{
    "2008-07-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para participar de Reunião do Conselho Nacional de Justiça e do Seminário em Comemoração aos 18 anos do ECA, nos dias 08 e 09 de julho de 2008, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 01 de julho de 2008 que designou o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2007, que designou o Promotor de Justiça SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO para integrar o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho 2008, o Promotor de Justiça RODRIGO DE ALMEIDA MAIA, em substituição ao Promotor de Justiça Sergio Nogueira de Azeredo, para integrar o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia MICHELE SILVA BASTOS FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00091934).\r\n\r\nDesigna MICHELE SILVA BASTOS FERNANDES para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00091934).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de junho de 2008, nos termos do art. 77, inciso I, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, o Promotor de Justiça CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00091619).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, JUREMA PEREIRA BEZERRA, matrícula nº 8001346, do cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00088910).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2007, que designou JUREMA PEREIRA BEZERRA, matrícula nº 8001346, para prestar assessoramento à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00088910).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Soraya Taveira Gaya (Proc. nº SCOC - 2559/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Gisele Aparecida Gonçalves Sirieiro Monteiro (Proc. nº SCOC - 2557/2008).\r\n\r\n*Promove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Claudia Baldan dos Santos Cabral (Proc. nº SCOC - 2562/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Roberto Mendonça de Andrade (Proc. nº SCOC - 2561/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta SABRINA CARVALHAL VIEIRA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Julio Cesar Lima dos Santos (Proc. nº SCOC - 2556/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Angela Maria Parise Rafidi (Proc. nº SCOC - 2579/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, criado pela Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Proc. nº SCOC - 2578/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Simone de Lima e Silva Rossi (Proc. nº SCOC - 2564/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Lilian Moreira Pinho (Proc. nº SCOC - 2577/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Vera Lucia Fernandez Delgado (Proc. nº SCOC - 2563/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio (Proc. nº SCOC - 2576/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto MÁRCIO FERREIRA FERNANDES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Mauro Penna Macedo Guita (Proc. nº SCOC - 2568/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Darlei Goncalves Bala (Proc. nº SCOC - 2572/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcos André Chut (Proc. nº SCOC - 2560/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Munir Rafidi (Proc. nº SCOC - 2558/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Lucia Ramos Serão (Proc. nº SCOC - 2571/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Silvana Gonzalez de Fabritiis (Proc. nº SCOC - 2574/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. José Augusto Guimarães (Proc. nº SCOC - 2565/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, criado pela Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Proc. nº SCOC - 2566/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Monica Maria Costa Di Piero (Proc. nº SCOC - 2570/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcos Ramayana Blum de Moraes (Proc. nº SCOC - 2575/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Aparecida Lamoglia Dias (Proc. nº SCOC - 2569/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008 , de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Lima Buhatem (Proc. nº SCOC - 2573/2008).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Walberto Fernandes de Lima (Proc. nº SCOC - 2567/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE na Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em virtude da remoção da Dra. Luciana Barbosa Delgado (Proc. nº SCOC - 2559/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça VANESSA MARTINS DOS SANTOS na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em virtude da remoção da Dra. Clarisse Maia da Nóbrega (Proc. nº SCOC - 2557/2008).\r\n\r\n*Lota, eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA na Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em virtude da remoção do Dr. Luís Augusto Soares de Andrade (Proc. nº SCOC - 2562/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES na Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em virtude da remoção do Dr. Renato Monteiro Sardão (Proc. nº SCOC - 2561/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em virtude da remoção do Dr. Leonardo Cuña de Souza (Proc. nº SCOC - 2556/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em virtude da remoção do Dr. Ricardo Campanelle Rodrigues (Proc. nº SCOC - 2579/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em virtude da remoção da Dra. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Proc. nº SCOC - 2578/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção do Dr. Carlos Marcelo Messenberg (Proc. nº SCOC - 2564/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça SIMONE ROCHA DE ARAUJO na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Juliana da Glória Pompeu (Proc. nº SCOC - 2577/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Juliana Amorim Cavalleiro (Proc. nº SCOC - 2563/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça RENATA MENDES SOMESOM TAUK na Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em virtude da remoção do Dr. Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (Proc. nº SCOC - 2576/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa de Jesus Tanan Hortega (Proc. nº SCOC - 2568/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Júlia Costa Silva Jardim (Proc. nº SCOC - 2572/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE na Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Bruno Lavorato Moreira Lopes (Proc. nº SCOC - 2560/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Alessandra Honorato Neves Batista (Proc. nº SCOC - 2558/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Ana Carolina Moraes Coelho (Proc. nº SCOC - 2571/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça JOANA FERNANDES MACHADO na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Antonio Carlos Fonte Pessanha (Proc. nº SCOC - 2574/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Bruno Corrêa Gangoni (Proc. nº SCOC - 2565/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça ANA PAULA CORRÊA ESTEVES na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa (Proc. nº SCOC - 2566/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO na Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Érica Parreiras Horta Rocha David (Proc. nº SCOC - 2570/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Renata Felisberto Nogueira Viana Farah (Proc. nº SCOC - 2575/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL na Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Leandro Manhães de Lima Barreto (Proc. nº SCOC - 2569/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Dr. Waldemiro José Trocilo Junior (Proc. nº SCOC - 2573/2008).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça DÉBORA MARTINS MOREIRA na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa Veronesi Tiecher (Proc. nº SCOC - 2567/2008).\r\n\r\n*Atos do Decano, no exercício da função de Procurador-Geral de Justiça, ante o impedimento do titular.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\n*Faz cessar, com eficácia a contar de 30 de junho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou JOÃO MARIA MOREIRA NETO, matrícula nº 3973, para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua (Processo nº MP-2008.00082874).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 26.06.2008.\r\n\r\nId: 592495"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JENIFER BRITO RANGEL, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00073202).\r\n\r\nId: 592496"
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                    "592497": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2003.001.24986.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo do valor do contrato de prestação de serviços decorrente do Pregão Presencial nº 003/2004, correspondente ao percentual de 12,06%, para inclusão de 03 (três) técnicos de cabeamento e 03 (três) cabistas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, e § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 14.944,89.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 20.05.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº MP-2008.00021148\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 9.400 kg de café torrado e moído, em conformidade com as especificações do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.390,00\r\n\r\nPRAZO TOTAL: 120 dias \r\n\r\nDATA: 07.07.2008\r\n\r\nId: 592497"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "592498": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 592498"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "592499": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Execução Penal que se encontram disponíveis no Sistema de Estatística os formulários para apresentação de relatórios: Execução Penal - Apenados Presos e Execução Penal - Apenados Soltos, os quais deverão ser utilizados a partir de julho de 2008. \r\n\r\nOs novos formulários poderão ser encontrados na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (Matéria Infracional) que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação de relatório referente à atuação funcional na referida matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de julho de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2008)\r\n\r\nId: 592499"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "590894": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 40ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 19 de junho.\r\n\r\nAos dezenove dias de junho de dois mil e oito, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 39ª sessão, de 17 de junho de 2008. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 3176 processos: 884 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 212 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1463 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 417 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 200 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 250642-5/1999 e 210537-2/1997 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela recusa do registro e comunicação, e 110814-8/2007 (aposentadoria da SEE), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader que votou pelo registro in casu, nos dois primeiros e pelo registro com determinação no último, vencendo o revisor por 4 a 1; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 235862-3/2005, 235318-2/2005, 235508-9/2005, 235509-3/2005, 235511-6/2005, 235512-0/2005, 235528-9/2005, 235531-6/2005, 235540-7/2005, 235541-1/2005, 235542-5/2005, 235543-9/2005, 235546-1/2005, 235827-3/2005, 235831-4/2005, 235833-2/2005, 235836-4/2005, 235839-6/2005, 235840-5/2005, 235850-0/2005, 235852-8/2005, 235853-2/2005, 235863-7/2005, 235864-1/2005, 235865-5/2005, 235867-3/2005, 235868-7/2005, 235875-0/2005, 235888-7/2005, 235917-4/2005, 235918-8/2005, 235919-2/2005, 235920-1/2005, 235923-3/2005, 235926-5/2005, 235951-0/2005, 235954-2/2005, 235957-4/2005, 235962-9/2005, 235966-5/2005, 235968-3/2005, 235972-4/2005, 235973-8/2005, 235976-0/2005, 235978-8/2005, 235982-9/2005, 235983-3/2005, 235984-7/2005, 235987-9/2005, 235997-4/2005, 236063-6/2005, 236077-7/2005, 236085-4/2005, 236088-6/2005, 236092-7/2005, 236093-1/2005, 236094-5/2005, 236096-3/2005, 236105-0/2005, 236133-7/2005, 236137-3/2005, 236141-4/2005, 236151-9/2005, 236219-7/2005, 236220-6/2005, 236221-0/2005, 236224-2/2005, 236226-0/2005, 236879-3/2005, 236880-2/2005, 236881-6/2005, 236929-4/2005, 236930-3/2005, 236932-1/2005, 236938-5/2005, 236940-8/2005, 237243-5/2005, 237244-9/2005, 237250-8/2005, 237251-2/2005, 237255-8/2005, 237257-6/2005, 237258-0/2005, 237259-4/2005, 237264-9/2005, 237267-1/2005, 237270-8/2005 e 237272-6/2005 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela recusa do registro e aplicação de multa; 216803-2/2006, 216804-6/2006, 216806-4/2006, 216807-8/2006, 216808-2/2006, 216809-6/2006, 216810-5/2006, 216811-9/2006, 216812-3/2006, 216813-7/2006, 216816-9/2006, 216818-7/2006, 216819-1/2006, 216821-4/2006, 216823-2/2006, 216829-6/2006, 216830-5/2006, 216832-3/2006 e 216834-1/2006 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela notificação e determinação; 200057-2/1998 e 208834-2/1997 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, solicitando vista de ambos o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 231737-6/2006, 231738-0/2006, 231739-4/2006, 231740-3/2006, 231741-7/2006, 231742-1/2006, 231743-5/2006, 231744-9/2006, 231745-3/2006, 231746-7/2006, 231747-1/2006, 231748-5/2006, 231749-9/2006, 231750-8/2006, 231751-2/2006, 231752-6/2006, 231753-0/2006, 231754-4/2006, 231755-8/2006, 231756-2/2006, 231757-6/2006, 231758-0/2006, 231759-4/2006, 231760-3/2006, 231761-7/2006, 231762-1/2006, 231764-9/2006, 231765-3/2006, 231767-1/2006, 231768-5/2006, 231769-9/2006, 231770-8/2006, 231771-2/2006, 231772-6/2006, 231773-0/2006, 231774-4/2006, 231775-8/2006, 231776-2/2006, 231777-6/2006, 231778-0/2006, 231779-4/2006, 231780-3/2006, 231781-7/2006, 231782-1/2006, 231783-5/2006, 231784-9/2006, 231785-3/2006, 231786-7/2006, 231787-1/2006, 231788-5/2006, 231789-9/2006, 231790-8/2006, 231791-2/2006, 231792-6/2006, 231793-0/2006, 231794-4/2006, 231795-8/2006, 231796-2/2006, 231797-6/2006, 231798-0/2006, 231799-4/2006, 231800-9/2006, 231801-3/2006, 231802-7/2006, 231803-1/2006, 231804-5/2006, 231806-3/2006, 231807-7/2006, 231808-1/2006, 231809-5/2006, 231810-4/2006, 231811-8/2006, 231812-2/2006, 231813-6/2006, 231814-0/2006, 231815-4/2006, 231816-8/2006, 231817-2/2006, 231818-6/2006, 231819-0/2006, 231820-9/2006, 231821-3/2006, 231822-7/2006, 231824-5/2006, 231825-9/2006, 231826-3/2006, 231827-7/2006, 231828-1/2006, 231829-5/2006, 231830-4/2006, 231831-8/2006, 231832-2/2006, 231833-6/2006 e 231834-0/2006 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pela notificação; e 232692-7/2006 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não-provimento e comunicação. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista dos Processos TCE nos 230753-9/2004, 230754-3/2004, 230755-7/2004, 230756-1/2004, 230757-5/2004 e 230758-9/2004 (recursos de reconsideração em contratos da Prefeitura de Teresópolis). Abordou a questão da criação pelo Supremo Tribunal Federal de um marco, no tema das contratações em nível federal, permitindo a ascensão sem concurso público, que ensejou dúvidas quanto à sua aplicação nos diversos níveis da Administração, razão pela qual o relator trará um voto com o qual debaterá em Plenário a admissibilidade desse marco para essas transformações, definindo seu alcance para esta Corte. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 107012-1/2008 (Edital por Concorrência Pública 3/2008 do MPE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento. Após leitura do ofício GC2 95/2008, solicitou um estudo à PGT quanto a procedimentos formais de votos em representações de forma a pacificar o entendimento desta Corte, o que foi determinado pela Presidência. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista do Processo TCE nº 113520-0/2007 (edital por concurso público da Uerj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou vista do Processo TCE nº 114152-5/98 (aposentadoria da Uerj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. A Presidência reiterou convite ao Plenário para a 3ª fase do Curso de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral, com abrangência de 22 municípios do noroeste do Estado, com sede em Itaperuna, e que na próxima semana se dará em Araruama. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100056-8/2008 (09/0052510/07) - Interessado: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100106-9/2008 - Interessado: MARIANGELA ALVARENGA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-9/2008 (09/13202602/07) - Interessado: MARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-2/1992 (06/31317/66) - Interessado: GERALDO TAVARES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-5/2008 (09/56032592/07) - Interessado: JOSÉ EDUARDO MONTEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-1/2008 (09/172533/07) - Interessado: ALESSANDRA FONSECA GRAÇA DA S. MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100539-8/2007 (09/2242596/05) - Interessado: PAULO JORGE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100774-0/2007 (03/10900204/00) - Interessado: IONE DE AGUIAR LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-3/2008 (08/603263/06) - Interessado: JOANYR TORRES MADEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-0/2008 (03/6810032/04) - Interessado: ZINAMAR COUTINHO DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-7/2008 (08/604479/06) - Interessado: CÉLIA REGINA DOS SANTOS SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-5/2007 (09/2812/2573/06) - Interessado: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102209-1/2008 (03/5410.377/2002) - Interessado: MARIZA GIFFONI MENANDRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-5/2008 (03/3910.040/2004) - Interessado: CLEIR RODRIGUES DE MELLO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-6/2008 (03/1730176/04) - Interessado: DERLI RIBEIRO DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102376-0/2008 (03/7100192/96) - Interessado: ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102518-0/2008 (08/601884/06) - Interessado: ISIS MARIA DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-8/2007 (09/005/2581/06) - Interessado: VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102901-1/2008 (01/600730/04) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-7/2008 (03/4210010/02) - Interessado: WALCENI DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-1/2007 (09/12513/07) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECCACHE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102952-0/2008 (03/7910279/03) - Interessado: WILMA ISABEL CAMPBELL DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-6/2008 (03/8610030/97) - Interessado: CARMEN HELENA HUGUENIN TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-5/2008 (07/204135/07) - Interessado: JAIR ROSA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103569-0/2000 (14/032655/93) - Interessado: CASTRUZ COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-0/2006 (03/701130/96) - Interessado: SYLVIO DA SILVA PESSOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-5/2005 (09/32544/04) - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-4/1996 (071/96) - Interessado: ENIO LIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107659-9/2005 (03/2900072/96) - Interessado: ILDA HERDY KROFF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-0/2006 (03/1730106/03) - Interessado: DILMA FRANCISCA PINTO BARBARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-3/2006 (03/10300779/05) - Interessado: VERA LÚCIA GONTIJO ABREU VON HELD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-6/2006 (09/202587/05) - Interessado: FLORINDO BATISTA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108549-7/2006 (03/9310034/98) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108807-5/2005 (01/601976/04) - Interessado: WILSON MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109221-6/2007 (23/300525/07) - Interessado: GENEROSA MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109488-4/2006 (03/7200126/96) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MUNIZ DE SOUZA DUTRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-4/2006 (03/5400110/97) - Interessado: IOLANDA MARTINS PARIS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109789-6/2006 (03/10900085/00) - Interessado: ADILMA BEZERRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-0/2007 (23/201499/06) - Interessado: EDNA BONITENCE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-8/1999 (14/34805/97) - Interessado: JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111303-6/2007 (08/602077) - Interessado: HEBER JOÃO MENDES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111354-5/2007 (08/601046/06) - Interessado: MARLI MALAFAIA NESTI - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111356-3/2007 (08/604628/06) - Interessado: FRANCISCO TROTTA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111414-1/2007 (03/1750144/98) - Interessado: REGINA CELY RAMOS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111677-5/2007 (03/11400539/06) - Interessado: MARIA DO CARMO MELATTI ROHLING - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-5/2007 (08/604627/05) - Interessado: GLÓRIA RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-6/2007 (08/600848/06) - Interessado: NADIR CONCEIÇÃO PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-8/2007 (08/603438/06) - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-0/2007 (03/5994/97) - Interessado: ROSA MARIA CARVALHO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-7/2007 (03/3415/07) - Interessado: MARILENE RESENDE PINTO ORNELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-6/2006 (03/5700834/96) - Interessado: VERONICA DA SILVA KLIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114078-2/2001 (14/33184/92) - Interessado: MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114142-1/2007 (03/6810277/06) - Interessado: ZELY GONÇALVES PORTUGAL ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114218-6/2007 (03/11201824/05) - Interessado: DULCELINA COSTA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114690-6/2006 (03/6864/00) - Interessado: NORMA ALMEIDA DA SIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114958-8/2007 (08/6030090/98) - Interessado: SILVIA NICOLINA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114974-2/2007 (08/602045/2007) - Interessado: VICENTE DE SALLES DIAS NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115334-3/2007 (03/6900256/97) - Interessado: VERA LÚCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115586-8/2007 (03/8210136/06) - Interessado: CHRISTINA MARIA SERDEIRA VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122219-9/1994 (14/34779/94) - Interessado: LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201275-6/2008 - Interessado: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-7/2007 (1526/06) - Interessado: INES MARQUES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-0/2007 (093/06) - Interessados: MARIA LIDIA CAMILO RAMOS, AARÃO CAMILO RAMOS, HARVEY CAMILO RAMOS, RAMON CAMILO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-8/2007 (0362/06) - Interessado: ROSILENE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-6/2007 (16/00084/06) - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-7/2007 - Interessado: TIAGO SERRANO FROSSARD - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-1/2006 (514/04) - Interessado: FERNANDO RONNY DETHLOFF - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-5/2006 (09789/03) - Interessado: FRANCISCIO DE ASSIS CARVALHO RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-8/2004 (0229/04) - Interessado: NERCELINA DE OLIVEIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-2/2004 (0230/04) - Interessado: MARIA LIMA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-6/2006 - Interessado: MARILZA ALVES REIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-9/2006 - Interessado: THIAGO SERRANO FROSSARD - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-7/2006 - Interessado: ANELIZE MARILHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-1/2006 - Interessado: BENITZ FIGUEIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-5/2006 - Interessado: ELEONORA MARIA MULULO LEONARDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-2/2006 - Interessado: DIEGO ABBASS VAZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-6/2006 - Interessado: EDILEIDE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-0/2006 - Interessado: ISABEL TELES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-4/2006 - Interessado: JANETE COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-8/2006 - Interessado: JANETE NAZARE DE ARAÚJO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-7/2006 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA DE LIMA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-1/2006 - Interessado: JEICE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-3/2006 - Interessado: LUCIMAR FLORIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-7/2006 - Interessado: LUCIANA MEIRE DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-1/2006 - Interessado: NADIJANAIRA DA ROCHA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-5/2006 - Interessado: RAFAEL IGUATEMY RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-9/2006 - Interessado: MARTALUCIA COLOMBINI FERREIRA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-2/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-6/2006 - Interessado: MARCELI SOARES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-4/2006 - Interessado: MARCELA ALVES VIEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-8/2006 - Interessado: DIANA PERY DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-6/2006 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA P MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-0/2006 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS DUARTE PRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-4/2006 - Interessado: ANGÉLICA BASTOS CARDIM DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-7/2006 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-1/2006 - Interessado: ADRIANA ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-5/2006 - Interessado: ALEXSANDRO CARVALHO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-9/2006 - Interessado: ALMIR IVAN ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-1/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-5/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-3/2006 - Interessado: BARBARA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-6/2006 - Interessado: CATIA COUTINHO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-4/2006 - Interessado: CELSO ANTONIO FERREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-0/2006 - Interessado: CLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-8/2006 - Interessado: EDILSON DA VITORIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-5/2006 - Interessado: ELIZABETTE DO ROSÁRIO PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-9/2006 - Interessado: ELIZETE MACHADO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-7/2006 - Interessado: FELIPE CASTELLAR DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-1/2006 - Interessado: FRANKLIN DOS SANTOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-2/2006 - Interessado: ILZA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-0/2006 - Interessado: JACQUELINE DE PAULA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-8/2006 - Interessado: JECSON SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-6/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DIOGO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-0/2006 - Interessado: RAQUEL BEZERRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-4/2006 - Interessado: RITA PRISCILA CHIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-7/2006 - Interessado: ROBERTA AZEVEDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209728-5/2006 - Interessado: RONALDO ANDRADE COSTA SEGUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-9/2006 - Interessado: RONNI VON NOGUEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209730-8/2006 - Interessado: ROSEMARY TEIXEIRA COITINHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-2/2006 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-6/2006 - Interessado: TAIS LUCIANA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-0/2006 - Interessado: TEREZINHA FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-4/2006 - Interessado: VALERIA DE CASSIA DA SILVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-8/2006 - Interessado: VIVIAN SILVA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-2/2006 - Interessado: WANIA MARTINS SANT ANNA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-6/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA JOAQUIM BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-0/2006 - Interessado: ADRIANO CORINO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-4/2006 - Interessado: ADRIANA TELLES MAIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-3/2006 - Interessado: ALCIR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE REIS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-1/2006 - Interessado: RUTH VALENTE LIMA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-5/2006 - Interessado: SARITA KRENN DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-9/2006 - Interessado: SILMAR LUÍS DE SOUSA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-3/2006 - Interessado: SIMONE JOSÉ DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-7/2006 - Interessado: TANIA SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-1/2006 - Interessado: WASHINGTHON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-5/2006 - Interessado: ALANIR HALE CAVALCANTE CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-9/2006 - Interessado: BRUNO SUHETT MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-8/2006 - Interessado: MIRIAN GOMES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-2/2006 - Interessado: THIAGO MARQUES FIORAVANTI REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-6/2006 - Interessado: WILIAN VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-0/2006 - Interessado: JONCY JOSÉ D SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-4/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-8/2006 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-2/2006 - Interessado: RAFAEL ROBERTO PERES MELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-9/2006 - Interessado: RONALDO HENAUT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-7/2006 - Interessado: ROSANE MARIA RODRIGUES VIEIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-5/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TABOSA MENESES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-9/2006 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA ALVES DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-6/2006 - Interessado: CRISTINA SILVA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-4/2006 - Interessado: FRANCISCA MEIRE LEITAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-8/2006 - Interessado: LEA MARA DO NASCIMENTO CORREA DA PAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-2/2006 - Interessado: MARCIA OLIVEIRA COSTA GREGORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-6/2006 - Interessado: OSWALDO MARCIO DE ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-0/2006 - Interessado: REGINA HELENA MORAES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-9/2006 - Interessado: LENICE BARBOSA VIEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-3/2006 - Interessado: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-1/2006 - Interessado: MAGNA DA SILVA COSTA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-5/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-9/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA GUIMARÃES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-5/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO TORRES SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-8/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-2/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-4/2006 - Interessado: SERGIA ZEFERINO BREDA DA COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-8/2006 - Interessado: SHIRLEI SIQUEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-2/2006 - Interessado: SIMONE SILVA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-6/2006 - Interessado: SILVIA DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-0/2006 - Interessado: TAÍS DE LUNA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-4/2006 - Interessado: TEREZINHA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-8/2006 - Interessado: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-2/2006 - Interessado: VANDA SENRA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-6/2006 - Interessado: VANDERLEA REIS DE CASTRO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-0/2006 - Interessado: VANIA LÚCIA DA COSTA ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-9/2006 - Interessado: VANIA LÚCIA HENRIQUES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-3/2006 - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-7/2006 - Interessado: YZABELLA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-1/2006 - Interessado: ALDINEIA MONZATO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-5/2006 - Interessado: KELLY CHAGAS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-9/2006 - Interessado: LAUDICEA SANTANA FERREIRA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-3/2006 - Interessado: ELIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-7/2006 - Interessado: ELIAS ANACLETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-1/2006 - Interessado: ERLANE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-4/2006 - Interessado: ESTER DE CARVALHO SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-8/2006 - Interessado: FABIANA FELIPE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-2/2006 - Interessado: FABIANA SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-6/2006 - Interessado: FABRICIA TEIXEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-9/2006 - Interessado: FERNANDA ALVES BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-3/2006 - Interessado: FLAVIA HELENA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-7/2006 - Interessado: IVONETE ROSA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-5/2006 - Interessado: IRINEA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-3/2006 - Interessado: JANE DE ANDRADE BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-5/2006 - Interessado: JOELMA MELO DE MACEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-4/2006 - Interessado: JULIANA LOPES FAUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-2/2006 - Interessado: KARLA DE FARIAS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-0/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-4/2006 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA RANGEL SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-8/2006 - Interessado: MARILENE FELIPE DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-2/2006 - Interessado: MERLI QUOTIZZATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-6/2006 - Interessado: MARTA CRISTINA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-9/2006 - Interessado: MARTA MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-3/2006 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS NAVARRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-7/2006 - Interessado: MIRIAN FERNANDES MUNIZ DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-5/2006 - Interessado: RAQUEL DE AGUIAR GALONETE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-9/2006 - Interessado: ROBERTA GUILHERME DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-3/2006 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-1/2006 - Interessado: ROSELI DOS SANTOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-5/2006 - Interessado: ROSEMERE FÉLIX DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-4/2006 - Interessado: DANIELE DA COSTA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-8/2006 - Interessado: DIONE DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-2/2006 - Interessado: EDNEA DOS SANTOS MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-6/2006 - Interessado: ROSILANE VIANA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-0/2006 - Interessado: CÉLIA MARIA FREITAS FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-4/2006 - Interessado: CRISTIANE MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-8/2006 - Interessado: FABIANA REIS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-2/2006 - Interessado: IOLE DE ALVARENGA WEBER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-6/2006 - Interessado: IVONETE FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-0/2006 - Interessado: JANETE NASCIMENTO DA GRACA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-4/2006 - Interessado: JOCELIA COSTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-8/2006 - Interessado: JORGINA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-2/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-6/2006 - Interessado: LETICIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-9/2006 - Interessado: MARCIA DIAS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-3/2006 - Interessado: MARCIA KELI MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-1/2006 - Interessado: SILVANA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-5/2006 - Interessado: SUELI DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-7/2006 - Interessado: SOLANGE MARIA DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209949-1/2006 - Interessado: ADVENY VENANCIO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-0/2006 - Interessado: ALDINEA MARQUES MAFRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-8/2006 - Interessado: ALINE PEREIRA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-2/2006 - Interessado: ALINE BARCELOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-8/2006 - Interessado: ALINE FERREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-2/2006 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-5/2006 - Interessado: CARLA ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-3/2006 - Interessado: CATIUSCIA DE LUNA SILVA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-1/2006 - Interessado: CELESTE DA SILVA AGUIAR TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-5/2006 - Interessado: CRISTIANE ALVES DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-3/2006 - Interessado: DEBORA ROSA CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-7/2006 - Interessado: DIALTEIA REGOLO BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-0/2006 - Interessado: DULCINEA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-4/2006 - Interessado: EDNEIA DE LUCENA DONATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-6/2006 - Interessado: ELIANA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-4/2006 - Interessado: ELISSANDRA DE LUCENA DONATO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-6/2006 - Interessado: ELIZABETH FÉLIX MELLO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-5/2006 - Interessado: ELIZETE VIANNA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE LOIOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-1/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-3/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ CORREIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-1/2006 - Interessado: MARIA VANILDA BARBOZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-8/2006 - Interessado: MARIANA DE SALES SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-1/2006 - Interessado: MARINEIDE INEZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-0/2006 - Interessado: ONISSIA DA SILVA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-4/2006 - Interessado: PATRICIA MARIA DO CARMO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-8/2006 - Interessado: PATRICIA NEVES PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-6/2006 - Interessado: RITA MARIA COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-0/2006 - Interessado: ROSELY RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-4/2006 - Interessado: ROSIVAL LIMA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-5/2006 - Interessado: ROZIMAR MOREIRA BELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-3/2006 - Interessado: RUTH REIS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-7/2006 - Interessado: SANDRA ANTONIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-0/2006 - Interessado: SELMA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-4/2006 - Interessado: JOSEFINA DA SILVA SERPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-2/2006 - Interessado: JOSIANE FERREIRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-6/2006 - Interessado: KARINA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-2/2006 - Interessado: LEANDRO BEZERRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-6/2006 - Interessado: LEANDRO PEREIRA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-5/2006 - Interessado: LUISIMA FRANCISCA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-9/2006 - Interessado: LEONARDO DA SILVA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-3/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-7/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE AMORIM SEPULVEDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-1/2006 - Interessado: MARCIO RONALDO MARQUES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-5/2006 - Interessado: JORGE MANOEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-9/2006 - Interessado: MARA LUZIMAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-3/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS CALHEIROS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-7/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-1/2006 - Interessado: MARIA EDUARDA CUNHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-0/2006 - Interessado: MARISA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-4/2006 - Interessado: NAIDE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-8/2006 - Interessado: NILZA SUHETT FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-2/2006 - Interessado: ANTONIA FERREIRA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-6/2006 - Interessado: CARLA REGINA FERREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-0/2006 - Interessado: CLAUDETE PEREIRA FRANCA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-4/2006 - Interessado: CLEIDE MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-8/2006 - Interessado: CREUZA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-2/2006 - Interessado: CRISTIANE SOUSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210234-3/2006 - Interessado: MARCIA GOMES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-7/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-1/2006 - Interessado: CARMEM DE MAGALHÃES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-5/2006 - Interessado: KELLY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-9/2006 - Interessado: DENISE PEDRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-3/2006 - Interessado: VARLENE LIMA DE ALMEIDA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-2/2006 - Interessado: VALDIRENE GEISE DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-6/2006 - Interessado: TATIANA DESIDÉRIO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-0/2006 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA CAMELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-4/2006 - Interessado: SUELI RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-8/2006 - Interessado: SIRLENE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-2/2006 - Interessado: SELMA LAMIN FREITAS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-6/2006 - Interessado: ROBERTA GARCIA CIMONATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-0/2006 - Interessado: RENATA GOMES MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-4/2006 - Interessado: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS AVELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-8/2006 - Interessado: MATANIA DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-7/2006 - Interessado: MARLENE MARINHO DE CASTRO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-1/2006 - Interessado: MARIA MOREIRA DAS NEVES NETA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-5/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA PEREIRA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-9/2006 - Interessado: LUANA RANGEL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-3/2006 - Interessado: LILIAN SALES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-7/2006 - Interessado: LIGIA CHAVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-1/2006 - Interessado: KENNIA VENIAL MENDEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-3/2006 - Interessado: KELLY DE SOUZA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-2/2006 - Interessado: JAQUELINE VICENTE CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-0/2006 - Interessado: GISELLI PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-8/2006 - Interessado: FLAVIA CRISTINA LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-2/2006 - Interessado: FERNANDA DE ALMEIDA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-6/2006 - Interessado: FÁTIMA SOUZA MACHADO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-0/2006 - Interessado: ELISABETE GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-4/2006 - Interessado: EDYNA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-8/2006 - Interessado: DENISE TORRES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-7/2006 - Interessado: DENISE COSTA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-1/2006 - Interessado: DELCILENE DA C DAS CHAGAS E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-2/2006 - Interessado: CRISTIENE DE SOUZA NICACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-6/2006 - Interessado: CLAUDIA HANTHEQUESTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-0/2006 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-4/2006 - Interessado: CAMILA PEIXOTO VELLASQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-2/2006 - Interessado: ASSELIE AURORE DE FRANCA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-6/2006 - Interessado: ANDREA CRISTINA CORTES ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-0/2006 - Interessado: ALESSANDRA CERQUEIRA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-9/2006 - Interessado: LEANDRO ALVES SANT'ANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-3/2006 - Interessado: RENATA FERREIRA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-1/2006 - Interessado: VIVIANE CRISOSTOMO DO BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-5/2006 - Interessado: SALETE ALVES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-9/2006 - Interessado: APARECIDA PEREIRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-3/2006 - Interessado: DEISE SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-7/2006 - Interessado: NATALIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-5/2006 - Interessado: FERNANDA DUARTE FIGUEREDO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-8/2006 - Interessado: REGINA LEODORIA DE ARAÚJO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-6/2006 - Interessado: VANESSA NEVES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210537-2/1997 (6286/96) - Interessado: JOI AUGUSTO MELILA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-4/2006 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA ALVES DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-9/2006 - Interessado: GILDETE MELO DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-1/2006 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DE JESUS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-5/2006 - Interessado: TIAGO BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-9/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-3/2006 - Interessado: GLEICE ESTEVES DA SILVA SUHETT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-7/2006 - Interessado: ROSIMERE ALBINO ALMADA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-1/2006 - Interessado: ELAINE GALVÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-7/2006 - Interessado: ELAINE CARDOSO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-5/2006 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO SANTORO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-9/2006 - Interessado: DINAZARD CENI DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-7/2006 - Interessado: DELANIR PONTES BRASIL DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-1/2006 - Interessado: CLEIDE ANA COSMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-2/2006 - Interessado: CLAUDIA REGINA RODRIGUES GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-6/2006 - Interessado: CLARICE CORREIA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-0/2006 - Interessado: CHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-8/2006 - Interessado: CELY BATISTA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-6/2006 - Interessado: CATIA REGINA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-4/2006 - Interessado: CARLA VALERIA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-7/2006 - Interessado: BIANCA GODOY LEAL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-1/2006 - Interessado: BARBARA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-5/2006 - Interessado: ANDRESSA BANNY CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-9/2006 - Interessado: ANDREIA DE CASSIA MONTEIRO BARBIRATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-3/2006 - Interessado: GISELE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-1/2006 - Interessado: GILSEA GOMES DE FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-5/2006 - Interessado: FERNANDA NASCIMENTO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-9/2006 - Interessado: FÁTIMA GALVÃO SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-3/2006 - Interessado: FABIANA BICHARA DUARTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-2/2006 - Interessado: EVANLINE NUNES PASSOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-6/2006 - Interessado: ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-4/2006 - Interessado: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-8/2006 - Interessado: ELINETE DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-0/2006 - Interessado: ELIDA DO NASCIMENTO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-1/2006 - Interessado: LARA DA CUNHA RIOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-3/2006 - Interessado: KATIA REGINA DE SOUZA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-5/2006 - Interessado: KATIA FONSECA VIEIRA DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-9/2006 - Interessado: JULIANA FLORO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-3/2006 - Interessado: JOYCE ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-0/2006 - Interessado: JOSIANE DA CRUZ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-8/2006 - Interessado: JOSELMA BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-0/2006 - Interessado: JEANE CRISTINA FERREIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-7/2006 - Interessado: JAQUELINE DIAS RANGEL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-5/2006 - Interessado: JANDIRA DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-7/2006 - Interessado: IVANILDE DE SOUZA VILELA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-3/2006 - Interessado: IRENE DO CARMO MARTINS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-0/2006 - Interessado: IRENE DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-8/2006 - Interessado: HELOISA CAVALCANTE VALERIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-4/2006 - Interessado: GLAUCIA DE LIMA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-1/2006 - Interessado: MONICA MARIA GOMES DO SACRAMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-9/2006 - Interessado: MONICA MARIA ALVES CORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211087-5/2006 - Interessado: MARILICE DA SILVA ALMEIDA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-2/2006 - Interessado: MARILENE VIGARIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211091-6/2006 - Interessado: MARILDA CAMPOS DE MACEDO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-4/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ TORTORI DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-2/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ PEDROSO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-0/2006 - Interessado: MARIA FÁTIMA CLEMENTINO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-3/2006 - Interessado: MARIA BERNADETE DA SILVA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-7/2006 - Interessado: MARCIA DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-1/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA MAESTRELLO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-9/2006 - Interessado: MARA LÚCIA DE LIMA PRAXEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-7/2006 - Interessado: LUCIENE DE PAULA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-5/2006 - Interessado: LUANA MICHELE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-9/2006 - Interessado: LIGIA MAGNA AMORIM DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-6/2006 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA S DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-0/2006 - Interessado: LEANDRO DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-4/2006 - Interessado: SONIA REGINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-8/2006 - Interessado: SILVIA RENATA DE OLIVEIRA DIAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-2/2006 - Interessado: SHEYLA MACIEL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-0/2006 - Interessado: SHEILA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-3/2006 - Interessado: SANDRA SUELI DE MENEZES VERCOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-7/2006 - Interessado: SAMANTHA BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-7/2006 - Interessado: ROSANGELA LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-5/2006 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-9/2006 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-8/2006 - Interessado: REGINA FRANCISCO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-0/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-8/2006 - Interessado: PATRICIA DA SILVA PRAXEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-2/2006 - Interessado: PATRICIA APARECIDA VIANA MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-6/2006 - Interessado: PALOMA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-4/2006 - Interessado: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-1/2006 - Interessado: DEBORA APPARECIDA MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-5/2006 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DO SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-9/2006 - Interessado: CLAUDIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-3/2006 - Interessado: CATIA HELENA DE AMORIM ARAÚJO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-1/2006 - Interessado: ANA PAULA DO ESPÍRITO SANTO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-5/2006 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-9/2006 - Interessado: ALINE DA CUNHA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-2/2006 - Interessado: VIVIANE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-6/2006 - Interessado: VALERIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-0/2006 - Interessado: VANDERLEA NEVES BEZERRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-4/2006 - Interessado: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-8/2006 - Interessado: VALERIA CARVALHO DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-2/2006 - Interessado: TALITA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-6/2006 - Interessado: SUZANA DE FREITAS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-0/2006 - Interessado: MARCELLE TOLEDO BARBOSA BITARAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-8/2006 - Interessado: ROSANIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-2/2006 - Interessado: MARINALVA MACEDO MORAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-6/2006 - Interessado: LUZINETE BRAGA DA COSTA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-0/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-4/2006 - Interessado: KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-8/2006 - Interessado: IZAURA DANIELLA CONDE RUFF - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-2/2006 - Interessado: ANDREA PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-6/2006 - Interessado: ANDREA LEITE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-0/2006 - Interessado: ANA CAROLINA CARDOSO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-4/2006 - Interessado: ANA ALICE CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-9/2006 - Interessado: ALINE ALBANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-3/2006 - Interessado: MADAY CLAUDINO DE MENDONÇA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-7/2006 - Interessado: LUCILENE VERISSIMO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-1/2006 - Interessado: LUCIANE FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-5/2006 - Interessado: LUCIANA SANTANA BISPO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-9/2006 - Interessado: JUSSANIA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-3/2006 - Interessado: JOCIENE MARTINS MATHEUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-7/2006 - Interessado: JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-1/2006 - Interessado: IVALDETE BUEQUER DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-5/2006 - Interessado: IEDA DE SOUZA MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-4/2006 - Interessado: IARA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211211-8/2006 - Interessado: GLÓRIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-2/2006 - Interessado: DENISE LEITE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-6/2006 - Interessado: DAIANE GARCIA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-0/2006 - Interessado: BARBARA FRANCISCA DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-4/2006 - Interessado: AUGUSTO DE OLIVEIRA THIMOTEO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-8/2006 - Interessado: ANA PAULA DE CARVALHO BENEDITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-2/2006 - Interessado: SIMONE SILVA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-6/2006 - Interessado: RACHEL PEREIRA DUARTE BEMFICA MARENDAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-0/2006 - Interessado: PENHA CRISTINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-9/2006 - Interessado: MARIA HELOISA GERMANO PRATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-3/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-7/2006 - Interessado: MARGARETH LISBOA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-1/2006 - Interessado: ANA MARIA ALMEIDA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-5/2006 - Interessado: ALINE JORGE SCAMUFFA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-9/2006 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-7/2006 - Interessado: ADRIANA EMIDIO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-1/2006 - Interessado: VIVIAN SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-5/2006 - Interessado: VANUSIA SANTOS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-4/2006 - Interessado: TANIA CONSTANCIA CARLOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-8/2006 - Interessado: SIMONE BRAGA DA SILVA GIAMPAOLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-6/2006 - Interessado: SABRINA GRAMIANI CELESTE DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-0/2006 - Interessado: ROSANA TOLEDO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-4/2006 - Interessado: PAULA EDUARDA DAS DORES DE SOUZA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-2/2006 - Interessado: NADEA CRISTINE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-6/2006 - Interessado: MARCIA ANDREA GAIGHER MARQUES CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-0/2006 - Interessado: LÚCIA DE CARVALHO VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-9/2006 - Interessado: LIDIA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-7/2006 - Interessado: KENIA MENDES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-5/2006 - Interessado: JULIANA CASSIA DE AVELLAR SERPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-3/2006 - Interessado: DANIELE LIMA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-7/2006 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-5/2006 - Interessado: CLAUDIA DE FRANCA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-4/2006 - Interessado: BEATRIZ CHIO SENNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-2/2006 - Interessado: ATALIA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-6/2006 - Interessado: ANDREZZA DOS SANTOS ALBANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-0/2006 - Interessado: ANA PAULA SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211255-4/2006 - Interessado: ANA PAULA MELLO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-6/2006 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA BESERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-3/2006 - Interessado: GISELE DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-3/2006 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS MATOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-1/2006 - Interessado: FERNANDA CRISTINA SCAMUFFA SALTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-8/2006 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-2/2006 - Interessado: LUCIANA LIMA LINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-0/2006 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-8/2006 - Interessado: LILIANE VIANA PAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-2/2006 - Interessado: LILIANE ERMINDOLFO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-0/2006 - Interessado: LIDIA VICENTE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-9/2006 - Interessado: JUPIARA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211281-3/2006 - Interessado: JANETE MENEZES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-5/2006 - Interessado: ELIDA PEREIRA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-3/2006 - Interessado: ELANE ROCHA BAIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-1/2006 - Interessado: MARLENE GOMES DE LOYOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-5/2006 - Interessado: LUIZ ANDRÉ DE ALMEIDA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-8/2006 - Interessado: LORETE DOS SANTOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-2/2006 - Interessado: VALDEA PEREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-4/2006 - Interessado: TEREZINHA CRISTINA SILVA MARTINS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-6/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA GUSMÃO CACERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-0/2006 - Interessado: SONIA ALVES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-5/2006 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE LIMA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-1/2006 - Interessado: ROSANA AVELINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-5/2006 - Interessado: PATRICIA DA MOTA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-3/2006 - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-1/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-0/2006 - Interessado: MARIA CERES LACERDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-4/2006 - Interessado: MARGARIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-2/2006 - Interessado: ISABEL MARIA CRISTINA DA SILVA SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-6/2006 - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-3/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DINIZ DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-7/2006 - Interessado: SANDRA MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-6/2006 - Interessado: SANDRA DA COSTA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-0/2006 - Interessado: NIVEA MOREIRA RICHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-4/2006 - Interessado: MICHELE CAETANO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-8/2006 - Interessado: MARILUCE DE ARAÚJO SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-2/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DULINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-6/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-0/2006 - Interessado: IRINEU DINIZ DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-4/2006 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211458-8/2006 - Interessado: EDNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-2/2006 - Interessado: ANTONIO VERISSIMO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-1/2006 - Interessado: ALCIONE DE PAULA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-5/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211462-9/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-3/2006 - Interessado: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211464-7/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-1/2006 - Interessado: ALMIR FLORENCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-5/2006 - Interessado: JORGE DOS SANTOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-9/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-3/2006 - Interessado: JUSSARA KATIA DA SILVA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-7/2006 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-6/2006 - Interessado: ADEMIR GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-0/2006 - Interessado: ANDERSON CLAUDIO DA SILVA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-4/2006 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-8/2006 - Interessado: SIDICLEI DIAS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-2/2006 - Interessado: ROMULO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-6/2006 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS JUVENAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-0/2006 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-4/2006 - Interessado: EBENESER SIMÕES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-8/2006 - Interessado: HENRIQUE CORREIA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-2/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-1/2006 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-5/2006 - Interessado: NELSON PEREIRA DIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-9/2006 - Interessado: JOSÉ JAIME LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-3/2006 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-7/2006 - Interessado: SIMONE DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-1/2006 - Interessado: SHEILA DE JESUS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-5/2006 - Interessado: MIRIAM DUARTE DE SÁ RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-3/2006 - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO CONDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-7/2006 - Interessado: CRISTIENE TOLEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-6/2006 - Interessado: JANAINA GONÇALVES CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-4/2006 - Interessado: ISIS SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-8/2006 - Interessado: GEISA CELESTE DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-6/2006 - Interessado: ESTEFANIA DE ASSIS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-0/2006 - Interessado: ERICA VIEIRA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-8/2006 - Interessado: DENISE MORAES VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-2/2006 - Interessado: ELAINE LIMA DE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-7/2006 - Interessado: ELAINE CASSEMIRO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-1/2006 - Interessado: ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-2/2006 - Interessado: CLAUDIA ELISA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-6/2006 - Interessado: DALVA DE OLIVEIRA CLERY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-0/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-4/2006 - Interessado: ELIEZER DE QUEIROZ JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-8/2006 - Interessado: ROSA LÚCIA MEDEIROS LIMA DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-7/2006 - Interessado: GENOVEVA COSTA PINHEIRO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-5/2006 - Interessado: MARCOS LUIZ DE FREITAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-9/2006 - Interessado: MARILIA NASCIMENTO NOVAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-3/2006 - Interessado: MARCIA MAGDALENA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-7/2006 - Interessado: DEISE FERNANDES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211526-1/2006 - Interessado: MARCIA APARECIDA GOULART FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-5/2006 - Interessado: ERIKA SOMMER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-9/2006 - Interessado: ANDREIA MEDEIROS LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-3/2006 - Interessado: ALAN DE PINHO BRANQUINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-2/2006 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-6/2006 - Interessado: ROSANA DA SILVA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-4/2006 - Interessado: MARIA ROSA DE ALMEIDA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-8/2006 - Interessado: MARIA IZABEL PEREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-2/2006 - Interessado: JULIANA DE SOUZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-6/2006 - Interessado: ANTONIA DA COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-0/2006 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-4/2006 - Interessado: SUELI COUTINHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-8/2006 - Interessado: ROSINEIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-7/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-5/2006 - Interessado: MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-9/2006 - Interessado: LUCICLEIDE GOMES DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-3/2006 - Interessado: MICHEL DUARTE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-1/2006 - Interessado: VALDICE COFFRAN CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-5/2006 - Interessado: ROSALIA BRITO PAZ GALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-9/2006 - Interessado: PRISCILA VIEIRA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-3/2006 - Interessado: NILCEA ALVES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-2/2006 - Interessado: JOSELAINE DE AZEVEDO FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-6/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-0/2006 - Interessado: MARCIO PEREIRA DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-4/2006 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-2/2006 - Interessado: ACACIO MOREIRA GASPAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-6/2006 - Interessado: MARIA CECILIA PAULINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214316-5/2006 (4974/01) - Interessado: SELMA DA COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-4/2006 (2006/95) - Interessado: LUIZ CARLOS LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-9/2006 - Interessado: BENITZ FIGUEIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215587-3/2006 - Interessado: ANELIZE MARILHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-7/2006 - Interessado: CELSO FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-1/2006 - Interessado: TIAGO SERRANO FROSSARD - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-5/2006 - Interessado: VERA LÚCIA ALMEIDA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223377-6/2007 (184/06) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-2/2003 (3591/03) - Interessado: NEUZA SACCHI DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-5/2006 - Interessado: BENITZ FIGUEIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-4/2006 - Interessado: TIAGO SERRANO FROSSARD - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-1/2005 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-5/2005 - Interessado: WELLINGTON RAFAEL MONTEZUMAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-9/2005 - Interessado: ZILNEI PORTES SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-3/2005 - Interessado: VILMA APARECIDA LEAL FRANCISCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-7/2005 - Interessado: VERONICA MATOS AFONSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-1/2005 - Interessado: VANIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-4/2005 - Interessado: ULISSES GONÇALVES MOTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-8/2005 - Interessado: TALITA DOS SANTOS BIANCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-2/2005 - Interessado: TAIANA CORREA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-6/2005 - Interessado: SUZANA PONTES FORTUNA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-0/2005 - Interessado: SUELMA GOMES CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-4/2005 - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA CASTILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-8/2005 - Interessado: SERGIO PINTO DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-2/2005 - Interessado: SELMIR REGINA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-6/2005 - Interessado: SELMA CAETANO LIMA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-0/2005 - Interessado: ROSANGELA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-3/2005 - Interessado: ROSA MARIA RITA LOURENÇO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-5/2005 - Interessado: RICHARD SOARES DO COUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-9/2005 - Interessado: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-7/2005 - Interessado: RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-1/2005 - Interessado: RENATA TEIXEIRA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-5/2005 - Interessado: RENATA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-4/2005 - Interessado: RENATA CASTRO NERIS DA COSTA NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-8/2005 - Interessado: RAIMUNDO NOGUEIRA DE CASTRO FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-6/2005 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227094-0/2005 - Interessado: RAFAEL DA COSTA SANTANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-4/2005 - Interessado: PAULA ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-8/2005 - Interessado: OVIDIO AVENA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-2/2005 - Interessado: NEYL DE SOUZA AVILA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-6/2005 - Interessado: MONICA DA SILVA CURITIBA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-5/2005 - Interessado: MONICA BATISTA ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-3/2005 - Interessado: MONALISA BENICIO PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-7/2005 - Interessado: MICHELE DA COSTA SANTOS BITTENCOURT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-3/2005 - Interessado: MARZI ALVES DE MORAES SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-7/2005 - Interessado: MARIA FERNANDA CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227110-0/2005 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227111-4/2005 - Interessado: MARIA ELISABETE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-8/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-6/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-0/2005 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA DUBOC - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-4/2005 - Interessado: MARCOS LUIZ DE MOURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-8/2005 - Interessado: MARCIA DE CARVALHO ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-2/2005 - Interessado: MARCELA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-6/2005 - Interessado: MARCELA CHIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227121-9/2005 - Interessado: MANOELA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227122-3/2005 - Interessado: LUÍS FELIPE DA SILVA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-7/2005 - Interessado: FABIOLLA PINTO BIANCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-1/2005 - Interessado: FABIO FERREIRA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-9/2005 - Interessado: ESMERIA LEOCADIO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227127-3/2005 - Interessado: ERNANI NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-7/2005 - Interessado: ELIDIA DAVID RODRIGUES BALTAR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-0/2005 - Interessado: ELIANA FERREIRA MATOS AFONSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-8/2005 - Interessado: DIOGO FERREIRA GUERREIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-2/2005 - Interessado: DIEGO CLAUDIUS MORAES DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-6/2005 - Interessado: DEJAIR LOPES REGO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-0/2005 - Interessado: DAVID TORRES RANGEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-8/2005 - Interessado: LUCIANE CORREA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-2/2005 - Interessado: LUCIANA SANTIAGO DA COSTA MACIEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-6/2005 - Interessado: LUCIANA MONSORES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-5/2005 - Interessado: LUCIANA DE FREITAS SEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-6/2005 - Interessado: LORENA LEAL DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-8/2005 - Interessado: LISIANE TRINDADE FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-2/2005 - Interessado: LEANDRO DE ALMEIDA DURAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-5/2005 - Interessado: KELLY DE BARROS MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-9/2005 - Interessado: KARINA MAGALHÃES CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-3/2005 - Interessado: JULIANA FERREIRA ANCHITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-7/2005 - Interessado: JULIANA DE FREITAS SEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-1/2005 - Interessado: JOSIANE VENTURA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-0/2005 - Interessado: JOSEFA GONÇALVES AMORIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227171-4/2005 - Interessado: JOELMA DE AZEVEDO AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227172-8/2005 - Interessado: JANILSON AGUIAR DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-8/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-2/2005 - Interessado: FRANCE DE IACOVO REAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-6/2005 - Interessado: FAGNER DOS SANTOS GALVÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-5/2005 - Interessado: DANIELLE ANDREIOLO BASTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-9/2005 - Interessado: DANIELE SAMPAIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-3/2005 - Interessado: DANIELA SOARES FAULHABER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-7/2005 - Interessado: CRISTIANE GONÇALVES PINTO MORGADES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-1/2005 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DE MACEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-5/2005 - Interessado: CRISTINA FIDALGO AFFONSO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-9/2005 - Interessado: CHRISTINA LUMENA PEREIRA LABUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-3/2005 - Interessado: CATIA AVILA SALVIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-7/2005 - Interessado: CATARINA MARCONDES TERRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-1/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO SALGUEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-0/2005 - Interessado: CARLA CARVALHO CARNEIRO DO AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-4/2005 - Interessado: CARLA ANDRADE DOS REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-8/2005 - Interessado: CAMILA FERREIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-2/2005 - Interessado: BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-6/2005 - Interessado: BARBARA CANTELMO FERNANDES TORRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227195-0/2005 - Interessado: ANDREIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-4/2005 - Interessado: ANA PAULA COSTA DA ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-8/2005 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES DE CASTILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-2/2005 - Interessado: ALINE RODRIGUES SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227545-9/2005 (12078/04) - Interessado: ILCA ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-2/2006 - Interessado: ADRIANA GOMES DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-4/2006 - Interessado: DANIELA SOARES FAULHABER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-8/2006 - Interessado: CRISTINA FIDALGO AFFONSO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-2/2006 - Interessado: CRISTIANE GONÇALVES PINTO MORGADES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-1/2006 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DE MACEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-5/2006 - Interessado: CHRISTINA LUMENA PEREIRA LABUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-9/2006 - Interessado: CATIA AVILA SALVIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-3/2006 - Interessado: CATARINA MARCONDES TERRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-7/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO SALGUEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-1/2006 - Interessado: CARLA CARVALHO CARNEIRO DO AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-5/2006 - Interessado: CARLA ANDRADE DOS REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-9/2006 - Interessado: CAMILA FERREIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-3/2006 - Interessado: BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-7/2006 - Interessado: ANDREIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-6/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES DE CASTILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-0/2006 - Interessado: ALINE RODRIGUES SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-6/2006 - Interessado: JANILSON AGUIAR DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-0/2006 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-4/2006 - Interessado: FRANCE DE IACOVO REAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-8/2006 - Interessado: FAGNER DOS SANTOS GALVÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-2/2006 - Interessado: FABIOLLA PINTO BIANCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-1/2006 - Interessado: FABIO FERREIRA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-5/2006 - Interessado: ESMERIA LEOCADIO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-9/2006 - Interessado: ERNANI NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-3/2006 - Interessado: ELIDIA DAVID RODRIGUES BALTAR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-7/2006 - Interessado: DIOGO FERREIRA GUERREIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-1/2006 - Interessado: DAVID TORRES RANGEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-5/2006 - Interessado: DANIELLE ANDREIOLO BASTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-6/2006 - Interessado: DANIELE SAMPAIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-4/2006 - Interessado: MARCOS LUIZ DE MOURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-2/2006 - Interessado: MARCELA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-6/2006 - Interessado: MANOELA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-0/2006 - Interessado: LUÍS FELIPE DA SILVA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-4/2006 - Interessado: LUCIANE CORREA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-8/2006 - Interessado: LUCIANA MONSORES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-2/2006 - Interessado: LUCIANA DE FREITAS SEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-1/2006 - Interessado: LORENA LEAL DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-5/2006 - Interessado: LISIANE TRINDADE FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-9/2006 - Interessado: LEANDRO DE ALMEIDA DURAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-3/2006 - Interessado: KELLY DE BARROS MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-7/2006 - Interessado: KARINA MAGALHÃES CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-1/2006 - Interessado: JULIANA DE FREITAS SEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-5/2006 - Interessado: JOSIANE VENTURA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-9/2006 - Interessado: JOELMA DE AZEVEDO AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-3/2006 - Interessado: RAIMUNDO NOGUEIRA DE CASTRO FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-6/2006 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-0/2006 - Interessado: RAFAEL DA COSTA SANTANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-4/2006 - Interessado: OVIDIO AVENA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-8/2006 - Interessado: NEYL DE SOUZA AVILA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-2/2006 - Interessado: MONICA DA SILVA CURITIBA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228406-6/2006 - Interessado: MONICA BATISTA ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-0/2006 - Interessado: MONALISA BENICIO PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-2/2006 - Interessado: MICHELE DA COSTA SANTOS BITTENCOURT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-6/2006 - Interessado: MARZI ALVES DE MORAES SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-0/2006 - Interessado: MARIA FERNANDA CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-4/2006 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-8/2006 - Interessado: MARCELA CHIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-2/2006 - Interessado: MARIA ELISABETE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-6/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-4/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-7/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA DUBOC - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-1/2006 - Interessado: WELLINGTON RAFAEL MONTEZUMAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-3/2006 - Interessado: ZILNEI PORTES SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-7/2006 - Interessado: VILMA APARECIDA LEAL FRANCISCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-1/2006 - Interessado: VERONICA MATOS AFONSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-5/2006 - Interessado: VANIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-9/2006 - Interessado: ULISSES GONÇALVES MOTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-3/2006 - Interessado: TALITA DOS SANTOS BIANCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-2/2006 - Interessado: SUZANA PONTES FORTUNA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-0/2006 - Interessado: SUELMA GOMES CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-8/2006 - Interessado: TAIANA CORREA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-2/2006 - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA CASTILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-6/2006 - Interessado: SERGIO PINTO DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-4/2006 - Interessado: SELMIR REGINA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-8/2006 - Interessado: SELMA CAETANO LIMA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-3/2006 - Interessado: ROSANGELA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-7/2006 - Interessado: ROSA MARIA RITA LOURENÇO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-1/2006 - Interessado: RICHARD SOARES DO COUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-5/2006 - Interessado: RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-9/2006 - Interessado: RENATA TEIXEIRA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-3/2006 - Interessado: RENATA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-2/2006 - Interessado: RENATA CASTRO NERIS DA COSTA NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-1/2007 (2007070010) - Interessado: VANDA PEREIRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-9/2006 - Interessado: MILTON OMAR DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-3/2001 (22583/90) - Interessado: MARIA LIEGE GREGORIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-7/1999 (7246/98) - Interessado: CARLOS HUMBERTO GONÇALVES DE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-7/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-0/2006 (178/06) - Interessado: NELCI ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-2/2005 - Interessado: RODRIGO RAMOS RODOLFO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-9/2005 - Interessado: MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-3/2005 - Interessado: ELIANA ISAURA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-6/2005 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-0/2005 - Interessado: DEBORA LÚCIA CASTRO LIMA GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-9/2005 - Interessado: TATIANA GOUVEA ISSENE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235531-6/2005 - Interessado: FABIANA DA SILVA BARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235540-7/2005 - Interessado: MICHEL GONÇALVES SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-1/2005 - Interessado: LINS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-5/2005 - Interessado: RICARDO MAIA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-9/2005 - Interessado: RODRIGO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235546-1/2005 - Interessado: CRISTINA R DE SOUZA QUINTANILHA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-3/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235831-4/2005 - Interessado: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-2/2005 - Interessado: JOSÉ DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-4/2005 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-6/2005 - Interessado: JOCELAINE JALOTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-5/2005 - Interessado: HELOISA MARIA CAMPANARIO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-0/2005 - Interessado: JACQUELINE MARCIA DA SILVA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-8/2005 - Interessado: MANSUELE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-2/2005 - Interessado: VITOR RABHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-3/2005 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-7/2005 - Interessado: ADRIANA ANTUNES BARCELOS DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-1/2005 - Interessado: ED NILTON CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-5/2005 - Interessado: CLAUDEANO RODRIGUES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-3/2005 - Interessado: CLEONICE GUERREIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-7/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA LIMA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-0/2005 - Interessado: MARIA TERESA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-7/2005 - Interessado: CLEYSSON FÉLIX DA COSTA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-4/2005 - Interessado: MIQUEIAS GARRET PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-8/2005 - Interessado: LUCENIA DE JESUS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-2/2005 - Interessado: LEANDRO DOMINGOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-1/2005 - Interessado: MARIA RUTH NASCIMENTO VIRISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-3/2005 - Interessado: NAZARE FÁTIMA DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-5/2005 - Interessado: JULIA REGINA DE MOURA JORDANES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-0/2005 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CRUZ BAINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-2/2005 - Interessado: ANTONIA APARECIDA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-4/2005 - Interessado: JOSELI DOS REMEDIOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-9/2005 - Interessado: THAIS BRANDÃO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-5/2005 - Interessado: PABLO LUCIO MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-3/2005 - Interessado: ELIANE RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-4/2005 - Interessado: NEYDE MOREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235973-8/2005 - Interessado: ROBSON TIAGO FROTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-0/2005 - Interessado: MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE O NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-8/2005 - Interessado: JANAINA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-9/2005 - Interessado: ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-3/2005 - Interessado: PATRICIA SMITH RODRIGUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-7/2005 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-9/2005 - Interessado: DELMO SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-4/2005 - Interessado: VALERIO SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236063-6/2005 - Interessado: MARIA FERNANDA PEREIRA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-7/2005 - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236085-4/2005 - Interessado: CHARLES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236088-6/2005 - Interessado: ELIOENAI LOPES GUILHERME PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236092-7/2005 - Interessado: FABIANO PIRES SILVERIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236093-1/2005 - Interessado: MICHELE REGINA DA LUZ ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-5/2005 - Interessado: TATIANA PRISCILA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-3/2005 - Interessado: LADY FABRICIA DA CUNHA CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236105-0/2005 - Interessado: JORGE SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-7/2005 - Interessado: AMÉLIA TRINTA DE PAULA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236137-3/2005 - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS AGUIAR CAROLINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-4/2005 - Interessado: MARTA LIGIA SILVA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-9/2005 - Interessado: NICEA MELO DE AMORIM MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-7/2005 - Interessado: MURIELE CAVALCANTE MOREIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-6/2005 - Interessado: ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-0/2005 - Interessado: BRUNO BULLE MENDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-2/2005 - Interessado: JANDIRA DE JESUS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-0/2005 - Interessado: THIAGO OMENA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-3/2005 - Interessado: PAULO ADRIANO S DA FONSECA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-2/2005 - Interessado: LUÍS HENRIQUE ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-6/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS CARDIA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236929-4/2005 - Interessado: ALTAMIR CAMPOS BARRETO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-3/2005 - Interessado: ADEMIR MEIRELLES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-1/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-5/2005 - Interessado: LUCIANE N DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-8/2005 - Interessado: ANA CRISTINA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237017-6/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-5/2005 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-9/2005 - Interessado: CLAUDIA LUIZ DOS ANJOS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-8/2005 - Interessado: JULIANA DA SILVA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-2/2005 - Interessado: FRANCISCA ALVES DE ANDRADE P RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-8/2005 - Interessado: KELLY DO ROSÁRIO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-6/2005 - Interessado: ANANETE BARTHOLOMEU DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-0/2005 - Interessado: FLAVIA MARIA TROITINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-4/2005 - Interessado: DANIELE PEREIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-9/2005 - Interessado: REGINA SUENTILLA DA CRUZ MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237267-1/2005 - Interessado: LECI NASCIMENTO FORRIEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237270-8/2005 - Interessado: RENATA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-6/2005 - Interessado: EDJANE CRISTINA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-4/2006 - Interessado: TIAGO SERRANO FROSSARD - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241134-2/2002 - Interessado: NILSON ANTONIO POUBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241260-1/2004 - Interessado: PREFEITURA NOVA FRIBURGO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250442-3/1999 - Interessado: LUÍS CLÁUDIO MENEZES FIGUEIREDO- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250642-5/1999 (4626/98) - Interessado: MARIA LÚCIA LIRIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251356-0/2000 - Interessado: DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251490-0/2004 - Interessado: PÉRICLES FERREIRA OLIVER DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260036-7/2000 (7715/99) - Interessado: HUGO ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271335-5/1999 - Interessado: SERGIO ALBERTO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 895/07, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271983-7/2002 (1867/02) - Interessado: NELY DOS SANTOS SANXE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272205-4/2004 - Interessado: ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101149-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102206-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-5/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106114-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107012-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107123-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107188-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-5/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111410-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114053-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114059-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114213-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115286-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202470-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203387-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203418-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203440-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203454-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203474-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203520-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203523-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203524-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203528-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203532-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203535-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203547-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203561-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203568-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203587-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203612-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203622-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203624-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203625-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203626-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203627-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203628-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203630-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203631-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203634-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203648-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203656-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203658-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203679-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203684-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203699-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203701-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203719-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203726-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203728-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203731-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203734-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-7/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203780-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203784-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203786-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203789-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203922-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203924-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203993-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203999-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204021-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204028-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204032-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204036-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204037-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204089-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204140-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204225-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204255-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204259-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204268-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204271-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204280-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204557-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204558-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204595-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204623-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204666-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204994-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-6/2008 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-1/2008 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205452-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-5/2008 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205512-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205704-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-1/2008 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-0/2008 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206031-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206037-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213048-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214649-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214665-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215572-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216807-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217930-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218025-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218471-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219002-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219278-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219616-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219890-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220497-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220551-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222271-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222313-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222321-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222883-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231737-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231743-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231756-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231758-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231762-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231767-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231768-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231770-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231771-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231775-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231776-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231780-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231782-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231783-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231784-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231787-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231788-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231792-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231793-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231795-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231796-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231798-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232202-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232203-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232204-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232205-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232206-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232207-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232208-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232221-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232240-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232245-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232249-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232258-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232261-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232262-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232264-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232265-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232266-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232268-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232271-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232274-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232276-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232536-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232546-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232559-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232600-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232603-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232612-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232675-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234132-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234133-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234134-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234136-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234137-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234905-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234919-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234923-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234927-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234932-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234933-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234934-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234944-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234948-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234951-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234980-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234981-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234984-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234986-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234987-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234989-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234990-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234996-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235008-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235062-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235065-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235068-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235069-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235073-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235076-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235086-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235209-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235226-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235238-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235240-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235241-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235250-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235252-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235274-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235278-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235280-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235296-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235310-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235312-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235325-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235335-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237023-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240052-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241311-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262545-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n202769-4/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n203236-6/2004\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n214649-4/2008\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n214665-8/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ASSUMPÇÃO CAVALCANTI\r\n\r\n214792-7/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n216803-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n217892-4/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217989-9/2006\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n218025-0/2008\r\n\r\nVILMA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n218152-9/2008\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n225658-8/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n231737-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n232197-7/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n237748-7/2006\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n262545-8/2003\r\n\r\nSessão: 19/06/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n227063-1/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n235862-3/2005\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n271335-5/1999\r\n\r\nId: 590894"
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                    "591049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 674/2008\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 235.862-3/05\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por prazos determinados, celebrados pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pelo Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito do Município de Angra dos Reis, foram insuficientes, não eliminando as ilegalidades verificadas nos termos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo ilustre Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito do Município de Angra dos Reis, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com o artigo 28, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29, ambos da mesma norma citada, ficando desde já autorizada à cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 591049"
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                    "591050": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 700/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 227.063-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Adriana Gomes de Paula (e outros) e o Município de Miguel Pereira, objetivando a prestação dos serviços de Enfermeira pelo prazo de doze meses no período de 03/06/2005 a 03/06/2006 com a remuneração mensal de R$ 1.669,50.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: ter efetuado as presentes contratações por prazo determinado em tela de forma irregular;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 591050"
                    ],
                    "591051": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 701/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE nº 271.335-5/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, referente ao período de julho de 1998 a junho de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 04.07.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado interpôs recurso de reconsideração ora sob exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o recorrente não conseguiu elidir todas as questões suscitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1228/1235;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Alberto Soares, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 591051"
                    ],
                    "590926": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 106/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.495-2/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÍLVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.920-9/2008 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI - EMUSA/Embargos de Declaração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO E OUTROS.\r\n\r\nId: 590926"
                    ],
                    "591496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 107/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.282-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS FAZOL, contra decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.633-7/2001 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO H. M. S. T. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR e por ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 20.10.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.629-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por IVO DA GAMA PIRES, contra decisão proferida na sessão de 03.06.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.459-2/2003 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 21.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.806-1/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA, por intermédio de seus procuradores Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, OAB-MG 20.180 e FLÁVIO MARCELO RAMOS DA SILVA, OAB-RJ 108.928, contra decisão proferida na sessão de 14.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.207-4/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO, contra decisão proferida na sessão de 15.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.217-2/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO, contra decisão proferida na sessão de 11.12.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.052-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE SUMIDOURO/Embargos de Declaração interposto por ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES, contra decisão proferida na sessão de 21.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.463-1/1999 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Imputação de Débito a AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE.\r\n\r\nId: 591496"
                    ],
                    "590880": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 30/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218434-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n17188/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n217986-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15666/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n219171-0/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n16956/2008\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n232270-7/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n17203/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n251010-4/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n17105/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 590880"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "592329": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n210796-7/2004\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nSSE-3729/2008\r\n\r\n251749-5/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-9093/2008\r\n\r\n270995-9/2000\r\n\r\nJOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nCSO-13766/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n270995-9/2000\r\n\r\nJOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13769/2008\r\n\r\n251749-5/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9094/2008\r\n\r\n203211-8/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-23367/2007\r\n\r\n200897-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11092/2008\r\n\r\n270749-6/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8435/2008\r\n\r\n209370-2/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13583/2008\r\n\r\n210796-7/2004\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3730/2008\r\n\r\n115650-3/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15603/2008\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nEDIMAR SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14834/2008\r\n\r\n113814-8/1998\r\n\r\nJORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13737/2008\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nRONALT MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8232/2008\r\n\r\n215860-1/2005\r\n\r\nCLÁUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-6543/2008\r\n\r\n207951-2/2007\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10864/2008\r\n\r\n211829-1/2001\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14685/2008\r\n\r\n104191-0/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13156/2008\r\n\r\n107743-6/2005\r\n\r\nTATIANA NUNES ACRUCHE\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10965/2008\r\n\r\n250759-9/2000\r\n\r\nNELSON DE SOUZA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n14/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-6613/2008\r\n\r\n270325-2/2002\r\n\r\nNÚCIA COZZOLINO BERGARA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9716/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n280385-8/2004\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-2410/2008\r\n\r\n273584-5/2004\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7277/2008\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIANNA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15739/2008\r\n\r\n200233-4/1991\r\n\r\nCAMILA ANTUNES BLANC\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-5099/2008\r\n\r\n261591-2/2004\r\n\r\nGUALBERTO VEIGA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3468/2008\r\n\r\n208323-0/2004\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3255/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n113283-8/2004\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n5418/2008\r\n\r\n103793-7/2007\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n15292/2008\r\n\r\n218069-0/2005\r\n\r\nGERALDO DA SILVA\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13273/2008\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7790/2008\r\n\r\n208532-3/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7795/2008\r\n\r\n217240-1/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9181/2008\r\n\r\n217381-9/2005\r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n11793/2008\r\n\r\n217451-0/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6297/2008\r\n\r\n220758-9/2000\r\n\r\nJOÃO ALVES MACIEL\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n7827/2008\r\n\r\n218596-7/2007\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n5265/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nSSE-2484/2008\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nJOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-15487/2008\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nANSELMO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-15485/2008\r\n\r\n208383-8/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCSO-17201/2008\r\n\r\n208382-4/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\nCSO-15832/2008\r\n\r\n227489-3/2007\r\n\r\nMARCUS VALLERIUS DA SILVA LODEOSE\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nCSO-11252/2008\r\n\r\n110340-7/2007\r\n\r\nJOSÉ SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nCSO-8588/2008\r\n\r\n202448-2/2008\r\n\r\nSANDRA REGINA DA PAIXÃO HENRIQUES\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCSO-7913/2008\r\n\r\n201569-5/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nCSO-9740/2008\r\n\r\n207150-9/1998\r\n\r\nWILLIAM GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nCSO-1326/2008\r\n\r\n219384-5/2005\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nCSO-14710/2008\r\n\r\n240565-6/2001\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nCSO-6387/2008\r\n\r\n232434-3/2006\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-10190/2008\r\n\r\n272830-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-10752/2008\r\n\r\n270584-2/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nCSO-9778/2008\r\n\r\nId: 592329"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "592341": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.263 - Exonera, a pedido, ABILIO JORGE LEITÃO FELISBERTO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3419/0-2, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com validade a contar de 30.06.2003.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.264 - Designa LUIS CLAUDIO BRAZ DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2578/0-7, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Compras, da CGA da SSA da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.017, de 20.06.2007.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.266 - Exonera, a pedido, CARLOS GILBERTO VARGAS DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2214/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 1ª IRE, da SUM, da SGE, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.267 - Exonera ALBANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1835/0-6, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª IRE, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Gilberto Vargas da Silva, matr. 02/2214/0-9, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.268 - Nomeia FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3790/0-0, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, da SUM , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.270 - Exonera URIEL OLIVEIRA LEMOS, matr. 02/4002/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.271 - Nomeia JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA LEMOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Uriel Oliveira Lemos, matr. 02/4002/0-4, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 592341"
                    ],
                    "592348": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.065-2/2008 - Luciano dos Anjos, matr. 02/0228/3-0. INDEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.440-6/2008 - Luciano Monticelli, matr. 02/2175/0-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.690-3/2008 - Carlos Alberto Miranda Pereira, matr. 02/1676/0-2. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.042-7/2008 - Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 592348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "592146": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.112-8/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação de 2 (duas) assinaturas das Tabelas de Custos Sintética e 1 (uma) Tabela de custos Analítica, a favor da B.P S/A, no valor total de R$ 4.366,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2008.\r\n\r\nId: 592146"
                    ],
                    "592354": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.644-1/2008 - Deise Alves Fontes, matr. 02/1970/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 30.06.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.611-4/2008 - Isabel Cristina Pereira de Almeida, matr. 02/1823/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.796-0/2008 - Ângela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 592354"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "592241": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.545-5/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 18/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I- VIA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA., no item 27, com o valor de R$ 29,00; II- SUPERPEDIDO COMERCIAL S.A., nos itens 1 a 4, 6, 7, 9 a 13, 16, 18, 20 a 23, 25, 28 a 30, com o valor total de R$ 2.499,36; III- EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 5, 8, 14, 15, 17, 24 e 26, com o valor total de R$ 758,50.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.860-2/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 14/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I- SUPERPEDIDO COMERCIAL S.A., nos itens 1 a 3, 5, 8, 9, 12, 21, 24, 26, 29 e 30, com o valor total de R$ 982,32; II- PORTAL JURÍDICO COMERCIAL DE LIVROS LTDA.-EPP, nos itens 23, 25, 28 e 31, com o valor total de R$ 241,90; III- EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 4, 6, 7, 10, 11, 13 a 20, 22 e 27, com o valor total de R$ 1.071,10.\r\n\r\nId: 592241"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "590940": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.545-4/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GATEWAY DE SEGURANÇA DE E-MAIL, COM ANTIVÍRUS, ANTI-SPAM, FILTRO DE CONTEÚDO, FILTRO DE REPUTAÇÃO E FILTRO CONTRA SURTOS DE NOVOS VÍRUS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ALLIER TECNOLOGIA LTDA., com o valor total de R$ 69.400,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 590940"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "592147": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.989-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco BVA S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 04/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.378-7/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco Industrial do Brasil S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 04/07/2008.\r\n\r\nId: 592147"
                    ],
                    "592148": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 75/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.605-0/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da Cláusula Sexta do Contrato nº 75/2007.\r\n\r\nDATA : 28/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 82/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.796-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da Cláusula Sexta do Contrato nº 82/2007.\r\n\r\nDATA : 02/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 57/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.394-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VIVO S.A.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das Cláusulas Quarta e a Décima segunda do Contrato nº 57/2007.\r\n\r\nDATA : 27/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 42/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.683-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SEVERO E SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO : Alteração das Cláusulas Primeira e Quinta do Contrato nº 42/2007.\r\n\r\nDATA : 25/06/2008.\r\n\r\nId: 592148"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "592471": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA. \r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, ao Mestre Sr Kobi Lichtenstein, instrutor do Krav Magá na América Latina.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Dionísio Lins, André do PV, Altineu Cortes, Audir Santana, Dica, Édino Fonseca, Inês Pandeló, Marcus Vinícius, Pedro Augusto, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nKobi Lichtenstein nasceu em 1964, na cidade de Rechovot, Israel. Aos três anos de idade, iniciou-se nos treinamentos de Krav Magá ministrados pelo criador da arte, Imi Lichtenfeld.\r\n\r\nDiplomado como faixa preta pela Associação de Krav Magá em Israel e instrutor pela Universidade Wingate, a maior universidade de Educação Física em Israel e considerada como uma das melhores do mundo, com cursos de extensão em Fisioterapia, Primeiros Socorros, Alimentação Especial para Atletas na mesma universidade e com noções bastante aprofundadas em seis modalidades de artes marciais. Concluiu MBA em Segurança Nacional e Terror pela Universidade Hod Hasharon em Israel, em parceria com a Newport University na Califórnia. Em 1990 chegou ao Brasil com o apoio de Imi, com o objetivo de divulgar, difundir e ensinar o Krav Magá na América do Sul.\r\n\r\nDeu aulas a vários grupos específicos, como autistas, onde obteve resultados surpreendentes, grupos de mulheres vítimas de estupro, adolescentes considerados delinqüentes juvenis e outros.\r\n\r\nEstabeleceu-se na cidade do Rio de Janeiro e fundou a Associação Brasileira de Krav Magá, reconhecida pela Secretaria de Esportes e Ministério de Educação. Como primeiro faixa preta a sair de Israel para cumprir a missão a ele confiada, deu início ao trabalho e com muito sucesso. Surpreendeu a todos, até mesmo a elite do exército e polícia pela objetividade e eficiência do Krav Magá e sua inquestionável competência como instrutor.\r\n\r\nToda a mídia - imprensa, televisão e rádio, documentaram passo a passo o trabalho desenvolvido; a difusão e divulgação do Krav Magá na América do Sul, desde as primeiras aulas, em clubes e academias, até a fundação da Associação Brasileira e posteriormente da Federação Sul Americana, a inauguração do Centro de treinamento nacional (Top Defense), os vários cursos em diversos estados brasileiros, o lançamento de 3 livros de Krav Magá na língua portuguesa.\r\n\r\nAo longo destes anos no Brasil, vem formando dezenas de instrutores que hoje lecionam em várias academias em vários estados brasileiros. Supervisiona a prática e divulgação do Krav Magá, mantendo o alto nível ético e técnico dos instrutores e alunos, seguindo os passos ditados por seu mestre e criador do Krav maga.\r\n\r\nComo mestre em Krav Magá e especialista em segurança, já ministrou módulos de cursos para diversas entidades militares, policiais e de segurança privada, por exemplo:\r\n\r\nO Treinamento para o ramo de segurança tem alcançado excelentes resultados e os cursos vêm sendo requisitados em quase todos os estados brasileiros e por países da América Latina.\r\n\r\nEm escolas do Rio de Janeiro, além de lecionar voluntariamente Krav Maga, doutrinou sobre a importância da Defesa Pessoal co cotidiano. Frisou que é importante alterar hábitos de receio e medo tentando ajudar ao próximo em momentos de perigo. Para o ano de 2008 elaborou um projeto que visa implementar a Krav Magá em escolas públicas.\r\n\r\nNa área militar, Mestre Kobi foi muito elogiado, principalmente pelo exército. A técnica apresentada aos comandantes impressionou por trazer respostas simples para situações de alta complexidade mudando a visão da categoria.\r\n\r\nRecebeu a última graduação do Grão-Mestre Imi em janeiro de 1996, a faixa preta 6º dan.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nOFÍCIO GABMS Nº 228/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., comunico que estive ausente nas Sessões Ordinárias dos dias 11, 12 e 19 de junho devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que sejam abonadas minhas faltas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRM Nº 039/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa. a fim de solicitar que sejam abonadas as faltas relacionadas abaixo, tendo em vista que nos dias assinalados estava em reuniões do partido na Cidade de Petrópolis.\r\n\r\nDias: 03, 05. 25 e 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 07.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente em exercício da COMISSÃO DE CULTURA encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 705/2007, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria do Estado de Cultura, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Presidente em exercício \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n6535 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. SEIZE MIYATA pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6536 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MASSAOKI MATSUMOTO pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6537 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. NAGAMITSU FUJIMAKI pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6538 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. KENICHI KAWAE pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6539 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. TADATOSHI SAEKUSA pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6540 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. KIYOSHI ICHINOSE pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6541 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. TAMOO ENDO pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6542 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ DARCY DIAS pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6543- DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. YSSAMU TAKAO pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6544 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. IWAO FUKUSHIMA pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil.\r\n\r\n6545 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. NOBORU NAMIKI pela passagem dos cem anos da Imigração Japonesa no Brasil. \r\n\r\nId: 592471"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "PUBLICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 403/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nConforme sua solicitação, encaminho em anexo documento (doc 10) integrante do último Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, firmado junto à União, em 08/04/08; demonstrando a elevação do montante de operações de crédito a contratar, não excepcionalizadas, para R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nSegue também em anexo, cópia de documento equivalente (doc 02), referente ao programa anterior, firmado em 06/09/06, onde o montante de operações de crédito a contratar, não excepcionalizadas era igual a zero.\r\n\r\nApenso ainda, cópia dos contratos assinados neste exercício: (i) Programa Estadual de Transportes - PET Adicional, no valor de US$ 44 milhões firmado junto ao Banco Mundial em 20/05/08, e (ii) Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - PMAE, no valor de R$ 15 milhões, firmado junto ao BNDES em 11/06/08.\r\n\r\nReitero a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPERÍODO 2008-2010\r\n\r\nLEI N\r\n\r\nº 9.496/97\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65/99\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/99 STN/COAFI, DE 29/10/99\r\n\r\nENTRE A UNIÃO E O DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL\r\n\r\nANEXO V - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nMONTANTES TOTAIS\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Finanças\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Captação de Recursos e Crédito Público - SACCREP\r\n\r\nSuperintendência de Crédito Público e Financiamento\r\n\r\nPROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO\r\n\r\nE AJUSTE FISCAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPERÍODO 2006-2008\r\n\r\nPROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL\r\n\r\nANEXO V - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nMONTANTES TOTAIS\r\n\r\nSELENE CUBEIROS PEREZ\r\n\r\nTradutor Público\r\n\r\nInglês-Português\r\n\r\nTradução Oficial\r\n\r\nMatr. JUCESP nº 1695\r\n\r\nC.P.F. Nº 701.395.718-68\r\n\r\nC.C.M. 9.382.440-0\r\n\r\nR.G. 5;266;238\r\n\r\nTRADUÇÃO Nº 1-60365/08\r\n\r\nLIVRO Nº 537\r\n\r\nFOLHAS Nº 1\r\n\r\nCERTIFICO E DOU FÉ, que me foi apresentado, nesta data, um documento redigido em idioma INGLÊS, com o fim de traduzi-lo para o PORTUGUÊS, o que faço em razão do meu ofício e nos termo seguintes:\r\n\r\nThe World Bank\r\n\r\nINTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento)\r\n\r\nIternational Developmente Association (Associação Internacional de Desenvolvimento)\r\n\r\n1818 H Street N.W.\r\n\r\nWashington, D.C. 20443 U.S.A\r\n\r\nTelefone (202) 473-1000\r\n\r\nEndereço de Cabo: INTBAFRAD\r\n\r\nEndereço de Cabo: INDEVAS\r\n\r\n28 de abril de 2008\r\n\r\nSua Excelência Ministro Guido Mantega\r\n\r\nMinistro da Fazenda\r\n\r\nEsplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar\r\n\r\n70048-900 - Brasília - DF - Brasil\r\n\r\nDr. Júlio Lopes\r\n\r\nSecretário de Transportes - Secretaria de Transportes - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua da Ajuda, 5 - 15º andar - Centro\r\n\r\nCEP, 20040-000 -Rio de Janeiro - RJ - Brasil\r\n\r\nDr. Joaquim Levy\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nSecretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua da Alfândega, 42 - 1º andar\r\n\r\nCEP: 20070-000 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil\r\n\r\nRef.: Empréstimo Adicional 7508 - BR\r\n\r\nEmpréstimo 4291-BR (Projeto de Trânsito de Massa do Rio de Janeiro - PET)\r\n\r\nAditamento aos Contratos de Empréstimo e Garantia\r\n\r\nQuebra Prezados Senhores,\r\n\r\nReferimo-nos ao Contrato de Empréstimo, datado de 01 de junho de 1999, entre o International Bank for Reconstruction and Development (o Banco) e o Estado do Rio de Janeiro (o Mutuário) para o Projeto em epígrafe em maiúsculas, conforme aditado (o Contrato de Empréstimo) e o Contrato de Garantia datado de 01 de junho de 1999, entre a República Federativa do Brasil (a Garante) e o Banco, também para o Projeto em epígrafe em maiúsculas.\r\n\r\nTemos a satisfação de lhes informar que, em conformidade com sua carta de solicitação data de 22 de outubro de 2007, e com a autorização providenciada para estas finalidades pela comissão da Garante para financiamento externo (COFIEX) datada de 14 de novembro de 2007, e nossas discussões sobre o assunto, o Banco, neste ato, concorda em emprestar ao Mutuário uma quantia adicional de US$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos) para ajudar no financiamento do Projeto.\r\n\r\nConseqüentemente o Empréstimo e o Contrato de Garantias são, neste ato, alterados como segue:\r\n\r\nI. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO\r\n\r\n1. Artigo 1. Seção 1.01\r\n\r\nA Seção 1.01 é, neste ato, alterada e terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção 1.01 (a) As “Condições Gerais aplicáveis ao Empréstimo e ao Contrato de Garantias para Empréstimos Simples de Moeda” do Banco, data de 30 de maio de 1995, com a modificação estipulada abaixo (as Condições Gerais) constituem uma parte integral deste Contrato e se aplicam tanto ao Empréstimo Original quanto ao Empréstimo Adicional, exceto conforme estipulado no parágrafo (c) abaixo.\r\n\r\n(b) As modificações referidas no parágrafo (a) imediatamente acima são como seguem:\r\n\r\n(i) A Seção 6.03 das Condições Gerais é modificada para ter a redação:\r\n\r\n“Seção 6.03. Cancelamento pelo Banco. Se: (A) o direito do Mutuário de efetuar retiradas da Conta de Empréstimo tiver sido suspenso com relação a qualquer quantia do Empréstimo tiver sido suspenso com relação a qualquer quantia do Empréstimo durante um período contínuo de trinta dias; ou (B) em qualquer ocasião, o Banco determinar, após consulta com o Mutuário, que uma quantia do Empréstimo não será exigida para financiar os custos do Projeto a ser financiado das receitas do Empréstimo; ou (C) em qualquer ocasião, o Bando determinar, com relação a qualquer contrato a ser financiado das receitas do Empréstimo, que práticas corruptas ou fraudulentas foram realizadas pelos representantes do Mutuário ou de um beneficiário do Empréstimo durante a obtenção ou a execução desse contrato, sem que o Mutuário tivesse tomado ação tempestiva e apropriada satisfatória ao Banco, para sanar a situação, e estabelecer a quantia de despesas a respeito desse contrato que de outro modo poderia ter sido elegível para financiamento das receitas do Empréstimo; ou (D) em qualquer ocasião, o Banco determinar que a obtenção de qualquer contrato a ser financiado das receitas do Empréstimo esteja inconsistente com os procedimentos estipulados ou referidos no Contrato de Empréstimo e estabelecer a quantia de despesas a respeito desse contrato que de outro modo teriam sido elegíveis para financiamento das receitas do Empréstimo; ou (E) após a Data de Fechamento, uma quantia do Empréstimo permanecer não retirada da Conta de Empréstimo; ou (F) o Banco ter recebido comunicado da Garante em conformidade com a Seção 6.07 com relação a uma quantia do Empréstimo, o Banco pode, mediante comunicado ao Mutuário e à Garante, rescindir o direito do Mutuário de efetuar retiradas com relação a essa quantia. Por ocasião da remessa desse comunicado, essa quantia do Empréstimo deverá ser cancelada.”\r\n\r\n(ii) A Seção 5.08 das Condições Gerais é alterada para ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção 5.08. Tratamento Fiscal. Exceto como estipulado de outro modo no Contrato de Empréstimo, as receitas do Empréstimo podem ser sacadas para o pagamento de impostos taxados, ou no território do Mutuário sobre as mercadorias ou serviços a serem financiados nos termos do Empréstimo, ou em sua importação, fabricação, aquisição ou fornecimento. O financiamento desses impostos está sujeito à política do Banco da exigência de economia e eficiência no uso das receitas de seus empréstimos. Para tal finalidade, se o Banco, em qualquer ocasião, determinar que o montante de quaisquer impostos tributados sobre ou a respeito de qualquer item a ser financiado das receitas do Empréstimo, for excessivo ou de outro modo não razoável, o Banco pode, mediante comunicado ao Mutuário, ajustar a percentagem para a retirada estipulada ou referida a respeito desse item no Contrato de Empréstimo conforme exigido para estar consistente com essa política do Banco.”\r\n\r\n(c) As “Condições Gerais para Empréstimos do International Bank for Reconstruction and Development”, datadas de 01 de julho de 2005, com as modificações estipuladas abaixo (as Condições Gerais Adicionais), também constituem uma parte integral deste Contrato, mas se aplicam exclusivamente aos termos financeiros (ou seja, precificação e amortização do Empréstimo Adicional.\r\n\r\n(d) As modificações referidas no parágrafo (c) imediatamente acima são as seguintes:\r\n\r\n1. A Seção 2.07 (b) das Condições Gerais Adicionais terá a seguinte redação: “Exceto conforme estipulado de outro modo no Contrato de Empréstimo, o Banco, em nome do Mutuário, deverá retirar da Conta de Empréstimo na ou após a Data de Entrada em Vigor e pagar a si mesmo a quantia da Taxa Inicial pagável em conformidade coma Seção 3.01.”\r\n\r\n2. A Seção 3.01 das Condições Gerais Adicionais deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção 3.01. Taxa Inicial. O Mutuário deverá pagar ao Banco a taxa inicial sobre a quantia do Empréstimo em uma alíquota especificada no Contrato de Empréstimo (a “Taxa Inicial”).”\r\n\r\n3. Um novo parágrafo (d) é acrescentado à Seção 3.02 das Condições Gerais Adicionais; ao seu final, o qual deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n(a) “Não obstante as disposições do parágrafo (a) desta Seção, se qualquer quantia do Saldo do Empréstimo de Retirada permanecer não paga quando devida e esse não pagamento continuar por um período de trinta dias, então o Mutuário deverá pagar a Taxa de Juro de Mora sobre essa quantia atrasada no lugar da taxa de juro especificada no Contrato de Empréstimo (ou outra taxa de mora conforme possa ser aplicável em conformidade com o Artigo IV com um resultado de uma Conversão) até que essa quantia atrasada seja inteiramente paga. O juro na Taxa de Juro de Mora deverá acumular do primeiro dia de cada Período de Juro de Mora e deverá ser pagável semestralmente em parcelas em cada Data de Pagamento.”\r\n\r\n4. As Definições no Apêndice às Condições Gerais Adicionais deverá Sr alteradas como seguem:\r\n\r\n(a) A definição (19) “Encargo de Compromisso” é suprimida.\r\n\r\n(b) A definição (40) “Spread Fixo” deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Spread Fixo” significa o spread fixo do Banco para a Moeda inicial de Empréstimo em vigor às 00h01, horário de Washington, D.C. um dia corrido antes da data do Contrato de Empréstimo; desde que, por ocasião de uma Conversão de Moeda de toda ou qualquer quantia do Saldo do Empréstimo Não Retirado, esse spread fixo deva ser ajustado na Data de Assinatura na maneira especificada das Diretrizes de Conversão; e ficando ressalvado, adicionalmente, que não obstante o declarado precedentemente, para as finalidades de determinar a Taxa de Juro de Mora aplicável a uma quantia do Saldo do Empréstimo de Retirada sobre o qual seja devido juro em uma Taxa Fixa, o “Spread Fixo” significa o spread fixo do Banco em vigor às 12h01, horário de Washington, D.C., um dia corrido antes da data do Contrato de Empréstimo, para a Moeda de denominação dessa quantia.\r\n\r\n(c) A definição (43) “Taxa inicial” deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Taxa Inicial” significa a taxa especificada no Contrato de Empréstimo para as finalidades da Seção 3.01.”\r\n\r\n(d) A definição (56) “Data de Repactuação da LIBOR” deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Data de Repactuação da LIBOR” significa:\r\n\r\n(a) para qualquer Moeda de Empréstimo, exceto o Euro, dois Dias Bancários de Londres antes do primeiro dia do Período de Juro pertinente (ou: (i) no caso do Período Inicial de Juro de um Empréstimo de Spread Variável dois Dias Bancários de Londres antes do décimo quinto dia do mês precedente ao mês em que o Contrato de Empréstimo for assinado, desde que, se a data do Contrato de Empréstimo cair no ou após o décimo quinto dia do mês em que o Contrato de Empréstimo for assinado, a Data de Repactuação da LIBOR deverá ser dois Dias Bancários de Londres antes do décimo quinto dia desse mês; (ii) no caso do Período inicial de Juro de um Empréstimo de Spread Fixo, dois Dias Bancários de Londres antes do primeiro ou do décimo quinto dia do mês em que o Contrato de Empréstimo for assinado, o dia que preceder imedia tamente da data do Contrato de Empréstimo; desde que, se a data do Contrato de Empréstimo cair no primeiro ou no décimo quinto dia desse mês, a Data de Repactuação da LIBOR deverá ser dois Dias Bancários de Londres antes da data do Contrato de Empréstimo: e (iii) se a Data de Conversão da uma Conversão de Moeda de uma quantia do Saldo do Empréstimo Não Retirado para qualquer Moeda Aprovada, exceto o Euro, cair em um dia que não seja a Data de Pagamento, a Data inicial de Repactuação da LIBOR para a Moeda Aprovada deverá ser dois Dias Bancários de Londres antes do primeiro ou do décimo quinto dia do mês em que cair a Data de Conversão, qualquer que seja o dia imediatamente precedente da Data de Conversão; desde que, se a Data de Conversão cair no primeiro ou no décimo quinto dia desse mês, a Data de Repactuação da LIBOR para a Moeda Aprovada deverá ser dois Dias Bancários de Londres antes da Data de Conversão);\r\n\r\n(b) para o Euro, dois Dias de Liquidação Alvo antes do primeiro dia do Período de Juro pertinente (ou: (i) no caso do Período inicial de Juro para um Empréstimo de Spread Variável, dois Dias de Liquidação Alvo antes do décimo quinto dia do mês precedente ao mês em que o Contrato de Empréstimo for assinado, desde que a data do Contrato de Empréstimo cair no ou após o dia quinze do mês em que o Contrato de Empréstimo for assinado, a Data de Repactuação da LIBOR deverá ser dois Dias de Liquidação Alvo antes do décimo quinto dia desse mês: (ii) no caso do Período inicial de Juro para um Empréstimo de Spread Fixo, dois Dias de Liquidação Alvo antes do primeiro ou do décimo quinto dia do mês em que o Contrato de Empréstimo for assinado, o dia que for imediatamente precedente da data do Contrato de Empréstimo; desde que se a data do Contrato de Empréstimo cair no primeiro ou no décimo quinto dia desse mês, a Data de Repactuação da LIBOR deverá ser dois Dias de Liquidação Alvo antes da data do Contrato de Empréstimo; e (iii) se a Data de Conversão de uma Conversão de Moeda de uma quantia do Saldo do Empréstimo Não Retirado para Euro cair em um dia que não seja a Data de Pagamento, a Data inicial de Repactuação da LIBOR para a Moeda Aprovada deverá ser dois Dias de Liquidação Alvo antes do primeiro ou do décimo quinto dia do mês em que a Data de Conversão cair, o dia que for imediatamente precedente da Data de Conversão; desde que se a Data de Conversão cair no primeiro ou no décimo quinto dia desse mês, a Data de Repactuação da LIBOR para a Moeda Aprovada deverá ser dois Dias de Liquidação Alvo antes da Data de Conversão); e\r\n\r\n(c) Não obstante os subparágrafos (a) e (b) deste parágrafo, se, para uma Conversão de Moeda para uma Moeda Aprovada, o Banco determinar que a prática de mercado para a determinação da Data de Repactuação da LIBOR seja em uma data exceto conforme estipulada nos referidos subparágrafos, a Data de Repactuação da LIBOR deverá ser outra data, conforme especificado posteriormente nas Diretrizes de Conversão.”\r\n\r\n(e) A definição (63) “Pagamento de Empréstimo' deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pagamento de Empréstimo” significa qualquer quantia pagável pelas Partes de Empréstimo ao Banco em conformidade com os Contratos Legais ou estas Condições Gerais, incluindo (entre outras) qualquer quantia do Saldo do Empréstimo de Retirada, juto, a Taxa Inicial, juro à Taxa de Juro de Mora (se houver), qualquer prêmio de pagamento antecipado, qualquer taxa de transação para uma Conversão ou término prematuro de uma Conversão, qualquer prêmio pagável no estabelecimento de um contrato que garanta um nível máximo da LIBOR (Interest Rate Cap) ou uma combinação que garanta um nível máximo em um nível mínimo da LIBOR (Interest Rate Collar), e qualquer Quantia de Liquidação (Unwinding Amount) pagável pelo Mutuário.”\r\n\r\n(f) A definição (68) “Data de Pagamento” deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Data de pagamento” significa cada data especificada no Contrato de Empréstimo ocorrendo na data ou após do Contrato de Empréstimo na qual o juro seja pagável.”\r\n\r\n(g) As seguintes definições são acrescentadas ao Apêndice das Condições Gerais Adicionais em seu final:\r\n\r\n“Período de Juro de Mora” significa para qualquer quantia vencida do Saldo do Empréstimo de Retirada, cada Período de Juro durante o qual a quantia vencida permanece não paga, desde que, no entanto, o primeiro Período de Juro de Mora, deverá começar no dia 31 seguinte à data em que essa quantia se torne vencida, e o Período final de Juro de Mora deverá terminar na data na qual essa quantia for inteiramente paga.\r\n\r\n“Taxa de Juro de Mora” significa para qualquer Período de Juro de Mora: \r\n\r\n(c) no caso de um Empréstimo de Spread Variável: a LIBOR de Mora mais o Spread Variável mais 0,5% (meio por cento);\r\n\r\n(b) no caso de um Empréstimo de Spread Fixo para o qual o juro sobre a quantia do Saldo do Empréstimo de Retirada ao qual a Taxa de Juro de Mora se aplica, foi pagável em uma Taxa Variável imediatamente antes da aplicação da Taxa de Juro de Mora: a Taxa Variável de Mora mais 0,5% (meio por cento); e\r\n\r\n(c) no caso de um Empréstimo de Spread Fixo para o qual o juro sobre a quantia do Saldo do Empréstimo de Retirada ao qual se aplica a Taxa de Juro de Mora, foi pagável em uma Taxa Fixa imediatamente antes da aplicação da Taxa de Juro de Mora: a LIBOR de Mora mais o Spread Fixo mais 0,5% (meio por cento).\r\n\r\n“LIBOR de Mora” significa a LIBOR para o Período pertinente de Juro; ficando compreendido que no Período inicial de Juro de Mora, a LIBOR de Mora deverá ser igual à LIBOR para o Período de Juro no qual a quantia referida no parágrafo (d) da Seção 3.02 primeiro se torne em atraso.\r\n\r\n“Taxa Variável de Mora” significa a Taxa Variável para o Período pertinente de Juro; ficando compreendido que para o Período inicial de Juro de Mora, a Taxa Variável de Mora deverá ser igual à Taxa Variável para o Período de Juro no qual a quantia referida no parágrafo (d) da Seção 3.02 primeiro se torne em atraso.”\r\n\r\n2. Artigo I. Seção 1.02\r\n\r\nAs seguintes definições são acrescentadas à Seção 1.02 em seu final:\r\n\r\n“Empréstimo Adicional” significa a quantia adicional em dólares equivalente a US$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos) acrescentados ao Empréstimo Original.\r\n\r\n“Empréstimo Original” significa uma quantia original do Empréstimo em dólares equivalente a US$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de dólares norte-americanos).\r\n\r\n3. Artigo II\r\n\r\nO Artigo II é, neste ato, alterado e substituído para ter a seguinte redação em sua totalidade:\r\n\r\nARTIGO II\r\n\r\nSeção 2.01. O Banco concorda em emprestar ao Mutuário, nos termos e condições estipulados ou referidos neste Contrato, uma quantia igual a US$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de dólares norte-americanos) (o Empréstimo Original) e uma quantia adicional de US$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos) (o Empréstimo Adicional), conforme esta última quantia possa ser convertida, eventualmente, através de uma Conversão de Moeda de acordo com as disposições da Seção 2.09 deste Contrato, coletivamente o Empréstimo.\r\n\r\nSeção 2.02. A quantia do Empréstimo pode ser sacada da Conta de Empréstimo de acordo com as disposições do Esquema 1 deste Contrato para despesas realizadas (ou, se o Banco assim concordar, a serem feitas) a respeito do custo razoável de serviço exigidos para o Projeto descritos no Esquema 2 deste Contrato e a serem financiados das receitas do Empréstimo, e com relação à taxa inicial referida na Seção 2.05 deste Contrato.\r\n\r\nSeção 2.03. A Data de Fechamento deverá ser 30 de junho de 2009 ou data posterior conforme o Banco deverá estabelecer. O Banco deverá comunicar prontamente o Mutuário e a Garante dessa data posterior.\r\n\r\nSeção 2.04. O Mutuário deverá pagar ao Banco um encargo de compromisso na taxa de ¾ de 1% (três quartos de um por cento) por ano sobre a quantia do principal do Empréstimo Original eventualmente não sacada.\r\n\r\nSeção 2.05. Com relação ao Empréstimo Adicional, o Mutuário deverá pagar ao Banco uma taxa inicial em um montante igual a 0,25% (um quarto de um por cento) da quantia do Empréstimo Adicional. Na Data de Entrada em vigor ou prontamente apo, o Banco, em nome do Mutuário, deverá sacar da Conta de Empréstimo e pagar a si mesmo a quantia dessa taxa.\r\n\r\nSeção 2.06. (a) Com relação ao Empréstimo Original, o Juro e outros encargos deverá ser pagáveis em parcelas semestrais em 15 de abril e 15 de outubro de cada ano;\r\n\r\n(b) Com relação ao Empréstimo Adicional, o juro será pagável semestralmente em parcelas em 15 de abril e 15 de outubro de cada ano.\r\n\r\nSeção 2.07. O Mutuário deverá amortizar a quantia do principal do Empréstimo de acordo com o plano de amortização estipulado no Esquema 3 deste Contrato.\r\n\r\n“Categoria\r\n\r\nQuantia do Espréstimo Original alocada (Expressa em dólares)\r\n\r\n% das Despesas a serem financiadas\r\n\r\nQuantia do Empréstimo Adicional alocada (Expressa em dólares)\r\n\r\n% das Despesas a serem financiadas\r\n\r\n(1)Obras de acordo com as \r\n\r\nseguintes Partes do Projeto\r\n\r\n54% até 31 de dezembro de 2002; 90% até\r\n\r\n(a)Parte B.1(b),(c) e B.2(d)\r\n\r\n5.302.203,79\r\n\r\n31 de dezembro de 2005; 32% até\r\n\r\n7.273.500,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n31 de dezembro de 2006; daí por diante, 100%\r\n\r\n23% até 31 de dezembro de 2002; 90% até\r\n\r\n(b) Parte B.1(a),(d),(e),(f),(g) e (h)\r\n\r\n10.595.372,39\r\n\r\n31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n32.300,00\r\n\r\n100%\r\n\r\ndaí por diante, 100%\r\n\r\n64% até 31 de dezembro de \r\n\r\n(c)Parte B.2(a),(b)e (c)\r\n\r\n4.289.534,89\r\n\r\n2002; 90% até 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3.721.600,00\r\n\r\n100%\r\n\r\ndaí por diante 100%\r\n\r\n70% até 31 de dezembro de\r\n\r\n(c)Partes B.4,B.5 e B.6\r\n\r\n76.216.881,90\r\n\r\n2002; 90% até 31 de dezembro de\r\n\r\n16.827.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n2006; daí por diante, 100%\r\n\r\n75% até 31 de dezembro de \r\n\r\n(2)Mercadorias de acordo com a Parte B.7 do Projeto\r\n\r\n82.067.599,88\r\n\r\n2001; daí por diante, 90% até 30 de junho de 2005; daí por\r\n\r\n14.136.900,00\r\n\r\n100%\r\n\r\ndiante, 100%\r\n\r\n50% até 31 de dezembro de \r\n\r\n(3) Serviços e treinamento de Consultores\r\n\r\n6.276.094,03\r\n\r\n2002; 84% até 31 de dezembro de 2006; daí por\r\n\r\n1.898.700,00\r\n\r\n100%\r\n\r\ndiante , 100%\r\n\r\n(4) Taxa inicial\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n44.000.000,00\r\n\r\nQuebra 2.08. (a) O Mutuário pode, em qualquer ocasião, em cada caso com a não objeção prévia da Garante e através da Secretaria do Tesouro Nacional da Garante, solicitar quaisquer das seguintes Conversões dos termos do Empréstimo Adicional afim de facilitar a gestão prudente da dívida: (i) uma mudança da Moeda do Empréstimo Adicional, sacada ou não sacada para uma Moeda Aprovada; (ii) uma mudança da base da taxa de juro aplicável a toda ou qualquer porção da quantia do principal do Empréstimo Adicional a partir de uma Taxa Variável para uma Taxa Fixa, ou vice-versa; e (iii) a configuração de limites sobre a Taxa Variável aplicável a toda ou qualquer porção da quantia do principal do Empréstimo Adicional sacada e pendente pelo estabelecimento de uma Interest Rate Cap ou Interest Rate Collar da Taxa Variável.\r\n\r\n(b) Qualquer conversão solicitada em conformidade com o parágrafo (a) desta Seção que seja aceita pelo Banco deverá ser considerada uma “Conversão”, conforme definida nas Condições Gerais Adicionais, e deverá ser efetuada de acordo com as disposições do Artigo IV das Condições Gerais Adicionais e das Diretrizes de Conversão.\r\n\r\n2.09. Sem limitar as disposições do parágrafo (a) da Seção 2.08 deste Contrato e a menos que comunicado de outro modo pelo Mutuário ao Banco, de acordo com as disposições das Diretrizes de Conversão, a base da taxa de juro aplicável à quantia agregada do principal do Empréstimo Adicional sacada durante cada Período de Juros consecutivo deverá ser convertida da Taxa Variável inicial para uma Taxa Fixa para o vencimento completo dessa quantia de acordo com as disposições do Artigo IV das Condições Gerais Adicionais e das Diretrizes de Conversão.\r\n\r\nSeção 2.10. O Presidente de Central e a pessoa ou pessoas designadas por escrito por esse Presidente, estão designadas como representantes do Mutuário para as finalidades de tomar qualquer ação exigida ou permitida para ser tomada nos termos das disposições da Seção 2.02 (a) deste Contrato e Artigo V das Condições Gerais.”\r\n\r\n4. Esquema 1\r\n\r\nA tabela no parágrafo 1 deste esquema é, neste ato, alterada e substituída para constar em sua totalidade como segue:\r\n\r\nNenhum saque deverá ser efetuado de acordo com o Empréstimo Adicional com relação a pagamentos efetuados para despesas antes da data desta Carta de Aditamento, exceto que saques, em uma quantia agregada não superior à quantia de US$ 15.4000.000,00, podem ser feitos na conta de pagamentos efetuados para despesas para mercadorias de acordo com a Parte B.7 do Projeto dentro de doze meses antes da data desta Carta de Aditamento.”\r\n\r\n5. Esquema 3\r\n\r\nO esquema 3 é, neste ato, alterado e substituído para ter em sua totalidade, a seguinte redação:\r\n\r\nEsquema 3: Disposições de Amortização do Juro e do Principal\r\n\r\n“3.01. Para o Empréstimo Original\r\n\r\nA. Definições gerais\r\n\r\nPara as finalidades deste Esquema, os termos a seguir têm os seguintes significados:\r\n\r\n(a)”Quantia Desembolsada” significa, a respeito de cada Período de Juro, a quantia total do principal do Empréstimo sacado da Conta de Empréstimo no referido Período de Juro.\r\n\r\n(b) “Período de Juro” significa o período inicial a partir da (e inclusive) data deste Contrato até, mas excluindo, a primeira Data de Pagamento de Juro ocorrendo daí por diante, e após o período inicial, cada período a partir de (e incluindo) uma Data de Pagamento de Juro até, mas excluindo, a próxima Data de Pagamento de Juro.\r\n\r\n(c) “Data de Pagamento de Juro” significa qualquer data especificada na Seção 2.06 deste Contrato.\r\n\r\n(d) “Data de Fixação de Taxa” significa, pra cada Quantia Desembolsada, o primeiro dia do Período de Juro em seguida ao Período de Juro em que essa Quantia Desembolsada seja sacada.\r\n\r\nB. Juro\r\n\r\n1. A quantia do principal do Empréstimo deverá ser dividida nas Quantias Desembolsadas. O juro deverá acumular sobre cada Quantia Desembolsada, eventualmente pendente, a uma taxa com base no índice de taxa flutuante anterior à sua Data de Fixação de Taxa e a uma taxa fixa desde sua Data de Fixação de Taxa, conforme descrito no parágrafo 2 desta Parte B.\r\n\r\n2. (a) a partir da data de saque de cada quantia de cada Quantia Desembolsada sacada e pendente, mas não incluindo a Data de Fixação de Taxa para essa Quantia Desembolsada, o juro em cada quantia dessa deverá acumular, a uma taxa igual à aplicável:\r\n\r\n(i) Taxa base da LIBOR; mais\r\n\r\n(ii) Spread Total da LIBOR.\r\n\r\n(b) A partir da Data de Fixação de Taxa para cada Quantia Desembolsada até a sua amortização, o juro sobre essa Quantia Desembolsada deverá acumular, a uma taxa igual à aplicável:\r\n\r\n(i) Taxa Base Fixa; mais\r\n\r\n(ii) Spread Total Fixo.\r\n\r\n3. Para as finalidades do parágrafo 2 desta Parte B, os termos a seguir têm os seguintes significados:\r\n\r\n(a) “Taxa Base da LIBOR” significa, para o Período de Juro no qual a Quantia Desembolsada é sacada, a taxa oferecida interbancária de Londres durante depósitos de seis meses em dólares para taxar o primeiro dia desse Período de Juro (ou, no caso do Período inicial de Juro, para taxar o dia ocorrendo na Data de Pagamento de Juro precedendo o primeiro dia do referido Período de Juro), conforme determinado de modo razoável pelo Banco e expresso como uma percentagem anual.\r\n\r\n(b) “Spread Total da LIBOR” significa, para o Período de Juro no qual cada Quantia Desembolsada é sacada:\r\n\r\n(i) ½ de 1% (a metade de um por cento);\r\n\r\n(ii) menos (ou mias) a margem média ponderada, para esse Período de Juro, abaixo (ou acima) das taxas oferecidas interbancárias de Londres, ou outras taxas de referência, para depósitos durante seis meses, a respeito de empréstimos ou suas porções pendentes do Banco alocados pelo Banco para financiar empréstimos de moeda única ou partes deles realizados por ele que incluam a referida Quantia Desembolsada para o mencionado Período de Juro; conforme determinado de modo razoável pelo Banco e expresso em uma percentagem anual.\r\n\r\n(c) “Taxa Base Fixada” significa, para cada Quantia Desembolsada, o equivalente da taxa interbancária oferecida de Londres para depósito de seis meses em dólares para taxar na Data de Fixação de Taxa para a referida Quantia Desembolsada, expressa em uma taxa única de juro fixo com base nas taxas fixas correspondendo às parcelas de amortização dessa Quantia Desembolsada; conforme determinado de modo razoável pelo Banco e expresso como uma percentagem anual.\r\n\r\n(d) “Spread Total Fixo” significa, para cada Quantia Desembolsada:\r\n\r\n(i) ½ de 1% (metade de um por cento);\r\n\r\n(ii) menos (ou mais) a margem de custo, aplicável na Data de Fixação de Taxa pra essa Quantia Desembolsada, abaixo (ou acima) das taxas oferecidas interban cárias de Londres, ou outras taxas de referência, para depósitos de seis meses, a respeito de empréstimos pendentes do Banco ou partes deles alocados para financiar empréstimos de moeda única ou partes deles feitos por ele que incluem as referidas Quantias Desembolsadas; mais (iii) o spread de risco do Banco aplicável na Data de Fixação de Taxa para a referida Quantia Desembolsada; conforme determinado de modo razoável pelo Banco e expresso como uma percentagem anual.\r\n\r\n4. O Banco deverá comunicar à Garante e ao Mutuário a respeito da Taxa Base da LIBOR, Spread Total da LIBOR, Taxa Base Fixada e do Spread Total Fixo aplicáveis a cada Quantia Desembolsada, prontamente no momento de sua determinação.\r\n\r\n5. Sempre que, à luz de alteração na prática de mercado que afetem a determinação das taxas de juro referidas neste Esquema, o Banco determine que ela é no interesse de seus Mutuários como um todo e do Banco para aplicar uma base para determinar as taxas de juros aplicáveis ao Empréstimo, exceto conforme estipulado neste Esquema, o Banco pode modificar a base para determinar as taxas de juro aplicáveis a quantia do Empréstimo não ainda sacadas, mediante um comunicado não inferior a 6 (seis) meses de antecedência para a Garante e ao Mutuário sobre a nova base. A nova base deverá entrar em vigor na expiração do período do comunicado, a menos que a Garante ou o Mutuário comunique o Banco durante esse período de sua objeção a isso, e nesse caso a referida modificação não deverá se aplicar ao Empréstimo.\r\n\r\nB. Amortização\r\n\r\nSujeito às disposições do parágrafo 2 desta Parte C, o Mutuário deverá amortizar cada Quantia Desembolsada do Empréstimo em parcelas semestrais pagáveis em cada 15 de abril e 15 de outubro, a primeira da referida parcela a ser pagável na 7ª (sétima) Data de Pagamento de Juro em seguida à Data de Fixação de Taxa para essa Quantia Desembolsada e a última dessas parcelas a ser paga na 18ª (décima oitava) Data de Pagamento de Juro em seguida à Data de Fixação de Taxa para essa Quantia Desembolsada. Cada parcela deverá ser 1/12 (um doze avos) dessa Quantia Desembolsada.\r\n\r\nNão obstante as disposições do parágrafo 1 desta Parte C, se qualquer parcela do principal de cada Quantia Desembolsada for, em conformidade com as disposições do referido parágrafo1; pagável após 15 de abril de 2013, o Mutuário também deverá pagar na mencionada data a quantia total de todas essas parcelas.\r\n\r\nApós cada Quantia Desembolsada ter sido sacada, o Banco deverá comunicar prontamente o Mutuário e a Garante do esquema de amortização para essa Quantia Desembolsada.”\r\n\r\n3.02. Para o Empréstimo Adicional:\r\n\r\nA. Juro\r\n\r\nA respeito do Empréstimo Adicional, o juro pagável pelo Mutuário por cada Período de Juro deverá ser a uma taxa igual à LIBOR para a Moeda de Empréstimo mais o Spread Fixo; desde que, por ocasião de uma Conversão de toda ou de qualquer parte da quantia do principal do Empréstimo Adicional, o juro pagável pelo Mutuário durante o Período de Conversão sobre essa quantia deverá ser determinado de acordo com as disposições pertinentes do Artigo IV das Condições Gerais Adicionais. Não obstante o declarado precedentemente, se qualquer quantia do Saldo do Empréstimo de Retirada permanecer na paga quando devida e esse não pagamento continuar durante um período de trinta dias, então o juro pagável pelo Mutuário deverá ser ao contrário calculado conforme estipulado na Seção 3.02 (d) das Condições Gerais Adicionais.\r\n\r\nB. Amortização\r\n\r\nPrincipal Data de Pagamento\r\n\r\nParte da parcela\r\n\r\n(Expressa como percentagem)\r\n\r\nEm cada 15 de abril e 15 de outubro: Começando em 15 de abril de 2013 até 15 de outubro de 2022\r\n\r\n5%\r\n\r\nII. Contrato de Garantia\r\n\r\n1. CONSIDERANDO que “B” é, neste ato, alterado e substituído para ter, em sua totalidade, a seguinte redação:\r\n\r\n“(B) pelo Contrato de Empréstimo de mesma data deste instrumento e conforme subseqüentemente alterado, entre o Banco e o Mutuário, o Banco concordou em estender ao Mutuário um empréstimo na quantia de US$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de dólares norte-americanos) (o Empréstimo Original) e uma quantia adicional de US$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos) (o Empréstimo Adicional), coletivamente o Empréstimo, nos termos e condições estipulados no Contrato de Empréstimo, mas somente na condição de que a Garante concorde em garantir as obrigações de pagamento do Mutuário a respeito desse Empréstimo conforme estipulado neste Contrato; e”\r\n\r\nQuebra 2. A Seção 1.01 é, neste ato, alterada para ter a seguinte redação: “As Condições Gerais e as Condições Gerais Adicionais referidas na Seção 1.01 (a) e (b) do Contrato de Empréstimo constituem uma parte integral deste Contrato.\r\n\r\nIII. Efetivamente - Rescisão\r\n\r\n1. As disposições estipuladas nesta Carta de Aditamento deverão entrar em vigor na data constante acima mediante o recebimento pelo Banco: (a) de uma original inteiramente firmado desta Carta de Aditamento; e (b) de pareceres legais satisfatórios ao Banco, mostrando que esta Carta de Aditamento foi devidamente autorizada ou ratificada, e firmada e entregue em nome do Mutuário e da Garante, e é legalmente vinculatória ao Mutuário e à Garante.\r\n\r\n2. As partes contratantes, neste ato, concordam que, para as finalidades do Empréstimo Adicional, qualquer referência nas Condições Gerais ou nesta Carta de Adi tamento à data em que o Contrato de Empréstimo entre em vigor, significa uma data referida no parágrafo 1 imediatamente acima.\r\n\r\n3. As partes contratantes, neste ato, concordam que, para as finalidades do Empréstimo Adicional, qualquer referência nas Condições Gerais ou nas Condições Gerais Adicionais ou nesta Carta de Aditamento à data do Contrato de Empréstimo significa uma data final da assinatura de confirmação desta Carta de Aditamento.\r\n\r\n4. Esta Carta de Aditamento e as obrigações das partes signatárias dela deverão rescindir se não tiver entrado em vigor até a data de 90 (noventa) dias após a data final da assinatura de confirmação, MS em nenhum caso ultrapassando 18 (dezoito) meses após a aprovação do Banco deste Empréstimo Adicional, o qual expira em 12 de agosto de 2009, a menos que o Banco, após a consideração das razões para o atraso estabeleça uma data posterior para a finalidade desta Seção. O Banco deverá informar prontamente o Mutuário dessa data posterior.\r\n\r\nIV. Assinatura\r\n\r\nQueira confirmar sua anuência com o aditamento precedente assinando e datando esta Carta nos espaços providenciados abaixo.\r\n\r\nEsta Carta de Aditamento deverá ser firmada em três vias, cada uma das quais deverá ser um original. Por ocasião da confirmação, queira nos devolver um original inteiramente assinado.\r\n\r\nPara as finalidades de facilitar a leitura do Empréstimo e do Contrato de Garantias, conforme alterados, estamos remetendo em apenso: (i) como anexo 1 a esta Cada de Aditamento, uma versão consolidada do Contrato de Empréstimo, que incorpora as alterações propostas ao Contrato de Empréstimo e todas as suas alterações anteriores; e (ii) como Anexo 2 a esta Carta de Aditamento, uma versão consolidada do Contrato de Garantia, que incorpora as alterações propostas ao Contrato de Garantia.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nINTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT\r\n\r\nAssinatura: (assinatura ilegível)\r\n\r\nNome: Diretor\r\n\r\nUnidade de Gestão do País - Brasil, Região Latino-americana e Caribenha\r\n\r\nDE ACORDO:\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPor:\r\n\r\nAssinatura: (assinatura ilegível)\r\n\r\nRepresentante autorizado\r\n\r\nNome: Sérgio Cabral\r\n\r\nCargo: Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nData: (manuscrito) 13 de maio de 2008\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nPor:\r\n\r\nAssinatura: (assinatura ilegível)\r\n\r\nRepresentante autorizada\r\n\r\nNome: Suely Dib de Souza e Silva\r\n\r\nCargo: Advogada do Tesouro Nacional\r\n\r\nData: 20 de maio de 2008.\r\n\r\nNADA MAIS consta do documento a mim apresentado.\r\n\r\nConferi a tradução e dou fé.\r\n\r\nO Tradutor Público e Intérprete Comercial.\r\n\r\nBarueri, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSELENE CUBERO PEREZ\r\n\r\nTradutor Público\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL\r\n\r\nÁREA DE INCLUSÃO SOCIAL - AS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 08.2.0156.1\r\n\r\nCONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N° 08.2.0156.1, QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, neste ato denominado simplesmente BNDES, empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile n° 100, inscrito no C.N.P.J. sob o n° 33.657.248/0001-89, por seus representantes abaixo assinados; e \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominado BENEFICIÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.600/0001-71, com sede no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Bairro Laranjeiras, por seu representante abaixo assinado; tem, entre si, justo e contratado o que se contém nas cláusulas seguinte: \r\n\r\nPRIMEIRA\r\n\r\nNATUREZA, VALOR E\r\n\r\nFINALIDADE DO CONTRATO\r\n\r\nO BNDES abre ao BENEFICIÁRIO, por este Contrato, um crédito no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), à conta dos seus recursos ordinários,que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - pelos recursos originários do FAT - Depósitos Especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, respeitada, quanto à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes,observado o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda, destinado à Modernização da Administração Tributária do BENEFICIÁRIO, mediante ações voltadas à implementação do Sistema Único de Escrituração Digital (SPED) e do Cadastro Sincronizado Nacional, conforme Quadro de Usos e Fontes do projeto aprovado pelo BNDES, no âmbito da Linha de Financiamento para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE.\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO\r\n\r\nO crédito será posto à disposição do BENEFICIÁRIO, parceladamente, depois de cumpridas as condições suspensivas de utilização referidas na Cláusula Nona deste Contrato, de acordo com as necessidades para a realização do projeto financiado, respeitada a programação financeira do BNDES, que está subordinada à definição de recursos, para suas aplicações, pelo Conselho Monetário Nacional, bem como às normas disciplinadoras de crédito aos órgãos e às entidades do setor público, emanadas das autoridades competentes.\r\n\r\nPARAGRÁFO PRIMEIRO\r\n\r\nOs recursos da presente operação serão postos à disposição do BENEFICIÁRIO, mediante crédito em conta corrente aberta em seu nome do BNDES, não movimentável, na qual serão efetuados, ainda, no momento da liberação, os débitos determinados por lei e os autorizados contratualmente pelo BENEFICIÁRIO, cujo saldo total remanescente dos recursos será imediatamente transferido para a conta corrente nº 00279-5 que o BENEFICIÁRIO possui no Banco Itaú (n° 341), agência nº 05673-SEENP.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO\r\n\r\nO valor de cada parcela do crédito a ser, colocada à disposição do BENEFICIÁRIO será calculado de acordo com o critério estabelecido na lei instituidora da Taxa de Juros de Longo Prazo TJLP para a determinação dos saldos devedores dos financiamentos contratados pelo Sistema BNDES até 30 de novembro de1994.\r\n\r\nTERCEIRA\r\n\r\nJUROS\r\n\r\nSobre o principal da dívida do BENEFICIÁRIO incidirão juros de 2,0% (dois por cento) ao ano (a título de remuneração) acima da Taxa de Juros de Longo Prazo TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil, observada a seguinte sistemática:\r\n\r\nI - Quando a TJLP for superior a 6% (seis por cento) ao ano:\r\n\r\na) o montante correspondente à parcela da T JLP que vier a exceder 6% (seis por cento) ao ano será capitalizado no dia 15 (quinze) de cada mês da vigência deste Contrato e no seu vencimento ou liquidação, observado o disposto na Cláusula Décima Quarta, e apurado mediante a incidência do seguinte termo de capitalização sobre o saldo devedor, ai: considerados todos os eventos financeiros ocorridos no período:\r\n\r\nTC= [(1 + T JLP)/1,06]n/360 1(termo de capitalização igual a, abre colchete, razão entre a TJLP acrescida da unidade, e um inteiro e seis centésimos, fecha colchete, elevado à potência correspondente à razão entre \"n\" e trezentos e sessenta, deduzindo-se de tal resultado a unidade), sendo:\r\n\r\nTC- Termo de Capitalização;\r\n\r\nTJLP- Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil\r\n\r\nn - Número de dias existentes entre a data do evento.financeiro e a data - de capitalização, vencimento ou liquidação da obrigação, considerando-se como vento financeiro todo e qualquer fato de natureza financeira do qual resulte ou possa resultar alteração do saldo devedor deste Contrato.\r\n\r\nb) o percentual de 2,0% (dois por cento) ao ano acima da TJLP (remuneração), referido no \"caput\" desta Cláusula, acrescido da parcela não capitalizada da TJLP de 6% (seis por cento) ao ano, incidirá sobre o saldo devedor, nas datas de exigibilidade dos juros mencionadas no Parágrafo Segundo ou na data de vencimento ou liquidação deste Contrato, observado o disposto na alínea \"a\", e considerado, para o cálculo diário de juros, o número de dias decorridos entre a data de cada evento financeiro e as datas de exigibilidade acima citadas.\r\n\r\nII- Quando a T JLP for igual ou inferior a 6% (seis por cento) ao ano:\r\n\r\nO percentual de 2,0% (dois por cento) ao ano acima da TJLP (remuneração), referido no \"caput\" desta Cláusula, acrescido da própria TJLP, incidirá sobre o saldo devedor, nas datas de exigibilidade dos juros mencionadas no Parágrafo Segundo ou na data de vencimento ou liquidação deste Contrato, sendo considerado, para o cálculo diário de juros, o número de dias decorridos entre a data de cada evento financeiro e as datas de exigibilidade acima citadas.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO\r\n\r\nO montante referido no inciso I, alínea “a”, que será capitalizado, incorporando-se ao principal da dívida, será exigível nos termos da Cláusula Quinta.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO\r\n\r\nO montante apurado nos termos do inciso I, alínea “b”, ou do inciso II será exigível, trimestralmente, no dia 15 dos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano, no período compreendido entre 15 de junho de 2008 a 15 de junho de 2011, e mensalmente, a partir do dia 15 de julho de 2011, inclusive, juntamente com as parcelas de amortização do principal e no vencimento ou liquidação deste Contrato, observado o disposto na Cláusula Décima Quarta.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO\r\n\r\nSe forem utilizados recursos originários do Fundo de Participação PIS/PASEP, de que trata a Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, considerar-se-ão, desde já, abrangidas nos juros estipulados no \"caput\" desta Cláusula as comissões remuneratórias devidas, na forma da legislação pertinente ao aludido Fundo.\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nPROCESSAMENTO E COBRANÇA DA DÍVIDA\r\n\r\nA cobrança do principal e encargos será feita mediante Aviso de Cobrança expedido pelo BNDES, com antecedência, para o BENEFICIÁRIO liquidar aquelas obrigações nas datas de seus vencimentos.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\nO não recebimento do Aviso de Cobrança não eximirá o BENEFICIÁRIO da obrigação de pagar as prestações de principal e os encargos nas datas estabelecidas neste Contrato.\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nAMORTIZACÃO\r\n\r\nO principal da dívida decorrente deste Contrato deve ser pago ao BNDES em, 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida, dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira no dia 15 de julho de 2011; observado o disposto na Cláusula Décima Quarta,comprometendo-se o BENEFICIÁRIO a liquidar com a última prestação, em 15 de junho de 2016, todas as obrigações decorrentes deste Contrato.\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nGARANTIA - RESERVA DE MEIOS DE PAGAMENTO\r\n\r\nPara assegurar o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes deste Contrato, tais como o principal da dívida, juros, comissões, pena convencional, multas e despesas, o BENEFICIÁRIO, devidamente autorizado pela Lei nº 5116, de 05 de novembro de 2007, posteriormente alterada pela lei nº 5167, de 19 de dezembro de 2007, vinculada em garantia, em favor do BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, observado o disposto no Parágrafo Primeiro desta Cláusula, parcelas ou quotas-parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do IPI - Exportação, destinadas ao BENEFICIÁRIO, ou de outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los, no valor correspondente ao das prestações do principal e acessórios vencíveis em cada período, a partir desta data e até final liquidação de todas as obrigações decorrentes deste Contrato.\r\n\r\nPARAGRÁFO PRIMEIRO\r\n\r\nPara fins do disposto nesta Cláusula, o BENEFICIÁRIO obriga-se a encaminhar ao Banco do Brasil S.A, depositário dos recursos vinculados em garantia, ou a depositário que venha a suceder-lhe, mediante ofício exarado nos termos do ANEXO deste Contrato, ou por qualquer outro instrumento eventualmente exigido, autorização específica para que o depositário, retenha, na hipótese de inadimplemento das obrigações financeiras decorrentes deste Contrato, à conta e ordem do BNDES, as parcelas ou quotas-parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do IPI - necessárias ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos nas épocas próprias, nos termos de avisos expedidos pelo BNDES, em conformidade com as cláusulas e condições contratualmente estipuladas.\r\n\r\nPARAGRÁFO SEGUNDO \r\n\r\nNa hipótese de insuficiência dos recursos vinculados nos termos do BNDES, outros recursos para assegurar o integral pagamento das obrigações financeiras decorrentes deste Contrato, a serem retidos conforme o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nSÉTIMA\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CRITÉRIO LEGAL DE REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDO PIS/PASEP E DO FAT.\r\n\r\nNa hipótese de vir a ser substituído o critério legal de remuneração dos recursos repassados ao BNDES, originários do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, a remuneração prevista na Cláusula Terceira poderá, a critério do BNDES, passar a ser efetuada mediante utilização do novo critério de remuneração dos aludidos recursos, ou outro, indicado pelo BNDES, que, além de preservar o valor real da operação, a remunere nos mesmos níveis anteriores. Nesse caso, o BNDES comunicará a alteração, por escrito, ao BENEFICIÁRIO.\r\n\r\nOITAVA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO BENEFICIÁRIO\r\n\r\nObriga-se o BENEFICIÁRIO a:\r\n\r\nI - cumprir, no que \"DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, aprovadas pela Resolução n° 665 de 10 de dezembro de 1987, parcialmente alteradas pela Resolução n° 775, de 16 de dezembro de 1991, pela Resolução n° 863, de 11 de março de 1996, pela Resolução n° 878, de 04 de setembro de 1996, pela Resolução n° 894, de 06 de março de 1997, pela Resolução nº 927, de 1º de abril de 1998, pela Resolução n° 976, de 24 de setembro de 2001, e pela Resolução n° 1.571, de 04 de março de 2008, todas da Diretoria do BNDES, publicadas no Diário Oficial da União (Seção I), de 29 de dezembro de 1987, 27 de dezembro de, 1991, 08 de abril de 1996, 24 de setembro de 1996, 19 de março de 1997, 15 de abril de 1998, 31 de outubro de 2001, e 25 de março de 2008, respectivamente cujo exemplar é entregue, neste ato ao BENEFICIÁRIO, o qual, após tomar conhecimento de todo o conteúdo do mesmo, declara aceitá-Io como parte integrante e inseparável deste Contrato, para todos os fins e efeitos jurídicos;\r\n\r\nII - utilizar o total do crédito no prazo de até 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura deste Contrato, sem prejuízo de poder o BNDES, antes ou depois do termo final desse prazo, ao abrigo das garantias constituídas neste Contrato, estender o referido prazo, mediante expressa autorização, por via epistolar, independentemente de outra formalidade ou registro;\r\n\r\nIII - adotar, durante o período de vigência deste Contrato, medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho que possam vir a ser causados pelo projeto referido na Cláusula Primeira;\r\n\r\nIV - manter em situação regular suas obrigações junto aos órgãos do meio ambiente, durante o período de vigência deste Contrato;\r\n\r\nV - não ceder nem vincular em favor de outro credor, sem pré yia anuência do BNDES, a mesma espécie de receita vinculada nos termos da Cláusula Sexta;\r\n\r\nVI- incluir, a partir da assinatura deste Contrato, inclusive em cada exercício financeiro, em suas propostas de orçamento anual e plurianual de investimentos, as parcelas ou quotas-parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do IPI - Exportação, destinadas ao BENEFICIÁRIO ou de outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los; no montante necessário ao pagamento do principal e acessórios decorrentes da presente operação: \r\n\r\nVII - comprovar, durante o prazo de utilização os recursos, em cada exercício financeiro, a inclusão na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor do BENEFICIÁRIO, na categoria econômica de Despesas de Capital, dos investimentos a serem realizados com os recursos provenientes do BNDES e com os recursos próprios de contrapartida, no montante mínimo, necessário à realização do projeto menciona do na Cláusula Primeira;\r\n\r\nVIII - mencionar, em todo e qualquer material informativo à divulgação do projeto, a utilização de recursos originários do governo federal, inclusive com a colocação de placa no local de sua realização, conforme modelo a ser fornecido pelo BNDES;\r\n\r\nIX - encaminhar ao BNDES relatórios trimestrais de progresso físico-financeiro do projeto, com a análise qualitativa de desvios e de aspectos relevantes e críticos de seu andamento;\r\n\r\nX - observar, durante o prazo de vigência deste Contrato; o disposto na legislação aplicável às pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nXI- na hipótese de aquisição de direitos de propriedade intelectual de softwares aplicativos com recursos deste Contrato, somente o fazer com relação aos softwares aplicativos credenciados pelo BNDES;\r\n\r\nXII - adquirir os bens e serviços, constantes dos itens e setores previstos no projeto referido na Cláusula Primeira, preferencialmente através da modalidade pregão eletrônico, quando passíveis de aquisição por tal meio.\r\n\r\nNONA\r\n\r\nCONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO\r\n\r\nA utilização do crédito, além do cumprimento, no que couber, das condições previstas nos artigos 5º e 6° das \"DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES\" retromencionadas, e das estabelecidas nas \"NORMAS E INSTRUÇÕESDE ACOMPANHAMENTO\", a que se refere o artigo 2° das mesmas \"DISPOSIÇÕES\", fica sujeita ao atendimento das seguintes:\r\n\r\nI - para utilização da primeira parcela do crédito:\r\n\r\na- abertura, pelo BENEFICIÁRIO, de conta corrente no BNDES;\r\n\r\nb- comprovação da publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\nc- comprovação do recebimento, pela entidade destinatária, do documento previsto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta deste Contrato;\r\n\r\nd- comprovação de abertura de programa especial de trabalho no orçamento de Despesas de Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme parágrafo único do art. 20 da lei n° 4.320/64 de 17/03/64, para alocação dos investimentos e serem realizados no âmbito deste Contrato;\r\n\r\ne- apresentação do ato administrativo emitido pela autoridade competente do BENEFICIÁRIO, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Administração - NEMAE, que deverá contar com, pelo menos, 50% de servidores públicos efetivos do Estado dentre seus membros.\r\n\r\nII- para utilização de cada parcela do crédito:\r\n\r\na- apresentação, preferencialmente por meio de arquivo eletrônico contendo dados que identifiquem os bens correspondentes à parcela do crédito a ser utilizada, discriminando o equipamento, o fabricante, o valor assim como outras informações que venham a ser solicitadas pelo BNDES, de forma a comprovar que as máquinas e equipamentos adquiridos com' recursos deste Contrato estão credenciados pelo BNDES;\r\n\r\nb- inexistência de fato de natureza econômico-financeira que a critério do BNDES, possa comprometer a execução do empreendimento ora financiado, de forma a alterá-lo ou impossibilitar sua realização nos termos previstos no projeto aprovado pelo BNDES;\r\n\r\nc- apresentação pelo BENEFICIÁRIO, de Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da INTERNET, a ser extraída pelo BENEFICIÁRIO no endereço “www.previdenciasocial.gov.br” e verificada pelo BNDES nos endereços “www.previdenciasocial.gov.br” ou “www.receita.fazenda.gov.br”;\r\n\r\nd- cumprimento da obrigação estabelecida na Cláusula Oitava, inciso VIII, deste Contrato;\r\n\r\ne- comprovar que os serviços, bens e equipamentos adquiridos com recursos da parcela anterior passaram a integrar o patrimônio do Estado imediatamente após a sua aquisição;\r\n\r\nf- comprovação de regularidade previdenciária relacionada ao regime próprio de previdência social, mediante a apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, expedido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio da INTERNET, a ser verifica da pelo BNDES, no endereço www.mpas.qov.br;\r\n\r\ng- comprovação da aplicação da parcela anteriormente utilizada.\r\n\r\nDÉCIMA\r\n\r\nINADIMPLEMENTO\r\n\r\nNa ocorrência de inadimplemento das obrigações assumidas pelo BENEFICIÁRIO, será observado o disposto nos artigos 40 a A7-A das DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES\", a que se refere a Cláusula Oitava, inciso I.\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA\r\n\r\nMULTA DE AJUIZAMENTO\r\n\r\nNa hipótese de cobrança judicial da dívida decorrente deste Contrato, o BENEFICIÁRIO pagará multa de 10% (dez por cento) sobre o principal e encargos da dívida, além de despesas extrajudiciais, judiciais e honorários advocatícios, devidos a partir da de propositura da medida judicial de cobrança.\r\n\r\nDÉCIMA SEGUNDA\r\n\r\nLIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DA DÍVIDA \r\n\r\nNa hipótese de liquidação antecipada da dívida, serão liberadas as garantias, aplicando-se às demais obrigações o disposto no art. 18, parágrafo segundo, das \"DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES\" mencionadas na Cláusula Oitava, inciso I.\r\n\r\nDÉCIMA TERCEIRA\r\n\r\nVENCIMENTO ANTECIPADO\r\n\r\nO BNDES poderá declarar vencido antecipadamente este Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, nas hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das \"DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES\", a que se refere a Cláusula Oitava, inciso I.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\nNa hipótese de aplicação dos recursos concedidos por este Contrato em finalidade diversa da prevista na Cláusula Primeira, o BNDES, em prejuízo do disposto no \"caput\" desta Cláusula, comunicará o fato ao Ministério Público Federal, para os fins e efeitos da Lei n° 7.492, de 16.06.86.\r\n\r\nDÉCIMA QUARTA\r\n\r\nVENCIMENTO EM DIAS FERIADOS\r\n\r\nTodo vencimento de prestação de amortização da principal e encargos o que ocorra em sábados, domingos ou feriados nacionais, estaduais, distritais ou municipais, inclusive os bancários, será, para todos os fins e efeitos deste Contrato, deslocado para o primeiro dia útil subseqüente, sendo os encargos calculados até essa data, o se iniciando, também a partir dessa data, o período seguinte regular de apuração e cálculo dos encargos do Contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO \r\n\r\nPara efeito do disposto no \"caput\" desta cláusula, salvo disposição expressa em contrário, serão considerados os feriados do lugar onde estiver a sede do BENEFICIÁRIO, cujo endereço estiver indicado neste Contrato.\r\n\r\nFolha de assinaturas do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 08.2.0156.1, que entre si celebram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO BENEFICIÁRIO apresentou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros n° 22702007-17003040, expedida em 31 de dezembro de 2007 pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com validade até 28 de junho de 29 de junho de 2008.\r\n\r\nAs folhas do presente Instrumento são rubricadas por Flávio Palhaes Pedrosa, advogado do BNDES, por autorização dos representantes legais que o assinam.\r\n\r\nE, por estarem justos e contratados, firmam o presente em 2 (duas) vias, de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPelo BNDES\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO\r\n\r\nELVIO LIMA GASPAR\r\n\r\nBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo BENEFICIÁRIO\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nRenato Augusto Z. V. dos Santos\r\n\r\nRicardo José de Souza Pinheiro\r\n\r\nANEXO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N° 08.2.0156.1\r\n\r\nPelo Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 08.2.0156:1, celebrado em, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, empresa pública federal com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile n° 100, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 42.498.600/0001-71, com sede no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Pinheiro Machado, s/n, bairro Laranjeiras, foram vinculadas ao BNDES, em garantia, parcelas ou quotas-parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do IPI - Exportação, destinadas a este Estado, nos termos do artigo 159, inciso I, alínea \"a\" e inciso II, da Constituição Federal, ou de outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-Ios, para assegurar o pagamento de quaisquer obrigações financeiras decorrentes do referido Contrato, Banco a reter, observado o disposto no item seguinte deste expediente; à conta e ordem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, quotas-parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE e parcelas do IPI- Exportação, em montante suficiente para a amortização das obrigações financeiras resultantes do Contrato em apreço.\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nDr.\r\n\r\nM.D\r\n\r\nBanco do Brasil S.A\r\n\r\nAgência\r\n\r\nCaberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES informar a esse Banco a ocorrência de inadimplemento financeiro e o montante dos recursos a serem retidos, mediante aviso de débito, de forma a permitir, observadas as demais disposições contratuais, sumariadas no parágrafo seguinte, a colocação dos recursos à disposição do credor, na conta n° DEGOV - 32.0007.8, da Agência Centro do Banco do Brasil S/A, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSumário do Contrato n° 08.2.0156.1:\r\n\r\nI - Beneficiário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nII - Valor do Crédito: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais ).\r\n\r\nIII - Prazos:\r\n\r\na) Carência: de 15 de junho de 2008 a 15 de junho de 2011.\r\n\r\nb) Amortização: em 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação em 15 de julho de 2011 e a última em 15 de junho de 2016.\r\n\r\nIV - Juros: 2,0 % (dois por cento) ao ano (a título de remuneração), acima da Taxa de Juros de Longo Prazo TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nSolicitando os préstimos de S.Sa. para o cumprimento das obrigações contratuais a cargo deste ESTADO, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nId: 592472"
                    ],
                    "592473": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "Ofício: 525145 Matéria: 592473-0\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.619\r\n\r\n452.814\r\n\r\n316.604\r\n\r\n310.000\r\n\r\n260.000\r\n\r\n159.999\r\n\r\n1.817.036\r\n\r\n1.X.X\r\n\r\nTesouro Estadual\r\n\r\n317.619\r\n\r\n452.814\r\n\r\n316.604\r\n\r\n310.000\r\n\r\n260.000\r\n\r\n159.999\r\n\r\n1.817.036\r\n\r\n2.X.X\r\n\r\nOutras Entidades do Estado, serviço do Tesouro Estadual\r\n\r\n3.X.X\r\n\r\nOutras Entidades do Estado, serviço das próprias\r\n\r\nX.1.X\r\n\r\nExternas\r\n\r\n133.971\r\n\r\n229.776\r\n\r\n206.325\r\n\r\n200.179\r\n\r\n185.876\r\n\r\n151.810\r\n\r\n1.107.937\r\n\r\nX.2.X\r\n\r\nInternas\r\n\r\n183.647\r\n\r\n223.039\r\n\r\n110.279\r\n\r\n109.821\r\n\r\n74.124\r\n\r\n8.189\r\n\r\n709.099\r\n\r\nX.X.1\r\n\r\nA Contratar, Excepcionalizadas R. SF nº 43/01\r\n\r\n53.139\r\n\r\n24.798\r\n\r\n77.937\r\n\r\nX.X.2\r\n\r\nA Contratar, não Excepcionalizadas R. SF nº 43/01\r\n\r\n128.163\r\n\r\n325.234\r\n\r\n316.604\r\n\r\n310.000\r\n\r\n260.000\r\n\r\n159.999\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\nX.X.3\r\n\r\nEm Execução\r\n\r\n136.317\r\n\r\n102.782\r\n\r\n239.009\r\n\r\n1.1.1\r\n\r\nTesouro Estadual, Externas, A Contratar, Excepcionalizadas R.SF nº 43/01\r\n\r\n53.139\r\n\r\n24.798\r\n\r\n77.937\r\n\r\n1.1.2\r\n\r\nTesouro Estadual, Externas, A Contratar, não Excepcionalizadas R.SF nº 43/01\r\n\r\n80.832\r\n\r\n2041.977\r\n\r\n206.325\r\n\r\n200.179\r\n\r\n185.876\r\n\r\n151.810\r\n\r\n1.030.000\r\n\r\n1.2.2\r\n\r\nTesouro Estadual, Internas, A Contratar, não Excepcioalizadas R.SF nº 43/01\r\n\r\n47.330\r\n\r\n120.257\r\n\r\n110.279\r\n\r\n109.821\r\n\r\n74.124\r\n\r\n8.189\r\n\r\n470.000\r\n\r\n1.2.3\r\n\r\nTesouro Estadual, Internas, em Execução\r\n\r\n136.317\r\n\r\n102.782\r\n\r\n239.099\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n634.122\r\n\r\n225.168\r\n\r\n155.880\r\n\r\n28.461\r\n\r\n1.043.631\r\n\r\n1.X.X\r\n\r\nTesouro Estadual\r\n\r\n466.284\r\n\r\n255.168\r\n\r\n155.880\r\n\r\n28.461\r\n\r\n875.792\r\n\r\n2.X.X\r\n\r\nOutras Entidades do Estado, serviço do Tesouro Estadual\r\n\r\n3.X.X\r\n\r\nOutras Entidades do Estado, serviço das próprias\r\n\r\n167.839\r\n\r\n167.839\r\n\r\nX.1.X\r\n\r\nExternas\r\n\r\n302.159\r\n\r\n92.105\r\n\r\n28.461\r\n\r\n28.461\r\n\r\n451.185\r\n\r\nX.2.X\r\n\r\nInternas\r\n\r\n331.963\r\n\r\n133.063\r\n\r\n127.420\r\n\r\n592.446\r\n\r\nX.X.1\r\n\r\nA Contratar, Excepcionalizadas R.SF nº 43/01\r\n\r\n281.604\r\n\r\n161.523\r\n\r\n155.880\r\n\r\n28.461\r\n\r\n627.469\r\n\r\nX.X.2\r\n\r\nA Contratar, não Excepcionalizadas R.SF nº 43/01\r\n\r\nX.X.3\r\n\r\nEm Execução\r\n\r\n352.518\r\n\r\n63.645\r\n\r\n416.163\r\n\r\n1.1.1\r\n\r\nTesouro Estadual, Externas, A Contratar, Excepcionalizadas R.SF nº 43/01\r\n\r\n65.022\r\n\r\n28.461\r\n\r\n28.461\r\n\r\n28.461\r\n\r\n150.404\r\n\r\n1.1.3\r\n\r\nTesouro Estadual, Externas, em Execução\r\n\r\n237.136\r\n\r\n63.645\r\n\r\n300.781\r\n\r\n1.2.1\r\n\r\nTesouro Estadual, Internas, a Contratar, Excepcionalizadas R.SF nº 43/01\r\n\r\n48.743\r\n\r\n133.063\r\n\r\n127.420\r\n\r\n309.226\r\n\r\n1.2.3\r\n\r\nTesouro Estadual, Internas, em execução\r\n\r\n115.381\r\n\r\n115.381\r\n\r\n3.2.1(*) \r\n\r\nOutras entidades do Estado, serviço das próprias, Internas, a Contratar, Excepcionalizadas R.SF nº 43/01\r\n\r\n167.839\r\n\r\n167.839"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "592474": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1253/2004, QUE “GARANTE AO CIDADÃO A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que garante ao cidadão a transparência dos dados relativos à Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Carlos Minc, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“GARANTE AO CIDADÃO A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei regulamenta o artigo 19 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e estabelece procedimentos para o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro promoverá, nos termos desta lei, a informação de todos os índices de violência e criminalidade organizados em banco de dados destinado a instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública no estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo proporcionará a ampla divulgação, inclusive no Diário Oficial do Poder Executivo, por via digital, internet e em órgãos de imprensa, mensalmente, da evolução dos dados referentes à atividade policial e de todos os índices de violência e criminalidade.\r\n\r\n§ 1º- para efeitos do cumprimento da presente lei e para o acompanhamento da evolução destes índices e do comportamento destes indicadores em séries históricas, qualquer modificação na tipificação dos eventos, desmembramento de índices ou qualquer outra modificação na metodologia e nomeclatura das infrações penais, devem ser explicitadas e justificadas.\r\n\r\n§ 2º - A análise da evolução destes índices, em casos de desmembramento, será feita com a agregação dos indicadores desmembrados, para fins de comparação.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo disponibilizará, mensalmente, para consulta na página eletrônica da Secretaria pertinente, os seguintes dados referentes à atividade policial, organizados por região geográfica: capital, região metropolitana e interior:\r\n\r\nI - número de ocorrências e de vítimas registradas pela Polícia Civil, por tipo de ocorrência;\r\n\r\nII - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito;\r\n\r\nIII - número de inquéritos policiais militares instaurados pela Polícia Militar, por tipo de delito;\r\n\r\nIV - número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente, especificando os casos acontecidos em serviço ou em folga;\r\n\r\nV - número de civis feridos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente, especificando os casos acontecidos em serviço ou em folga;\r\n\r\nVI - número de policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários mortos, discriminadamente, especificando os casos acontecidos em serviço ou em folga;\r\n\r\nVII - número de policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários feridos, discriminadamente, especificando os casos acontecidos em serviço ou em folga;\r\n\r\nVIII - número de pessoas presas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, especificando os casos decorrentes de flagrantes e os casos decorrentes de mandado de prisão; \r\n\r\nIX - número de armas de fogo apreendidas pelas Policias Civil e Militar, discriminadamente, especificando o tipo de arma;\r\n\r\nX - Quantidade de drogas apreendidas, especificando o tipo de droga;\r\n\r\nXI - Número de carros roubados e furtados recuperados.\r\n\r\nArt. 5º - Os dados referentes ao mês encerrado devem ser publicados na página eletrônica da Secretaria de Estado pertinente, no máximo 15 (quinze) dias após seu término, devendo permanecer disponíveis durante um período mínimo de três anos.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo disponibilizará mensalmente para consulta no Diário Oficial do Poder Executivo, por via digital, internet e em órgãos de imprensa, mensalmente, as informações referentes aos procedimentos instaurados com a finalidade de apurar os crimes de extorsão, extorsão mediante seqüestro, extorsão com momentânea privação da liberdade da vítima, roubo com condução da vítima para saques em instituição financeira e tortura, originados a partir de denuncias na Ouvidoria da Polícia, Corregedorias Internas da Polícia Militar e Civil e Corregedoria Geral Unificada. \r\n\r\nParágrafo Único - Também devem ser divulgados os resultados destes procedimentos instaurados, demonstrando claramente as sanções aplicadas.\r\n\r\nArt. 7º - Os delitos referentes à extorsão, extorsão mediante seqüestro, extorsão com momentânea privação da liberdade da vítima, roubo com condução da vítima para saques em instituição financeira deverão ser publicados agrupados, dada a semelhança natural entre os mesmos delitos.\r\n\r\nArt. 8º - A não observância dos preceitos da presente lei pelos administradores públicos acarretará a responsabilização dos mesmos de acordo com a legislação penal e administrativa vigente.\r\n\r\nArt. 9 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1253/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 423/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Carapebus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 423/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 423/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 425/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 425/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 425/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 427/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 427/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 427/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 429/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 429/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 429/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 431/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Silva Jardim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 431/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 431/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 433/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 433/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 433/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 435/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 435/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 435/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 439/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Quissamã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 439/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 439/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 441/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALDEIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São Pedro de Aldeia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 441/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 441/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 443/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS EM PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de UPA 24 horas em Pureza, 3º Distrito de São Fidélis/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 443/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 443/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 445/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ASILAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Unidade Asilar no Município de Miracema/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 445/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 445/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 447/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de mensagem, dispondo sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da rede estadual de ensino e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Aparecida Gama. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 447/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 447/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 449/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ATENDIMENTO PADRONIZADO AO ASMÁTICO E AO PORTADOR DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a Instituição do Atendimento Padronizado ao Asmático e ao Portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica na rede pública estadual de saúde ou através de convênio com os municípios e organizações e entidades sem fins lucrativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 449/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 449/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 451/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITEM CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos Servidores Públicos Estaduais que, em virtude do exercício de sua função, necessitem conduzir veículos oficiais ou particulares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 451/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 451/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 453/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 453/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 453/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 455/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Itaperuna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 455/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 455/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 457/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 457/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 457/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e oito, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivos, e Senhores Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto, respectivamente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da Reunião Extraordinária, conforme edital de 04.07.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou ao Conselho o recebimento da Petição do Defensor Dativo, Doutor YURI SAHIONE, no processo nº 8899/2008, resposta referente ao Ofício CEDP nº 65/2008. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da petição. Posta em discussão e votação, o Conselho decidiu: INDEFERIR a pretensão de suspensão dos trabalhos do Conselho enquanto não houver decisão da Comissão de Constituição e Justiça ao recurso apresentado pela defesa, pois não há previsão regimental de efeito suspensivo para o recurso apresentado. INDEFERIR o pedido de adiamento da oitiva das testemunhas e do réu, pois os documentos juntados pela defesa como prova de impedimento do defensor demonstram que a causa justificante pertence a mais de um advogado, não havendo, portanto, prejuízo de defesa no citado processo para a substituição de um dos defensores, diversamente do presente processo de quebra de decoro parlamentar, onde figura apenas um único defensor. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Carla Adriana Pereira, Secretária, matrícula 404.941-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em sete de julho de dois mil e oito. Carla Adriana Pereira - Secretária, Mat.404.941-7; Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 592474"
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                "Atos": {
                    "592475": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 412/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR para responder interinamente pela Coordenadoria Militar da Presidência, PEDRO LUIZ BERWANGER, matrícula nº 307.218-8, Diretor do Departamento de Documentos Parlamentares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1749/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9866/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 412.772-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de VINÍCIUS CORDEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1750/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10071/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.995-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1751/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10072/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.995-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de OZIEL DE SOUZA SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1752/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de julho de2008, ARIOVALDO NOGUEIRA, matrícula nº 408.569-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1753/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VERAS, matrícula nº 411.272-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1754/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9733/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 412.744-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE RODRIGUES GUEDES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1755/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9818/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM DOS SANTOS CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 412.747-8, para exercer o cargo em Comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de DÉBORA BARCELO PEREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1756/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9883/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 407.002-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA JÚLIA BEZERRA PINHEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1757/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10088/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEYSE PEREIRA LESSA DA SILVA, matrícula nº 412.775-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de JORGE CHAGAS PESSANHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1758/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10091/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 412.776-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de ALLAN VINÍCIUS ALMEIDA QUEIROZ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1759/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10092/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETE ALENCAR DUARTE, matrícula nº 408.170-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1760/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10094/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 5 de julho de 2008, LUIZ CARLOS DA SILVA CARNAVAL, matrícula nº 411.999-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1761/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10101/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CÂMARA RABELO, matrícula nº 412.777-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de IVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1762/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10110/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 412.780-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1763/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10111/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA BEATRIZ GOMES DE BRITO, matrícula nº 412.779-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de GEISA MENDONÇA GOULART BARROSO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1764/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10118/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JÚLIA BEZERRA PINHEIRO, matrícula nº 409.239-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1765/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10119/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMANDO RIBEIRO WALTER JÚNIOR, matrícula nº 411.296-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1766/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10120/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 412.774-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ARMANDO RIBEIRO WALTER JÚNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1767/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10129/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS FONSECA, matrícula nº 410.164-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1768/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10140/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS CESAR CARNEIRO DE AGUIAR, matrícula nº 412.651-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1769/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10143/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.749-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1770/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE NUNES DA SILVA, matrícula nº 412.782-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VERAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4/2001\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11/2001\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto aos respectivos Gabinetes, os servidores relacionados em anexo, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2001.\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO CABRAL, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O ATO \"E\"/MD/Nº 4/2001\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n406.402-8 - Anderson Brunner\r\n\r\n- CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n406.173-5 - Carlos Alberto Barros Sameiro\r\n\r\n406.028-1 - Sidinei Alves dos Santos\r\n\r\n405.465-6 - Jair Damaso\r\n\r\n405.440-9 - Maria Antonieta Gribel\r\n\r\n405.706-3 - Julio Geller\r\n\r\n- ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n405.507-5 - José Roberto Ornelas de Lemos\r\n\r\n- ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n404.213-1 - Edson Castro\r\n\r\n403.949-1 - Rosa Maria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n405.445-8 - Jorge de Paula Santos\r\n\r\n405.540-6 - Ana Sueli Correa de Carvalho\r\n\r\n405.707-1 - Waldemar Muniz Filho\r\n\r\n- ASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n404.007-7 - Antonio Carlos Gomes Guimarães\r\n\r\n405.539-8 - Edson Alves Pessoa\r\n\r\n406.195-8 - Ana Paula da Silva Gonçalves\r\n\r\n- ASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n406.352-5 - Denise de Fátima Leite Franco\r\n\r\n406.425-9 - Ilzilea França dos Santos\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO COSME SALLES\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1.\r\n\r\n404.459-0 - Solange Faria Rodrigues\r\n\r\n- CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n404.479-8 - Evaristo da Matta Oliveira\r\n\r\n404.478-0 - Eliane Oliveira da Silva Balbio\r\n\r\n404.972-2 - Ana Paula de Toledo\r\n\r\n405.144-7 - Nilceia da Silva Salles\r\n\r\n405.318-7 - Antonio José Brum de Andrade\r\n\r\n- ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n304.495-5 - Rogério de Oliveira Silva\r\n\r\n- ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n404.921-9 - Rita de Cássia Barbosa de Oliveira\r\n\r\n405.019-1 - Rita de Cássia Cardoso Abreu\r\n\r\n405.934-1 - Cinthia Salles da Costa\r\n\r\n406.134-7 - Mauro Osorio de Souza\r\n\r\n406.223-8 - Barnabé Salles Filho \r\n\r\n- ASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n405.280-9 - Jorge Abel da Costa\r\n\r\n405.282-5 - Emanoel Pereira da Cruz\r\n\r\n404.640-5 - Maria da Glória de Lima Pacheco\r\n\r\n- ASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n405.045-6 - Altamiro Antunes Moreira Júnior\r\n\r\n302.902-2 - Guilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO FARID ABRÃO\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n201.473-6 - Adriana Martins David\r\n\r\n- CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n401.300-9 - Jane Louise Martins David\r\n\r\n402.722-3 - Cintia Martins da Cruz Miranda\r\n\r\n406.198-2 - Maria Odete Seleri Fernandes\r\n\r\n201.577-4 - Flavia Martins David\r\n\r\n302.341-3 - Fernando Coelho Alves Silveira\r\n\r\n- ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n404.611-6 - Jorge Barreira Guimarães\r\n\r\n- ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n402.672-0 - Renata Martins Lanzelotti de Souza\r\n\r\n404.332-9 - Erivam de Arruda Barbosa\r\n\r\n405.016-7 - Fernando Consul Fernandes\r\n\r\n405.315-3 - Renata Seleri Fernandes\r\n\r\n406.475-4 - João Luiz Espadeiro Cordeiro\r\n\r\n- ASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n401.638-2 - Luiz Claudio de Lima\r\n\r\n404.990-4 - Fernando Farias Fernandes\r\n\r\n406.009-1 - Jeanny Rose Manccini de Oliveira\r\n\r\n- ASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n304.586-1 - Marcos Fernandes Costa da Silva\r\n\r\n404.889-8 - Walciberto Fernandes de Lima\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO HENRY CHARLES\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n403.746-1 - Elaine Costa Theóphilo\r\n\r\n- CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n403.872-5 - Helena Coutinho Dias Costa\r\n\r\n304.166-2 - Rosane Soares Calvert\r\n\r\n304.209-0 - Ana Amélia Gambazza Gomes Soares\r\n\r\n403.525-9 - José Luiz Padilha Martins\r\n\r\n201.689-7 - Carlos Augusto dos Santos Velasco\r\n\r\n- ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n404.065-5 - Dejane Curitiba Barbosa\r\n\r\n- ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n403.861-8 - Henrique Amaro Vasconcellos Gomes\r\n\r\n406.066-1 - Samuel Rodrigues Neves\r\n\r\n304.210-8 - Jussara Vieira Kalinauskas\r\n\r\n404.240-4 - Vanuza Mendes Knupp de Almeida\r\n\r\n406.143-8 - Walter Vieira da Motta\r\n\r\n- ASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n403.756-0 - Marcos Antonio Morais de Souza\r\n\r\n304.092-0 - Maria de Fátima Vieira Lima\r\n\r\n304.217-3 - Luiz Carlos de Moraes e Silva\r\n\r\n- ASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n403.797-4 - Beresford Armond Calvert\r\n\r\n406.388-9 - Keila Abrantes\r\n\r\nGABINETE DA LIDERANÇA DO P.M.D.B.\r\n\r\nDEPUTADO HENRY CHARLES\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - CCDAL-2\r\n\r\n404.709-8 - Fernando França Martins\r\n\r\n- ASSESSOR DE GABINETE DE LIDERANÇA-CCDAL-4\r\n\r\n406.273-3 - Maria Helena Modesto Schmidt\r\n\r\n- ASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\n403.766-9 - Yara Maria Jerônimo Ramos\r\n\r\n303.171-3 - Denise Mattos de Góes\r\n\r\n405.273-4 - Paulo Sérgio Almada Moraes\r\n\r\n201.441-3 - Leonardo Manoel da Silva Falcão Júnior\r\n\r\nGABINETE DA VICE - LIDERANÇA DO P.P.B\r\n\r\nDEPUTADO FARID ABRÃO\r\n\r\n-ASSISTENTE DE GABINETE- CCDAL-5\r\n\r\n405.136-3 - Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nGABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE DE VICE-PRESIDÊNCIA-CCDAL-2\r\n\r\n402.229-9 - Aldir Nogueira Pires \r\n\r\n- ASSISTENTE DE GABINETE-CCDAL-5\r\n\r\n406.076-0 - Valéria Cristina Motta Teixeira\r\n\r\n406.189-1 - Ana Lucia da Silva\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nDEPUTADO COSME SALLES\r\n\r\n-ASSISTENTE DE GABINETE-CCDAL-5\r\n\r\n403.231-4 - Tânia Maria Pereira de Santana\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20788/2007 - ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 07/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da ELEVADORES OTIS LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1919/2008 - CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4798/2008 - SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5608/2008 - WR2 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 03/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da WR2 INFORMÁTICA LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8909/2008 - CONVÊNIO ALERJ/UERJ/FESP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a estabelecer regras e procedimentos de suporte às atividades do “Consórcio Educação, Conhecimento e Inovação”.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9187/2008 - EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da EDITORA GLOBO S/A, referente à contratação de assinaturas anuais da Revista Época.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9404/2008 - EDITORA ABRIL S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da EDITORA ABRIL S/A, referente à renovação de assinaturas anuais da Revista Veja.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 021/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, Inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 81/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados GERSON BERGHER - PSDB - Autor, FÁBIO SILVA - PMDB, FLÁVIO BOLSONARO - PP, WAGNER MONTES - PDT e COMTE BITTENCOURT - PPS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.07.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 188/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10097/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.033-1, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nEm 07.07.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 189/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10115/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MÁRIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 190/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10103/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário NELSON DE SOUZA CAMPOS, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 200.599-9, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de Henrique Ciriaco Neto. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 191/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10105/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MANOEL CARLOS TEIXEIRA TRINDADE, matrícula nº 307.179-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da dispensa de Adelino Teixeira Trindade.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 192/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10106/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada CÁTIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO, matrícula nº 303.440-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Marco Aurélio Brazil Câmara.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 193/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10107/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada IZABEL CRISTINA GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 306.356-7, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da dispensa de Manoel da Silva.\r\n\r\nId: 592475"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "592476": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 09 de julho de 2008, quarta feira às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (Ref. Processo nº 8899/2008)\r\n\r\n- OTÁVIO BRANDÃO GOMES, Advogado OAB;\r\n\r\n- RICARDO MARTINS, Delegado da Polícia Civil;\r\n\r\n- DEBORA FARAH, Jornalista;\r\n\r\n- ADRIANA CRUZ, advogada;\r\n\r\n- SEBASTIÃO ALVES, advogado;\r\n\r\n- HUDSON AGUIAR MIRANDA, Coronel PM RJ;\r\n\r\n- ROBERTO CARDOSO, Delegado da Polícia Civil;\r\n\r\n- Deputada Federal MARINA MAGESSI;\r\n\r\n- JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Coronel PMERJ;\r\n\r\n- LUIZ MARCELO FONTOURA XAVIER, Delegado Polícia Civil.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 09 de julho de 2008, quarta-feira às 14:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator , PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de julho de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nId: 592476"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "592477": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 1° DE JULHO DE 2008. (BIÊNIO 2007/2009).\r\n\r\nÀs 14h (quatorze horas) do dia 1° de julho de 2008 (dois mil e oito), na sede do IPALERJ, à Rua do Carmo, n° 11 - 5° andar, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Deliberativo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, sob a presidência do Senhor JOSIAS ÁVILA JUNIOR e com as presenças dos Senhores Conselheiros Deputado JOÃO PEIXOTO e servidores CARLOS DIAS FERREIRA E JOCELINO ALVES CABRAL. PRESENTES, AINDA, o DR. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, Consultor Jurídico e o senhor NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, o processo n° 3092/08, de credenciamento do Dr. Jarbas Maria da Silveira Junior, nas especialidades oferecidas; AUTORIZAR a contratação da empresa INTER REDES LTDA., pelo período de 12 meses, bem como a despesa no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) mensais, à conta da dotação 3390.39.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento do IPALERJ, na forma da proposta e em consonância com o parecer da Consultoria Jurídica; Deferir, na forma do parecer da pericia médica, os seguintes processos de cirurgia plástica reparadora: n° 2435/08, do associado Rogério Rodrigues Trajano; n° 2992/08, do associado Leo Riederer; n° 2995/08, do associado Heitor Lopes da Silva, e n° 3609/08, do associado Edivaldo José Correia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada à unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Asevedo, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. Myrthes Felisberto Faria de Asevedo Assistente do Diretor Superintendente. Nelson Alves Pereira - Diretor Superintendente. PRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; Conselheiros João Peixoto, Carlos Dias Ferreira, Jocelino Alves Cabral. \r\n\r\nId: 592477"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "592042": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 23.06.2008\r\n\r\nÀs 09:00h do dia 23 de junho de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Dante João Letti - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros, Srs. Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Rudolph Hohn, Israel Vainboim e Luis Claudio Rapparini Soares e ausente por motivo justificado, o Presidente Sr. Mark Martijn Cobben. Abertos os trabalhos, o Sr. Dante João Letti declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao segundo trimestre, num montante de R$ 28.573.465,02 (vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dois centavos) à razão de R$ 0,093472 por ação, observados os limites legais à data do pagamento. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o pagamento da remuneração ora aprovada deverá ocorrer a partir do dia 04.08.2008, devendo ser atualizada pela taxa Selic, a partir de 30.06.2008 até 01.08.2008, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Rudolph Hohn, Israel Vainboim e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1814128 em 01 de julho de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592042. Valor: R$ 1511,40"
                ],
                "592036": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1844ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 25.06.08\r\n\r\nÀs 09:00 horas do dia 25 de junho de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti, presentes os Diretores, Srs. Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares e ausente por motivo justificado o Diretor Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores: a) alteração da Atividade do Posto de Abastecimento para Depósito de Vendas, situado na Avenida Senador Salgado Filho, 483, Três Vendas, Pelotas/RS; b) alteração da Atividade do Posto de Abastecimento para Depósito de Vendas Avenida Maryland, 706, Maryland, Caxias do Sul/RS e c) abertura do Posto de Abastecimento de Bagé, situado na Rua Santa Tecla, 851, Getúlio Vargas, Bagé/RS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1814138 em 01 de julho de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592036. Valor: R$ 1271,16"
                ],
                "590868": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Brasil nº 3.141, Rio de Janeiro/RJ, às 14:30 horas. QUORUM: Acionistas representando a maioria do Capital Social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por Editais publicados regularmente no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições de, respectivamente, 28; 29 e 30 de maio de 2008. MESA: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/07, com parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários globais dos Administradores para o exercício de 2008; 3. Eleição dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho de Administração, observando-se que nos termos da instrução CVM nº 165 de 11.12.91 (artigo 3º), ser de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, sendo que os senhores acionistas poderão, ainda, fazer uso das faculdades de que tratam os parágrafos 4º, II e 5º do Artigo 141, da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, foram discutidos e aprovados pelos acionistas presentes: A) Dos assuntos constantes da Ordem do Dia: Item 1 da Ordem do Dia: Por unanimidade, Relatório dos Administradores e suas contas, as Demonstrações Financeiras da Companhia e as Demonstrações Financeiras Consolidadas com suas controladas, Manguinhos Química S/A e Manguinhos Distribuidora S/A, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.07, tal como foram publicados no Diário Oficial e no Jornal Gazeta Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, nas edições do dia 09 de maio de 2008. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos a que se refere o parágrafo 5º do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: Por unanimidade, a manutenção para remuneração dos Administradores da Companhia, da verba global e anual máxima de até R$ 1.644.041,52 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) sendo que o montante de R$ 206.735,76 (duzentos e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) é destinado para o Conselho de Administração e R$ 1.437.305,76 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos) destinado à Diretoria. O Conselho de Administração fica autorizado a: I) Determinar o montante a ser distribuído à Diretoria a título de remuneração fixa e a título de remuneração variável por participação nos lucros e/ou gratificação por cumprimento de metas a serem fixadas pelo Conselho de Administração; e II) Propor reajustamento na remuneração da Administração até a próxima AGO, quando deverão ser ratificados. Item 3 da Ordem do Dia: Elegeu, como membros do Conselho de Administração da companhia, para o cumprimento de um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, até a AGO de 2010, os senhores: MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Por proposta dos acionistas Lorena Participações S.A. e Repsol YPF Brasil S.A.: PRESIDENTE: JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, portador da carteira de identidade, expedida pelo SPC/ES, nº 478.652 e inscrito no CPF/MF sob o nº 064.836.909-91; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.476.807 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15; MEMBROS DO CONSELHO: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87; EMÍLIO SALGADO FILHO, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.011.029-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 629.291.947-15; JOSÉ MANUEL GALINDO SOLER, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, portador do Passaporte Espanhol nº X529962, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.345.357-04; ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, Botafogo, portador da carteira de identidade, expedida pelo IGP/RS, nº 5090894147 e inscrito no CPF/MF sob o nº 959.017.527-91 e Por proposta do acionista Antonio Dias dos Santos: ANTONIO DIAS DOS SANTOS, português, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR, na Rua Padre Anchieta, nº 198, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/PR, nº 942.286-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº 084.675.879-20 na condição de membro do Conselho; e MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Por proposta dos acionistas Lorena Participações S.A. e Repsol YPF Brasil S.A.: JOÃO CARLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.309-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.484.117-15; CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Av. Brasil, nº 3.666, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 2.769.404 e inscrito no CPF/MF sob o nº 494.452.517-68; JOSÉ JOAQUIM GERALDO NETO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Av. Brasil, nº 3.666, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, nº 3.443.816 e inscrito no CPF/MF sob o nº 044.084.117-87; SÉRGIO DE SOUZA ARAÚJO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, Botafogo, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 02.998.133-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 348.800.117-20; MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 634.967.718-87, residente e domiciliado na Rua Ernesto de Oliveira 130, ap. 12, Chácara Klabin, município de São Paulo, estado de São Paulo; LUIZ FERNANDO DE PINHO SOARES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06364419-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 831.466.367-00, residente e domiciliado nesta cidade na Rua João Alfredo, nº 49, apto. 401, Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e, Por proposta do acionista Antonio Dias dos Santos: ANTHONNY DIAS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Rua da Ajuda, nº 35, sala 903, portador da carteira de identidade expedida pela OAB/RJ nº 114019 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.159.659-48. - Os conselheiros eleitos perceberão honorários conforme fixado no item 2 desta assembléia. - Os Conselheiros ora eleitos, por unanimidade de votos, tomaram posse após a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio. - Os conselheiros, ora eleitos, declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade e que atendem, também, ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, que regula a declaração prevista no § 4º do art. 147, da Lei 6.404/76, comprovando, neste ato, por “Termo de Declaração”, nos termos da Instrução supra mencionada, o cumprimento das condições constantes no § 3º daquele artigo. Dos Assuntos não constantes da Ordem do Dia: B) Proposta de instalação do conselho fiscal: Por unanimidade, foi aprovada proposta de acionista minoritário para a instalação do Conselho Fiscal, com a eleição de 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes, fixada a remuneração dos conselheiros efetivos em 10% (dez por cento) daquela que, em média, for atribuída a cada diretor. (Art. 162, § 3º da Lei 6.404/76). A remuneração máxima que será paga pela companhia a todos os membros do Conselho Fiscal, sob qualquer título ou conceito, não poderá exceder de R$ 147.668,40 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). O acionista minoritário comunicou aos presentes que de acordo com o Art. 161, § 4º, a) da lei 6.404/76 teria direito de eleger dois membros efetivos e dois suplentes no Conselho Fiscal, o que foi aceito por todos os presentes. - Em função do disposto acima, foram eleitos os senhores: CONSELHEIROS EFETIVOS: ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Osório de Almeida, nº 42, Urca, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/RJ, nº 14.600 e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20; ANTONIO JOÃO JARDIN, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Antonio da Silva Ligeiro, nº 420 (A.S.C.B.), Ed. do Lago, aptº 429, Bairro Independência, Petrópolis/RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/SP, nº 13.256.867 e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.038.367-00; DANIELE LEMOS CARESTIATO, brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, Botafogo, portadora da carteira de identidade nº 08401158-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.509.517-06; VICTORINO MESQUITA FERREIRA, brasileiro, separado judicialmente, contador, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Epitácio Pessoa, nº 4.344, Bl. B, apt° 103, Lagoa, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRC/RJ, nº 11.445-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.690.807-49; e EDGARD KATZWINKEL JUNIOR, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Curitiba/PR na Rua Matheus Leme, nº 1.400, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/PR, nº 4314 e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.436.149-91; e CONSELHEIROS SUPLENTES: ROBERTO TORTIMA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Major Rubens Vaz, nº 480, aptº 301, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 2107632 e inscrito no CPF/MF sob o nº 229.023.177-00; CID GABRIEL FERREIRA DE SAMPAIO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada da Gávea, nº 30, Bloco 1, aptº 502, Gávea, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.833.816 e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.484.707-20; ANTONIO RANHA DA SILVA, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado nesta cidade na Rua do Humaitá, nº 334, aptº 1001, Humaitá, portador da carteira de identidade do CRC/RJ nº 075150/0-8 e CPF/MF nº 833.063.667-49; ANDREA MORAES TORRES, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, Botafogo, portadora da carteira de identidade nº 10328799-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 069.151.607-36; e GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR na Rua Matheus Leme, nº 1.400, Centro Cívico, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/PR, nº 25.658 e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.257.619-08. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na sede da companhia, numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: Publicações dos Editais de Convocação; Publicações do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras Consolidadas com suas controladas, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005. PRESENÇA ESPECIAL NA ASSEMBLÉIA: 1. Na abertura dos trabalhos o Sr. Presidente declarou que, excepcionalmente e com base no § 2º do Artigo 134 da Lei 6.404/76, os acionistas, por unanimidade, deliberaram pela dispensa da presença do representante da auditoria (auditor independente); 2. Emilio Salgado Filho e José Manuel Galindo Soler - Diretores Executivos; e 3. Adolpho Luiz Laydner Junior - Membro do Conselho Fiscal. ACIONISTAS PRESENTES: Lorena Participações S/A - p.p. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares; Repsol YPF Brasil S/A - p.p. Pablo Luis Gay Ger; Anthonny Dias dos Santos; Antonio Dias dos Santos; João Pedro Camarão Tavares - p.p. Itamar Roberto de Mello Tavares; e Adolpho Luiz Laydner Junior. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 13 de junho de 2008. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembléia. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A. Certifico o deferimento em 27/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001813180 - Data: 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590868. Valor: R$ 7657,32"
                ],
                "590757": [
                    "V - Ata",
                    "AMETHYST SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.619.661/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8108-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 17:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, anexos à presente Ata, na forma do artigo 294, lI, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 45.099,63 (quarenta e cinco mil, noventa e nove reais e sessenta e três centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1814097 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590757. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "590938": [
                    "V - Ata",
                    "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.775.827/0001-28\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 01/2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 9h do dia 12/02/08, na sede social, na Cidade do RJ, na Estrada das Canárias, 1.862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador. 2. Presença: Conselheiros de Administração da Cia., sob a presidência do Sr. Fernando Jorge Alves Sobral, que convidou a mim, Bernardo Accioly Molin, para secretariar os trabalhos. 3. Ordem do Dia: Os seguintes assuntos foram trazidos à mesa para discussão: eleição da Sra. Maria Teresa da Silva Lopes ao cargo de membro do Conselho de Administração da Cia., em substituição ao Sr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros aceitam a renúncia do Sr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, e em sua substituição, para completar o mandato até a Assembléia Geral a ser realizada em 2008, elegem a Sra. Maria Teresa da Silva Lopes, portuguesa, divorciada, economista, portadora do passaporte nº H265609, emitido pelo Governo Civil de Lisboa, e do CPF 060.557.857-57, para o cargo de membro do Conselho de Administração, representada para efeitos da lei 10.303/2001, que dá nova redação ao art. 146, § 2º, da Lei 6.404/76, pelo Sr. Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida, português, casado, engenheiro, portador do passaporte G045094, emitido pelo Governo Civil de Lisboa, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE nº V502132N, residente na Av. Visconde de Albuquerque, 29/3º, Leblon, RJ, Conselheiro de Administração da Cia.. 5. Investidura: A Sra. Maria Teresa da Silva Lopes, chamada à reunião, declarou, sob as penas da lei, que não está impedida, por lei especial, de exercer a Administração da Cia., e nem condenada, ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, passando a ser investida no cargo para o qual foi eleita, mediante assinatura do correspondente termo de posse. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Assinaturas: Fernando Jorge Alves Sobral - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida - Conselheiro de Administração; Bernardo Accioly Molin - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Bernardo Accioly Molin - Secretário - OAB/RJ nº 92.814. JUCERJA nº 1776054 em 20/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590938. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "590762": [
                    "V - Ata",
                    "SAPPHIRE SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.270.578/0001-70\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027925-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, anexos à presente Ata, na forma do artigo 294, lI, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 723.960,25 (setecentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia,· com mandato de 2 (dois) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral Extraordinária que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 4001888, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPFIMF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPFIMF sob o n° 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretores sem designação específica, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREAIRJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1814137 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590762. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "592250": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA FLETA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.651.938/0001-03\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Local, Data e Hora: Rua Visconde de Pirajá, 111/610, RJ., dia 30/04/08 às 14h; Mesa: Fortunato Fernando Leta - Presidente e Mário Leta - Secretário; Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social; Aviso de Convocação: Independente de aviso nos termos do § 4 º art. 124 da Lei 6404/76; Deliberações: Decidido por unanimidade: a) Aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício findo em 31/12/2007 publicado no DOERJ, fls. 48 e no Diário Comercial fls. 18 ambos na edição de 30/04/2008; b) Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 410.670,00; c) Tornar sem efeito as atuais 15.210.000 ações de valor unitário de R$ 1,00 neste ato canceladas, criando em seu lugar 1.521.000 novas ações de R$ 10,00 cada, mantida a proporção a cada acionista, ou seja uma ação nova para cada dez das antigas; d) Elevar o Capital Social de R$ 15.210.000,00 para R$ 27.000.000,00 mediante capitalização de parte do saldo da conta de Lucros Acumulados no valor de R$ 11.790.000,00 recebendo os acionistas 1.179.000 novas ações bonificadas na proporção das existentes anteriormente; e) Como conseqüência do aumento do Capital Social, e com a criação de novas ações de novo valor unitário, aprovar a modificação do Estatuto Social em seu artigo 4° que passa a seguinte redação: “Artigo 4° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 27.000.000,00 dividido em 2.700.000 ações de R$ 10,00 cada uma, todas ordinárias e nominativas.” f) Aprovar a decisão da diretoria em não efetuar a correção monetária do capital social, abolida pela legislação em vigor; Encerramento: Ata transcrita no livro próprio, redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6404/76 sendo a mesma aprovada por unanimidade e devidamente assinada por mim Secretário e demais acionistas, representando a totalidade do Capital Social. Cópia fiel do livro próprio. Fortunato Fernando Leta - Presidente. Mário Leta - Secretário. Jucerja nº 1810114 e data 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592250. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "592178": [
                    "V - Ata",
                    "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ-33.381.286/0001-51\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Local, Data e Hora: Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria, RJ., dia 30/04/2008 às 8h.; Mesa: Fortunato Fernando Leta-Presidente e Mário Leta-Secretário; Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social; Aviso de Convocação: Independente de aviso nos termos do § 4º art. 124 da Lei nº 6404/76; Deliberações: Decidido por unanimidade: a) Aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício findo em 31/12/2007 publicado no DOERJ, fls. 50 e no Diário Comercial fls. 13 ambos na edição de 30/04/2008; b) Os acionistas em sua totalidade deliberaram pela não distribuição de dividendos uma vez terem recebido no decorrer do exercício findo em 31/12/2007, quantias a título de remuneração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 5.980.000,00 valor esse que para os efeitos do art. 202 da Lei 6404/76 e todos os demais fins de direito passa a ser imputado aos dividendos, deduzido o imposto de renda legalmente devido; c) Elevar o Capital Social de R$ 52.600.000,00 para R$ 63.000.000,00 mediante capitalização de parte do saldo da conta de Lucros Acumulados no valor de R$ 10.400.000,00 recebendo os acionistas ações bonificadas na proporção das existentes anteriormente; d) Em conseqüência do aumento do Capital Social, aprovar a modificação do Estatuto Social em seu art. 4° que passa a seguinte redação: “Art. 4°: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 63.000.000,00 dividido em 6.300.000 ações de R$ 10,00 cada uma, sendo 5.197.500 ações ordinárias nominativas e 1.102.500 ações preferenciais nominativas. § 1°-As ações preferenciais gozarão de prioridade no recebimento dos dividendos, no mínimo, 10% maior do que o atribuído às ações ordinárias, nos termos da Lei n° 9457/97, e no reembolso e não terão direitos a voto.” e) Reeleger a atual diretoria para o período de 01/05/2008 à 30/04/2009, permanecendo assim composta a nova diretoria: Diretor-Presidente-Fortunato Fernando Leta; Diretor-Vice-Presidente-Mário Leta; Diretores sem Designação Especial-Avelino Martins, Jaime Regueira Costa Xavier, e Célia Moreira da Silva Peres, todos qualificados em Assembléias anteriores e, fixada a remuneração mensal e global da Diretoria em R$ 330.000,00 ficando a cargo do Diretor Presidente, a distribuição individual; f) Reeleger como membro do Conselho Consultivo para o período de 01/05/2008 à 30/04/2009, Francesco Leta, já qualificado em Assembléias anteriores cuja remuneração se realizará por critério de trabalhos realizados. g) Aprovar a decisão da diretoria em não efetuar a correção monetária do capital social, abolida pela legislação em vigor; Encerramento: Ata transcrita no livro próprio, redigida nos termos do art. 130 da Lei 6404/76 sendo a mesma aprovada por unanimidade e devidamente assinada por mim Secretário e demais acionistas, representando a totalidade do Capital Social. Cópia fiel do livro próprio. Fortunato Fernando Leta-Presidente; Mário Leta-Secretário. Arquivada na Jucerja nº 1803693 e data de 02/06/08. Valéria G.M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592178. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "592180": [
                    "V - Ata",
                    "AA PARTICIPAÇÕES S.A.“em aprovação”\r\n\r\n(antiga AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 \r\n\r\nNIRE nº 33.300.031.065\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/04/08. Dia, Hora e Local: Aos 15/04/08, às 10h, na sede social da Cia. na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 03, 3º andar - Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de acionistas. Convocação: Os acionistas presentes foram devidamente convocados mediante publicação do Edital de Convocação nos jornais “DOERJ” e “Diário Mercantil”, edições dos dias 1, 2, e 3/04/08. Mesa: Presidente: Aloma Sueli dos Santos Oliveira; Secretária: Maria Orlanda Óla dos Santos. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Parecer Atuarial e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07; 2) Deliberar sobre a proposta da Diretoria referente à destinação do resultado do exercício; 3) Ratificar a indicação de Diretores responsáveis por áreas junto a SUSEP. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por maioria dos presentes, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1) Aprovar, sem reservas, o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer Atuarial e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07, que foram publicados nos jornais “D.O.U” e “Diário Mercantil”, nas edições do dia 28/02/08. 2) Registrar o prejuízo no valor de R$ 192.023,73 que foi lançado em conta própria de Prejuízos Acumulados. 3) Ratificar a indicação dos Diretores responsáveis por área junto a SUSEP conforme se relaciona a seguir: 1) Diretor Responsável pelo Comitê de Auditoria ou responsável pelo acompanhamento, supervisão, e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade, conforme disposto na Resolução CNSP nº 118/04, Sra. Maria Orlanda Óla dos Santos; 2) Diretor responsável técnico e atuaril, previstas na Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 135/05, Sra. Maria Orlanda Óla dos Santos; 3) Diretor responsável pela obrigatoriedade de registros das apólices e endossos de emitidos e dos cosseguros, conforme a Resolução SNSP nº 143/05, Sr. Antonio Jorge Gualter Kroff; 4) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP (Circular 234/03), Sra. Aloma Sueli dos Santos Oliveira; 5) Diretor responsável Administrativo-Financeiro, Sra Maria Orlanda Óla dos Santos; 6) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, previsto nas Circulares SUSEP nº 234/03 e nº 327/06, Sra. Maria Orlanda Óla dos Santos; 7) Diretor responsável pelos Controles Internos da Cia., previsto na Circular nº 249/04, Sra. Maria Orlanda Óla dos Santos; 8) Diretor responsável pelo Controle Interno específico para prevenção contra fraudes (Circular nº 344/07), Sra. Maria Orlanda Óla dos Santos; Administradores: Presentes os Administradores da Cia., consoante o disposto no art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76. Auditores Independentes: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Aloma Sueli dos Santos Oliveira, Secretário: Maria Orlanda Óla dos Santos; Acionistas: SOMICOL - Sociedade Agropecuária Imaculada Conceição Ltda, representada pelo Administrador Sr. Almir Ricci Junior, T.G.N.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda, representada por seu representante Luiz Alves Filho; Carlos Oswald Machado Monteiro; Antonio Renato Manso de Castro; e Antonio Jorge Gualter Kropf. Declaração: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 15/04/08. Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Presidente da Mesa; Maria Orlanda Óla dos Santos - Secretária da Mesa. AA PARTICIPAÇÕES S.A. “em aprovação”. Antiga (AMIL SEGURADORA S.A.) Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Diretora Presidente; Maria Orlanda Óla dos Santos - Diretora Administrativa e Financeira. Arquivada na Jucerja sob o nº 11802238 e data de 25/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592180. Valor: R$ 2649,24"
                ],
                "590742": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MONZA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.868.938/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0028224-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de dezembro de 2007, às 13:00 horas, na sede da SPE Monza Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º , da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Deliberar pela transformação do tipo societário da Companhia de sociedade por Ações para sociedade empresária limitada, tendo em vista que referida transformação atenderá melhor aos propósitos e necessidades da Companhia. A Companhia permanece titular de todos os seus direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de tal modo que a transformação ora aprovada não prejudica de nenhuma forma o direito de eventuais credores da Companhia. 4.2. Deliberar pela conversão da totalidade das 198.050 (cento e noventa e oito mil e cinqüenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, do capital social da Companhia em 198.050 (cento e noventa e oito mil e cinqüenta) quotas nominativas, representativas do capital social da Sociedade. 4.3. Deliberar pela alteração da denominação social da Sociedade para SPE Monza Participações Ltda. 4.4. Aprovar os termos do Contrato Social que regerá a Sociedade após a sua transformação, o qual terá a redação que lhe é dada no Anexo II que integra a presente Ata. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Autenticação da Mesa: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Monza Participações Ltda. Certifico o deferimento em 30/06/2008, e o registro sob o NIRE 33.2.081.4445-2 e data de 30/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590742. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "591057": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 26.06.2008, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 11, 12 e 13.06.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. 1. Aprovada a alteração da razão social da Companhia para NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do Art. 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. A NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A. é uma Companhia que se rege pelas leis e usos do comércio, por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.” 2. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo desta ata. Documento Anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pela assembléia geral nos termos do § 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., representada por seus Diretores Arthur Farme d'Amoed Neto e Laênio Pereira dos Santos, e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 27/06/2008, sob o nº 00001813082. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 591057. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "590744": [
                    "V - Ata",
                    "SPE INDIANÁPOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.633.569/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0028121-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede da SPE INDIANÁPOLIS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, tendo sido dispensada a publicação das mesmas, nos termos do artigo 294, II, da Lei nº 6.404/76, bem como considerada sanada pela totalidade dos acionistas a inobservância do prazo previsto no caput do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do Art. 133 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido deste exercício social, no total de R$ 1.673.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil reais), consoante o disposto no Estatuto Social da Companhia, sendo: - 5% (cinco por cento) do lucro líquido, totalizando R$ 83.650,00 (oitenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais) para a reserva legal; e - 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, totalizando R$ 418.250,00 (quatrocentos e dezoito mil e duzentos e cinqüenta reais) para a distribuição dos dividendos obrigatórios. 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e Ecisa Participações Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Indianápolis Participações S.A.. Certifico o registro sob o número 1813170 em 27/06/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590744. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "591196": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 29/04/2008 - DIA, HORA E LOCAL: Em 29 de abril de 2008, as 11:00 horas, na sede social d sede social do Agente Fiduciário da 1ª emissão pública de debêntures da Companhia localizada à Avenida das Américas, n° 500 - Bloco 13 / sala 205, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 83,49.% das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no jornal Monitor Mercantil, edição de 26 de março 2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, edição de 27 de março de 2008. CONVOCAÇAO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil nas edições de 07, 08 e 09 de abril de 2008 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro , nas edições de 08, 09 e 10 de abril de 2008. MESA: Sr. Marcelo Beuter Martins - Presidente; Sra. Nanci Turíbio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleger os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) Fixar a remuneração anual global da Administração - DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 83,49% de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão, do primeiro item. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, o que se segue: (i) aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) aprovação, da utilização do lucro líquido auferido no exercício findo em 31/12/2007, de R$ 352.317,64 (trezentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos) , para absorção de parte do Prejuízo acumulado pela Cia em exercícios anteriores, em cumprimento ao disposto no seu Estatuto Social e na legislação societária; (iii) nomeação para membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, do Sr. Atílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A.; Sr. Ronaldo Nahar Neder, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente na Rua Santa Clara, 173, / 1001, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 510.474.897-91, R.G. nº 03181342-0,/IFP-RJ; Sr. Marcelo Beuter Martins, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 177.581.848-98, R.G. nº 25.949.353-3/SSP-SP; Sr. Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Rua Rio de Janeiro, 927 - 10º andar, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 749.689.716.72 R.G. nº 60836/CORECON-MG e Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15 / 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 128.929.471-20 R.G. nº 2.446.584/IFP-RJ; como conselheiros suplentes, respectivamente, o Sr. Cláudio Costa do Nascimento, brasileiro, casado, estatístico, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 430.461.187-91, R.G. nº 272443-8/IFP-RJ; Sr. Pedro de Oliveira Trotta, brasileiro, casado, Administrador, residente na Alameda dos Ciprestes, 115, , São Pedro - SP, CPF/MF nº 435.252.108-68, R.G. nº 6139534-1/SSP-SP; Sr. João Rios Jr., brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 256.244.586-49, R.G. nº M722928/SSP-MG; Sr. Paulo Maurício de Santa Ritta, Brasileiro, Casado, Bancário, com endereço comercial à Av. Rio Branco, nº 100, 15º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 718.514.027-72, portador da Carteiro de Identidade nº 045114881-4 expedida pelo SSP/RJ e Sr. Antonio Carneiro Alves, Brasileiro, Divorciado, administrador, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15 / 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91, e portador da carteira de identidade nº 2026612-0 expedida pelo CRA/RJ; (iv) a nomeação do Sr. Marcelo Beuter Martins, já qualificado acima, para a presidência do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso 11, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001 e declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (v) Fixado o montante global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), como limite de remuneração anual dos administradores, que, individualmente, perceberão remuneração mensal não inferior ao salário mínimo vigente, ficando a distribuição a cargo do Conselho de Administração; (vi) os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Marcelo Beuter Martins - Presidente - Nanci Turíbio Guimarães - Secretária - Esta folha faz parte da Ata da Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas da PROMAN realizada em 29 de abril de 2008 - Márcia De Luca Micheli - Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social - Titular de 20.000 ações - Bianca Gomes Vilela - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES - Titular de 20.000 ações - Marcelo Beuter Martins - Acesita Previdência Privada - ACEPREV - Titular de 15.000 ações - Nanci Turíbio Guimarães - Bull Finance - Projetos Financeiros Estruturados S/C LTDA - Titular de 27.490 ações. Registrada na Jucerja sob nº 00001811807, em 24/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 591196. Valor: R$ 3818,76"
                ],
                "592242": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERDELLI COMESTÍVEIS FINOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 35.881.333/0001-51\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Local e Data: Rua Visc. de Pirajá, 111/610 Parte-RJ, no dia 08/05/08, às 10h. Mesa: Mário Leta, representante da acionista majoritária Super Mercado Zona Sul S/A, como Presidente e o acionista Fortunato Fernando Leta, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Independente de aviso nos termos do §4º, Art.124/Lei 6.404/76. Deliberações: Decidido por unanimidade: a) Aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07, publicado no DOERJ e no Diário Comercial do dia 30/04/08; b) Não distribuir dividendos face a existência de prejuízos acumulados, utilizando-se o resultado do exercício encerrado em 31/12/07, para amortizar o saldo do referido prejuízo, transferindo-se o remanescente para reserva de Lucros; c) Reeleger o Diretor Presidente e eleger o Diretor Executivo ambos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras do ano de 2008, mantendo-se seus honorários em R$ 2.500,00, por Diretor: Diretor Presidente - Fortunato Fernando Leta, já qualificado em assembléias anteriores; Diretor Executivo - Jaime Regueira Costa Xavier, já qualificado em assembléia anterior. Declaram os Diretores ora reeleitos, sob as penas da Lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis; Encerramento: Ata transcrita no livro próprio, redigida nos termos do Art.130/Lei 6404/76, sendo a mesma aprovada por unanimidade e assinada por Secretário e demais acionistas, representando a totalidade do Capital Social. Cópia fiel do livro próprio. Fortunato Fernando Leta - Secretário. Jucerja nº 1800310 em 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592242. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "592171": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL CARTÃO DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.164.932/0001-44\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028445-1\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I. Dia, Hora e Local: Assembléia realizada no dia 26 de maio de 2008, às 13:00 horas, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo nº. 210, sala 502, Botafogo, CEP. 22.250-040. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença unânime dos acionistas da Companhia. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. Ordem do Dia: Tomar as contas dos Diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras consubstanciadas no Balanço Patrimonial da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. V. Deliberações: Aprovadas as contas dos Diretores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia consubstanciadas no Balanço Patrimonial da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, que fica anexo a presente ata. VI. Instrumentos Anexos: O balanço patrimonial (“Anexo I”) fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se o presente ato no livro próprio, que, depois de lida e aprovada por unanimidade, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 26/05/2008. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A. e Luiz Eduardo Franco de Abreu. Certificamos que o presente é cópia fiel da original que se encontra arquivada na sede, em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Assembléia; José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1811544 em 24/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592171. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "592168": [
                    "V - Ata",
                    "NSG BRAZIL METAL 2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.030.121/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028325-1\r\n\r\n(“COMPANHIA”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I. Dia, Hora e Local: Assembléia realizada no dia 26 de maio de 2008, às 13:00 horas, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo nº. 210, sala 502, Botafogo, CEP. 22.250-040. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença unânime dos acionistas da Companhia. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. Ordem do Dia: Tomar as contas dos Diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras consubstanciadas no Balanço Patrimonial da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. V. Deliberações: Aprovadas as contas dos Diretores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia consubstanciadas no Balanço Patrimonial da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, que fica anexo a presente ata. VI. Instrumentos Anexos: O balanço patrimonial (“Anexo I”) fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se o presente ato no livro próprio, que, depois de lida e aprovada por unanimidade, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A. e Luiz Eduardo Franco de Abreu. Certificamos que o presente é cópia fiel da original que se encontra arquivada na sede, em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente da Assembléia. José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1811501 e data de 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592168. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "592144": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 49.321.938/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026934-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Aos 10/05/2008, às 16h., na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 26, sl. 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: 4.1 - Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia., com mandato de 3 anos, o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, CI. nº 06786679-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 018.574.327-70, e, para o cargo de Diretor sem designação específica, também com mandato de 3 anos, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, CI. nº 09239891-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 021.842.117-61, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ, os quais, presentes a esta Assembléia, declaram, sob as penas de lei, não estarem incursos a crime e/ou impedimentos legais que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os conselheiros presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace, Pier Luigi d'Ecclesia Farace e Giannalberto d'Ecclesia Farace. Registro Jucerja nº 1805511 em 05/06/2008.\r\n\r\nId: 592144. Valor: R$ 997,92"
                ],
                "592104": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "OFÍCIO 0141-08/DIPRE.\r\n\r\nEMPENHO 2008NE00312\r\n\r\n2008NE00395. (EM ANEXO)\r\n\r\nId: 592104. A faturar por empenho"
                ],
                "591066": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.645.547/0001-07\r\n\r\nNIRE 3330016417-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 03.06.2008, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 120.000.430,00, a ser integralizado, nesta data, em moeda corrente do país, com a emissão de 59.656 ações, sendo 57.485 ações ordinárias e 2.171 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2.011,54 por ação, calculado conforme disposto no Art.170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/76. II. Consignado que a acionista Sul América Seguro Saúde S.A. subscreve, neste ato, 47.904 ações ordinárias e 1.809 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, pelo valor total de R$ 99.999.688,00; III. Consignado que a acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde subscreve, neste ato, 9.581 ações ordinárias e 362 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, pelo valor total de R$ 20.000.742,00; IV. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos para as acionistas subscritoras do aumento de capital acima deliberado, que constituem os anexos I e II desta ata; V. Em face do aumento do capital social da Companhia, foi aprovada a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 262.280.748,68 (duzentos e sessenta e dois milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e oito Reais e sessenta e oito centavos), dividido em 133.584 (cento e trinta e três mil, quinhentas e oitenta e quatro) ações, sendo 128.724 (cento e vinte e oito mil, setecentas e vinte e quatro) ordinárias e 4.860 (quatro mil, oitocentas e sessenta) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” VI. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo III desta ata. Documentos Anexos: Boletins de Subscrição (Anexo I e II) e Estatuto Social consolidado (Anexo III). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia, Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Arthur Farme d'Amoed Neto; Sul América Companhia de Seguro Saúde, por seus Diretores Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo e Laênio Pereira dos Santos e Saepar Serviços e Participações S.A., por seus Diretores Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo e Arthur Farme d'Amoed Neto. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 25/06/2008 sob o nº 00001812369. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 591066. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "591842": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião ordinária levada a efeito em 20-6-2008, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Fabio Colletti Barbosa, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau Johannpeter, José Sergio Gabrielli de Azevedo, Luciano Galvão Coutinho e Silas Rondeau Cavalcante Silva, deliberou (Ata nº 594, item 2), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: “REELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR: - A Presidente do Conselho de Administração, Dilma Vana Rousseff, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, em face do término dos mandatos dos membros da Diretoria Executiva, submeteu a matéria ao Conselho de Administração, propondo: a) a recondução ao cargo de Presidente da BR do Senhor José Eduardo de Barros Dutra; e b) por proposição do Presidente da Companhia, na forma do inciso X do artigo 29 do Estatuto Social, a reeleição para os cargos: de Diretor da Rede de Postos de Serviços, do Senhor Edimario Oliveira Machado; de Diretor Financeiro, do Senhor Nestor Cuñat Cerveró; de Diretor de Mercado Consumidor, do Senhor Andurte de Barros Duarte Filho; e de Diretor de Operações e Logística, do Senhor Edimilson Antonio Dato Sant'Anna. DECISÃO: - O Conselho de Administração reelegeu, com um mandato de três anos, a partir desta data: a) o Senhor José Eduardo de Barros Dutra, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), divorciado, geólogo, com domicílio na Rua General Canabarro, 500, 16º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.271-900, portador da carteira de identidade nº M699943, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP-MG), e do CIC/CPF nº 347.586.406-10, para o cargo de Presidente da Petrobras Distribuidora S.A. - BR; e b) os Senhores Edimario Oliveira Machado, brasileiro, natural da cidade de Uibaí (BA), advogado, casado, com domicílio na Rua General Canabarro, 500, 16º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.271-900, portador da carteira de identidade nº 8751, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO), e do CIC/CPF nº 113.093.261-34, para o cargo de Diretor da Rede de Postos de Serviços; Nestor Cuñat Cerveró, brasileiro, natural da cidade de Nova Iguaçu (RJ), engenheiro químico, casado, com domicílio na Rua General Canabarro, 500, 16º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.271-900, portador da carteira de identidade nº 2427971, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC nº 371.381.207-10, para o cargo de Diretor Financeiro; Andurte de Barros Duarte Filho, brasileiro, natural da cidade de Niterói (RJ), engenheiro mecânico e de automóvel, casado, com domicílio na Rua General Canabarro, 500, 16º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.271-900, portador da carteira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ nº 49570-D, e do CIC nº 514.048.857-49, para o cargo de Diretor de Mercado Consumidor; e Edimilson Antonio Dato Sant'Anna, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), engenheiro, casado, com domicílio na Rua General Canabarro, 500, 16º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.271-900, portador da carteira de identidade nº 11599404-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 585.431.047-34, para o cargo de Diretor de Operações e Logística.” As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito à interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante “caput” do artigo 155 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo primeiro do artigo 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Hélio S. Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 1813174 e data 27/06/2008 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 591842. A faturar por empenho"
                ],
                "592238": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - realizadas em 30 de abril de 2008. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social da empresa na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Caxias Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos. Publicações: Dispensada a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Publicação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil”, de 28/03/2008. Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Deliberações: OS acionistas, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: (I) em Assembléia Geral Ordinária: (1) após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (2.1) aprovar, consoante o disposto no art. 193 da lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 20.425,51 (vinte mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e um centavos), a título de constituição de Reserva Legal; (2.2) Aprovar, consoante o art. 20, caput, do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 97.021,16 (noventa e sete mil, vinte e um reais e dezesseis centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. O pagamento dos dividendos será feito aos acionistas até o final do exercício de 2008, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia; e (2.3) aprovar, consoante o disposto no Parágrafo Único da art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, no valor de R$ 291.063,48 (duzentos e noventa e um mil, sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), a título de Reserva Estatutária; e (II) em Assembléia Geral Extraordinária: (1) Aprovar o aumento do Capital Social, em espécie, no montante de R$ 5.787.103,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil cento e três reais), mediante a efetivação dos Aditamentos para o Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. e Acqua Rio Empreendimentos E Participações Ltda., em 11/10/2007, 5/11/2007, 21/11/2007, 11/12/2007, 21/12/2007, 07/01/2008, 22/01/2008, e 01/02/2008, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma, o Capital Social da Companhia passa de R$ 3.925.251,00 (três milhões, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e um reais), para R$ 9.712.354,00 (nove milhões, setecentos e doze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais), por meio da emissão de 5.787.103 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil cento e três) ações ordinárias nominativas, pelo preço de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas sem valor nominal; (2) Tendo em vista as deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 9.712.354,00 (nove milhões, setecentos e doze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais), dividido e representado por 9.712.354 milhões, setecentas e doze mil, trezentos e cinqüenta e quatro) ações ordinária nominativas, todas sem valor nominal.” permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Acqua Rio Empreendimentos e Participações Ltda. - Otávio Grimberg, Jaime Massaguer Hidalgo, Laerte Lannes Bondim; CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001813115 em 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 592238. Valor: R$ 2752,20"
                ],
                "590792": [
                    "V - Ata",
                    "EGK ADMINISTRADORA DE BENS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 08.957.838/0001-80\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 23/05/2008. Hora e Local: 10:30hs., na sede social, Trav. do Ouvidor, 11, S/704-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Mesa: Mauro Koogan Lorch - Presidente; André Koogan Breitman - Secretário. Convocação: Carta convites dirigidos a todos os acionistas. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 (LSA), bem como a observância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; (c) foi aprovada a proposta da Diretoria de distribuir dividendos de R$ 40.000,00; (d) foi aprovado o não aumento do capital social da Companhia; (e) em face a deliberação tomada na alínea (d) acima, foi aprovada não alterar o caput do art. 5 do Estatuto Social, (f) foi fixada a remuneração global da Diretoria em até R$ 10.000,00; Assinaturas dos Acionistas Presentes à Assembléia: (aa) Isa Koogan Breitman, André Koogan Breitman, Geny Koogan Lorch, Mauro Koogan Lorch, Carlos Koogan Lorch e Breno Koogan Lorch. Certidão. Confere com o Original Lavrado em Livro Próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia. André Koogan Breitman - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EGK Administradora de Bens S.A.. Certifico o registro sob o número 1813843 e data de 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590792. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "592128": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33300161899\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 11:30 horas do 30 de Abril de 2008, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Jorge Luiz Pacheco; Secretário: Ivan Luiz Modesto Schara. 5. Ordem do Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: i) Apreciação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 11 de abril de 2008. ii) Apreciação da proposta da Diretoria Executiva de destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. iii) Ratificação das deliberações e pagamentos de juros sobre capital próprio e dividendos realizados ao longo do exercício de 2007, referentes ao resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. II - Assembléia Geral Extraordinária: iv) Aprovação da distribuição de juros sobre capital próprio. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: 6.1. Aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 11 de abril de 2008, tendo sido apurado um lucro líquido de R$ 3.318.546.703,39. 6.2. Aprovação da proposta da Diretoria Executiva, para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, na seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 165.927.335,17, equivalente a 5% do lucro líquido apurado no exercício; b) Declaração de dividendos, no valor total de R$ 735.011.453,00, correspondendo ao valor de R$ 2,66777921247 por ação ordinária e/ou preferencial do capital social, cuja distribuição será deliberada, ao longo do exercício de 2008, tão logo estejam disponíveis os recursos para tanto, ficando certo que a posição acionária detentora do direito será definida oportunamente em Reunião do Conselho de Administração ou Assembléia Geral Extraordinária; c) Constituição de Reserva de Lucros a Realizar, a ser realizada para futuras distribuições ou outra destinação que os acionistas vierem a tomar, no valor de R$ 53.143.389,00, considerando-se que a somatória dos dividendos declarados no item (b) acima em relação ao lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 é inferior ao montante mínimo requerido pelo Estatuto Social da Empresa e pela Lei nº 6.404/76, e tendo-se verificado a impossibilidade de novas deliberações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal; d) Constituição de Reserva para Expansão/Investimento, no valor de R$ 2.364.464.526,22, representando parcela do lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 remanescente após as destinações acima referidas, considerando-se que a somatória dos dividendos declarados e dos valores destinados à Reserva de Lucros a Realizar observa ao montante mínimo requerido pelo Estatuto da Empresa e pela Lei nº 6.404/76, e tendo-se verificado a impossibilidade de novas deliberações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal. Essa reserva foi constituída em uniformidade com o plano de investimento de sua controlada indireta VALE. 6.3. Ratificação das seguintes deliberações e pagamentos de juros sobre capital próprio e dividendos realizados ao longo do exercício de 2007, considerando-se os dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e referentes ao resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Naquela data, foram declarados dividendos no montante total de R$ 601.094.281,65: a) Juros sobre capital próprio, no valor total de R$ 117.171.143,49, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,425281456 e ao valor líquido de R$ 0,361489238 por ação ordinária e/ou preferencial do capital social, deliberados em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e pagos integralmente na própria data; b) Dividendos, no montante total de R$ 134.535.614,42, correspondendo ao valor de R$ 0,488307106 por ação ordinária e/ou preferencial do capital social, deliberados em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e pagos integralmente na própria data; c) Juros sobre capital próprio, no montante total de R$ 347.819.130,48, correspondendo ao valor bruto de R$ 1,262435629 e ao valor líquido de R$ 1,073070285 por ação ordinária e/ou preferencial, deliberados em Reunião do Conselho de Administração de 31 de outubro de 2007, tendo sido pagos R$ 188.668.357,15 no dia 14 de novembro de 2007 e o remanescente nesta data, conforme aprovado pela Diretoria da Companhia; d) Juros sobre capital próprio, no montante de R$ 1.568.393,26, correspondente ao valor bruto de R$ 0,005692601 e ao valor líquido de R$ 0,004838711 por ação ordinária e/ou preferencial, a serem deliberados em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se nesta data. Tais valores serão integralmente pagos na data da deliberação. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.4. Aprovação da distribuição de juros sobre capital próprio, no montante total de R$ 216.850.006,60, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,787073368 e ao valor líquido de R$ 0,6690123628 por ação ordinária e/ou preferencial, sendo R$ 1.568.393,26, com base nos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária de 30 de abril de 2007 e referentes ao resultado do exercício de 2006; e R$ 215.281.613,34, com base nos dividendos ora declarados em sede de Assembléia Geral Ordinária e referentes ao resultado de 2007. O pagamento dos juros sobre capital próprio ora aprovado será realizado de forma parcelada, sendo que o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 204.929.311,28, correspondente ao valor bruto de R$ 0,743806310 e ao valor líquido de R$ 0,632235364 por ação ordinária e/ou preferencial será realizado nesta data. A data para pagamento do valor remanescente será definida oportunamente pela administração da companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. (ass.): Presidente - Jorge Luiz Pacheco; Secretário - Ivan Luiz Modesto Schara; acionistas: FIA BB Carteira Ativa, por seu administrador; BB Renda Fixa IV, por seu administrador; Carteira Ativa II, por seu administrador; Caixa de Prev. dos Func. do Banco do Brasil; Fundação Petrobras de Seguridade Social; Fundação dos Economiários Federais; Fundação Cesp; Rita de Cássia Paz Andrade Robles; Jorge Luiz de Souza Arraes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Ivan Luiz Modesto Schara - Secretário. JUCERJA nº 00001810625, em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592128. Valor: R$ 4127,64"
                ],
                "592145": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.113.859/0001-19 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027997-1\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. I. Dia, Hora e Local: Assembléia realizada às 10:00 horas do dia 30 de maio de 2008, na sede da Companhia, à Professor Souza 22-D, sala 105, na Cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. II . Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença unânime dos acionistas. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu, Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Diretores e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2007; e 3. Remuneração dos Administradores; em Assembléia Geral Extraordinária: 4. Capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital; e 5. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social. V. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, auditada pela PriceWaterhouseCoopers, que foram publicadas no dia 29 de maio de 2008 no Diário Oficial do Rio de Janeiro, paginas 6 e 7 da parte V e no Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, página A-11; 2. Foi aprovada a proposta da administração relativa a constituição da Reserva Legal e de distribuição dos dividendos obrigatórios, conforme consta das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Foi aprovada retenção dos lucros remanescentes para aplicação conforme prevê o orçamento de capital da Companhia, nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404; e 3. Aprovada a remuneração global anual para os administradores em até R$ 100.000,00 (cem mil reais); Em Assembléia Geral Extraordinária: 4. Tendo em vista que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital foram inicialmente realizados respeitando-se a proporção acionária de cada acionista, foi aprovada a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a correspondente emissão de 200 (duzentas) novas ações ordinárias, na respectiva proporção acima indicada, conforme Boletim de Subscrição anexos a esta ata; e 5. Em decorrência da deliberação anterior, fica alterado o artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil Reais), representado por 800 (oitocentas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas da mesma espécie e classe.” VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata no Livro próprio que, depois de lida e aprovada por unanimidade, foi por todos os presentes assinada. Assinado: Luiz Eduardo Franco de Abreu e José Carlos Franco de Abreu Filho. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Certificamos que o presente é cópia fiel da original que se encontra arquivada na sede em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente da Assembléia. José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A. Certifico o deferimento em 24/06/2008, e o registro sob o número 1811840 e data de 24/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 592145. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "590759": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/06/2008. Data, hora e local: Aos 25 dias do mês de junho de 2008, às 10:00 horas, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (a “Companhia”). Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, observada as participações dos Srs. George Myhal, Steven James Douglas, Luiz Ildefonso Simões Lopes, Mário Cezar de Andrade, Joel Korn e Ornar Carneiro da Cunha, por conferência telefônica, na forma do artigo 21, § 4° do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Luiz Fernando Moura, Diretor; e a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Nicholas Vincent Reade assumiu a presidência e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretária da reunião. Ordem do Dia: (1) Eleição de Diretores. Deliberações: Iniciada a reunião, o Conselho de Administração, em conformidade com o disposto no Art. 19, III, do Estatuto Social da Companhia, aprovou a eleição para compor a Diretoria da Companhia, na qualidade de Diretores sem designação específica, com mandato até a investidura dos membros a serem eleitos ou reconduzidos, conforme aplicável, em reunião deste Conselho no ano de 2009, os Srs. Antônio Fernando de Oliveira Maia, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 847.698, expedida pela SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 285.559.701-30, e Marcelo Martins Borba, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 962.032, expedida pela SSP/GO e inscrito no CPF/MP sob o nº 282.383.891-00, domiciliados na Avenida T-9, nº 1.423, Setor Bueno, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, os quais declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho das suas funções. Fica ratificada a composição da Diretoria da Companhia, com mandato até a investidura dos membros a serem eleitos ou reconduzidos, conforme aplicável, em reunião deste Conselho no ano de 2009: Diretor Presidente - Marcos Levy; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Cristiano Gaspar Machado; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas; e Diretores sem designação específica - Luiz Fernando Moura, Sammy Frant, Márcio de Resende Matta, Frederico Bonnard Dias da Costa, Alessandro Olzon Vedrossi, Antônio Fernando de Oliveira Maia e Marcelo Martins Borba. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Assinaturas: Nicholas Vincent Reade, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal; Steven James Douglas; Marcos Levy; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Mario Cezar de Andrade; Joel Korn e Ornar Carneiro da Cunha. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1813834 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590759. Valor: R$ 1995,84"
                ],
                "592131": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.495.546/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027140-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 11:00 horas do 30 de Abril de 2008, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa; Presidente: Jorge Luiz Pacheco; Secretário: Ivan Luiz Modesto Schara. 5. Ordem do Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: i) Apreciação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 28 de abril de 2008. ii) Apreciação da proposta da Diretoria Executiva de destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. iii) Ratificação das deliberações e dos pagamentos de juros sobre capital próprio e dividendos realizados ao longo do exercício de 2007, referentes ao resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. II - Assembléia Geral Extraordinária: iv) Aprovação da distribuição de juros sobre capital próprio e dividendos. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: 6.1. Aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 28 de abril de 2008, tendo sido apurado um lucro líquido de R$ 239.933.768,38. 6.2. Aprovação da proposta da Diretoria Executiva, para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, na seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 11.996.688,42, equivalente a 5% do lucro líquido apurado no exercício; b) Declaração de dividendos, no valor total de R$ 66.847.007,00, correspondendo ao valor de R$ 2,3549060014 por ação do capital social, cuja distribuição será deliberada, ao longo do exercício de 2008, tão logo estejam disponíveis os recursos para tanto, ficando certo que a posição acionária detentora do direito será definida oportunamente em Reunião do Conselho de Administração ou Assembléia Geral Extraordinária; c) Ratificação da distribuição de juros sobre capital próprio, realizada com base na antecipação do resultado do exercício de 2007, no montante bruto de R$ 20.174.669,67, correspondentes ao valor bruto de R$ 0,7107191903 e ao valor líquido de R$ 0,6041113118 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 12 de novembro de 2007 e pagos integralmente em 14 de novembro de 2007; d) Constituição de Reserva para Expansão/Investimento, no valor de R$ 140.915.403,29, representando a parcela do lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 remanescente após as destinações acima referidas, considerando-se que os dividendos declarados observam ao montante mínimo requerido pelo Estatuto da Empresa e pela Lei nº 6.404/76, e tendo-se verificado a impossibilidade de novas deliberações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal. Essa reserva foi constituída em uniformidade com o plano de investimento de sua controlada indireta VALE. 6.3. Ratificação das seguintes deliberações e pagamentos de juros sobre capital próprio e dividendos realizados ao longo do exercício de 2007, considerando-se os dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e referentes ao resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Naquela data, foram declarados dividendos no montante total de R$ 52.614.389,00: a) Juros sobre capital próprio, no valor total de R$ 10.256.108,40, correspondente ao valor bruto de R$ 0,361305199830031 e ao valor líquido de R$ 0,307109419855526 por ação do capital social, deliberados em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e pagos integralmente na própria data; b) Dividendos, no montante total de R$ 32.087.990,87, correspondente ao valor de R$ 1,130405170 por ação do capital social, deliberados em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e pagos integralmente na própria data; c) Juros sobre capital próprio, no montante de R$ 10.270.289,73, correspondente ao valor bruto de R$ 0,3618047838 e ao valor líquido de R$ 0,3075340662 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração de 12 de novembro de 2007 e pagos integralmente em 14 de novembro de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.4. Aprovação da distribuição de juros sobre capital próprio, no montante total de R$ 18.981.099,76, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,668671759 e ao valor líquido de R$ 0,568370995 por ação do capital social, referentes ao resultado do exercício de 2007 e baseados nos dividendos ora declarados em sede de Assembléia Geral Ordinária, que serão pagos nesta data. A posição acionária detentora do direito coincide com a data da deliberação. 6.5. Aprovação da distribuição de dividendos, no montante total de R$ 5.629.625,36, correspondendo ao valor de R$ 0,198322096 por ação do capital social, referentes ao resultado do exercício de 2007 e baseados nos dividendos ora declarados em sede de Assembléia Geral Ordinária, que serão pagos nesta data. A posição acionária detentora do direito coincide com a data da deliberação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. (ass.) Presidente: Jorge Luiz Pacheco; Secretário: Ivan Luiz Modesto Schara; acionistas: Litel Participações S.A.; Ivan Luiz Modesto Schara; Jorge Luiz Pacheco; Rita de Cássia Paz Andrade Robles. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Ivan Luiz Modesto Schara - Secretário. JUCERJA nº 00001810623, em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 592131. Valor: R$ 3577,20"
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                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.914.167/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0028268-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/06/2008. Hora e Local: às 8:00 horas, na sede da Companhia, na Trav. do Ouvidor, 11, sala 702 (parte), na Cidade/RJ. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”). Mesa: Presidente, Mauro Koogan Lorch; Secretário, André Koogan Breitman. Deliberações: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram por unanimidade: (a) aprovar a lavratura da ata da Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária como faculta o §1º do art. 130, da LSA; (b) aprovar a proposta de primeira emissão de debêntures (“Debêntures”) pela Companhia, de acordo com as seguintes características e condições: 1. Data de Emissão: A emissão das Debêntures e sua subscrição e integralização pelo(s) debenturista(s) estarão sujeitos ao (i) arquivamento desta ata junto a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) e sua publicação nos termos do artigo 62, I da LSA; e (ii) arquivamento da Escritura (conforme definida abaixo) junto a JUCERJA, para os fins e efeitos do art. 62, II e § 4º da LSA. Para todos os efeitos legais, a data da emissão das Debêntures corresponderá ao dia em que parte ou a totalidade das Debêntures forem subscritas e integralizadas (“Data de Emissão”); 2. Valor Total da Emissão: R$ 18.000.000,00, na Data de Emissão. 3. Quantidade: serão emitidas 18.718 Debêntures. 4. Valor Nominal Unitário: R$ 961,64 (\"Valor Nominal Unitário\"). 5. Séries: a emissão será realizada em 1 única série. 6. Subscrição: As Debêntures serão emitidas para subscrição privada. 7. Forma de Integralização: As Debêntures serão integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário. 8. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia fidejussória das subsidiárias da Companhia relativamente à obrigação da Companhia de pagar principal e juros, nos termos do art. 818 e 822 da Lei 10.406/02, conforme alterada (“Código Civil”), com expressa renúncia, por parte das suas subsidiárias, ao benefício de ordem disposto no art. 827 e art. 828, II do Código Civil. 9. Forma: as Debêntures serão nominativas, sem emissão de cautelas e certificados, presumindo-se a propriedade pela inscrição do nome do debenturista no Livro de Registro de Debêntures da Companhia. 10. Correção Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será corrigido, a partir da Data da Emissão, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, elaborado e divulgado pelo IBGE (“Valor Unitário Corrigido”). 11. Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros à alíquota de 9,5% ao ano, a partir da Data de Emissão. A remuneração será calculada cumulativamente pro rata temporis por dias úteis decorridos, devendo ser paga semestralmente, a partir da Data de Emissão das Debêntures, no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano. 12. Amortização: As Debêntures serão amortizadas, por seu Valor Unitário Corrigido, em 3 parcelas anuais iguais no último dia útil do mês da Data de Emissão de 2011, 2012 e 2013, observado um período de carência de 2 anos para o início das amortizações. 13. Conversibilidade: Observadas as restrições a serem previstas na escritura de emissão de Debêntures (“Escritura”), as Debêntures poderão ser convertidas em ações ordinárias da Companhia, nos termos do art. 57 da LSA e conforme previsto abaixo: (i) Prazo de Conversão: As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia a qualquer tempo a partir do 2º ano após a Data de Emissão, a critério exclusivo do debenturista, sendo admitidas conversões de 1 ou mais Debêntures até a Data de Vencimento (conforme definida abaixo). A intenção de converter as Debêntures deverá ser solicitada por escrito à Companhia. (ii) Razão de Conversão: Cada Debênture poderá ser convertida em 7 ações ordinárias de emissão da Companhia. (iii) Ajuste da Razão de Conversão: A razão de conversão de cada Debênture será ajustada em função de desdobramentos, grupamentos e bonificações em ações do capital da Companhia, a qualquer título, que vierem a ocorrer a partir da Data de Emissão, sem quaisquer ônus para o debenturista e na mesma proporção estabelecida para tais eventos, ficando estabelecido que, caso em função de tais eventos cada Debênture puder ser convertida em um número fracionário de ações ordinárias da Companhia, tal número deverá ser arredondado para cima para o número inteiro de ações ordinárias imediatamente seguinte. (iv) Data de Conversão. Para todos os efeitos, a data de conversão das Debêntures será a data do recebimento, pela Companhia, da respectiva solicitação, mediante envio de correspondência pelo debenturista à Companhia (\"Data de Conversão\"). A Companhia, por sua vez, providenciará a efetiva conversão no prazo de até 2 dias contados do recebimento, pela Companhia, da respectiva solicitação. A Companhia efetuará ao debenturista o pagamento pro rata da Remuneração devida até a Data de Conversão. (v) Aumento de Capital em função de Conversão. O(s) aumento(s) de capital da Companhia em decorrência da conversão de Debêntures deverá(ão) ser realizados dentro do capital autorizado. (vi) Restrições à Conversão. O debenturista deverá observar as restrições à conversão das Debêntures em ações ordinárias da Companhia a serem previstas na Escritura. 14. Cancelamento das Debêntures: A conversão de qualquer Debênture em ações ordinárias de emissão da Companhia implicará, automaticamente, o cancelamento da respectiva Debênture, bem como a perda dos direitos referentes à Debênture. As ações ordinárias de emissão da Companhia resultantes da conversão das Debêntures terão as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens das demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos de seu estatuto social, bem como a quaisquer direitos deliberados em atos societários da Companhia, a partir da Data de Conversão, inclusive no que se refere aos dividendos e juros sobre capital próprio ainda não declarados quando da respectiva conversão. 15. Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures vencerão em 5 anos a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). 16. Bônus de Subscrição: Será atribuído, como vantagem adicional aos subscritores de cada Debênture, 1 bônus de subscrição de emissão da Companhia, para cada debênture subscrita e integralizada (“Bônus de Subscrição”), cujas condições e características encontram-se descritas a seguir. 17. Garantia das subsidiárias da Companhia: As subsidiárias da Companhia deverão garantir todas as obrigações da Companhia relativamente à Debêntures nos termos desta ata e da Escritura. (c) em seguida, foi aprovada a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários com o objetivo de promover a emissão das Debêntures, em especial para celebrar a Escritura e demais instrumentos relacionados à emissão das Debêntures; (d) foi deliberada, ainda, a aprovação da proposta de emissão dos Bônus de Subscrição pela Companhia, com as seguintes características: 1. Data de Emissão: Corresponderá à Data de Emissão das Debêntures. 2. Valor total da Emissão: Conforme permitido pelo artigo 77 da LSA, os Bônus de Subscrição serão emitidos gratuitamente como vantagem adicional de cada Debênture subscrita e integralizada. 3. Quantidade: 1 Bônus de Subscrição para cada Debênture, totalizando 18.718 Bônus de Subscrição. 4. Subscrição e Integralização: A subscrição das ações de emissão da Companhia decorrentes do exercício de cada Bônus de Subscrição dar-se-á no ato do exercício do direito, e a integralização das ações então subscritas se dará no prazo de 16 dias úteis a contar da data de subscrição. 5. Forma: Os Bônus de Subscrição são nominativos e serão escriturados em livro social próprio. 6. Exercício: Observadas as restrições a serem previstas na Escritura, os Bônus de Subscrição poderão ser exercidos, nos termos do parágrafo único do art. 75 da LSA e conforme previsto abaixo: (i) Preço do Exercício: R$ 961,64 por Bônus de Subscrição, conforme corrigido pela variação do IPCA a partir da Data de Emissão até a data do efetivo exercício. (ii) Prazo do Exercício: Os Bônus de Subscrição poderão ser exercidos a qualquer momento e observado o prazo máximo de 10 anos para tanto contado da Data de Emissão. A intenção de exercer os Bônus de Subscrição deverá ser solicitada por escrito à Companhia. (iii) Quantidade de ações a serem subscritas por Bônus de Subscrição: Cada Bônus de Subscrição confere ao seu titular, quando do seu exercício, o direito de subscrever 7 ações ordinárias de emissão da Companhia. (iv) Ajuste da Quantidade de Ações a serem Subscritas por Bônus de Subscrição: A quantidade de ações a serem subscritas por cada Bônus de Subscrição em razão do exercício do direito a ele inerente será ajustada em função de desdobramentos, grupamentos e bonificações em ações do capital da Companhia, a qualquer título, que vierem a ocorrer a partir da Data de Emissão, sem quaisquer ônus para o titular dos Bônus de subscrição e na mesma proporção estabelecida para tais eventos, ficando estabelecido que, caso em função de tais eventos cada Bônus de Subscrição puder ser exercido de forma a dar origem a um número fracionário de ações ordinárias da Companhia, tal número deverá ser arredondado para cima para o número inteiro de ações ordinárias imediatamente seguinte. (v) Direitos: As ações ordinárias oriundas do exercício do direito dos Bônus de Subscrição terão as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens das demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos de seu estatuto social, bem como a quaisquer direitos deliberados em atos societários da Companhia, a partir da Data de Exercício (conforme definida abaixo), inclusive no que se refere aos dividendos e juros sobre capital próprio ainda não declarados quando da respectiva conversão. (vi) Data de Exercício: Os detentores poderão optar pelo exercício de seus Bônus de Subscrição a qualquer tempo, e deverão manifestar sua intenção por meio da solicitação de exercício a ser efetuada por escrito à Companhia. Para todos os efeitos, a data do exercício será a data do recebimento, pela Companhia, da respectiva manifestação, mediante envio de correspondência pelo titular dos Bônus de Subscrição à Companhia (\"Data de Exercício\"). A Companhia, por sua vez, providenciará a efetiva emissão das ações ordinárias a serem subscritas pelo titular dos Bônus de Subscrição no prazo de até 2 dias úteis contados do recebimento, pela Companhia, da respectiva solicitação. (vii) Aumento de Capital em função do Exercício: O(s) aumento(s) de capital da Companhia em decorrência da conversão de Debênture(s) deverá(ão) ser realizados dentro do capital autorizado. (viii) Restrições ao Exercício: Os direitos conferidos pelos Bônus de Subscrição caducarão automaticamente, antes de encerrado seu prazo de vigência, na medida em que e proporcionalmente ao montante de Debêntures que forem convertidas, pelo debenturista, em ações ordinárias de emissão da Companhia. (ix) Prazo de Vigência: 10 anos, a contar da Data de Emissão, findo o qual os Bônus de Subscrição não exercidos serão automaticamente cancelados. (x) Circulação: Os Bônus de Subscrição podem ser negociados por seu titular, de forma totalmente desvinculada e destacada das Debêntures, observadas as regras do estatuto social da Companhia, de eventuais acordo(s) de acionistas arquivados na sede da Companhia e da Escritura. (e) em razão das deliberações precedentes, foi aprovada a adoção do regime de capital autorizado para a Companhia, sendo esse limitado à emissão de 131.026 ações ordinárias, ficando atribuída competência ao Conselho de Administração da Companhia para, dentro do limite do capital autorizado, emitir ações ordinárias em estrita observância às condições previstas nas Debêntures e nos Bônus de Subscrição. Assim, deve ficar consignado no Estatuto Social que as emissões de ações no limite do capital autorizado se destinarão exclusivamente a atender o exercício do direito conferido pelas Debêntures e pelos Bônus de Subscrição, devendo quaisquer outros aumentos de capital ser objeto de deliberação pelos acionistas reunidos em assembléia geral, que fixará as condições a prevalecer nessas emissões de ações; (f) previamente à alteração da cláusula de capital, foi decidido aprovar a retificação do caput do Artigo 5° do Estatuto Social para constar o número correto de ações que compõem o capital social: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 51.775.700,30 representado por 1.002.735 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 18.750 ações em tesouraria.”; (g) em seguida, em razão das deliberações precedentes, foi decidido alterar os Art. 5º do Estatuto Social e acrescentar o Art. 6º conforme indicado a seguir, renumerando-se os artigos seguintes, e incluir novo item no Art. 18 (que, renumerado, passará a ser Artigo 19), de forma a consignar a adoção do regime de capital autorizado e o limite a que este se submete e para incluir regra estatutária conferindo ao Conselho de Administração da Companhia, autorização para emitir ações ordinárias dentro do limite do capital autorizado, nas condições estabelecidas nas Debêntures e nos Bônus de Subscrição: “ Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 51.775.700,30 representado por 1.002.735 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 18.750 ações em tesouraria. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - A Companhia poderá, dentro do limite do capital autorizado previsto no Artigo 6º, emitir bônus de subscrição ou outros títulos conversíveis em ações, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observadas as disposições estatutárias, o(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Companhia e as normas legais aplicáveis. § 3º - O Conselho de Administração somente poderá aprovar o aumento do capital social com base no limite de capital autorizado previsto no parágrafo acima para as seguintes finalidades: (i) conversão das debêntures conversíveis em ações ordinárias; e (ii) emissão e exercício de bônus de subscrição, nos termos do(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Companhia.”; “Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária e por deliberação do Conselho de Administração, em até 131.026 ações ordinárias.” (...); “Art. 19 - Compete ao Conselho de Administração: (...) (s) deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para as seguintes finalidades: (i) conversão das debêntures conversíveis em ações ordinárias; e (ii) emissão e exercício de bônus de subscrição, nos termos do(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Companhia.”; (h) foi deliberada, ainda, a aprovação de autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários com o objetivo de promover a colocação dos Bônus de Subscrição junto aos debenturistas; (i) presentes todos os acionistas da Companhia, esses expressamente renunciaram ao direito de preferência previsto no § 3° do art. 171 da LSA. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 11/06/2008. Geny Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch; Isa Koogan Breitman; André Koogan Breitman; Vauledir Ribeiro Santos; Regina Bilac Pinto; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Rui Mateus dos Santos; Vania Pacini Ribeiro dos Santos. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S. A.. Certifico o registro sob o número 1810067 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590797. Valor: R$ 8702,76"
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                    "V - Ata",
                    "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.202.799/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0026543 1\r\n\r\nAta da 172ª Reunião de Conselho de Administração da Rio Polímeros S.A., realizada em 1/02/2007. Data, Hora e Local: 1/02/2007, às 10 hs., na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: José Lima de Andrade Neto - Presidente; Alberto Soares de Sampaio Geyer - Secretário 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1. Eleição do novo Diretor Superintendente: O Conselho de Administração, nos termos do artigo 17, alínea “b”, do Estatuto So cial da Sociedade, elegeu para o cargo de Diretor Superintendente, até a data da próxima Assembléia Geral Ordinária, em substituição ao Sr. JOÃO ARMANDO SARTORI BRANDÃO, o Sr. EDUARDO KARRER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 04162454-5, emitida pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, e do CPF/MF sob nº 794.312.677-72, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Rua Marumbi, 1001 - Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, CEP 25001-970, que deverá tomar posse no dia 1º de fevereiro. Na oportunidade, o Conselho de Administração aprovou moção de agradecimento ao Sr. JOÃO ARMANDO SARTORI BRANDÃO por sua decisiva contribuição e grande empenho demonstrados durante as fases de pré-marketing, entrada de operação e estabilidade operacional da Riopol. 4.2. Eleição de Diretores: O Conselho de Administração reelegeu, até a próxima Assembléia Geral Ordinária, para o cargo de Diretor, sem designação especial, conforme art. 18 do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. ABRAHAM ZAGURY, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade n° 03301301, emitida pelo CRQ-RJ e do CPF/MF sob nº 018.515.197-34, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ, bem como, elegeu, até a próxima Assembléia Geral Ordinária, o Sr. MARCUS BERND TEMKE, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 03313322 emitida pelo CRQ-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.499.807-34, residente e domiciliado nesta cidade, que nesta data tomam posse juntamente com o novo Diretor Superintendente, e, até a próxima Assembléia Geral Ordinária, Sr. MARCO ANTONIO QUIRINO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 9435504-6, emitida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.855.958-40, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço profissional na Rua Marumbi, 1001 - Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, CEP 25001-970, que deverá tomar posse no dia 1/03/2007, em substituição ao Sr. EDUARDO BERKOVITZ FERREIRA. 5. Encerramento: Lida e aprovada, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 1/02/2007. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 1/02/2007. Alberto Soares de Sampaio Geyer - Secretário. JUCERJA 00001677223 em 23/02/2007 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da 176ª Reunião de Conselho de Administração da Rio Polímeros S.A., realizada em 30/04/2007. Data, Hora e Local: 30/04/2007, às 14 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: José Lima de Andrade Neto - Presidente; Roberto Pinho Dias Garcia - Secretário. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1. Eleição Diretoria: O Conselho de Administração, nos termos do artigo 17, alínea “b”, do Estatuto Social da Sociedade e conforme estabelecido em ata da 172ª RCA, realizada em 1/02/2007, reelegeu para o cargo de Diretor Superintendente, Sr. EDUARDO KARRER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 04162454-5, emitida pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 794.312.677-72, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Rua Marumbi, 1001 - Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, CEP 25001-970, e reelegeu, como Diretores, sem designação especial, o Sr. MARCUS BERND TEMKE, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 03313322, emitida pelo CRQ-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.499.807-34, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Rua Marumbi, 1001 - Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, e o Sr. MARCO ANTONIO QUIRINO JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 9435504-6, emitida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.855.958-40, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço profissional na Rua Marumbi, 1001 - Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, CEP 25001-970. 5. Renúncia de 1º Vice-Presidente: Em razão da renúncia do 1º Vice-Presidente Sr. ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, o Conselheiro ROBERTO PINHO DIAS GARCIA passará a ocupar o cargo de 1º Vice-Presidente deste Colegiado com mandato até 30.06.2007. 6. Encerramento: Lida e aprovada, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 30/04/2007. Roberto Pinho Dias Garcia - Secretário. JUCERJA 00001700463 em 29/05/2007 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da 179ª Reunião de Conselho de Administração da Rio Polímeros S.A., realizada em 18/06/2007. Data, Hora e Local: 18/06/2007, às 10 hs., na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: José Lima de Andrade Neto - Presidente; Roberto Pinho Dias Garcia - Secretário; 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1. Eleição de novo Diretor: O Conselho de Administração, nos termos do artigo 17, alínea “b”, do Estatuto Social da Sociedade, elegeu para o cargo de Diretor, sem designação especial, com mandato até 30/04/2008, o Sr. EDUARDO PAULO JUNQUEIRA CASSINELLI, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 04111579-1 emitida pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, e do CPF/MF sob nº 787.476.517-68, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 5. Encerramento: Lida e aprovada, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18/06/2007. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 18/06/2007. Roberto Pinho Dias Garcia - Secretário. JUCERJA 00001714946 em 18/07/2007 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da 185ª Reunião de Conselho de Administração da Rio Polímeros S.A., realizada em 24/08/2007. Data, Hora e Local: 24/08/2007, às 14 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A, na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Os membros do Conselho de Administração abaixo assinados. 3. Mesa: Roberto Pinho Dias Garcia - Presidente; José Ricardo Roriz Coelho - Secretário. 4. Convidados: O Diretor Superintendente, Eduardo Karrer, e os Diretores Eduardo Paulo Junqueira Cassinelli, Marco Antonio Quirino Jr. e Marcus Bernd Temke. 5. Deliberação Tomadas por Unanimidade: 5.1. Transferência da Sede da Companhia - O conselho de Administração aprovou a transferência da sede da Companhia da Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20050-009, para a Avenida Graça Aranha, 182 - 9º pavimento, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20030-001. 6. Encerramento: Lida e aprovada, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24/08/2007. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 24/08/2007. José Ricardo Roriz Coelho - Secretário. JUCERJA 00001730425 em 03/09/2007 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da 187ª Reunião de Conselho de Administração da Rio Polímeros S.A., realizada em 19/11/2007. Data, Hora e Local: 19/11/2007, às 15 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Av. Graça Aranha, 182 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente, JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO - Secretário. 4. Deliberação Tomada por Unanimidade: 4.1. Renúncia de Diretor Superintendente: O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Diretor Superintendente, Sr. EDUARDO KARRER, consignando neste ato votos de agradecimentos pelos serviços prestados a Companhia durante o período de sua gestão. 4.2. Eleição de novo Diretor Superintendente: O Conselho de Administração, os termos do art. 17, alínea “b”, do Estatuto Social da Sociedade, elegeu para o cargo de Diretor Superintendente, até a data da próxima Assembléia Geral Ordinária, em substituição ao Sr. EDUARDO KARRER, o Sr. MARCO ANTÔNIO QUIRINO JUNIOR, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 9435594-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 084.855.958-40, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Rua Marumbi, 1001, Campos Elíseos, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25001-970, que ocupava anteriormente o cargo de Diretor sem designação especial. 4.3. Renúncia de Diretor: O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Diretor Sr. MARCUS BERND TEMKE, consignando neste ato votos de agradecimentos pelos serviços prestados a Companhia durante o período de sua gestão, ressaltando, ainda, o sucesso alcançado na condução da área industrial da Companhia. 4.4. Composição da Diretoria: Tendo em vista as alterações supramencionadas, e nos termos do art. 18 do Estatuto Social da Sociedade, a Diretoria da Companhia passa a ser composta por 2 membros, tendo como DIRETOR SUPERINTENDENTE o Sr. MARCO ANTÔNIO QUIRINO JUNIOR, acima qualificado, eleito no presente ato e, como DIRETOR SEM DESIGNAÇÃO ESPECIAL, o Sr. EDUARDO PAULO JUNQUEIRA CASSINELLI, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 04111579-1, emitida pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 787.476.517-68, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Rua Graça Aranha, 182 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.030-001, eleito na 179ª Reunião de Conselho de Administração da Sociedade, realizada em 18/06/2007. 5. Encerramento: Lida e aprovada, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19/11/2007. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19/11/2007. José Ricardo Roriz Coelho - Secretário. JUCERJA 00001758953 em 12/12/2007 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590770. Valor: R$ 6019,20"
                ],
                "590879": [
                    "V - Ata",
                    "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.775.827/0001-28\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 02/2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 9h do dia 29/04/08, na sede social, na Cidade do RJ, na Estrada das Canárias, 1.862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador. 2. Convocação e Presença: Face a presença de totalidade, dos membros do Conselho de Administração da Cia. em exercício, foram dispensadas as formalidades de convocação. 3. Mesa: Presidente: Sr. Fernando Jorge Alves Sobral, que convidou a mim, Bernardo Accioly Molin, para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Analisar os relatórios da administração e as contas da diretoria, referentes aos exercícios findos em 31.12.05, 31.12.06 e 31.12.07 nos termos do art. 142, V da Lei 6.404/76; e 4.2. Submeter à aprovação dos acionistas da Cia., em AGO, as contas apresentadas pela Diretoria, nos termos do item anterior. 5. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias da ordem do dia, bem como a minuta dos relatórios de administração, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar os relatórios da administração e as contas da diretoria referentes aos exercícios findos em 31.12.05, 31.12.06 e 31.12.07; e 5.2. Desta forma, o Conselho de Administração concluiu que os aludidos documentos encontram-se de acordo com a legislação, sendo passáveis de aprovação pela Assembléia Geral. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Assinaturas: Fernando Alves Jorge Sobral - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida - Conselheiro, Maria Teresa da Silva Lopes - Conselheira e Bernardo Accioly Molin - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Bernardo Accioly Molin - Secretário - OAB/RJ 92.814. JUCERJA nº 00001812160 em 25/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590879. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "591025": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 591025. Valor: R$ 9591,12"
                ],
                "592243": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 592243. Valor: R$ 7432,92"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "591503": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio 2007: Adriana Maria Enrique. 2008: Abel Mariano , Adilson Manoel de Santana, Adriana Rodrigues Polonini Borges, Adriano Teixeira de Paiva, Alcides Aparecido de Souza, Aldo Amaral Francisco, Alessandro de Siqueira, Alex Soares Moreira, Alexandre de Souza Moreira, Alexandre Requena Patoleia, Alfredo José Abreu, Alicio Galeno Bacarin, Allan Teixeira de Matos , Allan Vasconcelos Campos, Ana Paula Queiroz de Almeida, Andréia Freitas Pinto, Antonio Barbosa Leão, Antonio Carlos Bomfim Rocha, Antonio Carlos de Queiroz Serpa, Antônio de Oliveira Gatte , Antonio Giucivan Rodrigues de Moura, Bruno Quirino Lima, Bruno Soares, Caio Cesar Leite Moreira, Caio Cesar Xavier da Silva, Carlos Alberto Samora, Carlos Eduardo Moreira, Carlos William Geanizeli Athaydes, Carolina Francisco de Lima, Celeida Portes Emiliano Albuquerque, Cenizio Dias da Silva, Chayra Bernardino Coelho Onofrio, Claiton Tonon Bernardino, Claudia Ribeiro, Claudinei de Jesus Lima, Claudio Francisco de Oliveira, Cleber de França Montoro, Clebio Gouveia de Queiroz, Cleicy Conceição de Jesus, Cleidimar Teixeira de Moura Abreu, Cristiano Gomes Leão, Daniel Antunes Leite, Daniella Avellar Bitencourt Vogel, Danilo Antonio de Souza Ribeiro, Danilo Invernizio de Santi, Danilo Rodrigues Machado, Débora de Lima, Deyrison Chagas, Dioclécio Renê Fávero, Doélio Vitorino da Silva, Dolina de Oliveira Almeida Costa , Douglas dos Santos Bino, Edelmir Bernardino Azevedo, Edimar da Silva Galvão, Edson Cruz Gomes , Edson Nenrode Rodrigues, Edson Wander Quiuqui, Eduardo Ronne Silva , Eliana de Cassia Soler Lopes, Elisane Pereira Neto, Estela Marcia Rodrigues dos Santos, Euripedes Vieira de Melo, Evandro Silva Tavares, Fabiano Reis da Silva, Fabio Luiz Pissinato, Felipe dos Santos de Almeida, Fernanda Rodrigues Campos, Flávia Patrignani Duarte, Flávio Henrique Barbosa de Amorim, Geomar Acker , Gerson de Oliveira Rodrigues, Gilberto Biagi, Gilberto Carlos da Silva, Gilda Gonzaga Jayme, Gilson Dias de Oliveira, Giuliani Gonçalves Lima, Glaucia Aparecida Nogueira Mantuan, Glaucio Damon Vieira de Paula, Guilherme Borges dos Santos, Guilherme Santos Bessa, Gustavo Silva Barbosa, Halex de Oliveira Souza, Heide Gracielly Vargas Silva, Helenice Pires de Ciqueira, Heleno Pereira da Silva, Hermes Alves Nepomuceno, Idslam Bastos Fraga, Ines Leme Rodrigues, Isa Paula de Oliveira, Ismael Mattos Azeredo, Israel do Espirito Santo, Jamys de Freitas Filho, Janes Porto, Janieide Alencar Paço, João Antonio Pedro dos Santos , João Paulo Rodrigues dos Santos, Jonatas Rocha Gonçalves, José Alexandre Dias de Oliveira, José Antonio Moraes Barreto, José Carlos Mulezim , José de Assis Gonçalves Ramos, José Dione Batista da Silva Barros, José Edson de Lima, José Fernandez Gouveia, José Geraldo de Melo, José Lourenço de Barros, José Luiz Fernandes, José Luiz Lobato da Silva , Jose Roberto Marçal, Josiane Maria Nascimento Santos, Jucimar Cosme Pontara, Judith Pereira dos Santos, Juliana da Penha Arriel, Juliana Ferreira da Silva, Juliana Maria Leite da Silva, Juliana Palhares Picorelli, Julieta Andrade de Paula, Júlio César Ribeiro de Araujo, Juvenal Sergio Teixeira Santos, Keila Michella da Silva Possidônio Miranda, Leandra de Sena Barbosa, Leandro Galvão Souza, Leidison Carvalho dos Santos, Lorayne Mathielle Reis, Luciana Verissimo dos Santos, Luciane Miranda da Silva, Luciano Ramos de Carvalho, Lucio Henrique Paixão da Silva, Luís Gustavo Ricci dos Santos , Luiz Gonzaga de Andrade Filho, Luiz Mário de Mello, Marcelo Elias Vieira dos Santos, Marcelo Pires Felipe, Marcelo Garces de Araujo, Marcia Pires Cruz Meira, Marcio Claudino de Oliveira, Marcio Vinicius da Silva Netto, Marco Antonio Carvalho Lirio, Marco D' Avila Soeiro, Marcos Caldeira Neres, Marcos Roberto Alves dos Santos, Marcos Roberto Ribeiro dos Santos, Marcos Silva Amorim, Maria Aparecida da Silva Santos Borges, Maria das Dores Machado Silva, Maria do Carmo Pereira Sampaio , Maria Izabel Vaz de Oliveira, Maria Regina Cotrim Domingues, Marilene Abadia de Jesus Melo, Mário Sérgio Saar , Massilon Peres da Costa, Mauro Vicente Cardoso dos Anjos, Mayara Ribeiro Camargo, Maycon Rodrigo Pereira, Messias Souza de Jesus, Miguel Arcanjo Ferreira Neto, Monique Castro Molinari, Murilo Soares Mesquita, Neli dos Santos Diniz, Nilene Cristina Boareto, Oscar Marcomini, Oscar Souza da Silva, Osvaldo Mariano de Queiroz Júnior, Paulo de Tarso Parreira, Paulo Eber Santana, Paulo Fernando Aguiar Fayette, Paulo Fernando Moraes, Paulo Henrique Bessa dos Santos, Pedro Henrique de Souza Campoamor, Pedro Galvão de Moura Lacerda, Phellipe Augusto Silva Pereira, Phrancyely Rezende, Poliana Garcia dos Santos, Rafael Rodrigues de Frias Pontes, Rafaela La Mena Gonçalves, Reges da Silva Santos, Regiane Rodrigues da Silva Ferreira, Reginaldo Alves de Aguiar , Reinaldo Noveli de Paula, Renato Dias de Oliveira e Silva, Ricardo Brum Pereira dos Santos, Ricardo Rezende Alves, Roberto da Silva, Robinson da Silva, Robson Roberto Ferreira da Silva, Robson Willian Barelli Padula, Rodrigo Ribeiro de Lima Mota, Rogério Dias Moureira, Rogerio Domingos Belchior , Ronaldo Pereira da Silva, Rosineia Leite Moreira , Rosivanio da Silva Gama, Samantha Pinheiro de Carvalho, Sandra Benedita de Almeida , Sandra Regina Marrega do Prado, Sandro Dias Silva, Sergio Aparecido Moro, Sidney Rodrigues da Costa , Silvana Márcia Silva Ribeiro, Silvia Carla Marcolan Batista , Suélia Gualberto Nascimento, Taciana Queiroz de Almeida, Tassia Raiele Rodrigues de Oliveira, Tatiana Fabiano , Thiago Constantino da Silva, Thiago Martins Rabelo, Thiago Roosevelt Benvindo Teixeira , Thyarla Clara Ribeiro, Tulio Parreira de Oliveira Silva, Túlio Pereira de Morais, Uanderson Rodrigues, Ursula dos Santos Pereira, Valdeci Gonçalves Cristo, Valdemar Luiz de Souza, Valdemir Barbosa da Silva , Valdo Ribeiro dos Santos, Vanessa Costa Silva, Vanessa Pasuch, Vilmar Pereira de Lima, Vinicius Marcolino Dias, Virgínia Caldas Leite Pontes, Wanderley Matos Martins, Wedslâne Aparecida de Lacerda Bueno, Wellington Campaner, Wellington Marvila Barreto, Wesley Guedes Rodrigues, Wilson Antonio de Almeida, Wilson Araujo de Carvalho, Wisley Turíbio Barbosa, Yuri Gouveia de Lima Almeida, Zilda Delfino dos Santos. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 591503. Valor: R$ 3645,84"
                        ],
                        "590776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO DA 2ª DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nDE DEBÊNTURES DA SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\n“Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo,\r\n\r\nnão se tratando de oferta de venda de debêntures”\r\n\r\nBanco Fator S.A. (“Coordenador Líder”), na qualidade de coordenador da oferta, comunica, nos termos do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e do artigo 29 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, que foram subscritas e integralizadas 50.000 (cinqüenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória da Docas Investimentos S.A., e com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) (“Debêntures”) em 5 de outubro de 2007 (“Data de Emissão”), acrescido da respectiva remuneração incidente, pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da respectiva subscrição e integralização, da 3ª emissão de debêntures, sendo a 2ª distribuição pública da:\r\n\r\nSUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nRua Moncorvo Filho, 66, sala 201, parte \r\n\r\n20211-340 - Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78\r\n\r\nISIN nº BRELMTDBS027\r\n\r\nClassificação de Risco da Emissão - Austin Rating: AA-\r\n\r\nno montante de:\r\n\r\nR$ 50.000.000,00\r\n\r\nA emissão foi deliberada e aprovada pelas Assembléias Gerais Extraordinárias da Subestação Eletrometrô S.A. realizada em 6 de junho e 11 de outubro de 2007, cujas atas foram devidamente arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 9 de julho e 15 de outubro de 2007 e publicadas em 18 de julho e 23 de outubro de 2007, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Jornal do Brasil”, respectivamente.\r\n\r\nCoordenador Líder:\r\n\r\nBanco Fator S.A.\r\n\r\nBanco Escriturador e Instituição Depositária das Debêntures:\r\n\r\nBanco Bradesco S.A.\r\n\r\nBanco Mandatário das Debêntures\r\n\r\nBanco Bradesco S.A.\r\n\r\nNúmero e Data de Registro da Emissão na CVM:\r\n\r\nA presente emissão foi registrada na Comissão de Valores Mobiliários - CVM sob o nº CVM/SRE/ DEB/2008/002, em 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDados Finais de Colocação\r\n\r\nDados Finais de Colocação das Debêntures\r\n\r\nInformações sobre a colocação\r\n\r\nTipo de título\r\n\r\nTotal colocado na emissão\r\n\r\nSaldo a colocar\r\n\r\nDebêntures simples, da espécie com garantia real \r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal colocado\r\n\r\nDestino\r\n\r\nNúmero de subscritores\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPessoas Físicas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClubes de investimento\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFundos de investimento\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEntidades de previdência privada\r\n\r\n1\r\n\r\n10.248\r\n\r\nCompanhias Seguradoras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestidores Estrangeiros\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nInstituição Intermediária\r\n\r\n1\r\n\r\n23.485\r\n\r\nInstituições financeiras ligadas à Emissora e/ou instituições intermediárias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDemais instituições financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDemais pessoas jurídicas ligadas à Emissora e/ou instituições intermediárias\r\n\r\n1\r\n\r\n16.267\r\n\r\nDemais pessoas jurídicas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSócios, administradores, empregados, prepostos e demais pessoas ligadas à Emissora e/ou às instituições intermediárias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3\r\n\r\n50.000\r\n\r\n“A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as disposições do Código de Auto-Regulação da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, o qual se encontra registrado no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob o nº 5032012, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação contidos no Código, não cabendo à ANBID qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das instituições participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública (programa).”\r\n\r\nCoordenador Líder\r\n\r\nId: 590776. Valor: R$ 3606,24"
                        ],
                        "555943": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARCOS RICHARDSON LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.312.899/0001-60\r\n\r\nRelação Nominal dos Alunos que concluíram: O Ensino MÉDIO: EM 2001 - Alex Antonio do Ó Gomes. EM 2007 - Amanda Cortez Parreira, Bruno dos Anjos Ribeiro, Caroline Dantas Valente, Daniel de Freitas Campos, Deivisson de Araujo Silva, Evandro Gonçalves do Nascimento, Jessica Cristina Pereira da Silva, Jéssica Lima de Carvalho, Leticia de Paula Silva, Mayara Ferreira de Figueiredo, Reilane de Souza Ferreira, Victor Hugo Woolley Costa, Wellington Luiz Mathias dos Santos. O Ensino Médio com Técnico em Informática (Concomitante) em 2007 - Ana Paula de Araújo Braga, Andreza do Carmo Francisco de Aquino, Bruno Silva de Cerqueira, Leide Vânia Reis Calazancio, Leonardo Clemente Silva Braga, Luana Moura da Silva, Pablo de Souza da Silva, Rodrigo dos Santos da Silva, Tatiane Maria Salles Ferreira. O Ensino Ensino Medio - EJA: Em 2007 - 1º Semestre - Alexandre Ervite Musser Lima, Bismarck Louback Zanon Neves, Carlos Henrique Braga Madureira, Cirlene de Souza Neves, Clailton Francisco de Sousa, Elizania Mendonça Leite, Emilson dos Santos Azevedo, Gleice Keli dos Santos Thiago, Jonathan Colodete, Luciana Ferreira de Jesus, Maisa Claudia Fraga Mussuri, Marcela de Oliveira Sales, Sergio de Almeida Nobrega, Tiago Lourenço da Silva; no 2º Semestre - Adriana Felix da Silva, Alessandra Silva de Almeida, Ana Carolina dos Santos Severino, Carlos Alexandre Silva Costa, Douglas Rocha da Silva, Fabiana Silva de Mattos, Heracliton Martins Nascimento, Isaac dos Santos Cerqueira, Ítalo de Oliveira Silva, Paulo Cesar Dias Júnior, Paulo Roberto da Costa Rangel, Thainá Nepomuceno Ignacio da Silva.\r\n\r\nId: 555943. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "537449": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFormandos do Ensino: Jovens Adultos 98 Marcela Acioli Portes, Marcella Nunes de Lima 00 Alexandre da Silva Costa, Ceni Sueli Evangelista Medeiros de Souza 01 Jayme da Silva Cardoso 02 Alexandre Lucas de Souza Barbosa 03 Adilson Freire da Silva Júnior, Leandro Santos de Moura, Paulo Sabino Rodrigues Junior, Robson Campos da Silva, Vagner dos Santos, Vanessa Santos da Silva, Vera Lucia Gomes Magalhães, Vinicius Querino Queiroz 04 Aluisio Lima Moura, Dimarco Ricardo Cunha, Elza Priscila Coelho do Nascimento, Esdras Júnio Mendes, Liliane Barros Moreira, Luiz Cláudio Peçanha Cordeiro, Melquedezeque da Silva Andrade, Paulo Luis de Almeida, Romulo Tiago Costa de Oliveira, Suelen Vieira da Rosa, Tatiana Melo de Oliveira, Thiago Neves Mariano 05 Alberto Rony da Cunha Dias, Davison Wagner de Souza Menezes, Fernando Mendonça Bastos, Humberto Henrique da Silva Santos, Felipe Leonardo Melo Páscoa, Manoel Henrique de Araujo Mattos, Maria Iara Coelho, Regiliane Lourenço Ferreira, Rodrigo Soares de Azevedo, Tiago Silva de Lima, William Faria da Costa 06 Arnaldo Lopes dos Santos, Daniel Fraga de Andrade, Elizabete da Silva Nassif, Glória Maria Ribeiro de Castro, Maurício de Almeida Campos, Mônica da Conceição Tavares da Rosa, Rafael Silva Vieira, Luciana da Silva Domingos, Roberto da Costa Frois, Rogério de Souza da Silva, Rogério José da Rocha, Thiago da Silva Lima Miguel, Verônica de Sá Sousa de Castro, Wanderley Soares Santos Júnior 07 Alan da Silva Fernandes, Altair Wellington da Silva Coutinho, Carlos Roberto Pereira Sutero Junior, Christiano Neio Rocha Kishimoto, Diego Meireles Stier, Everaldo da Silva Pereira, Felipe Alves Alexandre, Fernando Henrique Victorino Seixas Nogueira, Guilherme Di Pino Castro, Junio da Silva Cavalcante, Luis Cardoso Leite Junior, Márcia Santos Ferreira, Márcia Zanon de Souza Argolo, Suelen de Souza Ramos, Tuani Mascarenhas de Azevedo \r\n\r\nId: 537449. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "590268": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.286.211/0001-68\r\n\r\nRelação de Concluintes: Formando do Curso Ensino Médio Regular - Turma: 3FG1 - Ano 2006: Leandro Caetano Viegas. Formando do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma: 3003 - Ano 2007 - 1º Semestre: Gilson Navega Queiroz. Formandos do Curso Ensino Médio Regular - Turma: 3FG1 - Ano 2007 - Filipe de Barros Paulo, Filipe Fernandes Abreu, Tatiane da Silva Sousa, Wallace Abner Alves Ribeiro.\r\n\r\nId: 590268. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "589309": [
                            "V - Convocação",
                            "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A\r\n\r\nCNPJMF Nº 33.375.601/0001-38\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas da Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S/A; para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 16:00h do dia 17 de julho de 2008, na sede social, na Rua P s/nº, na Área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do dia: (a) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 31/12/2007; (b) eleição da Diretoria; (c) Nomeação dos Procuradores Especiais (d) fixar honorários da Diretoria; (e) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2008. Roberto Luz Portella - Diretor-Presidente; Paulo Gustavo Gonçalves Teixeira - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 589309. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "584013": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GUANABARENSE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nRua Aristides Lobo, 46 - Rio Comprido / RJ\r\n\r\nCNPJ : 33.663.931/0001-29 \r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2007: Américo Santos da Silva, André Luiz Costa Araujo, Anna Maria do Amaral Gomes, Bruna Martins Barrela, Bruno Constancio Portela, Camila Souza Pina, Cristiane Ribeiro Moreira Pinto, Daniel da Silva Barros, Diego Luiz Pacheco de Souza, Diogo Alberto Lisbôa Curvello, Eduardo Antonio Gomes, Fabiano Lopes dos Reis, Fabio Alan de Castro, Fabio de Almeida Barreiros, Fabio Francisco da Silva, Fabíola Maiara Abreu dos Santos, Felipe Costa Berenguer, Felipe Rodrigues Mourão, Gabriela Silveira de Oliveira, Geneide Tavares da Silva, Ingrid Pires Ribeiro, Jorge Vinicius da Silva Pessanha, José Ricardo dos Santos, Luciene de Oliveira Silva, Marcelio da Rosa Machado, Marcelo Nilo Simião, Marcia Martins Guimarães, Maria Rikaele Farias Lima, Mayara Severiano Mathias, Moacyr Guerra Barreto Filho, Naisla Faustina Lima, Patricia dos Santos Vieira, Priscila Hottis Martins, Samila Alves de Sousa Veras, Simone Helena de Oliveira, Taiane Bárbara dos Santos, Tatiane Leite Ferreira Frade, Thaís Souza Lima Frade, Thayana Rose Miranda Diniz.Ensino Médio Regular 2007 - Alexander Kopernik da Silva Guerreiro, Aline da Silva Evangelista, Bruno Corrêa de Souza, Dayene dos Santos Dias, Dryene Alves Carlos, Heloisa Carvalho Santos, Juliana Ferreira de Assis, Mario Felipe dos Santos Ferreira, Nathália Marques Souza, Priscila da Silva Martins Pardão. Colégio São Sebastião do Rio de Janeiro - Ensino de 2º grau na habilitação de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas. 1979 - Yueh Li Wu de Assis, 1983 - Edson Lopes da Silva Junior.\r\n\r\nId: 584013. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "588894": [
                            "V - Convocação",
                            "PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.188.175/0001-93\r\n\r\nNIRE: 3320096546-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Aos 14/07/2008, às 10:00 horas, ficam convocados a comparecerem os sócios cotistas da empresa Sr. Roberto Benetic Gimena, Sr. José Carlos Turetta e Sr. Carlos Tadeu Nascimento dos Santos à nossa sede social na Rua Silva Vale, 686 - Cavalcante/RJ, para deliberar sobre o seguinte assunto: aumento do capital social para R$ 2.200.000,00. (dois milhões e duzentos mil reais). Rio de Janeiro, 04/07/2008. Sr. Roberto Benetic Gimena - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 588894. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "590733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se acham à disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ., os documentos relativos ao art. 1078 do código civil brasileiro., isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 590733. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "584139": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEB-CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS\r\n\r\nMANTENEDORA:J.R.HOWAT RODRIGUES ME\r\n\r\nCNPJ.01.937.520/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS que concluíram o Ensino Médio-2003/2007: Ana Maria Monteiro Peixoto, Bianca Gomes Bran, Carla Luciana Ribeiro da Cruz, Diogo Chaves da Costa, João Rafael Fonteneles Abreu, Natalya Pinheiro Moura Custódio, Rodrigo Pinheiro Pereira da Silva, Roseane Gonçalves Correia de Carvalho. \r\n\r\nId: 584139. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "589345": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2005: Christiane da Silva Almeida, Rogerio de Oliveira Martins, 2006: Gizelle Carla Alves de Oliveira Motta, Raquel Louza de Oliveira, Yuri Filipe Nascimento Garcia Gonçalves, 2007: Camila Santos Casemiro, Claudiana da Silva Ferreira, Cleide Ana de Souza Ribeiro, Evelyn Muguet Ferreira, Késia Costa de Castro. ENSINO MÉDIO: 2006: Tailane de Souza Besighini, 2007: Marlon Benevides de Pinho, Rodrigo Zander Pontes Nogueira, Rosana da Silva de Almeida, Tassiana Cristina Silva Santos. \r\n\r\nId: 589345. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "589322": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Auxiliar de Enfermagem: 2001: Keila Valéria Tomaz. Técnico de Enfermagem: 2002: Alessandra de Castro Fernandes, Cristiano Corrêa dos Santos, Lucília da Silva, Elizabeth Lucia da Silva de Oliveira, Viviane Sales Nery Pereira, 2003: Elaine Cristina Rodrigues da Costa, Márcia Brinco de Sá, Maria da Glória Gama Sussinio, Percília Henrique de Barros, Selma da Silva, 2004: Aparecida da Costa Antunes, 2005: Alessandra Silva de Oliveira, Mariana Bittencourt Manoel, Vanessa da Silva Pinho Nascimento dos Santos, 2006: Adriana Vigilato dos Santos, Lia Graciele dos Santos Torres, Thiago de Brito Bressiani Vieira, 2007: Alquilaisa Simões, Camila Marques Baldow, Carla de Souza Rodrigues, Cristiane Cardoso de Sá Santos, Cristina Ferreira da Silva de Menezes, Diogo Oliveira de Lima, Dorotéia Gomes Dias, Eliana dos Santos Silva, Erica da Silveira Santiago, Iara Lima da Silva Paula, Jorgete Caetano dos Santos, Linalda Lino da Silva, Luciana dos Santos Mello, Luciana Maria Basilio Friaça, Maria do Socorro Lima Rodrigues, Maria Inês Santos Silva, Romulo de Oliveira Pisete Aquino, Rosinete Maria de Souza, Shayane Meirelles de Oliveira, Shirlene Aparecida Moreira dos Santos, Silvana de Souza Aguiar 2008: Danielle Santos Freitas. Instrumentação Cirúrgica: 2005: Jeane de Souza Barbosa. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2006: Érica Silva Souza, 2007: Angélica Romão do Nascimento, Cleidiomar Ignêz de Paulo Santos, Davi de Carvalho, Katia Conceição Tavares de Oliveira, Marco Renato Moraes Diamantino de Oliveira, Renato Sirino da Silva, Vanessa Fraga dos Santos, Viviane Sales Nery Pereira, 2008: Alexandra Gomes de Souza, Anderson Antonio Mendes, Carlos José Mendonça Madeira, Cristiane de Oliveira Luz, Leandro Vieira Cerejo, Libanio Agostinho de Souza Neto, Maria Aparecida Magalhães dos Santos, Priscila Santana de Melo, Rosilene da Conceição da Rocha. Técnico de Segurança do Trabalho: 2003: Jane dos Santos Vieira, 2006: Leandro dos Santos Souza, Maria Lucimar de Rezende, Rafael Santos Boechat da Silva, 2007: Analine Lima Marques, Carlos José da Rocha, Edson Chagas do Nascimento, Jocélio Fernandes Emidio, José Pereira da Silva Filho, Luciano Soares Porto, Marcelo Mariano da Silva, Renan Pinheiro da Silva, Rogerio Santos de Souza, 2008: Adriana Gonçalves dos Santos, Alexandre da Silva Costa, Carlos Eduardo Pereira de Oliveira, Daniel Theodoro Santos Gonçalves, Edson Rocha do Nascimento, Joel José da Silva, Paulo Roberto da Silva Crispim, Rodolfo da Silva Ferreira, Simone Evangelista Pereira, Wallace da Silva Santana. Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2002: Ana Claudia da Silva Soares Matos, Vanessa Silva de Souza, 2004: Allan Marcelo de Sousa Santos. \r\n\r\nId: 589322. Valor: R$ 1651,32"
                        ],
                        "590886": [
                            "V - Convocação",
                            "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAGO/E - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os Srs. acionistas da VEM Manutenção e Engenharia S.A. a comparecer à AGO/E, respectivamente, a serem realizadas na sede social da Cia., na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, RJ, no dia 16/07/08, às 10:30h, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: AGO: 1. Exame e discussão do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e dos respectivos Pareceres dos Auditores Independentes referentes aos exercícios encerrados em 31/12/05, 31/12/06 e em 31/12/07. 2. Destinação do lucro do exercício social de 2005, 2006 e 2007 e da distribuição de dividendos, se houver; 3. Eleição de membro do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado. AGE: 1. Examinar, discutir e aprovar a proposta da administração para aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 66.300.000,00, com emissão de 3.187.500.000 novas ações ordinárias, ao preço de R$ 0,0208 por ação, mediante da capitalização dos AFAC realizados pelo acionista controlador Aero-LB Participações S.A.; 2. Aprovar a alteração na redação do art. 5º do Estatuto Social da Cia., uma vez aprovado o aumento do capital social proposto; 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Cia. os documentos pertinentes às matérias constante da Ordem do Dia. RJ, 08/07/2008. Fernando Jorge Alves Sobral - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 590886. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "590727": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004: Janair Mendes Conceição, Julio Cesar Costa Mendes, Luiz Gustavo Marliere de Castro. 2005: Edezio Gonçalo da Costa, Ivonaldo dos Santos Lins. 2007: Misael Antonio Pereira. 2008: Ademilson Aparecido dos Santos, Adenauer Fonseca de Castro, Adilson Benedito Menezes, Adilson Pereira Cardoso, Alex Pereira Rodrigues, Alex Rodrigo Andreotti Leme, Alexandre Teixeira Mendes, Aline de Moura Gomes, Alisson Pereira Jurumenha, Altair Bezerra dos Santos, Amarildo Pereira de Campos, Ana Gomes de Almeida, Anderson Barreto Fiuza, Anderson Fernando Pereira, Anderson Luiz de Sousa Oliveira, Andreia Domenique Cavalcante Beloni, Antonia Damasceno Sousa, Antonio Araujo Costa, Antonio de Araujo Silva Bezerra, Antonio de Souza Filho, Ari Nunes de Almeida, Aristides Oliveira Neto, Belmiro Dionatan Faria, Biritan Bezerra, Bruno dos Santos Domingos, Carlos Alexandre de Paula Andrade, Carlos Bezerra de Araujo, Carlos de Moraes Theodoro Junior, Carlos Eduardo Blecha de Souza, Carmen Thereza de Freitas Nunes, Celio de Sousa Viveiros, Cesar Sales da Silva, Claudemir Leal da Rocha, Claudete da Silva Zanella, Claudinei Calixto de Oliveira, Claudineia Gonçalves Lisboa, Claudio Marcio da Silva, Cledson Alves Piauilino, Cristiano Martins de Oliveira, Dalete Almeida Camargo, Daniel Gonçalves da Silva, Daniel Marrocos Rebelo, Daniela Costa Lima, Daniele Padua Viana dos Santos, Danilo Gonçalves Palma, Diego Pires Martins, Diogenes Barbosa Bezerra, Douglas Piu da Silva, Edmar Souza Prates, Eduardo da Silva Souza, Eduardo da Silva Teles, Eduardo Ferreira Braga, Eduardo Narcizo, Eduardo Souza Santos, Elder Cesar Bassani, Elessandro de Jesus Silva, Eloilde de Aquino Falcão, Elvisleia de Azevedo Silva, Emerson Roberto da Silva, Erivaldo dos Santos Almeida, Euripedes Urbano da Silva, Evandro Farias dos Santos, Evanilton Soares Lima, Evelyn Paula de Menezes Marques, Everton Pereira Porphirio, Fabiana Bassini Beloni, Fabiana Correia, Fabiana de Santana Morais, Fabiano Miranda dos Santos Ramalho, Felipe Donizete Cardoso Lopes, Flavia Rosa Portugal Martins, Francisco das Chagas Santana, Francisco de Assis Gomes, Francisco Ribeiro da Silva, Gabriel Ribeiro Espindola, Gabriel Vinicius Furlan, Geraldo Alves de Almeida, Gilberto da Silva Santos, Gilberto Manoel de Almeida, Gildasio Leite Bonfim, Gilliard Fonseca da Cunha, Gilson de Salles Pupo, Greicy Monique de Sousa Viana, Gutemberg Vieira Capucho, Handerson Abbondanza Lima, Helton Jose Pereira, Henrique Mascarenhas Vieira da Silva, Igor da Silva Leite, Igor Hanel Dias, Iracelma Ribeiro de Souza, Isakar Binow Brito, Ismael Faustino Silva, Itamar Beneduzzi, Itamar Bezerra dos Santos, Ivanaldo Nunes Feliciano, Jaciara Batista dos Santos Porto, Jansen Pereira Pompeu, Jaqueline Biscalquini, Jefferson Carlos Correia, João Alves Siqueira, João Carlos da Silva, João Lopes da Silva, Joaquim Fagundes Sales, Jonas Machado dos Santos, Jonathan Aparecido Batista Santos, Jordan Silvestre de Lima, Jorge Donizete Paes de Toledo, Jose Moleiro, Jose Paulo Massocato, Josimara Stefane, Julia Araujo Cruvinel, Julio Cesar Ferreira, Juscelino Rodrigues Diniz, Juselino Pereira Santiago, Karoline Agra de Castro, Laurindo Rodrigues Nogueira Neto, Leandro Ferreira de Lima, Leandro Pereira Neves, Leonardo Cavalcanti Machado, Leonilton de Oliveira Mayer, Luan Thalison Gomes de Lima, Luciana Aparecida de Moraes Theodoro, Luciano Martins, Luis Carlos Prexedo, Luis Henrique Pecoraro, Luiz Carlos Vicenti dos Santos, Luiz Ricardo Ferreira Guimarães, Marcelo de Souza Gonsalves, Marcelo de Souza Rosa, Marciano Godoi Silva, Marcio Aparecido de Moura, Marcio Veloso de Ramos, Marco Antonio Nunes, Marco Aurelio Pinto de Souza, Marcos Paulo Nascimento Lima, Marcos Roberto de Barros, Maria Ana de Oliveira Lima, Maria Aparecida Fulgencio de Oliveira, Maria de Lourdes Pereira de Freitas, Maria Dinalva Borges dos Santos, Maria Joaquina Francisco Reges, Maria Raimunda Barbosa Barros, Maria Soares da Rocha, Marivaldo Ferreira da Silva, Mauro Reis Matias dos Santos, Meiriely da Silva, Michele Catarine dos Santos, Milton Bento do Nascimento, Milton Pereira Machado, Miriam Neves da Silva Ferreira, Neuraci Alves da Silva, Neuza Murça Gonçalves da Costa, Ney Rodrigues da Silva, Nilce Aparecida dos Santos, Nilson Pereira da Silva, Ormilanda de Fatima dos Anjos Vigilato, Osvaldino Lourenso da Silva, Paloma Cervi, Paulo Cesar Cassolato, Paulo Cesar Santos do Nascimento, Paulo dos Santos, Paulo Rogerio de Oliveira, Pedro Vieira de Souza, Pedrolina Rita da Mota Oliveira, Priscila Natalia dos Santos, Rafhael Henrique Furlan, Raimundo Francisco da Conceição, Reinaldo Cesar Olavo, Reivaldo Alves de Morais, Remilton Veloso de Godoi Junior, Renan Fernandes Costa, Renata Aparecida dos Santos, Renata Souto da Silva, Renato Kleber Martins, Ricardo Nicolau de Souza, Roberto Jose Rodrigues, Rodrigo da Silva Trindade, Ronivon Luis da Fonseca, Rubens Furtado Alves, Samuel Rodrigues de Sousa, Sandra de Camargo, Sayonara Nô Seara, Secundina Soares de Sant'ana Tavares, Selma Alves Ferreira, Sergio Luiz Tardelli, Sergio Roberto dos Santos, Silvana Antunes Barboza, Silvana Aparecida da Silva, Silvaney de Souza Abreu, Silvia Helena Marcello da Costa, Silvina Silva Leite, Sinval Lisba Gomes, Soraia Jamal Said Ibrahim Samara Santos, Talitta Neves Alves Milker, Talles Campelo da Silva Matos, Teresinha Sonia da Cunha, Valdomiro Sevilha Molina, Valeria da Conceição Silva, Valeria Soares Silva, Valter Miranda dos Santos, Vanderlei Lima dos Santos, Vanderlei Lourenço Carneiro Junior, Vanessa Mateo Lazaro, Vauderci Neves, Venicio Tonini, Vera Lucia Pereira de Souza, Vicente Tarcisio Parente Filho, Wagner Luis Garibaldi, Wanderlei Lima dos Santos, Wenderson Brito dos Santos, Wilhem Nunes de Souza. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 590727. Valor: R$ 3336,96"
                        ],
                        "592167": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 18/07/2008, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I-AGO: 1. Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4-Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. II- AGE: Alteração do artigo 2º (endereço) do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 02/07/2008. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata.\r\n\r\nId: 592167. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "586265": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem Ano 2001:Simone Alves da Conceição; Técnico de Enfermagem Ano 2003:Adriana Gomes dos Santos; Ana Carla Maria da Conceição; Cristiane Pereira Fé da Cruz; Manoel Messias Santana Barbosa; Ano 2004: Julio César Pereira de Figueiredo; Maria Madalena Leão da Silva; Tatiana Vargas de Carvalho; Ano 2005: Gracia Maria da Silva Rocha; João Marcelo da Silva Miller; Marco Antonio da Silva; Nivea Solange Feijó de Lucena; Rejane Azevedo Silva Nascimento; Sonia Maria dos Santos Gomes Borges; Ano 2006; Carlos Henrique Santos de Souza; Geise da Silva Torres; Gilcilene da Silva Araújo; Janir Aleixo de Barros; Renata Santos Freitas; Vania Beatriz David de Oliveira; Ano 2007:Camila Angelos Oliveira Dias; Carmeci dos Santos; Cláudia Nogueira Sant´Ánna Araujo; Flávia Borges da Motta; Josiane Carvalho Zangirolami; Lilian Cristina Marins da Cunha Silva; Márcia Coutinho de Abreu; Maria Aparecida de Oliveira Santos Silva; Patricia Almeida de Lima; Simone Dias dos Santos; Ano 2008; Carla Patricia Silva do Nascimento; Lenyr da Silva Gonçalves; Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2007:Ricardo do Nascimento Jorge; Pedro Portela de Melo; Ano 2008; Ana Paula da Costa Silva.\r\n\r\nId: 586265. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "590697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO PCHI S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.656.307/0001-57\r\n\r\nCOMUNICADO. A Rio PCH I torna público que recebeu do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Retificação da Licença de Instalação n° 467/2007, válida até 25 de outubro de 2011, para as Pequenas Centrais Hidrelétricas de Pirapetinga e de Pedra do Garrafão localizadas no rio Itabapoana nos municípios de Bom Jesus de Itabapoana e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro e São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Mimoso do Sul, no estado do Espírito Santo.\r\n\r\nId: 590697. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "571243": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes do Curso: Ensino Médio/05: Daniel Schimming Riscado, Estevão Pereira Santos, Fernanda Monteiro Riscado, Gabriela Falquer Amorim, Giovanni Pace, Jonhny Marcos Lopes de Carvalho Júnior, Josefa Reginé Alves Cruz, Kissyla de Carvalho Barros Almeida, Lucas Almeida Pinheiro, Luís Felipe Souza Silva, Marcelo dos Santos Motta, Marcos Nascimento de Brito, Mariana Lacerda Carvalhido, Milton Borges Bovio Neto, Rodrigo Weidmann Menezes. Ensino Médio/06: Aline Gonçalves Lopes Moreira, Amanda Nogueira Pereira, Ana Carolina Marques Tavares, Caio César Manhães Rodrigues da Silva, Clebio Rangel Machado, Daniel José da Silva Maciel, Debora Freitas Luciano, Diego Siqueira de Almeida, Elbert Milton Merlim de Lima, Franciny Anselmo Nascimento, Geandre Barreto Alves, Guilherme Ribeiro Machado, Isabela Azevedo Gomes, Isaque de Oliveira da Silva, Jean Chantre Barcelos, Juliana Pires Ferreira, Leonardo Gomes Queiroz, Luis Victor Ribeiro de Oliveira, Manuelle Sales Haddad, Monique de Souza Carvalho, Nayandra Barreto Alves, Raquel Almeida da Silva, Raul José Cabral Ribeiro, Tamiris Pinto Paes, Thamiris Robaina da Silva Oliveira, Verônica Almeida Souza Ramos, Viviani de Souza Godoy. Técnico em Informática concomitante com o Ensino Médio/06: Aline Gonçalves Lopes Moreira, Caio César Manhães Rodrigues da Silva, Daniel José da Silva Maciel, Debora Freitas Luciano, Diego Siqueira de Almeida, Elbert Milton Merlim de Lima, Franciny Anselmo Nascimento, Geandre Barreto Alves, Guilherme Ribeiro Machado, Jean Chantre Barcelos, Leonardo Gomes Queiroz, Luis Victor Ribeiro de Oliveira, Nayandra Barreto Alves, Tamiris Pinto Paes. Técnico em Informática/06 Raphael Vasconcelos Carvalho Braga, Ítala dos Santos Paes. Ensino Médio: Claudio José Ribeiro Rangel / 2002, Paula Pessanha Siqueira / 2003. Técnico em Patologia Clínica: Juliana Laczynski Cordeiro / 2003 e Paula Veronica Ferreira da Silva / 2004. Técnico em Informática (Pós Médio) / 03: Márcio Bruno Carvalho Bicoch. Normal Médio/03: Bruna Vanessa de Souza Batista Bichara e Renata Soares Moço.\r\n\r\nId: 571243. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "584482": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ:33.768.706/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO REGULAR - 2005 - Renan Campos Correia Lima - 2007 - Priscila Gregoric Accioly Martins - ENSINO MÉDIO SUPLÊNCIA - 1º sem/2004 - Carlos Eduardo Mendes da Motta - 1º sem/2005 - Marcelo Caetano de Vasconcellos - Rodrigo dos Santos Barboza\r\n\r\nId: 584482. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "571491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.886.413/0128-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014347, com validade até 18 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de Centro Operativo para as atividades de recebimento, envase, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), na RUA TADEU KOSCIUSKO, 398 - VILA ACTURA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203088/2007)\r\n\r\nId: 571491. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "589264": [
                            "V - Convocação",
                            "ORWEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.617.606/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Consoante o art. 27 do Estatuto Social, ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada na Av. Rio Branco nº 277/1803, Centro/RJ em 25/07/2008, às 16:30hs, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e Aprovação do Balanço Geral e Demonstrações Financeiras dos Períodos encerrados em 31/12/04, 31/12/05, 31/12/06 e 31/12/07. 2) Ratificar reunião datada de 21/11/06, vacância cargo Presidente, Falecimento David Mochcovitch, cargo preenchido interinamente por Mozes Manfredo Kostman - Diretor Superintendente. 3) Eleição de Diretoria para o Biênio iniciado em 25/07/2008. 4) Alteração do Representante Legal perante o CNPJ para regularização do cadastro e do certificado digital da empresa, a Eleição de Diretoria é exigência para regularização perante a Receita Federal. 5) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 589264. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "554441": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.730.520/0015-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014184, com validade até 01 de agosto de 2008, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de sorbital, manitol, maltitol, dextrose anidra, catalisador e xarope de frutose, na RUA JOAQUIM LEMOS, 48 - ALCANTARA, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/201859/1999)\r\n\r\nId: 554441. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "590767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA\r\n\r\nLMP Nº 03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 250/000469/2008\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Município de Niterói, no uso das atribuições que lhe são conferidas, através de seu secretário, Sr. Jefferson da Silveira Martins, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 001 de 15 de Fevereiro de 2007, Resolução CONAMA nº 237/97, art. 6º e o Convênio firmado e assinado em 21 de maio de 2007 entre o Governador e o Prefeito de Niterói, publicado em Diário Oficial do Estado, concede a presente Licença Municipal Prévia que autoriza:\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ/CPF: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Sepetiba, 987, Centro, Niterói.\r\n\r\nPROCESSO SMARH: 250/000469/2008\r\n\r\na desenvolver projeto de construção e contenção da calçada da Praia de Piratininga, dentro dos parâmetros ambientais e urbanísticos estabelecidos em lei.\r\n\r\nno seguinte local:\r\n\r\nPRAIA DE PIRATININGA - PIRATININGA - NITERÓI - RJ\r\n\r\nCondições de Validade Gerais\r\n\r\n1- Publicar o comunicado de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no Estado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta licença, enviando cópias das publicações a SMARH;\r\n\r\n2- Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei:\r\n\r\n3- Está licença não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;\r\n\r\nEsta licença é válida até 23 de junho de 2010, respeitadas as condições nela estabelecidas, e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo SMARH 250/000469/2008 e seus anexos.\r\n\r\nNiterói, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCondições de Validade Específicas\r\n\r\n4- Não iniciar as obras antes da obtenção da Licença Municipal de Instalação - LMI;\r\n\r\n5- Apresentar na ocasião do requerimento da LMI;\r\n\r\nMemorial descritivo contendo:\r\n\r\n· Planta de localização em croquis ou cópias de cartas do IBGE, imagens/mapas do programa Google Earth ou de outra fonte:\r\n\r\n· Estudos maregráficos pertinentes à definição e elaboração do projeto;\r\n\r\n· Localização da área em relação ao logradouro principal e a praia, demarcar corpos hídricos mais próximos à intervenção, todos estes elementos devidamente georeferenciados por coordenadas UTM;\r\n\r\n· Fotos do local, antes da elaboração do projeto;\r\n\r\n· Critérios técnicos que orientem o projeto com justificativa para os movimentos de terra (cortes e aterros) que possam vir a alterar significativamente o relevo local, interferindo na drenagem natural;\r\n\r\n· Informar, nas obras de terraplenagem, origem e destino do material a ser utilizado;\r\n\r\n· Área total edificada e dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos;\r\n\r\n· Planta de situação do empreendimento, em escala compatível, de acordo com as Normas Técnicas, constatando os seguintes elementos:\r\n\r\n- Orientação verdadeira e orientação magnética;\r\n\r\n- Arborização urbana;\r\n\r\n- Cobertura vegetal nativa, inclusive aquela considerada de preservação permanente pelo Código Florestal;\r\n\r\n- Sistema viário e acessos projetados;\r\n\r\n- Projeção das edificações que permanecerão e a demolir;\r\n\r\n- Uso das áreas que permanecerão e as que serão criadas\r\n\r\n· Cópia do registro no CREA e ART dos profissionais responsáveis pelo projeto e construção;\r\n\r\n· As plantas deverão ser assinadas e carimbadas;\r\n\r\n· Cronograma de Execução da Obra;\r\n\r\n· Metodologia utilizada na construção do muro e demais elementos construtivos;\r\n\r\n· Memorial descritivo do tratamento e das medidas de controle previstas para os resíduos sólidos;\r\n\r\n· Contrato social;\r\n\r\n· Identificação dos locais de bota-fora licenciados ou previamente autorizados pela SMARH/FEEMA;\r\n\r\n6 - Projeto de revegetação da restinga:\r\n\r\n· Inventário florístico de toda a vegetação existente e plotada em planta planialtimétrica;\r\n\r\n· Memorial descritivo da revegetação com descrição das atividades desenvolvidas nas fases de implantação e manutenção, a quantificação dos insumos utilizados;\r\n\r\n· Manter atualizada junto a SMARH, os dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada;\r\n\r\n· Submeter a SMARH para análise qualquer alteração no projeto;\r\n\r\n· A SMAARH exigirá outras informações, caso julgue necessário.\r\n\r\n6- Utilizar material de empréstimo somente de jazidas licenciadas pela FEEMA / SMARH;\r\n\r\n7- Não lançar quaisquer resíduos na rede de drenagem ou em corpos receptores.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 590767. Valor: R$ 3887,40"
                        ],
                        "592072": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Prezado Sr. Acionista V.Sa. está convocado à Assembléia Geral extraordinária da Ferrovia Tereza Cristina S/A, a ser celebrada no dia 16/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Cia., situada à Av. das Américas, nº 700, Bloco 1, sala 306, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, na forma do Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) aditamento à primeira escritura de emissão de debêntures da Ferrovia Tereza Cristina S/A, aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária de 27/02/1998 e assinada em 16/03/1998, para tão somente, modificar os seus ítens 1 e 2, parte III, aumentando o número de debêntures da 2ª série, para 800.000 (oitocentas mil) debêntures, bem como o seu respectivo valor, para R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), conforme aprovado pelo Conselho de Administração aos 04/07/2008; (2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 08 de julho de 2008. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração”.\r\n\r\nId: 592072. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "582576": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.919.246/0003-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014317, com validade até 23 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tubos e conexões em aço inoxidável e de liga de cobre, na RUA ALCY FERREIRA, 81/409, ESQ. COM RUA E, LOTE 01, QUADRA 10, DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPOS - CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201496/2007)\r\n\r\nId: 582576. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "592108": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ nº 47.189.014/0001-69\r\n\r\nNIRE 35.220.59.566\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas da Companhia de Embalagens Metálicas MMSA, anteriormente denominada Metalúrgica Matarazzo S.A., que se entendam prejudicados pela deliberação tomada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20.02.2006, que autorizou e aprovou a transformação da companhia em sociedade limitada, convocados a informar e especificar, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, diretamente à Administração da Companhia, estabelecida na Rodovia RJ 155, nº 1490 - Bairro Santa Clara - Município de Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro - Cep.: 27340-311 ou à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 111 - 2º andar, nos autos do Processo Administrativo nº 13030/2007, a fundamentação e a extensão dos prejuízos que entendam tenham sofrido, para análise, avaliação e ressarcimento por parte da Companhia.\r\n\r\nId: 592108. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "591581": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio 2008: Acácio Quinteiro Miranda, Adriano Pereira, Alessandra Correia de Almeida, Altair Sena Dutra, Altamiro Sales dos Santos, Antonio José Ribeiro Barreto, Brauro Roberto, Caleb Amorim Magalhães, Carlos Augusto da Silva Junior, Carolina Poncio Barbosa dos Santos, Charles Aparecido Pinheiro de Oliveira, Clebson Lopes Figueiredo, Danielle Pereira Nascimento, Denis Soares Melo, Denys Alves Pereira, Edilson de Oliveira Braga, Elizângela Matos Moreira, Elizete Conceição Santiago Gasparini, Emerson Pereira de Oliveira, Everson Souza Ribeiro, Fabio Freitas dos Santos, Fabíola Carvalho da Silva Palmeira, Gabriel Vieira da Silva, Genésio Josefino Vitorino, Giuliano Zanqui Campos, Guilherme Bergue de Almeida Filho, Hudson Rodrigues de Oliveira, Ilcineia Muniz da Silva Gonzaga, Iuri Pinheiro Quaresma, Jeferson Souza Lima, João Baptista de Souza Ferreira, João Batista Rocha França, João Pinto Sobrinho Júnior, Jocelino Santana, Jonathas Willian Souto de Mattos, José Carlos Bravim, Jose de Oliveira, José Nio da Silva, Julio Lelis do Carmo, Laila Cristina de Oliveira Bastos, Lorrayne Nunes da Silveira, Lorrayne Oliveira dos Santos, Lucas Antônio Pereira Carlesso, Lucas Lopes de Arantes, Luciano Miranda de Alvarenga, Marcia Santa Clara Ambrozini, Marco Antonio Barbosa de Oliveira, Marco Antonio Silva Gomes, Marcos Rogerio Rodrigues, Matilde da Rocha Felipe, Mauricio Barbosa, Natalina Marculano de Freitas, Nilvani Gomes Pereira, Ornadson Carvalho da Silva, Pablo Assis Alvarenga, Patrícia Oliveira, Paulo Carlos dos Santos, Paulo Cesar Boecher Pereira, Roberto Augusto Rossoni Scarpat, Rogerio da Silva Pereira, Rogerio José da Silva, Silvia Vieira Luciano, Valmir Cruz Silva, Vanderlei Messa, Wanessa Ferreira Bordiga, Wilson Roberto Duarte da Silva. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 591581. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "592096": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 17 de julho de 2008, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning nº 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: deliberação sobre: a) aprovação das contas da administração, relativas ao exercício social do ano de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos, se houver; e c) assuntos gerais. CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 592096. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "579579": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014387, com validade até 23 de junho de 2010, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, na AVENIDA LUCIO COSTA, 8060 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203069/2006)\r\n\r\nId: 579579. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "584588": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MOD. ENSINO REGULAR 2007:\r\n\r\nCainan Pisno Gonçalves, Jéssica Costa de Souza e Philipe Domiciano Vianna. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MOD. ENSINO REGULAR 2007, COM ÊNFASE EM INFORMÁTICA: Patrícia de Oliveira Mendonça, Paulo Ricardo dos Santos Araújo e Priscila Campos Braga. Diretora: Zeni Simões do Rosário. Reg. 16.157/91 MEC. Secretária: Andréa Simões do Rosário\r\n\r\nId: 584588. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "587717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nRCPJ 7/890, Livro A3, nº 2293\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Reunião de Sócios (“Reunião”), a se realizar no dia 22 de julho de 2008, às 8:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exclusão do sócio Luis Roberto Demarco Almeida, nos termos do art. 1085 do Código Civil e 19 do Contrato Social da Sociedade, em razão de faltas graves cometidas. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Reunião deverão ser depositados na sede social da Sociedade com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência à realização da Reunião. b) Os fatos e documentos que justificam a exclusão do sócio Luis Roberto Demarco Almeida encontram-se na sede social da Sociedade, e poderão ser analisados por seus sócios, mediante solicitação por escrito, enviada à Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDório Ferman - Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 587717. Valor: R$ 894,96"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "589024": [
                        "V - Extravio",
                        "FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nCNPJ Nº 26963660/0002-42\r\n\r\n“COMUNICADO DE EXTRAVIO: Situada no Rio de Janeiro, à Rua da Imprensa nº 16 - 5º andar - Centro, comunica o extravio de 01 (um) talão de Nota Fiscal, modelo 01, do nº 3451 ao 3500”.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 043/2008/CGPA\r\n\r\nEMPENHO 2008NE900641.\r\n\r\nId: 589024. A faturar por empenho"
                    ],
                    "549379": [
                        "V - Extravio",
                        "ROAM MEAT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.119.105/0001-15\r\n\r\nCOMUNICO O EXTRAVIO DO LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZACAO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRENCIAS, MODELO VI. INSCRICAO ESTADUAL NUMERO 78.103.272\r\n\r\nId: 549379. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "590884": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.148.692/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O presidente do SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e cumprindo as determinações estatutárias e constitucionais, convoca as empresas de jornais e revistas sediadas no Município do Rio de Janeiro, associadas ou não para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de julho de 2008, às 10:30 em primeira convocação e às 11:00 horas em segunda convocação na Travessa do Ouvidor n° 21 - sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) - Discussão e aprovação da nova redação dos Estatutos Sociais;\r\n\r\nb) - Deliberação quanto à conveniência de fundação de entidades sindicais de grau superior e se aprovado, filiação do sindicato às referidas entidades;\r\n\r\nc) - Autorização para participação em assembléias destinadas à fundação das entidades sindicais de grau superior;\r\n\r\nd) - Autorização para filiação e participação em assembléias de entidades internacionais que tratem de matérias afetas aos interesses do sindicato e de seus associados;\r\n\r\ne) - Delegação de poderes à Diretoria para representar a entidade em todos os atos e termos necessários à fundação e filiação do sindicato às entidades sindicais de grau superior (federações e confederação)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nManoel Josivam Rodrigues e Silva - Presidente\r\n\r\nId: 590884. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "590925": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA\r\n\r\nE ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPACACAMRJ\r\n\r\nCNPJ 33.682.972/0001-62\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nOfício nº 001/2008\r\n\r\nNos termos do determinado no § 6º, do art. 549 da CLT, devidamente autorizado pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 17/06/2008, regularmente convocada na forma dos Estatutos Sociais convocamos todos os interessados na aquisição do imóvel de propriedade do sindicato, localizado da Rua Monte Santo, lado par, terreno distante 150,00m da esquina ímpar da Estrada Braz de Pina, com suas medidas e confrontações, como constante da matrícula nº 144.045, do 8º Ofício do Registro de Imóveis, para propostas de compra, com toda urgência, até o prazo máximo de trinta dias a contar da presente publicação, em envelope lacrado, para a sede do Sindicato, na Rua do Livramento, 81, Saúde, Rio de Janeiro - RJ. O imóvel será vendido pela melhor oferta financeira, podendo ser mostrado aos eventuais interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos Modesto - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 590925. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "591388": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 25/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de cilindros e toners (material de informática) em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 4343/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 21.07.2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 591388. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "592299": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 980/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 980/2008. Art. 1º - Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei n° 177/2007 de autoria do nobre Vereador Roberto Jales - Beto da Pipa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 051/08 Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 981/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 981/2008. Art. 1º - Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei n° 043/2008 de autoria do nobre Vereador José Vicente Filho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 073/08 Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 982/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 982/2008. Art. 1º - Fica rejeitado o Veto Integral ao Projeto de Lei n° 36/2008 de autoria do nobre Vereador Wolney Trindade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 074/08 Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 983/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 983/2008. Art. 1º - Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei n° 096/2006 de autoria do nobre Vereador Felipe dos Santos Peixoto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 075/08 Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 984/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 984/2008. Art. 1º - Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei n° 081/2006 de autoria do nobre Vereador José Antônio Toro Fernandez - ZAFF. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 076/08 Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 985/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 985/2008. Art. 1º - Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei n° 144/2007 de autoria do nobre Vereador Felipe dos Santos Peixoto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 078/08 Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 988/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 988/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Niteroiense a ilustre Sra. Marlene Mendonça. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 069/08 Autor: Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 989/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 989/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao ilustre Professor Jaudeir Gomes Crespo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/08 Autor: Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 990/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 990/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha Professor Felisberto de Carvalho ao ilustre Professor Luiz Carlos de Souza. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 071/08 Autor: Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 991/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Niteroiense a ilustre Sra. Elisabet Codeço de Almeida Lopes. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de junho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 072/08 Autor: Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 992/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 992/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Doutor MARCOS DE OLIVEIRA PINTO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 02 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 062/08 Autor: José Vicente Filho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 993/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 993/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Doutor FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 02 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 063/08 Autor: José Vicente Filho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 994/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 994/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha João Batista Petersen à Dra. Lizair Moraes Guarino. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 077/08 Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 995/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 995/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO BENEMÉRITO ao Advogado e Jornalista, Dr. Antônio José Barbosa da Silva. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 079/08 Autor: Waldeck Carneiro.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 996/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO NITEROIENSE à Doutora Célia Frazão Soares Linhares. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 080/08 Autor: José Vicente Filho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 998/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 998/2008. Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA FELISBERTO DE CARVALHO à Professora, Beatriz Martini Bedran. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 082/08 Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 999/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 999/2008. Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO NITEROIENSE ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, Dr. Wadih Nemer Damous Filho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 083/08 Autor: Waldeck Carneiro.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 1000/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 1000/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha JOSÉ CLEMENTE PEREIRA ao Sr. Edilson Cerqueira. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 084/08 Autor: Waldeck Carneiro.\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói\r\n\r\nDecreta e eu promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 3014/2008\r\n\r\nDisciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros no âmbito da Câmara Municipal de Niterói e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 1° - É vedada a prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Niterói considerando-se absolutamente nulos os atos administrativos assim editados.\r\n\r\nArt. 2° - Constituem práticas de nepotismo:\r\n\r\nI - o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito do Legislativo Municipal, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos Vereadores e suplentes;\r\n\r\nII - a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos Vereadores e suplentes;\r\n\r\nIV - a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, dos Vereadores e suplentes.\r\n\r\n§1° - Excluem-se das hipóteses previstas nestes incisos as nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo desde que observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo de origem, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido.\r\n\r\n§ 2° - A vedação constante do inciso II deste artigo também não se aplicará quando a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público se fizer preceder de regular processo seletivo, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibida a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de concessão, permissão ou prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Vereadores da Câmara Municipal de Niterói e suplentes.\r\n\r\nParágrafo único. A vedação do caput deverá constar expressamente dos editais de licitação a serem deflagradas a partir da edição desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4° - O nomeado ou designado para cargo de provimento em comissão, função gratificada e assim os contratados temporariamente, ao tomar posse, declararão por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática de quaisquer das condutas previstas nos artigos anteriores.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Resoluçao nº 007/08 Autor: Comissão Executiva.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTOS NºS 2048/07 e 866/08 DEFERIDOS\r\n\r\nId: 592299. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "591047": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2008 ADENDO\r\n\r\nNa publicação do dia 07 de julho de 2008, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro foi omitida a nova data de abertura que ora corrigimos: a data de abertura da Licitação nº 001/2008 - Concorrência Pública, fica marcada para o dia 06 de agosto de 2008 às 09:30h, que tem como objeto: Contratação de Empresa para Realização de Obras e Serviços de para Implantação e Recuperação de Infra-Estrutura Urbana. \r\n\r\nParaty, 07 de Julho de 2.008.\r\n\r\nJorge Porto Pinto\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 591047. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "590919": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 028/2008 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo ambulância. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 22 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 590919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "592086": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 021/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 005/2008\r\n\r\nO Presidente da CPL designado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal solicita aos interessados para fornecer preços de material de limpeza e didático para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujo processo licitatório, do tipo menor preço por item, procedimento de TOMADA DE PREÇO 005/2008, será realizado no dia 25/07/2008, as 09:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Trabalho e Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, sita na Rua Julio Vieitas, n. 88 - Centro - São Sebastião do Alto, com abertura das cartas de acordo com as Leis Federais n.º 8.666/93 e alterações posteriores. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto no horário de 8:00 às 11:00 hs, nos dias úteis, tel.: 22-2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 592086. Valor: R$ 482,33"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "592043": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ comunica que a Tomada de Preços nº.011/2008, Processo nº 1130/2008, para aquisição de Monitores Controladores de Coagulante, será adiada para o dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2008, às 14h (quatorze horas), tendo em vista a necessidade de promover alteração na descrição do objeto licitado, conforme solicitação da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto/GTR.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 592043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "591983": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/Fundo Municipal de Saúde, torna público\r\n\r\nque realizará no dia 21/07/2008, às 09:00h, licitação para Aquisição de \r\n\r\nMaterial de Laboratório. Processo nº. 0718/08.O Edital poderá ser retirado nos sites : www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao. \r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho-Pregoeiro\r\n\r\nId: 591983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592115": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência 001/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que a Concorrência Pública 001/2008, que versa contratação de empresa para construção de 58 (cinqüenta e oito) Unidades Habitacionais, sendo 29 unidades habitacionais localizada entre as Ruas José Domingos de Assis e Frei Fabiano de Cristo, bairro Jardim Cidade do Aço - Belmonte; 19 unidades habitacionais localizada entre a Rua “N” e Avenida Gumercindo Antônio Rosendo, bairro Belmonte e 10 unidades habitacionais localizada na Rua São Geraldo, bairro Três Poços, em Volta Redonda/R.J, com data de abertura prevista para 09/07/2008, às 09:00 horas, foi adiada sine-die, para cumprimento de exigencias do TCE-RJ e decisão definitiva da Corte. informações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nEliane Barbosa Neiva de Souza\r\n\r\nPresidente da CEL/FURBAN/VR\r\n\r\nId: 592115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592071": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Brinquedos e jogos educativos e outros.\r\n\r\nDia/hora:23/07/2008 às 09:20 Horas\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www. bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos\r\n\r\nInformações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 592071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592092": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção e Reforma de 40 (quarenta) Abrigos para Ponto de Ônibus, nos seguintes Bairros: Santo Agostinho, Santa Rita do Zarur, Vila Americana, São Luiz, Água Limpa, Três Poços, Retiro, Vila Brasília, Belmonte, Siderlândia, Siderópolis, 208, 249, São Lucas e Centro no perímetro Urbano, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 22/07/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 196.930,80 (cento e noventa e seis mil, novecentos e trinta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nEliane Barbosa Neiva de Souza\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 592092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "592209": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 122"
                    ],
                    "592224": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2184 - RESOLVE exonerar, a pedido, SABRINA MILLER SAMBIASE, matrícula nº. 11410443, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho do corrente (processo nº. 2008/153322).\r\n\r\nId: 592224"
                    ],
                    "592225": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2185 - RESOLVE nomear PATRÍCIA CLEMENTE DEULEFEU, Analista Judiciário, matrícula nº. 20371, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Paulo da Silva Valério Soares, por indicação do Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Sétima Câmara Criminal, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2008/153328).\r\n\r\nId: 592225"
                    ],
                    "592226": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2274 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO AZEVEDO, matrícula nº. 3723831, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 04 de junho do corrente (processo nº. 2008/139017).\r\n\r\nId: 592226"
                    ],
                    "592223": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2275/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº. 160044/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar a Doutora GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, Juiz de Direito Titular da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, para compor a Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 592223"
                    ],
                    "592221": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2425/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar a Doutora Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para assumir, sem prejuízo de suas funções, a supervisão do Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e do NADAC - Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, ficando conseqüentemente dispensado o Doutor Paulo Mello Feijó.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 592221"
                    ],
                    "592222": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2426/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 2.379, de 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 592222"
                    ],
                    "592204": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/580\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n01.08.2008\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\n08.08.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nLUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\n15.08.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n22.08.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n29.08.2008\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/581-DESIGNA o Doutor RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 04 a 06 de julho de 2008, o XVII Juizado Especial Cível e assumir a partir de 07 de julho de 2008, a 38ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA.\r\n\r\nQuebra ATO M/582-DESIGNA o Doutor RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 04 de julho de 2008, a 3ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI.\r\n\r\nATO M/583-DESIGNA o Doutor LUIZ ROGERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, a 2ª Vara Empresarial, no período de 14 a 18 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/584-DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 07 de julho de 2008, os I e II Tribunais do Juri.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral e férias do Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ.\r\n\r\nATO M/585-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, para integrar a partir de 05 de julho de 2008, a 2ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas nos eventuais impedimentos, retificando o Ato M/524, publicado no D.O. de 30 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 592204"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
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                        "591097": [
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                            "DIVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS \r\n\r\nRelação dos Precatórios Judiciais para inclusão orçamentária em 2009. Feitos atualizados em 07/07/2008, nos termos do artigo 1o. do ATO NORMATIVO No. 04/95, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça:\r\n\r\nValor da Ufir-RJ : 1,825800 \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nNome \r\n\r\nData de Protocolo \r\n\r\nValor em \r\n\r\nReal \r\n\r\nUFIR-RJ \r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01593-0\r\n\r\nDOHLER S/A; JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC003210) \r\n\r\n27/09/2007 \r\n\r\n154.951,61\r\n\r\n84.867,7900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01402-0\r\n\r\nJOCILDA IOLANDA AGUIAR; RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ043604) \r\n\r\n18/07/2007 \r\n\r\n13.833,72\r\n\r\n7.576,8000\r\n\r\n2008.00171-1\r\n\r\nFABIA ALMEIDA MENEZES E OUTROS; MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ052981) \r\n\r\n14/02/2008 \r\n\r\n517.642,11\r\n\r\n283.515,2300\r\n\r\n2008.00172-0\r\n\r\nMANOEL MARQUES JUNIOR; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/02/2008 \r\n\r\n140.620,43\r\n\r\n77.018,5300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01509-3\r\n\r\nAUDENIR DOMINGUES DE BRITO E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n30/08/2007 \r\n\r\n109.913,65\r\n\r\n60.200,2700\r\n\r\n2007.01541-7\r\n\r\nCRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS; JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ139475) \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n22.527,47\r\n\r\n12.338,4100\r\n\r\n2007.01550-6\r\n\r\nDIEGO GRASSIANE AGUIAR E OUTROS; RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ043604) \r\n\r\n05/10/2007 \r\n\r\n27.667,44\r\n\r\n15.153,6000\r\n\r\n2008.00174-6\r\n\r\nRENATO DO NASCIMENTO SEIXAS; CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ066082) \r\n\r\n15/02/2008 \r\n\r\n38.523,14\r\n\r\n21.099,3200\r\n\r\n2008.00182-7\r\n\r\nMARIO VIEIRA BRUM E DEJAIR VIEIRA BRUM E OUTROS; JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ045673) \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n145.479,38\r\n\r\n79.679,8000\r\n\r\n2008.00864-3\r\n\r\nCASA DE CARIDADE DE ARARUAMA; CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ029475) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n458.252,01\r\n\r\n250.986,9700\r\n\r\n2008.00867-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO V. DO ESPIRITO SANTO; CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ029475) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n45.826,19\r\n\r\n25.099,2400\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01650-2\r\n\r\nELIZABETH FEITEN DE MELLO E OUTROS; GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ031367) \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n567.231,24\r\n\r\n310.675,4500\r\n\r\n2008.00029-4\r\n\r\nLUIZA HELENA FERNANDES DE CASTRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/12/2007 \r\n\r\n20.559,48\r\n\r\n11.260,5300\r\n\r\n2008.00761-2\r\n\r\nRAPHAEL A. SOFIATI DE QUEIROZ PROC. E OUTROS; \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n1.183.851,06\r\n\r\n648.401,2800\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01651-0\r\n\r\nC-4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS; EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ098833) \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n485.607,46\r\n\r\n265.969,6900\r\n\r\n2007.01649-9\r\n\r\nCLICIO SALLES E OUTROS; MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ035826) \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n20.336,40\r\n\r\n11.138,3500\r\n\r\n2008.00732-9\r\n\r\nF. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA; RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ092075) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n23.677.021,21\r\n\r\n###############\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01557-3\r\n\r\nGILVANEA ABREU BUSQUET; DEFENSOR PÚBLICO (PB000002) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n62.289,03\r\n\r\n34.116,0200\r\n\r\n2007.01558-1\r\n\r\nMANOEL DA SILVA; MANOEL DA SILVA (RJ005440) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n24.838,99\r\n\r\n13.604,4400\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00294-7\r\n\r\nMARISA DA SILVA SOARES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n20.714,01\r\n\r\n11.345,1700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01404-6\r\n\r\nTHAIS SANTANA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n05/07/2007 \r\n\r\n162.609,64\r\n\r\n89.062,1300\r\n\r\n2007.01549-2\r\n\r\nROMULO NOGUEIRA PEREIRA, REPRESENTADO POR VANIA APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n147.291,16\r\n\r\n80.672,1200\r\n\r\n2007.01655-3\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n24/10/2007 \r\n\r\n176.169,07\r\n\r\n96.488,7000\r\n\r\n2007.01656-1\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n24/10/2007 \r\n\r\n451.609,97\r\n\r\n247.349,0900\r\n\r\n2007.01559-0\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO; \r\n\r\n24/10/2007 \r\n\r\n61.432,62\r\n\r\n33.646,9600\r\n\r\n2008.00287-4\r\n\r\nVIGIBRAS- VIGILANCIA DO BRASIL LTDA; JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ071675) \r\n\r\n25/03/2008 \r\n\r\n287.425,20\r\n\r\n157.424,2500\r\n\r\n2008.00289-0\r\n\r\nROBERTO SILVA DE SIQUEIRA; RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ085815), FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ106620) \r\n\r\n27/03/2008 \r\n\r\n1.984,04\r\n\r\n1.086,6700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.01012-5\r\n\r\nJUSSARA MARQUES E OUTROS; ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ082216) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n39.827,22\r\n\r\n21.813,5700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01403-8\r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA; JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ047278) \r\n\r\n23/07/2007 \r\n\r\n30.490,91\r\n\r\n16.700,0300\r\n\r\n2007.01548-4\r\n\r\nLIBERO GRANDE E OUTROS; SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ089304) \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n11.758,32\r\n\r\n6.440,0900\r\n\r\n2007.01551-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA FILHO; \r\n\r\n15/10/2007 \r\n\r\n6.117,00\r\n\r\n3.350,3100\r\n\r\n2007.01553-0\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES GUSMAO E OUTROS; DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248) \r\n\r\n15/10/2007 \r\n\r\n21.523,43\r\n\r\n11.788,4900\r\n\r\n2008.00173-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS VERLIN MENDONCA DE LIMA E OUTROS; ELI CARVALHO PEREIRA (RJ029418) \r\n\r\n15/02/2008 \r\n\r\n68.239,90\r\n\r\n37.375,3400\r\n\r\n2008.00335-8\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA RODRIGUES E OUTROS; DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248) \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n7.171,12\r\n\r\n3.927,6600\r\n\r\n2008.00336-6\r\n\r\nJORGETE MARTINS GENEROSO ROSA E OUTROS; LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ111948) \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n6.000,02\r\n\r\n3.286,2400\r\n\r\n2008.00670-5\r\n\r\nDELCEIR GOULART LESSA; DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n18.697,45\r\n\r\n10.240,6900\r\n\r\n2008.00663-2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE LIMA; DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n32.740,63\r\n\r\n17.932,2100\r\n\r\n2008.00866-0\r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE; SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ089304) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n559,92\r\n\r\n306,6700\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01552-2\r\n\r\nT.D.C. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ055943) \r\n\r\n15/10/2007 \r\n\r\n16.444,10\r\n\r\n9.006,5200\r\n\r\n2007.01555-7\r\n\r\nNOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS; CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A) \r\n\r\n15/10/2007 \r\n\r\n2.271.504,31\r\n\r\n1.244.114,5300\r\n\r\n2008.00688-8\r\n\r\nDATASYS COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS; LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ035897) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n1.147.196,02\r\n\r\n628.325,1300\r\n\r\n2008.00845-7\r\n\r\nNOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA; CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n194.330,50\r\n\r\n106.435,8100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00295-5\r\n\r\nSHEILA MARINS SRULEVIHCT E OUTROS; MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ037341) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n18.434,34\r\n\r\n10.096,5800\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00296-3\r\n\r\nSHEILA SILVA; DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ063425) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n33.744,03\r\n\r\n18.481,7800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00576-8\r\n\r\nELOIR ESTEVES; ELOIR ESTEVES (RJ099064) \r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\n1.360,22\r\n\r\n745,0000\r\n\r\nOrigem: IASERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00111-8\r\n\r\nLUIZ BENEDITO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS; MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ062449) \r\n\r\n28/01/2008 \r\n\r\n136.670,22\r\n\r\n74.854,9800\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.00209-2\r\n\r\nELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS; \r\n\r\n04/03/2008 \r\n\r\n197.517,14\r\n\r\n108.181,1500\r\n\r\n2008.00925-9\r\n\r\nJAMES D'AVILA; CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n577.693,02\r\n\r\n316.405,4200\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00927-5\r\n\r\nCLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS; DANIEL DE MARCO (RJ010765) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n254.085,76\r\n\r\n139.164,0700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00338-2\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA MOTA E OUTROS; MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ130919) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n20.658,63\r\n\r\n11.314,8400\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00536-9\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.; JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ082220) \r\n\r\n28/05/2008 \r\n\r\n524.298,57\r\n\r\n287.161,0100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01510-7\r\n\r\nSALVADOR MENEZES MONTEIRO E OUTROS; UPIRACI FERREIRA (RJ019487) \r\n\r\n30/08/2007 \r\n\r\n227.996,88\r\n\r\n124.875,0600\r\n\r\n2008.00030-8\r\n\r\nADEMILSON BENTO DA SILVA E OUTROS; TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ087953) \r\n\r\n11/12/2007 \r\n\r\n218.652,29\r\n\r\n119.756,9800\r\n\r\n2008.00014-6\r\n\r\nROSEMARY DE SOUSA MASCOUTO SILVA E OUTROS; GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ034143) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n177.332,47\r\n\r\n97.125,9000\r\n\r\n2008.00506-7\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS; WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ050424) \r\n\r\n25/04/2008 \r\n\r\n159.929,56\r\n\r\n87.594,2400\r\n\r\n2008.00554-7\r\n\r\nCLAUDECIR ROSA DA CONCEICAO E OUTROS; JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ109621) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n215.116,03\r\n\r\n117.820,1500\r\n\r\n2008.00673-0\r\n\r\nPAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO E OUTROS; ROBERTO GATTI (RJ100036) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n950.502,86\r\n\r\n520.595,2800\r\n\r\n2008.00667-5\r\n\r\nMARILENA DE CARVALHO RODRIGUES; RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ098795) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n29.718,78\r\n\r\n16.277,1300\r\n\r\n2008.00855-4\r\n\r\nANTONIO FABIANO A. LADISLAU; ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ068032) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n122.268,04\r\n\r\n66.966,8300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01444-5\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/08/2007 \r\n\r\n29.475,02\r\n\r\n16.143,6200\r\n\r\n2008.00018-9\r\n\r\nROMULO SOARES E OUTROS; ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ065905) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n29.292,09\r\n\r\n16.043,4300\r\n\r\n2008.00016-2\r\n\r\nRENATO FREITAS DA SILVA E OUTROS; SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ071202) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n43.623,00\r\n\r\n23.892,5400\r\n\r\n2008.00061-8\r\n\r\nCONTAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS; DENNIS CINCINATUS (RJ114111) \r\n\r\n11/01/2008 \r\n\r\n198.831,35\r\n\r\n108.900,9500\r\n\r\n2008.00288-2\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A E OUTROS; CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) \r\n\r\n25/03/2008 \r\n\r\n91.755,10\r\n\r\n50.254,7400\r\n\r\n2008.00322-6\r\n\r\nLUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS; MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ057023) \r\n\r\n10/04/2008 \r\n\r\n21.763,92\r\n\r\n11.920,2100\r\n\r\n2008.00666-7\r\n\r\nMÁRIO SERGIO DA SILVA NOVO E OUTROS; REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ103721) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n44.937,98\r\n\r\n24.612,7600\r\n\r\n2008.00668-3\r\n\r\nSIMPLICIA CAMPOS REIS E OUTROS; ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ101526), PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n29.274,06\r\n\r\n16.033,5500\r\n\r\n2008.00687-0\r\n\r\nREFRIGERANTES FLEXA LTDA E OUTROS; MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980) \r\n\r\n06/06/2008 \r\n\r\n77.611,16\r\n\r\n42.508,0300\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00863-5\r\n\r\nMULT MAQ REPRES E ASSIST. TÉCNICA DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. E OUTROS; \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n23.950,13\r\n\r\n13.117,6100\r\n\r\nOrigem: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01543-3\r\n\r\nCARLOS JOSE PIRES E OUTROS; PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ077726) \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n17.732,52\r\n\r\n9.712,1900\r\n\r\n2008.00690-0\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA E OUTROS; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n252.502,04\r\n\r\n138.296,6600\r\n\r\n2008.00625-0\r\n\r\nENEIAS PACHECO MOREIRA; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725), MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n20.338,01\r\n\r\n11.139,2300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.01048-6\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n28.241,02\r\n\r\n15.467,7500\r\n\r\nOrigem: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01520-4\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) \r\n\r\n06/09/2007 \r\n\r\n157.864,02\r\n\r\n86.462,9300\r\n\r\n2007.01521-2\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO ESTADO (PE000007) \r\n\r\n06/09/2007 \r\n\r\n29.905,55\r\n\r\n16.379,4200\r\n\r\n2008.00024-3\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n44.104,41\r\n\r\n24.156,2100\r\n\r\n2008.00025-1\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n192.065,45\r\n\r\n105.195,2300\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01512-3\r\n\r\nLUCIANO TAVARES FERNANDES; ANDRE LUIS R SOARES (RJ084370) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n89.154,18\r\n\r\n48.830,2000\r\n\r\n2008.00612-8\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS; MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n1.223,38\r\n\r\n670,0500\r\n\r\n2008.00664-0\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DANTAS DE ARAUJO E OUTROS; ANDREA COSTALONGA (RJ084401) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n132.000,01\r\n\r\n72.297,0800\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00032-4\r\n\r\nCASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO-MEDICO LTDA.; ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ112012), MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ062767), MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106) \r\n\r\n19/12/2007 \r\n\r\n33.690,37\r\n\r\n18.452,3900\r\n\r\n2008.00054-5\r\n\r\nDBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA.; JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ035170), PAULO LOURENCO DIAZ (RJ102086) \r\n\r\n11/01/2008 \r\n\r\n41.049,95\r\n\r\n22.483,2700\r\n\r\n2008.00137-1\r\n\r\nMARILDA ODILIA DOS SANTOS; RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ121414) \r\n\r\n21/01/2008 \r\n\r\n60.509,48\r\n\r\n33.141,3500\r\n\r\n2008.00135-5\r\n\r\nMAXFAM COMERCIAL LTDA. E OUTROS; MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ124639) \r\n\r\n28/01/2008 \r\n\r\n57.870,63\r\n\r\n31.696,0400\r\n\r\n2008.00572-5\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ015953), MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ087439) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n165.348,28\r\n\r\n90.562,1000\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00020-0\r\n\r\nOBED GOMES DOS SANTOS E OUTROS; SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ084496) \r\n\r\n19/12/2007 \r\n\r\n20.993,34\r\n\r\n11.498,1600\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00684-5\r\n\r\nMARIO AFONSO; LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ108029) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n29.999,99\r\n\r\n16.431,1500\r\n\r\n2008.00757-4\r\n\r\nMARIO AFONSO; EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ044851) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n29.999,99\r\n\r\n16.431,1500\r\n\r\n2008.00692-6\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA; EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ044851) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n1.299,99\r\n\r\n712,0100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01434-8\r\n\r\nNEILA LILIAN DOS SANTOS NOÉ; PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009) \r\n\r\n24/08/2007 \r\n\r\n88.677,83\r\n\r\n48.569,3000\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00340-4\r\n\r\nTUVIBRA- INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A; WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ002849) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n93.802,43\r\n\r\n51.376,0700\r\n\r\nOrigem: UERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01589-1\r\n\r\nNEY PALET DE BRITO E OUTROS; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n25/10/2007 \r\n\r\n44.256,92\r\n\r\n24.239,7400\r\n\r\n2008.00463-0\r\n\r\nALTAIR MARQUES E OUTROS; LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ082415), LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ111769) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n30.565,04\r\n\r\n16.740,6300\r\n\r\n2008.00654-3\r\n\r\nANGELA REGINA GONCALVES DA CUNHA SAMPAIO; ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ014278) \r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n82.602,13\r\n\r\n45.241,6100\r\n\r\n2008.01195-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS; LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ087782), GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ090711) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n674.504,29\r\n\r\n369.429,4500\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.01018-4\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA; SÉRGIO MAGALHÃES (RJ005456) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n6.459.650,18\r\n\r\n3.537.983,4500\r\n\r\nOrigem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00641-1\r\n\r\nCELSO DE SOUZA GABINA (E8/C4) E OUTROS; ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ097443) \r\n\r\n06/06/2008 \r\n\r\n27.435,18\r\n\r\n15.026,3900\r\n\r\n2008.00579-2\r\n\r\nERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO E OUTROS; ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ097443) \r\n\r\n06/06/2008 \r\n\r\n66.715,70\r\n\r\n36.540,5300\r\n\r\n2008.00928-3\r\n\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS (E9/C1) E OUTROS; ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ097443) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n72.493,48\r\n\r\n39.705,0500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01395-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES LEITE E OUTROS; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n193.637,08\r\n\r\n106.056,0200\r\n\r\n2008.00004-9\r\n\r\nJOSE DE LOURDES LARA; ALEXANDRE CHAVES (RJ002874D) \r\n\r\n23/10/2007 \r\n\r\n34.818,17\r\n\r\n19.070,0900\r\n\r\n2007.01560-3\r\n\r\nSEBASTIAO VICENTE; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725), MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375) \r\n\r\n24/10/2007 \r\n\r\n73.785,93\r\n\r\n40.412,9300\r\n\r\n2007.01653-7\r\n\r\nIVAYR DE OLIVEIRA FILHO; HELCIO MIRANDA GOMES (RJ085972), ERICA LOPES COUTO (RJ098454) \r\n\r\n30/10/2007 \r\n\r\n77.361,37\r\n\r\n42.371,2200\r\n\r\n2008.00169-0\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS; HELCIO MIRANDA GOMES (RJ085972), ERICA LOPES COUTO (RJ098454) \r\n\r\n14/02/2008 \r\n\r\n72.091,35\r\n\r\n39.484,8000\r\n\r\n2008.00286-6\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE; \r\n\r\n25/03/2008 \r\n\r\n52.050,24\r\n\r\n28.508,1800\r\n\r\n2008.00509-1\r\n\r\nANTONIO JOSE DE MATTOS E OUTROS; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725), MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n323.241,17\r\n\r\n177.040,8400\r\n\r\n2008.00575-0\r\n\r\nLILCIA PAIVA VIANA; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725), MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375) \r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\n57.939,33\r\n\r\n31.733,6700\r\n\r\n2008.01023-0\r\n\r\nJOAO LEONCIO FILHO E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n159.659,14\r\n\r\n87.446,1300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00059-6\r\n\r\nJOSE JULIO GONÇALVES; LILIANO JOSE DA SILVA (RJ070291), SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ054086) \r\n\r\n11/01/2008 \r\n\r\n42.450,49\r\n\r\n23.250,3500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00337-4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE BARROS E OUTROS; JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ031611) \r\n\r\n17/04/2008 \r\n\r\n21.160,31\r\n\r\n11.589,6100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00186-0\r\n\r\nESPOLIO DE AMARO JOSE SOARES DE MESQUITA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE CREMILDA CAROLINO DE MESQUITA E OUTROS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n43.461,20\r\n\r\n23.803,9200\r\n\r\n2008.00616-0\r\n\r\nROSA CHRISTINA DE ALVARENGA GOMES MORISSON E OUTROS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n198.403,51\r\n\r\n108.666,6200\r\n\r\n2008.00617-9\r\n\r\nRONALDO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n93.783,73\r\n\r\n51.365,8300\r\n\r\n2008.00605-5\r\n\r\nVALTER MANHAES DE AZEVEDO; \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n35.605,47\r\n\r\n19.501,3000\r\n\r\n2008.00604-7\r\n\r\nCIRENE ROCHA E OUTROS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n589.100,23\r\n\r\n322.653,2100\r\n\r\n2008.00720-5\r\n\r\nESMERALDO TOLINTO SOARES E OUTROS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n56.300,59\r\n\r\n30.836,1200\r\n\r\n2008.00853-8\r\n\r\nIGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n85.211,38\r\n\r\n46.670,7100\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00023-5\r\n\r\nJORGE PINTO RIBEIRO E SUA MULHER; LUIZ GERSON DA SILVA (RJ005479) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n46.493,07\r\n\r\n25.464,4900\r\n\r\n2008.00187-8\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS MANHAES; CARLOS EUGENIO COLA (RJ030596) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n26.388,65\r\n\r\n14.453,2000\r\n\r\n2008.00999-2\r\n\r\nESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS E OUTROS; GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ005372) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n5.163.269,41\r\n\r\n2.827.949,0700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01657-0\r\n\r\nEDITH NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS; ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ035064) \r\n\r\n30/10/2007 \r\n\r\n145.760,17\r\n\r\n79.833,5900\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00922-4\r\n\r\nMARLENE VARELA ANASTACIO (CPF 857.820.337-20) E FRANCISCO DA SILVA XEREM (CPF 334.324.067-20); PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ015953), MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (SP087439) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n163.481,99\r\n\r\n89.539,9200\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.01201-2\r\n\r\nVERA RIBEIRO MENESES E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ060096) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n114.306,18\r\n\r\n62.606,0800\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00013-8\r\n\r\nIDALINA DA CONCEIÇAO CARLOS FERREIRINHA E OUTROS; ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ077836) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n25.372,32\r\n\r\n13.896,5500\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00573-3\r\n\r\nCRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ034158), OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ019332) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n155.902,82\r\n\r\n85.388,7700\r\n\r\nOrigem: GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00220-3\r\n\r\nCELSO DA SILVA FILHO E OUTROS; EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ122772) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n27.327,61\r\n\r\n14.967,4700\r\n\r\nOrigem: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01695-2\r\n\r\nCONSTRUTORA LORD LTDA; MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ088636) \r\n\r\n03/12/2007 \r\n\r\n29.919,99\r\n\r\n16.387,3300\r\n\r\nOrigem: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01674-0\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA E OUTROS; MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS (RJ077125) \r\n\r\n30/10/2007 \r\n\r\n84.977,66\r\n\r\n46.542,7000\r\n\r\n2008.00777-9\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA E OUTROS; DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ106591) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n469.781,81\r\n\r\n257.301,9000\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00184-3\r\n\r\nSERGIO GEVU BARCELOS E OUTROS; FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ002327C) \r\n\r\n03/03/2008 \r\n\r\n163.053,40\r\n\r\n89.305,1800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01599-9\r\n\r\nMELQUIZEDEKE CESAR DE JESUS E OUTROS; ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ062983) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n50.844,29\r\n\r\n27.847,6800\r\n\r\n2008.00167-3\r\n\r\nCATIA LIMA DE SOUZA E OUTROS; CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ077677) \r\n\r\n01/02/2008 \r\n\r\n436.118,33\r\n\r\n238.864,2400\r\n\r\n2008.00507-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA LIMA E OUTROS; FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ078499) \r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\n603.608,40\r\n\r\n330.599,4100\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01554-9\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI; CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ079353) \r\n\r\n15/10/2007 \r\n\r\n37.331,86\r\n\r\n20.446,8500\r\n\r\n2008.00185-1\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEIDATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA; ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ073420), RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n72.981,95\r\n\r\n39.972,5900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01440-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA , MENOR, REPRESENTADO POR SEU GENITOR, EDUARDO MENDES DA SILVA; WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ087941) \r\n\r\n17/08/2007 \r\n\r\n15.502,85\r\n\r\n8.490,9900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01639-1\r\n\r\nULYSSES MONTEIRO FERREIRA; \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n224.182,15\r\n\r\n122.785,7100\r\n\r\n2007.01640-5\r\n\r\nLUCIANO HUNGRIA PIMENTEL; ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ003657) \r\n\r\n12/11/2007 \r\n\r\n1.494.547,37\r\n\r\n818.571,2400\r\n\r\n2008.00166-5\r\n\r\nPEDRO ALFREDO MORAES LENTINO E OUTROS; GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ073577) \r\n\r\n01/02/2008 \r\n\r\n630.314,36\r\n\r\n345.226,4000\r\n\r\n2008.00178-9\r\n\r\nODOMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS; LEONARDO CUNHA LOPES (RJ112294), FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) \r\n\r\n18/02/2008 \r\n\r\n695.536,54\r\n\r\n380.948,9200\r\n\r\n2008.00283-1\r\n\r\nGELSON LUBANCO CAVALCANTI; LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ004740) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n153.149,97\r\n\r\n83.881,0200\r\n\r\n2008.00694-2\r\n\r\nDOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO; CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ087840) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n20.320,46\r\n\r\n11.129,6200\r\n\r\n2008.00955-0\r\n\r\nNELSON MITRANO FILHO E OUTROS; JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ040754) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n1.464.812,56\r\n\r\n802.285,3300\r\n\r\n2008.00987-9\r\n\r\nANTONIO PEREIRA VIANNA; CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ087840) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n19.576,74\r\n\r\n10.722,2800\r\n\r\n2008.01211-0\r\n\r\nJORGE ZILBERBERG E OUTROS; HERMANN ASSIS BAETA (RJ012128) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n2.193.342,61\r\n\r\n1.201.304,9700\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01442-9\r\n\r\nLEILA BARCELLOS FRANCA E OUTROS; ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ092393) \r\n\r\n09/08/2007 \r\n\r\n19.830,51\r\n\r\n10.861,2700\r\n\r\n2008.00786-8\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS; ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ096513) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n23.510,79\r\n\r\n12.876,9800\r\n\r\n2008.00510-5\r\n\r\nMARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS; RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ040555) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n316.328,98\r\n\r\n173.255,0000\r\n\r\n2008.00665-9\r\n\r\nLUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTROS; SABRINA VALERSTAIN (ES014258) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n246.305,44\r\n\r\n134.902,7500\r\n\r\n2008.00990-9\r\n\r\nLUIZ FELIPPE VIEIRA PEREIRA E OUTROS; MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ107054), FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ105330) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n187.075,87\r\n\r\n102.462,4100\r\n\r\n2008.01033-8\r\n\r\nDOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n33.109,99\r\n\r\n18.134,5100\r\n\r\n2008.01093-1\r\n\r\nMARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. E OUTROS; LUIZ RETONDARO MARINO (RJ028708) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n251.457,96\r\n\r\n137.724,8100\r\n\r\n2008.01030-3\r\n\r\nNOELIA SOARES DE FREITAS E OUTROS; LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ004918D), LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ004392) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n8.248.563,14\r\n\r\n4.517.780,2300\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01652-9\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n29/10/2007 \r\n\r\n98.798,18\r\n\r\n54.112,2700\r\n\r\n2008.00299-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA ODORISE; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n02/04/2008 \r\n\r\n31.804,76\r\n\r\n17.419,6300\r\n\r\n2008.00324-2\r\n\r\nLUIZ ORLANDO GOMES COELHO; \r\n\r\n11/04/2008 \r\n\r\n537,26\r\n\r\n294,2600\r\n\r\n2008.00326-9\r\n\r\nTANIA ODORISE MARQUES; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n11/04/2008 \r\n\r\n32.874,68\r\n\r\n18.005,6300\r\n\r\n2008.00325-0\r\n\r\nVANUSA CARLA DE AZEVEDO PIRES; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n11/04/2008 \r\n\r\n32.841,21\r\n\r\n17.987,3000\r\n\r\n2008.00321-8\r\n\r\nSELMA FARIAS DE OLIVEIRA; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n11/04/2008 \r\n\r\n32.679,12\r\n\r\n17.898,5200\r\n\r\n2008.00608-0\r\n\r\nMIGUEL JOSE PEREIRA; JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n3.331,70\r\n\r\n1.824,7900\r\n\r\n2008.00611-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA; MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ069778) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n31.125,58\r\n\r\n17.047,6400\r\n\r\n2008.00691-8\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI; LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136) \r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n1.164,48\r\n\r\n637,7900\r\n\r\n2008.01020-6\r\n\r\nWANESSA COSTA FERREIRA DA SILVA KIENUPP; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n41.939,19\r\n\r\n22.970,3100\r\n\r\n2008.01141-5\r\n\r\nSOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n24.911,56\r\n\r\n13.644,1900\r\n\r\n2008.01150-4\r\n\r\nSILVANIA MARIA LACERDA GLORIA DE SOUSA; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n37.409,53\r\n\r\n20.489,3900\r\n\r\n2008.01062-1\r\n\r\nMARLENE PAULINO MORAES; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n35.779,09\r\n\r\n19.596,3900\r\n\r\n2008.01088-5\r\n\r\nLILIA DE NAZARETH MONTEIRO; ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ033948) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n53.208,81\r\n\r\n29.142,7400\r\n\r\n2008.01094-0\r\n\r\nROBERTO ROSA DE MIRANDA; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n611,70\r\n\r\n335,0300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00313-7\r\n\r\nENEDINA APARECIDA DA SILVA; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n02/04/2008 \r\n\r\n15.993,19\r\n\r\n8.759,5500\r\n\r\n2008.00298-0\r\n\r\nSONIA MARIA CANTILHO BASTOS; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n02/04/2008 \r\n\r\n30.547,30\r\n\r\n16.730,9100\r\n\r\n2008.00323-4\r\n\r\nLUIZ ORLANDO GOMES COELHO; \r\n\r\n11/04/2008 \r\n\r\n1.137,64\r\n\r\n623,0900\r\n\r\n2008.00327-7\r\n\r\nADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA E OUTRA; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n11/04/2008 \r\n\r\n31.687,05\r\n\r\n17.355,1600\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01322-8\r\n\r\nISOLINA PERIAD DULTRA DE SOUZA; VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ081219) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n204.980,43\r\n\r\n112.268,8300\r\n\r\n2007.00294-3\r\n\r\nIVO RODRIGUES DO NASCIMENTO; \r\n\r\n23/07/2007 \r\n\r\n72.366,22\r\n\r\n39.635,3500\r\n\r\n2007.01704-5\r\n\r\nFERNANDO GUERRA LOPES E OUTROS; JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ053963) \r\n\r\n28/11/2007 \r\n\r\n458.866,61\r\n\r\n251.323,5900\r\n\r\n2008.00262-9\r\n\r\nTHEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO; FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573) \r\n\r\n28/02/2008 \r\n\r\n549.605,47\r\n\r\n301.021,7300\r\n\r\n2008.00162-2\r\n\r\nJORGEILDO GOMES MOREIRA; ISAAC MUNIZ (RJ006046C) \r\n\r\n06/03/2008 \r\n\r\n19.828,64\r\n\r\n10.860,2500\r\n\r\n2008.00341-2\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE JESUS SILVA E OUTROS; JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ062074) \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n95.130,52\r\n\r\n52.103,4700\r\n\r\n2008.00388-9\r\n\r\nSEVERINA FRANCISCA GOMES E OUTROS; CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ096093) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n1.238.579,65\r\n\r\n678.376,4100\r\n\r\n2008.00472-9\r\n\r\nSEVERINA FRANCISCA GOMES E OUTROS; CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ096093) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n1.238.579,65\r\n\r\n678.376,4100\r\n\r\n2008.00455-9\r\n\r\nMARIA TEREZA MARTINS DE FARIA E OUTROS; ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n130.338,22\r\n\r\n71.386,9100\r\n\r\n2008.00456-7\r\n\r\nNILDA CARLINI E OUTROS; NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ074228) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n22.962,89\r\n\r\n12.576,8900\r\n\r\n2008.00457-5\r\n\r\nWANDA FERREIRA CUNHA E OUTROS E OUTROS; SERGIO FERRAZ (RJ010217) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n216.188,03\r\n\r\n118.407,2900\r\n\r\n2008.00723-0\r\n\r\nJAIME COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS; GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ081758), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ061418) \r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n411.779,08\r\n\r\n225.533,5100\r\n\r\n2008.00721-3\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA SAMPAIO E OUTROS; ROBERTO SANTOS (RJ017550) \r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n84.967,46\r\n\r\n46.537,1100\r\n\r\n2008.00789-2\r\n\r\nFLORINDA BENILDE DELGADO SALLES E OUTRS; FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n524.079,18\r\n\r\n287.040,8500\r\n\r\n2008.00935-6\r\n\r\nMARIA JOSE MANHAES COUTINHO E OUTROS; ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n40.305,12\r\n\r\n22.075,3200\r\n\r\n2008.01103-2\r\n\r\nLEA DO CARMO GOMES; ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ067548) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n32.014,40\r\n\r\n17.534,4500\r\n\r\n2008.01106-7\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA SADDOCK DE SA; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n45.742,17\r\n\r\n25.053,2200\r\n\r\n2008.01219-5\r\n\r\nDINA DA COSTA COELHO E OUTROS; FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n93.523,23\r\n\r\n51.223,1500\r\n\r\n2008.01138-5\r\n\r\nMARIO BRENNO PILEGGI; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n1.089.592,21\r\n\r\n596.775,2300\r\n\r\n2008.01222-5\r\n\r\nLUCIA FERREIRA E OUTRAS; MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ143482) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n526.136,20\r\n\r\n288.167,4900\r\n\r\n2008.01169-5\r\n\r\nWANDA MARIA GABRIEL JASBINSCHEK E OUTROS; MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ059864) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n904.755,45\r\n\r\n495.539,1900\r\n\r\n2008.01224-1\r\n\r\nZEMARIA TEIXEIRA (E15/C18) E OUTROS; FERNANDO SETEMBRINO (RJ031564) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n513.004,37\r\n\r\n280.975,1200\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01335-0\r\n\r\nECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A E OUTROS; JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ009372) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n87.311,56\r\n\r\n47.820,9900\r\n\r\n2007.01323-6\r\n\r\nMARIA ALICE MONTEIRO BASILIO E OUTROS; FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ091377) \r\n\r\n16/07/2007 \r\n\r\n45.405,75\r\n\r\n24.868,9600\r\n\r\n2007.01333-3\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES; RUY CARDOSO VASQUES (RJ073154) \r\n\r\n20/07/2007 \r\n\r\n55.610,22\r\n\r\n30.458,0000\r\n\r\n2007.01394-5\r\n\r\nREGINA MARIA MORELO ROCHA E OUTROS; JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ087040) \r\n\r\n25/07/2007 \r\n\r\n41.775,73\r\n\r\n22.880,7800\r\n\r\n2007.01419-4\r\n\r\nENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS; GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ045637), ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) \r\n\r\n06/08/2007 \r\n\r\n75.441,40\r\n\r\n41.319,6400\r\n\r\n2007.01423-2\r\n\r\nLUIS ESPOSEL HERNANDEZ E OUTROS; MARCELO TRINDADE (RJ067729) \r\n\r\n06/08/2007 \r\n\r\n95.935,97\r\n\r\n52.544,6200\r\n\r\n2007.01425-9\r\n\r\nILZA DE SOUZA SANTOS (E10/C5) E OUTROS; LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ061609) \r\n\r\n14/08/2007 \r\n\r\n201.887,96\r\n\r\n110.575,0700\r\n\r\n2007.01424-0\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTROS; LEONARDO RZEZINSKI (RJ120964) \r\n\r\n17/08/2007 \r\n\r\n458.955,45\r\n\r\n251.372,2500\r\n\r\n2007.01426-7\r\n\r\nCARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR; CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ066042) \r\n\r\n22/08/2007 \r\n\r\n21.686,96\r\n\r\n11.878,0600\r\n\r\n2007.01462-3\r\n\r\nSAN MATTEO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO E OUTROS; \r\n\r\n03/09/2007 \r\n\r\n250.044,11\r\n\r\n136.950,4400\r\n\r\n2007.01540-9\r\n\r\nHERNANDES SIQUEIRA DE FREITAS E OUTROS; CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ064852) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n56.390,95\r\n\r\n30.885,6100\r\n\r\n2007.01705-3\r\n\r\nCOMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES; SERGIO FERRAZ (RJ010217) \r\n\r\n09/11/2007 \r\n\r\n34.856,48\r\n\r\n19.091,0700\r\n\r\n2007.01702-9\r\n\r\nPAULO ZIDE; \r\n\r\n22/11/2007 \r\n\r\n18.350,97\r\n\r\n10.050,9200\r\n\r\n2007.01703-7\r\n\r\nPAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS; NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ030262) \r\n\r\n27/11/2007 \r\n\r\n45.221,76\r\n\r\n24.768,1900\r\n\r\n2008.00006-5\r\n\r\nALFREDO MARIO MADER GONCALVES; RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ035132) \r\n\r\n13/12/2007 \r\n\r\n3.766.934,11\r\n\r\n2.063.169,0800\r\n\r\n2008.00007-3\r\n\r\nDYLSON MARIO DOS SANTOS LIMA TORRACA E OUTROS; LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ041247) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n6.261,53\r\n\r\n3.429,4700\r\n\r\n2008.00115-0\r\n\r\nHOTEIS REGENTE S/A; MARCELO TRINDADE (RJ067729) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n455.136,85\r\n\r\n249.280,7800\r\n\r\n2008.00163-0\r\n\r\nMARILIA BARROSO DOS SANTOS; JOSE MARCO TAYAH (RJ067177) \r\n\r\n03/03/2008 \r\n\r\n25.026,42\r\n\r\n13.707,1000\r\n\r\n2008.00253-0\r\n\r\nCARDOSO FONTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS; ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ038704) \r\n\r\n18/03/2008 \r\n\r\n1.577.324,56\r\n\r\n863.908,7300\r\n\r\n2008.00414-1\r\n\r\nCCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ100780), ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ000868B) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n24.239,34\r\n\r\n13.276,0100\r\n\r\n2008.00386-2\r\n\r\nSANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO; CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ007728) \r\n\r\n07/04/2008 \r\n\r\n37.512,69\r\n\r\n20.545,8900\r\n\r\n2008.00387-0\r\n\r\nHILDA PERES DE OLIVEIRA; ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ086211) \r\n\r\n08/04/2008 \r\n\r\n15.550,21\r\n\r\n8.516,9300\r\n\r\n2008.00453-2\r\n\r\nSOCIEDADE IBGEANA DE SEGURIDADE SOCIAL SIAS E OUTROS; JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ079091) \r\n\r\n25/04/2008 \r\n\r\n539.021,48\r\n\r\n295.224,8200\r\n\r\n2008.00473-7\r\n\r\nESCRITORIO ULHOA CANTO, REZENDE E GUERRA; TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ102695), CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO (RJ118621) \r\n\r\n30/04/2008 \r\n\r\n96.931,17\r\n\r\n53.089,7000\r\n\r\n2008.00452-4\r\n\r\nTEREZA NETO BARBOSA; ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198) \r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\n29.510,41\r\n\r\n16.163,0000\r\n\r\n2008.00451-6\r\n\r\nJOCKEY CLUB BRASILEIRO; \r\n\r\n08/05/2008 \r\n\r\n3.147.095,46\r\n\r\n1.723.680,2800\r\n\r\n2008.00454-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO; \r\n\r\n08/05/2008 \r\n\r\n314.709,55\r\n\r\n172.368,0300\r\n\r\n2008.00674-8\r\n\r\nLUXOR HOTEIS CONTINENTAL S/A E OUTROS; RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ106925) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n1.742.006,73\r\n\r\n954.106,0000\r\n\r\n2008.00675-6\r\n\r\nTEREZA ANDRADE FERNANDES E OUTROS; ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ100270) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n48.681,96\r\n\r\n26.663,3600\r\n\r\n2008.00676-4\r\n\r\nLINDENBERG SOARES CAVALCANTE (E11/C7); JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ062293) \r\n\r\n06/06/2008 \r\n\r\n20.682,32\r\n\r\n11.327,8100\r\n\r\n2008.00724-8\r\n\r\nMARIA LUISA GONDA BARCIELA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR AMADEO LOPEZ CASTRO E OUTROS; ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ084210) \r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n53.547,94\r\n\r\n29.328,4800\r\n\r\n2008.00698-5\r\n\r\nDELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA; MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ021859) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n57.978,50\r\n\r\n31.755,1200\r\n\r\n2008.00788-4\r\n\r\nADRANE STHEFANI CONCEIÇÃO DA SILVA, REPRESENTADA POR SEUS PAIS ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA (CPF-035.370.707-48) E JUCIARA DA CONCEIÇAO (CPF- 089.620.917-20) E OUTROS; \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n29.170,09\r\n\r\n15.976,6100\r\n\r\n2008.01156-3\r\n\r\nJOSE PARENTE MARTINS; MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ094893) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n151.881,62\r\n\r\n83.186,3400\r\n\r\n2008.00966-6\r\n\r\nMAURO CEZAR CASTRO DE SOUZA (E12/C13) E OUTROS; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n54.856,27\r\n\r\n30.045,0600\r\n\r\n2008.00980-1\r\n\r\nCASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS; ROBERTO THEDIM (RJ066270) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n481.263,11\r\n\r\n263.590,2700\r\n\r\n2008.00934-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA; RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ100298) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n65.061,52\r\n\r\n35.634,5300\r\n\r\n2008.01109-1\r\n\r\nJOSE ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA E OUTROS; ADRIANO PINTO MACHADO (RJ077188) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n35.452,11\r\n\r\n19.417,3000\r\n\r\n2008.01105-9\r\n\r\nCLINICA SAO VICENTE S.A.; MARCELO TRINDADE (RJ067729) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n1.075.443,38\r\n\r\n589.025,8400\r\n\r\n2008.00956-9\r\n\r\nMARIA DO CARMO COSTA BEZERRA E OUTROS; EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ087339) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n105.836,92\r\n\r\n57.967,4200\r\n\r\n2008.00952-6\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA FERREIRA; ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ016926) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n25.175,37\r\n\r\n13.788,6800\r\n\r\n2008.01131-8\r\n\r\nADELIA BARROS BARREIRO; WALTER SZTAJNBERG (RJ014070) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n235.748,90\r\n\r\n129.120,8800\r\n\r\n2008.01133-4\r\n\r\nNELLY MARIA RIBEIRO MATTOSO MAIA E OUTROS; ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n67.155,11\r\n\r\n36.781,2000\r\n\r\n2008.01137-7\r\n\r\nALBANO DO PRADO FRANCO E OUTROS; CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ001651B) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n240.683,42\r\n\r\n131.823,5400\r\n\r\n2008.01130-0\r\n\r\nMARILISIA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA E OUTROS; ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n41.492,31\r\n\r\n22.725,5500\r\n\r\n2008.01221-7\r\n\r\nJOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS E OUTROS; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n342.327,66\r\n\r\n187.494,6100\r\n\r\n2008.01155-5\r\n\r\nJAMIR SAMSOVICI E OUTROS; FLORA STROZENBERG (RJ024564) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n115.220,21\r\n\r\n63.106,7000\r\n\r\n2008.01132-6\r\n\r\nAGF BRASIL SEGUROS S A E OUTROS; JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ119081) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n32.969,71\r\n\r\n18.057,6800\r\n\r\nOrigem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01372-4\r\n\r\nGUSTAVO MASTRANGELO; JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ074611), CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ062191), WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ100988) \r\n\r\n20/07/2007 \r\n\r\n39.743,89\r\n\r\n21.767,9300\r\n\r\n2008.01037-0\r\n\r\nGUSTAVO MASTRANGELO; JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ074611) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n36.201,67\r\n\r\n19.827,8400\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ- FMHM\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01544-1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA; \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n1.043,63\r\n\r\n571,6000\r\n\r\nOrigem: FUNDERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01441-0\r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA E OUTROS; ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n24/08/2007 \r\n\r\n492.603,62\r\n\r\n269.801,5200\r\n\r\n2007.01439-9\r\n\r\nJOSE MANOEL AMBROZIO E OUTROS; ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n28/08/2007 \r\n\r\n463.225,54\r\n\r\n253.711,0000\r\n\r\n2007.01485-2\r\n\r\nANTONIO GUERREIRO FILHO E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n31/08/2007 \r\n\r\n540.018,78\r\n\r\n295.771,0500\r\n\r\n2007.01483-6\r\n\r\nALTINO LOPES DE MELLO E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n03/09/2007 \r\n\r\n155.321,94\r\n\r\n85.070,6200\r\n\r\n2007.01594-8\r\n\r\nALVANY VALIN E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n24/09/2007 \r\n\r\n309.750,49\r\n\r\n169.651,9300\r\n\r\n2007.01595-6\r\n\r\nAGRIMALDO COELHO E OUTROS E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698), CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ000001), HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ023216) \r\n\r\n28/09/2007 \r\n\r\n558.382,28\r\n\r\n305.828,8300\r\n\r\n2007.01696-0\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MARCELOS E OUTROS E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n31/10/2007 \r\n\r\n398.998,88\r\n\r\n218.533,7300\r\n\r\n2007.01686-3\r\n\r\nACYR DA COSTA CORDEIRO E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n28/11/2007 \r\n\r\n439.443,71\r\n\r\n240.685,5700\r\n\r\n2007.01687-1\r\n\r\nALCINO SILVA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n28/11/2007 \r\n\r\n590.186,58\r\n\r\n323.248,2100\r\n\r\n2008.00045-6\r\n\r\nBENEDICTO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n10/12/2007 \r\n\r\n357.477,96\r\n\r\n195.792,5100\r\n\r\n2008.00103-7\r\n\r\nDORVAN FREITAS E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n08/01/2008 \r\n\r\n399.153,49\r\n\r\n218.618,4100\r\n\r\n2008.00112-6\r\n\r\nWILSON BORGES BRAGA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n10/01/2008 \r\n\r\n494.705,91\r\n\r\n270.952,9600\r\n\r\n2008.00205-0\r\n\r\nANITO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n322.950,92\r\n\r\n176.881,8700\r\n\r\n2008.00304-8\r\n\r\nENIETE ALVES DEVEZAS E OUTROS; \r\n\r\n26/03/2008 \r\n\r\n542.553,43\r\n\r\n297.159,2900\r\n\r\n2008.00353-6\r\n\r\nAUREO NUNES FIORI E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n437.203,00\r\n\r\n239.458,3200\r\n\r\n2008.00349-8\r\n\r\nANANIAS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n481.317,87\r\n\r\n263.620,2600\r\n\r\n2008.00348-0\r\n\r\nLENICIO DE SOUZA E OUTROS; ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n03/04/2008 \r\n\r\n331.802,20\r\n\r\n181.729,7600\r\n\r\n2008.00366-8\r\n\r\nAMARO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n593.143,79\r\n\r\n324.867,8900\r\n\r\n2008.00368-4\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n654.766,88\r\n\r\n358.619,1700\r\n\r\n2008.00412-5\r\n\r\nRUTH DA SILVA LINHARES E OUTROS; ELIEZER PRATA (RJ013002) \r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\n89.031,78\r\n\r\n48.763,1600\r\n\r\n2008.00411-7\r\n\r\nVANIL IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS; ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n08/05/2008 \r\n\r\n98.504,56\r\n\r\n53.951,4500\r\n\r\n2008.00413-3\r\n\r\nGUMERCINDO RIBEIRO E OUTROS; ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n08/05/2008 \r\n\r\n325.288,22\r\n\r\n178.162,0200\r\n\r\n2008.00460-5\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA DINIZ E OUTROS; ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n348.201,62\r\n\r\n190.711,8100\r\n\r\n2008.00461-3\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTROS; ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n655.931,19\r\n\r\n359.256,8700\r\n\r\n2008.00462-1\r\n\r\nFERDINANDO MOTA E OUTROS E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n350.987,46\r\n\r\n192.237,6300\r\n\r\n2008.00578-4\r\n\r\nNELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA E OUTROS; ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n307.494,48\r\n\r\n168.416,3000\r\n\r\n2008.00868-6\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES; LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ118932) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n243.850,63\r\n\r\n133.558,2400\r\n\r\n2008.00778-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS; ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n644.410,23\r\n\r\n352.946,7800\r\n\r\n2008.00929-1\r\n\r\nLUIZ DA SILVA E OUTROS; ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n605.431,94\r\n\r\n331.598,1700\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.00924-0\r\n\r\nADONIAS DA SILVA DUTRA (E6/C3) E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n500.564,91\r\n\r\n274.161,9600\r\n\r\n2008.00859-7\r\n\r\nSEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS; ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n409.458,33\r\n\r\n224.262,4200\r\n\r\n2008.01102-4\r\n\r\nADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n313.041,85\r\n\r\n171.454,6200\r\n\r\n2008.00989-5\r\n\r\nADEJAIME CALANCA (E6/C5) E OUTROS; CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ000001) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n438.166,71\r\n\r\n239.986,1500\r\n\r\n2008.01193-8\r\n\r\nDEORENIS GOMES MANGUEIRA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n376.251,33\r\n\r\n206.074,7800\r\n\r\n2008.01171-7\r\n\r\nALCI BERNARDO BENEVIDES E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n417.154,40\r\n\r\n228.477,6000\r\n\r\n2008.01148-2\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS; ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n532.003,63\r\n\r\n291.381,1100\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00582-2\r\n\r\nADELINO DA SILVA FONSECA; JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ060893) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n36.968,27\r\n\r\n20.247,7100\r\n\r\n2008.01191-1\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTROS; CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ074338) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n2.735.118,15\r\n\r\n1.498.038,2000\r\n\r\nOrigem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV TRAJANO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01658-8\r\n\r\nJORGE RIBEIRO; \r\n\r\n08/11/2007 \r\n\r\n20.012,08\r\n\r\n10.960,7200\r\n\r\n2008.00978-0\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NEVES GOMES CAMPOS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n34.348,12\r\n\r\n18.812,6400\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00871-6\r\n\r\nNILMA MELLO DE MACEDO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n37.053,15\r\n\r\n20.294,2000\r\n\r\n2008.00865-1\r\n\r\nNOIR GOMES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n27.629,74\r\n\r\n15.132,9500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00300-5\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA VIEIRA SILVEIRA SOARES E OUTROS; MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557) \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n24.756,35\r\n\r\n13.559,1800\r\n\r\n2008.00949-6\r\n\r\nCONSTRUTORA MASSARI LTDA E OUTROS; SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ124689) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n41.070,40\r\n\r\n22.494,4700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00996-8\r\n\r\nMARIA DO CARMO SENHORINHO GOMES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n115.857,45\r\n\r\n63.455,7200\r\n\r\n2008.01003-6\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO BARBETA PINHEIRO; JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ038581) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n128.307,66\r\n\r\n70.274,7600\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01659-6\r\n\r\nURBANO NATALINI FILHO; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n08/11/2007 \r\n\r\n101.752,89\r\n\r\n55.730,5800\r\n\r\n2007.01707-0\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE OLIVEIRA; MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D), RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n13/11/2007 \r\n\r\n99.727,13\r\n\r\n54.621,0600\r\n\r\n2008.00022-7\r\n\r\nPAULO RODRIGUES MAROTE; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n163.336,60\r\n\r\n89.460,2900\r\n\r\n2008.00183-5\r\n\r\nSIMONE TAVARES CHAGAS; CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ047859) \r\n\r\n28/02/2008 \r\n\r\n136.627,61\r\n\r\n74.831,6400\r\n\r\n2008.00600-4\r\n\r\nMARCOS SIMOES NETO; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n292.695,90\r\n\r\n160.311,0400\r\n\r\n2008.00603-9\r\n\r\nROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n259.570,44\r\n\r\n142.168,0600\r\n\r\n2008.00601-2\r\n\r\nLUCIA HELENA PALMEIRAS GOMES; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n163.932,26\r\n\r\n89.786,5400\r\n\r\n2008.00847-3\r\n\r\nMARISIA DO AMARAL SILVA; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n310.502,85\r\n\r\n170.064,0000\r\n\r\n2008.00849-0\r\n\r\nMANOEL OLIVE CARNEIRO DA SILVA; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n348.132,79\r\n\r\n190.674,1100\r\n\r\n2008.00851-1\r\n\r\nMARCIO MOREIRA; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n239.795,33\r\n\r\n131.337,1300\r\n\r\n2008.00848-1\r\n\r\nLUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n331.628,23\r\n\r\n181.634,4800\r\n\r\n2008.01207-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n186.148,38\r\n\r\n101.954,4200\r\n\r\n2008.01209-8\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n200.642,04\r\n\r\n109.892,6700\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01525-5\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES ABREU; SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ075789) \r\n\r\n01/10/2007 \r\n\r\n32.723,94\r\n\r\n17.923,0700\r\n\r\n2007.01526-3\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS; FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358) \r\n\r\n01/10/2007 \r\n\r\n168.517,91\r\n\r\n92.298,1200\r\n\r\n2007.01535-2\r\n\r\nELAINE MACEDO DE FREITAS; SALIM SELEM NETO (RJ117618) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n25.904,98\r\n\r\n14.188,2900\r\n\r\n2007.01547-6\r\n\r\nRICARDO REZENDE TABOADA E OUTROS; CELSO ANICET LISBOA (RJ058835), GUALTER SCHELES (RJ037768) \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n1.122.944,65\r\n\r\n615.042,5300\r\n\r\n2008.00026-0\r\n\r\nANSELMO PACHECO DE FREITAS E OUTROS; HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ032104) \r\n\r\n04/12/2007 \r\n\r\n173.742,12\r\n\r\n95.159,4500\r\n\r\n2008.00056-1\r\n\r\nSHEILLA FERRAZ RODRIGUES E OUTROS; DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ125513) \r\n\r\n11/01/2008 \r\n\r\n64.721,80\r\n\r\n35.448,4600\r\n\r\n2008.00671-3\r\n\r\nJULIO CEZAR DE LIMA; WAGNER GOMES CHAVES (RJ097879) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n35.896,12\r\n\r\n19.660,4900\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.01203-9\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS; PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ028421) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n87.244,72\r\n\r\n47.784,3800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00751-5\r\n\r\nALTAIR GONCALVES FRANCISCO; ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n39.107,41\r\n\r\n21.419,3300\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01561-1\r\n\r\nJOSE EDUARDO SALGADO; OTAVIO LUIZ SOARES (RJ069319) \r\n\r\n24/10/2007 \r\n\r\n15.555,41\r\n\r\n8.519,7800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01401-1\r\n\r\nMARIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS; RONALDO ORLOWSKI (RJ087506) \r\n\r\n12/07/2007 \r\n\r\n563.448,20\r\n\r\n308.603,4600\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00034-0\r\n\r\nJACY PAOLUCCI DE PAIVA; \r\n\r\n27/12/2007 \r\n\r\n2.999,30\r\n\r\n1.642,7300\r\n\r\n2008.00574-1\r\n\r\nARGEMIRA DUTRA BAPTISTA E OUTROS; DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ074063) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n132.768,82\r\n\r\n72.718,1600\r\n\r\n2008.00545-8\r\n\r\nIVETE DA SILVA E OUTROS; MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ092749) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n61.958,03\r\n\r\n33.934,7300\r\n\r\n2008.00686-1\r\n\r\nMANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS; VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ068288) \r\n\r\n06/06/2008 \r\n\r\n84.413,54\r\n\r\n46.233,7300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00033-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA; JACY PAOLUCCI DE PAIVA (MG043815) \r\n\r\n27/12/2007 \r\n\r\n19.995,34\r\n\r\n10.951,5500\r\n\r\n2008.00297-1\r\n\r\nCHANA STROZENBERG E OUTROS; DIONE REIS BEZERRA (RJ064981) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n210.418,72\r\n\r\n115.247,4100\r\n\r\nOrigem: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01524-7\r\n\r\nODETE LEMOS DA SILVA E OUTROS; JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ085501) \r\n\r\n26/09/2007 \r\n\r\n8.559,61\r\n\r\n4.688,1400\r\n\r\n2008.00898-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA E OUTROS; SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ116404) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n3.649,83\r\n\r\n1.999,0300\r\n\r\n2008.00903-8\r\n\r\nDAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS; DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ063311) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n38.665,59\r\n\r\n21.177,3400\r\n\r\nOrigem: FEEMA-FUNDAÇÃO EST.ENG.E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01406-2\r\n\r\nJOSE FERREIRA E OUTROS; JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA (RJ135916) \r\n\r\n07/08/2007 \r\n\r\n58.638,56\r\n\r\n32.116,6400\r\n\r\nOrigem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00759-0\r\n\r\nTANIA LUCIA DE AZEVEDO PEREIRA; ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ117653) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n15.200,00\r\n\r\n8.325,1200\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00134-7\r\n\r\nHERVAL VICENTE DA SILVA E OUTROS; FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ087885), EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ131046) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n35.247,09\r\n\r\n19.305,0100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00620-9\r\n\r\nMOTTA, FERNANDES ROCHA ADVOGADOS E OUTROS; CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ079743) \r\n\r\n04/06/2008 \r\n\r\n92.690,83\r\n\r\n50.767,2400\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01546-8\r\n\r\nRAIO DE LUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME; CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420) \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n122.935,86\r\n\r\n67.332,6000\r\n\r\n2008.00621-7\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA S/A; CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ079743) \r\n\r\n04/06/2008 \r\n\r\n423.008,45\r\n\r\n231.683,8900\r\n\r\nOrigem: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00793-0\r\n\r\nDULCINEA FELIX BERTOZZI E OUTROS; \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n9.253,04\r\n\r\n5.067,9400\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01527-1\r\n\r\nAMARILDO LEITE DE MORAES E OUTROS; FLAVIO SILVA DIAS (RJ114167), ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ065404) \r\n\r\n01/10/2007 \r\n\r\n317.367,29\r\n\r\n173.823,6900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00142-8\r\n\r\nMARIA DE LURDES TEIXEIRA E OUTROS; \r\n\r\n18/02/2008 \r\n\r\n30.530,11\r\n\r\n16.721,5000\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01373-2\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA; \r\n\r\n05/07/2007 \r\n\r\n4.058,48\r\n\r\n2.222,8500\r\n\r\n2007.01513-1\r\n\r\nIDAHIR INACIO ALVES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n47.961,81\r\n\r\n26.268,9300\r\n\r\n2007.01516-6\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA; JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n10.325,32\r\n\r\n5.655,2300\r\n\r\n2007.01517-4\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA; JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n40.972,49\r\n\r\n22.440,8400\r\n\r\n2007.01522-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVES E OUTROS; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n26/09/2007 \r\n\r\n8.673,43\r\n\r\n4.750,4800\r\n\r\n2007.01654-5\r\n\r\nANGELA MARIA LISBOA DE PAULA E OUTROS; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n30/10/2007 \r\n\r\n48.456,82\r\n\r\n26.540,0500\r\n\r\n2008.00028-6\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n07/12/2007 \r\n\r\n8.121,29\r\n\r\n4.448,0700\r\n\r\n2008.00293-9\r\n\r\nPAULO JOSÉ SOARES E OUTROS; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n16.729,90\r\n\r\n9.163,0500\r\n\r\n2008.00602-0\r\n\r\nMARCOS DIAS PARREIRAS E OUTROS; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n8.725,99\r\n\r\n4.779,2700\r\n\r\n2008.00597-0\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MARQUES E OUTROS; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n21.597,55\r\n\r\n11.829,0900\r\n\r\n2008.00743-4\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MARQUES E OUTROS; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n18.618,05\r\n\r\n10.197,2000\r\n\r\n2008.00791-4\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MARQUES; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n8.046,25\r\n\r\n4.406,9700\r\n\r\n2008.00846-5\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n8.542,32\r\n\r\n4.678,6700\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01518-2\r\n\r\nLIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A; JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n624.748,03\r\n\r\n342.177,6900\r\n\r\n2007.01538-7\r\n\r\nJOSE MOREIRA DIAS E OUTROS; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n03/10/2007 \r\n\r\n107.727,40\r\n\r\n59.002,8500\r\n\r\n2007.01700-2\r\n\r\nESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD; JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ072346) \r\n\r\n23/11/2007 \r\n\r\n93.219,60\r\n\r\n51.056,8500\r\n\r\n2008.00027-8\r\n\r\nMARCOS DIAS PARREIRAS; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n07/12/2007 \r\n\r\n54.140,45\r\n\r\n29.653,0000\r\n\r\n2008.00170-3\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.; FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ067539), ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ113774) \r\n\r\n14/02/2008 \r\n\r\n18.650,82\r\n\r\n10.215,1500\r\n\r\nOrigem: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01376-7\r\n\r\nESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS DA SILVA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS; CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ125562), FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ126763) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n87.473,00\r\n\r\n47.909,4100\r\n\r\n2007.01433-0\r\n\r\nDALVA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS; RICARDO GONCALVES PINTO (RJ080033), PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ095937) \r\n\r\n22/08/2007 \r\n\r\n416.957,18\r\n\r\n228.369,5800\r\n\r\n2007.01648-0\r\n\r\nSILVALINA DAS GRACAS SILVA E OUTROS; RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ090095) \r\n\r\n24/10/2007 \r\n\r\n25.125,47\r\n\r\n13.761,3500\r\n\r\n2008.00015-4\r\n\r\nIRACEMA ANJOS DOMINGOS E OUTROS; WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ064829) \r\n\r\n17/12/2007 \r\n\r\n134.917,62\r\n\r\n73.895,0700\r\n\r\nOrigem: DETRAN\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00926-7\r\n\r\nSILVIO RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO E OUTROS; WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ085729) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n284.907,44\r\n\r\n156.045,2600\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01484-4\r\n\r\nRICARDO DE ALCANTARA MENEZES; ANA ALVES DE MARIA (RJ026002) \r\n\r\n05/09/2007 \r\n\r\n23.118,21\r\n\r\n12.661,9600\r\n\r\nOrigem: FIA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01592-1\r\n\r\nCLOVIS JOSE VALENTIM E OUTROS; CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284), DANIELA STORRY LINS (RJ077547) \r\n\r\n28/09/2007 \r\n\r\n705.032,54\r\n\r\n386.149,9300\r\n\r\nOrigem: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01514-0\r\n\r\nGENY TESCH SARDINHA E OUTROS; MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ048869) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n33.057,33\r\n\r\n18.105,6700\r\n\r\n2008.00669-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MILAGRE E OUTROS; ANDREA COSTALONGA (RJ084401) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n18.549,76\r\n\r\n10.159,8000\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01500-0\r\n\r\nGETULIO VICENTE FERREIRA E OUTROS; IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616) \r\n\r\n31/08/2007 \r\n\r\n18.657,38\r\n\r\n10.218,7400\r\n\r\nOrigem: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01660-0\r\n\r\nVERA LUCIA GAMA DA COSTA E OUTRA E OUTROS; FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) \r\n\r\n06/11/2007 \r\n\r\n741.474,21\r\n\r\n406.109,2200\r\n\r\n2007.01697-9\r\n\r\nMYRIAM ENNES AMORIM E OUTROS; FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) \r\n\r\n14/11/2007 \r\n\r\n264.118,29\r\n\r\n144.658,9400\r\n\r\n2008.00180-0\r\n\r\nJURANDYR DA SILVEIRA E OUTROS; ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ003657) \r\n\r\n21/02/2008 \r\n\r\n1.891.462,21\r\n\r\n1.035.963,5300\r\n\r\n2008.00229-7\r\n\r\nALOYSIO MOTTA PICANCO E OUTROS; ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ003657) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n1.564.875,31\r\n\r\n857.090,2100\r\n\r\n2008.00292-0\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS E OUTROS; CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ042244) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n257.338,42\r\n\r\n140.945,5700\r\n\r\n2008.00598-9\r\n\r\nESPOLIO DE NANCY SILVA LEAL, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MOACYR DARIO RIBEIRO NETO E OUTROS; LEONARDO CUNHA LOPES (RJ112294), FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n1.883.889,60\r\n\r\n1.031.815,9700\r\n\r\n2008.00622-5\r\n\r\nVARZELINA MARIA FONTES E OUTROS; ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n145.173,06\r\n\r\n79.512,0300\r\n\r\n2008.00693-4\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS ALVES; \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n123.390,80\r\n\r\n67.581,7700\r\n\r\n2008.01087-7\r\n\r\nRUTH OLIVEIRA DOS ANJOS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n41.443,91\r\n\r\n22.699,0400\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00872-4\r\n\r\nAROLDO MONTEIRO VIEIRA; \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n27.553,49\r\n\r\n15.091,1900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01375-9\r\n\r\nELIZABETH DE ARAUJO CORREIA E OUTROS; MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ050491) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n130.688,32\r\n\r\n71.578,6600\r\n\r\n2008.00511-3\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MORORO; JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ029477) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n283.508,51\r\n\r\n155.279,0600\r\n\r\n2008.00937-2\r\n\r\nTHEREZINHA SILVA DA COSTA; JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ029477), LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ085867) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n206.560,95\r\n\r\n113.134,4900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01523-9\r\n\r\nVINICIUS BASILIO DA SILVA E OUTROS; MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106), JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ005482D) \r\n\r\n13/09/2007 \r\n\r\n333.355,13\r\n\r\n182.580,3100\r\n\r\n2007.01699-5\r\n\r\nDENISE MARTINS BESSA DE OLIVA MAYA E OUTROS; SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538) \r\n\r\n22/11/2007 \r\n\r\n45.078,95\r\n\r\n24.689,9700\r\n\r\n2008.00571-7\r\n\r\nSUELY APARECIDA VIEIRA; JIMER RAMOS DA COSTA (RJ057611) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n90.217,38\r\n\r\n49.412,5200\r\n\r\n2008.00570-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO; CELSO LUIS NEIVA (RJ083322) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n23.695,12\r\n\r\n12.977,9400\r\n\r\n2008.00596-2\r\n\r\nRONALDO ANTONIO BRAND E OUTROS; LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ086751) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n79.634,20\r\n\r\n43.616,0600\r\n\r\n2008.00599-7\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FELIPPE E OUTROS; ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ073228) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n22.101,97\r\n\r\n12.105,3600\r\n\r\n2008.00595-4\r\n\r\nFABIO CALLUINI SIVERO; IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616), ELOIR ESTEVES (RJ099064) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n141.359,61\r\n\r\n77.423,3800\r\n\r\n2008.00717-5\r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA BORDE E OUTROS; MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ065284), LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ089446), VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ108567) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n8.093,53\r\n\r\n4.432,8700\r\n\r\n2008.00718-3\r\n\r\nSUELY APARECIDA VIEIRA E OUTROS; JIMER RAMOS DA COSTA (RJ057611) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n99.239,11\r\n\r\n54.353,7700\r\n\r\n2008.00992-5\r\n\r\nIVO ABRAHAO NEVES; AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ004374) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n14.914,03\r\n\r\n8.168,4900\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01398-8\r\n\r\nCENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS; OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ100610) \r\n\r\n10/07/2007 \r\n\r\n49.806,71\r\n\r\n27.279,3900\r\n\r\n2007.01443-7\r\n\r\nONOFRE RAMOS DA COSTA; VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ100349) \r\n\r\n28/08/2007 \r\n\r\n148.441,36\r\n\r\n81.302,0900\r\n\r\n2008.00057-0\r\n\r\nEDSON GARCIA; ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ054529) \r\n\r\n11/01/2008 \r\n\r\n4.976,88\r\n\r\n2.725,8600\r\n\r\n2008.00139-8\r\n\r\nFUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PETRÓPOLIS/RJ; MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ000001) \r\n\r\n22/01/2008 \r\n\r\n228.188,54\r\n\r\n124.980,0300\r\n\r\n2008.00168-1\r\n\r\nJOSE MARIO FRANCA DOS SANTOS; JOSE EDUARDO NEDER (RJ117063) \r\n\r\n08/02/2008 \r\n\r\n100.493,62\r\n\r\n55.040,8700\r\n\r\n2008.00318-8\r\n\r\nMARLUCE TEIXEIRA MARTINS; MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ056692) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n10.702,73\r\n\r\n5.861,9400\r\n\r\n2008.00569-5\r\n\r\nFARMACIA DROGALFA LTDA.; JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ043247), CARLOS ROBERTO (RJ064579) \r\n\r\n12/05/2008 \r\n\r\n491.797,10\r\n\r\n269.359,7900\r\n\r\n2008.00592-0\r\n\r\nSERAFIM FERREIRA; ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ062186) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n18.247,39\r\n\r\n9.994,1900\r\n\r\n2008.00594-6\r\n\r\nAUREA MASSI LOPES; FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ107414) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n5.717,78\r\n\r\n3.131,6600\r\n\r\n2008.00753-1\r\n\r\nJOSE AMARAL DA SILVEIRA; JIMER RAMOS DA COSTA (RJ057611) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n11.868,92\r\n\r\n6.500,6700\r\n\r\n2008.00756-6\r\n\r\nDOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO E OUTROS; \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n919.015,24\r\n\r\n503.349,3500\r\n\r\n2008.00754-0\r\n\r\nMARTA CIDIA DA SILVA; CELIO BARBOSA (RJ033196) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n8.673,01\r\n\r\n4.750,2500\r\n\r\n2008.00869-4\r\n\r\nADILSON SOARES DA SILVA; VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ026721) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n1.964.654,10\r\n\r\n1.076.051,1000\r\n\r\n2008.00991-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS MANTOVANI; FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ029364), ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ096259) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n102.141,35\r\n\r\n55.943,3400\r\n\r\nOrigem: MUNÍCIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00715-9\r\n\r\nVICTOR F DA PONTE RIBEIRO; \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n7.963,48\r\n\r\n4.361,6400\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00689-6\r\n\r\nMARCELO JORGE ALVES; EMERSON TAVARES (RJ032334) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n151.907,51\r\n\r\n83.200,5200\r\n\r\n2008.01001-0\r\n\r\nJORGE SPINELLI; \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n72.974,78\r\n\r\n39.968,6600\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00716-7\r\n\r\nTIEKO HIROKI E OUTROS; CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ034094) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n45.726,08\r\n\r\n25.044,4100\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.01010-9\r\n\r\nC.N.S. NACIONAL DE SERVICOS LTDA; JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ075362) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n887.243,88\r\n\r\n485.948,0100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00053-7\r\n\r\nMARIA ENY SILVA E OUTROS; WANDA H. SALDANHA (MG051844), SIDNEI NUNES (RJ064266) \r\n\r\n11/01/2008 \r\n\r\n25.256,89\r\n\r\n13.833,3300\r\n\r\n2008.00910-0\r\n\r\nMARCELO STOPATTO; MARCELO STOPATTO (RJ002460A) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n12.978,17\r\n\r\n7.108,2100\r\n\r\n2008.00940-2\r\n\r\nJOSE LUIZ VIEIRA DE MATTOS E OUTROS; GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ109681) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n5.006,80\r\n\r\n2.742,2500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01405-4\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n15.211,05\r\n\r\n8.331,1700\r\n\r\n2008.00314-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n669,45\r\n\r\n366,6600\r\n\r\n2008.00317-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00315-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n603,92\r\n\r\n330,7700\r\n\r\n2008.00316-1\r\n\r\nTAMIRES CARVALHO DA SILVA E OUTROS; SERGIO DE SOUZA (RJ001504B) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n16.395,14\r\n\r\n8.979,7000\r\n\r\n2008.00319-6\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/04/2008 \r\n\r\n580,82\r\n\r\n318,1200\r\n\r\n2008.00320-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/04/2008 \r\n\r\n978,72\r\n\r\n536,0500\r\n\r\n2008.00329-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n679,82\r\n\r\n372,3400\r\n\r\n2008.00330-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00331-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n662,00\r\n\r\n362,5800\r\n\r\n2008.00333-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n687,60\r\n\r\n376,6000\r\n\r\n2008.00508-3\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA SUL FLUMINENSE; RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n20.576,42\r\n\r\n11.269,8100\r\n\r\n2008.00614-4\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00619-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n653,23\r\n\r\n357,7800\r\n\r\n2008.00610-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n606,38\r\n\r\n332,1200\r\n\r\n2008.00613-6\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n667,22\r\n\r\n365,4400\r\n\r\n2008.00624-1\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n294,90\r\n\r\n161,5200\r\n\r\n2008.00623-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00609-8\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n662,35\r\n\r\n362,7700\r\n\r\n2008.00615-2\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n613,82\r\n\r\n336,1900\r\n\r\n2008.00606-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n678,19\r\n\r\n371,4500\r\n\r\n2008.00618-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n691,85\r\n\r\n378,9300\r\n\r\n2008.00607-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00542-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n690,15\r\n\r\n378,0000\r\n\r\n2008.00540-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n660,52\r\n\r\n361,7700\r\n\r\n2008.00541-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n686,46\r\n\r\n375,9800\r\n\r\n2008.00544-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n537,26\r\n\r\n294,2600\r\n\r\n2008.00546-6\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n662,35\r\n\r\n362,7700\r\n\r\n2008.00539-3\r\n\r\nWANDERLEY GARCEZ RODRIGUES; CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n308.586,69\r\n\r\n169.014,5100\r\n\r\n2008.00549-0\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n488,29\r\n\r\n267,4400\r\n\r\n2008.00551-2\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n674,85\r\n\r\n369,6200\r\n\r\n2008.00552-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n357,16\r\n\r\n195,6200\r\n\r\n2008.00547-4\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n657,32\r\n\r\n360,0200\r\n\r\n2008.00553-9\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n585,55\r\n\r\n320,7100\r\n\r\n2008.00548-2\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n679,73\r\n\r\n372,2900\r\n\r\n2008.00550-4\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n978,72\r\n\r\n536,0500\r\n\r\n2008.00543-1\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n873,33\r\n\r\n478,3300\r\n\r\n2008.00737-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n1.775,59\r\n\r\n972,5000\r\n\r\n2008.00763-9\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n588,24\r\n\r\n322,1800\r\n\r\n2008.00741-8\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n706,58\r\n\r\n387,0000\r\n\r\n2008.00731-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n698,57\r\n\r\n382,6100\r\n\r\n2008.00748-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n675,09\r\n\r\n369,7500\r\n\r\n2008.00735-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n1.262,07\r\n\r\n691,2400\r\n\r\n2008.00736-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n695,79\r\n\r\n381,0900\r\n\r\n2008.00760-4\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n1.775,59\r\n\r\n972,5000\r\n\r\n2008.00730-2\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n537,26\r\n\r\n294,2600\r\n\r\n2008.00782-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n1.262,07\r\n\r\n691,2400\r\n\r\n2008.00762-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00766-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00749-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n686,28\r\n\r\n375,8800\r\n\r\n2008.00742-6\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n537,26\r\n\r\n294,2600\r\n\r\n2008.00738-8\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00739-6\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n662,56\r\n\r\n362,8900\r\n\r\n2008.00764-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n978,72\r\n\r\n536,0500\r\n\r\n2008.00765-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n978,72\r\n\r\n536,0500\r\n\r\n2008.00745-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n663,64\r\n\r\n363,4800\r\n\r\n2008.00744-2\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n599,30\r\n\r\n328,2400\r\n\r\n2008.00750-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00747-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n686,28\r\n\r\n375,8800\r\n\r\n2008.00746-9\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n697,84\r\n\r\n382,2100\r\n\r\n2008.00733-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n411,86\r\n\r\n225,5800\r\n\r\n2008.00734-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n662,56\r\n\r\n362,8900\r\n\r\n2008.00911-9\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n1.096,25\r\n\r\n600,4200\r\n\r\n2008.00971-2\r\n\r\nMÁRCIA BARBOSA SOARES; \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n706,00\r\n\r\n386,6800\r\n\r\n2008.00889-9\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00890-2\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n686,79\r\n\r\n376,1600\r\n\r\n2008.00888-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n687,89\r\n\r\n376,7600\r\n\r\n2008.00972-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n1.500,21\r\n\r\n821,6700\r\n\r\n2008.00909-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n590,70\r\n\r\n323,5300\r\n\r\n2008.00945-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n290,39\r\n\r\n159,0500\r\n\r\n2008.00942-9\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n653,23\r\n\r\n357,7800\r\n\r\n2008.00932-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n277,92\r\n\r\n152,2200\r\n\r\n2008.00947-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00950-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n581,52\r\n\r\n318,5000\r\n\r\n2008.00974-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n47.883,07\r\n\r\n26.225,8000\r\n\r\n2008.00968-2\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00973-9\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES; \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n682,68\r\n\r\n373,9100\r\n\r\n2008.00913-5\r\n\r\nMENG-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS; IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ085137), CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ112224) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n401.566,51\r\n\r\n219.940,0300\r\n\r\n2008.00914-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n676,90\r\n\r\n370,7400\r\n\r\n2008.00970-4\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00912-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n2.411,41\r\n\r\n1.320,7400\r\n\r\n2008.00931-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODORIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n1.125,17\r\n\r\n616,2600\r\n\r\n2008.00916-0\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES; SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ116404) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n718,23\r\n\r\n393,3800\r\n\r\n2008.00930-5\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES; \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n363,22\r\n\r\n198,9400\r\n\r\n2008.00976-3\r\n\r\nLENIDIA DE FATIMA EMILIANO; DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n50.598,65\r\n\r\n27.713,1400\r\n\r\n2008.00897-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n910,11\r\n\r\n498,4700\r\n\r\n2008.00915-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n614,98\r\n\r\n336,8300\r\n\r\n2008.00908-9\r\n\r\nNA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS; ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ095482) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n35.475,55\r\n\r\n19.430,1400\r\n\r\n2008.00906-2\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES; \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n892,14\r\n\r\n488,6300\r\n\r\n2008.00894-5\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n460,50\r\n\r\n252,2200\r\n\r\n2008.00895-3\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n467,99\r\n\r\n256,3200\r\n\r\n2008.00891-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n978,72\r\n\r\n536,0500\r\n\r\n2008.00893-7\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n678,03\r\n\r\n371,3600\r\n\r\n2008.00892-9\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n636,00\r\n\r\n348,3400\r\n\r\n2008.00896-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00953-4\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES; SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ116404) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n628,22\r\n\r\n344,0800\r\n\r\n2008.00899-6\r\n\r\nCARINE LANSKY BASTOS; LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ073151) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n3.683,37\r\n\r\n2.017,4000\r\n\r\n2008.00904-6\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n584,69\r\n\r\n320,2400\r\n\r\n2008.00900-3\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO SOARES; ANTONIO SERGIO SOARES (RJ085304) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n810,60\r\n\r\n443,9700\r\n\r\n2008.00905-4\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n622,62\r\n\r\n341,0100\r\n\r\n2008.00951-8\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n284,40\r\n\r\n155,7700\r\n\r\n2008.00963-1\r\n\r\nTAMIRES CARVALHO DA SILVA E OUTROS; SERGIO DE SOUZA (RJ001504B) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n24.397,18\r\n\r\n13.362,4600\r\n\r\n2008.00901-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n568,83\r\n\r\n311,5500\r\n\r\n2008.00902-0\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONÇORES E OUTROS; SANDRA DO VALE MONCORES (RJ081116), HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ123752) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n578,49\r\n\r\n316,8400\r\n\r\n2008.00907-0\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONÇORES; SANDRA DO VALE MONCORES (RJ081116) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n268,48\r\n\r\n147,0500\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOrigem: SUDERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00196-7\r\n\r\nCARLA COUTINHO DA SILVA E OUTROS; MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ064624), CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ054417) \r\n\r\n03/03/2008 \r\n\r\n973.087,20\r\n\r\n532.964,8400\r\n\r\n2008.01196-2\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA; \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n196.501,71\r\n\r\n107.624,9900\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01374-0\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUZA ROCHA E OUTROS; WALDEMAR DA MOTTA (RJ017978) \r\n\r\n19/07/2007 \r\n\r\n270.724,33\r\n\r\n148.277,1000\r\n\r\nId: 591097"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "590907": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "A V I S O \r\n\r\nPREGÃO Nº 088/08 (PROC Nº 50.335/08)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade PREGÃO, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva de 19 (dezenove) computadores servidores IBM em Rack, Storage Externo e Unidade Robótica, por meio de técnicos especializados, incluindo o fornecimento de componentes originais necessários ao bom funcionamento dos equipamentos, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 07 de julho de 2008, às 14h, está ADIADA por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 590907"
                                ],
                                "590933": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/531/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Centro de Integração Social Amigos de Nova Era - CISANE; PROCESSO: nº 32.350/2008.\r\n\r\nId: 590933"
                                ],
                                "591098": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0092/08 (Proc Nº: 124308/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de bandeiras, mastros, base para mastros, rosetas e adriça \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 591098"
                                ],
                                "590929": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 084/08 (Proc. nº 090080/07), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços administrativos de apoio logístico necessário ao desenvolvimento das atividades realizadas pelas unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 09/07/2008, às 13 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando serão recebidas as propostas e planilhas readequadas da sociedade empresária ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNCOS LTDA., bem como, dar-se-á seguimento aos demais atos do certame, conforme prevê o subitem 8.13 do edital e seguintes.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 080138/07 - Na Licitação por Concorrência nº 003/08, para a prestação de serviços diários de limpeza higiene e conservação predial, incluindo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Complexo do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTD.A, que cotou o valor total de R$ 16.087.792,18 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos). Decisão em 04/07/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 096213/06 - Na Licitação por Tomada de Preços nº 065/08, para a compra de bombas centrífugas para circulação de água gelada e água de condensação, com prestação de serviços de instalação e garantia de serviços e peças pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender a central de climatização das edificações da Lâmina I do Foro Central da Comarca da Capital, sagrou-se vencedora a sociedade empresária TERMSUL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., que cotou o valor total de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais). Decisão em 19/06/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “TERMSUL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 590929"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "582298": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário sobre o tema “TRIBUNAL DO JÚRI - Alterações Processuais”, no dia 11 de julho de 2008, das 9:15 às 13 horas na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 11/07/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n09:15h - Abertura\r\n\r\nPalestrantes: Dra. Patrícia Mothe Glioche Beze (Promotora de Justiça/RJ - Professora na EMERJ e UERJ)\r\n\r\nDr. Décio Alonso Gomes (Promotor de Justiça/RJ - Professor da EMERJ)\r\n\r\nProf. Ricardo Melchior de Barros Rangel (Professor na UFF - Mestre em Direito - Advogado)\r\n\r\nDebatedores: Dr. Peterson Barroso Simão (Juiz de Direito TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert (Promotor de Justiça/RJ - Professor na FUMPERJ e CEPAD)\r\n\r\nDr. Jorge Alexandre de Castro Mesquita (Defensor Público/RJ)\r\n\r\n12:00h - Debates\r\n\r\n13:00h - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar - Centro - Niterói (Auditório)\r\n\r\nInformações e inscrições: Luiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 582298"
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                                    "592034": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu X Núcleo de Representação - São Gonçalo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para o Seminário sobre “Famílias em Perigo, Famílias Perigosas”, a realizar-se nos dias 09 e 10 de julho de 2008, sendo das 09 horas às 17 horas, no SESC de São Gonçalo Avenida Presidente Kennedy, 755 - Auditório do SESC, conforme programação abaixo:\r\n\r\n09/0708\r\n\r\n08:00 - Credenciamento\r\n\r\n08:30 - Mesa de Abertura\r\n\r\n09:00 - Violência e Direitos Humanos\r\n\r\nExpositores: Dr. Cesar Felipe Cury - Juiz da Vara de Violência Doméstica/Niterói\r\n\r\nRita Freitas - Professora Escola de Serviço Social UFF\r\n\r\nMediador: Dr. Fábio Dutra - Juiz de Direito \r\n\r\n12:00 - Intervalo\r\n\r\n13:30 - Abuso sexual\r\n\r\nExpositores: Ângelo de Oliveira - Psicólogo do Naca - SG\r\n\r\nOscar Cirne - Médico Legista\r\n\r\nMediadora: Danielle Waghabi-Promotora de Infância e Juventude - SG\r\n\r\n15:30 - Depoimento sem Dano\r\n\r\nExpositores: Betina Tabajaski - Psicóloga - TJRS\r\n\r\nVanea Maria Visnievski - Assistente Social - TJRS\r\n\r\nDebatedoras: Andréia Pequeno - Assistente Social - TJRS \r\n\r\nEliana Olinda - Psicóloga - TJRS\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n08:30 - Recepção \r\n\r\n09:00 - Violência Familiar: O Papel da Escola\r\n\r\nExpositores: Renata Pesce - Pesquisadora do Claves - Fiocruz\r\n\r\nBranca Serôdio - Orientadora Educacional do C. E. Miraflores\r\n\r\nMediador: Charles Toniolo - Assistente Social - MP\r\n\r\n12:00 - Intervalo \r\n\r\n13:30 - Parecer Social e Psicológico\r\n\r\nExpositores:Tânia Dahmer - Assistente Social\r\n\r\nAlan Christi Vieira Rocha - Psicólogo\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: 3715-8306 ou 3715-8302\r\n\r\nSerão concedidas 08 horas por dia para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 592034"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu X Núcleo de Representação - São Gonçalo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para o Seminário sobre “A Violência e a Justiça”, a realizar-se nos dias 09 e 10 de julho de 2008, sendo das 09 horas às 17 horas, no SESC de São Gonçalo Avenida Presidente Kennedy, 755 - Auditório do SESC, conforme programação abaixo:\r\n\r\n09/0708\r\n\r\n· Violência e Direitos Humanos\r\n\r\nPaola Spieler\r\n\r\nMaria Aglaé Tedesco\r\n\r\nCharles Toniolo\r\n\r\n· Abuso sexual\r\n\r\nÂngelo de Oliveira\r\n\r\nOscar Cirne\r\n\r\n· Depoimento sem Dano\r\n\r\nVanea Maria Visnievski\r\n\r\nJosé Ricardo Cunha\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n· Violência Familiar: O Papel da Escola\r\n\r\nEdgar Flexa Ribeiro\r\n\r\nSimone Assis\r\n\r\nNey Luiz Teixeira de Almeida\r\n\r\n· Parecer Social e Psicológico\r\n\r\nTânia Dahmer\r\n\r\nAlan Christi Vieira Rocha\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: 3715-8306\r\n\r\nSerão concedidas 08 horas por dia para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial .\r\n\r\nId: 566321"
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                                        "IIIE - Edital",
                                        "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2º Semestre de 2008 - DIURNO - CP I \"21M\" e NOTURNOCP I \"14N\", bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - CP I \"21M\" e CPI \"14N\" os candidatos abaixo relacionados, aprovados/classificados e os classificados (item 4.2 do Edital de Abertura) na Prova de Seleção, realizada em 8 de junho de 2008, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 10 e 11 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\na) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total , no importe de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cm X 4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos não classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n4º) Os candidatos não classificados ou reprovados poderão retirar os documentos no período de 4a 29 de agosto de 2008 ou, sem retirá-los, candidatar-se à próxima inscrição para a Prova de Seleção Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I, para o 1º semestre de 2009.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 28 de julhode 2008, segunda - feira, às 8:00h - manhã e às 18:00h - noite, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nAPROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome \r\n\r\nNota total\r\n\r\nTurno escolhi do\r\n\r\nAprova ção\r\n\r\nClassifi cação\r\n\r\nTurno\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n153\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANE TELES MOURA\r\n\r\n149\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n146\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\n143\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n5\r\n\r\nBRAULIO GREGORIO CAMILO SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n133\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n7\r\n\r\nGULHERME CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n133\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n132,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n9\r\n\r\nEDUARDO AIDE BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n10\r\n\r\nALESSSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n12\r\n\r\nCATARINA COSTA CINELLI\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n127,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO\r\n\r\n127,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n15\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\nRIVANDA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n17\r\n\r\nANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n18\r\n\r\nDANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n19\r\n\r\nPEDRO LOPES CORREA\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDA BLANCO ERBISTI\r\n\r\n124\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\nROSA CRISTINA GONCALVES ALVES\r\n\r\n123,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n23\r\n\r\nSUELEN XIMENES DA CUNHA\r\n\r\n122,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n121,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n26\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\nJUREMA PERKLES COSTA\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA PACIELLO LAVERSVEILER NEVES CAMPELO CAMPIONI\r\n\r\n120,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n29\r\n\r\nDESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO\r\n\r\n119,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n31\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n117,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVAO PEREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n34\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n115,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n36\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n115,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n37\r\n\r\nNEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n115\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT\r\n\r\n114\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\nNATALIA MARCONDES STEPHANE\r\n\r\n113,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n113,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n41\r\n\r\nANEIZA VANESSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n42\r\n\r\nERICA MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n43\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n44\r\n\r\nANA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n45\r\n\r\nNICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n111,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n46\r\n\r\nRODRIGO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n47\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO TERRA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n49\r\n\r\nLUCIANA XAVIER PEREIRA LOPES\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n50\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n51\r\n\r\nRALPH LOUREIRO SOARES\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n52\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n109,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n53\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n109,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n54\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DURAES ALVES MONTEIRO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n55\r\n\r\nDANIELLE GOMES MACHADO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n56\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n57\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n58\r\n\r\nAMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n59\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVEIRA MARTINS SOARES\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n60\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n61\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n62\r\n\r\nMARCELO CORREA VAILLE DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n63\r\n\r\nGABRIELLA CALMON CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLA PINTO\r\n\r\n107,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n66\r\n\r\nMAIQUEL DE SOUZA GAMA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n67\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA\r\n\r\n107\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n68\r\n\r\nDEBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n70\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n71\r\n\r\nMAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ZAVATARO\r\n\r\n106,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n73\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO MACHADO\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n74\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n105,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n76\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SALOMAO\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n77\r\n\r\nKARINE ESTHER KRULL\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n78\r\n\r\nCATERINA MEDEIROS DE LUCA\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n79\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n105\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n80\r\n\r\nDIEGO FRANCO DE SANT'ANNA\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n82\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n83\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n84\r\n\r\nANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO YAMAGATA\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n86\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n87\r\n\r\nISABELLA FRANCA BARBITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND\r\n\r\n103,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n103,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n103,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n90\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n91\r\n\r\nADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n92\r\n\r\nMABY MANGANO FERREIRA COCHRANE\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n93\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA MARTINS\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n94\r\n\r\nRICARDO NOHRA SIMOES\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n95\r\n\r\nGABRIEL DA GRACA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n96\r\n\r\nROBERTA DAS NEVES SEGURO\r\n\r\n102,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n97\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n98\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n99\r\n\r\nVANESSA TRINDADE BORTOLON\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n100\r\n\r\nFABIANA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n101\r\n\r\nELLEN CAROLINA SUCASAS SOUZA\r\n\r\n101,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n102\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n103\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n104\r\n\r\nLUCIANA COUTO BRANCO\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n105\r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n106\r\n\r\nGABRIEL DE BRITTO SILVA\r\n\r\n100,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n107\r\n\r\nGABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n108\r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO\r\n\r\n100\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n109\r\n\r\nROGERIO CARLOS BEHNKEN\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n110\r\n\r\nMYCHELLE MARTINS AUATT DOS REIS\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n111\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n99,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n112\r\n\r\nBOAZ DE MATTOS FARIAS\r\n\r\n99,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n113\r\n\r\nALINE TREGER\r\n\r\n99\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n114\r\n\r\nDANIELE PENHA CASTRO CRERIE\r\n\r\n98\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n115\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n98\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n116\r\n\r\nGRISSIA RIBEIRO VENANCIO\r\n\r\n98\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA\r\n\r\n98\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n118\r\n\r\nSIMONE MENEZES GANTOIS\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n119\r\n\r\nPAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n120\r\n\r\nAMANDA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n121\r\n\r\nKARULINE MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n122\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n97\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n123\r\n\r\nALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\n97\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n124\r\n\r\nFLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA\r\n\r\n96,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n125\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES\r\n\r\n96,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n126\r\n\r\nRAFAEL WERNECK COELHO\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n127\r\n\r\nTIAGO DA FONTOURA GALVAO\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n128\r\n\r\nANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n129\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n130\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nId: 590790"
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                                        "LEI Nº 11.705, DE 19 JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAltera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: \r\n\r\nArt. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para obrigar os estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de que constitui crime dirigir sob a influência de álcool. \r\n\r\nArt. 2o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local. \r\n\r\n§ 1o A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\n§ 2o Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a multa será aplicada em dobro, e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano. \r\n\r\n§ 3o Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal. \r\n\r\nArt. 3o Ressalvado o disposto no § 3o do art. 2o desta Lei, o estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em terreno contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, que inclua entre suas atividades a venda varejista ou o fornecimento de bebidas ou alimentos, deverá afixar, em local de ampla visibilidade, aviso da vedação de que trata o art. 2o desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nArt. 4o Competem à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 2o e 3o desta Lei. \r\n\r\n§ 1o A União poderá firmar convênios com Estados, Municípios e com o Distrito Federal, a fim de que estes também possam exercer a fiscalização e aplicar as multas de que tratam os arts. 2o e 3o desta Lei. \r\n\r\n§ 2o Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal ou ente conveniado comunicará o fato ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ou, quando se tratar de rodovia concedida, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para a aplicação da penalidade de suspensão da autorização de acesso à rodovia. \r\n\r\nArt. 5o A Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes modificações: \r\n\r\nI - o art. 10 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIII: \r\n\r\n“Art. 10. .......................................................................\r\n\r\nXXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.\r\n\r\n...................................................................................” (NR) \r\n\r\nII - o caput do art. 165 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: \r\n\r\nInfração - gravíssima; \r\n\r\nPenalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;\r\n\r\nMedida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.\r\n\r\n...................................................................................” (NR) \r\n\r\nIII - o art. 276 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.\r\n\r\nParágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos.” (NR) \r\n\r\nIV - o art. 277 passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“Art. 277. .....................................................................\r\n\r\n§ 2o A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor. \r\n\r\n§ 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.” (NR) \r\n\r\nV - o art. 291 passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“Art. 291. ..................................................................... \r\n\r\n§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: \r\n\r\nI - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; \r\n\r\nII - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; \r\n\r\nIII - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). \r\n\r\n§ 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.” (NR) \r\n\r\nVI - o art. 296 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 296. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.” (NR) \r\n\r\nVII - (VETADO) \r\n\r\nVIII - o art. 306 passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n“Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:\r\n\r\n............................................................................................. \r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.” (NR) \r\n\r\nArt. 6o Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac. \r\n\r\nArt. 7o A Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4o-A: \r\n\r\n“Art. 4o-A. Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.” \r\n\r\nArt. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 9o Fica revogado o inciso V do parágrafo único do art. 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997. \r\n\r\nBrasília, 16 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. \r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro\r\n\r\nAlfredo Nascimento\r\n\r\nFernando Haddad\r\n\r\nJosé Gomes Temporão\r\n\r\narcio Fortes de Almeida\r\n\r\nJorge Armando Felix\r\n\r\nEste texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2008\r\n\r\nId: 587233"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 161ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 10 de julho de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nReverendo Edvandro Machado\r\n\r\nCoordenador da Pastoral Carcerária da Igreja Metodista do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 590852"
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 07/07/2008\r\n\r\n( ORDEM DE SERVIÇO 12/2007 - PUBLICADA EM 12/08/2007 )\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35506 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.002103-3 Protocolo: 2008185136 APTEs: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ APDOs: NEZIO ENEAS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO 0146138RJ Relator: Motivo : AFASTAMENTO COMUNICADO APOS O ENCERRAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35581 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.015549-4 Protocolo: 2008189270 APTEs1: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS 0062674SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APTEs2: FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: Motivo : AFASTAMENTO COMUNICADO APOS O ENCERRAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 591099"
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                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 118a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200449310 IMPTEs: HELCIO VILLACA SIMOES IMPTEs: JORGE FERNANDES CAVALCANTE IMPTEs: NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDOs1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.032511-9 Protocolo: 2008183362 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO REVOCATORIA 84.001.504322-7. 2007.001.064823-1 Protocolo: 2008185055 APTEs: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ APDOs1: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDOs2: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35474 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014860-5 Protocolo: 2008187869 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35496 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026980-0 Protocolo: 2008187401 APTEs: SEBASTIAO GERALDO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118963-0 Protocolo: 2008186981 APTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APDOs: CARLOS NUNES GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35564 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014872-1 Protocolo: 2008189979 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: REGINA COPELLO MARTINS E OUTRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35577 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.013971-6 Protocolo: 2008189854 APTEs: ANA PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35626 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.041.000484-5 Protocolo: 2008190546 APTEs: TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S A ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDOs: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR APDOs: LAUDELINO MARIANO DOS SANTOS APDOs: ODIN MARIANO DOS SANTOS APDOs: MAILZA ROSA OLIVEIRA SILVA APDOs: ILIEL TEIXEIRA ROSA APDOs: JOSIEL TEIXEIRA ROSA APDOs: ENOQUE CARMO DE OLIVEIRA APDOs: GERALDO RIBEIRO QUINTANILHA APDOs: ROSANGELA DA APRESENTACAO APDOs: ARNALDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE GOMES CORREA 0152598SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35639 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037566-0 Protocolo: 2008189983 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WILSON ANTONIO MUNIZ FILHO Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35643 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037915-9 Protocolo: 2008189980 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LOURIVAL VOLINO PECLAT Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031746-9 Protocolo: 2008189266 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ARACY VICENTE SIMOES REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35694 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.016198-1 Protocolo: 2008190243 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ADRIANA MARIA DE AZEVEDO MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.149136-8 Protocolo: 2008191981 AGTEs: MARILIANA CUNHA MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO 0093897RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER E DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.137236-3 Protocolo: 2008191949 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20458 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO APENSO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.084462-9. 2002.001.016271-1 Protocolo: 2008193179 AGTEs: JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA AGTEs: CLARICE TRECE GRIBEL ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS 0080391RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20464 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.073.000131-8 Protocolo: 2008192959 AGTEs: ELIO DOMINGUES GUIMARAES AGTEs: DALVA DOMINGUES GUIMARAES AGTEs: ELAINE DOMINGUES GUIMARAES AGTEs: ELIANE DOMINGUES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS 0084604RJ AGDOs: FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20467 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE USUCAPIAO 2005.212.002351-6 Protocolo: 2008193182 AGTEs: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ AGDOs: DANIELA MARIA COLODA DE MATTOS AGDOs: RICARDO ALVARIM DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.136169-0 Protocolo: 2008193335 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO 0122396RJ AGDOs2: FELIPE PERROTI RODRIGUES AGDOs2: NELSON DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2007.209.007547-0 Protocolo: 2008193080 AGTEs: EDSON ESPORCARTTE ADVOGADOs: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ AGDOs: JULIANA ESPORCATTE AGDOs: DANIELLA ESPORCATTE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20522 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.014429-6 Protocolo: 2008193315 AGTEs: MOISES PRINTSAK ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20537 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.006896-4 Protocolo: 2008193337 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20567 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.006896-4 Protocolo: 2008193373 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008192945 IMPTEs: LETICIA BERNADETE DE CASTRO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33615 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 2005.001.018675-8 Protocolo: 2008178526 APTEs: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.009989-3 Protocolo: 2008184175 APTEs: GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ APDOs: CLEMENTINA LOPES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34916 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091770-9 Protocolo: 2008185069 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: CLEA LOPES D AVILA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144640-5 Protocolo: 2008185560 APTEs: ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR 0141880RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35211 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.063.000896-5 Protocolo: 2008187607 APTEs: FLAVIA PESSOA DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ APDOs: LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA 0134728SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.000161-7 Protocolo: 2008187697 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER 0148628RJ APDOs: DANIEL SALES MAYO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049829-0 Protocolo: 2008187099 APTEs: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153307-7 Protocolo: 2008187372 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: JUVENAL CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JUVENAL CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35429 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.014906-3 Protocolo: 2008188701 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CIA F T BEZERRA DE MELLO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.012115-8 Protocolo: 2008187668 APTEs1: JAQUES PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.155354-6 Protocolo: 2008185634 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LEA PACHECO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19770 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.062192-6 Protocolo: 2008186974 AGTEs: JOAO PEDRO STEDILE ADVOGADOs: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ AGDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19775 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.062192-6 Protocolo: 2008186973 AGTEs: JOAO PEDRO STEDILE ADVOGADOs: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ AGDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20462 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.231192-6 Protocolo: 2008193296 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.082821-1 Protocolo: 2008193206 AGTEs: MARCIA EBERIENOS ANTOUN ADVOGADOs: DR(a). MONIF FRANCIS ANTOUN 0008010RJ AGDOs: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ INTERESSADOs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ INTERESSADOs2: SERGIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG 0054195RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20491 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.012803-4 Protocolo: 2008192095 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: LUCILENE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20526 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.126387-2 Protocolo: 2008193383 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ AGDOs: ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.829.000441-6 Protocolo: 2008191057 IMPETRANTEs: FELIPE NUNES FERREIRA OAB RJ124468 PACIENTEs: ALEXANDRE DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34623 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.024.000699-6 Protocolo: 2008183206 APTEs: MARIA RITA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REMOVECARGA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO 0122608RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35201 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015338-8 Protocolo: 2008187906 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35213 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1998.001.198451-9) 2004.001.041926-0 Protocolo: 2008185050 APTEs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA 0141520RJ APDOs: ELOIR AIRES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA 0084830RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060764-6 Protocolo: 2008187071 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: ALEXANDRE DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35371 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015054-5 Protocolo: 2008187872 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MOISES DA S B JUNIOR E OUTROS (MENORES) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35406 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA (DPVAT) 2007.011.001114-7 Protocolo: 2008188192 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: MANOEL SALVADOR DE SOUZA APDOs: EUNICE PAIXAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA 0130123RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA 0142971RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35649 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021822-4 Protocolo: 2008189416 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: TOMAS GABRIEL DE SOUSA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35719 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009773-7 Protocolo: 2008189986 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANERCELINO OTONI FRANCA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.063865-7 Protocolo: 2008191426 AGTEs: ADOLPHE MICHEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20409 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.072.000237-6 Protocolo: 2008191893 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JURACY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20437 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.140981-7 Protocolo: 2008192815 AGTEs: GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ AGDO: TELEDATA INFORMACAOES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.014066-8 Protocolo: 2008192749 AGTEs: PATRICIA VELLOSO ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20443 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.204.001974-6 Protocolo: 2008192624 AGTEs: MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS 0149192RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20466 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.009657-0 Protocolo: 2008193054 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: JOSILENE DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.512.010286-9 Protocolo: 2008192970 AGTEs: LIDER ORGANIZACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ AGDOs: PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.076507-7 Protocolo: 2008193338 AGTEs: ITSUO SEKINE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MAURICIO NAKAZATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: ISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO 0072053RJ AGDOs3: YOSHIRO SONODA AGDOs3: ANTONIO JOSE DE ARAUJO AGDOs3: EDNEA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20510 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.095124-9 Protocolo: 2008193700 AGTEs: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.157256-0 Protocolo: 2008193603 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ AGDOs: ELIANA DE OLIVEIRA BELLO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ INTERESSADOs1: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: PIONNER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20578 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.002.072818-1 Protocolo: 2008194039 AGTEs: TEREZINHA NETTO DE CARVALHO AGTEs: GECILDA DE CARVALHO MAINI AGTEs: GECI NETO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ AGDO: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35077 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.075.001633-7 Protocolo: 2008185752 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: VILMA RUFINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35203 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015393-5 Protocolo: 2008187911 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALDEMAR GONCALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087720-7 Protocolo: 2008187077 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ APDOs: VICTOR MUNIZ NUNES VAZ APDOs: ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.077664-5 TB 4890 REVISAO DE BENEFICIO). 2005.001.037399-6 Protocolo: 2008187062 APTEs: BENEDITO BULLE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35503 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005078-2 Protocolo: 2008188716 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DURVAL LOPES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35621 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.065617-5 Protocolo: 2008189257 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APDOs: MARIA ANTONIA MARINHO STEIMAN E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.139269-1 Protocolo: 2008191415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /B EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.047054-0 Protocolo: 2008192528 AGTEs: EDUARDO SOARES KOEHLER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOs: EDNA POCHACZEVSKY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.025576-0 Protocolo: 2008193248 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: CLAUDIO DE SOUZA LESSA AGDOs: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL AGDOs: HELIO ALVES RIBEIRO AGDOs: SILVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20489 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1336 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.120840-1 Protocolo: 2008191851 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: MARINA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.205.005238-0 Protocolo: 2008193667 AGTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE LIMA LARANJEIRA 0262168SP AGDOs: JOSIAS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.207.003129-0 Protocolo: 2008191771 IMPETRANTEs: SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA OAB RJ74427 PACIENTEs: JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31585 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.091235-9 Protocolo: 2008166929 APTEs1: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.016940-2 Protocolo: 2008182254 APTEs: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APDOs1: RICARDO STRANG ADVOGADOs: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs2: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 2008185179 APTEs1: MARIO PANEZI ZIMMERMANN APTEs1: HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ APTEs2: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ABRAHAO PEREIRA NUNES 0161220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.005464-0 Protocolo: 2008187096 APTEs1: BERENICE RIBEIRO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADOs2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG APTEs2: CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ APDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO2: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35443 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014850-2 Protocolo: 2008187864 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2003.203.005059-8) 2003.203.014190-7 Protocolo: 2008188146 APTEs: BIARINA RACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ APDOs1: RICARDO NICOLAU DO VALLE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SONIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO 0117933RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35516 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010017-7 Protocolo: 2008188706 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALVARO ANTONIO RODRIGUES ROSA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35546 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.026488-3 Protocolo: 2008189337 APTEs: JOAO XAVIER DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANDER COUTINHO LOBATO 0147386RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.004600-6 Protocolo: 2008189424 APTEs: JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO 0089767RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35591 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.027180-9 Protocolo: 2008189412 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CONCEICAO MARIA PORTO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35653 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015627-4 Protocolo: 2008189963 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ISOLINA FAUSTO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35672 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006320-0 Protocolo: 2008189966 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HILDA DE LIMA BARCELOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.209.002654-7 Protocolo: 2008191170 AGTEs: JOSE MAURICIO ELARRAT ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ AGDOs: LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS 0146531RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.202.011840-6) 2008.202.002574-1 Protocolo: 2008191075 AGTEs: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA AGTEs: WASHINGTON HELIO MAIA AGTEs: DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ AGDO: ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20399 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.002.012136-3 Protocolo: 2008192550 AGTEs: ANA MARIA TESTOLINI ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20417 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DA ACAO N.2003.001.065.094-0(EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.001.089826-8 Protocolo: 2008192777 AGTEs: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ AGDOs: ANDREAS KLEIN ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20472 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2008.001.035991-0 Protocolo: 2008193251 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ZULEIDE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20478 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.090546-1 Protocolo: 2008193249 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: CARMEN LUCIA RAMALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20480 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.008.008612-4 Protocolo: 2008193050 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MANOEL SALES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM 0124944RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20512 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.204.004560-5 Protocolo: 2008193292 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DE MORAES AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35224 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015302-9 Protocolo: 2008187899 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HERMINIO DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35292 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007035-9 Protocolo: 2008186048 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLEA CANDIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35309 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.029359-3 Protocolo: 2008187484 APTEs: HELOISA FATIMA THOMAZ DE AQUINO MELO ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO GARCIA 0003771RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DA SILVA COUTO 0081134RJ APDOs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ APDOs2: ENCOL S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO2: DR(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS 0013315GO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.043478-1 Protocolo: 2008187073 APTEs: DEL LABA MODA JOVEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154577-8 Protocolo: 2008187059 APTEs: LUCIANO DE CASTILHO MONSORES APTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA APTEs: ALEXANDRE ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35625 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINRIA 2005.001.072170-6 Protocolo: 2008189356 APTEs: OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35642 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.089858-2 Protocolo: 2008189370 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: MARCELO TOBIAS HIPOLITO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20295 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.049256-2 Protocolo: 2008191378 AGTEs: ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ AGDOs: KATIA DE OLIVEIRA CONRADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0066927RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20314 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 2005.037.004313-2 Protocolo: 2008191705 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20372 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 88.001.099548-8 Protocolo: 2008191575 AGTEs: THAIS MEL LO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU 0104632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). NELLO RICCI NETO 0008225MS ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO 0066894RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.122103-8 Protocolo: 2008192015 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LUIZ FELIPE SICILIANO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20413 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001707-7 Protocolo: 2008192057 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP AGDOs: REGINEL PEREIRA DA CRUZ E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20422 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.038.011649-5 Protocolo: 2008191954 AGTEs: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.001504-5 Protocolo: 2008192113 AGTEs: PEDRO CARLOS HURWICZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ AGDOs: MARIA LUCIA FERNANDES BULHOES ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA 0092570RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20432 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.177354-9 Protocolo: 2008192156 AGTEs: SEVERINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20471 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2004.209.008125-6 Protocolo: 2008193318 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: ROSALVO GOMES PINHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: JUREMA CARNEIRO GOMES REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.001.005984-7 Protocolo: 2008193772 AGTEs: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C AGTEs: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADOs: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ AGDOs: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35241 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043331-2 Protocolo: 2008188467 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GUARANY FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.008299-3 EXECUCAO) 2000.001.001540-0 Protocolo: 2008186984 APTEs: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA APTEs: WALTER MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ APDOs: BANCO MERCANTIL FINANSA S A SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35533 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.012541-0 Protocolo: 2008145984 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA ADVOGADOs: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APTEs2: PAULO ROBERTO PATALANO HENRIQUES (REC ADESIVO) APTEs2: VANIA ROSA PACHECO PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PEROLA DA SILVA LIMA APDOs2: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA APDOs2: BRANCA MARIA LIRIO LIMA DA COSTA DORIA APDOs2: HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA APDOs2: ESPOLIO DE OTTO DE BRITO GUERRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35687 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015112-4 Protocolo: 2008190003 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WELINGTON TERRA DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35713 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007962-0 Protocolo: 2008189995 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO BATISTA FERNANDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35759 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035894-0 Protocolo: 2008190582 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GILDO JOSE DE ARAUJO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123650-7 Protocolo: 2008190378 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20197 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.002687-5 Protocolo: 2008190762 AGTEs: SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.145461-8 Protocolo: 2008191491 AGTEs: OLIVIA ROLLAS AGTEs: CARMEN ROLLAS AGTEs: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE 0119529RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS REP/P/4 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.203.013634-1 Protocolo: 2008192034 AGTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ AGDOs: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20470 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.073023-0 Protocolo: 2008193262 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: ADILSON MENDES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.133503-2 Protocolo: 2008193075 AGTEs: MAURO DE MORAIS LEAL ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ AGDO: CRAL RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20506 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 9079 FALENCIA 96.536.003225-9 Protocolo: 2008193556 AGTEs: JORGE ROBERTO OLIVEIRA GONCALVES AGTEs: JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS AGTEs: SILVESTRE CARVALHO DA CONCEICAO AGTEs: RICARDO SALES DE SOUSA AGTEs: SEBASTIAO NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). HELTTON BARATA ARAUJO 0141816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO 0125959RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO SENCIER 0027652RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ AGDOs2: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE DANTAS MALHEIROS 0139187RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2008.001.043131-1 Protocolo: 2008193204 AGTEs: FRANCISCO FARIAS AGTEs: SONIA SUELI DE ALMEIDA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20562 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.048273-2 Protocolo: 2008193438 AGTEs: MARCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PENHORA)4 VARA EMPRES.CAPITAL 2003.001.082450-3 Protocolo: 2008192842 IMPTEs: JUTARO SUZUKI ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008194211 IMPTEs: FABIANA COSTA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB-5549-3 - OBRIGACAO DE FAZER 99.528.005503-3 Protocolo: 2008188333 AUTORs: MARIA CAROLINA FOLLY COELHO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra *** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.02614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.4507 ORDINARIA 94.001.021028-5 Protocolo: 200122828 AGTEs: ANA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34648 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.003535-0 Protocolo: 2008182426 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: JORGE LUIS ALVES DE LIMA ADVOGADO0: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35305 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.003065-3 Protocolo: 2008187682 APTEs: JOSE LUCAS VIEIRA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI 0072588RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ APDOs: ALESSANDRA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35425 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.015022-3 Protocolo: 2008188697 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARCOS DE ARAUJO BASTOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35446 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 6925/99 ACIDENTARIA 99.012.002242-5 Protocolo: 2008187183 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES APDOs: ARLINDO TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35449 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035415-1 Protocolo: 2008188676 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LANA MIRIAM FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35481 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023084-4 Protocolo: 2008187516 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARIA DE MOURA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35498 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064956-6 Protocolo: 2008187066 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA JOSE PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35535 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.030.000041-8 Protocolo: 2008185726 APTEs: ESPOLIO DE LYGIA FERNANDES VIANNA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ APDOs: AMERICO MORAES SOARES APDOs: OSCARINA RODRIGUES SOARES APDOs: JUACYRA MORAES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES 0017036RJ ADVOGADO2: DR(a). JUACYRA MORAES SOARES 0066555RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 2003.209.005104-2 2007.209.006069-7 Protocolo: 2008190080 APTEs: HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ APDOs: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO 0033374RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026088-5 Protocolo: 2008189417 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: FERNANDO JOSE DA COSTA CAETANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35788 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015906-8 Protocolo: 2008189955 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUZIA MONTEIRO DE SOUZA E SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20364 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.208.000224-1 Protocolo: 2008192091 AGTEs: CARLOS HENRIQUES DUARTE PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA 0149334RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20385 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.106672-0 Protocolo: 2008192031 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.203.016633-3 Protocolo: 2008192722 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: EMANUELA DE ALCANTARA MAGALHAES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20434 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO EM INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.001.132820-4 Protocolo: 2008192951 AGTEs: JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTHER MENDONCA DE SANT'ANNA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20440 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.108671-1 Protocolo: 2008192752 AGTEs: LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20494 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.020222-6 Protocolo: 2008193140 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.083775-3 Protocolo: 2008193239 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: EDY JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA SILVA 0124437RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.004358-3 Protocolo: 2008193087 AGTEs: CAFE E BAR PETISCO DO CHINA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES 0148464RJ AGDOs: OLGA HARA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA 0014264RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.02124 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.061.002122-6 Protocolo: 200511175 APTEs: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADOs2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125428-5 Protocolo: 2008183238 APTEs1: ELAINE RANGEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35237 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015248-7 Protocolo: 2008187887 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARINA TEIXEIRA LIMA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35239 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036410-7 Protocolo: 2008188655 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE GREGORIO FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35404 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015591-9 Protocolo: 2008188686 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDYR FERREIRA SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.074946-7 Protocolo: 2008186980 APTEs: FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35477 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014862-9 Protocolo: 2008188705 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ COM RIO JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35510 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33499 ACIDENTARIA 94.538.001324-7 Protocolo: 2008188377 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: FLORIANO MOSSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35783 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.076015-5 Protocolo: 2008189339 APTEs: JORGE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES 0088592RJ APDOs: WILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20259 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.002098-2 Protocolo: 2008190753 AGTEs: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: MARYLENE BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS 0066999RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2000.001.142949-4 Protocolo: 2008192702 AGTEs: ROBERTO SOUZA MOYSES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES 0019557RJ AGDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.202.012978-9 Protocolo: 2008192909 AGTEs: CLEBER AUGUSTO MORITZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ AGDOs1: CARTORIO DO 6º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NOVA IGUACU AGDOs2: DARCI DE OLIVEIRA AGDOs3: CARLOS ALBERTO JESUS DE AZEREDO AGDO4: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20453 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.110002-8 Protocolo: 2008192984 AGTEs: LIRA SCHLEY ADVOGADOs: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ AGDO: SERASA S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20461 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.166355-0 Protocolo: 2008193150 AGTEs: OSCAR SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO 0145847RJ AGDOs: IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20484 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.010105-4 Protocolo: 2008192823 AGTEs: LUIZ FERNANDO FEREIRA PINTO AGTEs: MANOEL BIRMARCKER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE 0083391RJ AGDOs: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.069439-1 Protocolo: 2008192736 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20538 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.135633-3 Protocolo: 2008192143 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARCILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006556-8 Protocolo: 2008193575 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ALVARO FONTENLOS LOURIDO ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.134437-3 Protocolo: 2008192747 IMPTEs: AZILDO ZANON E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADOs3: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00883 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.066547-0 Protocolo: 2008187674 AUTORs: ADRIANO AZEREDO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35105 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093035-0 Protocolo: 2008185076 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35146 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.075.001562-0 Protocolo: 2008185755 APTEs: MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35170 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.075.001476-6 Protocolo: 2008186050 APTEs: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35257 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005879-3 Protocolo: 2008187844 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JANIR LUIZ BOCKORNY Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35389 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009198-0 Protocolo: 2008187854 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCIMAR DE SOUZA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35539 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2001.001..096765-6 DECLARATORIA) 2007.001.120530-4 Protocolo: 2008189332 APTEs: MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ APDOs: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.025876-3 Protocolo: 2008189317 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA LOPES 0137741RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023607-1 Protocolo: APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OTAVIO FERREIRA DE LIMA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100.005071-3 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.152552-9 Protocolo: 2008189613 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20188 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (TB 20704/2000) INDENIZATORIA 2000.002.014876-7 Protocolo: 2008190782 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: HELMER ALCANTARA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR 0090212RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.044351-2 Protocolo: 2008192109 AGTEs: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ AGDOs: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20431 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (TB33540) 93.038.000211-5 Protocolo: 2008192655 AGTEs: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI 0079711RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20460 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.266584-0 Protocolo: 2008193094 AGTEs: MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR 0147849RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20490 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.100637-0 Protocolo: 2008193307 AGTEs: ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20497 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067044-3 Protocolo: 2008193264 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JU NIOR 0087929RJ AGDOs: LUCIA DE MORAIS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES 0091995RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34628 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.235524-3 Protocolo: 2008183174 APTEs: ZELINA DO CARMO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34644 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MONITORIA 2003.005.000141-9 Protocolo: 2008184221 APTEs: AGFCAM CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDOs: FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.135194-9 Protocolo: 2008185082 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: RAQUEL FERREIRA GOMES APDOs: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35206 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.036.000923-1) 2005.036.000923-1 Protocolo: 2008185868 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FREDERICO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35549 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-24652 85.066.000460-5 Protocolo: 2008190170 APTEs: OLIVIO JOSE DE MIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FELIPE FERREIRA DE CARVALHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35569 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085783-6 Protocolo: 2008190577 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETE APDO: SOTERO DE CASTRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35782 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039211-5 Protocolo: 2008189951 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NIVALDO PAULO DO NASCIMENTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.016145-2 Protocolo: 2008190792 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLOVIS GAMA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BRUNA DE LACERDA PINA 0142552RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.060185-2 Protocolo: 2008191175 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ AGDOs: FRANCESCA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20341 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.002970-0 Protocolo: 2008191758 AGTEs: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADOs: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ AGDOs: MARGARETH SILVA DOS SANTOS AGDOs: EDUARDO NAVARRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085235-3 Protocolo: 2008192691 AGTEs: ARISTEU SENA FILHO AGTEs: RUTH LACERDA SENA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20427 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043472-5 Protocolo: 2008192162 AGTEs: LUIZ GONZAGA DA SILVA AGTEs: MARIA ELIENE PESSOA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2007.001.170028-5 Protocolo: 2008192764 AGTEs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.209.005061-0 Protocolo: 2008193217 AGTEs: ROBERTA HADDAD ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS 0105399RJ AGDOs: ELINALVA SILVA BONICENHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.143782-3 Protocolo: 2008193460 AGTEs: FRANCISCA EDINA DE ANDRADE SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.001.105500-3 Protocolo: 2007236792 APTEs: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS APTEs: RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: GE CELMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ ADVOGADOs3: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA 0037383RJ INTERESSADOs: ITOCHU AIRLEASE BV INTERESSADOs: MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62006 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000800-6 Protocolo: 2007325677 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARIA JULIA BARBOSA HERINGER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35220 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005680-1 Protocolo: 2008188368 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: PRISCYLLA GUIMARAES MIGUERES MORGADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35251 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041334-9 Protocolo: 2008188636 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARTHA FRIEDA SCHWAGER PARADELA Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045364-5 Protocolo: 2008187065 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ELIANA CONCEICAO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35426 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009741-5 Protocolo: 2008187857 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARAQUEM MOURA ROULIN Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35531 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015280-3 Protocolo: 2008187890 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DANIEL CASTILHO FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35573 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.012965-1 Protocolo: 2008190031 APTEs: SILVIO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.105842-3 Protocolo: 2008189409 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARLENE AUGUSTINHA DIAS REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35658 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015585-3 Protocolo: 2008189960 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NORMA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35708 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015403-4 Protocolo: 2008189967 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NELSON CANDIDO DA CUNHA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004474-0 Protocolo: 2008191325 AG TEs: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDOs: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20400 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067909-1 Protocolo: 2008192087 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NEUSIMAR SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.202.014052-9 Protocolo: 2008192803 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDO: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20444 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.219759-5 Protocolo: 2008192707 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2007.001.006468-3 Protocolo: 2008193098 AGTEs: ADILSON DA CUNHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA 0120720RJ AGDOs1: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ AGDOs2: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO2: DR(a). MAYTE TAVARES SIGWALT 0126978RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20456 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236461-0 Protocolo: 2008193210 AGTEs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDOs: OSVALDO EURICO MORAES MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.001532-4 Protocolo: 2008193255 AGTEs: CLAUDIO SANCHES ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ AGDOs: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2008.001.003677-0 Protocolo: 2008193209 AGTEs: BATATA BY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ M E SILVA 0114875SP AGDOs: PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20496 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076113-8 Protocolo: 2008193199 AGTEs: INGRID HANSEN STURM AGTEs: JERZY ALFRED STURM ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA 0135171RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008192942 IMPTEs: HAROLDO ARCAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.158241-9 Protocolo: 2008185192 APTEs: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112518-7 Protocolo: 2008187050 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ APDOs: VILSON DA COSTA APDOs: VALDEA DA COSTA APDOs: VALCIR DA COSTA APDOs: WALTER DA COSTA APDOs: VALDETE DA COSTA MELO APDOs: FATIMA COSTA DA CONCEICAO APDOs: GUIOMAR DA COSTA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0148125RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35401 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015864-7 Protocolo: 2008188682 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADEILSON JOSE SOARES Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35427 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.024744-0. 2004.002.018630-3 Protocolo: 2008188238 APTEs: GILMAR LOPES PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ APDOs: ESPOLIO DE ARLETE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35537 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.000725-3 Protocolo: 2008190017 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: FERNANDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35722 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008203-5 Protocolo: 2008189988 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GERALDO GONCALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20411 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.016962-6 Protocolo: 2008191891 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ALCIDES JOAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.008576-3 Protocolo: 2008193148 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: JORGE CLARISSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20502 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.078.001535-9 Protocolo: 2008193515 AGTEs: OZIDIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO 0123420RJ AGDOs: SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.001.052437-4 Protocolo: 2008193672 AGTEs: BENVINDA ALVES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ AGDOs: RICARDO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20540 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.020973-4 Protocolo: 2008193402 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: FLAVIO LUIZ DE MORAIS PEGAS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008193002 IMPTEs: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA TORTORI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35254 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040851-2 Protocolo: 2008188641 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SANTINHO BELO DOS SANTOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35364 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008985-6 Protocolo: 2008188712 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO BARBOSA DO REGO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35383 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043936-8 Protocolo: 2008186997 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ALINE RODRIGUES TORRES REP/P/SUA MAE MARIA IVANILDE RODRIGUES APDOs: ALAN RODRIGUES TORRES REP/P/SUA MAE MARIA IVANANILDE RODRIGUES APDOs: ALEXANDRE RODRIGUES TORRES REP/P/SUA MAE MARIA IVANILDE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35512 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 27.174/83 ACIDENTARIA 83.011.000032-5 Protocolo: 2008188207 APTEs: CICERA DE SOUZA ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096316-9 Protocolo: 2008189385 APTEs: CELIA ALVES FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.015257-8 Protocolo: 2008190241 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: YAGO SILVA AVELAR BRAZ REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES 0067283RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19856 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.010019-4 Protocolo: 2008187447 AGTEs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ AGDOs: DEISE PINTO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.162486-8 Protocolo: 2008189912 AGTEs: ANDREA ESCOVINO DA SILVA PONTES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20185 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.170129-0 Protocolo: 2008190523 AGTEs: RPA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA AGTEs: SERGIO MARTINS SUMMAVIELE AGTEs: TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.073488-3 Protocolo: 2008191781 AGTEs: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs2: VERA REGINA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.173719-3 Protocolo: 2008192155 AGTEs: MARIA PENHA BAPTISTA DA SILVA, REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20435 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244135-4 Protocolo: 2008192163 AGTEs: ELIZEU RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: WANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEITE AGTEs: ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20449 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.010.001438-5 Protocolo: 2008192946 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA 0084470RJ AGDOs: CARLOS BORGES GARCIA AGDOs: PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20457 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.235973-0 Protocolo: 2008193031 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE LUIZ BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20507 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A INDENIZACAO - 96.001.118549-7. 96.001.118549-7 Protocolo: 2008193381 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ANTONIO MANOEL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20518 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.004800-4 Protocolo: 2008193553 AGTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ AGDO: SPINMAX FABRICACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.012718-7 Protocolo: 2008193660 IMPETRANTEs: CARLOS FREDERICO DA SILVA OAB RJ63651 PACIENTEs: VICENTE HENRIQUE GATO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.120303-1 Protocolo: 2007140569 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159537-4 Protocolo: 2008162525 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APTEs2: CORA FOGACA JUCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU 0126660RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35256 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008708-2 Protocolo: 2008188725 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA IZABEL LOURENCO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35267 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007664-3 Protocolo: 2008187848 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RUFINO VIEIRA FERREIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35370 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.087.008393-7 Protocolo: 2008188353 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDOs: JOZEANE SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35465 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.010334-0 Protocolo: 2008188162 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35466 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.054094-3 Protocolo: 2008187929 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35562 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.040724-8 Protocolo: 2008189279 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015425-3 Protocolo: 2008189965 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALNEY VILLA FLOR COSTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35750 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014920-8 Protocolo: 2008189977 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILO JOSE VIEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20030 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.151059-9 Protocolo: 2008186514 AGTEs: EDUARDA NATIELE DA SILVA VIANA, REP/P/S/TUTORES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20121 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.112041-4 Protocolo: 2008190395 AGTEs: NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA AGTEs: NORMA BESERRA DE OLIVEIRA AGTEs: NADIA BESERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO 0109559RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.087705-9 Protocolo: 2008192775 AGTEs: RIO FLASH FOTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ AGDOs: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.054.095346-0 Protocolo: 2008192990 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: M & M GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ 0068852RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074542-0 Protocolo: 2008193026 AGTEs: DJALMA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20451 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.045.004015-2 Protocolo: 2008192949 AGTEs: ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO AEMERJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA 0079873RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20452 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.010562-9 Protocolo: 2008191958 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA 0102588MG AGDO: MARTA BELATO DE MEDEIROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20454 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.005357-3 Protocolo: 2008193330 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: DAMIAO DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2008.001.161205-2 Protocolo: 2008192917 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35260 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006046-5 Protocolo: 2008187845 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CASA DE SAUDE NS DA PIEDADE Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35375 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.154118-3 Protocolo: 2008185073 APTEs: MARIA DE ASSUMPCAO ESTRELLA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.030325-0 EXECUCAO) 2006.001.077462-2 Protocolo: 2008187000 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ ADVOGADO3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35411 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.049131-0 Protocolo: 2008188280 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: VAMBERTO MATOS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35412 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.205.012971-2 Protocolo: 2008188171 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: PAULO CESAR VAZ DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35418 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.004248-7 Protocolo: 2008188728 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ESPOLIO DE MICHAEL JAHARA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35457 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.032474-2 Protocolo: 2008187946 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: INDUSTRIA COM DE PAPEIS MARIANA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35511 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007842-1 Protocolo: 2008187852 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL CAPELO E OUTROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35584 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-42756 ACIDENTARIA 84.038.000209-6 Protocolo: 2008185166 APTEs1: JOSE GUSTAVO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35613 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014235-4 Protocolo: 2008189984 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO DO ESPIRITO SANTO THOMAZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35668 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005064-2 Protocolo: 2008189969 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: MICHEL JAHARA APDO: ANITA JAHARA Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35685 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014890-3 Protocolo: 2008190005 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIA DE JESUS COSTA LEITE Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 25136 REPARACAO DE DANOS 94.001.053238-0 Protocolo: 2008191649 AGTEs: RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ AGDOs: RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20393 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.004.005530-3 Protocolo: 2008190649 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NADIR DA GLORIA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.121995-0 Protocolo: 2008191952 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 0119574RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20414 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004340-0 Protocolo: 2008192731 AGTEs: LUIZ CARVALHO DE MORAES AGTEs: EDIRLEA DE ALMEIDA MARTINS AGTEs: FABIOLA MARTINS DE MORAES AGTEs: TARSILA MARTINS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055492-0 Protocolo: 2008192140 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDOs: HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.088480-9 Protocolo: 2008192696 AGTEs: ROSELI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20436 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.012039-9 Protocolo: 2008192871 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: SEBASTIAO FONTES DA SILVA AGDOs: SUELI AUGUSTA DE SOUZA DA SILVA AGDOs: THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA AGDOs: DEBORA DA SILVA MARRERO REP/P/S/MAE AGDOs: DIOCENE DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20446 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083694-3 Protocolo: 2008192826 AGTEs: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL ADVOGADOs: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20483 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.045.004884-0 Protocolo: 2008193044 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDELMO CORREA DA ROCHA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.019427-8 Protocolo: 2008193145 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20499 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.173349-7 Protocolo: 2008193325 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: MARIA OTILIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20523 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007153-0 Protocolo: 2008193348 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARUCIA BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20527 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.021782-6 Protocolo: 2008193811 AGTEs: PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ AGDO: COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20555 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TOMBO 15.452 REPETICAO DE INDEBITO 2000.040.000235-8 Protocolo: 2008193688 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: POSTO NORDESTAO LTDA AGDOs: AUTO PECAS NORDESTAO LTDA AGDOs: LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.003706-5 Protocolo: 2008186142 APTEs: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA CANCUN ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35302 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.004055-4 Protocolo: 2008188178 APTEs: GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014666-5 Protocolo: 2008186982 APTEs: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35608 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.017216-4 Protocolo: 2008190233 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE BIAJONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20412 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.021542-5 Protocolo: 2008192176 AGTEs: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDOs: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20416 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2004.029.003191-3 Protocolo: 2008192738 AGTEs: ANDRE DA SILVA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ AGDOs: MARCIA MARIA RODRIGUES DUARTE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20553 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136452-0 Protocolo: 2008193551 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: AGENARIA DA SILVA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008192944 IMPTEs: ADEILDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62302 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.083.001153-6 Protocolo: 2006299788 APTEs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADOs: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43408 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164435-8 Protocolo: 2007218487 APTEs: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.101503-5 Protocolo: 2007362616 APTEs: AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007350859 IMPTEs: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOELSON GONCALVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098242-8 Protocolo: 2008001003 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070465-9 Protocolo: 2008075047 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA 0116884RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16160 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.062.000212-0 Protocolo: 2008086410 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: RUTH LEIA KLAYN ADVOGADOs1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147132-0 Protocolo: 2008095933 APTEs: AIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA 0104923RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19132 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO (EM APENSO= CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = 2005.044.000822-0). 2005.044.000823-1 Protocolo: 2008102860 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: JAIRO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE SOUZA HOLANDA JUNIOR 0218604SP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19161 Origem: PORCIUNCULA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (APENSADA A INDENIZATORIA = 2005.044.000823-1). 2005.044.000822-0 Protocolo: 2008102861 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: JAIRO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19302 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007388-5 Protocolo: 2008102808 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JORGE NAVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19710 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124042-0 Protocolo: 2008104690 APTEs: MARTA HELENA MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO 0096986MG APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REVISIONAL DE ALUGUEL 2000.001.045612-0 2005.001.034538-1 Protocolo: 2008113662 APTEs: AFFONSO PARAMES FORTES ADVOGADOs: DR(a). DAYSE FARID ABRAHIM 0015384RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35350 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.011762-8 Protocolo: 2008186979 APTEs1: GILSON CARLOS TORTORA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA 0146635RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ APTEs2: JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CENTRO ORTOPEDICO GRAJAU LTDA ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35420 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ASSEMBLEIA GERAL 2005.209.010272-9 Protocolo: 2008188411 APTEs: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES APTEs: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR APTEs: PAULO CEZAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO APTEs: IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR 0147680RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35451 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014762-5 Protocolo: 2008187860 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR MELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35460 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035373-0 Protocolo: 2008188681 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: IRINEU RODRIGUES DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35468 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007656-4 Protocolo: 2008187932 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANIZIO PEREIRA LOPES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35499 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007642-4 Protocolo: 2008188726 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: VALERIO JOSE LUCIO ITALO MANDINA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.173728-4 Protocolo: 2008189294 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ESPEDITA ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.118538-3 Protocolo: 2008189268 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JONES BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09045 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.004.062948-0 Protocolo: 200884421 AGTEs: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDO2: FORCA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.042423-9 Protocolo: 2008104284 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO 0117696RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.118766-1 Protocolo: 2008192139 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANDREA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20479 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.011013-6 Protocolo: 2008193329 AGTEs: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU 0101831RJ AGDOs: RESIMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20508 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.208.010312-6 Protocolo: 2008193223 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA SILVA E SILVA 0055040RS AGDOs: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.088394-7 Protocolo: 2008193729 AGTEs: GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANALICE CASTOR DE MATTOS 0032330PR AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20531 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.208.007359-6 Protocolo: 2008193313 AGTEs: AGNALDO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ AGDOs: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880902 IMPTEs: JOSE HENRIQUE MACIEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008119957 IMPTEs: MIGUEL LEMOS DE SOUZA LOPES REP/P/S/PAI IMPTEs: AMANDA VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE IMPTEs: JHORDAN MARCOS FERREIRA BATISTA REP/P/S/MAE IMPTEs: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI IMPTEs: ANA CLARA SILVA PEREIRA REP/P/S/PAI IMPTEs: YASMIM MACHARETE DE ANDRADE ROZA REP/P/S/PAI IMPTEs: GIANLUCA DUARTE CABRAL REP/P/S/MAE IMPTEs: PAOLA DUARTE CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008192773 IMPTEs: GRAFICOS VILLETH LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.004.006882-6 Protocolo: 2008105050 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: FLOR DE LIZ ACELINA COELHO GOMES INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098420-3 Protocolo: 2008185673 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: LUIZ JORGE VAZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.048068-7 Protocolo: 2008185419 APTEs: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090891-5 Protocolo: 2008189376 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs4: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: FRANCISCO DEUSIMAR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35691 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125854-8 Protocolo: 2008189384 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: MYRIAM FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MEMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35740 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014946-4 Protocolo: 2008189974 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARLENE ALVES VENTURA RIBEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35749 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077703-8 Protocolo: 2008190583 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.060131-9 Protocolo: 2008190813 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: MARIA ALICE GIUDICE BARROSO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.094922-0 Protocolo: 2008192315 AGTEs: CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAUJO AGTEs: DILCEIA DE SOUZA AGTEs: GILBERTO DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LOPES DE MATTOS 0141864RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO 0135830RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.166722-0 Protocolo: 2008192160 AGTEs: LINA PEREIRA ZEBRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.182391-7 Protocolo: 2008192723 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: ANTONIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.021.037865-0 Protocolo: 2008193352 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDOs: VALMAR MATOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA 0111015RJ ADVOGADO: DR(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO 0072793RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20500 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.123463-8 Protocolo: 2008193238 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.041493-1 Protocolo: 2008193673 AGTEs: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA 0047969MG AGDOs: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOs: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDOs: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008192914 IMPTEs: CARLOS JOSE LOPES PAIVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE LOPES PAIVA 0100153RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAR RJ IMPDO2: ILMO SR DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.836.000904-1 Protocolo: 2008193106 IMPTEs: GILSON MATOS DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35200 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015212-8 Protocolo: 2008187944 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALTIVO JOAQUIM DA ROCHA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35321 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134310-2 Protocolo: 2008186983 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA LUCIA MEDEIROS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35459 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008774-4 Protocolo: 2008188722 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: UDEILSON M DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35624 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035664-0 Protocolo: 2008189926 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VANIR MUNIZ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20189 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.199432-3 Protocolo: 2008190132 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RENATA SAMPAIO LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20387 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (19975080030687) 2003.011.005467-8 Protocolo: 2008192183 AGTEs: FONTES AGROPECUARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA 0056394RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085009-5 Protocolo: 2008192695 AGTEs: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20463 Origem: SAPUCAIA Acao: (2072A) INVENTARIO 98.057.000101-7 Protocolo: 2008193039 AGTEs: JOAQUINA PAREDES GIL SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ AGDOs: LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE ALMEIDA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20473 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.087.009184-3 Protocolo: 2008193300 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDOs: EUNICE MARQUES DOS REIS AGDOs: ANGELA REGINA FEIJO LONGHI AGDOs: EDSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.134705-8 Protocolo: 2008193078 AGTEs: KATIA REGINA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.041881-1 Protocolo: 2008193147 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOs: ROBERTO LYRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008190102 IMPTEs: ELIETE AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR 0134343RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.011.003304-0 Protocolo: 2008192745 IMPETRANTEs: RICARDO SANTA ROSA ARRAES DP1 PACIENTEs: JEREMIAS PERDOMO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 591104"
                                        ],
                                        "591107": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13032/2008 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO AGDOS: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO CONTRA A DECISAO DE FLS.94 QUE JULGOU DESERTO O RECURSO COM BASE NO ART.511, CAPUT, DO CPC. TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE TROUXE AOS AUTOS DECLARACAO FIRMADA PELO DEGAR, CONFIRMANDO O REAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATRAVES DA GRERJ N. 1100005947-6, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.94. JULGO,POIS, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO AS FLS.95/103,PELA SIMPLES PERDA DO OBJETO. DISTRIBUA-SE. EM 03/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 591107"
                                        ],
                                        "591106": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 08/07/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/186706 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO. Advogado: RJ0064950 DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0 69596 RUA SENADOR DANTAS 75/2302 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20031000 021 22404802 0000 A Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETICAO A 9 VARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 02/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 591106"
                                        ],
                                        "591105": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20504 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: RJ0112821 - DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR AGDO: MARCOS RACHID ADVOGADO: RJ0097806 - DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 04/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20633 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: RJ0106577 - DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS AGDOS: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS ADVOGADO: RJ0076441 - DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 5,33; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,57. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,28. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,28. EM 07/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. RECLAMACAO 2008.023.00043 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO ADVOGADO: RJ0124426 - DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RECLDO: JUIZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 03/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 591105"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "591108": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 115a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04110-2 E OUTRA Protocolo: 2008192982 IMPTE/PACTEs: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA - RG 09593396-6 IFP AUT.COATORA: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (SEAP) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550068066 Protocolo: 2008176167 IMPTEs: DR.IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ0003547) PACTEs: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MARCELO ANTUNES PEREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2006.080.000629-0 E 2006.080.001629-5, 20060800016301 Protocolo: 2008192661 IMPTEs: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTEs: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REUs1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720013371 Protocolo: 2008192664 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU: RONALDO PINHEIRO RIBEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04821-4 Protocolo: 2008159771 IMPTEs: DR ANDERSON MARQUES SANTOS (OAB/RJ 142.130) PACTEs: CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO (RG.09737308-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02670-3 E OUTRA Protocolo: 2008162872 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA (DP/877428-3) PACTEs: JONAS GOMES DA SILVA - RG 13500851-4 IFP OUTRO NOMEs: JONY GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2008.004.008869-2), 20080040088679 Protocolo: 2008163163 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: J.C.O. FILIACAOs1: GILDA BARBARUTO CABRAL FILIACAOs2: ARLEI JESUS OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: L.C.S.S. OUTRO NOMEs: L.C.S.DE S. FILIACAOs1: MARCIA REGINA DOS SANTOS FILIACAO2: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230119041 Protocolo: 2008172610 IMPTEs: DR MANUEL SANCHEZ (MAT.896.795-2) PACTEs: BRUNO LUIZ PINTO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002070-0, 20077140020337 Protocolo: 2008178869 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: D.B.DE M. FILIACAOs1: JOAQUIM ALVES DE MORAES FILIACAOs2: MARIA JOSE BASTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.004.015209-6, 20080040209010 Protocolo: 2008192119 IMPTEs: DR ANGELO MAXIMO (OAB/RJ 135.172) PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ CO-REUs2: PATRICIA SANTOS DA COSTA CO-REUs3: ADRIANO SILVEIRA DA ROSA CO-REUs4: ANDRE SILVEIRA DA ROSA CO-REUs5: PAULO CESAR RIBEIRO CO-REUs6: LUIS CLAUDIO FREIRES DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO FREIRES DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00888-2 Protocolo: 2008192171 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: ALEX VICTOR DA SILVA FREIRE DE ANDRADE - RG 20535902-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050081631 Protocolo: 2008192735 IMPTEs: DR.FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 111437 PACTEs: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LUIZ ANTONIO FAUSTINO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540937118 Protocolo: 2008193189 IMPTEs: DRA MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (OAB/RJ 86.343) PACTEs1: SAMUEL JOSE DA MOTTA PACTEs2: TELMA ROSA MOREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03346-7 Protocolo: 2008192165 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: DAMIAO SANTOS DA SILVA (G.10158070-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08597-3 Protocolo: 2008192166 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: WILLIAM OLIMPIO DA SILVA (RG.20269852-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080340005408 Protocolo: 2008192637 IMPTEs: DR.CRISTIAN PINHEIRO BARCELLOS (DEFENSOR PUBLICO) PACTEs: A.DE O.M. FILIACAOs1: REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ALEXANDRE BARCELOS MOTA AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA CO-REPDO.s1: J.S.DE M.J. FILIACAOs1: SILVANEA AMBROSIO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOVENAL SOARES DE MELO CO-REPDO.s2: C.S.DE M.F. FILIACAOs1: ADRIANA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELO FILIACAO2: CREMILDO SOARES DE MELO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05030-6 Protocolo: 2008193260 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: CARLOS EDUARDO HERCULANO PEREIRA (RG.20880962-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.116601-5 Protocolo: 2008193366 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/815691-1) PACTEs: FABIO DA SILVA MENEZES AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR DO E.R.J. Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.014.035236-2, 20050140204490 Protocolo: 2008192690 IMPTEs: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ0091265) PACTEs: LUIZ CARLOS CORSO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: HUDSON TAVARES VIANA CO-REUs2: MAICON RIBEIRO CO-REUs3: PAULO SERGIO DE SOUSA JUNIOR CO-REUs4: GILIARD MONCAO DA SILVA CO-REUs5: LEONARDO FREITAS FERREIRA CO-REUs6: LEANDRO BARRETO MELO CO-REUs7: AMARO LUIZ DE AZEREDO SARDINHA CO-REUs8: ANDRE DE OLIVEIRA PINTO CO-REUs9: LUCIANO GRAIN LEMOS CO-REUs10: RODRIGO CARDOSO DE FARIA CO-REUs11: MARCIUS AUGUSTUS DE ALMEIDA FRIAS CO-REUs12: ROGERIO DA SILVA DIONISIO CO-REUs13: MARCELO BORGES RODRIGUES CO-REUs14: NATALINO MENDES DE ALVARENGA CO-REUs15: FELIPE AGUIAR GRIPP CO-REUs16: ELIZANDRO DO CARMO COELHO CO-REU17: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.4604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04688-8 E OUTRO Protocolo: 2008192746 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: JORGE ADRIANO DE SOUZA - RG 10322442-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450042126 Protocolo: 2008192608 IMPTEs: Dr.JOSE EDIL DA SILVA (OAB/RJ63953) PACTEs: RAFAEL COELHO FERNANDES OUTRO NOMEs: RAFAEL COELHO VENANCIO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RESENDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010436679 Protocolo: 2008193030 IMPTEs: DR RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 52.250) PACTEs: LUIS FELIPE VIANA VERNEQUE AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078250057584 Protocolo: 2008191624 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05199-8 Protocolo: 2008192750 IMPTEs: DR.ALDAGOBERTO DIAS (OAB/RJ0076234) PACTEs: ROSIVAL BRITO - RG 03075243-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10327-E Protocolo: 2008192877 IMPTE/PACTEs: EDUARDO MACHADO NUNES - RG 11107981-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01085-5 E OUTRO Protocolo: 2008192720 IMPTE/PACTEs: CARLOS DA SILVA MATHIAS - RG 11937944-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09247-4 Protocolo: 2008192324 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: FLAVIO DOS SANTOS CANUTO (RG:22184281-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380163440 Protocolo: 2008193256 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ0107583) IMPTEs2: DR(a).MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ0124239) PACTEs: LUIS CLAUDIO ALEXANDRE ROCHA OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE ROCHA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/03969-5 Protocolo: 2008193521 IMPTEs: DR(a).DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ0068497) PACTEs: KATIA REGINA DA SILVA - RG 07508093-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210117790 Protocolo: 2008106756 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTEs: RONALDO SERAFIM LOURENCO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010680357 Protocolo: 2008136591 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTEs: JOLAIR DE CARVALHO AUT.COATORAs: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL CO-REUs1: ROBSON MEDEIROS BRAGA CO-REUs2: CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO NIGINE CO-REUs4: ROBERTO DE CARVALHO KENUP JUNIOR CO-REUs5: ALAN CAMARGO DA SILVA CO-REU6: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140158705 Protocolo: 2008169063 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICA PACTEs1: JORGE NASCIMENTO RAINHA PACTEs2: JOSE MARCOS RANGEL RAINHA OUTRO NOMEs: JOSE MARCOS RAINHA RANGEL PACTEs3: LEANDRO RAINHA RANGEL AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REPDO.: A.R.R. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03050-9 E OUTRA Protocolo: 2008189507 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JULIO CESAR PLATENIK DE OLIVEIRA - RG 09808600-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08567-3 Protocolo: 2008192741 IMPTEs: DRA.CLARISSE PITTA DE NORONHA - DP/MAT 877369-9 PACTEs: ROSA GOMES - VEP 99906398-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02177-0 E OUTRAS Protocolo: 2008192611 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ANDERSON DO NASCIMENTO PINHEIRO (RG:11401654-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06822-6 Protocolo: 2008193169 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: DENILSON DOS SANTOS SOARES (RG.08399386-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM., 200805903318 Protocolo: 2008164586 REQUERENTEs: MARCOS DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040945914 Protocolo: 2008113533 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: A.C.G. FILIACAOs1: TATIANE CRISTINA PAIVA CORREIA FILIACAOs2: ILSON SOARES GONCALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750008405 Protocolo: 2008159486 IMPTEs: DR.SERGIO PEREIRA XAVIER (DEFENSOR PUBLICO) PACTEs: CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REU: WELLINGTON RODRIGUES ALVES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/02993-0 Protocolo: 2008192325 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: HELIO MARTINIANO (RG:03025902-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041812739 Protocolo: 2008172852 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: E.C.DOS S. FILIACAOs1: CLEUCIMAR CARDOSO DA SILVA FILIACAOs2: ELODIR GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660175969 Protocolo: 2008175070 IMPTEs: DR PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ 145.566) PACTEs: ELIZEU CAVALCANTE DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/02174-6 E OUTRAS Protocolo: 2008193295 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/877400-2) PACTEs: JOSE GENTIL GOMES DA SILVA - RG 07320019-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04414-4 Protocolo: 2008192675 IMPTEs: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO PACTEs: LAFAIETE NONATO DA SILVA (RG:03413637-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280054457 Protocolo: 2008193305 IMPTEs: DR.WILLY DE MIRANDA COOPER (OAB/RJ0039526) PACTEs: RODRIGO NOGUEIRA GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08788-7 Protocolo: 2008192321 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: CATIA CILENE ALBUQUERQUE DA SILVA (RG:10340991-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 591108"
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                                                "Expediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 60/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: JORGE FRANCISCO DIAS ADVOGADOS 1: DR(a). HEVELIN SOUZA MELO ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BEZERRA DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO, NOS TERMOS DA LEI, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 591109"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00260 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01097/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008156903 RECTES: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDOS 1: EXMO SR. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR. CONSELHEIRO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC.TRIB.CONTAS: PROCURADOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00261 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00224/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008160560 RECTES: ELOISA DE MATTOS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). PAULO GALVAO CAMPOS 0013329RJ RECDOS: EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00262 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01766/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008157989 RECTES: FATIMA VIANNA DO AMARAL ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO SR. GOVERNADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00263 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01620/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008157988 RECTES: NILVA DA CUNHA SOARES ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00264 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01697/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008157990 RECTES 1: CLAUDIA GOMES MESQUITA RECTE 2: REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00265 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00234/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008156395 RECTES: RAFAEL MILITAO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00266 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00357/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008155461 RECTES: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 591110"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                "591112": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Junho a 30 de Junho de 2008\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n2586\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n1014\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n31\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3631\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n69\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1509\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n6\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n764\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1305\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3653\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n70\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1430\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n5\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n763\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n5167\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7435\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2125\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n581\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n554\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1092\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n5238\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n9590\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nJUN\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2282\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n303\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2585\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n2183\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n912\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1112\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n573\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4780\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n731\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n37\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n1\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n864\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1387\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n333\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n31\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n1395\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4779\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n818\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n775\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n5282\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n79\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n127\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7081\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de Julho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 591112"
                                                ],
                                                "591113": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "ESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n2/2008\r\n\r\n|\r\n\r\n37\r\n\r\n|\r\n\r\n2156\r\n\r\n|\r\n\r\n1633\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n37\r\n\r\n|\r\n\r\n2156\r\n\r\n|\r\n\r\n1633\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de Julho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 591113"
                                                ],
                                                "591111": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "ESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\nCONTRA DECISOES DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n2/2008\r\n\r\n|\r\n\r\n7\r\n\r\n|\r\n\r\n728\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n7\r\n\r\n|\r\n\r\n728\r\n\r\n|\r\n\r\n0\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de Julho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 591111"
                                                ]
                                            },
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "591122": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08028/2008 AGTE: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SALOMAO MASCARENHAS 0149741RJ AGDO: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05542/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDO: VINICIUS MOTTA VILLA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08166/2008 AGTE: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08091/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: ANTONIO MARCUS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07166/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: FATIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07087/2008 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04438/2008 AGTES: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ AGDO: MASSA FALIDA DA CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHA TELEFONICAS S/C LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08389/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ 0190083SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00689/2008 AGTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ AGDO 1: TRANSDEPE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ AGDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07745/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02746/2008 AGTE: HOMERO RODRIGUES CRESPO AGTE 2: MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05868/2008 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08573/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF 0086916RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07939/2008 AGTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ AGDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08845/2008 AGTE: WESLEY RODRIGUES BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: WESLEY DE JESUS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08370/2008 AGTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07840/2008 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: 0098346RJ AGDO: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07896/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: RAFAEL FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08259/2008 AGTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: 0148458RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08176/2006 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ AGDO: RAFAEL FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08024/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: NICOLAU ZARVOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS 0115932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA 0128044RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07596/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOS: LYDIA ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06406/2008 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: 0136992RJ AGDOS: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06406/2008 AGTES: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ AGDO: IRB BRASIL RESSEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08020/2008 AGTE: MILTA RAIMUNDA VITORINO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08287/2008 AGTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07776/2008 AGTE: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06436/2008 AGTE: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO 0106249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07910/2008 AGTE: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04622/2008 AGTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ AGDO: MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS E S/MULHER MARIANA ABUD CHINAGLIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07369/2008 AGTE: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03708/2008 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: HELENA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08774/2008 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06327/2008 AGTE: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADO: DR(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO 0097074RJ AGDO: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07836/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07845/2008 AGTE: OSMAR MAGALHAES LACERDA ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02300/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: GENI MARIN VIANA FONTANHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08215/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0139246RJ AGDOS: MARLIETE DE AZEVEDO TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03544/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08153/2008 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDO: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08858/2008 AGTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05699/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDOS: ADALTO DOS SANTOS E OUTROS AGDO ,: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO AGDOS: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07981/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07986/2008 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09726/2008 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID FERRAZ RICHA 0079981RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08284/2008 AGTE: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM 0149079RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10203/2008 AGTE: JORGE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ AGDO: LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08075/2008 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06428/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09593/2008 AGTE: MARIA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDO 1: TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 0020613RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA 0022315RJ AGDO 2: INTER LOBBY COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06492/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: SERGIO MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03796/2008 AGTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03796/2008 AGTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16324/2007 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08118/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ AGDO: SELEMON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08327/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JORGE RIBEIRO 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08747/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07591/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07194/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07553/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDO: KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA 0122906RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06589/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04290/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDOS: CARINA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07358/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04848/2008 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ AGDOS: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08851/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08416/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ AGDO: ANDERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06884/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06166/2008 AGTE: YANNA DE SOUZA LOURO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08333/2008 AGTE: GUSTAVO NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05097/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: ACAUA PRODUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08448/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08611/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: MOACYR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07957/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08174/2008 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ AGDOS: LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02117/2008 AGTE: MAURO DA COSTA DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02200/2008 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: N DE SOUZA MARTINS DOCE E SALGADOS ME ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03506/2008 AGTE: MARLI TINOCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00301/2008 AGTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ AGDO 1: TRANSDEPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ AGDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03564/2008 AGTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01208/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA 0042905RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03708/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: 0137691RJ AGDO: ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA 0044284RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04035/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EGON MAX FRIEDERICH FRANK Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02594/2008 AGTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM 0006654SC AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04047/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCISCO JOVENIANO QUINTEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03348/2008 AGTE: SIMONE TAVARES MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ AGDO: TIAGO RFIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS 0082674RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02344/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02422/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDOS: ADALTO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03369/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: IVANIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02690/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: ANTONIO IBANEZ DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA 0105006RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08214/2007 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03242/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02786/2008 AGTES: ADALBERTO MARTINS DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02621/2008 AGTES: HAMILTON PEREIRA MOTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00707/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO E S/MULHER TANIA MALACHINI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA 0000180RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02917/2008 AGTE: VISA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ AGDO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02933/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03236/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02343/2008 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02970/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: JOANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04097/2008 AGTE: ALINE APARECIDA DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00636/2007 AGTES: LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ AGDO 1: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: MARCILIO DA SILVA PROC.INSS 2: FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00344/2007 AGTES: LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ AGDO 1: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS 1: MARCILIO DA SILVA PROC.INSS 2: FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 591122"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "591125": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231535 RECTE: ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154012 RECTE: CELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700024 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIO VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603668 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150928 RECTE: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164894 RECTE: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219848 RECTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148900 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160841 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143452 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL RECDO: HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA MARTINELLI PINTO 0111308RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024134 RECTE: IGOR GRIPP HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000638014 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: VERA LUCIA HONORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231428 RECTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"(...) PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 246 E JULGO DESERTO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105610 RECTE: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E CONDENO O EMBARGANTE NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103887 RECTES: ALCENIR DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147741 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058255 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RONALDO LAMAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121498 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dra. MARITZA DIAS MONASSA RECDO: MARGARIDA MARIA MACHADO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153251 RECTES: CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159620 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102169 RECTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015036 RECTES: ROBERTO PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070991 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA 0133967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117820 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134613 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168006 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124197 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GAMALIEL GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145577 RECTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDOS: DOROTI D AVILA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147548 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100466 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RENATA SILVA GUIMARAES GOMES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MORAL RIBEIRO 0101095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210242 RECTE: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDOS: RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO REP/P/S/MAE JEANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155626 RECTE: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS 0116171RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS 0140984RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093188 RECTE: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108556 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS 0080391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167566 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116044 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000022297 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000042351 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: DANIELLE NOGUEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000016182 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: VANIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116166 RECTE: MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ RECDO: PATRICIA MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093322 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: DENISE HERCULANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091362 RECTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153914 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ABRAAO DAHIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110401 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000142035 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO 0135749RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039819 RECTE: EUNICE FERREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144196 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES 0138660RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000076099 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: AILTON DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000131270 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO 0105190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116735 RECTE: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4073 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000157117 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ RECDO: EVANDRO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102580 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA 0088915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103900 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE XAVIER CAIRES 0054555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152089 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ RECDO: RULIAN CAETANO MOIZES BARROS ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106249 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS XAVIER 0094910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152181 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDO: LUCIANO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138433 RECTE: ANTONIA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA 0138536RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130912 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164844 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MADALENA RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232462 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202475 RECTES: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: SONIA LUCIA DE MELLO MOURA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233167 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 4: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206461 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ANA MARIA DE MELLO SAYED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115248 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203982 RECTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI POLOLA 0137856RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114309 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: LIANE MARIA REIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116437 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: GERSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110451 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114180 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110256 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: SEYMOR GRANT MARVIN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115863 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234108 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO BATISTA GUIZONI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114230 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: KATIA PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230825 RECTE: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ RECDOS: DEISE LUCI DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281).\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4753 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130859 RECTE: JORGE LUIS PIMENTEL NAVARRO ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164660 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANATOLIO KAMAROV Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116721 RECTES: JORGE CANDIDO DUARTE E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206413 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: PATRICIA COELHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018747 RECTES: NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00003/2002 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500227768 RECTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ RECDO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA 0083372RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216408 RECTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231535 RECTE: ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235337 RECTE: PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164931 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECTE 2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004001276 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/M LENORA MARIA DO NASCIMENTO DE SEIXAS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150928 RECTE: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164894 RECTE: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219848 RECTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148900 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162013 RECTES: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECTE ADESIVO: BANCO BRASDESC0 S/A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO ADESIVO: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA ADVOGADOS: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143452 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL RECDO: HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA MARTINELLI PINTO 0111308RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204282 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: HELENICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164196 RECTE: MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: NIVEA MORAES MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120149 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ANDE LUIZ DE SABOYA MOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165224 RECTE: TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ RECDOS: MARIA LUCINDA GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164807 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231428 RECTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"(...) PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 246 E JULGO DESERTO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104487 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012352 RECTE: ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141699 RECTE: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ RECDO: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235506 RECTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091071 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016990 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400460 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO REP/P/S/PROCURADORA MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103248 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WALLACE COSTA DE MOURA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100463 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SEBASTIAO LINDIVAL BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225760 RECTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ RECDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL.100 ...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.98 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114554 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154300 RECTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154995 RECTE 1: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ RECTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111864 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PATRICIA SENNA ROCHA MORAES ASSIST/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE CHELLES MORAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225815 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112252 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028524 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: WALDIR MILER ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015036 RECTES: ROBERTO PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014394 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013577 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145546 RECTE: DALVA DE FARIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER 0141874RJ RECDOS: DEISE SANTOS DA SILVA RAMALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151445 RECTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224657 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149010 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162083 RECTE: EDVAL PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155563 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220432 RECTE: ADEILDA JOSE DAS CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: CELINA DAS GRACAS PERES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158185 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220273 RECTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM 0121218SP Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 91/98, ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 89 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165876 RECTES: FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116548 RECTE: JANE LUIZA ROSARIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134613 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222118 RECTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116466 RECTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164479 RECTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169364 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: CLAUDIA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160492 RECTES: SIMON WEGLINSKI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232825 RECTE: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163783 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167160 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018279 RECTES: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018058 RECTE: FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ RECDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A REP/P/ COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002676 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162261 RECTE: CONDOMINIO ILHA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ RECDO: ROGERIO LIBANIO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147548 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168966 RECTE: JOSE LEANDRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210242 RECTE: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDOS: RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO REP/P/S/MAE JEANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157746 RECTE: MARILENE MATOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201730 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112157 RECTE: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228947 RECTE: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDOS: JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116044 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169263 RECTE: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ RECDO: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107455 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: SUELY GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130410 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: MAURO DOS SANTOS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204264 RECTES: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166685 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205513 RECTE: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE CARVALHO 0064796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112002 RECTE: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116166 RECTE: MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ RECDO: PATRICIA MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167699 RECTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFULL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155187 RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDO: POWER SAT SISTEMAS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ABAGGE 0014457PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FEOFILOFF 0027577PR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233416 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012915 RECTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE 0082677RJ RECDO: ROMUALDO MONGARDE E S/MULHER ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104873 RECTES: AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ RECDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162717 RECTE: MARCIO A M TERRA & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ RECDO: JOSE FERNANDO VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS 0079865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111184 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JULIANA DE SA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108918 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110401 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117716 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JUCILENE FEITOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154503 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109848 RECTE: ELIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016611 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108750 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MANUEL COELHO DE MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161676 RECTE: NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162200 RECTE: SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIRES CORDEIRO 0186801SP RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165634 RECTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157454 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226090 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/SINDICO MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160901 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: JAQUELINE ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104045 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164488 RECTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214521 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA 0101614SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157702 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: MARYLIZE CARVALHO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118874 RECTES: DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA 0083368RJ RECDO 1: SEBASTIAO LEONOR RECDO 2: CLEIDE COLLACO VERAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017010 RECTE: PAULO EDSON CORREA E S/MULHER CECILIA MARIA LUCIA DO VALE CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ RECDO: PAULA GUIMARAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116173 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: CARLOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS 0111958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130912 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164844 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MADALENA RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232462 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210939 RECTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ RECDO: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Decisão: 19\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102035 RECTE: SANDRO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106218 RECTE: PAULO ROBERTO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: SONIA REGINA MAIA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202475 RECTES: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: SONIA LUCIA DE MELLO MOURA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209495 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: BERNADETE MAGALHAES DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233167 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 4: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207261 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MAICON NUNES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168589 RECTE: JOAO BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116814 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115248 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204932 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ RECDOS: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163166 RECTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO 1: LENIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA 0105533RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023943 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203982 RECTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI POLOLA 0137856RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120082 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: PATRICIO RESENDE SILVA TORRES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114309 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: LIANE MARIA REIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208270 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110451 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114180 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110256 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: SEYMOR GRANT MARVIN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115863 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169748 RECTE: MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E S/MARIDO ARY HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ RECDO 1: CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ RECDO 2: JUREMA VALENTIM PEREIRA Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234108 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO BATISTA GUIZONI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114230 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: KATIA PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230825 RECTE: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ RECDOS: DEISE LUCI DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281).\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210051 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164660 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANATOLIO KAMAROV Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234347 RECTE: SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA 0091752RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118925 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI 0061560RJ RECDO: GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281)\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202588 RECTE: CLAUDIO PAULA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200803700001 RECTE: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027594 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ONEIDE DE FATIMA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211023 RECTE: PAULO ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 2: CICERO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ RECDO 3: PAULO RIBEIRO BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO 4: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018747 RECTES: NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152466 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ENEU OLIVEIRA E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210806 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GEORGINA DE SOUZA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209865 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211073 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205991 RECTE: SANDRO VANDERLEI LOPES DA SILVA E S/ESPOSA GLAUCIA REGINA PATROCINIO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212532 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213561 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213772 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JAIME VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n237. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505546 RECTE: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006772 RECTE: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051400 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURO DE OLIVEIRA JERONYMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505300071 RECTE: LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505546 RECTE: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006364 RECTE: EDMILSON ANDRADE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO 0139271RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006772 RECTE: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 591125"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998.002.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 15041 INDENIZACAO 8.V.C.NITEROI AGTE: ANGELICA MARIA RAMOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). IVAN MENEZES MARTINS 0078952RJ AGDO: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO, RESTAURE O AGRAVO DE INSTRUMENTO No 1998.002.8328. AUTUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TRAGAM AS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS PARA A PRESENTE RESTAURACAO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094570 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOENES ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 243, ATRAVES DA QUAL SE DEPREENDE QUE O RECORRENTE COMPROVOU TEMPESTIVAMENTE A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 237. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223952 RECTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 113, EIS QUE O RECORRENTE E ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA E O OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO VERSA SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401291 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOSAO DA SILVA RECDO: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA 0140079RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 235/238, BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119447 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL.141, BAIXEM-SE OS AUTOS A QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232462 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 97, TORNADA SEM EFICACIA A PUBLICACAO DE VISTA AO RECORRIDO (FL. 96), PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 95.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160540 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA- CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115248 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064681 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: WANDERLEI MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142530 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143222 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOAO PAULO LINO IZIDORO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121436 RECTE: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.469/470. ...\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149603 RECTE 1: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ RECTE 2: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231535 RECTE: ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202982 RECTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ RECDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO 0144943RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE ATRAVES DA PETICAO PROTOCOLIZADA SOB O NR. 2008-184238, A QUAL DEVERA SER ENCAMINHADA AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202168 RECTE: IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA CRISTO VIVO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: (...)RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 53, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 51 DO CPC.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203034 RECTE: VILMAR INACIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ RECDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO 0144943RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC, OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ RETIDOS, SO PODERAO SER PROCESSADOS CASO O RECORRENTE REITERE O PEDIDO DE SUA APRECIACAO EM SEDE DE RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS PRINCIPAIS, O QUE, IN CASU, NAO OCORREU. ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE ATRAVES DA PETICAO PROTOCOLIZADA SOB O NR. 2008-184238, A QUAL DEVERA SER ENCAMINHADA AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223952 RECTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 113, EIS QUE O RECORRENTE E ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA E O OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO VERSA SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167847 RECTE: JACKSON CARLOS THEDIN ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233110 RECTE: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235174 RECTE: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDO: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028466 RECTE: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021690 RECTE: VIVIAN CRISTINE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO 0147290RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230606 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ RECDO: ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA REP/P GERSON FERREIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401291 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOSAO DA SILVA RECDO: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA 0140079RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 235/238, BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127163 RECTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REWQUERIDA AS FLS. 560/561 - PELO PERIODO DE DOIS DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO - PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232462 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 97, TORNADA SEM EFICACIA A PUBLICACAO DE VISTA AO RECORRIDO (FL. 96), PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 95.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160540 RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECTE 2: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ RECDO: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111431 RECTE: MARIA APARECIDA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO SA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA CERTIDAO DE FL.191 QUE SOMENTE A RECORRENTE \"MARIA APARECIDA SILVA CORREA\" APRESENTOU, NESTE FEITO, INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANDO PODERES AO DR.JOAO DAMASCENO FILHO, ...ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, A FIM DE QUE FIGURE COMO RECORRENTE APENAS \"MARIA APARECIDA SILVA CORREA\"; EXCLUINDO-SE DE TAL POLO, POR CONSEQUENCIA, OS NOMES DOS DEMAIS, HAJA VISTA QUE, QUANTO AOS MESMOS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116104 RECTE: ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS 0107232RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152676 RECTE 1: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110105 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUIZ CARLOS GERVASIO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025460 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVO GADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016635 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: MARIA JOSE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE RETIRAR O NOME DO ADVOGADO REQUERENTE DE FL. 436, FAZENDO CONSTAR COMO PATRONO DA RECORRIDA OS PROCURADORES CONSTITUIDOS NOS TERMOS DO INSTRUMENTO DE MANDATO ACOSTADO A FL. 395. A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210012 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MARIO CLEBSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108680 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027226 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145298 RECTE: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ RECDO 1: ASPHAN ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ RECDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0127461RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015172 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PAULO DA CASTRO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142787 RECTES: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO 1: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ RECDO 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040014035 RECTES 1: ESTHER TANURE D' ARAUJO IGLESIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENCIA) PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142530 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115695 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201292 RECTES: LUCIANA PIROTE MARTINS DE ASSIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200769 RECTE: DANISCO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES 0164043SP RECDO: GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA 0002631CRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204830 RECTES: HUGO DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMILTON DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA 0132279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204830 RECTES: HUGO DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMILTON DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA 0132279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212452 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDOS: LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211529 RECTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: DR(a). ANA ALICE GAZAL 0044721RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021288 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210049 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 591124"
                                                            ],
                                                            "591123": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144809 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: IVANILDA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121237 RECTE: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162903 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CHARLES FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151607 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108386 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400534 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: DEONIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113947 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA 0136896SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4953 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049928 RECTE: MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO 0108327RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156980 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142656 RECTE: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR E OUTROS PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179575 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: ALCEZAR ANGELO CORREA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178959 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LUIZ ANTONIO MILLA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4982 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101008 RECTE: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS 0115949RJ RECDO: G R ESCOLA DE SAMBA PORTELA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226029 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143120 RECTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDOS: ANDRE GONCALVES LEONARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187950 RECTE: FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ RECDO: IASAERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165590 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: OTAVIO AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000229748 RECTE: MARIO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180395 RECTE: LE SAC COM DE COUROS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROBERTO SANTIAGO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128610 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA 0137305RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144410 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: PAULO ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOSE SOUZA QUINTINO ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167276 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5001 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000200760 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO 0142898RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147021 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ALEXANDER RAJELO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CAVEN GOMES 0119427RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093231 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093504 RECTE: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ RECDO: JORGE AUGUSTO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154541 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA 0140995RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151681 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ELIZABETH CRISTINA S SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102735 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163785 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124573 RECTES 1: VERA LUCIA ROCHA LOPES PONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ RECTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160318 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME 0050556RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110113 RECTES: MONTE CARLO JOIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169123 RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO: REGINALDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012405 RECTE: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CONCORDATARIO) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119519 RECTES: GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANA FREIRE FERNANDES 0112865RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO 0154022SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121237 RECTE: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400534 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: DEONIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126864 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: LUZIA GOMES LOUBACK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123369 RECTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153259 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECTE 2: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102059 RECTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO 1: NILCLER DE SALES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ RECDO 2: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104525 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113947 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA 0136896SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156980 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ RECDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212004 RECTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDOS: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101042 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120451 RECTE: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO 0104589RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168019 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: FABRICIO DE SOUZA BREDA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119115 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: PAMELLA SOARES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206104 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166282 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: VANIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121276 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124303 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110489 RECTE: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ RECDO: BENEDITA ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226029 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114335 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: AMARO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202934 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104109 RECTE 1: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112125 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124102 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117631 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOSE GLUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120192 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA 0005120DRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167276 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112668 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: MARCIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109692 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210097 RECTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127831 RECTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE 0032131RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ RECDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY 0157885RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ RECDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RECDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ RECDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA RECDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RECDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RECDO 9: LINO MACHADO FILHO RECDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO 0000031RJ RECDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ RECDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ RECDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120460 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: MARIA VERA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA 0050294RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145726 RECTE: ALESANDRA BELINI TOGNATO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ RECDO: DURVAL PACHECO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS 0130569RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107420 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ESPOLIO DE LUIZ DE TOLEDO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113144 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: JOSE OSVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136043 RECTES: IVAN DE ALMEIDA PRADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUI MARAES 0024612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156529 RECTE: RENATO IMBIRIBA GUERREIRO NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS 0078869RJ RECDO: INES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE 0100538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154541 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA 0140995RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158203 RECTE: MARCELLUS MENDONCA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101769 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHO JUAN DE OLIVEIRA VENANCIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163785 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111790 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155346 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: FLAVIO DEAN LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ 0105159RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163768 RECTES 1: IVETE PEDROZA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 591123"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "591115": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.7 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 5 C. CIVEL 200500600006 Protocolo: 20058795 REQTE: EDMILSON DUARTE GOMES DEF.PUBLICO: NADIR COSTA REQDO: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O RECURSO PARA CONDENAR EM CUSTAS E HONORARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17/04/08.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.63 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 200800600141 Protocolo: 2008115740 REQTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 REQDO: NEUSA FERREIRA DA COSTA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.1 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700144638 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4688 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 INTERESSADOS: ALAN KARDEC PERES GOMES AQUILES ERNESTO DE ANDRADE BRAZ MONTEIRO DA SILVA DIRCEU SILVA EMY BARBOZA EURICO MACIEL GRACA HORACIBE JACINTO MUNIZ JARBAS CORREA TAVARES JORGE XAVIER MANHAES FILHO MILTON VICTOR GERDUR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 INTERESSADO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE INTERESSADO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ INTERESSADO 4: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. \" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 17 C. CIVEL 20070091372 ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3940 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PROC.MUNIC. 2: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIEIRI INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DO INCIDENTE SUSCITADA, VENCIDOS OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO, LEILA MARIANO E JAIR PONTES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-SE PROCEDENTE A ARGUICAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3940/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.14 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(1997.006.00101)ORG.ESP. REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REQDO 2: ESPOLIO DE ZELIA COUTINHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE RESTAURADOS OS AUTOS, DETERMINANDO-SE QUE OS AUTOS LHE SEJAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DO AGRAVO.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.51 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 944/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006280646 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: ALBERTO HIGINO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O RECURSO APENAS PARA EXCLUIR DA EXECUCAO OS MESES ANTERIORES A PROPOSITURA DO MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.12 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158803 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS RJ0012445 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20030041171 Protocolo: 200850656 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.S: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES JANE MACHADO MUSSI CARINA FERREIRA BARROSO CLAUDIA FERREIRA BARROSO CRISTIANE FERREIRA BARROSO LEA SILVA DE FREITAS ELAINE CARREIRO DE GODOY MARIA IZABEL TEIXEIRA ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA CLARICE MENDONCA JOBIM ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1179/93 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006295929 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: JOSE CARLOS PLACIDO INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECRETACAO DA INTERVENCAO.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002652-7 MANDADO DE SEGURANCA- VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Protocolo: 200856933 REQUERENTE: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA(2000.052.001413-7)COMARCA DE ARARUAMA Protocolo: 200891926 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.886 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199991758 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.988 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003101123 IMPTE: DJAIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.477 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445660 IMPTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.698 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457194 IMPTE: ACELI MOREIRA DE GODOI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.984 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476442 IMPTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1276 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488915 IMPTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA J.P. SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2114 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165408 IMPTE: LANCASTER LOPES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325568 IMPTE: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327766 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NORMA DE ALMEIDA COSTA TANIA LEBELSON PINTO JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 1A. AUTORIDADE IMPETRADA, E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1913 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337029 IMPTE: VILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700215184 Protocolo: 2007181486 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 LITIS 1: CONDOMINIO DO EDIFIO IBIZA REPR/P/S/SINDICA TANIA DOMINGUES DE CAMPOS. ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REVOGANDO-SE A LIMINAR, FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007268267 IMPTE: NELIO GOMES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. \" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274194 IMPTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315052 IMPTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340706 IMPTE: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1755 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007352687 IMPTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700206672 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700218801 Protocolo: 2007368414 IMPTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.18 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007374664 IMPTE: SIMONE ROSA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.103 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700225371 Protocolo: 200820148 IMPTE: MONTALEONE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO RJ0094437 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25371 DA EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.307 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200700125326 Protocolo: 200868914 IMPTE: GEORGINA SCORZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.25326 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.446 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200800203824 Protocolo: 200899290 IMPTE: MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADILSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03824 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n035. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200400600257 Protocolo: 2004243663 IMPGTE: NELSON MASSINI ADVOGADO: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RJ0090771 IMPGDO: FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PESSOTTO NETO SP0140149 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 3: DR(a). CLICIA PEROZIM SP0223938 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, DEVENDO-SE RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2004.006.117 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6421/96 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004100975 AUTOR: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 REU: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 DR(a). HECILDA MARTINS FADEL RJ0014187 DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. \" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.239 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200200212266 Protocolo: 2006227717 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO REU: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. \" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.291 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600127786 Protocolo: 2006266207 AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO RJ0128672 REU +: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200100126278 Protocolo: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA ADVOGADOS: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO RJ0135876 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600131638 Protocolo: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.327 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300122084 Protocolo: 2007272518 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.400 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700135451 Protocolo: 2007349835 AUTOR: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.426 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500106335 Protocolo: 2007373323 AUTOR: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 REU: LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2008.006.46 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20050018415 Protocolo: 200831862 AUTOR: SILAS DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 REU: DALVA LOUREIRO SOARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEUU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2008.006.141 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700120548 Protocolo: 2008115745 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 REU: NEUSA FERREIRA DA COSTA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2008.006.188 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400113932 Protocolo: 2008151318 AUTOR: ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 REU: MARLY MARTINS FROES FERNANDES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 591115"
                                                                    ],
                                                                    "591114": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250882 REPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES RJ0036270 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4223 DE 24/11/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.47 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007142157 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4097 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202710 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA-OAB/RJ N.99.525. REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB/RJ 2658-A LEGISL.: LEI Nr 2294 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORM.56 DE 01 A 10 DE JUNHO DE 2007 PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2294/07, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353062 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4318 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (PARCIAL) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4318/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088794 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 3: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5174 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 591114"
                                                                    ],
                                                                    "591117": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331990 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSE MOTIVO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086553 IMPTE: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA RJ0108219 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, `A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 206, IMPORTANDO EM PERDA DE OBJETO DO RECURSO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O AGRAVO REGIMENTAL, E, POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, O MANDADO DE SEGURANCA POR AQUELE REITERADO, NOS TERMOS DO SISPOSTO NOS ARTS. 501 E 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200800211982 Protocolo: 2008125228 IMPTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11982/2008 LITIS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK SP0069034 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FROSSARD LOSCHI RJ0104927 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE MEDEIROS MELO SP0264771A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...INDEFERIDA LIMINARMENTE A INICIAL PELA DECISAO DE FLS. 762/768, INTERPOS O IMPETRANTE AGRAVO REGIMENTAL, QUE DELE DESISTE, CONFORME PETICAO DE FLS. 807. ASSIM, E DIANTE DA PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. AO TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200800201253 Protocolo: 2008166492 IMPTE: KASMIM MOLLER SCHEMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 IMPDO: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL. SEM CUSTAS, POSTO QUE DEFIRO A IMPETRANTE A JG.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008171553 IMPTE: MARCIA PORTILHO BENTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, COM ARRIMO NA PREVISAO CONTIDA NO ART. 8. DA LEO 1533/51, DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, DEIXANDO DE IMPOR A IMPETRANTE O PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIAS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (FLS. 237, ITEM 1), ASSIM COMO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, SEJA PORQUE SEQUER INTERVEIO A AUTORIDADE IMPETRADA NO FEITO, SEJA, AINDA, PELA RECOMENDACAO CONTIDA NOS ENUNCIADOS N. 105 E 512 DAS SUMULAS DE JURISPRUDENCIA DO STJ E STF, RESPECTIVAMENTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN - O. ESPECIAL 200711600001 Protocolo: 2008177069 IMPTE: JUARY SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.2007.116.00001 IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DE JUSTICA ASSISTENTE DA ASSESSORIA DE FEITOS DE ATRIBUICAO ORIGINARIA CIVEL Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...LOGO, NAO EXISTE DIREITO LIQUIDO E CERTO A AMPARAR NA VIA MANDAMENTAL, EIS PORQUE, CUMPRE INDEFERIR A INICIAL DESTE MANDAMUS, COM BASE NOS ARTS. 1., 8. E 18, DA LEI N. 1533, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 Protocolo: 2008177860 IMPTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2008.014.00122 E DA APELACAO CIVEL N.2007.001.47139 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC, C/C O ARTIGO 8. DA LEI 1533/51. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600150830 Protocolo: 2008165355 AUTOR: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 REU: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE RESCISORIA COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.054009-0 INTERDITO PROIBITORIO(AP.CIVEL 2003.001.20486 - 13 C.CIVEL) Protocolo: 2008171085 AUTOR: DANIEL SILVEIRA CHABOUDET ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - ... INDEFIRO A PETICAO INICIAL, E EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO. SEM CUSTAS E HONORARIOS, CONSIDERANDO A GRATUIDADE CONCEDIDA E A AUSENCIA DE CONVOCACAO DA PARTE CONTRARIA PARA INTEGRAR O PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\nId: 591117"
                                                                    ],
                                                                    "591116": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2008.003.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 19990060136 Protocolo: 200846878 REQTE: ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA RJ0030442 INTERESSADOS: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 114. DEFIRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: INTIMAR ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA PARA COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO)\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1999.014.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88.001.078062-9-REVINDICATORIA-9 V.DA FAZ.PUBL.DA CAP. Protocolo: 199966382 REQTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REQDO: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA RIOSUL ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). TERENCE ZVEITER DF0011717 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DAS IMPUGNACOES EM APENSO.\"\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2005006063 REQTE: MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 91 - CUMPRA-SE.\" (CITE-SE, ART. 1065 DO CPC) (NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n004. IMPUGNACAO 2008.035.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2008006010 Protocolo: 2008118668 IMPTE:: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 IMPGDO:: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"APENSADOS, AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n005. IMPUGNACAO 2008.035.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2008006011 Protocolo: 2008118670 IMPTE:: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 IMPGDO:: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: \"AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.17 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 691/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200593501 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDO.: FRANCISCO EURICO LOPES MARTINS ADVOGADOS: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. NO MANDADO DE SEGURANCA EM APENSO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR DEVIDO (FLS. 75/76), CONFORME ACORDAO PROFERIDO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.23 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1005/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200693462 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDO.: ANNA THEREZA LIMA BRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, PELO VALOR INDICADO AS FLS. 63/65.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DO MANDADO)\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00365 Protocolo: 2006184428 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDO.: VALERIA ALVIM DE SOUZA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. EXPECA-SE PRECATORIO NO MANDADO DE SEGURANCA EM APENSO. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958251 IMPTES: CARLOS ALBERTO FREIRE NILTON ALVES DE BRITO MELLO JAIR WANICK DE SOUZA OTTON CARNEIRO MOTTA PAULO ROBERTO DE AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPTE: ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO RJ0146953 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL, NO TOTAL DE R$ 173,45 , EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 514 E ITEM 05; LETRA A, ITEM 03 DA NOTA INTEGRANTE DA TABELA 04 DA PORTARIA 202/2007-CGJ.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199839852 IMPTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 IMPDO 1: EXMO SR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO DO XV CONCURSO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862644 IMPTES: VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS LUIZ WILSON BRITO DE SOUZA CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA IRAPUAN FERREIRA DE LIMA ARAPOAN JOSE CORREA MILTON DORTA DO AMARAL FILHO MILTON DE ABREU JUNIOR DANTE ANTONIO NOTO GENARO JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 527/614: CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080543 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE 2: MARCOS FIALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA RJ0107158 IMPTE 3: KENNEDY GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A IMPETRANTE PARA FORNECER DOIS JOGOS DE COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO E A INTIMACAO DE FLS. 1359\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100761 IMPTE: MARCUS JARDIM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 300.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102285 IMPTE: JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA RENUNCIA DE FLS. 252 REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS PARA APURAR A CORRECAO DO MONTANTE A SER PAGO ATRAVES DE RPV. NO RETORNO, CORRETOS OS CALCULOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR NA FORMA DO ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS, O DEVIDO AO EXEQUENTE. POR FIM, CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 251.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER DOIS JOGOS DE COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES DE FLS. 255)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143867 IMPTE: EDSON MARINHO BERTOCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA WERNECK MARTINS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 255/258 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158623 IMPTE: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIADE CALCULOS PARA VERIFICAR OS CALCULOS REFERENTES A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR,OBSERVADO O DESPACHO DE FLS. 210. NO RETORNO, CORRETOS OS CALCULOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 217)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200241925 IMPTE: BENVINDA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS. 286 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200282321 IMPTE 1: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA IMPTES: LENIRA NEVES ALEIXO MIRA BELL SOUZA MALAFAIA GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES PRISCILA FERREIRA ALVES IMPTE 2: ISABELLA MUGLIA QUENTAL ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: ISABELA QUENTAL NAO PROMOVEU, AINDA, SUA EXECUCAO. SOMENTE APOS A OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO SERA POSSIVEL COGITAR DO LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS CREDITOS (DESPACHO DE FL. 431)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MA RINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 233/234 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO A CITACAO RETRO)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002158719 IMPTE: ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS SOMENTE PARA VERIFICAR OS CALCULOS REFERENTES A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. NO RETORNO, CORRETOS OS CALCULOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS. 2) APOS, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR, EM SESSENTA DIAS, O QUE LANCADO AS FLS. 217/218 COMO PROPRIO DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002158719 IMPTE: ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1637 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178013 IMPTES: ILCE NEVES PECANHA CONSUELO MAFRA MAYER ELOILCE NEVES PECANHA EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LIA MARCIA DE FIGUEIREDO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA MANOEL DE GUSMAO CORTES LOSADA MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA. MARINETI MAIA VAZ MARISA CAMPOS VEIGA ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 573, RECEBENDO-SE A PETICAO DE FLS. 586 COMO AFIRMATIVA DE QUE NAO FORAM RECEBIDOS OS VALORES ABATIDOS AS FLS. 321.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1771 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002195571 IMPTE: JORGE MACHADO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 ADVOGADO 2: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA RJ0048277 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 223/225 E 227/232 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNACAO DO ESTADO E APRESENTE, SE FOR O CASO, NOVA PLANILHA.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200338347 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO ADVOGADO DO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIA DA RELACAO DOS SERVIDORES EXEQUENTES, PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE CITACAO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200375761 IMPTES: GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO CARVALHO AGDA MARIA BALBI KEZEN VERA LUCIA ROCHA DE VEIGA CABRAL MARLY GARCIA DOS SANTOS KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 240/243 - REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. CORRETOS ESTES, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHIM ENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.948 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200394641 IMPTES: BRUNO FERRO VERONESE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA HELENA PITOL FORTES SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 508/519 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, TANTO PELO VALOR PROPRIO DE FOLHA SUPLEMENTAR, QUANTO DAQUELE A SER PAGO POR PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1789 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212456 IMPTE: ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA RJ0108450 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS DE MELLO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O OFICIO DE FLS. 276/280 NAO ATENDEU NA INTEGRA A DETERMINACAO DE FLS. 272, POIS NAO ESCLARECEU QUANDO SE DEU A PUBLICACAO DO ATO DE APOSENTADORIA DA IMPETRANTE. ASSIM, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO A INFORMAR O REFERIDO ACIMA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417394 IMPTES: GERALDO GUILHERME CANCADO DIAS GLAUCIO VITOR CANCADO ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECIMENTO DE COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448593 IMPTES: JOSE CLAUDIO PRADO NELSON GOMES DOS SANTOS OMAR FERREIRA OTAVIO JOSE DA SILVA RUBENS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO, PARA VINDA,EM 20 DIAS, DAS INFORMACOES SOLICITADAS ATRAVES DE OFICIO DE FLS. 292\". NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200467427 IMPTE: ANTONIO PADILHA GOMES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVENADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: RAPHAEL AUGUSTUS S. DE QUEIROZ RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1371 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494283 IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 259/261 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729754 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. FLS. 159/164 - INDEFIRO. PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO, PORQUANTO UM NOVO DEVE SER INICIADO, INCLUSIVE COM FARDO FINANCEIRO CORRESPONDENTE. CUMPRA-SE FLS. 158.\" (INTIMAR A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA)\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368129 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA RJ0000197 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAETANO BORGES RJ0141435 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO RJ0099026 IMPDO: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 507/509 - MANIFESTE-SE A EMPRESA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200700233417 Protocolo: 200813474 IMPTE: CELSO CORREA DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33417 DA E. 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA. LITIS 2: BANCO CITIBANK S/A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EFETUE O PREPARO DAS NOTIFICACOES AOS LITISCONSORTES.\"\r\n\r\nQuebra 035. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200887926 IMPTE: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. 2 - INCLUAM-SE COMO LITISCONSORTES PASSIVOS: a) JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA; b) ATILA NUNES; c) JORGE JOAO SILVA. 3 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A ILUSTRADA AUTORIDADE COATORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. 4 - CITEM-SE OS LITISCONSORTES ACIMA REFERIDOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR AS CITACOES RETRO)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200813401330 Protocolo: 2008106835 IMPTE: JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122454 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA `A NOBRE DRA. ADVOGADA. SUA EXA., A DRA. ADVOGADA, NAO TEM CONFIANCA NOS JUIZES E DESEMBARGADORES DO NOSSO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, COPIAS DAS PECAS DEVEM SER ENCAMINHADAS `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, NO SENTIDO DE EXAMINAR A EXISTENCIA DOS CRIMES DESCRITOS NO PROCESSO E ADOTAR AS MEDIDAS CABIVEIS `A HIPOTESE DOS AUTOS. DE OUTRO MODO, NAO TENHO COMPETENCIA PARA ME DIRIGIR A TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. ASSIM, OS AUTOS DEVEM SER ENTREGUES `A DISTINTA ADVOGADA PARA ENCAMINHAMENTO `AQUELE ORGAO.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008175674 IMPTE: JULIO ALVES SIMOES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DA SILVA MUZI ES0012444 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO RJ0092905 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS GANHOS DO IMPETRANTE (FLS. 10) NAO JUSTIFICAM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, PELO QUE O INDEFIRO. PAGAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, VOLTEM.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181482 IMPTE: LEONARDO SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE RICARDO DE SOUZA ES0013343 IMPDO 1: EXMO SR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASILIA CESPE UNB Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"DEFIRO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ... POR ESTAS RAZOES, INDEFRIO A LIMINAR POSTULADA. SOLICITEM-SE `A D. AUTORIDADE IMPETRADA INFORMACOES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008186080 IMPTE: SILVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DO EXAME DO PEDIDO LIMINAR, DEVERA O IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, FICANDO INDEFERIDO O SEU REQUERIDMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ... RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008187804 IMPTE: REINALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SUBSECRETARIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL IMPDO 3: COMANDANTE GERAL DO CORPO DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO, \"SI ET IN QUANTUM\", O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS DO ART. 7., II DA LEI N. 1533/51 PARTICULARMENTE, O RISCO DE INEFICACIA DEFIRO A LIMINAR, TAO SOMENTE, PARA POSSIBILITAR AO IMPETRANTE A PARTICIPACAO NO TESTE DE HABILITACAO ESPECIFICA PREVISTO PARA AMANHA, DIA 01/07/08, SEM A APRESENTACAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DO TIPO D. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES APONTADAS, INICIALMENTE, COMO COATORAS. E. OFICIO INFORMANDO DA CONCESSAO DA LIMINAR AO EXMO. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS.\"\r\n\r\n042. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.24 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199991527 IMPGTE: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA. Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...`A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, REVOGO A DECISAO DE FLS. 242, RAZAO PELA QUAL PERDEM O OBJETO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS; DETERMINO, TAMBEM, A RETIFICACAO NA FORMA ACIMA. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n043. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA N.136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199994280 IMPGTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISAO LANCADA NOS AUTOS DA IMPUGNACAO EM APENSO.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 1999.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFR.07/97-5GCC DO TJ Protocolo: 199962654 AUTOR 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AUTOR 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REU: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ASSISTENTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE JULGAMENTO DAS IMPUGNACOES EM APENSO.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 1999.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 851/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199982809 AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 REU: CLEIDE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA EXEQUENTE.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300401845 Protocolo: 2007165285 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF REUS: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 491/492. INTIME-SE A LITISCONSORTE QUITA MENDONCA JOBIM LOPES PARA INFORMAR SOBRE EVENTUAL INVENTARIO DE CLARISSE MENDONCA JOBIM ALERTANDO-SE, DE ANTEMAO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ABERTURA DO MESMO (ART. 983 DO CPC). OUTROSSIM, FICA INTIMADA A LITISCONSORTE A INDICAR SE A DE CUJUS DEIXOU BENS E OUTROS HERDEIROS, JA QUE, EM CASO DE INERCIA, O ESTADO PROMOVERA A ACAO (ART. 988, IX DO CPC). PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2008.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600117750 Protocolo: 2008153684 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO REU: MARIA JOSE DA SILVA NUNES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 489 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE E CITE-SE.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2008.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20000011298 Protocolo: 2008176137 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU 1: NOVO MUNDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REU 2: RICARDO COSAC REU 3: LAIS COSAC DAHER REU 4: SILVIA COSAC Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: \"1 - NO QUE TANGE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ENTENDO QUE DEVE SER INDEFERIDO. ISSO PORQUE A CONCESSAO DE LIMINAR, EM SEDE DE ACAO RESCISORIA, CONSISTE EM MEDIDA EXCEPCIONAL, CUJOS REQUISITOS NAO SE VISLUMBRAM NA HIPOTESE. NOTE-SE QUE EVENTUAL ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ENQUANTO NAO HA DECISAO FINAL, NAO VINCULA OS ORGAOS FRACIONARIOS. 2 - CITEM-SE OS REUS. 3 - APOS, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 591116"
                                                                    ],
                                                                    "590896": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 01/2008 (2008.020.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Nilza Bitar - Excpte: Daisy Gaudie Ley Torres - Advogado: Dra. Daisy Gaudie Ley Torres, OAB/RJ 81.393 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Rio, 23.06.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 02/2008 (2008.020.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Nilza Bitar - Excpte: Daisy Gaudie Ley Torres - Advogado: Dra. Daisy Gaudie Ley Torres, OAB/RJ 81.393 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Rio, 23.06.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 11/2008 (2008.023.00011) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Wider - Reclte: Suely Gomes da Silva - Advogado: Dra. Cinthia Miranda, OAB/RJ 131.042 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 17291/2007. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator.” Rio, 23/06/2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 590896"
                                                                    ],
                                                                    "590921": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1927: “1- Na assentada relativa ao dia 30 de junho de 2008, especificamente em fls. 1822, a defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz pleiteia inquirição dos Delegados da 35ª e 36ª Delegacias de Polícia, como testemunhas referidas. A previsão legal de oitiva das testemunhas referidas aparece no parágrafo primeiro do artigo 209 do Código de Processo Penal, tratando o caput, ao qual por regra básica de hermenêutica se vincula o parágrafo, de dispositivo que trata das testemunhas de juízo, ou seja, aquelas que, uma vez encerrada a oitiva das pessoas indicadas pelas partes, o magistrado entenda ainda necessária a oitiva, estando-se aqui diante de faculdade do magistrado, após apreciação valorativa sua, no sentido de determinar ou não as oitivas. A pretensão será decidida no momento procedimental próprio. 2- O requerimento da defesa técnica de Julio César Oliveira dos Santos, visando a realização de ato de reconhecimento pela testemunha Marcelo Eduardo dos Santos Lopes, tem-se que o procedimento prevê momento próprio para o requerimento de diligências cuja necessidade venha a surgir no curso da instrução, não sendo razoável que neste momento de oitiva de testemunhas arroladas na denúncia seja efetivado ato de reconhecimento, eis que restaria, assim, afetado o bom curso do processo, considerando que já estão designadas inúmeras datas para as oitivas de todas as testemunhas arroladas, sem que reste prejudicada a possibilidade desta defesa técnica requerer no momento próprio tal reconhecimento. Conclui-se que o pleito como posto, ou seja, realização do reconhecimento naquela mesma data sequer teria como ser atendido. 3- A defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz às fls. 1541, na defesa prévia, arrola tempestivamente suas testemunhas, porém não indica os respectivos endereços e tampouco afirma seu comparecimento sem necessidade de intimação. Por tal motivo, intime-se o patrono do réu Ricardo Teixeira Cruz, a fim de que no prazo de 3 (três) dias indique os endereços daquelas testemunha arroladas em petição datada de 16 de maio de 2008.” Rio de Janeiro, 3 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1954: “1- Quanto às cópias de extratos bancários de fls. 638/691, nomeio como contador o Dr. Sebastião Belize a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o valor da movimentação mensal da conta corrente número 47788-1, Ag. 0459, do Banco Itaú (fls. 637), a partir dos extratos que constam das folhas já mencionadas, informando também o valor total movimentado, remetendo-se o quarto volume dos autos ao ex pert referido. 2-Oficie-se ao Banco Itaú com os dados de fls. 637, a fim de que informe no prazo máximo de 10 (dez) dias, se a conta bancária número 47788-1, Ag. 0459, situada na Praça Euvaldo Lodd 57, Barra da Tijuca, ainda está em atividade ou se encerrada, em que data. 3- Oficie-se à JUCERJA, com cópia de fls. 323, a fim de que se informe em 10 (dez) dias sobre a existência de outras empresas em que figurem como sócios Gleyce Ferreira Nunes e Hedezio Rodrigues Nunes, cujos dados qualificativos constam de fls. 323, bem como remeta, no mesmo prazo, cópia do contrato social da empresa HGR Nunes Telecomunicações Ltda.. 4- Oficie-se à SRF a fim deque remeta cópias integrais das declarações de renda dos últimos 5 (cinco) anos de Gleyce Ferreira Nunes, CPF 109.173.107-13, e Hedezio Rodrigues Nunes, CPF 280.709.507-06, considerando que tais pessoas aparecem no documento de fls. 323 como titulares de empresa destinatária de depósitos que, em tese, são provenientes de cobrança de atividade ilegal conhecida como “gatonet”, justificando-se, desta forma, a quebra do sigilo de dados, a partir de ponderação com a necessidade de prestígio ao interesse público consistente na elucidação de fatos supostamente criminosos. 5- Tendo em vista que às fls. 323 constam endereços dos sócios da empresa HGR Nunes Telecomunicações Ltda., expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr. Oficial de Justiça certifique sobre se de fato Gleyce Ferreira Nunes e Hedezio Rodrigues Nunes residem nos endereços referidos.” Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 590921"
                                                                    ],
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                                                                        "DESPACHO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2005.01129-5 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 20/12/2005 - PROCEDÊNCIA: 321 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5- MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JAMIL FERREIRA E OUTRAS - ADVOGADO(S): DR. RICARDO DE SOUZA (RJ011914) - VALOR TOTAL: R$ 40.353,99 - VALOR EM UFIR-RJ: 25.144,2456 - DESPACHO: “AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 113. I.” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 590524"
                                                                    ],
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                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº 04/2005 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Apenado: Elio Ribeiro de Souza - Advs.: Dr. Marco Antônio da Silva Coelho, OAB/RJ nº 37.341 e Dra. Rosane dos Reis Mendonça, OAB/RJ nº 83.924; Arrematante: Ianê Pitrowsky da Rocha, OAB/RJ nº 126.000 - Adv.: Dr. Antônio Tavares da Rocha, OAB/RJ nº 108.837. Despacho de fls. 941: “Fls. 923/924: Dê-se ciência ao requerente e ao INSS acerca do teor dos Avisos juntados por cópia às fls. 930/939, bem como da informação de fls. 940, esclarecendo não ser da competência desta Presidência decidir sobre indisponibilidade decretada pela Justiça Federal. Intimem-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 589724"
                                                                    ],
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                                                                        "RESOLUÇÃO N 15/2008\r\n\r\nCria a 15ª Vara da Fazenda Pública, por transformação da 3ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital e dá outras providências.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com a redação da Lei nº 3.603, de 11 de julho de 2001), tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 7 de julho de 2008 (Processo nº 161.033/2008);\r\n\r\nConsiderando a quantidade excessiva de feitos que vêm sendo distribuídos para as Varas Fazendárias da Comarca da Capital;\r\n\r\nConsiderando que está criada e com o cargo de Juiz vago a 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, não se vislumbrando, de acordo com o movimento processual, a necessidade de manutenção deste órgão jurisdicional;\r\n\r\nConsiderando que o art. 68, parágrafo único do CODJERJ dispõe que “O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competência aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para adequada prestação jurisdicional”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, por transformação da 3ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Capital, com competência para os feitos previstos no artigo 97 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aproveitando-se no novo órgão os cargos de Juiz de Direito e os constantes da lotação da respectiva serventia.\r\n\r\nParágrafo único Os processos em curso na Vara transformada serão redistribuídos, de forma eqüitativa, para as demais Varas da mesma competência, procedendo-se às anotações nos registros respectivos.\r\n\r\nArt. 2º A nova Vara será instalada por Ato Conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 3º O Corregedor-Geral da Justiça regulará a distribuição de feitos para a nova Vara criada, bem como para as varas remanescentes.\r\n\r\nArt. 4º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 591227"
                                                                    ],
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                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 13/2008\r\n\r\nNomeia o prédio do Fórum da Comarca de Santa Maria Madalena de \"Fórum Juiz Sandro Vinícius dos Santos Pinheiro\".\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o decidido na sessão realizada no dia 30 de junho de 2008 (Processo nº 245.333/2006);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 152, assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, inserindo-se neste âmbito a competência para que o Tribunal de Justiça delibere a respeito da denominação dos prédios que abrigam seus órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, da Resolução nº 3/1992, deste Órgão Especial, bem assim, os documentos que instruem o Processo Administrativo n.º 245.333/2006, que demonstra, de forma incontestável, os méritos do homenageado, na forma do artigo 2º, da citada Resolução; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear o prédio do Fórum da Comarca de Santa Maria Madalena de \"Fórum Juiz Sandro Vinícius dos Santos Pinheiro\".\r\n\r\nArt. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Valéria Garcia da Silva Maron\r\n\r\n1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 590571"
                                                                    ],
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                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 14/2008\r\n\r\nNomeia o prédio do Fórum da Comarca de Volta Redonda de \"Fórum Desembargador Abeylard Pereira Gomes\".\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o decidido na sessão realizada no dia 3 de julho de 2008 (Processo nº 149.746/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 152, assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, inserindo-se neste âmbito a competência para que o Tribunal de Justiça delibere a respeito da denominação dos prédios que abrigam seus órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, da Resolução nº 3/1992, deste Órgão Especial, bem assim, os documentos que instruem o Processo Administrativo n.º 149.746/2008, que demonstra, de forma incontestável, os méritos do homenageado, na forma do artigo 2º, da citada Resolução; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear o prédio do Fórum da Comarca de Santa Maria Madalena de \"Fórum Desembargador Abeylard Pereira Gomes\".\r\n\r\nArt. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 590572"
                                                                    ]
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                                                                "Câmaras Criminais": {
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ 0103087) DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (OAB/RJ 0080162), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4153/2008 - Processo 2007.036.000753-6, oriundo do Juizo de Direito da NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 591126"
                                                                            ]
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                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "591127": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080090002343 Protocolo: 2008137460 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.O.S. FILIACAO 1: VANILDA BERNARDO DE OLIVEIRA SOUZA FILIACAO 2: ROMARIO DE OLIVEIRA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, PARA QUE O ADOLESCENTE SEJA IMEDIATAMENTE DESINTERNADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.73 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.206.006172-9 20082050065390 Protocolo: 2008159124 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: 02 VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: LENILDO COELHO LIMA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E DECLARARAM COMPETENTE A SEGUNDA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n003. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.74 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.800.104283-4 20072050091660 Protocolo: 2008159483 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E DECLARARAM COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/06091-8 Protocolo: 2008066982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ PEDRO - RG:09244964-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.603 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05514-9 Protocolo: 2008094123 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL MONTEIRO NOGUEIRA (RG.12925530-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/03499-6 Protocolo: 2008074757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG:20243255-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.153 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 920070001415 Protocolo: 200871763 RECTE: ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.444 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (3184) 990010918931 Protocolo: 20057859 APTE: GEORGE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA E FUNDAMENTADA A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.473 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389511 Protocolo: 20083669 APTE: EDER PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.123 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110032222 Protocolo: 200881786 APELANTE: L.C.DA C. FILIACAO: MIRIAN DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROMARIO CRISTIANO DE ANDRADE CO-REU 2: RODRIGO LUIS FERNANDES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 591127"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "591128": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.006258-7 Protocolo: 2008045988 APTE: DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 591128"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "591129": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3979 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750037250 Protocolo: 2008172880 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: SUELEM AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: SUELEN AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO RJ0101836 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE (CONTRA RAZOES DO APELADO SUELEM AUGUSTO DE OLIVEIRA . ADVOGADO: DR. ALDO GALVAO DE ARAUJO\r\n\r\nId: 591129"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "591130": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20000210180912 Protocolo: 200640872 APTE: WAGNER CONCEICAO SANTANA SANTOS (RG.12570922-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.CER TIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE, EM SENDO POSITIVO; PROSSIGA-SE NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1048 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040141687 Protocolo: 2008030052 APTE: LEONARDO SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2925 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030059810 Protocolo: 2008123946 APTE: RENI ROMBALDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A COTA DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA.(PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR. 4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.)\r\n\r\nId: 591130"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "591131": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070046749 Protocolo: 2008077674 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LIZIANE MARIA PIRES ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INADMITO O RECURSO PORQUE SE MOSTRA INTEMPESTIVO. P.R.I\r\n\r\nId: 591131"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "591132": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08859-6 Protocolo: 2008112057 IMPTE: NEIDE COSTA GUIMARAES (RG.04563141-3) ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES RJ0102689 IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA PELA DENEGACAO DO MANDAMUS, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA, FICANDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE NO AGUARDO DO RETORNO DOS AUTOS PARA PROFERIR SEU VOTO. EM PROSSEGUIMENTO A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA PEDIU A PALAVRA E REFORMULOU SEU VOTO PARA CONCEDER PARCIALMENTE O MANDAMUS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS EMINENTES DESEMBARGADORES VOGAIS, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: CONCEDERAM O MANDAMUS, PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03375-9 Protocolo: 200853544 IMPTE: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTE: CLEITON DE SOUZA LOPES - RG 12868933-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06811-4 E OUTRA Protocolo: 200880754 IMPTE: DR(a).GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTE: REGINALDO GOMES DA SILVA - RG 10172473-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010632270 Protocolo: 200884802 IMPTE/PACTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM CO-REU 2: ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET CO-REU 3: MARCELO GREISON ROSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08129-6 E OUTRA Protocolo: 200885433 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: ADRIANO DA SILVA (RG:13456579-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891497 IMPTE 1: Dr.FREDERICO COSTA RIBEIRO (OAB/RJ63733) IMPTE 2: Dr.RODRIGO FARIA BOUZO (OAB/RJ99498) PACTE 1: ALBERTO DA ROCHA PINTO PACTE 2: JOSE MAURO DA ROCHA PINTO PACTE 3: MARIO LUCIO DA COSTA NOVAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/08072-1 E OUTRO Protocolo: 200893291 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: ERTE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA - RG 09981270-3 OUTRO NOME: ERTI LUIZ NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00892-3 E OUTRO Protocolo: 2008123926 IMPTE: DIOGO JOSE DOS SANTOS FEIJOLE PACTE: PAULO INACIO DIAS - RG 20888261-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580132152 Protocolo: 2008132485 IMPTE: Dr.RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA - DEF.PUBLICO PACTE: THIAGO SANCHES SANTOS DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06109-6 E OUTROS Protocolo: 2008135782 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTE: MAURO CESAR ALMEIDA DE MELO - RG 11517685-1 OUTRO NOME: MAURO CESAR ALMEIDA DE MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/20062-2 E OUTRAS Protocolo: 2008142836 IMPTE: JOUBERT CAMPOS LEITE PACTE: JOAO BATISTA SANTOS (RG:05976420-9) OUTRO NOME: JOAO BATISTA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080730007114 Protocolo: 2008144614 IMPTE: Dr.JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ122066) PACTE: CARLOS GUTEMBERG ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08967-9 Protocolo: 2008144521 IMPTE: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: ADMI HENRIQUE ARCHANJO (RG:08059657-0) OUTRO NOME: EDMI HENRIQUE ARCHANJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/02334-7 E OUTRAS Protocolo: 2008145962 IMPTE/PACTE: SERGIO DE OLIVEIRA (RG.05947227-4) OUTRO NOME 1: DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2008148293 IMPTE: DR.ALDENOR DE SOUZA E SILVA (DF/20238) IMPTE 2: DR.DANIEL MEIRELES DA ROCHA (DF/21173) IMPTE 3: DR.MARCELO FERREIRA CARAMBULA (RS/52731) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04113-1 Protocolo: 2008147173 IMPTE: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTE: ARILSON MELLO DOS SANTOS (RG:10344377-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 017. HABEAS CORPUS 2008.059.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06347-8 E OUTRA Protocolo: 2008148936 IMPTE: DULDSON SANTOS DE OLIVEIRA PACTE: ADEILSON ALVES DA SILVA (RG:20.439.711-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11866-4 Protocolo: 2008149950 IMPTE/PACTE: JAIRO CUNHA DA SILVA - RG 21833536-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.030927-0 20077000615336 Protocolo: 2008150576 IMPTE: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTE: MARCOS ROGERIO BAPTISTA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.110330-1 20070010608129 Protocolo: 2008152807 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: BRUNO CARNEVALE AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO MARCONDES PINHEIRO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080570003124 Protocolo: 2008154834 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTE 2: DR.YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 IMPTE 3: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTE: ERICKA JULIO BATITUCCI AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REU 1: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS CO-REU 2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REU 3: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REU 4: FERNANDO XAVIER BRAZ CO-REU 5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REU 6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU 7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010413719 Protocolo: 2008163406 IMPTE 1: DR.ROGERIO RABE (OAB/RJ0057833-7) IMPTE 2: DR.HUILTON TOSTES (OAB/RJ0018051) PACTE: ANKARO RIZZO PIMENTEL AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JEFFERSON DATIVO DE MESQUITA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2002.002.024747-6 (DESM) 20020020258694 Protocolo: 2008165810 IMPTE: Dr.CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (OAB/RJ81153) PACTE: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ OUTRO NOME: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI - TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO E SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011717236 Protocolo: 2008166232 IMPTE: DR FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ 122.588) PACTE: DANIELE SANTANA DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JANAINA PINTO DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.764 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2008089415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 93/046126 E OUTRAS Protocolo: 2008076242 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELIO SILVA DE OLIVEIRA RG 094696630 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A PERDA DOS DIAS REMIDOS, COMECANDO NOVA CONTAGEM A PARTIR DA DATA DA INFRACAO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.962 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/045512 E OUTRA Protocolo: 2008130962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX ANTERO DOS REIS DIAMANTINO RG 125237925 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01545-7 Protocolo: 2008138568 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAIANE FREITAS LOPES - RG:22481402-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RESTABELECER A PENA IMPOSTA NA SENTENCA CONDENATORIA.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011767314 Protocolo: 2008068388 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO RECDO 2: EDMAR MENDES SANTOS RECDO 3: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO RJ0119861 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO RJ0131187 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.158 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040118588 Protocolo: 2008059810 RECTE: GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.175 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610096173 Protocolo: 2008086388 RECTE: ROMULO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA RJ0114386 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20052070067748 Protocolo: 2007264639 APTE: HUGO CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5754 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290025954 Protocolo: 2007287786 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JONI SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 214 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010829128 Protocolo: 2007373529 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LENISE BUDRI CASSINI APTE 3: GERALDO ANGELO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA RJ0139071 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA RJ0075217 ADVOGADO 3: DR(a). DARCY DE FREITAS RJ0071133 ASSISTENTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA RJ0107630 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DE AMBOS OS EMBARGOS E NEGARAM-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040270816 Protocolo: 200815019 APTE: MAURICIO MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1374 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570015879 Protocolo: 2008044132 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1502 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070360034813 Protocolo: 2008056032 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1544 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790254 Protocolo: 2008060270 APTE: WALLACE RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1554 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610004260 Protocolo: 2008050266 APTE: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010213330 Protocolo: 2008055447 APTE: MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). DJALMIR PEREIRA RJ0074250 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1957 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380105886 Protocolo: 2008075804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1977 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011346441 Protocolo: 2008076735 APTE: JOAO SILVA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEVI VIANNA DA SILVA RJ0143176 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070023166 Protocolo: 2008080922 APTE: ANDERSON LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2194 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660111606 Protocolo: 2008090767 APTE: JEFFERSON REIS PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2326 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280197835 Protocolo: 2008089776 APTE: CARLOS JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 970140000066 Protocolo: 2008100363 APTE: MARIO COSME ROSA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECRETARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2522 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540062392 Protocolo: 2008108218 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS PEREIRA DRAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210065978 Protocolo: 2008105692 APTE: ALLAN BRESSY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2546 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660024047 Protocolo: 2008105053 APTE 1: SEBASTIAO PEREIRA APTE 2: ADIVAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2566 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20070680040186 Protocolo: 2008110382 APTE: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2616 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011465922 Protocolo: 2008108575 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE GOMES DA SILVA OUTRO NOME 1: SEVERINO GOMES DA SILVA OUTRO NOME 2: ALDEMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, RECONHECIDA A CONSUMACAO DO ROUBO, AGRAVAR A PENA APLICADA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2645 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020656325 Protocolo: 2008108762 APTE: SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA OUTRO NOME: SANDRO RODRIGO FREITAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SO PARA ATENUAR A PENA DE MULTA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2655 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002040030840 Protocolo: 2008109895 APTE: FLORIANO LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE OFICIO, FOI DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2722 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140096050 Protocolo: 2008112452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEDALAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ADELTON DA SILVA APDO 3: ALEDALAS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR O APELADO ADELTON DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2746 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010603405 Protocolo: 2008115303 APTE: UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2885 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020055423 Protocolo: 2008123981 APTE: JULIO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN RJ0136368 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020170908 Protocolo: 2008127521 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE EDIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, PELO MESMO QUORUM, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3062 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420051822 Protocolo: 2008131614 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3122 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020072135 Protocolo: 2008132189 APTE: SUELI DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010882021 Protocolo: 2008137182 APTE: MAGNO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011807006 Protocolo: 2008131093 APTE: WELLINGTON LUIZ CORREIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011201967 Protocolo: 2008134065 APTE: FABIO CORREIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3342 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040131799 Protocolo: 2008144984 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3382 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540023372 Protocolo: 2008150058 APTE: MARCELO RANGEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.140 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010585 Protocolo: 2008106206 APELANTE: G.G.DE M. FILIACAO 1: JOSE GOMES DE MOURA NETO FILIACAO 2: MARIA JOSE GOMES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE DAVA PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISAO.\r\n\r\n066. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.175 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660142261 Protocolo: 2008123351 APELANTE: T.R.DE P. FILIACAO 1: RAUL DE PAULA FILIACAO 2: KATIA REGINA RODRIGUES FRANCISCO APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.182 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110031990 Protocolo: 2008124134 APELANTE: I.V.N. FILIACAO 1: CLAUDIDA REGINA THEMOTEO VENANCIO FILIACAO 2: LEVI NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.232 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110013070 Protocolo: 2008137834 APELANTE: R.A.S.DE B. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO DE BARROS FILIACAO 2: NIZETH PINTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.246 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20080040060207 Protocolo: 2008153743 APELANTE: B.C.DA S. FILIACAO 1: JOAO CARLOS LOURENCO DA SILVA FILIACAO 2: ADRIANA CORREA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.R.DA S. FILIACAO: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO. 2: S.A.C. OUTRO NOME: S.A.S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200605004873 Protocolo: 2008073253 EMBTE: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 591132"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "591134": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008153928 IMPTE 1: DR.JACKSON COSTA RODRIGUES - OAB/SP 192204 IMPTE 2: DRA.HELIDA CRISTINA HIPOLITO - OAB/SP 263897 PACTE: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REU 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO EM FACE DO PERECIMENTO DO PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 DO CPC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11061-3 Protocolo: 2008157932 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ROBERTO CARDOSO (RG:20.654.471-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE ROBERTO CARDOSO, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000327-5 20077110032428 Protocolo: 2008163172 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: N.O.DOS S. FILIACAO 1: DEISE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA FILIACAO 2: NILTON DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PLEITO REQUERIDO PELA DEFESA, DE VEZ QUE O PEDIDO FOI TOTALMENTE ATENDIDO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07089-5 E OUTRA Protocolo: 200867082 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO SABINO DA SILVA (RG.11261453-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03687-8 E OUTRA Protocolo: 2008140051 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA (RG.20683711-4) OUTRO NOME: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO POR PAULO SERGIO DA SILVA.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03413-1 E OUTRO Protocolo: 2008143606 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO QUIRINO (RG:10998580-4) OUTRO NOME: MAURICIO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 03/013075 Protocolo: 2008140058 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO RG 115336331 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13159-3 Protocolo: 2008172525 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PALMAR RODRIGUES TEODORO (RG-99906075-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, APLICADO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 591134"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "591133": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3862 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020239396 Protocolo: 2008170998 APTE: ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO OUTRO NOME: ALTAIR RIBEIRO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES RJ0073995 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 990011674168 Protocolo: 2008180776 APTE: EMERSON ALEXANDRE TELLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 591133"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "591135": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2888 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.008708-8 Protocolo: 2008108383 APTE: APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONALISA GOMES DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 591135"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "591136": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010614318 Protocolo: 200643068 AGTES: RUTE GOMES DE SOUZA LUCIANA GOMES DE SOUZA ANDRE GOMES DE SOUZA DENISE GOMES DE SOUZA PEDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32479 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINVIDICATORIA 20070780018142 Protocolo: 2007334394 AGTES: ANTONIO MARIO MAFRA DE OLIVEIRA CLARISSIA DE CARVALHO MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: MILTON FANDINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20020011025387 Protocolo: 2007343707 AGTES: PAULO RENATO TEIXEIRA JERONIMO FERNANDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 AGDO: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MEILIN CHEN HSU RJ0018042 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010124434 Protocolo: 2007374443 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 AGDO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO RJ0101189 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082090025936 Protocolo: 200851124 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA RJ0104749 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2007.002.068035-4. 20070020680354 Protocolo: 200876355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ANTONIO RENATO DA SILVA DILNEIA GOMES MACEDO EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011469790 Protocolo: 200878465 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070450028127 Protocolo: 200892791 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER RODOLPHO NITZSCHE KRETER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA RJ0071735 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072090108311 Protocolo: 200899999 AGTE: ARTUR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050750014853 Protocolo: 2008112972 AGTE: AZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 AGDO: VAGNER PIMENTA GUEDES ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011793350 Protocolo: 2008118069 AGTE: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 2: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010739856 Protocolo: 2008128798 AGTE: DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13799 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB.855 INVENTARIO 910045006606 Protocolo: 2008129799 AGTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011083250 Protocolo: 2008132002 AGTE: JOAO ALVES NEPUMOCENO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050058902 Protocolo: 2007362519 APTE 1: CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SILVA RJ0049461 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090064263 Protocolo: 2008067691 APTE 1: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 APTE 2: CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O PRIMEIRO APELO E INADMITIDO O ADESIVO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17367 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040030052837 Protocolo: 2008091536 APTE: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). DARMI RIBEIRO DA SILVA MG0067776 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010042120 Protocolo: 2008097994 APTE: AIMAR PONTES DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FALVIO GUIMARARAES LAURIA APDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19456 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20050420042281 Protocolo: 2008104552 APTE: VITORIA MACIEIRA DE ARAUJO REP/P/S/MAE RENATA PAULA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: TELMO MACIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22223 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010751036 Protocolo: 2008121660 APTE: FILIPI EMYGDIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES RJ0091587 APDO 1: BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES KESTENBERG RJ0014261 APDO 2: WANJA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA RJ0112241 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011203502 Protocolo: 2008121623 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MARCELO DA SILVA PONSO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870079004 Protocolo: 2008142376 APTE: JOAO BATISTA FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 APDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). MELINA VERONESE PEREIRA RJ0120480 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090036397 Protocolo: 2008147147 APTE: MARIO FLORENCIO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29912 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010792421 Protocolo: 2008160170 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APDO: JOSE MARCIO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 591136"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "591138": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200823191 AGTE: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 AGDO 1: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 AGDO 2: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELA AGRAVANTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200561294 Protocolo: 2008107451 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 185/186: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090111502 Protocolo: 2008119598 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 301/303: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FICANDO PREJUDICADO O EFEITO SUSPENSIVO QUE FOI CONCEDIDO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012657636 Protocolo: 2008156763 AGTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO RJ0074165 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 69/73: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011152028 Protocolo: 2008171418 AGTE: MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 51/53: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INDEFERINDO O BENEFICIO PLEITEADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011301265 Protocolo: 2008185817 AGTE: MARCIO SUEDI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 69/71: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19797 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011222997 Protocolo: 2008185818 AGTE: JOAQUIM BORGES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 39/41: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20186 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010337158 Protocolo: 2008189419 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 AGDO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO RJ0040861 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 89/90: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20273 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082070066350 Protocolo: 2008191187 AGTE: ADRIANA DA COSTA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 AGDOS: FIAT AUTOMOVEIS S A BRILHAUTO VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 49/50: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011525691 Protocolo: 2008157835 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/153: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011473918 Protocolo: 2008170224 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: SIRLEI DE MORAES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/116: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33628 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050670063094 Protocolo: 2008179292 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APTE 2: OLINDINA DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 158/163: ... DA-SE PROVIMENTO TAO SOMENTE AO PRIMEIRO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33691 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010152780 Protocolo: 2008178704 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: SHEILA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 153/155: ... APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC, POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33699 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040357285 Protocolo: 2008178379 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE ELZA COSTA VELHO ADAME Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 22/24: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34095 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080093441 Protocolo: 2008181522 APTE: SADY SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS RJ0115583 APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 193/194: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34861 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290359367 Protocolo: 2008184552 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EUGENIO DO ESPIRITO SANTO MENEZES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 28/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 591138"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "591137": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010998912 Protocolo: 2007369686 AGTE: VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARDOSO GIOIA RJ0070764 AGDO: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.122 - CUMPRA-SE FLS.115(E O RELATORIO. PECO DIA).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010457346 Protocolo: 200829450 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO INTERESSADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010280133 Protocolo: 2008174672 AGTES: ARTHUR TORRES DE CASTRO SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 AGDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 104: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2000.206.030.171-2 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 200457272 AUTOR: MOACYR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO RJ0099769 REU: ESPOLIO DE FREDERICO HENRIQUE THIESSEM REP/P/S/ INVENTARIANTE HENRIQUE UDO THIESSEN Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.179: \" FLS.178: ATENDA-SE \". ( OBS: FLS.178 - ...AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE ...)\r\n\r\nId: 591137"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "591140": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16402 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040026690 Protocolo: 2008153936 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NA FORMA DO EXPOSTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16672 Origem: NATIVIDADE Acao: /A - EXCECAO DE SUSPEICAO 20000350000335 Protocolo: 2008156716 AGTES: ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA ELCY MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI RJ0133702 AGDOS: EMILIA GOMES MACHADO EVAN GOMES MACHADO ELIAS GOMES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17642 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080011099841 Protocolo: 2008166536 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 AGDO: LEONARDO LOUZADA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, CONSIDERANDO TERATOLOGICA A DECISAO RECORRIDA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE MANTER OS DESCONTOS TAL QUAL ACORDADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18382 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011366092 Protocolo: 2008173900 AGTE: ESPOLIO DE WALTER SPILLER REP/P/S/INVENTARIANTE YOLANDA RODRIGUES SPILLER ADVOGADO 1: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19063 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050110014764 Protocolo: 2008179826 AGTE: G LOPES COMERCIO DE REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011181687 Protocolo: 2008182990 AGTES: QUELI CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA MICHELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, REP/P/S/MAE JORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, REP/P/S/MAE JORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, REP/P/S/MAE JORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011228264 Protocolo: 2008191076 AGTE: DALILA TEREZINHA HERMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31124 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010040111600 Protocolo: 2008164954 APTE: NELSON COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.31590 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010138101 Protocolo: 2008167074 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31995 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040127575 Protocolo: 2008169432 APTE: ELIAS MARCELINO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES RJ0142652 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRICAO E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO PERMISSIVO DO ART.515, PARAGRAFO 3o, DO CPC, PARA CONDENAR A SEGURADORA RE A PAGAR AO AUTOR A INDENIZACAO REFERENTE AO SEGURO DPVAT EM QUANTIA EQUIVALENTE A 8,4 VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO, OU SEJA, R$ 3.486,00 (8,4 x R$ 415,00).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010270899 Protocolo: 2008178321 APTE: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS RJ0082640 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34790 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062340 Protocolo: 2008185894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ZILDA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010137731 Protocolo: 2008185083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL, COM O FIM DE CONDENAR O REU A RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, A AUTORA A QUANTIA DE R$ 415,41 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), APURADA PELA PERICIA EM FEVEREIRO DE 2002, EQUIVALENTE A 342,4615 UFIR/RJ, NOS TERMOS DO LAUDO, SOBRE A QUAL DEVERA INCIDIR JUROS DE MORA DESDE A CITACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35429 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290149063 Protocolo: 2008188701 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CIA F T BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011553546 Protocolo: 2008185634 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LEA PACHECO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 591140"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "591139": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011595250 Protocolo: 2008191005 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: CONSORCIO AMAFI STEMAG ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM SP0173481 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUEDES NUNES SP0185797 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA ATE O SEU JULGAMENTO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. APOS AO MP.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011256365 Protocolo: 2008090753 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 10.000,00...2- FACULTO O PARCELAMENTO DO VALOR EM NO MAXIMO DUAS PARCELAS DE R$ 5.000,00, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER DEPOSITADA NO PRAZO MAXIMO DE 5 DIAS...3- COMPROVADO O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, INTIME-SE O SR. PERITO...4- APRESENTADO O LAUDO, DE-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 591139"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "591143": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18034 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080080100381 Protocolo: 2008170139 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: ROSEMERE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS RJ0090257 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE COPIA DE CERTIDAO DE JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO. NAO CUMPRIMENTO PELA AGRAVANTE DO DISPOSTO NO ART. 525, I, CPC. RECURSO NAO CONHECIDO. ... ASSIM DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19356 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011219093 Protocolo: 2008182317 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: VIRGINIA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072030005062 Protocolo: 2008185612 AGTE: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: GLEICY THIENE EL HAGE WURLOD ADVOGADO: DR(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA RJ0062662 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESETNE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMETNO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070040943220 Protocolo: 2008186877 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: ADEMIR MATTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO RJ0051593 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19861 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20080020227431 Protocolo: 2008187524 AGTE: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 AGDO: BANCO IBI S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO HA NOS AUTOS O QUE PERMITA CONCLUIR QUE A NAO CONCESSAO DE CREDITO A AGRAVANTE LHE POSSA TRAZER DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. POR CONSEQUENCIA, NOA HA SINAIS DE QUE A DECISAO AGRAVADA IMPLIQUE TAL RISCO. SO POR ISSO - SEM PORTANTO EXAMINAR A QUESTAO SOB O PONTO DE VISTA DE MERITO, ACERCA DE SER OU NAO A CONDUTA DA AGRAVADA QUEBRA DE CONTRATO - CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010668384 Protocolo: 2008188518 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: MARCOS RICARDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO HA NA DECISAO AGRAVADA O QUE PERMITA CONCLUIR IMPLICAR RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. NELA NADA HA QUE NAO POSSA SER EFICAZMENTE DISCUTIDO EM SEDE DE APELO. DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.8765 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010372416 Protocolo: 2008046187 APTE: MARA CONCEICAO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 APDOS: FABIOLA DANIELE DA PENHA SILVA GILBERTO JOSE DE ARAUJO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30237 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20040110033318 Protocolo: 2008161783 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: GILVANDO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .. DESSA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NAO CONHECER DO RECURSO, APLICANDO POR ANALOGIA A SUMULA N. 115 DO STJ: \"NA INSTANCIA ESPECIAL E INEXISTENTE RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURACAO NOS AUTOS\".\r\n\r\nId: 591143"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "591141": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318265 IMPTES: CRISTIANE DE BARROS CRUZ PEREIRA MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA SURAMA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: E-SE CARTA DE SENTENCA, VIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A 3. VICE-PRESIDENCIA E, QUANTO A CARTA DE SENTENCA, RENOVE-SE A CONCLUSAO PARA EXAME DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE O ART. 12, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 1533/51, E O ART. 2., B, DA LEI N. 9494/97.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007209157 IMPTE: MARIA ELIZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO NOTICIADO AS FLS. 95 PELA IMPETRANTE, INTIME-SE O SECRETARIO DE SAUDE DESTE ESTADO PARA DETERMINAR O PRONTO CUMPRIMENTO DO JULGADO DESTA CAMARA, NO PRAZO MAXIMO DE 72 HORAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO AMPLA. EXPECA-SE MANDADO, QUE SERA ENTREGUE PELO OFICIAL DE JUSTICA A ILUSTRE AUTORIDADE, OU A QUEM ESTEJA NA CHEFIA DE SEU GABINETE. INTIME-SE TAMBEM, POR MEIO REPUTADO HABIL PELO NOBRE SECRETARIO DA CAMARA, A DOUTA PROCURADORIA FLUMINENSE. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16120 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010092393 Protocolo: 2008151162 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.48994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.044088-7) 20040011378240 Protocolo: 2007248917 APTE 1: STANS MURAD NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI 6830 DE 1980 INTIME-SE PESSOALMENTE A PROCURADORIA DO MUNICIPIO PARA MANIFESTAR-SE, POR MANDADO OU OUTRO MEIO HABIL. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.69319 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA 20030310061665 Protocolo: 2007368780 APTE: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 APDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA CELIA COURTOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA RJ0079877 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: A APELANTE TROUXE \"RAZOES FINAIS\", COM DOCUMENTOS, DIRIGIDOS A ESTE ORGAO COLEGIADO E REFERENTES A ESTE FEITO... DO EXPOSTO: A) FL. 267: INDEFIRO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS; B) UMA VEZ PUBLICADA ESTA DECISAO (A QULA SERVE DE ADITAMENTO AO RELATORIO DE FLS. 264/5) E LOGO QUE DECORRIDO O PRAZO DO ART. 200 DO RITJERJ, ABRA-SE VISTA AO EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010749248 Protocolo: 2008099914 APTE 1: ANA CRISTINA VIANA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM RJ0062006 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES RJ0080447 APTE 2: JOHN GRAEME BROWN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO O PARECER DE FLS. 676/6 V., POR CUJOS TERMOS, QUE ORA ADOTO, DETERMINO REFORCO DA CAUCAO POR VAOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), O QUE ARBITRO ATENTO AOS CRITERIOS QUE INSPIRAM O ACORDAO DE FLS. 625/8. ASSINO AO AUTRO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PRESTA-LO. DE-SE CIENCIA PESSOA A INCLITA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011270660 Protocolo: 2008135484 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA SP0178194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA SP0179039 APDO 2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO 3: MUNICIPIO DE QUISSAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETARTE, PARA EVITAR EVENTUAIS ALEGACOES DE NULIDADE, E EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, INTIMEM-SE OS MUNICIPIOS DE RESENDE E DE QUISSAMA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL, NESTE MESMO GRAU DE JURISDICAO, SEM NECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS A INSTANCIA PRIMEIRA. I-SE.\r\n\r\nId: 591141"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "591144": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011458620 Protocolo: 2007296898 AGTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011273007 Protocolo: 200838901 AGTE: RICARDO MODENESE PICELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010248693 Protocolo: 200866476 AGTE: JORGE WILSON ANDRADE DE CASTRO ROLIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010025444 Protocolo: 2008111939 AGTE: ADEMARDO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 AGDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043672 Protocolo: 200852390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMP PART S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066753 Protocolo: 2008095379 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070011812166 Protocolo: 2008111440 APTE: CESAR GOMES CALILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR GOMES CALILE SP0115863 APDO: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030164368 Protocolo: 2008127020 APTE: AMANDA DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 591144"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "591146": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011434759 Protocolo: 200853488 AGTES: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA MIRTES MOREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.551, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.12829 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010764371 Protocolo: 200868380 APTE: FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO: CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.14672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801239 Protocolo: 2008076980 APTE: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 591146"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "591145": [
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                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19893 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080280057513 Protocolo: 2008187462 AGTE: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 AGDO: ZOROVICH & MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: INDEFIRO INICIALMENTE O PEDIDO DE SIGILO ... INDEFIRO, ... O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. ... A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011069427 Protocolo: 2008191323 AGTE: CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. A AGRAVADA. I.\r\n\r\nId: 591145"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "591148": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20082100134650 Protocolo: 2008179021 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: JOAO VICTOR RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE ELIETE GALDINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA RJ0082958 INTERESSADO 2: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO PRESENTE CONFLITO E JULGO-O PROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1a VARA REGIONAL DA PAVUNA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062020099860 Protocolo: 2008101913 IMPTE: SELMA DE SOUZA HERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 ADVOGADO 2: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS RJ0036656 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA LITIS: LAYR CALMONT BARBOSA, REP/S/CURADOR SR. FELIPE AUGUSTO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS RJ0141899 DR(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS RJ0016403 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DENEGO A SEGURANCA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6318 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200858400 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010521231 Protocolo: 200876464 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO 2: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...REJEITO OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20082050133680 Protocolo: 2008140572 AGTE: ANA KARLA DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/P/ ANA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS RJ0104440 AGDOS: MARIANA DE BARROS BARRETO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIAS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. DEFIRO J.G. E, TENDO EM VISTA A DISISTENCIA DA AGRAVANTE, ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, EIS QUE ESTA PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.199469-4. 20070011994694 Protocolo: 2008141359 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ANA AUGUSTA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750026707 Protocolo: 2008171900 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042070076254 Protocolo: 2008173927 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 AGDO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA PENHORA O CREDITO MANTIDO JUNTO AO SUS.INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18433 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010112631 Protocolo: 2008174729 AGTE: WALTER BEZERRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA RJ0138277 AGDO: EMILIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18833 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20082050104783 Protocolo: 2008177574 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO 1: FNS PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 2: BS SHOPPING CENTERS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19502 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082110049357 Protocolo: 2008184079 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: RENATA DOS REIS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIME-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19685 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630049674 Protocolo: 2008186288 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE AGOSTINHO MARCHITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19704 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020708595 Protocolo: 2008186143 AGTE: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ RJ0134254 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19897 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040973934 Protocolo: 2008187703 AGTES: WASHINGTON LUIZ MARQUES DE CARVALHO WALLACE MACHADO DE CARVALHO REP/P/S/PAI WASHINGTON LUIZ MARQUES DE CARVALHO WESLLEY MACHADO DE CARVALHO REP/P/S/PAI WASHINGTON LUIZ MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 AGDO: VIACAO RIO ITA LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... O VOTO E NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40810 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20037100014718 Protocolo: 2007204213 APTE: ADRIANA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLARE VICTORIA CATO ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 INTERESSADO 1: MATEUS RONALDO MOTA INTERESSADO 2: DANIELA CRISTINA MOTA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010914298 Protocolo: 2007337978 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: RODRIGO DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE SANDRA AMARO DA SILVA MARCOS DA CONCEICAO COSTA REP/P/S/MAE MARIA IZABEL DA CONCEICAO RONALDO MOREIRA COSTA ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA DA SILVA MOREIRA MARCIA MOREIRA COSTA REP/P/S/MAE ROSANGELA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540003447 Protocolo: 2008042619 APTE: GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23961 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011068532 Protocolo: 2008128200 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: BIANCA SICILIANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020126425 Protocolo: 2008133874 APTE: AILTON AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 APDO: SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26110 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070070008714 Protocolo: 2008139986 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 APDO: MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30001 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041736 Protocolo: 2008160154 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: FABIO A DE JESUS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30075 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2000.001.034846-2 20050011146100 Protocolo: 2008159103 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30277 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061217 Protocolo: 2008161432 APTE: MARIO FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31131 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010686891 Protocolo: 2008165041 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: SILENE ROQUE FARIAS AROUCA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS RJ0022179 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 591148"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "591147": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9006 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000011332425 Protocolo: 200883840 AGTE: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDOS: TERCILIO CORREA RAMOS E S/MULHER GEORGINA DA SILVA RAMOS TEREZA CRISTINA DA SILVA RAMOS SANT'ANNA TAVARES E S/MARIDO ENEAS SANT'ANNA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13380 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090030796 Protocolo: 2008126053 AGTE: JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 AGDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES RJ0078069 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18379 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB/31298 INDENIZATORIA 960020011320 Protocolo: 2008173540 AGTE: CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 AGDO: MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0046681 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1- ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...2 - DISPENSO INFORMACOES....3 - `A AGRAVADA, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011045546 Protocolo: 2008182287 AGTE: IZAAC ACIOLI DE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 AGDO: FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES, AS QUAIS DEVERuAO VIR ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20143 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011027507 Protocolo: 2008188889 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: MARIA EVA PEREIRA MELLO SOLANGE RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007313294 APTE: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA RJ0088946 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 2: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO ERRO MATERIAL QUE JUSTIFIQUE A DEVOLUCAO DO PRAZO, ... INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011098629 Protocolo: 2008040942 APTE: JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 APDOS: CLINICA CIRURGICA PLASTICA WAGNER DE MORAIS LTDA WAGNER DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR RJ0122791 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS.219-CONCEDE-SE 10 DIAS AOS APELADOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17159 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060024454 Protocolo: 2008090824 APTE: ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA RJ0087017 APDO: CAROLINO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA RJ0067783 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS, AO APELADO.\r\n\r\nId: 591147"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "591149": [
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                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52765 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010005997 Protocolo: 2007276539 APTE: CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 ADVOGADO 2: DR(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA RJ0045800 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES 0\r\n\r\nId: 591149"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "591154": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35518 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050640007568 Protocolo: 2007364821 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA FIGUEIRA REP/P/S/INV/ MARIA ALICE CARVALHAES FIGUEIRA SONIA MARIA FIGUEIRA TEIXEIRA SANDRA MARIA CARVALHAES FIGUEIRA ALICE MARIA CARVALHAES FIGUEIRA DE OLIVEIRA AMAURY CARVALHAES FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010814128 Protocolo: 200886096 AGTE: JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011398169 Protocolo: 2008108273 AGTE: MARCOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14558 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070380497879 Protocolo: 2008138295 AGTE: CLINICA MEDICAL PLASTICA S C ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 AGDO: KELLY DE OLIVEIRA FARIA BRAGA MAGALHAES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19231 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011642352 Protocolo: 2008181054 AGTE: SERGIO LUIZ SOUTELLO DE MORI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 AGDO 1: ESPOLIO DE PAULO GOLDRAJCH AGDO 2: ELIZA BARBIERE AGDO 3: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA AGDO 4: REBECA ROSENBURSRT CAMLOT Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19520 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670033059 Protocolo: 2008184489 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LEONOR COSTA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22122 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 20070060018700 Protocolo: 2008119077 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23400 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080060470 Protocolo: 2008126031 APTE 1: ALAN DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23704 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040417577 Protocolo: 2008127529 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APTE 2: MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO RJ0086144 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790758 Protocolo: 2008129398 APTE: CELSO COELHO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PAR. 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO INDICE DE CORRECAO MONETARIA APLICADO NO SALDO DA CADERNETA DE POUPANCA DO AUTOR NO MES DE JUNHO DE 1987, INCIDINDO SOBRE ELE JUROS DE 1%(UM CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO, A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, CONDENANDO-O AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011495013 Protocolo: 2008130106 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: APARECIDA FAZANARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575075 Protocolo: 2008130827 APTES 1: ARACY DA SILVA RIBEIRO ALDECI DA SILVA RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ARIOVALDO DA SILVA RIBEIRO ARISTEU DA SILVA RIBEIRO JANILSO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DO AUTOR, PARA QUE O PAGAMENTO DO SEGURO SEJA FIXADO EM 16,29 SALARIOS MINIMOS NA DATA DE SEU PAGAMENTO, A SER APURADO ESSE VALOR NA LIQUIDACAO PELO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DA QUITACAO, NAO INCIDINDO CORRECAO MONETARIA ATE LA, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, DA RE...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011654263 Protocolo: 2008132558 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25345 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.536.002656-0) 20030040067823 Protocolo: 2008135381 APTE: ALEXANDRE TELLES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO 1: RUI ARGENTINO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 APDOS 2: PEDRO FRANCISCO CARDOSO ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TELLES CARDOSO REP/P/S/INV PEDRO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA RJ0104532 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26137 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060002695 Protocolo: 2008139305 APTE 1: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO LOCATARIO, ORA PRIMEIRO APELANTE, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA LOCADORA, ORA SEGUNDA APELANTE, PARA AFASTAR DA CONDENACAO A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26172 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062080005810 Protocolo: 2008139108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26244 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070380081924 Protocolo: 2008139255 APTE: VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 APDO 1: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL SOARES PATRICIO RJ0142920 APDO 2: SAFIBEL MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA SEADE RJ0107557 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA RJ0114074 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A VERBA INDENIZATORIA EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS) A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34526 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290102095 Protocolo: 2008184662 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JANETE MONTEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.34550 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158600 Protocolo: 2008184557 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDILSON BITTENCOURT Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34552 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421668 Protocolo: 2008184668 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 591154"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "591153": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13593 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107470 Protocolo: 2008127855 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINA PEREIRA DAS NEVES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1, A DO CPC PARA REFORMAR O \"DECISUM\", DETERMINANDO-SE A REALIZACAO URGENTE DE ESTUDO SOCIAL PELA EQUIPE DO JUIZO SE POSSIVEL ANTES DA REALIZACAO DA AUDIENCIA JA DESIGNADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13991 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010595123 Protocolo: 2008131914 AGTE: GRANDE HOTEL CANADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 AGDO: NEYDE FRAUZINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19195 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010075725 Protocolo: 2008181093 AGTE: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19432 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080660099748 Protocolo: 2008183134 AGTE: HERMES MARCIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA TORNAR INEFICAZ A TUTELA ANTECIPADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010663939 Protocolo: 2008187949 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX REP/P/S/MAE MARIA SALETE DE OLIVEIRA FIAUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26498 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C INDENIZACAO 20070010155100 Protocolo: 2008140167 APTE: EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUIMARAES CURY SP0124083 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MOURE SIMAO SP0088721 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR SEJA OUVIDA A PARTE RE SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 419, PROFERINDO-SE, EM SEGUIDA, NOVA SENTENCA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.33373 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035323 Protocolo: 2008176825 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: GERVASIO SEBASTIAO ROGERIO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034057 Protocolo: 2008176824 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: GERVASIO SEBASTIAO ROGERIO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35304 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290372074 Protocolo: 2008187994 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE ROMERO ZARGIROLANI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700108522 Protocolo: 2007229732 EMBTE: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"....NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\nId: 591153"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "591150": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.32992 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-ANULACAO DE ASSEMBLEIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2002.001.061825-1 - 2002.001.061132-3 - 2002.001.062246-1 - CAUTELAR 20020010656616 Protocolo: 2008173774 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI RJ0091367 ADVOGADO 4: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIMEM-SE OS SIGNATARIOS DE FLS. 822/823, PARA ESCLARECIMENTO E REGULARIZACAO.\"\r\n\r\nId: 591150"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "591152": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19695 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080540872021 Protocolo: 2008186222 AGTE: VANDERLANIA MARQUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DIANTE DA PRESENCA DA CONSIGNATORIA E DOS DEPOSITOS SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\nId: 591152"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "591156": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20082100101190 Protocolo: 2008142312 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FATIMA LUCIA DA SILVA RUAS E OUTROS INTERESSADO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE INCIDENTE NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832560 IMPTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. BEATRIZ DO COUTO E SILVA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO a desistencia para que produza os devidos e legais efeitos, determinando o oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9600 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010394786 Protocolo: 200890640 AGTE: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: DIOGO BRISO MAINARDI EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA RECORRENTE CONSTANTE DE FLS. 433, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011142100 Protocolo: 2008105637 AGTE: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Desta forma, julgo prejudicado o recurso por perda de seu objeto, com base no artigo 557, do CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2005.001.064254-5. 20050010642545 Protocolo: 2008133591 AGTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA QUE CONSTEM DA DECISAO DE FLS. 21/22 OS ACRESCIMOS SUPRA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210253702 Protocolo: 2008169442 AGTE: CLAUDIO LUIS BACHSCEMIED DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDO: BANCO BMG Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Consoante a informacao supra referida prestada a fl. 42, julgo prejudicado o recurso por perda de seu objeto, com base no art. 529, do CPC, vez que reconsiderada a decisao impugnada.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011259893 Protocolo: 2008171717 AGTE: SILVIO BERNARDINELI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTOTIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18755 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050120051861 Protocolo: 2008176678 AGTE: JANE JOSE BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 AGDO: TED WILSON DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011373355 Protocolo: 2008177969 AGTES: CATHERINE LOUISE PEIXOTO CARNEIRO REP/P/S/MAE ROSELY DE OLIVEIRA PEIXOTO KARINA PEIXOTO CARNEIRO REP/P/S/MAE ROSELY DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 AGDO: LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VERIFICA-SE PORTANTO TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011153106 Protocolo: 2008180094 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS RAFAELLA DE SOUZA SANTOS E CAROLINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030192779 Protocolo: 2008182742 AGTES: LEONARDO MARQUES CERQUEIRA CAMILA MARQUES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 AGDO: VALTER CAMILO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20080010248267 Protocolo: 2008183025 AGTE: JOEZIL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 AGDO: CREUZA DE MOURA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS RJ0116695 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao atacada e deferir a gratuidade de justica ora pleiteada, afastando, contudo, a determinacao da apresentacao da declaracao de patrocinio gratuito.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19425 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20080610052785 Protocolo: 2008183136 AGTE: FRANKLIN PEIXOTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAICON JOSE DA ROSA GALLO RJ0127294 AGDO: SIRLENE DE SOUZA PIMENTEL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VERIFICA-SE, PORTANTO, TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010689314 Protocolo: 2008184510 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, N/F AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011879285 Protocolo: 2008190315 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROCLAMADORES DO REINO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010254502 Protocolo: 2008190807 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA RJ0137551 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA RJ0071322 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, POR SE TRATAR DE MATERIA COM PREVISAO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090076113 Protocolo: 2008021522 APTE: OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE A EVIDENTE DESERCAO, NAO CONHECO DO RECURSO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL C/C ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FLS. 171.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610055780 Protocolo: 2008118954 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANGELINA DA CONCEICAO R MESQUITA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065785 Protocolo: 2008124697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066145 Protocolo: 2008128226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066224 Protocolo: 2008127556 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25348 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420009917 Protocolo: 2008134358 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: ELIANA WERNECK BRITO CESAR ADVOGADO: DR(a). ELIANA WERNECK CESAR RJ0127692 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2008.001.25671 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790002817 Protocolo: 2008135800 APTE 1: MICHELANGELA BRUNA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO RJ0144605 APTE 2: JOEL DE SOUZA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO RJ0144605 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APTE 3: KELY CRISTINA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26399 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070048321 Protocolo: 2008140549 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: ZM FONTES COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28395 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610069084 Protocolo: 2008152344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO ASSIST/P/S/PAI UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29470 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610034781 Protocolo: 2008156992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROBERTA MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020087689 Protocolo: 2008164306 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA APDO: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010856733 Protocolo: 2008172380 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ELENO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 CAPUT DO CPC, ANULO A SENTENCA PROLATADA PARA A REALIZACAO DE PERICIA JUDICIAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011803499 Protocolo: 2008177199 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 APDO: EDILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 CAPUT E PARAG. 1. DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA FIXAR EM R$ 12.000,00 O MONTANTE DO QUANTUM A SER PAGO A APELANTE A TITULO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PUBLICACAO DO ACORDAO E JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, COMPUTADOS DESDE A DATA DO EVENTO LESIVO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 591156"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "591155": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 980011379405 Protocolo: 2008147040 IMPTE: PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fl. 45 - Diga o impetrante.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010605667 Protocolo: 2008184003 IMPTE: ELZA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE A PRETENSAO LIMINAR, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E COMUNICADA SUA EXISTENCIA AO RGI COMPETENTE E, BEM ASSIM, PARA QUE SEJA OFICIADO AO JUIZO DA 1A. VARA DE FAMILIA DE SANTA CRUZ, INFORMANDO A ADJUDICACAO DE UM IMOVEL E SEU RESPECTIVO VALOR AO EX-MARIDO DA IMPETRANTE, PROVIDENCIAS QUE DEVERAO SUBSISTIR ATE EVENTUAL DECISAO EM CONTRARIO DO MM. JUIZO DEPRECANTE. OFICIE-SE A CULTA JUIZA IMPETRADA, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9671 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20042110020966 Protocolo: 200890679 AGTE: ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES WALTER TORRE JR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: M BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ANTES DE COLOCAR O FEITO EM JULGAMENTO, INTIME-SE O BANCO CEDULA SA A ESCLARECER EM QUE CONDICAO PASSOU A CONTRAMINUTAR O AGRAVO, EIS QUE NAO E A EMPRESA AGRAVADA, BEM COMO A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 05 DIAS, PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PECA DE FLS. 91/106. INTIME-SE. COM A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090104133 Protocolo: 2008132163 AGTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDOS: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.91: REQUERIMENTO PREJUDICADO FACE A FLS.86/89 E 91. OPORTUNAMENTE, BAIXEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18668 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 980010854732 Protocolo: 2008176179 AGTE: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0129818 ADVOGADO 2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 AGDO: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN GELIN TURKIENICZ RJ0076409 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.2- AO AGRAVADO 3 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19071 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080155067 Protocolo: 2008179936 AGTE: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO RJ0017634 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090132179 Protocolo: 2008180395 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: MARIA EUNICE CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PODE COMPROMETER A CELERIDADE DO PROCESSO E A EFFETIVIDADE DA TUTELA RECURSAL DEFINITIVA.2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3- SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011172652 Protocolo: 2008181691 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA RJ0092489 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19323 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080870059251 Protocolo: 2008182278 AGTE: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: JOSE ROBERTO CHAGAS E S/MULHER MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHAGAS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO,.. 2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO ... 3 - APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010740573 Protocolo: 2008182656 AGTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC. Ao Agravado. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19626 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER T.7210 995280014507 Protocolo: 2008185017 AGTES: OSVALDO FRANCISCO TARDIN MARIA TARDIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DELCY ALVES MAFORT ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO RJ0084647 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19658 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211049265 Protocolo: 2008185658 AGTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19710 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750036531 Protocolo: 2008184905 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: MARINETE MENDONCA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: APRESENTE O AGRAVANTE EM 48H, COPIA LEGIVEL DA PETICAO INICIAL. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19728 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060010315548 Protocolo: 2008186107 AGTE: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: CONSIDERANDO-SE O TEOR DA RESPOSTA OFERTADA EM QUE O REU QUER DEVOLVER O BEM ALIENADO, OFICIE-SE PARA VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052020093016 Protocolo: 2008188138 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: CLAUDIA LORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO RJ0098330 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19982 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011211847 Protocolo: 2008186811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO RJ0054776 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO RJ0046628 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20158 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 22552 880020016033 Protocolo: 2008188605 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: NILTON OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45348 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023854 Protocolo: 2007227217 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALENCAR DE ALMEIDA RJ0053446 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) F. 377/381 -REPETICAO DE FS. 369/373 2) CUMPRA-SE F. 375\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010492919 Protocolo: 2008081617 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 APTE 2: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1) Nego seguimento aos embargos declaratorios opostos as fls. 338/340, por perda do objeto, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme copia as fls. 343/345; 2) Baixem os autos a Vara de origem para homologacao do acordo, conforme requerido.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31456 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - PROC.2007.209.004284-1 20072090042841 Protocolo: 2008167853 APTE: IVAN FREITAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 APDO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE O ORA APELADO APRESENTE SUA DECLARACAO DE RENDAS REFERENTES AOS TRES ULTIMOS ANOS.\r\n\r\nId: 591155"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "591157": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.46786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010083549 Protocolo: 2007235706 APTE: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO RJ0059712 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Relator Designado: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\nId: 591157"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "591159": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030020097470 Protocolo: 2006302129 IMPETRANTE: MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA OAB RJ107484 PACIENTE: MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 52/53: ...PELO QUE DEIXO DE CONHECER O RECURSO\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOL.DE SOC.DE FATO 20040330013539 Protocolo: 2007316566 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA(VINCULADO) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA(TITULAR) INTERESSADO 1: CRISTIANI DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 INTERESSADO 2: PAULO FRANCISCO BARONE ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO DE PLANO O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, AFASTANDO-SE EXCEPCIONALMENTE O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790021757 Protocolo: 2007351231 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: LACI MAGRINI OLIVEIRA INTERESSADO 2: DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGANDO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR DE PLANO, A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, CONFORME ART. 120, PAR UNICO DO CPC.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.559 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20067100048826 Protocolo: 2008118606 AUTOR: THAMYRES DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R.SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 980011172010 Protocolo: 2007237779 REQTE: JOSE LINDBERGH FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 REQDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 176: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 267 DO CPC\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020108449 Protocolo: 2007353381 IMPTE: NEUZA MARIA ARANTE ADVOGADO: DR(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER RJ0112472 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 53/54: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, POR INEPCIA DA INICIAL , E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 267 DO CPC\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20052040026421 Protocolo: 200854678 IMPTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO CONFORME O REQUERIMENTO FORMULADO PELO IMPETRANTE, ...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DO MERITO. CIENTIFICADA A PARTE E TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA. RECOLHIDAS AS CUSTAS RESAPECTIVAS, DE-SE BAIXA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9410 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010054738 Protocolo: 2007101001 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOS: SILVANA DE FATIMA MONTORSI BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO REP/P/S/MAE SILVANA DE FATIMA MONTORSI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 116: CONSIDERANDO O QUE CONSTA AS FLS. 114, JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO. INTIMEM-SE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10577 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050020023090 Protocolo: 2007115688 AGTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA REP/P/S/MAE ANA KATIA DA COSTA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 AGDO: GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFLS. 62: ...O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. INTIMEM-SE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070210063248 Protocolo: 2007168809 AGTE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 66: ...EXTINO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24222 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380534710 Protocolo: 2007252417 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIDNEI ALBERTO RIBEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FSL. 54/55; ... ASSIM , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC,PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24600 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072080026930 Protocolo: 2007255875 AGTE: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS REP/P/S/MARTA ROCHA GONDIN ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO RJ0066212 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 59: CONSIDERANDO QUE FOI PROFERIDA SENTENCA NOS AUTOS PRINCIPAIS, FIXANDO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26035 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDEDNIZATORIA 20070011045453 Protocolo: 2007268747 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: VANDERLEI JOSE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 88: CONSIDERANDO A INFORMACAO DA DOUTRA MAGISTRADA,O PRESENTE RECURSO E EXTINTO, POR PERDA DE OBJETO . INTIMEM-SE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26066 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011217185 Protocolo: 2007271139 AGTE: MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 56/57: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27194 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370021920 Protocolo: 2007284481 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ADEMIR ALVES GARCIA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 67: ...EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO. INTIMEM-SE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381380 Protocolo: 2007307429 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010809329 Protocolo: 2007316591 AGTES: ALICE GONCALVES DE SOUZA JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO ATACADA, DECLINANDO A COMPETENCIA PARA A COMARCA DE PERNANBUCO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31282 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010856123 Protocolo: 2007324072 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....NEGO SEGIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CP, DIANTE DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011353536 Protocolo: 2007326225 AGTE: THIAGO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE LAURA BEATRIZ GRAEFF SEGAL ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, PAR 1-A DO CPC.....PARA REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 1,5 SALARIO MINIMO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975120051124 Protocolo: 2007358378 AGTE: OSMARINA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE.... DAR PROVIMENTO DECLARANDO VALIDA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA OPERADA VIA POSTAL, DEVENDO O JUIZO A QUO PROCEDER NA FORMA DO ART.267,III DO CPC, SE A PARTE,APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA,NAO DEU ANDAMENTO AO FEITO ATE A PRESENTE DATA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35188 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040025657 Protocolo: 2007360889 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO, EM CARATER PARCIAL, PARA ESTABELECER QUE A PENHORA \"ON LINE\"DEVE RESPEITAR O LIMITE DE 5% DO SALDO DAS CONTAS BANCARIAS (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35321 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000520057021 Protocolo: 2007362044 AGTE: SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDOS: MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALMEIDA E COMPANHIA LTDA IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2371 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070012313819 Protocolo: 200820967 AGTE: LUCIANA PINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: RAFAEL JOSE NEIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES RJ0140861 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACO MEUS OS ARGUMENTOS OFERTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 92, PARA EFEITO DE NAO CONHECER DO RECURSO EM FOCO, VEZ QUE AUSENTE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO MESMO, PARECENDO QUE DIANTE DO AJUSTE CELEBRADO ENTRE O RECORRENTE E A RECORRIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 2004.001.077514-2, NAO HA MAIS FALAR-SE EM INTERESSE DE AGIR(NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO RESPECTIVO).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2441 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010860116 Protocolo: 200821571 AGTE: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: JOCILENE CHAGAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3652 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011635130 Protocolo: 200833501 AGTE: VALMIR VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 84: CONSIDERANDO TER SIDO EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, JULGO EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010307968 Protocolo: 200856725 AGTE: JOSE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ..DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7447 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010460633 Protocolo: 200869154 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: AGOSTINHO PEREIRA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALNEZ VIEIRA ALVES RJ0004942 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ... DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7582 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20047100069655 Protocolo: 200870985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: EDUARDO SANTOS MARIA SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..CONHECO DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO (CCPC, ART. 557, PAR 1-A ).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010577883 Protocolo: 200879709 AGTE: GUILHERME COOPER VICENTE REP/P/S/MAE LIVIA DANIELA COOPER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nQuebra 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240110 Protocolo: 200895235 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EDNEUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10575 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020034402 Protocolo: 2008100245 AGTE: ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAV O EM RETIDO...PORQUANTO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO PODE SER ARGUIDO COMO PRELIMINAR.....\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10919 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011039581 Protocolo: 2008103956 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: LIZETE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11080 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080610013172 Protocolo: 2008104160 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030142338 Protocolo: 2008111059 AGTE: MARTA ALVES JUVENAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II DO CPC, PORQUANTO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO PODE SER ARGUIDO COMO PRELIMINAR, NA HIPOTESE DE EVENTUAL SENTENCA DESFAVORAVEL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12554 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030020083962 Protocolo: 2008117651 AGTE: LUIZA HELENA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 21: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010918327 Protocolo: 2008127989 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14789 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080110053156 Protocolo: 2008139726 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: IVONE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010862526 Protocolo: 2008140346 AGTE: DILMA BERNARDO MADALENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 116: DEFIRO A GRATUIDADE. DECISAO DE FLS. 117/118: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PERDAS E DANOS 20050010519322 Protocolo: 2008142872 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DO JUIZO DA...ASSIM, POR TAIS FUNADMENTOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DEFERINDO AO AGRAVANTE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA INDEPENDENTE DE PRESTACAO DE CAUCAO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010904906 Protocolo: 2008147782 AGTE: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15829 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050017461 Protocolo: 2008147997 AGTES: RAQUEL DE BARROS GOMES EZER IRADE DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010914334 Protocolo: 2008149027 AGTES: MANOEL FAUSTINO SOBRINHO MARIA CICERA FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15986 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20042080034505 Protocolo: 2008149570 AGTE: SUELI GARRIDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO RJ0075861 AGDO: JORGE PAULO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHEO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DEFERIR-SE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL DA DEMANDA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 18932 EXECUCAO 940010985933 Protocolo: 2008149236 AGTE: MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...POR TAIS RAZOES COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO A DECISAO AGRAVADA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16417 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052070066136 Protocolo: 2008154368 AGTE: ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDO: ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO DO JUIZO....ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16586 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20082050038208 Protocolo: 2008157216 AGTE: ANTONIO MATEUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE O BLOQUEIO RECAIA SOBRE O SALDO DA CONTA QUE EXCEDA O SALARIO DO AGRAVANTE.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16665 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010820340 Protocolo: 2008157317 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JAQUELINE GOMES DOS SANTOS DO COUTO VEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16679 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012155278 Protocolo: 2008156581 AGTE: HELENA APARECIDA KRANHOLDT DO PRADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI INSTRUIDO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16682 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010051721 Protocolo: 2008158059 AGTES: SCHIRLEY LEONIDIO BASTOS MONIQUE LEONIDIO BASTOS BRUNA DE CASSIA LEONIDIO BASTOS EXPEDITO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NESTA HIPOTESE, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU O OBJETO, RAZAO PELA QUAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16841 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011105853 Protocolo: 2008159495 AGTES: JOSE PORFIRIO DA SILVA NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 AGDO: DR OETKER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS RJ0068185 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A PERICIA.....\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050086239 Protocolo: 2008160070 AGTE: MARIO NEVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO RJ0087884 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 AGDOS: OESTE VEICULOS LTDA SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTIO FACE A DECISAO QUE INDEFERIU...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010763417 Protocolo: 2008161436 AGTE: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE...ASSIM, ESTANDO A DECISAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.... DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, A FIM DE SER EXCLUIDO DO CALCULO A MULTA E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011778626 Protocolo: 2008161631 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDO: ALINE DONADELLO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI INSTRUIDO....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17355 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082080079213 Protocolo: 2008164252 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: ANNA CRAVEIRO GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17469 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070041806030 Protocolo: 2008165211 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERALDO VELOSO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010167292 Protocolo: 2008163983 AGTE: JOSAFA DE JESUS PAIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011244506 Protocolo: 2008166469 AGTE: JURANDIR VIDIGAL ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 AGDO: ITAU BANCO INV S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE EM SEDE...ASSIM A TEOR DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011008860 Protocolo: 2008167520 AGTE: JOSELINO CRISPIM DE BRAGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: SERCOMTEL S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESA IMPROCECENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 TJ/RJ.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011009177 Protocolo: 2008167525 AGTE: JOSELINO CRISPIM DE BRAGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: SERCOMTEL S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17727 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011008975 Protocolo: 2008167526 AGTE: JOSELINO CRISPIM DE BRAGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: SERCOMTEL S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO,POR SUA MANIFESA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17746 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030125835 Protocolo: 2008167538 AGTE: DEMETRIUS VIANNA FERNANDES REP/P/S/MAE DENISE CORREA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: DERMERVAL FERNANDES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NENHUMA CENSURA SE FAZ A DOUTA DECISAO IMPUGNADA. EM PRIMEIRO LUGAR PORQUE APLICAVEL...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010107205 Protocolo: 2008167998 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 AGDO: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA RJ0042905 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO MG0023666 ASSISTENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO...ASSIM, POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART.557, PRIMENTO A DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012647783 Protocolo: 2008169874 AGTE: MARIA JULIA DIAS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.... DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732709 Protocolo: 2008172155 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JORGE ATALLA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO RJ0111799 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, EXCLUINDO A COMINACAO DA MULTA DIARIA.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18363 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010421196 Protocolo: 2008171728 AGTE: JUDITE MARIA LINA PEIXINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.33398 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010530033 Protocolo: 2006162299 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: PATRICIA CHAVES DE FREITAS CAMPOS JUCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS RJ0094090 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 322: ...HOMOLOGO O ACORDO LANCADO , E JULGO EXTINTO O RECURSO, PELA DESISTENCIA....\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65332 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2002.710.001552-6) 20057100055385 Protocolo: 2007347004 APTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZACAO 20070010135781 Protocolo: 2007358218 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA RJ0114696 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS...POSTO ISSO, ACOLHO PARCIALMENRE OS EMBARGOS NO SENTIDO DE QUE FACA CONSTAR NO VOTO DE FLS.238/240 QUE A CORRECAO MONETARIA DOS DANOS MORAIS TEM POR TERMO INICIAL A DATA DESTA DECISAO, DEVENDO OS JUROS FLIUREM A PARTIR DA CITACAO E QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRADOS EM 20% INCIDIRAM SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. NO RESTO MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69301 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000420003496 Protocolo: 2007367971 APTES: SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS IANNUZZI VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO 2: INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O AUTOR DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, REGULARIZANDO-SE OUTROSSIM A INFORMACAO SOBRE SEU ENDERECO PESSOAL.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACO DE DANOS 20070010096921 Protocolo: 2007369513 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69461 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRAMCA 20020110006815 Protocolo: 2007368573 APTE: VR VALES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO ( CPC ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 990011234910 Protocolo: 200810644 APTE: ALBERTO JOSE KOLKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O AUTOR DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, REGULARIZANDO-SE, OUTROSSIM, A INFORMACAO SOBRE SEU ENDERECO PESSOAL.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062030070702 Protocolo: 2008017511 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JORGE NOVAIS GOIS ADVOGADO: DR(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO RJ0076227 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO ..... DANDO PROVIMENTO PARCIAL MONOCRATICO AO REEXAME NECESSARIO.... PARA AFASTAR A CONDENACAO DO INSS AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4320 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010651473 Protocolo: 2008020793 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ALTAIR BRANDAO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010649478 Protocolo: 2008020437 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: HERVALINA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO A MAIOR PARTE DO APELO (CPC, ART. 557 CAPUT), DANDO PROVIMENTO PARCIAL APENAS AO PONTO QUE DISCUTE O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS....\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2314/96 20000011625908 Protocolo: 2008046176 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS(CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011078143 Protocolo: 200847358 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: VITALINA VIANNA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM RJ0108386 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PROCEDENDO-SE, DE OFICIO, PEQUENA RETIFICACAO NO JULGADO, TAO SOMENTE PARA ISENTAR O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, MANTIDA, NO SOBEJANTE, A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10557 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660160988 Protocolo: 2008054509 APTE: WALDEMIRO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ0097257 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.11321 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790760 Protocolo: 2008060707 APTE: MARIA HELENA BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO....MANTENDO INTEGRA A SENTENCA POR SEUS JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.11620 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 3298 - REVISAO DE BENEFICIO 20020600000209 Protocolo: 200862226 APTE: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DE SUMIDOURO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO IAPS ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.11637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010491330 Protocolo: 2008062377 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO (CPC, ART. 557,CAPUT).\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.11736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659812 Protocolo: 2008062396 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES RJ0134092 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 557).\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB-790 DESAPROPRIACAO 880211873581 Protocolo: 2008064623 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: AUREA PINTO BARRETO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12770 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010377284 Protocolo: 200866149 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O AUTOR DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, REGULARIDANDO-SE, OUTROSSIM, A INFORMACAO SOBRE SEU ENDERECO PESSOAL.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.13123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010865998 Protocolo: 2008070242 APTES: ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA REP/P/S/INV EUGENIA FRANCISCA DA SILVA EUGENIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA RJ0113701 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0113698 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010366201 Protocolo: 2008071749 APTE: VILMA VASCONCELLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA RJ0087219 APDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14093 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011538064 Protocolo: 2008075055 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTE 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS E/S/MULHER DULCE MARIA MARTINS DE MELLA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14276 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682408 Protocolo: 200874801 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: HELCIO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.14871 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420106754 Protocolo: 2008077854 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO PRIMEIRO REU, DANDO PROVIMENTO PARCIAL EM CARATER MONOCRATICO AO DO AUTOR, NO SENTIDO DE MAJORAR A INDENIZACAO....MANTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.14890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011629438 Protocolo: 2008078990 APTE: MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 75/77: ...ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.14915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010882471 Protocolo: 2008078747 APTE: FLAVIO LAZARINI DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.15352 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062040077523 Protocolo: 2008080339 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 3: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 APTE 2: MANUEL FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA RJ0089025 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO ( CPC, ART. 557, CAPUT), BEM COMO DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO (CPC, ART. 557, PAR 1-A), NO SENTIDO DE MAJORAR O VALOR INDENIZATORIO PARA R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.15836 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010821664 Protocolo: 2008085035 APTE: CELIA ZANGHI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE A PRETENSAO RECURSAL ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINMANTE DESTE TRIBUNAL E DE TRIBUNAL SUPSRIOR DE JUSTICA, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.16023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032090033910 Protocolo: 2008083839 APTE: SEBASTIAO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: WITHNEY RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA RJ0083202 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA RJ0026416 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO ( CPC, ART. 557, CAPUT).]\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.16509 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010367020 Protocolo: 200889228 APTE: ADILSON GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATAA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.16533 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010454937 Protocolo: 2008089130 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.16597 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010413375 Protocolo: 2008089238 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.16623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090038576 Protocolo: 2008088367 APTE: LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CONDENANDO O APELANTE EM LITIGANCIA DE MA-FE COM FULCRO NO ART. 17, I E VII DO CPC....\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011101477 Protocolo: 2008087639 APTE: FRANCISCO FERREIRA INACIO ADVOGADO: DR(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA RJ0100279 APDO: MARIA LUCIA RAMACIOTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA RJ0111559 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.17175 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040277162 Protocolo: 200888288 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: UP MEDEIROS VIDEO LOCADORA LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.17194 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050010267 Protocolo: 2008089451 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CAMELIO FABIANO DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....CONHECO DE OFICIO DA PRESCRICAO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO....E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.17295 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000547-8 - EXECUCAO FISCAL) 20070720021409 Protocolo: 200891113 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL QUARESMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 42/43: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.17557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010663281 Protocolo: 2008093938 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA ADVOGADO: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA ...O MINISTERIO DA SAUDE POR INTERMEDIO DO ...POSTO ISSO, VOTO PELO PROVIMENTO PARCIAL DO PRESENTE RECURSO( CPC, ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- ), NO SENTIDO DE REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.17657 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062080081460 Protocolo: 2008093163 APTES: TEREZINHA DA SILVA MENEZES MARIA NELY MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nQuebra 105. APELACAO CIVEL 2008.001.18207 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20010010230490 Protocolo: 200896731 APTE 1: AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...AB INITIO APRECIO O RECURSO DE AGRAVO RETIDO.... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.18363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010862820 Protocolo: 2008098397 APTE: FLAVIO FERNANDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA.... AB INITIO E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A RESPEITAVEL...POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO( CPC.ART.557, CAPUT).\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.18587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731031 Protocolo: 2008099912 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA SENTENCA...AB INITIO VERIFICO A QUESTAO PRELIMINAR DE ..POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO, DECIDINDO POR DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO( CPC, ART.557, PARAGRAFO PRIMERO -A- ) NO SENTIDO DE QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDAM A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.19181 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040877428 Protocolo: 2008101906 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MONICA MARINS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE RJ0105876 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.19410 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011503580 Protocolo: 2008103406 APTE 1: GILDESIO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU....E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, DETERMINAR QUE O PERCENTUAL DE 15% SOBRE 40 SALARIOS MINIMOS INCIDA SOBRE O SALARIO VIGENTE A EPOCA DA PROLACAO DO JULGADO....\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.20472 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624860 Protocolo: 2008110065 APTE: IVAN DA VITORIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.20920 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010784308 Protocolo: 2008110040 APTE 1: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.21544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677188 Protocolo: 2008116227 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA MERCIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO RJ0122016 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO PROVIMENTIO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA DISSONANCIA DO DECIDIDO MAJORITARIAMENTE POR ESTA CORTE E PELOS TRIBUNAIS SUPRIORES, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA EM TODOS OS TERMOS, CUJA FUNDAMENTACAO ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.21686 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140065818 Protocolo: 2008115525 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDO: EDILMA BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOESS, CONHECO AMBOS OS RECURSOS NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO E DANDO PROVIMENTIO PARCIAL AO PRIMEIRO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.22417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011479620 Protocolo: 2008122010 APTE: AUREA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MANOEL TOME DE SOUSA E S/MULHER MARIA TOME DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA RJ0082740 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23636 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010198774 Protocolo: 2008123634 APTE: ELEVADORES ATLAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.23996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011261617 Protocolo: 2008128580 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: ADOZINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.24799 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070020074466 Protocolo: 2008132902 APTE: ZILAH MARIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 3: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 APDOS: RAYMUNDA CEZITH MOREIRA DA CUNHA SCATOLINI RODRIGUES DUARTE SAUL RODRIGUES DUARTE Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...ASSIM,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONSTAR EXPRESSAMEMTE NA SENTENCA A MULTA CONTRATUAL DE 20% MANTENDO ENTRETANTO, O VALOR ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.25139 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 14.845 - INVENTARIO 20010040162048 Protocolo: 2008135321 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN INTERESSADO: ALDELIA DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NAZARENO LIMA RJ0070676 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE INVENTARIO AFORADA POR...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.25389 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065625 Protocolo: 2008134632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: VIVIANE MAIA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.25445 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011366367 Protocolo: 2008135413 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSEFA INACIA DA SILVA IRMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DE APELACAO INTERPOSTO POR..POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011635025 Protocolo: 2008135414 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDO: CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA DISSONANCIA DO DECIDIDO MAJORITARIAMENTE POR ESTA CORTE E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA EM TODOS OS TERMOS, CUJA FUNDAMENTA CAO ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.25826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061111 Protocolo: 2008137680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUNICE CANDIDO DA SILVA BARREIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.25980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062905 Protocolo: 2008137663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO....EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA SENTENCA..... TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.27042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066996 Protocolo: 2008144785 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME DOMINGUES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENEDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.27809 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040318310 Protocolo: 2008149994 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS TAVARES DORIA APDO: MOAIR ARAUJO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA QUE, EM SEDE DE EXECUCAO FISCAL, ACOLHEU A PRESCRICAO....ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.28570 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610089058 Protocolo: 2008152357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DA CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA...RESTA EVIDENTE POIS, QUE O RECURSO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE NAO PODER PROSPERAR RAZAO PELA QUAL NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.28697 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158001 Protocolo: 2008153193 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: ISMAEL VELAMES DE OLIVEIRA IZAQUE VELAMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA FACE A SENTENCA....ASSIM, NOS TERMOS DO ACIMA EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC QUADRA ANULAR A SENTENCA E DE OFICIO DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE TOMAR DE GERU, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO REU.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.29085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010714963 Protocolo: 2008154644 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA RJ0150571 APDO: PEDRO JOSE MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR...ASSIM COM ESSES FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.29610 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290157643 Protocolo: 2008158353 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MURILO GERALDO DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO MUNICIPIO DE MAGE...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.29618 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290087689 Protocolo: 2008158279 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DURVAL DE SOUZA PINHEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAO INTENTADA PELO ...EM FACE DO EXPOSTO..... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\nId: 591159"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799484 IMPTE: FLAMARION DE MATOS SILVESTRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180700 IMPTE: THEODORO REIS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007210722 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010270499 Protocolo: 2007263688 IMPTE: JOAO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADO: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA RJ0056982 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086736 IMPTE: MARIA VELOZO PEDRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA RJ0100546 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)CERTIFIQUE-SE SE HOUVE A REGULAR NOTIFICACAO DA D. PROCURADORIA DO ESTADO E SE FOI APRESENTADA MANIFESTACAO; 2) FLS.47/52-MANIFESTE-SE A IMPETRANTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896945 IMPTE: SILVIA DE LIMA RUFFO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DA COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS AVINDA DAS INFORMACOES DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (13472) INDENIZATORIA 900010756080 Protocolo: 2007101577 AGTES: PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO ELIZABETH FOSTER PERDIGAO SERGIO FOSTER PERDIGAO PAULO FOSTER PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E S/MULHER LORNA FLAVIA LAUX ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 INTERESSADO: CIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQ.ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS SP0207129 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O REQUERIDO AS FLS. 180, INTIME-SE O AGRAVADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010159175 Protocolo: 2007273201 AGTES: DELCIO DE OLIVEIRA GAMA FERNANDO AUGUSTO PEREIRA JOSE RIBAMAR RODRIGUES LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA LUIZ FERNANDO QUADROS BRAUNE NEIDE DA GAMA PAES SANTOS NEREIDA LEAL LOMANTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011100099 Protocolo: 2007346043 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA NATUREZA INFRINGENTE DO RECURSO, DE-SE VISTA AO EMBARGADO - 05 DIAS (ART. 398, CPC).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072030083450 Protocolo: 20089472 AGTE: DIONIS MACHADO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDOS: CASA DO MEDICO NOVA ORTOPEDIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: TENDO EM VISTA NAO HAVER PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O TRAMITE DO PRESENTE RECURSO, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDA, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025770 Protocolo: 200824129 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS FLS. 86/89 E 91/95.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756064 Protocolo: 200835116 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: EMERINA OLIVEIRA LAMATA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4093 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010790945 Protocolo: 200836370 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: RUTH VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: ANTE INFORMACOES. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5581 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030020073919 Protocolo: 200850427 AGTE: ESPOLIO DE CARMEN RIBEIRO ROSA REP/P/S/INVENTARIANTE VANDERLEI ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0033118 AGDOS: WILSON CARNEIRO DA SILVA JORCELINO JOSE ALVES E S/MULHER SIMONETE RODRIGUES BOMFIM ALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010183632 Protocolo: 200864556 AGTE: EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC ( FL.117).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7176 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082070016607 Protocolo: 200866749 AGTE: MIGUEL ROCHA SALES PEREIRA REP/P/S/MAE JOYCE ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIMAS SALES PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R. PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DESTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 20080010422530 Protocolo: 2008100464 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A FL. 49.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010335514 Protocolo: 2008100625 AGTE: MONICA MESQUITA MARINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: EFEITO SUSPENSIVO QUE SE INDEFERE FACE.....AS INFORMACOES E CONCLUSOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10803 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012070033236 Protocolo: 2008103244 AGTES: LUCAS AMAZONAS RABELLO RUTH AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA RJ0066446 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA RJ0052152 AGDO: ESPOLIO DE ALTAIR BORGES SOARES REP/P/S/INV MARIA LUCIA LUCIRCI SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA RJ0056167 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, IV E V DO CPC. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12389 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010663532 Protocolo: 2008116932 AGTES: ISABEL CRISTINA MARCONDES IONICE VERA MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13427 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070030117814 Protocolo: 2008126904 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13619 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020670004630 Protocolo: 2008128279 AGTE: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 AGDO: JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EURIDICE SOARES DE LIMA RJ0037391 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13851 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010527257 Protocolo: 2008130087 AGTE: EDNAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: APOS AS INFORMACOES DO I. JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14356 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20072100068973 Protocolo: 2008136405 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO....AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO M.P. E CONCLUSAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14475 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010239940 Protocolo: 2008137314 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: FABIO VIANA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO VIANA DE ABREU RJ0142233 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA EXISTENCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 129/130,... SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA,...DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, V, DO CPC. APOS RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010958131 Protocolo: 2008138217 AGTE: LUIZA LEMOS CASTELLO BRANCO RIBEIRO REP/P/S/MAE ANA PATRICIA LEMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO RJ0148592 AGDO: LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: TENDO EM VISTA NAO HAVER PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O TRAMITE DO PRESENTE RECURSO, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDA, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14632 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082080010584 Protocolo: 2008138147 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: APOS AS INFORMACOES...DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072030197297 Protocolo: 2008139458 AGTE: CASSIA MARA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 AGDO: AIRES DUARTE CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APOS AS INFORMACOES DO ILUSTRE JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOS SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010154748 Protocolo: 2008138822 AGTE: CELEIRO DO IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 AGDO: MELQUISEDECK NORBERTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15465 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20060020688272 Protocolo: 2008146420 AGTE: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO ATIVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15624 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20072030143835 Protocolo: 2008147300 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: LARISSA RANGEL SAIDE REP/P/S/TIA RITA DE CASSIA RANGEL LUCINDO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15917 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070240042715 Protocolo: 2008148331 AGTE: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: ITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA RJ0042783 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16282 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010749118 Protocolo: 2008152274 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JUSSARA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO ANTONIO CLAU DINO NETO MARIA APARECIDA CLAUDINO SELMA VARGAS CLAUDINO GILMAR VARGAS CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16374 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010014343 Protocolo: 2008152959 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 AGDO: FERREIRA SANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL SP0151866 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA RJ0087389 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16394 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080010493559 Protocolo: 2008155218 AGTE: CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS DECLARACOES DE I.R. REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 2005/2006BEM COMO COMPROVANTES DE DESPESAS ESSENCIAIS,PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210135910 Protocolo: 2008154307 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RJ0121981 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010538306 Protocolo: 2008155015 AGTE: CINTHYA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 AGDO 2: ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16727 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011126222 Protocolo: 2008158648 AGTES: RONALDO MONTEIRO WERNECK ELISABETH ESPOSITO DA CUNHA ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA VALCI PEREIRA DE ASSIS DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 20080010571340 Protocolo: 2008159419 AGTE: LUIZ AUGUSTO CRUVINEL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 AGDO: LUIZ PAULO GONCALVES BRET DE MENEZES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1- DIANTE DO CONTEUDO DA DECISAO AGRAVADA, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, PARA EVITAR PERECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. 2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16879 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010760586 Protocolo: 2008160153 AGTE: SIMAO MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: JSR SHOPPING LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIFO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010887692 Protocolo: 2008159610 AGTE: GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER CURY RICCIARDI SP0208840 AGDO 1: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO RJ0079663 AGDO 2: COTY DEUTSCHLAND GMBH Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA INDEVIDA 20082030087652 Protocolo: 2008160654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: VALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA RJ0055455 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080010378450 Protocolo: 2008165372 AGTE: BENILDO SILVA MARIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IVAM DORNELLAS LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES RJ0131101 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS DECLARACOES DE I.R. DE 2006/2005, BEM COMO COMPROVANTES DE DESPESAS ESSENCIAIS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, PLEITEADO PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010210444 Protocolo: 2008166863 AGTE: ARNOLDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 AGDO 2: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS SP0137856 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010210444 Protocolo: 2008166863 AGTE: ARNOLDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 AGDO 2: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS SP0137856 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PRESENTE, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17877 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022080003644 Protocolo: 2008168615 AGTE: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: ESPOLIO DE ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADILSON PALERMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI RJ0068394 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGA A AGRAVANTE SOBRE A OBSERVACAO DE FLS. 01 E PROVIDENCIE, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18208 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080070055974 Protocolo: 2008172153 AGTE: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: PAULO JOSE LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA RJ0035158 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20080010227616 Protocolo: 2008172851 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT S C ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 AGDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, REINTEGRANDO A RECORRENTE NA POSSE DO IMOVEL. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18564 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080370021428 Protocolo: 2008175083 AGTE: MIGLIO VENTURI DIAS ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RJ0130109 AGDOS: ANA CAROLINA DOS SANTOS DIAS REP/P/S/GENITORA CRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO DOS SANTOS RAYSSA DOS SANTOS DIAS REP/P/S/GENITORA CRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO DOS SANTOS VINICIUS DOS SANTOS DIAS REP/P/S/GENITORA CRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18589 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010496780 Protocolo: 2008176021 AGTE: TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18701 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011344689 Protocolo: 2008176558 AGTE: ALEXANDRE MELLO GIACOMO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO 1: TAHO ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA AGDO 2: SERASA S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030020260136 Protocolo: 2007275221 AUTOR: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-OS.\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2008.006.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20040110041170 Protocolo: 200846265 AUTOR: SILVIO ROSA RIBEIRO E S/MULHER DILMA MARIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LINO PEREIRA RJ0112360 ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS RJ0106366 REU: ALEXANDRE CELESTINO ROJAS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 220: AGUARDE-SE POR 30 DIAS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2002.001.10706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011743002 Protocolo: 200279754 APTES 1: SUL AMERICA PREVIDENCIA PRIVADA S A GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE RJ0092968 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO PROC.MUNIC. 2: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ACORDAO DO STJ DE FLS.812/845. INTIME-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EFEITOS INFRINGENTES, DO EMBARGOS DE FLS.519/525. APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2003.001.35070 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 99.546.006608-4 (32964) RESP.CIVIL Protocolo: 2003231200 APTE: GERALDO CATTA PRETA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 ADVOGADO 3: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA RJ0088060 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 305/15.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011078350 Protocolo: 200754545 APTES: CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO RUY TADEU RIBEIRO PELETEIRO CIDELIA AMBROZIO RICARDO JOSE LOURENCO DE MELLO ROGERIO MENEZES NUNES LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA BEATRIZ HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA RONALD WALTER MULLER ADRIANO FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA MARCELO BERGMAN ELVES JOSE DE SA FRANCA ANTONIO ROGERIO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO DA SILVA CHEUNG KWOK HOU JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES JOAO JACINTO MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030114183 Protocolo: 2007222699 APTE: THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DES-E VISTA AO EMBARGADO, NA FORMA DO ART. 531, DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 990010274985 Protocolo: 2007230558 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: MASSA FALIDA DE NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1008 - AS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS FORMULADA PELO SR. PERITO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000010058436 Protocolo: 2008009622 APTE: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APDOS: AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E S/ESPOSA SILVANA CORREA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.621/625-AO EMBARGADO (APELADOS), FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPOE NA ESPECIE. APOS, AO MP.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO - 20042090057680 Protocolo: 2008158403 APTE 1: JORGE FREDERICO CEDROLA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO RJ0112550 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VANIA HELENA DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO RJ0127782 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.307-INTIME-SE O REPRESENTANTE SIGNATARIO PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30447 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450007185 Protocolo: 2008160791 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: RICARDO PATI KEITH ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE DECISAO FINAL DA CITADA INCIDENTAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 591158"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "591160": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200823464 IMPTE: SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24838 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.024034-3 Protocolo: 2007257508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CRISTIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE CIBELLE SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: CRISTIANO CONCEICAO RIBEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27629 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.204.008938-4 Protocolo: 2007288638 AGTE: LUCIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRETACAO ALIMENTICIA 2006.021.031605-7 Protocolo: 2007354049 AGTES: THALIA GOMES DE LIMA REP/P/S/MAE CINTIA VALERIA MARTINS GOMES LARISSA GOMES DE LIMA REP/P/S/MAE CINTIA VALERIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ALEXANDRE BALBINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, ALIMENTOS PROVISIONAIS 2007.205.019365-0 Protocolo: 200873271 AGTE: ALFEU CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ AGDO: ROSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.156102-7 Protocolo: 2008110916 AGTE: HELENA MATTOS NORFINI REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: ANTONIO CARLOS COLTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2003.001.085419-2 Protocolo: 2007055516 APTE: VERA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA BARCELLOS 0099541RJ APDO 1: MEMORINA RAINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA 0030175RJ APDO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA APDO 3: LUCILENE REIS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20165 Origem: PIRAI Acao: TB 8679 - ACIDENTE DO TRABALHO 2001.043.000068-8 Protocolo: 2007100495 APTES: ZELIA DOS SANTOS TAGIBA ANTONIO CARLOS TAGIBA SOLANGE TAGIBA DA SILVA SIRLEI TAGIBA SABRINA PEREIRA DE SOUSA TAGIBA SELMA TAGIBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38498 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2005.004.037730-0 Protocolo: 2007194691 APTE: CHALITA ELIAS GABRIEL E S/MULHER MARIA JOSE DE MENDONCA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40475 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.052.002399-0 Protocolo: 2007202930 APTE: AURENIO BRITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ REC.ADESIVO: ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.009163-6 Protocolo: 2007287369 APTE: SEBASTIAO CAMPOS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2000.001.152403-0 Protocolo: 2007305637 APTES 1: MARIA HELENA XAVIER D'OLIVEIRA SALIM RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS 0097750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ APTE 2: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.002634-1 Protocolo: 2007308469 APTE: GIUSEPPE D'ELIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NIVALDO FAVARETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.102126-1 Protocolo: 2007313189 APTE: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU 0100854RJ APDO: PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.127995-1 Protocolo: 2007314755 APTE 1: JOAO MARCOS MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.093311-6 Protocolo: 2007317563 APTE: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61347 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.002048-7) 2006.072.001369-1 Protocolo: 2007322121 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (20020010498956 CAUTELAR) 2002.001.084053-1 Protocolo: 2007362249 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: OLIMPIO FILGUEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.096798-8 Protocolo: 2008000439 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APTE 2: HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS 0095080RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.030504-6 Protocolo: 2008027500 APTE: MAPRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOS: LEDA CONCEICAO BOMFIM DA PIEDADE TATIANA BOMFIM DA PIEDADE JOAO FELIPE BONFIM DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.009800-7 Protocolo: 2008067359 APTES 1: ANDRE TRINDADE VIDAL THEREZA CRISTINA TRINDADE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTE 2: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135677-0 Protocolo: 2008098002 APTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19923 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.002900-3 Protocolo: 2008106247 APTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDO: JOSE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22699 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.013774-9 2007.208.004179-7 Protocolo: 2008122865 APTE: GLORIA MARIA CORREA BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ APDO: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.218719-0 Protocolo: 2008132595 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MUTUKO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146508-6 Protocolo: 2008148890 APTE: PAMELA DE MESQUITA GOMES REP/P/S/MAE CLAUDEMIR DE MESQUITA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28183 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005223-0 Protocolo: 2008127007 APTE 1: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APTE 2: JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29357 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.002103-7 Protocolo: 2008157542 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APTE 2: MARILENE MARINS PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30175 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.009926-9 Protocolo: 2008160130 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: MARIA INES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30465 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.023178-4 Protocolo: 2008161375 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDO: MADSON LEANDRO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.32162 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007636-2 Protocolo: 2008170933 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.32657 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.001542-0) 2007.072.002079-0 Protocolo: 2008173030 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PALMARES IMOBILIARIA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024150-7 Protocolo: 2008175259 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: JULIANE MACHADO BARRANCO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33330 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002428-1 Protocolo: 2008177423 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013261-2 Protocolo: 2007324000 EMBTE: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ EMBDOS: JOSE FERNANDO MORAES DIAS ADEVANY DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 67607/2006 Protocolo: 200876936 EMBTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 591160"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "591165": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011572890 Protocolo: 2008177682 AGTE: INSTITUICAO DE CREDITO SINCRED ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 AGDOS: EDNIR SAMBONHA CORREA WANDA SAMBONHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000065093 Protocolo: 2008186290 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: MANOEL SEZINANDO BENF Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990020228078 Protocolo: 2008189382 AGTE: JEAN CLAUDE ALBERT PARDON ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.33509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541473 Protocolo: 2008176698 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA RE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.33999 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010881879 Protocolo: 2008181215 APTE: RITA DE CASSIA PEREIRA RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011399760 Protocolo: 2008180479 APTES: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 591165"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "591162": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 990660306798 Protocolo: 2008187011 IMPETRANTE: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.877.427-5) PACIENTE: VALDINEI DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO A LIMINAR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20068190007634 Protocolo: 2008182269 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: VANESCA EMMERICH SALES INTERESSADO 2: UNIMED COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: MANIFESTE-SE E OUCA-SE O JUIZO SUSCITADO, A QUEM ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR OFICIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, EXCETO O PRIMEIRO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS (AO AGRAVANTE P/RECOLHER CUSTAS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008177141 AGTE: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON MACARI MS0003126 DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: J. MANTENHO A DECISAO. SE HA COBRANCA EM EXCESSO , PROCEDA A AGRAVANTE COMO PREVISTO EM ART. 475, ART.4, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000021828 Protocolo: 2008183046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: NILTON VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. VENHA PELO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI E, AINDA ESCLARECIMENTOS QUANTO A RENOVACAO DA DILIGENCIA POR OFICIAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070011042105 Protocolo: 2008184151 AGTES: FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO MARILIA BROSSARD CORREA DE MELLO CARVALHAL GERALDO BROSSARD CORREA DE MELLO CLARA BROSSARD CORREA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL RJ0046806 AGDO: JOAO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011134063 Protocolo: 2008184496 AGTES: RITA GONCALVES MADUREIRA GUSMAO CLEIA MADUREIRA GUSMAO CLEONICE MADUREIRA GUSMAO P/SI/E/REP/S/FILHO CLENIO GUSMAO DOS SANTOS CLEONILDE MADUREIRA GUSMAO RONIVALDO MADUREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19727 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011206728 Protocolo: 2008186468 AGTE: PRISCILA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 591162"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "591167": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14321 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010788262 Protocolo: 2008136184 AGTES: RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA SUANE RANGEL NOTARI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RJ0133670 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 37/41: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput do CPC, por ser manifestamente improcedente\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010171499 Protocolo: 2008137293 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: JOAO ELIAS KAINCA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.169/170:\"...Pelo esposto, conheco e nego provimento ao recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14609 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010680369 Protocolo: 2008138692 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ILDA FUCHSHUBER ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.111/114:\"...Pelo exposto, da-se parcial provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reforma a decisao, afastando a imposicao de multa diaria.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14745 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080032673 Protocolo: 2008139424 AGTE: TRANSPORTE DALCOQUIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 AGDOS: MARIA DA PENHA SILVERIO DA SILVA JULIENE SILVERIO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA SILVERIO DA SILVA JULIANA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 LITISDENUN.: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 286/288: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14884 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010385718 Protocolo: 2008140711 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 AGDO: EDUARDO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 69/71: \"...Por estas razoes, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010232016 Protocolo: 2008145990 AGTE: ANGELA MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 108/111: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15734 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070012662073 Protocolo: 2008148137 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 AGDO: MARCIA ELVIA ALMEIDA DO RIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO RJ0099769 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.85/88:\"...Por todo exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao a fim de limitar os descontos no percentual de 30% sobre o salario da agravada.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15978 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011377381 Protocolo: 2008149248 AGTE: MARIA ELIDIA BISPO DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS MG0063116 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA MG0008057 AGDO: SAMARA LUCIA AZEVEDO BISPO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 171/172: \"...Pelo exposto, da-se por prejudicado o presente agravo\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16114 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070290043156 Protocolo: 2008151354 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTO NIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: PADARIA CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.48/50:\" ...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para deferir a liminar de busca e apreensao. Recolha-se as custas faltantes, nos termos da certidao de fls.47.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16156 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010368714 Protocolo: 2008151221 AGTES: PATRICIA DA CONCEICAO ALESSANDRA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 81/84: \"...Por todo o exposto, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, pois em confronto com entendimento predominante desse Tribunal de Justica e do Superior Tribunal de Justica\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16262 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038141 Protocolo: 2008152126 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 119/123: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16353 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067183 Protocolo: 2008153849 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: AMARO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 66/68: \"...Por estas razoes, com base no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, para manter a decisao impugnada, lembrando-se que a consequencia do descumprimento sera a presuncao de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar. Recolha-se as custas faltantes, conforme fls. 65\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010872305 Protocolo: 2008154435 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 186/191: \"...Por estas razoes, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16690 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082100017440 Protocolo: 2008158121 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 AGTE: BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.102/106:\" ... Por estas razoes, com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, da-se provimento parcial ao presente recurso, para deferir o chamamento ao processo da seguradora.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011801340 Protocolo: 2008159731 AGTE: MISSIAS LOURENCO GOULART ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 100/103: \"...Por todo o exposto, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, pois em confronto com entendimento predominante desse Tribunal de Justica e do Superior Tribunal de Justica\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16926 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260028568 Protocolo: 2008160277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA ANTONIA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 54/56: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010490848 Protocolo: 2008140312 APTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA JAZIEL DA SILVA CALDAS AMAURI CONSTANTINO DA SILVA RICARDO ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES CASSIO MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SIMON SALAMA RJ0010593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 183/193:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao recurso e reforma-se parcialmente a sentenca, em reexame necessario, para isentar o Estado do Rio de Janeiro do pagamento das custas do processo, mantendo-se, no mais, a decisao de primeiro grau\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27478 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010900212 Protocolo: 2008146071 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DE MACEDO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/136: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso do Estado e reforma-se a sentenca, em sede de reexame necessario, tao-somente para reduzir o valor da condenacao do Municipio na verba honoraria, fixando-a em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, paragrafo 4o. do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 591167"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "591166": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.682:\"Manifestem-se os impetrantes sobre a impugnacao de fls. 680/681. Apos, ao MP. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010957183 Protocolo: 2008184152 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 AGDO: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.30:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\nId: 591166"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "591168": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.53887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140155495 Protocolo: 2007281284 APTE 1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 APTE 2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO, FACE AO ACORDAO DE FLS. 469/473 (VOTO VENCEDOR), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, E TAMBEM POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARACAO, FACE AO VOTO DE FLS. 474/476 (VOTO VENCIDO), E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO VOGAL VENCIDO DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nId: 591168"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "591170": [
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                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.845 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440008255 Protocolo: 2008177553 AUTOR: GERVASIO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 REU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DA REMESSA, NA FORMA DO ART.475, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19707 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20080280007091 Protocolo: 2008186205 AGTE: ALINE ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DUQUE RAMOS RJ0117272 AGDO: FABIO MORAES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 ADVOGADO 3: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA RJ0143252 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 PARAGRAFO 1o. - A CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19892 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010711550 Protocolo: 2008186738 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGTE: ANA LUCIA AFONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, O RECURSO DEVE SER CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, RETIRANDO-SE APENAS A PARTE EM QUE SE DETERMINNA A BUSCA E APREENSAO DOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20217 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011219406 Protocolo: 2008188675 AGTE: ANTONIO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: (...) COM APOIO NA REGRA DO ART 557 DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.30092 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540097833 Protocolo: 2008159417 APTE: IZABEL DIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO A SENTENCA, NO TOCANTE AO VALOR DO DANO MORAL E QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, QUANTO AOS LUCROS CESSANTES E A SUCUMBENCIA RECIPROCA, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.32805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010494315 Protocolo: 2008173962 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, JA ESTANDO A JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS... VERIFICA-SE SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A NEGAR SEGUIMENTO AORECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.33130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688381 Protocolo: 2008175265 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS EDUARDO MONTEIRO BARROS ELANE CRISTINA MONTEIRO BARROS ELISANGELA MONTEIRO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO RJ0138286 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO RJ0143427 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJRJ, E DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.34788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729050 Protocolo: 2008183563 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: GISELA DORNELLES MARINO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 591170"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "591169": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020106042 Protocolo: 2008158491 AGTE: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDO 1: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 AGDO 2: ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ0137984 AGDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0144785 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO) 20062090061444 Protocolo: 2008170430 AGTE: GLAUDEZON PAULESKY E S/MULHER LIZETE FRIEDRICH PAULESKY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA RJ0027657 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011238119 Protocolo: 2008172995 AGTE: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19888 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040184565 Protocolo: 2008187244 AGTE: SALVADOR CHARDELI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDOS: ROTA 696 AGENCIA DE VEICULOS BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080011003825 Protocolo: 2008186818 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALDA MAURICIO FREAZA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RJ0136289 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, APOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20329 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20080370037163 Protocolo: 2008191699 AGTE: LILL MARTHA FERRAZ PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER RJ0126593 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA RJ0062191 AGDO: ROONEY LOURENCO ALVES Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO A AGRAVADA O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 15 VARA CIVEL DA CAPITAL 20050010965802 Protocolo: 2007306810 AUTOR: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS RJ0072039 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: FLS. 197. DEFIRO, EM TERMOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62302 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060830011536 Protocolo: 2006299788 APTE: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 135 E SEGUINTES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, A DOUTA PRODURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 591169"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "591120": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00595 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00597 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00624 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 591120"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "591119": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00622 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008152863 Protocolo: 200801150 OFTE: ANNA MARTHA R.M. DA C.C. JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO, J.D. INTERESSADO 2: MARCIUS DA COSTA FERREIRA, J.D. INTERESSADO 3: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, J.D. INTERESSADO 4: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, J.D. INTERESSADO 5: ANDRE LUIZ CIDRA, J.D. INTERESSADO 6: ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, J.D. INTERESSADO 7: PAULO VAGNER GUIMARAES PENA, J.D. INTERESSADO 8: JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, J.D. INTERESSADO 9: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, J.D. INTERESSADO 10: RONALDO LEITE PEDROSA, J.D. INTERESSADO 11: FRANCISCO FERRARO JUNIOR, J.D. INTERESSADO 12: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE, J.D. INTERESSADO 13: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, J.D. INTERESSADO 14: CINTIA SANTAREM CARDINALI, J.D. INTERESSADO 15: CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA, J.D. INTERESSADO 16: MARCELO PEREIRA DA SILVA, J.D. INTERESSADO 17: ADRIANA LOPES MOUTINHO, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2004.003.00880 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2003-094304 Protocolo: 200401932 RECTE: JAIR LOPES, O.J.A. APOSENTADO ADVOGADO : DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"(...) o recurso deve ser considerado PREJUDICADO com a perda do seu objeto e, como tal, ter o seu seguimento negado, conforme dispoe o artigo 557, do CPC c/c o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.003.01337 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007189220 Protocolo: 200702533 RECTE: ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"(...) o presente feito perdeu o seu objeto diante da cessacao superveniente do interesse processual, razao por que julgo prejudicado o Recurso Hierarquico, nos termos do disposto nos arts. 557, CPC e 31, VIII, do Regimento Interno do TJ/RJ (...).\" \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00606 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008094001 Protocolo: 200801133 OFTE: KEYLA BLANK DE CNOP, J.D. INTERESSADO: MARIA ELENA FARIA DE AGUIAR DINIZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de MARIA ELENA FARIA DE AGUIAR DINIZ para exercer a funcao de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Natividade, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...). Em tempo: fica a indicada impedida de exercer a advocacia.\" \r\n\r\n005. Proc 2008.012.00608 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008138674 Protocolo: 200801135 OFTE: MARIA TERESA PONTES GAZINEU, J.D. INTERESSADO: LUCIANA CASTRO BRAGA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de LUCIANA CASTRO BRAGA para exercer a funcao de Juiza de Paz \"ad hoc\" perante o Cartorio do RCPN do 4o. Distrito da Comarca de Petropolis, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 20 de maio de 2008, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 02). Declaro, ainda, a VACANCIA do cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do citado Distrito, tendo em vista ter expirado em 28 de abril de 2007 o mandato da ocupante, Luciana Castro Braga.\"\r\n\r\n006. Proc 2008.012.00609 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008062583 Protocolo: 200801136 OFTE: CARLOS ANDRE SPIELMANN, J.D. INTERESSADO: RITA CRISTINA AQUINO BALMANT Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de RITA CRISTINA AQUINO BALMANT para exercer a funcao de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Petropolis, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 591119"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "591118": [
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                                                                                                                                                            "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00604 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2003131222 Protocolo: 200801130 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"1. (...) traga a recorrente procuracao outorgando poderes ao Dr. Eurico Jose de Albuquerque Toledo para lhe representar nos presentes autos, sob pena de nao conhecimento do recurso. 2. (...).\" Rio, 30.06.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\n002. Proc 2008.011.00294 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2004.001.106853-6 Protocolo: 200800522 APTE: MARCELLO MORAES SICILIANO, LUIZ AFONSO BORTOLOTTO E CARLOS CAMILO BORTOLOTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Reitere-se o despacho de fls. 318, sob pena de nao conhecimento do recurso interposto pelos apelantes que nao regularizaram a representacao processual.\" Rio, 27.06.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator (Despacho de fls. 318: \"(...) consta procuracao outorgada somente por Carlos Camilo Bortolotto, concedendo poderes ad-judicia a Dra. Marcia Alice Santos Hartung. Portanto, regularizem os demais apelantes sua representacao processual.\") \r\n\r\nId: 591118"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "591121": [
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                                                                                                                                                            "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01283 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007205810 Protocolo: 200702405 RECTE: CAROLINA GOMES RESENDE BUCCAZIO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.003.00122 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007098776 Protocolo: 200800162 RECTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, T.A.J. ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.011.00239 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20060010993230 Protocolo: 200800429 INTERESSADO: ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA 0028798RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ SUSCTE: 9o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 51/52, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.011.00242 Especie: APELACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 20050580038694 Protocolo: 200800435 APTE: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO 0109747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA 0110550RJ APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora, encaminhando-se o feito para as vias ordinarias.\"\r\n\r\n005. Proc 2008.011.00287 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2000.001.071273-1 Protocolo: 200800503 INTERESSADO 1: NILSON NORA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ILMA PEIXOTO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA TERC INTERESSADO .: ADEILTON GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ SUSCTE: CARTORIO DO 6o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 352/354, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2008.011.00288 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.095726-4 Protocolo: 200800507 INTERESSADO: SANDRA LOPES PERDIGAO MOURA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO 0064372RJ SUSCTE: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 50/51, nos termos do voto da E. Relatora, acolhendo-se o Parecer Ministerial.\"\r\n\r\nId: 591121"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 - 149044\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Leandro Xavier Guimarães e Marcela Zaidan Salles.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LEANDRO XAVIER GUIMARÃES e MARCELA ZAIDAN SALLES, a ser celebrado no dia 13 de julho de 2008, as 17:00h na Rua Vitor Meireles, nº 485, Riachuelo-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 592245"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 - 152578\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para retirada de livro, objetivando a celebração de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, Luiz Felipe De Araripe Lima e Elisangela Muniz Da Silva.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LUIZ FELIPE DE ARARIPE LIMA e ELISANGELA MUNIZ DA SILVA, a ser celebrado no dia 18 de julho de 2008, no Salão de Festas Estenio, localizado na Rua Macambira, nº 54, Bento Ribeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 592246"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº. 2007-070815\r\n\r\nAssunto:Requer Providências.\r\n\r\nJulia Cola Schmid OAB/RJ 125871.\r\n\r\nCapital 31 Vara Cível.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante da informado às fls. 19/23 e, verificando-se que a tramitação do feito objeto da presente reclamação encontra-se regularizada, nada mais há para se apurar.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 592247"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "591100": [
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS \r\n\r\nEXTRAJUDICIAIS - DGFEX\r\n\r\nProcesso nº: 165374/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre D S MENEZES REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 10/06/08.\r\n\r\nId: 591100"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-20053 (Sindicância) - Assunto: Solicita orientação quanto à procedimento para revogar procuração - Personagens: Maria Lygia de M. Uchoa, Michelle Uchoa Balbino Bouhid, Luis Vitoriano Teixeira, mat. nº 06-2, Dr. David Milech - OAB/RJ 10723, Jorge Fonseca, mat. nº 06/712 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o Aditamento da Portaria nº 55/2007 NURC1, datada de 15/08/2007. Lavre-se o ato. Notifique-se o sindicado JORGE FONSECA, matrícula nº 06/712, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO constar dos autos, que o Técnico Judiciário Juramentado JORGE FONSECA, matrícula nº 06/712, Substituto do Delegatário do Serviço do 18º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, foi o responsável pela lavratura da Procuração por Instrumento Público no Livro nº 1585, fls. 39-, Ato nº 25, levada a efeito na Sucursal da Barra da Tijuca ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o serventuário em questão se limitou a ratificar as informações prestadas pelo Delegatário; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em tese, o referido serventuário violou as disposições expressas no inciso VII do artigo 39 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e o inciso V do artigo 124 da Consolidação Normativa desta Corregedoria;\r\n\r\nRESOLVE através da presente, ADITAR a Portaria nº 55/2007 - NURC 1, de 15/08/2007, para incluir o serventuário JORGE FONSECA, matrícula nº 06/712, como sindicado. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2006-243343 - Assunto: Requer providências quanto à cobrança indevida de emolumentos feitas pelo Cartório da 14ª Circunscrição do RCPN - Personagens: Mantovane Ferreira Custódio Martins, 14º Circunscrição do RCPN, Jose Mauro Silva Dias, mat. nº 06/669 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Instauro Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Delegatário JOSE MAURO SILVA DIAS, matrícula nº 06/669, por eventual violação ao artigo 31, I, II e III da Lei 8.935/94, ao artigo 43, IV da Lei nº 3.350/99, e artigo 155 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, a Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que no procedimento administrativo em referência, há indícios de infração funcional grave perpetrada pelo Delegatário JOSE MAURO SILVA DIAS, matrícula nº 06/669, ao cobrar valores de parte amparada por gratuidade de justiça; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta do referido Delegatário, em desrespeitar as normas legais e regulamentares a ele impostos pelo Poder Público, inobservando, de forma habitual e reincidente, sendo incompatível com o serviço público, e o exercício da atividade notarial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 43, IV da Lei nº 3.350/99 disciplina a gratuidade dos atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública, vedando, portanto, a cobrança dos mesmos, conduta essa verificada no Cartório em tela, uma vez que restou comprovado a cobrança indevida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a cobrança excessiva e/ou indevida de emolumentos enseja falta grave, passível de gerar punição proporcional, podendo levar até mesmo à perda da delegação ou afastamento de quem estiver exercendo a gerência da serventia, seja a que título for;\r\n\r\nCONSIDERANDO a presença de justa causa para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, o que além de permitir uma melhor apuração dos fatos, assegurará ao servidor a ampla defesa e o contraditório, conforme garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Delegatário JOSE MAURO SILVA DIAS, matrícula nº 06/669, por eventual infração ao artigo 31, I, II e III da Lei 8.935/94, artigo 43, IV da Lei nº 3.350/99, e artigo 155 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007-139072 - Assunto: Encaminha consulta de como proceder para vistar, selar e liberar traslado de escrituras lavradas por ex-Escrevente - Personagens: 4º Ofício de Notas da Capital, Ezequiel da Costa Coutinho, mat. nº 94-6635, Hamilton Lima Barros, mat. nº 90/121 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de HAMILTON LIMA BARROS, matrícula nº 90-121, por eventual violação aos incisos I, II e V do artigo 31 da Lei nº 8935/94 c/c artigos 81 e 401 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA Nº 33/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia chegada a esta Corregedoria, de que o ex-escrevente EZEQUIEL DA COSTA COUTINHO, matrícula nº 94-6635, que exercia atividades notariais no Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, teria lavrado duas escrituras eivadas de irregularidades, Livro 2847, fls. 146, ato 072 e Livro 2873, fls. 194, ato 103; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta irregular do ex-escrevente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no inciso I do artigo 31 da Lei nº 8.935/94 e sugere que o Tabelião não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o modus faciendi do cartório no concernente a escrituração dos atos notarias, não se fundamenta na certeza e segurança dos atos jurídicios; \r\n\r\nCONSIDERANDO o decurso de prazo entre a realização dos atos e a suscitação da dúvida pelo Delegatário, o que configura claro desrespeito a legislação pertinente; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei nº 8.935/94, relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de HAMILTON LIMA BARROS, matrícula nº 90-121, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação aos incisos I, II e V do artigo 31, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 c/c artigos 81 e 401 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007-238602 - Assunto: Solicita cópia de procedimento instaurado para apurar eventual irregularidade por parte de Escrevente do 7º Ofício de Notas - Personagens: 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Eduardo Moura da Frota, mat. nº 94-5000 e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir, os fundamentos no mesmo expostos, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Comunique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-213218 (Apenso nº 2007-213216) - Assunto: Requer providências em face de Oficiais de Justiça quanto ao cumprimento de mandados do Proc. nº 2007.001.049855-5 em trâmite na 8ª Vara de Família - Personagens: Dr. Roberto Miranda Alé - OAB/RJ 105050, 8ª Vara de Família da Capital e outros - DECISÃO: ... Diante de todo o exposto, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamento. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2008-15950 (Sindicância) - Assunto: Encaminha cópia da Portaria 001/2008, para instauração de Sindicância - Personagens: 37ª Vara Criminal da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Remetam-se este procedimento ao Setor de Pessoal como sugerido. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-88330 (Sindicância) - Assunto: Comunica autorização para restauração do ato que originariamente constava do Livro 6874, folhas 130/131 - Personagens: 18º Ofício de Notas da Capital, Jorge Fonseca, mat. 06/712, Luis Vitoriano Vieira Teixeira, mat. 06/2 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-159348 - Assunto: Encaminha cópias para apuração disciplinar e administrativa em face do Titular do 15º Ofício de Notas em virtude de autenticação - Personagens: Vara Única de Cordeiro e 15º Ofício de Notas da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-45041 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados na 41ª Vara Cível da Capital, relativas à conduta - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB/RJ 93127, Vagner de Almeida Inácio, mat. nº 01/16175 e outros - DESPACHO: Fls. 74/89: Ciente, nada a prover. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-125780 - Assunto: Requer providências concernentes à juntada de petição aos autos 2007.001.165968-6 em trâmite na 28ª Vara Cível e remessa a conclusão - Personagens: Drª. Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB/RJ 142831, 28ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... nada a apurar, remetam-se os presentes ao arquivo. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-233421 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.051962-0, em trâmite no XXIII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Ana Paula Cofman - OAB/RJ 130606 e XXIII Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: ... Retornem os autos ao arquivo. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-94641 (Prioridade Pessoa Idosa) - Assunto: Requer providências em face do R/E do Cartório da 17ª Vara Cível da Capital, referente ao processo 2005.001.059947-0A - Personagens: Dr João Augusto Montarroyos Filho - OAB/RJ 20358, Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe, mat. nº 01/5493 e outros - DESPACHO: Certifique-se a apresentação de recurso impugnado à Decisão de fls. 16, certificando-se inclusive o recolhimento de custas, conforme determinado na Resolução do Conselho da Magistratura nº 05 e 06 de 10/04/08 e 05/05/08, respectivamente. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nExpediente nº 2008-158050 (Referente ao Proc. nº 2008-2265) - Assunto: Requer providências em face do II Juizado Especial Cível e de OJA, referente ao Processo 2006.800.071213-1 - Personagens: Dr. Aleixo Sereno Neto - OAB/RJ 108264 e outros - DESPACHO: A matéria aduzida no expediente 2008-158050 já foi objeto de apreciação desse Órgão. O reclamante não observou os prazos legais para impugnação da decisão publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2008. Assim, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-73418 - Assunto: Requer providências em face do 22º Ofício de Notas da Capital, relativas à lavratura de escrituras - Personagens: Dr. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB/RJ 94510, 22º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: No que diz respeito ao requerimento objetivando a anulação da escritura de doação, caberá ao postulante buscar as vias judiciais adequadas, pois falece a esta CGJ tal atribuição... Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-102275 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, quanto à juntada de documentos no Proc. nº 2003.710.004821-2 - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464 e Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls. 06, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-117368 - Assunto: Requer providências concernentes à tramitação dos processos 91.001.015935-2 em trâmite na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501, 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: A documentação trazida aos autos, assim como o expediente de fls. 10, autorizam o encerramento do presente. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-300990 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório do 1º Partidor Judicial da Capital - Personagens: 1º Partidor Judicial da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-5401 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.098826-7, em trâmite na 33ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Ruy Soares de Rezende - OAB/RJ 28448, 33ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Trata o presente de pedido de reconsideração do despacho por mim exarado às fls. 24, que determinou o arquivamento do presente procedimento (fls. 37/38). Conforme relatado pela Magistrada Titular da 33ª Vara Cível desta Comarca da Capital, o cartório enfrenta sérios problemas relacionados com a deficiência de pessoal e acúmulo de serviço. Por outro lado, na avaliação de eventual falta disciplinar, indispensável que se examinem todas as circunstâncias envolvendo os fatos, devendo ser considerada a situação em que a serventia se encontra, o número de feitos em trâmite e principalmente, a carência de recursos humanos, condições que desfavoráveis, acarretam reclamações deste tipo. Nesse passo, não há como negar que o Cartório em questão se enquadra na hipótese acima descrita. Esse tipo de problema preocupa e tem merecido a atenção da alta Administração deste Egrégio Tribunal de Justiça, na medida em que tem efeito negativo na tutela jurisdicional. No tocante à carência de pessoal que afeta a todo o Poder Judiciário, já estão sendo tomadas as providências cabíveis da parte desta Corregedoria para minimizar o problema, o que ocorrerá quando da nomeação de novos concursados. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 24. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 590528"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 906/2008 - RESOLVE remover CARLOS EDUARDO PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-29761, da Vara da Infância e da Juventude para a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 907/2008 - RESOLVE remover LUCIANA RACHID VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-29249, da 49ª Vara de Cível para a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 591074"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-41.870 - Assunto: Readaptação. Personagem: MÔNICA BLORIS NABUCO. DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de MÔNICA BLORIS NABUCO, matrícula nº 01-22557, em caráter não definitivo, no período de 29/05/2008 a 23/05/2009 (360 dias). Anote-se. Publique-se. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. (Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 590986"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "591309": [
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.07.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/043.728\r\n\r\nLunizia da Silva Nunes Correa, mat. nº 01/15553\r\n\r\n2008/058.576\r\n\r\nSimone Cruz Fernandes, mat. nº 01/18497\r\n\r\n2008/072.773\r\n\r\nTânia Mara da Silva Sant'Anna, mat. nº 01/13617\r\n\r\n2008/106.486\r\n\r\nMárcia Cristina Pereira Leite, mat. nº 01/19175\r\n\r\n2008/107.437\r\n\r\nIvo Dicacio Nideck, mat. nº 01/15346\r\n\r\n2008/112.091\r\n\r\nAdriana Moura Guimarães, mat. nº 01/17021\r\n\r\n2008/116.106\r\n\r\nJanete de Almeida Bueno, mat. nº 10/90584\r\n\r\n2008/116.577\r\n\r\nCláudio Luis Araújo Monteiro, mat. nº 01/7972\r\n\r\n2008/124.577\r\n\r\nSonia da Silveira Costa, mat. nº 01/13252\r\n\r\n2008/131.721\r\n\r\nRosania dos Santos Gonçalves Pires, mat. nº 01/22058\r\n\r\n2008/133.799\r\n\r\nJacqueline Tardin Borges, mat. nº 01/20025\r\n\r\n2008/135.925\r\n\r\nMaria José Pessoa da Silva, mat. nº 01/4662\r\n\r\n2008/138.195\r\n\r\nRenata Gonçalves Pinto, mat. nº 01/22272\r\n\r\n2008/139.801\r\n\r\nGilberto de Araújo Willeman, mat. nº 01/15760\r\n\r\n2008/139.915\r\n\r\nRuth Maria Barreto, mat. nº 01/20056\r\n\r\n2008/140.081\r\n\r\nSanny Andréa Fangueiro Bicho, mat. nº 01/20597\r\n\r\n2008/140.748\r\n\r\nCarla da Silva Ferreira, mat. nº 01/18414\r\n\r\n2008/143.580\r\n\r\nEduardo Freire Ribeiro, mat. nº 01/21190\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº 162/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 160.069/2008; RESOLVE designar ALINE MIRANDA BARROSO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27091, para prestar auxílio no juízo da 4ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no juízo da 3ª Vara Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 07/07/2008.\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº 163/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 160.069/2008; RESOLVE designar ISABEL CHRISTINA RIBEIRO DA LUZ, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22134, para prestar auxílio no juízo da 4ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no juízo da 2ª Vara Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 01/07/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 02/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 145.496/2008. R E S O L V E designar HILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29441, para prestar auxílio na Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Itaboraí, no período de 09/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 07/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/145496, RESOLVE designar MARCIA FONSECA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária matrícula nº 01/28133, para prestar auxílio na Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível, ambas da Comarca de Itaboraí, a contar de 09/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 07/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 159.851/2008; RESOLVE designar WASHINGTON DUARTE MIRANDA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29028, para prestar auxílio no juízo da 2ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções no juízo da 4ª Vara de Família, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 07/07/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 142.308/2008- Diante da licença médica concedida em favor do servidor Marcus Aurélio Conceição Carneiro, matricula nº 01/14620, anote-se a interrupção do gozo das férias do servidor em 03/06/2008, previstas para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008, referentes ao exercício de 2008, devendo os dias restantes ser usufruídos imediatamente após o término da referida licença, no período de 04/07/2008 a 30/07/2008; Retifique-se a freqüência, se necessário; Dê-se ciência ao servidor; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/07/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 145.496/2006- Serventia: Vara Criminal. Despacho: Tratam-se estes autos de solicitação de auxílio cartorário requerido pelo MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, tendo em vista a carência de pessoal. na Serventia. O pleito justifica-se pelas lotações apontadas na RELS da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí (fls.05). Conforme se depreende do relatório de visita (fls.10/11) e do Boletim Estatístico da Serventia (fls.08/09), DETERMINA-SE, como medida paliativa para evitar colapso na produtividade:1) Lavrem-se Portarias designando a Servidora MARCIA FONSECA DE SOUZA, Matr. 01/28.133, lotada na 2ª Vara Cível e HILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA, Matr. 01/29.441, lotada no Juizado Especial Cível , para a prestação de auxílio na Vara Criminal, todas da Comarca de Itaboraí, sem prejuízo de suas funções, no período de 09/07/2008 a 31/07/2008. 2) Após o término do auxílio cartorário, venham aos autos relatório, elaborado pelo Escrivão, das atividades desenvolvidas. 3) Oficie-se ao DEGTEC para verificar a possibilidade de substituição de alguns equipamentos de informática e a disponibilização de 02 (dois) microcomputadores. Publique-se. Niterói, 07/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 159.851/2006- Serventia: 2ª Vara de Família. Decisão: Os documentos acostados às fls. 03/07 justificam o pleito da Drª Maria Cristina Dias Aleluia, Excelentíssima Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Sendo assim, determina-se: 1- Ao Setor de Pessoal para verificação dos registros funcionais dos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador lotados nas 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Família da Comarca de São Gonçalo; 2- Lavre-se e publique-se Portaria de designação de auxílio de um Oficial de Justiça Avaliador, na 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 04 de julho de 2008 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções na sua Serventia. Publique-se. Niterói, 07/07/2008. \r\n\r\nId: 591309"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nGabinete\r\n\r\n- Processo nº 2008-127701 - Assunto: Homologação de Portaria - Personagem: CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - Despacho: Homologo a Portaria n.º 001/2008, da lavra do MM. Juiz de Direito Dirigente da Central de Penas e Medidas Alternativas do 9.º NUR, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa. Publique-se e, após, arquive-se. Nova Friburgo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153770 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: SEVASTI JOANNIDIS - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão de férias da servidora SEVASTI JOANNIDIS, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/18219, para gozo em dezembro/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de junho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-158848 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: JAQUELINE DE ABREU PATUELI - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19302, para o mês de novembro/2008, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de junho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-160981 - Assunto: Licença especial - Personagem: NADEGE DE ARAÚJO CORDEIRO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Ultrapassada a análise dos requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-148640 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: MARXIANO DE SOUZA BISPO - Decisão: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor MARXIANO DE SOUZA BISPO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19240. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-158849 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: PRO GER – NOVA FRIBURGO - Despacho: Informo que fiz inspeção pessoal e apenas duas das quatro servidoras estavam presentes no referido Cartório, tendo sido relatado que as demais não compareciam com freqüência e o serviço está em dia, o que demonstra que havia excesso no quadro. Se há reclamações quanto a essas servidoras, deveriam ter sido feitas tempestivamente, de forma a apurar eventual falta, e nunca haver respaldo da Encarregada. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-140421 - Assunto: Vacância - Personagem: PRIMEIRA VARA CÍVEL – NOVA FRIBURGO - Despacho: Acolho a promoção retro. Oficie-se, como sugerido. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-275033 - Assunto: Indicação de Psicólogo - Personagem: PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO – NOVA FRIBURGO - Despacho: Encaminhem-se os autos ao Juiz Dirigente do 9.º Núcleo Regional, a fim de proceder às designações de auxílio conforme sugeridas e esclarecidas às fls. 10 e 11. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 591012"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-300479 - Despacho: Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-130419 - Personagens: Marcos Henrique Sobroza X Substituto do Cartório de Serviço do 1º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Por todo o exposto, diante da ausência de justa causa que justifique o prosseguimento do presente procedimento, determino o seu arquivamento. Dê-se ciência ao reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-05584 - Despacho: Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS pelo Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Casimiro de Abreu, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários do referido Cartório referente aos 1º e 2º semestres de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento do art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações. Após, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-298661 - Despacho: Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Iguaba Grande. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-008300 - Despacho: Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Iguaba Grande. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-130572 - Personagens: Roxana Villarinho de Paula Lobo X Cartório de Serviço do Ofício Único. Despacho: (...) Diante do exposto, determino o arquivamento do presente, por não vislumbrar prejuízo à reclamante, bem como diante de comprovação mínima dos fatos alegados. Cabo Frio, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-104340 - Personagem: Cartório do Serviço do 1º Ofício de Justiça. Despacho: Ante a desnecessidade de apresentação de seguro de vida dos funcionários celetistas dos Serviços Extrajudiciais, na forma do que dispõe o Provimento CGJ nº 31, de 01/08/2007, que revogou o Provimento CGJ nº 14/2005, arquive-se o presente. Publique-se. Cabo Frio, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-161524 - Despacho: Designo o servidor RICARDO RIBEIRO PIRES, matrícula nº 01/15.176 para Diretor da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, em razão do afastamento do servidor Raimundo Humberto Reis Matos, matrícula nº 01/6524, no mesmo período, por motivo de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Cabo Frio, 03/07/2008.\r\n\r\nId: 592255"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159677 - Assunto: Elogio - Personagem: diversos servidores da Central de Mandados Regional de Madureira - DECISÃO: Anote-se o elogio formulado pela MMª. Juíza de Direito Coordenadora da Central de Mandados Regional de Madureira, Drª Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo, tendo em vista o esforço, empenho e dedicação dos servidores da Central de Mandados regional de Madureira abaixo relacionados, em busca da melhoria na qualidade dos serviços prestados por eles. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008.\r\n\r\n- OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES:\r\n\r\nAlexandre Monteiro Lobato - matr. 01/28193; Ana Cristina de Miranda Marchon Reddo - matr. 01/21550; Ana Lucia Idreira Pinto - matr. 01/28916; Antonio Fernandes Filho - matr. 01/6017; Antonio de Freitas Neto - matr. 01/15473; Carlos Eduardo Figueiredo Nascimento - matr. 01/25961; Carlos Withe Nina Rodrigues - matr. 01/7925; Cesar Azevedo da Silva - matr. 01/18494; Cibele Lopes Ferreira - matr. 01/27405; Elaine Casini de Castro - matr. 01/13296; Flavio Lopes Ferreira - matr. 01/27404; Gil Pereira Machado - matr. 01/6021; Guilherme Fabiano Renno de Vergara - matr. 01/25461; Isabela Salviano da Silva Bezerra - matr. 01/29672; James Domingos Vaz - matr. 01/6020; Janaína Mendes Viana - matr. 01/29154; João Orly Lemainski do Amaral - matr. 01/18652; Julio Cezar Rodrigues Pereira - matr. 01/25467; Leilane Gomes Lima - matr. 01/7146; Lindinalva Delfino Jose - matr. 01/24190; Lucio Cordeiro de Oliveira - matr. 01/13496; Mario Perne Sabino - matr. 01/4052; Mônica Nobre Freire - matr. 01/21316; Núbia Cabral Caetano - matr. 01/25091; Orlando de Oliveira Filho - matr. 01/13298; Oswaldo Lyrio Junior - matr. 01/15470; Pedro de Souza Gomes Filho - matr. 01/28659; Raquel Caruso Bonetti - matr. 01/27357; Robson Custódio Mendes - matr. 01/18690; Sebastião Vanderlei Andrade Pinto - matr. 01/15713; Terezinha Pacífica da Silva - matr. 01/7929; Waldir Simas Gonçalves Bandeira - matr. 01/7615; Walter Babtista da Costa Pereira - matr. 01/15190;\r\n\r\n- TÉCNICOS JUDICIÁRIOS:\r\n\r\nInês Roxânia Ferreira da Silva - matr. 01/26077; Kátia Maria Calvano de Carvalho Santana - matr. 01/26083. \r\n\r\nId: 590893"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.059268-2 (15972) - LINCOLN BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Ante o falecimento, suspendo o feito.Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.115944-8 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:...Considerando o aviso da corregedoria número 610, solicito que o registro comunique a este Juízo o cancelamento da prenotação, 5 dias antes de sua ocorrência, a fim de que se for o caso, possa o Juízo determinar sua renovação. Cite-se.(...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104311-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ITAMARAJU PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:`A PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041338-7 - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-189373) Às partes sobre os ofícios (fls.433 e ss). \r\n\r\nProc. 2003.001.108391-2 - ANA LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.119013-9 - HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Regularize a parte ré sua representação sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.029802-5 - JAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a ré para o recolhimento das custas; Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos às fls. 110/111 \r\n\r\nProc. 2007.001.053872-3 - MARIA LELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.089503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a impugnação, vez que o Juízo não se encontra garantido.Ao exeqüente.P.I. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152022-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA, Síndico: AMADEUSA VIEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.165852-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALBERTO PATROCÍNIO LEITE E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/08/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.045296-5 - GRACE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.158291-6 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A A CONTRA-FE PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072212-1 - JOSÉ COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:REMETA-SE AO CONTADOR, TENDO EM VISTA O ARGUMENTO DA PARTE RÉ EM SUA PEÇA DE DEFESA AS FLS.42/43.COM OS CÁLCULOS DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131276-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Fls. 567: Nada a prover, vez que a execução não é promovida pelo condomínio, mas sim pelo patrono da parte contrária, referente à verba de honorários de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149445-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Suspendo a execução a teor do artigo 792 do CPC ante o acordado às fls. 203/206. \r\n\r\nProc. 2008.001.080905-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X PLAZA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.Fixo honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.065395-0A - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Após a manifestação da autora nos autos principais, às partes em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055775-2 - EDESIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais homologados (fl.52). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.087690-9 - JOSE MARQUES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APONTADOS `AS FLS.1173. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.EM SEGUIDA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.114221-3 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:...Indefiro o ítem 3 de fls. 360/361, já que a penhora on line atinge fundo de investimento. Logo se não houve penhora de tal montante é porque à época já não poossuía o executado qualquer montante superior ao penhorado. Indique o exeqüente novos bens a penhorar a fim de se completar o valor exeqüendo, garantindo a execução e possibilitando o prosseguimento do feito. (...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.123155-8 - RITA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:ANTE A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014663-5 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Assim sendo, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada das cópias das faturas dos doze meses anteriores a propositura da presente ação da unidade mencionada na exordial, qual seja, Rua Assunção lote 07 quadra 12, Vilar dos Teles, São João do Meriti. Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça a parte ré em nome de quem figura a unidade acima mencionada, bem com se há anotação de débito. Decorrido o prazo, conclusos. P.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.188514-5 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 194: Cite-se no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198772-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OLIVEIRA S IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA.CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214653-8 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- fls.178- tendo em vista o tempo decorrido e a proximidade da audiência, diga a parte autora em 5 dias acerca da intimação da testemunha.2- Mantenho a decisão de fls.140/141 por seus próprios fundamentos.3- fls.190- defiro a devolução do prazo à parte ré diante da certidão de fls.298. \r\n\r\nProc. 2007.001.235238-2 - BIANCA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134853-0 - FERNANDO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE CONTINUAR LITIGANDO COM A PRIMEIRA RÉ. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146746-3 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pleito de fls. 185. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104138-7 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Ante a quitação dada às fls. 1823/183, expeçam-se os mandados de pagamento; após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.165348-7 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Sentença: (...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamneto das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.030262-6 - CELMA MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Sentença (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para, considerando abusiva a cláusula que prevê prazo de carência, declarar-lhe a nulidade, bem como para converter em definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.065805-6 - ALTAMIR DORNELAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defiro a gratuidade.Designe-se audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065805-6 - ALTAMIR DORNELAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 01/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3 - PAULA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061733-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC(íntegra nos autos) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047753-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA), Inventariante: HENRIQUE ALVES DA CUNHA MAGALHÃES Decisão:Fls. 73: Recolhidas as custas pertinentes ao ato, defere-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118292-1 - ALEX BERG TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença, sob pena de multa a teor do artigo 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor para proceder o correto recolhimento das custas referentes às cartas precatórias, na forma da tabela encontrada no Site do TJERJ, bem como as copias da inicial, despacho e procuração para instruí-las. Deve o autor, igualmente, recolher corretamente as custas para a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.166419-2 - CRISTINA DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/09/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.079781-9 - MARILU TORRES DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de prova documental suplementar. Após, com a juntada dos documentos, à parte contrária. Não havendo a juntada de qulaquer documento, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065395-0 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.056311-2 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Acoste-se, aos autos, a decisão que reconsiderou a liminar que é referida a fls. 83. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Decisão:Fls.156, a.) Retire-se de pauta; ,b) Indefere-se o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, visto não ter o réu diligenciado o recolhimento das custas para a intimação; c ) Recolhidas as custas, defere-se; d) AIJ será designada oportunamente, uma vez retornado o ofício à Receita. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.132879-5A - FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Expeça-se mandado como requerido.Sentença:Ante o pagamento e a quitação, julgo extinta a execução. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088464-2 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO ALEGADO NA IMPUGNAÇÃO,BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.165102-1 - SERGIO PAULO DA COSTA COENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial, esclarecendo o autor quais as cláusulas abusivas, vez que não cabe ao Juiz peticionar pela parte, sob pena de perda da imparcialidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108212-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LACI SIDNEY PEREIRA VIANA) Decisão:1) Defiro a substituição do bem; 2) Oficie-se ao Detran, informando o levantamento da penhora; 3) Expeça-se mandado de penhora relativo ao novo bem a ser penhorado; 4) Diga o autor sobre a certidão do OJA, de fls. 72 \r\n\r\nId: 591232"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "591234": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059969-6 - GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119743-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DAS VARAS CÍVEIS PARA ACOMPANHAR O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149392-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA Decisão:...Ratifico, portanto, a decisão de fl. 28 que deferiu, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias,...Após o prazo para resposta voltem conclusos também no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165178-1 - MARIO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.037288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA HELENA LEAL DE MACEDO NEVES E OUTRO Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141011-3 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito em fls.137/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Decisão:1 -Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório; 2 - Intime-se o executado para o pagamento das custas devidas, conforme certidão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.001.128801-2 - NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fls.107; 2 - Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas em 10 dias. Decorridos in albis, oficie-se ao FETJ e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166981-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALÉRIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Decisão:Primeiramente, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.212847-0 - OTACÍLIO FURTADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Apresente o autor, em 5 dias, o documento mencionado em fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.263525-2 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fl 64- À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.014820-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VASCO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:... 2 - Designo o dia 05/09/08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o segundo réu, no endereço fornecido em fls.58, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.023229-6 - MARIA HILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o processo, n.f. do art.265,III, do CPC, tendo em vista a exceção de incompetência oposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.035050-5 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À juíza que proferiu a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165730-8 - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165943-3 - AIDEE ELIZABETH PEGORARO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma conclusiva, se a causa de pedir da demanda é, efetivamente, o não-recebimento de indenização por seguro DPVAT, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.087963-0 (18564) - MAURO DAMATO OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE LAUDOS FLS.474 E SEGS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020777-0 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.068008-1 - ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:À parte ré, para que se manifeste acreca da desistência do processo requerida pelo autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.166296-1 - MARCELO LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO FINASA S A Decisão:... Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031679-0 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120434-3 - CONSULADO GERAL DO CHILE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X YZ TELECOM PUBLICIDADE LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090689-0 - M F HADBA PANIFICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JAULCK QUEIMADORES E SISTEMAS C L ME Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/08 às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142241-3 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Decisão:Expeça-se mandado de imissão. Deverá o oficial de justiça encaminhar eventuais móveis que forem encontrados ao Depósito Público. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143834-4 - KAM CHAU CHAU LING (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES (SP-246885) Fls. 130/131: diga o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.002933-8 - MARCOS ROBERTO CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X ODILON BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263525-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Primeiramente, cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.023229-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA HILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.053733-6 (15448) - ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X VITORINO ANTONIO N. A. SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Decisão:Considerando que não foi certificado pelo oficial de justiça suspeita de ocultação, expeça-se mandado de intimação, na forma do art.172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159874-9 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMÉLIA ÂNGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA Ao exeqüente para recolhimento das custas, na forma da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.058264-8 (20790) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EMPRESARIAL ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.018045-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASGEN CONSTRUCOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Apresente o autor cópia da decisão que determina a suspensão de processos, proferida no processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012148-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066993-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JCS 2 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. CERTIDÃO à DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099159-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente a petição de fls.33, considerando o nome da ré que nela consta, bem como o que fora requerido em fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.220468-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGTEC ORGANIZAÇÃO E TÉCNICA CONTABIL LTDA E OUTRO Decisão:Fl 49 -Cumpra-se. Expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056190-5 - MARIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122172-3 - MÁRCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.017818-2 - SOLANGE FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1 - Oficie-se ao juízo da 47ª Vara Cível, solicitando que seja determinado ao Banco do Brasil a transferência do depósito que se encontra na Ag. Poder Judiciário Rio - Conta 2800106594557, com os devidos acréscimos legais, para que à disposição deste juízo, em nome da autora. Deverá instruir o ofício cópias de fls.303 e 305/306; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.067129-2 - CAFE E BAR ASCOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito. Após, cls para análise de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2006.001.070232-5 - MARIA CHRISTINA UZEDA JAMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À juíza que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097982-7 - NEUSA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757) 1. DEVOLVO O PRAZO À AUTORA. 2. AO RÉU, SOBRE O RETORNO DO OF. ORIUNDO DO MP. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059804-5 - NEWMARENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.110189-4 - THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.216573-9 - ANA CÉLIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105207-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RIO SINAL ENGENHARIA TRAFEGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Considerando a ausência de valores bloqueados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.118269-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150639-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.114971-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de cocniliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035292-7 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Esclareçam as partes se a contestação mencionada em fls.56 se refere à contestação constante em fls.35/41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002402-5 - SONIA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.088085-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.161293-0 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092929-5 - NUBIA MENDES BRITO DE MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X TOQUE A CAMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/09/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes. Cite-se e intime-se o segundo réu no endereço fornecido em fls.53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169786-9 - SOLANGE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls.40, vindo com petição em termos próprios e planilha legível, apresentando, inclusive, contrafé, no prazo de dez dias sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040656-0 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:À juíza que proferiu a decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123847-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182278-0 - FLAVIO WALTZ MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166217-1 - MARIA DELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 03/09/08 , às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO (RJ-145548) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre fls.235/237. \r\n\r\nProc. 2006.001.084416-8 - SEBASTIAO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.001.050714-3 - IRACY MASCARENHAS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210959-1 - SIDNEY ROZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADOS GUANABARA GUANABARA CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050872-0 - ELOISA SILVA BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.37, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ao autor, sobre fls.69/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.089765-6 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2008.001.071759-0 - HELIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.005187-3 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 591234"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146762-3 - KASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.006082-8 - VITORIO DELAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X MOACYR ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVINA LANZARINI DE CARVALHO (RJ-077359) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008208-4 - LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)), Assistente: ABNER BRESSANE SOTTO MAYOR, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 305-V e 314. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218991-4 - ISABEL CRISTINA SOARES RUFINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Designo o dia 25/08/2008, às 12:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.003502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007854-8 - HILARINO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o perito sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116047-0 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL MAIS CONSULTORIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:Fls. 84. Esclareça o autor seu pedido, uma vez que já há Carta Precatória expedida às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.048969-4 - LUIZ ANTONIO SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071900-6 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo o dia 29 / 07 / 08, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084008-7 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 98. Traga a parte autora o número de suas contas-poupança no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200884-1 - JULIA EMÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desentranhem-se fls. 58 a 60, e juntem-se nos autos da exceção de incompetência em apenso, e certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e, se correto, intime-se o excepto para responder em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO MURILO DA SILVA MOTTA Despacho:Designo o dia 25 / 08 / 08, às 12: 40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.042715-0 - ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Se o autor pretende o processamento do feito pelo rito sumário, emende pois, o autor, a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, o qual corresponde à soma dos pedidos, para reduzí-lo a 60 vezes o valor do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.157675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo o dia 14 / 08 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108922-1 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (SP-000001) Despacho:Dê-se vista à DP sobre fls. 144 a 154. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.956971-1 (11666) - OFICINA PAULINO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766)) X INCORPORIUM EMPREENDIEMTNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) Despacho:Defiro a expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunhas.Renumerem-se os autos a partir de fls. 1191. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125512-5 - VINICIUS ARRUDA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.095377-7 (13326) - CONCEICAO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SAAVEDRA CARDOSO FELIX (RJ-022018)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo proposta por CONCEIÇÃO RIBEIRO DE LIMA contra GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTA. Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120928-9 - WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de transferência em favor da DP, na forma requerida às fls. 89-V.Expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ E CAARJ nos valores apurados pelo contador às fls. 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100198-2 (26561) - PERL JUER X SELENE REGINA SILVA MADEIRA LEITES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA BAPTISTA (RJ-008818), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) de-se vista mediante carga regular, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Interessado: ROSALI FINKIELSZTEJN, Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Recebo a apelação de folhas 242 a 249 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005545-9 - MICHEL BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 241 a 247. Diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106464-2 - SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EMERSON ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (RJ-018403) Decisão:Fls. 110. Defiro. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, pois a autora atribuiu à primeira ré prática de ato ilícito, de modo que a primeira ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique-se se as contra-razões são tempestivas.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.128600-6 - GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.011477-9 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X SHOWER (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Fls. 284 e 285. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.043428-2 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Despacho:Se correto o recolhimento das custas, intime-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.182452-1 - ROBSON FERNANDES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2008.001.007124-0 - MARIA DAS DORES DE CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TRANSFUTURO TRANSPORTE LTDA Despacho:Fls. 93. Defiro a emenda à petição inicial.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171553-7 - WILLIAM DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora se tem interesse na realização da audiência preliminar, e esclareça a autora se ainda pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.131187-2 - GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383) Despacho:Fls. 560 a 571. Ao impugnado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.161010-9 - MILNER AMAZONAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES Decisão:Considerando que estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, e com base no artigo 804 do Código de Processo Civil, defiro a liminar, e suspendo a cobrança das cotas extras em questão. Intime-se. Cite(m)-se o(a)(os)(as) requerido(a)(os)(as) para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033141-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MANDRIL ELETRO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Fls. 188 a 190. Defiro a suspensão do processo na forma requerida. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052367-7 - AMAURY BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Fls. 159. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.036282-2 - ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 218 e 219. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.068736-4 - HONÓRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 135/136, no prazo de 5 dias.Certifique-se o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235328-3 - FORTUNATE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certifique-se se as custas foram corretamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se a parte autora para recolher a diferença no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067078-6 - MARIA JOSE BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) recolha-se as custas do contador \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.003386-6 - REGINALDA DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X VITTORI VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA RÉ ÀS FLS. 215 A 219, E HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 248 A 252, e fixo o valor do débito em R$ 93.774,50 (noventa e três mil setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), em 30/09/2007, nos termos do mencionado laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087140-4 - SANDRA REGINA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) às partes interessadas \r\n\r\nProc. 2007.001.029598-0 - MANUEL DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno os autores a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, ficando eles isentos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Fls. 633. Nada a prover, uma vez que tal requerimento já foi atendido às fls. 623 a 629. \r\n\r\nId: 591236"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "591237": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012578-4 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA MEDIDA CAUTELAR E DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL, PARA O QUE TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE CANCELAR, EM DEFINITIVO, OS EFEITOS DO PROTESTO DO CHEQUE EMITIDO PELO AUTOR, E DECLARADO NULO O TÍTULO DE CRÉDITO POR ELE EMITIDO E LEVADO A PROTESTO PELA DEMANDADA ... (P II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO FIGUEIREDO ALVARENGA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127423-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Considerando os documentos adunados aos autos (fls. 132 e 135/138) defiro a inclusão no pólo passivo de Luis Fernando dos Santos. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24/11/08, às 14:15 horas. Citem-se os réus e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.156405-3 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P.I. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.120096-3 - GILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ...(P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.167824-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JERÔNIMO PINTO BATEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.012466-9 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO ABN REAL S A Decisão:Fls. 44 - Recebo a emenda de fls. 44/45. Oficie-se ao D.R.A. para alteração do rito para sumário. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/11/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.021697-7 - ORLANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Designo o dia 24/11/08, às 15:45 horas, para aud. de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré. (P III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.021710-6 - JOSIAS ANTONIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Designo o dia 24/11/08, às 15:30 horas, para aud. de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se a parte ré. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.028356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DA VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CELSO LEONARDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência, determino: 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/11/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, nos endereços de fls. 159, 161 e 169. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.144240-7 - MANOEL JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO TRAJANO DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.145863-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X HUGO FRANCO DE VILHENA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/11/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036468-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:... DECISÃO:ATÉ HOJE NÃO SE CONSEGUIU SATISFAZER O CRÉDITO DA EXEQUENTE. ASSIM, COM O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EXECUTADA....PELO ALEGADO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA...INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR (FLS. 206)E, POR CONSIDERAR A IMEDIATA APLICAÇÃO DA NOVA LEI PROCESSUAL Nº 11.232/2005, DETERMINO:EFETUEM O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475- J DO CPC (LEI Nº11,232/2005).O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO.NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS à PENHORA OU REQUEIRA..., CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. (PI) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079559-5 - MURILO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074949-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS. 328/337. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. P.I. (PIII) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.149570-9 - ROBERTA DE CASTRO MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Considerando a natureza controvertida da dívida, defiro a liminar. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/08, às 15 h 00 min. Cite-se e intimem-se a parte ré, por carta precatória, conforme requerido à fl. 03. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se (P II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136935-6 - SILVIA BRAGANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:FLS. 140. AO SR. CONTADOR. INT. (PI) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:...DECISÃOATÉ HOJE NÃO SE CONSEGUIU SATISFAZER O CRÉDITO DA EXEQUENTE.ASSIM, COM O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EXECUTADA....PELO ALEGADO, IMPÕEM-SE A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA...INCLUAM-SE NO POLOM PASSIVO...E, POR CONSIDERAR A IMEDIATA APLICAÇÃO DA NOVA LEI PROCESSUAL Nº 11.232/2005, DETERMINO:EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E /OU ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475- J DO CPC (LEI Nº 11.232/2005). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO.NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DOS DEVEDORES OU..., CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.072092-3 - NELMO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CORRETA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (PII) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078588-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SERGIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE A SUA SEDE SE LOCALIZA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. P.I. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.120096-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA DESTE JUÍZO, HAJA VISTA AS RAZÕES SUSO MENCIONADAS ... (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025761-6 - RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À DECISÃO DE FLS. 268, DETERMINO:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXCUTADO, TV GLOBO LTDA, DOS VALORES DEPOSITADOS À FLS. 59, CONFORME REQUERIDO À FLS. 256/257. P.I. (PI) \r\n\r\nProc. 2000.001.137158-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SAWAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.068814-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.198874-8 - CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-243806)) X TEC MONT COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 83. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.140243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SOCEIDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS...DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR. OJA APÓS...DEVERÁ O MESMO EFETUAR CONTATO COM O CARTÓRIO, CERTIFICANDO...ATO SEGUIDO, DEVERÁ PROCEDER À PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM...NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO... PI. (PIII) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135227-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO Despacho:CITE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS...DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR. OJA APÓS...DEVERÁ O MESMO EFETUAR CONTATO COM O CARTÓRIO, CERTIFICANDO...ATO SEGUIDO, DEVERÁ PROCEDER À PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM...NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO... PI. (PIII) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.141004-7 - HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X NELMO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:À D. DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME REQUERIDO À FLS. 356, VERSO. APÓS, APRECIAREI FLS. 362. INT. (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.124527-8 - JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO (ÕES). A (O) (S) APELADO(A) (S). (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.002915-1 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.060078-7 - CRISTIANE LIRA DE SALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de pratica abusiva \r\n\r\nProc. 2008.001.128111-4 - SERGIO BARCELOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DIST DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 24/11/08 às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137936-2 - ANDRE VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Designo A.I.J. para 23/09/08, às 14:00 horas, a fim de colher a prova oral. Publique-se e intimem-se, recolhidas as custas. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.137996-0 - SHEILA SIMONE BORGES PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA RÉ.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.FLS. 333/433: AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC.SEM PREJUÍZO VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. P.I. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.024442-9 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:Cumpra-se Decisão de fls. 52. Designo Audiência para o dia 17/11/08 às 14:00 horas. Diligencie-se pelo necessário. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.030540-6 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) de ordem: em réplica. (p iii) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089470-2 - ANTONIO LUIZ MARTINS AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/11/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.053161-9 - JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC, HAJA VISTA AS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS ... (P II) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201588-2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DE FLS.30: FLS. 24/28: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. P.I. (P I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126901-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X MARIA JOSE EVANGELISTA E OUTROS E OUTROS Decisão:Venha prova documental suplementar, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 15:00 horas, a fim de colher a prova oral. Diligencie-se pelo necessário. Em tempo: Ao Cartório para abrir conclusão no apenso. (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATORIA(PII) \r\n\r\nProc. 2008.001.146530-4 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 24/11/08 às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056109-5 - ILMA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIOP O DETERMINADO À FLS. 50. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. (PIII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159484-7 - MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL... NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. HUGO RUDOLF K. NETO...INTIME-SE O DR. PERITO...FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE. (PIII) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.140999-8 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA MEDIDA CAUTELAR E DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL, PARA O QUE TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE CANCELAR, EM DEFINITIVO, OS EFEITOS DO PROTESTO DO CHEQUE EMITIDO PELO AUTOR, E DECLARADO NULO O TÍTULO DE CRÉDITO POR ELE EMITIDO E LEVADO A PROTESTO PELA DEMANDADA ... (P II) \r\n\r\nId: 591237"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019525-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 295, III c/c art. 267, VI, todos do CPC. Custas pelo requerente. Oficie-se à 12ª Câmara Cível informando o julgamento da presente ação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. - E30 \r\n\r\nProc. 2008.001.047975-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 295, III c/c art. 267, VI, todos do CPC. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. - E30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126153-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ODETE UBIRAJARA DE MATOS Decisão:Fls. 51: Defiro. - F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.064961-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISABEL PORTO CONTARINI Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo. - E33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.120228-5A - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X DELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor de fls. retro. - C32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065213-4 (19867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ELTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Decisão:1- Nada a prover em relação a fls. 485, uma vez que a mesma é repetição da petição de fls. 477, que, por sua vez, foi apreciada a fls. 480. 2- Oficie-se conforme requerido a fls. 488. - A8 \r\n\r\nProc. 2001.001.088492-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - D45 \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.074444-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - C12 \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:1- Fls. 177: Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no endereço de fl. 181. 2- Por ora, nada a prover quanto ao requerimento de aplicação do art. 600, I, CPC, visto que ausentes seus pressupostos ensejadores. 3- Não obstante, remetam-se os autos ao Depositário Judicial para que proceda à arrecadação. - E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.124224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Diante do teor de fls. 180, i-se a parte credora para indicar leiloeiro a fim de que seja efetuada a praça. - B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.058911-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SALO AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o leiloeiro para que se proceda a alienação do bem penhorado em hasta pública, observando-se o art. 698 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060980-5 - CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, Oficie-se à Receita Fedrl e ao Detran como requerido. - B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.122667-5 - ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. No mais, venha pela parte ré o recolhimento a título de despesas processuais. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.070709-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDIM TERRAÇO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Diga a parte autora no prazo improrrogável de 10 dias se possui interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência nos moldes do art. 267, VIII, CPC.- B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.179713-0 - WELLINGTON ROSA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - F27 \r\n\r\nProc. 2008.001.033165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. - B43 \r\n\r\nProc. 2008.001.088068-3 - MARTA REGINA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Fls. -------. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.158739-2 - JACY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Fls. 07: anote-se onde couber. 2 - Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.159128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS, Síndico: EDSON ANTONIO IESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Cite-se. -A43 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:1 - Considerando o teor da petição e docs. ora acostados, em especial o da Previdência Social, que comprova que o bloqueio de fls. 310 foi efetuado em conta bancária destinada a prover a alimentação da parte executada, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia bloqueada às fls. 310 no valor de R$ 667,17 para o executado Antônio Rodrigues da Silva. Além do mais, o valor bloqueado corresponde a aproximadamente 5% do débito atualizado, o que, de fato, não iria quitar a obrigação de pagar. 2 - Diante do teor acima exposto, i-se a parte credora para indicar bens passíveis de constrição, em até 10 dias. 3 - Quanto a petição ora acostada, anote-se onde couber. - B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Indiquem os credores bens a serem penhorados. - E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.130469-8 - ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 149, eis que se trata de quantia incontroversa, devendo serem observados os honorários e os poderes específicos.2 - Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida do débito, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.068335-0 - EUNIZE DO PATROCINIO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Diga a parte autora em réplica. 2 - A parte autora alega efetuou o parcelamento de dívida oriunda de cartão de crédito nos termos dos docs. acostados às fls. 36-41. Não obstante, a integralidade dos pagamentos efetuados, a parte ré efetuou a negatigação do nome da parte autora nos cadastros restritivos. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 25 até ulterior determinação do Juízo. Intimem-se. - E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.150633-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PERIODONTIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo especificar o pedido de danos materiais com a juntada de planilha descritiva dos valores reclamados, sob pena de reconhecimento de inépcia da inicial. - E17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.157842-1 - JOSE OITAVO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. - E17 \r\n\r\nProc. 2008.001.159509-1 - ROSALINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a GJ. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 25-08-08 às 10:15 hs. Cite-se. Intimem-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para antecipação dos efeitos da tutela. Não obstante, i-se a parte autora para comprovar a sua inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. - A28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166957-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123050-5 - CICERA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Em réplica. - C22 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041802-1 - MARIA GUIMARAES PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1 - Anote-se onde couber e defiro o requerido às fls. 347. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183526-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:1 - Fls. 291: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte credora quanto ao requerimento de fls. 289. A33 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.172723-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X FRUTO NATIVO SPORT WEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 142/143. 2- Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.038445-0 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MILTON EDUARDO COLEN (MG-063240)) X GUACA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento de extinção do processo de fls. 99, valendo o silêncio como concordância. - A31 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.091115-1 - ANDREIA FERNANDES SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas justificadamente. - B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Decisão:1 - Levante-se a anotação de arresto efuada por este Juízo nos termos de fls. 302. Oficie-se ao RI competente. 2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.029366-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO HENRIQUE NOBREGA DA SILVA Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Nada a prover ao requerimento de fl. 197, visto que se trata de documento pertencente aos autos e que cabe à signatária de fl. 197, revogar os poderes anteriormente conferidos no substabelecimento. No mais, considerando os termos de fls. 198 e 09, anote-se onde couber. - B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.124271-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA Despacho:Ao exeqüente para que esclareça se o executado satisfez a obrigação. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. - C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.082387-9 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA Decisão:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.093101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre respostas de ofícios. - C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.170132-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a diligência devendo ser citado o liquidante nos termos de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.104240-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANDREA CABRAL DE MORAES Despacho:No intuito de proceder à homologação do noticiado acordo, verifico que não há assinatura da executada e a conseqüente anuência com os seus termos. Assim, venha o acordo devidamente assinado por ambas as partes. Sem prejuízo, sobresto o presente feito na forma do art. 791, II, CPC, considerando cópia do documento de fl. 25. - A39 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.166957-6A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. - B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.266210-3A - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JORGE LUIS ARAÚJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. - B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:Ao réu sobre fls. 222, no prazo de cinco dias. - D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.095245-7 - KARLA DANIELLE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X R M ARAUJO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se possui mais alguma prova a produzir. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.174095-7 - LUCIMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.266210-3 - JORGE LUIS ARAÚJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. - B20 \r\n\r\nProc. 2008.001.023455-4 - CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando que a impressora foi devolvida à autora, emende-se a inicial no prazo de dez dias, esclarecendo-se o pedido de ressarcimento do valor pago pela impressora, sob pena de indeferimento da inicial. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.046974-0 - LIRIAM COELHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X VIAÇÃO ORIENTAL Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28-08-08 às 10:30 hs. Cite-se e intimem-se;- D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.150761-0 - IRACI DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. - E10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071136-3 - ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064455-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que informe o endereço do réu para a intimação pessoal na forma do art. 475-J do CPC. - F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.021376-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FELIPE ANDRE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado foi declarado revel cuja sentença transitou em julgado. A determinação de fl. 113 não é no sentido de dar ciência da sentença, mas de se determinar seu cumprimento para fins do art. 475-J, CPC, motivo pelo qual deverá ser intimado para efetuar o pagamento da dívida, atualizada e discriminada a fl. 112 de modo que, por ora, não há que se falar em penhora. Assim, faz-se necessária sua intimação pessoal como anteriormente despachado. Considerando-se que o réu é representado pela Defensoria Pública (fls. 38-47), a intimação para cumprimento da sentença, para fins do art. 475, J do CPC, deverá ser feita perante o órgão da Defensoria Pública. No mais, caso ainda não tenha sido cumprido, recolha-se o mandado 898/2008/MND de fl. 115. - E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.132451-8 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Despacho:Ao autor sobre fls. 97 e seguintes. - E34 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.024450-1 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:1 - Defiro a realização de bloqueio on-line no valor de tão-somente R$ 5210,65, eis que não poderá ser executado o valor referentes aos reparos, considerando que a sentença estipulou obrigação de fazer e não de pagar, tendo inclusive este Juízo arbitrado multa por descumprimento às fls. 215... C34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266201-2 - RIOTRANS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor, em réplica. - B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170807-7 - MÁRCIA ALEXANDRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - B11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 89-v e petição de fls. 90, homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 4.150,00, salientando que a parte autor encontra-se amparada pela GJ. I-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.170105-8 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X GARANTIA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - D11 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017366-6 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - Fls. 113: anote-se onde couber. 2 - Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150025-0 - JOSÉ ROBERTO FRANÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. - A16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048623-1 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Fls. 47: Aguarde-se em cartório por vinte dias. Após, retornem à DP. - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor do credor, posto que o de fl. 373 foi devolvido. 2-Tendo em vista o teor da decisão proferida no AI, bem como a planilha de fl. 385, venha pelo executado o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento para fins do art. 475-J do CPC. - D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.007851-4 - BAUER DO BRASIL LTDA X RICARDO COSTA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Aos interessados sobre carta precatória. - B16 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021929-2 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Cumpra a parte autora em derradeiro e improrrogável prazo de cinco dias a determinação de fl. 40, posto que requereu a produção de prova pericial, devendo obedecer ao determinado no art. 276 do CPC. - A25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.002738-1 - ROBERTO COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ELZA MARIA DE LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Fls. 328: defiro vista, observadas as cautelas de praxe. - F18 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução de bem E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039748-0 - ANA PAULA ARCANJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 32/33, pelo que convolo o presente feito ao rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda o cartório à mudança de capa. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B22 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006491-0 - PAULA ELEONORA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - A21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116443-8 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 532 e seguintes: Aos agravados. Após, dê-se vista ao MP. - C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.158915-3 - EMILIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se como requerido a fl. 64, instruindo-o com cópia de fls. 13/13-v, 14 e 64. Fixo prazo de 10 dias para resposta a contar do recebimento, sob as penas da lei. Caberá ainda à parte autora informar acerca do endereço da aludida Delegacia Policial para que o cartório possa proceder à remessa da diligência ora deferida. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.004208-0 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CLARO ATL OPERADORA DE TELEFONE MOVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Chamo o feito à ordem para pronunciamento a respeito da impugnação à gratuidade, formulada no bojo da contestação. Destaco que já há pronunciamento do autor, em sua réplica. Considerando-se que não se observou a técnica, eis que tal impugnação deveria ser formuladas em autos apartados, sirvo-me de decisão de natureza interlocutória para manter a decisão de fl. 43, diante do coumento de fl. 37. Ademais, os argumentos aduzidos pela ré não servem para descaracterizar a hipossuficiência econômica. I. Exauridas as vias impugnativas, voltem cls para sentença - C20 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153991-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESA DA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - A4 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181299-3 - JOSÉ WASHINGTON LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Fls. 87. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.133531-9 - ADRIANO DE ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. - A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.101899-1 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. 2 - Fls. 139: anote-se onde couber. 3 - À parte ré para cumprimento da parte final da decisão de fls. 137. - C9 \r\n\r\nProc. 2008.001.089027-5 - ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 49/50. Cite-se. 2- Desentranhem-se fls. 51/52, posto que se trata de contrafé a instruir o mandado citatório. - B22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101245-7 (4266) - JUDITH VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: WALMIR LIMA ALMEIDA), Confrontante: LIA VEIGA DA MOUTA) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. - F29 \r\n\r\nId: 591238"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147387-2 - MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do 1º réu. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.041201-1 - MANOELINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 306-310. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151117-2 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.083372-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE FATIMA MENDONÇA O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042075-2 (19696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _29/08/2008, às 14.20 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRCAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.163052-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMED TRANSPORTE MODAL E DISTRIBUICAO LTFDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.046326-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.064527-8 - KLEBER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.129708-4 - TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Ao autor sobre fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X HELENA COUTO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 101,107 E 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 107-108. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho: Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043929-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CÉLIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.073829-3 - ANA LUIZA DE ARAÚJO VIANNA SCHOEREDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha corretamente a parte exequente a diferença de taxa apontada às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho: 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.179607-0 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.035587-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SANDRA ELEONORA DE PAIVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.088098-1 - SEVERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185891-5 - MARISTELA OLIVEIRA ASSUNCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes à ação consignatória, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142801-9 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 399/400. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \" RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,95 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.133706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144894-0 - ALEXSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S A ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 36/40, VEZ QUE O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000962-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089437-2 - WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 70-72 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 275/280, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.089688-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.157235-9 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ENREVISTAS PUBLICIDADES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Defiro a substituição do Leiloeiro. Ao exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.085668-0 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ELOI DE SOUZA CARVALHO Despacho: Ao exequente sobre o ofício de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.001.116823-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2002.001.130502-5 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Venham as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 894, 895, 897, 900, 902 E 904. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se o fiel depositário para que comprove o depósito da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor . \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo audiência especial, para o dia 01/09 /2008 às 14.00 horas.2 - À DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) AO CREDOR SOBRE OFICIO DE FLS 608 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042741-1 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/08/2008 às 14.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117532-4 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/08/2008 às 16.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056629-5 - ALBENI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Aplico a multa de 10 %, conforme art.475 - J do CPC. Aos sucumbentes para pagar os valores demonstrados na planilha de fls.363, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.062384-8 - ANA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas (fls 224) a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1 - KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.220191-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244657-1 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.008093-9 - JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de execução provisória. Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215950-8 - ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 82/83 NO VALOR DE R$ 25,56 - CAMPO 25 A 28- CÓDIGO 1107-2 - OJA E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43, SE HOUVER. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 87/89 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Ao interessado sobre a resposta do ofício do B. BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.060024-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.007438-1 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MANUEL MONTEIRO DOMINGUES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) À PARTE CREDORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ \r\n\r\nProc. 2004.001.143864-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.134593-0 - JORGE LUIZ GUIMARÃES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ GUEDES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 01/09 /2008 às 14.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre os esclarecimentos do ´perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.164475-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 01/09/2008 às 14.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.087561-0 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.091428-7 - MARIA DA CONCEICAO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ALESSANDRO SOARES VILASCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 116. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Venha o CPF de Antonio Azevedo Galvão Filho (exequente) para a efetivação da medida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056779-4 - MORMOGRAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Pela derradeira vez, defiro o prazo de 10 dias para que a ré traga os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Tendo em vista o alegado, devolvo o prazo ao devedor para manifestação quanto ao item 02 de fls. 194 a partir da liberação do mandado de pagamento expedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082952-3 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.055031-2 - JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.132423-0 - RIOSAMPA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BCP S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _01/09/2008, às _13.40 horas. Cite-se e intime-se.A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 344/349. \r\n\r\nProc. 2008.001.015157-0 - MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Declaro saneado o feito,... Indefiro o pedido de expedição de ofícios... Indefiro a exibição de DVD em audiência ... Defiro a produção de prova oral com a oitiva do autor e das testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 04/9/08 às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020998-5 - ANDRE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DA EMENDA Á INICIAIL ( FLS.55) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059592-7 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X P.L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069621-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044357-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES (ES-009637) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES `INTIMAÇÃO DAS PARTES NO VALOR DE R$ 25,56-OJA- CÓDIGO 1107-2-- CAMPO 25 A 28 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ESPÓLIO DE IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089582-0 - DENIVALDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2008 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.089600-9 - CLOVIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2008 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.123827-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/082008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre a nova proposta de honorários e para atender ao requerido pelo Sr perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.159261-2 - HENRIQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. Venham cópias para contrafé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA ATENDER À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024726-0 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MASSIMO ZEULI E OUTROS) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO E FORNECER A CONTRAFÉ, COM TAMBÉM PARA INFORMAR A ESTE D. JUÍZO OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES REFERIDOS NA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 244V, A FIM DE REALIZAR AS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS NA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 246.(Republicação) \r\n\r\nId: 591239"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "591240": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 344/346, Designo a prova pericial contábil, nomeio perito do Juízo o Dr. Ronaldo Duarte que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020349-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO RIZO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073130-6 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.035531-5 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELVIRA VIANNA MONTEIRO NETA DEFERIDA VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049803-8 - CLÁUDIO MARCELO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.CLAUDIO MARCELO VINHAS propôs Ação de Cobrança em face de CIA EXCELSIOR SEGUROS S/ATendo em vista o informado à fl. 86 E 93, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento mediante cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068668-2 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:..Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a creditar nas cadernetas de poupanca de números 4380087-6 e 2053973-9, mantidas na agência 0026-4, a correção monetária referente ao denominado Plano Bresser sendo esta da ordem de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987; idem quanto ao Plano Verão , com correcões da ordem de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989 e 10,14%, referente ao IPC de fevereiro de 1989; o mesmo ocorrendo com relação ao Plano Collor I, em abril de 1990, aplicando-se o percentual de correcão da ordem de 84,32% sobre o limite do valor não transferido ao Banco Central do Brasil, da ordem de Ncz$ 50.000,00, conforme exposição retro, todos acrescidos dos juros remuneratórios, sempre considerando os reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente; juros de mora a contar da citação. As diferenças acima deverão ser, necessariamente, apuradas em sede de liquidação de sentença. Condeno o réu nas custas...[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.072969-3 - EWALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO OS APLICADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OS MORATÓRIOS SÃO DEVIDOS NO PERCENTUAL DE 0,5% ATÉ JANEIRO DE 2008 E 1% AO MÊS A PARTIR DAÍ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084181-0 - EDNA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 29/01/09 às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001853-5 - EDUARDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG;2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/02/09, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.3) A MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003564-8 - ROSANE AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG;2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/02/2009, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023195-4 - JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DOS AUTOS AFIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043482-8 - LAERCIO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:A parte autora tem domicílio na Paraíba. Aguarde-se julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pelo Órgão Especial, nº 2008.018.0003. \r\n\r\nProc. 2008.001.110245-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVER S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUIZ SOARES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.132091-0 - ANDRESSA AMORIM DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora tem domicílio na Paraíba. Aguarde-se julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pelo Órgão Especial, nº 2008.018.0003. \r\n\r\nProc. 2008.001.133701-6 - NAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora tem domicílio no Rio Grande do Norte. Aguarde-se julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pelo Órgão Especial, nº 2008.018.0003. \r\n\r\nProc. 2008.001.149467-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO JOVINO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 / 01 / 09 às 13 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.149609-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO Despacho: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/ 01 / 09 às 14 : 10hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.156017-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X ESPOLIO DE HELENA ALVES SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165280-1 - LEANDRO COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.165280-1S E N T E N Ç AVistos etc.LEANDRO COSTA NASCIMENTO, LEONARDO CASSIANO BATISTA e VIVIANE LIMA BATISTA DO NASCIMENTO ajuizaram ação de cobrança em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A .Tendo em vista a manifestação de fls. 150/153, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas de fl.154 pela ré, conforme cláusula 6ª. do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165882-7 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO O DR. RONALDO MONTEIRO . FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR.PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026165-0 - MARIA DA PENHA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO DELLA Decisão:LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2.711,80 E CUSTAS DE BAIXA DE R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2005.001.092839-8 - FLAVIA FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119330-2 - MANOEL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046497-8 - ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:FL.419 - DEFIRO (LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.018060-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SILVIA MARIA EUCLIDES CATTERMOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. A SENTENÇA DE FLS. 80, IRRECORRIDA INCLUSIVE POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECRETOU O DESPEJO DO LOCATÁRIO E CONDENOU NA SUCUMBÊNCIA. DESTA FORMA NÃO HÁ COMO SE EXECUTAR OS ALUGUEIS EM ATRASO, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, CONSTANDO A MORA APENAS NAS RAZÕES DE DECIDIR E NÃO NO DISPOSITIVO. FACE AO EXPOSTO ADEQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA AO COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, ACRESCENTADO A MULTA DE 10% PELO DESCUMPRIMENTO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085394-1 - ROBERTO GABRIEL BREITMAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RAFAELA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.129503-0 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X M E M TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000314-8 - EDUARDO LORDELLO RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DOMINGOS SACIO DONNA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Sentença:Vistos etc.EDUARDO LORDELLO RIOS ajuizou ação de embargos a execução em face de DOMINGOS SACIO DONNA METendo em vista o informado à fl.32, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009509-8 - MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONILIAÇÃO (CPC ART.331) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.064696-2 (14774) - SAA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ENGE SOUND COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 1995.001.029383-1 (19576) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.166094-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.105. \r\n\r\nProc. 2001.001.141297-6 - DALTON MARCONDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA), Interessado: VICTOR FAVILLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1) OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL... DEVERÁ ACOMPANHAR O OFÍCIO CÓPIA DA CITADA PETIÇÃO, BEM COMO DAS GUIAS ALI MENCIONADA. 2) INTIME-SE COMO REQUERIDO NO ITEM IX, DE FLS. 229. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116671-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIOMAR VICTÓRIO BENEVIDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O OBJETIVO DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172901-9 - MARIA DA GLÓRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Despacho:DEFIRO A EXIBIÇÃO DE FITA,, DESIGNANDO PARA TAL FIM, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.174333-8 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 5000,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.141554-4 - MAURILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 / 01 / 09 às 13 : 30 hs. Cite-se e intimem-se. A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128093-4 - FRANKLIN FALACIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.005262-2 - ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) À EXECUTADA PARA, EM 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 1119 ... 2) APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 1120. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.127901-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE PERICIA REMARCADA PARA DIA 23/09/2008 ÀS 11:00 HS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3ª ANDAR, FORUM CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.150255-0 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079047-0 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO... 2) À PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 144, NO PRAZO DE 05 DIAS... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUNTE O AUTOR A FATURA DO MÊS DE OUTUBRO /2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.130092-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado ao art.12 da lei 1060/50. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.138293-4 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:JUNTE O RÉU A APÓLICE DO SEGURO, COMPLETA COM O SEU CLAUSULADO, JÁ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 56 NÃO O É. \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080660-2 - JOSÉ MAURÍCIO PAIVA ANDION ARRUTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/01/09 AS 13:50HS. I-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151121-1 - ALTAMIR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:JUNTE O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082364-5 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA AUTORA SE AINDA HÁ BLOQUEIOS A SEREM FEITOS, TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL.232. \r\n\r\nProc. 2007.001.177098-6 - SUZANA BIANGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPLEMENTAR EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123960-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA MOREIRA MIGON DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 40 PARA CUMPRIMENTO NO 1º ENDEREÇO INDICADO À FLS. 76. QUANTO AO 2º ENDEREÇO, VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 3,66 + CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124123-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEMOS ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS. 118 - RAZÃO ASSISTE AO AUTOR, UMA VEZ QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELA RÉ, DEVENDO PORTANTO OS HONORÁRIOS SER CUSTEADOS PELA MESMA (ART. 33 DO CPC). DESTA FORMA RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS111, NO QUE TOCA AO ÔNUS DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGUARDE-SE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA POR PARTE DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:À PARTE RÉ PARA DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA DIFERENÇA PONTADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/01/09 AS 14:10HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159197-4 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X BANCO DO BRASIL S A DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220256-6 - CELIA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078314-8 - ODILEA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) FLS. 93: RECEBO A EMENDA. CITE-SE.2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADAD PÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 397/400 -DIGA A AUTORA EM 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047207-8 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.041477-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152213-0 - REJANE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X JOSEFA SILVA MOREIRA Despacho:JUNTE A AUTORA A SUA SITUAÇÃO PATIMONIAL, DECLARADA AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007177-0 - MARCIA APARECIDA CABRAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. 2) INCABÍVEL A MULTA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 267... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.150407-3 - FABIO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CDB BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 / 01 / 09 às 14: 30 hs. Cite-se e intimem-se. A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128087-9 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) TRAGA A SEGUNDA AUTORA O Nº DO CPF PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO, OU NOVA PROCURAÇÃO RATIFICANDO OS PODERES DADOS À PATRONA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 196, DEVENDO MANIFESTAR-SE QUANTO À EVENTUAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132318-8 - VANIA ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:A vítima faleceu na condição de solteiro. Há que se provar que a autora era dele companheira. Defiro o seu depoimento pessoal, como requerido pela ré à fl.36. Não será possível a prova testemunhal, já que as partes não apresentaram o respectivo rol junto da inicial e da contestação, conforme previsto nos art.276 e 278 do CPC. Designo AIJ para 26/11/08, às 13.30 horas. I-se (custas pela ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.154706-9 - MARCOS VINICIUS TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021281-9 - JACKSON FERNANDO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Oficie-se conforme requerido nos itens 1, 2 e 3 de fls. 49/50Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e prova testemunhal requerida por ambas as partes.Esclareça a ré se o DVD a ser exibido mostra a dinâmica do evento no dia dos fatos narrados na inicial.Designo AIJ para 19/11/08 às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133757-0 - NEUZA FREGATTI MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora tem domicílio em São Paulo. Aguarde-se julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pelo Órgão Especial, nº 2008.018.0003. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151406-6 - GLAUBER FRANCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.051840-0 - ADEVANIR DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO SR 8º CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.173045-9 - MARIA JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071059-0 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos etc.ANDRE LUIS MARÇAL propôs ação ordinária danos em face de BANCO REAL S/A.Tendo em vista a manifestação de fls. 85, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.156268-1 - ALVERINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062099-3 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO ESTIMADOS EM 2047,08 UFIR,s \r\n\r\nId: 591240"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "591241": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Decisão:RETIFICO O ACIMA DECIDIDO, FIXANDO O PRAZO EM VINTE DIAS. B16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.010737-5 (20947) - CRBS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A) Decisão:A CIRCUNSTÂNCIA DE CONSTAR NO CONTRATO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA RÉ QUE A SOCIEDADE EM QUESTÃO SERÁ ADMINISTRADA EM CONJUNTO POR SEUS DOIS SÓCIOS, TEM, POR ÓBVIO, O OBJETIVO DE SALVAGUARDAR OS INTERESSES DA MESMA. PARTINDO DE TAL PREMISSA, NÃO PARECE RAZOÁVEL EXIGIR-SE A ASSINATURA DE AMBOS OS SÓCIOS COTISTAS QUANTO SE TEM O CASO DE SIMPLES CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM DEMANDA JUDICIAL- O QUE EVIDENTEMENTE ATENDE AOS LEGÍTIMOS INTERESSES DA SOCIEDADE RÉ- COMO PRETENDE A AUTORA, PLEITEANDO SEJA DECRETADA A REVELIA. D12 \r\n\r\nProc. 1999.001.040588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:FL 180/181- INDIQUE A ADVOGADA SUBSCRITORA DE FL 181 ÀS FL NA QUAL RENUNCIOU AO MANDATO, BEM COMO O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ART 45 CPC. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.131314-4 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FL 172.A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.136647-1 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 123/129.A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.106871-1 - CLAUDIO DE ALMEIDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE NITERÓI-RJ...B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.133462-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ALVARO ARAUJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA. PRAZO DE DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.084664-8 - CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 169/230.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.085225-9 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:AO RÉU SOBRE O PROCESSO DO JECRIM APENSADO. PRAZO DE DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.123721-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPINTER DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:INDIQUE A PARTE AUTORA OS FATOS QUE PRETENDE COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS. PRAZO DEZ DIAS. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.214423-2 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À FL 62 E SS...COMPROVE O AUTOR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À CONTA Nº 000099612-5, AG. 00603, DURANTE OS PLANOS ECONÔMICOS EM QUE REQUER A DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS NAS OCASIÕES. E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.088114-6 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.128827-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X HENRIQUE DE QUEIROZ MONTAUBAN E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B31 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023812-2 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X IGOR SOUTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 203/216 E 217/218 RESPECTIVAMENTE. B17 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117037-5 - VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...TENHO POR DESPICIENDA PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. E36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165201-8 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.007845-3 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 638/641.A9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049736-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008082-4 - ELIANA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DEIXO DE RECEBÊ-LO. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE O RECURSO À PARTE AUTORA...C31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA NAS DATAS INDICADAS FL 378 (05/08/08 E 19/08/08 ÀS 16:30H). I-SE OS EXECUTADOS DAS DATAS INDICADAS PELO LEILOEIRO FL 378. D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.083014-8 - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Despacho:CABE AO EXEQUENTE ANTECIPAR O PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DESTA FORMA, CUMPRA-SE FL 80 EM DEZ DIAS. A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023579-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) ANNA BUENO BARBOZA Despacho:...NOMEIO O PERITO ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...A FORMA DO § 1º DO ART 218 DO CPC...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA...D48 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DOS DOIS PRIMEIROS RÉUS, NÃO SER PRESTANDO SOMENTE AO RECIBO. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059883-2 - CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X ELVIRA BELINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) Despacho:DIGA O EMBARGANTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. E39 \r\n\r\nProc. 2008.001.105597-7 - LIDER TÁXI AÉREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X VOTEC TÁXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGANTE FL 237/299, EM DEZ DIAS. X3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000304-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X OSWALDO ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM DEZ DIAS. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, EMITIDA PELA JUCERJA, REF À PESSOA JURÍDICA SUPOSTAMENTE CRIADA PELOS SÓCIOS DA SOCIEDADE EXECUTADA COM O OBJETIVO DE FRUSTRAR A SATISFAÇÃO DOS SEUS CREDORES, EM VINTE DIAS. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.060331-0 - ELVIRA BELLINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720)) X CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE JUNTAMENTE COM O PROC EM APENSO. E39 \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:REMETE-SE O EXEQUENTE AO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL 102. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:FL 165- COMPROVE O ALEGADO. OFICIE-SE AO DETRAN, CONF REQUERIDO À FL 164. F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.009902-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELSO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO LEVADA A EFEITO ENTRE AS PARTES FL 42, E SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART 792 DO CPC, ATÉ A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.029470-8 - VOTEC TÁXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LIDER TÁXI AÉREO S A AIR BRASIL Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 578/647, EM DEZ DIAS. X3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:INFORME O IMPUGNANTE FACE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL 152 SE DESISTE DO INCIDENTE. PRAZO DEZ DIAS. F27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067091-1 - ROLDOFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.201063-0 - MGV ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS, RESPECTIVAMENTE, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027608-6 - NILTON DE OLIVEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CBTUCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA APURADA PELO CONTADOR JUDICIAL, COM A QUAL CONCORDOU FL 508/509, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DOS CÁLCULOS. A36 \r\n\r\nProc. 1998.001.190736-7 - VALDIR ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MASSA FALIDA DE ENPLACON - ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:...HOMOLOGO O LAUDO DE FL 279/293, COM OS ESCLARECIMENTOS DE FL 304/306, TORNANDO LÍQUIDO O QUANTUM DEBEATUR, QUAL SEJA, R$ 35.609,45 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)- EM OUTUBRO DE 2006- EM FAVOR DA AUTORA, EQUIVALENTES A 20.956,60 UFIR/RJ. I-SE O MP. E25 \r\n\r\nProc. 1999.001.066743-0 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40,II, CPC. A26 \r\n\r\nProc. 2000.001.027747-9 - M C REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA), Assistente: MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AO AUTOR SOBRE FL 1434/1436.Z2 \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado nas contas da executada Associação Comercial de São Paulo e de desbloqueio do valor excedente ao crédito exequendo.Segue, outrossim, ordem de bloqueio \"on line\" dos saldos das contas da primeira executada Orlando e Victor Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 334. APÓS, AO MP. F7 \r\n\r\nProc. 2002.001.053495-0 - ADRIANA MERCANTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-084036)) X RICARDO TENDLER (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 253/280.D7 \r\n\r\nProc. 2002.001.119595-5 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:REJEITAM-SE DE PLANO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SIMPLES RAZÃO DE QUE OS MESMOS VISAM IMPUGNAR MERO DESPACHO ORDINATÓRIO LANÇADO PELA SERVENTIA. MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 721, EM CINCO DIAS. K64 \r\n\r\nProc. 2005.001.067648-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 239/245 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.105297-0 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP FL 522V. D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.152742-9 - MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DE DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERENCIA PELO BB. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.108032-2 - EPAMINONDAS GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE CINCO DIAS FL 242. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.109986-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.132805-8 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 203/204), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se alvará, independentemente do trânsito em julgado, em favor do autor para levantamento do saldo da conta indicada à fl. 14. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE, RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 12 DA LEI 1060/50. I-SE O PERITO. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.070695-4 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA...D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.075330-0 - MOISES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.110074-0 - KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POINT DO COURO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.F16 \r\n\r\nProc. 2008.001.160053-0 - JOICE HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.O DEFIRO JG À PARTE AUTORA...D17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091661-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.048084-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA FONTES BORGES PITANGA Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.048430-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEISAMARA LOPES DUARTE Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.070870-9 - P J DO CARMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. AO AUTOR SOBRE FL 69/84 EM DEZ DIAS. B24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 357/359.D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AO EXECUTADO SOBRE FL 188.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.010567-3 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO FL 100/102...AO PERITO JUDICIAL. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.235093-2 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/08 ÀS 15:00H. I-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA POR OJA. I-SE A DP E O MP PESSOALMENTE. I-SE. A36 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...EM DEZ DIAS.A54 \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 460/462.A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.022173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARGOMULT LOGIST TRANSP SERV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR D.O, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D57 \r\n\r\nProc. 2005.001.011794-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA Despacho:OFICIE-SE À SRF E TRE...D56 \r\n\r\nProc. 2008.001.159804-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 20V.C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078803-8 - LAURA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X VIKING BERGE LIMA Decisão:...ACRESCENTE-SE TÃO SOMENTE A DECISÃO PROFERIDA À FL 486, QUE A PARTE RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO FL 73/82, HAVENDO O FEITO SIDO, ENTRETANTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL CONSTANTE DE FL 486.F17 \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART 475J DO CPC, POSTO QUE O EXECUTADO FOI CITADO PELA ANTIGA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO JUDICIAL. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. PRAZO DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 2008.001.018942-1 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:REGULARIZE O RÉU EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C16 \r\n\r\nProc. 2008.001.022543-7 - ROSA EMILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA.C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.033900-5 - ELYSSANDRO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.D13. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181918-5 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO...A34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006578-8 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. A13 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054495-6 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON SOARES KADOOKA Decisão:UMA VEZ RESTAR CARACTERIZADO O ESBULHO POSSESSÓRIO, POSTO QUE INADIMPLENTE O DEVEDOR, E INEQUIVOCADAMENTE COMPROVADA SUA MORA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINO A REITEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. E24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126885-1 - MARCELO JOSE MENA BARRETO LAMASTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMOND ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Decisão:NOMEIO PERITO DO JUÍZO EM SUBSTITUIÇÃO, O DR ELIO DE SANT ANNA...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO CUSTEADOS PELA RÉ-ART 33, CPC. I-SE. C21 \r\n\r\nProc. 2000.001.141714-5 - THIAGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO-ART 475J, CPC. D26 \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NA INICIAL E CONTESTAÇÃO, PRESENCIARAM AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.203643-5 - ISAIAS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ASSISTIRAM AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PRAZO DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.113721-0 - IVANILDA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034825-9 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:INFORME AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO DEZ DIAS. F34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106011-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...NOMEIO PERITO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR DIMAS PAULO...DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO SUBSTITUÍDO. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 237/246.C25 \r\n\r\nProc. 2005.001.137748-1 - AMELIA OCTAVIANO X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR JOSE ALBERTO PARREIRA...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS PELA AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. B50 \r\n\r\nProc. 2008.001.082957-4 - AMAURY FIALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO-ART 275,I, CPC. D8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAQUIM FERREIRA DE MACEDO) Despacho:AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP FL 324V. E52 \r\n\r\nId: 591241"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "591244": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.118561-9 - GISELE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/09/2008 ÁS 15:30 HORAS. (P5) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174087-8 - GASTÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONTAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A E OUTRO Decisão:Designo 19/08/2008, às 14:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.150259-5 - TEREZINHA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAUJO Despacho:ANOTE-SE A INCLUSÃO DA PETICIONÁRIA DE FLS. 85 NO POLO PASSIVO.CITE-SE A 1ª RÉ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Intime-se.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049167-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIZELIA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) EM RÉPLICA. (P1) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.153126-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 235 e 163.Intime-se a parte executada, por D.O., para apresentar impugnação, caso queira.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151884-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA DE R$ 44,45. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.156304-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X EGLE MACHADO OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE REQUERENDO QUE SEJAM AS PEÇAS NECESSÁRIAS REMETIDAS A ESTE JUÍZO, BEM COMO NOTICIANDO ACERCA DA CARÊNCIA DE CUSTAS E TX JUDICIÁRIA. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.118749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Defiro a adjudicação, como requerido.Expeça-se a carta correspondente.Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.089214-4 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ESPÓLIO DE JUAREZ ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO./ 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130553-8 - ENITO DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.014562-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.075876-0 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Comprove o autor sua condição de viúvo e único herdeiro da titular da conta poupança em questão.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Decisão:Defiro a sucessão processual requerida.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar espólio de José Barbosa de Mello Santos e inventariante Luiz Carlos de Mello Santos.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.120534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PINTO BARBOSA E OUTROS Decisão:Nova data dia 19/08/2008, às 13:50 horas. Expeça-se novo mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.162905-0 - ANTONIO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AGUARE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.165031-2 - EUNICE COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ A DATA DA ABETURA DA CONTA POUPANÇA EM QUESTÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 355 E S. DO CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.214406-2 - PAULO MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.243598-6 - CLEUNICE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265702-8 - CLAUDETE FRANKLIN LAURINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade à parte autora.2) Designo 19/08/2008, às 13:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.063581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTROS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Nova data dia 19/08/2008, às 15:10 horas. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066701-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FABIANA DE MELO ARAGÃO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Nova data dia 19/08/2008, às 16:30 horas. Expeça-se novo mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.105036-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SAMUEL WAINERAICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.110262-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MANOEL DONATO BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.138349-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham os recibos correspondentes.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003030-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:Ao M.P. sobre fls. 128/129.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147392-5 - VERONICA PIMENTEL DIVAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GIROFLEX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:Ao denunciante.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.009316-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648) 1- Fls. 1792/1800: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 1787/1790, a qual determinou a suspensão do feito em sua parte final. P3. (REP. DECISÃO FLS. 1812) \r\n\r\nProc. 2006.001.056650-8 - RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, AO MENOS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JUDICIÁRIA À ÉPOCA. (P1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.049957-9 - TEREZINHA LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.(p3) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032024-0 - ROSILEI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intimem-se.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150338-0 - GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037653-5 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BRUNA MONTEIRO PAULINO FERNANDES), MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Decisão:Defiro J.G. à 1ª ré. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei.Ao apelado.Diga o autor se pretende execução provisória.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235557-7 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Defiro J.G.Recebo os embargos à execução.Ao embargado.(p1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162775-0 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a citação do embargado pessoalmente.(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.032960-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LURDES MONTE POPRIAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091049-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CBA BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen-jud. Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.151580-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procedi ao desbloqueio, conforme solicitação em apartado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.068081-0 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X EDITH THEREZA FRISCHGESESLL Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.144435-6 - AZIZ CHIDID NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X RICARDO MACHADO COELHO Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em 2006, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias da parte ré.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen-jud. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.004576-9 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EDITORA JB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179) Despacho:Despacho nas petições acostadas à contra-capa dos autos:(D.por dpd. A.ap.Certificados, cls).(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.102258-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS Recolha a parte exequente as custas das diligências por carta precatória./p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.138434-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Fls. 806. Defiro.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186285-6 - BIOEASY DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TENCIO COMERCIAL LTDA Despacho:FORMALIZE A EMENDA A INICIAL, RETIFICANDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. P5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008942-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova pericial e oral requeridas às fls. 28.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.100436-2 - ANNA MARIA DE GODOY NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X VIVO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL.CITE-SE. (P5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6A - SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a presente exceção ofertada pelos executados e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do exeqüente, em R$ 7.686,59. P1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.055119-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X ELIAS MUSSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) Decisão:(...) Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa no valor de R$ 15.610,00 (quinze mil seiscentos e dez reais).Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal.P.I.Custas deste incidente pelo impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135077-0 - VANESSA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida(...)Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo 19/08/2008, às 14:50 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136450-0 - MARCELO DAMIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.136495-0 - LISIAS BANGOIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097828-9 - JACQUELINE NASTARI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.127785-4 - ESPÓLIO DE ELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 149. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.135145-7 - ILMA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça a parte ré se custeará nova perícia.(p1) \r\n\r\nIndenizatória, COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.137571-6 - BAR E RESTAURANTE DOIS MIL E UM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a empresa autora não se enquadra na condição de hipossuficiente.Venha o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106149-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RICARDO MACOTO HORAL E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.035344-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS FILHO Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em 2005, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias da ré.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen-jud. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064466-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO LEONI RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA(S) DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,78 P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056037-6 - AURORA HONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" /03 \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PETIÇÃO DE FLS. 104 (P4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132202-5 - MONIQUE COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MORADA Despacho:Designo 21/08/2008, às 15:10 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. P5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.067120-0 (12780) - DIRCE VALPASSOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) As partes sobre os cálculos do contador. /p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.137216-8 - JULIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos.Em sede de ação de prestação de contas, no caso de procedência, a obrigação do réu é apresentar as contas em forma mercantil.Os pedidos de fls. 09/10 extrapolam os limites da ação intentada.Emende-se a inicial para retificar a ação para revisional e o rito para o ordinário para viabilizar as medidas pretendidas.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Cumpra-se o V. Acórdão./p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.138793-7 - IRACEMA LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL TRANSURB Decisão:Defiro J.G.Designo 19/08/2008, às 16:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230925-7 - DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154196-0 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE Decisão:Considerando a enorme diferença de grafia entre as assinaturas de fls. 89 e 07v°/09, expeça-se precatória para renovação da diligência de fls. 89, devendo o Sr. Oficial de Justiça anexar cópia da identidade e CPF.Caso se constate não se tratar de homonímia, decretarei a revelia do réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.134620-5 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X REGINA MARCIA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Cumpra-se o v. Acórdão. /01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085662-2 - EMERSON OCTARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção ofertada pela executada, determinando que o processo seja remetido ao contador para que atualize a condenação através da UFIR, conforme determinação da sentença, bem como acrescido de juros legais a partir de dezembro de 2002, como determina o acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004308-1 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X DE PLÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTETAÇÃO. P5 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.050658-8 - NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DISPENSA DA LIQUIDAÇÃO ALEGADA ÀS FLS. 541. (P1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072114-1 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Comprove a parte autora, ao menos, a existência da relação jurídica à época dos planos econômicos.(p5) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087961-7 - NORMA LAFFITTE FUNKE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL INSTITUTO DE RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Esclareça o pedido ante fls. 120.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) RETIRE A PARTE EXEQUENTE A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P4) \r\n\r\nId: 591244"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113153-9 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS IBNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda o autor/réu ao Contador Judicial # e 17 / P 03 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:HON. ADV. INTIME O PATRONO DR. DOLMAR BARUD DE CARVALHO OAB Nº 66188-RJ PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS FACE A DENUNCIA QUE CONSTA AS FLS. 103 E SEQGUINTES DA ÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Despacho:Decisão de fls. 147 com trânsito em julgado. Junte a parte autora em cinco dis a multa do FETJ/RJ sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Expeça-se guia. Ciente o patrono. Após, apreciarei fls. 145 (v. fls. 147). # e 12 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2007.001.167275-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO SANTOS CAMARA Despacho:Aguarde no arquivo provisório o término do acordo (Res. 22/06, art. 7). 17/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163683-4 - FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP Ao autor para recolher Porte e Remessa no valor de R$ 9,12 na conta 11049. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Nada mais a acrescer sobre a valiação face informação de fls. 292 do Avaliador Judicial. Dou por terminada a avaliação judicial. Prossiga o credor em 5 dias. ** 11 / 04 * \r\n\r\nProc. 2004.001.141722-1 - VALCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Decisão:1) Fls. 186: Indefiro. Não há ainda sentença para cumprimento, logo inexiste sucumbência. Retifique o pólo passivo nos termos do acórdão de fls. 183. Após, volta para designação de nova ACIJ. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.023892-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ORGANIZAÇÃO RED PAPELARIA LIMITADA ME), Fiador: JORGE JOSÉ DE FREITAS), Fiador: MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), Fiador: PAULO JOSÉ DE FEITAS), JORGE JOSÉ DE FREITAS), MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), PAULO JOSÉ DE FREITAS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FL. 83 \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 303: Dou , tão somente, mais 20 dias. Não terá mais outros prazos. Decorridos, voltem Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de SIDNEY PIRES DA FOSNECA em face de BANCO UNIBANCO S/A........# e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), KATIA SIMONCELLI Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.095808-6 - RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **11/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - ESPÓLIO DE DAISY DOS SANTOS BRAGA, Inventariante: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:...Ao Contador. Venham as custas. 10/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.169237-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:JG deferida p/ Superior Instância. Recebo a apelação de fls. 168 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.090941-7 - ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Em sendo assim, rejeito as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 06/10 usque 19/20 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.** 11 / 15 * \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081270-5 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 22 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027397-7 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Segue a ordem de transferência e de bloqueio da diferença. Voltem para verificação do resultado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029937-8 - ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:A decisão de fls. 165 foi confirmada pela Superior Instância. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. * 01 / 04 * \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.....12 /// 12 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167511-6 - VANDERSON ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). TÂNIA MARIA DE LIMA (RJ-150437)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.175670-9 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042237-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR SOBRE FL. 304 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1 - WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:fls. 149: Esclareça face informação supra. Prazo: 48h. Sem manifestação, cumpra fls. 143. Autos findos. Int. 21/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:O DEVEDOR NAO FOI INTIMADO P/INCIDENCIA DO ART. 475-J DO CPC. VENHAM OS CAUCULOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.019992-0A - OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Decisão:.....acolho a exceção de incompetência declinando de minha competÊncia para uma das Varas Civeis do Foro Regional da Barra da Tijuca, local onde se encontra o imóvel objeto da presente ação. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Publique-se e Intime-se. ** 08 /14 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027478-4 (21270) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDEO CLUB OLARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:fls. 97/98: Comprove-se o alegado. Conclusos, após, para apreciação. 16/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.044687-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TELE TAPE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Ao exequente. **14/14** \r\n\r\nProc. 2004.001.075318-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FL 97 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA Despacho:Executada s/ patrono nos autos. Proceda o credor à intimação pessoal, atentando p/ certidão supra. prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL 766 \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249) Ao executado sobre o laudo de avaliação. **19/11** \r\n\r\nProc. 2002.001.090945-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) AO IMPUGNANTE DE FL 597 SOBRE CERTIDAO DE FL. 664 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.167213-9 - PALMIRA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:HON. ADV. INTIME O PATRONO DR. DOLMAR BARUD DE CARVALHO OAB Nº 66188-RJ POR CARTA AR PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS E NO APENSO, SOBRE FLS. 103/104 EM 48 HORAS. APOS A INTIMAÇÃO CUMPRIDA APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042786-1 - ANTONIO AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:...Ao apelado.** 11 / 12 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140321-9 - GELCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), PROSSEGUR BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), ZURICH BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao réu sobre a informação do juízo deprecado. **20/16** \r\n\r\nProc. 2005.001.127952-5 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT), EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826), Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508) Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 3) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) fls. 200: Às partes acerca da data (06/08/08 às 14:45 hs) p/ oitiva da testemunha na Comarca de N. Iguaçu, 5ª V. Cível. Cientes os patronos. 2) ... 10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:...julgo procedentes os pedidos... 8/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acordo mal feito. Nego homologação. Diga efetivamente a parte autora se aceita R$ 6.000,00 proposto a fls. 102. Com a aceitação o processo será extinto com baixa e arquivamento. Inexiste acordo condicional na lei de ritos. 3/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048764-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DE ATOS OJA R$ 1,08//FUNPERJ R$ 0,05///FUNDPERJ R$ 0,05 \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Regularize o patrono sua procuração...Comprove o autor, em cinco dias, ... 20/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.147985-4 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho:....Venham as custras dos autos em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 2/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090487-0 - MARGARIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173907-4 - EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Face decisão da Superior Instância recebo a apelação de fls. 107/110 em seus efeitos legais. Ao apelado. ** 02 / 09 * \r\n\r\nProc. 2008.001.007018-1 - HILTON SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 15 dias... 2/11 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.073157-4 - FERRAGENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR Despacho:Dou-me impedida p/ motivos de foro íntimo. Ao Juízo Tabelar. 2/6 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001201-6 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X E C O R CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar suscitada.... Necessária se faz, portanto, a prova pericial de engenharia.... Faculto às partes nomeação de peritos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Os honorários serão adiantados pela parte autora... Defiro o prazo de 15 dias para que o réu cumpra a determinação de fls.114, item 1. Manifeste-se o réu, outrossim... 8/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..... acolho o valor por ele apurado, bem como, assim a impugnação impetrada pelo executado. ......Ao exequente. # e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2008.001.013066-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE a Ação indenizatória proposta por LUCIANA SOARES DA SIlVA MARTINS em face de TNL PCS S/A, para condenar a ré a indenizar a autora, a titulo de danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros e correção monetária legais que deverão incidir sobre o valor da condenação a partir da sentença...... \r\n\r\nProc. 2008.001.071589-1 - JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, VIVIANE MAIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.124334-4 - IRENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS Despacho:...Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 11h20min... 1/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021095-6 - NILZA MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Certifique o TJ o trãnsito em julgado de fls. 1072. Decisão do STJ nos autos. Prossiga o credor em cinco dias. 01 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.147171-5 - DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.018343-1 - CRISTÓFORO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...revogo o benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de cinco dias.... 1/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.088827-0 - PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Decisão de fls. 41, confirmada pela Superior Instância. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. ** 03 / 16 * \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.074622-4 - MAISA CURY ATHERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X HELIO DE ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Atendam os autores o MP em 10 dias. IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Decisão:Ante o disposto no artigo 10, § 1º, I, do CPC, incluam-se no polo passivo as viúvas dos réus. Após, cumpra-se a determinação de fls. 118, incluindo no mandado ordem de intimação para que seja esclarecido se os réus efetivamente são falecidos, com a juntada de certidão de óbito. 19/18 \r\n\r\nId: 591245"
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178328-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100996-9 - ESPOLIO DE ACACIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ESPOLIO DE AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O QUE ACORDADO FOI EM AUDIENCIA. \r\n\r\nAlienação Judicial, cc arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182419-3 - MAURO AFONSO BRUNO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X ANA CRISTINA BARRETO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) EM RÉPLICA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160876-4 - RONCYRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO (MG-065845) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), ANNA AZEVEDO TORRES, Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.015421-9 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESPOLIO DE ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (valor de R$ 1.513). \r\n\r\nProc. 2000.001.022283-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ARNALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.140211-4 - REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:O ACORDAO DE FLS 308/320 JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA SUSCITADO POR ESTE JUIZO. POR CONSEGUINTE , O PRESENTE FEITO DEVERÁ PERMANECER SUSPENSO , NOS TERMOS DO ART. 265, IV A DO CPC, COMO JA DETERMINADO A FLS 265. INFORMEM AS PARTES QUANDO OCORREU O JULGAMENTO DA AÇAO DECLARATORIA QUE TRAMITA NA 4º VARA EMPRESARIAL JUNTANDO COPIA DA SENTENÇA NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154857-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:SOBRE FLS 151/153 DIGA A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075507-0 - GESSER CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X T' AI COMUNICACOES LTDA Despacho:FLS. 77: INDEFIRO OS PEDIDOS QUANTO AO TRE, FACE A RESOLUÇAO 19832/TSE E QUANTO AO BANCO CENTRAL , ESTE NÃO TEM COMO PRESTAR A INFORMAÇAO REQUERIDA , POIS NÃO TEM CONTROLE DE TODAS AS CONTAS BANCARIAS , APRECIAREI POSTERIORMENTE O PEDIDO QUANTO A CEG, EXPEÇAM-SE OS DEMAIS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135705-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIZABETH CHRISTINA MATTOSO MAIA Decisão:FLS 58: DEFIRO . LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140879-0 - ANGELA MARIA FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro, ainda, a prova oral, notadamente a testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora; para tanto, designo AIJ para o dia 23 DE SET. 2008 às 15:00 hs. O rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo de 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054290-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPÓLIO DE ROMILDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065960-5 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Despacho:FLS. 36: DEFIRO PROCEDA-SE COMO REQUERIDO A FLS. 36. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS,NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067030-3 - GUILHERME MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS 117 E SEGUINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070195-6 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS 86 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076139-4 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE OS EXTRATOS \r\n\r\nProc. 2007.001.076536-3 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078999-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 38/39: RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08 DE AGOSTO DE 2008 , ÀS 15:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091255-4 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091803-9 - NELSON PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 44: RECEBO COMO EMENDA A INICIAL . ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS,NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120956-5 - MARCO ANTÔNIO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199524-8 - LUCIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017948-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS 144VERSO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114604-0 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137407-2 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X BRADESCO ADM. DE CARTOES DE CRED. S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.017665-0 - ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088017-3 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.102582-7 - ROGERIO DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 201: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.113928-9 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 DE AGOSTO DE 2008 , ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111226-0 - ADILSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08 DE AGOSTO DE 2008 , ÀS 16:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095879-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇAO E OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES TRADUZ INDUBITAVELMENTE UMA RELAÇAO DE CONSUMO APRESENTANDO-SE A PARTE AUTORA HIPOSSUFICIENETE TECNICAMENTE EM FACE DA RE, ENTENDO PRESENTE OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO ART. 6ª , VIII DA LEI 8078/90 PELO QUE DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA , DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS PARA SUA DEFESA , NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018854-2 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ -LIGHT- SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA A FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.105569-0 - GLÓRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 10/106 -ART 398 DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084669-3 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ACOUGUE PELIKAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, POSTO QUE TEMPESTIVOS , MAS NÃO OS ACOLHO , POR INEXISTENTE QUALQUER CONTRADIÇAO OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGAMENTO , PRETENDENDO OS ORA EMBARGANTES , EM VERDADE, A MODIFICAÇAO DO JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA, MANTENHO A SENTENÇA , POIS, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147310-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X REGINALDO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:AO EXCEPTO PARA MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179668-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA INES GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.199524-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235692-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MICHEL DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Despacho:AO EXCEPTO PARA MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:...DEFIRO A PENHORA SOBRE A QUANTIA DE FLS 81/85. LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO PARA , QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126360-2 - CARMEN COUTINHO SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMAR DE SOUZA (RJ-037702)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO A FLS 99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.093937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELIZA LAMBERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) ÀS PARTES (informação do avaliador judicial). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.039903-9A - ESPOLIO DE OCTAVIO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X LILI FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) AO EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072972-3 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:2- ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195626-7 - VEVA COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264035-1 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112276-9 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026408-4 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS XANADU LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 272. 2) AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 273, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. 3) CUMPRA-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.056682-0 - SCHALOM GRIMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.007947-2 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR, CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.012482-9 - ONOFRE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117645-1 - JERONIMO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADOÀS FLS. 248, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 251. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152689-9 - INTER LAR MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045773-2 - JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPROTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.078654-5 - GILMAR TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DESP PET AVULSA: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128025-6 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:SOBRE FLS 88/89 DIGA A PARTE AUTORA. . APOS CONCLUSOS PARA DECISAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135924-9 - RENAN JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:DESPACHO PET AVULSA: J. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038248-6 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO . APOS SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.054503-0 - NEISA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA LILOIA MENESCAL FABRICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08/08/08 , ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082132-9 - ANA PAULA FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08 DE AGOSTO DE 2008 , ÀS 14:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.161557-7 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS XANADU LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.072261-0 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.054134-3 - MANOEL MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057186-1 - NORMA SUELI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS , CIENTE DE QUE AS DEMAIS DEVERÃO SER DEPOSITADA MENSALMENTE INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099667-9 - GERALDO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - A IMPUGNAÇÃ OFERTADA PELA PARTE RÉ MERECE ACOLHIMENTO, ISTO PORQUE OS HONORARIOS COMUMENTE SOLICITADOS EM PERICIAS SIMILARES SÃO INFERIORES AOS QUE ORA FORAM POSTULADOS. ISTO POSTO, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA , FIXO OS HONORARISOS PERICIAIS EM R4 3.000,00. 2- DEFIRO OS PEDIDOS DE Nº 1 E 3 REQUERIDOS PELO SR. PERITO A FLS. 102/103. 3- DÊ-SE CIENCIA A ELE DESTA DECISAO E DO PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO QUE FIXO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078740-1 - MARIA LÚCIA VALADARES VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098381-0 - VERA LÚCIA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045892-2 - VALDECIO ANDRÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018369-6 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/108 \r\n\r\nProc. 2007.001.084313-1 - HELCIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08 DE AGOSTO DE 2008 , ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040800-5 - AUREO SERGIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121039-0 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130186-7 - EDIMILSON ASSUNCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08/08/08 , ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158115-4 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 212/213. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028601-1 - ANABELE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CREDICARD CITI BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PARTE RÉ SE CONSUBSTANCIAM EM MATERIA DE MERITO E COM ELE SERÁ ANALISADA OPORTUNAMENTE. A RELAÇAO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, INDUBITAVELMENTE, É DE NATUREZA CONSUMERISTA, RESTANDO CLARA A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA PARTE AUTORA, MOTIVOS PELOS QUAIS INVERTO O ONUS DA PROVA , NOS TERMOS DO ART. 6º , VIII DA LEI 8078/90 E DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSARIAS À SUA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051572-3 - BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. .. defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental suplementar devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, também requerida por ambas as partes ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, ..., observando-se que os honorários serão arcados pela parte autora, a teor do que determina o artigo 33 do CPC....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147342-6 - ALINE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167632-3 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...2- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO E SOBRE FLS 96/97. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097102-2 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.154653-0 - POSTO HADOCK LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO LEVANTADA PELA PARTE RÉ A FLS 31 EIS QUE A HIPOTESE ENSEJA DEFEITO DO SERVIÇO SENDO NESTE CASO QUINQUENAL O PRAZO PRESCRICIONAL. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇAO E OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES TRADUZ INDUBITAVELMENTE UMA RELAÇAO DE CONSUMO APRESENTANDO-SE A PARTE AUTORA HIPOSSUFICIENETE TECNICAMENTE EM FACE DA RE, ENTENDO PRESENTE OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO ART. 6ª , VIII DA LEI 8078/90 PELO QUE DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA , DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS PARA SUA DEFESA , NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.125811-4 - OLIMPIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS,NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102120-5 - DAVID BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESP PET AVULSA: J DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.044349-9 - ALCIDES MUNIZ SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 218: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063101-8 - WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA A FLS371, 2- APOS A MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE TECNICO DA PARTE AUTORA INTIME O SR.PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS PARECERES TECNICOS NOTADAMENTE SOBRE O DE FLS. 372/378. \r\n\r\nProc. 2006.001.042947-5 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167045-1 - MILENE GORNI LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma vir no prazo de 10 dias. ...defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, a fim de que a parte ré apresente os documentos necessários para a realização da perícia, que se faz necessária e que ora defiro.Para tanto, nomeio perito Roberto Epelbaum,..., ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, ressalvando que, mesmo reconhecida a necessidade da inversão do ônus da prova, tal inversão, ...não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as despesas da prova requerida pelo consumidor. No entanto, sofre aquela as conseqüências processuais advindas de sua não produção\"Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.177880-8 - VINICIUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044493-7 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS,NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.116409-0 - ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 591248"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "591250": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.084081-6 - MANOEL CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048260-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.031569-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:Apenso arquivado no sistema por falta de recolhimento de custas. Recolhidas as custas de desarquivamento do apenso defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 112. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123932-8 - S O S COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X ATTI ASSESSORIA TÉCNICA E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do decisório de fls. 588/590. \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho: Ao excepto. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fl. 537: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR DO DEPÓSITO DE FL. 131 E AO DEVEDOR DO DEPÓSITO COMPROVADO À FL. 133. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071907-9 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 130 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115589-1 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122288-0 - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"...ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199691-5 - FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.043120-7 - NAILZA CONCEIÇAO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor para retirada eencaminhamento do ofício, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132356-0 - BRUNO PEREIRA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X HDI SEGUROS S A Despacho:\"VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR...5 (CINCO) DIAS...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035045-7 - JORGE EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033277-1 - RONALDO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Traga o credor sua planilha sem considerar eventual multa que será devida, segundo entendimento deste juízo, após intimação, sem cumprimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO Despacho:Fl. 105: Antes, porém, comprove a entrega dos ofícios de fls. 86 e 88 junto aos orgãos de destino. Esclareça ainda sobre os endereços informados à fl. 101. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041494-5 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IDEAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:fLS. 50 - DEFIRO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061671-2 - MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOSÉ MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:\"1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...DEFERIMENTO DE JG AO EMBARGANTE. 2 - ...CUMPRA-SE O EMBARGANTE O DISPOSTO ...NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho: Fl. 622: Intime-se o réu para que atenda o solicitado pelo Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212025-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARMEN LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao exequente para cumprimento de fls.226. \r\n\r\nProc. 2000.001.034416-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY F. DOS SANTOS (SP-160881)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Ao exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.095405-2 - CARLOS ALBERTO MACHADO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Apenso arquivando no sistema pois não fooram recolhidas as custas para desarquivamento. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Defiro vista pelo prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:Fl. 189: Defiro a prorrogação da suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido. Se há possibilidade de acordo, diligenciem os patronos das partes diretamente entre si. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Despacho: Fl. 53: Esclareça, uma vez que o peticionante não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048679-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO Despacho: Aguade-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.001780-8 (11087) - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLA VERONICA VARELLA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1996.001.118024-4 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X SOLMATEC MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.198630-9 - KATIA DA CRUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Interessado: MÁRIO RUI MOURA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.071526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079518-1 - ERONIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho: Fls. 583/584: Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.018715-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho: Fls. 444/445: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.001.111129-4 - VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-167004E)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:1- A medida requerida não existe. O Bacen não possui ativos de correntistas, nem informações sobre os mesmos, uma vez que é mero repassador da ordem de bloqueio eletrônico. Por ora, reitere-se a ordem de bloqueio \" on - line \". Em relação ao ofício ao Detran, defiro; 2 - Ao cartório para que restaure a capa dos autos, regularizando-os conforme art.195 da CN. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Ao interessado sobre manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Despacho:Venham as custas e taxa judiciária apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Manifeste-se o exeqüente, conforme já determinado à fl. 106. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.112368-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FM 211 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.158262-0 - EDUARDO COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X PARTIDO VERDE Despacho:I-se o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022818-9 - FRANCISCO LOPES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078157-7 - RENATA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VALIM CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:\"FLS 54 - NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A RESPOSTA DAS RÉS.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066790-2 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao sr.perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:\"...NADA A PROVER...VOLTEM...P/SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:\"...SUBSTITUO O PERITO...FACULTO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125795-0 - LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.180149-1 - CÉLIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) MARYSE COSTA DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CECÍLIA FERNANDES RIBEIRO REPUBLICANDO: \"MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS. 48\". \r\n\r\nProc. 2008.001.084393-5 - CARMEN BITTENCOURT IVAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113504-3 - RODRIGO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X SILCATECH COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME Despacho:\"VENHA A EMENDA DA INICIAL DE FL. EM PEÇA ÚNICA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129577-0 - RIC AND DY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA...PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129591-5 - RIC AND DY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:\"...DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013388-9 - PAULO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.230954-3 - KAYKY DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:1- Traslade-se cópia da sentença para os autos principais; 2 - Recebo os recursos retro nos termos do art.520, IV do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X REGINA MESQUITA PARADA Despacho:\"Considerando a data da expedição do ofício de fls. 72 e a ausência de resposta, reitere-se o mesmo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000240-0 - TANIA MARIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:\"1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...2 - DEFIRO JG ... 3 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DÊ-SE VISTA A DEF. PUB.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"...NOMEIO A DRa ELIZABETH DE MORAES TEL. 25335684, QUE DEVERÁ SER INTIMADA...\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.145433-8 - VERA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X BANCO CENTARAL Ao interessado sobre resposta do arquivo. Autos não localizados.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004912-0 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que informe sobre a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.068152-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHEILA GERMANO BRUN Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar quanto ao cumprimento do mesmo junto à Central de Mandados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X GILVANI CAETANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Ao réu para que informe sobre andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080253-0 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149190-0 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia _____________ às _________horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035248-4 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011839-6 - MARIA DA PENHA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034906-9 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HOSPITAL PRÓ CARDÍACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:\"1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- ...ESCLAREÇAM AS PARTES EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061255-0 - LOURDES BEDNARSKI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Traga o devedor as custas e taxa devidas pelo feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024495-0 - CARLA FONSECA PAULINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"...ANOTE-SE. 2- DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REQUERIDO PELO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031810-5 - CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X BANCO BONSUCESSO S A E OUTROS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039335-6 - CATIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.038759-9 - INÊZ DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA LTDA) Despacho:\"1- DESENTRANHE-SE... 2- FLS. 87/88 ATENDE-SE E DÊ-SE VISTA.\" \r\n\r\nId: 591250"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "591251": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015403-9 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Baixo o feito em diligência para ser oficiado à Agência da Previdência Social APS Rio de Janeiro - Ramos, para que informe ao Juízo quanto ao julgamento do recurso interposto por SANDRO DOS SANTOS SEVERINO, referente à decisão quanto ao Ben/Req nº 61071044, encaminhando juntamente com o ofício cópia de fls.23. Após, com a vinda da resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066438-8 - VANDERSON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré ao pagamento do benefício do auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício vigente à época do evento, a partir da suspensão do pagamento do auxílio-doença, corrigidos monetariamente a partir daquela data, e, juros legais a partir da citação, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da execução.Havendo recurso voluntário, ou não, submeto à presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição em cumprimento ao estatuído pelo art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.134408-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MARTINS PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS Fls. 274/275 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138784-0 - ESPOLIO DE PERCY DE SIQUEIRA DELDUQUE, Inventariante: ALCIRIA DE SIQUEIRA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALESSANDRO FALEIRO Fls.113/115: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X IRENE DA CRUZ E OUTROS FLS:100: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.043483-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Face a certidão de fls.107 V , republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043483-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Republicação de fls.106: Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Aguarde-se o cumprimento do acordo. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066060-7 - SEVERINO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080144-6 - SUELI MARTINS DE MARCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A parte autora para dar cumprimento ao determinado na decisão de fls. 22, confirmada pela E. Quarta Câmara Civel, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.141938-9 - DAMIÃO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263665-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ESPOLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160) Decisão:1-Tendo em vista a manifestação da parte Ré às fls. 38, e, ainda, o petitorio de fls. 43, DEFIRO a inclusão de MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA no POLO PASSIVO do presente feito. Oficie-se ao Distribuidor fazendo as anotações pertinentes. 2- Aós, cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2008.001.006866-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIBELIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RICARDO DANTAS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739) Sentença:Processo: 2008.001.006866-6S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Acordo de fls. 76/78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para determinação de baixa e arquivamento.Defiro J.G a parte Ré ( lei 1060/500P. R. I.Rio de Janeiro 01 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.015421-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSÃO AMIGOS DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.218,57 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e cinqüenta e sete centavos) acrescida de juros de mora e correção monetária nos moldes da Inicial.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.108406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARISA DA SILVA ALMEIDA Sentença:Tendo em vista de que a parte autora não compareceu a audiência de conciliação designada, e, ainda, em face ao petitório de fls. 38 e, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135592-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PATRICIA VASLIN MIRANDO Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 90, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Recolha-se o mandado de citação.Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, intim-ese a parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.128963-0 - BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S C LTDA Despacho:Aguarde-se a vinda da peça de bloqueio \r\n\r\nProc. 2008.001.151361-0 - MARCIO LUIZ REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, venham os informes de rendimentos e a declaração de Imposto de renda atualizada \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037207-9 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Sobre o oficio de fls. 83, manifestem-se as partes litgantes,, no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146019-5 - ALEX MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC, e, desde já, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050470-3 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117565-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Nos termos do estatuído pelo art. 130, do CPC, determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 10 (dez) dias, proverem a apresentação atualizada da certidão do cartório do RGI competente inerente a anotações efetivadas na matrícula nº 32.818-, Lº 2 J/8, fls. 233, e relacionadas ao imóvel em questão. Após, voltem cls. para proferimento de sentença. Im.-se. 1/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.144633-4 - VALESKA DE QUEIROZ RAZATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209491-5A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA EUNICE MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Manifeste-se o excepto, no prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.045157-1 - TERRAPLEN TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Fls. 138 - Intime-se na forma requerida, com as observâncias legais, devendo a parte credora prover o recolhimento das custas para as diligências postuladas. 15/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.092378-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Recolhidas as custas , expeça-se mandado de penhora, ana forma requerida às fls. 158 \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068976-0 - ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HELENICE FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Ad cautelam, esclareça a parte exequente se com o deposito de fls. 305 dá quitação , para fins de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032180-7 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO DE FLS.450: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) FLS.118 v: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.048047-0A - JOAO HENRIQUE CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho: Fora deferida a gratuidade de Justiça ao Autor, conforme se verifica às fls.23, devendo esta ser alcançada à presente impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) Sentença:Pelo exposto, no tocante a primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral para condenar a primeira ré: A) No pagamento devido à autora referente a quantia de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais) a título de dano material. B) Condeno também a primeira ré no pagamento devido à autora referente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral. C) Condeno ainda a primeira ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, conforme o parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil.No tocante a segunda ré JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; devendo a autora arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios: arbitrados estes em R$ 1.000,00 (hum mil reais) com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.101737-0 - VAGNER NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Processo: 2008.001.101737-0D E C I S à OVistos, etc...,Tendo em vista a anuência da parte autora na audiência de conciliação ( fls. 38) defiro a substituição do Pólo Passivo fazendo constar o nome d UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Sabença, também, de que, não cabe depoimento de pessoa jurídica, se o seu representante legal não pode ter conhecimento dos fatos; o depoimento pessoal da parte, como qualquer outra prova, submete-se ao requisito de sua utilidade e admissibilidade pelo juiz.\"Deste modo indefiro a prova de depoimento pessoal do representante da parte Ré.Defiro a prova documental superveniente, que devera vir aos autos m 10 dias.Quanto a prova pretendida pelo Réu, Intime-se o mesmo para dizer se insiste no depoimento pessoal da parte Autora. P. I. RJ, 24 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048047-0 - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X JOAO HENRIQUE CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) Despacho: Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.155636-0 - ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI Despacho:\"Ad cautelam\", determino a expedição de competente mandado de verificação para que o ilustre OJA promova diligências junto ao imóvel objeto desta lide e certifique sobre sua ocupação. Após, voltem cls. para apreciação da liminar vindicada exordialmente. Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido , com as observâncias legais. Im-se. 3/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.155636-0 - ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI Fls. 17-v° Diga a Parte Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1- Determino a expedição de competente mandado de pagamento em favor do arrematante, em cumprimento ao Acórdão de fls. 305/309, no valor atualizado de R$ 6.620,78 (seis mil, seiscentos e vinte reais e setenta e oito centavos), com as cautelas de estilo. 2- Fls. 311/312 - Primeiramente, expeça-se competente mandado de pagamento em favor do exequente do valor restante da arrematação, prosseguindo-se, após, com a execução da sentença, na forma requerida, quanto a diferença apurada pelo credor. 3- Dou por boas e bem prestadas as de contas apresentadas pelo Sr.leiloeiro, dessa forma, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 219. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127013-5 - KNUT WILHELM MEISWINKEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Cumpra o exequente, corretamente , o art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165605-3 - MAURO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) À parte ré para recolher as custas devidas:Atos dos Escrivães24- 1102-336 R$ 82,15Atos via postal- campo 25, conta 1110-6: R$ 3,65Subtotal-campo41-R$ 85,80 CAARJ -29-2001-6 campo42- R$ 8,58Atos dos Distribuidores 30-600202696-8 - campo 43- R$ 18,23Acréscimo de 20%32-600205926-6 45- R$ 3,64Taxa Judiciária: campo 33-2101-4 campo 46- R$ 70,00Funperj: campo 34, conta 6002-25174-9, campo 47 -R$ 5,20Fundperj35-5673-00124-348- R$ 5,20Total49- R$ 196,65 \r\n\r\nProc. 2007.001.263964-6 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Despacho:Esclareça a parte Ré se insiste no depoimento da parte autora, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.266701-0 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, dando-se vista a parte contaria. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146251-0 - MATHEUS FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, eis que não se trata de pessoa juridicamente pobreVenham as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014317-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) Decisão:....intime-se a parte Ré para proceder a regularização da sua representatividade processual, no prazo de 05 (cinco) dias.....determino a realização de perícia contábil na forma estatuída pelo § 3º, do art. 915 (in fine), do aludido diploma lega. Nomeio o Sr. Charles Willian para funcionar como perito contábil deste Juízo, independentemente de compromisso. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias......Após, intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manifestando as partes litigantse sobre o mesmo. Homologado os aludidos honorários, e, depositado os mesmos pela parte Autora, no prazo de 05 (cinco dias), intime-se o ilustre expert do Juízo para dar início às diligências, em igual prazo. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta dias), manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. Posteriormente, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.102999-3 - FIRMINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fixo os honorários da Perita nomeada às fls. 135, em 1.455,09 UFIR-RJIntime-se o ilustre Perito para dar início as diligências, devendo o Laudo Pericial ser depositado em cartório, no prazo de 30 dias, manifestando-se seguidamente, sobre os mesmos as partes litigantes e o Ministério Público, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.166357-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO GONIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114548-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 427 - Manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.165792-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WASHINGTON LUIS TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 96/103 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.149873-5 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Despacho:Esclareça a parte autora sobre a existencia de litispendencia/prevenção, tendo em vista a certidão de fls. 31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049844-9 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X CONSTRUTORA C W V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) FLS. 318/323 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de setembro de 2008 às 14:20 horas. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento neste Juízo, e as testemunhas porventura arroladas na forma da decisão saneadora de fls. 602. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099099-3 - CARLOS ALBERTO GAMBOA E CASTRO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Designo o dia 07 de agosto de 2008 às 10:20 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033795-1 - ANA CARLA TOSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1-Preliminarmente, ao cartorio para certificar o transito em julgado da r. sentença.2- Após, manifeste-se a parte autora sobre o petitorio de fls. 65 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034617-4 - RODRIGO CORREA E CASTRO MARANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 591251"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.109544-2 - MARINHO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057110-0 - ELCIO RAMOS COSME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ , INTIME-SE O DR.PERITO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS , APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.024643-0 - B.V. FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Fls.88. Esclareça o autor o local da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062508-8 (20153) - ESPOLIO DE YOLANDA DO COUTO LYRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MANUEL JOSE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.019677-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELLEN FUSAKO CARVALHO SHIRAYANAGUI Sentença:Tendo em vista o pedido de EXTINÇÃO do autor, ante a ausencia de citação da re, conforme fls.037v dos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007562-9 - GALERIA MENGO COND ED SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS, O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056147-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FREI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONARDO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES (RJ-012444) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.057559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), Litisconsorte: RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Despacho:1) O pedido de fls.303 já foi deferido e cumprido às fls.295/296. 2) Fls.297/298. Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110497-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015471-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X CLAUDIO CESAR PALHETA DA COSTA Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS OFICIOS EXTRAIDOS DESDE 26/02/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO,COMPROVANDO A SUA ENTREGA EM CINCO DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTOI DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030619-1 - ELIZETE DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.085021-8 - ELIDIO ROQUE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.152478-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECOLHA A PARTE RE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.091, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162722-9 - MARILIA LOUBACK DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000774-0 - MARIA HELENA RAMOS BRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008432-0 - MARIA EVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012320-9 - GERALDINA MUNIZ LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017229-4 - GERALDO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O PATRONO DO DA PARTE RE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RETIRAR OS OFICIOS EXTRAIDOS DESDE 27/12/2006 OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054722-8 - EVA MOURA DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.066293-5 - NELI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos. Indique o \"expert\", para ciência das partes, ex vi do art.. 431-A do CPC, acrescido pela Lei 10.358/01, local, hora e data para o início da prova.QUESITOS DO JUÍZO:1)Queira o Sr. Perito informar se a parte autora é portadora de alguma debilidade física; em caso positivo, indicar o grau de incapacidade;2)Queira o Sr. Perito informar a causa da debilidade;3)Queira o Sr. Perito informar se a incapacidade é definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.162639-3 - JOSÉ MAURINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO. EM CINCO DIAS.NO SILENCIO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027056-8 - ELENA PEREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030711-7 - EVARISTO CARLOS DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030813-4 - MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.042175-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X COSME MATTOS E OUTRO Despacho:FLS.91/92 - DEFIRO , OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076142-4 - ABA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.096879-1 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101490-0 - LIDIANE CARVALHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 14:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.115271-3 - JOCILEA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.264817-9 - EDITE DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043135-9 - CLARISSA MARIA FRUTOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076396-2 - LEILA ARAÚJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265741-7 - JOÃO EVANGELISTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos. Indique o \"expert\", para ciência das partes, ex vi do art.. 431-A do CPC, acrescido pela Lei 10.358/01, local, hora e data para o início da prova.QUESITOS DO JUÍZO:1)Queira o Sr. Perito informar se a parte autora é portadora de alguma debilidade física; em caso positivo, indicar o grau de incapacidade;2)Queira o Sr. Perito informar a causa da debilidade;3)Queira o Sr. Perito informar se a incapacidade é definitiva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.102507-8 (18976) - IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X BANCO OMEGA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118550-9 - FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES , EM CINCO DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080645-8 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO DR.PERITO.SE ACORDES, EXPEÇA-SE A GUIA E DEPOSITED-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125303-4 - GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ARAGAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:DIGA A AUTOR EM CINCO DIAS SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA,NESTE CASO , ABRA-SE VISTAS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.070157-0 - ADOLFINA MARLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085097-4 - MATHEUS ADRIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos. Indique o \"expert\", para ciência das partes, ex vi do art.. 431-A do CPC, acrescido pela Lei 10.358/01, local, hora e data para o início da prova.QUESITOS DO JUÍZO:1)Queira o Sr. Perito informar se a parte autora é portadora de alguma debilidade física; em caso positivo, indicar o grau de incapacidade;2)Queira o Sr. Perito informar a causa da debilidade;3)Queira o Sr. Perito informar se a incapacidade é definitiva. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.044208-2 - AÍDA DE BIASE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X SILVANA SIQUEIRA DUARTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204015-3 - MAURICIO LARANJEIRA ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GÓES VIOLANTE (RJ-147342)) X LOUIS GERARD CORAGGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098431-2 - LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para pagamentos das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo in albis de pagamento, adote o cartório as providências necessárias para a inscrição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.139267-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.044238-2 - ELISABETE DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOEL BAPTISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Decisão:Expeça-se mandado, com as cautelas de praxe. Após, intime-se, via D.O., o exeutado para pagamento do valor remanescente apontado às fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.001.146849-0 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:DPD. CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067033-9 - CLARISSA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.099075-4 - LUIZ MAURO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)), Interessado: ELZA MARTINS LIMA) X ANA LUCIA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095403-9 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117035-0 - MOISES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:fLS. 479- DEFIRO O REQUERIDO PELO DEPOSITÁRIO. REMETA-LHE OS AUTOS. OBSERVEM-SE O VALOR DA EXECUÇÃO JUNTADO AS FLS. 480. \r\n\r\nProc. 2005.001.080357-7 - ELVIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107474-5 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.136629-0 - JOANA ROCHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014473-0 - ELIZA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VARIG BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051584-7 - GESSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.059604-5 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.150157-1 - ELCIO VALTER DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093755-1 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Despacho:FLS.068 - DEFIRO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO,APÒS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169785-7 - DAVI RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JEUS OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140463-7 - SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.336,DEVENDO O REQUERENTE APRESENTAR COPIA DA ALUDIDA PETIÇÃO NO CARTÓRIO DESTE JUIZO.NO SILENCIO RENOVE-SE A INTIMAÇAO DO DR.PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.128384-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Ao cartório para certificar quanto a tempestividade da Impugnação. Caso seja tempestiva, aute-se em apenso, intimando-se o impugnante para o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.017852-6 - FERNANDO GUERRA ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756) Sentença:Assim, a exclusão de prótese e/ou órtese de qualquer espécie, determinada pela contrato, é abusiva, conforme definido nos incisos I e IV do art. 10 da Lei nº 9.656/98, ofendendo o inc. IV do art. 51 do CDC.No caso, a utilização da prótese era indispensável ao ato cirúrgico levado a efeito, sendo devida a cobertura securitária.ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, para condenar a Ré ao pagamento de todas as despesas relativas à intervenção cirúrgica para colocação de marca passo a que necessitou submeter-se o Autor, inclusive, efetuando o pagamento e/ou ressarcimento das quantias relativas ao material utilizado na intervenção cirúrgica, especialmente o marca passo. Condeno-a ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059949-0 - JANETE PEREIRA DELPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1) Ao autor sobre a contestação. 2) Para a apreciação da gratuidade de justiça requerido, venha comprovante de rendimento atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014409-5 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173926-8 - GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL Decisão:(...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, da Lei 8.078/90, em especial pelo documento de fls.14 e em respeito ao equilíbrio processual defiro a antecipação pretendida, determinando que a ré se abstenha de efetuar desconto na folha de pagamento da autora, referente a contribuição de pecúlio, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais) para o caso de descumprimento.Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal, além do pagamento da multa estabelecida. Intimem-se da decisão. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 02/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.Defiro a J.G. ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147666-0 - UNIVERSO ON LINE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:FLS.: 338/343: NADA A PROVER, EIS QUE A DECISAO JÁ FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199519-4 - NATANAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DE CATUMBI Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 13 de agosto de 2008, Às 15:30 horas. Intimem-se as partes, sendo que o réu pessoalmente, e as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114386-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AILTON BEZERRA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.08 e 78, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009412-4 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161950-6 - MARIA SALVADORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERE-SE OS OFICIOS DE FLS.054/055 PARA RESPOSTA EM DEZ DIAS,SOB PENA DE DESOBEDIENCIA.DEVENDO O PATRONO DA PARTE RE COMPROVAR SUA ENTREGA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113181-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123272-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.117696-8 - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654)) X EVERSON DA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO,.EM CINCO DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.040575-3 - JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELIANA MARIA PAZZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069944-2 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO DR.PERITO,NO PRAZO LEGAL. SE ACORDES, EXPEÇA-SE A GUIA E DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030045-7 - MARCELO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Intime-se o perito para estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente, face a gratuidade de justiça concedida ao autor, ciente de que os quesitos se encontram às fls.12/13. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.086287-4 (18646) - IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (SP-035628), Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao Juiz vinculado, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nId: 591252"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.157187-6 - MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS Decisão:Trata-se de ação cautelar de arresto movida por MÔNICA GONÇALVES MACHADO em face de ALDA DE SIQUEIRA SANTOS. Tendo em vista que a presente medida cautelar foi instaurada quando já em curso a ação de execução de título extrajudicial movida em face da ré, sendo dependente desta, nos termos do art.796 do CPC, e a manifesta prevenção do Juízo da 48ª Vara Cível, conforme documento de fls. 11/12, declino da competência em favor daquele Juízo.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167701-9 - SBC DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (C.P) \r\n\r\nProc. 2008.001.157944-9 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo o dia 19/08/2008 às 16 horas para a inquirição da testemunha. Oficie-se com urgência ao Juízo deprecante informando sobre a data designada. Publique-se. I-se. (c.p) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032776-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUATRO NAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MARIA LUCINEY METNE Decisão:Retifique-se o pólo passivo como determinado na sentença.Após, intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 67. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora....(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES Despacho:À parte autora sobre o acrescido e os documentos acostados aos autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.179596-0 - EDELSON RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 103 e os extratos acostados aos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210679-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Com a manifestação deste ou decorrido o prazo para tal e cumprido o determinado na exceção em apenso, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160934-3 - SEBASTIAO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a parte ré para informar se concorda com o levantamento requerido às fls. 140, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. Não havendo manifestação da ré, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que não foi apresentada impugnação no prazo legal e a manifestação da parte ré de fls. 258, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observadas as cautelas de praxe, por se tratar de quantia incontroversa. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como requerido pela DP às fls. 259. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Ademais, os documentos acostados aos autos demonstram que a empresa autora pode arcar com os honorários periciais de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas cauculadas às fls. 350 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025162-8 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a parte autora sobre a satisfação do crédito, considerando o levantamento já efetuado no feito, acostando aos autos planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, se o caso. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137043-5 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fls. 110. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido tal prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.098260-7 - IGNEZ IVONE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Fica intimado a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 199,55 ) (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057677-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210679-6A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Encerre-se o presente incidente, certifique-se o desfecho nos autos principais e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Diga a parte exequente sobre o ofício de fls. 101/102 (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.157540-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base do autor, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 14/08/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.158239-4 - MARINALVA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034234-0 (19441) - MARIA INES DE SOUZA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ROBERTO BELLUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Fica intimada a parte autora a reocolher as custas apontadas pelo Sr. Contador às fls.663 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.028912-5 - MARIA DA NATIVIDADE CAMILO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X REESE TURISMO HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO BORGHEZAN (SC-004956) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.052742-2 - CELIMAR ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 295, informando se dá plena quitação ao débito.À parte ré sobre a planilha de custas e taxa judiciária de fls. 302.Comprovem as partes o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028219-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 204 (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.090436-5 - GILMARA PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.158059-2 - ANY ELEN CASA GRANDE KAISERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.019788-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BERNARDINO BRENO GONCALVES Despacho:Fls. 18. Anote-se.Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 36, regularizando sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Diante das razões invocadas, defiro a devolução do prazo neste feito para apresentação das contra-razões, a contar da presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158659-0 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 107,98) (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito quanto aos honorários de sucumbência, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Despacho:Diante do interesse manifestado pelas partes na assentada de fls. 132, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 14/08/2008 às 13h30. I-se. À DP. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.199101-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Diga a parte autora. (MONIT) \r\n\r\nProc. 2007.001.209485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RESILONE COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139324-3 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.283. \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 159. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.033193-4 - TEREZA WEISS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Oficie-se para inclusão do perito no projeto e, após, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. 4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.149739-1 - DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135320-4 - JORGE FERREIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:.... Isto posto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré forneça ao autor os serviços de cuidadores, em tempo integral, inclusive sábados, domingos e feriados, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Converto o julgamento do feito em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos, em 10 dias, certidão atualizada do RGI do imóvel, onde consta a anotação da hipoteca cujo levantamento se pretende, eis que o documento de fls. 15 não serve a este fim (ord) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123200-9 - CARLA RENATA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Intime-se o perito como determinado às fls. 224. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.201343-5 - SONIAEMI DIOGENES MASSUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Deixo de deteminar a intimação do apelado uma vez que não houve citação do mesmo. Subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264717-5 - EDIO FRANCELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Deixo de determinar a intimação do apelado, uma vez que não chegou a ser citado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a realização de acordo extrajudicial entre as partes, como informado às fls. 472, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ, considerando que a parte ré não efetuou o recolhimento das custas devidas. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.070777-8 - JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Para análise dos pedidos de tutela antecipada, esclareça o autor se pretende depositar as parcelas em atraso bem como as quantias incontroversas, acostando aos autos planilha com os valores que entende devidos.Tendo em vista que se trata de ação revisional, deve-se atribuir à causa o valor do contrato, nos termos do art. 259, V do CPC. Venha emenda à inicial, no prazo de 10 dias, recolhendo-se a diferença de custas pertinente, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115262-2 - CARLOS VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Diga a parte autora sobre a carta precatória juntada às fls.263/272, bem como dos autos 2006.001.134036-2, em apenso, às fls.224/231. (div/ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.021334-0 (15285) - ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-087546), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho: Anote-se aonde couber. Intime-se o 2º réu, via postal, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Despacho:Conclusão de Ordem. Intime-se a parte autora, via DO e postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: Intime-se, com urgência, a parte ré Maria do Carmo, para que retire seus bens e animais do bem imóvel objeto da presente ação, sob pena dos mesmos serem removidos para o depósito público e pelos Órgãos competentes, no prazo de cinco dias, eis que já foi deferida a imissão na posse do arrematante. Intime-se ainda a executada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça e sobre a alegação do arrematante de que que está depredando o imóvel, retirando do mesmo portas e janelas, ficando a mesma desde já ciente de que seus atos poderão ensejar responsabilidade civil e criminal. Prazo de cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.067527-5 - MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro à autora tão somente o prazo de 05 dias para se manifestar sobre o laudo pericial, tendo em vista que a nomeação da assistente técnica não ocorreu no momento oportuno, diante da decisão de fls. 74/75. Dê-se vista, observadas as cautelas de praxe. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão diante da decisão de fls. 274 e dos bens constantes da certidão do 5º Ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 236 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se, nos termos da RCM n. 20/2006, para liberação dos honorários em favor da perita. Feito, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls 103 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054313-5 - VIRGINIA FARIA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 97. Nada a prover, eis que os honorários periciais já foram homologados às fls. 91.Indefiro o pedido de realização da perícia médica na Comarca indicada, tendo em vista que a opção da autora em litigar em outro Estado, diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071452-5 - LOVELZIA BONFIM ROTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145/151 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados, em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.028830-7 - LUIZ FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Conclusão de ordem. Traga a parte autora cópia do boletim de ocorrência do acidente de trânsito narrado na inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.092347-5 - MARCOS FERNANDO SANTOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 59/61 e remetam-se os autos ao Juízo competente, diante da comunicação de fls. 65. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.161900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de taxa conforme certidão de fls. 27 (R$ 16,91 - conta 2101-4 - campo 32 ) (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.135274-1 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Diga a parte exequente. (consig) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Despacho:Conclusão de Ordem. Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141782-0 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Informem às partes sobre o cumprirmento do acordo. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.163910-9 - PAULO ALTIVO ARBO PRATES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:À parte autora sobre o acrescido e os documentos apresentados. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.035531-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TATIANA FAYE MARIANO ROSA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084885-2 - RENATO AUGUSTO GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA (RJ-068442)) X CASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Conclusão de Ordem.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130470-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CARMELITA NUNES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Decisão:Fls. 320/323. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao V. Acórdão, tendo em vista a sucumbência quanto aos honorários advocatícios. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.... (emb) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126254-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que foram reiteradas as ordens para bloqueio dos valores, procedi à consulta que se segue.Fls. 322. Suspendo o curso do feito com base no art. 791, III do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 251, devendo a intimação do executado ser realizada no endereço fornecido às fls. 256. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.020953-1 - CASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RENATO AUGUSTO GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) Despacho:Conclusão de Ordem. . Certifique o cartório a razão pela qual os autos não vieram conclusos anteriormente, somente vindo a conclusão por determinação desta Magistrada ao vericar a lista de processos sem andamento. Homologo as contas prestadas pela leiloeira, eis que não houve qualquer impugnação. Tendo decorrido mais de seis meses sem que tenha sido dado prosseguimento à execução, ao arquivo provisório nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º. \r\n\r\nProc. 2002.001.112605-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Conclusão de Ordem. Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157310-0 - EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-002867)) X SEM FRONTEIRAS RIO EVENTOS PROMOCOES PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho: Conclusão de Ordem. Considerando que os embargos a execução foram julgados improcedentes e que o recurso somente foi recebido em seu efeito devolutivo, prossiga-se com a execução. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.006708-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTRO Despacho: Conclusão de Ordem. Certifique o cartório a razão pela qual os autos não vieram conclusos anteriormente, mas somente por determinação desta Magistrada ao verificar a lista de processos parados. Intime-se a parte exequente, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038479-7 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO KERNE PEDROSO (PR-034098) Decisão:Fls. 321/324. Certifique o cartório sobre o alegado, deferindo desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executadas de outros valores eventualmente penhorados, diante da decisão de fls. 302, observadas as cautelas de praxe.Fls. 309. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, diante da extinção da presente execução.Esclareçam as partes se houve julgamento do recurso interposto perante o STJ. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027661-0 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observando-se a sucumbência quanto aos honorários advocatícios. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) recolha a parte re, com urgencia, as custas das diligencias das testemunhas: R$ 38,34 - conta 1107-2 e, via postal. para a 1 testemunha no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2008.001.053033-7 - CECÍLIA FERNANDA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios de fls. 69/70. Em caso negativo, reiterem-se os mesmos, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.Diga a autora sobre a proposta de acordo de fls. 73 e sobre os documentos acostados pela ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.158773-2 - ERICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEDADOS SISTEMAS LTDA Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134872-3 - MARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X 4 M COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Conclusão de Ordem.Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265782-0 - RENATO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 75/76 - Indefiro, tendo em vista a decisão de fl. 73, sendo intempestiva a pretensão ora formulada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011223-0 - MARCOS DE FRANCA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.081610-5 - EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109731-5 - VERA LÚCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAÚDE GEAP Decisão:À parte autora sobre a contestação e documentos.Distribua-se por dependência a ação declaratória solta nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se a tempestividade.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042675-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPUNET 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.049724-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.142666-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 490, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 493. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (div) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064885-3 - MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO IBI C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 330/331. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.122872-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 218 (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.115429-2 (18798) - MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051715-1 - SEVERINO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RODRIGUES (SP-140586) Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002,....Suspendo o curso do feito. Cite-se. Intimem-se.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da denunciação.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149525-0 - ACY PERONZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Despacho: Conclusão de Ordem. Digam as partes acerca do julgamento do AI. Certifique o cartório se o Curador de Massas Falidas foi intimado da decisão de fls. 321. Não havendo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte autora sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.108744-9 - ANA CLÁUDIA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário....Suspendo o curso do feito. Cite-se. Intimem-se.Intime-se a parte ré para que informe o endereço da seguradora e recolha as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham ainda as cópias necessárias à citação da denunciada. (sum) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076761-0 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 135. Defiro o prazo requerido pela ré em derradeira oportunidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011399-9 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. Diante dos quesitos apresentados por ambas as partes às fls. 387/390, intime-se o perito para formular sua proposta de honorários, cumprindo-se, no mais, a decisão de fls. 384. (ord) \r\n\r\nId: 591253"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "591254": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002869-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.014360-5 - JOAO FRANCISCO FLOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIFICADO NO DEMONSTRATIVO DE FL. 247. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.109596-9 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTA FL. 44 - AO INTERESSADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.161496-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049282-8 - ILKA QUINHÕES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010256-8 - CARLOS EDUARDO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MIKE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) VENHAM AS CUSTAS PARA OS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E DE DESPEJO - CONTA 1107-2 NO VALOR DE R$ 58,41. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7A - WALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 2.140,25 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129260-0 - MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 116,66. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126933-7 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X MARCOS ANTONIO R BRUNET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060525-6 - SUELI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre informação do oficial avaliador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL . 113. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.105802-2 - EDMAR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 591254"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109251-2 - ROBERTO AGOSTINHO SABACK VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU E OUTRO Decisão:Aos autores sobre a contestação.Quanto à reiteração do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO, considerando os documentos apresentados pelo réu, mormente os de fls. 169-170, 172-177, e, ainda, por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação.(na impugnação ao valor da causa: \"1) A.A. 2) Certifiquem-se. 3) Após, acaso regular o recolhimento de custas e tempestividade, aos impugnados. Caso contrário, voltem.\") \r\n\r\nAnulatória, de Confissão de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103753-5 - EVA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 84, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301375-5 (12638) - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Fls 270/271 Defiro. Intime-se a empresa mencionada para que efetue o pagametno de 50 % dos alugueres consignando-os junto a este feito, sob pena de não o fazendo incorrer em crime de desobediência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:À parte autora para que justifique sua ausência da AC designada para o dia 23.06.2008, bem como para que se manifeste sobre fls. 219-verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.087970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.010843-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-129815A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na prova pericial contábil já deferida cf fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.030596-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA/HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Assiste razão ao patrono da denunciante em sua manifestação retro. Assim, intime-se a parte autora, por OJA, para promover a devolução de R$ 800,00 (oitocentos reais), eis que indevidamente levantados, sob pena de sofrer constrição forçada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Fls. 295/299 e 307/319 À parte contrária, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Às partes sobre certidão supra, bem como para cumprir item 3 de fls. 235 - verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:... À data do fato, vigia a redação do artigo 4º da Lei n. 6194/1974, que previa: \"Art. 4º A indenização no caso de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos herdeiros legais.\" Ora, quando do falecimento do sinistrado, sua esposa era viva e a ela, somente, cabia o direito ao recebimento da indenização. Não é possível, portanto, se reconhecer ao autor, filho do sinistrado, direito à indenização pleiteada, uma vez que não se pode retroagir a Medida Provisória 340 de 2006, convertida na Lei n. 11.842, de 2007. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.025810-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FLAVIO CELSO R LYRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _25_/08__/2008__às _15:20_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074239-9 - CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra para recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento art. 257, CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.076033-0 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha, pela parte ré, a prova documental superveniente, a qual deve informar acerca da existência de contas poupança descritas na exordial, em nome dos falecidos SERGIO AUGUSTO DA FONTOURA NORBERTO E MANOEL TEIXEIRA BUENO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093117-2 - JOSÉ ALBERTO LAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X SILVIA GUIMARAES MATOS PIMENTA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _25_/08__/2008__às _14:40_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MATHIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE NAGIB CARVALHO CHAMON Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _01_/12__/2008__às 14:00__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076041-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o determinado a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.091213-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE ARMINDA ALVES NUNES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _25_/_08_/_2008_às _15:00_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092407-8 - JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia __22/08/2008_ às _14:40h Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096697-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.146069-0 - GLAUCO SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065087-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Venham as custas judiciais e a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2 - Em igual prazo, venha aos autos o instrumento do negócio jurídico celebrado pelas partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.152739-5 - MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA Decisão:Defiro o pedido de gartuidade de justiça. Defiro o depósito. Expeça-se a respectiva guia.Versando o presente a hipótese descrita no parágrafo 1º, do artigo 890, do Código de Processo Civil, à luz do disposto no artigo 893, inciso II, do mesmo código, determino se proceda à citação do credor para levantar o depósito ou oferecer resposta.Constem do mandado de citação as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098949-6 - WELLINGTON LICAZALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 351 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151070-0 - RODOLFO LUIZ DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Considerando os documentos apresentados é plausível a alegação do autor, estando presente o fumus boni iuris. Há, também, periculum in mora, em razão dos consequência da anotação de seu nome em cadastros restritivos ao crédito. Ressalto, ainda, não haver risco de dano inverso, uma vez que, ainda que ao final o pedido seja julgado improcedente, poderá a ré cobrar o crédito correspondente aos cheques em questão. Portanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que se exclua os dados do autor dos cadastros restritivos ao crédito. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Revisional de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062806-4 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HSBC Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.041136-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1) Fls. 477-480 - Tragam os credores o valor da diferença a ser penhorada no rosto dos autos 2004.001.004783-5; 2) Fls 480, item 3 - Indefiro o levantamento de quaisquer valores, ainda que mínimos, por qualquer dos credores, sendo certo que ao final será feito a divisão entre os vários credores na proporção a que faz jus cada um deles; 3) Fls. 484-486 e 488-491 - A execução já está em curso e aproveita a todos os credores, razão pela qual nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.049602-0 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO (RJ-079509)) X MARIA DA NATIVIDADE MARTINS MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor apurado às fls. 116-117. Oficiando-se ao Banco do Brasil para imediato desbloqueio em favor da executada da quantia remanescente, devendo tal valor ser creditado em sua conta junto ao próprio Banco do Brasil, remetendo-se ao Juízo comprovante de transferência de valor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026001-9 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSEMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489) Despacho:Aguarde-se a devolução do aditamento da carta precatória expedida a fls. 288. Com a vinda desta, manifeste-se a embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264776-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MANOEL CÂNDIDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça a impugnante qual é o local de sua sede, o declarado na inicial desta exceção ou aquele constante às fls. 45 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119874-5 - JOSEMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 47: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.107743-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO Despacho:Defiro nova expedição de edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075471-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:....Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 97, I, a do CODJERJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123504-7 - MARCELLO VASCONCELOS FELIPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Designo audiência AC art. 331, CPC) para o dia 22/08/08 as 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132667-9 - MARIA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência AC art. 331, CPC) para o dia 22/08/08 as 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163678-0 - SALVADOR LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.151521-6 - FABIO AUGUSTO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088358-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X NELSON FRANCISCO THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Às partes sobre fls. 360 2 - Restaurem-se os autos, ante o estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Recolhidas as custas, oficiem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.024278-4 - CINTIA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033975-7 - JOSE CICERO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.024145-3 - MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Ao Cartório para promover o recolhimento do mandado...2 - Após, expeçam-se 2 mandados de pagamento: um em favor do autor no valor de R$ 10.700,00 e outro em favor de seu patrono Dr Rafael Jordão Bussierre no valor de R$ 1.070,00, tal como requerido..3- Fls. 149/150 ao autor esclarecendo sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128577-6 - TATIANA RODRIGUES HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.164662-1 - MARCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X OI TNL PCS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081551-6 - LYRA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Ante o conteúdo da certidão de fls. 78, defiro o requerido. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho: Designo para o dia 22 / 08 / 2008, às 15 : 00 , a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150274-8 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES UERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:À parte autora sobre fls. 95/103. \r\n\r\nProc. 2008.001.035002-5 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA Despacho:Fls. 37/38: Nada a prover, posto que nos autos em apenso a parte ré já foi citada, inclusive tendo apresentado embargos ao mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161372-3 - FLAVIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, pelo rito ordinário, movida por FLÁVIA BEATRIZ CORRÊA em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A., em razão de falha na prestação de serviço por parte da ré. Tendo em vista a petição de fls.123, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls.116, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se dois Mandados de Pagamento, na forma requerida às fls. 123Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, ante a certidão de fls. 124, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0 - MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado em contra-razões. 2 - Transcorrido o prazo para o agravado, ao i expert para estimar seus honorários, ante a apresentação dos quesitos de fls. 150 - 151 e 152 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.126982-5 - AGOSTINHO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VIVO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.068575-9 (26299) - CREFISUL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075998-5 - ADALBERTO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia __25__/__08__/_2008__às __14:20___hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. ...Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063767-3 - RAIMUNDO MAURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 547 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.140032-4 - RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o depósito dos honorários periciais estipulados a fls. 221 e homologados a fls. 257. Após, ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100671-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Fls. 366/368 - Embargos de declaração interpostos pelo autor. Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivamente interpostos. Deixo todavia, de acolhe-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. Em verdade, ao que se vê dos autos, a pretexto de aclaramento da r. sentença embargada, o Embargante, pretende é rediscutir a matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios. Não objetiva, de fato, aclarar obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127855-3 - AMÂNCIO MANUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146632-1 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI CALÇADOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia __22__/__08__/_2008__às __15:40___hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. ...Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115979-3 - HANS PETER CORR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X VIAÇÃO NOROESTE DE PÁDUA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se as rés por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.163887-9 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121823-4 - MANUEL JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165147-0 - LAERTE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado (INSS) em contra-razões. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.004062-5 - EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 1933-1934, esclarecendo objetivamente se com o levantamento dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.154597-0 - JOAO REZENDE DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO BRADESCO) Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 591255"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088585-0 - MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 176/181: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.151253-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.049419-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO GOMES VELLOSO Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.22) a regularizar o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão retro, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074119-9 (26147) - RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AO PERITO SOBRE FLS.146. \r\n\r\nProc. 1998.001.187338-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHEL ROBERTO ROCHA MACEDO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 132/133; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.076363-9 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO, ROBERTO KNEESE DA SILVA JARDIM, MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET, MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança nº 010110209-7 e 100.110.209-3, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. JULGO, portanto, IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos com relação ao Plano Collor I e II... \r\n\r\nProc. 2007.001.082605-4 - OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança da autora de nº 3.626.436-5, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. JULGO, portanto, IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos com relação ao Plano Collor I e II. \r\n\r\nProc. 2007.001.100510-8 - MANOEL ROGERIO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002043-8 - MARIA LUIZA CABEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2008.001.150290-8 - JORGE OSMUNDO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Designada Audiência do Art.277 do CPC para o dia 29/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086338-5 - RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS), ESPÓLIO DE AVANY PARAÍSO NOGUEIRA), Inventariante: NORMA PARAÍSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) (Republicação da sentença de fls. 83) ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052899-7 - AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SALAO DE BELEZA PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)), Fiador: EDIMAR DA VEL DE HOLLANDA PINHEIRO, Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165627-2 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X CARMEN ROSA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)), ELECTA DE OLIVEIRA FONTES), ARMANDO ORTEGA FONTES Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.024221-6A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PEDRO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049419-9A - RENATO GOMES VELLOSO X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais nesta data, o presente incidente perdeu objeto, razão pela qual deixo de recebê-lo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Fls.423/443: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Fls.72: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073643-0 - MARIA LUIZA CABÊDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, a teor do inciso I, do art. 330, do CPC, não sendo necessária a produção de provas em audiência.Assiste razão ao réu quando alega que não estava obrigado a guardar os referidos documentos por tão longo prazo, não havendo nenhuma lei ou regra do BACEN neste sentido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do patrono do réu que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ressalvada a gratuidade que lhe fora deferida ab initio.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls.174: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.139978-2 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Fls.26: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090143-7 - MONICA VIEGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.213118-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.005867-3 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO AUGUSTO DUARTE GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.128146-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GLI RESTAURANTE LTDA), RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.140504-6 - OTÁVIO HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X CONDOMÍNIO MANOEL GOMES DA CRUZ Decisão:Entendo presentes os requisitos autorizadores do acolhimento do pedido, motivo pelo qual defiro a liminar para determinar que a requerida proceda a suspensão de imediato da demolição da churrasqueira e/ou da construção da quadra de futebol, objeto desta, com a devida apreensão e depósito dos materiais e produtos já retirados, até o deslinde da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento, nos termos do art. 461, § 4º do CPC, citando-se a seguir a requerida para ofertar contestação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 938 do CPC, devendo a diligência ser cumprida por Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116065-0 - ANDRE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.2401; ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2005.001.149957-4 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS.223; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança nº 100.120.722-7 e 0048757-0, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança da autora de nº 100.151.790-0, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. JULGO, portanto, IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos com relação ao Plano Collor I e II... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108640-8 - REGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu:a) que se abstenha de proceder à inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao débito discutido nestes autos, bem como b) abstenha-se de suspender os serviços bancários, incluída a utilização do cartão de crédito, regularmente disponíveis à autora, a pretexto de que o débito controvertido esteja em aberto.Comino para eventualidade de cada descumprimento a pena de multa única de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Designo Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 29/08/08, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO Fls.113: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096414-3 - ALINE REJANE NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A LEADER Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. Com a resposta ou fluência do prazo, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3. Fls. 21: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146288-1 - CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.146626-8 - MARISTELA OLIVA DE BATTISTI, ARNALDO FRANCO DE BATTISTI (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107038-1 - PÉ DE BOI GALERIA DE ARTE POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SOU VIP NO RIO EDITORA LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.122892-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077605-3 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AVELINO FERREIRA NETO), CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.076576-4 - FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005123-0 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031798-8 - CJA RECUJPERAÇÃO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X OTIMIZE COMPUTAÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112965-0 - KATIA MARIA GADELHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Fls.42: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.122904-2 - LUZIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL Ao autor sobre manifestação de fls. 167/181. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Exequente sobre deposito de fls. 346. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187781-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) À parte executada para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Fls.470 e 472: Aos interesados sobre a resposta do ofício. Fls. 464 a 468: À parte interessada - Caixa Econômica Federal. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.153273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Fls.113: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.118350-3 - CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X REYNALDO TERSIANO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.209502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X NET BUREAU PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA), MONICA ANNUNZIATA TARTARI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0 - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FLS.422 E 423; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.056311-6 - SYLVIA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.072934-3 - ADRIANO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado às fls. 198/200, como se verifica às fls. 204, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.059740-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA), ANILDO SANTOS PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Fls. 206/207 - 1 - Anotar onde couber. 2 - Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220108-2 - GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041370-9 - VERA LUCIA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042159-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fls.317/318: À parte ré sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.113501-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2008.001.061571-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X TEREZA MONTEIRO CARDOSO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78 no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176039-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052691-7 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169570-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Fls.175: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139119-1 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 142,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls.435: À parte ré ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.011388-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064364-6 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANC0S BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Fls. 139 - As partes. \r\n\r\nId: 591256"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - FLS. 291 - E. MANDADO DE PAGAMENTO;2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159389-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:1 - ESCLAREÇA O AUTOR SE, COM O LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS, DÁ QUITAÇÃO;2 - DIGA O RÉU SE HOUVE A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.001.086869-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE GOMES VIEIRA Decisão:fls. 30 - recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:As partes sobre resposta ao ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013277-0 - SÉRGIO LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CANDIDO NETO (RO-001826)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173028-7 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:aplico-lhe a multa de 10%. venha planilha com a inclusão da multa. intime-se como requerido no item 2 de fls. 353 \r\n\r\nProc. 2004.001.069974-7 - ROBERTO FONSECA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE ROCIO VARELLA (RS-047367B), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.110157-0 - MARIA LUZIA BORGES DE ANDRADE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:recolham-se as custas faltantes em 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.066645-2 - LUIZ BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.067162-9 - INNOCENCIO VASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 -FLS. 41 - INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EIS QUE NÃO FOI REQUERIDA NA INICIAL; 2 - FLS. 44 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072205-4 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA;2 - RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.089230-0 - IVANIRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 116, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR ESTE EM MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.094107-4 - TERESA PARADELA GOMEZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fls. 94/95, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.145168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) JOAO CARNEIRO CABRAL NETO E OUTRO Despacho:FLS. 91 - ANOTE-SE;AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.180319-0 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.187531-0 - VERA VIANNA BALLARINY COZZOLINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2008.001.018237-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351) Sentença ....Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor: as cotas condominiais, vencidas desde o mês de janeiro de 2000, e as vincendas e não pagas, no curso da lide, até o efetivo pagamento, corrigidas, monetariamente na forma legal, acrescidas: de multa convencional de 10%, até o mês de dezembro de 2002, e de 2% a partir de janeiro de 2003, além de juros de mora, de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.091610-0 - ENNY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - fls. 28 - RETIFIQUE-SE O NOME DA AUTORA COMO REQUERIDO; 2 - DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2008.001.092251-3 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:designo ac para o dia 22/07/08 as 14:30 hs. cite-se el. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125543-2 - WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042022-8 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls. 154/155- ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.141732-8 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 114/115 - INTIME-SE O RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DO DÉBITO, APONTADO À FLS.115, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.152268-1 - SIMONE MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097370-6 - JAIME GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE JÁ HOUVE O LEVANTAMENTO DO VALOR EXECUTADO , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA LEGAL. (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210682-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador - BA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.023875-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LUISA ROSAN FERRIELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:cumpra-se o v. acordão. de-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X URANIA CESAR OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida, nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.083827-0 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) AO INTERESSADO SOBRE OS OFICIOS DA RECEITA JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.005302-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X JOSE MARON FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. QUEM VERIFICA SE O RÉU ESTÁ SE OCULTANDO É O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, E SOMENTE A ELE CUMPRE A CITAÇÃO COM HORA CERTA. OUTROSSIM, TAL CITAÇÃO NÃO TEM LUGAR NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.106089-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE Decisão:defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.013261-0 - ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Fls. 214/215: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.038292-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON ROBERTO DE JESUS Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.001.101732-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAENS PENA 65 FRUIT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/30, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111206-5 - CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERIK JOHAN JORIS FROWEIN Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.265078-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 46 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.019773-9 - BEDI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (SP-134840)) X BART MICHIEL KRAMER Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22/V \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070813-6 - ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-137646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FLS. 64 - VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.170864-8 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.093717-4 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Decisão:(...)Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada às fls. 56. Assiste razão ao autor (fls. 58/60) eis que a primeira ré foi intimada regularmente para a AC, conforme publicação de fls. 53, não tendo comparecido à mesma conforme fls. 54. Assim não há necessidade de designar-se nova audiência de conciliação. Decreto a revelia da primeira ré Gradiente. Como a revelia não induz, necessariamente, a procedência do pedido, esclareça o autor se possui provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.101238-1 - SANDRO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - fls. 59 - anote-se;2 - Em alegações finais - prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096044-7 - JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - DEFIRO JG, PROVISÓRIA;2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/09/08, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declatória de enexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263877-0 - ROBISON LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Autentique o réu os documentos de fls. 107/115, eis que são cópias;2 - Esclareça o autor se pretende prosseguir no tocante à primeira ré, eis que não fez parte do acordo, e não foi excluída do pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.181356-0 - RENAN SANTANA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SHOPPING CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:fls. 443- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.029057-9 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.048929-3 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aos interessados sobres resposta de ofício às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2008.001.031180-9 - CONSUELO FÁTIMA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.011265-5 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X OFICIAL DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109641-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WANNER EMILIA GATTO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514), Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.094368-1 - BRUNO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SAMASA FERRAGENS LTDA Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, A FIM DE POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004762-1 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informe o autor sobre o andamento do agravo noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareça o autor se com o valor penhorado dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.086025-3 - DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:a re \r\n\r\nProc. 2006.001.143951-8 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls 117/118- anote-se . a autora \r\n\r\nProc. 2007.001.079474-0 - LUIZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para proceder ao depósito das custas e taxa judiciária apontadas às fls. 285, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119728-9 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:.....Diante de todas as considerações expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025444-9 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FLS. 66 - CUMPRA O PATRONO O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163082-9 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ao agravado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095678-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JERONIMO MENA CARDOSO Despacho:1 - FLS. 125 - ANOTE-SE;2 - ESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO, DIANTE DA RESPOSTA DO OFÍCIO ANEXADO À FLS. 115 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148659-9 - DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEA RODACKI SHWAITZER Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TJ, E ADEQUADAMENTE, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 68 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012794-4 - META DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091104-0 - ARMANDO PECANHA VAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Decisão:diante dos fatos noticiados as fls.201/203n e da documentação acostada, verifica-se a ocorrencia de abuso de direito bem como flagrante ofensa a lei. defiro a desconsideração da personalidade juridica.. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102622-4 - ADRIANA DE SOUZA COSTA VIVONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X GOL TRANSPORTES AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - DEFIRO JG À AUTORA;2 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.124073-8 - PATRICIA TAVARES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃ DE IR DA AUTORA, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078212-9 - GESSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Despacho:o autor está sob o pálio da jg, por isso não ha custas a recolher. para proceder a penhora on line há necessidade que o exequente forneça o seu cpf e o no do cnpj da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.087634-5 - ROSELITA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MOTOFACIL CONCESSIONARIA AUTORIZADA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). MAURO FERREIRA GONDIM (CE-017291), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.001.085302-3 - FRANCISCA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1 - AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 08, 10, 11 E 23, EIS QUE SÃO CÓPIAS;2 - VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.163032-5 - ALONSO SARDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011144-9 - DROGARIA NEWDROGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:defiro a penhora on lilne. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.053492-4 - P5 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) Despacho:fls. 52- i. como requerido, a fim de que o requerente proceda ao recolhimento dos valores determinados as fls. 52 \r\n\r\nId: 591257"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263706-6 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) FLS. 374- ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA, HAJA VISTA QUE JÁ FOI OFERTADA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, AUTUADA EM APENSO. 2) FLS. 379- POR ORA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre depósito de fl.170. \r\n\r\nProc. 2007.001.015368-0 - FRANCISCA NEUSA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo... \r\n\r\nProc. 2007.001.068163-5 - LÚCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 141: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 26,67 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.104828-4 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.033847-5 - FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X EDUARDO BITENCOURT GOMES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO A PRESENTE DEMANDA \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.096470-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SARA MERCEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, diante da ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.043247-0 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FLS. 249- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034166-6 - IVAN DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144452-0 - JOSE EDUARDO TADDEI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JATAHY LEONE (RJ-144859)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, pelos fundamentos acima expostos. Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, a fim de que excluam a anotação em nome do Autor de seus cadastros, no que se refere ao objeto desta demanda, até decisão em contrário. Conforme exposto, a fim de evitar prejuízos à parte contrária, condiciono a expedição dos ofícios à juntada da fatura do mês de agosto de 2006 comprovadamente paga ou à prestação de caução ao juízo, no valor de R$ 312,23 (trezentos e doze reais e vinte e três centavos), deferindo desde logo a expedição de guia. No mais, cumpra-se o item 2 de fls. 39, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105552-5 - MARIA ANGELA VIANNA COSTA MAGALHAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE CORREA DOS SANTOS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado pelos Autores, condenando o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde fevereiro/2007, conforme valores previstos na peça inicial, com acréscimo de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 10%...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106344-9 - LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X S A PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.155855-4 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X RAIMUNDO NONATO ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.143577-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:...Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130202-9 - ARTHUR TERROSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLEGIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE INFORME, DIANTE DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, ENCONTRADO PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 358 E SS SE TEM ALGUMA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122577-5 - PETER ISTVAN WILHEN PEUKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X FRANCISCO JOSE DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 331 E SS. E ENTREGUE-SE AO SEU SUBSCRITOR VEZ QUE ESTRANHA AOS AUTOS. 2) VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 475- B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5 - ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.063396-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, ACRESCIDO DE R$ 202,57, DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE EXTRAIR-SE CERTIDÃO PARA O FETJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052161-0 - JAQUELINE DAS GRAÇAS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068804-4 - OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU E OUTRO X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Despacho:FLS.362- REQUEIRA OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.068412-6 - DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 180, NO VALOR DE R$ 6.263,34 \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório formulado pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº1060/50...(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.085604-6 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ABN AMRO REAL Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084421-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ABLE SYSTENS PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 407/409 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.105268-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA LEMOS NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105365-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139145-5 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 236, NO VALOR DE R$ 8.302,01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623), Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839) Despacho:1) FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2) FLS. 212 E SS - DIGA A PARTE DEMANDADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098470-0 - ISIS MOREIRA TOMAZINHO VEROL (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO RÉU PARA A APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013637-4 - DULJACY DA AVILA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057886-3 - EDLEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ESTRELLA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, cessando os efeitos da medida de antecipação da tutela...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.086768-8 - SONIA STREVA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA MARIA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), Litisconsorte: MAURO CESAR HARITOFF), Litisconsorte: CLAUDIO BORGES HARITOFF), Litisconsorte: BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF), Litisconsorte: CELSO BORGES HARITOFF Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150664-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:FLS. 50 E SS- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.158315-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER CANDIDA DE FREITAS Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA , RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO. DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRA-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154336-8 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Á PARTE EXECUTADA PARA RETIFICAR O DEPÓSITO DE FLS. 248, HAJA VISTA QUE A CONTA JUDICIAL ESTÁ VINCULADA A PROCESSO QUE TRAMITA NO MM JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2006.001.130341-4 - JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030986-4 - AILTON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110007-5 - ANDRE CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS DEVIDAS, BEM COMO R$ 36,89 DE TAXA JUDICIÁRIA. 2) FLS. 372: E.MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.035401-0 - JOAO BATISTA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 355 \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 131 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071962-8 - MARIA DO CARMO MENDES MICHELS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Joinville/SC, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040986-0 - LOURIVAL CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA ÀS FLS. 442 V, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2) DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO A PRESENTE DEMANDA. 3) CERTIFIQUE- SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138932-0 - DJANIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:FLS.155/156- NADA A PROVER, VEZ QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA SE INSURGIR QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, JÁ HOMOLOGADOS. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO EXPERT ÀS FLS. 153 \r\n\r\nId: 591258"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.021391-3 - MARCOS VENICIO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I - A prova técnica foi concluída e embasou a formação da convicção do julgador que abaixo assina.II - Isto posto, rejeito os declaratórios.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090310-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FELIX DE LIMA FILHO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 35, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070878-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Decisão:Ante a notícia do falecimento do réu, autor na ação de consignação em apenso, suspendo o feito.Retifique-se o pólo passivo para \"Espólio de Fabio Carvalho Suriane da Silva\". Anote-se no DRA.Após, intime-se o espólio-réu, na pessoa de sua inventariante, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:I - Agora, então, diga o devedor (235/236).II - Cls para decisão (233 e segs). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091770-8 (2941) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL AUXILIARIES DE ADMINIS (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Decisão:Intime-se o exeqüente, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.173617-2 - JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.025345-3 - F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.144679-2 - NELY VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X MARCOS FARIAS DA CRUZ E OUTROS Despacho:FLS. 167. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.158727-2 - RUNAS LOTERIAS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Nesta data solicitei a transferência de R$ 1.094,68 para uma conta judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.151110-1 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.239, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.057428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LAYLA BRIZOLA RIBEIRO Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não se esgotaram os meios necessários para a localização do executado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149806-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X STELVIO ROSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AU RELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:I - Indefiro, por falta de amparo legal, jurídico e fático a substituição da penhora pretendida.II - Com efeito, o imóvel único bem de família é atingido pela execução de cobrança das cotas condominiais. O credor, outrossim, não é obrigado a ver penhorado bem de menor liquidez para garantia da dívida.III - Prossiga-se com a alienação forçada do penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045499-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X AMIR AZEVEDO Decisão:FLS. 387. DEFIRO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137465-2 - ARLETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152078-4 - MARIA JOSE AROUCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.141/155 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044661-0 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDUARDO DANTAS DA SILVA Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101544-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101589-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MONICA DE OLIVEIRA RESGATE Decisão:Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada e intimada à fl.45, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.263437-5 - JUPIARA BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029810-6 - LEONARDO AUGUSTO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 13:20horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.25. O autor deverá providenciar as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056138-3 - IVAN TELLES LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093412-6 - PAULO FERREIRA SALOMÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049859-4 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Considerando a manifestação de fl.39 e a proximidade da data da audiência, redesigno AC ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 13:40horas. 2) Cumpra-se o item 3 de fl.35 no endereço fornecido à fl.39. O autor deverá providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166760-9 - DIOGENES SAUDE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se ofícios à FENASEG e BEMGE SEGURADORA S/A, conforme requerido à fl.55, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064210-1 - JARBAS BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:I - Homologo a desistência formulada pelos autores. As custas e honorários serão apreciados quando da sentença final.II - Por fim, digam os litigantes remanescentes de concordam com o julgamento do feito no estado, tendo em vista que esta demanda arrasta-se sem solução definitiva desde o longínquo ano de 2002.III - Excluam-se-lhes (item I) do DRA.IV - Após, cls para sentença, no silêncio ou na concordância com o JAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008763-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X SINDEPPERJ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.40 e 64v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026957-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.100/104 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Intime-se o executado para complementar o depósito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de prosseguimento da execução.Expeça-se Mandado de Pagamento quanto ao valor incontroverso já depositado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082184-6 - MÁRCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista que o réu deixou de apresentar a prova requerida no prazo determinado, declaro a perda da prova documental.2- Cumpra-se o item 2 de fl.104. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055050-3 (3516) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DAS MERCES LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diga o credor(depósito de R$ 106,35). \r\n\r\nProc. 1998.001.088682-4 - VENILDE ODETE CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ENNES PINHEIRO Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.022002-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALUIZIO DE SOUZA ALEGRIA), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), Fiador: JANISE DOS SANTOS B VALLADAO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2002.001.020662-3 - GUSTAVO ANDRE ALMADA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS Decisão:I - Não há \"confusão\" do Juízo ou qualquer omissão na sentença de fls.II - Com efeito, pretende o embte. atribuir caráter modificativo reflexo ao pleito.III - Isto posto, rejeito os declaratórios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.169000-9 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na parte final da sentença de fl.256. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129860-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGAFERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Fl.672; Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.015195-8 - PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X INNER CONSULTORES LTDA Despacho:Às partes se concordam com o julgamento do feito no estado. Prazo 05 (cinco) dias. No silêncio, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.154226-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149)) X CELSO ROCHA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001056-3 - FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Não há qualquer fundamento que possa embasar o acolhimento dos declaratórios. Com efeito, pretende rediscutir matéria já julgada.Isto posto, rejeito-os.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079086-5 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA, Inventariante: GRAZIELA BOTTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MARIA JULIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)), Nomeado: ANGELO TICOM autos desarquivados aguardando em cartório por 30 dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.018402-4 - JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.009744-0 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.025240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VIVIANE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:I - A confusa redação dos embargos de declaração levam à rejeição liminar, eis que inexiste qualquer fundamento acolhedor da pretensão ali manifestada.II - Prossiga-se como determinado.PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.105415-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.058972-3 - LUIZ GUILHERME O I RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026909-0 (5141) - BANCO DE CREDITO NACIONAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.125829-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:Tendo em vista que a executada Priscila Ferreira Oliveira, regularmente citada às fls. 49, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.016994-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.197, eis que se refere aos autos em apenso.2- Oficie-se ao RGI, conforme requerido à fl.250. \r\n\r\nProc. 2000.001.068924-1 - CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO Decisão:Nesta data solicitei a transferência on line de R$ 137.172,70. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038403-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.151049-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECCO DIGITAL DESENVOLVIMENTO E PROJETOS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.122150-4 - VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SIND DOS SERV DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Melhor compulsando os autos verifico que não houve, até agora, deferimento do pedido de parcelamento do débito, não tendo o juízo se manifestado sobre o mesmo.Isto posto, defiro o aludido parcelamento em seis prestações iguais, mensais e sucessivas, aplicando o caput e o § 1º do art. 745-A.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 38 deixando de aplicar, por ora o § 2º do aludido dispositivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.048825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 42, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.037636-1 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NAURU ENTREGADORA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 33, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluídos os honorários advocatícios, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123835-3 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Defiro o desentranhamento requerido no item A de fls. 157, desde que substituídos os documentos por cópias nítidas.2) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito no valor apontado às fls. 158, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.104688-3 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:I - Fls. 86: é exatamente isso que quer dizer o dispositivo (último parágrafo de fls. 86) da sentença de fls. 79 e segs.II - Fls. 87/88 ao requerente.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.176780-0A - SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA E OUTRO X EDSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:I - Voltem ao impugnante para que deduza pedido certo na impugnação, ou diga qual o valor da causa que entende por correto.II - Cls para decisão no incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061329-8 - HELOISA MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1- Considerando os depósitos de fls.122, 127, 129, 134, 141 e 143, venha a planilha atualizada do débito. Após, cls.2- Fl.142, parte final; Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047207-4 - DIRCE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA LUCIA LOJA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.220979-2 - ROGERIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028645-0 - DILSEA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.562/563; Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.087062-9 - ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (MG-076288)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Digam as partes se a decisão de fls.607/616 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.011983-7 - ORLANDO DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.304, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.136304-0 - FCS INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X COBRA SERVICOS DE CONTABILIDADE E OUTRO Fls. 155/156 - Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.139564-8 - JUREMA DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- Cumpra-se o item 3 de fl.173.2- Ao autor para devolver o veículo, conforme já determinado à fl.175. \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS PORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 214/284 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101070-6 - ARIOSVALDO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES PARA DIZEREM SE DÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031625-5 - JACKSON MAURO GONCALVES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Partes legítimas e bem representadas(...)Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que o não acionamento do air bag descrito na inicial ocorreu por defeito no produto, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Fixo como ponto controvertido o defeito no produto, o qual resultou nos danos suportados pelo demandante.Se a responsabilidade em tela é de natureza objetiva cabe ao autor tão-somente a prova da existência do dano, bem como a relação de causalidade entre este e o resultado funesto.Defiro provas documentais suplementar as partes no prazo de 10 (dez) dias e pericial para eventual comprovação do nexo etiológico entre o defeito no produto e os danos retratados. Indefiro o depoimento pessoal das partes, uma vez que totalmente desnecessário ao deslinde e a autor não tem o dever legal de confessar eventual fato contrário ao seu interesse.Para a perícia nomeio o Dr. Gustavo Signorelli Santamaría, 81254255 e 25325785... \r\n\r\nProc. 2006.001.091858-9 - JORGE BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA A NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125398-0 - JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Feito em ordem. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio o Dr. João Ricardo Massa da Costa, 99662938. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Honorários pelo réu.II - Defiro a inversão do ônus probandi a determinar que o réu comprove a irregularidade apontada no medidor de consumo. Prossiga-se. Venham os quesitos faltantes. Demais provas inúteis e desnecessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167081-5 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:I - Não surgiram fatos novos. Logo, desnecessária nova perícia. Além disso, instado a se manifestar em provas, quedou-se inerte o réu.II - Defiro, tão-somente e de ofício determino a oitiva do perito judicial responsável pelo laudo de fls. Designo o dia 10/09/2008 às 16:00h para tanto. I-m-se todos.Com efeito, outras provas são desnecessárias e inúteis, tendo em vista que o ponto controvertido é o erro do profissional, sobre o qual inclusive já foi feita perícia em ação cautelar de produção antecipada de provas (20ª V. Cível). \r\n\r\nProc. 2007.001.186669-2 - CRISTOVÃO ANTONINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076878-7 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.356/361 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092515-1 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JEFERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 99, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016275-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA Despacho:1) Fls. 207/208, Venha planilha atualizada do débito.2) Fls. 209/213, Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.064127-7 - PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024969-5 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.127693-5 - GAMESCO EDITORA JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor, para que em 10 dias,deposite os honorários periciais, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031250-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:I - Com razão o ebte. Correção e atualização desde o ato do desembolso, até a efetiva paga (índices do TJRJ e juros legais 1% a.m.) PRI.II - Recebo o o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado. Com ou sem contra-razões ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068956-7 - JORGE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135601-1 - SETTE PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X RENATA CABRAL GABRIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146792-1 - MARIA CELIA LOPES GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.018435-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Nesta data determinei a transferência de R$ 1.412,62 para uma conta judicial.Aos exeqüentes sobre fls. 226/230. Após, cls para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121017-8 - EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.75/90 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201061-6 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:I - A matéria é de direito. Encontra-se a demanda suficientemente instruída.II - Desnecessária a produção de qualquer outro meio de prova.III - Inverto o ônus da prova e determino que o réu comprove a ilicitude do obrar do autor, deferindo-lhe a apresentação de documentos no prazo de 10 (dez) dias. Assim o faço com fundamento no Lei 8078/90, assomado ao acervo de documentos colacionados à inicial, os quais, em tese, emprestam verossimilhança às alegações do demandante, consumidor vulnerável.IV - Cumprida, cls para sentença, eis que nada a sanear, porquanto partes legítimas e bem representadas e presentes condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Despacho:1- Fls.361/364; Ciente. Cumpra-se a r. decisão.2- Certifique, o cartório, se o devedor cumpriu a decisão de fl.358. \r\n\r\nProc. 2002.001.077751-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAMOS DOS REIS (RJ-034073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.001.057953-9 (1963) - BANCO CHASE MANHATTAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOAO BENEDICTO VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Oficie-se à SRF e ao DETRAN, conforme requerido às fls.339/340, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136831-3 - ANTONIA BERNARDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.156636-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO MEDEIROS GONCALVES Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102191-8 - OSÉIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a G.J.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc por danos morais pensão vitalicia \r\n\r\nProc. 2007.001.176780-0 - EDSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Elucide o réu quais são as provas que realmente pretende produzir, ante fls. 122 e 123.Após, cls para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052142-5 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPER MERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104132-2 - MARIA LUIZA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA ao final para determinar a sustação do protesto dos títulos listados no item 1 de fls. 17, bem como a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se e intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Oficie-se aos Tabelionatos do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.003760-6 - MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls.272/273; Mantenho a decisão de fl.270 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Fl.274; Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.119436-7 - GASTAO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 2) RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104491-6 - JOAO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064981-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JÉSSICA BERETTA LEITE (RS-057628), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nId: 591294"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.057323-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nada a prover. Já foi desarquivado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.083494-4 - ESPOLIO DE ABRAM ALBERTO BECMAN, Inventariante: IVO MARCELO BECMAN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 13:30h. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Ao leiloeiro sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.128555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X URSULA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.031750-8 - VICTOR GABRIEL BASTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.109367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço e rejeito ambos os recursos pois não há qualquer omissão ou contradição na sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121519-7 - TARCISIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Liberdade/MG visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.143502-1 - GILDO NARCIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.031576-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Decisão:O prazo de cumprimento é automático independente de nova intimação. Aplico multa legal. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.068102-7 - THELINA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074918-7 - SOLIMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo as AP nos regulares efeitos. Aos apelados e após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083091-4 - VIRGÍNIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111107-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO ALVIN PONTES MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/09/2008, às 12:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125548-4 - REINALDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)), Assistente: REINALDO DA CONCEIÇÃO) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Decisão:Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264359-5 - LIVIA MARIA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013718-4 - AMÉRICO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 06/08/2008, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015456-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KLEINE LANCHES LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 77. Fls. 74/76 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.043551-1 - ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-114835), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X JOSE GRABOIS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/08/2008, às 12:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065361-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ESPOLIO DE AZILDA AZEVEDO REBELLO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.073993-7 - PEDRO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123536-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fl. 117 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Decisão:Expeça guia de pagamento. Mantenho o bloqueio uma vez que o executado é o titular da conta. \r\n\r\nProc. 2008.001.070697-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188456-6 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) CONHEÇO E REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUANTO AO RECURSO DO RÉU PRETENDE O MESMO REDISCUTIR A DECISÃO. QUANTO AO RECURSO DO AUTOR, NÃO HÁ OMISSÃO POIS CONSTA CONDENAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.001.070972-6 - ANDRESA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025714-1 - JOSÉ OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 09/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195555-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:A. preliminar em 03/09/2008 às 14:30h. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061029-1 - CONDOMÍNIO TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151515-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X JORGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.127695-2 - DALILA SILVA DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARLOS ROBERTO CORTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:Indefiro. A autenticação não é feita por esta serventia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201456-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (SP-014452)) X JACIRA SARZEDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042097-0A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE BEZERRA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíves da Comarca de Fortaleza/CE, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do juizo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048714-6A - BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência que deve ser provida uma vez que o foro competente para reparação civil decorrente de acidente automobilistico é o do domicílio do autor ou o do local do evento danoso nos termos do art. 100 § único do CPC. Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134520-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (RJ-096369), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Decisão:Fls. 434/435 - Defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.086286-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JASBIRA OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.041267-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMERO JOSE PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Despacho:Ao avaliador sobre a possibilidade de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.060719-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a data de fls. 104 (Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008,às13:15 hs.Devendo o cartório diligenciar quanto a intimação pessoal da executada,dando ciência à DP. 300608 \r\n\r\nProc. 2006.001.066378-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS Decisão:Fl. 91 - Indefiro. Não se trata de conta salário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048981-5 - SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA E OUTROS Decisão:A. Preliminar dia 03/09/2008 às 12:45h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216769-4 - ANDRÉA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.001.093625-1 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas em 48h. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3A - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Em provas. Expeça mandado de pagamento dos valores incontroversos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.052357-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CHOCOLATE GAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107221-0 - ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:O ônus da prova incumbe, no caso, ao autor. Prossiga. \r\n\r\nProc. 2007.001.017016-1 - NELSON DE MONDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL FLS 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.122574-1 - MAURIA NASCIMENTO FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 28/08/2008, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151564-5 - PAULO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7 - NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.093414-6 - PAULO ROGERIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Decisão:Atenda-se fl. 150V. ( Ao autor para comprovar as três publicações do edital de fl. 146). \r\n\r\nProc. 2004.001.055469-1 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Fl. 295 - Defiro (devolução do prazo ao réu) \r\n\r\nProc. 2004.001.148275-4 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.127608-3 - LENICE PEREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando perito Dr. José Carlos dos Santos, (Tel. 9961-4806/3331-5614) que deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.136830-5 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010019-5 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fl. 53 - Venha planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081301-1 - AFONSO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 102/103 - Intime-se como requerido. (Intimação da parte ré para pagamento da quantia de R$ 9.771,54, sob pena de multa prevista no art. 475 do CPC)2) O processo é sincrético. Não há que se falar em honorários em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006458-2 - LUZIA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037614-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:O processo é sincrético, não há que se falar em honorários em fase de execução. Venha nova planilha. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091929-9 - ANTONIO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 62/66 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de honorários. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.043447-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729), Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.046464-1 - ADEMIR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:I. da penhora (Intimação do réu, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 21.000,41 depositada no Banco do Brasil, Ag. 1567, ID 072008000001500394, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166185-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Isto posto, converto o julgamento em diligência, determinando a realização de perícia técnica. Nomeio para tal o Sr. Edson Gomes Gurgel, tel. 9128-6715. Fixo o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e/ou assistentes..., defiro a inversão do ônus da prova. Assim sendo, caberá a ré o ônus pela perícia. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075385-5 - MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.100777-6 - VANESSA DEB MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro fl. 24. É ônus da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.107417-2 - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA COMVEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). LUIZ EDUARDO LEME LOPES DA SILVA (SP-030200) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164166-5 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SERGIO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.082410-0 - LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072574-4 - ADRIANO DA SILVA CARIÊLO VILELA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CLARO S A Decisão:Chamo o feito a ordem. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/08/2008, às 12:30H. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034762-0 - DIVA ASSAD RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135820-8 - BY ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FLS 177. \r\n\r\nProc. 2008.001.150371-8 - CARLOS EDUARDO CAAMANO LEIRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Relativamente a tutela de urgência, a mesma deve ser deferida em sua integralidade. Com efeito, considerando que os danos materiais decorrentes da não utlização do carro tais como táxi, ônibus, etc. serão indenizados ao final, entendo que o pedido de tutela antecipada para locação de veículo está incluído no pedido de prestação jurisdicional. Em juizo de congnição sumária verifica-se que as alegações do autor são verossímeis ante os documentos acostado aos autos, dentre elas laudo técnico de fls. 32/33 e os diversos orçamentos para reparo do carro. A relação jurídica entre as partes está devidamente comprovada. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o autor continua a pagar um financiamento e a ausência do carro inviabiliza do exercício do seu trabalho. Concedo,pois a tutela de urgência para determinar a locação de um veículo em 48h, sob pena de multa de R$ 200,00 ao dia. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.065786-6 - PLANEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092709-0 - LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.126450-7 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fl. 308 - Intime-se como requerido. (intimação do réu para pagar os honorários do perito homologados a fl. 101) \r\n\r\nProc. 2007.001.052533-9 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:O processo é sincrético, não há que se falar em honorários em fase de execução. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.088102-8 - MARIA SANTINA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARETE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.204005-0 - ANA LÚCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.021282-0 - FABIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:A. Preliminar em 03/09/2008, às 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061227-5 - ELIANE REGINA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 02/09/2008, às 14:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nId: 591295"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113460-9 - PAULO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) REPUBLICAÇÃO: Esclareça a primeira ré o seu nome correto (Sebastiana Bione e Silva), tendo em vista que às fl. 94, 107 e 218, encontra-se de outra forma.Venha a procuração outorgada, a fim de manifestar-se nos autos.Publique-se,constando o nome dO Dr. ROBERTO DÓRIA JUNIOR - OAB/RJ 75.200 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101110-0 - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Dr. Rodrolfo Thompson - OAB/RJ 43.578Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/08. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.139168-4 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X WELLINGTON FERREIRA SILVA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 MAIS OJA - R$ 40,16 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Despacho:Despachei nas peças acima referidas, na data de hoje. (Petição de Exceção de Suspeição: \"A. Cls.\" - Petição de Medida Cautelar de Exibição de Documentos: \"A. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça pleiteada pela autora, sem que venha comprovação de sua hipossuficiência financeira. Trata-se de advogada que, nos termos da CF deve comprovar sua hipossuficiência\") \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Despacho:J. Defiro \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) AO PATRONO DA PARTE AUTORA (LEILOEIRO) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRAR Nº DE OFÍCIO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) DATAS DO LEILÃO: 28/08/2008 E 09/09/2008 ás 16:00hs no Átrio do Fórum (Av. Erasmo Braga, 115 - térreo) \r\n\r\nProc. 1995.001.107976-2 (19593) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA TERESA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127934-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.137383-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUCIANA MELINDRES LOPES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092926-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FABRICIO LINS E LIMA SILVA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) ATO ORDINATÓRIO : À PARTE INTERESSADA, SOBRE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AO AUTOR P/ RETIRAR OF. EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.091018-5 - TREILER METAL SUB EMPREITADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MULTIFINANCE Autos Localizados Nesta Data. AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.141959-0 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLARO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO E RECOLHER CUSTAS DE 2 DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.032669-0 - DULCE MARIA GOMES FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.071018-0 - REINALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072285-6 - CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.092095-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X LÊDA MARIA CABRAL LUCRÉCIO E OUTRO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... .//... Regularize ... Rqueira ... 48 horas... .Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.110261-8 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059) AO AGRAVADO. APOS, A CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.153399-0 - CRISPIM SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre data e local da perícia médica e acerca de proposta de honorários, 6 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205628-8 - PAULO DA SILVA PEDRA FIXE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FL RETRO - HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.214953-9 - COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.020107-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIRIAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR 05 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.156247-4 - EDITH FREIHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.157680-1 - FELIPE MOREIRA SANTANA X Assistente: MARILUCIA MOREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, uma vez que o fornecido não confere. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.156224-3 - SALATIEL PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236267-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007674-8 - MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para prosseguimento,sob pema de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164270-4 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 67/68 \r\n\r\nProc. 2008.001.096979-7 - NORMA DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SAMUEL AVELINO DE OLIVEIRA Folha 38. Ao autor sobre mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) AO EMBARGANTE SOBRE EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.152854-5 - CARLA MARIA GIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108861-3 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.163605-0 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X ESPOLIO DE BENIRDES ROSA PEREIRA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.057380-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MARTINS FOTOCOMPOSICAO LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2001.001.040395-5 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 (POSTAL) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ EFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014688-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) ORDINATORIO. REPUBLICANDO : \" INFORME A PARTE INTERESSADA ACERCA DO ANDAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SERASA \r\n\r\nProc. 2005.001.113190-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147352-4 - RICARDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DI BAMBINI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094674-4 - LLOYDS LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON BARBOZA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.132749-3 - SERGIO PEDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSE VIRGILIO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) INFORME O EXEQUENTE ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102905-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.173241-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.266267-0A - JOAQUIM AURÉLIO NABUCO SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)), Litisconsorte: HAYDENHEWITT, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X KATIUSCIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) ATO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RECOLHA O REU AS CUSTAS DE FL 102 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213852-9 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097025-6 - EUNICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.125590-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) AO RÉU PARA QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTLO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.001.065329-4 - MARCIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266267-0 - KATIUSCIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X JOAQUIM AURÉLIO NABUCO SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)), Litisconsorte: HAYDENHEWITT, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO, DE FLS. 104/125 E FLS. 138/147. \r\n\r\nProc. 2008.001.158022-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, balancete anual, cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda, bem como o CEP do réu (o informado não confere com o endereço fornecido). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.018828-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.052910-4 - ELINE MARIA SANTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DAVID MOSKOVICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051193-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADVANCE TEXTIL LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075178-6 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA KARLA LEAL ALVES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082354-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 7,30 de APCJ + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.033957-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR 02 CARTAS PRECATÓRIAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039199-2 - GILVANETE LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017030-8 - JOSÉ MARQUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.155580-9 - PAULO ROBERTO SALUSTIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156305-3 - ADELMO TIBÚRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.156314-4 - ADELMO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.043093-3 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.198876-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X GILMAR DE ASSIS SILVA AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047007-4 - MONICA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao autor para comprovar o protocolo do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.214880-8 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X LEONARDO MOREIRA LIMA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVI ÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.045250-1 - MARCIA LOUREIRO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.153291-7 - MATHEUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111202-8 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135858-0 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155719-3 - GILMARA FERREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO MORADA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ÀS PARTES SOBRE contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220886-6 - AGRIPINO CABRAL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS FALTANTES REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028206-8 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO SANTANDER S A ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para complementar as custas - AEVC - 1102-3 - R$ 157,00 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088578-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR P/ APRESENTAR CONTRAFÉ P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110080-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CELSO FRANCISCO DE LIMA AO AUTOR P/ RETIRAR C. PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1994.001.043836-3 (17508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EBER DE MESQUITA ASVOLINSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) AO PATRONO DO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 7,30 (POSTAL) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 1.290,00 \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050169-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MICRO GRAPHIX SISTEMA LTDA Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas para a diligencia \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.041858-1 - AVALIACOES PATRIMONIAIS E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.022194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM \"1. Promova-se o desarquivamento pra verificação; 2. Voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051049-0 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.153047-1 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIVERSO PONTO COM LTDA ME E OUTROS AO AUTOR P/ RETIRAR 04 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.173790-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERICIA, FLS RETRO, NEM COMO HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.195278-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor do autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, e multa legal, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.061867-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.158761-6 - LEONARDO MARINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.158866-9 - ROSARINO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.159637-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBÚ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE JOÃO SILVEIRA DE CAMARGO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117828-3 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER à parte autora para recolher as despesas processuais conforme demonstrativo retro,bem como item 4 de fls 135 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.072336-0 - ADRIANA SMARZARO BELIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582)) X BANCO ITAU AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.063637-1 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WYLMA VICENTINI ANDREATTA (RJ-032065)) X RONALDO DE OLIVEIRA \"1.Promova-se o desarquivamento para verificação; 2.Voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.159597-2 - MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X JOEL JOSE DA SILVA Ao(s) autor(a), para que regularize no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu endereço, bem como forneça o CEP do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018820-0 (20076) - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSEMAR LEAL SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:aguarde-se a ordem de preferência \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS INFORME O CREDOR ACERCA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.055384-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO LUIZ CASTRO DO NASCIMENTO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.006687-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.035497-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO AO AUTOR sobre precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.151167-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.082263-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ RETIRAR 02 OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146532-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.109123-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X INTERVASC CLINICA ANGIOGRAFIA CIRURGICA E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES S C LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.023956-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Especifique o autor qual a conta ainda se encontra bloqueada \r\n\r\nProc. 2001.001.029194-6 - JOSE PAULO SOARES MACHADO X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038084) \"1. Desarquive-se para verificação. 2. Voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Acolho a indicação do Sr. Leiloeiro. I-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158737-5 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR/ORA SUCUMBENTE - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 40,16 + APCJ R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2000.001.040244-4 - JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ÀS PARTES SOBRE FL 565 -INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR P/ RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 11.413,56. \r\n\r\nProc. 2008.001.114723-9 - MARIA JOSE LUCIANO BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) republicando por nao ter constado o nome do patrono do reu Anote-se a gratuidade concedida ao autor no outro Juízo.Digam as partes em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057770-1 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183792-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HORUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.103865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO AO AUTOR P/ RETIRAR 05 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.110217-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-150661)) X ANTÔNIO VENANCIO CYSNE AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265037-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LUCIANA SOARES FONSECA Despacho:anote-se o atual patrocínio do autor. Após, i-se para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AO AUTOR P/ RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.147369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao autor para atender à perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.151369-4 - GELBERT LUIZ CHAMON DO CARMO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHAES ROSSI (MG-078077)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 331,81 (trezentos e trinta e um reais e oitenta e um centavo), conforme adiante discriminado: Atos Of. Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 + Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66 + CAARJ - 2001-6 - R$ 17,34 + Atos Distr. - 6002-02696-8 - R$ 18,23 + Acresc. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,64 + Taxa Ju diciária - 2101-4 - R$ 100,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - r$ 9,58 + funperj - 6002-25174 - r$ 9,58, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o seu CEP e o CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.157520-1 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X SERGIO LUIZ DE ARAUJO FONSECA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o seu CEP, bem como do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149058-8 - HELIO PATROCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) REPUBLICANDO: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CÁLCULOS DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 2008.001.030686-3 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR 04 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.088864-5 - CELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016589-1 - MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE proposta de honorários de 2.738,52 UFIR-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao agravado. Às partes sobre data e hora da perícia: Rua Amaro Rangel, 1, Jacarezinho, Rio de Janeiro, RJ, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154413-5 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.001.013726-3 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159482-7 - JORGETE DESTERRO MORAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152835-0 - JAQUELINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X JOSÉ HUMBERTO LAURITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:J-se. Intime-se para comprovação do depósito dos honorários do Perito em 48 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125844-3 (11740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENOR RODRIGUES JARCEM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-017587) as partes sobre o acrescido \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033153-5 - RITA DE CÁSSIA FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902)) X CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.103116-3 (11496) - UBIRATAN CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MORAIS SILVA (SE-001155) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.118481-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120676-0 - JOSÉ NILTON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ABN AMRO REAL S A AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.126504-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CLEDSON SILVA NUNES RAMOS AO AUTOR P/ RETIRAR 05 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.159655-1 - DIRCELIO RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu (o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.111472-6 - WALDECIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao réu para recolher R$ 7.448,20 de taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.091696-3 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) REPUBLICANDO SENTENÇA PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU: ...Dentro deste contexto:I- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CANCELAR o débito que lhe é dirigido pela parte ré consubstanciado pelo contrato de nº 4032460018106690,e CONDENAR a 1ª ré no pagamento, em favor do autor de R$ 302,18 (trezentos e dois reais e dezoito centavos) a título de danos materiais, e de, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, ambas as verbas acrescidas de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, OFICIE-SE ao SPC e ao SERASA para que promovam o cancelamento da dívida lançada pela 1ª ré, referente ao contrato de nº 4032460018106690...II- JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117126-8 - ADILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093311-4 - VICENTE JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 416,89. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083192-1 - JÚLIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR, PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.026644-4A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AFISCO ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COM IND E PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) AO AUTOR PARA APRESENTAR 02 CÓPIAS DA INICIAL DA RESTAURAÇÃO P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.121934-6 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085582-0 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO GMAC S A) AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nId: 591296"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS Ao exeqüente sobre fls. 349/355. \r\n\r\nProc. 2006.001.049398-0 - APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS, PAULO DA SILVA TRINDADE, LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicaçao por erro material: A advogada, Dra. Tatiana Tavares da Silva, OAB 105179, que assinou petições em conjunto com a ré, s.m.j. não é patrona DOS AUTOS, eis que à mesma não foram outorgados poderes para representá-los, nem houve substabelecimento destes para ela. Esclarecido voltem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.174315-6 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.148421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANESON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS HAUS), DULCINEA HAUS), DANIEL HAUS), ARIEL HAUS Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 14:10horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.058791-3 (16484) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGOS DA PENHA (RJ-024905) Sentença:Considerando o que consta dos autos; o abandono do feito pela autora, encontrando-se os autos paralisados; que a diligência para intimação da autora foi negativa, conforme certificado a fl. 129-vº; considerando demonstrado o seu desinteresse, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.144060-1 - NILCILEIA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116575-2 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CELIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:O bloqueio solicitado restouinfrutífero, conforme peças adiante, por mim rubricadas.2)Defiro, portanto, o pedido formulado pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.082725-5 - HELIANE MARIA PAIVA FROTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL), MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.083462-4 - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA, ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA, Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA, CLÁUDIO MÁRCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA Despacho:..De oficio reconsidero a decisão de fls 91 eis que sem amparo legal \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086930-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...nte o exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da...processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023220-0A - ITAÚ SEGUROS S A X MIDIÃ FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência oposta pela ré, com fundamento no que dispõe o artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056181-5 (20943) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X RODOVIARIO OITO DE DEZEMBRO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:O bloqueio restou infrutífero, conforme comprovam, as peças adiante, por mim rubricadas. Requeira a parte exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.156246-9 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONDOMINIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:...2)O bloqueio foi feito obtendo sucesso, e, nesta data solicito a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil, depósitos judiciais.3)Após a informação do Banco do Brasil de haver chegado o valor transferido, expeça-se mandado de pagamento para o autor, com seus acréscimos legais, que poderá ser pago ao seu advogado, o qual possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de fls 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214940-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA), GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA), CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA Decisão:1)Se o inventário terminou, não há mais o espólio. ... Ao que tudo indica os formais de partilhas não registrados. Aliás, não se sabe a qual dos réus passou a pertencer o imóvel em questão. ..O bloqueio feito não alcançou o total em execução. Entretanto não será desbloqueado até que o bem oferecido seja penhorado e registrada a penhora.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.219991-9 - VANESSA DIAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Despacho:Designo o dia 31/ 07 / 2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068823-8 - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM, CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU SOBRE O DEPOSITO. ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090932-8 - GENARIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fl. 218 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156508-6 - ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se comurgência. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.145824-5 - EZEQUIAS MIGUEL DA SILVA, OLIMPIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Defiro J. G.Considerando a inexistência de provas das irregularidades alegadas pela parte autora, apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012799-3 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Recebo a apelação de fls. 501/506 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.094101-0 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O bloqueio foi efetivado com sucesso ...cujo valor foi determinado a transferência para a agência 1567, Poder Judiciário, do mesmo banco, ficando convolado em penhora, independentemente da lavratura de termo.Fica a ré intimada, na pessoa de seu advogado, pela publicação do DO para apresentar eventual impugnação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159005-4 - DANIEL MAGALHAES BORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:...Transferi da conta de cada um dos autores ora executados, na data de hoje, para o Banco do Brasil, ag. 1567 (Depósitos Judiciais) a quantia de R$ 245,87, desbloqueando o saldo remanescente que se achava bloqueado em cada conta.8)Transformo em penhora, independentemente de termo, as quantia ora transferidas, ficando os executados intimados pela publicação no DO das penhoras feitas, aguardando impugnação no prazo legal... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057904-7 - MANOEL VICENTE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GASTAL COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) À parte autora sobre cumprimento do acordo, valendo seu silencio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165402-9 - CAFÉ E BAR BAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONSÓRCIO REDECARD REDECARD S A) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL 67. \r\n\r\nId: 591301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulatória, DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085307-2 - REGINA MASI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Dr. Perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC, ALÉM DE CÓPIAS DE FLS.95/96 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095246-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.028461-8 - ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data designada para perícia médica (24/07/08 às 15:30 hs) na sala de perícias médicas, corredor C - 3º andar do Forum \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031664-9 - ALOYSIO SIQUEIRA REGO LINS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE Tendo em vista que o rito foi modificado para sumário, há diferença de custas judiciais a serem recolhidas ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os novos cálculos do perito \r\n\r\nProc. 2008.001.159838-9 - COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213668-5 - CARLOS ALBERTO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - RJ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095908-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A PREDILETA MUDANCAS E TRANSPORTE CATUMBI LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ao autor sobre o mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: GLORIA MARIA COSTA DI LAURA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2000.001.073831-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), Inventariante: AMIR DUREND GHAZI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 18,25+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2004.001.133187-9 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1A - JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111163-2 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS, YAN ALEX AIRES FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.002919-3 - ANA BEATRIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017014-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDRAUMAQ 90 Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.049297-0 - CENTRAL 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.099232-1 - AGNELO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:1- Designo A.I.J. para o dia 26.08.2008 às 14:00 h; 2- Intime(m)-se as partes e as tesemunhas arroladas pelo autor às fls. 186 e188.3- Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035571-0 - JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Venham as cópias para instruir o mandado nº1190/2008/MND. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Fls. nada a prover prazo já precluso conforme decisão de fls. 337;2- Fls. 370/383- Anote-se onde couber; 3- Cumpra a parte autora o determinado no item 4 de fl. 366. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054318-4 - ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao perito sobre fls. 128/129 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107180-6 - LUCIENE SILVA NOBRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037586-1 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.200896-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANITA DIAS OLIVEIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (11 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162261-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:O devedor depositou antes do prazo o valor de R$ 10.328,97 para cumprimento da sentença.O credor às fls. 151 alega que existe diferença de R$ 722,33, tendo sido depositada no prazo determinado pelo Juiz. Assim, esclareça o que pretende tendo em vista o depósito no prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178701-9 - JAQUELINE VOLATÃO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Venham as cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.017705-4 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069464-2 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Venham as cópias da emenda da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114769-9 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nId: 591302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "591303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.001.100090-6 (1680) - ESPOLIO DE YOUSSEF ELJAS SALIBA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY R. MACEDO (RJ-005573)) X SALHAB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:1)fls 3010/3019. defiro, expeça-se oficio. 2) fls 3020/3030. Regularize o acordo com a concordancia da salhab emprend. e de seu representante legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.068064-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DEBORA CANDIDA MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.140749-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AUGUSTO JOSE DA SILVA FILHO ao autor sobre resposta de oficio de fls... \r\n\r\nProc. 2007.001.026508-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDO TADDONI FILHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139854-4 - BUSTAMANTE BELCHIOR E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). LUCIANA ALUX PAIÃO BORTOLANZA (SP-212207) Ficam cientes as partes de que foi designada audiência para oitiva de testemunha, na Comarca de Curitiba, Cartório da Vara de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Precatórias do Foro Central, dia 10/12/2008, às 09h20min. \r\n\r\nProc. 2007.001.105159-3 - ELÓI JOSÉ DUMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.178715-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X ESPÓLIO BERNADETE ANDRADE MUNIZ FERREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.024058-0 - ANNA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.074170-6 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) regularizar custas do contador \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135488-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.154812-8 - ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094570-0 - VICTOR TOFIC NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO 3º RGI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136154-0 - BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ao autor para regularizar custas do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.072191-8 - TELGA NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X JOSUE FREITAS COSTA E OUTRO COM URGÊNCIA - AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A GUIA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRACAPA REFERENTE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EM ARACAJU-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.098086-4 - HRS ARCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.139029-8 - EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X NADIA TRIMBOLI AO EXEQUENTE PARA LEVAR CARTA PRECATORIA EM MÃOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145406-3 - MARTA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X W CARVALHO FACTORING (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Dispenso PROJER1) Junte-se.2) Após conclusos.Em tempo:3) Defiro emparte o pedido para manter bloqueado R$ 18.744,00, metade dos cálculos de fls. 205, em consonância com o venerando acordão que reduziu a condenação para 40 salários mínimos. 4) Junte-se o protocolo de desbloqueio.5) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083878-8 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.142024-2 - MAP AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X MAIZUMM COMERCIO DE AUTO PEÇAS E PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressalvando que não há qualquer contradição de vez que o deferimento da tutela antecipada só alcança a negativação do nome da autora quanto aos cadastros do SERASA E SPC. A questão do protesto, além de ser um exercício do direito do credor, busca trazer a prova inequívoca da apresentação do título para o seu resgate. Contudo, se o protesto tem amparo na relação jurídica subjacente ou não é questão de prova e não estão presentes os requisitos do artigo 273, do CPC que possibilitem a suspensão do mesmo e cognição sumária.2) Prestei informações, encaminhe-se o ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000272-8 - GIVALDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163499-9 - ARLY MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.005680-9 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178695-7 - MARCIEL VANILDO DOLATELI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022556-3 - MARIA TEREZA RICHA FELGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244670-4 - BRUNO RAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167186-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.077882-7 - ARTHUR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GIUSEPPE FALLETTI ao exequente para providenciar publicação do edital, tendo em vista que os mandados já foram inclusive juntados, restando apenas o cumprimento da decisão judicial quanto a citação e intimação de terceiros interessados POR EDITAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.151996-1 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO DE BRITO (RJ-070471) Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.152340-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUNAVEL ALVES PACHECO Decisão:1-Estando comprovada a garantia e a notificação e constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida.2-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO.3-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.4-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.001.153268-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMA LTDA Decisão:1-Estando comprovada a garantia e a notificação e constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida.2-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO.3-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.4-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151922-8 - TEREZINHA SPERB CAON X ANTONIO MARY ULRICH Decisão:Em razão da falta de interesse das partes no cumprimento da presente precatória, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021235-0 - SERMAPRA - SERVIÇOS MARÍTIMOS DE APOIO A PRATICAGEM X RODO RÁPIDO - RÁPIDO RODOVIÁRIO CARGAS REP LTDA. E OUTRO Decisão:Em razão da falta de interesse das partes no cumprimento da presente precatória, bem como do descumprimento do artigo 202, do CPC, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145292-7 - SEVERINA RODRIGUES TELLES X OURO VIDA ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Em razão da falta de interesse das partes no cumprimento da presente precatória, como também em virtude de a mesma não ter sido aparelhada nos termos do artigo 202, do CPC, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026257-4 - ESTANCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA IV VI ETAPAS DO CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DAALVORADA (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074)) X ANA MARIA SEVERINA SOARES Decisão:Em razão da falta de interesse das partes no cumprimento da presente precatória, bem como do descumprimento do artigo 202, do CPC, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.123603-9 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). LUCIA RAMOS COURI DAHER (SP-024619) Decisão:1- Fls. 231/232: Recebo os embargos, eis que tempestivos. Esclareço que a correção foi determinada a partir de 23/11/2007, considerando que o laudo pericial está atualizado até a data de sua conclusão, que se deu em 23/11/2007, evitando-se o \"bis in idem\", estando de acordo com a lei, daí por que mantém-se a decisão embargada tal como lançada.2- Fls. 233/235: mantenho a decisão embargada por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) NA FORMA DO ART. 687, PAR. 5º DO CPC - FICA INTIMADO O EXECUTADO, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 28/07/2008 E 07/08/2008 ÀS 14:30 HRS, NO ATRIO DO FÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.062435-4 - ADILSON RODRIGUES EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO BANCO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2007.001.067480-1 - IGOR GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068798-4 - MARIANA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070923-2 - ROSEDINA MARIA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072368-0 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Complementação de custas ao final, na forma requerida, face às razões expostas.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 11/09/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075706-8 - JOÃO MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.053463-0 - CRISTIANE BARBOSA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060720-6 - ERCI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105203-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 44, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153188-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 10/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157950-4 - ESPÓLIO DE ISABEL VIEIRA LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A), Inventariante: RENATO VIEIRA LEITE MACIEL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077401-7 - ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017995-1 (15337) - JOEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 765/767, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180203-3 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.176748-3 - ABEL VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X ROBERTO GONZAGA MAGALHAES), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 31 sem a aquiescência da ré, uma vez que a mesma não foi citada, conforme petição de fls. 31, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104520-6 - YARA VEIGA PAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:1- Fls. 67/68: Defiro. Expeça-se certidão. Oficie-se.2- Proceda-se a avaliação. Expeça-se mandado.3- Indique o leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027490-9 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA (RJ-121505)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.150969-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X FRANCISCA INEZ DE OLIVEIRA BARBALHO E OUTRO Despacho:Fls.126/127: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.103084-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X VEPLAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:Para a apreciação do pedido de fls. 211, venha a prova do crédito, em dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.152959-8 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040366-0 - ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Nada a reconsiderar, mesmo porque não há sentença nos autos e se houvesse a reconsideração não é o meio próprio para reformá-la. Nada a reconsiderar, cumpra-se a decisão de fls. 264, Dê-se baixa e emcaminhe-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.146026-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Cumpra o impugnante, em 10 (dez) dias a decisão exarada no apenso, trazendo a cópia da confissão de dívida de R$ 330.000,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.032818-4 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Àspartes para cumprirem o requerido pelo Ministério Público, em dez dias, sob pena de perda da faculdade de especificar prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.104255-5 - ANA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AVON INDUSTRIAL LTDA À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.048522-4 - SONIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVA RENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Fls. 274v.: Intime-se a ré, executada, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.048837-5 - MAURO VERGUEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE TABATINGUERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125026-2 - MARIA DA GLORIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária desde a presente data até o efetivo adimplemento. Custas divididas entre as partes e honorários suportados por cada uma delas, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124090-0 - JORGE GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X SUL AMÉRICA ING S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013207-3 - WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X KLEBERTON BATISTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.108604-2 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:Fls. 158/159: Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017834-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANBRAS PECAS E ARTIGOS DE RELOJOARIA LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154053-3 - CHISTIAN BERNARD CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X WAGNER PEREIRA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.110903-8 - BRANCA DA CONCEICAO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitivo os efeitos da liminar de tutela antecipada deferida às fls. 26, e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais desde a data da citação e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033384-2 - RODRIGO ROSSITER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se e cite-se a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, para que prossiga na avaliação do concurso para o cargos de técnico de manutenção I - complementar, do ora autor, RODRIGO ROSSITER GUIMARÃES, uma vez que o mesmo preenche todos os requisitos necessários do certame para participar do concurso, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148201-6 - KNOWHOW VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X STATUS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158210-2 - MÁRIO NELSON MENDES AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088066-8 - MARIA LUCIA DA SILVA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ESPÓLIO DE MARINA DE SOUZA VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543) Decisão:Venha a notícia do acordo em trinta dias, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154386-8 - JOAO DE MEDEIROS NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CUMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Junte-se aos autos a sentença do processo de nº 2003.001.102118-9 e os seus respectivos andamentos processuais.Cumpra-se.3-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139849-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que esclareçam e justifiquem as provas requeridas as fls. 322, em dez dias, contando-se o prazo primeiro para a parte autora, que ao devolver os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.119634-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Fls. 220- Defiro. expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199688-5 - ANDERSON GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156153-6 - PAULO FERNANDO MARCONCES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120807-6 - DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido queimporta em R$ 40.715,45 (quarenta mil setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC.Quanto ao pedido de penhora on line, será apreciado em posterior manifestação do exeqüente, que deverá formular o pedido apresentando o valor a ser penhorado bem como o CPF ou o CNPJ tando do exeqüente como do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040261-5 - VANUSA FEITOSA LACERDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO supra para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Intime-se o perito, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094117-7 - SEBASTIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158269-2 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X JOSE PONTES E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005014-3 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos etcDiante do argumento lançado na contestação e da prova de fls. 82/88, onde se verifica que o autor deduz causa identica nos autos do processo nº 2006.001.152894-1, perante o Juízo da 5ª Vara Cível deste Foro Central, acolho a preliminar de conexão e determino que sejam os autos remetidos àquele Juízo. Dê-se baixa encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005019-2 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos etcDiante do argumento lançado na contestação e da prova de fls. 76/82, onde se verifica que o autor deduz causa identica nos autos do processo nº 2006.001.152894-1, perante o Juízo da 5ª Vara Cível deste Foro Central, acolho a preliminar de conexão e determino que sejam os autos remetidos àquele Juízo. Dê-se baixa encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146026-2 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra o impugnante, em 10 (dez) dias a decisão exarada no apenso, trazendo a cópia da confissão de dívida de R$ 330.000,00. \r\n\r\nId: 591303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071987-6 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 143 E VERSO(\"CANCELE-SE A AIJ, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIENCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/08, ÀS 14:00H. I. A PARTE AUTORA POR D.O., O RÉU, PESSOALMENTE, ASSIM COMO O MP\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.090864-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ,., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FREDERICO MARTINS PERES DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.087736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X ELZA MELICHE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:1 - CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 246, DESENTRANHANDO-SE FLS. 241.2 - Diga o exequente sobre os bens indicados às fls. 243, considerando o resultado negativo da penhora eletrônica, conforme comprovante em anexo.3 - Fls. 244. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105938-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Decisão:SUBSTITUA-SE O DOC., ENTREGANDO-SE AO CONDOMINIO-CREDOR O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:1. Fls. 337/362; expeça-se mandado de levantamento, em prol da arrematante, para fins de quitação de débitos de IPTU e Taxa de Incêndio, no valor de R$ 1.429,86, comprovando, por documentos hábeis, o ato, em 10 dias.2. Fls. 376: no que pertine ao exequente, defiro a expedição de mandado de pagamento, em seu favor, no valor de R$ 23.098,89 (fls. 331).3. Fls. 380/381: cumprindo-se os itens anteriores, ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, vindo, ao depois, concluso para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153574-4 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:A teor da planilha apresentada pelo credor, assim como o determinado no comando condenatório, ao Contador, de ofício, para realizar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090009-1 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Às partes sobre fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2006.001.096594-4 - MARIA AUXILIADORA FAGUNDES ELERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar os autores, solidariamente, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma da apólice, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Custas pro rata e honorários compensados face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.050309-5 - ANTÔNIO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.062758-6 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066005-0 - AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se o feito ao Juízo da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, que poderá suscitar o conflito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.095027-0 - VALDORELI ALVES CARRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Capela do Alto, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198999-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.244513-0 - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X MILI INDUSTRIA DE PANIFICAÇAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865), Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:1- EM PROVAS.2- DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052578-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073935-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILLEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEMUEL SANTOS SANTANA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar as cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) am., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I., inclusive, para que observe o agora devedor, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083111-8 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130551-9 - ALBERTO BRITES MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132178-1 - MANOEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153303-6 - ROMULO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173747-8 - CARLINDO DE SOUZA BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE ABREU (RJ-162457E) Sentença:20. Na vereda do exposto, considerando insubsistentes os depósitos efetuados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, e nas despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, INFORMANDO OS AUTORES SE VEM SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER E INTIMANDO-SE O RÉU SUCUMBENTE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE 10 SALARIOS - MINIMOS FEDERAIS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182112-0 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:DEFIRO AS PROVAS:1- DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, VINDO AOS AUTOS EM 15 DIAS.2- A PERICIAL-ONTABIL AO AUTOR, QUE SUPORTARA O ÔNUS, NOMEANDO O DR. CARLOS HENRIQUE...VINDO A QUESITAÇÃO DAS PARTES , INTIME-SE O LOUVADO... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098463-0 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:FLS. 188: DEFIRO O PEDIDO AUTORAL, VINDO AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013665-4 - ZILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VALBER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.115453-9 - NOEMIA RODRIGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ARY MUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 60/61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, determino a baixa e arquivamento dos autos, já que o réu goza do benefício da JG, ressalvado o direito do credor de restaurar sua distribuição, em caso de inadimplemento, viabilizando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006953-1 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel do réu, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1º, \"b\", do diploma legal supra. Expeça-se, pois, mandado de notificação. Condeno o réu no pagamento das despesas judiciais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011136-0 - LUIZ SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO UNIBANCO(EMBARGADO) PARA RETIRADA DAS CHAVES EM CARTORIO(FLS. 40). \r\n\r\nProc. 2006.001.011191-8 - ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X JOSE LOURENCA DA ROCHA Sentença:Pelo fio do exposto, com fulcro nos arts. 269, I, 598 e 794, do Códex Adjetivo, JULGO PROCEDENTES estes embargos, e extinta a execução, no que pertine a ECY CORTES LISBOA, condenando o exeqüente-embargado nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012116-4 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARQUES (BA-018601), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Considerando a observação verbal, feita pela escrivã nesta data, mantenho a decisão de fls. 214, eis que pertinente, retificando, tão-somente, o preâmbulo, onde consta qualificação equivocada. Juntem-se as petições constantes no sistema, vindo conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.123687-0 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X ENDOR TECHNOLOGIES LTDA Decisão:1 - Considerando que:a) não resta garantido o Juízo, já que os bens oferecidos à penhora foram veementemente rechaçados pelo exequente;b) intimada a executada, a apresentar novos bens desembaraçados e passíveis de penhora, quedou-se inerte;c) a penhora eletrônica (fls. 405) não restou exitosa, com o ínfimo bloqueio de cerca 2,7% do valor devido;d) os embargos de devedor carecem de correto recolhimento de custas e taxa judiciária (fls. 61 - apenso).2 - Determino à embargante, a regularização, em 5 dias, com o correto recolhimento de custas e taxa, bem como o oferecimento de bens à constrição, sob pena de rejeição liminar dos embargos apresentados. 3 - Cumpra-se a decisão de fls. 417, nos autos principais, vindo o credor com as despesas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113655-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA E OUTROS Decisão:1- HOMOLOGO O ACORDO ENCETADO PELAS PARTES ÀS FLS. 537/540, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS.2- LEVANTE-SE A PENHORA, OFICIANDO-SE AO 1º OFICIO DO RGI DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ...3- ANOTE-SE FLS. 542.4- FLS. 545: CERTIFIQUE-SE...5- AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE REEMBOLSO DO LEILOEIRO ÀS FLS. 547, CONSIDERANDO O ITEM 02, DO ACORDO DE FLS. 537.6- TUDO FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.151303-1 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.121682-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.148287-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.221226-2 - COOPEC COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CONSULTIVA E ATIVIDADES AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:1 - Considerando:a) a recusa do exequente aos bens oferecidos (fls. 392);b) a penhora eletrônica insuficiente (em anexo);c) a ciência da ré sobre o ocorrido (fls. 406/408);d) o deferimento de seu pedido para oferecimento de novos bens no prazo de 5 dias (fls. 408), regularmente publicado às fls. 412;e) o decurso do prazo com ausência de petições;2 - Determino a penhora de 20% da renda líquida mensal da executada (até o montante do débito), que deve franquear seus livros e documentos à exequente, vindo, a cada 30 dias, petição de prestação de contas assinada pelas partes.3 - Venha o credor com as despesas devidas para expedição de mandado ao Depositário Judicial.4 - Com o ofício do BB, confirmando acerca das transferências de valores providenciadas nesta data, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165310-6 - JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:RECEBO AS TEMPESTIVAS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.182493-4 - JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:24. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré a:a) entregar o telefone de reposição, no prazo de 10 dias, a contar desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);b) pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a título de danos morais, com atualização de 1% (um por cento) a.m a partir desta sentença, desde quando passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre o valor zero, posto que antes inexistente.25. Condeno, ainda, a ré, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - CARITAL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Cancelada a ordem de bloqueio nesta data, permaneçam os autos no aguardo da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Ao executado para recolher as custas apontadas em fls. 322, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.167428-4 - NEUEVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). RAPHAELLE DOS SANTOS BARBOSA (RJ-161494E) Decisão:AO AUTOR, PARA QUE VENHA COM A PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO, INCLUSIVE ACRESCIDA DE PARTE DOS HONORARIOS PERICIAIS(50%), CONSIDERANDO A SUCUMBENCIA RECIPROCA, COM DESPESAS PARTILHADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009556-4 - NELSON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Decisão:Intime-se a devedora por DO, para que paque o valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.057957-9 - VALERIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:Pelo fio do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.092746-0 - JOAO VARANDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475,J,DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido vestibular, para: aa) declarar rescindido o contrato de compra e venda do veículo celebrado entre as partes; ba) condenar as empresas-rés, solidariamente: ba.1) a restituir ao autor os valores vertidos das parcelas pela aquisição do veículo, no montante de R$ 16.722,91 (dezesseis mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso de cada parcela e com juros legais de 1% ao mês desde a citação; ba.2) a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. b) IMPROCEDENTE a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vindo o ofício do BB confirmando a transferência do valor constrito, lavre-se o auto de penhora, intimando-se o devedor por DO.Ao exequente para que diga quanto a penhora exitosa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:SOBRE A DATA E O LOCAL DO EXAME PERICIAL(DIA 22/07/08, ÀS 10:00H, À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA - RJ), INTIMEM-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.106741-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:FLS. 144: ANOTE-SE, VINDO A AUTORA, FUNDAMENTADAMENTE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132357-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:...29. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020455-9 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:38. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE:a) o pedido instrumental, indeferidno a medida cautelar e revogando a liminar concedida;b) o pedido da ação principal.39. Condeno o requerente (autor, nos dois processos, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:SUBAM , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147824-4 - CALÍCIA PACHECO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DIEGO RODRIGUES ALMADA DE ANGELIS (RJ-150505)) X ECONOMISA ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIARIO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. A autora postula a suspensão de leilão de imóvel adquirido junto à ré, alegando a impossibilidade de adimplemento das parcelas, a teor da onerosidade excessiva do contrato a ela imposta.3. Todavia, não evita o inadimplemento contratual e a consequente execução, através da via própria, com o pagamento do que entende ser devido.4. Consequentemente, não estando presentes os respectivos pressupostos autorizadores da tutela antecipada, INDEFIRO-A.5. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.074312-2 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:51. No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE: a) o pedido instrumental, indeferindo a medida cautelar;b) o pedido da ação principal.52. Condeno o requerente/autor, nos dois processos, nas despesas processuais e em honorários advocatícios R$ 2000,00 (dois mil reais) para cada causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161815-3 - CONDOMINIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:38. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE:a) o pedido instrumental, indeferidno a medida cautelar e revogando a liminar concedida;b) o pedido da ação principal.39. Condeno o requerente (autor, nos dois processos, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170016-9 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 137/140: não há falar em devolução de valores, por isso que o banco-requerido reiteradamente descumpriu ordem judicial, conforme os documentos acostados pelo requerente. Digam as partes se desejam produzir alguma prova, por isso que esta cautelar será decidida em conjunto com o principal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme estatuído no artigo 20, § 4º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112934-0 - HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BANCO ITAU Decisão:A autora não cumpriu, na íntegra, o determinado às fls. 18, Venha, pois, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:...ASSIM, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DEBITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO.2- APOS, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166143-5 - ESMERALDA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:FLS. 46: REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087553-3 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...2- APOS, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES PARA ANALISE DO LAUDO, DECLINANDO MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115857-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SUBAM, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187143-2 - CLAUDIOMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Nesta toada, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) ao autor: aa) a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do item 20, supra; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b) as despesas processuais. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154083-1 - PAULO JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S AC LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por ora, uma vez que a inicial não veio instruída com documentos hábeis que comfirmem a alegação autoral, padecendo de verossimilhança.3. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Observando o Cartório, atentamente:a) os termos da sentença de fls. 233, que aponta que 3ª e 5ª rés não foram citadas;b) a decisão de fls. 245 abrindo prazo para as contra-razões;c) que no sistema informatizado não constam petições pendentes.CERTIFIQUE o cartório se ocorreu decurso do prazo, remetendo-se os autos ao TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.063578-9 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:51. No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE: a) o pedido instrumental, indeferindo a medida cautelar;b) o pedido da ação principal.52. Condeno o requerente/autor, nos dois processos, nas despesas processuais e em honorários advocatícios R$ 2000,00 (dois mil reais) para cada causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076251-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA BENEFICIO DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.059494-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA MARTINS E SA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.084534-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO DE SOUSA BRITO Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086995-8 - JUVENCIO DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Ao executado para fornecer as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X PLANHAB EMP E PART LTDA Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes; b) condenar a ré a devolver à autora o valor total das parcelas pagas, corrigidas monetariamente desde o aforamento da ação e com juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, descontadas as despesas previstas no contrato, desde que comprovadas, tudo apurável em liquidação por arbitramento; c) as despesas processuais. Intime-se pessoalmente a Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121643-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118028-2 - JAIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EMPRESA DE SEGURANCA FREE PORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:FLS. 128: DIGAM AS PARTES. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099900-3 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147644-0 - ANA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEVOLVA-SE O PRAZO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO DE FLS. 46.2- PUBLICADO E DECORRIDO O PRAZO PARA O AUTOR, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076518-3 - EDUARDO MATURANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Sentença:22. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, para:a) condenar o réu a proceder à revisão da cláusula contratual de correção cambial para variação do INPC, tendo como base de cálculo a prestação de janeiro/1999 (R$ 542,22), cujos valores das parcelas mensais vincendas terão como base;b) autorizar o pagamento da prestação vencida em 05/01/99 pelo câmbio da mesma data, acrescidos da multa e juros de 1% ao mês.23. Condeno, ainda, o réu, nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.057105-9 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- FLS. 669: ANOTE-SE.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...3- AGUARDE-SE A DECISÃO SUPERIOR, VINDO O AUTOR COM COPIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098825-1 - LUCI BOREL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.153138-6 - IBIS CLAUDIO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. O autor busca a revisão de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, em virtude da onerosidade do contrato imposta pelo banco-réu, com a cobrança de multas, juros, taxas e correções por eventuais atrasos, endividando-se para honrar com algum débito.2. Todavia, não aponta o valor que entende ser o devido, por cada prestação, e sequer indica o aforamento de ação própria para o depósito das importâncias.3. Consequentemente, esclareça o autor e, se for do seu interesse, preste a caução que entenda ser plausível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168518-1 - MARCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.119520-0 - HERFAN SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GIUSEPE LABANCA E OUTROS E OUTROS) Despacho:AO AUTOR PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 591305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nEscrivão: Silvio Ramon Barrios Cantero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039525-2 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC, uma vez que o ofício de fls. 653 indica que o executado não é titular de qualquer veículo.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097769-1 - JOÃO CORREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA PETRUCELLI DE OLIVEIRA (SP-243882)) X MANUEL MARTINEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.141616-0 - LEANDRO LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), HAMILTON BORGES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.141841-7 - T.G.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X G.F.S. Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.141977-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA LEO SILVA (SP-120104)) X CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:1. Junte-se a petição do leiloeiro. 2. Defiro. Intime-se por edital com o prazo de 20 dias, cumprindo-se as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Recolha o Autor as custas da Avaliação: Campo 11 - FETJ - conta 1108-0 - R$ 154,82; Campo 12 - Diligência - conta 6158-33861-3 - R$ 38,71; Campo 20 - conta 6002.25174-9 (FUNPERJ); Campo 21 - conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ), bem como forneça as cópias necessárias para instruir o mandado (RGI do imóvel, IPTU, Termo de Penhora e cópia da GRERJ paga). \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:1. Ao executado para pagamento do valor remanescente, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Após o transcurso do prazo supramencionado, ao leiloeiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO, Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 283-285, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA Providencie o Autor a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.atos dos aux. do juízo 1109-8 R$ 69,38oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78diligência postal 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 246,47 CAARJ (10%) 2001-6R$ 24,64 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 386,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,23 TOTAL R$ 705,44 \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 140/141 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. Fls. 145: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071649-2 - ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O fato da autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.180707-9 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)), CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.063944-0 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.066806-2 - EDSON ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068802-4 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091754-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), LINK RECORDS PRODUÇOES E ENTERTENIMENTO LTDA, Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)), UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Regularize o 3º réu a representação nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002609-1 - ORIOMAR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Assiste razão ao banco réu, uma vez que o acórdão de fls. 139/142 dos autos em apenso inverteu os ônus sucumbenciais, pelo que reconsidero a decisão de fls. 137.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 285/291 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindido o contrato que deu causa à demanda por culpa dos réus, condenando-os solidariamente ao pagamento, em favor da autora, das importâncias de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), corrigidas monetariamente desde 25 de abril de 2006 e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Arcarão os réus com as despesas processuais e pagarão honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando os reconvintes nas custas e em honorários advocatícios que, com base no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263609-8 - GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 52. Oficie-se ao DRA.2. Diga a parte autora acerca da conexão alegada pelo réu.3. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.125503-6 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA), ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 57 POR TER SIDO PUBLICADO SEM OS PATRONOS DOS EMBARGADOS: 1. Defiro JG.2. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045633-4 - ORLANDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) Recolha o embargante custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,01 TOTAL R$ 166,70 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037967-0 - NESTOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em réplica.2. Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.215071-2 - ANDRÉIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES, GEORGIANA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Interessado: LEW' LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). LETICIA MARA VAZ LIVRERI (SP-185501) Despacho:1. Aos exeqüentes sobre fls. 689/692 e 709/712.2. Após, ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 150, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.079117-0 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141005-4 - GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LOJAS MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER Decisão:1. À parte autora sobre as respostas dos ofícios.2. Fls. 180: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.3. Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.4. Certifique o cartório quanto ao pagamento de custas em excesso a fim de que a parte possa pleitear junto ao DEGAR sua devolução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO Decisão:Fls. 180: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)), EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), CARLOS ANDRE ANNECCHINI), MARCIA JOSE DA SILVA), FRANCISCA JOSE DA SILVA Esclareça a parte autora se deseja que sejam citados apenas os sócios atuais ou também os antigos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149594-0 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 225.2. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.210692-9 - RAIMUNDO ALVES FONSECA FILHO, PAULO SERGIO BRUNO NOVAES, MAURICIO DE SOUSA LIMA, ERICO DE ATHAYDE COUTO, SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.426, VISTO QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO O PATRONO DO 2º RÉU: \"Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora sobre fls. 253 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.148074-1 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA), ICATU HOLDINGS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109231-7 - NEIDE PEREIRA VIANNA, CLÁUDIA VIANNA, CLAUDINEY VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho tão somente para indefirir o pedido de antecipação de tutela formulado, visto que mesmo depende de Juízo de cognição exauriente. Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, o mesmo será reapreciado após a resposta do réu.No mais mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141838-7 - VANIA MARIA GUEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, esclarecendo a parte autora acerca da sua hipossuficiência, considerando que a mesma é proprietária de veículo Toyota Corolla. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.141309-2 - IRIS PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO IBI S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO MULTIPLO), LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão depende de juízo de cognição exauriente.3. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123142-7 - MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA para decretar a rescisão do contrato que deu causa à demanda e condenar a parte ré a restituir a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) recebida a título de sinal, bem como a pagar a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ambas as verbas corrigidas monetariamente desde o dia 16 de maio de 2006 e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Por ter o autor decaído em parte mínima do pedido, arcará a ré com as despesas processuais e pagará honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado, porém, o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50.2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a reconvinte nas respectivas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), fixando igualmente suspensa a execução de tais verbas, diante da gratuidade que lhe foi deferida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141978-1 - VALDIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o mesmo depende de juízo de cognição exauriente.3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030466-6 - IOLANDA SILVA, PEDRITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Forneça o réu cópias para instruir a precatória, bem como a cópia da grerj de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre a intimação postal negativa das testemunhas RONALDO DA SILVA e NORIVANDA DA CONCEIÇÃO IZAIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111034-2 - ELIZA MAEBA UEHARA, VICENTE UEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244708-3 - MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) REPUBLICAÇÃO DO SANEADOR DE FLS. 53: \"1)Partes legítimas e devidamente representadas. 2)Presentes as condições da ação... 3)Fixo como pontos controvertidos a culpa da ré pelo evento...defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141460-6 - SÉRGIO ANGÊLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial adequando o valor da causa ao rito proposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211387-9 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 591306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.152228-8 - TEREZINHA AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1-Fls. 76/80e89 - certifique-se sobre a manifestação da autora .2-Determino a realização de perícia de nexo causal .Nomeio perito o Dr.Abelardo B.de Carvalho .Digam as partes se têm peritos a apresentar , em cinco dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161264-7 - ELIAS MELO DA SILVA Despacho:1- venham os documentos necessários à instrução da inicial. 2- traga o autor cópia da decisão junto ao plantão judiciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099722-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Expeça-se guia para depósito judicial. Com o depósito, lavre-se termo de penhora, intimando-se em seguida o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.057532-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS FENAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:As partes não fizeram acordo, sendo requerido o prosseguimento do feito, intime-se o réu a apresentar os documentos contábeis necessários à complementação da perícia, como determinado anteriormente às fl.572. \r\n\r\nProc. 2004.001.064519-2 - ESPOLIO DE DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos, ante a certidão de fls.363. Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela parte ré, visto que a parte dispositiva da sentença dispõe que a correção se fará pela UFIR. Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.001.120104-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.145084-4 - RAIMUNDA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Solicitei penhora on line(prot 20080001093308). A penhora on-line bloqueou R$ 6.383,96.Às partes sobre a penhora.I-se o executado para que, querendo, ofereça impugnação à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.024897-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.035282-0 - MARIA FRANCISCA LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a peticionária se a petição foi dirigida aos autos pertinentes, visto que a parte requerente é estranha à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Solicitei penhora on line(prot 20080001093401). A penhora on-line bloqueou R$ 18.751,72. Foram mantidos bloqueados R$ 1.934,35 e desbloqueados os valores excedentes.Às partes, ficando o réu intimado a oferecer, querendo, ofereça impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009159-5 - PAULA FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Aos interessados sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Despacho:À parte autora sobre fls. 160/168, na forma do art. 398 do CPC. Esclareçam as partes se a sentença de fls. 164/168 já transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:...Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 99/100, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,III, CPC. Custas pro-rata... \r\n\r\nProc. 2007.001.067274-9 - EDNA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que a parte ré traga aos autos os extratos referentes a conta-poupança de nº 03284-1, que a autora mantinha na agência nº 0733 \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 143/145.venham os extratos bancários em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074314-8 - ESPÓLIO DE AUREA PINTO DURÃO PIMENTA, Inventariante: SIDNEA DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.074564-9 - TÂNIA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:...Nomeio como perito do juízo dr. Sérgio Lopes Rosa com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e prestar compromisso, ficando ciente que os seus honorários serão suportados à luz das regras da sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Faculto as partes indicação de assistentes técnicos, bem como, a parte autora e a parte ré o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Após, dê-se vistas as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082230-9 - MARLENNE FADEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.166194-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR MARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Digam as partes se houve homologação da partilha amigável de fls. 28, ou se houve outra sentença prolatada naqueles autos, junando-se cópia desta e da partilha realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094362-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANTONIO ANJOS DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se, efetivamente, fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.097222-0 - JULIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 18/08/2008, às 14:30hrs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.148238-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM 9 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X JOSE ARTUR FIALHO AMORIN Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.150112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/08/2008 às 14:15 hrs, para realização de AC(art. 277, CPC).Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016948-5 - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.038941-0 (20364) - ACACIA GARCIA COYAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO AGRIMISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050320-6 - MARIA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.023449-5 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SEBASTIAO POLICARPO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Digaa parte autora, em cinco dias.Se nada for requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.081818-1 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:Solicitei penhora on-line(prot 20080001093313). A penhora on-line bloqueou R$ 55,17 do réu cleber e restou infrutífera quanto ao réu Tiago.Às partes, iniciando-se da intimação o prazo para oferecimento de impuganação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Despacho:Notifiquem-se os réus para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Decisão:Cite-se por Edital como requerido às fls. 160.Sem prejuízo, oficie-se aos orgãos de praxe para a localização dos endereços do primeiro e segundo réus (TRE, LIGHT, SRF e TELEMAR) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.157836-6 - CARLOTA MARIA DE SANSON PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090614-1 - EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não há na sentença hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente recurso, ao revés do que afirmam os Embargantes, ficando mantidos, por conseguinte, todos os termos constantes do decisum entelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000448-2 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:A penhora on-line bloqueou apenas R$ 1,63.Às partes, ficando cientes do inicio do prazo para oferecimento de impuganção em 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042323-6 (22033) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SUPERMERCADOS CARIBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Fls. 173/174 e 175/177:Reitere-se o ofício, assinando o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei.Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.122687-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANDRE LUIZ DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls. 259: Aguarde-se por 20 (vinte) dias a vinda da certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 1998.001.200458-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.013351-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081683-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMEE AMERICA DE N QUEIROZ Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Às partes .Nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028523-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 77/78:Anote-se o nome do Advogado indicado.Desentranhe-se. Adite-se ao mandado e cumpra-se a diligência antes determinada.Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047530-0 - MARCELUS LUBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984)) X LUIS HENRIQUE BRAGA \"OFICIE-SE SOLICITANDO O ENDEREÇO A SRF, SERASA E SPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170672-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CRISTINA DE MELLO HENRIQUE Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente.Custas pela executada... \r\n\r\nProc. 2008.001.081682-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INTERSEA COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/2007, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.145296-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANA MARIA PEIXOTO FORTUNA DE BASTOS FERREIRA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167443-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OFTALMO TEC SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059400-5 - TRIMAX CONSTRUÍDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:À parte exeqüente para regularizar sua representação, bem como se manifestar sobre petição de fl.48/49. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.016948-5A - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/2007, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157855-6A - JOÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Fls. 29/32: Esclareça o Impugnante o seu recurso, tendo em vista a prolação de Sentença no feito principal (medida cautelar inominada - processo nº 2006.001.157855-6) , no qual requereu o cumprimento do julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134417-1 - PAULO EMANUEL LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055588-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Depositem os autores a diferença apontada pelo contador judicial as fls. 378, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.054143-3 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. EDUARDO GOMES DE ARAÚJO, OAB/RJ 97.366, para o levantamento dos honorários sucumbenciais fixados no Decisum de fls. 101/105.Retire-se o feito de pauta. Certifcado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114574-2 - PETISCO DA CIDADE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre fls. 207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061824-8 - PAULO JORGE MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.076765-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X M CARVALHO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CONCEPT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fls. 1125: Assino o prazo de cinco dias. Anote-se o nome do Advogado indicado, para fins de publicação.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Dr. Perito para se pronunciar sobre o acrescido, aditando seu laudo, se assim entender necessário para esclarecer ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Restaure-se a autuação.Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026032-4 - VICTOR MARCOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sobre o depósito, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031932-0 - JOSE EDGLEY SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:1- A penhora on-line de fls. 173 não havia logrado êxito em bloquear nenhum valor do executado, ora impugnante(fls. 178). Destarte, considerando não haver valores a desbloquear, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 205/206.Informo que a penhora on-line apenas bloqueia os valores da solicitação da constrição, não ficando a conta impedida de ser utilizada.è exatamente o que se verifica às fls. 211.2- A carta de vênia perdeu seu objeto já que o executado já levantou os valores aos quais faz jus no processo nº 2006.800.044589-0.3.3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.036591-2 - DANIELLA FREITAS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Fls. 280:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I.Antes, porém, manifeste-se a parte credora sobre o requerido pela devedora às fls. 282, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082767-1 - LIA BRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARIA CHRISTINA CALDEIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diaga a parte, em cinco dias. Se nada for requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112309-2 - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.145529-5 - RITA DE CASSIA VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMERICAN TOUR CLUB EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049956-8 - IZABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros de 01% am a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reembolso das despesas médicas com medicamentos, hospitais e o pagamento de despesas com tratamento médico necessário a plena recuperação da autora, pela falta de comprovação nos autos.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos estéticos.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão mensal vencida, bem como o pedido de pensão vincenda.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de constituição de capital.Custas e honorários pro rata ante à sucumbência recíproca. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148144-4 - AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre fls. 106. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.157855-6 - DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Decisão:(...) Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032735-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 120/121:Desentranhe-se. Adite-se ao mandado e cumpra-se.Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075342-0 - JARDIM DE INFANCIA O PATINHO SABIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo a apelação de fls. 348/353 no seu efeito devolutivo.Ao apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam ao E.T.J. com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.109574-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a intimação da presente. Ratifico a antecipação de tutela de fls. 33, tornando-a definitiva, reduzindo no entanto a multa diária para R$ 100,00. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor total da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134810-3 - MARLY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INFOGLOBO S A JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.146656-4 - CLAUDIA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1- defiro JG. 2- Defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181726-7 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.85/86, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia de fls. 438/439.I-se o devedor para querendo, oferecer impuganação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089132-2 - MARCELO LESSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre as fls.31/50 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.160956-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Fls. 207: Retiro o feito de pauta, a requerimento das partes.Concluída a avaliação, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116899-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Fls. 293/297:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264988-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123257-5 - MCBM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026364-5 - MARIA DEL CARMEN FIGUEIREDO QUEIJERO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando que o AR de fls. 220 não foi recebido pessoalmente pela testemunha Sérgio Leichner, expeça-se mandado para sua intimação, deixando-se expedir mandado de condução. \r\n\r\nProc. 2003.001.073246-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ELIZABETE BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.018413-0 - ELZA DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052846-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Aos interessados sobre o ofício de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.001.035758-3 - ANDREA LUCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, ante a certidão de fls.144.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela parte autora. Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra. Recebo a apelação de fls. 127/138 no seu efeito devolutivo.Intime-se a apelada para oferecer suas contra-razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061595-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ULISSES GRANJA E ANDREA SENA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.106268-2 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BULLHOES DE CARVALHO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC prevista no art.331 do CPC para o dia 18/08/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155604-8 - REUBEN ANDERSON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.043946-8 - ICARO NELSON RABELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Às partes para dizerem se pretendem a produção de outras provas diante da rejeição da preliminar \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.155030-7 - MARIA DE FATIMA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ITAU ITAUCARD ADM CARTÕES Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010028-6 - MARCOS ROGERIO DIAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X BASTIDORES BAR E RESRAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.147476-0 - JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre depósito de fl.318, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Solicitei penhora on-line(prot. 20080001100049). A penhora on-line restou infutífera.Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.088528-0 - ROZENDA GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:1- Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 2- Defiro a expediçao do ofício as fls. 32. 3- regularize a parte ré o documento de fls. 51, eis que se trata de cópia. 4- Anote-se fls. 116. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068781-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da publicação do decisum até o efetivo adimplemento... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081793-4 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SWG CORRETORA DE VIDA PREVIDENCIA PRIVADA CAPITALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA .Ao autor para juntar a confra-fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037558-5 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Partes legítimas.Não há nulidades a sanear. Defiro a produção de prova documental, a ser juntada em cinco dias, e pericial.Venham os quesitos em cinco dias.Nomeio perito o DR. José Carlos Bousquet. Com a juntada de quesitos, i-se a formular proposta de honorários, salientando-se que a perícia será feita inicialmente de forma gratuita, eis que requerida pela parte autora.Formulo como quesito do juízo: qual o valor devido pelo autor, considerando-se os juros contratados, aplicados de forma simples? \r\n\r\nProc. 2007.001.210842-2 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.159450-5 - SILVANIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nId: 591307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "591308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.186788-0 - CARLOS TAVARES DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Diga o autor se providenciou o desarquivamento dos autos de falência, considerando a certidão de fl. 08. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.159613-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILEUSA PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc... 1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.137798-3 (11944) - JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:...Fls. 932/933 - Venham certidões do Ri dos imóveis cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 1994.001.010308-0 (18160) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.149559-4 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X CLINICORDIS SERVICO RADIOLOGICO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.129589-3 - FRANCO,BHERING, BARBOSA E NOVAES CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Recebo as apelações de fls. 208/221 e 246/255 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 208/209 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 5991/5993 E OS ACOLHO A FIM DE ESCLARECER QUE A AUTORA DEVERÁ ARCAR COM 50% DOS HONORÁRIOS DO PERITO. FL. 5997 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO Despacho:Designo o dia 09.10.08 às 14:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cumpra-se despacho de fl.172, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.036532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fixo os honorários da fase de execução em 10%. Fls. 265/266 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exeqüente providenciar a averbação da penhora no RGI.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131879-8 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:00 SALA 313 CORREDOR C-FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.016304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X TERESA CRISTINA ESTEVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Fixo os honorários da fase de execução em 10%. Fls. 134/137 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exeqüente providenciar a averbação da penhora no RI. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.025548-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO FEIJO ALVES Despacho:Designo o dia 09.10.08 às 15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Proceda-se a citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087709-5 - J I V ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X PAULO ANGELLIM RAMOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 14.10.08 às 13h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Proceda-se a citação/intimação no endereço fornecido à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.013348-6 - RUTH SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE(DEPOSITO DE R$ 13.512,29) \r\n\r\nProc. 2007.001.048788-0 - ISAIAS DE JESUS DOS SANTOS NODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 82 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068622-0 - MARIA DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA VAROTTO (RJ-049947)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 104/108. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069140-9 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE A. SOBRE FLS 73/78 (docs) \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213698-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X TSDE2 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO E ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032804-4 - REGYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:O feito segue o rito sumário. Regularize-se a autuação. Designo o dia 14.10.08 às 13:30h para audiência de conciliação (art. 277). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155925-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO Despacho:Venha convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.001.155964-5 - ANTONIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09.10.08 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.158784-7 - MARCÍLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07.10.08 às 15:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161079-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEOVA GUEDES DA SILVA Despacho:Preparados, voltem \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200929-8 - MARINA AIRTA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...A preliminar de prescrição constitui matéria de mérito e será apreciada na sentença. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como Perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068774-1 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 09.10.08 às 15:15h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nCobrança; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065422-0 - PATRICIA HICKEL VOZNIAK (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 65/70. Ao agravado. Fls. 72 e seguintes - À parte autora. \r\n\r\nCobrança; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075809-9 - ANDRÉ LUÍS PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X FININVEST S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 56 (fls.56 - Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120842-0 - SONIA CRISTINA DA FONSECA MACHADO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ANA MARIA JORGE SUDAIHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Digam os exequentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157384-8 - ANATAN DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Pelo que se depreende da leitura da inicial pretende o autor cumular a ação consignatória com a de revisão de cláusulas contratuais. Assim, emende a inicial no prazo de dez dias para adequar o pedido, informar as cláusulas cuja revisão pretende e apresentar planilha das prestações que se quer consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201500-6 - ZACARIAS DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094600-1 - ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA VIEIRA FILHO (MG-045735)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156288-7 - LAIZ ADÉLIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140624-0 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDUARDO CASSIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697) Despacho:Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Diga o exequente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Considerando a certidão de fl. 111, republique-se o despacho de fl. 102 (fl.102 -Fls.85/86 - Às partes.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173293-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA RACHEL MARQUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência apresentada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS na ação de cobrança proposta por MARIA RACHEL MARQUES MORAES e outra em face da excipiente, cujos autos estão apensados, alegando que a competência para processar e julgar a ação é de um dos Juízes da Comarca de São Paulo, considerando o domicílio dos Autores e o local do fato.Os exceptos se manifestaram às fls. 11/20.D E C I D O:Assiste razão aos exceptos, senão vejamos:Os autores propuseram a ação de cobrança de seguro DPVAT na Comarca da Capital do Rio de Janeiro.No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198885-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100938-9 - NADIA MARIA COELHO YOUSSEF (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANTONIO CARLOS MICO PEREZ E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de desbloqueio pelas razões expostas pelo executado.Desbloquio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. \r\n\r\nProc. 1998.001.167115-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NEYLTON EDUARDO MENEZES E OUTRO Despacho:Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.049848-6 - SPP AGAPRINT LTDA INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) va lor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo de penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2003.001.105009-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSOEL CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:FL. 186 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081990-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL E OUTROS Despacho:Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117965-8 - FRUTICOLA ROBERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos bens descritos às fls. 105 e 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.013136-0 - TREND FAIR CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160117-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERIDIONAL SERVIÇOS EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES E OUTROS Despacho:Mantenho o despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.150396-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2008.001.157871-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOÃO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA E OUTROS Despacho:Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 252/254 CONSIDERANDO QUE A \"SUAREZ INCORPORAÇÃO LTDA.\" NÃO CONSTOU DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009030-7 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 103 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE QUANTO A INCLUSÃO DA IMPUGNADA NA FOHA DE PAGAMENTO CONFORME CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164558-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 3.216,36. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159496-7 - ROBSON CRUZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LIGHT Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.164339-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA SELLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187633-8 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Considerando o oferecimento de contestação sem a regular representação processual, DECRETO A REVELIA DA RÉ. Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.133094-2 (11905) - JOSE GRACIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SOTREL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 504/505 e os rejeito considerando que inexiste na decisão de fl. 490 as alegadas contradição e omissão, uma vez que a hipótese é de execução de título judicial, não havendo que se falar em constituição de novo título judicial pela homologação do acordo. Assim, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 1997.001.085106-6 - DEVANIL JAQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.033309-1 - SUELI CANDIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115096-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Recebo a apelação de fls. 167/177 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.152358-8 - CLAUDIO DE SOUSA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO EXEQUENTE(DEPOSITO DE R$ 11.983,45) \r\n\r\nProc. 2007.001.036452-6 - CRISTIANE CARVALHO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO CECM DOS REP COM RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052449-9 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113935-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X COCA- COLA INDÚSTRIA LTDA S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais). Intime-se a ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.127711-1 - SYLLA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS E OUTROS Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC, considerando tratar-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica e que a autora não comprovou a insolvência, desvio de finalidade ou confusão patrimonial da pessoa jurídica. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.160692-1 - SÉRGIO LUIZ AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JOSÉ CARVALHO BENEVIDES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09.10.08 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162766-3 - ROSIMAYRE AMCELME DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Design o o dia 09.10.08 às 13:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162799-7 - ARIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09.10.08 às 13:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.122473-8 - BRAIN TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X COORDENADORA DA COMISSAO DE LICITAÇAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2003.001.137303-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPOLIO DE VALMIR JORGE DE AGUIAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.001.116283-3 (19654) - MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ADRIANA A. CURY (RJ-071259E)) X JOAO ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Penhora insubsistente conforme recibo que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.081232-9 (20643) - FRANCISCO RODRIGUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X NOBRE CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135634-5 - ADELINO MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052133-1 - ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIO MARCIO DE MENDONÇA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 194 e seguintes - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103329-0 - MARY JANE LIBORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Informe o réu a fase da ação que tramita na 28ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2006.001.145896-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856), Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Recebo os embargos de declaração e os acolho para suprimir do dispositivo a parte que acolheu a preliminar visto que equivocada considerando que não existe preliminar arguída nos autos. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101389-0 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO ZOGBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora quanto a incorporação informada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053700-9 - EDNALVA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168790-8 - CLÁUDIA REGINA DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Dessa forma, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré autorize e pague todos os custos relativos à cirurgia de Gastroplastia Redutora por Vídeolaparoscopia para redução do Estômago, com os materiais cirúrgicos que vierem a ser determinados pelos médicos, NO PRAZO DE 48 HORAS, observando-se que a cirurgia será realizada no dia 08.07.2008. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.181451-5 - ASSOCIAÇÃO LIVRE POR MORADIA ALMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA SEU PEDIDO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043818-2 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, abra-se vista à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162140-5 - SERGIO MARQUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PONTO FRIO GLOBEX S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.071691-8 - GELSON BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:CADASTRE-SE COMO AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.164344-9 - WALMYR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Informe o autor se o que pretende é cautelar de exibição de coisa uma vez que propôs ação de antecipação de prova, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.085499-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE CASTRO SILVA Decisão:...Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160833-4 - ESPOLIO DE DOLORES REGUERA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA Despacho:Designo o dia 08.10.08 às 14h para audiência de justificação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042349-1 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se a reconvenção. A parte autora para se manifestar sobre a contestação e a reconvenção. Comprove o réu a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103653-7 - MARIENE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Sentença:...Ante o exposto, REVOGO O DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA E JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.121491-0 - RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Recebo a apelação de fls. 195/207 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.177349-5 - MOZART SCISÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o despacho de fl. 13 foi publicado em 13.05.08 e o autor apresentou a declaração de fl. 17 em 06.05.08, REVOGO O DESPACHO DE FL. 13 E DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.136565-6 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Considerando a sentença proferida nos autos do processo nº2008.001.075976-6, faculto à autora o aditamento da inicial da presente, considerando que, em caso de procedência, as consequências da falha no serviço prestado pela ré serão levadas em conta no momento da fixação do valor da condenação, que terá por base o número de anotações. \r\n\r\nProc. 2008.001.136577-2 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159079-2 - GREICE KELY MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09.10.08 às 14h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.161122-9 - ROSAURA DE FARIAS PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SKETCH MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Regularize-se a autuação. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Designo o dia 14.10.08 às 14h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074968-2 - ELISA CORRÊA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIVO TELEFÔNICA S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 14.10.08 às 13:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.085368-7 - ANELIZE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 15:00 H SALA 313-CORREDOR C-FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.074498-6 - ANTONIO MOREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.088832-1 - ROSEMEIRE VALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066178-0 - JOSE BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos declaração da parte autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro estado da Federação. Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160977-6 - BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOATE NUTH Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ELIAS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) INTIME-SE O(S) REU(S) PARA CUMPRIR A CONDENAÇAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART 475J DO CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090778-9 - GERALDO LEOCADIO BACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216384-6 - WANDERLEI JULIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.076548-1 - ROBERTO CORTES VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.115680-9 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS X SANTANDER BRASIL S/A Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 65/66, CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 58/60 DOS AUTOS DO AI EM APENSO, CONSIDERANDO QUE OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO FORAM RECEBIDOS NA FORMA RETIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032504-9 - ARTUR FELIPE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042993-6 - KATIA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.056939-0 - GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JOLCE DE MATTOS TEITELROIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.113764-7 - MARIA DE JESUS NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X MARIA JOSE DE MATTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Venha a relação dos confrontantes de fato e de direito, bem como as respectivas certidões imobiliárias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.044742-6 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO N 151 (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU... COM EFEITO \"EX NUNC\"... \r\n\r\nId: 591308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032935-1 - GINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 1 - Anote-se o Procurador do INSS.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.129172-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN Decisão:A notificação deve ser feita pessoalmente, pois somente desta forma poderá ser o réu constituído em mora.Assim sendo, deixo de conceder os efeitos da liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078585-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.065879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LOURDES PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.108148-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Sentença:... Pelo exposto, JULGO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais) atendidos os critérios estabelecidos pelo §4º, do art. 20 do CPC. P.R.I. Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043896-2 - VERA LUCIA MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAÕ \r\n\r\nProc. 2004.001.022490-3 - ROBSON LUIZ SACRAMENTO CORREA, FABIO LUIZ SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 139/140, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120721-8 - ROSILENE MACHADO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.204232-0 - MARIA DE LOURDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205621-5 - JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111717-8 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Prov. 47 c/ Portaria 01/2008Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162823-4 - EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A, MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS, MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS, LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES, ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), JORGE TADEU VITORINO VILAÇA Decisão:Em derradeira oportunidade, recolha o réu, em 48 horas, o valor apontado no ofício de fls. 272, sob pena de prosseguimento da demanda, conforme o artigo 72 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027832-4 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209398-4 - CARLOS ELISIARIO PEREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X BANCO J SAFRA S A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o fetio com resolução do mérito, naforma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré, doravante, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Oficie-se ao DETRAN para excluir do nome do autor quaisquer pendências relativas ao objeto da presente. Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145052-9 - LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLULÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamnto de custas e honorários que arbitro em 10% do valor dado à causa. P.R.I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165981-9 - CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.048442-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES X JORGE LUIZ PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.095686-2 (16478) - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X LAUNI HENRIQUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240) Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda perdeu seu objeto, uma vez que estava atrelada ao processo principal de execução, que já foi extinto e encontra-se, inclusive, arquivado. Desta forma, desaparece o interesse processual que justificaria o prosseguimento do feito, conduzindo o feito à extinção sem conhecimento do mérito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052295-6 - RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Sentença:Trata-se de embargos de devedor entre as partes acima nominadas, propostos em 20/05/1999.O feito encontra-se paralisado desde 23/10/2000.De acordo com o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Assim, restando o processo paralisado há cerca de oito anos anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.030443-4 - ALFREDO TAVARES PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIA LUISA DE SALDANHA OLIVEIRA DAUN E LORENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049572-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Diante do depósito de fls. 162, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.157631-8 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:Para o prosseguimento da execução, indique o exeqënte o leiloeiro . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164562-6 - VITORIA PERES MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, de-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.028134-9 - ALFREDO MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966), Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024944-9 - ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUZA VARGAS (RJ-046830)) X RICARDO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043972-3 - MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Prov. 47 c/ portaria 01/2008Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055533-0 - LIA MONTEIRO SALMITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134762-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 25 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.146247-7 - FRED EL ASSAD RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032619-2 - V M J RIO MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º, do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 3.546,28, corrigidos e acrescidos de juros legais, a contar da citação. Condeno ainda o réu no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o valor total da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093089-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS (FLS.54/56) \r\n\r\nProc. 2007.001.211901-8 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LUÍS CLÁUDIO AUTRAN SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA DA ROSA (RJ-147580) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067472-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNESTO SALGADO JUNIOR), GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159768-3 - BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG.A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123366-0 - VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Anote-se o valor da causa, conforme fls. 75.2 - Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme a decisão da 2ª instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213724-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. (fls.54). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123202-2 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Desapensem-se os autos e em razão da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122513-3 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126469-4 - MARIA EMILIA DUARTE BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Aos interessados sobre oficio de fls 211 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201253-4 - DROGARIA CANADÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIO DE JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012085-0 - JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANCISCO SALGADO VILLELA DOS SANTOS), CARL STEFAN KENNEDY GRANDI), DANIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148857-6 - LENICE DA SILVA GADSBY (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.187099-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.096666-3 - VICENTINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016365-0 - LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Prov. 47 c/ Portaria 01/2008Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136600-8 - URBANO VIDAL DA FONSECA, MARIA JOAQUINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073639-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu ao pagamento da diferença entre os índices efetivamente aplicados em junho de 1987 e o que deveria ter sido aplicado em função do Plano Bresser (26,06%),tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança os valores respectivos, adotados para a atualização os seguintes critérios: a) através do IPC,no período de março de 1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação de INPC (até dezembro/1991); c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91, além de juros de mora na proporção de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários ... P.R.I. Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083928-2 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende se devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.017537-4 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE SYLVIA CAMPELLO DE ARAUJO LIMA E OUTROS) Prov. 47 c/ Portaria 01/2008Dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 591311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.000187-2 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Cetifico que faltam recolher R$ 84,00 de taxa judiciária, R$ 6,30 de FUNPERJ e R$ 6,30 de FUNDPERJ. p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA G DA SILVA GUIMARAES Decisão:Esgote-se os meios de localização de do endereço do réu. p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.123135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOCIEDADE ANONIMA MARTILELLI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Defiro o arresto pedido. Lavre-se o termo, extraia-se a certidão para registro e intime-se o executado por edital. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.137492-1 - OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.005578-2 - MARINELZO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante ao certificado, devolva-se o prazo ao réu. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.033297-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X SEVERINO ANTUNES RIBEIRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.43 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072534-9 - MARIA IVONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.052451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Diante da inércia do executado, defiro a penhora nos termos do § 1º d o art. 475J. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.093377-6 - JOSÉ MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X BANCO ITÁU Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor, respeitada a JG deferida. Baixa e arquivo. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.133208-0 - EVA EPPENSTEIN PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK CERTIFICO, QUE O AR DE FL. 65 É POSITIVO, HAVENDO EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO DE 02/07/2008. P5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145565-5 - JOSE REINALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, contudo, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 1 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.043994-8 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130903-1 - SERGIO GOMES GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa, como pedido.Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito complementar da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.154073-9 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:O devedor já foi devidamente intimado, conforme fl. 156/7). Diga o exequente o que pretende. p2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093114-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JORGE LUIZ SOARES DE BRITO Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO,a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.150970-2 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046677-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Decisão:Cumpra-se o acórdão (fls. 845/849). Traga o exequente a planilha atualizada da execução a possibilitar a intimação do réu para cumprimento da obrigação. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.037371-4 - AYLSON DE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Sentença:Diante da inércia do exequente em promover o andamento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.084548-0 - ESPÓLIO DE JORGE CAETANO FILHO, Inventariante: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LEANDRO GONZAGA CURSINO Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086968-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 06/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 31, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P2 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.001192-7 - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JACOB CUSNIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 160, facultando ao exequente (JACOB) a compensação do crédito na 19ª Vara Cível.Diga o exequente (JACOB) o que pretende. p5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099770-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARIA LUIZA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Defiro o ofício pedido (fl. 85). p2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.205331-7A - OSCAR RAMON CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686)) X SHEILA CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072835-2 - AMADEU FABIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito do valor complementar da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.031312-4 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor e seu patrono.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150609-0 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.032362-9 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206689-7 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intime-se o autor via D.O. para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.150310-6 - MARIA ALONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 1 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p7 \r\n\r\nProc. 2001.001.121366-9 - MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS, MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA, WESLEM DE PAULA OLIVEIRA, WELINTON DE PAULA OLIVEIRA, ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Assiste razão ao executado de o capital garantidor prescinde de depósito judicial. No entanto, deve apresentar bem suficiente à sua constituição.Renove-se o mandado de fl. 542, com o valor apontado à fl. 547 (R$ 227.986,57) devendo os depósitos serem recolhidos pelo Depositário Judicial. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.125901-3 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Esgote o exequente os meios de localizar bens penhoráveis. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.087354-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Esclareça o autor seu pedido, eis que os mandados já foram expedidos. P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.118340-2 - THIAGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X EMPRESA DE ONIBUS VENUS TURISITICA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.129101-1 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157709-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.159767-8 - ALICE RAAD NEJAIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.151632-2 - FÁBIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BOM MARCHE SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269 IV do CPC, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 1 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.128055-5 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2004 e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.648 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P1 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.001.090685-0 - MIRIAM GOLDBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fl. 936: Defiro a penhora na boca do caixa. Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se mandado. p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149279-4 - UMILE GARDI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.099891-1 - MARTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento da execução. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.096062-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Certifico que há custas a recolher conforme discriminaçao abaixo:campo 36: R$ 82,15campo 26 (1110-6) - campo 38: R$ 3,65campo 41: subtotalcampo 42: 10% do valor do campo 41campo 43: R$ 18,23campo 19 (taxa judiciaria) - campo 32 (2101-4) - campo 45: R$ 168,12campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43campo21: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Prov. 47/01Ao réu para o recolhimento das custas devidas. p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.033568-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUILHERMINA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.205331-7 - SHEILA CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X OSCAR RAMON CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.147827-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Fls. 340/341: Defiro. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.072074-8 - MARIA CRISTINA CARNEIRO XAVIER, CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER, CARLA CRISTINA CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante de fls. 190, substituo o perito pelo Dr. CARLOS HENRIQUE SANTANNA, telefone 9957-8885, na forma da decisão de fl. 115. P1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.070446-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO, MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.059400-3 - ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cetifico que as partes transigiram e que, conforme Termo de Acordo, as custas serão rateadas. Entretanto, o autor é JG, cabendo, portanto à parte ré o recolhimento das seguintes custas processuais:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,08Campo 11: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,83Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,83Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total. p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando que a autora mora em bairro nobre da cidade, e ainda considerando que a aquisição veículo no valor global de mais de R$ 80mil (2004), pagando financiamento no valor de quase R$ 4mil é fato incompatível com a alegada hipossuficiência do autor, reconsidero a decisão de fl. 148 para indeferir a JG.O fato de o veículo ser utilizado para transporte coletivo é fator que reforça a possibilidade de custeio das custas, já que a atividade desenvolvida deve ser capaz de suportar as despesas inerentes à própria atividade.Venham as custas em 30 dias. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.092092-7 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. . Defiro, perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P1 \r\n\r\nId: 591312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085314-1 - CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1) Regularize-se representação. 2) Intime-se a Autarquia ré para confirmaro cumprimento da obrigação de fazer. Instrua-se com cópia da petição de fls. 188/189. 3) Sem prejuízo, anote o patrono constante de fls. 189 onde couber , se tiver poderes para tanto. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.069968-3 - ISMAEL FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Fls. 255: Oficie-se conforme requerido pelo Sr. perito, entregando-se em mãos do autor (PRAZO: 72 horas para a serventia extrair e conferir o ofício). Após, às partes sobre fls. 254/255. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GIVALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Fls. 128 - Comprove-se a alegada cessão de direitos de créditos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO MARQUES DE FARIAS FILHO Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, E, TENDO SIDO INTIMADA, A PARTE AUTORA NADA REQUEREU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. CERTIFIQUE EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS. HAVENDO CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, NOTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL (ART. 31, § 1º DA LEI ESTADUAL 3.350/1999), PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DE MAGISTRATURA. EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXTRAIA-SE TAMBÉM A REFERIDA CERTIDÃO. NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO, INDEPENDENTE DA PROVIDÊNCIA ACIMA DETERMINADA, ARQUIVEM-SE, SEM BAIXA. ESTANDO CORRETAMENTE RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.108768-0 (20419) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 488, in fine. \r\n\r\nProc. 1996.001.013049-0 (20857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARWELL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ALFREDO HENRIQUE CARUSO RESTUN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Ao credor sobre bloqueio infrutífero. Requeira o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.055255-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X WILSON BONADIMAN MELLO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 111/verso, proceda o Cartório na forma do disposto no artigo 26, § 2º do CPC. Desta forma, intimem-se as partes para comprovarem o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas nos cálculos de fls. 110, na devida proporção, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:O imóvel indicado às fls. 1232/1233 já apresenta algumas constrições.Assim, informe o credor se pretende seja realizada nova contrição no referido bem. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSE FONTES PEIXOTO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício, fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.001.145866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA CORREIA DA SILVA Despacho:Decorrido o prazo constante no artigo 475-J, § 5º, remeta-se o presente feito ao arquivo, com fulco no artigo 1º, alínea \"d\" da Resolução nº 22/2006 do OE/TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.028292-5 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (RJ-103453), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fls. 432/433 - Necessário se faz para o acolhimento do pleito ora formulado a comprovação dos pressupostos dispostos no art. 50, do CC, quais sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, sendo de se salientar que a mera inexistência de bens penhoráveis não dá fundamento a medida pretendida, consoante jurisprudência majoritária deste egrégio Tribunal.Destarte, comprove-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decorrido o prazo constante no artigo 475-J, § 5º, remeta-se o presente feito ao arquivo, com fulco no artigo 1º, alínea \"d\" da Resolução nº 22/2006 do OE/TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:À parte autora para que informe sobre o andamento da deprecata (fls. 164.). \r\n\r\nProc. 2006.001.052009-0 - LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 214/224 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097942-6 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Sentença:... Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno a autora a pagar custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105402-5 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:... Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno a autora a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENITA BARBOSA E DA SILVA Despacho:Diante da Certidão de fls. 83/verso, requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072062-8 - AURORA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086381-6 - CELSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.92/112 E FLS. 113/119 NO EFEITO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166826-2 - GERALDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.76/78 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169005-0 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO INCLUSARTIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GRILLO PAES (SP-236142) Decisão:Descabe denunciação da lide, posto que não configuradas hipóteses elencadas no art. 70 CPC, tampouco art. 280 CPC. Partes legÍtimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de provas pericial e oral requeridas pelo réu, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205212-0 - ARIZIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, com base nos art. 2.028 do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 reconheço a prescrição da pretensão deduzida pelo autor com relação ao Plano Bresser, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044086-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MIRIAM E DIRA EVENTOS ME Despacho:Diante do contido na petição de fls. 77, redesigno audiência para o dia 16/09/2008, às 15.30horas. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente desiganada) e renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.160381-6 - JOSE FAUSTINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.107358-6 - AUTOCRAFT COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036748-2 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC, para declarar a inexistência da dívida representada pela Nota Promissória objeto da lide e para condenar a ré a pagar a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036768-8 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC, para declarar a inexistência da dívida representada pela Nota Promissória objeto da lide e para condenar a ré a pagar a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Primeiro, diga o autor, em 05 (cinco) dias, se dá ou não quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064269-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X AUTO MECÂNCIA MARK RIO LTDA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a resposta do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027680-9 - VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Providencie o Embargante o pagamento dos emolumentos devidos. Prazo de 05 (cinco) dias. Certificados, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095334-9 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Despacho:Certifique o trânsito, as custas pendentes. Havendo despesas processuais a serem recolhidas, cumpra-se na forma da lei 3350/99. Inexistindo, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.139138-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA DE FÁTIMA S MACHADO Despacho:Venham om títulos no original. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.092465-9 - ANTONIO JORGE CASTANHA MARIZA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X GIZELA JOSEFSOHN Cumpra o 3º interessado o determinado às fls. 145. Prazo de 03 (três) dias. Decorridos com ou sem manifestaçao, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105478-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 85 e fls. 89 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.011371-4 - YOLETE PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15.50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103010-3 - IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGO, ÁS PARTES PARA DIZEREM SE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA FOI CUMPRIDA E QUANDO, NO PRAZO DE 72 HORAS. INFORMEM AINDA A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE A MESMA DECISÃO ( TUTELA). \r\n\r\nProc. 2007.001.145185-6 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CLARO Decisão:1)Recebo fl. 20 e 39 como emenda da inicial, salientada desistência expressa acerca da produção de prova pericial e tácita acerca da produção de prova oral. 2)Indefiro tutela antecipada face ausência de requisitos legais, sendo necessário maior lastro probatório para convencimento do Juízo. 3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 16/09/2008, às 15.10h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159485-2 - ROSANGELA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074205-6 (21615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 351/verso, intimem-se as partes para comprovarem o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas nos cálculos de fls. 349, na devida proporção, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020064-1 - EDIR DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento na forma do digitado às fls. 273. Após o funcionário do BB retirar o m. de pagamento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020964-6 - MOACYR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X ALEX MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Nomeado: GUILHERME RAMALHOTO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X REGINA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027279-3 - DEOCLEA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir à autora o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) a título de despesas médicas, acrescido de juros legais e correção monetária a partir do desembolso e a pagar a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121079-8 - MARIA DA CONCEICAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o réu os contratos referentes às linhas que a autora alega desconhecer, devidamente assinados, com o(s) documento(s) correlato(s), se houver (em). Prazo de 10 (dez) dias.A preliminar argüida será apreciada na oportunidade da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.124308-1 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 38. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.148036-6 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário e há pedido genérico de provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103074-9 - MÁRIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 17, com o fim de viabilizar o regular andamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:Fls. 520/521 - Primeiramente, defiro o prazo de 10 dias para que a autora se manifeste sobre a documentação que informa ter recebdi. Após, apreciarei demais pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.206556-0 - ARNCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZERO TRES FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794) Despacho:Às partes para que procedam ao recolhimento das custas, na forma da sentença de fls. 106/109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153221-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MICRO DAD COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Após, a lavratura do termo de penhora intime-se por D.O o executado para se desejar opor impugnação (art. 475- L CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre nova planilha adunada pelo autor. Prazo de 05 (três) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na sentença de fls. 152/155, para que passe a constar na parte dispositiva o que se segue: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto constante de fls. 55, com a conseqüente extinção do feito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093839-7 - MARIA FATIMA SILVESTRE QUITETE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados por linha oriundos do Hospital, conforme deferido em decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264694-8 - MARCIA FIGUEIRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC, observada a gratuidade deferida à autora. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198647-8 - MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Sentença:sso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor, que fica isento da taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para providenciar o recolhimento da diferença das custas processuais, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.123468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CARDOSO DE ARAÚJO MOREIRA Despacho:Venha o contrato em original para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133774-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICHELLY SANTOS VIDAL Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 28/29. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. CUSTAS EX LEGE e JÁ RECOLHIDAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200305-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RP ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Primeiramente, ao autor sobre contestação e documentos adunados pelo réu. Após, apreciarei pedido de fixação de aluguel provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 272 . Intime-se a ré para depositá-los no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Com depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.111454-4 - MARCELO PERRONI ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X LUIZ MARIA DE ABOIM MACDWELL DA COSTA FILHO Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal e diante do contido às fls. 284/verso, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032053-5 - EVANIR JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 106, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135131-0 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Providencie o réu pagamento da diferença apontada às fls. 92/93, no prazo de 48 horas. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111210-7 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão do sr. Oja de fls. 543 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Fls. 441 - Defiro o prazo de 10 (dez). Decorridos, com ou sem manifestaçao, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 434/435. \r\n\r\nProc. 2004.001.030259-8 - SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218790-5 - NELSON PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:FLS. 37/38. Indefiro o requerido pois trata-se de ônus do autor . Cumpra-se o já determinado às fls. 33, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Inicial. Decorridos, com ou sem manifestação retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133628-0 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Em que pese ser o mesmo o autor do presente feito como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2008.001.124871-8), a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas. Destarte, não há que se cogitar de conexão, na forma dos art. 103 do CPC, tampouco litispendência/prevenção, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.133641-3 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Em que pese ser o mesmo o autor do presente feito como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2008.001.133628-0), a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas. Destarte, não há que se cogitar de conexão, na forma dos art. 103 do CPC, tampouco litispendência/prevenção, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.144774-0 - LAIR MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Venha declaração de isento do 1º réu, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. 2) Informem os autores, de forma comprovada, se a ré já se encontra regularmente constituída. 3) Venha o Registro de Ocorrência. 4) Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188402-5 - AMAURY VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ANTÔNIO BIVAR BATTISTETTI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PERA PIRES (SP-188466), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:1. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro réu, Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054841-8 - ELIANA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diante do contido às fls. 212, esclareça o autor a(s) prova(s) que pretende produzir, oportunidade em que deverá informar o tipo de prova técnica, tendo em vista a quesitação apresentada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.011482-8 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar concedida, na forma da decisão supra mencionada, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013790-7 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar concedida, na forma da decisão supra mencionada, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139594-8 (11190) - ESPOLIO DE MARIA HERMINIA ALVES DE MELO, Inventariante: MÁRIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DAVID LERNER), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BORIS NICOLAEVSKI E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de trinta dias, e que a parte autora devidamente intimada por carta precatória, porém diligência negativa, considerando que é dever da parte manter cadastros de endereços atualizados , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Certifique a serventia existência de pendências despesas processuais. Transitada em julgado, e não havendo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo diferença, extraia-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da parte autora na Dívida Ativa e remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.122003-8 - LICINIO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOTRE DAME E OUTRO) Despacho:Atenda-se promoção ministerial de fls. 196. \r\n\r\nId: 591314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.067150-4 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECÍLIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS Decisão:FLS.47/48: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/08/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE OS RÉUS POR OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104656-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:Fls. 24. Ao autor, em 48 h. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.046907-6 (19673) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho:FLS.665: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE NO QUE TANGE AOS IMÓVEIS INDICADOS, BEM CIOMO CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO REQUERIDO. REITERE-SE FLS.658. \r\n\r\nProc. 1998.001.075109-8 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALUIZY BARBOSA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) Despacho:Fls.238. Antes cumpra o credor o despacho retro, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.001.092519-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAMILTON BRUNO Decisão:REDESIGNO A.C PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/08/08, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), Síndico: ROSA DIVA VEIGA DA SILVA) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO A CONTRADIÇÃO APONTADA, TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS.177, ANTE O EVIDENTE EQUÍVOCO, TENDO EM VISTA A EVIDÊNCIA DE QUE O CREDOR NÃO ABANDONOU O PROCESSO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159931-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:DIGA O EXECUTADO, VEZ QUE EXPIROU O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062527-9 - FRANCISCO JOSÉ FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o autor a decisão retro em 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.065901-0 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.072543-2 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:FLS.97/120: AO AUTOR. FLS.121: RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART 523 DO CPC. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072845-7 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DIGA O RÉU NO TOCANTE A NOVA DOCUMENTAÇÃO E APÓS VOLTEM. NO QUE CONCERNE A INVERSÃO DO ÔBU DA PROVA, ENTENDO QUE NÃO É O CASO, VEZ QUE A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS É PRETÉRITA. O CDC NÃO EXISTIA NO MOMENTO EM QUE NASCEU O SUSPOSTO DIREITO DO AUTOR. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE NOS MOLDES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152162-7 - MAURICIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.170879-0 - ALUIZIO DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15: 15 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049843-0 - MARCELO FULY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO J.G. AO AUTOR2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.108213-3 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Fls. 726/796. À partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017715-5 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HILDA BARBOSA TRAMONTANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:1) FLS:188: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA.EXPEÇA-SE MANDADO NESTE SENTIDO.2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PORODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046154-4 - RAIMUNDA MARIA NINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se a nulidade da publicação de fls. 251, republique-se o despacho de fls. 250. Reconsidero, por ora, o item II da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.046154-4 - RAIMUNDA MARIA NINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ÀS FLS.249 CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164441-3 - DULCE CODEÇO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:Ao réu para informar o andamento do A.I. referido às ls. 430. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036449-4 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PAULO SERGIO FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Fls. 116. Venha o original do acordo ou cópia autenticada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001045-5 - SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:FLS.480/481: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NOS MOLDES DO REQUERIDO TÃO-SOMENTE NO QUE ATINE À LOJA F TENDO EM VISTA A DECISÃO HOJE EXARADA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098585-7 - MANUEL JOAQUIM FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090800-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151539-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELDAR DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para Comarca onde ocorreu o acidente automobilistico, ou seja, Irecê - BA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021466-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível para o regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150508-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X ROBSON MIGUEL PEREIRA AO AUTOR A RESPEITO DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECIETA FEDERAL ÀS FLS.44. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:1.Fls.52/62: Ao impugnante sobre os acrescidos.2.Designo A.I.J. para o dia 12/08/08, às 16:15 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141570-8 - JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.117. Defiro. Observe o cartório. Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.1117/1122. \r\n\r\nProc. 2005.001.012835-7 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:FLOS.309: DÊ-SE GUIA. APÓS AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050865-0 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Fls.176/179: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.089110-9 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS.116/118: À PARTE RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102139-4 - WALTERIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172990-1 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1.Fls.45: Intime-se.2.Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213540-1 - LAUDICÉA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X WASHINGTON RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/08/08, ÀS 14:45 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047228-3 - NILCEA RIBEIRO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ITAUCARD S A Ao autor em réplica. Fls.56/58. Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142295-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X AGOSTINHO DOS SANTOS COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.119 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2007.001.165273-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LÁZARO MOYSES NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.142250-6 - PAULO SAVIO MORISSON GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZVI BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.135 ( R$ 2650,00 (1.450 UFIR)) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146740-0 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/08/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081117-0 - MARIA LUCIA ATELLA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PLANO DE SAUDE RIO SAUDE LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(MUDOU-SE). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114209-4 - MARLIN CARDOZO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR SEU REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050531-3 - EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Recolha a ré as custas devidas, inclusive a taxa judiciária incidente sobre o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151706-2 - ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X RENTALCENTER COMERCIO DE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1.FLS.133: ANOTE-SE O NOME DO SIGNATÁRIO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.2.REGUARLIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 21/07/08, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166577-7 - MARIANA DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2008.001.018768-0 - DEUSAMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X EDISON DIAS TEIXEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115250-8 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:FLS.163/198: NADA A PROVER ACERCA DO RECURSO DO RÉU PORQUNTO FALECE À JUSTIÇA ESTADUAL A COMPETÊNCIA PARA ATUAR COMO ÓRGAÃO REVISOR DAS DECISÕES EMANADAS DA JUSTIÇA FEDERAL. CUMPRAM AS PARTES A DECISÃO DE FLS.159, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.038918-7 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.190017-8A - ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FELIPE CARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Despacho:Atemte, as partes para o teor da certidão supra, visando afastar evetual irregularidade. Retifique-se o polo ativo para que passe a constar o espólio. Após, voltem para decisão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216387-1 - LUCIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064172-5 - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084343-0 - JOSÉ CARLOS STOGMULLER DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:.....Defiro ainda a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tels: 9918.5916 e 2643.2355, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Designarei AIJ após a perícia. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 591315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049644-7 - JANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.193485-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LELIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fl. 90: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.164796-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DE FARIA RANGEL Despacho:Informe, o supte, qual o valor do débito, na exordial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113225-0 - ZELI DOS SANTOS DIAS X VICTÓRIA NEHME AINA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.6. \r\n\r\nProc. 2008.001.161917-4 - JOSE PEDRO DE LIMA E OUTRO X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162555-1 - A H T SOARES DECORAÇÕES ME X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 06/11/08, às 14h para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.053136-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o réu cumpriu com a obrigação, o feito perdeu o objeto, pelo que, julgo extinto o processo com base no art. 267 VI CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CHAIM JEFIM JUNGERMAN Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.075609-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:O pedido deve ser feito junto ao Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Ao autor sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031778-0 - NAZARETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.82. Int. o réu para o depósito em 5 dias sob pena de bloqueio das suas contas e aplicações no Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X ESPÓLIO DEHUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319), Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Recolha o autor as custas da diligência (R$ 12,78 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214674-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RODINE RAMOS MONTEIRO E OU TRO Recolha o autor R$ 12,78 em atos de Of. de Justiça + Fundperj + Funperj e forneça 02 cópias da planilha de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.091587-9 - SUELI LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra.Informe, o supte, a data da abertura da caderneta de poupança e os saldos nas datas em que pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2008.001.097593-1 - JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO DO BRASIL S A Republicação: Ao autor para fornecer cópia da inicial e do aditamento para instruir o mandado e recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.150728-1 - SILVIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 08/10/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER ALVES DE MELO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 15/10/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160448-1 - LETICIA DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 08/10/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.164368-1 - HORÁCIO ALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Junte, o supte, a certidão de nascimento da vítima, a certidão de casamento do supte.Junte, ainda, a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.164807-1 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Informe, a supte, na exordial as datas da abertura das cadernetas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086015-1 - CELIA REGINA NEME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Int. pessoalmente como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2008.001.005586-6 - SHIRLEI DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), TELEDATA INF Decisão:Cite-se por deprecata. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu sobre o ofício do Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097586-4 - RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X CELINA MARCIA DE BARROS PEÇANHA ZAVADNIAK Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161533-8 - MARINHA GUIMARAES LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X JORGE LARA BASTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a supte. a legitimidade do 2º supdo. no polo passivo, já que, quem firmou o contrato foi o 1º supdo. Junte a declaração do imposto de renda. Junte, o supte., planilha de dédito, discriminando os valores dos alugueres, do cond. e dos demais encargos, comprovando cada um destes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.032064-1 - AMAURY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA MAHFUZ E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Ao embargado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035097-9 - INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086483-5 - HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.151349-9 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência.Esclareça, o embargante, o pedido de prova pericial, na medida em que esta foi realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.163869-7 - MARIO JORGE NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOÃO LUIZ Forneça cópia da inicial para a citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.012244-2A - MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300) Despacho:Republicação: Intime-se o excipiente para o recolhimento das custas (R$ 40,16 em AE, conta 1102-3; R$ 4,01 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 2,00 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 2,00 do FUNDPERJ, conta 567300124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Int. o leiloeiro para indicar as datas das praças. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.011086-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA Despacho:Republicação: Fls.235. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.061547-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GLORINHA LEMOS CABRAL Despacho:Informe, o autor, a quem pertence o endereço de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.159411-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se por deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.108901-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISANTEMO REAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a devolução do prazo ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071678-9 - RONALDO SURRAGE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213590-5 - ALMIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X G.B.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Decisão:A decisão de extinção de condominio, consubstanciou-se numa sentença trânsito em julgado, pelo que impóssível a desistência de um pedido sobre o qual houve decisão.A venda do imóvel, se as partes entenderem que não lhes interessa não precisa ser feita.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.004789-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Fls.57. Cite-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Fls.239.Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155262-1 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls.129. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Int. a autora para dar inicio a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.027709-7 - RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize o réu a carta de preposto de fl. 80. Após, ao autor fl. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.161626-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X REVISTA ÉPOCA EDITORA GLOBO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Trata-se de um sindicato, pelo que, perfeitamente possível o pagamento das custas.Pague as custas.Comprove a data da oferta documentada às fls.32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.147794-4 - LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 1998.001.206593-5 - CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Republicação:Fls.402.Int. como requerido( Intimar o autor/executado via Diário Oficial para apresentar bens a penhora no prazo de 5 dias, conforme preconiza o art. 600, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Recolha o réu custas para o mandado de intimação do autor: R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A planilha não está correta.O patrono não se encontra legitimado a pleitear em nome próprio, a litigância de má-f´em favor da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Ao exeqüente sobre a petição de fls. 189 do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056420-7 - MARCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AZUL SEGUROS Decisão:REPUBLICAÇÃO:Recebo o aditamento.Exclua-se o nome do 2º supdo do polo passivo no distribuidor; retificando-se o rito para sumário.Designo audiência para o dia 24/09/08 às 15:15 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do C.P.C., e intime-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125916-9 - MANOEL MARCELO PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X VÊNUS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/11/08 às 15h 15 min para a audiência de conciliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.038457-7 (18608) - SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ENGESUB ENGENHARIA SERVICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 435. Oficie-se ao RGI como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fls.126. Oficie-se como requerido à exceção do Detran; executada é a pessoa jurídica e não o seu sócio; o qual apenas deve ser localizado para ser possível a intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096820-3 - DHAVI PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.099454-8 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora se o depósito quita o débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026635-0 - SILVERIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERCINA DE JESUS SILVA Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls.58/60 para que surta os seus devidos efeitos legais, e Julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048397-9 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Face a desistência de provas pelo autor, venham os autos cls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se guia. Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária. ( Ae 11023 R$ 160,66),(Astj 11015 R$ 43,81),( A.Oficiais 11072 R$ 25,56),( A.de citação 11106 R$ 3,65),(A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),(Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 12,59),(fUNDPERJ 5673001243 r$ 12,59).(Taxa Judiciária 21014 R$ 45,42). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento dos hon. adv. Intime-se o réu para pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.095012-0 (17671) - CREFISUL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTIMAX CONSULTORIA E SISTEMAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Recolha o autor custas para o mandado de citação: R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.092708-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X ELETROCOM COMPUTADORES PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Forneça o autor 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.160412-2 - PATRICIA ARAUJO MEYER (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 15/10/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162247-1 - JOSE ADRIANI SABINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X FELIPE DE SOUZA ALVIM Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove, o supte, que o supdo é o proprietario do veículo causador do dano. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Os honorários da execução não foram fixados, face ao cumprimento espontâneo pelo réu da obrigação. Comino a multa de 10% sobre o valor de R$ 563,34. Intime-se o réu para o depósito sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.513/514.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o executado as custas faltantes (R$ 21,90 - AST). \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Ao contador para a atualização do cálculo informando o valor correto do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam no polo passivo, argüida pelo réu, vez que, o autor imputou àquele um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovados assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção. Defiro provas oral e documental. Rol de testemunhas e juntada de documentos em 10 dias. Defiro a exibição do DVD em audiência. Oficie-se ao Batalhão de Polícia Ferroviário - fls. 199, item b.2. Indefiro os demais ofícios, já que a própria parte pode diligenciar no sentido de carreá-los para os autos. Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.094055-2 - MILTON GERBATIM, GILCILÉA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS GERBATIM, THALIA VICTORIA DUARTE GERBATIM, OSIEL DE ABREU ESTEVÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161965-4 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209243-8 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 90/91 para que surta os seus devidos efeitos e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061040-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÕES MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.161585-5 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Junte o supte o comprovante da negativação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051677-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A Forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.127886-1 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Esclareça o réu a planilha de fls.528, se nada deve ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.919. Oficie-se determinando a transferencia. Fls.921.Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.097448-0 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:Recebo o aditamento.Todas as citações devem ser refeitas, já agora houve modificação do pedido. Ao autor. \r\n\r\nId: 591316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.115973-2 - JOSENILDA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Cite-se o INSS para a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.034446-9 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, JULGO EXTINTO o feito [...]\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022658-6 - TANIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI LUIZ DENARDI (SP-133519A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) À PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220777-1 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES E OUTRO À parte autora para ciência da informação de fls. 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.094613-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA.. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUI FONTAGALAND CAFIERO BAPTISTA Despacho:Fls. 40 - Proceda-se a busca e apreensão, no endereço indicado. Expeça-se CP. Defiro o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.107205-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACINTO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187557-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ OTAVIO GONÇALVES À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113868-2 - RICARDO RECHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X GILSON DOS SANTOS FILHO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Às partes sobre o ofício de fls. 722/723. \r\n\r\nProc. 2004.001.053956-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023261-6 - PAULO DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Aos interessados sobre o ofício do 5° Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.048692-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \"... JULGO EXTINTO o processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068338-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLAROBRE COMERCIAL LTDA À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.090735-2 - ESPÓLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209613-4 - VALQUÍRIA LEDA SIVLA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \"...JULGO EXTINTO o processo...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035648-9 - ROSEMARY DE OLIVEIRA NATALINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Fls. 28/29 - Ao autor sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.090541-2 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/09/2008 às 15horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085811-2 - ANGÉLICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS Decisão:Fls. 27 - Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/09/2008 às 15horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044994-1 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl. 279/282 - À parte interessada. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075364-8 - ANA LUCIA DE ARAUJO LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075239-5 - SALOMÃO ASSAYAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.215582-5 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.099171-0 (14597) - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X DALMA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Ciente do AI. Aguarde-se requisição de informações por 10 dias. Após, defiro vista ao devedor, por 05 dias, mediante carga, eis que, de fato, alentados os autos e difícil o exame em cartório. Fl. 792 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X WALDIR SIMÃO À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100357-1 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Em rélica. Junte-se (incidente de falsidade), eis que ainda não há sentença, não se justificando o processamento em apartado. Ao autor (incidente). \r\n\r\nProc. 2008.001.056615-0 - ESPÓLIO DE GERSON ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X ROSA MARIA DE CARVALHO CARABAJAL (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104137-1 - JOSÉ ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SIABA E SIABA LANCHES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Verificado o valor do depósito remanescente, dê-se mandado de pagamento à exequente, no valor do crédito indicado. Caso não atinja o credito, intime-se a executada para pagamento da diferença, em havendo saldo, pague-se à devedora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160885-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X NAPOLEÃO BELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031191-5 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). FREDERICO PEREIRA BAHRUTH (RJ-115316)) X MULTFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Defiro ofício ao DETRAN. Solicitada a transferência nesta data. Com a confirmação, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009312-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO À parte exequente sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.029915-4 - METAFORA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X REGINALDO DA SILVA À parte exequente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA À parte exequente sobre ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.027953-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101914-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em 30/09/2008 às 14horas 20min. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3A - ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Decisão:Tendo em vista a questão suscitada na impugnação, determino a remessa dos autos ao contador para que seja calculado o correto valor à executar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4A - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Despacho:Corte-se a linha. Subam ao ETJ, certificando-se na cautelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.139161-1A - ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANA LUIZA PUREZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A impugnante, na forma do art. 318 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167718-4 - SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.047956-3 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079454-5 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS. 67 BEM COMO DA PETIÇÃO INICIAL E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201221-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209273-6 - FLÁVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDINFORM BRASIL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025274-0 - JOAQUIM DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.062204-9 - WILLIAN JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.081585-8 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Fl. 55 - Exclua-se. Recebo o agravo. Fique retido. À parte agravada. Certifique-se sobre a manifestação da parte ré a respeito de fl. 53,\"2\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100434-6 (16747) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fl. 1811 - Ao credor. Fl. 1814/1816 - Ao credor. Cumpra-se (penhora). \r\n\r\nProc. 1996.001.053195-1 (19326) - ANDERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-077311), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CENTRO DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO CEMEAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica, por ora, afigura-se medida prematura. Traga o credor as certidões indicadas à fl. 266. Sem embargos, diga quanto à possibilidade de penhora portas a dentro ou da renda. \r\n\r\nProc. 1997.001.068840-4 - ESPÓLIO DE AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NORTINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, relativamente a parte líquida, fls. 892, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3 - MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do contador, conforme determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.051392-1 - ROSE ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre o ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.124154-0 - ELSO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CENTER MEDICAL PLASTIC E OUTRO Despacho:Recolhidas a taxa judiciária pendente, em até 30 dias, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217697-0 - AMÓS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023627-7 - ANDREA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/09/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038902-1 - MARIA CATHARINA GROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.057628-3 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079452-3 - SUE ELLEN VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X PH MODA PRAIA LTDA Decisão:Defiro JGDesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/09/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096835-5 - EDNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO UNIBANCO S A À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158355-6 - KONTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:A matéria inclui-se na competência das Varas Empresariais, razão pela qual declino da competência em favor de uma delas. Remetam-se os autos e bem assim aqueles da ação cautelar, anotando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Esclareça os representantes legais são os mesmos da época dos fatos. \r\n\r\nProc. 1999.001.018059-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALDI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018351-6 - JORGE SAAVREDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030673-7 - JOSE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Às partes sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fl. 280 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venha o CPF do banco de operações mercantis. \r\n\r\nProc. 2005.001.139161-1 - ANA LUIZA PUREZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.081324-0 - ANGELO CLAITON CORDOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ (RS-029717)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Fl. 412/413 - Às partes sobre a assistência requerida.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155875-1 - CLEIDE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 94 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159774-5 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES BENEFICIÁRIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (PR-033863A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Fl. 202 - Intime-se a parte devedora primeiramente para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.203/205, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109191-8 - JOAO JOSE BASTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:SENTENÇA - \"...julgo procedente o pedido...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.149298-8 - ANA PAULA DE SIQUEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/09/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042797-6 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"À parte autora sobre a contestação e documentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060015-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Decisão - [...] Fixo o ponto controvertido nas possibilidades técnicas de instalação do serviço \"VELOX\". Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Paulo Rogério Klausner [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134550-0 - JOÃO MANUEL MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X S A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002564-3 - IVAN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062743-6 - MÁRCIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.086201-2 - MARIA CHRISTINA FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217195-8 - IVONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.153722-2 - ALINE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Em réplica.\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065800-5 - ALEXANDER NUNES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em 30/09/2008 às 14horas 30min. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Ao perito, ante a impugnação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.137757-9 - VERONICA CARSALADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X DAVID RABELLO Despacho:Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050137-2 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X CADAM S A À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 85. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Aos autores, ante o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070022-6 - ELSON BRITO LOPES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2003.001.136395-7 - MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031686-6 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.086436-7 - JULIO CESAR BARRETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.146497-0 - PEDRINA SILVINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional [...] Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/09/2008 às 14horas 30 min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ante a manifestação da ré, diga a parte autora se persiste o interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163993-6 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DECISÃO - [...] A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, devendo ser conhecido ao ensejo da sentença. Defiro a prova testemunhal e documental suplementar, desde que constituído de documentos novos. As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias, contados da intimação da presente, sendo, no mesmo prazo, recolhidas as custas para intimação, caso necessária. Audiência em 16/09/2008 às 15 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.215260-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050147-7 - ROBERTO PEREIRA LYRA E OUTROS X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/09/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068324-5 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/09/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066423-6 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074532-7 - WILSON FARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106126-4 - ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167659-3 - DELFINA REZENDE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora, ante a informação solicitada à fl. 65. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134035-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCELO NICOLAU DAIUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.080157-1 - PAULO ROBERTO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO PRESIDENTE VARGAS Despacho:Atenda o réu ao que requer o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102123-0 - TEREZA NICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Audiência preliminar em 25/09/2008 às 14horas 50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114467-4 - MAGALI VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X JOSÉ PEDRO CURY (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nId: 591318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ149533 \r\n\r\n1988.001.124393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1997.001.010436-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ PATESCO PETTERSEM - RJ078298 \r\n\r\n1997.001.112389-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2003.001.102034-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA ENDLICH BORGES - RJ111541 \r\n\r\n2003.001.140384-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2007.001.173223-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.001.186491-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES - RJ123316 \r\n\r\n2008.001.042269-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1997.001.085654-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES FURTADO - RJ134636 \r\n\r\n2007.001.009093-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1993.001.047819-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n1999.001.088355-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.151377-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.027718-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ - RJ128352 \r\n\r\n2005.001.136831-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.001.103159-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA - RJ092212 \r\n\r\n2008.001.075218-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1999.001.140924-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n2004.001.037651-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.072587-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2006.001.109510-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS - RJ111457 \r\n\r\n1998.001.197094-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2000.001.153760-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.001.005049-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.047224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.098934-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.001.117374-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140093-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.155554-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.027264-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2002.001.134853-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2004.001.132081-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.142557-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nFABIANE DE JESUS ALMEIDA - RJ148510 \r\n\r\n1998.001.167693-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2002.001.138302-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2004.001.046888-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.091296-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.001.098494-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2008.001.023291-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2008.001.048565-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.001.089700-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2008.001.091127-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2008.001.096208-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2007.001.171516-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES - RJ133676 \r\n\r\n2001.001.061307-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2002.001.014435-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2004.001.017128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2004.001.061891-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2005.001.141034-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA - RJ127174 \r\n\r\n2006.001.145002-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.082537-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.179670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.209521-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2008.001.021682-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.030577-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.051194-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2008.001.066081-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066126-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066557-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.085112-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.090128-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.001.091332-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.001.097527-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.001.103910-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2008.001.115405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1984.001.100085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA - RJ165009E \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA RAMALHO DA SILVA - RJ162246E \r\n\r\n1997.001.026663-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFRANCY LACERDA DIAS - RJ149665 \r\n\r\n1998.001.165193-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n1999.001.003546-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2004.001.081638-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2004.001.100356-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.128499-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.001.044261-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2003.001.144129-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.131304-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 591319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042830-4 - FERNANDO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.218829-6 - MÁRIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X UROCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118023-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128132-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO LIVRE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ATHAYDE SPERLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085886-6 - MAURICIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.050645-7 (17370) - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A Dê-se vista prlo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE C. PRECATORIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.121351-4 - DILCENEIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Aguarde-se a manifestação da embargada quanto ao despacho de fls. 167 por vinte dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124318-2 - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X AREZIO LOPES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) A PARTE INTERESSADA SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE N. 153/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113697-0 - KARLA PERSICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.014461-4 - JORGE PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.173333-3 - MARIA APPARECIDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Sendo assim, e considerando que a extinção da execução (fls. 436) faz coisa julgada meramente formal, REJEITO a impugnação ofertada pelo réu, declarando como correto o valor apurado pela Contadoria... \r\n\r\nProc. 2004.001.043631-1 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:A sentença fixou a verba honorária que acabou por sofrer redução em sede de apelação. Considerando que o referido recurso foi recebido tão somente no efeito devolutivo (fls. 206), sendo certo, ainda, que os juros e a correção monetária constituem pedido implícito, cabíveis ainda que não requeridos expressamente, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, a título de atualização, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156661-7 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120273-7 - NILO SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139240-0 - HONAISER AMBIENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123499-7 - FRANCAR CINE FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.155641-3 - MARIA ISABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Nos autos. Indefiro o pedido de majoração da multa, que foi fixada em valor considerável. Indefiro o pedido de prisão, porquanto incabível no caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123811-9 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Seguem em anexo, informações de agravo, devendo cópia ficar anexada a estes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148659-2 - ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130199-5 - MARLENE DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108979-1 - RONALDO MARÇAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X COUTINHO E BUSTAMANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)), Inventariante: MARIA LUCIA TEIXEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado por Ronaldo Marçal Brasil e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o conhecimento do mérito (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068158-7 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026428-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047302-6 - MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043416-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:Venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081650-6 - ISABELLE PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:Verifico que o Ministério Público não apresentou suas razões de mérito.Ao Ministério Público para as razões. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123381-3 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123382-0 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado pela autora Agros Instituto UFV de Seguridade Social para condenar o banco réu a restituir à autora a quantia de R$ 1.428.413,51 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil , quatrocentos e treze reais e cinquenta e um centavos), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir de 13 de fevereiro de 2007(...) e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o conhecimento do mérito (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.265306-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA ISMAILDA BARBOSA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.055300-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139104-8 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO VALADARES (RJ-095275), Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.075677-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de abril de 2002, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 10% até o mês de janeiro de 2003 e 2% após este mês, tudo a partir de cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266640-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012593-7 - HERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1 - Desentranhe-se o cheque e remeta-se como determinado na sentença.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.133977-8 - MARIA IUNAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.133983-3 - MARIA IUNAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.109240-4 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X CARLOS SOUZA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.012593-7A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X HERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Considerando a certidão de fls. 17, rejeito de plano a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156536-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219620-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125532-6 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165855-4 - ALDENICE CONCEIÇÃO PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, concedida a fls. 23; b) declarar a inexistência do débito; c) cancelar definitivamente o contrato objeto do litígio; d) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098029-4 - TERTULIANO JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.014454-8 - COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468) Às partes sobre fls. 139/149 - retiorno de carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2008.001.070800-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GALMAR DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.070700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CHEIRO MAR PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.199100-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROGÉRIO DEORCE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.096095-8 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149573-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)), Síndico: BRUNO PETRULLI) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146968-5 - RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165672-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize a utilização do material cirúrgico necessário à cirurgia, descrito no documento de fls. 83, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor do material, valendo salientar que o autor terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. Oficie-se à demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165672-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:No caso em questão, verifica-se a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, consoante abaixo indicado: ... Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré autorize a utilização do material cirúrgico necessário à cirurgia, descrito no documento ...Oficie-se à demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.109570-5 - ELIANE KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INATERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005607-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HALAN MORAIS DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020233-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130809-4 - NESTOR PAGOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Certifique a serventia se o autor recolheu a taxa judiciária e as custas processuais.Caso negativo, intime-se pessoalmente para recolhimento, em 48 horas, tendo em vista o tempo transcorrido desde o deferimento da gratuidade de justiça, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042789-7 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.082923-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 591321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037832-3 - MAURO BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT.0449389 Despacho:Intime-se a parte autora, através da via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016472-0 - FATIMA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 449389) Despacho:Nomeio o Dr. Rafael Vellozo Spinola para realização da perícia de nexo local e causal.Remetam-se os autos para o setor de perícia para marcação de data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091555-0 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165456-3 - ROQUE EVARISTO X BELTERRA EMP E PART S A Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123153-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GUSTAVO JOSE MEYER (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o credor hipotecário, indicado à fl. 335, a fim de que se manifeste acerca do adimplemento do débito especificado às fls. 336/337, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.047695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS (RJ-053482), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, retificando-se o valor do depósito original. \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069262-3 - MANOEL DE BRITO VARELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:1) Atenda-se, urgentemente, ao requerido pelo Ministério Público às fls. 227/228.2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Fica o executado intimado, através desta publicação, na pessoa do seu advogado, da penhora que recaiu sobre o imóvel na Rua Barata Ribeiro nº 86 - apto. 702 - Copacabana - Rio de Janeiro, conforme termo às fls. 183, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. À parte autora para encaminhar o ofício bem como recolher as custas do oficial de justiça para intimação do cônjuge do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.144502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO GRACCHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOAO ALBERTO ROTH NEVES E OUTRO Despacho:Intime-se o primeiro réu, por correio, a fim de que informe se há inventário aberto referente à morte da Sra. Sandra, sob pena d eprosseguimento da ação também contra seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.045451-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X AGNALDO DOS SANTOS Ao réu para recolhimento da diferença da taxa judiciária:R$ 51,00 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104549-0 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 23/10/08, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou... \r\n\r\nProc. 2007.001.212884-6 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 23/10/08, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou .. \r\n\r\nProc. 2007.001.215229-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E)) X PRAIA DE BOTAFOGO CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de diligência no valo0r de R$ 21,90. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.215397-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MATERIAIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.265836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) ARY SORAGGI DOS SANTOS Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/2008, às 15:45 horas. Renove-se a diligência para citação e intimem-se, observando-se o endereço indicado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.266189-5 - MORAES E SOUZA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X SAÚDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005405-9 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.145378-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES E OUTRO Despacho:...Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2008, às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164647-5 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 281/282. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067444-3 - DANIEL KUSCHINIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162334-7 - FLÁVIA CRISTINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela....Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Determino a realização da audiência preliminar à qual alude o art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/10/2008 , às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022418-4 - ANGELINA DONDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO À parte autora para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150658-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X TEREZA CRISTINA SANTANA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, oficie-se o Detran, a fim de que informe se há veículos cadstrados em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.153110-6 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147)) X ALDAIR G C DE SOUZA ME Despacho:1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91).3) Diante da certidão exarada à fl. 23, requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153544-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Decisão:1) Em réplica.2) Após, manifestem-se em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.162926-8 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus para contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requererem a autorização para purgação da mora,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.127199-6 - CARLOS EURICO SOARES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) CONFEITARIA RAVICA LTDA E OUTROS À parte autora para fornecer duas cópias da inicial para instruírem os mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045107-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 51/56, cumpra o cartório o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.154697-3 - CARLOS ALBERTO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda, ou declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.018389-3 - VERA FIGNER SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.104755-5 - GABRIELA GALLASSI D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152391-5 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SAENS PENA DISCOS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.025359-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Ao autor para retirar a Certidão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON À parte autora para encaminhar o ofício bem como recolher as custas do oficial de justiça - 12,78. \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:A teor do informado às fls.202 defiro a avaliação indireta do bem. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Ao autor sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.152522-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO DA PALMA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.136068-9 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls.68. Expeça-se nova carta precatória para a comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2008.001.081522-8 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA Despacho:Esclareçam as partes quem são os signatários de fl. 28, juntando os respectivos contratos sociais ou instrumentos de mandadato, conforme o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Esclareça a parte exequente qual o montante até aqui arrecadado com a penhora da renda diária, eis que há muito foi deferido por este Juízo, estando a decisão submetida a cumprimento através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2002.001.001066-2 - MAY LIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Despacho:Ao signatário de fl. 767 acerca da certidão exarada à fl. 768. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 419, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Despacho:Adite-se e cumpra-se o mandado acostado à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) À AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Ao executado para recolher a taxa judiciária referente à impugnação. (R$ 661,38) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033128-6 - DAVID CARVALHO KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Emende-se a inicial.1) Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo junto ao DRA, no DCP e na autuação, conforme informado.2) Defiro o requerido no item 3 de fl. 232, condicionado à substituição da documentação original por cópias reprográficas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113304-4 - MARIA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.110816-2 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.104679-4 - ANTONIA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013809-7 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. pORT. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.123510-9 - ILDA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Despacho:Defiro o requerido às fls. 147 e 148. Certificado o preparo do ato, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115295-1 - MARCOS JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), BRILHAUTO VEICULOS LTDA, Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)), ITAVEMA RIO VEICULOS PECAS LTDA ME), DELSUL COMERCIO E MECANICA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme petição acostada à fl. 302. Expeça-se guia para realização do depósito em 05 (cinco) dias pela parte ré, na forma da decisão proferida à fl. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.149506-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 75, observando-se o informado à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:À parte autora para que diga se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217461-3 - EDSON RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 149/171, acostando-as à contracapa dos autos e certificando-se.2) Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 172/195 e 199/221, em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051496-4 - ARY ANTONIO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA (RJ-149947), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VALERIA RIBEIRO MERGULHÃO Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Ao exeqüente para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.056557-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA E ROCHA LTDA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215495-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Decisão:A parte ré, em que pese regularmente citada, não pagou nem ofereceu embargos. Diante do exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual patamar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210678-4 - FABIO DESTEFANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a parte autora se a perícia foi realizada na data especificada às fls.86.Intime-se, por via postal, o Dr.perito para que entregue o laudo pericial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108929-8 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO E AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA - R$ 25,56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048011-5 - WANDER NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X ABET ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSSINI (SP-179957) Decisão:Regularize-se o preparo da denunciação da lide no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da demanda secundária. Precluso, certifiquem-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173383-7 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028174-0 - VITOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Defiro o requerimento de fls.45. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.152924-0 - LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BOUTROS BOUTROS SAADE E OUTRO Ao autor para instruir a citação da 2ª ré com cópia da inicial - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058731-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Intimem-se os autores, por via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quare oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089679-4 - ANA CLAUDIA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido devendo o cartório publicar aviso para a parte autora comparecer ao Banco do Brasil para efetuar a retirada do valor devido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053841-3 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Despacho:... somente houve o depósito da primeira parcela dos honorários ( fls.828). Desta forma, estando os autos paralisados por desídia da parte autora, determino a intimação, por via postal, da mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls.346. \r\n\r\nProc. 2002.001.089792-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANGELA MACIEL BATISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057967-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA À parte autora para recolher as custas da diligência - 25,56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011497-4 - MAURO ROBERTO MOURA BIZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Designo o dia , às h para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor para instruir a Precatória com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.022799-9 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fl. 172. 1) Intime-se a testemunha Marco Aurélio no endereço indicado. 2) Defiro o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias para a vinda aos autos do endereço da testemunha Alexsander de Lima. \r\n\r\nProc. 2008.001.029256-6 - JOÃO LINO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.156571-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ...2) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora... Determino a realização da audiência preliminar à qual alude o art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/10/2008 , às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Ao Liquidante Judicial, conforme requerido à fl. 656. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074940-0 - ALBA VALERIA DE LIMA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. 90/95. Dê-se vista à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110723-6 - NICELIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Esclareçam as rés os depósitos cujos comprovantes estão acostados às fls. 314/315 e 317, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Com as respostas, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096773-7 - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.013786-0 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 591323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 395: Ao exequente. após voltem. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.082271-0 - AVA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AIROCLAN IMPORT E EXPORT LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 173: Ao autor... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008554-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO CERALDI Sentença:... HOMOLOGO A desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084186-6 - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFREDO GAGUEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) Despacho:Diga o réu/exequente... \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Às partes certidão de fls. 243 e petitório de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.001.112981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MATOS ANTUNES (RJ-004006) Decisão:... defiro a avaliação indireta... \r\n\r\nProc. 2003.001.150288-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X VINCENZO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 228/240:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143642-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:... TORNO SEM EFEITO o termo de penhora de fls. 234... Expeça-se novo termo de penhora... Fls. 242: Aguarde-se o cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.008822-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 116/127: Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054730-0 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072971-1 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, relativamente aos percentuais de 8,04%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser); 42,72%, e janeiro/89(Plano Verão), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.091304-2 - CLÁUDIA LÚCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.110459-7 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RAIMUNDO ROULIEN HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:1 - Fls. 110: Anote-se... 2 - ... indefiro o pedido de vista de fls. 112... 3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112689-1 - VALBER LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha complementação das custas no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.060195-2 - ALOIZIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Vistos etc. O processo encontra-se parado há mais de trinta dias, em Cartório, por falta de iniciativa da parte autora. O acúmulo de feitos parados em Cartório compromete seriamente a qualidade do serviço, diante da dificuldade de espaço para o armazenamento de novos processos. Não há mais a possibilidade de arquivo provisório diante do elevado custo de sua manutenção para o Tribunal de Justiça. Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora. Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091252-0 - IVANI DE FÁTIMA LEAL MENDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, acolho a prefacial e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições prevista no art. 12 da lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.119038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) ISAC BEJGEL Despacho:1 - Vistos, etc. A concessão da JG à pessoa jurídica é excepcional. Venham os 3 últimos Balanços ou Balancetes, comprovando-se as dificuldades financeiras da empresa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Venha o débito discriminado... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046636-2 - MILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.021066-0 (20367) - LEONARDO P C PEREIRA,MARCELO AUGUSTO P SANTOS, VINICIUS CESAR C DAS SILVA, E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122200-8 - SERGIO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 221v: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145157-3 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 214: Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.074117-1 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X APOGEU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796), Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do pedido formulado pelo réu às fls. 247 e a resposta do ofício de fls. 263, do Juízo de Direito da 37ª Vara Cível desta Comarca, declino de nossa competência para a referida Vara, ante a conexão apresentada... \r\n\r\nProc. 2006.001.061048-0 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 115... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006694-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 59/61: Ao executado sobre a diferença. Fls. 63/64: E-se mandado como requerido... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.001.166869-9 - GABRIELA DE ALMEIDA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 88... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004246-5 - CECILIA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER E OUTROS Decisão:Fls. 146/149: Arbitro os honorários da execução em 10%. 2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009904-9 - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X CHARLES DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:Fls. 283/285: Venha o endereço do executado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059569-0 - GERMANO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRINCANDO DE FESTA RECREAÇÃO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 116/119, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.218563-5 - CLAUDIO HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:... ficando os autos principais suspensos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052707-5 - ELSA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Em réplica, ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021818-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Despacho:1 - Fls. 381/389: Ao executados sobre o pleito de fls. 360. 2 - Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2003.001.028710-8 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Fls. 81/85:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferencia de valores... 2.... intime-se o executado... no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2 - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Aos interessados sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018221-0 (17629) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ROSANA VALÉRIA SIQUEIRA NESI (RJ-096717), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S.A. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Intimação dos executados, através de seus advogados, nos termos do art. 687, § 5º do CPC, para ciência das datas 11/08/2008 e 21/08/2008 as 14:30 hs, respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação do imóvel penhorado nos presentes autos, no átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 1999.001.087693-6 - KRISTIANE TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) 1. Às partes sobre certidão supra; 2. Ao autor sobre folhas 462/488. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6B - COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Vistos, etc.Fls. 373/375: Defiro a penhora. Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferencia dos valores... 2.... intime-se o executado... no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6C - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO - ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Vistos, etc. Fls. 331/333: Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferencia dos valores... 2....intime-se o executado... no prazo de 15 dias... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153813-1C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X ANDREA CARLOS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ÀS PARTES,SOBRE NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107055-1 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1 - Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.086516-5 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a antecipação da tutela. Declaro, por sentença, a inexistência de relação creditícia entre as partes, relativamente ao contrato de nº 000008096206. Condeno, a instituição ré, na importância de R$ 10.000,00(dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.101628-5 - WANDA DA SILVA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025270-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:Fls. 450: Indefiro... Venha a indicação de outros bens... Fls. 453/454: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081078-4 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028942-0 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1 - Fls. 141: ... defiro o pleito. E-se mandado de pagamento. 2 - Ao executado... \r\n\r\nProc. 2006.001.155330-3 - EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.204156-0 - ESTER LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:1 - ... anote-se onde couber... 2 - No tocante ao dano material, venha a especificação do mesmo... \r\n\r\nProc. 2008.001.030071-0 - ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO RIO BRANCO Decisão:Fls. 38: ... Defiro, somente, o recolhimento das custas ao final. Cumpra-se o artigo 276 do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.161704-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO NETTO Despacho:Fls. 13/16: Venham em cópias legíveis e autenticadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093280-4 - IMMR COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:1 - Fls. 311/312: ...já sendo cabível a aplicação de multa.... venha indicação de bens... \r\n\r\nProc. 2006.001.058892-9 - BRUNO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 132/146: Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137361-1 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X DULCE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:1 - Revejo despacho de fls. 105. 2 - Anote-se... 3 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.077502-2 - TATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.210082-4 - MOACIR DOMINGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Fls. 34/35: ...Aguarde-se manifestação do autor por quinze dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.039946-4 - REGINA HELENA PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO FININVEST S A REPUBLICAÇÃO: Defiro o pleito, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar ... I-se a ré para abster-se da inclusão do do nome do autor no cadastro de inadimplentes, em relação ao processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). ...Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 12:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049133-2 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:... traga aos autos a peça original... oficie-se ao DRA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046660-8 - GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Revejo o saneador de fls. 196... sendo inútil a produção de prova oral... I-se e voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087098-5 - EDITE LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 173: Ao autor, dizendo se dá quitação ao débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.159144-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEONICE MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 11/12: Venham autenticados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032749-9 - VALTER PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6 - NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exequente sobre folhas 158/159. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161558-2 - EDUARDO LOURENÇO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X A IMPECAVEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040826-0 - CLARINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175551-1 - RENALDO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 591324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.097887-7 - PAULO SERGIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSS), Procurador: GEÍSA AUGUSTA DANTAS FERRAZ Despacho:Fls. 215/226- Às partes, devendo o INSS ser intimado pessoalmente. Após, ao MP. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.021380-9 - CLAUDIO LEITE CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante a promoção do Ministério Público de fls. 113verso e 114, nomeio a perita de nexo e local ZULMIRA LUCIA BRITO S COSTA, CRM 52.32424-9 integrante do quadro de Serviço de perícias médicas de 1ª instância, devendo a mesma ser intimada para manifestar se aceita o encargo. P/4 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264339-0 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X BARTOLOMEU PAES LEME DE ABREU E OUTROS Despacho:Troque o cartório a capa dos autos para branca. Cumpra-se o despacho de fl. 52. P/6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.145638-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO TADEU FIUZA RICHETTI Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.148457-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos às fls 14 e 15 no original ou devidamente autenticados. P/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213147-0 - ALBERTINA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Assinatura:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INDAGANDO ACERCA DA ADEQUAÇÃO DA NOVA SENTENÇA. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.160374-9 - ADEMIR SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PROBST (SC-012779)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária à fl. 14; Oficie-se ao juizo deprecante informando acerca da certidão supra. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092932-1 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 11/08/2008 e 21/08/2008 às 14:00 hs, no Átrio do Forum. Providencie o cartório a expedição das demais diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060741-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MICHELLE CRISTINE B MAZULA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção da CEG. Recolham-se as custas pertinentes. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.061484-1 - ADEMIR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos; Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069245-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.075742-1 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Ante o documento acostado à fl.10, DEFIRO a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para adequar ao rito sumário, em razão do valor atribuído à causa. Observe-se para o disposto no artigo 276 do CPC. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.082686-8 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se ao INSS como requerido à fl. 99. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl. 132. Venha o depósito em 05(cinco) dias. Após, ao perito. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.114511-3 - LUCIO RIOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre fl. 56. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.216101-1 - MARIA REGINA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Ào perito para proposta de honorários. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.265047-2 - ADAILTON MACEDO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré, sua representação processual, em derradeira oportunidade, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de decretação da revelia. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.032795-7 - COSIMO SALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para cumprir o item II da decisão de fls. 42. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.035046-3 - RAIMUNDO SEIXAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.48/59, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.070346-3 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO Despacho:Ao autor sobre resposta do mandado. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.114882-7 - MARIA DE NAZARETH DEALTRY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO DO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venha declaração de bens, bem como comprovante de renda da aposentadoria, ante a informação dos documentos de fls. 24/32 vinda aos autos. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.122176-2 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X VILNAIR NANAN DA SILVA E OUTRO Decisão:A parte autora junta aos autos cópia da declaração do imposto de renda em que ali consta que anualmente recebe valor superior a R$ 60.000,00, portanto, não vislumbro ser pessoa no estado de miserabilidade, assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça; Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.153254-8 - GEORGE PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante a documentação apresentada aos autos, não vislumbro ser a parte autora pessoa hipossuficiente, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.154825-8 - JOSÉ PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X DO BARRO AO JARRO BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Emenda-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 282, inciso II, do CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.155804-5 - BENEDITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Maracanau/CE. ...P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104243-9 - ALGACYR LIMA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 95, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.101679-0 - KÁTIA MARIA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.154966-4 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Venha cópia de petição inicial do processo que tramita junto a 14º Vara Cível, a fim de se verificar se há litispendência/prevenção. P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157180-3 - MICHELE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa ao que pretende receber em seus pedidos, como exemplo o pedido do item 8. P/1 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.062705-9 - ZUILA ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.158280-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X IVANILDO MARINHO ALVES Despacho:Em razão do cumprimento da diligência de despejo, restaure-se a baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.018268-2 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUÍS FERNANDO AUGUSTO Despacho:Anote-se a intervenção da curadoria especial. Em provas. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.043578-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ADRIANA DOS REIS SILVA Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.154629-8 - LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X IVANI NASCIMENTO DE MELO Despacho:Cite-se, dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. P/3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015097-8 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X NALVA BARBOSA LEAL SOUZA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.017339-5 - ROSELY SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X AUGUSTO CESAR MENDES NETO Despacho:Intime-s eo autor, por A.R., para que constitua novo patrono. P/2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107370-9 - MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X RODRIGO OTAVIO ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa apontada na certidão de fl. 61, no prazo de 05(cinco) dias. P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033316-5 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.094021-7 - MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Em provas, justificadamente. P/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002886-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Venha planilha. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076885-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121101-5 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARCIA DELGADO COIMBRA Despacho:Venha o acordo firmado. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264290-6 - MARCELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ELIOMAR GOMES DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apartado. Certifique o cartório a tempestividade(art. 738, CPC - 15 dias) e o correto recolhimento das custas judiciais. Ao embargado em 15 dias (art. 740, CPC). P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.157251-0 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X SERMENTAL ESTALEIROS LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:J. Às partes. Ao cartório para que providencie as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 18/08/2008 e 28/08/2008 às 14:30 hs, no Átrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2000.001.023680-5 - WERNER SCHALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o credor, expressamente, se dá quitação. P/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141396-1 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X HOSPITAL IPANEMA PLUS Decisão:A autora informa que é isenta de declarar Imposto de Renda, está desempregada, iniciando a militância como advogada, reside de aluguel em bairro nobre da cidade e comprova através de documento que paga de aluguel e encargos o valor de R$ 1.977,12, demonstra, assim, não ser pessoa que se enquadra no estado de hipossuficiência, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça; Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição; Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.151446-7 - ELIZABETH LOURIÇAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro gratuidade de Justiça. 2- Cite-se. P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110543-7 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Expeça-se novo mandado de citação no endereço informado em fl. 18. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178955-7 - JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/66 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.064156-1 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se integralmente o item 2 de fl. 18, sob pena de indeferimento da J.G. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.128084-5 - TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.157989-9 - TEREZINHA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BANCO ITAULEASING S A Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão à fl. 29. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024565-3 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Ao interessado sobre o depósito dos honorários de sucumbência, informando se dá quitação. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.049830-0 - ALEXANDRE MARCHEZONI MINGARELLI (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Inclua-se o nome do patrono conforme requerido às fls. 118/119; Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.236264-8 - LUIZA DOS SANTOS BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTÔNIO C MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.134284-0 - CARMEN LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X GOL TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça. 2- Cite-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.158221-7 - MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da mesma; 2) A ação proposta é indenizatória em razão de danos causados em acidente de veículo de via terrestre, portanto, o rito a ser seguido é sumário, assim sendo, retifique-se no D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente. P/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080858-3 - MARCOS ANTÔNIO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. P/2 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.161765-7 - CLEIA REJANE MARÇAL MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA (GO-026160)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:A ré impetrada tem sucursal/sede em todos os Estados da Federação, não se justificando o declínio de ofício (fls.257/258). Diante disso, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO JUNTO AO EG. STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.161819-4 - GISELLE DE ARAÚJO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRASILEIRO (RJ-122724)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Sentença:Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018411-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AUTO RESGATE 24 HORAS LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido. Oficiem-se os demais órgãos. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.134664-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANRIC LOGISTICA E TRENSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Venham aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.127518-7 - ALAIN MENDES HAMADE (Adv(s). Dr(a). HORACIO MONTESCHIO (PR-022793)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art. 1.102, b, do CPC. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.157312-5 - ENFEMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art. 1.102, b, do CPC. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021757-8 - ELAINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266636-4 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108151-2 - ALDIR MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HI TECH ELETRINICA C V DE ARAUJO NOGUEIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nOutras Não Especificadas, despejo por retomada \r\n\r\nProc. 2008.001.154470-8 - LUCIANO CARVALHO CHIRICO X SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE Despacho:1- Venha a diferença de taxa judiciária. 2- Retifique-se no D.R.A. para ação de despejo por denúncia vazia. P/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Ao executado para, querendo, apresentar impugnação. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119704-3 - MANUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X GLOBAL VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), GAZETA DO POVO, Dr(a). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (PR-023404) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta dias). Após o término do prazo, ao autor para se manifestar. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.103579-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação ao débito. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.095567-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.160077-3 - SAMANTHA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Junte a parte os três ultimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.161266-0 - MARCOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Apreciarei o pedido da tutela após a vinda da contestação; 3- Cite-se. P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se vista à Defensoria Pública, devendo o credor dizer se dá quitação mediante o levantamento e devolução de cheques de fls.275/282. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043743-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:1- Efetuei o desbloqueio das contas do executado, informe se resta alguma bloqueada; 2- Tendo em vista a penhora realizada do valor depositado à fl. 379, e estando a parte executada representada por advogado constituido nos autos, ao executado, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas nas certidões de fls. 318/319, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.066375-1 - NEIDE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Vicente/SP. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.155763-6 - ELIETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA Despacho:1) Junte a autora Eliete dos Santos os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Venha a certidão de óbito à fl.22 em 2ª via ou devidamente autenticada. P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114629-4 - GENILMA GOMES FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Remeta-se os autos à 35ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ante a decisão às fls.22/24 que declinou da competência para a Justiça Federal, onde, sendo o caso, deverá o Juízo declinado suscitar conflito de competência. Dê-se baixa e remeta-se. P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.162909-8 - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu em memoriais, como determinado em audiência. P/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043337-3 - A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.160449-3 - JURACY DA SILVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X BANCO BGN S A Despacho:1- Ante o documento acostado aos autos à fl.38 que demonstra que a parte autora recebe liqüido elevada importância, INDEFIRO o pedido de gratuidade justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- Retifique-se no D.R.A. , para ação de revisão de contrato com obrigação de fazer, pelo rito sumário em razão do valor atribuído à causa. S/P \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020115-1 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. P/3 \r\n\r\nId: 591325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060780-0 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.121108-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X WALDEMIRO LUIZ NASCIMENTO MENDONCA Fls. 113/115: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.071504-9 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Ao autor, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080053-0 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803) Despacho:Esclareça a embargada o que pretende com a prova requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003205-2 - SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082482-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURICIO GEORGES KHOURY E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.155730-7A - CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X CHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.067456-0C - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Em derradeiros cinco dias venha o recolhimento das despesas do processo. Pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150686-6A - ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150686-6 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X BORELLI ROUPAS MASCULINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015451-5 - FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu ora exeqüente sobre certidão de fl. 741 verso \r\n\r\nProc. 2005.001.030656-9 - RUBENS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093633-4 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Ao interessado sobre ofício. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.136555-9 - CRISTIANE KEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:A caracterização do dano moral prescinde de inquirção de testemunhas. Memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108028-9 - CLAUDIO SERGIO BANCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre certidão de fl. 267 verso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155086-5 - JOANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 16/07/2008, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 115. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.068374-9 - SOBEN JÓIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ITAÚBANK S A Ao autor sobre certidão de fl. 84 verso \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.063428-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PIERRI E SOBRINHO TRANSPORTES INTERNACIONAL E SERVICOS DE IMP E EXP S A Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044045-6 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MIGUEL ANGELO CORBO Mandado devolvido pela Central de mandados com depósito público marcado p/ dia 07/08 de 09:00 às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124087-2 - MARTHA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:J. Sim. Solicite-se a devolução do mandado e expeça-se outro, na forma requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012375-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X NILDO JORGE NOGUEIRA RAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) Ao interessado sobre respostas de ofícios.. \r\n\r\nProc. 2002.001.064202-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALITY (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TNC FILE SOLUCOES PARA DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA (RJ-054510), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Ao interessado sobre certidão de fls.311. \r\n\r\nProc. 2008.001.057485-7 - EUGÊNIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAÚDIO HIRATA (SP-197340)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.153263-9 - HERANI SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço do autor, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129853-3 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X JULIO EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115477-1 - ANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033552-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA DO SOCORRO NEVES PUGET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.043949-4 - ROSA CANTUARIA FERREIRA X JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.113233-2 - LUIS SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004531-4 - LUCIA MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095409-3 - LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.119275-0 - ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL INATIVO EPENSIONISTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:Em tais condições, concedo a gratuidade de justiça e indefiro a providência liminar requerida. Notifique-se o coator para, em 10 (dez) dias, prestar as respectivas informações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.081708-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROGERIO MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.067479-9 - MARIA APARECIDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Fls.174: aos interessados sobre a certidão cartorária. p1 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089860-2 - NADIR TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X CIA UNIAO DE SEGUROS Ao interessado sobre devolução de A.R. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.109129-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TV' S POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE E OUTROS Despacho:O pedido de tutela já foi decidido, sendo inclusive objeto de recurso de agravo de instrumento. Assim sendo, nada a reconsiderar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126763-4 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.032041-6 - ESPOLIO DE ADOLPHO SA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102360-0 - FORESTIERI ASSUNTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Reconsidero o despacho que concedeu prazo para os executados indicarem outro bem, considerando que além de a matéria estar preclusa, consoante a decisão de folhas 139, a praça já está marcada e, por fim, a pretensão dos devedores não tem qualquer amparo legal. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.136708-4A - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087378-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Às partes, sobre a verba honorária pleiteada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102130-8 - ROSEMERY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063937-8 - SERGIO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À perita, para estimativa de verba honorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051715-1 - EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Deixo de receber o recurso adesivo interposto pela parte autora às fls. 202/208, face a sua intempestividade. Cabe registrar que as contra-razões foram ofertadas no dia 19/02/08, consoante fls. 197, e a apelação adesiva em 22/02/08 (fls. 202), sendo certo que a mesma deveria ter sido interposta concomitantemente com suas contra-razões, a teor do que preceitua o artigo 500, I, do CPC, pouco importando se ainda havia prazo para sua interposição, ante o instituto da preclusão consumativa. Decorrido o prazo para interposição de agravo de instrumento e devidamente certificado o decurso do mesmo, remetam-se os autos a Colenda Décima Segunda Câmara Cível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144995-5 - CLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado sobre A.R. negativo.p1 \r\n\r\nId: 591326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072459-4 - SANIA COTTS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143149-5 - BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.038086-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062170-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILE TECH COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124797-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014347-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029056-9 - BENEDITO MARQUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES RAMOS CHIFARELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143236-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFR S A (Adv(s). Dr(a). RUI JULIÃO CHAVES (SP-049741)) X HERCULES RIBEIRO CABRAL Decisão:Designo o dia 09/09/2008 ÀS 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159866-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ PINTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Forneça o autor a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059378-7 - ORTENCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora apresente, no prazo de 10 dias, planilha especificando detalhamente a evolução da quantia que entende como devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.100741-0 - VIVIAN KELLY MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070997-6 - NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059411-8 - MARIA PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.95/96. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072038-0 - JUSTINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073784-7 - AMELIA JOSEPHINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/10/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075680-5 - MARLI LOPES WONG (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095767-7 - MARIA JOSE DE SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.100045-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.57. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061976-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTIANA DE AQUINO PEREIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.104686-1 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 13/10/2008 ÀS 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154429-0 - ANGELO MARCIO DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.157319-8 - VANESSA ALMEIDA RIFAN (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA15/10/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091195-3 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.166911-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S A Despacho:Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073866-9 - LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.139527-2 - ANDRE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102259-3 - MARIANA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por MARIANA LOURENÇO DE SOUZA em face de BANCO SANTANDER BANESPA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066747-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.139851-0 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de promover o corte no fornecimento de energia elétrcia até o término da presnete demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/10/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116020-5 - REGINA CELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Fls.60. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067988-4 - EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls.135. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100464-7 - LUMENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 15/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011770-5 - ANAILTON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Designo o dia 11/07/2008 às 14:00 horas, nesta serventia, para a entrega do aparelho, o que deverá ser feito mediante termo de entrega. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149877-0 - MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Recebo a emenda de fls.57. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026614-9 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.89/90, recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130324-3 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910) Despacho:Fls.389. Anote-se onde couber. Fls.385/386. Expeça-se carta percatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.066822-4 - GRÁFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.030423-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X F T L 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.39. Anote-se onde couber.Tendo em vista a petição de fls. 38, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012529-7A - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X VIVIANE THEBAS BOIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101107-3 - HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls.152. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097113-3 - MEIRE CLEIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 15/10/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.012529-7 - VIVIANE THEBAS BOIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094157-0 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034955-2 - PAULO ADAIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolha o primeiro réu as custas processuais indicadas na certidão de fls.363, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.064327-2 - GILBERTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037100-0 - BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067547-7 - DÉLIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.91, verso, revogo a última parte do despacho de fls.91. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079313-9 - WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069637-9 - SILENE RODRIGUES PRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083879-4 - LALEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022438-8 - DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS PSP RH 1 2006 (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393) \".....POSTO ISTO, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 84/84, verso, para determinar que o impetrado assine o contrato de trabalho com a impetrante, nos exatos termos da fundamentação.Custas pelo impetrado. Sem honorários ante as súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Dê-se ciência ao MP.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090261-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Oficie-se à CEF solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Com a liquidação do mandado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146847-0 - BRASCOMPANY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIANG BAZAR LTDA ME Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074414-3 - MATHEUS PIRES ARRUDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029080-8 - FLÁVIO AUGUSTO GADELHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115400-5 - MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls.184, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.057771-3 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062350)) X HSBC HSBC PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Deposite o devedor a diferença indicada às fls.203/204, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.Após, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.089216-8 - HOTEL GRANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INDETERMINADOS POSSUIDORES DIRETOS Decisão:... À vista disso, e com base em todo explanado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para DETERMINAR A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO LOCAL, devendo a diligência ser realizada por Oficial de Justiça e acompanhada pelas autoridades que realizaram a vistoria, acrescidas ainda da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA MILITAR, DEFESA CIVIL, BATALHÃO DE CHOQUE, CONSELHO TUTELAR, a fim de se ter resguardada a integridade de todos aqueles envolvidos no presente processo.Expeça-se mandado de desocupação, devendo ser promovida no ato, também, a citação dos réus, que muito embora já determinada não foi devidamente realizada pelo Sr. Oficial de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135396-4 - SENSO CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X FERNANDO MAGALHAES JUNIOR E OUTROS Decisão:... Em assim sendo e com base no artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a destituição provisória do síndico atual que deverá entregar todas as pastas pertinentes ao Condomínio ao o sr. Francisco Newton Rego Villa Nova, que assumirá a gestão até decisão final da lide. Citem-se e intimem-se, por oficial de justiça os réus para o cumprimento da decisão, momento em que o sr. Oficial relacionará todas as pastas que serão entregues ao novo gestor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059889-6 - JOÃO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034605-8 - ERICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032990-3 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls.103/106. Nada a prover, tendo em vista a sentença já proferida nos autos.JULGO deserto o recurso de fls.107/109 , tendo em vista a ausência de preparo, n.f. do que dispõe o art.511 do CPC. Recebo a apelação do réu em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.152785-0 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.064476-8 - BANCO ITAUCARDO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACEMA PATRÍCIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938) Decisão:DEFIRO JG à ré. REJEITO, liminarmente, a reconvenção, uma vez que a via possessória não comporta discussão acerca das cláusulas contratuais avençadas, devendo a ré perseguir tal pretensão através do meio processual adequado.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.120 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 126, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086674-1 - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108858-2 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Fls.137. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.152012-1 - THIAGO PESSANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025010-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JP & ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DJANIO A. O. DIAS. (PB-008737) Despacho:Defiro o desentranhamento da documentação de fls.390/426, conforme requerido. Fls.458. Anote-se onde couber.Indefiro o pedido de fls.457, uma vez que o Sr. Julio Ernesto Pessoa Pinho não figura no polo passivo da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.100589-3 - CARLOS RODRIGO LIMA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:A denunciação da lide é uma ação movida pelo réu em face daquele que possui direito de regresso. É modalidade de intervenção de terceiro, porém é verdadeira ação, devendo o réu formular pedido adequadamente. Em assim sendo, emende a parte ré seu requerimento, adequando-o aos requisitos do art.282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120669-2 - ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 09/09/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.022788-4 - CARLOS DANIEL LOPES VITORINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000821-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178218-6 - REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo a emenda de fls.30. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178235-6 - ADENIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094608-6 - JORGE ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.189. Defiro, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025157-4 - ROBERTO MARTINS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:...Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que o pedido tal como formulado encontra guarida no ordenamento jurídico e o interesse de agir do autor se encontra evidenciado, na medida em que o autor necessita da via judicial para obter a vantagem pretendida...Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120544-4 - MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150039-0 - GLAUCO HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se a decisão de fls.34. \r\n\r\nId: 591327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027982-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Decisão:Tempestivos os Embargos, CONHEÇO-OS e os ACOLHO, reconhecendo a existência de omissão no que tange à declaração de inexistência de débito, sendo esta reconhecida nos moldes das alegações autorais carreados na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.130069-8 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ÂNGELA DUQUE ESTRADA SERRA E OUTRO Decisão:Com base no art. 87 § 1º, \"b\" do CODJERJ a competência para o julgamento das ações anulatórias de testamento é das Varas de Órfãos e Sucessões, sendo absolutamente incompetente este Juízo. Observando a existência do processo nº 2003.001.134544-0 em curso perante o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor deste para apreciação de eventual conexão. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.150362-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ DE FREITAS GOUVEIA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.125268-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X HELIO ARI SALES SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.011306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.135567-9 - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICO CENTRO BIOMEDICO LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070554-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Decisão:Observando que não houve até a presente data a citação do réu, defiro a substituição processual, recebendo a petição de fls. 50 como emenda à petição inicial.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber o nome da parte e de seu procurador. \r\n\r\nProc. 2007.001.052918-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DEPILCENTER CENTRO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO AUGUSTO GODOY GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Considerando a decisão de fls. 264, ao autor sobre fls. 271/292. Sem prejuízo, ao Banerj, credor hipotecário, para se manifestar sobre fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.001.094428-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINO MARINHO BARBOSA CASTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de citação via postal, tendo em vista o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.095036-7 - APARECIDA PROCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se vista ao réu nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099916-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Decisão:Homologo a desistência com relação a 2ª ré, Ana Maria Berto.Considerando a certidão de fls. 186, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1º ré, Elaine Valeria Manhães. Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039880-6 - SAMUEL MARCOS WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 182. 2) Intime-se às partes através do D.O da data, horário e local da perícia (31/07/2008 às 11;00 horas. Sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital). \r\n\r\nProc. 2006.001.077679-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA, Síndico: LOURDES ZARATE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HELLA PILICK STOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078324-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS, Síndico: NEIMA M.PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138289-2 - VALMIR DA CONCEICAO OQUIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069034-0 - ELIZABETH XAVIER PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2) Diante do tempo decorrido desde a solicitação de fls. 114/115, defiro o prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.179007-9 - MARIA DE LOURDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Considerando o noticiado às fls. 29, defiro a substituição pelo Espólio, nos termos do art. 43, do CPC, eis que deixou a autora bens a inventariar e testamento. Assim, venha o termo de inventariança.Ao cartório para efetuar as anotações pertinentes. Oficie-se o distribuidor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199403-7 - JUDITH DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086369-5 - NILTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077998-2 - JEAN CLÉBER DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão cartorária de fls. 185. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhes provimento, posto que houve omissão na decisão. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"...... na medida que a análise da questão controvertida perpassa pelo exame de documentos, das alegações das partes contidas nas peças inicial e contestação e dos dispositivos legais que regem a matéria.\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017983-8 - CARLOS GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020349-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056348-5 - VERA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.101584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145257-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TIM CELULAR S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065358-7 - MONICA STREFLING (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Com base na frontal incompatibilidade entre os gastos mantidos pela autora em seu cartão de crédito, os quais não nega, com a situação de hipossuficiência necessária para a concessão da gratuidade de justiça, nego o benefício. Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056807-7 - MARIA DE FÁTIMA PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 80, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 80, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.129141-7 - MOACIR SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, intime-se a parte autora para retificar o valor da causa adequando-o ao rito eleito, ou emendar a inicial ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163319-1 - GRAZIANO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GCL PARK E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 166-v, indefiro a devolução de prazo requerida. Decorrido o prazo para eventual impugnação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112910-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Intime-se o réu para depositar o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.001.148215-6 - JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101608-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DOMINGOS GARCIA SERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.113336-6A - HAPOALIM SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO X ELIANE GRAÇA URBINDER MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853) Decisão:...rejeito a exceção de incompetência. Custas pelo excipiente. Decorrido o prazo a interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no presente incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024509-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X EDNA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164176-8 - ANA LUCIA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ORLANDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Despacho:Individualize o exequente o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.041407-2 - AUREA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE GOMES RIBEIRO E OUTRO À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.113595-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FARES YOUSSEF FARES DIB Despacho:Comprove o exequente o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.131814-5 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Considerando o v. acórdão de fls. 194/195 dos autos dos embargos à execução, em apenso, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.012026-1 - DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MOTORGIL DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.017107-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X PAULO HENRIQUE S FERRAZ Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.111183-8 - ELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.011091-9 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) A parte autora sobre fls. 160-v. \r\n\r\nProc. 2003.001.089675-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.102936-0 - COMETA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.111231-6 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MARCELO DIAS ARAUJO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.141591-0 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PASKIM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.059879-7 - LIDIA SANTORO COSTA D SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:1) Defiro a inclusão no polo passivo, conforme requerida às fls. 272. Oficie-se o distribuidor.2) Cumpra o cartório a decisão de fls. 262, em relação à citação dos sócios.3) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.069858-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PRISMA CAXIAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.109448-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.132078-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELIZABETH PADULA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.010067-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAZUHIRO UEKANE (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.025267-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHSTEEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467) Aos interessados para que comprovem o cumprimento do acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055742-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068744-9 - ESPOLIO DE LYDIA NABAL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X LYDIA NUNES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095168-2 - CENTRO CLINICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.109187-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILSON LUIZ GARCIA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.145078-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LOUD AND LEE D MODA LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.155350-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA PAULA DE ALMEIDA CALDERARO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.029762-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.042861-6 - ROBERTO NUZMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X DANIEL MARCOS LEWIT Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145025-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS EDUARDO ZAN Ao autor sobre folhas 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.150557-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.167205-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO Aos interessados para que comprovem o cumprimento do acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029167-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Aos interessados para que comprovem o cumprimento do acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039958-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068247-8 - GILBERTO ARRUDA MOUREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.048554-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.011750-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISABEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Despacho:Dê-se vista ao executado de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2008.001.041978-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHARLESTON AREDE DE MORAES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.136704-1A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X WALTER DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033952-2 - MANOEL FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.058749-3 - REYNALDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X EURICO MAINARDI GUIGLEMETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILIANI BERG RODRIGUES (RJ-090694) Despacho:Aos réus para tomarem as medidas que considerarem cabíveis. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.025503-8 - FERNANDO MACIEL MEREDITH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007569-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Conforme os documentos anexados aos autos pelo réu, não há saldo credor em favor do demandante. Assim sendo, não há que se examinar os valores constantes da planilha do demandado, uma vez que tais valores deverão ser objeto de cobrança através da via processual adequada.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009444-4 - ALEXANDRE SIMÕES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CLÍNICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114836-9 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/87, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070229-0 - ROBERTO JOSÉ DA SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.146309-5 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2) Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.143963-9 - JORGE ANIBAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055190-9 - MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao 1º réu. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o polo passivo relativamente ao 1º réu para fazer constar Espólio de Maurício de Castro Palma. Retifique-se o distribuidor, bem como na capa dos autos. Após, dê-se vista a D.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071069-3 - LETICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Considerando que o laudo pericial foi elaborado e juntado aos autos, bem como o determinado em sentença proferida em audiência com relação ao pagamento das despesas processuais, intime-se a parte ré, por D.O., para efetuar o depósito do valor referente aos honorários do i. perito, porquanto abrangidos naquelas.2) Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré sobre o despacho ordinatório de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2008.001.028850-2 - THIAGO SILVA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X NOVA COPA FARMÁCIA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho, informando sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145665-0 - ENEIDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ (RJ-140625)) X COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007152-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCILAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X FLAVIENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face do 2º réu, João Rodrigues Fernandes, conforme requerido à fl. 119. Intime-se, pessoalmente, os demais réus quanto a desistência homologada, nos termos do art. 298, parágrafo único do CPC. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125804-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.058065-8 - ADACIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), Nomeado: ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO, Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Digam às partes sobre a certidão de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2006.001.069821-8 - JOAO PEDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.149044-5 - MARIA LUCIA DA SILVA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148809-0 - ELIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 14, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.017172-6 - MARPATRI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que a desistência da ação, com a conseqüente extinção do feito, não exonera a parte autora do pagamento das custas processuais, mas tão somente da taxa judiciária, intime-se a autora para que informe se mantém o interesse no pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.080300-7 - SHEILA SANTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 25, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais, consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome da autora seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos. Oficie-se como requerido. Intimem-se.3- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.144022-8 - DEDE 2003 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061821-6 - ISAMAR IORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORSINA GRIFO CORREIA (RJ-115345)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 52 : Expeça-se novo ofício (fls. 36) fazendo constar o nº do CPF do autor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.147427-5 - SERGIO DE AZAMBUJA LOURES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007851-7 - MAURÍCIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.076380-5 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013552-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA INES MELO NASCIMENTO Decisão:Fls. 222: Malgrado a impossibilidade do cumprimento da liminar, deverá o feito prosseguir com a citação da ré, seja real ou ficta, a fim de que apresente sua defesa por advogado constituído ou pela Curadoria Especial. Considerando que já foram expedidos ofícios para localização da ré sem que se tenha obtido êxito com tal medida, cabe ao autor adotar as providências estabelecidas no art. 231 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101218-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113280-2 - DEYVISON WANDER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X DANIELA SIMAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Dê-se vista ao réu do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.145239-5 - ELIANE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X JORGE BIANCO DA SILVA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e as duas últimas declarações de renda da parte autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129739-2 - WAGNER JORGE ANDRADE BORQUET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139160-1 - OSCAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Pela certidão de fls. 94 e pelas fls. 88 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo à parte ré, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023096-0 - LUSIVANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084103-3 - CESAR VIEIRA VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.146660-6 - NORIVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053837-3 - ROSANGELA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando o teor da súmula 39 deste Tribunal, é legítima a exigência, por parte do juiz, de apresentação de documentos que comprovem a real hipossuficiência do autor, a fim de que seja deferido o benefício da Justiça Gratuita.\"In verbis\":\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LX XIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Assim, cumpra-se o despacho de fls. 14 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de J.G.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.088181-8 - ROSANGELA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o cumprimento do mandado de pagamento de fls. 281. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 319.2) Considerando que o devedor não efetou o depósito dos honorários periciais dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor devido, multa estabelecida no art. 475-J do CPC. Dessa forma, intime-se o devedor para efetuar o depósito, nos termos da planilha de fls. 324, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037907-4 - SERGIO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Dê-se vista ao réu de fls. 178 parte final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033161-2 - JACYRA REBELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.064473-0 - RILZONETE DE BARROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:1) Indefiro a substituição das testemunhas conforme requerido às fls. 64-v, eis que não verificada a incidência das hipóteses previstas no art. 408 do CPC.2) Às partes sobre os honorários periciais. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054541-9 - ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.092410-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Anote-se o nome do patrono do autor, conforme requerido às fls. 263. Fls. 263/266: Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400363-5 (24317) - NILTON ALVES GERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor para retirar as cópias autenticadas que se encontram na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 1985.001.405344-6 (33650) - REINALDO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre folha 246v. \r\n\r\nProc. 1994.001.110233-2 (48283) - CELIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016113-2 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:20 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 92. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.157893-7 - CONFEITARIA JULIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.032914-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO RAYMUNDO FRANCO DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105275-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OLGA MARIA SCHROETER (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.009922-7 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO ROSA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.054430-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AILTON DO CANTO OLIVEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.071917-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.105698-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR MOURAO E LIMA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132078-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO MARQUEZ MALTEZ Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.084540-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOLINO COSME DA FONSECA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.110431-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL MARCELO DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142457-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADAIR OLIVEIRA CARVALHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.178813-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDICEA MAXIMINA RAMOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.182582-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI PEREIRA DE AGUIAR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220730-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X COSME WILSON RANGEL ALVES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.108468-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X RAIMUNDA DA SILVA BECKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027707-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLARISSA DE AZEVEDO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.161258-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SÁVIO ESTEVES RUIZ (SP-197696)) X LEODIR ARANTES DE LIMA Despacho:Designo o dia 06/08/08 às 16:20 hrs. para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem à audiência designada. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110793-6 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) X BOTTON CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180217-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA, Síndico: JOÃO LUIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Considerando o noticiado às fls. 49, retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.149691-0 - MARIA SALETE SUDRE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 14/08/08 às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.150742-6 - IVONETE ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 14/08/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.151604-0 - EDNALDO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 14/08/08 às 14:20 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055171-9 - CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.161564-8 - SILMAR ORTIZ IDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151890-4 - PAULO CESAR COLLARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103077-8 - ZOAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) À embargada sobre folhas 57/58. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.137055-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA DA NATIVIDADE MACHADO CUTRIM Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009971-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.115528-1 - MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X M GURGEL CURSOS TREINAMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.021588-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X METRATON TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.100138-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEODON COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.109722-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.143436-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIS TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.008258-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ACIR PANISSET BARRETO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.081925-8 - JACOB CUKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X OSAKA VIDEO E SOM LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.094829-0 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.118512-5 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS À parte autora para que retire certidão acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139411-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.005122-0 - TANGUM MOTORS RENTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.031619-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FREDERICO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.036042-2 - VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112796-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RICARDO GURGEL SABOYA Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128785-6 - ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X PEDRO CARLOS CARVALHO DE SOUZA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086156-0 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA X KARIN FERNANDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033487-0 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MANUEL AMERICO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049508-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 42/49 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003991-0 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.150811-0 - RODRIGO MOTTA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X VIVO Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161275-1 - ELIANA TEIXEIRA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004821-5 - ANDRÉ LUIS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.071625-5 - CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X FMELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095468-3 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X DELPHOS SERVIXOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 154, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 154, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.034920-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X LIZ CRISTINA MADEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.044484-6 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESPÓLIO DE GILDA JORGE DE PAIVA CORTES E OUTRO), Inventariante: DENISE JORGE DE PAIVA CORTES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050525-8 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 158, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153902-6 - ANDERSON DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X VIVO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149970-3 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X OI TNL PCS S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.155991-8 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BCP S A CLARO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.086683-6 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.121951-4 - ARLETE MARQUES ROCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039205-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.165150-8 - ELIAS MERCHED GARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X JULIO HARATZ E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154473-3 - CHIRLEY BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072491-9 - MOYSES SCHEINKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAU S A E OUTROS A parte autora sobre a certidão de fls. 37-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.072494-4 - ANA CRISTINA PERDIGÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para retirar em cartório os presentes autos \r\n\r\nProc. 2007.001.173118-0 - MARIA ALICE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124013-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO RABELO GOMES DOCUMENTO EXPEDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101187-3 - ORLANDO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NETURNO 2003 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099939-5 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.149261-7 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.036612-6 - LUCI REIS ATHOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155502-0 - ANA PAULA FACUNDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133594-7 - ISABEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Confinante: ANA LUCIA ANDRADE BARROZ), Confinante: OLGA DE SOUZA VIEIRA), Confinante: ORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA), Confinante: CARLI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: JOSE ANISO FERREIRA), Confinante: MADO JOSE RODRIGUES), Confinante: RUTH TANGEREIRA), Confinante: ANTONIO CARLOS PEREIRA), Confinante: JOSE DE ANCHIETA DOMINGUES), Confinante: ILSA NUNES DOS SANTOS), Confinante: WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: ISAURA CALDEMIOVEEKIA), Confinante: JORGE LUIZ COELHO PRADO), Confinante: ORLANDO ORNELAS), Confinante: WALDIR COUTO), Confinante: JACKSON VEIRA DA SILVA), Confinante: APARECIDA FORTUNATO FAIA), Confinante: MAURICIO AUGUSTO CHAVES), Confinante: CARLOS NATANAEL), Confinante: JOSÉ CRISTOVÃO), Confinante: HAMILTON PRADO), Confrontante: EDIFICIO DINAMARCA), Confrontante: EDIFICIO NEVADA) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143775-3 - RAIMUNDO ANTONIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.158820-3 - MARCIONILIA DOS SANTOS DEMETRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao(s) interessado(s) sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.079167-2 - VALDIRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 591374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 158 e 159 (documental suplementar, pericial e testemunhal). Nomeio perito o Sr. GILBERTO ARRUDA MOUREM. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as devidas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400361-6 (2474) - ANTONIO DE ARAUJO FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.811764-0 (37190) - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \"AO AUTOR, VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 1994.001.093322-2 (47499) - DANILO DE SOUZA GUIMARAES, Habilitado: EVAL GUIMARÃES, Habilitado: MARIA GUIMARÃES LIMA, Habilitado: ZENAIDE GUIMARÃES, Habilitado: IEDA GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora sucumbente, em custas, despesas processuais e honorários de advogado, em razão da gratuidade deferida. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.062814-5 - MATHILDE DOS SANTOS HORACIO, Habilitado: FERNANDO DOS SANTOS HORÁCIO, Habilitado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X INSS ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.146801-7 - GUSTAVO LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.137176-0 - LUIZ ANTONIO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EXPEDIDOS MANDADO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.070669-5 - EDMÈE AMÉRICA DE NOVAES QUEIROZ, MARIA EDMÈE DE NOVAES QUEIROZ, IRACEMA DE QUEIROZ AUGUSTO DOS SANTOS, JULIO BRUNO DE QUEIROZ FILHO, MAURO AFONSO BRUNO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HERMANO DE SOUZA NETTO), ELZE PORTO NETTO), ISAAC CHERKES), CATHARINA CHERKES), ALBERTO HOGUT), REGINA KOGUT), SCHLOMO SCHVARTZMAN), HILDE SCHVARTZMAN), OTTO FISCH), FRIEDA FISCH Decisão:EXCLUÍDA DE PAUTA. INDEFIRO POR ORA A CITAÇÃO POR EDITAL, VISTO QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066403-2 - ELIZABETH HORTÊNCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova oral requerida às fls. 17. Venha o recolhimento devido para a intimação da parte autora para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, voltem para a designação de data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO Á CONTRACAPA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165674-2 - ESTER DE AMORIM FALCÃO, MARILZETE VARGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Confrontante: MARIA APPARECIDA RAMALHO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 153. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 210. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MIGUEL SORRENTINO JUNIOR), MARIA CRISTINA LAINDENS SORRENTINO Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA (CÓPIA ADIANTE) À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. INDEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO, EIS QUE ALIENADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057349-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 126. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100002-0 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"AO APELANTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150310-8 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217044-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CÁSSIA M SALES LTDA Decisão:Exclua-se de pauta. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Oficie-se à 1ª Vara Cível de Macaé informando a nova data e enviando cópia de fls. 47. Enviando via fax. \r\n\r\nProc. 2008.001.022146-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT ALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 69/70 (documental superveniente e testemunhal). Venha a prova documental superveniente e o comprovante de recolhimento para a intimação da testemunha, no prazo de 10 dias a contar da publicação para a intimação do autor. Caso atendido o item anterior, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2008.001.060269-5 - LIVIA MAGALHAES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 27, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como os extratos pertinentes \r\n\r\nProc. 2008.001.072045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPÓLIO DE MATHILDE OTTO RIBEIRO), ADALBERTO OTTO Despacho:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.093613-5 - LIVIA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 28, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como os extratos pertinentes \r\n\r\nProc. 2008.001.165805-2 - JOÃO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165922-6 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166050-2 - SILVIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164145-1 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Considerando o imbróglio criado e o interesse das partes, CONVERTO a presente para o RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. (...) Defiro as provas requeridas às fls. 450 (documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da autora). Indefiro quanto à expedição de ofício à OAB/SP, visto que cabe à parte localizar e qualificar suas testemunhas.Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito (Advogado).Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar, o rol de testemunhas da parte ré e os respectivos recolhimentos para intimação da autora, bem como das testemunhas que vierem a ser arroladas, no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Após a realização da perícia, designar-se-á a Audiência (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003892-7 - CELIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:...Prevento encontra-se o Juízo da 27ª Vara Cível da Capital, tornando-se o Juízo competente para julgamento dos feitos. P. I. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos à 27ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.042542-6 - TATIANA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO ENCAMINHANDO-O COM AS DEVIDAS CÓPIAS\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.039087-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160538-2 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO BMG S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105601-5 - MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BV FINANCEIRA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:ANOTE-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. SALIENTANDO QUE A VERBA ALI MENCIONADA REFERE-SE À MULTA DO ART. 475-J DO CPC. TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE, INCLUINDO 10% DOS HONORÁRIOS. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215405-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDNA LIMA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.215473-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X KIYOKO IZUMI DE LUCCA), ROBERTO DIAS DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.230758-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOEME MOREIRA VIANA), SELMA MOREIRA VIANA), SIMONE MOREIRA VIANA), VALDEIR MOREIRA VIANA), LUCIMAR MOREIRA VIANA), JOSE APARECIDO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.244355-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LAURINDA NEVES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.031087-8A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALDEANY ARAÚJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S.A Despacho:Apresente a parte exequente o CNPJ correto, eis que o de fls. 160, pertence a outra empresa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.165716-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ CLAUDIO BATISTA FERREIRA), NAZARE DUARTE MOURA Decisão:Citem-se em execução, nos termos da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212647-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CESAR MARINHO CERQUEIRA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 25. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074190-5 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) REPUBLICAÇÃO:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124219-2 - CESAR BLANCO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA), JOÃO DIAS DE OLIVEIRA), TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:À 3ª ré, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, devendo observar o artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) MANDADOS DE PAGAMENTO EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099448-2 - ALEXANDRE SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111536-6 - SONIA MARIA STORINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X NET RIO LTDA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INTRUÍR O MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074446-5 - NELSON GONCALVES CALAFAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 871/873). \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066215-0 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.265743-0 - ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUVE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) REPUBLICAÇÃO: \"Considerando que a parte ré não tem interesse na designação de audiência conciliatória, diga a parte autora as provas que deseja produzir especificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061491-0 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 107, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062198-7 - VIRGINIA FÉLIX DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão faculto ao réu a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063904-0 - JOAO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...REJEITO EM PARTE AS CONTAS PRESTADAS PELA PARTE RÉ, e por via de conseqüência declaro o autor devedor da quantia de R$ 2.064,84 (dois mil e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e, por via de conseqüência condeno-o ao pagamento de tal quantia, com os acréscimos legais devidos desde a citação. Considerando que na primeira fase restou o autor vencedor, mas neste segundo momento restou vencido, as custas e os honorários devem ser compensados, observando o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.158363-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA CRUZ À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 180. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060041-8 - PAULO SERGIO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO REAL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão faculto aos réus a formularem requerimento relativo à produção de provas, caso entendam necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166265-1 - NATHAN SOUSA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CAS TRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:...a Decisão agravada foi modificada pela Decisão no Agravo de Instrumento nº 12425/2008... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184032-0 - CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.184094-0 - ANTONIA OZANY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.083852-6 - GESO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165996-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A) Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nId: 591375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400479-3 (57342) - ANTONIA FIRMINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 260. \r\n\r\nProc. 1978.001.401147-9 (91188) - JOAO FIDELES DA SILVA, Habilitado: MARIA DO NASCIMENTO FONTELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1981.001.401666-0 (20946) - PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Fls. 216: Atenda-se ao I.N.S.S. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 1982.001.400199-3 (5036) - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X I.N.S.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1982.001.401271-1 (6699) - RONALDO ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao exeqüente sobre fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 1983.001.403658-4 (11824) - DENAIR MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.402067-0 (24295) - ADIR ALANO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 1984.001.511436-2 (23221) - RUBENS SOUZA DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1988.001.116622-4 (53033) - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1993.001.022726-0 (57625) - FRANCISCO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.144.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.011025-6 (58757) - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1998.001.131587-7 - ROBERTO DA CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSS Ao exeqüente sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 2000.001.128399-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS), Inventariante: LUBA IAFFE FARHI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora , a produção de prova oral cosnistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores bem como a produção de prova documental.Nomeio a Dra. Clícia Maria para funcionar como perita do juízo.Intime-se a perita para proposta de honorários, informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072508-8 - LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando o provimento do agravo de instrumento , na qual reduziu o valor dos honorários periciais para R$ 2.000,00, parcelado em 04 vezes, intime-se a parte autora para o primeiro depósito dos honorários periciais.Efetivado todos os depósitos, intime-se o perito para elaboração do laudo.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da data de juntada do último depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161941-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.067169-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício enviado à Receita Federal às fls.138.Com a resposta, intime-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078196-6 - TONY LESLIE CORCOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para contra-razões.Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA IV (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE CLEMENTE JAYME HOMSANI), TANIA HOMSANI), THIAGO HOMSANI), TIANA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) Despacho:O acordo celebrado não incluiu as cotas vincendas, apenas ficou pactuado que o pagamento das parcelas acordadas deveria ser efetuado juntamente com o pagamento das parcelas vincendas, conforme se depreende da leitura do acordo (fls. 60): \"1) a parte ré pagará a parte autora, no valor de R$ 8.523,31, incluídos débito até janeiro de 2.006 na forma da planilha apresentada pelo autor; 2) o pagamento será realizado em seis parcelas de R$ 1.420,55, a primeira com vencimento em 10 de março de 2006 e as demais sucessivamente nos meses posteriores, sem prejuízo do pagamento das cotas condominiais vincendas.\" Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 139 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.040855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ZENAIDE MATTOS LEVITA Ao Autor Sobre Fls.121.v. \r\n\r\nProc. 2006.001.102216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE ZIRLENE GONCALVES MARTINS Despacho:Cumpra-se o credor o disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129095-0 - LUCY HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.009064-5 - CLÉA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a dilação de prazo (10 dias) para que o banco réu se manifeste sobre os documentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062421-4 - RONALDO ALBERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que foi negado provimento ao recurso do agravo de instrumento , cumpra-se a decisão de declínio de competência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068586-0 - MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181093-5 - MATUSALÉM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária (fls.69 verso).Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.037012-0 - EMYLSON DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.142536-3 - FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 414-Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos ao advogado do autor pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150382-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MALAIKA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho:Fls. 224/229-Diga a parte ré sobre os documentos anexados pelo autor, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053000-5 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALD SEGRETO), JOSE RICARDO DA COSTA CHAVES), REGINA HELENA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 266/267 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se mandado de pagamento na forma da cláusula terceira do acordo.Defiro a substituição do pólo ativo da presente ação para constar os nomes de JOSE RICARDO DA COSTA CHAVES Ee REGINA HELENA DOS SANTOS CHAVES na forma do acordo firmado entre as partes (parte final de fls. 267).Anote-se no DRA e onde mais couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032293-0 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X VIVIANE VASCONCELOS ARRAES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido constante no item I de fls. 110 considerando que a fiadora não figurou no pólo passivo da ação de despejo (ação de conhecimento) bem como não foi condenada na sentença proferida às fls. 84/85.Desentranhe-se o mandado de despejo e cumpra-se.Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087616-1 - REGINA DOS SANTOS SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LUCIONE PIRES NERI Ao Autor Sobre Fls.48(CERTIDÃO SUPRA): RECOLHA-SE CONFORME APURADO A DIFERENÇA RESTANTE, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007716-3 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ABRAGOL ABRASIVOS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor Sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126479-7 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105539-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil .Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se o perito para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099112-4 - MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício a Junta Comercial para obter cópia do contrato social da empresa ré eis que o advogado da parte interessada pode povidenciar este documento junto ao órgão competente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044637-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIF PARTICIPACOES EM SERVICOS COMPLEMENTARES S A VPSC Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça.Desentranhe-se a petição indicada pelo exequente (fls .123) , na qual afirma o peticionante que não pertence a estes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162547-9 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045737-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Fls. 52/55-Diga o executado.Inrime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179198-9 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X ISATA TURISMO LTDA), MARIA ISABEL VILLAR SANCHEZ), MARTIN ALEJANDRO VILLAR SANCHEZ Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido pelo exequente ante a possibilidade de acordo entre as partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164898-8 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FÁBIO PEREIRA NUNES E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.109182-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA CARMEM DE ARAUJO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076927-4 - RUTH MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JOSE DALTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Designo os dias 06/08/2008 e 26/08/2008 para a realizção da 1ª e 2ª praça do imóvel penhorado e avaliado.Intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente para expedição dos atos necessários.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004295-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047840-6 - MANOEL DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SANTANDER LIGHT (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça a qualificação das partes que pretende que sejam incluídas no pólo passivo da presente ação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007003-4 - OMILSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INSS Ao exeqüente sobre fls. 280/285. \r\n\r\nProc. 2002.001.128531-2 - SERGIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUESC FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Fls. 320-Diga o exequente se dá quitação do débito com o valor depositado para fins de extinção do feito.Fls. 321-Intime-se para o devido recolhimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094914-2 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 611, defiro a devolução de prazo para que o primeiro réu apresente memorais(10 dias).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141722-5 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao réu sobre fls. 106 para recolher custas e taxa judiciária (R$ 186,65) + honorários periciais (R$ 2.490,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Às partes para apresentação dos documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.124058-4 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:O exequente opôs embargos de declaração com o fim de ver aclarada a decisão de fls. 33. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.Venham as custas judiciais e taxa judicária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145658-1 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.145664-7 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:O exequente opôs embargos de declaração com o fim de ver aclarada a decisão de fls. 33. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.Venham as custas judiciais e taxa judicária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145667-2 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:O exequente opôs embargos de declaração com o fim de ver aclarada a decisão de fls. 38. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.Venham as custas judiciais e taxa judicária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179475-9 - INJET HOME PLASTIC DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu sobre fls. 92/99: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.008811-6 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Digam as partes sobre os documentos anexados às fls. 252/259 , no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOR GE RICARDO IMBROSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081930-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALHAES Despacho:Os autos já encontram-se sentenciados.Nada mais a prover.Cumpra-se a sentença de fls.69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100215-3 - ABILIO JOSE DE MORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.112282-4 - VERA LÚCIA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se , dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037760-0 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004055-3 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X ABN ANRO BANK BANCO REAL S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 39. Ao autor ) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007799-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X EDSON BROWN DA COSTA Fls. 80 : cumpra-se. Após ao autor p/ retirar os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.074552-2 - ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X SELMA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108117-6 - ESPOLIO DE LUIGI D ANDREA E OUTROS, Inventariante: LUZIA CONCETA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212)) X MARCOS ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.009490-2 - MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X TAVARES E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEY TAVARES (RJ-018176) Decisão:O executado impugnou à execução aduzindo a existência de excesso na execução, entendendo que a execução deve prosseguir no valor de R$ 81,77 .Em resposta, o impugando alega que existe a diferença de R$ 1.223,74 a ser paga para quitação do débito.Assim sendo, para elaboração do valor correto que falta ser pago , remetam-se os autos ao Contador Judicial.Com os cálculos, venham os autos conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128422-5 - ALEXANDRE FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Sobre Fls.135/138 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121682-0 - MARGARIDA DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.265203-1 - MARIA ALCÂNTARA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de adiamento da audiência de instrução, diga a parte ré se concorda com o pedido de adiamento.Comprove a parte autora que possui viagem profissional marcada , coincidindo com a data da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061319-0 - CÍCERO JOÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Considerando que foi negado provimento ao recurso do agravo de instrumento , cumpra-se a decisão de declínio de competência.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069327-3 - LENINE CHACON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144895-7 - RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao Autor Sobre Fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.001.152075-9 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 591376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.059166-9 (47327) - JEDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.063321-8 (48184) - VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.067356-9 - NEUSA FIAME RAYOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Sr. Advogado os ofícios solicitados encontram-se prontos e acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151500-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Port. 01/02: Venham as custas para a diligência. (Atos do Ofíciais - 1107-2 - R$ 65,72) \r\n\r\nProc. 2007.001.174807-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGO LEITÃO GAMA Decisão:Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Decisão:1- Considerando a informação do exeqüente a fls. 209 de que o débito foi integralmente quitado pela parte ré, determino o cancelamento da praça.2- Ao autor sobre a manifestação do leiloeiro de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, apresente os extratos bancários na forma da decisão de fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ESPÓLIO DE ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001157-7 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SISENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVID GUTLERNER REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DO REU.:\"1- Ao réu para que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias, vindo com procuração.2- Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.042903-1 - VALDEMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV c/c 295, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Decisão:1- Indefiro o levantamento do valor bloqueado por falta de amparo legal (art. 475-J do CPC).2- Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se pretende a suspensão da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL (RJ-080930) Sr. Advogado os ofícios solicitados encontram-se prontos e acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.167475-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA), DOCELINA GOMES DA SILVA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 330,52 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Port. 01/02: Ao Exequente para que esclareça a localidade (Município) do imóvel informado na certidão de fls. 152. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124753-0 - DAMIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066098-1 - PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV ÔMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-149138) Despacho:(...) Antes de proferir decisão saneadora, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se pretende a produção de prova pericial em relação à gravação das imagens audiovisuais registradas no DVD juntado aos autos.A exibição das referidas imagens seria eficaz apenas para a colheita em ata de impressões pessoais e subjetivas do julgador presente ao ato, sendo impossível que, em grau de recurso, seja constatado seu exato conteúdo. Ademais, nada impede que o órgão monocrático e o juízo ad quem, antes de proferirem suas decisões, assistam às imagens, independentemente de exibição em audiência. Nesse sentido, o julgado abaixo:(...)Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039871-0 - MARIA APARECIDA MATIAS, JOSE MARINHO MATIAS, MARIA DE FÁTIMA MATIAS, FLORISMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ORDEM DE SRVIÇO 01/04: AO PATRONO DOS AUTORES SOBRE O AR NEGATIVO EM RELAÇAO A JOSE MARINHO MATIAS, DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO E ATUALIZADO DO MESMO NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057624-6 - SANDRA FRANCISCA BARRETO MIRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Port. 01/02: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: REPUBLICANDO, TENDO EM VISTA O RESUMO QUE SE SEGUE. REJEITO IMPUGNAÇÃO POR TODOS OS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. CONDENO A O IMPUGNANTE AS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO E HON. ADVOCATICIOS FIXADOS R$ 1.000,00(UM MIL REAIS) A TEOR QUE DISPÕE O ART.§ 20 DO CPC. OPERADA A PRECLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTORepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 121, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125867-9 - MARILENE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203634-4 - JACIARA ALMEIDA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- A petição de fls. 50 encontra-se subscrita apenas por estagiário de Direito. Regularize-se no prazo de cinco dias.2- Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.164327-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO SANTANDER Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE BATISTA Portaria 01/2002, art. 3º: Ao autor sobre o oficio do DETRAN de fls 155/157 e te sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160291-5 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO MORADA S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078524-8 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 591380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126386-6 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o Sr. Perito junto ao Setor de Perícias Médicas, localizado no 3º andar deste Fórum. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.140391-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X WROBEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho: FLS. 344/345: EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE RIBEIRO COSTA Decisão:Fls. 330: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.024575-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA Decisão:Fls. 72: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055017-6A - TEREZINHA TRINDADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 346, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053505-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.49); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 240: primeiramente, ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151054-3 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 167/173 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125047-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 231: A executada já foi intimada por D.O., conforme decisão de fls. 221. 2- Certifique o cartório se houve a manifestação da executada. Após, requeira o credor o que for de direito, na forma do art. 475J do C.P.C. 3- Ante a certidão de fls. 225, ao Sr. perito para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068556-0 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Decisão: FLS. 205/207: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DESIGNO AC PARA O DIA 1º/09/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065078-0 - MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 76/94, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068828-9 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.102/134, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124078-0 - CLESIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 80, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. 2- Fls. 90/92: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126230-0 - MARGARIDA DE SOUZA ROQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.080263-5 - EUDILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 23. Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes e após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: FLS. 106: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls. 630: Ao exeqüente. Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.154167-5 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- Fls. 360/364: Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. 2- Fls.366: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.114466-6 - MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 222/228, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100209-6 - CONDOMINIO EDIFICIO POLARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.220: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A Despacho:Fls. 188: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls.124: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057506-9 - RICARDO RIBEIRO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOVELINO LUIZ COELHO NETO Despacho: FLS. 62: EXPEÇA-SE MANDADO E OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089718-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CATIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 54: NOTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.100237-7 - ROSÁRIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Sentença: A embargante formulou pedido de desistência às fls. 103, com o qual concordou o embargado (fls. 106). Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela embargante às fls. 103. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: FLS. 503/504: DIANTE DO PEDIDO, VENHAM OS TERMOS DO REFERIDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho: FLS. 237: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.129512-1 - JOSE LUIZ JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X REAL E B SOC POR DE BEM DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015203-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CALCADOS PRICAWI LTDA E OUTROS Despacho: PROSSIGA-SE. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho: FLS. 77: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 71, EM 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU Decisão:Fls. 49/50: Defiro a penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.134937-5 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÁRIO TERESA BOYER Sentença: Tendo em vista a Executada pagou o débito, conforme fls. 77/90, e diante da quitação dada pelo Exeqüente às fls. 94, a ação perdeu seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Defiro ao Exeqüente o desentranhamento conforme requerido às fls. 94. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086193-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELIZALDO GUIMARÃES PEREIRA E OUTROS Decisão: CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051055-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Despacho: FLS. 193: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079954-3 - J A B SANSON ASSESSORIA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Fls.60: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.033712-4A - ALAIR MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS IMPUGNANTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050087-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089739-0 - DANIEL SEVERINO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X CURSO PRE VESTIBULAR HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, VOLTEM CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134505-9 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 82/87, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204653-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082424-2 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084328-5 - VANESSA PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:1- Fls. 217/219: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. 2- Fls. 221/223: à credora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093277-0 - IMPORGRAFE INDUSTRIA DE PORTAS E GRADES DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho: FLS. 244 E 246/251: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.067866-1 - MARIA RIVANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho: FLS. 204/207: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:1- Fls.369: nada a prover, ante a petição de fls. 367. 2- Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.023253-3 - LUCIANA ZALI GARCIA BODADILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAROLINA BRITO VILACA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho: AGUARDE-SE O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, CONFORME FLS. 272/273. \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8 - MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.297/298: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.029606-0 - DILAMAR MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: ÀS FLS. 327, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 331, A CREDORA DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142091-0 - GISELLE DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho: FLS. 248/269: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.010671-6 - HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho: À RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, CONFORME FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.028172-1 - SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2006.001.130714-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 134: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012621-6 - HOSKEN E VALENTIM AGÊNCIA E OPERADORA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GEOGRÁPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090643-0 - ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE COURY SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Fls. 231/232: à executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054241-0 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo.. \r\n\r\nProc. 2005.001.071139-7 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144417-2 - SIMONE SPINELLI DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109219-1 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: FLS. 152/224: À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.158324-6 - DROGA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista que as contas estão sendo discutidas em Juízo, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica da autora. Por outro lado, a autora entende que seu consumo gira em torno de 1000 Kwh. Assim, deverá depositar mensalmente a quantia referente a este consumo, vez que a ré não poderá fornecer o serviço sem contra-prestação. Defiro, desde já, a e. de guia. I. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084505-1 - ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027502-7 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093891-9 - AMABE VITA ASSOCIAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE VILAR DOS TELES E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 118/124: à parte contrária . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071821-1 - VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) FLS. 392: DEFIRO. VENHA O ROL. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 407: ANOTE-SE. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.431/436, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018967-6 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. Fls. 91/94: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.034199-1 - DAMIÃO WAGNER VALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS FLS.140 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.056506-6 - ALESSANDRA TEIXEIRA NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DIANTE DO DESINTERESSE DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E NA PRODUÇÃO DE PROVAS, DIGA A AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165318-9 - ÉDNO FRANCISCO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS.08, 48 E 52); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 486: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: FLS. 248: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 93: ESCLAREÇA O RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123952-7 - CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: FLS. 315: À RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087542-9 - LUIS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 70/73, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087546-6 - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 61/64, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO INSS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 591381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.074452-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA HELENA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:1) (...) Desta forma, CONVERTO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.CITE-SE a parte ré, no endereço de fls. 02, para, no prazo de 05 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, e, querendo, contestar a ação.Anote-se onde couber. Intime-se.2) Tendo em vista que a parte ré não cumpriu a determinação de fls. 39, conforme certificado às fls. 46, INDEFIRO a gratuidade de Justiça requerida, eis que não restou comprovada a sua condição de miserabilidade para fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Despacho:Fls. 322: defiro pelo prazo de 30 dias.Decorrido,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.097445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2003.001.118693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I. Intime-se o réu, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, possibilitando a homologação do acordo por sentença e a consequente extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I. Intime-se o réu, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, possibilitando a homologação do acordo por sentença e a consequente extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041494-9 - GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ORLANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:(...) Assim, ANOTE-SE fls. 455/456 e REPUBLIQUE-SE a sentença de fls. 457/458. Após, decorrido o trânsito em julgado, atualizem-se as custas de fls. 460 e intimem-se para recolhimento, observando-se a gratuidade de Justiça deferida aos autores às fls. 107.2) Alerte-se, ainda, os réus de que o Enunciado Administrativo do FETJ nº 31 prevê que as partes ao celebrarem acordo não podem dispor que as custas serão arcadas por aquele que goza do benefício da gratuidade de Justiça, pois estariam lesando o Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Manifeste-se o executado, diante da recusa do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMUNDO REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os réus não têm advogados constituídos nos autos, intimem-nos para cumprir a sentença na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC, ciente o exequente de que deverá recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Indefiro, tendo em vista não terem sido esgotados os meios para localização dos réus, sendo certo, inclusive, que a parte autora mal os qualificou em sua inicial, o que dificulta as pesquisas junto aos órgãos e empreas que podem, eventualmente, fornecer novos endereços.Assim, diga autora em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044828-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X JORGE LUIZ DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Tendo em vista que o réu se quedou inerte diante de várias intimações para apresentar os extratos referentes ao período reclamado (Plano Bresser), conforme certificado às fls. 106 e 115vº, impõe-se a aplicação do artigo 359, tendo como verdadeiro o saldo da conta de poupança do autor na forma alegada às fls. 19 e 118.Assim, defiro o pedido do autor às fls. 118/119 para que os cálculos sejam elaborados como ali requerido.Nomeio perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tel.: 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084385-4 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a autora para dar andamento ao feito, ciente de que os valores devidos serão apurados por liquidação, conforme determinado na sentença mantida em 2º grau de julgamento.I-se para que dê início à fase de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GEORGE MILEK Decisão:Diante do ora alegado, não é razoável que a mesma parte que tenha sido beneficiada com a gratuidade em outro outro processo, não o seja neste.Assim, defiro gratuidade ao condomínio.Desde já saliento que tal decisão será passível de reexame ao fim da demanda, caso haja mudança na situação financeira do condomínio.Designo audiência para o dia 24.09.08, às 14:20hs. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.071448-5 - CARMEN CELESTE DO NASCIMENTO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANTONIO CARLOS TAVARES Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24.09.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103425-1 - ROMILDO ONHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221386-2 - JOSENILSON COSTA LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Examinando o que nos autos consta e as manifestações do expert e da parte ré, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 reias para assim os homologar.I-se o perito para que dê início aos trabalhos, ciente do que dispõe o artigo 33 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre ofício de fls.434/435. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.121996-9 - NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.119759-2 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. FERREIRA JR. (SP-201797), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060302-8 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:I-se o réu para que cumpra o julgado, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Defiro ofício a SRF apenas para que informe o endereço do devedor, devendo a parte autora providenciar sua retirada , encaminhamento e comprovação de entrega mediante protocolo, no prazo de três dias contados a partir de sua retirada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131687-6 - OSWALDO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDAPP HOTÉIS E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante do informado e requerido pela parte autora, tendo em vista ainda não haver mandado de citação positivo, nem manifestação dos réus nos autos, recebo a emenda, tornando sem efeito eventual citação já realizada.Modifique-se a autuação, anote-se a mudança junto ao distribuidor e no pólo passivo da demanda. Não havendo diferença de custas a recolher, cite-se a fiadora, única executada na ação de execução que se inicia. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104624-0 - TERESINHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X WANDA RODRIGUES Despacho:Fls. 44: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068180-9 - YVAN BARRETO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Tendo em vista o transcurso, sem manifestação, do prazo do artigo 475-J, §5º do CPC, não subsistindo custas, traslade-se cópia da sentença mantida na íntegra em grau de recurso para os autos da execução, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Fls. 220: em respeito aos princípios da menor gravosidade para o executado e da celeridade processual, esclareça o exequente se não pretende nova tentativa de penhora de renda através do sistema BACEN-JUD, com base nos artigos 620, 655, inciso I, e 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129638-5 - ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ROSA MARIA MALHEIRO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Diante dos documentos acostados, que comprovam de forma clara que o pagamento das custas influirá na subsistência do embargante e de seus familiares, defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.221386-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSENILSON COSTA LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Nada a prover. Os autos não estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.001.084225-6A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DOLARINA ANTÔNIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102488-7 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X IGC BRAZIL 2000 S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo o processo até cumprimento integral do acordo, quando estará extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Despacho:Esclareça a exequente seu pedido, uma vez que a penhora não foi levada a efeito, conforme certificado à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.081685-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, conforme requerido.Esclreça o mesmo o seu pedido de penhora, tendo em vista o que consta às fls.130/134, além do fato de que o Oficial de Justiça, no exercício de suas funções, tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se Termo de Penhora. Expeça-se a certidão para averbação da constrição junto ao RGI.Ainda por este ato, intimo o executado da penhora, na forma do artigo 659, §4º c/c 652, §4º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Anote-se onde couber quanto à nova denominação da executada.Inclua-se o sócio no pólo passivo, na qualidade de representante legal, e não de executado, pois não houve desconsideração da personalidade jurídica da executada.Esclareça o exequente se pretende a citação da empresa nos dois endereços de fl. 153, tendo em vista que a diligência que restou infrutífera foi dirigida a outro endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o imóvel não pertence ao 2º executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019017-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTÔNIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Despacho:I-se o exequente para que esclareça como pretende seja feita a intimação do executado, já que, mesmo tendo comparecido espontaneamente nos autos à fl.29, não constituiu advogado. Além disso, o endereço declinado na inicial não é o endereço atual do executado, como se vê à fl.34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005132-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 359: defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Despacho:Fls. 126: defiro pelo prazo derradeiro e improrrogável de 10 dias.Decorrido com ou sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173776-4 - CÉLIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover tendo em vista que inexiste qualquer motivo de ordem prática ou jurídica que justifique a manutenção em cartório.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Despachei nos autos principais. Traslade-se a fl. 42, depósito do que entende devido o réu, para os autos em apenso. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2A - Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA, Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão com relação às despesas com o incidente, que deverão ser suportadas por ambas as partes, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4A - FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:....rejeito a impugnação, determinando que prossiga-se a execução prossiga, conforme requerida pelo réu. Preclusas as vias impugnativas, tomadas as providêncais de praxe quanto a esta decisão desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030568-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:....Assim, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido ao autor. Preclusas as vias impugnativas, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103969-8 - IZABEL MORAIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Considerando que o autor não cumpriu o determinado às fls. 20, que a inicial não preenche todos os requisitos do artigo 282 do CPC e que o réu ainda não foi citado, RETIRE-SE o feito de pauta.2) Pela derradeira vez, emende-se a inicial, atendendo aos termos do artigo 282, VI, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, bem como adequando-a ao disposto no artigo 276 do mesmo diploma legal, sob pena de preclusão.3) Cumprido o item anterior, voltem conclusos para designação de nova data de audiência.4) Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, remeto o autor às fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019998-0 - MARLEINE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Levando em consideração o número de quesitos e o trabalho que se estima que o i. perito terá que desempenhar, considerando ainda as manifestações de lado a lado, vejo bem reduzir os honorários propostos a um patamar mais condizente com o que dos autos se depreende.Assim, fixo os honorários em R$ 3.000,00, e assim os homologo. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Defiro o requerido pelo autor as fls.380/381. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129612-2 - JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 23.10.08, às 15:15hs. I-se a autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051235-4 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:I-se o autor, ora executado, para que cumpra o julgado, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.209396-0 - MARIA CRISTINA PRUDENTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.029362-5 - ASSIS RENATO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Ao réu sobre fls.126/131, por foça do artigo 398 do CPC. Ressalto que se mostra desnecessária vista fora do cartório, face aos documentos acostados. Franqueio vista apenas em cartório.2 - Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131726-1 - CELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265560-3 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129479-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23.09.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Sentença:Não havendo óbices, homologo a desistência manifestada pelo exequente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 569 e 598 c/c 267, VIII todos CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151572-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.134-Defiro o requerido. Restaure-se a distribuição dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004776-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0 - JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Autue-se em apartado o pedido de fls.403/409. Com relação aos demais pedidos, remeto o réu à fl. 435 e 445. I-se o autor para que dê início à fase de liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.162805-2 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Digam as partes se concordam com a suspensão do feito até o julgamento definitivo do recurso que impugnou a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para efetivação da penhora on-line.De fato, requerer expedição de guia para pagar, e ainda, requerer dilação de prazo para isso é desnecessário, mas nada que justifique, por ora, a cominação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053387-4 - WANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Ao autor para dizer como prosseguirá com a execução, atentando-se para a sistemática das execuções de título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.143049-1 - ANA PAULA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24.10.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180615-4 - CIA. ITAULEASING DE ARROLAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE SERGIO RENATO VICTOR VILLELA Despacho:Inclua-se no pólo passivo a herdeira que já se manifestou nos autos. Cite-se.Na certidão de óbito de fl.25, consta que o falecido deixou dois filhos maiores. Assim, providencie o autor a composição do pólo passivo, hablitando o herdeiro que resta. \r\n\r\nProc. 2008.001.065476-2 - CARLA ADRIANA CALHEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIA APARECIDA MAIA Despacho:O documento de fls. 29 está incompleto, pois não traz a declaração de bens da suplicante.Assim, pela derradeira vez, comprove que faz jus ao benefício pleiteado, trazendo documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência, ou complementando os já juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.136433-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE CARLOS F DOMINGUES Despacho:Venha procuração com poderes para transigir, regularizando-se a representação processual do réu.Esclarece-se, que o réu não será intimado deste despacho, devendo o autor providenciar para que o mesmo seja atendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento como requerido ; 2- ao devedor para a complementação do débito em cinco dias sob pena de prosseguimento com a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.110238-2 - LETÍCIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.167837-3 - SERGIO PETRONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X BRADESCO SAUDE Decisão:...Nesse sentido, a seguinte ementa, extraída de julgado do E. Tribunal Justiça de Rio de Janeiro:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS JÁ EFETUADAS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APESAR DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, TAIS GASTOS JÁ FORAM SUPORTADOS PELA AGRAVANTE, NÃO HAVENDO PROVA NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O NÃO-REEMBOLSO ACARRETARÁ DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À AUTORA. VALOR DEPOSITADO QUE É ALVO DE RECURSO DE APELAÇÃO, ONDE ESTE SERÁ DISCUTIDO SE CABÍVEL OU NÃO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO -DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - Julgamento: 16/10/2007 - OITAVA CAMARA CIVELDo exposto, DEIXO DE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092195-6 - MARILIA REZENDE DA COSTA, Procurador: NOEMIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 109/116 no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado quanto à apresentação de contra-razões e sua tempestivamente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.049048-4 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 220, na forma requerida às fls. 227.2) (...) a multa prevista no artigo 475-J do CPC não é devida.Assim, entendendo o autor que a obrigação ainda não foi integralmente satisfeita, traga planilha atualizada do débito, descontando-se o valor já depositado e excluindo-se a multa acima mencionada. Vindo a planilha, intime-se o réu para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de ser deflagrada a fase executiva. 3) Indefiro, por ora, a fixação de honorários advocatícios da fase executiva (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.106800-0 - LEONILDA PEREIRA ZAFANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 23.10.08, às 13:00hs. I-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas já arroladas, atentando-se para eventual mudança de endereços. \r\n\r\nProc. 2007.001.090900-2 - CLEIDE EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas às fls. 106, no prazo de 10 dias.Decorridos sem atendimento,extraia-se certidão de débito encaminhado-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119363-6 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) À parte credora, sobre depósito a fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2008.001.029935-4 - MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23.10.2008 às 16:00hs.Intime-se a parte Autora para prestar depoimento pessoal, com as advertências da lei, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220270-0 - FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Aprecia-se, desde logo, a preliminar de prescrição aventada pelo réu. A interrupção da prescrição ocorre na data da distribuição da ação, quando, presume-se, vá ser dado o despacho citatório nos autos. O emperramento da máquina judiciária não pode se voltar contra o jurisidicionado que foi diligente e prôpos a ação dentro do prazo que lhe cabia. Este posicionamento é pacífico na doutrina e na jurisprudência.Assim, rejeito a preliminar de prescrição. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033404-4 - ELIZABETH DA SILVA VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Pela derradeira vez, manifeste-se a parte ré sobre fls. 509, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.030568-6 - FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Venha a prova documental requerida pela autora em dez dias.Manifeste-se sobre fls.90/92. Após, analisarei o pedido de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110878-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 302:esclareça a parte autora seu requerimento ante aos que constam às fls. 282 e 284. Após,voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.073398-6 - EUGENIO CONY FARIA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X TALMO LUIZ DA SILVA E OUTROS) Despacho:Recolhidas as custas, procedam-se às citações requeridas. \r\n\r\nId: 591382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154594-4 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS, JOÃO ALEXANDRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:RH.Cumpra-se fls. 32 item 2 no prazo derradeiro de 48 horas, o documento ao contrário do alegado não está legível, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.155753-3 - VALMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:RH1) Fls.29 - anote-se.2) Cumpra-se o item 1 de fls.26 no prazo derradeiro de 48 horas, já que o doc. de fls.30, não é declaração de isento do IR e sim mero comprovante de regularização de CPF.DS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157594-8 - ESPOLIO DE JACQUES EDUARDO HASSON, CLARA ELISABETH HASSON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RENALDO ANDRADE BUSSIERRE Despacho:Ante ao alegado às fls. 27/28, retifique o cartório quanto ao correto recolhimento.Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137269-7 - ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RHFls. 47/68 - Nada a prover, vez que já existe sentença lançada nos autos às fls. 42/43. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da mesma. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.166821-5 - RENAN CONCEIÇAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A), EDITORA ABRIL S A Decisão:R.H.1)Defiro JG.2)Desentranhe-se fls. 16/22 e devolva-se ao subscritor ,vez que referentes a pessoa estranha à presente lide.3)No prazo de 10( dez)dias comprove o autor a inscriçâo de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079145-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:... Considerando que o autor, embora devidamente intimado(certidão de fls 32 ), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê do petitório de fls. 33/34, indefiro o pedido de gratuidade de justiça....Recolha o autor as custa judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código deProcesso Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.151690-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda a inicial de fls.55/56. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa...Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. No prazo supra, deverá o autor adequar o valor da causa ao rito escolhido, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167163-9 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DA COSTA, ROSANGELA DE FATIMA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA Despacho:1)Considerando a certidão de fls 21, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.2)No prazo do item 1, venha a cópia do doc. mencionado no penúltimo parágrafo de fls. 03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.141305-5 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:RH.Ao interessado sobre fls. 132. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141520-9 - FLÁVIO JOSÉ MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO BVA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa... \r\n\r\nProc. 2008.001.141520-9 - FLÁVIO JOSÉ MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO BVA S A Em cumprimento à r.sentença de fls.44, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.166797-1 - FRANCISCO SOUSA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD S A Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil).3) No prazo do item 2, comprove o alegado débito conforme item 5 de fls. 03, vindo os extratos referentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.166818-5 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.166994-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CAROLINA DA SILVA GOES SILVA DE ARAU Despacho:Ante a certidão de fls. 22 parte final, regularize o autor na representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art 13, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167321-1 - RENATO LUIZ ASSUMPÇAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X JOAO ELIAS ANTONIO Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional, portanto, absoluta. Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis, do Foro Regional do(a) Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.138107-8 - LOURDES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado por 2 vezes (certidão de fls. 42 e 46), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê do documento de fls.48, que é mero comprovante de regularização e não declaração de isento do IR, indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.166780-6 - NINA IARA SALES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.167806-3 - LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS AMERICANAS Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S.2) No prazo do item 1, venha o comprovante de inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167712-5 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao rito escolhido.3) No prazo do item 1, esclareça o pedido de consignação da ínfima importância de R$ 180, 00 (cento e oitenta reais)! Como encontrou a referida importância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158974-1 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 34.2) Considerando que o autor pretende que o rito seja ordinário, adeque-se o valor da causa ao mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias, recolhendo-se eventual diferença de preparo sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 591390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.158971-6 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ...Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 18/08/2008, às 14h45min.CITE-SE e INTIMEM-SE. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140385-2 - CELIA MARIA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 18/08/2008, às 14h30min. CITE-SE e INTIMEM-SE. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159785-3 - LORENZO CARDONA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASIL Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.143326-1 - JULIO CESAR ARAUJO CHALREO (Adv(s). Dr(a). OLMAR PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-131359)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157141-4 - CAIO CESAR DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157398-8 - ALBA VALERIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159859-6 - JOSE DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X JL COM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160901-6 - ESMERINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 13/08/2008, às 14h45min. CITE-SE e INTIMEM-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.138636-2 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.145060-0 - IGOR TADEU SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.158339-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 18/08/2008, às 14h15min. CITE-SE e INTIMEM-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. P. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159216-8 - MONICA DE CASTRO ABHRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. P. I. \r\n\r\nId: 591391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957337-2 - YURI FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ENILSON FELIX DE MIRANDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.001.064132-2 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X AGOSTINHO FERREIRA Despacho:A parte autora sobre fls.206. \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONIRAN SIMEÃO DE MELO SILVA (AL-006203) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.90vso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.062206-2 - CLEIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127), Dr(a). MARCOS DA COSTA MARTINS (RJ-117697) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.131629-3 - HELION FRANCA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094098-2 - MARCOS DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 32/33 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.081004-8 - ALBERTO WINKLER BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.090720-2 - WAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X KARINA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR e KARINA MARIA NOGUEIRA, nos termos da Lei 6.515/77. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinada ao Oficio de Registro Civil competente. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Dê-se ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, DA SENTENÇA, DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 19 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231237-2 - PATRICIA CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173) Despacho:Pela última vez atenda-se ao Ministério Público sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge mulher a usar o nome de SOLTEIRA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061488-0 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.86. Após voltem ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103371-8 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALES KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Aos interessados sobre fls.173/174. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4A - LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência na qual o alimentante alega que a excepta reside na Pavuna e pela competência absoluta das Varas Regionais o feito deveria tramitar no Juízo daquela área. A excepta não se manifestou no prazo legal.O Ministério Público opinou pelo acolhimento da exceção.Feito o breve retrospecto, decido.De fato, o art. 100, II do CPC permite ao alimentando a prerrogativa de propor ação de alimentos no Foro de seu domicílio. Contudo, considerando que nem a autora nem o réu residem em área abrangida pelo Fórum da Capital, bem como a competência funcional estabelecida pelo CODJERJ às Varas Regionais desta Comarca, declino da cometência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.053378-5A - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SERGIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.132784-7A - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MOACIR ANTONIO CALIARI (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8A - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57. (Ratifiquem as partes em Cartório o acordo de fls. 54/55) \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:A Exequente sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.086309-9A - CAIO JOSÉ DE ARAÚJO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JOSÉ CARLOS SOARES Despacho:A parte autora sobre fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.009337-5 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Atenda-se ao MP manifestando-se o executado sobre pedido de parcelamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071575-1 - DOUGLAS DOS SANTOS LESSA CONDOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO LESSA CONDOTTA AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121830-1 - CAIO JOSÉ DE ARAÚJO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSÉ CARLOS SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000790-0 - KELLY ROSANE PIEDADE DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO FARIA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049135-4 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Despacho:A Exequente sobre o endereço fornecido às fls.74/75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2 - GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:A parte ré sobre fls.109/110. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164307-0 - LARISSA REIS ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls.150, tendo em vista a fase processual que se econtra o feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149083-4 - THIAGO GALVAO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ALFEU ROCHA Despacho:A parte autora sobre fls.100. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.074473-8 - LUIZ CARLOS LARA MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:A parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.135395-2 - ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGÍNIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:As partes para que informem sobre o interesse na produção de prova oral já deferida às fls. 66/67. . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216800-5 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X DARAH OLIVEIRA NORONHA MARTINHO Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA QUE ATENDA À SOLICITAÇÃO DO TRE, DEVENDO RETIRAR A FICHA CADASTRAL ANEXADA À CONTRACAPA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.217100-4 - HELEN MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Despacho:SENTENÇAProcesso: 2007.001.217100-4Vistos etc.Trata-se de procedimento de execução de partilha homologada nos autos da Separação Consensual, conforme documento de fls.28/30. À fls. 50, a Procuradoria do estado se manifestou favoravelmente ao pedido de expedição do título. À fls. 52 foi certificada a presença das certidões de praxe e pagamento do Imposto devido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição do Formal de Partilha, relativo ao imóvel descrito na partilha, que deverá ser levado ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. Custa pela Requerente.Sem condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062201-1 - DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO), ELAINE SIQUEIRA SAMPAIO), NIVEA SIQUEIRA XAVIER AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (DUAS VIAS) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.013881-4 - ISABELLA ROCHA MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR, CASO CONTRÁRIO, NÃO VEJO POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.003003-4A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha aos autos o contrato social e todas as alterações posteriores referentes à empresa APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063885-9 - JÚLIA EDUARDA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536)) X SÉRGIO EDUARDO PINHO BARRA Despacho:1)Venha a declaração de hipossuficiência financeira para apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200787-8 (75701) - JOAO DE MACEDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.75vs. \r\n\r\nProc. 1993.001.064864-1 (101876) - IVAN LOUREIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745)), Interessado: CAMILA DUNLEY DE LUCENA), Interessado: JULIA DUNLEY DE LUCENA, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.113794-4 (104958) - ITAMAR JOSE DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X SONIA MARIA BUGALLO CARDOSO E SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, permanecendo o percentual que cabe ao ex-conjuge mulher. ...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.002681-3 - EDUARDO MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 591259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.076277-7 - CELSO VIRGILIO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Designo o dia 18/07/08, às 13:30 h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.140452-2 - DULCINÉA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X MANOELA DOS SANTOS LOPES CABRAL Despacho:Esclareça-se quanto ao nome da adotanda, observando-se as determinações contidas nos artigos 1.627, primeira parte, e 1.628, \"in fine\", do Código Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.061105-5 - KALLYNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASCENDINO ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220891-0 - EVERTON ITALO DA PAIXÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NIVALDO DA SILVA BARROS Despacho:Fls. 51/2. Defiro. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.030953-0 - CÁSSIA MIRA DE OLIVEIRA PINTO, CASSIO MURILO DE OLIVEIRA PINTO, CAIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). JAQUELINE MORALES COSTA (RJ-162567E)) X MILTON RODRIGUES PINTO Despacho ordinatório: Aos autores para informarem se ainda há interesse no feito.- \r\n\r\nProc. 2008.001.072244-5 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:O agravante comunica às fls. 114 que, quanto ao erro material ocorrido (envio da petição que cumpriu o determinado pelo art. 526, CPC ao Juízo da 15ª Vara de Família), o fato foi informado à 20ª Câmara Cível. Aguarde-se, portanto, eventual pedido de informações. Despacho exarado na inicial de ação de execução de alimentos:Defiro J.G. Anote-se.Autue-se em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157295-9 - MILENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.159196-6 - HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA SCALDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HENRIQUE MOREIRA SCALDINI Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 181 e segts. - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.028280-9 - FRANCISCO LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil. Expeça-se a carta de sentença de que tratam ps arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Vide sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.028280-9 - FRANCISCO LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.106441-3 - LUIZ ANTONIO TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos arts. 226, parágrafo 6º da Constitução da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo consta nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Despesas processuais em partes iguais. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Vide sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.106441-3 - LUIZ ANTONIO TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.003616-1 - JOSE CARLOS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA REI BATISTA Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, Márcia Regina Rei Batista. Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e.S.T.J., e juros de1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081539-3 - ALINE FITTIPALDI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MARCIO DE ABREU PINTO Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constitução da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da Lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. (vide sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.081539-3 - ALINE FITTIPALDI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MARCIO DE ABREU PINTO Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.087750-0 - LUIS AUGUSTO FRUITOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos a partilha já foi homologada pela sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.099927-3 - IMPERALINO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CHIRLEIS DE LIMA FERREIRA Aos interessados /RESPOSTAS DE OFICIOS FLS.26/30 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.142940-3 - CARLOS ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X JOSE AUGUSTO SOARES Ao exequente para recolher diligência de precatória de vênia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.115949-0A (83.216/92) - PABLO DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUERRERO GALHARDO (RJ-032844) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064450-0 - LIDSON SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Esclareça-se o rito pretendido, eis que às fls. 327 há divergência. \r\n\r\nProc. 2002.001.105910-5 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050374-5 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000698-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X LUIZA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Indique o exequente onde se encontra a petição mencionada no item \"2\" de fls. 143. Digam as partes, objetivamente, de que forma vem ocorrendo a visitação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5A - NILCEA BARBOSA DE MAGALHAES MARQUES X IVAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Retornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 180/203. Diga a ré, justificadamente, se insiste na prova testemunhal, diante do documento de fls. 165/75. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056180-2 - WALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22 / 07 / 08, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Designada nova praça para os dias 21.07.08 e 31.07.08 (2ª praça), às 14:00 horas na Avenida Rio Branco, nº 114 - 16º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Oficie-se à OAB/RJ, para que informe a filiação do réu. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056247-8 - AGATA LOSHANE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X LUIS JORGE TORRES DE FARIAS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.115949-0 (79.609/89) - JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUERRERO GALHARDO (RJ-032844)) X PABLO DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Aos interessados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.087322-1 (78.955/89) - ALEXANDRE GORETKIN NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO STRAUCH (RJ-001777B)) X LONY LIA HERMANN (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089) Decisão:Vistos, etc...Defiro. Expeçam-se os Alvarás. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.195285-7 - MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTÔNIO MANUEL COELHO RIBEIRO Despacho:Venha cópia completa da última declaração de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.158284-9 - MARCOS DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MICHELLE INACIA ROSENZWEIG E OUTROS Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que são incompatíveis. Venha por emenda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710650-0 (59.918/83) - EDU DE MELO BARROS E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Esclareça o requerimento de fls. 24, eis que a certidão deve ser solicitada diretamente ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Manifestem-se os requerentes quanto às respostas dos ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.137866-3 - NEIDE KIKUMI TOSHIMITSU FUJIOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.164747-9 - DALMO RUBENS DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. RGI ATUALIZADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131931-8 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Diga a ré se também pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.016615-9 - CÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao réu. Em réplica. \r\n\r\nId: 591260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.001.706703-8 (20225) - AMÉLIA ABRANTES SERRA X AMANDIO AUGUSTO SERRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1992.001.044207-6 (81597) - LUIZ CARLOS SCHMITT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BEATRIZ SCHMITT PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.103236-4 (83927) - UGO ABREU DE SOUZA BARBOSA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE GOES (RJ-060594), Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.096198-4 - THAIS RAELI MUSSAUER DIAS rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (RJ-058023)) X JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042052-4 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:1- Fl. 1060- Anote-se onde couber; 2- I-se as partes por OJ para que efetuem o pagamento dos ônus sucumbenciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124468-3 - PRISCILA CAMILO PAIVA FEIJÃO X FRANCISCO MARCOS ALVES FEIJÃO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.510039-5 (53.580) - ANTONINO FERREIRA HENRIQUES, JANDYRA PINTO MATTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.022248-5 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Fls. 31/32: Defiro, conforme sentença de fl.23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164508-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA Decisão:Fl. 91: Defiro. I-se para pagamento do débito no valor de R$ 436,30, referentes aos honorários de que foram condenados. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.152715-2 - ANA PAULA RODRIGUES ALVES NOVAES, FRANK HOPFE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.027196-0 - GIANNA BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)), NILTON RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109121-0 - CLÉIA DA SILVA SOUZA LOCKMAN, WANDERLEY ROSA LOCKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.035292-1 - JESSICA ROZEMBERG NIZZO (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X MARCO AURELIO NIZZO (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134280-8 - JORGE FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CRISTINA DE MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:Acolho in totum a promoção da i. Curadora de Família de fl.287. Assim, foi solicitado na data de hoje, ao BCB, o desbloqueio on-line do valor penhorado...Atenda-se ao MP à fl.287, item 2. Às partes para que especifiquem provas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR ASS/P/S/MAE, Assistente: LUCINETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Embargos do Devedor//Adv.Dr. José Roberto da Silva Gusmão - OAB/RJ 84.116. Decisão: 1- Junte-se aos autos da execução; 2- Recebo a presente como impugnação à execução, n/t do art. 475, L do CPC; 3- Ao impugnado e, após, ao MP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.195: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035554-6 - CAROLINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8A - LUANA RANGEL SIMOES ROSA, JOAO SIMOES ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364) Despacho:Fl. 40: Defiro. I-se nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134422-2 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Decisão:Homologo os cálculos apresentados às fls. 112/113. Logo, intime-se pessoalmente o executado para pagamento , sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.019924-4 - ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IVONE DEL CARMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora (fl.158, item 03)... Defiro a produção das demais provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 21/10/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se pessoalmente as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.214086-0 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X IOANA MIRIAM SCARLAT), CHRISTIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623)), ARIANA SCARLAT RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando-lhe o teor da decisão de fl.49,vº, bem como, a retirada de pauta de audiência, e o teor da decisão de fl.51 - realização do estudo social e avaliação psicológica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Mantenho in totum a decisão de fl.196 pelos motivos e fundamentos já apresentados. Defiro o prazo requerido à fl.204, in fine. Cumpra-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1979.001.708498-8 (47.281) - ALICE ZWICKER X RANDOLPHO ARROXELAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.068645-3 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANGELICA PINHEIRO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.095835-0 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Decisão:1- Defiro a gratuidade a parte ré; 2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217675-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1967.001.501103-2 - IRAPUAN CORDEIRO, NIURA ARRIAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.054595-1 (80231) - GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)), SONIA COUTO GONCALVES, Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 10408 Desquite Amigável//Partes: Antonino Ferreira Henriques x Jandyra Mattos Henriques. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo.2- Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 10584 Desquite Amigavel//Partes: Alice Zwicker x Randolpho A. Galvão. Despacho: Distribua-se oportunamente para este Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 12439 Inventário//Partes: Alice Zwicker x Randolpho A. Galvão. Despacho: Distribua-se oportunamente para este Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 16547 Regulamentação de Visitas//Partes: Jandira Pinto Matos x Antonino Ferreira Henriques. Sentença.1- Distribua-se, oportunamente, para este Juízo; 2- Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 27434 Majoração de Alimentos//Partes: Alice Zwicker x Randolpho A. Galvão. Despacho:Distribua-se oportunamente para este Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 49.131 Carta de Sentença//Partes: Alice Zwicker x Randolpho A. Galvão. Despacho: Distribua-se oportunamente para este Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nId: 591261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.140261-4 - DAVID BARBOSA FRANCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANACIR MATOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Portaria 01/2006 - À parte autora para esclarecer a petição de fls. 256. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072805-8 - DOUGLAS LUCAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X NILO PEREIRA SANTOS Ofício pronto para ser retirado a partir de 07/07/08. A parte autora deverá fornecer cópia da procuração e da decisão de fls. 25 para instruir a carta precatória.(VEM/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.122425-8 - CARLA VALERIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:FIXO OS PROVISÓRIOS EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO PACTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 14 / 07 / 08, ÀS 14:40 H.CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.158074-9 - ANTONIO ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-151467) Decisão:(...) Defiro a prova oral requerida pelas partes (fls.362/363, 365 e 368) e pelo Ministério Público (fls.280/281) consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 / 09 /2008 às 14:00 horas. Oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls.365, último parágrafo, devendo constar o CPF do Sr. Wellington. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.167326-0 - FRANCISCA FABIANA FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X GLEITON SILVA ARAUJO Port. 01/06: Às Requerentes para trazerem aos autos as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. sh/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0D - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:DIANTE DE FLS 40, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE DE QUE FORMA PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075602-4 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X CARLOS TITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) FLS.100/101 - ÀS PARTES. VEM/S (republicação por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.072120-9 - PEDRO BRANDÃO DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA Decisão:1. A presente ação é de execução de alimentos, que deve ser processada e julgada em apenso à ação principal (alimentos). 2. Assim, sendo, diante da certidão retro, dê-se baixa e remetam-se os presentes para à 14ª Vara de Família da Capital, Juízo para o qual foi redistribuída a ação de alimentos.3. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.159550-9 - VITORIA XAVIER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GIVAZIO DOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista que o rito do art.733 do CPC é previsto para as três últimas prestações alimentícias em atraso, emende-se a inicial para excluir o período anterior, vindo nova planilha de débito.2. Quanto aos meses anteriores aos três últimos, deverá o exeqüente ingressar com o pedido na forma do art. 475-J do CPC, apresentando planilha de débito.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.140475-3 - FABIANO SÉLLOS COSTA X LUCIANA ALEXANDRE TEUBNER (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)), CAMILLE ALEXANDRE SÉLLOS COSTA, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) 1 - À PARTE AUTORA.2 - APÓS , AO MP. (VEM/1) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.161694-0 - JORGE EDUARDO CARDOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:1. A presente ação é de partilha de bens, que deve ser processada e julgada em apenso à ação principal (Divórcio). 2. Assim, sendo, diante da certidão de fls. 13/14, remeta-se a presente para 14ª Vara de Família da Capital, Juízo que decretou o divórcio do casal.3. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.4. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.104460-1 - NILCEIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYZE VIEIRA DE CASTRO), EVELYN DE CASTRO HEEREN), JOSE AUGUSTO DE CASTRO HEEREN (Adv(s). Dr(a). AILTON INOMATA (SP-096045), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), KLAUS DE CASTRO HEEREN, Dr(a). RENATO TAMOTSU UCHIDA (SP-159393) Decisão:(...) Defiro a prova oral requerida pela autora (fls.165, verso) e pelo Ministério Público consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental superveniente, ressaltando-se que os réus não se manifestaram em provas, conforme certidão de fls.168. Designo Audiência de Conciliação para o dia 3 / 09 /2008 às 15:00 horas. Não havendo acordo, fica desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para o mesmo dia e horário. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP. (EMF/4) \r\n\r\nId: 591262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2000.001.041397-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS - RJ032484 \r\n\r\n1997.001.049020-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS - RJ140295 \r\n\r\n2003.001.003320-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA DE PINHO FERREIRA - RJ158219E \r\n\r\n1995.001.106833-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n1990.001.062576-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n1998.001.110118-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ123170 \r\n\r\n2000.001.072847-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA - RJ127330 \r\n\r\n2003.001.124433-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n2005.001.026151-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF - RJ150474 \r\n\r\n2006.001.009221-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1996.001.006205-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ CONI COSTA - RJ115038 \r\n\r\n2005.001.144670-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2007.001.056091-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSE NASCENTES COELHO NETO - RJ022435 \r\n\r\n1989.001.052773-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSORAIA GUIMARÃES DE SOUZA - RJ072790 \r\n\r\n2006.001.103321-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2007.001.214163-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE MANHÃES LOFRANO - RJ110789 \r\n\r\n2006.001.048348-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCELO CAVALIERE SILVA - RJ125864 \r\n\r\n2000.001.083137-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA - RJ057583 \r\n\r\n2002.001.081772-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCHARLEY MARTINS DE PAIVA - RJ011272 \r\n\r\n1985.001.201804-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nELISIO CASTELLO SÁ - RJ024076 \r\n\r\n1995.001.104472-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n2006.001.103876-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEANI DE BOTELHO LEAN - RJ139232E \r\n\r\n2005.001.068174-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n1998.001.124587-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2002.001.113903-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2008.001.048179-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n2005.001.117920-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA - RJ089129 \r\n\r\n2004.001.143540-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n2005.001.069404-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARRAES ARAGÃO VILLAR - RJ062511 \r\n\r\n2006.001.114424-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS REIS ROSA - RJ061284 \r\n\r\n2006.001.142602-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA - RJ120253 \r\n\r\n1993.001.067339-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2000.001.019962-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n2004.001.000329-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2006.001.075425-8A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLETICIA DALIA FARAH - RJ133976 \r\n\r\n1992.001.122442-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA DUARTE DE SOUZA - RJ143332E \r\n\r\n2003.001.151063-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2004.001.033343-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA - RJ060670 \r\n\r\n1970.001.700698-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.001.091982-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n1989.001.069715-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA - RJ083265 \r\n\r\n2002.001.100347-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO - RJ140882 \r\n\r\n2005.001.054370-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n1991.001.060378-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJANE DE SOUZA COSTA - RJ024469 \r\n\r\n1996.001.077220-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n1983.001.200127-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n1999.001.002549-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2001.001.085121-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n1988.001.141725-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2004.001.036254-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2003.001.143782-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n1993.001.102395-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY DURÃES DA SILVA - RJ148156 \r\n\r\n2002.001.080819-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL - RJ110882 \r\n\r\n1981.001.200744-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOSEZITO BISPO DOS SANTOS - RJ079012 \r\n\r\n1991.001.125401-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS - RJ069835 \r\n\r\n1982.001.501232-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.001.109234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n1992.001.047174-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ149982 \r\n\r\n2002.001.146876-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDALMA DA SILVA FERRAZ - RJ026001 \r\n\r\n1999.001.135023-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WANISSANGH - RJ068913 \r\n\r\n1996.001.062187-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n1997.001.057088-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA - RJ107922 \r\n\r\n2006.001.046491-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLILIAN DO ROSÁRIO BRITO - RJ075202 \r\n\r\n2006.001.078740-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA MENDONÇA - RJ131103 \r\n\r\n2007.001.006268-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA - RJ072290 \r\n\r\n1994.001.112281-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nATALÁ DA SILVA NASCIMENTO - RJ155592E \r\n\r\n2008.001.029850-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2007.001.110219-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2005.001.142490-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI - RJ109117 \r\n\r\n1999.001.102528-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO - RJ118113 \r\n\r\n2000.001.034375-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nETHIENNE CIACO GUELFI - RJ157835E \r\n\r\n2006.001.085776-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS - RJ147685 \r\n\r\n2004.001.112119-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nHÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO - RJ083869 \r\n\r\n1996.001.000605-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2003.001.002642-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n1987.001.400987-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n1998.001.187586-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SOUBRE - RJ145152 \r\n\r\n1982.001.200490-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nId: 591263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205107-2 - MARIA RITA VIANA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ANÔNIO MARCOS MUNHOZ FILHO Decisão:Acolhendo a manifestação do M.P., a fls. 118 verso, item c), e a Sentença prolatada as fls. 163/164, defiro o requerimento de fls. 167, confeccionando o Cartório os documentos necessários para liberação das verbas ali indicadas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.008481-7 - GABRIELLA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) PAULO ROBERTO FERREIRA GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao M.P. fls. 82. Oficie-se como requerido. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.100656-5 - LUANA MALTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE LIMA RIBEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo...Designo o dia 21/07/08, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.Cite-se, com urgência, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP e DP. Intimem-se, com urgência.DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA..-1 \r\n\r\nProc. 2008.001.100969-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X HEVERTON MOTA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ AGUARDANDO CONTRAFÉ E CÓPIAS DE FLS. 17 E 25 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA.(4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001231-2 - MARIA CECÍLIA DA CRUZ VERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.198063-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400)) X GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:Considerando a sentença de fls. 109 verso e a promoção do M.P., a fls. 126, defiro o cancelamento da constrição efetivada por este Juízo em relação a Sociedade Studio Marcello Moragas Ltda. Oficie-se. (fls. 21) Int.-se (fls. 113/114). -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.041511-3 - CLAUDIO JOSE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUIZA DE MARILLAC DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA CARGA.(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.103564-4 - ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:(...) Os elementos de informação do feito, como os rendimentos mensais e o recibo de entrega de declaração do IR, conforme demonstrado nos autos, são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela lei 1060/50. Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à requerente. Venham as custas recolhidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.159258-2 - LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:Venham aos autos cópia da inicial para instruir o mandado citatório, bem como o instrumento de procuração. Int.-se . -3- \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.100516-0 - SILVIA MAIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 07/07/08, às 14:35 horas. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.122491-0 - LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 07/07/08, às 14:40 horas.-4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 573, ratificados a fls. 580, devendo o Cartório expedir os competentes mandados de pagamento. Quanto aos depósitos de fls. 577 e 583, diga, os exequentes. No tocante a petição de fls. 581, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9A - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho: Considerando o item 02 da promoção do MP, a fls. 44, designo audiência especial para o dia 26/08/08, às 13:30 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.198042-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) LEONARDO AMARAL DOS SANTOS SILVA) X GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 112 verso. Intime-se o exequente na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.244661-3 - VICTOR HUGO ARAÚJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO Decisão:I- VICTOR HUGO ARAÚJO FERNANDES, menor representando pela genitora, MÁRCIA LUCIA DE MELO ARAÚJO, ajuizou a presente execução de valor relativo a pensão alimentícia em atraso em face de WALTER FERNANDES SOBRINHO...IV- Presentes as condições previstas no art. 733, CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro C.P.C.). V- Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.073959-7 - EVELIN DOS SANTOS DE ARAÚJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE ARAÚJO RIBEIRO Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita ao executado. 2- Diga a parte exequente. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Cumpra o Sr. Analista a segunda parte do item 08 da decisão prolatada a fls. 111/113. Após, desentranhem-se as peças referentes a impugnação a execução, as peças referentes a impugnação a execução, a partir de fls. 153, autuando-se-as em apartado e anotando-se sua existência no distribuidor, eis que tal impugnação não foi recebida pela Ilustre Colega em exercício, e época, a fls. 205, no seu efeito suspensivo. Tomadas as providências acima determinadas, encaminhem-se os autos da impugnação a execução ao Sr. Contador Judicial, na forma requerida pelo M.P., a fls. 223. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.154809-0 - STELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X JOSE FEAS ALBOR Decisão:Vistos, etc...V-Face as considerações expedidas, ao fato de ter sido deferida a guarda provisória da jovem a postulante, considerando-se o princípio da prevalência do interesse desta e achando-se configurados os requisitos previstos no art. 273, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suprir o consentimento do réu no tocante a autorização para a menor viajar, acompanhada de representante da empresa de Turismo aludida a fls. 27, no período de 16/07/08, para Orlando, EUA. Expeça-se o competente alvará de autorização. VI- Intime-se a proponente desta decisão, bem como em relação aquela prolatada a fls. 25.. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Mantenho a decisão prolatada a fls. 321 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...Apresenta-se nítido, saliente-se, o inconformismo do recorrente em relação à decisão embargada, pretendendo ele a reapreciação do decidido. Ora, os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. Os reparos feitos, pelo embargante, à sentença recorrida não justificam, sob pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de se corrigir o julgado que a parte supõe errado e obter-se, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. Isto não é cabível na via estreita dos embargos de declaração.VI - Quanto ao requerimento do MP de fls. 1262, não se inclui na seara do pedido autoral, podendo ser atendido até após o retorno dos autos do Tribunal. VII - Face às considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo o recorrente veicular seu pedido através do recurso próprio, se assim o desejar. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.107332-3 - CATHERINE ECHKARDTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSENILDO GALDINO DA SILVA Despacho: Considerando fls. 34, designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 13:30 horas. Renovem-se sa diligência necessárias, observando-se fls. 21 e a decisão de fls. 21/22.-2- \r\n\r\nModificação de Cláusula N/F Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.159415-3 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X MARIANA LIMA DA SILVA Decisão:Defiro Justiça gratita ao postulante diante do documento apresentado a fls. 07. Esclareça o autor se o seu pedido está sendo direcionado apenas a filha Mariana, haja vista o teor dos itens \"1\" e \"4\" de fls. 03, razão pela qual deverá retificar a petição inicial. Deve o postulante esclarecer, outrossim, se já foi exonerado da obrigação alimentar devida a filha Joyce. Int.-se. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.050795-6 (4757) - DANIEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DO NASCIMENTO (RJ-059905)) X BRUNA RENIER VALENTIM PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intimem-se os alimentandos René David e Daniel Bruno, por mandado, para que se manifestem sobre o pedido de exoneração formulado as fls. 35/36 e para que informem ao Juízo se estão cursando nível superior. No concernente a alimentanda Bruna Renier, venha o pedido, devidamente instruído, através de ação própria. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.160478-0 - MARIA MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isenção do Imposto de Renda da postulante. O pólo passivo da presente relação processual deverá ser ocupado pelos herdeiros do de cujus, razão pela qual deve a postulante emendar a inicial. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.001.160867-0 - RENATA MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X AILTON ALMEIDA DUARTE Decisão:Defiro justiça gratuidade a postulante. Ao M.P. sobre o pleito de tutela antecipada formulado na inicial. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o proger. Com vista a viabilizar a satisfação do acordo homologo entre as partes no processo em tela, a fls. 919, antes de analizar o requerido pelo M.P., a fls. 1035 e verso, defiro a expedição de guia de depósito judicial nesta pleiteada. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.068870-0 - MARCELO RIZZO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DUARTE RIZZO SÃO JOÃO Decisão:...Assim, tendo em vista o binômio necessidade-possibilidade e presentes os requisitos ensejadores da medida, impõe-se, por ora, tão-somente, o deferimento parcial da antecipação da tutela jurisdicional.VII - Face ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, fixando pensão alimentícia no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, excluídos os descontos legais obrigatórios. Oficie-se. VIII - Designo audiência de conciliação, intimado o MP, para o dia 28 /07/ 2008, às 14 : 45 horas.IX - Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).X - DEVERÁ A R.L. DO RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR-3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.204902-8 - ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-4- \r\n\r\nId: 591264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.216189-8 - A.T.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055345-5 - MARIA ANGELICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X MARCOS AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS.235/236 \r\n\r\nProc. 2008.001.156539-6 - J.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X I.P.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 01/08/2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205616-1 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X J.J.A.C. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.050093-0 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X C.G.B.G.B. (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) Despacho:Defiro JG a parte ré.Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Venha a execução de obrigação de fazer em termos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151899-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X CARLOS RENATO DE SOUZA AQUINO Despacho:Retiro o feito de pauta.Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164876-7 - I.C.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X M.B.Q.R. Despacho:Designo o dia 14/08/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, para oitiva de Mariana, da requerente e dos pais da menor em questão. as partes deverão comparecer acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157445-2 - T.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) J.M.S. Decisão:Defiro JGNa ação de guardas, a lide é composta pelos genitores da criança, pois ambos são detentores do poder familiar. As partes irão discutir o melhor interesse do filho no que concerne à convivência familiar do infante. Assim, emende a parte autora a petição inicial para apssar a figurar no pólo ativo somente a mãe do menor. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121308-6 - T.C.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Defiro ao avaliador, por analogia, as prerrogativas do § 2º, do art. 172, do CPC.I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.049942-7B - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:fls. 97: Retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 14/08/2008 às 13:50 horas.I-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6 - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Fls. 184: Defiro o prazo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.145831-0 - I.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X F.S.B.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) Decisão:... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Oficie-se à SRF para que envie a este juízo cópias das declarações de IR dos últimos 04 anos.Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114070-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.159498-0 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X L.A.F.M. E OUTRO Decisão:1) Venha a declaração de hiposuficiência e a cópia da última declaração de IR, para que possa ser apreciado o pedido de JG;2) Instrua-se corretamente o feito vindo aos autos cópia da certidão de nascimento do menor e a decisão do processo 2002.001.063613-7.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037350-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP.Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 14:40 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Tutela Antecipada C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.155639-5 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X J.C.V.O. Decisão:A titular do direito material da ação de alimentos é a filha Juliana, logo esta deve figurar no pólo ativo. Por outro lado, na ação de separação litigiosa, a lide é composta pelos genitores da criança. Naquela primeira ação, a filha é titular do direito alimentar, o rito é especial o que beneficia a alimentada com o deferimento provisório dos alimentos. Na ação de separação litiosa, não raras vezes, necessita de maior instrução. Assim, por entender que a cumulação pretendida pela autora prejudica os direitos da filha Juliana, esclareça a autora e insiste na cumulação pretendida, ou se postulará os alimentos pela via própria.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.161800-5 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X C.G.B.G.B. E OUTROS) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLER AS CUSTAS DA DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,65 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nId: 591265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.118114-5 (8901) - ANDREA CARREGAL DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391) (DESPACHO EM INCIAL DE EXECUÇÃO Nº 2008-01780320)\"ESCLAREÇAM, POIS HÁ OUTRA INICIAL DE EXECUÇÃO, REFERENTE AO MESMO PERÍODO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178554-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, YASMIN LEITE DE SOUZA, Intimado: MERIELEN LEITE DE SOUZA Despacho:Adito o despacho do anverso para designar o dia 13/08/08, às 13:00 hs, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se. Solicite-se cópia da inicial. I-se a testemunha. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078331-9 (8811) - MARCOS ANTONIO MURTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROSA PORTELLA (RJ-135798), Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703033-3 - ALTAMIRO CARDECK URSULINO SILVA, LUCI VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.065499-2 (7235) - ROBSON RODRIGUES CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA FAUSTINO BANSEN (SP-063269B)) X CLEIA APARECIDA SANT'ANNA CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.040914-1 - CARLOS ALBERTO SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.049938-4 (3058) - CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER X LENA URURAHY ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se 2ª via da c. de sentença. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.001490-0 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) \" Ao executado, Sr. ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 1.132,56 (Hum mil, cento e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), bloqueada \"on line\" na conta corrente de titularidade do mesmo, no Banco ABN AMRO REAL S/A, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\" FLS. 337 - 2º PARÁGRAFO - JUSTIFIQUE-SE A RECUSA, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"Não há como se deferir o parcelamento requerido. Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 86v em adicionais 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.106592-5A - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE S/ O DEPÓSITO DE FLS. 10, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:\"Fls. 166/168- Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:1) À exeqüente sobre o depósito judical de fls. 259;2) Quanto a fls. 266 e ss, nada a prover, ao menos nestes autos, porque aqui não houve penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008872-6 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:\"FLS. 139/143 - AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:\" EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO NOS MESMOS MOLDES DE FLS. 128, EM FAVOR DA EXEQÜENTE, REPRESENTADA POR SEU PATRONO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116962-2 - GABRIELA URURAHY ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2008.001.080595-8 - CÁTIA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARÃES FILHO Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE S/ O DEPÓSITO DE FLS. 11, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.153235-4 - MORENA CAVALCANTI MINOTTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759)) X ALEXANDRO DE SOUZA SALES Decisão:\" 1- DEFIRO JG. 2- VENHA CÓPIA DA DECISÃO PELA QUAL FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.036342-5 - JOSE NUNES DA SILVA NETO E S/M E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.121335-2 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:1) Eventual doação às filhas do casal não poderá ocorrer nestes autos;2)De qualquer forma, não sendo o feito consensual, não cabe a afirmação quanto à renúncia do varão ao quinhão que lhe caberia;3) Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.133797-1 - JOSÉ NUNES DA SILVA NETO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082125-7 - MARIA SOLANGE GONCALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (SP-102901)) X ANDRE GOMES NUNES), MARIA JOSE GOMES NUNES), ALEXANDRE GOMES NUNES), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 142.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)), PAULO AFONSO DE RESENDE, Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.026456-3 (2758) - RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOAO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) Despacho:Fls. 209 e segs- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:1) Fls. 453 - Às partes. E-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito para levantamento de seus honorários (depósito de fls. 451); 2) Fls. 454/456 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095447-6 - LIVIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SIDNEI VICENTINI PANCERI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:\"AO RÉU SOBRE FLS. 334 E SS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049119-8 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 709/715 - ÀS PARTES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099909-1 - RICARDO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LUIZA KOELER MARQUES CANARIO E OUTRO Despacho:\"AO CARTÓRIO, P/ TRANSCREVER A PROMOÇÃO DE FLS. 48 E ABRIR NOVA VISTA AO AUTOR.\"(PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 48/48V):\"1) R. JUNTADA DO ACORDO/SENTENÇA QUE SE PRETENDE ALTERAR; 2) SE CONSTA EXECUÇÃO EM FACE DO AUTOR; 3) VENHAM DECLARAÇÕES À RECEITA, ANOS 2006 E 2008, COMPLETAS; 4) SEM PREJUÍZO, PELA CITAÇÃO E INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, POR ORA, À FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.030963-5 - JOSE NUNES DA SILVA X ELIETE SOUZA NUNES DA SILVA EOUTROS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e se arquivem (arquivo definitivo). \r\n\r\nProc. 1990.001.019243-2 (418) - MARCOS ANTONIO MURTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROSA PORTELLA (RJ-135798), Dr(a). ANTONIO SERGIO FEVEREIRO (RJ-019781) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.085247-8 - SILVIA KLEIN CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X NYCIO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES (FLS. 170).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)), FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"RECEBI A PETIÇÃO EM TELA ÀS 17:50 HS. OBSERVO, INICIALMENTE, QUE NENHUM REQUERIMENTO FOI FORMULADO PELO EX-CÔNJUGE-MULHER (...); INVIÁVEL QQ INTIMAÇÃO DO CôNJUGE-VARÃO P/ SE MANIFESTAR A RESPEITO (...) EM TAL SITUAÇÃO, DETERMINO A REMESSA DE CÓPIA DA PETIÇÃO E DOCS. ORA APRESENTADOS AO PLANTÃO JUDICIÁRIO, BEM CMO CÓPIA DA COTA MINISTERIAL, P/ CONHECIMENTO DO JUIZ DE PLANTÃO, SE FOR O CASO. DE TODA SORTE, VENHAM OS AUTOS CLS NO PRÓXIMO DIA 07.07.2008.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:\" 1- DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 76 (PESSOAL), INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 150, À LUZ DO ART. 1031 § 2º DO CPC; 2- QUANTO A FLS. 151, MANTENHO O ITEM 02 DE FLS. 147.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.026027-7 - VATHELI MAFIA SAMPAIO X NOEMI FREIRE SAMPAIO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por cessação superveniente de seu objeto... \r\n\r\nId: 591266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.137820-5 (11169) - TAINA DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO (RJ-143278)) X RAIMUNDO NONATO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com razão o Ministério Público. Tendo em vista que a ação foi extinta sem resolução do mérito, descabe o pedido de levantamento de FGTS pela alimentada, observando-se que o alvará deferido a fls. 42 foi em favor do alimentante. Se em 30 dias nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155744-9 - BRUNO JORGE DOMINGOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X JORGE BORGES DA CONCEICAO ao autor para receber ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.167245-7 - FERNANDO ARY DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X MARIA NILCE NAVEGA GAIO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, esclarecendo o valor a ser executado, bem como apresentando planilha de débito atualizada (cf. art. 284 c/c arts. 598 e 614, II do CPC). Sem prejuízo, forneça o exeqüente cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.042443-0 - FRANCIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA, Assistente: EDILEUZA CARDEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 114 e segs \r\n\r\nProc. 2006.001.132367-0 - LUANA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Decisão:... indefiro a exoneração requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.172647-0 - JULIANA CARLA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES PEREIRA NETO (MG-032883) À autora para receber ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.033273-4 - LÍVIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366)) X SERGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.120981-6 - ANA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X RICARDO RAUEN FERREIRA Decisão:...fixo alimentos provisórios, em favor da autora, no equivalente 6 (seis) salários mínimos,... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.127959-4 - MARCELO CALEFFI SPERB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:defiro o pedido de convolação,retifique-se na d.r.a..Venha comprovação do lapso temporal,por declaração de testemunhas (02).Após,ao MP,voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.134657-0 - RUAN GONÇALVES CALDAS DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 129.2) Intime-se o executado, por D.O., para ciência do nº da conta bancária para depósito (cf. fls. 131). \r\n\r\nProc. 2008.001.085954-2 - LAYLA ANDRADE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X EDUARDO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) À exequente sobre fls 56 e segs \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109768-1 - ISADORA COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA À parte autora para receber termo de guarda \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.099285-0 - ANTONIO NOBRE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:(...) Ante a evidência da contradição existente, admito os embargos interpostos e dou-lhes provimento para, de acordo com o art. 463, inciso I do CPC, corrigir a sentença de fls. 18 a fim de excluir a frase \"Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 02)\". (...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.049997-0 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Ante a evidência do erro material ocorrido na sentença de fls. 129/130, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC, para que leia-se \"11º RI para que proceda ao registro do condomínio instituído sobre o imóvel de fls. 61\" onde se lê \"6º RGI para que proceda ao registro do condomínio instituído sobre o imóvel de fls. 57\".Dê-se ciência ao Ministério Público.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.084670-9 (15157) - TAIS MARIA LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Considerando que a alimentada não sabe informar o endereço do alimentante (cf. fls. 240), bem como a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 241, DEFIRO a liberação do FGTS em favor da alimentada, que deverá comprovar nos autos o valor levantado a fim de ser abatido em eventual ação de execução de alimentos. Expeça-se alvará. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106887-8 - NATÁLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X DELBRANDO DAS CHAGAS RODRIGUES À parte interessada sobre laudo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.060911-0 - RITA CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X ALDA NEGREIROS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). FLAVIO RENATO SILVA (PE-019911), Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Aos interessados sobre certidão negativa de fls 308 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:... admito os embargos e nego-lhes seguimento... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.092660-8A - BIANCA DUTRA NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-034574)) X ELYDIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA (RJ-034574) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.152749-8 - HERALDO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X HEITOR PATINHO CARLOS Decisão:(...) Deixo de apreciar o pedido a título de antecipação de tutela, tendo em vista que não foi efetivada a citação e este Juízo pactua do entendimento esposado por Sergio Bermudes (...). Após a juntada do título executivo que se pretende modificar, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 56, cite-se, devendo o réu manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida. (...). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.050741-4 - JONAS DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:... cancelo o desconto dos alimentos ... \r\n\r\nId: 591267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.010377-6 - L.F.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). JOSE CUSTODIO MOREIRA FREIRE (RJ-028313) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.125264-0 - FLAVIA DOS SANTOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X MOACIR DA SILVA MORAIS FILHO Decisão:Assim, acolho integralmente o parecer do MP e EXONERO o alimentante ao pagamento da pensão devida à alimentada Flávia... \r\n\r\nProc. 2002.001.072538-9 - RUAN FIDELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JOCIANO RIBEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 138/139 \r\n\r\nProc. 2005.001.130659-0 - CLAUDIA GARCIA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MAURO CUNHA SBRAGIA (Adv(s). Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 109/112 . \r\n\r\nProc. 2008.001.023214-4 - R.C.I.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X C.R.G.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para fixar a pensão nos 15% ofertados pelo pai, retroativos à data da citação tornando inválido o ofício anterior. Oficie-se ao empregador. Sem custas. Publique-se. Intime-se a autora da sentença. Registre-se. Ficam os presentes intimados. Certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. Eu, Maria Rita Frazão Barros, mat. 01/20852, o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.001.104946-1 - AECIO LUIS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA (MT-007276B), Dr(a). RUTH MARIA BARBOSA (SP-135676)) X ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES Decisão:Fl. 76, anote-se.Defiro gratuidade.Fixo pensão em 10 salários mínimos a fim de custear a universidade do filho maior de idade, porém menor de 24 anos de idade, o que, de acordo com jurisprudência majoritária deste Tribunal, confere o direito de ser pensionado pelo pai a fim de que possa continuar com a faculdade. O pagamento será até o 5º dia útil do mês em conta bancária do autor.Designo audiência de conciliação Instrução e Julgamento para 16/09/08, às 14:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146938-3 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X B.J.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Venha procuração da autora. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/08/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.069577-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X O.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Aos interessados sobre certidao (fl 188) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.078934-0 - LUCIA MARIA SANTANA X LOURIVAL JOSE SANTANA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.154127-6 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X REGINALDO MATIAS DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Comprove a autora o lapso temporal de separação de fato, juntando declarações de pelo menos duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126930-1 - THAIS PAES BARRETO TERREL EIRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X RENE TERRELL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Decisão:Suspendo face exceção de incompetência.Decisão na Exceção de Incompetência:Autue-se em apenso. Anote-se. Suspendo o feito principal.Diga o excepto.Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177597-2 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, diferenças pagas a menor \r\n\r\nProc. 2007.001.163602-9 - L.I.K.C., G.I.K.C., Assistente: A.M.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X P.J.K.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Def. Grat.Junte-se.Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126921-0 - AGOSTINHO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ROSANGELA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Será contada da data da intimação, 20/02/08. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.058763-0 - ANDRESSA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X PEDRO WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:O pedido de liberação do FGTS não cabe ser apreciado por este Juízo. Este Juízo bloqueou e desbloqueou posteriormente parcela do FGTS.Se deverá ser liberado ou não cabe apreciação pelo banco ou Justiça do Trabalho.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090432-0 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS PAULO INGLAT DA SILVA (RJ-156536E) Venha o RGI e IPTU com cópia para acompanhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.145374-0 - M.T.B. X M.B.R. E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fl.46 no tocante ao declínio de competência, pois observo que o abuso sexual alegado é a causa de pedir e o pedido é de suspensão do direito de visitação do pai e avós paternos.Sendo o pedido de suspensão de visitação, a competência é dessa Vara de Família. No tocante à tutela antecipada, mantenho a decisão ... ... Citem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.144425-8 - RUTH VINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE DERMIVAL LIRIO DA ROCHA Decisão:Emende-se inicial para constar no pólo passivo os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.119621-9 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAQUIM MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO, Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Processo sentenciado com pensão fixada em 20% sobre os ganhos líquidos do alimentante com no mínimo ao equivalente a dois salários mínimos e meio (fl. 14)Não há execução em curso e o ofício de fl. 108 determina o cumprimento da sentença. Sobre prescrição requerida, não ocorre, pois o alimentado é portador de síndrome de down (fl. 127) e não corre prescrição contra incapaz.Assim, mantida a decisão. Venha execução se desejar. \r\n\r\nProc. 2008.001.041982-7 - ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X PEDRO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MENDONÇA GOMES FARIA (SP-238480), Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA VELOSO (MG-099967) aos interessados (certidão fl.205) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.135920-8 - NEUMAN MARIA REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARCO ANTONIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Aos interessados sobre certidao - fl 537 \r\n\r\nProc. 2008.001.105315-4 - SANDRA DEMETRIO PEREIRA DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/07/08, ás 15:10h.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nId: 591268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.084715-5 (15310) - BRUNNO DE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EDSON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:fls.129- esclareça-se.As petições devem conter o nº dos processos aos quais são endereçados.Neste feito, ao Ministério Público acerca de fls.124 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.072787-7 (19181) - ENEAS JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Decisão:Vistos, etc.O presente feito não fora sentenciado, havendo apenas alimentos provisórios, fixados a fls.12, que vêm sendo descontados até o momento.Conforme fls.5, o Autor nasceu em 1974, contando assim quase 34 anos.Defiro fls.19, determinando o cancelamento dos provisórios.Oficie-se.Após, às partes e Ministério Público, cumprindo finalizar o feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.097341-4 (19562) - MARLENE SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 46, declarando Paulo Cesar Martins exonerado da obrigação alimentar relativa a Erika Lopes Martins. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.072414-3 (20877) - SILVINA CAVALCANTI COHN (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X STEVEN JOSEPH COHN Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028021-3 - JULIANA CRISTINA FIAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES GOMES (RJ-076949)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 25%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135871-4 - THAINA DOS SANTOS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECI ALVES PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.091751-0 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). JAIRO BRUM PAIVA (RJ-152367E)) X G.Q.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.075806-9 - CAROLINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.085846-0 - MICAELLA HELLEN DA SILVA SOUTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X ALEXANDRE ROBSON BEGUITO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de xxx% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública.Cabendo 1 salário mínimo para cada Réu.Intime-se a Autora via D.O. para esclarecer os ganhos mensais aproximados do avô paterno. \r\n\r\nProc. 2008.001.085846-0 - MICAELLA HELLEN DA SILVA SOUTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X ALEXANDRE ROBSON BEGUITO CAVALCANTI E OUTRO 07/10/08, às 11:00 - Audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.001.110737-0 - GABRIEL DO NASCIMENTO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA FERNANDES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.110737-0 - GABRIEL DO NASCIMENTO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA FERNANDES Audiência designada para o dia 12/08/08, às 11:20 \r\n\r\nProc. 2008.001.160543-6 - THÉO RODRIGUES BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar o comprovante de rendimentos de sua mãe e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Esclareça-se há decisão judicial homologando fls.33, e se assim, for, não se cuida de ação de alimentos, mas sim modificação de cláusula.Junte-se, sendo o caso, a sentença homologatória transitada em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.047241-6 - HABIB ZEAITER DAMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Sentença:Processo nº 047241-6/08SENTENÇAVistos, etc...1 - HABIB ZEAITER DAMIAN e ZAHRA NAZARI , requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 14 ).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 070677-8/05, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.076040-2 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.H.B.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.135406-7 - TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DA SILVA CALDAS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.014545-2 - AURENICE CHRISTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA CUNHA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.034727-0 - ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X LEDA DE ASSIS DE BARROS Despacho:Retifique-se o título da ação na DRA, autuação e tombo.Certifique-se.Após, venha a certidão de casamento averbada. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.026540-2 - JORGE FERNANDES PEREIRA, IRENE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 27, declarando Jorge Fernandes Pereira exonerado da obrigação alimentar relativa a Priscila e Patrícia Fernandes Pereira.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198182-1 - RAFAELLA VILLELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X AGNALDO CORREA SAMPAIO Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.146436-5 - JORGE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X DAMIANA FREIRA BORGES Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080684-2 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JÚLIO ARTUR PESCADINHA DE SOUZA Despacho:Fls. 91: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125520-4A - ELIAS MENEZES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671)) X VICTOR HUGO FONSECA MENEZES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Ao Embargado e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.042461-9A - PAULA FERNANDA MORENO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X OSCAR LAMENHA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À Credora \r\n\r\nProc. 1997.001.042461-9B - PAULA FERNANDA MORENO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X OSCAR LAMENHA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À credora sobre fls. 25-v: \"Atenda-se ao MP Requer o MP venha cópia da decisão que homologou o novo acordo de alimentos (fls. 20)\". \r\n\r\nProc. 1997.001.061478-0A - GUSTAVO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARCIO ALVES DA SILVEIRA Despacho:Ao Credor sobre fls.124. Intime-se via D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.019409-6A - JEAN CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) ADAIR OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028465-8 - WILLIAM TEIXEIRA GONZAGA X ALEXANDRE AFONSO GONZAGA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.085331-8 - SAMARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO FERREIRA TRINDADE A autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.059781-0 - MARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.143095-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X J.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Aos Credores. \r\n\r\nProc. 2004.001.041134-0 - LUCAS ALEXANDRE ALVES SARAICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DA SILVA SARAICA Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.067895-1 - ALEXIA CRISTINA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ELISSON MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente Execução, na forma do art.794,I, CPC.Sem Custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.113737-8 - M.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NAS DUAS AÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.137573-3 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Aguarde-se 30 dias por manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032024-6 - CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164092-6 - FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:Ao Devedor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125434-2 - RAFAELA CAROLINE BELLO SILVA E OUTRO X PAULO ALEXANDRE ESPIRITO SANTO SILVA A credora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006714-3 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.045848-0 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.066385-0 - PEDRO PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X RUTH LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.154989-0 - RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X TAISSA ARAUJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:I)Retifique-se o nome correto da Ré na DRA, autuação e tombo, certificando-se.II) Defiro Justiça Gratuita a Ré.III) Em provas. Intimem-se.IV) Após, ao MP, inclusive sobre fls. 5, \"a\".Intime-se via D.O. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031216-2 - ANDRE PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AMADEU LEMOS E OUTRO À parte interessada sobre os ofícios de fls. 58/60/63 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154027-0 - JOÃO VICTOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JORGE DA CONCEIÇÃO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.149540-0 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D ACONCEICAO (RJ-055881)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Retifique-se na DRA, autuação e tombo acerca do nome do Réu (fls. 40), certificando-se.II) Fls. 91 - deixo de acolher o pedido de renovação de pericia, à míngua de qualquer fundamento cabível, sendo certo que cumpre a parte apontar o eventual equívoco na pericia já realizada, ante o teor do laudo de DNA, a fim de justificar seu pleito.Quanto a oitiva de testemunhas, indefiro ante fls. 47/48.III) Ás partes para memoriais e, após ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117721-0 - ISABELLA MEIGRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER GERALDO DA SILVA FILHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o acordo realizado a fls. 79v, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que a menor ISABELLA MEIGRE RIBEIRO, e filha do Réu KLEBER GERALDO DA SILVA FILHO e doravante se chamará Isabella Meigre Ribeiro da Silva. Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 07 lavrada na 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Freguesia de Engenho Novo - 5ª Zona, a fls. 213 do livro nº A-0547, sob o numero 109910, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos. Em prosseguimento, HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado quanto a guarda , visitação paterna e pensão alimentícia, que será de 15% sobre os ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento do genitor, e entregues a mãe da Autora, Sra. Isabel Cristina Meigre Ribeiro, facultado o deposito bancário. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, a pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.025180-7 - UBIRATAN JOSE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X JOSE HENRIQUE DE MENDONCA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVI PAES FIGUEIREDO (PA-009276) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.127864-0 - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Exame de DNA para o dia 02/10/2008, às 9:00 hs \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.165391-8 - NILSA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.105560-4 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc.A parte Autora foi instada a emendar a inicial, retificando o título da ação, e por mais de uma vez deixou de fazê-lo, inobservando o art. 282 CPC.Pessoa falecida não pode figurar no polo passivo, e os despachos judiciais prolatados, no sentido de providenciar a regularização da inicial, não foram atendidos.O Parquet opinou pelo indeferimento da inicial, ante sua inépcia.Razão lhe assite, e considerando a inobservância de fls.31 e 44v, indefiro a inicial com base no art.267, I c/c 284§ único c/c 295 do C.P.Civil.Sem custas. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.055418-0 - MANON ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, ante a maioridade de Igor Zotes Soto Cardoso Silva, não mais havendo que estabelecer guarda e visitação em seu prol, tudo na forma do art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023550-7 - RAQUEL COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MÁRCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088881-5 - LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JEOVÁ DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se, com cópia da emenda também. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100228-4 - RODRIGO DO NASCIMENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CAIO FERNANDO DA SILVA CAETANO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.047320-2 - MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENÍCIO MAIA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar afirmação de pobreza, comprovante de rendimentos, declaração de isento perante a Receita Federal e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054216-7 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JOEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Junte-se.Ao Réu, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.121257-3 - RICARDO MENDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRACA DE REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Despacho:Em provas.Procedam-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037023-0 - RODRIGO FRANCO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X ELISABETE BARROSO MARTINS Despacho:Fls. 45- Observe o Cartório.Dê-se vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035550-9 - FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO X ERICK CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I)Fls.79- recebo, nos regulares efeitos.À parte contrária e ao Ministério Público. Intime-se.II)Fls.80- Mantenho a decisão, pelos seus fundamentos. Aguarde-se o ofício do ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.001.074604-3 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.151953-0 - MARIA DOS MILAGRES DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682)) X JOSÉ EDMILSON CELESTINO DA SILVA Despacho:Fls.32- remeta-se a carta de sentença por via postal, solicitando-se ao Sr. Oficial do Registro Civil que encaminhe cópia da certidão de casamento, averbada, a esta sede. \r\n\r\nProc. 2008.001.015701-8 - JORGE MARCELO PEREIRA RIBEIRO, ANA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação do Consensual do Casal. A Drª Advogada declara que desiste do prazo recursal. O Ministério Público não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.214348-3 - SANDRA VALERIA LINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X RICARDO DA CUNHA DANTAS) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, com base no art. 267,VIII, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nId: 591343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) AO EXEQUENTE (DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) SOBRE CERTIDÃO DE FLS 279. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.021658-8 - B.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X A.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO FL. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.160182-0 - J.P.M.A., R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) ...não consta contrafé inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047056-9 - G.R.F., R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS ÀS FLS. 94/98. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078510-3 - J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X N.A.J.), M.A.A.), N.E.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ANDRADE NETO (RJ-139616) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO FL. 141. \r\n\r\nId: 591344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099169-4 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISIDORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:fl 73- aos interessados. apos ao mp. 11.868 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.162299-9 - MARIA GOMES DA CUNHA X MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIORANI DE ALMEIDA (RJ-143784) Despacho:Venham as custas pena de arquivamento. 6774 p 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065578-7 (81800) - IRENE DERTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X KROPOTHINE DERTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl 166v- oficie-se cf requerido. 1638 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.170920-0 - ODILIA SEVERINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X CARLOS TOBIAS DE MORAES Despacho:fl 40- oficie-se ao b br solicitando saldo. fls43/44- desentranhem-se e juntem-se nos autos em apenso abrindo=se la cls. 5302 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.105209-3 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA X ERNANI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). MARIA DE LOURDES COSTA (RJ-130962), Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092), Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Aos interessados sobre ofício de fls. 90Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Aos interessados sobre ofício de fls. 67Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.129265-9 - ESPOLIO DE HONORIO MARTINS FERREIRA NETO X EGON MAX FRIEDERICH FRANK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163264-2 - RAIMUNDO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BENEDICTO MARIANO DA SILVA Aos interessados sobre fls. 54 e seguintes Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.006908-7 - MARLYS LUCIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS Aos interessados sobre promoção de fls. 47Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.117412-7 - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS X EDUARDO GAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:desarquivem-se os autos de inventario informando a fl 23 e apensem-se a estes autos. fl 26- oficie-se. certifiquem-se as custas de sobrepartilha. 309 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.161710-4 - ISAURA DO ROSARIO PIRES DE OLIVEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 7065 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.162401-7 - JUCINEIDE VIANA GUGLIELMI X ELVIDIO BARBOSA GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 3 - Venha certidão de inexistência de dependentes econômicos. 7062 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.162650-6 - RITA DE CASSIA MATTOS DO VALE X JACYRA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Declino de minha competência para o dd juízo do Forum Regional da Pavuna. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 7061 p 8 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.037750-0 - JANETE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SOLANGE SILVEIRA FERREIRA JORGE E OUTRO Despacho:expeca-se oficio. 5153 p. 3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.162526-5 - MICHELE VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:Nomeio perito do Juízo Dr Jose Alberto P. Parreira, tel 25336439. 11618 p 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Aos interessados sobre correspondência de fls. 61Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1994.001.025881-6 (69968) - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X LUIZ MAGALHAES DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 2185635 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.133392-0 - ARISTOTELES RANGEL DANTAS E OUTRO X MARIA RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.833 - ´PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.056451-3 - ELIETE SOUSA AGUIAR MOTTA CARDOSO X ALFREDO RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124) Despacho:Retifique-se e adite-se. 6825 p 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA Aos interessados sobre certidão de fls. 1388517 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.111778-4 - MARIA MARQUES MENDES X NILTON DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 10 10.618 \r\n\r\nProc. 2000.001.021291-6 - JULIETA SERPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X DURVAL VIRGINIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6899 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 10 7656 \r\n\r\nProc. 2000.001.053737-4 - JOSE PRAXEDES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X MARIA DO CARMO BARRETO Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por MARIA DO CARMO BARRETO, cujo óbito ocorreu em 28/12/1999. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 238, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 230/233, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 2227 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.126288-5 - ITALA GALHARDO LIMA X BENEDICTO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2130 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.063956-2 - ADELAIDE LOUREIRO PIMENTA X LUIZ ROBERTO CRUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Oficie-se a CEF reiterando resposta, em 05 dias, devendo ser encaminhado o ofício por Of. de Justiça. 5869 p 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.127598-5 - MARIA DAS NEVES SILVA ARAUJO X DAMIAO RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Aos interessados sobre ofício de fls. 116Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.047471-1 - FLORINDA TAVEIRA CORREA E OUTRO X ARY ALVES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 10 - 6248 \r\n\r\nProc. 2003.001.089481-5 - MARLENE MARANDINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X IVAN CAVALCANTI TEIXEIRA Aos interessados sobre ofício de fls. 117Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.011502-6 - VILMA PARODI, Inventariante: ANGELA MARIA DE BONOSO PIRES X CREMILDA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO (RJ-107666) Despacho:Mantenho decisão de fls 113. 7747 p 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.093155-5 - HUMBERTO PAULO SILVA DOS SANTOS X MARIA AMELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Aos interessados sobre certidão supra.2502 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 9739 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.031278-0 - DEISE VIEIRA DE ARAUJO BARATA X CELIA DA LUZ COELHO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1 - fls 216 : Expeça-se novo alvará. 2 - fls 219 : Defiro, expeça-se alvará. 10452 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.048550-8 - ORLANDO RAMA DOS SANTOS X ALCIDES ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Aos interessados sobre ofício de fls. 87Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON Despacho:fls 271 : Oficie-se. 11798 p 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.095232-9 - ROSANGELA MOURA MOTA X ALGEZIRA YAMUNE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:venham as custas. pena de arquivamento. 11.820 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.143384-0 -, Inventariante: BARBARA ESTEVES BARROSO ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.855 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.1603 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.PILHA 10 - 1662 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3446 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.108332-6 - NEUZA ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X MANOEL DE SOUZA Aos interessados sobre certidão supra.6131 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.143034-0 - ELAINE SOARES MARSICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X LIA CONDÉ MARQUES Despacho:Venham as custas, pena de arquivamento.10925 - pilha 10 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 678 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.166016-2 - ELSA MOREIRA DA SILVA X FERNANDO MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inv. a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 7069 p 9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108148-4 - RUI FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA X GERMANO DIAS DE ALMEIDA Despacho:J. Adite-se e cumpra-se o mandado. 6595 p 13 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENT0 DAS CUSTAS, FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ATUAL 5064 P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.700572-6 (22977) - MANOEL FRANCISCO RAMALHO X JOSE RAMALHO NETO Despacho:nomeio em substituicao como perito do juizo dr luiz eduardo drummond - tel 2544-2684, 9988-0835, 2295-7433. int-se. 11.541 p. 6 \r\n\r\nProc. 1973.001.706851-9 (28342) - SEBASTIANA CORREA TELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ANTONIO CORRÊA TELIS Despacho:Agurarde-se juntada do laudo. 11057 p 9 \r\n\r\nProc. 1980.001.708706-7 (42885) - EUNICE LEITÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X RUTH LEITÃO BRANDÃO Despacho:int-se para comparecimento a pericia medica. 314 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de de IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAUL WESTER, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:fls 187 : Int-se para comparecimento a perícia médica. 5518 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.132843-0 - LEILA PERUZZI ELIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X DULCE DEL NEGRO PERUZZI Despacho:fl 32- aos interessados sobre pedido de honorarios. 6794 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.143322-4 - ELAINE STUCKERT MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X LUCIANE STUCKERT MARQUES GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. pilha 3 - 6940 \r\n\r\nProc. 2008.001.165325-0 - THEREZA DE JESUS PEIXOTO ROCHA X LAERCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ, Inventariante: MARIZA VAZ MARCARENHAS X MURILLO ARMOND VAZ Despacho:ao avaliador judicial, 2152 p. 3 \r\n\r\nProc. 1980.001.703004-5 (42573) - MARIA ANNUNZIATA CANTISANI X JOSE MARQUES FERREIRA Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Maria da Conceição Marques Couto. 2 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 3 - Venham as custas da 2ª sucessão. 4 - Atenda-se fls 158. 6115 p 8 \r\n\r\nProc. 1981.001.702219-1 (50063) - IARA BATOREU DOS SANTOS X SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:fl 195- certifique a serventia se atendidas as exigencias informadas a fl 193. 652 p. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.511968-4 (56576) - Inventariante: IOLANDA DE OLIVEIRA LUCENA X IRENE DE OLIVEIRA LUCENA Aos interessados sobre promoção de fls. 52Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1986.001.802946-5 (57348) - ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PAULINO BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 592 e 592 verso), ADJUDICO A CONSTRUTORA VOLEDAN LTDA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 588/590, nos autos do inventário dos bens deixados por PAULINO BARROSO SALGADO, falecido em21/05//198, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.4665 p. 6 \r\n\r\nProc. 1986.001.805751-5 (10019) - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA X FRANKLIN SAMPAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. 11465 p 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.004461-9 (57366) - LIZETE CORREA MIRANDA X RUFINO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Aguardando o recolhimento das custas de soreadjudicação no valor de R$ 325,56 na conta: 1102-3, mais 10%, mais taxa judiciária, mais 5% da FUNPERJ e 5% da FUNDPERJ.4425 P. 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.023812-8 (68165) - NEUZA BRONZO RUA E OUTROS X ARISTIDES FERREIRA RUA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6352 P.10 \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 444 p 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.036645-5 - CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019253)) X EUNICE MACHADO Despacho:fls 72/73: Averbe-se o óbito. 2 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 3 - Venham as custas da 2 vª sucessão. 4 - Oficiem-se, conforme requerido. 5664 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.014496-7 (81667) - ALDA DA SILVEIRA MUNIZ RODRIGUES X HELIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:retifique-se e adite-se. 3357 p. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.062021-4 - BRUNA RODRIGUES LAMBARTINI (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ANTONIO EUGENIO LAMBARTINI JUNIOR Decisão:fl 276- defiro. expeca-se mandado de levantamento. 7067 p. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.011492-0 - MARIA NAZARE DANTAS DE LIMA X JOSEMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Aos interessados sobre fls 82. 4552 p 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.086184-0 - NEYDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X NADYR DA COSTA Despacho:Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos quanto ao não cumprimento do alvará. 4723 p 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.164814-5 - GLORIA MOURA ALVIM X RONALDO BARRETO ALVIM Despacho:fl 176- expeca-se alvara autorizando a retificacao. 7374 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA X Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) GABRIEL MACEDO SILVEIRA Despacho:fl 331- defiro. 88 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:fl 610- defiro. apos certifique-se. 2314 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.159633-7 - DELMA CUNHA DE LIMA X LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se 6829 p 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) Despacho:Reitere-se ofício requisitando as informações por completo, em 05 dias. 1471 p 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.014834-7 - AGOSTINHO CORREIA CERQUEIRA X MANOEL CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Adite-se. 7072 p 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.019929-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE E OUTRO X LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 10 - 1560 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL.PILHA 10 - 6921 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.127341-7 - LARISSA FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X HEB DE ABREU Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 162 e 162V), Adjudico a LARISSA FERNANDES DE SOIUZA SANTOS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 134/ 137, nos autos do inventário dos bens deixados por HEB DE ABREU, falecida em 04/08/2004, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11.511 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.150300-9 - JACYRA RIBEIRO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) VENHA A CEERTIDÃO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DA COMARCA DE ENG. PAULO DE FRONTIN E CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO INVENTARIADO COM O CPF. 9193 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.017481-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA X LEIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHAPILHA 13 - 11524 \r\n\r\nProc. 2005.001.033650-1 - JAILZA ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS X ARY LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:fl 80- int-se pessoalmente cf requerido. 5316 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.094061-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA CEZAR X GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 5679 p 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.146924-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE X DILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHAPILHA 13 - 10308 \r\n\r\nProc. 2006.001.117782-2 - JURACY MARQUES MIGUEL X BRUNO BALSIMELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:D. por Dep., digo, como secundário. A-se em apenso. 6302 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.029825-6 - MARISOL BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de fls. 92Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Despacho:Oficie-se, requisitando informações da data do óbito. 3501 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.069403-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3881 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.016391-2 - MARIA IZABEL HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)), Inventariante: MARIA IZABEL HENRIQUE MENDES) X HARLEIA DE MELLO CARVALHO Despacho:aos interessados sobre certidao retro. 7051 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.161696-3 - JOSE LAURENÇO DA SILVA X MARIA DA APARECIDA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inv. o requerente de fls 02. 3 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 4 - Oficie-se requisitando certidões negativas de praxe. 7066 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.162065-6 - ELIZABETH DA SILVA FERNANDES X OLINDA DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Venha o testamento devidamente cumprido. 7059 p 8 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.023233-8 - MARIA APARECIDA BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X JOSÉ CARLOS ANCHIETA Despacho:fls 35 : Reitere-se ofício, encaminhado por Oficial de Justiça para encaminhar resposta em 5 dias. 5847 p 9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:acolho os argumentos expendidos pela requerida ismenia as fls. 166 e suspondo o proc enqto nao decidida questao prejudicial sub judice perante o juizo de familia. 3070 p. 3 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.122055-6 - DERCYLIO BORGES DE OLIVEIRA X NATACHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:fl 30- oficie-se cf requerido. 6947 p. 3 \r\n\r\nId: 591195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.126808-9 - IRENE QUERIDO LIMA E OUTRO X ADELINO DO CARMO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:1. Inobstante os argumentos de fls.207, tenho por acolher a sugestão do Sr. Perito para o fim de oficiar ao CREMERJ para informação dos endereços dos médicos, conforme requerido às fls.204.2. Fls.206 - Sem prejuízo, a Autora deverá esclarecer quanto a estar o Hospital Brasil Portugal em atividade, diante do pedido de ofício.3. Ao Cartório para autuar o feito com a correta capa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028616-3 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1. Diante da inércia da Executada quanto ao cumprimento da condenação imposta na sentença, defiro a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.2. Ao Exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511612-9 - ROSA CARNEIRO X ABEL JULIO BRITO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787) Despacho:1. Junte-se a papeleta de exigências do RGI, bem como o pedido de retificação \" em termos \".2. Dê-se vista à Fazenda.3. Após, voltem para as retificações devidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.119422-8 (61417) - THEREZA LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Folhas 12 - Tome-se por termo a homonímia.2. Junte-se a certidão do RGI do imóvel situado na Rua Correa Dutra, visando aferir quanto à hipótese de plena propriedade ou \"direito e ação\".3. Ao processante para retificar certidão de regularidade (fls.77/78) quanto aos itens 01, 04, 05, 06 e 11. \r\n\r\nProc. 1998.001.186842-8 - CARLA LEITE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081)) X MARLENE LEITE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:1. Fls.145 - Trata-se de nova prestação jurisdicional. Venham as custas.2. Após, oficie-se à CEF para informar valores disponíveis de FGTS.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - Inventariante: LUCIA DE MELLO E SOUZA RIFF CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA, Inventariante: LUCIA DE MELLO E SOUZA RIFF X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Despacho:1. Fls.867 - Diante dos argumentos dos herdeiros, sendo que a doação do lote 4 já havia sido requerida também pela anterior inventariante, defiro o pedido, devendo ser juntado aos autos recibo de entrega dos mesmos assinado pelo favorecido.2. Fls.868 - Nada a prover.3. Fls.869 - Cancele-se o mandado de imissão por já cumprida a ordem (fls.803).4. À inventariante para ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.081362-8 - MARIA TEREZA MOURAO ARAUJO X JOSE PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls.125 - Diante da manifestação favorável da Fazenda, cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.095969-6 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) HELENA LITMAN SCHWARTZ) X BENJAMIN LOPEZ (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:1. Ao RE quanto ao cumprimento do item 2 de fls.204.2. Fls.211, b - Em cumprimento à decisão de fls.140, determino a arrecadação dos bens.3. Expeça-se mandado de imissão de posse ao Curador da Herança Jacente. Conste do mandado ordem de arrombamento e força policial, se necessário, para a efetiva desocupação do imóvel.4. Intime-se na forma requerida na letra \" c \" de fls.211. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Decisão:1. Folhas 499 - Com razão o Requerente, pelo que, acolho os embargos declaratórios ofertados para o fim de suspender a ordem de pagamento até decisão na habilitação de crédito em apenso (item 05 de fls. 496).2. Contudo, fica a decisão mantida quanto ao direito da Requerente no recebimento e, se for a hipótese, deduzido o crédito eventualmente reconhecido na habilitação.3. Venham conclusos os autos da habilitação para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141162-5 - SIGRID ENGERSEN NAVARRO E OUTRO, Cessionário: PATRICIA SALDANHA MARINHO X CELINA DINIZ ENGERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto ao Banco Bradesco, indicado às fls.250, em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões, observado 259/261. Expeçam-se os competentes alvarás.... \r\n\r\nProc. 2005.001.012986-6 - ELENA MORAES RODRIGUES VIEIRA X NIBIARY PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Fls.142 - Apresentado o formal de partilha, ao RE para as retificações quanto ao nome do herdeiro Sanzaguar Porto Vieira. \r\n\r\nProc. 2005.001.099397-4 - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)), Habilitado: LAURA DE SOUZA CANDIDO), Habilitado: FERNANDO DIAS AMARAL) X ZILDA DIAS AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684) Despacho:1. Fls.64 - O usufrutuário deverá comprovar seus rendimentos para aferição do pedido.2. Reconsidero item 2 de fls.58 para deferir a gratuidade, eis que a única legatária não tem rendimentos.3. Ao Cartório para proceder a anotação no sistema e capa quanto ao item 3 de fls.58.4. Ao inventariante para cumprir itens 5 e 6 de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.125441-5 - MARIA LUIZA ALVIM RIBEIRO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X MARCOS RIBEIRO DANTAS Despacho:Fls.207 - Aguarde-se o pedido de sobrepartilha quanto aos bens herdados pelo aqui inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021754-2 - DAURA SANTOS DAUMAS X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Despacho:1. Apense-se ao autos do testamento.2. Venha o traslado do RAC.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo e quanto à titularidade da conta informada na letra \"c\" de fls. 05.4. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140125-0 - SALETE AUXILIADORA ALVES X MARIA RAYMUNDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA RAYMUNDA ALVES (fls.10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 119/120, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a SALETE AUXILIADORA ALVES os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 117/118, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.136739-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). GISELE ANDRADE PONTES (RJ-144343E), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.136739-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). GISELE ANDRADE PONTES (RJ-144343E), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA S104/105. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016286-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIOJATIUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) AUTUE-SE EM APENSO.VENHAM AS CUSTAS.TRATA-SE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. TUDO CUMPRIDO, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3A - NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X Habilitado: ESPÓLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Fls.45 - À Requerente para ciência da impugnação ofertada.2. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187497-4A - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) 1-AUTUEM-SE EM APENSO .(HABILITAÇÃODE CRÉDITO)-2- VENHAM AS CUSTAS - 3 -MANIFESTE-SE A REQUERENTE DO ALVARÁ, SRA ROSA SZNEJDER, OBSERVADO SE PARTEDO VALOR QUE POSTULA O LEVANTAMENTO JUNTO `A GOLDEN CROSS É DECORRENTE DA INTERNAÇÃO DO FALECIDO E QUE AQUI SE BUSCA O CRÉDITO, CONFORME PLANILHA DE FLS 21 DO ALVARÁ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.504133-4 - EDERLINDA ENYR TEIXEIRA LOBO E OUTROS X PAULINO TEIXEIRA LOBO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 234. \r\n\r\nProc. 1984.001.511336-9 (6862) - Falecido: LYGIA DA CRUZ CARVALHO, Cessionário: WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X Inventariante: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Despacho:Fls.258 - Recolhidas as custas e extraídas as cópias necessárias, defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha, como requerido pelo 3º interessado Wilson O. Senna. \r\n\r\nProc. 1986.001.300681-5 (10355) - ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1. Fls.232 - Alerto a patrona que o pedido já foi apreciado às fls.217, cujo despacho deverá ser atendido integralmente.2. Fls.230 - O Banco do Brasil informa inexistir conta judicial.3. Oficie-se ao Banerj para informação quanto ao despacho de fls.232. \r\n\r\nProc. 1986.001.800058-0 (10810) - Inventariante: SONIA REGINA DURTE REIS CELY VALLADAO DUARTE X JOSE DIAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (RJ-089209), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:1. Abra-se o 2º volume.2. Retifique-se na etiqueta e sistema o nome da inventariante Sonia (fls.138).3. Anote-se também a averbação do óbito do herdeiro Adilson (fls.170).4. Fls.219 - Oficie-se ao Banerj para transferência do valor para conta judicial em nome do Espólio de José Dias Duarte à disposição do Juízo.5. Após, a inventariante deverá apresentar as declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.6. Cumprido, serão os autos remetidos ao partidor. \r\n\r\nProc. 1993.001.016286-0 (23134) - ZULEIKA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:1. Fls.550 - O inventário data de 1993, havendo diversos débitos noticiados.2. Em decorrência, acolho o parecer da Fazenda Estadual para o fim de manter a decisão de fls.549 tal como lançada.3. Qualquer levantamento será aferido pelo Juízo, que diligenciará para a ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.056452-8 (25253) - MARGARIDA FERREIRA PINTO PORRECA X VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1995.001.083467-2 (26893) - VITOR HUGO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RAIMUNDO MARINHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.086881-5 (26937) - MARLI NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DOS SANTOS Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 215/218. Conforme certidão do RGI, a partilha deverá ser retificada para Direito e Ação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.021805-9 - Inventariante: DALILA POLI DE CARVALHO DALILA POLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X AUGUSTA POLI DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DO FORMAL \r\n\r\nProc. 1997.001.090082-0 - MARIZA LUTZ DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.049852-6 - GILCEIA PORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600), Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072), Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1. A impugnação da herdeira Andrea às fls.83 quanto a avaliação do imóvel não logrou desconstituir o laudo apresentado, seja por qualquer meio, pelo que, acolho a avaliação apresentada às fls.37.2. Fls.312 - Tome-se por termo as declarações.3. Ao Contador para retificação dos cálculos na forma do item c de fls.314.4. Defiro custas ao final. \r\n\r\nProc. 1998.001.120222-0 - Inventariante: MARIA HELENA DA ROCHA PINHO MARIA HELENA DA ROCHA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X OLGA RIBEIRO FRANCINELI E OUTRO Despacho:1. Todas as averbações de óbitos devem constar da capa dos autos.2. Assim, ao Cartório para cumprimento do item 1 de fls.106 integralmente.3. Fls.109 - Afirme-se a necessidade e comprove-se os rendimentos. Após, decidirei quanto ao pedido.4. O feito segue o rito ordinário. Lavre-se o termo de inventariança (fls.106,2).5. À inventariante para cumprir o item 4 e 5 de fls.106, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.030253-1 - GILDA EMILIA DA COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X PAULO HENRIQUE DE MAGALHAES Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de PAULO HENRIQUE DE MAGALHÃES, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.163, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls.161/162, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.065287-6 - ELISABETE FREITAS SENOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DANTAS (RJ-098547)) X FERNANDO RIBEIRO PEIXOTO FREITAS Despacho:1. Fls.106 - Não sendo o inventariado parte no feito, oficie-se à 45ª VT informando da impossibilidade de efetivar a penhora requerida nestes autos.2. Revogo o despacho de fls.106 para o fim de determinar o cancelamento do ato de fls.108. \r\n\r\nProc. 2001.001.014803-7 - Inventariante: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) PAULO ROBERTO MARQUES PINTO) X ROSA COLAO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655) Despacho:1. As guias de fls.147/151 estão vencidas.2. Fls.145 - Com a vinda das novas guias, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.062102-8 - HENRIETT MARIA APARECIDA DE MELO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X JOSE ALMEMBERGO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se as pendências apontadas na certidão de fls.213. \r\n\r\nProc. 2001.001.118637-0 - MARIA LUCIA PASTOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X ARTHUR JOVINO PASTOR DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 de fls.235, vindo o plano de partilha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.109592-6 - ANTONIO PEDRO CAMPELLO DE SOUZA DIAS X RACHEL CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:1. Fls.10 - Anote-se o nome do atual patrono.2. Diga o Herdeiro se ratifica o pedido de extinção deduzido pelo primitivo patrono (fls.12). \r\n\r\nProc. 2004.001.084882-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE X MARIA CHRISTINA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.407 \r\n\r\nProc. 2005.001.046333-0 - IVONE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:1. Fls.417 - Oficie-se ao Banco do Brasil para encaminhar o extrato de todas as contas judiciais vinculadas a este feito.2. Fls.418 - Por ora, aguarde. \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1. Fls.579 - Equívoco quanto a entrega do alvará de fls.580 ao Banco do Brasil. Cancele-o.2. Fls.576 - Ao MP e Fazenda quanto ao pedido de reversão da disposição testamentária. \r\n\r\nProc. 2005.001.159212-4 - JOAO ANDRE CRUZ GOMES X JOAO CRUZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.149158-9 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X MANOEL MAURICIO CARDOSO PALMEIRO Decisão:Fls.176 - Expeça-se alvará para venda do imóvel situado em Itaqui - RS por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o integral produto em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004043-5 - DYRCE ASCAR MARCIAL X IZAURA ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Sentença:1. Folhas 25 - Defiro alvará para venda do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se 50% (cinquenta por cento) do produto em conta judicial no Banco do Brasil e à disposição do Juízo.2. Sentença homologatória de cálculo em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 58, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por IZAURA ASCAR MARCIAL, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095513-9 - NADYR RIGUEIRA GEORG X VIRGILIO CIRILO GEORG (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:1. Fls.60 - Aos interessados para ciência da declaração do IR apresentada.2. Oficie-se ao Banco Itaú e Unibanco (fls.49, itens 1 e 2) para transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Fls.50, item 3 - Expeça-se ofício à administradora do imóvel solicitando, por ora, somente as informações de valores. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2008.001.093502-7 - MANOEL MARTINS GOMES FILHO X YVONE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:1. Fls.34 - Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono.2. No mesmo prazo cumpra-se o despacho de fls.30, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150109-8 - WILMA TEREZINHA DE CERQUEIRA BURDIGNON X MARIA JULIA CLEN CERQUEIRA Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 56, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.163318-1 - JOSÉ DOMINGOS SENRA GONZALEZ E OUTRO X JOSÉ SENRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN CONDE RODRIGUEZ (RJ-022501) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.33, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.031018-0 - LUCÍLIA RODRIGUES PERFEITO PINTO BITTENCOURT X MARIA DA PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 41, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112738-6 - LUCIA FABIOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X MARIA JOSE DE SOUZA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 121. \r\n\r\nProc. 2000.001.132266-3 - WANDA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTACILIO BRITO DUARTE Sentença:...Assim, inexistindo valores a serem aqui levantados, ausente o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2000.001.164089-2 - VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM X CARLOS DE SOUZA GONDIM Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido e determino a expedição do competente ALVARÁ para levantamento do valor apontado às fls. 60/64 em favor da Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.140955-8 - NILZA PINHEIRO REIS X ODINEI REIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Antonia Reis Pinheiro. 2. Recolha-se as custas pertinentes à segunda sucessão.3. Esclareça a herdeira Rosa se a renúncia abrange somente a herança deixada por sua genitora, diante do que consta às fls. 14 e fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.064295-0 - JOSE CARLOS DE MORAES X MARIA DO CARMO DE MORAES REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 53/54 \r\n\r\nProc. 2007.001.012385-7 - MARLY CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE ALMEIDA E OUTRO X HORTENCIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MÁRCIA STELA TREVIZANI (RJ-134424), Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178) Despacho:1. Fls.51 - Diante da informação de recebimento do IR de 2005, cancele-se o ofício de fls.53.2. As 2 requerentes são filhas da obituada e o único valor a ser levantado refere-se ao IR de 2006, já depositado no Banco do Brasil (fls.39).3. Recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda.4. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026609-7 - SEVERINA CRISTINA DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DE ABREU PARENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.54/55 \r\n\r\nProc. 2007.001.043996-4 - LUIZ DA SILVA ARAÚJO X LUIZ SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.118243-2 - ALEXANDRE OLIMPIEW X ZYLNAH CARVALHO LIMA OLIMPIEW (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUSMÃO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.151726-0 - ROSANGELA DANTAS LIMA X MAURÍCIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.243628-0 - NELSON CABRAL X ELISABETH CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2008.001.046174-1 - ROBERTO LUIZ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA X ANNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODES MEDEIROS COUTINHO (RJ-071026) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição de alvará em favor do Requerente para levantamento do valor apontado às fls. 16.... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.103783-3A - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E) Decisão:1. Homologo os honorários nos termos requeridos às fls.20.2. Venha o depósito da 1ª parcela.3. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129732-4 -, Inventariante: LEONARDO FERNANDES BELMONTE JOSE CARLOS FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:1. Fls.158 - Defiro alvará para venda do veículo, depositando-se 50% do produto da venda em conta judicial.2. Junte-se as certidões negativas faltantes e aguarde-se resposta a todos os ofícios.3. Após, cumpra-se o item 5 de fls.134. \r\n\r\nProc. 2002.001.023087-0 - KATIA FRANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)), Inventariante: KATIA FRANCO DE CARVALHO) X MANOEL CARLOS DE CARVALHO E OUTROS venham aos autos : certidão negativada do 9º distribuidor e quitação fiscal negativada da Rua Silva Teles,: 9º oficio distribuidor negativada nome Manoel; RGI DO IMÓVEL RUA MAGNO MARTINS 10/102 \r\n\r\nProc. 2002.001.086551-5 - FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA X FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Fls.11 - Defiro a habilitação do cessionário João Fonseca Marzano.2. Fls.102 - Esclareça o herdeiro Fernando quanto a cessão integral dos direitos hereditários à Fernanda Ferreira, eis que um dos bens já havia sido cedido a João Fonseca.3. Ainda, venha a representação processual de Fernanda.4. Somente após tais providências será verificado quanto ao refazimento do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.083772-8 - MARLY DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X PAULO DE SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:1. Fls.93 - Encaminhe-se os documentos solicitados visando ultimar a questão.2. Fls.89 - Oficie-se solicitando cópia do pedido de cancelamento feito pelo obituado à época. \r\n\r\nProc. 2003.001.143245-1 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA FLORES X HAYDEE PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.012652-8 - TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA X VICENTE AFFONSO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) Decisão:1. Folhas 38 - Defiro a habilitação dos cessionários Jorge e Dilza.2. A herdeira inventariante deverá comprovar a entrega dos ofícios e apresentar as primeiras declarações, ainda que sem os valores, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção.3. Venha a habilitação de todos os herdeiros ou endereço para citação, hipótese em que será o procedimento convertido para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.106188-1 - JOCYLA MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DA SILVA (RJ-053686), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE PAULA (TO-002655)) X CARLOS DA SILVA FILHO Despacho:1. Ao Cartório para correto cumprimento do item 02 de fls. 100, eis que não constou na publicação de fls. 101 o nome do subscritor da petição de fls. 79/80, conforme determinado.2. Folhas 77 - À inventariante.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106188-1 - JOCYLA MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DA SILVA (RJ-053686), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE PAULA (TO-002655)) X CARLOS DA SILVA FILHO REPUBLICAÇÃO DO DES PACHO DE FLS 100 :1. Indefiro a habilitação de Rosemeri, eis que é parte ilegítima para atuar neste feito.2. Desentranhem-se fls.79/87 e 91/92, devolvendo-as ao patrono subscritor das mesmas. Para tanto, anote-se o nome do mesmo apenas para efeito de publicação, excluindo-se em seguida ao ato.3. No mais, cumpra-se os itens 1 e 2 de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.126318-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) DESPACHO ORDINATÓRIO: AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS.61, A SABER, PLANO DE ADJUDICAÇÃO ASSINADO E COM FIRMA RECONHECIDA. ( alvará no BB em 06.05.2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.142166-6 - Inventariante: DANIELE GEORGIA RAMONDI CAVALCANTE BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 133, RESPOSTA DA CEF \r\n\r\nProc. 2007.001.201104-9 - Inventariante: MARIANGELA CONTI BRUNO MARIANGELA CONTI BRUNO X MARIA DA GLORIA REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). ADRIANO BEZERRA DELGADO (RJ-111684) Despacho:1. Folhas 64 - O ocupante do imóvel (João Carlos) requer sua habilitação na condição de herdeiro testamentário.2. À inventariante e Ministério Público.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento.Despacho em petição:D.por dependência.A.em apenso.Venham os recolhimentos.J-se certidões do 5º e 6º Distribuidores.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.144526-3 - IOLANDA DELUCERE DA SILVA X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, observadas que foram as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de MARIA LUIZA DA SILVA, nomeando como curadora IOLANDA DELUCERE DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.092195-3 - RONALD MELANSKY CARNEIRO X ALICE MELANSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Despacho:Fls.139 - O pedido já foi apreciado pelo despacho de fls.138. Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025788-6 - ÁLVARO COSTA COUTO DE FREITAS X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS nomeando como seu Curador ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS, para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506999-0 (863) - Inventariante: PEDRO ARNALDO MACEDO FERREIRA X Falecido: CORINA MACEDO FERREIRA Despacho:Fls.51 - Defiro vista em Cartório, devendo o Requerente esclarecer seu interesse. \r\n\r\nProc. 1988.001.015448-2 (12616) - PORFIRIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X AURORA DA SILVA MOREIRA Despacho:Folhas 48 - Ao Responsável pelo Expediente para atender. \r\n\r\nProc. 1992.001.048382-0 (55864) - MARIA SOLINA RICO X MARIA DA SILVA LECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271) Decisão:1. Verificado o erro material, retifico em parte o item 01 do despacho de fls. 146 para consignar que os herdeiros Maria Solina e Antonio de Lessa eram viúvos, e não como constou.2. Outrossim, não há necessidade de retificar o plano eis que constou o nome dos cônjuges dos herdeiros, assim também que eram falecidos, pelo que, deverá o interessado dar cumprimento ao item 03 de fls. 146.3. Em decorrência, revogo os itens 02, 04 e 05 de fls. 146. \r\n\r\nProc. 1995.001.074342-3 (25203) - ELIZABETH CURCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681)) X ARMANDO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:1. Folhas 405 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao não cumprimento do alvará expedido às fs. 400.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de sobrepartilha de fls. 360.3. Em nada se opondo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.089014-6 (26966) - CLAUDIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ELY ALVES FONSECA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.118 e 130 em favor dos requerentes e na proporção de seus quinhões, determinando a expedição do competente alvará.... \r\n\r\nProc. 1996.001.103853-1 (28675) - ANA CRISTINA LIMA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON ALVAREZ PEREZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.128 \r\n\r\nProc. 1997.001.069879-3 - Inventariante: SELMA FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTACILIO BRITO DUARTE E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por OCTACILIO BRITO DUARTE e VILMA FAGUNDES DUARTE (fls.04 e 66), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 132/133, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 87/89, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1998.001.152124-6 - JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X JANICE ALMEIDA DE SOUZA LIMA Despacho:1. A partilha das 2 linhas telefônicas se deu em 50% para o meeiro e 50% para os 2 herdeiros, sendo assim inviável o alvará.2. Para ultimar a questão, indiquem os interessados qual das linhas será atribuída ao meeiro.3. A outra deverá ser atribuída a apenas um dos herdeiros, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto a Telemar.4. Cumprido o acima será decidido quanto ao alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.158119-0 - MARIA LUCIA DE MOTTA MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RAUL DA MOTTA MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO 306/309 \r\n\r\nProc. 1999.001.137694-7 - FLAVIO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TUPPER TORRES (RJ-090703)), Cessionário: MARCIA MOTA SANTOS PIO DE OLIVEIRA, Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X MARIA OZANA DE OLIVEIRA DANTAS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA OZANA DE OLIVEIRA DANTAS (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 84/85, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARCIA MOTA SANTOS PIO DE OLIVEIRA o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 99, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.059489-8 - ROMILDA FERREIRA DE CASTRO X CLAUDIONOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 152 \r\n\r\nProc. 2001.001.113914-7 - ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X ROSA PACHECO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.395/399 \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X NUNCIATO WALTER AVANCINI Decisão:1. Folhas 3464 - Retificação de fls. 3459 quanto à preferência de bens móveis pelos herdeiros.2. Folhas 3469, item 01 - Desentranhe-se os documentos indicados e junte-se nos autos da prestação de contas.3. Folhas 3469, item 02 - Oficie-se a Rádio e Televisão de Portugal como requerido.4. Folhas 3470, item 03 - Expeça-se mandados de pagamento nos termos requeridos, observado que aquele de R$ 8.309,57 deverá ser levantado da conta judicial relativa a guia de fls. 3282.5. Folhas 3470, item 04 - Expeça-se mandado de avaliação quanto aos bens móveis (fls.3394, item 15). \r\n\r\nProc. 2002.001.042969-7 - ZENI COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). AFONSO GUMERCINDO PINTO (SP-168001)) X OSSALINO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de OSSALINO GOMES DE OLIVEIRA em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO, por sentença, a sobrepartilha judicial de fls. 366/369, na forma do esboço do Partidor, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2002.001.064953-3 - GRACE ALVES FERREIRA X CARMEM SYLVIA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS133/134. \r\n\r\nProc. 2004.001.022357-1 - WALDYR SPATTA DA COSTA MARQUES X ILDA MONTE SANTOS SPATTA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES ALO (RJ-083016) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.65/66 \r\n\r\nProc. 2005.001.040397-6 - IOLANDA PAES DE SOUSA X GUMERCINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GUMERCINDO DE ALMEIDA (fls. 16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 73/74, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 88/90, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009153-1 - ATHAYDE DE CARVALHO JUNIOR X MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:1. Diante da gratuidade deferida pela Superior Instância (fls.62), recolha-se o ITD.2. Após, à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.162965-5 - Inventariante: DAKIR DELAPOENTE MACHADO DAKIR DELAPOENTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X LEONETE FARIAS MACHADO Despacho:1. Fls.104 - Inviável a renúncia de Carmen, eis que sua fração no imóvel não está sendo aqui inventariada.2. A persistir a dificuldade na apresentação do plano, data venia, será o feito convertido para que seja elaborado pelo partidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048421-0 - Inventariante: MARCOS ALBINO FRANCISCO MARCOS ALBINO FRANCISCO X ARLETTE LOURDES DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.91 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.078102-7A - CERLY MEINICKE DE ARAGAO X JOAO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Fls.31- Esclareça se há noticia da fase processual que encontrava-se o feito quando do desaparecimento. \r\n\r\nId: 591197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "591199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139185-5 - FELIPE DE FREITAS MOURA E OUTRO X GERALDO VALENTIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação cartorária de fl. 52.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 89 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.153854-3 - MARA LUCIA DE ABREU X WOLMAR PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.140884-4 - JAMIL SALIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JORGE SALIM Sentença:...Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará autorizando os requerentes acima declinados a procederem ao recebimento dos dividendos e promoverem a transferência ou venda de titularidade, para si ou para terceiros das 200 ações preferenciais da empresa USIMINAS S/A adquiridas pelo autor da herança; e, para receberem o saldo total mais os devidos acréscimos legais existente na conta nº 1269-6 do Banco Bradesco, ambos na proporção de 4/8 para o primeiro requerente e 1/8 para os demais. Firmado o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir os alvarás deferidos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035507-0 - ROSANGELA MARINS MOURA DE FARIAS X AMARO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Fls., 68, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048662-0 - WALDELICE SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.135178-3 - ANTONIO GOMES RAMADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NILO GOMES RAMADINHA Despacho: Oficie-se, como requerido. Firme um dos interessados o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.022176-6 - HELENA GOMES PATRICIO E OUTRO X HELENA PINTO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Fls., 26, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.138323-3 - IRMA NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HAIM NIGRI Despacho:No título cuja cópia se encontra às fls. 06/08, há menção a escritura de promessa de compra e venda lavrada em 23/02/1973. Venham aos autos, pois, cópia autenticada da referida escritura.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701573-1 (41273) - NORIMAR MARIA DOS SANTOS X ARTHUR SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.072703-1 (62430) - LUCY LINDA MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUIZ ALBERTO MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Intimado DR BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES, AOB/RJ103692, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.144974-2 - ANTONIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.073792-4 - NATANAEL BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARIA CREUZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.073707-9 - MIRIAM DOMINGUES ALENCAR X MILTOM ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho: Manifeste-se sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.068543-6 - CARMEN RIBEIRO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) X JOSE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.048947-9 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO X MARIA DA PAZ BARBALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2004.001.060944-8 - WU CHEN CHIAO E OUTROS X WU RAI WANG (Adv(s). Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.091075-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA X GILBERTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:Segundo a melhor orientação jurisprudencial, a anulação da partilha fundada na omissão de herdeiro pode ser reconhecida nos próprios autos do inventário. Assim, antes de apreciar os embargos de declaração e o recebimento da apelação interposta, determino a intimação da inventariante para manifestação sobre a pretensão dos herdeiros omitidos.No mais, determino:1) Intime-se o patrono dos herdeiros para subscrever a ação declaratória de nulidade de inventário, cuja petição inicial está acostada à contra-capa;2) Ad cautelam, sobresto os efeitos da sentença de fl. 122, determinando que não sejam expedidos os títulos oriundos do referido decisum.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131409-6 - JOAQUIM DO MONTE NOVO X ANNA D´OLIVEIRA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.085464-5 - SANDRA MARIA BRUM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACYRA DE OLIVEIRA BRUM Fls., 101, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123178-9 - MARIA DAS GRAÇAS BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068480-6 - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.001618-5 (60309) - REGINA CELIA GARCIA SHUABB (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA FERREIRA DIAS (RJ-066803), Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 408. \r\n\r\nProc. 2005.001.065763-9 - TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO X GERALDO MOACYR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Aos interessados \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.017192-1 - LYGIA MARIA DA SILVA ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434)) X LETICIA DA SILVA SEBAS Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.016066-2 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974)) X JOSE LUCIO MENEZES COLEN JUNIOR), Inventariante: ADRIANA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Fica intimada a inventariante do espólio de Jose Lucio Menezes Colen Junior - Srª Adriana da Silva Falcao - na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido inicial no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.074557-7 (62283) - SEVERINO TELES DOS SANTOS X ISAIAS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300103-5 (2616) - HELENA BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Intimada a advogada Leilha da Rocha Faria, OAB/RJ 003066D, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1976.001.707536-1 (2907) - DIONYSIA DA CUNHA HENRIQUES X JAYME REBELLO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Despacho: Averbe-se a sucessão de Dionysia da Cunha Henriques e comprove a requerente sua condição de herdeira. \r\n\r\nProc. 1977.001.707954-0 - IVALDO KOLLING X AMELIA MORELLI KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Inicialmente, esclareça o inventariante se o testamento deixado pela herdeira Yvonety Kolling foi apresentado e cumprido.Se o interesse consistir na convolação do rito processual para arrolamento sumário, deverá vir aos autos, em 30 dias, a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros, cessionários e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300837-4 (47662) - OLGA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1985.001.300790-8 (50971) - ORLANDO COUTINHO LARANGEIRA X JOAQUINA COUTINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012), Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)), Inventariante: OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 255/256 - As dívidas do espólio deverão ser rateadas entre os herdeiros, e as despesas desembolsadas por um dos herdeiros poderá ser compensada por ocasião da partilha. Por outro lado, a inventariante, como administradora do espólio, poderá adotar as medidas administrativas visando a regularização do registro de consumo de fornecimento de água encanada, junto à Cedae. Indefiro, pois, os pedidos formulados às fls. 255/256.Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 254.Após, recolhidas as custas pertinentes, ao Avaliador Judicial, em conformidade com o despacho de fl. 172.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.901766-7 (54616) - SONIA REGINA DA COSTA DE SOUZA X ALNAXESE FERREIRA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.041471-6 (55689) - MARCOS CAVALHERIO e SALUA BAILUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOLINO CAVALHEIRO E OUTROS aguardando cópias para instruir o aditamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.099403-4 (50246) - ILZA MONTEIRO CORDOVIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES (RJ-003102), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X MILTON CORDOVIL Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 91/93, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Para efeito da análise da incidência do disposto no art. 1044 do CPC e apreciação do pedido formulado no item \"a\" de fl. 93, esclareça a inventariante se os herdeiros falecidos deixaram outros bens além do quinhão na herança de MIlton Cordovil.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 1988.001.125819-2 (56726) - LETICIA MIGLIANO X VERINA CITINO MIGLIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Fls., 311, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.137701-8 (58.495) - JANE PROVENCIANO X JACY PROVENCIANO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.020363-8 (53993) - NILZA DA CRUZ NASCIMENTO X SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.116181-0 (61117) - TERESINHA RAMOS DE SOUZA X LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:Atendam-se as pendências apontadas à fl. 98v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.138555-4 (61451) - JOSE VIEIRA E OUTROS X IRENE MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.055107-2 (62073) - CARMEN GONCALVES X LUZIA CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206) aguardando atendimento da certidão de fls 141, conforme petição de fls 142/143. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.105823-5 (20748) - RAIMUNDA CONCEICAO LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Fls., 96/98, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.052233-5 (63782) - MARIA LIBERATOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 101/104 , nos autos do inventário dos bens deixados por JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos, verificados pela Fazenda Estadual e certificado o trânsito em julgado, expeça-se o Título de Propriedade, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.085380-7 (64239) - JOAQUINA DO CEU FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: IDALINA DA FONSECA CARDOSO PEDRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.034743-0 (26274) - MARCIA DE ASSIS PEREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X OLGA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.035097-0 (69438) - MARIA AURORA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DA CRUZ COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 137/140, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOAQUIM DA CRUZ COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.132513-1 (70699) - ZULEIDE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS Despacho: Desentranhe-se fl. 24/35, para juntada, caso seja necessária, nos autos pertinentes. A nomeação foi determinada, porém a investidura no encargo ainda não ocorreu por falta da assinatura do termo de compromisso. Assim, intime-se a inventariante para tal ato, assinando prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.024835-0 - RAYMOND TOUTOUNGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.050342-8 - FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X SUZANA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)), Inventariante: FRANCISCO FERNANDES FILHO, Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Intimada DRA RENATA RIBEIRO GALO, OAB/RJ110405, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.133843-7 - NANCI RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X GENESSY RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI AUTOS EM CARTORIO. AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO PELA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.151749-8 - BERBARA BARGUILHE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NAGIB ISAAC ABRAHAO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.184739-5 - MARIA HENRIQUES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR GARCIA CAMACHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.033743-0 - LEONOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X VALENTIM DE MORAES Fls., 267, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.057602-3 - TANIA MARIA ACIOLY MOREIRA X WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.095162-2 - BENICE ROSENFELD TYSCHLER X MEYER ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Certifico que não foram recolhidfas as custas de sobrepartilha, como também não não foram apresentas a certidão negativa da situação enfitêutica e fiscal do imóvel e a cópia do IPTU. Ademais, não houve reconhecimento de firma dos interessados no esboço de fls 139/140. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.116937-0 - DARCY LOPES DE AQUINO X JOVITA MARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.137463-8 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS X MANOEL MALAQUIAS RABELO DE FREITAS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.061086-9 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS X JUDITH LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.061086-9 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS X JUDITH LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.118263-6 - GIANUARIO SEBASTIAO FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO FERME Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.002758-3 - LUIZA DA CRUZ LEMOS X LUIZ PEREIRA LEMOS, Inventariante: ALFREDO PEREIRA DA CRUZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.032713-0 - NAZARETH VIANNA PENTEADO X VICTOR VIANNA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.037686-7 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA X HERALDO SOARES VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 190, nos autos de inventário dos bens deixados por NOEZY DA SILVEIRA MELLO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126599-8 - MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA, Cessionário: LIGIA JANNUZZI LAZZAROTTO DO AMPARO, Cessionário: CLAUDIO MARQUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ROSALY DE ARAUJO FARRULLA Despacho:Juntada a certidão negativa, relativa a Secretaria da Receita Federal, cum a respectiva confirmação de autenticidade, após, vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.024279-8 - RICARDO AMOEDO VIEIRA LOPES X MARIA DAS GRACAS AMOEDO LOPES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.058835-6 - JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA X MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)), Inventariante: JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.066231-3 - JESUSLENE ALMEIDA AGUIAR X FLAVIO DE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.008533-6 - PAULO CESAR PEREIRA X FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de PAULO CESAR PEREIRA, os bens e valores deixados por falecimento de FRANCISCA PEREIRA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.023537-4 - MÁRIO AUGUSTO MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X ROSANGELA MARTINS NUNES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.045282-8 - AMANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA DA SILVA X DELMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.046556-2 - SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL X NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.210274-2 - AEDELAIDE GLÓRIA MARTINS X ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:Assiste razão aos requerentes de fls. 653/656, pelo que tenho como tempestiva a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos pelos réus, quesitos que, inclusive, já foram respondidos pelo perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.134000-5 - VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR X ANA PAULA CLEFF (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Intimada a testamenteira DEOMAR CLEFF na pessoa de seu procurador para, em cumprimento as incumbências assumidas, prestar contas de sua administração, até o mês corrente, em atendimento ao determinado por este MM Juízo à fl 290, na forma do art. 919 do CPC. \r\n\r\nId: 591199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "591200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017376-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Fls. 164. Defiro. Desentranhem-se fls. 143/152 e juntem-se nos autos da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109997-5 - FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES X MARIA GEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.113751-9 - ELCIRA GUIGUES EBERT X ULISSES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1) Recolha-se a taxa judiciária.2) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3) Após cumprido todo este despacho, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113982-6 - KÁTIA BRBOSA FÉLIX DE OLIVEIRA X ULISSES BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:Trata-se de testamento deixado por ULISSES BASTOS FREITAS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira KÁTIA BRBOSA FÉLIX DE OLIVEIRA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 07/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 20, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ULISSES BASTOS FREITAS, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 07.12.2004, às fls. 163 do livro n.º 6234, nomeando como testamenteira KÁTIA BRBOSA FÉLIX DE OLIVEIRA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 135, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.125186-9 - FLORINDA OLIVEIRA HORTA E OUTRO X MARIA DOLORES OLIVEIRA HORTA Despacho:Expeça-se novo alvará. Após, remetam-se os autos à DP para comunicar à parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.003394-2 - PAULO SERGIO CORREA DANTAS X EDELVIRA CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 51, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER Despacho:Fls.45, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Decisão:Retifico a sentença de fls. 56 para incluir em seu texto a manutenção do benefício da JG, e para excluir a totalidade do contido em seu 3º parágrafo, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE de fls. 67/68, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.117662-6 - EVALDO BUELTERMANN X FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Fls. 35/36, remetam-se os autos ao 3º Inv.Jud.. \r\n\r\nProc. 2007.001.117824-6 - JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTROS X LUCIA BARBOSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA e OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LUCIA BARBOSA LUCENA, ocorrido em 05.10.98.Certidão de dependentes habilitados às fls. 11.Manifestação favorável do MP e da Fazenda, respectivamente, às fls. 27v.º e 28vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102166-1 - VICTOR MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MANUEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento da dívida condominial e de IPTU do imóvel situado na Rua General Roca, 472/202, comprovando-se o recolhimento nos autos, no prazo de 15 dias, conforme cota da PGE de fls. 486vº.Manifeste-se o inventariante do espólio, sobre a cota da PGE de fls. 466/466vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2002.001.025042-9 - ABIGAIL DIAS NEIVA DE SOUSA X EUFRASIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e dos impostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.113253-2 - MARLUCIA COBRA MARATEO E OUTROS X JORGE ANTONIO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 201 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.076174-8 - JAYME PLOTKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030)) X LUCIA MARIA FERREIRA RITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.116824-3 - ACHILLES GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA (DF-012069)) X ALAIR GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488), Dr(a). PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA (DF-014858) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 119 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.129361-3 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 124 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Fls. 124, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002336-0 - MALVA SCHOCH X WALTER HEINS SCHOCH (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 111, item 03.2) Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Certifique o cartório se os ofícios de fls. 27/29, foram respondidos. Em caso negativo, reiterem-se, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.148799-1 - MARIZA COSTA FERREIRA JAGODA X JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os alvarás faltantes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094131-1 - WELLINGTON EVANGELISTA DO NASCIMENTO X WESLEY EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300329-2 (17717) - AMELIA RIBEIRO LESSA X HAROLDO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Fls. 1176, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1980.001.700364-9 (9953) - AIDA PEREIRA GONCALVES VAN NYVEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902)) X OSCAR VAN NYVEL AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1985.001.302303-3 (43798) - THEREZINHA DE CASTRO ABREU COURBET X JACQUES AUGUSTE COURBET (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE CASTRO ABREU COURBET (RJ-051373) Despacho:Manifeste-se a inventariante, no sentido de dar andamento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Despacho:I)Certifique o cartório se já foi procedida a reserva do crédito referente a Carta de vênia - of. 0048.000237-4/2008, processo de execução fiscal - 2000.51.01.524409-8. II)Em caso negativo. Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos.III)Ofície-se ao Juízo de origem comunicando sobre a providência. IV)Ofície-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, informando sobre a reserva e sobre o número da execução fiscal que originou o pedido de reserva. \r\n\r\nProc. 1992.001.091680-3 (55803) - RASSILIO MARTINS GOMES X JOSE GOMES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELZA COSTA SANTOS (RJ-029966) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.119800-1 (59689) - NEILA FROES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT E OUTRO X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud., sobre o laudo de avaliação e à promoção da DP de fls. 88. \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.029196-4 (61657) - MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)), Inventariante: MARINA DA SILVA) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.113161-0 (62712) - HELIO FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OMAR FREDERICO FERREIRA Despacho:Fls. 44 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.086764-7 - DAGMAR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO MONTEIRO Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.45, nos autos de inventário dos bens deixados por AMARO MONTEIRO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.169024-0 - ANA CELIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.169036-6 - LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 110Vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.205364-7 - Inventariante: CACILDA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACACIO MONTEIRO E OUTROS Despacho:Fls.195 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.007944-1 - HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 79. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.037389-6 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Cmpra-se o deeterminado às fls. 1934, remetando-se a PGE para se manifestar sobre a proposta que melhor se adapte a venda do imovel inventariado. fls. 1944. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.104374-0 - NEYDE FERREIRA COSTA X WALDYR ALDROVANDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.123 vº. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS Despacho:Dê-se vista, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 128/130 e ADJUDICO a MARIA SOLANGE LESTE os bens deixados em razão do falecimendo de MARIO ROBERTO LESTE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.005180-9 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA X ALCIDES SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 122 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Despacho:1) Averbe-se o óbito de Francisco.2) Atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9 - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MARIO NIGRI STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Fls. 165, providencie o inventariante do espólio, a remessa dos autos à ISF, para pagamento do imposto. Comprovado o pagamento, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006314-2 - DENISE THOMAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X JOSE LUIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 91vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.96, nos autos de inventário dos bens deixados por MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARÃES, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025924-5 - MARILIA DA COSTA VERGARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X ZENIO LYRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 69/72, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZENIO LYRA VERGARA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035195-2 - OLINDA ALVES SERRA X JOSE MESQUITA SERRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 70 , nos autos de inventário dos bens deixados por JOSE MESQUITA SERRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls. 342. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Aos interessados sobre fls 141/148 \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Fls. 213/214, anote-se onde couber. Ao inventariante, sobre a informação de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.054326-3 - ANDRE LUIZ DA CUNHA CONCEIÇÃO E OUTRO X JORGE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.23 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064632-5 - JOÃO CARLOS MEDEIROS DE FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342) Decisão:1ª) Defiro ao requerente JOÃO CARLOS MEDEIROS DE FERRAZ o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de inventariança.2ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC).3ª.)Após o cumprimento integral deste despacho, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Decisão:I)Diante da concordância da PGE e do MP de fls. 51/51vº. II)Defiro o pedido de fls. 50, expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante a proceder à venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, depositando o valor obtido à disposição do Juízo em nome do espólio, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216952-6 - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI X SILVINA PEREIRA SOLDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.028995-6 - DENISE CRISTIANE SCHETTINI SETUBAL X IEZINEI SCHETINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7A - ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625)) X GUILHERME EMMER DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Diante da informação cartoraria de fls. 6, remetam-se ao MP e, depois, a PGE para se manifestarem sobre todo processado, inclusive a petição hoje despachada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129995-3 - FERNANDO CORREIA MORAES TIBAU E OUTRO X MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952), Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Diante da certidão de fls.536, providencie o requerente de fls. 02, o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5A - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS Despacho:1) Remetam-se os autos ao MP e à PGE.2) Após, certifique-se se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179356-1 - LEA MACHADO FERREIRA X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Esta demanda e a outra em apenso, ambas de prestação de contas serão julgadas conjuntamente. A priori, o Requerente alega não ter provas a produzir, manifeste-se a Requerente se deseja a produção de provas, justificando-as, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Defiro fls. 150. Renove-se o prazo concedido a Requerente por 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.031831-9A - ANA STELA BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095) Decisão: ALFREDO CORREIA LIBANO SOARES, qualificado às fls.02, requereu o desarquivamento do inventário do espólio de ANA STELA BARBOZA MONTE. Às fls. 53, informação que os autos se encontram em poder do Dr. RODRIGO GONÇALVES PORTELLA. Às fls. 60/61, o escritório informa que os autos não se encontram com Dr. Rodrigo Gonçalves Portella, estando os mesmo extraviados. Isto Posto, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário dos bens de ANA STELA BARBOZA MONTE, conforme documentos ora inclusos. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 4196 PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nId: 591200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção de exclusão por indignidade \r\n\r\nProc. 1998.001.201801-5 - MARIA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS X ESPOLIO DE DARCY CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADIR DA MATTA BRAGA (RJ-016828) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA formulada por MARIA DE OLIVEIRA MATTOS, VICENTINA DE OLIVEIRA MATTOS E NORMA PORTO em face do espólio de DARCY CUNHA.Estando o feito em andamento, os autores manifestaram-se às fls.65, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls.65, todos maiores e capazes, e, tendo manifestado interesse das partes em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.210366-7 - REGINA KLEIN MELZAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X MIGUEL MELZAK Despacho:1 - À Fazenda Estadual.2 - Regularize a requerente a inscrição do CPF do falecido junto à SRF (fls.42). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038798-8 - SALLETE DE AZEVEDO CAMELLO X JOSE LEMOS CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:1 - Venha a certidão negativa da SRF, regularizando a inscrição do falecido junto ao referido órgão (fls.57).2 - Atendido, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012489-0 - CLELIA DE MIRANDA GUSMAO X DOMINGOS GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.47/49, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DOMINGOS GUSMÃO FILHO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021752-0 - TEREZINHA MENDONCA E OUTROS X ROOSEVELT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:1 - Tendo em vista que não foram observados os prazos referentes as cargas anteriores, permanecendo os autos com o advogado por mais de 02 anos, DEFIRO somente vista em cartório.2 - Fls.69 - Aguarede-se, em cartório, por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.070025-9 - ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES X NOEMY DE FARIA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:1 - Tendo em vista a sentença já proferida, descabe o pedido de fls.214, como já decidido às fls.219, inclusive quanto ao requerimento de alvará para venda.2 - Recolhido o imposto 'causa mortis', como requerido pela Fazenda Estadual às fls.220vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.007387-5 - DEIA PEREIRA DE MOURA X AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) Decisão:Fls.174/176 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias de ITD. Quanto ao pedido do último parágrafo, aguarde-se a comprovação do pagamento dos impostos e a ciência da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.139266-6 - MARIA JOSE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO FERREIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA JOSE DA CRUZ FERREIRA.2 - Venham devidamente regularizados (autenticação ou original) os documentos de fls.07, 08 e 09.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça.4 - Venham as certidões negativas faltantes e o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.051260-6 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO X DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.60/63, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147122-3 - ITAMAR CARNEIRO DA CUNHA FILHO X RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:1 - Cumpra-se o item 4 de fls.68.2 - Fls.82 - Oficie-se para transferência.3 - Fls.80/81 - Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 1 e 2. Quanto ao ofício requerido no item 3, esclareça o pedido tendo em vista que a conta apresenta saldo devedor, que para ser encerrada precisa ser comprovado o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217019-0 - MÉRCIA VERÔNICA ARAUJO CORTES MAIA X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:1 - Tome-se por termo a renúncia de fls.18.2 - Convolo o presente para o rito sumário, anotando onde couber.3 - Com a resposta do ofício de fls.38, venha o plano de adjudicação na forma contábil e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.014912-5 - PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA X ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:1 - Face ao requerido às fls.25, convolo o presente para o rito SUMÁRIO, anotando-se onde couber.2 - À inventariante para prosseguir consoante o rito eleito, observando inclusive o despacho de fls.11. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199487-6 - MARIA DE LOURDES NAYLOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.052528-2 - OLGA BARATA BRAGA MELLO X ANNA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.78.2 - Fls.109 - Comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.019175-9 - MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Anote-se onde couber o nome dos patronos do interditando (fls.71);2 - Ao requerido quanto ao laudo de fls.91/95 e o requerido às fls.99/102.3 - Tornem os autos ao Ministério Público tendo em vista a contestação de fls.75/83.4 - Tudo atendido, voltem para apreciação do pedido de fls.99/102 e quanto a promoção de fls.103/vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.804496-0 (51541) - LUIZ CARLOS PEREIRA GUIMARAES E OUTROS X JOSE PEREIRA GUIMARAES JUNIOR Decisão:Fls.79/80 - Expeça-se nova via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.086111-5 (57252) - SARA BAZYLEWSKI X MIRIAM SIPRES E OUTRO, Inventariante: HELIO CHUNO WEJCKIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:1- A petição de fls.154/155 não atende ao item 3 de fls.181.2 - Assim, venham as primeiras declarações consolidadas abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.120569-4 (62579) - STANISLAW BOJAKOWSKI X HELENA BOJAKOWSKA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho:1 - Aos demais herdeiros e interessados quanto ao requerido às fls.296/299.2 - Fls.300/301- Primeiro é necessário que o inventariante regularize o CPF dos falecidos junto à SRF, conforme informado às fls.292.3 - Comprovada a regularização da inscrição junto à SRF, reitere-se o ofício de fls.292 e oficie-se como requerido às fls.300. \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA Despacho:1 - Como já decidido às fls.98, descabe qualquer averbação nestes autos, diante da sentença de fls.40.2 - Deverão os cessionários promoverem a livre distribuição do inventário dos bens de Nicyla, atendendo assim, ao determinado às fls.98, quanto à 50% do bem.3 - Prossiga-se nestes autos com a sobrepartilha relativa aos outros 50% do imóvel de titularidade do inventariado, objetivando a adjudicação aos cessionários.4 - Assim, tornem os autos à 1ª Inventariante Judicial que deverá observar o acima consignado. \r\n\r\nProc. 1997.001.000191-5 - NELI SAMPAIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MOREIRA AMORIM Decisão:1 - Fls.135 - Indefiro o pedido de sobrepartilha do imóvel deixado pelo falecido. Além do mais, o documento de fls.142/144 não é título hábil para proceder a cessão ou venda desejada, inclusive não autorizada pelo Juízo.2 - Sendo assim, proceda-se à avaliação do imóvel. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.033675-5 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEAL (RJ-076882), Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.073743-0 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266)) X ALETE GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-102874E), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:1 - Fls.80 - Nada há a reconsiderar, salientando que a decisão de fls.78 restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2002.001.151555-0 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X RONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"É necessário o pagamento das custas do Contador Judicial, para elaboração dos cálculos\" - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LUIS CARLOS PAIM GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021425-0 - SERGIO DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X LUCY DA CRUZ MARTINS Despacho:Fls.45 e seguintes:1 - Em primeiro lugar, esclareça o requerente à que título peticiona. Observando que se for patrono de alguma parte, deverá peticionar pela outorgante e não em seu nome...... \r\n\r\nProc. 2005.001.025776-5 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X ISAURA DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (RJ-010586) Decisão:1 - Nomeio inventariante à Sra. ANA MARIA DA SILVA GRAÇA, inventariante do Espólio de Manoel Augusto da Silva Graça Neto, herdeiro da inventariada (filho). Lavre-se o respectivo termo.2 - Indefiro o pedido de inventariança de Patrícia da Silva Graça, pois a mesma não é herdeira da inventariada.3 - Fls.71/72 - Defiro a habilitação dos requerentes, netos da inventariada e filhos da herdeira pré-morta. Aos referidos herdeiros para regularizarem a representação processual e habilitação, vindo o original ou autenticados os documentos de fls.73/78.4 - Venham as primeiras declarações em estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034087-5 - LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA X MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA ERNANNY BANDEIRA (RJ-112651), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). SIMONE CRISTINA CRISTIANO (SP-183491) Despacho:1 - Ao inventariante quanto a manifestação das requerentes de fls.147/148.2 - Fls.147/148 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos das requerentes. \r\n\r\nId: 591204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.120557-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA X TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001044-3 - MARIA JOSÉ FANTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CUNHA FANTONI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80V ) \r\n\r\nProc. 2008.001.046837-1 - MARINA LÚCIA GOMES ANTONIO BONIFÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X JULIO CESAR GOMES ANTONIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157690-0 - EDUARDO PFISTERER E OUTROS X VERA GONZAGA JAYME PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.112142-0 - MARIZA DANIELLE MATHEUS DE OLIVEIRA X MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.170541-6 - LUCIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X LUÍZA DA CONCEIÇÃO LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43V. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO INTIMAR A DRA. DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO - OAB RJ-117933 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) DESPACHO ORDINATÓRIO: COM A DEVOLUÇÃO DE ALGUNS ALVARÁS ORIGINAIS E O SALDO DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS PARA ALVARÁS EXCEDENTES, FALTA RECOLHER AS CUSTAS DE DOIS ALVARÁS EXCEDENTES, APÓS O QUE SERÃO EXPEDIDOS OS ALVARÁS E A FOLHA DE ROSTO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.133 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.114339-6 - MARGARIDA PULHEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X GUILHERME PULHEZ Decisão:1. Nomeio como inventariante MARGARIDA PULHEZ DE PAULA.2. Esclareça se não pretende adotar o rito de arrolamento.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis situados nesta comarca);d) certidões do distribuidor da comarca de CANDEIAS/MG, em nome do inventariado e espólio quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel situado à Rua Riachuelo, 70 C-02;f) certidão de casamento da requerente. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.4. Oficie-se(...) \r\n\r\nId: 591213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031287-4 (64041) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO (RJ-024556)) X MAURO STENIO COUTINHO DE LACERDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082737-0 - TATIANE CAMPOS LYRA E OUTROS X SERGIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096440-6 - GRAZIELE GONCALVES DOS SANTOS X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL (RJ-149992), Dr(a). FELIPE CARNEIRO PONTES (RJ-150699E), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.146139-8 - VERA LUCIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação expressa de todos os interessados com o pedido de alienação do imóvel.Após, volte-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:1. Fls. 86 - Certifique o cartório o requerido na parte final do petição em tela. Após, reiterem-se os ofícios não respondidos. 2 - Venha a manifestação do espólio de Sebastião, como requerido pela Fazenda às fls. 87vº \r\n\r\nProc. 2007.001.175813-5 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.175819-6 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Fls. 48/50 - Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecimentos, instruindo com cópia da petição em tela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.148347-4 - MARIA EDITH GEDEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X STELLA CORREA GEDEAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.155679-0 - NANCY DO NASCIMENTO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)), Inventariante: CARMELITA DO NASCIMENTO FEITOZA) X JOAO BASTOS), Falecido: NANCY DO NASCIMENTO FEITOSA Decisão:1. Defiro a convolação do feito requerido às fls. 73/74 para arrolamento. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Ao inventariante sobre certidão cartorária de fls. 109, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 211/216 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146238-2 - MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY X MARLEIDE GOUVEIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108528-1 - JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE E OUTROS X JORGINA FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089389-6 - PETER BAEDORF E OUTROS X ULRICH BAEDORF (Adv(s). Dr(a). NATASHA RIBEIRO VIANNA (RJ-113203), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131491-0 - MAVILIA GONCALVES DA SILVA X JOSE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 38/43. Lavre-se termo.2 - Após, atenda-se à promoção ministerial de fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Venham as últimas declarações, após ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143636-0 - MARIA DAS GRACAS ERICEIRA DE FIGUEIREDO X GILSON AVILA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.235200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA Despacho:Atenda a Serventia o requerido pelo MP às fls.96vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.505431-3 (10120) - DOMINGOS EVANGELISTA DE LIMA X JOÃO EVANGELISTA DE LIMA Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.701003-8 (38393) - RAYMUNDA BARROS DE OLIVEIRA LIMA X FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) FLS. 703v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.021019-9 (49432) - ARY ANTONIO MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ESCOLASTICA RAMOS MERGULHAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.001229-6 (55482) - RITA DE AZEVEDO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARICO SILVEIRA NETO (RJ-019155)) X AREOBALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685)), Falecido: RITA DE AZEVEDO CHAVES Decisão:Ante a certidão cartorária retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.016516-7 (55660) - LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181)) X YOUCEF HASSEN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.088059-2 - MURILLO PINTO DA SILVA X Falecido: MARIA BRANCA GASPAR DA SILVA GONCALVES JOSE ANTONIO GONCALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.048773-6 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA E OUTRO X ROBERTO PAULO MARTINS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.101788-0 (61256) - NILZA FONSECA ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BAIAO (RJ-028377)) X JOSE IZAIAS ROZA Despacho:Fls. 113. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO Despacho:FLS. 1417/1420 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.070000-8 (62240) - PAULO ROCHA SIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X FRANCISCA MARIA RAMOS SIAS E OUTRO Despacho:Fls. 256. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Decisão:Fls. 330 - 1. Regularizem-se as custas judiciais devidas. 2 - Tendo em vista a ausência de interesse de menor e incapaz no feito, convole-se o mesmo para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 3 - Tomem-se por termo as renúncias de fls. 277/282. 4 - Quanto a renúncia de fls. 283, regularizem-se seus termos, eis que não constou que a declarante representa a herdeira Ercília Inocêncio, firmando a outorgada Simone, a renúncia em nome próprio. Após, a referida providência, tome-se por termo a mesma. 5 - Quanto ao mencionado no item 4 da certidão cartorária em comento, esclareçam os herdeiros Ercília e Ismael o informado, pois se renunciaram à herança, não poderão ser contemplados na partilha, observando que não existe renúncia parcial de herança. Venha o referido esboço retificado. 6 - Atenda-se ao requerido nos itens 5, 6, 7, 8 9 e 10 da certidão cartorária em tela. \r\n\r\nProc. 1997.001.014678-4 - MAURO DA SILVA SOUZA, Inventariante: MARIA VIVALDINA CAMPANA SOUZA X JOAO NUNES DE SOUZA - ESC.1469 (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Falecido: AYRTON DA SILVA SOUZA), Falecido: ELZA DA SILVA SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137784-6 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA FILHO X BARBARA COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação dos herdeiros Vinicius e Marcelo, conforme se verifica da certidão de fls. 433. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). LEILA D' AURIA KATO (SP-058523)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 872, para apreciação do pedido de fls. 805. \r\n\r\nProc. 2000.001.147974-6 - WILSON CARDOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094), Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANALIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARCHITTO DE PAULA (RJ-081185) Despacho:Fls. 194/195 - 1 - Reiterem-se os ofícios pleiteados. 2 - Oficie-se ao Bacen como requerido. 3 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.094092-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUZA CASCAO X MARIA DO ROSARIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122188-7 - DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLLOS E OUTRO X EDSON OLIVIERA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)), Inventariante: DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLOS Despacho:Fls. 75 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.130169-1 - IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X IZABEL DE ALMEIDA MAGALHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131712-7 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA LOPES X JOSE ANTONIO LOPEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Fls. 52. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148597-0 - ELOAH GENTIL TURANO X MARLENE GENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188060-3 - PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA X HELOÍSA REBELLO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:1. Fls. 87 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041355-2 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Fls. 57. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.115383-5 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ROCHA X GERALDO MAIRINK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.129408-0 - LUCAS VIDAL SETTI X SANDRO SANTOS SETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.139885-6 - Inventariante: LUIZA PERCILIANA RIBEIRO X GILBERTO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8A - HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.12vº, remetando-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8B - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Fls. 230/236 - Ao requerente Eduardo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Fls. 1026 - Embora o Sr. Eduardo Amazonas tenha sido substituído provisoriamente do cargo de curador, com nomeação de curador judicial, consoante decisão de fls. 21, dos autos de remoção de curador em apenso, o mesmo continua como parte neste incidente de prestação de contas, cabendo se manifestar nestes autos. Assim, certifique o cartório a regular intimação do mesmo ao despacho de fls. 1025, se negativo, republique-se, se positivo, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1A - ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE RENATO DA SILVA XAVIER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0D - MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.008264-3 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRO) Decisão:Fls. 210/339 - Indefiro os pedidos, eis que os presentes autos de restauração de inventário encontram-se findos, com deferimento de expedição de 2a. via do formal de partilha, não cabendo mais a discussão em tela, nos presentes autos. \r\n\r\nId: 591217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041120-3 - VALENTIM RICARDO SAMPAIO DA MOTTA E OUTROS X JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). PATRICIA SA ESTEVES (RJ-145807E) Aos interessados sobre fl(s).58. \r\n\r\nProc. 2007.001.009427-4 - EMILIA ALVES GONÇALVES X MANUEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).45/46 \r\n\r\nProc. 2007.001.235010-5 - HORACIO AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).30 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148821-1 - ALBANO MARSAL DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUINE DE SA (RJ-107094), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALIPIO AUGUSTO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454) Aos interessados sobre fl(s).210 \r\n\r\nProc. 2005.001.090330-4 - EDNA PINTO DA ROCHA MOURAO X SEBASTIAO JESUS DE MIRANDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LEDA PINTO ALVIM (RJ-116249) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).64 \r\n\r\nProc. 2006.001.143305-0 - LAIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).48 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.040731-8 - CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE E OUTROS X MARY LUCY DE MIRANDA HAGE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).50 e promoção ministerial às fls. 50v \r\n\r\nProc. 2007.001.116068-0 - YONE AMIN E OUTROS X MAURO AUGUSTO AMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).117 \r\n\r\nProc. 2007.001.123707-0 - ACYR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) X AMAURY MARTINS DE ARAÚJO Aos interessados sobre fl(s).30/31 \r\n\r\nProc. 2007.001.209411-3 - ANGELA MARIA VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X HERVAL BRAGA DE MELLO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).32 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061676-6 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA CADEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X JOSE MARIA CADEIRAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.097601-1 - FRANCISCO FERNANDO MARTINS PERALTA X VALENTIM DO NASCIMENTO PERALTA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.142020-0 - KARLA DE AQUINO CARUSO X ROBERTO AGOSTINHO DA CUNHA CARUSO (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522), Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).165 \r\n\r\nProc. 2001.001.062307-4 - JOSE FERREIRA DE MATTOS X SIRLEY SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078688-0 - JEANETE CABRAL DA SILVA PORTO X NAIR BEZERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Aos interessados sobre fl(s).56 \r\n\r\nProc. 2006.001.098616-9 - LAURA LIMA LITTERIO E OUTROS X ANGELO MARIO LITTERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Aos interessados sobre fl(s).59 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.077288-4 - ROSE MARY ANTUNES X EDNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZILDA R DIAS (RJ-062535) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.114654-3 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Aos interessados sobre fl(s).69 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706584-1 (51619) - LUCIANO SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Aos interessados sobre fl(s).90 \r\n\r\nProc. 1982.001.300990-0 (3503) - Inventariante: PAULO ALOISIO BRAGA DUTRA X PAULO PACHECO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-020523) Aos interessados sobre fl(s).151 \r\n\r\nProc. 1997.001.128378-3 - GEISA SILVA DE ARAUJO X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). DAVID AZEREDO DRUBI (RJ-121080E), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (MG-067637) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.104635-0 - CELSO VIEIRA CONSTANTINO E OUTROS X AROLDO CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).454v \r\n\r\nProc. 2005.001.048398-4 - IVO CAMPOS DE LIMA X DENISSON NEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).114v \r\n\r\nProc. 2006.001.080175-3 - CREUZA BESERRA DE SOUZA X JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA SOBRINHO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).47 \r\n\r\nProc. 2008.001.110383-2 - EDUARDO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ORLANDO MASSA FONTES Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Regularize-se a representação processual na forma do art. 37 do CPC e o recolhimento das custas.3 - Venham aos autos a habilitação do requerente.4 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.049693-2 - THEREZINHA MOUSINHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA STELLA ROCHA MOUSINHO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).96 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.063273-9 - ELI MARIA DA SILVA MOYSÉS E OUTROS, Assistente: ELI MARIA DA SILVA MOYSÉS X CARLOS MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.004196-0 - SILVIO DUTRA DE CARVALHO E OUTROS X ANTENOR PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.032992-2 - NAIR ANTONIETTA PAONE VIEGAS X DINIZ COLANGELO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Aos interessados sobre fl(s).80 \r\n\r\nProc. 2005.001.152112-9 - IRENE COSTA DE LIMA HENRIQUES X MARIA PORTELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003734-5 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA SALGADO, CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO, GABRIELA DE OLIVEIRA SALGADO X PEDRO SOUTO MAIOR SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.58, em favor de SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA SALGADO.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Sem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls.29.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.072970-5 - MARTINHO VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888)) X CLOTILDE VIEIRA TEXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Aos interessados sobre fl(s).77 \r\n\r\nProc. 1992.001.015964-0 (59457) - TEREZA CRISTINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CORREA (RJ-054289), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). JOEL DA COSTA (RJ-060679), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). LUCIENE MUNIZ DE C.S.BRUM (RJ-101060), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). PATRICIA MOTTA (RJ-101879), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X KLEBER DE ARAUJO NASCIMENTO Aos interessados sobre fl(s).183 \r\n\r\nProc. 1994.001.091348-0 (63918) - CONCEICAO FURTADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X EVANGELINA FURTADO TROCATO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.078444-6 - NICE DEL GIUDICE X JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS (RJ-000000) Decisão:Junte-se aos autos.A vista da partilha homologada e com a anuência do credor habilitado, Defiro o requerido às fls.299/300.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.026325-0 - MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS X ROGERES MONT SERRAT COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Informações prestadas conforme cópia do ofício anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.141196-9 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO X GUIOMAR DE CARVALHO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Decisão:Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) da conta judicial informada às fls. 230, para pagamento da quantia relativa à comissão de corretagem da Júlio Bogoricin Imóveis RJ Ltda consoante recibo às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2002.001.063690-3 - VERONICA DA SILVA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X JOSE ANTONIO CIRAUDO MARINO Aos interessados sobre fl(s).168 \r\n\r\nProc. 2006.001.139976-4 - MARCIA LE FRANCOIS GONZALEZ X EMILIO GONZALEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150843-7 - CELIA MARIA DE CASTRO X WANDA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Aos interessados sobre fls.34 \r\n\r\nId: 591230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.002583-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) \"Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes. Expediente de estilo.\" \r\n\r\nId: 591385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.003132-6 - J.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)), L.M.M.N. Decisão:1 - Designo Audiência Especial para oitiva da genitora (art. 166, parágrafo único do ECA) o dia 27/08/2008, às 13:30 horas; Intimem-se. 2 - Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso;3 - Defiro a guarda provisória pelo prazo de cento e vinte (120) dias. Lavre-se o Termo. 4- Dê-se ciência ao MP. .. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000255-3 - M.P., W.M.S.C. X A.V.C. E OUTRO Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.28) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007212-3 - MINISTERIO PUBLICO X E.A.S., L.R.A.S. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.34) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.004142-6 - ADILSON JOSE KASSAB FALCAO E OUTRO, DALMIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMIR DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006094-4 - R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), C.M.S.) X B.S.G. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 83 e considerando o parecer do M.P. de fls. 104 verso , DECLINO da competência deste Juízo para o Juìzo da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias, ante os endereços constantes nos autos. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber.Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.007014-5 - M.P.E.R.J. Decisão:Considerando o endereço do abrigo no qual se encontra abrigada a idosa; o parecer do MP às fls. 57 verso e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001697-0 - V.-.C.C.-.R., L.J.M. Sentença:... julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2000.710.004349-9 - MILTON PACHECO DA SILVA, CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO PROTEÇÃO INTEGRAL (RJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nId: 591293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.001.144179-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)), JORGE EVANDRO BERNADINO, Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) Decisão:1. Despacho na qualidade de tabelar, à vista da urgência de que se reveste o requerido. 2. Sem razão a douta defesa técnica, pois, diante da certidão de fls. 718, todas as diligências necessárias à realização da sessão plenária foram atendidas regularmente, sendo certo que o tríduo anterior ao julgamento há de ser observado pelas partes independentemente de específica intimação e da presença dos autos em cartório. 3. De resto, devidamente intimadas as partes e testemunhas, sem diligências pendentes, mantenho o feito em pauta, para julgamento em 08.07.2008. 4. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 722: \" DIGA O MP E AS DEFESAS.\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.129035-9 (5274) - MINISTERIO PUBLICO X BOLIVAR DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO DA FONSECA CARDOSO, Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)), EDSON DE SOUZA ALBUQUERQUE), ALEX PAES FERNANDES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), PETRONILHO GONCALVES), EDSON ROBERTO ISIDRO CAMPOS, Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 1 e 3 de fls. 852vº. Após a manifestação da Defesa, voltem para a designação de audiência. ( FICA INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO PAULO SÉRGIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRETENSÃO OU NÃO DE REPETIÇÃO DO ATO ( OITIVA DE TESTEMUNHA). \r\n\r\nId: 591270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Em homenagem aos princípios do contraditório, consistente em direito de informação, manifestação e interferência eficaz na decisão estatal, e da ampla defesa e seus meios e recursos a ela inerentes (artigo 5º LV, da Constituição Federal), intime-se o patrono do acusado para que, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, apresente as suas alegações finais. Transcorrido o prazo in albis, de tudo certificando-se, intime-se o réu Charles Batista da Silva para que constitua novo patrono ou manifeste nos autos a opção de ser assistido pela Defensoria Pública vinculada a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.066166-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELSO PEREIRA DOS SANTOS, PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado aos réus ELSO PEREIRA DOS SANTOS e PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, na forma do artigo 107, IV c/c 109, I, ambos do Código Penal.3.Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos em desfavor dos réus.4.Transitada em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.5. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 591271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "591272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), LUCIANO AMARAL MOREIRA), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 07/08/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 591272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "591274": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art.14, II do CP (04 vezes) \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Fls. 140/1 - Ciência ao MP. No mais, aguarde-se a audiência já designada.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 378. Venham as razões, no prazo legal. Publique-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:Às partes quanto aos acrescidos. Após, conclusos Publique-se. \r\n\r\nId: 591274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.151982-2 - MINISTERIO PUBLICO X WENDEL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Sentença:...Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado WENDEL CADER RIBEIRO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 591276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.074773-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) ...\"Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno: 1) José Gonçalves De Lima a 02 a de recl. e 24 D.M., à r.u.m., p/ prática do injusto do art.14 da Lei 10826/03; 2) João Vinícius Araújo de Souza nas penas do art.28 da Lei 11343/2006. Fixo-lhe a pena definitiva restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, ambos do prazo de 05 meses, cuja forma e local de cumprimento serão estabelecidos pelo Juízo da exxecução... Condeno-os ainda, ao pagamento de despesas processuais n/f art.804 do CPP....\" \r\n\r\nId: 591277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.107235-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.048697-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEI SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:DECISÃO: 1) Homologo as desistências. 2) Abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.035824-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: 1) Designo término de Prova de Acusação para o dia 14/08/2008, às 13:30 horas, saindo o Dr. Advogado e o réu JORGE cientes e intimados da data. 2) Requisite-se a testemunha faltante. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.116557-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GRACINDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (RJ-139779) Despacho:DESPACHO: 1) Em assim sendo e acompanhando a douta posição ministerial, abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161747-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). KARINA PAZ DE AVILA (RS-056917), Dr(a). ROBSON LUIS ZINN (RS-053371), Dr(a). DELCIO PAULI BALARDIM (RS-043611), Dr(a). LUIS GUSTAVO KRECII PINTO (RS-066816), Dr(a). ROGERIO ELIAS MOTTA (RS-012630), Dr(a). DIRCEU MELLO PUGLIEZZI (RS-048368), Dr(a). LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN (RS-047428), Dr(a). VALTEZER MICHELS HOELSCHER (RS-033486), Dr(a). CRISTIANO PINTO BECKER (RS-038791), Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO RICARDO FERREIRA VIVIAN Despacho:Cumpra-se, ficando designada audiência para o dia 30.07.2008, às 13:10 horas. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.126611-5 - OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DELMONDI (SP-165200)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E INQUERITOS ESPECIAIS DRACO IE), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI -PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nId: 591278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.067339-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença: S E N T E N Ç AConsiderando que o acusado SERGIO LUIZ SABINO PEREIRA, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 180, caput, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. Sem custas. P. R. I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 591279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2008.001.068039-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:Fls. 256- Recebo o recurso. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nId: 591281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591283": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (02 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso \r\n\r\nMaterial \r\n\r\nProc. 2007.001.184189-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PRIMAVERA CORAL MATERIAL DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X GILBERTO DA MOTTA JAQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Fls 193/197: Atenda-se. ( Ciência ao réu e ao asistente do documentos de fls 193/197) \r\n\r\nId: 591283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.267888-3 - DEIVIDI EDISON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) A DEFESA SOBRE DESPACHO DE FL. 607, ÍTEM 02 \r\n\r\nId: 591284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033451-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODILON FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As defesas, em alegações finais. \r\n\r\nId: 591285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ART.12 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.053201-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO VIEIRA MARTINONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) II - FLS. 75/76 - DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA., POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, RETIRE-SE O PROCESSO DA PAUTA DO DIA 25/06/2008,ÀS14.0HS. III - REMARCO O PRÓXIMO DIA 27/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE E0OU REQUISITEM -SE O REÉU E AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M. P. E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.095778-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ALBERTO ALLENDES PICON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:I - CADASTRE-SE NO SISTEMA O NOME DO PATRONO DO ACUSADO, BEM COMO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - APRESENTE O ACUSADO SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MENDES GOMES (DF-010930), Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) (...) Por provada a materialidade a autoria e a culpabilidade dos acusados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar - LINDAURA RODRIGUES CHAVES, REGINALDO VIEIRA PIMENTEL como incursos nas sanções dos Art. - 288,caput, art..297 do CP, c/c art.. 29, art. 307 do CP, (03 vezes), art. 304, c/c art. 297 do CP, art. 171, caput, art. 171 c/c art. 14, II, todos do Código Penal. (...). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.221322-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão:Pelo MM. Juiz foi designado o dia 22/07/2008, às 15:30 h para interrogatório. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.032321-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ISAIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nId: 591286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.053545-7 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON MATOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.047128-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) À DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2000.001.165785-5A - BANCO FINASA S.A X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Despacho:FLS. 120-AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.167226-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZABETH MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:....RECEBO A DENÚNCIA....DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 11/08/08, ÀS 14:00 H.....ASSIM, DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA A AMBAS AS ACUSADAS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO...E. ALVARÁ DE SOLTURA.... \r\n\r\nId: 591287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo as apelações de fls. 1.137 e 1.139.2 - Expeça(m)-se CES provisória(s) à VEP em relação aos condenados MAURÍCIO e ISAAC.3 - Intime-se a Defesa do condenado ISAAC, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.4 - A Defesa do condenado MAURÍCIO deixou inequívoco que o condenado pretende ofertar as razões de apelação na segunda instância (vide petição de fl. 1.126). Porém, antes de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para os fins do art. 600, § 4º, do CPP, cobre-se da Central de Mandados o retorno dos mandados de intimação de fls. 1.124 e 1.125 a fim de verificar a necessidade ou não de desmembramento dos autos para os condenados que estão foragidos (vide edital de fl. 1.123).5 - Tendo em vista que o telegrama de fl. 1.158, da 5ª Turma do STJ, comunica a revogação da prisão preventiva do condenado RAFAEL CORRÊA LUCAS, recolham-se os mandados de prisão expedidos em seu desfavor. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.092160-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Apesar de o absolvido Wagner não ter sido localizado para ser intimado pessoalmente acerca da sentença (vide certidão de fl. 169), note-se que o mesmo tem advogado constituído nos autos (vide fl. 25), não se podendo perder de vista, ainda, que o entendimento do STF é o seguinte: \"A sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente ao réu ...\" (RT 568/386). Assim, como as razões da apelação interposta pelo Ministério Público já se encontram nos autos (vide fls. 158/160), intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, acerca da sentença, bem como para oferecimento das contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 53 VEZES \r\n\r\nProc. 2004.001.070090-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO (RJ-137699)) X ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o v. acórdão de fls. 581/586, proferido pela 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Habeas Corpus n°. 71.432-RJ, reconheceu que os dois crimes cometidos em 02/06/2004 e 15/05/2003 estavam corretamente narrados na denúncia, mas entendeu por bem anular toda a denúncia e a ação penal que a seguiu (anulou, por conseguinte, a sentença de fls. 329/341 e o v. acórdão trânsito em julgado de fls. 433/439, proferido pela 3ª. Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), acarretando novo oferecimento de denúncia em relação a estes dois crimes (vide fls. 02-A/02-B), que foi recebida em 07/01/2008 (vide fl. 561), acolho os argumentos expendidos pela Defesa às fls. 649/659, sobre os quais não se opôs o Ministério Público à fl. 660v., e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade dos fatos narrados na denúncia oferecida em 11/12/2007 (fls. 02-A/02-B) com espeque no art. 107, IV, primeira figura.. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.165704-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUIS FERNANDO DAGER FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X FABIANA DE LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nId: 591288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.219916-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Designo o dia _02______/__09____/2008, às _14:00______ horas, para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.148526-5 - MINISTERIO PUBLICO X LORENO SERBAI, ALDO QUINTINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)), VALDIR PEREIRA LISBOA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE RICARDO ALVES, Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réus soltos.Os réus Loreno Serbai, Valdir Pereira Lisboa e Aldo Quintino Barreto foram notificados nos termos do artigo 55 da Lei nº 11343/2006, cujas respostas prévias foram apresentadas. Ocorre que as teses suscitadas pelas suas defesas não merecem acolhida, já que dizem respeito ao mérito da ação penal, que deverá ser decidido no momento oportuno. Quanto a estes, recebo a denúncia e designo o dia 09 de setembro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. Expeçam-se cartas precatórias para as citações/intimações.No tocante ao réu José Ricardo Alves, assiste razão a defesa, já que ele foi absolvido com trânsito em julgado, de tal forma que a decisão do Eg. Superior Tribunal de Justiça, anulando o processo, constitui para ele \"reformatio in pejus\", vedada pelo ordenamento. Assim, em relação a este réu rejeito a denúncia. Intimem-se. \r\n\r\nId: 591345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2006.001.008544-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Sentença:DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nId: 591346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.198455-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIDSON DE ALMEIDA MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) ..À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 591347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.025244-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Fica a defesa ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 591349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.014339-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO ROBLES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:FLS. 165: AGUARDE-SE A FASE DE DILIGÊNCIAS PARA ANALISE DO PLEITO DEFENSIVO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.032900-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILAS DISSRRAELLI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) À Defesa para apresentação de Alegações Finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.054288-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Decisão:I - REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo descumprimento das condições impostas; II - Interrogatório às fls. 53/55. Designo o dia 06/08/08, às 13:40 horas para o sumário de acusação. Intime(m)-se/requisite(m)-se;III - Considerando que o réu mudou seu endereço fornecido ao Juízo sem comunicar sua localização, declaro-o revel, prosseguindo o processo na forma do art. 367 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 591350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1990.001.086113-5 - J P X WANDER BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Venha o impulso \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.057258-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANA CRISTINA DE ALMEIDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)), Assistente de acusação: ANA CRISTINA DE ALMEIDA FALCÃO, Dr(a). VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES (RJ-060979)) X PATRICIA SHUBACH DA COSTA PERRONE Decisão:1) Atenda-se a fls. 113. 2) Tendo em vista o cescumprimento às cláusulas de fls. 81/82 - item \"f\" -, sendo certo que a mesma responde a outro processo criminal, revogo a suspensão condicional do processo. 3) Designo Interrogatório para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria, a Ré e o Assistente de Acusação. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.108607-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANSELMO RANGEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)), ADILSON DE ANDRADE PESSANHA, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:Dou provimento aos Embargos para constar no dispositivo: \"pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, no que toca ao delito do art. 16 da lei nº 6368/76\". Prossiga-se no cumprimento de fls. 614/619. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168429-0 - MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Intimar a Defesa para ciência do laudo \r\n\r\nId: 591351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.001308-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) À defesa para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.007942-0 - DIOGO DE MOURA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) À defesa técnica para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, 2x E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, 2x N/F Art. 69 do Cp - Con \r\n\r\nProc. 2007.001.186344-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILSON SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (RJ-150891), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) \"Recebo o recurso referente ao réu Neílson.\" \r\n\r\nId: 591389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.161388-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A suspensão da norma contida no art. 29 da Resolução da Anatel nº 488/2007 prejudica a decisão havida neste processo.Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 768/769, aguardando que as partes informem ao juízo o andamento do processo em curso na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125206-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS LTDA Despacho:Cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.131616-5 - NELSON DOS SANTOS CARVALHO X CAFÉ E BAR DOS REIS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial tendo em vista que o requerimento de extinção é das obrigações da sociedade e não do sócio, bem como adeque-se ao previsto no Dec. 7661/45. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.115290-6 (6684) - ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338) certidão pronta para ser retirada em cartório \r\n\r\nProc. 1996.001.129457-2 (7973) - AUTO PECAS APMG LTDA Despacho:Mantenho a gratuidade ao requerente. (fls. 211). Prossiga-se com a extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 1999.001.000051-4 - CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 577 Ao patrono da Massa. Fls. 612 Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152411-9 - FABEME FABRICA DE BEBEDOUROS E METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Ao arquivo provisório até o pedido de extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2005.001.087941-7 - (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de NAUÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada - Micro Empresa, com sede na Rua Agenor de Almeida Loyola nº 421, Bancários, CEP 21911319, inscrita no CNPJ sob o nº 00.945.714/0001-72, cujos sócios são: JORGE MARCUS PEREIRA SERQUEIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo SSP/MG, sob o n.º 4.299.241 e inscrito no CPF sob o n.º 185.242.657-87, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada do Dendê, 1837 - cobertura 01, Tauá, Ilha do Governador - RJ e MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA, brasileira, casada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 03636199-6 e inscrito no CPF sob o n.º 009.039.447-07, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada do Dendê nº 1837 - cobertura- 01 - Tauá, Ilha do Governador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.034505-8 - ANTONIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)), Habilitado: CONCORDATA DE SODINAVA S A, Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) \"...2- ... intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art.98 par.1ª da LF)...\" (publicação do r.despacho de fls.20) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007575-9 - LUIZ FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006630-0 - ANDREA DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: PHP TEC INDÚSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022642-9 - CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028364-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 47 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092325-6 - GERSON LUIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos requeridos a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.159105-0 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.080651-3 - JULIANO MODESTO PENA FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Venham as custas em 48 h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.091123-0 - OCTÁVIO ANTÔNIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130152-6 - AEROVIP SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BAGAVAM HUMBERTO PRADO (SP-185605)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 125 e seguintes - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.078421-7 - MARILENA DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100333-3 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ- 114989) Decisão:Convolo o feito em habilitação de crédito....intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CR - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.88/89 - J-se. Defiro. (prazo adicional p/acordo) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CX - BOEING CAPITAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.113/114 - J-se. Defiro. (prazo adicional p/acordo) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DH - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.324/325 - J-se. Defiro. (prazo adicional p/acordo) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DP - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.160/161 - J-se. Defiro. (prazo adicional p/acordo) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143584-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X EFFECT VERGE RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e DETERMINO a abstenção imediata da violação do sinal, dísticos, símbolos ou emblema das entidades desportivas autoras, de forma isolada ou em conjunto com qualquer outro sinal distintivo e busca e apreensão dos produtos contrafeitos, devendo tais produtos ficar à disposição do requerente que por eles se responsabilizará.Na hipótese de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00(mil reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AT (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Ao Gerente para tender fls. 842. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.109554-0 - ANALUM ANODIZACAO DE ALUMINIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS VITALINO LTDA) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FONECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 68.615.376/0001-44, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nId: 591181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.217375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Sentença:Tendo em vista a petição conjunta hoje apresentada, homologo o Termo de Ajustamento de Conduta de fls.151/156, julgando EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Recolha-se o mandado de citação. \r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.034643-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:FLS.249/250: CIENTE DA RENÚNCIA.EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.148385-9 - EDIVALDA AURORA DE LA ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X REFRIGERAÇÃO LA ROQUE LTDA ME Despacho:Venha cópia do contrato social da empresa, devidamente registrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente.2 - Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) J.SE. AO EXEQUENTE. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.013940-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO DÉBITO APONTADO A FLS.706/707, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188193-0 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 06/08/2008 às 14h30m, onde o réu deverá apresentar contestação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5 - ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:1 - Certifique-se...2 - Especifiquem provas, justificadamente.3 -Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073835-4 - GALP AUTO POSTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1 - Intime-se o advogado indicado a fls.194 para que recolha as custas do mandado e precatória de busca e apreensão... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O ALEGADO A FLS.597. \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO E A REPRESENTAÇÃO DO RÉU NIXON FERREIRA.CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS REMANCESCENTES A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7 - ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À 2ª RÉ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:AO SÍNDICO E MP PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.9367 E POSTERIORES PEDIDOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.037478-2 - ADRIANE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO FOI DEVOLVIDO AO CARTÓRIO POR NÃO TER A HABILITANTE COMPARECIDO AO BANCO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR...COMO POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO DESTE JUÍZO SUSPENDENDO OS PAGAMENTOS, AGUARDE A HABILITANTE O MOMENTO OPORTUNO PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.117032-6 - EDILTON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALMEIDA DINIZ (PB-006962)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J. AO SÍNDICO E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.012390-2 - ELIANA BARBOSA DOS SANTOS CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X Habilitado: COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.152686-0 - JOSÉ ITAMAR GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a certidão de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.030400-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS NÃO HÁ A OMISSÃO ALEGADA, POIS SOMENTE NOS CASOS DE EXTINÇÃO PREVISTOS NOS INCISOS II E III DO ART.267 DO CPC É QUE DEVERÁ HAVER INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO 1º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.106558-2 - JULIO CESAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.120151-7 - MARCOS ANTONIO GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA QUE EFETUE O CÁLCULO DO CRÉDITO TOMANDO POR BASE O ACORDO DE FLS.10, DEVENDO SER ABATIDOS OS DOIS PAGAMENTOS EFETUADOS, INFORMADOS A FLS.11, OBSERVANDO-SE QUE DEVERÃO SER ACRESCIDOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029936-6 - THICH CAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092723-0 - TELEFONAKTIEBOLAGET ERICSSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X TELERICSSON TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:A CITAÇÃO REALIZADA FOI PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO PARA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.DIGA O CREDOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055100-1 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.832/833: ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.077336-2 - TOK MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENJI TAROMARU (SP-068910)) X CANAL DE CAMPO GRANDE MAQUINA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Já houve expedição de mandado de pagamento (fls.83). Esclareça-se. (Dr.Jacy Gomes - OAB/RJ 5659) \r\n\r\nProc. 2003.001.088238-2 - ARTESTYL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECDOES LTDA Decisão:Fls.272: defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.070413-9 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.164503-1 - ELENICE EBBO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTROS Decisão:Fls.257: indefiro o pedido, eis que não houve nestes autos determinação de qualquer anotação no Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143262-1 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALÇADOS, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ANTONIO LEITE SAMPAIO) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nId: 591184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Atendam os réus ao que requerido pelo Ministério Público (PELO CUMPRIMENTO DA CLAUSULA 5ª DO ACORDO: ... \" 5º - OS RÉUS TERÃO PRAZO DE 120 DIAS PARA COMPROVAR A ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE ADESÃO REFERIDA NA PRIMEIRA CLAUSULA.\") \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093218-0 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 137 e 140vº. (port.01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M. R. C. (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-010369)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Termo de Penhora aguardando retirada pelo interessado (port.01/02) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.161048-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Por todo o exposto, indefiro o pedido de decretação de falência formulado pelo Ministério Público às fls. 1.071 e reiterado às fls. 1.096/vº, determinando o prosseguimento da concordata.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097862-8 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) Sentença:Trata-se de ação declaratória ajuizada por Arnaldo Coelho de Souza, que veio a falecer durante o trâmite processual, conforme certidão de óbito acostada à fl. 46.Intimados suas sucessoras, estas informaram à fl. 76 que não têm interesse em figurar no pólo ativo da presente demanda em substituição ao autor já falecido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Digam os réus. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.023175-2 - MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho: Atenda-se o que requerido pelo Síndico à fl.173vº (que requer o traslado, para os autos falimentares, das pecas de fls. 119/122, fls. 156/160, 166/168 e 170, e que lá se proceda de conformidade com as disposições do art. 21 do Decreto-lei 7661. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.010273-3 - PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072659-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IACON INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO), Síndico: RAIMUNDO PAULO DDOS SANTOS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.137976-0 - BONNER ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL À falida sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 1997.001.130746-5 - TITANIO RODAS ESPORTIVAS LIMITADA, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 233.Oficie-se, relatando o que ali informado. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066667-7 - OTICA EIFEL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP, à fl. 301 (requer a intimação pessoal do contabilista mencionado às fls. 237/238 - Sr. Marcelo Cataudo - para que entregue em cartório a escrituração contábil da falida no prazo impreterível de 72 hs.). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002178-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 1.316,54 (um mil trezentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor de ALBERTO ALVES DA ROCHA FILHO, no passivo da Massa Falida de LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., sujeito à atualização a partir de 29 de dezembro de 1999, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.037447-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446), Dr(a). RUTH DE OLIVEIRA (RJ-052152)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.035439-4 - AVAIR ANTONIO RAMOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fl.26: Nada a prover quanto à gratuidade de justiça requerida, uma vez que esta já foi deferida à fl.05. Defiro vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2001.001.151708-8 (11558) - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE METALFRANDES-COMÉRCIO E INDUSTRIA E FLANDERS LTDA), Síndico: 4º LIQUIDANDE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.076025-2 - CARLOS ANTONIO DIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL NETTO MACHADO (RJ-036981), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) 1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão.(republ. por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018910-5 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Deve o autor instruir corretamente a petição inicial com os documentos originais que deram origem ao crédito. Venham, portanto, conclusos os autos do processo de falência, para a apreciação do pedido de desentranhamento mencionado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.160619-2 - CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.010273-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Despacho:Fls. 14 - Certifique o cartório. Não havendo irregularidades a sanar, nada mais a prover nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129248-9 - TSR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA (SP-115291) Despacho:Fl. 260: Defiro a prorrogação de prazo ali requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Fls. 104/105. DEFIRO. Redesigno a audiência de concilição (art. 331 CPC) para 05 de agosto de 2008, às 14hs. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido à fl. 336. \r\n\r\nProc. 2004.001.021150-7 - GIUSEPPE PICOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MASSILILIANO BIZZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 287 e parecer Ministerial de fls. 316/318, sob as penas da lei. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.036574-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X Habilitado: CONCORDATA SUSPENSIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme manifestação do MP de fl.119. \r\n\r\nProc. 2005.001.078950-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MASSA FALIDA DE DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP, à fl. 77vº (...INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO ACRESCIDO, INDICANDO SE OBTEVE REPASSAMENTO DOS BENS. 2) EM CASO NEGATIVO, PELA REMESSA AO PERITO CONTABIL PARA QUE INDIQUE O VALOR DA DÍVIDA NA DATA DA QUEBRA.) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.015099-6 - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) À requerida sobre o desarquivamento. Vista por 05 (cinco) dias. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.074117-4 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MC ROMANO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 114 e, como não houve citação e por se tratar de direito disponível, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro ao autor o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015003-6 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Certifico que o ofício de baixa da distribuição foi devidamente assinado e aguarda a retirada pela parte interessada. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.031712-7 - RICARDO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à existência de outros feitos propostos em face da requerida no juízo falimentar.2 - Diga o requerente se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nId: 591189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "591190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015907-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056507-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X CLINICA DA PELE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Venha procuração com poderes especiais outorgados ao patrono indicado para receber os valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015321-4 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X MARSEA SHIP CO LTD Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.112162-7 - ENGECOM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)), Falido: ALEXANDRE ANTUNES FREITAS Decisão:1- Acolho a indicação de fl. 486, verso, e nomeio o Dr. Ubirajara de Barros Junior como perito contador da massa.2- Oficie-se conforme requerido pelo Síndico à fl. 491. \r\n\r\nProc. 2004.001.075355-9 - MF DE COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Habilitação pendente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116748-6 - MASSA FALIDA DE MLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 215/216(....Desta forma, como a citação foi feita na pessoa de Marcos Isaac Zeitouni, que se retirou da sociedade, conforme os registros na Jucerja das outras alterações contratuais, impõe-se reconhecer a nulidade no ato citatório e de todos os atos posteriormente praticados. Portanto, acolho a manifestação do Ministério Público e do Síndico e DECLARO a nulidade da citação (fl. 73), bem como de todos os atos processuais posteriormente praticados, a partir de fl. 72. Atenda-se a parte Autora ao MP, conforme requerido à fl. 181....) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084195-1 - JANICE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO - 66.520 OAB/RJ Decisão:1- O valor habilitado já foi estipulado em grau de recurso, não havendo mais qualquer providência a ser adotada, por ora. A correção monetária ali determinada deve se dar na forma legal, ou seja, no momento processual oportuno e dentro das forças da massa, como bem explicitado pelo ilustre membro do parquet às fls. 152/153.2- Cumpra-se, então, o item 3 de fl.142, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.042334-1 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Retornem ao perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.003116-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S A), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Decisão:Considerando que o crédito a ser habilitado nestes autos está sendo discutido em Ação Monitória, suspendo o curso do presente feito até o julgamento da demanda que tramita perante o juízo da 37ª Vara Cível (proc. 2003.001.106329-9). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003012-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 492/493: indefiro. A ausência de efeito suspensivo ao Agravo ou de dano irreparável à parte autora implicam no prosseguimento do feito.Intime-se pessoalmente a CVM para que manifeste eventual interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.152502-7 - CONFEITARIA PALACE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS Decisão:Não há conexão entre este feito e o informado à fl. 44, considerando que são diversos o pedido e a causa de pedir.Desapensem-se e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2- À parte autora para ciência do depósito de fls. 664/666. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025329-2 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2- À parte autora para ciência do depósito de fls. 664/666. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099780-0 - ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA INCORPORACAO IMOVEIS S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor para cumprir, na íntegra, ao requerido pelo Síndico e MP às fls. 64/65, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.014761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o E. STJ. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.041666-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Em provas, de forma objetiva, discriminada e justificada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Decisão:1- Fls. 1750/1752: indefiro o desentranhamento requerido, uma vez que os recursos ali mencionados foram interpostos por terceiros interessados que, inclusive, são partes em outras das seis demandas conexas a este feito;2- Certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões;3- Se tempestivas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112685-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento correspondente a US$ 17.740,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta dólares americanos) convertidos em reais ao câmbio comercial, à época do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a empresa Ré, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025773-6 - EDENIR NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Decisão:Não há qualquer comprovação documental do alegado no primeiro parágrafo de fl. 52. Ademais, a juntada de prova documental se dará posteriormente, no momento processual oportuno, e o motivo alegado não impediria a apresentação de defesa. Assim sendo, diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte Ré.Decorrido o prazo recursal, desentranhe-se a contestação e junte-se por linha, mantendo-se nos autos os demais documentos de fls. 55/118.Publique-se esta decisão, bem como, o item 2 de fl. 120.(Venha pelos réus o pedido de gratuidade de justiça instruído com as três últimas declarações de I.R., ou a última, se de isento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1- Fls. 588/590: nada a prover, uma vez que os recursos ali mencionados não dizem respeito a este feito;2- Certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões;3- Se tempestivas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049667-1 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X SAUL HANONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Ester Coutinho para decretar a dissolução total da sociedade ÓTICA 145 LTDA., determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.160775-5 - PLINIO CAIXETA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIMPIA DA COSTA (DF-001305A)) X UNIÃO FEDERAL E OUTROS Decisão:Aqui por engano.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Competente indicado na inicial de fl. 02 (nº do processo). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043046-8 - ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:Fl. 595: defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 15 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Defiro fl. 343: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: VITIS EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:.......2- Fls. 2.031/2.037 e 2.077/2.078: com efeito, considerando que o ato obedeceu a todos os trâmites legais, anular a praça levada a efeito pelo Juízo Trabalhista, em que pese ter sido realizada um ano após a decretação da quebra, seria contrário a consagrados princípios constitucionais e processuais, tais como a razoabilidade, a boa-fé, economia processual e convalidação, entre outros. Por tais razões, acolho o parecer do Ministério Público, com a concordância do Síndico da massa, e defiro a expedição de ofício ao 9º Ofício do Registro de Imóveis determinando o cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel localizado na Rua Moura Brasil, Lote 2, PA 29892, matrícula 12087, arrematado em hasta pública por Vitis Empreendimentos S/A;3- Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara do Trabalho solicitando a transferência do produto do leilão para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;4- Fl. 2.120: defiro vista em cartório, como de praxe;........... \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5 - SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795) Decisão:1- Cumpra-se o item 2 de fl. 1282;2- Não havendo óbice para tal e com a concordância da Curadoria de Massas Falidas, homologo o contrato de honorários de fls. 1283/1285, para que produza os seus efeitos legais. Venha o instrumento de mandato.Ao Síndico e ao MP para ciência da homologação;3- Fls. 1325/1328, 1330/1331, 1333/1350 e 1351/1367: ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020485-9 - DAVID DEL ROSSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DEL ROSSO (RS-027361), Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL atenda-se ao MP. 'Ao Habilitante sobre a impougnação\" \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034365-1 - DULCE CALHEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.597,97 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4A - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Sentença:...Pelo exposto, acolho a impugnação para revogar o benefício concedido à Impugnada, Autora da ação de insolvência. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. Certifique-se nos autos principais. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118382-7 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de reconvenção, condenando as primeira e terceira Rés ao pagamento das custa judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.166463-3 - ZÉLIA NAPOLITANO SARDINHA COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BEBÊ BÁSICO COMÉRCIIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Decisão:Diante da ausência de defesa, decreto a revelia da Ré.Diga a Autora se possui outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008889-6 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venham as custas de citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110055-9 - VANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Sentença:.....Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de Vanda Martins, inscrita no CPF sob nº 705.878.257-15, portadora de identidade nº 03.058.948-5, IFP, permanecendo as obrigações da insolvente até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e ao Ministério Público..... \r\n\r\nProc. 2007.001.177671-0 - JUREMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X REGINA CÉLIA ROCHA DA SILVA Despacho:Fl. 49, verso: atenda-se ao MP, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.084998-8 - GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 808, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:1- Fls. 1429/1431: nada a prover, uma vez que os recursos ali mencionados não dizem respeito a este feito;2- Certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões;3- Se tempestivas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:1- Fls. 558/560: nada a prover, uma vez que os recursos ali mencionados não dizem respeito a este feito;2- Certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões;3- Se tempestivas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042957-0 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:O pedido constante na parte final de fl. 29 será analisado no momento processual oportuno. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 646/647 e nomeio perito, em substituição, o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439 (jalbertoparreira@yahoo.com.br). Intime-se-o para manifestar aceitação e, se for o caso, proposta de honorários. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.008801-5 - IARA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.019751-8 - MIGUEL DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIO LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50...... \r\n\r\nProc. 2003.001.103030-0 - OTTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas da nova diligência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050017-5 - MARLUSIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S C LTDA Despacho:Defiro fl. 37. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115169-3 - NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HOFFMAN (SP-116325)) X PLANETPEL COM DE PAPÉIS LTDA Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.159578-9 - MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Despacho:Comprovem as requerentes a suspensão ou extinção das execuções individuais perante o Juízo Trabalhista. Prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nId: 591190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR SABER E OUTRO), Inventariante: MONICK RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Sr. advogado, a petição com protocolo nº 200801690036, datada de 30/04/2008 - Regional Ilha do Governador, foi extraviada. providenciar cópia. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.146989-9 - TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FAILIDA DE RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA Decisão:Fls. 06 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.905109-2 - JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.013468-5 -, Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME, Falido: MANOELITO DE MENDONÇA, Falido: ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:Fls. 205 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo ser substituidos por cópias autenticadas. Atenda-se ao Síndico às 191. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.054679-5 - VIPE ROYAL DECORACOES LTDA, Falido: CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)), Falido: JORGE REIS PEDRÃO, Dr(a). GLAUCIA VIEIRA LONTRA (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE B.NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 502/502 vº - Atenda-se ao Ministério Público. (fls. 483/484 - requer o MP cumpra a peticionária integralmente o artigo 104, III, da lei ll.101/05, nomeando procurador para o período de viagem) \r\n\r\nProc. 2003.001.122398-9 - SCHIZZO ALIMENTAÇÃO LTDA., Falido: AKBAR LIAQUAT ALI KHAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)), Falido: PETRÚCIO CÍCERO DE PAULO), Falido: ANTONIO OLÍVIO RODRIGUES Decisão:1 - Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 26/03/93, pelo Cartório do 4º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 239. 2 - Fls. 263 - Atenda-se ao Síndico, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.069021-7 - SAO JOSE DO BARREIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Falido: MÁRIO SÉRGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE, Falido: UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a promoção de Ministério Público de fls. 291/294, trasladem-se as peças requeridas pelo Ministério Público a fls. 292/293 e remetam-se todo o procedimento, como peça de informação, ao Juizado Especial Criminal (local da sede da falida), para processamento e julgamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.123581-7 - ESPÓLIO DE FLAVIO ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FREIRE (PE-010258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 37.762,50, na categoria de privilegiado geral.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.198162-6 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Síndico para ciência da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.106489-9 - CÍCERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Ao habilitante p/ q/ se manifeste sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058388-3 - PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007103), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, do crédito quirografário de André do Carmo Seffrin, pelo valor de R$ 2.236,00, e do crédito com garantia real de Kreditanstal Für Wiedenanfaun, pelo valor de R$ 1.236.575,36. Tais valores serão corrigidos monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pagos em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.210942-6 - FRANCISCO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Fls. 21/35 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094590-2 - K.A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326)) X R.C.S.E.B.A.A.R.S. E OUTRO Decisão:Citem-se conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.143714-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls. 71 - Atenda-se ao Ministério Público. (nova citação da ré na pessoa de sua socia administradora Solange Ferreira Vieira, consoante a cláusula sétima da alteração contratual de fls. 29/33). Recolha-se as custas da diligências R$ 12,78. \r\n\r\nId: 591328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014333-0 - THE POLO LAUREN COMPANY LP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X HARAO DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.123689-1 - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls.260vº.., \"Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.029868-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X BRADESCO SAÚDE S A Digam as partes se existem provas a produzir, justificando. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.033766-3 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RIAL SERRA, Inventariante: MARIA ALCINA AFONSO LINO SIERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MIRANDA), SILVIO ALBANI DA SILVA), JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)), GERALDO AUGUSTO DE PAIVA FRANCO), ROTOR ASSESSORIA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.), G M S AVIONICS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Decisão:Cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Decisão:1) J. Defiro o adiamento para 25/09/2008 às 15:00. 2) I-se quanto a decisão de adiamento do ato (fl. 820), obsevando-se que os representantes legais da autora prestarão depoimento pessoal, devendo, portanto, constar no mandado a advertência de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.200200-0 - CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DACAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VIVIANE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:Cumpra-se os despachos de fls. 91 e 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.136060-9 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028508-0 - LEONARDO VIEIRA LIMA, LENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA EPP), CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSÉ), CARLOS ALBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo os embargos de fls. 102/103 com o fim de declarar a decisão de fls. 100.Indefiro o pedido de expedição de ofícios às instituições financeiras, tendo em vsita que as atuais representantes da Empresa Ré podem requerer a diligência diretamente e assim produzir as provas que enteder pertinentes. Defiro, tão somente produção de prova documental superveniente, sendo certo que deverão ser juntadas em cinco dias, para que seja observado o preceito do atr. 398 do CPC. Observando, por fim, a data da AIJ já designado. No mais, mantenho a decisão de fls. 100.I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:1) Fls. 682. Defiro, pelo prazo requerido. 2) Fls. 684/688. Considerando que a Executada demonstrou que a conta 209580 da agência 0160 - Unibanco é destinada a receber proventos; Considernado, ainda, que estes tem caráter alimentar e deste modo são impenhoráveis, oficie-se ao Unibanco (fls. 679) determinando o desbloqueio da referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.204560-6 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA, MILTON DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)), DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA. ME Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.001.069401-2B - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA, ODAIR BASSO, MAX RODRIGUES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6B - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000183-5 - BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-062082)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CI COMPUCENTER INFORMATICA S/A, Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fls. 46/48 - Ao habilitante em 05 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149976-0 - MARIA JOSE DO MONTE, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Tendo em vista que está em trâmite nesta Juízo habilitação idêntica a esta, distribuída anteriormente sob o número 2006.001.086495-0 , julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, V, do CPC. Custas ex lege. após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.154867-2 - JOEL SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054618-5 - MARILHA PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.217480-7 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda-se ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Decisão:Mantenho a douta decisão de fls. 844/845, tendo em vista que embora o CPC disponha que o ônus de adiantar as despesas relativas aos atos processuais seja do autor, esta disposição tem que ser interpretada em conformidade com a realidade dos autos. Quando foi realizada a primeira perícia, a integralidade dos honorários foi custeada pelo autor. Neste momento é necessária a realização de perícia complementar, sendo certo destacar que pelo nº de quesitos apresentados pela Ré se conclui que o maior interesse na realização do novo trabalho é desta. Desde modo nada mais equanime do que a decisão que determinou que as custas sejam rateadas pelas partes. Venha o recolhimento do valor faltante, para que se iniciem os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Ao autor para que manifeste quanto a petição de 1401/1402. \r\n\r\nProc. 2007.001.145856-5 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080509-0 - AT ELEVADORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X AT RIO ELEVADORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:1 - Venha o balancete da parte ré (pessoa jurídica), a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264650-0 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA, ANA MARIA DE SOUZA, MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO, SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ, MARIA THEREZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.266104-4 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE, AMÁVEL DE JESUS AMARO, ELIAS ROSSETTO, JOÃO BORGES DA SILVA FILHO, EVANDRO LIMA, ADELSON NUNES SANTANA, DÉCIO RODRIGUES DA SILVA, DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Digam os autores em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.073474-5 - ORANDIR ALVAR, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PORTO, PAULO ROBERTO DE CAMPOS MACHADO, MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA, ELIANA DE LACERDA, NASSER MOHAMAD, NILIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, TÂNIA CORRÊA SAMPAIO, MARIA DA GLÓRIA DA CRUZ, DENIZE BARBOSA VERLY (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Republicação de despacho: Diga a parte ré sobre os documentos juntos com a réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Decisão:Tendo em vista que o executado deseja a suspensão da execução, necessário se faz que haja garantia do Juízo no valor do montante exeqüendo.Assim, complemente o executado o valor do depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067143-9 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Fls. 457 e seguintes- Digam a Falida, o Síndico e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.055260-1 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Fls. 611. Intime-se na forma do art. 475J do CPC quanto a execução dos honorários.Fls. 616. Distribua-se por dependência. Autuados e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.061338-8 - BANCO ECONOMICO S/A . (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se vista à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.001518-3 (7638) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Ao requerente para que informe se existe patrimônio a ser apurado, em que pese a inatividade da pessoa jurídica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077776-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FRANCISCO MURILO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.133363-1 - FOOD E WINE ITALIA SNC DI SABINO MICELI SALVADOR JOSE E C, Administrador: SALVADOR JOSE SABINO MICELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X AURELIO RITONDO), FOOD E WINE BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Despacho:Com a juntada do instrumento de mandato, voltem para análise do pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140655-5 - MAKYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PEREIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Consultando o site do TJ foi observado que o julgamento realizado em 15/04/2008 está em consonância com a notícia e publicação juntadas pelo segundo Inventariante Judicial.No AI 21130/2007 foi deferido efeito suspensivo, sendo certo que até a presente data ainda não retornou a este juízo com decisão definitiva. Existe, ainda, petição a ser analisada por aquele D. Tribunal. Deste modo, aguarde-se a baixa dos autos do AI, para que seja cumprida a decisão que for tomada em Segundo Grau. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, conforme já determinado anteriormente, sendo certo que somente após tal recolhimento serão apreciados os pedidos formulados. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SERTRAN BOUTIQUE E SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1) Ao cartório para que retifique a distribuição e autuação para fazer constar que a Sertran Boutique e Serviços de Estética Ltda-ME integra o pólo passivo, conforme emenda da inicial (fls. 220/237) recebia à fls. 262.2) Fls. 273/280. Em réplica.3) Fls. 370/379. À Autora/Reconvindo. Após, direi sobre o pedido de antecipação realizado na reconvenção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.155574-3 - FABIANA SOUTO DE CARVALHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.155712-0 - EDMÉA MARIA DA SILVA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162765-5 - FORPART S A, PARCOM PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Digam as partes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012078-9 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957) Fls. 150- De-se vista \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077799-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.077822-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132826-0 - CÉLIO THIAGO LOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IRMÃOS LOURO E CIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033837-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PANCOAST TRADING S A Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.103032-8 - UNIPINEL CONTABILIDADE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X WAGNER DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.180605-1 - JOÃO ALCINO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:SALVO ENGANO, OS FILHOS DO DE CUJUS JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE, E SENDO ASSIM, NÃO SERIAM MAIS DEPENDENTES DAQUELE JUNTO À PREVIDÊNCIA.ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.146828-7A - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA, Inventariante: VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Republicação do despacho de fls.10.., \" Ao Impugnado\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213651-0 - ADILSON ELIAS ROSÁRIO, GERALDO ROBERTO DE ASSIS, VILSON CANDIDO DOS SANTOS, ADELÍCIO MELLO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS GOMES, DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA, REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO, ALTAIR CANDIDO SOARES, VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT, LILIAN DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)), Assistente: MARISA DA SILVA LIMA Despacho:1) À parte autora para que comprove o depósito dos honorários periciais, tendo em vista a retirada da guia, conforme fls. 168.2) Fls. 169. Defiro conforme requerido. 3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266033-7 - CLÉA DE AZEVEDO VELASCO, JADIR THOMÉ DA SILVA FILHO, ELÍDIA ELEUTÉRIO MENDES, BENEDITO RUFINO DOS SANTOS, DANIEL GOMES DE SOUZA, FERNANDO LUIZ FANGUEIRO DOHERTY, ARIDELSON LESSA TERRA, EMÍDIO AUGUSTO MORAIS, JAILTON ELIAS BORGES, ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Republicação do despacho de fls.444.\" Diga a parte ré , face ao acrescido\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.054354-6 - ESPOLIO DE GUY VAN DE BEUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142)) X MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRUBUIDORA DE TITULOS DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.216001-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela com o fim de determinar que o Réu adote o seguinte procedimento: a)retirar os instrumentos musicais, aparelhos de som e microfones de passageiros que, embarcados, utilizem referidos equipamentos para produzir qualquer tipo de som e se recusem a interromper a utilização dos mesmos; b)os equipamentos serão acautelados com o maquinista ou com outro empregado da concessionária, até o fim da viagem; c)que seja interrompida a prática de pregação religiosa, gritarias ou declamação em tom elevado, tão logo tenha ciência do acontecimento;d)solicitar auxilio à Polícia Militar, caso não logre êxito em implementar as medidas elencadas;e)manter fiscais em ordem a verificar a ocorrência das práticas citadas;f)colocar avisos em suas bilheterias e trens, em local visível, comunicando ao público a proibição da realização das práticas supra citadas, informando, inclusive, sobre a possibilidade de cessação coe \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 574 por seus próprios fundamentos. Observe-se, ainda, que só existe notícia oficial do Órgão julgador do agravo no sentido de suspender o efeito da decisão, sendo certo que não há qualquer outra determinação daquela Colenda Câmara encaminhada a este juízo nos moldes estabelecidos no Regimento Interno do TJERJ. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703581-5 (1180) - CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Interessado: CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Republicação do despacho de fls. 7.780 - \"......Defiro o requerimento do Síndico de fls. 7788, itens 2 e 3, face a concordância do M.P. (....a CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES e MONTEPIOS BENEFICENTE explicite, com clareza, os cálculos, apresentados, considerando as renovações, os reajustes dos alugueis, a correção monetária, os juros, os expurgos inflacionários e tudo o mais que torne a planilha apresentada compreensível) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006079-3 - ADEMIR LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:RECONHEÇO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA...O CRÉDITO DO HABILITANTE É DE R$ 6580,00, E NÃO R$ 9.400,00, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022881-3 - JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Esclareça a requerente de fls. 18 se foi aberto inventário de seu falecido esposo, tendo em vista a existência de herdeiros. Venha a habilitação do espólio na figura do seu iventariante e documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198207-2 - CRISTINA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:FLS.23: DIGAM A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP, OBESERVANDO-SE O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NESTA DATA NOS AUTOS Nº 2007.001.006079-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126385-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:No dia designado para audiência esta Magistrada não poderá comparecer ao Fórum, em virtude de licença médica, conforme já noticiado ao E. Tribunal. Assim sendo, redesigno o ato para o dia 24/07/2008 às 15:00. Intime-se as partes, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 591335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 1177/1178, porquanto se trata de execução provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154150-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO ODONTOLÓGICO COPADENTE LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/08/08, às 15:20 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500059-2 (7945) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROS (RJ-000001)) X MARIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Anote-se a sucessão processual da D.R.A. em favor do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, homologo a desistência da ação requerida pelo autor e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.066414-5A - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA ZANANI), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Ao impugnado.Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100430-0 - MÁRCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO M/S D-03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.025877-7 - LEILA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ CONSÓRCIO CEDERJ E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, na medida em que não se encontra presente um dos seus indispensáveis requisitos, qual seja, a plauzibilidade do direito afirmado pela impetrante, data venia. À Fazenda, como requerido à fls. 31 e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.058857-0 - JULCY DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Cumpra-se os despachos proferidos em separado. (\" Junte-se. Ao exeqüente.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.035031-7 - ARI DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066414-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA ZANANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido em separado. (`'As partes.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.264925-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão recorrida.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.153322-0 - ALEXANDRE DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, deferido o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, na remuneração do autor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 100,00 ( cem reais).Defiro gratuidade de justiça.Intime-se para cumprimento e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153061-8 - MARIA DA APRESENTAÇÃO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Aguarde-se o oferecimento de resposta, após a qual será apreciada a tutela requerida liminarmente.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001399-9 - LEANDRO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 41.(\" Comprove a autora o pagamento das últimas 06 contas de água.\") \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152948-3 - GLORIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1948.001.500023-6C - ESPOLIO DE CELSO TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820), Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 277. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.107478-4 - NADIA HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021615-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Recolha-se as custas faltantes. (\" Certifico em resposta ao r. despacho retro que face ao valor atribuído à causa na peça exordial, bem como o valor recolhido là fls. 341 (campo nº 46), há diferença de custas no valor de R$ 2.469,00, ex vi do art. 118 e 119 do dec. lei nº 0575.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.156261-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.235880-3 - GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098600-3 - ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036512-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA NEUMA RIBEIRO DE SALES Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049396-0 - BUSCKY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 02vº. (\" Certifique-se quanto à garantia do Juízo (fls. 102)Ao Embargante.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.217151-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" S.m.j., o exame do feito principal revela que o executado foi citado conforme mandado de fls. 368, que apontava R$ 66.676,73 na forma da planilha de fls. 306. No entanto, a inicial dos embargos menciona R$ 70.248,03. Assim, requer o Parquet: 1- que o embargante esclareça o ponto acima indicado; - a remessa do feito ao contador judicial para que informe o valor devido considerando os exatos termos do título executivo. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049396-0A - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X BUSCKY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao impugnado.Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060259-9 - JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido em apartado. // Despacho proferido na Impugnação à Execucão movida pela Supervia , protocolo nº 200801972888, de 20/05/08: \" Autue-se em apartado a presente impugnação, à qual atribuo efeito suspensivo, diante da presença de risco de grave lesão.. Após, concls.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.147061-0 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Decisão:Fixo os honorários, c/propostos. Diga o sr. perito se aceita receber os seus honorários ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.128911-3 - JOSE GETÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, deferido o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela na remuneração do autor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 100,00 ( cem reais).Defiro gratuidade de justiça.Intime-se para cumprimento e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156184-6 - DANIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, deferido o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela na remuneração do autor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 100,00 ( cem reais).Defiro gratuidade de justiça.Intime-se para cumprimento e Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179340-8 - GIG GESTAO EM ARTE E PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X TENENTE CORONEL PEDRO PAULO DA SILVA 27º BPMRJ Despacho:À parte autora para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.155899-9 - LUIZ CLAUDIO QUINTANILHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Solicite-se informações, após as quais será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.157806-8 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CORONEL DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Solicite-se as informações, após as quais será apreciado o requerimento de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.162507-1 - DAVID CLIMACO BRITES (Adv(s). Dr(a). GENIRA CLIMACO DA CUNHA (RJ-135657)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar que as autoridades apontadas como coatoras submetam o impetrante a novo teste de exercícios abdominais, com antecedência prevista no edital do concurso. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridades Impetradas para prestarem as informações, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.001.266717-4 - JOSÉ MARQUES DO VALLE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida pela ausência de um dos seus requisitos, o \"fumus boni iuris\", notadamente em virtude da presução de legitimidade dos atos administrativos. Dê-se vistas à Fazenda e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.131419-0 - HUMBERTO SISLEY DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA (RJ-000001), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O descumprimento da exigência prevista no art. 431-A, do CPC, gerado pela ausência de comunicação do início dos trabalhos pelo expert , não configura caso de nulidade absoluta, data venia, somente contaminando o ato se demostrada a ocorrência de prejuízo à parte, não verificado na hipótese. Designo o dia 09/09/08, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. I-se todos na forma da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.167521-9 - CONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, excepcionalmente, em face da peculiaridade relacionada ao horário no qual tal pleito veio a conhecimento deste Juízo, defiro o requerimento formulado pela demandante para, na forma do art. 273, I, do CPC, determinar que o réu promova a emissão da certidão positiva, com efeitos de negativa de débito, sob pena de pagamento de multa diária fixada em um mil reais. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão e, subsequentemente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o r. Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093762-0 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despa cho:Intime-se, na forma requerida. (Intimação da ré para que em 15 dias pague ou deposite a quantia atualizado do título judicial a que foi condenada, R$ 625.102,40, sob pena de incidir em multa de 10% e prosseguimento do feito com a penhora de seus bens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157438-5 - ANTÔNIO REIS FRANCESCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento dos medicamentos indicados pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC.Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500010-1 (862) - LARISSA DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Despacho:Diga a parte ré quanto ao requerimento formulado à fls. 454. Intime-se, c/requerido pelo MP, às fls. 456vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.032847-6 (3548) - MAY TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE Ao réu e ao M.P., em face dos requerimentos de fls. 229 e 240. Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.044376-3 - COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FATIMA O MELO (RJ-078682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048993-7 - MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141337-0 - MARIA ROSA DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143158-0 - MARIZE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030504-2 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Mantenho a decisão recorrida.Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048301-1 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081915-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125611-7 - VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ( PGE ) Despacho:Às partes e ao MP, em face da certidão supra. (\" Certifico e dou fé que a contestação é intempestiva.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.071054-6 - VINÍCIUS BRUNO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Intime-se os réus para cumrpimento da decisão de fls. 45, sob pena de busca e apreensão.Após, em réplica.Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088851-5 - MÁRCIA MURY ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: CATIA DA SILVA AGUIAR Despacho:Exp. mandado de busca e apreensão. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160688-0 - WASHINGTON LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.057021-3 - JOSE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Decreto a suspensão do feito. /// Despacho proferido na petição de Embargos à Execução do Município do RJ, protocolo nº 200800234888, de 18/01/08: \" D. por dependência. A., ap. concls.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.147798-2 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA AZEVEDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:Em provas, justificadamente. Após, serão apreciadas as prefaciais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.160690-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nId: 591174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.115247-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS E3/C8 Despacho:Fls.29: Defiro.Cumpra-se a decisão às fls.08 por edital. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.083355-3 - ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a emenda às fls.25/26.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109158-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CRIST COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fl. 55), não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fl. 56, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C. e o requerimento do credor à fl. 58, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134105-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INKTOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E12/C5 Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 29.07.2008 às 15:20 horas.Citem-se os réus no endereço apontado a fls.78. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134105-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INKTOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E12/C5 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144831-3 - RENATO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DETRAN RJ E2/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar no pólo passivo, além do réu já constante (DETRAN), o Município de São João de Meriti. Retifique-se o rito da ação para o rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/11/2008, às 13h30min. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) REPUBLICAÇÃO: Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159608-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001)) X LEONILDES ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098) Despacho:Apensem-se aos autos de execução e após abra-se vista ao MP ... \r\n\r\nProc. 2003.001.037120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001)) X EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Fls.443/44: Ao Contador Judicial sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152527-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BASILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) republicação : AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS FLS.25/28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070852-7 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.218/219: à executada para pagamento do débito apontado em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDENCIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO- CPF DO ADVOGADO \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0B - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112270-0 - JAIR BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X COOPERATIVA DE TRABALHO SUPERGUIA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE MOTORISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado sobre Certidão do OJA, fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095727-6 - MARCOS CÉSAR DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A E12/C15 Despacho:Aos autores sobre fls. 68/69. Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.118296-7 - DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e m seguida ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.009831-1 (4963) - ZENILDA MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Cite-se o réu nos termos do art.730 CPC para pagamento do débito no valor de R$ 2.371,66. \r\n\r\nProc. 2002.001.080354-6 - ORLANCY GOMES VITALINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C13 (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B.DE CARVALHO (RJ-000001), Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.012269-7 - JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.065595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Os embargos às fls.263 e segs não podem ser acolhidos, uma vez que já há decisão judicial, no caso sentença proferida, com trânsito em julgado...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148600-9 - HERMINIA KAGAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.060063-9 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISIN DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se a última parte da decisão à fl. 149. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.060063-9 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISIN DO REGO MONTEIRO FILHO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060935-7 - MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E1/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 329/337.Intime-se o Município do Rio de Janeiro, conforme requerido à fl. 329. \r\n\r\nProc. 2004.001.101681-0 - MARIA PEREIRA GOMES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Retornem à E. 4.ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.144254-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: 1- Diante da petição à fl. 601, reconsidero a 2.ª parte da decisão de fl. 599;2- Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.119933-5 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu para atender a promoção do MP às fls.61/61 v , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017044-3 - LIDIA BERNARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município para atender o requerido pela Dra.Defensora às fls.61v, último parágrafo.Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090634-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E7/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147102-5 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: À parte ré, em liquidação, na forma do § 1.º do artigo 475-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.001026-1 - ISMAEL PAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a incapacidade do Autor para o serviço militar. Defiro a produção de prova pericial médica requerida, pelo Ministério Público, nomeando o Dr. Jorge Nelson da Cunha Magalhães ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO .DAT MAND. - AG. PROV. DA PARTE. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089893-4 - LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela....Aguarde-se a resposta do réu, em razão do P.do Contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.089893-4 - LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.187795-1 - WALDIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143953-6 - MARILDA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autoras e a necessidade dos medicamentos descritos na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 11/12 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153154-4 - ROMERO DE FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125086-3 - ADALBERTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: ... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PARA CONDENAR O ESTADO E O MUNICIPIO A FORNECEREM OS MEDICAMENTOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064612-0 - MARCELO PARDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Autor, nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, pois a matéria objeto da lide é exclusivamente de direito. Atenda o Réu o requerido pelo Ministério Público às fls. 54/54v, número 2 no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.164992-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUT5OS NA CASA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118504-8 - FERNANDA DE JESUS SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.093052-2 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, em razão do certificado acima. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fl. 356), não efetuou o pagamento do débito, requerendo que a penhora incida sobre o \"FUNDO CEDAE\", conforme petição à fl. 391, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C. e o requerimento do credor à fl. 370, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") na conta referente ao \"FUNDO CEDAE\", conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110707-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.057555-0 - ANTONIO DOMINGOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida, nomeando o Dr. Jorge Nelson da Cunha Magalhães (tel. 2295-1424/9765-4418) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.085860-6 - SELMA DA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP.Às autoras sobre fls.171/183 nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128532-0 - PERCILIA DA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Verifica-se, também, que a ação foi proposta somente em nome da autora sendo que, na inicial, à fl. 10, menciona-se \"atualizar o benefício das autoras\". Tal fato, somado à juntada do contracheque de fl.15 em que consta o nome da autora \"e filhos\" como beneficiários, além da petição de fl. 66, em que é informado que a autora detém a cota-parte de 50% do valor do pensionamento, faz com que seja necessário o devido esclarecimento.Assim, antes de determinar a expedição de ofício ao Órgão de origem do ex-servidor, a fim de que responda a TODOS os itens de fl. 61, (ressalte-se que, embora a inicial não informe, há informações de que o ex-servidor ocupava o cargo de Trabalhador de Limpeza Urbana - fls. 72 e 76), é necessário que a autora esclareça quem figura no pólo ativo da presente ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007136-2 - ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 Despacho:À parte autora sobre fls. 143/146. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145810-5 - ELIANE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do Contraditório.Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor... \r\n\r\nId: 591176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018334-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGEMNNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MÍNIMA PARTE O PEDIDO, para declarar nula a autuação V332774482 emitida pelo Município do Rio de Janeiro. Considerando a sucumbência mínima deste, deixo de condená-lo aos ônus sucumbenciais.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTARDAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NITERÓI, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160834-6 - SHEILA FIGUEIREDO DE ANDRADE LEMOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113177-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-042624), Dr(a). MARCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:FLS.442- ANOTE-SE.APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024280-4 - LUIZ SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.038023-0 - ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Isto posto, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) garantida a isenção estabelecido pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.047176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALL NUMBER ONE (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J.Às partes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095653-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a anotação de infração n. 9851, relativamente ao Autor, condenando ainda, o Réu no pagamento da indenização por danos morais no valor de R4 1.504,32... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059042-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X MARCOS FABIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução ao equivalente ao valor atualizado de R$ 224.370,34 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), ou seja, 50.341,958 UFIR'S... \r\n\r\nProc. 2007.001.134546-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Sentença:...Isto Posto, acolho em parte os Embargos à Execução para excluir da execução as prestações vencidas sob a égide da EC n. 41/2003, ou seja de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, quando legitimamente se estabeleceu o limite do subteto... \r\n\r\nProc. 2008.001.023262-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X LUCIENE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para o valor correspondente a R$ 12,98 (doze reais e noventa e oito centavos)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087611-3 (3220) - BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ANGELA MARIA MAGALHAES PORTARIA 0102: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DE FLS 133 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152030-3A - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Sentença:...Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102185-0A - CILEA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179654-9 - YVONNE BARBOSA DE ARROXELLAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.075016-9 - ALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, sem honorários face à revelia do Estado do Rio de Janeiro, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039455-0 (1505) - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). TEREZINHA DANTAS (PJ-000001) PORTARIA 01/02: AO AUTOR , SOBRE CERTIDAO DE FLS 441 \r\n\r\nProc. 2004.001.081858-0 - ZILDA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.129570-0 - EDIANE BRASIL FONSECA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.014384-0 - JUREMA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:...Sendo assim, diante da manifesta ilegitimidade passiva JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e horários advocatícios arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.096243-6 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN, SANDRA CASTRO GERSTEN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o Réu a rever as pensões das autoras para incluir a Gratificação de Encargos Especiais e proceder o pagamento dos valores referente à mesma enquanto em vigor, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 0,5% ao mês, estes a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.132210-8 - EROISA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SUBSTITUÍNDO-SE POR CÓPIAS.EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059445-0 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129171-0 - AMELIA FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 13, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.005710-1 - JOÃO FRANÇA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, declarando a nulidade da única questão inválida, qual seja, a de número 63, perfazendo o Autor o total de 4,0 (quatro) pontos, insuficientes à sua aprovação no concurso, conseqüentemente JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de participação do Autor nas demais etapas do certame. \r\n\r\nProc. 2007.001.081951-7 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DROLHE MONTAURY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.121318-0 - PEDRO HENRIQUE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, as FITAS PARA APARELHO ACCU-CHECK, INSULINA NOVORAPID E GLICOSÍMETRO ACCU-CHECK. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo... \r\n\r\nProc. 2007.001.150009-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-IX, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.164731-5 - ANTONIO AUGUSTO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. O EDITAL NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE SEGUNDA CHAMADA, POR QUALQUER MOTIVO, AINDA QUE JUSTIFICÁVEL, COMO O MAL ESTAR ALEGADO PELO AUTOR. A SEGUNDA TENTATIVA DO EXAME FÍSICO É CONCEDIDA ÀQUELE QUE NÃO OBTEVE ÊXITO NA PRIMEIRA TENTATIVA, E NÃO ÀQUELE QUE DEIXOU DE FAZÊ-LA. SENDO ASSIM, NÃO VISLUMBRO O ALEGADO DIREITO AUTORAL, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019845-6 - JUAREZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.050070-7 - DARLETE THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.106472-1 - MARIA DA PENHA GORDO DE SOUZA, Procurador: DJALMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, e os de fls. 68 que ora autorizo a inclusão, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.116934-8 - GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: CILAS ALVES MAGALHAES Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.175482-8 - CARMEN COUTINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FRENANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026356-1 - MARCELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:FLS.300- ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159475-6 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Sentença:Posto isso RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, não acolhendo a pretensão autoral. Em razão disso condeno o réu nas custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa. Tendo em conta que o autor se encontra sob o pálio da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159512-8 - JOSENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002725-7 - GRAZIELA CAMILA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los porque inexiste qualquer omissão na decisão atacada, não sendo a prescrição matéria preliminar (art.301 CPC), mas questão de mérito, como amplamente sabido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152030-3 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014609-2 - VALDECIR MOTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão da pensão da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, devendo integrar a base de cálculo do pensionamento as seguintes verbas: VENCIMENTO BASE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA E ATS, incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 50%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047473-5 - ROBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 146/149 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026860-8 - ALMIR TRAJANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003207-0 - ELIANA BORGES DE SOUZA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024572-0 - ILMA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018193-6 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:AO CARTÓRIO PARA ABRIR O SEGUNDO VOLUME.APÓS, VENHA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.069628-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X UDT EMPREENDIMENTOS S A Decisão:AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL DEPENDEM PARA O SEU ENFRENTAMENTO DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, ALÉM DO ESTABELECIMENTO FORMAL DO CONTRADITÓRIO. SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO O NOVO VALOR OFERTADO PELO AUTOR, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL DADA A URGÊNCIA DA PROVIDÊNCIA E, AINDA CONSIDERANDO A DESOCUPAÇÃO DO MESMO. COM O DEPÓSITO DO VALOR, EXPEÇA-SE O MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039633-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA RONALDO GIANNINI Despacho:AO ERJ PARA QUERENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA GEE NO PERÍDO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2004 E ABRIL DE 2005. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114664-0 - ASTRID BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (ERJ) (RJ-082042) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060930-8 - FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097817-1 - LOANDA RUFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO RUFINO TOMICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em relação à Primeira Autora e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao Segundo Autor, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.128361-9 - AUDILZA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao ressarcimento dos danos causados ao veículo da Autora no valor de R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, contados do desembolso feito pela Autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.059071-7 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ PSP, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X COSMOPOLITA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 203/209 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.005035-9 - HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA (RJ-093868)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CALUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108693-9 - HELENITA FRANCISCA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURO ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116263-2 - LORRANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÃO CONSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134321-3 - MARLY DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.041604-1 - MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS, MARIA TERESA ARAUJO CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.112578-9 - JULIA BRANCO GONGORA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECOLHA-SE O MADADO DE BUSCA E APREENSÃO. VENHA A PRESCRIÇÃO DE MÉDICO DO SUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114711-6 - CEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.034054-3 - IVO QUELUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.090963-1 - NADIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 100/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102376-4 - VALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 166/175 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017433-6 - EVA MARIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 77/82 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124180-1 - WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1-FLS. 76/77-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL, ÀS FLS.10/11. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.2-RECEBO O RECURSO DE FLS.79/86 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125400-5 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169417-0 - SANDRA BENTO RAMOS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PREVI RIO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180998-2 - LUCIENE MARONHA NUNES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026119-3 - ARI THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.35 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Atribua-se correto valor da causa de acordo com o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.158864-5 - FRANCISCO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PELO DISPOSTO NO ARTIGO 241, II, DO CPC NÃO SE PODE CONCLUIR PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELO MRJ, JÁ QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO FOI JUNTO AOS AUTOS NA DATA DE HOJE. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO A EXTREMA GRAVIDADE DOS FATOS, E A NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A VIDA DO AUTOR, OFICIE-SE AO HOSPITAL MAYER PARA QUE MANTENHA O AUTOR INTERNADO POR MAIS 48H, QUANDO SERÁ PROVIDENCIADA A SUA TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DA REDE MUNICIPAL, OU CASO DESCUMPRIDA A DECISÃO, A INTERNAÇÃO SERÁ CUSTEADA PELA MUNICIPALIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.145814-0 - DIEGO ARAUJO GALARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 62/67 e 69/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147805-9 - JACINTHA ANDRÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115525-0 - DIRNEM COUTO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS. 31. VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.068217-9 - KRAMMER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067006-3 - ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 55/66 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159548-7 - MARLON DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Sentença:...Posto isso RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, não acolhendo a pretensão autoral. Em razão disso condeno o réu nas custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa. Tendo em conta que o autor se encontra sob o pálio da lei 1060/50... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021493-2 - BRAZ AUGUSTO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.153650-0 - EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.159911-0 - GILKA BARROS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.028109-8 - ELIZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037678-4 - LEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.148663-9 - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Despacho:1-REITERE-SE OFICIO DE FLS.28.2-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 591178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038711-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556) Despacho:Fls. 511- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032516-8 - RUY DOS SANTOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.154552-0 - FABIANA SANTOS DE SOUZA, AMANDA FERREIRA COURY (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X FUNRIO FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFFREE E GUINLE), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Homologo a desistencia quanto a 1a. autora. De-se baixa. Quantoao pedido de tutela antecipada, ante a alegada duplicidade de respostas, o que sera objeto de dilacao probatoria, defiro o pedido de reserva de vaga, de forma a evitar prejuizo irreparavel, em caso de procedencia de pedido. I.-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123876-2 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho de fls. 07: J. Considerando que os documentos apresentados revelam que a decisao que determinou a prisao objeto desta deprecata foi reconsiderada , determino o recolhimneto do mandado . Apos, devolva-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.135443-9 - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE X MARIO GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para regularizacao das custas conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.135710-6 - MARIA DE SOUZA SILVA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.052750-8 (3035) - CARMEN ONETO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.073511-0 - NILZA TEIXEIRA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. P. REZENDE Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149963-1 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venham as alegacoes finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168279-7 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.132212-8 - SEBASTIÃO ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito escolhido na forma do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.031023-4 - HELOISA VALLE DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação do credito, julgo extinto o processo nos termos do art 794, I do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA, Síndico: NEY DE SOUZA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 116 - Tendo em vista a manifestacao de fls. 126, defiro o pedido de levantamento. Expeca-se mandado. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.016040-8 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:1- Fls. 571- anote-se; 2- Expecam-se as guias requeridas pelo autor; 3- Cumpra-se a re a decisao de fls. 404, tendo em vista sua confirmacao em sede recursal, consoante fls. 420/423; 4- Regularize-se o apensamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.055216-5 - JACQUES ANAFE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.052982-0 - ROBERTO BASTOS DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.080762-0 - ESTELITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135589-4 - SIDCLAI SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda publica, nos termos do art. 97, § 3o. , inciso II do CODJERJ . dE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.068014-2 (5877) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X VECOM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Fls. 40/471. A sentenca de fls. 366 ja decidiu a materia ... pelo expropriante a fls. 453. Logo cumpra-se o determinado na sentenca, procedendo-se a transferencia do percentual ... para o Juizo Orfanologico. Defiro, ainda, o levantamento da parte que pela sentenca exequenda coube a socia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034525-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. DO ESTADO/CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X YEDA BARROSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 37 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. Fls. 34 - Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161904-2 - ALOMIR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOJ DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 463/464 - ao contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093095-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123784-0 - JERONYMO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002) Despacho:Fls. 191 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.047586-1 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao setor de precatorios retificando-se o valor devido de forma que passe a constar 100.174,4617 IFIR'S nos termos do item 7 da exordial dos embargos a execucao e da sentenca neles proferida. Com o oficio, desapensem-se os autos do precatorio devolvendo-os ao setor competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.121105-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:As parte sobre a manifestacao pericial de fls. 139/141. Apos sera nalisado o pedido de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.010186-6 - GISELE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS DA SILVA SERFATY Despacho:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.015405-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Ao contador judicial sem custas, por ser o requerente isento do seu recolhimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084322-4 (3120) - SUSETTE MARIA CORREA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Defiro a habilitacao do espolio de Susette. Oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo ativo de forma que passe a constar espolio de Susette Maria Correa. \r\n\r\nProc. 1990.001.084322-4 (3120) - SUSETTE MARIA CORREA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Publicacao do despacho de fls. 17: Diga o Iperj. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.024046-3 - PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE C. JUNIOR (PJ-000002) Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.128037-2 - MAYCON ROBERT DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.032254-4 - JOÃO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119580-3 - ANDERSON JOÃO CARLINDO, CLEBER SANTOS MIRANDA, JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007749-7 - ADRENALABO BAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X DIRETOR DA 6ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.300368-2 - ZULMIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300369-4 - VILMA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300370-0 - NEIDE MARIA MENDES BEZERRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300371-2 - NADIR SPALLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300372-4 - HAYDEE FOGAÇA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS As partes sobre desmembramento de processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300373-6 - SOLANGE VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300374-8 - INNOCÊNCIA DE OLIVEIRA MUCHINELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071252-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MAURICIO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135595-0 - WOLNEY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a G.J. Venha aos autos a comprovacao da ocupacao do imovel pelo autor para exame do pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067608-1 - GERMANO LUIZ MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)), Procurador: PROC. MUN. NITEROI PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.001.049459-0 - JORGE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069210-6 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Expeça-se guia para o Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.124539-0 - HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1- fls. 122 - Defiro. 2- fls. 139- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.060577-7 - JESSICA DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em replica \r\n\r\nProc. 2004.001.103596-8 - ADOLPHO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Fls. 219 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142777-9 - EUCINEA DA SILVA JACINTHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:J-SE. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.019813-0 - CLAUDIA ALCINA DE MELO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.023253-7 - RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Certifique o cartorio acerca da apresentacao de embargos pelo ERJ. apos, ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.043563-1 - LAERCIO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065587-4 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.100271-0 - JOAO MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101252-1 - ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao no sseus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110501-8 - ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.130874-4 - CIRO WALDEMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 78 - Venha a atualizacao do debito pela propria autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.162044-2 - FRANCISCO MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Esclareca a parte autora se vem recebendo os medicamentos necessarios ao tratamento da doenca descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.003130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Considerando a impossibilidade de reducao de honorarios periciais conforme manifestacao do Sr. perito de fls. 275 e seguintes, nomeio em substituicao o Dr. Carlos Henrique de Santana que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2006.001.041357-1 - GISLENE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053840-9 - OLENDINA MARIA FERREIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoers, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086204-3 - MAURICIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo a apelacao no seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106938-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Despacho:Recebo os embargos de fls. 76, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC do CPC. Noentanto , vale ressaltar que o recurso de fls. 68 foi recebido nos seus regulares efeitos, em consonancia com o art. 520 do CPC. De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120454-0 - ANA MARIA ASSUMCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Fls.91/98: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.81/83), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121681-5 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145763-6 - ORLANDO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008843-2 - JULIA MARTHA PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013297-4 - JALLON NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044230-6 - JOSIMAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.054459-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.134329-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.163880-4 - MARISTER MAZZONE CUSTODIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Tendo em vista a manifestacao da parte re as fls. 64. designo audioencia extraordinaria de onciliacao para o dia 21.08.08 as 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.211728-9 - ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.236593-5 - ALEC MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,m subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000256-4 - BRAZILINA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 28 - Ao agravado. Em replica. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001345-8 - ANDRÉ LUIS PITANGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO ALFREDO FERRARI SABINO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.015983-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.132305-4 - NAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097589-8 - SILVIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.151214-6 - CIDILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.169726-2 - MARINA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145760-3 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097100-5 - CARLA FERNANDA FIGUEIREDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.134026-8 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235508-5 - RICARDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos temros do art. 97, § 3., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043428-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 31 - Intime-se para cumprimento da decisao que antecipou os efeitos da tutela no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, nos termos do art. 461, § 4o. do CPC. 2- Em replica. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.043428-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho de fls. 4: Ao impugnado. apos, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061761-7 - MARCELO LAMEGO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Em replica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131739-0 - JUVENIL MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor e sua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.067659-0 - JOSE RICARDO DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Decisão:... Defiro a extensao dos efeitos do julgado, na forma do art. 471, I do CPC, e determino a intimacao do reu para fornecimento dos novos medicamentos prescritos, bem como daqueles que ja constam dos autos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.046518-0 - ROSEMERE DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055088-4 - MYRIAN NAZARETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154139-0 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120832-2 (3561) - ELY MENDONCA CAMBPOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 228 - Ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1992.001.038267-5 (3706) - JACIRA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Fls. 304/305 Anote-se a prioridade de idoso. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.081673-0 (3873) - MARIA JOSE PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Fls. 326 - Retornem os autos aio arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 1996.001.400130-0 - ZULMIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY As partes sobre desmembramento de processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400131-2 - VILMA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400132-4 - NEIDE MARIA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY As partes sobre desmembramento de processo \r\n\r\nProc. 1996.001.400133-6 - NADIR SPALLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400134-8 - HAYDEE FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400135-0 - SOLANGE VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS C FOLLY As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400136-1 - INOCÊNCIA DE OLIVEIRA MUCHINELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155466-4 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110457-0 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Indefiro o pedido de devolucao de prazo, eis que a decisao de fls. 79 destinou-se a intimar a parte autora para apresentar contra-razoes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006001-0 - MIRIAN SODRÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Decisao: .... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela .... 1- Reconsidero a decisao de fls. 28 para dar provimento aos embargos e sanar a omissao apontada nos termos da decisao em anexo. 2- fls. 30 - Recebo a apelacao eem seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribuna lde Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163070-2 - MARIA JOSE PORTO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURÍCIO MOTA) Despacho:Reitere-se o oficio defls. 79 para cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensao. Com a resposta, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nId: 591180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "591338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.026421-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AOS INTERESSES DIFUSOS E DIREITOS CO (MP-000001)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS), MARCO AURELIO BRABOSA DE ALENCAR), DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO), JOMAR PEREIRA DA SILVA), A2CM LIMITADA), JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA), EUSO PROPAGANDA LTDA), CLAUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING LTDA), ARTPLAN PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), COMUNICACAO CONTEMPORANEA LTDA), PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A), GIOVANNI E ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA, Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101), Dr(a). FABIO C KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 440/441: Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Cumpra-se a decisão de fls. 438, oficiando-se imediatamente o Banco Central do Brasil e o Superintendente da Receita Federal dando-lhes contr-ordem à decisão de fls. 415/416 apenas no que se refere à quebra de sigilo bancário e fiscal do réu Claudio Carvalho Propaganda e Marketing (nova denominação de Claudio Carvalho Propg Marketing e Comunicação Ltda.) em razão da suspensão da aludida decisão pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do rio de Janeiro. 4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026421-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AOS INTERESSES DIFUSOS E DIREITOS CO (MP-000001)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS), MARCO AURELIO BRABOSA DE ALENCAR), DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO), JOMAR PEREIRA DA SILVA), A2CM LIMITADA), JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA), EUSO PROPAGANDA LTDA), CLAUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING LTDA), ARTPLAN PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), COMUNICACAO CONTEMPORANEA LTDA), PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A), GIOVANNI E ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA, Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101), Dr(a). FABIO C KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Fls. 435/436: Defiro, por ora, a expedição de ofício à Superintendência da Receita Federal para que informe o endereço das empresas EUSO PROPAGANDA LTDA. e PUBLICITÁ PROPAGANDA E MARKETING S.A. 4. Intime-se. ... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144581-0 - VERA BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO. (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064573-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCIULLI (SP-138950), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119815-6 - DANIELA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4.Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008 às 15:10 horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.124620-5 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4.Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:50 horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.124636-9 - LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4.Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140442-0 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4.Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:10 horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079436-5 - LENICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057857-7 - INEIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2003.001.114131-6 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUASE ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097621-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (RJ-000001)) X ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/82. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030309-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) X EDSON NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 67. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.001465-2A - JANILDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024679-4A - ATANIEL PARAISO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Após a vinda do ofício do Banco do Brasil com a indicação do número da conta-corrente, expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor, dos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil por meio do sistema BACEN-JUD, devendo ser comprovada a compra dos medicamentos em cinco dias após o levantamento, mediante apresentação de nota fiscal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012325-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO - PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2008.001.098938-3 - CHARLYLTON REXON BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão:DEISGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE A 2ª RÉ NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA 3ª RÉ. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE AMBAS AS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.058540-6 (5231) - DIRCE FERNANDES DE MACEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119034-6 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.031930-9 - FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.106806-0 - MARIA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 86/87: nada a prover, eis que o art. 475 J do CPC não se aplica à Fazenda Pública.2. No mais, trata-se de execução de pequeno valor prevista no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.3. Citado em execução, o Estado não opôs embargos.4. Intimado para efetuar o pagamento em 90 dias, manteve-se inerte, como certificado pelo Cartório.5. Isto posto, haja vista que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRJ), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.106806-0 - MARIA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.053972-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.086878-1 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.097485-4 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDAÇÃO DER-RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017757-0 - ALCENIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA ´PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO - PROCESSO Nº 2008.008.011435-5 - PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2007.001.042406-7 - JOSÉ VAILLE, IDAYR DA CONCEIÇÃO VAILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE VAILLE (RJ-040519)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127538-2 - LAUDELINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (1 cópia da inicial + 2 cópias de fls. 29/31). \r\n\r\nProc. 2008.001.140982-9 - IZIDRO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:observada a prescrição qüinqüenal, no mais, consoante fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142065-5 - LUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 20/08/08, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.140172-7 - RENATO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro JG ao autor.2.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. 3.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097416-0 - MARIA LUCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107216-5 - SANDRA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MENDONÇA-PROCURADOR DO MUNICIPIO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (À AUTORA). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.107278-1 - JAQUELINE SILVA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.149592-6A - SILMARA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA DONATO, DIEGO DOS SANTOS SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO) X RIOPREVIDENCIA Decisão:AUTUE-SE COMO RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CITE-SE O RIOPREVIDÊNCIA NA FORMA DO ART. 1065, DO CPC. TRAGA O AUTOR A CÓPIA DAS EVENTUAIS PEÇAS DOS AUTOS QUE POSSUA REPRODUZIDAS. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO ONDE COUBER, INCLUSIVE NO PROCESSO A SER RESTAURADO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027585-6 - ANSELMO DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.031770-1 - ALZIRA GALDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 123/126). \r\n\r\nProc. 2005.001.034088-7 - SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA, AMANDA DA SILVA SANTOS, RAFAELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.131167-6 - EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137876-1 - THEREZA MONTEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 113/115). \r\n\r\nProc. 2007.001.109964-4 - LADY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109964-4 - LADY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198997-2 - NEUZITA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PROC. ERJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 38/43. FLS. 29/37: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094253-6 - LEILA FONSECA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098041-0 - NEUMA VALERIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168942-3 - DALVA FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144672-3 - ROQUE CONCOLATO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. h \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.088042-0 - BENEDITO FIDELIS MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO AFONSO, VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLECO DE C. FOLLY Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130283-0 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 299- Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.063592-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE DOMENICO BELSITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618) Despacho:Expeça-se o mandado de transcrição imobiliária. diga o Expropriado se dá por encerrada a execução \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162381-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) X CARLOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906) Despacho:Fls. 28: defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.003387-0 - IASERJ, Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE X ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) ATENDA-SE AO MP. (AO EMBARGANTE) \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Retornem ao Contador sobre a impugnação de fls. 156/158. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulados com Danos Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.199785-3 - GITUANE SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101941-5 - SAUL RENATO SERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do Agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.112393-4 - JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILA (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 525: para que se possa fixar multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (inclusão na folha de pagamento da 1ª ré dos beneficiários indicados às fls. 436), necessária a prévia intimação da ré para tanto, o que ainda não ocorreu.2. Assim, no tocante à obrigação de fazer, intime-se o Sr. Diretor Responsável pela Empresa Transportes Oriental Ltda para cumprimento do julgado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil;3. Quanto aos demais termos do julgado, venha planilha de cálculos com os valores que os autores consideram devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.069825-1 - MARCELO ANDRADE MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.144568-1 - MARIANA GABRIELLY BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:1. Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008 às 15:30h. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3. Intime-se a testemunha indicada à fls. 126.4. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032854-6 - CLÉBER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Anote-se. Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149467-7 - ONDINA PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:1. A fim de proporcionar às partes oportunidade de composição, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009069-1 - CRISTIANE FARRANHA MACHADO, GLAUCIA FARRANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045373-8 - LUCIO DE PAULA COELHO, GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a entregar aos autores os documentos que os habilitem a exercer a permissão de serviço público outorgada pelo artigo 1º da Lei nº 3.123/2000. Tendo o réu sucumbido de maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182355-3 - ZILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIOPREVIDÊNCIA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219959-2 - SONIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005873-9 - DARCY DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. 2. Sem prejuízo, esclareçam as parte se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.084643-2 - ENIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se na DRA e na autuação o nome do 2º réu para ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Venha laudo e receituário justificando a necessidade dos medicamentos pleiteados elaborado por médico de unidade pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2008.001.147822-0 - P S A DA SILVA LOCADORA DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:5. Isto posto, indefiro a liminar.6. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176153-5 - BERNARDO CASTILHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ. APÓS, RETORNEM AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização\r\n\r\nPor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026083-6 - NEUZA FRANCELINA LAGOAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3.Outrossim, defiro a prova pericial postulada pela parte autora, nomeando perito o Sr. José Luiz Salgueiro, engenheiro, telefones 2267-0171 e 9964-6248. Intime-se o expert para estimar seus honorários.4.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DESCONTITUIÇÃO\r\n\r\nDE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.098043-4 - THAMARA PEDRETTI BARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Diante do apurado às fls. 121/123 e 55/57 tem a autora perfeitas condições para arcar com o pagamento de custas e taxa judiciária, razão por que indefiro JG. 2. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.133827-6 - MANOEL PRIMO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098473-5 - JOSÉ LUIS BOGEA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Não existem preliminares a serem decididas pelo Juízo eis que a preliminar de incompetência argüida pela ré em sua contestação foi decidida pelo juízo cível. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2.Defiro, a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132712-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUISA G. E A.P.PARAISO (RJ-000001)) X SEBASTIAO ARTHUR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 150: defiro a vista requerida (Estado) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.080939-7 (3298) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO E OUTRAS, MARCIA DA COSTA BRUM, ODENIR DA COSTA BRUM, MARIA DE LOURDES DA CUNHA, PEDRO CELESTINO DA CUNHA, JOSE CELESTINO DA CUNHA NETTO, MILTON MOREIRA, GUSTAVO MOREIRA, LUCIA DOS SANTOS GAMELEIRA, SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA, ADILAN VILLOTE AJARA BONORINO, ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO, EDA DE MENEZES BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST RJ.- IPERJ. (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR SOUTO-PGE-NÚCLEO PREVIDENCIÁRIO Decisão:1. Reitere-se o ofício de fls. 923. 2. Fls. 946/948: digam os exeqüentes. 3. Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 945, na medida em que cabe ao Juízo, e não ao órgão de origem do servidor falecido, determinar a natureza das rubricas que integram os vencimentos do extinto servidor e quais dessas parcelas devem ser incluídas no cálculo do pensionamento. 4. Neste sentido, uma vez que, a princípio, salvo quando incorporados, os direitos pessoais do servidor não integram a base de cálculo da pensão, oficie-se ao órgão de origem do falecido servidor para que informe a que título foi instituído o direito pessoal indicado às fls. 933, sob a rubrica \"gratificação Direito Pessoal (Leis 2154/54 e 5456/64\", e se essa vantagem foi incorporada definitivamente aos seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150129-1 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS, MARIA JOSE NIGRI PERIARD, DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039785-0 - BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.040987-7 - MARIA ARLETE ALVINO DOS SANTOS, MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA P.MORAES LEITE-PROCURADORA DO ESTADO) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nId: 591338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da correção monetária de cada uma das parcelas vencidas a partir de novembro de 2002, referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, mais juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório, por força do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020068-4 - LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da correção monetária de cada uma das parcelas vencidas a partir de janeiro de 2003, referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, mais juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório, por força do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044772-0 - LUIZ CARLOS DE PAULO BARTHOLAZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.015353-9 - SONIA MARIA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065), Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046171-4 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN/RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 516 E SEGUINTES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 441/463. \r\n\r\nProc. 2005.001.056218-5 - TEOTONIO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244109-3 - MOTTA LIMA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500119-8 (1422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE FUNERARIA E RELIGIOSA ISRAELITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS 343-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.500161-3 (15216) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO DA CUNHA FERNANDES E OUTROS), LUCIO DA CUNHA FERNANDES), AUGUSTO DA CUNHA), FELIZARDA SACRAMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.070771-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X JOSE MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:FL. 304. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129944-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118713-9 - FLAVIO MARTINS ANTELO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N.TABET (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 681 E PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 683.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104262-8 - JULIO CESAR DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.146/147.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.089717-3 - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETEMRJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.146707-6 - YTAEMA PINTO DA ROCHA, MARIA CRISTINA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 191/197 E DEVOLVA-SE AO SEU SIGNATÁRIO, EIS QUE SE TRATA-SE DE EMBARGOS PREMATUROS, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011668-9 - COMPANY RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:DIGA O IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139719-4 - HELIO ASSUNCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELEGADO DE POLICIA DA 14A DELEGACIA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107244-1 - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095903-0 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES. Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.149745-5 - HELYETTE MAGALHÃES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO, AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168462-0 - CARLOS EDUARDO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.059993-3 (2906) - ESPOLIO DE MARIA CARMEN DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: DORA MARIA OSORIO DE SOUZA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 85 DO PRECATÓRIO EM APENSO. INTIME-SE O PROC. DO ESTADO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA QUANTIA SOLICITADAAS FLS. 227, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1995.001.074566-3 (5217) - MARILUCE GOMES BRACEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE G BRACEIRO (RJ-080035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001)), SEBASTIAO VIEIRA DA COSTA, Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Despacho:ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, OFICIE-SE AO T.J. PARA CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO EXPEDIDO NOS AUTOS. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.136588-3 - INACIO DE LOYOLA FREITAS, MIRIAM THEREZA MIRANDA VIEIRA, DENIR GOMES NOGUEIRA, ANTONIO GONCALVES PASSOS, CELIA CORREA NETTO DEFFENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069078-0 - IZABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030930-1 - JAIR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047760-0 - NELIA RITA SOARES PASSOMIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090846-4 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.139587-0 - NEUZA PILON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146562-8 - FLAVIO JOSE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.006032-5 - BENEDITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024410-2 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042480-3 - LORENA CRISTINNE DA SILVA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084432-4 - JOANA DARC DE LUCCA, ANGELA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.086475-0 - MARCO ANTONIO HINORATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO MULLER), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:FLS. 160/161. AS PARTES. O HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO ARCADOS AO FINAL DO PROCESSO PELA PARTE VENCIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094337-5 - MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO, MILTON ORTIGAO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORM DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109799-0 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.82/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127383-3 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140516-6 - ZULEIDE PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.158362-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-060555) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.009721-1 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO (RJ-113227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.050243-9 - AUREA CHAILES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064327-8 - JANDYRA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE FLS. 110/118, BEM COMO O MOTIVO PELO QUAL A APELAÇÃO DEIXOU SE SER JUNTADA NOS AUTOS ANTES DA REMESSA DO PROCESSO AO EG. TJ. DEFIRO A EXTRAÇÃO DA CARTA SE SENTENÇA. APÓS, VOLTEM CLS. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071362-1 - MARCELO CERQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114816-0 - WALDAHYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125849-4 - AMARA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127777-4 - EDMILSON EUZEBIO DA SILVA MOREIRA, Procurador: LUCY EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012086-8 - TERESINHA MARIA PONTUAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 72 HORAS, O DETERMINADO NA PARTE FINAL DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.015848-3 - MARILAK AMBRÓSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053348-8 - SIMONI DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118317-5 - JULIO ANÍBAL TABLADA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.28/33 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204074-8 - CARLOS RENAN VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220455-1 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072357-7 - GABRIELA BARCELOS SAMARY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.167141-0 - HERCILIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus, por suas Secretarias de Saúde, tome as providências necessárias para que a parte autora seja internada em uma unidade de terapia intensiva -UTI- da rede pública municipal ou estadual e receba o tratamento médico necessário, devidamente atestado no documento de fls. 14, sob as penas da lei, no prazo de 48 horas. Intime-se o representante do Ministério Público, para que, caso entenda acompanhe o caso e extraia peças para s providências criminais cabíveis, na forma da Lei 10.741/2003. Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046358-9 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059748-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059779-0 - DERMO OGNIBENI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.126554-4 - GERTRUDES MOULIN LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.198018-0 - DIOGO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.66/67, APÓS EM PROVAS E AO M.P.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026870-9 - DEIVISON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.115327-6 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 12. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. APÓS À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154028-2 - GENY DOS ANJOS CORRÊA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO V. DE MESQUITA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023144-9 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.140322-6 - CLAUDIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NIDIA CALDAS FARIAS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081458-8 - JAYNE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C.CORREA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 342/346 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174258-9 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.060546-9 - LUCIANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140343-1 - CREUSA LEAL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR (RJ-140688E), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 223, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO AS FL. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.075128-2 - LEIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120575-1 - CLEZIR BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) Despacho:CERTIFICADO O TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 591339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO F E S P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.085262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 839: Diante da certidão de fls. 849, devolvo o prazo à parte ré conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024173-2 - GRACILIANO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FIPERJ FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ...Desta forma, conclui-se que não é razoável impor ao autor o dispêndio de valores próprios, que no caso em tela será realizado através de rateio entre os condôminos, quando há nos autos valores depositados pelo causador do dano.Pelo exposto, defiro o levantamento dos valores depositados a fls 186 em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.122884-7 - ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 249: Esclareça o exeqüente seu pedido, uma vez que apresentação de memória de cálculo é ônus que lhe incumbe. \r\n\r\nProc. 2006.001.000049-5 - PAULO CESAR DE JESUS (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.120045-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) (republicação) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido... Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2008.001.095937-8 - VENUSA ANGÉLICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma disposto no artigo 267, inciso V, do CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114472-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.156545-5 - ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS(E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099588-7 - (E8/C1)CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O documento de fls. 94 não permite o levantamento de valores pela peticionária de fls. 367, sendo certo que o contrato havido com a Cedae é, para este processo, \"res inter alios acta\". Desta forma, determino prosseguimento da execução para pagamento da verba sucumbencial a que faz jus a Cedae. Cumpra-se fls. 370. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086334-3 - ADEMAR DA SILVA LIMA (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO C L FILHO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132189-0 - ESPOLIO DE ELIAS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.041633-0 - MARIA DE FATIMA BODENBERG VIEIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085892-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO X (E15/C4) SERGIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.016894-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X HUGO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Despacho:Dê-se vista ao requerente de fls 28 por 05 dias, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.083432-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X FABIO FERNANDES MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) (republicação) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018038-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLÁVIO GUIMARAES LAURIA X AGENOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Decisão:Entendo que assiste razão à ilustre representante do Ministério Publico. A questão colocada na exceção apresentada, ainda que relativa a valores da Fazenda Publica, não está prejudicada pela extinção dos embargos apresentados por intempestivos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068739-8 - MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123418-9 - ADILSON DOS SANTOS JORGE (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.135632-5 - WAGNER RANGEL (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO A CHAVES FARIA Decisão:Fls. 156/157: Diante do descumprimento noticiado, intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.136363-0 - RONALDO CAMPOS DE CARVALHO - E14/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059443-5 (3826) - ANA MARIA DOS SANTOS (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.010298-2 - GLEIDE EMIDIO DO NASCIMENTO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO L. WEISS (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 172: ... reconsidero despacho de fls. 167, item 2. 2- ... diligencie o cartório, via contato telefônico... \r\n\r\nProc. 2004.001.078932-3 - FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI(E9/C11) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Fls 324- Indefiro, porque a requerente não é parte no feito e a reserva pretendida não foi solicitada pelo Juiz... Fls 332 - A renuncia é valida porque patrimonial e disponível o direito sobre o qual incide... razão pela qual é necessária manifestação das partes acerca dos termos precisos da renuncia... \r\n\r\nProc. 2005.001.026633-0 - ESPOLIO DE JONAS TALBERG (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079211-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GEORG (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138937-0 - JORGE DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JANAÍNA VALLADO (republicação) ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148770-7 - HENRIQUE DELUCA NESI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA SUB REITORIA DE GRADUACAO SR 1 DA UNIVERSIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.050156-6 - ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X PROMOTORA DE JUSTIÇA DA QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.186836-6 - ADRIANO SILVA LABETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA CONFIRMANDO A TUTELA DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.214991-6 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.007618-3 - RENATO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.013618-0 - FABIO LEONCIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X DELEGADO ADJUNTO DA DECIMA QUARTA DELEGACIA DE POLIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela concedida... \r\n\r\nProc. 2008.001.031056-8 - WALTER FREIMAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042977-3 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES - E9/C8 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144642-9 - (E13/C4) NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos e determino a redução do valor reclamado para R$ 125.595,39. Prossiga-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104701-6 - NELSON FERREIRA CARNEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRA. DANIELA STORRY LINS (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.027490-8 - PAULO AFONSO CURCIO PAES (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DETRAN/RJ), Procurador: (PR EST) ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060469-6 - CELIO GOMES PEREIRA JUNIOR (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.065473-0 - MARIA SARAIVA DA SILVA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.098613-1 - ALCIR JOSE RIBEIRO (E7/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: HOGO T. S. E CAMARA (PROC. EST.) Despacho:Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias, após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132668-0 - LUANA LOBO DOS SANTOS (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 116: Diante do documento de fls. 112, defiro a inclusão dos medicamentos pleiteados... 2- Fls. 117: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133589-9 - FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.007957-9 - OTAVIO LUIZ MARINS SANTOS(E13/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LAURIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043619-4 - ANDERSON ALO DOS SANTOS (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104753-7 - ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016033-7 - ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO FILHO (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.077847-3 - CRISTIANE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Adeque-se a petição inicial aos termos do art 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077929-5 - JOSÉ MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.110020-8 - FERNANDO OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.200082-9 - GENILSON VELOZO DOS SANTOS (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:... pelo que indefiro o requerimento liminar. Digam as partes em provas, e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203708-7 - MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Decisão:Fls. 151/153 e fls. 155/157: Recebo os embargos de declração opostos para esclarecer, com relação à prescrição, que esta atinge tão somente as parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação... \r\n\r\nProc. 2008.001.109748-0 - JAQUELINE DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro requerimento liminar, uma vez que há indícios de que a supressão relatada tenha decorrido da verificação do término do curso universitário ou da idade da requerente. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.117975-2 - ANTONIA PEREIRA DE FARIAS (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ANDRADE), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.022875-8 - LUIZ FERNANDO ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em fa ce do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Município do Rio de Janeiro... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.030134-3 (4221) - EBER DE FRANCA AMBROSIO (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.006897-8 - GILMAR MARTINS DUTRA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Decisão:...Destarte, reconheço minha incompetência e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2005.001.068224-5 - WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ( E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 418/423: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 405/409: ...certifique o cartório... Em caso negativo, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de bloqueio \"on line\", ressaltando-se que tratar-se-á de execução provisória... \r\n\r\nProc. 2006.001.125781-7 - JOSIOLEICA DIAS LOPES - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (Republicação) 1 - Fls 109/110... determino desde logo a inversão do ônus da prova... 2 - Fls 114 - Recebo os embargos porque tempestivos e a eles dou provimento para integrar à decisão embargada a não ocorrência da revelia... 3 - Fls 116/117 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214662-9 - GUSTAVO FELIPE DA PAIXÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES (republicação) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012415-1 - APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.036717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUBEL ( E8/C6 ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Assim, seja como conseqüência da improcedência, seja como conseqüência do reconhecimento de que o pagamento pressupõe manifestação volitiva do devedor neste sentido, os depósitos deveriam ser retornados ao autor. Oficie-se ao banco... I-se a Cedae. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.038136-0 - ANNA ALVES DIAS (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Dipenso conclusão formal para, em atenção ao pedido formulado às fls. 429, parte final, deferir a expedição de guia requerida, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de 03 dias, sob pena de expedição do mandado referido às fls. 431. \r\n\r\nProc. 1999.001.033678-4 - MARCIA ROSANE FARIAS DE ARAUJO (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.051711-6 - RIZETE LEITE DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE As Partes (sobre fls. 190/208). \r\n\r\nProc. 2004.001.129037-3 - DURVAL ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.142621-2 - MARIA APARECIDA CHAGAS DOS SANTOS (E 12 / C 7) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A VARGAS MENEZES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032230-1 - TASSO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1- Fls. 94/96: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... 2- Fls. 98/99: Venha aos autos certidão de nascimento ou casamento dos requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.148865-0 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375)) X RIOPREVIDENCIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003593-2 - MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.018320-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: PROC. EST. CIRO GRYNBERG WANDA AGUIAR DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:À embargado, após ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003593-2A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.159551-0 - CONSÓRCIO STEMAG AMAFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar. As exigências administrativas relativas aos itens 3 e 11 do edital não dão causa de pedir ao presente... Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.110266-4 - THEREZINHA VIEIRA LIMA (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Decisão:...Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.106454-1 - MARIA DA GLÓRIA DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Adeque-se o valor da causa e rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064957-8 - GABRIEL SANTOS FRANCA DE OLIVEIRA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO JR (MUN)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (EST) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.135491-4 - VINCENZO ANTONIO RUGGIERO - E15/C13 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.137989-3 - GUSTAVO BARROS CARDOZO - E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083919-0 - MARIA JOSÉ CARONE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA A nova patrona para que forneça procuração aos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137889-6 (3485) - DINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (autor). \r\n\r\nProc. 1999.001.029971-4 - NILO CACITO GOMES ESTEVES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DDA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155489-5 - MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES (E12/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112659-0 - GENERINO VITORIO DE OLIVEIRA - E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM (PROC. EST.) Despacho:Aos autores para atenderem corretamente o requisitado pelo M.P., trazendo aos autos documentos que especifiquem os valores que são recebidos a título de gratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045196-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE P.FREITAS(PG-6) (PJ-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM JINJA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125452-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E9/C1), Procurador: MARCIA VIEIRA X ERASTO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124260-6 - GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA( E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068560-6 - ANA MARIA DA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A Decisão:1- ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... 2- Comprove a parte autora, mediante documentos idôneos, dentro do prazo derradeiro de 05 dias, a necessidade de assistência judiciária gratuita... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.083810-5 - GENILDA RUFINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTA ALVES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015455-8 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Ao signatário de petição protocolada em 26/02/2008, nº 200800750294 (Niterói) para que traga aos autos cópia da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.033920-4 (3569) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MANOEL PATRICIO DE SOUZA GOMES (MG-068141), Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Fls. 535/536: 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.075237-6 - JAMIL RICHA (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 526/527: Diante das razões aduzidas e considerando os termos do V. Acórdão, especialmente fls. 437, declaro nulo o mandado de penhora de fls. 524... \r\n\r\nProc. 2003.001.053036-2 - MARIA DAS GRACAS LOPES FERNANDES (E12/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 254: ...defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor. 2- Fls. 266/275: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.145760-5 - JOSUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE (PJ-000001) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 184/185: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076958-0 - PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (E14/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls 456 - Dê-se a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129096-8 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 310/311: Ao exeqüente para requerer o que for de direito... os cálculos referentes ao débito exeqüendo deverão se ater aos termos constantes da parte dispositiva do julgado... \r\n\r\nProc. 2005.001.148311-6 - WALLACE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA PMERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ (Republicação)...Depreende-se do teor da decisão proferida a fls.68/68 vº que houve a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo sido inclusive deferida a antecipação dos efeitos da tutela para o autor prosseguir no certame, tendo sido determinada a citação e intimação das partes envolvidas.Desse modo, altere-se a capa dos autos e oficie-se ao distribuidor. Com fundamento no princípio da instrumentalidade das formas e celeridade processual, recebo a impugnação do ERJ como contestação. Digam as partes se têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164066-3 - VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS (B.ROXO) Decisão:1- Fls. 87/96: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela... Ao apelado... 2- Fls 107: Certifique o cartório... Em sendo procedente, defiro desde logo devolução de prazo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105898-0 - MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006874-9 - ISABEL NASCIMENTO CARDOSO ( E10 / C 1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120813-9 (3422) - TANIA MARA DA SILVA SANT ANNA E15/C7 E OUTROS, Inventariante: ADELAIDE LUÍSA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Defiro a habilitação do espólio de Antônio Fernando da Silva Sant´anna, anote-se onde couber a sucessão processual. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.002144-0 - ESPÓLIO DE IZABEL PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 243: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.128239-0 - CLAUDIA NEVES DA ROCHA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNPREVI), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUNI) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.159691-9 - EDWIGES PAULA BRAZ (E9 /C3) (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:J. Certificada a indisponibilidade, defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125591-2 - ANA LUCIA SANTANA MOREIRA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) JOAQUIM PEDRO ROHR) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nId: 591340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.108839-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039062-0 - ALESSANDRO KLEN GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cautelar e principal, e em conseqüência julgo extinto ambos os feitos, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno os Autores ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a cada uma das causas, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163004-9 - ROGERIO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Diante da manifestação de fl. 355/356 e fl. 358/359, o autor continua a ser representado pelo patrono que subscreve a inicial.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.119927-7 (06091) - AILTON CARVALHO BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE O. L. FIGUEIREDO (RJ-101211), Dr(a). ELIZABETH M. DE ASSIS R. OLIVEIRA (RJ-075128)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos réus em alegações finais. Após ao M.P. sobre o acrescido, considerando parecer de fl. 303/305. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048980-7 - NILTON SERGIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109214-9 - ADEEL ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Indefiro a remessa dos autos ao contador para cálculo da verba honorária a ser executada, uma vez que cabe ao exequente apresentar a planilha para execução, nos termos do Art. 475-B do CPC.2 - Informem as partes sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J..3 - fl. 328/331 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074118-5 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.280,00 (Três mil e duzentos e oitenta reais) conforme requerido pelo perito, por entender que o valor encontra-se em patamar razoavel com o trabalha a ser realizado, considerando a manifestação do perito a fl. 68/70. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212650-3 - CLÉBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ilegal a cobrança pela ré das taxas de manutenção e conservação e para determinar que a ré se abstenha de impedir o uso das cadeiras perpétuas de controles (4924 e 4925) pelo autor, bem como condená-la a devolver os valores pagos a título de taxa de manutenção e conservação nos anos de 003, 2004, 2005 e 2007, devidamente corrigidos desde o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Decorrido o prazo para o recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500048-7 (13060) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ZACHARIAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777), Dr(a). MAURO CHAVES REIS (RJ-050000) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.083949-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,;,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033168-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X EVERSON CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041189-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelo embargante, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - justifique o embargante a pertinência da prova oral e pericial requerida indicando qual fato pretende provar com as referidas provas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001882-0 (5164) - MARIA MARTA FRANCO DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO C. MACIEL (RJ-068198), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (PJ-000001), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA C. E O. TORRES (RJ-059301) Decisão:1)Assiste razão ao ilustre titular do 7º Ofício de Registro de Distribuição, na medida em que não cabe o registro de hipoteca judiciária se não houver imóvel para recair a mesma.2)Dessa forma, esclareça o Estado o seu pedido de fls.407/409. \r\n\r\nProc. 1999.001.084229-0 - MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064786-1 - PAULO SERGIO SANCHES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 111, excluindo-se os valores cobrados a título de honorários advocatícios, uma vez que o patrono do autor não diligenciou o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 112 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093191-9 - WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.041189-0A - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126552-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nesta data subscrevo a decisão de fl. 07/08. No mais, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.126985-9 - AILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X AFONSO HERMES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060706-3 - DIEGO FERAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARCO NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030858-0 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160319-1 - ARMANDO RIBEIRO LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.065758-6 - ANDRE LUCIO SABINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). NILTON JUAREZ DA CUNHA (RJ-011396), Dr(a). PAULO WILSON PEDROSA (RJ-061501)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES] (PJ-000001) Venha a comprovação da hipossuficiência para fins de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.108396-3 - OSANA MARIA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, desnecessária a apreciação da tutela antecipada, uma vez que a sentença proferida em mandado de segurança pode ser executada, conforme preceitua o Art. 12, parágrafo único da lei 1533/51. Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-se cópia da sentença, na forma do Art. 11 da referida lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.108396-3 - OSANA MARIA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (R$ 3,65), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100292-8 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Assiste razão o M.P. em sua manifestação de fl. 224/227 que adoto como razões de decidir. Com efeito, a multa aplicada é a prevista no Art. 14, parágrafo único do CPC, não podendo ser revertida em favor do impetrante.Assim, indefiro o pedido de execução da multa.Manifeste-se o impetrante sobre o contido a fl 215/222. \r\n\r\nProc. 2005.001.119433-7 - EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X MEDICO DIRETOR TECNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL JURANDIR MANFREDINI), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151582-0 - ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isto posto, revogo a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Oficie-se ao Detran dando-lhe ciência do teor desta sentença. Custas pela impetrante. Sem honorários de advogado (súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160217-0 - RENATO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042456-0 - VALFRIDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, encaminhando-se cópia da sentença para as providências devidas.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179900-9 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a impetrante recebe a título de pensão, tendo como base de cálculo os valores descritos à fl.24, com exceção da retribuição do nº médio de Sessões Extraordinárias, e observando-se o percentual devido de ATS. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários (S.512, do STF e S.105, do STJ). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.079283-6 - SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante para fornecer cópia de fl. 53/58 e 02/03, para mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.162697-0 - EDIMILSON FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor o pedido, uma vez que as informações requeridas constituem elemento de prova. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.092938-7 (5929) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X FELICIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069551-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.142298-2 - LECI DUPRET DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Cumpra-se item 3 de fl. 302 \r\n\r\nProc. 2002.001.131988-7 - JOSE CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.132750-1 - ANTONIO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:1 - Traslade-se fl. 306/311 e fl. 313/315 e fl. 318/321 para o precatório em apenso e devolva-se o mesmo para liquidação.2 - No mais, aguarde-se o depósito dos honorários advocatícios já determinada. \r\n\r\nProc. 2002.001.132750-1 - ANTONIO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102827-5 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, torno definitiva a antecipação da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ineficácia do Decreto n° 26.249/2000 e, em conseqüência, condenar o Réu a restabelecer o pagamento da gratificação de encargos especiais, desde que preenchidos os requisitos específicos do Decreto n° 21.753/95, arcando com as diferenças porventura devidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Condeno o réu em honorários que fixo em 10% do valor da causa. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P. R. I.Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.050335-0 - ANTONIO LUIZ DE SALES X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC./ERJ - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isto posto, revogo os efeitos da tutela antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.Oficie-se ao Detran dando-lhe ciência do teor desta sentença. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.108657-5 - ELIANE BARRTEO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138506-2 - NILVA PECANHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1)FL203 - I-se o reú para implementação do valor da GEE em até 30 dias.2)Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.016334-5 - MOVEIS NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"...Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para anular as contas de água indicadas no item d1 e d2 da inicial e, em substituição, determinar que as cobranças destas sejam feitas pela média dos últimos 12 meses anteriores à primeira cobrança impugnada. Em consequência, condeno a ré a restituir à autora, em dobro, as diferenças entre os valores pagos e aqueles que vierem a ser apurados da forma acima (art.42, parágrafo único do CPC).Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.001.038815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:À CEDAE para proceder o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.069006-0 - PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 139/141 - A execução contra a Fazenda Pública segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido.2 - Sem prejuízo, informem as partes acerca do andamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.076601-5 - MICHELE FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROCURADORA DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117497-1 - RENATE PAVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o Rioprevidência para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl 45, fl. 63/67 e fl. 75/77.(Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício). \r\n\r\nProc. 2005.001.117906-3 - WALTER CALDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147388-3 - PATRICIA NUNES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:fl. 71/79 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.155019-1 - JOSIEL MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063614-6 - MARIA CLARA DE ANDRADE RIBEIRO MALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MAURICIO RODOVALHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085463-0 - LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:1 - O documento de fl. 136 demonstra a disparidade entre o que recebe a pensionista (fl. 14) e o que recebia o falecido servidor se vivo fosse.2 - Assim, defiro, em parte, o pleito antecipatório para que a pensão da autora seja reajustada, incluindo-se o ATS a data do falecimento do servidor.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.095843-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), na forma do Art. 20, § 4° do CPC.Com efeito, cabe a parte que deu causa a propositura da demanda pagar honorários advocatícios, con forme entendimento firmado no E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: É assente na jurisprudência que aquele que deu causa à propositura de ação frustrada responde pelos consectários da sucumbência, inclusive honorários advocatícios. Recurso especial não conhecido.(REsp 753.907/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01.09.2005, DJ 19.09.2005 p. 326)Diante do exposto, integro a sentença na forma acima exposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.111581-6 - ZILDA PERES MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120458-8 - CLEMILDA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem, no limite de suas quota partes, a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132083-7 - JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138342-2 - ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA PESSANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao Município do Rio de Janeiro e revogo a tutela antecipada deferida, referente ao mesmo, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da autora, para condenar o Estado a fornecer à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:fl. 105 - Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.144011-9 - IVONIZE CASTRO RUFINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005967-5 - FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido dos autores, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que os autores recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada um, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029276-0 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102658-6 - VERA LUCIA JOSÉ GOUVEA, Procurador: LEANDRO LUIS VIANNA JAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, revogo a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado em 10% do valor da causa, ressalvando as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Oficie-se ao réu dando-lhe ciência desta sentença ante à revogação da tutela antecipada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.119672-8 - ADRIANO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NARCOS NASSEH TABET Sentença:Isto posto, revogo a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado em 10% do valor da causa, ressalvando as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Oficie-se ao réu dando-lhe ciência desta sentença ante à revogação da tutela antecipada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.151414-3 - NADYR MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIOO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem, no limite de suas quota partes, a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165145-6 - MARIO GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.170612-3 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Estado do Rio de Janeiro e Rioprevidência. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que encaminhe cópia do processo adminstrativo E-01/708364/2004.3 - Citem-se. (aguardando fornecimento de mais 01 cópia da inicial e emenda e recolhimento de mais R$ 12,25 referente Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.179499-1 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.180635-0 - LUANNA DOS SANTOS DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER JAMBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela do \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna \r\n\r\nProc. 2007.001.186618-7 - NILTON LUIZ DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.200560-8 - ILDA CARIOCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fl. 64 - Ao Estado para juntar documentos que comprovem sua afirmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204096-7 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.234973-5 - ORLANDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..3 - Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000228-0 - LEONARDO CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.005767-0 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Face a certidão supra, nada à prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.018728-0 - MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF Despacho:1 - fl. 27/28 - As partes.2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que informe acerca da existência de outros beneficiários da pesnão deixada pelo ex-servidor Altair dos Santos Lopes, antes de dezembro de 2003, diante da manifestação do réu a fl. 31 que deverá instruir a diligência deferida, informando quando a parte dexiou de receber o benefício, bem como esclarcer o percentual recebido por cada beneficiária.3 - Em réplica.4 - Sem prejuízo, ao autor para atender a determinação contida no item 3 de fl. 19.. \r\n\r\nProc. 2008.001.018728-0 - MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019190-7 - GISELLE DA ROCHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Recebo fl. 38 como emenda. Retifique-se o pólo passivo;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Oficie-se ao Órgão de origem da segurada, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço;4) Tragam as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques;6) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 7) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035678-7 - MARIA JOSE CABRAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública e para que façam o acompanhamento da aplicação do medicamento indicado na inicial.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.085633-4 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fl. 50 - Recebo como emenda. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se.(Ao autor p/fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2008.001.153208-1 - ANTONIO CARLOS HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I..Rio de Janeiro, em 23 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.154068-5 - EVERALDO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.161244-1 - JOSEFA ROSA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.162072-3 - NEUZA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.162512-5 - QUITERIA DE FATIMA SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que Prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064578-3 - ANNA CLARA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Devolva-se ao Estado a peça presa na contra-capa.2 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão da tutela deferida (fl. 13/14). Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.216205-2 - NIVALDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.218425-4 - SEBASTIANA DA ENCARNAÇÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.235915-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134359-2 - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova.2 - Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido de quitação do imóvel onde reside a autora, considerando o que consta a fl. 64, bem como esclarecer o pedido de escritura, uma vez que já foi expedido pelo juízo orfanológico Carta de Adjudicação do referido imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.031314-2 - JOSELINA MARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologos os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme requerido pelo perito. Considerando os termos da decisão de fl. 68 que deferiu a inversão do ônus da prova, a prova pericial interessa a CEDAE, sendo certo que a refererida prova foi deferida em razão do pedido formulado à fl. 63. Assim informe a CEDAE se ainda possui interesse na prova pericial requerida, devendo em caso positivo efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165416-9 - ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153974-9 - FLAVIO MAGNO CARIUS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065408-2 - FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA TABOADA (OAB 112.466) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466), Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140356-2 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor para recolher as custas indicadas a fl. 510 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.115878-3 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061881-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X ANDRÉ RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162547-2 - MANUEL AUGUSTO LAGE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150598-1 - EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:fl. 513 - Dê-se vista. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.087590-0 - MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Diante da planilha apresentada pelo autor, complemente o réu o depósito de fl. 477. \r\n\r\nProc. 2005.001.028888-9 - CRISTIANE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:1 - fl. 106 - As partes sobre os esclarecimentos do perito.2 - Informe o autor se ainda possui interesse na prova oral requerida, devendo em caso positivo, justificar o pedido indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.098494-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: ROBERTA BATISTA MALA GRICI), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151116-8 - REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:A execução contra a Fazenda Pública segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161220-9 - JORGE NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.162745-6 - JOSÉ ROBERTO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que Prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.125878-9 - JURACI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação de fls. 116/119 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150478-0 - ODETE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037465-9 - VERA CRISTINA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Diante do tempo transcorrido, reitere-se o ofício de fl. 21 fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações, devendo a diligência ser instruida com cópia de fl. 40 e fl. 14.3 - fl. 35/38 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.006948-8 - MARIA JÚLIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Ao autor para cumprir o determinado à fl. 16, item 3.2 - fl. 22/26 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165265-3 - ONDINA PADILHA SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, e excetuando-se a parcela referente à \"GRAT.INSALUBRIDADE ESTAT\".Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vian \r\n\r\nProc. 2007.001.023677-9 - ANA LUISA EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1 - Oficie-se ao Rioprevidência para que informe se já atendeu ao determinado no item 3 de fl. 65 encaminhando as informações requeridas à PMERJ.2 - fl. 67/70 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.121693-4 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO E OUTRO, Assistente: ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:...Deve ser afastada a aplicação do art. 406 do Código Civil, em razão da especialidade da regra do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, que, especificamente, regula a incidência dos juros de mora nascondenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbasremuneratórias, aí incluídos benefícios previdenciários. Agravo Regimental a que se nega provimento. AgRg no Resp 747731/RS, Min. CARLOS FERNANDO MATHIAS - SEXTA TURMA - Julg. 04/10/2007Assim, mantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.164551-1 - LEDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 56.2 - fl. 58/79 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.154225-6 - LEILA ELOISA MARTINI (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1970.001.500039-3 (8562) - ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS, DULCE SIMOES DE CARVALHO, ESPOLIO DE ALBERTO DA COSTA SIMOES, LUCIA DE CASTRO SIMOES TEIXEIRA, MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO SIMOES FECHA, MARIA DE LOURDES CASTRO SIMOES, BELARMINO SANTOS DIAS, MANOEL LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057)), Litisconsorte: ALCIDES DOS SANTOS COSTA), Litisconsorte: MANUEL DE CARVALHO), HERMINIA RODRIGUES TEIXEIRA), FERNANDA FERREIRA DA COSTA), LAURINDA DOS SANTOS COSTA, Dr(a). EDUARDO H.A.C. DE MORAES (RJ-050597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.F. DA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO V. DE SIQUEIRA (PJ-000002)), SEBASTIAO DE OLIVEIRA HENSEN), MARIA THEREZA DE OLIVEIRA HENSEN, Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E S/MULHER, Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179)), LECTICIA COLONEZE DE QUEIROZ, Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)), HELENA DE ALMEIDA SOUZA, Dr(a). RICARDO AMBROSIO (RJ-007710)), MIGUEL H. EL BACHA, Dr(a). FELIPPE BACHA (RJ-004210)), JOSE DIAS BARGE), NICE DIAS BARGE), CANDIDA DIAS DA SILVA), JOAO DIAS BARGE), DILEIA DUTRA DA SILVA), WILMA DIAS DA SILVA), MANOEL DE AZEREDO AZEVEDO), LUIS CARLOS SILVA, Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717)), ZILDA RAYNSFORD DE REZENDE, Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)), ERCILIA BERLINGOZZO MONETTO, Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-008611)), PLINIO CELESTINO DE CASTRO FILHO), ILDA MACHADO DE CASTRO, Dr(a). ALEXANDRE M.DE CASTRO (RJ-000687)), PEDRO NASCIMENTO JR., Dr(a). LUCIO ALBERTO MATOS GUILHON (RJ-015338)), WALDEMAR GOMES DE AZEVEDO), MARIA LIZETTE DE SOUZA AZEVEDO, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), HELENA ALVES PACHECO), NELSON ALVES PACHECO, Dr(a). PAULO EDUARDO F DO CARMO (RJ-015070)), JULIO LOPES CHRISTIANO), LILA CHRISTIANO, Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150)), LYGIA BANDEIRA VALLE DA COSTA), CELIA BANDEIRA VALLE DA COSTA, Dr(a). GALENO MARTINS BRITO (RJ-000117)), MARCY MENESES RUSSIO), NILSO PINTO RUSSIO), SOLANGE DA SILVA CUNHA MOUTINHO, Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376)), AVELINO SOARES DA SILVA), LILIA AVILA DA SILVA), FRANCISCO DE PAULA GONCALVES DE MAGALHAES), IRACEMA SANTANA MAGALHAES), COSTA SUL IMOVEIS S/A, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), CLAUDIA DE PAULA FONSECA), ANTONIO GABRIEL DE PAULA FONSECA, Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)), ESPOLIO DE ANTONIO JOSE ALVES), Inventariante: ESTER ARGUELLES ALVES, Dr(a). RAYMUNDO DE FREITAS UCHOA (RJ-005158)), ALEXANDRE LEVENTHAL), CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL, Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)), AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO), CILLA OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). OSCAR DA SILVA PUPO (RJ-003260)), JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E S/MULHER), BOSSUET ROCHA E SUA MULHER IRENE DA MATTA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)), EDINO AARAO, Dr(a). GLAUCIA AVES SAAD (RJ-023740)), LUIZ MARTINS CHAVES, Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)), DEBORA PEREIRA RODRIGUES), JOSE ARAKEN RODRIGUES, Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)), WALDEMIRO TYMCHAK), ACIDALIA ISABEL DE SOUSA TYMCHAK, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), CLELIA DE FARIA MURGA), HILDEBRANDO MURGA DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), ESPOLIO DE ROSINA GUIMARAES LEMOS), Inventariante: YELVA LEMOS DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C), Dr(a). BENITO SANCHEZ ALVAREZ (RJ-013751), Dr(a). JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS (RJ-002984), Dr(a). RANGEL FILHO (RJ-048500)), LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E S/M), MAURI MENDES LUIS E S/M), PIF PAF S/A, Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)), NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E S/M, Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), ISABEL ROMERO), PEDRO NORBERTO DOS SANTOS), TANIA ROMERO NORBERTO DOS SANTOS, Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), TANIA MARIA ANDRADE DA SILVA, Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)), MANOEL JOAQUIM DURAES), MARIA CANDIDA DE JESUS DURAES, Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA), MARIA DE JESUS GOMES, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), MAURI MENDES LUIS), MARIA OTILIA PEREIRA), ABU ALLA), VERONICA DE SOUZA ABU ALLA), FLORA DA ROCHA CANANO, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), JOAO EDUARDO DE QUEIROZ), ROSA MARIA VOLLMER NEVES, Dr(a). JOAO CARLOS L. VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)), JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY), CELIA CARMEM FONTES URRUTIGARAY), MARIA HELENA URRUTIGARAY BRANDAO BOTELHO), CARLOS EDUARDO URRUTIGARAY BOTELHO), MARILICE CASAGRANDE LASS BOTELHO), LUIZ CARLOS URRUTIGARAY BOTELHO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919)), MARGARIDA CORREA VOLLMER), ARNALDO CHAVES NEVES), RUTH ABU ALLA LOFGREN), ALVARO LUIZ LOFGREN), DULCE FRUGIUELE ROMERO), JANETE ROMERO MANSOUR), MAURICE MANSOUR), DAVINA DE FARIA VERDIANI), ACHILLES DE MENEZES E SUA MULHER, Dr(a). JOSE DERETTI NETTO (PR-005250), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)), ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA), NELLY ALENCAR BORNAND Despacho:1 - fl. 2914/2920 - Ao autor.2 - A C.E., conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1983.001.100294-0 (6072) - JOSE RAMON GARCIA CAJARAVILLE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.100078-4 - MARA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837)) X CONDOMINIO VILAS BOAS E OUTRO), Interessado: PROC. MRJ PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA), Interessado: PROC. EST. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ- 070650) Despacho:1 - Ao autor sobre a certidão cartorária.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 591341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009825-5 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), DER RJ Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31. Retifique-se na DRA o nome do 1º Réu, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Citem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1- Oficiei em separado ao MM. Des. Relator do Mandado de Segurança.2- Considerando a expressa anuência da Ré, expeça-se o Mandado de Pagamento.3- Fls. 376./377: Nada a prover, pois em que pese a decisão ter sido publicada em 06.06.2008 é fato que a Ré já havia sido pessoalmente intimada para ciência da mesma, valendo ressaltar que o prazo para eventual interposição de recurso já foi devolvido por este Juízo às fls. 370. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143311-0 - ELIZA MEDEIROS SALDANHA X LUIZ CARLOS REBELLO GOMES, Interessado: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO LRIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Decisão:Considerando os documentos juntados às folhas 868 e seguintes, defiro a hipoteca judiciária dos imóveis indicados pela exequente e determino ao cartório que expeça a respectiva certidão para inscrição desta no RGI. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.150568-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SARAJO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- Primeiramente, determino ao cartório que regularize a juntada das petições que constam no sistema, valendo ressaltar que algumas delas já se encontram nos autos.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Defiro ainda, a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, i-se o Sr. perito para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043478-0 - SPRINTOURS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para anular a penalidade decorrente do auto de infração nº 27837 do DETRO (fls. 24) que apreendeu o veículo da parte Autora, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls.71/72. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000408-0 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a suspensão do processo por 20 dias conforme requerido, no intuito de viabilizar a celebração do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.144648-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERNANDES MUCCIOLO Decisão:Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.090584-2 - HELION NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos de Terceiro para declarar a ineficácia da penhora realizada às fls. 19 dos autos em apenso, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108604-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MAURI GERHARDT), ILSE MARIA ASSIS GERHARDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.700041-1 (2122) - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL DAS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 1991.001.047784-2 (3301) - OLINDA PINNA PEREIRA DA COSTA X Habilitado: ANDRÉ PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIANA SALLES PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIA BEATRIZ SALLES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) Despacho:Diante do alegado às fls.605, desentranhe-se a petição de fls.601 e entregue-se ao subscritor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126354-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Procedi a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054493-7 - MADY GROTY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Despacho:Diga a parte Autora sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.143702-0 - MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA, FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA (SP-147504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO (PJ-000001)), RONALDO RIBEIRO FERNANDES, Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento dos agravos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2002.001.128532-4 - CARLOS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) A parte autora, no prazo legal, para proceder à retirada do Precatório Judicial. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071102-4 - MARLENE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEB TABET Decisão:1- Regularize-se no sistema a juntada das petições que já se encontram nos autos.2- Anote-se onde couber o requerido às fls. 204.3- Mantenho a decisão de fls. 203 pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado.4- No que concerne a oitiva das testemunhas, nada a prover, uma vez que a decisão de fls. 203 já contempla a oitiva daquelas arroladas tanto pelo Autor quanto pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.115802-1 - MARCELO CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155060-9 - ALCYR DA CRUZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PROC. ERJ Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.069598-9 - MAXXI MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte Autora por considerá-la despicienda ao deslinde da demanda. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080039-6 - ALESSANDRA JORDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a indenizar-lhe da importância correspondente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devidamente atualizados a contar da presente data, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data do evento e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161456-1 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.143308-0 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143313-3 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.143543-9 - AIRTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.052630-9 - IEDDA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que as testemunhas não foram intimadas e diante da ausência de tempo hábil, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 28.07.2008 às 15:45 Horas. I-se o Réu e as testemunhas por mandado com a devida urgência. I-se a parte Autora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.069793-3 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COORDENADOR GERAL DO PROCON/RJ - PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/122 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110362-0 - CIDNEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129398-6 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DIRETOR DO DEP DE TRANSITO DO EST DO RJ DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA REQUERIDA, REVOGANDO A DECISÃO LIMINAR de fls. 29/30. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000439-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES, WAGNER DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045027-3 - CAMILA LEIDENS TAJRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PROC. ERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.154316-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO N 0021/2007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO RIO ORBE), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROC. MRJ (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC. Custas pela parte vencida. Sem honorários, ante o teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165386-6 - MANOEL VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e cassando a liminar deferida às fls. 17. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.107423-6 - RAPHAEL DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). SHENIA DA COSTA MENDES (RJ-148470)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.145017-9 - NESTOR DE SOUSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170474-6 - SÔNIA SEMIÃO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, considerando a irregularidade no recolhimento das custas processuais, bem como a manifestação de fls. 28 julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067995-9 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182453-3 - LOURDES DA CONCEIÇÃO DEL BARBA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROC. MRJ Sentença:(...) sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:Considerando a concordância das autoras, expeça-se o precatório judicial com a consequente dedução do valor da taxa judiciária a favor do FETJ. Ressalvo, no entanto, o direito das mesmas de cobrarem a respectiva verba do MRJ uma vez que este restou vencido na demanda. \r\n\r\nProc. 2002.001.090695-5 - IVONY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:(...) Assim sendo, expeça-se mandado de seqüestro do valor de R$ 1.004,35 (um mil, quatro reais e trinta e cinco centavos) (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152658-9 - ELBEM RIBEIRO FILHO, FERNANDO ARAUJO COELHO DE ALMEIDA, HUGO GONZAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Compulsando os autos, bem como da análise da certidão cartorária depreende-se que o causídico que se encontra regularmente constituído é o Dr. Bernardo Brandão Costa, que por sua vez foi substabelecido pela Drª Patrícia da Silva Castor, a qual não reservou para si os poderes anteriormente outorgados, portanto, nada a prover quanto ao contido às fls. 215/216, uma vez que o Dr. Luis Antonio Alô não possui mais poderes para substabelecer.2- Decreto a Revelia do Réu.3- No mais, considerando tratar-se de matéria de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Certifique o cartório se decorrido o prazo concedido pelo Juízo, foi atendida a determinação do Juízo de folhas 426. 2) Após ao MP, devendo este em caso negativo, informar ao Juízo se insiste no requerido às folhas 417v/418, ante o contido às folhas 73/320 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102906-7 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios médicos para o controle de glicemia requeridos, ou outra espécie de menor custo padronizadas pelas Secretarias de Saúde que possibilite igual controle médico, mediante apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19/20, nos termos supracitados. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.056684-8 - CARLOS ALBERTO ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.093746-2 - FRANCISCO MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES SECTRAN Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 58. Considerando que o Governo do Estado do Rio de Janeiro indicado às fls. 58 não possui personalidade jurídica, oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo, de modo a passar a contar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2) Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133214-6 - MAURO DAMIÃO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do Réu. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.142115-5 - CLÁUDIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de abstecimento de água no imóvel de matrícula nº 0390220-5, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. (Íntegra na Internet). \r\n\r\nProc. 2008.001.144304-7 - MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 16:00 hs. 4) Cite-se e intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.144647-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, eis que em sendo a mandante analfabeta a procuração deve ser outorgada por instrumento público, na forma do disposto pelos artigos 215, §2º e 654 do Código Civil. 3) Esclareça a Autora a polaridade passiva, eis que a Procuradoria Geral do Município não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.144919-0 - MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA TOLOTTI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ S A EM LIQUIDAÇÃO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comproante atualizado de seus rendimentos e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.145076-3 - JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019854-7 - JOSÉ MOREIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.044974-0 - ALEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 26. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079398-0 - ELISETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o noticiado pela Ré às folhas 179 e seguintes, diga a parte Autora no prazo de 05 dias se a antecipação de tutela esta sendo corretamente cumprida. 2) Ao cartório para que certifique se as partes se manifestaram em provas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118060-5 - ROSA CANOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146892-3 - ANA CLARA CORREA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102752-0 - LUÍZA MOREIRA BERRONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de busca e apreensão uma vez que as Secretarias de Saúde ainda não foram intimadas da decisão que antecipou os efeitos da tutela. No entanto, considerando a urgência que o caso requer, diligencie o Cartório junto a Central de Fazenda Pública para o imediato cumprimento dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.142603-7 - REGINALDO SANTOS DA SILVA, Procurador: VALÉRIA DE OLIVEIRA GUARABYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos, utensílios e materiais descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010124-2 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL - ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fun do de Saúde, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.142578-1 - MARCELO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144868-9 - MAURA JORDÃO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Comprove a Autora a sua condição de consumidora final dos serviços prestados pela parte Ré. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2008, às 14:45 hs. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144387-4 - ELZA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142663-3 - CHARLES RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a polaridade passiva, eis que o Diretor do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102831-5 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC, Procurador: RAUL TEIXEIRA X VNP DE CARVALHO JR BAR Despacho:1- Considerando a suspensividade deferida nos autos do AI, recolha-se o mandado de reintegração na posse até o julgamento do referido recurso.2- Informações em separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045713-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ELIZEU CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Sentença:Considerando a proposta de parcelamento do débito realizada pelo Autor e ainda a manifestação favorável do Réu, HOMOLOGO O ACORDO ao qual chegaram as partes, a fim de autorizar ao Réu que proceda ao desconto em folha de pagamento do Autor de 50 parcelas mensais e consecutivas equivalentes a 31,6490 Ufir´s e, em consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.031045-3 - JUVENIL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS XEROX DE FLS. 174/177 E 210/215. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125333-7 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPAHEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074926-0 - ABILIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.161208-1 - NORMA MARIA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 75, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.087492-9 - VANIRA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 16/17. Venham as respectivas cópias pertinentes à contrafé. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.2) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.143190-2 - MARIA FERREIRA ARNOT, ROSANA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 24, sendo certo que o Adicional por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 591342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.035114-5 - SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), EVERTON FREITAS CAMPELO), DOMINGAS LEITE CAMPELO Despacho:À parte ré para, em última oportunidade, re/ratificar os atos anteriormente praticados, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031985-7 - ROSILENE CORDEIRO DE ARAUJO(C/C02) (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059118-7 - DELIO MENEZES PORTO(B/C02 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ, QUE ESTES AUTOS EMCONTRAM-SE PARALISADOS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.AU EXEQÜENTE PARTA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021576-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA B/ C01 (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153710-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243884-7 - MARCOS ARCURI MAGALHÃES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP.Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.051469-1 - ANDRÉ LUIS TOFFANO COSTA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A HABILITAÇÃO da Autora, CONDENANDO o Réu ao pagamento das pensões vencidas, desde a data do falecimento de seu pai, até a data da implantação do benefício da pensão por morte; tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0.5% ao mês, a se contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111, do S.T.J.). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores percebidos atualmente por um servidor ocupante do cargo paradigma ao do ex-segurado Euclydes de Souza Pedrada, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035153-4 - NEIDA RASÕES DE ARAÚJO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/83 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217918-0 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, as partes sobre os novos documentos.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial e dos documentos \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.014340-8 - MAURO DA SILVA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FUNDAÇÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO), COORDENADORIA REGIONAL DO PROGRAMA ALUNO RESIDENTE), Procurador: DANIELA STORRY LINS==PGE== (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) CERTIFICO QUE As CONTESTAÇões DE FLS.37/82 e 83 / 156 SÃO TEMPESTIVAS E QUE ANOTEI OS NOMES DOS ADVOGADO E PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088098-7 - DIEGO DE OLIVEIRA DA CRUZ C/C 08 (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 180: Defiro vista ao ERJ, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164844-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CARNEIRO M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 40/96 98/99, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164863-0 - ADRIANA MORAES MATTOZINHO FREITAS M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 42/106 e 108/109, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.166904-9 - PHELIPP DA COSTA RAPOSO D/C 2 (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FUNRIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04 e 32/33, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042030-7 - LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:As partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial.Segue oficio relativo ao Anexo V, conforme Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistatura. \r\n\r\nProc. 2006.001.095677-3 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ C/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.006628-0 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2 - LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Assim, defiro a produção de prova pericial. Às partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se a UFRJ para que seja indicado, no prazo de 05 ( cinco) dias, ao juízo o nome um professor da área de história do design que possa realizar perícia, encaminhando-se cópia da presente decisão bem como do edital.Intime-se, também, a UERJ para que seja informado no prazo de 05 ( cinco) dias o motivo da prorrogação do prazo de validade do concurso e se houve surgimento de nova vaga e ainda se a candidata vencedora já é servidora pública estável e se houve a sua aprovação no estágio confirmatório. E, por fim, à Universidade (UERJ) para esclarecer a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.037563-9 - MÁRCIA APARECIDA LESSA TEIXEIRA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 136/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.078526-0 - RICARDO BORGES SANTOS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À PARTE AUTORA PARA QUE SE ATENDA AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 112, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195150-6 - EZY MACIEL GUIMARÃES B/C 01, JOEL SANTANA SANTOS, MARIA NATALIA DE SOUZA TEIXEIRA, FERNANDO PEREIRA, ROBERTO PRADATZKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAES F. M. GUEDES==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210335-7 - BENEDITA CLAUDINO DE LIMA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA-PGM- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 09/10, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211112-3 - CÉSAR DE SOUZA MARQUES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.215904-1 - AFONSO DE SOUZA FILHO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ATENDA-SE AO MP, FLS. 159V: ÀS PARTES EM PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244242-5 - DAMON COELHO DA SILVA FELINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X PREVI-RIO), Procurador: EDURDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade.Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I.Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.117361-5 - SIRLENY CARVALHO DA SILVA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.72 A 91,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.159093-7 - KARINE ABBUD ERTHAL C/C 9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019853-5 - KAROLYN RODRIGUES GOMES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042960-2 - JAIR PONTES FERREIRA FILHO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/56 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161121-7 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Re/ratifiquem as partes os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067706-3 - RUTH PEREIRA DE MEDEIROS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CEDAE RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo legal, o alegado às fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214961-8 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/70 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162329-0 - BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.120927-0 - IMPERALINA FERREIRA MOREIRA B/C 9, LAUDICÉA GALDINO GONÇALVES, LIGIA PORTO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES MOTTA, RACHEL MATHEUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.aos interessados sobre os ofícios de fls. 101/112 e 114/120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pagar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213016-6 - ÁUREA TENÓRIO ALVES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À AUTORA PARA QUE ATENDA O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 49, VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015685-9 - ELIZABETH MEDINA PAULINO C/C 12 E OUTROS, Assistente: CLAUDIO DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o resultado do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.264044-2 - AMOZINA DA ROSA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074895-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Recebo o recurso de fls.289/293 no duplo efeito. Considerando a manifestação do apelado bem como do ministério público, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038031-0 - ELOISA FERREIRA BOUÇAS (A/C 9), RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, MARISA FERREIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= Decisão:1.Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I.2. Intimem-se, por mandado, conforme requerido pela parte autora (fls. 136). Prazo para resposta: 05(cinco) dias. Nada vindo, expeça-se mandado de busca e apreensão.3. Com as respotas, abra-se vista as partes.4. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057817-1 - ANNA ROSA DA COSTA MELO - B/C 04 (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA==PGE Despacho:A parte autora para requerer o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.071439-0 - MARIA DA SILVA MAXIMILIANO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) RIOPREVIDENCIA Decisão:Às partes, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. C. ANDRADE == PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE FLS. 166/169 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047481-2 - MARIA CRISTINA BAILLY C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade.Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I.Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso pró prio. \r\n\r\nId: 591387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.064509-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida.Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, uma vez que não foi indicada de forma específica e tal instituto não pode ser deferido de forma genérica, em virtude dos efeitos que produz. Ademais, trata-se de questão cuja elucidação demanda prova técnica.Indefiro a produção da prova testemunhal, requerida pela autora, haja vista que a causa de pedir se refere à abastecimento de água, questão que demanda prova técnica a ser comprovada por perícia já deferida.Defiro a produção da prova documental requerida pelo Ministério Público. Para tanto, EXPEÇA-SE OFÍCIO às PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLET \r\n\r\nProc. 2007.001.177400-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), INSTITUTO FRANCO BASAGLIA), Procurador: HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AUTOR MANIFESTOU-SE EM RÉPLICA E APRESENTOU CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 159, NO PRAZO LEGAL. CERTIFICO, TAMBÉM, QUE COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO LOCALIZEI PROCURAÇÃO DO 2º RÉU NO PRESENTE FEITO. AINDA, QUE CADASTREI O ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PEÇA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 128/134, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009870-7 - SIDICLEY ROSA / AC 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre o ofício e certidão de fls. 341/347. \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209492-7 - FARMÁCIA M E N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Sentença:\"....Desta forma, o atestado médico não afastou a presunção de legitimidade do auto de infração e as suas conseqüências legais.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201345-9 - ARMANDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular a multa referente à violação do hidrômetro, constante na conta de abril de 2006 e as contas de agosto/2007, setembro/2007, outubro/2007 e novembro/2007, condenando a ré a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido da correção monetária a partir desta sentença e dos juros legais de 1% ao mês desde a citação e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159667-8 - ARIZA TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150938-0 - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES, FERNANDO EMANUEL CAVALCANTE EBNITES, RENATA FARIAS BENITES, Assistente: REGINA MARIA RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 83/84 e os acolho para que passe a integrar a sentença o seguinte parágrafo:\"O pagamento do pecúlio post mortem e auxílio funeral são verbas que não se enquadram na hipótese legal do artigo 1ºF, da Lei 9.494/97. Assim, fixo os juros em 1%.\"Mantenho a sentença tal como foi prolatada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024480-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Sentença:\"...Ressalte-se que a correção monetária não representa um plus, mas sim, mera atualização da moeda atingida pela inflação. Ademais, conforme já se manifestou a jurisprudência, a sua aplicação decorre de imperativo de ordem jurídica, econômica e ética.No que concerne aos juros moratórios devem ser pagos. A ré ao deixar de efetuar o pagamento incidiu em mora, devendo arcar com a penalidade respectiva. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.897,12, acrescida da correção monetária a partir e dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218173-3 - BENEDITO DE SOUZA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DO PECÚLIO POST MORTEM, para condenar o réu a efetuá-lo, acrescido da correção monetária, desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais, desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.Sem custas.Honorários advocatícios compensados.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050310-1 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:\"....Relativamente ao pedido de indenização por danos morais não merece acolhimento, haja vista que a causa de pedir não representa transtorno fora da normalidade ensejador de reparação.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia correspondente às verbas dos meses de julho/99 até outubro/99 acrescida da correção monetária que incidirá da data de vencimento de cada prestação e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.Custas e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.187763-0 - MARIA DE LOURDES XAVIER ASSAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dada à causa, observando o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039931-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121101-8 - CELIA MARIA FREITAS GERTH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIO PREVIDENCIA), PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE FLS.82/101. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053366-1 - MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186928-0 - MARIO CRUZ MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:\"....Ademais, sendo o réu a Fazenda Pública não se aplica o prazo prescricional do Código Civil.Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218998-7 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:\"....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas ex lege.Condeno o autor a pagar a cada um dos réus honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, observando o artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042273-5 - JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199318-5 - MÔNICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, já que a parte autora é beneficiária de gratuidade.Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, uma vez que não foi indicada de forma específica e tal instituto não pode ser deferido de forma genérica, em virtude dos efeitos que produz. Ademais, trata-se de questão cuja elucidação demanda prova técnica.Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte autora a fls. 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, IACYRA COUTINHO E SILVA MACEDO, IACIARA COUTINHO E SILVA, IACYMAR COUTINHO E SILVA, IACINARA COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença:\"....Em face do exposto:1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS para condenar a ré a pagar R$ 60.000,00 à primeira autora e R$ 20.000,00 para as demais autoras, acrescida da correção monetária desde a data desta sentença e dos juros de mora desde o evento;2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE MURO NO LOCAL DO EVENTO para condenar a ré a realizar a obra em até 6 meses e3)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PENSÕES VENCIDAS E VINCENDAS COM FORMAÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR.Sem custas.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159202-8 - JACOB ELIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162261-6 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES (RJ-137493)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a petição inicial, visto que PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide. Sem prejuízo, adeque o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Às partes sobre manifestação do ilustre perito (fls. 102/103). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081302-3 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, haja vista que a gratuidade de justiça foi indeferida e a decisão mantida pelo e. Tribunal de Justiça.Sem honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória E Responsabilidade Civil N/F Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158672-7 - VALÉRIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.164152-0 - OZÉAS SIQUEIRA DA SILVA X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, RIO CARD (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a inicial, visto que PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide. Sem prejuízo, adeque o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.164162-3 - ROSEMARY DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), RIO CARD Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a inicial, visto que PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide. Sem prejuízo, adeque o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118754-5 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Cientifique-se ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021081-1 - MAURO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Diante da certidão supra, verifico que foram apresentadas duas peças de contra-razões. Assim, desentranhe-se a peça de fls. 214/216, uma vez que foi protocolada posteriormente. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.154524-5 - ANGÉLICA TÁPIA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.157751-9 - PAULO FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160178-9 - CAIO SECHIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão:... recebo a emenda da petição inicial ... defiro a liminar pleiteada ... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.162827-8 - MARCOS CELIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-149024)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112833-6 - VIGATO E CIA LTDA ME, ENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA, BRACK 110 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, LATICÍNIO P E F DE VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO SMTR), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a inicial, visto que SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO - SMTR não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.170791-9 - PAULO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que seja esclarecido o pólo passivo da relação processual, pois o Tribunal de Contas do Estado não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097506-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (PGNILÓPOLIS) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIOMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a disponibilizarem ao autor a realização do exame de \"TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRÂNIO\", em hospitais da rede pública e, se for preciso, em laboratório da rede particular, às expensas dos réus, no prazo de 30 dias mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152910-9 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187387-8 - YARA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção da prova documental suplementar requerida pelas partes para a formação da convicção do Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, para tanto determino a parte ré que junte toda a legislação que utiliza para aferir a adequação do pedido de tarifa social.Homologo a desistência da produção da prova oral requerida pela parte autora a fls. 48 verso.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159553-4 - VANDERCI TAVARES DE LIMA, LUIZ CARLOS ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE INTIMADO ÀS FLS. 136/136/VERSO, NÃO SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA, TENDO DECORRIDO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005270-0 - ELVIRA ZILDA FERREIRA (A/C 12), BARBARA ZILDA FERREIRA, VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% dos vencimentos dos servidores falecidos e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito de cada ex-servidor, a Gratificação de Atividade Operacional e a Gratificação da Lei 14/60, do DAP do ex-servidor Juracy Ferreira e a Gratificação de Regime Especial e a Gratificação de Experiência Policial, constante no DAP do ex-servidor Pedro Candido, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma § 4º, do artigo 20, do CPC, observando o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de juri \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: KAREN FAFARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à remoção e internação da parte autora, através de \"UTI MÓVEL\", para um dos hospitais que tenha Unidade de Terapia Intensiva da Rede Pública Municipal ou Estadual mantendo na rede Particular, às expensas dos referidos entes enquanto inexistir vaga nos estabelecimentos públicos, para o tratamento da doença, descrita na petição inicial, incluindo o fornecimento de todos os medicamentos e procedimentos necessários ao seu restabelecimento, conforme receituário médico.Sem custas.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, os quais deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116401-6 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria verifica-se a necessidade da produção da prova pericial médica requerida pela parte autora para a formação da convicção do Juízo.Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Augusto Nasser, tel: 2294-5329 e 2249-2710. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar quesitos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176076-2 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os equipamentos necessários para o tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.Sem custas.Honorários advocatícios compensados.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195272-9 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Cientifique-se ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212206-6 - MARCELO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213096-8 - RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL GERAL CEMERU Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Cientifique-se ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013367-1 - CARMELITA SIQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024334-8 - MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030005-8 - JOSÉ LUIZ PEREIRA, Procurador: JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas face à gratuidade deferida e sem honorários.Dê-se ciência ao M.P..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030452-0 - ISABELLY RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031428-8 - ANTONIO CAXIAS DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora as fitas necessárias ao tratamento da doença, descritas na petição inicial mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032666-7 - WALDETE SINGH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa e a GRETPC, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, observando o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043374-5 - KENNEDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048918-0 - WILMA TAVARES DE BRITO, ELISA TAVARES DE BRITO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa e a GRETPC, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, observando o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051508-7 - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ELIANA MARIA KHADER (RJ-148472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:\"...Desta forma, inexiste o direito material pleiteado.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061296-2 - RENOVADORA DE CALÇADOS FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTES OS PEDIDOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o débito no período de 1997 a maio de 1998, para declarar indevida as cobranças referentes aos meses de dezembro de 2007 a maio de 2008, condenando a ré a pagar R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescido da correção monetária a partir desta sentença e dos juros legais de 1% ao mês desde a citação e IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE ABSTENÇÃO DA COBRANÇA PELA TARIFA MÍNIMA. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072272-0 - BAR DELÍCIAS DO ZÉ COMÉIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.072272-0 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.075833-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Custas ex lege.Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088945-5 - SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095695-0 - JUREMA DE MORAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119095-9 - ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES, ALFREDO LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão.Ademais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356)Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123885-3 - FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a r. liminar já concedida às fls. 40, e para declarar a inexigibilidade da dívida relativa ao período anterior ao mês de maio de 2003, haja vista a prescrição qüinqüenal consumada .Em vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, condeno as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.130242-7 - PAULO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138227-7 - ANGELA MARIA DE ARRUDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144679-6 - RICARDO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150259-3 - JOÃO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Sentença:\"...Assim, considerando o efeito ex tunc da declaração de inconstitucionalidade, torna-se imperativo o indeferimento do benefício.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152326-2 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153952-0 - DEIVISON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153973-7 - CARLOS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154013-2 - SIRLEI ROSA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156563-3 - NATHANA MARTINS CORREIA, MARIA CLARA MARTINS GOSSELEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157393-9 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2008.001.158686-7 - VITÓRIA ÉRICA SANT ANA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160159-5 - MARTINHA GOMES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161102-3 - MARIA DA PIEDADE CAETANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161107-2 - KATIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege.Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162230-6 - NADIR GONÇALVES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162748-1 - CELIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a petição inicial, visto que PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.163543-0 - RIVANDETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.163728-0 - VITÓRIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164644-0 - PAULO CESAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.164816-2 - JANE ABI ZAID PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.128676-8 - JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021030-6 - CARLOS JOSÉ DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041019-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, V do CPC, em relação aos pedidos de restabelecimento do serviço e indenização por danos morais, haja vista a existência de coisa julgada.Prossiga-se em relação ao pedido de troca do hidrômetro.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186335-6 - LÍDIA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre manifestação do Ilustre perito (fls. 139/140). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...No que concerne à expedição e ao envio de conta, utilizando a média de consumo, enquanto não forem feitos os reparos necessários, também não ficou caracterizado. Este tipo de cobrança possui natureza excepcional e, portanto, somente pode ser utilizado quando impossível de ser feita a aferição.Por outro lado, as contas não evidenciam a existência de erro e por conseguinte afastam a necessidade de reparos no medidor. Com relação ao parcelamento no valor de R$ 2.635,43, a única comprovação nos autos de sua existência é a sua previsão em algumas faturas (fls. 10/13), deixando de mencionar o total de parcelas a serem pagas e o que visa quitar, impedindo o Poder Judiciário de proferir preceito condenatório neste sentido.Em face do exposto, JULGO PROCENTE O PEDIDO de inspeção nos hidrômetros, condenando à ré a fazê-la em até 20 dias e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Custas processuais e honorários de advogado compensados, na forma do CPC.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006967-1 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e:a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a.1) reconhecer a inexistência de débito nos anos de 1996 e 1997 por estarem prescritos;a.2) reconhecer a inexistência de débito nos meses de janeiro a maio de 1999 e julho a dezembro de 1999, janeiro a março de 2000, maio de 2000, julho a setembro de 2000, novembro e dezembro de 2000, janeiro a abril de 2002 e junho a dezembro de 2002, bem como nos anos de 2001, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e janeiro de 2008 por estarem pagos eb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS a quantia de R$ 3.000,00, para cada um dos autores, acrescida da correção monetária a contar desta sentença e dos juros legais de 1% ao mês desde a citação.Custas e honorários advocatícios compensados na forma da lei. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136581-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. O Pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.159241-7 - MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153944-0 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.005265-8 - MARSEL ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica;Custas ex lege.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136117-1 - TATIANA MARIA BRANDÃO VASSALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243726-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"...Em face do exposto:a) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nulas as cobranças de novembro de 2004 e maio de 2006 e CONDENAR A RÉ A PAGAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS a quantia de R$ 5.000,00, acrescida da correção monetária a contar desta sentença e dos juros legais de 1% ao mês desde a citação, eb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro dos acréscimos constantes nas faturas de maio e agosto de 2005.Custas e honorários advocatícios compensados na forma da lei. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 142/146, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Ademais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356)Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023204-0 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, HORTÊNCIA MARIA CÂNDIDA ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Sentença:\"....Importa ressaltar, ainda, que conforme se constata da documentação anexada aos autos pelo réu, o 1º autor, após ter sido concedida a sua liberdade, praticou nova infração penal, sendo preso em flagrante (fls. 90/93).Desta forma, sendo o ato judicial legal, inexiste o dever de indenizar.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.163127-5 - JOSÉ MARIZ CURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar à ré a se abster de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos e a pagar ao autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido dos juros e da correção monetária a partir da sentença, conforme Enunciado do Tribunal de Justiça.Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir, em dobro, os valores pagos a maior nas contas de dezembro de 2005 a setembro de 2006, devendo tal quantia ser aferida considerando o consumo nos mesmos meses após a troca do hidrômetro, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada fatura e dos juros de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082041-6 - FRANCISCO OTÁVIO CARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Sentença:\"....Desta forma, não ficou demonstrada a presença dos requisitos legais ensejadores do dever de indenizar.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106543-9 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas testemunhal requerida por ambas as partes e documental requerida pela parte ré, devendo esta ser entregue em 10 dias após a publicação desta decisão.Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Ci vil.Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte ré a fls. 71.Designo a AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, em até 10 dias após a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167932-6 - MARIA JOSE SILVA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A preliminar de falta de interesse de agir deve ser afastada, haja vista que a prestação jurisdicional é útil e necessária à parte autora ante a ausência de solução administrativa.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria verifica-se a necessidade da produção das provas pericial requerida pela parte ré, prova oral requerida pela parte autora e documental suplementar requerida pelas partes devendo esta ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assiste \r\n\r\nProc. 2008.001.113380-0 - ROGERIO BRAGANÇA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução dos valores pagos, na forma simples, acrescidos da correção monetária desde a data de cada pagamento e dos juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Sem Custas. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo 5% sobre o valor da condenação, na forma §4º do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098092-6 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158884-0 - FABIO LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para integrar esta lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.162566-6 - IVAN CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a petição inicial, visto que PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.162861-8 - JOSE EPIFANIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a petição inicial, visto que PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.150816-7 - ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a RETPM, a gratificação de habilitação profissional e o adicional de inatividade, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o verbete 80 da súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175960-7 - SHEYLA DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC e observando o verbete 111 da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215731-7 - LUCI HELENA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a RETPM e o adicional de inatividade, excluindo a gratificação de habilitação profissional e observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do §4º do artigo 20 do CPC, observando a o verbete 111 da súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244264-4 - VIVIANE DA COSTA MADEIRA, VERA LÚCIA DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266225-5 - SYLVIA SANTOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029747-3 - MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% dos vencimentos dos servidores falecidos, mantido o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito de cada ex-servidor, as gratificações de encargos SES e a GEELED, excluindo a gratificação de insalubridade.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, observando-se o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118919-0 - TERESINHA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA RETIFICADA A FLS. 102 DOS AUTOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 70% do vencimento do servidor falecido, na forma da EC 41/2003 e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a verba referente à Lei 16257/90, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, observando o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nId: 591373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Rubens Honorio \r\n\r\nR.G.: 04297786-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/181277-7 \r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj052210 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Tem, Tendo em Vista que Não Foi Confirmado às Fls. 573 \r\n\r\nAPENADO: Elson Passos da Silva \r\n\r\nR.G.: 13502151-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/070743-3 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão, Dado que Sem Efeito O L.c.(fls. 153). Obedecendo-se ao Regime Imposto. \r\n\r\nId: 591171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5059 ANDRE LUIS DA CONCEIÇÃO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 12441387-3 \r\n\r\nNº: 5060 DRIENE PEREIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 21844905-6 \r\n\r\nNº: 5061 JORGE VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13497479-9 \r\n\r\nNº: 5062 LUIZ CARLOS TEODORO TOMÁS \r\n\r\nR.G.: 11597407-3 \r\n\r\nNº: 5063 NELSON PAULA LIMA \r\n\r\nR.G.: 09216506-7 \r\n\r\nNº: 5064 WAGNER SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 12254137-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5065 ADEMARDO DA SILVA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 09199238-8 \r\n\r\nNº: 5066 ALEX SANDRO DA SILVA FAUSTINO \r\n\r\nR.G.: 12111186-8 \r\n\r\nNº: 5067 ANTONIO DONATO SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 24795779-8 \r\n\r\nNº: 5068 ARI PAULINO DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08533376-3 \r\n\r\nNº: 5069 CLEITON SANTANA MENDES \r\n\r\nR.G.: 20587730-1 \r\n\r\nNº: 5070 CRISTIANO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 13097975-0 \r\n\r\nNº: 5071 DARLON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11230746-7 \r\n\r\nNº: 5072 EDSON MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10158488-6 \r\n\r\nNº: 5073 EDUARDO CESAR DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 07320839-9 \r\n\r\nNº: 5074 FABIO DO AMPARO SILVA \r\n\r\nR.G.: 13428555-0 \r\n\r\nNº: 5075 GUALTER GUTEMBERG DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 09431436-6 \r\n\r\nNº: 5076 HALPH EUGÊNIO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 21448795-1 \r\n\r\nNº: 5077 JEIMSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13093461-5 \r\n\r\nNº: 5078 JOÃO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08169767-4 \r\n\r\nNº: 5079 JOSÉ LEANDRO FERREIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 13462225-7 \r\n\r\nNº: 5080 LEANDRO PINTO ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21410721-1 \r\n\r\nNº: 5081 LUCIANO CAETANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24068255-9 \r\n\r\nNº: 5082 LUIZ FELIPE MORAES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20555989-1 \r\n\r\nNº: 5083 MARCELO SILVA DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 09760507-5 \r\n\r\nNº: 5084 MARIO GUILHERME SANTOS DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 21216026-1 \r\n\r\nNº: 5085 MAURO DOS SANTOS AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 03315308-1 \r\n\r\nNº: 5086 OMERO SIMPLÍCIO COSTA \r\n\r\nR.G.: 05177689-6 \r\n\r\nNº: 5087 REGINALDO SANTOS REIS \r\n\r\nR.G.: 12822165-2 \r\n\r\nNº: 5088 ROBSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08811406-1 \r\n\r\nNº: 5089 VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11105285-8 \r\n\r\nNº: 5090 WALLACE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21446901-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5091 ADENILSON RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10743615-6 \r\n\r\nNº: 5092 ADRIANO DOS SANTOS NAPOLEÃO DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 12947028-2 \r\n\r\nNº: 5093 ALESSANDRA ALVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21827135-1 \r\n\r\nNº: 5094 ANDERSON DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 20345508-4 \r\n\r\nNº: 5095 CARLOS MEDINA DA MOTA \r\n\r\nR.G.: 23815978-4 \r\n\r\nNº: 5096 CLEITON DE ALMEIDA VALENTIM \r\n\r\nR.G.: 12650375-4 \r\n\r\nNº: 5097 CRISTIANO NASCIMENTO CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20613276-3 \r\n\r\nNº: 5098 EDILSON RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23536241-5 \r\n\r\nNº: 5099 ELIAS SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 07501309-4 \r\n\r\nNº: 5100 FÁBIO SANTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20496981-0 \r\n\r\nNº: 5101 GILSIMAR CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21174841-3 \r\n\r\nNº: 5102 JOSÉ DIMAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25649508-6 \r\n\r\nNº: 5103 JUNIOR VIEIRA DE PINHO \r\n\r\nR.G.: 11340555-9 \r\n\r\nNº: 5104 LEONARDO DE OLIVEIRA CAROBA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09783627-4 \r\n\r\nNº: 5105 MARCOS PAULO NUNES \r\n\r\nR.G.: 09217631-2 \r\n\r\nNº: 5106 MARIA DE FATIMA DA SILVA CAROLINO \r\n\r\nR.G.: 12409955-7 \r\n\r\nNº: 5107 MARIO DIEGO DE SOUZA VALE \r\n\r\nR.G.: 20749001-2 \r\n\r\nNº: 5108 MAURÍCIO GOMES MELO \r\n\r\nR.G.: 11458138-2 \r\n\r\nNº: 5109 PAULO SERGIO DA SILVA BARROS \r\n\r\nR.G.: 23513845-0 \r\n\r\nNº: 5110 ROBSON JOSÉ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08265280-1 \r\n\r\nNº: 5111 VAGNER DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nR.G.: 23301675-7 \r\n\r\nNº: 5112 WALQUIR JOSÉ LOPES \r\n\r\nR.G.: 04725509-6 \r\n\r\nQuebra Nº: 5113 WILTON ALBERTO SOARES \r\n\r\nR.G.: 11993905-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5114 ANDERSON OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13393927-2 \r\n\r\nNº: 5115 ANTONIO JOSE SILVA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10175172-5 \r\n\r\nNº: 5116 BRUNO ARON VALÉRIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20045181-3 \r\n\r\nNº: 5117 DOUGLAS LEONARDO E CIRNE DIAS \r\n\r\nR.G.: 12206972-7 \r\n\r\nNº: 5118 IVONE MITRANO ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 07393311-1 \r\n\r\nNº: 5119 JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12889422-7 \r\n\r\nNº: 5120 TIAGO ROSA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 13459671-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 591172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "591173": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1397 ALEXANDRE SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 08485128-6 (3058) \r\n\r\nNº: 1398 BRUNO MAIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11150787-7 (3056) \r\n\r\nNº: 1399 DENILSON FRANÇA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13503167-2 (3057) \r\n\r\nNº: 1400 EDIVALDO GOMES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11256376-2 (3053) \r\n\r\nNº: 1401 JOSIAS BENTO COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 06815977-1 (3054) \r\n\r\nNº: 1402 PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13503768-7 (3055) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1403 EDUARDO HERCULANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09985678-3 (2186) \r\n\r\nNº: 1404 SHEILA FRANÇA GIMENEZ \r\n\r\nR.G.: 25176997-2 (2185) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 591173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "591235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/07/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.029669-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNUS PIANOR FERREIRA (Dr(a) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ-137669) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029734-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOZANGELA POSSAS DA COSTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RFT CABRAL MERCADO (Dr(a) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ-145964) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MOREIRA DIAS (Dr(a) Gustavo Guimarães de Sales - OAB RJ-142101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029753-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA VILLAR FRAGATA (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCAWEB LTDA (Dr(a) Carolina Santos Faria - OAB RJ-144991) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE COSTA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : HAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PULCHERIO FAGUNDES (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO NANDA VEICULOS (AGENCIADORA DE VENDAS) (Dr(a) Cheila Morett Maia - OAB RJ-106107) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIANA (Dr(a) Manoel Pires Araujo - OAB RJ-059987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JOSE DE SOUZA DE CHAVES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SOUZA SANTOS BAIA (Dr(a) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ-131338) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE LOUREIRO RODRIGUES PIMENTEL (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029851-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO GRAVINO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL JOSÉ RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMA PIMENTEL DE SOUZA (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : CLARO/ BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE COELHO SIQUEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.029926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO SCHULTZ (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELIFAS MOREIRA MOURA (Dr(a) Willian Macedo Bueno - OAB RJ-138236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nId: 591235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046336-6\r\n\r\nImpetr(s): LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059940-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELISE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011131-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AILTON DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014816-5\r\n\r\nImpetr(s): APART HOTEL SERNAMBETIBA 380 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018265-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BOM JESUS DE ITABAPOANA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019481-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA VIANA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020253-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SOBREIRO PEREIRA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020887-3\r\n\r\nImpetr(s): ADELMA FARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021217-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CORREA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021474-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA TORRES FILIPPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). \r\n\r\nRecorrido(s): DUFRY DO BRASIL - DUTY FREE SHOP LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021806-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILCÉIA DA SILVA EUGÊNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021917-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUILHERME NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022081-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022117-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022267-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NICODEMOS GABRIEL DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022412-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIRA HELENA DO REGO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022754-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, GRINN FACTORING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023097-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DE BARROS EUGENIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023484-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023644-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Moreira - OAB RJ063457). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024719-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILVA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024769-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR JÚLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024785-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA RIBEIRO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025045-2\r\n\r\nRecorrente(s): NICACIO GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025404-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA BATISTA MENDONÇA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025742-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025767-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALIETE FERNANDES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025773-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025803-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CESARIO DE PRADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025818-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DE OLIVEIRA CANDIDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRONICA GENDEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025826-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA VERRESCHI DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025840-2\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ROBERTO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025855-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIOV S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025866-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIRLEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025904-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025907-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BULGARELLI DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025924-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIRLEY GUACERONI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MULTI MARCKET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025929-7\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025946-7\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBIO NICANOR GRANITO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\nRecorrido(s): AGRO-NATURA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS ( REP. P/ GETULIO DA SILVA OLIVEIRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025976-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA ALVES AMORIM DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025981-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LÍNEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA PONTES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026006-8\r\n\r\nRecorrente(s): CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): AVICULTURA LAMOSA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). BANCO ABN AMRO REAL SW/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026007-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026016-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD SCHOBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026034-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026046-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026058-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026088-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026089-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026100-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026117-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MAGALHÃES JANOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026123-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). \r\n\r\nRecorrido(s): CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026176-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA CAMPANARIO BARRETO VERAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026177-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026195-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA CORREA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026203-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026204-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Mahmoud El Mohi - OAB RJ145131). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026221-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA COUTO DA SILVA, RETANA BARROS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026261-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026276-4\r\n\r\nSuscitante(s): JEC DA COMARCA DE ITAPERUNA. \r\n\r\nSuscitado(s): JUIZADO ESPECIAL ADJ. CIVEL DE CAMBUCI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e acolher o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026361-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA . . . LTDA (CITRÖEN) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026367-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026475-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN CAROLINE GONÇALVES ALVES VARIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026477-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026513-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026528-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026543-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026557-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA GONÇALVES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026615-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). WIRELESS WORLD SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026617-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ALEXANDRE EUGÊNIO DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao dos autores...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026640-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026641-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PAIVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026667-8\r\n\r\nRecorrente(s): BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\nRecorrido(s): SILDMA VALERIA DE LIMA ALVARENGA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Abilio Bastos - OAB RJ129401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026712-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMANOEL TERBUTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026717-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AZEREDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCOCITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026738-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026744-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026774-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA NAVES DE CASTRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026805-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pereira Alves - OAB RJ127338). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026808-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARIA EMIDIO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026828-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDA AMORIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026830-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MAGALHAES BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026840-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BATISTA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026846-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO HEXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026861-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026889-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ - INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MILITÃO CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026904-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL D'AVILA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026951-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027013-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027015-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM FOGASSA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027127-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCICELIA FONSECA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027163-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BERTO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027181-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JAILTON GERALDO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao recurso da parte autor e dar provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027228-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027261-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO SILVA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027293-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA NOGUEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027413-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.027425-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DAVID CARVALHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027480-8\r\n\r\nRecorrente(s): ABRACIM - ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027492-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E LANCHONETE CHEGADA DA SERRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027498-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027517-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERRA VERDE EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEMAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011808-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ADMINISTRADORA FIC(CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO DE CREDITO). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012086-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012192-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012272-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012297-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013457-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA DE FREITAS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014328-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONOR PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014593-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HILTON FERREIRA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014740-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDRAVA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Marques - OAB PR002780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014762-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DIAS MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014801-3\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014866-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO COELHO CAPELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015061-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENONI ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n... por unanimidade, em homologar a desistência do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017105-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). \r\n\r\nRecorrido(s): POLISHOP - POLIMPORT COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017145-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARLENE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017795-5\r\n\r\nImpetr(s): PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019362-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). EUNICE FREITAS DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora... negar provimento ao recurso da parte ré.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019571-4\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSÉ TEXEIRA IBRAHIM ULHÔA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019756-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). \r\n\r\nRecorrido(s): DELAMAR GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). MANOEL DA SILVA PAVAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Gomes Duarte - OAB RJ005842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020198-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO DE MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020699-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020732-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LUIZ PAREGRINO EBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020787-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): HEGRE TADEU MACHADO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020799-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020830-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIELY APARECIDA CARDOSO BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020877-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE SOUZA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020961-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRYISTIANE GUIMARAES BARROS PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020999-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALCANJO GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021037-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALEIXO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021064-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021069-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO ALVES DE MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021092-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). HELENA MARTINS MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021102-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DOBAL TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021122-7\r\n\r\nRecorrente(s): DILENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, que o processo permaneça em tramitação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021134-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEURY ROLLEMBERG DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021154-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021163-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAYRA BRAVO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021186-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEDALVA ARCANJO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021190-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAGAZINE ROBMAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MARIA COUTINHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021210-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021220-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte requerida não chegou a intervir nos autos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021245-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GONÇALVES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021253-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021274-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENALVA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Marcos Miranda Maciel - OAB RJ138698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021302-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIC DIELLE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021313-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA ANTUNES DE SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021354-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO CADAVEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021380-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE DE JESUS JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDASLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021386-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ELIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021421-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021431-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021446-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RODRIGUES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021472-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021487-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDNALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). \r\n\r\nRecorrido(s): FUSCÃO BRANCO ACESSORIO E PEÇAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021502-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS PAZ DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021541-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DIAS FERREIRA CUBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021576-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA CRISTINA VITAL LÚCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): OPERADORA TIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021580-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO GAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC-CDL/RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021612-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA FATIMA DE ANDRADE GLORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021618-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SOUZA MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021654-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA LOTERICA MATRIX, BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIKI RIGATOS ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021658-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA TAIÍ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA ROSA PEREIRA PORCIUNCULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021674-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FRANCISCO GAUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Caldas Santos - OAB RJ138125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021681-0\r\n\r\nRecorrente(s): CCE DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LILAINE DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021706-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021736-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): COPA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021744-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021772-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021865-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra do Nascimento Silva - OAB RJ159836). Recorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE GOMES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021891-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA SOARES DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021965-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSKLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021985-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA DE SOUSA PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ145191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022051-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022086-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY AUGUSTA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022114-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022168-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LEVASKVICIUS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022174-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTA CONEXÃO INTERNET BANDA LARGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO JOSÉ CRESPI DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022238-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022265-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEVINA PEREIRA LOMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022315-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE PERCY DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022389-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCÍLIA ROCHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062382-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARY ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002039-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDIMAR DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010418-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016132-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ085321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016361-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVA E FORSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016456-0\r\n\r\nRecorrente(s): SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017355-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO, MANUCIO JOSÉ DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017959-9\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES VESTUARIOS DE NOVA FRIBURGO, CACHOEIRAS DE MACACU, BOM JARDIM, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIA MOTTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018813-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JORGE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018912-0\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ061118). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MARTINS CHAUDON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018938-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIS LEITE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018968-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO HUDSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Hudson - OAB RJ044224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019063-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020222-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020385-1\r\n\r\nRecorrente(s): PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). \r\n\r\nRecorrido(s): ICLÉA CASTRO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020500-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MOEMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ074720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020672-4\r\n\r\nRecorrente(s): JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o réu nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020784-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA AMARAL DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021348-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021370-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO . . . PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BRAGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021494-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): UILTON DE JESUS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022069-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023353-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023536-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TECNOCELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023695-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023749-6\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA CRISTINA ACETI KUBRUSLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023784-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA VIEGAS ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023818-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO JOSE DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023838-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023868-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023973-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA TELES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023996-1\r\n\r\nRecorrente(s): FOUR M. AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENI LIMA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Dreher Rodrigues - OAB RJ140520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024081-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO IMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024182-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA RANGEL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024201-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA PEREIRA DE GODOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024229-7\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA CARLA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024286-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Lemos Teodoro - OAB RJ127817). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024355-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE CHRYSOSTOMO ESPÍNDOLA, VANESSA SOUZA ESPÍNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, LOJA C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024410-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ERMINIA SALATIEL PULITINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024600-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE SALES CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024602-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO FERNANDES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024695-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LAMARCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024746-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILMARA MARTINS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024767-2\r\n\r\nRecorrente(s): ONADIR SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024881-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR DIAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025022-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025048-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO REIS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025241-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025270-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA CONCEIÇÃO ALVES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025317-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025388-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025461-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TEIXEIRA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025489-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): G S OLIVEIRA CELULAR ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025491-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OPITITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025518-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025535-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD . . . LTDA (FINANCEIRA READY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025571-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Correa de Sa e Benevides - OAB RJ077437). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025579-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA APOSTOLICO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025625-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELLA FREITAS AQUILES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025654-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - VITÓRIA - ES. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025655-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE ABREU PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025720-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RAPOSO EBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025729-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTHA NORONHA RAMPINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025824-4\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE VIA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ESPÍNDOLA CARNEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025833-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): TILDA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025834-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.025844-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025927-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026030-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGURSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026032-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA CELIA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026116-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA BEATRIZ SÁ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PIRAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026158-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026194-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026240-5\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIO CÉSAR FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SUMIDOURO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026524-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON LUIZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026586-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEIO LIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026652-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026656-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026680-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026709-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LOPES CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026714-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WERMELINGER DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026737-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA MONFORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ142078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026745-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026777-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSEAS CANDIDO FLORINDO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026807-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA SANTOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026818-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERICO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026940-0\r\n\r\nRecorrente(s): PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo M R Busch - OAB SP144698). \r\n\r\nRecorrido(s): ATTILIO GUASPARI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026972-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026978-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISETE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026994-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SIMOES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026999-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. COM. DE SÃO PAULO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILDO RIBEIRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027019-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027099-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027140-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIRA PEDRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027152-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): FAGNER RESENDE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027157-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027182-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOÃO DA SILVA BARROCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTORIANO HENTZY. Defensor(s): D. P. OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027194-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE ALESSANDRO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027212-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOANA DOS SANTOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027229-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO CELESTINO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027266-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME MONIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027277-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027291-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUDASIO PAGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027301-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César Soares - OAB RJ118711). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027390-7\r\n\r\nRecorrente(s): TV ÔMEGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRecorrido(s): DINÉA DE MATTOS SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027405-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RIQUETA MENDES MACHADO DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027462-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE OLIVEIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027545-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027588-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027618-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMEA RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027742-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE FONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027837-1\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029479-0\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017800-5\r\n\r\nImpetr(s): CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Hiath da Silva - OAB RJ148441). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024219-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIR CRISTINA PEREIRA DE SOUZA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024840-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL ANIBAL SAUCEDO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010230-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ONOFRE SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... casso a JG deferida ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nNada a prover. Cumpra-se a determinação do I. Juiz Relator.\r\n\r\nId: 591233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.005146-0 - ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X JULIO WOODROW RODRIGUES Despacho: O requerimento de fl. 121, deverá ser feito nos autos do inventário, se o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.212402-9 - EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.000541-6 - RODRIGO GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) A. C. F. G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Foi reiterado o pedido de bloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Retornem em 10 dias para verificação. 2) Sem prejuízo, expeça-se, com urgência, mandado de penhora dos veículos descritos pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.019944-2 - LUCIANA GUIMARÃES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:Vistas pelo prazo legal. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074656-8 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) As faturas juntadas pela parte autora foram emitidas antes do prazo acordado para cancelamento do débito constante em seu nome. Houve fixação de multa para o caso de inadimplemento da obrigação (fl.57). 2) Fls. 60/61:Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela ré, comprovando, se o caso, o descumprimento da obrigação, anexando faturas emitidas após julho/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.048716-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AC para o dia 09/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068898-0 - MARIA ALCÂNTARA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO IBI S/A Despacho:1) Recebo a justificativa apresentada. Retire-se o feitro de pauta; 2) Redesigno a AC para o dia 15/09/2008 às 10:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136503-6 - NEUZA MARIA DA COSTA X CLARO BCP S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064490-2 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Apensem-se aos autos os seguintes processos: 2008.001.064574-8; 2008.001.064557-8; 2008.001.064583-9. 2- Retirem-se de pauta as audiências designadas para tais processos, uma vez que todos os processos apensados terão AIJ no dia 11/08/2008, às 16:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.064611-0 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X CARTÃO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.067865-1 - IVAMAR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X CEA MODAS LTDA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda, cite-se o réu para a Ac já designada para o dia 15/09/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.067868-7 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"SANTANDER SEGUROS S/A\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076068-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO LIMA GAUDENCIO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:NMantenho a decisâo de fl.108 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080929-0 - WILDSON SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080971-0 - JACI ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO SANTANDER Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081147-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.081217-3 - MARCELO AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081246-0 - ALEXANDER CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081387-6 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a audiência designada.2 - Desentranhe-se a petição de fls. 26/29, já que esta se trata de cópia da inicial destinada à citação da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.082641-0 - MARCOS AURELIO VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MASTERCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.032072-2 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E) Despacho:Reitere-se ofício ao BB, para que seja informado o motivo do pagamento em favor da parte autora, uma vez que o mandado de pagamento de fl.358 encontra-se em noem da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.800.040731-1 - CORNELIS VAN OOSTEN (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CONSPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Despacho:1) Proceda-se à penhora sobre o imóvel indicado. Expeça-se mandado; 2) Com a juntada do mandado poditivo, lavre-se o referido termo. \r\n\r\nProc. 2002.800.086951-5 - ALDINÉA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X PRINCIPAL MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.157765-6 - PAULO AREND LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ACGIR SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl. 138: Cumpra-se o art. 45 CPC; 2) Intime-se a parte exequente para reguarizar sua representação processual, bem como dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da guia mencionada à fl.118; 2) Sem prejuízo, informe a parte autora acerca da exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194340-9 - MARIA DE LOURDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021202-1 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.072998-4 - RONALDO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.101533-8 - ORLANDO DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102800-0 - CASSIO JODY KOKUBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X FERNANDA MARQUES PEREIRA Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102914-3 - JANAINA REGINA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120691-0 - ELOIZA DE CASTRO BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venha planilha atualizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.128705-3 - MARCELO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140978-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:1) Fls. 33/34: Intime-se a ré para que se manifeste sobre as alegações da autotra, no prazo 05 dias; 2) Fl. 36: Nada a prover, eis que o depósito foi realizado diretamente em conta correnteda patrona. \r\n\r\nProc. 2007.800.146673-7 - JOSÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146683-0 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo.2- Aos recorridos. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160287-6 - ROSANE BRAGA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AIJ para o dia 23/09/08 às 9:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161322-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.182901-9 - MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA ARANHA MELLO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:1) Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 51, eis que realizado após a prolação da sentença; 2) Traga a parte autora planilha promenorizada com o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.195193-7 - MARIA AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Compulsando os autos, verifica-se que houve recebimento do AR pela 2ª ré ( InvestCred), conforme verso do mesmo à fl. 27 verso. Desta forma, decreto a revelia da InvestCred; 2) Designo AIJ 18/08/08 às 15:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195770-8 - GRAZIELY TORETA SANTANA SOSSAE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Recebo a justificativa de ausência apresentada em audiência. Designo nova AIJ para o dia 14/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195831-2 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI - CELULARES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Junte-se a petiçãso mencionada à fl.29 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003095-0 - JANAINA DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ANDRADE X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029777-1 - VERA LUCIA HOL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista o fato de que a citação foi expedida para endereço diverso do fornecido na inicial, designo nova AC para o dia 08/09/2008, às 13:30. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.034782-8 - PEDRO FAYA PONTES MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAYA PONTES MALTA (RJ-147474)) X SUL AMERIACA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Desde já fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 11:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.040855-6 - FERNANDO DE MENDONÇA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 13/08/2008. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.048165-0 - AMARO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Designo AC para o dia 03/09/08 às 15:00 horas. Cite-se o réu através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053408-2 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.064512-8 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1-Defiro a inclusão do Banco Popular do Brasil no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se a segunda ré para a Audiência de Conciliação já designada para o dia 03/09/2008, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.064977-8 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista o fato de que a terceira ré (GARANTIA ELETRÔNICA LTDA) não compareceu à AC devidamente representada, DECRETO-LHE A REVELIA.2- Traga a parte autora um comprovante de que o endereço da Gradiente é o informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.066005-1 - REGINA MARIA KRAJCER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o nome do primeiro réu para \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066572-3 - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-055142)) X PEDREGULHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho:Intime-se a testemunha arrolada às fls. 15. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066584-0 - ARILTON LOPES CHAVES JUNIOR X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Inclua-se a segunda ré \"PANAMERICANO\" no pólo passivo, uma vez que a mesma encontra-se na inicial. 3- Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o endereço da primeiro réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066628-4 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES X MR BEEF LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Designo nova AC para o dia 13/10/2008, às 14:00. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, intimando-se a mesma, no mesmo ato, da tutela deferida às fls. 11. Cumpra-se o detreminado por meio de Carta Precatória, que devrá ser enviada por FAX. \r\n\r\nProc. 2008.001.066750-1 - ELIZABETH WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação do réu, designo nova AC para o dia 09/09/2008, às 13:30. Cite-se e itime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066970-4 - CLAUDIA REGINA PLÁCIDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X VARIG S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 09/09/2008, às 14:30. Cite-se o réu no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.067330-6 - SOLANGE FARIAS MARÇULLO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X OI CELULAR Despacho:Traga a parte autora um comprovante de que o endereço da ré é aquele apresentado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.067507-8 - MARCOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, designo nova AC para o dia 15/09/2008, às 15:00, ficando ciente o autor que, na data marcada, deverá comparecer ao Juízo com uma hora de antecedência a fim de evitar futura extinção do processo e condenação em custas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.067620-4 - DANIELE OLIMPIA MOREIRA X DANIEL FERNANDO DE JESUS ARENA Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade, cite-se o réu, por meio de Oficial de Justiça, para a AC já designada para o dia 15/09/2008, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.067690-3 - EVANGELHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retire-se o feito de pauta uma vez que a parte autora deve esclarecer se pretende que o Banco Citicard S/A seja incluído no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069189-8 - REGINALDO PINTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ACYR LEILOEIRO Despacho:1- Retire-se a AIJ designada de pauta , uma vez que não há prova quanto à regular citação do réu. 2- Designo nova AC para o dia 16/09/08, às 15:30. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. 3- Quanto ao pedido de tutela, mantenho a decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.073735-7 - WAGNO FERREIRA NISTALDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 09/09/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077601-6 - DEIVIANE CUSTODIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080489-9 - JACAUNA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081009-7 - VERA LUCIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.081386-4 - ANDERSON LIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.081549-6 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X VIVO -TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.081556-3 - PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081847-3 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.081853-9 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081980-5 - MARTA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082203-8 - RONALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082205-1 - MARCIO JOSE PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082211-7 - ANTONIO HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082306-7 - MARCONDES CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082309-2 - IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082427-8 - ALEXANDRE SANTOS COSMO X BRADESCO -CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375) Decisão:Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082467-9 - EMYGDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar a quantia referente ao empréstimo consignado na conta corrente da parte autora n.º 15684-3, agencia 1620, caixa econômica , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082662-7 - CHRISTIANE TAIMUNDO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082687-1 - ELIZEU RODRIGUES DOS REIS X CREFISA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.082811-9 - ADIREIA MARIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Traga a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da inicial e da sentença prolatada junto ao IV JEC para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.082900-8 - PAULO ROBERTO DOMINGOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, bem como que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, \r\n\r\nProc. 2008.001.082955-0 - LILIAN BARBOSA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, bem como que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, \r\n\r\nProc. 2008.001.082978-1 - EDNEUSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.087140-2 - NORMA BORGES WRIGG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Por determinação da MM. Juíza, fica antecipada a AIJ para o dia 28/07/2008, às 14:00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.089757-9 - PAULO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19, já que o Autor não trouxe aos autos documentos comprobatórios do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.091952-6 - ADILCEIA VAINER CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:endo assim RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 26 e DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento \r\n\r\nProc. 2008.001.097613-3 - VIVIAN FERNANDES ALFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Recebo a justificativa de ausência apresentada tempestivamente e juntada após a realização da AC. Redesigno a AC para o dia 16/09/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098265-0 - ANTONIO PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré efetue o desbloqueio das linha telefônicas de n.º 21 7834-2526 e 21 7834-2178, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098344-7 - DELMA SUELI CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104575-3 - SÉRGIO CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.110406-0 - DIONES DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.129192-2 - ELIACI SESSA DA SILVA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.136112-2 - RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO MORADA S.A. Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136123-7 - RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136516-4 - ADRIANA MARIA DE FREITAS BOGADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.136525-5 - LEANDRO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.136908-0 - RODNEY GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.137006-8 - LUIZ BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Emende-se a inicial no que se refere ao pedido de tutela antecipada, diante do requerimento de intimação realizado à fl.03. \r\n\r\nProc. 2008.001.137316-1 - NOBERVAL MENDES FERNANDES DOURADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.138302-6 - MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.138429-8 - RONDINELI GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138505-9 - DALVA FERREIRA DEGANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seu pedidos pretende ter a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138666-0 - AMARILDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seu pedidos pretende ter a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138700-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS PERDIGON (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando tão somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedidos deverão respeitar o Princípio do Contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139421-8 - REGINA CELIA FERNANDES MENDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139457-7 - ALEXANDRE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140553-8 - DENISE LANES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140990-8 - RAIMUNDO VERIDIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RJR CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora bem como que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140996-9 - ROQUE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141741-3 - ALESSANDRA LOPES DE OLIVEIRA GUIMARAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077316-7 - MARIA IVONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença do processo que tramitou junto ao XXIII Juizado especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.077392-1 - WELLINGTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora que direto seu deseja ver tutelado antecipadamente, eis que na leitura dos fatos não há qualquer pedido neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.080693-8 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080908-3 - SERGIO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082170-8 - BARTOLINA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083033-3 - ELIANA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138097-9 - VERONICA CARMEM ODEH (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140137-5 - JOSILENE DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X OI TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.117801-0 - ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Despacho:1) Intime-se o fiel depositário para que coloque a disposição deste juízo a quantia penhorada à fl.179, no prazo de 02 dias. 2) Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, no valor cosntante na planilha de fl.241 e outro em favor da executada no valor do excesso. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.073274-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E) Despacho:Diante da informação do BB, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.135214-6 - BE-UP IMPORTS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 107: É ônus da parte autora trazer aos autos planilha com o valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.187142-3 - SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para prosseguimento do feito, a parte autora deverá requerer extração de carta de sentença para início da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.800.032722-5 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X MEGATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 16.600,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035038-7 - DIEGO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SONIA MARIA DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 08/10/08 às 14:00 horas. Renove-se a diligência de citação, expedidodo-se nova carta precatória, devendo a parte autora e/ou seu patrono acompanhar a referida junto ao J. Deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059681-9 - MARCOS SERRA SEPEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X PC SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251), Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) Decisão:Diante da certidão exarada à fl.143, mantenho a decisão de fls. 133. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação de fls.134/140. \r\n\r\nProc. 2007.800.082143-8 - DANIEL TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122976-4 - WELLINGTON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ATO ORDINATÓRIO- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.130352-6 - MARIA LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIVRE - TELEFONE FIXO DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Para o caso do não cumprimento da obrigação imposta na sentença, houve sanção definida pela juízo. Nada prover. Certificado o trânsito, baixa e aruivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134638-0 - NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (RJ-147427E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138016-8 - MARCELA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.146200-8 - JOSÉ PEDRO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151917-1 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÃOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168923-4 - NAIANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185707-6 - ANTONIO JANUÁRIO SOARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198529-7 - MARCELO FIGUEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORDINATÓRIO- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.067041-0 - ROBINSON JOSÉ DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"TNL PCS S/A\". Inclua-se , também, no pólo passivo a empresa \"PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\", anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.067315-0 - SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORÉ E OUTRO Despacho:1- Retire-se a AIJ de pauta. 2- Esclareça a parte autora se desiste da presente ação em relação à segunda ré. 3- Defiro a inclusão da Srª MARIA ISABEL DE SOUZA BORGES no pólo passivo. Traga a parte autora os dados necessários à sua citação. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077720-3 - MARIA DO CARMO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta salário se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta salário/ aposentadoria da parte autora o valor de R$ 37,75 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.081576-9 - ILZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LOJAS RENNER S.A Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081691-9 - ARTUR EMILIO DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082525-8 - JULIANA ALMEIDA MAIA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.129720-1 - RENATO CHIMENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio pondo, ainda, em risco a vida e a saúde deste. Os documwentos juntados pela parte autora, inclusive o de fl. 25, demonstram a verossimilhança das suas alegações. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.131257-3 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.136082-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.136280-1 - JORGE LUIZ COUTO LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO BANCO ITAU S.A - CARTÃO ITAUCARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.137138-3 - JULIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137138-3 - JULIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.137146-2 - JULIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.137256-9 - AUGUSTO PASSOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de no tratamento médico prescrito, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde já debilitada da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize o tratamento médico discriminado na prescrição médica de fl.19, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137604-6 - FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X GOL TRANPORTES AEROS S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139474-7 - ESTRELA CAR SERVIÇOS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CEDAE Decisão:eterminar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140178-8 - RONALDO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.140414-5 - LUIZ EDUARDO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedidos deverão respeitar o pricípio do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140429-7 - MARIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140479-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140897-7 - EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA - CARTÃO MARISA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081363-3 - HERON CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.002539-2 - JOSETE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) DAVID VIANA, Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 591364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "591360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082125-6 - ALZIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certifique se houve oposição de embargos em relação ao depósito de fls. 71. Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.154740-3 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X PAULO ROBERTO RÉ Despacho:Ante o não cumprimento da obrigação, intime-se a parte ré, por mandado, para desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024433-0 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designe nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073199-1 - SIRLEI CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - SANDRA MARIA ALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND (RJ-158374E) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.029073-6 - CRISTIANI DA SILVA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201673-7 - JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.201686-5 - MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003537-8 - DENILSON GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X FORMOS' ARTE DESIGN Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no polo passivo da ação. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013029-6 - HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:E. Mandado de pagamento. Fls:185: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.025491-0 - PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:TENDO O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO. JULGO EXTINTO PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794,I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS96 AO EXECUTADO- ELETROLUX. LEVANTE-SE A EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AAS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035139-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) PANTECH BRASIL Despacho:Fls:38- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077436-9 - MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111649-0 - EDVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151048-9 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Despacho:Defiro a isenção do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155938-7 - DAYANA DO REGO SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls:51 Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193513-0 - MARIA LUIZA SANTOS CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198452-9 - MARIA VILANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.164407-7 - ENEIDA FERNANDES DA SILVA PINNA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.164416-8 - CRISTIANE DUARTE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165012-0 - FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.136335-1 - MARIA TEREZA MACDOWELL DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SERGIO IGLESIAS BORGES Despacho:Fls:83 - À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.033232-3 - SÉRGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO (SP-110278), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:Fls319/320- Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento)da renda bruta diária de empresa ré. Intime-se o Depositário para promover a arrecadação.designando-se preposto, cuja remuneração fins de 1/6 do salário mínimo por dia. Fls.321/322- Desentranhe-se , acostando aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.022335-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Fls:172- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - DENISON AUGUSTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ARAUCARIA 4X4 VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757) Despacho:Fls:204-Desentranhe-se , aocstando-se aos autos pertinentes. Fls. 205 defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da renda bruta diária da empresa ré. Intime-se o depositário Judicial para promover a arrecadação, indicando preposto, cuja remuneração fixo em 1/6 do salário mínimo por dia. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o exquente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - JOSE NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). ROBERTA LOPES DIAS (RJ-142573E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. Mandado de pagamernto. Fls.141/142- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - ANDRE LUCIANO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E) Despacho:Venha a cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186423-6 - AMILTON SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193712-4 - FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 7.040,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204724-2 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) NEXTEL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls:121- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls:91/92E. Mandado de pagamernto. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Diga a parte autorase oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Intime-se a parte Autora para que deposite em 20 dias o valor do empréstimo a disposição deste Juízo, já que conforme se vê de fls.158/159 não existe mais a conta-corrente onde o depósito foi realizado \r\n\r\nProc. 2007.800.030724-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - PAULO SERGIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls:183/184- Certifique o Cartório. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - SAMIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls. 89: a parte ré, no prazo de 05 (cinco ) dias, ciente que fixo a multa diária para cumprimento da obrigação de fazer, no valo de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056972-5 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.079172-0 - JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. Mandado de pagamernto. Fls.119- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.096014-1 - EUDENIR CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097046-8 - VALDIR VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 711,63, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.100313-0 - MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112427-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. Mandado de pagamento. Fls.118/121: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113194-6 - MARIA ALDENORA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.114532-5 - PERLA SOARES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.118885-3 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.119757-0 - FLORINDA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129727-7 - LUCIMAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X QUALITY E STYLE LTDA - SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129771-0 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls:29/31- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134274-0 - SILVANA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137050-3 - MONICA RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 1.100,00 nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138778-3 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140325-9 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 1.209,99, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144680-5 - SELMA BAGRICHEVSKY AUTRAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:À autora sobre a certidão supra, ciente que deverá apresentar cópia das contra-razões constando o protocolo do PROGER. \r\n\r\nProc. 2007.800.148238-0 - SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153131-6 - SÉRGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153149-3 - LUZIMARIA OLIVEIRA DASMACENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154306-9 - ALTAIL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). RENAN SILVA NUNES (RJ-162026E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) defiro a gratuidade. Recebo o recurso. ao recorrido Após, ao conselho recursal. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.155623-4 - LARISSA VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157179-0 - LUANA PEREIRA ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159009-6 - CARMEN LUCIA GALDINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159599-9 - LEANDRO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:E. Mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.161073-3 - FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163180-3 - SERGIO BAALBAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165889-4 - ELIZIA PEIXOTO BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167366-4 - PAULO CESAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 2.742,12, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170061-8 - JOSE JOAO GOLTARA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170848-4 - ROBERTA SAMPAIO CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183278-0 - ANTONIO CARLOS RAPOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187365-3 - ALFREDO HILARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.188446-8 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189651-3 - DANIEL MARTINS DOS SANTOS X BANCO HSBC Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190975-1 - RAIMUNDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191458-8 - JOÃO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X COBANLIGHT - COOP. CRED. MÚTUO DOS EMP. EM SERVS. PÚBLICOS DO R. JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194416-7 - BARBARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196264-9 - ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196319-8 - THIAGO BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X PNX TRAVEL E OUTRO Despacho:Fls:34/38- designe-se nova AC. Intime-se.Defiro o pedido de substituição no polo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se e Intime-se. Comprove a parte autora se o endereço declinado na inicial pertence à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.197370-2 - JULIO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA TRAGA A PARTE AUTORA EVENTUAIS DOCUMENTOS A SEREM ACOSTADOS AO PRESENTE PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.198883-3 - JOSE FRANCISCO LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls .14, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 23/07/08 às 15:50h. Cite-e e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011062-2 - JUCILDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a isenção ao pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024448-1 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designe nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024458-4 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024547-3 - MARCIA MARIA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Em decorrência, com base no art.269,III do CPC. JULGO EXTINTO o processo. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024744-5 - LAURA REIS AZEREDO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: HOMOLOGO , por sentença , para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024913-2 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Despacho:Para a homologação, venha o roriginal do acordo, na prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025015-8 - LUIZA DE AVILA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Junte-se o original do acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025024-9 - JORGE DE ANDRADE CRESPO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Despacho:Junte-se o original do acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025064-0 - JORGE DE ANDRADE CRESPO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Despacho:Junte-se o original do acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025177-1 - JORGE DE ANDRADE CRESPO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Despacho:Junte-se o original do acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.135644-8 - LUCIANA FRANCISCA DA ROCHA X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, em 48horas ( quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação devendo as rés, desdede já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.163654-8 - MARIA IRANI DE SOUSA PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X OI Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.164682-7 - CELSO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48horas( quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165031-4 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horassob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165039-9 - LUZIA LEONTINA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horassob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165736-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA X DIX SAUDE Decisão:... Dessa forma, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré autorize a internação da doente, por se tratar de caso de emergência, bem como custeie o tratamento da doente, tudo no prazo de 12 horas (doze horas), sob pena de multa diária de R$ 2000,00 (dois mil reais). Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.166094-0 - MARCIO JOSÉ DA COSTA ARAÚJO X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:...Defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a Ré autorize a realização do exame, bem como a intervenção cirúrgica e os componentes necessários para feitura do ato, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 2000,00 (doismil reais), tudo conforme descrito a fl.45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076289-3 - CZ REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (RJ-067692)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS S/A Despacho:aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165286-4 - MARCELO LUIZ MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.800.002207-8 - MARIA ELISA VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) ITAMAR TEIXEIRA BASTOS FILHO Despacho:Fls. 153-E. Mandado de pagamernto. \r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:E. Mandado de pagamernto. Fls.185/194-h À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.036740-8 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO (RJ-123402) Sentença: HOMOLOGO , por sentença , para que produza seus legais e devidos efeitos, o acorodo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES (RJ-156489E), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 9.391,14, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.162173-6 - CELIA CRISTINA DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 12.090,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.059337-1 - JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379), Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895)) X PASAK MAQUINAS- EQUIPAMENTO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - ELIZABETH ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Sentença:Considerando que houve o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa ré, esse Juizo não é competente para o prosseguimento da presente demanda. Isso posto, JULGO EXTINTO este processo, nos moldes do art. 51,II, da Lei 9099/95- Sem custas. E. Certidão da dívida. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154387-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.157628-0 - JEAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COLCHÃO PREMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182001-4 - LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ante o pagamento efetuado pela ré às fls. 92/93, incabível a presente execução. E. Mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor constante ao depósito às fls. 93. E. mandado de pagamento em favor da ré para levantamento do valor constante às fls. 124. Declaro extinta a execução. Após o cumprimento das foemalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - JOSIMAR DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC. E.xpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 93 à exequente , eis que restaram em duplicidade . Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9009/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198648-2 - ADDYLLES RABELO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Forneça o exequente planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048249-8 - GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) SUL AMERICA CAPITALIZACAO, Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:E. Mandado de pagamernto. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. Mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101479-6 - DARCI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.104212-3 - CARMELIA DA SILVA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER VISTA JUNIOR (RJ-153558E), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO PINE S\\A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ADRIANA TOMITSUKA (SP-190375), Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.110052-4 - MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120051-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRADESCO SAUDE S. A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.123225-8 - IVONETE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125882-0 - RUTH LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135735-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136323-7 - MARCIO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X AIR FRANCE - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:E. Mandado de pagamento. Fls:78/79: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - MARIA LUIZA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 617,60 nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137457-0 - LÉA CASERTA GARCIA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.139007-1 - MARCELO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line do valor de R$ 1.573,61, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154227-2 - LILIAN FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156333-0 - MÁRCIA BAPTISTA FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Fls:115/120- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157235-5 - AILTON BURITY (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.157711-0 - SANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:E. Mandado de pagamento. Certifique o Cartório a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.161936-0 - FRANKLIN MATIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167215-5 - ROSANGELA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora . Sem custas e honorários na forma da Lei 90999/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172654-1 - LUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173135-4 - PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175145-6 - MARIA JO´SE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). VINICIUS DE SANT'ANA E SILVA (RJ-157583E) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.182440-0 - IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls:51/59-Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183492-1 - SUELI CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188218-6 - JOSI CLAUDIA DE REZENDE LIMA GUERRA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194191-9 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195247-4 - CANDIDA ALEXANDRINA NOBREGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Oficie-se ao Banco Real solicitando que informe a este Juízo se houve o repasse , pelo Banco do Brasil, do crédito decorrente do desconto em folha de pagamento, na conta de titularidade da autora (conta poupança nº011403482-7, agência 0891), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195680-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) MARINETE TEIXEIRA PIRES) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113538-9 - MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DAYCOVAL S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131415-6 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO SANTANDER Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensáveis a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151080-2 - MARCIA REGINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162997-0 - RENATO POLYDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165534-8 - RAQUEL FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165545-2 - IVAN CARLOS NUNES PEREIRA X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 591360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X FAST BÚZIOS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista o mandado negativo, retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.008577-3 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar as autoras a quantia de R$ 5688,60 ( na proporção de 50% para cada autora) a título de complementação de seguro DPVAT, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação....etc \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - SERGIO SOUZA CRUZ X ML INDÚSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.214299-5 - FRANCISCO JOSÉ RODRÍGUES PICOZZI X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001003-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001395-6 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BRUNO TERRA PACHECO ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - JOSE ARLINDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor para refazer os cálculos, tendo em vista que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.803.009057-4 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010596-6 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075)) X NET RIO S/A Despacho:Comprove a parte ré, o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, sob pena de multa diária, ora fixada em R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.011220-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007158-6 - JOSÉ FRANCISCO REGIS X OI PARTICIPAÇÕES-TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 44 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007670-5 - LUCILENE DE SOUZA ROCHA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010071-9 - LINA EMÍLIA NORONHA DA SILVA MAIA X MANOEL JÚLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015960-0 - GIZELDA DIAS DA SILVA X SONY ERICSSON DO BRASIL Despacho:Certifique o cartório se há guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, em execução pelo valor de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.025401-2 - STELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisãoh \r\n\r\nProc. 2008.001.032801-9 - FABIANO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032801-9 - FABIANO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038682-2 - DELMAR SOUZA DE SENA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069682-3 - SONIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA-CRED Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105298-8 - FELIPE DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X NET RIO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.163717-6 - MARIA VIRGINIA SILVA DE MORAES X PARANÁ BANCO S.A-GRUPO J. MALUCELLI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165553-1 - MARIANA VERAS LOPES PONTES X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165648-1 - ANDERSON NASCIMENTO NUNES X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.166560-3 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166592-5 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.), DELLANO MÓVEIS), AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), autalizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.166603-6 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA X CENTRO AUDITIVO CLAR BELL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166679-6 - JAIR NATIVIDADE SILVA SANTOS X BANCO HSBC Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166973-6 - MAURA FERREIRA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167289-9 - MARIANA VERAS LOPES PONTES X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167426-4 - CARLA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167578-5 - MARCELO LUIZ CALIXTO FERREIRA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167838-5 - ROGERIO ITAPICURU PERDIGÃO X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.168005-7 - PALOMA MAYORAL PEDROSO WEYLL X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.168306-0 - ANA LÚCIA PEREIRA PINTO FONSECA X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRETERIMENTO ELET. LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004783-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X SHOPTIME -TV SKY SHOP S/A ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.029761-8 - HELTON MARCIO PINTO, CLÁUDIA FREITAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ROYAL HOLIDAY NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 218-219. \r\n\r\nProc. 2008.001.034937-0 - ALEXANDRE BARATA LYDIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.066021-0 - IVAN DE MORAES LENZI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X HERTHA TERESA FRAGOSO CAMPOS), ESEQUIAS PEGADO CORTEZ CONSULTORIA E ADVOCACIA), HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105761-5 - ANA LUISA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105839-5 - MARLY LIPPI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162048-6 - ROSANGELA GOMES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - KADJA RICHARD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS FARIA (RJ-137695), Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CIDADELA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DAYRELL HACHIYA D'ANAQUIM CRUZ (RJ-135894E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E) Despacho:1- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. 2- Proceda-se à avaliação do bem penhorado a fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - PAULA POZZATO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X NATAL PANORAMA HOTEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSINO NETO (RN-001793) ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.004319-8 - JOSÉ JAIRO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) TELEBRASÍLIA CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 313, solicitando informações sobre a transferência do depósito de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - CASTILHO JOSÉ RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Proceda-se à penhora \" on line\", no valor apontado a fls. 429. \r\n\r\nProc. 2004.803.008432-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - MARIE HELENE MAFFRE DUPUIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) ARCO SOL AQUECEDORES SOLARES E ELÉTRICOS LTDA ME Despacho:Diga o exequente, acerca de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - SABRINA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) SONIA MARIA COUTINHO, Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Despacho:Ao Sr. OJA para que renove a diligência e nomeie a Sra. Sonia Maria Coutinho depositária fiel do bem penhorado a fls. 305. \r\n\r\nProc. 2005.803.009949-4 - JOSÉ AMARAL ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X PEDRO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). EDUARDO BARBUTO BICALHO (RJ-144913) ao autor sobre \r\n\r\nProc. 2005.803.013192-4 - EZAÚ FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)) X CREDICASA ADMINISTRADORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA (MG-086862) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.005512-2 - KARINA DE SOUZA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALTO ASTRAL EVENTOS ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.013044-2 - VERA MARIA PALMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 94)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216700-1 - JOSÉ ARMANDO LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 107 onde couber. 2- Mantenho a decisão de fls. 101, determinando , apenas, sua republicação 3- Intime-se o réu, por D.O., para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MARCELO SIMÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA APARECIDA MELO (RJ-121094E) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - SEBASTIÃO THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ROSE WAJSNAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Intime-se a executada para depositar o valor de R$ 200,00, referente ao art. 475-J do CPC, SOB pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ALPHADECOR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - MANFRINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e a sentença de fls. 125-126 que julgou procedentes os embargos à execução, a qual restou irrecorrida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fl. 91-92. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 4.725,84 (depósito de fls. 108 e R$ 743,84 relativo ao depósito de fls. 121). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, INTELIG, no valor de R$ 249,58, referente ao remanescente do depósito de fls. 121. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007225-0 - SIDNEY JORGE ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Há guia de depósito a fls. 142, cujo valor cobre o valor dos mandados. Diligencie o cartório junto ao Banco do Brasil, a fim de obter maiores informações. \r\n\r\nProc. 2007.803.007386-2 - SERGIO DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Indefiro a planilha de fls. 41. Venha nova planilha de cálculos, levando-se em consideração os seguintes tópicos: 1- A multa passou a vigorar a partir da publicação da decisão de fls. 31: 21/11/07. 2- A multa, por si só, já é um fator de correção, não cabando sua correção monetária nem adição de juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008070-2 - EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008187-1 - MARLI ROCHA DE SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008503-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008633-9 - THEREZINHA GOMES BOTTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 130. Indefiro, por ora, o levantamento. Venha nova planilha, tendo em vista que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.803.008874-9 - DANUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 78, certifique o cartório se há petição pendente de juntada nestes autos, juntando-a, se for o caso. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009022-7 - ROBERTO MEGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 55 onde couber. 2- Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informções necessárias ao regula andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009296-0 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X BV FINANCEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS DA PETIÇÃO INIICIAL, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA E DESPACHO DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA PARA INSTRUI-LA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009550-0 - LUIS CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010771-9 - VERA LÚCIA CARLI MACHADO X SHOPTIME. COM/TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010907-8 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Decisão:Rejeito de plano a exceção de pré-executividade quanto ao valor de R$ 700,00 referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, por pretender a excipiente discutir matéria própria de embargos à execução, já tendo se exaurido o prazo legal para tanto... \r\n\r\nProc. 2007.803.010994-7 - ADEMAR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011218-1 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X AMERICANAS. COM S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.033833-5 - PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se com o depósito efetuado a fls. 91 dá ampla e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.039476-4 - VANESSA DA SILVA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório quanto às contra-razões. Com ou sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047877-7 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE LYON Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050266-4 - JOSÉ CARLOS FIDALGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o autor em 5 dias sobre o total comprimento do acordo. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058183-7 - OTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076335-6 - LILIANY RIBEIRO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X LOJAS AMERICANAS.COM Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 51, Designo nova data para AIJ, a ser realizada no dia 25/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094506-9 - LÊDA MARIA VIEIRA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784)) X LUIS EDUARDO OLIVEIRA DE MOURA), CLÁUDIO SÉRGIO FIDELIS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 25 não foi assinado pelo réu, citem-se os réus por Oja (fls. 25 e 26). \r\n\r\nProc. 2008.001.118583-6 - MARIA DA GLÓRIA JORDÃO FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Tendo em vista a exiguidade de tempo, para a intimação por precatória, das testemunhas arroladas a fls. 22, indefiro o pedido ali formulado. Atente, a parte ré, para o fato de que poderá trazer suas testemunhas independentemente de qualquer intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.158399-4 - GLÓRIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.163632-9 - ANIZIO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165541-5 - MYRIAM WANDERLEY DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165594-4 - CRISTINA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166844-6 - TEREZA DAS GRAÇAS SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167377-6 - JOELSON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA BERENDONK HANDAM (RJ-151364)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167701-0 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), SERASA S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168677-1 - BEATRIZ PIMENTEL SERRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.168909-7 - PEDRO FREITAS KEMPER X DAYS COMERCIO ELETRONICOS LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062182-3 - MARIA DO CARMO MARTINS X NET RIO S/A Despacho:À autora, acerca do depósito em sua conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2008.001.071003-0 - CANDIDA REGINA MARTINS FILGUEIRAS X KAYNFO BE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105510-2 - EDSON MANDARINO SANTOS X BCP S/A Despacho:Junte-se. CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.105510-2 - EDSON MANDARINO SANTOS X BCP S/A Despacho:Redesigne-se data para A.C.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.164068-0 - MARCELO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.166644-9 - MARIA DO SOCORRO PORTO DE LIMA X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167102-0 - ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se A.C. Intime-se. Cite-se no endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.035432-8 - JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055345-3 - CASSIA TEREZINHA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BATHROOM DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Em execução pelo valor de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.120893-9 - SUELY ARMAROLI X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A Despacho:Impossível comprovar a citação/intimação. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2008.001.163890-9 - HELOÍSA MENDES ALVES AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FININVEST S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.168509-2 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - OSCAR AUGUSTO PALAVECINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) MAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244791-5 - MARIA LUISA NORONHA KRAHL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NEVES DE NORONHA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019240-7 - FABIO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Fls. 97: defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054920-6 - ELIZABETH TARGINO REGALADO X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.116930-2 - MANOEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.803.000508-8 (40931997) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150621)) X TRANSCOL TRANSP. TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 591362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - CESAR ROBERTO CAVALCANTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X HERBERT TORREÂO S. NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:FLs.148 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086256-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GLECY VEIGA SOARES Ao autor para tomar ciência de fls. 08/09. (Certidão Negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.044494-0 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186309-8 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264111-2 - BELQUIS VALERIA MELO MOLINARI ADEODATO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE CUNHA (RJ-136214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte Autora comprovante de renda mensal ou entrega de declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.165149-8 - CARLOS ANTONIO LUCAS MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a Ré, em 48 horas, retornando para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165276-4 - THIAGO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Fls.120 - Devolvo o prazo. Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184084-2 - PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA PRIVADA BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para aclarar a sentença de fls.93/96, tendo em vista a omissão apontada. Caberá a cada Autor a soma de R$ 1.500,00 a título de dano moral, mantidos os demais termos da sentença em questão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184929-8 - ROBERTO JOSE SANCHES MUSSLINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS -AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Diga o Réu, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187574-1 - MARIZE CHAVES RIBEIRO DA LUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.188713-5 - RUY RANGEL GOMES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.189102-3 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.189123-0 - ANTONIO MARCOS DE LIMA SILVA X BRASTEMP - WHIRLPOOL S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.191117-4 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Traga a parte Autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.191394-8 - FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Devolvo o prazo. Diga o Réu, em 48 horas, abrindo-se vista após, a parte Autora, independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021204-2 - JOAQUIM MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X IBIS TURISMO LTDA Decisão: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls.21/23. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148629-3 - RAUL CARDOSO MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Ao autor para tomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.086269-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAPORTE TEC COMPL DEC LTDA Ao autor para tomar ciência de fls. 10/11. ( Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2008.001.128354-8 - FABIO DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SUELI FERNANDES PINA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/09/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 11) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.178214-1 - CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 115/116 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.184520-5 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, abra-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184520-5 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.186388-8 - MARIANA DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Fls. 183 - E. Mandado de Pagamento. I-se o réu para depositar a diferença apontada as fls. 169 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210960-8 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 88/89. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030879-6 - RACHEL MARINA SA ROSADO X LOJA FUTURA SPOSA E OUTROS Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040056-1 - ZILDA LINHARES GUIMARAES X RITA DE CASSIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho: Intime-se a Ré para manifestação sobre os pedidos formulados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137236-6 - HILDA DE BRITTO CAMPOUDRY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X CIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Despacho:À Autora (fls.137 e seguintes) para esclarer definitivamente o ocorrido. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.800.143742-7 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:À vista da certidão de fls.84 - mantenho a decisão de fls.77. Diga a parte Autora, em prosseguimento. Prazo. 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145369-0 - FABRICIO VIANNA CALVELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Intimar o executado para ciência da penhora \"on line\" de fls.117 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.800.147384-5 - OLIVÉRIO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.63 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153095-6 - EMANUELE DÁNIELLO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls.86/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.183245-6 - JANDIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.185912-7 - FERNANDA MALCHER PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Traga a parte Autora planilha atualizada do débito, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.800.186806-2 - MANNIA DA COSTA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.187228-4 - VIVIAN LIMA FIORAVANTE X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para comprovação do cumprimento da sentença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029722-9 - ALEXANDER DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X JOSE WELLINGTON LACERDA TEOTÔNIO Despacho:Fls.49/50 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030615-2 - JULIANA PONTES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188791-1 - JANDIRA DE LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARÃO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Decisão:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, abra-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188791-1 - JANDIRA DE LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARÃO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Ao CREDOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA Penhora ON_LINE, às fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.800.177955-7 - MAFALDA PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X JOÃO VICENTE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nId: 591359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001551-1 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA, Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109) Intime-se a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211374-0 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUERIA X BANKPAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELOS REUS, QUE ALEGAM HAVER OMISSAO NA SENTENÇA..... ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONSTAR DA SENTENÇA O ACIMA DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235468-8 - ALEJANDRA FAÚNDEZ CACERES X GE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 33, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 22. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 13:45HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.235750-1 - ELISABETH CANDIDO DINIZ X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PRIMEIRA RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 10:00HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, ANTE A CERTIDAO DE FLS. 36.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - LUIZ MAMEDE GONZALEZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) intime-se a parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003223-5 - ROSSANA SODRÉ LUPPI X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) intime-se a parte ré para tomar ciência do ato constitutivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003668-0 - MARIANA DE OLIVEIRA NUNES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RAZAO ASSISTE AO EMBARGANTE EIS QUE NAO FOI PENHORADA QUALQUER QUANTIA, CONFORME DECISAO DE FLS. 70, TENDO O PAGAMENTO OCORRIDO DE FORMA ESPONTANEA. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE FLS. 81 E SEGUINTES PARA DAR NOVA REDAÇAO A SENTENÇA DE FLS. 78, QUAL SEJA, \" TENDO EM VISTA A SATISFAÇAO DA OBRIGAÇAO, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC ....\" \r\n\r\nProc. 2007.810.004311-7 - CARLOS HEITOR TUDE DE SOUZA X SHOP EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) ntime-se a parte ré para tomar ciência do ato constitutivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.005073-0 - LUCIANA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2008.001.017492-2 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES X POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.061083-7 - MARCOS ANTÔNIO DANTAS FURTADO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 12:45 HORAS .. \r\n\r\nProc. 2008.001.062145-8 - JENNIFER ELLIS KAZAM DOWEK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ ..... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 14:30 HORAS .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.000414-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO DÉLIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X JOSÉ PEDRO JANUÁRIO Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.000188-0 - MICHEL SCHATKIN CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). MARCELO TREISTMAN (RJ-137845)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA. E OUTROS intime-se a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FLUZÃO REVENDEDORA DE GÁS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (\"FLUZÃO GÁS\") (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Despacho:PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 225, VENHA MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO REMANESCENTE ........ \r\n\r\nProc. 2006.810.000634-9 - BERNARDO LINDENBERG BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X REFRICENTRO Sentença:... JULGO EXTINTO A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004318-8 - RAFAEL GURGEL ROSELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PES EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA Intime-se a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004382-6 - PATRICK FRASSETTO DANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ANDREA BARRETO FERNANDES PEDREIRA Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 69, ANTECIPO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA ...... \r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.220586-5 - MÁRCIA REGINA WERNER PINHO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAÕ DO ALEGADO .... DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 15:00 HORAS .;..... \r\n\r\nProc. 2007.001.265414-3 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 61 : DE-SE GUIA, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001567-5 - SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ntime-se a parte ré para tomar ciência do ato constitutivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001866-4 - OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003499-2 - LUCIANA CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X TOTAL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). OKSANA PALUDZYSZYN MEISTER (PR-035127) Intime-se a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.003913-8 - EDUARDO ATHAYDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 67, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 15:15 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004806-1 - SEVERINO RAMOS FLOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LOSANGO S/A Despacho:Redesigno a AC para o dia 16/07/08 às 13:45 horas. CITE-SE POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004859-0 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) ntime-se a parte ré para tomar ciência do ato constitutivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008531-7 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:FLS 108/115: PARA FINS DE EXAME DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA E DECLARAÇAO DE MISERABILIDADE JURIDICA, PESSOALMENTE FIRMADA. FLS. 116/118: NAO HA PERIGO DE DANO IRREPARAVEL A DESAFIAR, NA FORMA DO ART. 43 AD LEI 9099/95, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PORQUANTO O POSSIVEL PREJUIZO DA PARTE RÉ/RECORRENTE, SE HOUVER, SERA RESOLVIDO EM PERDAS E DANOS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 116/118. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058365-2 - MARIA CECILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 57, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA PARA A FLS. 50. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 19/08/2008, àS 12:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.060974-4 - JULIANA RODRIGUES NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X GOL LINHAS AÉREAS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ .....DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 14: 30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062104-5 - MARCELO CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 18, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 11. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 13:30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063481-7 - ROSIVAL APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X OI(TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 29/30. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL .... \r\n\r\nProc. 2008.001.064555-4 - JUSSARA CALMON REIS DE SOUSA SOARES X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE AUTORA, DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/08/2008, àS 12:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.104692-7 - SYLVIA DE OLIVEIRA E SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X IE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 56, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 02. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 10:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.104845-6 - MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X NET RIO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 24, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA, RETIRE-SE DE PAUTA A AC DESIGNADA A FLS. 02. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 10:30 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.118126-0 - FELIPE CITO NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVO S/A Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 36, DEFIRO O ADIAMENTO D AUDIENCIA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 10:30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.134637-6 - LECIA GOULART DA CUNHA CINGOLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X EDITORA TRÊS S/A Decisão:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 21/23 CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL .... \r\n\r\nProc. 2008.001.134647-9 - LECIA GOULART DA CUNHA CINGOLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 22/24. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002734-1 - RENATO BRITO ALECANSTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (RJ-141817E)) TAM VIAGENS - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Fls. 105/106: ao autor. \r\n\r\nId: 591371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.103012-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.160637-5 - MARIA APARECIDA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.060961-6 - MARCO AURÉLIO ESCOLASTICO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166072-1 - EDSON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CELEBRINI BRINATI (RJ-149826)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.079280-0 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCER E APRENDER LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUIZA ALVES GUARINO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061580-0 - IVO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063025-3 - MARIA FRANCISCA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANGLOSCHOOL Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079146-7 - ALEXSANDRA SUDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165205-0 - RODRIGO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X FININVEST Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.080319-7 - RENILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.099438-0 - PAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722), Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122317-8 - ANA MARIA ACOSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARRETO XAVIER (RJ-126817E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160321-2 - MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO REAL ABN AMRO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.185629-1 - CLEIA LIRIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-160136E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.188472-9 - HELENA LAURENTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DA ROCHA (RJ-128074)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193062-4 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X EMBRATEL / VESPER Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: (1) restabelecer o serviço de telefonia da autora, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser imposta pelo Juízo em caso de descumprimento; (2) pagar à autora R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195812-9 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.197852-9 - ROSANGELA JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA JESUS MAGALHAES (RJ-135964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.045810-9 - ELIENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X HERMES Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046489-4 - VANDERLINO PINTO CAMPOS X BCP S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: (1) pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) rescindir o contrato objeto da demanda, sem qualquer ônus ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada fatura de cobrança eventualmente emitida do referido contrato; (3) se abster de incluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047991-5 - CARLOS ELIAS SKAF X OPERADORA CLARO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: (1) pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) promover ao desbloqueio do aparelho de telefone celular do autor, linha nº 9147-5941, sem qualquer ônus, permitindo que o mesmo possa utilizar-se do aparelho em outra operadora de telefonia celular, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta sentença, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: (1) pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) promover ao desbloqueio do aparelho de telefone celular do autor, linha nº 9147-5941, sem qualquer ônus, permitindo \r\n\r\nProc. 2008.001.049818-1 - PRISCILA DOMINGOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Isto posto, por ausência de documento essencial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo., sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.057656-8 - ZIMMBA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057940-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE RAMILO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme ata de A/C do dia 25.06.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.059626-9 - MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, conforme certidão cartorária de fls. 30 (v), e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.061124-6 - ROBERT LUIS RODRIGUES DA SILVA X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061239-1 - JANETE SATURNINO DE ASSIS X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061306-1 - VERA LUCIA BERNARDO TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.061579-3 - BRUNO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061639-6 - ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061665-7 - REGIANE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CASA E VIDEO E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078476-1 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078664-2 - ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO IBI S/A ( C& A MODAS ) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.078841-9 - VERA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X IBI CRED-CARTÃO C&A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078961-8 - JÚLIO CÉSAR VIEIRA DE SIQUEIRA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101681-9 - GUILHERME BUSCAROLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164451-0 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS (RJ-146629)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164464-8 - SIMONE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164708-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.164751-0 - CLAUDIA MORAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X SIMMEC EMPRESTIMO EM FOLHA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que as rés diligenciem no sentido de suspender os desconteos dos vencimentos da autora, no prazo de 5 ( cinco ) dias , sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.165556-7 - CARLOS HUMBERTO CANEDO COUTINHO X LOSANGO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.165725-4 - GISELE GUEDES SALLES X ELECTRA CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165793-0 - FLAVIA AGOSTINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI- VELOX E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079376-2 - RONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.086721-6 - MARIA FERNANDA DE JESUS MALVA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090346-4 - JOSE MARTINS CORREIA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Nesta data prestei informações solicitadas no ofício 3405/2008, referente ao Mandado de segurança 2008.700.020691-8 \r\n\r\nProc. 2008.001.165065-0 - GUARACY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.119300-9 - RENEE COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134126-6 - LEO ROSENDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.163978-4 - JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175512-7 - DORGIVAL BEZERRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHAL FIN (RJ-053588) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.196203-0 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro o desentranhamento dos documentos, independente de substituição por cópias. 2) Certifique o cartório se a ré foi intimaca para comaparecer à audiência prevista para o dia 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.196733-7 - CARLOS RENATO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o endereço da primeira ré (Banco Citicard) informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.042261-9 - AUDO GIOCONDO MERCARINI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X FINACRED Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059594-0 - MARIA JOSÉ FAUSTINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060995-1 - MARIA DE JESUS FERREIRA TRINDADE X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164576-8 - KARLA LUIZA NUNES PASCUAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165355-8 - ALEX DA SILVA OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de ... \r\n\r\nProc. 2008.001.165518-0 - SONIA N. ALVES CARDOZO X CEDAE Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de água na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo .... \r\n\r\nProc. 2008.001.165696-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré autorize o tratamento do autor em regime de internação hospitalar, conforme prescrição médica à base de PERGINTERFERON ( PEGASYS ) E RIBAVIRINA ( 250mg) pelo período de 24 semanas ( fls. 18.Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.088512-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145543-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). MARINA SOARES RIBEIRO (RJ-162037E)) X EDISON GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150927-0 - CIRLEY PAULINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURSDORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.013926-0 - VERA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.036298-5 - SELMA ALVARES FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.036298-5 - SELMA ALVARES FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.134720-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.170906-1 - JOSÉ TADEU DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.170906-1 - JOSÉ TADEU DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.084257-0 - JUREMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137518-5 - HELENICE LOURDES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.138935-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154231-4 - ANTONIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X BANCO FINIVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.164850-5 - HUGO AYRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165022-6 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/RIO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167080-8 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175110-9 - FRANCIANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181185-4 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.196984-0 - WALDEMAR JOSÉ COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO BVA S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024789-5 - FRANCISCO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X BANCO BRJ Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.046199-6 - SIRLEI LOPES POGGI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) FICA INTIMADO(A) O AUTOR(A) A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA FINS DE CITAÇÃO DO RÉU FININVEST S/A \r\n\r\nProc. 2008.001.143306-6 - EDNA MARCELINA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação da tutela para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). expeça-se mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.166444-1 - MIRTES LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais ), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ). E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.001204-0 - ELZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.116037-1 - ANTONIO JOSE CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - JULIANA DE LIMA MAGALHÃES CHILETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X ITAU BANCO DE INV. S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - JULIANA DE LIMA MAGALHÃES CHILETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X ITAU BANCO DE INV. S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.134559-4 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X CAASI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.157735-3 - ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184819-1 - ALSELMO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008102-6 - SERGIO LINCOLN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.008102-6 - SERGIO LINCOLN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.044670-3 - ARTHUR HENDRIX VILAÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X VOCÊ PODE CORRET. SEG. PROM. VENDAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (1) rescindir os quatro contratos firmados entre autor e réu de números 88060-01-7, 82366-01-4, 82338-01-3 e 82339-01-1; (2) condenar a ré a devolver ao autor a totalidade dos valores pagos por cada contrato, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (3) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166376-0 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ). E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167462-8 - ROSANA JOCAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais ), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ). E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167486-0 - JUSCELINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ). E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.187474-6 - CELSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EDUARDO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.162000-1 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA - PRO VIDA Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080856-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora acerca do alegado pela ré a fls. 138/142, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148869-1 - HERCY SCHULER DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187849-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019542-1 - TEONÍLIO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X WALTER CLAUDINO DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência no endereço mencionado a fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.069032-8 - LUCILA BARBOSA MAZZA X NPC - NELSON PRAZERES CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Ante a certidão de fl.17 verso, aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.070402-9 - JULIO DE MATOS X REAL SEGUROS - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Desentranhem-se fls. 45/50 vez que se tratam de contrafé;3- À parte autora acerca do AR negativo referente à citação da Real Seguros - ABN AMRO BANK. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.096772-6 - MARIA DE LOURDES MONKEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) BRADESCO SAÚDE S/A., Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Intime-se a parte interessada para que junte aos autos cópia da petição mencionada a fl.120, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057663-8 - RODRIGO VICTURIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) TOP TRAVEL - FLY RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118094-5 - SEVERINO COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195530-0 - BRUNO CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIVO - CELULARES Despacho:Venha o novo endereço da empresa ré no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003778-5 - LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.061001-1 - JOSILDA DA SILVA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.063043-5 - MAURÍCIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X TIM CELULAR S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165998-6 - MONICA DO AMARAL GRAÇA X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, deixo de apreciá-lo neste momento inicial, pois conforme entendimento predominante, nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis a inversão do ônus da prova constitui regra de julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.144704-9 - AMADA ATIVA CONFECÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X JOSE LAURO COSTA GUAYANAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061) Despacho:Fls.78 - Indefiro, vez que não há previsão de citação por hora certa em sede de Juizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023695-2 - LETICIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.068088-8 - MICHELE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X AUTOVIAÇÃO 1001 Despacho:Venha o novo endereço da empresa ré no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073346-7 - MÔNICA LOURENÇO CIRINO X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Desentranhem -se fls. 16/25 vez que se tratam de contrafé; 3- Tendo em vista o AR negativo, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.073401-0 - ELIAS JOSE DA SILVA X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Desentranhem -se fls. 21/30 vez que se tratam de contrafé; 3- Tendo em vista o AR negativo, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.012090-5 - ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X JORNAL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - FABIO MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA (RJ-131779)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). SANDRA HELENA DE SÁ FINNI (RJ-131381) Despacho:Tendo em vista o alegado pela ré e a certidão cartorária retro, RECONSIDERO FLS. 158, ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.125776-3 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X QUALITA TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 154, sob pena de extinção. Após, certifique-se quanto a manifestação da parte interessada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029398-1 - BIANCA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Despacho:Considerando que a condenação foi solidária, venha a diferança do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.035653-0 - MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Despacho:Cumpra a parte exeqüente o despacho de fl. 101, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.114609-8 - EVANY RODRIGUES BONFIM CORDEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.800.071174-4 - WILCILENE NASCIMENTO MOREDJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Junte-se a planilha discriminada a atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.141483-6 - JUCIMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). KATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-135411E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC E OUTROS, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). JOÃO CARLOS SENA (BA-013922), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). AMANDA FRANCO COELHO (RJ-161395E) Despacho:Fls. 232 e seguintes À parte autora, bem como, se for o caso, atualizar a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.166018-5 - JOÃO CÍCERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.172262-2 - JOAQUIM BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIBERTY WAY SUITE CLUBE, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027) Despacho:Oficie-se a JUCERJA solicitando a ultima alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.054457-0 - ROBERTA RUBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RJ - IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Certifique-se quanto as custas. Estando corretas, defiro a expedição das certidões conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - MARCIA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) CITIBANK MASTERCARD, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.130584-3 - ADIVANILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - JAMILSON BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fl.169, defiro a devolução do prazo para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.172271-5 - FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO, Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 167/168 o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.008666-0 - ROSA MARIA CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sem prejuízo da multa já cominada, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de execução. Após o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos para análise da petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.014796-0 - ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045575-6 - CLOVIS VALENTIM CONDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047563-9 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063335-0 - RENATA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X READY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072457-3 - GILBERTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MORAES SA (RJ-056454)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075123-0 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.092906-7 - EDUARDO HENRIQUE WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Desentranhem -se fls. 31/37 vez que se tratam de contrafé; 3- Tendo em vista o AR negativo, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.104159-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista os mandados de pagamento de fls. 91 e 92, à parte autora para esclarecer o requerido a fls. 93, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126491-0 - LOLITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.140525-6 - VAN DICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.142657-0 - JANDERSON NETTO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Venha o depósito no prazo requerido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143881-0 - VANILDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X JOAO PEDRO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Decisão:Ante a certidão de fl.94, indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145051-1 - ISLANDIA MARIA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145462-0 - SIMONE BREZINSCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146398-0 - LUCIANO DAS CHAGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X VISANET E OUTRO Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes Luciano das Chagas Silveira e Banco Itaucard S/A nos presentes autos e declarando extinto o feito relação ao réu acima mencionado. Sem prejuízo diga a parte autora, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a feito em relação VISANET. \r\n\r\nProc. 2007.800.154421-9 - RODRIGO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da r. sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163095-1 - ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171334-0 - ERIKA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.178056-0 - SERLY HERMÍNIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Tendo em vista a certidão retro que informa que as custas não foram devidamente recolhidas, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa, anexando à referida intimação a planilha com o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.180451-5 - WALDIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181006-0 - MARTA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o novo endereço da empresa ré no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181528-8 - RICARDO BARRETO DE ABREU X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183092-7 - HAMILTON DE OLANDA VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1-Anote-se onde couber o patrocínio da ré.2-Recebo os embargos de declaração opostos a fls.97/102 , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.90/92 , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.189866-2 - RUBEN RIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05, providencie o depósito do valor remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.192363-2 - TOMAZ JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:À parte autora sobre o depósito , devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193777-1 - ALESSANDRO VINICIUS DE SÁ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.193946-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X VIVO S/A Despacho:Considerando a citação de fl.36, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003879-0 - RAONI RAFAEL ERMIDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOANY CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço do primeiro réu no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005919-7 - GERLANE COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007260-8 - FRANCISCO DE CARVALHO GAMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:À parte autora sobre o depósito , devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031665-0 - LEANDRO VIRGULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista o AR negativo, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.041041-1 - ARAKEN UBIRATAN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X IATAGAN DOS SANTOS LEOCÁDIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Expeça-se ofício ao DETRAN conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045660-5 - CLEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.28 - Defiro. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.060771-1 - JANIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061752-2 - GUILHERME RIGHI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SPANAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.061919-1 - MARCOS AURÉLIO ANTONIO MALLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062175-6 - ROBERTO CIPRIANO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062185-9 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062209-8 - ROBERTO CIPRIANO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.062651-1 - ALDEMIR GARVINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X MOBILITA COMERCIO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.062655-9 - ELIZABETH FIGUEIREDO SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X OI - TELEMAR NORTE LESTES/A Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.063104-0 - VALDETE DA SILVA BORGES X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo do Banco Itaú. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063503-2 - BENITO CIVEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.069840-6 - ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS X ITAUTEC PHILCO S.A. Despacho:Venha o novo endereço da empresa ré no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070573-3 - MAURO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme requerido a fls. 24;3- Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077397-0 - PABLO ALVES DE SOUZA PONTES X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Diante do alegado pelo autor, designo nova audiência de conciliação para a data disponível mais próxima, 09/12/2008, às 13:20. Intimem-se as partes. Retire-se o feito da pauta do dia 23/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.077544-9 - LUCIANE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078111-5 - LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor os comprovantes de quitação das parcelas mencionadas no contrato de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.078316-1 - MARIA JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.078327-6 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X VIVO S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.079371-3 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTROS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte interessada acerca dos ofícios de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.080283-0 - JORGE LUIS VICTORIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.105206-0 - RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Despacho:Cumpra-se fl.43. \r\n\r\nProc. 2008.001.132961-5 - NELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Recebo fls. 38/49 como emenda à inicial. Traga aos autos cópias das fls. citadas. Após, renove-se fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.166353-9 - RAFAELLA CRISTINA SALGUES DE VASCONCELOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166685-1 - ELIZABETE GERMANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.166812-4 - CARLUCIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167724-1 - BIANCA ALVES DE PAULA SANTOS X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167831-2 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.168284-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.168290-0 - VINÍCIUS SEIXAS PINTO NOGUEIRA DA SILVA X WWW.SUBMARINO.COM.BR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168807-0 - ANDERSON LUIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIPIM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060752-8 - VIVIANE RANGEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X POLIMPORT-COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA POLISHOP Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063102-6 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X PONTO FRIO S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070861-8 - PAULO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos;3- Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.077356-8 - LUCIA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO ) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097394-6 - SEBASTIÃO MARCOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO BMG S/A Decisão:Recebo fl.19 como emenda à inicial. Traga aos autos cópia de fl.19. Após, renove-se a diligência de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.139748-7 - CADIP 2003 CARPETES DIVISORIAS E PISOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço da empresa ré no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144678-4 - RONALDO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BRADESCO CARTÕES S/A Despacho:Venha o novo endereço da empresa ré no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.149753-6 - REJANE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha o novo endereço da empresa ré no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.167181-0 - AURENI FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168605-9 - ANDERSON MACHON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X OI TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.052498-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.148900-5 - INTERMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Mantenho a decisão de fl.120. Diga a parte autora em 05 dias como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.028932-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra o cartório o intem \"1\" do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.088454-7 - CLAUDIA DE LANDA GIANCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.110095-7 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) DELTA CONSTRUÇOES, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.016155-2 - IRIS LUZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.027234-9 - MARCIO HENRIQUE DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150309-4 - MARIA TELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173885-1 - NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X UNIBANCO CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeçam-se mandados, conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019207-1 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Ante a manifestação da parte autora a fls.141/142. diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021058-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103358-4 - AURELINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LGK REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114053-4 - ISAIAS ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:1- Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 69;2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 59 (R$ 2.115,22), devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117776-4 - SANDRA CRISTINA HENRIQUES DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BIG CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143445-1 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X UZINA 3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171064-8 - CLAUDIA MARIA JUSTINO X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182054-5 - MARCONE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193375-3 - AVELINO MANUEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 37;2- À ré para comprovar, em 48h, o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196866-4 - JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TAII Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196962-0 - CREUZA TEIXEIRA VIEIRA X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para trazer, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o correto endereço da ré RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198589-3 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro a planilha de fl. 91, vez que não cabe a multa do artigo 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010567-5 - ROGERIO SANTOS BEZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CHL INCORPORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes Rogerio Santos Beze e Banco Bradesco S/A nos presentes autos e declaro extinto o feito em em relação ao réu acima citado. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.No mais, aguarde-se a data da audiência designada, tendo em vista que o processo prosseguirá em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.060953-7 - EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062032-6 - GILDA LUCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO CARTÕES Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094858-7 - SEVERINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X MEDIAL SAUDE S/A Despacho:Considerando o deferimento de fl.27, nada a prover. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138330-0 - EDINEI ANDRADE PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139224-6 - BARBARA BIANCA DO NASCIMENTO PEREIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o novo endereço da empresa ré no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144842-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145923-7 - KATIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 34, aguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.148143-7 - LUIZ EDUARDO DE LORENZO SOLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A / TAIÍ Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.167665-0 - JOSELIA DA COSTA SOUZA X PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167843-9 - ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168118-9 - TATIANE MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168581-0 - ALEIR FERREIRA DAS NEVES X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168772-6 - WALDIR GERALDO RAPHAEL X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077909-1 - JOSENILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.077913-3 - TIAGO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO CITIBANK S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 591358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091205-5 - CÉLIA MARIA LAGE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.124217-3 - CARLOS ENRIQUE INGUNZA RUIZ X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.127001-6 - ALLAN ROCHA MIRANDA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018002-8 - ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA E OUTRO X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Intimação da parte ré para audiência de instrução e julgamento a ser realizada dia 23/07/2008 'as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018583-0 - PRISCILLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. O cartório deverá juntar aos autos o mandado devidamente cumprido. Após, diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026227-6 - LINDEMBER RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Intimação das partes para AIJ dia 24/09/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.040735-7 - MARIA ROSA BARCEL FERREIRA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte ré para audiência de instrução e julgamento a ser realizada dia 31/07/2008 'as 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.167196-5 - ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243)) X HORACIO HUGO WAITE Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça ao autor, tendo em vista ser advogado, não comprova a sua hipossuficiência, está em causa própria desde a propositura da ação e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212285-6 - VERA LUCIA REIC X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:Acolho o requerimento de fls. 33/36...Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137855-9 - GISELE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JORA ANTUNES (RJ-062112)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.065817-1 - VERA CRISTINA MAGALHÃES |COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-148392)) X CRED I FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092716-9 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X VALÉRIA TEIXEIRA ROQUE Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.161767-0 - MARCIO RICARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CONSTRUTORA BULHO~ES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Em provas. I. (remetido à republicação, tendo em vista que adv. da 2ª ré não estava cadastrado no sistema de informática) \r\n\r\nProc. 2006.800.169242-5 - VALÉRIA FERREIRA DA SILVA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X AUDÁCIA PURA MÓVEIS DEC. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que o réu comprova que fez os depósitos, conforme documentos acostados às fls. 61/62. Compulsando os autos, verifica-se que a autora junta cópia de um cheque que nada tem a ver com o objeto destes autos, inclusive o valor e a data são totalmente destoantes com o acordo entabulado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012745-2 - ANITA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079015-3 - EDENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BRUNO FRACALOSSI E OUTRO Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora sua representação processual, eis que a petição de fls. 24 está assinada por advogado estranho ao mandato de fls. 08. Após, direi. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163514-3 - RUBEM ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONSORCIO ROSSI LTYDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164142-8 - ROBERTO RIBEIRO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ADRIANA MARQUES PINA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086841-9 - JOSE ROSA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) ALZINO RODRIGUES CARDOSO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Diga o exequente em cinco dias sobre a proposta de acordo. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.018801-0 - JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X M ANTÔNIO VENÂNCIO DA SILVA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172691-3 - ROBSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433)) X EDUARDO PACHECO RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, podendo o exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.014275-2 - SIMÃO BENEQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.031329-7 - CLEBER ALVES VITELLI X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte autora sobre os depósitos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075960-3 - IEDA RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096803-4 - NORMA DE SOUZA CONTENTE X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103885-3 - ADRIANA APARECIDA FERNANDES X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.165747-4 - DARLEY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Tendo em vista o documento juntado às fls. 94, que indica que o CPF do autor está pendente de regularização, não há como auferir se o mesmo está isento. Em sendo assim, indefiro-lhe a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190812-4 - JATY BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Esclareça a parte ré no prazo de cinco dias o depósito de fls. 133, tendo em vista que o autor já levantou os valores constantes dos mandados de pagamento de fls. 118 e 130, respectivamente, tendo inclusive a execução sido julgada extinta. \r\n\r\nProc. 2006.800.191190-1 - ROSANGELA ALVES DE AZEVEDO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015457-4 - TATIANA LUZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.024343-1 - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026484-7 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO X UNIMED RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031641-0 - PAULO FERNANDO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARCELLE CHEBLE BAHIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052902-8 - TAIS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053027-4 - EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.059717-4 - MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X FANI SZTALDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Decisão:REcebo os embargos, posto que tempestivos.Considerando o teor dos documentos acostados, re-ratifico a sentença de fl.s 22 com o fim de isentar as Autora do pagemento das custas judiciais.No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada.Retifique-se no registro de sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062349-5 - ALBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070773-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X DAVINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073948-5 - ALESSANDRA GUIMARÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106207-9 - CLAUDIA FRAUENHOFF PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X UNIMED RIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113961-1 - FELIPE JOSÉ HASSIB (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ORLANDO RUBEM CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133312-9 - ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:...expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134238-6 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANRISUL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, tendo em vista que o mesmo não comprova a sua hipossuficiência, conforme se depreende de fls. 111, vem sendo assistido por advogado particular desde a propositura da ação, que inclusive, pode deixar de lhe cobrar honorários. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179486-8 - EURICO CARLOS RICHERS X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181990-7 - LEILA MARIA XERES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação das partes para AIJ dia 25/09/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nId: 591361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.000299-9 - ELIZABETH LEWIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CARLOS SEVERO LEMELLE Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.000150-4 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X BONELLO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002094-1 - ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Intime-se a parte executada da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002100-5 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002843-7 - ADALABERTO FERREIRA DA COSTA FILHO X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:int-se a parte re para depositar a diferença apontada nas fls sob pena de penhora. prazo 5 dias no que tange a expedição do mandado de pagamento aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003225-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:Esclareça a parte ré a guia juntada(fl.53) , tendo em vista ser estranha aos autos , bem como, devolva a guia nº 5622885, devidamente recolhida, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003294-7 - ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003604-7 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer,contida na sentença, no prazo de 5 dias.3-Quanto à expedição do mandado de pagamento,aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.012491-8 - ROBERTA ABUD LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.47/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.001413-2 - ORQUÍDEA DE OLIVEIRA BRUM X ANTÔNIO OSMAR VASCONCELOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.804.000912-3 - AFRÂNIO AMARAL DOS REIS X DDL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000954-9 - ROSÂNGELA OLIVIA VARANDAS DE ALMEIDA GALANTE (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X WILSON YAZEJI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432), Dr(a). ROSALI REBELLO DA SILVA (RJ-022720), Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Recebo o recurso(fls 295/309) em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.000036-0 - JORGE LUIZ POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001663-9 - SARAH REGINA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DILEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 10 dias para a juntada da da última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.001348-3 - SIMONE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X FIRST LINE INF SHOP (COM2BUSINESS CONSULTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000578-6 - NIVEA CRISTILNA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763)) X BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Decisão:1- Certifique-se houve interposição de embargos em relação à penhora realizda(fls.89/91) 2- Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a penhora realizada,em realção à 2ª parte ré: Big Cell.3-oficie-se aos Juízos Deprecados para devolução das cartas precatórias devidamente cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000729-1 - RODRIGO VIEIRA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:Tendo em vista que já há sentença e acórdão nos autos, homologo o acordo apresentado na peça de fls. 103/104, tão somente para que produza seus efeitos jurídicos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001252-3 - EDSON LIMA DA PURIFICAÇÃO X HOTEL FAZENDA ARVOREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Intimação para a parte ré retirara a guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001359-0 - AUGUSTO OLIVEIRA MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X RODEVAL PIMENTEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001511-1 - SEVERINA EMIDIO DA SILVA X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002142-1 - INGRID SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTEREDESTUAL DE LUXO S/A E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Defiro a JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002442-2 - MARIA EMÍLIA DA COSTA PRADO X ABNT - DIREÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 179/180 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002947-0 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRÃO X ANBT ( ASSOCIACÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABLHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ANA CLAUDIA BISSI (SP-241811) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002948-1 - SIMONE ALMEIDA VAIRÃO X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ANA CLAUDIA BISSI (SP-241811) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008245-6 - JULIAN ALEXANDER GALVÃO SZYMANSKI X CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Por ora, nada a prover, tendo em vista a decisão proferida à fl. 145, tornando sem efeito a decisão anterior. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.013824-3 - ELIZABETH SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X PATRICIA MARIA COSTA SANTOS GUIMARAES E OUTRO Decisão:1- À parte autora sobre fl. 25.2- Indefiro o pedido de chamamento ao feito da UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, tendo em vista não se admitir, em sede de Juizados Especiais Cíveis, qualquer forma de intervenção de terceiro, conforme art. 10 da lei 9099/95. Cumpre salientar que, em caso de eventual condenação, poderá a parte ré, se entender cabível, ajuizar ação em face daqueles que entende serem os responsáveis pelos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017708-0 - ANA FLÁVIA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X QUALITY CLEAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Decisão:1-Designo o dia 07/04/09 às 14:00h para audiência de Conciliação.Cite-se e Intime-se a parte ré , por OJA.Intime-se, também a parte autora.2- Ao Cartório para desentranhar , fl 19, uma vez que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059089-9 - NELSON JOAQUIM DUARTE PEREIRA X VISA- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.36/87. \r\n\r\nProc. 2008.001.158238-2 - FERNANDA ZANOBINI SATHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X SIJALUPE COM. DE LIVROS LTDA Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165367-4 - SYLVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.804.000914-0 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). NATHALIA ALONSO RAEMY RANGEL (RJ-152188E)) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.804.000788-2A - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X GIOVANI DEL CORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte embargante na Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 591363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.142622-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.015184-7 - NEUZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA FILHO (RJ-120623E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO (RJ-141040), Dr(a). DANIEL ANIBAL MARINHO DOS SANTOS (RJ-124836E), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993)) CONTINENTAL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:FLS. 172/173: ESCLAREÇA-SE(FLS. 167). INT... \r\n\r\nProc. 2003.800.111293-1 - ANSELMO GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VIANA JARBAS (RJ-145126E), Dr(a). CAMILA BAARS DE MIRANDA (RJ-141924), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 85: Cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003888-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Decisão:FLS. 77: E. NOVO M. PENHORA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.027631-0 - EDIMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LOSANGO PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083791-4 - MARIA HELENA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.051965-2 - LENITA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X SBC MÓVEIS - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E REGIÃO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.72), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Se requerido desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos... \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630), Dr(a). IVAN MACHADO ANDREA (RJ-143769E), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-150500)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162892-7 - VANILSON SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). RICARDO ARGENTO DA COSTA (RJ-150814), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO (RJ-141040), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377)) BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 60, IN FINE: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191366-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-151712), Dr(a). MARITON SILVA LIMA (RJ-150496)) RIO ITA, Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E) Despacho:Fls. 361: Regularize-se a representação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070923-7 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Sem efeito (fls. 112). Fls. 94: E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103621-4 - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X UNISYS RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104830-7 - RENATA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110069-0 - ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114476-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEN CROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 132: Cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.135928-3 - MARCELO DE MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182040-5 - FABIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003240-4 - SUELY OLINDA ABALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008, às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.140798-5 - JOSIANE DA SILVA AMBROSIO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141432-1 - RAMON MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.056281-0 - ANDREA RIBEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 121/122: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109942-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114068-6 - DIOGO CAPOCHIM LEITE X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138785-0 - CARLOS ALBERTO DA PAZ FELIX X TELERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157918-0 - ROSILDA CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.191563-5 - DERINETE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.052776-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170347-4 - EDILSON DE ALMEIDA BINOTE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:E. M. Pagamento. Int. Fls. 51/52: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.180744-7 - FELIPE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200532-6 - NEUZA FATIMA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217705-8 - CHARLES OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081107-0 - FABIANO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106492-1 - AGRIPINO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144654-4 - VITORIA LUCIA MORGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Despacho:Fls. 44: À parte autora. Int. Se requerido, desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.157944-1 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:FLS. 71/72: AO EXECUTADO. INT \r\n\r\nProc. 2007.800.158851-0 - ANDREIA CRISTINA SECILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163760-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.179270-7 - LILIAN REGINA DE CARVALHO SHNAIDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.040494-0 - DELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784)) X ROBSON GONÇALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.110308-0 - SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.040507-8 - ANDREI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141835-4 - VALNEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143772-5 - MARIA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157112-0 - DANIELLA FUCHS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164705-7 - MARLENE LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172998-0 - LUIZ ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177088-8 - ILVANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184250-4 - ROSA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196820-2 - JOZEILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO X VIVO S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198684-8 - MARIA DE LOURDES COSTA ABRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls.199: Nada a prover, providencia cabível a parte. Int. \r\n\r\nId: 591372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.048759-6 - NASSAU DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X RHGROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Designada Audiência de Conciliação para 05.setembro. 2008 às 12 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.119548-9 - MARISA BENIGNO FERREIRA X OI MOVÉL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À reclamada. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080931-1 - CARMEM SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls. 46 / 49: À parte autora. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035536-0 - ALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sentença em apartado, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.035536-0 - ALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:EMBARGOS ACOLHIDOS. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento..... \r\n\r\nProc. 2006.800.195805-0 - ANETH MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X COAIERJ - COOPERATIVA DE AUTOMAÇÃO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VAZ PIRES DA SILVA (RJ-028134)), DIXAMICO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Informe a autora endereço atualizado da 1ª ré, valendo o silêncio como extinção. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.176983-7 - VALERIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Sentença em apartado, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.001.004987-8 - JOVELINA FREIRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designada A. Conciliação para dia 22 de julho de 2008, às 12:45 horas. - Cite-se... ...Venha extrato correspondente ao mês de abril de 2008. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.012868-7 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA Decisão:Designada A. Conciliação para dia 26 de agosto de 2008, às 12:45 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.013791-3 - ALAN DAS NEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 46 / 47 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. - Prova a ser apresentada pelo autor (fls. 44 e 47). - À parte autora (fls. 49/58). Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.014419-0 - JACOMO LUZI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 05 de setembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024194-7 - REGINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA Decisão:Nada a prover ( fls. 21/22 ). - Fls. 19, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025981-2 - CECÍLIA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRASIL ELECOM S.A. Decisão:Designada A. Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 12:45 horas. - Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.033211-4 - LUZIA MOREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X EMBRATEL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.040153-7 - APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)), FINANCEIRA ALFA S.A Decisão:Recebo como emenda (fls 20/33). - À parte ré. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.063878-1 - LOURDES MACHADO CHIARRETTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Decisão:Designada A. Conciliação para dia 29 de julho de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.158091-9 - ELISIO MACHADO X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Sentença em apartado, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.001.158091-9 - ELISIO MACHADO X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000124-9 - THIAGO BATISTA SCHUNK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designada sessão conciliatória para 05. agosto. 2008 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.079643-0 - MARCIO ALVES PRIVAT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.003000-7 - FABRICIO ARAUJO CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195353-3 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Republicação por correção: \"Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \" \r\n\r\nProc. 2008.001.014846-7 - MARLENE GOMES DE SOUZA X BANCO BMG S.A Decisão:Designada A. Conciliação para dia 19 de agosto de 2008, às 12:45 horas. - Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.015896-5 - LEONARDO AUGUSTO PINON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 93 / 96 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.093254-3 - ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X BANCO BVA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.161126-6 - ESMERINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062941-0 - LEONARDO BATISTA ARAUJO DA SILVA X TEKNO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 12 de setembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 591383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - MANUEL NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço residencial por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054105-3 - DIONÊ MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DAYANI KIANELLY IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Mantenho decisão de fls.104 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl.104. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - JAIR BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO BRADESCO S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte-autora o despacho de fls.253, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052661-1 - HAROLDO BELTRÃO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081988-2 - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA X SIEMENS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106476-3 - MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a ré sobre fls.69, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.122057-8 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.87, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052675-9 - IZABELA FERREIRA DA SILVA X ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.157587-3 - DANIELLE NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MAS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Indefiro expedição de ofício uma vez que cabe à parte diligenciar para o regular andamento do feito. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170787-0 - NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175204-7 - PALOMA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X STOP & FLY TURISMO E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.23. 2- Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 33, isento a parte autora do pagamento das custas. 3- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186544-9 - SEBASTIÃO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188776-7 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190715-8 - DAMIÃO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192652-9 - SIMONE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199358-0 - ALMIR DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 72 pois, embora tenha ocorrido publicação da sentença no D.O., as partes já estavam cientes da data da leitura para 7 de maio de 2008. O prazo para interposição do recurso inominado findou em 19 de maio de 2008 (segunda-feira). Conclui-se, portanto, que o recurso interposto pela ré é intempestivo, eis que interposto em 20 de maio de 2008.2- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, com cópia da certidão de fl. 86, mantendo-se uma via nos autos.3- Por ora, suspendo a decisão de fl. 76, considerando-se a impetração do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2008.001.006015-1 - CARLA ARCANJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho: Designe-se nova AC, intimando-se a parte autora, a primeira e a segunda ré, através de publicação no D.O. Cite-se a ré terceira ré (POLITRON - SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA) \r\n\r\nProc. 2008.001.006343-7 - ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014554-5 - FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014645-8 - JANAINA D'ARC CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.68, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015220-3 - LUIZ FREDERICO BRIGLIA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X UNICARD- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023082-2 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA E OUTROS X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023136-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.023389-6 - MARISA DOS SANTOS SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024215-0 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024859-0 - KELLY CRISTINA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028083-7 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.031850-6 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO CITICARD E OUTRO Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.035806-1 - RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052170-1 - SÔNIA BERNARDO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052682-6 - HELIO FELISBERTO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOP-JUSTIÇA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054474-9 - DEISE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X IBI CARD Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.075939-0 - EPITACIO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X AIR FRANCE Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.52, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos juntados aos autos mediante substituição dos originais por cópias. Retire-se o feito da pauta do dia 31/07/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107327-0 - CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LOSANGO S.A Despacho:Fls. 28/29- Mantenho a decisão da fls. 27, por seus fundamentos. No mais aguarde audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021504-3 - CARLOS AUGUSTO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Decisão:Isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047668-9 - SIDNEI AGUIAR SOARES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.30/32, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153), Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - BEATRIZ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS, Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Para fins de desconsideração da personalidade jurídica da ré, junte a parte autora, em dez dias, cópia de seus últimos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - AILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032210-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.60 - À parte-ré, devendo esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.121672-1 - LEONARDO EDSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123158-8 - DOLORES COSTA SOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138457-5 - MARIA CARMEN ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BENQ SIEMENS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.140448-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153786-0 - VALEIA MONT´MOR RODRIGUES COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160372-8 - BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170745-5 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CVC - TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170970-1 - MARIA RAIMUNDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À fl. 77, foi determinado que a ré cancelasse a cobrança referente ao consumo irregular, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente. Dessa forma, deixo de aplicar multa suplementar, conforme pretendido à fl. 97. Junte, portanto, a parte autora, em cinco dias, planilha do débito, observando-se o valor da multa fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.187194-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051967-6 - ALEX MORAES FARIAS X BANCO ITAU S\\A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055132-8 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X OI FIXO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.118138-0 - LUCI SOARES LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X DIXAMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173962-6 - SOFIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178508-9 - ANA CRISTINA MARTINS JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194059-9 - ELISETE BAIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.199200-9 - HARLEY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014473-5 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018371-6 - CHARLES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020260-7 - JEAN GAUTHIER PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023016-0 - FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR - BENEDITINOS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032318-6 - LEANDRO LICAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044749-5 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058750-5 - LAIS MEIRELLES DA CRUZ X BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 591384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.166471-7 - ROSÂNGELA CASTRO MOTA STUART X PAULO LERNER (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Sentença:Tendo em vista fls. 33/34, defiro a promoção ministerial de fls. 35, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. Dou a presente por transitada em julgado. Recoklhidas as cuastas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.111542-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:Vistos, etc. Assiste razão ao MP em sua promoção de fls. 204, por incabível a via recursal contra decisão de arquivamento. Assim, deixo de receber o recurso apresentado. Comunique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.136599-4 - MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Sentença:1-Retifique-se a autuação, a fim de que seja incluído o delito de ameaça, conforme denúncia de fls. 02 a/02 b, fazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- Designo AIJ pra o dia 11/09/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se/requisitem-se.3- Junte-se a FAC da autora do fato. Oficie-se/certifique-se. 4- Quanto ao delito de injúria, cuida-se de procedimento para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 49 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2005.800.152242-6 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930)) X WALTER DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 516. Venham as contra-razões.2- O Ministério Público ofertou suas contra-razões às fls. 532/535. Assim, com a juntada das contra-razões pelo querelado, encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 591367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada \r\n\r\nProc. 2008.001.026322-0 - CHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EDNESIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, conclui-se pela atipicidade da conduta narrada na queixa-crime, razão pela qual deve ser rejeitada, com fundamento no art. 43, I, co Código de Processo Penal.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete crime contra registro de marca quem importa ... \r\n\r\nProc. 2007.800.177903-0 - RENATO VILLA SABATINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Renato Villa Sabatinicod. 1103-1 R$ 21,90 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 5,46; cod. 2001-6 R$ 2,73; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 1,82 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,82. Total R$ 66,88. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.152438-5 - LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Leonardo dos Santos Araújocod. 1103-1 R$ 41,09 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 9,15; cod. 2001-6 R$ 5,02; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 2.97 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,97. total R$ 94,35. \r\n\r\nProc. 2007.800.177521-7 - LUCAS ANDRELINO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Lucas Adrelino Silva de Souzacod. 1103-1 R$ 41,08 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 5,49; cod. 2001-6 R$ 4,65; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 2,78 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,78. Total R$ 87,16. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.800.109571-1 - JOSE HENRIQUE FERREIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Henrique Ferreira Pinto Filhocod. 1103-1 R$ 59,33 1107-2 R$ 25,56; cod. 1110-6 R$ 10,92; cod. 2001-6 R$ 9,58; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 5,25 e cod. 5673-00124-3 R$ 5,25. total R$ 149,04. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.800.166374-9 - JOÃO ROBERTO PACHECO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: João Roberto Pacheco Germanocod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 3,65; cod. 2001-6 R$ 6,29; cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 3,60 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,60. Total R$ 109,64. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.147427-8 - CARLOS HENRIQUE BOSCO TEIXEIRA De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Carlos Henrique Bosco Teixeiracod. 1103-1 R$ 59,33 1107-2 R$ 6,39; cod. 1110-6 R$ 5,46; cod. 2001-6 R$ 7,11; cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 4,01 e cod. 5673-00124-3 R$ 4,01. total R$ 119,48. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.001.080377-9 - SILVIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) \"...R.traga a vítima a trascrição da conversa ou deposite em cartório a fita para que seja periciada.\" \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 1997.800.016903-1 (24501997) - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Processo desarquivado-prazo de 10(dez)dias \r\n\r\nId: 591368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.144149-2 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.001.015309-8 - ELIZABETH BARBARA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.217522-8 - JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.189989-7 - MATHEUS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2008.001.047005-5 - ALBERTO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 591370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084471-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO ROBERTO BRANCALEONI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.805317-0 - MARIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:FL.165 - DEFIRO VSTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.012833-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X IVONE CORREA MOREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 66 E PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. APÓS DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.097509-8 - ADELSON SARAIRVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X SIDNEY AYRES BONECKER RODRIGUES Despacho:Remetam-se os autos a vara de origem. \r\n\r\nProc. 1993.001.017643-3 - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643)) X HIDRO VAN ELETRICA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.071632-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VSL AUTO PECAS LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.037317-4 - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE GUEDES (RJ-056165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JAIME PANTALEAO DE MORAES Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.028647-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TRANSPORTES RIOSAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.088632-5 - EMBRAF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X W S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.038345-0 - BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.075570-0 - RAUL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VAISMAN (RJ-018026)) X ADROALDO SESA SALES PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.121110-1 - RUTH PERUSIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ARMANDO PERUSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:REMETAM-SE ESTES AUTOS À VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.036.000003-9 - COPAVE - COOPERATIVA DOS AVICULTORES E CRIADORES DE JACAREPAGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER DE OLIVEIRA Despacho:1- Desentranhe-se fl.84/87, face o não cumprimento de fl.90; 2- Cumpra-se a sentença de fl.80 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.088596-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X BENEDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683) Despacho:REMETAM-SE ESTES AUTOS À VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nProc. 1991.001.132136-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X N.C. MONTEIRO COMERCIO Despacho:REMETAM-SE ESTES AUTOS À VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.064476-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1- regularize o exequente a sua representação processual em 10 dias ; 2- após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.122996-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PANCRETO IND COM LTDA Despacho:1- Intime-se a parte exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.091561-4 - ADELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1991.001.103967-6 - SHOWLUX METALURGICA DE PRECISAO LTDA X ICHTUS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.106333-0 - JOVENAL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO ECONOMICO S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1980.073.000007-4 - ANTÔNIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350)) X S.A. CORTUME CARIOCA E OUTRO Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.025739-1 - CONGREGACAO DE SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577)) X RIO FUNDO NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.106324-5 - BAZAR E PAPELARIA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.012170-7 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ELETELCOM EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte re para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.026309-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPI (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X BOATE POLEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.027972-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO (RJ-006063)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.034149-5 - MATOURA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638)) X JOSE BADIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.044893-9 - JORGE ANTONIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO MOREIRA GOMES (RJ-041325)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO. INTIME A PARTE APELANTE PARA PRONUNCIASSE SE AINDA HÁ INTERESSE NA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.050485-2 - ECONOMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KIWI INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA BARBOSA MACHADO DA SILVA (RJ-033974), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.056273-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X H. MOSTOF CONFECCOES LTDA Despacho:1- Intime-se a parte réu para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.072865-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240)) X MR COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.119138-9 - PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X KOL RIO CONFECCOES E ESTAMPARIA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.022938-7 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO MOURA CRUZ (RJ-075846)) X RADI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ANTONIO BORGES (RJ-041417) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.081058-8 - LANCHONETE CANTINHO DA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.041902-4 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.079713-4 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LCA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100512-2 - RONALDO CÂMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X VICENTE RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (RJ-040070) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... (republicação) \r\n\r\nProc. 1981.001.100512-2 - RONALDO CÂMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X VICENTE RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (RJ-040070) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) - republicação \r\n\r\nProc. 1987.001.302356-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X XAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:1- Intime-se a parte exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do executado no registro de distribuição. 4-Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.300419-5 - JOSE FERNANDES PAROLA (Adv(s). Dr(a). RAUL MURGEL BRAGA (RJ-004395), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ROSANGELA FURTADO PADELA (RJ-074244), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.089805-5 - ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 591731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000351-9 (6684) - IVANILDA AMARAL SILVA, JOSIAS AMARAL SILVA, VIVIANE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOÃO TEODORO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000844-3 - FATIMA COSTA BRESCHI (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PAULO BRESCHI Sentença:... anote-se no DRA e capa a inclusão da herdeira Evelyn. Segue sentença... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor das requerentes...Dê-se ciência ao MP.....Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007513-9 - SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo a deisstência do pedido, que contou com a anuência do réu, fls.63 item 3 e JULGO EXINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigu 267 inciso VIII do CPC. Custas pela autora.P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002195-4 - ADILCEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Ao autor para fornecer cópias e custas conf. fl. 90 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000846-0 (14110) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X MOACYR COELHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006985-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RENALDO SANTOS DE MORAIS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civile revogo a liminar concedida.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.204.003801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.204.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO BOM DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.204.012757-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEANDRO DEPLAN DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.57/59 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA CLAUDIO FILENE A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.84 (R$ 65,72 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 3,28 cod. 6002-25174-9 R$ 3,28 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.013388-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS NALESSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2007.204.014128-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA FONSECA DA ROCHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2007.204.015788-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO MARINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2007.204.016626-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRO ROBERTO SOARES PROCOPIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.016765-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RICARDO LIMA CALHEIROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.002770-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ao autor sobre certidão do OJA de fl. 31v. e sobre petição de fl. 33/68 \r\n\r\nProc. 2008.204.012239-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JONATAS GOMES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009197-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALEX FERREIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Ao autor para fornecer cópias (IPTU e RI) conforme certidão de fl. 375v. \r\n\r\nProc. 2005.204.005468-4 - LEA BERNADINA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 164: Designo o dia 18/08/2008, às 14h. e 30 min., para a audiência conciliatória (art. 31 do CPC) .Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.000696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), DEBORA CATIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.005883-0 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.015590-1 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALBERTO MARCOS DA SILVA BARBOSA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.38 (R$ 25,56 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,27 cod. 6002-25174-9 R$ 1,27 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nContraprotesto C/C Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008909-4 - ESPOLIO DE JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VEBER LEITE VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora a fl.32 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Sem custas face ao benefício da gratuidade de justiça concedido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000395-9 (4053) - PAULO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ANGELA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, por conversão da separação consensual, e em conseqüência, declara-se EXTINTO O VÍNCULO CONJUGAL, dissolvendo-se o casamento....Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa . Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002715-7 - MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...., JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência do negócio jurídico em relação à autora contrato nº 00007779423000 e a inexistência dos débitos decorrentes desse contrato e para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora, esses a partir da data da inscrição indevida, na forma da Súmula 54 do STJ..... \r\n\r\nProc. 2008.204.001118-8 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE CHAVES PESSOA (RJ-147888) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006856-0 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.001861-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: MARIA LOURDES SOUZA VASCONCELOS Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....., JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar a ré ao pagamento de R$ 191,00, relativos à última parcela do acordo extrajudicial celebrado pelas partes e não pago pela ré, bem como ao pagamento dos aluguéis e encargos de locação vencidos desde dezembro de 2006 até a data da desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, acrescido juros legais de mora e multa contratual, a partir do vencimento..... \r\n\r\nProc. 2007.204.016822-1 - NEUZA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IGREJA EVANGELICA VIDEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.010277-5 - FLAVIA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ante a manifestação a fls.92, designo audiência doart. 331 do CPC para 18/08/2008 às 14:15 hs.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.204.000163-0 - BRADESCO RIO S/A.- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILSON DO CARMO FIALHO E REGINA VITORINO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 154,82 cod. 1108-0; R$ 38,70 cod. 6002-14137-5; R$ 21,90 cod. 1107-2; R$ 9,12 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 11,21 cod. 6002-25174-9 R$ 11,21 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.009554-2 - SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FARMACIA COLETIVO LTDA. ME Decisão:Retifique-se na DRA a ação para constar ação de cobrança pelo rito sumário.Regularize-se a autução.Designo au diência do art.277 do CPC para odia 14/08/2008 às 15:30 hs.Cite-se e intimem-se.Cumpra-se oautor o art. 276 do CPC, caso pretenda produzir alguma prova. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.010633-1A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO,FINCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Sentença:.....REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUSTIÇA..... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.204.000604-4A (10846) - ADILSON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X JOAO ELOY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011757-0 - MARCELO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Considerando-se que a parte ré não apresentou rol de testemunhas, ainda que instado a fazê-lo, sob pena de perda da prova, conforme decisão de fls. 78, devidamente publicada às fls. 79, decreto a perda da prova oral, no que tange à oitiva de testemunhas requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14;00 horas. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o preparo para a intimação pessoal do autor, sob pena de perda desta prova. Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 80 para o ato, bem como o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.204.012524-6 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 22/53 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.007443-5 - GLORIA FABIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) X VIVO S/A - TELERJ CELULAR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008098-8 - ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Ao réu sobre fl. 231 (Fl. 231 Os depósitos apresentados não correspondem ao valor total dos honorários). \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO para condenar cada um dos réus ao pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Ante a sucumbência recíproca, as parte ratearão as despesas processuais, arcando cada um com os honorários de seu patrono. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006829-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)) X TWF VEÍCULOS LTDA ME (PLANETCAR) (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 5136,20, corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.001417-5 - MARIA DE LOURDES AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A parte ré para recolher o valor de R$ 1,82 no código 6002.05926-6. \r\n\r\nProc. 2007.204.007975-3 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X RIACHUELO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu se abstenha de fazer inclusão do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito por conta do contrato indicado na petição inicial e para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.500,00 que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora, esses a partir da data da inscrição indevida, na forma da Súmula 54 do STJ. JUGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010633-1 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO,FINCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Venha o prova documental requerida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012341-9 - JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) ...Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o defeito na prestação do serviço do réu.Defiro a produção da prova requerida testemunhal e a expedição de ofício ao Hospital Real Cordis para que envie cópia do prontuário do menor.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, porque não há prova de que tenha presenciado os fatos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia __05_____/__08____/___08__, às _____14__:_30____ horas.Íntegra no cartório (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.204.016466-5 - GENAIR CORREA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.77 \r\n\r\nProc. 2008.204.005544-1 - DOUGLAS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X PORTOCRED SA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,65 no código 1110-6 + 10% CAARJ.R$ 0,18 no código 6002-25174-9.R$ 0,18 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.005544-1 - DOUGLAS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X PORTOCRED SA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 7,30 no código 1110-6 + 10% CAARJ.R$ 0,36 no código 6002-25174-9.R$ 0,36 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.006944-0 - RENATO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE, para determinar a suspensão de descontos que excedam a 30% dos vencimentos depositados na conta do autor em cada parcela E JULGO IMPROCEDNETES OS DEMAIS PEDIDOS. Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas, arcando cada uma com os honorários de seu patrono, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008080-4 - MARIA DA GLORIA MAESSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X VANDERLI TEIXEIRA Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.63 ( Just. Fed. Espólio). \r\n\r\nProc. 2007.204.003943-3 - MARILENE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARINA RAMALHO DO LAGO Ao autor para apresentar as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição, em nome da inventariada, atualizadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003202-3 (19293) - GRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PLINIO JOSE BARBOSA Sentença:...Desta forma, deve a relação jurídico-processual ser encerrada, devendo ser o processo extinto, nos termos do artigo 267, inciso III, parágrafo 1º do CPC, ante ao abandono por falta de promoção de atos e diligências específicas. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013694-5 - ERCILIA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X BANCO ITAU Despacho:.....(na íntegra em cartório)Dessa forma determino a citação do réu por OJA com urgência, e após será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, para determinar que os réus se abstenham de praticar atos de venda e cessão de direitos sobre os imóveis objeto da lide, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011835-7 - MANOEL SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X ORANGE TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Sentença:.... DECLARO A DECADÊNCIA DO DIREITO DO PRIMEIRO AUTOR DE RESCINDIR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E RECEBER DE VOLTA O VALOR PAGO, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A ESSE PEDIDO, na forma do artigo 269 inciso IV e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao primeiro autor R$ 3.000,00 e ao segundo autor R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004550-9 - CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MANOEL GONÇALVES CORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Certifico que deixo de expedir mandado de citação por falta de cópia da inicial e das custas de R$ 21,90 no cód. 1107-2 + 10% , R$ 1,09 cód. 6002-25174-9 e R$ 1,09 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009940-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE DE ARAUJO LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007251-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZIA PASSOS DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.204.009332-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELYVELSON FREITAS PACHECO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 70 no prazo de lei, bem como para recolher as custas face ao requerimento de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.204.012693-5 - ESPOLIO DE LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.010509-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008073-7 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ANTONIO JOAO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.99no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.002301-4 - ANDERSON MARTINS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇAO EM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VIII do CPC o pedido de rescisão do contrato e devolução em dobro das quantias pagas. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042098-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM: 19.05.08, SOB O Nº 200801930723, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004276-6 - NILCIMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000144-7 (1816) - AROLDO DE ALMEIDA X ANA MARIA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.204.000090-6 (97) - AROLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nId: 591439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000880-1 - JOSE DAVI DOS AMJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Aos requerentes para se manifestar sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012879-3 - NIVEA VIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ARISIO PRESTA PEORROT À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007242-4 - RAQUEL CRISTINA FRANCISCO DA SILVA, RAPHAEL GUILHERME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls.36 - Digam os requerentes sobre os esclarecimentos solicitados pelo MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.007654-5 - ALVARO CANDIDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Bradesco para que transfira os valores para uma conta à disposição do juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015939-8 - GERALDINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010121-9 - ROSANA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GILSON DOS SANTOS), EUNICE LUCAS DOS SANTOS À autora sobre o ofício de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.204.014850-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ALTANIRA FERREIRA DA PAIXAO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA MARCONDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls.108, O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado, o qual não deverá ser executado, diante da gratuidade de justiça deferida. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619/06.Anote-se fls.104.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.204.008979-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE COELHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007370-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SANDRO LOPES RODRIGUES Despacho:Estando as custas devidamente recolhidas, expeça-se carta precatória e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.002376-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOURIVAL DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 95, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Oficie-se ao SERASA, como requerido. Desnecessária a expedição de ofício ao DETRAN, diante do que consta às fls. 88/91.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002471-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES Despacho:Considerando-se a informação de fls.50, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ficando a parte autora desde já autorizada a acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011798-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN MARTIN OTALORA GOICOCHEA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365) Despacho:Esclareça a parte ré o pleito de fls. 66, uma vez que sua pretensão deverá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.005032-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS RAPOSO MARINS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010559-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CILENE VIVIANE DA SILVA DE SOUZA À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do meirinho. \r\n\r\nProc. 2007.204.011195-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO EDILSON ALVES PEREIRA À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.010379-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO DE NEGREIROS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.015691-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELCYR LOPES BAPTISTA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.015796-1 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X SERGIO DA SILVA GOMES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.015993-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO GUILHERMINO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002824-5 - CONSTRUTORA ARGON S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044553-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X VARELAS - ESTRUTURA METALICA LTDA Despacho:Fls. 72 - Defiro, mediante o regular preparo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ZAIDE MARIA RIBEIRO) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.007944-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA), HELENITA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)), MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ELOIR MACATROZZO DA SILVA, Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Decisão: \"Inicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva dos réus Jorge e Helenita. Tendo emvista os documentos juntados verifica-se que há diversos anos eles já cederam os direitos sobre o imóvel objeto da presente, pelo que não são partes legítima para figurar no pólo passivo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação a JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA e HELENITA LOURENÇO DA SILVA, nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.204.015982-9 - RISMARON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARCELOS BARREIROS (RJ-128336), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005249-8 - ELIENE PAIXAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Ao contador. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.008400-1 - TANIA MARIA CAMELO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMELO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.012166-0 - EVANDO SILVA DA CUNHA, ROSANGELA MARIA DA CUNHA, PATRICIA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA, WASHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X GILBERTO SILVA DA CUNHA Decisão:Defiro itens 1 e 3 da promoção do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009790-3 - CLEIDE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls.131/133 - Ciente. Anote-se onde couber. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.013813-0 - ESPOLIO DE RONALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DELLA VOLPE), MARLENE NAVAJAS DELLA VOLPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Às partes para se manifestar quanto aos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004025-3 - ANA CLAUDIA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS.83/84.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A 2.000 UFIR/RJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.003299-0 - BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010048-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARTA VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004636-5 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:Não havendo nos autos pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001050-7 - RAQUEL MOURA SANTORO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X SERGIO MURILO GOUVEIA NASCIMENTO Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.012787-7 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X CERISIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.001122-1 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARCELO CANDIDO DE SOUZA Despacho:Oficie-se, como requerido, mediante o regular preparo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.007634-3 - MARLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545)) X ANTONIO ADRIANO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003185-4 - PEDRO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X RAPHAELLA SANCHES THIAGO), RAPHAEL ORNELLA COSTA), ALESSANDRA DE SOUZA LOPES Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, c/c 322, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.204.010749-9 - ROSALIA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X CONCHETA DE MOURA CAMILLO), NEUZA DE MOURA CAMILLO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Às fls. 19/20 o autor comunica a entrega das chaves pelo demandado, requerendo a extinção do feito por falta de objeto.De fato, com a entrega das chaves, verifico a ausência superveniente do interesse de agir, sendo certo que as condições para o regular exercício do direito de ação devem ser aferidas de acordo com o princípio da atualidade.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008240-7 - JORGE CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X ELIZANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000703-1 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA NUNES LTDA ME Despacho:Cite-se no endereço de fls.226. \r\n\r\nProc. 2002.204.000854-0 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO BATISTA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Venha planilha atualizada do débito que o exeqüente entende como remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.204.008325-4 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Autorizo que o exequente acompanhe o Sr. OJA, devendo se comunicar com este a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2003.204.010935-8 - FERRAGENS GOLD BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.007442-3 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X ALCANCE POLO EDUCACIONAL LTDA), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO), ELEMAR ALVES CORREA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.015816-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRISTINA MAGALHAES PINHEIRO COSTA), RODRIGO CORDEIRO COSTA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).......Considerando que não houve requerimento de penhora eletrônica, 'ab initio', intime-se o exeqüente para recolher as custas referentes à expedição do mandado de penhora, como observado na certidão de fls. 14, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.013294-0 - VERGINIA DELPHINA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JORGE LUIZ MATOS PEIXOTO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, nos termos do artigo 282, V c/c 259, ambos do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.004121-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência de citação, ficando a parte autora autorizada a acompanhar o OJA, como requerido às fls.42. Intime-se a autora para entrar em contato com o OJA a fim de agendar dia e horário. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Consignação em Pagamento de Aluguéis E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012768-3 - MARINA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CARLOS ALBERTO BARROSO SARAIVA), KATIA SARAIVA), JOAO BATISTA DA COSTA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009959-4 - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DA SILVA (ES-010484), Dr(a). LILIANE MEDEIROS DA SILVA (ES-012419)) X SISTEL - FUNDAÇAO SISTEL DA SEGURIDADE SOCIAL À parte autora para se manifestar quanto à Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013704-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAQUILO KOHEN), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) À parte ré para recolhimento das custas inerentes às intimações da autora para depoimento pessoal e de suas três testemunhas arroladas nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010460-9 - ALESSANDRA FILENE MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X MARIA AMALIA MOURAO FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.015753-5 - MARIA ADLA LINS E SANTOS, FRANCINILDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000649-0 - EDUARDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NILSON JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls.161 - Renove-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 1997.204.000019-4 - RINGO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Fls.723/728 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.204.001643-0 - EPHIGENIA MATHILDE GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Como bem salientado pela parte autora, a valoração da prova técnica produzida será efetuada pelo Juízo, no momento oportuno. Por ora, esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, em 05 dias, valendo o silêncio como perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.008551-0 - SUELY DE SEDA CHALREO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008602-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOAO BATISTA CABRAL), DAVID FERNANDES Despacho:Fls.67 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.006364-4 - DAYANE ISAURA DO ESPIRITO SANTOS SEABRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FLS.60.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2008.204.006365-6 - CLAUDIA CRISTINA BASTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Conforme fls. 34, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Às fls. 49/50, a ré comprova o adimplemento da obrigação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.015748-1 - CATIA REGINA ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/08/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015808-4 - FLAVIA MORENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X BANCO GE CAPITAL SA Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos da autora a qualquer título, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de descumprimento.Designo o dia 01/09/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.204.006437-5 - VERGINIA DELPHINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JORGE LUIZ MATOS PEIXOTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001267-1 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE RINO), JOSINA FERREIRA DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO RINO À autora sobre o que requer a P.G.E. às fls.107. \r\n\r\nProc. 2004.204.001809-4 - LEDA MARIA SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI PEREIRA ao interessado para que informe o atual endereço da Interbrazil Seguradora S/A. \r\n\r\nProc. 2004.204.013479-3 - MARIA APARECIDA LOURDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CLEONILO DE LEMOS Decisão:1) Fls. 95 e 121 - Defiro em parte. Oficie-se ao Banco Itaú solicitando seja o valor do seguro depositado em Juízo, para posterior liberação à beneficiária, após análise da regularidade do depósito. Autorizo a inventariante a assinar o documento de compra e venda do veículo à seguradora. Expeça-se alvará, observando-se a documentação de fls. 96/100, bem como os dados constantes de fls. 34.2) Após, ao contador, como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.000230-1 - ARMANDO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MARIA SANTANA DA SILVA Ao requerente para o recolhimento das custas de R$ 80,34, conforme informação do 16o Avaliador Judicial às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.204.013170-8 - AMAURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYRO MOURA DUARTE Despacho:Ao contador. Após, dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.204.011369-2 - WALDEMAR JULIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LYDIA MONTEIRO COELHO Ao requerente para se manifestar quanto ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015070-6 - HOMERO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA TEIXEIRA Despacho:Anote-se a prioridade de idoso. Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.005514-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GENY FERREIRA DA SILVA À parte autora para se manifestar quanto ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008314-8 - MARLENE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARONI JOSE DO MONTE Despacho:Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.009017-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X DARCY FERNANDES À requerente para se manifestar quanto ao laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.204.040570-0 - DIRLEY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEDES ALVES DE MELLO Despacho:Defiro o requerido às fls.75. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.015906-4 - ANSELMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERANI DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000716-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X IOLANDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls.147. \r\n\r\nProc. 2005.204.003035-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004412-0 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora. Aguarde-se por 30 dias a vinda da última alteração contratual da ré, a ser obtida junto à JUCERJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.010271-6 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X 31 TANIA GAS CONVERSAO E INSTALAÇAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.015932-5 - ALZIRA HERINGER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X JORGE FERNANDO DA SILVA GOMES Despacho:Venham os títulos de crédito em seu original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Diante da pretensão deduzida nesses autos, desnecessária se torna a produção de prova técnica e oral. Nesse ponto, pois, reconsidero a decisão de fls. 156 e 188, dando por encerrada a instrução. Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.012240-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA LUCIA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000145-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002981-8 - ANTONIO DE JESUS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO DA SILVA DELFINO Decisão:Não havendo nos autos pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003384-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LOPES DE JESUS À parte autora para se manifestar quanto à Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.009551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JEFFERSON CLEYTON VENANCIO SANTOS À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPÓLIO DE LETÍCIA DOS SANTOS MACEDO, ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS), AYMORE LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Decisão: Com relação ao pedido de aluguel, é de se verificar que não foi feita nos autos nenhuma prova de qual valor seria devido a esse título, o que demandaria pericia para avaliação do bem e preço de mercado do aluguel. Assim sendo, o pedido nesse sentido deve ser julgado improcedente. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2008 ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.009654-4 - IRISMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARIA INA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por IRISMAR MARIA DOS SANTOS em face de MARIA INA DE OLIVEIRA.Conforme fls. 156, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, em audiência, a autora entregou à ré as chaves do imóvel, sem que qualquer das partes tenha mais quantias a reclamar da outra..Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.156 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas repartidas entre as partes, que são beneficiárias da gratuidade de justiça. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005572-6 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X DINAH DE SOUZA MOTTA Despacho:Defiro JG.Diante do formal de partilha acostado aos autos, esclareça o autor a quem coube o imóvel constante do acervo hereditário e constante da causa de pedir, uma vez que, ultimada esta (a partilha), extingue-se o espólio, de modo que caberá ao titular do bem individualizado demandar em nome próprio. Assim, esclareça-se, emendando-se a exordial, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.006567-7 - VERGINIA DELPHIA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JORGE LUIZ MATOS PEIXOTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.008803-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO VANDO PEREIRA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.015817-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DENISE MATTOS BARTHOLOMEU Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015827-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SONIA MARIA GOMES PORTO Despacho:Venha a comprovação de que a ré foi constituída em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. Procedo, outrossim, à penhora eletrônica dos honorários periciais.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa... \r\n\r\nProc. 2006.204.013420-8 - MARCIO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UBIRAJARA SERRANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo executado. Sem honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.015783-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.71.- CIENTES AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/8/2008, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A AUTORA COMPARECER NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA No. 115, 3o. ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, DR. MOVSES PARSEGHIAN. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004039-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALESSANDRO JEFERSON COELHO MUNIZ À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007342-0 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.204.000150-0 - LUIS CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X FERNANDO ANTONIO PONTES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ANDRADE FILHO (RJ-023529), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Esclareça a parte autora seu pleito, diante do que dispõe o artigo 238, parágrafo único c/c artigo 13, II, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006129-7 - WANUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes para se manifestar quanto aos cálculos do Contador do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.007910-1 - CELINA MATARUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.145 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009167-4 - HELIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/08/2008, às 13:30h. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004682-8 - JESUALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de revisão de cláusulas contratuais entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 27, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça que a beneficia. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.015916-7 - JOANA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Dado o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA para as modificações necessárias. Retifique-se a capa e a autuação.4) Designo o dia 14/08/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000058-9 - ROSANGELA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X ANTONIO CARLOS DE FRANCA NEVES ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.218/229 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.204.000041-7 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...Ante o exposto, considerando a inércia dos interessados em dar andamento regular ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas e honorários, por força da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.204.000395-1 - NAYDE DO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ERIAC ADM COM E INDUSTRIA S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 166, devendo comprovar nos autos a publicação do edital de citação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.002766-0 - JOSE LUIZ QUITETE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ZILAH DE CASTRO FARIA FONSECA), OAY FONSECA), MARIA DA GLORIA VELHO DE CASTRO FARIA), HELIO CAIRE DE CASTRO FARIA), HAYDEE VELHO DE CASTRO FARIA), HUGO CAIRE DE CASTRO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.000832-5 - MARIA DE LOURDES ROSA, ROSANA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 ho ras, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 591441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002092-1 - HORACI DA SILVA RIBEIRO X SILVIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao autor para regularizar sua representação, uma vez que a procuração está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000144-2 - LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LUCIA ALVES LIMA Alvará pronto aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008120-6 - ANA PAULA JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER ALEXANDRE BAPTISTA MACHADO Ao autor, sobre Promoção Ministerial de fls 20v. \r\n\r\nProc. 2008.204.001720-8 - MARILDA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X Falecido: MARIA NAZARETH PINTO DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venham as certidões de nascimento dos filhos de Almir Francisco da Silva Filho.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.001992-8 - VIVALDO D' ANUNCIAÇAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X Falecido: JOSE D' ANUNCIAÇAO SANTOS A parte autora para providenciar a cópia do extrato do FGTS de fl. 38, haja vista o pedido contido na petição de fl.37 \r\n\r\nProc. 2008.204.012733-6 - SEBASTIAO PEREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Esclareça o autor o pedido, tendo em vista tratar-se de requerimento formulado para levantamento do PIS/PASEP pelo próprio titular da conta (art. 282, III, do CPC).2)Indicar o valor da causa (art. 282, V, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.204.010084-9 - HELIO DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X SHENG IMOVEIS (CARVALHO FERREIRA IMOVEIS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.015470-2 - REGINA MARIA YUNG (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X ANTONIO VIZANI YUNG Ao autor, para fornecer certidões FALTANTES: Justiça Federal (ESPÓLIO) e Receita Federal (CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA EM NOME DO INVENTARIADO). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001094-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 167/170), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 27.443,27) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito (R$ 27.443,27); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.204.000442-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X MARIO CESAR PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) A parte ré sobre o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001292-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.005445-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARLEANDRO COSTA MARTINS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.011906-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para indicar o valor do bem, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014671-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) A parte interessada sobre o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.004877-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 29/31), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 47.498,33) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito (R$ 47.498,33); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.Intime-se para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.204.003690-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANNE DO COUTO NORONHA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007047-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a Comarca de São João da Barra, conforme documento de fls. 26, o autor fez o requerimento de fls. 25 para que o presente feito seja delinado para tal Comarca.Determino sua remessa a uma das varas com competência cível da Comarca de São João da Barra a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. Remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015017-6 - CLEBER CUNHA LUIZ X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Despacho:Tendo em vista que figura no pólo passivo o DETRAN-RJ, o caráter itinerante da carta precatória e o que dispõe o artigo 97, I, \"a\", declaro o juízo absolutamente incompetente para o cumprimento da presente deprecata.Declino a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital àquela a qual couber por distribuição.Oficie-se ao distribuidor.Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.015277-0 - INSS X HOTEL E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA Decisão:Tendo em vistao caráter itinerante da carta precatória e o constante no artigo 109, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil e considerando que se trata de competência absoluta da Justiça Federal, em razão da matéria, declaro este juízo absolutamente incompetente para o cumprimento da carta precatória, determinando sua remessa a um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040523-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS M DE OLIVEIRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.003292-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Com base no artigo 130 do CPC, converto o julgamento em diligências e determino ao contador judicial que elabore duas planilhas de cálculo, acolhendo as duas linhas de defesa apresentadas pelo réu, ou seja, utilizando os mesmos parâmetros de multa, juros e correção monetária que foram apresentados na planilha do autor (folha 53).Em uma das planilhas, deverá a possibilidade de que tenham sido pagas as cotas de janeiro de 2005 a março de 2006 e, em uma segunda planilha, deverá considerar a hipótese de pagamento das cotas do período de abril de 2003 a dezembro de 2004 e janeiro de 2005 e março de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.003292-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao autor (para recolher as custas de contador: R$ 94,94 no cód. 1109-8; R$ 9,12; R$ 10,40 de caarj; R$ 5,20 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.005995-0 - ABILIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para que informa quais são os meses dos extratos que pretende ver apresentados pela ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.010961-9 - HOMERO ALEXANDRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X RICARDO NOGUEIRA VITORINO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito art. 282 c.c. art. 283 do CPC (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Esclareça o autor se o pedido de despejo é cumulado com pedido de cobrança de aluguéis. Caso positivo, venha o pedido com suas especificações (art. 282, IV, do CPC).2)O valor da causa está incorreto, tendo em vista que havendo a cumulação de pedidos o valor da causa corresponde à soma dos valores de todos eles (art. 269, II, do CPC). Ou seja, doze meses de aluguel (art. 58, III, da Lei 8245/91) mais o valor do débito.3) Venha o cálculo discriminado do valor do débito (art. 62, I, da Lei 8245/91).Intime-se para regularização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011054-7 - CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X VERA LUCIA NASCIMENTO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:REVOGO A INTIMAÇÃO POR EDITAL DA PARTE AUTORA, EM VISTA DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC, E MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL.34/35.SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: (...) Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE DO PROCESSO, com fundamento no artigo 13, I do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,inciso IV , do CPC.cONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBRITO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.Publique-se, intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.014784-9 - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ELI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) REPUBLICAÇÃO (...) Rejeito liminarmente os embargos, com fundamento no art. 739, III, do CPC, e condeno a parte autora da multa prevista no art. 740, parágrafo único, do mesmo Código, que arbitro em 20% do valor da execução.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se.Prossiga-se imediatamente com a penhora determinada no processo de execução, no porcentual de 10%, conforme acórdão.(íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012968-9 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X SANDRA MARIA AQUINO PAMPLONA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, COM EFEITO SUSPENSIVO;DEFIRO J.G. À IMPUGNANTE;REGISTRE-SE, AUTUE-SE E APENSE-SE;APÓS AO IMPUGNADO;FICA A EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO;AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DESTA DECISÃO E JUNTÁ-LA À IMPUGNAÇÃO, PUBLICANDO-SE A PRESENTE, TAMBÉM, NA REFERIDA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012737-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA DE FLS. 59/69 \r\n\r\nProc. 2005.204.004948-2 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.006747-2 - MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES SIMOES), Fiador: REGINA SANTOS DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001801-2 - WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARTOLOMEU A. RAMOS JUNIOR E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.000963-7 - IRENE JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...)Assim sendo, resta a deferir apenas a prova documental superveniente á parte autora, mais especificamente deferir o proazo de dez dias para juntar o laudo de exame de corpo de delito completar, conforme foi requerido na emenda da petição inicial.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.011269-2 - AGENOR PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1- ESPECIFIQUE OS TIPOS DE LESÕES EXPERIMENTADAS PELO AUTOR;2-O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDAS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C., SOB PENA DE PRECLUSÃO.3-ESCLAREÇA O AUTOR SE O DEPOIMENTO PESSOAL QUE SE PRETENDE É O DO PREPOSTO DA RÉ, O QUAL DIRIGIA O ÔNIBUS QUE SE ENVOLVEU NO MENCIONADO ACIDENTE, CASO O SEJA, VENHA A SUA QUALIFICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002374-3 - PEDRO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.204.004179-0 - JAQUELINE CARDOSO DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PORQUE NÃO HÁ OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA.RECEBO A APELAÇÃO DE FL.233/237, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012424-6 - FABRICIA BORGES LANES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao réu sobre a testemunha não encontrada. \r\n\r\nProc. 2005.204.004391-1 - ANTONIO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.005534-2 - EDILANE CASSIA SOBREIRA, KAIO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte autora sobre ofício pronto ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.204.009301-0 - THASSIO HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1-Nomeio perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 5220900/7, tels.: 9311- 3888, 2431-1765 e 2431-2765(fax);2-Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00;3-Fica designada a perícia para o dia 22/09/2008 às 14:30 h.4-Intime-se o perito , informando-se o prazo de apresentação do laudo (30 dias).6-Designo AIJ para o dia 18/02/2009 às 15:00 h, para a qual deverão ser intimados :.As testemunhas (fl.24 e 41),. Autor e réu (haverá depoimento pessoal do autor e do preposto do réu- motorista, qualificado às fl.16), conforme decisão de fl.41 e 51. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.015840-7 - DIONES FRANCISCA SALES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:(....) Designo audiência de instrução julgamento para o dia 17/02/2009, ás 15h45mim.Fica a parte autora intimada a fazer o recolhimento das custas para oitiva do depoimento pessoal da parte autora no prazo 20 dias, sob pena de perda do direito processual.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:FL.173/175, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. A PARTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO NO PRAZO DE 10 DIAS;INTIME-SE A PERITA PARA ESCLARECER AS DÚVIDAS LEVANTADAS PELAS PARTES NA AIJ DE 26/08/2008 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.009844-9 - NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:CERTIDÃO DE FL.152, AO AGRAVADO AUTOR (SOBRE FL.88/107). \r\n\r\nProc. 2007.204.009900-4 - DIVA MACRI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:A impugnação deduzida pela parte ré parece correta, mas não há necessidade de intimar o perito para comparecer á audiência instrução julgamento e esclarecer a questão.Na verdade, um simples cálculo aritmético que poderá ser feito pelo magistrado por ocasião da sentença, resolverá o erro.Aliás, a rigor, isto sequer é matéria da perícia médica e foi por erro que este quesito foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011345-1 - JORGE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:(....) Nomeio perito do juízo o Dr. GUILHERME RAMALHOTO, CRM 5220900/7, tel: 9311-38888/2431-1765/2431-2465 (faz),(...) Fica designada a perícia para o dia 22/09/2008 ás 15:00 h.(...) Designo AIJ para o dia 18/02/2009 ás 15:45h.(...) Intimem-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.013291-3 - RITA DE CASSIA DE BARROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013316-4 - CRISTIANE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016824-5 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:(....) Designo audiência de instrução julgamento para o dia 25/02/2009 ás 14 horas.Fica a parte autora intimada a fazer o recolhimento das custas para oitiva do depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas no prazo 20 dias, sob pena de perda do direito processual.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.004836-9 - LAURITA BAIENSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIAÇAO OCIDENTAL Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Adeque-se o valor da causa.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Qualifique o preposto, sob o qual se pretende o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.204.010124-4 - GILSON RINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.010596-1 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO NOVA CAP S/A Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.010852-4 - ELBER EMILIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.011982-0 - RITA LUZIETE DA SILVA KNUP (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Venha a qualificação do preposto da ré, sob o qual se pretende o depoimento pessoal.3-Venha cópia da emenda para acompanhar o mandado de citação, em caso de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.012829-8 - GERALDO SERGIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.1-Especifique sob quais aspectos pretende-se a inversão do ônus da prova; \r\n\r\nProc. 2008.204.013703-2 - MARIA DE FATIMA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.A autora pediu danos materiais pela incapacidade temporária e não declinou o valor que percebe mensalmente.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.014121-7 - MARCIO JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Adeque-se o valor da causa.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.014125-4 - MARCOS PEDRO DE SOUZA QUINIPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Esclareça o autor se o depoimento pessoal do preposto da ré que se pretende é o do motorista do ônibus que se envolveu no acidente narrado na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001975-0 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X CLAUDIA FERREIRA SUL Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.009867-3 - THIAGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: É o relatório. Decido. Tendo em vista o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.47.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.002003-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004545-7 - PAULO ROBERTO DE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012817-0 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FL.28;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 11:00 H.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013070-9 - GABSON AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANA PAULA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para:. Condenar os réus solidariamente à obrigação de fazer consistente em retirar o veículo das dependências da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.. Condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização pela obrigação contratual inadimplida, no valor de R$ 20 por dia em que o carro permaneceu nas dependências da oficina, desde 04/09/2006, valor este que será acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data e ajuizamento da presente.Condenar os réus ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo e 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.005370-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NAZARENO DE JESUS Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, PETIÇÃO RETRO DEVERIA VIR ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011621-0 - MERCADAO DAS CARNES FLOR DE BANGU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 14/08/08 ÀS 10H45 HS. \r\n\r\nProc. 2008.204.009964-0 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ROULIEN DA SILVA PINNA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA em 30 dias, na forma da certidão de fl.26, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002545-8 - ADRIENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CENTRO EDUCACIONAL SALLES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) Decisão:(...) Defiro á parte autora, ainda , o depoimento pessoal da representante legal da ré, qualificada na folha 103, e prova testemunhal.....(...) Defiro á parte ré o depoimento pessoal da parte autora.....(....) Defiro ao MP a prova oral requerida.Audiência instrução julgamento no dia 18/02/2009, ás 14h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.009980-6 - LIDIA GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:(....) Designo audiência instrução julgamento para dia 25/02/2009, ás 15h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.009783-6 - ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008 , ÀS 11:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.012179-6 - JONATAS FELIX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 , ÀS 15h45H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2008.204.012310-0 - NEIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Esclareça se o depoimento pessoal do preposto da ré consiste no depoimento pessoal do motorista do ônibus, o qual colidiu com o automóvel do autor, qualificando assim tal preposto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009479-3 - FABIO RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO O PEDIDO DE PROVAS AO ARTIGO 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000408-8 - VERA LUCIA NASCIMENTO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X HOSPITAL SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:À exeqüente para requerer na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.012686-1 - CELSO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.A autora pediu pagamento de lucros cessantes pela incapacidade temporária e não declinou o valor que percebe mensalmente.Especifique e qualifique o representante legal da ré que se pretende ouvir em depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.204.014230-1 - VERONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de imposto de renda ou a declaração de isento para a análise da gratuidade de justiça. Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no art. 283 CPC, determino então ao autor, que a emende, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento .Venha o comprovante de residência da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.016134-4 - DARCI OFFREDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA) Despacho:Comprove o autor o pagamento das contas vencidas nos meses de abril a junho de 2008. \r\n\r\nId: 591442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2003.204.001450-5 - SAMANTA SAFFIOTE FERREIRA E OUTRO, EDUARDO GABRIEL FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, STEFANY SAFFIOTE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000022-3 - MARIA FLORISETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Ao alimentante para que se manifeste sobre fls. 187 e 190v. \r\n\r\nProc. 1994.204.000326-7 - RICARDO MOREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:... Isto posto, rejeito o pedido de exoneração da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2000.204.001990-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CARLOS BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Regularize-se a autuação; 2) Fls. 49- Anote-se onde couber. E. ofício ao empregador como requerido;3) Tendo em vista o exeqüente ter optado pelo rito do artigo 733 do CPC, deve propor a ação em separado, pela via própria, sendo apenas possível nestes autos a execução com base no art. 732 do CPC;4) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 40, item 1. \r\n\r\nProc. 2001.204.003222-9 - OTAVIO EUGENIO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUCILIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) \" AO ALIMENTANDO ...\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.010143-8 - FABIANA ZULMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197)) X FABIO DOS SANTOS DE LEMOS Despacho:1) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;2) Venha pedido de execução, em termos, a ser acompanhado de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.003890-1 - CAIO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARLOS FAUSTINO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.008436-6 - WASHINGTON LUIZ CAMILLO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:1) Cumpra-se item 2-primeira parte de fls. 51;2) Fls. 54-56- Anote-se onde couber;3) Fls. 52- Reitere-se;4) Venha a última declaração de rendimentos do alimentante, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.013451-5 - ANDREY RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MANOEL FLAVIO IGNACIO BRITTO MARQUES Despacho:Fls. 46- Venha pedido, em termos, com especificação do débito e planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.204.011675-9 - AUGUSTO LUIZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X LUIZ PAULO MARTINS Despacho:Fls. 32- Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014259-0 - RENAN ROBERTO DOS SANTOS GOMES X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014326-0 - JULIA BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X NELSON JULIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.009446-8 - DANIELE SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PAULO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 21, item 3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013523-9 - NATHALIA BATISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X EDISON FRANCISCO DIAS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.015001-0 - DJORKAEF DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X ANDRE LUIZ DA SILVA DINIZ Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 25, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016933-0 - MATHEUS DE ABREU PESSOA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X RODRIGO SOARES LOPES \" Desentranhem-se fls. 6,7 e 16, substituindo-as por cópias, conforme requerido.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.000623-5 - BARBARA MARIA OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002065-7 - YNARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.004460-1 - RAY SANTOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FABIO RAMOS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.004926-0 - GUILHERME HENRIQUE ELOY MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X CLAUDIO RIBEIRO MOREIRA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.005130-7 - GABRYEL MATHEUS SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ANDRE LUIZ LEANDRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.007586-5 - PALLOMA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X FABIO SANTOS DO NASCIMENTO \"À parte autora para fornecer cópias de fls. 02/05 e 16, a fim de instruir mandado.\" (Despacho - Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2008.204.009509-8 - ALLAN BORBA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SERGIO RICARDO VIEIRA MENDES \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.011101-8 - VALERIA CAMARA DE LORENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X HEITOR SILVA DE MIRANDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.204.012975-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X ROBSON BORGES LOURENÇO Despacho:Fls. 17-23- Venha a certidão de nascimento dos demais filhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.013671-4 - GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JOSIMAR ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 18, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.015981-7 - MARCO TULIO LEITE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SYDNEY DANTAS MOREIRA Despacho:1) Exclua-se da autuação a prioridade ao idoso, que não foi requerido; 2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do autor e de sua RL , para deles constar conforme documentos de fls. 07;3) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.016120-4 - VINICIUS YURI PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ALCIR FERREIRA Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006099-0 - ALEXSANDRE DE ASSIS TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ALEXSANDRE DE ASSIS TORRES Despacho:1) Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 13, atentando-se ao disposto no art. 282, II-VII do CPC, vindo a emenda em peça única e com cópia, regularizando-se, ainda, a procuração, face à legitimidade para a causa, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014970-4 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.008809-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:1) Recebo a emenda de fls.07-08. Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos das partes, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Junte-se cópia autenticada da Certidão de Casamento com averbação da separação;4) Venha cópia do acordo(fls. 02-03 e 21) dos autos da Separação. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001430-1 - FERNANDA GONZAGA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ROBERTO CARLOS DE JESUS PEREIRA DE ANDRADE \" À parte interessada para retirar carta de sentença que se encontra acostada na contracapa dos autos.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.043956-3 - ERICA CELESTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X FRANCISCO JUSTINO FERREIRA), ROBERTO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001979-0 - FELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X LILIAN FELIX PEREIRA WANDERLEY Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002451-6 - VERA LUCIA MACHADO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) 01Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 154/155\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014409-3 - JULIANA DA SILVA ROCHA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002514-8 - FERNANDO PIRES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009227-7 - ARNALDO SAMPAIO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) O pedido de desarquivamento veio desacompanhado de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.204.011273-2 - JOEL DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Sentença:...6- Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. 7- Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. 8- Ciência pessoal ao MP. 9- Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. 10- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015185-3 - LUCIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003868-6 - ALEXANDRE ROSA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao interessado para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.204.016002-9 - CLAUDIA OTAVIA DA SILVA RAMOS CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:1) J.-se comprovantes de rendimentos dos requerentes para avaliação de pedido de gratuidade;2) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC;3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas de fls 18-19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.006585-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X HELIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.013029-0 - ERIONALDO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X TELMA DE PAULA FONSECA TRAJANO Despacho:1) Fls. 52- A parte autora deverá fornecer seu(s) telefone(s) para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência;2) Cumprido o item 1, renove-se a diligência no endereço informado, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará o OJA, bem como seu(s) telefone(s) para contato. \r\n\r\nProc. 2007.204.011543-5 - ELAINE CRISTINA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROBERTO DO ESPIRITO SANTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.204.014654-7 - MARIA ADELAIDE GOMES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X SERGIO GONÇALVES CASTILHO \" À parte autora sobre certidão de fls..\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.006669-4 - JOAO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X AMELIA REGINA DE SOUZA MELO Despacho:Cumpra-se, corretamente, itens 1-2 de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.204.011695-8 - SELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X VALDECIR MELLO DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cumpra-se, corretamente, item 4 de fls. 17, eis que o documento de fls. 23 está incompleto;3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011911-0 - ORISSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X MARLI DOS SANTOS MARTINS PEREIRA Despacho:Cumpra a parte autora, correta e integralmente, o despacho de fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004826-4 - FRANCISCA DOMINGOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X VANDERLEI GONCALVES Despacho:1) Fls. 80-82- Tendo em vista o contido, defiro a expedição de novo alvará;2) Cumpra a parte exeqüente item 2 de fls 74. \r\n\r\nProc. 2002.204.043294-5 - TARITA TEIXEIRA DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X JORGE LUIZ ALVES DI FRANCO Decisão:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se item 2 de fls. 71 e fls. 62, no prazo de 05 dias, devendo, ainda, atentar para o contido no art. 732 do CPC, onde não cabe pedido de prisão civil, dando o devido andamento ao feito, sob pena de extinção;2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.003812-3 - RAYANE MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Fls. 71- Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL da exeqüente, para deles constar coforme documento de fls. 05. E. novo alvará, após a devolução do original. \r\n\r\nProc. 2004.204.004305-2 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.001993-3 - CARMEM PANANI LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE MENEZES (AL-002931) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos; 2) Fls. 29-30- Anote-se onde couber. Venha a última declaração de rendimentos do executado, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça.;3) Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 26 devidamente cumprida;4) Fls. 32, 35-36, 38, 40-41- À parte exeqüente, devendo esclarecer se concorda com o pedido de parcelamento do débito, juntando, ainda, planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.204.015732-6 - THAILA DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIS SILVA CESAR Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016163-9 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.002994-6 - LUCAS GARRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X SIDNEI NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) \" À parte exequente sobre promoção do Mp às fls.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004192-0 - GIOVANNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X GILBERTO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls . 31, último parágrafo. Esclareça a exeqüente o que pretende, eis que o executado já foi devidamente citado (fls. 23 v.), tendo inclusive apresentado justificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006773-3 - OSIEL DE ABREU ESTEVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X OSIEL DE ABREU ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) \" Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.204.000220-0 - DANIELLE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X ROBERTO LOUREIRO DE JESUS \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008059-9 - ALMIR DE AZEVEDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE DE FREITAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré, devendo a execução das custas a que foi condenada observar o art. 12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004620-6 - HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HELOISA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004265-3 - MARCO DOS REIS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) \" Fls. 33v.: Atendam, os requerentes, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042252-6 - MARTA MARQUES FELISBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X DANIELA DOREA MARQUES Despacho:1 - Venha exame de sanidade física e mental da requerente (Crispinana), bem como declaração de idoneidade, assinada por duas testemunhas, com os respectivos documentos.2 - Com a juntada, ao M.P. para, querendo, oferecer parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.204.013675-0 - ITAMAR FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X IRIS EUGENIO DO AMARAL \" Atenda, o requerente, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003230-8 - FRED MARLON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X EDI MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003227-3 - JONATTHAN BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ARLAN LEITE VIRAES \" À parte autora a se manifestar sobre documentos de fls. 90.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.010326-3 - MAYARA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 22-24- Nada a prover, eis que já foi prolatada sentença nos autos. Cumpra-se parte final da r. sentença(fls. 20). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.009909-2 - JOEL MONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.009643-3 - PAMELA SOLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 66, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha PAMELA SOLANO DE SOUZA, face à maioridade.Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.204.009456-2 - ISABELLY ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:1) Junte-se petição que acusa no sistema informatizado;2) Defiro a Gratuidade de Justiça;3) Recebo a emenda de fls. 17-18. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda;4) Após, o cumprimento do item 3-parte final, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003899-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARIA EDUARDA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012026-1 - JODEMILSON DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2 - Designo ACIJ para o dia ____09_/___09___/08 às ____13__:30__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003865-0 - ALEXANDRE ROSA MARTIN (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MATHEUS RABELO MARTIN E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26. Anote-se onde couber; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/08/2008, às 11:00 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.013635-0 - JULIO CESAR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JUAN PABLO PRATES CORREA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/08/2008, às 11:10 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004340-0 - EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X ALESSANDRA DA SILVA), CAUANY DA SILVA RIBEIRO GOMES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.204.014894-5 - OLIVETE DAS FLORES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X SALVADOR PINTO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.040826-8 - CLOTILDE DA COSTA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.000239-4 - MARIA HELENA BARROS CASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES VIEIRA Despacho:Informe a parte autora os endereços dos réus André Luiz Vieira e Sandra Rodrigues Vieira, vindo, ainda, cópias do CPF e RG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012826-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876) Decisão:1) Fls. 69 e 72-80- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se a prioridade na tramitação; 2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014866-9 - SIMONE NATIVIDADE CAVALCANTI X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, JESSICA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005383-1 - MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANIZETE DE OLIVEIRA COSTA), IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.204.016055-8 - DJALMA CALMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)), MATHEUS DE OLIVEIRA PEREIRA CALMON RIBEIRO), RAPHAELA DE OLIVEIRA PEREIRA CALMON RIBEIRO Despacho:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da menor para que deles conste conforme documento de fls. 10;2) Emende-se a inicial para que do pólo passivo conste somente a genitora dos menores, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002334-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ARLENE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 157-159- Anote-se onde couber;2) Tendo em vista a decisão proferida nos autos em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das Varas de Famílias da Comarca de Maricá/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.000104-9 - THAIS HELENA MARILAC VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X JORGE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042511-4 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.010264-9 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) \" Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.000394-5 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA Despacho:Fls. 36- Aguarde-se a fase instrutória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.014113-0 - JUCINARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) \" Dê-se vista pelo prazo legal \" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.012899-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X EDMUNDO CARDOSO Despacho:1) Anote-se onde couber o pedido de prioridade na tramitação do feito.2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.015871-0 - BEATRIZ CRISTINA PEREIRA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Após o cumprimento do item 2, cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002856-3 - ADELIR DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X JOAO LUIZ DE SOUZA AQUINO) \" Ao requerente sobre a promoção ministerial de fls. 49v.\" .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nId: 591443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.006651-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Intime-se o querelante para emendar a queixa-crime no prazo de dez dias, atendendo à promoção do MP de fl. 35 parte final do iten 2.Intime-se ainda o querelante para apresentar em cartório a cópia da petição prolocolada em 29/05/2008, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 56, 2ª parte. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2008.204.003359-7 - OSCAR VICTOR MAGESTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:Considerando a comprovação de fl 24, defiro o adiamento da audiência requrerido, e designo nova data para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 591440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.209.002458-9 - REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.005811-3 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 268. Esclareça seu requerimento. O processo está findo, sentenciado. Ao que parece, não há nada a prover nestes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008123-6 - NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X RENATO VIEIRA Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUZY LIN GONCALVES Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004478-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.013909-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X RITONDO E RITONDO JORNAIS E REVISTA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014169-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LIMA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008318-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013966-8 - EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI SILVA GONÇALEZ ROBBA (SP-024500)) X HOSPITAL BRIGADEIRO E OUTRO Despacho:Remeta-se a uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, considerando a certidão de fls. 05 e o caráter itinerante das cartas precatórias, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.014095-6 - RENATA ANDRADE DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) X IBICARD IBI MASTERCARD SUPER Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Ao cartório para informar sobre o cumprimento do mandado de fls. 639.Indefiro, por ora, o levantamento dos valores, pois a execução ainda encontra-se em curso, sendo impossível o deferimento nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2003.209.005882-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ALTINO SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao autor sobre a informação prestada pelo Juízo deprecado, devendo requere o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Adisbene de Abreu Martins intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.256 , do imóvel situado na fração ideal e das benfeitorias inerentes ao imóvel localizado na rua C, lote 7 da quadra III do Pal 39697, do lado direito - jacarepaguá, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.005102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 281. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.006659-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MERCATO DI PANI PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008452-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010668-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Aguarde-se a audiência designada, pois o mandado já tem como destino o endereço informado às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Assiste razão à Ré, quanto à manifestação de fls. 152, sendo beneficiária da gratuidade de justiça, conforme deferido em sentença.Em conseqüênica, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.008046-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA Sr. Advogado, faltam custas para a intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.011977-3 - OSWALDO PEDRAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 162. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008026-8 - MARCELO ARGILEU CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Despacho:Fls. 54. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.009973-7 - FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014059-2 - ULYSSES MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-150305)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011667-8 - RAQUEL DE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005028-1 - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014036-1 - WAGNER CID BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANTONIO WLLISSES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.014074-9 - AIMEE DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NEIVA FERREIRA FONTOURA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014072-5 - DAYSE LUCE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (RJ-137721)) X ROBERTO ABREU ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010196-1 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CIJEKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o acordo no original, em 10 dias, a fim de que seja homologado, sob pena de extinção do feito, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006425-0 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, I do CPC. Ainda, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001650-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) SR ADV INTERESSADO MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA HÁ MAIS DE 30 DIAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.009721-2 - JOSE DE JESUS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.013834-2 - CAROLINE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SARZEDAS (SP-044124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000886-7 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008247)) X ANTONIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos nos autos em apenso (embargos de terceiro) para os autos principais, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005075-6 - QUICKSERV SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.209.003612-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DURVAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador.Ainda, ao exeqüente sobre o ofício de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:Fls. 209. Oficie-se com requerido. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Homologo a avaliação.Ao leilão com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro já indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente, que deve retirar os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013261-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VERA VIDAL LIMA Despacho:Fls. 43. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.008397-3 - JOSE EGIDIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VILMA DE ARAUJO BARCELLOS Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014070-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIA MARIA VIEIRA ASSAD Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.014273-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARCIO TOMASSINI DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000421-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.209.002235-9 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004671-6 - EDUARDO GUILHERME SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 303/306. Venha a última alteração contratual da Executada, a fim de que seja apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Fica advertido o Executado que não serão toleradas mais manifestações protelatórias nestes autos. O processo deve andar para frente, com a satisfação do crédito exeqüendo.9 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 1694/1696, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2002.209.001175-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Fls. 414. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006679-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSELIY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Esclareça o Executado seu requerimento de fls. 305, pois o imóvel já foi alienado em hasta pública. Assim, deve manifestar-se adequadamente, sob pena de preclusão e levantamento dos valores, como requerido pelo Exeqüente, leiloeiro e arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.209.004096-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.010310-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A G B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Ao autor para informar sobre a efetiva realização do acordo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0A - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:À avaliação.Extraia-se certidão para o registro de imóveis, devendo o exeqüente providenciar a sua anotação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Diante da decisão de fls. 145, nomeio a perita Elayne Rosa Fernandes Pereira para atuar como perita nos autos, cujos honorários são arbitrados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Remetam-se os autos como requerido às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à existência de saldo em decorrência do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003191-0 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOLA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005978-6 - JULIO CESAR REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.008633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X CRISTIANO BARBOSA LIMA DA SILVA Despacho:Ao autor para esclarecer a razão do ajuizamento da presente demanda em face do condomínio, posto que, ao que parece, os eventuais danos foram sofridos pela funcionária do condomínio e/ou o síndico, sendo certo que da narrativa da inicial não consta nenhuma ofensa à pessoa do condomínio.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.014088-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, inclusive no que tange à apresentação de quesitos e rol de testemunha, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.209.014120-1 - MARIA LUIZA DIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014157-0 - RICARDO AUGUSTO BARRETO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. E OUTRO Decisão: A parte autora requereu a exclusão de seu nome dos cadastros do serviço de proteção ao crédito, tendo em vista que questiona o débito a ela imputado. Entendo que estão presentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela.A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, sendo certo ainda que casos como o alegado pela autora vêm sendo freqüentes no dia a dia forense.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004141-8 - CESAR MURILO CASTELLO BRANCO FILHO X ANNA MARIA PIRES BRANDAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, cumpra o cartório o determinado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.008475-6 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X CARLOS FERNANDES MARQUES FALTAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010823-2 - NILZA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO Despacho:Considerando a existência de testamento público, deverão os interessados promover a sua distribuição e cumprimento, antes do prosseguimento do inventário, pela via própria.Não cabe ao Juízo as diligências pretendidas às fls. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004224-5 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X REGIA PISCINAS LTDA Despacho:Promova a Autora a citação da Ré, indicando o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.010943-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), ALEXANDRE NORONHA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000086-8 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: a) declarar inexigível a cobrança do cheque nº 10383, do Bando Sudameris do Brasil S/A, no valor de R$ 4.148,27; b) condenar a Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 4.148,27 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), em dobro, nos termos do artigo 940 do Código Civil, devidamente corrigido, a partir da emissão do título e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Cumpra o cartório fls. 136. Fls. 139/140. Ao que parece, impossível a exclusão, pois trata-se de litisconsórcio passivo necessário, no qual devem constar todos aqueles que participaram da cadeia sucessória do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Fls. 235. Qual o endereço para citação?? \r\n\r\nProc. 2007.209.004641-0 - JANUARIO AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008829-4 - ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, em relação à primeira Ré...Por fim, JULGO EXTINTO o processo em relação à segunda Ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: a) declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de valores a título de ligações definitivas e correspondente taxa de administração, condenando a Ré a restituir os valores eventualmente pagos a esse título, devidamente corrigido a contar de cada desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; b) declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros durante a fase de construção do imóvel e condenar a Ré a restituir os valores cobrados indevidamente ao Autor durante o período da fase de construção do imóvel até a efetiva entrega das chaves, em dobro, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 12% ao ano a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (CPC, art. 21). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003427-7 - JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DIVA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do advogado, bem como à OAB/SP, pois sua carteira demostra que o mesmo é originário daquele Estado da Federação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:Esclareça a Autora se permanece seu interesse no feito. Em caso positivo, deverá promover a regular citação do Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Portanto, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010095-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010884-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMIR FRISCH FONTOURA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do Réu. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 158 e seguintes. Ciente.Dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014327-1 - MERQUIDES DA CONCEICAO APRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010122-7 - ANDERSON PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Fls. 468. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.006617-6 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006796-0 - DECI MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré à restituição das parcelas comprovadamente pagas pelo Autor, devidamente corrigidas a partir de seu efetivo desembolso pelos índices ditados pela Corregedoria Geral de Justiça e acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Considerando que a Ré decaiu da quase totalidade do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.209.014061-0 - ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas na integralidade para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça o Autor a propositura da ação cautelar neste Juízo, pois, salvo engano, a mesma deve tramitar no Juízo onde tramita eventual ação de separação judicial/divórcio e/ou partilha de bens e não neste. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001521-7 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Distribua-se por dependência a ação de oposição. Registre-se e autue-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 591519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.008834-0 - REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES CASTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:30 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005770-0 - ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN E OUTRO X MARIA DE LOS DOLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS E TAXA DEFERIDAS AO FINAL(FLS 30). FAVOR PROVIDENCIAR PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROSEMEY DA ROCHA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Reconsidero fl. 205. Contudo o autor não pode levantar integralmente o valor depositado que aparentemente é maior que o valor em execução. Assim, cumpra-se o item 2 de fl. 201. (\"Venha o demonstrativo atualizado do débito...\") \r\n\r\nProc. 2007.209.000045-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Despacho:Fl. 46. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005313-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X URUBATAN DOLIVEIRA NETO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.000073-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X HAMILTON BORGES DE QUEIROZ DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.209.013408-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGAR PORTELA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.013453-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILAS MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.014308-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVAM GOMES DOS SANTOS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA.\" = R$ 1084,96 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013675-8 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 hs. para a oitiva da testemunha. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL DA AV.SERNAMBETIBA N°9.500 APT° 420, BARRA DA TIJUCA, BEM FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011125-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SANDRA TRINDADE DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002625-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X REGINA MARIA MACHADO Despacho:Fl 98. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOELZ E OUTRO FORAM ENTREGUES COPIAS DE FL. 02 E 03, RESTA AINDA A COPIA DE FL 36 PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA Decisão:1) Rejeito a preliminar de incompetência, pois o que se vislumbra dos documentos anexados em fls. 10/16, é que a relação entre as partes era de prestação de serviços e não relação empregatícia.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005909-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JMS ESTETICA E LAZER TDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.014035-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA \" DIGA O AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO\". \r\n\r\nProc. 2008.209.003351-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X PAULO ERIVAN LIMA PEREIRA Sentença:Trata-se de ação objetivando cobrança de cotas condominiais, na qual o pagamento do débito foi realizado extrajudicialmente conforme noticiado à fl. 77.Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por consequência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012476-8 - CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X MARIANA DE SALES SALERMO Decisão:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.013423-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.013461-0 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO RESTUM \" AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS, PORÉM, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, NÃO HOUVE INCLUSÃO DO VALOR DE DOZE VEZES DA COTA CONDOMINIAL ATUAL, CONF. FL. 28.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.013679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR LAVRADO DUPELLO E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.014042-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ HENRIQUE PILLMANN E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.014043-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TARCIO VALTAO CARVALHO E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.014529-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 3,65Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 13,72Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,18Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.014511-5 - IONÁ CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4 R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,91Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.209.013774-0 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 9,12Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,46Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2008.209.014214-0 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X L V EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 21,90Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 5,11Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 5,11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010675-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO Decisão:Fl. 118 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Decisão:Fl. 77 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012409-2 - MAURICIO BITENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SOMA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇAO LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014574-7 - LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 3,65Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,18Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009325-1 - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X RUBEN BATISTA MIRANDA Decisão:Fl. 58 - Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009327-3 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Republicação de fl.120: \"Intime-se o autor por via postal para regularizar a representação.\" \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.209.000011-0A - ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006143-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007823-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003774-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004299-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANDERPATYS COIFFEUR LTDA ME E OUTRO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008542-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRECISO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.009125-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013577-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POWDER REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.013606-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAURO SALLES TUPINAMBA Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006714-6 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCELO DE SOUZA PAULO E OUTRO as partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.209.013550-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UDO DOERZAPFF BASTOS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 318,22Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,65Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,65 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006999-0 - VALERIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004487-2 - AIRTON SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 282 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000172-7 - LUZAMIR MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) digam as partes sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004896-4 - PORTO SEGURO COMANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA CRISTINA BENETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Decisão:1) Defiro a denunciação da lide a VERA CRUZ SEGURADORA. Anote-se na DRA e onde couber.2) Designo o dia 17/09/2008, às 14:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se a denunciada com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.002676-4 - VIDRAÇARIA E BAZAR WE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorário, dada à ausência de sucumbência. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000011-0 - MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Considerando os argumentos expendidos na Exceção de Suspeição do Perito em apenso, nomeio Perito o Mestre e Doutor Aníbal Bogossian (tel. 9984-4606), em substituição ao Perito nomeado à fl. 688vº. 2) Arbitro honorários do Perito em R$ 9.000,00, que deverão ser adiantados pelos autores na forma da decisão saneadora (fl. 688vº). Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 3) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004167-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls. 428/430. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.004602-2 - SERGIO FERNANDO BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CASTELO DOS TOLDOS E OUTROS Decisão:Fl. 112- Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008636-6 - ANDRE TADEU COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual da ré, mediante a juntada de procuração em original ou por cópia autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012289-9 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X LOJAS RENNER Mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.209.014505-0 - GIULIO CESAR SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. = R$ 121,40 - código 2101-4 \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007675-3 - LUIS HENRIQUE GIACOBBO KOPEZYNSKI X MILLY CULTURAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.333. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.005492-4 - DAISY VIRGINIA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005236-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 108. Deligencie a parte autora o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.009865-2 - FABIO PINTO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.006446-2 - ANDERSON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO DE FLS 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.209.012504-9 - RUBIRAM DE SOUZA SOLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópias para servir decontra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013696-5 - JÚLIA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002856-0 - MONICA FISCHMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/09/2008, às 14:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012500-1 - RAFAELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópias para servir decontra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008999-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO RODRIGUES FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008999-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO RODRIGUES FEITOSA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012848-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA AMORIM ASSUMPÇAO BASTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.013417-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VAGNER SOUSA DA SILVA Decisão:Para a apreciação do pedido de liminar, venha a notificação feita no mesmo endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.013452-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO PIRES VELLOSO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA.: R$ 474,95 - código 2101-4 \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005196-9 - LUCIA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013949-6 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR COMPANHIA TELEFONICA DO RJ Decisão:Diante dos documentos apresentados pela autora, defiro o parcelamento da taxa em 03 parcelas, na forma requerida em fl. 39.Cite-se, ficando o pedido de tutela para ser apreciado após a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.012227-9 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PROMOINFO LTDA Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópias para servir decontra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003319-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NATALINO SIMEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao 1º réu/ denunciante sobre a contestação e documentos anexados pela denunciada. \r\n\r\nId: 591520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.013458-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GUILHERME HOWAT RODRIGUES Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 213,15, em razão dos honorários advocatícios pretendidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004691-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA TERRA ENCANTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.001233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA, LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 463. \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO), Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO, BEM COMO ABRA-SE CLS NO MESMO PARA DECISÃO.2) INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.001217-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LATCOM. NET DO BRASIL LTDA OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE Nº: 517480 E EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 546/547 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia no qual nomeio perita a Drª Gisele Epelbaum, bem como defiro a produção de prova pericial contábil no qual nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Oficie-se conforme requerimento de fls. 866, item \"4\".Após a realização das perícias será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,13. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.005544-2 - SONIA MARIA DE MELLO LEAO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.009296-2 - LUDGERO SANTANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MAURÍCIO T. DE QUEIROZ (DF-015762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY), BEATRIZ SELIG BOTAFOGO Decisão:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS.71/79. \r\n\r\nProc. 2008.209.011403-9 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X U.R.C.T.M.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005570-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X CENTRO AUTOMOTIVO BOMPOSTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA-012699), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Sentença:LEVANTE-SE A PENHORA. S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por SHELL BRASIL LTDA em face de CENTRO AUTOMOTIVO BOMPOSTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS.2. O exeqüente comunicou que os executados satisfizeram a dívida, conforme fls. 132/133. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Oficie-se como requerido às fls.132/133.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007589-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO, REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 36/48. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.013299-6 - GTS IMOVEIS LTDA, QUITERIA SIMÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de homologação de acordo extrajudicial proposta por GTS IMÓVEIS LTDA e QUITÉRIA SIMÃO DA COSTA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 02/04 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Defiro a gratuidade de justiça.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009749-0A - MOVEIS RUDNICK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X MARILENE DE MATOS GROPPELLI (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NO PROCESSO PRINCIPAL, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA POR RESTAR PREJUDICADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 278/279 \r\n\r\nProc. 2007.209.014992-1 - CLEIDE MARA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA (RJ-147288)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:A angústia gerada na autora restou evidente, eis que a conduta da ré influenciou definitivamente em seu ânimo psicológico, causando-lhe danos morais, passíveis de indenização.15.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 23. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para declarar nula a cláusula que prevê prazo de carência nos procedimentos de urgência e emergência em desacordo com o art. 12 da Lei 9656/98. Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), a título de reparação por danos morais, considerando o princípio da razoabilidade. Condeno ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS Ao autor para recolher as custas de porte remessa e retorno, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007534-4 - RONALDO BARONE, MARLENE MARIA DE FATIMA WAITE BARONE (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO), MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de manutenção de posse c/c indenizatória proposta por RONALDO BARONE E OUTRA em face de RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRA.2. Por equívoco, foi autuado e distribuída a contra-fé que deveria instruir os autos do proc. 2008.209.011933-5. Tendo em vista que foi juntado documentos referentes a esse processo, desentranhe-se fls. 11/13, juntando-se ao processo 2008.209.011933-5. 3. Oficie-se a distribuição retificando o ofício de fls. 13, encaminhando-se cópia, para o fim de que a ação de divisão e demarcação de terras seja distribuída por dependência ao proc. 2008.209.011933-5.4. Isto posto, determino o cancelamento da distribuição.5. Anote-se na DRA.6. Após, arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.011933-5 - RONALDO BARONE, MARLENE MARIA DE FATIMA WAITE BARONE (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO), MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006601-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA INTIMANDO-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE CONFORME INFORMADO ÀS FLS.238/239. \r\n\r\nProc. 2004.209.007429-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102, \"c\", 2ª parte, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ficam os réus intimados para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475, \"J\", do CPC. 15.Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de execução.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FOLHAS 750 QUANTO AO ITEM 2. DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. ANOTE-SE NA DRA, INCLUINDO NO POLO PASSIVO OS SÓCIOS INDICADOS DA EMPRESA EXECUTADA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE FLS. 1011 E 1012 PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A PERICIA SE DESTINA A APURAÇAO DAS PERDAS E DANOS....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE FLS. 1014/1015, A FIM DE QUE A PERICIA TAMBEM INCLUA ...INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003852-7 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X WANG YUAN JIUH E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001159-9 - ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007396-3 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) venham as custas p/ intimação da testemunha Julio Cesar \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013993-9 - MARIA DEL CARMEM SANTIAGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação rescisão de contrato, proposta por MARIA DEL CARMEM SANTIAGO LOPEZ em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.2.As partes firmaram promessa de compra e venda conforme documento juntado às fls. 24/35, contendo cláusula compromissória arbitral, às fls. 34, na qual retira do Juízo Estatal a competência para deslinde das controvérsias que pudessem surgir do pactuado.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007731-4 - SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 735/748 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009538-9 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X GILBERTO CAVALCANTI VAREJÃO Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação rescisão de contrato, proposta por PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em face de GILBERTO CAVALCANTI VAREJÃO.2.As partes firmaram promessa de compra e venda conforme documento juntado às fls. 25/36, contendo cláusula compromissória arbitral, às fls. 35, na qual retira do Juízo Estatal a competência para deslinde das controvérsias que pudessem surgir do pactuado.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006422-6 - JOSE NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:DESIGNO O DIA 18/SETEMBRO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.001553-9 - EMMERSON LUIZ DA COSTA X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIS RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- CUMPRA-SE FLS. 313.. \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Venham as custas para penhora (R$ 18,25) e intimação (R$ 12,78). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009749-0 - MARILENE DE MATOS GROPPELLI (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)), ESPAÇO ALTERNATIVO MOVEIS E DECORAÇÃOES) X ESPAÇO ALTERNATIVO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)), MOVEIS RUDNICK S/A, Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)), MARILENE DE MATOS GROPPELLI Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005521-0 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 493/520 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.011342-4 - MARISTELA SOUZA VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X MARIA DA GRAÇA VICENTE Decisão:1) DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DA GRAÇA VICENTE. 3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.4) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.014963-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO LIRA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011441-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO MARCELO SOARES DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.011590-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUSTAVO JOSÉ MALZZONI LOPEZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011709-0 - EMERSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERT SCHONARDIE (RS-032861)) X NERINO ANTONIO DIONELLO PIOTTO (Adv(s). Dr(a). LAURI LOPES (RS-034202) Decisão:DESIGNO O DIA 10/JULHO/2008 ÀS 17:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003818-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ERNESTO MARQUES CAMELO AS PARTES SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.209.004575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.009268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENERAL QUARTZ TECN COMUM LTDA E OUTROS As partes sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.000963-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 231 NÃO FOI FIRMADA POR ADVOGADO, DESENTRANHE-SE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:INTIME-SE O AVALIADOR CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2005.209.010192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO E OUTROS Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:RECONSIDERO O ITEM \"3\" DA DECISÃO DE FLS. 215, QUANTO AOS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, DEVENDO O MESMO RECEBER SOMENTE A QUANTIA REFERENTE AS DESPESAS REALIZADAS, JÁ QUE NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DO RÉU DA PROVA PERICIAL, VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES AS PARTES SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GLAUCENI PARRAGUIR PINTO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.003885-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FERNANDO AUGUSTO A BALDUINO Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 08/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009463-4 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO), CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.011699-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO SAM MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011700-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013214-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO VITELLI COGO Decisão:FLS. 176. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013617-3 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004042-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA), REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA Decisão:INFORME A SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO AO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NO ORIGINAL, DE FLS. 41. DESIGNO O DIA 14/JULHO/2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011371-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIO DE GODOY MESIANO Decisão:DESIGNO O DIA 09/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011433-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ALESSANDRA ATAIDE TEIXEIRA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000805-5 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:1- RECOLHA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS. 139. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.001604-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.011700-4 - ALBANO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 02/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002627-6 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTROS Despacho:FLS. 228. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.006602-1 - PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002970-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ALBERTO TOROS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013291-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TOP IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO), RAFAELA GONÇALVES BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 85/91. \r\n\r\nProc. 2008.209.004435-9 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTA SANTOS NUNES Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005500-0 - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR, ANDREA LIMA JERONIMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X TEREZINHA BERNARDO DA SILVA CAIXETA Decisão:CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2008.209.011323-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JORGE DE SALLES CUNHA), LILIAN NEY PARAISO PEREIRA LIMA DE SALLES DE CUNHA), LYCIA NEY PARAISO DE ARAUJO), MARCIO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.011540-8 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X LIFE STYLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.011813-6 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA), DANIEL FERNANDO MENGHI), MARCOS TABUQUINE MARQUES Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012488-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LUDANI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 201. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 248, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004563-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AS PARTES SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.007452-0 - AURELIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PALACIO DOS PISOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000675-9 - ALINE MATTOS LEITE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172)) X HOSPITAL DA PLASTICA E OUTRO Decisão:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X THISSENKUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011291-2 - ILA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MARIA TEREZA GOMES SOARES), FERNANDO MOTTA SPINOLA E CASTRO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.011333-3 - PASQUALE GROSSO NETO, ADRIANA DA MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X SHOPTRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 09/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.011771-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOMEIO INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS REMETAM-SE OS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003490-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.004205-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EQUATOR BRASIL LTDA), ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012232-2 - AILTON RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X EUROBARRA RIO LTDA), ADL NEWS CAR VEICULOS LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000579-9 - ODONIO CORASSA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2007.209.008828-2 - MYRIAN LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGA O RÉU SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.009444-0 - SUZIE HELENA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL OU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012845-0 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X IVAN MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001761-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.209.012532-3 - KATIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011360-6 - RITA DE CASSIA BLANK (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO REAL Decisão:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009374-5 - BOLSA DE MERCADORIA & FUTUROS BM&F (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010531-2 - NATHALIA SOARES SANDY, JORGE LUIZ PAPADOPOULOS SANDY (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS Decisão:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.011427-1 - NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 915 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010316-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDO ARCANJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004735-0 - JORGE MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.011721-8 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005161-0 - LUCIANA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Decisão:CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.209.002854-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X DIJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO à parte sobre a juntada da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001065-9 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 191. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006687-5 - MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:DIGA A PRIMEIRA RÉ SE DESISTE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009623-7 - MAURICIO MATHEUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000095-9 - RCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007233-1 - LIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 08/SETEMBRO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.011704-1 - GEORGE EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nId: 591524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011455-0 - VERÔNICA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009185-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGES LUIZ BONNET Decisão:Fls. 28 - defiro o desentranhamento dos documentos conforme o requerido. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011812-4 - CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MOREIRA SAMPAIO (RJ-001228)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o ato citatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004180-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA HOSANA DE ASSUNÇÃO COELHO OLIVEIRA Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.000885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO Decisão:Defiro citação por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003963-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:Fls. 120 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.005255-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Ante a notícia de quitação do débito, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CÁSSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:...Recebo os embargos de declaração e os acolho, passando a parte dispositiva da sentença de fls. 143 a ter a seguinte redação:\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para fins de condenar o Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, bem como aquelas que se vgencerem no correr da lide, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento, até o trânsito em julgado da presente, além da multa de 2% sobre o débito, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Retifique o cartório o nome do Réu, para que passe a constar CASSIO ELYSIO FIGUEIREDO DAMAZIO, anotando-se em DRA.\"(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006138-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONÇA Reiterem-se os ofícios(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.008285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLIII (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO DE SOUZA VIDAL Despacho:1) Ao impugnado sobre fls. 161/163.2) Fls. 157/159 - a DP, para esclarecer a que título é feito o requerimento, vez que parece tratar-se de terceiro, que deveria apresentar-se na execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009403-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X PAULO CESAR ALVES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 21,90.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,09.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,09 (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.010650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BRENO ROMITA Às partes sobre certidão supra(Port /01/2007).Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor deR$ 307,24. \r\n\r\nProc. 2007.209.010650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BRENO ROMITA )Às partes sobre certidão supra.(Port /01/2007).Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 307,24. \r\n\r\nProc. 2007.209.013077-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LAERCIO CASTRO PENNA Decisão:Designo nova AC para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013077-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LAERCIO CASTRO PENNA Ao autor para recolher R$ 12,78 do OJA, R$ 0,63 do FUNPERJ e R$ 0,63 do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.013244-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIANA MARIA GOMES DA SILVA Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000013-7 - TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Processo devolvido com sentença em 8/06/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012743-3 - MARIA CHRISTINA LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LEON CAVALIN NETO CUNHA Sentença: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista a entrega das chaves, objeto do pedido, cf. fls. 41, com o qual anuiu o réu. Assim, verifica-se a perda do objeto, pressuposto processual de existência do processo, o que impõe a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001661-0 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Esclareça o exeqüente o que requer, vez que já tentado o bloqueio, o qual restou infrutífero. \r\n\r\nProc. 2008.209.002262-5 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X VALMIR VAZ DE ANDRADE Sentença: O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débiot objeto da ação. Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 13), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.010290-6 - EDSON GOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO Sentença: Rejeito liminarmente os embargos, ante a intempestividade certificada às fls. 48, verso, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003624-3 - CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" do valor indicado às fls. 136, deduzindo, contudo, os honorários de execução, posto que incabíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Fls. 176/179 - por ora, suspendo a realização de leilões. Diga a exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000138-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTÔNIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.008305-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES Decisão:Defiro a penhora do veículo cf fls. 88. Expeça-se mandado, penhorando-se e intimando-se o executado. Após, oficie-se ao Detran para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006372-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) Decisão: Regularize-se a penhora, que deverá incidir sobre o direito e ação dos lotes 6, 16, 18, 20, 22 e 24. Lavre-se termo corretamente, intimando-se o executado, e expeça-se a respecitva certidão para registro. Entendo que não há que se obrigar o executado a proceder à regularização do registro dos lotes em questão, tanto que, em razão disso, foi determinada a penhora sobre o direito e ação a esses lotes. Indefiro, pois, a aplicação de penalidade por ato atentatório à justiça pelo não cumprimento da decisão que determinou a regularização do registro destes imóveis, e reconsidero, nessa parte, a decisão que a determinou. Deixou o executado, contudo, de comprovar a titularidade dos lotes 10, 12 e 14, pelo que aplico a penalidade já estabelecida na decisão de fls. 476. Intime-se o executado da aplicação da multa e para seu pagamento. Expeça-se precatória para avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009407-7 - HEYDER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ADELINA HEMMI DA SILVA (SP-107502) Despacho:Ao réu para atender ao solicitado pelo perito (fls. 277) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002645-4 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:...Indefiro a remição....Defiro, pois, a reserva, reconsiderando fls. 752......Diga o leiloeiro sobre fls. 609/610, esclarecendo....... \r\n\r\nProc. 2005.209.007974-4 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTINA NUNES DE SOUZA), EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS), EVERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 240/241, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Quanto às custas e taxa judiciária, certifique-se (fls. 247) tendo por base o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009078-0 - CARLA PIRES BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X EMPREENDIMENTOS DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos e condeno o réu a indenizar as autoras por danos materiais a serem apurados em liquidação por arbitramento e por danos morais que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Condeno o denunciado a ressarcir ao réu o que vier a desembolsar para reparação às autoras. Condeno o réu em custas e honorários de 10% do valor da condenação. Condeno o denunciado, em relação ao réu, em custas e honorários de 10% do total a ser reembolsado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre certidão(port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2 - ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004913-6 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Desta forma, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009758-1 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AC para o dia 21/07/2008, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002383-6 - JORGE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Requisição para intimar testemunha pronta, aguardando resgate, pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010091-9 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VIVO S/A Decisão:Defiro emendas de fls. 101 e 103. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006052-6 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ERNESTINA COSTA DE ABREU COUTINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 120/122, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001412-0 - JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas, requerida pela ré, cujo rol dever´pa vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Indefiro a prova pericial, vez que comprovação da origem dos valores usados para pagamento da reforma pode ser feita por meio documental, sendo a prova pericial imprestável para tal fim. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002355-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 387, requerendo a extinção sem resolução do mérito, com expressa concordância da parte ré, que assina conjuntamente a manifestação de desistência, pelo que entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012595-3 - 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Defiro a autora a prova documental suplementar cf. fls. 88, no prazo de dez dias. Esclareça a finalidade da prova oral requerida, em cinco dias, valendo o silêncio como discordância com a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009492-7 - RICARDO AUGUSTO ROSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009497-0 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011883-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Retifique-se o pólo passivo na forma requerida. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE ROMERO BRITO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 24/25, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001225-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES (SP-062754) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) As Partes sobre calculos do co0ntador (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003402-9 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Ao Ilustre Magistrado que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.009945-2 - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Defiro vista, ressaltando, contudo, que o prazo para a defesa será contado da juntada do mandado de citação, procedida nesta data, juntamente com a petição que ora aprecio. \r\n\r\nProc. 2008.209.012572-4 - GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DAS DORES VALVERE TAVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 9.12 + CAARJ, dos atos dos OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007855-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PEDRO SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.209.005824-6 - FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIO GOICHIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.131 . (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010217-1 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Defiro a produção de prova pericial para liquidação da sentença. Nomeio perito José Maurício Siqueira, tel. 2567-2785/2567-4587/9175-3017. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.006152-3 - RENATA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor ja depositado. Intime-se o réu para pagamento da diferença de fls. 225, item 2, em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011478-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dada a quitação e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004692-7 - ORAYDES PASSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG Decisão:Cite-se o réu. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha o depósito em cinco dias do valor depositado indevidamente na conta corrente da autora, autorizado o desconto de eventuais parcelas que tenham sido debitadas em folha de pagamento, mediante comprovação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008124-1 - GUSTAVO MEDEIROS NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 345/346, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 591525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.001340-5 - ROBERTO PEREIRA JACOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X CELIO FRANCISCO FRANCA E OUTRO Decisão:Intime-se os réus, por via postal, a constituir patrono nos autos, eis que os mesmos não tem capacidade postulatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003719-7 - ALEXANDER GEORGIADIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL PIA DE ANDRADE (RJ-047382) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nApuração de Haveres; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010492-5 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001938-5 - MAURO DOS SANTOS ALMEIDA X LUCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.007643-7 - VERA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LUCIA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Translade-se cópias mencionadas na peça processual e certifique se atendida o teor da certidão de fls. 82, após, em estando correto, encaminhem-se ambos os inventários a Fazenda para promoção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006070-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KARINE JORDAO SIRKIS Sentença:julgo \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.007193-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011401-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:i-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011843-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCO MONTEIRO Sentença:JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.209.004110-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO DUTRA NOGUEIRA Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.008846-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009619-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THIAGO SALVIANO SOARES Decisão:1)Desentranhe-se fls.42/43, eis que são cópias da petição de fls.40/41; 2)Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001009-0 - BANAGRO BANDEIRANTES AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls.25-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.012118-4 - GERALDO HELENO DA SILVEIRA X CLOTILDE DA SILVA MATTOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.05, oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003738-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO NETO Decisão:O-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004602-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS HORACIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Sentença:Trata-se...i-se na forma do art. 475 J do CPC por DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS Despacho:Para evitar nulidade do edital, o-se a Telemar, Oi, Tim, Vivo e Claro. \r\n\r\nProc. 2007.209.005748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO SERGIO DE BOOT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417) Decisão:Complemente o recolhimento devido \r\n\r\nProc. 2007.209.007403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.007646-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.004802-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RILICA COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005796-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X AILTON ALVES RANGEL E OUTRO Decisão:Fls.30-recebo como emenda da inicial. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 09/10/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EVANDRO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 09 de outubro de 2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.25.(TAXA JUDICIÁRIA-CONTA-2104-4-R$ 50,08). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005073-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CELSO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:I-se a autora a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005461-4 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE E OUTRO Decisão:Recolha-se a taxa judiciária de acordo com os art.118 e 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.006841-8 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO HSBC Despacho:Indefiro a Jg, recolha em 05 dias \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006608-9 - NELSON FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo.... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.006748-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:julgo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008659-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Fls.124-defiro. Oficiem-se a Oi, Ceg, Cedae e Light. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0 - EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Sentença:julgo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.004688-3A - LA FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA G. NUNES PEREIRA (SP-092846), Dr(a). PEDRO LEVY VIEGAS (SP-217902)) X FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Decisão:Suspendo o processo principal, ao excpto \r\n\r\nProc. 2007.209.004688-3B - JANETE ROZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL JOSE KLEIN (SP-149514), Dr(a). PAULO RICARDO SIMOES BAPTISTA (SP-153562)) X FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Despacho:ao excpto \r\n\r\nProc. 2007.209.004688-3C - ORLANDO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL JOSE KLEIN (SP-149514), Dr(a). PAULO RICARDO SIMOES BAPTISTA (SP-153562)) X FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Despacho:ao excpto \r\n\r\nProc. 2007.209.007498-2A - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X TATIANA CARDOSO DE SOUZA GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Ao excpto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001505-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA Decisão:Indefiro diante da certidão do OJA, promova adamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006357-3 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUES Decisão:1)Junte-se a petição em aberto no sistema; 2)Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.012050-7 - ANTONIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Decisão:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012070-2 - RICARDO MONTEIRO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Despacho:Junte-se a petição em aberto no sistema. Após, v.cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003361-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE ONZE BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Para a desconsideração é necessária a comprovação daq fraude e demais requisitos legais, assim, comprove, para posterior análise \r\n\r\nProc. 2003.209.005322-1 - LUIZA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. Voltem conclusos em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005619-2 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Aguarde o retorno do MM Juíza prolatora da sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.008789-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FATIMA EMILIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.209.003216-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KG CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:Ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015258-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Venha aos autos:1) 03 últimas declarações feitas à SRF e comprovantes de vencimentos;2) 03 últimas contas de luz, telefone e condomínio \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002722-0A - BELFUS IMNCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X PAULO JOSE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:A impugnação não está amparada em um único argumento fátrico sequer para impugnar o valor da causa. Simplesmente fazendo menção ao dispositivo de lei. O valor dado a causa é compatível a realidade deduzida em juízo, nada havendo de irregular. As diversas decisãoes de fls. 09-10 corroboram o correto arbitramento, assim, rejeito a impugnação. Custas pelo impugnante \r\n\r\nProc. 2007.209.004688-3D - ORLANDO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL JOSE KLEIN (SP-149514), Dr(a). PAULO RICARDO SIMOES BAPTISTA (SP-153562)) X FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Despacho:Ao impgdo \r\n\r\nProc. 2007.209.015258-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Diante da concordância, acolho a impugnação na exata forma postulada, sendo recolhida a diferença (caso devida, face a possível revogação da JG) devida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010714-4 - PATRICIA CORREIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS GUILHERME BAETA NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça-RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007583-6 - FLAVIO LUCIO DO CARMO FILANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), AGSC CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.324, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.209.010010-0 - TIAGO DA FONSECA PINHEIRO, TALITA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES), MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008380-2 - ANA MARIA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Diga a parte ( ) autora (x) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 120/121. (Para o Réu Transporte Santa Maria Ltda faltam as seguintes custa judiciais: AOJA - R$ 38,34 - CONTA 1107-2; CAARJ - 4,99 - CONTA 02001-3; FUNPERJ - R$ 1,92 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,92 - CONTA 567300124-3. Para o réu Raphael faltam as seguintes custa judiciais: AOJA - R$ 38,34 - CONTA 1107-2; CAARJ - 4,99 - CONTA 02001-3; FUNPERJ - R$ 1,92 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,92 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000911-2 - CAIO VINICIUS DA FONSECA X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso, em resposta, após subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2006.209.011293-2 - PRISCILA RESENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.209.004688-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LA FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA G. NUNES PEREIRA (SP-092846), Dr(a). PEDRO LEVY VIEGAS (SP-217902), Dr(a). PAULO RICARDO SIMOES BAPTISTA (SP-153562), Dr(a). DORIVAL JOSE KLEIN (SP-149514) Decisão:Suspendo o processo principal até o julgamento das exceções \r\n\r\nProc. 2007.209.006024-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.007683-8 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Despacho:Atenda o réu, i-se pessoalmente em 24 horas. Desde já, manifestem-se as partes am provas \r\n\r\nProc. 2007.209.015496-5 - GERALDO CESAR BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006281-7 - MARIA DE FATIMA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006200-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838) Decisão:I-se na forma do art 475 j do cpc por DO \r\n\r\nProc. 2005.209.007794-2 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011473-4 - MARIA JOSE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEISE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça-RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004245-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005194-7 - ROSANA NEVES JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA), ARY DE LANI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:As partes acerca do laudo, e-se mandado de pagamento dos honorários com as devidas cautelas \r\n\r\nProc. 2004.209.006952-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo o recurso, em resposta, após subam ao E TJERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.003898-9 - DAVI MELO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.010630-2 - ALVARO DA SILVA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.209.011343-4 - REBECA CARAVELLAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X PRONTOBABY LTDA-HOSPITAL DA CRIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.004367-7 - EDVIGES RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Sentença:julgo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003353-9 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE, LUCIANA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA), ROGERIO DAMIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Tendo em vista que o segundo réu devidamente intimado para regularizar a sua representação, não o fez, decreto a sua revelia. Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.009348-2 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça-RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011978-1 - ANDREA COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.190. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:julgo... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012974-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO Sentença:Acolho o pedido de desistência já que não citado o réu, julgando extinto sem exame de mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, sem honorários. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003899-7 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X HEMOTERAPIA DA GAVEA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Anote-se, após cls. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.009027-0 - ANA LUISA DE ASSIS RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X WLADIMIR CORTEZZI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010923-6 - WILMA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Sentença:cancelamento... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013541-7 - LUCIA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004394-8 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls.47, eis que a citação é pessoal (art.215 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.007322-9 - ANA RESTOM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006902-2 - LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT (RJ-146066) Decisão:Inicialmente... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015258-0 - LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Especifiquem provas, bem como falem acerca da necessidade de audiência de conciliação \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002445-2 - SYLVIO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:INICIALMENTE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007610-1 - VANIA DA SILVA H BLANCO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo a apelação, em resposta, após subam ao ETJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.007356-4 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010642-9 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Sentença:julgo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.002413-9 - MARCIA DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Diga a parte autora sobre certidão: 1. até a presente data, não houve a apresentação de quesitos; 2. pende taxa judiciária, conforme a certidão de fls.315.(TAXA JUDICIÁRIA-CONTA-2104-4-R$ 267,55). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002722-0 - PAULO JOSE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS IMNCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1) Diga a parte autora acerca da contestação, manifestando-se o réu diante dos documentos acostados pela autora; 2) especifiquem provas desde já objetivamente \r\n\r\nId: 591527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006621-3 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA E OUTROS, Procurador: MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BENTO FIRMINO DA COSTA Certifico que para fins de elaboração de cálculo por parte do Contrador são devidas as seguintes custas: Portaria 001/2006Campo 11 Atos Auxiliares do JuízoCampo 26 1109-8Campo 37 R$ 69,38Campo 41 R$ 69,38Campo 29 2001-6Campo 42 R$ 6,93Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 3,46Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 3,46Campo 49 R$ 83,23 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006359-7 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RONNI MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA NUNES), FERNANDA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Mentenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737) Decisão:Verifico, nesta oportunidade, que o Dr. Perito juntou o as fls. 439/492 do laudo pericial, não tendo as partes dele tido vistas. Assim, retiro o feito de pauta, para fim de determinar que as partes se manifestem sobre o laudo no prazo de 5 dias, ficando redesignada a audiência para o dia 15/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e seus advogados por telefone bem como as testemunhas que compareceram e apuseram a sua assinatura nas fls. 431. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004773-3 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF Forneça a parte autora cópias, do RGI, do IPTU e da GRERJ para fins de instrução do mandado de avaliação. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RELKIR INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.209.006188-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Certifico que faltam cópias de fls. 106/109 p/instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010545-2 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA), LUZ MARY GARCIA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Certifico que faltam custas dos Atos dos Escrivães - Cód. 1102-3 - no valor de R$ 9,12 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009781-7 - SAO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X CARLA MONICA FERREIRA MORANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (local vazio). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008537-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA), ERALDO ALVES DE MORAIS), AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 30 verso, do Oficial de Justiça \"...já esteve em atividade no endereço em tela, sendo desconhecido atual paradeiro...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.010189-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Por eventual impedimento desde juízo em 09/07/2008, redesigno a audiência determinada às fls. 1044 para o dia 21/07/2008, às 13:00 horas. Determino que o cartório intime por telefone ou via postal as partes e seus advogados, bem como as testemunhas arroladas e já intimadas, a fim de que não se perca a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000456-8 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), TRANSPORTADORA COMETA S/A, Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Decisão:Considerando não terem as partes recolhido custas para o depoimento pessoal, bem como arrolado testemunhas para serem ouvidas em 09/07/2008, decreto a perda da prova, determinando que as partes se manisfestem em alegações finais, em 5 dias, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.003831-1 - FLAVIA RIBEIRO TRINDADE, GABRIEL RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X LAN CHILE LINE AEREA NACIONAL DE CHILE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005501-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 112, do Oficial de Justiça \"...segundo se sabe a ré mudou-se há 05 anos do referido endereço...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.005739-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOUL BRASIL BARRA MODAS LTDA), ISAC SAADIA), ELIANE GENI KLAJNBERG SAADIA), DENISE PATERA LOBO Diga o interessado sobre a certidão, de fls. 86, do oficial de justiça no prazo de 05 (cinco) dias \"...deixei de citar Isac Saadia por se encontrar viajando e Denise Pantera Lobo por não mais se encontrar trabalhando na empresa...\" Portaria 001/2006. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012479-1 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ALESSANDRO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 34, do Oficial de Justiça \"...em razão de não residir neste endereço...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ RIKKERDT HURJSKES), PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negatiavas, de fls. 92 verso e 94 do Oficial de Justiça: Portaria 001/2006Fls. 92 verso \"...aquela casa encontra-se desocupada, que o réu lá não reside e que desconhece o seu paradeiro...\"Fls. 94 \"...tratar-se de residência do Sr. Jonas que informou desconhecer a empresa e a pessoa por min procuradas...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004629-0 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( não mais estabelecida no local). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.005305-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 591528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006500-2 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Traga o Executado a comprovação oficial de seus rendimentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 13:00h.Ficam as partes intimadas a comparecer ao ato para prestar depoimento pessoal, na forma do art 342, do CPC.Defira produção de prova documental suplementar até o dia da audiência.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3 - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0 - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Os argumentos trazidos não justificam a pretensão petitória de fls.210 dos Autores,vez que os alimentos agora fixados correspondem a possibilidade econômico financeira do Réu demosntradas documentalemente nestes autos.Dessa forma indefiro requeirmento de fls.210/216 entendendo justo o valor de 18 salários mínimos a título de alimentos.Aguarde-se a resposta dos ofícios levaods pelos Autores para que seja desgnada AIJ em continuação,quando as partes deverão prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.209.012052-0 - LUANA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X JAILSON GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 09 declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família de Jacarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.013975-9 - HELENA GODEFROID DUNCAN JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X SUELY SYBELI RIBEIRO JORGE Decisão:Venha a declaração de isento do IR da representante legal da Autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010602-0 - JULIA CATALANI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Determino a avaliação do imóvel. Expeça-se mandado de avaliação judicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.008320-0 - SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS ALBERTO SHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) Decisão:Promovi o desbloqueio on line. E-se, mesmo assim os ofícios. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012413-4 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282) Decisão:Fls. 165 e segs. - Diga a Autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007572-4 - R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.011116-6 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002770-9 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Ao Exequente, sobre fls. 122, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4A - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Intime-se o Executado para pagar o valor obejto da planilha de fls 27/28, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010287-4 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA ...AS CUSTAS NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO R$ 3,65 NO CAMPO 36, CONTA 1102-3, ALÉM DE R$ 12,78 NO CAMPO 37, CONTA 1107-2; R$ 18,23 NO CAMPO 43, CONTA 600202696-8; R$ 3,64 NO CAMPO 44, CONTA 600205926-6 E CAMPOS 46 E 47, REFERENTE A FUNPERJ E FUNDPERJ NOS VALORES DE r$ 1,73 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010289-8 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA ...AS CUSTAS NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO R$ 3,65 NO CAMPO 36, CONTA 1102-3, ALÉM DE R$ 12,78 NO CAMPO 37, CONTA 1107-2; R$ 18,23 NO CAMPO 43, CONTA 600202696-8; R$ 3,64 NO CAMPO 44, CONTA 600205926-6 E CAMPOS 46 E 47, REFERENTE A FUNPERJ E FUNDPERJ NOS VALORES DE r$ 1,73 CADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011322-9 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MARTA LAZERA MARTINS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE a Vencida a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0A - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Considerando a decisão noa autos dos embargos em apenso, , INTIME-SE o Vencido a cumprir o julgado voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.012212-7 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X NAT TRANSPORTES AEREOS), ELZO LUIZ PADILHA FREITAS), NEP ESCOLA DE PILOTAGEM Decisão:Traga a Autora sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Apense-se aos autos do feito de nº 2008.209.012106-8. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.005236-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, nos termos da decisão de fls. 26. Desentrenha-se, adite-se e cumpra-se o mandado, como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.007186-0 - J.B.M.S. X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Decisão:intime-se o Curador no endereço informado às fls.316, para que preste conta dos benefícios recebidos por sua curatelada Ana Pereira Ribeiro RG:80.601.766 agência da previdência social ed Volta Reodnda- RJ, em 20 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES Sentença:\"...Decreto a interdição...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008674-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARIA BENEDITA EVA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), Interveniente: MARIA DA GRAÇA VIEIRA DO NASCIMENTO FRAGA DA SILVA Decisão:1) Defiro o requerido pelo MP, determinando a realização de estudo social do caso, a fim de avaliar a situação real em que se encontra a Interditanda, bem como a possibilidade de a Requerente e/ou Interveniente de assumirem o papel de Curadores da genitora. O estudo deve ser conclusivo, apontando qual das está mais apta a exercer tal compromisso;2) Certifique o Cartório quais os itens da promoção ministerial de fls. 48/49 ainda não foram atendidos;3) Após a certificação objeto do item 2, supra, intime-se a Requerente para atender os itens que ainda não foram contempladas, em dez dias.4) ATENÇÃO!! O Cartório deverá primeiro cumprir itens 2 e 3 e somente após abrir vista dos autos à Assistência Social, para atendimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.209.008674-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARIA BENEDITA EVA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), Interveniente: MARIA DA GRAÇA VIEIRA DO NASCIMENTO FRAGA DA SILVA pORTARIA 001/08: Em cumprimento à decisão de fls. 281, atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 48/49, de acordo com a certidão acima, de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.209.013004-3 - MARCIA SILVA DA CONCEICAO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LEVY DA CONCEICAO VENHA COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2008.209.009836-8 - POLIANA POLIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X FELIPE MONTEIRO GOMES TUPINAMBA Decisão: Em complemento à decisão de fls. 23, traga o Requerente, se já não estiver nos autos, os seguintes deocumentos, no prazo de 10 dias:1. Certidão de nascimento/casamento do interditando;2. certidão de nascimeto/casamento do requerente;3. prova preliminar de incapapcidade do interditando (atestado médico);4. concodância do cônjuge do Requerente como pedido, se casado;5. concordância dos pais do interditando com o peduido 0u certidão de óbito, se falecidos;6. atestado de saúde física e mental do Requerente;7. declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida.8. concordância do cônjuge do interditando, se casado;9. prova de parentesco entre requerente e interditando;10. esclarecimentos quanto aos bens do interditando. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.001966-3 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada;Considerando a ausência de impugnação da parte contrária;JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do CPC, art, 267, VIII.Recolhidas as custas corretamente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.012365-0 - MARCOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA ISABEL LACERDA REIS CORREA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida, por não vislumbrar os requesitos elencados no artigo 273 do CPC.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.011352-7 - PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X DENISE RAYOL LIMA), YURI RAYOL PETERSEN SILVA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação pela Ré, JULGO EXTINTO O PRESENTE, na forma do CPC, art. 794, I.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelos Réus, ao argumento de que há contradição na sentença embargada, pretendendo assim seja esta revista, para o fim de fixar alimentos em montante maior doq ue aqueles estabelecidos na sentença.Eis o relato. DECIDO.Admito porque tempestivos, porém deixo de os acolher vez que a matéria nele veiculada é de mérito, devendo ser objeto de recurso de apelação.Isso posto, mantenho na íntegra a sentença embargada, improvendo o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.014066-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) REPUBLICAÇÃO: VER ÍINTEGRA NO CARTÓRIO. DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a expedição de ofícios como requerido pelo Autor às fls. 299/330, vez que se trata de prova requerida pela parte, sendo ônus seu promover os meios necessários para sua realização. Não se pode transferir para o Judiciário a produção da prova requerida pela parte. Quanto a resposta dos ofícios já expedidos, estas deverão ficar acauteladas em cartório, vedada a vista às partes e seus patronos.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Indefiro a expedição de ofícios requerida pela Ré pelas razões acima expostas. A mesma providência determinada para os ofícios requeridos pelo Autor e já expedidos deverão ser adotadas para os ofícios requeridos pela Ré.(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.013479-8 - DIOGO BARREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X MILLENA MEDINA BRITO Decisão:1. Retifique-se a autuação e em DRA para que passe a constar AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.2. fixo os alimentos provisórios na importância quivalente a 120% (cento e vnte por cento) do salário mínimo.3. Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009796-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MONIQUE CIMATTI Decisão:Cite-se a Ré no endereço fornecido pela Autora à fl. 348, desde que devidamente recolhidas as custas judiciais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006676-2 - A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008118-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:O feito encontra-se sentenciado. Assim, quaisquer outros pleitos devem vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011860-4 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA Decisão:Considerando o nascimento de outra criança, fato que, sem dúvida, importa em gastos extraordinários que também devem ser atendidos pelo Autor,;Considerando a alteração na situação econômico financeira do Autor comprovada pelos documentos anexados, os quais demonstram estar ele em débito e com dívidas estimadas em mais de R$ 2 milhões.;Considerando que a prova produzida permite a este juízo convencer-se da verossimilhança da alegação autoral, havendo fundado receio de dano de difícil reparação, concedo ao Autor a antecipação de tutela requerida, para o fim de reduzir os alimentos fixados em favor da Ré ao montante de R$ 5.000,00.Cite-se a Ré para a presente demanda, intimando ainda da presente decisão, a vigorar a partir do mês de Julho de 2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Reitere-se ofício de fl. 68, que deverá ser entregue a Patrona da Autora.Fls. 80/81 - diga o Réu, comprovando o protocolo de entrega do ofício retirado em Cartório, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010113-6 - WALMIR ANTONIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Portaria 01/08 : \"Fica designada a Audiência de Ratificação para o dia 11/07/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.003302-7 - MAURO CELNIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X GISELE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Não há falar em revelia vez que há contestação tempestiva.Diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008 às 16:00 h. Intimem-se as partes e seus advogados para o ato por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007954-4 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada;Considerando a ausência de impugnação da parte contrária;JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do CPC, art, 267, VIII.Recolhidas as custas corretamente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014000-0 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 33, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela Autora.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002340-8 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X SÉRGIO MELO COELHO Decisão:Expeça-se novo alvará como requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.209.012168-8 - JULIA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Sentença:Considerando ter o Requerente preenchido os requisitos legais;Considerando a concordância do MP;DEFIRO a autorização para viagem requerida, determinando a expedição de alvará pelo prazo de trinta dias.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 591521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003067-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ROLSZT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ REIS ROLSZT Decisão:Processo sentenciado (fls. 51) e findo. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.015070-4 - GUILHERME DE SOUSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004023-8 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Considerando a certidão de fls. 75, decreto a revelia da parte ré para os efeitos processuais. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.009688-8 - JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) ROBSON DOS SANTOS ROCHA a aprte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010044-2 - BERNARDO MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.014087-7 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 11:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.014343-0 - PALOMA MAYO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:fixo os provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo 10% (dez por cento) para a primeira autora e 17,5% (dezessete e meio por cento) para as demais suplicantes, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 05/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.014740-9 - KAUA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DO RAMO DA SILVA Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.014756-2 - LOUISE DE OLIVEIRA CARDETAS, JULIANA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X WAGNER GONÇALVES RODRIGUES CARDETAS), DIRCE GONÇALVES CARDETAS Decisão: fixo os provisórios em 04 (quatro) salários-mínimos, a serem depositados em conta-corrente indicada na inicial, titulada pela segunda autora, até o dia 5 de cada mês. 4 - Quanto a segundo ré, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. 5 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. 6 - Cite-se e intimem-se, constando domandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão: Considerando a pesquisa feita ao BACEN, verifica-se que a conta indicada pela autora não foi alvo de penhora, logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.008909-4 - ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS Decisão: As partes são casadas sob oregime da comunhão parcial de bens, logo, por si só, demosntra o fumus boni juris, cabendo à requerente a metade do patrimônio amealhado durante o casamento. O periculum in mora, por sua vez, consiste na possibilidade de dilapidação do patrimônio comum, que não pode ser desprezada, mormente pelo estado de litigância em que se encontram as partes. Isto posto, defeiro a liminar, determinando o arrolamento do imóvel e do automóvel indicado a fls. 28, ficando comodepositário, o requerido. Oficie-se ao Detrane so RGI, comunicando-se a indisponibilidade dos bens. Cite-se (802 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014085-3 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 11:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.010915-9 - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000820-1 - VIVIANI TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008206-1A - ADRIENE GUERRA FREIRE GREGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CANDID0 (MG-034580)) X JORGE LUIZ GREGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Venha o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.209.002664-3A - DANIELA DE JESUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA DUALIBI (ES-010158)) X PEDRO DE JESUS WRENCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:acolho a exceção. Redistribua-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.004495-5 - GRAZIELE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X EDER CICERO DOMINGOS Aos interessados, falta copia planilha. \r\n\r\nProc. 2008.209.010503-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.012602-9 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE Decisão:DEFIRO JG. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE O QUE COUBER. INTIMEM-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007964-7 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.015499-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DO SOCORRO BARBOZA DA SILVA Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.002664-3 - PEDRO DE JESUS WRENCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DANIELA DE JESUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA DUALIBI (ES-010158) Decisão:Revogo a liminar \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.015070-6 - JANILSON OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA ALVES Decisão:Considerando que, digo, ser a visitação marcada para sábado, considerando que necessário antes uma intimação da ré, determino que a ré seja intimada a cumprir a visitação ajustada e judicialmente decidida, no próximo sábado, dia 05/07/08, sob pena de ser determinada a busca e apreensão da mesma, com op auxílio de força policial, se for o caso. I-se por plantão \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.015594-5 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se na forma do art. 475-R do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.013109-8 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA), MARIA JUREMA PINHEIRO DE AVILA), GILBERTO JOSE XAVIER CARDOSO), ZILDA MONTES CARDOSO Decisão: Indefiro o pedido de liminar formulado, uma vez que a via escolhida não é a adequada. Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001477-8 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/98 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE SEU PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008575-1 - ABOUCH VALENTY KRYMCHANTOWAKI (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X PAULO FELIPE FERREIRA KRYMCHANTWSKI), ANA GABRIELA FERREIRA KRYMCHANTOWSKI Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 121. DESAPENSEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011766-0 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Defiro o pedido de fls. 52, mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007300-8 - WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)), ITLER CESAR BADO), NORMA PALMEIRO BADO Decisão:Designo o dia 22/8/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Recebo a apelação de fls. 292/306 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008358-2 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Defiro o pedido de fls. 369/370. \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009665-7 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), MARCO ANTONIO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LEONARDO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO), MARCO ANTÔINIO REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.009259-0 - ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN RICHARDSON (PA-007963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004530-3 - CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X LEILA AGUIAR DE SOUZA), CAMILA AGUIAR FONTENELLE), IASMIM AGUIAR FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Designo o dia 22/8/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.014445-7 - SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134)) X ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008866-8 - PATRICIA ARGOLO SANTOS LIMA, ANTONIO DIAS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Retifico a sentença de fls. 26/27, para constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. PRI. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004255-3 - SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.003781-6 - ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) faltam custas para ser extraida a 2a via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.004959-4 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010554-3 - LUIZ ILDEGARDES ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CARLA ADRIANA WINCLER REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho Ordinatório:Ao réu reconvinte. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.006307-0 - SILVIA BUENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO SOARES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.014077-4 - CLAUDIA REGINA MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nId: 591522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012360-0 - JOANA MOREIRA CAMPOS E OUTRO X JOSE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) a parte autora para comprovar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.014192-3 - MAIARA DA SILVA CEZARIO X JOSE JULIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008622-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO ROBERTO LIZALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 77 - Defiro a retificação do pólo ativo da presente demanda, para que dele figure o atual sucessor em direitos e obrigações;2 - Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos;3 - Aguarde-se por 30 dias em cartório a manifestação da parte, decorrido o prazo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010032-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DENISSON MANOEL PANTALEAO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.000317-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PEREIRA BRASIL NETO Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor, devendo estes autos ficarem em cartório por mais 30 dias aguardando manifestação da parte;2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003305-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDNEI DA CUNHA ALVEZ a parte autora sobre citação postal negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.012707-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIMAS BENTO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.012890-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DA SILVA DE MAGALHÃES GOMES Despacho:Fls.16/18. O documento anexado está iligivel.Cumpra-se fls.15.imtime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013053-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SAMPAIO A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.013799-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DA MATA BROASI A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR TRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X WILSON SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.020488-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO GOMES DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.004805-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X WEST TONER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA a parte autora sobre citação postal negativa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020342-4 - CLAUDIA TORRES DE ABREU BALTHOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X MARLEIDE MARTINS ALVES E OUTRO Ao autor sobre informação dos Correios (OS - 01/2008). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.017721-0 - MANUEL JOSE ANES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.006996-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBETE PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte, por 30 dias. Decorrido, intime-se para andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.221.À executada para cumprimento do acordo recolhendo o valor referente à parcela vencida, e não o fazendo incidirá a multa de 10% sobre o total do débito, consoante o estipulado no art.475, J, do C.P.C . Intime-se.Fl.À parte ré para depósito dos honorários do sr. perito, na forma de fls. 223. Vindo o depósito do valor arbitrado pelo trabalho do expert, defiro desde logo o levantamento pelo sr. perito da quanntia depositada. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.205.015374-3 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) as partes sobre a avaliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100084-4 (14382) - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça O.S.01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.009977-0 - FABIO GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 248 - Venham aos autos declaração de ônus reais atualizada do imóvel, eis que a de fls. 53 dista de 1994. \r\n\r\nProc. 2007.205.004932-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OURO CARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.011217-0 - PAULO ROBERTO RAMOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Despacho:..desta forma não vislumbrando de plano o \"periculum in mora\" e nem o \"fumus boni iuris\", inexistente portanto a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO a tutela pretendida; Intime-se.2 - Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia _______ / ______________ / 2008, às ________ h.... \r\n\r\nProc. 2007.205.013523-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Fls- 74- tendo em vista que o autor demonstrau estar disposto a transigir, apesar de alegar não ter interesse na audiência de conciliação, apenas por conta de celeridade processual, concluo que a melhor solução para o deslinde é a realização da audiência prevista no artigo 331 do CCP, a qual designo para o dia ___09_______ / ___________07________ / 2008, às _15 ;15_______ horas. Em não sendo alcançada a concordia, serão fixados os pontos controvertidos da demanda e determinada a produção de provas, se necessário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014924-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Fls - 66 - Tendo em vista que o autor demonstrou estar disposto a transigir, apesar de alegar não ter interesse na audiência de conciliação, apenas por conta da celeridade processual, concluo que a melhor solução para o deslinde da presente é a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, a qual designo para o dia __09_____ / ______07________/ 2008, às __15:30______ h. Em não sendo alcançada a concordia, serão fixados os pontos controvertidos da demanda e determinada a produção de provas, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004761-1 - MARCELO FREITAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.205.018976-4 - MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 19/08/2008 às 16h00min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018977-6 - LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/08/2008 às 14:00hs horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019105-9 - MARIA REGINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 19/08/2008 às 15h45min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019297-0 - NILZA HELANE COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DI SANTINI Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 19/08/2008 às 14h45min horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001316-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007547-1 - CARLOS JOSÉ EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SALVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) JUNTADO LAUDO//AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.010630-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUCIANO GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014891-7 - JAF - RECREIO EVENTOS, COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Reconsidero a decisão de fls. 130, para indeferir o pedido de remoção dos bens, devendo os mesmos, arrolados em fls. 123, permanecerem lacrados onde se encontram. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003879-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON BENTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.205.011536-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS ALVES CARDOSO Ao autor sobre informação dos Correios - (OS 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.013713-2 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011809-0 - MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... houve equívoco quanto ao nº da Conta do Distribuidor - recolher na conta: 6002.02696-8 - Distribuidor - R$ 18,23. AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011585-5 - CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nId: 591447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004834-2 - MARIA DO CARMO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VANTUIL JOSÉ HONÓRIO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 12, no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007897-8 - ADÃO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MARIA DE NAZARE BACELAR DE OLIVEIRA Despacho:A certidão, ainda que negativa, é indispensável ao presente feito. Providencie a parte requerente sua juntada no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, providencie o cartório a expedição do ofício determinado à fl. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.012894-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA FARO DUARTE Despacho:Considerando o decurso do prazo mencionado na peça de fls. 33/34, diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.012853-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X EUGENIO PACELLI NOBREGA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Acresça-se na DRA o nome do fiador.4. Citem-se (inclusive o fiador) e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.019519-3 - WIRES FELIX DE SOUZA, FRANCELINA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005784-5 - MARIA VALNISIA MAIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Venham as custas judiciais pertinentes ao Avaliador Judicial, devendo ser recolhidasd na GRERJ da seguinte forma:Campo 11, Avaliador Judicial, Campo 25,código da Receita 1108-0, campo 37, valor R$ 93,44.Campo 12, Avaliador Judicial, campo 26, c/c 6002.18568-1, Campo 38, R$ 18,68, sendo certo que os valores acima devem ser acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.016773-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X B.M. BRASIL RECICLAGEM LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se com os dados fornecidos. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.205.013139-7 - MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DIAS Decisão:A declaração de ajuste anual juntada às fls. 44/48 dá conta de que a renda mensal da parte autora supera bastante o patamar da miserabilidade jurídica, uma vez que acima da média brasileira. Por esta razão indefiro o pleito de concessão da gratuidade de justiça.Regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias sob pena de cnacelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010801-2 - JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Jorge T. B. Oliveira em face da empresa de transporte coletivo Transportes Ocidental Ltda, alegando o autor em suma que no dia 7/7/6, ao tentar entrar no ônibus de propriedade da Ré, em razão de o motorista inadvertidamente ter fechado a porta, sofrera lesões na clavícula direita, as quais lhe acarretaram incapacidade laborativa. Pede condenação por danos materiais, pensão e danos morais (fls. 2/18). A inicial foi emendada a fls. 27.O autor apresentou os documentos de fls. 19/24, dentre eles o registro de ocorrência da delegacia de polícia.Contestação a fls. 33/38, alegando o réu em suma excludente de responsabilidade civil, qual seja, culpa exclusive da vítima, já que houve uma conduta imprudente do autor, a tentar entrar no coletivo sem avisar e quando o mesmo já estava em movimento; inexistência de nexo causal; inexistência de danos materiais e morais.Honorários periciais fixados a fls. 54.Perícia a fls. 76/ \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Decisão:Muito embora entenda não haver qualquer possibilidade de dúvida, acolho os embargos para confirmar que os juros de 1% são incidentes desde o evento lesivo até a data do cumprimento da sentença pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016392-0 - VALTER AUGUSTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X AMICO SAUDE LTDA), VIDA INTERMEDIAÇÕES E VENDAS LTDA), ÂNGELA MARIA ROCHA GOMES), FCDL - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade , recebo a apelação de fls. 238/246 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Fls. 236 - Ante a certidão de fls. 247, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.018757-1 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.205.008534-0 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012748-5 - BERNARDO TAVARES TOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA Decisão:O comprovante de renda de fls. 45/46 e a declaração de ajuste anual juntada às fls. 47/52 dão conta de que a renda mensal e o patrimônio da parte autora superam bastante o patamar da miserabilidade jurídica, uma vez que acima da média brasileira, e, por esta razão indefiro o pleito de concessão da gratuidade de justiça.Sendo assim, regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias sob pena de cnacelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012980-9 - MARIA JOSE LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A parte autora possui patrimônio e rendimento totalmente incompatíveis com a concessão do benefício pretendido conforme demonstrado pela documentação acostada. Providencie o recolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.013037-0 - JORGE RAFAEL MATOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 12 / 2008, às 15:00 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.015823-8 - RAFAEL DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X EDIPO GUIMARÃES BICUDO), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA), ZBM BEER TRANSPORTES LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Citem-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.020137-5 - MARCO ANTÔNIO PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento:a. seus ganhos mensais;b. o período em que ficou totalmente incapacitado laboralmente;c. se houve redução da capacidade laboral, e em que grau;d. qual o valor das despesas médicas até hoje arcadas, já que consta ter sido atendido por hospital estadual;e. qual o valor pretendido, por estimativa, a título de indenização por dano material;3. Adeque o valor da causa para que conste o somatório da verba pleiteada a título de indenização por dano material com a compensação por dano moral. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) AO AUTOR EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.009005-6 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ODETE MARIA PORTELLA), CARMELINDA DA SILVA TIAGO), MARIA ODETE PORTELA), MARIA DA SILVA), NELSON DA SILVA FREITAS), NELSON INACIO DE FREIAS), PATRICIA DA SILVA FREITAS), MARIA BENEDICTA DA SILVA SIMAS), NELSON INACIO DE FREITAS) X BENEDICTO EDUARDO DA SILVA), MARIA FERREIRA DA SILVA), JOSÉ DA SILVA Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004914-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO Despacho:1. Junte-se o ofício noticiado pelo sistema. Em não vindo endereço novo, cumpra-se o item 2.2. Indefiro a nova expedição de ofícios solicitada, a uma, por já ter havido atendimento deste requerimento anteriormente, a duas, porque todas as respostas apontam o mesmo endereço, e, compulsando dos autos verifico que não houve nenhuma tentativa de localização do endereço indicado, mas somente uma certidão do Sr. OJA, às fls. 27 solicitando complementação do endereço para seu cumprimento. Assim sendo, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 26, para que nele conste o CEP da parte ré, conforme informado na notificação comprovadamente entregue ao réu de fls. 35, mencionando tratar-se do \"Conjunto Campinho\", conforme informação da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.205.004648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE O MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011747-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO RIBAS TORRES Despacho:Venha nova planilha, com discriminação dos \"encargos contratuais\" apontados, devendo ser respeitado o entendimento do STJ, segundo o qual não é possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, multa ou juros. \r\n\r\nProc. 2008.205.017557-1 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA As sim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018698-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NEIZE BARBOSA GOMES Decisão:Providencie a parte autora planilha atualizada e discriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa, bem como comprove-se a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.018986-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILDEU MOREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1. Venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa.2. Comprove ser o endereço para o qual foi remetida correspondência ao réu seu real endereço, já que não há tal indicação no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.205.019030-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITÃO Despacho:Venha nova planilha atualizada e discriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.019214-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD DO PRADO COSTA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011865-2 - DAVI RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.008870-4 - EULALIA EVANGELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X UNIMED VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007589-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 591448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004386-8 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X VANDERLEI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA (RJ-133527) Decisão:1- Diante do disposto no artigo 1º, §2º da Lei 6858/80, atenda a Requerente o item 2 d cota da Fazenda de fl.36.2- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005597-4 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Fl.203- Ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006962-0 - ITALO JUNQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALVA JUNQUEIRA CARDOZO DA LUZ (RJ-049809)) X FABIOLA JUNQUEIRA CARDOSO DE BARROS ao requerente para atener ato ordinatorio de fl 56. \r\n\r\nProc. 2008.205.017738-5 - MARISE BOTELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPÓLIO DE JAIRO TEIXEIRA SOARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3 -Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4-Venha o esboço de partilha amigável, (...)5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). 6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e do \"de cujus'. 8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. 9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Fl.330- Indique o exeqüente o valor da diferença entre o depósito de fl.312 e o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.009990-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.20/21.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010161-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO GOMES MOREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011755-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:Fls.47/78- Indefiro por ora. Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls.34/46. \r\n\r\nProc. 2007.205.014888-7 - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL SOUSA RODRIGUES MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Custas pela parte autora. Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001868-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILANIR FREITAS DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.008691-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA SILVA SOARES Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.006063-2 - REALENGO LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fl.180 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006087-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)), Fiador: MARLUCIO LUIS DE JESUS Despacho:Venham os termos do acordo de parcelamento firmado pelas partes e subscrito por seus patronos, para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BAZAR BARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores suficientes para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006481-3 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que o mesmo mantinha há época da edição dos planos Bresser, Verão e Collor a caderneta indicada na exordial.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.014745-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLUCIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 6.533,14 (seis mil quinhentos e trinta e três reais e catorze centavos), referente às mensalidades escolares indicadas na planilha de fl. 07, cujo valor será atualizado monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, devidamente atualizada a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.016754-9 - MECÂNICA CERTA LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA 1- Recolha a parte autora a diferença das custas indicadas na certidão de fl.21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 3,65 + 10% referente à distribuição - 1102-3 e R$ 12,78 + 10% referente AOJA - 1107-2; houve excesso quanto FUNPERJ e FUNDPERJ igual a R$ 0,27)2- Emende a parte autora sua exordial, para qualificar os sócios da ré ou excluí-los do polo passivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.020240-7 - VANESSA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) À autora sobre os ofícios de fls. 57/72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5 - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Indique o autor o nome e o endereço do representante da ré, para que possa ser nomeado Depositário da renda diária, sob pena de ser inócua a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.012322-9 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Decisão:1-Defiro a entrega das chaves do imóvel depositada pela ré, mediante recibo.2-Indefiro o desentranhamento do contrato, o qual já é cópia.3-certifique o cartório se existe diferença de custas a serem recolhidas.4-Inexistindo diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006763-0 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.127/129. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Cumpra o autor o item 2 de fl.262. \r\n\r\nProc. 2007.205.001956-0 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da lei do Inquilinato.Pagara, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001255-4 - MARIA DO CARMO ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SAMUEL ROSA PEREIRA Decisão:1-Fls.31/33- Homologo o pedido de desistência do processo em relação ao segundo réu, Maurício Gonçalves da Costa.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos a exclusão do 2º réu.3-Certifique o cartório se decorreu o prazo para o réu oferecer contestação, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011125-8 - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X CLEBER FERREIRA DA COSTA E OUTROS ao autor para fornecer 2 copias de inicial para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.006772-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015746-3A - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MÁRCIO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Sentença:Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, com espeque no art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, em que pese a inércia do Excepto.Custas pelo Excipiente, sem honorários, por serem incabíveis neste feito, por tratar-se de incidente processual. \r\n\r\nProc. 2008.205.003303-0A - GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CELIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003200-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 82/89. \r\n\r\nProc. 2006.205.005470-2 - AGM ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono das quantias depositadas às fls.81 e 103, devendo observar os honorários, conforme requerido às fls. 95/96.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.006722-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Decisão:Fls.194/195- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008831-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015618-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Decisão:1- Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, na forma do Art.791,III do CPC.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.015491-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.010018-7A - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X FABIANO NUNES CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0A - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação.Custas pelo Impugnante sem honorários, por serem incabíveis em incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.015746-3B - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MÁRCIO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015806-6A - PEDRO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X GUSTAVO GILS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a presente Impugnação do valor da causa, para corrigi-la para R$ 76.000,00, valor este correspondente ao valor dos danos morais perseguidos, ex-vi art. 259, incisos I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.205.003303-0B - GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CELIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001485-3 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ROMULO MORAES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls.245- Indefiro. O vencido está sob o pálio da gratuidade de justiça. Prove o credor que verifica-se a hipótese do Art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010884-1 - CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fl.353, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e posterior arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ao autor para recolhr as custas do oficial - aoja- 1107-2-12,78+ caarj( 1,27)+ fundperj( 0,64)+ funperj( 0,64). \r\n\r\nProc. 2006.205.001698-1 - JUSMAR ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1-Reconsidero o item 2 da decisão de fl.275.2-Retire-se o feito de pauta.3-Fixo os honorários do perito em 8(oito) salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.4-intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.008528-0 - CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 267/268 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.001000-2 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.119.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.003414-6 - VANDERLI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls.90/91- Indefiro.Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.005260-4 - MARIA MARGARIDA CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a pratica de qualquer ato ilícito peça ré, que tenha dado origem a negativação do seu nome pela Administradora de seu cartão.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007401-6 - WELINGTON DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MERCADO DO VAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela ré será apreciada juntamente com o méritoDeclaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da prova pericial que será apreciada após a realizaçãoda prova testemunhal. Designo o dia 01/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo como ponto controvertido a comprovação ou não da alegada agressão e suas conseqüências. \r\n\r\nProc. 2007.205.008565-8 - JORGE LUIS BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.152/155. \r\n\r\nProc. 2007.205.014134-0 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fls.92/93 e dou-lhe provimento para suprir a omissão quanto ao índice a ser adotado na atualização do valor a ser restituído, que o da UFIR. No mais mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de apelação de fls.XX, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar. \r\n\r\nProc. 2007.205.014154-6 - EVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014766-4 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.2-Esclareçam os acordantes de fls.37/38 acerca do pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.205.015746-3 - MÁRCIO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020101-4 - FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X PANAMERICANO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 32, devendo o autor fornecer cópia para contrafé.2 - Designo o dia 15/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.005905-4 - NATALIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a restituir a autora a importância de R$ 131,85 (cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) devidamente atualizada monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento, pela UFIR, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor acima, desde a citação.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, por ter decaído da maior parte dos pedidos, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.006099-8 - JOÃO DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. E REP. LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.009892-8 - ASSOCIADOS OFTAMOLÓGICOS DA ZONA OESTE LTDA - AOZOL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X ARTE DE CRIAR 100 POR CENTO UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Emende o autor sua exordial para adequá-la corretamente ao rito sumário, na forma dos Arts.276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011413-2 - THIAGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 31 devendo o autor fornecer cópia para contrafé. 2 - Designo o dia 15/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011738-8 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD Decisão:Fl.16 - Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.14, haja vista que os documentos de fls.08/10 não se prestam a tanto. Ademais, o autor declara na inicial ser funcionário público, o que indica possuir comprovante mensal de rendimentos, o qual deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.012665-1 - FERNANDO FERREIRA HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE E OUTRO ao autor para fornecer 1 copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.012989-5 - RICARDO PAGANO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 15/10/2008, às 1345 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.016562-0 - CILEIA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica do imóvel do autor, no prazo de 48:00 horas, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista estarem presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e a documentação acostada comprova ter a autora adimplido as faturas emitidas pela ré, apesar de nelas indicar existência de débito, não esclarecido quanto a sua origem. \r\n\r\nProc. 2008.205.017209-0 - EDVANDO DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 15/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.018107-8 - CRISTIANE COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X EXPRESSO PEGASO LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 16/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.018122-4 - MARCIO DAMIÃO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CARREFOUR - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 16/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.018127-3 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DE MILLUS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 16/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.018277-0 - ANDERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 16/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.018279-4 - JORGE DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ISAQUE ALLE SECUNDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 16/10/2008, às14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO ao requerente para recolher as custas a seguir; aaj- 1108-0-309,64; aaj- 6002-18568-1-77,42; caarj- 2001-6-38,70; fundperj- 5673-00124-3-19,35; funperj- 6002-251749-19,35 total- 464,46 e fornecer copias de fl 39 a 45, 47 a 52 , 53, 108 a 111 e 153 a 156. \r\n\r\nProc. 2005.205.009210-5 - LEDA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA (RJ-091671)) X ANTONIO RAIMUNDO NETO ao requerente sobre laudo de avaliaçao de fl 78. \r\n\r\nProc. 2007.205.014931-4 - NOEMIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X OSIEL TEREZINO DA COSTA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.017352-5 - VANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X VALENTINA SOARES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2- Defiro a inventariança à Requerente, mediante compromisso.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e na forma do art.993 do CPC.5- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004436-8 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo.3-Venha declaração de isento perante a Secretaria da Receita Federal atualizada, eis que o documento de fl.222 não o atende. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011263-3 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X SIMONE CRISTINA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1-Cumpra a parte ré corretamente o item 1 do depacho de fl.122, haja vista que o documento de fl.125 não o atende.2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011017-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE ABREU Decisão:1 - Suspendo o feito por 180 dias, na forma do art. 791, III do CPC.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.004407-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.205.017332-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PARADA 56 AUTO CENTER LTDA. Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.39, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 107,88 arts 118 e 119 CTE de taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008721-2 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001010-3 - EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DIAS PEREIRA (RJ-105969) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.150/151. \r\n\r\nProc. 2006.205.006431-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas processuais, no valor de R$ 3,65 (APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes a mais um ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.014499-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELEN DAS DORES ROSA Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição dos mesmos por cópias, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009022-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO PRATA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Designo o dia 16/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar e qualificar o(s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2007.205.012169-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1-Fls.50/51- Indefiro, pois o imóvel não estando ocupado, a ação perdeu o objeto.2-Diga o autor se desiste da ação ou indique o atual endereço do réu para que o feito possa ter regular andamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020168-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 38/39.2 - Forneça o autor cópia da emenda para instrução da contrafé.3 - Após, expeça-se mandado de citação com a retificação do nº do lote. \r\n\r\nProc. 2008.205.003303-0 - CELIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu-reconvinte ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido, para que a reconvenção possa ser recebida. \r\n\r\nProc. 2008.205.007525-4 - COMPANHIA COSNTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.018586-0 - FABIO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X MARIA ZELIA BARATTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Designo o dia 14/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000069-9 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Fls.83/84- Indefiro a aplicação da multa prevista no Art.475-J do CPC, pois o fato do depósito efetuado pela autora somente ter sido creditado em sua conta dois dias após a data pactuada não autoriza o recolhimento de sua pretensão, sob pena de obter lucro sem causa, vedado pelo direito pátrio, e mesmo que a mora ocorresse esta só poderá ser calculada pro-rata tempore, e proporcionalmente ao retardo e somente sobre a última parcela, a qual não excederia a 2/30(dois trinta avós) sobre R$ 10.000,00, e não como aduzido. \r\n\r\nProc. 2007.205.011368-0 - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA RODOVIÁRIA DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para determinar o cancelamento das linhas números 9806-5301, 9806-6331, 9965-1873, 9965-1874 e 9965-1871, e condenar a ré e refaturar os serviços prestados nos meses de dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007, devidamente detalhados, para serem conferidos e pagos pela autora e cancelar a negativação no Serasa, decorrente das linhas não contratadas.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata. \r\n\r\nProc. 2007.205.018134-9 - DAVID MOREIRA MARENDAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GGP-CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.64/65, mas nego-lhe provimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na decisão hostilizada, sendo inadequado o recurso para a recorrente demonstrar seu inconformismo com a mesma, pelo que mantenho o decisium tal qual foi lançado. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007250-4 - THIAGO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono das quantias depositadas às fls.270 e 271, sendo que para o patrono o percentual dos honorários (conforme requerido às fls. 274).Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.414/415- Às partes \r\n\r\nProc. 2007.205.012120-1 - CLAUDIO MUZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo o recurso de fls. 97/100, mas nego-lhe provimento, pos não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 535 da Lei de Regência, o qual é impróprio para o recorrente expressar seu inconformismo com o julgado, o qual apreciou todas as questões suscitadas pelas partes, mantendo o decisum tal qual foi lançado.2 - Regularize o recorrente de fls. 101/110 suas razões de recurso, as quais não foram subscritas pelo patrono.3 - Fls. 160/161 - Indefiro. Cabe ao réu cumprir a decisão de somente debitar o percentual de 30% dos valores creditados pelo empregador na conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012899-2 - VANDA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor das parcelas dos mútuos, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl.28, e limitar o valor dos descontos na conta corrente da autora ao patamar de 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e reduzir a multa por inadimplência ao percentual de 2% (dois por cento).Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, serão suportadas pro rata, cujas verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.002453-2 - CARLOS MARCELO OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Despacho:1-Indique o autor o valor das parcelas que pretende consignar e seus acréscimos para que o feito tenha andamento regular.2-Indicado os valores devidos, expeça-se guia.3-Comprovado o depósito dos valores indicados, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005023-3 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovada prática de qualquer ato ilícito por parte do réu ao debitar os valores pela manutenção de sua conta corrente, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.017256-9 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIBANCO S/A (AGÊNCIA 0286) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para indicar os valores utilizados e respectivos pagamentos efetuados, os juros que estão sendo cobrados e o valor de seu atual débito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.008830-8 - JOVINO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366), Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Decisão:Indefiro liminarmente o pedido, pois o imóvel usucapiendo mede 360m², o qual somente pode ser adquirido pelo usucapião extraordinário, cuja prescrição aquisitiva é de 15 anos, e no petitório de fl.40 indica que mesmo somando a posse do antecessor só totaliza 11 anos de posse, cujo período não pode ser completado no curso da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.019087-0 - RICARDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2- Designo o dia 22/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - Intime-se o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004494-0 - SUELI LUCENA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ADEMARIO PEREIRA CASTELLO BRANCO Despacho:Diga a autora se pretende a desistencia do feito, haja vista não ter sido encontrado valores em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.205.005544-5 - JANAINA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X HELOISA MENDES DA COSTA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 53, bem como para fornecer a cópia de fl. 43, a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.000794-5 - DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X WASHINGTON LUIS DE VASCONCELOS SANT'ANA Defiro por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.205.011666-7 - LILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X FERNANDO GOUVEIA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À FL. 86 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.205.017157-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EDUARDO DE CARVALHO FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2- Venha a certidão de óbito dos pais do de cujus, visando verificar-se a legitimidade da Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.017777-4 - ISAIAS PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X CIRÍACO PINTO FERREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2-Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002199-5 - ARLINDO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X DAVID AGOSTINHO AO INVENTARINATE PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FL.287 \r\n\r\nProc. 2008.205.010108-3 - HELENA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X JOSE MARTINS IRMÃO Fl. 54 - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003809-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATIA REGINA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000052-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVAL PIRES D FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003428-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAEL PEREIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.205.006523-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS- APCJ - R$ 29,20 + CAARJ+ FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Despacho:1- cumpra-se a v. decisão de fls.70/73.2- Desentranhe-se o mandado de fls.50/54, aditando-o com o endereço fornecido à fl.57, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.205.006443-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERREIRA BRASIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.75. \r\n\r\nProc. 2007.205.012945-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015337-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILTON CERQUEIRA CARVALHO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.018662-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002610-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA RAMOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2008.205.009216-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010353-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDNEI DOS SANTOS FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013084-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELTON LUZ DOS ANJOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.39.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.013587-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL JORGE DA CONCEIÇÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016739-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA BANDEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.016740-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE MAZELIAK PIMENTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.016742-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDERI MONTEIRO DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.016745-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RAIMUNDO BENTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.017339-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIONE SANTOS DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.017358-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO RICARDO MORAES SANTOS JUNIOR Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.017482-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.017651-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESTIVISSON ALMEIDA MOSCOSO LIMA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013635-6 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X PIERRE TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,70 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JULIANA RODRIGUES PINHEIRO Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Retifique-se na distribuição o pólo passivo para excluir a re Juliana Rodrigues Pinheiro com a inclusão de Ronaldo de Farias David. Redesigno audiência para o dia 29/10/2008 às 13:15 horas. Expeça-se mandado de citação para o reu Ronaldo de Faria Davis, devendo o autor juntar copia da inicial de fls. 70/72 para instruir a contrafé e preparar a citação do réu em igual prazo, para que a citação do reu indicado pelo autor possa ser ultimada. Intimado o advogado presente, publique-se face a ausência do autor e seu patrono. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:23 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.008920-4 - WELLINGTON LUIZ BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.018465-1 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA Decisão:1- Designo o dia 21/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.018886-3 - ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2- Designo o dia 22/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001813-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDEMIR WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.205/207- Indique o autor corretamente o valor que pretende executar, haja vista o valor de mercado do bem informado às fl.199. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fl.100- Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.011119-2 - VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.196. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008265-5 - CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA), Inventariante: DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009143-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.009682-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN DE FL 138 A 148. \r\n\r\nProc. 2006.205.015536-1 - JABOATÃO DA SERRA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FL.35. \r\n\r\nProc. 2007.205.012819-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2008.205.017491-8 - IEDA BRAGA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ANDRE LUIZ RAMOS SANTOS - Regularize a Exequente Lilian Braga Vieira dos Santos sua representação, sob as penas do inciso I, do artigo 13 do CPC.2- Recolham os Exequentes as diferenças das custas indicadas na certidão de fl.29, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. (falta recolher mais R$ 40,16 na conta 1102-3 dos AEVC + 10%; falta recolher mais R$ 2,01 quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ (6002.25174-9 E 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.205.017513-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOL DA BRISA MADEIRAS E MARCENARIA LTDA E OUTROS Recolha o Exequente a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.28, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC (falta recolher mais R$ 252,41 de taxa judiciária) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.011777-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X BERNARDINO AUTOMOVEIS E PEÇAS 2007 LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES- AEVC- 1102-3-40,16+CAARJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.017907-2 - LOURDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO CASA SHOW Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Emende a autora sua exordial para indicar o período em que mantém vínculo com a ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001165-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FATIMA VIRGINIA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1200 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015329-9A - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VILMA NEGRONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016028-0A - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a Impugnação a ajuizada, para revogar o benefício da Gratuidade de justiça concedida à Impugnada, por ter ficado comprovado possuir meios para suportar o recolhimento das custas do processo.Transitada em julgado, a Impugnada terá o prazo de 30 dias para recolher as custas e taxa judiciária devidas, sob pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição, com espeque no art. 257 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, por serem incabíveis neste tipo de lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008943-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.237/241. \r\n\r\nProc. 2004.205.004669-4 - JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO :R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 12,78 OJA - CONTA 1107-2R$ 160,66 AEVC - CONTA 1102-3R$ 17,70 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 411,42 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 9,76 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,76 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 647,60 \r\n\r\nProc. 2005.205.004671-4 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.177,180, 185,190,195,198 e 204, devendo observar os honorários/sendo que para o patrono o percentual dos honorários.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.007996-8 - RAZANA DE PINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CALÇADÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008566-0 - DIRCELANE DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ao autor sobre perícia marcada para dia 02/10/08 às 15H, comparecer munida de documento oficial de identidade na Av. Erasmo Braga, 115, Centro, Fórum da Capital, 3º andar, corredor C, sala 313 - cep:20026-900; na sala de Perícias Médicas (em frente à escada rolante) \r\n\r\nProc. 2007.205.010410-0 - ANTÔNIO GERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Designo o dia 21/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.013953-9 - JANILCE MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.014902-8 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016028-0 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016174-0 - CELIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS DE FL 59( 7 SM) \r\n\r\nProc. 2007.205.017108-3 - DAMIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017534-9 - ROBERTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.000762-5 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo o dia 21/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.000979-8 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.85/95, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.003874-9 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.005971-6 - ALEX CICERO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X RACE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MATIAS DA SILVA (SP-090064) Despacho:Venham os termos do acordo celebrado, para que possa ser homologado e o feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.205.016840-2 - TERESA JULIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial, para incluir no polo ativo o pai do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.205.017195-4 - APARECIDA SIMÕES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Ve nha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos autores ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.017419-0 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- cite-se.3- Indefiro o pedido de antecipação da tutela por não estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018512-6 - ANGELA ROSARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-166597E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2- Designo o dia 21/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.018592-8 - INAIARA CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2- Designo o dia 22/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu.5 - Intime-se o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.018846-2 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X RENATO ROSARIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Designo o dia 22/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019099-7 - CELIA REGINA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2- Designo o dia 22/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019101-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 23/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019108-4 - ANDREA VERISSIMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2 - Venha o Boletim de Atendimento Médico do dia do fato.3- Designo o dia 22/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019588-0 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X C & A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 23/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007095-5 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X VALDIVIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl.210- Indefiro por ora, ad cautelam expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos endereços dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2007.205.014809-7 - TALITA DOS SANTOS BARBOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALLAN MORAES DO NASCIMENTO Despacho:Fl.37 - Atenda-se ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2008.205.016735-5 - LUCY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MANOEL DE CARVALHO Decisão:Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.017908-4 - RITA DE CÁSSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ARMANDO NOVAES DE QUEIROZ CARREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Defiro inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo.3- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.003732-4 - SILVIA MARIA MORIEL SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X LEANDRO COSTA BELFORT E OUTRO Despacho:Reitere-se os termos do ofício de fl.91, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013912-4 - LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl.53.2-Venha planilha atualizada com os valores que entende devido pelo réu, indicando bens do mesmo que pretende penhorar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.000274-1 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001850-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:1-Fl.104- Devolvo o prazo ao autor.2-Fl.103- Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.002942-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X SANTA CECILIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Despacho:Fls.154/159- À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.017571-6 - MANUEL AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X GOLDEN CROSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Venha o laudo médico legível da necesidade do ato cirúrgico pleiteado, e a comprovação do pagamento das 6 (seis) últimas mensalidades. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010198-2 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X VALDECI SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006755-3 - ESPÓLIO DE NELSON PINTO MALHADINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 80) \r\n\r\nProc. 2007.205.007940-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MOISES DOS SANTOS FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.50. \r\n\r\nProc. 2007.205.011783-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.16..Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011902-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE SOUZA ABRÃO Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.205.017070-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.36. \r\n\r\nProc. 2008.205.012722-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014606-6 - MARINA DE LOURDES SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 56, devendo a autora fornecer cópia.2 - Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.015641-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALESSANDRO DOS SANTOS ANTUNES Ao autor para recolher a diferença de custas referentes AEVC conta 1102-3 - R$ 157,01 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e houve excesso de recolhimento de taxa judiciaria no valor de R$ 230,47. \r\n\r\nProc. 2008.205.016005-1 - PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLORIA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016631-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE AUGUSTO PIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.20.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017423-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO DE ABREU FARIA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017473-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX WILLIAM FERNANDES MELO DO CANTO DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017495-5 - ANDERSON LEITE BARRIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) 3 (três) últimas declaração(ões) entregues a Secretaria da Receita Federal devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.017581-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALIGIA CARVALHO MAGALHÃES TINOCO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017582-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANA LUCIA DOS SANTOS COELHO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.007715-2 - RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Designo o dia 08/10/08, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003712-3 - ROGERIO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Comprove o Executado, por documentos idôneos, no prazo de 20 dias, que o grupo ao qual o Exequente aderiu ainda não está encerrado, sob pena de continuidade da execução com a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.205.012141-0 - CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO :R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 160,66 AEVC - CONTA 1102-3R$ 16,43 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 8,72 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,82 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 44,45 TAXA JUD - CONTA - 2101-4R$ 8,65 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 8,65 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 253,03 \r\n\r\nProc. 2005.205.004287-3 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NAIRSITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores suficientes para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006756-3 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X CLAUDIONOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:FAce a prejudicialidade com a ação em apenso, suspendo a presente por sessenta dias.Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.012907-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OZENEIDE DA SILVA MONTIMOR Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.40,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 19,23 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 12,78 + 10% quanto OJA - 1107-2; houve excesso quanto EVC no valor de R$ 235,52 + 10% como também FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 11,13, cada) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006324-4 - ALANA THAIS DE FREITAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.206 e 231. Intime-se o Executado para recolher os honorários do perito fixados às fl. 73.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.012608-5 - WLADYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Recolha o apelante de fl.199/203 a diferença de custas apontada na certidão de fl.205, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do Art.511, §2º do CPC.(diferença do porte de remessa e retorno - R$ 9,12 - FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.000350-0 - ROSECLER DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.167/170.2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.020358-8 - VERÔNICA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.008264-3 - SILVIA MARIA MORIEL SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X LEANDRO COSTA BELFORT E OUTRO Despacho:Cumpram os Renunciantes de fl.36 corretamente o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de continuarem patrocinando seus assistidos e sem prejuízo da expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016682-8 - ROBERTO FOUREAUX MACIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 67, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 21/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017707-3 - MARIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.3 - Fls. 127/128 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.019496-6 - HENRIQUETA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2- Designo o dia 23/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.019616-1 - JANSEN SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LIGHT S.A.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 23/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)- se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nId: 591455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003298-8 - WALDIRA DE SOUZA ARINELLI (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ARI ARINELLI À Autora sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014718-4 - VITOR GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO ITAU S.A Despacho:A petição inicial é inepta e, além disto, consta pedidos que em nada favorecerão ao autorA fim de não prejudicar o autor esclareço que a declaração de nulidade não irá modificar o contrato. Há uma grande diferença entre declaração de nulidade, anulação e revisão do contrato.O autor deverá esclarecer exatamente o que deseja. A mera declaração não acarretará a devolução de qualquer verba.Em segundo lugar, o pedido de fixação de juros em 12% ao ano se embasa em jurisprudência totalmente ultrapassada, sendo hoje absolutamente pacífico em todo e qualquer tribunal que não há como fixar juros em 12% ao ano.Assim, emende-se em dez dias a inicial, escalerecendo os seus pedidos deduzindo-os de forma clara com o interesse que se busca obter do provimento judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006747-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CREUZA DIAS DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão dos autos por 6 meses, conforme requerido às fls 118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.007700-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILMAR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:1- Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se mandado conforme requerido às fls 221, certificadas as custas.2- Expeça-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005856-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA NADIR ECCARD DE OLIVEIRA Decisão:1- Considerando a morte da parte ré, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC..2- Providencie o autor a HABILITAÇÃO a que determina o artigo 1055 e seguintes do CPC.3- Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017817-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE EVANILDO DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra (com fulcro no art. 19 do CPC, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 43,81 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 40,16 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,65 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 5,11 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 5,11 e, ainda, cópia da procuração e da GRERJ acima mencionada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006237-3 - CHEILER VICTORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seu regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015988-5 - VANDERLEI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Assim, pela última vez, venha inicial em termos explicitando de forma clara os pedidos deduzidos.Venham comprovante de rendimentos dos três últimos meses, bem como as três últimas declarações de rendimentos entregues à Receita Federal, declaração de miserabilidade jurídica e declaração de patrocínio gratuito no decorrer da lide do patrono do autor com ciência do auotor a fim de que se verifique o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007995-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao Autor sobre certidão supra (remeti o Agravo de Instrumento nº 101981/08 (STJ), onde não se conheceu do recurso). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012330-0 - MANUEL DA CUNHA DIAS, JUSTINO RAIVA DIAS, JOSE ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300)) X LARIBEL RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010583-5 - AMILTON VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Ao Autor sobre certidão supra (remeti ao arquivo o Agravo de Instrumento nº 848378 (STJ), onde foi negado seguimento ao recurso). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102078-3 - FABIANA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Ao Executado para depositar os honorários periciais no valor de 7 (sete) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015705-9 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016262-8 - JEANE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001241-4 - ALEXANDRE CESAR LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada porque não é o Detran parte integrante da lide.2- Cite-se.3- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/11/2008 às 14h45m.4- Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.002279-3 - IARA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X ZULMIRA DA SILVA VALENTIM E OUTRO Despacho:O inventário estava parado por inércia do inventariante.Após o impulso tem-se dado quase que exclusivamente para requerer o alvará, mas não cumpre as determinações do juízo, já que não se manifestou acerca da avaliação.Considerando que houve a publicação para que os interessados se manifestassem sobre a a avaliação e ficaram silentes, entendo por aceita a avaliação.Ao contador para o cálculo do Imposto.Com o cálculo do imposto, aos interessados e à Fazenda. Após, conclusos para homologação do cálculo.Somente após o pagamento do tributo o pedido será apreciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013210-5 - NILDA MARIA MARTINS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 4.000,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012414-5 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, CÁSSIA CRISTINA LIMA FERREIRA NETTO, FERNANDO ALEX LIMA FERREIRA NETTO, JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO, MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY, MARCUS VINÍCIUS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS PEDRO ALVES SOARES), SILVANA DA CUNHA LIMA), FRANCISLEIDE PAULA ALMEIDA DE SOUZA), WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013575-3 - ESPOLIO DE JOÃO JOSE TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro gratuidade à parte autora.2- Para que se avalie o procedimento a ser adotado, conserte-se o valor da causa, pois que o bem jurídico pretendido não é de apenas um mil reais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.205.012407-1 - TEREZINHA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Isto posto DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014782-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006599-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DA PENHA ANDRADE CIDALINO Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.205.003361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR FERREIRA SANTOS Esclareça o Autor o pedido de desentranhamento tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (...deixei de citar o réu porque não reside no imóvel onde mora seu irmão, que não soube dizer o seu endereço...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MABEL CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão supra (há diferença de custas a recolher referentes aos atos dos oficiais de justiça = R$ 1,26 + 10% da CAAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,06 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,06). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.006193-0A - JULIANA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao excepto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012049-0 - ROSENILDA GOMES JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Às partes sobre os honorários periciais (8 - oito - salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.205.013322-7 - COSME ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000314-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DE MATOS Ao Autor sobre certidão supra (com fulcro no art. 19 do CPC, há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9,12 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 43,81 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 65,72 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,65 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 6,84 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 6,84 e, ainda, cópia da procuração e da GRERJ acima mencionada, para expedição da carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.205.001935-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FABIO DA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 45/51. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.000297-0 - MARIA APARECIDA DE SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X PEDRO LEOPOLDINO DA SILVA A Autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009433-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DAILTON PAIVA DIAS Despacho:Defiro desentranhmento das peças requeridas às fls 96 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005325-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO MARCOS DA GAMA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015667-5 - BANCO ITAÚ S/A X WALDINEY CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006894-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARINE GUIMARÃES CARDIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002276-0 - AIRTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SEVERINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Falta recolher custas para intimar os réus no valor de R$ 25,56, cód.1107-2, referentes aos atos dos Oficiais de Justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,27 cada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.008139-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONY JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014229-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO Falta recolher custas no valor de R$ 18,25, cód. 1107-2, atos dos Oficiais de JUstiçam + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,91 cada para liberar o mandado de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005410-3 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas para liberar o mandado no valor de R$ 12,78, cód. 1107-2, atos dos oficiais, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,64 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004217-9 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EDMAR FREITAS COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ( MENDANHA VEICULOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.000651-1 - JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO 2.EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) A parte ré para recolher as custas faltantes conforme cálculo do contador, acostado à fl. 211. \r\n\r\nProc. 2004.205.011973-9 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X HILDA MARTINS ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Aos interessados para se manifestarem sobre os calculos do contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003691-0 - UBIRACY NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X MARRA ADM. ASSESS. E CORR. DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), MAFRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA - VERA CRUZ, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 591467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001736-7 (1) - MILLENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.205.005617-8 - ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.002991-8 - CESAR VILÁSIO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559), Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640) REQUERENTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - ATOS DE ESCRIVÃES - CONTA 1102-3 - R$ 9,12 - ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 por cópia - 10% CAARJ; 5% FUNPERJ - CONTA 600225174-9; 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.005812-4 - MARINA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE DA SILVA PARTE REQUERENTE: ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.006001-7 - MARCUS VINICIUS DIAS CORTINOVIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X CLAUDIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.018855-1 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MONIQUE DA SILVA ALVES), BRENDA LARISSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.012011-5 - MARCIO RIBEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) AO REQUERENTE : SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA NA CONTRACAPA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006497-9 - ANA CAROLINA FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X LUIZ CARLOS FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:Existe substabelecimento solto nos autos. Cartório datado de agosto/2007. Regularize e certifique. No mais designo o dia 0907/2008 às 12:30 horas para ACIJ. Cite-se. E. precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.006141-0 - DAVID RICHARD MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 12:45 horas para a ACIJ.Autorizo a RL do autor acompanhar a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.011792-1 - MIRELA DEVEZA FELIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANCHIETA FELIX Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 29.Autorizo a RL acompanhar a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.003129-9 - SERGIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.005760-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X JERRI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE PAIVA PINTO (MS-008837) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 15/07/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.007125-3 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ALESSANDRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:À ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001720-5 - MARIA OLINDINA SOARES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Designo o dia 19/05/2008 às 12:30 horas para Audiência de ratificação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005941-6 - RODRIGO EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X DANIELE DO NASCIMENTO MOREIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 25/06/08 às 12:45 horas para a realização do ato. Intimem-se.Fls. 30 - Cite-se a ré, autorizo o patrono da parte autora acompanhar a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.016030-9 - SERGIO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ANELITA BORGES DE MORAES Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão ( fls. 08 ), DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família da Regional de Madureira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.009859-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ANTENOGENES CANDIDO AMARAL Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 25/06/08 às13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.Comprove o lapso temporal da separação de fato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005012-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MARCOS ANTONIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO, ÀS FLS.74 A 86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.007225-0 - ALAN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ALAN MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011788-6 - JURANDIR SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JULIANE FERNANDES DE SOUZA Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 10/07/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.010936-5 - JOSE MARQUE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X VANESSA GOMES VIANA E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 14:15 horas para a audiência do art. 331 CPC.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004946-2 - VANDERLEI TEIXEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644)) X YAGO VIEIRA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50 (cinquenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 09/07/08 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.007388-9 - ANDRÉ MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JOÃO PEDRO MARQUES FELICIANI Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15 ( quinze ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/06/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Considerando a margem consignável fixo o valor acima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001886-4 - ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA), MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010872-3 - EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 17/07/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011814-5 - ELISEU MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTHER DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Despacho:Considerando a inviabilidade de acordo entre as partes, em sede de conciliação, digam as partes em provas, justificando-as. Após, vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001497-2 - RONALDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Sr. advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.008661-6 - CATIA SOARES BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Designo o dia 19/05/2008 às 12:45 horas para Audiência de ratificação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005510-1 - LUCAS LEONARDO FERREIRA RIBEIRO PERDIGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MICHEL LEONARDO DA SILVA PERDIGÃO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.005638-7 - INGRID DE CASTRO SALES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CESAR SALES ROSA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 45 ( quarenta e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/05/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.005907-8 - ASHELEY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X ADRIANO MENDES RODRIGUES VILELA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/05/08 às 13:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.006505-4 - KAUAN LIMA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON MONTEIRO DE LIRA) Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 27/05/08 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nId: 591452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.205.015154-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO BELLO ABBIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715) Decisão:1) Fls. 178/180: ao MP.2) Atenda-se ao requerido à fl. 182, item \"a\".3) Designo, desde já, o sumário de acusação para o dia 30/07/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2008.205.009544-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILTON DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...em virtude da ausência justificada do patrono do acusado, redesigno o ato para o dia 07/08/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nId: 591449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.066353-2 (150752000) - MARILENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) GIOVANI GUARANHA PEREIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020414-3 - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARLUCE CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 865,83, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.066293-0 (133232000) - CRISTIANO DAMES DA FONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Sentença a fls. 84 e acórdão a fls. 122.O quantum compensatório a título de dano moral (R$ 1.000,00 corrigidos) já foi pago ao autor (fls. 167).Indefiro fls. 160/161, sob pena de importer em enriquecimento sem causa.Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixados em R$ 3.000,00. Intime-se a parte ré para pagamento, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.043188-5 - ALEGRIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) DELLA VIA PNEUS LTDA., Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:As custas processuais são devidas a título de condenação no Acórdão de fls. 54. Isso posto, indefiro o petitório de fls. 88. Extraia-se nota de débito ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128293-2 - ALCIDES MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). WEBER FELIX DE SOUZA (RJ-157694E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro fls. 172/174. Diligencie a seventia. \r\n\r\nProc. 2006.800.028029-2 - PAULO HUMBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.192083-5 - RENATA ESPER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ATL ALGAR TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.800.195874-7 - ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Não se vislumbra os requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica do executado. Cumpra-se despacho de fls. 59 derradeiramente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019031-4 - RAFAEL MARINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X SOS COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 204/205 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO a Execução na forma do art. 792 do CPC. Diga o autor acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020412-0 - MARIA DA PAZ ARAÚJO SORIANO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X BANCO REAL/ ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/97. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045927-0 - CELIA CORDEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda a devolução da guia retirada devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049066-5 - CLEUZA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Isso posto, determino a IMEDIATA expedição de ofício à fonte pagadora da autora conforme já determinado na sentença a fls. 60/62. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora. Reputo válida a continuação da execução conforme planilha apresentada a fls. 122, cessando nesta data os efeitos cominatórios da multa imposta na sentença. Intime-se a empresa ré paga pagamento do débito remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068879-9 - CARLOS EDUARDO SCODINO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070982-1 - AMARO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109083-0 - PEDRO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.121077-9 - NOEMIA BARBOZA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BEL-AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Em provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134834-0 - ALESSANDRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139002-2 - JARDEL REIS DE SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150642-5 - ANA CARLA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TECHECENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (GTI COMPUTADORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CASSIUS BISCALDI (SP-153343), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157182-0 - ADEMIR BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159997-0 - PEDRO CAMELO MENDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. ecebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164129-8 - TATIANA PYRLO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Despacho:Solicitação de bloqueio frustrada. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001800-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOARES RONDON SILVA (RJ-119945)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando a certidão retro. Recebo os recursos de fls. 130/138 e de fls. 139/144. Aos recorridos. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001904-4 - RENATA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a auotra acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002000-9 - ARLY VIANNA BARBOSA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002299-7 - MATEUS GARCIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 179/180 ante sua tempestividade. Dou-lhes provimento para retificar o valor da devolução devida pela parte ré, constante de fls. 153 da sentença, como sendo de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais). PRI. Intime-se a parte ré para aditar, se lhe aprover, o recurso já interposto. \r\n\r\nProc. 2008.205.002505-6 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004366-6 - MARIA DAS DORES MENDES PIMENTEL X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006231-4 - IMAR BRAGA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando que o petitório de emenda à inicial de fls. 14 fora protocolada em 07.04.2008. Considerando que a citação fora recebida em 11.03.2008 conforme fls. 17, portanto em data anterior a propositura da emenda supra referida. Em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, diga o réu acerca do petitório de fls. 14. Aós, conclusos para complementação da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.205.006579-0 - DANIELE RODRIGUES DA SILVA X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A RÉ INTIMADA A DEVOLVER A GUIA DE FLS.40 DEVIDAMENTE QUITADA. \r\n\r\nProc. 2008.205.006938-2 - LUCIANE ALVES MOREIRA SIQUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007115-7 - ELIAS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) SAINT PAUL S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:A multa de 30% prevista no acordo de fls. 49 é devida. Considerando o documento apresentado pelo autor a fls. 61, não procede a argumentação da parte ré a fls. 56. Isso posto, intime-se a parte ré para que cumpra o acordo supra mencionado, incluindo a multa de 30% prevista, na forma do art. 475-J do CPC. Caso a ré requeira guia de depósito judicial, desde já defiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.010391-2 - FRANCISCO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010428-0 - CENTRO EDUCACIONAL RANGEL CONSTANTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X WEST DIGITAL IMPRESSÃO DIGITAL SOLVENTE Despacho:Indefiro o requerimento de decretação de revelia, pois o endereço do réu indicado na petição inicial não é o de fls. 22.Comprove em 10 dias o autor que atende aos requisitos legais para propor ação perante Juizado, haja vista que não há prova de ser micro-empresa nem de sua renda. \r\n\r\nProc. 2008.205.010956-2 - FABIANA BITENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do 1º réu Sendas, pois a intimação via postal (fls. 40) foi dirigida a seu endereço descrito a fls. 28.Decreto a revelia do 2º réu Wea Sea, pois a intimação via postal (fls. 42) foi dirigida a seu endereço descrito a fls. 18.Para fins de análise do requerimento de revelia do 3º réu, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente a este (CCE). \r\n\r\nProc. 2008.205.011196-9 - JOAO CARLOS RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Arbitro multa cominatória diária de R$ 100,00 até o adimplemento da obrigação de fazer assumida no acordo de fls. 02, em ambos os itens, pela parte ré até o valor máximo de R$ 2.000,00 quando este valor fica convertido em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011803-4 - ARILDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então de fls. 20) pertence ao 1º réu. Outrossim, caberá ser decidido em AIJ, já que o 2º réu compareceu na AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013902-5 - RODRIGO ALESSANDRO DE OLIVEIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X BANCO BRADESCO S/A REDESIGNADA AC PARA O DIA 11/09/08 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.018010-4 - PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Retifique-se o nome do autor conforme fls. 30.Esclareça o autor onde se localiza o terminal no qual fez o alegado depósito.Desde já decreto a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei no 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor).Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019854-6 - MARIA LUCIA CAITANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Não há notícia de risco de interrupção do serviço.A questão envolve necessidade de cognição.Determino a intimação da ré para que em 10 dias se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.020095-4 - KEZIA RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como contratou com a ré, se o contrato foi celebrado em agência bancária do Unibanco e a legitimidade passiva, haja vista que no documento que apresentou a fls. 12 aparenta constar outra pessoa jurídica no cartão. Prazo para cumprimento integral: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020102-8 - LUIZ MARCELO SOARES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.020131-4 - ROSANA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Não há notícia de risco de interrupção do serviço.Esclareça a autora em 10 dias há quantos meses está inadimplente com as faturas emitidas pela ré, apresentando planilha dos últimos 12 meses. Ainda determino a intimação da ré para que em 10 dias se manifestem sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.020431-5 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora, inexistindo requerimento de expedição de ofício ao SPC e SERASA para evitar negativação.Apresente o autor em 10 dias a petição inicial da ação anterior.Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.162073-8 - NORACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X NEIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Despacho:A sentença de fls. 73 é claro quanto ao deferimento antecipado de retirada de peças originais. Nada a prover. Diligencie a serventia dando integral cumprimento a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.205.006253-3 - EVONIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JUDITE FAGUNDES GUIMARÃES Despacho:Derradeiramente cumpra-se corretamente decisão de fls. 15 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.800.057083-9 (61861998) - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070143-0 (164582000) - JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO BRASILEIRO DE DESSCONTOS S/ A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diante da sentença de fls. 22, revogo o despacho de fls. 55 (desapensem e junte-se a petição do autor anterior). Intime-se o autor para, se quiser, se manifestar em 10 dias se tem interesse em executar a sentença ou propor nova ação. Escoado in albis o prazo, dê baixa e retornem ao arquivo, ficando as partes cientes de que 180 dias após o arquivamento definitivo serão destruídos os autos,conforme ato normativo TJ 1/05 \r\n\r\nProc. 2002.800.021138-8 - MARLENE SOARES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 12 E 22 DE AGOSTO ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.126119-3 - HELIO ESTEVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Dig ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102918-3 - DENISE DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.042931-7 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO RENAULT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.063009-6 - UELINTON MAZELIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171) Decisão:Indefiro fls. 67/68 uma vez que não se vislumbra os requisitos autorizativos para desconsideração da personalidade jurídica. Diga o autor acerca da penhora efetivada e a não apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072228-8 - JAQUELINE ISABEL DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fls. 77/78 - Venha planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.083572-1 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X TUDO DE BOM TITULO DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Diga a autora em 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114390-9 - GREYCE DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Primeiramente diga a exequente se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.016405-4 - EDSON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.205.018098-9 - KÁTIA LUCIA TURQUE IMPRONTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X ELAINE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Regularizem-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.018293-7 - HELEONORA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 20/10/08 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018695-5 - MARISE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ELIANE DE SOUZA DELTINO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora seu petitório de fls. 41 considerando fls. 32-v. \r\n\r\nProc. 2007.205.019801-5 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 69/79. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020193-2 - WANDERSON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.205.020208-0 - DILMA CAVALCANTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. ecebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020441-6 - MONIQUE DE PAULA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X JOÃO AMORIM DE MORAES E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleite de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004479-3 - RICARDO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Traga o exequente o correto número do CNPJ da executada Amebrasil Construções Ltda a fim de viabilizar a penhora on line. Saliente-se que o constante dos autos encontra-se com erro. \r\n\r\nProc. 2007.800.031673-2 - PAULO EDUARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GRIPPON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - CACILDA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIANA NEVES BARATA (RJ-161757E) Decisão:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.062139-5 - EDSON MOREGOLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082642-4 - RAFAELA MONIQUE DOS REIS SA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FLAVIO NASCIMENTO BOA MORTE Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entere as partes a fls. 48/49. SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133992-2 - ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136668-8 - LUCIENE VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145359-7 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X BANCO SEMEAR S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180942-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 70/78. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180949-5 - SIMONE RODRIGUES ÁVILA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 47/55. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001795-3 - PEDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004495-6 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 58/59 ante sua tempestividade. No mérito, dou provimento aos mesmos considerando que tal pedido fora formulado na inicial e comprovado a fls. 13. Isso posto, faço retificar o item 2 da sentença a fls. 56, passando a ter o seguinte teor: \"... CONDENAR A RÉ A DEVOLVER A AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.111,04, EM DOBRO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.222,08...\". Mantidos os demais dados existentes. PRI. Aguarde-se o prazo de recursos. Após, sem manifestação, intime-se o exequente para manifestação, inclusive acerca do valor incontroverso já depositado. \r\n\r\nProc. 2008.205.008971-0 - RENATO DE PAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X BURITEL REPRESENTAÇÕES Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.009847-3 - ADRIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência do Banco, pois a citação (fls. 36) foi enviada via postal ao endereço do réu (fls. 40), declarando o autor que é correntista na agência do Amapá.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não houve lesão a direito da personalidade, e assim reputo razoável a título de dano moral a quantia aproximada de 2 salários-mínimos.Isso posto, julgo procedente o pedido C de fls. 14 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.103,38, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo parcialmente procedente o pedido E de fls. 14 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 800,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mé \r\n\r\nProc. 2008.205.010156-3 - EDSON CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010185-0 - TALITA CUNHA DE SOUZA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011359-0 - RAFAEL MACHADO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO ITAU Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence efetivamente ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.011522-7 - PEDRO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X WEST MICRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência na audiência, pois a citação (fls. 18) foi enviada via postal ao endereço do réu (fls. 11).Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não houve lesão a direito da personalidade, e assim reputo razoável a título de dano moral a quantia aproximada de 2 salários-mínimos.Isso posto, julgo procedentes os pedidos, decreto a rescisão contratual e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 250,00 a título de dano material, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente. CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 800,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Julgo extinto sem julg \r\n\r\nProc. 2008.205.012158-6 - ROSILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Esclareça a aprte autora se tem interesse em continuar utilizando qualquer cartão emitido pela ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.019169-2 - LUCILENE SARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a diverência de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.205.020091-7 - ROZENI FERREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO S/A Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.205.020111-9 - CLEITON FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALIPTOS Despacho:Esclareça o autor há quantos meses está inadimplente com as cotas condominiais, bem como o que dispõe a convenção condominial acerca da permissão de entrada de veículos de visitantes. Ainda determino a intimação da ré para que em 10 dias se manifestem sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.020401-7 - JOEL DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ESPOLIO DE ARIOSTO FONTANA E OUTROS Decisão:Apresente o autor certidão do alegado protesto. Ainda determino a intimação das rés para que em 10 dias se manifestem sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.020647-6 - MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X MARLENE HONORINA DE PAULA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, por ausência de periculum in mora, e a notificação contém apenas revogação de mandato (fls. 12), direito potestativo das outorgantes, não tendo sido alvo de requerimento de antecipação de tutela quaisquer outros atos em tese praticados pelas rés.Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.001677-8 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DE MORAES (RJ-116416)) X ROSANGELA DENEGLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...DIANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 1.500,00 PELA LIGHT E CÁLCULOS DE FL.91, DETERMINO: 1. A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O AVISO DA CGJ; 2. APÓS, A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, HAJA VISTA QUE INCIDIU A MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011092-8 - ZANE CHAVES ALVES DA SILVA E OUTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ausente a contestação nos autos. Por ora, revogo o despacho que designou leitura de sentença e determino que a ré apresente a peça de sua contestação que não foi juntada (apesar de ter sido oferecida na AIJ), sendo certo que inexiste revelia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.090958-6 - HELDINETTE CHAVES BARROSO LINHARES X COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.132369-9 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES. DR. UBIRACY N. C. BEZERRA. OAB Nº: 893. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1.066/50, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.208794-0 - HUGO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (ANGLOSCHOOL) DESIGNADA AC PARA O DIA 15/09/08 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016341-4 - DEILDO AGOSTINO SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 57 e a manifestação do exequente a fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043565-4 - JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X FININVEST/MICROINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 113 e a manifestação do exequente a fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076807-2 - ANA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X INDIANA SEGUROS S. A. DESIGNADA AC PARA O DIA 11/09/08 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096777-9 - VANESSA SPADARI VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) designada ac para o dia 11/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119427-0 - ELIZETE MOREIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) DESIGNADA AC PARA O DIA 15/09/08 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.004903-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 48 e a manifestação do exequente a fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049922-9 - CARLOS EDUARDO PERES DA SILVA X HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) Despacho:À parte autora para que se manisfeste quanto à certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.800.082781-7 - CAREN MARIA PEREIRA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 70 e a manifestação do exequente a fls. retro, por cópia, cuja juntada determino, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Junte-se a petição protocolizada nesta data, original da cópia supra referida, independentemente de abertura de nova conclusão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109556-5 - CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. DESIGNADA AC PARA O DIA 11/09/08 àS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.150573-1 - JANAINA PASSOS PRATI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSEFA ABADESSE RODRIGUES DESIGNADA AC PARA O DIA 15/09/08 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167927-7 - CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 45 e a manifestação da autora a fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013409-0 - EDNA SILVA X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Redesigno AIJ para 30/07/2008, às 14:40 H, a se realizar perante esta juíza togada. Ficam intimadas as partes. \r\n\r\nId: 591450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.104564-0 - MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HILMA MARIANO DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X GERSON DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho: Cumpra-se o V Acórdão. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal para julgamento do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058139-7 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CESAR BATISTA DOS SANTOS DESIGNADA AC PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006240-5 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA VITORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X MONICA DA CONCEIÇÃO SOARES GOMES Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.001894-5 - OSMAR DA CONCEIÇÃO X TELEMINIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.119677-8 - TARCI GOMES PARAJARA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067988-7 - LEANDRO SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070499-7 - MONIQUE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.119759-1 - PATRICIA MATTOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CRISTMAS REPR. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.144148-9 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Fls 76/80: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154818-1 - DAISA BARROS DA SILVA PETSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X STATUS HOTÉIS CLUB Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.165464-3 - POLLIANA PASSOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172620-4 - KÁTIA DIONISIA DELFINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga o réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176015-7 - JOÃO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) DI SANTINI LTDA., Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192164-5 - ZOE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201687-7 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001118-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1 - À executada, Tecnomania, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, hipótese na qual haverá a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos.2 - À executada, ainda, para recolhimento do valor da condenção em danos morais, qual seja R$ 536,21, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009582-0 - JOSE CARLOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Diante do depósito de fls. 97, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.030827-9 - VALCIR SALUSTIANO SANTOS FILHO X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043091-7 - ALDO LUDOGERIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049172-4 - JONAS SILVA FIGUEIREDO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060613-8 - IVONE DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.095924-2 - LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA (GRIPPON) (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107754-0 - DAVID SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 63, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138327-3 - ROMILDO LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 52/53: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140814-2 - FRANCINEIDE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.147868-5 - SONIA MARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149021-1 - HOLEM MARTINS DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158745-0 - MIRIAN RUFINO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PANAMERICANO Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158786-3 - JOICE ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.168753-5 - SONIA MARIA FAGUNDES ALVES PEREIRA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001799-0 - WANDERLEY MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X SAMSUNG DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao executado para recolhimento da quantia remanescente apontada, qual seja R$ 330,48, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001847-7 - ALINE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.205.002544-5 - FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004147-5 - FRANCISMAR DA SILVA FREIRE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Designado o dia 26/02/2008, às 11:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004918-8 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING DESIGNADA AC PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007935-1 - CHILOÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha declaração oficial de rendas DEVIDAMENTE ATUALIZADA para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.020395-5 - ALTAIR JULIÃO WANDERLLI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora.Informe o autor sua profissão (art. 282 do CPC) e esclareça onde celebrou o contrato com o réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.199356-5 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARILZA ALVES Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036749-1 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOÃO NELSON MORAIS MONTEIRO Decisão:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante protocolou petição, juntada pelo cartório à fl. , manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente execução, homologo a desistência requerida e julgo extinta a presente execução, na forma do art 794 do CPC. Sem custas. PRI. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças para a propositura de nova ação, caso venha requerimento neste sentido, mediante a substituição destas por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118447-1 - MARIA FERNANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X SERGIO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Venha assinatura da parte autora no recibo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138931-7 - EVANDRO DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X AMANDA LOPES DOS SANTOS Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.011394-0 - MARA GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X MARLUS - VICVICAI JOIAS E RELOGIOS LTDA Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.030992-5 - MARIA DANIELLE SCUNZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ITAMA SCUNZI Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.800.065990-2 - KATIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X BIOSFERA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da empresa para aferição da legitimidade dos sócios indicados. \r\n\r\nProc. 2004.800.140318-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls 122: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.113595-0 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES (RJ-139245) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.800.113758-2 - OSVALDO RANGEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123743-6 - RAULINO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X UNIVERSIDADE COOPERATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123954-8 - EVANIR FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO CACIQUE Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194359-8 - CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.202849-1 - MARIA RITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguiemnto do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.204226-8 - ALESSANDRO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017560-0 - JUSSARA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BENQ SIEMENS E OUTRO Decisão:I - Converto a obrigação assumida pela 2ª ré em perdas e danos no valor apontado às fls 32.II - Designe-se AIJ em prosseguimento do feito em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.018512-4 - CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2009, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019287-3 - ROSA MARIA ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022793-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À executada para pagamento da quantia remanescente apontada, qual seja R$ 75,00, sob pena de penhora on line. Comprove a executada, da mesma forma o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.038426-9 - JOÃO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062511-0 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA. - EPP Designado o dia 26/08/2008, às 16:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109176-6 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls 64/69: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.117059-9 - ALTAMIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119412-9 - SERGIO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BRADESCO S/A Decisão:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.143283-1 - JOSILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X INOVACAR AUTOMOVEIS Despacho:Intime-se a parte autora a fornecer o seu telefone, a fim que o OJA possa entrar em contato no caso de uma posterior diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.148223-8 - SUELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152842-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156925-3 - JOSIAS BATISTA DE APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157510-1 - EMERSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160962-7 - PATRICIA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X IB CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Despacho:Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161156-7 - MARIA DO CARMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161307-2 - DEISE BARBOSA BERGERALCK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162117-2 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X NANCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163914-0 - CELIA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004513-4 - MESSALLIS CORRETORA DE GÊNERO ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designado o dia 26/02/2008, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.006250-8 - DIANA RABELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.007670-2 - JOSE HIGINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X PNX TRAVEL - OPERADORA DE TURISMO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013025-3 - ALESIL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.110272-3 - CARLA NUNES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ASCIBRAS - ASSOC. COMÉRCIO E INDÚSTRIA BENEFICENTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.162019-2 - MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X JOSE ORLANDO ALVES FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 591466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.105680-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ITAMAR RAMOS PINTO) DESPACHO DE FLS. 37: \"Atenda-se o Ministério Público (intimação da vítima para que informe se alguém presenciou a agressão).\" \r\n\r\nId: 591451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.207.003286-8 - CELIO OSORIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002805-1 - CELIA RICARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA Despacho:O requerente apresentou comprovação que o Inventário dos bens deixado pelo falecido, foi feito nos termos da 11.441/Lei. 2) Venham cópias das 3 últimas declarações de IR ou de isenção, encaminhada à SRF em nome da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.005094-9 - AVANILDA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X WAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Fls.22 - Comprovado o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002906-1 - KATHARINE SIMAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X NATANAEL RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.003925-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X EANES DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003837-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001909-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO DE OLANDA FARIA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 27,38 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.207.004105-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BAHIENSE MACHADO Despacho:ANTES DE EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO BANCO, ESTE DEVERÁ ENTREGAR A AUTORA O DOCUMENTO DO VEÍCULO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006398-0 - SOVENCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). MARIO MARTO (DF-004828)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, SUSPENDO O LEILÃO com data marcada para o dia 01/07/2008. Dê-se ciência ao leiloeiro. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000848-3 (17809) - CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). MORGANA DE OLIVEIRA (RJ-098932) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se Carta de Arrematação conforme requerido. 2) Sem prejuízo, tendo em vista os vários volumes, certifique o cartório se o patrono do autor tem poderes expressos para receber.após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM AS CUSTAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO ( VER DESPACHO DE FLS. 787). \r\n\r\nProc. 2003.207.003220-0 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X ADMARINS DA CONCEICAO COELHO GARROS E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Levante-se eventual penhora, oficie-se ao BACEN, se necessário. Custas rateadas, conforme pactuado entre as partes.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 185) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.207.007084-3 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARCUS WILSON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000665-1 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.No que tange ao Segundo Réu, não havendo interesse da parte interessada em agir, não há como o processo ter prosseguimento. Verifico que o autor desistiu da demanda com relação ao 2º Réu, que foi Homologada às fls. 39. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, tendo em vista a manifestação de desistência formulada nos autos. Custas pelo autor, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.60/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003896-9 - ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO, Inventariante: JEDY FERREIRA ROLSZT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Decisão:DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação ao BACEN. Com a resposta positiva, lavre-se Termo e, intime-se o executado nos termos da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO, PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. SEGUE SOLICITAÇÃO. COM A CONFIRMAÇÃO LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006159-1 - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de Pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 231) \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002409-2 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X COCA-COLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001046-5 (20755) - Inventariante: MARA REGINA COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO COELHO DE MORAES E OUTRO Sentença:Verifico que os interessados, bem como à Fazenda concordaram com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial de fls. 91. Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino a devida inscrição e pagamentos dos Tributos.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.001191-5 (19437) - QUEENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação ao BACEN. Com a resposta positiva, lavre-se Termo e, intime-se o executado nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.207.002910-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CLAUDIO GUEDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-119601) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.003032-0 - KARLA DUTRA MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas justificadamente, informando as partes se tem interesse na realização de audiência do art. 331, do CPC, somente em caso de real possibilidade de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. 2) Promova o cartório a juntada do ofício e mandados indicados pelo Sistema-TJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005099-2 - STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) AO AUTOR SOBREJUNTADA DE GUIA. AO REU PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 33,36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004395-5 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) AO REU SOBRE MANIFESTAÇAO DO SR PERITO \r\n\r\nId: 591488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001509-6 (15728) - Inventariante: JANETE AYRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES(FALECIDO) Ao inventariante para encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas para encaminhamento - R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.207.001248-8 - ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARY NUNES CARNEIRO CERTIDÃOCertifico e dou fé que permanecem pendentes as seguintes certidões: 1) as certidões da justiça federal (fls. 62/63) devem ser juntadas com autenticação eletrônica; 2) Há pendências na certidão da DRF de fls. 55/56; 3) as custas e taxa judiciária devem ser recolhidas na forma abaixo:GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 654,8911) Atos dos OJA25)1107-237) 12) 26)38)13)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 654,8916) CAARJ29) 2001-342) 65,4817) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 8,2018) FETJ31) 600205926-644) 1,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 976,8620) FUNPERJ33) 600225174-946) 33,1521) FUNDPERJ34) 567300124-347) 33,1522)35)48)23) TOTAL49) 1.773,37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006927-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002225-1 (18866) - CONDOMINIO BEIRA MAR REP.PELO SINDICO SUELY BENTOLILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S.SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.003143-6 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000551-6 - ROBERTO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÔNIA REGINA DUARTE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837) Decisão: Ante o retgro certificado (fls. 112), considerando que as 3ª, 4ª, 5ª e 6ª rés, regularmente citadas, deixaram de apresentar peça de resposta, decreto as suas revelias. Certifique-se o cartório, se o autor apresentou contestação à reconvenção da 1ª ré, tempestivamente. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.207.004278-3 - MARIA DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X ROBERTO JARDIM Ao autor para complemetar as custas.R$ 157,01 - campo 36, taxa judiciária R$ 72,00 mais fundos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007918-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA SIQUEIRA GONÇALVES Ao exeqüente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003003-0 - PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:Homologo as datas designadas pelo Sr. Leiloeiro, para realização do leilão, a fim de que surtam seus juridicos e legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005120-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RUBRIA CANDIDO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001848-8 (20161) - ROSE MARY DE ANDRADE DUMIT E S/M.ALEXANDRE DUMIT NETO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ofício pronto aguardando parte interessada retirar ou recolher custas para remessa na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2004.207.007595-0 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIGUEL JOSE DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ás parte sobre fls.502/525. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000555-3 - AMARA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCIOLINO CORDEIRO BRAGA Despacho:Cumpra-se fls.14 - item 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004561-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PREDIAL MÉXICO LTDA E OUTROS Ao autor . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002140-6 - JOÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:OMLOGO OS HNORAROS DO PERITO EM R$ 3420,00 ....POR ESTA RAZÃO OS HONORAROS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE RE ,SE FOR SUCUMBENTE .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.001956-0 (17326) - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.207.002695-5 (19373) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO PERMINIO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 133. \r\n\r\nProc. 2000.207.011298-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO MARIO A DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003782-3 - ANA MARIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EVERALDO DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000264-0 (12124) - JOSE VITALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....tendo em vista a certidão de fls. 276, revogo a citação editalícia, determinando a citação da ré, por OJA... \r\n\r\nId: 591489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.207.007445-0 - ADEMIR CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725) Complemente-se as custas: Campos 37, 46 e 47 da GRERJ.Venha aos autos o comprovante de residência do autor, seus rendimentos e 01 cópia da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.001065-0 - MIRIAM DO NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MANOEL GONCALVES DE SOUZA Diga a autora sobre o ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 1993.207.001309-1 - FABIANO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X FÁBIO AMORIM DOS SANTOS \" autos deaarquuivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1996.207.002274-8 - Assistente: ANA BEATRIZ DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante do fato de quer Ana Beatriz é maior de idade e, ante a ausência de manifestação de sua parte, apesar de devidamente intimada, acolo o parecer do parquet e declaro o alimentante exonerado da obrigação de pagar alimentos à alimentária/filha. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.207.004207-7 - SANDRA FIGUEIREDO GORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) ofícios prontos para resgate a partir do dia 08/07 \r\n\r\nProc. 2002.207.006297-4 - MATHEUS FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES ao exequente para juntar as planilhas mencionadas na petição de fls 95 \r\n\r\nProc. 2004.207.007550-0 - CAMILLA VIANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Aguarde-se o julgamento do \"Habeas Corpus\". \r\n\r\nProc. 2008.207.005065-2 - GIOVANNA JANSEN DO PRADO TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ANDRE LUIS TOMAS Atenda-se ao MP, vindo aos autos fixação de provisórios para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, pois o réu não trabalho com Carteira assinada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.006471-7 - NELSON LUIZ MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X MARLUCE DOMINGOS CARLOS Despacho:OS CONTRACHEQUES ADUNADOS AOS AUTOS NÃO SE COADUNAM COM A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. PORTANTO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO FEITO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002676-5 - MARCELO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos a data do início e do fim da união do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.001108-2 (3856) - FLAVIO ROMANELLI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 1994.207.001065-1 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621) Aos interessados sobre acertidão negativa de fls. 121vº. \r\n\r\nProc. 2005.207.004636-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006955-3 - CLÓVIS MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007398-4 - MILENE FERNANDES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório, na forma requerida pelo MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.207.006816-4 - ALVARO MAURICIO BERTHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ORDINATÓRIO , VINDO AOS AS DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL COM FIRMAS RECONHECIDAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.006419-5 - JOSÉ LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X EDNA ALVES SOUZA Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 20vº. \r\n\r\nProc. 2008.207.007448-6 - ELIZEU SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X EUSDRA LUCENA XAVIER SANTIAGO Venha aos autos o comprovante de residência, 01 cópia da inicial, bem como cópia dos documentos de identificação do autor e de seu R.L. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.003051-4 (10569) - ADROALDO SORES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X DUCINIRIA JOAQUINA DA GLORIA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:1) Segue detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de valores.2) Defiro a expedição do ofício requerido à fl 270.3) Distribua-se por dependência a Execução. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.207.002470-5A - B.H.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X D.M.L. Despacho:FLS. 40. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.207.003052-7 - NIVEA KAROLINA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PESSOA Atenda-se ao MP, regularizando a autora sua representação processual, eis que não mais se faz assistir pela Defensoria Pública. Diga a autora quanto à possibilidade de acompanhar a diligência no endereço de fls. 30, já que, ao que tudo indica, conhece sua localização precisa. \r\n\r\nProc. 2004.207.004475-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X M.F.S. Despacho:Fl 119 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.004319-7 - B.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X C.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:FLS. 234 E VERSO. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.207.005889-9A - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.C.B. Diga a exequente sobre a certidão negativa de fl.10vº. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Decisão:Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento do débito, revogo o decreto prisional e determino o recolhimento do mandado . E-se os ofício de praxe...e-se mandado de pagamento(fl.226). \r\n\r\nProc. 2006.207.002924-5 - DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Diga o executado acerca dos cálculos oferecidos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:1) Defiro a penhora \"on line\" requerida. 2) Segue recibo de protocolamento de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339) Despacho:1) Recebo a pela de fls 113/115 como Justificativa.2) Digam os exeqüentes (fls 113/115 e documentos).3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003616-1 - KARINA SANTOS LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REYNALDO DE BRITO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006180-7 - VICTÓRIA MARIA MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X TANAGER JOAQUIM MENDONÇA Decisão:1) Retifique-se o valor da causa.2) Defiro JG.3) Cite-se na forma do art. 733 do CPC, com a advertência de que se não pagar o débito em 15 dias a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito (planilha de fl 17). \r\n\r\nProc. 2008.207.006181-9 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Retifique-se o nome da RL da exeqüente. 3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006189-3 - KEILA GABRIELA MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X JOSE ROBERTO BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 16/19 \r\n\r\nProc. 2008.207.006255-1 - RAPHAEL DUARTE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. ADEQUE-SE A COBRANÇA AO CONTIDO NA S. 309 DO STJ, VINDO AOS AUTOS A PLANILHA DE DEBITO CORRESPONDENTE. AS PRESTAÇOES PRETERITASDEVERÃO SER COBRADAS ATRAVÉS DO RITO PREVISTO NO ART. 475 J DO CPC, EM REQUERIMENTO AVULSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005681-9 - ELIFAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LUCAS TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que informe o endereço correto da parte ré, para fins de intimação, tendo em vista a certidão negativa do Sr. oficial de justiça de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.207.003172-4 - CARLOS ALFREDO MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EDMO DE SOUZA SARDINHA Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida pelo MP, tendo em vista que não há pedido nesse sentido na inicial, conforme o comando do art. 273, \"caput\" do CPC.2) Atenda-se ao MP (fl 22v, 2ª parte), vindo aos autos a sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007587-9 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.007044-4 - JAMILE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO), ISABELLA MONTEIRO CARVALHO), GUILHERME MONTEIRO CARVALHO Despacho:Esclareça e corrija o pedido, tendo em vista que no tocante à menor Isabella já há guarda e visitação ajustadas (fls. 3). Cmprove a autora sua renda mensal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003508-5A - WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... A bem dizer, o exeqüente/menor freqüentou instituição de ensino entre 07/02 a 15/07 de 2000; de março a novembro de 2002 e nos anos de 2004, 2005 e março e abril de 2006 e, por último, entre 16/02/03 e 11/07/2003, de conformidade com os ofícios e documentos de fls 12/15 e 20/21.À vista disso, acolho parcialmente a Impugnação, no sentido de restringir o débito alimentar no montante apurado às fls 28/30, tal como indicado na promoção Ministerial de fl 34. Dessa forma, prossiga-se na Execução na forma da presente decisão. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2008.207.005538-8 - SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ISAURA NOBRE SAFADI O PERITO AGUARDA O CONTATO DAS PARTES INTERESSADAS ATRAVÉS DO TELS:22396367 OU 96116663.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005991-6 - ALBA LIZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X OROMAR MOREIRA FILHO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AIP PARA 19/08/08 AS 14H. INT-SE NOMEIOPERITO O DR. CARLOS EDUARDO MENEZES INT-SE-O DO ENCARGO. CITE-SE . AO MP \r\n\r\nProc. 2008.207.006951-0 - MARIA LUCIA BOARETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO As partes interessadas para entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Eduardo Menezes, através dos tels: 2239.6367 ou 9611.6663 para o agendamento do exame. \r\n\r\nProc. 2008.207.007245-3 - ANA MARIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA ADELAIDE GUIMARAES DE SOUZA Despacho:DESIGNO AIP PARA 19/08/08 AS 14:45H. INT-SE NOMEIOPERITO O DR. CARLOS EDUARDO MENEZES INT-SE-O DO ENCARGO. CITE-SE FIXO HONORARIOS EM 1 SAL. MIN, DEVENDO ESSE VALOR SER DEPOSITADO NA CONTA DO PERITO, A SER INFORMADA PELO CARTORIO. AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000332-3 - GENAIR MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Decisão:ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS DA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, POR CONSEGUINTE INDEFIRO O PEDIDO EXONERATÓRIO DE FL.77.I-SE O RÉU, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.005726-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)), GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de resposta do réu, e bem assim o agendamento do exame de DNA, que já foi solicitado, consoante cópia do ofício adunado a fl.39. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004588-7 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA \" AO AUTOR SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006207-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 56 para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários de acordo com o art. 26, §2º do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.Traslade-se cópia da sentença nos autos da medida cautelar em apenso.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.207.001604-7 (8533) - AURICELIA GALIZA GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) ao signatário de fls 29 para juntar procuração \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.007334-4 - SANDOVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X FELIPE JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl.43-Indefiro, ante a dicção do art.222, alínea b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001593-7 - JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.002451-3 - WALDNÉA DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DENILSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Decisão:1) Indefiro a tutela de urgência, uma vez que não estão presentes os seus requisitos, até porque a autora não trouxe aos autos prova inequívoca das alegadas enfermidades que a impediriam de trabalhar.2) Às partes, em provas. \r\n\r\nModificação de Guarda, e de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006304-8 - VERONICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ELTON SOUZA SILVA), LEONARDO SOUZA SILVA), RODRIGO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 17/07/08, as 10:45h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.008296-1 - ANTONIO LUCIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GUILHERME ANTONIO LAGES E SILVA Diga o autor sobre a certidão negativa de fl.30vº. \r\n\r\nProc. 2008.207.000640-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCIA MARIA SILVA Despacho:FLS. 61/62. ATENDA-SE AO PARQUET. (....COMO JA MENCIONADO A FLS, 50/51, A CLAUSULA DE ALIMENTOS DEVE SER DE 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, SALARIO-FAMILIA E AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO IMOVEL QUE SÃO DE R$ 650,00 POR 36 MESES PARA OS TRES FILHOS...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006428-6 - ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 15. ANOTE-SE ONDE COUBER. EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282 II E VI DO CPC. COM RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO, DEVENDO FIGURAR NO MESMO A RL DO MENOR. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002968-5 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARILIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO SANTIAGO DA SILVA Despacho:Designo audiência preliminar para 09/09/08, as 15:30h. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002584-7 - CLEBER LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X JULIANA FAGUNDES E OUTRO Despacho:DIANTE DO FATO DE QUE O AUTOR ENCONTRA-SE DESEMPREGADO, DEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.003456-3 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JAYME DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.004735-0 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ao signatáriode fls 145 para juntar procuração \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003923-8 - TATIANA RONBOG DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REINALDO PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos à sua filha Tatiana Ronbog de Matos. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001968-0 - FABIO BATSITA FERREIRA X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:certifique o cartório se houve manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003373-1 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a cota ministerial e, em conseqüência, reduzo os alimentos para um salário mínimo, ante o acordo de fls 64/65.Atenda-se ao MP (1ª parte - fl 66), vindo aos autos a cópia do contracehque do autor.Após, retornem os autos ao MP a fim de que se manifeste sobre a homologação do acordo.Por fim, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.006777-9 - LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMPROVANDO A HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.001049-2 - RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Fls 66/67 - Indefiro, ante a necessidade de encaminhamento dos autos à Fazenda Estadual para apreciação de eventua limposto a pagar. \r\n\r\nProc. 2006.207.001633-0 - SHARLENE FLORENZANO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X LEANDRO DA SILVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.007261-1 - ALCINDO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Atenda-se ao MP, vindo o casal em Cartório para ratificação do acordo, viabilizando a prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.007042-9 - ALEXANDRE HENRIQUE WINTERLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X IVANA PRIOR WINTERLE ao signatario de fls 111 para juntar procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.001507-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Sentença:Foi determinado no item \"1\" de fl 26 que as custas relativas ao feito fossem recolhidas, ante o fato de ser a decalaração de renda da autora incompatível com a hipossuficiência alegada.Segue sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 56 para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários de acordo com o art. 26, §2º do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.Traslade-se cópia da sentença nos autos da medida cautelar em apenso.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002142-8 - MARCELLI VIGARIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) \" alvará pronto para resgate.\" \r\n\r\nId: 591490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIRENE TALARICO - RJ057473 \r\n\r\n2006.800.143355-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIO SANÃ COSTA - RJ029193 \r\n\r\n2007.800.085266-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 591501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.007220-6 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016696-1 - WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: ALEXINA DE ALMEIDA PAREDES Despacho:Fls. 039: Defiro. Oficie-e conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013832-3 - ZELIA RODRIGUES DA SILVA, ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SERAFIM ADRIANO DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 34, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005724-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RUI JORGE VAZ SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013230-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIS AMARO DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.019442-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA MARIA GARCIA LOBO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.019675-1 - EVA PEREIRA DA SILVA, Falecido: MARINHO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação : Contrato com Alienação Fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.203.019635-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Cumpra-se a precatória. E. mandado de busca e apreensão. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.203.000106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IVONILDA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação quanto ao despacho de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2000.203.001835-1 (34212) - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 218: A penhora on-line tem caráter subsidiário à medida que se deve dar oportunidade ao executado de oferecer bens à penhora de modo a minimizar presumidamente os ônus da execução que sobre ele recaem, ex vi art. 620 do CPC, não tendo sido o executado intimado para cumprimento da sentença ou nomeação de bens à penhora.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.203.009644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X PEDRITO HILDEBRANDO DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 170/171. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Fls. 386: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Foram designadas as datas do leilão para 15/08/2008 e 27/08/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes nos termos de fls. 143/144, permaneçam os autos no arquivo, sem baixa, aguardando-se o fim do prazo para cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2006.203.007196-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE FERREIRA MACHADO), WANDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Defiro JG aos réus/apelantes. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao autor/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Decisão:A ré foi devidamente citada/intimada para a AC designada para o dia 28/03/2008. Esta não se realizou, tendo sido designada nova data, a saber, o dia 20/05/2008. A intimação da ré para esta AC se deu pela via postal, não tendo retornado o AR relativo à mesma. Assim, não tendo como se precisar se a mesma foi regularmente intimada para a AC, ocasião em que deverá apresentar contestação, não há como se decretar sua revelia, sob pena de nulidade.Designo nova AC para o dia 25/08/2008, às 10:30h nos termos do art. 277 do CPC. Intime-se a autora por D.O. e a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005697-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre a contestação à reconvenção a fls. 318 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.203.009212-0 - VISIENSE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X DEMOLIDORA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002158-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X JURANDIR FAUSTINO DA SILVA Despacho:Venha planilha de débito atualizada, visto que a de fls. 209 data de quase dois anos atrás. \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do bem. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar dos vencimentos respectivos. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016419-0 - MARIA ODETE PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOÃO DA COSTA), FELICIANO LOPES), MARIA PEREIRA LOPES Despacho:À autora sobre a proposta de acordo de fls. 039. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019678-5 - MARLY CIDADE VARELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONÇA (RJ-113016) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.009212-0A - DEMOLIDORA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X VISIENSE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.203.009212-0A - DEMOLIDORA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X VISIENSE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.002333-4 (34305) - CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CARLOS VIEIRA NUNES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a inércia do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.203.003744-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X 1111 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:A deprecata em questão foi devolvida, conforme certificado a fls. 243, com a decisão de fls. 230, sobre o que foi o exeqüente intimado a se manifestar a fls. 232, item \"2\", tendo este informado a fls. 235 estar diligenciando junto ao Juízo Deprecado.Assim, ao autor para fornecer os dados requeridos a fls. 230, a fim de que se possa remeter nova deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.203.002083-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X BETA FENIX ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Fica deferida vista ni prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.014087-5 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FERNANDO VARELLA DUARTE Faltam custas para expedição de mandado, certidão para o R.G.I. e termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.007281-1 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 084: Indefiro, considerando-se a gravidade da medida requerida, sendo medida de exceção, e por não terem se esgotado, ainda, os meios de localização de bens de propriedade do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.019446-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AUTO SOCORRO AFIMEC LTDA. - ME), EDVALDO JOSÉ DE SOUZA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.408.002111-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Intime-se o mesmo para designação das datas para realização das praças.Com a designação das datas, intimem-se as partes e demais credores, se houver. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016010-7 - EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X ARMEL ARTEFATOS DE MOVIMENTAÇÃO E ELEVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Fls. 103/111: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000134-4 (13225) - ARLI ARLINDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X ANA MARIA AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571) Despacho:Ante a inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012997-8 - GIZÉLIA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo as emendas à inicial de fls. 26 e 29/30. Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 25/08/2008, às 10:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003918-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007628-0 - ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOAO LUIZ NUNES DE MATOS), Interessado: LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Aos interessados sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.203.003106-7 - WANDA GUERREIRO DE SOUZA X EDNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Faltam cópias e custas para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.015435-1 - ROBERTO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda Estadual (item 6 de fls. 017), inclusive sobre o pleito de fls. 062. \r\n\r\nProc. 2008.203.019484-5 - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X AUGUSTO DA COSTA RAMOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança... Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras . Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias.6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e MP, com a manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.203.011218-6 - TEREZINHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias do Eg. TJRJ a fim de que seja indicado médico para realização de perícia de nexo, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.010756-7 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X BETA FENIX ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009101-6 - SONIA DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Ao autor sobre o ofício de fls.220 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012478-2 - CÍCERA MARTILIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA Ao autor sobre fls.51. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.018537-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A. Defiro JG. Defiro como perito do juízo o Dr.Jayme F. de Sequeira (2493-2679/8862-4090), que deverá ser intimado para ofertar honorários. Cite-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.001608-2 - OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.005169-0 (34859) - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Decisão:Cumpra-se a v. Decisão Monocrática (fls. 284/285).A parte autora recebeu o bem objeto da presente lide no estado descrito no auto de reintegração de posse de fls. 054, e naquele estado deverá restituí-lo à autora, ressaltando-se que o cumprimento inadequado da obrigação, in casu, corresponde ao não cumprimento, prosseguindo-se, assim, a incidência da multa.Intime-se a autora para proceder conforme determinado na decisão de fls. 266, entregando o veículo no estado em que foi recebido pela autora, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de majoração da multa diária que, repita-se, continua incidindo. \r\n\r\nProc. 2000.203.012941-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X CELIA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Deposite a parte autora o valor correspondente à entrada de 30%, em cinco dias, comprovando-se nos autos em 48 (quarenta e oito) horas após o depósito.Com a comprovação do depósito, autos à Contadoria para o cálculos das demais parcelas, considerando-se o dia do depósito da entrada nos meses subseqüentes para o depósito das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018465-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013116-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLE DA SILVA MARTINS PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010126-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO AUGUSTO G. DOMINGUES Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora ante o comando de fls. 015, estando os autos paralisados há mais de 60 dias, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se ao distribuidor. Certifique-se quanto às custas devidas até o presente momento processual, intimando-se a parte autora a recolhê-los sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007233-6 - ILMA DE ALBUQUERQUE CID (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Perito do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019391-9 - BENEDITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG.Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Intime-se a parte requerida para que se abstenha de negativar o nome da parte autora em órgãos de restrição a crédito, considerando-se a controvérsia que recai sobre o débito em questão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Quanto aos demais requerimentos liminares, intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012178-1 - MARIA VALQUÍRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Intime-se o Perito nomeado para apresentação do laudo pericial no prazo máximo de dez dias. Inerte, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006223-0 - FUX COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que, na verdade, a contestação foi apresentada a fls. 71/76, sendo a peça de fls. a manifestação da parte ré quanto ao pedido de antecipação de tutela. Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, ao autor sobre a contestação e documentos.O agravo cuja interposição foi comprovada a fls. 77/87 já foi decidido por decisão de fls. 88/89. Assim, cumpra-se a v. Decisão Monocrática. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005413-0 - MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X POSTO VAGÃO) Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) redesignada para o dia 20 de agosto de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 591407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.017524-0 - PAULO DUARTE BASTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Desta forma ,revogo a decisão de fls.65 e designo o dia 30/07/2008 às 11:40 h, para a realização da Audiência de Conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.015567-9 - ROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido para autorizar o levantamento dos creditos dos valores deixados por paulo jose dos santos.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE INDÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.008857-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BMG S/A), FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora os fatos e pedidos, inclusive no que tange à pertinência desses com cada um dos réus, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008164-9 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X REGINA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Cumpra-se corretamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094) Decisão:Da análise dos autos, verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça da parte ré, em fls.39. Assim, considerando o não recolhimento de custas devidas na reconvenção apresentada, conforme certidão de fls.75, apresente o requerente, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2005.203.011622-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE LUIZ DE FRANCA MENDES DA SILVA Decisão:Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001179-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO LEONARDO RAMOS Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009197-6 (32825) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOAO RICARDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.009116-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KATIA DUARTE KALIL CARNEIRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.001957-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 102,71 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007859-8 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X JORGE LUIS PINTO E OUTROS Decisão:Da análise dos autos, verifico que, conforme certidão do oficial de justiça em fls.62, não houve a citação do terceiro réu. Assim, determino a intimação do autor para apresentar o endereço atualizado do terceiro réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004371-9 - ANTONIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MARIA DE ARAUJO COSTA Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006940-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLÁUDIO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458) Despacho:Ao autor, sobre a proposta do réu em fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.203.007242-7 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.142, pelos seus próprios fundamentos; 2 - Mantenho retido o agravo de fls.145/156; 3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.019633-5 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) X OSWALDO LUIZ LOUREIRO FERNANDES Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015268-1 - ELAINE CRISTINA BARCELLOS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015544-8 - IVAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011949-0 - SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) REPUBLICAÇÃO : Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.004648-2 - ANTONIO DE AMORIM E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001839-0 - SANDRA SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X CINTIA ALMEIDA GUIMARÃES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.203.012018-7 - JORGE MEIREIS PEDRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991)) X RENATA MARINHO BASTOS Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000394-1 (9600) - MARIA LÚCIA DOS SANTOS MADEIRA E LUIZ GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:1 - Anote-se o nome do advogado onde couber; 2 - Após, intime-se o advogado, em 5 dias, para firmar a petição de fls.41/45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:...Ante o exposto , determino que as partes esclareçam o valor levantado pelo embargado na demanda 1997.001.087286-0 , bem como a data do efetivo levantamento; sendo certo que, com a vinda dessas informações, os autos serão remetidos ao perito para que esclareça se houve perdas entre a remuneração do depósito judicial em relação ao índice da caderneta de poupança entre 16/07/1998 e a data do efetivo levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.017288-6 - ROBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL Decisão:Deixo de receber os embargos, considerando a certidão de fls 06 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015678-7 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) REPUBLICAÇÃO : Defiro JG.Recebo os embargos de devedor. Considerando que os embargos versam sobre a totalidade dos bens penhorados, suspendo a execução, com fundamento no art.739, parágrafo primeiro do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014252-0A - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA, CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS, MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009476-9A - ANTÔNIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VÂNIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000235-8 (1998) - DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES E OUTRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 1997.408.002109-4 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Portaria 01/2004: ao interessado paraque se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Portaria 01/04: ao exequente para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.010370-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X V&J IMOBILIÁRIA LTDA), VANDER RODRIGUES SERGIO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 21,90 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012326-3 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ZARGROS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.009476-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES), VÂNIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Decisão:Considero que a presente execução deve nortear-se pelo rito especial previsto na Lei 5741/71. Assim, entendo que os embargos à execução somente poderiam receber efeito suspensivo se presentes os requisitos erigidos pelo art.5º da referida lei, a saber, o depósito do valor executado ou a demonstração do pagamento. Por outro lado, a propositura de ação de conhecimento que objetivasse discutir as cláusulas do contrato exeqüendo não inibiria o exeqüente de promover sua execução forçada. Ante o exposto, revogo a decisão de fls.85 e determino o prosseguimento da execução com a realização de penhora do bem indicado nos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014029-9 - BRUNO GABRIEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X HELOÍSA DOS REIS MARIATH Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO DIPLOMA LEGAL. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002002-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X RITA DE CASSIA RANGONI BIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:1 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos; 2 - Considerando a informação constante no sistema, diligencie o cartório junto à OAB para que informe a este juízo acerca da atual situação do advogado da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000766-9 (24963) - FINDER´S-FRANCHING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Esclareça o autor se deseja a penhora on line, face resposta de fls 218/219. \r\n\r\nProc. 2003.203.008112-1 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Às partes, sobre a decisão de fls.198/199. \r\n\r\nProc. 2007.203.011261-9 - AMANDA CRISTINA ROMERO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAU S.A.), AMERICAN EXPRESS BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:1- Recebo petição de fls 59/69 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.203.019986-5 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAG DO BRASIL S/A), MARCELO RODRIGUES LEITE PELA PORTARIA 001/04: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA O 1º RÉU AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA SER EXPEDIDO, BEM COMO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.001602-5 - JANAÍNA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.016079-3 - JANAÍNA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, afirmação de pobreza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.003582-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBERTO DA COSTA OLIVETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (RJ-081519) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.203.004202-0 - ARTE INTERIORES 2.150 COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019186-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X COPIMÁTICA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME), MARIANGELA PRIETO DE SAULES), JOELSON ALVES DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar as custas em: R$ 36,52 (1102-3) e R$ 0,73 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) REPUBLICAÇÃO : Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Não existiria impossibilidade jurídica em relação a pedido reintegratório de posse que parte autora alega exercer e teria sido esbulhada pela construção de um muro pela parte ré.Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Em vista da desistência do segundo autor em fls.73, anuída pela parte ré em fls.79, determino a exclusão daquele do pólo ativo.Fixo como ponto controvertido a existência de esbulho por parte dos réus - através da construção de um muro - em relação à posse exercida pela autora.Defiro a produção de provas pericial de engenharia, testemunhal e depoimento pessoal das partes, constando do mandado as advertências do art.343, §1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até trinta dias antes da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art.407, c \r\n\r\nProc. 2008.203.017177-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Decisão:R. h. Decisão. Vistos, etc...1) Considerando a manifestação espontânea do Réu, considero-o citado nos termos do parágrafo 20 do art. 214 do CPC. 2) Recebo a exceção determinandoo seu processamento em termos em apartado. 3) Determino a suspensão do feito principal com o recolhimento do mandado de Reintegração. 4) Diga o excepto no prazo legal. Após direi. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.408.002397-0 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO...NÃO OBSTANTE VERIFICO TAMBÉM QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS DEDUZIDOS JA FORAM SENTENCIADOS CONFORME AUTOS EM APENSOCONSIDERANDO QUE O RECURSO EVENTUALMENTE DEDUZIDO OS ALUDIDOS EMBARGOS NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, PREJUIZO ALGUM RESTARÃO A PARTE EM CASO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL ART 520 CPC.ADEMAIS OS EMBARGOS DEVEM OBEDECER O ARTIGO 1046 DO CPC.ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE ADITAMENTO E CUMPRIMENTO DE MODO TEMPESTIVO FACE A DATA DO DEPOSITO PUBLICO JA PREVISTA. I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010084-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO FALCAO NERY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015692-1 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)), MARCIO AUGUSTO GIESTAL MARINI Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES AFIRMAM QUE NÃO HA POSSIBILIDADE DE ACORDO RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; TODAVIA, DIGAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS PARA PRODUZIR EM AUDIENCIA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014550-7 - MARIA CECÍLIA GOMES DE MATTOS, OSWALDO LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X RAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 dias, acerca de eventual petição protocolada em 22/10/07, considerando-se a certidão de fls.154. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.203.004790-0 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X VIACAO REDENDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nId: 591409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007108-5 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014661-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X DAISE RODRIGUES GARCIA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 38 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015452-1 - THEREZINHA CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)), Falecido: ARGEU CORREIA SAMPAIO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A REQUERENTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 287, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: AEVC, CONTA 1102-3, R$ 14,30; CAARJ, CONTA 2001-6, R$ 1,43; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - REGISTRO, CONTA 6002-02696-8, R$ 8,20; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 1,12; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 1,12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004652-6 - BLANDINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X PAULO DA SILVA BAPTISTA Republicação do despacho de fl.92, por ter saído incorreto: \"ARQUIVEM-SE SEM BAIXA\". \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PES SANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA , FORNECER CÓPIAS DE FLS.25, 30,31, 39, 40, 87, 88, 135, 160,V, 162,V., PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.013372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERTER MORSELLI GUERRA E OUTROS Ao autor para recolher custas conforme abaixo: APCJ(1110-6)R$ .3,65. FUNPERJ 6002-25174-9) R$ .0,18..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18 \r\n\r\nProc. 2005.203.008348-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EDGARD RIBEIRO), MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.145/153 (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SIM À FL. 70, PARA ATO COM CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 08 de 08 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017409-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIVIA OLIVEIRA ARAUJO Designado o dia 11 de 08 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008211-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ADEMIR LEOPOLDINO DE MOURA), RIDALIA ALVIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.013685-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.058/070, PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.015952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ANNA IRENE MONTEIRO PRESTES DE MENEZES), FERNANDO ROBERTO NUNES DA SILVA), HELOÍSA HELENA MAGALHÃES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.016854-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X CELIA MARIA DA SILVA BARROS Designado o dia 08 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018261-2 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SERGIO ROBERTO FARIA), SANDRA REGINA DA COSTA FARIA Designado o dia 08 de 08 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Sim à fl.144, p/ ato c/ Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Designado o dia 08 de 08 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015687-8 - LOGITEC 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA Designado o dia 05 de 09 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ 3,65.; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ ..0,18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009643-9 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X DIGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:SÓ ME RESTA ORDENAR O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, JÁ QUE O DESPACHO DE FL. 108 FOI IGNORADO(o que se deve certificar). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018193-9 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA, FLÁVIA FERREIRA ROLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X IRACILDA DA CONCEIÇÃO CANCIO DE PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHADO EM 01/07/08, NA PETIÇÃO DA PARTE RÉ: \"J. INDEFIRO, PORQUE NÃO HÁ NOTÍCIA DE RECUSA DO SENHORIO À PERCEPÇÃO DAS CHAVES; A ELE DEVENDO AS MESMAS TORNAR\".DESPACHO DA CONCLUSÃO ABERTA EM 02/7/08: \" DIGAM SE TÊM PROVA ULTERIOR, E QUAL (05 DIAS COMUNS). SEM PREJUÍZO , MARQUE-SE ATO C/ CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.018193-9 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA, FLÁVIA FERREIRA ROLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X IRACILDA DA CONCEIÇÃO CANCIO DE PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 11 de 08 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.006238-2A - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR), NARA MERCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.006238-2B - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS X OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, NARA MERCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001467-3 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012963-2 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESPÓLIO DE EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:DIGAM SE TÊM PROVA ULTERIOR, E QUAL (05 DIAS COMUNS). SEM PREJUÍZO, MARQUE-SE ATO COM CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.012963-2 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESPÓLIO DE EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Designado o dia 08 de 08 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.011373-0 - LUCIENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X CAMILLA VIANNA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.017930-3 - RODOLFO CESAR NOGARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X ROBERTA LUCIA CASALES BRUM E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL ( 1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015429-0 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.038/62, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006238-2 - OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, NARA MERCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009782-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X JOSÉ LOPEZ), WILMA CANDIDO DOS SANTOS Despacho:CITE(M)-SE PARA ATO C/ CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.009782-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X JOSÉ LOPEZ), WILMA CANDIDO DOS SANTOS Designado o dia 11 de 08 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.017457-3 - ANA LUCIA JACOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TECNOMANIA), BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do que consta à fl.37, condiciono o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao depósito, pela autora, em 10 dias, de todas as prestações até aqui vencidas. Feito, cls. imediatamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designado o dia 08 de 08 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007454-0 - NÁDIA RABELO (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM SE TÊM PROVA ULTERIOR, E QUAL(05 DIAS COMUNS). SEM PREJUÍZO, MARQUE-SE ATO C/ CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007454-0 - NÁDIA RABELO (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Designado o dia 11 de 08 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 591415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.014580-9 - ELYI LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X ALZIRA VIVACQUA SILVA E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 22, 1ª parte. Complementem-se os recolhimentos, eis que o valor recolhido não incluiu o percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004869-3 - ADILSON DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X Falecido: IZABEL DE CASTRO DRUMOND), Falecido: DJALMA DRUMOND Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.005840-6 - SEBASTIÃO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NILCEA SOARES MAFRA ALVIM Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 70, formulado por ANA VALÉRIA MAFRA ALVIM DO AMARAL e ANA PAULA MAFRA ALVIM, filhas de NILCEA SOARES MAFRA ALVIM, falecida em 24 de setembro de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO ITAÚ do saldo existente na conta corrente (fls. 63), deixado pela de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Custas na forma da lei.Retifique-se o pólo ativo na DRA, consoante fls. 70.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007653-6 - ELIAS CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IRIDES CORRÊA DOS SANTOS Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2008.203.005797-0 - DORALICE DE MEDEIROS VARGES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ALOYSIO VARGES Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Tendo em vista a inércia da parte Ré, que devidamente intimada não cumpriu o determinado às fls. 110 e 118, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005629-3 - ROSANE DE FARIA MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X JUDITH DA ROCHA COELHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.203.014360-0 - TERESA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOSÉ NONATO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 166, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ NONATO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017589-5 - GILDA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X OSWALDO JOSÉ DA SILVA FICA DEFERIDA VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006402-9 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X MARIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 43/45, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA MAIA DE BRITO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013457-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 59/61, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019723-8 - JULIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CLAUDIO BARRETO DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008397-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.005998-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO Ao autor, recolher custas (conta 1110-6 = R$ 21,90 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.010571-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARCO ANTONIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Ao autor, recolher custas ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015701-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAXIMILIANO DRAGONE VIANNA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.017174-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA GOMES DE LIMA Decisão:Tendo em vista que a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 36 não é conclusiva, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.014589-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA DE SOUSA SANTOS Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007635-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON CARVALHO SILVA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO PANAMERICANO S/A e AILTON CARVALHO SILVA JUNIOR, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013113-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUZA Na ação de Busca e Apreensão o valor da taxa judiciária é calculada sobre o valor da prestação e o número delas, não sobre o valor dado à causa. Assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015704-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MACEDO COSTA JÚNIOR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 23, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MAURO MACEDO COSTA JUNIOR.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Decisão:1) Na forma da peça de fls. 216, o Condomínio resolveu o contrato de prestação de serviços com os antigos patronos, não sendo o feito a sede própria para a discussão a respeito dos honorários ainda devidos aos causídicos; 2) No entanto, os subscritores de fls. 220/221 atuaram em prol do Exequente até a prolação da sentença, fazendo jus aos honorários de sucumbência arbitrados na sentença; 3) Ficam os patronos advertidos de que apenas os subscritores de fls. 214/215 poderão atuar em favor do Exequente; 4) Expeça-se mandado de pagamento apenas da sucumbência em favor dos signatários de fls. 220/222, devendo qualquer outra discussão ser travada em ação própria; 5) Após as providências determinadas, ao Exequente, cancelando-se o nome dos antigos advogados do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.203.005633-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 147 - Defiro na totalidade, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.006451-4 - FABRICIO ROMANI (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.000662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO RETRO. ASSIM, ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE E CONSIDERENADO O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, INEXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008707-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES BARRIAS Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da importância de R$ 959,03 (novecentos e cinqüenta e nove reais e três centavos), que será acrescida de juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária das importâncias, a partir da propositura da ação. Condeno o Requerido no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009363-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO Fica deferida a vista pelo prazo legal, conforme portaria 01/03 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010300-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARTHA FERNANDES FLORENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 147 - Indefiro, eis que já prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006632-2 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X AMANDA PAIVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da processo a partir do mandado de fls. 150, por vício no ato, já que à época um dos Réus era maior e o outro relativamente incapaz. Considerando que nos dias atuais ambos os Requeridos atingiram a maioridade, deverão ser citados para comparecer na audiência de conciliação no dia 03/09/08, às 11h. Expeça-se mandado de citação. Retifique-se na DRA para exclusão do representante legal dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:Tendo em vista que não foi aberto inventário dos bens da Sra. Julia Teixeira, indique a Autora os herdeiros da falecida, bem como sua localização, a fim de que sejam os mesmos citados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014875-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO E OUTRO ÁS PARTES, SOBRE FLS. 72/86. \r\n\r\nProc. 2006.203.016829-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR P. DE ALCANTARA Despacho:Fls. 65 - Inicialmente oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006851-5 - O CONDOMÍNIO DO EDÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO BATISTA DA LOMBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Renove-se a publicação de fls. 57, em nome do patrono da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). LORENNA OURIQUES SIMÃO (RJ-149982) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010268-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012818-4 - ASSOCIAÇÃO DO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON FIORI Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.014010-0 - CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ERINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA RÉ - R$ 12,78 - CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.014647-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO EL DORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZA ALICE RIBEIRO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014718-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LONGO JUNIOR Ao autor, ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014961-8 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X IRMA GEMA BISOTTO TENUTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 137/139 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015030-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DENISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Venha a concordância dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.000088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDSON DA SILVA E OUTRO Ao autor, venha outra contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.203.012674-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JOÃO VIEIRA AMBROSIO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 38/40, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO LAGOA SANTA em face de JOÃO VIEIRA AMBROSIO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de ELIZA DE CARMO BARBIERI AMBRÓSIO.Retifique-se na DRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014262-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BL.II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SUELI VICTORIA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015964-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359)) X MARIA DE LIMA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS), Interessado: DENISE MACIEIRA BARCELLOS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/09/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013875-8 - MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO FINASA S/A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.006891-8 - NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X MARIA ELIZABETE SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Ao requerente, sobre resposta de oficios(s) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.009510-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RICARDO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) AO AUTOR, SOBRE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.203.004961-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA Despacho:Fls. 110 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.004377-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.011887-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.416. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013633-0 - NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X FELIPE AUGUSTO LUCAS FORAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Fls. 117/118 = Expeça-se carta AR/MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.006086-7 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FATIMA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 164- Defiro a suspensão da execução. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.203.015308-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 49/51, nestes autos da ação de despejo promovida por JOSÉ FERREIRA CAMPANHA em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA FERREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019815-2 - CARLOS FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CELSO AUGUSTO DE ALMEIDA VALENTE Despacho:1) Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora; 2) Regularizem-se as cópias de fls. 15/16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0 - LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.203.012054-7 - FRANCISCO JOSÉ BRAZ VENTURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ELY MORAES FREIRE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016540-3 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES E OUTROS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.013122-5 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X JAIME JOSÉ DA COSTA RIBEIRO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.019817-6 - RUDIUS BAZAR LTDA. E OUTROS X MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo. Int. a Embargada para manifestação. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.014965-5 - LUIZ VICTOR DA SILVA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LILIAN MARIA QUIRELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Ao Embargado sobre fls. 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002136-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO RICARDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 182/183, nestes autos da execução promovida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de PAULO RICARDO DE LEMOS e LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se na DRA o nome do Exequente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004578-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente, venham duas contra-fés, tendo em vista fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.203.013464-0 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE, SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE DA COSTA GONÇALVES AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - FLS.86 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000841-3 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDENILDA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Ao autor para recolher custas de expedição de oficio R$ 3,65 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.203.007485-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALE E MAR COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.015637-4 - LUMEGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X CIMAFER 2004 FERRO E AÇO LTDA. Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 74/88. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.013846-5 - CÉSAR JORGE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X JORGE CÉSAR THOMPSON Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I do CPC c/c art. 295, parágrafo único I e II do CPC.Sem custas, face à gratuidade ora deferida aos Autores. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004680-0 - SOLANGE DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a Autora ao pagamento das custas do processo, honorários periciais, e honorários do advogado da Ré, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente sentença.Diante da gratuidade de justiça deferida à Autora, suspendo a execução dos valores pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao autor, sobre o deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017731-6 - GALDIMAR LAURINDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da data da citação.A título de tutela antecipada, determino o cancelamento da conta-corrente especificada às fls. 16, reportando-me aos argumentos lançados a título da verossimilhança do direito, sendo claro o \"periculum in mora\", face aos prejuízos suportados pelo Suplicante.Condeno o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009419-0 - DANIEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OLICIO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia da procuração, a fim de instruir carta precatoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018985-9 - RAUL GUILHERME COTTA VINELLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Ao exeqüente, venha cópia de fls. 40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.008186-6 - NATASCHA DE CAMARGO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BAZAR TIROL TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia do pedido de danos materiais alegada na peça de resistência, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008732-0 - WILSON BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X AQUILA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao requerente sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004735-0 - MONICA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSISTENCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 14:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) AO RÉU, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS.103. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo em embargos, visto que tempestivos, dando provimento ao recurso, na medida em que a sentença foi omissa quanto à preliminar aduzida em sede de resposta. A questão preliminar há de ser rejeitada, eis que a Autora possui interesse processual em demandar a reparação dos danos que lhe foram causados, confundindo-se os demais argumentos com o mérito da causa. O índice de correção monetária é aquele oficialmente utilizado pelo TJ/RJ. Retifique-se o registro de sentença. Int. Observe-se que a sentença ainda não transitou em julgado (fls. 105). \r\n\r\nProc. 2007.203.004263-0 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais) devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da publicação da presente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006695-6 - ALEXANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007276-2 - JACIR LIBERATORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil, sendo certo que os juros remuneratórios integram o principal, deixando de ter natureza acessória;3 - Deve ser desconsiderada pelo Juízo a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;4 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação confunde-se, na verdade, com o mérito da causa, sendo analisada por ocasião da prolação da sentença;5 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e .... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015132-7 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, de Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000332-6 - WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA Ao autor, venham as custas (AOJ = R$ 12,78 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008095-5 - LEONARDO JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LUCY GONCALVES FERREIRA PINTO Ao inventariante, venham certidões atualizadas (fls. 71/88). \r\n\r\nProc. 2006.203.001595-8 - ROSA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 102/111, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016909-7 - VERA LÚCIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X LAUDELINO FABIANO E OUTRO Despacho:1) Fls. 33 - Anote-se o CPF do de cujus onde couber; 2) Venham as três últimas declarações do IR da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009829-1 - MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FABIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em dar cumprimento à ordem judicial, autorizo a ordem de arrombamento, bem como a troca das chaves pelo Autor. Expeça-se mandado. Venha o valor que o Demandante pretende executar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008917-6 - PRÉ MOLDADOS REAL 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 75, julgando EXTINTO o processo em que são partes PRÉ MOLDADOS REAL 2000 LTDA. e RUBENS SOARES DE LIMA FILHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Defiro a substituição postulada às fls. 75, vindo cópia autenticada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001448-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. AO EXECUTADO, CONFORME A R. DECISÃO DE FLS.39, TENDO EM VISTA FLS.42/43. \r\n\r\nProc. 2008.203.007013-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ZUAZO Ao autor, venha cópia da emenda à inicial para instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.019880-2 - CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ANNA AZZEVEDO TORRES Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012726-1 - LUCIA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, em razão da possibilidade de fraude à execução; 2) Anote-se na DRA o nome dos sócios; 3) Citem-se os sócios, por mandado, na forma do art. 475 J do CPC; 4) Oficie-se ao cartório do 8o. Ofício do RGI, dando ciência da presente execução; 5) Indefiro o postulado no item b, de fls. 243, eis que tal providência compete à parte. \r\n\r\nProc. 2004.203.004534-9 - ENDO SEC SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 168 - Esclareça-se, eis que não há possibilidade de prosseguimento do feito antes de formada a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.006520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X IGREJA BATISTA BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002003-8 - OTAVIO COSTA KNNUP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 73, julgando EXTINTO o processo em que são partes OTAVIO COSTA KNUPP e BANCO ITAÚ S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019872-1 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPER PRO AUTO 709 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação pelo dano imaterial, para condenar a Requerida no pagamento ao Autor da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) A supramencionada importância será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação, e de correção monetária, a partir da prolação da presente sentença.Condeno, outrossim, a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, o qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012197-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGIANE DA SILVA SANTOS Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para resolver o contrato celebrado entre as partes e, confirmando a liminar, consolidar a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Requerente, conferindo-o o direito à retomada do bem.Condeno, outrossim, a Ré no pagamento da indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, abatido do valor de venda do bem; autorizada a alienação após o trânsito em julgado, demonstrando-se em Juízo o seu valor.Condeno a Requerida no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.017366-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CAROLINA ARAUJO CARVALHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAUCARD S/A e ANA CAROLINA ARAUJO CARVALHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007213-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO MENDONÇA BARCELOS Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.014029-2 - ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X HELMATEC COMPUTACAO GRAFICA LTDA Ao autor, expedida carta precatória, recolher custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1 - MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Condenar a Requerida no pagamento à Autora da importância de R$ 2677,00 (dois mil e seiscentos e setenta e sete reais), que será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação e de correção monetária, contada da propositura da ação.b)Condenar a Requerida no pagamento à Autora da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo dano imaterial causado, que será atualizada no pagamento, a partir da publicação da presente e acrescida dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação. Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009713-6 - ESPÓLIO DE EDIMILSON GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X M.C VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA Ao autor, venha outra contra-fé e duas cópias de fls. 89/90. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.012833-2 - SANDRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.005002-0 - ESTETIC KRIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por estar a mesma em sintonia com o art. 282 do diploma processual civil; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes da primeira Autora e do Réu, bem como a segunda Requerente para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida aos Autores, bem como esclarecer expressamente ... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005927-9 - MARIA DA CONCEICAO AMORIM PINHEIRO X CUSTODIO AMORIM Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM PINHEIRO, irmã de CUSTODIO AMORIM, falecido em 31 de outubro de 2002.Expeça-se alvará para levantamento junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL do saldo referente ao benefício NB 42/106.599.715-6 (fls. 79), deixado pelo de cujus, na proporção de 1/7 para a Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.000085-0 - TEREZINHA MONSORES NIEDERAUER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X VICENTE DA SILVA MONSORES À requerente para encaminhar os autos à PGE ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.203.001858-3 - FELIPE LUIZ BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTÔNIO CARLOS BENJAMIN ABUD AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS PRONTO EM CARTÓRIO , OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.001858-3 - FELIPE LUIZ BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTÔNIO CARLOS BENJAMIN ABUD AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS EM CARTÓRIO , OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.008446-6 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO Ao requerente, alvarás prontos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000068-2 - HORÁCIO RALHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOSÉ MARIA MARQUES Despacho:Ao Inventariante sobre a certidão de fls. 113, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.009277-1 - PEDRO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARIA FRANCISCA CAMBRAIA AO REQUERENTE, PARA FORNECER: CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A OBTUADA; PROCURAÇÃO DO CÔNJUGE DO HERDEIRO IVAN, CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006345-5 - ANNA DORA DO VAL E VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GLAUCIE RIBEIRO VAL PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004534-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLIMPIA VALERIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, venha contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.203.007068-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS Ao autor, venham custas para quatro ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.016072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON LOPES CHAVES Ao autor, venham custas mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.009559-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Informe o réu a data do despacho de conteúdo positivo proferido na Ação de Consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.010873-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS ALEXANDRE L DA SILVA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.011501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVA MARQUES Ao autor, venham custas intimação postal (conta 1110-6 = R$ 3,65 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.014383-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS TADEU BARBIERI OKASIMA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE ZILDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Decisão:Fls. 176 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004326-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LOUSINÉIA BARROS DOS REIS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005418-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NEUSA DE ABREU XIMENES E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS EM CARTÓRIO , OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA Ao requerente, para acompanhar publicações do edital pelo número de ofício 518878. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Indefiro o aditamento de fls. 83/84, eis que posterior à citação; 2) Exiba o Réu os extratos mensais da caderneta de poupança da Autora do ano de 1987; 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007109-5 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 89 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007151-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015889-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 26, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III em face de PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007328-6 - DILZA DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002076-6 - LUIZ HENRIQUE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PARTC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Às partes sobre fls. 279. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007884-3 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.007226-0 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET SÃO PAULO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005571-3 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VÂNIA TEODORO DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013930-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X S V REPRESENTACOES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (CONTA 1107-2=R$ 38,34 MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.012829-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BAND 8100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao exeqüente, venham custas mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013659-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IEDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nada a declarar no despacho de fls. 109, visto que a falta de cumprimento da decisão de fls. 103 ocorreu pela inércia da Executada; 2) Fls. 115 = Defiro a gratuidade e o prazo em dobro para a Executada se manifestar nos autos. À Defensoria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.011055-8 - SOLANGE DOS SANTOS BERBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MAURICIO DE LUCENA CAVALLO E OUTROS AO INTERESSADO PAR FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O TERCEIRO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.019927-2 - NEI DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X LUIZ CLAUDIO Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.203.011334-1 - MARIO ANTONIO PAIXÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634)) X SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO Decisão:1) A fiança é contrato gratuito, acessório e personalíssimo, baseado na confiança existente entre garantidor e afiançado, podendo ser desfeita a qualquer tempo. A verossimilhança do direito decorre das próprias razões elencadas na inicial, restando claro o \"periculum in mora\" na possibilidade de os fiadores sofrerem restrição patrimonial em razão das dívidas da locatária. Desta forma, concedo a tutela antecipada para considerar os Autores exonerados da fiança, a partir desta data (04/07/2008). 2) Citem-se; 3) Int. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000015-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu, vindo cls. após. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.020062-6 - CÉSAR JORGE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X JORGE CÉSAR THOMPSON Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003976-8A - JEFFERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X CLÁUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013178-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006274-2 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Venha a cientificação do patrocinado na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012874-5 - MARCOS PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X VIAÇÃO JABOUR Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009336-4 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAGIC ELETROELETRÔNICOS LTDA Ao autor, venham cópias para carta precatória e custas (porte de remessa e retorno). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009046-8 - MARIA JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CLAUDIA DE ALVARENGA CASCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇATrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, em face de CLÁUDIA DE ALVARENGA CASCÃO, onde foi apresentada a Impugnação de fls. 247/248.Às fls. 250, depósito judicial obedecendo aos termos da Impugnação.Às fls. 256/257, manifestação da Exeqüente concordando com os termos do depósito realizado.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a quitação efetuada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas e honorários advocatícios com isenção, face à gratuidade de justiça concedida à Executada.Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da importância depositada para a conta mencionada às fls. 288.P.R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.001817-8 - ATHANAZIA SEVERA BEZERRA DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILSON DE SANTA MARTHA AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010545-3 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Ao interessado para providenciar a remessa dos autos à P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.203.009037-3 - ROSANE RODRIGUES PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X KAISER COSTA DE OLIVEIRA Ao requerente, para assinar o termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.203.003707-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSÉ MAGNO BARROS DE OLIVEIRA Ao inventariante, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000571-4 - CAROLINA APARECIDA DURANTÉ GUIDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ALBERTINO PERES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:FLS. 107 - DEFIRO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013951-4 - ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Aos autores, venham custas mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006064-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ MEYRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao primeiro réu, venham as custas de baixa, conforme fls. 103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010964-9 - SAMUEL BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X DELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192), Dr(a). CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA (RJ-128048) Ao autor para recolher as custas do mandado de avaliação e dar informações sobre o atual endereço, conforme solicitação de fls. 270 . \r\n\r\nProc. 2006.203.015411-9 - MARIA MARLENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO IGNÁCIO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), apreciados na sucumbência, face à gratuidade de justiça; 2) Defiro a gratuidade de justiça aos Réus; 3) Int. o Sr. Perito a apresentar o laudo em 30 dias, manifestando-se, inclusive, sobre a necessidade imediata de continuidade das obras. 4) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002017-8 - SAMANTHA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002703-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X AGNER DE PAULA SILVA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008425-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SANTOS PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (01 CÓPIA DA PROCURAÇÃO, 01 CÓPIA DA INICIAL E UMA CÓPIA DE FLS. 32 - DEFERIMENTO DA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.012397-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004607-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 34, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Cumpra-se fls. 340, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.203.016796-7 - HERICK SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E LUCRO CESSANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013158-0 - HIGOR ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ERIC ADOLFO LEITE (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Fixo os honorários periciais em sete salários mínimos; Intime-se o Sr. Perito para designar nova data para realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009356-0 - ANA MARGARETE GLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls. 305 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014529-7 - MONICA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARIA MADALENA MAIA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade à Ré; 2) À Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.020057-2 - MARCIO ANDRÉ COUTINHO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA SERPA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. dos Autores, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.002487-0 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X MARIA LUISA PINTO E OUTROS) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS EM CARTÓRIO , OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nId: 591419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000812-9 - LEILA FATIMA NOVATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: DILA MENDES NOVATTO Despacho:1- Venha a certidão de dependentes, conforme determinado a fl. 33.2- Venha a renúncia dos demais herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.004574-6 - CRISTIANE CAMELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: DICKSON MONTEIRO \"Ao Autor\" face a resposta negativa do ITAÚ \r\n\r\nProc. 2007.203.005413-9 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LILIAN DOS SANTOS ARRUDA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA RATIFICAR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. INTIME-SE ( REG. LIVRO 04/2008 - FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 2008.203.019181-9 - YARA LUCENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X WALTER JESUS DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes sobre a informação constante a fl. 14 de que o obituado deixou bens e, ainda, que deixou dois filhos maiores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009327-1 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Deverá a parte interessada atender na íntegra a publicação de 25/6/08, quando peder para fornecer cópias da inicial e de fls. 202, entregue em cartorio somente às fls. 202. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Deverá o autor providenciar o recolhimento R$ 6,90, refrente ao FUNPERJ e R$ 6,90 do FUNDPERJ, com as seguintes receitas 6002.25174-9 e 5673-001124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.010413-0 - ZIZETE CARNAÚBA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CLÁUDIA MARIA CARNAÚBA COELHO Ofício pronto aguardando adv/parte com cópia de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.203.015460-0 - JUSSARA INES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X ANTONIETA DA SILVA LOPES Decisão:1- Defiro o item '1' de fl. 116. Expeça-se alvará de autorização.2- Com relação ao requerido no item '2', esclareça a inventariante se há processo judicial referente à posse alegada, juntando cópias, se for o caso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014272-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.006265-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA MOTA IRACABAL MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009085-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.013255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO TULIO FERNANDES FREITAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 32/33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor, e honorários na forma acordada.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013338-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON MOISES DO PRADO Ofícios pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.014828-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO RICARDO DE BARROS Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.017163-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENALDO TAVARES DE PAULA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.004760-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE ANDRADE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CARVALHAES DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016350-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO CLAUDIO TERRA MOTA Decisão:Tendo em vista que a notificação de fl. 19 foi encaminhada para endereço diverso do informado no contrato (fl. 17), indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAICON ROBERTO FERREIRA VERDINI Despacho:Venham os documentos de fls. 07 e 13/14 originais ou cópias autenticadas.(PROCURAÇÃO, CONTRATO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007194-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as custas, conforme certificado a fl. 69vº. ( R$ 25,56 conta 1107.2 , R$ 12,78 conta 1107.2, R$ 9,12 conta 1102.3 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.009647-8 - CONDOMÍNIO \"GONZAGA LOPES\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSAFÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a informação sobre o deferimento ou não de efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014756-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAGDA ELIZA MATERA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar ambos os Réus ao pagamento da importância de R$ 2.501,44 (dois mil quinhentos e um Reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizada pelo índice da E. CGJ, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e, em conseqüência extinto o processo com apreciação do mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475, 'B' do CPC a fim de que os Réus possam ser intimados ao cumprimento da sentença.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014764-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS VISTO QUE JA SE ESGOTOU O AMBITO DE PRESTACAO JURISDICIONAL COM A PROLAÇÃO DA SENTENCA DE FLS. 22/23, QUE PODE SER OBEJTO DE EVENTUAL RECURSO PROPRIO. INTIME-SE( REG. FLS. 45 - LIVRO 04/2008 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.015575-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Faltam cópias da emenda para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.000714-0 - LOURDES DE JESUS KLIPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das seguintes diferenças: Plano Verão - índice de 42,72% (IPC-janeiro /89); para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/01/1989; Plano Collor I - IPC de 84,32% (março de 1990) ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%) e Fevereiro e março de 1991 (11,79%), incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial . A Incidência de correção monetária desde o ajuizamento e de juros moratórios de 0,5% a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004943-2 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X DANIEL OSWALDO ANDRADE NUNES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.007696-4 - AMERICO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor consoante e extinto o processo com resolução do mérito consoante o disposto no art. 269, inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida ao Autor.Dê-se ciência a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.018453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BARBARA PAULA DE SOUZA Faltam cópias da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Mandado de pagamento pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas a fls. 219, verso. Oficie-se ao Tj requerendo a indicação de um perito contábil. Fixo os honorários em 06 salários mínimos. realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal Defiro depoimento pessoal da autora e oitiva de seu companheiro.Designo o dia 17/09/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000276-0 - DIANA BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 184 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.005777-5 - FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ROBERTO FERNANDES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001654-2 - VERA LÚCIA COSTINHAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e o conseqüente despejo da Ré, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Transitada em julgado, expeça-se notificação para desocupação voluntária em quinze dias. Para o caso de execução provisória do despejo, fixo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91 no seu grau mínimo.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011401-1 - ALOISIO HELENO MANÇÃNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X PAULO CESAR MALHEIRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007836-1 - ESPÓLIO DE OTHON MARTINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO PARCIALMENTE PARA RETIFICAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NO QUE SE REFERE A \"AMBOS OS CONTRATOS\", HAJA VISTA TRATAR-SE DE UM APENAS. TODAVIA, NAO HA QUALQUER EFEITO INFRIGENTE, IN CASU, VISTO QUE, CONFORME SALIENTADO, A PROPRIEDADE NÃO E REQUISITO À LOCAÇÃO. INTIME-SE.( REG. LIVRO 04/2008 - FLS. 43 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.018049-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ELISA MARIA REY PEREIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Sentença:.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, quanto a pretensão desalijatória, consoante o disposto no art. 267, inciso VI do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos constantes da planilha de fls. 50/51, devidamente atualizados conforme os índices da E.CGJ, acrescidos da multa contratual de 10% e juros de 1% ao mês a contar de cada vencimento, abatidos todos os valores efetivamente pagos, bem como o valor do depósito dado em garantia devidamente corrigido, e em conseqüência extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, venha aos autos a planilha atualizada do débito na forma do art. 475, 'B' do CPC, a fim de que possa a Ré ser intimada para o cumprimento da sentença.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011720-6 - IRENE D´ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANA PRISCILLA BORGES CORREA MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001319-0 - ERCY LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROBSON GOMEZ MARTINEZ Sentença:....Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e em conseqüência extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça mandado de notificação ao Réu para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DMC VIDROS E ALUMINIO LTDA. E OUTROS Ofìcio pronto aguardando adv/parte e faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.005953-8 - RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.018394-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IMPRI-SET 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 55: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004824-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.016976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira . Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014711-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X IRLOS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 34, bem como para se manifestar sobre penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.203.019132-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014331-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GÁS SA VALQUEIRE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001327-9A - M.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:....Isto posto, acolho a impugnação para cassar a gratuidade concedida ao impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 127 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 22 / 09 /2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009877-5 - JORGE LUIZ FERREIRA ORLANDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NAO VISLUMBRAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, A SABER, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, DEVENDO O MÉRITO DO DECISUM SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PROPRIO. INTIME-SE( REG. FLS. 46 - LIVRO 04/2008 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017237-9 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TEM POR TERMO INICIAL O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. INTIME-SEREG. LIVRO 04/2008 - FLS. 42 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008583-3 - ADILSON DIRCEU LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO LOPES DE AQUINO Decisão:1- Defiro Jg.2- Defiro o processamento do inventário conjunto. Anote-se onde couber.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.019188-1 - CELIA REGINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro JG. 2. Esclareça a Requerente sobre a informação constante a fl. 07 de que o obituado deixou testamento, juntando as cópias necessárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012975-7 - GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982)) X ODETE MACHADO TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) REPUBLICACAO DO RESUMO DA SENTENCA LANCADO EQUIVOCADAMENTE NESTES AUTOS :\"...Compulsados os autos, percebemos que a autora não provou a qualidade de possuidora do imóvel em questão, ônus que lhe cabia por força do artigo 333, I do Código de Processo Civil.Não havendo prova da posse, por óbvio não se pode outorgar a proteção pretendida na inicial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 02% (dois por cento) e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a lei 1060/50.P. R. I.\"VER INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.000579-9 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LILIAN CARLA DA SILVA RIBEIRO Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.004256-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BORGES CORREIA Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TABATA SEMERARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014028-7 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO CITYCARD S.A. Carta precatória pronto aguardando adv ou custas e cópias para instruí-la (art. 202 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002388-0 - DARLENE DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NAO VISLUMBRAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, A SABER, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, DEVENDO O MÉRITO DO DECISUM SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PROPRIO. INTIME-SEREG. LIVRO 04/2008 - FLS. 41 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008568-7 - ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Informem ao perito que os honorários serão custeados pelo Autor, o qual é beneficiário de gratuidade de justiça. Desta forma, diga se aceita o encargo.Em caso positivo, homologo o valor de fls. 320.Aguarde-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.203.013843-0 - MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CONDOMÍNIO VILAREJO OFICIO DE BAIXA CUMPRIDO, AGUARDANDO ADV. PARA RETIRAR AUTOS DE CARTORIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Intime-se novamente às partes sobre honorários do perito, salientando que o saneador (fls. 70) já determinou que o recolhimento seja realizado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012918-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DE BARROS ALMEIDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014916-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S C LT Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.005262-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RENAN DE FREITAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013844-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DICKSON GABRIEL DA SILVA Despacho:Venham os documentos de fls. 10/11 e 14/17 originais ou cópias autenticadas. ( PROCURAÇÃO / SUBSTABELECIMENTO/ CONTRATO ) \r\n\r\nProc. 2008.203.016130-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ROMEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos faltantes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010260-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVA Ofícios pronto aguardando adv \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010945-3 - WILLIAM GABRIEL GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S.A. \"EM RÉPLICA\", pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008826-5 - FRANEK NELSON KISCHELOSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. Após, decorrido o prazo legal, com ou sem sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001652-9 - MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO carta precatória pronta aguardando adv ou custas e cópias para instruí-la \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004179-0 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NADIA MARIA MACHADO DE SOUZA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007772-1 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2008.203.004220-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Faltam custas para instruir mandados e ofício:1) Para o autor no valor de R$ 12,78 na conta 1107-22) Para o réu no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 e R$ 3,65 na conta 1110-6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010985-2 - MÁRCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Mandado de pagamento pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014948-5 - NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Ciência à Autora sobre os documentos juntados às fls. 159/181.Após, com a juntada da resposta ao ofício de fl. 134, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 591436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Intimar a parte autora para complementar as custas referentes a conferência de cópias, recolhida na GRERJ nº 2100124475-3 ( Funperj na conta nº: 600225174-9 e Fundperj conta nº: 5673-00124-3 no valor de 5% cada, isto é, R$ 0,27 em cada conta, a fim de proceder a conferência de cópias para instruir a carta de sentença). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015836-0 - MARTA SILVEIRA BEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Ao patrono da parte autora para buscar petição de juntada da GRERJ (via do advogado) que está acostada a contra-capa. \r\n\r\nId: 591420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "591421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.017743-4 - HUMBERTO SANDES OVELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão: O restabelecimento da sociedade conjugal deve ser requerido nos próprios autos da separação judicial, conforme art.46 da Lei 6.515/77. Isto posto, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Ao autor sobre ofício de fls 321. \r\n\r\nProc. 2005.203.014618-2 - CAMILA SÉRVULO SIMÕES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR CICERO SIMÕES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 489,68). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Neste ato foram realizadas a ordem judicial de transferência do valor de R$ 489,68 para o Banco do Brasil, agência 1567 e nova ordem de bloqueio, no valor de R$ 3.580,32, conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014618-2 - CAMILA SÉRVULO SIMÕES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR CICERO SIMÕES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão: Tendo em vista o resultado obtido com a segunda ordem judicial de bloqueio (R$ 401,43), o termo de penhora deve ser lavrado, no valor total de R$ 891,11. Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.203.012608-4 - RAYSSA MARIA DA SILVA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) POR ORDEM VERBAL DO MM JUIZ REDESIGNOACIJ PARA O DIA 19/08/08 ÀS 15;20H. \r\n\r\nProc. 2007.203.013027-0 - IZABEL CRISTINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ALMIR ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.015991-0 - MARLENE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MONTEIRO DA SILVA Sentença: Homologo o acordo de fls. 37, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.019948-0 - LAILA DE ARAUJO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM SEPARAÇÃO AVERBADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.010352-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Sentença: Homologo o acordo de fls. 03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003401-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO (RJ-123402) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010388-6A - ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DENAIZE VIEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) AO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004020-5 - HILDA LÚCIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho: Intime-se o devedor, na forma requerida no primeiro parágrafo de fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.203.015345-2 - ORCHÍDEA AMARAL NOVAES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X CLOVIS DE ABREU LUCENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.009678-1 - MARCELO DA PAZ FERREIRA FILHO, Assistente: ROBERTA REGINA DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCELO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) CERTIFICO QUE DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 26V., O NÚMERO INDICADO NÃO FOI LOCALIZADO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) FLS. 93: CERTIFICO QUE DECORREU IN ALBIS O PRAZO DO RÉU. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS AO AUTOR SOBRE FLS. 94 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.006224-2 - DANIEL LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X DEBORAH LOBO AFFONSO FERNANDES Decisão:CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE GUARDA, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, DISTRIBUÍDA ORIGINARIAMENTE PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL E, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO EM TRÂMITE NAQUELE JUÍZO TEVE SEU PRIMEIRO DESPACHO EM 18/03/2008, ANTERIORMENTE A DESTE JUÍZO, QUE FOI DESPACHADA EM 27/03/2008, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO ACIMA REFERIDO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004808-5A - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO, WESLEY RAMOM NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGEU CARLOS DOS SANTOS (PE-022032)) X DAMIANA MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Ao impugnado.// Cf, Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.014398-9 - QUILIDONIA LEITE JOVITA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOSIAS FRANCISCO JOVITA Despacho:FACE A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL FICA CANCELADA.NOMEIO A DP PARA EXERCER A CURADORIA DO INTERDITANDO,DEVENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO.NOMEIO A DRA MARIANA SAVEDA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.FIXO OS HONORÁRIOS DA PERITA EM R$ 500,00.LAUDO EM 30 DIAS APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.014586-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X NILZA DE CARVALHO MAGALHÃES VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017755-0 - ANTONIO LÚCIO RIPARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X MARIA LUISA GREGÓRIA RIPARDO Decisão:Impressão pessoal p/ 16/09/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.203.018781-6 - GLÓRIA MARIA RODRIGUES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X CESAR JOSE IGNÁCIO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para 16/09/08, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.014433-7 - GABRIEL DOS SANTOS MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X GABRIELLY RAMOS DOS SANTOS MALVAR Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004994-8 - DARCY RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANANDA CLARA MENDES DA FONSECA Sentença: Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005735-0 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA LUISY MACEDO ESPINDOLA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019220-4 - JOÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)), TAINÁ DOS SANTOS LIMA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 25/08/08, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008307-5 - DEBORAH LOBO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DANIEL LIMA SALGADO), ISIS LOBO FERNANDES LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE GUARDA, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, DISTRIBUÍDA ORIGINARIAMENTE PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL E, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO EM TRÂMITE NAQUELE JUÍZO TEVE SEU PRIMEIRO DESPACHO EM 18/03/2008, ANTERIORMENTE A DESTE JUÍZO, QUE FOI DESPACHADA EM 27/03/2008, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO ACIMA REFERIDO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011635-4 - ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.018454-2 - FLAVIO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X FLAVIO HENRIQUE CASTRO REIS Decisão:A competência para processar e julgar a ação de revisão de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, na forma do art. 100, II do CPC. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier que couber pelo critério da distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.011383-3 - MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X JOSÉ LUIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PINTO BARROS (RJ-160422E) Decisão: Determino de ofício que as fotos juntadas com a réplica sejam colocadas em um envelope lacrado. Designo AIJ para 20/08/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.019763-9 - LUCIANA DOS SANTOS CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.003606-5 - HELIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELLE LOURENÇO DINIZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 591421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art.61, II, \"h\", sete vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art.61, II, \"h\", sete vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.003516-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MAICON ISRAEL DE SOUZA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) As partes em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 591414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.010187-9 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MIRIAN ELIZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.010812-8 - RUBEM PAULINO DE ALBUQUERQUE X CARTÃO CREDICARD VISA S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.203.003195-6 - ISRAEL DOS SANTOS LIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X MAGAZINELUIZA.COM.BR FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.007383-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ROZICLEIA FRANÇA ANDRADE (RJ-154980E)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.008893-9 - ELAINE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X SAMUEL DE PAULA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.816.004293-0 - CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ANDISA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004817-0 - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.816.005033-3 - JERONIMO ROSARIO DIAS X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.005918-0 - LÍDIA ROSANE LOPES CALLADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.008545-1 - LILIANE RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.008918-3 - CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.009327-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/08/08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.009655-2 - WEBER ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.011565-0 - CRISTINA LEAL MEDEIROS X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004336-3 - JOSE FIRMINO DE SANTANNA NETO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/08/08, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.006713-6 - EVERTON ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X TICKTRONIC S.A. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 12:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.007821-3 - EVELYN CORREIA DA SILVA X OI S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007973-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/09/08, ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.008875-9 - DUANE ELIZABETH FREIRE DE ANDRADE LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X CONDOMINIO DO ED. BOSQUE DO GABINAL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.008945-4 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO J SAFRA S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.017639-7 - ROSA DE FATIMA MARTINS AFONSO DE PAIVA X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000478-3 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FARMACIA NOVA FONTE 2005 LTDA ME FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.008545-0 - HELOIZA DEHAYE WALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X JOSE PAULO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.019695-5 - ISVETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011868-7 - EDNALDO JOSÉ DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.005825-1 - MARIA ROSA VALERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001867-8 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LUIZ ANTONIO BARBOZA DE SOUZA Decisão:Retire-se de pauta, pois trata-se de execução extrajudicial. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora. Indefiro a penhora on line em nome da pessoa jurídica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:Diante das informações de fls.405, reconsidero o despacho de fls.402. Oficie-se ao SPC/SERASA para inscrição da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016851-0 - RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017178-8 - RICARDO DE MORAES REGO FILHO X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019344-9 - JUREMA CASAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019362-0 - SANDRO BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019588-4 - ANDREA CARDOSO DA CUNHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019684-0 - MODED'S CAR REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ENGRERIO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003003-6 - CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - RENATO CESAR DE ARAÚJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X SOUL TRAVELER VIAGENS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.004135-6 - ANA BEATRIZ DE ANDRADE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.79- E-se mandado de pagamento em nome do autor. Fls.76- E-se mandado de pagamento em nome do réu. I-se para retirá-lo. Diga se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.004794-2 - SIDONIO ALEXANDRE CANDINHA MORAES X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) \"julgo procedente em parte o pedido para, ... condenar a ré a pagar ao autor a quantia de r$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 2007.816.006755-2 - LUIZ ALVERNE LIMA DE VACONCELOS X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, bem como para se manifestar sobre fls.96 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.816.007726-0 - MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/08/2008, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008065-9 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência quanto ao 2º réu e quanto a ele julgo extinto o processo... Venha a justificativa da ausência do segundo autor. Cite-se o 1º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.008503-7 - SILEMAR ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Venha o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009888-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009889-5 - RITA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010131-6 - LUIZ ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X VIAÇÃO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010325-8 - PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.816.010449-4 - ANTONIO CARLOS TAVARES CANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011037-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Ao réu BCP para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.011472-4 - ISABELA ABREU DAHER X NOVA SHANGRI-LA OPER LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011567-4 - MARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO FICA INTIMADO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 28/08/2008, ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011713-0 - VICTOR AGUIAR RAMOS DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011882-1 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012286-1 - SARA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X GOLDEN SKIN COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI HAEBERLIN GEYGER (RS-041385) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012800-0 - KLEBER DE MENDONÇA COUTO X PLANETA AZUL PISCINAS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.013060-2 - MARCELO AUGUSTO LINS DA SILVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA INTIMADO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 28/08/2008, ÀS 15:45HS \r\n\r\nProc. 2008.203.001851-4 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela 2a. ré \r\n\r\nProc. 2008.203.002715-1 - JOSE CORREA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.004764-2 - FATIMA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X ALLONSO IMOVEIS Despacho:Indefiro fls.43. Por derradeiro, cumpra-se fls.41, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005796-9 - TAMILA RAFAELA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MEGA MODELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) FICA INTIMADO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 01/09/2008, ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2008.203.009523-5 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.017643-0 - PATRICIA PUPPIN DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls.34 por seus proprios fundamentos. Recebo fls.35 e ss como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.018711-7 - RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO DO BRASIL S.A. Fica a parte autora intimada para fornecer cópia da inicial para nova citação em 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017632-4 - MARCIO DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X TELE BLOCKEADOR E SATELITE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 591418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.024498-6 - ROGERIO BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato, homologa-se a transação penal, julgando-se extinta a punibilidade. Custas pela metade, a teor do artigo 15 da Lei 2.556/96. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.027081-0 - (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHRISTIANO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato, homologa-se a transação penal, julgando-se extinta a punibilidade de SANDRO SOUZA DE LIMA. Custas pela metade, a teor do artigo 15 da Lei 2.556/96. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.058875-6 - ANDRÉ LUIZ ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 591417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010045-3 - ROSELY SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTUNES GOMES Despacho:Fls. 53: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007928-6 - ROGELIA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X AUGUSTO LOPES FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008971-0 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURIZETE DE OLIVEIRA CESARIO Despacho:Fls. 22: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.210.004082-5 - ALEXANDRE CARLOS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DANDO CONTA DA INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES. \r\n\r\nAnulatória, de débito cumulada c/obrigação de fazer e indenizatória danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009791-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), MARCELO LUIZ CURVELO GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC,.... \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011565-3 - MAURÍCIO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que o autor não emendou a inicial conforme determinado, não obstante tenha requerido prazo para fazê-lo INDEFIRO-A, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos arts. 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010930-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES Decisão:Fls. 58: Indefiro por ora. Atente a parte autora ao teor da certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.210.002204-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE MARCOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005055-7 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2008.210.008764-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VALÉRIA GONÇALVES MESSIAS BELLO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 26, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010233-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO ALVES DE LACERDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006721-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO AFONSO SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 25, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Ciência ao autor de que recolheu as custas faltantes duas vezes. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DELIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.009178-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO RICARDO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 31vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007716-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DENIS (SP-060857), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X UNION PACIFIC EXPRESSO LTDA. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU INTERESSE NA DILIGÊNCIA, POIS O ENDEREÇO INFORMADO À FL. 36 É O MESMO QUE JÁ FORA DILIGENCIADO PELO SR. OJA À FL. 32- VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.210.004371-1 - JOSÉ MARCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS (MG-043686)) X RELRIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.009984-4 - ANA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARCIO FERNANDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:VENHA INSTRUMENTO DE MANDADO DO AUTOR E DO RÉU. PU7BLIQUE-SE NO D.O. E OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002772-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Venham as cópias do espelho do IPTU, RGI e/ou custas se preciso, para istruir o mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.004438-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ALOILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.009171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X HENRIQUE PEREIRA CASTANHEIRA Decisão:Redesigno a audiência para a data de 03/09/2008, às 13h45m. Recolhidas as custas, cite-se por AR no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.210.001761-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X FISI-POPULI ATIVIDADES FÍSICAS E SERVIÇOS LTDA. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento dos valores constantes nas faturas do período de maio a setembro de 2005 e novembro de 2005, constantes a fls. 26/31. Correção monetária pelo índice IGP-M e juros de um por cento ao mês desde cada data de vencimento. Sobre o débito deverá incidir multa de 2% (dois por cento). Fica a ré, por fim, condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.001651-6 - TRANSPORTADORA NANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 420/421 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme ajustado. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009492-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIC IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Fls. 54: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009079-6 - GILBERTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X MARIA BENEVENUTTI CORTINES E SEUS SUCESSORES Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006064-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CÉLIA REGINA DIAS PIMENTEL Despacho:1) Fls. 129 e segs: Venha a certidão atualizada do RGI. Esclareça ainda o exeqüente se não pretende a penhora \"on line\" das contas da executada. 2) Anote-se o funcionamento da DP na capa dos autos e no sistema (fls. 81). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.010854-5 - FATIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 36. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006036-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Faltam cópias necessárias para insruir carta precatória, e/ou custas se necessário conforme art 202, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010116-2 - REGINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e dê-se cumprimento ao mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a possibilidade de estar o réu se ocultando (art. 227 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.008425-1 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X FRANCISCO FEITOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, quanto a eventual interesse na execução. Atualizem-se os valores das custas devidas pelos réus, intimando-os, via D.O., a promover o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005269-0 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Os fiadores informaram em sua contestação, datada de abril de 2007, que o locatário teria desocupado o imóvel desde o fim de janeiro daquele ano. Até aqui, no entanto, não foi o autor imitido na posse, o que não se justifica. Expeça-se, portanto, mandado de verificação e imissão na posse, sendo que eventuais bens móveis que estejam no imóvel deverão ficar sob a guarda do autor, ou, se este assim não quiser, deverão ser transferidos para o Depósito Público. O que não pode ocorrer é que os fiadores sejam onerados com a falta de citação de um locatário, que, ao que parece, já desocupou o imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.000236-6 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, pelo rito ordinário c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.002378-3 - ESPÓLIO DE VERTER BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X SETEMBRINO ANTÔNIO DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Ao réu para relacionar as obras feitas, indicando os respectivos valores. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004351-0 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MIRANDA & MIRANDA LTDA Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.(...)Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nProc. 2007.210.005845-1 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508)) X BLOW PACKS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:1) Fls. 54/67: desentranhem-se os embargos à execução para que se proceda ao disposto no art. 736, parágrafo único, do CPC. Distribua-se por dependência.2) Diga a exeqüente sobre a certidão do Sr. OJA (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2007.210.009194-6 - REIFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALMEIDA MADEIRA (RJ-138668)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.010560-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CRIZANE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:1) Fls. 58, item 1: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização dos 1º, 2º e 4º executados.3) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.011362-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002789-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO CAMPOS SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.004982-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DANIELLY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os ofícios ainda não foram respondidos, haja vista a data em que foram encaminhados. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.004351-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TATIANE DE PALIOS NOBRE RODRIGUES Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010048-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Tendo em vista quem ambas as partes manifestaram-se favoravelmente à realização de audiência de conciliação, e constando nos autos, enfim, o atual endereço do autor, designo audiência para a data de 27/08/2008, às 14h00. Intime-se o réu por DO. Intime-se o autor por via postal no endereço informado a fls. 68. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.006056-6 - LUIZ TUPINAMBÁ CAMPOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Fls.204: diga o exeqüente sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS COM URGÊNCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO EMERGENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.008713-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A Faltam cópias necessárias para insruir carta precatória, e/ou custas se necessário, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001498-6 - PRISCILA CORTINES DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Faltam cópias necessárias para insruir carta precatória, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003428-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para a data de 29/07/08, às 13h30m, determinando o depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 33 e 35. Dê-se ciência à DP e à DP Tabelar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001260-0 - VALDETE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS P/INSTRUIR AS CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010252-0 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Cumpra a autora o item 2 do despacho de fls. 22 em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003426-9 - VANDER JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X YAKULT S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (SP-084413), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Fls.278: diga o credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.008296-0 - TELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:O rito a ser seguido é o comum sumário, haja vista tratar-se de causa que busca ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. Recebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial. Venha cópia para a contrafé. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/08/2008, às 14h15m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011936-1 - MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIAÇÃO TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC,.... \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011290-4 - REPRIMEX - RIO REPRESENTAÇÕES EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WEST-NORWAY CODFISH COMPANY AS- M. LAMOSA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifique a autora o pedido constante do item \"c\" de fls. 09, vindo a prova dos danos materiais, sobretudo no que diz respeito ao documento de fls. 192. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009873-4 - LEANDRO XAVIER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Recolhidas as custas, cite-se, sendo desnecessária nova audiência conciliatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.003109-4 - DAYSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FERREIRA LEAL Despacho:Fls. 102: Oficie-se. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010451-3 - ALVARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA CRUZ SAMPAIO JUNIOR E OUTRO Despacho:Antes de mais nada, venham as declarações iniciais dos inventários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.003241-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Consoderando a inadimplência configurada pela devolução dos cheques, bem como a mudança de endereço da devedora, defiro, o arresto de quantias existentes em contas bancárias de sua titularidade, até o limite cobrado. Segue protocolo da ordem via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.210.005438-0 - MANOEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:Apresente o requerente cópia autenticada da procuração trazida às fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2008.210.004993-2 - AILSON CHAGAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto à realização e resultado das eleições.2) Esclareça a parte ré a alegação de que a assembléia de fls. 211/214 destituiu a Comissão eleitoral, eis que não se vê do documento tal deliberação. Comprove-se a publicação do edital de convocação. Informe quanto ao julgamento do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007995-0 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Fls. 73: Esclareça-se o pedido, eis que a citação postal só terá eficácia se for recebida pessoalmente pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.210.007016-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X SANDRA MARIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 108: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005477-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS LTDA E OUTROS Despacho:Certificada a regularidade das custas, desentrenhe-se e citem-se nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006538-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RP BOATS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Faltam cópias da inicial para intrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002715-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNYTEC AR CONDICIONADO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1) Ao que parece, a sentença proferida nos embargos transitou em julgado. Em todo o caso, comprove isso o autor.2) É necessário que se saiba a data em que apurado o montante de R$ 113.718,94 a compensar, aspecto sobre o qual a sentença de fls. 35/36 é omissa. Esclareçam as partes, de forma comprovada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002605-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 82/83: recebo como emenda à inicial. Portanto, está a inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório (art. 1102a, CPC). Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1120c, § 1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1102c, caput, CPC). Cite-se (art. 221, I, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001725-6 - ALMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARQUES ROBERTO GOMIDES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.210.012086-9 - ALCI PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE O AUMENTO FOI EXORBITANTE, SENDO QUE A AUTORA NÃO PODE FICAR PRIVADA DE UTILIZAR O PLANO DE SAÚDE. DETERMINO, POIS, QUE A PARTE RÉ MANTENHA O VALOR ANTERIORMENTE COBRADO, ATÉ QUE SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO DO AUMENTO, DEVENDO OCORRER O REGULAR FORNECIMENTO DO SERVIÇO. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART 277 DO CPC) PARA A DATA DE 30/07/2008, ÀS 13:30 H \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005230-8 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 16,43 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,65 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,13 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,13 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 265,33 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010038-8 - IVAN JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X UNIBANCO S.A. AGÊNCIA 0475 (QUITANDA) Decisão:Não há de se falar em decretação de revelia, já que o AR de fls. 46 não é prova inequívoca da citação, não havendo identificação de recebimento pelo banco-réu. Redesigno a audiência para o dia 30/07/08, às 14h00. Cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO CESAR ROSA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000960-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLEN JOSIAS Faltam cópias necessárias para instruir carta precatória, e/ou custas se necessário, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ interdito proibitório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008111-0 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,28 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,64 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,64 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 15,34 TOTAL \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008893-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZANGELA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 107vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005009-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Despacho:1. Fls. 49/51: observe a parte autora o dispositivo da sentença, na qual foi decretada a rescisão do contrato, condenando a ré apenas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Retifique-se, pois, a planilha.2. O mandado de reintegração de posse já foi expedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005600-6 - DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917)) X MARIA NEUZA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Gratuidade de justiça já deferida a fls. 64. Por ora, indefiro a tutela antecipada requerida, pois não se vislumbra o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. Retifique-se o rito (ordinário). \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.210.009620-8 - CRHISTIANO FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se, sem necessidade de designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.009623-3 - JORDAN FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se, sem necessidade de designação de nova audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.002900-2 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇAO TRES AMIGOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls. 345, parte final: Após a conclusão do exame, encaminhe-se ao Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Não tendo havido o pagamento, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. A providência requerida pelo réu a fls. 76 não necessita de despacho do Juiz, bastando somente requerer no balcão do Cartório a guia para depósito. O prazo do art. 475-J do CPC flui a partir da publicação, não se interrompendo por protocolo de petição em que se requer a expedição de guia. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.004297-0 - JOSÉ BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MASSA FALIDA DE CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Após, à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003123-9 - ALESSANDRO LOPES BARBOSA, Assistente: ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:(...)Indefiro, pois, o pedido tão somente no tocante à nomeação de \"preposto\".Diga a parte credora se mantém o seu interesse na penhora de renda ou se pretende seja determinada constrição de outra natureza. \r\n\r\nProc. 2002.210.003125-2 - ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:(...)Indefiro, pois, o pedido tão somente no tocante à nomeação de \"preposto\".Diga a parte credora se mantém o seu interesse na penhora de renda ou se pretende seja determinada constrição de outra natureza. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008633-0 - VALDECI CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS... \r\n\r\nProc. 2007.210.009808-4 - MARISA ANGELICA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Diante dos documentos de fls. 40/47, a procuração, ao que parece, não foi firmada por representante legal da ré, tampouco consta o nome do advogado que firmou o acordo informado às fls. 31/32. Regularize-se, para que, afinal, seja homologada a avença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010450-3 - ORLINDA MARISA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Faltam cópias necessárias para insruir carta precatória, e/ou custas se necessário, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003757-5 - ZILDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002236-5 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 144: Devolvo o prazo à parte ré, diante da certidão de fls. 145. Manifeste-se ainda sobre os documentos apresentados pelo autor a fls. 128/142 (art. 398, CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.003515-1 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,28 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,64 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,64 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 15,34 TOTAL \r\n\r\nId: 591529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002924-2 - ANA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X NEWTON FONTES REZENDE Despacho:Esclareça a requerente o tempo de separação de fato entre o finado e a Sra. Dalva Rodrigues Teixeira. Após, considerando a incapacidade desta, dê-se vista ao MP para verificação da capacidade sucessória. \r\n\r\nProc. 2008.210.002307-4 - EDILÉSIO LISBOA DA SILVA, ELIÉSIO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X SILESIA LISBOA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de verbas salariais referentes aos reajustes de 28,86% e 3,17¨% junto à Fundação Nacional de Saúde.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se alvará, para levantamento dos valores, informados às fls.37. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013939-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X UNIBANCO Despacho:Venham as cópias do último comprovante dos rendimentos da autora e declaração de IR completa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001164-8 - ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO, Inventariante: ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO), ILDA FERNANDA DE CARVALHO CORDEIRO Despacho:Venha a certidão de casamento dos inventariados. Após, cls. de imediato para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.015213-5 - JOSÉ ARMANDO DOS ANJOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ISAURA DOS ANJOS MADUREIRA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x) do espólio ( x ) do imóvel c) certidões federais ( x ) do autor ( x) do espólio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JONAS DOS SANTOS MILER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007214-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONÇA Decisão:Fls. 41/42. Indefiro, por ora, haja vista que o réu não foi localizado, não havendo nos autos prova do roubo do veículo. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.210.009144-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MONICA REGINA OLIVEIRA ALVES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.009144-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MONICA REGINA OLIVEIRA ALVES Decisão:1. Decreto a revelia da ré. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2008.210.002089-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA Decisão:Cumpra-se V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.011856-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE SERGIO DE AMORIM Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.26, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013629-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE LIMA REIS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013907-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE XAVIER DE CASTILHO Decisão:Examinando a cópia do AR de fls. 12, constata-se que o endereço da ré está incompleto em comparação com o indicado no contrato, eis que ausente o número do apartamento da ré, restanto, pois, inválida a notificação da devedora, mesmo porque foi subscrita por pessoa estranha à relação jurídica. Com efeito, indefiro a liminar pela ausência dos pressupostos legais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015053-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO PAES Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 52,94campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,65 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.015322-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DA COSTA Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Despacho:Cumpra o condomínio autor o disposto no artigo 232, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003163-9 - BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EMILIA FOLI (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Decisão:Fls. 73/78 - Deixo de receber o recurso, eis que flagrante a inadequação da via recursal, eis que as decisões interlocutórias desafiam AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto diretamente no Tribunal, impossibilitando a aplicação do princípio da fungibilidade, mesmo porque o recurso foi interposto fora do prazo da via adequada para impugnar a decisão de fls. 69.Fls. 71 - nada a prover. A impugnação à gratuidade de justiça, deve ser arguida em incidente próprio. Quanto ao item \"b\", inexiste vício na representação processual da ré consoante procuração de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.210.009283-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Despacho:Fls. 74 - Defiro o prazo de 10 dias a ambas as partes como requerido na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.013314-1 - VOLARE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ELS CONSULTORIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007914-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X NEWTON DA COSTA BOA MORTE JUNIOR Sim, como requer, dentro do prazo legal. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.001371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CLÁUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 257 - venha a certidão imobiliária atualizada do imóvel. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Sentença:ACRO-AR-COMPRESSOR LTDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de cobrança em face de ECROM-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA e MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende da certidão de fls. 115, a autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, conforme certidão às fls.116, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 20/02/2008.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. III e § 1° do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais; sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015077-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELINA ALVES CAETANO Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 1,55 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004661-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se despacho proferido no apenso, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.210.009240-7 - MONICA COSTA BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X EMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, pagamento. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004275-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BV FINANCEIRA S/A (BANCO VOTORANTIN) Sentença:1. Concedo a JG. 2. Segue sentença em separado. Vistos etc.LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, devidamente qualificado, promoveu a presente Ação de Consignação em pagamento em face de BV FINANCEIRA S/A (BANCO VOTORANTIN) pelos fatos narrados na exordial.Como se depreende da certidão do Cartório de fls. 35, o autor não efetuou o depósito inicial, inobstante ter retirado a guia em 11/04/2008.Como efeito, impõe-se a extinção do feito, sem a análise do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao consignante.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c, indenização por danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.011666-9 - EXTECIL EQUIPAMENTOS DE CONTRA INCENDIO E SELVAGEM LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIBRA TERMINAL S/A Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 39/40 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003782-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COUROS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA-ME Despacho:Cumpra-se fls. 87, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.007252-8 - HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JANDYR SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora; sem honorários.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014059-5 - ESPOLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA), SILVIA PATRICIA DA CRUZ SILVA), TABATA DA CRUZ SILVA Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 9,12 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,46campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2008.210.015048-5 - ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Ao autor para recolher a diferença tendo em vista a cumulação do pedido com cobrança consoante fls.4:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 157,01campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 37,79campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,85campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,85 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), ESPÓLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA FERNANDES, Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Venha a declaração de IR completa da inventariante JURACI DA COSTA FERNANDES, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002377-8 - JÚLIO LERÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA), JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ), FLÁVIA LÚCIA MENDES BARBARÁ), EVENTUAL OCUPANTE Despacho:Fls. 204/213 - ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.006688-3 - LIA FELIPPO DE OLIVEIRA, ALBINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls.42/43, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil Condeno a embargada ao pagamento da metade das custas processuais.Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009179-4 - JOSÉ MARIA PINHEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X YVAH PACHECO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Ao excepto sobre fls. 93/101. \r\n\r\nProc. 2005.210.006648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES Despacho:Fls. 74 - venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004569-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106 - esclareça o autor onde pretende seja cumprida a diligência, haja vista a diversidade na modalidade das citações, na medida em que o 2º endereço fornecido está localizado em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.210.010463-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SIDNEYA MARQUES DIAS), SIDLANDO CAMILO DIAS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.210.010886-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HECOMONT LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014003-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAINEL 112 PLOTTER LTDA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), ELISABETE VALENCIO DA SILVA), CARLOS DE SOUZA), SANDRA LEONARDO DE SOUZA Decisão:1. Venham as custas do litisconsórcio passivo. 2. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.014003-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAINEL 112 PLOTTER LTDA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), ELISABETE VALENCIO DA SILVA), CARLOS DE SOUZA), SANDRA LEONARDO DE SOUZA Ao autor para recolher consoante r. decisão de fls.38 vº:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 252,48campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,67campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,67 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003374-7 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MILANDE MARQUES TORRES (SP-192281), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Fls. 184/185. Indefiro, haja vista que os valores depositados em conta judicial são atualizados mensalmente. Pela última vez, digam as partes se concordam com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.210.004473-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X LIA FELIPPO DE OLIVEIRA), ALBINO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis para o cancelamento do gravame.Custas pelo exeqüente; sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONYBOM AMERICAS LTDA), RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 724,85- bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002040-8 - PROT - CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito; após, cls. para o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.010043-1A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta por BANCO BRADESCO S/A em face de DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO.A hipótese, a toda evidência, é de rejeição da presente impugnação, isto porque é facultado à parte formular pedido genérico no tocante ao dano moral devendo ser entendido que o valor atribuído à causa reflete o benefício econômico perseguido.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas pelo impugnante.Certifique-se nos autos principais.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004706-0 - GIZELDA DO SACRAMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, bem como para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação da presente sentença. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se o decurso do prazo de sessenta dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.210.015122-2 - PALMETAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X ACESITA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para recolher,tendo em vista a cumulação de pedidos de fls.19 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 157,01campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 (endereço réu SP)campo 38 : R$ 3,65campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 1.095,60campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,37campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000591-4 - JOÃO EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:INDEFIRO o pedido de substituição da testemunha de fls. 70, eis que não apontada e justificada a causa, consoante dispõe o artigo 408 do CPC. Ao réu para indicar e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.010446-3 - JOSE FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ZELI RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 0,04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002333-1 - JOSE GERALDO PINTO DA SILVA UNIOR, Assistente: JOSE GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.210.007094-5 - MARIA DA GUIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra o banco réu a decisão de fls. 215, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de rejeição da preliminar. Publique-se. Decorrido, voltem-me ambos cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003424-0 - ILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao réu para recolher consoante senteça de fls.64/67 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 92,19campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 6,39campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82 campo 13 : Porte de Remessa e Retorno / campo 27 : 1104-9 campo 39 : R$ 4,56 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 22,22campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,15campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,15 \r\n\r\nProc. 2007.210.010043-1 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)), BRADESCO (VISA) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.001568-5 - MARCIA REGINA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/08/2008, às _14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.002155-7 - JAIME MILINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _13/08/2008, às _2008 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.003655-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIGIA REGINA DA SILVA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Acolho as razões e fundamentos do Agravo Retido de fls. 158 e, em conseqüência, adito o despacho saneador de fls. 148 para deferir o depoimento pessoa da autora. Oportunamente será designada AIJ. Intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com cominatória com danos morais e materiais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001070-3 - ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000772-8 - FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao autor para justificar a necessidade de produção de prova oral, como requerido às fls. 129, devendo apontar os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da controvérsia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010102-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RICARDO DA SILVA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000888-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes sobre V. Decisão de fls. 196/201. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000319-6 - NILZA GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X GLÓRIA HORTA MORAGAS Decisão:1- Considerando o não cumprimento do item 01 da decisão proferida às fls. 17, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Certifique o cartório quanto às custas devidas. Após, intime-se para recolhimento no prazo de 10 dias.2- Cumpram-se o item 02 e 04 e reconsidero os itens 05/17 da referida decisão.3- Lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações constantes de fls. 31/32.4-Junte-se comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde está situado, bem como venha a respectiva certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.210.004324-8 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DE FÁTIMA PERES TEIXEIRA Despacho:Fls. 107/108 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 105, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. Cumpra o cartório a parte final da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.008062-6 - Inventariante: NEUSA SANTOS FREITAS LUIZ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)), Interessado: ÉRICA MONTEIRO, Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), Interessado: LUCIANA MATOS GOMES, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DE MELO À inventariante para lavrar termo e retirar ofícios em cartório \r\n\r\nProc. 2008.210.000415-8 - EDILSON INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X EDSON PICANÇO DE FREITAS \"Cumpra integralmente r. decisão de fls. 17 e venham as certidões de execuções fiscais em nome do espólio.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.011615-3 - PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X M. DE SOUZA GOMES INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 53. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009480-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X RONALDO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IMPORTADORA DE GÁS VEICULAR GUATEMALA LTDA Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.210.007148-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LETÍCIA LOPES SOUZA REIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 9.433,99(nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.008594-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASTRO E MARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA), ANDRÉ LUIZ MÁRIO GUEDES), JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS \"Ao autor sobre fls. 89.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:Isto posto, REJEITOS OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente nos termos constantes da petição inicial, em R$ 13.267,54, acrescidos de juros legais de 1% a.m. contados da citação, (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se o decurso do prazo de sessenta dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010851-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE EURICO CORREIA PIRES), MARIA DO CARMO OLIVEIRA Despacho:Venha cópia do contrato de locação ventilado na inicial, bem assim cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado da sentença proferida na Ação de Dissolução da Sociedade e Apuração de Haveres. Após, apreciarei o pedido de fls. 48/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008467-4 - LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ ZERO bloqueado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010166-6 - SARA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Esclareça a autora, após cinco dias da intimação desta decisão se a ré cumpriu a tutela antecipada, para análise de eventual majoração de multa. Sem prejuízo, diga o autor no mesmo prazo sobre os documentos de fls. 229/283. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007381-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. 2. Fls. 140 - INDEFIRO, eis que o ônus da prova é da ré, que poderá facilmente provar os fatos alegados pelas matérias jornalísticas publicadas nos principais jornais desta cidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.011488-0 - ILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Em face do exposto, acolho a preliminar arguida, reconhecendo a coisa julgada e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. V do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, liberação de atleta amador com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014926-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE), JOÃO PAULO MEDEIROS PINTO Ao requerente para fornecer comprovante de eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014971-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SUELI ALVES DA SILVA Ao autor para recolher,tendo em vista a cumulação de pedidos de fls.03 - b :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 314,02campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 234,24campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 15,06campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 15,06 \r\n\r\nProc. 2008.210.014979-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FLAVIO GOMES NETO o autor para recolher tendo em vista a cumulação de pedidos de fls.03 - b :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 314,02campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 215,96campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 15,06campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 15,06 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001189-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUCIANO XAVIER Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.77, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004788-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BARBOSA DE LIMA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.30, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006870-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE FRUTUOSO PINTO Ao banco autor para retirar ofício em cartório \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007715-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DE LIMA SILVA Decisão:Consoante os documentos de fls. 20 e 50, o devedor declarou residir no endereço Av. Bras de Pina nº 1094, apto 403, no Bairro da Vila da Penha. Entretanto, inobstante atentado pelo Juízo ás fls. 28, foi remetida para Rua Carbonita, nº 162, bl.2, apto 503, no Bairro de Brás de Pina. Assim sendo, tenho como não comprovada a mora do réu, motivo pelo qula INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI, NÍVEA DOS SANTOS SCARPINI, ANDRÉ DOS SANTOS SCARPINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON), ESPÓLIO DE HABLA MONAYAN JOON), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) (republicação) DECISÃO : Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro os depoimentos pessoais das partes, bem assim a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _04/09/2008, às 15:00horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo improrrogável de 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Oficie-se à SRF para que remeta ao Juízo cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda de Josenir dos Santos Scarpini, devendo a parte autora fornecer o número do CPF, no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Juízo a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões do Fórum Central, a fim de constar, nos autos dos inventários números 1990.001.116476-6 e 2007.001.082097-0, a existência desta ação em face dos EspóliosP.R.I \r\n\r\nProc. 2008.210.005391-1 - JORGE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença :campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 5,55 \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Dispenso cls. Reconsidero o despacho de fls. 291, eis que equivocada já que fora deferida a gratuidade de justiça ao 2º réu (fls. 260). Equivocado o despacho e equivocada a certidão do cartório às fls. 278, já que sequer houve o recolhimento a menor. De tal sorte, recebo a apelação do 2º réu, Wagner. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010714-2 - ARMANDO ALVARENGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ADAUTO AQUINO FILHO), PAULO MARTINS RODRIGUES Decisão:1. Concedo JG. 2.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.002101-6 - JULIANA DE OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.002092-3 - M.I.D.C., E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X T.F.L. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), H.S.S., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Venham as custas das lides principal e secundária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) \"As partes sobre fls.222.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o banco réu ao pagamento da restituição do valor de R$ 4,50, por danos materiais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, contados da data do desembolso, bem como de indenização da quantia de R$ 12.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de 1% a. m. contados estes a partir da citação e atualização monetária, sendo incidente esta a partir da data da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, o banco réu ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais, bem como honorários advocatícios, fixados no valor de 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se o decurso do prazo de sessenta dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-s \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:1. Tenho como justificada a ausência das testemunhas faltantes. 2. Redesigno a AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) À parte autora para esclarecer se as testemunhas comparecerão independente de intimação. Caso não, recolher as custas abaixo.campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001088-0 - CICERO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL AVENIDA BRASIL) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários fixados em R$ 500,00 em favor do INSS, pagamento este que suspendo em razão da gratuidade de justiça concedida, consoante a Lei 1.060/50.Diante da improcedência, torna-se desnecessária a revisão obrigatória, na forma do artigo 10 da Lei n. 9.469/97.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seDê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 591530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.008910-3 - ALDELY BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 18, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000516-6 - BÁRBARA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE COUTINHO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 118), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a sobrepartilha. Custas pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2005.210.008471-8 - MARIE CHATRNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299), Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X JAN CHATRNY aos interessados sobre cota do ministério público em fls,106 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005450-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 152/154 - Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.210.005202-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE CUNHA DE FIGUEIREDO RAMALHO Despacho:Fls. 67 - Nada a prover, eis que o endereço já confere no mandado de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.210.010706-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILMA SOUZA DE ANDRADE Despacho:Defiro a convolação da presente busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001471-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER MOURA DANTAS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 47, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002485-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROUZELY SOUZA DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.010795-4 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.002770-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO DE CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:À parte ré p/regularizar sua peça de defesa, em até dez dias, sob pena de ser desentranhamento a revelia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009528-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DINIZ LESSA Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.210.007564-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006254-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NED MUNIS DE SOUZA Despacho:Fl.157-defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004701-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERV. TEC. LTDA Despacho:Fl.157- indefiro, ausentes as hipóteses do art.265/cpc. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Hmologo a avaliação de fls. 150, acolhendo seus fundamentos Proveda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005639-9 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ROSMANINHO E GRIECO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E OUTROS Despacho:Fls. 76 - O requerimento deve ser dirigido ao Juizo deprecante. De-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS À parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.000517-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALFREDO PARDELLAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007045-1 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X PHARMAVAL DO BRASIL LTDA. Despacho:Cite-se por oja, eis não haver prova de que o subscritor do ar de fl.56 possui poderes p/ receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012119-7 - NILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009033-2 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009033-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESPÓLIO DE JOVELINA CHRISTINA NEVES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c responsabilidade civil por dano moral c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008018-3 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COML IMP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Suban os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004288-1 - JACYRA LINS FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Republicação: Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003458-8 - HILDA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)), (OI) TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.011034-8 - JOSÉ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X SEVERINO DE ASSIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor. Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipação parcial dos efeitos parciais da tutela c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.008866-2 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003363-6 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BAR E RESTAURANTE RIO INGÁ LTDA - ME Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, ausentes os requisitos do art.50 do Código Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008953-8 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.008837-8 - EUGENIO DIAS PUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A Despacho:A parte embargante, certificando a tempestividade da impugnação aos embargos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001208-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Despacho:Oficie-se à SRF p/ vinda das três últimas declarações de IR da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.210.001208-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.005520-9 - GENECY OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2003.210.005922-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSANGELA DA SILVA BROXADO PONSADILHA E OUTRO Despacho:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000480-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2004.210.007770-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. Despacho:Fls. 92 - e ss: Reconsidero fls. 87, deferido a desconsideração requerida. Anoto-se...Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009246-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ADASC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, autorizado o uso do art.172, §2º/cpc. \r\n\r\nProc. 2007.210.004123-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA. E OUTRO Despacho:Fl.77/78- oficie-se ao Banco Unibanco, p/ que proceda à baixa de qualquer restrição determinada por este juízo na conta mencionada na fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.210.004123-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA. E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008541-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.150- oficie-se à SRF p/ vinda da última declaração de IR da parte ré. Oficie-se ao Detran/RJ p/ vinda do cadastro dos veículos que estejam em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.210.008541-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Indefiro eis que não foram descumpridas as hipoteses do art. 50 do cidigo civil. \r\n\r\nProc. 2004.210.005327-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:1- Fl.82- anote-se.2- Fl.83- cite-se no endereço indicado. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.210.005327-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAETANO EUGÊNIO DA COSTA PESTANA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006518-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TRUPARTS REAL 1123 AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005861-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE MEDEIROS DE MELLO Despacho:1 - Ao Cartorio...2 - Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009991-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLERIO FERNANDES LEITE Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado do debito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.009033-4A - ESPÓLIO DE JOVELINA CHRISTINA NEVES X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:...Compulsando os autos, verifico que a razão está com a parte impugnada.Com efeito, não sendo hipótese de consignação de aluguéis, mas consignação de chaves, fica afastada a regra do art.58, III, da Lei nº8245/91, afigurando-se correto o valor indicado na inicial.Assim sendo, rejeito a impugnação.Custas deste incidente pela parte impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006669-3 - ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X DBM VEICULOS LTDA Despacho:Considerando a conxão existente entre este processo de nº 2007.210.009501-0, em curso na 1ª Vara Civel desta Regional, declino de minha competência . Remetam-se comunique-se ao DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009503-2 - LEOMAR RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1-Fls.69/86- às partes.2-Fl.69-defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.001247-7 - ANDRESSA MIRANDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUPERMERCADOS MULTI MARKET Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 23/09/08 às 14.00h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008216-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Fls. 22 - Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se AO DRA. Venha a inicial mno termo do art. 276/C.P.C Prazo : dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003376-6 - LUCIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo a emenda. Anote-se a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 23/9/08 às 14.25h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006839-0 - MICHELE MUNIZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DENNYS WYLLIAM FROTA SIQUEIRA Despacho:Fls. 47 - Esgotem-se os meios de localização do réu, afim de evitar mulidade de via editalicia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011104-0 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A), IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004012-6 - RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006702-0 - GIZELLE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:Fl.69- esclareça se está querendo cópia do registro das empresas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009775-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO CESAR GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Defiro a denunciação da lide, com base no art.280/cpc. Anote-se. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 30/9/08 às 13.45h. Cite-se a seguradora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005055-0 - SILVANIA MARIA XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA À parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001567-3 - EDILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA Despacho:Fl.38- recebo a emenda. Anote-se a inclusão no pólo ativo. Oficie-se ao DRA. O rito é sumário. Retifique-se a autuação. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 23/9/08 às 14.10h. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008474-5 - RICARDO ALVES NOVAES, Interessado: ROSILENE NOGUEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ROBERTO DE SOUZA NOVAES E OUTRO aos interwessados sobre cota da pge em fls,95 v. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004975-7 - GISELLE PACHECO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X LUIS ROBERTO BRAZ TINOCO aos interessados sobre cota da pge em fls,89/89 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001111-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MAXDISEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório... \r\n\r\nProc. 2004.210.002191-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 142/143 - À parte autora acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007591-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUMAYA DA SILVA MACRUZ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007087-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ REIXACH MONTEIRO Despacho:Fl.101- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.010699-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA. Sentença:Considerando ter a parte ré depositado o valor integral da cobrança, concordando com o mesmo a parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 39 em favor do autor. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009767-5 - FATIMA ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando seja efetuado o conserto da linha (21) 2260-9109, em até 15 dias, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.003205-1 - MARCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do CPC, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.008588-9 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte ré, na forma do art. 395/C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011262-7 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X PONTO FRIO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.007563-3 - MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) X SESC RIO - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO), UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000051-5 - MAURICIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando seja efetuado o conserto na linha (21) 2564-7466, em até 15 dias, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.007951-0 - ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- seguem informações.2- fls.151/153- à parte ré.3- fl.155- diligencie a própria parte neste sentido, em até 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.210.001673-0 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam se ratificam os atos praticados no Juizo incompetente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008815-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEUSA MARIA RIBEIRO COSTA Ao autor para recolher as custas de digitação de dois ofícios (Cet Rio e Serasa). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008005-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DOS SANTOS ROQUE Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 25/26, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007374-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS REIS LEITE Fl. 27: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007374-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS REIS LEITE Fl. 27: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO MOURA DA COSTA Despacho:1- certifique o cartório se a parte ré apresentou resposta no prazo legal.2- fl.30- desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009583-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DIEGO SERGIO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.210.007036-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA S/A), BELKAV EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA S/A), MIGUEL ADAMOLI), IRACI GOMES BRANCO ADAMOLI Despacho:FLS. 119/120 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE A AUDIENCIA EIS QUE OS REUS JÁ FORAM CITADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Ao cartório para anotar a correta denominação da parte denunciada à lide....Rejeito a preliminar suscitada na fl.50, eis que o 1º autor, na qualidade de proprietário do veículo, responde pelos danos que este causar a terceiros. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do 2º réu. Desnecessária a oitiva do 1º réu, eis que não estava guinado o veículo no momento do acidente. Serão ouvidas as testemunhas arroladas nas fls. 07 e 63. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel.2275-4098. I. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.007425-2 - VANDERLEI CLAUDINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Defiro a gratuidade......Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até 48h. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000523-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIDER AMERICANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:A peça de fls.33/36 não é contestação. Manifeste-se a parte autora acerca das alegações ali contidas. \r\n\r\nProc. 2007.210.003881-6 - YGOR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009708-9 - WILMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VARGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Fl.63- justifique a parte autora sua ausência ao exame, no prazo de até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.011444-2 - OTAVIO ANTENOR DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar, eis que não houve cumulação com pedido de prestação de contas, possível, ainda, o pedido de exibição incidental de documentos. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004144-1 - EROTIDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar, eis que não houve cumulação com pedido de prestação de contas, possível, ainda, o pedido de exibição de documentos. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Fernando Pacheco, tel. 2275-1902. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006203-2 - MARIA CELINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Intimi-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (despacho de fl. 69, publicado em cumprimento ao despacho de fl. 71) \r\n\r\nProc. 2003.210.006327-9 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Fl.185-defiro. \r\n\r\nId: 591532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.184607-8 - PABLO VINÍCIUS DA PENHA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381), Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito. Proceda o Cartório com as devidas anotações. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.210.006341-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X SEBASTIÃO DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas. Citem-se/Intimem-se. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se a testemunha de defesa (fls. 29). Intimem-se os advogados por Diário Oficial. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.127229-3 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3º e 4º da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, e a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO os seus termos, julgando extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato FERNANDO ALVES DA SILVA, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Em consequência, determimo que a anotação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição processual. Custas ex vi legis. Em não havendo o pagamento, extraia-se certidão ao Fundo do T.J., não realizando a baixa. Dou por transitado em julgado. Procedam-se as comunicações de estilo. PRI. Intime-se o patrono do acusado por DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.800.026338-7 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Intime-se para que seja cumprida a promoção de fls. 88.. \r\n\r\nId: 591531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000033-0 (2443) - DELPHINA VALTELHAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO VALTER MOSINHO (RJ-019634)) X CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Aos interessados. (fls. 52 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012365-9 - MARIA LUZINO GALDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...defiro o pedido de levantamento dos saldos de FGTS e atualizações decorrentes de planos econômicos (fls .19), na proporção de 50% para cada um dos requerentes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.003202-0 - AUGUSTO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X Falecido: MERCES ALVERCA Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará da verba indicada às fls. 16, referente ao saldo de conta corrente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007095-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE MELLO MENEZES Decisão:RECONSIDERO FLS.37 CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.202.003205-0 - MILTON FERREIRA NOVAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MENEZES Decisão:PARA A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA INDISPENSÁVEL A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO EM APENSO OU AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE WILSON NESTES AUTOS, POR SER NECESSÁRIO À TRANSFERÊNCIA TANTO DOS 50 % DE SEU MARIDO MORTO \r\n\r\nProc. 2006.202.005959-0 - REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X Falecido: CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 104/107, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014072-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X EDVALDO GONZALEZ DA SILVA Despacho:1) Fls 07/08 - Anote-se.2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar para o cumprimento da diligência.3) Instrua-se o mandado com cópia da petição de fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.202.014142-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO MARTINS PACHECO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015791-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2008.202.008524-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA ASTA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.002911-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FOLARE PEÇAS E SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA Sentença:Isto Posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra..., para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007731-3 - GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. FELIPE ANDREZO CARNEIRO.2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO ... \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.202.000836-0 - PEDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LEANDRO VASCONCELOS DO NASCIMENTO Despacho:1)Cumpra-se a serventia fls. 167. 2) Após, voltem. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008758-6 - SHIRLEM MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SANDRA MARIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se a o DIPEJ ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.015833-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010771-9 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MOUTA (RJ-073066)) X SERGIO NUNES BANDEIRA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008242-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLEONICE MARIA GOUVEA), Fiador: JORGE LAURO Despacho:1) CITE-SE , COMO REQUERIDO2) SEM PREJUÍZO, INDIQUE O AUTOR A DATA EXATA DA ENTREGA DAS CHAVES PELO LOCATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014981-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:1) Republique-se fls 195, sanando a incorreção anterior no que toca ao nome dos patronos dos réus, consoante fls 180/181, anotando-se.2) Nesta data promovi, por equívoco a penhora \"on line\", que imediatamete foi cancelada em razão da falha da publicação.Republicação de fls 195 (Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor de condenação e penhora de bens). \r\n\r\nProc. 2007.202.016473-8 - ESPOLIO DE AFFONSO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X HELIO MORAES DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor para que requeira o que entenda pertinente ao prosseguimento do feito, ante a informação da vacância do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.202.012482-2 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARINEIDE DA SILVA SOARES Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERICRIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:1) RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 34, PARA DETERMINAR A PENHORA DE 50% DO IMÓVEL SITUADO NA RUA NUNO DE ANDRADE NO 11, APTO 303, IRAJÁ. 2) EXPEÇA-SE NOVA CERTIDÃO, INDICANDO-SE O VALOR DA DÍVIDA. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ, NO QUE TOCA A RETIFICAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001092-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750) Despacho:FLS.48: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008357-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SEBASTIAO OLIVEIRA BARCELLOS Decisão:1) DEFIRO A JG AO EXECUTADO 2) DIGA O EXEQUENTE (FLS.13-V). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018232-7 - AFONSO CELSO DE CARVLHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ALEXANDRE JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004855-8 - ANDRE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.007774-1 - JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WURTH DO BRAZIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Regular o depósito do devedor já que deverá ser excluído dos cálculos de fls. 149 o valor indicado a título de multa, pois o réu efetivou o depósito da condenação dentro do prazo fixadopelo juízo. Assim , declaro cumprida a sentença. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais, Responsabilidade Civil Contratual com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008103-0 - LEONOR SALMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Naoja Fragoso Albino o Dr. Alfredo Martins (2622-7352) para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 07 salários mínimos. 2) Sem prejuízo, digam as partes sobre fls. 164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.003856-1 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2001.202.006407-9 - LUDOVINA TEIXEIRA AGUILAR X CIRENE TEIXEIRA AGUILAR Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2003.202.015446-2 - NILSON BODART DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA FARIA DE DEUS Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.006450-5 - MARLENE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X GLEBER SAMPAIO Sentença:...ADJUDICO a SIMONE SAMPAIO LEAL DE OLIVEIRA LIMA KARLSEN com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 46/48... \r\n\r\nProc. 2006.202.004666-1 - PEDRO HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.202.005473-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY DE ANDRADE Despacho:Fls. 43: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.016169-3 - Inventariante: IVAN MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X JORGE MENDES Sentença:...ADJUDICO a IVAN MENDES com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 54/56... \r\n\r\nProc. 2007.202.003063-1 - SERGIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JACIR VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.202.007163-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO VAZ Sentença:Face ao que consta às fls. 38, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.202.007910-3 - MARCELO PIRES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012577-0 - MARIA HELENA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VALDIR PINTO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006777-0 - HAMILTON JOSE SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.008340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RUY PIMENTEL DE MEDEIROS JUNIOR Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009281-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARILIA BARRETO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006374-9 - DISK FRETE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AREAL PORTO VELHO LTDA -ME Ao Autor: Favor complementar custas, ou seja: Porte de remessa e retorno-0301-2 R$ 9,12, Distrib. 0702-1 R$ 3,65, Sub-Total: R$ 12,77 , CAARJ 0201-4R$ 1,28, REg. Baixa 340306966-3 R$ 18,23, Acrésc. 20% lei 3217/99 R$ 3,64 FUNPERJ-600225174-9 R$ 1,55, FUNDPERJ 567300124-3 R$ 1,55, Total: R$ 39,02 \r\n\r\nProc. 2006.202.016752-0 - KAWÃ BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fls. 183/186 e 212 : Às partes. 2) Após, ao perito sobre as impugnações de fls. 188/189 e 213. \r\n\r\nProc. 2007.202.003328-0 - SUELI DOS SANTOS ROBAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X DAYSE G. FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Fls. 186: Defiro a vista dos autos ao patrono da 1ª ré, por 05 (cinco) dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano morala estetico \r\n\r\nProc. 2007.202.013687-1 - NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X MERCADAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008253-7 - JOSE LINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, acrescida de correção monetária, desde a sentença e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008271-2 - RENATA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X WHIRLPOOL S/A (CONSUL ) Decisão:...3) POR VISLUMBAR A PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS REFERENTE A COMPRA DO REFIRGERADOR INDICADO AS FLS.11 , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.OFICIE-SE AO BANCO ABN AMRO RELA COMUNICANDO O TEOR DA DECISÃO SUPRA.INTIME-SEDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CP) PARA O DIA 3/9/08 AS 13:50 HS, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ apuração de valores cobrados e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013773-3 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000155-4 (4633) - MANOEL DE OLIVEIRA BRANDÃO X ALZIRA PRECIOSA DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:1) Fls. 69: Anote-se. 2) À requerente sobre as certidões de fls. 74. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015026-9 - JOÃO CARLOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NETO E OUTRO), Confrontante: MILTON MESQUITA E MAISA DA SILVA MESQUITA), Confrontante: ANTONIO GERVAZONI), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: JOSÉ MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Decisão:TENDO O INVENTÁRIO DO 1º RÉU SIDO CONCLUÍDO, PROVIDENCIE A 2ª RÉ A JUNTADA DO FORMAL DE PARTILHA PARA EXAME DA PERTINÊNCIA DO PEDIDO DE FLS.169-V NO QUE TANGE A IMPROPRIEDADE DO RITO, ASSISTE RAZÃO AO MP JA QUE OS AUTORES ALEGAM POSSUIR TÍTULO QUE NÃO FOI PASSÍVEL DE REGISTRO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDepósito, c/c reparação de danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.005270-3 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012045-9 - ESPOLIO DE DIVA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963)) X SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:,,,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré,... Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde maio de 2005, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros legais, estes a partir da citação, excluído o valor dado a título de caução... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.005270-3A - MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO X ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO, devendo ser ressaltado, por oportuno, que o mero fato de que a impugnada assumiu dívida mensal no valor de R$ 451,02 não afasta a alegada miserabilidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002842-6 - DIOMANDINA VELLUDO BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X EMPRESA DE OLNIBUS VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.009327-2 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014602-3 - RITA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X Falecido: MARIA AUREA MACHADO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste so bre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 591392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015238-2 - ESPOLIO DE JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE CASTORINA CANDIDA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009278-4 - TERESA CRISTINA ALVES X ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Fls. 46: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.202.000845-9 - SANDRA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Venha a certidão de óbito devidamente refificada. \r\n\r\nProc. 2004.202.006662-9 - EUNICE DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO X ELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:Fls. 41: Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.011720-3 - GUARACIARA DE OLIVEIRA REIS E OUTROS X Falecido: WALNIRIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Fls. 32: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.202.015717-1 - ANNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X Falecido: ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Fls. 66: Ao requerente de fls. 61/62. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.003261-3 - ANTONIO RICARDO MALDONADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Digam os requerentes de fls. 02, quanto ao pedido para levantamento do valor do FGTS, face o documento de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.202.013286-3 - MAYARA DE ARAUJO PIRES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X Falecido: DANIEL FERREIRA MARQUES Despacho:Fls. : Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017087-6 - TAINA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X Falecido: JOSE GOMES Despacho:Oficie-se com o prazo de 10 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2007.202.002991-4 - MIRALDA DOS SANTOS GAIO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X Falecido: NESTOR ALVES GAIO FILHO Despacho:Venha a certidão de dependentes do falecido, perante ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nProc. 2007.202.003423-5 - VICENTE DE PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X Falecido: TEREZA DE ARAUJO FREITAS Despacho:Fls. 49: Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.202.007777-7 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X Falecido: JUREMA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.202.010743-5 - CRISTINA RUSSI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X Falecido: JOAQUIM MOREIRA Despacho:28; Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.013909-6 - SUELI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X Falecido: LUCILA JORGE LIMA Despacho:Oficie-se indagando o saldo. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014062-1 - SUELY DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X Falecido: ALONSO PESTANA DE AGUIAR Despacho:A requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.014707-0 - SIDNEY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X SALUSTIANO QUEIGAS FILHO Despacho:Defiro o pedido de pagamento da taxa judiciaria e das custas processuais ao finado. Oficie-se indagando o saldo \r\n\r\nProc. 2008.202.014849-8 - ROSIMERE FERREIRA LIMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X Falecido: IVAN FERREIRA LIMA Despacho:Defiro JG. A Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001959-5 - FRANCISCO ALVES FILHO Despacho:Como se ve as fls. 113, o espólio é detentor de metade do unico bem objeto do inventario. Asssi, retifique-se a partilha, vindo nos termos do art. 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.011639-7 - DAYSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X WALDELIO TAVARES CHAVES Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerendo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.003594-6 - ESVERALDO DE MATTOS X Falecido: JORGE LOPES DE MATTOS Despacho:Nos autos do inventario descabe distribuição por dependencia. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002654-0 - TANIA MENEZES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X Falecido: PAULO TOURINHO MENEZES Despacho:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.202.010918-3 - MARCO ANTONIO MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X LEON MUNIZ RIBEIRO Despacho:Esclareça-se a divergencia entre fls. 02 e13, quato o \r\n\r\nProc. 2008.202.015089-4 - MANOEL PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X Falecido: INEDINA SOUTO PAUFERRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros ou as duas ultimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015123-0 - VALDIR TOMAZ KNUPP (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X Falecido: THOMAZ KNUPP DE JESUS Despacho:A requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006670-2 - Inventariante: GLÁUCIA DOS SANTOS ABREU X UÁLTER GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 83: Oficie-sse \r\n\r\nProc. 2006.202.011103-3 - Inventariante: SONIA PALHARES MALAFAIA, Inventariante: ROBERTO PALHARES MALAFAIA, Inventariante: MARCIA MALAFAIA DA PREZA X DINAH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:Fls. 812: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.012816-1 - Inventariante: TEREZINHA MENDES SILVA ELOY MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X JACY ROCHA MENDES Despacho:fls. 75/76: Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.202.009531-7 - ISABELLE ALBERTO FERRAZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X Falecido: JOSE LENINE COSTA Despacho:Venha a certidão de onus reais do imovel inventariado. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido as fls. 28 na proporção de 50% para cada herdeiro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.013059-7 - BANCO WOVOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.016851-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IGOR DA SILVA DURAO Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.014485-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARIA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011085-5 - ZELINÁ CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EVANDRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.202.005641-1 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com repação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017989-4 - NILSON UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016161-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIZE FERREIRA DE V. SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020181-4 - ESPÓLIO DE ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X OLICIO FERREIRA FILHO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000336-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EULINA DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.002037-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SIMAO PEDRO NATALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006168-6 - ROSA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCYANE CARVALHO BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO (RJ-059319) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000188-6 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...ulgo procedente o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, declarando inexistente o débito atribuído pelo réu ao autor (fls. 22), condenando-o a indenizar ao autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês, contados da data do ilícito (28/07/2006, cf.fls.22) e corrigido monetariamente a partir do presente decisum. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014760-1 - LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Quanto ao oficio ao banco Itaú, esclareça, comprovadamente , a inventariante, o pedido de fls.235 \r\n\r\nProc. 2005.202.002848-6 - LUIZ CLAUDIO BATISTA DA FONSECA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR BAATISTA DA FONSECA Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000714-0 - Inventariante: JORGE RODRIGUES X JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:Fls. 94: Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.000946-9 - Inventariante: DENILTON VERONEZE MARINHO PAES, Inventariante: DENISE VERONEZE MARINHO PAES X DEISE VERONEZE MARINHO PAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 16. De-se vista a DP, conforme requerido as fls. 18 \r\n\r\nProc. 2006.202.005855-9 - SUELI DAS CHAGAS REIS DA FONSECA, Falecido: RENI DAS CHAGAS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORALICE PEREIRA REIS), Falecido: MANOEL DAS CHAGAS REIS Despacho:Fls. 59: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006618-0 - GERSON GONÇALVES JAGUARIBE X Falecido: ROSA GONÇALVES JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2006.202.007139-4 - Inventariante: NILSON CAMPELLO DA SILVA X Falecido: MANOEL CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Averbe-se \r\n\r\nProc. 2006.202.007482-6 - Inventariante: MANOEL JOAQUIM ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X JOSÉ ESTEVEZ PEREZ Despacho:Recolhidas as custas processuais e taxa judiciária, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.008631-2 - Inventariante: ANITA XAVIER DE LIRA X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.202.016382-3 - Inventariante: LYDIA DUARTE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X IVO CARDOSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Lavre-se o compromisso \r\n\r\nProc. 2007.202.002151-4 - Inventariante: ALINE VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARLY PIRES VIANNA Despacho:Complemente-se a taxa judiciaria. Defiro a inventariança a Alice Vianna Neves \r\n\r\nProc. 2007.202.017072-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X Falecido: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 43/45: Havendo herdeiro incapaz o rito será o ordinario. Lavre-se o compromisso. Ao Minsitério Publico \r\n\r\nProc. 2007.202.020387-2 - KATIA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AGOSTINHO DE JESUS HENRIQUES Despacho:Fls. 109: Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002234-0 - TEREZA NELMA FERNANDES BREVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X Falecido: PAULO BREVES Despacho:Complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2008.202.010323-5 - SÔNIA BARBOSA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X Falecido: PRÓVIDO DE PÁDUA SALGADO VALLE Despacho:Defiro o pedido de pagamento da taxa judiciaria e das custa aprocessuais ao finado. Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.202.013138-3 - FERNANDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X Falecido: EUNICE OLIVEIRA NEVES Despacho:Considerando o contido as fls. 23 e 23v. declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional de Jacarepagua. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nProc. 2008.202.013433-5 - MARLENE RAMOS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X Falecido: MARIA ALICE RAMOS DA COSTA Despacho:Esclarecido quanto ao inventario de Gabriel da Costa Voltem. (Despacho na petiçãop: D.D.A. P. Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002498-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte ré sobre fls. 99/100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002345-4 - PANAMERICANO - ARRENDAAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013857-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDEMIR DE ALMEIDA SOARES Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.013860-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.018788-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BARBARA DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012863-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON GONÇALVES CELESTINO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001797-1 - JÚLIO CESAR NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre fls.109. \r\n\r\nId: 591393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591398": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010521-7 - PATRICIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LUIZ CARLOS DAMACENO CRUZ Em cumprimento ao determinado no acórdão de fls. 184/192, à parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 143/144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004404-6 - SELMA GOMES DE SOUZA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCOS ANTONIO SOUZA BARCELLOS Despacho:Defiro a vista requerida. Intime-se o subscritor de fl. 28 por D.O.Decorrido o prazo sem manifestação, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008878-5 - JOAQUINA BEZERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X FRANCISCO ROQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TADEU NICODEMUS SILVA (RN-001387) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré, venha a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.003701-9 - GABRIEL RENAUT RODRIGUES E OUTRO X WALDYR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 40 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.40 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012966-2 - PEDRO LUCAS FRANCISCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X JONATHAS PAULINO MELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 20/08/2008, às 14:40horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013241-7 - NICOLY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ROBERTO DUARTE RODRIGUES FILHO Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertencem à 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.007079-5 - LUDMILA AMPARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DO AMPARO MONTEIRO (RJ-147600)) X EDMILSON NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (RJ-105526) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.005762-6 - DANIEL CALHEIROS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AOS REQUERENTES, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.005153-5 - ELIETE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão: Fl. 56: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.410.004552-4 - MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X ALAN HENRIQUE ALVES DOS PRAZERES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006352-3 - LILIAN CRISTINA SOARES DA MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 15 e 23, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.015697-5 - RODRIGO SANTORO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista o pedido constante nos autos de nº 2008.202.012245-0, esclareça a parte autora seu pedido, vez que cobrados os mesmos períodos, adequando o pedido ao rito escolhido. Prazo: 10 dias. Pena de indeferimento da inicial.Apense-se o presente aos autos acima referidos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000133-4 - GUSTAVO MAGALHAES DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X DANIEL BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (AM-002588) Decisão:Trata-se de processo de execução de alimentos fixados em processo que foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família, motivo pelo qual declino de competência para o referido Juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.005349-0 - DANIELLA NICOMEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X NILBERTO DE SOUZA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.202.002720-0A - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) A.F.S., Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2004.202.010186-2 - BRUNA FERREIRA DE SANTANA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE SANTANA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.17-v.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.010187-4 - BRUNA FERREIRA DE SANTANA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE SANTANA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.50.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.011821-0 - NATAN SHENG MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALPROC. Nº.: 2006.202.011821-0EXECUÇÃO DE ALIMENTOSSENTENÇATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por NATAN SHENG MATTOS DE OLIVEIRA, representado por MARCIA CRISTINA DE MATTOS em face de WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme de fl.26.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.013053-2 - RAFAEL ARAÚJO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LOUREIRO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.012245-0 - RODRIGO SANTORO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista o pedido constante nos autos de nº 2008.202.015697-5, esclareça a parte autora seu pedido, vez que cobrados os mesmos períodos, adequando o pedido ao rito escolhido. Prazo: 10 dias. Pena de indeferimento da inicial.Apense-se os autos acima referidos ao presente. \r\n\r\nProc. 2008.202.013392-6 - CARYNE DE OLIVEIRA BATINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X CLAYTON GROSS BATISTA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertence à 1 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008920-2 - RAFAEL MARCO GATTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X KAREN CRISTINA FLORENCIO FERREIRA), MARIA CLARA FERREIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Desentranhe-se fls.35/41, eis que intempestiva a manifestação, apensando-se por linha.Atenda o autor ao que requer o M.P. em 10 dias, nos termos do art.327 do C.P.C., parte final. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007456-9 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CLAUDIA MARIA TRAJANO DE CARVALHO), DANIEL TRAJANO DE OLIVEIRA BISPO Decisão:Indefiro por ora a antecipação da tutela adotando como razão de decidir a bem lançada promoção de fl. 103/103-verso. Ao estudo social e psicológico. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008155-5A - ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, ORA IMPUGNADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.011158-2 - ELIANE PEREIRA COSTA X FÁTIMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALTER FERREIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020237-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X HUMBERTO DA SILVA JUNIOR DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009604-6 - CARLOS ROCHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AOS AUTORES, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.000567-0 - LUANA CARLA MELO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUENA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 68/69 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida à filha LUANA CARLA MELO.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003042-8 - LUCAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012751-0 - LUCAS VITOR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, para firmar termo de ausência e sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.012642-9 - BRAULIO VIVAS (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X LORENA CARVALHO VIVAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descon tados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 20/08/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nRevogação de Guarda, Reversão de Posse e Guarda com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010428-0 - MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014890-3 - JOSÉ HENRIQUE DA FONSECA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 591398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.013157-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, o primeiro denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.020833-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILLIARD PASCOAL SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, deve ser o réu mantido afastado cautelarmente do convívio social, para fins da garantia da ordem pública, pelo que, por mais este motivo, indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.018171-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)), LIDSON LACLOT MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado intimado da sentença: \"(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar Gilson Almeida Duarte de Lidson Laclot Martins, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, e 35 da Lei 11.343/06 e absolver em relação aos crimes descritos nos artigos 16, caput, e parágrafo único, III, da Lei 10826/03, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP, às penas de oito anos e cinco meses de reclusão e mil duzentos e quarenta e um dias-multa, regime inicialmente fechado, o réu Gilson, e oito anos de reclusão e mil e duzentos dias-multa, regime inicialmente fechado, o réu Lidson, custas processuais e taxa judiciária.\" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C 18, § 6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2005.202.011732-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO GOMES DA SILVA, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Fls. 220/222 às defesas, no prazo de 05 (cindo) dias ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015921-6 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X FABIANE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo o dia 01/10/2008 às 13:30 horas para inquirição da testemunha. \r\n\r\nId: 591394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010735-4 - JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO MOTA DIAS Sen tença:Trata-se de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento Público de MARIA DA PAIXÃO MOTA DIAS, requerido por JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA, carreando aos autos cópia da certidão de óbito de fl. 05 e a certidão de testamento de fl. 07.Certidões do 5.° e 6.° Distribuidores, acostadas às fls. 32/33. À fl. 34, manifestação do Parquet pelo seu registro e cumprimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o Testamento Público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, cumprindo a determinação prevista no parágrafo único do art. 1.126 do Código de Processo Civil.Intime-se, após, o testamenteiro nomeado JOSÉ MARCELO BATISTA DA SILVA para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003067-2 - GISELE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ao requerente para retirar alvará \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.202.001422-8 - SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALBERTO NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010480-4 - LEDA CARVALHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANILDO CARNEIRO DA SILVA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 21/23, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 37 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.011176-4 - EUNICE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X Falecido: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO) WANDA SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:1) Assiste razão ao I. contador.2) Averbe-se o óbito de Wanda Souza do Nascimento. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.3) Venham as certidões referentes à segunda inventariada.4) Cumprido os itens supra, remetam os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000937-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MARIA DE FATIMA FRATANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.162. \r\n\r\nProc. 2004.202.014357-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON DE ASSIS LAUREANO À parte autora sobre certidão negativa de fls. 79 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.001203-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa), observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora é deferida (art. 12 da Lei 1060/50). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018756-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CHRISTIANO NUNES LEITE À parte autora sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010062-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ante a inércia da parte, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.006962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JERONIMO DA SILVA RAMALHO Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 117, retirem-se os autos de pauta.2) Diligecie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.003123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CANDIDO RODRIGUES NETO Considerando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2008, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.011034-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA BARBOSA FALCAO Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 108, retirem-se os autos de pauta.2) Diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004995-0 - JOAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) As partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias conformefls. 43 . \r\n\r\nProc. 2007.202.008925-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO ANTERO DA SILVA A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 91 . \r\n\r\nProc. 2007.202.020356-2 - MARCUS VINICIUS BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEILA CLAUDIA BARBOSA CORDEIRO SILVEIRA São devidos os seguintes valores pela parte autora: Taxa judiciária- R$ : 24,00; FUNPERJ e FUNDPERJ- r$ : 0,10. \r\n\r\nProc. 2008.202.012249-7 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X NATALINO RAMOS VIANA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004861-3 - VERA LUCIA BIANCHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FOR PET COMERCIAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei n.° 3350/99 e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de relação jrídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009269-9 - JACIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X AVON À parte autora sobre fls.19/84. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016437-4 - VALERIA MONTEIRO CASAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) À parte ré sobre certidão de fls.129 e fls.128. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014514-0 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (PONTO FRIO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. 2) (...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. 3) Cite-se. 4) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.015981-2 - VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012826-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARMANDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000329-0 - MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X LUIZ ANTONIO COIMBRA DOS SANTOS Decisão:1) Anote-se no distribuidor o início da fase de execução.2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço de fls. 132, ficando, desde já, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder conforme previsto no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.003545-0 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X PARACAXI PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.006566-0 - MANUEL ANTUNES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X VANDA MARQUES DA COSTA Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Venha cópia do comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013398-5 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA DOLABELA Deci são:Ante a notícia de desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse do mesmo, mediante prévia diligência de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014791-6 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Decisão:1) Certifique a serventia acerca do cumprimento do item V da decisão de fls. 75. Em caso negativo, proceda-se a anotação na dívida ativa conforme determinado.2) Fls. 74 - anote-se onde couber.3) Revogo o despacho de fls. 79, tendo em vista o exposto às fls. 70.4) Anote-se o início da fase de execução.5) Ao Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.009181-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:1) Fls. 203/204: Indefiro o pleito deduzido, ante a ausência de determinação da instância ad quem para tanto.2) Cite-se (fls. 181/182). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008174-4 - AMIR KOTAIT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NEIDE BATISTA BOLDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:1) Rejeito, liminarmente, a objeção de pré-executividade, uma vez que, em se tratando de execução de título extrajudicial, cujo título seja contrato de locação, desnecessária a juntada do contrato original.Ressalte-se que a parte executada não se insurge quanto ao conteúdo do mencionado contrato, mas tão somente ao fato da peça deflagradora ter sido instruída com cópia do mesmo.2) Desapensem-se os autos dos embargos do devedor e remetam-se à 1.ª Vara Cível Regional de Madureira, para que seja dada baixa e redistribuída para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.202.005015-9 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X JOAO BATISTA VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fl. 135, eis que não é a via adequada para atacar a execução com base em título extrajudicial. Expeça-se certidão para que seja anotada a penhora do imóvel junto ao ofício imobiliário. Deverá o exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, após a expedição da referida certidão, trazer aos autos a comprovação da averbação junto ao Regsitro de Imóveis. Ao exeqüente para prmover a intimação do credor hipotecário e, em seguida, a avaliação do imóvel e arrematação, com a indicação de leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2002.202.001839-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F. VILLELA SCHETTINO (RJ-030695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JULIO CESAR SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 222, BEM COMO ESCLARECER PETIÇÃO DE FL.220. \r\n\r\nProc. 2002.202.007578-0 - M.SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X COLEGIO JULIO MESQUITA FILHO À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.005255-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTROS Decisão:1) Já foram expedidos ofícios visando à localização da parte executada, motivo pelo qual indefiro tal pleito.2) Considerando que a demanda data de 2003 sem que, até o presente momento tenha o executado sido citado, diligencie a parte exeqüente a citação editalícia, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007100-3 - SAMBATRIZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616)) X RS 498 INSTRUMENTOS MUSICAIS Despacho:Ao exeqüente para comprovar o endosso traslativo das cártulas, sob pena de extinção, por inexistência de título executivo em favor do exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003052-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LA FONTINE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:1) Oficie-se como requerido, requisitando tão somente o endereço dos executados.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000316-1 - ADAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X DOMINGOS CESAR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Despacho:Intime-se o patrono da parte executada, via D.O., para que carreie aos autos a cópia da certidão de óbito do mesmo, a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011018-3 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.001203-3A - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO O BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA à parte impugnada. Condeno a parte impugnante às custas judiciais. Cumprido o disposto no art. 31 da Lei n.° 3350/99, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015570-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se.2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3) Ao Apelado.4) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.016411-8 - LIGIA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAQUELAS GENERICAMENTE REQUERIDAS. OUTROSSIM, INFORMEM SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.003150-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMIG CELULAR Despacho:Derradeiramente, cumpra a parte autora a primeira parte do provimento de fl. 27, carreando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.005924-6 - SUELI DA COSTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X INSTITUTO MONITOR LTDA E OUTRO Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito dou provimento ao recurso, devendo a decisão de fls. 34/35 ser retificada na seguinte forma: no item 2 onde lê-se primeiro réu leia-se segundo réu. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015235-0 - AUGUSTA CAIADO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.015882-0 - MARIA VELONÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao advogado para fornecer cópia para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.009852-5 - DIEGO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Traga o autor cópia do protocolo da petição do agravo de instrumento a fim de ser certificado o cumprimento do art. 526 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007091-6 - RENATO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.As custas processuais devem ser rateadas entre as partes. Saliente-se a concessão da gratuidade de justiça a parte autora e a necessidade da parte ré em proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas, no prazo de trinta dias, em favor do FETJ, tomando como base de cálculo, o valor acordado entre as partes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009814-4 - AMADEU FABIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X CASA DO MEDICO- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:(...) Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 282.780,00 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e oitenta reais). Condeno a parte impugnada nas custas e honorários judiciais, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006211-7 - ALBERTINA BARROS PORTELA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 151. \r\n\r\nProc. 2004.202.005406-8 - DJANIRA ALVES PERROTTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Apesar da inexistência de nulidade, em princípio, pela ausência de intimação do assistente técnico indicado pelo réu. Não se demonstrou o efetivo prejuízo. Para se evitar futura arguição de nulidade, por cerceamento de defesa, determino que o perito seja intimado, para que designe dia e hora para a realização de exame clínico a ser submeido pelo autor, visando a re-ratificação do laudo pericial apresentado. Contudo, nos termos do art. 431-A do CPC, as partes deverão ter ciência da data e local indicados pelo perito para ter início a produção da prova. Intimem-se. A parte ré tem o ônus de informar ao seu assistente técnico.À serventia para anotar o novo patrono da autora. Indefiro vista dos autos fora de cartório, por ora, eis que o autor deve se submeter a novo exame pericial.À serventia para anotar o nome da ilustre patrona da denunciada, indicada às fls. 223, para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou sua patrona.2) Recolha o réu as custas conforme indicado às fls. 89, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3) Cumprido os itens supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013284-1 - LUCY NOGUEIRA DUARTE X WALTER DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 67/69, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 72 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.002235-1 - CLAUDIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647)) X ANDRE LUIZ MARTINS MACHADO À parte autora sobre fls. 143- cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.202.005789-6 - CARLOS ALEXANDRE THOMAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X ARLYNETE DOS SANTOS THOMAZ NETO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 23/30, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 34 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.007801-2 - GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Junte-se os cálculos elaborados em 02/10/2007, mencionados à fl. 81.2) Após, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010880-7 - GRAÇA MARIA ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X Falecido: FERNANDO MOREIRA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, os cálculos do imposto de fl.45, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009396-3 - IRENE QUERIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Falecido: JOAQUIM DE FREITAS LIMA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 46/60, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 66 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010549-7 - ADELAIDE DIAS JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X Falecido: VICTORIO JOSÉ MARIA À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2008.202.009719-3 - ALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), Falecido: MARIA GUIOMAR PEREIRA DA SILVA À parte autora para recolher a taxa judiciária valor R$ : 1.959,25 \r\n\r\nProc. 2008.202.014973-9 - ZULEIDE ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X Falecido: SEGISMUNDO ALVES CORREA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte requerente a sua legitimidade, eis que o falecido deixou sete filhos maiores.3) Venha o CPF do falecido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002726-7 - BENEDICTO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X EVANIR NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:À serventia para cumprir a parte final do dispositivo da sentença, concernente ao desapensamento e a necessidade de se trasladar as peças do processo apenso, bem como trasladar cópia da sentença proferida nestes autos e certidão de trânsito em julgado para os autos apensos.Intime-se o autor para o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.006711-5 - AFONSO DAVIM MARQUES GAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROGÉRIO HENRIQUE ZIMMERMANN, Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão:A relação processual cautelar deve se constituir, tão somente entre o autor e o réu Rogério Henrique Zimmermann. À serventia para proceder à anotação. Oficie-se ao R. Distribuidor.Desde logo, fica esclarecido ao autor que, eventual ação principal deverá buscar tão somente a cobrança dos valores, objeto da confissão de dívida e da transação celebrada entre as partes cumulado com o despejo pelo descumprimento de tais obrigações.Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo entabulada às fls. 38. As partes, também, no prazo de dez dias, deverão se manifestar sobre o desejo de designar audiência de conciliação.Publique-se. intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005733-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X STOP ALFA CAR 586 AUTOCENTER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.90) \r\n\r\nProc. 2007.202.007205-4 - MIRABRAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X POLO DE IMAGENS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, tendo em vista que o primeiro e o segundo réus são, em verdade, uma única pessoa jurídica, conforme se vê da alteração contratual de fls. 57/59.2) Recebo a reconvenção de fls. 48/55.3) Ao autor reconvindo, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias (art. 316 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.015622-7 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAM IARA MACHADO Decisão:... mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como comerciante e que, sobretudo, não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a existência de dinheiro depositado em instituição financeira, que infirma tal presunção.Neste prumo, os valores depositados em nome da parte autora são incondizentes com a situação de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000997-6 - GERCIVAL SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas nos campos e contas corretos ou fazer o apostilamento no Fundo Especial: campo 37- conta 1107-2 - R$ : 6,39; campo 42- R$ : 8,67. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018233-9 - BAZAR SANTA LUCIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente e condenar o réu, a título de danos morais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000109-0 - EVANIR NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (RJ-142174E)) X BENEDITO DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:A execução de obrigação de fazer depende de intimação pessoal do devedor para cumprimento.Enquanto não ocorrer a intmação do executado, não incide a multa diária fixada.Desta forma, intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 5 UNIF's por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.202.009635-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINALDO JOSE DA SILVA À pare autora sobre fls.73 vº. \r\n\r\nProc. 2001.202.002290-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBERTO DE CASTRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 97 vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.000239-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SANTOS CORREA CARVALHO À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.006357-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO CAMELO À parte autora sobre certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.202.011813-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSELI GOMES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls.33- vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.012369-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PEREIRA FERNANDES À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.001507-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE GOMES DE MIRANDA Recolhidas as custas: atos do OJA- R$ : 52,94; FUNPERJ E FUNDPERJ- VALORES R$ : 2,65, DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.015341-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAM DA GAMA AGUDAO Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015491-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR ALVES Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015374-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO PEREIRA DA COSTA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013868-5 - CLAUDIO JOIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Penhore-se os valores bloqueados. Lavre-se termo.2) Procedo à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.3) Intime-se o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008107-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:À parte contrária, sobre o laudo do assistente técnico da parte ré, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014492-4 - ANDREIA SANTIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X AVANTI RIO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015035-3 - ANGELA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017157-3 - ROSANIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A À parte ré sobre a certidão supra de fls. 82 e fls. 80/81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.012922-0 - ELISEU DE FRANCA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X CEZAR GUIMARAES BARRETO E OUTROS) Decisão:1) Cite-se por edital, com prazo de trinta dias, os réus e interessados ausentes incertos e desconhecidos. 2) Esclareça a parte autora a que título pretende a habilitação requerida à fl. 123, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 591397"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.202.010025-8 - MATHEUS SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X VITOR TADEU BARBOZA MADEIRA Decisão:Designo ACIJ para o dia 13/10/2008, às 13:20hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 02, devendo a diligência ser realizada nos termos do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014881-7 - ELAINE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora no endereço de fl. 39, com a finalidade de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.202.016492-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X EDILSON SILVA CASTRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 100% (cem por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/08/2008, às 13:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA,... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.016904-9 - MONICA CIRNE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Sentença:..Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a demanda no que concerne ao pedido de modificação de cláusula, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas rateadas pelas partes, arcando cada qual com os honorários de seu patrono, em razão da sucumbência recíproca, aplicando-se os termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que defiro a gratuidade de justiça a ambas.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.012554-4 - LEILA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN Decisão:Vistos em saneamento, rejeito a preliminar argüida em contestação, na medida em que a veracidade das alegações autorais é matéria de mérito e com este será apreciada.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Indefiro JG pleiteada pelo réu, na medida em que comerciante e não comprovada sua hipossuficiência econômica.Apresentem as partes rol de testemunhas em 10 dias.Designo ACIJ para o dia 09/10/08, às 13:00hs.Expeça-se carta precatória para colheita do depoimento pessoal do réu.Intime-se a autora para depoimento pessoal, bem como as eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.000609-1 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763) Decisão:ARIVALDA RAMOS DA SILVA requer, à fl. 77, seja expedida carta de adjudicação de bem imóvel que lhe couber no acordo de partilha celebrado às fls. 02/05 e 39 dos presentes autos, imóvel este descrito na certidão do RGI de fls. 30/31.Manifestações da Fazenda Estadual às fls. 82 e 86.Guias comprovando o pagamento do ITD às fls 89/90.Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 93, pela expedição da carta de adjudicação.É o relatório. Decido.Considerando os documentos constantes dos autos e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de carta de adjudicação do imóvel descrito às fls. 30/31 em favor do cônjuge virago, em consonância com a sentença de fl. 39 que homologou acordo entre as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I \r\n\r\nProc. 2007.202.005745-4 - JACIRA VIEIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.005745-4 - JACIRA VIEIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu e republique-se fl. 68, não obstante ser a diligência de interesse da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001496-2 - ALEXANDRE FILIPE DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Às partes para que compareçam em cartório para retirada da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.005983-0 - HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Recebo a emenda de fl. 31.Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.001579-8 - FERNANDA DONATO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCELO CORDEIRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006726-3 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Após certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016178-4 - MICHELE DOS PASSOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X ISRAEL FONSECA DE LYRA JUNIOR À parte autora para que compareça em cartório para retirada de cópias para registro e averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.202.004956-1 - MONICA DE FATIMA CONDE FERNANDES X ANGELO MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. ..PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.008200-0 - NELDER GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X RUTH OLIVEIRA DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a existência de bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, salientando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários.... \r\n\r\nProc. 2008.202.011729-5 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo declarado competente, da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000053-6 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (SP-270266) Decisão:Mantenho a JG ao exeqüente, considerando o valor da pensão recebida e o fato deste cursar instituição de ensino superior.Ao contador, na forma de fl. 565. \r\n\r\nProc. 2004.202.004163-3 - GABRIEL ANDRADE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X GILSON ANTUNES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Decisão:Indefiro os pleitos de fls. 150 e 153/154, na medida em que o débito continua existindo, apesar de objeto de parcelamento e por não haver nenhuma hipótese de liberação do fundo, não havendo razão para ser apurado o saldo.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010790-8 - ISABELA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS, RAPHAEL DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MARTINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a quitação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010933-4 - ISABELA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS, RAPHAEL DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RONALDO MARTINS DE VASCONCELOS Despacho:Diga a parte exeqüente, inclusive para atendimento de fl.42, 2ª parte.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015034-8 - NATHALIA CHRISTINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CERVOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Oficie-se ao empregador para o desconto em folha da pensão.Diga a DP sobre a alegação de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015148-1 - CAROLINE CRISTINE SARAGOÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X EDINILDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006951-1 - DANILO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS Despacho:Renove-se a diligência de fl. 30 e instrua-se o mandado com cópia de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.202.012987-8 - PAMELLA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOCLECIANO SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme fls. 20 a 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Recolham-se os ofícios de fls.15 e 16. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006505-0 - TAMIRES DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPOLITO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:Anote-se o endereço do réu.No entanto, desnecessária sua intimação pessoal por ter patrono constituído.Diga a DP quanto ao pagamento.Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014776-5 - MARIA ALVENI SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004320-0 - CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARLY DA SILVA AMARAL Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 314, para que sejam informados os dados bancários da conta em que se recebe a pensão.Cumpra-se também fls. 294, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.009035-4 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X KARIN LEVENHAGEN LA VEGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)), KELLEN LEVENHAGEN LA VEGA Despacho:Renove-se a diligência para citação da ré Kellen, esclarecendo-se ao Sr. Oficial que o endereço já foi encontrado em duas diligências anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.202.013861-2 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes em ACIJ que designo para o dia 14/08/08, às 14:20 hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.011116-3 - CARLOS EDUARDO DA VEIGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CASSIA JORDANA MOURA BIEDACHA), KAIKY BIEDACHA DE MEDEIROS Decisão:Retifique-se onde couber o nome da ré, consoante fls.11 e 45.Expeçam-se novos ofícios para sua localização.Cite-se-a por edital, com prazo de 20 dias, após afirmada a ausência em cartório.Deve o autor observar que a ação é de guarda e não mais de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.007769-8 - MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X LUCIANA RIBEIRO DUTRA), GABRIEL RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Diga o autor o endereço da ré para que possa ser citada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.003960-9 - ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA REI Decisão:Decreto a revelia.Designo audiência de conciliação 9art. 331 do CPC) para o dia 14/08/08, Às 14:00hs. Intime-se pessoalmente a ré no endereço de fl.102-verso.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.016075-9 - IRENE DE MATOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CELINA MACHADO SANTIAGO Decisão:1) Defiro JG. 2) Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 dias: a) certidão de casamento da interditanda; b) certidão de óbito do cônjuge da interditanda; c) atestado de saúde física e mental da requerente; d) declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade; e) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores; f) cópia legível de documento de identidade da requerente, bem como de sua certidão de casamento; g) comprovante de rendimentos da interditanda. 3) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil. 4) Esclareça-se ainda se a interditanda tem bens. 5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/09/2008, às 13:00 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.004595-8 - PAOLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X EDSON OLIVEIRA MELLO EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 22/10/2008 - 10HS - UERJ AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2007.202.017988-2 - VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X WALMIR CORREA DOS SANTOS EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 21/10/2008 - 09HS - UERJ AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.020297-1 - LEANDRO VARELLA NORMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ANA LUIZA BIANQUINI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009524-4 - HANNA CAROLINA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CHARLES ROBERTO DE SOUZA Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 23/10/ 2008 às 09:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012940-4 - DENIS FELIPE FELIX DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDSON COUTO DA ROCHA EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 23/10/2008 - 09 HS - UERJ AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002089-0 - REBECCA VITORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDIR OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/09/2008, às 13:20 h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e também para ciência do laudo, bem como as testemunhas arroladas à fl. 05. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2008.202.001916-9 - JOCELIN JORGE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Despacho:Intime-se como requer a DP à fl.21. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.013769-3 - JAIR GONCALVES MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ELISABETE GOMES E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fl. 51.Anote-se onde couber a inclusão das filhas no pólo passivo, ficando este integrado pelas rés Elizabete, Michele e Daniela.Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização das três rés.Oficie-se ao órgão pagador da pensão solicitando os dados bancários da conta em que é depositada a pensão alimentícia de Elisabete, bem como o endereço desta, se houver.Citem-se as rés por edital, com prazo de 20 dias, após lavrado termo de ausência das três em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000723-0 - LUCCAS MARINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X NILO SERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/09/08, às 13:00hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como a testemunha arrolada à fl.79.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015341-6 - THIAGO MORAES PARADA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO PARADA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 02/10/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias. O autora deve ser intimado a comparecer assistido por sua genitora, eis que relativamente capaz.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003961-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Despacho:Venham as procurações dos requerentes em 48 hs, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antrecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014026-6 - SILAS NERY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENA MANAIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Defiro JG à ré. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 11/09/2008, às 13:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009180-2 - JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 21/08/2008, às 14:10 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 10 dias.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.012589-9 - OMERO FLAVIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X EMERSON BRUNO NEVES CAVALCANTE DE MELO Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/08/2008, às 13:20horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.002075-3 - MARILENE GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BÁRBARA DANIELLE INÁCIO DE CARVALHO), HELENICE CARVALHO DOS SANTOS), JOAO CARLOS DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Cumpra-se fl. 172.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 14:10hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela parte ré à fl. 154 e as testemunhas eventualmente arroladas pela autora, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.010719-2 - ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PROENÇA (RJ-069650)) X LUCIA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Extraia-se certidão de débito ao FETJ.Ao autor sobre fl.49. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005790-9 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LARISSA CUNDINS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/08/08, às 14:40hs.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.015935-6 - FLAVIO CORREA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JOYCE DOS SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 11/08/08, às 13:40. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.202.000852-9 - E.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X M.A.S. Decisão: RETIFICO o erro material constante na sentença de fls. 63/64, para que passe a constar o nome correto do interditando como sendo MARLON AMARAL DA SILVA. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Oficie-se ao 2º Ofício de interdições e tutelas comunicando a retificação supra. P.RI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008082-0 - FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X KAREN NASC IMENTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Decisão:Defiro JG às rés.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da partes em AIJ que designo para o dia 21/08/08, às 15:10hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005323-5 - FATIMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 41/43 por não existir sentença objeto de recurso em sim decisão, sendo manifestamente incabível o recurso eleito pela parte. Ademais, interposta a apelação após o decurso do prazo para o recurso cabível, que seria o de agravo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017408-2 - EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 30/31 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Custas pelos requerentes. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.003076-1 - MARCIA APARECIDA ALVES BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X CARLOS AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes ACIJ que designo para o dia 04/09/08, às 13:00hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl.49.Publique-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013221-1 - ANGELO KANITAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Defiro o suprimento da autorização paterna para a emissão do passaporte do menor. Expeça-se alvará, com urgência. Certifique-se quanto à manifestação do autor, citado por edital. Nomeio-lhe desde logo a Dra. Defensora do Juízo como Curadora Especial. Abra-se-lhe vista. Oficiem-se à SRF e ao TRE com os dados de fls. 38. Designo AIJ parao dia 17/07/2008, às 15:00 hs. para oitiva do menor e da genitora. Publique-se. \r\n\r\nId: 591403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.202.003937-5 - F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)), L.R.) X C.R.R. Decisão:Fls. 63: Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2007.202.009965-5 - O.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), A.G.S.P.) X C.S.P.) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar destituído o poder familiar da genitora Catia da Silva Pacheco, nos termos do art. 1638, II do CCB e deferir aos requerentes a adoção da criança Antonio Gabriel da Silva Pacheco, criando entre adotantes e adotado uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Determino que após o trânsito em julgado sejam expedidos os atos necessários para: 1 - O cancelamento nos assentos de nascimento do menor no registro civil competente, arquivando-se o mandado, advertindo o Sr. Oficial de Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro. 2 - Seja o menor registrado com o nome ANTONIO GABRIEL DA ROSA ROQUE PINTO, filho de EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO e ONEIDA DELZINHA DA ROSA, observando-se os respectivos avós paternos e maternos (fl. 39).Sem custas, nos termos do art. 141, par. 2º do E.C.A. \r\n\r\nId: 591404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWANDERLEY GONÇALVES DA SILVA - RJ018355 \r\n\r\n2006.710.002819-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.710.004063-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADALBERTO CAMPELLO SENNA - RJ101758 \r\n\r\n2006.710.003524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 591406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.020830-4 - ARLINDO ROMÃO BATISTA X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) designo o dia 24/11/08 às 12 :00 para ac \r\n\r\nProc. 2007.811.005889-0 - CLELIA FERREIRA DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1-Designo nova AC para o dia 03/11/2008 as 12:00h.Intimem-se. 2-Semprejuizo doga a ré se eventual interrupção no fornecimento de energia eletrica na area em que reside a autora afetaria o fornecimento do serviço no hospital mencionado a fls 49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002015-2 - ANA CRISTINA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor devido, em 48 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora conforme requerido à fl. 172. \r\n\r\nProc. 2007.202.021415-8 - MICHELLE ALCANTARA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ( MASTERCARD ) designo o dia 19/08/08 às 16:45 para AC \r\n\r\nProc. 2007.811.004446-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010674-1 - JORGE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA) Despacho:Esclareça o autor se foi entregue à ré documento de transferência do veículo, devidamente preenchido. \r\n\r\nId: 591396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.202.003010-4 - KATIA APARECIDA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127) Às partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. Primeiro terá vista aos autos o M.P., depois, a i. assistente de acusação e após a douta advogada de defesa. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu Secretário do Juiz, digitei. \r\n\r\nId: 591395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001951-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Testador: NATHALIA SOARES BAPTISTA Sentença:..determino o cumprimento do testamento de fls. 43/45, ... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.014982-1 - LUCIMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:A petição de fls.77/78 não veio instruída das radiografias mencionadas. Esclareça-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.010836-3 - ORLANDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JOAE RODARTE E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 21/08/2008 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010782-4 - NILZA GUEDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X JOSE RIBEIRO VASCONCELOS Sentença: HOMOLOGO, ...o pedido de sobre-partilha de fls.88/89.... \r\n\r\nProc. 2005.208.004435-6 - JOANA D'ARC LUCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X SAMUEL SILVA Despacho:Dispenso a conclusão formal. Nomeio a requerente inventariante mediante termo. Lavre-se o termo. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Retifique-se para inventário em razão do interesse de incapaz. Defiro a gratuidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002544-3 - Inventariante: LETICIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X FILEMON RODRIGUES DE QUEIROZ Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009702-0 - GILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADENIL PINHEIRO FERNANDES Despacho:Por derradeiro cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.10, idem I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002220-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER LORIVAL FERREIRA CRUZ Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada .... e JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015145-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.000745-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.003370-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS Despacho:Aguarde-se o pedido de informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010956-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS CESAR DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.013885-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LAUANDA DA SILVA FERREIRA Despacho:...Esclareça o autor a propositura de nova ação em face de Luanda... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JANAÍNA SERPA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.006822-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANA MARIA RABELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls.103/105 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.010734-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X JEOVAH FIALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial .... \r\n\r\nProc. 2007.208.002845-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.006847-0 - REGINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.112- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006888-2 - ALEXANDRE MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011227-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014186-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...declino da minha competência em favor da Justiça Federal. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014750-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPOLIO DE SERGIO OAULO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Fls.84/94 - Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002426-3 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os qutos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.208.017035-4 - JÓ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 25/08/2008 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005476-9 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:...tenho por bem deferir o pedido de antecipação da tutela ...Designo AC ... para o dia 21/08/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2008.208.005479-4 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:...tenho por bem deferir o pedido de antecipação da tutela ...Designo AC ...para o dia 21/08/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010791-7 - AMERICO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BAR SANTO CASTO DE ALGAREZ E/OU OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:Face ao todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ, solidariamente A PAGAR AO AUTOR os débitos da CEDAE descritos às fls. 36, o débito de IPTU descrito na folha supracitada, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária a partir de cada vencimento, bem como a multa contratual prevista no artigo 10 do contrato de locação. Julgo extinto sem julgamento do mérito o despejo por perda superveniente do objeto. Condeno ainda a Ré a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, isentos o segundo e terceiros réus em virtude da gratuidade de justiça ora deferida..Registre-se. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006964-1 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA, Inventariante: TÂNIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.014248-8 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X PAULO CESAR DE SOUZA Decisão:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl.21 (R$ 235,52 - AEVC).... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.008539-0 - IRANDIR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066) Despacho:Aguarde-se o julgamento do processo nº 2006.208.003753-6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.010539-0 - ELZA SATILO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X SANDRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693) Decisão:Defiro JG. Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007325-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Decisão:Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade ...Desentranhem-se e devolvam-se as peças ao signatário... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014047-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTI MIL E UMA OPCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.158. \r\n\r\nProc. 2008.208.003539-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X THERMODATA COMÉRCIO DE CAIXAS ISOTÉRMICAS (THERMODATA) E OUTROS Despacho:Esclareça o autor fls. 29/30, mediante a certidão do OJA fls. 19 e 20v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013658-9 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Falecido: FERNANDO DA FONSECA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Examinado os autos para proferir sentença verifiquei que as autoras pleiteam a exibição de extrato de contas de titularidade de outrem. Informe a autora se há inventario em andamento , caso afirmativo, traga cópia do termo de inventariante e cópia da certidão de óbito para regularizar o polo ativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012567-3 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.126/141 - Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.011612-6 - PAULO FRANCISCO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls.79 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001006-5 - MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.012842-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.208.014185-0 - MATEUS VIEIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA (SEMEG) Decisão:...tenho por bem declinar da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002636-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PEREIRA BENVENUTO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.010016-7 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X WANDERLEI LIMA LOURENÇO Despacho:Diga o autor sobre fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.208.010645-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUREMAR BRAGA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO GASOLINA E SERVIÇOS DUAS MARIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000808-7 - MARCIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X EVARISTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-094779) Decisão:Fls.148 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005646-6 - HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA SOARES DE MATTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte ré a efetuar os reparos e obras necessárias no imóvel da autora, de forma a corrigir e sanar o vazamento no banheiro, bem como a reparar os danos causados no mesmo imóvel em decorrência do vazamento.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015933-2 - SOLANGE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 13:30 h, para a colheita do depoimento pessoal dos autores, das testemunhas arroladas à fl.342, bem como aquelas a serem indicadas pela parte autora.Venha o rol em 10 dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.010148-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL MATURO IENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005005-0 - THEREZINHA MATHEUS DE SOUZA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Defiro o sobrestamento, conforme solicitado às fls.581. \r\n\r\nProc. 2006.208.001792-6 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Recebo o recurso de fls.108/118 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007404-1 - CAMILLA MALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012128-8 - FARMACIA LABOLITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004831-7 - MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X WILMA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.011414-4 - ANGELA COUTO NOGUEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 30/37. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013396-5 - BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 25/08/2008 , às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 591502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005797-7 - JUSTINA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X Testador: FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 23 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, previstos no art. 1.632 do Código Civil de 1916, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 18 e verso, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2005.208.010519-9 - MOACIR GONÇALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MARINA VELLOSO DE MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Decisão:Fls. 50/51 - Diga o requerente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010834-8 - ÁLVARO EDUARDO SILVEIRA, JAIME NELSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)), HENRIQUE PAES), CARMEN GONZALEZ PAES), PETRINA PAES FRANCO), PAULO PEDRO FRANCO), ARLINDO FERREIRA PAES), AURA LEOPOLDINA PAES), LUIZ FELIPPE PAES), MARIA CAROLINA NOGUEIRA PAES), DEOLINDA PAES FRANÇA), JULIO PEREIRA FRANÇA), WAGNER FERREIRA PAES), ANGELITA SCHERPEL PAES), JANDYRA PAES DE AQUINO), ALENCAR RESENDE DE AQUINO), HELENA PAES), OMAR PAES), AIMÊE LEITÃO PAES), ISMAELITA PAES KLEIN), JULIO ALFREDO KLEIN), CARLA LEITÃO KLEIN), CELESTINA KLEIN) X ALFREDO PAES JUNIOR), RUBENS PAES Decisão:Fls. 165/166 - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.208.014073-6 - OK OFICINA KOSMOS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA), Inventariante: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)), CRISTIANE PEREIRA CERQUEIRA), VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR), RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA), BRUNO DOS SANTOS PEREIRA), RICARDO DOS SANTOS PEREIRA Ao autor para recolher, com URGÊNCIA, as custas no valor de R$ 149,64, na conta 1107-2, ref. aos atos do OJ e as CÓPIAS DA INICIAL (06 cópias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011214-5 - MARIA CECILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X Falecido: ORAIDA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.009728-8 - MARIA DE LOURDES ALVES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:J. atenda-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003432-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR CRUZ SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006275-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE JORGE JOSÉ GONÇALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000819-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:Designo o dia 08/10/08, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013511-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON FRANCISCONI VIEIRA Decisão:Considerando os termos da certidão do oficial de justiça às fls. 23, na qual se verifica que o(a) réu(ré) foi devidamente citado(a), mas até a presente data não se manifestou e não procedeu à devolução do veículo, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no art. 4º do Decreto nº 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o(a) devedor(a), na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016325-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALEXANDRE ALVES DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.007318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA DE SOUZA LEITE Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 21/22, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008617-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008925-5 - CONDOMÍNIO DO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TERESA HELENA DOS SANTOS DA FONSECA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a busca e apreensão liminar dos documentos contábeis referente ao mês de janeiro de 2006, que está na posse da requerida.Expeça-se, com urgência, o mandado pertinente, constando do mesmo que a diligência há de ser cumprida por 2 (dois) Oficiais de Justiça, os quais deverão observar o diposto no art. 842 parágrafos 1º e 2º do CPC, ficando autorizados também a utilizar o auxílio de força policial, se necessário for.Cite-se na forma do art. 802 do CPC.Pelo exposto, DEFIRO a busca e apreensão liminar dos documentos contábeis referente ao mês de janeiro de 2006, que está na posse da requerida.Expeça-se, com urgência, o mandado pertinente, constando do mesmo que a diligência há de ser cumprida por 2 (dois) Oficiais de Justiça, os quais deverão observar o diposto no art. 842 parágrafos 1º e 2º do CPC, ficando autorizados também a utilizar o auxílio de força policial, se necessário for.Cite-se na forma do art. 802 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009484-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JANETE FLORIANO PEREIRA Despacho:Comprove a mora do devedor na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.010373-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO NEVES GOMES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010506-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ SOUZA GOULART Despacho:Comprove o autor a mora do devedor na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.011136-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MAIA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011351-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011753-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO GOMES GALVÃO DE ASSIS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012890-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013016-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO SANTOS Despacho:Comprove o Banco-autor a mora do devedor, na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CELI VINAGRE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Fls. 131- Defiro. Desentranhe-se os documentos de fls. 94/99, substituindo-se por cópia nos autos.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014321-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SANTIAGO CLEMENTE BLANCO BOCCOLI), TERESA ESTHER CASTELLO RUIZ DE BLACO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007379-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)), ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA DA SILVA NORONHA) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ARTHUR BASTOS DE MACEDO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.009879-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO XAVIER DE LIMA JUNIOR E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Condomínio-autor às fls. 40/42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Considerando que o Condomínio-demandante teve que contratar advogado para ajuizar a ação de cobrança, o que acarretou ônus para o Condomínio-autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010177-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TELMA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 07/10/08, às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011343-9 - CENTRO COMERCIAL BRICKELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X KARLA VIRAGO QUIROGA Decisão:Designo o dia 01/10/08, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012077-8 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X DANTE SERRA Decisão:Designo o dia 07/10/08, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012167-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CHRISTIANE DELART D DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 07/10/08, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012760-8 - ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ESPÓLIO DE DURVAL VIEGAS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/10/08, às 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014494-1 - VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X ESPOLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 30/09/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002419-0 - SÉRGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)), Inventariante: VALDENICE TAUK BICALHO Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 30/09/2008 às 15:30 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.013925-0 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De acordo com a Portaria 01/2001: À parte ré sobre a R. decisão de fls. 252. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008242-4 - SERGIO DE SOUZA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, da quantia depositada às fls. 155.Intime-se, por D.O., a empresa-executada para efetuar o pagamento da diferença indicada às fls. 156 (R$ 673,83) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010994-0 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSRUÇÃO LTDA Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória, instruindo a mesma com o original de fls. 46, fornecendo o autor as cópias para a substituição, conforme determinado às fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009716-8 - GILBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista a não oposição das partes quanto ao valor dos honorários do I. expert , HOMOLOGO os mesmos no quantum de 2.051,69 UFIR'S.Venha o laudo técnico em 30 dias.Intime-se o I. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008717-9 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOAO BAPTISTA FARIA DA GAMA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 117, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, devendo o autor juntar aos autos a planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2006.208.001571-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X SERGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 30/09/2008 às 16:00 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008796-7 - IZAURA ALVES PARDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LISANDRO JOSÉ TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Designo o dia 30/09/08, às 16:30 horas para a Audiência de Conciliação(art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014817-6 - JOÃO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PATRÍCIA THOMAZ E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009487-6 - CARLOS ALBERTO GABRIEL DE PAIVA, ESTER SOARES DANTAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ASSOCIAÇÃO DE PUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002558-1 - ESPÓLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X HOSANNA GOMES DE BRITTO), VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos da ação de consignação em apenso.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002998-7 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S.A.C. Decisão:Fls. 75 - Esclareça o exeqüente o requerido, eis que a penhora on line não veio a ser realizada.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014451-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CARLOS ALBERTO GABRIEL DE PAIVA), ESTER SOARES DANTAS DE PAIVA Decisão:Intimem-se, por D.O., a exeqüente para que promovam o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008945-9 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X DPOSSI COM E SERV. DE INFORMATICA E OUTROS Sentença:Tendo em vista os termos da petição ora apresentada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.016657-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X ANDRÉ TRIERWEILER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 501) Defiro a J.G. ao executado.2) Diga a exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000846-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) port. 01: Ao impugnado para recolher as custas judiciais, tendo em vista a R. Sentença de fls. 27/28 (custas de distribuição, registro e baixa). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014473-2 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.016123-7 - MATHEUS ESTEVES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305), Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO (RJ-096321)) X PLAY NORTE DIVERSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007849-4 - IVAN DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ITAVEMA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), TRANSRIO VEÍCULO, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), MARCELO ROSADAS COIMBRA Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 6.023,81) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009931-0 - TRANSPORTES EM TÁXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EDSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) CERTIFICO que aguardo as custas judiciais para a expedição dos oficios e mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010281-4 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) MIGUEL ALTAIR DE MENEZES CERTIFICO que aguardo as custas judiciais para a expedição dos oficios e mandado: R$ 12,78 (conta 1107-20) + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ a ser recolhido pelo AUTOR; R$ 12,78 (conta 1107-2) + R$ 14,60 (conta 1110-6) +CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ a ser recolhido pelo RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.208.015907-1 - ESTHER DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:Intime-se, por D.O., a autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008047-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 97/106 - Digam as partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010921-5 - DEISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Esclareçam as partes se há provas a serem produzidas, para análise de pertinência.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Decisão:Venha aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a documentação comprobatória do estado de saúde do então patrono da requerente, alegado na petição ora juntada.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000323-1 - CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA Decisão:1. Tendo em vista que a requerente promoveu o regular andamento do feito, eis que a petição de fls. 153/169 foi protocolada no prazo fixado às fls. 148, sendo certo que a amesma somente foi juntada em 03/06/2008 (fls. 152), o que configura justa causa, uma vez que traduz acontecimento alheio à vontade da parte, declaro a nulidade da sentença de fls. 151.2. Ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012433-2 - GLÓRIA CECÍLIA GONÇALVES GRECO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Decisão:1) Defiro a J.G. em caráter provisório.2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o Termo.3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4) Citem-se na forma indicada no art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002393-1 - ROSINA PINHEIRO DE MATTOS X HÉLIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.000926-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ PEDRO SGARBI SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010570-0 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X ADALBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003533-3 - JANAINA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CAROL COBERTURA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.005690-7 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ), FLAVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011835-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELITON SANTANA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013027-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEIDE FERNANDES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.000205-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NATALIA DA SILVA BARRA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 27/29, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011676-0 - HILDA APARECIDA COTTA PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Portaria 01/2001: À autora sobre AR negativo, às fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003803-1 - DENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) CERTIFICO que aguardo as custas judiciais para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01: As partes sobre petição do perito com a marcação da perícia para o dia 2 de setembro de 2008, terça - feira às 15 hs. na sala de Perícias Médicas no 3º andar Lâmina I, corredor \"C\" no Palácio da Justiça desta Capital. \r\n\r\nProc. 2006.208.010355-7 - TATIANA RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) PORT. 01: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 96 SS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR PARA FORNECER, COM URGÊNCIA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.009963-1 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 591504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010404-9 - NILTON HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NILTON CESAR DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP|( Pela intimação dos alimentandos sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2005.208.011221-0 - MATHEUS VERAS MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 - republicação ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006908-6 - JOSÉ SOARES JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE SATURNINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) requeiro a produção de prova testemunhal,documentação superveniente e oitiva da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011735-9 - BEATRIZ DE ASSIS SILVA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Acolho a manifestação do MP e mantenho o decreto prisional, eis que não foi efetuado o pagamento integral do débito.I-se as exequentes, cf. requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008604-1 - RICARDO COSTA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIS JORDÃO BERNARDO DA SILVA), THAMIRES JORDÃO BERNRDO Intime-se a parte autora para comparecimento em cartório, a fim de retirar termo de Guarda e Responsabilidade pronto em cartório. (O. S 02/02). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.002177-6A - CLAUDIA FREITAS WEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GERALDO FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) OS 02/2002 - Ao impugnante para recolher as custas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - NEIDE ESPINDOLA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES), TUANY CRISTINA MANHÃES CANÁRIO Intime-se a parte interessada em cartório , a fim de retirar o Termo de Guarda e Responsabilidade.(O.S 02/02). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003293-2 - MARCO ANTONIO PRIMO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISLAIENE FERRAZ PRIMO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) \"...redesigno a audiência para o dia 19/08/08 às 14:15 horas...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013193-7 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005422-6 - ULISSES ARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) OS 02/2002 - Ao requerente para recolher as custas remanescentes. \r\n\r\nId: 591505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010703-8 - JOÃO PEDRO BERACDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X JOÃO RIBEIRO OFICIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.004591-0 - CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Sentença:\"...Posto isso, declaro extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, condenando o executado ao pagamento das despesas judiciais.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM OMISSÃO DE ADVOGADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006392-8 - ROSÁLIA DE FIGUEIREDO HELUM DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X YONNE BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promova a parte interessada a juntada aos presentes autos, de cópias dos seguintes doumentos da interditada: a) Certidão de casamento, b) certidão de óbito do ex-cônjuge da interditanda, c) cartiera de identidade d) CPF. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Promova os interessados, tendo em vista a informação de fls.175, a juntada aos autos da relação dos bens a serem partilhados, bem como o seu valor; a fim de que seja apurado o valor das custas judiciais devidas ao Partidor Judicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.001793-1 - MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X BENEDITO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) OFICIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015843-5 - VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES), VICTOR HENRIQUE MENDES GATO), BRUNNA MENDES GATO) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, mesmo se considerando o valor dos alimentos que o autor pretende pagar com a presente demanda , não se pode considerá-lo hiposuficiente, pois possui capacidade econômica incompatível com o benefício pretendido.Recolham-se as custas em 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se, ainda, a inicial para atribuir correto valor à causa.Intime-se. \r\n\r\nId: 591507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.010774-9 - LOURIVAL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre a data da perícia (fls.02/09/2008, às 14:00 Horas). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.006853-7 - CARLOS ALBERTO BERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPÓLIO DE DALVAMAR SILVA BRASIL Decisão:PROMOVA O AUTOR A IDENTIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE, PARA FINS DA CITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013372-2 - JOSÉ CAETANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO), Síndico: CONSUELO PEREIRA BARRETI Decisão:1. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007319-8 - Inventariante: MARCUS CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS LOPES Formal aguardando cópias faltantes e respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005852-9 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X DILERMANDO JOSÉ DE CASTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.011623-2 - ANNA MARGARIDA DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X HONESTO MOREIRA TINOCO Decisão: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DE MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 54 PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR NO 9º PARÁGRAFO, PARTE FINAL, O SEGUINTE: ..HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 36/39, PARA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. PRI. E RETIFIQUE-SE. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA LANÇADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007942-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO AMENDOLA FILHO Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA CONSOANTE FLS. 109, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017360-4 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAMIAO PALMEIRA DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.26, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 26, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004765-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLY LINS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.27, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009616-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011785-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LETICIA LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015016-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS GERALDINO NETO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007379-8 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:1.VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. POR SEREM TEMPESTIVOS, PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, DEVENDO A MATÉRIOA QUESTIONADA SER OBJETO DE RECURSO PELA VIA APROPRIADA. PRI.2.RECEBO O RECURSO DE FLS.92/96 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011580-6 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BERNADETE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOÉS SILVA (RJ-001452B) Decisão:1.DEFIRO FLS. 224, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVEDO O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 222 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.001408-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CELESTE CRAVO BARROZO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, DIANTE DA INFORMAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2002.208.011296-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VELUX DESCARTAVEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:1.DEFIRO A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 161. 2. DIANTE DA RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 83, DANDO NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO SEGUNDO RÉU, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE DOMINGOS CARVALHO DA SILVA. ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO D.R.A. 3.ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ INVENTARIANTE NOMEADO DIANTE DO ÓBITO DO SEGUNDO RÉU, COM VISTA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 12 DO CPC, BEM COMO O VÍNCULO DAS PESSOAS NOMENADAS ÀS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2003.208.009210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALICE AFFONSO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:AO AUTOR QUANTO A ALEGAÇÃO DE LISTISPENDÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.014367-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre a certidão de fls 74 (Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:FLS. 69/70, INDEFIRO DIANTE DA AUSÊNCIA DE APARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004098-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA Decisão:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004836-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:1.FLS. 88/89, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ÀS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010804-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANDA LOPES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015075-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY, Síndico: VITOR PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENID ARAUJO LEONE Decisão:Intime-se a parte Autora para que providencie a regularização de fls.54, consoante certificado, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015096-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETTO (RJ-131776)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010266-1 - ZUYLA LEWER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA E OUTRO Diga a parte autora sobre o retonro da precatória (fls. 60) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005476-7 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:1.FLS. 94/95, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ÀS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007989-4 - CELIA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os h. periciais de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.208.013099-1 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:CONSIDERANDO A EXCELÊNCIA DA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL, INVIÁVEL CRER NA IMPOSSIBILIDADE DE TRAZER AOS AUTOS OS DADOS NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. VENHAM OS DADOS ANTERIORMENTE SOLICITADOS, EM DEZ DIAS, INDISPENSÁVEIS À DESCONTITUIÇÃO DO DIREITO ALEGADO PELA PARTE AUTORA, FACE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE ORA DETERMINO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005409-0 - REINALDO PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SONIA CRISTINA CHRISPIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005969-4 - MARISE APARECIDA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X DILMA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Decisão:1. DEFIRO FLS. 196, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. 2 ESCLAREÇA O AUTOR SE PROSSEGUIRÁ COM A COBRANÇA. EM CASO PIOSITIVO, VENHA A PLANILHA DESCRITIVA DE DÉBITO, BEM COMO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.005123-7 - MARIO DE JESUS GANIÇO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAURO CELSO PEREIRA DE ASSIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003604-4 - DAVID JORGE BERLIM AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DO NASCIMENTO GUIMARÃES Decisão:DEFIRO FLS. 16, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER E OFICIANDO-SE AO D.R.A. APÓS, CITE-SE CONFORME REQUEIDO, NOS TERMOS DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 2008.208.015171-4 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X ANTONIO CESAR SOARES E OUTROS Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007190-0 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X IVANILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009192-2 - SÔNIA MARIA DE ARAÚJO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA E OUTRO Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DE FLS. 57, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE NOVA DILGÊNCIA OU A DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001341-0 - LOUIS EL HANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MUNDO DAS HERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011881-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X SIDNEI JOSÉ TRAVASSOS DE AQUINO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se o mandado com as cópias necessárias \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.011346-0 - TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, deferindo-se, ainda, o requerido às fls.254, parte final.Condeno, ainda, a parte autora, ao pagamento das verbas de sucumbências, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10%, sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.015198-2 - VINICIUS BRIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014602-9 - PAULO SERGIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.208.007102-0 - EDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O EXEQÜENTE MANIFESTOU-SE ÀS FLS.264 NO SENTIDO DE DAR QUITAÇÃO AO FEITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 791 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE, NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008370-2 - FABIO ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X RAUL MANOEL DE MELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). TEREZINHA FRANGELLA PALERMO (RJ-044431) Decisão:1. FLS.267/270, NADA A PROVER. VIA INADEQUADA PARA O PLEITO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.3.ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004177-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 170. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004548-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMENDADOR JOIAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS.158, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001523-7 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.014404-0 - ESPÓLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARISA MARLY ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004920-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JALEV REVISTARIA E LOCADORA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001429-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Despacho:PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA SER VERIFICADA A EFETIVAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias de fls. 318, 320, fls. 322 e fls. 322v para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014770-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X CARLOS PEREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 23.09.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011873-3 - JOSEMAR FRANCISCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TRANSURB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:1.DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SE PROCESSE PELA VIA ORDINÁRIA. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009641-1 - IOLANDA CARNEVALE GRECO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (RJ-125207), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)), Intimado: FARMACIA VITA), Intimado: ANTONIETA QUEIROZ TANIOS De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: A parte ré para recolher as custas conforme segue:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 27,38Campo 42: R$ 2,73Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002 25174-9Campo 43: R$ 1,36Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673 00124-3Campo 44: R$ 1,36 \r\n\r\nProc. 2003.208.003561-1 - MARIA EDUARDA FARIAS HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.005862-3 - SUELI DA FONSECA RABELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.208.015256-1 - ALTEMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001158-2 - MARTA CARMONA CARDOSO FACURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MUDESTO CANDIDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009485-2 - ELIAS JORGE HABIB, Interessado: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Inventariante: NAIR ABIB SINCORÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JORGETTE HABIB DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição de quatro ofícios \r\n\r\nProc. 2002.208.003447-1 - VANIA MARIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X WALDEMAR DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2002.208.004894-9 - AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO Decisão:1. DEFIRO ITEM \"a\" DE FLS.978, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DE FLS.971. APÓS A RESPOSTA, DECIDIREI QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS.2. AOS HERDEIROS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º INVENTARIANTE JUDICIAL.3. ESCLAREÇAM OS DOIS HERDEIROS SE INSISTEM NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE FORMA RECÍPROCA, RELATIVA AO PERÍODO EM QUE OS MESMOS EXERCERAM A INVENTARIANÇA. EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM, AINDA, SE PRETENDEM A CONVOLAÇÃO PARA O RITO DE ARROLAMENTO, BEM COMO RATIFICAM O ESBOÇO DE PARTILHA APRESENTADO, COM VISTAS À HOMOLOGAÇÃO. 4.APÓS OS CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.008212-0 - ADELIA MARIA DE OLIVEIRA CRISPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X MARIA IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.002503-9 - ENEIDA PENHA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X JOAQUIM ALEXANDRE ALVES Carta de Adjudicação aguardando cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.014921-5 - CIRENE ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547)) X CYRANO DE FARIA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora Requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.003882-0 - RAFAEL ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ANTONIO PEREIRA DIAS Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE JÁ FOI INCLUÍDO NOS AUTOS DO INVENTARIO Nº2002.208.004100-1, CUJO PRESENTE FEITO ESTÁ APENSO, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO, CONFORME O PRÓPRIO NOTICÍA ÀS FLS.36, JULGO EXTINTO ESTA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011475-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIR MUNIZ CAVALCANTI De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se o mandado com a cópia necessária \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013320-5 - NILDA MOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007313-2 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.015568-9 - THEREZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). KYSSYA TELES REVOREDO (RJ-150456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG.Defiro a tutela diante da essencialidade do serviço, dispondo a ré dos meios legais de cobrança, tratando-se a parte autora de pessoa idosa, frisando-se que se trata de cobrança unilateralmente imposta pela parte ré, devendo-se assegurar o poder da discussão ao consumidor, determinando, assim, o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014721-8 - GEORGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A JG.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE NOVAS COBRANÇAS, DETERMINANDO, AINDA, QUE A RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS, CASO EFETIVADO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.014925-2 - VERA LUCIA MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ANDREZA LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 23.09.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.002754-3 - EMIDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:COMPROVE O APELANTE SUA CONDIÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, COM VISTAS À ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006882-8 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X THAIS BARREIROS ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 178/179, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS DO FEITO PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.208.008911-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ZILMAR PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO MOREIRA DE FREITAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014108-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO GOMES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007566-9 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KATIA GUERRA MINCARELLI Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.24 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010381-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABRICIO ALVES DA SILVA Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.014919-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ALBERTO BRITO MARIA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.14/16 verso, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.015014-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO GOULART PEREIRA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.13/16 verso, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.015358-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X JOSÉ MACHADO DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, A SER CUMPRIDO EM 48 HORAS, DEVENDO O SR. OFICIAL IDENTIFICAR EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO, A QUE TÍTULO O FAZEM. A SEGUIR, APRECIAREI PEDIDO DE TUTELA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002269-0 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.FLS. 164, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM O INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014241-3 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ANGELA CARLA SANTOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014309-0 - MARLENE SABOIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017768-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1. REVOGO FLS. 118 DIANTE DO EVIDENTE EQUÍVOCO. 2.CITE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011771-0 - AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls. 126: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.014814-4 - MAURICIO PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da referida cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada, a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento. Intime-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015231-7 - RICHARD WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - BANCO ABN AMRO REAL Decisão:DEFIRO A JG.ESTANDO O FEITO SOB APRECIAÇÃO JURISDICONAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS, CASO EFETIVADO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009298-5 - DULCE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ROSANGELA NASCIMENTO LOUREIRO), Confinante: EDUARDO INÁCIO DE SOUZA), Confinante: PALMIRA D GAMALLO INACIO DE SOUZA) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória nos termos do art. 202 do cpc \r\n\r\nId: 591515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003915-4 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X UBIRACI GUEDES AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006281-8 - REJANE MARIA DANTAS DE CARVALHO X Falecido: VALDEMIRA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006085-6 - JORGE CLEODOAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAYMUNDO OLAVO DE SOUZA Ao requerente para retirar carta de adjudicação pronta em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.014135-6 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MOACYR GOMES DE ANDRADE LOBO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014855-7 - NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE X NEYDE ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011078-3 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES Decisão:Fls. 38 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014213-9 - EDIVALDO PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X EDNA PEREIRA CONCEIÇÃO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003296-8 - IRENE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X LUIZ CABRAL RECONSIDERO FLS. 51. VENHA AUTENTICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003838-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ANDRE LUIS FERREIRA CORTES Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.008643-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANIA VAZ DE ANDRADE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.208.002306-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADOLFO FABIANO AQUINO DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a proprie dade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007450-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RUBENS AFFONSO JUNIOR Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.24, bem como o documento às fls.25, resta evidente a perda do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013531-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X COMÉRCIO DE CORREIAS ANTA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 28, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003904-1 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Ao autor para dar andamento à ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UZAI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCIA PIMENTA CARNEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA : R$ 74,09 \r\n\r\nProc. 2007.208.017753-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JULIO CEZAR PALMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu, ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período: de março a dezembro de 2004, fevereiro a junho e setembro a dezembro de 2005, janeiro a maio, julho, setembro a dezembro de 2006 e janeiro a dezembro de 2007 e vincendas desde dezembro de 2007 até o trânsito em julgado, corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de 1% a.m. e de multa de 2%. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006853-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X UELINTON FARIAS ALVES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus ao pagamento das prestações vencidas no período informado à fls. 03, referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde o inadimplemento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno os réus, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007888-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LUZENI MARIA FEITOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009962-5 - ADAIAS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 182/187 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005125-9 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 318 - Exp. Mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009736-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X ANA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Ao autor para cumprir na íntegra o despacho de fls 283 verso, instruindo mandado com cópia de fls 261/266 \r\n\r\nProc. 2003.208.001946-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ORLANDO MANIVA DAMASO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009868-0 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X SABRINA TORRES PEREIRA LEMOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016478-0 - JORGE RODRIGUES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, intime-se o réu para desocupação do imóvel, comparecendo o Oficial de Justiça Avaliador ao local e certificando acerca de eventual existência de ocupantes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001438-3 - SILVINO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO JOSE NEVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009197-3 - ESPOLIO DE HELENA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X FERNANDO BERBERICK Atenda-se ao item 2 de fls. 13. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006045-9 - MARIA AURELIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RECOLHA O EMBARGANTE R$ 200,00 DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.008577-0 - ANA LUCIA VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Ao embargante, sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.007895-6 - FRANCESCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FIORAVANTE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) AO EXEQÜENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000083-5 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE CAMPOS DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 47, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.208.008626-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao executado para recolher as custas para a avaliação: Atos dos AvaliadoresCód. 1108-0 R$ 154,82Diligências Cód. 3031-30437-5R$ 38,71Subtotal R$ 193,53CAARJ / IAB (10%) Cód. 2001-6R$ 19,35FUNPERJ Cód. 600225174-9R$ 9,67FUNDPERJ Cód. 5673-00124-3R$ 9,67Total R$ 232,22 \r\n\r\nProc. 2003.208.007557-8 - MULTIBLOCO IND E COM DE ARTE FATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESEL ESTELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.008689-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DUREX RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Fls. 230: Ante as informações de fls. 233 e 237, indefiro o requerido com relação ao executado Sérgio Luiz Fernandez Cruz. Defiro os ofícios requeridos, entretanto, quanto aos demais executados, na forma da decisão da 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) \r\n\r\nProc. 2003.208.008854-8 - DOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X ESEL ESTRELA DE SOUZA LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X M R PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011880-5 - MATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X DENISE NEVES DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.006040-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979), Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:Fls. 209/210: Esclareça a exeqüente, comprovadamente, se o imóvel que pretende a penhora já foi adjudicado à executada nos autos do inventário que tramita na 2ª Vara Cível desta Regional. Venha, inclusive, a certidão do RGI atualizada. Após, o pedido será apreciado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002009-7 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.009021-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA SANTOS REBELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001819-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WLAMIR BITTENCOURT DE SA PALMEIRA Decisão:Ante a manifestação de fls. 112, defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.013151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SIOMAR ALVES PINTO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011812-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MIRIAM PEREIRA LIMA Despacho:Ante o certificado às fls. 29v., diga o exeqüente se sabe informar outro endereço onde a executada possa ser citada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006297-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGUINALDO SILVA JUNIOR Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.006299-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ BORBA DOS SANTOS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008373-8 - LEA BRANDAO AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIOGOMES DA SILVA (RJ-103328)) X MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.208.007055-6 - SANDRA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012719-9 - RICARDO MAESS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SANDRO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Intime-se.2- Quanto ao pedido de denunciação à lide, defiro-o, tendo por base o disposto no art. 280, parte final do CPC. Anote-se onde couber. 3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 14.30h. Intimem-se as partes por publicação e cite-se a denunciada no endereço informado às fls. 55. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003054-2 - EDSON VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA GUIMARAES NEVES Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 170V., restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 165/168, nos autos do inventário de VERA LUCIA GUIMARÃES NEVES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014680-9 - MARTA MARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X RONALDO FERNANDES GANDRES AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013867-1 - Inventariante: ILENA BORGES FREITAS CROUCILLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X NAIR DA CONCEIÇÃO BORGES FREITAS Decisão:Fls. 100: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, in albis, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003431-4 - Inventariante: JANETE BAPTISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE CAMPOS BARBOSA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 66v., restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 63/65, nos autos do inventário de JOSÉ DE CAMPOS BARBOSA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007659-0 - NÁDIA REGINA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ADALARDO SEABRA MOSQUEIRA), DIOCELIA DOS SANTOS SEABRA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012867-2 - ADDY DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)), Habilitado: NEUSA FERREIRA DE ALMEIDA) X MARIA FERREIRA REIS Decisão:Fls. 19: Defiro a habilitação. Anote-se onde couber.Cumpra-se o item 3 de fls. 10. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ** CAPA ROSA ** \r\n\r\nProc. 2002.208.008815-7 - SONIA CORNAQUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.007005-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (COLEGIO CURSO PONTO DE ENSINO) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito consignado nos documentos de fls.12/15, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros legais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012133-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AERCIO PEIXOTO SÁ MENEZES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento do débito consignado na inicial, e das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014866-0 - MARCOS PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE GUILHERME CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL COM PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007291-1 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o informado às fls. 247, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 243. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002211-2 - MAGNO COSTA GIBSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.014781-4 - REGINA BARBOZA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA MARONI FOLLE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006267-1 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005586-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X SOLANGE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014706-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PEDRO PAULO DE AZEVEDO SA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo discriminado na inicial. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002676-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO AUGUSTO TAVARES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008984-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALDEMIR PEREIRA LAGE Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 20, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009837-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007940-5 - ROBERTO DA SILVA NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 591516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004127-0 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO Decisão:Fls. 37: Anote-se os dados da parte ré fornecidos onde couber.Após, expeça-se carta precatória para a citação da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008267-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO X ABERES MANOEL VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005569-3 - MARILENE INÊS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X Falecido: MANOEL EMÍLIO TAVEIRA Despacho: Venha certidão de dependentes emitida pelo Órgão Segurador do de cujus. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.015060-6 - ANA CLAUDIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: DELSON DO VALLE DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Ao MP. Sem prejuízo, oficie-se a instituição financeira para que informe o saldo existente, à titulo de PIS e FGTS, em nome do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008215-1 - ELISABETE PINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X ALMYR PEREIRA LIBERATO E OUTRO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.208.000925-7 - MARIA CREUZA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FRIAS VILLAR (RJ-026126)) X BENIGNO LIMA FERREIRA Despacho:Fl. 116. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.004201-7 - SIMONE CARQUEIJA BARRANCO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ROGERIO BARRANCO Despacho: À Inventariante para atender ao item 1 de fls. 66v. À avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.006788-0 - ROBERTO CARVALHO DIAS X MARIA ELIETE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.002215-1 - ELISA VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X MANOEL VICENTE DA ROCHA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.007254-3 - ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X LAYME HENRIQUES COSENDEY Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.004304-2 - MARIA JULIA DE LIMA VILACA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X MARIO AUGUSTO VILACA Despacho:À inventariante para que proceda ao recolhimento do imposto .Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009549-6 - SIDINEIDE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MURILLO GARCIA DA SILVA Despacho:Em última oportunidade, cumpra a requerente o determinado no despacho de fl. 31 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011152-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KASSIA FERREIRA DE MESQUITA Ordem de serviço: \"Fl. 110 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.011323-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO AUGUSTO BARRETO DA GAMA Despacho:Considerando que devidamente intimada a manifestra-se acerca das respostas dos ofícios expedidos, conforme publicação de fl. 88, quedou-se inerte o autor, intime-se-lhe pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014253-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TADEU SOARES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014243-1 - UFS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 128, devendo constar do ofício que a carta precatória será devolvida apenas após a juntada da resposta oficial deste ofício nos autos desta deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011420-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA BELISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:Anote-se onde couber fls. 146.Cumpra-se fls. 144, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.208.011969-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUELI MEDEIROS BORGES Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.208.010149-8 - B. RIOS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CALCADOS BEIRA RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 476. \r\n\r\nProc. 2004.208.003401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 140, haja vista que, em se tratando de débito condominial, o imóvel responde pelo seu pagamento, haja vista a natureza \"propter rem\". Lavre-se termo. Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005966-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Ao MM.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.208.005967-8 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENI AREAS BLANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Ao MM.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.208.014290-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ALDINA GOMES DE MELO Despacho:Fls. 198, anote-se onde couber.Sem prejuízo, certifique o cartório se há manifestação do executado para juntar aos autos. Após, ao exequente para requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.006873-0 - GERSON PAULO SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011706-2 - ESPÓLIO DE EUGÊNIO FLÁVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X ROSÂNGELA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 93, pois compete às partes, por seus próprios meios, apresentar a planilha de débito para possibilitar o cumprimento da sentença.Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010596-7 - OTICA REI DOS REIS DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011638-8 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Ante a inércia da ré Cirene em cumprir o despacho de fls. 143, conforme certificado a fls. 151, defiro o bloqueio \"on line\" requerido pelo exeqüente, com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003799-8 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). SERGIO CLAUDIO DE CASTRO (RJ-010131)) X MEGAM RAMOS DE OLIVEIRA), Interessado: ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA), Interessado: VANIA TRAVASSOS DOS SANTOS), Interessado: ALTAIR RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:A intimação do artigo 267 do CPC deve ser pessoal. Portanto, cumpra o que foi determinado às fls. 275, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.208.000325-5 - LUCIO RAMOS LOURENCO DO POCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LILIANE SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Ao autor acerca do ofício constante nos autos e para que requeira o que entender cabível, \r\n\r\nProc. 2002.208.012715-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826) Decisão:Defiro o pedido de penhora formulado a fls. 198. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.010547-0 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X DALVANES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Decisão:Intime-se o autor para que proceda ao correto recolhimento das custas, em conformidade com fls. 178. Após, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.208.005797-1 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X LECY DOS SANTOS DA SILVA Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório da parte constante no pólo passivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010369-9 - MARIA EMÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LAIZA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.006564-0 - MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X LUIS CLAUDIO SANTOS Despa cho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.014972-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GRIFAR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.014984-7 - CARMEN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X RENATA LEITE VALIM VELLOSO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003670-0 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JORGE DE SOUZA E ALMEIDA), IARA BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição de ofícios requeridos à fls. 84, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001504-6 - FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99, intimando-se o embargante, pessoalmente, para recolhimento das custas remanescente. Após, cumpridas as formalidades, desapensem-se os autos de embargos, juntando-se cópia da decisão nos autos da execução e, de tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015070-9 - PAIKAN GOLDSTEIN OTRANTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736), Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.008388-7 - AMILTON SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE IONE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à DP para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.208.016243-6 - REGINA FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Anote-se a prioridade de idoso requerida às fls. 58/63. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.009915-5A - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA TORRES (ES-007755)) X RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010761-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO CORREA NEVES Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 67, tendo em vista o teor da certidão de fls. 30, bem como de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2002.208.010088-1 - ESPOLIO DE IONE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À DP para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação, na forma da certidão do avaliador judicial à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.208.008428-2 - ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANA GILDA CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 98/99 sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.013018-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAO FERNANDES CASEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Prossiga-se na execução, com a avaliação do bem penhorado, como requerido a fls. 220. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005739-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1- Anote-se o arrematante e seu patrono onde couber.2- Expeça-se mandado de imissão na posse do arrematante, conforme requerido, tendo em vista a regularidade, dos recolhimentos, dos documentos e o resultado da diligência de verificação do imóvel objeto da lide, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.013480-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X CLEZINANDO FERREIRA VICENTE E OUTRO Despacho: As certidões do Sr. OJA não declararam estar os citandos em local incerto e não sabido (art. 231 I do CPC), sendo, então, necessária a afirmação da ausência dos mesmos ao teor do art. 232, I do CPC. Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.208.000295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVO BARROS), NELITA NUNES BARROS Ordem serviço: As custas para expedição da precatória foram recolhidas a menor, nos termos da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.010390-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO GOMES BARBOSA E OUTRO \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.008523-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE FERREIRA DA PURIFICAÇÃO E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009964-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X JOAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão: Fls. 88: Tendo em vista o que consta de fls. 90/92, defiro a substituição do polo ativo. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 83. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006747-6 - VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X UNIBANCO - UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo os agravos na forma retida. Ao agravado para se manifestar no prazo legal. Digam as partes sobre o pedido de assistência de fls. 174/180. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001409-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5A - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Desapensem-se os autos de impugnação ao valor da causa, uma vez que já decidida. Traslade-se cópia da decisão para os autos principais e, após certificação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002686-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X INFABRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452) Decisão:Considerando o novo regramento processual civil, com o advento da Lei 11382/2006, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC, adequando o pedido de fls. 195/196 aos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.007127-3 - BEATRIZ SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA - LABORATÓRIOS BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008959-9 - ELIANE MORAES LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X IVONE DE SOUZA ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 310/311. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.005457-0 - NEUSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006307-7 - LEONARDO JORGE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ALVARO JOSÉ COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.208.009815-8 - MARCUS ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Decisão:1- E. mandado de pagamento em favor da parte autora, em nome de seu patrono, conforme requerido.2- À parte ré para depositar, em 48 horas o valor remanescente na forma da planilha de fls. 138, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.011696-3 - DÉBORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE (RJ-142001)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Anote-se fls. 185 onde couber. Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009964-7 - ANDRÉ CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DE PILARES Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, entendimento que só se reforçou com a juntada dos documentos de fls. 30/34, que afastam a possibilidade de hipossuficiência do autor.Proceda-se ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.002046-2 - RONALDO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X CELSO ALCÃNTARA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Conforme o art. 273 do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela pode ser concedida desde que, havendo prova inequívoca, o Juiz se convença da verossimilhança da alegação, na hipótese de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, no caso de abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.Contudo, o entendimento predominante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o de que a antecipação de tutela não pode ser concedida antes da contestação, sob pena de violação ao princípio do contraditório, só sendo possível o deferimento da medida, inaudita altera pars, em caso de extrema urgência, o que não se verifica no presente caso.Nesse sentido, eis algumas decisões:\"Pedido de tutela antecipada em ação ordinária não deferido pelo juiz. Procede corretamente o Juiz quando entende ser melhor aguardar a contestação para apreciar melhor o que foi requerido\".(TJRJ, AI nº 1998.002.054 \r\n\r\nProc. 2008.208.005168-9 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 40 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015036-9 - ERNESTO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X VIVO S/A Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004245-5 - SIMONE MAIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ FERNANDO FARIA DA SILVA Despacho:Fl. 104vº. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005431-0 - ELZA PERUZZI DE CARVALHO X LAURA PERUZZI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CARVALHO (MG-053026) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.010325-4 - MARCIA REGINA LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X HELIO MARIO DE LIMA PINTO Despacho:À inventariante sobre as respostas dos ofícios de fls. 104 e 109. \r\n\r\nProc. 2008.208.015111-8 - CÉLIA DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JOSÉ GOUVEIA TAVARES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006631-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X D. BIANCA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 70, por falta de amparo legal.Decorridos trinta dias sem manifestação do autor, certifique-se e intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009087-1 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X MARIA M DE CARVAL Despacho:Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013440-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANOEL JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA \"Aguardando a parte fornecer cópias de fls. 10/19 para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013442-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIA REGINA ALVES CANUTO \"Aguardando a parte fornecer cópias de fls. 10/20 para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X ALMAR ENGENHARIA, IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:Ao perito acerca da manifestção das partes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.009715-1 - CARLOS CESAR GARCEZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO-COOHABIT-PRO-MORAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as contestações apresentadas, bem como sobre o ofício de fls.247 e certidões negativas de fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009359-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se se o agravo de instrumento já foi julgado e qual o resultado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009519-0 - RENATA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009915-5 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA TORRES (ES-007755) Decisão:Nos termos do art. 306 do CPC, suspendo o curso do processo até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005065-8 - CLEOMAR CABRERA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X FERNANDO JOAQUIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Digam os réus o que pretendem provar com a oitiva de testemunhas, declinando seu rol com os endereços se pretendem a intimação, em dez dias, sob pena de perda da prova. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002491-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS SETE LTDA Decisão:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011194-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BIANCA ALBERNAZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002849-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho: Cumpra-se o Ementário. Fls. 209: Ao cartório para verificar e anotar onde couber. Fls. 208: Cobre-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.003952-5 - DORINDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000711-6 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.008543-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA BARRA TOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ordem de serviço: Exame pericial no dia 30/07/2008, às 15 horas, na Avenida Erasmo Braga 115, sala 313 do Corredor C, Fórum Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.002500-9 - HILDA CANDEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Às partes acerca da manifestação do perito. Sem prejuízo, ao réu acerca do novo documento juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003492-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes acerca do laudo do perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.008911-5 - ARACI MARIA CORREIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO ITAÚ - POSTO - APS - RIO DE JANEIRO Despacho:Os documentos de fls. 24/25 só demonstram que a situação é regular junto à receita Federal. Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004917-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:À DP acerca do acrescido. \r\n\r\nId: 591518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.155358-0 - FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR BARROS X NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005226-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão:1. Apensem-se os autos 2008.208.5234-7, 2008.208.5227-8, 2008.208.5239-6, 2008.208.5233-5, 2008.208.5231-1 nos termos do art. 105 do CPC. 2. Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção dos processos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005227-0 - PAULO SERGIO BARNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA-ME Decisão:1. Apensem-se os autos 2008.208.5234-7, 2008.208.5226-8, 2008.208.5239-6, 2008.208.5233-5, 2008.208.5231-1 nos termos do art. 105 do CPC. 2. Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção dos processos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005231-1 - PAULO SERGIO BARNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA -ME Decisão:1. Apensem-se os autos 2008.208.5234-7, 2008.208.5226-8, 2008.208.5239-6, 2008.208.5233-5, 2008.208.5227-1 nos termos do art. 105 do CPC. 2. Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção dos processos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005233-5 - PAULO SERGIO BARNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X KARICIA DECORAÇOES LTDA Decisão:1. Apensem-se os autos 2008.208.5234-7, 2008.208.5226-8, 2008.208.5239-6, 2008.208.5227-5, 2008.208.5231-1 nos termos do art. 105 do CPC. 2. Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção dos processos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005234-7 - PAULO SERGIO BARNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA - ME Decisão:1. Apensem-se os autos 2008.208.5227-0, 2008.208.5226-8, 2008.208.5239-6, 2008.208.5233-5, 2008.208.5231-1 nos termos do art. 105 do CPC. 2. Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção dos processos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005239-6 - PAULO SERGIO BARNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X KARICIA DECORAÇÕES LTDA -ME Decisão:1. Apensem-se os autos 2008.208.5234-7, 2008.208.5226-8, 2008.208.5227-6, 2008.208.5233-5, 2008.208.5231-1 nos termos do art. 105 do CPC. 2. Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção dos processos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013177-6 - JOSÉ CASTRO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido. O autor pretende a condenação do réu ao pagamento do valor constante na planilha em anexo e correspondente a suma dos 6 cheques emitidos pela empresa ré. Alega que os títulos foram descontados se seus pró-labores como representante comercial da empresa Marutex.Entretanto, compulsando os títulos de crédito, verifico que estes são nominais em favor da pessoa jurídica Marutex e não foram endossados ao autor. Desta forma, a despeito de se tratar de ação de cobrança, entendo que o autor não possui legitimidade para postular a satisfação do crédito, posto que não figura como credor dos títulos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013178-8 - JOSÉ CASTRO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido. O autor pretende a condenação do réu ao pagamento do valor constante na planilha em anexo e correspondente a suma dos 6 cheques emitidos pela empresa ré. Alega que os títulos foram descontados se seus pró-labores como representante comercial da empresa Marutex.Entretanto, compulsando os títulos de crédito, verifico que estes são nominais em favor da pessoa jurídica Marutex e não foram endossados ao autor. Desta forma, a despeito de se tratar de ação de cobrança, entendo que o autor não possui legitimidade para postular a satisfação do crédito, posto que não figura como credor dos títulos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.Carla Faria BouzoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.013929-5 - CENTRO EDUCACIONAL FRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X GEORGE WILLIAM DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.113213-9 - SONIA REGINA FURTADO SARDINHA X ATL- ALAGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:intime-se o execurado dos honorários, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.030190-6 - VÂNIA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207165-7 - MARIA ZULMIRA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-100301)) X LG ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.215854-4 - ANA MARIA DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 100,00, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.015884-6 - JORGE ANTERO RAMOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR Decisão:Intime-se o autor para indicar o valor que ainda entende devido e juntar planilha de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.046743-6 - MARIA DE FATIMA LOURENÇO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)) X STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053926-5 - JORGE CORRÊA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CORRÊA MELLO (RJ-034836)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho:Intime-se o réu para pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062033-0 - GABRIEL SANTIAGO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118291-7 - ALEXANDRE EVANGELISTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X BENQ ELETRONICA LTDA. Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.137016-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Mandado de Pagamento Pronto P/autor e Réu \r\n\r\nProc. 2007.800.138200-1 - PAULA MARIA EVARISTO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146636-1 - WILMA GARCIA ROSENDO E OUTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.150455-6 - ROBERTA PEREIRA LOPES X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152173-6 - MARLENE NEVES KROPF X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157763-8 - DECIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157875-8 - CLEOGENES CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163787-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170247-0 - FABIO DE ALMEIDA SOARES X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171073-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA DUTRA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença de fls. 70/72 condenou os réus solidariamente. Diante do deposito de fls.75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dizendo se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus, da quatia depositada à fls.77, na proporção de 50% para cada réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.188459-6 - ROSANE DE CASTRO SOBRINHO X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002132-6 - ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/08/2008 às 14:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005377-7 - ELISA GOMES ALVES PINTO X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.129375-3 - RENEE HAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X WAGNER DE ANDRADE CASACA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão: Antes da expedição do mandado de pagamento, que deve ficar acostado na contra-capa, intime-se o autor para pagamento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.042394-1 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NATALINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052386-0 - MIRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SEVERINO RAMOS RODRIGUES VASCONCELOS Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037864-2 - JURANDIR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174671-7 - CARLOS FERNANDO DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X OSEAS DA SILVA MEIRELES E OUTRO Decisão: Defiro o requerido a fls. 50/51, com exceção do bloqueio on line, posto que se trata de pessoa física e há possibilidade de constrição de verba alimentar, com consequente tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.061561-9 - MLR CONFIANÇA COMÉRCIO VAREJISTA DE UNIFORMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão de fls 26 , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193698-5 - ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X LEANDRO JOSE DE SOUZA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 11/08/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017361-6 - CLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X LIGHT SERVIÇOS DEN ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.055349-2 (91751999) - IRENI CARVALHO X ROGE POVOA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Intimar as partes de que foram designados os dias 05/08/2008 e 19/08/2008, às 14 horas para a realização do 1º e 2º Leilões dos bens penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.060035-4 - MARCELO ASSUMPÇÃO SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A Mandado de Pagamento Pronto P/autor e Réu \r\n\r\nProc. 2002.800.113035-9 - CARLOS ALBERTO PINTON (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) CORAU RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.123581-0 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X JOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Ao autor sobre fls. 191/194, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146001-9 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395)) X MARIA PALMEIRA CHAGAS E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.006016-4 - PAULO JOSÉ MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X HUGO CARVALHO BUSCH CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) Ao autor, sobre os mandados às fls 86/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.022405-7 - LILIAN LOIOLA GALUZZIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X SPORT CLUB MACKENZIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.152053-5 - JUANILDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161099-8 - INGRID VOLOTÃO DE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X RITA MANHABUSCO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161644-7 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) CARMEM LÚCIA BERNARDO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.178773-4 - ALEXANDRE MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X MICHELLE CANANEA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629), Dr(a). MONICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200024-9 - SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017575-3 - MONICA TARDELLE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026978-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT' ANNA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X CEZAR HENRIQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031278-7 - NEUDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SALERNO (SP-173108) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037523-2 - CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA X COOPERATIVA DE TRABLAHO MULTIDISCIPLINAR INSTITUTO BRAD-MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037755-1 - MANOEL DA SILVA LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058214-6 - MILENE SABINO KNUIVERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/AUTOR E 2º RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.064220-9 - DIOGO SCHONWANDT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080778-8 - FABRÍCIA PLATENIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081553-0 - MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X UNIBANCO S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082003-3 - JULIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092239-5 - SILVIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105593-2 - WERNER VIANNA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106049-6 - MARCIO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111450-0 - ALUISIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114852-1 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117400-3 - VIVIAN PACHECO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121986-2 - DIEGO SANCHES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615)) X REQUINTE FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.123087-0 - DANIELLE CARDOSO NUNES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123513-2 - MARIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132860-2 - TATIANA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X ANTONIO JOÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.133922-3 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151730-7 - RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.155894-2 - ANTONIO GUAGLIARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161097-6 - JOSÉ ALBERTO DIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170297-4 - DIONISIO MATIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114), Dr(a). REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (RJ-164133E)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170647-5 - ANTONIO CAMPOS ALVES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173861-0 - NELLY MARTINEZ AIETA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ (RJ-143449)) X LOZANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178477-2 - GUILHERME VIRIATO DE MEDEIROS X B2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185807-0 - ANDRE LUIS CORDEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.185828-7 - WANDA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR (RJ-143958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002655-5 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/08/2008 às 10:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005374-1 - MARIA DA GLORIA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.014099-6 - ELIANE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017588-1 - HENRIQUE LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CEDAE- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002919-2 - DANIELE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.003774-7 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO DECOR Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/08/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.117320-0 - (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126970-1 - EDILSON PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X TRANSPORTADORA HORTIFRUTI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000473-0 - GRAÇA FATIMA MOROUÇO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X GRAZIELA DO CARMO GLORIA Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017387-2 - CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X WESLEY SILVA RAMOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.013614-6 - ROBSON ALVES PEREIRA X AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). JOSÉ VALDIR KIST (RS-007435), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005250-5 - RAMIRO CID TABOADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FRANCISCO CARLOS PENAFIEL DINIZ Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.065626-7 - HUMBERTO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055794-2 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X TURI TÁXI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITALXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR - FÓRUM REGIONAL DO MÉIEREDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos abaixo relacionados.-A Doutora CARLA FARIA BOUZO, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente aos Devedores abaixo, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 05/08/2008 e 19/08/2008, sempre às 10,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º Leilão de venda, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:- Proc. nº 2002.800.031206-5 - A: RONALDO BAPTISTA - Ré: JORGE DOMINGUES: Microcomputador e Impressora, em R$ 2.700,00; ap. de fax, em R$ 200,00; ap. de ar, 10.000, em R$ 800,00; ap. de ar 7.500, em R$ 500,00.- Total da Avaliação: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).-Proc. nº 2005.800.143251-6 - A: FABIANO S. LIMA - Ré: LEVI B. DOS SANTOS: TV 29¿, em R$ 700,00; TV 20¿, em R$ 200,00; estante, em R$ 900,00.- Total da Avaliação: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).-Proc. nº 2004.800.011026-6 - A: ALTAIR M. S. PINTO - Ré: MARIA APARECIDA B. F. SANTOS: TV 20¿, em R$ 350,00; ap. De som, em R$ 300,00; cama casal c/colchão, em R$ 250,00;TV 14¿, em R$ 200,00; fogão, em R$ 250,00; geladeira, R$ 250,00; cômoda, R$ 200,00; mesa c/4 cadeiras, R$ 300,00; casa solteiro c/colchão, R$ 200,00; guarda-roupas, R$ 350,00; guarda-roupas, R$ 180,00; arca, R$ 150,00.- Total da Avaliação: R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais).-Proc. nº 2007.800.002045-4 - A: MARIA BEATRIZ R. BRAGA - Ré: CENTRO IMOB. BARRA DA TIJUCA LTDA.: mesa, em R$ 150,00; arquivo, em R$ 70,00; 02 ap de ar, 10.000, em R$ 600,00; ap. de ar 12.000, R$ 400,00.- Total da Avaliação: R$ 1.220,00 (hum mil duzentos e vinte reais).-Proc. nº 1998.800.053842-7 - A: JORGE JORDÃO - Ré: UBIRAJARA GONÇALVES: 03 ap. de ar, em R$ 1.200,00; TV, em R$ 666,00; vídeo, em R$ 300,00.- Total da Avaliação: R$ 2.166,00 (dois mil, cento e sessenta e seis reais).-Proc. nº 2004.800.062986-7 - A: ARACI CERQUEIRA - Ré: MADRI MÓVEL LTDA.: 0 microcomputadores completos, em R$ 3.000,00; impressora, em R$ 500,00; ap. de fax, em R$ 500,00; 02 ap. de ar, R$ 1.300,00; micro completo c/impressora, R$ 1.800,00.- Total da Avaliação: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).-Para conhecimento, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5% e ISS de 0,25%; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação ou remição.- Rio de Janeiro, 23/06/2008.- Eu, Escrivã, fiz digitar e subscrevo.- \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.053842-7 (78921998) - JORGE CUNHA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X UBIRAJARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Intimar as partes de que foi designado o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, para a realização do 1º Leilão de venda dos bens penhorados nos autos, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 19/08/2008, no mesmo horário e local, para a realização do 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217668-6 - FABIANE DA SILVA BACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ MADEIRA (RJ-001580), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Esclareça o réu depósito às fls. 88, tendo em vista acórdão às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.008682-9 - MAURO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223), Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515)) X ACANTO ARQUITETURA E RESTAURAÇÃO LTDA. Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009773-6 - LEDA CRISTINA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X IVAN LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.175542-5 - EUGENIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X SALVADOR NATAL CARUSO Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.208.008145-1 - EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X EMPRESA REFRIGERAÇAO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184105-6 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HOMERO FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Fls. 46: Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.148518-0 - SONIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165714-0 - ELIZABETH THOME DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Decisão:Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.044929-0 - MAURÍCIO BUTERI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148760-1 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.151254-1 - ROSANGELA CAMARGO DE LIMA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao réu sobre fls. 111/116, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000886-3 - BENTO MONTEIRO TRALHAO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001000-6 - ANGÉLICA LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X CARTOON VEÍCULOS LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.003448-5 - MARIA APARECIDA BERNON LOPES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRANCO FERREIRA (SP-236811), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) INTIMAR A PARTE RÉ GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/09/08 ÀS 14:20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.800.043276-5A - ADIR ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X LUIZ ANTONIO SIMIONI (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERIANO (RJ-100372) Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.011026-6 - ALTAIR MACHADO DA SILVA PINTO X MARIA APARECIDA BORSA F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742) Intimar a parte ré de que foi designado o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, para a realização do 1º Leilão de venda dos bens penhorados nos autos, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 19/08/2008, no mesmo horário e local, para a realização do 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160038-7 - MARTA ANGELICA CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JOSÉ MAURICIO VIDAL Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001064-0 - JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MANOEL DA SILVA D GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001078-0 - MARIO VICTOR JORGE DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008072-0 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Considerando o documento de fls.35, que comprova o descumprimento da decisão de fls.19, determino a majoração da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais), caso a decisão de fls. 19 não seja cumprida no prazo de 05(cinco) dias, a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.014633-0 - YONÁ VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X UNIBANCO Decisão:1 - Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado que possibilita a concessão da antecipação da tutela, indefiro-a. Aguarde-se a AC. Cite-se. I-se.2 - Forneça a parte autora cópia para instruir a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.031206-5 - RONALDO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Intimar as partes de que foi designado o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, para a realização do 1º Leilão de venda dos bens penhorados nos autos, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 19/08/2008, no mesmo horário e local, para a realização do 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.024247-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032179-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X RIO CETAPI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). MICHELE FREITAS LOPES (RJ-133562E) Decisão:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens para reforço da penhora.Determino ainda a penhora dos valores bloqueados. Lavre-se o termo e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.174840-6 - CELIA CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista a data do depósito (fls. 126). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182213-8 - JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077530-1 - ROBERTO CAMELLO BELLIZZI X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103928-8 - BRUNO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136423-0 - MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174252-2 - WILSON JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.176361-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 44: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Fls. 45: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178518-1 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182022-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182630-4 - EUCLIDES FELIPE RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) Decisão: Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.208.001031-6 - DULCINEA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014795-4 - IRENE DA SILVA MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.217626-1 - MÁRCIO MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CATEDRAL MUNDIAL DA FÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.100994-4 - CARMINO JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X R. P. SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS Decisão:Venha planilha com o débito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062347-1 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TRANSLADO ARMAZÉM LTDA. Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.028476-1 - VANESSA GUIMARÃES ABSALÃO X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Indefiro os pedidos formulados pela DP. O réu descumpriu o acordo no que tange ao comparecimento em cartório para entrega dos boletos de pagamento à autora, razão pela qual o Juizo fixou o prazo de trinta dias para a entrega dos boletos, sob pena de exoneração da obrigação. O réu então, dentro do prazo fixado, juntou aos autos as fichas de fls. 58/67, que não foram retiradas nem pagas pela autora. Desta forma, não cabe a declaração de inexigibilidade da dívida, posto que não ha prescrição, nem de exclusão do nome da autora do SPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.043412-8 - EDMILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SÓ PROMOÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica, posto que não há sustentação de fraude ou abuso de direito. Indefiro o pedido de intimação da executada para constituição de novo patrono, posto que foi cumprido o determinado a fls. 45 do CPC, sendo faculdade da parte a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.035144-6 - JOSÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172329-1 - ROMI SCHULZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VINA SOM VÍDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003198-8 - MICHELE SANTOS SACRAMENTO X BENQ SIEMENS ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação ao segundo réu, Casa e Vídeo, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedidos, com fulcro no artigo 269, I do CPC, a fim de condenar o primeiro réu, Benq Simens Eletrônica, ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 292,45 (duzentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento e indenização por danos morais de R$ 507,55 (quinhentos e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002533-2 - REGINA COELI CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X CASAS BAHIA Decisão:Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.002536-8 - ROZALINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão: Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.208.002633-6 - TECLA PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 26/27, intime-se o autor para fornecer seus dados bancários corretamente, em 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2008.208.003751-6 - CRISTINA VALENTE TROTTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE TROTTE (RJ-037655)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005406-0 - RCL SREVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA Decisão: No AR de fls. 40 verso consta devolução posterior da portaria do edifício, indicando que não houve a citação do réu. Assim, manifeste-se o autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.005820-9 - ALEXANDRE DE PINHO TEIXERA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.009089-0 - CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X ALVINO NICILAU DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/09/2008, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.208.014739-5 - MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X BANCO MORADA S.A ...Assim, presentes o fumus boni iuris e periculum in mora, defiro o pedido de concessão de medida liminar, mediante prévia caução no valor da cártula, a fim de sustar os efeitos do protesto do cheque nº 915000, no valor de R$ 233,75 que foi protestado. Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para tal fim. Oficie-se, também, ao 7º Oficio de Registro de protesto de Títulos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.027940-9 - SOLANGE DE FATIMA FARIAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2002.800.033520-0 - VERONICA DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X PARGO ENGENHARIA Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração a fim de sanar contradição existente na decisão de fls. 240/241.Esclareço que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos fixadas em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).Intime-se o executado para cumprimento da obrigação pecuniária fixada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.041755-0 - HELENA SOARES BORDA X E-MARKETING IMPORT. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL DANTOS PACE (SP-107437) Decisão: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré, posto que não há indicação de fraude ou abuso de direito a justificar a medida. Por celeridade processual, expeça-se oficio á JUCERJA para que forneca cópia dos atos constitutivos da empresa ré, após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.079507-6 - LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) BOTANOPÉ FASHION CLUB, Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão: A penhora junto aos cartões mencionados a fls. 140 não é possível porque não são parte do processo. Esclareça o exequente o seu pedido, informando se o que deseja é a penhora da renda da empresa apenas quanto aos créditos oriundos de vendas feitas com cartão de crédido. \r\n\r\nProc. 2003.800.052971-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X BRASPOR IMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Ao exequente para que se manifeste sobre as respostas dos oficios (fls. 154/166) e apresente os endereços dos sócios da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.150457-2 - JOACYR MERLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ADAILTO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a expedição de oficio ao Detran para que impeça a anotação de ato de transferência de propriedade a terceiro do camonhão de propriedade do réu, descrito a fls. 113. Ao exequente para informar, no prazo de 05 dias, onde está o caminhão indicado, para que possa ser realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.040532-1 - RODOLFO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) QUARTO DE CRIANÇA LTDA E OUTRO Decisão: Fls.109/110 e 120: Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 107, pois entendo que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, a fim de se evitar desproporção entre o contrato celebrado entre as partes e o montante em execução a título de astreintes. Fls . 117/118: Indefiro o pedido de bloqueio das contas da empresa Baylandia, posto que o título executivo não foi formado em relação a esta ré . Além disso, o autor não demonstrou que integra a pessoa jurídica primeira execudada ou é a sua coligada, para fins de eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica que nem foi formulado. Ao exequente, para cumprir o determinado a fls. 112 ou indicar a forma como pretende dar prosseguimento a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.090713-4 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X GILRACIARA ROCHA VALENTIM E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor o requerido considerando que a pessoa mencionada às fls. 74 não é parte no proceso. \r\n\r\nProc. 2006.800.008020-5 - MARIA LUIZA VIRTULE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X SONOLEVE-ESPAÇO BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019769-8 - MARLI ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SUELI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil e o desbloqueio das quantias bloqueadas em excesso. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008650-7 - MARGARETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X LEROY MERLIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022831-4 - ANDRÉ LUIS CADEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016), Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051988-6 - TEREZA CRISTINA MEDRONHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARGARETH ROSE DE SOUZA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:1- Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes da decisão de fls. 48;2- No caso de insistência no descumprimento da obrigação, esclareça o autor se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, com base nos orçamentos de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.067866-6 - MARCO AURÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ALBERTO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MAIGRE DUARTE (RJ-110873) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.133571-0 - IONE CHAGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.148914-2 - ANDREIA CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento. 2. À Ré sobre fls. 58/61, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001838-8 - ANTONIO JULIO BEIRAGRANDE X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu, através do Diário Oficial, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.002630-0 - ELSON DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de decretar a resolução do contrato de seguro celebrado entre as partes, a partir da presente, condenar o réu a se abster de cobrar o prêmio, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento do preceito, condenar o réu ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 4.856,80 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos),corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios de 1% a contar da citação e condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescido de juros moratórios de 1% a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004802-2 - MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006344-8 - VALERIA CALMON ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014374-2 - MARIA IOLANDA BORBOREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA Decisão: Cuido de ação em que a autora alega que foi ludibriada pelo réu, que a convenceu a apor a sua assinatura no contrato em nome da empresa para a qual presta serviços de limpeza, mesmo sem poderes para tal. A autora carece de legitimidade para pleitear a declaração de nulidade do contrato, posto que não figura como parte contratante. Desta forma, o feito deve ser extinto quanto ao pedido B/C, na forma do artigo 267, VI do CPC, prosseguindo apenas quanto ao pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.021665-6 - WANIA PEREIRA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. Decisão:Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa \r\n\r\nProc. 2007.800.177954-5 - STELLA CHAVES CANDIDO ELIAS X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017114-0 - ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175)) X ZELY PEREIRA DE BARROS PERALES E OUTROS Decisão: O prosseguimento do feito em relação à primeira autora não é possível, posto que há informações nos autos de que é incapaz, não podendo ser parte nos Juizados Especiais Cíveis, na forma do artigo 8º da Lei 9099/95. Assim, Julgo extinto o feito quanto à primeira ré, na forma do artigo 51, IV da Lei 9099/95. Quanto aos demais, réus, já foi proferida sentença homologatória a fls. 33. Sem custas nem honorários. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.040296-4 - HÉLIO JORGE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) VANESSA SORIANO PIRES E OUTRO, Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.017130-9 - SANDRA MARIA BRAGANÇA DOS SANTOS X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55, posto que tempestivo e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria, Recebo os embargos de declaração de fls.58, posto que tempestivo e dou-lhe provimento para sanar o erro material, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que na fundamentação onde se lê R$ 2.500,00 ( quatrocentos e quinze reais) lê-se R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) e na parte dispositiva, item c, passe a constar a condenação da ré a pagar a autora a quantia de R$ 695,58(seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.069282-1 - CRISTIANE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X XYZ CENTRO TECNOLÓGIGO DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E) Decisão:Ante o documento de fls. 44, defiro a gratuidade de justiça requerida as fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.208.014449-7 - GEORGINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X CLARO - BCP/SA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que se realizará no dia 12/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.028893-0 - MARISA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o executado para pagamento voluntário do débito pendente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.051921-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X STILLO PRÓPRIO E OUTROS Decisão: Indefiro o pedido de inclusão da sócia Luciane Bonfim do nascimento Costa no polo passivo. isto porque com a desconsideração da personalidade jurídica são alcançados os bens dos sócis da empresa no momento da prática da fraude ou abuso de direito, sendo certo que a referida sócia se retirou da sociedade bem antes do ato de fls. 36 que serve de fundamento da decisão de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2005.800.143251-6 - FABIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X LEVI BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Intimar as partes de que foi designado o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, para a realização do 1º Leilão de venda dos bens penhorados nos autos, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 19/08/2008, no mesmo horário e local, para a realização do 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129827-0 - LUCIENE RODRIGUES SAMPAIO X CREDICARD CITI MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.015266-4 - HUMBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO HSBC Decisão:Venha cópia da identidade e CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004545-8 - JOSE ROBERTO ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015428-4 - SANDRA MARIA PACHECO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X BANCO SANTANDER - AGÊNCIA VILA ISABEL Decisão:Comprove a parte autora que a negativação decorre da emissão do cheque de fls.19Cite-se e intime-se a parte ré para audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.053768-0 (72101998) - (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.015207-0 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.062986-7 - ARACI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) MADRI MÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BANS LTDA., Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Intimar as partes de que foi designado o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, para a realização do 1º Leilão de venda dos bens penhorados nos autos, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 19/08/2008, no mesmo horário e local, para a realização do 2º Leilão. \r\n\r\nId: 591506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária; Restabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000717-0 - MARLUCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De Ordem: As Partes sobre o laudo de fls. 65/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003426-1 - DALVA FRANCISCA ALVES, LUIS MARCELO ALVES, ANA PAULA ALVES, ALEXANDRA ALVES MOURA, ALINE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X DILMA FRANCISCA ALVES Despacho:Esclareça-se o motivo de a genitora do de cujus figurar como requerente, considerando que apenas os seus filhos são herdeiros, já que de acordo com a certidão de fls. 31 não há dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.211.006759-1 - OLGA GARCIA FERNANDES, FLÁVIA VIANA FERNANDES, FERNANDO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992)) X JORGE GARCIA FERNANDES Despacho:O pecúlio deve ser requerido pela beneficiária administrativamente. A resistência do órgão pagador deve dar ensejo à ação de cobrança. Assim, esclareça-se o interesse de agir neste pedido.O art. 2o da lei 6858/80 estabelece que as restituições do IR e os saldos bancários só podem ser pleiteados via alvará caso não ultrapassem 500 OTN. O item \"V\" de fl. 03 deixa dúvidas quanto à satisfação de tal pressuposto. Esclareça-se.O resíduo sa aposentadoria, caso não esteja depositado na conta do autor, mas sim retido junto ao INSS, pode ser pleiteado nesta ação, independentemente do valor a receber, consoante art. 1o da mesma lei. Por fim, para análise do peddido de gratuidade de justiça, venha comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração de IR dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.211.006889-3 - TANIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X THEREZINHA FARIA BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido. Esclareça-se se o falecido aderiu ao acordo para pagamento das verbas pleiteadas nos itens \"1\" de fl. 02. O saldo de conta corrente, diversamente do que ocorre com o saldo de PIS e FGTS, é transmitido a todos os sucessores, e não apenas ao beneficiário da pensão por morte. Assim, requerente poderá pleitear apenas o seu quinhão, no tocante a tal verba. Emende-se a inicial.Oficie-se à CEF para que informe sobre o saldo de FGTS e PIS. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre saldos de conta corrente, caderneta de poupança e fundos de investimentos deixados pelo de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002579-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE LIMA Despacho:Venha o original do aditivo de fls. 81/83, ou cópia com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.211.002047-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVAIR FONSECA DA SILVA De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.005867-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SUELI VAZ AZEVEDO Despacho:Venha o contrato firmado entre as partes. Após, certifique-se quanto ao valor da causa e quanto ao recolhimento da taxa. \r\n\r\nProc. 2008.211.006030-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIDIANE CASEMIRO SÁ LOIOLA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.006038-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA INES DE AZEVEDO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.006351-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSÉ PIRES SACRAMENTO Despacho:Venha a notificação da ré, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.211.006780-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RONALDO SERPA RIBEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.007222-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEVERINO ALVES DA SILVA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de recebimento da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000503-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DOS SANTOS JILÉ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.000371-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.003536-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO DE SOUZA VERAS Decisão:Com fulcro no art. 5o, do dec.lei 911/69, e amparo na reiterada jurisprudência do E. Tribunal Estadual, bem como considerando a impossibilidade de devolução do veículo diante da notícia de que o mesmo fora roubado (fl. 28, verso) recebo a emenda de fls. 32/33 e CONVERTO o rito da ação de busca e aprrensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Autue-se de acordo. Anote-se no SI e no Dis tribuidor. Certifique-se quanto às custas. Após, cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.003536-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO DE SOUZA VERAS Venha as custas para citação em depósito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006293-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDENIR ESTANILHO MARCOS De Ordem: A Parte Autora sobre a Contestação e documentos de fls. 27/37. \r\n\r\nProc. 2008.211.004206-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BENJAMIM CORIOLANO De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.006262-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALILA MARIA SILVA DE AQUIMO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. Após, certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.006264-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIL GOMES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. Após, certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.006272-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO SANTOS FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. Após, certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.006704-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO GANTINHO COSTA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. Após, certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007509-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BAPTISTA DO CARMO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. Após, certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007543-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIA CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS Despacho:Venha a notificação da ré, na forma da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000116-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALMIR DA FONSECA XAVIER De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X CARLOS ROBERTO PASSOS REIS Despacho:Tratando-se de condomínio, a hipossuficiência deve ser demosntrada com a apresentação dos dois últimos balancetes, com a devida e clara discriminação dos créditos e débitos. Venham os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.211.005924-7 - MARLENE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração de IR entregue pela autora à SRF, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.006042-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)), Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA), Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA) X ROSANGELA PESSOA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 25/08/2008, ás 15:00 h.Cite-se e intimem-se,obsrvados os arts.277 e 278 do CPC,advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004289-0 - CARLA REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005289-3 - JACQUELINE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De Ordem: A Parte Ré sobre o despacho de fls. 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006011-9 - VÂNIA MELLO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARIA JERUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva, tendo a parte ré requerido o benefício da gratuidade de justiça. DE ORDEM À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002104-5 - JULIO CESAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSÉ CARNEIRO NETO Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.211.000849-3 - TANIA DO NASCIMENTO MESQUITA, ELAINE DO NASCIMENTO MESQUITA, OZIMAR DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)), OZANIR DO NASCIMENTO MESQUITA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do contido no 12º parágrafo de fls. 63, esclareça a ré Solange se possui interesse na aquisição do imóvel descrito na inicial. Em caso positivo, venha proposta de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002783-9 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPc. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c nulidade de título \r\n\r\nProc. 2007.211.005848-4 - RODOVI TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X CARBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), M. TRUCK ENGENHARIA LTDA Despacho:A autora não esclareceu QUAL É O SEU endereço, que parece ser o de fl. 82. Esclareça-se. Informe ainda se já obteve a baixa nos protestos e, conseqüentemente, se persiste o interesse na cautelar em apenso.Certifique o cartório se os advogados indicados às fls. 81 têm poderes para receber citações e intimações em nome da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006039-9 - FERNANDO ELEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO TOP RIO - VIA-RIO LTDA Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração de IR entregue pelo autor à SRF, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006501-0 - MARCÍLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEFÔNICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a aplicação da multa. Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006939-0 - MYRIAM MARTINS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais e sobre fls. 178. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006310-4 - IVANILDO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007269-9 - MAYARA CRISTINE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Assistente: EMILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes para retificarem o acordo nos termos do que requereu o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.002439-0 - JOSEPHINA LOMBARDI BALBI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ARMANDO BALBI Despacho:Venham as certidões de praxe pelo inventariante. Ao partidor. Com o esboço de partilha, digam as partes e o MP. Por último, à Fazenda, nos termos de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.211.001079-3 - JAQUELINE DE SOUZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES De ordem: Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005581-0 - REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA De ordem: À inventariante sobre fls. 91/92. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007306-9 - JUDITH MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FELIX ALVES MAGALHÃES De Ordem: Cumpra-se a parte Requerente os ítens 1 e 2 do despacho de fls. 17, vindo a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002240-0 - ANA PAULA MADEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X METALURGICA TEODORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004715-2 - MGM GONÇALVES ALUMÍNIO ME, ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ- 124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.005860-7 - WILSON SERGIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venha, em 10 dias, comprovante atual de rendimentos da parte autora ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.003364-5 - SUZANA SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: À parte Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000988-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ AVELINO IRMÃO De ordem: Ao Autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.211.005977-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO FONTENELLI DE NEGREIROS De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.005992-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X THEREZINHA DE SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e a notificação da ré por cartório de registro. \r\n\r\nProc. 2008.211.006025-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON ANTONIO C SANTOS Despacho:Adeque-se o valor da causa, regularizando-se o recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000286-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA BRAZ DA ROSA De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003581-9 - EMANOEL MONTEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: 1) À parte Autora sobre fls. 179. 2) À parte Ré para depositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais) e recolher as custa/taxa judiciária nos valores de fls. 193. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.006236-7 - MARCELO MONSUETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: Recolham-se as custas judiciais corretamente, conforme a cópia do Grerj de fls. 126 e venha o depósito judicial dos honorários periciais, homologado às fls. 84 (à parte Ré). \r\n\r\nProc. 2007.211.001426-2 - REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:(...)Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito médico o Dr. Ricardo Amim Dick, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 3869-8896; 2564-6276; 2564-6276 para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e na oitiva das testemunhas arroladas apenas pelo réu, uma vez que a autora não observou o disposto no art. 276 do CPC. A ACIJ será designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2008.211.007299-9 - KÉSSIA DA MOTTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para esclarecer quais as provas que pretende produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, instruindo o pedido com os quesitos e rol de testemunhas, se o caso, na forma do art. 276, do CPC. Prazo: 10 dias.Emende-se, outrossim, no mesmo prazo, para atribuir valor ao pedido de danos materiais, sobretudo no que se refere aos prejuízos já suportados até o ajuizamento da demanda, bem como para esclarecer a que título é pretendida a indenização estipulada no item \"d\" de fl. 06. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de sinal e princípio de pagamento ; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005988-1 - PORPHÍRIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RCC - AGNTECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há outras provas a produzir, esclarecendo, objetivamente, qual a sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006375-3 - AMÉRICO SOBRAL MORTÁGUA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Ao autor sobre a contestação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005741-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De Ordem: As Partes sobre o Laudo Pericial de fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2008.211.000691-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006661-6 - RICARDO DE MENESES NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Uma vez que a demanda segue o rito sumário, diga o autor, em 10 dias, especificadamente, quais as provas que pretende produzir, com o rol de testemunhas e quesitos, se o caso, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003351-7 - IONE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.006651-3 - ALDAIR DE MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MÁRCIO VENÍCIO TREVIZANI E OUTRO Decisão:Haja vista o valor da compra dos bens, no patamar de R$ 50.000,00, verifico que o autor não é hipossuficiente. Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Para análise do pedido de tutela antecipada, venha a caução, no valor da dívida que ensejou a emissão do cheque. Venha ainda a certidão de protesto, esclarecendo-se quais os títulos foram protestados, pois consta nos autos apenas a notificação relativa ao cheque 375, no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000883-0 - ADRIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/09/08, às 13:30 h. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 48. Intime-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas com pedido de antecipação de tutela; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.006689-6 - ROSA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X ARCO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE NITERÓI LTDA) Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venha, em 10 dias, comprovante atual de rendimentos da parte autora ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nId: 591533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007802-0 - AGHATA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO LIMA DE AZEVEDO Despacho:I-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10%. e de penhora on line.2) Sem prejuízo, forneça a R.L. do(a) exeqte. o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.211.006268-2 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERIDIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Despacho:Redesigno APC para 08/09/2008, às 13h00_min., I-se 2)_ Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.003769-0 - JADE CHRISTAL SILVA CONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MÁRCIO FRANCÊS CONTEIRO Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça e certidão de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2008.211.004755-5 - ALLAN MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X IVANILDO DO COUTO D. Ordinatório: Designo o dia 04/09/2008, as 12;45 hs para a realização da APC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.003499-8 - GERÔNIMO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X JANAÍNA DOS SANTOS Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao autor sobre o endereço da ré fornecido pelo CDL/RIO, bem como sobre a observação sobre o nome da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001608-6 - JOHÃO PEDRO RABAÇA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X JOÃO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Ao exeqte., para atualizar a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.211.004057-1 - GABRIEL SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X WELLINGTON DOS SANTOS LIMA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre os endereços fornecidos pelo serasa, ligth e cdl/rio, observando-se neste a informação complementar sobre o n.º da casa. \r\n\r\nProc. 2007.211.007942-6 - LEANDRA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Ato ordinatório: Guia de Déposito requerida à fl. 47 pronta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.007363-3 - MÁRCIA GONZAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDNA TORRES GONZAGA Despacho:I) Complementem-se as custas faltantes. Certifique o cartório quanto ao valor a ser recolhido; após, i-se. II) Complementadas as custas, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000036-6 - GILDETE GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CRISPINIANA FARIAS DOS SANTOS Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 22/08/2008, a partir de 11:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006389-1 - WELLINGTON VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUCAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: A parte autora , sobre o laudo de fls. 40. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.000069-1 - JONES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA COSTA) Despacho: Designo o dia 08/10/2008, às 14:20h para realização de audiência especial, até quando deverá ser cumprida a exigência de fl. 46, como requerido pelo MP... \r\n\r\nId: 591534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MARLY ROCHA DE ALCANTARA Despacho:À parte reclamante sobre certidão negativa de fls. 27 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.000365-5 - CEMA - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MARCO AURÉLIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CARLOS JOSE DA COSTA SOARES Despacho:Venha planilha do débito no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2001.800.100598-8 (52632001) - ZOMYR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) FLÁVIO EDUARDO AUGUSTO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064398-5 (22581999) - (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2000.800.073316-9 (35332000) - MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Com razão a reclamada. Fls. 49: E-se mandado de pagamento em favor da parte ré, como já determinado às fls. 72. 2) Fls. 64: Oficie-se ao Banco Nossa Caixa para que transfira o valor ali depositado para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste juízo. 3) Fica desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da ré tão logo venha aos autos informação do Banco do Brasil sobre a realização da transferência. 4) Após, conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.800.100827-8 (51782001) - CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da última alteração contratual da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.800.143780-5 (55412002) - CRISTINA HELENA PRIMO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142875-2 - NÚCIA LAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.070326-5 - ROBERTA GUIMARÃES MELO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) VIVO - TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.006273-0 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.097280-1 - IRINEU PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.800.111680-1 - EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Decisão: A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Eventual inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123367-2 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X MRC MADUREIRA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.129072-2 - SIMONE DE SANTANA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135525-0 - AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066883-0 - EDMILSON SANTOS CAVALCANTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X THE CLIENTE - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091002-0 - JOSÉ ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X NET RIO DEJANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587) Despacho:Desbloqueio realizado, conforme detalhamento adiante. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118868-1 - ROBERTO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120407-8 - ANA MARIA DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127623-5 - ENOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208387-8 - CLAUDIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033965-3 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068383-2 - MARIA DA GLORIA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Ao autor para se manifestar sobre guia de dpósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.102299-9 - CLAUDIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X GE DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.144691-0 - ADALTON ABRANTES PINHEIRO X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175640-5 - ANA CRISTINA SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X BCP/S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte reclamante para dizer se a sentença foi cumprida no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000290-0 - MAURO SERGIO DE MELO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ITAUCARD Despacho:Diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.211.000440-4 - JERUSA ALCIONE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X OI MÓVEL/OI FIXO - ATENDIMENTO AO CLIENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para que se manifeste sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.003970-4 - VIVIANE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ELZA), VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Conforme verifico de fls. 30 e 39, a audiência designada nestes autos (designada pelo cartório, cuja intimação é datada de 19 de junho), o foi posteriormente à de fl. 39. Assim, designe-se nova sessão de conciliação e intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 12/09/2008 ÀS 14:00H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.101058-3 (42962001) - ARLIEDE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO PEREIRA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.107698-7 (83792003) - ADRIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)), VEMARE COMERCIAL DIESEL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação ou no silêncio, o que deverá ser certificado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172999-9 - JAIR ZANETTE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTIPAÇÃO LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:Fl. 217: Defiro. Proceda-se à penhora da renda diária no percentual de 10 % até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.111827-7 - NILSON RIBEIRO SALSA FILHO X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Despacho:À parte reclamante sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.171032-4 - ALEXANDRE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172384-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189164-1 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197951-9 - LUIZ CLAUDIO GUERRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205985-2 - EDILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207626-6 - CINTIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho: Intime-se a autora, pelo D.O., sobre fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212848-5 - ROBERTO COUTINHO MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.007354-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TIM CELULAR S.A. Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.211.007975-0 - RAQUEL SOUZA DE SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.211.008363-6 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Esclareça a parte autora a planilha apresentada uma vez que no termo de acordo de fls. 18 não ficou estipulada incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.006219-9 - MANOEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.036014-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039606-5 - GEREMIAS CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.096242-3 - JORGE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.101642-2 - ALEXANDRE DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Diga a parte autora se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104870-8 - MARCELO FRATANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO REAL ABNO AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114143-5 - JANDIRA GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.136134-4 - JANDYRA MARIA MATTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047)), NOVA STILL SERVIÇOS E PEÇAS, Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - LOJA 026 - MERITI), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149907-0 - RICARDO HERMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.166070-0 - ADEZINA SOARES FERREIRA E OUTRO X DANUBIO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.000689-9 - JULIANA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2008.211.000872-0 - MARAÍSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.004500-5 - AUVÔNIO JOSÉ TRAVASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.007818-7 - TATIANE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X EMPRESA AVON COSMETICOS Despacho:À parte reclamante sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.211.009349-8 - VERA LÚCIA CYPRIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TNL PCS S/A Despacho:Regularize-se a representação da segunda autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.009379-6 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Comprove-se o pagamento das contas de consumo posteriores a conta questionada. \r\n\r\nProc. 2008.211.009405-3 - ESTELITA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BETTERWARW DO BRASIL IND. COM. C. DOM. LTDA Despacho: Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000105-1 - JORGE TERRA X SUPERCELL - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.058442-4 - WILLIAM GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. E OUTROS, Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 100 e 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.105503-4 - WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X UNIPREV - EMPTRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.074948-8 - TANIA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) ATACADÃO DE MADEIRAS, Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173347-6 - SARITA GOMES ANDRADE DE SOUZA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194897-3 - VANESSA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082427-0 - DANIELLE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. E OUTRO) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nId: 591541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIA RANHADA (RJ-118250)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Sentença:...Em relação aos valores provenientes do PIS não há motivos que impeça a sua liberação.Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo do FGTS em relação à conta atIva/inativa e do PIS em favor de Marcelina Aquino de Paiva e Luis Matias de Souza, na percentual de 50% para cada um.Em relação aos valores provenientes dos planos econômicos, defiro a sua liberação, após a efetivação da devida opção para este fim, nos termos do artigo 4º, § 4º do Decreto nº 3913/01, facultando a expedição de alvará neste sentido.Expeçam-se o alvará com as cautelas devidas.Certifique-se o eventual recolhimento das custas.Após o trânsito em julgado e a expedição do alvará, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.000466-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS CELSO QUIRINO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.206.004035-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERREIRA BATISTA Venham as custas para expedição de ofício ao DETRAN/RJ:Atos via postal - 1110-6 = 3,65+ CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2008.206.007666-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ANTONIO A P GUEDES Venham as custas para expedição de ofício ao DETRAN/RJ:Atos via postal - 1110-6 = 3,65+ CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.010863-3 - ADRIANA ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 21/08/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.007490-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JOSE DA CONCEICAO Decisão:Ante o possível compromentimento da vontade do réu, como se infere dos documentos colecionados a fl. 44, nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto, como perito do Juízo, visando apurar a capacidade da parte.Venham os quesitos em cinco dias, hão havendo ônus para o autor, tendo a ré gratuidade deferida.Venham os quesitos em cinco dias.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.010611-9 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. 178, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de negócio jurídico e de posse mansa e pacífica \r\n\r\nProc. 2008.206.001329-4 - NILDO MACHADO COELHO, SONIA BARRA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X WELLINGTON BARROS LOPES), ESPÓLIO DE CELI COELHO LOPES), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES FARIA Decisão:Proceda-se a inclusão do Espólio de José Lopes.Defiro a expedição de ofícios requeridos visando a localização dos réus.Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDespejo Para Obras, Estruturais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008024-6 - EDSON JORGE MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X GUACIRA BASILIO GOMES DA SILVA Decisão:Não havendo a prova da locação em sede de audiência de justificação, intime-se a ré para oferecer resposta em quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010273-4 - JOSEMAR MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se a opção pelo rito ordinário. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.001616-0 - MARCIA SALES BRANDAO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X EUGENIO SALES DE SOUTO À advogada para que encaminhe os autos ao IRF \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.010661-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDECIR FREITAS DOS SANTOS DE GUSMAO Venham as custas para intimação para cumprimento da r. sentença:Atos dos OJA - 1107-2 = 12,78+ CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.003716-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Traga o autor as cópias para a substituição e desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010751-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMENICO LYRA Decisão:Comprove-se a mora do devedor, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002434-6 - MARINETE FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:O fim do processo em trâmite na 2ª vara desta distrital impede a reunião dos processos. Assim, das provas requeridas defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. A AIJ será oportunamente designada. Documentos na forma do art. 397 do CPC. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.206.010623-5 - ELAINE CRISTINA MONTEIRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Processo em ordem. Das provas requeridas defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. A AIJ será oportunamente designada. Documentos na forma do art. 397 do CPC. Defiro a expedição de ofício requerido na letra \"e\" de fl. 07. Intimem-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.002269-8 - IRENE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA E OUTROS Decisão:...com base nos pressupostos do art. 28 e seu parágrafo quinto do CDC, tenho por desconsiderar a personalidade jurídica da executada, impondo a inclusão dos sócios José Carlos e Amilton José Damasceno na presente execução do Julgado, devendo os mesmos serem intimados nos termos do art. 475-J, antes de se proceder a medida constritiva.Anote-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010622-3 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 19/08/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.206.006973-5A - IVO SERGIO BASBAUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PAULO CESAR BASBAUM FERREIRA DE ARAUJO) Decisão:1) Fl. 30 - Anote-se onde couber;2) Ante a inércia, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em dez dias. Não atendido o comando no decêndio assinalado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 591468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ Devolução da Quantia paga em dobro \r\n\r\nProc. 2007.206.008937-5 - JACKSON TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.007074-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE PRAEIRO BRUCE Despacho:Fls.19. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008288-3 - JOSELIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.151. Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, tão somente à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007562-5 - JOSE RUBENS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes (réu)sobre a proposta de honorários periciais de fls.112. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006637-5 - GLORIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para declarar inexistente as cobranças efetuadas pelo réu a título de empréstimo ora impugnado, devendo haver a devolução em dobro dos valores descontados a este título e a cessação de tais descontos, sob pena de devolução em dobro dos valores, confirmando-se, assim, a tutela outrora deferida. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.206.006637-5 - GLORIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001746-9 - LIVALDINA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Em cumprimento a O.S 01/03: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.003904-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X REGINALDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Fls.201/202. Diga a parte autora. Cumpra-se fls. 199. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.007324-2 - NELSON GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X HELCIO TEIXEIRA Despacho:Para análise do pedido de JG venha declaração de IR, no prazo de 10 dias, ou de isento se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.206.010353-0 - MARCELO MIGUEL BACHUR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X WENDEL COUTO VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Defiro a purga da mora, em 05 dias, no valor apontado pelo autor à fl. 26, sob pena de ser decretado o despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000383-0 (9877) - COOPERSULCA - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X FAMILIA W.A.A.M.S.R.C. LTDA (MERCADO VALE DO SOL) E OUTROS Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. A desconsideração da personalidade jurídica implica na busca de bens penhoráveis do sócio, pessoa natural. Por haver o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e em razão do princípio da menor onerosidade, insculpido no art. 649, IV, do CPC, indefiro a penhora \"on line\". Informe o exeqüente quanto a existência de bens.Oficie-se em resposta ao solicitado à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.206.006804-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X H M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls.104/106. À parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000374-9 (9867) - JACIRA DE MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X IVANDERSON DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:Às partes, sobre fls. 375. \r\n\r\nProc. 2000.206.030069-0 - ORLANDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao credor sobre fls. 488-489, devendo informar quanto a quitação do débito, caso pretenda o levantamento da quantia depositada, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, intime-se o réu para efetuar o depósito do valor correspondente aos honorários periciais, no prazo de 05 dias, deferindo desde já a expedição de gua de depósito, bem como a expedição de mandado de pagamento em favor do perito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.206.003087-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SANDRA ISABEL H. DA CRUZ (SP-177518)) X ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.004278-6A - VIACAO OESTE OCIDENTEL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X MOISES DA SILVA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005820-0 - CARLOS HENRIQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.206.001010-2 - JOSE PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.010401-9 - ABRIGO DOCE MORADA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)) X LEILA DOMINGOS SANTANA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua hipossuficiência, apresentando seus dois últimos balanços contábeis, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.010247-3 - JANDIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Emende-se à inicial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006421-4 - TEREZINHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.006395-7 - NILZA DO AMARAL FALLEIRO X Falecido: WILCON DA SILVA FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho:Anote-se o nome do inventariado, na autuação e no sistema informatizado. Cumpra-se o item 3 de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000557-0 - LEA MILANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASISTENCIA MEDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte ré sobre a proposta de honorários periciais de fl. 187\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004758-9 - SANDRA REGINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ROBERTO DE MENDONCA FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido e ao rito processual adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho:1) Intime-se o autor informando que as contra-razões do agravo foram protocoladas de forma errada. Desde já defiro o desentranhamento da referida petição.2) Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.004200-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X ELIAS AVIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos seus efeitos legais, o que impede o acolhimento do requerimento de fls. 517-518, neste momento processual.2. Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte apelada em contra-razões, intimando-se para se manifestar, se for o caso.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.000245-2 - GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X DEISELAINE BUSK PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010689-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ELIZANGELA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009016-0 - MARIA AUGUSTA PACHECO CALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004272-3 - MARCIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. NARDELLI MOVEIS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Decisão:Defiro a penhora de 5% da receita líquida mensal da executada, até o valor da dívida da presente execução, ficando como depositário o representante legal da empresa, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.006846-5 - DAISI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADOS GUANABARRA Despacho:Reconsidero a decisão para deferir a gratuidade de justiça, na forma do enunciado número 40 do TJ/RJ. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009657-4 - MARGARIDA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista as partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nId: 591469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.008235-8 - REGINALDO CORREA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.206.004174-3 - MARTILIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a maioridade atingida e a anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 32 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.001870-6 - JOHNATAS CHARLES DIENKNS RITA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X LEONARDO SANTOS MATIAS \"PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.006967-4 - CLEVERSON FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X RENATA LIMA CARLOS DA SILVA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004724-1 - GILMAR DA SILVA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:FL.27: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001113-3 - JUREMA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.008422-7 - VERONICA MARIA VALERIO DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO CÔNJUGE-VARÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.007144-7A - RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS (PA-007522)) X MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:...O fórum competente para o julgamento de tal ação é o da residência da mulher e tal entendimento é pacificado na jurisprudência, mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988. Permanece íntegro o disposto no artigo 100, I do CPC. Isto posto, não acolho a exceção de incompetência deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.005542-0 - PRISCILA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X PEDRO CARLOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.005344-9 - BEATRIZ CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GILSON LUZIA DA COSTA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.206.002597-3 - MICHEL DE SOUZA FALCAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO FALCAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:1- RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO.2- O PERÍODO RECLAMADO É ANTIGO. O DEVEDOR COMPROVA O PAGAMENTO DA PENSÃO, AO MENOS, DO ÚLTIMO ANO.ASSIM, À PARTE CREDORA PARA ATUALIZAR E, SIMULTANEAMENTE, AO DEVEDOR PARA APRESENTAR PROPOSTA DE PAGAMENTO DAQUILO QUE DEVE. \r\n\r\nProc. 2005.206.003330-3 - PAULO WELLINGTON MIRANDA PERIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RUI EDUARDO PERIOTTO Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.206.002776-7 - LUCAS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X GILBERTO ABREU DA SILVA Despacho:Antes de apreciar o pedido de prisão, ao executado para se manifestar sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.206.005195-2 - ALEXANDRA MACHADO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALEXANDRE VARGAS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO NA FORMA REQUERIDA P/ MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.005222-1 - MARIA EDUARDA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ALEX WAGNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA ÀS FL.100. \r\n\r\nProc. 2006.206.007477-1 - MARIA EDUARDA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X ALCENIR RIBOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho:Fls. 42/43: Ao executado para formular proposta de pagamento do débito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008689-1 - MARCELO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O QUE PRETENDEM, EIS QUE SÃO DIVERGENTES OS ENUNCIADOS CONSTANTES ÁS FL.08 E 10. \r\n\r\nProc. 2008.206.002375-5 - FELIPE MOREIRA BANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JOSE ROBERTO BANOS Despacho:Aos exequentes para atender. \r\n\r\nProc. 2008.206.006462-9 - ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SERGIO FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) \" À PARTE AUTORA SOBRE FL. 15/38 .\" \r\n\r\nProc. 2008.206.008278-4 - CAROLINE FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X GEORGE FELIX PEREIRA Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO BEM COMO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.008245-7 - ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CARMELIO DA SILVA TORRES Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001633-7 - DEBORA ROSA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X WALLACE DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fl. 176: Com razão o MP. Cumpra-se fl. 165. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004135-1 - JOSE ALONSO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ISABELE AGUIAR PEIXOTO Despacho:FL.54: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005140-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005617-7 - RICARDO GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X RICARDO CONDE BITTENCOURT), MARTA CONDE BITTENCOURT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.003923-6 - PAULO SERGIO GUIMARAES PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEANE GOMES PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA (RJ-124043) Despacho:Ao requerente de fl. 107. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.007144-7B - RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS (PA-007522)) X MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão:...Trata-se de litígio no qual a parte autora persegue a conversão de sua separação em divórcio. Assim sendo , o valor da causa não encontra parâmetros no artigo 259 do CPC, mas sim no artigo 259 do mesmo Código. A ação principal tem por objetivo também valor que não possui conteúdo econômico imediato, e asssim o valor atribuído à causa deve corresponder com precisão ao valor pretendido. Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa indicado na exordial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.001603-0 - ANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X JORGE FELIX DA SILVA E OUTRO Despacho:Processo findo fl. 35. Nada a prover. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007074-1 - GABRIEL ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARCELO PARNAIBA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006133-0 - RENATO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.004848-1 - RAFHAELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ \" AO AUTOR SOBRE FL.61 - CERTIDÃO OJA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.206.005362-6 - MARCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.206.002146-8 (14850) - JOSIANE LEAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP. VENHA O PEDIDO DE FL.57 NOS AUTOS PRÓPRIOS. AQUI, NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008895-4 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X LUIZA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.002734-7 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X ANA CLARA PINHEIRO DE CASTRO RIBEIRO Despacho:REMARCO A AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 03/10/08 ÀS 10:40 H. RENOVEM-SE OS ATOS. (V. FL.22) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002724-2 - CLAUDIO ROBERTO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA Sentença:Ante o que consta às fls. 34/36 julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.008857-9 - MICHAEL CLEONE DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X NELSON DA SILVA DAS DORES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/10/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.005550-1 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X JEFFERSON FABIO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)), EMERSON LEONARDO DA SILVA LUIZ Despacho:1- EM PROVAS.2- AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004793-9 - LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X IGOR TELES DO NASCIMENTO Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.010356-6 - JOSE SEBASTIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X JENNYFER DOS SANTOS BRAGA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/10/08 às 10:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.001915-8 - JEANE GOMES PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA (RJ-124043)) X PAULO SERGIO GUIMARAES PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA NOIA (RJ-120705) Despacho:Junte-se o instrumento do Mandato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.206.000671-0 (8641) - SEBASTIAO FRANCISCO TIRONE X ODALEA BELARMINO TIRONE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Em cumprimento à portaria 02/2004:\"às partes sobre fl.153\" \r\n\r\nProc. 2001.206.005087-0 - LUCIANA STROHER REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X LAHUR SESSA FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.001551-9 - ANDERSON DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GISELE DORNELAS DA SILVA MOURA DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.206.007778-4 - NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X ANA LUCIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.45/60: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.000223-3 - CLEIDE VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARCIO MATTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 30/09/08 ÀS 09:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005161-0 - ROBERTA DA PAZ COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ULISSES DAMIAO DE FREITAS Sentença:...decreto a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.009980-0 - SELMA SUDAIHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CARLOS SOARES CERQUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.002983-6 - IEDA APARECIDA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARCOS VIANA MAIA Despacho:REMARCO A AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 02/10/08 ÀS 11:00 H. RENOVEM-SE OS ATOS, DEVENDO A DILIGENCIA CITATÓRIA SER CUMPRIDA NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC, OBSERVANDO-SE FL.18. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.206.003018-8 - MARCELO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Interessado: RONALDO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)), JESSICA DA SILVA SOUZA) Decisão:1- DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA, PLEO MESMO PRAZO.2- EXPEÇA-SE O TERMO E VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 591471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.001449-0 - LUIZ FELLIPE DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:1- Junte-se aos autos o cálculo apresentado pelo Contador Judicial.2- Designo audiência especial para o dia 30/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se, sendo os exeqüentes, por sua representante legal, e o executado, através da Imprensa Oficial (fls.69).3- Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.005677-7 - JOAO VITOR MORAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVANDRO MOURA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Decisão:Decisão pela revogação do decreto prisional, sendo determinada a expedição de alvará de soltura e o recolhimento dos mandados de prisão, bem assim a intimação do alimentante a prestar maiores esclarecimentos quanto à forma de pagamento e em quantas parcelas será solvido o débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.206.006734-9 - NATALIA BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X VAGNER ALVES DE SOUSA Sentença:(...) Considerando que a representante legal dos autores e o genitor de seus filhos restabeleceram a convivência sob o mesmo teto, não tendo havido qualquer manifestação posterior nos autos e uma vez findo o prazo de suspensão deferido às partes, impõe-se, destarte, a extinção. Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente de seu objeto. (...) \r\n\r\nProc. 2008.206.002735-9 - ANA LUIZA VELOSO DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) JORGE LUIZ DA CONCEICAO RIBEIRO Despacho: Designo nova data para ter lugar a audiência de conciliação junto ao Juizado Informal deste Juízo, isto é, 28/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, pessoalmente, observando-se as informações prestadas pela r.l. dos autores a fls.30, que se propõe a acompanhar a diligência, ciente a mesma de que, sem prejuízo do telefone informado, deverá, per se ou através de seu advogado, buscar contatar o Oficial de Justiça. Intimem-se os autores, dando-se ciência também ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005388-5 - SUELI PERIERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X AILTON JAPURAN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do ex-casal. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.008983-1 - RICARDO CRISTIANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006965-4 - RENAN DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINS DA SILVA (RJ-113517)) X EDUARDO GOMES FERNANDES Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006431-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LILIANE DO NASCIMENTO BRASIL Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para EXONERAR o autor-alimentante da obrigação de prestar alimentos à parte requerida. (...) \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2002.206.002094-6 - JOSIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ELISABETE DA SILVA RODRIGUES), LUCCAS DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes, para o ato, sendo que a ré, pessoalmente, devendo a mesma constituir novo patrono considerando a renúncia de fls.57 por sua advogada, caso contrário ser-lhe-á nomeado dativo. Dê-se ciência também ao nobre MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.002008-0 - MARTA MARIA MUGUET MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCO ANTONIO MUGUET REIS Decisão: Levando-se em conta o teor da certidão de fls.35, reconsidero, em parte, a decisão de fls.33/34, no que pertine à expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais, para o fim de nomear perito da confiança deste Magistrado, na pessoa do Dr. Marcos Maurício Gaspar Fernandes, CRM-RJ 52.60118-4, Psiquiatra e Neurologista, com consultório na Rua Real Grandeza, nº 182, casa 6 A e telefone sob o nº 2579-2380. Oficie-se-lhe, dando conhecimento da presente nomeação, aguardando-se sua manifestação. Neste ínterim, intime-se a requerente, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente quesitos ou indique assistente técnico, dando-se vista, em seguida, ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.206.004616-0 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X MARILIA ANUNCIACAO SANTOS DA SILVA Despacho: Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. Venha declaração, firmada pela própria parte requerente, de que não se enquadra em quaisquer das hipóteses elencadas no art.1.735 do Código Civil. Intime-se, pois, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.000862-0 - LUIS THIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ADALTO MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). KLEBER PEREIRA DE FREITAS (RJ-159476E) Despacho:1- Considerando o acrescido, torne-se a oficiar à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ/Projeto DNA, informando os nomes dos envolvidos, instruindo-se com cópia da inicial, solicitando a tempestiva designação de data e horário para realização do exame de DNA, esclarecendo cuidar-se de feito que tramita sob o pálio da gratuidade de justiça.2- Sem prejuízo, intime-se desde logo o causídico signatário de fls.84/85 a regularizar sua representação processual, eis que, compulsando os autos minudentemente, não observei ter sido juntado o imprescindível substabelecimento de poderes/ instrumento de mandato, assinando-se para tanto o prazo de 5 (cinco) dias.3- Agendado que seja o exame, proceda o cartório, tempestivamente, às devidas intimações, independentemente de nova conclusão, observando-se, quanto ao investigado, que desde sempre se fez representar por advogados, que sua intimação haverá de se dar através do Diário Oficial.4- Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.206.004050-5 - THIFANY PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MICHEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e desginando AC, na forma do art.331 do CPC, para o dia 30/07/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001695-0 - INGRID DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X MANOEL JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:1- Se tivesse a Srª Serventuária processante compulsado os autos com minudência teria visto que a fls.33 constam em fotocópias o RG e o CPF do requerido, onde constam os dados reclamados. Cumpra-se, pois, o determinado a fls.97, item 1.2- Sem prejuízo, reportando-me ao despacho de fls.86, torne-se a intimar a requerente (enquanto alimentanda-exeqüente), através da Imprensa Oficial, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste conclusivamente acerca do acrescido às fls.84/85 pelo alimentante-executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.004165-8 - NORMA SUELI PERES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LEOPOLDO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DETERMINAÇÃO: Diante dos termos antes estabelecidos, intimem-se os ilustres Advogados das partes, através do DO, a fim de que se manifestem no prazo de 05 dias, sendo o silêncio reputado como concordância aos termos do acordo provisório \r\n\r\nProc. 2007.206.010106-5 - MARCELO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas que venham a ser eventualmente requeridas. Intimem-se, pois, as partes, através de seus advogados, dando-se ciência também ao nobre MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002570-7 - CELIA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X JAZIR ANSELMET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:20 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes, através de seus advogados, dando-se ciência também ao nobre MP. \r\n\r\nId: 591478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.005302-4 - MP X ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) À Defesa para apresentação das contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 591470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.001277-5 - AMÉRICO PONTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X JOÃO GALDINO CARVALHO E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140327-2 - ANA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X FLÁVIA REGINA CHASSE CAETANO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.019744-6 - ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA X AIDES A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 94/95, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.126097-8 - EDIMILSON SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) JOSÉ LORES FAILDE FILHO, Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.097449-2 - MARIA JOSÉ GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - NILTON ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2 - À parte autora sobre fls. 119. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175965-7 - SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - VERA LÚCIA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028113-2 - MAURO JOSE DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAU Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036250-8 - ANA CRISTINA DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME), OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 72 - Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - BÁRBARA VALÉRIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X GISFEMA COMÉRCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), GISLENE DA CONCEIÇÃO VELOZO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072835-7 - MARCOS PAULO JEREMIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X C C E DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) Despacho:I-SE O 1º RÉU DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139928-0 - ANGELA MARIA LESSA GOMES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009765-7 - J.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE AUTENTICADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.048212-7 - NATALINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059067-2 - FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067915-4 - RENY LUCY STROHER REIS X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 53, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA PRÓXIMA. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.068620-1 - CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) SUPERVIA S. A., Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.093603-5 - PAULO MÁRCIO NABOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096188-1 - NOE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131217-5 - JOÃO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136184-8 - CELESTRINO MARTINS LUCIANO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136813-2 - RODOLFO VALENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 96, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.140432-0 - GERUSA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ante o exposto às fls. 30/33, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141115-3 - DIOMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 37. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS.2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 24/33, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141171-2 - JORGE DA SILVA MOREIRA X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171836-2 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:FLS. 22 - COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.173760-5 - ALEXANDRE ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES.2 - AO RÉU SOBRE FLS. 210 e 215. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001031-1 - ALINE MELO DA SIVA X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 18, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA PRÓXIMA. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2008.206.001312-9 - MARIA LINDAMIR BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001343-9 - CARLA REGINA VASCONCELOS BANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT), BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 45/46, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.056166-8 - IVAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MJ RESENDE COM. E IND. DE ROUPAS E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - JOSE CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) VILMAR BATISTA DE LIMA, Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.074120-7 - MAYCON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) GUANDU MOTOS LTDA., Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.116004-8 - PATRÍCIA LIMA DA SILVA RUBATINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160638-5 - BARBARA CRISTINA DE ARAUJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - CLEUDIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CURSO ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:FLS. 97 - DEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005371-8 - WILLIAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - PATRÍCIA JORGE HAUAT LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - ELIZABETH VITÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 90/96, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140733-0 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141082-1 - CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163647-1 - JANICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173153-4 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 51.202,85. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - MARCELO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 95, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209978-3 - FLÁVIO GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009434-6 - ANDREA PADILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BANCO CITIBANK S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005669-2 - ELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 1.826,94 E O RESTANTE EM FAVOR DE SEU PATRONO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006496-2 - CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028715-0 - MÁRCIO DA FONSECA NISHIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032741-9 - PAULO ANDRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062328-8 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 37. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063492-4 - JOSÉ RIBAMAR GOMES BARBOSA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:I-SE O 1º RÉU DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132279-0 - MAXIMILLIAN PEGAS DORIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ADRIANO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:1 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/62, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal.2 - Defiro G.J. à parte ré. Recebo igualmente o recurso inominado interposto às fls. 51/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141088-4 - SANDRA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142325-8 - ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156651-3 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001110-8 - MARIA HELENA FERNANDES, JOSÉ MARCELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o 2º autor, devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Prossiga-se o feito com a 1ª autora e o réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001360-9 - JULIUS CÉSAR DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA, SITUADO NA AVENIDA AYRTON SENNA, 2.200, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009831-7 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO S.A.), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.009492-0 - BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale o hidrômetro e restabeleça o fornecimento de água no imóvel da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009704-0 - CLARISSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão: Ante o exposto às fls. 20/21, reconsidero a decisão de fls. 19. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009947-2 - DANIEL DE JESUS GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), CLARO S/A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 591475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.206.002606-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO. DEVOLVENDO-SE, PARA QUE CASO QUEIRA VENHA PELOS MEIOS E MODO PRÓPRIOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 55 da Lei 9.605/98 - Executar pesquisa, lavra ou extração ... \r\n\r\nProc. 2007.800.062027-5 - VALDIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) FLS. 181. ATENDA-SE. DIGA A DEFESA SE EM MAIS PROVA A PRODUZIR. TRES DIAS \r\n\r\nId: 591472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000518-7 - JOSE JOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Testador: MAURA PEREIRA BARRETO Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para se ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.006385-0 - Inventariante: DILMA VEIGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X DILCEA VEIGA DA SILVEIRA RANGEL Despacho:A inventariante sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.014.001285-3 - Inventariante: AMARO GILBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CRUZ DE ALMEIDA Ao inventariante para recolher as custas certificadas nas fls. 60 dos autos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006937-1 - LUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intime-se a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006948-6 - JAYME MOTTA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimado o autor para réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.013190-8 - PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.000687-9 - MARCIA VIANNA HISSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE Fica a autora intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá a autora especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003409-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESPOLIO DE FELISMINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre fl 33. cfe despacho de fl 29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011632-4 - RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para confirmar a tutela antecipada, declarar a inexistência de débito relativo ao contrato de empréstimo nº 2580000091 e condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033681-6 - ALZIRA FRANCO BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Fica intimada a ré, na pessoa de seu advogado, para especificar provas, bem como para dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.014.004741-6 - A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:...Intime-se a devedora, via imprensa oficial, para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor equivalente a 1.892,9777 UFIR's, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001446-6 - DENIZARTE COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X HERALDO VIEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Fica a parte executada intimada para se manifestar sobre a fl. 163. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005381-0 - CHARLIE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2008.014.001699-0 - ELENITA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a autora para se manifestar sobrer fls. 33/116, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.003753-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001588-6 - ROBSON CONCEIÇAO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X SETRANSPAS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (RJ-055783), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica a parte ré intimada para recolher as seguintes custas remanescente: Atos do Escrivão + Distribuição (Campo 24), conta 1102-3, Valor (R$ ) 160,66, UFIR 88,00; Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28), conta 1107-2, Valor (R$ ) 158,83, UFIR 87,00; Citação/Intimação/Ofício Via Postal (Campo 25 a 28), conta 1110-6, Valor (R$ ) 18,25, UFIR 10,00; Atos dos Avaliadores Judiciais (Campo 25 a 28), conta 1108-0, Valor (R$ ) 154,82, UFIR 84,80; 20% Av. Jud. (Campo 25 a 28), conta 6174/40513-1, Valor (R$ ) 38,71, UFIR 21,20; CAARJ, conta 2001-6, Valor (R$ ) 53,12; UFIR 29,10; Distribuição Privatizada, conta 6174-33430-7, Valor (R$ ) 18,23, UFIR 10,00; FETJ, conta 6002.05926-6, Valor (R$ ) 3,65, UFIR 2,00; Taxa Judiciária, conta 2101-4, Valor (R$ ) 1.000,00, UFIR 547,70; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, Valor (R$ ) 27,47; UFIR 15,04; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, Valor (R$ ) 27,47, UFIR 15,04; TOTAL, Valor (R$ ) 1.661,21, UFIR 909,85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000106-8 - Inventariante: GERALDO JOSE GIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES (RJ-026962)), Interessado: CARMEM LÚCIA BARRETO CORDEIRO, Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X FRANCISCA DE AZEVEDO ALVARENGA Fica intimado o requerente do DESARQUIVAMENTO que os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 1985.014.000159-2 - Inventariante: OLAIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) ODYSSEIA DE SOUZA SOUTTO E OUTROS, Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)), Cessionário: ARLETE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X ANA RIBEIRO GOMES E OUTRO Digam os demais interessados s/ petição de fls 306/308, bem como a invte. p/atender a Fazenda Municipal fls 309v . \r\n\r\nProc. 1995.014.000519-9 - Inventariante: MARIA NILCEA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ALBERICO BARRETO E OUTRO Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para ^ciência de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.014.000952-5 - Inventariante: LEILA FREITAS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X PAULO FERNANADO MIRANDA Fica intimado o requerente do DESARQUIVAMENTO que os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.014.001168-4 - Inventariante: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X OSORIO DA SILVA PINTO Fica intimada a inventariante, na pessoa de sua advogada, para tirar as cópias para o formal \r\n\r\nProc. 1997.014.002381-9 - Inventariante: PATRICIA SANTOS MUSSALEM HENRIQUES IGOR SANTOS MUSSALEM HERIQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO (RJ-164326E)) X AFONSO HENRIQUES FREITAS Diga a inventariante sobre a cota ministerial de folha 185. \r\n\r\nProc. 1997.014.002456-3 - Inventariante: IRLENA CAETANO CARNEIRO MANHÃES ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) IRAJÁ CARNEIRO JÚNIOR, Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X MARIA HELENA CAETANO CARNEIRO Fica intimado o requerente do DESARQUIVAMENTO que os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.014.002328-9 - Inventariante: ALAIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS Ao invte e demais herdeiros p/ se pronunciarem s/ informação do Partidor de fls 168. \r\n\r\nProc. 2001.014.005120-1 - Inventariante: DILMA VEIGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X MARIA LAURA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o item 12 da certidão de fls. 87, intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.007135-2 - Inventariante: ANTONIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X LEONICE ALVES MOREIRA), Interessado: JACQUELINE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao invte. e demais interessados p/ se pronunciarem s/ laudo de avaliação de fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2001.014.007156-0 - Inventariante: NEIDE LOUVAIN PINUDO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677)), Interessado: LENITA ROSA DE PRE, Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ-094903)) X OCRACINO PINUDO DA MOTA Despacho:Digam sobre fls. 235/236. Defiro fls. 236 após, se não houver impugnação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.015395-3 - ELZA CORRÊA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, confirmando a liminar, concedo a ordem, para determinar ao impetrado que disponibilize assistência domiciliar à impetrante, por meio do PAD (Programa de Assistência Domiciliar), sem prejuízo do fornecimento dos medicamentos e materiais que se fizerem necessários, conforme prescrição médica, devendo a avaliação acerca da necessidade, ou não, de permanência da citada assistência ser feita com a participação do profissional médico que prescreveu o tratamento.Sem condenação em custas e honorários, seja por força da isenção prevista na Lei Estadual nº 3.350/99, seja por força das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.Decorrido o prazo para recurso e não havendo interposição de recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal para fins de reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.004243-0 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCHI (SP-034337), Dr(a). EDSON J. ALVES (SP-086705)) X IRMAOS VASCONCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006452-0 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NEM MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato \r\n\r\nProc. 1990.014.000251-5 - ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871), Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:De acordo com o novo regime de cumprimento de sentença, não há citação. Diga, pois, o postulante Fredrico Pessanha Pereira Nunes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001182-6 - REINALDO TAVARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Aos autores em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.000709-4 - ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇAO LTDA (ANGLO GOLD ASHANTI) (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (SP-147702)) X ASHANTI GOLD JOALHERIA LTDA (ASHANTI GOLD) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRenovatória, Contratual \r\n\r\nProc. 1995.014.000636-2 - HERVAL DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) As partes s/ informação de fls 245 e cálculos de fls 246. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005708-2 - NADINE ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) NIZAEL PINTO DE AZEVEDO, Dr(a). SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO (ES-005690) Aos autores para se manifestarem sobre a contestação de fls. 167/172 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.014835-0 - ELI MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Fica intimada a ré, na pessoa de seu patrono, para especificar provas , justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.015596-2 - ANA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Fica intimada a ré, na pessoa de seu patrono, para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.013181-7 - ANA LUCIA NAZARIO MAGALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o réu intimado, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre fl. 71 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016464-1 - CAROLINE SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Fica intimada a ré, na pessoa de seu advogado, para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 591559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002700-2 (8771/00) - O.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X N.G.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Concordância expressa do alimentante através de advogado regularmente constituído nos autos, eis que a concordância de fl. 72 é conflitante com a manifestação de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.014.003769-0 - K.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X T.G.B. Decisão:Ao que parece o demonstrativo de fl.29/30, deverá ser juntado no processo de execução. Esclareça o exequente considerando a referência que consta na fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.014.001389-6 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X A.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.011707-0 - KAWANN SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X THIAGO AGUIAR DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Retifique-se o polo passivo. Informe o autor os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.013392-0 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X J.F. Decisão:Venha a informação dos rendiementos do réu para que seja possível a análise da possibilidade. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Alimentos Privisórios \r\n\r\nProc. 2006.014.004480-3 - MARIANA KLEINSCHMIDT ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X WALTER ESPOSITO À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 61. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028766-7 - GRACIETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X JORGE HERMOGÊNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a existência e o término da união estável entre GRACIETE GOMES DE SOUZA e JORGE HERMOGÊNIO FERREIRA durante o período de 1983 até setembro de 2004. Determino a partilha igualitária dos seguintes bens: barco de pesca \"Ana Paula\" e barco de pesca \"Rafael\", sendo que o barco \"Rafael\" já foi vendido, devendo ser partilhado pelo seu valor total de R$ 40.000,00; imóvel da Rua Direita, número 52, Praia do Farol de São Thomé, nesta Comarca, que já foi vendido pela autora, devendo ser partilhado tendo em vista que o valor total foi de R$ 25.000,00; imóvel da Av. Boa Vista, 670, Praia Farol de São Tomé, nesta Comarca; bens móveis que guarnecem o imóvel mencionado por último que devem ser partilhados de forma igualitária. Diante da sucumbência recíproca, os honorários se compensam e as custas processuais são pro rata. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.009478-1 - ANDRÉ LUIZ EIRAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) O que deve ser esclarecido é se haverá alimentos entre as partes, conforme decisão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.014.014791-8 - ODIMALDO DE ALVARENGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) Decisão:Esclareçam os requerentes, os alimentos para o filho menor.Defiro a gratuidade de Justiça. Após, ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.009635-9 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FRANCISCO SERGIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls35/36 DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.021422-6A - T.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X O.R.X. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.027492-2A - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.F.G.S. Decisão:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.002631-0 - THAÍS MAIA DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X JOMILSON PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Diante da petição de fls. 81/82, pela intimação das exequentes para que esclareçam se pretendem alterar o rito da execução, inicialmente proposta com base no art. 733 do CPC.2- Em caso positivo, as exequentes devem apresentaar planilha atualizada do débito para se permitir a intimação do executado na forma do art. 475-I do CPC.3- Não se opõe o MP à alteração do procedimento eis que a execução deve ser do modo menos gravoso para o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.014.006800-5 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X V.P.S. Fls. 40/43- que digam as exequentes, voltando após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007071-3 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Decisão:1-Ao Exequente sobre os documentos.2-Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002746-7 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.F.R. Decisão:Diga o Ilustre patrono da exequente, considerando a recente petição de fl. 27 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.014.003601-8 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Exequente manifestar-se sobre petições de fls. 41/51. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.014139-4 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X A.N.S.A. Decisão:Venha aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014142-4 - J.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X F.R.B. Decisão:Venha aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014171-0 - HAROLDO AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X ALINE RIBEIRO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Venha aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.014.013217-4 - LENILÇA DIAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)), THAIS CONSTANTINO VIEIRA Decisão:Venha a certidão de obito do genitor da menor. Defiro a Gratuidade de Justiça. Proceda-se ao Estudo Social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.014.000265-0 (1172/93) - H.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X Paciente: M.C.P.B. À requerente para promover o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 26,27 (vinte e seis reais e vinte e sete centavos), referentes às diligências para a intimação das partes para comparecerem ao Cartório da 2ª Vara de Família desta Comarca a fim de realizarem a perícia com o Dr. Fued Miguel, designada para o dia 18/08/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013465-8 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.R.N. Que a requerente esclareça quanto aos genitores do interditando que deverão anuir à curatela pretendida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001265-7 (10971/01) - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) J.C.I.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.015155-8 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 51vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.011314-3 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X ANTONIO SILVA JUNIOR Decisão:Recolha-se as custas. Arbitro os alimentos provisórios em 13% sobre os vencimentos liquidos. Designo audiência para o dia 09/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.014.013923-5 - MÁRCIA CRISTINA COITINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X OMAR BARRETO LEITE Despacho:Considerando que o sr. Omar Barreto Leite é falecido, conforme certidão de fl. 11, a inicial deve ser intentada contra seus herdeiros. Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015896-1 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966)) X L.M.M.G. Decisão:Fl. 191/197- Diga o requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001820-0 (2027) - FÁTIMA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Deve vir aos autos a concordância expressa e pessoal do alimentante com o pedido de fls.66/67. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.007678-0 - ROGERIO EDUARDO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) O caráter irrenunciável dos alimentos, que são direito indisponível, exige que haja cláusula alimentar para os filhos menores nas separações consensuais. \r\n\r\nId: 591542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.012222-3 - JULIA LEONOR MANHAES PESSANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X VICTOR MANHÃES PESSANHA GONÇALVES Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.014.002334-8 - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X Interessado: G.A.G. Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção Ministerial de fl. 27v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.014.000256-9 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X A.V.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Apesar da sentença de fl. 63 não ter observado o §1º do art. 267 do CPC, merece ser mantida em razão da inércia da parte autora, que deixou de dar andamento processual por mais de 20 anos (último andamento fl. 61, datado de 11/06/1985). Outrossim, trata-se de ação de alimentos, em favor da mulher e dos filhos do casal, sendo certo que os filhos já são maiores e a mulher renunciou aos alimentos, conforme petição de fls. 55/57. Ademais, o próprio peticionário de fls. 65/67 esclareceu que o requerido faleceu em 21/01/2007. Diante de tal circunstância, a presente ação também perdeu o objeto.Por tal ordem de razões, mantenho a decisão extintiva de fl. 63, determinando seu inteiro cumprimento. \r\n\r\nProc. 1985.014.000394-1 - H.L.N.G. X P.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Considerando, ainda, que a sentença de fls. 73/74 transitou em julgado em 06/07/1989, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1994, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.014.001188-0 - D.C.F.M. E OUTRO X M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.008926-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X L.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.014.005396-2 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X T.R.F. Decisão:O pedido formulado à fl. 42 deve ser postulado em ação própria, uma vez que este feito já foi sentenciado (fl. 29). \r\n\r\nProc. 2007.014.004687-5 - H.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M.M. Sentença:Tendo em vista que a parte autora concordou os alimentos oferecidos pelo réu, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 e 26v, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a justiça gratuita deferida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009565-5 - CARLOS LOHAN MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS ANDRE DE SOUZA LIMA Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar CARLOS ANDRÉ DE SOUZA LIMA a pagar pensão mensal equivalente a 30% do salário mínimo, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal do autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2008.014.001604-6 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA a pagar pensão mensal equivalente a 34% dos seus rendimentos líquidos, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal do autor, até o dia 10 (dez) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2008.014.011243-6 - THAYNARA MAIA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X FLÁVIO MENDONÇA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 23/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.011844-0 - REWAN MONTEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X RONDINELI DA CRUZ CARNEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 76% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.011921-2 - JULLIA CARNEIRO FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X JAIRO CARNEIRO FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/09/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.012014-7 - P.H.A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X J.A.C.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome do autor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/09/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.014.000255-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X A.V.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES (RJ-026962) Decisão:Apesar da sentença de fl. 18 não ter observado o §1º do art. 267 do CPC, merece ser mantida em razão da inércia da parte autora, que deixou de dar andamento processual por mais de 20 anos (último andamento fl. 16, datado de 15/04/1985). Outrossim, trata-se de ação cautelar preparatória de separação judicial, cuja propositura não se tem notícia.Ademais, o próprio peticionário de fls. 19/21 esclareceu que o requerido faleceu em 21/01/2007. Diante de tal circunstância, a presente ação também perdera objeto, uma vez que o arrolamento cautelar pressupõe o risco de dilapidação dos bens pelo outro cônjuge.Eventual interesse do inventário deverá ser resolvido pelas vias próprias.Por tal ordem de razões, mantenho a decisão extintiva de fl. 18, determinando seu inteiro cumprimento. \r\n\r\nProc. 1993.014.000586-9 - M.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA SOUZA (RJ-023964)) X A.A.B.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.003906-0 - JESILEA TAVARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho:Data maxima venia, o pedido de fl. 180 se afigura inapropriado.Não seria formal de partilha? Diga o requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.001678-0 - S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.013252-6 - ANA PAULA DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA Despacho:Junte a autora cópia do comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.004555-9 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) À parte interessada para trazer em cartório a cópia da petição n.200802313670, protocolizada em 13/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.006640-5 - A.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 17 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ADENILDO DE OLIVEIRA COUTINHO e MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA COUTINHO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.013853-8 - DENNY AZEVEDO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 28/29 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal DENNY AZEVEDO BUENO e ELIZABETH DOS SANTOS PEIXOTO BUENO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.033600-2 - ANDRE LUIZ DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANDRÉ LUIZ DAS DORES e MARY FRAGA FEITOZA DAS DORES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.008574-3 - EMILSON DE ABREU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009250-4 - K.A.A.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal KATYANNE APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA REIS e MARK MONTEIRO REIS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.011318-0 - CARLOS LUIZ FREITAS ROSMANINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.012152-8 - JANE CARLA GOMES DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X VALDECI ROSA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 17/09/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.012857-2 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X E.S.S.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 24/09/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.015285-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.015541-0 - M.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449) Sentença:Tendo em vista que o executado entabulou acordo nos autos de nº 2006.014.005876-0, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.006277-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Ao autor par se manifestar sobre justificativa de fls. 24/35 \r\n\r\nProc. 2003.014.027838-8 - A.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) HOMOLOGO o acordo de fls. 52/54 e, em consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO,nos termos do que dispõe o artigo 794, I do CPC.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.014.002140-7 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X L.O.P.R. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.007059-1A - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.T.C. Sentença:Tendo em vista que o executado entabulou acordo nos autos de nº 2006.014.005876-0, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.002183-5 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 74 por falta de amparo legal e também por ser inexequível na prática a prisão civil pelas Polícias Federal e Civil sem o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.014.011455-2 - T.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação entabulando acordo nos autos de nº 2005.014.016344-9, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.013409-5 - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 39, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016490-9 - S.D.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do exequente para que junte aos autos cópia da petição n.º 200802256500, de 10062008, a qual se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.014.017291-8 - L.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes à fl. 35, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. No caso de inadimplemento das parcelas esta valerá como título executivo.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017444-7 - RAQUEL SARDINHA PONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JORGE DA SILVA PONTES Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 36/37, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se alvará de soltura. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014003-0 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X L.G.M. Ao autor para tomar ciência da certidão negativa de fl.24 \r\n\r\nProc. 2008.014.012225-9 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X R.R.S. À autora para tomar ciência da certidão de fl. 20., à respeito de custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.013820-9 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X L.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Fl. 44: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.023071-2 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Intimem-se as partes sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.015975-0 - JEAN GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA KARINA DE SOUZA GOMES DE FARIA Ao autor para ciência da certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.014.000821-9 - J.F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X G.Q.M. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR JOSÉ FELIX JORGE MOREIRA da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho GILBERTO QUINTANILHA MOREIRA, no percentual de 5,25 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001399-9 - PAULO ROBERTO RIBEIRO LYZANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X NATHALYA RIBEIRO LYSANDRO Ao autor para ciência de fl. 42/44v \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.002776-6 - Q.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de guarda formulado por QUELI OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.010698-9 - RALF SAMPAIO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X Paciente: ILCEU JACCOUD Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme certidão de fl. 19, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012220-0 - VALERIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Paciente: MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012282-0 - DAYSE GOMES FREITAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X Paciente: CAETANO BARBOSA DA COSTA FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo.Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 30/09/2008, às 15:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012729-4 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES FINGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI (RJ-145776), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X Paciente: GERALDA FINGOLO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curador ao requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso.Designo o dia 02/10/2008, às 14:00 h, para audiência de impressão pessoal.Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013066-9 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: F.P.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 01/10/2008, às 14:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002863-0 - MANOEL SERGIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MATHEUS NUNES FERREIRA) CLAUDIA FERNANDA NUNES), DIOGO SERGIO NUNES FERREIRA Ao requerente para informar seu atual endereço. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.011293-0 - MARCOS MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X MARCELO ALVES DIAS Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 17/09/2008, às 14:01 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.012308-2 - RONY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X RONALD SANTOS DE FREITAS Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 25/09/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.012697-6 - AMANDA ANDRÉA RISCADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JULIO CÉSAR FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 24/09/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.012774-9 - I.C.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X R.R.B. Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 24/09/2008, às 15:01 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.016145-7 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X O.M.P. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 34, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.014.002217-9 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.001349-0 - T.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos de nº 2005.014.016344-9, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010922-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X G.V.S.S. Decisão:Designo o dia 30/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011171-7 - RICARDO AMÂNCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X ARTHUR RICARDO MOREIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.011872-4 - F.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X F.V.S. E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 72% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/09/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.004778-0 - M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X J.F.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Na alheta da promoção Ministerial de fl. 15, defiro alimentos provisórios em 50 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Levando-se em conta a alegada idade da criança, defiro a visitação aos sábados e domingos, quinzenalmente, das 09:00 horas às 18:00, sem pernoite.Designo o dia 23/09/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.011467-6 - CINTIA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X LUCIANO SÁ DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 24/09/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.004648-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X L.F.S.) M.M.F.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011334-9 - FABRICIA FRANCISCA BORGES DE LIMA X JOAO BATISTA DE LIMA, JOAO VITOR BORGES DE LIMA, JAYANE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 13/09/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013410-9 - L.J.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X K.F.R. Decisão:1 - Venha afirmação de pobreza.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.014.001107-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X ANA PAULA DOS SANTOS VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de ORRANA DUARTE GOMES ao autor, Sr. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000631-8 - E.B. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X M.L.S.B. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.006939-7 - EDSON COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X JOÃO PIEDRO ROCHA NARCIZO Decisão:Destarte, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para reduzir os alimentos no patamar de 15% dos rendimentos líquidos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.011413-5 - I.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X M.J.F.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 15/10/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.014.000496-9 - M.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) À patrona dos requerentes para trazer aos autos cópia da opetição protocolizada em 25/06/08, sob o n.º20080249701, a qual encontra-se extraviada \r\n\r\nProc. 2004.014.001536-7 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.011079-8 - GILSON DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075408) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005601-8 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000756-8 - G.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA L MESQUITA (RJ-047858)) X P.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:A execução requerida às fls. 224 e seguintes deverá vir pela via própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.000844-0 - G.P.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Despacho:1 - Fls. 985/986: Diga a parte contrária. Após, dê-se vista ao Ministério Público;2 - Considerando a decisão da 18ª Câmara Cível dando provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo alimentando, designo o dia 01/10/2008, às 15:30 horas, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000276-0 - P.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Fls. 137/139: Diga a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.011199-7 - LUCILANE HERNANDES DE CASTRO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X CLÉCIO FERNANDO VIANA DE FREITAS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 17/09/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011408-1 - ADRIANA DA SILVA WILL (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X WANDYR WILL JUNIOR Decisão:Intime-se a autora para juntar comprovante de renda e/ou cópia das duas últimas declarações de renda a fim de apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.014.011874-8 - MARY JANE NETO MOÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X RONALDO AGUIAR SILVA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 17/09/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012957-6 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X NEIVA TERRA TAVARES Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 24/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013180-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592)) X L.V.G.O.S.) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 23/09/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 591558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.004168-1 - R.I. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/08/08, ÀS 1415HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.004171-1 - S.(.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/08/08, ÀS 1415HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.004173-5 - S.(.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/08/08, ÀS 1415HS. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.009256-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X M.C.G.) Decisão:Assim, tendo em vista o retirado descumprimento da decisão de fls. 18/19, acolho o pedido de fls 42/43 para DETERMINAR a busca e apreensão dos utensílios e medicamentos descritos às fls. 42 de que a idosa VALDETE CARVALHO DA SILVA necessita, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá adquiri-los imediatamente, acaso o OJA não os encontre em depósito.Determino ainda que a Secretaria Municipal de Saúde junte aos autos a nota fiscal, 48 horas após a compra, acaso não seja encontrado em depósito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão, que poderá adentrar no depósito de remédios da Secretaria Municipal de Saúde ou outro lugar que esta indicar para o cumprimento desta decisão.No que tange os demais pedidos, tais como cadeira de rodas, complemento alimentar prosure, etc., como não fazem parte desta demanda INDEFEIRO. \r\n\r\nId: 591557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.014780-3 - EDIMARCIO CANDIDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar o patrono do acusado para ciência da decisão de fl.43 e para a audiência de interrogatório designada para o dia 17/07/2008, às 14:00. \r\n\r\nId: 591554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.001109-2 - IRTES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016461-5 - NELSON AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.017893-6 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ISAIAS PEREIRA MOÇO Decisão:Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001233-7 - IVONE GOUVEA NOVAIS GOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ANDRADE FERNANDES (RJ-135972), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X ROSANGELA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008259-5 - GENIVALDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (RJ-164696E)) X PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008611-4 - CONCEIÇÃO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X EVALDO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010138-3 - HANDYARA PORTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MIRIAN QUEIROZ NASCIMENTO Decisão:Fls 25 - Defiro, devendo ser excluido o valor relativo a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.014.005946-0 - SEBASTIÃO ROCHA FERREIRA X A.C.P.P.J.C.R. LTDA Sentença:Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011444-5 - HOMERO VIANA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ADRIANA PEIXOTO CRUZ E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.833.000619-4 - TELÇO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000897-6 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.001463-0 - EUSÉBIO CAETANO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012905-6 - MARCELA THOMAZ PESSANHA LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014705-8 - NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010277-6 - VALÉRIA ALVARENGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 69 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.011821-9 - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X VIVO- S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/08/2008 às 10:00hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000017-4 (65231998) - ESPÓLIO DE JURACY DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALMEIDA NETO (RJ-142669), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-125856)) X ISAQUE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.001895-8 (127042001) - LUIZ ROBERTO PUPE SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Proc. 2004.833.004735-7 - JOSE CARLOS CHAVES X ADIBELO DIAS Decisão:Fl 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009549-2 - JOSÉ SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ISA MARCIA G. MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.003819-0 - MARIA INÊS TERRA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X ALCIONE MANHÃES DE SOUZA Decisão:Recebo a impugnação,eis que tempestiva . Melhor compulsando os autos, percebo que as contas acostadas as fls 60/64 foram emitidas após a sentença. Assim, incide sobre elas a multa estipulada na sentença. Entretanto, revejo seu valor, eis que o da execução mostra-se irrazoável, pelo que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais) por cada conta tendo em vista que a ré continuou emitido cobranças indevidas mesmo tendo decorrido mais 1 ano após a sentença, motivo pelo qual a multa ora estipulada se afigura maior do que os valores costumeiramente arbitrados por este magistrado. Dessa forma, tendo em vista a existência de 5 faturas em descompasso com a sentença, fixo o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo que acolho em parte a impugnação e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.010413-6 - RITA DE CASIA DA PENHA CUNHA R. DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) GILMARA MANHÃES CAIXEIRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002059-0 - AMARO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X CARMEN CÉLIA SEIXAS PAES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Homologo a avença de fls 45/46, ficando deferidos os pedidos contidos nos \"c\", \"d\" e \"e\" de fls 46. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003979-3 - JOSILANE NUNES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) CÍNTIA REGINA DA SILVA CAXIAS Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, sob as penas da Lei, em razão da certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.833.008071-9 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOELMA NEVES PEIXOTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. A parte pretende obter efeitos infrigentes nos presentes embargos, e essa não é a via correta.Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009109-2 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X MARCELO DE SOUZA SILVA Decisão:Fl 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011325-7 - BERNADETE REGINA DA COSTA X PAULO JORGE FAUSTINO DE SOUZA Decisão:Aguarde-se iniciativa por 30 dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013137-5 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) JOSIANE ANTONIO BALTAZAR Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.013768-7 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SABRINA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.001667-8 - TEOBALDO RIBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X ODEMAR DA ROCHA BRANDAO FILHO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.005283-0 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X RONALDO BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1 - Muito bravo o peticionário retro! A provid~encia requerida pode ser feita pelo próprio peticionário. Este magistrado não será pautado por ameaças mas peloseu julgamento.2 - Comprove-se o executado os seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005767-0 - ALAND FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ARESIO VINICIUS ALENCAR DE SOUZA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006414-4 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X REGINA CELIA SILVA MELO MOTA Fica a parte autora intimada da proposta de parcelamento da parte ré juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2008.014.008955-4 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANA PAULA DA S. GOMES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.833.000148-2 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA X RICARDO DUARTE CAMPOS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTIN TA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.833.000151-2 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA X DEA MARIA DE ANDRADE GOMES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.009199-0 - SÉRGIO LUIZ SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007), Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.833.003897-6 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008341-6 - MARILENA CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000903-6 - EDVALDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001749-5 - SILVANA DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 702,16 em favor do autor e o remanescente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.833.002531-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, não havendo nenhum vício a ser sanado. O efeito infringente deve ser obtido por outra via.Isso posto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006079-0 - RICARDO ROZEMBERG ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008331-5 - SANDRA CRISTINA ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - ALCINÉA FRANCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009321-7 - ALCINETE CARVALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Considero como correto o valor retro.Ao contador mormente para informar sobre a multa nos termos dos despachos de fls 95 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.833.010433-1 - FABIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010811-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recolham-se as custas od desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011289-3 - NELSON ZOROASTRO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: ...assim, ante a regra de subsidiariedade de aplicação das normas do CPC à Lei do Juizado, deve ser entendido que o novel instituto também deve ser introduzido na sistemática do Juizado, pois o mesmo visa a dar celeridade aos processos, evitando recursos procrastinatórios.Neste diapasão, a impugnação e a decisão interlocutória em questão visam a dar celeridade processual, não podendo o Juizado rejeitar tais institutos, sob pena de perder sua própria finalidade , caso em que futuramente. Poderá o rito ordinário se tornar mais célere do que o Juizado, não sendo este o objetivo do legislador pátrio ao sinalizar com o desejo de um sistema ágil de prestação jurisdicional, como se vê de normas constitucionais e infraconstitucionais, v.g Código do Consumidor, lembrando-se que o aplicador do direito não pode ter posicionamentos esteriotipados, haja vista que o direito é dinâmico.Isto posto, deixo de receber o recurso de fls 297/333 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013267-3 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Fl 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006437-2 - ROSANE MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PH GOMES EDITORA LTDA. - \"O DIÁRIO\" (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Decisão:Proceda-se a transferência. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007225-3 - MILLENA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X ARLEW COUTO PIMENTEL E OUTRO Fica a parte autora intimada para fornecer endereços novos e/ou corretos possibilitando cumprimento do r. despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.833.009565-4 - DANUZIA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls 55/56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011217-2 - CARLA DE MENEZES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543), Dr(a). MAGID ABUD JUNIOR (RJ-122622)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013591-3 - NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VITOR MÁQUINAS RIO POMBA Decisão:Fl 59 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014435-5 - ROSANA PIMENTEL SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015193-1 - ERCELIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl 149 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003066-2 - (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004992-0 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X FOX RODAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:Fl 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004999-3 - ELVIS DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE PESQUISAS E ESTUDOS MÉDICOS - SUPEM, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Decisão:A obrigação prometida no acordo ainda não foi cumprida pelo que rejeito a impugnação apresentada.A astreinte R$ 150,00 foi determinada em 21/01/08, a qual limito em R$ 10.000,00 caso ainda não tenha atingido este patamar. \r\n\r\nProc. 2007.833.005042-9 - ELBER CAMPOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de ordem: defiro a isenção requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.005407-1 - FEYDIT NEVES SOLUÇÕES DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). MARIA CLAUDIA BEDIN DE VERGUEIR LOBO (SP-222587), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005461-7 - MANUEL ALEZANDER FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AUTOVAN - R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Decisão:Fl 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005978-0 - WELLINGTON ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X DOUGLAS LOPES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Decisão:Converto e multa em perdas e danos que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.007033-7 - ROGERIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BMC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007257-7 - SUELY ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JUNIA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007988-2 - ERENILDA VALENTIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008362-9 - MARLUCIA MOTHE QUEIROZ X ITAÚ CARD Decisão:Fl 74 - Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.008413-0 - RODRIGO MOTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X EDITORA TRÊS - COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Decisão:Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008494-4 - MARIA ALTAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008658-8 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Fl 61/62 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008751-9 - GABRYEL GOMES COUTO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009495-0 - UBIRAJARA SILVA DA CONCEIÇÃO X TRINDADE & SOUZA IMOVEIS EXCLUSIVOS (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782) Decisão:Fls 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009928-5 - MICHELLE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010168-1 - DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RICARD VEÍCULOS Decisão:Fl 37 - Defiro. Antes, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010172-3 - VALESKA CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl 120/125 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011111-0 - LILIANNI RIBEIRO GOMES DE MIRANANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011197-2 - NEILDE BERENGER PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BCPS/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011251-4 - JORGE LUIZ DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Decisão:Fl 89 - Defiro. Entretanto, o valor da execução é aquele estipulado à fl 56, eis que não cabe a incidência da multa do artigo 475, J, do CPC sobre astraintes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011571-0 - ESTEVÃO DA SILVA ANDRADE X VIVO- S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012343-3 - RUTE B. REIS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012765-7 - SALVADORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X PREMIO COM. E ENTRET. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Decisão:Mantenho a decisão de fl 61. \r\n\r\nProc. 2007.833.013654-3 - ELIZABETH GUITTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUPERMERCADO FERREIRAO Decisão:Fl 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013753-5 - CASSIANO FREIRE RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A Decisão:Recurso de fls. 71/78: Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta.Recurso de fls 79/84:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002732-9 - ADRIANA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002864-4 - JOCIVAN DOS SANTOS MATA X VIVO- S/A E OUTROS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003117-5 - PAULO CÉSAR FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003422-0 - GENILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X VIVO- S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003820-0 - ALINI DE SOUZA MACIEL X PONTO FRIO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003822-4 - MARCELINA DOS SANTOS BENCINDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X VESPER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003909-5 - CAROLINE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003912-5 - MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003943-5 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003961-7 - WANDERSON VIANA DOS SANTOS X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004122-3 - ELIANE DE FREITAS RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.014.004839-4 - SANDRA RANGEL GARCEZ X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005046-7 - ELISABETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE E OUTRO Despacho:Fl 44/45 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.005448-5 - CRISTOVÃO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005808-9 - DANIELE AZEVEDO CALIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIZANI BOLDES (RJ-153674E)) X TNL PCS S/A (OI) Sentença:Fls 68/69 ¿ O momento para justificar ausência é até a abertura da audiência. Fica apensas deferida a isenção das custas. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 . Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005864-8 - HELEN DE AZEVEDO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Fl 53 -O momento para justificar ausência é até a abertura da audiência. Fica apensas deferida a isenção das custas. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 . Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007095-8 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO UNIAO BANCO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 20/21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007110-0 - CONSTRUR HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148444)) X VIVO- S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO. SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.014.007190-2 - AGNELO NEVES FERREIRA X UNIVERSO SALGADO DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Fica a parte ré intimada do r. despacho:\"Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.007293-1 - ROBSON CABRAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X LOJA ELIANE CONFECÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Fl 22 - Indefiro, eis que a ré pode ser representada por preposto. \r\n\r\nProc. 2008.014.007950-0 - RACHEL CARDOSO DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008440-4 - PHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X BANCO DE MINAS GERAIS (BMG) Decisão:Majoro a multa para R$ 2.000,00 ( dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.014.009199-8 - PATRICIA OLIVEIRA DEFAVERI DE SOUZA BARBARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X F. R. C. CABRAL E CABRAL LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.009240-1 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA X LOJAS BRASIMAR E OUTRO Decisão:Face o que consta a fl 15, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009252-8 - L.D.F.F. X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Aguarde-se realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009870-1 - JACKELINE DA SILVA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X MAPFRE SEGURADORA E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.009991-2 - VANESSA ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Decisão:Fl 16/17 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.010003-3 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.010886-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.011768-9 - JOELSON GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Majoro a multa para R$ 500,00/ dia. \r\n\r\nProc. 2008.014.012236-3 - ADRIANA RODRIGUES COLLARES DE SÁ X ITAUCARD S.A. Decisão:Majoro a multa para R$ 1.000,00 ( mil reais) . I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.012811-0 - FATIMA MARIA LIMA CIRNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MARCELO PIZANI BOLDES (RJ-153674E)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Esclareça a autora qual seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013832-2 - SONIA MARIA RICARDO GOMES X IARA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Decisão:Aguarde-se a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.015108-9 - PÂMELLA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.015603-8 - DIEGO REIS MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015655-5 - FABRICIO MARCILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000110-0 - JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO BRADESCO S. A. - ADMINISTRADOR DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000581-5 - NORBERTO BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MATOS (RJ-139094)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011785-9 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fl 22. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.002261-9 - ÉLCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X ADELKY FERREIRA BARRETO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002037-8 - IVETE DE SOUZA MARTIAS NOGUEIRA X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ 250,00 de honorários advocatícios a favor do CEJUR da DPGE/RJ, conforme dados adiante: CEJUR/DPGE, Banco Itaú, Agência 5673, Conta Corrente nº.03656-1, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.009387-6 - ORLANDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X DARCI LEAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Fica a parte ré intimada do r. despacho:\" Indefiro o pedido de fl. 116.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002002-4 - LUIZ CARLOS DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X PAULO ANTONIO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam os patronos do 1º e 2º réus, intimados a comparecer na AIJ designada para 07/07/2008, às 15:00hs, acompanhados dos mesmos. \r\n\r\nId: 591556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.001943-5 - VENILDA DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO \"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na queixa-crime, nos autos desta ação penal (...). Por via de conseqüência, ABSOLVO, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal, a querelada TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO da acusação de haver transgredido, no dia 19 de janeiro de 2007, por volta de 11.00 horas, as normas inseridas nos art. dos art. 140 e 141 do Código Penal.\" \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples; Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2008.014.013723-8 - (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARTA TEREZINHA PINTO PEÇANHA E OUTRO) \" AO ADVOGADO DO QUERELANTE, A FIM DE QUE A PROCURAÇÃO DE FL 05 SEJA ADEQUADA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CPP.\" \r\n\r\nId: 591555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.028584-3 - VETEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X CHEMIPOL PIGMENTOS E CORANTES LTDA), 44739 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.008265-5 - OSVALDO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) oficio pronto. Aguardando encaminhamento pela parte requerente. *32409 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.028767-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA, MARCIO ALEXANDRE PEREIRA, MAURICIO FERNANDO PEREIRA, MIRIAM DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA, RAFAEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X 44744 Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Informem os requerentes o endereço da Agência do HSBC nesta cidade para que possa ser a ela oficiado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1991.021.227952-6 (225574) - ALVARO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIGALLE MOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010150-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONEY BARBOSA BATISTA E OUTRO Ao autor, para oferecer custas para expedir oficios. *37189 \r\n\r\nProc. 2008.021.023669-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DAS DORES RODRIGUES), 44567 Aos interessados, fls. 23/24 \r\n\r\nProc. 2008.021.028288-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS LOPES CARVALHO), 44723 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028491-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ETEVALDO CORREIA DE AMORIM), 44733 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028493-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO CARLOS COSTA DA SILVA), 44734 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028508-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GRB AG DE VIAGENS E TUR LTDA), 44736 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029606-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO SOUZA FARIA), 44771 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029614-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS BAETA PEREIRA LIMA), 44772 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029633-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIEL DOS SANTOS JESUS), 44775 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020759-5 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), 44466 Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. Intimem-se as partes, patrono e testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.021.028327-5 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS), 44727 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 20,08; Sub-total R$ 20,08; CAARJ 2001-6 R$ 2,00; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,00; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 1,00; Total R$ 24,08 ).*44727. \r\n\r\nProc. 2008.021.029384-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA), 44765 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81; Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 16,45; Porte de R. e de Retorno 1104-9 R$ 0,33; Sub-total R$ 60,59; CAARJ 2001-6 R$ 6,05; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 6002- 25174-9 R$ 3,94; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 3,94; Total R$ 96,39 ).*44765 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.038221-4 - MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)) X SUPERVIAS E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data. Intimem-se as partes, patronos e testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.008335-4 - JOMASA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ARTHUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Despacho:Mantenho a decisão agravada. À a. para prosseguimento. *37357 \r\n\r\nProc. 2006.021.012526-4 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIAO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494)), CONRADO FERNANDES ANTUNES, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), 40493 Despacho:A 1ª está preclusa quanto as provas que especificara , eis que intempestivamente ao despacho de fls.154, publicado em 13/08/07 , só vindo aos autos em 13/09/07.*40493 \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência para 01/10/08 às 14:00 horas. Cite-se o réu por hora certa. I-se. *41688 \r\n\r\nProc. 2007.021.019451-3 - CELIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Defiro as provas especificadas pela ré e fls 120 e pela a. de fls 121.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo em cinco dias. Fixo os honorários periciais em 6 salários mínimos. I-se. 42789 \r\n\r\nProc. 2007.021.021363-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 89. I-se a ré para fornecer os extratos da conta poupança nº 1997.884-2, de maio de 1990 e da de nº 3575761-9, dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e maio de 1990, em cinco dias. I-se. *42869 \r\n\r\nProc. 2008.021.024158-0 - AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - REAL SEGUROS S/A), TOKIO MARINE SEGURADORA S/A), 44577 Despacho:Citem-se. *44577 \r\n\r\nProc. 2008.021.028966-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X GERMANO O. COSTA NETO), 44752 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029628-2 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA), 44774 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024456-1 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39769 Despacho:Recebo os recursos de fls. 170/190 em duplo efeito. Ao apelado. I-se. *39769 \r\n\r\nProc. 2006.021.008029-3 - WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A DO GRUPO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), PROCESSO 40275 Cumpra-se o V. Acórdão.*12587 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010548-6 - MARCIA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a inercia de D. Perita, homologo os honorários periciais de R$ 2.000,00. I-se a D. Perita para a diligência paricial. *42399 \r\n\r\nProc. 2007.021.021973-0 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)), 42901 Às partes , petição da Perita. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028270-2 - VITOR HUGO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.), 44721 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.031023-9 - ARLEIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)), 43589 Despacho:Intime-se a 1ª Ré a pagar R$ 3.752,74 e R$ 1.812,89, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008998-3 - LINDOLPHO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 40321 Despacho:Manifeste-se o Espólio- Réu sobre o pedido do A. \r\n\r\nProc. 2008.021.010701-1 - JOSE CYRILLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARMEN ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)), 44163 Despacho:Distribua-se por dependência . Defiro a JG. Autue-se. Apensem-se. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020988-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.2- Expeça-se mandado de penhora portas à dentro para executar o valor remasnescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002183-3 - MARIA CARMEN BARROS RIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X JOSE CYRILLO ALVES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031066-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KATIA JANAINA BASTOS MERCADANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565) Despacho:Manifeste-se o exequente e se houve interesse no acordo, formule proposta. *41859 \r\n\r\nProc. 2007.021.027966-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA DE JESUS FERREIRA Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031621-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MINISTERIO VIDA), 43627 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.021.036409-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEIREIRA REAL CAXIENSE LTDA - ME E OUTROS Ao autor, para fornecer custas para expediçaõ de ofícios afixados na contra-capa. *43787 \r\n\r\nProc. 2008.021.006653-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA), PEDRO VINHAS AGUIAR), 44067 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores nesta data, conforme ordem de protolocamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação ou após o requerimento das partes, retornem os autos conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nProc. 2008.021.020270-6 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X DBM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), 44449 Despacho:Cite-se. Honorarios de 10%.*44449 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008394-2 - AVENIDA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X OUTDOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME), PROCESSO 38677 Ao Exeqüente. *38677 \r\n\r\nProc. 2006.021.031472-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006947-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RGJJ MERCADO LTDA ME E OUTRO Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protolocamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação ou após o requerimento das partes, retornem os autos conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028854-4 - OSMAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43471 Despacho:defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011732-7 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X EDITORA ATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Aos interessados, termo de penhora pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.000902-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:I-se o reu para pagar a diferença de R$ 1.062,54, conforme planilha de calculos, pena de multa de 10% previsto no art. 475 \"J\" do CPC. *41687 \r\n\r\nProc. 2008.021.024199-2 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A), 44579 Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da tutela tendo em vista tratar-se de prova negativa, que deverá vir , se for o caso, pela ré com o documento da recepção da correspondência de pre-aviso da anotação em seus cadastros. Cite-se. *44579 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Despacho:Fls. 275. Homologo os honorarios periciais em R$ 2866,00 para cada contrato, R$ 4633,00 para cada conta corrente , , totalizando R$ 37926,00. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013972-1 - MARIA CRISTINA ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Aos interessados, fls. 101 *42609 \r\n\r\nProc. 2007.021.028484-8 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 43451 Despacho:Venha a prova documental superveninte pelo 3º Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.000359-6 (29893) - ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638), Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.021.012675-6 - MAURO FERREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme extrato em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo manifestação das partes, voltem conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.021.012408-7 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇÃO MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), PROCESSO 38972 Decisão:Com razão o MP devendo o Alvará ser pleiteado perante a Vara de Família porque o valor depositado encontra-se em nome do menor. \r\n\r\nProc. 2005.021.014738-5 - ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39121 Ao autor, fls.253/254. \r\n\r\nProc. 2006.021.009728-1 - DILMA D'ARC DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40347 Despacho:Dê-se vista ao autor para falar sobre os laudos de fls. 205/210 e 218/220. *40347 \r\n\r\nProc. 2007.021.001802-4 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS, THAIS DIAS COSTA ALMEIDA, THAMYRES DIAS COSTA DE ALMEIDA, BRUNO DIAS COSTA DOS SANTOS, CAIO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)), 41746 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005325-5 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS) X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058)), ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA), 41919 RECONVENÇÃO ÀS FLS. 594 Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41919 \r\n\r\nProc. 2007.021.021600-4 - MARCIO CESAR DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Manifestem-se Autor e Réu sobre a contestação da Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.037127-7 - ANTONIA DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA), 43807 Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (277 CPC) para o dia 01/10/08,às 15:00 hs. Citem-se e intimem-se. * \r\n\r\nProc. 2008.021.004345-8 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR (VIVO) S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 44010 Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/10/08, às 1430 horas. I-se. *44010 \r\n\r\nProc. 2008.021.004347-1 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), 44011 Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/10/08 às 14:45 h. I-se.*44011 \r\n\r\nProc. 2008.021.021284-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44479 Despacho:1- Recebo a emenda de fls.35/36.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia na unidade consumidora da Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 3.000,00.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022935-9 - ANDERSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO REAL), 44539 Despacho:Rec3bo os dois aditamento à inicial. Venham as cópias. *44539 \r\n\r\nProc. 2008.021.028275-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA LOURENÇO, ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TIM CELULAR S/A), 44722 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Esclareçam os Autores a indicação da operadora dos serviços telefônicos para figurar no pólo passivo, eis que o fabricante pode ser facilmente identificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.028429-2 - ALEXANDRE PERPETUA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), 44730 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 13:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028450-4 - FRANCELINO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A), 44731 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 13:45 horas.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028750-5 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44743 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como a baixa do protesto. Oficiem-se ao SPC, SERASA e ao Cartório do 2º Ofício desta comarca.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2008, às 13:45 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029709-2 - JOSEFA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA), 44778 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 15:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.025992-1 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao réu para qualificar a testemunha, em cinco dias, pena de perda de prova. À autora para oferecer o rol de testemunhas, em cinco dias. *43319 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.007072-0 - MARIA LUZINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 40239 Despacho:Designo AIJ para 25/09/08 às 15:00 horas. Ao réu para informar o endereço da testemunha Marcelo Francisco da Silva ou substituí-la, no prazo de dez dias. Intimem-se as testemunhas de fls. 40 nº 02, fls. 53 (três testemunhas). I-se a A no endereço fornecido as fls. 53.I-se a DP, pessoalmente. *40239 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227510-7 (8.259) - Inventariante: ALAIR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA) X SAULO DA COSTA Despacho:Dê-se-lhe vista, após as providências dos apensos. *8259 \r\n\r\nProc. 2004.021.018047-7 - CARLA MARIA DA SILVA GUIMARÃES X CELIA MARIA DA SILVA ARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:Regularize-se a representação processual do menor Igor. Expeça-se ofício a 1ª Vara de Fazenda Pública para informar os valores em execução... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.012208-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)), 44207 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.021881-0 - VIDEO SAT S/C LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Recebo o recurso de fls.134/153 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012930-7 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRAULIMAR SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.95/127. \r\n\r\nProc. 2006.021.013563-4 - VIRTUAL SUNRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME), 40547 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir o crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014437-4 - SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 40605 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000540-6 - DENISE GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu, para recolher as custas da intimação. *41665 \r\n\r\nProc. 2007.021.003346-3 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Às partes fls 90 \r\n\r\nProc. 2007.021.031191-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONOMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS - COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 43598 complementem-se as custas da cp. *43598 \r\n\r\nProc. 2008.021.028838-8 - WILLIAM FERREIRA FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), 44747 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026809-9 - MARCIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.180- Homologo os honorários periciais em 2.152,00 UFIR/RJ.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030798-0 - EDMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44801 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Tendo em vista a verossimilhança nas alegações do Autor, sendo excessivas as faturas emitidas pela Ré, defiro os efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do Autor ou abstenha-se de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até R$ 5.000,00, no prazo de 48 horas, caso o tenha feito. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028196-5 - MARIA DIAS NAZARE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG S.A.), 44720 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015126-7 - JADER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 44289 Despacho:À réplica. I-se. *44289 \r\n\r\nProc. 2008.021.029110-7 - FLAVIO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X LOJAS AMERICANAS S.A.), 44758 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas.3- Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar o periculum in mora na hipótese.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029273-2 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA, SEBASTIAO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X TELMO FARIA OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO), 44763 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15:15 horas.3- Cite-se e intimem-se.4- Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela, apreciarei após a vinda da contestação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028507-3 - CLARITA GIANIZELI GIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Cumpra-se o V. Acórdão.*41409 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026699-0 - INTER PLAZA NERCADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA), REPRESENTAÇÕES MELO LTADA), 44672 Ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*44672 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Despacho:Há uma efetiva desproporcionalidade entre o valor do bem, objeto do cumprimento do acordo e o valor da multa de R$ 60.000,00, constando o valor do bem de R$ 529,00.Assim, nos termos do art. 461, §6, do CPC, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00. I-se. *40397 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015270-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY FERREIRA GOMES), 44297 Aos interessados, fls. 21/22 \r\n\r\nProc. 2008.021.015301-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS LUIZ CABRAL), 44299 Aos interessados, fls. 20/21 \r\n\r\nProc. 2008.021.019112-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MICHELLE DA SILVA BASTOS), 44407 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a ausência de citação do Réu, inobstante tenha sido o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.021.020062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MORAES DO ESPIRITO SANTO), 44439 Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, provada a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021467-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA), 44489 Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028292-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON SILVA DOS SANTOS), 44724 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028487-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE LOUDES NOBREGA DA SI), 44732 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028497-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVAN SOARES RODRIGUES), 44735 Complementem-se as custas, conforme certificado (Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 1.772,01; Toatal R$ 1.772,01 ). \r\n\r\nProc. 2008.021.028739-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DA SILVA LOUREIRO), 44742 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028854-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSILDA SANTOS LELIS), 44748 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029180-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA CAVAL), 44760 Decisão:Presentes os pressustos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029511-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALUISIO ESTEVES BARBOSA), 44769 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 12,78; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ).*44769 . \r\n\r\nProc. 2008.021.029635-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JAILSON SANTANA MACHADO), 44776 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.013368-0 - SERGIO ANTONIO GUEDES DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), PROCESSO 35.781 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado negativo do bloqueio dos ativos financeiros, indicando como pretende perseguir o crédito. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.004503-8 (32.131) - ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ALVANICE FERREIRA DE OLIVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529) Despacho:Manifeste-se as partes sobre o teor do Auto de Verificação.*32131 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.006844-2 (33.523) - EDSON HYPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMANDO CRISTOVAO E OUTRO Despacho:Ao Autor para fazer a juntada dos balancetes do Réu, os seus últimos. \r\n\r\nProc. 2003.021.020327-0 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010517-0 - LAUIR EUZEBIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Com a concordância da Ré às fls.614 defiro o pagamento ao A. do valor garantido. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.013917-4 - JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o A. sobre fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2008.021.001341-7 - GEANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43894 Despacho:1- Defiro a substituição da testemunha do Autor de fls.70. Intime-se.2- Intimem-se as testemunhas do Réu, com exceção da 3ª, eis que já saiu ofício para intimação da mesma pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.028655-0 - DAIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X OTICA POVAO), 44740 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficiem-se.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029006-1 - MAIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AUTO VIAÇAO REGINAS), 44753 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031344-5 - ANTONIO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se sobre manifestação do a. sobre o laudo pericial. I-se o a. para manifestar-se sobre o laudo do assistente técnico. *41607 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015310-0 - M R REVESTIMENTO E PINTURAS E ADMINISTRAÇOES DE BENS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MOACIR GOMES DE FREITAS), 44300 Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/08/08 às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004907-7 - ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI DE BARROS GOMES), MARCOS ANTONIO DE LIMA) X SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI GOMES DE LIMA), MARCOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), RECONVENÇÃO AS FLS. 79 - PROCESSO 38442), ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado negativo do bloqueio dos ativos financeiros, indicando como pretende perseguir o crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.012969-3 - JESIMIEL FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)), PROCESSO 39.011 Despacho:Manifestem-se as partes em Razões Finais, no prazo comum, de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.020471-1 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), 40951 Despacho:Fls.217- Tratando-se de testemunha residente fora da Comarca , a mesma deverá ser ouvida por Carta Precatória . Venham as peças necessárias em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5 - ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR/RJ . À Ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR (SP-176978), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 20% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protolocamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação ou após o requerimento das partes, retornem os autos conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032268-0 - AMAURY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), 43669 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016906-5 - DOUGLAS FELICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), 44339 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018915-5 - ROBERTA FLAVIA BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), 44399 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028527-2 - CELSO AMORIM DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA), 44738 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029036-0 - LYDIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI), 44756 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 16:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029079-6 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA.), 44757 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029444-3 - JURACI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA), 44767 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas.3- Cite-se e intimem-se.4- Quanto ao pedido de antecipação de tutela apreciarei por ocasião da apresentação da contestação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.021.020376-0 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), 44452 Despacho:Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 01/10/08 às 14:15 h. Fixo o aluguel provisório devido desde a data da citação, em R$ 26.461,89. Cite-se e intime-se.*44452 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.021.002604-3 - DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADERBAL ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.028140-0 - CLAUDIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X 44719) Despacho:Venham as custas completas. Intime-se. \r\n\r\nId: 591561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007492-2 (18718) - RHIANNON SANTANA MARSDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-149157)) X VANILDA SANTANA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls. 33. Defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004129-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA CODEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X Falecido: EDIMILSON JOAO DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.007982-8 - SUZANO PETROQUÍMICA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ILTDA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Regularize o requerente de fls. 27/28, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.021.022125-0 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha indicação do administrador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025275-2 - JOSE MARX DE FREITAS GONÇALVES X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - JOSE MARX \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.012586-0 (22852) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GISELA CIRTO (RJ-156587E)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014820-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOELMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019136-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISMAEL RAIMUNDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para a expdição dos ofícios solicitados A. via postal R$ 14,60 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.014645-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TORQUATO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015401-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.017260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO VIEIRA CORREIA Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.022907-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE MEDEIROS DA CRUZ Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 25 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.024355-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.030450-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON CLAUDIO ROSA SIQUEIRA Despacho:Regularize-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027911-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMANDA DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.030460-6 - JOSEILTON LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PMERJ - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se o autor sua inicial para esclarecer a legitimidade passiva do segundo réu, e qual é o contrato cujo restabelecimento requer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.009841-4 - TADEU PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDELTA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Declaro encerrada a instrução.Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009938-5 - MOACYR PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.018855-7 - MIDIA ADMIONISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.008901-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RILDO PAIXAO SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de decretação da prisão civil por ser o Brasil signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venham as custas e peças para inquirição por precatória das testemunhas Davison, Isabel e Maria do Carmo. Intime-se via postal as testemunhas Fátima e José Nourival. Designo AIJ para o dia 05 / 08 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014246-1 - GERALDO DALVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X DANIEL DEGLMAM Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.017387-1A - SUPERMERCADOS GUANABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X LINDINALVA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.021.030791-7 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MARISOL 2000 LTDA), CRISTIANE GUARALDI DURAO prov. 47/01: Ao autor para recolhimento de custas para expedição de carta precatória de citação do 2º réu, além de providenciar cópias para expedí-la:CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 25 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1225 A 28DISTRIBUIDOR1102-33,6524AEVC1102-320,0841SUBTOTAL32,8529CAARJ2001-63,2930 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6533FUNPERJ6002-25174-92,5634FUNDPERJ5673-00124-32,5649TOTAL63,14 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026041-4 - SOCIDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reporto-me a decisão de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.021.018786-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.005611-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029162-0 - VITOR RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.Dr. Cristiano Cruz de Morais - OAB-RJ143.174. \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 0 5 / 08 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006225-8 - DANIEL DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.004510-5 (19703) - ENI MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao impugnante para recolher as custas do contador:R$ 94,94 - 1109-8 - + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.021.018735-9 (23254) - MARIA LUCIA SOARES BELO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Venha procuração do subscritor da petição retro ( fls. 247) \r\n\r\nProc. 2002.021.022369-1 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X ARMENIO M. MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Cumpra o credor o determinado a fls. 372, parte final \r\n\r\nProc. 2005.021.015400-6 - JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelos réus, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno 1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 138,73 Caarj 2001-6 13,87Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 531,86Funperj e fundperj isentos aviso nº 83/07 TOTAL 706,33Honorários do perito ( 05 salários mínimos - Dr. Joel Coelho) R$ 2.075,00 \r\n\r\nProc. 2005.021.019489-2 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré quanto aos valores não levantados pelo credor, que devem ser devolvidos à devedora, até porque o credor já recebeu o devido. Após, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.021.006958-5 - PEDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X FLAMA - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 6.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 94 vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.031085-9 - IVONE DOS SANTOS BITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.021.013841-0 - LUIS CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venham aos autos os extratos da conta do autor, com todas as movimentações, nos últimos doze meses, incluindo os lançamentos em conta corrente e conta pouupança. \r\n\r\nProc. 2008.021.030470-9 - DAVID DOUGLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Despacho:Adeque o autor seu rol de testemunhas ao número máximo permitido no rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.021544-5 - JOZILDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X JOAB DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.001445-2 - Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES BRAZ OSVALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.021.001176-3 - DORACY POSSENTI DA COSTA X JOÃO PAIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.023961-9 - AÇOUGUE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Indefiro frente a disposição do art. 659 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.021.022323-9 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados, arbitro os honorários periciais em R$ 8.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024575-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HEBER JOSE DUTRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS JÁ PU BLICADAS E A TAXA JUDICIARIA NO VALOR MÍNIOMO ( CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 182V) \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025396-7 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.006691-4 - TEREZINHA SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CREDICARD CITI - CITIBANK Decisão:Renove-se a citação por precatória. Venham as peças. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 08 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito e digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.030499-0 - LEONIDAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS Decisão:Tendo em vista os ganhos do autor com renda bruta de mais de R$ 3.700,00 ao mês, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036366-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012839-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO DE QUEIROS BARBOSA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.026671-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANO ALMEIDA FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MÓVEIS COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003430-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.030684-6 - E.N.P. FERRARI 245 LAVAGEM E LUBRIFICAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A Despacho:Esclareça o autor a identidade de pedido e causa de pedir com o feito nr. 08/30680-9. I, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032566-8 - EXPEDITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DROGARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Nomeio perito do juizo Dr. Fernando Nagib Jardim. Dê-se-lhe vista conforme requerido às fls. 150 . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017387-1 - LINDINALVA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.021.025221-7 - DEBORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS (RJ-096236) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas, eis que há relação jurídica mantida entre a autora e a ré, sendo matéria de mérito apurar-se a responsabilidade por eventuais danos e sua causa. O interesse de agir decorre da própria vedação da autotutela, não havendo complexidade a ponto de determinar a conversão em ordinário. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, que será intimado. Laudo em 30 dias. Oficie-se à DIPEJ. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE DEVOLUÇAO DE VALORES E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.030870-3 - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA KRAIDE FISCHER (RS-055347)) X DAN-PRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA prov. 47/01: Ao autor para recolhimento de diferença recolhida a menor no valor de R$ 7,86 em FUNPERJ e FUNDPERJ (campos 47 e 48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024040-5 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.012720-2 - MANOEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.014984-4 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 29/30 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.019563-5 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que há pedidos líquidos deduzidos no preciso valor outorgado à causa, que não é alterado pela possibilidade de ser ou não o pedido deferido, eis que em sendo assim, pedidos julgados improcedentes levaria a se alterar o valor da causa para zero. Não há inépcia da inicial, eis que a mesma descreve o pedido e a causa de pedir, inclusive quanto ao pleito de pensões, aplicando-se o disposto na súmula 490 do STF. A relação existente entre o autor e a ré firma-se em razão do acidente, e não da condição de passageiro, pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resoluçã \r\n\r\nProc. 2008.021.021394-7 - BARBARA VALERIA SIMOES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 31/32 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.016575-8 - VAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-143838)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 07 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.010862-0 (24.282) - MARIA VANUZIA LIMA DE CAMANHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X CHUNO GOICHBUM), MAURYCY LOBEL KUPERMANN), HERANÇA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM, POR SUA CURADORA UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 8042/86 Ao Peticionário - Dra Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz - OAB-RJ71.999 \r\n\r\nId: 591560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017716-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X GROTA FERRATA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863) Portaria 01: Ao autor para recolher as custas para expedição da Carta Precatória (Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2008.021.018653-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIDNEY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019472-2 - SEVERINA DO RAMO SILVA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 45/106 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.021687-0 - CARLA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A pretensão que se colhe da narrativa da inicial não encontra correspondência com o pedido formulado - mera declaração judicial da existência de uma obrigação. Desta forma, emende-se a inicial, querendo, de forma a adequar os pedidos formulados à real pretensão autoral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017162-0 - GUILHERME GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X COLEGIO ARAUJO PETRA LTDA Decisão:Ante o teor do documento de fls. 54 (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela (...), para determinar que a ré proceda à emissão, registro e entrega do diploma de conclusão, e respectivo histórico escolar, referente à conclusão pelo Autor do ensino médio do curso de educação de jovens e adultos, no prazo irreparável, inclusive por estar o Autor regularmente matriculado em curso superior. Fixo em R$ 500 (quinhentos reais). Intime-se pessoalmente.Venham as custas referentes à denunciação da lide requerida às fls. 55, sendo certo que, (...) a taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Certificado a regularidade das custas recolhidas, ou a inércia da parte Ré, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027524-0 - MARIA DAS NEVES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVA CAMPINAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, p/ fornecer as cópias para instruir a citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025304-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011495-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANY CIRQUEIRA DE MENDONÇA (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher custas para ato do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.016750-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007730-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDIVALDO ALVES SANTOS AÇOUGUE LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.024146-3 - ROTHCHILDS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022607-0 - AVANI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008963-8 - SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes sobre fls. 538, eis que foi afastada a produção da prova pericial no momento, não podendo os bens permanecer indefinidamente no Depósito Judicial, devendo, havendo interesse de alguma das partes em resguardar a possibilidade de produção de perícia futura, indicar local e depositário alternativo, em 05 dias. I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025709-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DE ALMEIDA Despacho:I - Fls. 112 - Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se; II - Fls. 113 - Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003169-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RAIMUNDO DO CARMO AMORIM (Portaria 1/02) Ao requerente para recolher R$ 1,28 a título de complemento de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017427-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício 92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006799-0 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO ITAUCARD S/A, anotando-se no DRAS. Observe a serventia o nome do patrono da ré (fls.40), incluindo-se nas futuras publicações. Diga a autora sobre a alegação contida na assentada de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.021.000244-4 - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO REAL / ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu aos autos os documentos que pretende juntar e os extratos de conta do autor, referentes ao período questionado na presente demanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001300-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SOUZA DA SILVA (RJ-143121), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recebo a emenda. Indefiro a liminar eis que os fatos são pretéritos. Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006454-8 - RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. Indefiro o pedido de parcelamento feito pela ré, em razão da discordância do credor \r\n\r\nProc. 2007.021.038127-1 - CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X VITORIA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Digam as partes e há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.011204-3 - CONCEIÇAO ALPOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homolgo a desistência da prova pericial formulada pela autora. Defiro prova testemunhal e documental superveniente, esta requerida pela ré. Venha o rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias. Oficie-se ao DETRO solicitando informar se o itinerário declinado na inicial é de concessão da empresa ré. Vindo a resposta do ofício, desingarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021574-9 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ao que se extrai da própria narrativa da inicial a apreensão do bem decorreu de ordem judicial. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11/08/08 às 14:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009956-5 - MARISA LAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré produzir a prova pericial. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, observando a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003587-5 (27108) - MARIA APARECIDA DE JESUS BASSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.004467-3 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2004.021.015697-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CEDAE CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas e fornecimento de peças para instruir a citação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022709-9 - MARGARETE RIBEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.014316-1 - NILDA CUERCI DA SILVA, ALEXANDRE CUERCI DA SILVA, JUREMA JAQUELINE CUERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: \"às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007407-6 - IEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X SEBASTIÃO JOSE DE SOUZA Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012987-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA), KELLY PEREIRA CORDEIRO (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls. 35/36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000068-6 - LEANDRO GIRÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Revogo o despacho de fls. 193. Recebo o recurso adesivo de fls.189/191, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000536-4 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se quanto ao depósito dos honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018777-8 - AURENICE JOSE FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Os fatos são pretéritos, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12/08/08 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019491-4 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018405-0 - VALDECI IPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já constam nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007003-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E CENSERVAÇAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010211-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DINIZ DA CAMARA Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037991-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO SILVA DE SOUZA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.013382-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DETROIT DA VILA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026829-4 - IVO ROCHA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.026737-3 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora, para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.021.006307-2 - VALDILSON TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Expeça-se ofício (fls. 306) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.021475-1 - MARCIA COUTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X E RODRIGUES & CIA LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga a autora se pretende produzir provas em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021922-0 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o autor fornecer o correto endereço da testemunha. Decorrido o prazo legal, venham conclusos os autos para redesignação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.022967-9 - ANDREZA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.11.08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.021.015124-3 - MARCIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a dívida é pretérita, havendo real débito, sendo que poderia e deveria o autor ter efetuado o pagamento pela via da consignação para evitar mora e inserção de seu nome nos cadastros negativos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11/08/2008 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 591563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023247-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando-o para o dia 23/07/2008, às 13:45 hs. Publique-se, oficie-se e intime-se a testemunha, no endereço informado às fls. 46. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.011477-5 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 27/08/08, às 14:15hs, para a oitiva. Publique-se, oficie-se e intime-se, sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.031001-1 - LUIS FELIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.029774-2 - ELIANE MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO IBI SA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C COMPENSAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.030818-1 - ETIENE MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇPS SA Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora as contas acostadas: após as 3 questionadas e sob revisão, nada lhe vem sido cobrado? Houve, inobstante, algum aviso de corte? Inobstante, designo desde já audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA, Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:1) Desacolho a impugnação: a CEF é instituição confiável e o seu laudo claro no sentido de que as pedras poderiam ter utilização para a confecção de \"peças artesanais\", não no mercado joalheiro;2) Considerando que os bens constritos são insuficientes, diga o exequente se tem conhecimento de outros;3) Em paralelo e ante o expresso interesse das partes em conciliar, designo audiência para o dia 27/08/08, às 14:00hs. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.022603-6 - DIEGO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aos três dias do mês de julho de 2008... Ausente a ré...alegando que sua citação não havia observado a antecedência legal... Em assim sendo, fica esta audiência redesignada para o dia 28.08.08, às 13:30hs... Intime-se o réu, por publicação, sobre a nova data.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012981-8 - DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o laudo (fls. 49/54). \r\n\r\nProc. 2008.021.030467-9 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08, às 13:30hs. Cite-se, por via postal, e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001650-9 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X REINALDO ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1) Considerando que não há prova alguma de que a esposa do réu fosse também esbulhadora, mas, muito ao contrário, a mesma não é sequer mencionada na certidão de fls. 109, e considerando, mais, que o réu está a se recusar a fornecer o endereço da mesma, tenho que não é hipótese de litisconsórcio necessário, como pretendido pelo réu de forma protelatória;2) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando a AIJ, para o dia 04/09/08, às 14:30hs. Venham, em até mais 5 dias, os róis. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030497-7 - ODETE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A.), CRISLYNE MODAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08, às 14:15hs. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030760-7 - PATRICIA BRITO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.030965-3 - JURANDIR VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.031098-9 - ANTONIO CARLOS VIANA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO BMG Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08, às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Citem-se, como requerido às fls. 386 e 388, por mandado ou via postal, dependendo do endereço. \r\n\r\nProc. 2005.021.005280-5 - ANTONIA DA CRUZ CARDOSO, ELIZABETE DE LIRA FERREIRA, ELIZABETE PAES DE LIRA, JOELMA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X EVANGELINA PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham as certidões vintenárias do Distribuidor da Comarca em nome das autoras;2) Designo AIJ para o dia 02/09/08, às 15:00hs. Venha o rol de testemunhas, em até 5 dias. Publique-se e intimem-se a DP e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nId: 591568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001406-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EMERSON PEREIRA THOMPSON), PROCESSO Nº 34.837 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para complementar as custas recolhidas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 20,08; Campo 41: R$ : 20,08; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do Campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: 5% do Campo 41; Campo 49: Valor total. Despacho encaminhado no expediente de 03/07/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.030249-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado, no endereço fornecido à fl. 38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012050-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019069-8 - VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO (ES-007067)) X JOSE MARIA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.012735-6 - AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 03/07/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.015193-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 03 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sala de audiência deste Juízo da Sétima Vara Cível, perante o MM Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular desta Vara, foi aberta a audiência designada nestes autos às 16:15 horas. Feito o pregão, a ele respondeu o réu e a ilustre Defensora Pública. Ausente a parte autora e seu advogado. Inviabilizada a conciliação diante da ausência da parte autora. Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte Decisão: Manifeste a parte autora sobre o pedido de fl. 106 verso. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 16:25 horas. Eu ______________________, Márcio Mendes, Secretário. mat. 01/19.337, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________ Evandro Henrique da Rocha, mat. 01/7215, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.014835-4 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X CALDAS E CALDAS TREIN.ASSESS.E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)), MARCIA PIRES VILAS BOAS Despacho:Aos 03 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sala de audiência deste Juízo da Sétima Vara Cível, perante o MM Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular desta Vara, foi aberta a audiência designada nestes autos às 15:35 horas. Feito o pregão, a ele não responderam as partes. Inviabilizada a conciliação diante da ausência das partes. Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte Decisão: Ao exeqüente para que esclareça em que temos pretende o prosseguimento da execução. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 15:40 horas. Eu ______________________, Márcio Mendes, Secretário. mat. 01/19.337, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________ Evandro Henrique da Rocha, mat. 01/7215, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.021826-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) CERTIDÃOCertifico que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz RICARDO ROCHA, redesignei a audiência designada para a data de 29 de julho de 2008 para o dia 04 de agosto de 2008, às 14:00 horas, em virtude de compromisso deste Magistrado em audiência em que é parte junto ao fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O referido é verdade do que dou fé. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017510-6 - PEROLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), PROCESSO Nº 34.383 Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031919-0 - JOSILENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X EUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA CERTIDÃOCertifico que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz RICARDO ROCHA, redesignei a audiência designada para a data de 29 de julho de 2008 para o dia 04 de agosto de 2008, às 13:30 horas, em virtude de compromisso deste Magistrado em audiência em que é parte junto ao fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O referido é verdade do que dou fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.032933-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZILDA CORREA DA SILVA BATISTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para complementar as custas: Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ : 27,38; Campo 41: R$ : 27,38; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do Campo 41; Campo FUNDPERJ; Campo 34: 5673-001243; Campo 47: 5% do Campo 41; Campo 49: Valor total.Despacho encaminhado no expediente de 03/07/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008727-7 - MARIA DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 149 (Honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 03/07/2008. \r\n\r\nId: 591576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.013320-0 (43700) - C.L.P.N. X C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 63 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a... \r\n\r\nProc. 2004.021.000430-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X A.J.S. Despacho:Fls. 54/56 - tendo em vista o narrado, intime-se o empregador do Alimentante, pessoalmente....Fls. 57 - dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.012220-6 - C.V.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X C.S.O. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.030700-0 - W.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X V.S.A. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer a profissão e o valor aproximado dos ganhos do Réu, bem como se o mesmo trabalha com vínculo empregatício, informando o nome e o endereço do empregador, se for o caso;- esclarecer a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., se for o caso.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.030834-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X F.R.C. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer como vem se mantendo desde a separação do casal, bem como se possui filhos maiores e se estes residem com a mesma;- esclarecer a qual órgão público o Réu está vinculado, bem como seu domicílio profissional;- esclarecer o valor da pensão em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015250-8 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X D.B.F. Despacho:Junte a Autora, no prazo de 10 dias, declaração com o mesmo teor de fls. 22, com firma reconhecida por autenticidade... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.023890-7 - H.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:Esclareçam os Requerentes, no prazo de 10 (dez) dias:1) se o percentual para a hipótese de existência de vínculo empregatício será de 20% para cada filho ou 20% dividido entre os mesmos; 2) o percentual sobre o salário-mínimo nacional equivalente às despesas que arcará com os filhos (plano de saúde, escola, material escolar, vestuário, alimentação e outros), no caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.030795-4 - V.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem se o percentual de 10% dos ganhos do Réu incidiram sobre o líquido ou o bruto de seus vencimentos, bem como, a data (na hipótese de ausência de vínculo empregatício) e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- informarem se haverá pensionamento para o varão, pois se trata de direito recíproco;- esclarecerem a afirmação de que a mulher continuará usando o nome de casada, uma vez que não houve alteração do nome de solteira quando do matrimônio (fls. 16);- atribuírem valor individualizado aos bens;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.020930-3 - V.D.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X R.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36/40 - nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 25, datada de 31-03-2005, já transitada em julgado há anos (art. 267, I, do C.P.C.). Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000790-5 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 57 - os valores devidos estão calculados em UFIR e, portanto, desnecessária atualização. Ressalto que o feito ficou paralisado por inércia da parte Exeqüente, que somente deu andamento ao presente após intimação pessoal via postal.Tendo em vista que não foram interpostos embargos, proceda-se à alienação dos bens penhorados nos termos do art. 686 e seguintes, do C.P.C...Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado (art. 687, § 5°, do CPC). Dê-se ciência pessoal à Drª. Defensora Pública que o patrocina. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.014788-7 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) A.S.R. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.026130-9 - Z.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104)) X Falecido: A.F. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 10 (itens 3, 4 e 5). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.003220-8 - K.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X W.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Salvo melhor juízo, funcionário público não tem direito a verbas rescisórias e F.G.T.S. em caso de rescisão de contrato de trabalho, entretanto, oficie-se ao antigo empregador para que esclareça se houve a ruptura do contrato de trabalho e se o Alimentante fez jus ao pagamento das verbas acima referidas.Oficie-se ao atual empregador para desconto dos alimentos acordados às fls. 118/119 e para inclusão em plano de saúde da menor se fornecido pelo empregador, diante do teor da sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.000037-0 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X B.A.F.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil, uma vez que separados de fato há menos de um ano;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 591569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.008829-5 - C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.011606-1 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X L.S.O. Sentença:Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.012987-0 - M.W.S.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X C.W.S.F. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.009569-0 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) 1. Defiro gratuidade judiciária.2. Venham aos autos:a) cópia dos termos e da sentença que determinou a retenção da parcela do saldo do FGTS; b) procuração em nome do menor, representado por sua mãe;c) cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante.Prazo: 10 dias.Sanção: extinção.3. Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo o alimentante, com qualificação completa, objetivando sua citação. Alternativamente, concedo ao requerente a possibilidade de juntar declaração de concordância do alimentante com o pedido de levantamento do percentual ao qual faz jus o menor, com qualificação completa e firma reconhecida do declarante.Prazo: 10 dias.Sanção: extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.027525-4 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X Falecido: A.O.R. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora.II- Fl. 13: emende-se a inicial para constar as herdeiras do falecido no pólo passivo da ação, em 10 dias, sob sanção de extinção (viúva e filhas). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000706-3 (11.739) - J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de alvará, não havendo restrição judicial à movimentação do saldo do FGTS do alimentante, conforme a sentença de fl. 83 e o ofício expedido à fl. 87. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014329-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X S.M.S. Certifico que decorreu o prazo de Contestação da Parte Ré e a mesma não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2007.021.025788-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X V.S. Certifico que decorreu o prazo de Contestação da Parte Ré e a mesma não se manifestou.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora ,após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025392-1 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.M.A.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Venha aos autos certidão de casamento atualizada, em 10 dias, sob sanção de extinção. III- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. IV-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. V- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. VI- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. VII- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.027095-5 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X A.C.C.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Junte-se aos autos: a) certidão de casamento atualizada; b) certidão de nascimento do filho Anderson. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.000246-8 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X M.A.S.S. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 32.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009495-8 - I.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.S.M. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à exeqüente. Anote-se. II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, cópia da sentença que fixou o pensionamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.025679-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X F.S.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à exeqüente. Anote-se. II- Venham aos autos: a) cópia da sentença que fixou o pensionamento; b) nova planilha de débito, nos termos da súmula nº 309, do STJ. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.026965-5 - T.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X F.C.G.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária aos exeqüentes. II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 05/06. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.021.015437-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:I- Fl. 71: anote-se na autuação e no sistema informatizado. II- Apensem-se estes autos ao processo nº 2008.021.026751-8. III- Dê-se vista ao requerente (fl. 71) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033884-5 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X F.N.S. Decisão:I- Nada a reconsiderar. O feito já foi sentenciado. II- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.026784-1 - E.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X M.A.S. Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária.2. Esclareça se há bens, direitos e benefícios titularizados pela requerida, comprovando sua titularidade.3. Comprove-se a capacidade física e mental para exercer o encargo.4. Junte-se atestado médico, com CID, informando a doença incapacitadora da requerida.5. Junte-se comprovante de idoneidade moral, em nome da requerente, habilitando-a a exercer o encargo.6. Esclareça se há demais filhos da requerida, devendo ser juntada declaração de concordância, se maiores e capazes.7. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.009323-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X F.A.N. Decisão:I- Fl. 17, I: mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.II- Fixo o prazo de 90 dias para o devido recolhimento das custas e da taxa judiciária.III- Decorrido o prazo, ou havendo o devido recolhimento, certifique-se e voltem conlcusos.IV- Apensem-se, conforme requerido na fl. 27. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015746-4 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X R.S.C. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.013863-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X G.K.B. Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos (art. 100, II, do CPC, por analogia) e acrescentando as regras do domicílio do réu (art. 94 do CPC) e do domicílio do incapaz (art. 98 do CPC). Cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011210-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO Sentença:Sentença:..Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.025635-1 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X W.M.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. II- Emende-se a inicial, para incluir a viúva no pólo passivo. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.015747-6 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X T.M.P.S.) Sentença:Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do interesse processual. \r\n\r\nId: 591570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.002533-0 (2970) - JEFFERSON REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) CARLOS ANTONIO MANUEL DA SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.006037-4 - LUCILENE PEIXOTO LIMA SA X FRANCISCO PEREIRA SA Petição protocolada sob o nº 200802272192 em 11/06/08 - Advogado: HELIO SILVA FILHO - OAB/RJ: 145.338 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.002942-0 - BRUNA MACHADO DOS SANTOS, ANDREY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021476-3 - RAPHAELA FARIAS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)), GABRIEL FARIA SILVA E SILVA) X GEILSON COELHO DA SILVA Petição protocolada sob o nº 200802333374 em 16/06/08 - Advogado: JOSE JULIO FERNANDES MACHADO - OAB/RJ: 85.651 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.022986-9 - MARIA DA PAZ SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X ANTONIO ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033580-7 - IGOR THIAGO GOMES ZACHEU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X JOSE RIBAMAR ZACHEU FILHO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 25, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 26-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 26-v, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007338-4 - GABRIEL DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X DIEGO ROCHA MOURA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 19-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.017050-9 - VLADIMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), DEBORA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015187-5 - CARLA DA FONSECA RIBEIRO DA SILVA, RUI SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025395-3 - LIANE MOTA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IRAN DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado p/ Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024903-4 - SOLANGE VIDAL DOS SANTOS VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE DE PAULA DA VITORIA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010296-0 - VITOR ANJOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ALEXANDRE MOREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.101, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 102, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.018537-2A - CAROLINE SILVA DE SOUZA, JOHANN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X PAULO CEZAR DE SOUZA Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016242-0 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 72 e seguintes, às partes.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009812-3 - WESLEY DE JESUS MENDES JOIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X EFRAIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.36, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 38, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013028-4A - ANDRE CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAYNE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 30, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 33, HOMOLOGO o acordo de folhas 30, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028151-1 - ALEXSANDRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALESSANDRO ASSIS PEREIRA) ADRYEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.003573-6 - KAYQUE DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X FILIPE DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017871-5 - MARCELO ALBERTO ANDRADE RILHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA VICTORIA FARIA RILHAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007917-7 - ALEXANDRE MARCIO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA DOS SANTOS LIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Revisão de Alimentos entre ALEXANDRE MARCIO DE OLIVEIRA LIRA E OUTRO em face de ALEXANDRA DOS SANTOS LIRA.Às fls 36, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré concordou com o pedido às fls.37-v.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025940-0 - MARGARIDA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ROBSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.017680-0 - CRISTIANO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LILIAN DE ALMEIDA ANDRADE FERREIRA \"Diga o autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.014787-9 - ROSILENE MOURA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028924-0 - MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA, ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/08/2008 às 15:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.006202-7 - RAFFSON DE OLIVEIRA WANDERLEY, ANDRE LUIS WANDERLEY DE OLIVEIRA ROCHA, MARILICE CRISTINE WANDERLEY DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANDRE LUIZ WANDERLEY DA ROCHA Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2008 às 14:40 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. Cite-se o réu no local do seu trabalho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019455-9 - JORGE RUIZ GOMES, MARLY GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO GOMES) SONIA SEIXAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia31/07/2008, às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA A DILIGÊNCIA, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA DIA 29/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. pUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.017213-0 - LUCAS REIS TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LUIZ CHARLES TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 30/07/2008 às 14:50 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.001497-6 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANTONIO CARLOS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: A parte exequente sobre oficio de fls. 170. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028149-5 - LARISSA LAMBET FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X GILMAR JACINTO DE FREITAS Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.003510-6 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 74, à alimentanda.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037159-9 - GEAN ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B)) X LOHAN DA SILVA MENDES Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 03/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.013329-0 - WALTER VILAS BOAS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X KAYKY VAZ VILAS BOAS DUARTE Decisão:1)Defiro JG. 2)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/08/2008 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP ou Publique-se se for o caso. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021850-7 - MARCIA DA SILVA ANTUNES NETTO, ELSON MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008 às 14:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 591571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014888-6 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA PELO 2º REPRESENTADO. \r\n\r\nId: 591572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.012014-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) A DEFESA TECNICA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA ASSENTADA DE FLS. 202 \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.021.010833-5 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X SILVIO CARVALHO PEREIRA) Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008, às 13h20min. Intimem-se todos, observado o requerido pelo MP às fls. 178, verso, o que ora defiro. Fica o autor intimado através de sua defesa. \r\n\r\nId: 591573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.016751-0 - DARCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-133948E), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SAMOC S/A Decisão:Compulsando-se os autos, chamo o feito à ordem para esclarecer que nesta fase processual descabe a resposta da parte ré veiculada através de contestação. Assim, determino que a ré retire guia cartorária para pagamento ou apresente bens à penhora, posto que houve transcurso de prazo sem apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.009614-0 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Decisão: Em execução pela diferença apontada à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.802.019265-7 - MARTA ANGEALOSY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X C&A MODAS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019437-1 - AURELINA DINIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ITAU FINANCEIRA CBD S/A Decisão: Considerando que documento avulso de fl. 18 se refere ao mês de agosto, não havendo nenhuma indicação de que tal documento se refere ao mês de julho, deverá a parte autora, considerando o alegado às fls. 29/30, apresentar a fatura do mês de agosto, uma vez que caso seja verdadeira a alegação feita haverá além do pagamento avulso referente à fatura com vencimento em julho, uma fatura com vencimento em agosto. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.014655-2 - DILCEA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1 - Convolo em penhora o bloqueio on-line do valor de R$ 4.747,07 (quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e sete centavos), conforme protocolo que se segue. Nesta data procedi à transferência da quantia bloqueada para agência do Banco do Brasil deste Juízo; 2 - Sem prejuízo, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.802.015762-3 - AUROR VENADOURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Ficam designados os dias 21/07/2008 e 04/08/2008 as 12.00 hs para a realização de 1º e 2º leilão respectivamente, conforme EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO. \r\n\r\nProc. 2007.802.015762-3 - AUROR VENADOURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIASRua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ EDITALJUIZ TITULAR: DRA. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO ESCRIVÃ: MARIA LUCIA ALMEIDAEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - A Doutora Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 21/07/2008 às 12:00 horas no Átrio do Fórum anexo da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 04/08/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Processo nº 2007.802.015762-3 - CARTA PRECATÓRIA - AUTOR: AURORO VENADOURO e RÉU: BRASPRESS B \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.007710-6 - MARIA ALTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Autos recebidos da MM Juiza Vinculada Vera Maria Tourinho : DESPACHO: \" ÀS PARTES SOBRE FLS 97\" \r\n\r\nProc. 2005.802.015038-7 - ANTONIA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.011348-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000383-8 - MARILIA BRIRO DE SOUZA X KASINSKI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) Sentença:Homologo a decisão que me foi submetida, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010316-0 - ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.003140-6 - HELIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) AO AUTOR PARA devolver os autos em 24 horas sob pena de B.A. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.006790-7 - ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA PINTO X ESMALTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Ao contador Judicial para atualização dos valores de condenação da sentença de fls. 61/63. Após, intime-se em execução pelo valor apurado, devendo o réu efetuar o pagamento da quantia em quinze dias, sob pena de constrição judicial e multa na forma do art. 475-J. 2 - Homologo a desistência recursal de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.802.006790-7 - ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA PINTO X ESMALTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para pagar a quantia de R$ 3.988,67 na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.014480-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Designada audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019258-1 - JOGRA TRANSPORTE RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:Diante da petição de fls. 42, reconsidero a Sentença de fls. 40, tornando-a nula. Dê-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012978-0 - GUINALDO MARTINS PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho: Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. Tendo em vista que há dois acordos juntados nos autos, as partes deverão ser intimadas para ratificarem em cartório aquele que desejam ver homologado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.019885-4 - SERGIO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS X AGULHA Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais) a título de danos materiais; 2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valores estes corrigidos monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.003054-4 - IRIS DUARTE CERRI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.008173-9 - REINALDO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Fica intimado o advogado a devolver o processo no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProc. 2006.802.011201-7 - JULIANA ASSIS MOURA MAGALHÃES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) AMERICANAS . COM. S. A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.018768-6 - ROBSON JOSÉ MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X PWER PRINT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:...Assim, entendo que as razões da ré deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003072-6 - BENEDITO ANATALIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.008296-9 - ROSANGELA CARMONA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.016364-7 - ALAN JOSE DO VALLE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X TIM CELULAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.022221-4 - ROBSON LUIZ SANTIAGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X FINANCEIRA ALFA S/A AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017150-2 - JADIJANE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Intime-se a ré para que se abstenha de efetuar a cobrança em cartão de crédito da autora de valores afetos a compras discutidas na presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem prejuízo das cominações legais por descumprimento de ordem judicial.2 - Determino que a ré proceda à imediata devolução da quantia de R$ 191,45, em dobro, indevidamente cobrada da autora, posto que posterior à prolação da sentença de fls. 27/28, sob pena de multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.802.013648-6 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X TELEMAR AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO NOVO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004517-1 - ROSANGELA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 2.833,28. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se.03 - Junte-se petição informada pelo sistema. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.005436-6 - IRENE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO / CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculado às fls. 67/69, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 44/46.A parte embargante deverá manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014244-9 - RUTH SALCEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Esclareça a autora a petição de fls. 40/45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.005718-3 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X IMOBILIARIA CASTRO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:1 - É de sabença de todos que a guia de pagamento dos valores determinados na condenação pode ser retirada diretamente no balcão da Secretaria do Juizado, onde tramita a ação. Não há necessidade de solicitar a expedição da mesma, tendo o pedido da parte condenada um caráter meramente protelatório. Publique-se.2 - À serventia para certificar o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.002685-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Designad audiência de conciliação para o dia 23/01/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.001881-7 - ANTONIO PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 902,86. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002492-1 - EDUARDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X CELESTE DO VALE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls 83/94, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.2 - Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculado às fls. 96/101, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 77/78. A parte embargante deverá manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.802.000294-0 - EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 591574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010604-2 - NEUZA DE SOUZA SILVA COSTA X ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o ofício de fls. 66. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.073379-4 - EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004843-5 - BRUNO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente a restauração, determinando o prosseguimento do feito, na forma do artigo 1.067 do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007979-0 - EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 96, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/08/08, às 15:30 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré, por via postal, no endereço indicado às fls. 96 e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, caso necessário.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018541-0 - CLAUDIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1. Retiro o feito de pauta;2. Diante da certidão de fls. 284, declaro a perda das provas orais deferidas na decisão de fls. 117;3. Certifique a serventia se houve integral cumprimento do §3º da decisão de fls. 117;4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000884-6 (12116) - JANAINA RAMOS DE ABREU MARIANTE X RUBEM GALVAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:Fls. 320- Defere-se. Expeça-se nova carta de adjudicação com as cópias das certidões mencionadas e que constarem dos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024064-2 - VERA LÚCIA MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X ALBERTO ZACCUR Despacho:1- Venha o reconhecimento judicial da união estável. 2- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio Inventariante o filho Michael Corrêa Zaccur, independentemente da lavratura de termo. ANote-se no DRA.3 - Venham, caso ainda não constem dos autos: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016622-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO PINTO FILHO Despacho:Ante as certidões de fls. 48 e verso, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.Decorridos, sem manifestação, intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073397-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIÃO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.019306-2 - CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/08/08, às 15:15 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução da carta precatória.Após, renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço indicado às fls. 93.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:1- Fls. 262/265- Nada a prover ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar no despacho de fls. 261, o que parece é que o executado opõe resistência injustificada ao andamento da presente execução, sendo passível, inclusive, de aplicação de multa na forma da Lei, caso insista nas mesmas alegações.2- Fls. 267- Esclareça o Exeqüente se dá quitação para fins de extinção da execução. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Com as custas, expeça-se mandado, na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ((CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:1-Intime-se a Vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6 - LUCIA CANTARINO GONCALVES - CUSTAS AO FINAL(37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que não foram apreciados os embargos de declaração de fls. 188/189, passo a apreciá-los:Acolho os referidos embargos para revogar a decisão de fls. 197, considerando a sentença de fls. 87/103, determinando a intimação do Vencido, Banco ABN, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio Perito do Juízo Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida do Cartório, que deverá ser intimado para proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012322-2 - LUCIA HELENA VINHAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando a intimação da parte autora para o recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 29.vº, tendo, inclusive sua patrona retirado os autos de cartório mediante carga em 25/09/2007 e devolvido em 26/05/2008, conforme fls. 28/29, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Assim, declara-se cancelada a distribuição do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069287-3 - MILTON FONTES CARAVANA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 87/114, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016505-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MAURÍCIO FERNANDES MODESTO E OUTRO Despacho:Inclua-se o nome da companheira do autor, MARLENE ALVES DA SILVA, no pólo passivo.Intime-se a Sra. Marlene, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o 1º réu, MAURICIO FERNANDES MODESTO, para que prove a sua impossibilidade em comparecer à Audiência de Conciliação realizada, sob pena de revelia.Intimem-se os réus, no mesmo ato, para recolherem as custas dessa diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025200-0 - CONDOMINIO SÃO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARIA LUISA MENDES QUEIROZ E OUTRO Despacho:1- Complemente-se a custas devidas, conforme certidão de fls. 37, no prazo de 5 (cinco) dias.2- Designa-se, desde já, audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 25/08/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024188-3 (3301) - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Com as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 782 (§ 3º). P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017887-9 - CONDOMNIO DO EDIFÍCIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1. Publique-se a decisão de fls. 507.2. Sem prejuízo, intime-se o vencedor para manifestar-se sobre certidão de fls. 508vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013004-2 - SILVANA DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Assistente: ADELINA DA SILVA CHRISTELLO Despacho:Diante do tempo decorrido e da ausência de resposta ao ofício expedido às fls. 229, diga a parte autora se insiste na realização da prova pericial requerida, no prazo de 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.009341-4 - ISABELA MARQUES ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a titulo de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.020663-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do ofício - fls. 136. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009278-0 - ANA PAULA CORREA PATINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008423-8 - MÁRIO CAMPOS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X JEORGINA MARIA ANSEL DA SILVA), CLÉIA FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do A'R negativo (fls.140). \r\n\r\nProc. 2007.002.074517-8 - CLAUDIA MARCIA BLOIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARLY DE MEDEIROS TERRA), Fiador: CARLOS ALBERTO CORREA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.002.011917-8 - NAIR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X MANOEL MESSIAS BATISTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068462-1 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da Ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condenando-a ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a efetiva entrega das chaves devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, abatendo-se os valores depositados nestes autos.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.069035-7 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 178. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071935-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X YARA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Isto posto, acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por YARA COSTA DOS SANTOS E VALDEIR DESOUZA FRATTANE e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente, com as limitações previstas no art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo, remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013365-5A - ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X IN HUI TAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Ao Excepto.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001906-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MPFI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2000.002.020902-1 - MILTON RODRIGUES FORTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X AMARO JORGE MELO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.002.022435-0 - INOA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA Despacho:Fls. 141- Com as custas, expeça-se carta precatória para avaliação e hasta pública do imóvel penhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006606-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTMED LTDA. Despacho:Reitero fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.002.010218-3 - CARLOS EDUARDO DA CÂMARA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X MARGARETE JACOB FERNANDES BAYÃO E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 163.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014270-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYOUNG YOUN LEE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre fls. 65 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.010697-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ANDRADE SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA), EBENEZER GONÇALVES NEVES), SIMONE DIAS DE ANDRADE Despacho:Esclareça o pedido de suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC, tendo em vista ainda não constar dos autos o retorno da Carta Precatória de citação de um dos executados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6A - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA CANTARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Decisão:A presente impugnação perdeu seu objeto, tendo em vista o acolhimento dos embargos de declaração nos autos da execução em apenso.Transitada em julgado esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, desapense-se e arquive-se o presente incidente.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008741-0 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar Banco Réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária desde a presente data e de juros legais a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)), Assistente: GILBERTO MENEZES MORAES) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)), Assistente: JAMES HALL Decisão:Ante a certidão de fls. 324, recebo a Apelação de fls. 288/298, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.À Apelada.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018155-8 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se vistas a parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019037-7 - ODETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)Considerando que não houve a apresentação de rol de testemunhas e/ou quesitos na inicial e contestação, mostra-se preclusa a oportunidade para tanto, na forma do art. 276 do CPC, já que se trata de rito sumário.Defere-se a prova documental requerida, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas à parte contrária.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012690-9 - FABIO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE NITEROI CLIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018676-3 - EDUARDO ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X PAULA ANDRÉA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DOS OFÍCIOS ÁS FLS. 162/163. \r\n\r\nProc. 2003.002.024663-2 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ROBERTO VIEIRA DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO - FLS. 44 (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venha o comprovante do depósito da quarta parcela do acordo firmado entre as partes no prazo de 5 (cinco) dias para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006664-9 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Com as custas, intime-se a ré, BCP S/A, pessoalmente e por DO, para cumprimento da obrigação imposta no acórdão de fls. 127/128, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser arbitrada multa, na forma do art. 461, §4º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070671-9 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074766-7 - CARLOS WAGNER DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002136-3 - Inventariante: LIDIA FERREIRA COSTA LICIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MANOEL LUIZ BATISTA FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Esclareça quem é o patrono da herdeira Ligia, diante do teor de fls. 13 e fls. 42, regularizando a sua representação, se for o caso.2) Fls.: 130 - Venham as últimas declarações.3) Cumpridos os itens acima, retornem autos ao Partidor.4) Com o esboço de partilha, intimem-se os interessados.5) Não havendo impugnação ao esboço de partilha, venha a certidão cartorária de regularidade, intimando-se a inventariante para sanar eventual pendência. \r\n\r\nProc. 1994.002.003751-1 (26200) - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GILDA AURORA ROCHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), Cessionário: URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA), Cessionário: CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: FICAM INTIMADOS O HERDEIRO CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA, ATRAVES DO SEU PATRONO DR. CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA OAB/RJ 107.034 E O CESSIONÁRIO URUGRANDY COSTA FERREIRA BRAGA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO DR. JAINER DE ALMEIDA PORTO OAB/RJ 30.408, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 05.08.2008 ÀS 14:30 HORAS. SEM PREJUÍZO, REMETO OS AUTOS À DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO POSTAL DO HERDEIRO E CESSIONÁRIO SUPRACITADOS, A SEREM CUMPRIDOS NO ENDEREÇO DOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS (FLS. 253 E 227), POR DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1999.002.001006-1 - Inventariante: DANIEL QUADROS DO COUTO X TATIANA SEVERING DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO COELHO B.JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, não havendo manifestação do inventariante, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.023020-0 - SELMA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA FEC E OUTRO Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO AS AUTORIDADES COATORAS QUE A IMPETRANTE RETORNE AO CERTAME, SE OUTRO MOTIVO NÃO HOUVER ALÉM DESTE, INCLUSIVE COM A ANÁLISE E ATRIBUIÇÃO DE NOTA AOS SEUS TÍTULOS.(....) \r\n\r\nProc. 2008.002.025386-7 - REGINA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Notifique-se e requisite-se as informações no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vista à ilustre representante do parquet estadual para seu oficioso pronunciamento, advindo, seguidamente, os autos conclusos para apreciação do pleito liminar.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003614-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS Despacho:Cite-se o réu na forma da decisão de fls. 19/20, no primeiro endereço indicado às fls. 158, visto que já houve diligência infrutífera no segundo endereço apontado, conforme fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.002.006347-8 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS), FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 274/275, por vislumbrar necessidade da realização da prova pericial, já que há alegação da prática de anatocismo.O art. 33 do Código de Processo Civil possui redação escorreita quanto à questão do adiantamento dos honorários de perito e não dá azo a diversas interpretações... \r\n\r\nProc. 2006.002.010299-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA. ME), ROGÉRIO PINHEIRO), SÉRGIO RENATO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010600-5 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.007328-2 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 139/150, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025050-7 - LUIZ AUGUSTO PORTELLA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 25/08/2008, às 15:45horas.Cite-se e intime-se a parte ré.Após a audiência sopesarei o pleito antecipatório. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015495-6 - MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VIVO S/A. Sentença:Considerando o petitório da autora de fls. 15, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023407-1 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas conforme certificado às fls. 317. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.025607-0 - MANOEL MIGUEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante da inércia do I. Perito nomeado, que intimado por duas vezes não deu início aos trabalhos, substituo-o pelo Sr. Renato da Silva Chagas, tels.: 2714-0541/8827-7367, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.012932-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANSELMO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025361-2 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE FARIA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação da ré.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013365-5 - IN HUI TAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004380-0 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar o Banco-Réu à devolução do valor de R$ 34,16 devidamente atualizado e acrescido de juros legais desde a data do desconto, e o pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação.Diante da mínima sucumbência, condena-se o Banco-Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009079-6 - ALCEMIR LOPES NICACIO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU (DOMBERG) COM URGÊNCIA, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013039-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE ROSANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 245/246- Com as custas, expeçam-se os ofícios conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011620-3 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- À autora sobre os documentos de fls. 67/6, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC. 2- Ante a certidão de fls. 80.vº, declaro a perda da prova pericial requerida pela parte ré.3- Cumprido o item 1 e transitada em julgado esta decisão, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007853-6 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504), Dr(a). ADRIANA CRISTINA FRANÇA LEITE DE CARVALHO (SP-134958) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre audiência designada para 30/07/08 às 13:45h no Juízo deprecado da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora às fls. expeça-se carta precatória inquiritória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 14.Fixo o prazo de 03 (três) dias para para que a parte autora providencie preparo e cópias necessários à expedição da deprecata, sob pena de perta da prova.Às fls. 75, a parte ré desistiu do depoimento pessoal do representante da parte autora.Com o retorno da carta precatória, remetam-se os autos à conclusão pra sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo (fls. 227/243), eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.... declaro a perda da prova pericial. Quanto a petição de fls. 293, entende esta magistrada ser a mesma de caráter meramente procrastinatório...Designo AIJ p/ o dia: 26/08/08, às 16:15 horas, na forma de fls. 80. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, p/ apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 591577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017767-0 - JOCIMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:A produção de prova documental superveniente será analisada caso ocorra a hipótese do art. 397 do CPC.Com efeito a prova pericial, requerida pela 1ª ré, se afigura importante para o deslinde da questão. Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 227,gr. 413, sl. 419, Centro, Rio de Janeiro, e telefone nº 2240-9040 e 2240-8525. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. A necessidade da produção de prova oral, requerida por ambas as rés, será analisada após a realização da perícia técnica.(...) VER ÍTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.023581-6 - ROSANE CYPRIANO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ANNA MARGARIDA CYPRIANO DOS SANTOS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073880-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007785-6 - ANTONIO GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ODETE PINTO DA SILVA Sentença:Assim sendo, H O M O L O G O A P A R T I L H A inserta às fls.06/07 em favor de ANTONIO GERAL PINTO DA SILVA, CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, JOSÉ ROBERTO PINTO DA SILVA, LUIZIR PINTO DA SILVA e ADRIANA ROCHA DA SILVA os imóveis inventariados, constantes da certidão do RGI de fls. 64/67 e declarações iniciais de fls. 02/05, para que produza os seus devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA em condomínio, e, em seguida, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, arquive-se.Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022481-8 - IRANI GUSMAO PECLY (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO DE SOUZA GUSMAO Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de Antonio de Souza Gusmão Filho a herdeira Irani Gusmão Pecly, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, proceder o devido cumprimento das disposições contidas nos artigos 1.031 e segts. do CPC, trazendo, também aos autos os respectivos títulos aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.). 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e do falecido, bem como o recolhimento dos impostos devidos.04- Apresente a Inventariante a devida representatividade do herdeiro pré-morto indicado. 05- Venha aos autos o devido esboço de partilha, já que esta postulou o processamento na forma de arrolamento.Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLIN SALAZAR LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: a parte autora sobre o oficio de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2008.002.006881-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCO AURELIO DONADEL JORGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Fls. 33: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.023735-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO ALVES DA SILVA Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001011-5 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X AGUAMOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 61, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023446-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIFICADO - R$ 7,30 CONTA 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 662,75, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA MOTIVADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011915-2 - MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se na autuação os agravos retido interpostos a fls. 145/148 e 149/165. Diga a parte contrária.Digam as partes sobre o documento juntado pelo 1º réu a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.002.011984-0 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Unibanco S/A a indenizar Carlos Roberto Gomes na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2007.002.012228-0 - VANDA NOLETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vanda Noleto Silveira em face do Banco ABN Amro Real S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.013691-5 - THEREZA ABUNAHMAN, ODETTE JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Thereza Abunahman e Odete Jorge Abunahmam, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.002.011128-3 - HILMA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.023323-6 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME Despacho:Venham as custas faltantes em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.025610-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ANA PAULA MOURA GOMES CASTILHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado haja vista que, por se tratar de Condomínio, não está o autor abrangido pelos termos da Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006630-5 - EDNO VANDER NORA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 145: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023182-3 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S A Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.024951-7 - TERMAR MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que ão foi comprovada a sua necessidade.Providencie a autora o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026101-3 - FERNANDO TRARBACH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/09/08, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008600-1 - KATIA LUCIA RODRIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIEDA RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.Arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.010657-0 - CARLOS JOSE NUNES ESBERARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPOLIO DE AURINO SODRE CARVALHO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos.Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019649-5 - ELIANA NOGUEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X NEIDE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005221-3 - EDIFICIO GARAGEM DA IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA RODRIGUES ALVES CARRILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.402. \r\n\r\nProc. 2007.002.074845-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PR0SPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Fiador: JACINTO CARMELO PETROCELLI), Fiador: NELI VIANA DA COSTA JORGE), Fiador: ÂNGELO SALVATORE Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 88, decreto a revelia da parte ré.Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023725-4 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X EMILCE BARROS PESSANHA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que o autor é advogado, reside em área nobre desta cidade e possui imóvel para fins de locação comercial.Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.012269-8 - RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada, computando inclusive a incidência da multa do art. 475-J do CPC, e indicando bens passíveis de penhora.Caso haja resistência à execução, fixo honorários em 10% de seu valor. \r\n\r\nProc. 2006.002.011069-9 - CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X JOAQUINA RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre o oficio de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.002.001009-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA Sentença:Considerando que a parte ré concorda com o pedido da autora, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Levante-se a penhora lavrada a fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.002.004640-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LECLAU LTDA ME Despacho:À parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009350-1 - FUNCIONAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.024869-0 - ANTONIO GOMES LAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X RICARDO DA SILVA ERTHAL Decisão:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.012902-9 - NAIR DO CARMO MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA SAMY (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GAUCHOCAR LTDA ME, Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:É fato incontroverso nos autos que o veículo já foi efetivamente consertado, havendo discórdia em relação a quais reparos foram feitos pela 2ª ré e pagos pela 1ª ré, e quais reparos foram feitos e arcados pelos autores.Tendo em vista que o veículo já foi consertado, a prova pericial perdeu seu objeto, motivo pelo qual deve ser indeferida.Faculto às partes, entretanto, a juntada de documentos que possam esclarecer tais fatos, no prazo de dez dias, dando-se vista, após, à parte contrária.Sem prejuízo, defiro a produção da prova oral, devendo as partes apresentarem seu rol de testemunhas.Após, voltem conclusos para designação de ACIJ para oitiva das testemunhas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020007-5 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VALMIR IMOVEIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.001704-5 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005840-0 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela autora a fls. 141/147.Sem prejuízo, designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Ricardo Paiva Barroso, CRM 5230492-7, com endereço na Rua da Conceição, nº 188/802 A, Centro, Niterói, e telefone nº 2717-7298 e 9974-8017. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.011378-2 - ISAIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARITZA DIAS MONASSA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.069657-0 - ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X CONCESSIONARIA PONTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, a qual deve ser saneada, eis que a parte ré, expressamente, se manifestou pela impossibilidade da conciliação.A preliminar de ilegitmidade deve ser afastada, pois diz respeito ao mérito da demanda.Ambas as partes pugnaram pela produção de prova testemunhal, a qual deve ser deferida.Fixo prazo de quinze dias para apresentação do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas necessárias para sua intimação, sob pena de preclusão.Após, voltem conclusos para designação de ACIJ.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074485-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025535-9 - JOAO THEOPHILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.013800-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710)) X Inventariante: MARTHA SCHLUTER DE SOUZA REZENDE) ERICK PAUL HUGO SCHLUTER DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.002.000536-1 -, Inventariante: ROMELIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) NILO ESTEVES AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001834-9 - ZAK DE JESUS FATTUH (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ZULEICA DE JESUS FATTUH Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.002.023960-3 - WILMA PUJOL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARCELO LOURENCO VON PRESSENTIN Decisão:A requerente para que informe o valor do monte bruto. \r\n\r\nProc. 2008.002.024149-0 - JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918)) X MARIA DA GUIA PEREIRA MARTINS Decisão:Venha a complementação das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1- De acordo com a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 134/135, 144/146 e 159), quem deve arcar com a multa é o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 14 do CPC, tendo sido o mesmo intimado pessoalmente em 16/06/06 (fls. 137).Assim, intime-se, por OJA, o Presidente da Fundação Municipal de Saúde para o pagamento do valor de R$ 61.500,00, conforme planilha de fls. 302.2- Intime-se, por OJA, a Fundação Municipal de Saúde para pagamento dos honorários advocatícios e para dar cumprimento a obrigação de fazer, marcando a cirurgia reparadora da autora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009309-6 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Sentença:....Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Município de Niterói incorpore nos proventos do servidor aposentado Antonio Felipe da Cunha Lopes a Gratificação Especial de Produtividade Técnica, a partir da vigência da Lei 1.467/95, observando-se o disposto na Lei 2.281/05.Sem condenação em custas, diante do disposto no artigo 17 da Lei Estadual 3.350/99.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Esta sentença sujeita-se ao reexame necessário (artigo 475, I do CPC), motivo pelo qual, decorrido o prazo para o recurso voluntário, subam os autos ao E. Tribunal competente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2008.002.003030-1 - SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X BUKA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), BANCO BAN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.015956-1 - JORGINA MARIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À parte ré sobre fls. 144. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023561-0 - LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor é comerciante e reside em área nobre desta cidade, além de não ter trazido aos autos qualquer elemento que caracterizasse a alegada miserabilidade jurídica.Providencie o autor o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.025820-8 - MONICA ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Após, cite-se/intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023747-3 - PAULO AFONSO MAGDALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X CLARO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026145-1 - RUBENS MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da parte autora na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023762-0 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO INTERCAP S/A E OUTROS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072371-7 - DINIZ FERREIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.024935-9 - VERA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS Decisão:Defiro a tutela antecipada para a produção antecipada de provas, uma vez que a situação da autora acarreta prejuízo não apenas a sua saúde, mas também estético, caracterizando o periculum in mora.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Ângela Ney Ferreira Logulo, com endereço na Rua Miguel de Frias, nº 77 sala 1815, Icaraí, Niterói, CEP 24220-008, e telefones nº 2621-0808, 2709-7252 e 8237-5551. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância.( VER ÍTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.007070-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROLDAO MEDEIROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.014524-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023292-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO LEONARDO PEREIRA GORITO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013890-0 - LUCAS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.025857-9 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Anote-se a prioridade. No mais, designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074668-7 - JORGE LUIS FREITAS DE FARIA, ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AMERICAN AIRLINES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO RÉU, TENDO EM VISTA O RETORNO DA ANTERIOR (FLS. 61/710, FORNECENDO CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO E CUSTAS RECOLHIDAS - GRERJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.002.004986-8A - Inventariante: AGOSTINHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X MANOEL FONSECA BORGES AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE RESTAURAÇAO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.024846-0 - PAULO MOREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JACQUELINE COELHO RAMOS E OUTROS) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nId: 591578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.021285-3 - LUCIA ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ALTAIR POSSIDENTE DA SILVA Em conformidade com a portaria n. 01/2003 deste juízo: AOS REQUERENTES PARA RECOLHER CUSTAS DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 = R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 = R$ 0,18 - 600225174-9 = R$ 0,18 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002819-2 (32504) - MARY LU SIMOES DE REBELO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X MARIA AIDA SIMOES DE REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Sentença:Vistos etc.Fls. 198 - nada a prover.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 174/177 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIA AIDA SIMÕES DE REBELO ALVES MENEZES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.000297-5 (35321) - HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIZA ESTHER SIMOES DE REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 248/264 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIZA ESTHER SIMÕES DE REBELLO ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.016831-2 (36178) - OLGA MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDA Despacho:Declaro reaberto o inventário dos bens deixados por óbito de Antonio Mosqueira Miranda.Tendo em vista as declarações de fls. 131/138 e concordância da Fazenda Estadual expeça-se o alvará requerido às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 1997.002.019748-0 (37346) -, Inventariante: ELIZABETE MOREIRA ECARD CEZAR MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE (RJ-100346) Despacho:Esclarecido o pedido retro, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.013468-2 - MARIA ASSUNCAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X HERMOGENES DIAS DA SILVA Despacho:Venha esclarecimento sobre a abertura de sucessão de Maria Assunção Pereira (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2007.002.073479-0 - ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JACYRA SILVA ao inventariante sobre certidão de fls 32 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002764-1 (31287) - SUELI PESSOA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X FABIO LEITE DA SILVA Despacho:Intime-se o advogado, via D.O., para assinar o termo de re-ratificação. A seguir ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.002.003759-6 - DAISY LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023144-6 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X CARLOS ROCHA GUIMARAES E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 1104-9 R$ 9,12 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.023462-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X STELLA SOARES LAGES E OUTRO Ao autor para regularizar custas ( 603002449-8 R$ 18,23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ- 071938)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Ao interessado para recolher custas de arrematação e fornecer cópias ( 1102-3 R$ 191,70 - 1107-2 R$ 40,16 - 1110-6 R$ 1,82 por cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1996.002.016391-0 (36153) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA Ao autor para fornecer cópias de fls, 222/227. \r\n\r\nProc. 1997.002.008277-8 (36509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.002.004504-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X CESAREO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Republicação: \" Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 75/78 firmado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:\"Fls.376/377 - Defiro a JG à Requerente Yone Paiva. Ao Contador Judicial para a puração do quantum debeatur. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE X ROSA CRISTINA ESCOBAR, Síndico: CRISTINA CASTILHO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Ao autor para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) e fornecer cópias de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.002.008187-4 - JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011055-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X FAST TALK CELULAR E COMERCIO DE TELEFONES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas e ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.021747-4 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BARKANA LOUNGE BAR LTDA EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.025673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SANDRO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para complementar taxa judiciária: R$ 65,17. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.024776-4 - MARIA APARECIDA DE BRAGANÇA PACHECO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X ELIZABETH IVANISE PRUNES ROCHA E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 1107-2 R$ 25,56 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016268-2 - R C A V WAKED COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X TERRA NOVA ARTEFATOS DE COURO FRANCA LTDA ME Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025392-2 - ROBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELELISTAS LTDA Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor do 3º Distribuidor de Proptesto de Títulos da Comarca de Niterói em 05 dias e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067682-8 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323), Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.017825-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X IVANA SALDANHA DO AMARAL), Fiador: TALES ROBERTO DA MOTA FERREIRA), Fiador: JOSELIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 02 A 05; 12 E 13, PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 214/224 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024051-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ESTELITA MARINHO Ao exequente p/ complementar custas: R$ 3,39 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022501-0 - EMILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 A 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002659-7 - CONSTRUTORA VASCONCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541), Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774) À credora. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao reu p/ recolher as custas judiciais calculadas às fls 168, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.014446-7 (11420) - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE MENDONCA (RJ-028704)) X CORSINA DA SILVA TEIXEIRA Autos desarquivados e disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 1978.002.006766-9 (18593) - Inventariante: AGUINALDO FERNANDO DE AMORIM CASANOVA X CORÁLIA DE AMORIM CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Autos desarquivados e disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 1984.002.015589-9 (25910) - Inventariante: ELBER ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEANDRO DA SILVA PENA (RJ-143970)) X SEBASTIÃO HENRIQUES E WITZLEBEN FRANCISCA HENRIQUES Despacho:Considerando o que consta do processo, especialmente fls. 23/24, venham esclarecimentos sobre a postulação retro. \r\n\r\nProc. 1995.002.106627-2 (35029) - CATIA REGINA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005)) X HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE BRAGA TEIXEIRA), VINICIUS BRAGA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.002.015804-7 (37026) - Inventariante: SILENE MELLO NIDECK FRANCISCA DANTAS DE ARAUJO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOSE NIDECK Despacho:Venha a concordância dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1999.002.008588-7 - MARIO DA CAMARA BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X RAYMUNDA DA SILVA BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Fls. 356 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.016116-8 - VILMA SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X PAULO AQUINO DO PRADO Aguarde-se por mais 30 dias o atendimento ao despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.002.002473-6 - ELIANE MELLO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X ADILSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Ratificada por termo as declarações, digam os interessados, estando estes assentes, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001181-1 - ANDRE D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ALMIR CORREA D'AVILA Despacho:O documento de fls. 08, noticia a existência de testamento. Venham esclarecimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.006714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:\"(...)Fls.157/158 - Nada a prover, mantendo-se a decisão de fls.51 tal como foi lançada. Outrossim, diga o Réu qual foi o resultado do Agravo noticiado às fls.65, pois o Juízo não recebeu qualquer pedido de informações ou comunicação de resultado do julgamento. P.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072584-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIS HENRIQUE MENDES LEITE Ao autor para fornecer cópias de fls. 59/60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.017346-0 - OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ROSELI LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Ao autor s/ o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017628-0 - IZAIAS JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EL ROSAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Fls. 112 - Anote-se no DRA., e onde mais couber. Outrossim, defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo a Serventia adotar as cautelas de estilo. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074102-0 - JACSON DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 135 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Outrossim, anote-se no DRA, e onde mais couber, fls. 145/148, para que produzam os efeitos legais. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.024837-9 - JOSE REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X DIRIJA NITEROI DIST DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial nos termos do art. 276 da Lei de Ritos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072448-3 - ADRIANA DE MOURA VILELA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, justificando-a, em caso positivo. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072453-7 - PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 93 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Outrossim, certifique a Serventia se as partes cumpriram a parte final de fls.93, no que diz respeito às provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023299-7 - TEAN CURSOS LIVRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao autor para recolher custas. ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026038-0 - THAIANA LEAL PECCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X WALPACIELLO ORG EVENTOS LTDA - SOLAR VIVA VIVA À autora p/ complementar custas: 1102-3 R$ 157,01+ R$ 7,85 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.025187-1 - JEFERSON JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA S A) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora no cadastro do SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nId: 591579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016386-2 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora nos termos de fls. 334 , no valor constante da planilha de fls. 335, acrescido da multa de 10% (dez por cento), como previsto no artigo 475-J do CPC e requerido às fls. 323. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.028065-7 (34237) - MANOEL SILVERIO DE SOUZA, Inventariante: ANGELA MARIA FEITAS DE SOUZA BAROSSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ANTONIO SILVERIO DE SOUZA À parte INVTE.para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente. Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.027199-7 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X GEOVANI SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Oficie-se ao Detran, conforme determinado na sentença de fls.54. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002152-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARTAGNAN PEREIRA VARDOSO Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 38 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Deve o autor providenciar à exclusão do nome do réu nos serviços de proteção ao crédito já que cabe a este juízo tão somente as eventuais determinações para efetivação da baixa na Distribuição. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026200-5 - CRISTINA GONÇALVES SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda da procuração.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.026569-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 22/07/2008, às 16h, para a oitiva da testemunha indicada. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS CABELEREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) Despacho:Fls. 274/276: Intime-se na forma do 475 J.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme determinado às fls 286. \r\n\r\nProc. 2002.002.006491-6 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X M R MINAS MAQUINAS LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e foprnecer cópias para instruir C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011422-1 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para efeutar o pagamento das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de abertura de procedimento administrativo de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.002.011422-1 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.005071-3 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCELO BORGHI DUARTE), JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO Decisão:O autor é corretor de imóveis, reside em bairro nobre desta cidade, proprietário de vários imóveis inclusive comerciais, apresentando bens e direitos incompatíveis com a condição de miserabilidade jurídica,muito embora alegue o benefício da isenção contido na Portaria 202/07.(..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012737-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO GOMES Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL em face de MARIA CELESTE DO NASCIMENTO GOMES. (..) Mandado de citação negativa conforme certidão de fl.33 verso. É o relatório. Decido. Inicialmente, torno sem efeito a decisão de fl. 74. Incabível a suspensão do feito, uma vez que a transação havida entre as partes (..) torna sem objeto o pedido autoral, sendo inviável sua homologação por este Juízo, uma vez que o pólo passivo não se encontra devidamente regularizado, conforme confessa o próprio autor às fls. (..) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018489-0 - NELSON SA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10%s do valor da causa, sentando-o do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, com as anotações legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012808-8 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANNA CAROLINA RIBAS DE ANDRADE VIEIRA (RJ-149404)) X ICARAI PRAIA CLUBE Sentença:Trata-se de ação declaratória proposta por Roberto Sardinha Júnior em face de Icaraí Praia Clube. A inicial de fls.02/08 veio instruída com os documentos de fls.09/41. Certidão à fl.42 dá conta da insuficiência de custas judiciais (..) Despacho à fl.43 determina que o autor recolha a diferença de custas apontada e para que emende sua inicial, adequando o valor da causa. À fl.44 o autor manifesta sua desistência do feito. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.44 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, que deve recolher a diferença apontada à fl.42, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Como a inicial não foi emendada, o valor da causa é aquele já indicado. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.073437-5 - AMILTON TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), JALDO MORAES FERREIRA), CARTORIO DO 11º OFICIO DA COMARCA DE NITEROI, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021090-0 - WAGNER RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Como se vê não só as partes são idênticas, como idênticos o pedidos e a causa de pedir qual seja alegada cobrança indevida por de conta de suposta irregularidade no medidor de energia da residência do autor, havendo evidente litispendência entre esta ação e aquela anteriormente proposta, com a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC. Custas pelo autor, que isento, por ora, face ao benefício da gratuidade de Justiça que lhe foi concedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026577-8 - LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO SANTANDER Decisão:1)-Trata-se de ação de defesa do consumidor (..)proposta por LUIS FERREIRA SOUSA em face de BANCO SANTANDER,(..)Inicialmente,(..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça.(..)Isso posto, e utlizando do poder geral de cautela, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA(..)determinando que o nome do autor não seja inscrito em cadastro restritivo(..)em decorrência do débito existente na conta corrente n°(..)ou para que(..)seja retirado, no prazo de setenta e duas horas, em ambos casos sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(..),bem como, PARA QUE A REFERIDA CONTA SEJA BLOQUEADA, IMPEDINDO QUALQUER OPERAÇÃO,(..)consolidando o banco réu o valor já apurado, bloqueando-se, também, todas as linhas de crédito disponibilizadas(..)2)-Emende a parte autora sua inicial,(..)cumprindo com o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão, trazendo cópia para contra-fé.3)-(..)providencie a parte autora cópias de todas as peças(..)6)-(..)audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 11h45m \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006990-2 - GILVANIA DE MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS BENQ ELETRONICOS LTDA), PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Sentença:(..)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR solidariamente as rés a procederem à substituição do telefone celular por outro de igual marca e modelo ou similar, composto dos mesmos itens e acessórios do celular adquirido pela autora, sob pena de multa diária de R$ 35,00(..),CONDENANDO as rés, ainda, ao pagamento da importância de R$ 20,00(..) a título de dano material, quantia devidamente acrescida de juros a partir da citação e atualizada na forma da Lei até a data do pagamento. Defiro a antecipação da tutela requerida, com fulcro no artigo 273 do C.P.C. para determinar a substituição do telefone celular adquirido pelo autor por outro de igual marca e modelo, ou similar, composto dos mesmos itens e acessórios do telefone, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 35,00(..).Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(..) do valor da condenação.PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016347-7 - GUSTAVO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X EGO MOTO CENTER E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.003077-4 (22946) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEWTON DA SILVA LUIZ À parte AUTORA para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente.Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.002.009704-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO CARRACO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004142-0 - ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)), CLARILDA DE SOUZA ALVES Ao interessado sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.002.008302-0 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ELIANE LEANDRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo(..)proposta por Paulo Rogério Neves Silva em face de Eliane Leandro da Silva. A inicial de fls02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/07, pugnando o autor pela(..) gratuidade de Justiça. Despacho à fl.29,(..) determina que o autor comprove sua miserabilidade jurídica, emende sua inicial(..) e apresente cópia do contrato de locação ou esclareça se era verbal. Em petição à fl.31,(..), o autor requer a extinção do feito, sob a alegação de ter resolvido a questão amigavelmente. Deixa, entretanto, de cumprir com o despacho de fl.09. É o relatório. Decido. Inicialmente, a serventia deve corrigir a numeração dos autos,(..) Uma vez que o autor não comprovou ser carente de recursos, indefiro o benefício da gratuidade de Justiça.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, e face ter ocorrido a perda do interesse processual,(..) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,(..)Custas pela parte autora. Intime-se para (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.074043-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias , conforme determinado na sentença de fl. 16, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010446-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOIRE E RHONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, para reconhecer a exigibilidade do título que embasa a presente execução e afastar quialquer excesso, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais, e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, que isento do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, prossiga-se na execução. Anote-se a presente decisão nos autos principais, em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.072002-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X RICARDO MACHADO LOPES), SALVATORE DE BARTOLO), GECILDO BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Intime-se o excipiente para regularização das custas processuais, na forma da certidão de fl.120, bem como, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009312-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:1) - Fls. 189: Não há nos autos demonstração do que alega o peticionante, que figura como sócio da empresa executada.Intime-se por AR no endereço de fls. 152 para que regularize a representação processual, eis que, a procuração de fls. 153 foi dada em nome próprio.Após a regularização, cadastre-se no sistema informatizado.2) - Fls. 190: Antes de apreciar o pedido formulado, manifeste-se a empresa exeqüente acerca da proposta de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.002.003710-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X J A M LOTERIAS S C LTDA ME E OUTROS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir C.P.:Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.012955-6 - SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001321-0 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLOS ROBERTO ALVES PINHO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.013569-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO QUEIROZ E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007326-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MURUROA TRIP CONF E A ESP LTDA), JORGE TOGI), IVANI APARECIDA PAVAN TOGI), RAFAEL PAVAN TOGI), GUSTAVO PAVAN TOGI Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Cam po 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,02Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010132-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AUDILEA LOURENCO ACUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Decisão:Fls.160/164:1) - Assiste razão ao exeqüente. Uma vez que os executados deixaram de exercer a faculdade que lhes é garantida por lei, incumbe a ele indicar bens à penhora. Ressalte-se que apesar de se manifestarem no sentido de compor um acordo para solução da demanda (fls.131/132 e 135/136), efetivamente os executados, especialmente o segundo executado, nada fizeram nos autos.Entretanto, uma vez que o feito tramita há mais de nove anos, há necessidade de se atualizar o valor do crédito exeqüendo, com vinda de planilha atualizada aos autos, evitando-se, assim, posteriores problemas decorrentes de insuficiência da penhora e necessidade de reforço.Recolha, também, se for o caso, a taxa judiciária incidente.2) - Expeça-se ofício ao DETRAN para vinda da informação requerida, com prazo de resposta de trinta dias, sob pena de desobediência.3) - O segundo executado deve ser intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual. Intime-se no endereço de fl.169. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006794-2 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X S. A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.004353-6 - EMIR ORDACGI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (SP-163319) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011177-8 (32106) - CLEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-000000), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Fls. 404 e 412: mantenho a decisão de fl. 385 item 2 pelos próprios fundamentos.Traga o exequente em 05 dias planilha atualizada de débito, conforme dispõe o artigo 475-B do CPC.Decorrido o quinquídio, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.015642-2 - ESPÓLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) - Informei agravo de instrumento. Mantenho a decisão.2) - Ainda que o recurso interposto tenha conferido efeito suspensivo, a regularização de representação processual não implica em ferir a suspensão. Assim, regularize a segunda ré sua representação processual, trazendo aos autos instrumentos, ao menos, por cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2004: À Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 303,79 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012631-6 - PATRICIA ACACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim sendo, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a LIMINAR já deferida, para determinar que SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NITERÓI, apontado como autoridade coatora, através do Presidente da Comissão do Concurso Público 01/2008, confirme à inscrição da impetrante, sem a necessidade do pagamento da taxa de inscrição, e EXTINGUO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma da Lei Processual Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013356-4 - DULCINEI MARIANO LUMINATTI (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE URBANISMO DE NITEROI Sentença:Em face do exposto, e restando comprovado nos autos o direito líquido e certo da impetrante, DEFIRO A SEGURANÇA PRETENDIDA, confirmando a liminar deferida em todos os seus termos, para compelir o SECRETÁRIO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, a proferir, em cinco dias, decisão terminativa no procedimento administrativo formulado pelo impetrante junto à Secretaria Municipal de Urbanismo sob o n.º 080/001555/2007, sob pena de adoção das providências legais no sentido de responsabilização pessoal do agente público, e via de conseqüência, EXTINGO O PRESENTE COM JULGAMENTO DE MÉRITO.Custas ex lege.Encaminhe-se à Superior Instância para o obrigatório re-exame.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015520-8 - ANA MARIA MENDONÇA DIDIER SILVA PEIXE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Sentença:ANA MARIA MENDONÇA DIDIER SLVA PEIXE (..), intentou a MEDIDA CAUTELAR INOMINADA objetivando a sustação da obra de asfaltamento da quadra 130 da Rua 55 do Loteamento Maravista, bairro Itaipu, Niterói, realizada contra o MUNICÍPIO DE NITERÓI também qualificado nos autos, sustentando que a realização da obra sem a construção da rede de captação de águas pluviais e a pavimentação das demais quadras da rua, entre elas a quadra 131, na qual reside a autora, irá afetar o escoamento das águas pluviais na rua, já bastante prejudicado pela ausência de rede de captação e de asfaltamento.(..)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e RESOLVO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.013486-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SERGIO ROBERTO BRANCO DE MARCOS Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.018189-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074055-7 - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ORBILIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA), MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073545-8 - DAVID FRANCISCO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AGOSTINHO MONTEIRO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022901-8 - NEUZA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA A MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre depósito de fls. 176 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009275-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X POP SHOP SOCIEDADE COM IMP HERMES S A Ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006414-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE), CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Sentença:Pelo exposto,JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC em relação ao 2º réu e IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação ao 1ª ré , declarando não ter esta o dever de prestar contas à autrora, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, que isento do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.007699-7 (31873) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BYANKONE COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008644-4 - CAMILA DIB FERREIRA TANAKA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.000089-8 - NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X BANCO ITAU S A À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000298-4 - ADRIANA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADRIANA PORTUGAL DOS SANTOS em face de BANCO ABN AMRO REAL AS, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado a título sucumbencial, que fixo 10% sobre o valor da condenação, nos termos da art. 20 do CPC., isentando-a do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005518-6 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066706-4 - MARIA LUCIA DE MORAES CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Como se vê, impõe-se reconhecer a inépcia da inicial, considerando-se a autora carecedora do direito de ação.Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, sem honorários.Com as providências legais, dê -se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065417-1 - RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, já que à fl.57 o susbtabelecimento só se encontra assinado pelo procurador cujo sistema informatizado acusa como falecido.Tendo em vista as alegações de fls.34/35, sem a juntada de qualquer documento comprobatório dos referidos problemas mecânicos ou de gastos a eles referentes, traga a autora documentos que justifiquem o recolhimento das custas ao final, sob pena de cassação do benefício de gratuidade de justiça provisória.Prazo: 10 dias .Após, certifique-se o cumprimento integral desta decisão e voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 591580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.026131-1 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO VIEIRA X MARILIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIAR$ 162,50 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003286-7 (10650) - SELMA MARIA LIMA CRUZ X RUBENS ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON NOCITO (RJ-024303), Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 398 E CÁLCULOS 399/400. \r\n\r\nProc. 1993.002.002297-9 (11121) - MARCUS AUGUSTO DUARTE RAMOS 11.121 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X AUGUSTO LUIZ CORREA RAMOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004977-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LUIZ CARLOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária movida por CREDICARD S/A em face do LUIZ CARLOS BACELAR , nos termos da petição inicial de fls. 02/14, instruída pelos documentos de fls. 15/80.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 404/405, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Nomeio leiloeira SILVANI LOPES DIAS.Designem-se datas para a realização da hasta pública do bem penhorado, conforme Termo de Penhora de fls.214 e Laudo de Avaliação de fls.239/240.Expeçam-se editais, observado o disposto no art. 686, do C.P.C.Intimem-se, sendo os executados através de seu patrono.Fls.313 - Exclua-se o subscritor das futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.012087-7 - ROSEMERY LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012344-1 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º, do art. 20 do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 39.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Niterói, 16 de junho de 2008.MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.068445-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARIA ELIANE BIANOR DOS GUIMARAES E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 21/08/08, às 13:00,h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023337-6 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PENSÃO SABOR DO RINK LTDA ME Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 21/08/08 às 13:30 h.,com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019432-9 (18.888) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA E OUTRA(18.888) (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X IVONETE RAMOS DA SILVA E OUTROS Despacho:...Sem levar em consideração no presente momento o acerto ou não daquela decisão de exclusão da lide dos antigos réus, fato é que a resistência dos autores em promover as diligências necessárias à citação daqueles que o Juízo entendeu serem as partes legítimas a compor o polo passivo da relação processual, acaba por ensejar a consequência da qual foram os mesmos advertidos, através da intimação de fls.564, já que também transcorrido muito mais de noventa dias daquela determinação. Determino, assim em última forma, manifestem-se as partes quanto à necessidade de provas a produzir em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022927-4 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Como se vê da certidão de fls.252, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010330-4 - LAURA LUIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MOREIRA E SILVA (RJ-103304) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva. Port: 01/2000: \"Em réplica\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006692-5 - ALCINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:Diga o autor sobre fls. 44/49. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011170-9 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X S.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.85 (R$ 21.695,42), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013708-2 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:À semelhança do que ocorreu nos autos da execução em apenso, justifica-se também aqui, em sede de embargos, a desconsideração da personalidade juridica da executada, embargante, já que não pagou os débitos provenientes da condenação da sentença. Impõe-se, contudo, a intimação dos sócios da empresa, diretamente, a fim de que promovam o depósito espontâneo dos valores da sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023103-1 - CYANEA PASSEMIRO SCHIPPERS 23391 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X PEDRO JORGE CARLOS FERREIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 43,81; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,37, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004640-9 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021501-0 (22423) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA X ALEIR BAPTISTA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Despacho:Aguarde-se manifestação determinada nos autos em apenso, de modo a que os feitos sejam julgados simultaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012979-0 - ROSANE GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:SANEADORRejeito a preliminar de ilegitimidade de partes, uma vez que as autoras residem no endereço aonde foi efetuado o corte de energia, sendo destinatárias finais dos serviços prestados pela concessionária.Partes legítimas e bem representadas, dou por saneado o feito.Defiro produção de prova oral requerida pela parte autora, bem como documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para 09/09/2008 às 13;00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011083-8 (14615) - ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS X IVAN JOSE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À PARTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 1997.002.019865-3 (16155) - Inventariante: MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO PAULO MARTINS (16.155) Cumpra-se integralmente o ordinatório de fls. 326, além de trazer aos autos a certidão do distribuidor da Justiça Federal, a qual não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.005145-2 - TERESINHA MARIA ARAUJO NEIVA(20.934) X PAULO ROBERTO DE BARROS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 350/356. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.003728-8 (13361) - MARIA LUCIA STRAMANDINOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ROBISON MACHADO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) As partes para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 94,92; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,24, cada, OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 504,57). \r\n\r\nProc. 2007.002.015009-2 - ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIAOS OFICIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR P/ QUE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA R$ 42,59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064857-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Intime-se o patrono-exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.007462-4 - BEATRIZ MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-054143)) X LUCIENI DE BARROS LEVI NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO S/CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.010693-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012281-9 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) ao autor sobre deposito fls 304 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014111-1 - ANA CHRISTINA GUANABARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LG E OUTRO Port.:01/2000:\"Forneça o autor cópias da inicial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073298-4 - JORGE LUIS TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011220-0 - DIMAS MENEZES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Port: 01/2000: Recolha o réu as custas para a intimação de suas testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.002.011223-6 - GLORIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Port: 01/2000: Recolha o réu as custas paa a intimação de suas testemunhas de fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2007.002.011228-5 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Port: 01/2000: \"Recolha o réu as custas para a intimação das testemunhas JULIO, DEBORA e AGUINALDO \r\n\r\nProc. 2007.002.011231-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Port: 01/2000: \"Recolha o réu as custas para a intimação de suas testemunhas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.002.001138-1 (14779) - ROBISON MACHADO FERNANDES E OUTRA X MARIA LUCIA STRAMANDINOLLI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) As autoras para recolherem as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 2.232,02; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.067670-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435)) X IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Decisão:Fls.112 - Defiro o parcelamento requerido. Venha a primeira parcela em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.068023-8 - SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.61, decreto a revelia do réu, INSS. Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014888-0 - CARLOS DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ARLETE SOARES DOS SANTOS) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua Viçoso Jardim, nº 844, Cubango, nesta cidade. Condeno, outrossim, os réus (sucessores ou titulares do bem que se encontram em lugar incerto e não sabido) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de transcrição.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 591582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002946-3 - YARA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X ERALDO PEREIRA MUNIZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025124-0 - HENRIQUE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.002250-1 - JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011318-4 - ROJANE PIOVEZAN ALVES E OUTRA X NOEMIA PIOVEZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838) Ao interessado para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.000805-6 - CLAUDIA LAGOAS MELLO DE ALMEIDA X ODETTE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Fls. 101. Defiro. Convolo o feito em arrolamento. Anote-se no DRA. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001246-1 - INAH SILVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X JOSE MENDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 54. Sobresto o feito pelo prazo de 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO O feito ainda não está em fase de execução.Após regularizado o recolhimento de custas, oficie-se à Receita Federal e ao Detran, pelo endereço dos réus(custas R$ 3,65 conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2004.002.009405-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOAO CANDIDO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Manifeste-se o banco autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.013203-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.022447-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.011109-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X OSCAR JURANDIR MUNCK Fls. 29. Oficie=se a Receita Federal.( conta 1110-6 R$ 3,65 ) \r\n\r\nProc. 2008.002.025514-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CONCEICAO DE BRITO Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025548-7 - NORDIKE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X AP GONCALVES PECAS E APARELHOS HIDRAULICOS ME Complementem-se as custas.(conta 1107-2 R$ 9,12) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:Traga a parte autora o comprovante da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2003.002.015298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Designo audiência do art. 277 para o dia 02.09.08, às 15:50horas. Intime-se e cite-se o 2º réu. Intime-se o primeiro réu por DO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019625-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE RIBEIRO DE FARAH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Oficie-se à 1ª e à 4ª Vara do Trabalho de Niterói, solicitando informações sobre as prenotações mencionadas às 222, bem como sobre o valor dos débitos.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Niterói para que seja informado o valor atualizado do débito de IPTU do bem arrematado, até a data da arrematação, devendo ser reservado o valor a ser pago do produto da arrematação do bem.Anote-se o nome do patrono de fls. 251. A parte interessada de fls. 249 deverá fazer pedido nos autos da execução da 7ª Vara Cível para reserva do seu crédito neste processo, uma vez que não consta a anotação da penhora oriunda daquele juízo no Registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.002.021195-4 - ABILIO COSTA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CLAUDIA HOLANDA REIS E OUTROS Despacho:Fls. 153. Anote-se onde couber o nome do patrono do exequente.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004645-3 - CONDOMINIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUIZ FABIANO ANDRE DE MORAES Despacho:1- Certifique-se a serventia quanto a restauração da distribuição.2- Venha planilha atualizada do débito.3-O Ar não foi devolvido. Reitere-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.011178-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FP MARTINS COM E REPRESENTACOES E TELESERV Despacho:Fls. 87. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010496-3 - JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 97/98.Traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito. Fixo o prazo de 15 dias.Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011411-7 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011677-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069458-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ZULEIDE NAPOLEAO DO NASCIMENTO Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Trata-se de ré revel, o prazo corre em cartório. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.009770-5 - ISTAL REFORMA E CONSERVACAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.011959-2 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Por economia processual, diga a parte autora se deseja emendar a inicial, incluindo as parcelas constantes dos processos em apenso. Fixo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.012178-1 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias por carta Ar.3.Consigne-se, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.016083-0 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.016089-0 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.016091-9 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.025600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CECILIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073190-8 - PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027838-9 (5104) - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Deverá o 2º executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020350-7 - ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Manifeste-se o banco consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.025139-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X GUIA NACIONAL EMPRESARIAL LTDA Decisão:1. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e/ou de protestar quaisquer títulos subjacentes ao contrato objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.08, às 15:30 horas.2. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000676-8 - ADRIANO CUPELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.002168-0 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.005396-5 - REGINA CARMEN ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) (...) 3-Após, intime-se a executada para complementar o débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.016371-6 - THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DISTRON COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA MART INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Homologo o laudo de fls. 164/186.Certifique-se se houve manifestação do executado, após, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012975-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 150.Remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011194-5 - ANTONIO SANTIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ILTON NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014593-3 - MARIA IGNEZ CARVALHO COLOMBARETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:Fls. 111. Manifeste-se a autora.Fls.112. Anote-se onde couber o patrono do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024173-9 - SEGIO LUIZ PEREIRA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X ROGERIO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 142. Venha o pagamento pelo réu, no prazo de 5 dias, devendo ainda apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 142, 143.Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro.Intime-se o executado por seu advogado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 242. Ao embargante sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014715-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Considerando os documentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011586-5 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS Despacho:Conforme os ditames da lei processual, o executado deve ser intimado da penhora e avaliação.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.012565-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 208, após, apreciarei o pedido de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Fls.243. Defiro. Cumpra-se a sentença. Expeça-se ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.022943-7 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO GOMES CRUZ Despacho:Intime-se o exequente no endereço de fls.93 para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026510-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X INTEGRAF REPRESENTACOES LTDA Decisão:Procedi ao arresto on-line conforme requerido. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.006252-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO CARLOS K DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Cumpra-se fls. 97, ítem 01. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002178-4 - NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Despacho:Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069706-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SIMONE ADRIANA COELHO ALAMO LENZA Despacho:Fls. 38. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.006561-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCUS SEBASTIAO DOS SANTOS MACEDO Despacho:Adite-se o mandado para cumprimento conforme art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.008020-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Oficie-se à Receita Federal conforme requerido (R$ 3,65 na conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.002.015985-1 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Decisão:Revogo o despacho de fls. 26.Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010542-6 - OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a ré, no prazo de 48 horas, se concorda com a inclusão do Banco Bamerindus do Brasil no pólo passivo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.002.016362-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237)) X JOSE EPITACIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.073190-8A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003839-7 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004755-6 - DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (ODONTOCLINIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007192-3 - ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014090-8 - LEILA VILLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.026091-4 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017329-6 - SELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão: Fls. 178/185. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.002.010808-0 - SERGIO RICARDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Junte-se a petição pendente do sistema. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026684-3 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS, ROBERTO BASTOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1. Fls. 243/266. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.015506-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 363/372, 373/382. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002193-0 - JOSE CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017275-9 - JULIANA NUNES BARRIA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DAS GRACAS LIRA DE FIGUEREDO FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010583-9 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SARAIVA (RJ-118237)) X JACY DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:1- Regularize-se o recolhimento de custas. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015408-7 - JOSIANE BALDANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023060-0 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 105.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018403-3 - LATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Face o documento de fls. 77, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001243-6 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008978-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X GSF ARTES GRAFICAS LTDA - ME), GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO), VANILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Flsd. 51. Aguarde-se por 30 dias. Apóis, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015345-7 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Decisão:1. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se o título executivo judicial.2. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1102, c, segunda parte), prossiga-se, na forma prevista em lei (CPC, artigo 1102, c).3. Deverá o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006449-2 - AMALIA CLELIA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Expeça-se a guia desejada, ficando o executado ciente de que o prazo para impugnação contará do pagamento, após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.025945-0 - JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher R$ 18,23 do distribuidor na conta correta: 2102-2. \r\n\r\nProc. 2008.002.007534-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.016958-3 - RONALDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013940-0 - SANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000557-2 - AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELERJ CELULAR S.A Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009330-8 - LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003938-7 - EMPADA DA PRAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016389-8 - FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI CLIN E QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007193-9 - FABIOLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venham os honorários periciais pela parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021543-4 - AUDACIR DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:O credor de fls. 293 deverá pleitear a anotação da constrição no processo da 1ª Vara Cível, caso deseje.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009895-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SMEC SOC. MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente, no prazo de dez dias. considerando o pedido de fls. 91...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte autora requerido.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074008-9 - MARIA DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.014864-4 - CELSO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que foi pedida a revisão do contrato, a fim de dirimir quanto aos juros cobrados pelo réu, e, assim, apesar da alegação genérica, não há que se falar em inépcia, eis que devidamente exposto o pedido. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que não comprovado que faltaram ao autor o binômio necessidade/adequação. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Face à alegação de juros abusivos, mister a realização de prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito. Defiro prova documental superveniente.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009235-5 - ALEXANDRE BARCELOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X BANCO UNIBANCO DIBENS LEASING S A ARR MERCANTIL Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004422-1 - FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003259-0 - CIRLEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 591583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO FELIPE DA C SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Na forma do art. 42, § 1º do CPC, diga a parte ré. Por ora permanece o pólo ativo tal como havia antes. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Fls. 88- à parte autora sobre oficio do Juizo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014040-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MOISES TERRAZAS ROCHA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070145-0 - MARIA DO CEU GONCALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ZELIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007588-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Assim, determino a expedição das guias dos valores pleiteados, os quais devem ser efetivados e, 05 dias (art. 893, I, do CPC)... Expeça-se também mandado de citação, para que o réu, querendo, levante o depósito ou conteste o pedido, devendo o mandado conter as cautelas de praxe, em especial a regra dos arts. 319 e 897 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.002.000252-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS), ARIDIO SERGIO MARTINS, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) ordem de serviço 01/07: fls. 231 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018083-7 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Diga o autor em réplica.Atente a serventia para a ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2008.002.010387-0 - EDENILSON PAREDES ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DROGARIA DROGA V LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho Ordinatório: Fls. 36 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071988-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANA MARLISE LIMA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.071149-1 - MLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABRICIO ANDRE FERREIRA DE SOUSA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020059-0 - CONDOMINIO VILLAGE ARSENAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONSTRUTORA FERREIRA LUCAS Fls. 19 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023267-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte ré para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 279,14campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43A parte ré deverá recolher ainda, em um 2º GRERJ, as custas devidas à apelação. \r\n\r\nProc. 2006.002.065274-5 - GABRIEL DA CRUZ NOYA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANDRE NUNES Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008598-7 - MARIA OMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTICAS LUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dizer se aceita o cargo da depositária, ciente de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça na ocasião da penhora.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.017258-6 - RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.002.068097-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073254-8 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) republicação por não constar o padvogado do réu: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU A RESTITUIT O AUTOR A IMPORTÂNCIA DE r$ -407,50 (QUATROCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A TÍTULO DE INDÉBITO EM DOBRO, REFERENTE AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE PAGAS NAS FATURAS DE DE FLS.20/21 PELO AUTOR. DECLARO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA REFERENTE AS COMPRAS EFETUADAS JUNTO AS LOJAS \"HERMES\" NO VALOR DE R$ -578,90 E LOJAS AMERICANAS, NO VALOR DE R$ -528,00. EM DESFECHO, CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -4.980,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.000515-0 - MARIA GABRIELA COSTA KILSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X LABORATORIO DON BOSCO LTDA Decisão:Presentes os pressupostos do art. 70, III do CPC, defiro a denunciação da lide, suspendendo o feito na forma do art. 72 do mesmo diploma legal.Cite-se o denunciado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.007987-9 - ROSA MARIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatpório: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.024948-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1) ...Não há pois como se afirmar a existência fumus boni iuris, motivo esse que leva ao indeferimento da medida liminarmente pleiteada...2)...Assim, aplico ao autor a pena de litigante de má-fé, no patamar de 1% sobre o valor da causa. Fica ainda registrado que tal guia de depósito judicial não tem qualquer efeito nestes autos, devendo o Banco do Brasil imediatamente encerrar a conta de depósito judicial que foi aberta, comprovando tal fato em 72 horas, sob pena de multa diária de 1% do valor do depósito...3)....Assim, determino a citação da ré, para apresentar a defesa que lhe convier, no prazo legal...determino a expedição de mandado de intimação para que a autora cumpra o determinado no item \"2\" desta decisão. (íntegra no processo). \r\n\r\nProc. 2008.002.024948-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Portanto, ainda não há motivos que autorizem a revogação da decisão emitida anteriormente, a qual tenho por bem em manter in totum. (íntegra no processo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.026699-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 247 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.021535-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME TORRES FIRMO Despacho Ordinatório: Defiro a suspensão do feito por 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000960-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RUBEM BARTHOLOMEU FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls. 85, indefiro o requerimento de fls. 96, verso. Outrossim, verifica-se que a parte ré deixou de comparecer a audiência para a oitiva de sua testemunha, o que ocasionou a devolução da deprecata sem o devido cumprimento.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 591621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.002.000262-4 (5656) - GECILA SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X CELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Venha nova declaração de concordância do alimentante com o saque total do FGTS, já que na declaração de fls. 42 o alimentante concorda apenas com o levantamento do percentual retido por determinação deste juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011210-6 - BRUNO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CEZAR ROMERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se o alimentado, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de exoneração.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009011-0 - CRISTIANNE BRANDT FERREIRA, JULIANA BRANDT ALT VASCONCELOS, FERNANDA BRANDT ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Fls. 197/198 - venham pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Fls. 243 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011439-5 - BEATRIZ MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:Suspendo o andamento do feito por 90 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011791-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Fls. 78 - defiro. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados.Quanto ao pedido de impugnação de gratuidade de justiça, deve ser formulado através de incidente.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009688-9 - MARIANA MALHEIRO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X MARCELO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante do teor do documento de fls. 44, DECLINO de minha competência em favor do juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, para onde os autos deverão ser encaminhados, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011776-5 - MARIANA CARVALHO RODRIGUES SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RONALDO HERNANDES SUHETT Decisão:A inicial deve ser emendada, no prazo de 10 dias, para adequação ao rito da lei 5478/68, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021033-9 - MARIANA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JORCELINO DOS SANTOS Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 04 (quatro) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade, metade p/cada. 3. Designo o dia 19/08/2008 às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023491-5 - JOAO VICTOR MAGALHAES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BRUNO DA SILVA PACHECO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 19/08/2008 às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023913-5 - NICOLAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X EDVALDO CARLOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante deposito na conta-corrente indicada na inicial. 3. Designo o dia 19/08/2008 às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024843-4 - RUAN ROCHA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X REINALDO FONSECA SCHMITZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco p/cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento e deposito na conta indicada na inicial.3. Designo o dia 19/08/2008 às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.002891-4 - WILSIMAR DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Diga a requerente sobre o parecer ministerial. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.002717-2 (32864) - MARIA ISABELLA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X NEY EDUARDO RISSO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, onde houve a partilha dos bens do casal, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.014086-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ELOISA CARREIRA COSTA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO, DEVENDO INFORMAR SE HÁ BENS EM COMUM E, CASO POSITIVO, SE OS MESMOS FORAM OU NÃO PARTILHADOS, SENDO TAL INFORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.016373-4 - NILMA PINHEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GUSTAVO DRUMMOND FRANKLIN JUNIOR), HELIO DRUMMOND FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018756-5 - AUREO GONÇALVES LIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Despacho:Fls. - venham pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002910-4 - ROMERO CEZAR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PINTO BARBOZA (RJ-147316) Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.004871-8 - VALESKA GONÇALVES PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANDRE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025300-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.020375-6 - ADRIANO MADRUGA LEMES DOS SANTOS, ALEXANDRE MADRUGA LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o excutado, por seu patrono, para comprovar o pagamento das parcelas a que se obrigou no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011368-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 138 (AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2005.002.012029-0 - ISABELA LUZIA SILVA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PAULO HUMBERTO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016360-8 - JÉSSICA MOITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Por isso, decreto a prisão de JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão, lançando-se o valor do débito.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066232-7 - THIAGO DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL Decisão:Defiro JG. Junte-se planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071306-2 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005220-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO, Assistente: ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 12. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002521-2 - BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069214-9 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X CLAUDIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6A - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Por tais fundamentos, acolho a impugnação ofertada, revogando a gratuidade de justiça deferida ao impugnado, ora réu da ação de alimentos.Preclusa esta decisão, desapense-se e arquive-se a presente Impugnação, após o traslado das cópias pertinentes para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074471-0A - CARLOS FERNANDO PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DANIEL MARQUES PEDROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Despacho:Diga o impugnante. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.007067-0 - JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao apelante.2. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.3. Ao apelado e ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.017777-4 - LEILA GOMES DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA Decisão:Junte-se cópia da certidão de obito da genitora da requerente.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/08/2008 às 14:00. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017071-8 - Inventariante: MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Trata-se de procedimento de inventário para partilha de bens de ex-casal.A leitura dos autos revela que a requerente vem promovendo o andamento do feito sem atentar para a necessária participação de seu ex-conjuge no feito, pois sequer se interessou em se manifestar sobre a proposta de fls. 59/60.Assim, considerando o teor da manifestação do requerido, designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 14:30, devendo o requerido se intimado pessoalmente para comparecimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012319-0 - DANYELLE YARA DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CARLOS ALBERTO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:O teor das primeiras declarações apresentadas a fls. 24 revela que o presente inventário objetiva a partilha do montante depositado no Banco Bradesco, agência 2912, conta-corrente 3363-4.Por isso, defiro tão somente a expedição de oficio ao Banco Bradesco para os fins requeridos no item 1.1 de fls. 87.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.010578-5 - NATHALIA RENOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X ANDRE LUIS CAVALLEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 10. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007691-0 - MARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X THIAGO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ solicitando a inclusão das partes no rol de interessados na realização gratuita do exame de DNA.I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002335-3 - NYLZA DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D) Despacho:Em provas, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/08/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.008256-4 - MARCOS DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:Intime-se o executado pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.022266-4 - JUDSON TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MARIA HELENA MORAIS TAVARES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018917-8 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JANETE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.022894-0 - JONAS DA SILVA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X GIOVANNA DE OLIVEIRA VIANA DA SILVA PIRES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da certidão de nascimento das menores. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2008.002.022356-5 - FABIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)), RYAN VILLAS BOAS RIBEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 17% (dezessete p/cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, mais plano de saúde e metade das despesas c/ material escolar e uniforme do A.3. Designo o dia 12/08/2008, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.019939-5 - LUCILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)), Interveniente: JESILDA PACHECO GARCEZ, Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Despacho:Fls. 543 - venha pela via propria. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008512-0 - SIMONE BINHOTE AREAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X FLAVIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Decisão:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da contestação. I-se, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.023139-2 - GILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ALESSANDRA GONÇALVES Despacho:Defiro JG.Junte-se copia da certidão de nascimento da menor.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.017611-3 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)), FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO), GIULLIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.004911-7 (20269) - MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES (RJ-062938), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-001095D) Decisão:Defiro JG ao requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.001777-5 (22866) - MARIANA BARROS FLORES (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937)) X ARY FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os alimentados são maiores e concordaram com o pedido de cancelamento, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida aos seus filhos. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011663-3 - ADRIANO GUIMARAES DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha, de bens E Guarda, de menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2006.002.069407-7 - VICTOR EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, JULIETE LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE PRAXE FALTANTES, PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 298/303 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, devendo a cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,.III do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.022064-3 - DANIELE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X JAUBER FERREIRA DOS SANTOS) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, esclarecendo com qual dos pedidos deseja prosseguir, face à incompatibilidade do rito da ação de alimentos com o rito previsto para a ação de separação judicial.I-se. \r\n\r\nId: 591586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.000830-0 (0346) - GABRIEL MONNERAT ABI RAMIA X JOSE MURILO SIMAS ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ABI RAMIA (RJ-149839) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2004.002.025741-3 - GABRIELA ROCHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.002.069067-9 - ALBERTO SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES PARA INFORMAREM O NOVO ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO, PELOS CORREIOS, DO PRIMEIRO OFICIO (FL.93). \r\n\r\nProc. 2007.002.074371-6 - LARA CHAVES FORCELINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071)) X BRUNO PESSANHA FORCELINI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 25/27 \r\n\r\nProc. 2007.002.074818-0 - MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2008.002.005980-7 - THAMYRES RONCONI MOREIRA VIANA, Assistente: ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JOSE LUIZ VIANA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 96/98 \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA (RJ-070131) data da audiência: 04 09 2008 as 13:00h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073405-3 - HEITOR MONTEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOUZA SALMERON (SP-195716), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.018498-5 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TÂNIA TORRES DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073127-1 - MARCELLOS PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLA CRISTINA SANTOS PORTO SILVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas de carta \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072416-3 - LUIZ CARLOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X VALDECIRA ALVES DA VEIGA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020391-1 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2008.002.012799-0 - MARILENE ZILBER DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X WELLINGTON SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 20/38 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004111-4 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 37 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.022312-0 (11006) - GUILHERME TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS (RJ-033308)) X CARLOS AUGUSTO TONELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056589) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre fls 55 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067244-8 - LEONARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)), LUAN SANTA ROSA PEREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.000578-1 - PAULO ANDRE QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MARIA REGINA PORTELLA QUAGLINO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 34 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.008732-7 - ISOLDA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DONATO BETTENCOURT LECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Fls. 95 v. - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021273-9 - CRISTINA LUCIA ROSA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SERGIO DA CONCEICAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.002.069033-3 - RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X IGOR MAXIMINO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070111-4 - EVERSON SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X MARCELA VENDA DA CONCEIÇAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.005920-0 - SEBASTIAO MARCOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:1 - Declaro prorrogada a competência deste Juízo, nos termos da bem lançada promoção de fls. 75, adotando os argumentos elencados como fundamento da presente decisãio.2 - Designo o dia 23/09/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 591588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007509-4 - LUISA ROCHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da Portaria de fls. 52, e, em caso negativo, intimem-se as partes, pessoalmente, para recolherem as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.067855-4 - DAYANA DE SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da Portaria de fls. 42, e, em caso negativo, intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007449-7 - MATHEUS ANDERSON MIGUEL SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X IVANILSON PAULO SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JAIRO B. LIMA (AM-001507) Despacho:Intimem-se a parte ré, pessoalmente, para recolhere as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.003944-0 - ISABELA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.008601-6 - RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HILTON RODRIGUES FREIRE Despacho:(Fls.105) O desconto dos alimentos provisórios já foi determinado conforme ofício de fls.28.Cumpra-se a Portaria de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.002.068086-8 - TULIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da inércia dos autores.Recolha-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.072089-1 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir a Portaria de fls.131. \r\n\r\nProc. 2008.002.003188-3 - VANIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOZO (RJ-093696)) X IEDO ALVES COELHO SAMPAIO Sentença:Por ser assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo a menor com a importância mensal equivalente a 20% (vinte por cento) de sua remuneração líquida, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, pensionará o menor com importância mensal equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, a serem depositados na CEF, agência 1337, conta poupança 013 00001298-7, até o 5º dia útil de cada mês. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. Dou esta por publicada em audiência, e dela intimadas as partes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os atos necessários ao seu cumprimento. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, às 16:06 horas, o que foi feito, com as formalidades legais de estilo. DO QUE para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _________, o digitei. E eu, __________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017261-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JORGE DA SILVA FAJOSES Despacho:Antes, cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 31, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.013061-7 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da ré.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004731-1 - ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARIONITA BRANDAO ...Manifeste-se a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009667-8 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para recolher as custas na forma da Portaria de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.002.012807-2 - ALBERTO LIMA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para recolherem as custas na forma da Portaria de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) ...Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls.189. Ao advogado subscritor de fls.172 para comprovar o cumprimento do art.45 do CPC..Manifeste-se a parte té sobre a certidão de fls.189. \r\n\r\nProc. 2007.002.070411-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO DINIZ ZOGAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Despacho:Fls.45, anote-se onde couber. Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.023499-0 - LIBERO QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do 1º requerente.2)Emendem-se os requerentes a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.023555-5 - SABRINA NOGUEIRA DA SILVA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2)Cumpra-se o art. 1120 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente, para recolher as custas na forma da Portaria de fls.60. \r\n\r\nProc. 2008.002.024105-1 - FABIO NERI MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X LUCIENE DA SILVA SOARES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2)Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da ação conforme dertidão de fls. 12, esclarecendo, na oportunidade se a mulher permanecerá a usar o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.025036-2 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002191-7 - JOSIMAR GEREMIAS IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X GELCI SILVA IZABEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023114-1 - KENIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X JAYME JOSE JORGE NETO), GABRIEL CYRO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Despacho:Intimem-se a parte Ré, pessoalmente, para recolhere as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.067194-8 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JOAO DE SOUZA FERREIRA AS PARTES SOBRE LAUDO ÀS FLS. 50/51... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.006256-2 - YAGO FRAZAO LANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao 4º réu, CAIO FEITOSA CONCEIÇÃO.Reitere-se o ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.010115-4 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da inércia do réu.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072199-8 - ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X RAFAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.024367-3 - HANRY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VITORIA VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, a partir de 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.002.070229-5 - NÉBORA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARCIO ROHANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (RJ-097471) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 42.Designo o dia 29/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.002.009996-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:(Fls. 35)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da representante legal da autora, bem como, instrumento de mandato com poderes para desistência.Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do réu, bem como a sua concordância quanto ao pedido de desistência da ação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fls. 198. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.005286-6A - CLISANGER FERREIRA GONCALVES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES (RJ-083387) Despacho:Intimem-se a parte interessada, pessoalmente, para recolhere as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.023513-0 - ANA CLARA CASEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SERGIO AFONSO JULIO NETO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público sobre o pedido dos alimentos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.015058-6 - JOEL FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X Falecido: CATALINA VERÇOSA BAZIN Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.28, para retificar a pólo passivo da ação no DRA, para que passe a constar os herdeiros, anotando-se onde couber.Feito, cumpra-se a parte final da determinação de fls. 26. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.025112-3 - KATIA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSCENETE BONFIM DA SILVA (RJ-143764)) X DEDIER PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo da ação, conforme documentos de fls. 07. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004286-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X NATALIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para complementar as custas devidas, na forma da Portaria de fls. 115, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.024112-9 - CARLOS MELLO CÉZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Regularize o autor a sua representação.Na oportunidade, venha a declaração de isento emitida pela SRF, bem como a cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009068-8 - IRENE JESUS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X JOSÉ JOSAPHAT MAYRINK (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Diante da inércia do réu, cumpra-se a decisão de fls. 120. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.071057-7 - MARIA LUCIA LOMBA MACHADO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X WILMAR SANTANA DOS PASSOS Despacho:(Fls. 34) Nada a prover eis que o acordo homologado não inclui o regime de visitação, uma vez que as partes estabeleceram que a regulamentação de visita seria discutida em ação prórpia (cf. cláusula 4 de fls. 22). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068263-4 - JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X DJAIR ALMEIDA NOGUEIRA) Despacho:Diante do requerimento de fls.134, revogo a decisão de fls.132.Renove-se a diligência citatória no endereço de fls.134. \r\n\r\nId: 591623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.010177-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o Municipio sobre fls. 673.\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls.413.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011597-0 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A guia de depósito encontra-se a disposição do Município.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014541-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 193.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.002.003396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA DAMPEZZO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: Às partes sobre calculos de fl.134. \r\n\r\nProc. 1998.002.000459-9 - BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) NOTICIA: Às partes sobre calculos de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2000.002.000093-4 - CARTORIO DO 3 OFICIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.018748-4 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). IVANA DE SOUSA BANDEIRA (RJ-144160E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a ordem de serviço nº 01/2007, deste Juízo: Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas processuais referente a Execução de Sentença: OJA - CONTA 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - CONTA 2001-6 R$ 1,27 FUNPERJ- CONTA 6002/25174-9 R$ 0,63 - FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.002.012869-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CLUBE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) NOTICIA: Às partes sobre calculos de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.013703-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.007270-8 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.001151-5 - PI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para o pagamento da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 582,91.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1971.002.000053-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIMA VIATURAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Intime-se o Espólio da parte Executada, na pessoa do Inventariante, para proceder a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.002.008254-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ACADEMIA DE GINASTICA E DANCA VIDA UTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:1- Revogo a r. decisão de fls. 51.2- Venham novos cálculos.3- Com os cálculos, INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. 4- Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.011513-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021100-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Neste sentido, estando provado nos autos pela executada que o valor penhorado junto ao Banco Bradesco S/A refere-se a depósitos oriundos de seu salário, procedo o desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008413-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019533-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MENDONCA COUTINHO ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014453-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENES HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.030311-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MAGALHAES VALENTE Decisão:1- Apensem-se.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Venha o comprovante de titularidade do bem imóvel objeto da presente execução.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.093642-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535) Decisão:Venha aos autos original ou via autenticada do documento, por cópia às fls. 13/13v. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.135795-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO PASCOAL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de CYLENE CONCEIÇÃO LEAL ANTUNES, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.025015-1 - Município de Niterói X FELIPE JOSE ELIAS Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de PABLO DE ANDRADE AGUIAR, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.037623-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Como é sabido a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal e, à inteligência do artigo acima, as causas em face desta deverão ser propostas junto a Justiça Federal.Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.002.007623-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X E C NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007793-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X VERSATIL SERVICES DO BRASIL LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009283-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COLISA COM E TRANSPORTES LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009443-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA DE REPOUSO ALTO ASTRAL LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009983-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BAR E REST TEMPERO MAGICO 682 LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016481-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FARIAS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.15 e a documentação a ela acostada (fls.16/31), procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Após, cumpra-se a decisão de fls.15.3- I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013274-9 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento do FUNDPERJ -conta 5673-00124 - R$ 0,90 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.004909-9 - CATARINA MARIA DAS GRACAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI) NOTÍCIA: Às partes sobre calculos de fl.126 \r\n\r\nId: 591596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.002.004630-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho: Intime-se a Defesa para, querendo, apresentar suas alegações preliminares, no tríduo legal. \r\n\r\nId: 591597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.016680-9 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA X MARIA LUIZA DE SETA SILVA E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 11:20 H.Remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006288-7 - CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) JOSE RICARDO DA CUNHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/08/2008 ÁS 11:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.016686-5 - CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016955-6 - LUCIANA MACHADO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO DE ORDEM: intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023450-0 - IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento, em 72 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.008477-2 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.005008-5 - SERGIO PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X IVETE MARTINS TUMOLO De ordem: \"Foi designado o dia 03/10/2008, às 16:40 hs, para a realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.000955-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.002076-0 - ENILDA DE MACEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X CLÉCIO C. HERINGER De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de instrução e julgamento do p.feito fica redesignada para o dia 11/09/2008, às 11:00 horas.horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.013487-9 - CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) ALDO DA SILVA PESSANHA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens OU, caso esta última já tenha sido tentada sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) CITIBANK, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) De ordem: \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004176-0 - MARIA HELENA TOSTES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 98 \r\n\r\nProc. 2007.812.021545-1 - VERA MARIA MEDINA COELI EGREJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026133-3 - JULIANA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259)) X AUTO ESCOLA BARROS De ordem: Ao autor sobre auto de verificação de fl. 32 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.026159-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.026407-3 - FABIANA BARBARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) DE ORDEM; GUIA DE DEPÓSITO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.812.026453-0 - EUPHROSINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 55/59 \r\n\r\nProc. 2008.002.001149-5 - RENATO DE CARVALHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.Retire-se o feito da pauta da AIJ.Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e o réu original.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.002002-2 - MARIA LUISA MENDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003648-0 - ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X AEROLINHAS ARGENTINAS S/A (AR) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... R$ 12.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.002.012338-8 - JOSE HENRIQUE CORREA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LOJA AMERICANAS S/A E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.013339-4 - MARCELO RAMOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X NELSON ADIPPE FLEITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Sentença:..homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.014312-0 - DILCEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X C&A MODAS E OUTRO De ordem: \"Ao autor sobre o depósito para dizer se dá quitação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015294-7 - JUDITH DOS SANTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X UNIMED - RIO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 10 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.812.001155-4 (73161997) - REGINA CÉLIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-163730E)) X ALEXANDRE BECKMANN DUPUY (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens OU, caso esta última já tenha sido tentada sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CELIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.812.007687-0 - MARILDA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) FERNANDO CESAR, Dr(a). CRISTINA PIERINI PACHECO (RJ-133310E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte.Junte a parte autora o correto endereço da parte, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.010352-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SELMA FERREIRA DE ANNUNCIAÇÃO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.015152-7 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIVIANE DA SOLEDADE TORRES De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Forneça a autora o endereço correto da ré, tendo em vista certidão negativa de fl. 21 v. e A.R. negativo de fl. 37 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.016424-8 - FERNANDO SANTA FÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.017832-8 - FLORESTINHA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X JANAINA DE OLIVEIRA MELO Decisão:Diante da comprovação de que a parte autora é microempresa, aguarde-se a audiência já designada, cuja redesignação deixo de determinar nesta oportunidade, inobstante o aviso de recebimento da correspondência de fls.25-verso tenha sido assinado por pessoa física diversa da ré, em face da possibilidade de comparecimento desta para o fim de realização de acordo, advertindo-se à parte autora, contudo, para o descabimento de revelia na hipótese de ausência, caso em que deverá ser informado o correto endereço da parte ré para ulteriores diligências, no prazo então de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.023393-5 - RAUL FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA CASTANHEIRO E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.006315-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - TEREZINHA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo o embargante, através dos mesmos, pretender a modificação do conteúdo da decisão de mérito, ou mesmo a correção da interpretação ou da apreciação exarada pelo Magistrado na parte da fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema de viabilizar à parte o levantamento de dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique a sua decisão pela alteração de determinada interpretação ou sopeso de provas na forma reputada como mais correta pelo embargante.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.812.028009-4 - TEREZA CHRISTINA GONCALVES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) EDITORA O DIA E OUTRO, Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se, vindo conclusos para extinção caso certificada a inércia da parte autora no prazo estabelecido em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.812.019307-2 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) PROJECTWARE BRASIL LTDA, Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.812.010477-6 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que a parte autora não celebrou qualquer contrato com a conta-corrente do Banco réu, intime-se a parte ré para que a mesma promova a sustação de todos os cheques emitidos em nome da autora, inclusive o talonário de nº 1000001 a 1000020, no prazo de cinco dias, juntando aos autos documenstos comprobatórios. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - FLAVIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.007762-3 - ELIZABETH DE CAMPOS COSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X RINK PARK (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Decisão:Considerando o julgamento do mandado de segurança e tendo em vista que o valor transferido pelo juízo conforme decisão de fls.158 mostra-se incontroverso diante da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor de cada um dos autores no valor de R$ 2.844,53. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que não estão presentes os seus requisitos autorizadores. Indique a parte autora bens passíveis de penhora de propriedade da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015095-8 - ROBERTO ANTUNES MARINHO X NOVA MILENAR CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - RICARDO MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000706-4 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) SAMSUNG E OUTRO, Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003694-5 - ELAINE KELLEN MONTEIRO FALQUER X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013508-0 - TANARA LAUSCHNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014105-4 - FATIMA MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.014760-3 - FABSON RENATO ABREU DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.014787-1 - RODRIGO BASTOS TOSTES X ADVAM DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 57 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.015178-3 - CLAUDIA CARIAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016116-8 - ROSANA DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Junte-se a guia de depósito, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.016445-5 - HELENIO NAZARETH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017174-5 - JOAO ASSIS RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ITAUCARD ADM. CARTOES CREDITO - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017277-4 - JABES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.017756-5 - CARLA SANTOS DO AMARAL BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a parte ré que excluiu o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021021-0 - SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X IPPON YAMAMURA - SUSANA YUMI KATO YAMAMURA-ME Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022431-2 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023554-1 - TANIA RIBEIRO TOME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X MAGALHAES DE MATOS APARELHOS CELULARES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que o mesmo não veio acompanhado de documentação apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026970-8 - ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do alegado às fls. 132/133, defiro o prazo de 5 dias para que o autor junte aos autos comprovante de rendimentos, pois não constam nos autos como alegado. \r\n\r\nProc. 2008.002.001626-2 - MIRIA PINHEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ITANHANGA VEICULOS LTDA Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004463-4 - ELIANE CAMILO DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) DE ORDEM: \"FICA DESIGNADO O DIA 24/09/2008, ÀS 09:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005225-4 - MARIA VERÔNICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/12/2008, ÀS 10 H.Remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009144-2 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste POR OCASIÃO DE SEU COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, em face da proximidade do ato. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011227-5 - ALAIR SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre o cumprimento das obrigações, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011905-1 - IRENE DE OLIVEIRA SOARES X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/12/2008, ÀS 10 H.Remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017587-0 - MANUEL ALVITE DURAN (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/12/2008, ÀS 10:20 H.Remetido a publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017594-7 - MANUEL ALVITE DURAN (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/12/2008, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.019166-0 - DIAMANTINO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) LENY PEDROSO DO AMARAL, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (RJ-139799E) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.020334-0 - ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Regularize a parte ré sua representanção nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da decisão que recebeu os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - MARA RÚBIA LEÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251) Decisão:Pela análise dos autos, verifico que, segundo a parte autora, os recibos acostados aos autos às fls.93/96 referem-se a contratos distintos do que deu origem à presente execução. Desta forma, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos cópias dos contratos relativos aos recibos, bem como o recibo referente à primeira parcela do contrato objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.002.002739-9 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X ANDRÉ FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Considerando que a providência de cancelamento de protesto sujeita-se ao pagamento de emolumentos, esclareçam as partes a quem caberá tal encargo financeiro, para o fim de viabilizar a homologação do acordo firmado em audiência presidida pelo d. juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2008.002.022300-0 - WALQUIRIA DA CONCEIÇAO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS De ordem: \"Ficam intimadas as partes de que foi designado o dia 08/09/2008, às 12:00 hs, para a realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022807-1 - CENTRO DE ESTÉTICA CLÁUDIA VIDAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X MARIA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.025795-2 - ARTUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X CARLOS MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES Decisão:Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.024995-6 - NILSE RANGEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). FABIANA SANTOS WERNECK (RJ-129454E)) X ELOIZA FERNANDES REIS Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.812.027150-0 - VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X MARIA CECILIA DE CASTRO FLAVIA NUNES Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.000284-9 - LEANDRO PONTES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X EMPRESA MARCOLONGO E GONCALVES LTDA de ordem: ao autor para comparecer ao juizo para tomar ciência da certidão do oficilal avaliador judicial referente a carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.812.002965-1 - PAOLA GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a parte autora sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.008646-6 - ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310) Despacho:Às partes para que informem o solicitado pelo Sr. Contador para a correta elaboração dos cálculos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - JULIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Diga a parte autora sobre Auto de Penhora de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.812.024002-9 - DANIEL BASTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Fls.177/181: À ré pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000591-2 - ALCIMAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) FERNANDO SOARES DE ANDRADE, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de transferência e/ou de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.001951-0 - MARIA JOSE FERRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004040-7 - CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.006881-8 - MARCIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:DÊ-se ciência às partes do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - RENATA FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TVA- SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.007625-6 - (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.008010-7 - ISA DE SOUZA LIMA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Em face da garantia do juízo, RECEBO fls.45/50 como embargos e suspendo a Execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008945-7 - MARINA ALCOFORADO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009352-7 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se o autor as contas dos meses de maio, junho e julho de 2007, já refaturadas, para análise dos cálculos, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009882-3 - WANIA TEIXEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010797-6 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013286-7 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013950-3 - GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015246-5 - FABIO LUIZ PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.016102-8 - ANDRE LUIZ INACIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016651-8 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.017400-0 - TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017493-0 - AYRAM LEITE CLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.017711-5 - THAISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.017843-0 - ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Traga a parte ré a guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.017964-1 - ZELIA FATIMA BRAGANÇA DA SILVA X MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019416-2 - BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019542-7 - CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ARNALDO NUNES PEREIRA Decisão:Esclareço o descabimento de fixação de multa retroativa, uma vez que tal providência violaria a própria finalidade das astreintes, que são informadas pelo escopo de coerção ao cumprimento especifico de obrigação de fazer e não o de punição ou de compensação. Assim, não havendo notícia de pagamentos pendentes de realização pela parte ré no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive,-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019550-6 - MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X ITAUCARD S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019822-2 - ERICKA ARRABAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019891-0 - LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Autos em Cartório. MAnifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019971-8 - FABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária imposta em sede recursal ; intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas na hipótese de inércia independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021566-9 - NILZA GOMES DOS SANTOS X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA Despacho:Intime-se para cumprimento das obrigações de fazer e de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.812.021764-2 - EDINA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão:Assim, porque não comprovado o alegado descumprimento, indefiro o início da execução. Nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021795-2 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X OSMALITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022506-7 - CÁTIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022653-9 - JANDARC TEIXEIRA ALCAÍDE (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para que apresente o original do documento de fls.14, bem como contas verificadas antes do período mencionado na inicial, nas quais não conste a cobrança impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023628-4 - ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X EMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 10 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.024684-8 - CATARINA FERREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.026901-0 - FERNANDA DE ÁVILA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X QUALITY CLEANERS - NITERÓI LAVAGEM A SECO E A ÁGUA ESCOLHA CERTA LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027530-7 - LUCIA ELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Revogo a determinação de fls.90, eis que equivocada. Diante do retorno do ofício expedido, remetam-se os autos ao d. juiz leigo que presidiu a audiência de instrução e julgamento para formulaão de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.001159-8 - MILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X NET TV CIDADE S/A Ao autor sobre o cumprimento das obrigações, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001513-0 - MANOEL SIMÕES DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre o cumprimento das obrigações, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003074-0 - VLADIMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2008.002.007926-0 - LARISSA LUZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X NOVTECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS Decisão:Considerando que o TERCEIRO réu (FLEXTRONICS) deixou de comparecer à audiência de fls.25 inobstante estivesse regularmente citado para a mesma (fls.48-verso), decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data de 31.07.2008, às 14:00 horas, para a realização de nova audiência. Intimem-se a parte autora e a primeira e segunda rés. Sem prejuízo, certifique o cartório a realização da audiência designada para o dia 25.06, juntando aos autos cópia da assentada caso a mesma tenha sido realizada efetivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.009109-0 - ELVIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a(o) PRIMEIRA ré(u) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009298-7 - EDNA TEIXEIRA LIMA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de aplicação imeditada de multa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009389-0 - FERNANDA DE CARVALHO MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X NOVA HMV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Fls.63/65: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.014953-5 - FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022344-9 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados, determino a retirada de pauta da audiência já designada, bem como a designação de nova data, com intimação/citação das partes. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, adverto à parte autora que não haverá nova redesignação pelo mesmo motivo alegado, especialmente porque atinente à ordinária dinâmica do seu trabalho, cabendo-lhe recorrer ao juízo cível se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.002.022345-0 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados, determino a retirada de pauta da audiência já designada, bem como a designação de nova data, com intimação/citação das partes. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, adverto à parte autora que não haverá nova redesignação pelo mesmo motivo alegado, especialmente porque atinente à ordinária dinâmica do seu trabalho, cabendo-lhe recorrer ao juízo cível se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.002.023911-1 - ELIANE GOMES LIAO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X C E A MODAS S/A E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023950-0 - ROSILENE DE ALMEIDA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA GOMES MIGUEL (RJ-148571)) X KÁTIA SIMONE MARINS SANTOS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.024830-6 - MARIA GISLEIDE FERREIRA ZUNO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X VIVO EMPRESA DE TELEFONIA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025797-6 - MICHELLE FERREIRA UZAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025875-0 - BRUNO VERAS ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026036-7 - SHIRLEY BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026078-1 - MARCELLO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela considerando que o número do documento consignado no comprovante de pagamento de fls.13 não coincide com o código de barras constante da fatura de fls.12 Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026144-0 - ERIC ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026399-0 - ELIZABET FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026405-1 - ELIZABET FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026425-7 - ASTOR BRUNO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X VÉRTICE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007098-0 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.010634-2 - TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X TELEMAR S/A Ao autor sobre o cumprimento das obrigações, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.016820-7 - JORGE LEOPOLDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que a audiência designada para a data de hoje deixou de ocorrer em razão do pedido da parte autora de fls.20, que ensejou a indisponibilização dos autos para a audiência no aguardo para a remessa à conclusão. Assim, intime-se a parte autora através de publicação, para que a mesma comprove o alegado a fls.20, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. Sem prejuízo, certifique o cartório a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.025622-4 - JOSÉ ELIAS GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X SEMIC - REDE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE Despacho:Junte a parte autora o contrato, bem como comprovante do último pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.025931-6 - SUELI DREUX FROTTÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANCO BMG S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026000-8 - MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026060-4 - JORGE DA SILVA BRASILEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026578-0 - ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DELLICATA COMERCIAL DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - WESLEY RODRIGO CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABADIA RODRIGUES (RJ-059778), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) TUKAR MECANICA LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores. Venha o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.004976-8 - RODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). LICIA BOSCO DAMOUS (RJ-133138), Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992E) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.013282-0 - JURANDYR ANTONIO DA PAIXAO E OUTRO X VRG-LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.024770-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X LOSANGO VISA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.002.012746-1 - AGUEDA MESQUITA STEINBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINE STEINBERGER SCIAMMARELLA (RJ-128873)) X LEONARDO XAVIER FRANCISCO DA SILVA De ordem. \"Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 14\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.007390-5 - CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X GABRIELA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA CERTIDÃO NEGATIVA ÁS FLS. 42 Vº, REFERENTE AO ENDEREÇO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (RJ-107452)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013784-1 - MARIA IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019959-9 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FABIO PINHEIRO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021009-1 - VITÓRIA PISCINAS PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021853-3 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LUIZA IRENEN PINHEIRO SOARES De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.003521-8 - ELVIRANE MANDARINO FLORITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) ATELIER E DESIGN DE MÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se a penhora realizada, EXPEDINDO-SE OFÍCIO AO DETRAN para que se promova o levantamento da penhora incidente sobre o automóvel de fls.82.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - SHIERLEY MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.812.000984-4 - JOANA D'ARC MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Sentença:...PROCEDENTES EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.812.003596-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.015524-3 - JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento nos valores apontados às fls. 223.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.000010-9 - IOLANDA GUIMARÃES GRIZOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) INSINUANTE, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.812.000668-9 - THAISE LOURENCO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.008970-4 - TELMA ELIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). BERNARDO DA COSTA PEÇANHA (RJ-151660E)) X TELEMAR (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.015983-4 - SERGIO LUIZ GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.000936-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005019-0 - MARIA GORETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... RESCINDIDO o contrato... R$ 1.000,00... R$ 9.401,57... \r\n\r\nProc. 2007.812.008964-0 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FACHETI X DESIGN INN - WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO \"dE ORDEM\" REDESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08;08 AS 10. HS. \r\n\r\nProc. 2007.812.009019-8 - LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA E OUTROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Sentença:...PROCEDENTE em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.009196-8 - PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MEDEIROS FONSECA (RJ-153318E) Sentença:...improcedente os embargos,,, \r\n\r\nProc. 2007.812.009904-9 - ROSA MARIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.011169-4 - CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.017297-0 - GUSTAVO MIRANDA MAIA X HP - HEWLETT-PACKARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.019098-3 - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019391-1 - ANA PAULA NUNES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020329-1 - ELENITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021524-4 - MARCELO GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA DO CARMO MENDES (RJ-129976)) X GOL LINHAS AEREAS De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022829-9 - ANDRÉ LUIS ALVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023302-7 - FABIANA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026511-9 - KLEBER LUIZ BRITTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA (RJ-145906)) X NET TV CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:...HOMOL.OGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001239-6 - MARCIA COUTO DE ABREU X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...HOMOL.OGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.004476-2 - REGINALDO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa por parte do seu patrono, que se encontrava presente no ato, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2008.002.004923-1 - OCIONE MORATTI X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006532-7 - ELIANA LIMA LICHOTE BORGES X TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010742-5 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012514-2 - RENATA DA CONCEIÇÃO MOTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.014611-0 - ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015743-0 - LEILA REGINA ALONSO CORDA URES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X ESSENCIAL - CASA MOBILI Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.002.017478-5 - JOSÉ HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X UNIBANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022476-4 - LUZINETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X GUANABARA ADMINISTRAÇÕES S/C LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023654-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X VIVO - S.A E OUTROS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026589-4 - FRANCISCO EUGÊNIO JORDÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.812.000422-3 - LUCIRA DA SILVA SIMOES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAU DOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Assim, esclareça a parte autora se era ou passou a ser titular de cartão de crédito diverso do versado no acordo, hipótese na qual concluo que a documentação de fls.80 não se presta a comprovar o descumprimento. Sem prejuízo, em face da similaridade das numerações dos cartões objeto da sentença e indicado a fls.80, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento bem como para adotar as providências que se mostrarem adequadas à melhor solução dos interesses envolvidos, no prazo de cinco dias, de modo a evitar a proliferação de demandas no Poder Judiciário. Intime-se a parte autora pela via postal e a parte ré por publicação, com atenção para o prévio cadastramento de seu patrono no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.812.000453-3 - THAIS VALLADAO GUIMARAES INECCO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020907-0 - ERALDO CESAR MONTEIRO X ODISSEA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001956-1 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO X RITA DE CASSIA SALE DHRR E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011427-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO X RITA DE CASSIA SALE DHRR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016625-9 - MOTORAUTO NITEIROIENSE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025531-1 - ALMIR DE SOUZA X SILANDIA DE OLIVEIRA SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.812.000289-5 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida , bem penhorado.Exeqüente não se opôs ao bem penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se Carta de Adjucação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.007195-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.013250-0 - SELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.812.014584-1 - EMIDIO RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). CARLA MANGIA AQUINO (RJ-132495E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.812.000698-5 - FABIANE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMAGO (RJ-094984), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) AUTO ESCOLA MARINHA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.009596-9 - ALAN CARLOS DE OLIVERIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) MARCELO GABRIEL OLIVETTO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008499-8 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E), Dr(a). PRISCILA COSTA NEVES (RJ-162066E) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - JULIANA VILLELA DONZELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.812.028306-5 - DINAH FERREIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCENARIA DESIGN De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre a precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.000112-8 - RONALDO DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Fls.117: Nada a prover, eis que os valores já estão desbloqueados desde 28.01.2008 (fls.113).Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - ERIK LOBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004808-0 - RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.005393-1 - PRISCILLA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007413-2 - GELZA CRISTINA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008708-4 - ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte autora da guia de fls. 62 e em favor da parte ré da guia de fls. 66.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009361-8 - SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013557-1 - JULIANNA GRIPP SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014669-6 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015541-7 - MARIA VITORIA RESSURREIÇÃO DE FRANÇA X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016915-5 - PAULA VIDAL TOSTES SALES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019156-2 - GIOVANI BIASOTTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X JOSE CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.019945-7 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020850-1 - DANIEL MARQUES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES FREDERICO (RJ-139957)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073), Dr(a). THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (RJ-163578E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021089-1 - ICLEA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELEVISÃO CIDADE S/A -NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021807-5 - SÉRGIO LUIS NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CORDEIRO BILA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 em relação è segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022020-3 - (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA (RJ-102106) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar ambas rés (ALG e Siemens),... \r\n\r\nProc. 2007.812.022574-2 - ERNESTINA ALVEZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.022839-1 - SAMUEL BAIENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para dia 03/10/2008, às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.023452-4 - IVAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024508-0 - WILSON YANOWICH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) De ordem: Digam as partes se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025630-1 - SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A -FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026099-7 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X FÊNIX VEÍCULOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026180-1 - LUCIANA GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X TIM S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026534-0 - DAVID ENRICI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.026542-9 - PRISCILA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001033-8 - MARIA ROSELI RUBIM THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001401-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001427-7 - ARACY PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001718-7 - MARTA DE FÁTIMA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001778-3 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X LOJA CASA BAHIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001893-3 - LEANDRO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.002120-8 - LUISA HELENA LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003903-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DANIEL MORAIS ANGELIM Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003910-9 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DANIEL MORAIS ANGELIM Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004625-4 - PÁTRICIA CALABRIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.004771-4 - VERA LUCIA RIBAS STAVALE X CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004891-3 - PRISCILA NOYA PINHEIRO X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004898-6 - NAIR LEONCIO CONSTANCIO FERREIRA X MARGARETH MARA MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008419-0 - VITOR DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.002.010010-8 - TATIANA ALVES DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte ... \r\n\r\nProc. 2008.002.013435-0 - VALDEMIR GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 51, inciso II da Lei nº.9099/95e, no mais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o equivalente à R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais devidamente corrigidos a contar da leitura da sentença e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Niterói, 30 de Junho de yyyy.Mariana Lauria Jansen de Mello e Assis GonçalvesJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2008.002.014455-0 - SILÉIA ROSARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED. FINANC. De ordem: Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência para dia 03/10/2008, às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.015963-2 - MICHELE COSTA STUDART MAIA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016575-9 - JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X BANO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016790-2 - FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X TELEMAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017059-7 - LÚCIO DE SOUZA GOMES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017733-6 - MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X CONTINENTAL AIRLINES De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência redesignada para dia 03/10/2008, às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.018782-2 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo, fornecendo novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.021650-0 - JUREMA AUREA DE ARAUJO FIRMO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO BRADESCO E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000556-2 - JOÃO PAULO DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PHILIPS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013189-0 - ALCIRLEI AMARO SARAIVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.014300-4 - PÃO DO ATLETA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TELENATEL - TELEMARKETING E ADMINISTRAÇÃO DE LISTAS LTDA-ME De ordem: \"Ficam as partes intimadas da audiência redesignada para dia 07/08/2008, às 15:20 hs\" \r\n\r\nProc. 2008.002.018170-4 - RODRIGO CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DANIEL MIRANDA NETO (RJ-132347)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.006674-0 (107611998) - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, que deixou de cumprir determinações no sentido da solução da questão, impõe-se a extinção da execução.Nota-se que a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s) afigura-se descabida, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, de caráter impenhorável portanto. Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.007147-6 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (SP-102898), Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475) Ao autor sobra cp negativa \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.008268-0 - CLAUDIO BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MULTITEC ELETRONICA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROCEDI Á INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, PORÉM NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR ENDEREÇO EXATO DO PRIMEIRO SÓCIO , A FIM DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.019752-7 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 591607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.015399-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)) FERNANDA DESIGN, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.812.018760-2 - OSMANY DUTRA DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.027810-5 - ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.005825-0 - MARILDA CARVALHO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X DON CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS & CIA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.004276-3 - JOSE ALVES GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.004587-9 - ALEXANDRE FERNANDO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.005390-6 - ALINE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010708-3 - MAURO SERIEIRO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013829-8 - FRANCESCO POLLOLA JUNIOR X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.(republicado p/ fazer constar nome correto do asv. reu) \r\n\r\nProc. 2008.002.009426-1 - PAULO JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.015866-5 - FABIANO CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA (RJ-114566)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: FICA A RÉ INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.016131-0 - FABIO OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AGENCIA OTIMA NITEROI DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.011775-0 - VERO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VERO BAPTISTA DE AZEVEDO (RJ-065595)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Ao autor sobre devolução do mandado de pagamento. Ao réu para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.016178-6 - GLAUCO VENEU HALMOSY (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência Especial designada para o dia 06/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002169-3 - ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.002372-0 - LIGIA SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - EXCESS Decisão:Fls. 32: Defiro. Retifique-se no DRA e na capa dos autos. Em seguida, redesigne-se AC, citando a nova ré e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007088-6 - MAURO FERNANDO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.015864-9 - JOSE TARGINO DE OLIVEIRA X CARMEM MARQUES DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.023822-0 - LEONARDO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025213-7 - LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRELÚDIO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/11/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.017299-2 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X CASSI-ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 591620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005665-6 - WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X Falecido: ARÍSIO ALVES PASSOS Despacho:Venha, por termo, .. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002023-0 - Inventariante: PATRÍCIA CONCAS DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMENEGILDO ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre despacho da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.004075-0 - JUBDEVAN DA SILVA LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO DA SILVA LABRIOLA Ao interessado sobre despacho da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGER COIMBRA FERREIRA Visando a expedição da carta precatória, promova o autor a complementação das custas processuais da seguinte forma: campo 24-1102-3; campo: 36: R$ 20,08. \r\n\r\nProc. 2007.212.002646-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDWARD DE MELLO Ao interessado sobre resposta dos ofícios fls. 49/51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003916-4 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.212.004525-7 - CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ROSÉLIA MELLO BESSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053), Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para cumprir a segunda parte de fls. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002791-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ELKE TEREZINHA ROCHA MEDEIROS CERTIDÃOCertifico que o exeqüente deverá complementar a taxa judiária em R$ 60,36, bem como o FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,92. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.000876-5 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Desentranhem-se a peça de fls. 94/135, devolvendo a ré, remunerando o feito Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.002257-9 - ÁLVARO CONRADO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X VEPLAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nId: 592024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001968-2 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) VENHAM DUAS CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DESPACHO DO JUIZ PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003955-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Despacho:Venha aos autos o documento de cessão de crédito ao \"Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizado América Multicarteira\", conforme mencionado na petição de fls. 97/98, não se podendo supri-lo pela simples manifestação da patrona autor que firmou a petição de fls. 97/98, posto que nãopossui poderes para ceder o crédito do demandante. \r\n\r\nProc. 2008.212.003743-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHAEL ROCHA FERNANDES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004478-2 - CONDOMÍNIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ELIANA MAGALHÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 243 e 253, sendo R$ 10.555,21, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 243 e 253, no valor de R$ 1.055,52, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001821-5 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:1 - Providencie o cartório o cadastramento do patrono do réu/apelante na capa dos autos, para as futuras intimações.2 - Recebo a apelação de fls. 116/121 no efeito devolutivo quanto ao pedido de despejo e no duplo efeito quanto a cobrança. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002388-2 - NÁDIA APARECIDA TERRA DAWES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X MAURÍCIO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005854-9 - ANETE BRASIL GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor recolher R$ 157,01 na conta 1102-3; R$ 75,03 na conta 2101-4; R$ 8,33 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,33 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002052-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X HEDELG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema BacenJud, verifica-se que foi bloqueado, em parte, o débito exequendo, no valor de R$ 238,18, Banco Bradesco S/A.Desta forma, oficie-se ao Banco Bradesco S/A, determinando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia.Quanto ao débito remanescente, requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da parte ré... Assim, indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela autora, eis que não as arrolou por ocasião da distribuição da ação, decorrendo, pois, a preclusão, a teor do que disciplina o art. 276 do CPC. ... Defiro o depoimento pessoal da parte autora e prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas.Intime-se o representante legal da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha aos auots as custas para intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.003729-7 - FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARIA ESTELA VIDAL VENHA A CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART. 202 DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000028-2 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 154/155. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000034-8 - PAULO FRANCISCO MELLO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 121, devendo esclarecer se com o recebimento, dará quitação ao débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.212.002344-4 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X EMBRATEL Despacho:Redesigno o dia 11/08/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Venham custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65, na conta 1110-6 + 10% da CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre fls. 106/116. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003338-1 - MARIANNA KUTASSY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X Confrontante: MOISÉS DOS SANTOS), Confrontante: MANOEL MOISÉS DA SILVA) Venham cópias de fls. 17/20 para instruir os ofícios a serem reiterados e ainda não respondidos. \r\n\r\nId: 592025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000992-1 - MARCELO SILVA LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROGÉRIO JOSÉ LANNES De ordem: À parte interessada para movimentação do processo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.001712-0 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS, RENAN COLLIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X LINETE ALICE DE MEDEIROS), RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE (RN-005124) Decisão:Aguarde-se a conclusão sobre fls. 81. ( APC) - 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.004125-0 - VIVIANE GOMES, LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:- Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; - Digam, apelado e MP;- Após, tudo regular, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.001835-7 - NEUSA AMORIM IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995)) X NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Decisão:Defere-se J.G. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.002396-1 - ÍTALO LOPES PICOLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X CARLOS WEMBER GOMES PICOLI Decisão: D E C I S Ã O Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 21/07/08 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003295-0 - ERIKA DE SOUZA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ROMERIO PADRO DUARTE Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003376-0 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PIRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003870-8 - MARLLON GOMES SECONDINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ARINEI DOMINGOS SECONDINO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 48 hs.; se inerte, cls. para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.004141-0 - A.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X A.N.M. De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 19/20\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.004866-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X M.R.M. Decisão:Para a gratuidade requerida deverá a parte A. preencher os requisitos da Lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.004933-0 - M.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X M.T.A.A. Decisão:Emenda-se a inicial para incluir no pólo passivo, o principal abrigado, já que a obrigação avoenga é complementar. Venha, ainda, planilha com as necessidades da Autora e discriminação do que precisa ser complementado. Arts. 282/ 284 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.004795-3 - MANOEL ANTÔNIO PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479) Despacho:\" VENHA A PROVA DOS GANHOS E/OU DECLARAÇÃO DA SRF -5 DIAS\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001424-8 - SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA de ordem: venham as custas e cópias para instruir a carta de sentença Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002191-5 - PATRICIA LOURENÇO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SALAMONDE (RJ-038671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CLAUDIUS ARBEX Despacho:Aguarde-se a iniciativa da Autora, por 48 hs. , sabendo-se que, inerte, cls. para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Despacho:Atendido fls. 56, cls. ao ínclito Juiz prolator. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004852-0 - P.R.R. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X M.A.O. Decisão:Falece competência ao nosso Juízo, vez que o domicílio da parte alimentanda é diverso da Regional. Assim, dê-se baixa e encaminha-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.004951-2 - EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES Decisão:Se o menor é domiciliado em Icaraí e figura no pólo passivo, falece competência a nossa regional para o feito. Assim, dê-se baixa e sejam encaminhados ao Juízo competente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X ILDA MARINS BARBOSA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 48 hs. , sendo que, inerte, cls. para extinção. ( I. - se p/ D.O.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371) Despacho:FLS.212-CUMPRA-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004011-7 - RAFAEL CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JÚLIA AZARITI BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:- Aguarda-se a efetiva resposta sobre a citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.004182-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LAÍS DOS SANTOS ROSA), LÍVIA DOS SANTOS ROSA venha o endereço do empregador para expedição do ofício de alimentos Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.004240-2 - RAFAEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ALINE MARCHON MOUTINHO), GUSTAVO MARCHON CRUZ A parte autora sobre a certidão negativa do OJA Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.004929-9 - L.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:- Designa-se 12/06/2008, às 13:30 hs. para a Ratificação; I. - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001577-0 - JONADAB CARMO DE SOUSA, SEBASTIANA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Sentença:Diante do que consta nos autos (fls.40/41), JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003143-0 - EDNILSON FERNANDES, ERICA FLAVIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/ 04/ 27/ 27 verso E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE EDNILSON FERNANDES e ERICA FLAVIANA DA SILVA FERNANDES. O ex-cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \" não há bens a partilhar \". Custas na forma da Lei. Cumpra-se o disposto no art. 97, parágrafo 4o. da Lei de Registros Públicos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nId: 592026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.004436-1 - AURELIO CAMPOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Fls. 29: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 21.871,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005413-5 - MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.000516-0 - MARCELO LEITE MONNERAT LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.815.002567-3 - ANTONIO LUIZ DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X RIBETEL ADMINISTRAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Fls. 183/184: Renove-se a diligência de fls. 170 no endereço apontado. Outrossim, indefiro o requerido às fls. 175 por falta de amparo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.815.004829-8 - AUDO FRANCISCO MARINHO X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-113095E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.006035-3 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-113095E)) X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 160, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RECLAMADA, conforme requerido à fls. 154. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004715-8 - RAUL MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X AVELASSESSORIA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Considerando que não há prova contundente da entrega ou da recusa do produto objeto dos autos e, ainda, que a parte ré não demonstrou interesse na sua devolução, decreto a perda do bem em favor da parte autora. Isto posto e, tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante ao pagamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.815.002138-0 - DINAIR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A planilha de fls. 112 apresenta valor principal que não corresponde ao requerimento de fls. 111. À Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo o requerimento de execução e cumprindo o despacho de fls. 113, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, ciente de que os autos dos processos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Decorrido o prazo, se inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004734-3 - VALERIA RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Levante-se penhora eventualmente realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.006144-3 - FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (RJ-138454E), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 217/218:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Fls. 220/223: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006215-0 - MARIANO RIMOLLI DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007731-1 - NILZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 107, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e ar quivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008612-9 - VALDECIO DE AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, conforme certidão de fls. 198 verso, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001979-9 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.815.002739-5 - LILIAN MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) registro \r\n\r\nProc. 2005.815.003301-2 - ADRIANA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004173-2 - MARISETE RODRIGUES WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO (RJ-150668E) Despacho:Fls. 157: Às partes sobre a penhora no rosto dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001052-0 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001767-7 - JOSINEI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) HSBC BANK, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ante certidão de fls. 120, intime-se a parte ré/recorrente para que regularize a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.815.002118-8 - MARIA DACIR DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento, ciente de que os autos dos processos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Decorrido o prazo, se inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004289-1 - RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004383-4 - MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004880-7 - JOSE ADEMIR LOPES MUNIZ X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004910-1 - JOSÉ GENARO DEFANTI ROCHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de de reparação de Defesa do Consumidor proposta por José Genaro Defanti Rocha em face de BCP, na forma em que se encontram.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.004534-6 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000436-3 - CLAUDIA MAIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000465-0 - ALVARO ALBERTO ARIOSA CASTANHEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000654-2 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000825-3 - JOSE CARLOS KAMMER X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001112-4 - ALBERTO FAUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 69/70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Considerando que havia quantia bloqueada através de penhora on line, conforme fls. 62 e 67, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RECLAMADA. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001528-2 - RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) registro \r\n\r\nProc. 2007.815.001998-6 - ANA PAULA LAMEGO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Assiste razão à parte autora. A obrigação foi cumprida a destempo, sendo, deste modo, devida a multa arbitrada. Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002288-2 - RONALDO BEZERRA DE CASTILHO X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Fls. 94: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002759-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002778-8 - ISABEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002800-8 - ARLINDO VASCONCELLOS MOURÃO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003068-4 - ÉRICA PATRICIA GARCIA DE SOUZA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ante a informação de fls. 59, verso, designe-se nova data para que a reclamada proceda a retirada dos sofás e do armário da residência da parte reclamante. Intimem-se. \"Designado o dia 22 de julho de 2008 para o cumprimento da obrigação conforme determinado.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003526-8 - ANDRÉ LUIZ KRUSE TERZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.003665-0 - ANA DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de instrução e julgamento, conforme se verifica à fls. 12. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto porque, o documento de fls. 21/24, não é hábil para comprovar o motivo de seu impedimento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Entretanto, ante justificativa apresentada, deixo de condenar a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003769-1 - VALERIA BARBOSA SERRANO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004167-0 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004208-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004797-0 - LUIZ ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005037-3 - MARIA CELIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MRK PECAS E SERVICOS Despacho:Fls. 27: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005159-6 - ALEXANDRE ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005193-6 - CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005482-2 - JORGE MARIA DA SILVA LOPES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005664-8 - CLAUDIA LELIS DE OLIVEIRA X EDITORA PEIXES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005768-9 - LINCOLN TIRADENTES SCULTORI DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005976-5 - WANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006209-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Audiência de conciliação designada para o dia 29 de agosto de 2008, ás 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.001312-8 - SERGIO GICQUEL X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Fls. 20: Defiro a realização de vistoria técnica no imóvel do autor. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.001611-7 - MARILUZI BAIENSE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)) X BANCO IBA S.A. Sentença:...Por tais fundamentos, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.212.002508-8 - CARLOS ESTEFAN FANARA DE SOUZA X TEDA VEICULOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a restituir à parte autora o valor de R$ 592,61, devidamente corrigido desde o desembolso, pelos danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2008.212.002880-6 - VINICIUS BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X OI TNL PCS - S/A Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiência de Conciliação que se realizara em 26/08/2008 ás 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.002890-9 - LUIZANITA INCISI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ITAIÍ FINAICEIRA S/A - ITAU Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente à indenização por danos morais, acrescido de juros e correção a partir da sentença. OFICIEM-SE AO SPC/SERASA PARA QUE RETIREM O NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS PELOS FATOS NARRADOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2008.212.003230-5 - ATALANTHA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência em face da 2ª reclamada manifestada pela parte autora às fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO tão somente em face da segunda reclamada HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com relação à 2ª ré. Prossiga-se o feito com relação a 1ª reclamada. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003251-2 - ROBSON DE ARAUJO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 17. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003440-5 - VINICIUS DO NASCIMENTO CORREIA X CONSTRUTORA TENDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003969-5 - ZELI SILVA DE OLIVEIRA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 15 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.007160-4 - DILNETE CORDEIRO MACEDO LLOPIS PONS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X VANDA LUCIA FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002874-1 - PAULO MANOEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD (RJ-120435E), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X TELMO DELUMAR FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Após o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente para dizer se pretende adjudicar o bem validamente penhorado. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.815.002842-5 - AYRTON MARTINS DE SEIXAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-149694)) SKOL CERVEJARIA - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 139: Defiro a realização de Leilão dos bens penhorados às fls. 136. Venha a indicação de leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003450-4 - LUIZ ANTONIO TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) PEOPLE COMPUTAÇÃO - CENTRO DE TREINAMENTO EM INFORMATICA, Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exeqüente no valor penhorado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.815.006497-1 - FLAVIA COCARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X ARC- ASSOCIATIVA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Fls. 74/75: Cumpra-se o já determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.815.001432-7 - JORGETE DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149868)) NATURA COSMETICOS S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001231-0 - DAVID CHANCHINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000941-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002204-3 - CASSIO JOSE BACKER MELLIS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002435-0 - LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que SEJA RETIFICADO do dispositivo da sentença o seguinte: \"a) Condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos morais...\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003304-1 - MOSMÊ BENEDETO BASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Fls. 52: Tem-se que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer só é cabível após a sentença que a fixou, sendo que esta foi publicada em 23/01/2008 (certidão de fls. 46). Assim, intime-se a ré para que pague o valor de R$ 450,00, referentes a multa dos meses de fevereiro, março e abril de 2008, sob pena de início da execução e penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.815.003624-8 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003639-0 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Fls. 71/72: nada a prover, uma vez que a sentença foi publicada no D.O., conforme certidão de fls.70. 2- Defiro a gratuidade de jsutiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003804-0 - S.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X P.F.S. E OUTRO Ficam as partes intimadas da data da audiencia de conciliaçao, instruçao e julgamento que sera realizada em 05/11/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003957-2 - JORGE LUIZ MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004558-4 - JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004655-2 - ANA CAROLINA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de instrução e julgamento, conforme se verifica às fls. 37. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, sendo certo que o documento de fls. 45, não é hábil para justificar a sua ausência. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Entretanto, ante justificativa apresentada deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004799-4 - PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005260-6 - ADAHIR FONTES X VIACAO SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005766-5 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006082-2 - JOSE ROBERTO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X PALUNA CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002399-7 - LUCIA MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002911-2 - EDMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-se para pagamento. Com o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso do não pagamento das custas devidas, extraia-se certidão de dívida e encaminhe para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.212.003244-5 - MARCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X WALTER PACHECO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 29, em face da 2ª ré (MARGARIDA MARIA GONÇALVES CORTES) e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação a segunda ré, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição tão somente em relação a segunda ré. Prossiga-se o feito em face do 1º réu. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000199-0 - MARIA COELI PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.815.001601-5 (35051998) - MARTHA DENISE SEIXAS SALLES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) DENECY FERREIRA DA ROCHA E OUTRO, Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - AUTO CENTER CHECK CAR LB COM. LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BELCAPAS DE SÃO BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPAS LTDA. -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 100. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001736-5 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X T C E REPAROS NAVAIS E IND. LTDA) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) referente à restituição do valor gasto pelo autor referente a reparação de danos acrescida de correção monetária a contar da data do evento e juros de 1% ao mês desde a citação por danos materiais... \r\n\r\nId: 592023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000344-1 (40101) - FRANCISCO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.000478-0 (40105) - NORELINA DE SOUZA MOREIRA, Falecido: MANOEL DA SILVA MOREIRA - (FALECIDO EM: 04/01/1998) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000697-1 (45071) - MARIA DE LOURDES SHUENCK (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001652-6 (39456) - ISAIAS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001726-9 (42371) - NILSON FERNANDES, Habilitado: MARIA DA PENHA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001661-9 (49669) - EDSON SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000063-8 (55.920) - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor para atender ao solicitado pelo MP a fls. 151 \r\n\r\nProc. 1987.038.000688-6 (57396) - ARAPUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.001093-2 (58178) - MANOEL ANIZIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se para comprovação em 10 dias, sob pena de sequestro \r\n\r\nProc. 1988.038.001264-5 (61706) - LUIZA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.001012-0 (77945) - SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.530.036345-6 (79827) - SANDRA MARA DA HORA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor sobre cálculos de fls. 163/185 \r\n\r\nProc. 1995.530.039726-1 (79932) - REGINALDO MATHE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.530.040684-8 (79947) - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001475-3 - CLEBER SERZEDELLO, Falecido: SIDNEY SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.038.010815-2 - ZULMAR LOURENÇO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Fls. 20 - Cumrpa o advogado o disposto no art. 45, do CPC, sob pena da responsabilidade nele prevista \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.038.017347-0 - SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Manifeste-se a autora nos autos da impugnação à gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.076987-9 - ANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL (RJ-137134)) X Falecido: MARIA RIBEIRO DE SOUZA - (FALECIDA EM: 07/06/2000)), Falecido: MAURICIO ALVES DE SOUZA - (FALECIDO EM: 19/05/2007) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 27-v \r\n\r\nProc. 2008.038.027077-2 - FATIMA MARIA DE SOUZA COSTA, SANDRA MEIRE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI CAMILO MOREIRA (RJ-134803)), LINEIR SENA BARBOSA), ELIZEU BATISTA DE SENA), ERNANI BATISTA DE SENA), LENITA BATISTA DE SENA MARQUES), EDILIO RIBEIRO LIMA) X NAIR BATISTA RIBEIRO - (FALECIDA EM: 26/10/1979) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA RECOLHIMENTO DE R$ 449,36, REFERENTE A DIFERENÇADA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.011333-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002629-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.023466-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE PABLO GONTIJO NUNES - (FALECIDO EM: 13/06/2005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.024167-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADELAIDO JOSE BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046190-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X CARLOS EDUARDO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.002697-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDUARDO DE OLIVEIRA AYMORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.004680-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDIRA RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.030412-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELISANGELA SILVA BATISTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE R$ 19,24 NO CAMPO AEVC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013930-4 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X FRANCISCO SERGIO RODRIGUES ALVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012992-1 - LUCIANA GUEDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053129-0 - CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X VALCIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). VALCIR ALMEIDA (RJ-061600) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor dos alugueis e consectários devidos, nos termos do contrato, abatidos os valores consignados. Concedo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA CONSIGNATÓRIA, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00.Nos termos do parágrafo 1º, do art. 899, do CPC, autorizo o locador a levantar as quantias depositadas, por incontroversas.Nos termos do art. 260, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa na consignatória para R$ 16.25 \r\n\r\nDeclaratória, e cancelamento de contrato de comodato e prestaçao de serviço com nulidade de cobrança e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.024816-0 - J. J. C. DUAS IRMÃS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X VIVO S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA O RECOLHIMENTODE R$ 157,01 (AEVC) PELA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E R43,65 (APCJ-INTIMAÇÃO POSTAL) OU CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.005123-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO ROLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Tendo em vista fls. 117, 119-v, 121 e 123, promova o autor a citação em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.038.011065-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003894-5 - GISLANE SANCHES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.021541-9 - ESPOLIO DE JOAO BOSCO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do réu, conforme fls. 64/65 e expressa declaração do autor, a fls. 701/7, no sentido de que não executará a decisão de mérito, perde o objeto a apelação interposta, uma vez qeu inexistente qualquer interesse material em questão; Dê-se baixa e arquive-se concedo JG ao réu, tendo em vista evidente miserabilidade juridica \r\n\r\nProc. 2007.038.036871-0 - MANOEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X GISA RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.026611-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X CLARICE MARIA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.025597-7 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). ELISA FERREIRA DOS SANTOS (SP-201210) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.038.025599-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.015669-2 (80823) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERNANDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.038.017347-0A - SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Decisão:Nada a prover - exceção já julgada, conforme fls. 45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.024675-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARCO ÍRIS 1075 ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA), REGINA LUCIA CRISPIM), MARIA HELENA DA SILVA CORREA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA DE R$ 645,45. \r\n\r\nProc. 2008.038.026053-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AUTO POSTO MINHA DEUZA NOVA IGUAÇU LTDA ME), MARCOS ANTONIO O CRESPO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 (OFICIAL DE JUSTIÇA) E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014382-6 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DE SOUZA LAVANDEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.001317-6 (4784) - PEDRO CESAR DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO (RJ-099836)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Decisão:1. Fls. 122 - Trata-se de habilitação de crédito em falência, que deve observar as forças da massa e as preferências legais \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022670-3 - ROSARIO BRITO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.022678-8 - MARIA DA JUDA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2005.038.022693-4 - ALDENITA MENDONCA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.048433-2 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001660-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LINDALVA MARIA TRAVASSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.038.017347-0B - SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Despacho:À impugnada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009185-1 - ELEN CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VIVO S/A Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado.. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.026043-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BY SKAF IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), ELIAS ESBER SKAF Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2.141,99 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.026082-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CCM CONVERTORA DE GNV E OFICINA MECÂNICA LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE HONORARIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019265-1 - BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no que diz respeito a antecipação da tutela que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.011902-2 - FERNANDA PAUST DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003190-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOACI DA SILVA LIVRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011653-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONAS DE JESUS LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.039970-5 - RENE GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). RENE GRANADO FILHO (RJ-003162D)) X ORLANDO SERGIO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON CORDOLINO ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 24 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.038.001793-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELENICE DA SILVA FARIAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para se manifestar sobre a certidão de irregularidade do OJA às fls. 23-v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010239-1 - ADAILTON BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO), MARIA DAS DORES DAVI MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048302-7 - TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:diga o réu \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010035-7 - PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030287-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Inexiste prova do alegado, uma vez que o débito mensal correspondia a pouco mais da metade do valor de um dos benhs, sem juros ou correção no parcelamento; 3. Cite-se \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.002709-8 - LENICE DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO SENTENÇA:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO DO AUTOR, NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA, COMO QUIROGRAFÁRIO, no valor de R$ 3.895,55(três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da E. C.G.J. e pago em 1º rateio, se as forças da massa suportar \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.007777-5 - ALEXANDRE DE GOES, EDUARDO DE GÓES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X THAIS MENDES BRAGA AUGUSTO), ADRIANA BRAZ AUGUSTO), BARBARA CRISTINA SENNAS BRAZ AUGUSTO), ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023635-6 - JEFERSON PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037172-0 - VENILTON LOBO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ) Despacho:Fls. 27 - Defiro \r\n\r\nId: 591625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.001593-2 (25428) - KATIA GOMES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 21 regularizando sua representação, tornando sem efeito a publicação do expediente de 03/07/08, publicada po equívoco. \r\n\r\nId: 591626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA Sentença:...........Considerando a revelia da ré; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, consoante art. 1580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Facultado ao cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039639-8 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X LUIZ ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2) Ao apelado. Intime-se.3) Após, ao M.P.4) Em seguida ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.025836-4 - LUDORALDO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou última declaração de IR do requerente , com amparo no artigo 5º,LXXIV,CF/88, bem como no enunciado 39 da súmula do TJRJ, , no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de arquivamento, ou, no mesmo período, venham as custas respectivas. Após o prazo, em caso de inércia, retornem ao arquivo, com baixa.Publique-se (fl.35). \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038156-5 - SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA Sentença:......Tendo em vista a certidão de fls. 28 e a promoção de fls. 32, decreto a revelia da ré. A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas às fls. 14/16. Ademais, as questões atinentes à guarda, visitação e alimentos dos filhos do casal poderão ser deduzidas por via própria, bem como eventual partilha de bens. Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.530.032427-2 (24168) - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar GELMIRES PEREIRA DE MELO da obrigação de alimentar THIAGO MACHADO DE MELO.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor da alimentanda conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.038.000167-0 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUZIMAR KELLI DE PAULA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa de seu patrono (publicação no D.O. a fls. 18), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da inicial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027209-9 - THOMAS JEFERSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 53/56.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027212-9 - MILENA DE PAULA MURILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X MIQUEIAS MURILO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 43/47.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.054962-2 - CLEBER JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JONAS GARCIA PEREIRA), JOUBER GARCIA PEREIRA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, na pessoa do patrono do autor (publicação no D.O. a fls. 32), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado (fls. 35 verso), não sanando o defeito da inicial, conforme certidão de fls. 36 Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.049003-4 - FABIANA DA SILVA RENOVATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MARIA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ELZA MARIA DA SILVA, nomeando FABIANA DA SILVA RENOVATO BRAGA como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.025960-1 - L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL KUEHNE (SC-003879)) X Falecido: W.M.-.(.E.2. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 47. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.038.001898-0 - CARLOS DAVI BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSUE TEIXEIRA DE AGUIAR Decisão:1) Defiro a emenda à inicial (fls. 19/20). Ante o teor de fls. 13 e considerando que o suposto pai integra o polo passivo da demanda, recebo a presente como INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Retifique-se na D.R.A.2) Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038910-4 - ANA ISABELE NASC IMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X PAULO ANTONIO MESSIAS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 17 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 21. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.031021-2 (24323) - ALESSANDRA HELENA DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X WILSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 112/114\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.008626-3 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERNANDES (SP-102652) Sentença: Considerando o teor da sentença de fls. 183/185, verifico que já houve trânsito em julgado relativo aos mesmos fatos, pedidos e partes, e tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 186, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000045-8 - JOAO VIEIRA FERREIRA NETO, MARIA CLARA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Sentença: I - JOÃO VIEIRA FERREIRA NETO ajuizou a presente ação de oferecimento de alimentos em face de MARIA CLARA TORRES FERREIRA.II - A fls. 23/24 consta cópia da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca que homologou o acordo de alimentos entre as mesmas partes.III - A fls. 27, o Ministério Público opinou pela extinção do presente feito, face à coisa julgada.IV - Isto Posto, acolho a alegação de coisa julgada, extinguïndo o processo sem julgamento de mérito, nos termos dos art. 267, V, do C.P.C.V - Sem custas, ante a JG deferida a afls. 15.VI- P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.006816-8 - MARCIA SILVA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ERALDO FONSECA FRANCISCO Decisão:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de extinção, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC) ,cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006816-8 - MARCIA SILVA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ERALDO FONSECA FRANCISCO Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 04/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008521-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)), BRUNA DE SOUZA CRUZ) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 07/08/ 2008 às 14:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, salvo as que comparecerão independentemente de intimação. Advirto às partes que, mesmo neste último caso, deverá o rol vir aos autos, conforme dispositivo legal citado. CASO HAJAM TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER AS MESMAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA, PELO JUÍZO DA COMARCA ONDE RESIDEM.Cientifique-se. \r\n\r\nId: 591627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047673-6 - S.F.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.008836-2 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X C.J.S. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.013612-5 - M.E.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X E.M.L.F. Ao autor sobre manifestação do executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044765-5 - F.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X M.P.M.), G.J.A.M.), E.A.M. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cumpra-se o acordo entabulado pelas partes à fl. 150. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.049332-1 - C.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X J.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.022358-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X C.X.B. Despacho:I . Fls. 64 e segs: Seja a petição autuada em apartado.II . Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.037398-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F. Despacho: Redesigno audiência para o dia 07 de outubro de 20008 às 12:30 horas. Observe-se os termos da assentada de fl. 34 e o endereço correto do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005344-8 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.R. As partes sobre laudo e para retirar Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.008954-7 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X M.C.B.A. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.045332-1 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X R.C.J.), B.B.J.), M.B.J.) Sentença:... DECLARA-SE EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 591628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDELÇO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1997.530.018313-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2001.038.017710-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2002.038.007854-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nROSEMERI MASCARENHAS BRITO - RJ076391 \r\n\r\n2002.038.008847-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN - RJ107865 \r\n\r\n2002.038.023709-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2008.038.012624-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n2004.038.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.038.017999-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.038.049634-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO - RJ083547 \r\n\r\n2004.038.006980-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2005.038.002018-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA - RJ018134 \r\n\r\n2006.038.003600-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n2007.038.004312-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n2007.038.038237-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES - RJ084143 \r\n\r\n2007.038.047580-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA DA SYLVEIRA MORAES - RJ127956 \r\n\r\n2008.038.001774-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1995.530.041491-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2003.038.009212-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.038.050527-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIÊDA ALBUQUERQUE - RJ004064 \r\n\r\n2003.038.020475-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.038.018961-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2005.038.024242-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA GONÇALVES - RJ133950 \r\n\r\n2006.038.012110-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2007.038.002328-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.038.034891-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2008.038.017965-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n1995.038.000295-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA - RJ039959 \r\n\r\n1995.530.041200-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROBERTO BATISTA CANTO - RJ080184 \r\n\r\n1999.038.009389-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA - RJ082768 \r\n\r\n2001.038.014257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2003.038.005981-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO - RJ110179 \r\n\r\n2005.038.012578-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2007.038.007398-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2007.038.034513-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL ELIAS CRUZ - RJ145513E \r\n\r\n1998.530.016481-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n1999.038.007061-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2003.038.006996-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n2005.038.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2006.038.048963-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2007.038.050900-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n1995.530.044003-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\n2007.038.040181-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2001.038.008534-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2002.038.000970-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2003.038.016004-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.038.000514-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2006.038.039620-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO OSORIO E SILVA - RJ135840 \r\n\r\n2006.038.049290-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL - RJ142157 \r\n\r\n2007.038.011169-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2007.038.012786-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNOE FERREIRA - RJ081651 \r\n\r\n1998.530.011407-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS - RJ114766 \r\n\r\n2003.038.019816-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2005.038.012508-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.038.012081-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2006.038.055063-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES - RJ066009 \r\n\r\n2001.038.018391-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MARRA - RJ060092 \r\n\r\n2003.038.014175-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n2004.038.006871-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nGABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ130096 \r\n\r\n2004.038.007162-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2004.038.018939-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2006.038.005997-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nADEMAR CARVALHO - RJ073067 \r\n\r\n2007.038.003012-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n1995.530.034603-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.038.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2004.038.021946-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n2002.038.013524-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA - RJ077209 \r\n\r\n2002.038.021435-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2003.038.013527-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nURSULA GUIMARAES GUERRA - RJ164871E \r\n\r\n2004.038.012135-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2005.038.000368-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2005.038.022563-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 591629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.007617-3 - J.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte exeqüente para que se manifeste acerca de fls. 53 e seg., trazendo, se for o caso, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046947-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X J.W.M.C.) M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:Intime-se a Requerente (fls. 231) para a retirada do alvará que se encontra preso na contracapa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051792-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.054692-0 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os acréscimos de fls. 21, item \"I\" e fls. 27, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 14, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença, com as observações de que a mulher voltará a usar seu nome solteira e de que o bem imóvel do ex casal foi partilhado na forma do acordo de fls. 02/04 e fls. 21, item \"I\". Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050301-4 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X T.C.S. Despacho:Renove-se a diligência por precatória. Sem prejuízo da citação via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050498-5 - A.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Atenda-se ao MP (Pela intimação do executado para que efetue o pagamento do valor descrito a fls. 36, sob pena de prisão). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002469-2 - W.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:Considerando-se que o depósito efetuado satisfaz os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico em nosso Tribunal e o parecer ministerial favorável, defiro a expedição de Alvará de Soltura em favor do Executado, cumprindo-se de imediato. Ofcie-se a Polinter se for o caso. Intime-se a exequente consoante cota ministerial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Decisão que se mantém. \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Fl. 78. Defiro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.014061-6 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)), G.J.A.M.), E.A.M. Despacho:Às parte e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.014018-5 - J.C.M.R. X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO, nomeando o senhor JORGE CEZAR DE MELO RIBEIRO, como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044094-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.M. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IVONE DA SILVA MACHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe MARLENE GOMES DA SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001598-8 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.055058-2 - W.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.R.J. Despacho:Considerando que a Dra. Advogada subscritora da peça de fls. 34 representa apenas a autora, o réu deverá ratificar os termos retro em Cartório. Intime-se-o com o prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004889-1 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X F.M.G. Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009246-2 - G.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X W.A.L.(. E OUTRO Decisão:As partes são legítimas. A 2ª Ré revel. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 13:30h, devendo a autora apresentar seu ról de testemunhas em até vinte dias antes da audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimento e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.035018-2 - R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.056067-8 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X C.E.S.S.), J.F.B.S. Sentença:ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL E, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.011303-0 - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027395-0 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X C.S.J. Sentença:Considerando-se a quitação do débito (fls. 53/54) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004796-3 - A.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X G.A.H. (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052827-8 - M.V.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040409-9 - F.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M.O. Certidão Certifico que a justificativa de fls. 15/17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.047350-4 - S.R. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.M.C.), N.C.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.010427-0 - M.F.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl.235) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.053777-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X V.S.R. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 30) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.027908-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.S.) M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.042040-8 - P.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X M.C.L.J. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do MP e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055359-5 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), C.H.T.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051321-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X P.S.S. E OUTROS Despacho:1- Fls. 34 - Demonstre a peticionária a efetiva cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. Por ora, não há como considerar válida a renúncia. Intime-se.2- Intime-se o autor mandado para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.039957-2 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X Y.R.M.M. E OUTRO Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 78 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.004191-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.A.C.B.) L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Em aditamento à Decisão de fls.277, abra-se vista ao apelado (parte ré) para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.038.011083-3 - E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 56/61 foi protocolizada tempestivamente, considerando-se o período do recesso, devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.038.021252-0 - T.N.B., G.N.B., R.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Com base na Portaria 001/03... Autos desarquivados e em Cartório aguardando manifestação da Parte requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.019867-7 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X M.F. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.000155-2 - K.C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X W.S.S. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011616-1 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X I.C.M. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.049668-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X T.H.S.) R.G.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 18), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011920-6 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X A.C.C.N.) M.A.N. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre 13º, horas extras e PIS/PASEP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.041782-1 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados (fls. 02/05, 25 e 43) e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença.. SEM CUSTAS, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios acaso necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nova Iguaçu, 27.03.2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.011409-9 - V.B.X.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476)) X R.F. Despacho:Regularize-se a 2ª declaração de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043178-7 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Decisão:..Expeça-se alvará de soltura e recolha-se os mandado de prisão expedidos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050093-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X F.F.O. E OUTRO Decisão:Designo APC para o dia 09/04/08, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.050093-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X F.F.O. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050093-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X F.F.O. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007454-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), C.P.S.), C.P.S. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores C. P. S. e C. P. S. em favor de M. S. na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.009551-0 - M.N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.N.P.M. Atenda-se ao MP (1- Reitero item 5 de fls 33, ainda não atendido;2- Requeiro que o cartório certifique se foi oferecida impugnação ao pedido.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, negativa \r\n\r\nProc. 2007.038.050977-8 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X E.A.S.S. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.027113-7 - M.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X C.A.O.B. CERTIDÃO Certifico deve a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls. 30/34. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.011356-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X G.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.005134-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038483-9 - S.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o teor de fls. 209/226 dos presentes autos... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024906-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.038.007008-7 - A.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.G. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.038.011487-1 - T.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.E.M.R. Autos em cartório aguardando execução ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2005.038.026652-0 - B.F.J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.038.040383-4 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.C.A.C.) J.W.G.C. Autos em cartório aguardando execução ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2006.038.041649-0 - A.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X J.G.S. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.038.054416-8 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.009440-2 - T.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X C.P. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.013710-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.), T.R.D.A.) R.A.S. ...Por via de conseqüência, com fulcro no artigo 7º da Lei 5478/68, JULGO procedente o pedido fixando os alimentos conforme os provisórios, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias... Intime(m)-se, se o caso. Condeno o réu nas custas e taxa judiciária e nos honorários da Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.001621-4 - M.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X J.B.C. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024686-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.004855-6 - J.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.025750-0 - J.F.M., Assistente: A.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.E.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.010791-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X C.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.050992-4 - P.G.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)), J.A.D.), J.B.A.D. ...tendo sido designada AIJ para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas... Com base na Portaria 001/03... À parte autora para se manifestar sobre o teor de fls. 34/55 (contestação e documentos). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.002398-0 - M.E.S.S., B.S.S., V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.E.S. ATENDA-SE AO MP EM DEZ DIAS. (Requer o MP: 1) Seja eclarecido a que título pretende o levantamento das verbas existentes na CEF, considerando fs. 70. 2) Sem oposição a expedição do ofício pleiteado na p. 71.) \r\n\r\nProc. 2008.038.004343-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X P.A.S.F.) P.M.P.F. Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte autora para regularização de fls. 27 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.007077-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X G.V.O.G.), V.H.O.G.), V.H.O.G.), L.H.O.G.) H.S.G. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 25 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.011920-6 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X A.C.C.N.) M.A.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018150-7 -, T.S.V., T.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) A.V.S.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.027786-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X T.N.A.S.), T.N.A.S.) E.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.028118-6 - E.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X J.E.B.A.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.028351-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X J.G.B.F.) R.G.A. Decisão:I- Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. I-seII- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.024512-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Atenda-se ao MP (Requer o MP que sejam juntadas certidões do cartório destribuidores desta comarca , de Belford Roxo e da Capital, a cerca de existência de feitos criminais e cíveis com ambos os nomes de A. ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047574-2 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X M.H.O. Decisão:Venha a afirmação de ausência. Após, cite-se por edital na forma de estilo, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.010131-7 - L.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Com base nas Portarias 001/03 e 202/07... CUSTAS A RECOLHER: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 43,81; Campo 41: R$ 43,81; Campo 42: R$ 4,38 (10% do valor do campo 41); Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 88,90; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 3,10 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006); Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,10 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05); Campo 49: R$ 165,16 (valor total). \r\n\r\nProc. 2008.038.023437-8 - L.H.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Atenda-se ao MP.(Requer o MP: 1) Seja eclarecido a que título pretende o levantamento das verbas existentes na CEF, considerando fs. 70. 2) Sem oposição a expedição do ofício pleiteado na p. 71.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008834-1 - C.C.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S.F. Decisão:Venha a afirmação de ausência. Após, cite-se por edital na forma de estilo, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.008834-1 - C.C.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S.F. Processamento CAIXA nº77 \r\n\r\nProc. 2008.038.027731-6 - A.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X V.C.S.B. Decisão:Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009951-1 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.038.027938-6 - J.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X D.F.S. E OUTRO Decisão:Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. I-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.007164-3 - C.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.A. Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...CELSO DIAS ALVES...\" em vez de CESAR DIAS ALVES, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3- Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008138-9 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.R.S. Atenda-se ao MP no prazo de 20 dias (Reitera o MP a cota de fl. 18 itens \"b\", \"c\" e \"d\". Em tempo requer a juntada da certidão do distribuidor.) \r\n\r\nProc. 2007.038.076979-0 - N.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X I.G.G.M. Despacho:Fls. 35- Esclareça o requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.028617-2 - T.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X H.J.C.A. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.014944-2 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X A.B.P. Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.013520-9 - S.L.S., Falecido: J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:1- Certifique o Cartório se foi expedido o ofício endereçado ao Detran, conforme determinação de fls. 35. Em caso negativo, oficie-se com urgêcia.2- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.013391-0 - D.T. (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X J.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se o item 03 de fl. 136,vº com urgência. Após, voltem. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.037041-7 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029)), Falecido: J.N. Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DO SISTEMA \"PROJETO COMARCA\" QUE EXISTE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/06/08 NO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA. APÓS JUNTADA, VOLTEM. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038483-9 - S.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o teor de fls. 209/226 e fls. 232 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.010268-1 - N.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X E.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 82/106 dos presentes autos (contestação e documentos). \r\n\r\nProc. 2008.038.028267-1 - J.H. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)), C.G.L.H. Decisão:Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2008.038.028267-1 - J.H. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)), C.G.L.H. Processamento CAIXA nº77 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045740-5 - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... Custas a recolher: campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 9,12; campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 40,06; campo 41: R$ 49,18; campo 42: R$ 4,92; campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 2,46; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 5673-00124-3, campo 47: R$ 2,46; campo 49: R$ 59,02. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.004963-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X D.G.S.R. Para expedição do mandado são devidas as custas seguintes:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,94Campo 41: R$ 38,94Campo 42: R$ 3,89Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 1,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,94Campo 49: R$ 46,71 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.023753-0 - D.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a inércia da parte autora e que na tentativa de ser pessoalmente intimada (fls. 71vº), não foi localizada, consequentemente, deixando de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Cancelo os provisórios fixados. Oficie-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.041476-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X I.L.L.), J.L.O.L.), J.L.O.L.), I.L.O.L. Certidão Certifico que o presente feito doi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.038.006582-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.F.B.), F.F.B.) D.F.R.B. Venha a certidão de nascimento do menor Anderson. \r\n\r\nProc. 2007.038.049570-6 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X L.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) ...foi designada AIJ para o dia 28/08/2008, às 13:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel e depencia economica c/c pensao por morte \r\n\r\nProc. 2007.038.011502-8 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Ciente o patrono da parte interessada que foi designado o dia 15/08/2008, às 13:30 h para realização de perícia médica no Sr. Carlos Alberto Pereira Guterres, pela Dra. Margui Vieira Gomes, na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andra, Corredor C, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.012786-3 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Portaria 01/2006: \" Rearquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005000-9 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Sentença: Vistos etc... Considerando que foram preenchidos os requisito do pedido de divórcio e o parecer a fls. 54vº, do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor par a devida convolação, ao empregador, se for o caso, e para abertura de conta bancária. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, permanecendo o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.029171-4 - D.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.G. Regularize-se conforme fls. 21.(cópia termo de audiência) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.043280-0A - A.C.O.T., R.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Decisão: ISTO POSTO ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para um dos Juízos de Família do Fórum Regional de Campo Grande. Anote-se o declínio onde couber, dê-se baixa e remeta-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.036261-5 - K.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.P.S.C. Sentença:Considerando a inércia da parte autora e que na tentativa de ser pessoalmente intimada (fls. 21vº), não foi localizada, consequentemente deixando de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.038.018037-0 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X I.C.M. Regularize-se conforme fls. 16. (certidão de nascimento e copia de termo de audiência) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.010027-1 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X D.B.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.017140-0 - J.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 33/68 (contestação e documentos). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.011083-3A - V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Ante as alegações do impugnante, venham os comprovantes de rendimentos da impugnada para efeito de reapreciação da gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.028856-9 - A.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X R.F.S. Despacho:Junte-se:1- certidão de casamento e CPF da Requerente;2- concordância através de declaração com firma reconhecida do cônjuge da Requerente;3- concordância dos genitores do Interditando através de declarações com firmas reconhecidas ou as respectivas certidões de óbito acaso falecidos;4- certidões do Cartório-Distribuidor da Comarca em nome da Requerente;5- atestado médico de saúde física e mental em nome da Requerente;6- laudo ou declaração médica ORIGINAL em nome do interditando a fim de se comprovar preliminarmente a doença que o impede de exercer os atos da vida civil;7- declaração de idoneidade em nome da Requerente firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.014220-5 - L.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, CONVOLADA PARA PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.038.035839-9 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)), Y.A.C. Certidão Certifico que decorreu o prazo legal sem que o r. despacho de fls. 30 fosse atendido, não obstante a carga de fls. 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.077724-4 - M.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X A. Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FL. 53. AGUARDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.004100-4 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, na tentativa de ser pessoalmente intimada, não foi encontrada, fls.35 deixando de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047176-3 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, re-ratificado a fls. 31, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006878-4 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X G.J.R. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.038.053159-9 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.B.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.038.010991-0 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 11/09/08, às 13:30h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040091-4 - M.E.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X R.G.P. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 14/15. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 27/08/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049088-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.S.), N.A.S.), D.A.S.) N.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.015269-6 - N.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X A.F.O. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 29. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 27/08/08, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019077-6 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A PETIÇÃO DE FLS. 49/52, DEMONSTROU QUE O RÉU PENSIONA SUA EX-MULHER E INCLUSIVE TEM OUTRO FILHO DE APENAS CINCO ANOS DE IDADE. RELEVE-SE QUE O PENSIONAMENTO FIXADO PROVISORIAMENTE NESTES AUTOS, REALMENTE ENCONTRA-SE ELEVADO, JÁ QUE, QUANDO O AUTOR ERA MENOR, A QUANTIA QUE RECEBIA ERA DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS DO RÉU. CONSIDERANDO QUE O AUTOR É MAIOR, E SEU TURNO DE ESTUDO NÃO É INTEGRAL, CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS. 38/41, TENHO POR BEM DIMINUIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS. ASSIM SENDO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DIMINUO O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS GANHOS DO RÉU NA HIPOTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. E NA AUSENCIA DE VINCULO, FIXO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO NACIONAL A SER PAGO ATÉ O DIA 10 DE CADA MES. REDESIGNO AUDIENCIA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.038.028620-2 - Assistente: J.B.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X I.A.J.), S.A.J.) R.S.J. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 22/08/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028904-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.O.S.), E.O.S.) O.G.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 20/08/08, às 13:55 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028908-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.A.S.J.) J.A.J. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 20/08/08, às 13:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028921-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.A.H.O.) A.O.N. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 20/08/08, às 11:15 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039485-9 - M.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Republicação: Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 e 25/26, ratificado às fls. 39, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 27/28, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049689-9 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X M.H.A.B. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.038.000443-9 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.038.000529-8 - J.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.038.003745-7 - W.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 09, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.005253-7 - W.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028805-3 - R.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:I- VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO 2º REQUERENTE.II- COMPROVE O 2º REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.III- NO MAIS, REGULARIZE-SE O PATRONO DAS PARTES O CORRETO PREENCHIMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO SR. CARLOS NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.028829-6 - M.A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001175-2 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.B.C. Cumpra-se integralmente fls. 38. (as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.038.037929-9 - V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.013048-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X R.S.S.J. Decisão:Designo APC para o dia 27/08/08, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.015394-9 - A.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X R.A.R. Decisão:Designo APC para o dia 27/08/08, às 12:15 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053302-0 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 27/08/08, às 13:35h a fim de que seja atendida a promoção ministerial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036264-0 - L.G.O.G. E OUTRO X C.O.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 27/08/08, às 11:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036995-6 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 27/08/08, às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051181-5 - M.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002470-9 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 20/08/08, às 11:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.008814-6 - F.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)), M.A.F.S.F.), C.S.R.M.) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante o parecer ministerial de fl. 121, DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).2) No mais, aguarde-se cumprimento da determinação de fl. 95. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.003456-9 - MP X L.F.S. E.J.S.F. Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 26 e a menifestação ministerial retro, decreto a revelia do réu. 2- Oficie-se para fins de realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.038.003456-9 - MP X L.F.S. E.J.S.F. Decisão:Considerando o laudo de fls. 37 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 09/07/08 , às 12:00 horas. Intimem-se, o réu também sobre o teor do laudo. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.011356-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X G.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 41/49 (contestação e documentos). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.047871-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)), Falecido: A.A. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/09/08, ÀS 13:40H. Intimem-se a Requerente e as testemunhas arroladas a fls. 33/34. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.015124-2 - T.P.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X A.L.F.C. Decisão:Designo APC para o dia 27/08/08, às 11:45 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.043140-6 - M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X P.A.M.M. Despacho:Redesigno Audiência para o dia 10/09/08, às 13:45 h.Cite-se/Intimem-se, observando-se o atual endereço do réu a fls. 21 Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.014227-7 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X C.R.G.P. Decisão:Designo APC para o dia 22/08/08, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.038.039453-7 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Decisão:I- DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE.II- NO MAIS, ATENDA-SE OFICIO FL. 220. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047690-6 - F.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.045808-4 - U.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X H.S.N. Atenda-se ao MP (...Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012634-2 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X J.C.S.) E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que dos autos consta, a manifestação ministerial favorável e no interesse da menor, que deve ter o seu direito de participar das atividades escolares garantido, DEFIRO o pedido de fls. 594, podendo também a genitora participar do evento. Expeça-se alvará. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.007061-8 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A.S. ...Considerando os documentos apresentados, notadamente o laudo médico, a presente Audiência de Impressão Pessoal e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, DECRETO A INTERDIÇÃO de E. M. A. S., nomeando sua curadora L. M. A. Dispenso a Curadora da especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 1.190 do CPC. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA por 120 dias. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo definitivo. Sem custas. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047377-2 - E.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)), V.H.P.R.) ...foi redesignada a audiência para o dia 19/11/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 591635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.038.044642-0 - W.A. E OUTRO, K.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"DECISÃO: Vistos etc. Defiro integralmente o(s) pleito(s) da Defensoria Pública e, em conseqüência, determino:- a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:30 horas;- a intimação da genitora biológica por edital para comparecer à audiência acima designada, a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\" \r\n\r\nId: 591630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004191-4 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Renove-se a intimação à defesa para adequar o rol de testemunhas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perder o direito de produzir prova oral em plenário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.027987-8 - MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 23/07/2008, às 17h15min. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.038.030094-6 - RONALDO DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 06/08/2008, às 14h. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 591633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL - RJ088695 \r\n\r\n1997.807.004314-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1998 \r\n\r\n1997.807.004719-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n1999.807.011690-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSELMA DE FARIA SANTOS - RJ038706 \r\n\r\n1999.807.013045-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2001 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2001.807.010427-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO - RJ108390 \r\n\r\n2005.807.012311-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2005.807.021123-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN - RJ107865 \r\n\r\n2006.807.003127-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.807.009886-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALBANA BOUCAS LOBATO - RJ085741 \r\n\r\n2007.807.022474-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n1996.807.000862-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2000.807.010185-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.807.013168-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2001.807.013416-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.807.014595-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2005.807.002948-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2003.807.000417-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO - RJ019548 \r\n\r\n2003.807.012381-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.807.015558-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2005.807.017914-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2006.807.010950-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA - RJ154424E \r\n\r\n2006.807.011728-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2006.807.013166-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n2006.807.014143-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDARLAN LAMEIRA DE OLIVEIRA - RJ163611E \r\n\r\n2007.807.021360-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA - RJ075334 \r\n\r\n1997.807.004826-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/1998 \r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA BRASIL - RJ079613 \r\n\r\n2002.807.007509-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2002.807.014842-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA - RJ133405 \r\n\r\n2003.807.006708-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGEORGEA FRANCESCA PASCOAL - RJ133285 \r\n\r\n2004.807.011064-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUCILIA BARROS RODRIGUES - RJ105692 \r\n\r\n2005.807.003167-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA - RJ096550 \r\n\r\n2005.807.003642-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2006.807.003611-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.807.006297-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n2006.807.005710-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS - RJ123620 \r\n\r\n2006.807.006208-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2006.807.011029-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS - RJ072088 \r\n\r\n2007.807.011707-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n2002.807.003418-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2004.807.007055-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS ARMOND - RJ164701E \r\n\r\n2007.807.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.807.004288-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2007.807.013066-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO - RJ065336 \r\n\r\n1997.807.002837-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/1998 \r\n\r\nEVA TAVARES ALVES GURGEL - RJ092404 \r\n\r\n2001.807.002736-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2001.807.006732-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LIMA DA COSTA - RJ129202 \r\n\r\n2002.807.015610-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2003.807.004062-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.807.024242-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO - RJ069900 \r\n\r\n2004.807.010718-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BERIBA - RJ138430 \r\n\r\n2005.807.015039-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2005.807.017830-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2005.807.021378-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2005.807.021466-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2006.807.003629-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.807.017799-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALISSON DO NASCIMENTO CUNHA - RJ143833 \r\n\r\n2006.807.023281-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2007.807.000553-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n2007.807.026234-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO - RJ055485 \r\n\r\n1999.807.004430-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n1999.807.007712-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2004.807.001912-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.807.003899-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nNEUZI DOS SANTOS - RJ092466 \r\n\r\n2006.807.009768-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2006.807.012698-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJURACI DA FONSECA FARIAS - RJ118829 \r\n\r\n2006.807.018084-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAURELIO RAMOS REIS - RJ130914 \r\n\r\n2007.807.019299-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2000.807.001157-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\n2003.807.001208-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2001.807.013360-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSYDNEY LESSA PACHECO - RJ085901 \r\n\r\n2001.807.013805-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.807.004998-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2003.807.006899-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.807.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2003 \r\n\r\n2003.807.010015-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nARLINDO STAMATO ANDRADE - RJ035494 \r\n\r\n2005.807.007972-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2005.807.017631-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n1997.807.002867-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/1999 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2003.807.004350-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.807.004350-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2004.807.009142-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nREYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA - RJ036052 \r\n\r\n2003.807.020748-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2004.807.003062-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2004.807.004775-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES - RJ086845 \r\n\r\n2004.807.020973-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CASTRO SOARES - RJ127258 \r\n\r\n2006.807.006756-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA VAZ E SILVA - RJ079549 \r\n\r\n2007.807.023893-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 591652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n1997.532.003350-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n1997.532.002934-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1997.532.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFABIA Z. MACHADO - RJ097074 \r\n\r\n2002.042.004473-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2004.042.008599-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARILENE NERY PERDOMO - RJ025438 \r\n\r\n1995.532.004649-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n2004.042.007157-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.004203-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ148922 \r\n\r\n2004.042.002070-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA - RJ078476 \r\n\r\n2000.042.002185-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO - RJ143082 \r\n\r\n2001.042.000211-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n2002.042.008340-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2001.042.010447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ134243 \r\n\r\n2005.042.004333-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nId: 591653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.004081-2 - LUIZ FERNADO SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X INSTITTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001422-0 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X IVAN MARQUES CORREA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) na inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008606-5 - MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão, observando que há interposição de A.I. ao STJ (cfr. fl. 287 vº.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001954-8 (8463) - JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NAIR GAGLIARDI LEITE Ao inventariante para recolher custas de autenticação no valor de R$ 94,64 (noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), bem como, os valores de funperj e fundperj, fornecendo ainda cópia de fls.12, 13, 15, 17, 20, 23 e 54 para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2003.042.008110-5 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.23/25 e 211, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2005.042.004442-3 - GERALDO COUTINHO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X VIOLETA GANNAM BRUM Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.02/04 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006388-0 - IRACEMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ROQUE PEREIRA DA SILVA À INVENTARIANTE SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005962-6 - JOSE MARIA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X GUIOMAR DE SOUZA MILANEZ MACHADO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.03/04 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000560-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AILTON DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.042.009537-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO EUGENIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. 27. ), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.010282-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RODRIGO EDUARDO COSTA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001168-0 - APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pleito de fl. 21, uma vez que para o deferimento da gratuidade de justiça é indispensável apresentação de documentos que comprovem a hipossuficiência alegada e estando regularmente intimada, a autora não o fez, cfr certificado à fl. 16. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007772-0 - DEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre cálculo apresentado pelo autor às fls.87/89. \r\n\r\nProc. 2007.042.007971-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008559-5 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Prossiga-se (fl. 74, item 03). \"i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.008594-7 - IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722), Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Prossiga-se (fl. 54, item 03). (Com as conta, i-se a parte ré para ciência e manfiestação em 05 dias.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008614-9 - BRUNO BRESCIANI, ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A,), UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Prossiga-se (fl. 165 e 178, item 02). \"i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo, no tocante ao Itaú, e cálculo aritmético, à luz dos extratos trazidos pelo Unibanco.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.009630-1 - MARCOS ANDRE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade e simplicidade da demanda, em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009737-8 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Terminada a demanda cautelar, lá constando os extratos relativos ao Plano Collor, tendo sido vencida Autora quanto ao Plano Bresser, por ter restado demonstrada a inexistência da conta à época. Consta de tais extratos que a data de aniversário da conta era dia 25, de sorte que em princípio a mesma não foi afetada pelo expurgo inflacionário. Manifeste-se sobre tal a Autora em 05 dias, a bem do contraditório, providenciando a juntada, nestes autos, de cópia daqueles extratos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012041-8 - WANDA AMÉLIA ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 362/364. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.002061-0 - CARLOS LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X NADA CONSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA/ ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.011305-2 - MATHEUS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ELMANO DE MEDEIROS), MARILENA DE MEDEIROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 20/08/2008, às 15h 30min, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.014490-5 - LUIZ FERNANDO FREITAG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial, por inepta que se revela, nos termos do disposto no art. 295, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014730-0 - HERALDO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X KIUTI ALIMENTOS LTDA Decisão:...Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito a Justiça do Trabalho. Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009914-4 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Mantenho a decisão vergastada. Informações em separado. R-se-as.Defiro a prova documental requerida pela ré às fls. 186, e concedo o prazo de dez dias para vinda dos documentos. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006319-8 - PAULO FERNANDO FAZZIONI, SONJA PEIXOTO DA COSTA FAZZIONI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO), Inventariante: LETICIA FERREIRA DE CASTRO Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.532.000111-3 (692) - UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SIDNEY LONGO Decisão:Fl. 66. Defiro. Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005529-3 - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU DA MOSELA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.001404-9 - ESPOLIO DE JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: VALDOMIRO SALVADOR DOS SANTOS), Fiador: NIRLI BERNARDI DOS SANTOS, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Ao autor sobre petições de fls.41/42 e 47/52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000079-8 - MARIANO MC KENZIE PADULA, ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial, por inepta que se revela, nos termos do disposto no art. 295, parágrafo único, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008372-8 (8085) - FERNANDO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão, observando-se a parte final da decisão de fl. 218. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.001023-6 - CLOVIS ALBERTO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Interessado: CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS) X SERGIO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.002027-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SIMETRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência tácita da parte autora (cfr. fls. 59), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.042.009001-4 (1156) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 87 (CUSTAS AVALIADOR) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007388-0 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, à excessão do extrato relativo ao período do Plano Verão quanto à conta 078.617812-9 (fls. 114) e dos extratos relativos à conta poupança nº 6108141 (fl. 112), sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013830-7 - ALBERTO ADRIANO ASTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas, pelo Autor, sucumbente. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007049-5 - AUTO POSTO PIO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006734-9 - THAINÁ DE MOURA NAVARRO, DEBORA DE MOURA RODRIGUES, SAULO DE MELO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a Ré a pagar aos Autores, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 25.000,00, à 1ª autora, bem como a quantia de R$ 9.000,00 a cada um dos demais autores, tudo acrescido de juros e correção desde a data do evento danoso, em 17/02/2007, na forma dos enunciados nº 43 e nº 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ. Julgo improcedentes os demais pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Por tais motivos, rejeito a impugnação da Seguradora. E-se mandado de levantamento em favor do credor, pelo valor do depósito. Manifeste-se o Exequente sobre a certidão de fls. 540. \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.001458-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.008535-8 - ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre ofícios de fls.93/97 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2 - HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Às partes, ante a certidão acima, para anexar aos autos, em 10 dias, a petição protocolizada em 07/04/08 e não encontrada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.013991-9 - JEOVÁ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), VIAÇÃO CASCATINHA LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.042.013684-2 - VALÉRIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VERISSIMO DE SIQUEIRA (MG-050090)) X PRIMESSÊNCIA FRANQUIA EMPRESARIAL DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E OUTRO À AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4 - MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057102-4 (1714) - LOURDES MONTEIRO XAVIER SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X VALDELINO SANTIAGO À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 144/145.VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1993.532.004681-8 (1977) - Inventariante: MAURO LUIZ VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X NILENE VEIGA DE CARVALHO Decisão:Diante do ofício de fl. 436, cancelo a penhora realizada no rosto dos autos deste inventário, atinente ao processo 093/96 da 44° Vara do Trabalho/RJ. Sem prejuízo, cumpra-se o requerimento do MP, com vistas à intimação do herdeiro incapaz (fl. 359-v°), dando-se-lhe vista, após. \r\n\r\nProc. 1995.532.000942-9 (3912) - Inventariante: CLEA MARA BARRADAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) MAGDA BARRADAS DOS REIS E OUTROS), Cessionário: MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO) X ORLANDO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS (RJ-044835)), Cessionário: ODETTE MARQUES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Cessionário: ELZIRA RIBEIRO GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.007530-7 - MARIA NATIVIDADE ELIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X AUTAHIR GONÇALVES DA SILVA À inventariante para comparecer em cartório a fim de assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2008.042.014734-7 - Inventariante: MARIA EUGÊNIA DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OCTAVIO NUNES DUARTE Decisão:Diante da certidão de fl. 16, regularize-se o recolhimento. Prazo: cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.014386-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS Sentença:Isto posto, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010094-6 - FLAVIO RAPOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS AUGUSTO JARDINI), DORINETE CAETANO JARDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls.85 ), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2006.042.010875-1 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AZULPISO MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, rejeito os embargos opostos nesta monitória e julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré Azulpiso Materiais de Construção Ltda. a pagar à autora Embramaco Ltda. a quantia de R$ 10.387,48, acrescida de juros de 0,5% a.m. e correção monetária desde a data da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.012048-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PONTO DA MADEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA- ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Sentença:Condeno os Réus ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da Autora, arbitrando este em 20% do valor da condenação, pois, embora bastante simples a questão controvertida, longo tempo decorreu até que se solucionassem os embargos dos Réus, que se afiguram claramente protelatórios, diante do absoluto desinteresse destes em tentar provar suas alegações. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.042.000375-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMARACÁ (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls.91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001388-6 - LEONARDO WERNECK SINDORF (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 183/188 na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013669-4 - PIETRO DE SOUZA RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Revogo a decisão de fl. 165, uma vez que foram interpostas duas apelações e por equívoco, apenas uma foi recebida. Em tempo, recebo as apelações de fls. 138/143; 157/162 na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.005826-2 (4278) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X ESPÓLIO DE NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.008020-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BELMIRO MOREIRA DA COSTA Sentença:Por isto, julgo extinto o processo sem apreciaçao de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.007309-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ODAIL FABRICIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.011571-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA COUTINHO, Inventariante: MARIA ODETE VEIGA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARIA TERESA RODRIGUES PIRES Decisão: Fl. 38 ss. Mantenho a decisão de fl. 37 pelo mesmos fundamentos lá lançados. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.010518-3 - SERRA GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, na íntegra.Condeno a Autora ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.004269-0 - JOSE VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDÊNCIA - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.001111-3 - FATIMA CATHARINA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-084731)) X MARIA ALICE DOS REIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) Sentença:Isto posto e considerado, julgo procedente o pedido e declaro o domínio dos Autores sobre o imóvel objeto da lide, descrito na inicial (fls. 08 e 13/16), observado o fracionamento especificado na inicial, servindo a presente sentença como título hábil para matrícula no cartório de registro de imóveis competente. \r\n\r\nId: 591654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014771-2 - RICARDO MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Emende-se a inicial, sem valor da causa. Esclareça quanto aos danos materiais, especificamente quanto aos cálculos realizados. Em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009532-0 - VÂNIA FÁTIMA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1)Ante o conteúdo de fls. 218-219, parece desnecessária a Busca e apreensão requerida a fl. 221, já que, ao que tudo indica, estão disponíveis os medicamentos. Esclareça a autora;2)Sem prejuízo, recebe-se a apelação da parte autora (fls. 177-180) no duplo efeito;3) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;4)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.013959-2 - GUILHERME ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, somente em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa somente quanto ao réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.042.008267-5 - ROSEMERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.010673-4 - TEREZINHA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.001045-7 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO) Despacho:1) Fls. 219-222: aos réus, sobre o alegado;2) J. o ofício acostado, e encaminhe-se as informações que seguem. \r\n\r\nId: 591655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010929-0 - ANNA CLARA DE REZENDE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.004276-8 - MAYARA HEMMINGS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ARIVALDO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Esclareça a R.L. do menor se possui alguma restrição ao seu CPF. \r\n\r\nProc. 2005.042.002457-6 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCIO GOMES LUZ Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009939-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: NELSA DOS SANTOS BASTOS, Interessado: ZILDA DOS SANTOS BASTOS, Interessado: ENI DOS SANTOS BASTOS, Interessado: JOSÉ MARIA DE SOUZA, Interessado: JOSÉ RIBAMAR BORRALHO X PAULO CESAR BORRALHO BASTOS Despacho:Defiro a prorrogação pelo prazo de 180 dias. Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.010334-4 - MONIQUE LAGDEN NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS MARINHO CARNAVAL Despacho:Defiro a emenda da inicial, nos termos de fls. 22. Cite-se. Proceda a senhora Escrivã com as anotações de praxe, inclusive junto ao Distribuidor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002323-3 - FLAVIO BOUGLEUX LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X GIOVANNA LEE RICARDO LINO Não houve recolhimento de custas para citação e intimação das partes para audiência especial designada para o dia 12/08/08, às 15h15min. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.006726-0 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004585-8 - MAURO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAISA BORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:...Cuida-se de ação de revisão de alimentos aforada por Mauro Marchiori Borsato em face de Raisa Borsato Barbosa, representada por sua genitora. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.010220-7 - ADILSON JOSÉ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 30. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012222-1 - GABRIEL PROENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) X VALMIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Indefiro fls. 40. Poderá o Réu depositar os alimentos na conta indicada às fls. 22. \r\n\r\nAlimentos, Manutenção de Alimentos c/c Revisional e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.042.003472-3 - REGINA MARIA MAC LAREN (Adv(s). Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963)) X ARTHUR MAC LAREN Decisão:Compulsando os autos, nota-se que a Autora está acometida de doença degenerativa que a impossibilita de exercer qualquer atividade laborativa. Portanto, eventual suspensão do pagamento dos alimentos causará, em cognição primária, imensuráveis prejuízos à Requerente. Assi, estando presentes os requisitos talhados no artigo 275 do CPC, concedo a antecipação de tutela para manter a obrigação do Réu em pagar alimentos à Autora. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002491-9 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.007857-0 (15216) - MARLI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO (RJ-051403)) X LUANA NOVAIS KAPPS E OUTRAS E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 183vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012265-8 - JESSICA MENDES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SERGIO MADEIRA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013009-6 - GIOVANNA LEE RICARDO LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO BOUGLEUX LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004320-5 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.004602-4 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X MARIA DA GRAÇA SIMÕES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Não houve recolhimento de custas para intimação das filhas Marici e Maria Helena para que se manifestem, nos termos da cota ministerial de fl. 95v.º \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.005238-5 - ENRICO TORRES CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ENRICO CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Razão assiste à diligente Serventuária. O Réu encontra-se, em princípio, desempregado. Assim, manifeste-se o Autor, pois reconsidero fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.042.008567-2 - KEISE BERBERT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005186-0 - GABRIEL BOUBEE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008797-0 - ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.004336-2 - ROBSON NEIL SAAR KLIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nId: 591660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.042.000880-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO JORGE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), JOSE NATALINO DA SILVA JUNIOR, VULGO PARAIBINHA Despacho:Aguarde-se a juntada da defesa prévia.Designo audiência de Prova do MP para o dia 30/07/08, às 13:00 hs. Requisite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.042.001483-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Não vislumbro, por ora, elementos suficientes a ensejar a prisão cautelar do acusado, pois encontra-se atualmente preso e o endereço declinado em seu interrogatório é o mesmo constante à fl. 59. Razão pela qual indefiro o pedido de prisão preventiva do réu.À defesa para apresentação de defesa prévia, após dê-se vista ao MP sobre fls. 59/60.Designo audiência de prova do MP para o dia 13.08.08, às 13:00hs.Requisite-se e intime-se. Ciência ao MP. Em, 30/06/08. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.042.000130-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALDO CILENTO FALCONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), ANNA TERESA SAPIEHA, Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), LETÍCIA MARIA CUNHA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 252 - dispenso a presença da ré na audiência mediante a comprovação do alegado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2x) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.042.006398-6 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ALVES DA CUNHA, ODUVALDO ALVES DA CUNHA, ARMANDO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650) Despacho:J. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 18.09.08 às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2vezes E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:Analisando-se os quesitos de fls. 344/349, percebe-se que o de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 17, 34 \" b\" , 35 e 37, são impertinentes, pois desnecessários à solução da causa ou de conhecimento notório. Ressalte-se que consoante o documento de fls. 30, o veículo causador do acidente tem a gasolina como cmbustível. Diante do exposto, indefiro os quesitos acima elencados. Intimem-se o perito para designar dia e hora para elboração da perícia. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.042.000282-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA FENTANES GARCIA - OAB/RJ 65.284, Assistente de acusação: ANTÔNIO LUIZ FENTANES GARCIA X TIAGO BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Tendo em vista que a defesa, expressamente, disse não ter outras testemunhas a serem ouvidas, mas visando evitar qualquer alegação de nulidade, uma vez que o réu tem direito a ser certificado da nova infração que lhe foi imputada, e dela se defender, cite-se o réu do aditamento da denúncia, designo interrogatório para o dia 28/08/08, às 15:00 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000282-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA FENTANES GARCIA - OAB/RJ 65.284, Assistente de acusação: ANTÔNIO LUIZ FENTANES GARCIA X TIAGO BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Intime-se o advogado do réu pelo D.O. para que forneça o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.042.002866-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉA BLEZER DE SIMAS - OAB/RJ-103.034 X RUBENS OLIVEIRA ALMEIDA, ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZAIR VANUCHI DIAS (SP-050553) Despacho:...Pela MM. Juíza de Direito, foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que a carta precatória expedida não foi devolvida, designo o dia 1º/12/2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação. Expeça-se carta precatória. Cientes os presentes. ... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.042.010588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. RECONSIDERO PARTE DO DESPACHO DE FLS. 80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000875-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). SIMONE TAMARA LEAL (RJ-108194) Despacho:...Pela MM. Juíza de Direito, foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista como requerido pelo prazo de 10 (dez) dias. Cientes os presentes. ... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.042.004818-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E) Despacho:Aguarde-se a interposição da defesa prévia. Designo audiência de prova do MP para o dia 23/07/08, às 13:00 hs. Requisite-se e intime-se. Ciência à defesa e ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.042.010133-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) À Defesa Técnica, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.008703-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMILTO PEZARINI, RONEI CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ROVANI DOMINGOS DE OLIVEIRA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:O fato imputado aos Réus constitui crime e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa.Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados RONEI CUSTÓDIO, AMILTO PEZARINI e ROVENI DOMINGOS DE OLIVEIRA por violação a norma dos artigos 35 e 36, amos da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal, o primeiro e o segundo denunciados, e artigos 33 e 35 ambos da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal o terceiro denunciado. Designo o dia 24/07/08 às 13:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e a Defesa dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fls. 95/97).Petrópolis, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, 2vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005499-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO IMPETRADA PELO M.P.. \r\n\r\nId: 591667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009481-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO), CÉSAR LUIS MESHICK DA SILVA), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) Decisão:Sumário de defesa em 04/09/08 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.001467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) Decisão:...Ao pregão responderam as rés, as quais foram interrogadas. Decreto nos autos a revelia de Francisco Guedes da Rocha Filho. \"Designo sumário de culpa para o dia 3 de setembro de 2008, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.042.014374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA O FORUM REGIONAL DE BANGU, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder..., 3 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009876-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Ao pregão não respondeu ninguém. Em contato telefônico mantido pelo nobre Dr. Advogado da ré foi por ele solicitado a redesignação do presente ato, o que foi deferido.Redesigno o ato p/ o dia 21/08/08 às 15:50 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.042.004096-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Venham as razoes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013206-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AMARILDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Audiência designada para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 591670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.817.005404-8 (160852001) - CREMILDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X VILSON LUIZ DA SILVA), JUCELINO DE JESUS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.009036-4 - HÉLCIO HELENO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SÔNIA R. DE MESQUITA FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl.37, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000085-2 (42971998) - SANDRA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica, tem-se que os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado. Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Indefere-se, pois, o pleito de fls.124-125. Indique a exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 1999.817.000506-2 (82851999) - CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). MARCELA ROCHA CAMPOS (RJ-161441E) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 494. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.817.004485-2 - VALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA., Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004585-6 - LUIS CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) TRASPORTE E TURISMO MACHADO LTDA., Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009271-8 - CRISTIANE PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) BOGARI CLUBE, Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.004171-3 - TEREZINHA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100)), FETRABALHO RJ - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755) Decisão:Desentranhem-se a petição de fls.603/629, devlovendo-a ao requerente, mediante recibo.Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.817.009346-4 - ROSEMARY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 109, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.000395-7 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.817.004773-0 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X GOLDEN GROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se. Julgado procedente o pedido desconstitutivo no incidente de impugnação ao cumprimento da sentença, e já recebidos os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.À conta do exposto, julga-se extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, do depósito de fl. 130, a favor da impugnante.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005675-5 - ÉRICA DE OLIVEIRA KOST X SOLUÇÃO CELULARES, SIEMENS DO BRASIL Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.009886-5 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) VITÓRIA CENTER), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), DUCATEL, Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) Decisão:Retifique-se a planilha, em 5 dias, tendo em vista que sobre o valor a ser atualizado à fl.102, já houve incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC (fl.96). \r\n\r\nProc. 2006.817.011346-5 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante os termos da certidão retro, devolve-se o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.002036-2 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 96, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002897-0 - ARLINDA MIRANDA DE SOUZA X ROBERTO DE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.008596-4 - VERA MARINA DAVEL BOUSQUET BANDINI X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 50, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.011084-3 - GABRIEL LEAL TERRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide -, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.011093-4 - CLAUDINÉIA PERES MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Indefiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.011406-0 - ROBSON CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 60. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009975-4 - MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO, Assistente: GILMAR RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015265-3 - VERONICA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015366-9 - DEVANIL DE FATIMA DELAVALI X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015416-9 - FERNANDA CRISTINA MIRANDA SARMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015756-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 16:10 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.817.000212-7 - JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUIZ ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Intimado o credor, na pessoa do seu advogado (enunciado 7.2.1 TJ/RJ), para manifestar-se quanto à avaliação do Sr. Oficial de Justiça (fl. 131), quedou-se silente, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 90 (noventa) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas.P. R. I..Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.817.003816-0 (186142001) - WALCIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E), Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) TOP FASHION COMÉRCIO DE ROUPA LTDA.), DEVANIRA PAULA CABRAL RODRIGUES PROBST Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado. Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Indefere-se, pois, o pleito de fls.124-125, em relação à ré Devanira. Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.817.005636-9 (187422002) - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.817.008519-4 - SÉRGIO RICARDO FREITAG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) ELIANA JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora da devedora, deve o presente processo ser extinto.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem despesas processuais e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.000066-1 - GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X SERGIO RODOLFO VALERIO Despacho:Fl. 47 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.817.007396-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 38. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.003892-4 (185542001) - CÂNDIDA MARIA CAMPELLO CORBETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-130912E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LZER, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhora.P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.817.008447-3 - VILMA PINHEIRO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei.A partir de julho de 2007 (fl.168), a ré, por força de autorização/determinação da autarquia de regime especial, alterou sua forma de cobrança, de modo que não se pode atribuir descumprimento do Acórdão (fls.111-112) que, especificamente, se refere a outro modelo.À conta do exposto, acolhe-se, em parte, a impugnação, na forma do artigo 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 1600,00.Ao trânsito, expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente e outro, com o saldo restante, a favor da executada.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.001635-6 - VIRGINIA MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). SHIRLEI MARIA DE SOUZA (RJ-147827), Dr(a). FLAVIA HAAS MARTURELLI (RJ-159592E)) LUIZA HELENA LIMA KAPPAUN), COOKIE FEST EVENTOS Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 51. Indique a exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - JORGE JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO (RJ-137554), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008556-1 - ZULEIKA GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009007-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.005296-0 - MARLENE FATIMA CUNHA PINTO, LUCIANO CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.817.005816-0 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005846-8 - EMILIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006776-7 - BERNARDETE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X BANCO ITAU CARTOES S. A), ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD MASTERCARD S. A. Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007554-5 - ROSELI DE OLIVEIRA JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. O quantum fixado é decorrência da avaliação, subjetiva, acerca dos fatos trazidos à colação.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.011825-8 - LAURO AUGUSTO PINHEIRO VIVARINI (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.A dúvida é pertinente. Todavia, no caso em tela, não há qualquer correlação entre a tutela antecipada concedida e a sentença prolatada. Explica-se: na sentença, após a verificação, não tinha o autor, em razão do tempo, interesse na manutenção do aparelho celular que, ao fim, não funcionava adequadamente. O tempo fez alterar a necessidade, e isto só ocorreu pois o réu, Nokia, não cumpriu a tutela antecipada.Em resumo: a decisão concessiva da antecipação da tutela vigorou até a prolação da sentença. Após, a disciplina foi determinada com a devolução da quantia e do aparelho.Nestes termos, conheço dos embargos e, assim, dou provimento nos termos dos esclarecimentos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2008.817.000211-8 - FRANCISCO JOSÉ SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TRANSPORTES UNICA PETRÓPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.003436-1 - ESPOLIO DE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 67/67vº. \r\n\r\nId: 591674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.002567-9 - CAPITOLIO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) X TECH SECTION INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Capitólio Automóveis Ltda Me em face de Tech Section Informática e Eletrônica Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.817.004589-7 - MARIA DA GRAÇA MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DENISE AVELAR E OUTRO Despacho:Venha a indicação de bens dos devedores sobre os quais deseja ver recair a penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004618-1 - SEBASTIAO GAVIOLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.010429-6 - SELMA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c art. 51, §1º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.002007-7 - ROSIMERI DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X PCN BIJOU LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.009939-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.000103-8 - MARIZA PITZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X COLEGIO PROMOVE DE MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.817.007563-0 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072) Despacho:1. Tendo em vista fls. 165, determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.817.009156-8 - ELISABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O réu recorrente efetuou o depósito da diferença (fls. 162) abatendo a importância por ele paga a maior, na conformidade do certificado pelo cartório às fls. 151vº. E ainda que juntada aos autos tardiamente a guia, o recolhimento se deu no prazo estipulado às fls. 158. Por isso, acolho as ponderações de fls. 167 e torno insubsistente a decisão de fls. 160. Assim, recebo o recurso do banco réu (fls. 140/149) no seu efeito legal. Ao recorrido. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.000541-3 - ALEXANDRE RAMOS DE LIMA X CFC ATLANTIS - AUTO ESCOLA Despacho:1. Fls. retro: Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.001612-5 - DALVA DAS DORES FERNADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) 1. Fls. 139/140: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.817.002227-7 - FABRICIA LOPES GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Recebo os embargos à execução (fls. 143/154). 2) Ao Embargado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003808-0 - ANTONIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Considerando que a intimação da ré para cumprimento da tutela se deu na data de 04.05.2006 (fls. 50), tendo contudo a internação seguida do procedimento médico correlato àquela decisão liminar ter ocorrido somente no dia 08.05.2006 (fls. 53/55), indaga-se a parte Autora acerca do irreal valor da multa por descumprimento cobrado na conformidade de fls. 201/203. De toda sorte, alerto que não recai a sanção do art. 475-J sobre as astreintes. No mais, não resta dúvida que incorreu o réu na multa do art. 475-J sobre o valor da condenação atualizado. Assim, fica este intimado a depositar a importância de R$ 1.010,64 (10% de R$ 10,106,45 - valor principal acrescido de juros legais), no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004252-5 - ANGÉLICA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:Tendo em vista a juntada pelo Banco do Brasil do comprovante de transferência relacionado a penhora on line realizada nestes autos, intime-se a ré PLL para, querendo, oferecer impugnação no prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004879-5 - GUSTAVO TEIXEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Fls. 186/187: À parte Autora. 2. Visando por fim a presente demanda, manifeste-se a ré sobre o pedido autoral de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005387-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Renove-se a intimação do despacho de fl.113, em nome de um dos patronos da ré indicados às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.817.005719-0 - BRUNA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005958-6 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 167: Intimem-se para pagamento da diferença, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006859-9 - VIVIANE FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GLOBEX UTULIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006876-9 - TERESINHA LÚCIA DOS SANTOS DE DEUS GRAVELOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Defiro a substituição por dinheiro na forma requerida pela devedora às fls. 87. 2. Decorrido o prazo sem apresentação de embargos, voltem certificados. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007963-9 - JOSÉ BELMIRO FERREIRA DA COSTA X FERNANDO SEGISMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/08/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009071-4 - BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1. Intime-se a LG Eletronics para retirada do mandado de pagamento expedido em seu favor que se encontra preso na contracapa destes autos. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Vivo S/A, referente a devolução da quantia que se encontra depositada às fls. 134. 3. Após a retirada dos mandados supracitados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010014-8 - EIZABETI A. DE S. A. CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença de R$ 667,66 (fls. 105/106), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000358-3 - ELAINE COLGLIATTI JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fixo 48 horas de prazo para comprovação do pagamento da multa por descumprimento pela Reclamada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002542-6 - VANIA DE FREITAS CAMPOS LAROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Firme a parte autora a declaração de carência de que trata a Lei 1.060/50. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002668-6 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. I-se 2. Intime-se a parte recorrente para o pagamento das custas devidas. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002841-5 - HERITON DE MIRANDA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003728-3 - PORFIRIO RODRIGUES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 39: Intime-se a Ampla para pagamento da multa de 10% sobre a dívida (art. 475-J do CPC), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007367-6 - ADRIANO DE OLIVEIRA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/09, AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.008177-6 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X TATIANA ARAUJO DE SOUZA Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para fornecer o endereço da parte reclamada, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011207-4 - ANA CRISTINA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LANUCIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Fls. 38 - Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se, por mandado, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.001800-6 - MARIANA OLIVEIRA WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HSBC - BAMERINDUS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 06/08/2008, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.002152-2 - IVETE DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 06/08/2008, às 15:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.042.005772-3 - SATYA DEL AGUILA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 06/08/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.006156-8 - MARCELO JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)) X HSBC - BAMERINDUS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2008, AS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.015779-1 - JAQUELINE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:À autora para que esclareça, através da juntada das respectivas faturas ou de suas segundas vias, a qual período se refere o débito mencionado no documento de fls. 24. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015803-5 - IRENE PRUDENCIO ROFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À signatária para que esclareça se a autora encontra-se impossibilitada de assinar a procuração outorgada (fls.08). \r\n\r\nProc. 2008.817.000450-4 - JORGE LUIS BARCELOS X CLÍNICA DENTARIA FLAVIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 16 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.003188-6 - JOSE ROBERTO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SEBASTIAO FERNANDES SA BAZILIO DATA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL: 19/05/2009 ÁS 15:50H \r\n\r\nProc. 2007.817.001958-0 - MARCENARIA E CARPINTARIA OLIVEIRA ROCHA LDTA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ANDRESSA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:Indefiro a penhora on line, posto que poderia recair sobre verba de natureza alimentar. I. Após, voltem para extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.817.003007-0 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SERGIO PINTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Certificada a ausência de embargos, intime-se o exequente para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.007219-0 - SOLARIS NET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X GLOBAL PARTNERS FACTORING LTDA AO AUTOR PARA JUNTAR A GUIA RELATIVA A 12/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.004988-8 - DILCEIA KOGHEM MASIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X INST. EDUCACIONAL BIBLOS S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Manifeste-se o devedor, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003909-5 - PIERRE THÉVENET (Adv(s). Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls. 105/107), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007319-4 - ALCIDES DEMORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS Despacho:Intime-se a Ré por seu patrono (fls. 33) para pagamento, em cinco dias, da diferença de execução no valor de R$ 44,31 (multa de 10% - art. 475-J do CPC). I. Decorrido sem cumprimento, expeça-se carta precatória de penhora do valor acima (em espécie). \r\n\r\nProc. 2006.817.007319-4 - ALCIDES DEMORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REP. PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.817.007707-2 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Intime-se o Autor para retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor às fls. 127. 2. Autorizo o levantamento pela ré Telemar da quantia paga em duplicidade nestes autos às fls. 130. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe. 3. Por fim, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007776-0 - JOAO MARCOS CORREA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) ÀS PARTES, PRAZO COMUM DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.008466-0 - SERGIO CAMILO BAPTISTA BOUBET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls. 79/80), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008848-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X PHILLIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a ré Philips para juntada do comprovante de quitação do débito (original), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009986-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIÚS (RJ-112508)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls. 248/250), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010137-2 - MARCELA RIBAS COURA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010834-2 - MARCIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Despacho:Ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011431-7 - SIMONE DOS SANTOS CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Determinei nesta data novo bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.000562-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Intime-se a Ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000611-0 - RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 18.447,81 (print anexo), sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.000929-9 - FABIO ANTONIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 116: Intime-se por Doerj para pagamento do montante da dívida em 48 horas, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000959-7 - CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ANILZA NOLASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001188-9 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 71: Abra-se vista ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001338-2 - TALITA BARROS OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Ao exeqüente. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.001552-4 - BEATRIZ DIAS CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Intime-se a Ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de Execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.001693-0 - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Diga a ré Impugnante. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001758-2 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença (fls. 108/109), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003508-0 - RITA DE CASSIA FRANCO PALARINI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Rita de Cássia Franco Palarini em face de Globo Comunicação e Participações S/A. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003932-2 - ELIANA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo réu Bradesco na conformidade de fls. 113. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004461-5 - DENISE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X COOCKIE FEST EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Após, intime-se para pagamento do montante da dívida (fls. 69/70), no prazo de cinco dias. I. 3. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.817.005789-0 - TANIA DE FATIMA KOCHEN BOUBET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Intime-se para juntada do original da guia de depósito (fls. 34), no prazo de cinco dias. 3. Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005851-1 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LEAL E HENRINGER REPRESENTAÇÕES LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUSA SANTOS (MG-061871), Dr(a). SÂNIA DE SOUSA E SILVA (MG-089279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 128/130, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005863-8 - ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005977-1 - HENRY JEAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 80: Homologo o pedido de desistência do recurso interposto, a fim de determinar seja dado baixa e arquivado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006149-2 - MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007501-6 - NILTON LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARCELO BEHRING DATA DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/01/2009 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.817.008452-2 - ROSELEIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009929-0 - JUVERSINA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 23, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Torno insubsistente a decisão de fls. 19. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010887-3 - RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X MEUPLAYER COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Deixo de apreciar o pedido de devolução do valor pago pelo aprelho e julgo improcedente o pedido de restituição do dano material pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002212-5 - ANA PAULA DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 06/08/2008, às 16/10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002231-9 - RODRIGO DOS SANTOS VINHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X HSBC - BAMERINDUS S/A DATA DA ACIJ: 06/08/2008 ÁS 16:10H \r\n\r\nProc. 2008.042.003439-5 - FABIO COSTA LUZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X MEDALHAO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:21/01/2009 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.042.010672-2 - ANA CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 06/08/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.015359-1 - JOYCE CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TIM CELULAR Despacho:À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000087-0 - GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TIM CELULAR E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que a a GRADIENTE ELETRÔNICA S.A restitua ao Autor o aparelho celular identificado no documento de fls.16 devidamente reparado, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de arcar com multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno a TIM CELULAR S.A. e a GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., ainda solidariamente, a pagar ao postulante o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Condeno a TIM CELULAR S.A., por fim, a restituir ao Autor o valor de R$ 73,35 (setenta e três reais e trinta e cinco centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de devolução do valor pago pela assinatura da linha no período em que o aparelho e \r\n\r\nProc. 2008.817.000251-9 - AMÉLIA CANÁRIO TROISI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X EMBRATEL DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/01/2009 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.817.000446-2 - ARLETE SEBASTIANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A Despacho:1. Homologo a desistência manifestada pela parte autora em face da empresa Asafe Turismo Ltda. Façam-se as anotações pertinentes. 2. Tendo em vista fls. 24, intime-se para fornecer o atual endereço da Gol Transportes. 3. Sobrevindo a informação nesse sentido, cite-se e intimem-se para nova conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000567-3 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 33 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente a decisão de fls. 20. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000636-7 - JULIA GOMES PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/09, AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.000646-0 - ROSEMERE DOS SANTOS RIBEIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 11 - Defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000671-9 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.817.000753-0 - MAISA MOREIRA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 11 - Defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000880-7 - VIVIAN DE SOUZA BAPTISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X HSBC - BAMERINDUS S/A) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2008, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nId: 591675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "592022": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000182-7 - SEBASTIANA BIONI E SILVA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO PANAMERICANO SA Diga a autora sobre o ofício de folha 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001538-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AMADEU DE JESUS LEOPOLDO Despacho:Sobre fls.67/72, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.000801-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902) Decisão:Fl.85. Indefiro, por falta de amparo legal, certo de que a providência deve ser solicitada pela via própria, em prestação de contas ou processo de conhecimento, se for o caso, descabida, de igual turno, a multa pretendida.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO VICENTINE SOLON Sentença:Homologo o acordo de fls.24/25 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001403-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA CAPIM ROXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CINTIA DA SILVA SILVEIRA GUIMARÃES), FÁBIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Intimar os devedores de que foi penhorado o propriedade do executado, imóvel constituído pela àrea de uso exclusivo(fração ideal privativa de nº 39, integrante do Condomínio da Fazenda Capim Roxo, situada na Estrada da Rocinha, Km 4,8, no quarto distrito deste município, com a superfície de 7.721,00m2 com as medidas e confrontações constantes da matrícula nº 870, Livro 116, fls. 092, no RGI da 2ª Circunscrição, ficando nomeados depositários os devedores CINTIA DA SILVA SILVEIRA GUIMARÃES e FÁBIO DA SILVA SILVEIRA \r\n\r\nProc. 2008.079.000442-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X PAULA DONADIMAN Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 22 de julho de2008, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000493-2 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X TRANINGTON CORPORATION Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de2008, às 15h10min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000688-6 - ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000917-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CARLOS DAVID SION), CONCENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 22 de julho de2008, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000917-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CARLOS DAVID SION), CONCENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001421-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO MACHADO), JOANA D'ARC SAMPAIO MACHADO Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de 2008, às 14h40min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001094-4 - PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Inexistindo manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.079.001408-1 - JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.002154-0 - PAULO SERGIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.002666-4 - CYBELE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JORGE WASHINGTON RIBEIRO), MARISIA APPARECIDA FEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)), ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fl.127. Anote-se.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000009-4 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ITAÚ SA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de2008, às 14h50min. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.079.001210-2 - VALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X GENILDA DA CONCEIÇÃO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000848-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LAURA RAZQUEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Acolho a manifestação de fls.184/186 e, diante do interesse revelado pela União Federal nesta causa, declino do feito em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis, à livre distribuição. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos com nossas homenagens, cientes os demais litigantes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000584-3 - SKETCH ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ELIO MANOEL PEREIRA Despacho:Requeira o autor o que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002656-1 - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Fls.152/160. Cumpra-se.Venham as contra-razões.Após, sejam remetidos os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.079.000909-7 - CECA CENTRO EDUCACIONAL DO CARANGOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X WANDA THEREZINHA GABRICH STUMPF Sentença:... Assim, inadmito, de plano, os embargos à execução, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas, cuja cobrança suspendo em face da gratuidade de Justiça que ora deferi. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000262-3 - CENTRO EDUCACIONAL GRANJA BRASIL S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X EMERSON MENDES DE VASCONCELOS), PATRÍCIA FRANÇA DE MENEZES Sentença:À vista de fl.48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000497-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DANIEL DE SOUZA DAUD Ao exequente para que instrua carta precatória com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002458-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.N (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTROS), EDSON DE MORAES LEONARDO), NEIDE GONCALVES DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Fls.115/123. Cumpra-se.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002840-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X W V CAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Quanto à fl.23, defiro como requerido, desde que corretamente recolhidas as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.079.000521-3 - FABÍOLA ELENA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Inadmito, de plano, a objeção de fls.22/25, com os documentos de fls.26/28, pelo evidente caráter procrastinatório emprestado ao incidente, certo de que a argumentação carece de relevância jurídica e não é capaz de ilidir a eficácia executiva de fls.07/08.Seja designada, contudo, audiência especial de conciliação, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.079.000302-2 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MDBL SERVIÇOS I M M MOD. LTDA.), MICHELE BARZILAI), REGINA MARIA SCALON BARZILAI Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.079.000457-4A - SARAH SAMUEL MORAES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X ADRIANA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:O valor da causa não está atrelado à razoabilidade ou não do pleitro, mas sim à liquidação imposta pelo autor. Embora não liquide a sua pretensão em relação ao dano moral, se lança valor de causa equivalente a R$ 100.000,00 retirando-se deste os valores já liquidados, ter-se-a o limite hipotético para eventual indenização. Na realidade tal valor serviria como para metro da pretensão caso acolhido o pedido, para se concluir se há vitória completa ou resíduo de sumbencia. Sendo eventual condenação relativa a dano moral realiza por arbitramento, não há valor correto a ser indicado. Vale o lançado pela autora como a soma de todas as suas pretensões. Pelo exposto, não acolho a impugnaçao mantendo o valor dado à causda. Deve-se advertir o patrono da autora a não utilizar expressões ofensivas e completamente desnecessárias em suas peças (fls. 05 e 06). Risquem-se tais expressões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002696-2 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000072-0 - MANOEL ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão: Homologo a proposta de honorários de fl.67. Venha o recolhimento da primeira parcela em 48 (quarenta e oito) horas, e a segunda, em 30 (trinta) dias. Comprovado o depósito inicial, intime-se o expert para que inicie os trabalhos e conclua o laudo em 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000845-3 - REINALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA PINTO), IZABEL CANUTO DA SILVA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 22 de julho de2008, às 14h30min. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.079.002455-4 - CABEÇA DE BURRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME. X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Sobre fls.30/32, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Mantenho, por ora, a decisão que indeferiu o pleito liminar.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.079.001668-5 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BEL MALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001393-1 - BRENO RICARDO GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de2008, às 15h20min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001469-0 - RAIMUNDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a liminar, para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição ao crédito, tão somente em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA com esta ordem.Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000311-3 - ALICE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA -TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:... Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o litisdenunciado seja intimado a depositar em Juízo, em 48 (quarenta e oito) horas, a quantia de R$ 150.121,83 (cento e cinqüenta mil, cento e vinte e um reais e oitenta e três centavos), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se o litisdenunciado e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001804-7 - MARIA DE LOURDES FINTERMAN, WILLIAN NAVARO FINTERMAN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ROBSON ALEXANDRE FINTERMAN DE JESUS), RAFAELA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA FINTERMAN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Designo a audiência a que alude o art.331 do CPC para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h30min, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001864-1 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MÁRCIA DOS SANTOS CORDEIRO MARÇAL) X RUTH ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 22 de julho de2008, às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.079.000492-9 - NEW PARK PEÇAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X MARIA GORETE DA SILVA PEDROSA), JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Indefiro o pleito antecipatório, porque juridicamente impossível.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002284-1 - MÔNICA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X JULIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 22 de julho de2008, às 14h00min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002226-9 - CELIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO UNIBANCO), BANCO BANESPA), BANCO ABN AMRO REAL S/A), SERASA Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.000784-2 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 22 de julho de2008, às 14h20min. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000647-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ACE SEGURADORA S/A Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, no mês de julho, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de2008, às 15h00min. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.079.002144-2 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428)) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Homologo o acordo de fls.487/489, com os acréscimos de fls.490/491 e 496/497, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003008-4 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONSULT IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.001038-5 - ANDREA LUZIA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: Defiro J.G. Indefiro a liminar, por absoluta falta de amparo legal, certo de que a autora não pode beneficiar-se da própria torpeza, na medida em que espontaneamente celebrou contrato com o réu e agora pretende desfazer os efeitos dele decorrentes. O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se. Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da realização de perícia e oitiva de testemunhas. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para designação de audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000936-0 - OTAVIO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X BANCO BONSUCESSO Decisão: Torno sem efeito fl.74, à exceção da gratuidade de Justiça, que ora ratifico.Indefiro a liminar, por absoluta falta de amparo legal, certo de que se as instituições financeiras cobram juros sobre juros pelos empréstimos que concedem, igualmente remuneram os investimentos que oferecem. O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se. Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da realização de perícia e oitiva de testemunhas. Na oportunidade, apresente o autor planilha discriminada e atual dos valores que entende devidos, retificando-se, igualmente, o valor da causa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para designação de audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001502-4 - MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), ESPÓLIO DE HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE) Decisão:Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 15:00 h, para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.953/94 e 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 09 de setembro de 2008, às 15:00 h, para a 2ª Praça, caso não se obtenha o lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nId: 592022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088471-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZIEL ESTEVAO GRACIANO Despacho:Fls. 31: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.056770-6 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GILMAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.000867-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento da diferença apontada pela parte Exequente às fls.97, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido montante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.007346-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL JANETE ROCHA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA EDITORA DO BRASIL S/A E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 30 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.002023-1 - ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS HIPOLITO E OUTRO, ESPOLIO DE MARIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X GEORGE ALVES DE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)), ISMAEL DUTRA DE ASSIS), CARMEM SOARES DE ASSIS, Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho: Intimem-se, através da imprensa oficial ou qualquer outro meio hábil , o 2º e o 3º réus a fim de regularizarem suas representações nos presentes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, conforme dispõe o art.13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001985-7 - RAFAEL AGUETE CASADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANGELO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho: Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal para o fim colimado às fls. 47. Autorizo a retirada do ofício pelo patrona da parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009112-5 - HELLY REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X WILSON VIEIRA DA SIVLA Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1988.004.000465-6 (21735/6) - ESPOLIO DE JUSTHEO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTE FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho: Intime-se o Exequente para fornecer o CNPJ da Executada, no prazo de 10 dias, a fim de iniciar o procedimento da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000958-5 - AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MM FERNANDES COM REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pelo autor, adotando as serventia as medidas de estilo, exceto a procuração que deverá permanecer nos autos. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, recolhidas eventuais custas , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080114-0A - ABV - 384 INSTALADORA GNV LTDA - INVEST GAS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:...É o breve relatório. Decido. Dispõe o parágrafo 1º do art.4º do mencionado diploma legal, que presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar a condição de necessitado.Não há necessidade de patrocínio pela Defensoria Pública para que a parte faça jus à gratuidade de justiça. A alegação de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, conformedispõe a súmula 39 do TJERJ.Sendo assim, incumbe a parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o direito postulado.Não logrou o impugnante trazer aos autos qualquer prova de suficiência de recursos da parte autora.Assim, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Não há qualquer elemento nos autos que leve a concluir pela culpa do preposto da ré, até porque ninguém disse que viu o coletivo da ré, apenas narram que é o único coletivo que passa naquele local em que ocorreu o acidente. Sendo assim, conclui-se que não houve demonstração de culpa por parte da empresa ré. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080114-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ABV - 384 INSTALADORA GNV LTDA - INVEST GAS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.024372-5 (16408) - JOSE JOIA LOURENCO, ILZA ABREU LOURENCO, ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, MARIO LUIZ ABREU LOURENCO, PATRICIA ABREU LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X UNIMED UNIAO DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CERJ COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNCADAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 368, item a) . No tocante ao item b) de fls. 368, insta esclarecer que, a executada não foi intimada na forma do art. 475-J , portanto, não há que se falar em incidência de multa. Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento da diferença apontada pelos exequentes(fls. 368, b), qual seja o valor de R$ 633,48, no prazo de 15 dias, excetuando-se, por ora, a aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2002.004.033216-3 (16824) - PORTO DO ROSA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito . Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.041017-4 (17350) - JETER TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CASAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Decisão:...Indefiro o novo requerimento de produção de prova documental superveniente, eis que passados dois anos do despacho que deferiu a juntada de tais documentos pela 1ª ré , tendo a mesma quedado-se inerte, o que corrobora a tese da falta de interesse. Contudo, superada estivesse tal afirmativa, ainda assim perduraria o indeferimento, eis que a prova documental superveniente nos presentes autos é desnecessária para o deslinde da questão. Designo AIJ para o dia 30/10/2008,às15:00_horas. Recolhidas as custas,intimem-se, pessoalmente, o autor,a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. Deverá o réu apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, as quais serão intimadas, mediante requerimento prévio. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012265-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA, Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) ...Nestes termos, as partes deverão acostar aos autos eventual prova documental no prazo de dez sob pena de preclusão. Defiro às partes o depoimento pessoal do Autor e proposto dos réus com conhecimento dos fatos atinentes à presente lide.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil.Ao 1º réu para recolher as custas para intimação do autor \r\n\r\nProc. 2007.004.091207-6 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, exceto a procuração que deverá permanecer nos presentes autos. Deverá a serventia adotar as cautelas de estilo. Após, cumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória, C ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO E CANCELAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2007.004.005567-2 - EVERALDO FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.182231-9 - DANIELLE MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho: Considerando que se trata de Rito Sumário e tendo o réu sido citado, deveria ter apresentado contestação na audiência de conciliação, conforme dispõe o art. 278 do CPC, independente da presença do autor. Diante do exposto, e levando-se em consideração que na audiência de conciliação realizada no dia 10/04/2008, o réu não apresentou contestação, decreto a sua revelia . Especifique a parte autora se há alguma prova a ser produzida. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.012968-9 (14.602) - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X PROCURADORIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho: Em derradeira tentativa, intime-se a Exeqüente, pela Imprensa Oficial , para se manifestar sobre a resposta dos ofícios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.042338-7 (17377) - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ESPÓLIO DE NATALINO FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência Especial a ser presidida por magistrado para o dia 10/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087178-5 - KELLY LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Fls. 71: Nada a prover. Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.017745-7 - VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Considerando a certidão exarada pelo zeloso serventuário à luz de fls. 44vº, redesigno a Audiência Conciliação, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Retire-se de pauta o ato designado para o dia 01/07/2008. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003487-5 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando que se trata de Rito Sumário e o autor não apresentou seu rol de testemunhas na inicial, conforme se depreende do art. 276 do CPC; e além do mais, na audiência de conciliação manifestou-se o patrono da mesma no sentido de que não tinha mais provas a produzir, com razão o feito foi saneado e nada foi declarado a respeito de prova oral a ser produzida, sendop deferida apenas a prova documental requerida pela ré . Diante do exposto, indefiro o requerimento de juntada do rol de testemunhas apresentado pelo autor à luz de fls. 64, eis que precluso o seu direito, além de desnecessária ao deslinde da questão em tela. Declaro ainda a perda da prova documental requerida pela ré, haja vista que se manifestou às fls. 56 informando do seu desinteresse na produção de tal prova. Intimem-se. Após, decorrido o prazo de 10 dias, remetam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030599-4 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Considerando que o somatório das guias acostadas pelo réu às fls. 148 e 212, perfazem o total de R$ 10.643,99, esclareça o réu , no prazo de 05 dias, se concorda com o levantamento da quantia pela parte autora a fim de encerrar a presente demanda. Após, certifique a serventia e remetam os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.003016-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR LOBO DA SILVA Despacho: Fls. 25:Recolhidas as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.005309-4 - VALCIMAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1) Recebo a emenda à luz de fls.33/34. 2) Defiro J.G. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/11/2008 às 13:00 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.4) Sem prejuízo, intime-se o autor a fim de que apresente no prazo de 05 dias o rol de testemunhas, em consonância com o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da prova requerida. Venha cópia da emenda para citação postal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092820-5 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), CITROEN DO BRASIL, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 10 /07 /2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.005183-0 - NELSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em consonância com o que dispõe o art. 475-O, parágrafo 2º, II do CPC, defiro o levantamento da quantia, conforme requerido às fls. 175 e 184. Publique-se. Decorrido o prazo de 05 dias, após a publicação, cumpra a serventia o supra determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034060-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls.233:... audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/08 às 16:00 horas.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.014616-3 - NILSON CLEBER DO MONTE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...Assim, considerando presentes a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao reú que restabeleça, no prazo de dez dias, o benefício de auxílio-doença acidentário (b.91) ao autor, até de decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00...AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 11/11/08 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.090076-1 - BENEDITO RODRIGUES SOARES, Procurador: MARILENE DE JESUS SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ALBERTO SANTOS LIMA E OUTROS) DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAREM OS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 591676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.081636-1 - DORIS ESTABILE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Fls. 81/82: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080941-1 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X DIRETORIA DO SERV. DE INATIVOS E PENS. DA MARINHA-SIPM Sentença:Vistos etc.Providenciada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), restou a mesma infrutífera, aplicando-se, destarte, a regra do art 238, parágrafo único do CPC.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006369-5 - JORGE GAMA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), Falecido: VANDA SOARES ALVES Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013508-6 - LUCIA MARIA RIBEIRO AVILEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X Falecido: GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/transferencia de titularidade de veiculo junto ao detran \r\n\r\nProc. 2008.004.024038-6 - EDMO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X Falecido: EDMUNDO SERRANO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.006230-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107) 1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.109648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JANDIRA MAGNO DE CAMPOS Ante a inércia do executado manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092292-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X THAIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.182575-8 - DÉBORA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X FERRO BOX BRUNINHA Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 48/51, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023461-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X ORLANDO MACEDO CASANOVA VENHAM AS CÓPIAS P/ ISNTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.004.024683-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.024721-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X GEORGINA DE O. PACHECO Decisão:...4) Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. 5) Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.029790-2 - RONALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO PERITO ÁS FLS. 187/191.\" \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C \r\n\r\nProc. 2008.004.000907-0 - EWERTON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072184-0 - ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098108-6 - ESPÓLIO DE NILTON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ITAU Decisão:1) Tendo em vista que o documento acostado aos autos pelo autor à fl 52 não é apto a demonstrar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.056622-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066009-7 - REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Remarca-se a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nestes autos para o dia 21/08/2008 às 14:30h, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.2) Ao cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, não cumulativa com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.024697-2 - RITA DE CASSIA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ALEX CORDEIRO DA CUNHA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.024699-6 - RITA DE CASSIA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ALEX CORDEIRO DA CUNHA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.088632-6 - FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002303-0 (10523) - VICENTE WAGNER DA COSTA CORTEZE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Sentença:Vistos etc.Providenciada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), restou a mesma infrutífera, aplicando-se, destarte, a regra do art 238, parágrafo único do CPC.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.011712-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053707) Conforme despacho de fls. 167, homologan-se as datas de 17/07/2008 às 14:30 hs - 1ª Praça; e 31/07/2008 às 14:30 - 2ª praça, ambas no átrio do Fórum de São Gonçalo para venda em praça pública. \r\n\r\nProc. 2001.004.014961-5 - JOSE ALEXANDRE GUASTI CONTI, PEDRO PAULO PULITINI FARAH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SERGIO SOARES SANTOS), ANDREIA BARREIROS PEREIRA), SONIA MARIA BARREIROS PEREIRA Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exeqüente deu quitação à fl. 148.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.017571-1 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ZETHA RC DESIGN GRAFICOS LTDA E OUTROS FICAM DESIGNADOS OS DIAS 17/07/08 E 31/07/08 AS AS 14:30 HORAS PARA A 1ª E 2ª PRAÇAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047849-7 - BILL STOP COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X STEPHANY DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.090952-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072865-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Datas do leilão: 29/07/2008 às 14:00 hs - 1ª para e 05/08/2008 às 14:00 hs - 2ª praça, no átrio do Fórum de São Gonçalo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000488-0 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Venha a complementação das custas de apelação: c/1104-9 R$ 9,12 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.089594-7 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) \"AO AUTOR SOBRE FL. 58/59.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.018004-3 - VERA LUCIA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. 6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 7) AIJ em 28/08/2008, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.024711-3 - MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de ajuste anual do imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o documento de fl 10 não é comprovante de isenção.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.011655-5 - ZULEIKA TAVARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094744-3 - DOMINEA DA RESSURREIÇAO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/07: Às partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.096279-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 134/138, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na decisão, contradição, omissão ou obscuridade.2) Cumpra-se o saneador. \r\n\r\nProc. 2008.004.013046-5 - GABRIEL ALEXANDRE BARGAS (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017249-6 - ADELIR AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (RJ-148728)) X (SHOP TIME) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o documento acostado à fl 38 pelo autor não é apto a comprovar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000255-4 - Inventariante: DOMINGAS FERREIRA DA SILVA X TOMAZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.015955-8 - SUELY DE MATTOS VIVAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X NELSON DE ALMEIDA VIVAS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.019569-1 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BAZAR E BOUTIK CANTINHO DAS MARCAS LTDA Decisão:...5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.024696-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EMANUELLY SILVA FERNANDES Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.003784-0 (8993) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (RJ-089042), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X WILSON DOS SANTOS O.S.01/07: Ao autor sobre resposta do Ofício \r\n\r\nProc. 2005.004.083208-8 - JORGE LUIZ RACHID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUXFORD CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.004.005595-7 - JUAREZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Às partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.081884-9 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 170/191: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086279-6 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...5) Determinada a a produção de prova pericial à fl 76, nomeia-se perito o indicado à fl 78, Valdir de Souza Bonfim. \r\n\r\nProc. 2007.004.095152-5 - ESPOLIO DE TERESA MANHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO Ao autor sobre a certidão dos r oja \r\n\r\nProc. 2008.004.020168-0 - ODALEIA VIANA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Venham os recolhimentos conforme determinado.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.024692-3 - ANSELMO SILVA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.019953-2 - FIRST CLASS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu: Venha aos autos a devida representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Por todo encimado, acolhe-se a impugnação oferecida e declara-se a inexigibilidade do título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.106038-5 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048375-8 - RODRIGO NERY CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 152, Valdir de Souza Bonfim. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.010987-3 - IARA NORMA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ENERGIA ELÉTRICA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Às partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.096119-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PRISCILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON DA SILVA O.S. 01/07: Venha a complementação das custas conforme cálculo na Certidão de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.004.095125-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DAVID PEREIRA BARROSO Venham as custas dos ofícios: c/ 1110-6 R$ 36,50 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.004.016783-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IARA RIBEIRO DA SILVA MOREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179424-5 - HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (SHOPPING DO AUTOMOVEL LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Fls. 139/148: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066816-3 - CLAUDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 163/172 e 174/184: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 591677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000878-7 (21208) - Inventariante: VERA LÚCIA FAIAD X GINETTE MACEDO DE MENEZES E OUTRO VISTA AO AUTOR , AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057481-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONÇALVES Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 37, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.004.005474-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:1-Conforme se verifica dos autos a ré encontra-se inadimplente, pois não comprova o pagamento das parcelas vencidas a partir de outubro/2007. Assim sendo, indefiro o requerido.2-Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.089675-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MICHEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096105-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA SCHOTZ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018960-5 - JAQUELINE ALVES COUTINHO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO Despacho:Após o recolhimento das custas, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009197-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS DE T MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006361-0 - JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:O prazo para contestação inicia-se na data de juntada aos autos do aviso de recebimento correpondente ao mandado de citação postal expedido. Logo, não merece prosperar os argumentos de cerceamento de defesa.Contudo, face ao comparecimento expontâneo do réu (fls. 24/26) antes da respectiva juntada do AR, bem como que o mesmo se encontra postulando em causa própria, determino que a parte ré, querendo, apresente sua contestação ao pedido autoral no prazo de quinze dias. Publique-se.Após o decurso do prazo para resposta, expeça-se o ofício deferido às fls. 23. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.004.003981-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022181-1 - BENEDITO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Ausente os pressupostos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de anteicpação da tutela jurisidiciocnal.3-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021489-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X NADCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME VISTA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.045562-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS À parte (X )autora, para recolher as custas processuais da Carta Precatória abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,19FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.079940-1 - EDSON ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FERNANDO LUIZ GIMENEZ AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000900-7 - PAULO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CARLA VIDAL RAMOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.004.009496-0 - ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ-005068)) X TALIB MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) VISTA À RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.010350-9 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X AMX DO ALCANTARA IND E COM LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013633-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA À RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000885-9 (16.208) - Inventariante: MARIA ISABEL SIMÕIES X CARLOS DIAS SIMÕES VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1987.004.000329-7 (21.353) - Inventariante: ARMANDO LOPES DO NASCIMENTO X ELIANE CASTRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.004.000115-0 (26246) - Inventariante: VERGILIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.004.010507-5 - Inventariante: EDSON LUCIO ALVES X ROSANGELA LUCIA ALVES, EDSON LUCIO ALVES JUNIOR, NATHALIA BEATRIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2000.004.010507-5 - Inventariante: EDSON LUCIO ALVES X ROSANGELA LUCIA ALVES, EDSON LUCIO ALVES JUNIOR, NATHALIA BEATRIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.002547-3 - PAULO MARCELO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ACHILES JORGE DA SILVA TORRES VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008279-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.010852-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X J.S. RIBEIRO MARY FARMACIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.075741-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CARLOS MAGNO MORAES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087481-6 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), ANDREI SODRE DE MORAES À parte ( )autora ( )ré ( X)pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,11FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,11Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 60,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATORIA P/DANOS MORAIS E REPARATOIRA POR DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.078208-5 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ao réu, em alegações finais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027946-6 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028175-8 - ORIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) VISTA À PARTE RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039300-7 - DANIELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.044555-1 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GE CAPITAL S/A (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 81/82, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pelo réu, e honorários advocatícios conforme acordado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 39, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.085014-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON DE JESUS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 39, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026087-3 - FELIPE ARLOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X EDESIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:1-J.Cls.2-Diga o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.039468-3 - VALDECI CARLOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X MAUA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Face ao alegado pela parte autora, defiro a substituição da testemunha arrolada na inicial, Leida F. Sampaio, pela testemunha indicada às fls. 192, que deverá comparecer à audiência independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 591679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.088804-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Por nova intimação do Sindicato Autor para que traga aos autos cópia da Lei Municipal que dá fundamento à presente demanda, uma vez que os documentos juntados às fls. 60/67 tratam apenas do projeto de lei, encaminhado por intermédio da mansagem 001/2003. Outrossim, para que junte, ainda, cópia do decreto municipal que deseja ver declarado inválido, cópia integral, como já requerido às fls. 57.\") \r\n\r\nAção Civil Pública, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036603-8 - 3ª PROCURADORIA DO IDOSO E DEFICIENTE DE NITERÓI X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), EXPRESSO TANGUÁ LTDA), ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA), COESA TRANSPORTES LTDA), VIAÇÃO MAUÁ LTDA), AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA, Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)), VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA), VIAÇÃO ESTRELA LTDA, Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)), AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)), VIAÇÃO RIO OURO LTDA), VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Fls. 908. Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.086643-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X GLÓRIA DE SOUZA GALLEAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.78. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022283-9 - NADJIA MARIA COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004140-7 - ABATEDOURO & MERCADO CEARA DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.005464-3 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ROSA DOS REIS De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 52/68 e 70/76, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082604-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X WALDELIR FAGUNDES DA ROCHA Despacho:Fls. 38. Defiro como requerido. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 37, devendo a parte interessada fornecer as cópias nercessárias para realização da diligência. Intime-se. (Fls. 37: Cite-se.) \r\n\r\nProc. 2007.004.096004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Preparados, defiro. (Desentranhamento do Mandado de Busca e Apreensão). \r\n\r\nProc. 2007.004.097549-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X UBIRACI CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifesta-se a parte Autora, em 10 (dez) dias, sobre a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Réu, junto ao Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, como consta da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017144-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL LIMA PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento deste feito por 45 (quarenta e cinco) dias, como requerido às fls. retro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017695-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WAGNER JOSE DA SILVA NETO Despacho:Cumpra-se o item II, de fls. 28. Intime-se.(Venha notificação extrajudicial) Proc. 2008.004.021504-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021513-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL WAIT SOUZA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022643-2 - DUANE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I- Designo oitiva da testemunha para o dia 03/09/2008 às 14,00 hs. Int.II- Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.071740-6 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077949-0 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DENIO NOVAES DUARTE Despacho:Fls. 30. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.067499-2 - DEMERSON ALDENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.084631-6 - CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/ 2008, às 15:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085474-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.004.014724-6 - UNIMED SOA GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS E HOSPITALRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X C.L.S. ALVARENGA ARTIGOS DE ARTESANATO Decisão:Determino a retificação do polo passivo da ação, posto que a inicial é clara com relação a promover a ação em face da empresa C.L.S ALVARENGA ARTIGOS DE ARTESANATO. Retifique-se no distribuidor e na autuação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.014733-7 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA Despacho:Forneça o autor as cópias necessárias para instrução do mandado, após voltem conclusos para designação de nova data de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.015283-7 - LOURENCO HELIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BAHIA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 19/08/2008, às 15:40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.015804-9 - ESPOLIO DE LOURIVAL MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)), Inventariante: HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER) X Fiador: JOSE MARIA RAMALHO) MANOEL ALVES FONTINELES Despacho:Defiro JG. Retifique-se o valor dado à causa ou adeque-se ao Rito Sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.022264-5 - JOSE DOMINGOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JORGE LUIZ PEREIRA PINTO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.022434-4 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), INTITUTO DE PREVIDENICA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO-IPASG Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.008135-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Manifesta-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081963-5 - MARGARETE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083574-4 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 25/08/2008, às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094683-9 - CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.007383-4 - VERA LUCIA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifesta-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021940-3 - WALFREDO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.536.003739-8 (46.670) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M. P.: \"Sem oposição à intimação do MSG, conforme fls. 144/146.\") \r\n\r\nProc. 2003.004.032984-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ALDINA DE ABREU DE SOUZA), ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA), Habilitado: ANA LÚCIA DE SOUZA), Habilitado: ADILSON DE SOUZA), Habilitado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA), Habilitado: ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Mantenho os honorários periciais como fixado às fls. 238, uma vez que os Expropriados, intimados para manifestarem-se sobre a proposta de honorários às fls. 233, quedaram-se inertes como certificado às fls. 235. Intime-se para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o I. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074104-8 - GILVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076244-1 - DARCY ANTÔNIA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X WALACE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082023-6 - PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SERGIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 47/48, na sua integralidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.004.005884-5 - MARIA JOSE WENDERROSCHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MARIA ZELIA CABRAL FIDELIS Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 21, para ser cumprido com o auxílio das referências geográficas de fls. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.182179-0 - O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FRANCISCO CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a remessa dos autos ao contador Judicial) \r\n\r\nProc. 2008.004.017243-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE GONZAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000430-5 (25.951) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃOP-BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE BENEDITO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 417/419. Dê-se vista ao Réu. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011074-0 - IMOBILIARIA O. M. GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X VERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Venha o recolhimento das custas dos embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012803-3 - JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER Despacho:Desentranhe-se o documento de fls. 29, eis que a outorgante não faz parte da relação processual, devolvendo a D. peticionária de fls. 27. Intime-se. (Peticionária de fl. 27: Drª Márcia Santos Werneck OAB/RJ 107.815.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085748-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Aguardando a parte Impugnante (Telemar Norte Leste S/A), recolher as custas devidas neste incidente. - (GRERJ - campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 40,16; campo 42: R$ 4,01; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,00; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 2,00.) \r\n\r\nProc. 2007.004.096705-3A - LUCIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Junte o Impugnado planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048694-2 - ISRAEL DE DEUS DA CONCEICAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA (RJ-123867)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Haja vista parte final da conclusão do laudo pericial, às fls. 123, quando o perito do Juízo informa que \"a análise deste prontuário médico nos permitiria avaliar em que momento realmente ocorreu o erro\". I- Converto o julgamento em diligência e determino seja oficiado ao HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CAFARO, para que forneça o boletim de atendimento de Yohana da Conceição Caetano, efetuado no dia 11 de maio de 2006. II- Com a resposta do ofício, intime-se imediatamente o Sr. Perito para que conclua o laudo e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.003074-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094453-3 - JORGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 28/08/2008 às 14,20 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.096194-4 - IZABEL CRISTINA VIEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 59/60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.006363-4 - JULIANE PESSANHA MARVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013203-8 (43.829) - MARILENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), KOTECACBC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Manifesta-se o Município de São Gonçalo, em 10 (dez) dias, sobre o alegado às fls. 373. \r\n\r\nProc. 1999.004.027465-3 (99-27.465) - JORGE GOMES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO DE AQUINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Dê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083794-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094361-9 - MARIZETE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.096116-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I- Traga a autora xerox das contas anexadas às fls. 10, de forma que possa se analisar a parte coberta pelo comprovante de pagamento.II- Esclareça a autora desde quando reside no imóvel.III- Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DEFAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003443-9 - VALDAIR DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.022613-4 - MARCIA CEREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ANTENOR RAMOS FILHO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008143-0 - AIDA DE MATOS LANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022653-0 - MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 176/179, eis que a execução contra a Fazenda não se procede na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.004.015309-4 - SERGIO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO, MARIANA BOUSQUET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), AMPLA, Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 188. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente.(Perícia designada para o dia 23/07/2008 às 16: 00 hs no consultório do Dr. Oscar Cire situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467, sala 811, centro, Niterói/rj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.022284-0 - Inventariante: MARIA CECÍLIA ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X DJANIRA ANDRADE ROCHA E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.001214-0 - MARIA JOSE DE SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X IPERJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 101/103. Manifesta-se a parte Ré em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182136-4 - RENATA ALMEIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180304-0 - MARIO JORGE ITACOLOMY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.021353-0 - RAYME MIRANDA VIZCARA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ANTONIO MARCOS NUNES PEREIRA Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.021354-1 - RAYME MIRANDA VIZCARA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X FABIO DA CRUZ Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024134-0 - HELIO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando o recolhimento das custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 129 verso. - (GRERJ - campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095942-6 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SÉRGIO LUIZ DRUMOND E DEMASI BENEFICIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Custas a serem recolhidas pelo réu para intimação das 3 testemunhas arroladas - Atos dos oficiais de justiça R$ 38, 34; CAARJ R$ 3,83; FUNDPERJ R$ 1,92 e FUNDPERJ R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2005.004.012574-8 - JESSY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora regularizar as custas como certificado às fls. 119 verso e 120. - (GRERJ - campo 12: Atos dos Contadores Judiciais; campo 26: 1109-8; campo 38: R$ 43,82; campo 42: R$ 4,38; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 2,19.) \r\n\r\nProc. 2005.004.109739-6 - JOÃO ADELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) À parte autora para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal R$ 12,78Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 1,27Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 R$ 0,63FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 R$ 0,63FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total R$ 59,76 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.109739-6 - JOÃO ADELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.043003-1 - FERNANDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044964-7 - JOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 174/175. Venha pelas vias próprias.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.004.063309-4 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084473-3 - LEONARO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro item a de fls.73.Outrossim, intimem-se os outros Réus na forma do art. 475, j.(Intimação nos termos do art.475, J do CPC - valor a executar de R$ 2.439,39 das rés ALG CENTER COMERCIAL LTDA E SIEMENS S/A). \r\n\r\nProc. 2007.004.085339-4 - CONCEICAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 79. Defiro prazo de 10 (dez) dias para a juntada de prova documental superveniente. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.095040-5 - THAIS DE OLIVEIRA MOCINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva parcialmente a liminar anteriormente concedida, excluindo-se as fitas para aparelho glicemia capilar, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer à autora, gratuitamente os medicamentos: INSULINA NPH-U 100 novolin (2 refis por mês), INSULINA NOVO RAPID (1 caneta por mês), CANETA APLICADORA DE INSULINA DURÁVEL, lancetas para medição de glicemia (50 por mês), AGULHAS ULTRAFINE 5MM (100 agulhas/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.004.095255-4 - VLADIMIR RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 28/08/2008, às 10:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.003144-0 - SILVIA LÍDIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1- Em provas.2- Reitere-se ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.004.004039-7 - TANIA REGINA COLACO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014163-3 - ELVIRA XAVIER ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015559-0 - JULIANO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083854-0 - MAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face o que consta de fls. 105, REVOGO a liminar concedida às fls. 20 e, designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 09/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021474-0 - LUIZ GONZAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TNL PCS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005643-5 - ELIZABETH GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a prova documental superveniente, após dê-se vista a parte contrária, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os documentos anexados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.002263-0 (47.629) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA COUTINHO, FRANKLIN DA SILVA COUTINHO, LUIZ OTÁVIO MARINS COUTINHO, HELIO OTAVIO MARINS COUTINHO - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877)) X CIMENTO MAUA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 355. Manifesta-se a parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.015634-1 (45.312) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NEILSON DA SILVA E OUTRO), ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090123-6 - ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.016044-5 - RUTH MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060954-7 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MORIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.014884-6 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.I - Designo ACIJ para o dia 21/08/2008, às 11,15 horas.II - Cite-se e intimem-se.III - Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094030-8 - LIVIA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X M.S.O.J.O MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL S.C ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098553-5 - REINALDO HONORIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180983-2 - ANADY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro prazo de 10 (dez) dias para a juntada de prova documental superveniente. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.010723-6 - VIACAO GALO BRANCO LTDA, KAMILE DA COSTA ALVIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Designo AC para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Int. Dê-se ciência ao Mp. \r\n\r\nProc. 2008.004.015224-2 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 34. Intime-se. (I- retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.) \r\n\r\nProc. 2008.004.016433-5 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 18/08/2008, às 11:30 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002613-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.004.021674-8 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.094503-3 - JOSEFA DAMACENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.E.R.J. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se a parte ré para especificar provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.016640-0 - NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Int. Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.023643-3 (99-23.643) - SILVIA PIMENTEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Custas a serem recolhidas pelo autor para 2 intimações - Atos dos Oficiais de Justiça R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ R$ 1,28 e FUNDPERJ r$ 1,28. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c Enriquecimento ilícito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.019824-5 - ELOY FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FAZENDA P´´UBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.019824-5 - ELOY FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FAZENDA P´´UBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para cumprimento do despacho de fls. 184 vº. - (Citação em execução.) \r\n\r\nId: 591680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1994.536.004519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002961-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.004.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2008.004.016897-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2007.004.089640-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2007.004.093802-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2007.004.096629-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCELO FUNES NETTO - RJ132254 \r\n\r\n2008.004.006972-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n1992.004.100733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - RJ034630 \r\n\r\n2005.004.069110-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES - RJ103486 \r\n\r\n2008.004.008574-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nNELES CAMARA VIDAL - RJ085624 \r\n\r\n2008.004.014216-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1990.004.000709-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1993.004.101509-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2003.004.002858-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA FERREIRA - RJ108751 \r\n\r\n2005.004.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2006.004.080739-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2007.004.079527-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2007.004.085534-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2007.004.085870-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2007.004.090962-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.181261-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULA BARROS FELIX - RJ141398 \r\n\r\n1999.536.003165-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ - RJ099531 \r\n\r\n2007.004.081174-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2008.004.003697-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI - RJ137174 \r\n\r\n2007.004.081580-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR DOS SANTOS BRAGA - RJ157109E \r\n\r\n2007.004.090330-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2007.004.097171-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2007.004.180663-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1994.536.007126-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.075529-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2007.004.080354-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.004.088679-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2007.004.089238-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2008.004.002730-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2007.004.002510-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.004.094681-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2007.004.088103-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.004.089096-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1986.004.000583-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2004.004.006587-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.033205-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.081913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 591681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.026290-5 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA DALVA DE AZEREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SILVIO MAURICIO DA CUNHA, Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X DENISE DE AZEREDO FERREIRA ...deve o inventariante fornecer copias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.004585-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO IVAN DOS SANTOS LOUREIRO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SERGIO IVAN DOS SANTOS LOUREIRO.Tendo em vista a manifestação de fls. 38, dando conta de ter havido a entrega amigável do bem, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018120-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X HAMILTON SANT ANA COUTO Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022691-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO DE SOUSA SPEZIALL Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005719-1 - ROSANGELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085042-3 - CELIO CELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ABN - AMRO REAL BANK S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante o valor dado à causa, retifique-se para o rito sumário.Designo o dia 28/08/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLAUDIO RANGEL DE LIRA EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) o ofício encontra-se à disposição do autor ( contra capa) para devido encaminhamento conforme requerido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.004.010084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 38, entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE e LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014735-0 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) MERCADO LIPA DE SAO GONÇALO LTDA ME, Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 84, entre UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA e MERCADO LIPA DE SÃO GONÇALO LTDA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.011566-0 - CAMILLA DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e prova documental superveniente, a ser produzida até a AIJ, que designo para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019189-2 - VIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG.Verifico que o erro refere-se apenas ao último nome, ou seja, as contas vêm em nome de Vivaldo José \"da Silva\", enquanto que o nome do Autor é Vivaldo José de Souza. Contudo, o endereço da unidade consumidora e o número do CPF estão corretos.Assim, não houve justificativa para que o Autor interrompesse o pagamento das contas, não podendo pretender receber o serviço sem nada pagar pelo mesmo.De tal modo, INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 28/08/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.095974-3 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS FIRMINO (SP-253449), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-122533), Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878)) X E.M. DE ALMEIDA PAPELARIA - ME deve o autor recolher custas para expedição do oficio ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.031820-6 - MARIA NEUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA NEUZA ALVES DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.539,54 (dez mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091082-1 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAILDO PIZZETA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 10:40 horas, ficando autorizada a citação do Réu na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083300-0 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), DARIO KFURI, Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela autora e pelo primeiro réu (Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários) e acostado às fls. 73/74 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088281-3 - CILÉSIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.180444-5 - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a medida cautelar para que o Requerido se abstenha de impedir o exercício pelo Requerente da atividade de transporte complementar no Município de São Gonçalo, efetuando o seu cadastramento provisório até a decisão final em ação de conhecimento a respeito da regularidade e legalidade do ato administrativo questionado.Expeça-se Mandado.Outrossim, venha a ação principal, na forma do art. 806, do CPC, sob pena de perda da eficácia da medida.Custas ex lege, ficando o Requerido condenado ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093649-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X HOSPITAL DA MAMUTENÇAO DO GAS VEICULAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084361-3 - FERNANDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e produção de prova documental superveniente, a ser produzida até a AIJ, que designo para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.017398-1 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM-AURA Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do Autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 01/09/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.015197-3 - OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ANA MARIA DIAKAKIS SILVESTRE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Justificação para o dia 20/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se o Autor e suas testemunhas, citando-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.016685-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.014043-4 - ESPÓLIOS DE ANTÔNIO DE ASSIS REPUBLICANO JUNIOR E DE RITA COSTA DE ASSIS REPUBLICANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA DE ASSIS REPUBLICANO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Justificação para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se o Autor e suas testemunhas, citando-se a Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.000849-0 - ALEXANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DENTAL CENTRO EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 19/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.009200-2 - ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 28, entre ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA e VIVO S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.018589-2 - ANTONIA ELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO IBI - C&A) AO AUTOR SOBRE FLS. 47 \r\n\r\nId: 591682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.018793-1 - JORGETE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) Despacho:1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 2- Determino a produção de prova pericial (neurologia). 3) Nomeia perito do Juízo o Dr.(ª) Marco Antônio M. Bragança . 4) Designo o dia 21/07/2008 , às 14:00 horas, para realização da perícia. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora. \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030023-2 - CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 216/218), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074367-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 56 a 64 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossashomenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015585-6 - CONDOMINIO DO EIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA), HILDA DOS SANTOS E SILVA ao autor a fim de providenciar cópia da inicial para expedição de mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.004.009416-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RONALDO MENDES TORRES E OUTRO Decisão: 1- Em razão da natureza jurídica do autor, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082264-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, do Cód. de Proc. Civil. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2008.004.000589-0 - ALEXANDRE UHLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em réplica.Aos interessados (fls. 93). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063363-0 - FLAVIA CANELLA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu (fls.88). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079249-6 - LUZICLÉIA FERNANDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041476-1 - VITOR HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.009410-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DA SILVA MACEDO Ao autor a fim de providenciar cópia da inicial para expedição do mandado de entrega e recolher as custas para expedição dos ofícios, a saber: Atos de prática comum - R$ 14,60 - cód.1110-6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.008982-9 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE FREITAS ALVES), Fiador: FABRÍCIO AGUIAR ALVES AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.023745-9 - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)), Interessado: SOBRAL PINTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) X MARCELO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Defiro (fls.56 ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090936-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA VALDIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094222-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DANIEL JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095422-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.034305-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diante da certidão de fls. 70, venha o recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.060865-6 - METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.040562-5 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LEMOS SILVA DISTR DE BENS E SERV LTDA ME Despacho:Defiro (fls.131 ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.025003-0A - BANCO VOLKSWAGEM X ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: Diante do documento de fls. 09 do processo em apenso, pelo qual, o impugnado recebe remuneração mensal líquida de R$ 1.044,66, rejeito a impugnação à J.G. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006487-0A - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VANIA POVOAS PEREIRA MATURANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045454-0 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 146), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083729-7 - DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 59), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006487-0 - VANIA POVOAS PEREIRA MATURANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora na assentada de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.004.016904-7 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro a inversão dos ônus da prova, com base na art. 6º, VIII, do Cód. de Defesa do Consumidor.3- Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes as provas inequívocas da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027655-6 - DINAH TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:À exeqüente (fls.185 e 188). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.012774-0 (3425) - DANIELA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os honorários periciais de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2001.004.000279-3 (ROSA) - EDNA FERNANDES NOBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 245), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.002499-5 - LUCIA HELENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FINAIS: ATOS DOS ESCRIVÃES- 78,44 , ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 3,64 , ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 51,10 , CAARJ 13,31, fundperj -8,12 , lei 3217/99 - 3,64 e taXA JUDICIÁRIA 2.183,22 \r\n\r\nProc. 2001.004.006524-9 (ROSA) - ELIANE DE SOUZA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1- Fls. 241. Anote-se onde couber.2- Manifeste-se o autor (fls. 240 a 249). \r\n\r\nProc. 2002.004.034016-0 (AMARELA) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO INTERESSADO A FIM DE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093971-9 - SHEILA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BMC AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR, COM URGENCIA, CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.023562-7 - DULCE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X DIRETOR GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO CRISTOVAO Decisão:DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, EM RAZÃO DA AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.014924-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X JADIEL PEREIRA GUIMARAES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.033220-1 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINAFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ALUFERGOM SERVIÇOS E METALURGICA LTDA Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 68, indefiro o pedido do autor de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.004.017363-0 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X O M GONÇALENSE AUTO PEÇAS E OFICINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15-01-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080880-7 - ANDRÉA ANTUNES JAEGGER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.094304-8 - CLAUDIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Declaro o processo saneado, defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Sr. FÁBIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (tel. 22712-5932 e 8124-3344), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que o autor e beneficiário da JG e os honorários serão pagos ao final pelo vencido, se este for o réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.2-Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor do autor, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor.3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182279-4 - FLÁVIO FRANCO FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 53, o autor não cumpriu sua parte na decisão de fls. 41 para que seja cumprida a liminar deferida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010237-8 - VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Junte-se sem proger. Intime-se o réu para realizar a migração ora requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.018402-4 - MARCO ANTONIO DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2008.004.022437-0 - CARLOS ALBERTO BORGES MERATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, mantenha o fornecimento de energia do autor, ou em caso de suspensão deste, restabeleça, que se abstenha da prática de toda e qualquer medida extrajudicial coercitiva, a abstenção no lançamento ou a exclusão do nome do autor nos cadastros de devedores SPC e SERASA, até o final da discussão judicial. Caso haja descumprimento da liminar, será aplicada pena de multa diária. Oficie-se.3- Designo audiência de conciliação para 31/07/2008 às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024450-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), ERICK DA SILVA TITO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que forneça ao autor, no prazo máximo de 48h, a partir da intimação, a fórmula alimentar descrita na petição inicial e outros que por ventura venham substituí-los, nas quantidades ali indicadas, que deverão ser fornecidos mensalmente até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais)3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente.4 - Com a vinda ou não da contestação, certificado o decurso de prazo, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.017540-0 - SUZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033104-1 - ANDERSON DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE DATAR SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 88 E 115. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.009736-6 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA COLEGIO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, II, do C.P.C. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.014456-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANCRIS EXECUTIVE ASSESSORIA E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Fls. 111. Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.017734-3 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 153 a 157 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011112-0 - FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.050210-2 - JEAN PIERRE MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 161a 174 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 591683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.019818-7 - THEREZINHA DE JESUS MARANGONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.035713-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FERNANDO LUIZ BRITO DOS SANTOS De ordem: À parte interessada sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007680-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO FRANCISCO VIEIRA FILHO De ordem: À parte sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.081982-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS ROCHA DA CONCEIÇAO Despacho:Defere-se fls. 41. OBS: Deverão ser recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092835-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FLAVIO BATISTA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 51, devendo o autor retirar em cartório a petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2008.004.023547-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIVAL DE AZEVEDO ROCHA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.096130-0A - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.092901-5 - JERONIMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:Defere-se a gratuidade ao primeiro e segundo Réus. Cumpra-se fls. 51, item 2, o terceiro Réu, eis que o documento de fls. 54 nada comprova. \r\n\r\nProc. 2008.004.015741-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO), EDILEUSA FERREIRA DA SILVA De ordem: Ao Autor sobre AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2008.004.023189-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARLENE BARCELLOS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023459-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DAS GRACAS DIAS DA COSTA Decisão:Designo dia 11/08/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.004.001478-1 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA, JOSIMERY PEREIRA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X VALTOIR LOUROSA CÔRTES), GESLAINE RODRINE CÔRTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.018216-7 - ANA PENA BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: À parte sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084935-4 - JULIANA CHAVES DEANOIBEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.259/160 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.096653-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Defere-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.004.008823-0 - ERICA CRISTINA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao banco Réu para que apresente o comprovante de venda, devidamente assinado, a fim de que se possa sopesar a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES De ordem: À parte sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.004.180627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LEONARDO DE SOUZA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito (...) Oficie-se conforme requerido as fls. 34/35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.023659-0 - IRIS DALVA CUNHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO ARMOND Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.000695-0 - H.M.COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X VIA CARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA De ordem: À parte sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023510-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIB DE COSMÉTICOS RHEMA DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação - fls. 06/12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023770-3 - NELCY CORREA DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ANDRÉA DA CRUZ PENICHE E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.016722-8 - HOUDACK MACEDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) Decisão:Defere-se a devolução do prazo para interposição de recurso à decisão de fls. 142 à ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.091307-0 - SUELI GALDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 06/08/08 às 14h30min. OBS: o réu deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.004.021252-4 - SÉRGIO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016862-7 - THAISSA MOURAO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X META BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) De ordem: Ao autor, para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:Considerando que o réu deixou de recolher as custas da impugnação, deixa-se de recebê-la. Expeça-se mandado de pagamento da diferença. Defere-se fls. 178 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074872-9 - ORLANDA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao autor para fornecer as cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.015603-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.022280-3 - ALCINEA GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA De ordem: Ao Autor sobre devolução do AR. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.383/384 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.058289-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO De ordem: À parte sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091930-3 - ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: À parte sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.004036-1 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA, GLORIA WANDERLEA PIMENTEL TELES, CARLOS ROBERTO NORBERTO, MOACYR DUTRA JUNIOR, ROSANGELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da Parte Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, e documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 06/08/08 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.004.016708-7 - WALDIR TOSTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.017671-4 - SARA JANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.017690-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044998-2 - JOSE RAMALHO CANUDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para determinar o refaturamento das contas com vencimentos em abril e maio de 2006 de acordo com o consumo estimado do Autor de 254 kwh (fls. 147). No mais, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.179774-0 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade à ré. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010626-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO TAVARES DA SILVEIRA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.023574-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA DE SOUZA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) De ordem: Às partes sobre o retorno da CP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.013034-9 - ALCILETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CASA & VÍDEO - MOBILIA COM E RPERESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094215-9 - TÂNIA REGINA GUIMARÃES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se a tranferência, via sistema, do valor penhorado no Banco Safra para uma conta judicial. Após, expeçam-se os mandados requeridos em fls. 63. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.023769-7 - ALAIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.035158-6 - ISTENHO SOBRINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S. A. De ordem: À parte sobre o retorno do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2003.004.036156-7 - EUZI NALIN, MILTON NALIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISTICO S/A), Confinante: MAGALI DE PAULA SORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), Confinante: MAURI VIEIRA PINTO), Confinante: TERESINHA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 319 (apresentação do laudo). \r\n\r\nProc. 2005.004.117261-8 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA LASSALETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Ao autor fls. 70. \r\n\r\nId: 591704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086343-0 - MATEUS SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X LUZIA PINTO DE ANDRADE Decisão:1 - Fl. 52 - O menor, de apenas 7 anos, encontra-se sem o amparo do pai e o percentual fixado à fl. 32, demonstra-se insuficiente.Assim, acolho a promoção de fl. 57, majorando os alimentos provisórios para 10% dos ganhos líquidos da ré.Oficie-se.2 - Audiência já designada à fl. 51. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010939-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X EVILASIO BASTOS CARVALHO Decisão:Demonstrada a qualidade de estudante dos filhos maiores, acolho a promoção do MP fixando os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 10% para cada autor, esposa e 2 filhos.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/09/08, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.003880-7 (30.325) - ROBERTO DE BARROS LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Despacho:Processo findo.Nada a prover. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.025138-4 - ANDRE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) Despacho:Recolha-se a taxa Judiciária corretamente (fl. 13).Venha cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Cimpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.024912-2 - MÁRCIA CRISTINA RAEDER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176)) X JOSÉ CLAUDIO RAEDER CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Esclareça a requerente se o interditando possui bens e /ou rendimentos.Venham: - atestado de saúde física e mental da requerente; - cópia da inicial para citação; - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas com firmas reconhecidas; - concordância do cônjuge da requerente com o presente pedido de interdição.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.011627-4 - KELLEN VIEIRA RABELLO HIPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004) Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 23 (itens 1 e 2).O documento de fl. 30 refere-se apenas à inscrição do CPF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.062915-5 - EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE Ao autor para recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.098130-0 - PATRICIA CONCEICAO FARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X GERSON DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1 - Para produção da prova oral, na forma requerida pelo MP, designo AIJ para o dia 25/09/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intime-se para depoimento pessoal.2 - No processo em apenso, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085459-3 - HIGOR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARCOS DE MATTOS Despacho:Designo audiência especial, para o dia 11/09/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.004.016906-0 - JOAO PAULO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela genitora (art. 8º do CPC).Venha cópia do título executivo judicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.024444-6 - FÁBIO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X REGINALDO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do exeqüente. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Venha cópia da certidão de nascimento do menor, com averbação da paternidade.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079450-0A - ANDREZA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X FRANCIS GOMES TOMAZ Decisão:...5 - Assim, rejeito o presente incidente.6 - Abra-se conclusão nos feitos cautelar e principal.7 - Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.536.003163-0 (32.170) - ROBERTO DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANA LUCIA TOSTES BARBOSA Decisão:Diante da maioridade da filha Luciana, que já conta com 26 anos de idade (fl. 40) e da manifestação favorável do MP (fl. 46 e verso, EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha, estabelecida na sentença de fl. 15 e verso dos autos em apenso. Oficie-se para cancelamento do desconto (10%).Int.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.004.024775-5 - MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CARLOS EDUARDO SAMPAIO VICTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.054989-7 - JOYCE FIRMINO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X ARY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2008.004.010561-6 - ALCEMAR ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), GUSTAVO BELEM DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra o Cartório a decisão de fl. 14.A criança tem apenas 1 ano de vida.Assim, acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para deferir, parcialmente, o pedido de antecipação da tutela nos seguintes termos: a visitação do pai será aos domingos das 14:00 às 17:00 horas, na residência da mãe. E. alvará.Cite-se. E. mandado.Após a resposta, a visitação provisória acima poderá ser revista.Determino, desde logo, o estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000234-8 (7.025) - ROBERTO BARROS LIMA X ANA LUCIA TOSTES LIMA Despacho:Processo findo.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.004.092721-3 - LUCIA CIPRIANO DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS GIRI FONTOURA Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 01/08/08, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024898-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LUIZ CLAUDIO DA PAIXÃO) Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50).Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme fl. 08.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 591684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.027333-8 - JACKELINE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL Despacho:comprove a propriedade do veiculo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079334-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JOSE RICARDO DA SILVA MIRANDA), THAYANY DE SOUZA MIRANDA Despacho:Esclareça o pedido, fls. 35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.012158-0 - JOSÉ PAULO DUTRA DE ARAUJO, JEIEL VELASCO DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086621-2 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro, fls. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.004467-2 (8527) - RAFAEL BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X PEDRO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Face ao alimentando ter atingido a maioridade civil e, por conseguinte, extinto o pátrio poser, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos no mesmo valor correspondente a 13% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se cancelando os alimentos e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.012535-9 (12535) - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X RODRIGO MOLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.179453-1 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHADA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.005590-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X JOSE VALERIO FILHO), JHULY ANNE DE PAULO VALERIO Sentença:vistos etc.... Homologo o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas claúsulas e condições constantes do termo de acordo de fls. ... , via de consequência , JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.022212-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR), LETICIA DE SOUZA DE QUEIROZ E SILVA), MARIA EDUARDA SANTOS DE QUEIROZ Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 0840 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.001000-9 - JOELMA SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DA SILVA QUINTINO Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo do acordo de fls.18.Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.018127-8 - MURILO SODRE COUTINHO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X MARCIA DA SILVA COUTINHO DE FRANÇA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.088782-3 - ELEN DE SANTA RITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181564-9 - MARCELLY MENDES FARIA GALIETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MANOEL MARCELO FARIAS GALLIETTI (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:À exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.004200-0 - GILVAN DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806), Dr(a). MIRACEMA ALVES DOS SANTOS (RJ-129550)) X CINTIA MICHELLE PINHEIRO ALEXANDRIA E OUTROS), Falecido: MIGUEL CARNEIRO DE ALEXANDRIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA NOBERTO DE ARAUJO (RN-002510), Dr(a). DAYANNA CAMPIELO BEZERRA (RN-006521) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.023344-8 - IGOR DA SILVA QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) EDUARDA NOCCHI QUINELLATO Sentença:Vistos etc...julgo procedente o pedido para o efeito de conhecer a negativa de parternidade de IGOR DA SILVA QUINELLATO .... em relação a menor ... ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097566-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ANA CLAUDIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BATISTA DE SOUZA (RJ-102407) Despacho:AOS ALIMENTADOS \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.011873-8 - ANTONIO JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CINDY BRAGA ANTUNES Sentença:Vistos etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade em relaçao ao menor. Ante o exposto extingo o feito com julgamento do mérito fulcro no art. 269, I do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça ... \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.536.000235-1 (13852) - ANTONIO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JOSETE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Despacho:Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013541-9 (13541) - SUELY MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.072193-8 - JULIA DE CARVALHO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.009265-8 - CAMILA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X AMAURI DOS SANTOS SOARES Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.004.016465-7 - FABIO ALEXANDRE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FABIO SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.024740-4 - GILVAN ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X OTAVIO DE SOUZA PRADO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O OFÍCIO DE CANCELAMENTO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.027237-0 - TOMÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), MUNICK EVELIN FARIA DA SILVA Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInventário, para Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.047188-0 - IEUNICE SANT'ANNA MELLO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X ALBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.001321-5 - JACI GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X TAYANA REIS FERNANDES Despacho:Designo audiência para o dia 24/07/2008 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.020597-7 - ANA RUFINO DA CRUZ X Falecido: LUIZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053652-0 - FELIPE ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069), Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X FERNANDO RODRIGUES DE LIRA JUNIOR Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.070633-4 - JORGE LUIZ FERRAZ PITZ (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)), TAYANA ELAINE DE OLIVEIRA PITZ), SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA PITZ Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.023519-6 - ANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JULIANA NALIN DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.009435-3 - JOSE CARLOS EUGENIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VANDA LUCIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180367-2 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NORMA SUELI SOARES DA COSTA BRAGANÇA Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267,V III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.019520-7 - WILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X IZALENE DIAS DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.017912-2 (13640) - MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.035132-7 - MILENA DA COSTA DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANDRE LUIS NEVES DE LUCAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.023829-6 - LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (RJ-074693)) X DENISE SANTOS DE SOUZA Decisão:Face ao casamento da alimentanda , conforme certidão de fls. 38, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos destinados à mesma. Oficie-se determinando o cancelamento dos descontos de 10%os ganhos líquidos do alimentante. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.024695-9 - ANTONIO MENCARI LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X IVANILCE MENDONCA LEAL Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 14/08/2008 às 09/00 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065848-0 - KARLA DANIEL PACHECO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CARLOS ALBERTO BARRETO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184) Despacho:Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093299-3 - JOÃO VICTOR EXPEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Desentranhe-se a contestação, apense-se a mesma por linha. Diante da ausência de contestação, face à intempestividade da mesma, Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.098335-6 - LEONARDO CHRISTIANUS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LEVI FELÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 04/11/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004825-6 - FILIPE ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159), Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X MARCELO MATTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.007365-2 - RUAN PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094) Despacho:Designo audiencia para o dia 14/08/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053156-6 - GUSTAVO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ LEONARDO LOPES MAIA Despacho:Ao autor para que esclareça o nome que a menor passará a adotar, bem como dos avós paternos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO AMEALHADO COM O ESFORÇO COMUM \r\n\r\nProc. 2004.004.013214-3 - CLEOMAR PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X LUZIA OLIVEIRA DA COSTA MATOS E OUTROS Despacho:No depoimento da ré, a mesma esclareceu que o obituado tinha filhos do 1º e 2º matrimônios. À autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001632-2 - JORGE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X DEBORA ELISA MATHIAS FARIAS Despacho:Venha o recolhimento intergral das custas \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013620-0 - ANA CLARA RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X LEO MARTINS VICENTE Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls.24v., e considerando a satisfação das exigência legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 22 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho supra. Intime-se a autora para efetuar o recolhimento da diferença. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.004.024285-8 - SEVERINA PEREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X HENRIQUE NOGUEIRA Despacho:Venha a qualificação dos herdeiros. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101738-9 (3986) - LUIZ ANTONIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Junte-se o termo ou rescisão de contrato. \r\n\r\nProc. 2007.004.179610-2 - MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016711-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024817-8 - PAULO ROBERTO SOARES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Decisão:Defiro a JG. Os interessados deverão firmar a inicial. Designo audiência para o dia 14/08/2008 às 09:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.022628-6 - HELLIE WENCESLAU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X HELIO CASTILHO PAMPLONA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 09:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.021657-2 - FELIPE SOARES COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X JORGE LUIS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:Considerando que o alimentante faleceu, o pedido de alvará deverá ser pleiteado em uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.004.072177-1 - EDILSON DOS SANTOS VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDILSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... foi designado audiência para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.004.075030-0 - MARIA CLARA MALHEIROS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.079513-8 - JAIR DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANDREIA RANGEL FREIRE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.088153-5 - FRANCISCO RAIMUNDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), FRANCIELLE DE OLIVEIRA RAIMUNDO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090904-1 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.016679-4 - MARTA BASTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA), GUILHERME BASTOS DE OLIVEIRA), MIGUEL BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:...A sentença contém , efetivamente, erro material constatável \"icto oculi \", provindo da datilografia consistente no nome e múmero do processo na referida sentença .... Pelo exposto , declaro o erro material existente na sentença... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.005188-7 - ADRIANA MANHAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS Sentença:Condsiderando que a medida liminar de busca e apreensão foi cumprida integralmente e a menor encontra-se na guarda de sua genitora , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida. Com relação ao pedido de suspensão de visitação o mesmo deverá ser perquirido pelas vias próprias. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.023732-6 - RAFAEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.025972-8 - JOAQUIM FERNANDO ESTEVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) AO PATTRONO DOS REQUERENTES VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.010151-9 - REGINA CELIA SOARES DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X ISAAC ALVES DO NASCIMENTO) Despacho:A autora fls. 22. \r\n\r\nId: 591688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087365-4 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) ALAIDE CARVALHO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.180743-4 - IAGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:redesigno apc para o dia 03/09/2008 às 15:30 hs. cite-se e intime-se, no endereço mencionado acima. intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.004.011638-9 - SÔNIA REGINA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS Decisão:DEFIRO JUNTADA DE DOCUMENTOS. DESIGNO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.082088-8 - LUIZ GERALDO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.020626-3 - JORGE DOS SANTOS PEREIR (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X OSWALDINA SILVEIRA FARIA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL.( DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.021522-7 - (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA), GABRIEL LIMA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A PLANILHA DE DÉBITO E A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PARAG.1 ART 733 DO CPP \r\n\r\nProc. 2005.004.062937-4 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.062937-4 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE NESTA DATA REENCAMINHEI À PUBLICAÇÃO DESPACHO DE FLS 51 TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.005516-9 - RUBEM DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X RENATO RODRIGUES CORDEIRO E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.020511-8 - GISELE PINHEIRO BELMONT X MARCIO SOARES PEREIRA, ISABELLA BELMONT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Decisão:DEFIRO JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. Abra-se vista ao MP. Diga o autor em réplica. cientes os presentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.056338-5 - RODRIGO DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)), KATHELEEM LIMA PIRES, Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X KEILA MARCIA DE ASSIS LIMA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.004.050326-1 - VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBSON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.067284-1 - JEAN VITOR BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESIEL SILVA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.009968-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA PINTO, KLAYTON GONÇALVES PINTO, LUCAS RAFAEL GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.020963-0 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042)) X DAYANA RODRIGUES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR E A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094167-2 - ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X IVANA BRAGA DA SILVEIRA RANGEL Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.094167-2 - ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X IVANA BRAGA DA SILVEIRA RANGEL CERTIFICO QUE NESTA DATA REENCAMINHEI À PUBLICAÇÃO DA SENTRENÇA DE FLS 50, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO DIA 15/04/2008, FLS 212. \r\n\r\nProc. 2008.004.019552-6 - CLAUDIA MARIA FERREIRA VIDAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X ALDEMAR VIDAL CAMPOS Despacho:aguarde-se o prazo para eventual contestação após, apresentada ou não a peça de bloqueio, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, DE NATUREZA ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2004.004.037937-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X GUILHERME PESSANHA ESCOCARD Sentença:...Julgo Improcedente o pedido da parte autora, devendo a execução da partilha vir pela via própria, vez que o título a ser executado não tem caráter alimentar.Defiro a gratuidade de justiça às partes.Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20 % sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.004.037937-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X GUILHERME PESSANHA ESCOCARD) CERTIFICO QUE NESTA DATA REENCAMINHEI À PUBLICAÇÃO SENTENÇA E FLS 94/99 TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL. \r\n\r\nId: 591705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ088143 \r\n\r\n2004.004.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2006.004.016042-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.004.025139-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.036686-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.004.064195-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.001827-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.004.060722-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2006.004.059981-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.004.061989-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2006.004.061844-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2006.004.072225-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2007.004.083719-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE - RJ083496 \r\n\r\n2007.004.096619-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJAMIL JACOB - RJ042224 \r\n\r\n2003.004.013465-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.004.033231-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n2003.004.041079-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA - RJ127906 \r\n\r\n2004.004.031790-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2004.004.037875-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2006.004.027966-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nNAILTO SILVA - RJ120459 \r\n\r\n2007.004.082763-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.004.020756-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\n2005.004.002246-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.004.076798-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.004.079086-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA - RJ059769 \r\n\r\n2005.004.051406-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2007.004.093718-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2004.004.074184-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2006.004.045085-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2006.004.066680-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2007.004.089389-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2003.004.013234-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2003.004.051977-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2006.004.041491-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2003.004.001326-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.045302-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2007.004.068008-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.097773-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 591706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.090424-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CURLAN MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 591700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.182756-1 - MP X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Republique-se na forma de fls. 465/466. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.024340-5 - MP X EDNA ROBERTA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Adoto as razões do PARQUET, para INDEFERIR por ora, o pleito de liberdade, principalmente porque sequer vieram os autos principais e a acusação ainda não foi materializada. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II c/c art288 CP (1ºe2ºRéu) art 157 § 2º inc I e II c/c art 29 c/c art 288 CP (3e4Réu) \r\n\r\nProc. 2005.004.078586-4 - MP X FERNANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito o seguinte: Encerrada a instrução criminal, dê-se vista às partes em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e artigo 304 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2002.004.008912-8 - JP X ALEXANDRE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Concedo a gratuidade requerida a fls. 229, isentando o réu do pagamento das custas. Porém, o pagamento da multa é pena e deve ser cumprida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.004.086732-0 - MP X CARLOS MAGNO FARIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER RODRIGO ARANTES ROSA E CARLOS MAGNO FARIAS GARCIA da imputação que lhes foi feita, com base no art. 386, VI, do CPP.Expeçam-se alvarás de soltura e cumpram-se se por al não estiverem presos os réus.P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, NA FORMA DO ART 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.182726-3 - MP X ANDERSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ANDERSON PEREIRA BARBOSA, nas penas do art. 157, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do CP, (...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.015823-2 - MP X ANDERSON BARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.004.054149-7 - MP X MÁRIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) À defesa dos réus Fabrício Pimentel e Leandro Solano para apresentação das razões de apelação. \r\n\r\nId: 591702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.020110-6 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Face à manifestação do exequente às fls.120, proceda-se o leilão do bem penhorado, conforme auto de fls.118.Adotem-se as providências necessárias, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.035972-3 - CLAYTON CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X VIVO-S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.43 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 38/41. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010782-7 - MARCIA CRISTINA ROSA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Indefiro a penhora on line, eis que não esgotados todos os meios para a satisfação do crédito. Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 18.260,00, em garantia da execução, observando-se o disposto no artigo 655, I do CPC. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se o(a) reclamado(a), em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024994-4 - ANA LÚCIA DE MORAIS DECCACHE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Face ao certificado às fls.86, torno sem efeito o despacho de fls.87 e deixo de receber o recurso de fls. 82/85, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025558-0 - ANDERSON VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X PONTO FRIO - GLOBEX Face ao certificado às fls.24, deixo de receber o recurso de fls.20/23, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028174-8 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIMOLD - VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544) Despacho:I-se a empresa ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00. Cumpra-se, com urgência, expedindo-se CP, devendo comprovar nos autos, documentalmente, as providências adotadas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.028220-0 - LAERTE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o determinado na decisão de fls.92 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 71/88. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028285-6 - SWANNE RAMALHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CENTRO DE INFORMÁTICA AZZI MIRANDA Despacho:Anote-se o correto endereço da parte ré, onde couber.Designo nova ACIJ para o dia 28.08.2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência à parte autora da nova data, bem como cite-se a empresa ré, por via postal, no endereço declinado na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028312-5 - DEISE PORTUGAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, em caráter excepcional e única oportunidade, isento a reclamante do pagamento das custas processuais, face à documentação acostada aos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028465-8 - LUCINEIDE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré GRADIENTE ELETRÔNICA, eis que, regularmente citada e intimada (fls.23v), deixou de comparecer à AC.2 - Designo AIJ para o dia 29.08.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência à parte autora e à 2ª ré da nova data, observando-se os nomes dos patronos da empresa (fls.24). \r\n\r\nProc. 2007.809.028525-0 - MARIZETE MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028619-9 - MÁRCIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X SKY NET Despacho:Indefiro o requerido às fls.22, eis que já foi feita diligência no endereço informado, constando do AR de fls.18v que o réu mudou-se.Em derradeira oportunidade, informe o autor o atual endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, valendo o silêncio como desistência implícita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.035149-9 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Não havendo impugnação à execução, i-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.43), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução do valor devido, com levantamento do valor diretamente no caixa da empresa, alertando-a que a recusa no pagamento poderá implicar na aplicação das sanções legais por descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.036527-9 - EDUARDO LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973), Dr(a). MARCELO GOMES DE JESUS (RJ-156845E), Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) JAMIL PEREIRA FILHO Despacho:Desentranhem-se fls.52/53, eis que juntadas equivocadamente ao presente feito, acostando-as ao processo a que pertecem, mediante certidão nos autos.Face ao teor da certidão de fls.54v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se pretende prosseguir com a execução, devendo, se for o caso, indicar novos bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182352-0 - CENTRO MÉDICO DE PSICOLOGIA LTDA CEMPTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Defiro o requerido às fls.37, substituindo-se os documentos originais porventura acostados aos autos por cópias, mediante certidão nos autos, exceto a procuração.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025249-9 - LEONARDO BAPTISTA MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X CLUBE CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028521-3 - ANTONIO CARLOS LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls.45 - anote-se onde couber; nada a prover quanto ao pedido de publicação da sentença, eis que já ocorreu (fls.44v, in fine).Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, indicando o dia em que tal ocorreu.No que tange ao requerido às fls.47, é dispensável requerimento por petição para expedição de guia, devendo a empresa se dirigir diretamente ao Cartório para a retirada; dê-se ciência, devendo o réu adotar as providências necessárias para o pagamento do valor da condenação, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.028722-2 - ARNALDO BARRETO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028756-8 - NILTA SANT'ANNA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030705-1 - AMANDA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 591707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.809.032252-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 85 e 86 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.007046-4 - MARCOS TAMANDARÉ Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/12/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.027515-3 - ANTONIO CARLOS MUNIZ BRAGA SANTOS E OUTROS Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 28 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003171-2 - FERNANDA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 32 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010685-2 - (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737)) X LUIZ CELIO DE OLIVEIRA AMORIM Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 18 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.000825-4 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X RILEN OLEGARIO DE OLEGARIO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 35 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.004.008931-3 - MARCOS CESAR FERREIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 11 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.017863-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ALEXANDER RALHA DE ANDRADE Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.020597-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARIA HELENA TORRES DA CONCEIÇÃO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 08 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025236-0 - MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES (RJ-148572)) X ANA LÚCIA COSTA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/12/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.026971-2 - EMEGIDIO CARNEIRO ALVES Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 15 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027151-2 - (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X CLAUDIA STAR PEREIRA ROPERO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 15 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027343-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA E OUTROS Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 17 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027487-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X MARCELO DE AZEVEDO ESTEVES Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 17 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030443-8 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CLAUDECI RAMOS DE SOUZA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 11 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005841-9 - MARIA INÊZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 18 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010240-8 - CLAUDIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 12 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.024908-7 - JOÃO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X ARÍDIO AUGUSTO BAPTISTA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.809.026933-5 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X NIGER Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 12 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.809.023996-0 - SYLVIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para condenar SYLVIO DE OLIVEIRA NETO, nas penas do artigo 303 da Lei 9503/97.Passo agora a fixar a pena. Atento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, considerando que não há prova de antecedentes do réu, considerando as conseqüências do crime, que gerou diversos transtornos para a vida da vítima que ficou sem exercer suas funções pelo período de dois anos, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 09(nove) meses de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo período.Em virtude do disposto no parágrafo único, do código 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação pecuniária prevista no artigo 45 §1º do Código Penal, devendo ser paga à vítima a importância de 04 (quatro) salários mínimos, valor que poderá ser deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil.Na hipótese de conversão, o regime inicial de cumprimento de pena será o aberto.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária.Terá o réu o direito de apelar em liberdade, em virtude do que reza o artigo 594, parte final, do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados e oficie-se ao DETRAN para cumprimento da pena de suspensão da habilitação e expeça-se guia.Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.018829-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X RAFAELA DA TRINDADE BISPO Despacho:Designo AIJ para 17/12/2008, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.023084-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X SIMONE SANTOS PINTO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/12/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.809.025561-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARIA DAS GRAÇAS ARUEIRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/12/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.004.008472-8 - LEONARDO DE MOURA LEVIS (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.024348-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X DANIEL IGOR Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025152-5 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Arquivem-se os autos na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.006193-5 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Decisão:Arquivem-se os autos na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.809.028712-0 - TIAGO DA SILVEIRA BORGES AUDIENCIA ESPECIAL 12/08/08 às 15 horas \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.036350-7 - (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CARLOS ROBERTO WERMLINGER E OUTRO Decisão:Arquivem-se os autos na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.021403-6 - (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014)) X ARI BRANCA IVO E OUTRO Decisão:Arquivem-se os autos na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023239-7 - (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E), Dr(a). MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DE FARIA (RJ-150131E)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Arquivem-se os autos na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023460-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X LEDIMAR MONCAO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO AUDIENCIA ESPECIAL 29/07/08 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.004.011676-6 - EDMILSON PAULO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-150821) Decisão:Arquivem-se os autos na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.809.008477-3 - (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X PEDRO FERREIRA NETTO Decisão:Arquivem-se os autos na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.028230-3 - ENZO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) AUDIENCIA ESPECIAL 12/08/08 ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.809.002288-3 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JOSÉ MANOEL VIULA NUNES) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 591701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005484-6 - FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO REQUERENTE SOBRE FLS.33 E SEGUINTES\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO (aviso de recebimento do mandado de fl. 103 não retornou) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002447-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.087.003469-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO ROSENDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 56/58 \r\n\r\nProc. 2007.087.001758-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR PELA PORTARIA Nº01/2007: \" RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CUMPRA-SE FLS.51\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 61/62 \r\n\r\nProc. 2007.087.005934-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOLANGE DE MATOS Intime-se a parte Autora para retirar em dentro do prazo legal o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006059-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SANDRA REGINA DE SOUZA SILVA SORIANO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA (PARA RETIRAR OFICIO AO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2008.087.003161-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X UILLANEDE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Às partes se possuem interesse em audiência especial para tentativa de composição amigável. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005224-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S.A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 91/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. RETRO (REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005012-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) no endereço fornecido à fl. 66, por oficial de justiça, para comparecimento à audiência acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.009132-6 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X HALDEIR ALVES RODRIGUES PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002399-9 - Inventariante: ESPOLIO DE LAURINDO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o ofício de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.087.003089-1 - MAV COMERCIO E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PRECATÓRIA, VISTO SER O ENDEREÇO INDICADO, PERTENCENTE A OUTRA COMARCA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000096-7 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X PHILIPESCA - CAPTURA TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADO LTDA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32V.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003479-5 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCAIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X PUNTARROCAS 5 CONFECÇÕES LTDA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002197-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X JB 228 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME Decisão:Os esclarecimentos ofertados pelo digno oficial permite compreender que inexiste no local da penhora (peixaria de pequeno porte) outros bens suscetíveis de penhora, daí compete ao credor indicar outros bens penhoráveis; e quanto ao inconformismo com os valores atribuídos no auto de penhora, tembém compete ao credor indicar os valores que compreende devidos, ou melhor, pertinentes e requerer o que melhor atenda ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003293-0 - JÚLIO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO-RATA):CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 75,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.004032-8 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ARNALDO FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:A cópia da ata da audiência realizada na Vara do Trabalho pode ser obtida diretamente pelo réu na defesa de seus interesses, dispensando ofício deste juízo.O procedimento administrativo junto aos Correios que culminou com a justa causa, salvo melhor juízo, não interessa a este feito através do qual questiona-se o atuar do réu como advogado de fase judicial da demissão do autor por justa causa.Ao réu para que busque a ata e junte-se aos autos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro o seguimento da execução provisória, diante da expressa determinação da lei que a condiciona à oferta de caução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002232-8 - ALEX SANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BOB'S COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA ATENDER SOLCIITAÇÃO DE FL. 78 (ICCE) \r\n\r\nIndenizatória, de devolução de emprestimo c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006217-0 - PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FAMILIA BAND PREVE PR EMPRESTIMOS - BMG Decisão:O recurso de Embargos de Declaração não indicou omissão, obscuridade ou contradição capaz de justificar a respectiva propositura.O inconformismo do Embargante com a decisão que extinguiu o feito deve buscar a via recursal própria, qual seja , o recurso de apelação.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002667-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar impulso ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIZIA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor sobre os termos da proposta de acordo à fl. 74, ratificando-o, se for o caso, a fim de que possa ser homologado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004015-8 - LEANDRO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO INTERESSADO SOBRE SEUS INTERESSES\". \r\n\r\nProc. 2007.087.002893-8 - CONSTOP TOPOGRAFIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração para que o julgado seja modificado e culmine com a condenação da Ré/Embargada em danos morais.Em princípio, merece relembrar-mos que os Embargos de Declaração destina-se a suprir omisão, contradições, obscuridades da decisão do juízo.Neste contexto, percebe-se com nitidez que a Embargante não indica quaisquer dos episódios antes elencados, ao contrário, demonstra sua discordância com as conclusões da sentença.Ocorre que o recurso adequado para a manisfestação do inconformismo com os claros fundamentos da sentença é, na hipótese, o recurso de apelação.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003037-4 - DOUGLAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE OS SEUS INTERESSES \r\n\r\nProc. 2007.087.006817-1 - ELAINE CRISTINA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o que foi determinado à fl. 56, no prazo de 10 (dez) dias, agora sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.000042-6 - ANTONIA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração propostos pela AMPLA para deferir a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.087.000546-1 - LEONICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APURADAS ÀS FLS.28 \r\n\r\nProc. 2008.087.005196-3 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X BANCO DO BRASIL DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.009533-4 - VANESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MR DESIGHN DECORACÕES E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/09/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se;3- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006733-8 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004870-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TIAGO DA CONCEIÇÃO CAMUNGA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.004873-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES LUIZ RODRIGUES NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA (PARA RETIRAR OFICIO AO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.087.008409-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO GEOVANE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 31/44 \r\n\r\nProc. 2008.087.002330-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Por tais motivos, ACOLHO OS EMBARGOS para superar a omissão de modo passe a constar da Sentença:\"1. Condeno a ré a devolver a autora o valor equivalente a 1/46 avos do valor do frete, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000138-6 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,892 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.000138-6 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.008815-7 - JAQUELINE DA VEIGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Cuida-se de Embargos acerca da omissão quanto ao depoimento pessoal da autora requerido pela Ré.O juízo supre a omissão nos seguintes termos: Após a realização da perícia, direi sobre a necessidade de provas orais consistentes no depoimento pessoal da autora.2. Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009634-8 - JOÃO LAIR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a afirmada existência de saldo e respectivo valor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006225-9 - MERENTINA OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO-RATA):CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006690-3 - ORMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:A autora retratou-se da desistência da prova antes da preclusão do prazo de recurso, em face da decisão que homologou a desistência.Inobstante, para que seja observado princípios do devido processo legal, manifeste-se a ré sobre o pedido de prova pericial fundamentada nos documentos pela autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002583-2 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER FL. 129 \r\n\r\nProc. 2008.087.002541-1 - EUZEBIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Após a juntada requerida pelo Autor, certifique-se e retornem. \r\n\r\nId: 592027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003370-1 - JOAO ANTONIO IPSEN (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X LUIZA ANTUNES IPSEN Despacho:Fls. 53: anote-se onde couber.Fls. 55: defiro vista dos autos foram de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUCIA AMARANTE SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher as custas processuais referentes à diligência de fl. 62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010086-0 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIAO LTDA AO RÉU P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 32/V. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003925-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA DA RENOVAÇAO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) PORTARIA 01/07 \" AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA NITEROI, PARA CAPITAL E PARA JACAREPAGUÁ\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000820-6 - JOYCE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-162554E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 57: anote-se onde couber.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes, em 10 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC), importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.006012-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VITOR DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS.34/35 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008054-7 - MARCOS FERNANDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002298-3 - AGORA OU NUNCA SAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:acolho os Embargos ... Recebo o recurso de fls. 119 e ss ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.087.005520-8 - ROBERT TRANNIN AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA PORTARIA 01/07 À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , PROCURAÇÃO , CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA ITABORAI E PARA CACHOEIRA DE MACACU. \r\n\r\nProc. 2008.087.007256-5 - ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARRETO FERNANDES (RJ-086020E)) X PONTO FRIO AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE A.R. NEGATIVO EM FLS. 17. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005314-3 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO INTERESSADO, PARA QUE FORNEÇA CÓPIS DAS PEÇAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002542-0 - Inventariante: ANA LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MAX SPINDOLA DE BARROS AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000001-1 - ALCIMAR ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X Falecido: VALDENIR EZEQUIEL DE ARRUDA Despacho:Preliminarmente, atenda-se à Fazenda (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2007.087.002060-5 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FILHO X MARIA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002164-4 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003866-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166 e ss no duplo efeito legal. Intime-se o autor/recorrente para complementação as custas devidas em 5 dias, sob pena de deserção, e bem assim para apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005535-8 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) JUNTADA DAS PEÇAS PRINCIPAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.008137-0 - JOSE BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.087.009620-8 - WALLACE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes, em 10 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC), importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.010510-8 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X COMPETICAO MOVEIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Expeça-se mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais c/pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002872-9 - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-151412)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 147, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.002082-6 - MARCIO SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes, em 10 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC), importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009693-2 - RICARDO HOTZ PIMENTA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes, em 10 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC), importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005380-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48 e ss em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001976-9 - ERICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 58. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.006279-1 - BIANCA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) ANA MARTHA MANDETA MEDEIROS DOS SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003870-1 - FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA EM FLS. 77/V E 78/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.001161-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAYCON DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010692-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS MARCELO NUNES Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000939-7 - FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 105, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.010644-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO IBI S/A - CARTÃO C & A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Danos Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002154-1 - AMÓSIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X WALFRIDES REZENDE) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nId: 592028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003612-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE CRUZ DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.087.008695-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002551-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSINETE BEZERRA DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003512-8 - MANOEL LUIZ PECLAT FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ALDÍZIO SILVEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus solidariamente ao pagamento das cotas condominiais inadimplidas até a presente data, a serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de seus vencimentos, ressalvando-se a incidência da multa de 2% (dois por cento) sobre todas as parcelas. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com a observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 em favor do segundo ao sexto réus, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006257-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006827-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X REISON NOVAES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008772-4 - ELTA DE FARIA RUBIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Conheço dos Embargos, uma vez que tempestivos. No mérito rejeito-os, tendo em vista o evidente objetivo de reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.001309-3 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004163-5 - MARCOS DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIV0) Ao autor sobre AR negativo de fl.28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001048-8 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008608-2 - THIAGO PINHEIRO LEROUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, condenando a ré a devolver ao autor os valores relativos aos dois pagamentos que foram feitos em seu favor, de R$ 421,20 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos) e de R$ 300,00 (trezentos reais), com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária a partir de cada pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000153-0 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VAREJÃO 0001 Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.002465-9 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002465-9 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005543-7 - JESSICA COELHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no inciso I do art. 269 do CPC, condenando a ré ao pagamento de pensão mensal às autoras, que deverá ser inscrita em folha de pagamento da empresa, no equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente (súmula 490 do STF) a cada uma, a contar do evento até a data em que completarem 18 (dezoito) anos ou 24 (vinte quatro) anos, caso se encontrem cursando o nível superior, ou ainda contraiam matrimônio ou estabeleçam a união estável, devendo incidir sobre as parcelas vencidas juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento e correção monetária desde os seus respectivos vencimentos, bem como, ao pagamento de indenização a título de danos morais a cada uma das autoras, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contar do evento (súmula 54 do STJ). Condeno, também, a ré ao pagamento das despesas pro.... \r\n\r\nProc. 2008.087.001016-0 - PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X IBI CAPITALIZAÇAO (C&A MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será oportunamente apreciada. 2-Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela ré, no prazo de dez dias. Indefiro o requerimento de produção da prova oral, uma vez que desnecessária ao julgamento do feito. 3- Junte a parte ré, ainda, o contrato (cópia) celebrado com o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.008260-1 - CLAUDIA VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007 e 2008). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.011207-1 - GISELE MARTINS DE OLIVEIRA SEREJO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante o exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restitua o valor de R$ 2325,97 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) debitado, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para determinar que o réu se abstenha de restringir os dados da autora em razão dos fatos descritos na inicial. Intimem-se.À serventia para designação de data para audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC, e citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.008301-9 - JF INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002007-1 - ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002156-7 - MARIA DE LOURDES MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à primeira ré, condenando a mesma ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, em decorrência dos danos morais sofridos, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e à devolução, em dobro, dos valores que foram descontados dos seus benefícios previdenciários, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data em que foi efetuado cada desconto, como também a promover o cancelamento dos contratos de empréstimo de fls. 17/18, abstendo-se de quaisquer outros descontos relativos aos mesmos, ficando antecipada a tutela neste sentido. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré. Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento dos honorários do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Condeno a autora e a primeira ré ao rateio das despesas proce... \r\n\r\nProc. 2008.087.008204-2 - ANA PATRICIA ACACIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BAIXADA AUTOSHOPPING E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000310-1 - PAMMELA TRAJANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"Aos interessados sobre resposta do ofício de fls. 87.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista os requerimentos formulados às fls. 174, com exceção ao já deferido às fls. 175, I, expeça-se o Mandado de Pagamento em favor do autor, para o levantamento da quantia depositada às fls. 126. No que concerne ao alegado constrangimento sofrido pelo autor, deverá o mesmo deduzir a sua pretensão através de ação apropriada. No mais, quando o objeto da exceção for obrigação de fazer, imprescindível será a citação do devedor, na forma do art 632 do CPC. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008223-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVAN CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008243-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001645-4 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DINAMICAR - AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC e art. 844, § 3º, do CC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c lucors cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.001419-6 - JOAO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1- Às fls. 195 houve designação de data para realização de perícia. Tendo em vista a ausência de tempo hábil, oficie-se para designar nova data. 2- Homologo os honorários requeridos pelo expert em cinco salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.087.001419-6 - JOAO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) .Às partes sobre data designada para perícia (16 de setembro de 2008, às 16:00h na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C, sala nº313). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.002943-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007607-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISE ALMERINDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Retiro o feito de pauta.Recolha-se o mandado (fls. 56).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000272-8 - BRUNO VICTORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais, condenando o réu a pagar ao autor o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 592029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010066-3 - IVO DEODORO DE ARAUJO CABRAL X FRANCISCA DE MATTOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020007-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HÉLCIO LUIZ FAFIANS Despacho:À parte autora para que apresente cópia da declaração junto à RF. \r\n\r\nProc. 2007.809.028905-0 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X NELSON RAMOS LIMEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001887-0 - CARMEM VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X PAULA GARCIA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos. Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009160-2 - INES FERREIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.007634-4 - VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.008260-5 - MARIA ANUNCIADA MACARIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018728-2 - MARCOS LUIZ GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte interessada a fim de trazer aos autos cópia da petição de nº 20081173031 protocolizada na Comarca de Niterói no dia 15/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.002772-4 - SANDRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.004088-1 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Fica a parte intimada de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.809.004642-1 - CLEUZILANE COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.009544-4 - NILCEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.011132-2 - ALECSANDRO FARIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Considerando o alegado às fls 115, restabeleço a fluência da multa. I-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. Ciente a ré que a multa volta a incidir a partir da data da initmação. \r\n\r\nProc. 2005.809.026132-0 - VANESSA DA SILVA CARDOSO E SEU ESPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) A parte autora sobre guia de deposito juntada ás fls. 126/127 ( R$ 2793,64). \r\n\r\nProc. 2006.809.001352-1 - ALESSANDRO DE FREITAS CAETANO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004808-0 - FABRÍCIO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.005238-1 - ZULMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que retifique os cálculos, já que não cabem correção monetária e juros sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.809.008190-3 - GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Manifeste a ré sobre fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.809.008774-7 - CECILIA DE LAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) ZTE E OUTRO, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a parte ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009200-7 - TIAGA ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009308-5 - RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À parte autora para que retifique os cálculos, já que não cabem correção monetária e juros sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.809.013224-8 - LEYDE DAYANA DE SOUZA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.013358-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:À parte autora sobre fls 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.809.015838-9 - ANTÔNIO HIGINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.017304-4 - ESMERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha com cálculos na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.809.017842-0 - FLÁVIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO CRED BEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021052-1 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BIBA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. 2) I-se o réu a comprovar pagamento em 48 horas. Comprovado o pagamento, e não sendo oposto embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar sobre que bens deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021694-8 - MARILENE LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024612-6 - ROSSANO DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO ( GOLDEN CELL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Mantenho o valor da multa. I-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025480-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E) Despacho:I-se o autor a apresentar o original do mandado de fls 73. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025714-8 - GERALDO CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027102-9 - LESSANDRA DOS SANTOS DELGADO X EMBRATEL /LIVRE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Nada a prover, uma vez que já há sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027204-6 - FRANCINEIDE DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) LOJAS INSINUANTE LTDA., Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028162-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) CELL LIDER E OUTROS, Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.028164-3 - LUIZ CARLOS MORAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X SONOLEV ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho:I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.030222-1 - ANDRE VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.030602-0 - ELIZABETH LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) processo disponível emcartório, conforme solicitado, juntamente com seu apenso (06/9144-1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.032486-1 - MICHELE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) FLS. 67: À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.809.032706-0 - LEONARDO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000042-5 - ALEXANDRE ALVES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006302-2 - ANA LÚCIA FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006836-6 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I-se o autor a apresentar planilha do valor a ser executado e a indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006971-1 - SIRLEY PINHEIRO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007156-0 - GRAZIELE RIBEIRO DE ÁVILA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré a comprovar em 48 horas o pagamento da diferença. 2) Comprovado o pagamento da diferença, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar-se quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008642-3 - CELSO LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X MOTO SUL CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (RJ-162770E), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Manifeste o autor quanto às demais obrigações impostas por sentença, especialmente quanto ao documento de fls 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.809.009313-0 - ADMA TEREZINHA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 65, devendo a parte autora apresentar a planilha da diferença.2) Desentranhem-se fls 66/67 e j-se aos autos pertinentes.3) Fls 91 - Indefiro, uma vez que o benefício da gratuidade se estende aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009907-7 - THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GOLDEM GYM ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010833-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010970-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011285-9 - JOSÉ ALVES NETO X SERGIO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011297-5 - SHIRLEY COELHO PACHECO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.012186-1 - CLÁUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao autor para apontar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.809.012696-2 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013001-1 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.014130-6 - JOAQUIM LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015551-2 - RONALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016518-9 - MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016913-4 - REGINA SILVA MARTINGIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018062-2 - ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.809.018065-8 - ALZIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019568-6 - CASA LEONANDRE DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento de fls 82, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.019770-1 - ALBINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020933-8 - SUELI DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se o réu para comprovar o pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.021302-0 - ELIANE ALVES DA SILVA X AIS ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRAFICA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024676-1 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024819-8 - HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025909-3 - VANDA LUCIA BRUM ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026595-0 - FRANCISCO GALVÃO RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026825-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026863-0 - JOSELITA SILVEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028140-2 - MANOELINA ALVES NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028163-3 - MARIA LUCIA DE SOUSA E SOUZA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000995-8 - PAULO ROGERIO DA SILVA CUNHA E OUTRO X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002519-8 - EDIL JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X DENTAL - LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010626-5 - WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.010701-4 - MARLI REIS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001064-0 - THIAGO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001012-2 - JODEIR ANTUNES MEDEIROS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001647-1 - MARIA DA GRAÇA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.002749-2 - CARLOS REIMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ROSILANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Diga o autor sobre fls 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.004678-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fica a parte ciente de que os autos encontram-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.011568-6 - JOSÉ DAVID FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A multa do artigo 475 - J do CPC não incide sobre o valor da multa diária referente ao descumprimento da obrigação de fazer. À parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.025892-8 - PAULO HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CRED J B - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR A parte autora sobre guia de depósito juntada às fls. 35/36 (R$ 1650,00) \r\n\r\nProc. 2006.809.012436-7 - NILDECIR DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024810-0 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Retifiquem-se os cálculos eis que a multa do artigo 475 - J do CPC não incide sobre o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.809.011576-9 - MARIZE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015408-8 - ANI KARINI RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020075-0 - LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020433-0 - ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AUDI EUROMAXX (BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 52 no valor de R$ 1145,54. \r\n\r\nProc. 2007.809.021110-2 - MARIA DA GLÓRIA ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024062-0 - NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028598-5 - RICARDO ANTÔNIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028864-0 - RONALD DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029175-4 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029178-0 - JOÃO EXPEDITO RODRIGUES X MAURO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029421-4 - SÉRGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X EMPRESA TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000319-1 - MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X POSTO PENDOTIBA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de revelia, uma vez que não há nos autos prova de que a ré fora citada, para se evitar futura alegação de nulidade foi determinada a citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.004313-9 - AZUIL GARCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.010558-3 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001006-7 - MARIA DE LOURDES DUARTE DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.001454-3 - MOISES MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) UNIBANCO, Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que a penhora foi efetuada em 29.05.08 restando a mesma infrutífera. Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.020512-6 - MARIA LÚCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANCO BMC S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026318-7 - ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X VIVO S. A. ( PARANÁ ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste o autor sobre fls 62/63. \r\n\r\nId: 592031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.020701-9 - JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FELIPE RICARDO DOS REIS COUTINHO Despacho:1 - Junte-se a carta precatória que se encontra solta nos autos. 2 - Retire-se o feito da pauta conciliatória. 3 - Diga a parte Autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.027393-7 - ANTONIO JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.224/225. \r\n\r\nProc. 2003.809.027667-7 - WASHIGTON LUIS MARINS MENES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Despacho:Diga a Empresa Reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.809.003791-2 - VIVIANE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao reclamante sobre penhora positiva de bens \r\n\r\nProc. 2005.809.023839-5 - SUELI BARROS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Renovo o prazo em favor do reclamante. Sem prejuízo, intime-se o reclamante para retirada da petição e cópias que se encontram na contra capa. \r\n\r\nProc. 2005.809.024093-6 - DAYVERSON CARDOSO DOS SANTOS X LAJES LOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 561,78, em 72 horas, conforme planilha de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2005.809.025257-4 - WELLINGTON LUIZ ARRUDA SILVEIRA X CNA SISTEMA BRASIL DE IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:1- Defiro o requerido. Anote onde couber.2- Intime-se a ré a depositar o valor de R$ 667,83, conforme cálculo do contador, em até cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000005-8 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CRISMARO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:-Intime-se o autor a apresentar o contrato social da empresa, bem como, às três últimas alterações contratuais da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.012471-9 - ANA CRISTINA ANDRADE CARRILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019791-7 - JOELMA RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO, Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Fls.55 - Esclareça-se, tendo em vista que existe certidão nos autos conferindo a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028231-3 - MELINA ZIMBRÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X REDE MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a reclamada para que pague, no prazo de 48 horas, a diferença apontada no valor de R$ 1.584,00, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.002842-3 - ANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903), Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) LOJAS INSINUANTE LTDA (INSINUANTE), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.809.015307-2 - GABRIELLY DOS SANTOS SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.239,81 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora . \r\n\r\nProc. 2007.809.017309-5 - MÁRIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2007.809.020060-8 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Manifestem-se as partes acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.809.024306-1 - MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao reclamante para que adeque sua planilha, devendo fazer a compensação dos valores já depositados, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029717-3 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.029778-1 - NILZA MARTINS DE ALMEIDA X SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.004931-2 - GILSAN LUCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Fiva designada nova conciliação para o dia 14/10/08 às 12:15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005207-4 - ANDERSON LUIZ FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO A EMENDA. Dê-se ciência a Ré que deverá se manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.005251-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007857-9 - LINO DIAS MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da justificativa apresentada, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2008 às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003253-1 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X ADIEL RODRIGUES DE AQUINO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 06/10/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.003258-0 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESWEIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003622-6 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ZULMIRA DOS ANJOS PIRES DA SILVA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 09/10/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.022181-2 - LEDA DA MOTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem, sobre certidão de fls.166. \r\n\r\nProc. 2005.809.002805-4 - DANIEL FÉLIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ROSSELIS ANTÔNIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:1 - Diga a parte Autora sobre os ofícios de fls.94/96. 2 - Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN solicitando informações acerca de eventual conta investimento ou aplicação financeira de titularidade da parte Reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.007301-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 6.494,11ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024421-0 - LUÍS PAULO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011090-5 - NORMALINA VASCONCELOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X BETEL CONTABILIDADE - CONTABILIDADE EM GERAL E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Despacho:- Intime-se o autor, a apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024753-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) DESIGNO O DIA 06.08.08, ÀS 11HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028281-9 - ADEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/10/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002701-8 - ROBERTO VENCESLAU VIANNA X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 592030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009989-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X MOISES MOTTA MENDES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 45, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.054.095275-2 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X TRANSLUA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA Certifico que remeto á publicação para autor providenciar cópia procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.094927-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARIANE TEIXEIRA DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para autor complementar a taxa judiciáira R$ 210, 68. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.009290-6 - JOSE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 73, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.000339-6 (32.774) - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X FAST COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes aos ofícioas de fls. 98 e102, bem como pela deprecata de fls. 113, a saber: (11) Porte de remessa e retorno (25) 1104-9 ( 37) R$ 9,12 // (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 7,30 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,82 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,82 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086345-7 - CLERIO GONSALVES POSSI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.000350-7 (31.846) - Inventariante: FIDELIS CIPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ISABEL DIAS DE ANDRADE ( ESPOLIO ) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR parav fornecer cópias para o FORMAL de fls. 02-09/10-22/27-28-29-47-52-57-60-63-65/69-76-77-126, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013863-1 - FERNANDO SERGIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LINCOLN AUTOMOVEIS E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.094898-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS LIMA Certifico que remeto à publicação para parte autora complementar as custas de Oficial R$ 12,78. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.007525-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS DOUGLAS FERREIRA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.003017-2 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha complementação da TAXA JUDICIÁRIA ,a saber: (19) TAXA JUDICIÁRIA (32) 2101-4 (45) R$ 274,97, cf. Sentença, e para manifestação ante OFÍCIO de fls. 50, \r\n\r\nId: 591708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000138-8 (10177) - DIMAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1985.054.000877-2 (13354) - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-009294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não foi comprovado o fato constitutivo do direito pleiteado pelo Obreiro, ora falecido, e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo ante a inércia dos interessados, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000488-4 (15315) - GEOVAL FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000368-7 (17016) - ANTONIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.054.001838-3 (21641) - SEVERINO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1990.054.000606-8 (29881) - ARLINDO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.001170-2 (28236) - JOAO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.088764-4 - ANA DALVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI / MERITI PREVI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) A IMPETRANTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.088543-0 - SUELI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI) Portaria 01/2006:À Autora e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 591709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.084076-7 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.054.028517-5 - MARCIO FONSECA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CARLOS ALBERTO MARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Decisão:Ante o exposto, declino de minha competência nestes autos e nos apensos 2002.054.028528-0 e 2003.054.022840-6 para a 3ª Vara Cível desta Comarca, conforme estabelece o artigo 141 c/c 91,I, \"d\" do CODJERJ. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.006428-2 (3364) - JONAIR BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Considerando o acordo celebrado nos autos da execução no valor de R$ 203.497,00, informando o perito que o valor tem sido pago por Aníbal Pereira Alves de Carvalho, restando saldo em aberto no valor de R$ 33.630,00, conforme fls. 153, abra-se vista as partes para informarem sobre o remanescente do débito, objeto da ação, juntando aos autos documentos relacionados ao pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.007525-2 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de fls. 128/134 em que sustenta o embargante a existência de ponto omisso, obscuro e/ou contraditório. Verifica-se que o que pretende o embargante é a modificação da decisão proferida o que somente pode ser realizado por meio do recurso próprio, não sendo possível a sua análise nos extreitos limites dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração ofertados mantendo a sentença nos seus exatos termos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007105-4 - GUSTAVO VALENTIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de fls. 121/123 em que sustenta o embargante a existência de ponto omisso, obscuro e/ou contraditório. Verifica-se que o que pretende o embargante é a modificação da decisão proferida o que somente pode ser realizado por meio do recurso próprio, não sendo possível a sua análise nos extreitos limites dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração ofertados mantendo a sentença nos seus exatos termos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.000845-3 (4808) - Inventariante: MARIA ANATECIA DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ESPOLIO DE ARIONALDO MIRANDA CAMPELO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.011491-4 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 23vº \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.054.006879-2 (3393) - JONAIR BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Ante a petição dos autores de fls. 841 e certidão do cartório de fls. 842 de que os autos encontravam-se com o perito, abras-e vista aos autores para se manifestarem quanto ao despacho de fls. 836 em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.022840-6 - CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X MARCIO FONSECA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Decisão nos autos da ação de dissolução de sociedade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.028528-0 - CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CLINICA POPULAR SAO JOANENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Decisão nos autos da ação de sossolução de sociedade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008717-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para ciência do local, data e horário da realiazção da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59º D.P) no dia 02/07/2008 às 11:00 horas, tendo como finalidade o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.054.091099-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA CERTIFICO e dou fé que o autor está irregularmente representado, tendo em vista que não juntou os atos constitutivos do outorgado de fl. 13 e procuração para o signatário da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.006458-6 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de fls. 204/207 em que sustentam os embargantes a existência de ponto omisso, obscuro e/ou contraditório. Verifica-se que o que pretendem os embargantes é a modificação da decisão proferida o que somente pode ser realizado por meio do recurso próprio, não sendo possível a sua análise nos extreitos limites dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração ofertados mantendo a sentença nos seus exatos termos. P.R.I. \r\n\r\nId: 591727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.054.001479-0 - OLIVIER DOS SANTOS VEILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 05/08/2008 às 10:30 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 591729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010567-7 - JORGE CARLOS DE ASSIS X FRANCISCO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 55/56 como emenda à petição inicial. Anote-se; 2- Ao autor para que anexe a certidão de óbito dos ascendentes do falecido; 3- Oficie-se à instituição financeira para que informe sobre os valores existentes em nome do falecido e ao Cartório Distribuidor para que forneça a certidão de distribuição de feitos orfanológicos; 4- Cumprido o determinado nos itens acima, à Fazenda Estadual; 5- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013534-7 - CORINA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X HAROLDO AUGUSTO Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido para que a autora levante os valores informados nos ofícios de fls. 34 e 52, com os acréscimos legais. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar, expeça-se alvará. Em seguida, inexistindo qualquer pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.024346-7 (34249) - Inventariante: CECÍLIA PENNA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS À inventariante,sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.066.009574-8 - MERCIDES RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELENO HEBER GUIMARAES Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 6/8, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e a existência de certidões fiscais.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2005.066.012007-0 - EUNICE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE E SOUZA Ao inventariante sobre oficio da CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.017649-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ALVES COUTINHO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2008.066.020752-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO PROCOPIO Decisão: Comprovada a mora do devedor, pelos documentos de fls. 14/15, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009187-2 (33743) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO DE OLIVEIRA SERR. E FERR. EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2004.066.018101-8 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CLEIDE A LUIZ JD DE INFANCIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.006954-5 - JOSE LUIZ TITO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Diante da inércia das partes, certificada à fl. 101/v., esclareçam se ainda há interesse na produção das provas deferidas à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.066.015172-9 - RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.000452-8 - ANTÔNIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001866-7 - MARCOS DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005172-5 - EZUPÉRIO ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento, já que o depósito foi realizado para quitação do débito; 2- À devedora para que pague a diferença indicada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006181-0 - PEDRO PAULO CASSIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao réu sobre a manifestação de fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.066.006339-9 - FERNANDO LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À autora sobre fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.066.006964-0 - CORYDES FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 60/v. \r\n\r\nProc. 2007.066.007110-4 - MARILEILA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao réu sobre o documento de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.066.007294-7 - LICINIO GRACIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007382-4 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por eqüidade, observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007436-1 - CELIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007479-8 - ESPOLIO DE CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 31, item 2, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007576-6 - ROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007745-3 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010878-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELIZABETH SILVEIRA CARDOSO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais devem ser assumidas pela autora. Não há condenação em honorários advocatícios. A autora deverá trazer, ainda, no prazo de 48 horas, o reconhecimento da firma da ré lançada à fl. 60 dos autos, sob pena de revogação desta decisão, já que esta compareceu em juízo desacompanhada de advogado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011644-6 - EDINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013513-1 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014239-4 - MERCEARIA 208 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005652-8 - EDILSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN DA FUNDAÇAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.010741-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NAMARKUIS QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) À parte autora, sobre resposta de ofício da Receita Federal.(mesmo endereço da inicial). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002027-1 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA), Fiador: DAVID EUSTÁQUIO MOREIRA), Fiador: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA Despacho:...Como se trata de prazo legal, a pretendida autorização depende da concordância da parte contrária; 3- Intime-se para manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017363-6 - JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SILAS SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e determino a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias. Em caso de eventual execução provisória fixo a caução no valor equivalente a 12 aluguéis. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. O exame do requerimento de gratuidade de justiça dependerá da regularização da sua representação processual. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.018591-4 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Despacho: Cumpra-se, corretamente, o determinado à fl. 22, já que o valor da causa deve corresponder ao de doze aluguéis atuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009950-1 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho: Ao embargado para que regularize a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222467-5 (29894) - ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X STEMIL - SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, aplicado por analogia ao caso (artigo 598 do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000857-5 (25513) - RICARDO MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X MOACIR CARVALHO DE CASTRO FILHO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001917-5 - REPRESENTAÇAO RETIFICADORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ROSA JUNIOR (MG-056630), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: À devedora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003326-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCOS AUGUSTO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Ainda que a inércia seja manifesta, a serventia deve expressamente certificar o decurso do prazo. Em relação aos valores bloqueados, aguarde-se manifestação dos interessados. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.010312-0 - MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIACELL VR ELTRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ME E OUTRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, aplicado por analogia ao processo de execução (artigo 598 do CPC), INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno a credora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, autorizo a devolução dos documentos originais mediante cópia, recibo e certidão nos autos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, antes ação Declaratória de obrigação de fazer c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.066.027717-2 - AMARYLLES DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. As custas processuais relativas à fase de execução devem ser pagas pelo devedor, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2003.066.030025-0 - ÂNGELA REGINA CARVALHO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X ANGELA REGINA CARVALHO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão: 1- Intime-se, em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; 2- Indefiro, por ora, o desentranhamento dos títulos porque foi reconhecida a ilegitimidade ativa da autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.013863-9A - COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X IVETE DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Ao impugnante para recolher custas para remessa dos autos ao contador: campo 28 conta 1109-8 R$ 69,38 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006951-8 - ALESSANDRO LOMEU JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Confirmo a tutela antecipada para que o nome do autor seja definitivamente excluído dos órgãos de proteção ao crédito, pelos fatos discutidos neste processo, mantidos o prazo e a multa já fixados. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais, já que o autor decaiu de parte mínima do pedido, observado, no caso, o enunciado da súmula nº 105 do E. TJ/RJ. Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos, as rés dev \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.002356-7 - BIANCA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ELIAS DUTRA DE SOUZA (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.010327-9 - RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA QUEIROZ FERREIRA (SP-076661) Despacho: À ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000243-9 (28410) - SUELY PACIELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENCIA D' PAULA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas processuais pela devedora. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015095-6 - CARLOS DANIEL BATISTA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBALAGEIRO PAPEIS - DUQUE E CERSOZIMO EMBALAGENS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: 1- Diante do teor da certidão de fl. 157 e da petição de fl. 162, indefiro o requerimento de devolução de prazo de fl. 147; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000224-6 (27808) - Inventariante: LUIGINA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) ESPÓLIO DE FRANCISCO GAROFALO E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X NICOLAU GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) inventariante recolher custas do mandado de avaliação e da carta precatoria para avaliação do bem de fl. 382 item 2. \r\n\r\nProc. 1991.066.000026-6 (25416) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINO AUGUSTO DUARTE E OUTRO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 129. \r\n\r\nProc. 1991.066.000197-0 (25819) - Inventariante: MANOEL GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X SEBASTIANA DE PAULA FIGUEIRA Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.132/139, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais. Deve certificar, ainda, o cumprimento do determinado no item 2 de fl. 141.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 1991.066.000383-8 (24409) -, Inventariante: MARIA APARECIDA SENHORINHO MARCATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) GILZA SINHORINHO MARCATO E OUTROS Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 173/180, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 1994.066.000338-9 (27554) - Inventariante: MARCOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINTHO ANACLETO DE LIMA E OUTRO (À parte autora, fornecer (1) cópia de folhas 18/19 e 20 para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2002.066.025126-0 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ARY DA COSTA SANTOS Despacho: Fl. 87: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.066.013859-7 - Inventariante: SILVANE BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X OSWALDO BRIGIDA E OUTRO À inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.066.022757-0 - Inventariante: ODEMIR DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAULINO SILVA DOS SANTOS Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 106/117, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2004.066.015937-2 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X Inventariante: MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) ANTONIO OURIQUE DA COSTA Despacho: 1- Fls. 100/102: Ao requerente para que promova, de forma adequada, se for o caso, o incidente de remoção de inventariante; 2- De qualquer forma, antes de qualquer outra providência, ao herdeiro/requerente para que cumpra o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.000053-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME Autor sobre certidão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006155-6 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.016873-2 - OTACILIO LUIZ LOUZADA DAMIANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer ao autor Otacílio Luiz Louzada Damianis os medicamentos indicados nos documentos que acompanham a petição inicial, com a apresentação e retenção da receita quando necessário, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida para que a ordem seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por eqüidade. Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020906-5 - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COMAU DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho: Ao autor para que, no prazo derradeiro de 48 horas, manifeste-se sobre fls. 235/236. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012515-0 - GUILHERME FERREIRA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: 1- Ao Município sobre o alegado descumprimento da decisão judicial; 2- De qualquer forma, eventual cobrança da multa diária fixada em decorrência de alegado descumprimento de ordem judicial, depende do trânsito em julgado da decisão; 3- Ao autor para que, em 48 horas, emende a petição inicial para que a mãe do autor passe também representá-lo, pois não basta a simples juntada da procuração; 4- Ao réu para que, em igual prazo, regularize sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO À autora sobre AR negatvio de fl. 58/v. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.016882-3 - LENILDO VERAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL -REFER (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.546.014874-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SERGIO PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002252-1 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON FIGUEIREDO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, ao confirmar a providência liminar antes deferida, acolho o pedido de reintegração de posse formulado por Dibens Leasing S.A. Arrendamento Mercantil em face de Edmilson Figueiredo Pereira. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por eqüidade. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008093-2 - JOSE GUILHERME GOULART BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LENIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005152-1 - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X LEANDRO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 95 pelos seus próprios fundamentos; 2- Ao réu para que cumpra o determinado nos itens 4 e 5 de fl. 95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011483-4 - LUCIANO CAETANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho os pedidos para condenar o réu BANCO BRADESCO S/A a pagar ao autor LUCIANO CAETANO DE SENA a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno o réu, ainda, a devolver, em dobro, os valores cobrados e pagos pelo autor, em atenção aos extratos que acompanham a petição inicial, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais, pois o autor decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.016050-2 - ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 116 por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005972-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA autor sobre oficio \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.546.020557-0 (31112) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a credora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004363-7 - MARCELLO MACHADO CAREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.021020-9 - CORNELIO MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.010215-9 - AECIO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.066.002961-8 - ILIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO DO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 591732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011605-7 - WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.020313-8 - Falecido: JUAREZ DE CARVALHO, Inventariante: MARIA DORVINA DE FREITAS SILVA MARCO AURELIO SILVA DE CARVALHO, MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:1) ... ; 2) defiro ... a gratuidade de justiça... ; 3) nomeio inventariante ... independentemente de termo; 4) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal e Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.004038-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THALITA GARCIA DE CASTRO ROMAO Despacho:Ao requerente sobre o decurso do prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.019751-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE PINHO JUNIOR Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012614-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA, Síndico: EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X REGINA CELIA REIS ALVES Vista ao patrono do autor para recolher custas de oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.006553-0 - ALOYSIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Traga, a aprte autora, a planilha discriminandoa dívida. conforme a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006704-6 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2008.066.007693-1 - JOSE DE OLIVEIRA PORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MB SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015454-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIR GAMBERA (SP-119981) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser adunado até 30 (trinta) dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006342-9 - CLAUDIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008589-9 - ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Vista ao patrono do autor sobre mandado de fls. 70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.002414-6 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X REGINA DE FATIMA FARIA VASCO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Sentença:Vistos etc.Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme informado nos autos da execução, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem apreciação do mérito.Custas pelo embargante, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0 - ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Vista ao patrono do autor para recolher custas do ofício \r\n\r\nProc. 2004.066.015565-2 - REGINA DE FATIMA FARIA VASCO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Sentença: Ante o teor da manifestação de fls. 45, que reconhece a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora e oficie-se, se necessário. Custas pelo executado, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003051-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALUCIMAR LUIZA MACIEL Despacho:Defiro sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013582-9 - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBERTO JORGE DE SOUZA Vista ao patrono do exequente recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.066.005448-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X SUPERMERCADOS S. L. SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Vista ao patrono do exequente para recolhimento das custas para mandado de penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000438-7 (20903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Vista ao patrono do exequente para recolher custas para certidão. \r\n\r\nProc. 2000.066.015978-8 (29361) - MARIA CRISTINA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Vistos, etc...O exequente deixou de promover os atos necessários ao regular andamento do processo sem que fosse tomada qualquer providência, o que gerou sua intimação para impulsionar o feito, em 48 horas sob pena de extinção.Deixou, no entanto, transcorrer in albis o prazo fixado em lei, conforme certificado às fls. 302.RELATADOS. DECIDO.Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da sentença de mérito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.002098-7 - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...O exequente deixou de promover os atos necessários ao regular andamento do processo sem que fosse tomada qualquer providência, o que gerou sua intimação para impulsionar o feito, em 48 horas sob pena de extinção.Deixou, no entanto, transcorrer in albis o prazo fixado em lei, conforme certificado às fls. 190.RELATADOS. DECIDO.Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da sentença de mérito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006704-6A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.009455-9 - MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 16 de setembro de 2008, às 16:00 horas.As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008254-0 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.014754-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada nos depoimentos pessoais da parte autora e representante legal do réu. Designo AIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020641-3 - ANDRE LUIZ LACERDA FRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 13/8/2008, às 15 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021283-8 - REGIMARA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), C & A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 19/8/2008, às 14h10min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002001-3 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.066.015818-2 - MARCO AURELIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TECNOCELL L E RETIRO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)), TNL PCS/AS OI CELULAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - Falecido: FRANCISCO RODRIGUES, Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO VICENTINA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Vista ao patrono do inventariante sobre certidão de fl 293 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010111-6 - OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X UPG TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:1)Ante a certidão de fls. 81 verso, decreto a revelia da parte ré.2)Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014116-7 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Recebo a apelação da ré no efeito devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.014630-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X E.R.J. Decisão:1) Decreto o segredo de justiça;2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017142-3 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SERASA SA Vista ao patrono da autora sobre AR negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.018755-0 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X T.T.B. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Fls. 116: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.066.005308-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NASCIMENTO CLAUDINO Despacho:Ante a manifestação de fls. 38, cumpra-se fls. 32, expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.066.006032-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FABIO COUTINHO DE MEDEIROS Despacho:Ante a certidão de fls. 23 verso, diga o autor o endereço no qual pretende ver realizada a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:Às partes sobre resultado do Agravo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Vista ao patrono do exequente sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017714-0 - ANACREZIO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO SA), BANCA RICHLIN TB & K COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Às fls. 46 foi deferido o recolhimento posterior das custas. No entanto, tal prazo se estende apenas até o momento anterior à prolação de sentença, devendo a Serventia sempre observar tal prazo.Deste modo, certifique-se quanto aos valores atualizados das despesas processuais pendentes, incluindo-se as custas referentes à apelação interposta pelos autores.Após, intime-se para recolhimento integral, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003508-2 - MARLY MURY GLORIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.013700-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIR GAMBERA (SP-119981) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 16 de setembro de 2008, às 15:30 horas.As testemunhas poderão ser arro ladas até trinta dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nId: 591733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016094-0 - EDIVALDO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Face a recusa de fl. 55, nomeio em substituição como peritos do Juízo os Drs. Nilo Virgílio Gori Torturella (psiconeurose - tel. 24-9833-9867), Francisco de Assis Mota Borges (otologia - tel. 24-9979-3215; 24-3343-6923) e Ricardo Peon (ortopedia - tel. 21-7842-3766).Prossiga-se na forma da decisão de fl. 25. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004603-1 - MANOEL BENEDITO, MARIA BERNARDES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CONSTRUTORES ELÉTRICOS THOMAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fl. 87, ante o teor da decisão de fl. 54, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Decisão:Informe a requerida endereço atualizado, em cinco dias.Defiro a expedição do ofício reclamado à fl. 511, devendo a requerida especificar as informações que ainda faltam, considerando as já prestadas e o solicitado à fl. 524.Reitere-se o ofício de fl. 524, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da Lei.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da Comarca de Rio Claro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007779-6 (2553) - Inventariante: NEUSA MARCONI BORGES, Inventariante: KEILA MARCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X SYNESIO BORGES PEREIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventatiante atenda cota de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.066.012715-5 - Inventariante: VIRGINIA LUCIANA DA CRUZ-ARROLAMENTO SUMARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ANTONIO MOREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para INFORMAR A PARTE AUTORA QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2000.066.016707-4 - Inventariante: SEBASTIANA DALVA GARCIA DINIZ-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X LUIZ DINIZ Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante atenda cota de fls. 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 65,72 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 3,28 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,28 conta 6002-25174-9, para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013135-3 (0174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS-COBRANCA-SUMA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Prossiga-se na execução, intimando-se a leiloeira, como requerido à fl. 326.(...autor recolher custas para intimação...)Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da Coamrca de Rio Claro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.546.013135-3 (0174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS-COBRANCA-SUMA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o executado promova a retirada da guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se conforme fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.066.009053-4 - VOLMIG - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 2,55 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 1,27 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,27 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.000461-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1- a existência da conta de poupança; 2- a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3- a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial e no documento de fl. 27, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, como forma de colaboração com o Judiciário, na forma do art. 14, V, do CPC, sob pena de multa diária, que desde já fixo em R$ 50,00. Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça (fl. 26). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha diferença de AEVC, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 81,79 conta 1102-3, CAARJ R$ 8,17 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 4,08 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,08 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.007733-7 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.066.007794-5 - JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ERLEI EROS MISAEL (MG-092120)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.015067-3 - JOSE OTONI PEDRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 79.221,29, os quais devem ser atualizados monetariamente desde a data da distribuição (23/10/2007), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.016388-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1- a existência da conta de poupança; 2- a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3- a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 12 e 58, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos períodos mencionados na inicial... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.017293-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARILHA PEREIRA SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fl. 30 e redesigno AIJ para o dia 27/08/2008, às 15h30min. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informem as partes a qualificação de suas testemunhas, para que possa ser designada AIJ em data compatível com pauta de audiências deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Sentença:Considerando o teor de fl. 921/922, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora rome conhecimento do constante de fls. 161/162 (depósito efetuado). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.066.024024-7 (3504-5) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 6,20 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,01 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,01 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.066.005457-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Anote-se em DRA, conforme determinado à fl. 55.Especifique o autor seu requerimento de fl. 81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Considerando que o executado não indicou bens à penhora, conforme determinado à fl. 186, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor atualizado da dívida, na forma dos arts. 600, IV, e 601, ambos do CPC.Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020173-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER TUBOS PRODUÇOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente cumprida e reiterações.Considerando o diminuto valor penhorado, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicarem bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie as custas para intimação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010209-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOMW CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024895-0 - DILMA CARDOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 94, pois a indicação, como determinada, cabe à exeqüente, que suporta os ônus decorrentes da execução indevida. \r\n\r\nProc. 2004.066.002693-1 - BARRA TRIGO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ELIMIL SORVETERIA LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA re colha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 47,46 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 18,24 conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 9,12 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,47 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,47 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702) Sentença:Considerando o teor de fl. 104, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029682-8 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO CACIQUE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte CADA RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 8,76 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 97,60 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,83 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,83 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.004794-4 - JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.012490-1 - LAURA IGNES PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Mantenho a decisão agravada por sue próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.004785-9 - Inventariante: ANDREA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.066.001445-0 - Inventariante: SONIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILIA DA SILVA JACINTO Sentença:Homologo as renúncias de fls. 92 e 103 e adjudico os bens informados à fl.22, destes autos de inventário deixados por Odilia da Silva Jacinto, em favor de Sonia Jacinto, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeça-se alvará para levantamento do saldo em conta corrente informado à fl.59.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.010269-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE LUIS FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES DO PRESENTE FEITO r$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 0,91 ( CAARJ), R$ 0,45 (FUNPERJ) E R$ 0,45 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.010296-3 (3878) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a exeqüente sobre a exceção de fls. 95/108, por esta suspensa a execução conforme requerido pela executada.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da Comarca de Rio Claro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013455-0 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANDRE LUIS DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor complemente as custas referente ao Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 ou providenciar levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015486-1 - MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ALESSANDRO CALÇADOS LTDA Diante da não manifestação do requerido, devidamente citado (fl. 29-vº), converto o mandado inicial em título executivo judicial, na forma do art. 1.102-C, do CPC. Anote-se em DRA.Expeça-se mandado de penhora (fl. 32). (Recolham-se as custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.013918-6 - VERMELHINHO DA VILA PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007835-6 - LUCIO JOSE DE SAN MARTIN LIZANDRELO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Indefiro os pedidos de ambas as partes quanto a novas provas, pois a questão de mérito reside única e exclusivamente em saber se a ré deve ou não ser obrigada a custear o tratamento com o médico indicado pelo autor, não havendo dúvidas quanto à necessidade da cirurgia, ante os termos da contestação, o que torna desnecessárias a prova pericial e as demais indicadas às fls. 113 a 118.Cientes as partes, voltem para sentença.Decisão prolatada nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008) da Comarca de Volta Redonda e da Comarca de Rio Claro (maio e junho/2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004063-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISCO GOMES DA CRUZ Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.066.017242-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SYLDIO MARQUES DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 33/34 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017797-8 - ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FINASA SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/08/2008, às 15h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor semanifeste sobre fls. 192/193. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.012101-2 - JOSÉ ELIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Confinante: JOSÉ MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA), Confinante: AMÉLIA MARIA GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA), Confinante: ARNALDO ALVES BARREIRA E SUA MULHER), Confinante: S.O.S.) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor cumpra integralmente promoção de fls. 66 vº e forneça endereço do Representante Legal do Espólio de Arnaldo Barreira Cravo e sua mulher. \r\n\r\nId: 591734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.016708-8 (2998) - EMILLE CRISTINE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 139, fixando-se o prazo de 10 dias, para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012357-6 - ALAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) À parte autora para impulso processual. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.013982-1 - ELZI RIBEIRO CHEMPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas pendentes: R$ 36,18 (escrivão/distr.); R$ 12,78 (oficial de justiça); R$ 3,65 (atos de prática comum); R$ 5,26 (CAARJ); R$ 18,23 (baixa); R$ 3,64 (acréscimo 20%); R$ 54,27 (taxa judiciária); R$ 6,17 (FUNPERJ) e R$ 6,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.066.014546-8 - LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Falecido: NOÊMIA JORDÃO DE AVILA À parte requerente sobre certidão de fls. 48. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.005181-6 - MARIA DA GLORIA MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X Falecido: PEDRO PAULO MAXIMO (Atenda-se ao MP) \r\n\r\nProc. 2008.066.004851-0 - MARIA DE NASARE DE SOUSA BENTO (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X Falecido: ANTONIO BENTO Sentença:Em face do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em nome da requerente, para levantamento do saldo existente junto ao Banco do Brasil (fls. 31).Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018704-2 - LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X Falecido: JOAO ALVES TEIXEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes Leandro e Lisandro, devendo o requerente Leonardo, comprovar, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) para que informe(m) o(s) valor(es) do(s) saldo(s) atualizado(s), e ao INSS sobre dependentes habilitados do \"de cujus\". \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010433-9 - Inventariante: PAULO JOSE DE ARAUJO X EVA BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Aos interessados para atender a Fazenda Etadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.002761-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DESSUPOIO DIAS X JOAO BABTISTA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Aos interessados para atender a Fazenda Etadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.005716-4 -, Inventariante: DELIA RIBEIRO TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) EMILIO ALONSO RODRIGUEZ Aos interessados para atender a Fazenda Etadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.005756-5 - MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA, CHRISTINA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X NELSON BATISTA DE OLIVEIRA Decisão: Expeça-se carta de adjudicação, conforme determinado na sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.066.010347-2 - ASDRID VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIAO RODRIGUES LEAL JÚNIOR Aos interessados para atender a Fazenda Etadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.011377-5 - MARA LUCIA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X MARIA DO NAZARETT DA COSTA E SOUZA Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.008477-7 - Inventariante: TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X IRIA BERTAZZO BRAUNE Decisão:Fls. 63 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012865-3 -, Inventariante: JÉSUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) SEBASTIÃO DE PAULA FILHO Aos interessados para atender a Fazenda Etadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.017859-4 - LIDIANE DE SOUZA LOBATO MOREIRA, DANIEL NOGUEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X Falecido: NEUZEDINA GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.015625-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LOURENÇO JUSTINIANO CARNEIRO Decisão:Fls. 79 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009481-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO MANGIA DE PAULA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003368-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SOARES DOS SANTOS Decisão:Fls. 43 - Proceda o cartório ao desentranhamento do mandado, para o efetivo cumprimento, devendo a parte autora providenciar o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Considerando os termos da decisão de fls. 26, que indeferiu o requerimento de busca e apreensão, intime-se o requerente a proceder à devolução do bem ao requerido, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016497-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLPHO MARQUES CRUZ E SANTOS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorrido o prazo, não houve manifestação da parte ré com relação ao mandado de fl. 29/31) \r\n\r\nProc. 2008.066.001259-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA PEREIRA FORTUNA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar já deferida e cumprida, consolidando, de forma definitiva, a propriedade e a posse do bem, objeto da lide, à parte autora.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).Oficie-se, conforme requerido às fls. 58.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.016145-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALCHILUCY BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Fls. 187 - Defiro, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.066.006925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA, REPR. PELO SÍNDICO MÁRIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...III) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até 20 dias contados desta decisão. Defiro a produção de depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, por ambas as partes. Oficie-se como requerido (fls. 123). IV) Designo AIJ para o dia 12.08.2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) À parte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas e da parte autora para depoimento pessoal, bem como do ofício requerido às fls 123: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 38,34 + Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.002844-2 - MAYCOLN DE LIMA CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (...) PERICIA MÉDICA no autor designada para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, no HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Hosp. Evangélico), Rua São João Batista, nº 35, Bairro Niterói, em Volta Redonda; o autor deverá apresentar-se com os exames antigos e recentes referentes as patologias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006188-3 - CESAR FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.90/111, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007008-2 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.066.007178-5 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora para impulso processual. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007186-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007359-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) ( A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.007497-0 - OLINDA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.83/89, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007739-8 - JOSE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido)...A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença.III) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007919-0 - SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela antecipada de fls.26/27, facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.008166-3 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.066.008169-9 - ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir)...III) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC...IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.V) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.012979-9 - MARIA LUISA LUCCHESI MANSUR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015762-0 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VERDE VALE LTDA ME Portaria 01/06: Á parte autora sobre certidão do OJA de fl. 53v \r\n\r\nProc. 2007.066.015788-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Proceda o cartório a alteração do nome da parte ré, como determinado na sentença. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 73/76 nos seus regulares efeitos. A ré/apelada para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.001098-1 - MERCEARIA 208 LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X EUGENIO DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 39/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004496-6 - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.011361-7 - BENEDITO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS Despacho: Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fls. 18 ou recolhimento de custas, sob pena da cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010027-0 - ODIR EDUARDO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IRENE DE FATIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Converto o rito para o do procedimento ordinário.Defiro parcialmente os efeitos da antecipação de tutela, eis que presentes os requisitos do art. 273, §7º do CPC. Oficie-se à 2ª Vara Cível, conforme requerido. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça pela parte ré, venha, no prazo de 10 dias, a comprovação da alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos...Defiro a produção de prova testemunhal, pela parte ré, devendo o respectivo rol vir aos autos no prazo legal.Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais c/ Pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.013079-2 - AGNALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça provisória, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3) Citem-se e intimem-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Responsabilidade Civil c/c Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.066.011319-5 (3290/01) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.427/442, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011495-0 - PAULO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Certifique o cartório se o 1º réu apresentou contra-razões. 2) Considerando que o prazo para interposição do recurso adesivo é o mesmo para apresentação das contra-razões, e como esse último foi manejado a destempo, consoante certidão de fl.254, declaro deserto o recurso adesivo de fls.248/253. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer, Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019240-5 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 193 - Esclareça-se o requerido, considerando a inexistência, nos autos, de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019088-0 - MARIA MAXIMIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.020439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO PIRES CAMARGO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.000535-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IZAIAS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:1) Fls. 156 - Lavre-se o termo de entrega das chaves em cartório; 2) Indefiro a citação por edital, pois ainda não se esgotaram as tentativas de localização do fiador. Oficie-se aos órgãos de praxe sobre os endereços, devendo o autor antecipar o pagamento destas despesas processuais; \r\n\r\nProc. 2007.066.011318-4 - ANTÔNIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 45vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.006015-7 - MARYNEIDE CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X BRUNO MARINHO RENNA CUNHA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Rescisão de Cont. Locação \r\n\r\nProc. 2001.066.011584-2 (011584-2) - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CRISTOVAO ROGERIO AMARAL DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse, C/ BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012894-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X LUCIANO EVANGELISTA DE ALMEIDA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.010209-5 - MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA À parte autora para impulso processual. (Port. 001/2006). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.005494-7 - LUIZ FERNANDES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo os embargos de terceiro, suspendendo-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) (As partes para atender Juízo Deprecante) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.546.003187-6 (346) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCOS AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.066.030923-4 (1030/99) - IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:FLS.63: DEFIRO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000238-4 (1428) - FUNDACAO CSP PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GRAZIELA DE SOUZA LORENA Decisão:Fls. 48/49 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.066.029888-1 (1306) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA SEBASTIANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 61/62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Fls. 328/333 - Aos executados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.546.005529-5 (653) - FITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA-EXECUCAO POR (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CCAM METALURGICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 60/61- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.005764-5 (1843) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALERIA DE CASTRO NOVAIS Decisão:1) Fls. 46/49 - Defiro. Segue recibo de desbloqueio.2) Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.066.018501-5 (2465) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO Despacho: Reitere-se fls. 60, considerando a informação de fls. 69. Quanto ao requerimento de fls. 68, diga a exequente se o que pretende é penhora \"on line\". Em caso afirmativo, venha a memória atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.066.014283-7 - FUNDAÇAO EDUACACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 99 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.014903-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NILO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.017715-3 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 55, informando o total cumprimento do acordo realizado entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.HOMOLOGO, ainda, a desistência da ação em relação ao executado JOSÉ DIVINO DA SILVA, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012862-0 - RUY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para fornecetr cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.011127-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADRIANA RESENDE KLEM Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.011127-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADRIANA RESENDE KLEM Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias de fls. 05, 22 e 24 para instruir Carta Precatória de citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.003292-9 (355) - WANTUIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:1) Diga o exequente sobre a certidão de fls. 459; 2) Fls. 470 - Venham os originais dos mandados de pagamento, expedidos às fls. 454/455. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.000557-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 794 do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora realizada nos autos. Oficie-se.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011838-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS), PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 186/188 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 794 do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora realizada nos autos.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.009390-2 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X P.P.B. Despacho: Cumpra-se adequadamente item 3 do despacho de fls. 28, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 13/08/2008, às 16:30 horas. Publique-se. Cite-se e intimem-se todos, conforme fls. 80/81 \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA À parte autora para recolher custas de citação e intimação dos réus: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 43,80 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015595-6 - ANTONIO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CONCESSIONARIA CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Digam as partes, objetivamente, se pretendem produzir prova pericial, indicando a modalidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012843-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: À parte ré para ciência de fls. 87/91 \r\n\r\nProc. 2008.066.009598-6 - FERNANDO FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.066.008023-1 - THIAGO DE CASTRO´PEREIRA, CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE GARCIA DE CARVALHO, GUILHERME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 19/08/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005957-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), ADDMAKLER ADMINISTRAÇAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 367/370 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a cláusula VI do referido acordo.Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017209-1 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigida monetariamente a partir da data do pagamento administrativo, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Como houve sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados, observada a gratuidade de justiça já deferida ao autor. Anote-se a interposição do agravo retido.Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, a ré deverá pagar a quantia arbitrada, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Cumprida a decisão condenatória e não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.018132-5 - LUIS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CONMEDH Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.012449-4 - DÁRIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOÃO PAULO AMARO DE LIMA TEIXEIRA Despacho:Cumpra o despacho de fls. 54, corretamento, ou recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000459-9 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 241.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Dano Material e Moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009008-8 - ADRIANA CAMILO FINOTI, TEREZINHA FINOTI GONÇALVES, REPRESENTADA POR ADRIANA CAMILO FINOTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X GILBERTO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)), HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL, Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Nomeio, a Perita, Dra. Sandra Cristina Coelho, conforme fls. 221, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente do termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura, e de que a parte autora, requerente da prova técnica, goza do beneficio de Justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004516-8 (485) - Inventariante: ANTONIO DE PADUA GOMES ALVES ALINE FERREIRA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984)) X GERALDO ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 126 - Defiro. E-se Alvará como já deferido a fl. 125.Cumpra-se Hoje. \r\n\r\nProc. 2001.066.017261-8 (2910) - JOAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458), Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X Inventariante: MARIA MADALENA SALES RODRIGUES) MARIA RUFINA DE MORAES LOPES (ao inventariante para impulso do feito) \r\n\r\nProc. 2002.066.009481-6 - Inventariante: NADINA CARDOSO DE ARAUJO X JOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.007660-9 - Inventariante: ROSELIA CARLOTA DE SOUZA VEIGA AFONSO X JOSE GARCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 187/193, dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ GARCIA AFONSO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.066.010994-9 - Inventariante: MARIA EDIMA SAVIGNON CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) MARIANA MAGALHÃES DE MATOS SAVIGNON, REPR.P/, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), ANA PAULA PEIXOTO DANTAS, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LUIZ CARLOS SAVIGNON CARDOSO Decisão:Fls. 234 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.005533-7 - MARIA BARBARA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X IRENI LEAL DE ALMEIDA Aos interessados para atender a Fazenda Etadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.006529-5 - Inventariante: ALVINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ANA MARCELINA DA SILVA CARRILHO À parte inventariante para impulso processual. (Port. 001/2006). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.005460-1 - JULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REITOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da decisão liminar de fls.23/24.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art.12, parágrafo único, da Lei n° 1533/51.Junte-se a decisão de fls.23/24 adequadamente, renumerando-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.001618-1 - GERALDA MARIA DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSITENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, determinando à autoridade impetrada a inclusão dos cônjuges das impetrantes no sistema previdenciário e assistencial dos servidores públicos e Volta Redonda/RJ. Declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do art.8º, I e II, do Decreto nº 3583/91. Custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art.12, parágrafo único, da Lei n° 1533/51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006039-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR GOMES AMADO Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 96v \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009710-5 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOÃO BRAZ RENNA (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,65 cada, conta 0711-2 - campo 39 ou 40, FUNPERJ e FUNDPERJ - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.034736-3 (1114/99) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SUELI DE PAULA SOARES HERINGER À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004296-7 (460) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA-AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.015583-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1) O pedido contido na resposta do 1º réu, de reparação por dano moral (fls. 93, item d), é incompatível com o rito ordinário, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 250.2) Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha Thadeu Nogueira (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.004649-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUDIMILA DE SOUZA CRUZ Portaria 01/06: À parte autora para vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.005990-4 - CLINICA DE FISIOTERAPIA RHEEQUILIBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Portaria 01/06: À parte ré para informar se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.010095-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PROSOL ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA Sentença:...Em face do exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\", § 3.º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014747-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X RICARDO JORGE BARBOSA), RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)), PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.066.015187-2 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X FRANKLIN DELANO DE OLIVEIRA NEVES (Ao autor sobre decurso do prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.015578-6 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X FÁBIO DIAS DE CARVALHO Sentença:Em face do exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\", § 3.º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016570-6 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MEIBEL VENTURA DOS SANTOS À parte autora sobre certidão às fls. 31 certificando a não manifestação da parte ré. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.017731-0 - FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566)) X JOÃO TARCISO DE MORAIS JUNIOR Despacho:À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.000261-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DORIVAL FERNANDES BASTOS), FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS Portaria 01/06: À parte requerente para retirar em Cartório os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000343-1 - ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004065-0 - WALKER FERNANDES DO NASCIMENTO, WANDERLEY GOMES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Fls. 86 - Esclareça a parte autora, tendo em vista, certidão de fls. 79vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012750-0 - ZIMRAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela antecipada de fls.55/56, facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em R$ 200 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.066.015431-9 - LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela antecipada de fls.31, facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.066.015646-8 - CECÍLIA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela antecipada de fls.41. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.066.016187-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela antecipada de fls.34, facultado o fornecimento de medicamentos genéricos ou com o mesmo princípio ativo. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004210-4 - GABRIEL JUNIOR BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela antecipada de fls.24. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.005542-1 - RAFAELA BRITO GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela antecipada de fls.28, facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002968-9 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Certifico, por ordem verbal do Dr. Alexandre Custódio Pontual, MM. Juiz de Direito em exercício nesta 6ª Vara Cível que, considerando a cumulação e considerando que para a data prevista para a audiência nestes autos, constam também designadas audiências na 4ª Vara Cível e, portanto, a total inviabilidade prática da realização em ambas, fica a audiência REDESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, às 16:30 HORAS, ficando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020322-9 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), REFRIGERAÇÃO NUNES -SERVIÇO AUTORIZADO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003541-0 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 19/08/2008, às 17h30. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida, devendo o cartório observar o endereço do réu, às fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008161-7 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), NAER FOMENTO MERCANTIL LTDA) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), NAER FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA Decisão:1) Considerando a inércia da 2ª ré em promover a citação da litisdenunciada, determino o prosseguimento do feito apenas em relação à denunciante (art. 72, par. 2º, do CPC). I-se. Regularize-se na D.R.A. 2) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.020456-8 - MARINA DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015013-2 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.010427-6 - BENEDITO VITOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorrido o prazo da citação postal, não houve manifestação da parte ré.) \r\n\r\nProc. 2008.066.017589-1 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.015635-2 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Portaria 01/06: À parte autora para impulso, sob pena de extinção, conforme decisão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2003.066.011986-4 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOAO BRAZ RENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) (A parte ré sobre os documentos acautelados em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.014767-9 - CELI RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Portaria 01/06: À parte autora sobre parte final da certidão supra (...Certifico, ainda, que não houve manifestação da parte ré, acerca da prestação de contas). \r\n\r\nProc. 2005.066.002131-5 - DARIA LAUDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ARLETE SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora parea recolher custas pendentes: R$ 51,12 (atos dos oficiais de justiça) + R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005077-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR VICENTE DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorrido o prazo, não houve manifestação da parte ré com relação a intimação de fl. 37.) \r\n\r\nProc. 2007.066.011427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA PEREIRA DE SANTANA (Ao autor sobre ofício de fl.47) \r\n\r\nProc. 2007.066.014985-3 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO MARQUES DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.003520-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SYDNEY MACIEL DA SA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.008495-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON DE SOUZA MOREIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009686-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PAULO VITOR DA SILVA TALLES Sentença:Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005333-3 - DAMARIS GOLFETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009617-5 - SERGIO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MGE-AUTO PECAS LTDA (Ao autor sobre decurso do prazo) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021522-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da certidão de fls. 151vº, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.066.004630-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X FÁBIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011351-2 - SEVERINO MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. A relação jurídica em análise é de consumo, incidindo à hipótese dos autos a Lei nº 8.078/90 e seus princípios norteadores. Assim, diante da presença dos requisitos do art.6, VIII, do CDC, especialmente a verossimilhança das alegações da demandante, inverto o ônus da prova. Em razão da inversão do ônus da prova, digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art.130, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.020204-3 - LUIS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:1) De acordo com o Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, com a nova redação, publicada no Diário da Justiça de 22/12/2004, através do Aviso n.º 40/2004, da Presidência deste Tribunal, e considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art 5º, XXXV), defiro o recolhimento de custas ao final, ciente o exeqüente que esse deverá ser feito antes da sentença, nos termos do enunciado.2) Considerando a presença dos requisitos do art. 273, I, do CPC, especialmente a verossimilhança da alegação e a possibilidade de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a suspensão dos descontos efetuados no benefício do autor, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00, para cada desconto indevido.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.018074-6 - CELIA APARECIDA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003412-2 - PEDRO HENRIQUE BRAZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.009442-8 - QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TIM CELULAR SA Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, relacionada ao débito identificado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2-) Outrossim, adotando os mesmos fundamentos, determino a suspensão do envio de novas contas referente às linhas...5-) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009442-8 - QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TIM CELULAR SA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição de carta precatória (porte remessa e retorno), bem como fornecer cópia da procuração e decisão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2008.066.010548-7 - CONCEIÇAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAOEX SA SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMKE BARCELLOS (RS-070768) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.012172-6 - SANDRA DE OLIVERA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153) Decisão:Nomeio, em substituição, a Perita, Dra. Andréa B. Pizzaro Fonseca, conforme fls. 174, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.50 e 70). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. \r\n\r\nProc. 2001.066.017525-5 (2979) - JOANA RAMOS FELIPE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva \r\n\r\nProc. 2008.066.010375-2 - WELLINGTON GUANAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016684-4 - RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.135/140, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.066.014093-1 - POSTO BARBARÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012432-7 - MAURÍCIO DELFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fls. 82 - Retifique-se o pólo passivo, anote-se onde couber; 2) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010178-7 - SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...II)Não há preliminares a serem decididas. III)Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando o Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES, Contador, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente do termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura, e de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório à regular intimação das partes do dia designado, via D.O. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.009746-4 - PATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 13/08/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.007287-8 - NAIR SILVA MACHADO, CRISTOVAO PACOAL FOLLY, RUTH FOLLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) (Atenda-se ao MP) \r\n\r\nId: 591736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDAO - RJ130377 \r\n\r\n1999.066.004212-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS - RJ100993 \r\n\r\n1999.066.030209-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n1999.546.000012-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nALEXANDER DA SILVA - RJ104887 \r\n\r\n2001.066.010001-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2003.066.019097-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMAURO REIS SANTIAGO - RJ030160 \r\n\r\n2004.066.017394-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2005.066.008246-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.008034-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nAMÉLIA RODRIGUES VIEIRA - RJ128205 \r\n\r\n2007.066.011645-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME PEREIRA BARBOSA - RJ137955 \r\n\r\n1999.066.030034-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS - RJ160457E \r\n\r\n2000.066.007505-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2004.066.019017-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n2007.066.010408-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA - RJ069541 \r\n\r\n2007.066.014566-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nÉRIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE - RJ166648E \r\n\r\n2007.066.008947-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGILSON RAFAEL SILVA - RJ125589 \r\n\r\n1999.546.002427-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA - RJ013160 \r\n\r\n2005.066.009506-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA - RJ161366E \r\n\r\n2008.066.005467-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n1999.066.029406-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2005.066.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - RJ144928 \r\n\r\n2005.066.010754-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2007.066.002186-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1999.066.002358-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2001.066.016215-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n1999.066.029580-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n1999.546.003184-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n2006.066.012117-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.006304-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2008.066.009911-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 591735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.016719-5 - J.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007222-2 - M.G.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/04 e 30 e, por conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos temos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000957-8 (10651) - O.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR THOMAZ DE AQUINO (RJ-005262), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, sob o argumento de que a alimentada, há muito, já completou a maioridade e não necessita mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.A alimentada, à fl. 61, informou que entabulou acordo com o alimentante para receber R$ 6.000,00 e que, assim que recebesse tal importância, daria quitação e exoneração ao alimentante, o que se verificou à fl. 70.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.Isso posto, acolho o pedido, para exonerar José Cristóvão dos Santos da obrigação de prestar alimentos à sua filha, Jaqueline de Carvalho Santos.Oficie-se à CSN para que cessem os descontos no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos proventos do alimentante, relativos à alimentada acima referenciada.Custas pelo requerente.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.001015-6 (19907) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Decisão:.....De fato a ausência de manifestação do beneficiário dos alimentos, bem como sua maioridade indicam que não subsiste a necessidade dos alimentos prestados pelo pai.Pelo exposto, acolho o pedido, para exonerar JORGE LUIZ DA SILVA da obrigação de prestar alimentos à seu filho, LUIZ MULLER DA SILVA.Oficie-se à CSN para que cessem os descontos no percentual de 15% (quinze por cento) dos proventos do alimentante, relativos ao alimentado acima referenciado.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente, que ora estendo ao requerido.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.019032-8 - ADRIANA DA SILVA-AC ALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA SALVADOR (RJ-072588)) X MAURICIO DE ALMEIDA E SILVA Despacho:À parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe o novo endereço do alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.546.013719-7 (28685) - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre o ofício da CEF às fls. 82.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.016070-5 (31.070) - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.11, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.000965-3 (31431) - O.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:Vistos etc...Considerando que o estudo social de fls. 50/51 dá conta de que o réu vem prestando alimentos in natura a primeira autora, certo que a ascendente materna faleceu em 19/09/2006; considerando que o segundo autor se encontra privado do convívio familiar por força de expiação pessoal, não há mais interesse no prosseguimento deste feito, bem como das execuções que correm em apenso eis que o devedor se confunde com a figura do RL da credora. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Reconheço a confusão, na forma do art. 381 do CCB e JULGO EXTINTAS as execuções. Traslade-se para os apensos.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2922, conta-corrente 10541-4, para que informe o saldo em favor de Maria Rosa Curto. Vindo resposta, vista ao M.P. e conclusos. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.017181-0 (32270) - S.V.N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.Q.A. Despacho: Designo ACIJ para o dia 05/11/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl.80, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.029371-2 - F.C.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.69, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, à parte ré, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015259-6 - M.P.S.J.J. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019463-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho: FL. 150 - DIGA A PARTE AUTORA, CONSIDERANDO QUE JÁ RESTOU ULTRAPASSADO O PRAZO REQUERIDO PARA SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.008394-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.066.008857-6 - M.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.A.S. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão negativa de fl.50 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010527-6 - G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.000411-5 - V.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X M.L.T.F. Despacho: Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 22/07/2008, às 10h45min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004721-7 - T.O.B.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.G.E.C. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.066.005909-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O feito encontrava-se a disposição do patrono da autora desde o dia seguinte à audiência de fls.44/45, não havendo qualquer motivo que justifique a devolução do prazo. Assim sendo, indefiro o requerimento de fls.49.Certifique-se na forma requerida à fl.48. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.009536-4 - ANA HELEN EUSTACHIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MAXIMILIANO DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência nova de conciliação (JIC) para o dia 22/07/2008 às 10h30min, a fim de ser retificado o acordo de fl.31, tendo em vista a existência de duas cláusulas diversas para hipótese de alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010521-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho: Designo ACIJ para o dia 08/10/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011384-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Despacho: Às partes para que informem quanto ao andamento do processo de reconhecimento e dissolução de união estável em curso na 2ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.066.014550-1 - E.S.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.L.S. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 21/07/2008 às 10h30min. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls. 40. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015254-2 - Y.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X W.F.J. Despacho: Designo ACIJ para o dia 12/11/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015340-6 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Fl. 136 - o pedido de alimentos provisórios em favor da primeira autora foi apreciado e indeferido através da decisão de fl. 34, a qual mantenho, por seus próprios fundamentos e promoção do Ministério Público de fl. 102, Designo ACIJ para o dia 21/10/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017366-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.P.C.G. Despacho: Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000113-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se, onde couber, que o réu está assistido pela Defensoria Pública.Oficie-se à CSN, nos termos requeridos à fl. 28 verso.Designo ACIJ para o dia 15/10/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000237-6 - R.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/10/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a testemunha indicada à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.066.000812-3 - S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X M.A.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 08/10/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. Considerando o requerimento do réu de fl. 36, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.066.004476-0 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho: Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.004674-4 - L.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X C.H.S. Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA PARA COMPROVAR SUA NECESSIDADE, INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (JIC) PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 10H30MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE, CIENTIFICANDO O RÉU DE QUE A CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.066.007882-4 - J.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X J.H.S.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/11/2008, às 14h20min. Cite-se o réu no endereço de fl.24, encaminhando-se cópia da petição inicial. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.008841-6 - V.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho: Anote-se, onde couber, o atual endereço da autora, informado à fl. 25. Designo ACIJ para o dia 21/10/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.009259-6 - R.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos requeridos à fl. 22. Designo ACIJ para o dia 21/10/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010396-0 - R.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.G.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho: Considerando o teor do acordo realizado pelas partes à fl. 19, bem como a manifestação da Defensoria Pública à fl. 26, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/07/2008 às 13 horas. I-se. I-se pessoalmente a Defensoria Pública para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.013099-8 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a regularização da representação processual do réu.Cadastre-se o Advogado de fl.21 apenas para efeito de publicação do presente despacho.Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.014062-1 - C.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X C.G.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Despacho: Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 22. Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015029-8 - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.C.S. Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.015266-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a numeração das páginas dos autos.A gratuidade de justiça já foi deferida à fl.15.A parte autora está sendo assistida por advogado conforme procuração de fl.07.Diga o advogado da parte autora sobre fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.066.015367-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.G.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 14/07/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015605-7 - S.Q.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X C.S.C. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.20/24.Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em ----- % (-------- por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 14/07/2008, às 10 horas Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A. \r\n\r\nProc. 2008.066.015963-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X E.B.S. Decisão:...Designo A.C.I.J para o dia 12/11/2008, às 14h40min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017356-0 - M.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.C.F.J. Decisão:Considerando os fatos narrados pela autora, sua idade e seus problemas de saúde, comprovados pelo documentos que instruíram a inicial, bem como a promoção do Ministério Público, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em --- % (------ por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao INSS para que informe o valor dos rendimentos mensais do réu, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 02/10/2008 , às 13h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017489-8 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X R.S.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 130 % ( cento e trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da menor.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 14/07/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportun \r\n\r\nProc. 2008.066.019677-8 - D.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.G.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual da 2ª autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.019680-8 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X G.S. E OUTRO Despacho: Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos dos réus (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68) e, se for o caso, proceda à emenda da inicial, adequando-se corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.020062-9 - B.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.T.S. Decisão:Retifique-se na autuação o nome da representante legal da menor para que passe a constar \"Creusa Santos da Silva\" conforme documentos de fls. 13/14.Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da \r\n\r\nProc. 2008.066.020066-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.R.R.S. Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.020071-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.A.F. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl.14, regularize-se a representação processual da autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.020216-0 - J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X H.R.S.C. Despacho:À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.021579-7 - A.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.A. Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como o parecer favorável do Ministério Público, fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 10% (dez por cento) para primeira autora, 15% (quinze por cento) para segunda autora e 15% (quinze por cento) para o terceiro autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às ____________________. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.066.020170-1 - H.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão:Dessa forma, acolho a promoção do Ministério Público, de fl. 14, para INDEFERIR o requerimento formulado pelo executado à fl. 11.Ao executado para que regularize sua representação processual, devendo ser juntada aos autos a procuração outorgada à advogada subscritora de fl. 11.Intime-se.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo, ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.016248-3 - N.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de NEUDELITON HENRIQUE DOS SANTOS e ELISANGELA PAULA DE SOUZA SILVA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008717-3 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033)) X A.J.N. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 35 verso), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 36, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC. À autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial do casal. Após, retornem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.019750-3 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.R.S. Despacho:Venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.010588-3 (27450) - S.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias.Cadastre-se a advogada subscritora de fl.17 apenas para publicação deste despacho. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010715-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.019810-8 - CARLOS BERNARDINO RODRIGUES-DIV CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE MIRANDA PUELLO (RJ-005339)), Interessado: NATALIA LOPES RODRIGUES, Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Decisão:Fl. 39 - inclua-se a requerente como interessada.Oficie-se ao INSS e à CBS, a fim de que procedam ao desconto de 10% dos rendimentos do alimentante, Carlos Bernardino Rodrigues, em favor da alimentada Natalia Lopes Rodrigues, na conta indicada à fl. 25.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.001015-0 - P.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.066.001400-8 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.003878-9 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Considerando que os requerentes ainda residem no mesmo imóvel, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 67, digam os requerentes se pretendem modificar o pedido para separação consensual. \r\n\r\nProc. 2007.066.008501-2 - G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho: Designo audiência especial para o dia 03/09/2008 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011831-5 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado a fls. 02/04 com as alterações de fls.26 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de CÉLIO SILVA PEREIRA e ED AMARAL SILVA PEREIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e § 2º do art. 1.580 do Código Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010428-8 - J.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado a fls. 02/04 com as alterações de fls.26 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de JORGE LUIZ NETTO e ANDREA PIRES DA ROCHA NETTO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e § 2º do art. 1.580 do Código Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome do cônjuge virago.P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.003746-4 (30.159) - J.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X R.S.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao autor.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008559-0 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.R.S. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, proposta por WILER VICTOR DA SILVA em face de CUSTODIA RODRIGUES DA SILVA, sob o fundamento de que o casal se encontra separado de fato há mais de 15(quinze) anos. A parte demandante, à fl.35, foi intimada para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte conforme certidão de fls.40. O Ministério Público à fl. 41 verso, opinou pela extinção do feito sem exame do mérito.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida à fl.29.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.014176-3 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (SP-247614)) X B.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de Imposto de Renda da ré, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, diga o autor sobre contestação de fls.31/33.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007575-6 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor sobre contestação de fls.21/22.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017220-8 - T.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X R.E.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026218-0 - M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.82 verso.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.026221-0 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 86 verso.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.026223-3 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 81 verso.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2003.066.006489-9 - O.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc...Considerando que o estudo social de fls. 50/51 dá conta de que o réu vem prestando alimentos in natura a primeira autora, certo que a ascendente materna faleceu em 19/09/2006; considerando que o segundo autor se encontra privado do convívio familiar por força de expiação pessoal, não há mais interesse no prosseguimento deste feito, bem como das execuções que correm em apenso eis que o devedor se confunde com a figura do RL da credora. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Reconheço a confusão, na forma do art. 381 do CCB e JULGO EXTINTAS as execuções. Traslade-se para os apensos.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2922, conta-corrente 10541-4, para que informe o saldo em favor de Maria Rosa Curto. Vindo resposta, vista ao M.P. e conclusos. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.007370-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X U.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006953-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X J.D.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre o ofício da Receita Federal às fls. 79.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007559-2 - Y.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X R.M.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 78 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002874-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA FONSECA (RN-000069) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre o ofício da Receita Federal às fls. 64/84.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009337-7 - S.A.G.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 45 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005876-8 - A.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562) Decisão:Considerando que o executado comprovou o pagamento do valor relativo às três parcelas anteriores à propositura da execução, bem como as que se venceram no curso da demanda, conforme comprovantes de depósitos de fls. 71/76, e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público (fl. 77-verso), DEFIRO a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA, em favor do executado, ANTÔNIO CARLOS BATISTA, o qual deverá ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se tiver que permanecer preso por outro motivo.Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009018-4 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:Fl. 80 - indefiro o requerimento formulado, tendo em vista que rejeito a alegação de prescrição de parcelas, considerando o disposto no inciso I do artigo 198 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.010070-0 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 45 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010492-4 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 40 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011454-1 - N.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.C.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 30.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014328-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015151-3 - G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.L.A.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 31 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015964-0 - J.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X B.L.S. Despacho:FL. 26 - ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Tendo em vista o deposito de fls. 25, requeiro a intimacao da parte exequente para esclarecer se ha debito em aberto, durante o curso da execucao ou se da quitacao ao executado, valendo o silencio como concordancia) \r\n\r\nProc. 2007.066.016730-2 - P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.D.G. Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, conforme valor apurado à fl.03, bem como das que se venceram no curso da presente execução. Expeça-se mandado de prisão, pelo prazo de 30 dias, a ser contado a partir da data da efetivação da prisão.Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Frise-se que a presente prisão tem caráter civil, por débito alimentar, devendo o preso ficar confinado em cela ou em dependência reservada e separada dos presos comuns, com a devida comunicação a este Juízo com relação ao local em que o executado se encontra preso, bem como qualquer mudança ou transferência para outras unidades prisionais.Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. ... \r\n\r\nProc. 2008.066.005057-7 - M.V.L.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.M.T. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exeqüente sobre os ofícios de fls. 27/28 e 30.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.009922-0 - J.V.H.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:AO CARTÓRIO PARA QUE CUMPRA O PRIMEIRO ITEM DO DESPACHO DE FL. 29.AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATENDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 34).APÓS, AO EXEQÜENTE E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.066.013990-4 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.J.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cite-se, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003997-0 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 41 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004003-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 53 verso.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.010068-5 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.119. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.007615-4 - E.V.B. X N.M.D. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Sentença:Isso posto, considerando a manifestação da ré, no sentido de não mais necessita dos alimentos prestados pelo autor, bem como a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar EUGÊNIO VIDAL BARBOZA da obrigação de prestar alimentos à ré, NORMA MEIRA DUARTE, e, por conseqüencia, declaro extinto processo, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.008488-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte interessada sobre o ofício do INSS às fls. 108/138.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009565-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009001-9 - H.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 10 horas. Intimem-se, devendo ser consignado no mandado de intimação do réu a determinação para apresentar comprovante de que se encontra matriculado em instituição oficial de ensino, bem como atestado médico a respeito do alegado problema de visão que possui, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010958-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 56/57 e, por conseqüência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013302-0 - A.B.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X W.N.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 37 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016618-8 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017763-0 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X S.C.N. E OUTROS Despacho:FL. 22 - DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006219-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.R.C.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/09/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013178-4 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)), J.G.C.P. Decisão:Assim, diante do acima exposto, indefiro o requerimento formulado pelo réu à fl. 43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.066.002118-4 (29.736) - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.025112-9 (31.969) - M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 118 - Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, através do Programa de Saúde Mental - NAPS-Vila - seja prestado atendimentos psicossocial sistemático à interditanda e sua família. Fl. 125 - a requerente para que atenda ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.022255-9 - M.G.V.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À requerente para que junte aos autos a certidão do RGI relativa ao imóvel de fl. 161, sendo que o \"comprador\" do imóvel é terceira pessoa, observando que o imóvel a ser gravada a hipoteca deverá ser de propriedade da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002505-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X N.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o estudo social do caso e ofício da Usina dos Sonhos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007384-6 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. Considerando que a requerente possui advogado constituído nos autos, intime-se também pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.014960-9 - C.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O feito foi extinto conforme sentença de fl.39. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.066.006569-6 - N.D.A.D.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.F.R.F. CERTIFICO que foi desdignada Data/Hora/Local para realização do Exame Pericial: Dia 01/9/2008, as 09:00h (nove horas), na Clinica Dr. Paulo Aiex Ltda, Instalada na Rua Ricardo Barbosa, Nº 47, no Bairro Matadouro, na Cidade de Barra do Pirai/RJ. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.017829-4 - M.A.T. X O.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), O.S.N., Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Desta forma, apreciadas e rejeitadas as preliminares argüidas, não havendo vícios ou nulidades aparentes, DECLARO O FEITO SANEADO.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público, determinando, por ora, a realização de estudo social do caso e de avaliação psicológica.Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.019267-0 - F.N. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X M.R.S.A. Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007574-9 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 193/197 - dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003817-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.G.C. Decisão:Considerando a prova inequívoca da paternidade, trazida aos autos pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 52, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para fixar os alimentos provisórios em favor da autora, na ordem de 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do réu, incluindo 13º salário e férias, excluindo-se somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.A fim de buscar alcançar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 02/10/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003450-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA (MG-078961), Dr(a). CARLA MARIA SIMOES (MG-085794) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 25/9/08, as 09:00h (nove horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.015053-3 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F. Sentença:Dessa forma, ante a presença dos requisitos, bem como o teor da fundamentação supra, ACOLHO O PEDIDO e confirmo a medida liminar já deferida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1990.066.000420-8 (19521) - SOLANGE DA CONCEICAO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X GILBERTO ALVES DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação cautelar em que a autora objetiva autorização para afastar-se do lar conjugal, o que foi deferido à 02.O processo encontra-se sem andamento há mais de 15 anos.A separação judicial das partes já foi decretada por sentença prolatada nos autos do processo 1991.066.000450-8, também há mais de 15 anos, conforme se verifica à fl. 38 dos referidos autos.Isso posto, considerando a ausência superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003086-2 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X M.V.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012047-4 - B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LEITE XAVIER (BA-018848) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009967-5 - L.G.X. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.P.X. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 51 verso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferi-da (fl. 19-verso), que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009499-0 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X Y.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte ré sobre o ofício de fls. 55.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017117-2 - E.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X C.Z.G.M. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.066.017271-1 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334) Sentença:Considerando a ausência superveniente de interesse processual, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes e homologado por sentença nos autos do pro-cesso de alimentos que tramitou na 2ª Vara de Família desta comarca, conforme se verifica a fls. 32/33, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo ao réu. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao cancelamento do des-conto determinado em nosso ofício de fl. 14.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.012257-4 - A.O.S., C.C.S., E.S.V., E.S., G.C.S., I.O.S., L.O.S.R., L.S.R., M.S., M.I.S.R., M.C.S.M., M.C.S., N.O.S., T.S.C., V.O.S., W.B.S., M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: J.A.S. Decisão:Fl.97 - Defiro o prazo de trinta dias para o cumprimento da despacho de fl.95. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010011-4 - C.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X R.D.O.G. E OUTRO Despacho:Fls. 61 verso/62 - atenda-se ao Ministério Público. (1. Que o autor apresente o endereco do 2º reu para ser citado; 2. que seja realizado estudo social e psicologico do caso....; 3. que o autor esclareca se pretende antecipar os efeitos da tutela, no que diz respeito aoa alimentos que venham a ser devidos, face o conteudo da peticao de fls. 60). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.022512-3 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X L.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.64, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011070-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.46, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, à parte ré, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.014197-2 - W.B.T. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X M.A.B.T. E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl.78. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.019443-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA (RJ-054693)) X J.S. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da Represente Legal da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010472-9 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X J.A.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016123-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X C.M.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.001189-5 - D.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.87, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000416-8 (20290) - JORGE DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222530-8 (25.859) - JOAO ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ Despacho:Cadastre-se o advogado de fl.125 como patrono da 2ª requerente.À alimentada sobre fls. 158/159. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001099-0 (14557) - A.F.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à 1ª Requerente.\" \r\n\r\nProc. 1985.066.001434-9 (14418) - F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1990.066.000888-3 (19.005) -, Interessado: H.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)), Interessado: C.M.A.L., Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição.Fl. 68 - considerando que no acordo de fl. 02/04 havia previsão de o percentual de FGTS apenas para os filhos; considerando que o alimentante está exonerado do dever alimentar com relação aos filhos (fl. 60 e fl. 52 do apenso); considerando o teor de fls. 71/72, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 73, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do FGTS retido (planos econômicos), se ausentes causas impeditivas para saque.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001744-4 - N.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:DÊ-SE VISTA AOS REQUERENTES.NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.066.001849-7 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.20, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, ao 2º requerente, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017907-9 - V.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/07, 31 e 38 e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, VIVIANE ALVES LOURENÇO DE ARAÚJO e LUIZ CARLOS CESAR SANTANA ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012453-6 - F.T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:Considerando os rendimentos auferidos, conforme comprovante adunado às fls.22, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nProc. 2008.066.016387-6 - E.P.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1978.066.000028-7 (7193A) - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte ré.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.014675-4 - E.K. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X D.C.M.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À fl.18, o autor recolheu regularmente as custas processuais conforme certidão cartorária de fl.19 e, à fl. 35 recolheu as custas para a expedição de uma diligência, o que foi considerado para elaboração do cálculo de fls.58.Tendo em vista o requerimento de fl.59 e o documento de fl.60, defiro a gratuidade de justiça ao autor, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008360-0 - L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.B.F. Decisão: Fl. 37 - ASSISTE RAZÃO À AUTORA, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO OS DESPACHOS DE FLS. 32 e 34. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.066.010993-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X G.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora sobre contestação de fls.33/34.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000877-9 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 29 verso), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 30, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, nos termos do art. 320, II, do CPC.Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008031-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SCHETINO BASTOS (RJ-149456) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011269-8 - R.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 8103/SJ AÇÃO DESQUITE AMIGÁVEL - UELINTON RODRIGUES DA SILVA E MARLENE BOTELHO DA SILVA - Adv. Dr. Pérsio Kozlowski de Paula - OAB/RJ 85083 - Despacho de fls. 36: \"J-se a cópia do livro de carga grampeada na contra-capa. Após, ao arquivo.\" \r\n\r\nId: 591738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.013139-6 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X M.A. DE-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.066.015033-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.F. Certifico que deve o patrono da parte Autora, fornecer 01 cópia de fls. 13 a fim de instruir a Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.066.016904-0 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X H.R.T. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.066.017875-2 - Z.V.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X W.L.M.C. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da alimentanda.... (JIC 05/08/08 ÀS 10:40 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.018232-9 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.D.C. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 08/08/08 ÀS 15:00H, PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.066.018516-1 - T.V.V.Q. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X W.Q.F. Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se na DRA o nome da autora, conforme documento de fl.10. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)....(JIC 05/08/08 ÀS 09:40 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.019184-7 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X R.F.F. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)....Designo o dia 08/08/2008 ás 14:00 horas para audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.019688-2 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E.L.T. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...Designo o dia 12/11/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTURIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.066.020275-4 - P.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X D.G.I.C. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s).... (JIC 11/08/08 ÀS 15:00 HORAS). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.014725-1 - TERESINHA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CELIO DE SOUZA Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópias de fls. 04 e 19 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.002275-0 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.R.M. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 31 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010885-0 - V.Q.G.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X W.A.C. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar duas cópias da inicial e uma cópia de fls. 16 e 37 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.010355-7 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X F.C.C. Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópias de fls. 07 e 29 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.013692-6 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 156: \"...3) Fl. 155/item 3 - Às partes\". Fl. 162: \" Certifico que devem os Exequentes, manifestarem-se sobre a certidão negativa de fl. 161v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.013069-8 - M.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000311-1 - VINICIUS GODOY PRIETO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ANDRE MARQUES PRIETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Assim, considerando o óbito do executado, comprovado pela certidão de fl.82, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.014345-2 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDY WILSON DIAS Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia de fls. 06 e 16 para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2008.066.020370-9 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.L.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008ÀS 09:40 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.014000-0 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X M.J.M.R. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/03, 2 cópias de fls. 63/64 e fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.066.007119-2 - E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR OAOS AUTOS O ORIGINAL DO ATESTADO DE FL. 16 E APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004271-9 - D.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - DESIGNO DIA 23/07/08, ÀS 09:40 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Outras Não Especificadas, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.066.015643-4 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X G.M.T. E OUTRO) Certifico que deve a parte Autora, complementar o recolhimento da Taxa Judiciária, no valor de R$ 20,00 - Cod. 2101-4, cf. certidão de fls. 18. \r\n\r\nId: 591737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.016329-1 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)), J.V. Decisão:Pela última vez, emende-se a inicial, de acordo com o art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento.A petição, a propósito, deve vir completa, devendo contemplar, na causa de pedir, além de todos os aspectos fáticos que vinculam os adotantes à criança, os motivos pelos quais está sendo postulada a destituição do poder familiar.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.027719-6 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X D.N.H. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Sentença:Pelo exposto, nos termos do art. 598 c/c art. 295, II e art. 267, VI, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo que declaro nulos todos os atos praticados a partir da petiçãod e fls. 108/109, inclusive o auto de penhora de fl. 143, cujo levantamento determino. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.027719-6A - D.N.H. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a presente ação, pela perda do objeto (CPC, art. 598 c/c art. 267, VI). \r\n\r\nId: 591742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.000271-1 - MARCIO TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006619-5 - HELOISIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X LUZINEI BRITO TASCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos. Intime-se.Após, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.819.008047-7 - CLOVIS PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a empresa ré para que se abstenha de realizar descontos na conta do autor, conforme fixado no Acórdão, sob pena de majoração da multa fixada. Após, direi sobre a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.001170-6 - GUILHERME SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.007675-5 - JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 2.766,03 (valor residual), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004819-1 - SIDNEIA TORRES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intimem-se os executados para, querendo, ofertarem embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.000554-6 - ACENIL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001419-5 - CIDERLEY BRANDÃO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:O valor total da execução deve ser fixado da seguinte forma:- valor da condenação atualizado R$ 4.225,58;- valor da multa atualizado R$ 1.029,60, já que não incide juros sobre multa cominatória;- valor dos honorários R$ 845,11 já que o percentual não incide sobre a multa;- valor total da execução R$ 6.100,29.Intme-se a empresa ré para recolher, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 670,10, sob pena de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006211-6 - ELAINE CRISTINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007857-4 - KÁTIA COMPASSO ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007937-2 - ROSILENE MEDEIROS DE SOUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 197,77 (CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000676-0 - ELOIZE HELENA GUIMARÃES TEODORO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a ré para que deposite a quantia penhorada em conta junto ao Banco do Brasil a disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.001086-6 - JAIR FINOTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001235-8 - EDILSON CERQUEIRA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR PARTE RÉ (VIVO) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001904-3 - LUIZ GONZAGA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:1. Recebo o recurso de fls.192/203. 2. Contra-razões tempestivas às fls.310/312 apresentadas pelo autor/recorrido.3. Fls.213 - Defiro. Intime-se. 4. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003056-7 - PASCHOAL PAGANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a Decisão de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006022-5 - JANETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006876-5 - DRIHELLI CRISTINA COUTINHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) 1. Fls.75/78 - Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.2. Fls. 79/81 - Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008124-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls.55/59 - Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, uma vez que a retenção da quantia relativa ao imposto de renda não se aplica ao caso sub judice, tendo em vista que a verba devida possui natureza indenizatória, não se vislumbrando, desta forma, a presença do fato gerador do IR. Intimem-se.2. Recebo o recurso de fls.65/78. Contra-razões tempestivas às fls.79/81. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.010198-7 - IOLANDA CAMPOS DE QUEIROZ X DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tratando-se de obrigação solidária e inexistindo qualquer ressalva no acordo celebrado, é certo que a extinção do processo encampa também a segunda ré, tanto que foi prolatada sentença de extinção do processo e não decisão de extinção em relação a um dos réus.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005743-2 - CECILIA DAS DORES PEREIRA E OUTRO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de fls.60/61, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, visto que, o dispositivo da sentença é claro ao dizer que: \"... Com o pagamento, o aparelho que encontra-se na assistência técnica, passará a propriedade da empresa ré...\".Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005743-2 - CECILIA DAS DORES PEREIRA E OUTRO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001146-0 - DULCE MARIA SIMÕES VIDIGAL - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls.108. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.009849-2 - JOSE SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Em face da penhora parcial (Caixa Econômica Federal), intime-se o executado para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.004503-9 - MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Sentença transitada em julgado às fls.39. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.006957-3 - MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008987-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR ) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009035-5 - FÁTIMA SEBASTIANA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009923-1 - GILSON BATISTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2442,05, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.000637-1 - ROGÉRIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CETELEM BRASIL S. A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) INTIMAR O RECLAMADO (CETELEM) , PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5568698 NO VALOR DE R$ 2.525,00, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 04/03/2008, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003792-6 - SEBASTIÃO HENRIQUE FERREIRA X JVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 2.093,87, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.066.011156-6 - FERNANDO AZI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência: Conciliação Data: 19/08/2008 - 13:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.011156-6 - FERNANDO AZI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência: Conciliação Data/hora: 19/08/2008 - 13:40h Local: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO das rés para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.014529-1 - BAR ELANCHONETE SCHIAVONI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Conciliação Data/hora: 29/07/2008 - 16:00h Local: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.019671-7 - CHARLES PIRES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X CLARO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019806-4 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON PACHECO DOS SANTOS (RJ-063675)) X BANCO SANTANDER Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019964-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X BANCO BMG S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020127-0 - MARIA DENISE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020269-9 - LUÍS CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BMG S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020409-0 - CELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X TIM CELULAR Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020562-7 - VINICIUS RAMOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X DOCTOR J.G. COMPUTER LTDA ME E OUTROS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguade-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.066.020586-0 - KELLY DA ROCHA MORAIS ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X BANCO SANTANDER-BANESPA Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020652-8 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X VILLAGE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021436-7 - ÉRICA CRISTINA GOULART VASTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.020411-8 - ANTONIO REGIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X TIM CELULAR Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020421-0 - ALBERONE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X TIM CELULAR Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020436-2 - MARCIA APARECIDA BRETTAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X TIM CELULAR Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021000-3 - NIONI DE SOUZA COUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.000493-4 - GERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.013660-5 - EDIMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X MARQUINHOS VEÍCULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (RJ-150878) Decisão:1. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.2. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado com o 3º réu BANCO ITAÚ S/A. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciacão de mérito tão-somente em relação ao 3º réu BANCO ITAU S/A. Sem custas.3. Prossiga-se o feito com relação aos demais réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.020441-6 - JÂNIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A)) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 591740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "591826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020593-4 - HUGO CARDOSO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ROBSON MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005718-2 - MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 13/08/2008 , às 15:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos al \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.015803-8 - CREUZA BELARMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Sentença: Em assim sendo, considerando expressa disposição legal que se aplica ao caso em tela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que Creuza Belarmino de Sousa passa a chamar-se Iza Creuza Belarmino de Sousa, devendo ser alterado seu registro de nascimento, mantendo-se inalterados os demais dados do registro. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.003392-8 - OSVALDO AMÉRICO CARDONER (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X NATÁLIA DE ALMEIDA SANTOS Ao autor para que apresente em cartório as cópias necessárias para instruir as CPs a serem remetidas: 2 cópias da procuração, 1 cópia da inicial e 2 das fls que consta a decisão da citação po CP \r\n\r\nProc. 2007.003.013385-6 - VICENTE DIVINO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X MICHELLE PEREIRA DA SILVA À parte autora e após ao MP cf. fl 46 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020584-3 - PAULO SÉRGIO GOMES CHRISÓSTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar o formal de partilha, bem como recolher as respectivas custas do confere com o original das cópias, caso seja requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.021012-7 - CLAUDIO GOUVEA DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JULIA DOS PRAZERES SILVA Diga a parte autora \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.003.003140-8 - JANAINA GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) À exequente s/ certidão negativa do Sr. oficial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.000537-2 - ARIADNE ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X ADEMILSON BENEDITO DA COSTA Ao autor para que apresente a planilha de fls. 04 atualizada para viabilizar a expedição da CP requerida \r\n\r\nProc. 2006.003.005586-7 - JHONATAM YAGO LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X DARCI DA SILVA DINIZ Ao autor para que apresente em cartório as cópias necessárias para instruir a CP , conforme art. 202 do CPC e também de fls 71, 72 e 74 \r\n\r\nProc. 2007.003.010519-8 - FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para que forneça em cartório as cópias de fls 27/28 e 31/32 ( emenda à inicial e planilha de débito) para viabilizar a expediçao de mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.003.013193-8 - RAPHAEL BELTRÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X NEDISON RODRIGUES DIAS Despacho: Diga o exeqüente sobre a impugnação apresentada. Após, ao MP, ressalvando que a presente segue os moldes estabelecidos pelo artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.005729-7 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X WILSON SERAFIM DOS REIS Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Sem prejuízo, apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.009144-8 - ANTONIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONIEL BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão: Por tal razão, à fl. 64 a n. Magistrada prolatora de tal decisão determinou a expedição de ofício ao empregador para implementar a interrupção dos descontos dos alimentos tão somente em relação aos réus do processo, em razão da sentença prolatada às fls. 53/55. Se a dúvida paira sobre os alimentos devidos à Srª Maria do Carmo Barbosa, esclareço que, de fato a mesma não é parte do processo, e, embora a decisão de fl. 16 a tenha alcançado, tal equívoco foi sanado pela decisão de fl. 40/verso, sendo o seu pensionamento restabelecido através do ofício que está acostado à fl. 42.2 - Esclarecida a dúvida, mantendo-se inalterados os termos da decisão de fl. 64, cumpra-a. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.003.003553-8 - MARIA APARECIDA LIMA CARNEIRO X ROMEU MALHADO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao autor para que apresente em cartório 02 cópias de fls.07 , 02 de fls 28 e 01 de fls.02/06 a fim instruir as CPs a serem remetidas aá comarca de Volta Redonda \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.003.001932-9 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Me valendo do poder geral de cautela, considerando a manifestação do Ministério Público à fl. 283, considerando os termos do estudo social e da avaliação psicológica de fls. 277/280, considerando especialmente o esposto na certidão de fl. 275, defiro ao requerente a guarda provisória da menor Caroline da Silva Martins Ferreira, pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o respectivo termo.2 - Fl. 281 - Defiro o pedido. Oficie-se ao empregador para interrupção imediata dos descontos dos alimentos.3 - Digam as partes sobre os laudos acrescidos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011773-5 - LOUSIMAR DA CONCEIÇÃO POLIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). LEANDRO DE MELO SOUZA (RJ-168196E), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X DANDARA CHRISTIE VELOSO POLIDORO Às partes em provas, justificadamente, por prazo igual e sucessivo de cinco dias, cf. fl. 42 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.005728-5 - MARTINS CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAMILA FURTADO D'ALMEIDA PINTO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002748-3 - NELSON JOSE GARCIA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 275.2 - Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após ao Ministério Público. A seguir, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.003.019980-6 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MATHEUS ELIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Às partes em provas, justificadamente por cinco dias, cf. fl. 54 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.016773-8 - RENATO DOS SANTOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 591826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.003530-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EVELEN FERREIRA BRANDAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, até a presente data o executado não se manifestou nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000309-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILTON FELICIANO RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000490-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000529-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALBERTO LEITE GUIMARAES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000549-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X JAYME HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000559-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLORECI APOLINARIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001309-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BAR E LANCHONETE TATIANA DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001479-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIAS MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001679-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HOUSEWIFE PRESENTES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001759-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA ROCHA DA FONSECA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.002219-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AILTON FERREIRA MENDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002299-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIRLENE MARIA DAS GRAÇAS JASMIM BROLLO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002409-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X RAIMUNDO CESARIO COIMBRA FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002819-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002910-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO GOMES MACEDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.003249-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZARIF CANTOS ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.003809-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELENIO DE SA CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.004229-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALMIR ALVES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.008005-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROTHON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.010338-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO TONGTTI FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.017745-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEUCIDES NUNE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665371-8 (2162) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.003.665423-1 (2184) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.003.665431-0 (2156) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.010839-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.015311-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON MENDES PEREIRA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.015711-5 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EVELEN FERREIRA BRANDAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028404-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDIVAL SILVA DOS SANTOS VIDRAÇARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.029003-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO B. DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, até a presente data o executado não se manifestou nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.010985-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE LINCOLN CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2007.003.016399-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS JOSÉ RABHA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nId: 591825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004362-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Por tais razões, indefiro o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inciso I, II e IV 2 vezes E Art. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III, IV e V 2 vezes C/C Art. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III, IV e V N/F Art. 14, Ii - Tentativa, 2 vezes E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada E Art. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 1994.502.001272-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR PIMENTEL COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão: Mantenho a data de 10/12/2008 às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária devendo o cartório desde logo providenciar as diligências faltantes, com urgência. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.383.012842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 333. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V c/c; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e; Art. 147 do Cp - Ameaça, n/f; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.003.021464-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Luis no endereço de fls. 268.2- Designo audiência para o dia 04/9/2008, às 16:30 horas, para oitiva da testemunha André. Requisite-se a testemunha. I-se o réu, bem como sua Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.003.006556-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAMILA BASTOS TENÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.003.005655-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Diga a defesa sobre manifestação ministerial de fls. 218v. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006130-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR GOMIDE RICHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DE OLIVEIRA VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 14). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas. Citem-se os acusados pessoalmente. Requisitem-se. Intimem-se. I-se a Defesa. Atenda-se a cota de fls. 26/27. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.003.021749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 29/09/2008, às 13:00hs. Adote o cartório todas as providências necessárias. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1997.003.016324-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo (fls. 216).2- I-se a Defesa para oferecer as razões recursais no prazo legal.3- Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.003.000778-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENESIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado GENÉSIO PIRES DE SOUZA como incurso nas penas do artigo 33, caput c/c artigo 40, IV e artigo 35, caput, todos da Lei 11.343/2006, artigo 329 do Código Penal e artigo 1º da Lei 2.252/54, na forma do artigo 69 do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.003.001124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX WILLIAM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:À Defesa para que informe se tem prova oral a ser produzida. \r\n\r\nId: 591828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.002435-0 - HERMINIA DE MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JULIAN FONSECA PEÑA CHEDIAK, Dr(a). MARCIO MARÇAL (RJ-103625)) X NOVA TERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando o cancelamento do registro do contrato particular de promessa de compra e venda nº 026, de 17/04/1980 (R.1-15.597) e adjudico à autora o imóvel constituído pelo lote 05, da quadra 07, do Loteamento Terra Azul, no bairro de Outeiro, nesta Cidade, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e honorários da Defensoria Pública, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do código de Processo Civil.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência aos Drs. Defensores Públicos.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000669-3 - THIAGO SEIXAS VIEIRA E OUTROS E OUTROS X ESTE JUÍZO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará... \r\n\r\nAnulatória, DE BEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004666-6 - MARGARIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 67 - Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004070-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BRASIL MARINHO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 36/38 e 40) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.001990-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LILIA MARIA DA GLORIA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 20, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos dcocumentos originais, conforme requerido, com as devidas cautelas.Publique-se. Registre-se .Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004552-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X RAYMUNDO PROTÁSIO ARAGÃO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.004554-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X OSDIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.004555-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIO DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X LUIZ CABRAL COELHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.005343-7 - L.B. AZEVEDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JOSÉ ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.052.003599-1 (5664) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CLAUDIO DOS SA NTOS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2002.052.003716-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULA DERIZANS GALVEIAS GASPAROTTO Despacho:Fls. 170/174: ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.052.000648-8 - MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X ENI DIAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Intime-se a embargante para cumprir o despacho de fl. 28, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1992.052.003968-5 (963) - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X ESPÓLIO DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Faço nova remessa a publicação da última parte do despacho de fl. 60, tendo em vista não ter constado o seu teor: ...\" Após, intime-se sobre fl. 54.\" (fl. 54: \"Ao réu sobre fl. 53\") \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, por acidente de trabalho, c ant tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008540-4 - VALDIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 16/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstitutiva de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002440-5 - IRANI JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 02/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004513-3 - SANDRA FURTADO DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMÉTICOS LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.052.000608-7 - SUELY PORTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 24/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Diante da certidão de fl. 391, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/08 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006263-5 - JOSE MARCOS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X BANCO REAL Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.052.007265-3 - BRUNO RAMON DE SOUSA ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 17/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 01/10/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.003786-3 - Inventariante: MAURICIA COUTINHO BRUM X WENCESLAU SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Decisão:Fl. 128 - Reitere-se o ofício expedido à fl. 125, solicitando o saldo da conta corrente na data do falecimento do autor da herança, a saber, 08 de julho de 2001, conforme consta na certidão de óbito acostada à fl. 05. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011199-3 - MYLLENNA LEANDRO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X NILZA LEANDRO MARINHO Despacho:Diante da certidão de fl. 43, retiro o feito da pauta. Intime-se a autora para que forneça, no prazo de dez dias o novo endereço da ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003152-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem no endereço constante à fl. 69. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 23/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007108-0 - SYLVIO ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Assim, estando presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada pretendida para determinar que a parte ré remova o autor do Pronto Socorro de Araruama e o interne imediatamente em nosocômio adequado, dotado de CTI, quer em instituição pública ou privada, neste caso custeada pelos réus, se for o caso, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da configuração do crime de prevaricação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário de Saúde deste Município, devendo eventual Carta Precatória ser remetida via fax, dada a urgência do caso.Encaminhe-se, ainda, cópia desta decisão ao Pronto Socorro de Araruama que deverá providenciar a remoção do requerente, viabilizando, assim, a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.052.007118-3 - ELÓIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Assim, estando presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada pretendida para determinar que a parte ré remova a autora do Pronto Socorro de Araruama e o interne imediatamente em nosocômio adequado, dotado de CTI, quer em instituição pública ou privada, neste caso custeada pelos réus, se for o caso, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da configuração do crime de prevaricação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário de Saúde deste Município, devendo eventual Carta Precatória ser remetida via fax, dada a urgência do caso.Encaminhe-se, ainda, cópia desta decisão ao Pronto Socorro de Araruama que deverá providenciar a remoção da requerente, viabilizando, assim, a efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003040-3 - ALDIR EDMAR GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000891-6 - ISA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X CELETEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 25/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007430-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGUEDA REGINA R QUINTANILHA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 02/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1983.052.002033-6 (518) - LANCHONETE E RESTAURANTE ITATIQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X GURA ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEÍCULOS PELO RITO SUMÁRIO] \r\n\r\nProc. 2008.052.000099-1 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER) E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 01/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002326-8 - VERA LUCIA LOURENÇO DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 24/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000853-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MIRIAN VICENTE RODRIGUES EGIDIO E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 17/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004076-6 (591) - MARTINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERESSADOS INCERTOS E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o estado de saúde debilitado da MM. Juíza de Direito, Titular deste juízo, redesigno para 30/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 15h. Cite-se e intimem-se. Edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003758-0 - FREDERICK MAGANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X GILBERTO EMMANOEL DA SILVA Despacho ordinatório: Ao Autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2005.052.007931-0 - AUGUSTO BATISTA ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Despacho:Fl. 31: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.052.003262-8 - EDNÉA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X JUIZO DE DIREITO Dep. ordinatório: Ao autor ( o original do alvará foi juntado aos autos por ter expirado a validade).. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.003200-1 - RICARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Retifique-se a autuação, diante do item 1 de fl. 12;2) Defiro J.G.3)...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 4)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).5)Designo ACIJ para o dia 04/09/08, às 14:30h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.052.003504-8 (5882) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR NUNES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDO SOARES PINHEIRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se; em caso de débito, aplique-se o Provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.052.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDO SOARES PINHEIRO Despacho Ordinatório: Fica intimada a parte autora do and de fl.: ...são devidas custas referentes ao ofício de fl. 56 no valor de R$ 3,65 - ofício por via postal - código nº 1110-6. Portaria -01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002382-5 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Despacho:Fls. 191/193: expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.052.002382-5 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Recolham-se custas de OJA r$ 18,25, com devido funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.052.011473-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIS CERÂMICA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011481-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ELIZABETH DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:Defiro custas ao final. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 10/09/08, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.002518-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VERA CHRISTINA BEIRUTH PRADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.052.005292-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A CONSULTA, declarando a possibilidade de exigência de licença emitida pela FEEMA para averbação e registro de construções e empreendimentos dentro da APA de Massambaba, bem como a possilibidade de averbação da restrição administrativa junto à matrícula dos imóveis localizados na referida área, nos termos da fundamentação supra. Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.001359-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO COUTINHO VENENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005060-0 - JORGE ALDY (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RUI TELHADO PEREIRA Despacho:Emende-se a petição inicial, adequando-se o valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.052.006839-8 - MACROVAM MAT. DE CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X JUSSARA LOPES DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005606-0 (4364) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HILTON JOAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre fl. 221/224) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010835-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o rito eleito, redesigno ACIJ para o dia 04/09/08, às 15:30h. Advirta-se o réu de que deverá comparecer, sob as penas do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.010835-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a parte autora a recolher custas de precatória para cumprimento do despacho (intimação P/ACIJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000249-6 - DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PORTO MARINA - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fl. 245 - Defiro, intime-se a executada, através de seu patrono, para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação da multa inserta no artigo 475 - J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004018-3 (1137) - PAULO JOSE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TRANSPORTADORA CORDEIRO ABILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000899), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003258-0 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X SEGURADORA TOKIO MARINE E OUTROS Despacho:1) Fls. 47/49 - Recebo como emenda;2) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009676-1 - LUCAS HENRIQUE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fl. 124v - Ao réu, sobre a certidão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.006404-0 - MARIA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006459-2 - CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000914-6 (5406/97) - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO, Inventariante: IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X JOAQUIM BARROSO DE CASTRO As partes sobre devolução de correspondência:\"...Maximiliano(não procurado)\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.052.008305-3 - ILSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)), Falecido: MARIA ROSA DOS SANTOS SILVA Despacho:Fl. 62 - Ao inventariante, sobre a certidão de fl. 62. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.000106-3 - JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X JOSÉ MEIRELES LARIÚ Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e DENEGO a Segurança. Custas ex lege. Publique-se, registra-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Ar. 09/06/08. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003183-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UNIVERSINA DIAS SILVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004654-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009958-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO HENRIQUE DE J CARDOSO Despacho:Fl. 35 - Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que à fls. 34 consta o Auto de Reintegração de Posse do veículo em questão. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006450-6 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.052.006880-9 - IPQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI RIOS DA SILVA (RJ-149530)) X ELIZETE SANTANA Despacho Ordinatório: Ao autor. (taxa judiciária deve ser complementada em R$ 30,40) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.000247-1 - SELMA COMERCIO DE PERFUMARIAS E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X CLARO BCP SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.052.000273-9 (4952) - JUSSARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058453)) X MACROVAN MAT DE CONST ALM CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 591943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.005421-0 (7366/98) - INBRACON - IND. BRAS. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado para desconstituir o título - CDA n° 31.992.883-7 - que embasa a execução fiscal (processo principal).Custas pelo embargado e honorários de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, abrindo conclusão nos autos do processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005492-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, estes ora fixados, com base no art. 20, par. 4°, do CPC, à ordem de R$ 1.000,00 (hum mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008818-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado.Condeno o embargante nas custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.052.001175-8 - NORIVAL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado.Custas pelo embargante e honorários de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.052.000894-0 - PMA X JORGE DEYVEZ MARTINS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.052.003381-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ZELIA MARIA SEIXAS PITANGA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.003543-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE CARLOS TARANTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSÉ CARLOS TARANTO, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.003547-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LUIZ PINTO THOMAZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de LUIZ PINTO THOMAZ, em que o Exeqüente às fls. 22, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.003553-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X EMINCO EMP. IMOB. LTDA. E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EMINCO EMP. IMOB. LTDA. e JOSE FRANCISCO MONSARDIR, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001700-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA., em que o Exeqüente pela petição de fls. 24, comunica que a certidão que embasou a presente execução foi remitida com base na Lei 4633/2005.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001928-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSE PEREIRA, em que o Exeqüente pela petição de fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001995-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X VERA LINHARES BASTOS TIGRE Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de VERA LINHARES BASTOS TIGRE, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003314-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.052.004136-3 (2974/92) - FAZENDA NACIONAL(IAPAS) X OLIVEIRA E CIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.052.001178-5 (6922/97) - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLY DE MESQUITA PEIXOTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001398-8 (6539) - PMA X DELSON SOARES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001403-8 (7107) - PMA X SILENIO BARBOSA SOARES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.052.001868-1 (8045/99) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REGINA BACHUR DE MOURA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006546-3 (8415) - PMA X LEOPOLDINO DE LUMA E JOAO BATISTA AGREDO NETO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de LEOPOLDO DE LUNA e JOÃO BAPTISTA AGREDO NETO, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006568-2 (8436) - PMA X YOSSEF SAID ZAAITAR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006645-5 (8097) - PMA X AURIVAM ROMEIRO FRAGA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000558-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSÉ CARLOS ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSE CARLOS ARAUJO, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000786-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X NELSON PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de NELSON PEREIRA DOS SANTOS, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000816-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X WALDIR DA SILVA MORAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de WALDIR DA SILVA MORAES, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001660-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MALVINA PEREIRA REDRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MALVINA PEREIRA REDRA, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002905-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE CARLOS AMARAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSÉ CARLOS AMARAL, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003024-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CARLOS HEITOR DOMINGUES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005348-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO NUNES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AUGUSTO NUNES DE CARVALHO e CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO, em que o Exeqüente às fls. 21, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005360-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO NUNES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AUGUSTO NUNES DE CARVALHO e CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO, em que o Exeqüente às fls. 18, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000197-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X ARI DOMINGOS FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARI DOMINGOS FERREIRA, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000213-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X MARLY DE MESQUITA PEIXOTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000335-3 - MUNICÍPIO DE ARAUAMA X REINALDO MANHAES PESSANHA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de REINALDO MANHAES PESSANHA, em que o Exeqüente às fls. 17, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000394-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ORLANDO SA SILVA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ORLANDO SA SILVA PEREIRA, em que o Exeqüente às fls. 26, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000612-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO WILMA LUCIA GOMES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de WILMA LUCIA GOMES DA SILVA, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000641-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO MARIA CORALIA DIAS DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001026-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDERLEI MAIA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001037-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NANCI DE AZEVEDO TRAVESSA E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001242-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001264-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001267-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001544-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOGIZA MARINHO MORAES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001886-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO DE LOURENÇO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ROBERTO DE LOURENÇO e MARTA SKINNER DE LOURENÇO, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001919-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DA ROCHA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003063-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANINALDA SILVA PASSOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ANINALDA SILVA PASSOS, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003392-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LANES DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JORGE LANES DE AZEVEDO, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003668-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DE OLIVEIRA MUNIZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MARIO DE OLIVEIRA MUNIZ, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004530-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ESTER SERPA SANCHES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MARIA ESTER SERPA SANCHES, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006312-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IPQA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IPQA EMPREEND. IMOB. LTDA., em que o Exeqüente às fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007402-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZULEICA MARIA DE SOUZA ORNELLAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ZULEICA MARIA DE SOUZA ORNELLAS, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008024-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARI RICARDO CARDOSO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARI RICARDO CARDOSO DE SOUZA, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000563-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000594-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YARA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000617-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL CORREA BOTELHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001375-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de GURIRI EMP. IMOB. LTDA., em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001484-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALESSANDRA GODINHO NOGUEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ALESSANDRA GODINHO NOGUEIRA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001530-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA., em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001622-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA., em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002255-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCI DA SILVA MATOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MARIA LUCI DA SILVA MATOS, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003045-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALCY MARIA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de WALCY MARIA DE SOUZA, em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003472-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURENCO INACIO TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003974-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUIZ PEDROSA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004002-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO REGO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.004003-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO REGO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.004576-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEPLAN-COMERC E P IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005396-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PHILIPE ANDRE JEMRENAND Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005703-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANDERLEI PEROCA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de VANDERLEI PEROCA, em que o Exeqüente às fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005767-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURINDO LUIZ PEDROSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de LAURINDO LUIZ PEDROSA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005908-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EMPRESA IMOB. MELGIL LTDA., em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005979-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CRIZONIO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006000-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMILDO PAULO E S/M. Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de DOMILDO PAULO E S/M.À fl. 07 o exequente noticiou que houve pagamento do débito, pelo que requer a extinção do feito.O executado requereu à fl. 09 a isenção do pagamento das custas processuais.É o relatório.Decido.Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça feito pelo executado.Diante do manifestado pelo exequente, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Publique-se. Registre-se e intimem-se.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.052.006907-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TANIA LAGE BRASIL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008392-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO SOARES PINTO E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SYLVIO SOARES PINTO E OUTROS, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008446-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE INACIO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010566-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR AUGUSTO DE A. MONTEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007488-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIMAR EMPREEND. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008338-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EPITACIO BORGES QUINTANILHA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nId: 591952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.010393-3 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Fls. 59, vº Oficie-se.Redesigno AC para o dia 04/09/08, às 10h15.Int. os Réus no endereço de fls. 27. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.052.010527-0 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X C.M.C. Decisão:Fl. 97: Indefiro a inclusão da sociedade empresária no pólo passivo, eis que não há (ou ao menos não foi demonstrada) relação jurídica entre ela e a Autora. Eventual locupletamento praticado pela referida pessoa jurídica deverá ser objeto de ação própria. Não obstante, suas cotas poderão vir a ser objeto do presente arrolamento. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.052.005464-8 - J.P. E OUTRO X C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO para determinar o IMEDIATO FECHAMENTO do Estabelecimento do 1º Notificado pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 258 do E.C.A. Condeno-os ainda ao pagamento de multa, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para o 1º Notificado (Clube Campestre) e no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) para o 2º Notificado (Carlos Vieira Castanho), sempre com incidência de juros de mora e correção monetária a contar desta data. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pelos Notificados, observando-se, com relação ao 2º, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo....\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008211-7 - J.P. E OUTRO X P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) \"Às defesas, 1º, 2º e último réu, para apresentarem memoriais no prazo COMUM de quinze dias, conforme fls. 112.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.052.000995-7 (5691) - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.000534-9 - G.C.B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 10 e 11). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003607-8 - C.G.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Decisão:1) Nada a reconsiderar. Não se aplicava a citação por hora certa à execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista que a citação ficta não poderia acarretar o cerceamento da liberdade do citando. A jurisprudência trazida pela parte diz respeito à execução por título extrajudicial, cuja conseqüência é apenas patrimonial. De qualquer forma, a medida coercitiva, qual seja, a prisão, só poderia ser realizada quando localizado o Executado. (...)3) Deixo de receber o recurso de Agravo Retido, ante o seu descabimento na atual fase do processo, haja vista que não haverá mais recurso de apelação (ao menos não na execução), que pudesse permitir o seu conhecimento pelo E. Tribunal de Justiça.4) Intime-se o Executado, por via postal, no endereço constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.052.000965-0 - C.G.N.G. E OUTRO, Assistente: E.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Decisão:1) Nada a reconsiderar. Não se aplicava a citação por hora certa à execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista que a citação ficta não poderia acarretar o cerceamento da liberdade do citando. A jurisprudência trazida pela parte diz respeito à execução por título extrajudicial, cuja conseqüência é apenas patrimonial. De qualquer forma, a medida coercitiva, qual seja, a prisão, só poderia ser realizada quando localizado o Executado. (...)3) Deixo de receber o recurso de Agravo Retido, ante o seu descabimento na atual fase do processo, haja vista que não haverá mais recurso de apelação (ao menos não na execução), que pudesse permitir o seu conhecimento pelo E. Tribunal de Justiça.4) Intime-se o Executado, por via postal, no endereço constante dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.008060-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Ao Exequente sobre fls 100/108 \r\n\r\nProc. 2006.052.001245-9 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Ao Exequente sobre fls 108/115 \r\n\r\nProc. 2006.052.003892-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Ao exequente fls57/88 \r\n\r\nProc. 2007.052.008314-6 - F.P.V. E OUTRO, Assistente: R.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) X J.L.A.V. Despacho:Fls. 35: Cumpra o art. 45, CPC, sob as penas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010190-0 - P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Portaria 01/2003: Fls. 25/27: Aos interessados para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010898-2 - G.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X V.A.Q. Despacho:Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002996-8 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X I.O.V.), A.V.V.P. Despacho:Cumpra o art. 45, CPC, sob as penas legais. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.009193-3 - R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)), G.M.F.L. \"...FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 10H15MIN...\", EM CUMPR. PORT. 01/03. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.052.004210-9 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X J.A.S.), J.A.R.S. Despacho: Trata-se de ação, cujo rito a se observar é o ordinário. Assim, cite-se, devendo, pois, a parte autora complementar as custas de acordo com a certidão de fl. 17. (Diferença de Atos dos Escrivães - R$ 78,51 mais R$ 40,16 por litisconsórcio facultativo; Diferença da Taxa Judiciária por serem dois requerentes - R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2008.052.004210-9 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X J.A.S.), J.A.R.S. CERTIDÃOCertifico e dou fé que me equivoquei, em parte, na certidão de fls. 17, tendo em vista que a parte ré reside em outra comarca, sendo necessário, portanto, o recolhimento de custas para o cumprimento de carta precatória, sendo certo que deverá também fornecer as cópias para instrução da mesma (inicial, emenda, procuração e despacho que determinou a citação) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.011618-8 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (ES-000001)) X C.N.L.R. Despacho:Venha atestado médico atual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.008950-1 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.T. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). MARYANE GARCIA COELHO CARVALHO (RJ-158751E) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 15, 30 e 32, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo ao Réu. Sem honorários. P.R.I. Ciência ao M.P. Expeçam-se os ofícios de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.004104-6 - F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). FLAVIO FERNANDES TAVARES (MG-089801), Dr(a). CARLOS EDUARDO F. DE PAULA (MG-078168)) X J.R.D.F. Despacho: Considerando que a Apelante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 10 e 217), recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado; Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.052.004857-7 - M.P.E.R.J., S.S.C.J., A.C.J.S. X V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para, acatando o parecer ministerial, e considerando ainda a precariedade da condição financeira dos Representados, que não favorece a imposição de multa, aplicar ao 1º Representado a Medida de Advertência (art. 129, VII, ECA) e à 2ª Representada as Medidas de Advertência e Perda da Guarda (art. 129, VII e VIII, ECA). Defiro a guarda definitiva das crianças à avó materna. Lavre-se o termo. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Desde já designo audiência admonitória para o dia 07 de agosto de 2008, às 13h50. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009595-1 - M.P.E.R.J. X E.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO para condenar cada um dos Representados ao pagamento de multa, no valor individual de R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais), com incidência de juros de mora e correção monetária a contar desta data. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pelos Representados. ...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.005751-4 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (ES-000001), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E)) X W.R. Despacho:Defiro JG.Emende a inicial esclarecendo a causa de pedir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004314-6 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X L.C.C. Despacho:Conforme o próprio Réu reconheceu, a incompetência é relativa, necessitando que seja oposta por exceção (art. 112, CPC).Como assim não procedeu, preclusa está a via e prorrogada a competência, conforme dispõe o art. 114, CPC.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.001491-6 - C.A.P.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 30-07-08, às 14 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. (intimação do patrono através do D.O.) \r\n\r\nId: 591944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.823.003350-0 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE PINA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987) Despacho:Fls.95. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003362-6 - FREDY REBENTISCH HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Despacho:Fls.190/191 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001112-8 - ANIBAL DE ALMEIDA X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Fls. 61/62- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.002408-1 - RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE FLS. 41/42 (PETIÇÃO DA AMPLA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.823.003176-7 - IRENIO ALBUQUERQUE MARANHÃO FILH0 (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X DULCINEA MUNIZ RAMOS ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.11.08 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.001730-6 - VILMA MACHADO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Chamo o feito a ordem.A tutela antecipada deferida as fls. 13, somente foi cientificada a parte ré aos 06/04/2004 ( fls. 16), assim o termo inicial da multa se dá aos 07/04/02004 com término aos 15/07/2004, venha nova planilha. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.823.001223-2 - SÉRGIO FÁBIO HEITLING (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diga a parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001904-4 - FABIO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:1-Fls.115. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução.2- Venha aos autos procuração firmada pelo autor, outorgando poderes à subscritora de fls.116. Ainda, esclareça o pedido tendo em conta o levantamento do depositado a fls 112. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.823.005512-9 - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo a desistência requerida a fls. 100, isto posto, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC em razão dos réus Valmir Teixeira Santana e José Wanderley Francisco Lima. Sem Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Recebo a peça de fls. 97/101 como aditamento. Defiro a inclusão no pólo passivo. Ao Distribuidor para as anotações de praxe. Traga o Autor cópis para a citação. Retire-se o feito de pauta. Após , redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.823.001671-0 - MARIA AUGUSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.001723-4 - RAFAEL JOSE VIEIRA LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Fls.62/63 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002269-2 - LUIZA CRISTINA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BELLAS E BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19.11.08 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.002572-3 - LUCIO MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 54-Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2007.823.003010-0 - RAFAELA CYPRIANO DE BARROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003246-6 - VALDETE FREIRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003247-8 - REGINA CÉLIA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.002645-7 - MARIA LUIZA FRANCO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 69/71- Diga a parte Autora no prazo de 5 ( cinco) dias. Após, voltem . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002758-4 - JOSÉ MARINHO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.823.001322-7 - WALTER LARRUBA BERBET (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Indefiro o pleito de fls. 206. É a própria petente que informa que o Autos recebeu valores e não os repassou. Diga em 24 ( vinte e quatro) horas como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 591950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.006.002778-7 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ESPOLIO DE FRANCISCO THOME GONÇALVES JUNIOR E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para inclusão do cônjuge do Autor no pólo ativo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000125-4 (7577) - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Processo à disposição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003338-0 - ROBERTA LAUREANO PIRES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)), Falecido: SONIA LAUREANO Despacho:fLS. 52/55 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000404-7 - ALINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Falecido: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Uma vez que os Requerentes são beneficiários do \"de cujus\", perante a Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelos mesmos, dos saldos existentes a título de conta corrente, fundo de investimento e plano de capitalização, no Banco Itaú S/A, deixados pelo falecimento de AMAURI PEREIRA DOS SANTOS, devendo a quota parte pertencente à menor permanecer depositada em conta poupança à ordem deste Juízo, até o a atingimento da maioridade da mesma. Custas pelas Requerentes. Expeça-se o alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000293-6 - THEREZA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: MARIA APPARECIDA BARBOZA LOPES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.001668-6 - DAIANE GOMES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)), Falecido: APARECIDA MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.002682-5 - ELZA MARIA DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: GISELE DE SOUZA GAMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002088-0 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 101/102, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Recebo a apelação de fls. 120/137, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000490-9 (2049) - Inventariante: YLMA GOMES KEENE THOMAS EDWARD KEENE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X ESPÓLIO DE THOMAS EDWARD KEENE À Inventariante para fornecer cópias para o Formal de Partilha e recolher custas de conferência - R$ 1,82 por cópia + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.006.005062-2 - Inventariante: EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X JULIO ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao Inventariante para recolher R$ 3,65 APC + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ, para reiterar ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.006.006322-9 - LEVY ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARTINS MARCONDES (RJ-028153)) X Falecido: ELVIRA ROCHA DA SILVA Ao requerente para fornecer cópias e recolher custas para expedição da Carta de Adjudicação: R$ 1,82 na conta 1110-6 + CAARj + FUNPERJ + FUNDPERJ por folha a ser autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.006.000636-4 - MARIA IRANY RODRIGUES SELVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALTER NOBREGA E OUTRO Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.006.003201-8 - WILSON ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X Falecido: HERMINIA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Diga a Requerente Roberta, na forma da promoção Ministerial de fls. 64. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.006.002332-3 - RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X IVONETTE DA SILVEIRA Despacho:Fls. 52/55 - Indefiro. O processo aguarda a comprovação da qualidade de herdeiro por parte do Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003631-0 - ONOFRE DE FREITAS TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ODETTE TINOCO MC NEIL Aos interessados sobre data de hasta pública marcada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.001217-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELCIMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 169 - Ao Réu sobre a desistência manifestada pelo Banco Autor. \r\n\r\nProc. 2003.006.001257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA FIRMINO Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (portaria 02/08, art. 3º, XVIII). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.004184-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEA SILVA DA FONSECA Sentença:(...)Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002934-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRIGORIO SOARES NETO Sentença:(...)Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000744-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEI SILVA FELIPE Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.006.001122-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de cumprir a diligência tendo em vista que o réu não mais reside no local. \r\n\r\nProc. 2008.006.001563-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO Despacho:Fls. 21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.002519-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCO ANTONIO KELLY DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.006.002673-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JOAO MARTINS NUNES FILHO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.006.002674-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TOBIAS TEIXEIRA DE LIMA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.006.000589-5 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo data para oitiva no dia 30.07.2008 às 16:00 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001818-8 - HENEDINA NEVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001873-5 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela Parte Autora, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observando-se, contudo, o disposto no Artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001883-8 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), relativo aos saldos das cadernetas de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001899-1 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.002616-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSÉ CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Ao Autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2008.006.001089-1 - FERNANDO ALAIR FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril e maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo ao saldo da caderneta de poupança da Parte Autora (documentos às fls. 15/16), de acordo com o saldo existente na conta, no respectivo mês, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001659-5 - DANIEL NOBREGA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando a documentação acostada, indefiro o pagamento de custas ao final. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.006.001660-1 - SIMONE VALLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando a documentação acostada, indefiro o pagamento de custas ao final. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.006.002717-9 - ALCIDES MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 16:30 horas. Intime-se. Cite-se na forma do supracitado Artigo. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002571-7 - ESPOLIO DE NOEMIA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Representante legal. Sem prejuízo, venha cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001804-8 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fLS. 163 - Diga o Autor se há nos autos todos os comprovantes de saldo nas datas dos planos econômicos, apontando as folhas, com o intuito de facilitar a identificação pelo Contador Judicial. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.006.000984-3 - EDWARD PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X Q-ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Sentença:(...)Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003343-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento pendente de decisão pelo Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.003409-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Fls. 331/333 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente apontado pela Exequente, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001839-3 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERISSIMO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Coibrança do Débito de Locação \r\n\r\nProc. 2007.006.003760-2 - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X DATA PLANET INFORMÁTICA LTDA ME), Fiador: OSWALDINA MARTINS SOARES Despacho:Fls. 26/28 - Para homologação, faz-se necessário a regularização da representação processual da Demandada nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.004548-9 - JOÃO BOSCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.006.002178-4 (8169) - DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X VERA BREVES RIMULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls. 127/128 - A diligência de penhora não impõe maiores prejuízos ao Executado, devendo ser suspenso tão somente eventual hasta pública. No mais, expeça-se a precatória para penhora e ofício para registro da mesma no RGI, a ser levado em mão pelos Exequentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000497-3 (2446/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII da Portaria 02/2008. \r\n\r\nProc. 2003.006.001344-3 - JULIANO WOICIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067)) X DANNYFATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2003.006.005597-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Ao exeqüente para que promova o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000660-1 (3119) - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMÉRCIO DE GÁS VASSOURENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.004380-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:Fls. 78 - Inviável o arquivamento requerido. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.002460-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES Despacho:Promova a Parte Exeqüente, o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.002770-7 - ABILIO JOSE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CONFEITARIA LANCHONETE E PADARIA BIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Ao exeqüente para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.006.003749-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES X ALINE FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:Fls. 58 - Inviável a suspensão sem que tenha havido a citação do Executado. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002393-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X SEVERINA DA SILVA Ao Exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (portaria 02/08, art. 3º, XVIII). \r\n\r\nProc. 2006.006.003018-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Observe o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.006.003992-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VERONICATANCREDO DUARTE MANSUR MASSA Decisão:Fls. 55 - Indefiro, tendo em vista a proteção constitucional. \r\n\r\nProc. 2006.006.005359-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 56 - Diga a EXecutada sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.006.002187-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOCELI SANTOS VIVIANI Despacho:Diga a Exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000194-3 (019) - ALMIR LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J. B. COMERCIO DE GAS Despacho:Fls. 255 - A penhora pressupõe a intimação do Executado, que deverá ocorrer previamente. Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 1996.006.000154-4 (1535) - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X WILSON MARQUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.006.000108-2 (6896) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CLINICA RADIOLOGICA BARRENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001233-3 (7930) - ZULENA PEREIRA DE SOUZA - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARCELO LUIZ MEDEIROS - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Ao exeqüente para que promova o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII da Portaria 02/2008. \r\n\r\nProc. 2002.006.001862-1 (8484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2002.006.003235-6 (7858) - WALCIMAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Tendo em vista o correto cálculo do contador Judicial às fls. 474/475, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de fls. 445, para fixar a execução em R$ 7.004,42 (sete mil, quatro reais e quarenta e dois centavos). Intimem-se. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.006.007633-7 - BANCO ITAÚ S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F.S.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DISTRIBUIDORA LTDA), FABRÍCIO FERRAZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)), SEBASTIÃO MACHADO FILHO Ao Exeqüente para recolher custas pendentes: A. Int. via postal - R$ 3,65, CAARJ - R$ 0,36, FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2004.006.003414-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Os emolumentos deverão ser recolhidos no Cartório extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.000807-7 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X ADN DE SOUZA AREDES Ao Exequente para recolher R$ 12,78 + R$ 18,25 nos Atos dos Oficiais de Justiça + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.006.002779-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, retifico erro material na sentença, uma vez que trata-se de crédito privilegiado, não trabalhista, não sendo caso de pagamento imediato. Aguarde-se no arquivo, até o momento do eventual pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002447-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, retifico erro material na sentença, uma vez que trata-se de crédito privilegiado, não trabalhista, não sendo caso de pagamento imediato. Aguarde-se no arquivo, até o momento do eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002448-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, retifico erro material na sentença, uma vez que trata-se de crédito privilegiado, não trabalhista, não sendo caso de pagamento imediato. Aguarde-se no arquivo, até o momento do eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002449-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002450-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, retifico erro material na sentença, uma vez que trata-se de crédito privilegiado, não trabalhista, não sendo caso de pagamento imediato. Aguarde-se no arquivo, até o momento do eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002451-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA GONÇALVES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, retifico erro material na sentença, uma vez que trata-se de crédito privilegiado, não trabalhista, não sendo caso de pagamento imediato. Aguarde-se no arquivo, até o momento do eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002456-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14, verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002457-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002459-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)), Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA) X Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002460-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002461-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000112-7A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo impugnante. Transitada em julgado, desapensem-se, arquivando-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.004399-3 - GRAZIELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 20.08.2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002887-0 - ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.002083-3 - JACI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar os réus em razão de terem mudado de endereço. \r\n\r\nProc. 2008.006.002755-6 - ANA CAROLINA NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X SALAO PERFORMANCE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que seja informada a ocupação da Representante legal da Autora. Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de renda completas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001110-4 - CECÍLIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Restaure-se a capa do primeiro volume. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.006.000081-4 (8329/02) - Inventariante: MARCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)), Interessado: LOURENÇO PINHEIRO BAYLÃO), Interessado: MARIA ESTELA DA SILVA BAILÃO, Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ARIDIO DIAS DE SOUSA Despacho:Fls. 126 - Diga o Inventariante sobre a execução fiscal noticiada. \r\n\r\nProc. 2001.006.000187-4 (7474) - Inventariante: GUILHEMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ELEOZINA DE JESUS PEREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 64 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.000243-1 (8163) - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) ELIN FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL Despacho:Fls. 170/174 - Oficie-se na forma requerida. No mais, ao Inventariante para promover a avaliação, na forma requerida às fls. 169 pelo Avaliador Judicial desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.006.003098-0 (80998) - Inventariante: SUELI LOBO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) FRANCIS LOBO BOTELHO E OUTRO) X FLAVIO PIMENTA BOTELHO Despacho:Fls. 97 - Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.006.004379-4 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS ADRIANA PENA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X GERALDO MESSIAS Despacho:Retifiquem-se, por termo, as primeiras declarações. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.006.000153-4 - ORDONTINA DE OLIVEIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X AGOSTINHO SILVEIRA D'AVILA Ao inventariante sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.006.001833-2 - MARIA APARECIDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 63 - No que pese o nome relativamente comum do Inventariado, é necessário um mínimo de segurança acerca das informações prestadas. Dessa forma, comprove o Inventariante suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.006.001774-3 - ANA OLIMPIA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE SOUZA Ao inventariante para assinar Termo de Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2008.006.001627-3 - JOSE ULISSES COELHO VALENTE - VIÚVO MEEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM (RJ-131851)) X ESPÓLIO DE HELYETHE THEREZINHA SOARES VALENTE Despacho:fLS. 59 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDILENE DINELI BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 73 - Inviável o arquivamento requerido. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.006.001066-0 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X P C G COUTO BOUTIQUE ME Ao Requerente para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003570-8 - MARLINA ZAPPA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.001885-2 (7957) - CLEBIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBIO JORGE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Fls. 255 - Indefiro, eis que a sentença já transitou em julgado.Fls. 263 - O cálculo é aritmético. Venha planilha pela Parte Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.003132-6 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002852-3 - AVANY DORNELLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELAINE PIRES FERREIRA CONFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Antes do início da execução da multa, diga a Parte Ré, em quarenta e oito horas, sobre o cumprimento da sentença, devendo vir comprovação inequívoca, sob pena de início da execução pecuniária. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002928-9 - JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARCOS VINICIUS GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar o Réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, de acordo com o disposto no artigo 915, §2º, do CPC. Condeno o Réu no pagamento de custas e honorários, que, à luz do disposto no artigo 20, §4º, do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, intime-se o Demandado para cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.003772-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X COSME MARQUES Despacho:Esclareça a Parte Autora os seus pedidos, uma vez que, destruído o automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.006.004296-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA MAIS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para que promova o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000369-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Fls. 35/41 - Defiro a gratuidade de justiça. Diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000743-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.006.001033-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UALLACE FERREIRA LOUREDO Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.006.001121-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.001129-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LATICINIO SERENATA LTDA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.001462-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBELINA ANDRELINA NASCIMENTO Decisão:Fls. 31/32 - Suspendo o feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.002098-7 - BANCOFINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UELLINGTON DA SILVA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \"... deixei de proceder a reintegração de posse, bem como a citação de Uellington da Silva Gama , tendo em vista, que fui informado pela Sr.ª Lucimar Maria da Silva, que o referido se mudou para São Paulo - SP, há duas semanas, não sabendo precisar seu endereço.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.001611-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DINIZ DA SILVA COSTA Sentença:(...)Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIVIAN APARECIDA DE ASSIS PEREIRA Ao Autor para dar andamento no feito em 48 horas (portaria 02/08, ART. 3º, XVIII) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003823-1 (7877) - PAULO CESAR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 490/494, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.006.001743-8 - JOAO ANTONIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 290/291 - Tendo em vista o pedido de sobrestamento, aguarde-se por mais trinta dias, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003133-8 - SERGIO LUIS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X LUZIA DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisional de Juros, correção monetária, comissao de permanencia, tarifas e multa \r\n\r\nProc. 2007.006.005171-4 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros e encargos financeiros nos contratos celebrados entre a Autora e o Banco Réu, bem como a declaração do respectivo saldo devedor da Autora, com a análise da prática de eventual anatocismo.Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte Autora, aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, ainda não coligidos aos autos, com toda a evolução do saldo devedor das contas de empréstimos da Autora, a partir da contratação de todas as operações ativas, até a presente data; tal determinação encontra arrimo no seguinte acórdão proferido pelo Egrégio STJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.003440-2 - ESPOLIO DE MAURILIO DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JULIO CESAR CABRAL MATTOS E OUTRO Despacho:fLS. 53 - Venha o endereço residencial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 221, verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Privado \r\n\r\nProc. 2006.006.005119-0 - JOCEMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculos de fls. 375/380. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.000427-2 - MARIA ELISA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao Réu para pagamento. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000059-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.006.001300-9 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X DACIO NOGREGA Ao autor para recolher custas para citação: R$ 217,26 - OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.002431-9 - ANTONIO VERISSIMO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CRUZ) Ao autor sobre ofícios de fls. 69, 71 e 75. \r\n\r\nId: 591841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CAMARA DE VEREADORES), PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), LUIZ ROBERTO COUTINHO), LUENIR ZIMERMAN), CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA), EDILUCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO), MÁRIO REIS ESTEVES), FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LEITE (CHICO LEITE)), CLEBER (DO AREAL) BEZERRA DA SILVA), EXPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (PASTOR MONTEIRO)), JOEL FREITAS TINOCO), TONI ALBEX CELESTINO), WILMA SANTANA DA ROSA, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 702vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.006.002574-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CAMARA DE VEREADORES), PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), LUIZ ROBERTO COUTINHO), LUENIR ZIMERMAN), CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA), EDILUCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO), MÁRIO REIS ESTEVES), FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LEITE (CHICO LEITE)), CLEBER (DO AREAL) BEZERRA DA SILVA), EXPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (PASTOR MONTEIRO)), JOEL FREITAS TINOCO), TONI ALBEX CELESTINO), WILMA SANTANA DA ROSA, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Despacho de fls. 704 \"Ao apelado para que apresente as contra-razões.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000183-8 - MP X SANDRO MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Audiência designada para o dia 22/07/2008 às 15:30h na Comarca de Itaocara para a oitiva das testemunhas Silvio Roberto Galiaço e Daniel Gonçalves Pinheiro \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.006.000457-2 (8611/97) - FAZENDA ESTADUAL X ABRIMERY INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA E OUTROS Decisão:À FAZENDA SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS.215/223, VERIFICO QUE OS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DO BANCO DO BRASIL PERTENCENTES A ANTONIO LANDIM CARDOSO, REFEREM-SE A SALÁRIO E, PORTANTO, SÃO VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. POR TAIS RAZÕES, DEFIRO O DESBLOQUEIO REQUERIDO A FLS.210/211, SENDO CERTO QUE O MESMO JÁ FOI REALIZADO CONFORME COMPROVANTES EM ANEXO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003576-9 - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO DESPACHO DE FLS.242, DEVENDO A PARTE RÉ TAMBÉM SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:condeno o impugnado... \r\n\r\nProc. 2008.006.000395-3A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEONTINA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Desta forma, acolho em parte a presente impugnação, e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da manifestação do parquet. \r\n\r\nProc. 2008.006.000452-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VICENTE JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:AO IMPUGNADO PELO PRAZO DERRADEIRO DE 5 DIAS, APOS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.006.000523-8A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSIMERI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Desta forma, acolho em parte a presente impugnação, e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da manifestação do parquet. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.006.005115-3 - MARCELO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). PRISCILA BITARELO (MG-093697), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER), Procurador: SÉRGIO ESPINOLA CATRAMBY Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de memoriais pela parte autora. Após, às partes sobre o ofício de fl.215. Em seguida, venham conclusos p/ sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001927-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Indefiro requerimento de fls.278/279, consoante as razões expostas a fls.282. I-se a impetrante para se manifestar acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.006.003092-5 - MARINA DE SA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.006.005558-4 - LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:AO IMPETRADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7 - BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000395-3 - LEONTINA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000395-3 - LEONTINA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Às partes em provas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.004678-0 - VITOR AMADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004678-0 - VITOR AMADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o autor e sua representante legal intimados para que atendam o determinado em fl. 67(esclareçam o fundamento da representação do autor por sua mãe) em 48 horas, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.006.005344-9 - VANIA MORAIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000307-2 - MATHEUS AMANCIO CELESTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000452-0 - VICENTE JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000452-0 - VICENTE JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000523-8 - ROSIMERI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000523-8 - ROSIMERI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Às partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c /reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.002761-1 - TELMA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu., sobre pedido de deistência formulado pela autora, em fls. 163.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.002248-3 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Fls. 140. Às partes.\" \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, Art. 14 da Lei 10826/03 e Art. 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2007.006.000974-6 - JP X DENILSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181), Dr(a). RONI GONÇALVES (RJ-145570) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Processo desarquivado. Ao Requerente.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000227-4 (054/93) - ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Assistente: CARLOS ROBERTO ALVES TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002818-2 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 591840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003533-3 (14504/02) - MARCOS VINICIOS RODRIGUES SILVA, CARLA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2003.006.000347-4 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REU POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.005858-0 - D.C.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X V.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos e do parecer ministerial de fl. 58, defiro a expedição do alvará requerido à fl. 45/46, referente a verba alimentícia bloqueada na conta fundiária do alimentante. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.006.006545-5 - R.N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) Despacho Ordinatório: À parte exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.006.002365-7 - P.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.000795-2 - J.S.S., G.C.S.S., J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:Fls. 58/59 - Defiro a gratuidade, e por conseguinte isento o réu do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se a autora, na pessoa de sua representante legal, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, já que a parte não cumpriu o ônus processual previsto no parágrafo único do art. 238, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001740-8 - VIVIAN CARNEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos às fls. 36/40, suspendo, por ora, a decisão de fl. 21. Oficie-se ao INSS. Apense a estes autos o feito de nº 2006/4782-4. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.006.003026-7 - ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela desistente, com exigibilidade suspensa pelo deferimento da gratuidade. Não há condenação em honorários, pois não verificada sucumbência.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003642-7 - RENATA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RENATO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora se está ou não recebendo os alimentos provisórios já fixados, uma vez que a extinção do processo importará na revogação daquela medida. \r\n\r\nProc. 2007.006.005261-5 - MARIA EDUARDA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AGOSTINHO JOSE DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES PARA INFORMAREM O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.006.006249-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28, que contou com a anuência da Defensoria Pública, conforme fl. 29, e do ilustre Curador de Família, conforme fl. 29v, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000390-4 - LUANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com as anuência da Defensoria Pública, à fl. 22, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Oficie-se, caso necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.006.000615-2 - JAQUELINE DA SILVA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOAO LAUREANO Despacho:Esclareça a RL das autoras se por ocasião do divórcio do casal, foi ou não estabelecida cláusula relativa ao pensionamento das filhas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001074-0 - C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.C.M. Despacho:Fl. 22 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.001076-3 - K.V.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.J.C. Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual manifestação espontânea da parte autora. Decorrido o prazo, persistindo a inércia, intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.006.003054-3 - E.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) E.A.B.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando a diversidade de ritos, emende-se a inicial, vindo o pedido de regulamentação de visitação por via própria, ou adote a autora o rito ordinário.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.006.000352-3 (9189/99) - N.Z.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes para ciência do ofício de fl. 71 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.003785-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Face a ausência de manifestação dos requerentes, que apesar de regularmente intimados, conforme certidão de fl. 31v, deixaram de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.006089-2 - MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO do registro de nascimento de MARIA, para que passe a constar seu nome como MARIA APARECIDA CARDOSO, mantendo-se inalterados os demais dados e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Averbe-se junto ao RCPN competente, expedindo-se o respectivo mandado.Custas pela autora, ficando suspensa sua cobrança, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000517-9 (10130/99) - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)), Interessado: G.M.V., Dr(a). DAIANE VIEIRA ROMANO (MG-087408) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da representante legal dos requerentes, Srª. LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, para fins de levantamento junto a Caixa Econômica Federal, do percentual de 20%(vinte por cento) retido do FGTS do Sr. ANDRÉ LUÍS DIAS DE SOUZA em razão da sua rescisão do contrato de trabalho com o empresa H S COUTINHO IND. E COM. LTDA.Condeno os requerentes ao pagamento das custa processuais, cuja execução ficará suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.001949-6 - C.M. X B.F.C.-.1. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/07/2008 às 14:00 horas, para 1ª leilão dos bens penhorados nos autos, ficando desde já designado o dia 08/08/2008, às 14:00 horas, para 2º leilão caso necessário, a realizar-se no átrio do Fórum, desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.006.001798-4 - C.M. X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fls. 31 - Defiro o parcelamento. Intime-se pessoalmente o devedor para iniciar os pagamentos que deverão ser feitos mensalmente, comprovando-se nos autos. O primeiro pagamento deverá ser realizado em até 15 dias, contados da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005096-3 - C.I.J. X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Decisão:Fls. 21/22 - Defiro o parcelamento pelo prazo requerido. Venham os depósitos que deverão ser realizados com periodicidade mensal, sempre até o quinto dia útil de cada mês, iniciando-se a partir da intimação da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001491-2 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X MARIA APARECIDA BENICIO NOGUEIRA Despacho:Fl. 31 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.003711-9 - R.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) DESPACHO ORDINATÓRIO:as partes sobre laudo de dna \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.006.004197-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Prejudicado o requerido na primeira parte de fls. 113, diante da regularização. No mais, à exequente para atender ao MP (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2007.006.003457-1 - ANA LUCIA DA SILVA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EWERTON WILLEY LOUSADA BALDEZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ANA LÚCIA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.001734-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X PALMIRA DE FATIMA DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50. Cite-se. Sem prejuízo, venham aos autos a comprovação do decurso do lapso temporal exigido em lei, nos termos da certidão cartorária de fl. 25. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003239-0 - P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) M.C.B.G.D. Despacho:Fl. 54 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.002720-0 - T.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X G.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho:Face ao comprovante de fls. 146, diga a exequente quanto a quitação do débito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como manifestação de quitação da dívida. Intime-se via DO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.002105-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2006.006.002452-6 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Fls. 61 - A suspensão foi deferida pelo prazo de 12 meses (fls. 46 e 53), o qual já trancorreu. Assim, esclareçam as partes quanto a quitação do débito, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.002843-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002843-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requer o MP a intimação da RL do exeqüente p/ se manifestar sobre o cumprimento do acordo , valendo seu sil~encio como concordãncia com a extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.006.002844-1 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.006.004507-4 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.A.R. Despacho:Fls. 48 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.006.001735-4 - LUDIMILA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CASSIO ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Despacho:Fls. 39 - Expeçam-se os ofícios reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.006.001933-8 - ISABELLE CRISTINA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282), Dr(a). PATRICIA BARRETO DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-097818)) X JOSE MARIA PEIXOTO Despacho:Fl. 37 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000827-6 - LORRAINE DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X RONALDO CAETANO DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.006.001048-9 - GABRIEL DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X FLAVIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.006.002341-1 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. Decisão:...Diante do exposto, determino a citação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.006.002357-5 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X D.M.P. Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) A execução pelo rito do art. 733 do CPC, compreende apenas as três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da demanda (Enunciado da súmula 309 do STJ). Assim, esclareça a exequente a modalidade executória que pretende desenvolver, adequando-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000689-7 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001210-1 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exequente, sobre ofício da CEF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.001581-8 - V.P.M. (Adv(s). Dr(a). SALLOA FRANCO CORDEIRO (RJ-126026)) X W.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 74/75 - Esclareça a exequente se deseja a adjudição assumindo os custos do transporte, uma vez que não há como transferir esse ônus para o executado. Caso positivo, defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 18 e 39, salvo aquele descrito no item 2 de fls. 30. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.004249-6 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). VIVIANE DA FONSECA CYRNE (RJ-098418)) X CLEUSA DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.006.001360-9 - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 07/08/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001490-0 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BRUNO BENICIO NOGUEIRA Despacho:Fl. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.002605-7 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X THAISA CARIDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.004543-0 - LUCIANO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JULIANA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação as rés, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno as rés ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, caso necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.006251-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Despacho:1) Especifiquem provas, jutificando-as. 2) Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 13/08/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002171-2 - JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial ded Justiça, de folhas 17. \r\n\r\nProc. 2008.006.003016-6 - NILTON SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X WILLIAM JOSE GOMES SAMUEL Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha cópia do título que se deseja rever.Após, cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001720-2 - SEBASTIAO FABIO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESTELA MARIS DE SOUZA BELMIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.001508-2 - L.S.D., D.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.002024-9 - EDSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FLAVIO ANDRE AMORIM SANTIAGO E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS SANTIAGO), IGOR DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS. 130/136 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.000128-9 - R.F.S. X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)), E.F.S.N., Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 19/08/2008, às 14 horas. Intime-se a ré no endereço de fl. 55. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002668-9 - GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA X LAURO ANTÔNIO FERNANDES, FÁBIO ANTONIO ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES, JÚLIA ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho Ordinatório: À autora sobre ofícios de folhas47/56 e 62 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.006.004823-5 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDSON AMADEU), THUANY GUIMARAES AMADEU DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, para comparecerem em Cartório a fim de assinar termo de guarda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.006251-7A - BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:...Isto posto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.001354-5 - RHAONE DO CARMO COSTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EMPRESA BAHALL CALÇADOS Decisão:Tendo em vista a natureza do conflito declino a competência em prol da Vara Cível com competência residual desta Comarca. Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.001410-7 - IVONE ELIZABETH VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X LEANDRO GARCIA DUARTE Despacho:Designe-se nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001410-7 - IVONE ELIZABETH VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X LEANDRO GARCIA DUARTE Certifico que fica designada perícia para a data de 22/08/2008, `as 14 horas o Dr. andré Rangel, a realizar-se nas dependências deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.006.001751-2 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ROSILANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE LAUDOS PEREICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.006.000438-6 - TEREZINHA DE JESUS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X OSMIR DE MÉLO BRAGA Despacho:Fl. 31 - Defiro. Intime-se de que a adiência será domiciliar. \r\n\r\nProc. 2008.006.000490-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA A DATA DE 22/08/2008, ÀS 14 HORAS PERANTE O DR. ANDRÉ RANGEL, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FORUM. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002916-0 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 56, nos termos da promoção ministerial de fl. 60. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003736-1 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública e ao Ministério Público sobre o acordo de fls. 64/65.Sem prejuízo, expeça-se ofício para descontos, conforme requerido à fl. 69, nos percentuais provisoriamente fixados à fl. 55. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001008-9 - V.E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.R.R. Despacho:1) Não se vislumbra a necessidade de designação de AIJ uma vez que a produção de prova oral foi condicionada à negativa na realização do exame (fls. 42), o qual já foi realizado (fls. 54). 2) Fls. 134 - Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002519-4 (13491) - A.A.T.O., Assistente: R.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X J.O.D. (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Despacho:Fl. 72 - Dê-se vista, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.006.002233-3 - F.J.O.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X C.R.D. Despacho:Fls. 55 - Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.006.004977-8 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ELIANA MARIA ATANAZIO Despacho:Fls. 68 - À impugnada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.003113-2 - LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SAMIR DE SOUZA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.006.000487-7 (4638/95) - M.G.C., R.G.C., M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 203 - Indefiro a remessa dos autos ao contador por se tratar de simples cálculos aritméticos que podem ser providenciados pela própria credora. \r\n\r\nProc. 2004.006.006652-8 - RAYARA DA FONSECA FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ALEXANDRE FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001006-2 - AERTON CELSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X TALLES HENRICK MALAQUIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando a manifesta concordância da parte ré com o pleito formulado, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos devidos pelo autor ao réu, no caso de vínculo empregatício, no percentual de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do autor, incidindo sobre verbas rescisórias, FGTS, 13º Salário, férias, horas-extras, salário família e PLR e, no caso de ausência de vínculo, no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a ser depositado em conta bancária em nome da Representante Legal do menor até o dia 10 (dez) de cada mês. EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade de ambos suspensa diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.002136-9 - LUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MARIA FERNANDA DA SILVA TAVARES Despacho:1) Decreto a revelia da ré. 2) Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.006.003021-8 - ALDAIR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e Resolvo o Mérito do conflito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004542-8 - LUCIANO NÓBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSANA HELENA DE SOUZA E OUTROS), LUCIANA HELENA DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 16/07/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Pedido de Anulação e Retificação de Assentamento de Nascimento e Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001530-0 - JOSE EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE ARAUJO DE SOUZA KISHIMA (SP-101208)) X WESLEY NUNES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:1) O oferecimento de exceção de incompetência suspende o curso do prazo para contestar (art. 306 do CPC). Considerando que o mandado de citação foi juntado em 18/6/2007 (fls. 29) e a exçeção foi oferecida no primeiro dia do prazo (fls. 03 - apenso), resta ao réu 14 dias de prazo para contestar, conforme melhor orientação doutrinária e jurisprudencial. Esse prazo remanescente, contudo, somente inicia-se a partir da intimação do réu nesse juízo...2) Assim, intime-se o réu, via DO, para, querendo apresentar contestação no prazo de 14 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002734-7 - NATALINO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ANA CAROLINE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fls. 60/62 - A providência requerida já foi efetivada às fls. 59. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.006.003763-8 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I\\ADORA DA SIVLA MOTTA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.006568-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico, em cumprimento ao r. despacho retro, que fica designado o dia 07/08/2008, às 13h 40min para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.003093-9 - L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)), A.L.S.M. Decisão:O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ em 04/09/2008, às 13h 20min. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002624-0 - RAFAEL MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X JULIE DE OLIVEIRA DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 06/08/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.006.002161-4 - M.P.E.R.J. X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002555-7 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X AMANDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:1) Fls. 155 - Anote-se onde couber. 2) Defiro a gratuidade à ré. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.003165-0 - WALTER GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X AGATHA FERREIRA GARCIA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 17/07/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.003388-8 - MARIA JOSE DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDMO SOUZA CONCEIÇÃO E OUTRO), VERENA DE SOUZA CONCEIÇÃO MARIOTINI), JORDAN PAULO CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Afasto a preliminar arguida pelo réu, uma vez que o vício foi sanado pela emenda de fls. 39/41, que ora recebo. Anote-se onde couber. Ressalto que a ausência do valor da causa consiste mero equívoco, sanável e que não traz qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa do réu. No mais, o processo está em ordem as partes são legítimas e bem representadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ em 02/09/2008, às 15 horas. Intimem-se. Observe-se fls. 45.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.000496-1 - G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)), V.A.B.D.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002049-4 (14103) - M.M.C.G. X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão: Tendo em vista o acordo firmado pelas partes, o qual foi homologado pelo Juízo, e tratando-se o feito de ação de separação judicial, DECRETO A SEPARAÇÃO de Márcia Matheus Chaves Guedes e Anibal da Silva Guedes, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja: Márcia Matheus Monteiro Chaves. Expeçam-se os atos necessários ao RCPN competente para fins de averbação na certidão de casamento das partes. No mais, mantenho a sentença de fls 193 tal qual foi lançada, devendo o Cartório após as diligências cabíveis proceder a baixa e arquivar o presente feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.002298-2 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 17/07/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004800-4 - ANA CRISTINA DE DEUS PATROCINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X CARLOS DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Fls. 49 - Considerando o ora certificado, revogo fls. 45. 2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho Ordinatório: Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nId: 591846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.004154-8 - JULIANA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR PEREIRA BARBOSA/FALECIDO EM 11/04/1999 Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do CPC. Despesas processuais pela requerente, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 13. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006892-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do CPC. Despesas processuais pelo requerente, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 e 42 do FETJ). Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.506.004490-1 (26306) -, Inventariante: HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO X JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:... HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 133/135, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006947-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHARLISTON FERREIRA TEIXAIRA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 116, sendo que o autor não se manifestou, conforme certidão de fls. 118, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005458-8 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Ao autor, sobre fls. 50-v \r\n\r\nProc. 2007.007.003928-0 - ARY TOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:1) Fls. 40 - Anote-se;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se, no endereço mencionado em fls. 39, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006340-3 - REGINA CELIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006656-4 - JOSE MILTON DOS SANTOS SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.124/135, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003675-4 - MEL MARQUES ALVES, ANA JULIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 163/166 - Ao executado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS CPEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006919-5 - ESPOLIO DE GLECIO TEIXEIRA DE MELO, Inventariante: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Considerando controvérsia acerca dos valores lançados na fatura da parte autora, em dezembro/2008 e janeiro/2008, defiro antecipação da tutela para que seja restabelecido o serviço telefônico, em 48 horas, bem como se abstenha de realizar inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00;3) Intimem-se em caráter de urgência, após a deferimento da JG ou a vinda do recolhimento das custas;4) Expeça-se guia para depósito do valor indicado na alínea \"e\" de fls. 07, para realização deste em até cinco dias, sob pena de revogação da liminar;5) Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito c/ c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.004271-9 - FERNANDA DENISE ALVES DIAS AÇOUGUE ME X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, tornando sem efeitos a decisão de antecipação de tutela de fls. 27. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Condeno a parte autora em litigância de má-fé, por vislumbrar que a parte autora incorreu nas hipóteses do art. 17, incisos II, III e V, do CPC, fixando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização para a parte ré, arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do § 2º, do art. 18, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, P/ Consolidação de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação Por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001248-3 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fls. 79, determinando que a parte ré consolide matrícula do autor no ano letivo de 2008 no curso de Direito.Declaro como quitada a dívida do autor até maio/2008, com base nos depósitos de fls. 38 e 77. Declaro nulo o termo de confissão de dívida de fls. 14. Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, na forma do art. 21, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento, após certidão do trânsito em julgado, a favor da parte ré. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.003422-0 (30.261) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X JOAO BATISTA DE BARROS JUNIOR Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 143 verso, sendo que o autor não se manifestou, conforme certidão de fls. 145, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.004124-8 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)) X PAULO CESAR DINIZ COSTA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 139, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 140, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006921-6 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MADALENA MARIA VENANCIO Sentença:Considerando que consta a fls. 91, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Fls. 93/94 -Desentranhem-se os títulos de fls. 11/13, substituindo-os por cópias, entregando, os mesmos, à executada, mediante recibo nos autos. Fls. 95 - Anote-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006299-4 - M E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando os efeitos da decisão de antecipação de tutela de fls. 29, motivo pelo qual deverá ser expedido ofício para ambos os cartórios para que restabeleçam os atos que foram cancelados através da referida decisão.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4o, do CPC.Oficie-se, conforme acima determinado.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1 - FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES Às partes, sobre certidões dos OJA. \r\n\r\nIndenizatória, e Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.006706-0 - ELZA ROSALINA BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 12/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C COMPENSATÓRIA POR DAMO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.003186-6 - EDMAR GIL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedido autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC. Considerando que a parte Autora (fls. 21) é beneficiária da gratuidade de justiça, eventual execução das verbas sucumbenciais, estará submetida às condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.005272-0 - Inventariante: LEANDRO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X SANDRA MARA PIRES Ao inventariante para fornecer cópia da certidão de óbito para instruir ofício de nº 641/08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006468-5 - DEOCIMAR ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:1) Fls.156 - Defiro o desentranhamento de fls. 153/154, entregando ao subscritor, mediante recibo nos autos;2) Recebo o recurso de apelação de fls.151/152, no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000854-4 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o FUNDAMP (Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos de Barra Mansa) a se abster de efetuar descontos sobre a remuneração mensal da parte Autora, instituído pela Lei Municipal n. 2737/94, tornando em definitiva a decisão antecipatória da tutela de fls. 72. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Despesas processuais, na forma do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99. Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário, por força do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001358-8 - JUAREZ GERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 24.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000194-1 - BÁRBARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU INV. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 53/64, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000275-1 - JOÃO ACCÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006003-7 - SILVANA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o FUNDAMP (Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos de Barra Mansa) a se abster de efetuar descontos sobre a remuneração mensal da parte Autora, instituído pela Lei Municipal n. 2737/94, tornando em definitiva a decisão antecipatória da tutela de fls. 19. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Despesas processuais, na forma do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99. Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário, por força do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os aut \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada especifica c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001571-4 - ISAIAS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 215 e fls. 224/225) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 220. Oficie-se ao BB solicitando informações sobre a transferência, conforme fls. 215. Após, expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e efeitos imediatos da antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006496-1 - MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO RIVOLI (RJ-140578)) X FUNDAMP ( FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMAMENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o FUNDAMP (Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos de Barra Mansa) a se abster de efetuar descontos sobre a remuneração mensal da parte Autora, instituído pela Lei Municipal n. 2737/94, tornando em definitiva a decisão antecipatória da tutela de fls. 61.Condeno, ainda, à devolução dos valores descontados sob aquela rubrica, a partir da citação, acrescidos de correção monetária a contar da data dos descontos (artigo 1º, § 2º, da Lei n. 6.899/81) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do trânsito em julgado, conforme art. 167, parágrafo único, do CTN.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Despesas processuais, na forma do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99. Escoado o lapso temporal para interposição ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.003092-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivos os efeitos da antecipação da tutela da decisão de fls. 33. Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte Ré ao pagamento, em dobro, dos valores descontados dos rendimentos da autora, a título de danos materiais, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da realização dos referidos descontos.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003391-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JARBAS RAMILDO DE ASSIS Sentença:Considerando que consta a fl. 36, pedido de desistência sem que o Réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 18.184,51 (dezoito mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), a título de danos materiais, conforme pedido de fls. 11, alínea ¿a¿, com acréscimo de correção monetária, a contar da data da elaboração do orçamento, realizada em 07/05/2006 e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 78 verso ¿ 18/04/2007).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007145-8 - HORACIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 167/168. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias. Fls. 167/168. Defiro a produção de prova testemunhal, conforme rol acostado em fls. 167/168.Fls. 167/168. Esclareça o pedido do depoimento pessoal do representante legal da ré.A parte ré não manifestou interesse na produção de provas, conforme fls. 163/164.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007145-8 - HORACIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor, para fornecer cópias para instruir CP, para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006655-6 - DINACIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 148 e 149/150. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a parte ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 49. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 591831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.007.001548-3 - YEDA MARIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X ISAIAS ROMERO BENTO/FALECIDO EM 06/07/2001 Sentença:Vistos. Processo paralisado por desinteresse da parte há mais de ano. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, II, CPC. Baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.003000-2 - ROBERTO DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X CEBRANI-CENTRAL BRASILEIRA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, II, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Sentença:1 - Intimem-se os executados para recolhimento das custas pendentes ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Tendo em vista a quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005154-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, II, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.000550-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDILSON BARCELOS Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, II, CPC. Baixa e arquivo. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003107-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI DA CONCEIÇÃO COSTA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, II, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSOES LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X IRALDICE MARLENE GAMA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.37, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Sentença:1 - Fl. 221: Expeça-se mandado de pagamento em prol do leiloeiro. 2 - Certificadas custas e taxa, expeça-se carta de adjudicação e mandado de pagamento relativo ao valor bloqueado. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.014389-7 - FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.002912-0 (18082) - MIGUEL JUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X TRANSPORTE CARDEAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Vistos. O processo reflete sucessão de equívocos. A segunda ré (Dibens) foi excluída da lide por força do Acórdão de fls. 67/68. A pretensa sentença em execução (fls. 111/113) foi declarada nula, anulados os atos processuais a contar de fl. 29, em sentença de fls. 22/23 dos apensos embargos - processo 1996.506.002912-0A. Ademais, o processo está paralisado há mais de ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art. 267, II, CPC. Baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Sentença:1 - Intime-se o executado para recolher custas pendentes ao FETJ, se for o caso. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Tendo em vista a quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.007424-7 (19.122) - PEDRO TARCISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GOMES DE CARVALHO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 50 do Inventário dos bens de Miguel Tarcísio de Carvalho. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.003802-7 - WALTER FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VALDENIRA DE NAZARE BRANDÃO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de um ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento cf. fls. 170 e 173. 2 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Informações com lauda única. Remetam-se com brevidade \r\n\r\nProc. 2001.007.002647-8 (21.969) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MANOEL NAVES) Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, II, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 591832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 161 - diga o autor. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001171-0 - LUCIA HELENA GONÇALVES CAMPBELL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão.(prazo sucessivo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008366-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO LOUREIRO MARTINS Decisão:Cite-se nos endereços fornecidos às fls. 46, após o pagamento das custas pertinentes. \r\n\r\nCobrança, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2008.007.001055-3 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X SUL AMERICA SEGUROS DE PREVIDENCIA S/A), EXECUTIVOS SEGUROS S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Recolham-se as custas de intervenção de terceiros pleiteada na contestação. Após, conclusos. (EXISTEM CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ, A SEGUIR: ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3) R$ 40,16; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (1107-2) = R$ 12,78; CAARJ (2001-6) = R$ 5,29; TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) = R$ 44,45; FUNPERJ (600225174-9) = R$ 2,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 2,64; VALOR TOTAL = R$ 107,96) (AO REU) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.003876-5 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Para que no futuro não se alegue prejuízo, manifeste-se o autor sobre as novas alegaçõ0es de fls. 231/232, bem como se pretende a produção de novas provas. Intime-se. Prazo: 15 dias. Oportunamente voltem para, se for o caso, sentenciar o feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.000368-7 - ELETRICA PAMAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000716-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRIGONOVO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta que segue adiante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008593-7A - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Fls. 126 - justifique a necessidade, ficando desde já facultada a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 dias. (impugnante). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003393-9 - SAMARA GALLAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a possibilidade de acordo no prazo comum de 15 dias. Intime-se.(AO RÉU) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005760-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 127 - manifeste-se o impetrante no prazo de 30 dias, ciente que a apresentação contínua da receita é consequência lógica da ordem, isso diante da possibilidade de modificação da prescrição ou até por cura da enfermidade. Se nada for postulado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020607-8 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X EDSON DE PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas e depoimento pessoal. Designo AIJ para dia 30/07/2008, às 14:00 h. Intime-se e(ou) Requisite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005955-7 - ROSALINA MOREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Para os fins determinados pelo e. Relator às fls. 93 designo o dia 16/07/2008, às 16:00 h. Intime-se a autora por OJA, como determinado. Intime-se a médica por OJA, posto tratar-se de Comarca contígua. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005769-5 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.007.004283-0 - LAWRENCE TULY GHERSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se o v. acórdão.(prazo sucessivo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.012985-2 - ANGELA MARIA ORIOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X JOAO FERREIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre o alegado e doctos. de fls. 63. Desde já, digam as partes quanto a possibilidade de acordo. Intime-se. (autora). \r\n\r\nId: 591839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000478-4 - LAVINIA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RODRIGO DE FARIA COSTA Em cumprimento à portaria 01/03:\"à parte autora\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004583-8 - FERNANDO CORREIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X AFONSINA EUSTAQUIA VIEIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2003 ABRO VISTAS DESTES A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 . DECORREU O PRAZO REQUERIDO, ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.004234-7 - LUCAS LEITA DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS VALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 18.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ALIMENTANDO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME GUIA DE FL. 21.3) FL. 22V - DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006106-4 - ESSIR VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANA GOMES VALVERDE Sentença: O pedido merece julgamento no estado em que se encontra, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC. A ré, apesar de devidamente citada, não compareceu à ACIJ designada, quedando-se inerte, razão pela qual decreto, nesta oportunidade, a revelia da mesma. O autor comprovou documentalmente (fl. 05) a maioridade da ré. Atingida a maioridade civil, incumbe à parte ré o ônus de comprovar as suas necessidades, tendo em vista que o dever alimentar deixa de ter como causa o poder familiar, persistindo tão-somente em razão do vínculo de parentesco. Logo, deixando a parte ré transcorrer ¿in albis¿ o prazo de resposta, não comprova a manutenção da sua necessidade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e exonero o requerente do pensionamento de sua filha, ora requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de resist \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000816-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ PARA QUE TOME CIÊNCIA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 217 \r\n\r\nId: 591836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.007311-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.007.003194-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.007.001585-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GOMES - RJ128176 \r\n\r\n2007.007.013722-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ147298 \r\n\r\n2008.007.002522-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2006.007.007565-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2002.007.005121-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2005.007.004726-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.007.000108-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA LOBO AMARAL - RJ058742 \r\n\r\n1998.506.001541-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nADAIR CORREA NAVES - RJ075379 \r\n\r\n1995.506.008107-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1996.506.002328-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.007.013212-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2006.007.003995-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2007.007.001882-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - RJ144928 \r\n\r\n2007.007.001170-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2007.007.004040-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.007.014236-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2003.007.005244-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2006.007.000783-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2007.007.003312-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2007.007.010357-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.007.013625-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1991.007.000239-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA LOPES - RJ104889 \r\n\r\n1995.506.005084-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n1996.506.003153-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2002.007.004986-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2003.007.004976-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2005.007.006349-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE - RJ122767 \r\n\r\n2007.007.003437-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2008.007.003394-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 591837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003881-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Foi expedida carta precatória p/Comarca da Capital/RJ, para o acusado tomar ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.007.003736-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS SALES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Designo Sumário de Acusação para o dia 12/08/08, às 14:30hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.004669-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DURVAL ALVES PENNA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) 1) Designo prova de acusação para o dia 12/08/08, às 14 horas. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciências às partes.3) Intime-se o patrono do réu Vagner Barbosa Santana para que apresente a defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV, NA FORMA DO ART. 71 E ART 299, TUDO NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.011918-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIMARY SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Notifique-se o patrono da ré para que se manifeste sobre sua inércia, considerando o requerimento de fls. 295. Prazo: 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nId: 591833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.001667-0 - IVO JOSÉ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VANDINÉIA ESTEVES DOS SANTOS Despacho:* Manifestem-se os autores, nos autos, à respeito do ofício-resposta do Detran de fls. 69, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003619-5 - MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 128, conforme requerido. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pleo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.005206-1 - ELIZABETE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MARIA LIRA TELES DOS SANTOS), LUIZ ANITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicação requerida pelos advogados das partes conforme pedidos.P.R.I.' \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.824.000743-2 - JESUS GONÇALVES MONTEIRO X PONTO FRIO, GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:* Intime-se a ré a comprovar nos autos a efetivação de depósito judicial no valor de R$ 730,81, conforme Auto de Penhora e Depósito de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão civil da depositária fiel. \r\n\r\nProc. 2007.824.000902-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:* Ante a quitação noticiada às fls.105, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000930-1 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS S/A Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 97 , em favor do autor. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada ás fls. 98, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001140-0 - LIVIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:* Ante a quitação noticiada às fls.65, consoante fls.62/64, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001144-7 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:* Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, consoante fls.107 c/c fls.108/109, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 9.120,00, depositada às fls.97, em favor da VIVO S/A, intimando-se-a para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001812-0 - DAVID ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.93. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". 3) À ré para que realize o refaturamente das faturas conforme determinado em sentença, sendo vedada qualquer sanção ao autor pelo não pagamento das mesmas enquanto não comrpovada a reemissão e entrega das faturas ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001967-7 - BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.62. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.002050-3 - ELIZANGELA BREVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002157-0 - EVANILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002174-0 - VERA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento para o réu. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002407-7 - CARMELUCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.86, conforme requerido. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.002661-0 - PATRICIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.73. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003642-0 - ALEX DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, DECRETO A REVELIA do réu, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95, mas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.004335-7 - TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004626-7 - CRISTIANO MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença. Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Barra Mansa, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.004639-5 - LUIZ FERNANDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:* Venha comprovação de renda do autor e de sua esposa, (contracheque/holerite, cópia da CTPS, Extrato INSS etc), caso possua, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que a Declaração de Isento do Imposto de Renda não se presta para esse fim, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004968-2 - RONALDO LUÍSA CÂNDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004972-4 - MARIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:* Ante a quitação noticiada às fls.57 c/c fls.58, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001979-9 - ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber que as publicações para a ré devem ser realizadas em nome dos Drs. JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSÓRIO e MARIA HELENA CALDAS HOSÓRIO (OAB/RJ11.316 e 64.624). Publique-se. Intime-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007023-9 - ENY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Sentença:* A Lei 9.099/95, em seu Art.8º, define aqueles que não poderão ser partes, no processo instituido pela referida Lei, e dentre o elenco citado temos: ...as pessoas jurídicas de direito público..., e é sabido que o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma Autarquia Municipal, com personalidade de pessoa jurídica de direito público ...nte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, II e IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, ou renunciando a autora o prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.007.007236-4 - ALCIONE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de Outubro de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000725-2 - AMANDA LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VICENTE DE PAULO V DE MENEZES JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.23 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002546-5 - LUCIANE PASCINI DE OLIVEIRA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.500,00, depositada às fls.39 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. Não havendo manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001076-0 - SUELI DE FÁTIMA RIGUETI (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X LOZANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:* Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.29, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001433-9 - JAIRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ratifique-se em cartório, o autor, o acordo entabulado por seu patrono às fls. 29/30, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a homologação do mesmo por este Juízo. Retire-se o feito de pauta cuja audiência estava designada para 04/11/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.007.001977-5 - FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.002064-9 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para:a)ANULAR o contrato entabulado sem a anuência do autor, com relação ao seguro mencionado na petição inicial, proibindo o réu de efetuar novos lançamentos na conta corrente do autor, sem prévia e expressa autorização do mesmo e para vedar ao réu a aplicação de qualquer sanção ao autor em decorrência do negócio jurídico referido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer e não fazer;b)CONDENAR o BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de R$ .1.000,00 (mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.007.002072-8 - LILIANE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), UNIMED BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR UNIMED RIO ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil em relação a UNIMED BARRA MANSA.Intime-se o(a) ré(u) por publicação no DORJ para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002055-8 - KAMILA CAROLLINE CHAGAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X ALMEIDA E CARNEIRO - MUNDO DOS COLCHOES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DECLARO nulo o contrato de compra e venda e CONDENO o réu a devolver ao(a) autor(a) R$ 1.007,00(mil e sete reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido...\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002126-5 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:* Firme-se em Cartório, o autor, o acordo entabulado por seu advogado e o réu às fls.20/21, se acorde com os termos desse, no prazo de 05 (cinco) dias, afim de que possa possibilitar a homologação do mesmo por este Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003278-0 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Sentença:* Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 21, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004089-2 - DARLON WERSSIANNI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ratifique-se em cartório, o autor, o acordo entabulado por seu patrono às fls. 16/17, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a homologação do mesmo por este Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.824.002924-6 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLOA JÚNIOR (RJ-120790E)) SONIA MARIA ALVES), ANDRE LUIS SILVA ALVES, Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)), ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA), NEUZA DE AGUIAR SOUZA, Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:* As partes pactuaram acordo às fls.191/192 e dão-se, mutuamente, quitação; onde naquele prescreve que o exeqüente por liberalidade aceita receber dos executados a importância de R$ 10.000,00, sendo R$ 7.179,48 através de valores bloqueados nas contas dos executados e R$ 2.820,52 em moeda corrente, no ato do acordo ...Ocorre que encontram-se bloqueados o valor de R$ 7.227,48, assim sendo, Determino: b) Expeça-se mandado de pagamento da quantia residual de R$ 48,00 em favor dos executados; Ante a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004912-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X ANTÔNIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ Decisão:* Recebo a Emenda à Inicial de fls. 17/18; devendo excluir-se do pólo passivo SUELI DOS SANTOS; anote-se onde couber; Defiro o desentranhamento do documento de fls.11, eis que adunado original às fls.19; Cite-se/Intime-se em execução no valor de R$ 1.222,92. Não pago o valor executado, após certificado, proceda a penhora, na forma da lei, intimando-se o executado(a) para a audiência de conciliação a ser designada, quando poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2008.824.000841-4 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS CARNEIRO (RJ-140514)) X DIRCEU DA COSTA CABRAL Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depostiada às fls. 14. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.824.002757-4 - MARCIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Sentença:* Compulsando os autos, nele apurei que constam às fls. 147/148, Certidão de Objeto e Pé do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, onde na mesma se dá notícia de que foi decretada a falência das LOJAS ARAPUÃ S/A nos autos do processo 583.00.1998.718375-2/000000-000, motivo pelo qual, com supedâneo no Art. 8º da Lei 9.099/95 não tem a referida demanda assento nesta seara. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004788-9 - PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 60. Intime-se o réu para recolher a diferença apontada pelo autor, levando-se em conta a solidariedade passiva, ficando intimado ainda , a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000978-7 - MARIA MADALENA MADUREIRA GOMES, ERICA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:* Chamo o feito à ordem para dirimir o embate do valor residual, se devido, e em sendo devido quanto monta? a) Assim decidiu a sentença de fls. 38/40 : condeno a ré ao pagamento de dano material no valor R$ 399,00 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação (28/03/2007), também condenou-a ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença (19/04/2007). ...g) Subtraindo do saldo devedor R$ 351,54 - R$ 121,07 depósito fls.68/69 = R$ 230,47 = saldo devedor atualizado até 20/06/2008; h) Procedi bloqueio on line no valor de R$ 230,47; i) Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após volte-me para conferência; j) Anexo os cálculos; l) Intimem-se, sendo a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002146-5 - ISAC DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002484-3 - MARINA MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:* Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 10.474,50 depositada às fls.131, por incontroversa; Intime-se a ré a efetuar o depósito voluntário, no prazo de 10 (dez) dias, da quantia de R$ 1.786,25 atinente a multa do Art. 475-J, do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002728-5 - RODRIGO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ratifique-se em cartório, o autor, o acordo entabulado por seu patrono às fls. 29/30, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a homologação do mesmo por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003664-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003916-0 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documento pelo autor, mediante substituição por cópia nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004171-3 - ANDERSON DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004198-1 - TATIANA PEDROSA TROUQUIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 412,15, depositada às fls.101 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. Não havendo manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004624-3 - ENIS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.004627-9 - GENIVAL ALESSANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. Publique-se. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004909-8 - ADRIANA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X ITAUCARD - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls.62/70 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005192-5 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. Publique-se. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.005208-5 - GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.824.006217-0 - MAGNÓLIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 7.070,00 , depositada às fls.83, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo.Não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001939-8 - ZELIA DE POMPEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"... julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:a)DETERMINAR o cancelamento dos cartões de crédito n° 5274.6802.1725.4405, bem como seu adicional n° 5274.6802.4411.9191 de titularidade da autora;b) DECLARAR nulas as faturas impugnadas de fls. 12/16, ficando o réu proibido de aplicar sanções a autora, sob pena de multa diária em eventual execução da obrigação de não fazer;c) CONDENAR o réu, ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais), com fundamento no art. 269, I, do CPC, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral;d)CONFIRMAR a tutela antecipada à fl. 23, tornando-a definitiva. Publique-se. Intime-se. Sem custas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora... \r\n\r\nProc. 2008.007.001970-2 - LUIZ ANTONIO BAZILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \"...Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Se nada for requerido e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publicações para advogados conforme requerido pelas partes.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002021-2 - ELCIO MANOEL GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.573,20 (dois mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos - já em dobro), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da citação. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Intime-se o réu por publicação para o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Publicações para advogados como requerido pelas partes. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.824.000816-5 - GILMAR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SUPERMERCADO BRAMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:* 1) Acolho o Atestado Médico de fls.23, à justificar à ausência do autor à sessão de conciliação de fls.15; 2) Não é cabível a intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme se pretendeu o réu na AC, contudo, diante da concordância do autor, por seu patrono, e em prestígio a economicidade processual e celeridade, que são alguns lastros da Lei 9.099/95, recebo a manifestação como iniciativa do autor em Aditamento à Inicial, e defiro a inclusão da empresa SHV GÁS BRASIL LTDA., devendo o autor informar o endereço da mesma para que se possa proceder a citação/intimação da mesma, pelo que asseguro-lhe o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do pólo passivo e continuidade no processo no estado em que se encontra; 3) Determino, seja anotado onde couber a inclusão da requerida no pólo passivo; 4) Com a juntada aos autos do endereço da requerida, redesigne-se A.C; Cite-se a nova requerida; 5) Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.824.004001-0 - HAROLDO HORTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). HAROLDO HORTA (RJ-002215D)) P. B. DOS SANTOS TELEFONIA CELULAR LTDA-ME, Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Sentença:* Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.124vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004717-0 - JANE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SEMP TOSHIBA S/A) Sentença:* Tendo em vista que a autora ostenta a qualidade de representante do Sr. EVALDO TEIXEIRA COSTA, o que é inadmissível em sede de Juizados Especiais Cíveis, ...também se fez valer de representante, senão vejamos um trecho da Ata de Audiência: \"... A representante do reclamante informa que não aceita a proposta... \", assim como naquele (fls.14), a Ordem de Serviço 130297 foi aberta em nome de EVALDO TEIXEIRA COSTA, e por estas razões, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, na forma do Art. 9º, cabeça, da Lei 9.099/95 c/c Art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento dos originais, se requerido, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nId: 591838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "591972": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.012291-1 - EDUARDO CORDOVA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete o recolhimento da taxa judiciária. Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa jud.); 32 (2101-4); 45 (R$ 4,34). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005634-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA LUCIA COELHO Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, decreto a revelia à ré e julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca Volkswagen, modelo Gol MI, cor vermelha, ano/modelo 1997/1997, placa LBS8018, chassi nº 9BWZZZ377VT080727.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTA SAMAPAIO SANTOS Despacho:Indefiro o pedido de conversão em ação de depósito eis que o réu não foi citado.Aguarde-se retorno dos ofícios expedidos com o fim de localizar a ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.010487-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RVCR ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, decreto a revelia à ré e julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca FIAT, modelo Strada Fire Flex, tipo utilitário, cor branca, ano 2005, placa LQO1261, chassi nº 9BD27801A62468173.RETIFIQUE-SE O AUTO DE BUSCA E APREENSAO PARA QUE PASSE A CONSTAR O CORRETO NÚMERO DO CHASSI DO AUTOMÓVEL.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011578-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇAO E REFORMAS-ME Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha planilha atualizada do débito que entende a autora ser devido. \r\n\r\nProc. 2008.008.004986-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERINELTON DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006165-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI SALLES DE OLIVEIRA AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.008.010168-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CHICO DAS BATERIAS LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar, segundo os fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial de fls. 02/03.O pedido veio instruído com os documentos de fl. 04/24.O autor manifestou a desistência do pedido, conforme petição de fls. 27.É O RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.011932-8 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFREDO JOSE F GUIMARAES Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, os instrumentos de mandato, bem como o contrato de fls. 11/12, todos em seus originais ou cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001438-3 - EDILSON CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos.Os autores encontram-se abrangidos pelos benefícios da gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010337-9 - OSEAS DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Sentença:DA LEITURA dos fatos e fundamentos jurídicos trazidos ao conhecimento deste MM. Juízo, através da petição inicial, verifica-se que se trata de suposta relação jurídica de vínculo empregatício mantida entre o autor e a empresa ré, o que afasta a competência deste MM. Juízo quanto à matéria, na forma do artigo 114 da CRFB/88.Pelo exposto, ACOLHO a preliminar de INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA suscitada na peça de defesa e com fulcro no artigo 114 da CRFB/88 julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro nop artigo 267, inciso IV do CPC.O autor encontra-se abrangido pelos benefícios da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.012003-1 - A.L.R. UNISERVICE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:À parte embargada. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011221-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J M PRATA ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS ME E OUTRO Despacho:Fl. 30: Defiro mediante o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002426-1 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1- NECESSÁRIA se faz a regularização da representação, tanto da parte autora, como da parte ré:A) A parte ré deverá juntar seus atos CONSTITUTIVOS, bem cópia da procuração de fls. 37/38, devidamente autentivada; B) A parte autora deverá juntar cópia ou, digo, cópia autenticada ou original da procuração de fls. 41. (PRAZO: 10 dias)2- INTIME-SE, também, a parte autora para que comprove seu endereço residencial em NOVEMBRO/2006, na qualidade de prova deste, digo, determinada, por este MM. Juízo. (PRAZO: 10 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004872-9 - SUELY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o v. acórdão de fls. 199/207. \r\n\r\nProc. 2007.008.001700-1 - RICARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X JESSE CAETANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Juntada de comunicado do Cartório de Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, informando que a inquirição da testemunha proprietário da empresa W. O. Magalhães foi designada para o dia 09/07/2008, às 12:45 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006404-9 - Inventariante: NADIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 69: Defiro expedição de ofício ao distribuidor da comarca. No tocante a certidão da justiça federal, cabe a parte obtê-la pela internet.Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000734-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON LUCAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos a parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.003344-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO RIBEIRO DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001672-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JADER TEIXEIRA GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO NOGUEIRA CALCADO Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 25 de março de 2008 (fls. 23); 2) e confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004273-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISRAEL PEREIRA AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.008.005247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NILZA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.011483-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ISAIAS CORTES DEVANIR Decisão:VER ÍNTEGRA:(...)Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA:1- DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 12.180,25.2- Regular-se a representação, vindo os atos constitutivos da empresa autora e os instrumentos de mandato, em seus originais ou cópias autenticadas.Complementem-se as custas e a taxa judiciária (conforme item 1), em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo acima, cumpra-se o item 2 desta decisão.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.011794-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GEORGE LUIZ DA SILVA COSTA Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, os instrumentos de mandato, bem como o contrato de fls. 10/11, todos em seus originais ou cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha aos autos planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.008.011930-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSEMARY DE CASTRO SOUZA Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em seus originais ou cópias autenticadas , em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha aos autos planilha do débito que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2008.008.011931-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em seus originais ou cópias autenticadas , em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.011962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIA IZABEL DE CARVALHO LOPES BRANCO Despacho:Regularize-se a representação, vindo aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo acima, venha aos autos planilha de cálculo do débito que entende devido, bem como comprove-se a notificação extrajudicial da mora. \r\n\r\nProc. 2008.008.012003-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACY XAVIER DA CRUZ Decisão:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em seus originais ou cópias autenticadas , em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.012032-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS SILVA DE FREITAS Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em seus originais ou cópias autenticadas , em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.012036-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em seus originais ou cópias autenticadas , em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo e no mesmo prazo, emende-se a inicial, estipulando-se o percentual de honorários de advogado a ser requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006361-8 - ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.010404-7 - MANOEL ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Portaria 01/07: Cumpra-se o V. Acordao \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001696-3 - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ANA LUCIA DA SILVA FRANCISCO Despacho:Ao requerente para cumprir o requerido pelo Estado as fls. 42 verso.Com a juntada da certidão solicitada, dê-se vista a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003801-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X BERNARDO OLIVEIRA DE FARIA Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade a motocicleta marca Honda, modelo CG 150 TITAN ESD, cor preta, ano 2004, chassi nº 9C2KC08204R016057.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.004385-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS RODRIGO GOMES DA ROSA Despacho:Fls. 65: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Decisão:É regular o contrato (fls.10 e verso).Entretanto, não está devidamente comprovada a mora da parte devedora. Considerando o entendimento deste MM. Juízo no sentido de que a mora em contratos de alienação fiduciária é na modalidade ex re, sendo necessária sua constituição comprovada nos autos enquanto requisito para a concessão da liminar de busca e apreensão, INDEFIRO a liminar.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008016-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL CABRAL Despacho:1) Fls. 77/78 - dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010233-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA LEOPOLDINA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 18. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.008.012502-0 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 2,01( Caarj-10% - 2001-6), R$ 18,23 ( Atos dos Distribuidores - Código correto é 2102-2 ), R$ 1,92 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 1,92 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.007239-5 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias comuns para juntada de eventuais documentos. Se houver a juntadas de novos documentos pelas partes, dê-se vista às mesmas pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação. Caso contrário, certifique-se e venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.008.012015-8 - JORGE LUIZ MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:VER ÍNTEGRA:...4) DEFIRO, por ora, a produção de prova documental superveniente, devendo a parte ré juntar aos autos no prazo de 10 (dez) dias todos os contratos de crédito pessoal celebrados com o autor, sob pena de perda da prova.5) DEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, requerido pela parte ré.6) Ressalvo a análise da produção da prova pericial grafotécnica após a juntada dos documentos pela parte ré (item 4 deste decisão). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.012150-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA Despacho:Fls. 92: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.006357-6 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Logo, na hipótese, a fixação dos juros de mora em 1% (um por cento) ao mês, conforme previsto no contrato administrativo, respeita não só a legislação anterior ao Código Civil de 2002, como, também, as suas disposições, em especial, aquela prevista no artigo 406.Portanto, corretos os cálculos apresentados pela parte embargada nos autos principais.Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte embargante ao pagamento de 10% (dez por cento) a título de honorários de advogado que deverão ser calculados sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007478-1 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar sejam realizados novos cálculos nos autos principais em apenso (2005.008.005790-0), excluindo-se: 1) os valores relativos ao ISSQN, considerando-se como montante principal o valor de R$ 61.688,74 (fls. 58); 2) e a multa adicional. Sobre este valor deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do INPC.Custas e honorários de advogado pro rata, tendo em vista a sucumbência recíproca.P.R.I.Após o trânsito em julgado, aguarde-se em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009789-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRAL RIO ALIMENTOS LTDA Forneça o exequente cópia da inicial, da procuração para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007117-2 - ELIANE DE MELLO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X EVALDO GALDINO MARQUES E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.007826-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X M DE F MACHADO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.009926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:DIGA a parte exequente no prazo de 30 (trinta) dias, indicando bens a penhora, ante a ineficácia da medida de penhora \"online\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2A - CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça.Condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1- ARBITRO os honorários do i.Perito em R$ 4.000,00 (2.190,82 UFIR/RJ).2- Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem.3- Os honorários serão suportados pela parte autora (art. 33 CPC).4- Intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.008.009669-7 - DENIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA FORNEÇA O RÉU CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO DO AUTOR, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO DO RÉU E ASSENTADA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011819-8 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão:VER ÍNTEGRA:...7) NOMEIO o Sr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço na Rua Álvaro Moutinho nº 47, Mangueira, São Gonçalo - RJ (Tels: 21-99713213 ou 21-26054901).8) Às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de cinco (5) dias, a começar pela parte autora. DEFIRO a produção de prova documental superveniente que deverá ser apresentada neste prazo supra referido.8) Após, dê-se vista ao i. Perito para estimar seus honorários, com o conhecimento de que a parte autora encontra-se abrangida pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002934-6 - TININHA DE BELFORD ROXO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT SA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 69, decreto a revelia da parte ré.Especifique, justificadamente, quais provas pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.009439-1 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:VER ÍNTEGRA:...5) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte ré, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.6) NOMEIO o Sr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço na Rua Álvaro Moutinho nº 47, Mangueira, São Gonçalo - RJ (Tels: 21-99713213 ou 21-26054901).7) Às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de cinco (5) dias, a começar pela parte autora.8) Após, dê-se vista ao i. Perito para estimar seus honorários, com o conhecimento de que a parte autora encontra-se abrangida pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002705-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS DE SOUZA Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005728-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X Y QUEIROGA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007134-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência da parte autora e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012108-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005829-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEFERSON CASTRO JOAQUIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009055-5 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:VER ÍNTEGRA:...5) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.6) NOMEIO o Sr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço na Rua Álvaro Moutinho nº 47, Mangueira, São Gonçalo - RJ (Tels: 21-99713213 ou 21-26054901).7) Às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de cinco (5) dias, a começar pela parte autora.8) Após, dê-se vista ao i. Perito para estimar seus honorários, com o conhecimento de que a parte autora encontra-se abrangida pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004809-5 - LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao autor sobre fls. 75/77 no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002053-0 - RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001744-0 - OTAVIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Portaria 01/07: Sr advogado, autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1998.683.007048-0 - DORCINO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Despacho:1) Anote-se o nome da habilitante de fls. 31 e de seu advogado uma vez que seus nomes não constaram na publicação de fls. 54. Intime-se a habilitante para se manifestar sobre fls. 45/52 no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).2) Após, dê-se vista ao INSS sobre o requerimento de habilitação.3) Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004812-5 - LEDA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de revisão (correção monetária) das prestações sucessivas de benefício previdenciário, condenando o INSS ao pagamento das diferenças relativas ao benefício da parte autora, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive), decorrentes da aplicação do critério da súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, e de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, computados da data da citação, sobre o principal corrigido.Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial do autor qualitativamente mínima quanto às custas e aos honorários advocatícios.Sem custas ao INSS, em face da isenção prevista no § 1º, do art. 8º, da Lei 8620/93.A sentença não está sujeita à reexame necessário, em razão do disp \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009134-8 (8145) - MOISES MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Digam as parte se efetivamente há provas a serem produzidas neste processo (Prazo: 5 (cinco) dias).2) Caso não tenham provas, faculta-se à partes a paresentação de razões finais após transcurso do prazo acima, no prazo sucessivo de cinco dias a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.683.016706-9 (14975) - JONAS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Decisão:Defiro JG.Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação da requerente no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011435-1 - MARIA DO CARMO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X Falecido: MARCELO DA ROCHA SILVA Sentença:VER ÍNTEGRA:...A certidão de óbito de fls. 08 comprova os fatos trazidos com a petição inicial, no sentido de que o falecido não deixou descendentes (filhos). Quanto aos bens, declara a única herdeira, ora requerente, valores depositados em nome do de cujus em conta corrente junto ao Banco Itaú. Logo, impõe-se a procedência do pedido.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido.EXPEÇA-SE alvará em nome da requerente para levantamento das quantias informadas na petição inicial.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.008.002423-6 - GUTEMBERG DA SILVA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X MARIA HELENA DA SILVA CRUZ E OUTRO Sentença:VER ÍNTEGRA: \" (...) A certidão de óbito de fls. 13 comprova os fatos trazidos com a petição inicial, no sentido de que a falecida deixou 2 (dois) descendentes (filhos), ora requerentes. Quanto aos bens, declaram os requerentes os valores depositados em nome do de cujus em conta de PIS e FGTS junto à CEF. Logo, impõe-se a procedência do pedido.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido.EXPEÇA-SE alvará em nome do genitor dos requerentes para levantamento das quantias informadas na petição inicial, cabendo a cada qual dos filhos 1/2 dos valores.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à parte requerente.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003898-3 - ADRIANO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO (CE-006182)) X ADAO EVARISTO PEREIRA Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da JG. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008730-3 - JOSE AUGUSTO ALBINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X Falecido: VICENTE ALBINO FILHO Despacho:Esclareça o requerente o porquê da inclusão de Carlos Augusto Albino no pólo passivo uma vez que esta pessoa consta no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.008.012118-9 - PAULA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)), Falecido: GEORGINA DE ALMEIDA PAULINO Despacho:Tendo em vista a certidão de óbito que noticia a existência de 2 filhos maiores, emende-se a inicial incluindo-se o herdeiro Rogerio Almeida de Souza no pólo passivo da presente. Ou, caso este renuncie ao seu direito sucessório, venha a respectiva renúncia, com firma reconhecida.Venha, ainda, certidão de inexistência de herdeiros habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO FRANCA DA SILVA Despacho:Ao autor para comprovar a mora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004355-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DE FIGUEIREDO TONICO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 45, decreto a revelia da parte ré.Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.005827-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA ROCHA Sentença:VER ÍNTEGRA:...impõe-se a improcedência quanto ao pedido de condenação do réu ao pagamento de encargos contratuais (artigo 3º, §8º do decreto-lei nº 911/1969).Pelo exposto, decreto a revelia ao réu e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade o automóvel marca Ford, modelo Escort 1.6, cor vermelha, ano/modelo 1992/1991, chassi nº 9BFZZZ54ZNB253867.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008543-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE QUERES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca Volkswagem, modelo Santana 1.8 MI, cor amarela, ano 1998/ modelo 1998, chassi nº 9BWZZZ327WP014936 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do CPC.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009002-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON VIEIRA PEREIRA Despacho:Tendo em vista que o autor noticiou as fls. 29 o descumprimento do acordo e requereu a busca e apreensão do veículo, faz-se necessária a juntada de planilha atualizada do débito para fins de purga da mora. Intime-se.Tendo em vista que o autor noticiou as fls. 29 o descumprimento do acordo e requereu a busca e apreensão do veículo, faz-se necessária a juntada de planilha atualizada do débito para fins de purga da mora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009646-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA FILHO Sentença:VER ÍNTEGRA:...Por fim, pela mesma razão de que este processo de busca e apreensão é um processo autônomo e que apenas possui a finalidade de consolidar o credor fiduciário na propriedade do bem dado em garantir no contrato de financiamento, impõe-se a improcedência quanto ao pedido de condenação do réu ao pagamento de encargos contratuais (artigo 3º, §8º do decreto-lei nº 911/1969).Pelo exposto, decreto a revelia ao réu e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade a motocicleta marca Yamaha, modelo XTZ 125 K, cor azul, ano/modelo 2005/2005, chassi nº 9C6KE037050039936.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011663-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO Sentença:VER ÍNTEGRA:...Por fim, pela mesma razão de que este processo de busca e apreensão é um processo autônomo e que apenas possui a finalidade de consolidar o credor fiduciário na propriedade do bem dado em garantir no contrato de financiamento, impõe-se a improcedência quanto ao pedido de condenação do réu ao pagamento de encargos contratuais (artigo 3º, §8º do decreto-lei nº 911/1969).Pelo exposto, decreto a revelia ao réu e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade a motocicleta marca Honda, modelo CG 150 TITAN KS, cor azul, ano/modelo 2005/2006, chassi nº 9C2KC08106R018070.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002570-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca FIAT, modelo Siena Stile, cor verde, ano 1997/ modelo 1997, placa LCD7270, chassi nº 8AP178568V4045689 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do CPC.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002618-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X KARINA SANTOS DE CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.011570-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE FREITAS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar, segundo os fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial de fls. 02/04.O pedido veio instruído com os documentos de fl. 05/20.O autor manifestou a desistência do pedido, conforme petição de fls. 22/23.É O RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.011960-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RONIE VON CAVALCANTE Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar, segundo os fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial de fls. 02/03.O pedido veio instruído com os documentos de fl. 04/16.O autor manifestou a desistência do pedido, conforme petição de fls. 18.É O RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.012105-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DE SOUZA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.012109-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA VILELA BRUM Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Comprove-se, ainda, a notificação da mora da parte ré, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.002507-7 - JUDITE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Ex positis, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em sede de contestação e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.003924-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA WILD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 161/163 interposto pela parte ré no duplo efeito.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.009303-9 - JOSE ARTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixo transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009304-0 - JOSE ARTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixo transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011291-5 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização prevista na apólice de seguros nº 0001262, em nome do autor, acrescido de juros de mora simples na razão de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação.Condeno a parte ré a pagar a parte autora o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a titulo de honorários de advogado e a ressarcir os valores pagos a título de custas e despesas processuais.P.R.INTIMEM-SE, especialmente a empresa ré para cumprir a sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011672-4 - RODRIGO JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ré apresente os documentos requeridos pela perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.009074-0 - LEANDRO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada pelo seus próprios fundamentos.Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012097-5 - SABINA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CIA DA CRIANÇA/CABRAL CESAR COM. DE CONFECÇÕES LTDA. Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.011252-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 11.385,96 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), acrescidos de juros de mora desde 11/03/2006 (mora ex re), multa e correção monetária, também, desde 11/03/2006, de acordo com os índices do contrato, respectivamente.A parte ré pagará a parte autora 20% (vinte por cento) a título de honorários de advogado e a ressarcirá as custas e despesas processuais.Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculo, de acordo com os parâmetros desta decisão. Após, intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.007998-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X ARTHUR CHRISTIANO LEOPOLDO MULLER E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006156-4 - ALBERICO GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIO MORIMOTO Despacho:1- Venha a parte autora com planilha dos valores que entendem devidos. (PRAZO: 10 dias).2- Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.008.011536-7 - ELSON JOSE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) PADARIA E CONFEITARIA NOVA GERAÇÃO DE JARDIM GLAUCIA LTDA ME Despacho:Ao autor para dizer se pretende a extinção do processo pela desistência ou em função do acordo celebrado. No caso de acordo, junte-se cópia. \r\n\r\nProc. 2007.008.007114-7 - ROSA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ABCD ASSOCIACAO BELFORROXENSE DA CRIANCA DESASISTIDA Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de locação referente ao imóvel, objeto do contrato de fls. 08/14, além de condenar o réu no pagamento dos aluguéis, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 10%, devidos desde 30.10.2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel (18 de fevereiro de 2008), corrigidos monetariamente desde 30.10.2006, bem como no pagamento dos valores de IPTU relativos aos exercícios de 2004, 2006 e 2007 e os valores relativos ao consumo de água (Cedae) referente ao período de 01.11.2002 a 18.02.2008.A parte ré pagará ao autor, 20% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e o ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPCIntime-se a parte autora para que apresente planilha dos valores devidos, de acordo com esta decisão. Após, intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.008.009623-5 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.002562-0 - ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1) DIGAM as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.009417-2 - ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber os presentes embargos à execução eis que intempestivo conforme certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2008.008.001420-8 - WLADY MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:INTIME-SE a parte embargante para que ofereça garantia do Juízo nos autos principais de execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do artigo 16, §1º da lei nº 6.830/80, regra específica em relação às regras do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.007982-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FABRICA DE ARTIGOS DE EPOCA CRIARTE DE SAO JOAO LTDA ME Despacho:DEFIRO FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.008.007982-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FABRICA DE ARTIGOS DE EPOCA CRIARTE DE SAO JOAO LTDA ME A parte autora para efetuar o recolhimento das custas referentes a expedição da carta precatória \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.000775-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 34, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.001312-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.008.003393-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFR-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.008.007894-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 14, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.009227-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFR RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA ME Despacho:1) CUMPRA-SE, integralmente, despacho de fls. 39, sob pena de arquivamento (prazo: 30 (trinta) dias).2) EXPEÇA-SE mandado de pagamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.008.009627-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 15, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.009629-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 15, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.009637-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 14, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003484-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 14, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.010823-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLÁUDIO ROBERTO P. MARQUES X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 22, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001015-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GABRIEL PACHECO ÁVILA X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOBATO FERNANDES (SP-204759), Dr(a). JURACI RODRIGUES DE BARROS (SP-153864) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar a parte RÉh a apresentar o original do comprovante do recolhimento da GRERJ ( Guia vermelha). \r\n\r\nProc. 2007.008.006122-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 10, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004645-1 - VAGNER SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:1) MANTENHO a suspensão do processo.2) Aguarde-se o ofício, solicitando informações, ou decisão final no respectivo agravo, no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.008.006998-0 - ANGELA MARIA VANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE SAO PAULO Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Defiro JG à parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008992-9 - SORAIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. (Prazo: 5 dias).2) Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.001328-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)), LUIZ FELIPE SOUZA DE MEDEIROS Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. (Prazo: 5 dias).2) Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.003025-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porque o autor não comprovou a miserabilidade alegada no prazo concedido.Intime-se para que promova o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.004703-0 - ERASMO ANDREW HARRIS X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.002597-3 - ALDA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.630,00 (dez mil, seiscentos e trinta reais), acrescidos de juros de mora de 1% simples ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação; e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% simples ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão.Condeno a parte ré a pagar a parte autora o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a titulo de honorários de advogado e a ressarcir os valores pagos a título de custas e despesas processuais.P.R.INTIMEM-SE, especialmente, ao banco réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010826-0 - CASSIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que trata-se de intervenção de terceiros e que, portanto, cabe exclusivamente ao denunciante a indicação correta do endereço para a citação da denunciada.Intime a parte ré para fornecer o endereço da denunciada no prazo de 10 (dez) dias sob pena de revogação da decisão que deferiu a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.008.008738-6 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:DEFIRO a juntada de novos documentos no prazo de cinco dias comuns. Caso as partes efetivamente juntem documentos novos, dê-se vistas às mesmas pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestções. Caso contrário, certifique-se e venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.008.009577-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. (Prazo: 5 dias).2) Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.012100-1 - JOAO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:1) ESCLAREÇA o autor se sua relação de trabalho com o Município de Belford Roxo tem por base a CLT (regime de contrato de trabalho) ou por fundamento regime estatutário legal. (Prazo: 10 dias).2) Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de imposto de renda. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008709-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)), Falecido: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Venham com as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.008.001778-5 - Inventariante: DILAIR VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) NALTON QUEIROZ DA SILVA Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Defiro JG à parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005832-5 - Inventariante: GILMA DE SOUZA MIRRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X ELIO MIRRES Despacho:Ao autor para manifestar-se tendo em vista o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.008.006991-8 - Inventariante: CLAUDIA PATRÍCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LENITA SOUZA DA SILVA Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.005380-7 - SIMONE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.004811-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM JULIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003980-0 - ROBERTA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) reconhecer a nulidade da cláusula nº IV do contrato de fls. 08/09; 2) declarar a nulidade da cobrança do valor de R$ 1.049,07 (mil e quarenta e nove reais e sete centavos) ou do valor atual e total cobrado pela empresa relativo ao vencimento antecipado do valor financiado pelo contrato de fls. 08/09; 3) determinar que a empresa restabeleça o parcelamento nos valores, inicialmente, contratados (fls. 08/09), com o início de cobrança das parcelas a partir do mês de agosto de 2008, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 4) e manter a tutela antecipada (fls. 30/31).Condeno a parte ré a pagar a parte autora o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, a titulo de honorários de advogado e a ressarcir os valores pagos a título de custas e despesas processuais.P.R.INTIMEM-SE, especialmente a empresa para cumprir a obrigação de fazer, constante da parte dispositiva desta r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.009876-1 - MARCIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.010787-7 - ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Versam os presentes autos acerca de Ação de Obrigação de Fazer c/c Ação de Indenização por Perdas e Danos e pedido de Tutela Antecipada proposta pelo autor em face do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.Compulsando os autos, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo, haja vista que, por ser o réu o DETRAN do Estado do Rio de Janeiro, autarquia estadual que goza das prerrogativas da Fazenda Pública, submete-se à regra contida no artigo 97 do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta.Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.008.012120-7 - JELZA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) ESCLAREÇA a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a autora afirma que a empresa NÃO instalou medidor de energia elétrica em sua residência. Portanto, como poderia ela estar sendo beneficiada dos serviços da empresa ré. Esclareça a parte autora se mantém, efetivamente, contrato com a empresa ré.2) Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011033-3 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias comuns para apresentação de documentos.2) Após, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.3) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004034-2 - LUCIMAR VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EDILAMAR SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:DIGAM as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.002130-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DINA AMANDA DE SOUZA BEZERRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, segundo os fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial de fls. 02/05.O pedido veio instruído com os documentos de fl. 06/16.O autor manifestou a desistência do pedido, conforme petição de fls. 50.É O RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC, cessando, portanto, os efeitos da decisão de fl. 20.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002931-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 31 de maiço de 2007 (fls. 22); 2) confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse da motocicleta marca: HONDA; modelo: CG 150 TITAN ESD, ano de fabricação 2005/modelo 2005, cor azul, chassi nº 9C2KC08205R031325 em mãos da parte autora. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista que a decisão transitada em julgada não impôs a condenação em valor líquido, descabe a aplicação do artigo 475-J do CPC, nesta fase processual.2) INTIME-SE a parte contrária para que se manifeste acerca da planuilha apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004090-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELMO OLIVEIRA DE PAULA Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 15 de abril de 2008 (fls. 46/47); 2) e confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora. A parte ré pagará à autora, 20% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005798-9 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCINEA FERREIRA DA SILVA Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração de posse da autora no imóvel situado no Condomínio Jardim Alvorada, Rua Projetada D, Quadra 06, Lote 10, no bairro Jardim Anápolis, Belford Roxo/RJ.EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse.Condeno a parte ré a pagar a parte autora o valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, a titulo de honorários de advogado e a ressarcir os valores pagos a título de custas e despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008511-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JORGE SILVA BARRETO Despacho:ESCLAREÇA a finalidade do pedido de expedição de ofício, requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.008.009280-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEMTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CONCEIÇÃO NASCIMENTO Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 31 de março de 2008 (fls. 27/28); 2) declarar nula de pleno direito a cláusula nº 26 do contrato de fls. 11/12: 3) confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora; 4) e condenar o réu a pagar ao autor as prestações vencidas e os valores parcelados a título de valor residual garantido de 09/08/2007 a 31/03/2008, acrescidos de juros de mora, multa e correção monetária a partir da notificação extrajudicial (fls. 14/15 ocorrida em 20/09/2007), conforme os índices previstos no contrato de fls. 11/12. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009572-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON PEDRO SANTOS Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 07 de abril de 2008 (fls. 26); 2) e confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DA FL. 14. \r\n\r\nProc. 2008.008.001622-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SILVA Sentença:VER ÍNTEGRA:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse ocorrida em 07 de abril de 2008 (fls. 39); 2) e confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse e propriedade do o veículo automotor marca: GM; modelo: Corsa Classic Life, ano de fabricação 2006, cor prata, placa: KMN6087, chassi nº 8AGSA19907R135348 à parte autora. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.012216-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRE CAMELLO LOPES Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010704-8 - O F S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE JOSE TROTE E OUTROS Despacho:DIGA a parte autora ante a certidão de fls. 78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.007988-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. (Prazo: 5 dias).2) Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007127-5 - ANTONIO SOARES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:VER ÍNTEGRA:...2) Sendo assim, considerando que as provas acima citadas constituem provas necessárias ao deslinde da controvérsia trazida ao conhecimento deste MM. Juízo que ao Juiz, hoje, lhe é conferido um papel ativo na busca da verdade real ao longo do processo, com fundamento no princípio implícito da justiça extraído das regras e princípios constitucionais; INTIME-SE a parte ré para trazer aos autoa: 1) os extratos contínuos do autor a partir do mês de fevereiro/2004 até a presente data ou a data de encerramento das contas bancárias de titularidade do autor; 2) eventuais contratos celebrados com o banco, ora réu, devidamente assinados pelo autor, que supostamente autorizaram os descontos de valores de contas bancárias em nome do autor mantidas junto ao réu. PRAZO: 30 (trinta) dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001507-4 - CAMARA DE DIRIGENTES DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se tendo em vista que decorreu o prazo requerido para localização da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.008.004934-5 - LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI CAIXA PECULIO PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Intime-se a parte autora da decisão supra, para que diga, no prazo de 5 dias se existem outras provas a serem produzidas neste processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006635-6 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 156/157 - DEFIRO a habilitação da herdeira FERNANDA CAROLINE FERNANDES DA SILVA na qualidade de sucessora de eventuais direitos postulados neste processo em nome da 1º autora falecida (ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA), sem prejuízos de seus direitos na qualidade de segunda autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Por fim, cumpre observar que a parte autora, além de não produzir a prova pericial necessária à demonstração dos eventuais danos por ela sofridos, também, sequer justificou sua ausência à audiência de instrução e julgamento, para qual foi devidamente intimada via Diário Oficial, por ter advogado constituído nos autos. Logo, não restou evidenciada nos autos qualquer prova dos eventuais danos sofridos pela parte autora.Não provados o descumprimento do dever de incolumidade física, o nexo causal e o dano, impõe-se a improcedência do pedido.Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da gratuidade de justiça (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2006.008.012184-7 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da data desta decisão.Condeno a parte ré a pagar à parte autora 20% (vinte por cento) a título de honorários de advogado e a ressarcir o pagamento de custas e demais despesas processuais.INTIME-SE a parte ré para cumprimento desta sentença na forma do artigo 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado e o efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004545-8 - LUCIA MARIA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar a nulidade das cobranças dos valores do parcelamento da compra e venda perante a Casa e Vídeo e debitadas nas faturas do cartão de crédito administrado pela ré, a partir da fatura com vencimento em 17.06.2006; 2) condenar a empresa ré ao pagamento em dobro dos valores pagos pela autora a partir da fatura de 17.06.2006, EM DOBRO, na forma do artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês e correção monetária a partir de 15.03.2007, data do pagamento (doc. fls. 15); 3) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora simples na razão de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data desta decisão...P.R.INTIMEM-SE, especialmente, a empresa ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003668-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.008.005942-3 - MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA E OUTRO Despacho:ADEQUE a parte autora o valor da causa ao pedido contido no item II do rol de pedidos (fls. 13) e efetue a complementação das respectivas custas e taxa judiciária (Prazo: 10 (dez) ) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.010393-8 - HERCULES DE SALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IMOBILIARIA MONTEIRO LTDA Ao autor face a cota do M.P \r\n\r\nProc. 2008.008.011757-5 - IGREJA PENTESCOPAL CRISTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X THEOTONIO RODRIGUES VALLE Despacho:O listisconsórcio facultativo compromete, in casu, a rápida solução do litígio. Portanto, diante do artigo 46, parágrafo único do CPC, intimem-se os autores para que procedam ao desmembramento da demanda, com a desistência por parte de um dos autores e ajuizamento de nova ação (Prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo em relação ao segundo autor) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.000129-9 - MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 09/09/2008 às 15:20h. 2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.008.005621-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DESIGNO audiência especial para o dia 10/09/2008 às 15:50h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.006095-2 - CARLOS ARTHUR LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/08/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011129-7 - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X FLAVIO TADEU DOS SANTOS Despacho:1) DESIGNO audiência especial para o dia 13/09/2008 às 15:40h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001690-2 - DANIELE SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) SUSPENDO, por ora, a produção de prova pericial médica, tendo em vista que a prova oral revela-se suficiente, neste momento processual, para apurar o nexo de causalidade entre o acidente declinado na petição inicial e eventual conduta omissiva do Município. A perícia, portanto, após a prova do necessário nexo de causalidade, poderá, então, fazer a prova do dano e das extensões do dano.2) DESIGNO AIJ para o dia 24/09/2008 às 13:30h.3) INTIMEM-SE a parte autora, sob pena de confissão.4) Fls 36 - INTIMEM-SE as testemunhas residentes neste município e EXPEÇA-SE carta precatória para aquelas residentes em outros municípios.5) As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.008.007359-4 - CRISTIANE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON SER (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/09/2008 às 15:35h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.004379-8 - ELENIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 15:40h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.002625-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALDO DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:1) Tendo em vista os termos da contestação, presume-se a possibilidade de acordo.2) DESIGNO audiência especial para o dia 17/09/2008 às 13:00h. 3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009418-4 - ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008 às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.008645-5 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às15:20h.2) INTIMEM-SE a parte autora, sob pena de confissão (fls. 43/44).3) INTIMEM-SE as testemunhas da parte autora e da parte ré, tanto aquelas já arroladas, bem como as que serão arroladas na fornma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.008.003995-9 - LUCIENE DUTRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002058-0 - RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/09/2008 às 15:50h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 591972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, duas vezes E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.005076-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE BELDORD ROXOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPROCESSO: 2005.008.005076-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTOS E N T E N Ç AO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Promotora de Justiça com atribuição neste Juízo, propôs a presente ação penal em face de Humberto Moraes do Nascimento, imputando ao acusado a prática dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, inciso II (duas vezes) e artigo 211 (duas vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Penal, porque, conforme narrado na denúncia: \"No dia 17 de maio de 2005, por volta das 13:40 horas, na Rua Tambaú, nº 12, casa 01, Farrula, nesta Comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, com vontade de matar, efetuou disparos com arma de fogo contra as vítimas Marcelo da Boa Morte e Werlison Guimarães de Souza, atingindo-as e causando-lhes as lesões descritas nos auto \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, por considerar indispensável a manutenção da prisão do acusado, eis que a sua liberdade, nesta fase do processo, continua pondo em risco a ordem pública, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Determino que o cartório certifique, com urgência, sobre o oferecimento de alegações finais por parte do primeiro acusado Alan da Silva Almeida. Após, venham os autos conclusos.Belford Roxo, 03 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar os réus ANDRÉ LUIS HENRIQUES DA ROCHA e ADAILTON DA SILVA MARTINIANO, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 29, todos do Código Penal, nas penas adiante individualizadas. DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS AO RÉU ANDRÉ LUIS HENRIQUES DA ROCHA 1ª FASEConsiderando-se não serem desfavoráveis ao réu as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Estatuto Repressivo, fixo a pena-base no mínimo legal, de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.2ª FASEEm seguida, não havendo qualquer circunstância atenuante ou agravante, mantenho, como pena provisória, a anteriormente fixada.3ª FASEPor fim, tendo em vista que, mesmo havendo duas majorantes da Parte Especial, o Juiz pode aplicar as duas ou somente uma, aumento a pena do réu no percentual mínimo de 1/3, o que resulta em 05 (cinco) an \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X P.R.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nesta data, cumprindo determinação de fls. 841 desmembro os presentes autos em relação ao réu Alexandre Mendes Fernandes e este recebeu a numeração 2007.008.012139-4. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:Por outro lado, os pressupostos que embasaram a decisão que decretou a prisão preventiva do réu, a quem o Ministério Público acusa de ser o principal articulador de toda a quadrilha, funcionário da INSPEVEI, que era quem supostamente captava clientes inidôneos, como a empresa W&L, recebendo supostamente propinas para que os veículos que não possuíam condições de serem aprovados na inspeção o fossem, colocando em risco, inclusive, a vida das pessoas, permanecem inalterados nos autos, o que justifica a manutenção da custódia cautelar, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito de revogação da prisão preventiva regularmente decretada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Tendo em vista que o acusado Fábio da Fonseca Costa foi preso no dia 27/06/2008, conforme fls. 2000/2001. Cumpra-se a decisão de fl. 1461, que determina o desmembramento do processo. Após, intime-se à defesa do réu Marcelo da decisão de fls. 1992/1998 e dê-se vista ao MP em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Certifico que, com relação as diligências solicitadas pelo MP todas foram atendidas conforme mencionada em certidão de fls. 1876. Com relação às diligências da Defesa foram expedidas conforme constam as fls. 1932 a 1947, estando aguardando a resposta dos ofícios referidos a estas folhas.Certifico ainda que, consta certidão de publicação as fls. 2006 referente à decisão de fls. 1992 a 1998, para que o patrono do réu Marcelo tome ciência do indeferimento do Relaxamento de Prisão.Certifico ainda que o cartório está cumprindo a determinação do desmembramento dos autos, estando tirando xérox do volume 10 para poder proceder o desmembramento.Face a essas informações e a juntada de ofício solicitando informações sobre HC de FÁBIO DA FONSECA COSTA, faço os autos conclusos para que V.Exª determine o que for de direito. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.008.006493-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), JORGE LUIZ MOURA JUNIOR, Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) INFORMO QUE A AUDIÊNCIA ESPECIAL FOI DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nId: 591973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.012398-8 - MP X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:1) Recebo a denúncia;2) Requisite-se o réu para ser apresentado em Juízo no dia 09/07/2008, às 16:00h, a fim de ser citado, se entrevistar reservadamente com seu advogado e, não havendo oposição das partes, ser interrogado. Intime-se o patrono do réu (fl. 47);...5) Designo desde logo prova oral de acusação para o dia 24/07/08, às 14:10h. Intimem-se/requisitem-se;6) ... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado... \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.008.000830-2 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Sentença:Em face do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC c/c art. 3º. do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.008.009334-1 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN JULIO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.008.002923-6 - MP X MARCELO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das varas criminais da Comarca de Palhoça - Santa Catarina, com a finalidade de intimação e inquirição da testemunha de acusação DAIANA ROSAR. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.000017-9 - MP X ALESSANDRO SENA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Intime-se a defesa técnica a apresentar contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.008.011749-6 - MP X LUCIMARY DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1) Recebo a denúncia;2) Designo interrogatório para o dia 15/07/08, às 14:30hh. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o patrono da ré. Notifique-se o MP;...5) Fl. 61 verso: Tem razão o MP. Houve excesso de prazo na conclusão do Inquérito, conforme certidão de fl. 60 verso em cotejo com o APF de fls. 02/03, motivo pelo qual relaxo a prisão da denunciada, ficando prejudicado o requerimento de fls. 48/49. Expeça-se alvará de soltura...... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.011299-0 - MP X MOACIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU MOACIR RIBEIRO DA CRUZ PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011491-2 - MP X DANIEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.008.001604-7 - MP X VANDERLEI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:... Isto posto, indefiro o pleito libertário. \r\n\r\nId: 591974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.813.003118-4 - DANIEL DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SILVA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/08 ÀS 11H. FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005671-5 - SERGIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X JAILSON SANTIAGO DA CUNHA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/08 ÀS 14H E 30M.FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006121-8 - CUSTODIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406)) X EDNA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 15H. FICANDO CIENTE QUE DEVERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006134-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) VERONICA MARIA DA SILVA DE SOUSA Sentença:. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.000001-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha a planilha discriminando o crédito perseguido (art. 475, B, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.813.002136-3 - ISAULINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:) Desentranhe-se fl. 41, entregando-a ao seu signatário. II) Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 51, em seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.813.002888-8 - ANA CÁTIA MESSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS (UNICRED CONSULTORIA) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/08 ÀS 14H 30M, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004417-1 - SEVERINA MACIEL RODRIGUES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 11H E 30M, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005135-7 - CARLOS OTAVIO ALVES LOYO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/08 ÀS 11H E 30M, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003159-2 - IVONETE DOS SANTOS SOARES X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.813.005830-1 - PEDRO MASELLO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X SERGIO ANTONIO DA SILVA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/08 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.005392-5 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X GILBERTO CARLOS TOSCANO DA SILVA Decisão:Nada a prover, em face da sentença de fl.33. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.005230-0 - MARIA DE FATIMA ALVES RUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X GALVÃO AUTOMÓVEIS ME), UNIBANCO - UNIÃO DE BACOS S. A Decisão:Fl. 36. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.006467-4 - GREICE NOGUEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o arbitramento de multa diária, porquanto não há prova do inadimplemento relativo às obrigações de fazer, sendo certo, inclusive, que os documentos adunados pela Autora não elidem os de fls. 56/58. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000804-1 - MARCIA REGINA FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:I) Fls.57/58. Indefiro a intimação do Autor para o recolhimento das custas, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.II)Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.56).III)Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007509-1 - ANDERSON LUIZ MODESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.007639-3 - RICHARDSON DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:I-JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a restituírem ao reclamante o valor de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais), a título de dano material;II-JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a indenizarem o reclamante no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de lucros cessantes;III-JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao reclamante ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.007748-8 - ANA LUCIA MOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BNQ ELETRONICOS LTDA(SIEMENS) E OUTRO Sentença:a) Condenar a primeira ré à troca imediata do aparelho objeto da demanda, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);b) Condenar a primeira e a segunda rés ao pagamento à autora do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.008152-2 - ALINE MAIA DIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a substituir os produtos defeituosos (fls. 11/12), por outros similares, em perfeitas condições, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação por Oficial de Justiça para o cumprimento.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.008189-3 - MARCOS ARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.008440-7 - MAURICIO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intimem-se a testemunha, Saulo, por via postal. Tendo em vista que a testemunha, Luiz, tem domicílio em outra comarca, esclareça a Ré se a conduzirá a esta audiência, independentemente de intimação, pois, do contrário a testemunha deverá ser ouvida naquela comarca. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.007063-7 - DARIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CARREFOUR - B. ROXO. Decisão:Fl. 17. Indefiro o arbitramento de multa diária, notamente de modo retroativo, por absoluta falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.000815-7 - LUCIO RODRIGO FONSECA WASCHENSHIKY (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 78,50 CAMPO- 1103-1 - VR R$ 36,50 CAMPO - 1107-2 TOTAL R$ 115,00 - VR R$ 11,50 - CAMPO 2001-6 - TOTAL R$ 126,50. \r\n\r\nProc. 2002.813.001718-3 - ROSANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X REAL MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e /ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.29).Diga a parte autora se pretende a conversação da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.813.006942-0 - MARLENE FERREIRA VIZCARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.003140-6 - LADIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.813.004245-3 - AMILTON SALOMÉ (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.84, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 85. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.006788-9 - EUNICE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 78,50 CAMPO - 1103-1 - VR R$ 69,38 - CAMPO 1109-8 - VR R$ 18,25 - CAMPO- 1107-2 TOTAL = 166,13 VR 16,61 CAMPO 2001-6 - VR R$ 35,72 CAMPO- 2101-4 TOTAL = 218,46.(PLANILHA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.813.005370-4 - MARIA DE LUORDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:À parte autora sobre fls. 122/130. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004346-4 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). FELIPE ADAO DE SOUZA (RJ-129635E)) X LOJAS MARISA S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/08 ÀS 11H.FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004764-0 - ARYLSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X OI TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 11,77 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 11,77.(EM CUMPRIMENTO AO REFERIDO ART. 119 DO DECRETO LEI ESTADUAL 05/1975. \r\n\r\nProc. 2006.813.006920-9 - CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X NORTÃO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:Intime-se o Autor para impulsionar o feito no prazo de 48horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.813.001162-3 - CRISTIANA SCHWIETZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a Autora, objetivamente, o que pretende, haja vista o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 52/54, em que o Juízo apenas acolheu o pedido para DECLARAR a inexistência do débito. Nada havendo, portanto, a executar. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.003068-0 - MARIA DE JESUS TELES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.006649-1 - VALDELICIA RODRIGUES ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). MAURO SEVERIANO VIEIRA (RJ-152976E)) X BANCO BRADESCO S/A DEPARTAMENTO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DESCONSTITUIR a dívida cobrada pelo cartão de crédito objeto da lide, gerido pela empresa 1ª Ré.Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a 1ª Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, contados da publicação de sentença.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida e com juros moratórios de 1% ao mês, desde a presente data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.000434-4 - MARCOS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X TELERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 177,20 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 177,20.(EM CUMPRIMENTO AO REFERIDO ART. 119 DO DECRETO LEI ESTADUAL 05/1975. \r\n\r\nProc. 2005.813.005334-0 - SEVERINO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X SEGURANÇA VIP LTDA Decisão:À luz da informação contida no A.R., de fl. 18, verso, intime-se a parte Autora para fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.813.007000-3 - JANETE DE OLIVEIRA LIMA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/08 ÀS 15H.FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003122-1 - LUIZ ANTONIO GUILHERME X CLAUDIA R. N. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.006356-8 - SARITA KRENN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA) Despacho:Fls. 17 - Esclareça o autor quanto ao requerido, ante o teor da informção postal de fls. 14/vº, noticiando que a primeira ré não é mais estabelecida naquele endereço. \r\n\r\nId: 591971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.010.000925-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMILDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Sentença:(...) Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado ROMILDO PIRES DE SOUZA, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, ressaltadas as disposições do artigo 12 da Lei 1060/50.Desta forma, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal antes mencionado.(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, na forma do art 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001475-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Remeto os autos à publicação para cumprimento da parte final da decisão de fl. 556, a saber: (...) Após, aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001216-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY JORGE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:.. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.001087-2 - SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000055-8 (909/98) - Habilitado: WANDA LOUREIRO DE MORAES AUREA MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-087749), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)), Habilitado: MARCIO RANGEL BASTOS), Habilitado: MIRIAN RANGEL BASTOS), Habilitado: MONICA RANGEL BASTOS) X Falecido: ARY LIMA DE MORAES) I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Intimem-se como requerido pelo MP, devendo a parte se manifestar nos autos no prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.010.000058-3 (521/98) - AGOSTINHO MOTHE - FALECIDO E OUTROS, Habilitado: ROSELIA COSTA MOTHE, Habilitado: BEATRIZ COSTA MOTÉ, Habilitado: DENISE COSTA MOTÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Defiro fl. 488. Dê-se vista ao requerente pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 591989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.010.000406-5 (954/99) - LORENA CARLA DE OLIVEIRA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X GERMANO ALAMONICA TEBALDI Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. Após, dando-se ciência às partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001290-6 - RONEY COSTA LOUVAIN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RONEY COSTA LOUVAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 187/189, devidamente ratificado às fls. 109, e, conseguintemente JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.000540-0 - JÉSSICA PEREIRA POLATI CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X OMAR POLATI CÂNDIDO Despacho:Initme-se para recolhimento das custas referentes à execução nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000131-7 - FÁBIO CARVALHO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA VICECONTE (RJ-127026)) X ADALTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 15, HOMOLOGO, por sentença,para que produza os jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.010.000708-1 - (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Sentença:...Face ao acima exposto, Julgo improcedente o presente auto de infração, nos termos do art. 197, do E.C.A.... \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.010.001239-0 - MINISTERIO PUBLICO, M.R.B.F. X T.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Sentença:\"FAce o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas...\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.010.000731-0 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 90, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2003.010.000731-0 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho Ordinatório: Às partes para recolhimento das custas de intimação e Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.010.000093-3 - SILVANA GUEDES JACINTHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.37 e decreto o Divórcio de Silvana de Oliveira Miranda Aquino e Paulo de Oliveira Aquino, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar seu nome de solteira, ou seja: Silvana de Oliveira Miranda.. \r\n\r\nProc. 2008.010.000112-3 - LUCIANA MAGALHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACAMBIRA VIANA (CE-010743) Sentença:[...Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio do casal, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, devendo o cônjunge-mulher manter o nome de casada. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 09...] \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.000914-6 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X E.F.S. Despacho Ordinatório: Aos exeqüentes sobre fls. 28/33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.010.000970-5 - WEDER DA COSTA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X FABRÍCIO TEDESCO PONTES Despacho:Face os novos docimentos juntados pela exeqüente, defiro pedido de gratuidade de justiça. D.R.A. Apense-se aos autos da ação de alimentos. Cite-se na forma do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.000141-6 - SINÉZIO DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JUSSARA CÉLIA CARVALHO GORNI), MAYSON CARVALHO GORNI DE LIMA), MARCOS VINÍCIOS DE CARVALHO DINIZ), MIKAELA CARVALHO GORNI DE LIMA Assentada de fl. 71: [...] Pela MM. Juíza foi redesignado o dia 06 de agosto de 2008, às 15h para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.010.000104-4 - CLAUDIA ROSANA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SERÓDIO SILVA ARAÚJO Sentença: Vistos, etc.Face o teor de fls. 33, é de se concluir pela perda do objeto. Em decorrência JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.000396-8 - GILMAR VELASCO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ANA LUCIA PROVALERO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Sentença:...Em conseqüência, mister reconhecer a procedência em parte do pedido formulado na inicial. e, por conseguinte, Julgar extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.001503-0 - DULCE LUZIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Face ao acima exposto, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.010.000281-1 (2162/01) - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA VICECONTE (RJ-127026)) X L.S.A.S. Decisão:[...]Portanto CONCEDO a Antecipação da Tutela para conceder ao autor autorização judicial para que o mesmo possa visitar Vitor Afonso Alves Cury em sabados alternados, das oito horas até vinte horas, devendo a visitação ser exercida nesta cidade. Determino, ainda, que o proximo sabaso seja de visitação supracidata. Intimem-se devendo autor e ré se manifestarem sobre produção de provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresen tação de memoriais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185) Despacho:Designo o dia 24/09/08, às 14 horas para audienciaCite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001289-0 - CRISTIANNE SILVEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RONEY COSTA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:1) Desentranhe-se fls.114/115 e providencie-se a entrega da mesma aos subscritores para distribuição, registro e autuação, após procedida a emendfa necessaria e devido pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.010.000339-9 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ESTE JUÍZO) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a separação do casal, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o seu nome de solteira. Custas \"ex-lege\". \r\n\r\nId: 591988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.846.000089-1 - DARUICH ALVES ALMEIDA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para o dia 15/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.846.000017-9 - SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para o dia 15/07/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000029-5 - MERILANE LUBANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para 16/07/2008, às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2008.846.000138-0 - GERALDO JACOMINI BARTOLAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para o dia 15/07/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000840-1 - MARIA APPARECIDA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para 16/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.846.000015-5 - BALBINA COELHO DE ANDRADE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para o dia 16/07/2008 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000023-4 - ELIAS DUTRA BOECHAT X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para o dia 16/07/2008 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000060-0 - VALDIRA SILVA DE CASTRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para o dia 16/07/2008 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000065-9 - BRUNO FERREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para 16/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000067-2 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para o dia 16/07/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000141-0 - GERALDO FERREIRA COUTINHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para o dia 16/07/2008 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.846.000174-3 - ESMERALDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TIM CELULAR S. A.) Certifico que por determinação do M. M. Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi REDESIGNADA para 16/07/2008, às 11:00 h \r\n\r\nId: 591991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.010.001334-4 - MARCO ANTONIO PROPHIRIO GUIMARÃES Decisão:Decisão public. Livro X, fls. 115, sob nº 112 em 07/07/2008 \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.846.001228-3 - CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO E OUTRO Decisão:Decisão registra. Livro X, fls. 116, sob nº 113. \r\n\r\nProc. 2008.010.001336-8 - EDSON DA SILVA ALVES Decisão:Decisão registr. Livro X, fls. 117, sob o nº 114. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.010.000386-7 - LINDOMAR ALBUQUERQUE MARTINS Sentença:... Ante a ausencia de condição de procedibilidade para o regular execício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.010.001339-3 - PAULO PADUA Sentença:... Ante a ausencia de condição de procedibilidade para o regular execício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nArt. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.010.001475-0 - PROCURADOR GERAL DO ESTADO E OUTRO Decisão:Decisão registr. Livro X, fls. 118, so o nº 115. \r\n\r\nProc. 2008.010.001477-4 - PROCURADOR GERAL DO ESTADO E OUTRO Decisão:Decisão registr. Livro X, fls. 119, sob nº 116 \r\n\r\nId: 591990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Considerando o objeto da presente ação, inviável a designação de audiência de conciliação.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1980.011.000016-1 (7469) - ADELINO JOSE DA SILVA E OUTROS X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Intime-se o inventariante para manifestar-se quanto ao presente pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.005720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 87/88 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA. 2- Regularize o autor sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos, ata de assembléia, CNPJ, etc.3- Após, cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Decisão:1- Fls. 87/93 - Retifique-se na DRA o pólo ativo como requerido. Anote-se onde couber. Regularize o autor sua representação processual vindo aos autos seus atos constitutivos, ata de assembléia, CNPJ, etc.2- Após, diante da comprovação do recolhimento das custas, fls. 94/96, cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Fls. 208/214 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA. Regularize o autor sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos, ata de assembléia, CNPJ, etc. \r\n\r\nProc. 2008.011.006523-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO VIANA DE SOUZA Decisão:Fls. 25/27 - Recebo a emenda ao valor da causa.Diante da ausência de comprovação da notificação do devedor no endereço do contrato, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008249-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SABRINA PINTO DA VEIGA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 37, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Manifestada a renúncia ao prazo recursal, HOMOLOGO A RENÚNCIA.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.009161-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ROQUE MOREIRA DE LACERDA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularize-se o contrato de fl. 15 - cópia sem autenticação.3- Traga o autor a comprovação o envio de notificação ao devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JUSSARA COIMBRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000110-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROBSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO SANTANDER em face de ROBSON FERREIRA DIAS, visando ao bem que lhe alienou fiduciariamente em garantia (fl. 14), cujas prestações não foram pagas. A inicial veio devidamente instruída. O réu, citado, purgou a mora (fls. 35/37). Relatei. Decido.Tendo o réu purgado a mora, o processo perdeu seu objeto, por falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, DO CPC, e CONDENO o réu nas custas e despesas do processo, que já compuseram o depósito para purga da mora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se, expedindo-se o necessário mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006525-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X THIAGO IZIDIO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006211-6 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X ANA PAULA DE MORAIS Despacho:Inclua-se patrono da ré na autuação, anotando-se onde couber.Proceda a ré embargante à correta distribuição dos embargos à arrematação que se encontram anexos à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009206-8 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Designo o dia 30/07/2008, às 15:15 horas para inquirição da testemunha. Intime-se.(Republicado por constar erro na pub. do exp. 20/06/08, onde constou ACIJ) \r\n\r\nProc. 2008.011.009156-0 - ANA PAULA MARQUES DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGOSTINHO TAVARES (MG-015672), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.3006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013558-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENÇO NETO (RJ-046024) Decisão:Diante da inércia das partes certificada à fl. 276v, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 274.Venha o depósito pela parte autor, ora liquidante. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004642-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TEREZA MUNIZ TENAN A MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.000270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.011.000271-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.011.000342-6 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X DÉCIO LUIZ TAVARES DUARTE Despacho:Impossível a homolgação do acordo pelo Juízo, eis que o acordante assina desassistido de advogado constituído nos autos. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.011.004305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GERALDO EGÍDIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se a parte autora corretamente o determinado à fl 30 . \r\n\r\nProc. 2008.011.008997-7 - CONDOMINIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER, Síndico: LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LUCIANE FERREIRA Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/2008, às 15:15horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I, Síndico: ALÇULANA ANTÔNIA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LÚCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS Despacho:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/17 cópias sem autenticação).2- Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007213-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERICA BATISTA PECANHA Despacho:1- Oficie-se como determinado à fl. 137.2- Fl. 144 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.008367-3 (34491) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 187/195 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009438-7 - GISELLY LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 20/27- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. Já deferida a suspensão dos efeitos do protesto de (fls.90), expeça-se mandado para o mesmo fim ao 11º Catório de Protesto de Niterói. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.002818-4 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X WALMIR SOARES SOUTO Decisão:Defiro JG aos réus.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.000920-8 - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)), Interessado: MÁRCIA MOREIRA PEREIRA WENDERROSCKY, Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Inclua-se na DRA a esposa do interpelado Gilvan, fl. 145, item A. Anote-se one couber e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.000053-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X PAULO MURILO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao julgamento dos embargso, juntando-se neste feito cópias da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado.Após voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009868-0A - DUNAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X JOECI RIBEIRO MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da assentada de fl. 49 onde o impugnado se manifestada sobre a presente impugnação face ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006555-9 - OSMÁRIO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA CORDEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) A RÉU para recolher as custas abaixo discriminadas (DOIS OFÍCIO PARA EXPEDIR E UM JÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 139): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,54; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002755-5 (35786) - FLORATA ORNAMENTOS, PRESENTES E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante do certificado à fl. 323 e considerando os depósitos efetuados às fls. 263/264 e 298/299, os quais segundo a mesma não importaram na desistência dos recursos e sim adequação ao artigo 475-J para fins de não incidência de multa, e, considerando ainda o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada para, se for o caso, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009170-4 - SILVANA NOGUEIRA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.011.001773-0 (34733) - JOSE EDUARDO VALE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 143, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, ora apelante.Proceda a ré/apelante ao recolhimento das custas referente ao preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.011.005922-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Fls. 159/163 - Com o retorno do agravo, apense-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000025-6 (5809) - MARIA AMELIA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS, Inventariante: RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Diante da re-ratificação do item 3 das primeiras declarações de fl. 13 e do item c da partilha de fl. 378, como se observa às fls. 461/462, ratificado por todos os herdeiros, defiro a expedição de aditamento ao formal de partilha para constar a descrição do imóvel conforme petição de fls. 461/462. Recolham-se as custas devidas.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.011.000006-0 (8312) - Inventariante: DANUZIA DA ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ACHILLES ALMEIDA BARRETO Decisão:1- Dos bens constantes das primeiras declarações de fls. 19/20 somente resta a partilhar o imóvel, eis que a embarcação foi vendida por força do alvará expedido à fl. 57 e os valores depositados nas instituições bancárias foram liberados por força dos alvarás expedidos às fls. 149/152. À fl. 59 a inventariante requer a inclusão de duas linhas telefônicas nas primeiras declarações, não atendendo ao despacho de fl. 60v que determinou a devida re-ratificação. Assim, venha a re-ratificação das primeiras declarações para inclusão dos telefones, se ainda for o caso. Em seguida, lavre-se o respectivo termo.2- Regularize-se a partilha amigável de fls. 166/167 para inclusão dos bens acima, bem como para constar corretamente o cônjuge, que é meeiro e não herdeiro.3- Tudo cumprido, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 1988.011.000270-9 (23.121) - Inventariante: GRACINDA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X PAULO JOSÉ DE ARAÚJO AO REQUERENTE PARA PROCEDER AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES Despacho:Fls. 271 e seguintes - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.001812-5 - JUREMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDOLF HARTMANN NOGUEIRA Decisão:Defiro JG à requerente. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Fls. 09/12 e 20/25- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Fls. 47/50 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.007884-7 (34441) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 307/317 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006311-0 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar corretamente o terceiro réu conforme fl. 78. Anote-se na DRA.Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, manifetando-se ainda quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007133-6 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006041-5 - SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:1- Fls. 208 e 214, itens a, b - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 2- Após as respostas e manifestações dos interessados, voltem conclusos para saneador com a apreciação das demais provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.010042-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X BEER BRAZIL PUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:1- Fl. 312 - Anote-se onde couber.2- Diante do certificado à fl. 298v, decreto a revelia do primeiro réu BEER BRAZIL PUB, devidamente citado à fl. 154v. 3- Certifique o Cartório quanto ao julgamento do agravo, fls. 281/282.4- Fls. 291/310 - Aos autores sobre petição e documentação juntada pelo segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 190/195.Venha o depósito pela parte ré. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1980.011.000015-0B - SEBASTIÃO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X ESPÓLIO DE DIVALDO FERREIRA NUNES POR SEU INVENTARIANTE ARTHUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.011.000015-0C - ARTHUR DA COSTA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerente nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra-se fl. 169. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002542-0 - RUTH MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação pra o dia 24/09/2008 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se os ocupantes do imóve, qualificando-os. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.004635-6 - MARIA DIANA BRITO PATERNOSTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WILSON LOURO BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 125/126 e 129/130, segundo as quais os autores efetuaram a venda aos réus dos imóveis objeto da presente lide, conforme escrituras de compra e venda acostadas às fls. 131/138, perdendo o processo seu objeto por falta de interesse processual de agir. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários face à inexistência de sucumbência. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento da segunda parcela do acordo depositada às fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2008.011.003109-4 - IRENE TEIXEIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Fl. 47/49 - Diga a parte autora sobre AR negativo, \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.006441-5 - NEILA DE ALMEIDA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X REALMARINE RIO, LOJA MARINA DA GLÓRIA-RJ E OUTRO Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anulatoria de titulos, cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000509-0 - ELENILDA MEDEIROS MARINS MERCEARIA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074B), Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 230/231 e 243/245 - Ao I. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003420-9 - ALEXANDRE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1- Prossiga-se à revelia do primeiro réu VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS, eis que não regularizada sua representação processual, apesar de regular e reiteradamente intimado para tal fim, fls. 149/150, 167/169 e 185. Note-se ainda que a patrona que peticiona à fl. 78 requerendo a juntada dos documentos de fls. 79/84 não está constituída nos autos, fl. 85 e não atendeu ao desapcho de fl. 86, 1ª parte como certificado à fl. 90.2- Fls. 145/146 - Defiro prova oral e documental superveniente. Note-se que o feito já foi saneado às fls. 51/53.3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, fl. 11 e 68, vindo aos autos o recolhimento das custas pela parte ré, bem como a prova documental requerida no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005167-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:À parte ré sobre depósitos efetuados às fls.229 e 238, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001173-0 (35544) - EDSON NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ULLI FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fls. 208/209 - Nada a prover. O prazo do artigo 475-J corre do trânsito em julgado, independentemente de intimação do executado. Apesar disso, é certo que a planilha exequenda não inclui a multa de 10%, pelo que sem fundamento a pretensão de nova intimação do executado, de natureza meramente procrastinatória, eis que a petição de fl. 174/177 já evidencia o pleno conhecimento do executado quanto à demanda em curso, desde 19/12/2007, já exaurido, portanto, o prazo para oferecimento de impugnação. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006798-0 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERNADES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.005891-1 - MARIA DO CARMO LISBOA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2006.011.001356-7 - OTTOKAR KLEZEVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERNANDES Despacho:Fls. 106/118 - Certifique o Cartório a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 23750 AO REQUERENTE (BANCO BANERJ S.A. - Adv. Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB /RJ 19608) PARA O DEVIDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.000021-2 - DANYELLE LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (CUSTAS AO FINAL): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 840,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,29; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004439-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X JOÃO LUIS PORTO DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERISVALDO GONZAGA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas da taxa judiciária: - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 64,25; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:Oficie-se atendendo ao requerido pelo Juízo Deprecado às fls. 1158/1159.Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória, fls. 1153, 1162 e 1163. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 252/253 - Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 5 dias para juntada pela parte ré da guia comprobatória do depósito dos honorários periciais homologados à fl. 250, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.508.005539-1 (30665) - CONDOMINIO DO CONJ.RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RODNEY ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:1- Proceda-se à exclusão da segunda ré do pólo passivo, face à desistência da ação quanto à mesma devidamente homologada às fls. 87/88. Anote-se na DRA.2- Considerando o trânsito em julgado da sentença após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, indispensável a citação da parte executada acerca do processo de execução. Assim, cite-se/intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. Antes, porém, adeque o exequente a planilha do débito, fls. 202/203, para inclusão dos honorários da execução arbitrados à fl. 132, diligenciando ainda a localização do executado, na forma determinada à fl. 179. \r\n\r\nProc. 1997.508.000434-1 (32444) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 302/303 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.003018-8 (33811) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Fl. 193/198 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício, em caso de nova diligência recolher as custas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DJALMA RODRIGUES SILVA FILHO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para complementação da carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 20,08; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,64; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,64 . \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para um ofício ao juízo deprecado: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.009105-0 - CLAUDIA GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Venha aos autos, por qualquer das partes, o contrato celebrado.2- Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000782-7 (34611) - CARLOS E GREGORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Fls. 160 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004019-6 - WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19 . \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Prejudicado o pedido de fls. 216/217 e o agravo de fls. 218/223 diante da decisão de fl. 214. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005638-3 (35235) - WALTER SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA E OUTRO Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 9,12; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 2,19; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,09; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,09 . \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.011.000138-0 (27560) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIO ALBUQUERQUE MELLO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1996.508.003961-0 (32101) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADMILTON PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Fl. 405 - Designo o dia 13/08/2008 às 16:00 horas para realização da praça do imóvel hipotecado no átrio do Fórum desta Comarca. Intimem-se todos, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004369-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNUS ASCARI JUNIOR (SP-066402), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga o chamado se tem provas a produzir ou se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002628-6 - SANDRA REGINA VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Considerando o deferimento do recolhimento de custas ao final, fl. 96, e estando o feito maduro para julgamento, proceda a parte autora ao recolhimento das despesas processuais discriminadas à fl. 197, na forma do Enunciado nº 27 do Aviso nº 17 do FETJ, procedendo ainda a regularização da representação processual da primeira autora, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.008839-0 - DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e initme-se. (Republicado por erro ) \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.008878-0 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OI TELEFONIA CELULAR (TNL PCS S.A) E OUTRO Republicação da decisão de fls. 58: \"Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 17/09/2008 às15:30 horas.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005534-3 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas : - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000079-6 (19097) - Inventariante: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Interessado: DIONETE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Cessionário: GIRLANA CARVALHO GOMES, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIZ DOS SANTOS SILVA NETTO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 274 referente ao imposto devido nos autos do inventário dos bens deixados por LUIZ DOS SANTOS SILVA NETTO. Considerando a presente homologação e o recolhimento do imposto já efetuado desde 07/01/2008 como se observa pelas guias de controle juntadas às fls. 279/280, descabida a exigência do pagamento da multa requerida pela Fazenda Estadual......Intimem-se. Dê-se ciência à Fazenda. Após, diante da partilha de fls. 181/183 e da cessão de direitos hereditários de fls. 234/243, certifique o Cartório conforme artigo 245 IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5 - MARCOS DA COSTA SIMAS-NO.2001011000139-6 EM 15.01.2001 (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARIA JOAQUINA SIMAS-NO.20010110001396 EM 15.01.2001 Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no incidente de remoção de inventariante em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.009449-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que venho nomeando a primeira ré para atuar como perita deste Juízo, considero que não devo julgar o presente feito da mesma forma decidida à fl. 254 da ação em apenso. Remetam-se os autos ao MM. Juízo Tabelar. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.011.001808-9 - MARCELO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTRO Sentença:...Da transferência do ponto não resulta para o adquirente, por conseguinte, qualquer direito oponível em face da locadora do imóvel, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL da oposição, nos termos do artigo 267, I, c/c 295, I e seu parágrafo único, II, todos do Código de Processo Civil. Custas da oposição pelo opoente. Sem honorários... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:... não fazendo jus, portanto, ao benefício da gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 400 para INDEFERIR o pedido de gratuidade formulado pelo réu.Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal do réu e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelo réu à fl.386, vindo aos autos o respectivo rol do autor e a comprovação do recolhimento das custas por ambas as partes, bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5A - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARCOS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Diante da inverdade da alegação de tratar-se de inventário negativo, eis que existem comprovadamente dois imóveis a serem inventariados apesar das respectivas cessões dos direitos hereditários, penso que nada mais é necessário para comprovar a desídia do requerido no impulsionamento do feito, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO e nomeio inventariante dos bens deixados por MARIA JOAQUINA SIMAS a requerente ELENICE DA COSTA SIMAS. Ocorrida a preclusão, certifique-se nos autos principais e lavre-se o termo de inventariante, vindo a re-ratificação das primeiras declarações no prazo legal. Intimem-se. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.011.013432-1 (28136) - ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Republicação do despacho de fl. 1620 em cumprimento ao despacho de fl. 1635: \"Diga a parte ré se concorda com a prova emprestada conforme requerido pela parte autora.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.004766-8 (34050) - ELIANA GOUVEA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado para renovação da diligência constando o número atual do imóvel (506). \r\n\r\nId: 591865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, C/C MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008876-6 - MARIANA SOARES DA SILVA, Assistente: JORGE DA SILVA, Assistente: LUIZA HELENA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X Falecido: LILIANE MIRANDA Despacho:Esclareça o A. se já há inventário em andamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homolagacao da partilha \r\n\r\nProc. 2005.011.007004-4 - MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X Falecido: MANUEL FERREIRA FESTAS Decisão:O valor do bem é de R$ 80.000,00 conforme fls. 49. O valor de fls. 66 é o da doação de 50%, ou seja, metade de oitenta mil reais.Portanto, assiste inteira razão à Fazenda Estadual. Recolham-se as diferenças apontadas às fls. 80/80vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001710-9 (3177/00) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR DE SA Decisão:Fls. 231. Indefiro, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001565-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARIA GONÇALVES LEAO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/03, 129/130 e 143, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006434-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em conta o manifesto interesse das partes em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2008, às 15:00 horas, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009446-6 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MARLÚCIA FERREIRA CARNEIRO Decisão:1 - Suspendo o processo na forma do artigo 265, II do CPC.2 - Aguarde-se em cartório a manifestação das partes. Findo o prazo, sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001279-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALZEMIRA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:1- Fls. 35. Nada a prover ante a sentença de fls. 33;2- Certifique o Cartório acerca do trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008359-8 - MARCO ANTONIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCHIORI (SP-174519)) X BRUNA ARANTES BERNARDES Decisão:Designo o dia 07 de outubro de 2008, às 15:20 horas para realização de oitiva da testemunha. Intimm-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.006895-7 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G. aos réus; 2- Tendo em conta o manifesto interesse dos réus em conciliar, designo o dia 22 de outubro de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001967-5 - VINI INDIANA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X REGSIN CORRETORA REGULADORA DE SINISTROS LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos;2 - Defiro a JG;3 - Designo audiência preliminar para o dia 08/10/08 às 14 h 20 min. Cite-se nos termos do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009861-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X R.M.N. PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA Despacho:1 - Tendo em conta a petição de fl. 40, redesigno a audiência para o dia 08/10/08 às 16 h e 20 min. Cite-se e intimem-se.2 - Ao autor para providenciar as cópias necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2008.011.008681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.008684-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.008685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.008900-0 - CONDOMÍNIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MOACIR RODRIGUES SANGLARD JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008808-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLA VALÉRIA FERREIRA RODRIGUES Decisão: Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009484-3 - ROSEIARA ZWETSCH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SERGIO RAMOS Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da A.P.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003287-4 - ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIELMA ESTEVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a título de aluguel.2 - Designo o dia 22/10/08 às 16:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.006804-9 - MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRAWERMAN (SP-037845), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Em verdade, pretende o Embargante rediscutir a matéria decidida, o que não é viável pelos Embargos.Portanto, mantenho íntegra a sentença.P.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006396-2 - MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre o documento acostado. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.007622-6 (1770/98) - ESPÓLIO ALEXANDRE AMARANTE CADAXA, Inventariante: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA, Cessionário: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY CADAXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Fls. 181. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Intime-se desta decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009170-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDA PAULA MOURA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 07/09, 52, 57 e 59, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.008128-0 - LUIZ FERNANDO BATISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X TAMOYO ESPORTE CLUBE E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.011.008996-5 - SILAS BERTANHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Os vencimentos informados pelo A. não condizem com a hipossuficiência alegada. Portanto, indefiro a JG.Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005314-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho: Intimem-se os primeiro e segundo réus para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, na mesma oportunidade, dizer acerca do pedido de desistência em relação à terceira ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003711-4 - MARIELE DOS REIS LOPES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Ao autor para;1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 12, 32 e da GRERJ com custas necessárias para remessa e instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002629-8 - NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMINIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:À A. sobre novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000380-0 (4064) - RODRIGO TORTELLY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)), Interessado: SARAH FELIX PARANHOS, Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X RICARDO MARQUES PARANHOS E OUTRO Manifeste-se o requerente sobre cota da Fazenda Estadual sobre o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.011.000645-1 - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CLETO QUINTES DE MENDONCA 1- Intimem-se os Requerentes de fls. 131, através de D.O. para que esclareçam, no prazo improrrogável de 10 dias, o interesse no feito;2- Decorrido o prazo, in albis, ao arquivo. Em caso de qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.011.003962-8 - NAZIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X NELSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Manifeste-se o requerente sobre cota da fazenda noque tange as certidões federais. \r\n\r\nProc. 2005.011.005553-5 - PEDRO VIANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ANA CAROLINA DA SILVA ESPÍRITO SANTO), DOUGLAS MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO Ao Requerente sobre cota da fazenda no que tange a apresentação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.011.004192-7 - RAIMUNDA SILVA NASCIMENTO X MANOEL FRANCISCO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Ao Requerente sobre cota da fazenda no que tange ao cálculo do ITD. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISA GRAMANI (SP-245556) Despacho:Ao réu sobre o novo documento, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005935-3 - LUCI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIMED - CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de custas ao final por não se enquadrar nos casos previstos no artigo 24 da Lei nº 3.350/99.2 - Diga a autora se pretende o parcelamento em 5 (cinco) vezes. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006573-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO DOS SANTOS SOARES Decisão:O pleito de fls. 69 já fora indeferido anteriormente às fls. 38 e considerando-se que a parte autora não demonstrou, minimamente sequer, a realização de esforços na tentativa de localização da parte ré, indefiro o pedido de expedição de ofícios pelos mesmos fundamentos esposados na decisão de fls. 38. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009814-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOEMINHO SOARES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Fl. 40: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003832-3 - ANTONIO GONÇALO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Designo o dia 22/10/08 às 16 h e 40 min para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000425-7 (4074/01) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANA MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Ao autor para;1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 84/85, 100 e da GRERJ com custas necessárias para remessa e instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.002259-7 - MARA RUBIA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 129: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.006599-7 - SUÊ MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Os documentos acostados na inicial não demonstram sequer a existência dos alegados descontos e em que percentual estão sendo feitos. Portando, não há supedâneo probatório mínimo para o deferimento da tutela antecipada pretendida.Portanto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.Designo o dia 08/10/2008 às 14:40 horas, para realização de audiência do artigo 277, do Código de Processo Civil.Cite-se a ré com as advertências de estilo.P.I. as partes. \r\n\r\nId: 591871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "591866": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.011.003077-6 - E.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), C.C.S.S. Decisão:Fls. 22 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.005271-0 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.M.L.C.) X H.H.L.C. Decisão:1) Ante ao certificado às fls. 23, decreto a revelia;2) Venha declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos ao adotando. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005699-5 - F.H.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X G.V.S.A. \"DÊ-SE VISTA A PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 2008.011.002800-9 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X M.M.R.), N.V.R. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004662-0 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X I.O.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos documento hábil à comprovação do vínculo familiar mencionado na inicial entre demandante e demandada. \r\n\r\nProc. 2008.011.009003-7 - K.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X C.A.B.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2008.011.009162-5 - B.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.V.S. Despacho:Esclareçam os demandantes se a ação é proposta em face de seu pai ou de seu avô, procedendo-se às emendas e/ou retificações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.011.009229-0 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X A.P.M. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.011.009450-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X J.B.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/1950, uma vez que o documento juntado aos autos às fls. 08 informa que serão cobrados honorários em caso se êxito na ação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000916-1 - M.P. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.005494-2 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.V.C. Decisão:Fl.58: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.011.007637-5 - V.N.M. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X V.F. Despacho:I - Fls.18/19: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA.II - Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/08/08, às 14 h 00 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.011.008537-6 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X M.S.P.A. Decisão:Fls. 31/32 - Tendo em vista a documentação acostada, reconsidero a decisão de fls. 30, deferindo a gratuidade de justiça ao demandante.Designo sessão de conciliação para o dia 08/08/08, às 10 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002344-9 - A.C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Andréia Corrêa de Medeiros. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002991-9 - M.I.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X J.P.G.B. Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, defiro o requerimento das partes e convolo o feito para divórcio consensual e, diante da ratificação pelos cônjuges e da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e decreto o DIVÓRCIO do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Retifique-se na DRA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira MARIA IVONETE DE FARIAS. Tendo em vista que a parte ré não ofereceu resistência ao pedido, inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência, razão pela qual defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Custas pelos requerentes, aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se carta de sentença para averbação no registro civil competente.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006729-5 - S.M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.008962-0 - A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 11/08/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009706-6 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X D.L.D.O. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de RAYMUNDO SOARES DE OLIVEIRA e DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA. O ex-cônjuge mulher permanecerá com o sobrenome de casada. O casal não possui bens a partilhar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Custas pela ré, a quem defiro os benefícios da gratuidade de justiça, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004333-3 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.V.T. Decisão:Fls. 48 - Indefiro, tendo em vista que é dispensável a presença de advogados na audiência de conciliação e que há compatibilidade de horários, tendo em vista que a 2ª Vara de Família é localizada no mesmo corredor desta Vara, podendo ser requerida ao conciliador a inversão da pauta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado às fls. 103/105. Determinei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio de contas do executado até o limite do crédito. Registro nº 2008000164793.Fica ciente o executado que, após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACEN JUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.008924-2 - C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X C.B.Z. E OUTRO Decisão:I - Venha aos autos o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no art.257 do CPC. II - Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos tendo em vista o disposto no artigo 738 do CPC, levando-se em consideração que o executado, ora embargante, foi intimado na forma do art.652 do CPC, às fls.198/199 no dia 29/10/2007, e que o prazo começa a fluir da juntada do respectivo madado(art.738, caput, do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002865-1 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) A.T.S., Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Port 03/2003 : \"Diga o Exequente sobre certidão negativa de fls. 158\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado às fls. 140/142. Determinei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio de contas do executado até o limite do crédito. Registro nº 2008000164793.Fica ciente o executado que, após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACEN JUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001871-0 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X H.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fls.112/114: Diga o exeqüente se todo o crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.011.002220-7 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X E.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.85.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.002493-9 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:I - Fl.94: Firme-se a certidão.II - Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.007290-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Port 03/03: às partes sobre o laudo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - G.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X M.R.H.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:Fls.188: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.011.008271-1 - J.W.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004684-8 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S.), D.C.S. Despacho:Fl.44: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.008503-9 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha aos autos cópia do título de propriedade dos bens indicados às fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.011.008540-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.M.), J.P.B.M.), M.E.B.M. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.57. \r\n\r\nProc. 2008.011.001595-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X E.S.B.), E.O.B.), G.O.B. Decisão:Fls.26/27: Homologo o acordo firmado entre as partes. Suspendo o feito até o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2008.011.003043-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X L.C.R. Port.03/2003: \"À exequente para se manifestar sobre a justificativa do executado.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.009049-9 - G.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X M.N.F. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos afirmação pessoal de necessidade jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANISA DE SOUSA (RJ-150105)) X S.J.F.S. Despacho:Fls.83v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANISA DE SOUSA (RJ-150105)) X S.J.F.S. Fls.83v: Atenda-se ao MP. ( Requer seja esclarecido pela autora o item \"c\" de fls. 82, eis que o processo segue o rito do art. 733 do CPC. Requer, outrossim, seja juntado pela mesma, planilha atualizada do débito) \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003735-1 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X R.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Tendo em vista o teor do relatório social de fls. 133/134, submeto o presente feito ao Juizado Informal, designando sessão de conciliação para o dia 14/08/08, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.011.004650-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu,\" \r\n\r\nProc. 2008.011.007858-0 - (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X D.S.) R.M.A. Despacho:I - Fl.28: Recebo a emenda. Retifique-se na DRA.II - Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 08 de agosto de 2008, às 10:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000471-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.A. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598) Port 03/03: às partes sobre o estudo psicológico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005575-0 - A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X G.A.A.G. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 18, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, cumulada c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.001295-5 - M.I.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Inventariante: L.E.C.C.) X E.H.A.C.S. Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.004871-9 - J.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fl.22: Intimem-se as partes para firmar termo de ratificação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.011.000550-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Isto posto, defiro produção de prova documental superveniente e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343, § 1º, CPC, e das testemunhas. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para se manifestar sobre os documentos juntados, em atendimento ao disposto no art. 398 do CPC. Designo o dia 26/08/08, às 14:00 h, para realização da audiência de instrução e julgamento. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 591866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005418-3 - T.S.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.R. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 44 que confirma o endereço informado pela autora a fl. 39, designo nova AIJ para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se a parte autora pelo D.O. e o réu pessoalmente. Expeça-se carta precatória de citação/intimação, observando os endereços informados as fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2008.011.005317-0 - D.M.M., D.M.M., J.W.J.M. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.W.M. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por DAIANE MARIA DE MELO, DAYELLY MARIA DE MELO e WELLINGTON JUNIO DE MELO (Fl. 17) representados por sua genitora qualificada a fl. 02 dos autos, em face de JOSÉ WELLINGTON DE MELO.As partes se reuniram em audiência de conciliação realizada perante o Juizado Informal, e nesta ocasião celebraram o acordo registrado na ata de fl. 32.Em sua promoção de fl. 34, o Ministério Público opinou no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001294-2 - P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.011.001454-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X E.A.S. Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 11:30 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se. Expeça-se novo mandado de citação, observando os pontos de referência informados na ata de fl. 43, e o acompanhamento da autora na diligência, se for necessário. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.004048-4 - S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X E.V.A. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 267, I e 295, II do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.003169-0 - L.F.C., P.H.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X L.H.C. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma dos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.009039-4 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes. Indefiro o pedido de produção de prova oral, tendo em vista o objeto do conflito, e a ausência de impugnação concreta e específica sobre o ról dos bens enunciados nas primeiras declarações elaboradas pelo autor. Eventuais esclarecimentos acerca dos documentos exibidos nos autos deverão ser obtidos através da juntada de outros documentos, eis que o Juízo não vislumbra a pertinência da colheita de depoimentos na presente demanda. Concedo às partes o prazo comum de dez dias para a juntada de novos documentos. I-se. Pub. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade, (com pedidode cancelamento de registro) \r\n\r\nProc. 2007.011.009963-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X A.L.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:1- Considerando que o réu regularmente intimado deixou de comprovar nos autos a alegada carência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 06/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.004601-2 - A.J.J.P. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X J.V.B.J.P. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas ao menor João Victor Bezerra Joaquim Pinto, proposta por ADÃO JOSÉ JOAQUIM PINTO, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de ELIANE BEZERRA DA SILVA. Nos autos da ação de alimentos que tramitou neste Juízo sob o número 2008.011.003260-8, foi proferida sentença homologatória, na qual as partes ajustaram condições acerca dos alimentos, da guarda do menor e da regulamentação da visita do pai.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a presente demanda tinha por propósito a regulamentação do direito de visitas do pai em relação ao filho menor, e tendo em vista que no processo de alimentos as partes acordaram sobre a visitação do autor, é forçoso concluir que esta ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, , alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.011.002476-3 - ELISIO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046) Autos em cartorio, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009422-3 - E.P.D. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, que equivalem ao valor bruto da remuneração percebida a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais compulsórios. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer através de desconto em folha e depósito na conta-corrente da RL da autora. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se custas e honorários. Oficie-se à fonte pagadora para comunicar que foram tornados definitivos os alimentos provisórios fixados por esse Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.009032-3 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X J.L.S.R. Despacho:Defiro JG. Ao autor para que emende a peça inicial a fim de excluir os pedidos de definição de guarda e de regulamentação de visitas, uma vez que são diversos e incompatíveis os ritos das ações, bem como diferentes os legitimados ativos para os processos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.011.008943-6 - V.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X F.S.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - À autora para que emende a peça inicial, em dez dias, a fim de fornecer os dados expressos no artigo 2° da Lei de Alimentos, indicando a profissão e a estimativa de ganhos do réu, e especificando os seus gastos mensais, a fim de viabilizar a apuração do binômio necessidade/possibilidade, com a fixação de alimentos provisórios. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.011.002766-2A - F.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X S.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 05, intime-se o excipiente para que proceda ao recolhimento das custas e taxas judiciais devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.008983-7 - R.C.P., R.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X E.S.P. Decisão:Venha aos autos o título executivo, sendo certo que o apresentado às fls. 12 está incompleto. Na oportunidade, traga a declaração de patrocínio gratuito, par análise do pedido de gratuidade. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.009007-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.S.S. Decisão:Não há relação de dependência quanto a processo findo. Encaminhe-se a peça para livre distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002391-5 - F.R.O. X M.A.M., I.M.O. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) As partes sobre fls. 54/56. (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.009318-8 - D.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X F.M.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), F.M.V.F.), C.F.V. As partes sobre o laudo de fls. 35/36 (Portaria 01/06.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.002624-3 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Cumpra-se fls. 133 (à parte autora para que apresente nos autos notícias do andamento da documentação dos imóveis). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007005-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.G.J.), D.P.M. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para que informe o atual endereço do réu, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.009632-3 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) DNA - 01/10/2008, AS 11:00 na Policlinica Piquet Carneiro, na Rua Marechal Rondon, 381- Bairro São Francisco - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007097-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118) DNA MARCADO PARA O DIA 01/10/2008 AS 11:00 HORAS NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, NA AV MARECHAL RONDON., 381 - SAO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO -RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2008.011.002766-2 - S.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, (pelo procedimento ordinário) \r\n\r\nProc. 2007.011.006083-3 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERICK EDUARDO A.R. DE MOURA (PE-021534) Decisão:Como a parte autora está sob o pálio de JG, e por isso não pode custear a aquisição do kit de coleta, e considerando que o réu, a despeito de intimado, através de publicação, não se manifestou acerca do ofício enviado pelo Laboratório, a perícia de DNA deverá ser realizada por meio da coleta simultânea dos materiais genéticos, no próprio laboratório conveniado com o TJ/RJ, na cidade do Rio de Janeiro, na data marcada a fl. 38. Intimem-se as partes acerca da data, sendo o autor, de forma pessoal, e o réu, por meio de publicação. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1999.011.008448-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X C.S.C.C. E OUTRO Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005393-2 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X P.J.S.F.R. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações de modificação de cláusula e de redução de alimentos, condenando os respectivos autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre os valores atribuídos às causas, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.000946-1 - R.C.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005286-0 - JOAO VICTOR DE MENEZES AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X MAURO MOREIRA DOS SANTOS Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005111-8 - ILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LEANDRO DA MOTA VIEIRA BARCELOS E OUTROS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.006249-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.G.R. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Se for negativa a diligência de citação, intime-se o autor, através de publicação, para fornecer o novo endereço do réu. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.011.003494-5 - P.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 38 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes a fl. 38. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001436-0 - V.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.I.T.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:Concordando a alimentanda, e não havendo oposição do MP, autorizo a liberação da parcela de 25% do FGTS do alimentante, na forma requerida a fls. 36/37. Expeça-se alvará. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)), J.S.S. À parte ré sobre os ofícios de fls. 105, 107/121 (Portaria 01/06) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.001087-0 - M.P.C., P.P.C., R.H.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X R.T.C. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31 e 35. I-se. Pub. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.007974-0 - V.C.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X C.M.S. Portaria 001/2006 À parte autora para comparecer neste Cartório, a fim de regularizar a publicação do edital de interdição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, (pelo procedimento ordinário) \r\n\r\nProc. 2007.011.006083-3 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERICK EDUARDO A.R. DE MOURA (PE-021534) Intimar o réu para comparecer ao exame de DNA marcado para 20/08/08 às 14 horas na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.004232-8 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.006984-4 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X P.G.S.), A.C.G.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, cassando os efeitos da decisão concessiva da guarda provisória. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.011.002477-0 - EVELYNE GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X Falecido: MARCIO TRINDADE CORREA Despacho:Intime-se a requerente, através de publicação, para que atenda aos termos da promoção do MP, juntando a documentação apontada a fl. 206. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003375-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X M.F.S. Despacho:Às partes para que esclareçam se possuem interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, aos litigantes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.002286-6 - E.F.P. X D.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Intime-se a parte ré, através do D.O., para que tome ciência da resposta do ofício acostada a fl. 44. Publique-se. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000699-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X V.E.C.S.M. À parte autora sobre certidao negativa de fls 25-verso (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 06 (seis) salários mínimos federais, tornando definitivos os alimentos provisórios fixados a fl. 50 . O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL dos alimentandos, contra recibo. Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003598-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. Decisão:Fl. 40 - Ao contrário do que alega a parte autora, a ação declaratória em apenso ainda não recebeu provimento definitivo de mérito, encontrando-se na fase probatória. O que ocorreu, tão somente, foi o reconhecimento da presunção de que um dos réus é o pai biológico da menor, diante de sua recusa em participar do exame de DNA. Contudo, a presunção em tela é relativa, e pode ser derrubada no caso de serem produzidas provas hábeis a afastar o vínculo de parentesco discutido na demanda. Indefiro, portanto, o requerido a fl. 40. I-se. Pub. \r\n\r\nAlimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2008.011.000780-8 - V.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X L.F.A.C. Decisão:Fl. 37 - Indefiro, por absoluta falta de amparo legal. O acordo já foi homologado por sentença (fl. 35), o que fez com que se encerrasse a jurisdição exercida no processo de alimentos. I-se. Pub. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008387-0 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.J. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, 283 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002694-1 - V.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.C.D. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do casal. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.005114-7 - R.S.J., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X E.J. Venham as custas para a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.006159-1 - J.K.B., M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes, através de publicação, para que compareçam nesta Serventia a fim de ratificar os termos do acordo e do aditamento. Lavrado o termo de ratificação, voltem cls. para sentença. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.008069-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.L.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000450-9 - M.N.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X R.T.D. Despacho:A certidão de fl.24v descreve que o endereço do réu não foi localizado, assim, esclareça a parte autora sobre o descrito a fl.24v ou apresente pontos de referência, a fim de obter êxito na realização da diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003218-5 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Decisão:Deixo, por ora, de decretar a prisão civil do devedor, na forma requerida pela parte credora, uma vez que ainda pairam dúvidas sobre o montante real da dívida alimentar, diante dos depósitos realizados pelo executado. Assim, acolho a manifestação do MP, no sentido de determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o montante devido pelo executado, com base nos extratos bancários juntados aos autos, e nos comprovantes de depósitos exibidos pelo devedor. I-se. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes e ao MP. Pub. \r\n\r\nProc. 2006.011.005635-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.P.S. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 58 e documento de fl. 59. Intime-se a parte credora para dizer se dá quitação ao débito. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento do débito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001349-3 - A.F.J., L.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X C.G.J. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma dos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007053-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)), J.C.Q.S. Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 36, eis que cabe à parte autora comprovar que já esgotou todos os meios postos à sua disposição, na pesquisa do endereço da ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.000190-1A - CAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Ao impugnado para o recolhimentos das custas da impugnação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002960-7 - C.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X R.C.L.A. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. Prazo: 5 dias. Pub. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) Decisão:Fl. 240 - Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora junte aos autos o comprovante de pagamento do \"KIT\". Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Ao réu sobre fl. 139. Após, dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007489-3 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), J.N.S. Despacho:1- Intime-se a advogada da parte ré para que regularize o documento de fl. 36. 2- Na oportunidade, traga a parte ré cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça (fls.30/31).3- Os ofícios mencionados a fl. 209 poderão se encaminhados pela parte ré, se assim desejar, certificando-se nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001702-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls. 135/136 - Indefiro. A avaliação e a alienação judicial dos bens dos ex-conviventes deverão ser pleiteadas em ação própria, já que nesses autos foi emitido apenas preceito declaratório de reconhecimento, em favor da parte autora, de uma fração do patrimônio comum.. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008484-9 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.J. Despacho:Intime-se a requerente, através do D.O., para que tome ciência da informação prestada pelo RCPN de São João da Barra a fl. 30. Decorrido o prazo de dez dias, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000612-4 - C.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.J. Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual acerca da informação de fl. 80. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002639-6 - C.C.C.M., E.V.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X E.J. Portaria 01/06: \"Aos Requerentes, para recolhimento das custas de expedição da Carta de Sentença\". \r\n\r\nProc. 2008.011.007767-7 - L.M.M.A., J.G.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X E.J.) Despacho:Intimem-se as partes para que atendam ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 16. Publique-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 591872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.012.002213-5 - DARCY BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X TRANSFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.012.000383-0 (624/92-7) - EDSON DE BARROS CAVALCANTI X Falecido: WALDEMAR DE BARROS CAVALCANTI Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000106-0 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X Falecido: GIRIBALDO DO NASCIMENTO SANTOS Portaria nº01/2001: Aos requerentes sobre o ofício de fls. 32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.001138-9 - WANDA LUCIA FINDLAY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A), IBASE DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a citação postal negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001764-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X K.P.), F.V.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.012.004838-9 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X M.P.A.) W.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6A - PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão de fls. 18: (...) Não obstante, considerando que a manifestação da ora Impugnante às fls. 156 dos autos principais não afastou peremptoriamente a possibilidade de realização de audiência de conciliação, e tendo os Exeqüentes acenado afirmativamente nesse sentido na petição de fls. 181/182, determino a intimação das partes para que digam, em cinco dias, se concordam ou não com a realização de audiência de conciliação.Concordando as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento. Caso contrário, voltem conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.012.000378-4 (970/91) - Inventariante: MARILEA DA SILVA RODRIGUES X MARILDO DA SILVA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.012.000277-3 - Inventariante: RICARDO RAYA DE LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X CLOVIS LEAL SANTOS E OUTRO Portaria nº01/2001: Ao Inventariante sobre a certidão do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.012.000001-8 - Inventariante: ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) ELIZIO JORGE VASCONCELOS DOS REIS E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS Portaria nº01/2001: Aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.012.005136-4 - S.M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X E.A.G. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001596-4 - VIDAL CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CONSORCIO REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001806-0 - SUPERMERCADO A R S LTDA ME, BEATRIZ MONTEIRO DE LIMA SOUZA, JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA, ALMERINDA GROSSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Portaria nº01/2001: Aos autores em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000439-4 (9549) - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS) Portaria nº01/2001: Aos autores sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 591747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.001834-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.023.008801-0 - JOSENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001206-2 (9634) - MAGNO COSTA PEREIRA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007033-9 - AMV ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.023.008730-1 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.001886-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JOSETE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 105/107, tendo sido apontada contradição no que tange à condenação da parte autora, ora Embargante, no pagamento de honorários advocatícios. Sem razão a Embargante, todavia. Isso porque a sentença, ao julgar improcedente o pedido na ação de busca e apreensão, condenou a sucumbente no pagamento dos honorários advocatícios, na forma da legislação em vigor. O que a Embargante pretende é o reexame de matéria sobre a qual a decisão embargada já se pronunciou, com a inversão, em conseqüência, do resultado final, o que não se admite pela via dos Embargos de Declaração.Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, motivo pelo qual nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.023.003441-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEORNARDO DE CARMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011585-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE MARIA AMOLINARIO DE MARINS Despacho:Fls. 46/49: defiro. Retifique-se nos registros de distribuição o pólo ativo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.000213-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO AMERICA MULTICARTEIRA(FIDC OU FUNDO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALCIONE SOUZA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 92/97. \r\n\r\nProc. 2007.023.009589-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DA CONCEIÇÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009723-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS LISBOA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010855-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Noticie a parte autora quanto à atual fase da ação de consignação em pagamento proposta pela ré perante a Comarca da Capital. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.023.000903-3 - NADIA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDES (RJ-061835)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) reu para recolher (em) atos do OJA no valor. de R$ 0,20 caarj no valor de R$ 1,27 , FUNPERJ de R$ 0,01 e FUNDPERJ de R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.023.004818-8 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA Despacho:Feito o pregão, compareceu a parte autora representada por sua i. Patronesse. Ausentes as testemunhas Wilson, Valdiney e Antônio Marcos, não havendo nos autos comprovação de suas intimações, bem como ausente o patrono da parte ré, embora regularmente intimado. Na oportunidade foi ouvida a testemunha Maria Tereza Pimenta de Souza... Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Designo a audiência para oitiva das demais testemunhas para o dia três de Setembro de 2008 às 15h...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.010326-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COSTA MIRANDA DE MARICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 229/230, tendo sido apontadas omissões no que tange à aplicação do CDC, bem como quanto à eventual prescrição e contradição no que se refere ao valor da condenação e ao ônus de arcar com os honorários sucumbenciais. Sem razão os Embargantes, todavia. Isso porque, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. O que os Embargantes pretendem é o reexame de matéria sobre a qual a sentença embargada já se pronunciou, com a inversão, em conseqüência, do resultado final, o que não se admite pela via dos Embargos de Declaração.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009121-3 - HIDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CERÂMICA REX LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta e i-se a ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.023.002311-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 14 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2008.023.005480-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JOEL SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.008843-5 - WILLIAM ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.514.000105-2 - LANCIVAL AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CIMERICA - COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009760-0 - DULCELEN CUSTODIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.023.003806-7 - ISTENIO JULIO VELASCO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO CONFLUHAB Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar-se no presente feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002733-7 - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimo o(a)(s) parte autora para se manifestar(em) sobre o (a)(s) depósito judicial de fls. 111/113. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009696-0 - ADENUBIA PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A ) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 64, tendo sido apontada contradição no sentido de que foi sido imposto à ora Embargante o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, em contradição à previsão legal. Sem razão a Embargante, todavia. Isso porque apenas a parte ré protestou por prova pericial, devendo, portanto, arcar com o ônus do pagamento dos honorários respectivos. O que a Embargante pretende é o reexame de matéria sobre a qual a decisão embargada já se pronunciou, com a inversão, em conseqüência, do resultado final, o que não se admite pela via dos Embargos de Declaração.Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, motivo pelo qual nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.001114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DENISE CINARA MARTINS CAPUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Após melhor compulsar os autos e por se tratar de ação de depósito, revogo os despachos de fls. 62 e seguintes, devendo a parte autora requerer o que for de direito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010386-0 - VALDIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...Quanto à inversão do ônus da prova, o que a Embargante pretende é o reexame de matéria sobre a qual a decisão embargada já se pronunciou, com a inversão, em conseqüência, do resultado final, o que não se admite pela via dos Embargos de Declaração.Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, ressaltando-se que a inversão do ônus da prova não importa inversão do ônus de arcar com o pagamento das diligências necessárias para sua produção.A decisão está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os seus motivos, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.023.010321-3 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI X Interessado: DARLAN DA SILVA PANZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.010855-9A - CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência aforada por CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA no tocante à ação de busca e apreensão que lhe move BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Alega a excipiente que tramita perante a 33ª Vara Cível da Comarca da Capital ação de consignação em pagamento, tratando-se de ações conexas e que por força de disposição legal, devem os feitos ser reunidos naquele juízo. O excepto se manifestou nos autos aduzindo que conexão é matéria a ser argüida no bojo da contestação, porém antes de discutir o mérito. É o relatório. Passo a decidir.Considerando o disposto no art. 301, inciso VII do CPC, inadequada a via eleita, pelo que REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Custas \"ex lege\".P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.006480-6 (12391) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X R C A DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.023.002772-4 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.003000-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA MARIA BRESCIANI Despacho:Fls. 56: defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.023.005638-0 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.002748-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 88 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.023.009305-0 - ANTENOR SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ALECILDE RODRIGUES SARDINHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.011618-0 - CLÁUDIO ROBERTO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 32 : Atenda-se ao MP ( manifestação sobre a resposta apresentada pela autarquia-ré) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.001208-3 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHEROS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Proceda-se à anotação do nome do patrono da parte ré, conforme requerido à fl. 166, item 1. Sem prejuízo, defiro o prazo consecutivo de dez dias às partes para se manifestarem através de memoriais, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.023.006920-9 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (RJ-163328E), Dr(a). HARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS (RJ-166879E)) X ROTA BRASIL AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Citem-se os réus. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003429-5 - RENATA DE SOUZA VIANA SCHIMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X IVAM LUIZ DE ASSIS INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.023.003883-7 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A decisão está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os seus motivos, valendo ressaltar que a impossibilidade de realização e conclusão da perícia será objeto de análise a posteriori e pelo \"expert\", cabendo ao juízo valorar as provas constantes dos autos, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.023.000066-3 (1436) - Inventariante: NELMA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA SEBASTIANA MOREIRA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-132381), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ALTAIR RODRIGUES DA SILVEIRA ...com exceção do FUNPERJ e FUNDPERJ as custas referente a GRERJ de fl. 91 foram recolhidas indevidamente. Informo que os autos se encontram disponíveis aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.514.006742-0 - Inventariante: ADRIANA DA MATTA CORREIA, Inventariante: OZAIR DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X LUIZ FREIRE DA MATTA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.023.042090-9 - JACIRO CELSO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DARCYR MANOEL DA SILVA Despacho:Proceda-se às anotações pertinentes. Sem prejuízo, dê-se vista ao novo patrono pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008538-9 - ASTOLFO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl. 76 por não ter constado o advogado do(a) réu.: \"Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais e Danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006212-4 - PAULO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X OI S/A TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1-Defiro JG. 2-Proceda-se à juntada da petição constante do sistema de informática. 3-Cite-se. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009457-3 - JOSENY DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...O que a Embargante pretende é o reexame de matéria sobre a qual a sentença embargada já se pronunciou, com a inversão, em conseqüência, do resultado final, o que não se admite pela via dos Embargos de Declaração.Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2008.023.007185-0 - FABIANA DAMAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Despacho:Concedo o derradeiro prazo de cinco dias à parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.007994-8 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos réus. Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009660-0 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 172, tendo sido apontada omissão no que tange ao pedido de reinstalação do relógio medidor descrito na inicial. Sem razão a Embargante, todavia. Isso porque esta magistrada entendeu restarem presentes, apenas, os requesitos legais para concessão parcial dos efeitos da tutela, e não, total. Ademais, já fora determinado nos autos em apenso a apresentação do aludido relógio para fins de perícia. O que o Embargante pretende é o reexame de matéria sobre a qual a decisão embargada já se pronunciou, com a inversão, em conseqüência, do resultado final, o que não se admite pela via dos Embargos de Declaração.Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, motivo pelo qual nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011339-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL JOSÉ DA MOTTA Ao autor para se manifestar sobre os ofícios de fls. 68/71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012068-5 - BANCO ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALQUIR DA CONCEIÇÃO Prov. 47/01 - Cumpra-se o art. 45. \r\n\r\nProc. 2007.023.008289-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRÍCIO WILLIAM GOMES FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 37 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.011045-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALOISIO MEIRELES Despacho:Fls. 32/34: defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.023.007848-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X NASSER MAHMOUD PEDRO EL OUAWEDEH Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 14/15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041635-9 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.023.001229-2 - LARISSA ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADA POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré, sobre a certidão de fl. 514. Sem prejuízo, junte o cartório a petição existente, conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.023.006560-3 - ÁLVARO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007059-3 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 59 verso por não ter constado o advogado do(a) parte ré (Especifique a 2ª ré suas provas justificadamente e diga se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.514.003292-0 (11940) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X FELISBERTO LEDERTHEIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo a proposta de honorários apresentada à fl. 182. Expeça-se guia para depósito. Intime-se o I. Perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.002497-0 - WALDIER OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 172/174. \r\n\r\nId: 591880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000258-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X J.A. PAND. INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.013347-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL II (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO Despacho:Diligêncie a autora a autenticação da ata de fl.35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010663-9 - TANIA MARIA MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Informe a Ré, em 20 dias, se foi aforada ação de rescisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.002998-4 - VERA LÚCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ASB S.A CRED FIN E INVESTIMENTO Despacho:Indefiro a tutela antecipada, já que esta demanda se destina a apurar a alegada incorreção da cobrança.Cite-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009564-0 - GENAYDE EDESSA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ITABORAI Despacho:Diga o Procurador da Câmara Municipal sobre o acrescido em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.006217-3 - EDISON MUNHOZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X CONCRECOMPERJ CONSELHO COMUNITÁRIO REGIONAL DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Baixo para juntada de petição.Venham cópias da última declaração de rendimentos, conforme determinação de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2008.023.006603-8 - FLAVIA LANARI COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X CONCRECOMPERJ CONSELHO COMUNITÁRIO REGIONAL DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o art. 282, II, III, IV, V, VI e VII do CPC.Venham cópias da última declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012480-2 - DEISE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Isto Posto, afirmo a competência deste juízo para julgamento do feito e rejeito a preliminar de inépcia da inicial.Vencido o prazo de recurso, venham conclusos para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012071-7 - ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Intime-se a Dra. Talita de Oliveira da Silva para juntar a procuração, em 20 dias.Pelas razões deduzidas na contestação e a prova documental acostada, somente após regular instrução será possível examinar a pretensão das partes, pelo que indefiro a liminar.Digam as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.514.000869-5 (1109) - SOLANGE MARIA GALLETI (REP SEU FILHO ALLAN) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621)), ALLAN DOUGLAS GALLETI (MENOR)), BRUNO DE OLIEIRA DE SOUZA (MENOR)), MARLON JACINTO DOS SANTOS (MENOR), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-041782), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Considerando a apensação dos processos para julgamento simultâneo, digam as partes se pretendem produzir outras provas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.023328-9 - BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), INA SEGURADORA S/A Despacho:Considerando a apensação dos processos para julgamento simultâneo, digam as partes se pretendem produzir outras provas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 591884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003698-8 - IVANILDO TORRES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ANA MARIA DOS SANTOS TORRES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.023.010303-7 - MIGUEL GOMES DA SILVA, ADRIELY DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007946-8 - LUCINEIDE REINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOÃO HÉLIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.002951-0 - RENATO WESLEI DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X FABIANA DA SILVA ROSA DIAS Decisão:..DEFIRO JG. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, FIXANDO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO PATAMAR DE 15% DA RLM DA RÉ OU DO S.M, CASO INEXISTA VINCULO EMPREGATICIO. INTIMEM-SE AINDA DA AUDIENCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.013540-0 - MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.006349-7 - JOSE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.007332-8 - ÉDIO JOSÉ LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.023.012143-6 - ANA CRISTINA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X OTAVIO FRAGA RODRIGUES Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o patrono da autora para informar o endereço da mesma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.514.003393-3 (5647) - LUCIA REGINA VITORINO DA COSTA BARROS X ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.011370-1 - CARLOS ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.514.002563-1 (5386) - DELMA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X DECIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.023.010479-4 - PATRICK DA SILVA SANTOS REPRES. POR JOSIANE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.010460-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES MEDEIROS), CINTIA DE SOUZA MEDEIROS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.023.006733-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X JORGE FERNANDES DE PAULA), JONAS FERNANDES GOMES DE PAULA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.006028-9 - LILIAN BARRETO GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) ANTONIO BRIVES GALHARDO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010126-0 - ANA PAULA GITSOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X FLAVIO CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Conforme portaria 06/2005, publicada no Diário Oficial em 06/12/2005, intimo o devedor para manifestação nos autos sobre o pleito de adjudicação do bem penhorado (fl.71) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.010473-0 - REINALDO GOMES E OUTRO, STHEFFANIE DE VASCONCELLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2008.023.007638-0 - JANA CARLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ROGÉRIO RANGEL COSTA Despacho:INTIME-SE, COMO O REQUERIDO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.012235-0 - MICHELE MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MÁRCIO COSTA DA SILVA), CAROLINA FONSECA COSTA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.004481-8 - SHEILA FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LEONARDO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, COMO O REQUERIDO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.009583-1 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA.. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.023.010547-7 - SÉRGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LINDALVA DA CRUZ DE CARVALHO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre fl. 54. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.002970-8 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X KELSON BATISTA DE MORAES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.023.010053-3 - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X NICOLE ALMEIDA AGUIAR REPRESENTADA POR ISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.514.000087-5 (10419) - NEUSA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X MAGNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:à parte autora \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.013145-4 - MARIA LUIZA CARDOSO TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLEBIO CRISTÓVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 591883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.086.000271-0 - ROSE MARY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique o despacho de fl. 41, para intimação da ilustrada patronesse da autora (fl. 18), abrindo-se vista, também, à ilustrada DP tabelar, que assiste o réu, e a seguir ao MP. \r\n\r\nId: 591888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.006724-4 - IVONE LAUNE DE ABREU X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:INDEFIRO o pedido de fls. 32/3, tendo em vista o conteúdo da assentada de fl. 21 e da sentença de fls. 27/31.Dê-se vista à ilustre DP para requerer o que de direito em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.000936-5 - ILTON ROQUE DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se depreende de fls. 49/50, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001369-1 - JAQUELINE MARTINS FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se depreende de fls. 30/1, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.003527-9 - MAURICIO CABRAL X GEREZIM CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se depreende de fls. 55/6, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.005593-4 - WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X RODOLFO URUPURINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:QUANTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR (fls.49/51)Qualquer profissional do direito meridiamente bem formado e informado tem conhecimento que não existe fórmula matemática para cálculo do dano moral, que, portanto, é fruto do arbitramento pelo Juiz, de acordo com o quadro circunstancial do caso concreto, segundo o seu motivado convencimento.Assim, o \" Julgo Procedente o Pedido Inicial \", significa que o magistrado acolheu a pretensão reparatória deduzida, mas isso não implica dizer que o valor arbitrado na sentença tenha que coincidir com o que ansiava o autor, tanto que, no juízo comum, em casos que tais não ocorre sucumbência recíproca.Por outro lado, ao fixar o valor do dano moral, obviamente não está o magistrado atrelado ao quantitativo arbitrado em qualquer outro processo, em qualquer grau de jurisdição, maxime em julgado de 1º grau, por mais respeitável e culto que seja o sentenciante, como, aliás, é o caso do EXMº. SR. DR. ANTONIO CARLOS MAISONNETE PEREIRA (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.004042-6 - MONIKE PEREIRA DAS FLORES SÁ (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) Decisão:Logo, não se ressentido a sentença de nenhum dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9099/95, REJEITO OS EMBARGOS.Verifico, outrossim, que os embargos são manifestamente protelatórios, porquanto o seu único escopo foi o de ampliar o prazo recursal, o que caracteriza comportamento processual nítidamente ímprobo, daí porque condeno o embargante ao pagamento da multa de 1% (hum) por cento sobre o valor da causa, \" ex vi \" do artigo 538, par. único, do CPC. \r\n\r\nId: 591889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002455-0 - ANGELICA MASSOLARI MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: SEBASTIÃO MACHADO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000436-9 (4622/98) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDIR DA SILVA MAIA SOBRINHO ADVOGADOS DRS. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - OAB/RJ 82.139 e ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ 16.026. PORTARIA 003/01: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, NO VALOR DE R$ 21,89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001380-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MOTA DOS SANTOS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004324-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER GAMA Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 14 \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002954-0 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ARQUIMÉIA GOMES GUIMARÂES Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 73 \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de contrato de compra e venda c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003335-0 - ADRIANO NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X INFORMÁTICA DE ITAGUAÍ E OUTROS Portaria: diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA (fls. 63/68). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.024.002603-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 03/01: Ao expropriante s/ mandado de citação negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002056-9 - ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01 - Ao autor sobre carta precatória, fls, 108/111 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000411-2 (3.457/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas para a expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001800-2 - ALEX RODRIGUES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL O POVO E OUTRO Portaria 03/01: Diga a parte autora sobre mandado de citação negativo do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.001575-4 - SIRLEA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Portaria: Fls. 139. Ao autor, em memoriais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.003030-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA PEIXOTO DA FONSECA Portaria 00/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.024.000403-5 (4316/98) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R E S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria 03/01: Ao autor/exeqüente sobre acrescido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000432-3 - IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Portaria: às partes s/ as informações. \r\n\r\nProc. 2006.024.000432-3 - IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Portaria: às partes s/ as informações. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000095-7 (3328/97) - ADALBERTO JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 26; 331; 332 e 466 p/instruir CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000958-0 - LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TIM CELULAR S.A Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial e da procuração (fls. 02 a 06) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003192-2 - EDUARDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Portaria: ao autor s/ fls. 97/198. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial e da fl. 73 para instruírem Mandado de Citação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.024.002027-8 - HORTÊNCIA PONTES VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOÃO BARBOSA ARUEIRA Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 07 e 29 p/instruir CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.002593-7 - BENEDITA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X EDSON DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Portaria 03/01: ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.024.000924-2 - WALTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CELINA AUGUSTA MIRANDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial para instuir ofícios/mandado/carta precatória. \r\n\r\nPROCESSO N° 4953. ADVOGADO DR. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - OAB/RJ 82.139 e DRª ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ 16.026. PORTARIA 003/01: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, NO VALOR DE R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 4623 ADVOGADOS DRS. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - OAB/RJ 82.139 e ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ 16.026. PORTARIA 003/01: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. NO VALOR DE R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 4953 ADVOGADOS DRS. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - OAB/RJ 82.139 e ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ 16.026. PORTARIA 003/01: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, NO VALOR DE R$ 21,89. \r\n\r\nId: 591890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.026.002645-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Sentença:Vistos etc.Acolho a promoção ministerial de fl. 84 e, adotando o fundamento ali consignado como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. Dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (VALÉRIA) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (ANDRÉ LUIZ) \r\n\r\nProc. 2007.026.002380-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe do retorno da precatória expedida à Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, juntada às fls. 288/311, bem como para se manifestar sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.026.004392-2 - LAERTE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS) Fica o advogado da parte autora , Dr. Clério Alves de Paula , OAB/RJ 000928 intimado a complementar as custas nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.026.004316-9 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON RANGEL DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Ao apelado.Após, ao MP.Não havendo incidentes, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.026.008242-0A - ROGERIO DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão: Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o laudo pericial de fls. 25/28, para que surtam os efeitos legais, tendo em vista a ausência de impugnação ao mesmo. Assim, nos termos do art. 151 do CPP, determino o prosseguimento do processo principal, com oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 12/02/2009, às 14 h, nomeando-se o douto defensor do acusado como curador. Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003866-5 - CAMILA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DA SILVA (ES-001482), Dr(a). MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE (ES-005866)) X CÂNDIDA CELESTE ZINCES ROSA PEREIRA COORDENADORA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II) Decisão:O deferimento imediato da liminar pleiteada poderá acarretar sérios prejuízos ao Estado, pois a impetrante, após sua nomeação, faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o § 2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5.021/66 e 9.494/97 vedam a concessão de provimento antecipatório em casos como os aqui apresentados.INDEFIRO, pois, a liminar requerida.Requisitem-se as informações, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias.Com ou sem elas, dê-se vista ao Ministério Público.Defiro a JG.Intime-se. \r\n\r\nId: 591892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002576-0 - S.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Fls. 78: Atenda-se ao MP (Requer esclarecimentos sobre o pensionamento com vínculo empregatício e a modificação do percentual fixado.) \r\n\r\nProc. 2008.026.002942-1 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Fls. 29 verso. Atenda-se ao MP (Requer esclarecimentos sobre o pensionamento sem vínculo empregatício e a regularização de documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.000225-7 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:Recolham-se as custas para a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.026.004603-0 - KÉZIA DO NASCIMENTO DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X IRENILDO DE FREITAS BAPTISTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual da exeqüente.3) Retifique-se o nome do executado, na forma dos documentos acostados às fls.14/15.4) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, por divida certa \r\n\r\nProc. 2008.026.004604-2 - KÉZIA DO NASCIMENTO DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X IRENILDO DE FREITAS BAPTISTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual da exeqüente.3) Retifique-se o nome do executado, na forma dos documentos acostados às fls.14/15.4) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e planilha detalhada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.004589-0 - CARLOS LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). MARIA DA PENHA SGRÓ (RJ-150865)) X MOISÉS OLIVEIRA FARIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.003926-8 - ROSANA AGOSTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CATARINA AGOSTO Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Fls. 24. Atenda-se ao MP (Requer a regularização de documentos e juntada de declarações.) \r\n\r\nInterdição, E CURATELA C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.026.000809-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Sentença:(...)Verifica-se a notícia do falecimento do interditando, sendo este fato comprovado pelo documento de fls. 556. De fato, o óbito do interditando esvaziou o conteúdo da presente ação, impondo-se sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de junho de 2006.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001070-9 - F.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X L.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Autora sobre contestação de fls. 32/34. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.000582-7 - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:(...)Posto issso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reconhecer a existência de união estável entre a autora e J. R. P., pelo período de 10 anos, rompendo-se com o falecimento do Sr. J. em 30/09/2005, bem como para conceder-lhe o direito real de habitação, para que permaneça no imóvel em que residia com o de cujus, à época de seu falecimento, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, na forma do parágrafo único do art. 7º da Lei n.º 9.278/96. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.004175-3 - C.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor para atender às exigências do MP. \r\n\r\nId: 591894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.004397-9 - VANDERLÉIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X EDNA MÁRCIA LACERDA DA FONSECA Decisão:Lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 659, § 4º, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, devendo a exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, expedindo-se, para tanto, certidão de inteiro teor do ato.Deverá a credora, por fim, comprovar a mencionada averbação no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da certidão de inteiro teor.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.004414-5 - FABIANA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TAM LINHAS AEREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Diga a parte autora se o depósito de fls. 114, no valor de R$ 3.618,76, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001688-8 - ROSILAINE STEPHEN MARREIROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, 08:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004018-0 - JOSÉ LAERTE MORANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004025-8 - MARIA DA PIEDADE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004028-3 - MIGUEL ANTONIO MAETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004046-5 - CARLOS INÁCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004047-7 - ADILSON JOSÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004049-0 - FLAVIO JOSÉ RANZATE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004050-7 - JOSÉ RANZATE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004052-0 - CALVINO MAETTE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004053-2 - MARILDA DE OLIVEIRA FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004056-8 - HILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004057-0 - MARIA EMILIA DE MIRANDA AFFONSA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004097-0 - JESSIKA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.07.2008 às 09:50 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001075-8 - QUEILA DA SILVA ROCHA JAUHAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAU S/A Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 09:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiênia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001521-5 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, 09:40h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 591893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCAS ABREU DOS SANTOS) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 591896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.004328-9 - ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290)), Falecido: AGECE MACIEL Diga o requerente sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006308-2 - B. V. FINANCEIRA S.A - CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE AGUIAR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006310-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLEIBER DA SILVA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nProc. 2008.028.006312-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUELTON PENUDO VIANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/09, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006450-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, HABILITAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.028.005168-7 - TEREZA CRISTINA RAMOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:1- Fls. 32 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Autora.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.006525-0 - FABIO FERREIRA CLEN (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, bem como o comprovante do pagamento do débito, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da 2ª Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final.2- Indefiro o requerimento de tutela para que as Rés se abstenham de negativa o nome do Autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, na medida em já existe anotação junto ao SERASA. Assim sendo, torna-se desnecessária a concessão da tutela inibitória.3- Cite-se e intimem-se oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer c/c reparatoria por danos morais c/ antecipação de t \r\n\r\nProc. 2008.028.006415-3 - ARTUR PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Fls. 70/71 reconsidero a decisão de fls. 69.2- Tendo em vista da verossimilhança das alegações dos Autores, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Considerando-se a prova documental contida na inicial, ou seja, a comprovação da qualidade dos Autores de promitentes compradores do imóvel objeto da presente lide, bem como a cláusula contratual 3.1, onde a Ré deveria imiti-los na posse até a data de 31/05/2008.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos em vista a expiração do prazo de entrega do imóvel, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.3- DETERMINO que a Ré promova aos Autores a imissão na posse do imóvel no prazo de 48:00 horas, mediante entrega das chaves, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).4- Cite-se e intimem-se. Faça constar no mandado de citação as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.006361-6 - VANDERLEI GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o motivo pelo qual o Réu negativou seu nome, bem como se o carnê quitado foi em relação a algum negócio realizado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.021043-0 - Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Ao autor para providenciar as cópias da inicial com a finalidade de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.028.006419-0 - NERCY GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JUAREZ FERREIRA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001343-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J L FIGUEIREDO RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Fls. 125/126 - defiro a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal. Oficie-se fornecendo o CNPJ indicado e fornecendo cópia da petição para melhor entendimento dos esclarecimentos a serem prestados. Intime-se para recolhimento das custas.Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA já que a resposta de fls.112 menciona que não foi localizada nenhuma empresa com tal denominação. \r\n\r\nProc. 2004.028.001343-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J L FIGUEIREDO RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.000787-6 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Ao exeqüente sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.028.006049-2 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO JUNIOR Decisão:1- Defiro a expedição de ofício a Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006049-2 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO JUNIOR Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Fls.45 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009502-1 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. O. DE TOLEDO (SP-075810), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Diga a exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.028.000810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X JOSE FRANCISCO DE CARVALHO Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Fls. 243 - defiro. Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil solicitando o saldo devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao executado para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.006212-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X FABIO ERNESTO DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de juros \r\n\r\nProc. 2008.028.005416-0 - MARCOS ALFREDO BESERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Fls. 27 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006329-0 - JOSE DAMIAN GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X HOTEL SHERATON MACAÉ Decisão:Retifique o Autor seu pedido de condenação a título de danos materiais, indicando o valor em moeda nacional, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003480-0 - NILDAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X NALDIR PAULA ZAROR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.006271-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X CESAR DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1- Cumpra o Cartório o disposto no art. 1.211-A do CPC.2- Retifique a Requerente o valor da causa, de acordo com o valor da herança, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.028.006222-3 - COENVIX CONSTRUÇÕES ENGENHARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 24/07/08 às 09:30 horas, devendo comparecer no cartório da 3ª Vara Cível de Macaé, conforme fls. 294. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C OBRIGAção de fazer c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005560-7 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V W J PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:Oficie-se à Primeira Vara solicitando informações sobre o processo mencionado a fls.80, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006377-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ULYSSES ABDO MARTINS JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 24/27 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004486-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GISELE DOS SANTOS SILVA Decisão:Cumpra o Autor a 1ª parte da determinação de fls. 25, no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.028.006230-2 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SUAMEC COMERCIO E SERVIÇOS MECANICOS LTDA Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pediro remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL) Ao autor para providenciar a publicação do edital junto à imprensa local (Macaé) \r\n\r\nId: 591900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.028.009488-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nABRAHÃO AGOSTINHO - RJ027703 \r\n\r\n2002.028.010038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.028.003522-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2003.028.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVICTOR AMADEU PINTO DA SILVA - RJ111704 \r\n\r\n2003.028.000851-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2003.028.003345-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSANDRA APARECIDA BOM DE FARIA - RJ080276 \r\n\r\n2003.028.003594-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2004.028.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2004.028.004336-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2004.028.004460-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2005.028.002302-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2004.028.005283-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.028.015850-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - RJ165651E \r\n\r\n2005.028.003272-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2005.028.011481-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO - RJ090706 \r\n\r\n2004.028.000951-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.028.020001-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n2004.028.003311-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS - RJ134949 \r\n\r\n2004.028.005627-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ABREU BEZERRA - RJ122772 \r\n\r\n2004.028.006245-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRAMON ALVES ZULO - RJ096575 \r\n\r\n2005.028.003421-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRENATO CURVELO DE ARAUJO - RJ120085 \r\n\r\n2005.028.011560-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2006.028.005861-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DE SENA - RJ125149 \r\n\r\n2007.028.002617-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUCIANO MARQUES DOS SANTOS - RJ159603E \r\n\r\n2007.028.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO - RJ133783 \r\n\r\n2008.028.001231-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDINORAH FRANCO MIRANDA - RJ089135 \r\n\r\n2002.028.010205-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2002.028.016840-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2004.028.003621-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.028.002298-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.028.007273-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA - RJ098997 \r\n\r\n2004.028.005237-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES - RJ100983 \r\n\r\n2006.028.003523-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA FRAGA HEIZER - RJ089292 \r\n\r\n2007.028.003662-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2008.028.001232-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE - RJ132713 \r\n\r\n2008.028.003314-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS MELLO COSTA - RJ156692E \r\n\r\n2003.028.002893-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.028.001987-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.028.006397-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nADAIR MARTINS SOARES - RJ069413 \r\n\r\n2003.028.006170-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.028.013037-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DOS REIS DE AZEVEDO - RJ157582E \r\n\r\n2004.028.004093-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2005.028.000649-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.028.003500-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2005.028.004042-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO - RJ131709 \r\n\r\n2005.028.004647-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO - RJ131328 \r\n\r\n2005.028.015419-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DE CARVALHO - RJ137880 \r\n\r\n2006.028.000441-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2007.028.004397-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nOSMAR DA ROSA PACHÚ - RJ124679 \r\n\r\n2007.028.008084-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ148240 \r\n\r\n2005.028.000713-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2006.028.000492-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2006.028.004722-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2006.028.002653-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARINO VICTER DIAS JUNIOR - RJ131001 \r\n\r\n2006.028.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2007.028.002631-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARLOS BENONI ALVES TORRES - RJ138979 \r\n\r\n2007.028.005276-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n2002.028.011842-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2003.028.003203-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2008.028.001346-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUCIMAR PORTO RIBEIRO - RJ102748 \r\n\r\n2003.028.004480-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFELIPE PORTO BENJAMIN - RJ101348 \r\n\r\n2003.028.006227-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA - RJ065841 \r\n\r\n2004.028.001426-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2004.028.002714-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA - RJ120074 \r\n\r\n2004.028.004695-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2004.028.010468-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nWANILTON BOTELHO PIRES - RJ027330 \r\n\r\n2004.028.018026-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA - RJ117363 \r\n\r\n2005.028.003172-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO - RJ158927E \r\n\r\n2005.028.004598-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2006.028.000161-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2006.028.002093-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA - RJ104487 \r\n\r\n2006.028.002440-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES - RJ094053 \r\n\r\n2006.028.003159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.028.002062-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.028.003655-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.028.004239-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2007.028.002585-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2003.028.004730-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.028.004311-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.028.017385-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n2005.028.001118-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011626-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES - RJ167009E \r\n\r\n2006.028.001899-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2006.028.005771-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n2007.028.005882-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2002.028.009936-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2005.028.011670-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.028.015595-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.028.015596-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI - RJ085041 \r\n\r\n2003.028.001830-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.028.001524-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO - RJ129129 \r\n\r\n2003.028.004185-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2003.028.005831-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.028.001171-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.028.011499-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.028.019545-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.028.006008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.028.007568-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2008.028.001201-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE LIMA - RJ146472 \r\n\r\n2003.028.005006-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.028.004936-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nIGOR ROMAO DE AZEVEDO - RJ123339 \r\n\r\n2005.028.000335-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.028.002461-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA - RJ139199 \r\n\r\n2005.028.011383-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2006.028.000450-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES - RJ109201 \r\n\r\n2006.028.005414-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2007.028.006163-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.028.001975-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2007.028.007207-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNESTOR NOGUEIRA DE FRANÇA - RJ153532E \r\n\r\n2008.028.001554-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 591901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.000646-9 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ANDRÉ LUIZ DE F. MENDONÇA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 38 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.000656-1 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X LEONARDO FERNANDES DIAS ALVES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 40 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.004670-4 - ANDRÉ LUIZ GAZOTTI ISALTINO X ANA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 40, conforme requerido à fl. 43. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.004284-4 - LÚCIA HELENA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X KARINE NUNES MACHADO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 19, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.005195-0 - SANITÁRIA R & C DE MACAÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X I F HORSTH RODRIGUES ME. Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por SANITÁRIA R & C DE MACAÉ LTDA, pessoa jurídica, em face de IF HORSTH RODRIGUES ME. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.004388-0 - ODENIR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Aos interessados sobre ofícios de fls. 36/37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.841.000505-4 - EDMIR LOPES DE ARAUJO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 29/30, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.003576-5 - RICARDO SCHULER E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-150764)) RENATO RODRIGUES, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Intime-se o exequente para que traga aos autos cópia da inicial, contestação e sentença proferida nos autos do processo nº 2007.801.003370-6. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.000207-5 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Regularize, o embargante, a procuração de fl. 55, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.004207-8 - MARA LÚCIA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X CLAUDIO CESAR MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 124, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.841.004468-3 - NEUZETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X A. A. CATÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 138, conforme requerido à fl. 150. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.841.001594-6 - MÁRCIO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) METAL TÉCNICA ELEVAMAIS LTDA, Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, da quantia depositada à fl. 77.Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.841.004440-7 - ANDERSON APRÍGIO DOS SANTOS X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 74, conforme requerido à fl. 81. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.000110-1 - ROSIMARCIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ADAILTON SERRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 73 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.000452-7 - GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, em favor do reclamado, intimando-o para retirá-lo. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.001999-3 - ANA MARIA DE AGUIAR ALMEIDA X VIVO RJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 52, conforme requerido à fl. 67. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.002590-7 - GESSY VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X ROSA FERREIRA DE MACAÉ COM DE SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o extrato bancário comprovando o descumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.002806-4 - DANIEL PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X SIMONE DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Tendo em vista que não ficou acordado o vencimento antecipado do débito, venha a planilha das prestações vencidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.002809-0 - PAULO ANDRÉ FRANCISCO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55, conforme requerido à fl. 58. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.002824-6 - JEFERSON VALIN TEIXEIRA X LET E LAR- MACAÉ SERV. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:1 - Anote-se onde couber o endereço da parte autora fornecido à fl. 42; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.003927-0 - REGINA MARIA MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X PANALAGOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 33, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.001544-0 - SERGIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X BANCO ITAUCARD SA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 35, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.001823-4 - MAURICIO SOARES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LEÃO DUTRA (MG-074278) Despacho:Para homologação do acordo, traga a parte ré seus atos constitutivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.004031-8 - ALEXANDRE DE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 16, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.005227-8 - JUSSARA HELENA QUEIROZ LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). BRUNO PECANHA GOMES (RJ-140084)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove, a autora, a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos ao crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.841.000051-2 - CÁTIA VALÉRIA BARBOSA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito da diferença de R$ 120,00, conforme requerido à fl. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.841.000118-8 - SHEILA GISELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 13:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005132-8 - MARCO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.003394-1 - LIA MÁRCIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 45, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nId: 591897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003049-2 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls 1019vº. Defiro. Intime-se como requerido (... intimação do Réu para que se manifeste sobre fls. 970/972). Após, dê-se vista ao M.P. (Despacho proferido à fl. 1020 - pela MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, em 19.06.2008) \r\n\r\nProc. 2008.029.003385-2 - IVAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.029.004864-6A - FAUSTO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:D.R.A. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002845-1 - CARLOS VICTORIO GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Certifiquem-se as custas, após intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002886-4 - SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) \"Em provas, justificadamente.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 30/05/2008 - PÁG. 256. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002277-5 - ROBERTO ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002278-7 - DANIELE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.029.000322-7 (11746) - Inventariante: JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X JOSE FERREIRA E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.029.000693-3 - LUZIA FIORENTINI E OUTRO X REGINALDO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Certifico que, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC, expeço, nesta data, a seguinte publicação: \"Ao requerente a fim de apresentar endereço para expedição do ofício conforme requerido na petição de fls. 67\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004320-0 - ODAIR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.004150-0 - FABIANE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003820-1 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a arcar com o tratamento integral da autora realizando hemodiálise na mesma forma e quantidade prescrita pelo médico que o acompanha, bem como a fornecer todo e qualquer medicamento necessário à continuidade do tratamento da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor da CERJUR - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.029.001670-7 - ARLINDO NARCIZO MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Suspendo o feito, conforme requerido às fls. 106. (Despacho de fls.107, proferido pela MM Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 02/6/2008) \r\n\r\nReparação de Danos; Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004864-6 - SELMA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FAUSTO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 591895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000070-6 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOARES Venham aos autos: - Certidão de destribuição da comarca de Magé.- Certidão de quitação fiscal da Fazenda Estadual.- Certidão de quitação fiscal da Fazenda Federal. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nAnulatória, Com Preceito Reivindicatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000046-0 - SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JOAO SANT'ANNA E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002433-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X STELA AMARAL DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães (fls. 70) - 1102-3 - R$ 23,73Porte de Remessa e Retorno (fls. 70) - 1104-9 - R$ 9,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 43/45, 51, 77 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 21,90Subtotal - R$ 54,75CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,47Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,64Total - R$ 89,37 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.003876-1 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X ROCHA E SEVERO COMERCIO DE OCULOS LTDA), Interessado: JONH BARBOSA DE SOUZA), Interessado: ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 07.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 23,73Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,28Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 0,78FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,15FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,68FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,68Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003876-1 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X ROCHA E SEVERO COMERCIO DE OCULOS LTDA), Interessado: JONH BARBOSA DE SOUZA), Interessado: ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.003877-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA DA COSTA PINTO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 30.Atos dos escrivães - 1102-3 - 1,00Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 31,57Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,38CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,29Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 0,78FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,15FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,68FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,68Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003877-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA DA COSTA PINTO Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.003969-8 - FLORINDA COMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X RANULPHO IMOVEIS LTDA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 06.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 1,00Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 43,81Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,38CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,51Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 0,78FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,15FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,29FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,29Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003969-8 - FLORINDA COMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X RANULPHO IMOVEIS LTDA Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.003981-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 10.Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 60,24CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,02FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,01FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,01Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003981-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.004011-1 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 49.Atos dos escrivães - 1102-3 - 43,81Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,57Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 4,19FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,19Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.004011-1 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001431-6 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LEANDRO FERREIRA DE ASSIS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003244-6 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A GRUPO UNIBANCO S/A Ao autor, sobre a Contetação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Ao exequente. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000323-0 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X LILIAMBELA MAGAZINE LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003734-1 - GISELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 39, 40, 45, 46) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 228,20CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 22,82Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,32FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,32Total - R$ 386,43 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002938-0 - BRUNO DE MORAES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 30, 48, 49) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 29, 73 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Subtotal - R$ 131,44CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 13,14Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 8,20FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,98FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,98Total - R$ 212,83 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002374-8 - CLEIDIANI SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 32, 33, 61, 86, 87, 130, 132, 133) - 1107-2 - R$ 127,80Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 131 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 217,25CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 21,72Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 4000,00) - 2101-4 - R$ 80,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,77FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,77Total - R$ 364,38A parte RÉ deverá pagar também, através de guia de depósito judicial, na mesma proporção (METADE), o valor referente aos honorários periciais homologados às fls. 58 (SEIS SALÁRIOS) e fls. 79 (SEIS SALÁRIOS E MEIO). \r\n\r\nProc. 2005.075.001224-8 - VANESSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ASTHINE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 02, 75, 123) - 1102-3 - R$ 149,69Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 75/76, 122/123, 125/127) - 1107-2 - R$ 102,24Porte de Remessa e Retorno (fls. 75, 123) - 1104-9 - R$ 18,24Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 70, 74, 121 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 14,60Subtotal - R$ 284,77CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 28,47Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 54,69FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,92Taxa Judiciária (2% 2.827,38) - 2101-4 - R$ 56,54FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 16,97FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,97Total - R$ 469,33 \r\n\r\nProc. 2005.075.002995-9 - RUTH ALVES FRANCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CLIMAMP CLINICA MEDIDA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Ao exequente. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000272-3 - OSANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BENEDITO DOS SANTOS Às partes sobre os laudos de avaliação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2006.075.003197-0 - RUTH IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X MILTON DE MELLO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.002522-3 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 42/ 43, 55, 56) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 228,20CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 22,82Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,32FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,32Total - R$ 386,43 \r\n\r\nProc. 2008.075.000078-2 - AILTON DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 34, 36, 43, 44) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 228,20CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 22,82Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 X 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,32FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,32Total - R$ 386,43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003151-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 41, 42, 50, 51) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 228,20CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 22,82Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 6.247,46 - 5.000,00 + 44,45) - 2101-4 - R$ 69,39FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,32FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,32Total - R$ 366,92 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e Consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003152-1 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 45, 49, 50) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 44 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 206,29CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,62Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 7696,95 - 2600,00 + 44,45) - 2101-4 - R$ 146,38FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,22FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,22Total - R$ 417,60 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002238-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 02 e 25) - 1102-3 - R$ 125,96Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 24) - 1107-2 - R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno (fls. 25) - 1104-9 - R$ 9,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 147 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 180,72CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 18,07Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 10,85FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,85Total - R$ 308,68 \r\n\r\nProc. 2007.075.001484-5 - MARIA JANE DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICO ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação, litisconsórcio e fls. 42) - 1102-3 - R$ 244,62Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 42, 44) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 308,51CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 30,85Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (NITERÓI) - 603002449-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária (2 X 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 17,45FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,45Total - R$ 506,48 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000481-5 - JOSE MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao autor Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000405-2 - ROGERIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 58, 59, 73, 83, 84) - 1107-2 - R$ 76,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 240,98CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 24,09Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,96FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,96Total - R$ 401,76 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002454-1 - ANA CRISTINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 28, 30) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 189,86CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 18,98Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 10,40FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,40Total - R$ 340,41 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000078-0 - LURDES DOS SANTOS SILVA CARCANHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 317,67Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 35, 130) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 129 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 363,31CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 36,33Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 3000,00 + 3966,42 + 500,00 + 44,45) - 2101-4 - R$ 193,77FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 19,07FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 19,07Total - R$ 653,42 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000156-7 - MARIA LUIZA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 43, 45, 50, 51) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 149,70CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 14,97Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 8,39FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,39Total - R$ 247,77 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000087-3 - LUCIENE CRISTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 45, 47, 60, 61) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 228,20CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 22,82Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,32FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,32Total - R$ 386,43 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003426-1 - HONOFRE GOULART VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 23, 24) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 189,86CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 18,98Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 10,40FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,40Total - R$ 340,41 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.075.001957-5 - JULIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos, litisconsórcio e fls. 66) - 1102-3 - R$ 341,40Atos das Secretarias dos Tribunais (fls. 82 e 203) - 1101-5 - R$ 87,62Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 66) - 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno (fls. 66, 82 e 203) - 1104-9 - R$ 36,48Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 481,93CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 48,19Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária (2 X 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 25,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 25,91Total - R$ 714,58 \r\n\r\nId: 592003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.075.003709-2 - JUSTICA PUBLICA X ALCIMAR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ALCIMAR CARVALHO DE ALMEIDA pela incidência comportamental do artigo Art. 14 da Lei nº 10826/2003. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.075.003076-0 - JUSTICA PUBLICA X JUCELINO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Decisão:1 - Recebo o aditamento à denúncia eis que revestida das formalidades legais; 2 - Defiro o pedido de diligências;4 - Designo interrogatório para o dia 06/ 08/ 08 às 14: 15 horas. ( ) Requisite(m)-se; ( x ) Cite(m)-se e intime(m)-se; 5 - Dê-se ciência ao: ( x ) Ministério Público; ( x ) Defesa . \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.075.000883-3 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VINICIUS DOMINGOS Despacho:À defesa em diligências, assim como, ao assistente da acusação. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.075.001740-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILTON OU EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Dessa forma, é prematura a concessão da liberdade ao preso, razão pela qual mantenho a prisão do mesmo, INDEFERINDO o pleito de concessão de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.075.002752-5 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X LIDIANE BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Despacho:A sentença já transitou em julgado, motivo pelo qual não pode ser modificada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.075.002865-7 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ALEXANDRE LUIZ DA SILVA pela incidência comportamental do artigo 304 c/c artigo 297 do Código Penal. \r\n\r\nId: 592004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.002891-1 - MANOEL LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X GESSY RODRIGUES PATTO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 592006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.005026-8 - VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ANTONIO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Fls.68. Ao Requerente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.004403-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE Despacho:Ao Autor face certidão cartorária de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003375-1 - OBERDAN DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.031.001074-6 - HELENA BRASIL DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Com efeito, houve a omissão apontada, que ora sano para determinar o pagamento com base no salário mínimo vigente quando do sinistro, corrigida tal quantia desde o evento pelos índices oficiais da CGJ. Sendo certo que assim dispõe a atual redação do artigo 5º, §1º da Lei 6194/74.Mantenho, no mais, a sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004417-3 - MOISES DA SILVA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SEGURADORA METLIFE - METROPOLITAN SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Com efeito, houve omissão em relação ao requerimento de produção de prova documental suplementar, que ora sano para deferi-la, determinando à Ré que especifique os destinatários, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000650-2 - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X AUTO POSTO AGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.004733-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PESQUEIROS COM. E DISTRIB. DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.151. Suspenso o Feito na forma do artigo 791, II, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.031.002483-0 - BRASAO DE MARICA 3 TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:Nomeio, em substituição, o servidor André de Oliveira e Silva, matrícula 01/21263, oficial de justiça avaliador à disposição da Central de Mandados da Comarca de Rio Bonito. Intime-se-lhe. Oficie-se ao 2º NUR comunicando a indicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000475-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.828,70). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000198-4 (1721) - CARLOS ALBERTO DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA M. DE B. A. JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X ODILA DE ALMEIDA REIS Consoante portaria nº 02/05, intimo o inventariante a fim de cientificar-se da certidão de fl. 292, bem como trazer aos autos as certidões faltantes, quais sejam : certidões das Prefeituras de Maricá e do Rio de Janeiro referentes à quitação fiscal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.031.001047-9 - ROBERTA LEYRAUD DE CARVALHO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JAYME ROCHA GUIMARAES Despacho:Fls.53. Anote-se.Cumpra-se fls.51, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.006802-5 - Inventariante: WALDILÉIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X ANDERSON SCHMIDT Despacho:Venha guia atualizada de IPTU do imóvel a ser avaliado. Com a vinda, à avaliação judicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000087-9 (1034) - WERNER LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON MAGALHAES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Desacolho-os, todavia, visto que não houve a omissão apontada. Eis que houve extinção sem resolução do mérito em decorrência de abandono da causa pelo Autor; de modo que eventuais pedidos contrapostos formulados, como acessórios que são, restaram prejudicados.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004842-7 - MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Descreva o Réu, ao menos superficialmente, as benfeitorias construídas no imóvel para verificação de necessidade de eventual produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.031.004325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X GERMANO REIS WEBER Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004404-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.004381-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO SOARES DE ABREU Decisão:Homologo o acordo de fls.16/19 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o Feito na forma do artigo 265, II, CPC. Aguarde-se em cartório o adimplemento do Feito.Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.031.000458-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO PEREIRA DE LIMA Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por Maria do Socorro Silva de Lima, em apenso aos autos do Inventário de Otávio Pereira de Lima. Alega a Requerente que o Inventariante Mauricio Pereira de Lima não está dando andamento regular ao Inventário, deixando de cumprir os deveres inerentes ao cargo.Instado a se manifestar, o Inventariante quedou-se inerte conforme certidão de fls. 25.É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO.Com razão a Requerente. A desídia do Inventariante está demonstrada nos autos do inventário, vez que trata-se de inventário aberto em 1986, arquivado por falta de andamento ao Feito em 1999 sem que desde então tenha sido dado regular andamento ao Feito.Assim nos termos do artigo 995, inciso II, CPC, REMOVO-O do cargo judicial, nomeando em sua substituição como inventariante a Sra Maria do Socorro Silva de Lima. Lavre-se Termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.007275-8 - ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X OMAR REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO R$ 31,03, CONTA 1107-2.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.031.004112-5 - JOSEFA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001794-9 - PEDRO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PNEUS E ARTIGOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA), OLIMPO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000096-8 - ERENI CORREA LOPES DASSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) \"AS PARTES\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.020331-5 - LILIA DE MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACY AMARO DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias.2) Defiro a gratuidade de justiça provisória.3) Fls. 41 e 44 - Anote-se onde couber.4) Recebo a retificação de fls. 47.5) Intimem-se os herdeiros, para dizerem sobre o pedido de alvará de fls. 27, bem como, sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.6) Após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.021356-4 - MARIA CELINA ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS) A NOTIFICANTE PARA RETIRADA COM CARGA DEFINITIVA DOS AUTOS (DE ORDEM). \r\n\r\nId: 591984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., II e IV, c/c art.29 todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.034.000644-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLELIA MARIA NASCIMENTO BASTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISALDO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRACEMATRIBUNAL DO JÚRIAta de sorteio de Jurados e Suplentes que deverão servir na 2ª Sessão do Tribunal do Júri no ano de 2008.Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, nesta cidade e Comarca de Miracema, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum, onde se encontrava(m) presente(s) a Exmª. Srª. Drª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, comigo, Márcia Nascimento Martins, Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara, e a menor Erilane da Silva Raimundo Siqueira, filha de Jandira e José Geraldo, com 08 (oito) anos de idade, residente na Divisa Miracema-Pádua, Zona Rural, nesta cidade, às 15:30 horas, o MM. Dr. Juiz Presidente procedeu ao sorteio dos Jurados e Suplentes que deverão servir na 2ª Sessão do Tribunal do Júri no ano de 2008, período de 01/07 a 31/12/2008, já designados para os seguintes dias: 16/07/2008 às 11:00 horas processo nº 2002.034.000644-8, acusado Crisaldo Santana de Oliveira; 03/09/2008 às 10:00 horas processo nº 2002.034.000001-0, acusado Ezequiel Junio Rangel; e qualquer outro designado no mencionado período. Colocados os cartões da mesma cor e formato em uma urna própria com os nomes dos alistados que constam da lista geral, a menor Erilane da silva Raimundo Siqueira foi retirando-os um a um e entregando-os ao MM. Dr. Juiz Presidente que, lendo-os, separou-os. Foram, assim, sorteados os seguintes Jurados: 1- Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionaria pública municipal; 2- Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal; 3- Ângelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 4-Caio Márcio de Freitas Junior, funcionário público municipal; 5- Francisca Lima Rodrigues, professora; 6- Francisco José Coutinho Neto, funcionário público municipal; 7- Gláuscia Prado de Souza, funcionário público municipal, 8- Heloisio Amorim Machado Junior, agropecuarista; 9- Janaina Caminha Cordeiro, professora; 10- Janete Tostes Padilha Salim, professora; 11- José Geraldo Pestana, funcionário público; 12- José Roberto Cagiano, funcionário público municipal; 13- Maria Amália Pinheiro da Costa, aposentada; 14- Maria Bernadeth Cirino de Assumpção , funcionário público municipal; 15- Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionária pública municipal; 16- Maria Tereza Bastos Lima, professora; 17- Marlúcia de Oliveira Miranda, funcionário pública municipal; 18- Nildmeia Carvalho de Meirelles, funcionário público municipal; 19- Norton Amim Monteiro Ventura Lopes, funcionário público; 20- Terezinha Perisse Vianna, professora; 21- Yussef Salim Damian, vendedor. E os Suplentes: 1- Ana Izabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 2- Andréa Ladeira Batista, funcionário publico municipal; 3- Carla Maria Fingolo Tostes, funcionário público municipal; 4- Julma de Barros Guedes, professora 5- Larry Martins Mercante, funcionário público; 6- Luciane Afonso de Souza Lomba, funcionária pública municipal; 7- Sérgio Salim Amim, professor, o MM. Dr. Juiz Presidente ordenou que fossem expedidos os editais de convocação dos Senhores Jurados e Suplentes para publicação na forma da lei, determinando, ainda, a expedição de Mandado para intimação pessoal dos mesmos. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata que vai assinada em forma legal. Eu, ________________, Responsável p/ Expediente, subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.034.000001-0 - MINISTERIO PUBLICO X EZEQUIEL JUNIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRACEMATRIBUNAL DO JÚRIAta de sorteio de Jurados e Suplentes que deverão servir na 2ª Sessão do Tribunal do Júri no ano de 2008.Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, nesta cidade e Comarca de Miracema, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum, onde se encontrava(m) presente(s) a Exmª. Srª. Drª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, comigo, Márcia Nascimento Martins, Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara, e a menor Erilane da Silva Raimundo Siqueira, filha de Jandira e José Geraldo, com 08 (oito) anos de idade, residente na Divisa Miracema-Pádua, Zona Rural, nesta cidade, às 15:30 horas, o MM. Dr. Juiz Presidente procedeu ao sorteio dos Jurados e Suplentes que deverão servir na 2ª Sessão do Tribunal do Júri no ano de 2008, período de 01/07 a 31/12/2008, já designados para os seguintes dias: 16/07/2008 às 11:00 horas processo nº 2002.034.000644-8, acusado Crisaldo Santana de Oliveira; 03/09/2008 às 10:00 horas processo nº 2002.034.000001-0, acusado Ezequiel Junio Rangel; e qualquer outro designado no mencionado período. Colocados os cartões da mesma cor e formato em uma urna própria com os nomes dos alistados que constam da lista geral, a menor Erilane da silva Raimundo Siqueira foi retirando-os um a um e entregando-os ao MM. Dr. Juiz Presidente que, lendo-os, separou-os. Foram, assim, sorteados os seguintes Jurados: 1- Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionaria pública municipal; 2- Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal; 3- Ângelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 4-Caio Márcio de Freitas Junior, funcionário público municipal; 5- Francisca Lima Rodrigues, professora; 6- Francisco José Coutinho Neto, funcionário público municipal; 7- Gláuscia Prado de Souza, funcionário público municipal, 8- Heloisio Amorim Machado Junior, agropecuarista; 9- Janaina Caminha Cordeiro, professora; 10- Janete Tostes Padilha Salim, professora; 11- José Geraldo Pestana, funcionário público; 12- José Roberto Cagiano, funcionário público municipal; 13- Maria Amália Pinheiro da Costa, aposentada; 14- Maria Bernadeth Cirino de Assumpção , funcionário público municipal; 15- Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionária pública municipal; 16- Maria Tereza Bastos Lima, professora; 17- Marlúcia de Oliveira Miranda, funcionário pública municipal; 18- Nildmeia Carvalho de Meirelles, funcionário público municipal; 19- Norton Amim Monteiro Ventura Lopes, funcionário público; 20- Terezinha Perisse Vianna, professora; 21- Yussef Salim Damian, vendedor. E os Suplentes: 1- Ana Izabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 2- Andréa Ladeira Batista, funcionário publico municipal; 3- Carla Maria Fingolo Tostes, funcionário público municipal; 4- Julma de Barros Guedes, professora 5- Larry Martins Mercante, funcionário público; 6- Luciane Afonso de Souza Lomba, funcionária pública municipal; 7- Sérgio Salim Amim, professor, o MM. Dr. Juiz Presidente ordenou que fossem expedidos os editais de convocação dos Senhores Jurados e Suplentes para publicação na forma da lei, determinando, ainda, a expedição de Mandado para intimação pessoal dos mesmos. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata que vai assinada em forma legal. Eu, ________________, Responsável p/ Expediente, subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.034.000054-7 (5133/94) - MARIA CLEMILDA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000224-9 - ENNES LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS) Decisão:Tendo em vista que que o autor trouxe aos autos atestado médico dando conta de sua incapacidade para o trabalho (fls. 35), verifico que restou demonstrado o fumus boni juris a ensejar o deferimento do pedido O periculum in mora está evidenciado já que o benefício pleiteado tem caráter alimentar. Presentes, portanto, os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a tutela antecipada para determinar que o réu implante o benefício em nome do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência por parte do chefe do posto do INSS.Ao autor em réplica.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 591771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "591902": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, (pasep) \r\n\r\nProc. 2008.036.008224-0 - SALVADOR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002612-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO Ao autor para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.008142-8 - ROBERTO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Venha comprovante de recolhimento de custas ou deferimento de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.016020-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE LUIZ GONZAGA Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora, em 5 dias, se a presente ação se refere a honorários contratados, uma vez que, compulsando a documentação anexada à inicial, verifica-se que há requerimento de gratuidade de justiça em favor do réu, em todos os processos que a autora foi sua advogada, no que restariam ofendidos os arts. 2º parágrafo único e 3º, inciso V, da Lei 1060/50.Após, voltem para apreciação do que se requer. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001872-6 - RODRIGO ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CREDITO REAL VISA FACIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se fls. 131 verso. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.004936-3 - ANTONIO PEREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Ao advogado para retificar a declaração de fls. 49, pois não se trata de ação de divórcio. A medida pleiteada não é de tutela antecipada, e sim exibição de documento, e será apreciada no momento do saneamento. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.004786-8 (20.320) - ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ADILSON DA ROCHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053963) Decisão:Fls. 188 - Indefiro a citação, ante o procedimento previsto no art. 475-J.Ademais, a dívida é solidária, não havendo que se falar em rateio antes do pagamento. Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2000.036.000486-6 (22418) - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TARCISIO DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)), Fiador: ANTONIO OLIVEIRA DE AGUIAR FILHO, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:1. Certifique o cartório se o 1º réu se manifestou sobre fls. 185;2. Regularize o signatário de fls. 289/290 sua peça, uma vez que não foi firmada, em 48 horas, sob pena de desentranhamento;3. Após, certificados itens 2 e 3, voltem cls. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.524.004142-0 (19390) - MARILENA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MESSIAS NIVALDO DE JESUS E OUTRO Despacho:1. Esclareça o requerimento de penhora, uma vez que um dos veículos consta como roubado e o outro se acha alienado.2. Esclareça se o ofício ao Bacen requerido refere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005300-3 (22116) - ROBERVAL DO ESPIRITO SANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE ALMEIDA LORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNEFER LÔRES ROCHA (RJ-150071), Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) Despacho:1. Ao Excepto;2. Venha declaração de IR da ré Elizabeth, em 10 dias, uma vez que o documento de fls. 293 comprova que a mesma não é isenta, sob pena de indeferimento da JG, além de declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000669-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOSE LUIZ MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.036.000538-5B - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X GIZELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Assiste razão , em parte, à exeqüente. No que toca ao termo A QUO da correção monetária da indenização arbitrada, evidencia-se que a sentença é expressa ao determinar que a atualização incidirá a partir do trânsito em julgado, sendo certo que tal determinação não foi reformada em 2ª instância.No que tange aos juros moratórios, porém, a sentença quedou-se silente, não tendo as partes embargado de declaração ou mesmo o tribunal AD QUEM apreciado a questão.Assim, compete ao Juízo da execução examinar a questão, pelo que passo a fazê-lo, fixando o termo A QUO como sendo a data do ato ilícito (art. 398 CC) uma vez que o fundamento da condenação é a responsabilidade aquiliana, é não contratual. Publique-se. Após, voltem ao contador para elaborar a conta nos termos da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.001474-0 - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X AUTO CLASS COM. CONS. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002558-1 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROMARIO MARTINS ARAGAO A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO TRANSITO DA SENTENÇA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva combinada com danos mortal e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.003147-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO PAN AMERICANO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 3,96, conta 2101-4, campo 45. \r\n\r\nDemolitória, C/ PRETENSÃO COMINATORIA C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.004347-6 - JUVENI BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X GILSON BISPO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/08/08 às 13:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003953-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004342-1 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X GIZELE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004813-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LIMA DE ARRUDA Ao exeqüente tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.007048-9 - MARIA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CARLOS HENRIQUE LEMOS DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015592-6 - FATIMA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Republicação para o réu. \"EM PROVAS.DIGAM O RÉU, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003795-4 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ESCORTCAR Despacho:Considerando que o mandado de citação foi juntado sem antecedência mínima a que alude o art. 277 CPC, redesigno o ato para o dia 26/08/2008 às 13:45h. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004907-7 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, a demanda deverá seguir o rito sumário. Assim, designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/09/08 às 13:15h. Citem-se e i-se por AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.004711-7 (23108) - JURANDIR FERREIRA D'ANUNCIACAO X Assistente: INEZ MARIA FERREIRA D'ANUNCIACAO (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) AUTO ESCOLA SILCAR LTDA A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005866-0 - CASSIANA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça a parte ré a que documento se refere. Cumpra-se o determinado às fls 63, parte final. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.005264-5 - SHIRLEY ROSENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.036.005227-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juízo Sérgio Cunha, Tel.: 9971-3771. Tendo em vista a Resolução n. 02/2004 do Conselho da Magistratura, fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Cite-se e Intime-se o INSS da data da perícia. Vindo o laudo médico, digam as partes. Após dê-se vista o MP. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2008.036.003555-8 - ROMERIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juízo Reynaldo Couri, Tel.: 2711-0153. Tendo em vista a Resolução n. 02/2004 do Conselho da Magistratura, fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Cite-se e Intime-se o INSS da data da perícia. Vindo o laudo médico, digam as partes. Após dê-se vista o MP. Intime-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.036.008500-8 - LINDAURA BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X MANOEL NEVES ALVES Venha declaração de patrocinio gratuito e copia das 3 ultimas declarações do IR ou declaração de isento e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.004683-0 - LOUISE SANTIAGO DE ALMEIDA X Falecido: TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.036.008255-0 - ANTONIA ERLENE SOUZA DE SALLES, Falecido: JOAO VITOR DE SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nAnulatória, de NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005431-9 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.000087-3 (22349) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SIMONE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Ao autor sobre ofício de fls. 146 \r\n\r\nProc. 2002.036.005101-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 74 - Tendo em vista que a extinção do feito sem julgamento do mérito, acarreta a ineficácia da liminar anteriormente deferida e cumprida positivamente conforme fls. 27, diga o autor o dia, horário e local que pretende efetuar a devolução do bem apreendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004042-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXANDRE DE BARROS FERREIRA Ao autor sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.036.003512-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSUE SIMOES MENEZES DOS SANTOS Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2008.036.001066-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADEMIR PATRICIO DA SILVA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 41, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004835-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do representante legal do réu, como se vê às fls. 17, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004836-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do representante legal do réu, como se vê às fls. 17, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004837-1 - BASNCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do representante legal do réu, como se vê às fls. 17, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004840-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do representante legal do réu, como se vê às fls. 17, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007502-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245)) X JOSIANE GALLIZA DE ARAUJO Decisão:1.Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar;2. Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.007622-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JANE EDUGE MIRANDA DE LIMA Decisão:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção;2. Sem prejuízo, comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 14 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000283-6 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ ALVES DE SANTANA Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra 'Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.007497-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTA MARIA BATISTA DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005198-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 01/10/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003077-7 - ALFREDO JOSE ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço fornecido às fls. 58, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.015804-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JANE ALMEIDA SILVA Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015621-9 - MARIA SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006689-9 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ABN AMRO BANK REAL S/A Despacho:A parte autora para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000292-9 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de isento ou comprovante de rendimentos, em 10 dias, eis que o documento de fls. 26 não se presta a tal fim, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000420-3 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Venha a declaração de isento ou comprovante de rendimento, em 10 dias, eis que o documento de fls. 26 não se presta a tal fim, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.000531-1 - NATALIE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TOULON MODAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 20, em dez dias, por derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 23 não atende ao lá determinado. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.000349-4 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X IVETE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.007567-2 - RICCARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X IVETE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção;2. Emende-se a petição inicial, esclarecendo-se que o contrato firmado é escrito, e não verbal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.006765-0 - O ESPOLIO DE DE AFFONSO COSTA DURAES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X LIEDJA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se pretende aguardar o retorno do AR ou expedição de Carta Precatória para citação, uma vez que não se trata de hipótese de urgência que justificaria a citação por OJA em outra comarca. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.000497-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UBIRAMAR DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Primeiramente, digam as parte sobre fls. 101 e ss. Após, voltem para apreciação do qu consta às fls. 101. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.036.007218-0 - AGOSTINHO DE ARAUJO MOREIRA X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação para a parte executada conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.000004-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDIVALDO MANGABEIRA Decisão:Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o do CPC, cite-se em execução para que o executado no prazo de três dias efetue o pagamento, devendo o Oficial de Justiça, munido da 2a via do mandado, proceder à imediata penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma o oportunidade o executado de tais atos excutórios.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.008324-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARIO ANDRE DE SOUZA BRAGA Venha a declaração de patrocinio gratuito e copia das 3 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.036.008327-9 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA Venha a declaração de patrocinio gratuito e copia das 3 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002922-0 - CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X IZABEL RODRIGUES PINTO Despacho:Fls. 43/44 - Indefiro o requerimento, eis que tal providência cabe à parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006670-6 - CRISTIANE RAFAEL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diante da certidão de fls. 262v, defiro a devolução do prazo para a parte executada se manifestar sobre o despacho de fls. 254. Após, voltem conclusos para a apreciação de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2007.036.015757-1 - CRISTIANIR PINHEIRO BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao ordinaria \r\n\r\nProc. 2008.036.008355-3 - FELIPE FERREIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SUPERMERCADO GUANABARA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003664-9 - WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/07/2008 às 14:45 horas, ficando a parte ré ciente de que deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000434-1 - LUIS CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CHAVEIRO SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 10 dias, uma vez que a demanda foi movida em face do Chaveiro São Jerônimo e não de seu representante legal, sob pena de revelia, ratificando-se a peça de fls. 24/27. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.036.006843-4 - MARISTELA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S .A Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.008262-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO BRADESCO S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.036.006502-0 - DENISE DA COSTA VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X IBBCA PLANO DE SAUDE (INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001465-4 - EDUARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com tutela antecipada de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.016042-9 - IRACI BISPO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SALÃO DE CABELEREIRO CLAUDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOLÇALVES DE FREITAS (RS-045763) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.008313-9 - ACACIO PONTES CALLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Há diferença de custas a recolher - Escrivão - 1102-3 - R$ 38,34; Oficial - 1110-6 - R$ 3,65 - Caarj - 4,19 ; Funperj - R$ 2,10 - Fundperj - R$ 2,10. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.006649-2 - ANTONIA BIDOYA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X PAULO CESAR BIDOYA DE SOUZA Decisão:1)Fls. 27 - Defiro a conversão requerida. Anote-se . 2) Oficie-se à ISF.3) Comprovado o recolhimento do tributo, a propriedade dos bens, a representação dos herdeiros e a vinda das certidões fiscais, certifique-se na forma do art. 245 da CN, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.002819-0 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X RAFAEL ARAGAO DE LIMA Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003451-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação ao débito , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao do financiamento do veículo c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.008466-1 - ZUMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A A parte autora para trazer declaração de patrocinio gratuito e copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003501-1 - CINEIDA CELEBRINI EIRIS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Ao réu sobre a prestação de contas apresentada pela autora, bem como sobre fls. 98/133. \r\n\r\nProc. 2007.036.001013-4 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, em 5 dias, se o documento apresentado às fls. 29/31 se refere ao que pretende seja exibido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003130-7 - LA PASTINA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X JORGE GONCALVES VIANNA Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004104-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL SOARES DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre retorno do AR de citação com endereço inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.036.005083-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE ALVES APOLINARIO Ao autor sobre os ofícios de fls. 33/39 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007217-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON BARRETO DE MELO Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007370-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BEATRIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o telegrama de fls. 10 foi recebido por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007764-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARINA NOVAES ABRANTES Decisão:1. Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar.2. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007691-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO AUGUSTO DUTRA CARVALHO Decisão:1. Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar.2. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.008260-3 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HSBC BANK BRASIL S/A Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006412-0 - LINDINALVA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000836-0 - ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu, em 30 dias, o comprovante referente ao \"Cartão Vale Desconto\" assinado pela parte autora, sob pena de aplicação do art. 359, inciso I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.005719-7 (22177) - SONIA GERVASONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.036.003465-2 (22902) - DENNYS ARAGAO BUDZAIK (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X FININVEST S.A.ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001906-4 - ROBERTO BARBOZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 128 - Esclareça a parte exequente o seu pedido, tendo em vista não ser possível penhora on-line sobre a renda diária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral, material e reflexo \r\n\r\nProc. 2007.036.003486-2 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final uma vez que o autor não comprovou a alegada necessidade. Certificado o decurso do prazo de fls. 19, voltem para extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.036.008400-4 - MARA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X C&A E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001870-4 - ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA - DEL GAS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito às fls. 97. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.003805-3 - LUCIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/____/2008, às ___:___ horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;Nomeio Perito(s) o Dr. (s) Luisa Cristina.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comoparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de administração de cartao de credito \r\n\r\nProc. 2007.036.015968-3 - FLAVIA CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Troque-se a capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 78. Designo o dia 26/08/2008, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 591902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.036.006140-5 - LUIZ FERNANDO ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) Decisão:Como bem ressaltou a Ilma representante do Ministério Público, pretende a defesa, às fls 263/264, discutir questões relativas ao mérito da causa, cuja sede própria são as alegções finais. Ademais, não foi trazido aos autos qualquer fato novo a ensejar a modificação da decisões de fls 232v e 240. Assim, Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu. I-se \r\n\r\nId: 591905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.006893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Sentença: (...). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, absolvendo FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES dos fatos imputados na denúncia, com fundamento no art. 386, IV do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, INCISO I E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2001.036.018907-8 (01) - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA MARLI BORGES (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho:Intime-se o patrono da apenada para que informe a este Juízo, no prazo de 05 dias, o endereço da mesma. Com o endereço, cumpra-se fls. 500. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.036.004090-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X JACKSON SILVA PINTO Despacho:Dê-se vista às partes, em diligências. \r\n\r\nLei 8078/90 - Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2000.036.000911-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RENATO DIAS (ABSOLVIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Juntem-se por linha os documentos anexos. Dê-se ciência às partes. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 591904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.808.001720-0 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X DAKASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001839-0 - ANÍSIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X INDIOMAR VIANA RITA Comparecer ao cartório para instruir certidão de crédito com as cópias necessárias e retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.808.006235-5 - CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X JORGE ABRAÃO DAVID E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 11/11/2008 às 13:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007854-5 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X ROSANGELA DA COSTA MARINHO Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fl. 21, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003344-6 - MOACYR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ANELIESE NEVES BARRETO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 3.135,45 (três mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a data da citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.003600-9 - OSWALDO PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que, em virtude do erro material, conforme ATA de Conciliação em fls \"27\", designando-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 15h20, tendo em vista não haver horário disponível para essa data; e por deferimento verbal da MM. Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, redesignei a audiência de instrução e julgamento para o dia seguinte - 27/08/2008 às 15h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006313-4 - CARLA EMANUELE NASCIMENTO SILVA X MASTERCARD CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003286-5 - EDVALDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA. Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005059-4 - NILSON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) ELIEZER CORREA MALVÃO Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005779-5 - ERNANI MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) J. MELLO CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005955-0 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006520-2 - ELAINE MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) ATELIÊR ORLANDO ESTOFADOS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 31/32 ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006563-9 - MARIA JOSE CHIESA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, para declarar inexistente a multa por descumprimento da Obrigação de Fazer de R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinqüenta reais). Preclusa, expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnante do depósito efetuado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.808.001805-6 - ROSANA DRUMMOND GONDIN DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 39. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003630-7 - LUCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003732-4 - ANA PAULA MACEDO DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004419-5 - ELIETE SOARES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X BANCO BMG Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005242-8 - CLARINDO SINES DELGADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005396-2 - MOISES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005463-2 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006084-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006360-8 - EVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO E OUTRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007108-3 - CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X BANCO REAL S/A (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001630-8 - ANTONIO EVANS BATISTA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor às fls. 31/32, retiro o feito de pauta e designo nova A.I.J. para o dia 14/08/2008, às 14h20min.. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.036.003389-6 - EVERTON SILVA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 33/34, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003724-5 - JOSÉ FERNANDO ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 15/17, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003856-0 - GUILHERME MACIEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. O autor da presente ação encontra-se assistido por seu pai.Conforme artigo 8º, § 1º, da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o JEC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 51 da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.808.004693-4 - HENRIQUE ALBERTO LOUREIRO PAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.005779-0 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). JESSIE DE ALMEIDA GOMES (RJ-156279E), Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.001974-1 - MARLENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) CERTIFICO QUE EXPEDI NOVO MANDADO DE PAGAMENTO TENDO EM VISTA QUE O PRESO À CONTRA-CAPA ENCONTRA-SE EXPIRADO \r\n\r\nProc. 2006.808.002118-1 - ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005136-7 - ALEX NÓBREGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X REGINALDO BRAZ DOS SANTOS E OUTROS Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000389-2 - MARIA INES RIBBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) CASAS BAHIA CAMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da segunda ré (Mapfre) do saldo remanescente relativo ao depósito de fs. 146. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000892-0 - ARTUR DUARTE JORGE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) VARIG E OUTRO, Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, condenando as Rés solidariamente a pagarem ao Autor a quantia de R$ 2615,88 \r\n\r\nProc. 2007.808.000893-2 - FERNANDO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) VARIG E OUTRO, Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, condenando as Rés solidariamente a pagarem ao Autor a quantia de R$ 2615,88... \r\n\r\nProc. 2007.808.001387-3 - RODRIGO GUSMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001689-8 - CINTIA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002154-7 - MARILDA CORRÊA DE ARAÚJO AROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não ha que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeça-se mandado de pagamento, do valor integral do depósito, em favor do autor. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003474-8 - MARIA DAS DORES LEONIDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Considerando que a parte autora comprova a sua condição de hipossuficiente (fl.), defiro a gratuidade de justiça e isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que fora condenada, com base nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei 1060/50. Desarquivem-se os autos principais e procedam-se ás anotações onde couber. Devolvam-se os autos ao FETJ comunicando-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004704-4 - AIRY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X UOL (UNIVERSO ON-LINE) (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 52/53, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004824-3 - ROBERTO SALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004871-1 - EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:I - Fl. 91: Nada a prover, tendo em vista que, em relação à 2ª ré (Cartão Extra), o feito já foi julgado extinto, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, na sentença de fl. 46. Ao Cartório para excluí-la do pólo passivo.II - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 89/90, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004922-3 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Com tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, declarando exigível a obrigação de pagar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a ré para depósito voluntário, sob pena de multa na forma do art. 475, J, do CPC. Custas pela impugnante/Embargante. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.004945-4 - DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X RUTH FERREIRA FERNANDES E CECÍLIA ROSILENE BANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005064-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005067-5 - JUSSARA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARCONDES E MARCONDES COSMÉTICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em relação a primeira reclamada, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação à primeira reclamada. Fls. 73/74 - Expeça-se mandado de penhora em relação à segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005601-0 - RONALDO CARLOS DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X EDSON JOAQUIM FERREIRA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005611-2 - MARCELO GARRIDO LARIU (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BCPSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005665-3 - DUMARA REGINA GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não há que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeça-se mandado de pagamento, do valor integral do depósito, em favor do autor. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005708-6 - ARILSON CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005765-7 - GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005811-0 - MEIRE HELEN ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X L G ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006308-6 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S. A. (WAL MART BRASIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006515-0 - THEREZINHA CLARA BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar pla nilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006698-1 - ELBER SOUZA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006826-6 - ELIZABETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006835-7 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NILÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007170-8 - GENALDO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.007407-2 - HENRIQUE VULIETE DURAND SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007508-8 - ELIANE DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.007527-1 - JACKSON DE MOURA DOS SANTOS X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007537-4 - WALLACE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007645-7 - LUIZ FELIPE ANDRADE LENGZNECK (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LINGT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007654-8 - AROLDO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000108-3 - JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Defiro o prazo requerido pelo autor para informar o novo endereço da 2ª parte ré. Com a vinda do novo endereço, cite-se e intime-se, por via postal, para a audiência designada;2) Defiro o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - DANIELA CARBUNK R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) THE CLIENT - CARTÃO PREFERENCIAL DE DESCONTO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo. Isto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, (facultando a parte a o desentranhamento dos documentos)devendo o cartório, caso requerido, expedir carta de sentença para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.004003-5 - VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Decisão: Defiro a penhora on line. Segue em anexo Protocolo ao sistema Bacen. Intime-se a devedora para ciência da constrição eletrônica. Após, retornem conclusos para constatação do resultado no Sistema, bem como para possível transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.808.006419-2 - ALFEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X FRANCISCO SALES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.001544-0 - LUZIA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 102/105 - Defiro a JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - IVAN DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006268-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2007.808.000037-4 - CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002879-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003484-0 - ESTHER THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X UTOPIA DE NILÓPOLIS Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da executada, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.003607-1 - ROSEMERE LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) BANCO ITAÚ, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004545-0 - LUCIA FERNANDES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006112-0 - FABIO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Fls. 41/42 - Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.036.008043-6 - RITA MARIA MENÊSES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BMG S/A Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, tendo em vista que o desconto no valor de R$ 19,60, com início previsto para o mês de agosto de 2008 (fl. 11), refere-se ao banco Pine. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007856-9 - ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X SEFLU - SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE Despacho:Junte o exeqüente o título executivo original, conforme dispõe o art. 614, inciso I, do CPC, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.000925-7 - ELAINE RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ME Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.808.004868-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005063-4 - JULIANA FORSTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228)) MZ - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (MZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) E OUTRO Decisão:Fls. 164/168 - Indefiro os pleitos formulados eis que incompatíveis com o rito dos Juizados. Indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, pena de extinção (art. 53,§ 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - ANTONIO TRAJANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X COSME ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005200-1 - MEIRE LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001319-8 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TEILUY LTDA. ME (LULEAN JÓIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:À parte exequente sobre a manifestação de fls. 168/176. \r\n\r\nProc. 2007.808.001855-0 - LUCIANA DE FATIMA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63 - Defiro a vista requerida. No que concerne a retirada dos documentos, cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.808.002272-2 - ALESSANDRO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X QUALITY ESTOFADOS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que restou claramente demonstrado a existência de fraude e abuso de direito (Teoria Maior da Desconsideração - art. 50 do CC/2002 e 28, §5º do CDC), diante da certidão negativa de fls 65. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Junte a parte exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.002679-0 - MARIA AUGUSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X RCS 91 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 110 - Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.002826-8 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003884-5 - RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 93/96: À parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita e posterior arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004472-9 - KÁTIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCILA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. Após, cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.808.004685-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando a data de emissão do documento acostado às fls. 27 (05/07/2007), e a data em que foi proferida a sentença (14/11/2007) , junte o autor documento que comprove o efetivo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.808.005644-6 - SIRLES BALDEZ SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 74, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005828-5 - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação ou para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006420-0 - ANGELA REGINA DE SANT ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.006588-5 - ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.006614-2 - ROSANA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 86/87 - Nada a prover diante da ausência de interposição de recurso da parte autora. Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.808.006760-2 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 101 - Defiro o desentranhamento requerido mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006926-0 - SELMO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (GIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais conforme determinado às fls. 53. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.007114-9 - RENATA VERONICA PORCIUNCULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 69/76, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007489-8 - ROSÁRIA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos a última declaração do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007502-7 - LANIEL DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007894-6 - MARIA MERCÊS MENDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008084-9 - FÁTIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CREDICARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. A determinação quanto à obrigação de fazer fixa o prazo para o cumprimento, não especificando dias úteis, logo, são dias corridos, e a contar da data da prolação da sentença, não do trânsito em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002764-1 - JOSÉ LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls. 30 - Intime-se a parte ré na forma requerida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.006513-7 - JOSÉ ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.005614-0 - MARCIA JUPIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra o exequente a determinação de fls. 184, no prazo de 5 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 591907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.528.002920-0 (4451) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES E OUTRO), Assistente: ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DO PARAISO. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do auto de inspeção e constatação, fls. 253-255. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003391-8 - MAFALDA LIA PIETROBON DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Despacho:Ao contador para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.037.005488-2 - ADELAIDE MARQUES BRAGA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329)) X VICENTE FERREIRA DE MORAES Por ordem do Juízo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr(ª). Luciana Lopes Banjar - OAB/RJ 132.171, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006310-9 - Inventariante: LUIZA MARIA SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VITORIO MANOEL SPEROTTO Despacho:Tendo em vista o comprovante de pagamento dos honorários do Sr. perito (fl. 421) e a não oposição das Fazendas (fls. 422 e 422 verso), DEFIRO a retificação pleiteada as fls. 408/411. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.528.000723-1E - MARIA LUIZA MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X ANTONIO GONCALVES LAUNDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, em cumprimento à OS 06/2007, intimo o Dr. Tarcisio Martyr Correa - OAB-RJ 5335 - para providenciar autenticação das cópias das peças da Carta de Sentença nº 1996.528.000723-1E, conforme prescrito no art. 475-O, §3º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001394-5 (9139) - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X HOTEL PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Suspendo a execução, nos moldes do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004339-2 - CLODOALDO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A fim de quantificar os valores devidos, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Os honorários periciais não serão adiantados, face a gratuidade concedida à parte autora (fl. 31). Oficie-se ao Eg. TJERJ, nos termos da Res. 20/06, do Conselho da Magistratura. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em cinco dias. Troque-se a capa dos autos, visto tratar-se de procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.037.010951-2 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.003587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X HEBERT CARESTIATO E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo a parte autora para antecipar o pagamento do valor das custas necessárias para citação e intimação da ré, no valor de: - Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 21,90; CAARJ - conta 2001-6: R$ 2,19; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 1,09; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2008.037.005355-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, informando o indicando o atual endereço da ré. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.037.005245-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X HELIO MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.2- Expeça-se a guia para recolhimento dos honorários (fl.262).3- Após, intime-se o Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, com o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.002494-3 (9293) - JOSE AUGUSTO VIANNA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X KARIN SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156)), CARTORIO DO 4 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:1- A alegação e intempestividade da constestação é equivocada, pois os prazos devem ser contados em dobro, na forma do artigo 191 do CPC.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.3- Esclareçam se há interesse na audiência de conciliação.4- Troque-se a capa do segundo volume \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.000929-0 (8063) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-055419), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ARTEMISIA IND COM DE CONFECCOES E OUTROS Decisão:Fl. 104: Suspendo a execução por 180 dias, nos moldes do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012686-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PURA MANIA MODAS MODAS ME E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo a parte autora para antecipar o pagamento do valor das custas necessárias para citação, penhora e intimação da penhora dos executados, no valor de: - Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 62,05; CAARJ - conta 2001-6: R$ 6,20; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 3,10; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 3,10. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.528.005811-3 (7824) - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SIGMA FRIBURGO DROGARIA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho: ... revogo o mandado de prisão expedido em desfavor de Paulo Sérgio Louback, devendo o mesmo ser recolhido, comunicando-se aos órgãos competentes.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005776-3 - TÂNIA FERREIRA IZQUERDO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:É de conhecimento desta Magistrada que a Energisa vem fornecendo graciosamente a planilha de cada consumidor, portanto, traga a planilha de débito em 10 dias, ficando ciente de que a inércia importará em extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.037.004255-5 - MARIA CELIA SALGUEIRO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:É de conhecimento desta Magistrada que a Energisa vem fornecendo graciosamente a planilha de cada consumidor, portanto, traga a planilha do débito em 10 dias, ficando ciente de que a inércia importará em extinção do presetne feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.006858-3A - UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Condeno o impugnante ao pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425).Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002068-7 - VITOR DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção de prova oral, pois impertinente ao deslinde da demanda.Existindo a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, por 5 dias, publicando-se despacho ordinatório.Caso contrário, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.003447-6 (4542) - DIS-RIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:Diante da prioridade da execução (arts. 475, \"I\", § 1º e 475, \"O\", do CPC e da ausência de caução, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1998.528.003921-9 (6461-1) - REYNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fl. 331 - Anote-se onde couber.2- Fl. 315 - Venham as contra-razões pelo réu. \r\n\r\nProc. 1998.528.008598-9 (7014) - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) DISTRIBUIDOR (R$ 7,30) ESCRIVÃO (R$ 20,08) CONTADOR (R$ 25,56) OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,78) PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12) CAARJ (R$ 7,84) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 5,65) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 5,34) FUNDPERJ (R$ 5,34). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.037.005507-5 - ANDREA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FABIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários encontra-se dentro da realidade do mercado. Assim HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).Intime-se o Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, com o laudo em trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.001423-6 (8137) - JOSE BRASIL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X ALVORADA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI (SP-039672), Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Decisão: Não foi possível o bloqueio das contas do sócio Dirceu, pois, segundo informação do sistema BCEN-JUD, seu CPF está inválido. 2 - Defiro a expedição da Carta Precatória requerida à fl. 398. 3 - Providencie a citação do executado LUIZ ROBERTO. 4 - Retifique-se o pólo passivo, incluindo-se o nome de JOSE CASIMIRO. \r\n\r\nProc. 2000.037.002237-3 (8254) - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JORGE ROBERTO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B), Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.001061-2 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JOSE LUIZ FRANCISCO Decisão:Fl. 51: Suspendo a execução por 180 dias, nos moldes do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.037.001187-4 - JOSE BRASIL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.008815-0 - DAY HOSPITAL N.S. DO LIBANO - CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X UNIME DTERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas para o Mandado de Penhora e Avaliação determinado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Posto isso, confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 39/53, com exceção do medicamento BOSENTANA de 62,5mgr, e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: 1_ BOSENTANA-125mg(2Xdia = 60comp./mês); 2_OMEPRAZOL-20mg(1 comp. pela manhã = 30comp./mês); 3_SINVASTATINA-40mg(1 comp. após jantar = 30comp./mês); 4_ FUROSEMIDA-40mg(2 comp./dia = 60 comp./mês); 5_ESPIRONOLACTONA-100mg(1 comp. pela manhã = 30 comp./mês); 6_DIOSMIN(OU VENAFLON)-(1 comp. 12/12h = 60comp./mês); 7_SUSTRATE-10mg(2 comp./dia = 60comp./mês); 8_AAS - 100mg(2 comp. após almoço = 60comp./mês); 9_ALENIA -12/400mg(1 comp. 12/12h = 60 comp./mês); 10_SPIRIVA-18mg(1 comp./dia = 30 comp./mês); 11_BAMIFIX-300mg(2Xdia = 60 comp./mês), sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valor \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001322-0 - RICARDO MORAIS MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006858-3 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006137-2 - ALDIMURTE COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 21 e 23/26, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente seguir o rito sumário. Diante do pedido de prova pericial, emende-se a inicial, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão.Substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.005229-2 - MARIANA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRI-COUT CONFECÇÕES LTDA Decisão: Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré, a partir da data de sua intimação, se abstenha de utilizar a imagem da autora, recolhendo todos os produtos que contenham fotos ou desenhos da mesma, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta mil reais, ocasião em que a sanção será revista, sem prejuízo da configuração de crime de desobediência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002540-7 - MARIA TELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X REDETV SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA (SP-237974) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.59.2) Considerando o teor da manifestação de fls. 25/27, que indica a razão social e o correto endereço da parte que supostamente seria a Ré e, com vistas a evitar vício de citação, determino a citação da Ré no endereço indicado à fl. 27, que, aliás, está em consonância com o documento de fl. 13, acostado pela Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.006500-7 - PRISCILA VITER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão: 1 - A penhora de parte da cota societária somente pode ocorrer após a vinda aos autos de cópia atualizada do contrato social expedida pela JUCERJA. A de fls. 68 data de 2001. 2 - Do mesmo modo a penhora do veículo exige a comprovação da propriedade, o que não é possível saber com o documento juntado ,o qual somente possui o primeiro nome do proprietário. Ademais, a exequente não seria satisfeita com o referido ato, pois o veículo encontra-se alienado fiduciariamente. 3 - Esclareça se pretende o bloqueio eletrônico, bem como a expedição de ofícios à Receita Federal, ao DETRAN e aos Cartórios de Registro de Imóveis, a fim de que informem se existem bens passíveis de suportar a execução. 4 - Traga o montante do débito atualizado. \r\n\r\nId: 591906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.003061-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao.Defiro fls. 388. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.037.012295-4 - FRIVEL FRIBURGO VEÍCULOS S.AREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida por FRIVEL FRIBURGO VEÍCULOS S/A, (...), DETERMINANDO ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que: 1 - Suspenda a exigibilidade e execução de qualquer crédito tributário, assim como deixe de impor à autora sansões decorrentes de autuação ou lançamentos de crédito tributário referidos neste processo e no processo administrativo nº E04-629086/99, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00, para o caso de descumprimento; 2 - Determinar a expedição periódica (90 e 90 dias) de certidão positiva com efeito de negativa, (...) 3 - Determinar expedição de mandado de registro de caução ao 4º Ofício do RGI desta Comarca (...) 4 - Determinar a transferência do depósito na agência e conta referidos na letra \"c\" de fls. 172, para depósito judicial, com os respectivos acréscimos, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 para o caso de descumprimento.Expeça-se o necessário. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005694-3 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INGRID CABREIRA SALZEDA BONIN FREITAS E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003913-3 - ROSANGELA LUTTERBACK DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência para fins do art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 15:30 h. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.037.004186-3 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.037.005688-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MACARIO Despacho:Fls. 69 - esclareça o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003301-4 (7160/01) - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.001932-0A (6196) - SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2000.037.003411-9 (6197-0) - CONDOMINIO DO SHOPPING CADIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.008862-7 - EDUARDO BEZERRA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARISTELA MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) guia expedida \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001081-4 (3644-0) - RONALDO QUINTERN (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X JOSE NOUZA A. NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 54 - defiro .Encaminhe-se a 1ª V. Civ. com as baixas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.037.004523-5 (7399/01) - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTERISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.037.004731-1 (7.442) - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA A parte autora para complementar custas no valor de R$ 31,57 (oficial de Justiça) mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004151-6 - ELEIR PAULO RODRIGUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Fls. 161-Intime-se conforme requerido e já determinado às fls. 158. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.037.006815-7 - MICHEL JACOMIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:Defiro JG.à conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/08, às 16:00 hs.Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.528.001926-0 (433/94) - MARIA JOSE JACQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 1994.528.003881-7 (660) - JOSE ALVENIR KLEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ETAC EMPRESA TECNICA ARQUITETURA E CONSTRUÇA), ELIPHAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.037.003881-4 (7285) - ANTONIO SERGIO SANDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO R (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613) Despacho:Fls. 314 - diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2003.037.001717-7 - LAIS PIO BORGES NAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 274 - digam os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016750-2 (9611) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA CORREA NETTO CHARLES CORRÊA NETTO, Cessionário: IVO FRANÇA DE CARVALHO JUNIOR X HELIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) A parte autora deverá recolher as custas processuais referentes à segunda via do formal de partilha, no valor de R$ 65,11 mais R$ 1,82 por cópia a ser autenticada acrescido de caarj, Funperj e Fundperj, tudo conforme planilha discriminada de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1996.528.000411-9 (1515) - Inventariante: MANOEL LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) HELIO JOSE FERREIRA E OUTRO, Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), Habilitado: CARLOS ALBERTO FERREIRA, Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X CELIA DE FREITAS FERREIRA Despacho:Fls. 364 - digam os interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.005920-1 - JAQUELINE TASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X MARIA DA SAUDADE BRAGA Decisão:Vistos...Defiro JG. Estando presente o \"fumus boni iuris\", incidente a partir da documentação juntada aos autos, em especial fls. 26, que dá contas da aprovação da impetrante em concurso público, através de publicação no ano de 201, certo que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda, além da demonstração feita pelo documento de fls. 34, CONCEDO LIMINAR para determinar a suspensão do procedimento de demissão da impetrante, até deliberação final, o que faço com base no art. 1º e art. 7º, I e II da Lei 1.533/51.Notifique-se a autoridade coatora para responder no prazo de 10 dias. Após, manifeste-se o MP, na forma do art. 10 da Lei 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.007895-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ADALTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deverá o autor recolher as custas no valor de R$ 8,75, conforme planilha discriminada às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.037.002424-5 - SHIRLEI MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.006450-2 - RONEI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN / RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003667-3 - ENEO HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9A - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A ré para complementar custas no valor de R$ 66,55, conforme planilha discriminada às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9B - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Deverá a ré complementar custas no valor de R$ 66,34, conforme planilha discriminada de fls. 46. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.037.003899-1 (7289/01) - KANE MODA INTIMA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ADAIL CELESTINO IEKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 291 - digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002736-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nReintegração de Posse, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006673-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NILSON SILVA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005828-5 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 11° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - NOVA FRIBURGO Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PRETENSÃO D ANTE. TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002262-8 - COMESTIVEIS RIO BENGALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844) Despacho:Fls. 293 e seg... Digam os interessados. \r\n\r\nId: 591909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005130-4 - Inventariante: MARIA DO CARMO DO AMARAL VILLAS BOAS X VLANDO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Sentença:Vistos, etc.Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.32/51, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.007039-1 - Inventariante: SIMONE MARQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X DORACI MARQUI DA SILVA), JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante sobre as respostas de fls. 58/64\". \r\n\r\nProc. 2006.037.003162-4 - Inventariante: RITA CONCEIÇÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PEDRO JORGE MESQUITA FOLLY PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Inventariante para providenciar as quitações faltantes.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.005505-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA SIMOES BASTOS Decisão:Nas ações de busca e apreensão de bem com cláusula de alienação fiduciária o valor da causa está determinado pelo artigo 259, verso, do CPC, ou seja, é a soma das prestações contratadas.Assim, de ofício, retifico para R$ 37.255,20 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) o valor da causa, determino que o autor recolha a diferença de taxa judiciária, bem como junte aos autos em cinco dias, cópias autenticadas dos documentos de folhas 07/11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006078-2 - CONDOMINIO DO BLOCO XII DO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X RONALDO DOS SANTOS MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao exeqüente para complementação da taxa judiciária. (nota da serventia: R$ 21,20)\". \r\n\r\nProc. 2004.037.014700-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROMÃO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X IMOBILIÁRIA AGUILERA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao exeqüente para recolhimento das custas assim discriminadas: Oficial de Justiça, cód. 1107-2, R$ 43,81; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 4,38; taxa judiciária, cód. 2101-4, R$ 3.093,87; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 2,19; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 2,19; num total de R$ 3.143,44\". \r\n\r\nProc. 2007.037.003556-5 - ALBERTO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos, ao apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003946-7 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de folhas 64. \r\n\r\nProc. 2007.037.004098-6 - NILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:A matéria versada é unicamente de direito e a apuração da diferença relativa ao expurgo do índice inflacionário determinado pelos Planos Bresser e Verão, depende exclusivamente de cálculo aritmético, não se podendo afirmar careçam de perícia contábil formal, capaz de ensejar a complexidade da causa. Contudo, diante da discordância recíproca entre autor e réu quanto às planilhas que apresentaram, fls.30 e 55/59, determino, para aferir a exatidão, a realização de perícia contábil, para a qual nomeio o Sr.Carlos Henrique Marques, tel: (021)2433-2585, que deverá ser notificado, para apresentar, no prazo de cinco dias, sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004343-4 - MARIA ZELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro J. G. à autora.2) Ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, citem-se os réus, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.000824-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519) REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA, por não ter constado da anterior o nome da advogada da parte ré: Trata-se de ação de cobrança de faturas de fornecimento de energia elétrica movida por CENF Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo em face de Condomínio do Edifício Mônaco. As partes transigiram (folhas 31/32). Com fundamento no artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO de folhas 31/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Despesas processuais na forma do acordo. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003727-6 - MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Comprove a autora, em cinco dias, a existência da conta poupança nos termos do artigo 333, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003843-8 - JOSE DOMINGOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Traga o autor, em 10 dias, prova de sua vinculação com a instituição ré, à época, indispensável, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003865-7 - EDUARDO JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIBANCO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de valores decorrente de expurgos inflacionários movida por Eduardo Joaquim Silva em face de UNIBANCO S/A.Não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômica do autor, fora indeferido o pedido de gratuidade de justiça e ordenado o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (folhas 16, verso). Ocorre, entretanto, que as despesas processuais não foram recolhidas.Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001619-2 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 66: Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.000402-0 - LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 190. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.005054-7 - RECOGE RESIDUOS DE FRIBURGO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CABRERA CONMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO CARLOS (SP-125053), Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)), BANCO BRADESCO S,A, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 42\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003642-7 - JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 96/107: Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, do direito de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.003435-0 - KÁTIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)), GILSON MIGUEL SCHAUTZ PACHECO, Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VITORINO PACHECO), MARIA NAZARÉ SCHAUTZ Decisão:Para que se evite futura argüição de nulidade, suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC, uma vez que a habilitação de folhas 125 não é suficiente a convencer o Juízo de que não há mais interessados na sucessão processual.Intime-se a segunda ré, pessoalmente, para que informe quanto à abertura de inventário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.007286-5 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X STORCK & ALMEIDA LTDA - ME Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.000438-8 - ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JORGE JOSE GOUVEIA ABRUNHOSA Decisão:Comprove-se a notificação do executado, nos termos da parte final do art. 29 da lei nº 9.307/96. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.003435-0A - ANTONIO VITORINO PACHECO, MARIA NAZARÉ SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X KÁTIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Decisão:Para que se evite futura argüição de nulidade, tendo em vista o falecimento de um dos impugnantes, suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC, uma vez que a habilitação de folhas 72/74 não é suficiente a convencer o Juízo de que não há mais interessados na sucessão processual.Intime-se a segunda impugnante, pessoalmente, para que informe quanto à abertura de inventário. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002590-0 - DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LECA FINANCEIRA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho de fls. 67: \"Venha a afirmação de ausência\" (nota da serventia: à autora, para que compareça ao cartório para assinar o termo de ausência). \r\n\r\nProc. 2008.037.005460-4 - ALBERTINA ALEXANDRE PAREDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo Conciliação para o dia 11/02/2009 às 14:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.010936-6 - LAZARO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X VIVISHOP Despacho:Cumpra-se a determinação de folha 25 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.003555-0 - DENISE SETE CÂMARA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A Ordinatório: À parte Ré para que se manifeste sobre a proposta de honorários periciais, de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2007.037.002829-9 - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)), TRANSPORTES LDR - TIME EXPRESS) X TRANSPORTES LDR LTDA - TIME EXPRESS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)), SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À denunciante sobre a contestação e documentos de fls. 372/418. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004627-7 - CLAUDIA DA SILVA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:...As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares a serem resolvidas, nem nulidades a sanar, processo em ordem, declaro saneado o feito. Embora tenham as partes protestado por outras provas, determino, primeiramente, a realização da pericial, para a qual nomeio o engenheiro José Antenor Domingues Barbosa...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001448-3 - ADILCINEIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ORSAF - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida, em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004321-6 - Inventariante: FRANCISCO GONZAGA CAPUTO X INI DA SILVA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:1) Fls. 56/57: Anote-se.2) Cumpra-se fls. 12, última parte. \r\n\r\nProc. 2004.037.004968-5 - Inventariante: LAURITA EUGENIA MOZER VASCONCELLO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) ADRIANA SOUZA VASCONCELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DA SILVA VASCONCELLO Despacho:1. Considerando que os herdeiros 35/36 não comprovaram a existência de outros bens a serem inventariados, além dos constantes de fls. 19/20, lavre-se termo das primeiras declarações.2. Oficie-se conforme requerido no item 3 de fls. 03.3. Oficie-se à Vara do Trabalho, conforme requerido às fls. 19, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.037.005918-1 - Inventariante: SERGIO ANTONIO TULER DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GERALDO DIAS BASTOS Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por GERALDO DIAS BASTOS. Com a inicial vieram os documentos de fls.03/13.Às fls. 15, o Cartório certificou a existência de outro processo de inventário nº 2007.037.001644-3, em trâmite na 2ª Vara Cível, em razão do falecimento de Geraldo Dias Bastos e Aldenira Auzente Piller Bastos, com distribuição em 12/03/2007.Pelo exposto, DECLINO da competência em favor da 2ª Vara Cível.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Tragam as partes o acordo formalizado, com a cláusula sobre o momento da entrega do bem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.006008-2 - ALINE GANDOLFI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Trata-se de ação cautelar, cuja autora afirma, na inicial, que apesar de ter sacado em julho de 2006 seu último salário da conta corrente, o réu, em dezembro de 2007, informou-lhe a existência de um débito no valor de R$ 847,58, referente a tarifas de manutenção, resultando na inclusão de seu nome no SPC e SERASA. A própria autora afirma que a conta de que se utilizava estava sujeita a cobrança mensal de tarifa de manutenção. Além deste fato, temos ainda que em nenhum momento comprovou ter solicitado o encerramento da mencionada conta quando do último saque, o que importa em continuação da cobrança da tarifa de manutenção, sendo, assim, injustificada sua irresignação, que também não se mostra apta a ensejar o deferimento da liminar pretendida.Isto posto, INDEFIRO a liminar, cite-se com as advertências pertinentes.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002218-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA Decisão:Efetuei bloqueio on line, conforme recibo anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006785-2 - NATÁLIA APARECIDA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X VIVO S/A Decisão:Venha prova da inclusão do nome da autora em cadastro de restrição ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.003705-3 - SEBASTIAO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Expeça-se guia de depósito no valor mencionado às folhas 96.O autor deverá retirar a guia e depositar tal valor na conta judicial concernente ao presente processo.3 - Voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008597-0 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X LEADER CARD Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não vislumbrar a contradição apontada. Às folhas 46 foi determinada a emenda à inicial para que a mesma se adeque ao rito eleito - sumário. Cumpra-se, portanto, a decisão de folha 46, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2007.037.012551-7 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 85: \"Esclareça a embargante qual a sua qualidade no processo.\" Nota da Serventia: O advogado da embargante é o Dr.Gabriel Sant'Anna Quintanilha, OAB-RJ 135.127, que teve seu nome incluído no sistema informatizado apenas para fins desta intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.001825-3 - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X EDISON ALVES SALES), RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fls. 200: A intimação requerida foi efetuada às fls. 198. Digam os requeridos o que pretendem. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista que o processo já foi julgado extinto com apreciação do mérito favoravelmente à autora e considerando que a sentença sequer chegou a ser cumprida, diga a autora se desiste da execução da mesma, requerendo a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Cc/c revisão de tarifa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010475-0 - CONDOMINIO DO EDIFIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:À ré. \r\n\r\nId: 591912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.037.003494-7 - MARCIO ALDEIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) À parte autora, sobre a certidão de fl. 51. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014255-7 - LEONARDO LEUBACK LOPES MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X VITOR MANUEL DA FONSECA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls.176/179. \r\n\r\nProc. 2006.037.000600-9 - MIRIAN ALT VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.037.003129-6 - MELVIN MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDGARD MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Às partes sobre a certidão de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.037.007735-3 - DOUGLAS HILARIO CARRIELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECIO JOSÉ VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOAVENTURA DE CRISTO (PR-013780) Despacho:Fls.52 verso: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.037.002829-0 - JOÃO VITOR SCHUENCK NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X LUIZ ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:E-se carta precatória para citação e intimação do réu. Redesigno ACIJ para o dia 09/09/08, às 13:30h. I-se a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002829-0 - JOÃO VITOR SCHUENCK NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X LUIZ ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO À parte autora, para providenciar cópia de fl. 23 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005156-8 - ATILA OUVERNEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BELLA COUTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. 65/66 e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao autor e a ré a qual defiro nesta oportunidade. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006791-8 - NATALIA GOMES DE OLIVEIRA JACOMIM (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JORGE HERNANDES JACOMIM Sentença:Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira. Sem custas face à gratuidade deferira à parte autora (fl.14) e à parte ré, a qual defiro nesta oportunidade. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.007066-8 - SIRLEI GOMES TAVEIRA PECLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X RINALDO RIBEIRO PECLI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, o que faço com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.A ré deverá reassumir o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em RS 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais) com base no artigo 20, § 4°, do CPC. Contudo, sendo o réu patrocinado pela Defensoria Pública, suspendo a exigibilidade das mencionadas verbas, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeçam-se os mandados pertinentes.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c pedido de fixação de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.001420-3 - IVO FRANCISCO LAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA LAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. 57/58 e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira. Sem custas face à gratuidade deferira à parte autora (fl.30) e à parte ré, a qual defiro nesta oportunidade. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010757-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRUNO FARIAS DOS SANTOS, Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ARISTIDES DOS SANTOS FILHO Sentença: Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça concedida à fls. 07.Providencie o cartório o recolhimento de mandado de prisão eventualmente expedido em desfavor do executado.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Sendo desconhecido o paradeiro da parte autora, dispenso sua intimação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.002229-5 - KNUÃ PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, além de 10% (dez por cento) do valor executado como honorários advocatícios. Providencie-se o recolhimento do mandado de prisão. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.002767-0 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, além de 10% (dez por cento) do valor executado como honorários advocatícios. Providencie-se o recolhimento do mandado de prisão. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005252-6 - VAGNER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X HELENA DA SILVA TERRA), GABRIEL LUCAS TERRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o requerido pelo MP, fls.24, designo audiência especial para o dia 12/08/08 às 13:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002821-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILCIMAR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), KAMYLLE VICTÓRIA FERREIRA Despacho:1- Oficie-se conforme requerido pelo MP, item 1 de fls.80 verso. 2- Designo audiência especial para o dia 06/08/08 às 14:30 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004584-2 - CLAUDIA MARCIA GASPAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO CLAUDIO LAGINESTRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527) Despacho:Tendo em vista a devolução da correspondência, fls.146, dê-se ciência à autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008170-8 - ANGELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X FLÁVIA ALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fls.16 v.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012614-5 - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ARIELLA ALVES DA GAMA Decisão:Assim sendo, fixo os alimentos provisórios em 40% do Salário Mínimo Nacional, quantia a ser depositada até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito judicial, por ora, a disposição do juízo, sem prejuízo da obrigação quanto a 50% do vestuário e ao plano de saúde, este último pago pelo autor de forma integral .Cite-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.005446-8 - LUANA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X ARILSON MOZER Sentença:Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL para declarar que as partes viveram em união estável entre os anos de 1993 e 2007.Caberá à autora a metade do patrimônio comum, constituído pelo imóvel e bens móveis descritos às fls. 02/05. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007438-8 - EDUARDO HERDY ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:Assim, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.Condeno os requerentes ao pagamento de custas, nos termos do Enunciado Administrativo n° 24, letra \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento Judicial, NA OUTORGA MARITAL \r\n\r\nProc. 2006.037.005697-9 - HANS ROHN FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA DA PENHA DIAS ROHM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para, suprindo a vênia conjugal indispensável à validade do ato, autorizar o registro da escritura de compra e venda do imóvel herdado pelo autor.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze Reais) com base no artigo 20, § 4°, do CPC. Porém, sendo a ré idosa, concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça requerida em sua peça de defesa e, como conseqüência, suspendo a exigibilidade das verbas decorrentes da sucumbência, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 591913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.006263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSÉ COSME COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão: Acolho a justificativa de fls.56/57, sendo certo que o prazo ficará prorrogado por quatro meses. Dê-se ciência ao acusado e sua Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2007.037.002100-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRELMO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), GABRIEL PINHEIRO A defesa sobre o acrescido ( fls. 218) \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.003491-3 - GIOVANI TEIXEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X LAERCIO RANGEL VENTURA Decisão:ão obstante a demanda tenha sido nomeada como noticia crime, a nosso ver trata-se de queixa crime. Assim, ante a ausência de custas e a absoluta inércia da querelante, determino o cancelamento da distribuição, para que, em seus ulteriores termos, dê-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.000808-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JHONNY SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Despacho de 09 de abril de 20081) Melhor analisando os autos e a informação lançada pela diligente serventuária a fls. 369, observamos que, por estar preso o réu, ora condenado JHONNY não poderá cumprir a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta.2) Assim, cumpra-se a parte integrativa da sentença consubstanciada na decisão de fls. 352, expedindo-se CES e mandado de prisão em desfavor de JHONNY, observando o regime aberto, conforme já determinado. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.037.000362-1 - MAURICIO JARDIM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público (requisição de laudo de autenticidade das CNHs apreendidas). \r\n\r\nId: 591908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.007376-2 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CAROLINA DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006979-7 - MAICON CEZAR SIQUEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X WESLEI NUNES ALVES Sentença:Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 11, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar ao autor a quantia de R$ 2.559,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta e nove reais), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006710-7 - MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cancelamento definitivo da linha, objeto do litígio, considerando que a mesma continua enviando cobranças para autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.006779-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Ao autor sobre fls. 35/37. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.006780-6 - VALTEIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006860-4 - ISANETE APAREDIDA ROSSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré, RODRIMOTA CAPOTARIA LTDA MR.2) Intime-se a parte para AIJ já designada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.818.006860-4 - ISANETE APAREDIDA ROSSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) AIJ designada para o dia 18/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006870-7 - JOCILEA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO Despacho:Em sede de Juizado Especial a ausência da parte autora em qualquer das audiências designadas acarreta a extinção do feito, sendo que somente circunstâncias decorrentes de força maior tem o condão de isentar das custas. Dessa forma, considerando o alegado, venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda e das duas últimas contas de luz para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.006892-6 - MAURICIO BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Não é possível, ao menos por ora, aferir que a narrativa dos fatos é amparada pelo art. 273 do CPC, eis que não há prova inequívoca das alegações do autor. Na mesma esteira, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual mantenho de decisão de fls. 89, de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007055-6 - RODRIGO BUTY LOUBACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.818.007092-1 - RAINER PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.005855-5 - CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X ROSANE SALDANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006840-5 - DENISE SCHIMIDT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) EMÍLIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008392-5 - MARIA NILDA RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X WILLIAM LUIZ ALMEIDA SERAFIM E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.818.007137-8 - PATRICIA PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X GISELI FERNANDES CASTRO LOPES À exeqüente sobre certidão de fls. 12 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.007016-7 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HELENA ALVES PEREIRA DE SOUZA Despacho:Compulsando os autos denoto que os bens arrolados às fls. 22 são na sua grande maioria impenhoráveis. Outrossim, indefiro a designação de conciliação, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. Dessa forma, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.818.007019-2 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FABRICIO MENEZES PINTO Despacho:Compulsando os autos denoto que os bens arrolados às fls. 23 são na sua grande maioria impenhoráveis. Outrossim, indefiro a designação de conciliação, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. Dessa forma, forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.006779-2 - DENILSON DANIEL SANGLARD X LOJA NOTA 10 - FABRICA DE CALÇADOS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.007106-0 - ROSANGELA MARTINS MERESSI (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.005740-5 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X TOPSOUNDER TOPOGRAFIA E BATIMETRIA AUTOMATIZADA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que a quantia bloqueada não garante o Juízo. Intime-se a autora para que cumpra a parte final do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.818.007304-0 - MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/08: Ao Autor sobre depósito de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.818.007621-0 - ERLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007733-0 - RODRIGO COSENDEY MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007878-4 - MÁRCIA HECKERT BRITO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CELL FIX E OUTRO Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008147-3 - JOSE ESPINEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré VARIG S.A a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Com relação à VRG, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.008203-9 - GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) DESIGN DO SÉCULO XXI S/C LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.009050-4 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS SOC. CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Ante o certificado, devolvo o prazo conforme requerido. Anote-se onde couber o nome dos advogados indicados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006976-1 - ADILSON PAGANINI FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X DERALDO FREIMAN E OUTRO port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.007037-4 - ROBSON JORGE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X MANOEL IVAN NOGUEIRA PINTO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O autor informou, às fls. 33, que sua pretensão foi satisfeita através desta ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.006711-3 - EDUARDO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X IRMÃOS BRANTES DA ROSA LTDA - SUPERMERCADO CAVALO PRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Despacho:Aguarde-se a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005713-4 - CLEIDE SOARES SIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). RAMON FONSECA DAFLON (RJ-164288E), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2005.818.006711-5 - JAQUELINE PEREIRA DE ARAUJO X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - HUMBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.007001-1 - LADISLENE NUNES DO NASCIMENTO X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.007005-9 - MARCUS VINICIUS DE MOURA GUIU X CELULAR FASHION DE FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.007013-8 - JOSÉ GANDUR HELAYEL BARUCKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) SHOPPING CASA MOBILI, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005661-2 - MARLENE CAMPOS BATISTA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005721-5 - FORTUNATO WAGNER FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006737-3 - CHRISTIANE DO NASCIMENTO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:A isenção das custas já foi deferida às fls. 39. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006818-3 - CHRIS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) A. C. PEREIRA ELETRONICOS-ME, Dr(a). CRISTIANO SALMEIRÃO (SP-139584) Despacho:Intime-se o autor para que apresente no mínimo três orçamentos da câmera digital, objeto do litígio, ou caso a mesma já tenha sido retirada de mercado, de outra similar, para conversão da obrigação em perda e danos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006894-8 - MARLON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR ... \r\n\r\nProc. 2006.818.006921-7 - LEILA DE FIGUEIREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X SIEMENS LTDA Ao autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.818.006970-9 - CARLOS ALBERTO CIDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar como devida a quantia pleiteada pelo exeqüente, qual seja, R$ 7.241,16 (sete mil duzentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.818.006985-0 - MARIA LEANDRA DE AGUIAR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007082-7 - CARLOS FERNANDO MONNERAT X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007110-8 - REGINA PETER CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) LOUBACK MAGAZINE LTDA, Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007160-1 - JAMIL SANCHES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Venha nova planilha de débito, considerando que multa não possui natureza condenatória, não devendo, portanto, ser corrigida. Sem prejuízo, à ré para que se manifeste sobre fls. 79/124. \r\n\r\nProc. 2006.818.007252-6 - THALINE ENEIDA SOARES BOY (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) portaria 01/08: publicação da parte final da r. decisão de fls 57 \"... intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007533-3 - GILMAR DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, considerando que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC somente deve incidir se o pagamento não for realizado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado e não da data em que foi proferida a sentença, como pretende o embargante.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007630-1 - IVONE ABRANTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte autora para que apresente nova planilha com o valor remanescente atualizado, considerando o valor depositado, bem como que os cálculos de fls. 174 foram realizados em janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.818.007716-0 - ANA PAULA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007823-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008042-0 - JOSANE DA PENHA ALVES OLIVEIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008160-6 - ROSEMARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008389-5 - MARILEIDA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008406-1 - ONEIVA ANGELA BRUST DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665) Despacho:À ré sobre fls. 77/90. \r\n\r\nProc. 2006.818.008485-1 - MAG STELLY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008531-4 - ANA CARLA ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388), Dr(a). JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Assiste razão à parte autora. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008985-0 - OTACÍLIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.005853-2 - EDUARDO SCHOTT TRANCOZO X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) À ré sobre fls. 31 e 59. \r\n\r\nProc. 2008.037.005910-9 - CRITÉRIO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X VIVO - S.A) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Intime-se o autor para que apresente os documentos indicados às fls. 40, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 591911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000784-2 - MARGARIDA RDORIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) A requerente sobre os ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C EXTINÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001550-4 - JOSINA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAUCARD S/A À réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001051-6 - ROBERTO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MARCELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001385-2 - MARIZE STELMANN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000060-7 (11.647) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), MARIANGELA BRICK SANTOS), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), ROSANE D'ADAZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Ao exequente face a Certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.040.000260-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOUVEA BRANDÃO INDÚSTRIA E COM DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA ME), Fiador: LAIS DO VALLE LEITE BRANDÃO), Fiador: WALCI VIEIRA GOUVEA JÚNIOR Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. Sentença: GERDAU AÇOS LONGOS S/A, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de falência contra MEC SERRA METALURGICA LTDA. O autor desistiu da ação antes da formação do contraditório, conforme petição de fl. 64. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000017-9 (15.398) - POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.001206-0 - PAULO SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para recolher custas de expedição de carta precatória, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 23,73; AOJA (1107-2): R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9): R$ 9,12; CAARJ: R$ 4,56; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,65; FUNDPERJ (567300124-9): R$ 3,19; FUNPERJ (600225174-9): R$ 3,19; TOTAL: R$ 78,45; ou retirá-la para providenciar a distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaração de Inexistência de Débito, Pedido de Antecipação de Tutela e Preceito Comináto \r\n\r\nProc. 2005.040.000150-0 - RUTH GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte ré/impugnante para recolher taxa judiciária referente à impugnação, como segue: Taxa Judiciária (2101-4): R$ 61,48. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.000330-3 - JOICE PINHEIRO LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MAURO FERRAZ, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.040.000207-5 (15.830) - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOBATO, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X ESDRAS DE OLIVEIRA GODOY), NEUZA FAJARDO DE CAMPOS), Confrontante: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), Confrontante: MARIANGELA BRICK SANTOS Ao requerente para recolher as custas pendentes, bem como as devidas para expedição do ofício determinado no item 4 de fl. 157, conforme seguem: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 23,73; diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 10,95; atos do OJA (campo 26: conta 1107-2) - R$ 12,78; porte de remessa e retorno (campo 27: conta 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ - R$ 5,65; atos dos distribuidores (campo 30: conta 6030.02449-8) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,65; FUNDPERJ (campo 32: conta 6002.25174-9) - R$ 3,74 e FUNDPERJ (campo 33: conta 5673.00124-3) - R$ 3,74, totalizando o valor de R$ 91,59. \r\n\r\nProc. 2006.040.001854-9 - MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MARIA ROSA SOARES), OSWALDO SOARES), MARIETA PEREIRA QUIOZES), FELÍCIO QUIOZES), MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA), ESMERALDINO DE OLIVEIRA), MANOEL PEREIRA), MANOELINA PERERIA E SEU ESPOSO JOSÉ), SEBASTIÃO PEREIRA) Ao requerente face a certidão de fls. 76v. \r\n\r\nId: 591993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.001752-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO (RJ-130154E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.814.001847-6 - MARIA GELANDIA ALVES BEZERRA X HP - IVENT /IMPRESSORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo a impugnação...verifica-se que deve a impugnação ser parcialmente acolhida, reduzindo o valor ...R$ 1.300,00... \r\n\r\nProc. 2006.814.003506-3 - GIL ADRIANO LEAL WILPERT X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) fica o exexcutado intimado a pagar a diferença de R$ 414,28. \r\n\r\nProc. 2006.814.004117-8 - ROSA DAGUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X LOCANTY Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.814.004270-5 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ITAÚ CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:...nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.814.004375-8 - LENIR PASCOAL DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica o réu intimado a pagaro valor de R$ 3.170,22 sob pena de penhora \"On LIne\". \r\n\r\nProc. 2007.814.001494-3 - VALERIA PERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COOPSERV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Cite-se a 2ª ré...Designo AIJ para o dia 22/09/09, às 14:40 horas....diga autora sobre alegações das rés. \r\n\r\nProc. 2007.814.003023-7 - LUCIANO ALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003032-8 - ROSILENE CARDOSO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.814.003059-6 - ANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 1.200,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.003082-1 - WALDETE EDITH DA SILVA X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão:Diga a parte ré...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002963-0 - ANDREA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Refaça a parte autora a planilha... \r\n\r\nProc. 2005.814.002717-9 - MARISA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo a impugnação. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.814.004397-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475J, do CPC e para cumprir obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.814.001843-0 - AILTON DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X PONTO FRIO COMÉCIO DE ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 19.189,40 \r\n\r\nProc. 2006.814.003520-8 - DANIELA MACHADO FRAZÃO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.814.004197-0 - LUCIENE DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.814.001236-3 - VANDA ENES DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SÔNIA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. À impugnada dizendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.814.001442-6 - ALEX DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.001442-6 - ALEX DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Intime-se a ré para pagamento. da diferença no valor de R$ 293,00 \r\n\r\nProc. 2008.067.002140-9 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:No momento não há disponibilidade de data na pauta. \r\n\r\nProc. 2008.067.002262-1 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Fl. 31 - Defiro o pedido e antecipo a AIJ para o dia 10/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002263-3 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fl. 23 - Defiro o pedido e antecipo a AIJ para o dia 22/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.003543-0 - LUIS CARLOS RAMOS DOS SANTOS X CREDIPM CAP. SOC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a)- condenar a primeira ré CREDI PM a restituir ao autor, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, a quantia de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), a título de danos materiais, verba esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos descontos em folha.b)- condenar a ré CREDI PM a compensar o autor com a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, com parâmetro aproximado a dois salários mínimos. A importância deverá ser atualizada monetariamente a contar deste julgado (Verbete 97, da Sumula do TJERJ), bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. c)- JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em face da OI TELEFONIA CELULAR Deixo de fixar a sucumbência, com fulcro no art. 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2008.067.005222-4 - ROSALIA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X CEDAE Despacho:Comprove o pagamento das contas vencidas seis meses antes da propositura da ação, com a finalidade de que seja apreciado o pedido de restabelecimento do fornecimento do serviço de água. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002985-0 - MARCOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 01/10/09 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2006.814.002361-9 - WALDERLI SANTIAGO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.003986-0 - SUELI LOPES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \"Intime-se para pagamento do valor de R$ 3.000,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004191-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004345-0 - MARIA DANTAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ILHA BELA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000135-3 - CARLOS EDUARDO FELGUEIRAS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RAPHISA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS À parte autora sobre folhas 109/111. \r\n\r\nProc. 2008.067.005230-3 - CINTHIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AD DA ROSA FIDENCIO BRINQUEDOS LTDA Despacho:O pedido liminar se confunde com o mérito, que demanda ampla dilação probatória, razão pela qual resta indeferido. \r\n\r\nProc. 2008.067.005247-9 - CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Despacho:O pedido liminar carece de contraditório, razão pela qual resta indefirido. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.067.005252-2 - JOSE SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a inicial não se encontra instruída com o contrato firmado entre as partes de modo que não se tem como avaliar os termos do ajuste. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.000642-5 - VICTOR DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Impugnação e determino o prosseguimento da execução, homologando os cálculos do contador de fls. 88.Levante-se eventual penhora realizada. Intime-se a executada para pagamento.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.814.000642-5 - VICTOR DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:...No caso em exame, portanto, não há a possibilidade de dar seguimento ao incidente, pois conforme acima salientado a matéria deve ser decidida em sede de embargos do devedor após prévia segurança do Juízo.Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nProc. 2007.814.002560-6 - DECIO JERÔNIMO DO NASCIMENTO X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.067.005367-8 - JOSE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 14h30min \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.067.005420-8 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X CLÁUDIO FARIAS SILVA Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.814.001632-7 - GILBERTO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789)) X ODERIL SILVA DE ARRUDA E OUTRO Homologo o acordo de fl. 75/76 para que surta os efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Levantei o bloqueio on line. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custa. \r\n\r\nProc. 2007.814.001950-3 - JOSÉ JOAQUIM COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Ante a inexistência de bens, conforme certificado a fl. 22v, e a decorrência do prazo sem manifestação do exeqüente consoante fl. 24v, impõe-se a extinção.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem despesas processuais e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002962-7 - SANCLER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.A ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003130-0 - LUCIANA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/08/08 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.004035-0 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X DIGITAL PARABÓLICA Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/08/08 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.067.005366-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005369-1 - VANDERLEA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005392-7 - DELCI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X UNIBANCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005393-9 - KÁTIA ELAINE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005396-4 - ANTONIO EUFROZINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO BMG Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005397-6 - ANDREIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005399-0 - ELIANE CELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO BMG S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005421-0 - FÁBIO AMORIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 11h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.002159-4 - NORMA SUELY OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X JOSÉ DORNELES MICHELON E OUTROS Decisão:Diga a exequente sobre certidão de fl. 182. Determinei o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2002.814.003248-0 - MARINETE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Acolho a impugnação levantando a penhora incidente sobre os bens apontados. Determinei o bloqueio on-line. Retornem os autos em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.814.001114-3 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X TKR DISTR. MULTIMÍDIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) À parte autora sobre folhas 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.814.000805-0 - MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO - ME Sentença:Tendo em vista que à parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao processo permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001929-1 - FÁBIO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003057-2 - GILSON DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. No mais, a matéria alegada poderá ser solucionada oportunamente, quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual pela reclamante. Não sendo necessária a interferência, na hipótese, da Justiça do Estado.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.814.004248-3 - ALIANDE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CARREFOUR S/A (BANCO) Sentença:Tendo em vista que à parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao processo permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004417-0 - KENGER LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ANBT,ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENIFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença: Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.A ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.067.002897-0 - JOELMA APARECIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ANITA TENORIO CAVALCANTE SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Não se tratando de relação de consumo, há de prevalecer o foro do domicílio da parte ré, que é em Nova Iguaçu.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a tutela deferida.Sem custas e honorários.Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias. P.R.I.Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.067.002898-2 - VIVIANE PINHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ANITA TENORIO CAVALCANTE SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Não se tratando de relação de consumo, há de prevalecer o foro do domicílio da parte ré, que é em Nova Iguaçu.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a tutela deferida.Sem custas e honorários.Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias. P.R.I.Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.067.002899-4 - MAXLEIDE CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ANITA TENORIO CAVALCANTE SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Não se tratando de relação de consumo, há de prevalecer o foro do domicílio da parte ré, que é em Nova Iguaçu.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a tutela deferida.Sem custas e honorários.Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias. P.R.I.Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.067.003976-1 - CARLOS LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Sentença: Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.A ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005308-3 - ELIZABETH CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005309-5 - CARLOS HENRIQUE AVELINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAU S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005310-1 - ALINE FONSECA DE PADUA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X BANCO UNIBANCO SA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005312-5 - TEREZA CRISTINA SANTOS ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005313-7 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.067.005314-9 - JONAS RICARDO RAIMUNDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X BANCO ITAU S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005315-0 - METAVIL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CLARO - ATL - ALGAR - GSM Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005317-4 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005318-6 - SAMUEL LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005319-8 - MARCIO DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005320-4 - MARLENE CONRADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO FININVEST SA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005327-7 - SERGIO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005330-7 - MARIA DAS GRAÇAS ASSUNÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005331-9 - MARIA ELIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005401-4 - MARIA DAS GRAÇAS ANACLETA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X BANCO IBI S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000748-5 - POLLYANA DURÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.A ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005311-3 - GISELE DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005316-2 - LAURANI LUIZ CAROLINO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005324-1 - AGNALDO PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005395-2 - JOYCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005400-2 - VERACI AUGUSTO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X BANCO SANTANDER BANESPA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2008.067.005402-6 - FÁBIO AMORIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ITAUCARD S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003066-3 - MARCOS ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.005304-6 - NILSON BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008 as 15h30min \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.005322-8 - VERONICA APARECIDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ALEXANDRE MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005333-2 - MONICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X DRAGÃO BAZAR MEIER E OUTROS audiência designada para o dia 14/08/2008 as 11 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.000471-4 - FLAVIA DO CARMO SILVA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \"Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - LUCIANY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.004488-0 - MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002562-0 - MARCO AURELIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ADVENTURE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos deixando-os de acolhê-los eis que não há erro material na sentença, posto que do valor da causa verifica-se a possibilidade da quantia determinada na condenação não havendo julgamento extra petita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004236-0 - LELY MONSORES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Mantém-se a decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.001927-7 - NORMA SUELY OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MARIA DA PENHA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.814.000896-3 - DORA ILDA DOS SANTOS DAMAZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.814.004011-1 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) À parte autora sobre folhas 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.814.001102-2 - MARCO ANTÔNIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha o CNPJ correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.814.003999-8 - JOSÉ BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) A parte autora para juntar cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004523-8 - NAZARENO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X S. P. C SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Diga o requerente qual o título que embasa a execução tendo em vista que o v. acórdão de fl. 94 determinou a suspensão da cobrança de custa e honorários na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.814.004711-9 - ADRIANA MARIA GONÇALVES MARCELINO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Diga a exequente sobre certidão acima, dizendo ainda se pretende a penhora \" on line \" \r\n\r\nProc. 2007.814.002016-5 - MURILO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recebo a impugnação porém rejeito a eis que não há excesso de execução tendo em vista que a sentença de fl. 61/62 condenou o réu a pagar ao autor R$ 700,00 a título de dano moral e a uma obrigação de fazer com prazo de 5 dias sob pena de multa única de R$ 500,00. Assim, não tendo o executado demonstrado o cumprimento da obrigação, incide corretamente a multa que acrescida à condenação por dano moral importa em R$ 1.200,00 da execução. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.002325-7 - ANTONIO MAURICIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PIRES (RJ-157132E)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA À parte autora sobre folhas 51. \r\n\r\nProc. 2007.814.002565-5 - MARCO ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.814.000701-1 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Em virtude da decretação do Feriado Estadual, a AIJ do dia 23/04 foi redesignada para o dia 30/04/2009 as 15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.814.001591-0 - SEBASTIÃO NUNES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) O exequente deve dizer como pretende receber seu crédito vez que não deseja adjudicar o bem. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.002149-3 - PEDRO CARDOSO ARAUJO FILHO X CAC-CAIXA ASSISTÊNCIA DOS SERVIÇOS DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento no valor R$ 615.000,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.814.000823-0 - GLAUCILENE ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor de R$ 342,55. \r\n\r\nProc. 2007.814.000592-9 - SILVERIA OLIVEIRA DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento no valor de R$ 167,73. \r\n\r\nProc. 2007.814.000802-5 - SEBASTIÃO MARTINIANO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o acordo homologado em 5 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 diário até o limite de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.814.003094-8 - RENATO MOLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003582-0 - MARIA CELESTE OLIVEIRA DA SILVA X MARIA NAZARETH PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Recebo os embargos de declaração e acolho-os eis que há contradição na decisão que deverá passar a ser : \" Intime-se a autora a promover a entrega dos documentos à ré no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. A entrega poderá ser feita mediante recibo ou em cartório, através de certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001034-5 - WAGNER GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Defiro o sobrestamento do feito. Designo AC para 31/07/08, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.002179-3 - PAULO SÉRGIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA Despacho:Face ao bloqueio parcial diga a exequente como pretende continuar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.814.002161-8 - ELISABETE VITORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cabe a parte diligenciar o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2004.814.003317-7 - MIRIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ 232,34. \r\n\r\nProc. 2005.814.000819-7 - ELIANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Defiro a substituição do depositário. A requerente sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.814.002696-7 - ARMANDO MATHIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X IBI-CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003554-3 - ELICE SENA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X TECSAT Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.814.002251-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA MARIANO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após a E. Turma Recursal. Desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2007.814.002274-5 - EDIR FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002551-5 - ROSINEI FARIAS ALVES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Face documentação redesigno AIJ para o dia 30/10/08, às 13:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003661-6 - ENÉAS DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl.33, sob pena de penhora on line.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.814.004618-0 - MARIA DA GRAÇA SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X MAKRO ATACADISTA S/A Despacho:Face a justificativa designo nova AC para o dia 14/08/08, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000596-8 - LUZIA BARBOZA DURÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Decreto a revelia do 2º e 3º réu. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000663-8 - ROGÉRIO KLEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Nada a prover eis que já redesignada conforme disponibilidade da pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002599-3 - DEVALDINO DIAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MOTOCAR BOB MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Homologo a desistência pelo autor com concordância do 2º réu da demanda em face de Motofácil Veículos Ltda, anotando-se a exclusão no DRA. Assim, julga-se extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI. Sem custas. Aguarde-se a AIJ designada. Sem prejuízo retifique-se o nome do 1º réu para BOB MOTOS COMÉRCIO LTDA, anotando-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.002994-6 - VALDIR DE MELO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X NEW CAR VEÍCULOS Cumpra o patrono o art. 45, do CPC, comprovando ter dado ciência a seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.814.003021-3 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Deixo de receber os embargos eis que intempestivos. Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475J CPC. \r\n\r\nId: 591995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001535-1 - LAURO RENATO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LAURO MAIA DAMASCENO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de sobrepartilha e recolher as custas das autenticações cartorárias das cópias que o comporão. \r\n\r\nProc. 2001.045.005441-1 - Inventariante: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CLAIR PINESCHI Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 86, lavre-se o termo de renúncia da herança, conforme decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.045.003127-2 - ALAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Interessado: MARLI DE ALMEIDA, Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004867-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CARLOS DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006510-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CARLOS MUCI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo Autor, e, em conseqüência, condeno o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de multa, nos termos do artigo 38 da Convenção do Condomínio e juros de mora a contar da data de citação.Outrossim, considerando que o Réu decaiu de parte mínima, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Defiro a renovação do bloqueio on line requerido a fls. 95, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARA RUBIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, posto que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Pelas razões acima expendidas, defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que o pagamento dos seus honorários ocorrerá ao final da demanda, caso seja julgada procedente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.003821-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004887-4 - JOÃO BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor e, em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Entretanto, considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança da sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004980-5 - EDSON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor e, em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Entretanto, considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança da sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006210-0 - EDALZISA FLORIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Indefiro o requerimento contido na segunda parte da manifestação ministerial de fls. 175, tendo em vista que o pronunciamento do Autor sobre fls. 172/173 revela-se desnecessário, tendo em vista a sua manifestação de fls. 164/165. 2 - Fls. 172/173: defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 3 - Em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.4 - Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2008.045.001084-8 - MARCIO AUGUSTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ato Ordinatório - Fica o interessado intimado a retirar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 428/429, apresentada pela Autora, ora Executada. O cálculo deve fazer incidir, além da correção monetária, os juros de mora. Necessário se faz, no entanto, definir o termo inicial de cada verba. (...) Verifica-se que a fixação dos honorários advocatícios adotou, como base de cálculo, o valor da causa. Assim, aplica-se o enunciado de nº 14 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: (...) Por outro lado, os juros de mora só são devidos, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da citação para a execução. (...) para que elabore novo cálculo, devendo observar que a correção monetária deverá incidir a partir do ajuizamento da ação e os juros desde a intimação para o denominado cumprimento de sentença (18/01/2008, data da juntada da impugnação - comparecimento espontâneo). Para tanto, deverão ser utilizados os índices adotados pelo sistema do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.534.001820-1 (3799) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 534: indefiro.Com efeito, a cobrança pleiteada pelo Réu (fls. 534) não foi objeto da presente ação.Ressalta-se que o Réu não reconviu na presente ação, razão pela qual a sentença proferida a fls. 487/490 limitou-se a análise dos pedidos formulados pelo Autor.Dessa forma, se o Réu pretende a cobrança de eventual saldo devedor deverá propor a competente ação de cobrança.Por fim, considerando que nada mais há a reclamar nesta ação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Hipoteca com Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001502-3 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1 - Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Fls. 344 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006531-8 - PATRICIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Intime-se a parte autora para regularizar a sua qualificação, tendo em vista a divergência existente entre a numeração dos documentos constantes no 1º parágrafo de fls. 02 e na procuração juntada a fls. 10 e as cópias juntadas a fls. 11/13.2- Venha aos autos a procuração devidamente regularizada, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias.3- A fim de verificar a regularidade do endereço da Autora, tendo em vista o que consta na inicial e na cópia do documento juntado a fls. 99, venha aos autos as três últimas faturas do consumo de água. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.4- Proceda o Cartório à alteração na denominação da Ré, a fim de que passe a constar Agência de Saneamento Básico do Município de Resende -SANEAR, conforme artigo 16 da Lei Municipal nº 2.582/2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005380-4 - SCRAP NEGOCIOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Fls. 157- Esclareça o requerimento da prova pericial, tendo em vista tratar-se de Ré, o que torna inútil, no presente processo, a apuração de valores com pretensão de indenização. \r\n\r\nProc. 2008.045.000276-1 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MICHELE DE SOUZA CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declaro extinta a relação locatícia e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Outrossim, condeno a Ré a pagar a Autora o valor dos alugueres e encargos locatícios vencidos, acrescido das prestações vincendas, correção monetária a partir da data do inadimplemento e juros de mora a contar da data de citação. Por fim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.045.004010-2 (852/01) - TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno os Embargantes a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se na execução.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 113. \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.004410-5 (405) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) EMBARGANTE : ELDA MARIA STAGI CARNEIRO. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Embargante. \r\n\r\nProc. 2000.045.004410-5 (405) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Embargante: ANTONIO VENANCIO JUNIOR. Para pareciação do pedido de gratuidadea de justiça venha o coprovante de redimento, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001147-2 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.045.005613-3 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue, Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls.146 \r\n\r\nProc. 2008.045.000513-0 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTADORA CARRARO E CARRARO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para atender a exigência processual do oficio de fl. 47, recebido do juizo deprecado, possibilitlando o cumprimento da carta precatória lá em trâmite. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005391-4 - OZORIO MANOEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 457 vº em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.045.006542-0 (520/00) - EVARISTO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ERNANI DE RESENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Tendo em vista que o Exeqüente se manteve inerte quanto aos atos processuais praticados após o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 513v., e considerando o decurso do prazo previsto no artigo 475-J,§ 5º, do Código de Processo Civil, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.001837-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002841-3 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAU - AGENCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004534-0 - G H N CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X RINOL DO BRASIL LTDA Ato Ordinatório - Fica o interessado intimado a retirar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, \"AÇÃO SUMARIA DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002980-8 - ATAUALPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ERALDO CALCADOS LTDA Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.534.003331-4 - MONIQUE NUNES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X SAN MARTINS TURISMO Decisão:Intimem-se as Autoras, por Oficial de Justiça, para cumprimento das determinações constantes a fls. 105/106, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR PER4DAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.005310-0 - MARILDA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X RONHOLD GUNTHER Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópias das três útimas declarações do imposto de renda da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.005201-0 - Inventariante: VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido a fls. 175. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.005563-0 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Restaure-se a baixa da distribuição do presente feito, tendo em vista que ainda não foi sentenciado. 2 - Restaure-se a autuação, pois não há, por ora, título judicial a ser executado, o que se verifica do teor do v. acórdão de fls. 177/181, que concluiu pelo não cabimento da execução das astreintes. 3 - Fls. 200: expeça-se novo mandado de pagamento. 4 - Ao Banco Santander para que esclareça se há algo mais a requerer. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.000982-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DESTAK PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:1- Fls. 135/136: proceda o Cartório às anotações pertinentes.2- Ao Ilustre Perito para dar início a produção da prova, devendo comunicar ao Juízo, com antecedência, a data e a hora que será realizada a perícia, a fim de viabilizar a intimação das partes, nos termos do artigo 431-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Manifeste-se a Dr. Perita sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.045.004053-0 - RONEL MASCARENHAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SOMIC SOCIEDADE CIVIL HABITACIONAL ( SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls.114vº. \r\n\r\nProc. 2007.045.007492-7 - LIDIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e estão bem representadas, estando presentes as condições para a propositura da presente ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.A prova documental requerida pelas partes deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários, com a advertência de que o pagamento dos seus honorários ocorrerá ao final da demanda, caso seja julgada procedente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.045.000148-3 - ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à arte autora, em réplica, acerca das contestações de fls. 56/62, 76/452 e 453/498, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.003771-2 - SAMUEL VICTOR LAURINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Autor para cumprimento do disposto no § 3º, do artigo 475 - O, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002531-0 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação do Municiipio para que junted aos autos a avaliação mencionada à fl. 90). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000713-6 - HELENICE MARIA THOMAZ, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001722-1 - RENATA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação do réu sobre o aduzido à fl. 83 e do autor para que traga aos autos cópia da reforma administrativa mencionada). \r\n\r\nProc. 2008.045.000510-5 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.005183-8 - MARA SILVIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3- Com a resposta do Réu, manifeste-se a parte contrária em réplica.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000306-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA CARDOSO DE CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.002141-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA APARECIDA LEITE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 32, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005428-1 - PANAMERICANO ARREANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELISABETE DA SILVA THOMAS DE PAULA Despacho:1- Venha cópia legível do documento juntado a fls. 06/08.2- Venha a notificação extrajudicial efetuada no correto endereço constante no contrato, devendo, ainda, caso não seja cumprida, vir acompanhada da informação prestada pelo Correio. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000822-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS, ROSEMERE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA, Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela 1ª AUTORA, relativo ao dano material, na modalidade prejuízo emergente, e, em conseqüência, CONDENO a 2ª RÉ a pagar à 1ª AUTORA, a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), considerado o valor de mercado do veículo. (...), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela 1ª AUTORA, no que tange ao dano material, na modalidade de lucros cessantes, e, em conseqüência, CONDENO a 2ª RÉ a pagar à 1ª AUTORA, a quantia de R$ 957,00 (novecentos e cinqüenta e sete reais), equivalentes a três meses de remuneração. Correção monetária, a partir do evento danoso e juros de mora desde a citação. Com referência ao pleito de dano material, nas modalidades de lucros cessantes e danos emergentes, formulado pela 2ª AUTORA, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Com relação ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados pelas duas Autoras.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em relação ao 1.º Réu.(...) \r\n\r\nProc. 2006.045.002001-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1 - Reconsidero, de ofício, o item 02 da decisão de fls. 127, tendo em vista o erro material ali cometido. Destarte, recebo o recurso apresentado a fls. 120/124, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Certifique-se quanto ao decurso do prazo para manifestação do recorrido, nos termos do item 03 da decisão de fls. 127. 3 - Outrossim, recebo o recurso de fls. 129/132, no efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.001059-3 - VITOR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora do bem indicado as fls. 276/277. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004973-0 - POTENZA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: mandado encaminhado à Central de Mandjados em 04.07.2008. Deverá o autor acompanhar a diligência, ciente de que será de sua providência entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, sendo que a desídia da parte autora importará na revogação da medida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.045.000926-0 - VERA ELIZABETE INACIO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da citação postal devolvida pelo correio, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001047-7 - ALEX SANDRO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Baixo o feito em diligência, para determinar a expedição de ofício ao Diretor da 1ª Região Militar do Comando Militar do Leste-SFPC, situado na Praça Duque de Caxias, nº 25, 4º andar, Ala Duque de Caxias, Centro-RJ, a fim de que informe a propriedade da arma de fogo descrita no laudo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004951-9 - HELENA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Ato Ordinatório - Fica o interessado intimado a retirar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.045.003481-3 (2001296000824) - EVERARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício solitando esclarecimentos quanto ao não cumprimento da ordem judicial, tendo em vista o que consta a fls. 317/318.Outrossim, deverá o Cartório providenciar cópia de fls. 317/318, bem como da sentença prolatada a fls. 312/313, a fim de instruir o ofício ora determinado. \r\n\r\nProc. 2004.045.001919-3 - ADILSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BANCO BRADESCO SA - CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, para que se manifestem em provas em atendimento à promoção do MP de fl. l48. \r\n\r\nProc. 2008.045.005401-3 - JORGINA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X HAYDEÉ MARCONDES DE GODOI E SUCESSORES Decisão:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovanre de rendimento, bem como das três últimas declarações do imposto de renda da Autora.2- Venha aos autos planta de localização do imóvel usucapiendo, com indicação dos imóveis confrontantes, bem como dos acidentes geográficos, devidamente assinado por profissional habilitado.3- Venha o comprovante de pagamento dos impostos que incidem sobre o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nEXECUÇÃO: 594/83 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (ADV. SIMONE VIEIRA DE MELLO OAB/RJ 100.058) X POLIMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Fica o autor intimado a recolher custas do desarquivamento do processo. \r\n\r\nId: 591914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003326-1 - LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS AUTO MERCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Agravado, conforme r. decisão de fls. 86\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.002436-6 - HASSIBA DAHBAR ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X WILSON ELIAS ARBEX Despacho:Ao requerente de fl. 206 para justificar a expedição de segunda via de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.045.005784-9 - WADIA ABRAS ALVES (INVTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES (SP-084645), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), Interessado: EDNA DE JESUS VENÂNCIO PEDRO, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X SALIM SALOMAO ALVES (INVDO) Decisão:...Pelo exposto, defiro a expedição do Alvará requerido, devendo constar do mesmo que o valor da venda será depositado em conta judicial, através de guia, em 48 (quarenta e oito) horas, sendo certo que tal verba será revertida para a quitação dos tributos devidos nestes autos.... \r\n\r\nProc. 2005.045.002924-3 - Inventariante: VERA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELSA FERNANDA SANTOS D'AVILA SILVEIRA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 83/89, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada Elsa Fernanda Santos D'Ávila Silveira, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nProc. 2006.045.006016-1 - GEORGINA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA Decisão:Venha a partilha de fls. 93/98 subscrita por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005659-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISA DE FÁTIMA GUIMARÃES PORTO Decisão:Desentranhe-se o mandado à fl. 33 e cumpra-se, devendo o patrono da parte autora ser intimado para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento e encaminhamento do referido mandado à Central dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, Grerj recolhido no Juízo Deprecante - Nº 5002345178-2 \r\n\r\nProc. 2006.045.005122-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito às fl. 101/104 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002824-3 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fl. 32: Pela derradeira vez, defiro o prazo de dez dias para vir a complementação das custas processuais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005352-3 - TARCÍSIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fl. 157/159: Aguarde-se o pedido de informações.2 - Às partes sobre os honorários periciais à fl. 156.3 - Havendo impugnação, ao Dr. Perito.4 - Após, dê-se nova vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.045.001971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 47 e 47/verso. \r\n\r\nProc. 2008.045.003902-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à fl. 53 destes autos. Anote-se onde couber.Designo o dia 05/08/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Citem-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003969-3 - MARIA JOSE GUIMARÃES NICOLINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Considerando que a presente demanda deve observar o rito estabelecido no art. 275 do CPC, venha a emenda da inicial, em especial ao que dispõe o art. 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003973-5 - EDGAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2 - Considerando que a presente demanda deve observar o rito estabelecido no art. 275 do CPC, venha a emenda da inicial, em especial ao que dispõe o art. 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.004787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CONSTRUTORA DELTA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/07/2008, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.000222-7 - S.N. PORTELA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sobre o agravo retido às fl. 231/244, diga o agravado, na forma do § 2º, art. 523 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003331-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO JOSE DA CUNHA Ato Ordinatório (Portaria nº 01/2007 deste Juízo): Ao AUTOR sobre ofício de fls. 66/67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.534.000869-9 - MARCOS PUSTINIC (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que segue. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000421-6 - MIGUEL ELIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIO NARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao cartório para certificar quanto a tempestividade da contestação apresentada às fl. 22/24 destes autos.2 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber. 3 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 4 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Diga a ré sobre o requerimento da autora à fl. 141 para desistência da ação, na forma do § 4º, art. 267 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.045.000451-4 - SORAIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCOS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000244-7 - JOELY BACK E OUTROS, Inventariante: MICHEL ROBIN RABINOWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA) X OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão: Em Juízo de Retaratação, reconsidero a decisão de fl. 142/verso, eis que a substituição processual poderá ser deferida com a concordância da parte contrária. Assim, determino a intimação dos réus para que se manifestem sobre o pedido de substituição de fls. 131/132. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.045.002609-4 - CARTORIO RCPN 2º DISTRITO X Interessado: CARLOS JOSE RIBEIRO- OAB/RJ 90.506 JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE Despacho:Ao interessado sobre fl. 96/98 destes autos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002318-0 - LUIS FERNANDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXIS-CENTRAL RADIO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:1- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.045.000446-0 - RODRIGO DE CARVALHO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPL0 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade de fl. 52/59 destes autos, na forma do art. 740 do CPC.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.002354-8 - EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ, OAB/RJ 51.894 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.045.000004-4 (821) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SUL VALE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:1 - Fl. 146 e 148/149: Anote-se onde couber.1 - Fl. 145: Certifique o alegado. Em caso positivo, desentranhe-se e devolva-se ao exequente mediante recibo nos autos, a petição à fl. 140, bem como a Grerj à fl. 141 do presente feito.2 - Ao executado sobre fl. 146/147. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004121-8 - HILTON SOARES BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOAO BATISTA PEREIRA), MARIA APARECIDA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A) Ato Ordinatório (Portaria nº 01/2007 deste Juízo): Às partes sobre a AVALIAÇÃO - fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.045.003044-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOMAR 1437 ELETRONICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para providenciar as custas referentes à expedição do ofício\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007244-6 (201) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, ao menos por ora o requerimento para suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC, uma vez que há Embargos de Terceiro em apenso pendente de julgamento. Certifique o cartório nos autos dos Embargos em apenso quanto a eventual manifestação do Banco embargado em cumprimento à decisão de fl. 97. Após, venham conclusos naquele. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.045.002502-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAQUIM CORREA PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento à fl. 68 destes autos, uma vez que conforme certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 67v, não houve suspeita de ocultação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.001189-3 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO MARQUES), Inventariante: MARSELLE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:1 - Embora intimada pessoalmente à fl. 128 destes autos para cumprimento do item 3 do despacho à fl. 103 do presente feito, a inventariante do espólio ora réu quedou-se inerte, conforme certidão cartorária à fl. 139, não regularizando sua representação processual até a presente data. 2 - Assim, decreto a revelia do Espólio de Luiz Antonio Marques na forma do disposto no inciso II, art. 13 do CPC. Exclua-se de onde couber o nome do causídico Célio Diniz, uma vez que não consta nestes autos instrumento de procuração outorgado a ele.3 - Digam as partes sobre fl. 143. 4 - Havendo concordância, deverá a parte autora providenciar o recolhimento dos honorários conforme fl. 143.5 - Dê-se ciência à avaliadora que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias a contar do pagamento de seus honorários. 6 - Com a vinda do laudo, digam as partes.7 - Havendo impugnação, à avaliadora judicial, e após, nova vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003922-8 - DEISE VILLAÇA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação apresentada às fl. 43/48 destes autos.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.045.002479-3 - Inventariante: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X AILTON BATISTA DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. Defiro a inventariança à requerente. 2- Venham as certidões negativas fiscais, bem como a partilha amigável, subscrita por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.045.005016-0 - FRANCIS REGIA ANNECHINO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X LUCIULA LOPES ALVARENGA Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006207-0 - MARCIO ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002239-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X SILVIA SNITKOWSKY SEGALL Despacho:Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 66v, houve perda total do veículo. Diga a parte autora se pretende a conversão da presente ação em depósito, na forma do art. 4º, DL nº 911/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.003610-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas do contador\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004361-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fl. 88: atenda-se ao Ministério Público (Ao Município para informar nos autos a existência de vagas para a função de MONITOR e não líder como foi informado.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001228-6 - ELIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.003010-0 - ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MARCIA MARIA JARDIM SARDINHA GONÇALVES E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 24/25 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007510-5 - DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X AILTON BRAGA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.005022-6 - LUANA ALMEIDA DA ROCHA KALIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TELEMAR CELULAR S/A - VIVO Decisão:...Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão dos dados da parte autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 05/08/2008, às 14:45. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000842-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 06/08/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004999-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRIS FELIX DE REZENDE Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X LINDOMAR SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...Pelo exposto, determino a exclusão do pólo passivo dos réus Lindomar Siqueira Gomes e Letícia Maria Fernandes Gomes.Prossiga-se a demanda com relação à ré Beatriz Duarte da Silva. Aguarde-se o prazo para contestação.... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005036-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X IONE DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 17/18 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.005037-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARINALVA HELENA RODRIGUES PAZZINI Decisão:Venha o original do contrato de fls. 17/18 ou cópia autenticada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000579-8 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X YEDA ABRAS ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para apresentar recolhimento de custas ou retirar ofício\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento c/c dano moral c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.005096-2 - PAULO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X ADAGA VEICULOS LTDA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assiste razão à executada em fl. 407. De fato, houve um erro de lançamento no sistema. Não houve penhora on line deferida nestes autos, mas tão somente guia de depósito paga conforme fl. 388 destes autos. Fica sem efeito a referida decisão lançada no Projeto Comarca, uma vez que tal decisão não foi proferida nestes autos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1983.045.000004-4 - SEBASTIAO RIBEIRO MACHADO, Interessado: MARIA DARCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ (RJ-114363)) X BENEDITO DA FONSECA MACHADO \"Ao interessado para recolher custas de desarquivamento dos presentes autos, tendo em vista o solicitado na petição protocolada em 13/06/2008.\" Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.045.002480-0 - JOSE BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Considerando que a presente demanda deve observar o rito estabelecido no art. 275 do CPC, venha a emenda da inicial, em especial ao que dispõe o art. 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.005292-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Aos interessados para trazerem aos autos cópia para juntada da petição protocolo nº 200801073834 de 18/03/2008, extraviada, conforme informação cartorária à fl. 128 do presente feito. \r\n\r\nId: 591923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000640-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do ofício de fl. 32, conforme se segue: campo 12: Atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 16: CAARJ; campo 29: 2001-8; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 48: R$ 0,18, campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18, perfazendo o total de R$ 4,37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000336-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as modificações constantes em fl. 27, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Lucinea da Silva Souza.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002762-5 - W.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.S. \" À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003586-5 - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. Decisão: Diante do depósito judicial efetuado em fl. 90 - que corresponde ao valor total do débito apontado pelos exeqüentes em fl. 67 - revogo o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura. Fl. 89, terceiro parágrafo - Defiro o prazo de cinco dias para a vinda dos autos do intrumento de procuração. Desde já, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para que se manifestem acerca de seus interesses, esclarecendo, inclusive, se houve a quitação das prestações alimentícias em atraso. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Após, dê-se ciência à DP. Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000642-3 - RENATO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ROBERTO GROSSI SERRA Cumprimento do art. 3º, inciso XII, da portaria 01/2003 deste Juízo, para publicação ao requerente instruir o edital de publicação da sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006718-2 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho de fl. 44:\"...Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP\" (resposta de ofício) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000194-8 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X S.S.O.), V.S.O.), P.S.O.) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo autor. Sem honorários.Torno sem efeito a decisão de fl. 28.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 591915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "591920": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000635-8 - PAULO KAZUAKI MURANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls.226/234 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.000711-9 - PAULO KAZUAKI MURANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 189/192 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.004752-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA E S/M (Adv(s). Dr(a). RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-054888) Ato ordinatório: Digam as partes sobre reavaliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007219-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X JAIME REZENDE Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 70, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2007.045.007223-2 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ORLANDO LEAL Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 70, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2007.045.007227-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 121, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2007.045.007385-6 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X HELIO CORREIA DA SILVA) ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nId: 591920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.829.003263-4 - MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) DECOFORT DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940), Dr(a). DALGE GARCIA VAZ (SP-097480), Dr(a). ARIANE ARAÚJO PAZINI (SP-117454) R. Despacho de fl 194: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 693,93, conforme fls. 200, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.002086-7 - LUCIANA SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) R. Despacho de fl 193: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 112,860,00, conforme fls. 199, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000970-9 - ENI DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Decisão de fl 88 : \" Efetivado o bloqueio... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as parte.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 500,00, conforme fls. 90, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002604-5 - MARIA JOSÉ GOMES SIQUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fl 62: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.161,51, conforme fls. 64, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.003326-8 - JOICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) R. Despacho de fl 43: \" ... Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo... diga o exequente, em cinco dias...\" INTIMAR a parte executada qto às lavraturas dos Termos de Penhora da quantia de R$ 561,95 e R$ 6,01, conforme fls. 52 e 53, bloqueadas e penhoradas através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004702-4 - JOÃO CARLOS OLAVO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X GLOBEX UTILIDADES S. A+PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) R. Despacho de fl 65: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.399,00, conforme fls. 71, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004876-4 - TALITA FRECH PITANGA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) R. Despacho de fl 79: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.732,30, conforme fls. 87, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.005128-3 - YVES MARQUES X TNL PCA S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R. Decisão de fl 41: \" Efetivado o bloqueio e transferência ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as parte\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 400,00, conforme fls.46, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.000734-5 - ZULEICA SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) R. Despacho de fl 86 : \" Efetivado o bloqueio... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as parte.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.550,00, conforme fls. 92, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.005400-1 - ANA CLAUDIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO R. Decisão de fl 15: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 03/10/2008 ás 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000008-3 - SANDRA APARECIDA CANDIDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 72: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.691,75, conforme fls. 75, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.829.000363-1 - VERA LUCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHO ELETRÕNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) R. Decisão de fl 58: \" Efetivado o bloqueio e transferência ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as parte\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 550,00, conforme fls.61, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.000152-2 - LEONISE BRASIL DE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) R. Despacho de fl 148: \" Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo... diga o exequente, em cinco dias...\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1740,10, conforme fls. 153, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - LUIS ANTONIO JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) R. Decisão de fl 122: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 17.690,34, conforme fls. 131, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.005134-6 - EDINALDO JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A R. Decisão de fl 17: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... Dia 22/09/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005144-9 - MARCOS VALÉRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 11: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida ... \" Dia 22/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - RICARDO LUIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Decisão de fl 164 : \" Efetivado o bloqueio... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as parte.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 693,93, conforme fls. 168, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001168-6 - THIAGO LUDUCENE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) BRUMAR MOVEIS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) R. Decisão de fl 74 : \" Não tendo apurado em sua totalidade o valor... diga o exequente, em cinco dias, o que pretende\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.306,86, conforme fls. 77, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005411-6 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO BMG R. Decisão de fl 79: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ... \" Dia 30/09/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.001171-6 - ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) HOTEL LA PLACE, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664) R. Decisão de fl 87: \" Não tendo sido apurado em sua totalidade... diga o exequente, em cinco dias, o que pretende.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 495,35, conforme fls.90, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002905-8 - ALESSANDRO PAULICH X MAGALHÃES E NOVAES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976) R. Despacho de fl 46: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 640,27, conforme fls. 49, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nId: 591919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.004610-4 - GABRIELA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a parte autora sua pertinência subjetiva para figurar no polo ativo da demanda. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000626-0 - ANA LÚCIA BRITO BARTONY FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CREDICARD CITI FICA DESIGNADO O DIA 10/11/20808 NO HORÁRIO DAS 14:40HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.046.004563-0 - GERONIMO OTACILIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho e maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.046.004568-9 - LUIS CARLOS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor o pagamento da fatura com vencimento em junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.046.004721-2 - WANDERSON SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X CREDICARD (BANCO CITICARD S/A)) Despacho:Traga o autor a fatura com vencimento no mês de junho. \r\n\r\nId: 591986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.837.000812-9 - ADOLFO JOÃO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) GEIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Decisão:Diante do ora certificado, int. o executado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.002351-4 - ANA MARIA BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Ao autor sobre guia de depósito de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.837.002697-7 - ZELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) REINALDO DE TAL E OUTRO, Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES AMBOS OS PEDIDO VEICULADOS SEJA NA INICIAL SEJA NA CONTESTAÇÃO para DEIXAR DE CONDENAR seja a parte Autora a parte Ré em QUALQUER VERBA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, nos termos da fundamentação. Outrossim, à luz do que dispõe o art. 17, IV c.c. art. 18 ambos do CPC, CONDENO O RÉU - EDIVALDO SANTOS, de ofício, A PAGAR À AUTORA, A MULTA DE 01% (um por cento) SOBRE O VALOR DA CAUSA, diante da manobra comprovada documentalmente, às fls.42 c.c fls.51, realizada por este réu, para atrasar o andamento regular do processo, notadamente diante da pauta exacerbada que este Juízo possui que, por si, já dispõe de um acervo superior a 4000 processos no JEAC, além de ser Juizado Adjunto a uma Vara com mais de 5000 processos em andamento. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.068.001054-8 - CLAUDIO FACUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X CLAUDIO MARCELO CAMPELO GARCIA FICA DESIGNADO O DIA 26/08/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.837.002755-6 - EDINA CECCON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre guia de depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.068.001090-1 - LAILA POMBO SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X BANCO UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 28/08/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000944-3 - SIDNEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X BANCO DO BRASIL S/A FICA DESIGNADO O DIA 19/08/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001017-2 - ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/08/2008 AS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.068.001060-3 - ECCARD E MARTINS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 26/08/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001061-5 - DEISE MARA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X INTERMEDICA FICA DESIGNADO O DIA 26/08/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001063-9 - ELIZABETE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO FICA DESIGNADO O DIA 26/08/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.837.001035-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:(...) Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERECIDOS pela DGM ELETROMÓVEIS LTDA em face de CARLOS ALBERTO GONÇALVES, declarando subsistente a penhora consubstanciada no auto de penhora que se encontra adunado às fls.76, determinando o prosseguimento da execução, até sua ultimação, com a satisfação do integral do crédito pertencente ao credor ora embargado. \r\n\r\nProc. 2006.837.001938-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao Banco ABN ANRO Real S/A sobre guia de depósito às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.837.002980-2 - PAULO SÉRGIO COELHO LEITE X TELERJ CELULAR -- V. I. VO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.003290-6 - CÍNTIA RAQUEL LESSA SAMPAIO X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) FICA O 1º RÉU INTIMADO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. QUAL SEJA: 30/09/08 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.837.003717-5 - VINICIUS COZENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X HIPERCARD E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé referente ao 2º réu para que se proceda à citação. \r\n\r\nProc. 2008.068.001062-7 - DANIEL ARABE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A FICA DESIGNADO O DIA 26/08/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.837.001449-7 - JURANDIR DA SILVA X OK CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os embargos por serem tempestivos deixo de acolhê-los por não haver omissão na sentença o que a parte postula \" zelosamente\" constitui norma legal a que o juiz não está obrigado a repetir na parte dispositiva da sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.001598-2 - JORGE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte ré sobre o apensamento e em alegações finais, caso queira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.068.001131-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X ARMANDO LOPES PEREIRA FILHO E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 28/08/08 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.068.001055-0 - ALEXANDRE CHRISTOPH TOUSSAINT PEWREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ELIZABETH DE SOUZA E MELLO KREMER) FICA DESIGNADO O DIA 26/08/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 591802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.050.000027-1 (1265/94) - J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:F.312 - Atenda-se. (fl. 312: PROMOÇÃO DO MP: Pugna pela intimação do executado para se manifestar sobre fls. 310/311) \r\n\r\nProc. 2006.050.002912-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X J.A.S.), M.M.A.), I.M.A. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À RL dos requerentes sobre certidão do OJA, fls. 54 vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001051-9 - M.Z.M.R.C. X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:1) Defiro o pedido de fl.98, a, eis que trará um rendimento maior sobre o saldo da caderneta de poupança da interditanda. 2) À Requerente para que atenda os dois primeiros parágrafos da cota ministerial de fl.99vº. \r\n\r\nProc. 2004.050.001051-9 - M.Z.M.R.C. X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.002604-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.050.000340-3 (5223/00) - S.V.H.V.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.050.001066-2 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls.37/38, e decreto o divórcio consensual de P. F. R. e T. C. R. R., devendo o cônjuge mulher voltar a usar o seu nome de solteira, ou seja, \"T. C. R. R.\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.002164-9 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X C.V.M.), K.R.S.M.), L.R.S.M.), L.R.S.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002683-0 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X J.M.S.C.), J.L.P.C.), A.H.P.C. Despacho:Intime(m)-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.050.000784-9 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.S.), V.S.A.), G.S.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002169-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), K.O.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/08/08, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000059-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), A.J.A.R. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.001886-3 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para condenar o réu pagar a autora a indenização securitária decorrente de invalidez por doença a título de danos materiais (fl. 13), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001886-3 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Posto isto, julgo improcedentes os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000736-9 - P.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO a separação consensual do casal acima citado, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, ou seja, \"S. S. DA S.\". Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.050.000527-2 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.M. Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.13, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.050.000750-5 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 29/31 é TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 591951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.050.000133-4 (88/96) - SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). ROBERTO EGIDIO PORCARO (MG-032384)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.050.001545-1 - JOSE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X FAZENDA NACIONAL) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 591958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.000803-9 - MARIA DAS DORES ORSAY (CONHECIDA COMO MARIA ORSAY) (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 13:15 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001378-3 - JOSÉ WILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 15:00 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001697-8 - JOSÉ PEREIRA LANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 11:00 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001698-0 - ADRIANA LÚCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 10:15 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001746-6 - WILSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 13:00 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001775-2 - JOSÉ DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 10:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001909-8 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 14:15 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002006-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 14:00 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002108-1 - JOELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 15:30 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002213-9 - LAURA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 14:30H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002238-3 - NIRALDO PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 15:15 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002418-5 - NELSON DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 10:30H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002583-9 - WESLEY DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 13:30 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002599-2 - MÁRCIA ADRIANA COBO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 15:45 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002655-8 - SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 14:45 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002746-0 - MARIA ELI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 11:30 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002807-5 - RODOLFO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 11:15 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002873-7 - DEOCLÉCIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 13:45 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000387-1 - ROBERTO REIS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 10:45 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.002811-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro o pedido de fl.125/126:\"...intimação da r. para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.589,47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000236-0 - JOSÉ MANOEL ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Cumpra-se V.Acórdão ficando desde já advertido quanto à aplicação do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000698-5 - DALVA MENEZES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Defiro pedido fl.97/98: \"Intimação do Executado por D.O. para que pague a quantia de R$ 98,90 conforme memória de cálculo anexa.\" \r\n\r\nProc. 2007.845.000917-2 - PAULO CÉSAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro pedido de fl 97/98: \"...Intimação do Executado por D.O. para que pague a quantia de R$ 600,00 conforme memória de cálculo anexa, sob pena de multa de 10%...(475,j do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.845.001876-8 - JORGE LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X PREVISUL SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 16:00 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001887-2 - MÁRCIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) FICA DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 AS 16:15 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001901-3 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...\"Cumpra-se o V. Acórdão, advertido pelo art.475,j do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.845.000352-4 - IONE GARCIA VILLAÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Certifico que designei audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008 às 15:15h no Juizado Especial Adjunto Cível. \r\n\r\nProc. 2008.845.000547-8 - ELETROLAR PÁDUA UTILIDADES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:diga o autor \r\n\r\nId: 591957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000635-7 - HELVÉCIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito.Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Indefiro a produção de prova oral, requerida a fls. 138, tendo em vista tratar-se de matéria que, para ser apreciada, depende de parecer técnico, que será obtido mediante a prova pericial, bem como de provas documentais, sendo desnecessária a oitiva do autor e de testemunhas.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Por fim, defiro a produção de prova pericial. Oficie-se ao TJ solicitando indicação de contador para realização da perícia.Com a resposta, deverão os autos virem conclusos para a nomeação do perito. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.001306-0 - WILSON AURÉLIO CREMONEZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor do autor. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, consultas médicas e transportes \r\n\r\nProc. 2008.051.000958-4 - GABRIEL GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Do exposto, a teor do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela e determino que o réu forneça ao autor, mensalmente, uma caixa de Topamax 100 mg, três caixas de Lamitor 100 mg e duas caixas de Frisum 10 mg.O fornecimento do medicamento deverá ocorrer, no prazo de 5 dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Nos meses seguintes, o autor ou seu procurador deverá apresentar ao réu receituário médico atualizado com prescrição do medicamento, o que poderá ser feito diretamente na Secretaria de Saúde do réu, mediante recibo, a fim de garantir o fornecimento do medicamento enquanto necessário.Citem-se/intimem-se.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nId: 591999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000282-5 - P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. Ao requerente de fls. 41 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.001062-0 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.053.000177-9 (10109/01) - B.L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Ao requerente de fls. 88 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.002700-2 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora (sobre a contestação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.000257-0 - Inventariante: ELENIR LOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X HELENA FRANCISCA DA SILVA DE SABOIA Ao requerente de fls. 24 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2008.053.004929-0 - MARCOS ANTONIO CODEÇO DA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345) \"Digam os requerentes ( esclarecimento acerca da partilha de bens) - fl. 17\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001535-6 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. A parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 18, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.053.001496-2 - ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELL WILLIAN LOPES (SP-186584), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428) Fls. 34/62. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000146-4 (12084/03) - ROGERIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Tendo em vista os novos valores apresentados pelo autor, diga o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.053.001406-8 - MARCOS GOUVÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CLÁUDIO RANGEL DE SOUZA E OUTRO Certifico que consta de fls. 27 o seguinte despacho: \"Comprove a parte autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000941-0 - C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 84vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001005-6 - DULCE REGINA MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934) Despacho:Digam os requerentes sobre o teor do ofício de fl. 69 da CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.000214-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO MARCIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Diga o réu se concorda com a desistência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança, Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2008.053.000083-5 - MARIANGELA CABRAL PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que foram apresentadas duas contestações, conforme se depreende da certidão de fl. 92, esclareça a parte ré quem figura como seu patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.053.000020-6 - M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 43 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.053.000046-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X GEROMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 91, intime-se para recolhimento das custas.(recolher custas da Carta Precatória endereçada a Comarca de Campos (nº 2008014005979-3) com a finalidade de inquirir a testemunha José Olímpio dos S. Siqueira) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000145-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 85, intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária.(R$ 129,97) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.053.005219-7 - ALINE MINEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X ESPÓLIO DE AMARO SOARES DE SOUZA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001737-7 - DIOGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E)) X DINISSANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.053.007359-0 - WILLY ALCÂNTARA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TÉRCIO GOMES PEREIRA JUNIOR Decisão:(...)2) Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 11, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.007593-8 - K.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.T. Decisão:(...)2) Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 07, no prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000156-4 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.L.R. Despacho:Venha o acordo celebrado pelas partes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000493-3 (11756/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, ante a certidão de fl. 106.2) Regularizem-se os autos, tendo em vista que há folhas soltas. \r\n\r\nProc. 2008.053.003310-5 - TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Fls. 41/61. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.053.001614-4 - TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Fls. 44/64. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.000047-1 - OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA (CLÍNICA OLGA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X CEDAE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Fl. 126: Indefiro, tendo em vista que o fato de o juízo estar aguardando eventual pedido de informações do TJ não impede que o patrono faça carga. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.053.001115-4 - ALANIR BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:\"....Defiro a prova requerida pela ré. Venham os documentos supervenientes em até 20 dias, sob pena de perda da prova. Após apresentação dos documentos mencionados ou decurso do prazo, in albis, voltem conclusos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 167/168: Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.053.000001-8 (3811/72) - Inventariante: MANOEL NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X MARIA CLARINDA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO `A inventariante para manifestar-se sobre certidão de fls. 385 e 387, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001371-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.V.M. Fls. 49/50. Digam todos os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000393-5 - ADRIANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JOAÃO JOSÉ MENDES DA SILVA - CONHECIDO COMO \"TIJANGO\" (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao requerente de fls. 64 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001446-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.D.S. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001329-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X ANCELMO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Fl. 121: Esclareça o requerente o seu pleito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000775-0 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 105/106. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000848-0 - JANUÁRIO PENHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA SIQUEIRA MIRANDA Despacho:Intime-se o autor para informar o atual inventariante, tendo em vista o falecimento do representante do espólio (fl. 35), no prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.001609-9 - G.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.001196-6 - JOSE CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X NILTON BARBOSA FRANÇA E OUTROS Despacho:Certidão de fl. 22: Regularize-se, no prazo de dez dias. I-se.(pedido de desarquivamento sem procuração) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.053.000193-1 - TATHIANA SALES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X AMARO RIVAIL DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a hipossuficiência dos autores.2) Cite-se.3) Indefiro o requerimento de distribuição por dependência, já que o processo a que os autores se referem tramitam na 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.007661-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.C.V.A.S.) Decisão:(...)2) Tendo em vista a certidão de fl. 17, venha a juntada da cópia da certidão de nascimento do filho David, mencionado a fl. 03 da inicial, no prazo de dez dias.(...) \r\n\r\nId: 591961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.053.000265-9 - MANOEL FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. // Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sobrestada por ser o Autor beneficário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.053.000267-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. // Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sobrestada por ser o Autor beneficário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.001158-0 - MINISTERIO PUBLICO X DALVAN DE ABREU PAES, VULGO \"IRMÃO DOS SEM TERRA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) \"Fica o Dr. Durval Pereira da Silva, OAB.RJ. 33.921, Patrono do acusado Rodrigo Carreira Chagas, ciente da juntada do laudo cadavérico da vítima VALDECY DOS SANTOS JÚNIOR (fls. 252/254) estando os autos a sua diposição para conhecimento no prazo legal.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.053.000005-8 (2.247/96) - TERPAC - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 163. Indefiro, eis que já consta nos autos, a fls. 152, a informação requerida . \r\n\r\nId: 591963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.882.001262-7 - DROGARIA T M SANTA RITA DE CASSIA LTDA MICRO-EMPRESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TELERJ CELULAR S. A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença, ora, atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002145-8 - ROZIANE DA SILVA MEIRELES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, JULGANDO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE o pedido, tão somente para declarar inexistente o débito de fl. 13, haja vistaa informação do preposto em audiência (fl. 50).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002148-3 - MANOEL CARLOS RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1 - Recebo os presentes recursos no seu regular efeito; 2- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte autora;3- Aos recorridos para apresentarem contra-razões, em querendo;4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.004404-3 - ELIETE MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que tenho dúvida em dar andamento ao feito visto que, compulsando os autos, nota-se que as fls. 107 que o acórdão foi no sentido de dar provimento ao recurso nos termos do voto do Juiz Luiz Eduardo Castro Neves, todavia a ré efetuou pagamento conforme guia retro . Ato Ordinatório - Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.882.000982-3 - PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AISLAN DE SOUZA COELHO (RJ-135670)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Diante dos documentos acostados, defiro a Gratuidade de Justiça;3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.882.001010-2 - MARISA VITÓRIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.882.001017-5 - C. F. DOS SANTOS FILHA - ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NAILMA VALIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença, ora, atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002173-2 - JUÇARA VIANA NASCIMENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.882.002176-8 - EMANUEL GOUVEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 591964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000570-4 (5784/98) - Inventariante: LEONINA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ALBERICO JOSE DOS SANTOS Portaria 01/2001- Autos desarquivados à disposição do requerente\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.000687-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA DA SILVA GONÇALVES Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.055.000903-1 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARIA ADRIANA DA SILVA VITORINO Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.055.001738-6 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELDO FERREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas certificadas as fls. 83(APC conta 1110-6 R$ 10,55, porte de remessa e retorno conta 1104-9 R$ 9,12, Funperj conta 600225174-9 R$ 0,98 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,98\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000608-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECY FERRIERA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.005456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Portaria 01/2001 - Fls.85/87 - Diga a parte ré(depósito efetuado pelo autor) \r\n\r\nProc. 2006.055.008418-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Portaria 01/2001 -\"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de de carta precatória, na forma do artl 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010897-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DOS SANTOS ALVES Decisão:Intime-se a parte ré para, em 05(cinco) dias se manifestar sobre o pedido de desistência do feito, fls. 50, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.055.010897-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DOS SANTOS ALVES 0Na forma da Portaria 01/01. recolha a parte autor as custas para intimação do réu: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000666-9 (9051/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ARNALDO LEITE REIS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2001.055.000942-7 (9058/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X FRANCLIN LINHARES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) \"Portaria 01/2001 - Ao autor(certidão de fs176- informando que o devedor não se manifestou nos autos\") \r\n\r\nProc. 2002.055.000937-5 - EUFRASIO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Portaria 01/2001- \"A parte ré pra depositar a diferença apontada às fsl 317, conforme determinado no r. despacho de fsl 317\" \r\n\r\nProc. 2006.055.000596-2 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DAYSE AUGUSTO BAPTISTA Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.055.001709-9 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA - (DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JAQUELINE GOMES DE ALMEIDA SARDINHA Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 17:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001710-5 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 16:40 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001846-8 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ELIEZER PEREIRA DO NASCIMENTO E OU TRO Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 16:20 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002226-5 - GEOVANNE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Ciente o Juízo de todo o processado. Uma vez que já foi realizada a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC às fls. 66, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.055.002698-2 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MARCOS ANTONIO SALVADOR DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 16:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001119-7 (8930/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 15:40 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-o da nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.001119-7 (8930/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do ofício determinado pela decisão de fls 212: R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,37 - conta 2001-6 (CAARJ)R$ 0,19 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,19 - conta 6002-25174-9 (Funperj), \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.055.001774-6 (9241/01) - LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE BARBOSA DE SOUZA (RJ-055439) Portaria 01/01, a parte _autora__para recolher as custas para expedição da Carta Precatória cumprimento parte final de sentença de fl324/331:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001957-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINALVA DUARTE FREIRES Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr. OJA de fls 103vº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000630-3 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TELES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.055.000807-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X V.R. DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO Na forma da Portaria 01/01, ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000535-7 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X PATRICIA SILVEIRA DO AMARAL MARANO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.000619-2 - FLAVIO ANTONIO DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ADILEA DA COSTA GOMES Na forma da Portaria 01/01, fica o inventariante intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.000584-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R C BRINDES CARTUCHOS E CRIAÇÕES LTDA Na forma da Portaria 01/01. diga a parte autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.000613-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.055.000623-8 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X JOAQUIM PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 245 - Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.055.000623-8 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X JOAQUIM PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portasria 01/01, recolha a parte autora as custas para a diligência de reintegração: Conta 1107-2 - R$ 40,16; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 2,00 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 2,00. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.002034-6 - REYNALDO NOGUEIRA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Portaria 01/2001 - \"fls. 203/295 - Diga o autor (ofício -resposta - SRF) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Portaria 01/2001 -\"Ao réu para alegações finais, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.055.001546-8 - FRANCISCA NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132) Na forma da Poraria 01/01, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 591967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.055.008143-5 - VALDECIR MARTINS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.055.001326-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 24 de julho de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III \r\n\r\nProc. 1998.055.000179-6 (3789) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Recebo o libelo bem como a sua contrariedade.Designo Sessão Plenária de Julgamento para o dia 01/10/2008, às 10:00 horas.Providencie o cartório todas as diligências para a realização do Julgamento. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.055.005821-8 - MINISTERIO PUBLICO X DARLY GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) AUDIÊNCIA REDESIGNADA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUISSAMÃ, PARA O DIA 30/07/2008, ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.000390-8 - MINISTERIO PUBLICO X SINELIO MOTA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) Despacho:Intime-se o Douto patrono para dar cumprimento ao que preceitua o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.011722-5 - JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA TRANSPORTE E SINALIZAÇÃO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000908-0 - MARCIO DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Intime-se para o correto recolhimento, no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012933-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Despacho:Ciente da decisão. Dê-se baixa e remetam os autos ao juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nId: 591968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, LITIGIOSA C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.058.054910-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ODALEA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Em réplica. \r\n\r\nId: 591976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C 14 nº|| \r\n\r\nProc. 2004.058.001561-8 - EDVALDO ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ficou designada a data de 04/08/2008, às 13:00 horas para oitiva da testemunha Aldo Luis Bastos de Moura na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.058.001505-4 - MARCOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) designada audiência para o dia 22/07/08 às 13:40 horas no Juízo da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nId: 591982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002569-1 - DALVA BARACH (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X Testador: JULIETA NICOLAEVSKL Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.06, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.061.023528-2 (12556/86) - Inventariante: VERA LUCIA FEO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X NAHOR ANTONIO FEO E OUTRO Despacho:1. Fls.129: defiro o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco) dias, como requerido. 2. Nada obstante, defiro vista dos autos ao nobre Defensor Público, para o dia indicado em seu requerimento de fls.130. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1988.061.001357-5 (24270/88) - Inventariante: LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES DA CRUZ (RJ-062207)) X ANTONIO ALVES DA CRUZ De ordem: Aos interessados sobre cálculo de fls. 109/111. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.061.007570-0 - RONALDO RICARDO MAGALHAES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:...4- Julgo procedente o pedido da AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO movida por RONALDO RICARDO MAGALHÃES DUNCAN E OUTROS contra LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES, condenando o réu da cautelar ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor dos autores.5- Considerando sua maior sucumbência, condeno LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES ao pagamento das despesas processuais de todas as demandas, honorários de perito, e honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE (2001.061.003272-2), onde se prosseguiu na colheita da prova, estabelecida assim para englobar o trabalho de propositura da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, cujo pedido foi julgado procedente, e também o pedido procedente formulado na AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO, e já considerando a sucumbência parcial quanto ao pedido de indenização contido na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O valor da causa deverá ser corrigido desde o ajuizamento (Súmula 14 do STJ)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008230-4 - SELTEC SEGURANÇA ELETRONICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011973-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE IOLANDA ALVES DE ARAUJO Sentença:...4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca FIAT - modelo UNO MILLE FIRE - ano/modelo 03/03 - cor cinza e chassi nº9BD15822534407348\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do preceito supra, para quitação do débito e encargos, revertendo à parte ré o saldo eventualmente existente.6-Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.7-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003157-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMILIANO ARAUJO DA CRUZ Ao Autor sobre fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2008.061.004965-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JONAS DIAS CORREA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.27, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006669-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRINO DE SOUZA CORREA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007526-9 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000347-0 (4416) - SIDONIO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LANCHONETE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.117/118: mantenho o despacho de fls.114. Recolham-se as custas faltantes, bem como a taxa judiciária sobre o valor dos honorários advocatícios, na forma das certidões da zelosa Serventuária a fls.119. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Fls.63: retire-se de pauta a audiência marcada para o dia 12/08/2008, às 14:30h. Oficie-se à SRF solicitando o atual endereço do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.007324-7 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER E OUTROS Ao_autor_para recolher as custas processuais a seguir descritas, bem como fornecer contrafés para instruir as citações:FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,91 ; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,91 e Taxa Judiciária (código 2101-4) R$ 1,82. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDUTA ARBITRARIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003743-1 - HICHAN EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X AMPLA CONCECIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ''De ordem, ao Réu para providenciar as informações solicitadas pelo ilustre perito às fls. 208 a fim de possibilitar a elaboração do laudo\" . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.007191-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO,Julgo procedente a demanda para determinar que o réu, no prazo de 24:00 horas, entregue a coisa, ou a deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro de seu atual valor de mercado, R$ 8.421,00, (Fonte: Tabela FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, de 01.07.2008). Deixo de cominar sanção eventual de prisão (art. 902 do CPC), considerando a reiterada jurisprudência do Colendo STJ nesse sentido (cf. Resp 489.278-DF) assim como a mudança de orientação no sentido de reputar a norma inconstitucional (cf. votos já proferidos no julgamento do RE 466.343).Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários que, em face do CPC, art. 20 § 4º, arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Cumpra-se o que dispõe o artigo 31 da Lei Estadual 3350/99 no que tange aos demandados que não quitaram as custas do processo. Após, não havendo por parte da requerente postulação para execução da sentença de fls. 143/145, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.061.008186-2 - MOEMA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X ANDREZZA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Despacho:Ao Autor sobre a petição e documentos de fls.57/73. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001791-4 - TELELISTA (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUGUSTO FILHO E SOARES LTDA De cisão:Vistos etc.Trata-se de Embargos de Declaração à sentença que homologou a desistência sem exame do mérito lançada a fls.68 interpostos por TELELISTAS LIMITADA (REGIÃO 1) apontando omissão no tocante ao pedido constante de fls.66, no que diz respeito ao desentranhamento de documentos que instruíram a inicial.Ante o contexto, claramente verifica-se tratar-se de omissão quando da prolatação da sentença, o que respalda o presente recurso.Assim, conheço dos Embargos e os acolho para declarar naquela sentença que homologou a desistência, passando a constar na parte dispositiva, a seguinte redação:\"Custas pela parte Autora. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a presente demanda , substituíndo-os por cópias autenticadas, entregando-se em seguida ao Credor ou ao seu patrono, mediante recibo nos autos. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos\" Publique-se, registre-se, intimem-se, anotando-se no registro competente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Às partes sobre fls. 770/2. \r\n\r\nProc. 1998.540.004366-8 (5035/98) - JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Fls.284/288: ouça-se a executada. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003392-1 (4833) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X EDILEUZA BARBOSA KANTARA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls.164: ouça-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Decisão:1- Fls.434vº: ciência às partes. 2- Observadas as formalidades, legais dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005216-0 (7185/00) - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) Decisão:=Determinei conclusão de ordem para as seguintes deliberações:=HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes constante de fls.233/234, para os devidos fins.Defiro a imediata expedição dos Mandados de Pagamento em favor dos transatores - R$ 64.700,15 e R$ 2.954,15 -, respectivamente, com os acréscimos legais que houver, da importância depositada judicialmente conforme guia de fls.184.Homologo ainda a desistência do prazo recursal requerida entre as partes. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Medida Cautelar Inominada (2000.061.003555-1), em apenso.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.006559-6 - MESPASA LOCADORA DE VEIVULOS LDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...ASSIM SENDO: 1- Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do réu a fim de que se manifeste sobre a liquidação do item \"D\" de fls. 312, observado o teor acima. Concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se-o, por seu patrono (DORJ). Indefiro a cominação da multa do art. 475-J do CPC neste momento processual.2- Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, conclusos para julgamento da liquidação e prosseguimento da execução.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006059-0 - MARCELO DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. na ordem de R$ 96.707,05 (planilha de fls. 308), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006059-0 - MARCELO DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão....1 - Determino o desapensamento destes autos dos autos 2002.061.006559-6, considerando que, já julgada as causas, e sendo distintos os exequentes dos títulos judiciais, não há necessidade de correrem juntas as execuções, havendo mesmo prejuízo ao bom andamento de cada qual, em fases diferentes (naquela execução, promove-se liquidação do julgado)...2 - Decorrido o prazo de vinte dias, conclusos para verificação se houve complementação da penhora por meio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.061.008515-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MARIA DA PROVIDENCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) ...Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000747-5 - JOSE FRANCISCO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEXANDRE GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido a fls.156. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007684-9 - MARLENE DE SOUZA CABRAL - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Mantenho a decisão de fls. 282. Presto informações adiante por fax e por malote.2- Conheço parcialmente dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 284/298 somente para fixar em 10% (dez por cento) sobre o crédito o valor dos honorários de advogado do exeqüente, para a fase de execução.3- Venha a planilha, já observado o item \"2\" supra.I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000424-9 - NADIR DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CAIXA SEGUROS SA. Decisão:1.Fls.121/123: não se trata de hipótese de revelia da parte ré considerando o reconhecimento da Caixa Seguros S/A como único legitimado passivo, em decisão do Juízo Federal que declarou a sua incompetência absoluta (fls.98), que atacada por Embargos de Declaração (fls.102/104), não foi conhecido por aquele Juízo, conforme se vê da sentença prolatada a fls.105, irrecorrida. 2. Por ocasião do recebimento da presente demanda neste Juízo (fls.107), foi determinado a citação da ré, sendo certo que o endereço da diligência constou o da CEF, agência local, com manifestação da instituição financeira oportunidade em que esclareceu o equívoco (fls.113/114).3.ASSIM, determino a citação da réu CAIXA SEGUROS S/A no endereço constante de fls.114, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente liminarmente os documentos pretendidos pela parte autora, ou apresente contestação, caso queira. I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9A - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem, ao impugnante para recolhimento da diferença das custas devidas:R$ 36,00 - conta 1102-3R$ 1,80 - FUNPERJ R$ 1,80 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.061.006821-5 - FRANCISCA DAVILA DO NASCIMENTO CORDEIRO, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:...Sendo assim, defiro a antecipação de tutela, determinando ao cartório a expedição de guia de depósito judicial no valor de R$ 200,00(duzentos reais), referente ao débito da Autora junto à Demandada, nos meses de julho a setembro de 2004, em até 05 (cinco) dia a contar da ciência desta decisão.5.Com a realização do depósito acima, ainda em sede de antecipação de tutela, determino ao Réu que se ABSTENHA de lançar o nome da Autora nos cadastros de negativação de crétido (SPC, SERASA), e em caso de reincidência fixo desde já a multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao SPC (fls.24) determinando a IMEDIATA retirada do nome da Demandante dos cadastros restritivos de crédito.6.Defiro a gratuidade de justiça a Autora. Anote-se. 7. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:...1- A réplica apresentada pela parte Autora, foi deferida diante do que estabelece o art. 326 do CPC. 2- Defiro a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Defesa Civil, para que se abstenha de praticar os atos determinados na decisão que antecipou os efeitos da tutela e posterior despacho às fls.207/208 e fls.316 respectivamente, que culminou no expediente constante de fls.317, considerando a reforma parcial daquele decisum pela E. Primeira Câmara Cível do TJRJ. 3- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.4- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.5- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio a Drª. GISSELE JUDITH ZANDOMENEGUI de endereço conhecido do Cartório.6- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória, P/ REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2005.061.007620-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Informação de fls.160: revogo o item \"4\" do despacho de fls.158.2. Cumpram-se as demais determinações lá contidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256467-4 (26134/88) - Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). SERGIO ALVES DA CRUZ (RJ-062207), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ De ordem: Aos interessados sobre cálculo de fls. 290/293. \r\n\r\nProc. 1992.061.051559-5 (145/92) - Inventariante: MARCIONI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GENECY SILVEIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.061.003614-8 - SOLANGE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:Fls.135: indefiro o requerimento de alteração do nome da Autoridade, uma vez que o ato foi praticado sob seu governo. Não tendo havido impugnação à planilha apresentada pelo Município (fls.119/132), determino a ida dos autos ao nobre CONTADOR JUDICIAL, para apuração dos valores devidos, que deverão ser corrigidos a partir dos vencimentos, contando-se juros moratórios de 0,5% ao mês (divisão de obrigação mensal correspondente à taxa anual de 6%) na forma da alínea \"f\" do artigo 1º da Lei nº9.494/97.Em seguida, manifestem-se as partes sobre os cálculos em prazos sucessivos de 10 dias, depositando o MUNICÍPIO o respectivo valor, caso não o impugne. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003272-2 (7929/01) - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RONALDO RICARDO MAGALHAES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:...2- Declaro assim prejudicado o pedido da AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE (2001.061.003272-2) movida por LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES contra RONALDO RICARDO MAGALHÃES DUNCAN......5- Considerando sua maior sucumbência, condeno LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES ao pagamento das despesas processuais de todas as demandas, honorários de perito, e honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE (2001.061.003272-2), onde se prosseguiu na colheita da prova, estabelecida assim para englobar o trabalho de propositura da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, cujo pedido foi julgado procedente, e também o pedido procedente formulado na AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO, e já considerando a sucumbência parcial quanto ao pedido de indenização contido na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O valor da causa deverá ser corrigido desde o ajuizamento (Súmula 14 do STJ) pelos índices da tabela do TJRJ.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008117-5 - SERRANA CENTER PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:Fls.81: defiro a dilação do prazo pretendido pelo ilustre patrono da parte ré para a apresentação dos seus quesitos, por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002314-0 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DESPACHO ORDINATÓRIO = diga a Autora sobre a petição do 2º Réu, às fls.145/148, diligenciando-se para retirada dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Defiro a apresentação de prova documental superveniente pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Não obstante, deve o demandado ser intimado de que a documentação a ser juntada necessita observar o disposto no art. 397, do CPC. Com a apresentação dos documentos, intime-se a parte autora. Após, venham conclusos para julgamento antecipado, pois há notícia do desinteresse na realização de audiência preliminar, bem como na apresentação de mais provas. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DIGO CONDENATORIA DE PRESTAÇAO DE FATO \r\n\r\nProc. 2002.061.003676-6 - NILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls.197: considerando que não há custas a serem reembolsadas ao Autor, o Estado está isento do pagamento de custas nos termos do inciso IX do art.17 da Lei 3.350/99.2- Dê-se ciência às partes da baixa do recurso do STF (fls.193/196). Cumpra-se o V. Acórdão. 3- À parte vencedora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.143, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADO PELAS PARTES. EVENTUAIS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \"PRO RATA\".P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003373-8 (7948/) - RONALDO RICARDO MAGALHAES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES Sentença:POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE (2001.061.003373-8) movida por RONALDO RICARDO MAGALHÃES DUNCAN E OUTROS, garantindo-lhe o uso da servidão de trânsito de pessoas e quaisquer veículos, existente sobre o imóvel de LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES, a Fazenda Santa Mônica, prédio serviente, em favor da propriedade daqueles, Sítio da Reserva, prédio dominante, permitida a existência de portões em seu percurso, desde que uma via das chaves seja dada a RONALDO RICARDO MAGALHÃES DUNCAN E OUTROS, que as poderão ceder a quem quiserem, independentemente de consentimento do outro litigante.Comino as seguintes multas para o caso de descumprimento da Sentença:a) R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada dia em que o réu deixe de fornecer uma via das chaves dos portões ou porteiras existentes no caminho.b) R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada vez que, por outras razões quaisquer, sem prejuízo da multa prevista no item \"a\", sejam RONALDO DUNCAN E OUTROS ou tercei \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010103-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIVIA CORREA DA SILVA Decisão:1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo trazido aos autos às fls.30/33. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora acerca do INTEGRAL cumprimento. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.003323-5A - MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ELIZABETH DE MORAES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro o requerimento de destituição da inventariante nomeada, ELIZABETH DE MORAES ANTUNES, e nomeio INVENTARIANTE DATIVA a digna e ilustre Advogada MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO MAGALHÃES (dados em cartório), que prestará compromisso em cinco dias a contar de sua intimação, devendo em até vinte dias manifestar-se sobre as primeiras declarações, apresentando ainda eventual plano de administração do espólio, bem como estimativa provisória de seus honorários, que serão arbitrados definitivamente ao final.2- Determino à inventariante destituída que preste contas em vinte dias após o compromisso da inventariante dativa, contas desde a data do óbito (art. 991 III do CPC), prestando-as na forma prevista no art. 917 do CPC. As contas deverão ser autuadas em apenso, manifestando-se sobre elas os interessados e a inventariante dativa em prazo de dez dias.3- Traslade-se cópia da presente para os autos do Inventário.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.004880-1 - LUZIA MARTHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X AUREA TRAVESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.241/244: embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.005224-4 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PALOMA FERREIRA DA SILVA Decisão:...3. Os requisitos para a concessão da antecipação da tutela pretendida econtram-se presente, motivo pelo qual passo ao DEFERIMENTO da medida e a urgência da situação recomenda. Expeça-se o Mandado de Busca, Apreensão e Depósito do bem descrito. 4. Cumprido o mandado, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC). Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.061.004584-0 - MARIO ANTONIO KIMUS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem, ao Réu para que deposite o valor referente aos honorários periciais (R$ 1.600,00) na forma do v. acórdão de fls 122/124 e r. despacho de fls 132. \r\n\r\nProc. 2007.061.003275-9 - LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) ''De ordem, ao Réu sobre certidão de fls. 97''. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005753-5 - MARIA HELENA COCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.162/163, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). CUSTAS DE LEI.TORNO DEFINITIVA A GRATUIDADE PROVISÓRIA DEFERIDA A PARTE AUTORA.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 591924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002293-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO LIBOLIO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003216-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.004713-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BIANCA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002261-6 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CANDIDA MANSUR DA ROSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.000005-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESPOLIO DE DINAH LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.De Ordem: Esclareça a Exequente o real valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.009456-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE JARDIM CASCATA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.061.005324-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MINI MERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que requeira o que de seu interesse sob pena de extinção na forma do art. 267, III (autos sem movimentação na serventia há mais de 30 - trinta dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0 - NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLUBE COMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009945-3 - PAULO CESAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.004850-3 - Inventariante: DALVA DE PAULA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X NELSON DE ARAGAO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.001518-1 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO FR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se a parte Ré sobre desistência de fls 30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se o parquet. \r\n\r\nId: 591938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.061.002895-0 - V.V.C.S.C. E OUTRO X C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), M.G.M. Sentença:Vistos. De acordo com a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, para que a decisão surta seus legais efeitos, extinguindo-se o feito s/ julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. PRI. Arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.061.012322-0 - V.V.C.S.C. E OUTRO X A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), M.G.M. Sentença: Vistos. De acordo com a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, para que a decisão surta seus legais efeitos, extinguindo-se o feito s/ julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem Custas. PRI. Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.000491-9 - M.M.M., J.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Arquivem-se em pasta propria copias das razões do recurso, do acórdão, do voto vencido e do parecer da Procuradora de Justiça. Após, cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006587-4 - S.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)), A.C.V.R. Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.061.009545-3 - S.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), A.C.V.R. Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Ao MP para ciência. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.061.006946-4 - MINISTERIO PUBLICO X H.C.C.-.B.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Venha comprovante de recolhimento da segunda parcela, em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.061.009412-1 - P.R.R.S., K.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, (art. 198, inc. VI do ECA), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.061.008030-4 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO (RJ-143693) Certifico e dou fé que designei o dia 17.07.2008, às 15h 15min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nId: 591926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2008.061.000114-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO - RJ144232 \r\n\r\n2003.061.003426-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKELY CRISTINA RAMOS MOTTA - RJ151507E \r\n\r\n2005.061.009764-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 591928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com os consectários da Lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009360-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELE DOS SANTOS EMETERIO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.000115-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:1) FLS. 790/793: NADA A PROVER, A DEFESA RECENTEMENTE FORMULOU PEDIDO IDÊNTICO, NO SENTIDO DE SER CONCEDIDA A LIBERDADE DO ´RÉU, SENDO ESTE APRECIADO A FL. 788. ATENTE A DEFESA QUE A JURISDIÇÃO DESTA JUÍZO JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA. SENDO ASSIM, CUMPRA-SE FLS. 786/788ET: 2) RECEBO OS RECURSOS DE FL.711 E 712. VENHAM AS RAZÕES, APÓS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.061.004925-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DUARTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:FL. 69, PARTE FINAL: DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.003343-9 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de CONDENAR FELIPE VIDAL GARCIA como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 10826/2003. (...)2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal.2) O Réu faz jus a atenuante prevista no artigo 65, III, letra \"d\", do Código Penal, sem reflexo na base acima que já se encontra no seu mínimo legal. Não existem circunstâncias agravantes.(...)Concedo ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade em entidade beneficente, e de prestação pecuniária no valor de meio salário mínimo, também, a favor de entidade assistencial, que serão indicadas quando da execução, tudo na forma dos artigos 44, 45, parágrafo primeiro e 46, todos do Código Penal, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu.Fixo, desde já, o regime aberto (...) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.061.008507-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Sentença:(...)Ante todo o exposto, vejo-me na contingência de JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de ABSOLVER RÔMULO COUTO ROCHA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.061.004924-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GILSON DA CRUZ CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X LEVI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA, DESEJANDO, OFERECER SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 591925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003559-9 - MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Não há que se falar em execução de honorários, eis que o deferimento da gratuidade de justiça ao recorrente, quando da interposição de Recurso Inominado, engendra a suspensão qüinqüenal do pagamento dos ônus sucumbenciais aos quais fora condenado em decorrência do desprovimento recursal. Trata-se de aplicação do artigo 12 da Lei 1060/50, conforme depreende-se do teor do v.acórdão inserto às fls.18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.006813-0 - CELSO DE ABREU RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X POUSADA PARADINHA UNIVERSATÁRIA DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EURENICE DO NASCIMENTO FIORIO (RJ-048471) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000594-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X SAPACE GAMES - THAYNE E SAMANTHA GAMES E ELETRÔNICOS LTDA ME Despacho:Em 02 de julho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juiz de Direito Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, realizou-se a audiência designada nestes autos. Feito o pregão às 14:00 horas, verificou-se o comparecimento apenas do réu. Considerando que o despacho de fls. 17-verso não foi publicado, o Sr. Juiz designou o próximo dia 27 de agosto de 2008 às 16:00 horas, para realização da AIJ. Fica ciente o réu. O Sr. Juiz determinou a publicação para fins de intimação da parte autora. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.003603-2 - ENI ALZIRA DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1-Regularize a conciliadora a ata de fls.19. 2- Defiro o sobrestamento, conforme requerido; havendo acordo, venha aos autos para homologação pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2008.061.007195-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Manifete-se a reclamada sobre o pleito de tutela, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007340-5 - IRACEMA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007350-8 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X GOLD CAR Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007351-0 - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS COMERCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Diante da inexistência de pedido de tutela antecipada, cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.007390-9 - LUZIA VALINHOS PELOGIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007399-5 - ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X UNIMED - CENTRO NACIONAL UNIMED Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007406-9 - MARIA SÔNIA DE PAULA CATRINCK (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007407-0 - VILMA EVARISTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007408-2 - MAURICIO MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007421-5 - MIRIAN CARREIRO DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007422-7 - ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007449-5 - CARLOS MANOEL CANDIDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pleito de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007457-4 - MICHELE COSTA CARLOS X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007461-6 - LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à divergência do nº dos contratos que originaram a inscrição nos cadastros restritivos ao crédito objeto deste pleito e daquele referente ao acordo juntado à fl. 21, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007467-7 - VIVIAM REBELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007471-9 - VALERIA GOMES DE MELLO D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DETOMI (RJ-167477E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000747-8 - AMAURI MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica designado o dia 06.AGOSTO.2008, 17:00 às horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.001553-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:1- Restaure-se a baixa. 2- Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005397-8 - JULIA MARIA MANSOUR MARONES (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a reclamada sobre o alegado às fls. 65/66, em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007324-2 - LYDIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X TATI E TALI COM. E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA/ME E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC, devendo observar o cartório que a citação se fará por carta precatória, no endereço fornecido na inicial, razão pela qual a data deverá ser longínqua, para que haja tempo hábil para citação válida. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.007359-4 - HELIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X VARZEA FUTEBOL CLUBE Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.000380-4 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ILA ALBUQUERQUE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em relação ao despacho de fl. 109, DETERMINO o cumprimento da decisão de fl. 97 com autorização de arrombamento, já que pela certidão e fotos de fl. 108 se pode extrair a impossibilidade de escalar o muro da casa de propriedade da parte Ré. O arrombamento deverá ser efetivado por chaveiro contratado pelo Autor, devendo este agendar dia com a OJA para cumprimento da diligência. Agendada data, oficie-se ao BPM para enviar um Policial Militar ao local para auxiliar no cumprimento da decisão, caso entenda a OJA necessário. A OJA deverá cumprir o item 03 da decisão de fl. 97. Terminada a diligência, o chaveiro deverá recolocar os portões na forma como estavam e o Autor deverá observar o item 05 da decisão de fl. 97. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 591927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Determino a inclusão no pólo passivo dos proprietários constantes de fl. 94 (Heloisa, Helena, Mercedes e Regina). Outrossim, deixo de determinar a citação dos mesmos, tendo em vista o documento de fl. 95. Esclareça a requerente, quanto aos falecidos, se foi aberto o inventário, sendo que, em caso positivo, deve ser incluído no pólo passivo o espólio, representado pelo inventariante e, em caso negativo, devem ser incluídos todos os herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001280-1 - FELIPE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X Falecido: ROGÉRIO LEITE PINTO FERNANDES Fls. 22 : Ao Autor face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001240-4 - ROSA MOURÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Falecido: SEBASTIÃO AFONSO FERREIRA Despacho: Fls. 32/33: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.064.003333-0 - MARÍLIA NAVARRO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259)) X Falecido: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03, devendo ser observado que o levantamento será de sua cota parte. Expeça-se o alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor constante de fl. 23. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002215-0 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Intime-se a ré para que dê cumprimento integral à decisão de fl. 72, trazendo aos autos cópias dos cheques emitidos pelo autor, a fim de viabilizar a perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.064.002547-3 (6504/02) - Inventariante: JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA X JOSINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido às fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2002.064.002547-3 (6504/02) - Inventariante: JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA X JOSINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Cert.:...são devidas custas p expedição das diligências deferidas: conta 1110-6= R$ 32,85 10% CAARJ R$ 3,28 FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,64 FUNDPERJ R$ 1,64 \r\n\r\nProc. 2005.064.002728-2 - Inventariante: TERESA MARTINS FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X MANOEL JORGE DO COUTO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002119-1 - Inventariante: EDELNIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAQUIM GUEDES AMORIM Despacho: A JG já deferida deverá abranger também a obtenção das certidões de quitação fiscal. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003076-7 - Inventariante: MARYLUCE BASTOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X MIRALDA BASTOS DUBOC Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.Venha quitação fiscal estadual. Após, dê-se vista à F.E. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.064.000771-9 (6933/02) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MANSUR CARDOSO Despacho: Recolhidas as custas, reiterem-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.064.000771-9 (6933/02) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MANSUR CARDOSO Fls. 134 : Ao requerente deverá recolher as custas para expedição dos ofícios: APCJ(1110-6)R$ 7,30 + 10% CAARJ+ R$ 0,36 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003642-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Venha a declaração do IR da empresa em que o réu é sócio, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003483-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X W A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Despacho: Recolhidas as custas, reiterem-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001450-4 - SEVERINO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Fl. 79: Defiro. Retifique-se na DRA. Cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.064.001486-3 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu, no prazo de cinco dias, sobre a planilha de fls. 119/120, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001595-8 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, em razão da documentação acostada aos autos, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.064.001806-6 - GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/111, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003139-3 - NEIDE DIAS FUNKE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e no mérito deixo de acolhê-los tendo em vista a inexistência de omissão no julgado, maxime porque o fato modificativo alegado sequer constam da defesa da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001023-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003192-9 - JOSÉ EUCLIDES CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, a planilha atualizada da diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000573-4 - SILVIO DINIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: Homologo os honorários periciais, no valor solicitado à fl. 88, os quais serão pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, vez que o autor é beneficiário de JG. Intime-se o perito para designar dia e horário para início do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003397-3 - AILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JORGE FERNANDO DA SILVA BOARETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 33: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho: Fl. 360: À autora, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Quitação de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003253-6 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002483-2 - VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/92 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000464-1 - JANDYRA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BERNARDO SOUZA MACHADO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que os Réus quitaram o débito oriundo do contrato de locação e efetuaram a entrega das chaves do imóvel, conforme acordado às fls. 24/26, considerando, ainda, que inadimplemento do referido contrato motivou a presente ação, conforme petição de fl. 02/05, cumpre extinguir o feito, equiparando-se o pagamento ao reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.064.003106-1 - ALCIDES JOSÉ GUEDES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSÉ MÁRCIO JERÔNIMO RAMOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para a purga da mora ou apresentação de defesa, no prazo de 15 dias. Notifiquem-se os fiadores, sublocatários ou eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.064.000628-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA HONÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça dos 1º e 3º réus da presente ação, tendo em vista os documentos de fls. 77/81 e fls. 83/80.2- Decreto a revelia dos 2º e 3º réus, com fundamento na certidão de fl. 53. Deixo, todavia, de reconhecer os efeitos desta, em face do que dispõe o art. 320, I, do CPC.3- Afasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que o pedido constante do item \"c\" de fl. 06 é certo e determinado, além do que integrado pela planilha anexa a este.4- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade do processo (art. 13, I, do CPC), tendo em vista que o inventariante indicado à fl. 10 não foi quem assinou o respectivo termo.5- A prejudicial de prescrição será analisada em sentença. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Executória \r\n\r\nProc. 2008.064.002271-0 - MARIA APARECIDA NOSSAR AUGUSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X IVANIR MARTINS DA SILVA Despacho: Comprovem os autores a impossibilidade momentânea de arcar com o pagamento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.064.003128-7 - FRANCISCO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X JOSÉ LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:... Assim, considerando o que dos autos consta, especialmente o fato dos autores terem se quedado inertes, apesar de devidamente intimados, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada da documentação necessária ao deslinde da demanda, sendo, portanto hipótese de indeferimento da inicial, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC c/c artigo 284, parágrafo único do mesmo diploma legal. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003597-0 - RODRIGO ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho: Defiro a JG. À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.064.000295-4 - SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.064.000523-2 - CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ROSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Recebo o agravo retido de fls. 66/70. Ao Agravado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.001964-2 - RONALDO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002235-5 - DIVINO DO NASCIMENTO ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho: Recebo a emenda de fls. 25/26. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000231-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DANIELLE DO NASCIMENTO ABEL E OUTROS Decisão: Anote-se o nome do advogado de fl. 77 na capa destes autos e no sistema. Defiro a suspensão destes autos, tendo em vista os Embargos de Terceiros em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.064.000497-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FABIANA LAPA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.000874-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X AMANDA ROCHA CARDOSO E OUTRO Sentença: Fl. 51: Anote-se na capa destes autos e no sistema. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 50v e 52, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002713-2 - INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.064.002879-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FABIELLI CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.064.002879-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FABIELLI CONCEIÇÃO E OUTRO Fls.70 : Ao exequente sobre custas para expedição de ofício: APCJ (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + R$ 0,18 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Despacho: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003602-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Despacho: Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003904-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCELA DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Despacho: Intime-se conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003489-8 - JOSÉ DOMINGOS ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002086-3 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/138 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003510-2 - AMÉRICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JOSÉ CARMO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelos réus para 02 intimação por OJA, (01 testemunha e dep pessoal do autor)(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 25.56(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 25.56(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 2,55;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 1,27(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 1,27; \r\n\r\nProc. 2005.064.003510-2 - AMÉRICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JOSÉ CARMO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelos réus p/expedição da CP para inquirição de testemunha em volta redonda:(10) Atos dos Escrivães - (24) conta nº 1102-3 - (36) R$ 43,81;(11) AOJA - (25) CONTA Nº 1107-2 - (37) R$ 12,78;(12) Porte de Remessa e Retorno - (26) conta nº 1104-9 - (38) R$ 9,12;(15)SUB-TOTAL: R$ 65,71(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 - (42) no valor de R$ 6,57;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30) conta nº 2102-2 - (43) R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6 - (45) no valor de R$ 3,64(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 3,28;(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 3,28; \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho: Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. Expeçam-se CPs para oitiva das testemunhas domiciliadas fora da Comarca. Oficie-se conforme requerido à fl. 599. \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção deferida à fl. 151 \r\n\r\nProc. 2007.064.003911-2 - DAYSE DE CASTRO RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X UNIODONTO MARQUES DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Recebo a reconvenção de fls. 145/149. Ao autor: em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.064.000007-8 - Inventariante: MARIA VIEIRA LUIZ PAULO CÉSAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X FRANCISCO LUIZ Decisão: Nomeio Paulo Cesar Vieira Luiz inventariante. Lavre-se o termo. Venham as quitações fiscais. Após, à FE, inclusive sobre fls. 30/31. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.064.000357-0 (1285/95) - Inventariante: LUIZ PAULO GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ALZIRA GARCIA DE SÁ E OUTRO Decisão: Fl. 101: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.004027-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA Despacho: Fl. 55: Indefiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.004605-3 - Inventariante: GERALDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 109/116: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.064.005169-3 - Inventariante: ESMERALDA DA CONCEIÇÃO HORATO X SEBASTIANA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231) Despacho: Defiro JG ao requerente de fl. 96/97, devendo o referido benefício abranger os atos extrajudiciais (registro da carta de adjudicação). Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.003229-9 - Inventariante: PARECIDA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X AMBROZIO JOSE SOARES Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.000422-3 -, Inventariante: DÉBORA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) SANDRA SILVA DE FREITAS Despacho: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.000737-6 - Inventariante: IARACY RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DEPLIN VITAL DO ESPIRITO SANTO Despacho: Fl. 28: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.064.002695-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.003054-4 -, Inventariante: JUSSARA PASCHOAL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)), Falecido: ADHEMAR JOSÉ TEIXEIRA NETO Decisão: Fl. 14: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.064.003074-0 - Inventariante: EURICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA IGNACIA DA SILVA Decisão:Fl. 38: Defiro. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000019-0 - Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSÉ VIEIRA DAMÁSIO E OUTRO Despacho: 1- Apensem-se conforme requerido à fl. 101. 2- Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. 3- Após, ao Avaliador, com vista geral. 4- Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.064.002276-8 - Inventariante: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA CARLA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Despacho: Verifica-se que à fl. 20 foi deferida JG à inventariante. Assim, venham os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2007.064.002419-4 - Inventariante: JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NEUSA MARIA DE LUCENA Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.064.003828-4 - MARIA APARECIDA LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ DE ANDRADE Decisão: Defiro a JG. Cite-se a herdeira não habilitada. Ao Avaliador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2008.064.000024-6 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: JOSÉ PEREIRA Despacho: Fl. 14: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.064.000068-4 - MARCOS MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: HELENA ANDRADE MEIRELLES Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.064.000136-6 - FLÁVIO GIL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X Falecido: JOÃO MONTEIRO MORAES Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR da herdeira Renata, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2008.064.000677-7 - Inventariante: MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LUIS CEZAR DA SILVA Decisão: Defiro a JG. Ao Avaliador Judicial, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.064.000033-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Despacho: Mantenho a decisão de fl. 81. Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.064.002969-0 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Recebo a apelação de fls. 77/83, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV, do CPC. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.000823-2 (6883/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002016-5 - SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X COOPERATIVA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO DE VALENÇA Decisão:Fl. 103: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.064.002016-5 - SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X COOPERATIVA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO DE VALENÇA Despacho:Penhora on line frustada, conforme recibo em anexo.Indique o credor outros bens penhoráveis em nome do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.002182-6 - MARCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002971-0 - VANESSA NOGUEIRA VEIGAS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA GUIMARÃES ESTEVES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 119v/120 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelos autores, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001984-0 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LASMANN INDÚSTRIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E BORDADOS DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir uma vez que tal matéria se confunde com o mérito da lide.Afasto, de igual forma, a preliminar de ilegitimidade ativa uma vez que o objeto da lide não é a cobrança do IPTU, mas sim o cumprimento de obrigação de fazer consistente na lavratura da escritura definitiva dos imóveis indicados na inicial....Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Com relação ao pedido de expedição de ofício à Previdência Social, indefiro-o uma vez tal informação pode ser obtida diretamente pela parte interessada.Dessa forma, determino que a autora apresente a prova da data da quitação junto ao INSS no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001985-1 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CHRISTINE LIPPMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir uma vez que tal matéria se confunde com o mérito da lide.Afasto, de igual forma, a preliminar de ilegitimidade ativa uma vez que o objeto da lide não é a cobrança do IPTU, mas sim o cumprimento de obrigação de fazer consistente na lavratura da escritura definitiva dos imóveis indicados na inicial....Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Com relação ao pedido de expedição de ofício à Previdência Social, indefiro-o uma vez tal informação pode ser obtida diretamente pela parte interessada.Dessa forma, determino que a autora apresente a prova da data da quitação junto ao INSS no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002600-2 - LEILA SAMPAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MEIRE DOS SANTOS AMARAL (RJ-084627)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 63/68, observada a planilha de fls. 69, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 331/346 e 347/359, em seus regulares efeitos. I-se as partes adversas para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003663-5 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Recebo a apelação de fls. 189/192 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000091-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PEDRO PAULO DE ABREU Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001207-8 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X SERGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho: Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.064.001338-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE SOUZA THEODORO Decisão: Para que o acordo de fls. 28/29 possa ser homologado, necessário se faz que ambas as partes estejam assistidas por advogado. Assim, defiro a suspensão do feito pelo prazo estipulado pelas partes. Int-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas judiciais consoante decisão de fl. 84. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo autor:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 184,39(11) Porte Remessa e Retorno (25) conta nº 1104-9 (37)R$ 9,12;(12) OJA (26) 1107-2 (38) R$ 237,32(15)SUB-TOTAL: R$ 430,83;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 43,08;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 36,46;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 7,28;Taxa Judiciária: (33) conta nº 2101-4 (46) R$ 805,87(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 23,36(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 23,36Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 1.370,24 (49). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.003485-2 - ANDREA SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X TEREZINHA RODRIGUES DE MEIRA), ANTONIO Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.064.003485-2 - ANDREA SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X TEREZINHA RODRIGUES DE MEIRA), ANTONIO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, apresente a autora as duas últimas declarações de IR. Sem prejuízo, expeçam-se os mandados com urgência. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.064.001682-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 609/611, observada a planilha de fls. 618, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001304-0 - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). VENUTIANO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (RJ-145730E)) X MARIA ALICE PRADO DURÇO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão: Fl. 90: Tendo em vista os argumentos apresentados pela Perita, defiro o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo. Int-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003905-7 - CLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença: Defiro JG ao autor. HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 58 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, e arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2008.064.000586-4 - VALESUL COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003239-3 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTROS, Assistente: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Fl. 268: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.064.003142-3 - LEONARDO RIBEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X HOTEL VILAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001175-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949) Despacho: Providencie o Cartório a troca da capa destes autos, vez que os mesmos estão seguindo o rito ordinário. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na auciência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000137-8 - KATIA CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FABIANO BATISTA DA SILVA PAIVA Despacho: Considerando que não há prova da intimação do réu para comparecer à audiência realizada em 26/06/08, designo nova AC para o dia 06/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003641-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...) indefiro a antecipação de tutela no sentido de impedir que o banco réu proceda à inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, (...)Entretanto, considerando que o salário é o único meio de subsistência do autor e de sua família, defiro a antecipação de tutela requerida a fim de determinar ao banco réu a limitação dos descontos realizados na conta do autor a título de empréstimos e utilização do limite do cheque especial a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios, quais sejam, IRPF e Previdência Obrigatória. Intime-se por mandado. (...)dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Dr. THATIANA FRANCO, o(a) qual deverá ser intimado(a)(...) determino que seja a parte ré intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os aludidos documentos(...)Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.001530-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA - APAE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIÃO DOS PROPRIETARIOS DO MUNICIPIO DE VALENÇA), Confrontante: HERDEIROS E SUCESSORES DE ULISSES RODEGHERI), Confrontante: HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA) Decisão: Fl. 116: Defiro. \r\n\r\nId: 591940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (ANTONIO MARCOS DOS SANTOS); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (ADILSON FURTADO DE CARVALHO) \r\n\r\nProc. 2005.064.001914-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)), ADILSON FURTADO DE CARVALHO, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (...) à pena de 2 (dois) anos de detenção mais 10 (dez) dias-multa à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 14, caput da Lei 10826/03, fixando o regime aberto para o cumprimento da pena, que substituo por duas penas restritivas de direito, sendo elas: a) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 730h (setecentos e trinta horas), ante o que dispõe o art. 46 § 3º do CP devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como a carga horária semanal de 07h (sete) horas não poderá prejudicar sua jornada de trabalho; b) prestação pecuniária, consistente no pagamento de R$ 100,00(cen reais), devendo ser cumpridas ou destinadas em local indicado pela CPMA. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). RECURSO: O réu permaneceu solto durante todo o processo, não havendo necessidade de sua custódia cautelar neste momento, motivo pelo qual \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, com a causa do aumento de pena previsto no; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, n/f; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.064.001604-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO RIBEIRO SARTORI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720) Despacho:Designa-se audiência para oitiva da testemunha André Luiz para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. expeça-se mandado de condução. Defiro o item 3, de fl. 185. Quanto ao item 2, diga a defesa técnica, Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.064.000711-2 (5491/02) - JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça o demandante qual decisão judicial não foi cumprida pelo réu. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001272-6 - RICARDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida pelo requerente, já que não vislumbro o fumus boni iuris, consistente na existência de prova robusta da alegação de incapacidade atual para o trabalho, não estando convencido da probabilidade do alegado, já que, apesar da documentação juntada demonstrar a existência de algumas patologias no demandante, não há qualquer documento atual que demonstre a incapacidade para o trabalho. Especifiquem provas justificadamente . \r\n\r\nProc. 2008.064.002391-0 - ALTAMIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defere-se JG. Cite-se. Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.001023-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LÉA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão monocrática, cientificando-se as partes. Prossiga-se na execução, expedindo-se os requisitórios, de acordo com o cálculo de fls. 04/05 \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000422-2 (800A/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:Á exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002538-2 (5448/02) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ABRAHAO MOISES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Sentença:O Exequente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tndo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000858-7 (2884/99) - FAZENDA NACIONAL X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIOS LTDA ME Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.064.000859-9 (2885/99) - FAZENDA NACIONAL X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.064.000860-5 (2886/99) - FAZENDA NACIONAL X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.064.002193-6A - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DA SILVA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Fica a Defesa intimada a apresentar quesitos \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.064.002193-6B - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DA SILVA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Fica a Defesa intimada a apresentar quesitos \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.064.000042-4 (84/86) - DALVA AMORIM DE CARVALHO X SÔNIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Despacho:Designa-se Audiência Especial para o doa 24/07/2008às 14:00 horas, devendo ser intimaddas as Srª TEREZINHA DE FÁTIMA AMORIM DE CARVALHO. SÔNIA APARECIDA DE CARVALHO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.000521-9 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001079-2 (5557/02) - RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Intimar o Município de Valença para retirar os ofícios requisitórios. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000053-6 (944A/89) - Falecido: JOAQUIM GOMES, Habilitado: PAULO TADEU ARAUJO GOMES, Habilitado: JOSE ANTONIO ARAUJO GOMES, Habilitado: LUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandante \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000231-2 (01) - WALDOMIRO DOS REIS MURAT X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes e o MP. Ao 8º contador. Sem prejuízo, intime-se o demandante para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 1989.064.000171-1 (928/89) - JOETE DE AVILA ELIAS, Habilitado: MARIA LASNOR ELIAS, Habilitado: CARLOS VINICIUS LASNOR ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista que o pagamento integral do valor principal devido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I - CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.A taxa judiciária não está incluída na isenção de custas de que goza a autarquia federal. Neste sentido vem decidindo p TJ do nosso Estado.(...)Assim sendo, tendo em vista que o INSS não efetuou o pagamento da taxa judiciária devida, não obstante devidamente intimado, remetam-se os presentes autos do contador judicial. Após, extraia-se certidão de débito, devendo ser encaminhado ao FETJ (FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Arquive-se sem baixa. PRIC.Tendo em vista que o pagamento integral do valor principal devido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I - CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção leg \r\n\r\nProc. 1995.064.000403-2 (054/95) - ALFREDO CRISPIM DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 591939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.855.003509-0 - (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ADAIR PEREIRA DE SOUZA Decisão:A)Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11340/06, deve ser adotado o procedimento previsto no Código de Processo Penal, uma vez que foi expressamente excluída a aplicação da Lei 9099/95; B)Assim sendo, recebo a denúncia, uma vez que estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação; C)Designo interrogatório para o dia 30/07/08, às 13 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.855.003055-7 - ANDERSON DE PAIVA LOPES - \"DUDU\" (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Ao causídico:\" Em alegações finais pelo prazo de 10 dias\"- conforme assentada de fl. 88. \r\n\r\nId: 591942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001628-7 - ANDERSON DE JESUS SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo demandante e seu patrono. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.065.000246-6 - OTAVIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X WALTER HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença: Considerando que houve renúncia ao direito de queixa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, V, do CP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.065.000062-9 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Depositem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. Designo A.I.J para o dia 06-08-08 às 13h10min. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.000890-2 - IVONE FERNANDES DA CUNHA X I N S S (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Defiro a produção da prova oral requerida. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Depositem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. Designo A.I.J para o dia 06-08-08 às 13h00min. Int. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.065.000462-0 (12.269) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JULIAO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Ao contador para atualização dos cálculos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.065.000527-3 (12.922) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HERMINIO DE ABREU SABINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000473-4 (12559-1/33-2vara) - I N S S X ALAOR ALVES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Após, ao contador para a atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.065.000474-6 (12544/364) - I N S S X DELZA ISMAR PADILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Após, ao contador para a autalização dos cálculos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.065.000183-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X CARTÓRIO DO 1ª OFÍCIO DE JUSTIÇA DE VASSOURAS Despacho:A consulta feita no BACEN-JUD denota que não há valor bloqueado, conforme espelho que segue. Diga o executado em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.065.000449-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA Despa cho:Procedi ao desbloqueio dos valores nesta data, conforme espelho de consulta do sistema BACEN-JUD. Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.065.000917-7 - GENI NASCIMENTO DE SÁ X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Posto isto, considerando que o processo está em ordem, declaro-o saneado. Fixo como pontos controvertidos a existencia de incapacidade laborativa permanente ou temporária e a possibilidade de concessão do benefício pleiteado.Defiro as provas úteis, que se requererem tempestivamente. Oficie-se ao HSS para que indiquem profissionais habilitados para a realização de perícia, desde que já não tenham atendido o demandante, enviando cópias dos documentos de fls. 07/10. Após a realização de perícia, decidirei sobre a designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000093-4 (7236-1/40-2) - GERALDO DELGADO, Habilitado: CARMEM GONÇALVES DELGADO, Habilitado: CARMEM LÚCIA GONÇALVES DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) de ordem: ao patrono da parte autora para apresentar o nº do seu CPF. \r\n\r\nProc. 1992.065.000138-0 (19) - VALENTINA VIEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.065.001505-0 - DOLORES DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ) de ordem: à parte autora , em réplica.\" \r\n\r\nId: 591998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.000270-7 - GEORGE LUIZ ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) MARIA LÚCIA JORDÃO DA SILVA Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para apresentar planilha com cálculo do acréscimo dos 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.065.000962-3 - ELIANA GOMES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JOSÉ MACHADO NEVES JÚNIOR Sentença:. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000636-1 - FLÁVIA VALE DA SILVA DE ALCÂNTARA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Fica(m) intimado(as) o(s) reclamada(s) para Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10 de JULHO de 2008, às 14h10min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001232-4 - PATRÍCIA RIBEIRO JORDÃO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica(m) intimado(as) o(s) reclamada(s) para Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10 de JULHO de 2008, às 14h15min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001257-9 - FERNANDA RIBEIRO MARTINS DIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica(m) intimado(as) o(s) reclamada(s) para Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17 de JULHO de 2008, às 14h20min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001388-2 - NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL X COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001513-1 - ANTÔNIO CARLOS ALVES DE CASTILHO X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA( ROYAL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 14:05 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.852.001569-6 - VALÉRIA DE FÁTIMA CORREA FERNANDES RODRIGUES X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica(m) intimado(as) o(s) reclamada(s) para Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17 de JULHO de 2008, às 14h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000678-6 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.065.001717-6 - SIDNEY CUKIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Considerando que a posição do consumidor perante a empresa é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de suspender serviço de fornecimento de água da residência do autor até final julgamento da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação. (DIA 25/09/2008, às 14:00 horas). \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000639-7 - WOLFGANG HENRIQUE BRANDENBURGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica(m) intimado(as) a(s) parte(s) para designação de nova Audiência de Conciliação para o dia 06 de setembro de 2008, às 11h30min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000351-7 - MARTA DO CARMO LORENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Diga a autora se considera satisfeita a obrigação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para o arquivamento do autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.001547-5 - JOEL VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) reclamado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 594,88(Quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001504-0 - ELVINO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X MAURA LUIZA DE JESUS) Sentença:. \r\n\r\nId: 592002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.001421-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Isto posto, frente ao poder geral de cautela do Magistrado e em norma que possibilita a revogação das liminares ao advento de fatos novos, hei por bem RECONSIDERAR a decisão anteriormente proferida e AUTORIZAR o prosseguimento das obras no empreendimento do réu Nelson Eduardo Xavier. Dou a presente decisão força de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.078.002077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NÉLSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Isto posto, frente ao poder geral de cautela do Magistrado e em norma que possibilita a revogação das liminares ao advento de fatos novos, hei por bem RECONSIDERAR a decisão anteriormente proferida e AUTORIZAR o prosseguimento das obras no empreendimento do réu Nelson Eduardo Xavier. Dou a presente decisão força de mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000532-0 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS Decisão:Face a urgência da matéria e dos corolários dela decorrentes, sem afastar a prudência recomendada, reconsidero a decisão de fls. 117-verso para decidir já da tutela antecipada requerida e, por ora, deferi-la sob os termos da decisão em apartado com cinco laudas impressas.Verifique o cartório quanto ao efetivo cumprimento dos mandados de citação.Sem prejuízo, dê-se nova vista ao Insigne Representante do Ministério Público.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000532-0 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS Decisão:Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR, para DECLARAR, por ora, anulada a resolução nº 396/06, da Egrégia Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e, como via de conseqüência, proceder-se a novo julgamento das contas de gestão do exercício de 2004, agora sob observância plena do princípio da ampla defesa sem prejuízo da obediência aos demais ditames legais. \r\n\r\nProc. 2008.078.001442-4 - THE PEARL HOTEL LTDA, BUZIOS GRAND LLC, Procurador: CHARLES ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X FÊNIX HOTÉIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)), ROBERTO DA SILVA MONAYAR, Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informei agravo em quatro laudas impressas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001174-1 - S.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE PAULA (SP-109570)) X D.R.P.D.P. CERTIDÃO: \"Certifico que o mandado foi juntado aos das Cartas Precatórias de n.º 558-5/07 e 1167-4/06 estando ambas baixadas e devolvidas ao Juízo Deprecante por se tratar de diligências semelhantes. Entretanto o mandado referente a esta precatória não foi devolvido, por isso, junto á esta precatória cópia das certidões das precatórias acima referidas e procedo a baixa e devolução desta ao J. Deprecante.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000010-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ANTONIO CARLOS DE C TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Recolha-se as custas para a diligência requerida:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78;campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,27;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,70 ;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,70. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000301-8 - NANCY LIMA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X PAULA VIEIRA TARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos...Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração, permanecendo a sentença como já proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.078.000487-0 - H.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.C. Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: ACOLHO O PAREC ER DO MP E JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267,VI,DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000312-2 - ESPÓLIO DE ALTIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X NANCY LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos...Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração, permanecendo a sentença como já proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001795-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X HOTEL ATLANTICO BÙZIOS CONVENTION & RESORT Venham as custas para a intimação:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78;campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,27;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,70 ;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001672-8 - MARCO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS (MG-101457), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 591809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.000685-0 - JOAQUIM CLAUDIO NEVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Fls. 93: diga a 2ª executada (LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA). \r\n\r\nProc. 2007.875.001271-1 - EDUARDO MAGALHÃES CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PROLAGOS Sentença:Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência conciliatória, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001271-1 - EDUARDO MAGALHÃES CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PROLAGOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 42, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000245-8 - OLGA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-011827)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Cancele-se a audiência designada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Diga o autor sobre fls. 135/136, especialmente se insiste na oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.875.000149-0 - OLAVO COELHO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em cumprimento ao disposto às fls.161/162, nesta data designo Audiência de Instrução e Julgamento para 07/08/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000898-7 - DIONATA CORDEIRO HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Autos devolvidos do Conselho Recursal em 25/06/08, com trânsito em julgado do V. Acórdão ocorrido em 19/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.005.000841-3 - FÁTIMA VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X PROLAGOS Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de água à unidade consumidora de propriedade da autora, matrícula 000706-4, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores ao período questionado, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000841-3 - FÁTIMA VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X PROLAGOS Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 12:45 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.875.000355-5 (13332003) - IVAN VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X DAGAS CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Assiste razão ao diligente serventuário certificante de fls. 207. O feito já se encontra sentenciado e a sentença transitada em julgado, não havendo o que se falar em prosseguimento do feito, posto que a Decisão que determinou o levantamento da penhora restou irrecorrida. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.875.000997-9 - AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X EVERTON FERREIRA BORGES E OUTRO Despacho:Face o atestado médico de fl. 38 dou por justificada a ausência da reprersentante da reclamada .Redesigne-se conciliação e intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.875.000997-9 - AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X EVERTON FERREIRA BORGES E OUTRO) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 591801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2001.015.000117-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA - RJ004495 \r\n\r\n1990.015.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1999.015.000199-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2003.015.000430-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ038566 \r\n\r\n1981.015.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1988.015.000006-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1995.015.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1995.015.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2000.015.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\n2001.015.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.015.001005-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.015.001075-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS - RJ077394 \r\n\r\n1997.015.000143-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1998.015.000101-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART - RJ046778 \r\n\r\n2000.015.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.015.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.015.010877-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2003.015.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2005.015.001104-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAUBER SILVA CAMPANATI - RJ090168 \r\n\r\n2007.015.002047-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 591749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.849.000336-3 - JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X CLEUMAR GONÇALVES) Fica o querelante intimado para manifestar-se se deseja dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 591750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.889.000024-0 (21142002) - ANTONIO DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 10,90), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000780-1 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ALESSANDRO BRAGA LUIZ Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000386-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ROBÉRIO VIEIRA MENEZES Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000442-5 - ANTÔNIO MIGUEL MARTINS DE SÁ VIOLETTA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) O autor requereu indenização por danos morais no valor de vinte salários mínimos. Levando-se em consideração o tempo de inclusão o valor pretendido é justo. É por todos esses motivos que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00, devidamente corrigida a partir da data da citação. Por ser uma conseqüência lógica de considerar que a inclusão foi indevida, condeno o réu, ainda, a promover, no prazo de dez dias, a retirada do nome do autor do SERASA, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000769-4 - JOEL CHAVES CRUZ X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:(...) O autor requereu o pagamento de quantia equivalente a vinte salários mínimos, que o Juízo considera exagerada. É mais consentânea com as circunstâncias a quantia equivalente a dez salários mínimos. Deste modo, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a encaminhar as guias de pagamento para a residência do autor, a fim de que possam ser pagas no Banco Itaú ou no Banco do Brasil, além de pagar a quantia de R$ 4.150,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000643-5 - CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X CCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS Decisão:Considerando que a autora é advogada e que o computador é ferramenta de trabalho, estando comprovado que foi recebido pela empresa de assistência técnica cerca de duas semanas depois da aquisição, o que já faz quase cinco meses, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que, no prazo de cinco dias, a reclamada devolva-o à reclamante, devidamente consertado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Aguarde-se a AC. Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000704-9 - MARLENE DE FÁTIMA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Fls. 49: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo. Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Safra S/A, no valor total de R$ 600,00, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nProc. 2008.889.000001-0 - GUILHERME DE MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B) Despacho:J. Reconsidero fls. 90. Expeça-se mandado de pagemento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.889.000011-2 - ELISA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X CURSO APOGEU (Adv(s). Dr(a). LUÍS ALBERTO SANTOS PINTO (MG-096515) Sentença:(...) Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 2.075,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Por ser conseqüência óbvia do reconhecimento de que o contrato não chegou a aperfeiçoar-se, DECLARO INEXIGÍVEIS AS MENSALIDADES COBRADAS DA AUTORA. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000302-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X AMARILDO BARBOSA DOS SANTOS Informo que foi designado o dia 08 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000391-3 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X SILÉDIO PRISMO POCIDÔNIO Informo que foi designado o dia 08 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000488-7 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RONALDO OLIVEIRA Informo que foi designado o dia 08 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000803-0 - BABY MANIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MARIA LUIZA ABREU SILVEIRA Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de Mandado de Penhora e Avaliação, bem como a manifestar-se sobre o mesmo, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.889.000306-8 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X FELIPE LACK IBRAHIN) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 591751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.843.000085-9 - MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)) X CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA BARELLA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000811-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X GISELDA MARILENE MOUTINHO SIRQUEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000958-0 - ESCOLA POSITIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X JOÃO MARCOS MARTINS SILVÉRIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.843.001063-4 - ROGERIA SILVA BASTOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) AMARILIO E BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em conta corrente ou aplicação. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.843.001055-5 - MARCO ANTÔNIO BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000138-6 - LETÍCIA SATURNO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X SONIA MARIA DE SOUZA NUNES Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000140-4 - LETICIA SATURNO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MAGUY ABI HAILA Despacho:Intime-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000648-7 - JEAN MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X OSCAR DA PAIXÃO MORAES MORENO Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001189-6 - A PAIVA DE ARAÚJO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X JOZELMA CHAGAS DA ROSA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em conta corrente ou aplicação. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.843.001887-6 - SABRINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001156-2 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001305-4 - RUDNEY D'ÁVILA HÂNCIO X S K Y (GALAXY BRASIL LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Penhora on line positiva. Bloqueado o valor no Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor de penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001371-6 - PAULO ROBERTO MAGHELLY MOREIRA X AMILTON TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) CERTIDÃO: Certifico que, através do Sistema DCP, designei a data de 13/08/2008, às 14:00h para a realização de audiência de concilia \r\n\r\nId: 591752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.848.001150-2 - JOSÉ PAULO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) FRANCISCO CORREIA GRANJEIRO, Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Despacho:Redesigno a Audiência Especial Conciliatória para o dia 02/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.001116-0 - RONALDO BOTELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X JOSÉ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001228-8 - ISAAC DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000462-3 - CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000128-1 - MYRNA WERNECK ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X ALUFRI-ALUMÍNIO E MOTOS FRIBURGO LTDA ME E OUTRO Despacho:1-Proceda-se a inclusão do fabricante, conforme requerido.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000430-1 - MIRIAN CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.019.000572-0 - RAFAELA MAIA FARIA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X BANCO GE CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.019.001226-7 - MARIA JOSÉ DE MOURA DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X LOJAS AMERICANAS B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 12/08/2008, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.848.000037-9 - WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X GILSON DEBOSSAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/07/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000256-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X GSM DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.019.000552-4 - LINDALVA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000594-9 - ALINE CASTRICINI BISCACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 591754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000190-4 - JORGE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ADRIANA DE ANDRADE MORAIS Despacho:Designo AIJ para o dia 24 de julho de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.868.000027-2 - JANE APARECIDA SERENO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido : Torno a definitiva a tutela concedida às fls. 20 que determinou a religação do serviço de água, no prazo de 48 horas, bem como condeno a empresa-ré no pagamento da quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos, como forma de compensação pelos danos morais sofridos e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000269-0A - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA APARECIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:\"....Isto posto, julgo procedentes os embargos e declaro a nulidade da execução em curso, por falta de exigibilidade do título executivo.Expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada.Sem custas.Traslade-se para os autos principais cópia desta sentença.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 591755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000550-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Acolho as razões manifestadas pelo MP e MANTENHO todos os atos realizados nestes autos até esta data por não vislumbrar nos mesmos qualquer nulidade. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000783-3 - OMNI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001359-8 - ANTONIO CARLOS NALIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X FLAVIA DE ARAUJO NALIM Compareça a parte em cartório, para retirar o Carta de Sentença, que se encontra nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.073.002251-4 - SELMA FERREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Em Réplica;2- Em provas, justificadamente;3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:45 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000396-9 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas justificadamente, bem como manifestem-se as partes quanto a possibilidade de conciliação. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.073.000466-6 - M.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Compareçam as partes em cartório para assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.073.000088-0 - D.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X C.A.O. Despacho:Lavre-se termo de ratificação junto à Serventia deste Juízo, venham as declarações acerca do lapso temporal de separação de fato. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.000626-2 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X ELIZABETH DE SOUZA EGITO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835) Despacho:Intime-se o Município a promover a reintegração da Impetrante no cargo que ocupava originariamente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Sem prejuízo, manifeste-se o Embargante sobre a nova planilha apresentada pela Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.001568-5 (303) - DANIEL LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRUM PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se, ainda, que eventual inconformismo da parte embargante com o teor da sentença deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000135-1 - GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Intime-se o Município a promover a reintegração do Impetrante no cargo que ocupava quando da exoneração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000887-5 (482) - RENY MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AMARO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Defiro a substituição. Retifique-se na DRA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000797-3 - VALDINEIA FERREIRA FLORENZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X IOLANDO FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:15 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo, pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.073.002975-2 - ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Intime-se a Ré a juntar aos autos em 24 horas os seus quesitos, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003599-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL TORRES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.002383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SIDNEY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Despacho:À parte Autora sobre as alegações do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.073.001529-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JAMERSON BARROS LAGO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento. Intime-se o patrono da parte Autora a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.073.003580-6 - MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se MIGUEL. \r\n\r\nProc. 2007.073.003965-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLI LEAL DE SEQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.073.001717-4 - VALÉRIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X J. A. MARCIANO - DEPÓSITO DE ÁGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:HOMOLOGO os honorários requeridos. Tendo sido requerida a prova pericial pela parte Autora, beneficiária da gratuidade de justiça, os referidos honorários serão arcados pelos réus, caso vencidos.Remetam-se os autos ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.073.000007-6 (1000) - JOAQUIM SEVERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X OSWALDO CORREA Despacho:Citem-se por edital com prazo de quinze dias os herdeiros e/ ou sucessores de FÁBIO KELLY DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2001.073.000666-0 (1750) - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2001.073.000709-3 (1508) - ERLY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ONÉBIO ALVES Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.073.000917-5 - ORIVALDO BUENO PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X ISIS MOURA FERRAZ Despacho:Esclareçam os Autores quais são os lotes por eles ocupados, emendando a inicial para a inclusão dos proprietários destes no pólo passivo, eis que da inicial não se consegue extrair tal informação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.073.000319-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ RABELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1- O tributo deve ser recolhido administrativamente pelo inventariante;2- Venham as certidões negativas fiscais;3- Tudo feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000881-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GILBERTO CARLOS HUGHES DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se a parte Autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.001142-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ AMARO DOS SANTOS O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 01/07/2008 , ao OJA pra cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.073.001211-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE CARDOSO RUELA O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado no dia 01/07/08 ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000093-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X SÉRGIO DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.073.001569-0 - KLABIN S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Decisão:Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, após a contestação direi. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000212-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JÚLIO CÉSAR DE A RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.073.001410-5 (2211) - GENY DA CONCEIÇÃO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) para ciência do informado pelo RCPN - 2º Distrito da Comarca de Nilópolis '' ... informar que consta em nosso livro a averbação de Divórcio do ex casal Geny da Conceição Barcellos e Nelson Alves Barcellos, feita em 02/04/2002 ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.073.004006-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNILIX DO BRASIL LTDA E OUTRO Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 44. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.073.001571-5 (502) - GERDAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X CIBRAFERRAÇO DISTRIBUIDORA DE VERGALHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801), Dr(a). SAMIRA ANDRAOS MARQUEZIN (SP-164280), Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852) Despacho:Fls. 251: Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.073.000498-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)), J.E.R.S. Sentença:Ante o que consta da Assentada da Audiência de Conciliação de fls. 44, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001797-0 - LILIAN DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X ALEXANDRE DOS REIS E OUTRO Manifeste-se a pate autora sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 35. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.471.000196-6 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000688-0 (1244) - VALDECI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000872-3 (1920) - PAULO CEZAR RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X JOATAN ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.471.000456-6 - RAQUEL NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FANDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1- Manifestem-se as partes sobre o laudo;2- Intime-se o Réu a efetuar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, encaminhando-se como requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.073.000753-1 - MALINE NOGUEIRA PETERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ROBSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Nada a prover. A partilha dos bens deverá ser feita em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000689-1 (483) - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI SOUZA DA SILVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.073.003476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANI BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) À Defesa do co-réu Felipe, em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001074-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES Republicando: \" Em provas. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001223-5 - JACÓ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Sentença:Ante o que consta da petição dos autos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.002041-2 - LUCAS TORRES DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X WALDIR MARTINS DOS SANTOS Manifeste-se a parte autora sobre a justificativa de fls. 28/43 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.073.001072-9A - OTAVIANO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X JOSE MINERVINO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor o recolhimento das custas de fls 14 - Custas a serem recolhidas: Of. Justiça - R$ 21,90 / Caarj - R$ 2,19 / Fundperj ( 567300124-3 ) - R$ 1,97 / Funperj (600225174-9) - R$ 1,09 / total: R$ 27,12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.073.000803-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X GESSY GOMES Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.073.002387-5 - LÍDIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X CRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Manifestem-se as partes em provas \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.001343-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR MORENO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA a fim de determinar a reintegração do bem arrendado, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência referentes ao objeto da presente lide, devendo o mesmo ser entregue ao requerente na forma requerida na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.001276-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIENE PEIXOTO CORREA) O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça para cumprimento em 02/07/2008. \r\n\r\nId: 592007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.862.000539-6 - RENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ADEMIR MORENO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.073.000449-6 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SUPERMERCADO NOVA VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MAURO EDUARDO DE SOUZA MOURA Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.862.000249-3 - PATRÍCIA DA SILVA SOARES X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000296-1 - JOSELI MACHADO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.862.000567-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000979-7 - MARIANA DA SILVA SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.862.001068-4 - CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)julgo improcedente(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.862.000716-8 - SHEILA ROSANA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda...\" \r\n\r\nProc. 2007.862.000726-0 - VÂNIA REGINA DE AZEREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, na forma da fundamentação acima expendida ... \r\n\r\nProc. 2007.862.001049-0 - SERRA DESIGN DE GAUPIMIRIM JOGOS, MÓVEIS E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda ...\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.862.000768-5 - GERONIMO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X DANIELE DA SILVA SANTOS) Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência do prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 592012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.000238-8 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORRÊA (RJ-156895E)) X EVANDRO SILVA CAMPOS E OUTRO \"Ao Autor, para que recolha as custas processuais pertinentes à expedição dos ofícios.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.069.004964-0 - JOSÉ JORGE MARTENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.84 , que noticia o cumprimento da obrigação , J U L G O E X T I N T A a presente execução de honorários, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.069.001005-8 - MINISTÉROP PÚBLICO X ALEXANDRE NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378) Decisão:Mantenho a decisão de fls 222, acolhendo o parecer ministerial de fls 273 e 273 verso, tendo em vista que a citação por edital só foi efetuada quando da notícia dos autos de que o acusado encontrava-se evadido. Entendo preenchidos os requisitos para a decretação da prisão preventiva, eis que, com a evasão, entendo que réu se furta à aplicação da lei penal. Intimem-se todos. Atenda-se ao MP, colocando a serventia a tarja vermelha na capa dos autos. \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.069.000856-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Despacho:Retifique-se na D.R.A. o sobrenome do 1º réu (MOTTA), vindo nova CAC. Considerando que o réu Armando está assistido pela Defensoria Pública e que não haverá Defensor Público na Comarca às terças-feiras deste mês, redesigno a prova de acusação para o dia 07/08/2008, às 14:00h. Intimem-se. Expeçam-se cartas precatórias para inquirição de eventuais testemunhas residentes fora da Comarca.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. P-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.069.001098-3 - P.H.I.L. (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410) \"À parte ré sobre a promoção do Ministério Público, fls. 31. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.069.000398-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000760-4 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARLY BROLIO GURGEL Despacho:Renove-se fls. 115, devendo constar do ofício, que o mesmo deverá ser respondido no prazo de 10 dias sob pena de desobediância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.005154-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/08/08 ás 12:30hs. intimem-se. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado informando-o da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.069.005154-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA \"À parte autora para, em atendimento ao ofício nº 88/2008, do Juízo deprecado, da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, comprovar, junto àquele Juízo, o recolhimento da diferença de custas processuais, a saber: 1) campo 36: R$ 20,08 e 2) campo 37: R$ 12,78, tendo em vista a proximidade da nova audiência designada.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000984-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/09/08 às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000985-3 - ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.069.001185-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X ANGELA VOLOTÃO DA SILVA Despacho:Defiro o recolhimento de 50% das custas e taxa a ser efetuado em 15 dias e os 50% restantes a ser efetuado ao final. Com o recolhimento, retornem os autos a conclusão para designação de data de audiência na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.069.000593-6 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001075-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X EVE ELIANE SERAFIM DANTAS \"Recolham-se as custas devidas, relativas à expedição do ofício requerido às fls. 94/95.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000736-2 - LENÍSIA RUAS SEPTMIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Designo nova audiência de cociliação para o dia 15/08/08 às 11:45hs. intimem-se todos, inclusive réu no endereço de fls 58 e DP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.069.000150-3 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:Inviável a realização de penhora on line sem o n° do CPF do executado! \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001071-0 - DEBORAH DOS SANTOS ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X DAISE CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido de imissão na posse, fazendo jus a ré à retenção do imóvel até que lhe seja paga indenização pelas benfeitorias constituídas no imóvel, cujo valor deverá ser apurado em liquidação por arbitramento.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e 50% das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.069.000185-4A - JORGE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217) Despacho:Intime-se o impugnante para recolhimento das custas de fls 07, em dez dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.069.001154-9 - JOEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PÉ DE ANJJO CALÇADOS LTDA Decisão: Defiro JG. Defiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o autor nega ter qualquer contrato com o réu. Oficie-se ao CDL de Araruama para a exclusão. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.069.000475-3 (3574/03) - VITOR NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao SERASA para que informe se houve negativação do nome do autor entre 05/01/2002 e 13/06/2007 (data da contestação), bem como para que informe a data da exclusão do apontamento. Prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Após, conclusos para sentença, pois o feito já está relatado. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000353-8 - Inventariante: ALIX MIRANDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NEIDE COELHO PORTELLA \"Ao inventariante, sobre a certidão do Oficial de Justiça, constante do ofício de fls. 47.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000739-8 - MARIA OTÍLIA SALVADOR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X CECÍLIO PEREZ LOPEZ Assinatura:Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda em fls. 52 verso, defiro a expedição do Alvarpa Judicial para outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel lote 1, quadra 01, descrito em fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.069.001836-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X JOSÉ CARLOS VIDAL LEITE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000469-8 (3337/03) - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) \"À parte autora sobre a Certidão requerida.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.001016-8 - RONALDO NEGREIROS VIERA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X MOISES JOSE SANTANA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de retificação de registro e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.069.000145-2 (3107/02) - SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação junto ao Registro do Imóvel matriculado sob o n° 11.335, passando a constar a medida de 100,00m (cem metros) de frente, confrontando com a Lagoa de Araruama. Por conseqüência, declaro corretas as confrontações que constam na matrícula do imóvel n° 11.332.Julgo improcedente o pedido de cancelamento da planta de desmembramento que originou os 16 lotes que constam da matrícula do imóvel n° 11.335, haja vista que a planta aprovada pela Prefeitura contém a medida correta, de 89,10m de frente.Julgo improcedente o pedido de reparação de danos materiais e morais.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das despesas processuais e com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se mandado de averbação para retificação da metragem do imóvel matriculado sob o n° 11.335, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 591803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Márcio Alexandre P Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.872.000605-0 (20462003) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) O.S. 01/2001: \"Fica o devedor expressamente intimado a partir desta data a pagar a importância de R$ 1.210,00 (um mil e duzentos e dez Reais) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 475 \"J\", sob pena de multa de 10% e PENHORA de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando intimado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001325-5 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) O.S. 01/2001: \"Fica o devedor expressamente intimado a partir desta data a pagar a importância de R$ 1.393,01 (hum mil e trezentos e noventa e tres Reais e um centavo), corrigidos monetáriamente e acrescida de juros legais a partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 475 \"J\", sob pena de multa de 10% e PENHORA de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando intimado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001326-7 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ADILSON BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR (JÚNIOR BOMBEIRO) O.S. 01/2001: \"\"FICA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE INTIMADA A PARTIR DESTA DATA A MANIFESTAR-SE ACERCA DO DEPÓSITO DE R$ 142,73, ÀS FLS. 52/53.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.000700-0 - INEZ DA COSTA LESSA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) O. S. N.°01/2001: \" DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, FICA A PARTE RÉ EXPRESSAMENTE INTIMADA A PARTIR DESTA DATA A ESCLARECER SOBRE OS DOCUMENTOS QUE FORAM JUNTADOS ÀS FLS. 50/54.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001334-8 - LYZ REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LYZ REGINA CARVALHO (RJ-132344)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) O.S. 01/2001: \"Fica o devedor expressamente intimado a partir desta data a pagar a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 475 \"J\", sob pena de multa de 10% e PENHORA de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando intimado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001498-5 - MARIA DO CÉU MENDES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.069.001035-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça a autora o alegado em fls 02, tendo em vista que o contrato de fls 10/13 menciona como outro o prazo da locação. \r\n\r\nProc. 2008.872.000222-5 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MALHEIROS X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) O.S. 01/2001: \"Fica o devedor expressamente intimado a partir desta data a pagar a importância de R$ 442,20 (quatrocentos e quarenta e dois Reais e vinte centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 475 \"J\", sob pena de multa de 10% e PENHORA de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando intimado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.872.000242-0 - NELLY DE SOUZA MELO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) O.S. 01/2001: \"Fica o devedor expressamente intimado a partir desta data a pagar a importância de R$ 100,00 (cem Reais) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 475 \"J\", sob pena de multa de 10% e PENHORA de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando intimado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000621-4 - IRACEMA DURÃES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X TV. SKY SHOP S. A. SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) O.S. n° 01/2001:\"Ficam Vossas Senhorias expressamente intimadas a partir desta data da penhora da importância de R$ 413,96 (quatrocentos e treze Reais e noventa e seis centavos) em 27/03/2008, confirmada pelo Ofício do Banco do Brasil S/A de 01/04/2008, podendo oferecer embargos no prazo legal, caso queiram.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000877-6 - SIMONE AMORIM CASEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) UNICARD BANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado em fls 174, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000646-0 - MARIA PETRONILIA LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X OK CELULAR), LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) O. S. N.º 01/2001: \"À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL. 97/98, QUE ANEXAM DEPÓSITO DE R$ 3.000,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000769-5 - MARCOS JOSÉ ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) O.S. N.º 01/2001: \"FICA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE INTIMADA A PARTIR DESTAS DAT AA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DEPÓSITO DE R$ 3.000,00 ÀS FLS. 78/79\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001135-2 - SANDRA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO MORENO ROSA (SP-244315), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"FICAM VOSSAS SENHORIAS EXPRESSAMENTE INTIMADAS A PARTIR DESTA DATA DO DEFERIMENTO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ À FL. 55\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001342-7 - MARIA ANGÉLICA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X PROLAGOS S/A - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.872.001577-1 - THIAGO SANTOS FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, confirmar a tutela antecipada deferida, e condenar a ré pelo danos morais causados ao consumidor, à reparação que arbitro em R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente desde a data de ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.069.000341-3 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), FINANCEIRA ITAÚ CBD - S/A O.S. n° 01/2001: \"Certifico que de ordem da mm. Juíza de Direito Titular, à fl. 29 foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.872.000184-1 - JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). MICHELLE GOMES PINTO (RJ-140987E)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Esclareça o autor o alegado em fls 32/33, tendo em vista que o valor da fatura do mês de novembro não corresponde ao valor mencionado na petição. \r\n\r\nId: 591804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.872.000311-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Assiste razão a certidão de fls 104 verso. Em fls 79 já consta sentença homologando a omposição civil, na forma do art. 74 da lei 9099/95, que deverá ser executada no Juízo Civel. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.872.000806-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 15h para realização da audiência especial. Intimem-se.Defiro a cota ministerial de fls. 43.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 591806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000644-9 - GIOVANNA ASSED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Despacho:Fls. 38. Esclareça a requerente, em cinco dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.080.000643-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS FARIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Ante o exposto, entendo pela inexistência dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, que fundamentaram o decreto de fls. 140/141, em razão do que REVOGO a prisão preventiva do acusado FRANCISCO CARLOS FARIA BERNARDINO, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal.Expeçam-se Alvará de Soltura em favor do acusado, intimando-o para que compareça à audiência de sumário de acusação designada para o dia 10/07/2008 às 14:30 horas. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Intimem-se e requisitem-se todos para a sessão plenária designada para o dia 24/07/08, às 9:30 horas. As testemunhas residentes em comarca contigua deverão ser intimadas por Oficial de Justiça desse Juízo, considerando a proximidade da data. Considerando os termos da Súmula 206 do STJ, determino a substituição dos jurados que compuseram o Conselho de Sentença na sessão plenária do dia 26/06/08 por jurados suplentes, já sorteados. Intime-se. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000826-4 - M.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.S.A. Laudo pericial de fls. 52: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.080.001248-6 - C.P.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: C.E.S.D. Laudo pericial de fls. 38: Diga o requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Contrato (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000754-5 - PAULO AMÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L'VIGIUS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS (SAN-CAR) (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)), BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), EDUARDO PEREIRA FONTES Decisão:Considerando que o despacho exarado a fls. 21 não respeitou o rito sumário adotado na presente ação, CHAMO O FEITO à ordem e: 1) Designo a data de 16/09/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Intime-se a primeira ré (L'VIGIUS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS - SAN CAR) para comparecimento pessoal e apresentação de contestação em audiência, nos termos do art. 278 do C.P.C. Da mesma forma, intime-se a segunda ré (BV - FINANCEIRA) para comparecimento pessoal, considerando que já apresentou contestação às fls. 27/46. Cite-se e intime-se o terceiro réu (EDUARDO PEREIRA FONTES) para o ato, no endereço declinado a fls. 70, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-o que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.080.001562-1 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 54. Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000289-2 - JUAREZ DE SOUZA NETTO, ELZA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO GERALDINO), Confrontante: PEDRO TEIXEIRA JACURU), Confrontante: LOURENÇO PEREIRA DE CARVALHO), Interessado: IVONILSON GERALDINO DE ANDRADE), Interessado: LUCIANA FURRIEL MANSUR DE ANDRADE) Despacho:Aos requerentes e, após, o Ministério Público. \r\n\r\nId: 591810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000634-8 - DÉCIO FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/2008, às 17:45 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000804-5 - MARILEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ AUGUSTO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não constou da assentada de fls. 24 a intimação para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do C.P.C., intime-se pessoalmente a parte devedora para que cumpra a decisão de fls.24, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total da condenação, na forma do Artigo 475-J do CPC. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000853-9 - VALDINEA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000853-9 - VALDINEA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO PANAMERICANO S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2008, às 10:50 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000684-1 - JORGE FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X FINASA S/A Despacho:Considerando que as partes formularam acordo nos presentes autos, consoante fls. 32/33, retiro o feito de pauta. No entanto, para que seja o referido acordo homologado por este Juízo, deverá a parte ré regularizar sua representação processual, considerando não haver substabelecimento a advogada que firmou as cláusulas acordadas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000858-8 - ÁTILA ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nProc. 2008.080.000858-8 - ÁTILA ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL Fique a parte autora intimada para com parecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2008, às 11:20 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000903-5 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Fls. 53/55 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000467-2 - ROSA MARIA FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 101 - Defiro. Expeçam-se ofícios ao TRE-RJ e à Receita Federal solicitando os endereços das pessoas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.080.000577-0 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2008.080.000578-2 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOCIMAR MACHADO SOARES Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 19/20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000579-4 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TEREZINHA MARIA J. GUIMARÃES Despacho:Fls. 15 - Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.080.000580-0 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TEREZINHA MARIA J. GUIMARÃES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.080.000581-2 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TEREZINHA MARIA J. GUIMARÃES Despacho:Fls. 16 - Defiro - Designe-se nova data para realização de AC. Cite-se e intime-se por Carta Percatória. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000861-6 - MICHELA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Certifique-se o Trânsito em Julgado da Sentença de fls. 52/56.2. Considerando que há nos autos Sentença que julgou o mérito da lide, e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 58/60), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.888.000913-0 - SIDNEY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000048-6 - MARLENE DE FÁTIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X ITAÚ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a ré para que proceda à devolução da guia de depósito retirada em 29/04/2008 no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.888.000197-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000201-0 - SANDRA CRISTINA DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.888.000206-9 - IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclarecidas as informações pela autora, à parte ré para comprovar o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000524-1 - RENILDETE JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). DANUBIA GALDINO BASTOS (RJ-147837) Despacho:Fls. 68/70 - Nada a prover eis que já há Sentença prolatada nos autos. Além do mais, o feito foi extinto sem apreciação do mérito, o que possibilita a propositura de nova ação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - WANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X PAUL JARDAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO DI DIO SIQUEIRA FERREIRA (SP-044176), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ante a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000578-7 - (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Despacho:Esclareça a parte autora tendo em vista a manifesta contradição entre o conteúdo das peças de fls. 90/91 e 92. \r\n\r\nProc. 2007.888.000851-3 - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X MARCOS PAULO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000864-1 - ZENILMA SILVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento da multa a qual foi condenada por litigância de má-fé, no valor apontado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.888.000895-1 - ELIZÂNIA SILVA PESSANHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000896-3 - CIRIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ITAUCARD ADM CARTÕES CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000901-3 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000903-7 - JOSÉ ASSED FLORIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000919-0 - FLÁVIO SOREM MONTRZOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000561-7 - WEIDER DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X CLARO TELECOM Despacho:Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a patrona da parte autora comprove a impossibilidade de comparecimento alegada às fls. 18. Com a resposta, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.888.000109-0 - MARILZA BENFEITA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000120-0 - MARCUS VINÍCIUS CRISPIM NUNES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000121-1 - EURIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.888.000128-4 - MICHELE DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X DELIRA DA SILVA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000130-2 - VALDOMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000134-0 - MALDEMI GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000672-5 - LUCIANO DE SOUZA KENUPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 013. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000415-7 - IVONETE FARTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000633-6 - VERA LANE NAVARRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a ré para que apresente por ocasião da AIJ já designada nos autos o contrato regente da relação comercial objeto do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000554-0 - CLEMILTON HERNADES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PANAPROGAN.COM - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 011 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.080.000571-0 - JOSUÉ DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BNG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 28 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de AIJ. \r\n\r\nId: 591811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000706-2 - LUIZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X HSBC Defiro a gratuidade de justiça.Designo ACIJ para o dia 11/09/2008, às 13h.Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que poderá, desejando a prova testemunhal, apresentar rol, na forma do art. 407 do CPC, com antecedência mínima de 10 dias, bem como de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.Intime-se a parte autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.025.000026-4 (5644/90) - Inventariante: LAIS HERMINIA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X CASTELAR CIPRIANO CORREA Ao inventariante para providenciar cópias a fim de extrair formam de partilha. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.025.001258-6 - O OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS -1ª OFÍCIO-ITAOCARA., CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X ABEL HENRIQURD VIÉGAS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida e, por via de conseqüência, determino que, após o trânsito em julgado, sejam restituídos os documentos à parte e que seja cientificado o suscitante para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação, na forma do inciso I do art. 203 da LRP.Custas pelo suscitado (art. 207 do diploma supra). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.025.000149-1 - RONALDO VOGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JODIR DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC e determino o prosseguimento da execução, subsistindo a penhora. Custas e honorários pelo embargante, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, § 4º do Diploma processual supra. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001420-3 - REGIS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X EVALDO BAIRRAL COSTA (...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:35h. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000319-4 - ANTONIO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X SÁVIO SANTANA MARTINS Em conformidade com o que preceitua o art. 408 do CPC, justifique o réu o pedido de fl. 224. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000247-5 - MARCO ANTONIO FERRAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Considerando o teor da avaliação e manifestação de fl. 40, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 16,parágrfo único,IV,ambos da 10.826/03,na forma do art.69, do CP \r\n\r\nProc. 2008.025.000432-4 - MP X MANOEL SUPRIANO DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) (...) Pela MM. Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: designo o sumário de acusação para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000591-0 - FÉLIX FELICIO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO ITAÚ S/A (...) Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 16h (...) \r\n\r\nProc. 2008.025.000082-3 - SÕNIA MARIA DIAS DA SILVA CAMPANY (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO DO BRASIL S/A (...) Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 16h e 20min (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.025.000051-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Decisão:(...) Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal competente. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000323-5 (5789/00) - Inventariante: PAULINA SOARES CABO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X ANTONIETA PY SOARES Junte-se. Defiro como requerido. Findo o prazo, intime-se para devolução em 24h. Caso não haja devolução, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.025.000018-2 (7037/01) - Inventariante: LEIMA MARIA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MANOEL MESQUITA NETO Defiro por 30 dias. Em 02/07/08. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de herança \r\n\r\nProc. 2005.025.002600-3 - J.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X E.Â.M.S.L.) Cite-se. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 16 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 591756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001170-5 - JOSÉ CÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS (SE-001768)) X XEROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ao autor para que as custas da presente Carta Precatória sejam regularizadas ou comprove que há gratuidade de justiça deferida nos autos de origem. \r\n\r\nProc. 2008.081.001225-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA E OUTROS Ao autor para que regularize a presente Carta Precatória, uma vez que não consta a procuração do advogado, conforme determina o artigo 202 II do CPC e as GRERJs enviadas mencionam outras comarcas, não tendo sido recolhidas as custas pra o cumprimento da diligência nesta Comarca de Itatiaia. \r\n\r\nProc. 2008.081.001247-3 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MECANICA RESENDENSE LTDA E OUTROS Ao autor para a regularização do recolhimento das custas, uma vez que faltou recolher no campo 44, o valor de R$ 3,64, referente ao FETJ, conta 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2008.081.001301-5 - NILZET COSTA SANTOS, RAILAN SANTOS, JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALINÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) 1) Designo o dia 24/07/2008, às 14:30 horas para a oitiva da testemunha EDSON RIBEIRO CASTILHO FILHO; \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.081.000003-3 - CORDÉLIA FERNANDES ANDRADE MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSU JOSÉ MIGUEL MALUF JUNIOR (SP-166594)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846) 1) Designo o dia 30/10/2008, às 13:30 horas para a oitiva das testemunhas; \r\n\r\nProc. 2008.081.001354-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CRISTINA GOMES REIS E OUTRO) Audiência designada para 15/07/2008 às 13:30h para oitiva da testemunha \r\n\r\nId: 591824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, , ART. 1°, inciso II, E $ 4°, inciso II, da Lei n/ 9455/97, \r\n\r\nProc. 2007.083.001012-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Ao réu SEVERINO, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\", e 61, II \" f,\" e \" h \" do CP e 9ª. da Lei 8.072 \r\n\r\nProc. 2004.083.004589-0 - MP X JORGE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:...Pelo MM DR. JUIZ foi proferida a seguinte decisão: Diante da ausência do patrono do réu, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se, por DO publicando-se a presente, para que o patrono do réu, em cinco dias, informe se pretende ou não produzir provas, valendo o silêncio como negativa. Intimados os presentes. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.005130-5 - NILTON RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ADRIANA DA COSTA SANTOS MOURA AO AUTOR SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2008.083.001235-1 - HELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X JANETE RODRIGUES BARBOSA LOPES AO AUTOR SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.083.000846-1A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LURDES MOTA DE SOUZA), MARCELO VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.083.002381-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO NOVA OPÇÃO), MARCELLY LORRANNY VIANA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.083.003200-1 - MP X BENNET DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). KATIA CORRÊA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-121572E)), JOÃO VICTOR DE ARAUJO GOVÊA) INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA COMPARECER(EM) NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, AV MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER- RIO DE JANEIRO-RJ NO DIA: 22/10/2008, ÁS 12:00 HORAS, PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO PRECISA JEJUM. E AINDA INFORMAR QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA DO EXAME DARÁ ENSEJO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 591812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001980-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/08, às 15:30hs. Intimem-se AF e vítima. \r\n\r\nId: 591820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000919-8 - EDILSON PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.001402-9 - KALIL CHUEIRI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: ... ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a concessionária ré a restabelecer o serviço no prazo de 48 horas, sob penad e preceito cominatório que estabeleço em R$ 20,00 e a pagar ao autor , pelos danos morais experimentados, o valor de R$ 3.000,00, monetariamente corrigido e com juros moratórios legais ambos a contar do evento danoso, considerando a natureza absoluta do ilícito civil. \r\n\r\nProc. 2007.876.001544-7 - LEIDY INACIO DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.876.000092-6 - KALIL CHUERI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o seu mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001253-7 - HOSANA DOMINGOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão: 1) Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos; 2) aos mesmos há que se deferir provimento; Os motivos do julgado embargado registraram que deveria ser acolhida a pretensão de invalidade do débito faturado sob responsabilidade da autora. Pelas razões do julgado e pleos fundamentos dos embargos, acresco ao dispositivo a inviabilidade dos débitos lançados no documentod e fls. 119. PRI \r\n\r\nProc. 2007.876.001296-3 - OSWALDO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908) Despacho: Modifico a decisãod e fls. 63 para receber o recurso de fls. 44/55 somente no efeito devolutivo. Venham as contra-razões e com elas subam os autos à Turma , com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.030.000627-0 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:...Considerando a manifestação de fls. 45, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001123-5 - TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 59; após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.876.001124-7 - TERESA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Às Autoras sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001250-1 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001251-3 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010), Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) STYLE CAR VEÍCULOS, Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão: Sobre os documentos que instruíram a manifestação, EX VI do contraditório e do devido processo legal, em cinco dias digam as partes contrárias sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001245-6 - DENIZE SILVA DO ESPÍRITO SANTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMEN TO (RJ-122607)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 87 - atenda-se à Ré ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.876.001517-4 - SÉRGIO TORRALBA MALDONADO X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Diante da concordância do réu, recebo o aditamento; Designo o dia 17/12/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Fls. 16 - anote-se onde couber o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.030.000617-7 - GENIVALDO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Fls. 38 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 17/12/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000618-9 - ALEXANDRE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Fls. 40 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 17/12/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001374-8 - MARCIA KHEDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X AILTON DOS SANTOS Despacho: Diante do comprovado nos autos, redesigno o ato para o dia 11/12/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000625-6 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 39 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 17/12/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000190-4 - KLEBER MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE (RJ-159434E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001300-1 - MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 591758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.876.000508-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X MARCELO ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho: Designo o dia 01/12/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001018-8 - RAPHAEL POVOA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA (RJ-107729) Despacho:Designo o dia 01/12/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.876.001274-4 - (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X BERNARDO DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO (RS-065902) Despacho: Diante da certidão cartorária, retire-se o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 11/12/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 591757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000104-1 - DILCEA DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALISSON BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 27/08/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, E ART.180, CAPUT, N/F DO ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2001.032.000097-9 (4284) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X PABLO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Decisão:Vistos, etc... Re-ratifico de ofício, face ao erro material ocorrido por ocasião da confecção da denúncia, conforme noticiado pelo M.P. às fls. 199/200 e confirmado pela Defesa na defesa prévia e às fls. 207, o mês do crime relatado na denúncia, qual seja, julho, retificando na oportunidade a sentença de pronúncia de fls. 141/145, ratificados os demais termos, na forma do disposto no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil.PRI. Dê-se ciência ao M.P. Ao M.P. conforme requerido às fls. 199/200. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e artigo 163 § único, inciso III do CP na forma do artigo 70 co CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000303-5 - M.P, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉSAR X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obra para ampliação de suas intalações;Considerando que o 2º andar se encontra praticamente todo interditado;considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC;Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete do Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação;Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas;Determino a redesignação da audiência para o dia 10/07/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.032.000418-4 - M.P X FERNANDO JOSE FRANCISCO Decisão:Com razão o Ministério Público. A Sentença proferida foi publicada em 31/03/2008, conforme fls. 149 v.º. A partir daí, então, se iniciou o prazo recursal. Se, porém, a petição de recurso somente foi apresentada em 18/04/2008 (fls. 155), torna-se evidente a imtempestividade dele, ainda que se desconsidere a manifestação de fls. 162. Assim, reconsidero a Decisão de fls. 159, razão pela qual DEIXO DE RECEBER o recurso de fls. 155/157. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 2001.032.000115-7 (4077) - JOAO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 181 e seguintes: Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000515-9 - LEANDRO JUNIOR IDALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 06/08/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000657-0 - IARITSA GABRIELA DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X VINICIUS CUNHA CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 06/08/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000068-7 (8845) - LUCIA NADIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.032.000144-0 (9606) - ALTAIR RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.032.000215-7 (9483) - ATAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.032.000351-7 - MARIA DAS DORES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, por ordem verbal do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 30.06.2008, às 17:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000011-7 - NEWTON COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nId: 591759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000352-0 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)), Testador: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.033.000014-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LAGO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Expeçam-se os ofícios como sugerido pelo Ministério Público. Designo Inspeção Judicial para o dia 14/07/2008 às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000090-9 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000090-9 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000668-2 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Ao autor sobre oficio retro \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.033.000477-9 - UNDINE LISBOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LILIAN SALES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a autora permaneceu inerte.Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.033.000413-9 (916-A/98) - MINISTÉRIO PUBLICO X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:A sentença de fls. 454/455 absolveu o réu e ordenou a sua soltura sendo expedido Alvará nesse sentido (fl. 457). À fl. 465 foram ordenados os ofícios comunicatórios. Cópia de ofício à polinter (fl. 468). Assim, neste juízo, todo o trâmito recursal se deu. Reitere-se o ofício à Polinter. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000839-5 - EMERSON ARTUR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:...Recebo a denúncia. Designo o dia 15/07/2008, às 10.40horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001297-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIANO MARINHO DA SILVA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000788-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ROCHA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado à fl. 78, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 77.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001682-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA MARINA ZUAZO DE MARIANO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.033.000458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GABRIEL PERUCCI LISBOA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 21), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Revogo a decisão de fl. 19. Recolha-se o mandado de fl. 20.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000587-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DE AZEVEDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.001050-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUE Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, mormente os de fls. 15/16, presentes os requisitos elencados no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 Oficiais de Justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o(a) requerido(a), conforme o art. 3º e seus parágrafos do já mencionado Decreto. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000652-9 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000694-3 - OSMAR CARIFI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000701-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nCobrança, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2001.033.000185-3 (10124/01) - ADVANCED LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO FABBRI SCALON (SP-168245)) X TECTEAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000395-4 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X A.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Venham as cópias necessárias para expedição da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.033.000551-5 - SANDRO MALHO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ANNA BEATRIZ CASTRO MOREIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE SANDRO MALHO ARANTES e ANNA BEATRIZ CASTRO MOREIRA, mantidas as cláusulas da separação judicial. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Defiro fl. 146. (custas) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/ PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.001458-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA TARTUCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X ESPOLIO DE DECIO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem que se reconheça a existência da sociedade de fato posto que não se há de dissolvê-la sem que juridicamente se reconheça sua existência. Em caso positivo, emende-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.033.000019-4 (5649/2) - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Decisão:Venha pela via própria. Nestes autos nada há a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001372-9 (12559/02) - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.033.000086-4 - JORCELINO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ROSANGELA DE FATIMA BORBA GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000854-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Certifique-se. em caso positivo. Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.001019-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CLEITON DE LIMA LUIZ), LUCAS DA SILVA LIMA LUIZ), CAIO DA SILVA LIMA LUIZ Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme se extrai de fls. 42 e 44. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794 I do CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000166-0 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-150551)) X P.F.B. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.033.000007-4 (4959/1) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000993-2 - MARCO AURELIO FIERRO FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA Decisão:...Não considero necessário nem adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.033.001042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X A G KESSLER FUNERARIA ME E OUTRO Despacho:Regularize-se com olhos na certidão retro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.001413-7 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA PINTO DE AFONSECA ME (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Decisão:Cumpra-se fls. 19 verso. Após, enfrentarei os argumentos suscitados Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000034-0 (3069/97) - JOSE CIANNI (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO MANES E S/M MARIA ORLANDA GENEROSO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido. Depreque-se. (custas) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000744-3 - M.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.J. Despacho:Autue-se a execução em apartado. Após, voltem. Nestes autos nada há a prover. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.000733-0 - NELSON DA SILVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ANA LUCIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Ao autor em réplica \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.033.000817-6 - LEILA MARIA PRIOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X INSS Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, à fl. 24 verso, houve determinação de emenda à inicial. A manifestação de fl. 26 não atendeu ao comando, uma vez que não expôs com nitidez e clareza a causa que dá base ao pedido. Pretendeu a autora um suposto desbloqueio em sua pensão sem revelar os fatos que embasam sua postulação. Ademais, não indicou o que a levou a sofrer suposto prejuízo no montante que reclama. Por fim, não corrigiu o vício apontado pela certidão de fl. 24. Deste modo, importa ao magistrado que aplique o disposto no artigo 284, parágrafo único, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, isentando-a do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001356-0 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO- PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) Venham as custas necessárias para intimação das partes para a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000144-0 (8147/99) - HARLEY SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X MARMORARIA HEIDT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (SC-003780), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro publicações como requerido. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.033.000259-1 - IGNACIO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao autor sobre fls. 244/256. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000172-2 (6615/98) - TIAGO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X TRANSPORTADORA ARCOZELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Aos interessados sobre requerimento do leiloeiro \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.033.000013-9 (3324/2) - EDNÉA DE BARROS AVILA X Falecido: NEUBY JOAQUIM DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Dê-se vista. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.033.000206-0 (2543/96) - ADELINA FERNANDES FONSECA X Falecido: RAUL NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Defiro a vista em cartório até a comprovação da condição e o ingresso formal nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Isto posto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/82, nos autos do inventário pelo falecimento de ANTONIO HIPÓLITO DANTAS, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.033.001054-7 - AMISADAI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar. O impetrante não provou de plano a ilegalidade que atribui à autoridade impetrada. Citem-se o Sr. Prefeito e o Município que há de eventualmente suportar os efeitos do ato. Anote-se na distribuição o litisconsórcio passivo necessário. Notifique-se a autoridade a prestar as informações no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000167-2 - ANDREIA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE ASSUMCAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos nº 2007.033.000139-8 que houve a celebração de acordo entre as partes, com a divisão do patrimônio comum, sendo o automóvel objeto da lide um dos bens alcançados pela composição. Não havendo pendência de litígio, importa que reconheça ter havido a perda superveniente do interesse de agir, de modo que falta à presente demanda, neste momento, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, isentando-a do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000272-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROMULO DE SOUZA E SILVA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001142-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca PEUGEOT, modelo 306 Passion 1.8, cor azul, ano de fabricação 1998, modelo 1999, placa LCL 0211, chassi nº VF37ELFYWWP007980. Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.033.001461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DOS SANTOS GOMES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.033.000188-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MERCEARIA CANANEIA LTDA ME Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000722-4 - P.T.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X D.C.V.F. Despacho:1- Junte-se.2- Mantenho a decisão.3- Re-designo a audiência para o dia 26/08/2008, às 09:20 horas.4- Depreque-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001640-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X ULYSSES GONCALVES PINTO), CAIO DUARTE DE ALMEIDA PINTO), ESTELA DUARTE DE ALMEIDA PINTO Ao autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.033.000671-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS JOSE BATISTA DE SOUZA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001366-2 - WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VERA ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000312-9 - EDUARDO LOPO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X AUTO CENTER MANEJO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TE LERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Diga a parte adversa em 5 dias se considera satisfeita a obrigação valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000729-1 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE E OUTRO Despacho:Defiro. Há outras provas a produzir? Em caso negativo, venham as razões finais. \r\n\r\nProc. 2004.033.001240-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nProc. 2007.033.001591-9 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Diga a parte recorrida.Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.001032-8 - APAE DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:Indefiro a gratuidade, os documentos juntados revelam capacidade de honrar com o recohimento. Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Após, diga o MP sobre a postulação e os esclarecimentos do Município com vistas ao enfrentamento do pedido liminar, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.033.001433-5 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AURELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-111355) Despacho:Proceda-se a verificação. Cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IONE PINTO DE OLIVEIRA Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.033.000256-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON SILVA BARBOSA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.000790-1 - ALEXANDRE JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X EDUARDO VASCONCELLOS BANDEIRA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2008 às 11.00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.033.000038-8 (4965/2) - JOSE HENRIQUE NEMER GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: SELMA FATIMA FERREIRA DA SILVA), Habilitado: VALDIR JOSE DA SILVA), Habilitado: FATIMA FERREIRA DA SILVA), Habilitado: VALDIR JOSE DA SILVA) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Tendo em vista o falecimento da Sra. Sebastiana, expeçam-se os alvarás para levantamento da cota parte que lhe caberia, a qual deverá ser repartida entre os herdeiros habilitados(fls. 83/84 e 186), à exceção de Damião e Anália, os quais não são filhos da falecida. \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - IVAN GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)), Habilitado: LEONARDO GONCALVES FERREIRA), Habilitado: LEANDRA GONCALVES FERREIRA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), LEONARDO GONCALVES FERREIRA), LEANDRA GONCALVES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Venham as alegações em prazos sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.033.000698-3 - JOAO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias necessárias para instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001349-5 - RONALDO LUIS COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias necessárias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.033.001358-6 - OSWALDO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias necessárias para instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.000758-8 - TECRON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Proceda-se conforme o disposto no rito próprio a pretexto do pedido de fl. 481. \r\n\r\nProc. 2008.033.000701-9 - CARLOS AUGUSTO DO PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CREDICARD ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade posto que não comprovada a condição que justificaria o seu deferimento. Venham as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.033.000745-7 - MARCO ANTONIO DE FREITAS TRUGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e REVOGO A GUARDA DA MENOR PATRICIA NUNES CAETANO que foi conferida ao casal requerente. Seja a menor conduzida ao abrigo.Custas processuais pelos requerentes.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.001098-3 - DARCI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ANTONIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Anote-se. Defiro publicações e intimações como requerido. Designo ACIJ para o dia 31/07/2008 às 10.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.033.000813-4 (8720/00) - ODETE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RUDOLF KORF Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000210-2 - YVOART SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOAQUIM MANDIN FILHO), Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)), Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.033.001265-0 - VALDECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MECENAS MAGNO CRUZ SALLES E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO, o domínio do imóvel objeto do litígio. Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação e por não ter havido resistência material ao pedido formulado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO, o domínio do imóvel objeto do litígio. Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação e por não ter havido resistência material ao pedido formulado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nId: 591760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.033.000202-2 - EVANDRO CAMBRAIA LEMOS E OUTROS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor EVANDRO a quantia de R$ 177,06 (cento e setenta e sete reais e seis centavos), acrescida de juros legais de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela da CGJ a partir da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor FREDERICO a quantia de R$ 506,95 (quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescida de juros legais de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela da CGJ a partir da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora ISABEL a quantia de R$ 1303,97 (mil trezentos e três reais e noventa e sete centavos), acrescida de juros legais de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela da CGJ a partir da propositura da ação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000960-0 - JULIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X RONALDO DE ASSUMPÇÃO TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o réu da presente demanda é domiciliado na Comarca de Paty do Alferes. Não há qualquer das hipóteses previstas no art. 3o da Lei 9099/95 que autorize, de forma excepcional, a propositura da demanda junto a este juízo. Há flagrante violação ou tentativa de violação ao princípio do juiz natural, razão por que falta à presente um dos pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000907-7 - MARCOS AURELIO DE MIRANDA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favot da ré, intimando-a a retirá-lo em cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000029-5 - LEONARDO FARIA DOS REIS X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que, conforme se verifica da certidão de fl. 155, os presentes embargos foram apresentados antes da necessária garantia, logo, fora do prazo, sendo intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.Deixo de condenar o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - JOSÉ EDUARDO FORTUNATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000544-0 - IRACEMA CONCEIÇÃO DE CARVALHO X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Venha a guia original. Cumpra-se nos termos da decisão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.851.000721-6 - AMANDA DE FRANÇA VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o original do documento de fls. 85. Certifique-se se o valor está a disposição deste Juízo. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000894-4 - VANIA CADINHA DEISTER X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ainda que intempestivos o que enseja o não conhecimento dos embargos, enfrento a questão dita de ordem pública para rejeitá-la. A sucessão alegada não é oponível a terceiros, sobretudo o consumidor. Nessas negociações, importa que o cedente resguarde patrimônio suficiente para dar conta da responsabilidade que seus atos geram. Não está extirpado da cadeia de fornecimento. A obrigação não é de impossível cumprimento. Poderá ir ao mercado, mesmo junto ao cessionário e adquirir o aparelho para o cumprimento da obrigação. Pelo primeiro argumento, deixo de conhecer dos embargos, ainda que assim não o fosse haveriam pelo segundo argumento de ser rejeitados. \r\n\r\nProc. 2008.033.000300-2 - MARCO ANTONIO PRIETO FERNANDES DA SILVA X AMERICANAS.COM.S.A - COMERCIO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo atuor. Vindo o endereço cite-se, aguarde-se nova audiência e intimem-se os réus remanescentes. Defiro as publicações como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000343-9 - GUILHERME CARDOSO DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.033.000898-0 - JOÃO LUIZ CASA NOVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000022-4 - AMANDA DE SANTIS MARQUES DA SILVA X EMPRESA SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000095-9 - DANIELA ARAGÃO DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARAGAO DE SOUZA (RJ-129341)) X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.851.000124-1 - RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Aplico a lógica do aproveitamento. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.851.000800-2 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS DE MORAES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.851.000061-1 - MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X BCP/ S/A (CLARO) TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/07/2008 às 13.30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000886-5 - VIVIANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000350-6 - SÉRGIO ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE M GOMES (AL-005277) Sentença:Vistos, etc.Diante da ausência injustificada do Autor na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000360-9 - MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. MIGUEL PEREIRA Despacho:Designo audiência de concilaição convolável em instrução e julgametno para o dia 13/08/2008 às 10h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000847-4 - JOÃO GOULART DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE) Despacho:Regularize-se atentando para o item 3 de fls. 20 em 24 hs. Sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.033.001056-0 - CLAUDINEI EL-HUAIEK DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001061-4 - JUSSARA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001067-5 - MÁRCIA NÉRIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000100-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X CASA & VÍDEO Despacho:Designo audiência de conciliação, convolável em instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 ás 11hs. Cite-se no endereço fornecido à fls. 19. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.001012-2 - DAVID LUIS LEARTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tenho prova inequívoca que me convence da verossimilhança das alegações autorais. Não há irreversibilidade do provimento. Por outro lado, há sério risco de lesão a direito da parte autora, caso não seja providenciado o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Presentes os pressupostos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida para impor à sociedade ré obrigação de fazer no sentido de, em 24 horas, restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00. Intime-se a ré por oficial de justiça para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000618-2 - FERNANDA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.851.000840-3 - OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.851.001145-8A - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1- Aplico a lógica do aproveitamento. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4A - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) Despacho:Defiro publicações conforme requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000286-3A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X MARIA MACENA DE FRANÇA D'AGONIA) Sentença:Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para tornar insubsistente a execução por ausência de título. Expeça-se alvará de levantamento em favor da embargante (guia de fl. 10).Sem custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Ad cautelam, intime-se o sr. Alexandre de França Barcelos no endereço diligenciado à fl. 17 para que, caso tenha interesse, comprove o alegado por intermédio da juntada da certidão de óbito e quiçá venha a se habilitar nos autos, devendo, ademais, indicar eventuais outros sucessores da embargada. \r\n\r\nId: 591770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000661-4 - JOSE LUIZ BURITY LEVONE E OUTROS, Inventariante: JOSE LUIZ BURITY LEVONE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CIRLENE BAZETH LEVONE Decisão:1) Ante a concordância dos herdeiros, defiro a expedição do alvará requerido a fls. 13;2) Cumpra o inventariante o disposto no art. 1031 do CPC;3) Após, certifique o cartório, na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.035.000081-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ CARLOS SANTOS XAVIER Despacho:Fl. 17: Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo ser esclarecido ao autor, no entanto, que não cabe ao oficial de justiça promover contato com o advogado para agendar a diligência, e sim o contrário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.035.000059-2 (5.504/99) - JAIR FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:1) Expeça-se certidão e remeta-se ao FETJ;2) Junte-se aos autos da execução, cópias de todas as decisões proferidas no E. Tribunal de Justiça e da certidão de fl. 409v.3) Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens do espolio \r\n\r\nProc. 2004.035.000562-7 - THAIS BOECHAT E SILVA, Assistente: BEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHAT, Inventariante: THAIS BOECHAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X SERGIO LUIZ MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cáculos de fls. 192, na forma do artigo 1013, § 2° do CPC, vez que ausente impugnação.Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000539-7 - SEBASTIÃO LUIS GUALTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X CELIO RUBENS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:1) Recebo os embargos;2) Aos autores/embargados. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000457-7 - O ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ABIB OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADAIR JOSÉ DE AZEVEDO COUTO E OUTROS Processo em Cartório aguardando retirada pela parte autora \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.035.000132-1 - LUCY LACERDA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CARLA GOMES BAZETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho de fl. 56: \"(...) 2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; 3) Sem prejuízo, esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.035.000127-8 - IDALIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho de fl. 50: AO REQUERIDO \"(...) 2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento.\" . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.035.000853-2 - FRANCYELLE BARBOSA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X NOVA NATIVIDADE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho de fl. 67: \"(...) 2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; 3) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.035.000640-1 - ALESSANDRA GONÇALVES DA CRUZ BRUM (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:1) Fls. 359/366: Cite-se, nos termos do art. 730, do CPC, observando-se o prazo de 30 dias para oferecimento de embarbos;2) Fls. 367/370: Venha o recolhimento das custas. Após, cite-se, na forma determinada acima. \r\n\r\nId: 591773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002076-2 - DAVI DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X JUAREZ LUIZ DA ROCHA Despacho:defiro JG. cite-se. designo aud. para o dia 22/07/08 às 14,30 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.039.001637-0 - ESPÓLIO DE MARIO CECILIANO, Inventariante: VALÉRIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:designo AC para o dia 12/08/2008 às 15,40 horas. i-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas para intimação postal do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2008.039.001443-0 - B.R. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956)) X S.C.S. Despacho:regularize-se a inicial eis que apócrifa. cite-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.039.000977-0 - ODETE DA SILVA X Paciente: ARTUR EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Defio a curatela provisória da interditanda à requerente. Lavre-se termo. Designo AIP para o dia 9/9/08 às 15,30 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.039.000018-2 (2885) - Inventariante: CLÉBIO GARCIA DIAS X EBRAHINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) fls. 548: nada a opor (...renovação de carga no sentido de concluirem o trabalho...) \r\n\r\nId: 591777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001025-7 - BENEDITO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGAS ALEXANDRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de condução coercitiva: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 591778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.002177-0 - LUZIA DAMÁSIA DOS SANTOS, Falecido: JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Cumpra-se fls. 59.Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório do RCPN para indagar se não há possibilidade de lavratura da escritura sem o CPF do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.072.001075-0 - MARIO NELSON GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIO CARRILHO PIRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a(o) requerente.Defiro-lhe também a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo.Venham as primeiras declarações, tornando-se por termo.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.072.001076-1 - IRENE RODRIGUES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Falecido: ALTINO LOPES DE MELLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a(o) requerente.Defiro-lhe também a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo.Venham as primeiras declarações, tornando-se por termo.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.072.000583-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORGE MANSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento requerido. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000800-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.072.001054-2 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de aplicação no disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000517-0 - MARCO AURELIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.072.000976-0 - IRENE BALTAR DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000237-1 - ILIA GONÇALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CESAR FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) \" À parte autora, para recolher custas para expedição de Carta Precatória objetivando à intimação do réu \". Port. 15/2001 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.001374-5 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001375-7 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000134-4 - EDUARDO JOSÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2- recebo fl. 29 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES Decisão:Verifico que o bem indicado às fls. 50 não é de propriedade da executada, razão pela qual indefiro o pedido de penhora. Indique o exequente, em trinta dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.002182-3 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Defiro a produção de prova pericial, devendo ser oficiado ao setor competente do TJERJ para indicação de profissional. Oficie-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000134-4A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO JOSÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Dê-se baixa na presente impugnação e, oportunamente, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.072.001127-8 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X HAROLDO VINÍCIUS DA SILVA ROCHA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.072.001070-3 - LUZIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.000632-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CEUGHAS II COMÉRCIO GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.072.000632-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CEUGHAS II COMÉRCIO GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000909-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VALGESSE DA SILVA PIRES \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000493-1 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X PLANAGRO - EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.072.001055-4 - MACKSON JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de aplicação no disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga a parte ré sobre petição de fls. 193/194.Sem prejuízo regularize-se fls. 143. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Designo AC para o dia 01/09/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 591807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.043.002029-9 - ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES DA CUNHA E ODAÍSA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CARLOS DE MORAES PEREIRA Oficie-se ao SPC, SERASA, TRE, LIGHT, TELEMAR (OI), CEG requisitando informações acerca do endereço do réu, fixando-se o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3 VEZES NA FORMA DO Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2008.043.000135-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO BATISTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 128, agendei audiência para o dia 20/08/2008 às 13 horas e 30 min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000378-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho Ordinatório: \"A Defesa em Alegações Finais.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.000717-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMAIL DE LIMA VAZ HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo autor às fl.21, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do Código Processual Civil. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000890-3 - ALEXANDRE REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls. 36.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1 - Fl.103/106 - Mantenho a decisão gravada por seus próprios fundamentos. 2 - Anote-se na DRA. 3 - Ao agravado. 4 - Após, uma vez expedidas as diligências necessárias, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9 - ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Isto posto, ante o reconhecimento do pedido pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a preclusa decisão de fls. 08. Sem prejuízo, proceda o cartório ao cumprimento da parte final da decisão de fls. 08 do feito 2007.043.000331-9A, que acolheu a impugnação ao valor atribuído à causa, retificando o referido valor inclusive no sistema DCP e fazendo as demais anotações de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro, desde logo, eventual requerimento de desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2007.043.000002-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)), M.M.F. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar a paternidade de ESMAIL DE LIMA VAZ sobre a autora MILLENE MIRANDA FARIA, a qual passará a se chamar MILLENE MIRANDA FARIA VAZ, tendo como avós paternos, NILO ANTONIO VAZ e MARIA APARECIDA DE LIMA VAZ, ressalvando, outrossim, o interesse da autora na alteração de seu nome. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, ainda, para determinar o cancelamento do registro da paternidade de EZEQUIEL FARIA, determinando a exclusão de seu nome e dos avôs paternos do registro de nascimento da autora.Oficie-se ao empregador de EZEQUIEL FARIA (Prefeitura Municipal de Piraí), a fim de informar quanto ao cancelamento do desconto de 12% em favor da autora, mantendo-se, contudo, o percentual de desconto de 24% para as demais filhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000912-7 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X D.A.A. E OUTRO HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo autor às fl.54, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do Código Processual Civil. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.043.001350-3 - JORDELINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Certifico que agendei audiência para o dia 24/10/2008, às 14 horas e 45 min. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.043.001011-9 - ANNA CAROLINA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X MARGARETH APARECIDA FRAZÃO E OUTROS 1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora; 2. Designe-se Audiência de Justificação, agendando-se a data mediante certidão nos autos; 3. Após, citem-se e intimem-se, expedindo-se Carta Precatória para comunicação do ato processual em relação ao terceiro réu. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000018-5 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI, ANNA MARIA LUCCHESI SAVELLI, ADOLFO BOLIVAR SAVELI, MARIA ZÉLIA OTHECHAR MALUF (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), JULIO CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para fornecer cópias para a citação\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.043.000563-0 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIA NOVA DUTRA Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000650-5 - ADRIANO SIMÕES BASILIO FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando o teor da assentada de fl.73, digam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, v. conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 591779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000195-9 - RENATO BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, retratado às fls. 119 e 122, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado para pagamento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000571-6 - DIOMAR SERAFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000579-0 - GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BANCO CITICARD S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000592-3 - ANDREIA PITZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO CITICARD S.A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000598-4 - CLARICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO CACIQUE Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000601-0 - PEDRO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO CACIQUE S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000604-6 - JOAO ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMIG CELULAR S/A Despacho:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000604-6 - JOAO ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMIG CELULAR S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000619-8 - BARBARA BRITES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X OI-TNL PCS S.A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000619-8 - BARBARA BRITES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X OI-TNL PCS S.A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000676-9 - OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000687-3 - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000687-3 - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000168-8 - DIOMAR SERAFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001403-1 - WARLEY SOUZA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001446-8 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001474-2 - CLEUZENIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001475-4 - ADÃO LUCIO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001815-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 100, defiro. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001098-0 - NEUSA MARIA MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001140-6 - APARECIDA INEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.044.001231-9 - FLAVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001094-8 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARCELO LUIS DOS PRAZERES BESSA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) MARCELO LUIS DOS PRAZERES BESSA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001295-7 - ANDERSON RAMOS PREVATO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Fls. 51, diga o Exequente no prazo de dez dias, indicando bens a penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.044.000376-8 - RAMIRO GONZAGA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar rescindido, desde 05 de março de 2008, data da distribuição da presente ação, o contrato celebrado pelas partes em litígio, com relação à linha celular nº 21 95008585, vedada a cobrança da multa rescisória, diante de sua abusividade, devendo a prestadora do serviço cancelar as faturas expedidas desde então, sob pena de multa mensal no valor de R$ 100,00 (cem reais), deixando de promover a negativação do nome do Reclamante junto aos órgãos de proteção ao crédito. JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, em razão da não configuração de dano moral, na forma dos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento \r\n\r\nProc. 2008.044.000683-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.000685-0 - JOAO CESAR HONORARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000693-9 - HAROLDO BARROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.000695-2 - HAROLDO BARROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001364-6 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001366-0 - LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001406-7 - ASTOLFO RODOL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001492-4 - RUBENS DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001494-8 - GRASIELA PREVATTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001663-5 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.044.001664-7 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001665-9 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001671-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001672-6 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001673-8 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001674-0 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001675-1 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001680-5 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001682-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001682-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001683-0 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001684-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001685-4 - MARIA DAS DORES DE JEUSUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cenha a contestação mencionada na assentada. \r\n\r\nProc. 2008.044.001994-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:R.A. Defiro a A.T. para determinar ao Reclamado que restabeleça o serviço em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, diante de sua essencialidade. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001994-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0C - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.874.000885-1 - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias, indicando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.044.001597-7 - CLÁUDIO DA ROCHA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X AZEVEDO E PERROUT ENGENHARIA LTADA Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro o pedido de substituição , entregando os cheques ao Autor ou a seu patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001172-8 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001173-0 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001263-0 - MARGARETE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001372-5 - MARIA APARECIDA MAGRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001375-0 - CANDIDA DE FATIMA AMITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001400-6 - JOANA DARC FERREIRA QUIDORNI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001445-6 - NILSON FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001460-2 - ASTOLPHO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001476-6 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001481-0 - ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001482-1 - VANEIDE APARECIDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001485-7 - GERALDO BARBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001490-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001497-3 - MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001501-1 - SIDNEY SILVA MARÇAL BÊTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001502-3 - GLÁUCIA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001516-3 - ANDERSON JOSÉ DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001522-9 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001523-0 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001524-2 - MARIA AMÉLIA BRASIL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001526-6 - IZAURA AMELIA AMADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.000786-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 79, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000854-1 - TEREZINHA SILVESTRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COOPERFACIL- DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CAMPOS LEMOS PRATA (MG-075762) Despacho:Fls. 58, diga a Exequente no prazo de dez dias, indicando bens a penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.044.001226-5 - FIRMINO LEANDRO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NASCIMENTO RODOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a execução de honorários na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000928-4 - DIORRAMA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X DEBORA HELENA BERNADINO Decisão:Fls. 24, indefiro o desentranhamento do titulo visto que a subscritora não tem capacidade postulatória. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001627-1 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BEATRIZ MENDES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para condenar o(a) Requerido(a) BEATRIZ MENDES DA SILVA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 252,43 (duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004806-6 - TANIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - FERNANDA ROCHA BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X SERGIO MAIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Decisão:Indefiro o pedido de declaração de ineficácia da venda do bem transferido a terceiro, uma vez que não comprovada a noticiada fraude à execução ou a credores. Vale destacar que a noticiada venda do veículo se deu quando o Executado vinha pagando o valor das parcelas mensais, conforme ajustado. Inclua-se em pauta para AE em junho. Intimem-se. Renove-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002109-9 - JUAREZ LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X MAURICIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Fls. 65, diga o Exequente, indicando bens à penhora no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7 - CELMA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Verifica-se que após a sentença que rejeitou os embargos interpostos pela Executada, com a condenação nos honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da própria execução, que em grau recursal a sentença foi parcialmente reformada, com a redução do valor das perdas e danos, sem ônus sucumbenciais. Assim, em princípio, não haveria em que se falar em honorários advocatícios. Entretando, constata-se que a execução somente foi garantida em sua totalidade através de penhora on-line, de modo que se mostra cabível a fixação de honorários na execução. Assim, suprindo a omissão, uma vez que efetivamente quando da decisão que recebeu a execução, não foi fixada verba de honorários, fixo os honorários em 20% sobre o valor da execução. Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da advogada da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000169-8 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1 - JANETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Processo suspenso em razão dos embargos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001725-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, informando se ainda deseja o prosseguimento do feito, salientando que o depósito se deu em 20/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.874.001830-3 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante às fls. 87verso, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002294-0 - SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requer \r\n\r\nProc. 2007.874.002367-0 - JOÃO REGINALDO DAS VIRGENS X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME Despacho:Fls. 88, diga o Exequente no prazo de dez dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.044.000354-9 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000355-0 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000505-4 - CLEONICE SOARES PIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a Reclamada sobre o acrescido, estabelecendo o prazo de dez dias para ligação da energia elétrica sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000684-8 - LUCAS ALMEIDA PAUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.000701-4 - DEBORA APARECIDA DIAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.000702-6 - DEBORA APARECIDA DIAS GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001193-5 - MARLY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001194-7 - MARLY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001196-0 - MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cicno dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001197-2 - MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cicno dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001328-2 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001329-4 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001368-3 - MARIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001667-2 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001668-4 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001670-2 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001676-3 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001677-5 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001678-7 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001679-9 - ILZA APARECIDA DO CARMO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.874.000177-9 - NADIR VIRGÍNIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X DACASA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIAL MENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar DACASA FINANCEIRA S/A a indenizar NADIR VIRGÍNIA DE GOUVEA, pelo constrangimento moral que lhe causou, revelado pela indevida permanência da negativação do seu nome, com a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão elimina \r\n\r\nProc. 2008.874.000183-4 - CLARICE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X IESDE - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCAIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Diga a Reclamante, em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva. Traga ainda a Reclamante o comprovante do cancelamento da matrícula. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001149-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001150-9 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001151-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001152-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001153-4 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001154-6 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001155-8 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001165-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001367-1 - MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001378-6 - HENRIQUE BELETABLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001397-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001398-1 - CONCEIÇÃO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001477-8 - JOANA D'ARCH FABRICANTRE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001478-0 - MARIA LUCIA MARTELINI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001484-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001487-0 - ALDEMIR ASSAD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001488-2 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001489-4 - MARCOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001511-4 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001512-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001519-9 - PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ARAÚJO SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001889-9 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001889-9 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001890-5 - ANA CRISTINA COUTINHO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001890-5 - ANA CRISTINA COUTINHO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001891-7 - SILVIO SERVULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001891-7 - SILVIO SERVULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001892-9 - SILVIO SERVULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001892-9 - SILVIO SERVULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001893-0 - LUIZA HELENA MANTOVANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001893-0 - LUIZA HELENA MANTOVANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001894-2 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001894-2 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001895-4 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001895-4 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001896-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001896-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001926-0 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001926-0 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001927-2 - EDINEIA CEDANO DE CARVALHO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001927-2 - EDINEIA CEDANO DE CARVALHO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001928-4 - MARIA FILOMENA EUGENIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001928-4 - MARIA FILOMENA EUGENIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001929-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001929-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001930-2 - ANIZIA CRISTINA CEDANO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001930-2 - ANIZIA CRISTINA CEDANO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001931-4 - LAIZIA ANTONIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001931-4 - LAIZIA ANTONIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001932-6 - LUIZ OLIVACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001932-6 - LUIZ OLIVACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001933-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001933-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001934-0 - FRANCISCO DE ASSIS RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001934-0 - FRANCISCO DE ASSIS RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001935-1 - ALCEMAR FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001935-1 - ALCEMAR FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001936-3 - JOÃO JUZA AREAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001936-3 - JOÃO JUZA AREAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001941-7 - JOAQUIM JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001941-7 - JOAQUIM JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001942-9 - RONE DE OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001942-9 - RONE DE OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001943-0 - FÁTIMA DA APARECIDA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001943-0 - FÁTIMA DA APARECIDA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001944-2 - RITA HELENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001944-2 - RITA HELENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001946-6 - RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001947-8 - ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001947-8 - ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001948-0 - ROSILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001948-0 - ROSILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001949-1 - LÍVIA MARIA COIMBRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001949-1 - LÍVIA MARIA COIMBRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001950-8 - CÉLIA MARIA POTENTI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001950-8 - CÉLIA MARIA POTENTI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002003-1 - ELIANA DE SOUZA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002003-1 - ELIANA DE SOUZA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002004-3 - LUZIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002004-3 - LUZIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002005-5 - JURACY ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002005-5 - JURACY ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002006-7 - CANDIDO SAMUEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002006-7 - CANDIDO SAMUEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002007-9 - MARIA JACINTHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002007-9 - MARIA JACINTHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002008-0 - AILTON BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002008-0 - AILTON BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002009-2 - RANCHO DO CRIADOR - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002010-9 - IODETE FRANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002010-9 - IODETE FRANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002011-0 - LUSIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002011-0 - LUSIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002012-2 - CREUZA MARIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002012-2 - CREUZA MARIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002013-4 - JOÃO BAPTISTA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002014-6 - JÚNIOR BATISTA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002014-6 - JÚNIOR BATISTA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002015-8 - CLÁUDIA APARECIDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002015-8 - CLÁUDIA APARECIDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002016-0 - DENAIR ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002016-0 - DENAIR ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002017-1 - APARECIDA INES LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002017-1 - APARECIDA INES LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002018-3 - ADRIANA APARECIDA BALDUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002018-3 - ADRIANA APARECIDA BALDUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002019-5 - MARIA HELENA DE LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002019-5 - MARIA HELENA DE LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002020-1 - NILTON ZANIRATE NELES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002020-1 - NILTON ZANIRATE NELES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se o prazo para embargos, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.044.001317-8 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001318-0 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001319-1 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001350-6 - ÚRSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR a indenizar ÚRSULA BARBOSA SEABRA, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme apresentado, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), CONDENANDO ainda a Reclamada a fazer a entrega do respectivo diploma à Autora, devidamente registrado, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova int \r\n\r\nProc. 2008.044.001882-6 - RENILDA FERREIRA DE PAULA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001882-6 - RENILDA FERREIRA DE PAULA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001887-5 - MAURILIO SALVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001887-5 - MAURILIO SALVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.000972-2 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000981-3 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001000-1 - ANTÔNIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUZIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a presente execução de honorários na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002082-4 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ADILSON FONTES Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 46/47 e suspendo a presente execução até integral cumprimento do mesmo. Aguarde-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.003391-9 - DANILA ALTIR ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante no valor da execução de fls. 198, manifestando se ainda deseja prosseguir com a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada da quantia remanescente.. \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Com relação a segunda execução (fls. 246) esclareça o cartório o que foi alegado às fls. 274, expedindo-se mandado de pagamento em favor da Exequente do valor correto, levantando-se a penhora com relação a diferença, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4 - JOSE ROBERTO MARIA MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Promova-se a penhora on line do valor das perdas em danos. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6 - SILVIA HELENA ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 129. Após, anote-se a execução do valor das perdas e danos, promovendo-se a penhora on line. Intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000284-6 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 31.460,00 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000314-0 - MARIANA BENEDITO AZEVEDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 25.009,50 (vinte e cinco mil e nove reais e cinqüenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0 - SEBASTIANA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 155. Após, anote-se a execução do valor das perdas e danos, promovendo-se a penhora on line. Intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000710-8 - SEBASTIAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 27.775,00 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000642-8 - HUMBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CASA LAVOURA, C. V. S. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ (MG-053053), Dr(a). JOSÉLIA CONCOLATO CUNHA (MG-071172), Dr(a). MARCELO MENDES DE SOUZA (MG-106611) DEVIDO A UM ERRO NA PUBLICAÇÃO , FAÇO A REMESSA AO D.O. DA R. DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA:\"Defiro a gratuidade de justiça. Recebo em seus regulares efeitos o recurso inominado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001462-0 - MARCIA AUREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001712-8 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:\"Pelo exposto, julgo procedente o 1º pedido formulado, para confirmar, em parte, a liminar deferida a fl. 02 e condenar o réu ao fornecimento de toda a documentação necessária à regularização do veículo junto ao Detran, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Julgo procedente, em parte, o 2º pedido, pelo que condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da data desta sentença.\"No mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada. Entretanto, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra, na sentença, já que não há qualquer outra omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.874.001712-8 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fls. 85/87: segue decisão em separado (3 laudas).Fls. 88/89: Não há que se falar em retenção de qualquer valor para fins de imposto de renda. Em caso de incidir o referido tributo, este deve ser recolhido pelo autor.A parte ré ofereceu Embargos de Declaração, tendo por objeto a r. sentença de fls. 79/83.Recebo os Embargos interpostos, pois tempestivos, bem como acolho-os, em parte, para esclarecer a parte dispositiva da sentença embargada, a fim de esta passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2007.874.002097-8 - ANA MARIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código dee Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000279-0 - PRISCILA FERREIRA FRANCA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000378-1 - CARLA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000383-5 - DEBORA PINA VON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000580-7 - CANDIDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Comprove o Reclamado que os dois empréstimos questionados pelo Autor foram contratados no terminal eletrônico instalado na agência local, com a utilização do cartão magnético e da senha pessoal do Autor, juntando aos autos, em dez dias, as cópias dos citados contratos. Após, diga o Autor em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000583-2 - MONICA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAU BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A a indenizar Mônica dos Santos Godinho, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autoriz \r\n\r\nProc. 2008.044.000841-9 - ALINE PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar ALINE PILLO GONÇALVES, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do nome de seu falecido marido, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno ainda o Reclamado a cancelar o débito e a própria conta corrente antes contratada por seu falecido marido Samuel Fraga Gonçalves, em dez dias, que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, inde \r\n\r\nProc. 2008.044.001363-4 - JANEAS DAS GRAÇAS DIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.874.000054-4 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000055-6 - MARCOS PAULO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000060-0 - REGINALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000061-1 - ALESSANDRA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000070-2 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000076-3 - JOANA DARCK DAVI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000090-8 - JOÃO BATISTA BRITO GALONI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000093-3 - NEIR SEDURE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000098-2 - CRISTIANE FERREIRA ARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000099-4 - ANA DE FÁTIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000100-7 - ELAINE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000111-1 - GERALDO FRANCISCO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000113-5 - WALDEVINO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000116-0 - ALFEU MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000128-7 - JULIA APARECIDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001450-0 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - MAURO ANTÔNIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 106 em cumprimento ao v.acórdão de fl.103 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001035-9 - JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001056-6 - DEUSENITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ CARLOS NOBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 260,43 (duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0 - JOSE MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, deixo por ora de cumprir a parte final da r.sentença de fls.139 (baixa e arquivamento) tendo em vista que aquela extinguiu apenas a execução anterior, havendo execução suplementar às fls.130/131, com decisão determinando anotação da mesma às fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0 - JOSE MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 21.285,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7 - ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, deixo por ora de cumprir a parte final da r.sentença de fls.127 (baixa e arquivamento) tendo em vista ter sido juntada peça de execução (às fls. 122/123) a ser ainda apreciada.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.874.000942-7 - DULCINEIA BALDUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante dosilêncio da Reclamante até a presente data, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000556-4 - SHIRLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes devidamente intimadas a manifestarem-se nos autos , no prazo de 05 (cinco) dias , sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.874.002293-8 - JOSÉ MARIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requer \r\n\r\nProc. 2008.044.000581-9 - CANDIDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Esclareça o Reclamado, em cinco dias, se os empréstimos não reconhecidos pelo Autor foram contratados no terminal eletrônico da agência local, e, neste caso, encaminhe a este juízo a fotografia de segurança do momento das contratações, de modo a conhecer a pessoa que utilizou o cartão magnético e a senha pessoal do Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001272-1 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.044.001274-5 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001006-2 - ERICK MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel contratado pelas partes, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), RATIFICANDO a medida antecipatória deferida, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da se \r\n\r\nProc. 2008.044.001006-2 - ERICK MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a Reclamada devidamente intimada da parte final da R. Sentença a seguir transcrita:\" Intime-se para imediata liberação do bloqueio, em 24:00 horas, o que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Certifico e dou fé que, deixo por ora de cumprir a parte final da r.sentença de fls.45 (baixa e arquivamento) tendo em vista ter sido juntada peça de execução (às fls. 41/42) a ser ainda apreciada.O referido é verdade.Em 04/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANIS LAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 212,79 (duzentos e doze reais e setenta e nove centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Certifico e dou fé que, conforme determinado no r.despacho de fls. 56, foi confirmado o bloqueio do valor de R$ 1.427,16 (um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) através do procedimento de penhora on-line, conf. se vê às fls. 58 destes autos, razão pela qual faço estes autos conclusos para ulteriores determinações.O referido é verdade.Em, 04/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CLAUDIO CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 214,70 (duzentos e quatorze reais e setenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nId: 591793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2007.874.000503-5 - LEONARDO SIQUEIRA DE ARANTES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Decisão:Assim, revogo a decisão que suspendeu os atos processuais, determinando o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se, intimando-se a todos. \r\n\r\nId: 591780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.071.001572-8 - JORGE MATTOS SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SERGIO BERNARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)), Procurador: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES OAB/RJ 104207, Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Decisão:\"... Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu será analisada quando do mérito por com ele se confundir. Não havendo outras preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito, devendo as partes justificarem a necessidade da prova oral em audi~encia de instrução em 5 dias.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi designado o dia 16/07/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000289-3 - GISELE MUNIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CID RODRIGUES Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 47, bem como a concordância tácita do réu ao pedido formuldo, tendo em vista ausência de manifestação, bem como do parecer ministerial de fls 50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000753-2 - MARISTELA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, e emconseqüência, JULGO EXTINTO do feito, com análise de mérito na forma do art 269, III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.001707-0 - BRENDA EMANUELE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 11.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se conforme requerido.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.002730-0 - R.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.O.C. Diante da informação de fls 21, fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha e depositado na conta corrente aberta em nome da RL da menor. Oficie-se ao órgão empregador. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001245-8 - MARIA APARECIDA GRION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"... tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo marido e pai dos menores, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvara p retirada do resíduo de benefício em favor dos autores, devendo o valor em favor de Juliano de Oliveira Grion, ficar retido em conta poupança em seu nome...\" \r\n\r\nProc. 2008.071.000028-0 - A.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade da falecida como sendo mãe da requerente, bem como titular do saldo do salário e auxílio funerária, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores retidos junto a AMAN devidos a pensionista Leontina Silva Nunes, a serem entregues à requerente. \r\n\r\nAnulatória, PARA DESCONSTITUIÇÃO DE ATO JURIDICO LEGISLATIVO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.071.001058-2 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, segunda parte \r\n\r\nProc. 2008.071.000886-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 16/07/2008 às 13:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.000278-7 - B V FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANO TAVARES GUILHERMINO Ao autor para retitrar a C.P. acostada na contracapa dos autos ou recolher às custas de porte remessa e retorno, uma vez que as outras custas e taxas judiciarias serão recolhidas na Comarca do Estado de SC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.071.000457-7 (89) - ANA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MARIANO E SONIA APARECIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:digam as partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.071.000027-3 (1283/01) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. DENOMINAÇAO ATUAL BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar a documentação para instruir a carta precatória, em 48 horas, dando andamento ao feito, sob pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.000606-0 - MARIA IZABEL GONÇALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO PEREIRA NUNES Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000919-8 - GILSON DE FREITAS FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Vistos, etc. Tendo em conta tratar-se de erro material, na forma do disposto no artigo 463, I, do CPC, é passível, inclusive de retificação ex officio. Assim, onde se lê: \"devendo o cônjuge virago continuar assinando o nome de casada\"; leia-se: \"devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: DELAINE DOS SANTOS VIEIRA\". Mantida, no mais, o decisum tal e qual foi lançado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002641-1 - M.A.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial e ás fls 21, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre os requerentes, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: ELIANE APARECIDA PEREIRA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000245-6 (4210/02) - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Decisão:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Interdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.071.000148-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000148-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918) Atenda-se o Ministério Público, fls 118verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000151-3 - MARIA VITORIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (RJ-132905E)) X MANOEL MESSIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 60 vº. \r\n\r\nMandado de Segurança, em caráter preventivo \r\n\r\nProc. 2007.071.002606-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.000994-7 - LEIA PEREIRA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS CLS P SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.071.001315-0 - MARINA DA SILVA CHAUVET, ELIANE DA SILVA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Venha o instrumento procuratório hábil com os poderes para receber e dar quitação, visto que o substabelecimento de fls. 62, com reserva de poderes, foi dado enquanto a subscritora de fls. 179 era estagiária de direito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000215-8 - GLAUCO BARROS DOS SANTOS, ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao exequente sobre fls 162. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000306-1 - P.V.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, PRISCILA VERA DA SILVA RAMOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 591805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.047.000007-3 (6146) - JOAO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112), Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Portaria 04/2001: As partes ante designação de perícia para o dia 29/07/2008, às 15:30h no Hospital Evangélico de Volta Redonda - RJ - Perito - Dr. Ricardo Peon. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.047.000660-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X GOULART VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À patrona da parte ré, signatária do acordo de fls. 35/36, para que junte aos presentes autos procuração e atos constitutivos, no prazo de 10 dias, conforme r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.047.000078-0 (1872) - Inventariante: STELLA MARIA PANAINO PINELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)), Interessado: LUIS OCTAVIO PANAINO PINELLA, Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X OCTAVIO DA CUNHA PINELLA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fl. 569-vº. \r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90-Elaborar,distribuir documento que sabe ser falso... \r\n\r\nProc. 2003.047.001139-2 - MARIO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Redesigno prova de acusação para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.047.000601-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GOMES ÁVILLA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Inclua-se a patrona na autuação, devendo esta regularizar a representação processual do acusado.Designo o dia .23/07/08................... , às 14............. horas para realização do sumário de acusação.Intime-se o réu e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia para comparecimento à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000401-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), Interessado: VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AOS APELADOS (AUTOR E RÉU) PARA CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 2007.047.000467-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA NASCENTE Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.047.000503-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO/RJ - ABERC Decisão:Assim sendo, recebo os embargos e os acolho, em parte, para fazer constar na parte dispositiva do julgado os seguintes termos: Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das parcelas inadimplidas a partir da distribuição, acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária, a partir de cada inadimplemento.A presente decisão passa a integrar a sentença que se mantém quanto ao restante, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.047.000064-2 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GLAUCIENE RIBEIRO DE FREITAS Decisão:Audiência de Conciliação ( CPC, Art. 277), em 28/08/2008, às 16 horas. Cite-se. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.047.000165-8 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.R.P.G. Decisão:Recebo a emenda de fl. 15. Anote-se em DRA.Fl. 16: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.047.000160-7A - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade. Sendo negativo, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide.Após, vistas ao MP para que diga se há interesse no presente feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.047.000128-9 (1269/99) - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011), Dr(a). GUSTAVO LUIZ CORRÊA (RJ-151020E) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA CONFORME R DESPACHO DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 1999.047.000134-4 (1271/99) - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011), Dr(a). GUSTAVO LUIZ CORRÊA (RJ-151020E) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA CONFORME R DESPACHO DE FL 71 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.047.000143-6 (2401) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento (fls. 289/290), eis que os sócios não integram o pólo passivo.Pretendendo desconsideração da personalidade jurídica, informe os motivos aptos a agasalhar seu pleito, informando os números dos CPF's, indispensáveis para se efetuar penhor on line no BACEN-JUD. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000392-0 - ROGÉLIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X RENATA FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Regularize-se fls. 190 e 192, eis que a execução abrange somente honorários advocatícios, devendo figurar como exeqüentes os advogados da requerida (fl. 25).Sem embargo do acima determinado, defiro penhora on line no valor de R$ 197,82.Segue recibo de protocolamento, devendo os autos voltarem conclusos, em mãos, em 10 dias, para verificação da efetividade da constrição.Dê-se ciência aos exeqüentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000514-1 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). FILIPE RODRIGUES CÂMARA (RJ-151246E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/105 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidentes de qualquer natureza, subam ao E.TJERJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.047.000131-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112)) X SUL RIO), FORD DO BRASIL Decisão:Recebo fls. 166 e 168/169 como emenda à inicial. Anote-se em DRA.Considerando a desistência do requerente quanto aos pedidos de indenização por danos materiais e de pensão alimentíica, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.A ação prosseguirá em relação do pedido de indenização a título de danos morais no valor de R$ 190.000,00.Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.047.000381-2 (3924/02) - Inventariante: CLELIA MARIA IMPROTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X REGINA MARIA ALVES IMPROTA Despacho:Recolha-se o tributo incidente e venham as certidões fiscais.Após, cumpra-se parte final de fl. 102. \r\n\r\nInventário; Dissolução de Sociedade C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.047.000031-9 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGIA DE OLIVEIRA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Fl. 53: Anote-se em DRA.Especifiquem as provas que pretendem produizr, justifilcando sua necessidade e utilidade, informando se há possibilidade real de composição, evitando-se designação desnecessária de audiência.Se negativo, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.047.000181-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739), Dr(a). MARINA MARANGONI COSTA (RJ-130944)) X PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631) Despacho ordinatório Portaria 04/01: A impetrante (Light) para recolhimento das custas pendentes: Atos do contador: R$ 25,56 - campo 25 - cód. 1109-8; Intimação postal : R$ 3,65 - campo 26 - cód. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000603-4 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X J.Z.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordintório na forma da Portaria 04/01: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.047.000116-9 - CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os acolho em parte para fazer constar a fundamentação acima, mantendo a parte dispositiva da sentença em sua integralidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.047.000386-2 - JOSÉ ELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (CPC Art. 277) para o dia 28/08/2008, às 16h15min, convertendo-se o rito para o sumário, ante a natureza da causa. Retifiquem-se DRA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.047.000254-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/61no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões. Vistas ao MP.Após, subam ao E.TJERJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.047.000387-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIDEMAR GERMANO Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000188-5 - LUIZ ALBERTO PACÍFICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X NÉLIO PEREIRA DA LUZ Decisão:Defiro o requerido à fl. 44, mediante substituição por cópia nos autos. Após, prossiga-se conforme fl. 43. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000626-5 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Apensem-se os feitos mencionados à fl. 46.Esclareça a requerente se persiste interesse em continuar com a presente demanda, eis que, ao que parece, o requerido ajuizou ação de divóricio direto através dos autos nº2007.047.000651-4. \r\n\r\nId: 591781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.847.000189-9 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ADHEMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica designada a Audiência Preliminar para o dia 28/07/08, às 16:30 h. \r\n\r\nId: 591782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000755-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CÉLIA DUTRA BRITES Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício requerido e deferido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.048.000202-3 - TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES Despacho:Fl. 42 - Diga o requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.048.000182-5 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO AMORIM (RJ-147604)) X GUSTAVO GÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 28 e 29 - Defere-se J.G. Anote-se, inclusive com relação a Patrona; 2 - Fl. 27 - Certifique o Cartório com relação ao prazo; 3 - Após, ao Exeqüente e Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.048.000054-5 - BEATRIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SIMÃO DE SOUZA PEREIRA Despacho:1 - Certifique o Cartório se o Interditando impugnou o pedido; 2 - Fls. 70/73 - À Requerente e Ministério Público; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000350-3 - Inventariante: SANDRA MYRRHA ROMEIRO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.048.000290-8 - Inventariante: ALAYDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X DIONYSIO FAUSTO DE ANDRADE SILVA Decisão:1 - A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Venham os comprovantes de rendimentos da inventariante/herdeiros/cônjuges, se for o caso;2 - Nomeio a requerente ALAYDE PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de inventariante, mediante termode compromisso;3 - Venham as primeiras declarações no prazo legal; 4 - Após, manifestem-se interessados e fiscais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Foi designado o dia 23/10/2008 para oitiva da testemunha Sandra Regina Dal'lago Lourenço na Comarca de Paraguaçu Paulista. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.048.000483-6 - MARIA ECLÉA FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão:1 - Fl. 39 - Defere-se a suspensão; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 591787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.048.000190-4 - LEANDRO GONÇALVES CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:\"Designa-se AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 591788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.076.000712-8 - LUIS EDUARDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Venha declaração firmada pelo patrono da parte autora de que não cobrará honorários, em consonância com os termos da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.076.000731-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IFC SANTOS MODAS E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 20, complemente a parte autora o pagamento das custas. Após, voltem. (\"Certifico que as custas pertinentes ao OJA foram recolhidas apenas para uma parte.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000371-6 - VANESSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Junte a parte ré a prova documental que pretende produzir. Prazo: 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000404-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARLY MARIA DE LIMA Despacho:Junte a parte autora o demonstrativo discriminado do débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000593-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO DE OLIVEIRA ALVES) Decisão:Junte a parte autora o demonstrativo discriminado do débito. Após, voltem. \r\n\r\nId: 591819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - ANSELMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) BENQ ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls. 68. Indefiro, uma vez que a empresa indicada para a penhora on line é diversa da constante no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.840.000531-6 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:O réu não juntou o boleto bancário conforme determinado na antecipação da tutela, dessa forma intime-se o réu para juntar boleto com o total devido pelo autor, bem como planilha de cálculos para demonstrar como chegou ao mencionado valor, considerando o depósito já efetuado às fls. 59 e observando os termos da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.076.000537-5 - SÉRGIO CELESTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2008.840.000091-6 - CINTIA TEIXEIRA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.840.000327-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) A autora sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 591821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.885.000241-7 - ROBSON DA SILVA CHAVES Despacho:Designo Audiência Especial para a data de 17/06/08 às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 591790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.077.000565-3 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Intimar as partes para comparecimento da autora na perícia a ser realizada no dia 23 de julho de 2008 às 15h no Setor de Perícias Médicas das Varas Cíveis do TJ à Av. Erasmo Braga 115 - 3º andar - corredor C - sala 313 - Fórum da Capital. \r\n\r\nId: 591822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4 - BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.062.000246-6 - DIOLENO MODESTO DA SILVA Decisão:Regularmente citado por edital, o réu não compareceu, e sequer constituiu advogado.O fato a ele imputado é posterior à vigência da Lei 9.271/96, que deu nova redação ao art. 366 e seguintes do Código de Processo Penal. Assim sendo, declaro suspensos o processo e o prazo prescricional.Deixo de determinar a produção antecipada de provas, por entender que não estão presentes os pressupostos para tal. Remetam-se os autos ao arquivo provisório.Int.-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000372-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Fl. 121: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.062.000039-6 - SUSANA DE SOUSA PECLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Reconsidero a Decisão de fl. 144, vez que não há previsão de pnhora ON LINE em face do Município. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.062.000073-3 - LEILA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MANUEL NUNES DE AGUIAR Decisão:Renove-se a citação, atentando-se para as informações de fls. 85/86. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000417-7 - PAULO FERREIRA NINES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo o Dr. Valdir de Souza Bonfim, perito grafotécnico, a fim de atuar no presente feito; Defiro o desentranhamento da contestação e documentos, vez que intempestivos, devendo os mesmos serem entregues a seus subscritores;Diga a parte autora se deseja apresentar quesitos;Após, remetam-se os autos ao TJRJ, fl. 60, para análise do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.062.000084-8 - ROSÂNGELA MONTEIRO SILVA DAUTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO DAUTER Despacho:Venha a última declaração de rendimentos da parte ré a fim de melhor analisar a gratuidade de Justiça, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000064-8 (1959) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls 370/372.Ao Exequente sobre as certidões negativas de fls. 344 vº, 345vº e 368vº.Nova Friburgo, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.062.000030-7 - EDIGAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.062.000110-5 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Sentença: Vistos, etc. Considerando o pedido de extinção pela perda do objeto formulado pela parte autora; considerando ainda a manifestação ministerial de fl. 316, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000200-2 - EUNICE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Com a juntada do mencionado recurso de apelação, fl. 202vº, dê-se vista dos autos à parte contrária para apresentar suas contra-razões ao citado recurso; após, remeta-se o feito ao E. Tibunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000192-9 - BRAZ FERNANDES GONÇALVES, MARIA DAS GRAÇAS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Recebo o recurso de Apelação de fls. 123/127; ao apelado para apresentar suas contra-razões; após, remeta-se o feito ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.062.000306-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN LUIZ CASTELANI DA SILVA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documentos de fls.13/14. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000307-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO MOREIRA OLEGARIO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documentos de fls.14/15. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000319-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA GOMES Despacho:Comprove o autor, em 05 dias, a constituição da devedora em mora. \r\n\r\nProc. 2008.062.000320-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURIVAL LUIZ CATELANI DA SILVA Decisão: A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documentos de fls.14/16. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000344-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEBASTIÃO MAGALHÃES Decisão: A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documentos de fls. 09/11. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). Publique-se. \r\n\r\nId: 591791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.086254-5, movida por ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE ISA REIS, Inventariante Armilia Reis Sampaio e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE ISA REIS, tendo como Inventariante ARMILIA REIS SAMPAIO, IZABEL REIS DE CARVALHO, MARIA PAULA DOS REIS RODRIGUES, CRISTIANE REIS DOS SANTOS, SÉRGIO LUIZ DOS REIS, FÁTIMA REGINA REIS DE SIQUEIRA, ARNALDO CÂNDIDO DOS REIS NETO, PALADINA ALVARENGA BRITO, SANDRA MARIA ALVARENGA APÓSTOLO NASCIMENTO e LUIZA ANTONIA APOSTOLO ARQUEJADA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.143673-4, movida por HEITOR LOPES DE CARVALHO FILHO em face de COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível\r\n\r\nNONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO c/prazo de 20 (VINTE)dias\r\n\r\nO Dr. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2004.001.098067-9 proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA LAR- CNPJ 29.016.029/0001-43 em face de ESPÓLIO DE MATHEUS RAMOS CRUZEIRO, na pessoa de seu inventariante SERGIO MATHEUS RAMOS CRUZEIRO - CPF 027.483.637-87, e como consta dos autos que o inventariante SERGIO MATHEUS RAMOS CRUZEIRO - CPF 027.483.637-87 encontra-se em local incerto e não sabido serve o presente para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e , se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Ciente de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, José Dionízio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 547036. Valor: R$ 1082,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.007497-6, requerida por ANTONIO TEIXEIRA ALVES, em face de JAIR BARBOSA DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JAIR BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor R$ 20.015,97 (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); Prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). \r\n\r\nRJ, PRIMEIRO DE JUNHO DE 2008. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.099042-0, movida por ANTONIO DAVID MORGADO em face de ANTONIO HENRIQUES, objetivando adjudicar o imóvel situado à Av. Braz de Pina, n° 2271, Vista Alegre, freguesia de Irajá e sua fração ideal de 1/3 do respectivo terreno, inscrição predial n° 09587908, confrontando à direita com o n° 2203 da Av. Braz de Pina, à esquerda com o n° 2277 da Av. Brás de Pina e aos fundos com o n° 117 da Rua Cruz. Assim, pelo presente edital CITA MARIA PINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no dia 04/09/2008, às 14:40 HS, compareça em audiência, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado, com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré oferecer, na própria audiência contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho de 2008 . Eu, ______________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1995.001.011025-6 em que é Autor ANTONIO FERREIRA, RG nº 014559926 SSP RJ, CPF: 346.614.847-20, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.001.118827-1, movida por RUAN DE OLIVEIRA representada por sua mãe FATIMA DE OLIVEIRA em face de RONALDO JOSE MAFRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO JOSE MAFRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 1997.001.147428-0 em que é Autor IGOR SEGOND DE BRITO, rep.por sua mãe AYMARA JUNQUEIRA SEGOND, RG nº 328600, expedida em 30/11/1978, e Réu JOAO BATISTA DE BRITO. E, para INTIMAR o RÉU para que proceda ao pagamento do débito apurado pelo Contador no valo de R$ 23.681,55,no przode 15 ( quinze), sob pena de aliciamento de multa no paercentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do que determina o artigo 475-J do CPC; foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.024187-1 em que é Autor DERCY PAULO, e Réu ESPOLIO DE VICTORINO FELIX SANSON e LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2006.001.081628-8, movida por PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA, rpm CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA em face de MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS, rpm LIZIA HELENA F. DE ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS, rpm LIZIA HELENA F. DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.001.031552-4 em que é Autor ALBERTO MARQUES DIAS, RG nº 0420109639 M EX, e Réu ALBERTO MARQUES DE PINHO DIAS, rpm GISELLI MAGALHAES DE PINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.060684-6 em que é Autor LUANA RODRIGUES JOSE, rpm ALCILEIA RODRIGUES, e Réu CARLOS JOSE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.019396-3 em que é Autor DÉBORA CARVALHO SULPINO, DAVID CARVALHO SULPINO, rpm ANA PAULA CARVALHO, RG nº 011776180-9 DETRAN/RJ, e Réu FRANCISCO MANOEL SULPINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.001.045034-6 em que são Autores DEBORA BENTO DA SILVA e TALITA CRISTINA BENTO DA SILVA, rpm MARIA EUGENIA BENTO DA SILVA, RG nº 05434439-5 DETRAN/RJ, e Réu NELSON BENTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.008612-5 em que é Autor KACIANE LUCIA CUNHA, rpm DALVA LUCIA CUNHA, e Réu RICARDO MANOEL DA SILVA BENJAMIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.146088-0 em que é Autor LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, rpm ÚIARA LÚCIA BARBOSA MACHADO, RG nº 010.069.823-2 DETRAN/RJ, e Réu NOBERTO ANDRE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.106679-0 em que é Autor GABRIELLA VILELA COELHO, rpm MARIA LUCIA VILELA, e Réu SERGIO DE OLIVEIRA COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.044240-7 em que é Autor BRUNO ROBERTO DIAS, rpm ROSANGELA DE FATIMA DIAS, e Réu CARLOS ROBERTO JOSE MARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.001.022619-4, movida por MARIA AUXILIADORA DA SILVA em face de NEDI MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEDI MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.149050-3 em que é Autor FABIO MENDES DOS SANTOS, SAVIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS, rpm EDIENE DE MELO MENDES, e Réu FABIO TORRES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.025999-8 em que é Autor LUAN DE SENA DA SILVA, rpm MARIZÉLIA FRANÇA DE SENA, e Réu UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.027997-9 em que são Autores GABRIELLE MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA e GUSTAVO SANTOS FERREIRA DA COSTA, rpm ROSANE DOS SANTOS, RG nº 09816025-2, e Réu SEVERINO FERREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZODE DIREITO DA 18ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que THUANY RAMOS DA SILVA representada por sua genitora TATIANA RAMOS DA SILVA move em face de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA, na forma abaixo. Processo nº 2005.001.039.836-1. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, ao interessado e ao devedor CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA que no dia 31 (trinta e um) de julho de 2008, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, CEP: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls. 65 e 66 em 30/03/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" (1) - UM REFRIGERADOR Prosdócimo R-26 (bege), avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) 88276.8361581 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir´s 2008 em R$ 161,17 (cento e sessenta e um reais e dezessete centavos). (2) UMA MÁQUINA DE LAVAR Cônsul branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.809792843 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em 859,60 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). (3) UM FOGÃO DE 4 (quatro) bocas Brastemp Bege, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais) 47.0809792843 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 85,96 ( oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). (4) UMA MESA redonda de \"granito\" escuro com 4 cadeiras, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 ( cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (5) 02 SOFÁS um com dois lugares e outro com três lugares ambos na cor azul avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada um totalizando R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir´s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (6) UM TELEVISOR marca Sony 21`, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (7) UM APARELHO \"micro system\" marca Philips, avaliado em R$ 100,00 aproximadamente (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualiza em Ufir`s em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (8) UM COMPUTADOR 52X MAX avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 235.404896421 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em 429,80 (quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). (9) UMA IMPRESSORA Epson - jato de tinta - quebrada, avaliada em R$ 100,00 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (10) UM MONITOR marca Exergy, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) 176.553672316 Ufir`s. 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 322,35 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). (11) 02 CAIXAS DE SOM PARA COMPUTADOR, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais) 17.6553672316 Ufir`s 58.8512241054 Ufir´s. Avaliação atualizada em Ufir`s em 2008 em R$ 32,23 (trinta e dois reais e vinte e três centavos). (12) UMA MESA PARA COMPUTADOR, avaliada R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir´s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (13) TELEFONE sem fio \"GE\", 900MHZ, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais) 23.5404896421 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 42,98 (quarenta e dois reais e noventa e oitos centavos). (14) UM RACK, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (15) 01 UMA CÔMODA com 04 gavetas, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (16) 01 CAMA DE SOLTEIRO avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco reais). (17) UMA CAMA DE CASAL R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) 88.2768361581 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 161,17 (cento e sessenta e um reais e dezessete centavos). (18) SPRINGLER 7.500 Btus, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) 205.979284369 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 376,07 (trezentos e setenta e seis reais e sete centavos). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais). 1.853.81355932 Ufir`s. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. A avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 3.384,69 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). E se não houver licitante será vendido no dia 13 (treze) de agosto de 2008, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, tabela 07, fls. 19 - (7) praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicados ou remição far-se-á a vista, com depósito na data leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá se procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.107550-0 em que é Autor AMAURI CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR, rpm JANE ROSE GOMES FERREIRA, e Réu AMAURI CAVALCANTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1971.001.706266-5, foi decretada a Interdição de ANTONIO MESSIAS DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/11/1946, filho de Alfredo Alves da Costa e de Áurea Rocha da Costa, conforme Certidão de Nascimento da 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Cristóvão, fls. 75v, Livro 261, sob o nº 38230, em substituição ao curadora anteriormente nomeada, Sra. Áurea da Rocha Domingues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALFREDO ALVES DA COSTA FILHO, brasileiro, casado, RG 2431866 IFP/RJ, CPF n. 212.112.997-91, residente na Av Carlos Meziano, nº 482, lote I, Bloco 05, apto 106, Portuguesa, Ilha do Governador, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.043522-5, foi decretada a Interdição de Rose Leal Paixão - RG: 130820061 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RITA LEAL PAIXÃO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.097216-2, foi decretada a Interdição de Nilda Pereira Gonçalves - CPF: 03501175787, em virtude da mesma ser possuidora de Transtorno Afetivo Bipolar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Coeli Pereira Gonçalves, CPF: 77974670720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 565238. Valor: R$ 448,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Requerimento \" nº 1989.001.006460-4N em que é Autor SUELI MARIA DA SILVA, e Réu ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.130921-9, em que figura como Autor SANDRA REGINA NAZARETH, e como Réu JORGE LUIZ CORREA. E, estando o Réu JORGE LUIZ CORREA, CPF nº720.659.826/91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado 3(tres) vezes, no Orgão Oficial, com intervalos de 10(dez) dias, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1996.001.132679-2, movida por CEZALPINO DOS SANTOS MELLO em face de MARIA DE OLIVEIRA MELLO ,CESALPINO ANTONIO DE MELLONELSON DE OLIVEIRA MELLO, MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DE MELLO, objetivando CITAR REGINA CELIA SANTANA DE MELLO, PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS ACIMA CITADO. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ REGINA CELIA SANTANA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL EOITO. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de CUSTODIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.018605-7, em que figura como Autor DALVA BARBOSA BASTOS, e como Réus CUSTÓDIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA . E, estando os Réus CUSTÓDIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA, e estando os mesmos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006945-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA MOREIRA DE ASSIS FILHA em favor das crianças/adolescentes K.C., nascida aos 20.08.2000, K.C., nascido aos 18.09.2001, filhos de Katia Lucia da Conceição e K.C.M.S., nascida aos 07.04.1998, filha de Katia Lucia da Conceição e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310 - B\r\n\r\nPROCESSO 2005.001.077148-5\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 589618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\" (Processo nº 1996.001.006021-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, possa especialmente ao Banco Sterling S/A., na qualidade de Credor Hipotecário, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 4194 (em maio de 2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote rural nº 114 no Núcleo Colonial de Santa Cruz, situado na Estrada do Aterrado do Leme, lado par, onde existe uma casa de um pavimento, medindo 145,60m de frente, 524,50m à direita, 357,70m à esquerda e 162,50m nos fundos; confrontando à direita com o lote 113; à esquerda com o lote 115 e nos fundos com Avenida Brasil, com área de 56.904,33m2. Tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 92135 no Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. O TERRENO - Localizado no alinhamento da Avenida Brasil, é plano e possui pequenas benfeitorias (edificações) inacabadas. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 612.468,22 (seiscentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos).- Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 4296 e 4297, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 92135, (R-6) em nome de Plast Gema Indústria e Comércio Ltda., e (R-7) hipotecado em favor do Banco Sterling S/A.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quarto dia do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 591182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.068176-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 794, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DAIKIN MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.072.821/0001-33, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23/06/2008. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Gladston Mello Camacho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25998, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 589624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.0001.144382-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FACE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 287, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FACE CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 68.727.965/0001-14, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45) Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 19/06/2008 (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Gladston Mello Camacho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25998, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 589626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA (MF)\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, caput, do Decreto-Lei nº 7661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO - QUARTA VARA EMPRESARIAL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES (Proc.nº2007.001.065647-1), referente a falência GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA (MF), requerida por sua sócia gerente CLAUDIA DO VALLE GORITO, conforme petição de fls. 02, que segue transcrita: (...) \"Gorito Assessoria e Criação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.032.119/0001-05, neste ato representada por sua sócia gerente CLAUDIA DO VALLE GORITO, brasileira, solteira, técnica em processamento de dados, portadora da carteira de identidade IFP nº08.847.601-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 033.488.317-25, com sede na AV DAS AMÉRICAS 3939/BL.02, SL.222, BARRA DA TIJUCA, por seu advogado in fine, vem requerer a V.Exª a EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES nos termos dos arts. 134 e 135, I do Decreto-Lei nº 7.661/45 (...) e de conformidade com os artigos 134 e seguintes do Decreto-Lei nº 7661/45, requer a autuação desta em separado, a publicação de edital em órgão oficial e após ouvido o representante do Minsitério Público, a declaração por sentença da extinçãop de todas as suas obrigações. Neste termos, pede deferimento. Rio de Janeiro 22 de Janeiro de 2007. Dr. RENATO MORAIS GUIMARÃES - OAB/RJ 108.827, DR.RICARDO QUEIROZ, OAB/RJ 79.767\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/05/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 591191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MECÂNICA NAVAL ATHINA LMP\r\n\r\nproc. nº 2007.001.231401-0\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES referente a falência de supra, CNPJ nº34.054.684/0001-26 requerida por seu sócio, conforme petição inicial e fls. 02, a seguir transcrita na íntegra: \" MASSA FALIDA DE MECÂNICA NAVAL ATHINA LMP 4 L JUDICIAL E OUTROS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 34.054.684/0001-26, representada pelos sócios HRISTOS ALEXIOS HOULIARAS, grego, casado, mecânico, identidade nº 5.212.934 pelo S.R.E. e EMMANUEL SOURGIAS, grego. solteiro, mecânico, identidade nº 5.212.930 pelo S.R.E., estabelecida na Rua Bela, 743, por sua advogada in fine , vem, requerer a V. Exª. a EXTINÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES, nos termos dos arts. 134, 135, I do Decreto Lei nº 7.661/45, face as seguintes razões:1)A requerente foi reclamada falida por sentença exarada por este Juízo, nos autos do processo falimentar nº 3369/80 por requerimento do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\n2)A requerente não sofre condenação por crime falimentar de nenhuma espécie, tendo concluído o pagamento de seu credor, conforme recibo de quitação de Cr$ 300.000,00 da dívida ativa em anexo.3) Esclarecendo ainda que a quantia depositada pelos representantes legais da falida foi para pagamento dos débitos referente ao IAPAS e pela dívida da Fazenda Nacional apontada às fls. 265/265v, e os poucos bens que existiam na firma foram dados em pagamento à credores, extinguindo assim sua obrigações.4)Assim , pretende encerrar a falência, A Requerente esta promovendo o presente pedido de extinção de suas obrigações.Ante o exposto, e de conformidade com os art. 134 e se guintes do Dec-lei 7.661/45, requer a publicação de edital em órgão oficial e após ouvido o representante do Ministério Público, a Declaração por sentença da extinção de todas as suas obrigações.Nestes Termos,Pede Deferimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.EUNICE THEODORO FIFAS\r\n\r\nOAB/RJ 101.968.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/06/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 591193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Insolvência de \"EDUARDO MANNARINO\", (Processo nº 1988.001.047251-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis arrecadados da Insolvência supracitada, descritos e avaliados às fls. 836/837.- IMÓVEIS: AUTO DE ARRECADAÇÃO: IMÓVEIS: IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 202 DA RUA JUIZ JORGE SALOMÃO Nº 141 - ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO 09978826. VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).- Conforme Certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis, acostada às fls. 840, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 60057, em nome de Eduardo Mannarino, casado.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 839, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2001 = R$ 178,45; 2004 = R$ 139,26; 2005 = R$ 125,86; 2006 = R$ 111,94 e 2008 = R$ 77,00.- IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 1104 - B, DA AV. JORNALISTA F. TORRES (atual Praia de Icaraí), 185 - ICARAÍ - NITERÓI - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO 107527-4. VALOR: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Niterói, o referido imóvel, foreiro ao Asilo Santa Leopoldina e parte de Marinhas, encontra-se matriculado sob o nº 1515, (R-06) em nome de Antônio Carlos Bottino Mannarino Júnior e Cláudio Eduardo Almeida Mannarino, menores impúberes, representados por seu pai Antônio Carlos Bottino Mannarino, desquitado, o usufruto vitalício a favor de Eduardo Mannarino e sua mulher Helia Maria Thereza Bottino Mannarino. Certificado ainda que: o imóvel foi adquirido por doação feita por Eduardo Mannarino e sua mulher Helia Maria Thereza Bottino Mannarino.- Conforme Resumo de Débitos, emitido (em 24/01/2008) pela Prefeitura Municipal de Niterói, acostada às fls. 842, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2004, 2005, 2006 e 2008, no valor total de 10.508,02.- IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 304 DA RUA CADETE POLÔNIA, Nº 444 - SAMPAIO - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO Nº 07055841. VALOR: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais).- Conforme Certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis, acostada às fls. 845, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 57537, em nome de Eduardo Mannarino, casado.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 844, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1997 = R$ 320,81; 1999 = R$ 427,36; 2000 = R$ 195,10; 2001 = R$ 178,45; 2002 = R$ 166,34; 2003 = R$ 152,21; 2004 = R$ 139,26; 2005 = R$ 125,86; 2006 = R$ 111,94; 2007 = R$ 97,83 e 2008 = R$ 77,00.- IMÓVEL DESIGNADO POR CASA 11 APARTAMENTO 201 DA RUA MARECHAL BITTENCOURT, Nº 102 - RIACHUELO - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO 01741099. VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 591333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.075048-9, no valor de R$ 66.028,54 (sessenta e seis mil, vinte e oito reais e cinquenta e quatrocentavos), na Falência de Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã Subst.- matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 589751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RICARDO DE MATTOS GOMES, no processo 2007.001.125498-4, no valor de R$ 29.479,98 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), na Falência de União dos Revendedores Administradora de Consórcios Ltda. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã Substituta - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 589753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTINA DA SILVEIRA , no processo 2007.001.235014-2, no valor de R$ 46.358,34 (quarenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert, Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto, matr. 01/20940, Subst. Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 591331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar)\r\n\r\nFalência de ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de ALBINO MENDES E CIA LTDA, processo nº 2002.001.048692-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 21/08/2008, às 15,10 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 468 à 470, pertencente à Massa Falida, encontrados à Estrada Rio do Pau, nº 1673, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, constituídos de: Vinte(20) Formas em ferro para manilhas de concreto em diversas medidas, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), perfazendo um total de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); Dez(10) Formas em ferro para tanque de concreto em diversas medidas, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), perfazendo um total de R$ 10.000,00 (dez mil Reais); Quinze(15) Formas em ferro para anéis de fossa, avaliada cada uma em R$ 800,00 (oitocentos Reais), perfazendo um total de R$ 12.000,00 (doze mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de pisos em concreto, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de blocos de concreto sem motor, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de blocos em concreto, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de manilhas (radial) faltando peças, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Talha elétrica, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Um(01) Silo para cimento, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Seis(06) Betoneiras elétricas em regular estado, avaliada cada uma em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), perfazendo um total de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); Três(03) Betoneiras em péssimo estado, faltando peças, enferrujadas, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil Reais); Uma(01) Empilhadeira manual para meio fio, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de manilhas incompleta no estado (falta peças), avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Uma(01) Prensa grande, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de manilhas, faltando caçamba, etc... no estado, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Um(01) Lote de sucatas de ferro (vergalhões, pedaços de ferro, esqueletos de máquinas velhas, etc...), avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); Um(01) Lote de manilhas de concreto (diversas medidas), avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Dez(10) Postes de concreto (rachados, com defeito), sem valor comercial; Três(03) Carrinhos com duas rodas (carregar manilhas), avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 600,00(seiscentos Reais); Uma(01) Câmara frigorífica pequena em inox (com defeito), avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Sucata de fogão industrial 6 bocas, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Lote de tijolos em concreto diversos modelos, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Um(01) Carrinho de mão, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) Máquina para cortar granito, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Duas(02) Formas de anel de 3 metros, avaliada cada uma em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais); Quatro(04) Formas de anel de 2 metros, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), perfazendo um total de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); Quatro(04) Formas de anel de 1 ½ metros, avaliado cada um em R$ 800,00 (oitocentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de dreno de concreto no estado, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Seis(06) Formas para fabricação de placas de concreto para muros incompletas, avaliada cada uma em R$ 600,00 (seiscentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos Reais); Três(03) Formas para bueiro de concreto, avaliada cada um em R$ 800,00 (oitocentos Reais), perfazendo um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais); Uma(01) Máquina para fabricação de tijolos decorativos em concreto no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Dois(02) Relógios de ponto no estado, avaliado cada um em R$ 50,00 (cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Escada de abrir em ferro, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) Guilhotina manual, avaliada em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quinze(15) Mesas para escritório no estado, avaliada cada uma em R$ 40,00 (quarenta Reais), perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos Reais); Cinco(05) Mesas pequenas em madeira, avaliada cada uma em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Doze(12) Cadeiras diversas no estado, avaliada cada uma em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Oito(08) Máquinas de escrever no estado, avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte Reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Doze(12) Arquivos de aço com 4 gavetas, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Uma(01) Estante em madeira, avaliada em R$ 30,000 (trinta Reais); Um(01) Ventilador de coluna com defeito, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Quatro(04) Ventiladores de teto no estado, avaliado cada um em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) Sucata de bomba de óleo, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Oito(08) Máquinas de calcular diversas no estado, avaliada cada uma em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) Esmerilhadeira marca Bosch, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) Máquina de furar marca Bosch, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Uma(01) Sucata de esmerilhadeira, avaliada em R$ 70,00 (setenta Reais); Uma(01) Esmerilhadeira sem marca, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Duas(02) Máquinas de furar (sem fio), avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina de furar sem marca aparente, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) Máquina de furar (tipo rompedor), avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Dois(02) Cofres (sem chaves), avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Mesa com pés em ferro cromado e tampo de vidro, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Cadeira estofada na cor preta no estado, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Seis(06) Cadeiras estofadas na cor preta, avaliada cada uma em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Um(01) Ventilador de parede, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Uma(01) Sucata de sofá de dois lugares, sem valor comercial; Um(01) Ar condicionado de 21.000 Btu´s, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Quatro(04) aros de ferros para carro 4 furos, avaliado cada um em R$ 20,00 (vinte Reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta Reais); Três(03) Cadeiras giratórias com rodízios no estado, avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte Reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 591329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA , no processo 2007.001.125.735-3, no valor de R$ 26.234,27 (vinte e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - mat. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 589749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados que, o presente Edital na Falência de PERPOÇOS PERFURAÇÃO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem que foi DECRETADA POR ESTE JUÍZO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 17:00horas a FALÊNCIA da empresa PERPOÇOS PERFURAÇÃO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA de POÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.762.292/0001-19, com seja na Rua Sertanópolis, nº 63, Higienópolis, R.J., tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \".......AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, qualificada na inicial de fls. 02/03/, ajuizou requerimento de falência em face de PERPOÇOS PERFURAÇÃO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA de POÇOS LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por títulos de crédito vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/33 e 41/45. Cálculos do contador de fls. 49. Regularmente citada (fls. 66), a ré não apresentou defesa, nem efetuou depósito elisivo. Parecer do Ministério Público a fls. 71/72, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito liquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada, a ré não efetuou depósito elisivo, nem contestou o feito, tornando-se revel. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de PERPOÇOS PERFURAÇÃO e ASSISTÊNCIA TÉCNICA de POÇOS LTDA., com sede na Rua Sertanópolis, nº 63, Higienópolis, CEP 21061-160, CNPJ nº 28.762.292/0001-19, da qual é administrador Carlos César Costa Ferreira, CPF nº 345.143.687-68. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência nononagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2005. Deixo de apresentar relação de credores pois não foi apresentada pelo Falido. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A. dos S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 591336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Pereira Flor - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 04/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Mario Barbosa Filho Mãe - Izabel Pereira Flor - IFP/DETRAN: 20.422.866-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Canal Faria Lote 03, Quadra 'D' - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36760318; Rua Antônio João, nº 1370 Casa 3 - CEP: 21250-150 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.017102-7, oriundo do Inquérito, nº 7997/07 de 14/12/2007, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osvaldo Vitorino da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Antonio Vitorino da Silva Mãe - Maria Ramos da Silva - RG: 19109578 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Catete, nº 247 - Catete - Rio de Janeiro - RJ; Rua a Casa 594, Santa Paula - Rio de Janeiro - RJ; Setor Am 246 do Arsenal da Marinha - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 211-3626/253-6583; Rua Mariz e Barros, nº 1098 106 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.070205-3, oriundo do Inquérito, nº 130/99 de 22/04/1999, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 591275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Souza Marchon - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Naesio Estarnech Marchon Mãe - Gloria Maria de Souza Marchon - IFP/DETRAN: 11.447.992-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Correia,, nº 423, - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ - Tel.: 27569787/27553222; Rua Francisco Farias,, nº 72, Casa, - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.169588-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1627/05 de 04/04/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2008 às 13:00H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o réu constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dmuthier de Oliveira Monteiro da Luz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Gesseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wanderley Monteiro da Luz Mãe - Luciene de Oliveira - RG: 012.989.146-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Taciba, nº 126 - Qiuntino Bocaiuva - Rio de Janeiro - RJ; Rua Deusa Silva, nº 24 - CEP: 26276-120 - Santos Neves - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.030598-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 756/07 de 18/02/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 28/07/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Estivador, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/11/1953, Idade: 54 anos, Filiação: Pai - Haroldo de Oliveira e Mãe - Aridea Juliana Antunes, RG: 78303120 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Diomedes Trota, nº 48/C. 11 - Ramos/RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.088124-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4551/07 de 27/07/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado dos termos da ação em questão e intima para comparecimento a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga,115, L.II/Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/07/2008 às 16h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Dantas da Mota, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 18/01/1972, Idade: 36 anos, Filiação: Pai - Paulo Cesar Teixeira da Mota e Mãe - Tania Maria Dantas da Mota, RG: 07688075-6 - Emissor: IFP, CPF: 009.371.657-51, CNH: 00019022838, acusado nos autos de nº 2006.001.079718-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2988/04 de 01/07/2004, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado dos termos da presente ação penal bem como intima para comparecimento a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/Sl.712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2008 às 16h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, __________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 591291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto de Almeida Albernaz, Data de Nascimento: 20/04/1953, Idade: 55 anos, Filiação: Pai - Alberto da Gama Albernaz e Mãe - Elivira de Almeida Albernaz, RG: 891012282 Emissor: CREA, acusado nos autos de nº 2008.001.024068-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2794/02 de 08/09/2002, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado dos termos da ação em questão e intima para comparecimento a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga,115, L.II/Sl.712 - Centro/RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2008 às 16h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 591289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto do Nascimento Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Teixeira da Silva Mãe - Audelene do Nascimento Teixeira da Silva - RG: 12064611-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bento Teixeira, nº 13 casa 11 - CEP: 20220-700 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25165832; Rua Barao Gamboa, nº 10 entrada 13 - CEP: 20220-690 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25165835; Rua Major Daemon, nº 59 - CEP: 20081-190 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dolores Pires, nº 36 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Augusto, nº 6 A - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.043750-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2016/06 de 29/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Camilla Prado - Juiz em Exercício, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\nEDJAVES DE NAZARE CORDEIRO OLIVEIRA, que no dia 19/08/2008, às 15:00 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sl. 211\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap01jeciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.900,00 (Total da avaliação), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ALFREDO LUIZ MAIA, constante de: 1(um) Compressor de ar, nº 2203802213, cor cinza, avaliado em R$ 700,00 (setecento reais), funcionado; 1 (um) Compressor de ar, cor vermelha, marca Wayne, modelo W396H, série 483, funcionado, avaliado em R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais); 1 (uma) m´quina lavadora de peças da WURTH, cor vermelha, funcionado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 1 (um) secador de motor (\"girafa\"), cor vermelha, marca SCHULZ, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 1 (um) esmeril, funcionando, avaliado em R$ 100,00 ( cem reais); 1 (uma) máquina de solda elétrica, marca GE, tipo VW3200, modelo B6WD3200B, avalio em R$ 500,00 (quinhentos reais); perfazendo o total de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/08/2008 às 15:00 HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, digitei. E eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 21611, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.204.005472-0, movida por APARECIDA MOREIRA DE FARIA OLIVEIRA em face de ANA MOREIRA MORETHE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MOREIRA MORETHE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.006215-5, movida por MYRTES MARIA DE SOUZA FRANCEZ em face de MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA FRANCEZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA FRANCEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.004575-5, movida por MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO em face de JOSE CORREIA DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.005647-4, movida por ISRAEL AZAMBUJA DE LIMA e ESTHER AZAMBUJA DE LIMA representados por CONCEICAO MARIA DE AZAMBUJA LIMA em face de CARLOS BENEDITO DE LIMA, objetivando CITAR o Sr. CARLOS BENEDITO DE LIMA, brasileiro, casado, nascido em 31/05/1967, filho de Antonio benedito e de Atalita Benedito de Lima, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, ficando o mesmo INTIMADO para pagar os alimentos provisórios fixados em 30% (trinta por cento) dos ganhos liquidos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vinculo empregatício, 49% (quarenta e nove por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário, e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/10/2008, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.009970-3, movida por EDILEUSA FERREIRA DE LUCENA em face de ISMAEL MACEDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, UM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000464-6, movida por ARTUR FERREIRA FILHO em face de ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON SEBASTIAO DO CARMO, que no dia 05/05/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1050,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CAIO BARROS DO CARMO, constante de: 1- Televisão 21\", a cor, marca Philips, s/ controle remoto, avaliada em R$ 300,00; 2- Um rack em madeira, cor mogno, avaliada em R$ 150,00; 3- Um aparelho de som 3X1, britânia, com duas caixas de som, avaliado em R$ 150,00; 4- Um fogão de 4 bocas, marca Semer, com botijão de gás, avaliado em R$ 100,00; 5- um refrigerador de marca eletrolux, modelo R250, branco, avaliado em R$ 350,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/05/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010041-0, foi decretada a Interdição de Jose Beserra Martins - CE - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Tomaz Biserra Martins Mãe - Maria de Fátima Beserra Martins - Endereço: TRAVESSA DOS CONSTRUTORES 40 FDS - CEP: 23032-170 - GUARATIBA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Beserra MartinsCEProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Soares Ramos Mãe - Araci de Andrade Beserra Ramos; CPF: 01671443756; RG: 09896503-1-Emissor: IFP; Endereço: o mesmo do interditando. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007375-7, foi decretada a Interdição de Cecilia da Conceição Luis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 - Filiação: Pai - Manuel Luis Mãe - Alice do Espírito Santo - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-3202, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Amparo Teixeira dos Santos - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1943 - Filiação: Pai - Manuel Luis Teixeira e Mãe - Alice do Espirito Santo - CPF: 383.531.487-49 - RG: W501227-9 Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001774-0, foi decretada a Interdição de Odaleia Martins Ramos - CPF: 05995993755 - Endereço: Praia da Ribeira, 79/103, - CEP: 21930-050 - Ribeira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olga Maria Martins Ramos, CPF: 4856730720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.207.003994-9 em que é Autor ANA BEATRIZ COSMO PORTELA; CAMILA COSMO DA SILVA PORTELA, RG nº , expedida em 29/12/1995, e Réu MARCEL NUNES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.001755-5, movida por IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de ANTÔNIO FRANCISCO CALADO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FRANCISCO CALADO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.005361-2 em que é Autor CAIO ANTONIO DA SILVA ANSELMO r/p/s/mãe JAQUELINE JOSÉ DA SILVA, RG nº 13.179.150-1, expedida em 23/05/2005, e Réu ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda E Regulamentação de Visita \" nº 2006.207.007297-7 em que é Autor LEANDRO FRANCISCO PAULA DE ARAUJO, RG nº 11486018-2, IFP/RJ, e Réu CHRISTIANNE DA SILVA RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.009372-6, movida por FRANCISCO ALVES DE LIMA e SONIA MARIA SOUZA DE LIMA em face de BELA VISTA FUTEBOL CLUBE, objetivando , assim, pelo presente edital, CITAR o réu BELA VISTA FUTEBOL CLUBE, ESPÓLIO DE PETROLINA MARIA DA PENHA CARLOS E TERCEIROS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.203.011075-8, movida por ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA; ANGELICA BARCELLARES em face de GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS,DANIZIA FERREIRA SANTOS,WLADIMIR GONÇALVES DOS SANTOS e \r\n\r\nCÁTIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS, objetivando a Anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,_____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei,eu ____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006554-0, foi decretada a Interdição de Jorge Macario dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 35203129720 - Endereço: Rua Algeria, nº 164 - CEP: 22775-455 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fábio Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Taxista Estado Civil: Solteiro CPF: 07527050756Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015337-3, foi decretada a Tutela de Estevan Marques de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1993 Idade: 15 - Filiação: Pai - Willian de Souza Penna Mãe - Nadir Vieira Marques - Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 3502 Lote 39 - CEP: 22753-212 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8850-4556, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Nadianne Vieira MarquesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/12/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Nadir Vieira Marques CPF: 08835600707RG: 12.721.701-6 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015040-0, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Lopes de Oliveira Mãe - Nancy de Oliveira - CPF: 03749518700 - RG: 10202517-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 1116 - CEP: 22763-011 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/02/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Jose Francisco de Oliveira Mãe - Dulcinea Rota de Oliveira CPF: 77626427734RG: 12488661-5 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012165-9, foi decretada a Interdição de Esmeraldina Villar Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/02/1917 Idade: 91 - Filiação: Pai - João Hilario Xavier Mãe - Maria do Carmo Villar - RG: 1822927 - CPF: 871027907/59 - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel - CEP: 21320-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Ferreira Ribeiro JuniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/08/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Walter Ferreira Ribeiro Mãe - Iara Maria Barquinha Ribeiro RG: 159780CPF: 585263401/82Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012292-5, foi decretada a Interdição de Diogo dos Santos de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Francisco Gabriel de Sousa Mãe - Maria Silvanira Alves dos Santos - CPF: 12919894714 - RG: 23101276-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Espírito Santo, nº 269 Casa 02 - CEP: 21320-090 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Silvandira Alves dos SantosNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/09/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Abel dos Santos Mãe - Luzia Alves dos Santos CPF: 10405350708RG: 121539928 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001269-8, foi decretada a Interdição de João Otacílio Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Januario Feliciano Pereira Mãe - Iracema Alves de Moura - RG: 004.552.026-9 Emissor: DETRAN - CPF: 329.303.217-68 - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Sousa da MotaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/06/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Raimundo João da Mota Mãe - Sebastiana Sousa da Mota CPF: 77966350797RG: 06615511-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.011732-2, foi decretada a Interdição de Clarice de Araújo Dias Xavier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/03/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - João de Araujo Dias Mãe - Olympia Ferreira Dias - CPF: 43216595749 - RG: 599411 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araguaia, nº 167 Bl 01 Apto 402 - CEP: 22745-270 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Aparecida de Araújo XavierNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Economista Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 27/11/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Antonio Alves Xavier Mãe - Clarice de Araujo Dias Xavier CPF: 31028314787RG: 032221913 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006595-2, foi decretada a Interdição de Nadir de Souza Spinola - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Olímpia do Couto, nº 20 Apt.401 - CEP: 22743-070 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema de Souza SpinolaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/12/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Nestor de Souza Spinola Mãe - Albertina Cardoso CPF: 29697697787RG: 3242588 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012639-4, foi decretada a Interdição de Adilson Antonio de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel Antonio de Araujo Mãe - Maria Jose Pires - CPF: 73946290744 - RG: 06783401-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caçu, nº 150 Rua A; Casa 306 - CEP: 22710-074 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Pires de AraujoNacionalidade Brasileira BAProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/04/1934 Idade: 74Filiação: Pai - Oscar Santiago dos Santos Mãe - Targina Pires dos Santos CPF: 42873550759RG: 218739 Emissor: MIN MAR.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.014110-3, foi decretada a Interdição de Claudio Bustamante Sá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nelson Bustamante Sá Mãe - Irina Mostovoy Bustamante Sá - CPF: 05766534701 - RG: 0204894141 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ouro Branco, nº 695 - CEP: 21321-560 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia Bustamante SáNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/02/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Nelson Bustamante Sá Mãe - Irina M.bustamante Sa CPF: 44175590749RG: 3995099 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.203.018353-7, movida por JORGINA DE OLIVEIRA BERNARDINO em face de HONORIO BERNARDINO NETTO, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu HONORIO BERNARDINO NETTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliezio da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues da Cruz Mãe - Maria Lima de Oliveira - RG: 091459404 Emissor: IFP - Endereço: Rua B, nº 78 Qd. 08 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33471935; Estrada Antiga do Tingui, nº 1135 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24135001, acusado nos autos de nº 2008.203.004279-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1106/06 de 28/02/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Marques - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sandra Regina Marques - RG: 116695495 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Externato, nº 1 Casa a - Cosmo - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.006635-4, oriundo do Flagrante, nº 242/98 de 23/05/1998, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2008 às 16:00, a fim de participar da audiência de ADVERTÊNCIA e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Dr.ª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RENATO BALLARD PINTO GUEDES, nascido em 24/01/1956, filho de JOSÉ BALLARD PINTO GUEDES FILHO e OTILIA DA SILVA GUEDES, que recebeu o nº 2006.210.003731-7 e teve como requerente SELMA SILVA SABA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SELMA SILVA SABA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 05.735.444-1, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 67287441772. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nId: 588468. Valor: R$ 1003,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.6324-0, proposta por MONIQUE LIMA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DAS NEVES LIMA MACIEL, em que foi proferida a sentença de fls. 78 em 28/02/2008, com o seguinte teor: \"...Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 75, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Monique Lima e decreto a interdição de sua mãe Maria das Neves Lima Maciel. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4672-2, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO objetivando a INTERDIÇÃO de ROSANA LOPES ALVES, em que foi proferida a sentença de fls. 182/183 em 19/05/2005, com o seguinte teor: \" ... O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu a interdição de ROSANA LOPES ALVES e disse que a interditantda apresenta transtorno mental de natureza psicótica e vem sendo assistida pelo Sr. ALMIR PEREIRA SENA, já que o genitor da interditanda é falecido e a genitora da interditanda é omissa. Requereu a Interdição em razão de da ré não tem condições de reger os atos da sua . A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/109. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório . Decido: A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos artigos 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz de para reger os atos de sua vida. De outro lado, o curador nomeado provisoriamente não se amolda às hipóteses previstas no artigo 1.735 do CC. A pretensão do MP há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juízo. Nesta audiência, inclusive, presente a companheira do curador provisório da interditanda. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de formulado pelo MP do Estado do RJ e decreto a INTERDIÇÃO de ROSANA LOPES ALVES. Nomeio como CURADOR o Sr. ALMIR PEREIRA SENA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.3053-2, proposta por HORANY LOPES DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53/54 em 10/09/2007, com o seguinte teor: \"... Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: HORANY LOPES DA SILVA, propôs ação de interdição de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA e disse ser pai do interditando o qual é portador de alterações repentinas em seu comportamento agindo com excessiva agressividade. Acrescentou que o interditando não desenvolveu a fala e tampouco a escrita. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil. Nesta audiência informou a Dra advogada do requerente que o interditando não possui qualquer bem. Acrescentou, a fl 30, que não se encontra inserido nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/25. Decisão de fl 28. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE SINDROME DE RUBEOLA CONGÊNITA, e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz\r\n\r\npara reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que a genitora do interditando à fl 23 concordou com o pedido vestibular. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por HORANY LOPES DA SILVA e decreto a interdição judicial de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA. Nomeio O requerente curador\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.3024-6, proposta por SIDNEIA SANTA ROSA RAPOSO MESQUITA objetivando a INTERDIÇÃO de ERIK DE SANTA ROSA MESQUITA, em que foi proferida a sentença de fls. 28 em 28/02/2008, com o seguinte teor: \"... Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sidneia Santa Rosa Raposo Mesquita e decreto a interdição judicial de Érick de Santa Rosa Mesquita. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês e junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.005626-5, movida por DANIEL VARGAS GURJAO; SUELI TAVARES GURJAO em face de AUGUSTO INÁCIO DE OLIVEIRA, CPF 270.616.807-25, HERDEIROS OU SUCESSORES DE AFONSO FERREIRA, e TERCEIROS INTERESSADOS objetivando citar os interessados para, querendo, responderem à presente ação, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.008821-9, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 047537537-86, Filiação: Pai Wilson de Jesus Souto Diniz Campos Mãe Neuza Alexandrina de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu , ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.010731-5, movida por MIGUEL GOMES BIZERRA em face de ROSANE NOGUEIRA BIZERRA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE NOGUEIRA BIZERRA, nascida em 15/04/1974, filha de Adevair Nogueira e Maria Thereza da Silva Nogueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.007931-0, movida por JOAO GABRIELL PEREIRA DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR SUA MÃE, ADRIANA DO NASCIMENTO DOMINGOS em face de JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015090-9, foi decretada a Interdição de Luiz Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ignácio Ferreira Mãe - Maria Andrade Ferreira - CPF: 62932071734 - RG: 042468728 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araçoiaba, nº 31 - CEP: 21555-480 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professora - Estado Civil: Solteira CPF: 003.664.447-19 - RG: 07343532-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 365 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003768-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo da Silva Eiras - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Sergio Fernandes Eiras Mãe - Sandra Cristina da Silva Eiras - CPF: 13360013727 - RG: 24895956-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Garcia Pires, nº 31 Apt 101 - CEP: 21311-300 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Fernandes Eiras - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professor Estado Civil: Casado - Idade: 50 - CPF: 60375515704 - RG: 04458007-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramita os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.008756-2, movida por LIANE CORREIA CAVALCANTE em face de LUIZ CLAUDIO DUARTE BERINGUI e\r\n\r\nJOELMA CAVALCANTI DA COSTA SÁ, objetivando a CITAÇÃO da 2ª ré.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOELMA CAVALCANTI DA COSTA SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003622-4, foi decretada a Interdição de Allan Cagy - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Franca, nº 45 Apt. 208 a - CEP: 20771-445 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Marta Maria de Souza Silva Nacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/11/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Moyses Andrade da Silva Mãe - Maria de Loudes Souza e Silva CPF: 90725131772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014573-6, foi decretada a Interdição de João José da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Rozalia de Jesus Silva - CPF: 02982480778 - Endereço: Rua Poconé, nº 371 - CEP: 20745-090 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudecir Martins da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1942 Idade: 65 Filiação: Pai - Ricardo Martins Mãe - Helena Gonçalves Martins CPF: 00855133775Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.005456-3, foi decretada a Interdição de Leandro Calabria dos Santos - CPF: 05987314747 - Endereço: Rua Mário Carpenter, nº 575 Bl. 39 / Aptº 409 - CEP: 20755-062 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o) Sr. Jorge Moreira dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/06/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Euclydes Moreira dos Santos Mãe - Olympia Oliveira dos Santos CPF: 18237614704Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.007751-2, movida por MARLENE DA SILVA CATARINO em face de LUIZ CORREIA DE LIMA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu LUIZ CORREIA DE LIMA, CPF 075.596.008-40, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.003482-5, movida por JORGE LUIZ COSTA MONTEIRO em face de VILMA DA SILVA CEZÁRIO MONTEIRO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VILMA DA SILVA CEZÁRIO MONTEIRO, casada, brasileira, nascida em 26/08/1961, filha de ROQUE CEZARIO e de SEBASTIANA DA SILVA CEZARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004066-9, foi decretada a Interdição de Simone Alves da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ubirajara Correa da Costa Mãe - Regina Alves da Costa - CPF: 923.133.707-63 Emissor: SRF - RG: 07.570.320-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Venceslau Brás, nº 65 - Instituto Municipal Philippe Pinel - - CEP: 22290-140 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Alves da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Desquitado Data de Nascimento: 13/07/1946 Idade: 61Filiação: Mãe - Dulce da Silva Alves CPF: 505.830.267-53 Emissor: SRF RG: 02.988.086-1 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua Pedro Jorio 588 ap 102 Coelho Neto RJ CEP 21530-030. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004826-7, foi decretada a Interdição de Nestor de Jesus Corrêa Junior - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nestor de Jesus Correa Mãe - Dulcimar da Costa Castro - CPF: 124.020.037-40 Emissor: SRF - RG: 22.293.469-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sargento Dermeval Gil, nº 51 - CEP: 21520-450 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcimar da Costa CastroNacionalidade Brasileira MA Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/08/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Sebastião Gomes de Castro Mãe - Maria da Piedade Costa Castro CPF: 238.039.243-91 Emissor: SRF RG: 22.402.005-7 Emissor: DETRAN Endereço Rua Sargento Dermeval Gil, nº 51 - CEP: 21520-450 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.002621-5, foi decretada a Interdição de KLEITON OLIVEIRA GONÇALVES DA ROCHA, brasileiro, nascido em 07/07/1987, filho de Kleber Cosme Gonçalves da Rocha e Rosane Oliveira da Rocha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANE OLIVEIRA DA ROCHA, nascida em 20/04/1966, filha de Paulo Marques de Oliveira e Adelia Pimenta de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.002621-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.005267-6, foi decretada a Interdição de ELIZABETH DO CARMO DA HORA, brasileira, nascida em 30/07/1922, filha de Maria do Carmo da Hora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO JOSÉ DA HORA, brasileiro, nascido em 19/02/1960, filho de Elizabeth do Carmo da Hora. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.005267-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.005496-3, movida por MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUSA em face de LUCINDO ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido em 31/10/1955, filho de Raimundo Alves de Sousa e Luzia Maria Soledade de Sousa. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINDO ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.005496-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.206.002796-5, movida por MARIA DAS GRACAS MARTINS PEREIRA em face de ROBERTO DA SILVA GOMES, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.206.004818-3 em que é Autor MACIEL JOSE PEREIRA, RG nº , expedida em , e Réu RAQUEL GONCALVES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ________________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.206.004818-3 em que é Autor MACIEL JOSE PEREIRA, RG nº , e Réu RAQUEL GONCALVES DE ARAUJO. E, para INTIMAR RAQUEL GONCALVES DE ARAUJO para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ________________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.206.002321-2, movida por GABRIEL SANTOS ROCHA ALMEIDA em face de ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.206.004223-1, movida por CAROLAINE DA SILVA HIGGINS em face de EDUARDO JAVIER HIGGINS ARTETA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO JAVIER HIGGINS ARTETA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005262-5, movida por EDEN FREITAS em face de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005262-5, movida por EDEN FREITAS em face de MARCELO DA SILVA FREITAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA SILVA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.001379-6, movida por ANGELA MARIA SIMAO em face de GUTEMBERG SIMAO DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUTEMBERG SIMAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.001797-8, movida por DERLI ALVES DE JESUS em face de LUIS DE ALCANTARA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE ALCANTARA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2008.206.010548-6, movida por 7ª PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE em face de LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2007.206.010001-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Registro Civil de Nascimento, de nº 2007.206.009407-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de GUIOMAR DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUIOMAR DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo Nº 2006.003.005424-3\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS MOREIRA BASTOS, que no dia 25/07/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 400,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2006.003.005424-3 , requerida por SUZANA HELOISA ROSA BASTOS na pessoa de sua RL: BENEDITA ROSA, constante de: Um relógio cássio marine modelo 2413 MRT 200k - 2vz, avaliado em R$ 400,00(quatrocentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/2008 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta dias de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 591827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.003.001016-3, movida por LAURIENE DE SOUZA DA SILVA, representada por ESTER DE SOUZA em face de MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO do réu para, querendo, contestar a presente ação, na data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 11/09/2008, às 11:00 h, a se realizar na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, sito na Praça Marques de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, devendo vir ele acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, produzindo as provas que julgar necessárias (art. 8º Lei 5478/68). A ausência do réu à audiência importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 7º Lei 5478/68). E para que tome ciência de que foram fixados os alimentos provisórios no valor de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor até o 5º dia útil de cada mês e, em caso de vie a tarbalhar com vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão de 15 % ( quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data da audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2004.003.002266-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.003.002266-3, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, , com a causa de aumento de pena prevista no seu § 1º, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Gelson Travassos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Mãe - Rodaléia Travassos - Endereço: Rua Mangaratiba, s/nº - Japuíba - Angra dos Reis - RJ, \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em consequencia, CONDENO os réus GELSON TRAVASSOS DE OLIVEIRA e LUCAS TEIXEIRA DA SILVA como incursos nas penas do art. 155, § 4º, I e IV c/c art. 14, II, n/f do art. 71, todos do CP (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 591829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002451-6, foi decretada a Interdição de Simone da Conceição Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Varene Jose Nogueira Mãe - Doracina Rosalina da Conceição - RG: 212550719 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mem de Sa, nº 549 Casa 2 - CEP: 28970-000 - Xv de Novembro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ariany Nogueira dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25Filiação: Pai - Francisco Vignoli dos Santos Mãe - Valcira Maria Nogueira CPF: 09472610790Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002280-1, foi decretada a Interdição de Lea Santos de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Rios de Figueiredo Mãe - Venina dos Santos Figueiredo - RG: 055950893 Emissor: IFP - Endereço: RUA Presidente Venceslau Braz Qd. 04 - Lote 04 - Jardim Sao Paulo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Santos de FigueiredoNacionalidade Brasileira Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Antonio Rios de Figueiredo Mãe - Venina Santos de Figueiredo CPF: 94932590725RG: 074121575Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nResp. p/ Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60(sessenta) DIAS, na forma, abaixo: \r\n\r\nA Dra. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que do presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que nos autos da Ação Penal nº 2007.007.005844-4, oriunda do Flagrante nº 1971/07, iniciado em 14/08/2007, da 90ªDP de Barra Mansa, que o Ministério Público move em face de LUCIANA CRISTINA, brasileira, solteira, profissão Manicure, filiação não consta , nascido em 06/09/1981, RG nº 20251779-3/SSP-DETRAN, por incurso nas penas do art. 12 da Lei 10823/03, art. 28 da Lei 11343/06, art. 180 do CP, N/F do art. 69, do CP, foi proferida a seguinte sentença: Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO LUCIANA CRISTINA, Com fulcro no artigo 386, Inciso VI, do CPP.\r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos _07_ dias do mês de julho de 2008. Eu , Franklin Lima Rosa, TAJ, Matr. 01/13361, digitei. Eu,__________ Elizete Alves da Silva, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 591834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Israel de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ismael de Souza Mãe - Irinea de Souza - CPF: 026.859.027-32 Emissor: RECEITA - Endereço: Avenida Joaquim Leite, nº 380 Aptº 1003 - Centro - Barra Mansa - RJ; Rua B Projetada, nº 99 - Cantão - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.002782-5, oriundo do Inquérito, nº 39/03 de 27/02/2003, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, duas vezes C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 19/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 591844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo de Lavega - Nacionalidade Canadense - Data de Nascimento: 13/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Kenth Eduardo de Lavega Mãe - Esther de Lavega - Endereço: Travessa Pará, nº 62 - Santo Cristo - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.002427-7, oriundo do Inquérito, nº 084/06 de 31/03/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 21/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 591843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000617-3, foi decretada a Interdição de Janaina, nascida em 22/10/1977, filha de Jair e Luíza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, portadora do RG 04139734-4, Assistente de Direção da FIA, em substituição à anterior curadora, Sra. Maria da Penha Magalhães. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 30/06/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.006.000296-8, datada de 14/05/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi levantada a Interdição de Marcia Cristina de Araujo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Waldemar de Araujo Mãe - Iranete de Araujo - Endereço: Travessa José Cardoso, nº 203 - Caieira Velha - Barra do Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000331-7, datada de 10/06/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Maria das Graças da Silva - Data de Nascimento: 20/01/1972 Idade: 36 - Endereço: Educandário Oswaldo Aranha - Fia Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, Assistente de Direção da FIA, portadora do RG 04139734-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 02/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, datada de 09/06/2008, proferida pela MM. Juíza de Direito Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Maria Helena Zacarias Profeta, nascida em 23/01/1941, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAÍLSON DO NASCIMENTO, OAB/RJ 063672, Presidente do Conselho Fiscal e Departamento Jurídico do Centro Espírita Amor e Verdade, Mantenedor do Asilo São Jorge, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 30/06/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.006.001280-1, foi decretada a Interdição de Rita - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - José Corrêa de Oliveira Mãe - Maria Jose de Oliveira - Endereço: Rua Maricá, nº 132 - Parque São Joaquim - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de demência vascular F30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clea Maria SilvaProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/07/1942 Idade: 65Filiação: Pai - José Corrêa do Oliveira Mãe - Maria Josá de Oliveira RG: 1208643-00 Emissor: IFPCPF: 62284339700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1981.006.000016-1, datada de 26/05/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Benedito Ferreira Filho, nascido em 08/11/1959, filho de Benedito Ferreira e Castorina Maria, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARY ENY FERREIRA, portadora do RG 1387995, IPF, e do CPF 750.378.907-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2008.008.000722-8, movida por ROSA MARIA MORAIS DOS SANTOS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA DOS SANTOS, objetivando proceder a CITAÇÃO de FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Cpf nº 456.156.757-72, cadastrado no PIS sob o nº 104.08450-03-4, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e oito (2008). Eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo. (a) Daniela Bandeira de Freitas, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 591970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.010835-3, movida por DELCINO GOMES; MARIA CANDIDA CAMILO GOMES em face de JORGE LUIS SOUZA MARCELINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.008.007684-2, movida por SILVIO PORTO DE SOUZA; IONILDA SODRE CARDOSO em face de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 567421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.008.007140-5, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Nielson Santos da Costa - Filiação: Pai - Nelson da Costa Mãe - Maria Lucia dos Santos - Endereço: RUA ITAMARACA, 64 - QUADRA 13 - CAIXA DAGUA - Belford Roxo - RJ, ...\"condenado a pena de 02 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e multa de 250 dias, sendo a pena substituída por duas restritivas de direito, consubstanciadas em prestação de serviços a comunidade e limitação de final de semana\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dia primeiro do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001744-8, foi decretada a Interdição, por ser portador de Deficiência Mental Moderada CID 10 F71 e do Vírus HIV, de SILVIO ROMUALDO DA SILVA MORENO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - João Jorge Moreno Mãe - Penha Izabel da Silva Moreno - RG: 09127940-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 017052077-31 - Endereço: Rua José Garcia de Campos, nº 133 - CEP: 28360-000 - Asa Branca - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PENHA IZABEL DA SILVA MORENO Nacionalidade Brasileira ES Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/07/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Alfredo Pereira da Silva Mãe - Zilda Pires da Silva CPF: 75881420730 RG: 2923398 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de junho de dois mil e oito. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabíola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.001162-4, foi decretada a Interdição de FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES, por ser portador de Retardo Mental Moderado - CID F71 e Transtorno de Personalidade Esquizóide CID F60.1 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Adjonas Cordeiro Gonçalves Mãe - Marlene Alves Ribeiro Gonçalves - Endereço: rua Romão Batista, nº 298, centro, São José do Calçado-ES, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. SEBASTIÃO MIGUEL MARTINS, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 05/07/1940, filho de Sebastião José Martins e de Maria Madalena Palermo, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, onze de junho de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.011.013488-6, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Rufino das Chagas - Data de Nascimento: 20/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Clovis Rufino Mãe - Julia Maria das Chagas - Endereço: Recanto das Horquídeas - Alecrim - Saõ Pedro da aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . MARIA DE FÁTIMA RUFINO, em substituição à Julia Maria das Chagas(falecida). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e quatro de junho de dosi mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001223-1, foi decretada a Interdição de Jurandir de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24693863-3 - CPF: 060.313.887-07 - Endereço: Rua Amazonas,, nº 45, - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudete Andrade da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 31Filiação: Pai - Edson Barcelos da Silva Mãe - Noemia de Andrade CPF: 07799302747RG: 11818381-3 Emissor: IFP Endereço acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, três de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados , que no dia 07/08/2008 , às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos das Execuções Fiscais abaixo relacionadas.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2008.011.0027285 - Carta Precatória\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutados: POSTO TREVO DE BÚZIOS LTDA, ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA e JOSIMAR LIMA CASTILHO\r\n\r\nBem: Lote de terreno de terreno nº 17 da Quadra 21 do Loteamento \"Orla 500\", sem qualquer construção ou benfeitoria, medindo 12,00m de frente para a Rua 17, 12,00m de fundos confrontando com o Lote 24; 30,00m na lateral direita confrontando com o lote 18; e 30,00m na lateral esquerda confrontando com o Lote 16, formando uma área de 360,00m2, matrícula no RGI nº 24.746, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2008.011.006460-9 - Carta Precatória\r\n\r\nExequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS\r\n\r\nExecutado: AZURÉIA ANGELA FERRAZ BASTOS\r\n\r\nBem: Apartamento 203 do Edifício Casa da Praia II, na Rua Zulmira Mendes, 678 - Braga, na cidade de Cabo Frio/RJ, composto de 2 quartos, sala, cozinha, 2 banheiros e uma área, medindo aproximadamente 65,00m2, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nExecução Fiscal: 2006.011.005915-4\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nExecutado: ABÍLIO DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nBem: imóvel situado na Rua Mato Grosso, 09, Quadra \"G\", Lote 07 - Parque Riviera, com 03 quartos, sala cozinha, 02 banheiros, garangem, área construída de 360,00m2, matrícula no RGI nº 3.091, avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).\r\n\r\nSobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2008 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 03 (três) de julho de 2008. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ______________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2007.011.001907-9\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de trinta dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TRANPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHÃES LTDA, que no dia 07/08/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE CABO FRIO, constante de: 01 (uma) máquina xerocopiadora, Xerox do Brasil, modelo 4 KU, nº de série 5614, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2008 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 03 (três) de julho de 2008 . Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2005.011.007377-0\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de trinta dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS MAGALHÃES LTDA., que no dia 07/08/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE CABO FRIO, constante de: 01 (uma) esteira inox, marca Fischer, com 11m de comprimento, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2008 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 03 de julho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591868"
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Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de trinta dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados , que no dia 07/08/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos das Execuções Fiscais abixo relacionadas, requerida pelo Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2007.011.007414-5\r\n\r\nExecutado: D & R ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nBens: 01 (um) micro computador constituído de monitor sansung, gabinete, teclado, impressora Lexmark, avaliado em R$ 2.500,00; 01 (uma) mesa simples para secretária, avaliada em R$ 400,00; 01 (uma) mesa com três gavetas, avaliada em R$ 400,00; 01 (um) bebedouro elétrico Plasti Plus, avaliado em R$ 500,000; 01 (um) jogo de 3 cadeiras, avaliado em R$ 400,00; e 02 (duas) vitrines expositoras de mercadorias, em vidro e ferro, avaliada cada uma em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.011.005087-4\r\n\r\nExecutado: MARCOS E BERNADETE LTDA\r\n\r\nBens: 01 (um) Freezer Metalfrio, 270 litros; 02 (dois) Freezer horizontal Eletrolux H.400; 01 (um) cortador de frios manual, marca welmy; 01 (uma) balança eletrônica Filizola, modelo EA15, avaliado o pacote em R$ 2.700,00; 01 (um) televisor CCE 20', a cores, stereo avaliado em R$ 400,00. Total da avaliação R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.011.007900-1\r\n\r\nExecutado: P GIL SENOS PACHECO AUTOMÓVEIS\r\n\r\nBens: 01 (um) micro computador com processador AThlas XP2600, HD 80 Gb, placa G Force 4 4.200, placa mãe ASSUS, , 512 Mb Rum, com placa de modem V.92/V.44 sistema operacional home edition XP, com gravador de CD marca LG, com mouse, teclado, moniot 14' marca TCE, avaliado em R$ 1.600,00 (mil e seis centos reais).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.011.007895-1\r\n\r\nExecutado: S C F SOM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nBens: 03 (três) sub-woofer marca Banber, modelo UP grade su-woofer, avaliado cada um em R$ 200,00; 05 (cinco) sistemas de alarme marca Spyder, modelo SPY-4000, com controle remoto, avaliado cada um em R$ 250,00; 03 (três) amplificadores marca stetson, modelo CL1000, avaliado cada um em R$ 200,00; 02 (dois) amplificadores marca stetson, modelo SP 1200, avaliado cada um em R$ 150,00. Total da avaliação dos bens R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.011.004399-7\r\n\r\nExecutados: PWE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e PABLO FRANKLIN HERINGER ANDRADE \r\n\r\nBens: 01 (um) computador AMD KG II com CPU, monitor, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.011.004384-5\r\n\r\nExecutado: COMERCIO DE CALÇADOS FLOR DO JARM LTDA ME\r\n\r\nBens: 03 (três) vitrines de vidro, medindo aproximadamente 4,5x2,5mx0,90cm, avaliadas cada uma em R$ 2.020,00. Total da avaliação R$ 6.060,00 (seis mil e sesssenta reais).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.011.003636-1\r\n\r\nExecutado: CONSTRUSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nBens: 01 (um) Freezer horizontal, 2 portas, cor branca, sem indicação de marca ou modelo. avaliado em R$ 1.000,00; 01 (um) Freezer vertical Consul, branco, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (uma) estufa para exposição de salgadinhos, Forno de Minas, avaliada em R$ 500,00; e 01 (um) fogão 4 bocas Continental, avaliado em R$ 200,00. Total avaliado dos bens R$ 2.700,00 9dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.011.000483-7\r\n\r\nExecutado: D B M DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nBens: 08 (oito) chapas de granito cinza corumbá, avaliado cada uma em R$ 700,00. Total da avaliação R$ 5.600,00 (cinco mil le seiscentos reais).\r\n\r\nSobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando os executados da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2008 ás 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 03 (três) de julho de 2008. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ______________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trintae dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Avenida Governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade, e Paternidade c/c Pedido de Registro Tardio, de nº 2007.012.001988-0, movida por T., por seu Curador Especial, o DEFENSOR PÚBLICO, em face de JÉSSICA DE SOUZA, JOSÉ GERALDO DA CONCEIÇÃO e DAIANA DE SOUZA SANTOS, objetivando reconhecimento de paternidade e maternidade. Assim, pelo presente edital CITA a ré DAIANA DE SOUZA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, através de Advogado ou Defensor Público, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Em sua resposta deverá esclarecer se aceita ou não se submeter ao exame de DNA. Pelo presente edital INTIMA a ré DAIANA DE SOUZA SANTOS para comparecimento à audiência especial designada para a data de 09/09/2008, às 15h30min, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.014.026559-3, movida por RALPH WILLIAN BARRETO VIANA em face de ANTONIO DALVI NETO, objetivando a CITAÇÃO do Réu ANTÔNIO DALVI NETO. Assim, pelo presente edital CITA o Réu ANTONIO DALVI NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.018692-9, foi decretada a Interdição plena de VILSON DA SILVA MIRANDA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Fernando Francisco Miranda Mãe - Juranita Justino da Silva Miranda - CPF: 895.437.507-34 - Endereço: RUA Alcides Vieira Maciel, nº 189 - Parque Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 66.741, às fls. 102 vº do Livro A-66, emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia simples, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Juranita Justino da Silva Miranda - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Profissão: do lar - Filiação: Mãe - Maria Justino da Silva - CPF: 537.956.287-68 - RG: 059481796 - Endereço: RUA Alcides Vieira Maciel, nº 189 - Parque Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.017135-3, foi decretada a Interdição plena de Edeir Gomes Manhães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/07/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Flavio Gomes Ribeiro; Mãe - Adalgisa Gomes Ribeiro - RG: 020.233.370-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 570.229.097-68 - Endereço: Rua Carivaldino Pinto Martins, nº 12 - P. Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, portadora da Certidão de Casamento nº 8.218, à fl. 80vº do Livro nº B.64, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando Mal de Alzheimer, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Solange Gomes Feydit Pessanha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/11/1952 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Heraldo Feydit; Mãe - Edeir Gomes Feydit - CPF: 96925892772 - RG: 08212834-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Carivaldino Pinto Martins, nº 12 - P. Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.026861-9, foi decretada a Interdição plena de Sandra Regina dos Anjos - Data de Nascimento: 08/07/1963 - Filiação: Tereza Camilo dos Anjos - CI nº 09935900-2 IFP/RJ - Certidão de Nascimento nº 59.907, fls. 139 vº do Livro A-60 emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua 26 de Maio, nº 25, Pq. Santa Rosa, nesta cidade, apresentando esquizofrenia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Auxiliadora dos Anjos - Data de Nascimento: 12/02/1959 - Filiação: Teresa Camilo dos Anjos - CI nº 08347447-8 IFP/RJ - CPF nº 007.097.207-93 - Endereço: Rua 26 de Maio, nº 25, Pq. Santa Rosa, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez de junho de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.017518-3, foi decretada a Interdição plena de Fabio Junior da Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Herval da Silva; Mãe - Celicia Ribeiro - Endereço: Rua São Brás, s/nº - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ; Certidão de Nascimento nº 784, à fl. 117 do Livro nº 1\"A\" emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando PATOLOGIA MENTAL (CID 10 F-79), sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Herval da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1934 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Herval Pedro da Silva; Mãe - Maria da Penha Oliveira da Silva - CPF: 79459951791 - RG: 020.118.311-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua São Brás, s/nº - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.014.018968-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.018968-0, foi decretada a Interdição de Maria Angelica Rangel Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Norte/ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/11/1932 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Rangel e Mãe - Luzia Medina Rangel - RG: 12.010.458 Emissor: IPF - Certidão de Casamento nº 7.499, à fl. 105vº a 107, livro nº \"B\"-29, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Salvador Correia, 01 - Apto 703 - CEP: 28035-310 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista ser a mesma portadora de doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Claudio Rangel Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Representante Comercial - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/04/1962 - Filiação: Pai - João Evangelista Soares e Mãe - Maria Angelica Rangel Soares - CPF: 765.996.557-34 - RG: 06089427-6 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo já citado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joilson Pereira Beraldi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Idade: 23 - Filiação: Pai - Geraldo Beraldi Mãe - Cândida Maria Pereira - Endereço: Rodovia Br, 101,, nº 44, Km, 10 - Canaã - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.023357-9, oriundo do Inquérito, nº 1101/04 de 04/01/2005, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 25/08/2008, às 13h30, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de julho de 2008. Eu, _______ Robson de Souza Moraes Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 26813, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que no dia 05/08/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Raul Veiga, nº.157, Centro - Cordeiro - RJ, o Servidor Robson Maurício da Silva Moreira, matr. 01/26649, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 1ª Pública Praça, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 1996.019.000015-1, requerida por CARLOS AMILCAR BISCACIO, com registro do RGI da Comarca de Cordeiro-RJ, no L 2-M, às fls.30, Mat. 3683, constante de: 01 (um) terreno de aproximadamente 5.000,00m2, onde nele encontra-se 02 (duas) lojas medindo aproximadamente 80,00 m2 cada loja, um galpão de telha de amianto medindo aproximadamente 250,00 m2, 01 (um) barraco de alvenaria em ruínas, 02 (dois) quartinhos constuídos com blocos de concreto e, outro galpão coberto com telhas de amianto, medindo mais ou menos 25,00 m2, com frente para a estrada Macuco-Valão do Barro, onde mede 95,00m, confrontando-se por um lado e fundos com o leito do Rio Macuco, e por outro lado com Hugo Freire Martins, ou quem de direito, possui no terreno benfeitorias. Devidamente transcrito no Livro 3-E, fls.93, sob o nº. de ordem 4206, em 18/07/95. A Of(a) Terezinha Fátima T. Nara. R1-M3683. Procede-se o registro de uma cédula de crédito comercial, emitida em 29/06/1995, nesta cidade, por Macuco Comércio e Indústria Ltda, com sede em Macuco-RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº.29.103.561/0001-06. Financiador - Banco do Brasil S/A - Ag. Cordeiro, no valor de R$ 74.834,60, vencível em 28/09/1995. Os juros serão de conformidade com o instrumento que fica arquivado no Cartório do RGI. Objeto da garantia - em hipoteca cedular de 1º grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matrícula. Cordeiro, 18/07/1995. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. AV2-M3683. Procede-se a esta averbação nos termos do aditivo de retificação e ratificação datado de 1º de dezembro de 1995, firmado pelos administradores do Banco do Brasil S/A - Agência desta Cidade e pela devedora Macuco Comércio e Indústria Ltda., para que fique constando que o instrumento acima registrado fique retificado e ratificado, as cláusulas seguintes: Prazo de vencimento; Encargos financeiros; Forma de pagamento e Garantias, conforme consta no instrumento que fica arquivado cópia n/cartório. O contrato principal objeto desta averbação. Cordeiro, 14/05/1996. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. R3-M3683. Nos termos do mandado de inscrição de penhora, datado de 13/05/97, firmado pela Escrivã da Vara Única desta Comarca, extraído em cumprimento ao respeitável despacho exarado pela MM Juíza de Direito desta Comarca Drª. Cristina Mary, nos Autos nº.3294/96 da ação de Execução por Título Extrajudicial, promovida pelo Banco do Brasil S/A, contra Macuco Comércio e Indústria Ltda., foi procedido ao registro da penhora constante da presente matrícula, para assegurar o pagamento de importância, devida ao exequente acima referido. Cordeiro, 21/08/1997. R4-M3683. Nos termos do Mandado de Inscrição de Penhora, datada de 26/08/98, devidamente assinado pela MM Juíza de Direito desta Comarca, Drª. Valdeci Lopes Pinheiro, extraído dos Autos da Ação Monitória, nº.2808/96 em que é Autor Humberto Dias de Oliveira e Réu Macuco Comércio e Indústria Ltda., foi procedido ao registro da Penhora do imóvel constante da presente matrícula para assegurar o pagamento da dívida no valor de 44.658,89 UFIR. Cordeiro, 16/11/1998. A Of.(a) Therezinha Fátima T. Nara. R5-M3683. Nos termos do Mandado de Inscrição de Penhora, extraído dos Autos nº.2807/96, Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente em que é exequente Humberto Dias de Oliveira e executado Macuco Comércio e Indústria Ltda., datado de 03/09/98 e devidamente assinada pela Drª. Valdeci Lopes Pinheiro, Juíza de Direito desta Comarca, procedendo-se ao registro da penhora do imóvel matriculado acima, para garantia de pagamento da dívida no valor de R$ 37.008,83, tudo de acordo com o mandado que fica arquivado em cartório. Cordeiro, 01/12/98. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. Av6-M3683. Procede-se a presente averbação para fazer constar desta matrícula ter sido o imóvel acima descrito, penhorado nos autos da ação de Execução por Título Extrajudicial nº. 2996/96, no qual é exequente Carlos Amilcar Biscácio Teixeira e executado Macuco Comércio e Indústria Ltda., tendo sido renomeado fiel depositário o Sr. Ciro L. Espíndola, fazendo-lhe a advertência de estilo, intimando-o pela não alienação dos bens, sem ordem expressa do Juiz de Direito, sob a pena da Lei, tudo conforme determinação contida no ofício nº.534/01 de 29/03/01, devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito Dr. Josimar Miranda de Andrade, que fica arquivado em pasta própria do Cartório. Cordeiro 02/04/01. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. R7-M3683. Nos termos do Mandado de registro de Penhora, extraído dos Autos de Execução Fiscal nº.1995.019.000110-4, 1996.019.000088-6 e 1996.019.000092-8, em que é exequente a Fazenda Nacional, datado de 20/05/03, devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito Dr. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, fica Penhorado o imóvel matriculado acima, tudo conforme mandado arquivado em Cartório. Cordeiro, 09/06/03. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre o bem a ser levado à hasta pública, em cumprimento ao art.686, V do CPC, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora às fls. 47vº. A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista, ou no prazo de 03 dias, mediante caução idônea, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/08/2008, para a 2ª e Ùltima Pública Praça, no mesmo horário e local, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2007.020.000448-0, requerida por MARIA ONEIDA VIEIRA CAMPOS, foi decretada a INTERDIÇÃO de GENILDO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, por sentença de fls. 40/41, transitada em julgado em 05/05/08, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... O RequeridO deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se ser o mesmo portador de deficiência mental moderada,o que o torna totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, GENILDO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, MARIA ONEIDA VIEIRA CAMPOS.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.021649-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.021649-4, movida por ROMILDA REIS DA SILVA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no Lote de terreno, nº 45, da quadra 23, da Rua Itaúna, situado na Vila Itamarati, no primeiro distrito deste município, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote nº 43 e pelo lado esquerdo com o lote nº 47 e nos fundos com a rua Itaocara, distante 60,00m do cruzamento do alinhamento desta com o da Rua Itapemirim que fica mais próxima do lado esquerdo do terreno, com a área de 500,00m2. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 258 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 259 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES DE DIREITO PAULO VIANA BARBOSA, FAUEL COZER, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28.061, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.032198-5, foi decretada a Interdição de Vinicius Ricardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edilson Ribeiro da Silva Mãe - Antonia Maria Pagine - RG: 24.795.601-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Juruá, nº 33 Qd. 71 - CEP: 25035-730 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Maria PagineNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Efigênio Domingoa Ricardo Mãe - Emilia Maria Antonia CPF: 70571325734RG: 06315791-1 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.073.000641-6 em que é Autor LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ELOISA DOS SANTIOS, e Réu JOÃO JANUÁRIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o RÉU da r. sentença de fls. 50/51, que ...fixou a carga alimentar em 20% dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, quais, sejam os fiscais e os previdenciários, e na ausência do vínculo, em 30% do salário mínimo, tão somente em favor da autora ELOÍSA DOS SANTOS, já que LUIZ CARLOS como fundamentado, já completou 21 anos de idade sem comprovar nos autos estar cursando qualquer instituição de ensino. Condeno o alimentante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, eis que sucumbente ... foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 01 de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 592008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.009202-9, movida por JANAINA FELIZARDA DA SILVA em face de LEONEL DA COSTA CARDOSO eLEOCAR AGRO PECUARIA LTDA, objetivando o domínio do lote de terreno de nº 14, qd. Q, do Conjunto Residencial Outeiro das Pedras, Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA LEONEL DA COSTA CARDOSO eLEOCAR AGRO PECUARIA LTDA, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar dos 20 (vinte) dias subseqüentes á primeira publicação deste edital oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaborai, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Luis Alberto Bruno Ferreira - Outro - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a)Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.004254-8, movida por MISAEL DE CARVALHO GOMES; EZENETE DOS SANTOS GOMES em face de ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1993.023.010399-6, foi decretada a Substituição de Curatela dos interditados Claudio Fonseca Silva e Teresa Fonseca Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AURELINA CHAGAS DE MIRANDA; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002085-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Oliveira Saudades , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Saudades. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002977-9, foi decretada a Interdição de Osmar Rosa Campos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa Rosa Campos Fonseca CPF: 00392366762RG: 07329278-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.004127-9, movida por RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOUVEIA em face de MARIA TEODORA LINDOSO GOUVEIA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA TEODORA LINDOSO GOUVEIA, nascida em 11/09/1955, filha de Maria Bonifácia de Ribamar Lindoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: RENAN DA SILVA DE SOUZA, brasileiro, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 06/08/1987, filho de Sônia da Silva de Souza, RG 21.872.274-2 SSP/DETRAN-RJ, residente na Rua Antônio Soares Macedo, s/nº - São Francisco - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 09.08.2007, por volta de 20:00 horas, no bar localizado na Rua Tudes Joaquim Neves, nº 56, bairro Fiteiro, nesta cidade, os denunciados, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios entre si e entre o adolescente Versolino Ferreira Correa e outra pessoa ainda não identificada, subtraíram, para si, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) em espécie, 04 (quatro) aparelhos de videogame modelo Playstation 2, 67 (sessenta e sete) CDs e DVDs de jogos para videogame, 02 (dois) cartões de \"memory card\" para videogame e 01 (um) telefone celular de marca motorola, objetos de propriedade de José Marcos Mendes Freitas. Os denunciados Renan e Reinaldo \"Copinho\", e a um terceiro indivíduo ainda não identificado, coube a tarefa de, portando armas de fogo, anunciar o assalto e recolher os objetos subtraídos, colocando-os em uma bolsa amarela... praticaram os denunciados as condutas tipificadas no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal e art. 1º, da Lei 2.252/54, na forma do art. 69, do Código Penal.\". Ação Penal nº 2007.026.004268-0 (Flagrante nº 1757/07, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 14 de outubro de 2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 07 de julho de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 591891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.002792-3, foi decretada a Interdição de Guaciara Ribeiro Siqueira - Endereço: Rua Acacias, nº 14 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Luce Ribeiro RG-04515413-5 DETRAN - CPF: 03348370736. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004164-0, foi decretada a Interdição de Jorge Anderson Carvalho de Oliveira - Data de Nascimento: 27/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Maria Rosangela Carvalho de Oliveira , sendo-lhe nomeada CURADORA JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.029.002565-0, movida por VALDIR MACHADO em face de CREUSA FONSECA DA SILVA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CREUSA FONSECA DA SILVA MACHADO, nascida em 25/02/1962, filha de João José da Silva e de Maria das Dores Fonseca, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.029.004819-0 em que é Autor L. F. T. da S. S., representado legalmente por CHRISTIANE TOMAZ DA SILVEIRA, RG nº 12628839-8, expedida em 05/11/1998 pelo IFP/RJ, e Réu EDUARDO DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para que informe o atual endereço do réu, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 10 de junho de 2008. Eu, _______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Antonio dos Santos - Data de Nascimento: 10/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ubirajara Soares dos Santos Mãe - Sandra Maria Benedito dos Santos - RG: 10419303-2 Emissor: IFP - Endereço: Alameda Nelinha, nº 0 Lt 14 Qd 75- Jardim Nazareno - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.003076-9, oriundo do Inquérito, nº 1948/05 de 07/10/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 20/08/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Carlos Leonam Marins Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22510, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 592005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004340-5, foi decretada a Interdição de LUCIANA DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Estado Civil: Solteiro - RG: 243719119 - Endereço: Rua Tomas Cunha, Lote 03, Quadra B, Casa 03 - Lot. Parque Julieta - CEP: 24900-000 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔNICA FRANCISCA ANTUNES, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Divorciada, Data de Nascimento: 29/11/1976, Filiação: Pai - Almir Pereira Antunes, Mãe - Elizabeth da Conceição Antunes, CPF:076783357-09, RG: 117501791- Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Tomas Cunha, Lote 03, Quadra B, Casa 03 - Lot. Parque Julieta - CEP: 24900-000 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003809-4, foi decretada a Interdição de DOMÊNICA DE CASSIA RODRIGUES, nascida em 11/03/1988, filha de José Verônico Rodrigues e Zilda Rodrigues - Endereço: Rua 02 Quadra 03 Lote 05 São José - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZILDA RODRIGUES, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/09/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Antonio Alves Rodrigues, Mãe - Zilda Costa Rodrigues, CPF: 688937797-49, RG: 05841410-3, emissor:IFP, Endereço: Rua 02 Quadra 03 Lote 05 São José - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.013324-5, foi decretada a Interdição de Nicodemos Evaristo Barbosa - Filiação: Pai - Manoel Martins Barboza, Mãe - Olga Evaristo Barboza - Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL EVARISTO BARBOSA, brasileira, solteira, aposentada,CPF: 408584057-68, RG: 2943019 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.020592-0, foi decretada a Interdição de Levílcio de Araújo Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Luiz Costa Mãe - Lucidia de Araújo Costa - CPF: 48847330700 - Endereço: Rua do Ipê Lote 24 Quadra E, - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lêda do Amparo Costa Moraes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/07/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Luiz Costa, Mãe - Lucidia do Araujo Costa, CPF: 868368117-34, Endereço: Rua do Ipê Lote 24 Quadra E, - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003810-0, foi decretada a Interdição de EDSON JOSÉ GONÇALVES, brasileiro, solteiro, residente na Rua das Pitangueiras, Lote 05, Quadra 01 - Inoã - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PATRÍCIA CARDOSO GONÇALVES, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/05/1973,Filiação: Pai - Morel José Gonçalves, Mãe - Sueli Cardoso Gonçalves, CPF: 035218727-18, RG: 128881828, Emissor: IFP, Endereço: Rua das Pitangueiras, Lote 05, Quadra 01 - Inoã - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou: \r\n\r\nRef. processo: 2005.033.000796-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Marcus de Paula Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ezequiel de Azevedo Mãe - Joana Silva de Paula - RG: 21297589-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 109921317-74 - Endereço: Rua José de Oliviera, 426 - Roseiral - - CEP: 26950-000 - Arcozelo - Paty do Alferes - RJ, ...Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCUS DE PAULA AZEVEDO como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03....Não há causas de aumento ou diminuição de pena a considerar, de modo que arbitro a pena em definitivo, em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Calculo cada dia multa a razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Preenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que o condenado aceite, em audiência admonitória. Oportunamente será designada audiência admonitória. Determino a perda da arma apreendida em favor da União. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. Faculto-lhe o direito de recorrer em liberdade, na medida em que não persistiram os motivos que ensejaram, inicialmente, a prisão cautelar decretada nos autos. ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 02 de julho de 2008. Eu, Ana Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.033.001495-2, que tem por objeto o imóvel localizado na Rua Alameda Bela Vista, nº 340, Praça da Ponte, Miguel Pereira, situado na zona urbana deste Município, sendo o lote nº 04 da quadra 02, no 1º distrito deste Município, do local denominado Vale de Pontresina, com área de 570,00 m², medindo 15,00 m de frente para a Alameda Bela Vista, nos fundos 15,00, confrontando com o lote 29, pelo lado direito 38,00 m, confrontando com o lote 03, movida por JOCEMAR DA COSTA MACHADO em face de RACHEL GRAETZER, objetivando proceder a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RACHEL GRAETZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 03 de julho de 2008. Eu, Ana L. F. M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo F. Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000441-1, foi decretada a Interdição de Creuza Maria da Silva, filha de Renato Roberto da Silva e Elvira Jacintho Muniz, inscrita no CPF sob o nº 132.607.247-10, portadora da carteira de identidade nº 25.620.738-2 Emissor: DETRAN/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato Roberto da Silva Filho, inscrito no CPF sob o nº 010.338.767-63, portador da carteira de identidade nº 07994810-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.035.000627-4, movida por G.R.A. e J.R. A., representados legalmente por APARECIDA DE FATIMA MENDES RODRIGUES em face de GELSON BRAGA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu GELSON BRAGA DE ALMEIDA, filho de Onofre de Almeida e Arlinda Braga, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagar os alimentos provisórios fixados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, bem como para comparecer, acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03 de setembro de 2008, às 16 horas, na Sala de Audiências do Cartório da Vara Única, Fórum de Natividade, endereço supra. Ciente de que, na audiência, caso não haja acordo, deverá oferecer resposta, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano, de nº 2004.036.006680-7, movida por NEIVA MARQUES em face de OSCAR AGUIAR PORTELA, objetivando imóvel denominado lote nº 05, da rua particular de vila nº 112 da rua Maria Gama que tem como confrontantes à direita lote nº 03, prédio 03, à esquerda lote nº 07, prédio nº 07 e aos funtos lote 16, todos da rua Maria Gama . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALVARO PURIDADE CAMPOS e ANA CRISTINA DA SILVA ELIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE ALEXANDRE E SELMA MERCADINHO LTDA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 05/05/2008 às 17 horas, foi decretada a falência de Alexandre e Selma Mercadinho Ltda, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Osvaldo Cruz, 372, nesta cidade, inscrita na CNPJ/MF sob o nº 03.993.057/0001-27, cujos sócios são: ALEXANDRE MILELLI RODRIGUES, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o nº 06663218-3 e inscrito no CPF sob o nº 868.555.907-30, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Fausto Damião, 58, Manoel Reis, Nilópolis - RJ e SELMA LEANDRO DE BARROS, brasileira, casada com comunhão parcial de bens, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o nº 05428419-5 e inscrita no CPF sob o nº 896.837.657-34, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Coronel Fausto Damião, 58, Manoel Reis, Nilópolis - RJ. Fixado o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da citada lei. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determinado que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da Lei de falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateiro, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeado administrador judicial o Sr. 1º Liquidante Judicial, que desempenhará suas funções na forma do Inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida (art. 109). Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os incisos VIII, X e XIII, bem como o parágrafo único do art. 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). PRI. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Nilopolis, 05/05/2008. Ass. Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 02 de julho de 2008. Eu, ____________ Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.002.019047-3 em que é Autor JEFFERSON CANDIDO DOS SANTOS, JANDERSON CANDIDO DOS SANTOS e JACKSON CANDIDO DOS SANTOS representados por VALERIA CANDIDA, RG nº 0945861881 IFP e DEUSIANE CANDIDA DOS SANTOS, nascida em 15 de outubro de 1989 e Réu MARCELO MARCOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado puma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2007.712.000.118-0 - REPRESENTAÇÃO CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A SUELI DIAS DE ALMEIDA, nascida em 07/08/86, filha de Alcides de Almeida e Ana Lúcia Luciano Dias e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa a ação de Representação Cível referente a criança Y.D. DE A., de aproximadamente 03 anos de idade, filha de Sueli Dias de Ameida. E, Como a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000662-3 AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ELTON HENRIQUES , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Autorização de Viagem , da menor B. M. C. H. , nascida em 27/11/1999, filha de Elton Henriques e de Valéria Magalhães Canela . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 590048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Teodoro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adilson Teodoro dos Santos Mãe - Não Declarado - RG: 11162937-4 Emissor: IFP - CPF: 082.548.567-37 - Endereço: Rua 26 Lote 1818 Rio Fundo - Itambi - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.004148-3, oriundo do Flagrante, nº 587/06 de 23/02/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de participar de audiência especial, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Ledir Iró da Silva - Escrivão - Matr. 9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de cinco dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Christiano Barbosa Sahina - Data de Nascimento: 12/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Georges Sahina Mãe - Linda Maria Barbosa Sahina - RG: 50204006 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.018901-6, oriundo do inquérito policial nº 2005.0001088-9, originário da Delegacia do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos de Curitiba/PR, como incurso no Carta Precatória, . Como não tenha sido possível citá-lo para responder aos termos da ação penal em andamento na Comarca de Curitiba/PR e intimá-lo para comparecer ao interrogatório pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar , CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 23/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sem embargos de nova tentativa de citação pessoal, bem como via correio, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Ledir Iró da Silva - Escrivão - Matr. 9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.003055-2, foi decretada a Interdição de Felipe Francisco da Silva Lôbo - Nacionalidade Brasileira - IFP/DETRAN: 21.642.660-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Senador Fernandes da Cunha, nº 513 - CEP: 24330-060 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila da Silva LôboNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 26/05/1968 Idade: 40Filiação: Pai - Samuel Pinto da Silva Mãe - Aurea Catharina da Silva CPF: 04399175737RG: 09397746-0 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.000461-8, foi decretada a Interdição de Adenir Corrêa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Coracy Jacy Corrêa Mãe - Almerinda Olmira Schot Corrêa - CPF: 250618107-59 Emissor: MF - Endereço: Rua General Osório,, nº 377; - CEP: 28625-630 - Centro - Nova Friburgo - RJ, por motivo de acidente vascular cerebral irreversível, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cruzália - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1939 - Idade: 68 - Filiação: Pai - José Silvério Rodrigues - Mãe - Maria Alves Ribeiro - CPF: 56095686849 - RG: 2996528 - Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021723-4, foi decretada a Interdição de JEFFERSON FRANCISCO ESTEVES, RG nº21.837.444-5 Detran/RJ, CPF nº117.916.157-24, Nascido em 21/09/1986, certidão de Nascimento nº7.546, Fls.28, Livro 13-A, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito - Vila de Cava - da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Claudia Francisco Esteves da Silva - CPF: 030.122.947-32 - RG: 10.347.430-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Luciana Marcial, nº 17, Parque Ambaí - CEP: 26145-000 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao 1º dia do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de WILMO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.043760-1, movida por EDIR PORCINO em face de WILMO MARINHO DA SILVA, objetivando a guarda da menor ELEN CRISTINA PORCINO DA SILVA, nascida em 30/10/1994. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILMO MARINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, nº 2005.038.028490-9, movida por LUCIANO GONZAGA FERREIRA em face de DAMIANA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde1985 ( há mais de 20 anos). Assim, pelo presente edital CITA a ré DAMIANA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lesni da Costa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25335, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002170-8, foi decretada a Interdição de Anderson Santos da Silva - Endereço: RUA Guiomar, nº 09 Fazenda do Sossego - CEP: 26396-560 - Austim - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vivian Cristina Santos da SilvaRG: 123035453 Emissor: DETRANCPF: 103.904.177-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2005.038.012702-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA LTDA(Adv(s). Dr.(a). LUIZ GUARACY BARBIEIRI (RJ-051338)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA(Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680): Fique o Assistente de acusação devidamente intimado da sentença que segue, bem como de que foi interposto recurso de apelação pelo réu:\r\n\r\n(...)Enfim, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Fernando Hilário de Gouveia pela prática do delito tipificado no artigo 171, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário de 10 salários mínimos, fixando o regime inicial aberto para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-o ademais ao pagamento da integralidade das despesas processuais.\r\n\r\nPor outro lado, presentes os requisitos legais para tanto diante do não esclarecimento da Folha de Antecedentes Criminais acostada às fls. 19/28 até a presente data, não podendo prejudicar ao réu processos ainda em andamento sob pena de restar vulnerado o princípio constitucional da presunção de inocência, substituo a pena privativa de liberdade fixada por suas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária mediante o pagamento ao lesado do valor de R$ 130.000,00, e a segunda de prestação de serviços comunitários pelo período total de 487 horas, à razão de 08 horas semanais.\r\n\r\nNão vislumbrando mínimo periculum libertatis, defiro ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, intime-se a assistência da acusação. Após, intime-se o acusado, devendo o mesmo informar se pretende recorrer da presente sentença, posteriormente intimando-se o seu defensor constituído. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Fernando Hilário de Gouveia no Rol dos Culpados e cumpra-se.(...)\r\n\r\nJG Id: 591632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.072.001367-0, movida por NEIVA DA CRUZ SILVA CARVALHO em face de HENRIQUE DE CASTRO LOBO, objetivando a declaração por sentença da posse em nome da requerente do imóvel descrito como Lote nº 192 do local conhecido como Bairro Encanto de Paty, com área de 573,00 m², medindo 30,00m de frente para a Rua Barão de Paty do Alferes; pelo lado direito 29,50m, confrontando com o Lote 191; pelo lado esquerdo 22,50m, confrontando com o Lote nº 196. Assim, pelo presente edital CITA o RÉU, HENRIQUE DE CASTRO LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 07 de julho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 591808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.042.007783-7, movida por FLAVIO RODRIGUES PACHECO em face de REDSHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PAULO SERGIO DE SOUZA, MOACIR GARCIA PASSOS FILHO e FABIO RAMALHO DE BARROS, objetivando CITAR os réus para responderem a presente demanda, que versa sobre a anulação de negócio jurídico efetivado pelas partes. Assim, pelo presente edital CITA os réus REDSHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 72.622.574/0001-02, PAULO SERGIO DE SOUZA, CPF 003.781.317-02 MOACIR GARCIA PASSOS FILHO, CPF 225.850.441-49 e FABIO RAMALHO DE BARROS, CPF 607.015.011-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 31 de março de 2008. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.004067-0, foi decretada a Interdição de Vanessa de Paula Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1980 - Filiação: Pai - Fernando José Moreira Mãe - Regina de Fátima de Paula Moreira - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº 53 (Roseiral) - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima de Paula Moreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/12/1969, Filiação: Pai - José de Paula Mãe - Maria Dilza Luiz de Paula CPF: 833.783.167-72, RG: 11602841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.042.006690-4, movida por JORGE ELOIS TITÃO DA SILVA em face de WELINGTON ELOIS DOS SANTOS DA SILVA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELINGTON ELOIS DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Octávio Brauns Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Filiação: Mãe - Edir Brauns Coutinho - RG: 53058 Emissor: OAB - CPF: 020.912.787-26 - Endereço: Rua José Lins do Rego, nº 922 Balneário - São Pedro da Aldeia - RJ - Tel.: (21) 9193-0640; Rua Aquidabã, nº 786 Apt. 605 - Lins Vasconcellos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2757-9001/9193-0640, acusado nos autos de nº 2006.042.009615-3, oriundo do Inquérito, nº 3283/06 de 19/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 11/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 591669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vicente Geraldo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Governador Valadares - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Geraldo Corsino Cardoso Mãe - Cleusa Maria da Silva - Endereço: Rua Agostinho Goulão, nº 3046 Bon fim - Corrêas - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.002014-1, oriundo do Inquérito, nº 130/05 de 29/08/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 23/09/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glauber de Souza Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Data de Nascimento: 19/06/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio Lopes de Carvalho Mãe - Maria Cristina de Souza - RG: 21.624.830-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Laurinda Lopes de Medeiros, nº 555 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22231407; Rua Bingen - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22362324, acusado nos autos de nº 2008.042.002756-1, oriundo do Inquérito, nº 190/07 de 12/03/2007, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 ,CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 11/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Kling - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Breno Ricardo Kling Mãe - Maria Teresa da Silva Kling - RG: 11015178-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Vila Carlos Kling Sobrinho, nº 10 - Mosela - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22354673/92528075, acusado nos autos de nº 2008.042.002009-8, oriundo do Inquérito, nº 5328/05 de 28/04/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 23/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.079.000346-6, movida por ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN em face de FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO, objetivando USUCAPIR um imóvel situado na Rua 24, do Loteamento Vale das Videiras, Petrópolis/RJ, com a área de 1.634,41m2, contido na superfície de 4.004,00m2 em que se constitui pelo conjunto dos Lotes de Terras nºs 1.056/1.057, da planta \"K\", formando um só terreno, do \"Loteamento \"Vale das Videiras\", no lugar Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º Distrito deste Município, fazendo frente para a Rua nº 24, onde mede 40,00m; fundos com quem de direito, onde mede 34,00 m; confronta de um lado com os lotes nºs 1.034/1.054, onde mde 131,00m; e, de outro lado com o lote nº 1.058, onde mede 101,00m (cadastrado na PMP como logradouro 945, b.c. 15, inscrição 609.292-6). Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 592017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.079.002251-8, movida por MARIA NILCE DA SILVA AGUIAR em face de CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS e CEREAIS BRAMIL LTDA. e , objetivando CITAR o 1º Réu CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS, bem como intimá-la do DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DA TUTELA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 592011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.079.000774-8, movida por LUIZ ROBERTO CORRÊAS em face de LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER CORRÊAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER CORRÊAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Patrícia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001497-0, movida por FABIA SANTOS SOUZA SOTERIO em face de GIVANILDO DA SILVA SOTERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIVANILDO DA SILVA SOTERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Patrícia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular do Cartório do Juizado Esp. Adj. Crim / Viol. Dom. Fam. Mulher da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Martins Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/03/1978 Idade: 30 - Endereço: Rua Guarani, nº 372 - CEP: 26564-040 - Jacutinga - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2006.814.004766-1, oriundo do Inquérito, nº 2984/2006 de 24/09/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Otilia, 210, CEP: 26383-290 - Centro - Queimados - RJ Tel.: 2114-4092 / E-mail: quejecri@tj.rj.gov.br, no dia 22/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Alex da Conceicao Binoti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28400, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular \r\n\r\nJG Id: 591996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003736-0, foi decretada a Interdição de Orminda Maria de Oliveira Silva, brasileira, do lar, solteira, nascida em 14/08/1951, filha de Newton Nunes da Silva e Celia de Oliveira da Silva, portadora do CPF: 110.117.207-01 e RG: 7757958, SSP/SP, residente na Av. Nova Resende, nº 160, aptº 701, Campos Elíseos, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Carmen Lucia da Silva Machado, brasileira, aposentada, viúva, nascida em 23/12/1948, filha de Newton Nunes da Silva e Celia de Oliveira da Silva, portadora do CPF: 026.796.687-31 e do RG: 24398152-9, DETRAN/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ORMINDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente CARMEN LUCIA DA SILVA MACHADO. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001137-0, foi decretada a Interdição de Luciula Marcelo Neves - RG: 158179 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Pratti de Aguiar, nº 151 - Jardim Brasília - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleide Neves PintoProfissão: Artesão Estado Civil: Casado CPF: 11853034720RG: 1143814 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005208-7 - Executado: DINORA PAULINO - CPF não consta, valor do débito: R$ 522,16 em 03/09/2007referente as CDA¿s nºs 23767/03; 23768/03; 23770/03; 23769/03 e 23771/03; Proc. 2007.045.005226-9 - Executado: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 272,33 em 03/09/07, referente as CDA¿s nºs 17314/99; 17315/99; 11016/00; 11017/00; 9879/01; 9878/01; 9888/02; 9887/02; 3804/04; 3802/04 e 3803/04; Proc. 2007.045.005450-3 - Executado: CLAUDIA SIMONE DE AMORIM - CPF (não consta), valor do débito: R$ 553,81 em 27/08/07, referente a CDA nº 16508/03; Proc. 2007.045.005488-6 - Executado: DAWSON OLIVEIRA LAGE- CPF (não consta), valor do débito: R$ 604,11 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 25103/03 e 25104/03; Proc. 2007.045.005546-5 - Executado: ELEOZINA GUIMARÃES - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.468,74 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 10441/98; 4781/99; 15660/00; 14144/01; 14050/02; 31969/03; 6615/06; 6616/06 e 8173/06 ; Proc. 2007.045.005588-0 - Executado: CACILDA MOREIRA DINIZ - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.135,96 em 27/08/2007, referente as CDA¿s nºs 900 a 902/07; Proc. 2007.045.005608-1 - Executado: ERASTRO SOARES VEIGA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.664,35 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 30506/03; 30507/03; 6446/06; 6447/06 e 4674/06 e Proc. 2007.045.005728-0 - Executado: JAQUELINE SILVANO ALBERTO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 741,64 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 971/07; 972/07 e 973/07. Dado e passado nesta cidade de Resende, três dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _______ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 591921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082072-4, foi decretada a Interdição de Josefa Batista da Conceiçao dos Santos - RG: 09346907-0 - Endereço: Rua Terza Martins, nº 106 Fundos - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivan Batista dos SantosCPF: 03244383700RG: 10286444-4 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA,JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de GUARDA tombado sob o nº 07/181.988-6, em que são partes .JARINA DA COSTA DE SOUZA. X SIMONE GONÇALVES FIGUEIREDO GALVÃO, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE SIMONE GONÇALVES FIGUEIREDO GALVÃO. que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 591691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.076706-2, foi decretada a Interdição de Zair Pereira de Andrade - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Comendador Flores, nº 19 - CEP: 24430-570 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Soares da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento: 17/11/1963 Idade: 44 Filiação: Pai - Jose Albino da Silva Mãe - Zedir Soares da Silva CPF: 084752837-56 RG: 06493600-8 Emissor: IFP Endereço :residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 04/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.181778-6, foi decretada a Interdição de Alinita Silvestre de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 01008212784 - RG: 06159335-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bahia, nº 348 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariangela Pereira de Souza Estado Civil: Viúva CPF: 64018598734RG: 5005239 Emissor: IFP Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 04/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA ,JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de .GUARDA tombado sob o nº 07/82.963-0, em que são partes .LUCIA MARIA DA COSTA. X JANAINA DOS SANTOS MARINS, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE JANAINA DOS SANTOS MARINS. que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 591690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.092502-2 em que é Autor NELI DE ANDRADE PASSOS, RG nº 04526579-0 DETRAN/RJ, expedida em 18/06/03, e Réu JOAO EXPEDITO PASSOS DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de julho de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF de nº 095.707.597-98, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA, distribuído sob o nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF de nº 074.417.487-20, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Proc. Nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF de nº 088.936.387-03, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA, distribuído sob o nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.085580-9, foi decretada a Interdição de Rafael Cavalcante de Lira - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Cavalcante de Lira e Mãe - Javanira Vieira de Lira - CPF: 05983536745 - RG: 455157 Emissor: MM - Endereço: Rua Zilda Quintão, nº 125 - CEP: 24435-790 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Javanira Vieira de Lira -Nacionalidade:Brasileira/RN - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 22/08/1944 - Idade: 63 - Filiação: Pai - Luiz Vieira de Melo Mãe - Francisca Araujo de Melo - CPF: 010.318.197-03RG: 252177 Emissor: MM - Endereço: Ru Zilda QUintão 125, Porto Novo, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.000877-5, foi decretada a Interdição de Flávio Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estofador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Dias Ferreira Mãe - Nilcea Alves Ferreira - CPF: 052.639.667-92 - RG: 09.696.239-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gustavo Lebon, nº 2940 - CEP: 24470-380 - Boassu - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37133656/88820679, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nilcéa Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/01/1947 Idade: 61- Filiação: Mãe - Marta Januario Alves - CPF: 712.956.407-59 - RG: 06.998.901-0 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.053.004910-1, movida por OZENIRA BORGES e ADEILTON BORGES LOPES em face de Herdeiros de Arcelino Dário Lopes, objetivando Citação de Herdeiros Incertos e Eventuais interessados. A parte autora alega que é possuidora do imóvel localizado na Rua do Rosário, 227, centro, São João da Barra (RJ), antigo nº 51. Há aproximadamente 21 anos ocupa juntamente com o filho Adeilton Borges Lopes, como se donos fossem, sem interrupção nem oposição. O terreno citado possui como confrontantes: pela frente com a Rua do Rosário, onde mede 8,80m de largura, pelo lado direito com dois seguimentos com 19,85m e 16,45m de comprimento com a Escola de Samba congos e Luiz Ronaldo Neves e, finalmente, pelos fundos, onde mede 20,80m com a Rua dos Passos. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ____, José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, _____, Carlos Vinícius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001157-1 em que é Autor JOSE RODRIGUES DA SILVA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000615-0 em que é Autor SEBASTIAO DIAS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000126-0 em que é Autor JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000665-7 em que é Autor MOACYR COSME SODRE; SANDRA QUERES SODRÉ, RG nº 06414434-8, expedida em 19/11/1981, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a Habilitada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000166-2 em que é Autor ANTONIO PESTANA FELIX, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSUBST DA ESCRIVÃ: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/07/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.001239-7, foi decretada a Interdição de Ramira Pereira Miranda, nascida em 22 de abril de 1959, filha de WALDEMAR JOSUE DE MIRANDA e de ELZA PEREIRA DE MIRANDA - Endereço: Estrada do Bicuíba, nº 18, Sítio Paraíso, - Bonsucesso - Saquarema - RJ, inscrita no RCPN do 1º Distrito - 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, no Livro 69, Fls. 68, nº de ordem 71879, portadora de anomalia de caráter psiquico, ou seja, de esquizofrenia CID F 20, de caráter irreversivel que a impossibilita para pratica dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Viviane Miranda Pimenta Madureira CPF: 09144296711 RG: 12.610.034-6 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da Interditada, tudo conforme a R. Setença a seguir transcrita(teor resumido) - Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de RAMIRA PEREIRA MADUREIRA.Outrossim, Nomeio VIVIANE MIRANDA PIMENTA MADUREIRA como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito(01/07/2008). (a)Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.004612-8, foi decretada a Interdição de DANIELA NASCIMENTO SANTANA, brasileira, solteira, Carteira de Trabalho nº 53604 - série 156-RJ, CPF nº 107.170.787-80, certidão de nascimento lavrada à fl. 64, livro nº 15 A, sob o nº 6.152, RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Juiz de Fora - MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANTONIO SANTANA CALADO, brasileiro, casado, pedreiro, RG nº 12100084-8, CPF nº 181.737.216-53, residente na Rua Primeiro de Maio, nº 09 - casa 1 A - Quinta Lebrão - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ROSEMERE DAS GRAÇAS MARTINS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ROSEMERE DAS GRAÇAS MARTINS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.000651-5, ação de GUARDA, tendo como guardiã ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, em relação a menor A.C.G.G.M.. nascida em 16/01/1997, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 01 dias do mês de julho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a REGEANE MESQUITA SOARES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial REGEANE MESQUITA SOARES, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.005037-5, ação de GUARDA, tendo como guardiã ZENAIDE DA COSTA TRAVASSOS, em relação aos menores V.S.T., J.S.T. e R.S.T. nascidos respectivamente em 27/04/2001, 25/02/1999 e 06/12/2003, filhos da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a LEVI DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LEVI DA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.004705-4, ação de GUARDA, tendo como guardiã MAGDA REGINA SANTOS HONORIO, em relação à menor L.S.H.S, nascida em 25/03/1995, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os confrontantes, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.062.000141-5, do imóvel conhecido como \"Fazendinha\", Sítio Martins Jardim - localizado no 1º. Distrito de Trajano de Moraes/RJ, em que figura como Autor GILBERTO RIBEIRO MARTINS, e como Réu GILMAR DE MELLO PIRES e JUAREZ ALVES. E, por serem desconhecidos e estarem em local incerto e desconhecido os confrontantes, herdeiros, inventariantes e demais interessados , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue aos seus conhecimentos e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Trajano de Moraes, três de julho de dois mil e oito. Eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 591800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.063.009603-9, movida por OSVALDO GOMES em face de MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS GOMES, objetivando a separação conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS GOMES, natural de Levy Gasparian, nascida aos 11/01/1965, filha de Octacílio Marcellos e de Sebastiana Maria da Conceição; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos três de julho de dois mil e oito. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 590251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.063.002308-0, foi decretada a Interdição de Luzia de Souza Paula - CPF: 90571940749 - RG: 0911600002 - Endereço: Rua Deomar Gonçalves Dias, nº 200 Grotão - CEP: 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Souza de PaulaCPF: 18723049820RG: 116765462Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisian da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Silvio Tomás Cardoso Mãe - Cleumarcia Aparecida da Silva - Endereço: Rua Caixa D'água II, nº 108 Morro da Caixa D'água - CEP: 27600-000 - Barão de Juparanã - Distr - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.064.000644-1, oriundo do Inquérito, nº 121/04 de 25/06/2004, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 23/07/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 591941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2008.064.000733-2, ação de Divórcio Litigioso, requerida por ENI DE SOUZA GOMES em face de PEDRO GOMES, e é o presente para a INTIMAÇÃO de PEDRO GOMES, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿ENI DE SOUZA GOMES, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de PEDRO GOMES, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 02 de maio de 1969 pelo regime da comunhão de bens, encontrando-se separadas de fato desde de 1974, da referida união resultou o nascimento de uma filha nascida em 22/11/1972. Tendo transcorrido mais de 33 anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio. Não há bens a serem partilhados. EX POSITIS, requer a procedência do pedido ora formulado, decretando o DIVORCIO, requer, ainda, o deferimento do direito constitucional a assistência judiciária integral e gratuita, a intimação do Ministério Público, a citação por edital do Réu para, querendo, contestar o pedido no prazo legal de 15 dias a contar da data da audiência acima mencionada; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes em favor do centro de estudos jurídicos da DPGE; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 590255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidinei da Conceição Ernesto - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 03/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião Ernesto Mãe - Ana Maria da Conceição - RG: 10255810-3 Emissor: DETRAN - Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, , acusado nos autos de nº 2007.855.003526-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1903/07 de 10/10/2007, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo-JECRIM, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Guarda nº 2007.066.007978-4 em que é Autor JOSÉ PASSOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor, a PROMOVER A EMENDA À INICIAL, para alterar o pedido e a causa de pedir do processo para ADOÇÃO em 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda no dia 01 de julho de 2008. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 591741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188208 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CHERMONT DE MIRANDA e PAOLA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nProcesso: 188199 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDOMINGOS NARCISO LOPES e VANESSA BRAGA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 188198 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBING CHANGBAO e VIVIAN RAFAELE DE MARAES\r\n\r\nProcesso: 188197 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBING CHANGBAO e VIVIAN RAFAELE DE MORAES SCHIAVONI\r\n\r\nProcesso: 188194 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO SILVEIRA GAMA e PATRÍCIA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso: 188193 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR BASTOS e ERIKA DA SILVA MOURÃO CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188191 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL CASTELO BRANCO MUSSE e MAYRA BERNARDES RODRIGUES PIRAGIBE\r\n\r\nProcesso: 188190 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA BASTOS JUNIOR e ANA PAULA MONTEIRO RABELO\r\n\r\nProcesso: 188187 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL ROSAS COSTA e VALDERIA MAIN\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 590606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADO SERAFIM DA ROCHA e NILCE PORFIRIA DA PAZ (Proc. N 422616) -- ANDERSON CARDOSO VARGAS e VIVIANI ALMEIDA COSTA (Proc. N 422613) -- ANDERSON DE MELO GOMES DIAS e FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS (Proc. N 422652) -- ANDR GENUINO MONTEIRO e RAQUEL MARTINS PEREIRA (Proc. N 422702) -- ANTONIO CARLOS CAMPOS CUNHA e HEVILA APARECIDA ARBEX RISARDE (Proc. N 422198) -- BERNARDO JOO RODRIGUES ANTUNES e CARLEIDE BEZERRA MORATO (Proc. N 422660) -- BERNARDO MICHEL TRANJAN e KARLA SILVA MANGANARO BLOIS (Proc. N 422673) -- BRUNO DE FREITAS TAVARES DA SILVA e ALINE RODRIGUES PALHETA (Proc. N 422669) -- CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI e ALINE ROCHA OLIVEIRA GOMES (Proc. N 422667) -- CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS e GISELE DE SANTANA LOPES (Proc. N 422627) -- CESAR DE OLIVEIRA LOBATO e CLUDIA BENEDITA PENHA (Proc. N 422656) -- DANIEL AZEVEDO DE ALMEIDA e KLISSA REGINA CAMARGO DE AGUIAR (Proc. N 422711) -- DANIEL BARCELLOS SILVA e MARCELA FERREIRA VIEIRA (Proc. N 422653) -- DIEGO JOVENTINO DIAS e BRBARA DE FTIMA PEREIRA VALENTE (Proc. N 422644) -- EDUARDO MENELAU RODRIGUES e FABIANA DE LUNA RODRIGUES (Proc. N 422170) -- FABIANNO FERREIRA DUTRA e MONIQUE DE CARVALHO SCARPONI (Proc. N 422629) -- FABIO ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA e LUCIANA MARIA FEITOZA DE SOUZA (Proc. N 422658) -- FBIO TELES RODRIGUES e DEBORA COLHO DE MACDO (Proc. N 422646) -- FELIPE DIAS SARAIVA e ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (Proc. N 422624) -- FLVIO LIMA MAGALHES e TAIN SCALFONI FRACAROLI (Proc. N 422625) -- GABRIEL DE CARVALHO COLLARES e CAMILA TROTTA GOMES (Proc. N 422636) -- GELSO MENEZES DE AZEVEDO e JUDITH BASTOS DE SOUZA (Proc. N 422153) -- GILSON RENATO BAPTISTA DE BARROS e LUZILEIDE CARDOZO COSTA (Proc. N 422687) -- GUILHERME MONTEIRO PEREIRA e DAIANE GONALVES DO NASCIMENTO (Proc. N 422619) -- GUSTAVO SANTANA WILDEMBERG e VANESSA COSTA ALMENDRA (Proc. N 422686) -- GUTEMBERG JOS DOS REIS e DANIELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (Proc. N 422704) -- JOO ALBERTO DOS SANTOS e GILMA CARVALHO DE MATTOS (Proc. N 422648) -- JOO ALFREDO DE MORAES GOMES DA SILVA e MARIANA RENOVATO MARTINS (Proc. N 422640) -- JOS MARIA TORRES SUSANA e TEREZINHA DA SILVA (Proc. N 422661) -- JOS MARIA TORRES SUSANA e TEREZINHA DA SILVA (Proc. N 422662) -- LEANDRO DE MORAES OLIVEIRA e MRCIA GAVA DEGOBI (Proc. N 422690) -- LEONARDO GUIMARES FERNANDES e ANA LCIA ALEXANDRE BORGES (Proc. N 422654) -- LUCIO FABIANO NADER DAMASCENO e LUANA GOMES FERNANDES (Proc. N 422676) -- LUIS FELIPE CONSTANTINO DA SILVA e KEILA LEAL DE MORAES (Proc. N 422685) -- MRCIO DA SILVA RIBEIRO e KELLY POLIANY DE SOUZA ALVES (Proc. N 422683) -- MARCOS EDUARDO PORTO MELLO e CAROLINA PIFFER GONALVES LEITE (Proc. N 422179) -- PAULO D'ELIA JUNIOR e ERIKA DE OLIVEIRA CAETANO (Proc. N 422671) -- PAULO ROBERTO BEZERRA DE BRITO e MARCELLA DA SILVA DAVID (Proc. N 422655) -- REGINALDO DA SILVA GONALVES e TATIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Proc. N 422696) -- RICARDO PEREIRA DA MOTA e MARCIA CRISTINA MONSORES DOS SANTOS (Proc. N 422680) -- ROBSON ALVES DO NASCIMENTO e ELIZANGELA QUINTES BONIFACIO (Proc. N 422638) -- ROBSON PEREIRA JUNIOR e DANIELE FERNANDA DA SILVA PACHCO (Proc. N 422709) -- RODRIGO BARRETO PRADO e PRISCILA SEIXAS DA COSTA (Proc. N 422651) -- SRGIO FRIEDLAENDER e CLARICE GLUSCHTEIN (Proc. N 422632) -- SILVIO GIORDANO DE FREITAS e SUNNY YAMAGUCHE NOGUEIRA BARRETO (Proc. N 422706) -- VALMIR DOS SANTOS RAMOS e DANIELE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Proc. N 422691) -- VALTER PINHO AGUIAR e LUCIANA PESTANA BRUM (Proc. N 422635) -- WALLACE PEDROSA DE ALMEIDA e LUZIA MARTINS DE ARAUJO (Proc. N 422703) -- WILSON SAYO PERES FILHO e VANESSA RANGEL ARAUJO LIMA (Proc. N 422674) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 590687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 03/07/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 46593 (Averbação) Diego Farias de Oliveira - 46647 (Av. de Divórcio por escritura) Almir Costa Guimarães Junior e Janaína Maria Sanches Mota - 46634 (Retificação de Nascimento) Nathalia Ribas da Rocha Eleotério - 46443 (Retificação de nascimento) Thiago Rosa Nobre - 46628 (Averbação) Ana Gabriela Andrade de Souza - 46646 (Averbação) Pedro Henrique de Brito - 46642 (Av. de Separação Consensual por Escritura) Dionizio Souza Fernandes e Viviane Feitosa Fernandes - 46653 (Av. de Divórcio Consensual por Escritura) Egberto Miceli Fogaça e Denise Rodrigues e Souza - 46596 (Retificação de Nascimento) Ana Carolina Marins dos Santos - 46625 (Retificação de Nascimento) Kauã de Oliveira dos Santos - 46627 (Retificação de Nascimento) Larissa Leite de Souza - 46655 (Retificação de Nascimento) Gisele de Azevedo Garcia - 46651 - Averbação) Letícia Cristina de Oliveira Martins - 46656 (Averbação) Matheus Victor de Lima - 46648 (Av. de Separação Consensual por escritura) Bruno Perrone da Rocha e Anne Caroline Nunes Perrone da Rocha.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 46307 (Retificação de Óbito) Armando Pacheco Barbosa - 46448 (Retificação de Óbito) Odacil Felix dos Santos - 46633 (Retificação de Óbito) Julia Helena Saldeira - 46350 (Averbação) Diogo Calixto Rangel - 46351 (Averbação) Diego Calixto Rangel - 45620 (Certidão Irregular) Rute da Conceição de Oliveira - 46631 (Av. de Divórcio Consensual por Escritura) José Airton Mapuranga de Morais e Ana Beatriz Cardoso de Morais - 46540 (Retificação de Óbito) Cláudio Lopes da Silva - 46547 (Retificação de Óbito) Homem - 46652 (Retificação de Casamento) Gil Marques Mendes e Mônica Maria Spinelli.\r\n\r\nId: 592041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Marcio Azevedo Moura e Wanessa Marcelino dos Santos. Guaraci Rodrigues Feitosa do Nascimento e Giselma Malaquias da Silveira. Rodrigo da Silva Diniz e Christina Elisabeth Koppke., Luciano Deschamps Ferreira e Ana Lucia Koppe de Sant'Anna. Jean Lacerda de Araujo e Danuza Salles do Amaral. Geraldo Rodrigues e Francione Rodrigues Santos. Irapuan Santos de Assis e Helena Ribeiro Carlos. Paulo Roberto Gonçalves Martins e Vanice Azevedo dos Santos. Alexandre Antunes da Veiga e Mônica Cristina Bezerra de Souza. Cesar Baptista do Nascimento e Lorrayne Barbosa Mendes. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 592094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50311- Jorge Paz Ferreira e Giselia Gonçalves de Lima/ 50312- Damião Cordeiro e Simone de Souza Souto/ 50313- José Expedito do Valle e Maria Fernanda da Silva Gomes/ 50314 - Flávio Manoel da Silva e Raquel de Almeida Oliveira/ 50315- Zander Peters Lourenço e Monique Alessandra de Oliveira Gonçalves/ 50316- Messias Mageste França e Alexandra Correa de Souza/ 50317- Charles dos Santos e Fabiane Marques Jacinto/ 50318- Claudio Hilario da Silva e Cristiane Romualdo de Souza/ 50319- Jose Cavalheiro Villar e Patricia Martins de Sousa/ 50328-Miqueias Batista Barros e Kelly do Nascimento Borges/ 50329- Alexandre Magalhães Gomes e Marta Catalina Pires/ 50330- Reginaldo do Nascimento Silva e Lêda Vieira da Silva/ 50331- Wilson Luis de Luca e Thais Fernanda Machado Santos/ 50332- Inaldo Francisco de Paula e Angelica dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.-\r\n\r\nId: 590876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 50306- Edilson Teixeira Soares e Mariana da Silva Lima/ 50307- Jefter Jordão Mello e Marina Ribeiro de Souza/ 50308- Wellington Trindade Bastos e Lynda Lee Costa e Silva/ 50309- Marcelo dos Santos Antunes e Claudia Ferreira Ferraz/ 50310 - Gilson José de Medeiros e Jôse Soares de Lima/ 50320- Rogerio Francisco dos Santos e Renta Loureiro Martinelli/ 50321-Rodrigo Wacha Ferreira e Mônica Barcelos Meirelles/ 50322- Bruno Tostes de Queiroz e Natalia Maria Benete Lima/ 50323- Marcio de Souza Cavalcanti e Soraia Dalio Pereira/ 50324- Valdecir Junior Ribeiro de almeida e Raquel Dias de Oliveira Delmilio/ 50325- Vanir Paulo dos Santos Campos e Ellen Pereira de Melo/ 50326- Andre Lado Cruz e Michelle Quintino de Oliveira/ 50327- Otavio Marques da Silva e Maria da Penha Assad das Neves/ 50333- Rodrigo Gomes Machado e Andreza Vieira da Cruz/ 50334- Fabio Vasconcelos de Gouvêa e Carla Carolina Moura Santos/ 50335- João Leandro Gonçalves da Silva e Aline Brito dos Santos/ 50336- Henok Joaquim Moreira Neves e Amanda Nayara Daltro Coutinho/ 50337- Thiago Machado de Oliveira e Analice Martins Cavalcante/ 50338- Halisante dos Anjos Vieira Neto e Graziele Neves Araújo/ 50339- Ramon Fonseca de Oliveira Parente e Sunamita dos Santos Vaz/ 50340- Daniel Freitas Marins Machado e amana Abreu Del Rio/ 50341- Talmir Saruba Silva e Alyne Canella da Silva/ 50342- Thiago Santos Filgueiras e Glaucia Menezes Fernandes/ 50343- Hilmar Faulhaber Neto e Amanda de Oliveira Carvalho// REPUBLICAÇÃO// 49266 - Luiz Americo dos Santos e Miria Cristiane Barros do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 590877"
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             "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: WAGNER DA SILVA REIS/TAÍS DE SIQUEIRA MEDEIROS.COSME MONTE/IRANY DA SILVA PORTO.JOÃO HELIO SANTOS DO CARMO/ELLEN PENHA DA FONSECA SILVA.ELTON ALIAN DO CARMO CUNHA/VIVIANE AREAS DIAS.JURANDI SOARES AZEVEDO/ILDA BRASIL DA SILVA.BRUNO FRANCISCO SILVA DE MORAES/ADRIANA SANTOS FARIAS.CLÁUDIO LIXA VICTOR/ANA CLAUDIA LOPES RIBEIRO.ANTONIO CARDOSO DA SILVA/GIRLAINE CRISTINA MORAES DOS SANTOS.ANTÔNIO VICTOR BLOISE DIAS/MONIQUI ATAIDE CABRAL.MARCELO PEREIRA DE JESUS/SILMARA SILVA DE SOUZA(EDITAL).LEANDRO SANT'ANNA DA SILVEIRA/QUELI GAMA MERÊNCIO.JOSÉ VALDO DO NASCIMENTO/RUTHIANY COSTA DA SILVA.EDUARDO SANTOS RODRIGUES/PATRICIA DE FATIMA PEREIRA MARQUES.DIEGO PÔSSA STORCH/TASSIA BEZERRA ALVES.VALDEMAR GOMES FERREIRA/FABRICIA QUEIROZ.ALAN PAIVA TENORIO/LUCIA PEREIRA LEAL.WILLIAM GABRIEL/ROSANE DE SOUSA MENÊSES.CARLOS ALBERTO VIANNA FERNANDES/SUELLEN BRANDÃO DE FREITAS.EDUARDO FRANCISCO MARIA/PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARÃES.WAGNER CARDOSO EVANGELISTA/DÉBORA DE LIMA FERREIRA.DEIVERSON ALVES DA SILVA/EVELINE ISABEL ALVES DOS SANTOS.CARLOS ALBERTO BERNARDO DIAS/ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO.ANTÓNIO JOSÉ COSTA DA SILVA/MELKE AURÉLIA VIEIRA DA SILVA.ALESSANDRO GRAÇA DE VALENÇA/HELLEN VIEIRA SIQUEIRA.EVANDRO ARCENIO DA GLORIA/ROSANGELA BARBOSA SANTA CLARA(EDITAL).LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA/CRISTIANE CATHARINA COSTA.ORLANDO DE ASSIS RODRIGUES/DÉBORA TORRES ELEUTÉRIO.JULIO CÉSAR GOTTQTROY GONÇALVES/LUCIENE VIEIRA DE ANDRADE.TIAGO RODRIGUES FERNANDES/JULIANA SILVA DO NASCIMENTO.PAULO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA/JÉSSICA COSTA DOS SANTOS.VALDIR AUGUSTO FERNANDES/JORCILEI DOS SANTOS DA SILVA.ELIAS DE AZEVEDO ODILON/GILSILAINE DA GUIA SILVA.ROBERTO GUERRA FILHO/FERNANDA BATISTA DE CARVALHO DA SILVA.JOSE LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY/MARTA HONORIO CRUZ.ALEXANDRE DE OLIVEIRA LELIS/JAQUELINE DA SILVA BENVINDO(EDITAL).ANGELO ROCHA DE JESUS/ROSIMERE VIEIRA DE ASSIS.THIAGO DIAS DE ARAUJO/ANTONIELLE NUNES DE OLIVEIRA.JOAÕ CARLOS DA SILVA COSTA/DISLENE CARVALHO BONASSO.ANTÔNIO MARCOS DA SILVA/ALCIONE DA FONSECA SILVA.REMERSON DA SILVA ALMEIDA/DAIANA PAULA DA SILVA ARAGÃO.SEBASTIÃO DE SOUZA AGUIAR/ANA PAULA SILVA PIRES.MARCELO HENRIQUE PEREIRA CAMARGO/HELEN MARIA MARAU MARCONDES.ANTONIO ADENILSON DA SILVA COSTA/DANIELE SOUSA DA COSTA.DANIEL VIEIRA DOS SANTOS/EDMAR DE OLIVEIRA RAMOS.EDUARDO GASPAR MONTEIRO/VANESSA BITTENCOURT SILVA.PAULO RENATO MORAES GONZAGA/JESSICA MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA.PEDRO DE PAULA BRAZ/ELIETE JOAQUIM DO NASCIMENTO.GIOVANNI MESQUITA PINTO/VIVIAN MELLO DE LIMA.PETERSON CARDOSO RIBEIRO/SHIRLENE LOURENÇO DE OLIVEIRA.LUIZ ROBERTO ANGÉLICO PEREIRA/LINDINALVA SANTOS TELES.JOSÉ GABRIEL PEREIRA/MAURA FRANCISCA DA SILVA.JOSÉ NILTON FEITOSA DE OLIVEIRA/RITA DE CASSIA DUARTE TEIXEIRA.PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS/ÉRICA SNTOS CARDOSO.EGBERTO DA SILVA/SIMONE MARIA SANTOS ALMEIDA.JOSÉ RICARDO RODRIGUES CANHOTO/LINE MÁRCIA SOUZA DE LIMA.THIAGO MOREIRA DE FREITAS PINHEIRO/FLÁVIA CALDEIRA LIMA.ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA/REJANE QUIRINO NORONHA.RAIMUNDO GERALDO MERCÊS COUTO/BRASILINA GOMES RAMOS DE SOUZA.CRISTIANO GONÇALVES SALES/TATIANE FERNANDES FLORENCIO.ALEX BATISTA DOS SANTOS/PATRICIA DOS SANTOS LEMOS.LEONILDO D SILVA SANTOS/MARLI DA SILVA.MRCOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA/NAIRA PRISCILA ALVES BRAUNA.JOSPE ANDERSON REZENDE LEMOS/PRISCILA DORMEIA GUILHOME.HUDSON MARINHO TEIXEIRA/LUANA CRISTINA DA SILVA ALEXANDRE.JEAN CARLOS DE MELO E SILVA/SANDRA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA.COSME PEREIRA DE OLIVEIRA/JACIARA LOURENÇO DE MATTOS.FÁBIO TEIXEIRA GOMES/IRACI LOPES FIGUEIRA.ROSIVAN MATTOS E SOUZA/CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA.ANTONIO THOMAZ CARDOSO JUNIOR/KELLY TATIANE DA SILVA BARRETO.RICARDO DE CARVALHO NARCISO/ELLEN CRISTINA DE ORNELAS(REP).JUSTIÇA GRATUITA: RICARDO PACHECO DE LIMA/MARCILENE CRUZ DA SILVA.ANTÔNIO DJALMIR ALVES CANDIDO/GILCIMAR DOS SANTOS.MARCELO DE PAIVA LIMA/BARBARA DOS SANTOS GUEIROS.FERNANDO DE CARVALHO/GEICI DOS SANTOS MARQUES.GILBERTO CARVALHO BAPTISTA/ELISABETE BATISTA ESTANISLAU.EDUARDO BELQUIOR DA SILVA/TATIENE SABRINA SAGRILLO.WANDERSON LUIZ DA SILVA/VALESCA FREITAS DE ASSIS.LUIZ FERNANDO LOURENÇO TOMELIN/EDNILZA APARECIDA BATISTA ROSA.MARCELO DO NASCIMENTO LOPES/MARIA CAROLINA CARVALHO DE LIMA.LUCIANO MARQUES DOS SANTOS/PATRICIA REGINA FERNANDES.CARLOS RODRIGO DOS SANTOS/LUCIANE PORTO DOS SANTOS.IVAN PAULINO DA SILVA/ANNETE CRISTINA RODRIGUES MACIEL.PAULO ROBERTO MARINHO/FABIANA CRISTINA SANTOS.ANDERSON DA CUNHA/JOELMA CANDIDO BOMFIM.ROMULO EXPOSITO BRAGA/REGIANE DA SILVA RANGEL.RODRIGO SILVA FREITAS/ESTELA ALAMAR DA SILVA.ROGERIO DE CASTRO FARIA/ANA CLAUDIA DE ANDRADE NOBRE.TARCIZO EVANGELISTA DE OLIVEIRA/ZENEIDE BARBOSA CABRAL.RIO DE JANEIRO, 07 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 592015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nRECONHECIMENTO PATERNO: Tombo 41/2008 requerente D.J.O, interessado R.R passando a chamar-se R.R.L deferido em 18/06/2008; Tombo 49/2007 requerente J.H.R.P, interessado D.C. passando a chamar-se D.C.P deferido em 18/06/2008. REGISTRO DE NASCIMENTO EM DOMICÍLIO, Tombo 16/2008 requerente C.M.R, interessado A.R deferido em 18/06/2008; Tombo 69/2007 requerente M.C.F. e M.C.S.C interessado M.S.C deferido em 18/06/2008. AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE: Tombo 651/2008 requerente M.C interessado M.C e G.C passando a chamar-se M.L.C.S e G.C.S deferido em 18/06/2008; RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO: Tombo 39/2008 requerente S.L.C.S interessado J.V.J.S deferido em 18/06/2008; Tombo 27/2008 requerente Giselle Terto de Andrade interessado Giselle Terto de Andrade, onde consta Maria Coreti Araujo Terto deverá constar MARIA GORETI ARAUJO TERTO deferido em 18/06/2008; Tombo 36/2008 requerente C.C.C interessado Y.O.S deferido em 18/06/2008; Tombo 24/2008 requerente V.L.G.P interessado M.P.O deferido em 18/06/2008; Tombo 67/2007 requerente GABRIELA DO NASCIMENTO VICENTE DA SILVA interessado GABRIELA DO NASCIMENTO VICENTE DA SILVA, onde consta ROZELDA JERÔNIMO DO NASCIMENTO deverá constar ROZILDA GERONIMO DO NASCIMENTO, deferido em 18/06/2008; Tombo 29/2008 requerente LUCIMAR AFONSO interessado LUCIMAR AFONSO onde consta LUCIMAR A AFONSO deverá constar LUCIMAR AFONSO, deferido 18/06/2008. RETIFICAÇÃO DE CASAMENTO: Tombo 33/2008 requerente REGINA ESTERVÃO DA SILVA ALVES interessado REGINA ESTERVÃO DA SILVA ALVES onde consta data de nascimento 16/03/1980 deverá constar 17/03/1980, deferido em 18/06/2008. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias-RJ, 04 de JULHO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 590379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LUCIANO DE CASTRO LIMA E ROBERTA FERREIRA GELARD. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MARCUS CESAR DE CASTRO LIMA E INAJARA TEREZINHA DE CASTRO LIMA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ANTONIO GELARD E IZABEL FERREIRA GELARD. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: RENÊ BICHARA CHAMON E NELMA RIBEIRO DE SOUZA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE AURORA BICHARA CHAMON. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE NELSON RIBEIRO DE SOUZA E LIZETE PEÇANHA DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: RODRIGO CÉSAR COIMBRA CAPOBIANCO E MARCELA DIAS HENRIQUES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE PAULO COUTINHO CAPOBIANCO E MARIA INÊS COIMBRA CAPOBIANCO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE WALMERSTON DA CRUZ HENRIQUES E MARCIA ROSANE DIAS HENRIQUES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNIOR E TARSILA LIMA DE SOUZA SANTOS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO ALVES DE SOUSA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JURANDIR DA CONCEIÇÃO SANTOS E NÉRIA LIMA DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LUIZ CARLOS PINTO E SHEILA GARRIDO GUIMARÃES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ENEU GONÇALVES DE PAULA PINTO E MARIA CARMELIA GONÇALVES DE PAULA. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE WELLINGTON GUIMARÃES E NEUZA GARRIDO GUIMARÃES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: RODRIGO SOARES CARDOSO E KELLY DOS SANTOS MELO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ROBERTO SOARES CARDOSO E LUZIA LUCIA GUEDES CARDOSO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JONES DE ASSIS DE MELO E DALVA DOS SANTOS MELO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 590417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Igor Felipe de Oliveira dos Reis e Luciana Pissurno.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 590383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Hilton Gueiros Leitão Neto e Danielle Reis Calegari.\r\n\r\n2 - Marcelo Fleming Neves Pereira e Maria Emilia de Castro Kling.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 590785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1974/08 - PAULO RENATO MATOS DE BARROS E KELLY SILVA DE ALMEIDA, ambos brasileiros e solteiro e residente nesta circuncrição,Ele filho de Gilberto Matos de Barros e Maria José Ferreira de Barros. Ela filha de Antonio Corrêa de Almeida e Ione Cristina Alves da Silva.\r\n\r\nALCIR RODRIGUES MEDEIROS E KARINA CAMACHO DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros.Ele residente em Zé Garoto-SG, filho de Alcir Brito de Medeiros e Maria Luiza Rodrigues Medeiros. Ela residente em São Gonçalo, filha de Wagner Prior dos Santos e Selma Camacho dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1975/08 - PAULO CEZAR FARIAS DE ALMEIDA E THAÍS ALVES BERNADO, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição. Ele filho de Octaviano Oliveira de Almeida e Jaidy Farias. Ela filha de Fabio Henrique dos Santos Bernado e Claudia Valente Alves.\r\n\r\nProc. Nº 1976/08 - MARCEL HENRIQUE CINTRA E PAULA RANGEL PINTO, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição. Ele filho de Sergio Roberto Cintra e Magda Lucia Varella Cintra. Ela, filha de Paulo Roberto Ramos Pinto e Juassiára Nair Dutra Rangel Pinto.\r\n\r\nProc. Nº 1977/08 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA E SUELLEN VIEIRA DE LIMA, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Marco Antonio Barbosa da Silva e Carmen Christina Salles de Azevedo Silva. Ela, filha de Mariçho Cardozo de Lima e Maria Aparecida Vieira.\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA E SAMANTHA DE SOUZA BARRETO GESTEIRA, ambos brasileiros. Ele residente em Niterói, divorciado, filho de Enio de Almeida e Autacyr Silva de Almeida. Ela residente em São Gonçalo, solteira filha de José Carlos Muniz Gesteira e Márcia de Souza Barreto Gesteira.\r\n\r\nProc. Nº 1978/08 - JOÃO PAULO DE BARROS JARDIM E FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes nesta circunscrição. Ele, filho de José Luiz Gomes Jardim e Maria de Fátima de Barros Jardim. Ela, filha de João Luiz Batista dos Santos e Tânia Regina Fernandes dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1979/08 - SERGIO ANTONIO MERAT RODRIGUES E MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA, ambos brasileiros ,residente nesta circunscrição. Ele separado judicialmente, filho de Serafim Rodrigues e Maria Alzira Merat Rodigues. Ela divorciada, filha de Oscar Manoel de Oliveira e Francisca Josefa da Conceição.\r\n\r\nProc. Nº 1980/08 - WAGNER DE SOUZA VIEIRA E LUANA GRAZIELA ESTEVES ROCHA, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição. Ele filho de Eliseu Simplicio Vieira e Vilma Nei de Souza Vieira. Ela filha de Demóstenes Rocha Neto e Joilma da Silva Esteves Rocha\r\n\r\nProc. Nº 1981/08 - RAMIRO DOS SANTOS PINHO E THÁTILLA DE MORAES FORTES CARVALHO, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição. Ele filho de Jorge Pinto Pinho e Silvana Pavão dos Santos Pinho. Ela filha de Wlademir Secundino de Carvalho e Rosangela de Moraes Fortes Carvalho\r\n\r\nProc. Nº 1982/08 - MARCIO BRAGA DIAS E ANDREIA PEÇANHA COELHO , ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Sebastião Correa Dias e Ilzaltina Braga Dias. Ela solteira, filha de Anamercio de Souza Coelho e Regina Célia Peçanha Coelho.\r\n\r\nProc. Nº 1983/08 - DOUGLAS RAPHAEL CRUZ BARCELOS E DAIANNA ARAUJO MARQUES, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição. Ele filho de Gelson Barcelos e Valdeia Cruz Barcelos. Ela filha de Carlos Alberto Marques e Maria do Socorro Araújo Brito\r\n\r\nPAULO ANTONIO ALVES DA ROCHA E ALEXSANDRA ESMERALDA DA SILVA, ambos brasileiros. Ele residente Jardim Itapurã - Santo Amaro - SP, divorciado, filho de Pedrina Alves da Rocha. Ela residente em São Gonçalo, solteira, filha de Sandra Esmeralda da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 591075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALESSANDRO GOMES SOARES e LUCIENE MENDES DE OLIVEIRA MELO - ALESSANDRO SIMONI DA SILVA e TATIANE JUNGER DA SILVA - ALLAN THEODORO MACHADO DA SILVA e DÉBORA RODRIGUES FERREIRA - AURELIO DE SOUZA E SILVA e ONDINA DA CUNHA COSTA - CARLOS ADRIANO MARTIN PUTZ e ANA ALINE DANTAS CARDOSO - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA e ETELVINA EMILIA JORGE - CELSO BRANDÃO DA MOTTA e VÂNIA SILVA DE SOUZA - CLAUDIONOR DE LOURDES e MICHELE DOS SANTOS GONÇALVES - DIÓGENES DE OLIVEIRA RODRIGUES e ALINE BARBI DA SILVA - EDRIANO DA SILVA CORREIA e PATRICIA ANDRADE - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA e PRISCILA PEIXOTO DE ALMEIDA - ELSON DE SOUZA GARCIA e ESTER CRISTINA DA SILVA COSTA - FABIO ANDRE CAVALLARI MARQUES e CINTIA GONÇALVES CRUZ - ISAAC CHIAPPETTA DIAS e JOÉLIA NERI ARAÚJO - JOSÉ LUIZ MESSIAS DOS SANTOS e REGINA ELIZABETH RODRIGUES - JOSÉ MARTIMHO DA CUNHA e LUZIA LEOPOLDO BARROS - JOSENILDO DA SILVA e ROSANHA CANUTO - LAU DELINO MARQUES DA CRUZ e MARY DALVA NICÁCIO RODRIGUES - MARCIO PIMENTA BELLO e GIRLEINE GONÇALVES MATTOS - MÁRCIO VERISSIMO PEREIRA FIGUEIREDO e INDIRA CAVALCANTI AMAZONE - MARCO AURELIO ROSA DO NASCIMENTO e RENATA DE SOUSA FERREIRA - MARIO GUEDES DOS SANTOS e LAÍNE DA SILVA SANTOS - REGINALDO VIANA MACHADO e ALESSANDRA MODESTO CURY - RICHARD MARCELO CARNEIRO e CINTIA DE SOUZA RUSSO - ROBERTO MARTINS GOMES DA SILVA e TATIANA CLEMENTE COELHO - ROBSON APOLINÁRIO GOMES e VIVIAN HELENA GOMES DA SILVA - RODRIGO DA SILVA NUNES e JOYCE JULIANA FERREIRA DA SILVA - RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS e RAFAELA MENDONÇA DA SILVA - SALVADOR CONCEIÇÃO BARBOSA e MARIA DA PENHA BARRETO SILVA - THIAGO VINÍCIUS DA COSTA LEANDRO e TUNÍSIA MARTINS BARROQUES - VÍTOR BERTANI PEREIRA DA SILVA e VALQUIRIA VIEIRA NOGUEIRA - VITOR DE LIMA GONZAGA e DAIANA DA SILVA SANTOS - WAGNER JORGE PEREIRA PORTO e CIRLENE DIAS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 07 de julho de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 590704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família desta comarca. Proc. 7191: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA e JOSIANE DIAS - proc. 7192: FABIO CARDOSO PEREIRA e RAQUEL DUARTE VENTURA - proc. 7193: WELLINGTON JOSÉ SILVA e FERNANDA DOS ANJOS FERREIRA - proc. 7194: MÁRCIO ALVES DE SOUZA e JÉSSICA FAUSTINO DE FREITAS - proc. 7211: JOSÉ MAURICIO DOS REIS e STELA MARA FERREIRA - proc. 7210: ARILDO DA SILVA DONATO e TATIANA MARQUES FERNANDES ADÃO - proc. 7209: JEAN CARLOS DE MORAIS SILVA e CAMILA RAMOS DA SILVA - proc. 7208: OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA e ROSELI MARCOS DE MOURA - proc. 7207: JOÃO PAULO NUNES ALVES e RAQUEL BARBOSA DA COSTA NEVES - 7206: DAVID RAFAEL DE OLIVEIRA BORTONE e SHIMENY BERTUCIO DE OLIVEIRA - proc. 7205: JOSEMAR DA SILVA PERETE e CRISLANE DE ABREU BATISTA - proc. 7204: CARLOS ALBERTO GONÇALVES e CAMILA DA SILVA GOMES - proc. 7203: RAUMILTO ANTONIO DA SILVA e MARGARIDA PRUDENTE LEAL - proc. 7200: MARCOS BOHRER BITENCOURT e FLAVIA OLIVEIRA TOLEDO - proc. 7199: ELSON DA SILVA e MARIA HELENA DE FREITAS SANTOS - proc. 7198: ANDERSON VIEIRA DA SILVA e ELIZIANE ALENCAR DE ALMEIDA - proc. 7197: MARIO RODRIGUES MONÇÃO e LUZIA DE SOUZA REAL - proc. 7196: ANDERSON COSTA DOS SANTOS ROSA e DAISY REGINA DA SILVA - proc. 7195: HELINGTON NEVES DE OLIVEIRA e ANA PAULA FRANCO GUIMARÃES. \r\n\r\nProc. 7154 - Carlos Guilherme de Castro Farias e Adriana Gomes Novaes\r\n\r\n“...HOMOLOGO o pedido de desistência e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes.” P.R.I. em 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 7031 - Rafael Antonio Alves e Rafaela Carneiro de Sousa\r\n\r\n“...HOMOLOGO o pedido de desistência e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes.” P.R.I. em 30/06/2008. \r\n\r\nProc. 7134/2008 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\n“... DEFIRO a averbação da paternidade no registro de nascimento de M.V.C., tendo como pai M.V.O. e avó paterna O.M.de O., mantendo-se os demais dados.” P.R.I. em 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 7187/2008 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\n“.. DETERMINO seja retificado no registro de nascimento de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MOURA, Livro n° 22, fls. 370, n° 25241, a data de nascimento do registrado, para que se leia 05 DE SETEMBRO DE 1967...”. P.R.I. em 02/07/2008. Volta Redonda, 04 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 590349"
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Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 590485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-THIAGO FRANCO MOREIRA e ALINE PEREZ ZEGHIR DIAS, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito, ela, residente na Rua Doutor Nilo Peçanha, 1170, bloco 03, aptº 505-Mutondo-São Gonçalo-RJ, tramitando no Cartório do 1º distrito de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\n2-GUSTAVO DOS SANTOS NASCIMENTO e MONIQUE FERREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n3-ALESON FERREIRA CAMACHO e JOYCE MEDEIROS QUINTANILHA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-WILLIAN EUCLIDES CORREIA e CRISTIANE MELO ALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-ANDRÉ RODRIGUES CARVALHO e PATRICIA MACEDO PRESGRAVE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-VICENTE PAULA DE SOUZA e WALKIRIA DA CONCEIÇÃO GENTIL, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-MAXUELL LIMA SOARES e MONIQUE MENEZES MONTEIRO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 590667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9864) ALIX DE MENDONÇA LEAL FERREIRA & LUCIANA PINTO E SILVA; (9865) DIOMAR RODRIGUES DA COSTA & LÚCIA HELENA DE SOUZA \r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 07 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 592084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Leonardo de Souza Rocha e Beatriz Mendonça Pavão-Clóves de Paula Cruz e Priscila de Oliveira Benedito-Edrius Soares Caetano de Freitas e Silvania Cristina Coelho-Deusdete Leandro Nascimento de Oliveira e Vanessa Casciana da Silva Val-Leonardo Duarte Machado e Lívia Barboza-Carlos José Medina Lopes e Rosana Epifâneo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 592111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "589498": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00039 de 2 de julho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício nº RJ-OFI-2008/06890, subscrito pelo MM. Juiz Titular da 19ª Vara Federal. Dr. Guilherme Couto de Castro, e pela MM. Juíza Titular da 39ª Vara Federal, Drª Carmen Silvia de Arruda Torres. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a Escala de Plantão para o ano de 2008, estabelecida pela Portaria nº RJ-PGD-2007/00077, de 30/08/2007, na forma abaixo: \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n18/08 A 25/08 - 19ª VARA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n24/11 A 01/12 - 39ª VARA \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 589498"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0067088-5 MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Republique-se o despacho de fl. 447:\r\n\r\n1. À SEADI para alterar a autuação do primeiro autor para Massa Falida de Marlin S.A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, representada pelo Síndico Bolsa de Valores de São Paulo.\r\n\r\n2. Anote-se a procuração de fl. 552 (dos autos em apenso).\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009968-0 DBGZIBEN PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010338-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 27, item 92: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Comprove a autora, no prazo de 10 dias, que o Sr. Isaac Popoutchi, um dos outorgantes da procuração de fls. 30/31, tem poderes para representá-la.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803228-7 ENIDES SANCANARI DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 19: Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 16.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008069-3 ELIO DA SILVA COURA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 165, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2003.5151027316-5 e 2003.5151034371-4.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\ninformar o endereço atualizado da 4ª autora, tendo em vista a informação contida na certidão negativa de fls. 119;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025905-7 RONALDO MATHIAS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 85 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030480-4 ANTONIO ALVES DE LIMA E SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 39/40 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Alexandre Sfrappini para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031723-9 DANIEL FERRAZ CASTRO E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 57/61 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Aos autores, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir corretamente o item “a” do despacho de fls. 52/53, observando que o valor da causa deverá ser SUPERIOR a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica, conforme item “b” do aludido despacho;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento dos itens acima, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003687-5 CLAUDIO SOMBRA DE LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 17 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004708-3 MARILANE DA MOTA FRANCO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 86, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5101018387-4.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face ao documento de fls. 9.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005643-6 JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 172 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 168/169, com relação ao inciso VI do art. 282, do CPC;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 172, bem como da petição de cumprimento do item acima para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007023-8 LUIZ OSWALDO VIEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face ao documento de fls. 21.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008095-5 SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar somente UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nesclarecer o pedido, inclusive no que tange à antecipação da tutela;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008718-4 LILIAN RODRIGUES DE PAULA CORREIA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101003840-5, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009780-3 SANDRO ALVES SCHUENG (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Priscila de Oliveira Teixeira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009782-7 RUBENS DA SILVA CÂNDIDO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Priscila de Oliveira Teixeira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012948-8 HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria o item I do despacho de fls. 116/117.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 119 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Providenciem os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição de fls. 119 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVI - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0021747-0 CELESTE ANDELLO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Diante da certidão de fl. 620, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010778-6 GENY ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 20/22 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Na hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência das contas, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, comprove a parte autora, documentalmente, a existência das contas de poupança nºs. 0204.013.4412-2 e 0204.013.60000100-9 (fl. 3), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores e tendo em vista a desistência da autora com relação ao pedido de antecipação da tutela, conforme item 8 de fls. 21, cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011229-0 PEDRO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013257-4 CONSUELO MARCHESINI MACEDO - ESPOLIO REP/ P/ DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 57 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar o pólo ativo a fim de que passe a constar DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança relativas à autora, bem como esclarecer se há possibilidade de acordo, indicando, ainda, em que termos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013676-2 RICARDO MOREIRA PINGITORE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 22/23 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Comprove o autor, documentalmente, no prazo de 10 dias, a existência da conta de poupança nº 013.10012141-3 (fls. 03).\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025217-8 GERALDO MAGELO SILVA LEITE E OUTRO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 117 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir CASSI no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que o pedido de liminar/tutela já foi apreciado e deferido, em parte, às fls. 78/80, citem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003236-5 TOULON COM/ IND/ DE MODAS S/A (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003944-0 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 137 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, citem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após as respostas das rés.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007409-8 SUSA DO BRASIL IN/ E COM/ DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo tal valor ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\njuntar cópia do comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008747-0 DIVA ALVES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Ana Paula de Souza Marques para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nrequerer diretamente à ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008769-0 ALDA SUN ESPINDOLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). José Roberto Soares de Oliveira Junior para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora, bem como esclarecer se há possibilidade de acordo, indicando, ainda, em que termos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011113-7 THEREZINHA NEGRAO DE JONAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012365-6 MARIA ANTONIA DANTAS MOOG (Adv. RAUL CLIMACO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 34/35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031551-6 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 68: Cumpra o impetrante, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 31, com relação ao Processo nº 2002.5159000247-3.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009348-2 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 184, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2007.5101017786-7, 2007.5102005690-8, 2006.5116000521-8 2008.5101004461-6, 2007.5101020781-1, 2008.5101004854-3, 2003.5101022641-1, 2003.5101001550-3, 2007.5101017788-0, 2007.5101017785-5, 2005.5101026084-1, 2003.5101001555-2, 2003.5101001553-9, 2003.5101026252-0, 2003.5101026254-3, 2003.5116002483-2, 2003.5116002484-4, 2003.5116002503-4, 2003.5116002505-8, 2003.5116002506-0, 2003.5116002518-6, 2003.5116002519-8, 2003.5116002355-4, 2003.5116002263-0, 2003.5116002390-6, 2003.5116002391-8, 2003.5116002394-3, 2003.5116002400-5, 2003.5116002401-7, 2003.5116002402-9, 2003.5116002403-0, 2003.5116002405-4, 2003.5116002412-1, 2003.5116002424-8, 2003.5116002428-5, 2003.5116002468-6, 2003.5116002469-8, 2003.5116002183-1, 2003.5116002282-3, 2003.5116002228-8 e 2003.5116002233-1.\r\n\r\nII - Junte a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos nºs. 2003.5101026258-0, 2003.5101001556-4, 2003.5101021790-2, 2003.5101006508-7, 2003.5101001549-7, 2003.5101025542-3, 2003.5101001551-5, 2004.5101008721-0, 2007.5101022497-3, 2003.5101026619-6, 2003.5101026248-8, 2003.5101026249-0, 2003.5101026250-6, 2003.5101026251-8, 2003.5101001552-7, 2003.5101026255-5, 2003.5101026253-1, 2003.5101026259-2, 2003.5101024742-6, 2003.5101026245-2, 2003.5101026257-9, 2003.5101018123-3, 2006.5101008624-9, 2003.5101026256-7, 2003.5101026247-6, 2003.5116002517-4 e 2003.5116000767-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se a impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERGIO SIQUEIRA DA SILVA. . Fls. 33/34: Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002938-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO. . Fls. 47/50: Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013660-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MARCIA DE JESUS CUNHA. . I - Fls. 61: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias, devendo a autora manifestar-se, ainda, sobre as peças de fls. 58/59.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011729-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a impossibilidade de arcar com as custas judiciais, juntando cópias de documentos contábeis que demonstrem sua situação financeira.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001494-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DULCINEIA TORQUATO DA COSTA. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001753-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CESAR RIBEIRO MACIEL. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001755-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CIDNEI MUSSO. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001795-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GISELLE PINTO MAGALHAES. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.000953-5 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ESTER SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 288/290: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Face à certidão de fls. 299, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 99.0016203-0.\r\n\r\nIII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ncópia do comprovante atualizado de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nplanilha com o valor atualizado do débito, com cópia para instruir o mandado de citação;\r\n\r\ncópia da ata da Assembléia de eleição do(a) Síndico(a);\r\n\r\ncópias da inicial, da decisão de fls. 83 e da petição de cumprimento dos itens acima, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002199-9 ALEXANDRE BRITO MONTEZUMA (Adv. AFONSO CELSO BASSON MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008526-6 JORGE MARTINS DOS ANJOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela, observando, ainda, que o valor da causa deverá ser alterado para valor superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 94.0023763-4 MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Republique-se o despacho de fl. 566:\r\n\r\n1. À SEADI para alterar a autuação do primeiro autor para Massa Falida de Marlin S.A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, representada pelo Síndico Bolsa de Valores de São Paulo.\r\n\r\n2. Anote-se a procuração de fl. 552.\r\n\r\n3. Após, intime-se o INSS para falar acerca do pedido de transferência dos valores depositados para conta à disposição do Juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008904-1 JOAO ALAILSON SOUSA CORREIA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a petição de fls. 90/93 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. SANDRA REGINA BUSCH para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela, observando, ainda, que o valor da causa deverá ser alterado para valor superior a 60 salários mínimos e que a inicial deverá ser adequada aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006728-8 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 47/49 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Apensem-se aos autos do Processo nº 2008.5101004512-8.\r\n\r\nIV - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial, da decisão de fls. 35/37, da petição de fls. 47/49 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 586308"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147723-4 ANTONIO JOSE DE MIRANDA E SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO AUGUSTO B. CAVALCANTI, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.185.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015869-4 AVICOLA DACAR LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Qualquer decisão lançada nos autos e publicada que não conste a assinatura do juiz é dita por inexistente. Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da Eletrobrás da sentença de fls. 199/208 e do recurso de fls. 209/227.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0012163-0 JORGE DOMINGOS CABRAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 307/314, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se os pagamentos dos RPV's/Precatórios\r\n\r\n4 - 97.0108323-7 COSME DE SOUZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 266/774 - Promova a parte autora o início da execução. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n5 - 97.0108955-3 ALCY AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 372/387 -Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004892-1 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 632 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030569-3 MARIA JOSE BRANCO (Adv. LUIS OTAVIO BAETA NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014606-3 ELIANE DE LIMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017228-5 JULIA ANDREIA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x MARIA JOSE SAMPAIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 174 verso - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023931-9 GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 020 Custas para Recurso - Autor: R$ 456,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0026057-3 WILIANS DANTAS DE PINA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, LUCIANA SOARES SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ASSOCIACAO TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA OLIVEIRA PINTO EMPRRENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A (Adv. SERGIO FIRMINO DA SILVA, INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 033/036 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,.VI, do CPC, em relação à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, excluindo-a do feito.\r\n\r\nEm razão deste fato, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, declinando da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCaberá ao Juízo competente manter ou não os atos decisórios, eis que nulos à vista da incompetência deste Juízo.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do pólo passivo da presente demanda, bem como para cadastrar o CNPJ dos seguintes réus:\r\n\r\nCOOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA - 30.337.539/0001-00;\r\n\r\nATECOOP - ASSESSORIA TÉCNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA - 32.297.715/0001-44.\r\n\r\nRetifique a SEADI o nome do terceiro e quarto réus para, respectivamente, CONSTRUTORA OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e ATECOOP - ASSESSORIA TÉCNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025149-0 SERGIO LEONARDO PIEPER - ESPOLIO (Adv. GILBERTO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Fl. 221-Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007475-5 MARISE DE SOUZA ROSARIO DIAS (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO, AUGUSTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/146 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016268-9 CONSIGAZ - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME G PRIMOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Tendo em vista a manifestação da ANP à fls. 970/972 diga a CONSIGAZ, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste interesse na continuidade da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012292-1 RUY DE LOURDES DA C E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 019 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016941-0 LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55/58- Manifeste-se a CEF sobre agravado retido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026967-1 WALDECY ESTACIO DO LIVRAMENTO (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF em provas e traga os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 15.\r\n\r\nPrazo: 10(dez)dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027358-3 GABRIEL PIRES DE LIMA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e o agravo retido, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus em provas, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x RONALDO RAGI EIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 37, a fim de intimar o exeqüente CEF para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nTraga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II C/C 475-B ambos do CPC.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente CEF para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032458-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HERALDO PINTO. . Revejo de ofício o despacho de fl. 20. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl.18 do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032604-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEA PEREIRA SANTIAGO (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . Fls. 22/23 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032739-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA ALBERTO MADEIRA DE LEY. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 20.\r\n\r\nPrazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009220-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x HARAD COM/ PRODUTOS TIPICOS ARABES LTDA (Adv. CELIO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 017 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Verificada a quitação da dívida e, portanto, a perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0513776-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SANTO PEDRO QUATRONE (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES). . Intime-se o exeqüente (Santo Pedro Quatrone) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001041-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x SERGIO LEONARDO PIEPER - ESPOLIO (Adv. GILBERTO PINTO). . Fl. 125- Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028720-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSE CLAUDIO ROMEIRO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Fls. 39/40 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026572-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv. ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 032 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 99.0024045-6 SERGIO LEONARDO PIEPER - ESPOLIO (Adv. GILBERTO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fl. 134- Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDISON DECCACHE MUSSI (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000318/2008 . (...)\r\n\r\nAssim, acolho os embargos declaratórios, conferindo-lhe efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada, retificando a fundamentação nos termos acima, e o dispositivo, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\n“Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para excluir a verba honorária dos cálculos executados pelo autor, fixando o quantum debeatur em R$ 24.650,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), constante da planilha de fl. 92 dos autos principais. \r\n\r\nHonorários arbitrados em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), correspondente a 10% sobre o excesso de execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” \r\n\r\nIntimem-se as partes. Traslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018163-9 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x DAGMAR TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nFls. 386/387- Tendo em vista a retificação dos cálculos pelo IBGE, manifeste-se a parte embargada.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010636-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.001044-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x KRISTINA NEVES AUGUSTIN (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 59\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 586098"
                            ],
                            "589451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0023773-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x MARIO MOTTA CAMPOS E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se RPV em favor dos autores ALCINO DE FREITAS REIS e MOACYR PEREIRA DA GAMA.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre as considerações da União Federal (fls. 710/711), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 713/721.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0022856-6 MARCUS VINICIUS SADOCK ROCHA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH, MAURICIO PEIXOTO MANDARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à 233 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 28/08/2008, às 14:00h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010288-3 MARCELO SOARES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nFls. 191/194 - As demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face das declarações de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça ora deferida, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 19/08/2008, às 14:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021342-5 LUIZ DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 14:00h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012835-9 LUIZ FERNANDO LIMA PEZZINO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 14:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021641-1 JOSE RAIMUNDO CARDOSO DO CARMO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Designo audiência especial para o dia 07/08/2008, às 14:00h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009645-8 IVANILDO CAVALCANTE LEITE (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0018512-3 PROFERTIL - PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES S/A (Adv. JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO) x DIRETOR DO DECEX (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0016157-2 E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA, WALDYR DE SOUZA BARROS, ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0020629-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR- E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0060592-6 ARLETTE CADAVAL (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002677-6 MARIA DA GLORIA MOREIRA DE FARIAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x DIRETOR DO UPA-RJ MINISTERIO DA SAUDE SERVICO DE PESSOAL INATIVO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003531-6 VERONICA MONTEIRO FACANHA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GENILSON GARCIA LOPES, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1 REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO. . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009671-1 ZILMA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000972-0 JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em face da certidão de fls. 115, deixo de receber a apelação de fls. 95/108, eis que apócrifa.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002331-5 BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003846-0 STOEVAL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que garanta aos impetrantes assistência médico-hospitalar junto ao hospital militar do exército, gratuitamente.\r\n\r\nRatifico a medida liminar deferida às fls. 26/28.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, tendo em vista o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005744-1 CRISTIANA MACEDO PLATZ DO AMARAL (Adv. EUGENIA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006170-5 JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006175-4 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuidam os Registros de Exportação de números 08/0656311-001, 08/0632222-001, 08/0632244-001, 08/0632317-001, 08/0632274-001, 08/0632205-001 e 08/0656607-001, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007748-8 PATRICIA BITTENCOURT DE LIMA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008282-4 GUSTAVO ALVIM SIMAO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para eximir o impetrante de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O.”\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009139-4 MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 054 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011047-9 RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv. ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025653-9 NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SANDRA STOCCO DE SIQUEIRA, MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x CHEFE DE ORIENTACAO DA RECUPERACAO DE CREDITOS - SEREC - DRFB -P/RJ/CENTRO E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000655-0 ROSEMERI MORAES E OUTROS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004876-2 ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte impetrante sobre as informações de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, se for o caso, corretamente a autoridade impetrada.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007146-2 OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A (Adv. JULIANA DENISE KLEINE) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.010730-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ITEC (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO BARRETTO). . DESPACHO DE FLS. 558:\r\n\r\nConsiderando que a empresa ré, ITEC - IRMÃOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, possui representação processual, conforme fls. 466 e 470, intime-se a referida empresa, por publicação, para ciência da sentença de fls. 483/484 e dos despachos de fls. 492 e 544.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 544:\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 499/511 (União Federal) e fls. 541/543 (IBAMA) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 492:\r\n\r\nIntimem-se a União Federal, o Município do Rio de Janeiro e o IBAMA da sentença de fls. 483/484.\r\n\r\nRecebo a apelação do MPF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 483/484:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022829-1 MARCELO SOARES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2005.5101010288-3 em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 589451"
                            ],
                            "589452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0001313-6 LUIZ HONORATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 159/165. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0131114-0 HORACIO TOMAS LUIZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010284-5 WAGNER GARCIA CARDOSO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 207 - Defiro por trinta dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025195-8 DULCE MARIA GOMES TARANTO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0016698-8 EDVALDO TELES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FELIPPINO SOLON, YEDDA DE MELLO E SOUZA, JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . FLS.314 Defiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0071191-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 282. Esclareça a parte autora a controvérsia suscitada pela União Federal quanto aos herdeiros. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029926-2 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0317130-2 AGLAISSE SILVA CORREIA (Adv. KALIM DIB) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA, ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, IZA GESZIKTER VENTURA). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 94.0049541-2 ANESIO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ALUISIO MIRANDA DE SANTANA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se a parte autora quanto à petição e documentos de fls. 364/371.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 95.0007593-8 HELIO DALIA NABLE E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 227/228 231/232 232/247 249/255: Diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0019212-8 LENALDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO, ALEXANDRE MOTTA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0012318-7 VANDETO BARRETO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face ao tempo decorrido, traga a parte autora os extratos obtidos junto aos bancos depositários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 97.0079881-0 ZELI LUIZ PEREIRA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 231/235: diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 98.0006392-7 MARIA DA CONCEICAO CAETANO DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA, ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora quanto ao termo de adesão e alegações de fls. 182/198.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 98.0022705-9 CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por 60 dias o prazo requerido pela autora às fls. 250.\r\n\r\n16 - 99.0020336-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o credor a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026213-0 JOSE DA SIVA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020002-5 MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a divergência de informações (fls.207 e 222 verso), intime-se à parte autora para informar a este juízo qual foi o dia, a hora e o médico que realizou a perícia, a fim de requisitar o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo de vinte dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016241-0 JOSE MARIA BARBIERI (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61. Indefiro a homologação do acordo, tendo em vista que já há nos autos sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012196-5 AMERICA MARIA FENNOCCHIO DE ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte ré em provas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013785-7 MARIA ANGELA RIBEIRO DE CASTRO PAULA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os réus em provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo 1º réu.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013948-9 WANYR VALLE BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista que a CEF já apresentou sua defesa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015746-7 MARCELO VIEIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista que a CEF já apresentou sua defesa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019341-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x REGIS INFORMATICA LTDA-ME. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 00.0923135-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x JORGE DA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se o executado no endereço fornecido à fls. 48 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV do art. 600; § 3º do art. 652; § 1º do art. 656; bem como do parágrafo único do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º do art. 652 do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006786-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VOVO CICI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, citem-se os executados no endereço fornecido nas fls.60/61 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV do art. 600; § 3º do art. 652; § 1º do art. 656; bem como do parágrafo único do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º do art. 652 do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018585-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VHC OLIVEIRA EDITORA ME E OUTRO. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se o executado no endereço fornecido à fls.33 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV do art. 600; § 3º do art. 652; § 1º do art. 656; bem como do parágrafo único do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º do art. 652 do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005914-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GUARACIARA DA ROCHA MOREIRA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021314-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ANNA LUIZA DUARTE, JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se o BNDES para se manifestar acerca das certidões negativas de fls.77 verso, 80, 82, 84, 85 verso, 90 e 305 verso e dos Embargos à Execução interpostos pela EVM Empreendimentos LTDA (fls.196/218).\r\n\r\nPrazo de quinze dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002965-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELENICE PEREIRA DE LIMA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA (Adv. SERGEO ALVIM PINTO). . Fls. 50/51 - Devolvo, por quinze dias, o prazo requerido pela parte executada.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024142-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA NATALINA COSTA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SENZA FINE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007660-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIANA MOREIRA DO VALLE) x MEDIA SYSTEM INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Intime-se o exeqüente (FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 95.0009688-9 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 00.0986604-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x AGRINALDO CORDEIRO CRUZ (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x IRANI DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.005072-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x JOAO JOSE DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MAP CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018460-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEANDRO DOS SANTOS PETRUCCI E OUTRO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.022884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, HUMBERTO LOPES DINIZ, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CONCEICAO DO NASCIMENTO SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO DA CONCEICAO SIMOES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030851-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOAP FISIOTERAPIA DE APOIO LTDA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.007973-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 460/464 - Intime-se a CEF para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008147-5 ANGELA MONTEIRO DE LIMA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Emende o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022673-8 JOAO CEZAR ROXO NICOLUSSI (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Emende o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008980-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x LEVI INACIO DE REZENDE (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Fls.17/73 - Manifestem-se as partes sobre os documentos fornecidos pela Petros.\r\n\r\nPrazo de dez dias, iniciando-se pelo autor, ora embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0926043-9 ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Forneça a parte autora o número do CPF para expedição de RPV. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 589452"
                            ],
                            "589453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000219-6 FRANCISCA DO LAGO VIANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 158/159 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011727-0 BARTOLOMEU BENIGNO LUNA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO, GILSON ALVES GOMES, MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 176/177 - Intime-se o devedor(parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002786-8 ANTONIO CLAUCIO BOECHAT MORENO E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014226-8 ALEXANDER DE FREITAS BASTOS ARGON (Adv. PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA, PAULA SILVA FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES). . Apresente a 1ª ré (ELETROBRAS) as contra-razões ao recurso de apelação da parte autora. Em seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025312-5 ROBERTO PEREZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 183/184 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014921-0 ALCELINO THEONAS DOS SANTOS FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003094-6 LEILA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o IBGE em provas.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025923-9 ANTONIO JORGE TELLES DE MENEZES DANTAS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado às fls. 34, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0002057-9 GIOCONDA MANGINI ANTONELLI E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, CRISTIANA GUIMARAES SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO, ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES). . Fls. 434/441 - Manifeste-se a CEF. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 95.0002830-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 345/351: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0005898-7 JORGE FERNANDES ARMANDO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, SILVIO SOARES LESSA, JOSE RENATO PROENCA NEVES, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0005361-0 MANUEL RODRIGUES SUL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 381/450. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 97.0078759-1 CREUZA LEITE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 383/397: diga a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0100029-3 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0101993-8 ELISA DE SOUZA MAIA (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 181/228. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0108045-9 LEA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.216: defiro por 10 dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n17 - 98.0003393-9 PAULO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 255/263: diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 98.0020656-6 CYNTHIA STILLE IANNIBELLI E OUTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, ROGÉRIO GIBSON LYRA, HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0023712-7 IRACI MARIA DE JESUS RAIMUNDO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 98.0025937-6 PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO E OUTROS (Adv. IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 434/479: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 99.0062039-9 VENERANDA DE MOURA FABRI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 152/156 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.020139-5 MAURILIO PINTO DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 215/219: diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.023766-3 BENJAMIM AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO JOSE DE BRITO NETO, MARIO AUGUSTO THIEME, ROGERIO SPAIER FASS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que se manifeste acerca da impugnação e cálculos apresentados pela parte autora às fls. 143/148. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.025649-9 NELSON COUTINHO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027420-9 ELISA ARAUJO DA SILVA LESSA (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173/178: diga a parte autora quanto ao crédito efetuado pela ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.002877-0 CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018792-2 ALBERTO DO AMARAL OSORIO FILHO (Adv. SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES, CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 116: diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.021974-1 EDIR GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.022343-4 CARLOS AUGUSTO D AVILA PACCA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora os extratos necessários à execução do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009563-1 CONCEICAO DA SILVA GUIMARAES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017370-8 GUILHERME ZERFAS E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES, ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a concordância expressa dos valores creditados pela ré, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013326-8 JOAQUIM PEREIRA (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 40, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017807-0 ATAIDE DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em provas, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023541-7 ENIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002991-3 ROSEMIRO BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da possibilidade de acordo, tendo em vista os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, à parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0057880-2 CUSTODIA GUERRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015281-7 JOSE RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O pedido de fls.88 será apreciado nos autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 96.0073203-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x VENTO KENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 63/64, intime-se a CEF para requer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.016886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ALMIR BARBOSA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do Advogado.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 51. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032504-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLENE LUCAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv. SIMONE DA COSTA RODRIGUES). . Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo (art. 791 do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033665-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REINALDO ANTONIO DA CRUZ (Adv. ANTONIO PIRES). . Fls. 24/25 - Manifeste-se o Executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033690-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGDA IZLER DE PAIVA (Adv. MAGDA IZLER DE PAIVA). . Fls. 20/21 - Manifeste-se a Executada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.016871-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA) x PAULO CESAR DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha discriminada e atualizada dos cálculos e uma cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 61.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 91.0130594-8 MARIA DE LOURDES DE SANT'ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, CARLOS AUGUSTO SENRA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 236/237- Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013705-8 HI-TECH DO BRASIL S.A. (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 263/264 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.025164-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x JACYREMA MARQUES PESSANHA (Adv. SILLAS TEIXEIRA, VERA LUCIA GOMES GUIMARAES, DENISE MARQUES PESSANHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002011-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x MARLENE JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Recebo a apelação da parte embargante, na forma da lei.\r\n\r\nÀ parte embargada, ora apelada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0001734-0 EDIO CESAR THEME (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 358:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a CEF para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC”.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012270-2 GINO BONIZZATO (Adv. LUIGI BONIZZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 65:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 589453"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020873-4 AUTO POSTO BADEJO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0436660-3 EUGENIA BERNARDO ALVES E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002605-5 JORGE CLAUDIO GUILHERMINO DA SILVA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da ré, que deverá, no prazo da resposta, acostar aos autos cópia integral do processo administrativo que licenciou o autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0024045-5 LUCY PEIXOTO DE SANTA CRUZ ABREU E OUTROS (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nEm que pese a inexistência de oposição da União em relação aos cálculos da execução, fato é que causa certa estranheza o valor atribuído pela exeqüente ao principal de sua execução. Explico: Na inicial a parte autora atribui como valor da causa o montante de CR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros reais), com a justificativa de ser este “quantia equivalente ao preço justo de mercado das propriedades em questão” (fls. 09). Compulsando as escrituras de compra e venda acostadas pela parte autora, em nenhum momento se observa valores nem ao menos próximos desta quantia, mesmo atualizadas, donde presume-se pelo seu livre arbitramento pela parte autora. A sentença de fls. 147/149, apesar do pedido autoral líquido, foi prolatada de forma ilíquida, delegando o valor da indenização à liquidação de sentença. Em nenhuma oportunidade foi questionado o valor atribuído pelo autor aos terrenos desapropriados, mesmo no julgamento da apelação (fls. 211/217). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado (fls. 278) da fase de conhecimento, o autor deflagrou a fase executória (fls. 279/280), requerendo a liquidação da sentença por arbitramento e juntando demonstrativo de cálculos onde atualiza e faz incidir juros compensatórios e moratórios a um valor principal que nunca foi questionado seja pelo juiz prolator da sentença de 1ª instância, seja pelos procuradores da União. Instada a se ma nifestar a União somente alega excesso nos juros (fls. 291/293), amparada por seu setor de cálculos. Mas não se manifesta em relação ao valor do principal, unilateralmente fixado pelo autor/exeqüente. Daí a estranheza mencionada no início desta decisão: O contador da União tinha condições de saber se os imóveis desapropriados realmente valiam vinte milhões de cruzeiros reais em 1993 ou somente manifestou-se sobre o que sabe, a contagem de juros? E mais, o advogado da União oficiante sabia antecipadamente que este valor era correto (o principal) ou interpretou a situação como uma simples execução por quantia certa nos moldes do art. 730 do CPC? Por que todo este cuidado com uma questão já transitada em julgado? Porque o valor do precatório chega quase a novecentos mil reais, quantia incomum neste tipo de ação. Será que, na ânsia de cuidar de todos os processos que lhe foram remetidos - e que são muitos após o final de seu movimento grevista - , não deixou de atentar para fato tão importante o Sr. Advogado da União? É muito importante ressaltar que a parte autora sempre laborou com boa-fé, seja porque requereu perícia (indeferida) para encontrar o valor da indenização (fls. 119), seja porque intentou liquidação de sentença, e não execução por quantia certa. Mas boa-fé não dá direito a enriquecimento sem causa, caso seja esta a hipótese. Por outro lado, pode ser esta estranheza apenas um equívoco decorrente de um excesso de zelo de um jovem magistrado, razão pela qual será enviado o requisitório ao TRF, mormente pela aproximação da data limite para recebimento em 2009. De qualquer forma, eventual irregularidade pode gerar a sustação do pagamento, motivo pelo qual não há razão para não enviar a requisição. \r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa destes autos ao Ilmo. Sr. Procurador Regional da União na 2ª Região, para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre todo o processado, cabendo-lhe, dentro de sua inegável capacidade profissional, tomar as atitudes que reputar convenientes.\r\n\r\n5 - 95.0066469-0 LUIZ FELIPPE INDIO DA COSTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 98.0046482-4 JAIR BATISTA CASTELO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado nas fls. 297/298, vez que a parte deve valer-se de seus próprios meios para a localização do endereço do réu, e não transferir ao Judiciário seu ônus, o que, inclusive, já ocorreu, tendo sido infrutíferas as pesquisas realizadas pela secretaria deste Juízo no sistema da Receita Federal.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para as diligências necessárias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006882-1 NARCILIO REIS E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.015436-1 JAIR BATISTA CASTELO (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012957-0 MARIA DA GLORIA DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005343-0 ROSA MARIA DA COSTA COTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido e do silêncio da parte autora, concedo mais 10(dez) dias para que a mesma comprove o pagamento relativo aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024748-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x OMECINDA ALEXANDRINA DOS SANTOS. . I - À SEADI, para modificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL, em face de sua condição de sucessora da RFFSA.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000572-6 MARILUSIA SILVA MONTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0013914-0 GREGORIO HEIDEMANN (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fls. 377/395 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela AGU.\r\n\r\nII - Em caso de concordância, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que desde já autorizo, inclusive para que se proceda através de mera remessa dos autos, com a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nIII - Em caso de discordância, remetam-se os autos ao Contador Judicial para esclarecer a impugnação da AGU aos cálculos anteriormente apresentados.\r\n\r\n14 - 94.0003379-6 MANOEL MEDEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA, JAIRA PIRES DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da CAIXA, pleiteando a correção monetária integral do saldo de conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo do valor depositado, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, tudo acrescido de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios na base de 20 %.\r\n\r\nÀ fl. 191, acórdão do Juízo ad quem condenando a CAIXA ao pagamento de multa no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nÀs fls. 245/247, Decisão do STJ reformando a sentença de mérito para excluir da condenação o percentual de 26,06% (junho/87) e a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIniciada a execução, o autor apresenta sua planilha de cálculos às fls.260/266, na qual foi apurado o valor de R$ 122.592,24 (cento e vinte dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) a ser executado.\r\n\r\nA CAIXA, por sua vez, peticiona às fls. 268/273 informando já ter efetuado crédito nas contas vinculadas dos autores e apresenta planilha de cálculo na qual é apurado um valor total de R$ 22.998,67 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDiante da divergência dos cálculos apresentados pelos autores e pela CAIXA os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 367/429 e 437/439, apurando como valor principal R$ 22.829,29 (vinte dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) e multa no valor de R$ 4.553,98 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 27.383,27 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPosteriormente, comprova a CAIXA nas fls. 448/449 os depósitos nas contas fundiárias dos Autores relativos à multa aplicada, no valor total de R$ 5.212,55 (cinco mil, duzentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber se o valor apresentado pelos autores em sua planilha, para fins de início da execução por quantia certa, estava de acordo com os termos do r. julgado prolatado ou se apresentava algum vício que superasse o valor de fato devido. A fim de dirimir qualquer controvérsia sobre quais dos cálculos, dos autores ou da CAIXA, se coadunavam com os termos do julgado que ensejou a execução, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.437/439), que apurou crédito principal no valor de R$ 22.829,29 (vinte dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) e multa no valor de R$ 4.553,98 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 27.383,27 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAssim, consoante o acima exposto, tendo a CAIXA já comprovado os depósitos relativos ao principal e à multa aplicada, tenho como cumprido o julgado exeqüendo, motivo pelo qual, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006.\r\n\r\n15 - 94.0023074-5 LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 471/477), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 95.0004321-1 CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n17 - 95.0006253-4 MARIA HELENA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 201/204 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA, relativo ao débito exeqüendo.\r\n\r\n18 - 97.0014963-3 MARLENE COSTA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x JOSILENE COSTA CONRADO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 185/190 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo se já houve o cumprimento do julgado quanto à obrigação de fazer.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002318-3 SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICONTA/RS (Adv. ROBERTO GIANNOUKAS SAMPAIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SUELI DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.027063-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x COOPAPIL - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 86 - Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033728-1 DIVANIL LARA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por em parte assistir razão a parte autora, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos com a incidência dos juros legais no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação até o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, devendo a partir daí incidir o percentual de 1% ao mês, previsto no artigo 406 do Código Civil c/c parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. JUROS DE MORA. NOVO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O entendimento prevalente nesta Corte é no sentido de que \"o pagamento de juros moratórios é obrigação de trato sucessivo, incidindo a taxa prevista na lei vigente à época do seu vencimento\" (voto-vista proferido pelo Min. Antônio de Pádua Ribeiro no Resp 594.486/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 13.6.2005). Desse modo, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, da citação até o advento do novo Código Civil, sendo que a partir de sua vigência devem ser calculados com base no disposto no art. 406 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido: EDcl no REsp 528.547/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 1º.3.2004; REsp 594.486/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 13.6.2005; AgRg no AgRg nos EDcl no Resp 556.068/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16.8.2004.\r\n\r\n2. Por outro lado, é certo que esta Corte pode rever os valores fixados a título de reparação por danos morais e materiais, mas tão-somente quando se tratar de valores ínfimos ou teratológicos.\r\n\r\nEntretanto, consideradas as peculiaridades do caso, não se vislumbra qualquer excesso no valor fixado a título de indenização decorrente de danos morais, capaz de superar o óbice da Súmula 7/STJ e justificar a intervenção deste Tribunal Superior.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.”\r\n\r\n22 - 2000.51.01.033738-4 SIDINEI VESSADOS (Adv. NEY STORINO ANSELMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista os saques efetuados em sua conta fundiária (fl. 209), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.002473-8 ROBERTO MANSUR (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Traga a parte exeqüente, no prazo de 15(quinze) dias, planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002631-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x POLAGLASS COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela E.C.T. em sua petição de fls. 162/168, autorizando a expedição de ofícios solicitados pela mesma às instituições elencadas na aludida petição com o exclusivo objetivo de localizar o endereço atual da empresa ré e de seus representantes.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017812-0 WALBER DO PRADO SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para trazer aos autos cópia dos extratos de suas contas de poupança, nos períodos em que pretendem diferenças de rendimentos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008012-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES). . Fl. 104 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias, para fins de cumprimento do item II, do despacho de fl. 102, devendo apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação e bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007145-3 MARISA VELLOSO DE FREITAS ROCHA E OUTROS (Adv. CID BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações do Município do Rio de Janeiro (fls. 188/200) e do Estado do Rio de Janeiro (fls. 202/421) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010133-4 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010296-0 MARI SALOMAO NIGRI (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários ou comprove eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010306-9 MARIA MONT'ALVERNE RIEDLINGER (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários ou comprove eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010908-4 MARCELLE ASFOUR (Adv. ROSA TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o valor atribuído à causa na petição de fls. 19/21, esclareça o Autor, em 10(dez) dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nII - Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, atribua a parte autora, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011273-3 MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários ou comprove eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012754-2 EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015038-2 JOSE KOURY (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017250-0 CID ROBERTO PEREIRA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo juntar aos autos todos os extratos da sua conta fundiária, a partir de julho de 1977.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es), com aplicação da taxa progressiva de juros; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023239-8 LEONIDIA ROSA DE AGUIAR RODRIGUES (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANA MARIANE DA SILVA TELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . I - À SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo o Banco do Brasil S/A e incluindo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - Fls. 60/68 - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante (Estado do Rio de Janeiro), qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nIV - Neste mesmo prazo, manifeste-se sobre o agravo retido interposto pelo Município do Rio de Janeiro, a teor do artigo 523 §2º do CPC. Intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0005778-3 COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.);\r\n\r\nII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026327-3 NILZA SILVA DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO WAGNER, MARCELO ROMANO DEHNHARDT) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 212/224 - Não há razão para não acolher a homologação da cessão de créditos, mormente considerando a parte final do art. 78 do ADCT. Verifica-se que a impetrante preferiu perder parte do que tinha direito para receber seu dinheiro mais rapidamente, em vez de esperar pelo monstruoso parcelamento referido no art. 78 do ADCT. O inconformismo da União de fls. 227 carece de um mínimo de explicação, pois da redação do art. 100 da Constituição Federal de 1988 não exsurge, de plano, nenhum impedimento à providência informada pela impetrante. E mais, o consentimento do devedor, neste caso, sequer era necessário, por dois motivos: i) há previsão constitucional expressa permitindo a cessão; ii) o devedor é o Estado, vinculado ao princípio da impessoalidade, fato que lhe impede a oposição a qualquer exceção pessoal ao cessionário. Neste sentido há farta jurisprudência do STJ.\r\n\r\nIsto explicado, DEFIRO o requerido às fls. 213. Anote-se como requerido o nome do advogado para fins de intimações.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005712-2 GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv. SIMONE VERISSIMO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019329-7 ARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO. . Foi proferida sentença terminativa. A impetrante interpôs recurso de apelação e a União apresentou suas contra-razões. Posteriormente, a impetrante desistiu do recurso (f. 197).\r\n\r\nComo há poder expresso para desistir no instrumento de procuração (vide documento de f. 31) e como já ocorreu o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023649-5 ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDeixo de conhecer dos embargos de declaração apresentados pelo impetrante por não estarem em consonância com o disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil. A não resignação com ato judicial que deixa de receber recurso enseja a interposição de agravo de instrumento, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanadas. \r\n\r\nOutrossim, em juízo de retratação, torno insubsistente o despacho de f. 96. A sentença objeto da apelação interposta pelo impetrante foi publicada no Diário Oficial de 16.04.2008. Esta 3a Vara Federal Cível esteve em inspeção e com os prazos processuais suspensos durante o período de 14 a 18 de abril de 2008 e os dias 21 e 23 também de abril do corrente ano foram feriados nacionais. Por conseguinte, a apelação atende ao requisito da tempestividade, razão pela qual a recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo. À União, pelo prazo de quinze dias, para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031107-9 AUTO POSTO CERVEJARIA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, mantenho a liminar anteriormente deferida e, julgando procedente, em parte, o pedido, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada abstenha-se de condicionar a expedição do registro de revendedor varejista de combustíveis à prova de quitação de débitos anteriores, conforme dispõe o §4º do art. 4º da Portaria 116, por terem aqueles sido contraídos por pessoa jurídica distinta da impetrante.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.Face à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031694-6 FABIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO RESPONSAVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS QUIMICOS E BIOQUIMICOS DA ESCOLA DE QUIMICA DA UFRJ PARA 2008. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança. Condeno o Impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006372-6 FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA (Adv. FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 82 - Nada a deferir, uma vez decorridos mais de 50 (cinqüenta) dias desde a intimação da autoridade coatora para cumprimento da decisão de fls. 58/59, prazo que se mostra razoável para a realização da fiscalização de mercadorias concedida.\r\n\r\nII - Manifeste-se a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da decisão concessiva de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.007172-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O trânsito em julgado da sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.009459-6 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para manifestação pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.010298-2 VALERIA SORESINI LOPES (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 250/251 - Manifeste-se a União Federal (Fazenda Nacional), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007264-8 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Abra-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0124340-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x ILIDIO RODRIGUES ANTUNES x JOSE TAVARES DA CRUZ (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x MANOEL CLAVERY. . \r\n\r\nI - Fl. 160 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 99.0004885-7 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o documento trazido pela CAIXA às fls. 1072/1073.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.001629-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA. . \r\n\r\nI - Fls. 66/67 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela CAIXA, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003618-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x JORGE NUNES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nI - Fls. 54/56 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS (Adv. CRISTINA GRANDELLE DA COSTA). . \r\n\r\nI - Fls. 44/46 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.000475-8 SERGIO JORGE DA SILVA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.028699-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 94.0044317-0 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n57 - 98.0012202-8 JAIR BATISTA CASTELO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.002317-1 SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICONTA/RS (Adv. ROBERTO GIANNOUKAS SAMPAIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SUELI DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006605-3 SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado pela UNIÃO nas fls. 325/326.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024661-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, ora embargada, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 589049"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014175-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a incidência do prazo decadencial nos créditos tributários descritos na exordial, referentes à na NFLD no. 35477451-1, no valor de R$ 1.389.030,62, decretando sua anulação, nos termos do pedido exordial, condenando o réu nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição, vez que baseada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006729-8 RICARDO LUCIANO GONCALVES BARBEDO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RICARDO LUCIANO GONÇALVES BARBEDO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031090-1 IVAN DE ASSIS BARBOSA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos, verifico que houve cominação de multa por decisão exarada à fl. 111, datada de 10.11.2003, com prazo para cumprimento de trinta dias.\r\n\r\nA CEF foi intimada por mandado em 16.12.2003 (fl. 115) que foi anexado aos autos em 12.01.2004 (fl. 113).\r\n\r\nNessa trilha, teria até o dia 16.01.2004 para comprovar o cumprimento da obrigação, o que inocorreu.\r\n\r\nEm petição datada de 06.04.2004, o réu requereu a citação da CEF para pagar, o que transmudou a execução para adotar o rito de quantia certa.\r\n\r\nAssim, o período de incidência da multa transita entre o dia 16.01.2004 e o dia 06.04.2004, perfazendo o total de 66 dias que multiplicado por R$ 200,00, perfaz o total de R$ 13.200,00.\r\n\r\nIsso, porque a jurisprudência não admite a fixação de astreintes em execução por quantia certa.\r\n\r\nQuanto aos demais aspectos levantados, não são de molde a sofrer apreciação em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade e fixo o valor da multa em R$ 13.200,00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002707-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x IVANISE DE ANDRADE SENA. . Realizada a penhora on line nesta data.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001649-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CRICA CINE E VIDE LTDA E OUTROS. . Realizada a penhora on line nesta data.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029283-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MISAEL SILVA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . A competência das Varas Federais que integram a Justiça Federal de 1ª Instância no Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, baixado pelo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 45 do referido ato regulamentador, a jurisdição das Varas Federais situadas na Cidade do Rio de Janeiro, abrange, além da sede, outros Municípios ali indicados,não incluindo o município de São Gonçalo. Por conseguinte, tratando-se de direito real a competência se dá pelo local do imóvel de acordo com art 95 CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, o objeto da lide é situado no município de São Gonçalo, conforme documentação acostada nos autos.\r\n\r\nNeste sentido anote-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. EXECUÇÃO HIPOTECARIA. IMOVEL FINANCIADO PELAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A JUSTIÇA FEDERAL E A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS QUE ENVOLVEM RELAÇÕES JURIDICAS REGULADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA LIDE, POR TER INTERESSE DIRETO,PELA FUNÇÃO DE GESTORA QUE EXERCE, EM MANTER A INTEGRIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO SISTEMA.\r\n\r\n2. CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO, LUGAR DA SITUAÇÃO DO IMOVEL E DO DOMICILIO DO DEVEDOR, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\r\n\r\n(STJ; conflito de competência; 19960018191; Relator José Delgado; data:28/08/1996...) (Grifos nossos)\r\n\r\nAssim, deve à excepta eleger o foro da Subseção de Niterói, sediada nesta cidade, que abrange o município de São Gonçalo.\r\n\r\nAssim, Acolho a exceção oposta, declarando a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal remetam-se os autos á subseção de Niterói.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031331-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . A competência das Varas Federais que integram a Justiça Federal de 1ª Instância no Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, baixado pelo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 45 do referido ato regulamentador, a jurisdição das Varas Federais situadas na Cidade do Rio de Janeiro, abrange, além da sede, outros Municípios ali indicados, não incluindo o município de Niterói. Por conseguinte, tratando-se de direito real a competência se dá pelo local do imóvel de acordo com art 95 CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, o objeto da lide é situado no município de Niterói, conforme documentação acostada nos autos.\r\n\r\nNeste sentido anote-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. EXECUÇÃO HIPOTECARIA. IMOVEL FINANCIADO PELAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A JUSTIÇA FEDERAL E A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS QUE ENVOLVEM RELAÇÕES JURIDICAS REGULADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA LIDE, POR TER INTERESSE DIRETO,PELA FUNÇÃO DE GESTORA QUE EXERCE, EM MANTER A INTEGRIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO SISTEMA.\r\n\r\n2. CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO, LUGAR DA SITUAÇÃO DO IMOVEL E DO DOMICILIO DO DEVEDOR, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\r\n\r\n(STJ; conflito de competência; 19960018191; Relator José Delgado; data:28/08/1996...) (Grifos nossos)\r\n\r\nAssim, deve à excepta eleger o foro da Subseção de Niterói, sediada nesta cidade.\r\n\r\nAssim, Acolho a exceção oposta, declarando a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal remetam-se os autos á subseção de Niterói.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010718-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA RITA GONCALVES DA SILVEIRA. . \r\n\r\nRecebo os embargos. À embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0017264-0 JOSE EDUARDO LIPSCHITIZ (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Compulsando os autos, verifico que houve saque das verbas depositadas nas contas fundiárias relativas às empresas Banco Itaú S/A, Eletroradiobraz S/A, Mesbla Náutica Ltda e, provavelmente, quanto à ACP Consultoria de Mercado.\r\n\r\nEm conseqüência, revogo despacho retro. Recolha-se o alvará expedido, oficiando à CEF para tal fim.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a obrigação é de fazer, determino a liberação dos valores ainda constantes nas outras contas fundiárias remanescentes, desde que cumpridas as exigências do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIII - Fl. 191 - Indefiro. A sentença, de fls. 71/76, foi reformada, em parte, pela decisão de fls. 144/146, a qual determinou a compensação dos honorários sucumbenciais, não os havendo, portanto.\r\n\r\nIV - Aguarde-se a resposta da CEF ao nosso ofício, devendo o alvará ser arquivado em pasta correta, certificando-se nos autos.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens III e IV, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0005649-0 ANGELA MARIA XAVIER COELHO E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022550-0 JURACY DE JESUS MENEZES (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Nomeio perito contábil VICTORINO FERREIRA e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 589159"
                            ],
                            "589160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0014230-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025383-9 LUIZ MARTINS LEITE (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o AUTOR para pagamento, conforme requerido pelo BACEN às fls. 447/449, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027215-6 ISAIAS ALVES BORGES (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0017119-5 RITA DE CASSIA MACIEL ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFL. 201: Indefiro. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018460-2 JOSE CARDOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009024-9 TNL CONTAX S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO. . Não se vislumbra qualquer risco iminente para a impetrante, vez que qualquer cobrança de tributo a maior poderá ser reavida mediante repetição ou compensação.\r\n\r\nAssim, analisarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007681-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x TADEU XIMENES DE SIQUEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027111-2 AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x PAULO CEZAR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro o postulado.\r\n\r\nO réu foi intimado duas vezes, manteve-se silente e foi advertido, em audiência, da sua situação irregular quedando-se, mesmo assim, inerte.\r\n\r\nAdemais, o prazo de noventa dias postulado pela CEF expirou e o semestre letivo também não prejudicará os filhos do réu.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de reintegração de posse forçada outorgando prazo de dez dias para desocupação voluntária devendo o oficial de justiça utilizar o mesmo mandado que será expedido por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010592-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Nada a prover tendo em vista que o agravo de instrumento interposto já foi julgado pelo E. STJ, consoante autos em apenso.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA HELENA DA SILVA ROCHA. . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 98.0019883-0 JAQUELINE GONCALVES E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recolha a parte ré as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 165, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 589160"
                            ],
                            "589161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008621-7 ERLY JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas custas e em honorários diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003981-5 MANOEL GOMES DA CUNHA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008917-0 BOAVENTURA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 35, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0066213-4 MARIO HESSEL FILHO (Adv. GENARO CESARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o a autor nas custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005862-6 MARIA EMILIA DANTAS MONTEIRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012215-1 VIVIANE CRUZ CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A parte autora trouxe aos autos farta documentação de caráter informativo, na qual se lê notícias de jornais e relatórios científicos. \r\n\r\nEntretanto, não sendo ação ajuizada para indenizar dano coletivo, mas individual, necessária a juntada de exames médicos, patológicos ou de atendimentos hospitalares ou laudos destes atendimentos. \r\n\r\nDefiro o prazo de vinte dias à parte autora a fim de juntar a documentação mencionada no parágrafo anterior, essencial ao julgamento da lide e à indicação da especialidade médica e/ou profissional.\r\n\r\nAnte o caráter dos documentos anexados à última petição, notícias e relatórios, junte-se apenas a petição propriamente dita, grampeando-se na contracapa o restante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019887-1 ELISA PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS da autora, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006165-1 GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS, ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), E, ainda, no mesmo prazo, forneça duas cópias da referida emenda e uma de fl.79.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa, citem-se as rés, sendo a 1ª por carta precatória.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda das contestações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0025033-6 ALEX VALADARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004312-7 WALLACE PIMENTEL SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018107-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE RIGOR PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 119.410,93 (cento e dezenove mil, quatrocentos e dez reais e noventa e três centavos), atualizados até março de 2005. Condeno a embargante em honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 68/70 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017080-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MIRIAN RANGEL DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado nos presentes embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a embargante em honorários que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 589161"
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                            "589162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003178-9 LUCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004556-9 ERONILDES DO CARMO DA SILVA (Adv. ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando a contratação da autora para prestar serviços temporários de farmacêutica no Instituto Nacional do Câncer. Condeno o réu em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004795-9 CARLOS MARIANO DE JESUS (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas custas e honorários diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022242-3 JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover o autor, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos e respeitadas as características e peculiaridades da carreira, ao posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel, observando-se o disposto na Lei nº 10.559/2002, com efeitos financeiros a partir de um qüinqüênio anterior à data da distribuição (28.08.2007), devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré a pagar as custas desembolsadas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 91.0121703-8 HATUE LIDIA BRABO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO (Adv. SEM ADVOGADO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, pro rata e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Serviço de Proteção ao Crédito, sem exame de mérito, com base no art. 267, III, condenando os autores nas custa e em honorários advocatícios de R$ 100,00, em favor do SPC.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018607-3 ANA LUCIA DA COSTA TORRES BARROSO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0006032-3 MARTA LELIS BEBIANO COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os termos da bem lançada decisão de fls. 818/822, da lavra do eminente Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, cujos argumentos me convenceram do equívoco da decisão antecedente exarada, REVOGO a decisão de fl. 803, item II.\r\n\r\nComunique-se ao eminente Desembargador Relator.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012075-4 LUIZ EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LUIZ EDUARDO LOPES DE SOUZA E OUTROS apresentam, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes, uma vez que, devido a erro material constou na parte dispositiva da sentença número de conta poupança estranha a lide.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA DEFERAL- CEF a corrigir os índices de correção aplicados as contas de poupança nº 0221.027.43800001-7 e 0221.013.00800001-1, agência 0218, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, em 26,06% (junho de 1987) e 42,72% (janeiro de 1989), atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.40602 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência restrita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013363-3 MAURO SORGE E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MAURO SORGE E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nQuebra Em verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024286-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,39. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 9.257,74 (nove mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargante, que fixo em R$ 200,00. (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 46/48 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 589162"
                            ],
                            "589163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007731-1 GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022614-3 DURVAL AZEREDO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005262-0 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011848-9 ADAIL DE BARROS MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018502-1 ANTONIO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025123-0 CARLOS LEBOURG E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032137-6 FLAVIO BRIGIDA MOITINHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018475-5 EBER DE FRANCA AMBROSIO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025312-1 JOAO FERNANDES PACHECO E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002562-8 SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. FLAVIO ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003422-5 HELMUTH AMINGER (Adv. CLAUDIA EWERTON FAJARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001004-3 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013149-1 OZEMIR LUIZ ILDEFONSO (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013166-1 ALZIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CATARINO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014804-1 JOSELIA LEONI DE SOUZA COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.013205-1 SILVIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009389-1 JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações da CEF (fls.43/46) e da autora ( fls.47/52) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 589163"
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                            "589164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0931494-6 SAT SERVICOS DE ASSIST/ TECNICA ELETRONICA LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) da verba depositada no comprovante de fl. 164, do Precatório n.º 1849, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021812-5 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,EM PARTE declarando a incidência do prazo decadencial nos créditos tributários descritos na exordial, referentes às NFLD descritas às fls. 03, exceto as de no. 35.682.816-6 e 35.683.136.1, decretando sua anulação, nos termos do pedido exordial, condenando o réu nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, pela caracterização de litispendência, em relação às NFLD no 35.682.816-6 e 35.683.136.1, deixando de condenar a autora nas verbas de sucumbência vez que decaiu em grau mínimo na sua postulação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição, vez que baseada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019652-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão do impugnante consiste na atualização do valor da causa para, no mínimo, R$ 54.099.834,23 ( cinqüenta e quatro milhões, noventa e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte três centavos) ao argumento de que o valor contido na exordial, correlativo a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), seria incompatível com o benefício patrimonial perseguido pelo Autor.\r\n\r\nÉ certo que se o objeto da ação contemplar benefício patrimonial, a quantia em dinheiro correspondente a esse benefício será o valor da causa. \r\n\r\nNessa trilha, a jurisprudência de nossos Tribunais ordinários se orienta no sentido da pretensão da impugnante, conforme corrobora a ementa de acórdão a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor da ação, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 443956- Relator CASTRO MEIRA- STJ- Segunda turma - data:14/03/2005, grifos nossos)”\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, atribuindo novo valor de R$ 54.099.834,23 ( cinqüenta e quatro milhões, noventa e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte três centavos)\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0003946-0 JOSE MONTEIRO NETTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000575-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR) x NORQUIP COM/ IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA E PARA O PROPRIETÁRIO DO SEGUNDO BEM, DEPOSITÁRIOS FIÉIS, VIREM ASSINAR OS TERMOS DE PENHORA LAVRADOS, A FIM DE CUMPRIREM ITEM II, DO DESPACHO DE FL.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 589164"
                            ],
                            "589165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0053124-5 ANTONIO CARNEIRO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, requeira a parte interessada o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0009178-8 AMERICO PEREIRA DE MELLO (Adv. ERIKA BENEMOND) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0003300-5 HIROTAKA YAMANE E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 96.0006366-4 BERENICE ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, na qual ficou determinado o levantamento da quantia penhorado pela CEF, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0100913-4 MIRIAM RIOS AMORIM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . I - A ficha financeira do que foi recebido por DIRCE RIOS AMORIM está acostada à fl. 176. Indefiro a expedição de oficio neste sentido.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para juntar aos autos, em quinze dias, pena de aplicação de astreintes, as fichas financeiras dos valores pagos e devidos a MIRIAM RIOS AMORIM e ZILDA RIOS AMORIM, pensionistas de DIRCEU CRUZ AMORIM, desde 1991 até a data de sua exclusão, ou seja, de todo o período pago, indiferente se houve exclusão indevida e inclusão. Ciente de que estes elementos são essenciais à feitura do cálculo correto. \r\n\r\nIII - Oficie-se ao Ministério dos Transportes - Coordenadoria de Recursos Humanos para que remeta a este Juízo os valores que deveria receber e não recebeu de Zilda Rios Amorim.\r\n\r\nIV - Aguarde-se o prazo para o INSS, ante a necessidade de instruir o oficio a ser expedido, conforme requerido pela autora à fl. 231, com os elementos que este réu deverá trazer. \r\n\r\nV - Juntadas as fichas financeiras, expeça-se oficio ao Ministério dos Transportes, que deverá ser instruído com cópias destas trazidas pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0023783-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SERGIO BATALHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em dez dias, tendo em vista a parte final da petição da União de fls. 289/290.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016412-0 EVANDRO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFl. 314: Indefiro o requerimento de expedição dos ofícios, cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto aos bancos depositários, que são obrigados a manter registro de microfilmagem, os extratos referidos. \r\n\r\nFls. 316 a 328: Intime-se a CEF para pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021856-0 COLORFARMA COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO). . \r\n\r\nI - O valor requerido pela CEF só é devido em processos que tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita, o que não é o caso destes autos;\r\n\r\nII - Defiro o prazo improrrogável de 05 dias, para que a parte autora se manifeste acerca da proposta de honorários, pena de julgamento do processo no estado em que se encontra;\r\n\r\nIII - Silente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0079289-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Conforme preconiza o art. 666, parágrafo 1.º, do CPC, uma vez que o executado não foi encontrado e que o Termo de Convolação do Arresto em Penhora foi lavrado pela Diretora de Secretaria, intime-se a CEF, com sua expressa anuência, para o ofício de Depositária Fiel, a fim de que apanhe o Termo e o averbe no 9.º Registro de Imóveis. Deverá a CEF instruir o Termo com cópia, conferida com o original, deste despacho e do despacho retro. \r\n\r\nII -De acordo com o art. 659, parágrafo 4.º e parágrafo 5.º, do CPC, informe, pelo correio, o executado da penhora, ante a certidão de endereço extraída do convênio com a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 234, 00 (duzentos e trinta e quatro reais). Emita-se formulário de pagamento.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, requeira a CEF o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017959-1 EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE DE JESUS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A ilustre perita DRA. SILVIA H. CLAPAUCH respondeu às impugnações. \r\n\r\nDê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, por 5 dias, sucessivamente, à parte ré. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 589165"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024655-1 PECA OIL DISTRIBUIDORA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Chamo o feito à ordem e revogo fl. 145.\r\n\r\nA penhora on line somente pode ser efetuada após a regular citação do réu para execução, que inocorreu no presente caso.\r\n\r\nAssim, à União Federal (AGU) para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022763-7 ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Foi expedido alvará em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais, da verba penhorada no Cód de Emprg 397400. \r\n\r\nTendo em vista que houve determinação de se aplicar os acréscimos legais pertinentes, determino o levantamento da penhora do valor remanescente, se houver, e sua transferência ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. \r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, manifestação das partes.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004078-9 HB SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012275-1 ROBERTO CARLOS NICACIO DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA, LEANDRO LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor no percentual de 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987, 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7% (TR) para fevereiro de 1991, nos termos da Súmula 252 do STJ e Súmula 48 do TRF 2ª Região, acrescidos de 12% ao ano de juros de mora a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026978-6 MARIA APARECIDA SILVA VAZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . À autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006120-1 THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006123-7 FLENDER BRASIL LTDA (Adv. LECI RODRIGUES DA SILVA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000263-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PIZZA HOUSE PIZZARIAS LTDA E OUTROS. . Ausente a parte ré, impossível o acordo. Retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005598-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LANCHES LUAR DA CIDADE LTDA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF, tendo em vista a certidão negativa de fls. 36verso. Publique-se e intime-se\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DBADVISER CONSULTING LTDA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF, tendo em vista as certidões negativas de fls. 25verso e 26verso. Publique-se e intime-se\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024186-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF, tendo em vista as certidões negativas de fls. 25, 27 e 28. Publique-se e intime-se\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026445-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x THARCILLA PEREIRA PENNA. . Dê-se vista à CEF, tendo em vista a certidão negativa de fls. 23. Publique-se e intime-se\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). . Oficie-se ao Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário para que informe se houve a remessa, à Suíça, do valor depositado na conta n.º 1106-1424.042, juntando comprovante e ainda se o valor da pensão mensal estabelecida no Acordo de fls. 234/235, vem sendo, regularmente, depositado e transferido para a Suíça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF da juntada dos comprovantes de transferência trazidos pela advogada do menor. \r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício na Secretaria. Com a resposta dê-se vista, novamente, ao MPF que deverá se manifestar se há algo mais a requerer.\r\n\r\nFeito isto, venham, oportunamente, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005787-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CARLOS AFONSO HARTMANN) x TERESA CRISTINA PALLOTINO ARAUJO SOUZA (Adv. JOSE ERACLITO ARAUJO SOUZA). . Dê-se vista à CEF, tendo em vista a certidão negativa de fls. 33verso. Publique-se e intime-se\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 589166"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0001080-5 LENI FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . A advogada Dra. Eliane dos Santos Rodrigues atuou nos autos até a execução, razão pela qual lhe são devidos os honorários sucumbenciais. Cancelem-se os requisitórios favorecendo a outra advogada e expeçam-se outros.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o pagamento do precatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0108670-8 MARIA SILENE SIQUEIRA COSTA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista a resposta de ofício, de fls. 277 a 292, manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0000859-0 ROSINA MANTUANO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Defiro vista requerida à fl. 565\r\n\r\n4 - 99.0017647-2 JOAO MAGNO COUTINHO DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nDetermino que a CEF estorne o valor remanescente, resultante do pagamento do alvará, penhorado em conta garantia de embargos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002372-3 CELSO LUCIO DA SILVA (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BIPLAN BRIO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o deslocamento do perito, conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Tendo sido apresentado do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIII - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015256-1 DIEGO ANGELO ROSA GUERRIERI (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS, MURILO CORREIA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Intimem-se as partes para realização da perícia para 01 de agosto de 2008, {as 11:00 horas, no consultório situado na Rua General Roca 913/811, Tijuca. Quanto à União Federal, é necessário intimar sua assistente técnica da data da perícia.\r\n\r\nII - À perita para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIII - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, à perita para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta da perita, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0708903-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO). . I - O art. 29 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 reza:\r\n\r\n“ Art. 29. Efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis.”\r\n\r\nII - Assim, deve a expropriante fornecer cópias da petição inicial, da sentença e de todos os registros e documentos necessários à identificação da área, em duas vias, a fim de instruir o mandado de imissão na posse e o ofício que será expedido ao Registro de Imóveis competente. \r\n\r\nRessalto que as custas e emolumentos devidos na ocasião da transcrição no Registro de Imóveis deverão ser pagos no Cartório daquela Serventia.\r\n\r\nIII - Fornecidas as cópias, expeçam-se mandado de imissão de posse em favor da expropriante e ofício ao Registro de Imóveis para que proceda à transcrição e registro do imóvel.\r\n\r\nIV - Aguarde-se manifestação das partes , a resposta do Oficial de Registro e a juntada do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0041686-1 PERGI CAFIERO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Os autos principais encontram-se para julgamento no E. TRF-2.ª Região, conforme andamento de fls. 574/577.\r\n\r\nAssim, suspendam-se os processos cautelar e de embargos à execução, a fim de aguardar a vinda daqueles autos a esta Vara.\r\n\r\nVindos os autos, abra-se novo volume e me venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 589167"
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                            "589213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0921794-0 DOCAS S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n2 - 90.0010586-2 INTERMESA TRADING S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006419-4 UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 458, oficie-se à CEF para realizar a transferência do valor depositado em favor do SEBRAE. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023739-8 CESAR AUGUSTO RODRIGUES BOURA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005696-4 TEXACO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que as partes impugnaram o valor estimado a título de honorários periciais e, conforme documentos trazidos pela parte autora, a estimativa a princípio mostra-se excessiva, nomeio o Dr. Joelson Zuchen para funcionar como perito do Juízo, em substituição ao perito anteriormente nomeado que deverá ser cientificado da sua destituição da função.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a parte autora promover o depósito no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e defiro a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do perito do juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018346-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 141/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte sobre os benefícios recebidos pela autora, bem como a condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, de setembro de 2000 a fevereiro de 2002 (5 anos da data de ajuizamento do feito), na parcela correspondente à proporção com que a autora contribuiu para o Fundo quando no serviço ativo no período de 1º de janeiro de 1989 até 1995, a ser acrescida de juros e correção monetária pelo mesmo índice utilizado pelo fisco na correção dos créditos fiscais, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001878-9 ADENIR FRANCISCO REGIS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos do autor, bem como a condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, desde 05 de fevereiro de 2002 (5 anos da data de ajuizamento do feito), a ser acrescida de juros e correção monetária pelo mesmo índice utilizado pelo fisco na correção dos créditos fiscais, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, a serem arcados pela parte ré. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0022554-2 ANTONIO LUIZ DIAS CANAVEZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando o informado às fls. 466, no sentido de que o inventário já terminou, determino a intimação dos herdeiros para que juntem, no prazo de dez dias, cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença da partilha (fls. 468).\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023677-4 WENDES DA SILVA PIMENTEL (Adv. ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a proceder a reforma ex officio do autor, a contar da data de seu licenciamento, abril de 2000, no posto hierárquico superior ao de soldado de segunda classe, 9 de junho de 1998, atribuído-lhe a remuneração correspondente. Condeno ainda a ré a pagar, a contar da data do licenciamento do autor, as parcelas vencidas, devidas pela reforma no posto de soldado de primeira classe, a serem acrescidas de correção monetária nos termos da Tabela de Reajuste de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação de atrasados, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil e custas. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475 do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017095-0 JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada autor, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002816-2 DEMETRIO MOLINAS PRADO JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a ausência de indícios de possibilidade de o autor suportar os encargos a longo prazo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015154-3 ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a União ao pagamento da quantia de: (I) R$ 4.178,30, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, desde 10 de junho de 1999, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a título de dano material, compensando-se com verbas já pagas administrativamente a mesmo título; (II) R$ 2.905,00 a título de dano moral com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data de prolação desta sentença, bem como correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e (III) honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, correspondendo a R$ 708,00 a ser atualizado até o pagamento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006503-5 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 30/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011105-0 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 135/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto aos autores Cláudia Angélica Mainenti Ferreira Mercês e Mário Lúcio Gonçalves, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno estes autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, na forma do artigo 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação definitiva do percentual de 3,17% aos vencimentos dos demais autores, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil;\r\n\r\nIII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças vencidas quanto aos demais autores, para condenar a ré a pagar em uma única parcela os atrasados referentes ao percentual de 3,17% incidente sobre os vencimentos dos mencionados demandantes, desde janeiro de 1995 até a efetiva reestruturação ou reorganização de suas carreiras, descontando-se os valores pagos de maneira administrativa.\r\n\r\nO montante encontrado deve ser acrescido de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devida cada parcela, e juros mensais de 0,5% (meio por cento) a partir da citação, nos termos do artigo 1°-F da Lei n°. 9.494/97, incluído pela MP 2.180-35/01. \r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, as custas deverão ser repartidas entre as partes. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002229-0 NELSON RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 179/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 75. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028172-5 CRISTIANE CORREA MARTINS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto nos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020276-2 NELSON PAULA MARTINS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo autor e pelo segundo réu, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadinni como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026652-1 TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro o prazo de quinze dias para que a CEF apresente o contrato de financiamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012962-5 BRAZ ARLEU FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, levando em conta que não há notícia de que a parte autora tenha sido comunicada, de algum modo, acerca da tranferência de crédito/débito para outra empresa.\r\n\r\nAssim, a transferência não é oponível à parte autora.\r\n\r\n2. Uma vez que apresentadas as declarações de pobreza às fls. 122 e 123, defiro a gratuidade justiça requerida.\r\n\r\n3. O feito se encontra em ordem, sem nulidade ou irregularidades, motivo pelo qual DECLARO-O saneado.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadinni como perito do Juízo, que deverá ser notificado na forma da resolução 558/2007 - CJF .\r\n\r\n4. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5. Com base no art. 426, II, do CPC, seguem os quesitos do Juízo:\r\n\r\nConsiderando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\nInforme o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\nDemonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado)\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nDemonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\nInforme se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão todos completos desde o ajuizamento;\r\n\r\nIndique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente;\r\n\r\nInforme se ocorreu a incorporação das parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro de 1999 ao saldo devedor;\r\n\r\nPor fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\nInforme qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nInforme o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\nEfetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020923-6 MARCELO ALMEIDA COUTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Considerando que os documentos juntados pelas partes demonstram que já houve o trânsito em julgado da ação ordinária ajuizada na 14a Vara Federal, cadastrado sob o no 92.0054031-7 que anulou o leilão extrajudicial do imóvel objeto da presente ação e diante dos termos do ofício do Registro de Imóveis, conforme cópia acostada à fl. 205, informe a CEF o atual andamento da referida ação no que diz respeito a forma de execução adotada para o cumprimento do julgado, esclarecendo se foi procedido ao cancelamento do registro de adjudicação, devendo apresentar certidão atualizada do imóvel.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0005293-1 JULIETA BALTEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n22 - 97.0021932-1 ELIANE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n23 - 98.0025069-7 SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0024001-4 ORESTES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 440: Considerando que o autor JOÃO BECHINA SALVADOR informou às fls. 293 que já foi aplicada a taxa progressiva de juros no saldo da conta do FGTS, conforme documentos acostados às fls. 294/296, não conheço do requerimento.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência relativos aos autores que firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, os valores serão recebidos administrativamente, independentemente de alvará, não havendo execução neste processo, nada há a executar a título de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.015816-8 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do alegado pela parte autora às fls. 223/225, intime-se a CEF para que, em dez dias, se manifeste.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002934-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 628/631: Diante do informado pela CEF, no sentido de que faltam documentos para elaboração dos cálculos relativos aos autores AYRTON GOMES CARDOSO, CELSO JOSE COSTA DA EIRA, JULIA DUNA MANSOUR, LEOZART VIEIRA VIDAL e OLMAR FRANÇA LIMA, determino a intimação dos autores para que apresentem, em quinze dias, os documentos solicitados.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento do julgado relativo aos autores acima referidos, devendo apresentar planilha discriminada de cálculos dos autores ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA, JORGE SINFOROSO, MARIA DA GLORIA SANTOS VERAS e PAULO ROBERTO VEIGA NEVES, em cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por dez dias, ficando cientes de que poderão levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013693-1 NILTON GUIMARAES DE BARROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não vislumbro ter ocorrido no despacho de fls. 263 obscuridade, omissão ou contradição, não sendo aplicável o disposto no art. 535 do CPC.\r\n\r\nAdemais, a questão trazida pela CEF às fls. 254/255 deve ser aduzida no momento oportuno, assegurando o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 310.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009829-6 TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 58/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo quanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade das RDCs expedidas pela ANS, com base no artigo 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e pelas razões anteriormente expendidas, para declarar a inexistência de relação jurídica material de poder de polícia entre a Agência Nacional de Saúde e a autora, Toshiba do Brasil S/A, já que esta não se enquadra no conceito de operadora de plano de saúde, nos termos da Lei n°. 9.656/98.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar as custas judiciais despendidas pela autora e a pagar os honorários advocatícios fixados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), correspondendo a aproximadamente 10% do valor da causa atualizado. Este valor deve ser corrigido, a partir da presente data, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013367-3 COSME VALADARES GONCALVES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e artigo 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 08.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002552-6 ARI DOMINGOS CORSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nRessalvo que a intimação ou a expedição de ofício é, em princípio, desnecessária, cabendo à própria autora diligenciar junto à instituição financeira depositária do FGTS à época, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027366-2 ELIZABETH DE CASTRO MARTINS (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se pessoalmente, no Hospital Universitário Clementino Fraga, os médicos: Dra. Claudia Rodrigues de Velasco e Dr. Mario Newton L. de Azevedo, que subscrevem o prontuário juntado às fls. 80, para que declarem, sob as penas da Lei, que os medicamentos disponibilizados no Programa de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS são inúteis no tratamento da autora.\r\n\r\nDeverão ainda fornecer a prescrição e o laudo atualizado da paciente para que este Juízo decida sobre a continuação do fornecimento da medicação.\r\n\r\nPor fim, diga a autora sobre a manifestação da União às fls. 148 e seguintes, devendo apresentar os documentos médicos pertinentes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030127-0 WILIAN PIRES FERREIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 172/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031629-6 NICEU FANTESIA DE ALMEIDA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 119/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.006765-3 NEUZA MARIA DA SILVEIRA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nI) as diferenças de correção monetária à autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada daquela, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nII) correção monetária e juros remuneratórios sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada da demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A da Lei 9.028/95. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 29-C da Lei 8.036/90. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 00.0200632-4 OSWALDO CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Diante do informado proceda-se ao cancelamento do requisitório expedido em favor do autor Geraldo Rijo de Moraes, devendo o mesmo ser intimado para, no prazo de dez dias, comprovar o número de seu CPF.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se o requisitório em favor de Geraldo Rijo de Moraes.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 548.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VERA LUCIA CARIJO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,77. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 176 pela CEF.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista as razões da extinção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.007152-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão negativa de fls. 61, dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 dias para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas e diante do tempo decorrido desde a propositura da ação, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005257-1 LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI (Adv. MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 935,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a ação monitória, com resolução de mérito, na forma do artigo 295, IV c/c artigo 269, IV, em relação à Obrigação ao Portador de número 949832, emitida pela Eletrobrás em 22 de maio de 1974.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032837-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO BATISTA V DOS SANTOS. . Tendo em vista o resultado da diligência de fls. 15, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.000831-4 LUIZ FERNANDES GONCALVES FIALHO E OUTRO (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada expressamente pelos autores na petição de fls. 245.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 99.0058404-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos, reconhecendo o excesso de execução e tornando definitivo o valor que consta à fl. 111, no total de R$ 391.785,96 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até março de 2005.\r\n\r\nDesta quantia deverá ser reservado o valor de R$ 362.920,01, conforme requerido pela 1ª Vara de Execução Fiscal e deferido pela decisão de fl. 161, sendo, R$ 301.572,77 referentes ao valor principal, R$ 60.687,23 referentes aos juros e R$ 660,01 referentes às custas.\r\n\r\nO restante, R$ 28.865,95, referentes aos honorários advocatícios, foram excluídos da reserva de crédito, uma vez que deles não pode dispor o autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013669-8 JOSE VIEIRA NETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, diante do tempo decorrido desde o ajuizamento do feito e considerando a fundamentação acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2001.51.01.007100-5 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Despacho de fl. 571.\r\n\r\nSobre os termos da certidão de fls. 570, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.000629-8 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 94.0045848-7 JORGE CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.511.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 94.0048137-3 BRAZ AUGUSTO TAVARES MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.313.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao referido autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0002113-0 SOLANGE GOULART DE MIRANDA (Adv. NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.387.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n48 - 97.0003356-2 ALCINA DE CARVALHO PADILHA E OUTROS (Adv. VALDO NOVELLO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fls. 906:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n49 - 97.0003743-6 LINDALVA MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.569.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista a autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n50 - 98.0011221-9 ANA MARIA MARREIRA FONTENELE E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ERIKA SEIBEL PINTO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.445.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 99.0022820-0 ARLETE MIRANDA DA VEIGA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.002566-0 ARNALDO RODRIGUES BOTELHO CHAVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.281.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.005061-0 VILMA DE MATTOS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.225.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando ciente de que poderá adotar as providências para levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016968-0 LUCIA MANDALI DE FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.127.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.022147-1 JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.124.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos que demonstrem as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023342-1 ISA DE MIRANDA MILLER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.142.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.007422-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x FERNANDA PAIXAO GONCALVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA, ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA). . Fls.84.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.007008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CIRO ESTEVES BAPTISTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x IVONE VAZ CORREA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x NEUZA GLORIA RAMOS DUQUE ESTRADA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CLEARTON MATEUS DE MOURA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR). . Fls.1282.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo de sessenta dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.019561-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELIO LUIZ PISTARINO (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO). . Despacho de fl. 122.\r\n\r\nTendo em vista que o réu/devedor, regularmente intimado, não se manifestou, intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 589213"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009558-6 ELEVADORES SITO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Promova o Executado o pagamento da 1ª parcela, ciente da concordância manifestada pela FN, permanecendo os autos em Secretaria até a integralização do débito\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016148-3 ALBAN IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E LOCACOES LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011690-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, em dez dias, sobre o informado às fls.132 e seguintes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0036500-2 JESUS FORTUNATO E OUTROS (Adv. JORGE CURY, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019115-2 LEILAH THEOPHILO MARCAL (Adv. ELZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora, em quinze dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024470-7 ADELIA PENHA NEVES DE SANTANA E OUTRO x DELMA RODRIGUES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006909-8 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003069-1 MONICA DA ROCHA CAMPOS MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Completadas as custas, cite-se.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003326-6 FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003635-8 EVANDRO ROGERIO MARQUES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Encaminhada a Declaração de Pobreza, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004183-4 BARBARA NOGUEIRA MENDES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006140-7 FRANCISCO LUCIANO PEREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006142-0 JOAO CESAR MARTINS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 94.0049409-2 ALCIDES FIGUEIREDO MARTIN E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA). . Diga a CEF se foi concretizado o acordo proposto em audiência com relação ao contrato firmado com o autor ALTAIR TABORDA DA SILVEIRA. Caso positivo, concedo o prazo de dez dias para providenciar a baixa da hipoteca que onera o imóvel objeto do referido contrato.\r\n\r\n15 - 97.0000967-0 BENEDITO RIBEIRO PECANHA (Adv. ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO) x BENEDICTO RIBEIRO PECANHA (Adv. ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO, CESAR DE SOUTO PALMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . À parte autora para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\n16 - 98.0044462-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, EDSON SOARES DA COSTA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRA DE SOUZA ARAUJO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019088-6 FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x ECOMONIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, VALERIA BARBOZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ OSCAR LOPES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acordo referido a fls.171, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012474-6 MARLY ASSUMPCAO LOPES LIMA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até quatro parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000182-3 GILBERTO DA SILVA LIZARDO E OUTRO (Adv. IVAN VARELA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Apresente a CEF documento comprobatório da efetivação do acordo proposto em audiência, em vinte dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019651-8 WAGNER APARECIDO DE SOUZA (Adv. MARGIT FLESCH, CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018299-1 FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006230-8 GISELDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0057488-4 VERA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos nas contas fundiárias dos autores VERA LUCIA GONÇALVES PEREIRA, PIS 10050220591; MARCILIA DIAS DE OLIVEIRA; DIONIZIA DE ALCANTARA SOARES, 17008365541; MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA, 17016645604; BENEDITO AUGUSTO CARVALHO RODRIGUES, 10613509290; TEREZINHA NUNES SILVA, 10426890792 e CLAUDIO MANOEL DE LIMA GOMES, 10660503848.\r\n\r\n24 - 93.0060036-2 ALBA REGINA LISBOA KLESCK E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos Autores para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\n25 - 94.0028371-7 CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.255/256: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 95.0007312-9 JOSE MARIA CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.413/414: vista ao autor PAULO ROBERTO, por dez dias.\r\n\r\n27 - 95.0007313-7 HUMBERTO MIGUEL OGHERI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.419/420: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 95.0018950-0 IVO BARROS CARUSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.550/559: vista ao autor JOSE ASSUNÇÃO, por dez dias.\r\n\r\n29 - 97.0022732-4 OSVALDO JORGE GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.307/312: vista à CEF, por vinte dias.\r\n\r\n30 - 97.0107805-5 MARIA RAMOS DA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.305/331: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n31 - 98.0010163-2 BELMIRO DA SILVA AMARO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de acordo firmado por Carlos Roberto Bastos, devidamente assinado, sob pena de prosseguimento do feito com relação a este autor.\r\n\r\n32 - 98.0025098-0 IVONE LEIRAS DA SILVA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.147: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 99.0012263-1 LENIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0061345-7 SOLANGE MARIA GUIMARAES PRATA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os depósitos de fls.189 e 190 diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.006142-1 GEDIEL PEREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.290/296: vista ao autor GEDIEL, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016843-4 EDNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.213/214: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.023380-3 ACACIO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.151/153: vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026168-9 LUCIO CORREA SARMENTO NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.250/263: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.022822-8 ABRAHAO LIBERMAN (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE, GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.017597-6 JORGE ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.234: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.026773-5 PAULO GALVAO CAMPOS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.164/171: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026786-3 ADOLPHO CONCEICAO DE AMORIM (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005272-7 ILKA DE ALMEIDA LOPES (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. ADMAR GONZAGA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro e da UF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011318-0 EDUARDO CHUAHY E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.68: defiro aos autores prazo de mais quarenta e cinco dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012641-0 SERAPHIM CARVALHO DA SILVA (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre o acrescido de fls.109/309.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012987-3 ILZA DE LIMA PEREIRA (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013154-5 MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À Autora sobre o acrescido de fls.51/67, por dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013894-1 MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA REP/ P/ CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016608-0 REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Reconsidero o despacho de fls.48, abrindo vistas ao Autor para Réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019090-2 HEVALDO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025229-4 ELY DE SA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029636-4 ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\nEncaminhem, outrossim, a declaração de pobreza.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029971-7 JOSE PEDRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.33: defiro ao Autor prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.004414-8 MARIA ALICE DOMINGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005108-6 RENE TOLEDANO (Adv. IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005623-0 CARLOS HENRIQUE CHAGAS DE ABREU (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Encaminhada a declaração de pobreza, cite-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005676-0 SONIA CRAVO DA SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.005898-6 JOERC SOARES DE ASSUMPCAO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006121-3 ALDA DA SILVA MATTOS (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011815-6 JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovada a alegação situação de hipossuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\nConcedo ao Autor prazo de dez dias para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0241468-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x MARIANA CRUZ MESQUITA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.017556-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x GLORIA MARCIA DA SILVA E SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2005.51.01.020171-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERRARI LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA NEVES). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões de fls.29 verso e 31 verso, em dez dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.022598-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AMILTON DOS SANTOS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.000117-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.012387-7 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010440-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x GILBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Vista ao Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.43/46, por dez dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.025090-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROSANGELA CANDIDO SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Vistas ao Embargado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.030009-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Vistas ao Embargado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 571461"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0005162-9 ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls retro, junte-se. Ao impetrante.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016616-1 IBROWSE CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO DONADIO MUNHOZ) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-INES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000118-1 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 RM DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002227-9 ALKO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002332-7 MARIA CRISTINA DE LIMA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Isto posto, defiro, em parte, a liminar, para determinar que o desconto a ser procedido mensalmente, não ultrapasse o percentual de 10% (dez por cento) do valor dos proventos de pensão recebidos pelas Impetrantes, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005892-5 CAIO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006789-6 CARLOS VINICIUS DUTRA DE LIMA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000575-6 GESSY ANNE SIQUEIRA MANHAES ACACIO (Adv. LUCIANO FAVORETE ALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005213-1 EUCLIDES MARTINS CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANIR ALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO, ANA CRISTINA SCHEFFER, EMANUEL DE S. A. MACHADO DE AZEVEDO, GISELLE BRITO GUIMARAES, MICHIKO SAITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. Retro, junte-se. Dê-se vista às partes.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008739-0 ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE SIMAO SANTOS, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GERENCIA EXECUTIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 234/237, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010915-4 CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7 REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018673-2 MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025289-0 LATICINIOS VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005844-5 MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A (Adv. SERGIO NELSON MANNHEIMER) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006876-1 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Verifico, consoante o teor da certidão de fl. 259, inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos relacionados no Termo de fl. 181, por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0704824-6 HENRIQUE MEN EISENBERG E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Face à informação do of. 167/2008/DIPRE/SAJ/PRES de 28/04/08, oficie-se à agência da CEF, PAB/TRF, para que informe a quantia, com os devidos acréscimos legais, a que faz jus a autora CRISELÂNDIA RODRIGUES DAXBACHER, CPF nº 273782687-04, devendo o mesmo ser acompanhado de cópias do ofício supra citado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022556-4 SINDICATO DOS DELEGADOS DA POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO (Adv. FERNANDO FABIANI CAPANO, JULIANA CARAMIGO GENNARINI) x COMANDANTE MILITAR DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . Republicação do despacho de fls 108:\r\n\r\n“ Diga o impetrante sobre o seu interesse no prosseguimento do feito ”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 570827"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000425\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023703-7 LIGIA VIANNA MENDES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Defiro a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:30 Hs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005737-4 ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, ratificando a liminar anteriormente concedida e determinando à autoridade impetrada que seja mantida as inscrições dos Impetrantes no certame, sem a exigência de apresentação do certificado ou declaração de colação de grau. \r\n\r\nCondeno a OAB/RJ nas custas efetivamente despendidas pelos Impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao ilustre órgão do Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006603-0 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante nas custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007028-7 CISA TRADING S/A (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante às fls. 110 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007383-5 MACCOMEVAP IND/ COM/ DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB - NO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante às fls. 32 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004086-6 LICINIO RIBEIRO DINIZ E OUTRO (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELAGACIA DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem, condenando os Impetrantes nas custas, já pagas (fls. 137). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032624-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA LUZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 23,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 16 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a OAB nas custas processuais e em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017437-4 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 1765,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1765,38. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 86, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012034-5 MARIA ERMELINDA LINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte somente sobre o benefício decorrente das contribuições feitas pela autora entre 1( de janeiro de 1989 e 27 de abril de 1995, bem como para condenar a União a restituir o imposto de renda recolhido a maior, segundo os termos acima, desde 7 de fevereiro de 2003 (5 anos da data de ajuizamento do feito).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027873-8 RITA MARIA MARTINS BATISTA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001575-4 CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO NUNES JUNIOR, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 . Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026922-1 IASIAS FELIX FERREIRA (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, julgo extinto os processos sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003600-0 MAICON PIO DE AZEVEDO (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x COMANDANTE DA AERONAUTICA DO BRASIL - PARQUE DE MATERIAL DE ELETRONICA DA AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005162-1 FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA JUNTA MEDICA DE SAUDE DO EXERCITO BRASILEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 . Ante o exposto, concedo em parte a segurança, determinando a imediata reforma do impetrante na graduação em que se encontra.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já se manifestou no sentido de não existir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011218-0 ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO E OUTRO. . Nestes termos, tratando-se de incompetência absoluta, declino da competência em favor do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, remetam-se os autos ao Colendo STF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024856-4 IASIAS FELIX FERREIRA (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA, ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Ante o exposto, julgo extinto os processos sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida na ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 589394"
                            ],
                            "589395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000426\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0074311-0 RAFAEL TRANNIN MOREIRA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002679-1 PAULO RICARDO BARROSO GUIMARAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal nos termos da inicial, e ainda nas custas efetivamente despendidas pelo autor, bem como em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.01.006611-9 SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 249,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0007765-0 SULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e determino o arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós a preclusão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008228-7 GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nestes termos, tratando-se de incompetência absoluta, excluo a Caixa Econômica Federal da relação processual e declino da competência em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, à Seadi, para que proceda à exclusão da CEF do pólo passivo e inclua o Banco Itaú no processo nº 2002.51.01.008228-7. Em seguida, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023802-0 ROSARIA MARIA DO AMARAL ALVES PEIXOTO REP/ P/ IRACI NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 60,50. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos relacionados ao Plano Collor, aplicação da TR, juros, sistema de amortização e execução extrajudicial do imóvel, e;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido remanescente, de modo a determinar à 1ª ré que expurgue dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à 1ª ré, ainda, que recalcule, nos termos acima, o valor das prestações mensais da mutuária, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021105-8 GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nestes termos, tratando-se de incompetência absoluta, excluo a Caixa Econômica Federal da relação processual e declino da competência em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, à Seadi, para que proceda à exclusão da CEF do pólo passivo e inclua o Banco Itaú no processo nº 2002.51.01.008228-7. Em seguida, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016655-7 GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nestes termos, tratando-se de incompetência absoluta, excluo a Caixa Econômica Federal da relação processual e declino da competência em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, à Seadi, para que proceda à exclusão da CEF do pólo passivo e inclua o Banco Itaú no processo nº 2002.51.01.008228-7. Em seguida, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004013-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANA LUCIA DO SACRAMENTO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a execução, com relação aos embargados, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 589395"
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                            "589396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0026271-0 WERTHER SANTOS DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0022122-1 HAYDEE RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010104-1 FELIPE DE ALMEIDA DIAS (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO-RJ/ES. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005958-9 TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO, MARIA LYGIA PIRES GONCALVES) x DELEGADO DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . À SEADI, para inclusão deste juiz federal no pólo passivo, dos registros e da autuação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para os fins do art. 108, I “c” da CF/88, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0022799-7 MARIO SALLES DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004983-2 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005913-3 STELLA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025543-0 JORGE MAGALHAES DE AGUIAR (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, GLAUCIA DELGADO SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO, KAREN FARAH ARRUDA, RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro (Sistema Único de Saúde) a fornecerem ao autor o medicamento AVASTIN, mediante receituário médico, bem como para providenciarem a intervenção cirurgia no olho esquerdo do autor.\r\n\r\nRessalto que o medicamento requerido deve ser fornecidos ao autor independentemente de constar da listagem oficial da RENAME. No caso de não estar mais disponível no mercado, deve ser fornecido aquele indicado para a patologia clínica do paciente que esteja incluído na aludida relação oficial.\r\n\r\nOutrossim, diante da decisão de fls. 166 a 167, da existência do fumus boni iuris e periculum in mora, restabeleço a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que as rés entreguem ao autor a medicação acima referida, bem como designem, em no máximo 10 dias, data para a intervenção cirúrgica.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que o autor é representado pela Defensoria Pública e os réus são entidades estatais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se a Eg. Decisão.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar quanto a petição de fls. 227/229 em dez dias.\r\n\r\nSilentes, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 230.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003799-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x A S LAZARO INFORMATICA LTDA ME. . Fls. 78 a 85: À ECT, a fim de que requeira o que entender cabível, inclusive eventual pedido de arresto via Bacen-jud.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012322-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TT E T TECNOLOGIA TELEMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA. . À Secretaria para consultar o endereço dos sócios constante no sistema da Receita Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ECT a fim de que requeira o que entende cabível, inclusive eventual pedido de arresto via Bacen-jud.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012269-6 MARGARETH HALLIDAY GUIMARAES E OUTRO (Adv. GABRIEL PASTORE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Fls. 55/56: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Devolvo o prazo de dez dias para a autora manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008355-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RODOLFO NUNES MAGALHAES. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado no item 2, 3o. parágrafo de fls. 32.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000852-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA H. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . À parte autora, por cinco dias, conforme determinado às fls. 158, 2o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 589396"
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                            "589397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000428\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001804-5 SERGIO DE FREITAS ALVES (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta quanto à UNIÃO FEDERAL, por ilegitimidade passiva “ad causam”, condenando o autor em metade das custas, e em honorários advocatícios de cinco por cento do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC; e julgo a ação procedente quanto à SUSEP, determinando à ré que cancele a indisponibilidade dos bens do autor, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de mil reais, sem prejuízo de outras medidas que venham a se mostrar necessárias para o cumprimento desta ordem, inclusive, “astreintes” a serem impostas sobre a remuneração da autoridade administrativa respectiva.\r\n\r\nIntimem-se a UNIÃO FEDERAL e a SUSEP, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (CPC, art. 475, parágrafo 2o.)\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 589397"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000486\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002341-2 JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se conforme requerido pela União à fl. 247.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016731-0 GLAUCO COSTA COUTO (Adv. GLAUCO COSTA COUTO) x SECRETARIO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Abra-se vista ao impetrante sobre fls. 110/111.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ante o reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024807-2 ODILON PEDREIRA DANTAS (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 69/74) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006465-2 HEIDY DE SOUZA CORDEIRO (Adv. RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Intime-se a autoridade impetrada para que regularize as informações prestadas às fls. 61/66, eis que apócrifas.\r\n\r\nApós, venha conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006913-3 KAMILE SANTOS SIQUEIRA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de adentrar no exame de juízo de retratação pertinente ao recurso de fls. 106/109, eis que não restou comprovada sua interposição perante o egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se o item 10 da decisão de fl. 99/100.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490362-7 MÁRCIA DE CASTRO GALVÃO E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Recebo a apelação da impetrante (fls. 167/172) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008319-1 THE BOSTON ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada, para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 587714"
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                            "587715": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000491\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490286-6 ROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Condeno o impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004035-0 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n24.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004543-8 SOUTH SERVICE TRADING S/A (Adv. JULIANO MILANO MOREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n24.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005110-4 VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, revogo a liminar de fls. 86/90, e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n12.Condeno a Impetrante ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005181-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n24.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005606-0 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n24.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005753-2 THYSSENKRUPP PRESTA DO BRASIL LTDA (Adv. FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n24.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006001-4 ASIAN CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. LIANA GORBERG VALDETARO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n22.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n23. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006191-2 SEADIVE IMP/ EXP/ DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n22.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n23. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006228-0 TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n21.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n22. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006243-6 ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n24.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 587715"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "589067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015433-4 TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Fls. 608/610: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nAo autor, em réplica, devendo na mesma ocasião indicar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ré pelo mesmo prazo para que se manifeste sobre provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007484-7 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AERUS - VARIG (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Citem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027964-0 JANETE LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009639-2 THIAGO CORDEIRO FERNANDES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO o pedido de concessão antecipada de tutela, para determinar que a ré, até ulterior decisão deste Juízo, se abstenha de licenciar o autor do serviço ativo militar, promovendo sua reintegração em caso de licenciamento já consumado.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002377-3 FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos documento comprobatório de sua condição de aposentado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007865-8 WILCA DA SILVA NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x VALERIA BERSCH (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Citem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009648-3 JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO (Adv. GILBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta voltem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 00.0212234-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE DA COSTA CAMPOS. . Ante a informação de fl. 02, às partes para que informem se possuem qualquer peça do processo para restauração dos autos, pelo prazo de 10 dias, cientes desde já que o dossiê para colhimento de peças não será objeto de carga.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0490654-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x NILTON ANDRADE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. 02, à Secretaria para que efetue o movimento de devolução de remessa.\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 10 dias, devolva os autos do processo devendo, em caso de extravio, juntar todas as peças pertinentes à eventual restauração.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009321-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DAVY LINCOLN ROCHA) x INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL E OUTROS (Adv. JULIO ASSIS GEHLEN, LIS CAROLINE BEDIN, ERICSON MEISTER SCORSIM, MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS, JOVENIL DE JESUS ARRUDA). . Designo para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas, a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada pela parte ré. Intime-se RUY BARRETO FILHO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, ficando a parte ré intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nNº MAN.0012.001185-0/2008\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51.01.009321-4 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL E OUTROS\r\n\r\nDetermino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo que, em cumprimento ao presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de RUY BARRETO FILHO, no CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A, com endereço na RUA SARA Nº 17 - SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO/RJ, para ciência de que foi arrolado como testemunha da parte ré, conforme as determinações contidas nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.72.01.001072-9, em trâmite na 2ª Vara Federal de Joinville, devendo comparecer neste Juízo na data designada para a audiência, nos termos do despacho acima e das peças processuais que instruem o presente.\r\n\r\nCumpra-se, na forma e sob as penas da lei, cientificado o interessado de que as audiências do Juízo da 12ª Vara Federal se realizam no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008625-4 LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI para que promova a inclusão no pólo passivo de EMGEA - Empresa Gestora de Ativos da Habitação.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, bem como quantificando o valor incontroverso, na forma do art. 50 da Lei 10.931/2004, sob pena de restar configurada a sua inépcia.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 91.0026426-1 FRANCESCO MANNARINO (Adv. RUTH M. C. GAVINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ante a informação de fl. 02, à Secretaria para que efetue o movimento de devolução de remessa.\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 10 dias, devolva os autos do processo devendo, em caso de extravio, juntar todas as peças pertinentes à eventual restauração.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 589067"
                            ],
                            "589070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014800-0 MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se à PETROS, conforme requerido à fl. 71, para que traga aos autos documento que comprove o período em que foram feitos os recolhimentos de contribuições pelo autor. Prazo 30 dias do recebimento do Ofício.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003840-1 DALTON NENO ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010955-6) foram recebidos, à fl. 07, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo da referida ação.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002432-0 EGLE MARIA AMARAL DA FONSECA E OUTRO (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, a fim de que apresente cópia do documento de identidade no qual seja possível aferir o padrão de assinatura atual da Sra. Egle Maria Amaral da Fonseca ou reconheça a firma dos documentos acostados às fls. 05/06. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003901-3 ANNITA VASCONCELLOS DA SILVA PACHECO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 11, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\nDeverá a União manifestar-se acerca da possibilidade de coisa julgada, relativamente ao processo n.º 2003.5101.029338-2.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004490-2 MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nrecolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96, visto que o DARF acostado à fl. 79 foi recolhido no Banco do Brasil. Faculto o desentranhamento deste DARF, mediante certidão nos autos;\r\n\r\nQuebra esclarecer o seu interesse na presente demanda, tendo em vista que a Reclamação Trabalhista n.º 1493/91, cuja decisão pretende ver cumprida por meio deste processo, ainda está em curso na 37.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme alegado à fl. 02;\r\n\r\nesclarecer a providência tomada relativamente à petição da União Federal cuja cópia repousa à fl. 60. \r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004638-8 ANNA MARIA DA COSTA SANTOS NOGUEIRA (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\napresentar a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela autora, frente ao pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nrequerer a citação da litisconsorte passiva necessária, Sra. Renata Nogueira Saraiva, e apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004706-0 DAVID DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2 - Ante a informação retro, inexiste a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada com os processos relacionados no termo de fls. 176/177.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005007-0 PRISCILA DO COUTO SOUZA ROCHA MONEIRO (Adv. MARIA EVANETE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nrequerer e promover a citação do litisconsorte passivo necessário Paulo César Rocha Moneiro, ocasião em que deverá ser observado o disposto no parágrafo único do artigo 76, do CC;\r\n\r\napresentar cópias da sentença proferida no bojo da ação que fixou os alimentos para Priscila do Couto Souza Rocha Moneiro e da respectiva certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\nfornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nAtendido, remetem-se os autos à SEADI, para que seja incluído no pólo passivo da demanda Paulo César Rocha Moneiro.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024525-1 AMERICA DA LUZ NERIS (Adv. EUSEBIO CANTANHEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Requer o patrono da parte autora a devolução do prazo recursal, sob a alegação de ser portador de doença na coluna vertebral e estar impossibilitado de se locomover.\r\n\r\nConsiderando que o prazo previsto no art. 508, CPC, tem natureza peremptória e que há a possibilidade de envio da peça recursal por meio eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 506, CPC e da Portaria n.º 076/2006, da Direção do Foro, indefiro a devolução do prazo requerida à fl. 234.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006137-2 REGINA HOLEWINSKY DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Manifeste-se a CEF a cerca da certidão negativa do mandado de penhora, à fl. 137. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0603016-5 SETAL INSTALACOES INDUSTRIAIS S/A (Adv. TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Interposto Agravo de Instrumento da decisão de fl. 813, não houve notícia, até a presente data, do deferimento de efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 92.0061365-9 RUTH MARQUES DA SILVA (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nTendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n13 - 94.0005145-0 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada dos alvarás de levantamento dos valores depositados nas contas judiciais n.º 0625.005.12006660-1 e 0625.005.12006656-3, conforme comprovantes acostados às fls. 184/185.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0005134-3 JANIRA FERREIRA DE FRIAS (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x ANA PAULA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 230/231: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n° 2006.5101.017150-2 (fls. 234/236), expeçam-se os competentes ofícios requisitórios em favor da parte autora, no valor de R$ 97.947,43 (noventa e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente ao principal e às custas, bem como em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência, no valor de R$ 4.893,95 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), conforme os cálculos de fl. 237.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022022-5 FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos autos dos Embargos à Execução n° 2007.5101.014180-0.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024163-5 RENATO JOAQUIM DA SILVA (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que atualize o valor arbitrado a título de dano moral, no importe de R$ 4.000,00, nos termos do dispositivo da sentença de fls. 172/176:\r\n\r\ncorrigido monetariamente a partir de 16/07/2007, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\njuros de mora de 1% ao mês, a partir de 21/03/2003, data em que ocorrido o evento danoso.\r\n\r\nDeverá ser apurado, ainda, o valor dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027459-1 LINDSEI DE BRITO GUERRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À Contadoria para esclarecer se há diferença devida ao autor, ante a decisão transitada em julgado e o que restou consignado às fls. 116/117.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000048-0 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARLETE MARIA CASETT AMORIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, em dez dias, cópias da petição inicial e/ou sentença dos processos relacionados no termo de fls. 238/239, a fim de se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011321-3 JACIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 17, e nomeio para o encargo o Dr. Roberto Pinho Gilvaz, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 79.620.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no prazo de 90 dias, os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009363-4 JORGE RICARDO DUARTE MATTOS (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005699-6 IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 315: Tendo em vista o teor do ofício nº 238/2008/SEREDI/AREC, da Assessoria de Recursos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cumpra a Secretaria a determinação de fl. 312, com a expedição de ofício para a CEF/PAB-JF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GRACANO UNIVERSAL CAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, para que pague a quantia de R$ 75.976,14 (setenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), ou aquele que entender devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022478-0 ALEXANDRE COELHO NEVES (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, LEONARDO DA COSTA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 85 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 84, por 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030799-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x JAQUELINE RANGEL GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a certidão negativa de intimação, forneça a parte autora novo endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3 - Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030870-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CER CENTRO MEDICO ESPECIALISTA EM REABILITACAO-CEMERDI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 15 e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JAMIL INACIO BRUNO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 15/19 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá manifestar-se acerca do despacho de fl. 11.\r\n\r\n3. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n4. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n5. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032836-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JOAO CARLOS DOS SANTOS SIMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a certidão negativa de intimação, forneça a parte autora novo endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3 - Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032897-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RONALDO DE MORAES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 12 e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x EDMILSON BATISTA ESPINELO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 17/21 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá manifestar-se acerca do despacho de fl. 13.\r\n\r\n3. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n4. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n5. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001487-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS. . Fls. 12/15 - Anote-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja retificado o pólo passivo para “Maria de Nazareth Pires dos Santos”, frente à documentação acostada às fls. 16/18. \r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto. \r\n\r\nApós, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCUS VINICIUS GOMES BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 17/21 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá manifestar-se acerca do despacho de fl. 13.\r\n\r\n3. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n4. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n5. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001879-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x VERA LUCIA FERNANDES BUSSIERE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 11/14 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá manifestar-se acerca do despacho de fl. 08.\r\n\r\n3. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n4. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n5. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JULIO GONZAGA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime - se a parte autora, a fim de que se manifeste nos termos do item n.º 1 de fl. 09, e informe o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001966-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LARISSA MEDEIROS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a certidão negativa de intimação, forneça a parte autora novo endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3 - Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002014-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VERA ALVES MESSIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a certidão negativa de intimação, forneça a parte autora novo endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3 - Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002053-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JUSSARA PACHECO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 09 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste nos termos de fl. 08, por 05 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0027992-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010887-4) foram recebidos, à fl. 10, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo da referida ação.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012604-9 HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Interposto Agravo de Instrumento da decisão de fl. 15, não houve notícia, até a presente data, do deferimento de efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008380-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x SETAL INSTALACOES IND/ S/A (Adv. TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN). . 1. Recebo a apelação da parte ré, de fls. 126/136, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (AGU) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x SANDRA MARA ANTUNES VARGAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . 1 - Considerando que a execução foi promovida apenas pelos autores SANDRA MARIA ANTUNES VARGAS e KLEBER DOS SANTOS MIRANDA, conforme planilha de cálculos de fl. 177 dos autos da ação ordinária n° 94.48822-0, à SEADI para excluir do pólo passivo Leyla Mariath Germano e Antonio Roberto Quevedo Antunes.\r\n\r\n2 - Após, encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 68/72 da ordinária em apenso, tendo em vista as alegações das partes apresentadas às fls. 02/03, 20/32 e 38.\r\n\r\n3 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pelos Embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES, MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA). . Fl. 20: Aguarde-se a prolação da sentença. Venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010243-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ORLANDINA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDNILSON BABO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES). . 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 88/90 da ordinária em apenso, tendo em vista as alegações apresentadas pelas partes às fls. 02/04 e 09/10.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pelos Embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010795-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x RUTH MARQUES DA SILVA (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010887-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010955-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x DALTON NENO ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 589070"
                            ],
                            "589073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001468-8 PRISMAR RESTAURADORA DE MOTORES E INJETORES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1 - Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) nos termos do art. 730 do CPC;\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS para requerer o que entender devido, ante a determinação de fls. 182/183. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007512-0 PANIFICADORA COLUMBIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010598-8) foram recebidos, à fl. 05, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo da referida ação.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018426-6 MATERIAIS DE CONSTRUCAO MACEMBU LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010457-1) foram recebidos, à fl. 06, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo da referida ação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005479-3 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca do Agravo Retido de fls. 606/609. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAguarde-se, por ora, o cumprimento do determinado no item 03. do despacho de fl.591.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007105-6 RENATO VIEIRA LEITE MACIEL (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos documento que comprove o período em que promovidos os recolhimentos de contribuições para a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional , por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008564-3 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Forneça a parte autora, em dez dias, as cópias necessárias para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\n2 - Após, à SEADI para autuar no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n3 - Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0033838-1 MARIA APARECIDA FIDELIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora acerca da petição de fls. 87/88. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, à União Federal para que informe todos os pagamento mensais feitos à autora,, tendo em vista o seu vínculo com o Ministério da Saúde. Prazo : 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010650-8 JOSE FADIGAS DE SOUZA NETTO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . A sentença de fls. 221/230 transitou em julgado, já indeferindo futura execução de honorários, haja vista que a quantia fixada foi inferior a R$ 1.000,00 nos termos da Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nAtualizados os cálculos, vem a União pleiteando sua execução no valor de R$ 610,24, a serem rateados pelos executados.\r\n\r\nNão há como se deferir o pedido realizado ante o óbice do trânsito em julgado da sentença não impugnada no tempo e modo apropriados, que deve prevalecer até o valor dos honorários ultrapassar o parâmetro legal que torna obrigatória sua execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002033-7 NEUSA TEODORO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl.161: Frente à manifestação da União Federal, intimem-se, pessoalmente as partes para que paguem, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 415,95 (quatrocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), para pagamento dos honorários sucumbenciais devidos à União, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à União Federal por 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, nos termos do item 01 de fl. 151.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020998-4 NADJA MIRANDA MARQUES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Apresente a parte autora os comprovantes de pagamentos a que se refere à fl. 158. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à União Federal por igual prazo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028673-5 MARIA IZABEL DE PAULA RIBEIRO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n2 - Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça, frente aos comprovantes de rendimentos que instruem a inicial. Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012279-2 ALOISIO SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da 57ª Vara do Trabalho, à fl. 63 verso, que declinou a competência para a Justiça Federal, e considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, devendo retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025043-4 JOSE DOS ANJOS SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intime-se a CEF em provas, ocasião em que deverá se manifestar quanto às petições de fls. 195/215, 216/241 e 242/261.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA, frente às alegações de fls. 111/112.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora da documentação apresentada às fls. 263/298. \r\n\r\n3. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0433314-4 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Ante a informação de fl. retro, indefiro os pedidos de expedição de ofício à OAB, bem como o de desentranhamento das peças atinentes à habilitação do espólio de José Nivaldo dos Reis.\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução de prazo por 15 dias para que os autores se manifestem quanto ao determinado à fl. 627.\r\n\r\nObserve a Secretaria que o representante dos autores é o Dr. Manoel Pereira Soares Filho, OAB n.º 67.951, anotando na capa dos autos a existência de dois patronos constituídos, representando interessados diversos.\r\n\r\nCertifique-se o decurso de prazo sem manifestação do Espólio do patrono falecido, José Nivaldo dos Reis.\r\n\r\n15 - 92.0006295-4 JAYME PAULA DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Os honorários fixados na sentença (fl. 201) são devidos à União Federal, motivo pelo qual, indefiro o pedido de fl. 216.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 93.0063049-0 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de Carlos Alberto do Nascimento, nascido em 25/12/1958.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 94.0048208-6 SILVAN SILVA RIGO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista que o processo tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria para, em vista da documentação de fls. 420/452, e as Decisões de fls. 303/312 e 358/365, apresente cálculo dos valores devidos ao autor e seu patrono.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0002260-9 CARLOS AUGUSTO LEAL E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora acerca da informação prestada pela CEF às fls. 826/828. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se decisão do E. TRF-2ª Região em face do Agravo interposto (fls. 640/824).\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023053-4 ALVARO AYELLO (Adv. JUDITE ALVES SANTOS, ROBERTO A. BIGLER TEODORO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado;\r\n\r\n2 - À CEF para que reconstitua a conta vinculada do autor conforme determinado à fl. 206/211. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n3 - Após, intime-se pessoalmente a parte executada (Álvaro Ayello) para que pague o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n4 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009154-0 PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decisão\r\n\r\nEm recente decisão proferida na Ação Cautelar nº.272-9/RJ, publicada no DJ. De 28/02/2005, o Plenário do STF considerou ato jurídico perfeito os acordos comprovadamente firmados, decorrentes do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nDiante disso, a questão nestes autos diz respeito à preclusão de sua apresentação e eventual desconsideração, e não propriamente à sua validade, haja vista que sequer foi suscitado vício de consentimento pelo exeqüente capaz de afastar sua eficácia.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que o trânsito em julgado foi certificado às fls.162 (fevereiro/2008).\r\n\r\nO Termo de Adesão firmado pelo autor, encontra-se acostado às fls.149. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAinda que comprovado o ajuste prévio pela executada, deve prevalecer a coisa julgada. Isso porque, além de ter se operado a preclusão quanto à produção de provas nos autos, a execução tem por base decisão judicial transitada em julgado e só passível de desconstituição pela via da ação rescisória.\r\n\r\nNessa hipótese, há que prevalecer a coisa julgada, sendo exigível o pagamento de eventual diferença entre o que já fora pago em virtude do acordo, posto não ser possível desconsiderá-lo sem propiciar o enriquecimento sem causa do exeqüente.\r\n\r\nPortanto, à CEF para que reconstitua sua conta vinculada pela diferença devida entre o valor pago em razão da adesão firmada (fls.149), e aquele que teria direito acaso não a firmasse. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021609-1 VIRGINIA TINOCO REGATTIERI (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indispensável no decorrer da execução a apresentação dos extratos da (s) conta (s) de FGTS. Intime-se a parte autora, ante as alegações de fls. 71/72 para que apresente os referidos extratos no prazo de 60 dias, ou comprove tê-lo requerido ao banco depositário sem sucesso, ou mesmo a existência de outro óbice à sua obtenção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020935-2 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 70/78. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000446-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a ECT da certidão negativa de citação de fl. 32, para que informe endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Fornecido endereço diverso daquele constante nos autos, cite-se.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005294-7 TATIANA CARVALHO DE ASSUNCAO (Adv. LUCIANA SANTOS MAGELA) x BRENO LANTER CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 08, e nomeio para o encargo a Dra. Luciana Santos Magela, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 147.489.\r\n\r\n2 - Em dez dias, emende a parte autora a inicial, requerendo a citação da União Federal, nos termos do art. 282, VII c/c art. 284 do CPC, uma vez que o Hospital Naval Marcílio Dias é um órgão desprovido de personalidade jurídica, não possuindo legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009254-4 CHARLES MONTEIRO DA SILVA (Adv. GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, BRUNO BOCK) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . 1 - Apresente a parte autora, em dez dias, a declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005983-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MARIA ADELAIDE (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . 1 - Inicialmente, certifique a Secretaria o decurso do prazo sem manifestação das partes quanto à sentença de fls. 110/113.\r\n\r\n2 - Esclareça o Município do Rio de Janeiro o pedido de fl. 115, haja vista que não é parte no processo. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Ao autor para requerer o que entender devido, no mesmo prazo. \r\n\r\n4 - No retorno, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000116-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x MARIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY). . 1 - Defiro o pedido de vista formulado à fl. 67. Observe a Secretaria, na hipótese, a representação da Defensoria Pública da União. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, cumpra-se a determinação de fl. 66.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008766-3 AUDICELIA FERRARI ESTEVES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA, GIOVANNI F MARCHESE, DAVI MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - À CEF para que se manifeste sobre a Peça e documentos de fls. 100/102. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, havendo concordância com as alegações, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 12 e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.016531-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES, CRISTINA VACCARI MANGHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010837-0) foram recebidos, à fl. 07, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo da referida ação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010926-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.015852-4 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUCY LUIZA PEDROSA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Intime-se a União Federal para que se manifeste acerca do informado à fl. 261. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se o determinado na parte final do item 03 da decisão de fls. 247/251.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010457-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO MACEMBU LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010598-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PANIFICADORA COLUMBIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010837-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES, CRISTINA VACCARI MANGHI). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 589073"
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                            "589075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0018908-6 SCHEHAZADE A FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 539/550), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autores) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000773-0 MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se, pessoalmente, os autores, para que paguem o valor apurado pela CEF de R$ 1.769,91 (um mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos) cada um, ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10% sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002426-1 CRELIO PEDRO FROZZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 241 - Defiro a prova a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o Dr. Wagner Marques Escobar, que deverá ser intimado para informar ao juízo se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (f. 103), deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça (Resolução CJF n.º 541-07). \r\n\r\nDeverá ser observado, por ocasião da elaboração do laudo, que na hipótese dos autos há o denominado contrato “de gaveta”.\r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Deverá ser respondido o QUESITO DO JUÍZO abaixo formulado:\r\n\r\nAnatocismo: Houve amortização negativa ? Em que período ocorreu?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004147-0 ELIANA DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o pedido de prioridade de idoso, posto que a autora não se enquadra na situação prevista no art. 71, da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 11, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0136961-0 D.H. EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fl. 152: Indefiro o pedido de expedição de RPV, uma vez que a parta autora ainda não promoveu a execução do julgado. Portanto, cumpra a parte autora a parte final da determinação judicial de fl. 151, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 589075"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009920-2 MAXI TRADE LTDA (Adv. JOSE GOULART QUIRINO, TIAGO CASTRIANI QUIRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 150 - Defiro sobrestamento por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à União Federal (PFN).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025116-4 CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1. Cumpra o Estado do Rio de Janeiro a parte final do item 2º do despacho de fls. 166, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Fls. 169 - Diga a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0025620-2 MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0012146-6 ANGELA MARIA ARNT (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 243/245: Junte a CEF cópia dos extratos do FGTS da Autora comprovando os saques e o saldo na data da correção, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008759-3 ALEXANDRE FAINZILBER (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga o Autor sobre a contestação, bem como forneça cópia dos extratos da caderneta de poupança à época dos índices postulados na inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012868-6 EURO SEVERINO RODRIGUES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga o Autor sobre a contestação, bem como comprove a existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados na inicial e as datas de aniversário, juntando os respectivos extratos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029386-7 VALERIA FERREIRA CASTRO DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023616-4 ALVARO MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls. 118 - Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, a ser promovido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento do mandato e do DARF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020522-0 GR S/A (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o Impetrante o determinado no despacho de fls. 109.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022403-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Suspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. nº 2005.51.01.017289-7).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x NOD FASHION COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x CRISTIANE DE FIGUEIREDO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CRISTIANE RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ANTONIO PIRES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime-se a apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024570-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nentreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017289-7 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Fls. 37: Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011423-0 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 79 - Defiro o prazo de 20 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007319-7 JOSE MARIO SPRITZER (Adv. RENATO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte aos autos a declaração de que trata a lei nº 1060/50.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016593-0 IVANILDO CASTELO BRANCO COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008659-2 ALDA REGINA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000279-0 ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022531-0 SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fl. 19, reiterado à fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005319-8 JADIO FERREIRA DO CARMO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\nForneça uma cópia da petição inicial.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006815-5 ALDIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023795-4 SUELY CAMPISTA FERRAZ (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Intime-se a AUTORA, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016317-0 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Comprove a CEF o cumprimento do art. 31, parágrafos 1o. e 2o. e 32 do DL 70/66, bem como junte a documentação referente à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCumprido o item 2o., abra-se vista aos Autores para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006983-2 MARCELL DA CUNHA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Nomeio o subscritor da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n3 - Após a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\n4 - Forneça o Autor uma cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n5 - Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0023139-1 LAURA CRISTINA CUNHA MEIRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Tendo em vista o tempo decorrido sem o depósito dos honorários periciais da Dra. Perita e sem qualquer manifestação da parte Autora, preclusa está a produção da prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 94.0003963-8 LUCILIA GHERMAN E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Fls. 192: Defiro, conforme requerido pelos AUTORES.\r\n\r\n28 - 94.0006488-8 ANTONIO CELSO MAGALHAES E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o contido às fls. 247/252, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 97.0003829-7 VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031713-0 JOSE LUIZ SPIZZIRRI (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Fls. 210 - Manifeste-se o Autor.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025335-5 OLIEM JOSE FREDERICO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 205: Defiro o prazo, conforme requerido pelos AUTORES.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015310-9 ANTONIO BENEDICTO PAULINO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 154: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004105-5 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009947-9 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010759-2 CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor a documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021065-2 NEILMA SILVA DA LUZ (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021903-5 PAULO SERGIO GOMES ARAUJO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao AUTOR a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001657-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE GUIDA. . Cumpra a Autora, corretamente, o despacho de fls. 52, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005265-0 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, LEONARDO BERNABE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de tutela antecipada, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011137-0 PAULO FLAVIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o AUTOR sobre a contestação e sobre fls. 62/63.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012475-1 JOSE JOAQUIM DA SILVA DUARTE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL E OUTRO. . Ante o teor da certidão de fls. 62, diga o Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias. Em caso positivo, cumpra o determinado no despacho de fls. 46.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015765-7 FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO GONCALVES DELFINO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO Nº 17/2006 DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MIN DA SAUDE DO SERVICO PUBLICO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 252: O requerido já foi efetivado, conforme se verifica às fls. 237/238.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 231/233.\r\n\r\nApós a ciência da UNIÃO deste despacho, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 231/233.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009439-1 MICHELE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL) x CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO DA ANP. . Diga a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 150, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015987-7 YEDO MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x COORDENADOR GERAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005281-9 USA BR REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Diga a IMPETRANTE se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, cumpra o determinado no despacho de fls. 36/37.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.018803-7 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO) x PROCURADOR CHEFEW DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. . Ante o teor da certidão de fls. 151, cumpra a IMPETRANTE o determinado na primeira parte do despacho de fls. 150, a saber, o fornecimento de cópia legível de fls. 95, pois a parte ilegível é a do nº da conta, o que impossibilita a conversão em renda, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPena de multa de R$ 415,00, na pessoa do representante da Impetrante.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002301-3 JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o Impetrante o despacho de fls. 57, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006183-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ARLETTE PEREIRA RODRIGUES BEZERRA. . Fls. 70 - Defiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005275-3 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x TANIA MARIA DA CRUZ CAPRA LOPES E OUTRO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 95.0014907-9 EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a sentença de fls. 356/358.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 98.0013849-8 AMILTON ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2001.51.01.023527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, LUCIANA RIBEIRO) x HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para requerer o que foi de direito.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ZENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o item 2 do despacho de fls. 53, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.019409-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESTETICA DE REALENGO D E S CASEIROS E OUTROS. . Fls. 61 - Defiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017551-2 NEILMA SILVA DA LUZ (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Determino, com base no art. 130 do CPC, a realização de perícia sobre o material fornecido pela CEF, por considerá-la imprescindível ao julgamento da causa.\r\n\r\nFace à complexidade do exame e à gratuidade de justiça deferida, inverto o ônus da prova, especificamente no que diz respeito à perícia sobre o material de gravação, devendo a Ré antecipar os honorários periciais, e, ao final, na hipótese de sair-se vencedora, tê-los reembolsados pela parte Autora, ou pelo Estado, em caso de impossibilidade desta. \r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Dr. Ricardo Molina, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 96.0007721-5 COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CLAUDIO MARTARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 113 - Oficie-se à CEF para que converta em renda da União o saldo existente na conta nº 625.005.1400128-6. O procedimento deve ser efetivado sob o código de receita nº 2880 - Outros.\r\n\r\nApós, abre-se vista à União (PFN).\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 589172"
                            ],
                            "589173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0022354-2 SOC/ INTERCONTINENTAL ADM. E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.5101010331-1).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102621-7 CIRILO FRANCISCO DA ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 289/290 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005150-3 JOEL ESTEVES VIEIRA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 125, julgo extinta a fase executiva nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002750-2 VICTOR DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fl. 173 - Diga o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo do não comparecimento ao exame pericial, esclarecendo se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014574-6 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005372-1 PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III, do CPC, especificando a causa de pedir em relação ao pedido de participação do Autor ao Estágio de Habilitação de Sargento, bem como esclareça se pretende, também, a tutela condenatória quanto a eventuais atrasados, emendando a inicial, em caso afirmativo.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002700-1 ELAINE CABRAL E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x JANAINA PINTO JANINI (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS O. COUTO) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . O cumprimento da condenação atinente aos honorários advocatícios ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, como determinado na sentença de fls. 273/279.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000236-8 MEIRE CARVALHO DE JESUS (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. VIVIANE COSER VIANNA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0002640-4 MARIA HELENA DE BASTO (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO, CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a decisão de fls. 150/156 e considerando que já houve o depósito dos honorários advocatícios, fixados na sentença, e o levantamento pela CEF (fls. 87), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0008402-3 ANA LUZIA FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 414/415: \r\n\r\n1) Conforme se depreende de fls. 368/369, o termo de adesão foi subscrito pela herdeira ANA CRISTINA CORRÊA PAULA e o pagamento foi efetuado “em espé cie”, tendo sido, inclusive, assinalado, em campo próprio: “Titular da conta vinculada do FGTS já falecido”. \r\n\r\nAdemais, nos extratos de fls. 410/411 consta: “Sacador - ANA CRISTINA CORRÊA PAULA”.\r\n\r\n2) Venha declaração com firma reconhecida da interessada ANA CRISTINA CORRÊA PAULA de que não realizou saque na conta vinculada de FGTS de Geraldo de Paula. \r\n\r\n3) Cumpram os interessados a primeira parte do despacho de fls. 412.\r\n\r\n4) Junte a CEF cópia dos documentos que foram apresentados por ocasião da assinatura do “termo de adesão”, bem como o documento comprobatório do saque.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027374-7 MARIA WANDERLEY NASCIMENTO AUZIER (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de dano moral, a importância de R$ .4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigida, a contar da presente data, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021760-5 AMAURY DA CUNHA BARROCO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V, c/c art. 295, VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013085-1 HIROKO KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e sobre fls. 55/63.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013290-2 OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga o Autor sobre a contestação, bem como comprove a existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados na inicial e a data de aniversário, juntando os respectivos extratos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013500-9 JOSE ALENCAR DE FREITAS-ESPOLIO REP/ P/ ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o item 2 da decisão de fls. 16/17, comprovando, ainda, a existência da caderneta de poupança à época do índice postulado e a data de aniversário.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015929-4 JESSI LERNER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga o Autor sobre a contestação, bem como comprove a existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados na inicial e a data de aniversário, juntando os respectivos extratos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019378-2 AIRTON CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/33 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 38/40 como agravo, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nCumpram os Autores integralmente o item 3 do despacho de fls. 26, sob pena de exclusão do pedido referente à taxa progressiva de juros.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020326-0 JOEL DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nEsclareça o Autor Agnaldo da Costa Farias a divergência entre a data de admissão noticiada às fls. 45 e a constante da carteira de trabalho às fls. 49.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003852-1 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 87.0000406-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ELAINE NUNES AUGUSTO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . \r\n\r\n1) Fls. 391/392, 394/395 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 387 - Ante o tempo decorrido, diga a União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024095-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS. . Fls. 30 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007692-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Fls. 353/356 - Defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões, como requerido pela Ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005496-8 MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021038-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CELINA SAMPAIO SA SILVA E OUTROS x TERESA BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x ROBERTO CARVALHO DE AZAMBUJA VILLANOVA E OUTRO x ANTONIA DA SILVA SANTOS E OUTRO. . (...).\r\n\r\n3) Após, abra-se vista aos Embargados.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002058-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SAUDIR VALERIO LIMA. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a execução em relação a Saudir Valério Lima.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010331-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SOC/ INTERCONTINENTAL ADM. E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). . Às Embargadas.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012861-7 MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO x ELAINE NUNES AUGUSTO E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO, JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE RETENÇÃO por benfeitorias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 95.0016774-3 JOAO CANUTO FILHO (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 430/455: Ao AUTOR.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0011421-0 IGNACIO PEREIRA MONTE-MOR (Adv. VALTER NOGUEIRA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Defiro a sucessão processual do Autor falecido por sua esposa, Perciliana Sampaio Monte-Mor.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Perciliana Sampaio Monte-Mor, no pólo ativo, excluindo o falecido autor Ignácio Pereira Monte-Mor.\r\n\r\n2) Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020663-8 ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000161-0 ROBSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. HELIO AMERICO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019929-9 ANA BORGES DA COSTA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0000929-5 NELMA NAPOLEAO ANTUNES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Fls. 354/355 - Não cabe a dedução dos honorários advocatícios, nos termos do art. 5º da Resolução nº 559/2007, uma vez que há pedido de gratuidade de justiça (fl. 02), com juntada da afirmação de que trata o art. 4º da Lei nº 1060/50 (fl. 31).\r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes de que foram expedidos os Precatórios, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 356/358.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n34 - 97.0002855-0 ANA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 184/185.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024988-9 JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ante o contido às fls. 49/51, 85/88, 95 e o teor da certidão de fls. 89, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.025161-6 WANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 140/158: \r\n\r\nNão houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme ressaltado na sentença de fls. 121/125.\r\n\r\nDigam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008913-1 FERNANDO LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. MARINA DIAS BARBOSA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido (art.269, I, CPC) somente para afastar os efeitos do item 9.2 do acórdão nº 464/2003 (fls.410) referente à penalidade pecuniária imposta ao Autor, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016119-7 D T K DRESS TO KILL COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (Adv. WILSON CUNHA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Visam os embargos de declaração de fls. 76/78 reformar a decisão de fls. 73.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 73.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030137-2 MANOEL RAMOS FARIAS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO (FUNDACOR INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 00.0629563-0 FRANCISCO TAVARES FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE N. MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA, CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FABIO ERLICH). . Fls. 986 - Providencie o Autor a retirada da certidão, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009919-7 FABRICIO DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA, APARECIDO SOARES COSTA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls. 254: Diga o IMPETRANTE se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000647-0 DARLENE DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DO S SERVIDORES DO ESTADO. . Vistos etc.\r\n\r\nDARLENE DA SILVA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, visando assegurar o direito a posse em cargo público.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é servidora pública junto ao Hospital Estadual Azevedo Lima, onde ocupa cargo de profissional de Enfermagem e cumpre carga horária de 32,5 horas semanais, em regime de plantão de 12 x 60 horas (fls. 26); que a CR/88 assegura a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; que não existe lei que limite a carga horária das acumulações; que a carga horária máxima a que a IMPTE estaria sujeita seria de 30 (trinta) horas semanais.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 19/48.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito.\r\n\r\nA IMPTE foi impedida de tomar posse do cargo de Enfermeira, no Hospital dos Servidores do Estado, sob a alegação de que não se fazia possível a acumulação dos dois cargos públicos, sendo que no cargo junto ao Hospital acima citado, a jornada de trabalho seria de 40 horas semanais, conforme item 2.2.2.1. do Edital do Ministério da Saúde, às fl. 32.\r\n\r\nConforme a declaração colacionada à fl. 26, a IMPTE cumpre carga horária de 32,5 hs semanais de trabalho, no hospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nCom efeito, o art. 37, XVI e XVII da Constituição de 1988, observadas as Emendas Constitucionais nº 18/1998, 20/1998 e 34/2001, preceitua que não poderá haver acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando-se hipóteses em que haja compatibilidade de horários para dois cargos de Professor; um cargo de professor com outro, técnico ou científico ou a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.\r\n\r\nVale ressaltar que tal compatibilidade de horários deve ser entendida na medida em que as jornadas de trabalho, juntas, não ultrapassem o quantitativo de 70 (setenta) horas semanais.\r\n\r\nA análise dos autos revela que a IMPTE, ao pleitear o acúmulo dos dois cargos, cumpriria jornada semanal de 72,5 horas semanais, ultrapassando, portanto, o limite acima mencionado.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7º, II da Lei 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026777-7 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE BARRA DA TIJUCA (Adv. GIOVANA CAVALCANTI ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Ante o teor da certidão de fls. 45, forneça o Impetrante cópia dos documentos que instruíram a petição inicial. Atendido, cumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 42/44.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027423-0 WOLLAUTO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013261-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FELIPE CALDAS MENEZES). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.019273-1 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE GUARULHOS E FRANCO DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9ª Vara Federal - Bruno Otero Nery.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da ANS para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.009523-4 LUZIA XAVIER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSegue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9ª Vara Federal - Bruno Otero Nery.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.020946-2 LUCIENE QUINHONES STABILE E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9a. Vara Federal - Bruno Otero Nery:\r\n\r\n“À CEF, em 10(dez) dias, para regularizar sua petição acostada à fl. 315/316, eis que a mesma não se encontra assinada, bem como cumprir o despacho de fl. 313. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 93.0020137-9 MARIA DALCA PEREIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9a. Vara Federal - Bruno Otero Nery:\r\n\r\n“Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados aos Embargos à Execução autuados sob o nº 2004.51.01.7581-4.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013397-9 RONALDO DA SILVA VELOSO (Adv. JUCARA ROSA DE MOURA) x GRUPO EMPRESARIAL ESTASA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9a. Vara Federal - Bruno Otero Nery:\r\n\r\n“Em Réplica, oportunidade na qual a parte autora deverá especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem as Rés, justificadamente, quais provas pretendem colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 191 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 90.0048268-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANUSE LENCIONI SARTE) x JULEIDE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9a. Vara Federal - Bruno Otero Nery:\r\n\r\n“Fls. 152/155 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nÀ CEF sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça acostada à fl. 148/verso, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.007581-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARIA DALCA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . Segue publicação de despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade - 9ª Vara Federal - Bruno Otero Nery.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 589173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0012511-9 ADIEL DE ALMEIDA PARAGUASSU E OUTROS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0103430-9 HELIO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 210/211: O pedido de reserva de honorários se configura extemporâneo e impertinente, já que os Requisitórios de Pagamento foram expedidos em nome de advogado devidamente constituído nas procurações e indicado como beneficiário (fl. 184/185).\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, aguardando o pagamento dos Requisitórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009670-7 MAURO VILLAR FURTADO (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o cancelamento da indisponibilidade existente no imóvel situado na Rua São Tilon, Barra da Tijuca, por inconstitucionalidade.\r\n\r\nSustenta o autor, como causa de pedir, que durante o período da ditadura militar teve seus direitos patrimoniais espoliados, por força do Decreto nº 71.466/72, como medida de reparação de danos supostamente causados ao patrimônio público da União e que finda a ação penal que reconheceu sua inocência, foi determinado o cancelamento de todas as medidas acautelatórias quanto aos bens do autor, à exceção do bem em tela que continua com o gravame da indisponibilidade.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nHavendo, in casu, que se produzir provas para a comprovação do alegado na inicial, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação no juízo de cognição sumária que ora se trava, mormente a se considerar que o objetivo da baixa no gravame é a alienação do bem em tela (fls. 12), fato que envolverá a esfera jurídica de terceiros de boa fé. \r\n\r\nPor outro lado, entendo igualmente ausente o periculum in mora, uma vez que a situação atacada - recusa no RGI em dar baixa no gravame - já perdura desde o ano 2004 como se verifica no documento acostado às fls. 16. \r\n\r\nAssim ausentes os pressupostos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012630-6 ALZIRA LUCAS MORATA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013801-1 LIANE MARIA MAIA SIMONI E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 95.0011191-8 TALITA MARTINS FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CONSELHO NONETARIO NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 99.0019967-7 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1- Fls. 142/144: Intime-se, por publicação, a parte devedora/MARTE ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 36.970,33), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 144, em 11/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora UNIÃO/FAZENDA NACIONAL para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014246-0 COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTACAO DE MULTISERVICOS LTDA (Adv. SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 149/150: Intime-se, por publicação, a parte devedora/COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTAÇÃO DE MULTISERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.803,76), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 150, em 07/11/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora/UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008869-3 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nSobre o Termo de Prevenção, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008971-5 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nSobre o Termo de Prevenção, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009618-5 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nSobre o Termo de Prevenção, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0040665-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Melhor examinando os autos, verifico que nos cálculos apresentados pela parte Autora, entre os valores relacionados à fl. 287, consta o valor de R$ 1.122,78 (multa de 10% sobre o valor corrigido da causa - fl. 134), que rateado entre os dois Autores, resulta em R$ 561,39 para cada um. \r\n\r\nDesse modo expeçam-se os requisitórios de pagamento da seguinte forma: para o Autor Miguelito Ribeiro dos Santos Leite - R$ 40.523,60 mais R$ 561,39 no valor de 41.084,99; para a Autora Maria Camélia Costa Ribeiro e Souza - R$ 25.604,32 mais R$ 561,39 no valor de R$ 26.165,71 e para o Advogado - R$ 3.306,40.\r\n\r\nA fim de viabilizar a expedição do Requisitório de Pagamento de Maria Camélia Costa Ribeiro e Souza, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o número do seu CPF, tendo em vista que o fornecido à fl. 301 (219.607.397-00) refere-se a outra pessoa. \r\n\r\nRessalto que os valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos requisitórios. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n13 - 97.0005318-0 GILBERTO TIBURCIO FREIRE E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Nestes autos se encontram pendentes apelação (fls. 381/393) e pedido de habilitação (fls. 355/380) e nova notícia de falecimento.\r\n\r\nAssim, venham em termos pedido de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, à União/AGU para manifestação. \r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para decidir acerca da habilitação e do seguimento do feito com o recebimento da apelação.\r\n\r\n14 - 97.0072281-3 ANTONIO JOAQUIM FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Verifica-se que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que consta dos autos dos Embargos à Execução n.2003.5101008810-5, em apenso, as fichas financeiras (fls. 21/50), inclusive com a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial (fls. 51/77), com a concordância da parte credora (fl. 81) e da União, com ressalva (fls. 82/84). Assim, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias, podendo, inclusive, valer-se dos cálculos já elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0072490-5 GILMAR SANTOS DE FRANCA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MAR TINS). . Verifica-se que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nDestarte, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 98.0060234-8 LUCIO BATISTA MATA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA, JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Considerando que a obrigação de fazer foi cumprida, não havendo obrigação de pagar, conforme restou decidido pela sentença de embargos à execução em apenso, cuja cópia se encontra à fl. 209, não havendo nada mais há a ser feito neste processo, determino a baixa e arquivamento destes autos, bem como dos autos da medida cautelar, dos dois embargos à execução e dos quatro agravos de instrumento que se encontram em apenso.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012498-4 WAGNER DE BARROS PINHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fl.213: Diante da informação de fl. 214, aguarde-se o depósito de pagamento do precatório de natureza alimentar expedido à fl. 192 a ser realizado no exercício deste ano, quando seu levantamento deverá ser efetuado na forma do despacho de fl. 188.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, aguardando pagamento de Precatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005571-5 WILLIAM SALOMAO RAHY (Adv. DENISE FELICIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fls. 429/430: A nova planilha de cálculo deve restringir-se à anterior apresentada (fl. 413), acrescentada da multa de 10% da quantia de R$ 1.687,65, atualizada, descabendo assim, refazer os cálculos iniciais e computar juros de mora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015359-0 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Melhor examinando os autos, ao contrário do informado pela CEF, a adjudicação do imóvel se deu em 28/02/2005, data posterior ao ajuizamento da ação, ocorrido em 09/08/2004, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 192 para deferir a prova pericial requerida pela parte autora às fls. 180/181, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Nomeio o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Tendo em vista que os quesitos da parte autora já foram apresentados (fls. 180/181), intime-se a CEF para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004303-2 PABLO GARCIA DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1) O agravo de instrumento interposto pela parte autora foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Intime-se a CEF, na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 123 e seguintes.\r\n\r\n5) Nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0485568-0 ACI TITO DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Fls. 267/269: Ante o falecimento de OLEDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, assino o prazo de 30 dias para que se proceda à habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, requerida a habilitação, intime-se pessoalmente a União/AGU para manifestação.\r\n\r\n22 - 91.0148200-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FARMACIA VILA NOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a Decisão do Eg. TRF-2a. Região, anulando a sentença de indeferimento da inicial e determinando o prosseguimento do feito, recebo a petição de fls. 78/82 como aditamento à inicial.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora duas cópias das fls. 78/82 para servirem de contrafé, em 5 dias. Quanto à cópia da petição inicial, deverá a Secretaria do Juízo providenciá-la, conforme Decisão do Tribunal.\r\n\r\n3- Atendido, Cite-se a empresa-ré na pessoa dos sócios indicados à fl. 33.\r\n\r\n23 - 94.0029104-3 SONIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv. VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Apresente a parte credora sua memória de cálculos de forma discriminada e atualizada, de forma a ficar evidenciado o valor da dívida, já que o valor indicado às fls. 98/99 e retificado à fl. 101 não se encontra inserido nos cálculos de fl. 100. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n24 - 95.0015063-8 EDINALDO MANOEL DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 285/306: Dê-se vista à parte autora para ciência. Quanto aos requerimentos da autoridade militar às fls. 302/303, deverá o Autor comparecer ao órgão para as providências cabíveis, inclusive fornecendo cópia da petição inicial e sentença.\r\n\r\n25 - 97.0013956-5 MANGELS IND/ COM/ LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x ALUJET IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ LEONARDOS, PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA). . 1- Fls. 393/396: Intime-se, por publicação, a parte devedora/ALUJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 4.872,46), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 395, em 03/12/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3- Fls. 389/392: Cite-se o devedor/INPI na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos, já fornecida pelo credor.\r\n\r\n26 - 99.0009738-6 MARIA TEREZA PILLA ZUR NEDDEN E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora para cumprimento do despacho de fl. 312, vez que a petição de fls. 313/334 limitou-se a repetir a de fls. 290/310. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.013943-4 ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 204/205: Diga a parte autora, em 5 dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014573-2 INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1- Fls. 196/198: Intime-se, por publicação, a parte devedora/INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.386,34), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 198, em 22/11/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora/UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001296-9 WILSON NASCIMENTO DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL. . Fl. 43 - Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que indique quem deve figurar no pólo passivo da presente ação - IMBEL ou UNIÃO FEDERAL -, fornecendo o endereço correto para citação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016043-0 EDGAR FLORENTINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 73 - Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010151-0 CELSO PAULO (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022379-2 JOSE LUIS PEREZ DE ALCANTARA (Adv. MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a processar em juízo (art.37 do C.p.c.) e o pedido de antecipação de tutela não pode, neste caso, ser reputado ato urgente. Isso posto, regularize o advogado - Dr. Mauricio Maia de Oliveira - sua representação processual em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNessa oportunidade, emende(m) o(s) Autor(es) a petição inicial, a fim de especificar o pedido referente à indenização pretendida a título de danos morais, embasando-o adequadamente, bem como fixando seu valor em moeda corrente e atribuir, então, valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPor fim, forneça uma cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 99.0022062-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autoridade coatora, encaminhando-lhe cópia das folhas 156/158 e 162, a serem fornecidas pela Impetrante em 5 dias, para que se manifeste acerca do alegado, comprovando a este Juízo o exato cumprimento à ordem mandamental. Outrossim, deverá informar a memória de cálculos das verbas atrasadas a partir da impetração deste mandamus (17/09/1999). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTudo feito, cite-se a UNIÃO para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028032-4 WELLINGTON SILVA DE CARVALHO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia dos documentos que instruem a petição inicial.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010970-2 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - DEINF. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.58/59, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos documentos que acompanham a petição inicial para instruírem a contrafé.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0241314-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA) x MARIA THEREZA DE LIMA GENSCHOW E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA). . Fls. 177: Forneça a parte expropriante cópia das seguintes folhas: 02/10, 14/15, 81/83, 103/104, 164/165, 173, 177/183 e deste despacho, em 5 dias. Após, expeça-se mandado de registro em favor do expropriante.\r\n\r\nTudo feito, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0008231-0 CARLOS ALBERTO HONORATO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 526/527: Apresente a CEF nova planilha de cálculos de acordo com o julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da causa, descabendo, à evidência, o cômputo de juros de mora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.021186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE EDUARDO DA SILVA BENTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . 1- Fls. 80/81: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.747,48), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 81, em 30/11/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciência à CEF da redistribuição do feito a esse Juízo.\r\n\r\n2. A ação monitória é pertinente, eis que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme documentos que instruem a inicial, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 1.102 a).\r\n\r\n3. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial (CPC, art. 1.102.b), constando do mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, par.1o.). Para o caso de não cumprimento, fixo em 10% do valor da causa. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).\r\n\r\n4. Isso posto, expeça-se Carta Precatória a ser cumprida no endereço fornecido à fl. 51.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.004024-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv. TERESA D'AMICO, JOSE DAVID LOPES). . 1- Fls. 101/103: Intime-se, por publicação, a parte devedora/MATRISA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 8.768,34), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 103, em 15/10/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora/INSS para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009792-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 79, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 98.0023243-5 LUCIO BATISTA MATA (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO, MARIA LYGIA DE M. UCHOA, JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nNada mais a ser requerido nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se estes autos juntamente com os da ação ordinária, os embargos à execução e os agravos de instrumento que se encontram em apenso.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007822-5 PRESSIGRAF COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv. TIAGO LEZAN SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 68/71: Diante do conflito de competência suscitado, descabe a análise do pedido liminar. Faça-se acompanhar do ofício também das cópias das aludidas folhas, já fornecidas.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 66/67.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021321-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Converto o presente feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a petição da CEF de fls. 19/21, onde a Embargante afirma que inexiste Termo de Adesão assinado pelo Embargado e tendo em vista a decisão de fls. 73/77 do Agravo de Instrumento em apenso, a qual reconhece a competência da Justiça Federal para julgar o feito em tela, determino:\r\n\r\nI - A remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de apurar o quantum devido pela Embargante ao Embargado em razão da aplicação dos índices de atualização de 42,72% e 44,80% sobre a multa rescisória de 40% do Embargado, conforme sentença prolatada na ação principal em apenso às fls. 65/67.\r\n\r\nII- Vindo os cálculos, vistas às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010417-0 VALERIA DE OLIVEIRA GOES (Adv. MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010420-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.010421-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ARMINDA DE OLIVEIRA REP/ P/ VERA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA AUGUSTO CARDOSO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010422-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ARMINDA DE OLIVEIRA REP/ P/ VERA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA AUGUSTO CARDOSO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.010423-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x REGINA LUCIA DA SILVA (Adv. ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.010424-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2008.51.51.020758-0 MARILIA REIS RIGO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº.2006.51.51.006874-0.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023261-6 MARIA LUCIA PAULA DOS SANTOS LEITAO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº.96.0018045-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 97.0105532-2 MARCIA AMORIM KRUGER E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 438, COM PRAZO PARA OS AUTORES MARCIO GONÇALVES MARTINS, MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO e MARIO JORGE FERREIRA MADUREIRA - REPRESENTADOS PELA DRA. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - SE MANIFESTAREM. SEGUE TRANSCRIÇÃO DO CITADO DESPACHO:\r\n\r\n“Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028257-2 MAGELO DOS REIS ROCHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 87, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0007875-9 CONSTANCE CARROLL COSMETICOS P.L.C. (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 604, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Atendido, intime-se pessoalmente o INPI para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. \r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n56 - 97.0001519-0 GILBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv. HERMANO ABRON CABERNITE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, ORA CREDORA, SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 375, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n57 - 97.0102830-9 CIA/ SIDERURGICA DE TUBARAO (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x HELDER DE SOUZA CAMPOS (Adv. INGRID CAMPOS LEMOS PRATA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 238, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Vinda a comprovação, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias. \r\n\r\n4- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n58 - 2000.51.01.014803-4 CARLOS ROBERTO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 238, A SABER:\r\n\r\n(...)Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012241-6 ELIZABETH LEITAO RAMOS LUIZ (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 62, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012678-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x BENEDITO CESPES E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ). . PRAZO PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 184, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Feito isso, ao(s) embargado(s), no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 589472"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0023578-4 AMANCIO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl. 182, todos os valores devidos já foram depositados e o RPV referente aos honorários é aquele de fl. 176. Assim, o levantamento deverá ser feito diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 91.0031381-5 LUIZ CARLOS DA SILVA CANTIDIO (Adv. FILIPPINA CHINELLI, FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012080-6 PEDRO PALUMBO TEIXEIRA (Adv. SILVIA MUSTAFA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Diante da informação retro, expeça-se o requisitório referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027296-2 CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015462-3 LYGIA VAZ SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (UNIÃO e ESTADO DO RJ) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021944-7 JULIO CESAR CORREA CALDAS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019804-9 ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se a União para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026709-1 JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora a complementar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art. 511, §2º do CPC, no prazo legal, sob pena de deserção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027034-0 LUIZ OTAVIO ARARIPE E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 442, os alvarás já foram retirados pelo beneficiário. Assim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012040-0 THEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008024-2 ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que decorreu mais de 90 (noventa) dias da audiência de instrução e julgamento, intime-se a parte autora a comprovar o depósito da entrada acordada na aludida audiência.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018916-9 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias para que o autor atenda ao determinado às fls.381.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se o perito para retirada dos autos e conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002392-2 NELSON MENDES PIRES E OUTRO (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o perito, pessoalmente, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027260-0 DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF às fls. 204, por 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0000334-6 JOSUE LEMOS BEZERRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n16 - 92.0021264-6 REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELIA DESTRI, CESAR ROBERTO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1 Considerando que a fixação dos honorários periciais ocorreu em 2003(fls. 134), estando, portanto, , o valor dos mesmos desatualizados, fixo-os em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\n2 Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos à Perita.\r\n\r\n3 Recebo o agravo retido da parte autora , por tempestivo.\r\n\r\n4 Aos agravados (UF e INSS para resposta no prazo legal.\r\n\r\n5 Após, venham -me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 93.0010528-0 ADOLFO PAES DE BARROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fl. 305: Vista à parte autora para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\n18 - 93.0030018-0 ABILIO PINTO SIMOES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 554: Expeça-se o alvará de levantamento do depósito de fl. 546 em favor do patrono da parte autora, bem como expeça-se o mandado de penhora em desfavor do réu Unibanco, com base no valor apurado pelo autor, já acrescido da multa de 10%.\r\n\r\n19 - 95.0019584-4 ACYR DA SILVEIRA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ante o improvimento do agravo interposto pela CEF, intime-se a mesma a depositar os valores apurados pela Contadoria (R$ 4.365,44 em 11/10/2007), devidamente atualizados, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará em favor do autor.\r\n\r\n20 - 99.0008893-0 STENIO DOS SANTOS STHEL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.020338-0 SEBASTIAO MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fl. 183, em 05 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010947-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029534-2 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. NATALINO PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO AVOLIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 195: Vista à parte autora para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023488-3 ABEL DE CARVALHO NETO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 88/89: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 112/113:\r\n\r\n“A CEF autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 107/111, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 101/103.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão ou contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nSendo assim, não merece acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003048-4 EMANUEL SANTOS RABELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011770-0 PATRICIA LOUREIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - O autor requereu a substituição dos documentos de fls. 25 a 41 e apresentou as respectivas cópias que foram acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nDefiro a substituição, tão-somente, dos documentos de fls. 28, 36, 37, 38 e 41, posto que os demais, por não serem autenticados, tampouco originais, dispensam-na. Afinal, não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nII - Realizada a substituição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000732-2 MARA REGINA EUGENIO DO PARAIZO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009810-8 LATYN DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS SANITARIOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv. CHRISTIANO ALCANTARA COUCEIRO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.020626-9 MORAIMA NUNES PRAGANA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela União(PFN) às fls. 754, por 10(dez) dias.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo impetrante (fls. 756/768).\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020950-4 JOAO RICARDO VILELA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Ofício retro, encaminhem-se os autos deste Mandado de Segurança à Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010962-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x NILZA MALTEZ BORGES. . \r\n\r\nFls. 51/61:Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033518-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS HORTA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033950-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GELZA DE MOURA LEITE RAMOS. . Ante a decisão do Agravo proferida , conforme cópias de fls. 36/37, cumpra -se a parte final da decisão de fls.17: “...preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815715-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO DE ARAUJO BARBOSA. . Ante a decisão proferida pelo E.TRF-2a. Região, cite-se o executado na forma do art. 652 do CPC para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a quantia de R$ 3.711,09 , atualizada até dezembro de 2007, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se, em seguida, o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supra mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0205885-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLI ALVES TEIXEIRA E OUTROS) x DILERMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x WELLINGTON HONORIO DE AZEVEDO E OUTRO. . Considerando que até apresente data não há informação de efeito suspensivo do Agravo de Instrumento interposto, citem-se os réus.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0010830-0 PAULO SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x MVC ENGENHARIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 261: Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030818-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. . À parte autora para retirar os autos em 48 horas, na forma do art. 872, do CPC.\r\n\r\nApós, decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031150-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ CLAUDIO DELGADO BITTENCOURT. . À parte autora para retirar os autos em 48 horas, na forma do art. 872, do CPC.\r\n\r\nApós, decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.023204-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON SILVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.013909-8 LUIZ GONZAGA GARBUJO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001018/2008 . Embargos de Declaração\r\n\r\nA União Federal interpõe os Embargos de Declaração de fls. 243/245, alegando obscuridade e omissão na decisão de fls. 239/240.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a realização de perícia é desnecessária, bastando que a entidade de previdência privada forneça os elementos já solicitados pelo próprio autor, para, então, ser por ele elaborada a respectiva memória de cálculo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição.\r\n\r\nVerifico que o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009849-2 JORGE KULPEL (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nindicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nfornecer cópia de seu contracheque onde conste o referido desconto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 95.0024471-3 HELIO CORREA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, BRUNO ABREU BASTOS, MARCELO ALVES GUIMARAES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 427/429: Ciente de que os litisconsortes BIZALIEL CAVALCANTE RIBEIRO e RUBENS ALBUQUERQUE DE NOVAES regularizaram sua representação processual.\r\n\r\nII - Ciente, ainda, que o litisconsorte MANOEL PINTO JÚNIOR também regularizou sua representação processual. Anotem-se os novos patronos constituídos às fls. 375/376.\r\n\r\nIII - Fls. 442/443: Anotem-se, ainda, os novos patronos de MAURÍCIO DOS SANTOS SILVEIRA.\r\n\r\nIV - Fls. 449 e 468: Indefiro, uma vez que o feito já foi sentenciado em relação a tais litisconsortes falecidos (Abner Pereira e José Cardoso Leitão), conforme fls. 446/446.\r\n\r\nV - Verifico que a SEADI deixou de anotar a baixa/arquivamento em relação aos litisconsortes mencionados no primeiro parágrafo do decisum de fls. 445/447. Assim, à SEADI para tal providência.\r\n\r\nVI - Após o retorno, digam os herdeiros de Sebastião Alves de Oliveira e de Milton Murema sobre o acrescido pela União às fls. 460/462. Ressalto que os mesmos foram intimados para tal há mais de 6 meses (fls. 463/464), tendo sido, ainda, reintimados há um mês (fl. 465), e não se manifestaram até a presente data. \r\n\r\nAssino-lhes o prazo improrrogável de 10 dias a fim de promovam a habilitação dos espólios dos falecidos, tendo em vista a existência de bens.\r\n\r\nVII - Assino, outrossim, o prazo de 10 dias a fim de que o litisconsorte ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS se manifeste sobre o alegado pela União, no sentido de que não se opõe ao seu pedido de desistência, desde que este importe em renúncia ao direito sobre que se funda a ação (fl. 462).\r\n\r\nRessalto que o prazo é comum, uma vez que os autores são, agora, representados por advogados diversos.\r\n\r\n44 - 97.0005459-4 JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Suspendam-se os autos até o depósito dos requisitórios de pagamento enviados e/ou enquanto se aguarda o julgamento da apelação nos autos dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.02188-3.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024699-3 WALTER DOS SANTOS (Adv. JOSE PERELMITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.005587-5 LUIS GERMANO PEREIRA LIMA (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Tendo em vista que a CEF não realizou o depósito no valor integral (fls. 18/190), intime-se o autor a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm havendo concordância, deve o autor cumprir ao determinado às fls. 185 item III.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030443-9 ARMINDA FRANCISCA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/142: Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007053-6 ANDREI MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diante da notícia de falecimento do autor, intime-se a Defensoria Pública para que apresente sua certidão de óbito.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.009965-4 ANA MARIA SOARES AZEVEDO E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024729-8 MAURO GORON (Adv. INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO) x CHEFE DA SIP-1/RJ (SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-1/RJ) DO COMANDO DO EXERCITO. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte ré opõe os Embargos de Declaração de fls. 305/310, alegando omissão e obscuridade na decisão de fls. 215/216.\r\n\r\nÉ o relato. DECIDO.\r\n\r\nConheço dos embargos eis que tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento.\r\n\r\nNo mérito, constato haver nítido propósito modificativo nos presentes embargos declaratórios eis que somente em casos excepcionais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a atribuição de efeito infringente a este recurso aclaratório, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS AUSENTES - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSUBSISTENTE.\r\n\r\n- Segundo a moldura do cânon inscrito no art. 535, do CPC, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, podendo a eles ser conferido efeito infringente ou modificativo, desde que para suprir os citados defeitos, o que não se vislumbra na espécie.\r\n\r\n- Se o recurso especial não fora conhecido ante a impossibilidade de apreciar matéria de fundo constitucional, não subsiste a alegada divergência, pelo mesmo óbice processual, não configurando omissão no acórdão que deixou de emitir tese acerca do alegado dissídio.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\"\r\n\r\n(STJ, EDRESP 329661/PE, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, unânime, julgamento em 06/12/2001, DJ 18/02/02).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA MATÉRIA. EFEITO INFRINGENTE. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade, não se prestando a um reexame da matéria de mérito\r\n\r\ndecidida no acórdão embargado.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, EEARES 441595/CE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, unânime, DJ 20/06/05)\r\n\r\nTendo em vista não se estar diante de uma excepcionalidade, até mesmo por não haver no julgado embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, constato ter a autora lançado mão de inadequado meio recursal, desvirtuando a real função dos embargos de declaração que é a de integrar e não reformar o decisum recorrido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a decisão de fls. 215/216, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.009809-1 A QUIMICA SANTA MARINA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES, JOSE CASSIANO BORGES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96;\r\n\r\nd) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2005.51.01.007467-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x MIGUEL MOREIRA FILHO. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014801-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x WILLIAN SILVA DAS CHAGAS. . \r\n\r\nFls. 64/74:Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.023873-8 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MAJORIE BARROSO SIMOES) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Considerando a decisão de fls. 380, intime-se o Perito a dizer se aceita realizar a perícia com o valor fixado (R$ 3.000,00-três mil reais).\r\n\r\nTendo em vista a aquiescência do Réu demonstrada através do pagamento da parcela de fls.388, nos termos da decisão de fls. 380, deve o pagamento continuar por ele sendo feito.\r\n\r\nAssim, em havendo concordância do “expert”, intime-se o réu para o pagamento em 3 parcelas mensais. Caso não efetue o pagamento, fica prejudicada a prova com imediata conclusão para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 98.0008355-3 CANDIDA FERREIRA LIMA (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR, SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030763-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES. . À parte autora para retirar os autos em 48 horas, na forma do art. 872, do CPC.\r\n\r\nApós, decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.008009-8 ARLINDA SANTOS REGO SANTOS (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0005692-9 MIGUEL MAURICIO GOMES E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, IRACEMA NOVAES OTTONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se a parte final do despacho retro:\r\n\r\n“Expedidas as requisições, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 559/26.06.07 do CJF, intimem-se as partes do teor das requisições a serem enviadas, devendo a União (AGU) se manifestar no prazo de 48 horas a contar do recebimento dos autos, em vista da exigüidade do prazo para inclusão dos créditos no orçamento do ano que vem.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 92.0018639-4 WILSON ALVES DE MOURA (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . IV - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 93.0003057-4 VERCINGETORIX MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Em cumprimento ao item III do despacho de fl. 444, vista à parte autora para manifestação, por 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 589467"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031608-9 CARLSON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Embora instada a adequar o valor da causa, manteve a autora valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010535-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EMY JUNQUEIRA AMORIM (Adv. JORGE ROCHA). . Designo a data de 08 de julho de 2008, às 14 horas para a redesignação da audiência marcada.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020571-0 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União (Fazenda Nacional) de fl. 723.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013195-0 JOSE ANTONIO FRUTUOZO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 81/84 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023942-6 J. FERREIRA-ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCO TULLIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito a este Juízo, devendo, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 588007"
                            ],
                            "588008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015520-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações retro acostadas pela parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027415-0 LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do requerido à fl.114, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004029-5 MARCUS NERY MAGALHAES DO VABO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009450-0 ROSANGELA RUAS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009523-1 CRISTINA LESSA TOBAR (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021460-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 29.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003284-5 ALMIR BARBOSA MERCEIS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011344-6 ROSEANA SPIVAK MESSER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007894-7 ROBERTO DOS SANTOS OEIRAS E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para a juntada da documentação.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova pericial requerida à fl. 359/360 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004570-3 CARLOS HENRIQUE DE CAMARGO RANGEL E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Defiro a prova pericial requerida às fl. 217 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima, apreciarei o pedido de inversão do ônus do prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0010397-6 FATIMA NASCIMENTO GUEDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 460/482, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.019452-4 JOEL LOROSA ALVES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido `as fls.241/242, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010378-1 JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.44, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nSucessivamente, apresente a parte autora a documentação complementar, conforme requerido à fl.49, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012212-0 MARIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.87, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026603-7 MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl.90, tendo em vista que, segundo a jurisprudência pacífica de nossos tribunais, a legitimidade passiva na ações que versam sobre Sistema Financeiro de Habitação pertence à CEF.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl.83, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014594-5 ANTONIO SALDANHA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl. 22, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 588008"
                            ],
                            "588009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0773421-2 JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x PAULO JOSE DE BRITTO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x HUGO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARCIUS DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, reconheço aos autores a prioridade na tramitação processual, conferido pelo art. 71 da pela Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido notificado o falecimento do co-autor JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, foi requerida habilitação do espólio pela inventariante.\r\n\r\nIntimada, a CEF manifestou a sua concordância com o requerido à fl. 1689.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 1060, I, do CPC, homologo a habilitação requerida devendo constar como co-autor o ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOportunamente, remeta-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nCom o retorno, e após a expedição do alvará nos autos em apenso, intime-se o perito judicial para elaboração dos cálculos em relação ao ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, tendo em vista o acrescido às fls. 1648, 1662/1685 e 1690/1714.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0101902-4 SERGIO PORTO ROMERO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos acrescido às fls.608/612, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009291-0 BENEDITA SANTANA DA CONCEICAO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x REGINA CELIA DUTRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Estando juntada à fl. 385 dos autos a guia de depósito referente aos honorários sucumbenciais, expeça-se Alvará de Levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, devendo o patrono comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do supramencionado alvará. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 588009"
                            ],
                            "588010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002629-4 BANCO INTERUNION S/A (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027289-0 ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023332-7 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019831-9 OBELINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SELMA GARRIDO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 102/104.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 88.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002743-2 PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.57, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007247-4 EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.72, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007714-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fl.83, a fim de que seja realizada a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008381-2 SHIRLEI CORREA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.18, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008555-9 BRUNO MAZELIAH MARQUES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do requerido à fl.78, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016328-5 EDSON GIL DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0015983-1 JORGE EDUARDO RAMOS PETER DE MOURA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência à parte autora sobre fl.472, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006547-2 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para o cumprimento de fl.158.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003789-9 CLAUDECY VIEIRA MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da manifestação de fl.31, renovo o prazo ao autor para que releia sua peça inicial, principalmente o item II, da fl.04, e cumpra o determinado à fl.25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009337-4 EVARISTO VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009760-4 CLAUDIO AMARO PEREIRA DA COSTA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.51, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010178-4 IRANI DUARTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 52, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010780-4 RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro a prova pericial requerida à fl.103, uma vez que a lide versa sobre matéria eminentemente de direito, devendo os valores porventura devidos serem apurados em execução.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl.39, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011746-9 HERMENEGILDO CARNEIRO (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.44, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as, devendo ainda juntar aos autos os extratos da conta poupança do autor, conforme requerido à fl.48.\r\n\r\nOutrossim, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013550-2 MARILIA DE MIRANDA PINTO (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.27, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015745-5 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.55, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015862-9 DALVA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv. VERA LUCIA FERRARI GONCALVES, MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.46, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025916-1 VANIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO GOUVEA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a peça de fl.132 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nOutrossim, diante da manifestação de fl.133, intime-se pessoalmente a parte autora a fim de constituir novo patrono, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037698-1 PAULO CESAR MARQUES ASSUMPCAO (Adv. LUCILANE PIMENTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual prevenção com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 588010"
                            ],
                            "588011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0018759-2 VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (Adv. RICARDO FONTES PERIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016466-1 ECOTEC-COOPERATIVA DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, PAULA FERREIRA) x PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019611-3 JORGE SALE DARZE (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020031-0 JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0022793-8 DENISE MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Manifeste-se a CEF acerca de fls.350/351.\r\n\r\nNão havendo interesse, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030807-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOTERAPIA E EQUILIBRIO CORPORAL LTDA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 588011"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "588964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005289-1 CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 423: Intime-se a parte (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006416-0 CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005498-0 FLORINDA PINTO GALVAO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 152/153 ) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022598-9 MACIANE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000573/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 70/75, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028460-0 DOLORES LAGO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a reverter a pensão instituída pelo ex-combatente Maximino Lago Monteiro, da qual Dulce Pinto Lago era titular, em favor da Autora.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC). P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0021240-1 GIL VICENTE LEDA ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 127, risque-se da inicial e da contra-fé os nomes do segundo e terceiro autores. Seguidamente, cite-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012257-4 ANA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 417: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016783-9 LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 378/384: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007390-2 ADOLFO PEDRO CARVALHO MALBOUISSON E OUTRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007543-1 NELSON JULIANO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação consignatória, proposta por NELSON JULIANO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 46/49, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 50/93.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedores Cláudio de Carvalho Marouvo e Maria de Lourdes Sales Marouvo, que são, portanto, os proprietários do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que o autor pudesse pleitear que o aumento das prestações respeitasse a sua variação salarial, seria necessário que tivesse a condição de mutuário, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre o autor e o agente financeiro. \r\n\r\nNão se trata da Lei 10.250, ou da discussão sobre a autorização de cessão: não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil. Mas, mesmo superado tal aspecto, o pedido é inviável.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa possa livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira possa aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nFosse pouco, nada indica que o verdadeiro mutuário saiba da presente lide, e é o seu nome que consta como devedor.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois o autor não é legitimado para pugnar por índices da categoria dos mutuários originários, e nem pode forçar a CAIXA a aceitar índices seus, que nunca contratou com a CEF. O julgamento de pedido de tal teor é de manifesta improcedência.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0016404-8 REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. FABIO F. NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SILENE DA FONSECA MONTEIRO) x MARIA ANGELICA PASSINI (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO, GERALDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Vistos. Decido\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual proposta em face da União, objetivando executar os valores indevidamente pagos à litisconsorte, conforme determinado no título exeqüendo (fls. 168/172, 229 e 235).\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que, em que pese a inicial da execução, às fls. 360, ter requerido a citação da União, foi determinado o prosseguimento da execução, nos termos do art. 730 do CPC, sendo que, por lapso cartorário, o mandado foi expedido em nome do INSS, ao invés da União Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a NULIDADE da citação do INSS, às fls. 365, nos termos do art. 618, II, do CPC, e, neste mesmo ato, determino a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC, devendo, ainda, cópia desta decisão ser trasladada para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 95.0008297-7 MARCO AURELIO MACHADO ERVILHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 311: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, transfira para a conta vinculada ao FGTS do autor R$ 20.208,22 (fls. 304), do valor que se encontra depositado na conta de garantia de embargos (fls. 287).\r\n\r\nApós, proceda, por meios próprios, ao estorno do saldo remanescente da conta de garantia de embargos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002085-0 AUTO POSTO ITAPIRUBA LTDA (Adv. CIRO STRADIOTO BRANCO, JAQUELINE RIBEIRO DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Diga a parte ré (exequente), no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018268-8 ANTONIO LUIZ GRIFFO REGIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 140: A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes nos autos, da conta vinculada ao FGTS do autor, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012761-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte ré (CEF), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030984-0 CLEUBER CINDRA DE LIMA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003965-7 CREMILDA CAMPOS BORGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias, para regularizar sua representação processual e declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004251-6 ORLANDO DA COSTA CAMPOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004511-6 CLAUDIO ROBERTO HERZFELD DE CASTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 78 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 88.0019411-7 HELIJET AEROTAXI LTDA (Adv. RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 281-verso: Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento que foram interpostos contra às decisões que inadmitiram os RE e RESP, conforme certidão de fls. 279-verso.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023162-6 EDILSON ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fls. 88 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003247-0 AYANA APARECIDA NEGRAO DE JONAS (Adv. ANTONIO LEAO DE JONAS) x DECANA DE ENSINO E GRADUACAO DA UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006549-8 SILVIA HELENA DAS NEVES DE ARAUJO FEIO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 88, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência do teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009219-2 ATUM DO BRASIL CAPTURA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIANA MARTINS BARROS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA/SIPA - DA DELEGACIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 70/71: Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026688-8 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000572/2008 . Fls. 191/193: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 189, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006256-4 TELEDADOS SISTEMAS LTDA ME (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada adote todas as medidas para possibilitar a adesão da Impetrante ao SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021382-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WALDEMAR ALVES DA SILVA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021383-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2003.51.01.029917-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DAVID ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028180-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 . O INSS- Instituto Nacional do Seguro Social ajuizou os presentes embargos, ante a execução promovida por Regina Márcia Tavares Lima, que foram distribuídos por dependência à A.O. nº 88.0016404-8.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos principais, que declarou nula a execução, nos termos do art. 618, II, do CPC, acarretando, assim, por falta superveniente de interesse processual, a perda do objeto da presente ação, extingo os presentes embargos sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010763-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x JOSE VITORIO NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010764-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010767-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019824-0 FILIPI FONSECA MUZI DE PAULA REP/ P/ MARIZETE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida à parte sucumbente.\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, noticiando a prolação da presente decisão. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o nome do Autor, FILLIPI FONSECA MUZI DE PAULA (fl. 29).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 588964"
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                            "588965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011928-0 SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009331-3 CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023302-5 LUZIA MARIA CARVANA BARCELOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0070787-3 VICTOR ZAMBITO E OUTRO (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007611-3 ADILSON RIBEIRO AMARAL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008120-0 ALEXANDER BATIDTA DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015076-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA, MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004341-0 CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fl. 335, informando o valor dos honorários que entende devido e dizendo se há possibilidade de pagamento parcelado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 88.0027550-8 PEDRO HOLSBACH BECK E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 90.0052511-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 139, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n11 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista os documentos de fls. 235/239, e o extrato de fls. 217, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente o julgado, com elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, para o índice expurgado em janeiro de 1989.\r\n\r\n12 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000574/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 564/567.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0010199-1 MANOEL CARRASCO RUA (Adv. FERNANDA DE MELLO CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0014177-4 ALDELANDE FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010812-7 CARMELITA GOES OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017293-4 SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA REP/ P/ JULIA ANTONIA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.025416-1 ANTONIO CHAHER (Adv. ANTONIO CHAHER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO). . Fls. 316: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009550-7 FANY HECHTMAM JABLONKA (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010483-4 JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021518-5 LEANDRO CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Fls. 106: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006333-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JORGE TADEU DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013145-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JEFERSON SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006900-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x EDUARDO MELO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010791-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NAIR AVELINO PERPETUO (Adv. HOMERO BRASIL NEPOMUCENO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022618-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DEA CAVALCANTI DA SILVA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JULIO CESAR MAZZONI SOUTO. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0000517-6 ADARIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MOISES PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 460: Defiro à CEF mais um prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 441. Decorrido, sem o devido cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010765-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILEHRMINO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS SOARES, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 588965"
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                            "588612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008538-3 RICARDO ALONSO DA SILVA (Adv. MARIA E. A. GOMES CAETANO, CLAUDIA TELLES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora/embargada para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024572-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0008875-5 NILZA DA MATTA E SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x NILCEA SILVA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES, LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . 1) Folha 141: intime-se o INSS para ciência de que o montante total de 10% sobre o valor da causa, referente à condenação da autora em honorários de sucumbência deve ser rateado entre os três réus.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, correspondente às despesas processuais e aos honorários advocatícios (fl. 113).\r\n\r\nQuebra Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes União, INSS e NILCÉIA SILVA DA COSTA para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 95.0025387-9 ADENEI SILVERIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 1176: intime-se o advogado Adilson Miguel de Oliveira, novo patrono do autor BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (outorgado pela procuração de fl. 1154), para ciência do requerimento da antiga advogada Adriana Monteiro Vincler.\r\n\r\n2) Se nada mais for requerido, pelo autor acima referido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0073776-4 GISLENE BONIFACIO ROCHA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Suspenda-se o processo, aguardando-se a comunicação de pagamento dos requisitórios já expedidos (fls. 381/388).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026636-3 JOSE MAURICIO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fls.119/120, que determinou que seja aguardada a comprovação da integral incorporação do índice de reajuste de 28,86% para o autor, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento mencionada na decisão de fl. 113.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, posto que, no seu entender, o julgado não determinou o cumprimento de obrigação de fazer, mas apenas obrigação de pagar do período de 16.12.2000 a 28.12.2000, por ter-se que respeitar a limitação temporal (dezembro de 2000) e respeitar-se a prescrição quinqüenal.\r\n\r\nO autor, por sua vez, requer a rejeição dos embargos, alegando que há obrigação de fazer determinada no julgado, além da obrigação de pagar as diferenças atrasadas desde 16 de janeiro de 2000. Argumenta ainda que a União não comprovou a implantação integral do reajuste de 28,86%, que não seria afastado por reajustes concedidos pela Lei 8.627/93.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nVerifica-se que o acórdão do TRF dispôs:\r\n\r\n“Portanto, extensível aos servidores militares o reajuste de 28,86% concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, e que tem como termo inicial a Portaria MARE nº 2179, de 28/07/98, sendo as diferenças porventura devidas, observada a limitação temporal à edição da MP nº 2131 (STF, AgRgRE 436870-6/RJ, DJ 09/09/05), refletindo a imposição de compensação com eventuais reajustes percebidos por força de reposicionamento, mero ajuste a ser efetivado em fase de liquidação, considerando-se, sobretudo, a possibilidade de inexistência de percentual a ser compensado (TRF2, AC 200002010577575/RJ; DJ 31/01/02).\r\n\r\nNão é demais ressaltar que a determinação de que sejam compensados eventuais reajustes concedidos pela Lei nº 8.627/93 não alija a incorporação do índice de 28,86%, em sua integralidade. Referida ressalva possui, apenas, o condão de se resguardar o Erário da possibilidade de serem acrescidos, ao percentual pretendido, reajustes decorrentes da Lei nº 8.627/93, que configurariam bis in idem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, apoiado no §1º-A do art. 557 do CPC, dou provimento à apelação para, reformada a r. sentença recorrida, respeitada a prescrição integral qüinqüenal, condenar a UNIÃO FEDERAL a conceder ao Autor o reajuste integral do percentual de 28,86%, pagando-lhe os valores devidos decorrentes das diferenças de remuneração por não aplicação do referido índice, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, e compensando-se os índices concedidos, acrescidos de correção monetária, desde quando devida, e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, de acordo com a MP nº 2.180-35/2001.(...)”\r\n\r\nO referido julgado, conforme se depreende de seu conteúdo, entendeu pela existência da obrigação de fazer, decorrente da sentença proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nO percentual requerido somente poderia ter sido implantado até o contracheque de dezembro de 2000, data a partir da qual ocorreu NOVA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, por força da Medida Provisória nº 2.131/2000, em que foi atribuído significativo aumento ao vencimento básico, absorvendo os eventuais percentuais devidos em razão do reenquadramento existente sob a égide da legislação anterior.\r\n\r\nRessalte-se que este entendimento encontra amparo na jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pois foi claro o intuito da CORTE SUPREMA em determinar a compensação da revisão de 28,86% com as demais revisões e reajustes concedidos sob o mesmo fundamento, sendo inviável que os servidores militares e/ou pensionistas pretendam, agora, a incidência do mencionado percentual sobre os soldos recebidos já na vigência da reestruturação em vigor.\r\n\r\nAdemais, deve-se salientar que a Medida Provisória nº 2.131/2000, atual Medida Provisória nº 2.215-10/2001 revogou expressamente, nos termos do artigo 41, os artigos 6.º e 8.º da Lei nº 8.622/93 e o artigo 2.º da Lei nº 8.627/93 que embasam o pleito pretendido pelos autores, sendo certo que os Tribunais Superiores têm se manifestado no sentido de que a estrutura básica de remuneração dos servidores públicos pode ser alterada, mediante lei e, que, por essa razão, não tem o servidor estatutário (lato sensu) direito adquirido a regime jurídico remuneratório, salvo se comprovada a redução no valor global da remuneração, o que não restou evidenciado no caso concreto.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o limite temporal para a pretensão da parte autora, no que se refere à incorporação da diferença remuneratória, é o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000. Tal posicionamento, inclusive, é o adotado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, consoante o Enunciado 16, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 27/03/2003 e publicado em 19/09/2003, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93(28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131,de 28.12.2000\".\r\n\r\nNo mesmo sentido, no âmbito do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86%. MP 1.704/98. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - A exigência judicial do cumprimento da obrigação de fazer tornou-se inócua com o advento da MP 1.704/98 e de seus regulamentos, que estenderam aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de 28,86%. \r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer, fixou-se o termo final para eventual liquidação do montante devido a título de atrasados.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessária conhecidas e providas.”\r\n\r\n(TRF2, AC 1999.02.01.055110-7, 5a. Turma Especializada, Rel. Juiz Fed. Conv. Mauro Luís Rocha Lopes)\r\n\r\nDe qualquer forma, a adequada orientação sobre a questão já foi, há muito, dada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores públicos civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998).\r\n\r\nO Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993.\r\n\r\nEsta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. \r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(RE-AgR436210 / RJ, 2a. Turma, Rel: Min. Joaquim Barbosa, j. 13/09/2005 )\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconsiderar a determinação de fls. 119/120, objeto de contradição, apenas para, confirmando a sua existência, DAR POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO de fazer, remanescendo apenas o pagamento de valores atrasados a serem oportunamente apreciados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Contadoria, para elaboração de planilha, tendo em vista os documentos de fls. 105/106, com base na gratuidade de justiça, da qual a parte autora é beneficiária (fl. 14).\r\n\r\nDeverá ser observado o disposto no acórdão, bem como os elementos de fls. 105/106, apresentados pela União Federal, limitando-se o termo final de apuração a Dezembro/2000, conforme acima fundamentado.\r\n\r\nElaborada a planilha, dê-se vista à parte autora para que, havendo interesse, promova a execução do julgado, hipótese em que deverá requerer a citação da União Federal para os efeitos do artigo 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020530-9 YARA JOAQUIM E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para as contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000472-2 CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x LENIRA BRAZ DA SILVA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003297-3 JORGE VENTURA DA PAIXAO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004541-3 EDNA RAMOS CARDOSO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x LETRA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . ...intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme os cálculos ... (R$ 931,95, fl. 296).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (réus) para manifestação, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SILENE C SALGADO, JANETE FRANKOVSKY BARROSO). . 1) Verifica-se que “PRIMER ENGENHARIA LTDA” já comprovou o depósito dos honorários periciais, mediante a guia de fl. 269, conforme determinado à 567.\r\n\r\nEntretanto, a autora “SERVTEC INSTALAÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA” alega que não localizou a guia de depósito original, objeto da cópia de fl. 513. \r\n\r\nO novo documento ora apresentado pela referida empresa à fl. 583 também não comprova o depósito, por não estar assinado.\r\n\r\nDestarte, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça o valor que porventura esteja depositado à disposição deste juízo, de acordo com os documentos de fls. 513 e 583.\r\n\r\n2) Após a resposta da CEF, com a devida comprovação do depósito dos honorários periciais por parte da SERVTEC, intime-se a perita Carla Barcelos de Azevedo para elaborar o laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo, previamente à visita ao imóvel, comunicar, comprovadamente, as partes, ou seus assistentes técnicos, ou ainda designar a visita a este juízo, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 94.0046081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos dos embargos 2004.5101012814-4, remetendo-se aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n2) Folhas 273/274: proceda a Secretaria à anotação do novo advogado dos executados, conforme requerido.\r\n\r\n3) Tendo em vista a concordância da CEF (fls. 295), e a ausência de discordância do executado FRIGORÍFICO SUÍNOS D'ALDEIA (devidamente intimado conforme as certidões de fls. 271 e 292), HOMOLOGO as reavaliações dos imóveis penhorados pelos autos de fls. 88/89 e 146, conforme os laudos de fls.268/270 e 293, respectivamente.\r\n\r\n4)Folha 259 e 295: reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, comprove o registro da penhora dos bens imóveis, objeto dos autos de fls. 88/90 e 146, perante os competentes cartórios, nos termos do artigo 659, §4º, do CPC, para fins de posterior deferimento dos atos de expropriação por alienação judicial, conforme pleiteado à fl. 295.\r\n\r\n5) Folhas 272 e 275/276: considerando os requerimentos de “FRIGORÍFICO SUÍNOS D'ALDEIA”, e para fins de análise da exclusão da penhora sobre um dos imóveis, por alegar que o outro seria suficiente para o pagamento do débito (fl. 272), intime-se a CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, forneça o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, voltem conclusos para apreciação do referido requerimento do executado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 94.0045054-0 PAULO CESAR ALVES CARNEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA A.J. SCHIMIDT, MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à P.R.F.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0063581-1 UNIAO FEDERAL x RICARDO ALONSO DA SILVA (Adv. MARIA E. A. GOMES CAETANO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora/embargada para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.010655-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x GISLENE BONIFACIO ROCHA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . 1) Folha 194: saliente-se que esta petição já foi apreciada, conforme exposto na decisão de fl. 193.\r\n\r\n2) Observa-se que a autora, ora embargada, já foi anteriormente intimada a pagar o débito exeqüendo, conforme a decisão de fl. 167.\r\n\r\nA União, entretanto, apesar de intimada pela 4a vez (fl.193 e 195), não requereu a penhora de bens da executada, conforme previsto no artigo 475-J, caput, parte final, do CPC. \r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010296-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x AMILTON MOREIRA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada. (cálculos do contador)\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 588612"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008354-6 FARG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a dissolução irregular da autora FARG DISTRIBUIDORA, entendo caracterizado o abuso da personalidade jurídica, eis que a mesma já foi procurada, sem sucesso, em dois endereços, inclusive no constante da inicial (folhas 347 e 371), e encontra-se com seu CNPJ inapto (folha 352).\r\n\r\nDestarte, determino a desconsideração da personalidade da referida pessoa jurídica, passando a presente execução a se voltar contra seu sócio-administrador, EDESE SIMÕES, nos termos da cláusula quinta, parágrafo primeiro, do contrato social de folhas 11/15, e no montante atualizado de folha 375.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do sócio supramencionado no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, em nome do executado, no endereço mencionado no último parágrafo de folha 349, devendo o oficial de justiça empreender diligências visando a penhora dos imóveis descritos às folhas 358 e 361, cujas cópias deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\nFolha 373: aguarde-se o resultado da diligência acima determinada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022987-5 MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA (Adv. ELSON FREITAS) x DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1)Folha 191: anote a Secretaria o advogado da ré DORALICE BEZERRA MOLEDO.\r\n\r\n2) Folhas 224, 236 e 238: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora fornecidos pela ré DORALICE BEZERRA MOLEDO, bem como pela União.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022135-2 MARIA JOSE PERGENTINO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005269-8 YARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028057-9 SIMON MARCELO BARBOSA AGUIRRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, em que pese a alegação da impossibilidade de ser estimado o valor do principal, acrescido de juros e correção monetária, deverá esclarecer a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 93.0021419-5 BRYAN LAWRENCE HUSSEY (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista a certidão negativa de penhora de fl. 142, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001394-2 WASHINGTON PERENCIN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0060013-3 ELIZABETH MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime-se pessoalmente o Gerente da GIFUG-RJ, para que este esclareça, no prazo de 20 (vinte) dias, como pode a autora JOYCE LOPES PALACIO não ter sido localizada na base de dados PEF, se seus dados encontram-se à folha 54 dos autos; e ainda para que informe, no mesmo prazo, se a autora MARIA IOLANDA ALVES DE ARAUJO (folha 178) celebrou ou não acordo extrajudicial para receber seus expurgos de FGTS.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0020631-9 ESTHER KLOSS FLOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Trata-se de processo, em fase de execução, no qual a ré CEF restou condenada a corrigir os saldos das contas de FGTS dos nove autores com base nos índices referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nPreliminarmente, HOMOLOGO a desistência da autora Maria Pereira da Silva Cazon, bem como o acordo celebrado entre a CEF e o autor Adalilo Ribeiro de Vasconcellos (folhas 371/372 e 410, respectivamente).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a parte autora discorda dos valores depositados pela CEF, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam confeccionadas planilhas de cálculos com relação aos autores restantes nesta ação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0012842-7 ARLY AUGUSTA PETER PIRES DE SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folha 107: intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição da CEF, que informa já ter o autor recebido os índices expurgados sobre o saldo de sua conta fundiária, em cumprimento ao julgado proferido no processo nº95.0016778-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 144 e 149/152: a Caixa Econômica Federal foi intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas contas de FGTS do autor, conforme o julgado de fl. 55.\r\n\r\nEntretanto, em resposta, alega que os extratos de fl. 129 e seguintes comprovariam que, à época, já foi implementada a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nO autor, por sua vez, reitera a informação contida na petição inicial (fl. 05), no sentido de que a taxa progressiva de juros foi aplicada de forma incorreta, motivo pelo qual formulou o pedido para que a ré fosse condenada a pagar as diferenças decorrentes da incidência incorreta (item 2 de fl. 08), razão pela qual requer a aplicação da multa diária pelo descumprimento contra a CEF.\r\n\r\nPosto isto, considerando que a fundamentação contida no julgado foi clara ao discriminar como deve ser calculada a taxa progressiva de juros (fls. 53/55), a mera análise dos extratos fornecidos pelo autor às fls. 122/129 demonstram que não houve, à época, o correto crédito administrativo dos valores devidos ao autor, provenientes da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, ficando ciente de que encontra-se em curso o prazo mencionado na decisão que determinou o cumprimento da sentença, publicada no D.O de 06.12.2007 (fl. 140), para fins de fixação da multa diária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008209-1 ANTONIO PINHEIRO ACOSTA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES, SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Folha 108: intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição da CEF, que informa já ter o autor recebido os índices expurgados sobre o saldo de sua conta fundiária, em cumprimento ao julgado proferido no processo nº95.0016778-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022619-2 TANIA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003353-9 JADER JOSE MAZZO ALMADA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0015033-0 ORLANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . Folha 225: expeçam-se alvarás conforme determinado, dando-se ciência às partes, oportunamente, através de ato ordinatório, como aliás é o procedimento seguido por esta 20a. Vara Federal. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007246-6 EVERDAY IMP/ E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 80/84: requer a empresa impetrante a liberação da mercadoria importada mediante o termo de fiel depositário independente da conclusão do procedimento especial regularmente instaurado pela autoridade impetrada.\r\n\r\nContudo, verifica-se que a pretensão de liberação das mercadorias através da regularização de processo administrativo fiscal refoge ao âmbito da causa de pedir veiculada na inicial, conforme já salientado na decisão de folha 78.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (PFN), remetendo-se, posteriormente, aos autos ao MPF, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012395-0 SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES ESTRADA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, JOSE FELIX A VARGAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (folha 177), cumpra-se as decisões de folhas 88 e 128, expedindo-se alvará para levantamento da quantia de R$ 10.273,92, atualizada até 13/08/2004, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 81, em favor da parte impetrante.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CIRILA LOURENCO TORRES. . Considerando a informação negativa da LIGHT, e que o DETRAN-RJ não responderá à CEF, eis que não atende solicitações de informação que não sejam judiciais, intime-se a Caixa para que demonstre novas diligências visando à localização do endereço da executada, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033835-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA KRATZER. . Tendo em vista a certidão retro, de acordo com a qual o mandado não pôde ser expedido, em razão do endereço do executado estar incompleto, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da executada.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007760-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRA DA SILVA SANTOS. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\nFolha 40: tendo em vista a informação de novo endereço da ré objeto da certidão de fl. 38, obtida no Sistema de Dados da Receita Federal, o que ora ratifico, cite-se ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, no novo endereço informado.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se o mandado para cumprimento no outro endereço apontado à fl. 40.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017502-3 ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv. DANIEL SANTOS T DE FREITAS) x LINKPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pelos réus, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019027-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA REP/ MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. ALINE LUCIO XAVIER, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito argüida pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001081-3 FRANCISCO OLAVO DA SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . A previsão de pagamento de custas exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal encontra base normativa não somente no art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, mas também no art. 2o da Lei 9289/96.\r\n\r\nDestarte, de modo a impedir o cancelamento da distribuição da presente ação, determino o imediato desentranhamento do DARF de folha 43, e assino à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a mesma providencie o correto recolhimento das custas, junto à CEF. Decorridos in albis, venham conclusos para sentença terminativa. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030765-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA MARTINS ALVES. . ...Na hipótese contrária, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 92.0060157-0 ELIZABETH MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito (honorários sucumbenciais), conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora), para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0102513-0 AROLDO LONGHI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 1335: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 588614"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002956-2 ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 459. Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0072981-6 JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor Osvaldo Cardoso dos Santos sobre os documentos de fls. 688/692.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021234-8 ELISIO ALVES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 196. Manifeste-se a ré no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.007494-0 JOAO BATISTA RAIMUNDO FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao autor para que emende corretamente a inicial nos termos do art. 282, inciso VII do CPC, fornecendo as cópias necessárias às contra-fés (cópia da inicial para o segundo réu e da emenda para ambos os réus).\r\n\r\nApós, à SEADI para cumprir corretamente a decisão de fls. 83/84.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, cite(m)-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032765-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROZILMA FIGUEIRA. . Forneça o autor novo endereço para diligÊncias tendo em vista as informações de fls. 27/29.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009508-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES) x UZIAM PINTO MACHADO. . Forneça a parte autora cópias do demonstrativo de evolução do débito para instruir os mandados de citação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nAtendido, citem-se nos termos do art. 652 do CPC, no endereço de fls. 37.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JULIETA ALVES MOREIRA. . Sobre a certidão de fls. 23, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005192-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELEN REGINA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Face ao tempo decorrido, cumpra o autor o despacho de fls. 40, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005973-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLA GIRARDIN. . À CEF sobre os embargos de fls.33. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016670-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. . Fls. 53. Defiro o pedido de vista requerido pela ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025182-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x JOSE EDUARDO VALVERDE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Intimem-se as partes sobre o requerido pelo contador às fls. 105 e cálculos de fls. 106.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010303-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Sobre a informação e cálculos de fls. 49/51, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 582520"
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                            "582521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000400\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023173-0 FLEURIMAR FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Junho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022049-8 VERA LUCIA CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\nAtendido o item 1 supra, intime-se o devedor (Autor) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (INSS) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (Autor), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.528853-8 LUCINEA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Comprove o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\nAtendido o item 1 supra, intime-se o devedor (Autor) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (INSS) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (Autor), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025856-4 JOSE ADELINO DA CUNHA SERRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls. 471. Defiro o prazo requerido pela ré para cumprimento do despacho de fls. 462.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0011308-0 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024798-3 ZALVA JOSE CARLOS DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Nomeio como perito toxicologista o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, fixando desde já seus honorários no valor máximo imposto pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que compareçam à perícia médica, no dia 03/09/08, às 12 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuserem, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 5 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000142-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO FRANCISCO LEITE. . Ao autor para emendar a inicial em 10 dias, nos termos do art. 282, II do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010044-9 ASTRA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011379-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS EMMANUEL RODRIGUES DA SILVA. . Comprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu, posto que o feito encontra-se há quase um ano aguardando tal providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017926-6 FRANCISNEI LOPES DE SA COELHO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre o pedido de levantamento das parcelas incontroversas, conforme fl. 184.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença, devendo ser observado o despacho de fl. 183.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004855-5 JOICE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial formulando o pedido principal, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, acoste a planilha da evolução da dívida controvertida neste feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013653-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls.41, fornecendo o endereço para citação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereço para cumprimento da diligência, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSANGELA PEDRO DOS SANTOS. . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fls. 47, em 5 dias, comprovando os procedimentos adotados.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001377-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCOS COELHO DA SILVA. . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de fls.38, fornecendo o endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, e nada mais sendo requerido, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001615-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANGELA MARIA PEIXOTO BRANDAO RODRIGUES CARDOSO. . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de fls.51, fornecendo o endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALESSANDRA RIBEIRO PERPETO TROTTE. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls.30, fornecendo o endereço para citação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereço para cumprimento da diligência, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEDRO DE ALCANTARA MACHADO. . Defiro o prazo de 30 dias, ressaltando à Autora que ainda não ouve citação inicial neste feito por falta de endereço.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUEDINA MOREIRA FERREIRA. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls.39, fornecendo o endereço para citação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereço para cumprimento da diligência, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005689-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls.33/36, fornecendo o endereço para citação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem apresentação de novo endereço para cumprimento da diligência, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008829-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FAPAT COM/ LTDA E OUTROS. . À CEF para que informe o correto endereço dos réus; FAPAT COM/ LTDA e Patrick Algranti.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereço para cumprimento da diligência, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007849-3 MARIA DA APARECIDA DE FREITAS DURAES CAMPOS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em Niterói, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001030-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDINALDO DE BARROS TORRES. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução da diligência (inicial, procuração e despacho), expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência retro.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FELIPE DO SOUTO DE SA GILLE. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução da diligência (inicial, procuração e despacho), expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência retro.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002271-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAUL PEREIRA DE VASCONCELOS. . Comprove o Autor em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu, posto que o feito encontra-se há muito aguardando tal providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582521"
                            ],
                            "582522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000401\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0003172-4 MARIO RICARDO AMAR E OUTROS (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o 3º § do despacho de fl. 221, porquanto equivocado.\r\n\r\n2-Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fl. 222 pelo prazo de 5 dias, a iniciar-se pelos autores.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015630-6 MARCOS PEREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como perito toxicologista o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, fixando desde já seus honorários no valor máximo impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 03/09/08, às 10:30 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo toxicológico, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 5 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NILPOINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Defiro vista à CEF por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fls. 30.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HERCILIA CANDIDA CORREA. . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de Fls. 81, fornecendo novo endereço para diligências.\r\n\r\nCumprido o item supra, cite(m)-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003669-3 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o feito até o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005708-8 DIONISIO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o feito até o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 96.0076991-5 FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. LEONARDO PADILHA DE LIMA COSTA) x ARY PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES). . Sobre os cálculos de fls. 264/266, manifeste-se a embargante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao embargado pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024341-4 ROSILENE BARRETO DE ARAUJO DIOGO (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.73, 5º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à autora em réplica, devendo pronunciar-se justificadamente em provas.\r\n\r\nAo réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020354-7 MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . FLS.237, 1º PARÁGRAFO, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\nFLS.237: “Fls. 188/236 - Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo (...) de 10 (dez) dias, (...). (...).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.813373-7 HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS.49, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 5. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002734-5 JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.22, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 4. Ao Réu, em provas. 5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 582522"
                            ],
                            "582523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013589-6 SANDRA DA SILVA MOURA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . 1-Fls. 376 e 387/389 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 378, bem como para determinar seja a União admitida como assistente simples da ré, devendo os autos ser encaminhados à SEADI para a alteração da autuação.\r\n\r\n2-Atendido, intime-se a União, por meio da Procuradoria Regional da União-PRU/RJ, para manifestar-se.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003787-9 COLOK ACAO SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em São João do Meriti, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016301-0 LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Converto o feito em diligência para determinar seja o autor submetido à perícia psiquiátrica.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, fixando desde já seus honorários no valor máximo impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 03/09/08, às 09 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 5 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009601-0 ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a existência de Varas Federais em Niterói, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009602-1 RUBENS JANDIROBA CRUZ (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a existência de Varas Federais em São João do Meriti, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009663-0 ROSANGELA DE LIMA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007961-3 JOSENAL LAZARO DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nomeio como perito pneumologista o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, fixando desde já seus honorários no valor máximo impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 10/09/08, às 10:30 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 5 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008229-0 MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009705-0 JULIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021341-3 BAZAR PENAFIEL LTDA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio em substituição ao perito engenheiro anteriormente nomeado o Dr.ALBERTO TRIGO como perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o expert para laudo, em 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008770-1 MONICA CRISTINA FEITOSA DE ALVARENGA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio em substituição ao perito engenheiro anteriormente nomeado o Dr.ALBERTO TRIGO como perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o expert para laudo, em 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001389-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE CARLOS MENEZES - ESPOLIO. . Revogo a decisão de fl. 43, primeira parte, determinando a expedição de ofício à LIGHT, CEG, OI TELEMAR, TIM, CLARO e VIVO.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista ao requerente.\r\n\r\nApós, não sendo encontrado endereço diferente dos constantes dos autos, cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024795-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOSE MARIA DA SILVA ALVES. . Cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JOSE JORGE DA SILVA SANT'ANNA. . Cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002691-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MACIEL COSTA DA SILVA. . Cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031619-3 LASMANN IND/ COM/ REPRESENTAÇÃO E BORDADOS DE VALENÇA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 160 tendo em vista que a primeira procuração outorgada está em consonância com a cláusula 6 do contrato social atualizado da autora (fls. 153/156).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007839-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x EDGARD DIEZEL E OUTRO. . Designo o dia 19/08/2008, às 14:30h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. Intime-se o autor.\r\n\r\nFornecida a contra-fé, cite-se e intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029626-1 DANILO COZZA (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 33, item 2, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006914-5 CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv. MARIA EVANETE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em São Pedro da Aldeia, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026092-2 DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.542, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010896-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 582523"
                            ],
                            "582524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000403\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000683-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x USERS INFO SHOP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO PINA). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007341-1 AMELIA FERNADES HENRIQUES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . FLS.211, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n3. Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005851-2 MARIA DE LOURDES O CAMPOS DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . FLS.60, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir. Após, à Ré em provas. Prazo: 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0478108-2 ELZA COELHO PESTRE (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIO SERQUEIRA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . FLS. 610, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intimem-se o interessado para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF. Nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029410-0 PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.29, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LUIZ PAULO POLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.102, ITEM 5:\r\n\r\n(...).5. (...), intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x RONALDO MARQUES NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . FLS.159, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se o devedor(réu) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002168-9 CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.47, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo. (30 DIAS).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005206-5 AVANY DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . FLS.73, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às mesmas (PARTES) por 5 dias sucessivos a começar pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010895-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x VITOR CLEVER GONCALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, AGOSTINHO CAMPOS). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010897-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x GERSON SIQUEIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010899-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 582524"
                            ],
                            "582525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000404\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022856-1 MARIZA MONTEIRO DE AQUINO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tudo o quanto acima exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.500,00 à guisa de reparação pelos danos morais impostos à autora.\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários que fixo em R$ 50,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.807596-1 NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, ficando ressalvado ao impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009272-2 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CHEFE DE ARREDACAO E FISCALIZACAO DO SENAI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000425/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008924-7 EDITORA O DIA S/A (Adv. ELIZABETH SOARES LEVY, EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000308-0 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento das cotas vencidas quando do ajuizamento da demanda e, bem assim, das que se venceram enquanto pendente de julgamento. Ao valor principal, corrigido monetariamente, devem ser acrescidos juros na forma em que pleiteado na petição inicial. \r\n\r\nPela CEF, ademais, as custas e os honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011116-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NADIA DA SILVA MACHADO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 . Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando contudo que se prossiga com a execução com base nos valores apurados às fls. 14.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 14 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027805-2 ALONÇO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.203, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir. Após, ao réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias. P. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DIONISIO ANTUNES DA COSTA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x MARILENE DOS SANTOS LIMA FIGUEIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . FLS.913, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes. Após, voltem para nova designação de audiência para a qual deverá ser intimado o Superintendente do Escritório de Negócios Norte/Tijuca da CEF, conforme deferido às fls. 194.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031577-2 ROSA MARIA CAMELO FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.16, 9º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a autora para réplica, bem como para se manifestar em provas, no prazo de dez dias. (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 582525"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025130-7 JOSE ROMULO BULHOES SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pleito do autor de fl. 160 na medida em que entendo ser desnecessária a prova requerida para o deslinde da questão.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0018625-6 LUCY DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA, ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista certidão retro, em que se denota mais uma vez o desinteresse da autora para com a sorte do presente feito, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005016-0 SONIA DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025124-1 DUILO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 47/56 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012378-4 MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (Adv. ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, DECLINO de competência para um dos Juizados Especiais Federais da Capital.\r\n\r\nÀ SADJE para livre distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0414755-3 ELIANDRO SOBRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. BALTHAZAR DIAS SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 92.0079077-1 NORMANDO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JANYMARCIA RUYS M Q SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, EDUARDO CHALFIN). . Considerando a informação da contadoria judicial a fls. 659, item 2, no sentido de que não existe diferença a ser paga à parte autora, determino que os autos retornem ao setor de arquivo.\r\n\r\n8 - 98.0011767-9 SONIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES PAES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO ITAU S/A E OUTROS x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Cuidam os autos de ação ajuizada pelo rito comum ordinário contra a UNIÃO FEDERAL, o BANCO CENTRAL DO BRASIL, o BANCO BRADESCO, o BANCO REAL, o BANCO HSBC BAMERINDUS e o BANCO ITAU, postulando-se a recomposição da correção monetária do saldo de suas contas de poupança nos meses de março, abril e maio de 1990, expurgada por leis inconstitucionais.\r\n\r\nO magistrado a quo decidiu da seguinte forma: foram excluídos da lide o BANCO DO BRASIL, BANCO BRADESCO, BANCO REAL, BANCO HSBC BAMERINDUS e BANCO ITAÚ. Julgou procedente em parte o pedido inicial formulado em face do BANCO CENTRAL, condenando-a a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado entre os saldos que lhe foram transferidos pelas instituições bancárias depositárias, em março de 1990, atinentes às contas de poupança dos autores. Quanto à verba honorária, a mesma foi fixada em cinco por cento sobre o valor da causa a favor do BANCO DO BRASIL, BANCO BRADESCO, BANCO REAL E BANCO HSBC BAMERINDUS, tudo conforme dispositivo da sentença proferida a fls. 251/261.\r\n\r\nNos termos das razões deduzidas no voto constante das fls. 334/343, a sentença foi parcialmente reformada para extinguir o processo sem resolução do mérito em face do BACEN, dada sua ilegitimidade passiva ad causam no que se refere à correção do saldo da conta de poupança para o período de março de 1990, e para extinguir o processo com resolução do mérito declarando prescrita a pretensão condenatória da correção dos saldo de cadernetas de poupança para os períodos de abril e maio de 1990, formulada em face do BACEN. Além disso, os autores foram condenados ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em dez por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nDessa forma, DECIDO:\r\n\r\nAnote-se no cadastro do sistema informatizado desta Seção Judiciária o nome do patrono declinado a fl. 353.\r\n\r\nApós, que seja intimada a parte autora para que no prazo de dez dias requeira o que entender de direito, de acordo com o julgado.\r\n\r\nEm seguida, que seja intimada a parte Ré para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0020746-7 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. MARIA HOSANIRA SOUTO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro o pleito formulado a fl retro, na medida em que a conta vinculada do autor somente poderá ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20, da lei 8036/90, diretamente junto à Caixa.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se esta Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fls. 260/261.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0059660-9 EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 224: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove o cumprimento do julgado no prazo de trinta dias e para que efetue o pagamento a título de honorários advocatícios na forma do artigo 475 do CPC, tudo conforme cálculos elaborados pela contadoria judicial a fls. 216/220.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal prevista no aludido artigo, que seja intimada para a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011766-9 ANTONIO BASTOS CARVALHO (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, CLEBER DE SA PEREIRA, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o pagamento devido nos moldes do artigo 475-J do CPC, da quantia de R$ 5.063,49, conforme declinado na planilha trazida pela parte autora a fl. 88.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013472-6 ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.364/365 - Tendo em vista o depósito da verba incontroversa, referente aos honorários advocatícios, no montante de R$ 1.527,99, conforme manifestação da CEF à fl.323, expeça-se alvará de levantamento da referida quantia cuja guia encontra-se à fl.333, em favor da advogada Gleise Maria Índio e Bartijotto, OAB/RJ nº 3625, que deverá fornecer o número de seu CPF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.361, remetendo-se os autos ao E.Tribunal Regional Federal da 2a Região, com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006561-4 RUY PIGATTO (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR, LEONARDO BENETON THIELE) x INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO PINGUELO LEITE). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, a redistribuição dos autos para este Juízo e que já houve o julgamento da Impugnação ao Valor da Causa nº 2006.51.01.015133-3, com o recolhimento, pela parte autora, das custas complementares, concedo o prazo de 10 dias para as partes (autor e réus) se manifestarem, devendo especificar as provas que pretendem produzir, inobstante a parte autora já ter se manifestado às fls.134/138. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017538-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARIA DO SOCORRO P. MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.35: Em virtude da proximidade da audiência a ser realizada na ação civil pública em apenso, bem como do fato da presente lide estar suspensa aguardando o julgamento final da referida ação civil pública, defiro vista à CEF somente em cartório, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o substabelecimento de fls.36 necessita ser regularizado na medida em que a patrona subscritora do mesmo não se encontra nas procurações de fls.22/23 e 27/28.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se novamente o presente feito até o julgamento final do processo de nº 20055101101404, como já determinado às fls.34.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002996-5 DAVID NUTA ZISMAN (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 159: Defiro o prazo de trinta dias a fim de que seja depositado pela parte autora o valor atinente à verba devida a título de honorários periciais.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se Sr perito Sergio Gaspar para feitura do laudo, conforme já determinado a fls. 142.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando-se as ponderações dispostas no teor da petição formulada pela parte autora - fls. 33/34, que seja ela intimada a fim de que traga aos autos, em dez dias, a planilha de cálculos a qual entende devida, discriminando-se o valor histórico com a incidência dos índices devidos, bem como a parcela remanescente devida pela Caixa.\r\n\r\nCumprido, que seja esta empresa pública intimada a efetuar o pagamento devido da quantia remanescente, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se nova vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, concedo o improrrogável prazo de dez dias para que a autora cumpra o despacho de fls. 80.\r\n\r\nNovamente silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011454-7 PASQUALE MAIULO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, em que se assevera o trânsito em julgado da sentença prolatada, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, em que se assevera o trânsito em julgado da sentença prolatada, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012740-2 MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, em que se assevera o trânsito em julgado da sentença prolatada, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012908-3 ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal (fls. 80), a qual noticia o pagamento espontâneo da obrigação a que foi condenada, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003041-1 CLAUDIO DREHMER (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a parte autora a pagar as custas devidas (fls. 19) ou fazer prova de sua hipossuficiência, vem a mesma apresentar réplica à fl. 22/23.\r\n\r\nAssim, ante a apresentação manifestamente descabida da aludida peça, proceda esta Secretaria ao seu desentranhamento, acostando-a à contracapa.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte à parte autora para que em dez dias traga aos autos cópia da declaração do imposto de renda do último exercício ou do contracheque para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004024-6 VICENTE DE PAULO MILHOLI (Adv. ALICE CARVALHO) x NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA - NCTEC E OUTRO. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor (Belford Roxo).\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008,assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).”\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007043-3 NIVALDO LIMA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nTraga a autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência ou pague as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007331-8 CARLOS JORGE DE SIQUEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRO DO NASCIMENTO) x MINISTERIO DO TRABALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 . Tendo em vista certidão retro, por ilegitimidade da parte ré, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escopo no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 89.0010688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SERGIO MANDELBLATT) x MARIA DAS GRACAS KOURI PAIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS RAMOS PAIM (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . Da análise das assertivas ventiladas pela CEF às fls.139/140, verifica-se que, de fato, ao momento da apresentação da impugnação, aos moldes do art.475-L do CPC, não era possível aferir-se o valor que entendia devido, devido à ausência de dado essencial para tal apuração, qual seja, a data da propositura da Ação de Embargos a Execução. No entanto, superado tal obstáculo, ante o desarquivamento do referido feito, foram os autos remetidos ao Setor de Cálculos que elaborou a conta de fls.128/130.\r\n\r\nDiante do exposto, e tendo em vista eventuais efeitos infringentes que podem ser dados ao julgado de fls. 136/138, abra-se vista a CEF para que apresente, no prazo de 10 dias, planilha indicativa dos valores que reputa corretos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015379-2 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x SILVANA CASTELO BRANCO GERALDO. . Em que pese a interposição do Agravo Retido de fls. 139/150 em face da decisão proferida às fls. 121, mantenho integralmente esta última, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a impossibilidade de acordo entre as partes, conforme manifestação de fls. 124, determino que venham-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015764-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ G CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009003-1 ROSE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais devidas ou comprove sua hipossuficiência. Prazo: dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030209-1 FABIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Produza-se a prova pericial médica na especialidade.Psiquiátrica, nomeando como perito o Dr..Carlos Roberto Alves de Paiva., de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol em duas vias), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Deve, ainda a parte autora fornecer cópia da exordial para instrução de mandado.\r\n\r\n3) Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Instrua-se o mandado de intimação do perito com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5) Comprovado o recolhimento, intime-se o perito para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e o local para a realização da mesma.\r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\n6) Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia, e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\n7) Após, a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8)Em seguida, encaminhem-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027158-6 MARIA BERNADETE BATATINHA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte à ausência de manifestação da Caixa Econômica Federal e sendo certo que é ônus da parte autora a comprovação da existência das contas de poupança no período pugnado na exordial, intime-se a demandante para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos extratos relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nInsta consignar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assevera a impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991:\r\n\r\n[...] Código de Defesa do Consumidor: contrato firmado entre instituição financeira e seus clientes referente à caderneta de poupança: não obstante as normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor alcancem as instituições financeiras (cf. ADIn 2.591, 7.6.2006, Pleno, Eros Grau), não é possível a sua aplicação retroativa, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Precedente (RE 205.999, 16.11.99, Moreira, RTJ 173/263).\r\n\r\n(STF, RE-ED395384 / PR - PARANÁ, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 26/04/2007, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação DJ 22-06-2007 PP-00038, EMENT VOL-02281-05 PP-00868)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010783-3 SOLANGE JANNOTI NOGUEIRA MC INNES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando-se o teor do decisum proferido às fls. 29/30 dos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial nº 2008.51.01.001821-6, remeta-se o presente feito à SEADI, para que seja o mesmo redistribuído ao Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em dependência aos autos da Ação Ordinária nº 2003.51.01.017592-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0025557-6 ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Alvarás expedidos em benefício dos autores e da advogada Edyr Pereira Prima, aguardando a retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n34 - 95.0025016-0 CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal, aguardando a retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.005277-8 LUIZ CLAUDIO LAZZARINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará expedido em favor dos autores, aguardando a retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017511-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Conforme despacho de fls. 558:\r\n\r\n“... à parte autora para que requeira o que entender de direito em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LET E LA PARTS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Conforme parte final da sentença de fls. 33/34:\r\n\r\n“... à autora para apresentar memória descriminada e atualizada do valor exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, intimem-se pessoalmente os réus na forma do art. 475-J do CPC, para que efetuem o depósito do quantum exeqüendo no prazo de quinze dias”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 584392"
                            ],
                            "586149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013351-0 SAN FRANCISCO ARTES CERAMICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF, às rés para requererem, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela Eletrobrás S/A, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006378-7 EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA (Adv. EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo a importância perseguida, devidamente atualizados até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos. Atente, ainda, para o fato de que,caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009230-1 JERONYMO CARVALHO PIMENTEL (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de repetição de indébito com pedido de tutela antecipada ajuizada por JERONYMO CARVALHO PIMENTEL em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a devolução dos valores cobrados a título de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do fundo de previdência privada (FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), bem como a declaração de não-incidência do aludido imposto.\r\n\r\nAlega, em preliminar, da necessidade de inclusão do Estado do Rio de Janeiro como litisconsorte necessário, eis que o imposto de renda retido na fonte pertence ao referido ente.\r\n\r\nAduz que goza da isenção do IR sobre parcela dos rendimentos recebido uma vez que é portador de cardiopatia grave (documentos acostados às fls. 17/26), na forma do artigo 6º da Lei 7713/88.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 14/29\r\n\r\nCustas recolhidas às fls.30. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do fundo de Previdência - RIOPREVIDENCIA.\r\n\r\nNeste sentido, mister se faz tecer algumas considerações.\r\n\r\nNo que tange a necessidade de inclusão do Estado do Rio de Janeiro como litisconsorte passivo não lhe assiste razão senão vejamos. \r\n\r\nA União Federal é quem possui capacidade tributária ativa para instituir o Imposto sobre a Renda na forma do artigo 153,III da CRFB/88, sendo ela também o sujeito ativo da relação jurídica de direito material.\r\n\r\nAinda que se alegue que o Estado do Rio de Janeiro é o responsável pela arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos ao autor não é ele parte legitima para figurar no pólo passivo. Assim vem decidindo os Tribunais:\r\n\r\n“EMENTA. AGRAVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. \r\n\r\n1.A competência para instituir o imposto de renda é da UNIÃO (art. 153, III). O fato de pertencer ao Estado o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, no caso, por sua autarquia, RIOPREVIDÊNCIA, conforme previsão constitucional (art. 157, I), não o torna parte legítima para integrar a lide como réu, isoladamente, nem mesmo como litisconsorte passivo necessário, pois inexiste relação jurídico-tributária entre o autor (contribuinte) e o Estado no que toca ao referido imposto e nem poderia existir, já que, no Direito Tributário, não há solidariedade ativa. A questão relativa à repartição de receitas tributárias é regrada pelo Direito Financeiro que somente diz respeito à UNIÃO e ao Estado.\r\n\r\n2. Agravo provido.”\r\n\r\nAgravo 2005.02.01.014391-3 - TRF - 2a. Região.\r\n\r\nAssim não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que os documentos de fls. 17/26 são suficientes para que se defira o depósito em juízo dos valores que o autor entende como descontados de forma indevida. No que tange ao deferimento do pedido de que o desconto não seja efetuado, por ora, este não se faz possível, uma vez que há necessidade de perícia medica para se confirmar à cardiopatia grave alegada.\r\n\r\nPosto isto, remetam-se os autos a SEADI para que exclua do pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se a RIOPREVIDENCIA para que deposite em juízo os valores descontados da parte autora a titulo de Imposto de Renda até a decisão final da lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação a parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0029343-6 ANTONIO MARCOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Fl. 366 - Com razão os sucessores de Mário do Nascimento. \r\n\r\nDefiro a habilitação dos mesmos, devendo a SEADI incluir no pólo ativo os herdeiros CELSO DO NASCIMENTO e VALMIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nFls. 304/309 e 368/377 - Defiro a habilitação de DEISE MARIA CARDOSO FERRAZ, TANIA MARIA PAIXÃO FERRAZ e MARIA DA PENHA FERRAZ AMARAL em substituição ao autor/de cujus Mario Ferraz.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente, e, ainda, os inúmeros pedidos de habilitação ocorridos no curso do feito determino:\r\n\r\nque sejam apresentados os cálculos atualizados dos valores apurados nos autos do processo originário, que foi desmembrado em razão do litisconsórcio multitudinário, em favor dos primitivos autores, que deflagraram a presente demanda, a fim de viabilizar a deflagração da execução do julgado;\r\n\r\nque sejam, ainda, indicados os pedidos de habilitação apreciados e deferidos, acostando-se, se for o caso, cópia do processo originário, se deferidos naquele.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias aos autores para cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Fls. retro: Com razão a Caixa Econômica Federal na medida em que a mesma não teve acesso aos autos quando da publicação da decisão de fl. 446, conforme comprovou com o documento de fls. 465.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, em quinze dias e na forma do art. 475-J do CPC, comprove o pagamento da quantia de R$ 2.148,08.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0022890-8 ANEZIA FEREIRA PORTELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista certidão retro, concedo o improrrogável prazo de dez dias para que os autores remanescentes se manifestem sobre os cálculos da Contadoria, conforme despacho de fls. 160.\r\n\r\nPermanecendo os autores novamente silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0024021-7 AGENOR FIGUEIRA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista certidão retro, dou por cumprido o julgado em relação aos autores nominados às fls. 407.\r\n\r\nAssim, voltem os autos à CEF para que apresente a documentação necessária em relação aos autores LÉA MOREIRA e ISABEL DE ARAÚJO, conforme mencionou a ré à fl. 408.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003875-6 GUILHERME DE MATTOS VERAS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas, bem como juntar aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei nº 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Após, ante a alegação de fl.57, manifeste-se a CEF acerca do requerimento administrativo do autor para apresentação dos extratos, realizado em 22 de maio de 2007, bem como em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 586149"
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                            "586150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022212-4 RENATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo o Agravo Retido interposto pela parte autora às fls. 278/285.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de dez dias, para resposta.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0006584-5 ERNESTO MARQUES DE SA E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do teor da alegação constante das fls. 635/638, homologo a transação celebrada entre ERNESTO MARQUES DE SÁ e a CEF, e considerando que não resta mais obrigação a ser cumprida pela Ré, que sejam os remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028835-0 SAMUEL DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Instada a CEF, às fls.215/217, com o fito de que comprovasse o efetivo cumprimento do julgado, recompondo o saldo da conta vinculada da parte autora, manifestou-se a mesma, às fl.219, requerendo dilação de prazo. Deferida a dilação, a CEF junta aos autos, à fl.226, cópia do ofício enviado ao banco depositário anterior, requerendo o prazo adicional de 30 dias para cumprimento do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto e, tendo em vista que, como gestora do FGTS, a CEF é responsável pelo cumprimento de inúmeras sentenças condenatórias e, in casu, ainda depende de documentação em posse de terceiros, concedo o prazo final de 10 dias para que a CEF comprove o efetivo cumprimento do julgado exeqüendo, sob pena de conversão da presente obrigação de fazer em perdas e danos, conforme preceitua o art. 461, §1º do CPC, sem prejuízo da execução da multa diária já fixada por este Juízo. Decorrido, com ou sem cumprimentos, dê-se vista à pare autora para que requeira o que entender necessário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTROS (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ajuizada pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL visando a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, assim como proceder ao cancelamento do cartão de crédito 4009700036018602 e à retirada do nome do Sr. Francisco de Oliveira Cavalcante dos cadastros restritivos de crédito, falecido em setembro de 2006.\r\n\r\nA sentença monocrática julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a Ré a se abster de lançar o nome do Sr. Francisco de Oliveira Cavalcante nos cadastros restritivos de crédito concernentemente ao cartão mencionado supra, bem como ao pagamento de indenização por danos morais ao Espólio de Francisco de Oliveira Cavalcante no valor de R$ 5.000,00. Outrossim, foi a Caixa condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, conforme dispositivo contido a fls. 74.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado lavrada a fls. 81\r\n\r\nSendo assim, ante a petição formulada a fls. 86 pela parte autora, e considerando ainda que a ré não fez prova do pagamento do montante a que foi condenada na sentença, que seja expedido mandado de penhora em desfavor da CEF da quantia de R$ 6.050,00, conforme preceitos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011193-5 ROSALI DE PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao recurso de agravo na modalidade instrumento (fls 130), interposto pela parte autora em face da decisão de fls. 109/110, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para o cumprimento do comando judicial contido a fls. 110, último parágrafo, no prazo ali estabelecido (trinta dias).\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que as solicitações adunadas pela parte autora, às fls.60/61, datam de maio/2007, e que a CEF, em manifestação, à fl.53, em março/2008, informa que não foram localizados os extratos do período entre janeiro e setembro de 1989, e que também não foi localizado registro para a conta em outubro de 1989, à parte autora por 05 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012962-9 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo apelação interposta pela parte autora - fls. 34/41 em seu duplo efeito.\r\n\r\nSubam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010410-8 ALEXANDRE ALVES RODRIGUES SOBRINHO (Adv. FERNANDA SILVA DO AMARAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo embargante, para que esclareça se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016562-4 ISRAEL FRAGA PORTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Conforme despacho de fl. 279:\r\n\r\n“... ao autor para manifestação, em dez dias”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029365-0 JOSE DA SILVA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme despacho de fl. 57:\r\n\r\n“(...) ao autor para réplica, por 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao réu para provas. PRAZO: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011428-0 LUIZA FONSECA DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 78:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018798-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO). . Conforme despacho de fl.179:\r\n\r\n“Às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância, os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027755-2 LAURIMEA VIANNA DE FREITAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Conforme despacho de fl.85: “Dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 dias”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 586150"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 623/625, ressaltando não possuir interesse na celebração de acordo com a parte autora, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDesta forma, determino que, ante ao teor da informação de fls. retro, seja a parte autora intimada a fim de, no derradeiro prazo de trinta dias, trazer aos autos os documentos requisitados às fls. 490 pelo i. expert nomeado para atuar no presente feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem cumprimento, intime-se o perito para a feitura do laudo, no trintídio legal.\r\n\r\nCom a entrega do referido documento, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais depositados às fls. 461/467.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010641-5 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Juntem-se por linha os documentos acostados a inicial.\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA propõe a presente demanda em face de CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Médico Hospitalar aos beneficiários e seus dependentes, residentes no eixo Grande Rio, inscritos no Plano de Saúde CAARJ - PLASC Máster e Sênior em conformidade com a Lei 9.656/98 e no Plano de Saúde CAARJ - PLASC Especial.\r\n\r\nO débito do Réu importa em R$ 1.054.632,21 (um milhão, cinqüenta e quatro mil e seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), tudo consoante demonstrativo de débito de fls. 12/15 e documentos juntados por linha.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 29/29-v.\r\n\r\nPosto isto, considerando que os documentos juntados por linha constituem prova suficiente para demonstração do débito, e a teor do que dispõem os artigos 1102 b e 1102 c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida ou ofereça embargos, ressaltando-se que, caso não sejam opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 586151"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF). . Tendo em vista a impossibilidade da presença da testemunha Cláudio Ibrahim Vaz Leal, restando frustrada a segunda tentativa de proceder a sua oitiva e os depoimentos das testemunhas já coletados nos autos, deixo de designar nova data para ouvi-lo por entender desnecessária nova audiência para tal fim.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003831-3 HELLYR JOSE RODRIGUES (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cuida-se de ação ajuizada pelo rito comum ordinário em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO NACIONAL E UNIAO FEDERAL, colimando-se o reajuste dos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS com a incidência de diversos índices de correção monetária expurgados por planos econômicos.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou procedente o pedido autoral para condenar a Ré a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora com a aplicação dos seguintes índices: 26,06% e 42,72%, bem como a reembolsar à parte autora o valor das custas antecipadas e a pagar a verba honorária, fixada em dez por cento sobre o montante das diferenças apuradas em liquidação da sentença, tudo nos termos do dispositivo da sentença contida a fls. 222/238.\r\n\r\nSegundo razões expendidas às fls. 344/346 pelo Tribunal ad quem, a sentença foi alterada da seguinte forma: ficaram excluídos do pólo passivo desta lide a UNIAO FEDERAL e o BANCO NACIONAL, tendo sido o autor, por isso, condenado a lhes efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento e pro-rata. Outrossim, foi dado parcial provimento ao apelo da CEF para fixar como devidos os índices de 18,02% e 42,72%.\r\n\r\nDesta decisão, foram oferecidos embargos de declaração (fls. 350/352), os quais foram acolhidos parcialmente para que do dispositivo constasse - fls. 360: o reconhecimento da ilegitimidade passiva do BANCO NACIONAL e da UNIAO FEDERAL; a condenação do autora ao pagamento dos honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa; foram fixados como devidos somente os índices de 18,02% e 42,72%.\r\n\r\nA fls. 392 foi determinada a intimação pessoal da empresa-ré para fazer prova em quarenta e oito horas do cumprimento do julgado com a recomposição do saldo na conta vinculada do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia de atraso. Mandado expedido às fls 408 e recebido pela ré em dezenove de novembro de 2004.\r\n\r\nObserva-se que os autos foram encaminhados a contadoria judicial por reiteradas vezes com vistas a apurar as divergências trazidas acerca do comprovante do julgado, tendo sido acostado ao final do processo, cálculos de fls. 535/554.\r\n\r\nSendo assim, à vista do que foi acima exposto e ante a solicitação formulada por aquele setor a fls. 545, que sejam novamente os autos para lá remetidos para confecção da multa, a qual deverá ser computada nos termos do mandado de fls. 392, a partir de vinte e um de novembro de 2004, que seria o momento em que a ré deveria ter feito prova da recomposição do saldo do autor conforme julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0007747-9 IDVARD JOSE PIRES (Adv. ERIVECIO MENDONCA, VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Anote-se o patrono que subscreve a peça de fls. 244 no sistema informatizado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que em dez dias se manifeste acerca do teor da petição formulada a fls. 240/241 pela Caixa, a qual aduz que o autor já recebera a progressão de juros em sua conta vinculada, segundo os termos dispostos pela GIFUG a fls. 243.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, a obrigação a que a Ré foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4 - 98.0020981-6 JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Fl.360 - Nada a deferir ante os termos da decisão de fl.358/359.\r\n\r\n2. Oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do valor de R$ 105,17 (cento e cinco reais e dezessete centavos) constante da Guia de Depósito de fl. 363, referente ao pagamento de despesas sucumbenciais, vez que a sucumbência foi recíproca, nos termos do art.21 do CPC, conforme já mencionado às fls.358/359. (Instrua-se o ofício com cópias da presente folha, bem como da fl. 363).\r\n\r\n3. Após, em nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fls.358/359, remetendo-se os autos de volta ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012525-9 ROBERTO LASCO GARCIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28: Anote-se o novo valor dado à causa no rodapé da exordial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que complemente as custas devidas no prazo de dez dias, devendo, ainda, fornecer uma cópia da inicial para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nSe não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018976-6 BRIAN MCNEILL FAIRON-ESPOLIO REP/ P/ MYRTHES ROMBO FAIRON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Para que efetivamente reste comprovada a adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pelas parte.\r\n\r\nAssim, malgrado apresente a CEF os extratos das contas vinculadas dos autores, em que se alega o levantamento dos saldos disponibilizados em decorrência do negócio jurídico avençado, fato é que tão somente o instrumento do acordo, devidamente colacionado aos autos, confere certeza acerca do negócio firmado, possibilitando por conseguinte sua homologação e a liberação da CAIXA.\r\n\r\nEm vista disso, concedo à ré o prazo de 60 dias para apresentação do referido documento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026908-7 SOLANGE MELLO GONZAGA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Ante a apresentação pela Ré dos extratos comprobatórios de crédito da conta vinculada da autora SOLANGE MELLO GONZAGA (fls. 54/60), que seja ela intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, a obrigação a que a Caixa foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 586152"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008765-9 MONICA PINHO MORAES SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 . Trata-se de ação ordinária de revisão de prestação e saldo devedor ajuizada por MONICA PINHEIRO MORAES SOARES em face da CEF objetivando, em síntese, a revisão do contrato de mutuo firmado entre a autora e a ré cuja alegação é a de que os valores cobrados pela ré são excessivos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida às fls. 43.\r\n\r\nEm despacho de fls. 66 determinou-se a distribuição dos presentes autos a este Juízo por dependência aos autos 2006.51.01.013327-6 considerando a nova redação do artigo 253,III do CPC tendo em vista a existência de prevenção.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que há identidade entre as ações propostas e a existência de sentença com trânsito em julgado na ação anteriormente ajuizada (fls. 131)\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267,V do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x TALITA SA x TALITA SA (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA, SERGIO LUIZ DE SA ROSA). . Recebo estes autos em razão de sua redistribuição a este juízo nos termos do estatuído no Provimento nº 45 de fevereiro de 2008, e reputo como válidos todos os atos até então praticados.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, a prova testemunhal requerida a fl. 137, eis que desnecessária ao deslinde da demanda. Quanto ao pedido de prova documental, poderá esta ser juntada aos autos em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, que me venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020051-8 CRISTOVAO ANACLETO CORREIA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF às fls.50/57. Prazo: 10 dias. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030257-1 ARY INACIO MIRANDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republique-se o despacho de fl. 54, abaixo reproduzido, devolvendo-se os prazos:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor, em réplica, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, mormente as que concernem à não-aplicação do índice que entende devido à sua conta fundiária.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à CEF para produção de provas.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001828-0 ESMAILDA LEVY HERCOWITZ (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por ESMAILDA LEVY HERCOWITZ contra ato atribuído ao CHEFE DO EXÉRCITO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO objetivando o recebimento de pensão especial de ex-combatente, em virtude do falecimento de seu marido.\r\n\r\nVerifica-se do documento de fls.21, que a impetrante já recebe pensão da Marinha, não se tratando de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm julgamento de casos análogos ao presente, conforme entendimento abaixo relacionado, decidiu-se pela impossibilidade da cumulação da pensão especial de ex-combatente com quaisquer outros benefícios pagos pelos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, com cujas ponderadas razões estou plenamente de acordo.\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT. PENSÃO ESPECIAL. CUMULAÇÃO COM A APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Por força do artigo 53 do ADCT, o ex-combatente faz jus à pensão especial, sendo, porém, tal benefício inacumulável com quaisquer outros pagos pelos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.\r\n\r\n2. Impossibilidade de acumular a pensão de ex-combatente com proventos originários da inclusão do militar na reserva remunerada, por incidir no proibitivo expresso no art. 1º da Lei 5.315/67.\r\n\r\n3. As apelantes já vêm recebendo a pensão militar por reforma e morte dos cônjuges, restando evidente a impossibilidade de cumulação, ressalvado o direito de opção por um dos benefícios.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\nTRF - 1ª REGIÃO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200338000657081 Processo: 200338000657081 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJ DATA: 26/1/2006 PAGINA: 14 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008276-9 ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA A CONCORRENCIA N° 1/2008 DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por EFESCO ADMINISTRAÇÃO LTDA contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA A CONCORRÊNCIA Nº 1/2008 DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO objetivando liminarmente a sustação do procedimento de concorrência de nº 01/2008.\r\n\r\nExordial instruída com os documentos de fls.20/401\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido liminar (fls.415/416), a autoridade impetrada presta informações às fls.443/446, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA cognição sumária da questão de qualificação técnica trazida no âmbito deste processo permite a formulação de juízo positivo quanto à relevância dos fundamentos adotados pela impetrante para amparar sua pretensão.\r\n\r\nEm que pese a alegação da autoridade impetrada de que para haver a efetiva contratação, a empresa ganhadora do certame terá que apresentar todos os documentos relativos à qualificação técnica, a Lei 8666/93, na seção que trata da habilitação dos licitantes interessados, prevê que a qualificação técnica é um pré-requisito para a habilitação.\r\n\r\n“Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:\r\n\r\nI - habilitação jurídica;\r\n\r\nII - qualificação técnica;\r\n\r\nIII - qualificação econômico-financeira;\r\n\r\nIV - regularidade fiscal.”\r\n\r\nNão pode, desta forma, se admitir a faculdade da Administração de excluir disposições legais que tem por finalidade justamente resguardar a regularidade do processo licitatório.\r\n\r\nAdemais, não me parece razoável não exigir qualificação técnica quando do início do processo licitatório. Tal prática, aliás, faz com que o certame ganhe em transparência, permitindo somente às empresas qualificadas participarem da licitação o que, sem dúvida, é benéfico para a Administração.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que por já ter havido a habilitação de três empresas, inclusive a impetrante, se faz mister a inclusão das outras duas empresas no pólo passivo do presente feito, para evitar qualquer vício futuro no processo, tendo em vista se tratar de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nSendo assim, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão da concorrência de nº 01/2008, até o julgamento final do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto dando ciência da presente.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastro no pólo passivo do presente feito das seguintes empresas: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES e GALESIA PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nAntes, porém, à impetrante para que forneça duas cópias da exordial para fins de instrução de mandado, bem como para que informe o endereço das empresas rés.\r\n\r\nApós, ao MPF para parecer.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010185-5 FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. GUILHERME BARCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar, para determinar às autoridades Impetradas que se abstenham de autuar a Impetrante em virtude do não-recolhimento da diferença supostamente devida a título de IRRF incidente sobre os abonos anuais complementares, desonerando a Demandante, por ora, enquanto não julgado em definitivo o mérito da causa, do recolhimento de ofício de quaisquer valores atinentes à retenção do IRRF relativos à presente questão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006155-1 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante o pagamento efetuado pela Caixa Econômica Federal, conforme demonstra depósito judicial colacionado a fls 166, que sejam expedidos os competentes alvarás de levantamento em favor do Condomínio Parque Residencial Marechal Rondon, inscrito sob o CNPJ nº 00360305/0001-04 na quantia de R$ 20.044,40, que foi depositada na conta nº 0625005220030641 e também a título de honorários advocatícios, na quantia de R$ 1.984,75 (fls. 142), a favor de Adalberto Rocha Machado, inscrito sob o CPF nº 235.530.227-87.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007557-1 JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ROBERSON LOBATO MORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora - fls. 28/33, em seu duplo efeito.\r\n\r\nSubam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 586153"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007514-6 PAULO ANNIBAL ALVES PINHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se a baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008902-2 ELISABETE DE PAIVA FONSECA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista à parte autora para cumprimento de fls. 239. (fc/ts)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004792-3 GUARANY IND/ E COM/ LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00 para cada ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se antes à retificação do pólo passivo eis que a parte autora propôs ação em face da ELETROBRÁS e não da ELETRONUCLEAR (fls.770).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0077578-8 MARIA ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito, à hora designada, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências da Vigésima Terceira Vara Federal, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Titular, Dra. MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, comigo, Diretor de Secretaria, abaixo assinado, foi aberta esta Audiência, nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO de nº 96.0077578-8, proposta por CERES BOMTEMPO SECUNHO DOS SANTOS e outros em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApregoadas as partes, os autores PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, VIRGILIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVALHO e MARIA TEREZA VIEIRA DE CARVALHO não compareceram assim como o Dr. Clóvis Wanderley Paes. Presente a Dra. Regina Fátima Ferreira Belchior, OAB/RJ 134.389.\r\n\r\nConforme se extrai dos autos, aparentemente até a presente data apenas a diligência de intimação de Paulo César Vieira de Carvalho Filho foi cumprida resultando negativa. A advogada Dra. Regina Fátima Ferreira Belchior apresentou procuração em nome da autora MARIA TEREZA VIEIRA DE CARVALHO, também ausente em que pese não intimada.\r\n\r\nEm seguida, pela MM. Juíza foi determinado que se anotasse a representação da sucessora em seguida viessem os autos conclusos.\r\n\r\nPresentes intimados. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, com as formalidades legais. Lavrei este termo. Eu, _________, Patrícia Viegas Rabello, Técnica Judiciária, fiz digitar. E eu, _________, Everton Ferreira Jordão, Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nMM. Juíza: ________________________________________________________\r\n\r\nDra. Regina Fátima Ferreira Belchior___________________________________\r\n\r\n5 - 96.0078595-3 CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010486-3 EMILIA SALES FONSECA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nAnote-se na capa dos autos a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013754-0 JANICE DE MELO VILELA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Face à natureza das alegações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009686-0 ALEXSANDER GAMA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Belford- Roxo e Nilópolis, onde estão domiciliados os autores Alex Sander Gama Silveira e Luiz Cláudio Pimental dos Santos., forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores para a livre distribuição naqueles foros regionais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto aos mesmos, considerando o disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\nII- Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII- Em igual prazo promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a data de ingresso no serviço militar e contracheques de nov/92 a fev/93 e maio a agosto/98 (28,86%). \r\n\r\nP.I(MA/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0014097-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PABLO GONCALVES E ARRUDA, JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 268/269 - Ao segundo réu (BANCO ABN AMRO REAL S/A) para atendimento às solicitações da perita devendo apresentar nova planilha de evolução do financiamento com os dados requeridos, bem como cópia do contrato padrão nº 171727 citado no item 18 e na cláusula 1ª do Instrumento Particular de Compra e Venda(fls. 26/34 dos autos). \r\n\r\nPrazo 20(vinte)dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à perita.(fc/lv)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026030-2 WANDERLEY DE SOUZA MATOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para a sentença.(MA/lv)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022775-0 ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, NELSON MIRANDA, NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA, HERNANE CHAVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ... Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001634-2 MARIA SUEDIS LOURENCO GOULART (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 292 - Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para depósito dos honorários periciais sob pena de desistência da prova, caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença. (MA/rlf)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025815-6 GERALDO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA OLIVEIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . ...Após, promovam os autores o regular recolhimento das custas em 10 dias sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008334-8 ELOIR MADEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,01. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0701045-1 AUREA MONSORES DA COSTA E OUTROS (Adv. LOURDES DOS ANJOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS, GUILHERMINA LAVOS COIMBRA, MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA). . Intimem-se as partes para informarem se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n16 - 94.0008124-3 JOSE DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 916/929 - Mantenho a decisão agravada. Suspenda-se o feito até julgamento final do recurso.(MA/lv)\r\n\r\n17 - 95.0005150-8 ARY SERGIO DIB DIAS E OUTRO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . Fls. 408/428 e 432/434 - Dê-se vista à CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a necessidade de suspensão do feito à vista do agravo de fls. 399/406.(MA/lv)\r\n\r\n18 - 95.0006050-7 NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n19 - 95.0012978-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.435, dê-se baixa e aguarde-se a iniciativa da parte remetendo-se os presentes autos ao arquivo.(ap)\r\n\r\n20 - 96.0006731-7 MARIA DE JESUS CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 382/383 - Defiro. Devolva-se à CEF o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento do r. despacho de fls. 378, primeira parte.(fc/lv)\r\n\r\n21 - 96.0014284-0 ELZA FERREIRA ROCHA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 562/574 e 579 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da UNIÃO FEDERAL, defiro a HABILITAÇÃO requerida por CELIA MARIA DA ROCHA nos termos do art. 1.055, do CPC, como sucessora de ELZA FERREIRA ROCHA, para que produza seus jurídicos efeitos. À SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Após, diga a Contadoria sobre a impugnação de fls. 562/563 e voltem conclusos para decisão de homologação. (MA/rlf)\r\n\r\n22 - 98.0002377-1 FERNANDO MONTEIRO NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando que o autor FERNANDO MONTEIRO NUNES, devidamente intimado na forma do item III de fls. 544, não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 661. \r\n\r\nII - Reconsidero o item III da decisão fls. 640, tendo em vista o evidente erro material, eis que consta na mencionada decisão o nome do autor LUCIANO JOSÉ DA SILVA ao invés de GERALDO EUCLIDES FERREIRA. Assim, considerando que o termo de acordo de fls. 638 refere-se ao autor GERALDO EUCLIDES FERREIRA, aplica-se o seguinte:\r\n\r\nGERALDO EUCLIDES FERREIRA ajuizou a presente ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72%, 3,60%, 84,32%, 7,87% e 14,83% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.636/637, GERALDO EUCLIDES FERREIRA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor GERALDO EUCLIDES FERREIRA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas e nem honorários.\r\n\r\nApós, à SEADI para sua exclusão, bem como de FERNANDO MONTEIRO NUNES. \r\n\r\nIII - Fls. 655 - Diante da certidão de fls. 661, verifica-se que o mandado de penhora não foi expedido porque os autos foram remetidos à parte autora em 02/10/2007 e só foram devolvidos em 12/03/2008, inclusive sendo expedido mandado de busca e apreensão dos autos, razão pela qual fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nA seguir, expeça-se mandado de penhora. (fc/rlf)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.028682-0 CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020750-7 RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Fls. 326/369 - Dê-se vista aos réus pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007962-5 CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022654-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Às partes sucessivamente sobre provas, em 10 (dez) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022901-5 ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA G B ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 124/134 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003602-7 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls. 288, II e 321/327 - À SEADI para retificação do pólo ativo, devendo constar ESPÓLIO DE HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA representado por HUMBERTO JOSE ANDRIOLO COSTA.\r\n\r\nII - A seguir, venham os autos conclusos para sentença. (MA/rlf)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021622-4 RAQUEL FELICIANO DUQUE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (REPUBLICAÇÃO) Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001059-6 ALEXANDRE DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nFls. 14, 15, 19/20, 27/28, 31/32: Em tempo, defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nInformem as partes se ainda há algo a requerer, considerando que não protestaram por novas provas. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença. (pv/rlf)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009904-2 SEBASTIAO LUDUVICE (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 85/96 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador eis que:\r\n\r\nA matéria de mérito é de direito e não foi apreciada;\r\n\r\nnão há pedido líquido;\r\n\r\no autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para a sentença. (MA/lv)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011067-0 MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 75/79- ÀCEF para que apresente os extratos dos períodos perseguidos (junho e julho/87, janeiro a outubro de 1989 e junho de 1990), além dos de fls. 77/79 ou justifique a impossibilidade do cumprimento da determinação supra. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nApós, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011830-9 MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . ...Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de transação de fls.62/71, fixando prazo de 15 dias para que a CEF proceda ao depósito da quantia sob pena de execução acrescida de multa de 10% sobre o valor do acordo, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013133-8 GUY JEAN PIERRE DE GUSSEN E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 90/105 e 126/131 - Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (fc/rlf)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015585-9 CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 33/35: Indefiro a “devolução” pretendida eis que a substituição do patrono se deu após o decurso do prazo de fls. 29.\r\n\r\nII - Fls. 85/87- Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007168-1 UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 250/298 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE BATISTA DA SILVA JORGE. . À CEF. Não havendo atualização do endereço do executado em 30 (trinta) dias, voltem conclusos para extinção. (MA/rlf)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005162-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x THEREZINHA MELLO DE MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,85. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.Custas pela CEF. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.015230-8 JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 110 - Expeça-se alvará, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000901-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DEISE MATOS DE OLIVEIRA. . Fls. 103/107 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a decisão.(fc/lv)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001814-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS. . Suspenda-se o feito por 90(noventa) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no curso do prazo, ao final voltem-me para extinção.(MA/lv)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002586-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MIRIAM MENEZES BARBOSA (Adv. NELSON GONCALVES). . Fls. 33 - Diga a ré se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012520-6 JANICE DE ABREU FERRAZ (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 129/138 - Intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 10 (dez) dias quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais, devendo informar se já antecipou qualquer parcela. Instrua-se com cópia de fls. 132. Após, voltem-me. (MA/rlf)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2003.51.01.001214-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa sendo certo que os autos somente serão entregues à CEF mediante regularização de sua representação. Não havendo regularização em 30(trinta) dias, arquivem-se. (MA/lv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.006053-7 ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a natureza da demanda, ao Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022437-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv. VANESSA CASADO COELHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . ... Nada sendo requerido pelas partes em 10(dez) dias sucessivos, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023764-8 CLAUDIA GOMES DA SILVA E SOUZA (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 227/232 - Indefiro a produção de prova testemunhal eis que imprópria a demonstração de causa de pedir suscitada nesta ação.\r\n\r\nFixo prazo de 10(dez) dias para que o autor junte a prova documental suplementar pleiteada. Havendo juntada, dê-se vista à ré por 10(dez) dias e voltem conclusos.\r\n\r\nNão havendo juntada, venham conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020334-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUSIC WORLD SOM E VIDEO LTDA (Adv. ALBERTO JOAO RICHA). . Tendo em vista a discordância da ré, nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, voltem conclusos para a sentença.(MA/lv)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024980-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RKT CONFECCOES LTDA. . Fls. 189 verso: Considerando que o contrato apresentado pela ECT às fls. 16/21 foi assinado pela Sra. Célia Maria de Aguiar Oliveira, constando como sócia da empresa ré; considerando que em pesquisa efetuada no site da Receita Federal às fls. 191 com o nº do CPF que está no contrato foi obtido o endereço em que a Sra. Célia Maria foi encontrada, sendo, portanto, pouco provável a hipótese de homonímia, muito embora a mesma negue ser representante da empresa, dou a ré por citada e intimada, mantendo a audiência designada às fls. 186.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.005611-4 RODRIGO SOUZA SILVA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, em função da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012314-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TODAROLE HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.290,81 (dois mil duzentos e noventa reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizado até data do pagamento, e com juros moratórios de 0,033% ao dia mais multa moratória de 2%. Condeno ainda o réu em custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ANA ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (Adv. ERIKA BENEMOND). . Às partes sucessivamente por 10(dez) dias. A seguir voltem conclusos para a sentença.(MA/lv)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.011027-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA JOSE CORREIA (Adv. MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.018221-0 MARIO LUIZ MANTA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(ej/dm)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015705-4 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 613/628 - À SEADI para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, válidos os atos processuais aqui elaborados, tendo em vista a data do crédito.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença.(lv)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 91.0116639-5 CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Expeçam-se os requisitórios.(lv)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.004497-8 PEDRO PAULO ZAMBOTI JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x MARIA SANDES DE ANDRADE ZAMBOTI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.008371-3 CELSO DA SILVA VIRGILIO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti que abrange o município de Nilópolis, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(ej/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 97.0013631-0 TARCICIO ROGERIO LAURO E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE E OUTRO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda manifestar-se sobre as certidões de fls. 490/492 e quanto à alegação da ré de que haveria coisa julgada. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n60 - 2003.51.01.001287-3 ADILSON DE OLIVEIRA LAGO (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Oficie-se solicitando os honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.(fc/lv)\r\n\r\n61 - 2003.51.01.008445-8 FRANCISCO JOSE MEDINA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA, SERGIO LUIZ DE SA ROSA, MARLY DE SA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, SEM ADVOGADO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 928 e 931/933 - Considerando os esclarecimentos do perito, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liberação dos honorários periciais. (fc/rlf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 91.0041033-0 CIA/ INTER-ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio da petição, nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (rlf)\r\n\r\n63 - 95.0007295-5 MARCIO LUIZ DE LEAO CAMINHA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Em sua inicial autor alegava violação de direito afirmando que o BACEN, depositário temporário de seus ativos, ignorara a inflação do período, deixando de remunerar sua conta de poupança como seria devido.\r\n\r\nFato é que o processo tramitou como se versasse sobre matéria unicamente de direito, sem realizar qualquer perícia contábil que comprovasse o expurgo.\r\n\r\nA sentença de fls. 46/50 que julgou improcedente o pedido foi reformada pelo acórdão de fls. 79/81 para condenar o BACEN a remunerar a caderneta de poupança utilizando como critério de atualização o IPC de março de 1990 (84,32%).\r\n\r\nNo julgamento do agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial do BACEN, o Egrégio STJ, dando-lhe parcial provimento, determinou a correção monetária do mês de março de 1990 se faça pelo BTNF, como determinava a legislação em vigor. \r\n\r\nProposta a execução pela parte autora, foi proferido despacho determinando a remessa dos autos à Contadoria para verificação se a correção já havia sido aplicada.\r\n\r\nParecer da contadoria às fls. 123 afirmando que, em tese, nada é devido uma vez que o BTNF foi o indexador empregado à época para a correção dos depósitos das cadernetas, condicionando a efetiva comprovação da atualização ao fornecimento dos extratos com as movimentações do período 03/90 a 06/90.\r\n\r\nDeterminada a apresentação dos extratos, foram apresentados até a presente data apenas aqueles referentes à parcela dos cruzados liberados, sendo que a Contadoria requer documentos referentes aos cruzados bloqueados (fls. 147, 226).\r\n\r\nExpedidos ofícios e mandado, o Banco Itaú, além de repetir os extratos que já se encontravam nos autos, informou às fls. 276 e 286 que o extinto BANERJ não dispunha dos referidos extratos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos à Contadoria, foi elaborado parecer com as seguintes informações, resumidamente: \r\n\r\n1- não há documentação demonstrando a movimentação dos cruzados bloqueados no período de 03/90 a 06/90; \r\n\r\n2- que a BTNF paga à época foi de 2,6268% e que o BACEN nas condenações com base nesse indexador entende que não há diferenças a serem apuradas; \r\n\r\n3- que o autor com base em sua conta de fls.117/119 (cálculos de execução) emprega a BTN mensal (41,28%) de março/90.\r\n\r\nNa hipótese o que houve foi errônea interpretação do julgado. Outros casos há em que, ainda que parcialmente procedente o pedido, chega-se a um cálculo negativo constatando-se que, apesar do direito em tese afirmado no decisum, não há diferenças a serem apuradas eis que o erro de fato suscitado na inicial (e não verificado na fase de conhecimento) jamais ocorreu, o que implica em inexeqüibilidade do título.\r\n\r\nEm caso análogo na história da Justiça Federal, as causas previdenciárias versando sobre a aplicação do Enunciado 260 do extinto TFR também foram tratadas como matéria exclusivamente de direito, sem a verificação de fato da lesão ao direito do autor, ensejando a ocorrência do chamado “saldo zero” em diversos processos. Significava, em última análise que, em certos casos a Administração não errara, não teria havido lesão a direito. Aplicável portanto o precedente:\r\n\r\n“Previdenciário. Processo civil. Sentença de liquidação. Súmula 260 do TRF. Cálculo negativo. CPC, art. 605, 598 e 267, inc. IV..\r\n\r\nSe iniciada a fase de execução apura-se que o autor, face a data de início do seu benefício, nada tem a receber, tendo sido a sentença proferida no processo de conhecimento fruto de manifesto engano, cumpre julgar-se extinta a execução por falta de pressuposto de desenvolvimento regular, arquivando-se os autos.”\r\n\r\n(AC 92.04.27461/RS, TRF-4ª Região, Rel. Juiz Vladimir Freitas)\r\n\r\nIsto posto, considerando que não pode ser aplicado o índice pretendido pela parte autora (BTN mensal) e que o BTNfiscal já foi aplicado à época, decreto extinta a execução.\r\n\r\nP. I. (AB/fc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022565-5 FRANCILEUDA MESQUITA LIMA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFRANCILEUDA MESQUITA LIMA, DIOGO BEZERRA DA SILVA e ANA CLARA BEZERRA DA SILVA propõem a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, inicialmente distribuída à 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina, requerendo autorização, por competente alvará, para levantamento de saldo referente a conta de PIS e FGTS deixados pelo “de cujus” Manoel Bezerra da Silva. \r\n\r\nInstrumentam a inicial de fls. 02/03 com os documentos de fls. 04/19.\r\n\r\nDecisão da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina às fls. 39 determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal, eis que incompetente para julgar e processar feitos relativos à movimentação do FGTS.\r\n\r\nDespacho de fls. 44 determinando a emenda da inicial para formular pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrar a existência de lide (pretensão resistida), sob pena de declínio a uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 70 requerendo o declínio da competência para uma das Varas da Justiça Estadual. \r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nEm que pese o entendimento do Exmo. Juiz da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina, falece competência à Justiça Federal para decidir processos de jurisdição voluntária, conforme reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil, suscito o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, instruindo-o com cópia da presente decisão e da decisão de fls. 39, da petição inicial e outras peças que se fizerem necessária, na forma do art. 188, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (fc/dm)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.001665-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x PASCHOAL SAMPAIO SANSONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67 - Considerando que não foi sequer realizada a intimação, não há que se falar em entrega dos autos à requerente, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.(fc/lv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 90.0053871-8 CIA/ INTER-ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio da petição, nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIII - Deverá ainda a UNIÃO FEDERAL esclarecer a que petição se refere às fls. 221. (rlf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2004.51.01.010731-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RONALDO ROSNER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA). . Dê-se vista as partes sucessivamente por 5(cinco) dias e voltem conclusos para a sentença.(lv)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.007535-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DEUSALINA GARCIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (dm)\r\n\r\n69 - 2008.51.01.010701-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARIO LUIZ MANTA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (ej/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 99.0055729-8 ANDRE RICARDO DIB DA CRUZ (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 589191"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000367\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0002324-7 PAULINO CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Chamo o feito à ordem para que o autor-exequente traga aos autos o resumo final dos cálculos ofertados às fls.314/319 já que tais valores estão individualizados. Na mesma oportunidade deverá esclarecer se a citação é endereçada aos dois Réus (UF e INSS).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002686-8 WAGNER SOUZA MERCON (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . De acordo com o determinado na assentada da audiência realizada, dê-se vista à parte autora para que informe seu interesse na oitiva das testemunhas Maysa Azevedo de Oliveira Dias e Viviane Narducci Ferraz, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014254-0 ANA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 152/153 \r\n\r\nIndefiro o pedido de produção das provas documental e pericial por entendê-las desnecessárias ao deslinde da lide. \r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016862-0 FRANCISCO ANGELO DE LIMA (Adv. NORBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008793-7 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados às fls. 114/115 já que há diversidade entre os CPFs dos autores.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0734379-5 AILTON CARDOSO (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nO título executivo (sentença de fls. 98/104, complementada pelos acórdãos de fls. 123/126 e 133/137) determinou a condenação da União Federal ao pagamento de indenização por dano estético, lucros cessantes, pensão vitalícia proporcional ao percentual de invalidez e dano moral (fl. 104). Por outro lado, fixou a indenização por dano moral e estético na proporção de uma vez e meia o montante apurado a título de dano material (fl. 137):\r\n\r\n“Julgo procedente a pretensão autoral, condenando a Ré a pagar ao A. indenização por dano estético, lucros cessantes, pensão vitalícia proporcional ao percentual de invalidez e por dano moral, na forma da fundamentação supra, como se apurar em liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária, desde quando devidas as prestações, pelos indexadores oficiais, sendo que, com a extinção do BTN, pelo IPC/INPC, divulgado pelo IBGE, e juros de mora, igualmente a partir do evento danoso, sobre o principal corrigido.” (fl. 104)\r\n\r\n“Nego provimento ao recurso e à remessa necessária” (fl. 126).\r\n\r\n“Dou parcial provimento aos embargos de declaração para reformar em parte a decisão de fls. 122/126, dando parcial provimento à remessa necessária, reformando em parte a sentença de fls. 98/104, tão somente para fixar os danos moral e estético na proporção de uma vez e meia o montante apurado a título de dano material” (fl. 137)\r\n\r\nPasso, então, a fixar o valor de cada item da condenação:\r\n\r\n1) dano moral e estético\r\n\r\nRessalte-se que, embora o título executivo tenha condenado a ré ao pagamento de indenização por dano moral e estético, separadamente, o eg. Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela possibilidade, nestes hipóteses, de que as verbas sejam abordadas conjuntamente, sendo fixado valor único para ambas:\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR. FIXAÇÃO DE VERBA ÚNICA PARA COBRIR A CONDENAÇÃO DEVIDA PELOS DANOS MORAL E ESTÉTICO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nPermite-se a cumulação de valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, somente quando os referidos danos forem passíveis de apuração em separado, tendo causas inconfundíveis que devem ficar devidamente explicitadas pelo órgão julgador ao atribuir valores em separado a cada um deles, sob pena de indevido bis in idem.\r\n\r\nA cumulação dos danos moral e estético é atendida quando, ainda que se tenha a estipulação de um valor único, nele se tenha expressamente considerado o valor devido pelos dois danos. \r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - Quarta Turma - Resp 203142 - DJ 27/03/2000 p. 110 - Rel.: Min. César Asfor Rocha)\r\n\r\nO título executivo determinou que o valor destas indenizações fosse equivalente a uma vez e meia o valor apurado a título de dano material.\r\n\r\nO dano material corresponde aos valores despendidos pelo autor em virtude do erro médico objeto da lide. Instado a comprovar despesas médico-hospitalares, com medicamentos e outros gastos relacionados ao erro médico (despacho de fl. 187), o ator afirmou que “não tem como fazer prova do dano material, pois que foi submetido a cirurgia em hospital público e não houve despesas médicas nem medicamentosa” (fl. 188).\r\n\r\nEntretanto, não é razoável imaginar que a ausência de comprovação de danos materiais inviabilize, neste caso, a condenação em danos morais e estéticos, mormente considerando que a proporcionalidade estabelecida (uma vez e meia o valor dos danos materiais) foi apenas um critério adotado pelo julgador do processo de conhecimento que, contudo, deixou claro no título já transitado em julgado que a indenização por dano moral é cabível. Porém, ainda que o critério tenha se revelado de impossível concretude - já que fixado em proporcionalidade calculada sobre dano material inexistente - é dever do juiz da execução envidar esforços para não esvaziar o título transitado em julgado.\r\n\r\nDesse modo, passo à fixação do quantum indenizatório, que deve assegurar a justa reparação do prejuízo, sem proporcionar enriquecimento sem causa do autor, devendo ser arbitrada de maneira que a composição do dano seja proporcional à ofensa.\r\n\r\nNo caso dos autos, são devidos danos morais ao autor em razão de ter se submetido a cirurgia para solucionar sinusite e adenóide, dela resultando supressão de função ocular, a teor do indicado no laudo pericial: “é portador de síndrome do ápice da órbita à direita, como complicação de cirurgia de seios da face” (fl. 65). Já os danos estéticos referem-se à deformidade resultante do mesmo ato cirúrgico, nos termos do indicado no título executivo (fl. 101) e do constante no laudo pericial: “[apresentava] lesão de diversos nervos responsáveis pela inervação do olho e da musculatura ocular, que têm em comum o fato de atravessarem a órbita” (laudo pericial, fl. 66).\r\n\r\nConsiderando os parâmetros acima mencionados, e levando em conta os critérios fixados no Enunciado nº 8 das Turmas Recusais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendo ter sofrido o autor dano moral grave, fixando a indenização dos danos estéticos e morais no seu limite máximo, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\n2) lucros cessantes\r\n\r\nOs lucros cessantes equivalem àquilo que deixou de ser acrescentado ao patrimônio do autor em virtude da lesão experimentada. Será, portanto, calculado tendo por base os salários que deixaram de ser percebidos enquanto durou o afastamento do autor de suas atividades laborativas.\r\n\r\nO autor esteve afastado de suas atividades de 08.03.1984 (data do acidente - fl. 14) a 18.03.1987 (data do término do recebimento do auxílio-doença - fl. 179). Neste período, seu salário era de Cr$ 5.490,11 (cinco mil, quatrocentos e noventa cruzeiros e onze centavos - página 34 da CTPS - fl. 174). A condenação em lucros cessantes corresponderá a soma dos salários devidos no período de afastamento do autor.\r\n\r\n3) pensão vitalícia\r\n\r\nO título executivo determina que a pensão vitalícia seja proporcional ao percentual de invalidez. Considerando que a invalidez do autor não foi total, tendo em vista que da análise de sua CTPS depreende-se que continuou na Companhia Cervejaria Brahma (empregador à época da cirurgia) até março de 1997 e pretendendo obter um parâmetro objetivo para fins de fixação de sua pensão, na forma do artigo 93 da Constituição Federal, fixo o valor da pensão vitalícia no equivalente ao recebido a título de auxílio doença (Cr$ 950,48 em março de 1987, conforme anotação à página 73 da CTPS - fl. 179).\r\n\r\nFixados os parâmetros da liquidação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que estabeleça:\r\n\r\na) os valores devidos a título de lucros cessantes, devidamente corrigidos na forma determinada pelo título executivo (fl. 104), ou seja, “com acréscimo de correção monetária, desde quando devidas as prestações, pelos indexadores oficiais, sendo que, com a extinção do BTN, pelo IPC/INPC, divulgado pelo IBGE, e juros de mora, igualmente a partir do evento danoso, sobre o principal corrigido”.\r\n\r\nb) o valor mensal da pensão vitalícia a ser recebida pelo autor, bem como o montante devido a tal título desde a data do acidente até a elaboração dos cálculos, tudo corrigido devidamente corrigidos na forma determinada pelo título executivo (fl. 104), ou seja, “com acréscimo de correção monetária, desde quando devidas as prestações, pelos indexadores oficiais, sendo que, com a extinção do BTN, pelo IPC/INPC, divulgado pelo IBGE, e juros de mora, igualmente a partir do evento danoso, sobre o principal corrigido”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0005147-8 ELMA JORGE AZAR DIB DIAS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls. 134que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0060975-1 MARLENE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.222v. Aguarde-se pelo prazo estipulado.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020671-3 GENI DA COSTA SANTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004690-8 VILMA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.012639-2 MARIA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. E, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, cabe ao Juizado Especial processar e julgar o feito. Nos termos da expressa disposição da lei, a competência, no caso, é absoluta e não relativa. Portanto, determino a remessa dos autos à Seção de Distribuição para que seja redistribuído a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016932-9 WANDERLEI RODRIGUES TROMBINI (Adv. WALDINO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe a este Juízo o nº de inscrição no CPF de ARISTON FRANCO MORAES, MARIA DE LOURDES GUIMARÃES MORAES, EDER CARRIELO CESAR, MARIA DAS DORES TROCOLLI CESAR, AOEDES CARDOSO e MARTA PAULA DE BARROS CARDOSO.\r\n\r\n2) Com a vinda da resposta, intime-se o autor para que traga aos autos as certidões determinadas no despacho de fl. 98, em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003880-0 RUBENS ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para que cumpra integralmente, em 05 (cinco) dias, a determinação de fl. 31 esclarecendo se pretende litigar contra a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT ou contra a União Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012270-6 ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S/A ME E OUTROS (Adv. IVON ALCURE DO NASCIMENTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, DELANO SANTOS CÂMARA, RAPHAEL AMERICANO CÂMARA). . Intime-se pessoalmente o primeiro autor para que cumpra o despacho de fl. 227, fornecendo, em 05 (cinco) dias, ato societário que comprove a sucessão de BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A por ORLA MARÍTIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S/A, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004852-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SOC/ MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES LTDA qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7º REGIÃO FISCAL, com pedido de medida liminar, objetivando o deferimento de ordem para que a autoridade coatora efetue os procedimentos necessários ao imediato desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes na DI´ nº 08/0385935-4.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir, que seu direito líquido e certo foi violado, pois a Administração paralisou os seus serviços em razão da greve dos seus servidores, o que lhe causará sérios prejuízos, uma vez que a não liberação das mercadorias causa inúmeros prejuízos à impetrante.\r\n\r\nAcompanhou a inicial procuração e documentos às fls. 02/64. Custas recolhidas às fls.16. Despacho determinando emenda à inicial às fls.75. Petição de emenda à inicial 78/79.\r\n\r\nÀs fls. 80/81, foi deferida em parte a liminar, determinando que a autoridade adotasse as providências administrativas necessárias à fiscalização das mercadorias constantes na DI nº 08/0385935-4.\r\n\r\nEm suas informações de fl. 82/88, a autoridade coatora informa que foi solicitado o desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto do presente mandamus.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em seu parecer de fls. 90/91, pugnou pela concessão parcial da segurança.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO impetrante requer desistência do feito às fls. 95, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR-AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001653-7 PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009074-2 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Fls.83. Mantenho a decisão hostilizada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls.65 remetendo-se ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 589476"
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                            "589477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000368\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011228-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de prevenção (fls. 217/224).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011677-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de prevenção (fls. 96/103).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011683-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de prevenção (fls. 259/266).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011693-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de prevenção (fls. 331/338).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004172-0 RICARDO LOPES VASCONCELOS (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.004172-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO LOPES VASCONCELOS \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor, RICARDO LOPES VASCONCELOS, objetiva ser reincorporado às fileiras da Marinha.\r\n\r\nAlega que, em 15 de novembro de 2003, sofreu acidente ao descer escada na Corveta Inhaúma onde se encontrava embarcado, sofrendo ruptura do menisco medial e ruptura do ligamento cruzado anterior.\r\n\r\nReporta que, apesar de não ter se recuperado do acidente, foi desligado do serviço da Marinha, em 30 de junho de 2007, o que contraria determinação legal do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nRequer, por fim, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de ser, imediatamente, reintegrado às Forças Armadas. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da eficácia da portaria nº 1147/2007 com sua conseqüente reincorporação. Sustenta que há relação de causa e efeito entre a patologia desenvolvida (ruptura do menisco medial e ruptura do ligamento cruzado anterior) e acidente ocorrido em 2003 quando ainda estava a serviço do Marinha (embarcado na Corveta Inhaúma).\r\n\r\nOcorre, que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, é necessário que fique demonstrada a verossimilhança da alegação que resulta da prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nE, no caso em tela, tenho que não restou inequívoca a verossimilhança das alegações já que é necessária dilação probatória a fim de que fique demonstrada a relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e a doença desenvolvida pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se a União Federal que deverá trazer, no prazo da contestação, todo o processo administrativo do autor, sem prejuízo de manifestação sobre todo o alegado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004405-7 LEYLA DE SOUZA MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004408-2 ORLANDO DINIZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008344-0 LORENA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a inicial não veio acompanhada de cópias para a instruir os mandados de citação. Deste modo, deverá a autora, no prazo já deferido, trazer 02 (duas) cópias de sua petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, à SEADI para inclusão de ESMERALDA FERNANDES AMORIM NASCIMENTO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003099-0 ALBERTINA GUERRA E OUTRO (Adv. JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as autoras não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlém disso, verifico, também, que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico perseguido, já que as autoras pretendem receber o dobro do valor que entendem ter pago a maior a título de prestações, acrescido de correção monetária e juros legais. Portanto, determino às autoras que emendem a inicial, no prazo já concedido, atribuindo corretamente o valor da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010304-5 JOAO LUIS MARQUES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que, em 10 (dez) dias, diga sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, às fls. 32/34, atentando-se para o fato da aceitação do acordo implicar em pagamento à vista. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012818-2 EDISON GOMES DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a autora para que se manifeste sobre o despacho de fl. 12.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029511-6 PEDRO HENRIQUE AMARO AMARAL (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030141-4 GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora e assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que regularize a inicial recolhendo a complementação das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001352-8 JOAQUINA MATIAS DA CRUZ (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fl. 26 e determino à autora que recolha as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCompulsando os autos, observo que a autora não acostou aos autos os extratos de poupança do período pleiteado. Deste modo, considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos. P.Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002404-6 OTAVIO DE AMORIM (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002564-6 JOSE ROBERTO PEIXOTO MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino a regularização da inicial, em 30 (trinta) dias, com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003249-3 ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006685-5 MAGDA JUREMA DO AMARAL DA SILVA RAMOS (Adv. ELISA AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 46/47 como emenda à inicial. \r\n\r\nII - Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, devendo a autora recolher as custas ou requerer gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008339-7 MARIO ANDRADE DE PAIVA - ESPOLIO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos o Termo de Inventariança bem como para que autentique a cópia da CTPS de fl. 25 onde fica demonstrada a data de opção do de cujus pelo FGTS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010580-0 CLAUDEILSON BARROS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . AÇÃO CAUTELAR\r\n\r\n2008.51.01.010580-0\r\n\r\nRequerente - CLAUDEILSON BARROS SILVA\r\n\r\nRequerida - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar onde o Requerente pleiteia a concessão de medida liminar inaudita altera pars objetivando o cancelamento do leilão de seu imóvel bem como sua manutenção na posse direta do imóvel e, ainda, que seja decretada a nulidade de todos os atos executivos extrajudiciais efetivados até o presente momento. \r\n\r\nAlega que adquiriu imóvel através de contrato de Mútuo firmado com a CEF e que, em razão do desequilíbrio contratual, ajuizou ação consignatória passando, então, a depositar mensalmente, em juízo, os valores que entende devidos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO requerente alega que ajuizou ação consignatória onde vem depositando mensalmente os valores que entende devidos e requer, na presente cautelar, que as Rés se abstenham de promover a execução extrajudicial de seu imóvel.\r\n\r\nNo entanto, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido é necessário o pagamento, no tempo e modo contratados, do valor incontroverso; e, o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, do valor controverso, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nCumpre, outrossim, observar, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nNo caso dos autos, só seria possível anular o leilão caso as Rés tivessem descumprido as formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66, o que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados à inicial.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista a inexistência do fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª VF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 589477"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000369\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007473-6 ALESSANDRO BARBARA FLORENTINO (Adv. DANILO DA SILVA) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO: 2008.51.01.007473-6\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO BARBARA FLORENTINO\r\n\r\nRÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO magistrado tem, inicialmente, ao analisar uma petição inicial, que verificar se é competente para o julgamento da causa e, para tanto, deve buscar na relação de direito material os elementos para a fixação da competência.\r\n\r\nInicialmente, faz-se mister trazer à baila a precisa lição de Candido Dinamarco ao lecionar que:\r\n\r\n\"Em qualquer hipótese, é sempre ao próprio juiz da causa que compete resolver eventuais questões sobre a própria competência - seja de ofício ou por provocação da parte, conforme o caso - o que ele fará mediante decisão interlocutória suscetível de agravo ao Tribunal a que estiver subordinado (CPC, arts 113, 307 ss, 522). Tal é a competência da competência (Kompetenz-Kompetenz)\".\r\n\r\nFilio-me, ainda, aos ensinamentos de Dinamarco ao sustentar que:\r\n\r\n\"195- A DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA: elementos da demanda e do processo (in statu assertionis). Para determinar o órgão jurisdicional competente em cada caso, é nos elementos da demanda a propor e do processo a instaurar que o constituinte e o legislador ordinário foram buscar critérios norteadores (...) A determinação da competência faz-se sempre a partir do modo como a demanda foi concretamente concebida (...). Esta afere-se invariavelmente pela natureza do processo concretamente instaurado e pelos elementos da demanda proposta, in statu assertionis\".\r\n\r\nFixadas as premissas teóricas deve-se, ato contínuo, analisar o presente caso concreto posto em análise.\r\n\r\nTrata-se da Ação Ordinária ajuizada por ALESSANDRO BARBARA FLORENTINO em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA) onde objetiva que a Ré torne sem efeito o registro do contrato social da empresa “ALDEÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME”.\r\n\r\nÉ certo que a competência da Justiça Federal está balizada na Carta Magna, e, deste modo, necessário enquadrar os fatos narrados na petição inicial em uma das hipóteses do artigo 109 para justificar a competência da Justiça Federal, o que não vislumbro no presente processo.\r\n\r\nCom o objetivo de espancar qualquer dúvida acerca da incompetência desta Justiça Federal, passo a analisar algumas das hipóteses previstas no artigo 109, da CRFB/88.\r\n\r\nO inciso I do artigo 109 confere competência aos Juízes Federais para julgar e processar \"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes (...)\".\r\n\r\nE, é cediço que a ré (JUCERJA) tem natureza jurídica de autarquia estadual. Logo, por este inciso, incompetente é a Justiça Federal para a presente demanda.\r\n\r\nVerifico, sim, que o STJ vem se posicionando, inclusive em conflito de competência, pela competência da Justiça Federal, nas hipóteses de Mandado de segurança, contra ato do presidente ou de secretário das Juntas comerciais, conforme artigo 109, VIII da CRFB/88, uma vez que as juntas comerciais efetuam registro do comércio por delegação federal.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. PRECEDENTES. CONFLITO PROCEDENTE. I - Em se cuidando de mandado de segurança, a competência se define em razão da qualidade de quem ocupa o pólo passivo da relação processual. II - As Juntas Comerciais efetuam o registro do comércio por delegação federal, sendo da competência da Justiça Federal, a teor do artigo 109-VIII, da Constituição, o julgamento de mandado de segurança contra ato do Presidente daquele órgão. III - Consoante o art. 32, I, da Lei 8.934/94, o registro do comércio compreende \"a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais\" (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 31357 Processo: 200100070388 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 26/02/2003 Documento: STJ000480364DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:174; Relator:SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. PRECEDENTES. I - Em se cuidando de mandado de segurança, a competência se define em razão da qualidade de quem ocupa o pólo passivo da relação processual.II - As Juntas Comerciais efetuam o registro do comércio por delegação federal, sendo da competência da Justiça Federal, a teor do artigo 109-VIII, da Constituição, o julgamento de mandado de segurança contra ato de secretário daquele (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 20140 Processo: 199700543080 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 13/12/1999 Documento: STJ000344024DJ DATA:20/03/2000 PÁGINA:34; relator:SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA).\r\n\r\nPor derradeiro, não há qualquer demonstração na inicial e nos documentos que a instruem no sentido de que a conduta da ré possa, em tese, ter atingido os serviços da União ou causado algum prejuízo patrimonial ao erário federal .\r\n\r\nFrise-se que se trata de incompetência absoluta, vício que não pode ser convalidado a ponto de autorizar Ação Rescisória, devendo o juiz de ofício decretar a sua incompetência.\r\n\r\nAnte o exposto, e nos termos do CPC, decreto a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento da presente ação e determino o seu encaminhamento a uma das varas cíveis da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro competente por distribuição para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nIntime-se o autor da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001378-4 PRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, verifico, pela análise das cópias acostadas aos autos, que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção (fls. 252/253).\r\n\r\nA autora requer medida liminar a fim de que lhe seja deferido o direito de proceder, mensalmente, o depósito dos valores referentes ao PIS e à COFINS.\r\n\r\nÉ certo, no entanto, que o depósito é direito subjetivo do contribuinte, só dependente de sua vontade e meio, sendo certo que a este Juízo não cabe determinar a realização do depósito judicial, nem mesmo impedi-lo. \r\n\r\nFrise-se que, caso seja realizado o depósito do montante integral, a autora deverá informar a este Juízo que oficiará a Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031715-0 JOANA D ARC PINTO RODRIGUES (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I) - Considerando que a parte autora alega em sua inicial ser portadora de enfermidade psiquiátrica (“transtorno pós-traumático - CID F 43.1 e 45, desde 03/04/1996 e tremor de MSD” deve ser representada ou assistida em Juízo, a teor dos artigos 3º, II e 4º, II do CC/2002, conforme o grau de incapacidade que alega ser portadora.\r\n\r\nDeve a parte autora, inclusive, se for o caso, juntar aos autos Termo de Curatela (art. 1.767, CC/2002).\r\n\r\nDesse modo, a teor do art. 13 do CPC, em 10 dias, deve a parte autora sanar a irregularidade processual apontada, sob pena de ser declarado o processo nulo (art. 13, I, do CPC).\r\n\r\nII) - Ressalte-se que será nomeado curador especial se a autora não tiver representante legal (art. 9º, I do CPC)\r\n\r\nIII) - Saneado o processo, ao MPF para que intervenha no feito a teor do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos, com urgência.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005120-7 ANTONIO MAURICIO DA LUZ DO CARMO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial. À SEADI para as devidas anotações. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008342-7 CACILDA DA SILVA SANTOS (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que a autora formule pedido certo e determinado, devendo dizer o quanto pretende receber a título de danos morais, adequando ao final, o valor correto da causa, que deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006740-1 MOISES NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, observo inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo de nº 98.0501226-3, apontado no Termo de Informação de Prevenção (fl. 47), em razão da diversidade entre o CPF dos autores deste e daquele feito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010188-7 ELIANE LAMAS BEZERRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que, em 10 (dez) dias, diga sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, às fls. 37/39, atentando-se para o fato da aceitação do acordo implicar em pagamento à vista. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013501-0 CRISTINA AYOUB RICHE (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a autora para que demonstre, em 05 (cinco) dias, que requereu os extratos de sua conta de poupança, já que tal alegação não restou demonstrada nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014599-4 ANTONIO GONVALVES - ESPOLIO REP/ P/ AIDYL LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, em 10 (dez) dias, diga sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, às fls. 53/74, atentando-se para o fato da aceitação do acordo implicar em pagamento à vista. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015967-1 EUNICE COELHO SPILLER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 33: dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016071-5 EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor demonstrou, à fl. 13, que requereu à CEF os extratos de sua conta de poupança, em 11 de junho de 2007. Deste modo, considerando que, até a presente data, não acostou aos autos os referidos extratos, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que o faça, ou justifique o motivo pelo qual não os juntou, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003662-0 PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. VITOR IORIO ARRUZZO, EDUARDO COSTA DOS REIS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por PRONTOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, objetivando que a Ré se abstenha de inscrevê-la em dívida ativa, bem como para que seja declarado ilegal o auto de infração que lhe foi aplicado pelo descumprimento do termo de visita nº 7394.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial. \r\n\r\nTodavia, o deferimento da tutela antecipada, sem ouvir a parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu para contestar os termos da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008160-1 CERES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora requer gratuidade de justiça, no entanto, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro-o, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. E, ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, determino que a autora regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008782-2 ZENIRA DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.008782-2\r\n\r\nAUTORA: ZENIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a autora, ZENIRA DA SILVA, insurge-se contra procedimento de execução extrajudicial adotado pela CEF que culminou na adjudicação de imóvel por ela adquirido em condomínio com Marcelo Nunes e requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim que a CEF abstenha-se de qualquer intento possessório ou de alienação do referido imóvel.\r\n\r\nA autora alega que as prestações deveriam ser pagas por seu genro, Marcelo Nunes, com quem não mantém mais contato, e não junta aos autos documentos que demonstrem o adimplemento das prestações contratadas.\r\n\r\nOcorre que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nE, no caso dos autos, só seria possível impedir o prosseguimento da execução extrajudicial do imóvel caso tivesse restado demonstrado o adimplemento das prestações devidas ou, ainda, o descumprimento por parte da CEF das formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66, o que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados à inicial.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em razão da ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011156-3 DILMA MARIA SANTOS LOPES (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o Hospital do Andaraí está atualmente sob a tutela da União Federal, à autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial apontando corretamente o pólo passivo da demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, trazer aos autos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou sua declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, À SEADI para retificar o nome da parte autora para DILVA MARIA SANTOS LOPES, conforme requerido à fl. 50.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007747-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x VANILDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Estrada do Campinho, 2321, Bloco 06, apartamento 303, Campo Grande, nesta cidade. \r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com VANILDO MARTINS DE SOUZA E MIRTES MONEDEIRO DE SOUZA, com opção de compra ao final do prazo contratual, e que, em razão de terem deixado de pagar as taxas condominiais de junho a dezembro de 2007, o contrato foi rescindido com base na cláusula vigésima do referido contrato. \r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré.\r\n\r\nNo entanto, por se tratar de direito à moradia, entendo ser necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, citem-se os Réus.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009046-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x JOAO CARLOS SANTOS SIQUEIRA. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Travessa Paulino de Almeida, nº 60, Rio da Prata, Campo Grande, nesta cidade, bem como a condenação do Réu ao pagamento das taxas condominiais vencidas e não pagas. \r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com JOÃO CARLOS SANTOS SIQUEIRA, com opção de compra ao final do prazo contratual, e que, em 19/09/2007, o referido Réu assinou Termo de Declaração de Regularização de Infração Contratual - Contrato nº 672540005563 não tendo este, no entanto, cumprido o referido termo em sua integralidade o que enseja, por conseqüência, rescisão contratual do Programa de Arrendamento Residencial. \r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré em razão do réu estar inadimplente com as cotas condominiais de agosto a dezembro de 2007.\r\n\r\nNo entanto, por se tratar de direito à moradia, entendo ser necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015850-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o feito em diligência, pois compulsando os autos verifico que não foram juntados os seguintes documentos: Ata da assembléia que elegeu o síndico e a Convenção do condomínio. Desta forma, intime-se à parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia da ata da assembléia que nomeou o síndico que subscreve a procuração de fls.06, assim como, junte cópia da convenção do condomínio.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 589478"
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Considerando que o autor ajuizou o presente feito apenas contra a União Federal, revogo a parte final da sentença de fls. 353/356 ficando o decisum com a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267,VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015456-9 ELIO RODRIGUES ROSA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Compulsando os autos, verifico que a petição de fls.62/64 está sem assinatura, desta forma, assino o prazo de 72 horas para regularização em cartório, sob pena de ser considerada inexistente.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004880-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção de fls. 796/817 no qual foi detectada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada do presente feito em relação aos processos ali listados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.500266-0 NELI TEIXEIRA DE MELO (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x EDGARD NOGUEIRA DA COSTA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. À SEADI para modificação do pólo passivo, devendo passar a constar do mesmo o INSS e a Sra. YEDDA GAMA DA COSTA.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se os réus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014153-3 JOSELITA PINTO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Baixo o feito em diligência para:\r\n\r\nRevogar os despachos de fls.164, 179, 190 e 193, tendo em vista que a produção de prova pericial revela-se desnecessária já que o pedido autoral limita-se exclusivamente à anulação da execução extrajudicial em razão da inobservância do Decreto-Lei 70/66 (fls.24/25 da inicial).\r\n\r\n2) À CEF para que traga aos autos, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a teor do parágrafo único do artigo 14 do CPC, cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial regulado pelo Decreto- Lei 70/66.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008148-3 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO REP/ P/ EDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando que a parte autora requer a cobertura do seguro por morte da mutuária TEREZA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO, bem como a devolução do que foi pago desde a data da ocorrência do sinistro, 06 de setembro de 2001, devem constar no pólo passivo da demanda não só a CEF como também a SASSE.\r\n\r\nÀ autora, para que promova a citação da SASSE, em 05 dias, a teor do artigo 47 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020897-9 ELIANE GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando que o contrato de fls.19/26 está em nome do pai da autora e que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º, CPC), à autora para que traga em 05 dias termo de inventariança ou formal de partilha.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.816138-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR CALMON BRITTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005925-5 ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANE PEREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Informação de Prevenção já que os autores são diversos (CPFs diferentes).\r\n\r\nCompulsando os autos, observo, no entanto, que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 589479"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005424-5 CHURRASCARIA AMERICA GRILL LTDA ME (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª SRPFR - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para autorizar a venda de bebidas alcoólicas pelo Impetrante, bem como resguardá-lo da aplicação de penalidades administrativas decorrentes desta atividade, afastando-se a aplicação do disposto na Medida Provisória nº 415/2008, convertida na Lei nº 11.705/2008.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005425-7 KILOMANIA DE RIO BONITO RESTAURANTE A KILO LTDA ME (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 5ª SRPFR - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para autorizar a venda de bebidas alcoólicas pelo Impetrante, bem como resguardá-lo da aplicação de penalidades administrativas decorrentes desta atividade, afastando-se a aplicação do disposto na Medida Provisória nº 415/2008, convertida na Lei nº 11.705/2008.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 176 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018155-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 7.044,65 (sete mil e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em janeiro de 2006, devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença da redução operada. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 06/08 para os autos da ação ordinária nº 98.0001150-1.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 91.0125126-0 SOC/ EDUCACIONAL SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015561-9 MARIA AMELIA F F DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010162-4 JORGE RODRIGUES LEITAO (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Autorizo o depósito do montante integral do crédito tributário em discussão, consoante a Súmula 112 do STJ. \r\n\r\n2. Intime-se a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR para que efetive os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário dos Autores, devendo ser este Juízo informado sobre as datas de sua efetivação e os valores dos depósitos, bem como para que apresente a este Juízo os documentos comprobatórios do recolhimento do tributo em questão aos cofres da União desde a aposentadoria do Autor. \r\n\r\n3. Efetuado o depósito, intime-se a Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro sobre a suspensão da exigibilidade, nos limites do valor depositado (art. 151, II, do CPC), devendo abster-se de adotar quaisquer medidas restritivas contra o Autor, no sentido de autuar ou impor qualquer sansão ou penalidade, até decisão final deste Juízo. \r\n\r\n4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0022838-0 ARTHUR DA FONSECA BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 1661 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0104463-0 IARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 891/900 - Quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF do exeqüente não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nIsto posto, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030821-9 ALBA VALERIA DE BARROS VIANA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012358-3 MILTON GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fls. 194199 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027804-6 LUCIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018177-5 MARILENE DIONISIO E OUTROS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 157 e 159 - Diante do trânsito em julgado, intime-se a União para, no prazo de 30 dias, dar efetividade ao julgado, habilitando a Autora MARGARETH DIONYSIO SILVA à integralidade da pensão especial de ex-combatente deixada por Célio Francisco Dionysio, por reversão, desde o falecimento de sua mãe, Amélia de Lemos Dionysio, em 01/08/2005, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC.\r\n\r\nQuanto à execução por quantia certa, aguarde-se notícia do cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que deverá ser promovida, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028322-9 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030598-5 MIRNA DE SOUZA BRAGA HURTADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 135/139 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002709-6 AMELIA DE MARIA GOMES DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003052-6 ADALGIZA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003983-9 MARIA HELENA TORRES CARDOSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 68/77 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011539-8 AGNALDO DA SILVA (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018164-5 SERGIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.014167-6 FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. WALDEMAR ACHERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO, EUNIDE GOMES SILVA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007034-2 ANA MARIA DE FREITAS MAIA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 155/158- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 98/99, que deferiu, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 88.0005588-5 MARLI DE SOUZA BERNARDES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MINORU ARAKI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x DARCY DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Fls.1323/1328, 1330/1331 e 1354/1368 - Intime-se o Perito, a fim de que se manifeste sobre as impugnações ao laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 1370/1371 - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 890, 899 e 925), em favor do UNIBANCO, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente seu representante legal, a fim de que compareça na Secretaria deste Juízo, para que agende data para a retirada do referido alvará.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 855/864 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 93.0017430-4 SELMA DE FATIMA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . I - Fl. 471: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 473: Defiro o prazo de 20 dias requerido pelos Autores para providenciar os documentos necessários à efetivação do julgado.(mc)\r\n\r\n26 - 93.0060724-3 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 278 e 280 - Sobre as certidões, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 735/754: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para cumprimento das determinações deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e majoração da multa.(mc)\r\n\r\n28 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 826/832 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado à fl.822.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 95.0009842-3 SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 630/641 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEntretanto, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria a fim de aguardar o julgamento do referido agravo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 95.0011083-0 MANOELINO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MANOEL MARTINS, SIMONE MENEZES GANTOIS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 505/506: I - Manifeste-se ROBERTO GUIMARÃES DE SOUZA, no prazo de 10 dias, sobre a alegação da CEF de que firmou adesão por meio da internet.\r\n\r\nII - Não tendo sido apresentado termo de adesão subscrito por ROSECLEY MORAES ROLIM, deve a CEF dar efetividade ao julgado em relação a essa litisconsorte, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n31 - 95.0014615-0 ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 552 - Forneça a CEF os dados solicitados pela Contadoria, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 96.0004048-6 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 886/933 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nFls. 935/941 - Dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 96.0004492-9 NERY FERREIRA CASSUS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, GUSTAVO MOTA GUEDES, ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO BASTOS MACHADO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . \r\n\r\nFl. 682: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 97.0100899-5 SERGIO PINTO DE AZEVEDO (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 346/351: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos, inclusive para apreciar, caso ainda necessário, a petição de fls. 343/344.(mc)\r\n\r\n35 - 98.0021324-4 PAULO SHEWCHENKO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 516/526: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDestarte, dê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que requeiram o que for de seu interesse em relação aos valores já apurados pela Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n36 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 943/949 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 99.0060418-0 LEONEL BRAZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 266/267: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.000209-3 SEBASTIAO WALDEMAR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 188: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários de sucumbência, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 634/639: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada, cumprindo notar que a utilização pela CEF do índice de 16,64% não se deve a uma suposta subscrição de termo de adesão, mas sim ao fato de tal percentual refletir a diferença entre a remuneração efetivamente creditada à época em todas as contas fundiárias e a correção de 42,72% que seria realmente devida, sendo aplicado, assim, em todos os casos em que há o deferimento do reajuste relativo ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nDe conseguinte, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.027815-0 NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fl. 652 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.023241-5 SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 245: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida Autor para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005876-6 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 186/234: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre as alegações do Autor e as novas informações trazidas aos autos.(mc)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017550-3 CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 122/124: Elabore o exeqüente, no prazo de 5 dias, planilha na seja utilizado o método adequado de atualização da quantia paga a título de custas processuais.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.025338-1 ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 161/168 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.025666-7 IRACY ANDRADE (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 248: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 244.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 196: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026150-7 VERA MARIA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos da Autora, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031781-1 CHRISTIANO AMARO BRAGA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002428-9 JOSE ANTONIO GUALBERTO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.008047-5 GIL MUNIZ RODRIGUES COUTINHO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.007225-1 IEDA AMELIA PAIVA PESSOA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 153/155- Defiro a vista pela Impetrante requerida pelo de 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, mantenham-se os autos sobrestados (Ordem de Serviço 01, de 19/5/2000).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.010299-1 WILSON DA ROCHA VIANA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x CHEFE DA DELEGACIA PREVIDENCIARIA RJ/ CENTRO - (SRP/DEL/RJ/CENTRO). . I - Intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 102/109.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013176-0 CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (Adv. GLORIA REGINA FELIX DUTRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . I - Intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 218/221.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Promovam os Impetrantes, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2003.51.01.022198-0, 2003.51.01.022103-6, 99.0010884-1 e 2003.51.01.023171-6 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.028386-6 MITSUE SENRA AIBE (Adv. JOAO PAULO SENRA FARIA) x PRESIDENTA DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Estão presentes, a meu sentir, os dois requisitos necessários à concessão de medida liminar, a saber: periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nDe fato, a impetrante comprovou documentalmente (fl. 29) a colação de grau no Curso de Graduação Médica da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), instituição pública cujos cursos, como é notório, são devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura. \r\n\r\nA referida declaração comprova exatamente aquilo que seria comprovado pelo diploma, ou seja, a conclusão do curso de medicina, estando pendente, para a obtenção do documento exigido, apenas mero trâmite burocrático cuja demora não deve ser causa de prejuízo ao exercício da profissão da impetrante.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da necessidade de a impetrante prosseguir em sua carreira profissional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que aceite, para fins de inscrição da impetrante MITSUE SENRA AIBE junto ao Conselho Regional de Medicina, a declaração de conclusão do Curso de Graduação Médica da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), salvo se desatendidos quaisquer outros requisitos necessários à realização da inscrição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legaL e para cumprir esta decisão. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.(cl/mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.003138-4 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . I - Intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 262/269.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.031768-9 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . 1 - Recebo a apelação de fls.792/820 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 97.0003897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DELAMARE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 137 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTROS. . O acordo homologado constitui novo título a ser objeto de nova ação. Assim indefiro o requerido à fl. 76. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032025-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVARO JOSE SARDINHA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033924-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DANTE TADEU DE SANTANA. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.815182-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.815662-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELCI DANTAS DOS SANTOS. . Recolha a OAB as custas remanescentes conforme a certidão de fl. retro no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a Autora a cópia dos cálculos para a instrução do mandado de citação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.815997-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO ROBERTO DANIEL. . Forneça a Autora a cópia dos cálculos para a instrução do mandado de citação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.816132-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO AUGUSTO DOS REIS. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n66 - 2008.51.01.007724-5 FERNANDO JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n67 - 00.0204022-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x ARNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fl. 317 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.020762-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x PATRICIA SIMOESGONCALVES MONTEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n70 - 98.0006555-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.01.017096-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SOLANGE DIAS DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI). . Fl. 240 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.018004-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CLAUDIA PROVENZANO BARROS DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . Fls. 130/132 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 589492"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004359-4 JOAO LUIZ DO COUTO REGIS (Adv. MARCELO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias, devendo trazer comprovante de rendimentos atualizado e a declaração de hipossuficiência nos moldes da Lei n° 1.060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005680-2 JACY CASTRO GOMES (Adv. ENZO PALADINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte Autora ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001052-3 EDUARDO DA SILVA VITOR (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência, conforme determinado à fl. 32, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Observe-se que a isenção do IRPF pode se dar por outros motivos que não a hipossuficiência. Sendo assim, promova a parte Autora ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004657-8 LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 42 como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ parte Autora, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o valor de alçada para a competência do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007843-9 EDUARDO RODRIGUES SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora a determinação de fl. 283, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025247-6 ANTONIO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl. 63, sendo certo que cabe ao patrono da parte diligenciar no sentido de atender à determinação do Juízo. Assim, em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 60, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCom vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado relativamente aos autores Irineu Frederico Ribeiro e Marcelo José da Silva.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028344-8 ANTONIO CORREIA DANTAS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031218-7 ANTONIO CYRINO DE CASTILHO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 64, considerando que o valor da causa acima de 60 salários mínimos deve ser atribuído por autor.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000057-1 TEOFILO RAIMUNDO FERREIRA DE MELO E SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000217-8 IRACILDA DA SILVA LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora a determinação de fl. 255, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002895-7 JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista o documento de fl. 30 e a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50. Sendo assim, promova a parte Autora ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós certificado o regular recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003318-7 RODRIGO SILVA BARBOSA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003325-4 HERVALINO ANTONIO JOSE FILHO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista o documento de fl. 23. Sendo assim, promova a parte Autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós certificado o correto recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003689-9 EMANOEL TORRES JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista o documento de fl. 09. Sendo assim, promova a parte Autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei 10259/01, em igual prazo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003938-4 SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. DANIELLE PEREIRA SECCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte Autora ao correto recolhimento das custas processuais, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004101-9 GERSON ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base no documento de fl. 13. Sendo assim, promova a parte Autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 10259/01, em igual prazo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004484-7 CELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial em 10 dias, devendo:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência nos termos da Lei n° 1.060/50, para apreciação do pedido de gratuidade;\r\n\r\nIncluir no pólo passivo Ivanira Ferreira da Silva, viúva e atual beneficiária de pensão do falecido instituidor (fl. 13), tendo em vista se tratar de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005755-6 ELIZABETH CAMPOS PALMEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL, RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista as declarações de hipossuficiência (fls. 24, 32, 40, 48 e 56) e os contracheques (fls. 28, 34, 43, 50 e 58) dos autores.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005833-0 ELY MONTARROYOS LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça postulado, tendo em vista os documentos de fls. 18 e 22.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, tendo em vista que não consta a data (fl. 10);\r\n\r\nApresentar original ou cópia autenticada do inteiro teor da procuração de fl. 19, tendo em vista que a mesma se encontra incompleta.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011048-0 BRUNO MARQUES DOS REIS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nAtribuir valor à causa;\r\n\r\nApresentar comprovante de rendimentos atualizado, para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011726-7 ELMIR RIBEIRO DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017701-6 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv. FABIANO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 33, providencie a anotação do novo patrono da Autora, Dr. Gustavo Seabra Monteiro (OAB/RJ 72016), na capa dos autos e no sistema processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 31/32 e mantenho a decisão de fl. 30, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026249-4 FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência, coforme determinado no item 2 de fl. 104, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida, devendo ser promovido o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, cumpra a parte Autora, efetivamente, os itens 1 e 3 do despacho de fl. 104, devendo atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação (observando o valor do financiamento expresso no contrato de fls. 59/64), bem como atender ao disposto no art. 50 da Lei 10931/04.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, apreciarei o pedido de fl. 108.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005721-0 SERGIO CARVALHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCom vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, apresente o autor comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011658-5 ELIZABETH MARIA GUEDES CORREA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010142-5 ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Sendo assim, promova o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010294-6 ORLANDO PEIXOTO ESTEVES E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 39, considerando que o valor acima de 60 salários mínimos deve ser atribuído por autor. Outrossim, regularize a representação processual da segunda Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010561-3 LUZIA MACHADO MUNIZ (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de fls. 31/32, tendo em vista que apesar das alegações no sentido de que, diante do volume de clientes a Ré veio a atrasar a confecção dos referidos extratos, a Autora sequer comprovou que efetuou o pedido dos extratos administrativamente. Assim, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010850-0 RITA CASSIA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos extratos bancários mencionados à fl. 18, em derradeira oportunidade.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012888-1 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 31, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013787-0 LUIZA HELENA CASADO DE CARVALHO PUZANOVSKY (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO a Gratuidade de justiça requerida, devendo a mesma promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós certificado o correto recolhimento das custas processuais, tendo em vista os documentos de fls. 12/13, cite-se e intime-se a Ré, para que forneça os extratos das contas ali mencionada, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017855-0 MARILIA VIVACQUA DE MEDEIROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência. Sendo assim, promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019916-4 NELSON DA SILVA (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Sendo assim, promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026175-1 SALVADOR GONCALVES FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl. 23, tendo em vista que é ônus do patrono do Autor diligenciar no sentido de cumprir as determinações do Juízo. Assim, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 19, em derradeira oportunidade.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026357-7 ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Sendo assim, promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028197-0 OTAVIO JAQUES SALLES COSTA (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte Autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031680-6 CARLOS BAZ BARCIELA (Adv. MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001205-6 MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl. 91, que deferiu a Gratuidade de Justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes às fls. 361, 362 e 368, devendo as mesmas trazerem os documentos de que ainda dispõem, que acreditem possuir relevância para o deslinde da presente demanda.\r\n\r\nQuanto à produção de prova testemunhal requerida pelas partes às fls. 361, 362 e 368, devem as mesmas esclarecer, de forma analítica, o que pretendem comprovar, bem como os pontos controvertidos que serão solucionados mediante tal prova. Da mesma forma, esclareçam as Rés a necessidade e utilidade prática do requerido depoimento pessoal da Autora.\r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal dos representantes da Rés, verifico, de plano, ser incabível, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\nCom efeito, é consenso na teoria processual a idéia de que a finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão. (Veja-se, por exemplo: Nery Junior, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: RT, 5 Ed., p. 833). \r\n\r\nOcorre que, em se tratando de pessoas de direito público, a cominação da pena de confesso é insuscetível de ser aplicada (art. 351 do CPC), pois os interesses em jogo são sempre indisponíveis, razão por que tal modalidade de prova se revela completamente inócua.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001515-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x A C SIRUFO INF COB ASSERIA JUR FINAN LTDA. . Tendo em vista a certidão retro, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003042-3 JORGE DA VEIGA MENEZES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora, para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao seu conteúdo econômico, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, forneça comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003144-0 JOSUE DE SOUZA GOIS (Adv. ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 13 e 17.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003798-3 ADAIRTON MONTEIRO DA SILVA (Adv. JORGE ECIR SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado e a declaração de hipossuficiência nos termos da Lei n° 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003958-0 MARIA DA LUZ LOPES SOBRAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005006-9 DEMERVAL GRANATO (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, sendo certo que o documento de fl. 13 não é suficiente, pois a isenção do imposto de renda pode se dar por outros motivos que não a hipossuficiência.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005009-4 THEREZA BENEDICTA COMENALE (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a Ré não atendeu ao requerimento administrativo apresentado pela parte autora (fl. 20), cite-se e intime-se a Ré para fornecer os extratos das contas poupanças mencionadas abaixo, de THEREZA BENEDICTA COMENALE SANABRIA referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nconta n° 01882290-1 - agência n° 1513;\r\n\r\nconta n° 01863808-6 - agencia n° 1513 e \r\n\r\nconta n° 00324587-9 - agencia n° 0233\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005262-5 ALMIR ROCHA DE ARRUDA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.005538-9 WALTER FRANCA PROVIETTI (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011168-0 MANUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, sendo certo que a isenção do imposto de renda pode se dar por outros motivos que não a hipossuficiência, sendo insuficiente, para tanto, o documento de fl. 15.\r\n\r\nSomente após a verificação da hipótese de Gratuidade de Justiça é que será apreciado o pedido de desistência à fl. 27.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se acerca de eventual litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2007.51.01.009838-4 (fls. 20/25).\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801288-4 THATHIANA FARIA MOTTA (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À autora para que emende a inicial no prazo de 10 dias, devendo fornecer comprovante de rendimentos próprio ou de quem dependa economicamente, bem como regularize a declaração de hipossuficiência juntada à fl. 08 (já que se refere expressamente a Mandado de Segurança), para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a parte autora o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que participasse da 2ª fase do 34° Exame de Ordem, marcada para o dia 09/03/2008, foi indeferido pelo Juízo de Plantão (fls. 18/19 e 22/23). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006065-9 PEDRO MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia das iniciais e de eventuais sentenças proferidas nos autos dos processos n°s 2007.5151.024010-4 e 2007.5151.024009-8, para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 577483"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "587935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012725-5 ARAUJO PINHO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem Honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023673-1 INDIE RECORDS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO, ALEXANDRE RISCADO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem Honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 113/115.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022801-5 CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, CONCEDENDO A SEGURANÇA para reconhecer a decadência dos créditos tributários relativos aos fatos geradores ocorridos no período de janeiro a dezembro de 1994, objetos da NFLD nº. 35.683.127-2. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, dispensada a intimação do MPF ante a manifestação de fls. 122/124.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 93.0022905-2 ANTONIO DANTAS DO VALLE (Adv. JOSE PERELMITER, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fl. 231.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013054-0 DISTRIBUIDORA GUANABARA DE LAMPADAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cite-se a UNIÃO/FN, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029171-3 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA PERES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a petição de fl. 156 como emenda à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001547-4 MARCO XX TECNICOS E COMERCIO LTDA (Adv. DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, JOVE SILMAR GUERRA BRNARDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 507,33 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023205-2 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Recolha o autor as custas iniciais no valor de R$ 150,00 (50%), no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 139.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028467-2 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 109 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0015557-1 MARIA TEREZA FRUTUOSO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a autora sobre o ofício e documentos de fls. 122/128 do INSS.\r\n\r\n11 - 93.0022781-5 ISALTINA CARLOS PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, WILLIAM RODRIGUES BATISTA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0006926-3 LEO DE ALMEIDA NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 327,44 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0010479-6 REGINA CELIA ANDRADE SABOIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR). . Visam os embargos de declaração de fls. 291/294 reformar a decisão de fl. 290.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fl. 290. \r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom efeito, objetivam os autores a modificação da substância da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. É certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\n14 - 97.0073294-0 PAULO PEREIRA BRAGA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 156/157, como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da UNIÃO no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n15 - 97.0107213-8 AGENOR JOSE DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 559 e 561/608: Retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n16 - 97.0108980-4 ALDA COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento da RPV de fl. 525, precatórios de fls. 529/534 e o alvará de levantamento de fl. 565, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017501-7 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação da União de fls. 72/79, por tempestiva (cert. de fl. 80), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018513-8 MARIA THERESA GONCALVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x BENEDICTA DE LIMA MADUREIRA - REP/ P/ SOLANGE DE LIMA BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023223-6 LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv. JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA, MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013463-0 MARCELO SACRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SA CRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SACRAMENTO FREITAS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga o Autor sobre a contestação, bem como sobre a petição da União de fls. 76/88, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atenda o requerido pelo MPF à fl. 75 verso.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026471-8 PHILIPPE ANDRE ALVES RAMIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004589-2 SONIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004842-0 DOLORES MARQUES GOMES (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 483,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 89)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.01.011775-1 MARLI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 65).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios , em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017304-3 EDWALDO MAYRINCK MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA CULTURA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023794-0 CARLOS ALBERTO SILVEIRA FERREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 16, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017355-2 MARCOS MAIA PINTO (Adv. MARCIA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fl. 37, como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020988-1 FÁTIMA VARGAS DA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a petição de fls. 181 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão de Julian Gurucueaga Maximiniano e Thais Vargas da Silva no pólo passivo. \r\n\r\nApós, Citem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026893-9 SYLVIO DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 48).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem custas ou honorários e advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026899-0 HERNANDES LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029564-5 NILSON LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos autores de fls. 52/61, por tempestiva (cert. de fl. 71), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031353-2 MARIA JOSE DA COCEICAO PINTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0003343-4 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA GAMA (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007604-0 ANDREA GADIENT E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se por publicação.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.011665-4 HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.017004-1 JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelos autores às fls. 333 e 337/338, nesta ação ordinária proposta em face da CEF. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027996-8 OSWALDO NOGUEIRA REIS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014684-5 MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por MARIA DA PENHA DA SILVA e OUTRO, qualificados na inicial, em face da CEF, objetivando o recálculo de prestação em financiamento relativo ao SFH.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 19/47.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 46.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da CEF de fls. 210/215, noticiando a celebração de acordo no mutirão de audiências realizado no TRF nos autos do processo nº 99.0012135-0 e a petição dos autores de fl. 220, a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001368-1 LEDA MARIA CARDOSO FERREIRA (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 91.0129498-9 HANOVER CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO MAMBRINI). . Fls. 198/201: Dê-se vista à União.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 95.0005931-2 JORGE DA MOTTA SOARES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 337/344 e 355/359, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 96.0019252-9 CIRLEY MARTINS MORAIS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 96.0072695-7 JOSE ALEXANDRE GOMES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 179/212.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 97.0000560-7 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado à fl. 311.\r\n\r\nIntime-se a CEF para complementação do depósito de fl. 327/328, no prazo de 10 dias, nos termos da petição e cálculos de fls. 330/334.\r\n\r\n45 - 97.0012433-9 JOAO JOSE SIMPLICIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reconsidero o despacho de fl. 231, tendo em vista os termos da decisão de fl. 204.\r\n\r\nArquivem-se os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 97.0111306-3 AIR SERVICE - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. ENA VEIGA SOARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA- ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO RIO DE JANEIRO-INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por AIR SERVICE - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em face da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO RIO DE JANEIRO- INFRAERO, objetivando a declaração de nulidade do edital de licitação de 30/06/1997, relativo a concorrência nº 005/CNRJ/97.\r\n\r\nContestações às fls. 162/168.\r\n\r\nDecisão determinando a produção de prova pericial à fl. 450.\r\n\r\nDecisão fixando os honorários do perito à fl. 492.\r\n\r\nDecisão à fl. 493 determinando a intimação da autora para que efetue o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 495.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, bem como a MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 98.0018481-3 MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x SUL AMERICA - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ALBERTO MARCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da União de fls. 93/100, por tempestiva (cert. de fl. 101), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n48 - 99.0020142-6 MACIEL BISPO (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 113/116 e 118/119, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.017771-0 BELMIRO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 184/187, 195/200 e 215/219, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030649-1 ALCIMAR DA COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 385/386, 389/402, 423 e 427/434, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.019131-3 OTACILIO ALVES CABRAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 90/91, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.024853-0 MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se nova vista à CEF para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do despacho de fl. 76.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.005330-9 ERCILIO DE FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 63/65, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.004757-0 NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.006030-0 MARCIO SOUZA MAMEDE E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se as partes, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 08/08/2008 às 11:00 horas, no endereço indicado pelo perito à fl. 286.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.026703-3 OZIRIS ALMEIDA QUADROS (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.002834-1 THIAGO DA SILVA PIRES (Adv. DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 194/196, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.004675-6 WERNER PRASSER (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.005452-2 JAMIL MOREIRA GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo autor, por 30 trinta) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003908-2 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008390-3 ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação de fls. 169/179, das autoras, por tempestiva (fl. 182), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011161-3 ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 18.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012170-9 INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos da decisão de fls. 41/42.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013095-4 VERA LUCIA DA PONTE (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016048-0 NORMA SUELY CANDIDO FERREIRA (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21 - Indefiro. Cabe a autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nRequeira junto à instituição bancária os extratos referente à conta-poupança conforme o despacho de fl. 20.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.017849-5 CELINO DUTRA E MELLO-ESPOLIO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv. ANESIA RANGEL VIEIRA, ROBERT RIVELLO CORREA, LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023305-6 ANA LUCIA MOURA NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000442/2008 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.37/38.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028470-2 DYRCEU DE ALMEIDA ARAJUJO E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI às fls. 55/56 e 68, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.029917-1 MANOEL NASCIMENTO COSTA FERREIRA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.003178-6 SARA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. . Previamente, à SEADI para retificar o pólo passivo, devendo constar BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., em substituição a Bradesco Seguros, conforme petição de fl.27.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.011050-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x PEDRO NICRANDO DOS SANTOS. . Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 96.0065917-6 ANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANESTES CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.000828-7 JOSE MAURICIO ALVES DE SOUZA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO REPRESENTANTE DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.019341-8 SERGIO AVILA DORIA MARTINS (Adv. DANIEL MARONES DE GUSMAO CAMPOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.007668-0 UENI ALVES DE MEDEIROS (Adv. EDNIL THOMAZ DE ARAUJO, PAULO DA ROCHA CALIXTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2004.51.01.001146-0 IBERDROLA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A-IBENBRASIL (Adv. IBSEN NOVAES JUNIOR, SERGIO MELO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAplica-se a súmula STF Súmula 405: “ denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária”.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 88/91.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n77 - 89.0039334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x MARIA CRISTINA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE ALVES GOMES). . Tendo em vista a inércia da CEF, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.004318-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x LUIZ EDUARDO GUIMARAES TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANO JOAQUIM FARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 167, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.009799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x GRAUNA COM/ DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 207, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.010402-4 G HOLDING S/C LTDA (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.016613-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MARIA DA PENHA NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 51, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.031927-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANDA CUNHA. . Reconsidero os 1º e 2º parágrafos do despacho de fl. 15.\r\n\r\nPreviamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\n240,40).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.032092-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENEE BARATA LEITE. . Reconsidero os 1º e 2º parágrafos do despacho de fl. 15.\r\n\r\nPreviamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\n239,85).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.032183-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS SANTA RITA PEREIRA. . Reconsidero os 1º e 2º parágrafos do despacho de fl. 15.\r\n\r\nPreviamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\n251,39).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.032245-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA FERREIRA DE PAIVA. . Reconsidero os 1º e 2º parágrafos do despacho de fl. 15.\r\n\r\nPreviamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\n251,39).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.032370-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA NEUSA RODRIGUES. . Reconsidero os 1º e 2º parágrafos do despacho de fl. 15.\r\n\r\nPreviamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\n193,40).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 2006.51.01.022365-4 MARCO TULIO FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000421/2008 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos Autores ao argumento da existência de omissão na sentença proferida à fl. 77, quanto à possibilidade da real adequação da via consignatória.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva os embargantes - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.024091-3 TATIANA EDWIGES SOARES NAVARRO FRANCA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2008 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Autor ao argumento da existência de omissão na sentença proferida à fl. 91, quanto à possibilidade do mutuário efetivar os depósitos que entende devidos, sem o pagamento dos valores controversos.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva o embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2000.51.01.014715-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x NINA MARIA ALEXIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 88, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.015156-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA DA SILVA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 60, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.005735-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x WILSON NOGUEIRA BRAUNE. . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF à fl. 29, por 10 (dez) dias..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n92 - 2008.51.01.002174-4 AMARO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o autor certidão do órgão administrativo contendo os elementos necessários para a elaboração do cálculo.\r\n\r\nApós, promova a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2002.51.01.000120-2 CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). . Converto o julgamento em diligência para designar audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 12/08/08 às 14:30h, ficando as partes intimadas pela publicação do presente despacho.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.002326-8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MAURINA CAMPOS LIMA) x ADELSIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n95 - 2008.51.01.007972-2 JUAREZ NELSON MATIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n96 - 2007.51.01.021007-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuíza a presente demanda em face da INFRAERO, objetivando, em síntese, a suspensão do ato de resilição unilateral do contrato de concessão de uso de área nº 2.96.61.097-6.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nContestação às fls. 87/116. \r\n\r\nDecisão do Juízo da 7ª Vara Federal à fl. 117.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA análise da inicial da ação que tramita neste Juízo sob o nº 2007.51.01.01889-3 o objetivo da autora é idêntico ao perseguido na presente demanda: anulação da determinação de distrato parcial do contrato de concessão de uso de área de nº 2.96.61.097-6.\r\n\r\nPortanto, em vista da documentação apresentada nos autos, conclui-se pela ocorrência de litispendência, impondo-se a extinção do presente feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n97 - 2008.51.01.008551-5 SIRNEY BRAGA (Adv. MANOEL BAIA CAMPOS) x COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Cuida-se de ação cautelar movida por Sirney Braga em face da Comissão Regional eleitoral CRE/RJ, instalada no CREA/RJ, requerendo liminarmente que a ré disponibilize listagem geral para todos os eleitores inscritos naquele Conselho Regional que estejam aptos a votar nas eleições do dia 04 de junho próximo, disponibilizando, ainda, cédulas para votação em separado, com o fim de garantir a efetiva participação de todos no processo eleitoral, sem distinção de qualquer natureza. Alega, em síntese, que a Comissão adotou sistema fechado para o voto, prejudicando o acesso de grande parte dos eleitores ao pleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, verifica-se que o pedido apresentado como cautelar tem efeito satisfativo, não sendo adequado ao rito escolhido. Deveria o autor, no caso, ter ingressado com ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 273).\r\n\r\nAinda preliminarmente, constata-se que o autor colocou no pólo passivo entidade sem personalidade jurídica, devendo corrigir o pólo passivo, para fazer o constar o CREA/RJ como réu.\r\n\r\nTodavia, levando em conta a instrumentalidade do processo, e a urgência da medida requerida, apreciarei de imediato o pedido como antecipação dos efeitos da tutela, cabendo ao autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o feito ao rito ordinário e corrigir o pólo passivo, para fazer o constar o CREA/RJ como réu.\r\n\r\nSobre a medida antecipatória, deve-se ter em conta que os Conselhos Regionais têm discricionariedade para organizar suas eleições, sendo cabível o controle jurisdicional apenas na hipótese de flagrante ilegalidade ou de violação de direitos fundamentais dos profissionais com direito a voto. Tal exigência torna-se ainda mais rígida no caso de controle liminar da atividade administrativa. Para tanto, é necessária a comprovação inequívoca, nos autos, da abusividade do Conselho na condução do processo eleitoral, principalmente no caso em tela, em que as eleições serão realizadas daqui a dois dias, sem oportunidade de abertura do contraditório para que o réu apresente seus argumentos.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, não é possível chegar à conclusão apontada pelo autor, no sentido de que muitos eleitores ainda não sabem onde poderão votar, em virtude de problemas de comunicação com o CREA/RJ. Pelo que se depreende do documento de fl. 17, juntado em cópia, o aviso das eleições foi enviado pelo correio, presumindo-se que tenha sido remetido ao endereço cadastrado dos profissionais.\r\n\r\nNão identifico falta de razoabilidade quanto ao critério adotado para fixar o local de votação - “o local onde o profissional realizou o pagamento da anuidade de 2008” (fl. 35). É razoável e até mesmo prudente a decisão administrativa de adotar esse local para a votação, pois se presume que o profissional busque o estabelecimento que lhe seja mais conveniente ou de mais fácil acesso para o pagamento da mensalidade. Além disso, conforme o documento de fl. 17, a Comissão Eleitoral possibilitou a escolha de outro local de votação pelo profissional. Também não vejo, prima facie, ilegalidade ou inconstitucionalidade no fato de que os eleitores tenham de votar em locais específicos, pois esta é a sistemática adotada pelo TSE para as eleições gerais.\r\n\r\nPor fim, não se mostra prudente alterar o procedimento eleitoral às vésperas de sua realização, sob pena de tornar inviável a votação na data marcada pelo menos desde fevereiro de 2008 (DOU 06.02.2008, Seção 3, p. 74).\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIntime-se, devendo o autor adequar o feito ao rito ordinário e corrigir o pólo passivo, para fazer o constar o CREA/RJ como réu, de acordo com a fundamentação desta decisão, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n98 - 91.0127237-3 LENY RAMOS DE MENEZES (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA, IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR). . À SEADI para inclusão da CEF no pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para ciência da sentença de fls. 56/60.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 99.0057161-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FERNANDO FERREIRA AMADO E OUTROS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO). . Visam os embargos de declaração de fls. 76/77 reformar a decisão de fl. 75.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fl. 75. \r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a autora a modificação da substância da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. É certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\n100 - 2001.51.01.019060-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ARY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, comprove a União nos autos principais, no prazo de 30 dias, a implementação do título judicial, trazendo aos autos planilhas ou documentos que demonstrem a incorporação dos 28,86%, descontado apenas o reajuste concedido de acordo com a Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.031529-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x HAYDEE DE MELO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA GUEDES DE SA EARP). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n102 - 2006.51.01.002856-0 MARILENE POUBEL D'OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n103 - 97.0073309-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x COMP-MED ASSESSORIA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. IGNACIO DA SILVA). . Manifeste-se a ré sobre a petição do autor de fl. 147.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.010603-0 JOEL LOURENCO DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Manifeste-se a CAARJ sobre a petição e documentos de fls. 184/188.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.006824-0 NAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Fls. 498/516: Manifeste-se a CAARJ e o MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n106 - 2003.51.11.000361-4 OSCAR ORGANIZACAO DA SOC/ CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação civil pública, movida por associação civil contra a União, ANATEL e TELEMAR, na qual se questiona a desproporcionalidade entre a tarifa de habilitação e a tarifa para mudança de endereço, cobrada pela terceira ré. \r\n\r\nA autora requer que as rés sejam condenadas a devolver o que receberam a título de “mudança de endereço”, desde que os valores sejam superiores à tarifa cobrada na “habilitação”, e ao pagamento de danos morais aos consumidores. Especificamente quanto à União e à ANATEL, requer sejam condenadas a verificar a fidedignidade das cobranças efetuadas pela TELEMAR.\r\n\r\nA União e a TELEMAR se manifestaram sobre o pedido de liminar. ANATEL e TELEMAR apresentaram contestação. \r\n\r\nDecisão às fls. 315/316, determinando a exclusão da União do pólo passivo e indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifestou-se o MPF às fls. 366 e ss. \r\n\r\nDecisão de fls. 388 declinou da competência a um dos Juízos Federais da Capital. Os autos foram redistribuídos a este Juízo.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não se manifestou sobre as contestações.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nRatifico a decisão de fls. 315/316, pois a União não é parte legítima para figurar nesta ação, haja vista que, desde a Lei 9.427/1997, cabe à ANATEL a implementação da política nacional de telecomunicações. A decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela também se mantém por seus próprios fundamentos, pois a tese defendida na inicial não se revela verossímil, pela ausência, pelo menos até este momento, de suporte empírico.\r\n\r\nÀs partes e ao MPF, para se que manifestem sobre provas, de forma sucessiva e no prazo de cinco dias, fundamentando seus pedidos no que tange à necessidade e relevância para o deslinde da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2002.51.01.023196-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA MADALENA DE SAO JOSE (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias, esclarecendo se tem interesse em apresentar planilha com proposta de acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 2007.51.01.031513-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x VANDERLINA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE MACHADO PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 587935"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136502-9 HERBERT NOVARINO RIBAS E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito noticiado às fls. 80/81.\r\n\r\nFls.80 - Promovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003739-9 SERGIO SANTOS KLUGE (Adv. FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0084032-0 EUDO LUIZ SERPA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . Fls. 194 - Digam as Partes, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0102154-1 ROSEMARY AMORIM DE CARVALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0013280-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA CARVALHO GUSMAO). . Fls. 239/525 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003112-8 CASSIANO LACERDA (Adv. JAYME ROSA FILHO, JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x MANOEL PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x REDE FERROVIARIA S/A - RFFSA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). . 1-- Fls.230/231 - Anote-se em relação ao Autor Cassiano Lacerda.\r\n\r\n2- Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022515-4 AURELIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO, LEONARDO KAUER ZINN, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005453-8 IVETE LOPES ALVES (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 118/125 - Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025601-9 ANDRE FALCAO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.136/241 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026407-7 ANA MARIA HORTA ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027505-1 EUSIMAR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019507-0 EMILSON HALASZ DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Fls. 342 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o constante das fls. 382, 384/400 e 401, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022271-2 CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Fls. 200 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o constante das fls. 235, 237/250 e 251, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025635-7 ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 369/370, tendo em vista que a Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 87.0007093-9 PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES) x PARTE BAIXADA (Adv. ORLANDO FREITAS GOMES) x CELY SILVA SALGUEIRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x JOAO DE SOUZA COELHO (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x SHIRLEY GOULART DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x AMALIA PRODAN DE POL (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x ALDIR ELISARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WALDIR PETRONE) x ARTE MAIOR ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, ROBERTO DA SILVA CORREIA, SIMON CHAZIN DUARTE) x UBIRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . 1- Tendo em vista a informação de fls. 613, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 610, 2o. parágrafo, em relação à Autora Lúcia Mantanus Felício dos Santos, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“ Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos”.\r\n\r\n2- Cumpram os demais Autores o despacho de fls. 610, 3o. parágrafo, na forma seguinte:\r\n\r\n“Promovam os demais Autores a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do C.P.C., atentando para o contido nas fls. 580/582, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n16 - 91.0125486-3 JOAO JOSE GUSTAVO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP) (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 92.0065381-2 HILDA BARBOSA (Adv. SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO, NORVAL CAMPOS VALERIO, VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Intimem-se as partes, na forma da lei, do termo de penhora de fls. 164, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“ T E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 3.910,02 (três mil, novecentos e dez reais e dois centavos), depositado na agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal, conta 29006835-4 (fls. 150/151), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 92.0065381-2 em que são partes: HILDA BARBOSA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.”\r\n\r\n2 - Fls. 161/162 - Tendo em vista o noticiado pela CEF às fls. 161, autorizo o estorno requerido pela mesma.\r\n\r\n18 - 92.0077712-0 MARIA EDLEIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 95.0020332-4 SONIA VIEIRA DE MOURA (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Fls. 172/174 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0008431-9 AILTON DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 491 - Providencie o Sr. Advogado, Dr. Antonio Marcos Gonçalves da Silva, OAB/RJ 87.207, o recolhimento das custas cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria a certidão solicitada.\r\n\r\nFls. 493 - Defiro o praza de 45 (quarenta e cinco) dias à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom a manifestação da Caixa Econômica Federal, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 97.0007040-9 RITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0078498-3 OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, inclusive quanto ao constante das fls. 400, 3º e 4º parágrafos.\r\n\r\n23 - 98.0027793-5 CARMEN SYLVIA LEAL MAURICIO E OUTROS (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 437, abaixo transcrito:\r\n\r\n“T E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depositado na Caixa Econômica Federal, conta vinculada COD.ESTAB. 59920604286566, COD.EMPRG. 639340, CGC/CEI 00360305718560, PIS/PASEP 1701973654-6, UNIDADE TRAB 9800277935, FILIAL 200360305718560 (Fls. 434), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 98.0027793-5 em que são partes: CARMEN SYLVIA LEAL MAURICIO contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.”\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 417/434, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n24 - 98.0029525-9 CELSO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0060091-6 ELIEZER ACCIOLY PASTOR (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 203/215 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n26 - 2000.51.01.010436-5 JOSE LUIZ DEMENICIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 510 e 514/520 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020125-5 SILVIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.014709-5 RITA DE CASSIA ALONSO CAMARGO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C., devendo, ainda, se manifestara sobre fls. 142.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020126-8 VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 114 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006663-1 MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA ZAGUI (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, CELIA DESTRI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela II constante do Anexo I da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal - R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 279/283 e 285 sobre o laudo pericial, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013846-0 WLADIMIR MACHADO SANTOS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.018521-8 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PAIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Regularize a parte autora a peça de fls. 178/179, datando a mesma e assinando as fls. 179, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020455-9 FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 254 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.000463-0 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008185-5 MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009370-5 ERNANI MAGNANI CARNEIRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013248-0 FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv. AFONSO JORGE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017719-0 LUIS YOSHIHIRO GUENKA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008562-6 PAULO GUERREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...) Após, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013949-0 ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030239-0 YVONE STEINMANN CORREIA PINTO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.007791-9 MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Sobre o constante das fls. 58, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 88.0003257-5 THEREZINHA CASTRO LIMA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls. 220/222 - Diga a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003221-3 MARGARIDA GOMES CORDEIRO (Adv. MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 61/66 e 70 - Diga a Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 91.0005541-7 UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x HELIO DE JESUS ADAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 205 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n46 - 95.0018973-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x BRUNO FACTORING SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 160/164 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma cumprir os despachos de fls. 149, item 3, 152, 154, item 2 e 155, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n47 - 97.0005587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ARCON COM/ E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 262, 481/491, 519 e 609/611, providencie a CEF o cumprimento do contido no art. 659, parágrafo 4o. do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, com exceção dos apartamentos 101, 104, 301 e 302 do Bloco I (matrículas 16226, 16229, 16234 e 16235), dos apartamentos 102, 103, 202, 302, 303 e 304 do Bloco II (matrículas 16239, 16240, 16243, 16247, 16248 e 16249), dos apartamentos 102, 203, 204 e 304 do Bloco III (matrículas 16251, 16256, 16257 e 16261) e dos apartamentos 302 e 304 do Bloco IV (matrículas 16271 e 16273), atentando, ainda, para o contido nas fls. 438/473, 557/558, 564/583, 602 e 612 e requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 1o. Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, no endereço constante das fls. 535, informando o noticiado pela CEF às fls. 519 e 609/611 e que não devem ser registradas as penhoras realizadas conforme Auto de Penhora e Depósito de fls. 481/491 e referentes aos apartamentos 101, 104, 301 e 302 do Bloco I (matrículas 16226, 16229, 16234 e 16235), aos apartamentos 102, 103, 202, 302, 303 e 304 do Bloco II (matrículas 16239, 16240, 16243, 16247, 16248 e 16249), aos apartamentos 102, 203, 204 e 304 do Bloco III (matrículas 16251, 16256, 16257 e 16261) e aos apartamentos 302 e 304 do Bloco IV (matrículas 16271 e 16273), bem como que, em relação aos demais imóveis, deve ser aguardado o cumprimento pela CEF do determinado no art. 659, parágrafo 4o. do CPC, em conformidade com a determinação supra, devendo o ofício ser instruído com cópias das fls. 535/536, 589/593 e 609/611 e do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se os Executados Tadeu Roriz de Araújo, Patrícia Helena Almeida de Araújo e José Luiz Roriz Araújo e respectivos cônjuges, nos endereços constantes das fls. 101/101, verso e 546, quanto à penhora realizada nos presentes autos, conforme artigos 652, parágrafo 4o., 655, parágrafo 2o. e 659, parágrafo 4o., 1a. parte do CPC. \r\n\r\nExpeça a Secretaria ofícios aos MM. Juízos da 11a. Vara Cível da Comarca de Goiânia e da 19a. Vara Cível do Foro de São Paulo, encaminhando cópias das fls. 02/05 dos presentes autos e solicitando informações sobre as atuais fases dos processos n. 200300073423 e 95.837478-9 (fls. 359 e 543/551), devendo o ofício ser instruído também com cópias das fls. 359 e 543/551.\r\n\r\n48 - 97.0079291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x AECIO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.64 - Defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls.61.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.020016-4 MILTON CIDADE FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO, PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2001.51.01.007623-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, DEBORA BACKX VIANNA) x ALEXANDRE CORREIA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 48, 2º parágrafo - Anote a Secretaria(fls. 05/06 e 45/46). \r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 48/49, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora(CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005782-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES). . Fls. 25 e 47/50 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 88.0020643-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x IDE CORREA MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES). . 1 - Fls. 242 - Aguarde-se, tendo em vista o constante das fls. 226/227, 234 e 236.\r\n\r\n2 - Fls. 236 e 244 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento da diferença do montante da condenação, conforme fls. 236, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autora), dê-se vista à parte credora(Ré), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n53 - 2002.51.01.010582-2 FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 193/200- Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025188-5 ALCIRA DE SOUZA COSTA (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.23 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030768-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BARBARA FREITAS MATHIELO. . Fls. 17 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032834-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO DE SOUZA SILVA. . Fls. 12/13 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033103-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DAVID ROBERTO DE OLIVEIRA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033210-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEIVALDO DOS SANTOS PINTO. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.000515-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON TORRES DA SILVA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001061-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEILA CRISTINA TITO DE ARAUJO. . Fls. 13 - Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.001712-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FORMAGE LATICINIOS LTDA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.001763-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DANIEL PAIVA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 00.0767799-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x SILVIO VENTURA SIQUEIRA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI). . Esclareça a Sra. Advogada Dra. Valentina Maria Minateli (OAB/RJ 40191), o requerido às fls. 248, tendo em vista o contido no julgado - “a ser rateado pelos dois réus que constituíram advogados nesse processo” (fls. 194) - e diante do constante das fls. 75, 134, 160 e 183/183, verso, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.014937-5 CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte Autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.002408-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) abra-se vista ao réu, por quinze dias. Decorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 92.0048881-1 ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO G. NAHID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, THIAGO MENDONCA BOITEUX, MICHEL DE MELO CORREA). . Fl.496 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.003489-6 UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x LEA SILVA FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x LILIAN SILVA FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x LEOPOLDO JOSE FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x DENISE FERREIRA ROMANO SOARES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x AMAURY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 30/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 23/33 e 99 e julgo procedente o pedido, na forma da fundamentação supra, condenando os Réus no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.001486-5 FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Cumpra a parte autora o despacho hoje proferido no processo n. 2002.5101010582-2 em apenso, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.018222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS COSTA FRANCA E OUTRO (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS, ADEMILSON COSTA). . ... dê-se vista aos Embargados, no prazo de 10(dez) dias, para que forneçam os elementos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 187.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.017565-1 AMAURI CORDEIRO DE SOUZA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.000834-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x DSF IMP/ EXP/ LTDA. . Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.023442-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. RECUPERAÇÃO DE CREDITO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 586331"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030365-4 ADAO LOPES CANTUARIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 . Isto posto, em relação aos Autores Adão Lopes Cantuário, Maria Juridete de Lima Gonçalves e Marlene Raposo Silva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Deixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009685-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BACELAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 . Isto posto, com relação aos Autores Elcinei Cordeiro e Maria Clementino Modesto de Moura, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Deixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023823-4 MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Perito para esclarecer, de forma conclusiva, com base na declaração do Órgão Pagador do Autor, às fls. 90 e nas planilhas que fornece a Ré, se a CEF respeita os reajustes da sua categoria, haja vista tratar-se de contrato firmado pelo sistema PES/CP.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020795-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002669-9 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora o Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a CEF, que deverá apresentar, na oportunidade, eventual Termo de Adesão firmado entre as partes.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009051-1 JANDYRA DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 2006.51.51.044397-7, haja vista que o mesmo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Assim, mesmo havendo a identidade de partes, pedido e causa de pedir, tendo em conta a incompetência daquele Juízo, não há que se falar em prevenção, litispendência, ou coisa julgada..\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para regularizar o pólo ativo da demanda, no prazo de dez dias, fazendo constar os sucessores de Jandyra de Almeida Costa, juntar os documentos pertinentes dos sucessores, uma vez que, do exame da Certidão de Óbito de fls. 14, verifica-se que a mesma falece, sem deixar bens, mas deixa dois filhos. Assim, não há que se falar em Espólio e sim em sucessão. Forneça, ainda, cópia da Emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme os termos do art. 257 do CPC, haja vista não haver disposição legal que possibilite o pagamento das custas ao final.\r\n\r\nApós o cumprimento, certifique a Secretaria quanto às custas e voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008273-3 ALCYREA MACHADO FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,73. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, III, e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028185-7 GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x COORDENDADOR DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com sucedâneo no art. 10, da Lei 9.507/97.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.804642-0 NILTON ALVARO CANAVEZES (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Inicialmente defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a Inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda. Forneça, ainda, a cópia da Inicial e da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014970-3 ANDRE LUIZ CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000392/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009696-3 UALACI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028088-9 MARCIA MARINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por pensionista de ex-militar, objetivando a implantação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, bem como o pagamento das diferenças referentes à GDATA no período em que regida pela Lei 10.404/2002, assim entendidas as diferenças entre os valores pagos a menor e o valor que lhe seria devidos, equivalente a 37,5 pontos, equivalente ao valor deferido ao pessoal ativo pelo art. 6º da Lei 10.404/2002 em todo o período imprescrito, até 30 de abril 2004; as diferenças referentes à GDATA, no período em que regida pela Lei 10.971/2004, assim entendidas as diferenças entre os valores pagos a menor e o valor que lhe seria devido, equivalente a 60 pontos, desde 01/05/2004 até 30/06/2006; as diferenças referentes a GDPGTAS, a partir de 01/07/2006, assim entendidas as diferenças entre os valores pagos a menor e o valor que lhe seria devido, equivalente a a 80% do valor máximo da Gratificação, estabelecido no Anexo V, da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007474-8 MARIA AMARA RAMOS SILVA (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008592-8 MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À Impetrante sobre as informações de fls. 92/97, esclarecendo sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 589520"
                            ],
                            "589521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0070588-0 PAULO ROBERTO REZENDE BOCCALETTI E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x ABN AMRO BANK S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023262-8 IMOBILIARIA MONDESIR S/A E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nEsclareça a União Federal o requerimento de fls. 705, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a Decisão de fls. 663/4 do Eg. TRF/2 determinou a expedição de ofício à CEF (fls. 676) para conversão em renda do INSS dos valores depositados na conta nº 0625.280.30003458-9.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0061203-2 NELSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista o recibo nas cópias dos Alvarás, datado de 07/02/06 (fls. 164/168), oficie-se à CEF (agência 4021), solicitando que informe se os valores depositados nas respectivas contas foram levantados pelos autores. Em caso negativo, informe o saldo atualizado de cada conta.\r\n\r\n4 - 95.0022103-9 MANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista às partes sobre a manifestação do Contador de fls.920, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 97.0102633-0 ANTENOR JOSE DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a manifestação da União Federal às fls. 978/979, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 98.0022796-2 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À União Federal, sobre os depósitos efetuados por Octavio Pereira de Faria e Sizino Oscar da Silva, bem como sobre as certidões negativas dos demais mandados.\r\n\r\n7 - 99.0060814-3 ROBSON FERNANDES BESSA - REP/ P/ GLORIA MARIA BESSA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 220- Mantenham-se os autos em Cartório e aguarde-se a notícia do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista á parte Autora, conforme requer.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027125-5 ANA EDI DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 190- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À parte Autora para cumprir, no prazo de cinco dias improrrogáveis, o despacho de fls. 54, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021643-5 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da lei nº 1060/50, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017177-6 SEBASTIAO WALDIR BRITTO DE OLIVEIRA (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 389- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias para integral cumprimento do despacho de fls. 384/385.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019786-1 PAULO SANT ANA BOAVENTURA DA SILVA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Reitere-se a intimação do Perito para que preste os esclarecimentos solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000183-9 LANA MARTHA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Anote-se e dê-se vista, como requer, pelo prazo de 10(dez) dias. Após, apensem-se estes autos aos de No. 92.0078717-7.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009315-8 FERNANDO SUEVO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ao Perito, sobre as impugnações à sua proposta de honorários.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015883-2 ANDREZZA KARLA ALVES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 314 e informe a este Juízo se a parte Autora vem pagando os valores incontroversos, conforme Decisão de fls. 71/81.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0035215-4 JOSE CHAVES MUSSE (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista à parte Autora sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 283/284, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 93.0008118-7 SANDRA HELENA NOGUEIRA PAULO (Adv. GENIVALDO SOARES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 126 - Remetam-se os autos à SEREDI/AREC, no E. TRF 2a Região, atendendo ao solicitado através do ofício No. 274/2008.\r\n\r\n20 - 93.0022070-5 RONALDO NUNES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaure-se a distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nFls. 675 e 677/679 - Recolha a parte autora as custas referentes à expedição de certidão. Cumprido, à Secretaria para expedir a mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 95.0009240-9 DJALMA MENEZES REGIS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n22 - 96.0003628-4 GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 312/315, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 97.0002954-9 MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 97.0105221-8 MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES (Adv. MARIA TERESA DA F CASTELLO BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Fornecidas as cópias pela parte autora, cite-se a ECT, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n25 - 98.0007575-5 BENEDITO DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 312/313- A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado o valor correspondente a quantia devida em relação aos honorários advocatícios, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0027219-4 DELCI SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se, pessoalmente, o autor Delci Silva para que forneça o número de sua inscrição no PIS, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar que a CEF cumpra o julgado. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007398-8 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. ÀCEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023033-1 GERALDO ANTONIO MACHADO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 77/78 firmado entre a CEF e a parte Autora, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.005323-1 FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 100 firmado entre a CEF e a parte Autora, bem como a inércia da mesma em relação ao despacho de fls. 101, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017186-4 IVAN GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018098-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, às fls. 1040/1069, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ANS, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 79/80 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006904-9 A FLOR LOTERICA LTDA EPP (Adv. ANDREA RAMOS RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA FLOR LOTERICA LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº. 34.051.888/0001-03, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de antecipação da tutela, indenização por danos materiais em razão do desligamento das máquinas instaladas na sede da Autora.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/79. Comprovante do pagamento das custas judiciais, às fls. 80.\r\n\r\nDecisão de fls. 83/84, indefere o pedido de Antecipação de Tutela.\r\n\r\nÀs fls. 88, a parte Autora junta nova Procuração, bem como comunica a interposição de Agravo às fls. 91/103.\r\n\r\nÀs fls. 110, a Autora requer a desistência do feito antes da citação da Ré face a celebração de acordo na via administrativa.\r\n\r\nCitada, a CEF contesta o feito, às fls. 119/121.\r\n\r\nEm cumprimento aos Despachos de fls. 117 e 129, a CEF se manifesta favoravelmente ao pedido de desistência, sem a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecisão proferida pela 8ª Turma, do E. TRF, da 2ª Região, nos Autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004914-0, homologa a desistência do Recurso da Autora (fls. 133/6).\r\n\r\nÉ o Relatório. D E C I D O.\r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA desistência, nos termos do art. 158, do CPC e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010744-0 DAMIAO JOSE CASTRO PETRUCELLI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora se possui os extratos da conta de poupança, referentes aos períodos sobre os quais pleiteia a correção monetária.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021495-5 NEHEMIAS GOMES FARIA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Haja vista as informações prestadas às fls. 179/189, 191/193, 195/199, 201/203, 205/216, 218/236 e 238/244, dê-se vista à parte Autora, devendo a mesma manifestar-se, na oportunidade, acerca da necessidade de continuidade do fornecimento dos medicamentos, ou alteração dos mesmos, instruindo tais informações, se for o caso, com receituário médico recente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029595-5 JOEL MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte Autora, no prazo de dez dias, o documento que comprove a existência de contrato de trabalho no período de 01/01/1967 a 22/09/1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, bem como extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030479-8 NEUZA PINEIRO SOLON (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte Autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 45/68.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0062647-8 A AGUIA AMERICANA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Autoridade Impetrada, conforme requer a União (PFN).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005813-5 FABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv. DULJACY DE AVILA CESARIO) x REITOR DA UNIVERCIDADE E DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente o Impetrante para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, cópia da inicial e dos documentos que a instruem, a fim de notificar a Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006879-7 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a Impetrante para que comprove o depósito dos créditos discutidos neste writ, sob pena de indeferimento da suspensão da exigibilidade que requer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2002.51.01.000197-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ, RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nUNIÃO propõe a presente Execução por Título Extrajudicial em face de FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI alegando como causa de pedir Acórdão proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União nos autos do processo TC-575.615/1995-8, o qual condenou a executada a ressarcir o valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o sintético relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em conta o entendimento que se consolida na jurisprudência do Egrégio TRF da 2ª Região, as execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste juízo, haja vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nAcerca do tema, colaciono os seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU - DÍVIDA ATIVA - EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO. 71, § 3º, CF/88 E ARTIGOS 23 E 24, DA LEI 8.443/92. \r\n\r\n1 - A Constituição Federal, no artigo 71, § 3º, atribui eficácia de título executivo dotado de liquidez e certeza aos acórdãos do Tribunal de Contas que, como auxiliar de controle externo do Poder Legislativo, apurem débito ou multa. \r\n\r\n2 - Pela natureza de título extrajudicial fiscal, e por ser passível de inscrição em dívida ativa da União, é de ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3 - A Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/92), por meio dos artigos 23 e 24, atribui força executiva ao título que instrumentaliza a execução em comento, que cominou em multa por irregularidade praticada pelo executado.\r\n\r\n4 - Precedentes: CC 200102010427235, TRF da 2ª Região, Sexta Turma, Relator para Acórdão Des. Fed. ANDRÉ KOZLOWSKI, julgado em 06.03.2002, publicado no DJU de 30.08.2002, pg. 367 e AG 200402010031389, TRF da 2ª Região, Quarta Turma, Relator Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES, julgado em 15.09.2004, publicado no DJU de 11.11.2004, pg. 170.\r\n\r\n5 - Conflito conhecido, fixando-se a competência do MM. Juízo Suscitante da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma. CC 2007.02.01.009843-6. Rel. Des. Raldênio Bonifácio Costa. J. em 04.09.2007)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).”\r\n\r\n(TRF da Segunda Região, Sexta Turma, CC n.º 2001.02.01.042723-5, Rel. POUL ERIK DYRLUND, Rel. p/ Acórdão ANDRÉ KOZLOWSKI, j. em 06.03.2002, maioria, DJU de 30.08.2002)\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2003.51.01.020685-0, o qual encontra-se apenso a esta Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos, bem como os dos Embargos à Execução nº 2003.51.01.020685-0, em apenso, à SEDRJ para a redistribuição a uma das Varas Federais de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007363-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE LOURENCO DE ANDRADE. . À CEF para fornecer a cópia de fls. 40/47 para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 99.0007992-2 NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 570 - Defiro a dilação do prazo à CEF, como requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.014374-4 OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Haja vista que a exeqüente não junta aos autos prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO), indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, formulado às fls. 177.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte ré o prazo de cinco dias para fornecer a planilha atualizada do débito.\r\n\r\nDevidamente cumprido, haja vista a inércia da parte devedora, expeça--se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008207-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA) x GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à União Federal (PRF) para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS. . Fls. 18/22 Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, haja vista a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SIDNEY RIBEIRO CASTILHO. . Fls. 18/26- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, haja vista a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 93.0013989-4 LUIZ CARLOS DE CASTRO MACHADO (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, FERNANDA NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer às fls. 281.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação da petição de fls. 283/284.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023740-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Intime-se a CEF, ora executada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, conforme requer a parte Autora às fls. 156/160, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 90.0006433-3 POSTALIS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.021595-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PAULO ROBERTO DOMINGUES FRAGA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Defiro à parte Embargada vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 106.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021226-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ONELI GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x DALVA ALVARIM BARROSO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 24/26, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.024686-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 103/104, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011570-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANTENOR JOSE DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Forneça a parte Embargada, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias à instrução do ofício.\r\n\r\nDevidamente cumprido, oficie-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008468-0 JOSE HUMBERTO GOMES GONCALVES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Fls. 159 - Revejo a segunda parte do despacho de fl. 151 para fixar os honorários periciais em R$ 1.056,60 (um mil, cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), nos termos do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Perito para ciência.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento à DIRFO.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria do Eg. TRF da 2ª Região acerca dos honorários ora fixados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.013216-7 GERSON AIZEMBERG (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 228 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.019464-9 DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . A Decisão de fls. 428/430 declara a suspensão da exigibilidade do crédito tributário tratado nos autos, até o montante do valor depositado, deferindo, ainda, a expedição de CPEN, se outros débitos não existirem em nome da Autora.\r\n\r\nA União Federal se manifesta às fls. 431/433, requerendo a intimação da parte autora para proceder à retificação do DARF, uma vez que o código da Receita correto é o de nº 7525, devendo, ainda, fazer constar na guia o número de inscrição da Dívida Ativa ( nº 70.7.05.003056-83). Ressalta, ainda, que tais providências são necessárias em razão de se tratar de débito inscrito em Dívida Ativa da União, que se encontra sob a responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional e não mais da Receita Federal.\r\n\r\nDespacho às fls. 435 determina que a parte autora providencie a correção do DARF, mantendo-se a mesma inerte (fls. 435 verso).\r\n\r\nAssim, por óbvio que o depósito irregular não impõe, diretamente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Do exposto, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar o depósito, conforme a manifestação da União, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.001273-4 EDSON VELLOSO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 94.0014114-9 RONALDO DE CARVALHO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação, urgente, de Perito Médico, na especialidade de Pneumologia para funcionar como Perito nos presentes autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.022620-0 ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 285/315 - À União Federal. Após, voltem, oportunamente, conclusos para Sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.004576-1 LUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se ao pé da mesma o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar quanto ao correto recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.025498-0 MARCIO TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o que noticia a parte autora às fls. 388, intime-se a parte autora a cumprir a Decisão de fls. 374, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016884-2 JOAO MARCELO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Affonso D'Anzicourt, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 91.0131316-9 JUAREZ DE PAULA SOARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Fls. 300/310 - Não merece prosperar a irresignação da parte autora. O Contador Judicial elaborou seus cálculos de maneira correta. A matéria é pacífica. A Tabela juntada às fls. 313, na qual a Setor de Cálculos se baseia, contém os valores que a Ré comprovou ter creditado em todas as contas vinculadas de FGTS, aceita em todos Juízos e Instâncias. \r\n\r\nQuanto à alegação de que o índice de 18,02, em junho de 1987, não foi aplicado, como deferido pela coisa julgada, cabe ressaltar que a referida decisão ressalva as eventuais compensações (fls. 62), o que autoriza o abatimento dos valores já creditados e motivo pelo qual se faz necessária a citada Tabela de FGTS. \r\n\r\nOs valores já foram creditados desde 30/12/2004, conforme fls. 332, conferidos pelo Contador e sacados pelo Autor (fls. 336). Posto isto, considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, ressalvado o prosseguimento desta quanto à condenação em honorários e à multa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF a cumprir o julgado, no que tange à condenação em honorários advocatícios, no prazo de dez dias, sob pena de se prosseguir com o processo, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\n65 - 92.0066328-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n66 - 94.0002586-6 PAULO ROBERTO CUNHA E OUTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 94.0004154-3 HERMINIA MIGUEZ DE MOURA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Defiro o pedido de habilitação de fls. 279. À SEADI para anotar espólio de Herminia Miguez de Moura rep/p/Gilmar Miguez de Moura.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se novo alvará conforme requerimento de fls. 279.\r\n\r\n68 - 94.0004780-0 JOSE BUGIM E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CITIBANK (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 476/478 e 480/486 firmado entre a CEF e os litisconsortes SOLANGE PEREIRA LIMA, YAMARA JOVITA SIMÕES, JOSÉ BUGIN, LAURIMAR RANGEL ROLIM, MARIA FERNANDA MARIA COSTINHA, MIGUEL CARLOS MAGALHÃES, RAIMUNDO CARLOS DE SENNA e RONALDO DE ARAÚJO VARGAS, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos, prosseguindo em relação à autora ODETE DO CARMO DEMÉTRIO, vez que, apesar da alegação da CEF às fls. 432 de que a mesma também teria firmado Acordo, até a presente data não comprova a Ré tal alegação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF pessoalmente a juntar aos autos a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado pela Autora Odete do Carmo Demétrio, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n69 - 95.0007392-7 MANOEL CARLOS PARRADO MARTINEZA (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 300/310 - Não merece prosperar a irresignação da parte autora. O Contador Judicial elaborou seus cálculos de maneira correta. A matéria é pacífica. A Tabela juntada às fls. 321, na qual a Setor de Cálculos se baseia, contém os valores que a Ré comprovou ter creditado em todas as contas vinculadas de FGTS, aceita em todos Juízos e Instâncias. \r\n\r\nQuanto à alegação de fls. 332/333 do Autor, uma vez que a CEF creditou a importância de R$ 1.495,61, reconstituindo devidamente a sua conta no que diz respeito ao Plano Verão e Collor I (janeiro de 1989 e abril de 1990) e juros de mora, conforme ratificado pelos cálculos do Contador Judicial (fls. 319/324) e documentos de fls. 285/287, restando, assim, infundadas as suas alegações.\r\n\r\nOs valores já foram creditados desde 20/08/2003, conforme fls. 285 e conferidos pelo Contador, que os ratifica. Posto isto, considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, ressalvado o prosseguimento desta quanto à condenação em honorários e à multa.\r\n\r\nÀ parte autora sobre o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 95.0009008-2 ADALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se pessoalmente a CEF a apresentar a Planilha discriminada e atualizada dos cálculos que apresenta em relação aos autores apontados no Resumo de Crédito Efetuado às fls. 254, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n71 - 96.0009018-1 ALEXANDRE MAIA BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cumpra a Secretaria a última parte da Decisão de fls. 272.\r\n\r\n72 - 97.0022916-5 OCTAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora às fls. 197/219, e os cálculos fornecidos pela CEF às fls. 224/243 em Impugnação à Execução, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de esclarecer as divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista às mesmas, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela exeqüente.\r\n\r\n73 - 98.0032716-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x R E J CADASTRAMENTO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA). . Fls. 323 - Face ao tempo decorrido diga a ECT, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.002006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x NAPI OBRAS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA MENDES, CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA). . Fls. 219/222 - À União Federal sobre a manifestação da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS e documentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.012178-2 JOSE CARLOS KELLY DE MATTOS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 189,19, consoante requerido às fls. 79/80.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nQuanto ao pedido de autorização para o levantamento, observe-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados junto a qualquer agência da CEF....\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.006916-2 MARCELO AGUIAR PORTELLA (Adv. DAVID A NIGRI) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Prossiga-se com o feito dando-se cumprimento à 2ª parte da Decisão de fls. 286.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.023612-4 AILTON PROFETA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.001508-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BALL IMAGE E ART E COM E SERV LTDA E OUTRO. . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 24.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n79 - 2008.51.01.008666-0 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . BRETAGNE COMERCIAL LTDA. impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, se abstenha a Autoridade Impetrada de promover atos de cobrança relativos ao PIS e a COFINS, em razão da manutenção e aproveitamento de créditos escriturais das referidas Contribuições pela Impetrante, em decorrência da aquisição para a revenda de veículos novos (zero-quilômetro) e autopeças diretamente de fabricantes e montadoras.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese, que é pessoa jurídica de direito privado e tem por objeto a exploração por conta própria, do ramo comercial de (i) compra e venda a varejo de veículos novos e usados; (ii) venda de peças, partes e acessórios; e (iii) serviços de manutenção, reforma e guarda de veículos e pelo fato de apurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com base na sistemática de Lucro Real, nos termos do art. 14, da Lei nº 9.718/98, a Impetrante sujeita-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, estando as suas receitas, dessa forma, gravadas pelas referidas contribuições à razão de 7,6% e 1,65%, respectivamente, tudo conforme dispõem as Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003.\r\n\r\nRessalta a Impetrante, que a Constituição Federal, no seu art. 149, § 4º, conforme a redação acrescida pela Emenda Constituição nº 33/2001, introduziu a possibilidade de unicidade para as Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas. Assim, seguindo esta prerrogativa, a Lei nº 10.485/2002 instituiu, nos arts. 1º e 3º, a incidência monofásica do PIS e da COFINS sobre a receita de fabricantes e importadoras decorrente da venda de veículos novos (zero quilômetro) e autopeças à distribuidoras e concessionárias. Dessa forma, no que tange especificamente ao item (i) do objeto social da Impetrante, notada a venda de veículos novos (zero quilômetro), cumpre observar que a Lei nº 10.485/2002 instituiu a incidência monofásica do PIS e da COFINS sobre a receita de fabricantes e importadoras decorrente da venda de veículos novos (zero quilômetro), à razão de 2% e 9,6%, respectivamente. Com relação ao item (ii) do objeto social, ou seja, a venda de autopeças, a referida lei também instituiu a incidência monofásica do PIS e da COFINS sobre a receita de fabricantes e importadoras decorrentes da venda desses bens, à razão de 2,3% e 10,8%, respectivamente. Aduz, que o efeito prático da não-cumulatividade é possibilitar às empresas o aproveitamento de créditos equivalentes ao pagamento do tributo nas etapas anteriores de cadeia produtiva, de maneira a coibir a incidência em cascata do tributo.\r\n\r\nNão obstante isso, sistematicamente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil , através da Autoridade Impetrada, vem vedando o aproveitamento de créditos dessas Contribuições quando da aquisição de bens sujeitos à incidência monofásica, situação essa notoriamente inconstitucional e ilegal.\r\n\r\nTermo de Prevenção às fls. 160/161.\r\n\r\nDespacho às fls. 162 determina que a Impetrante forneça cópia da Inicial/Sentença dos Processos listados no Termo de fls. 160/161.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 160/161, haja vista serem diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar requerido no bojo do mandado de segurança impetrado por BRETAGNE COMÉRCIO LTDA nos autos do mandado de segurança ajuizado contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, objetivando a manutenção e aproveitamento de créditos escriturais do PIS e da COFINS em decorrência da aquisição para revenda de veículos novos (zero-quilômetro) e autopeças diretamente de fabricantes, determinando a abstenção por parte da autoridade coatora da prática de qualquer ato de cobrança das referidas contribuições.\r\n\r\nOra, o deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no artigo 7o , inciso II, da Lei n º 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores , quais sejam: a relevância do fundamento do pedido, consubstanciada na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nAssim sendo, a concessão da liminar, de regra, é provisão cautelar apenas e não a antecipação da prestação jurisdicional futura, conforme os termos de reiterada jurisprudência dos Tribunais Regionais e do STJ.\r\n\r\nNo caso, não restou demonstrada a presença do periculum in mora, vez que o não creditamento imediato de créditos do PIS e da COFINS não tem o condão de causar lesão irreparável no caso de concessão de segurança na fase de sentença.\r\n\r\nCumpre considerar, por necessário, que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se afigura quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária, ainda, vale mencionar que é possível a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade e posterior levantamento da importância depositada em juízo.\r\n\r\nPor outro tanto, inexiste também o fumus boni iuris , uma vez que a compensação pretendida não pode ser deferida por meio de liminar, conforme os termos da Súmula 212, do STJ.\r\n\r\nNo mais, a matéria de fundo não encontra conforto e tranqüilidade na jurisprudência, não havendo, portanto, que se falar em “relevância do fundamento” que dê suporte à pretensão liminar.\r\n\r\nFinalmente, no caso dos autos a Impetrante impugna a forma de recolhimento à qual se submete há mais de cinco anos, o que já bastaria, a rigor, para afastar a urgência suscitada na inicial. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada sobre a inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 98.0009302-8 WEBER MOURA BARROSO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 368 - Defiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2008.51.01.007060-3 MARIA AMELIA DUTRA RODRIGUES NORONHA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x SURIMA PINHEIRO DA COSTA. . Inicialmente, defiro à Autora a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 32, como emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo da demanda, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nFornecidas a cópia da emenda, para fins de contrafé, voltem os autos conclusos para o prosseguimento da Justificação, com a designação de data para a Audiência de Justificação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n82 - 2007.51.01.029316-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AILTON PROFETA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Após a manifestação das partes nos autos em apenso, venham conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n83 - 2006.51.01.008655-9 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.022841-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.029319-3 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.004951-1 CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2007.51.01.023752-9 GETULIO JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.004178-3 EDSON DE SOUZA ELLISCH E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 94.0004851-3 WALQUIRIA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação do segundo e terceiro parágrafos do despacho de fls. 645.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFls. 633/634 - À CEF, ora Exeqüente, para esclarecer em face de quem executa os honorários de sucumbência, uma vez que há pluralidade de Autores.\r\n\r\nPor fim, intimem-se os réus Banerj, Itaú S/A e União Federal, para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se têm algo a requerer.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.008004-9 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n91 - 2007.51.01.025546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x ANTONIO CARLOS SANTOS BIZARRO. . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 42\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm caso negativo, à CEF para agendar a diligência de desocupação com o oficial, providenciando todos os meios necessários ao cumprimento da mesma (chaveiro, caminhão para remover os pertences porventura existentes no imóvel, depósito, etc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n92 - 2008.51.01.004753-8 ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n93 - 2007.51.01.025399-7 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora manifestar-se, na oportunidade, acerca do Ofício de fls. 239/242 e da petição de fls. 244/245.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2006.51.01.008539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ-BLOCO 02 (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO). . Republicação para contagem do prazo do Embargado:\r\n\r\nDê-se vista às partes...sobre os cálculos de fls. 22/24...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 589521"
                            ],
                            "589522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008493-6 PATRICIA FONTES ESTEVES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Haja vista o teor do Ofício de fls. 85/86, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública, com urgência, para que a parte autora providencie o receituário médico atual, com a posologia dos medicamentos em observância a Lei 5995/73 c/c a Lei 9787/99, ou seja, para a dispensação farmacêutica é necessário o receituário médico com a denominação genérica do medicamento prescrito, escrita legível e posologia para identificar a quantidade a ser fornecidas, dosagem ou concentração a ser administrada, forma farmacêutica do medicamento, duração do tratamento, nome e endereço do paciente, data, assinatura do profissional, com o endereço do consultório e número de inscrição no respectivo Conselho Regional.\r\n\r\nApós o fornecimento do receituário conforme os termo acima expostos, intime-se com urgência o Governo do Estado do Rio de Janeiro - Central de Atendimento de Demandas Judiciais, para o cumprimento imediato da Decisão Judicial, sob as penas da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021284-8 DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se pessoalmente o Leiloeiro a esclarecer se os Leilões marcados para o dia 05/06/2007 e 19/06/2007 se realizaram, juntando aos autos a documentação pertinente, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023908-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 407 - Indefiro o requerimento ora formulado, uma vez que não há qualquer decisão nos presentes autos que determine a suspensão da exigibilidade do tributo em questão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009900-4 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, tendo em vista os termos da petição do BANCO BANERJ S/A às fls. 249, esclarecendo que o Banco Itaú S.A. não foi incorporado pela Banco Itaú S/A, apenas foi comprado pelo mesmo, fazendo, portanto, parte das Empresas que integram o Conglomerado Banco Itaú S.A, contendo procuração e atos societários específicos, revogo o despacho de fls. 243, por inoportuno. À SEADI para corrigir o pólo ativo, fazendo constar o BANCO BANERJ S/A.\r\n\r\nOutrossim, quanto à prova pericial, haja vista o alto valor estimado para a realização da Perícia, dispenso o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa do encargo. Intime-se.\r\n\r\nNomeio em substituição, o Dr José Eugênio Marinho dos Santos, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\nApós, às partes sobre a proposta de honorários, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020420-1 ZAIRA MACHADO DE ANDRADE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000404/2008 . Contudo, para os fins de mero esclarecimento, DOU PROVIMENTO aos presentes aclaratórios,...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0017686-9 RUTH CLEA GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À União Federal para esclarecer, objetivamente, se já foram tomadas as providências pertinentes pelo órgão pagador no sentido de suspender o pagamento em favor dos autores do reajuste de 26,05%, relativo à URP de fevereiro de 1989, haja vista o trânsito em julgado do acórdão proferido na ação rescisória.\r\n\r\n7 - 99.0020652-5 FRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À UFRJ (PRF) para, ciente da informação de fls. 315, esclarecer de que forma deve ser realizada a conversão em renda, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002912-1 ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA) x ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x GILVAN RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO) x GILVAN RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Requer a União Federal às fls. 188, que seja declarada a nulidade deste processo, nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.906/94, tendo em vista que o advogado da autora estava suspenso na Ordem.\r\n\r\nNão obstante, observa-se que antes de ser declarada a nulidade absoluta de todo o processo, deve o juiz determinar um prazo para que a parte supra o defeito apontado.\r\n\r\nNo caso, a autora já está representada por patrono legalmente habilitado, Dr. Wanderley Tavares Birindiba, OAB/ RJ nº 48.972 ( fls. 192), que deverá ratificar, no prazo de dez dias, os atos praticados pelo procurador inabilitado, nos termos do art. 13 e 36 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010946-7 ELIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 153 - Intime-se a União Federal, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0106654-4 MIGUEL DA PAZ HENRIQUES E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo, para elaborar os seus cálculos atualizados pelos índices da Tabela de Precatório, excluindo dos cálculos a conta de poupança do Banco Nacional S/A, pertencente ao autor Miguel da Paz conforme alega, às fls. 404/6, bem como as cadernetas de poupança com data de aniversário após o dia 15, observando, assim, os termos do Título Judicial.\r\n\r\n11 - 94.0010194-5 MARIA DE FATIMA SOBREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 359/367 - Dê-se vista à parte autora. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005730-0 ANTONIO DA SILVA TORRES FILHO E OUTROS (Adv. PAULO HORN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de dez dias, em relação à autora Rita de Lizier da Maia Rodrigues que junta o número do PIS, às fls. 270.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008054-4 DILMA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021064-6 MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 191 - Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007880-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO) x IONE MARIA MACHADO PONTES. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 95.0013848-4 HUMBERTO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 576 - Requer a parte autora que seja expedido alvará de levantamento das importâncias depositadas, haja vista que em caso de acordo entre as partes, tais valores podem ser utilizados para liquidação do contrato na via administrativa.\r\n\r\nA CEF às fls. 586, opõe-se ao requerimento dos autores.\r\n\r\nTendo a ré argüido (fls. 109/117) em sua resposta a insuficiência do depósito e sendo certo que, com relação aos valores colocados à disposição do juízo, não há controvérsia, DEFIRO à CEF o levantamento das importâncias consignadas, com fulcro no art. 899, par. 1o. do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a última parte da Sentença de fls. 571/2.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0049520-4 BORIS GLEIZER (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução n95.0040694-2, apensando-se ao presente. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 92.0022150-5 MANOEL LUIZ DANIEL (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista que o despacho de fls. 177 foi publicado no Diário Oficial do dia 04/12/2007, sendo os autos encaminhados à União Federal tão-somente em 17/12/2007, após o decurso do prazo recursal da parte autora, não há que se falar em devolução de prazo, vez que os autos ficam disponíveis na Secretaria de 05/12 até 17/12, quando são retirados pela União.\r\n\r\nCumpra-se a Decisão de fls. 165, intimando pessoalmente as partes, nos termos da Resolução 559/CJF, de que o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), de natureza comum, será expedido em favor de MANOEL LUIZ DANIEL, no valor de R$ 10.208,28, atualizado a partir de 15/04/2005 e o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), de natureza alimentar, será expedido em favor do Dr. JORGE DE SOUZA COSTA, OAB/RJ 21.961, no valor de R$ 510,11, atualizado a partir de 15/04/2005.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024071-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x LUZIA DE JESUS SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 589522"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "582832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0005361-2 WILSON MONTEIRO NEVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, MARIA ONEIDE FERNANDES, MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Fls. 851: Oficie-se, em resposta.\r\n\r\n2) Fls. 819/832: Tendo em vista a concordância do INSS, e, ainda, ao fato da Sra. JUSSARA ser a única habilitada ao recebimento de pensão do Sr. NÉLSON, defiro a habilitação de JUSSARA DE CARVALHO VETERINÁRIO como sucessora processual do autor NÉLSON VETERINÁRIO, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. \r\n\r\n3) Defiro, ainda, a habilitação de SÉRGIO LUIZ RIBEIRO CALDAS e de SÍLVIA LÚCIA RIBEIRO CALDAS DO VAL, como sucessores processuais da autora NELY RIBEIRO CALDAS, na forma do art. 1060 do CPC.\r\n\r\n4) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5)Após, expeçam-se novos requisitórios em favor dos sucessores habilitados.\r\n\r\n2 - 89.0008340-6 ANTONIO ANANIAS E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x ADELINO FERNANDES (Adv. JORGE CURY) x WILMA DE BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 92.0059314-3 JAIME DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trasladem-se cópia de fls. 63/64 e 66 dos autos do agravo 20000201015865-7 e de fls. 85/86 e 88 dos autos do agravo 20000201016953-9 para estes, desapensando-se aqueles, para fins de remessa ao arquivo.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, às fls. 265, promovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0016956-8 MARIA FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 269/290, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500688-8 JAIRO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801064-4 MARIA DA GLORIA BRITO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.806114-7 MILTON SOUZA CRUZ (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806804-0 OLINDINA OLIVEIRA ROSA (Adv. JULIO CESAR XAVIER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.807256-0 BENEDITA LUCIA DE SOUZA COZZOLINO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.807602-3 JOSE AGEU DA SILVA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Autentique o autor os documentos de fls. 18/19, 21/23 e 25, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia dos procedimentos administrativos NB 134.608.047-7 e NB 141.3443054-9.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.807852-4 EVERALDINA DE MATTOS LAINO (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Everaldina de Mattos Laino propôs a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a revisão do seu benefício de pensão por morte por acidente do trabalho, espécie 93.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE ÍNDOLE ACIDENTÁRIA. ART. 109, I, e § 3º, DA CONSTITUIÇÃO. VERBETES SUMULARES 501/STF E 15/STJ.\r\n\r\n1. O objetivo da regra do art. 109, I, da Constituição é aproximar o julgador dos fatos inerentes à matéria que lhe está sendo submetida a julgamento.\r\n\r\n2. As ações propostas contra a autarquia previdenciária objetivando a concessão e revisão de benefícios de índole acidentária são de competência da Justiça Estadual. Precedentes. Verbetes sumulares\r\n\r\n501/STF e 15/STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho de Porto Alegre/RS, o suscitante”.\r\n\r\n(CC 89174 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0201379-3, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, pub. DJ 12/12/2007, p. 1)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes do eg. STF e da Terceira Seção do STJ.\r\n\r\nEsta Corte, através de sua Terceira Seção, já sedimentou entendimento no sentido de que o julgamento do CC nº 7204/MG pelo Supremo Tribunal Federal em nada alterou a competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias\r\n\r\npropostas por segurado ou beneficiário contra o INSS.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n(CC 63923 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0104020-0, rel. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), pub. DJ 8/10/2007, p. 209).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho, inclusive a revisão do benefício concedido. Aplicação do art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como do enunciado sumular 15/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\n(CC 66844 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0158619-6, rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pub. DJ 25/10/2006, p. 224).\r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.519986-8 ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x ONCOMED - CENTRO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDOS, ROSANE TAVARES) x IN PI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Traslade-se cópia de fls. 748 e 748 verso dos autos do agravo em apenso para estes, desapensando-se aqueles, para fins de remessa ao arquivo.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, e, caso cumprida, promova a execução da obrigação de pagar na forma dos arts. 475 J e 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522518-1 OLINDA IND/ S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539508-0 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 1248: Esclareço ao INPI que os motivos são os constantes na petição de fls. 689.\r\n\r\nRealmente a perita foi nomeada por equívoco, tendo em vista sua experiência e formação.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o perito a efetuar a perícia.\r\n\r\nPraz para entrega do laudo: 30 dias.\r\n\r\nComa juntada do laudo, expeça-se alvará referente à 50% do valor depositado às fls. 1250, em favor do perito Dr. Sergio.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará do valor restante.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807262-5 EDITORA O DIA S/A (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RODRIGO TEIXEIRA PINTO) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Autentique a parte autora, no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 68/94, 103/109.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intimem-se a se manifestarem quanto ao requerimento de antecipação de tutela no prazo de 10 (dez) dias, contados da entrega do mandado citatório.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 94.0049092-5 SEBASTIAO DARCY NOVAES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.807342-3 HELIA FAVARO LIMA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806106-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIO ANANIAS E OUTROS x ADELINO FERNANDES. . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806644-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SEBASTIAO DARCY NOVAES (Adv. OSWALDO DA SILVA). . 1) Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Os embargos referem-se ao período até 15/8/2007, eis que cumprida a obrigação de fazer com efeitos retroativos a 16/8/2007(fls. 8).\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 88.0000945-0 DJALMA BOECHAT FILHO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 90.0011467-5 GUIOMAR BRITO DA ROCHA E OUTROS (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 91.0016969-2 DIRCEA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) DIRCEA CONCEICAO \r\n\r\n2) ANTONIO FERREIRA FILHO \r\n\r\n3) ADELAIDE DA SILVA \r\n\r\n4) MARIA LAVES DIAS \r\n\r\n5) ALZIRA RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n6) RUBEM NERY ALVES \r\n\r\n7) MARIA DAS DORES BARBOSA \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 7\r\n\r\nRemanescentes: 3\r\n\r\nRestam, portanto, 3 (três) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) LUCIANO JOSE DE ARAUJO \r\n\r\n2) JOSE DE JESUS ABREU \r\n\r\n3) BENEDITO VICENTE \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Mantenho a suspensão do feito, determinada às fls. 181, na forma do art. 265, I do CPC, somente em relação aos autores LUCIANO JOSE DE ARAUJO e JOSE DE JESUS ABREU.\r\n\r\nIII.2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 169/193, 196/198 e 198v. dos Embargos à Execução nº 2002.5101528684-3, em apenso, arquivando-se os mesmos.\r\n\r\nIII.3) Diante dos documentos apresentados (fls. 223/229) e da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 252), defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de GERALDA SANTOS DE OLIVEIRA como sucessora processual de BENEDITO VICENTE. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.4) Retornados os autos da SEDCP, intimem-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) a pensionista do autor JOSE DE JESUS ABREU, no endereço de fls. 212, para que promova sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original;\r\n\r\nb) os possíveis sucessores do autor LUCIANO JOSE DE ARAUJO, no endereço de fls. 218, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nIII.5) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item III.4, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nIII.6) A seguir, dê-se vista à sucessora do autor Benedito Vicente, Sra. GERALDA SANTOS DE OLIVEIRA, para que promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII.7) Decorridos os prazos:\r\n\r\na) caso promovidas as habilitações, conforme itens III.4 e III.5, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem-me conclusos;\r\n\r\nb) não sendo promovidas as habilitações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 92.0029301-8 ROSA LIMA DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 215: Ciência à parte autora que eventual pedido de assistência judiciária deve ser de próprio punho.\r\n\r\n24 - 92.0052507-5 CARLOS SEBASTIAO VASCONCELOS PRATA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 14/17 dos embargos, observando-se os honorários fixados às fls. 21 daqueles autos.\r\n\r\n25 - 95.0019537-2 NEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito com base no art. 265, I, do CPC, com relação ao autor OCTACÍLIO SILVA.\r\n\r\nPromova a parte autora a habilitação da sucessora do falecido, MARIA LUCY MIRANDA SILVA, fornecendo certidão de óbito, procuração e documento de identidade e CPF da sucessora, sob pena de exclusão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.507873-0 LUCIA THEREZA DA SILVA (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2008 FOLHA 15/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nHonorários - arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa - e custas suspensos, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.507983-7 JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x EULAMPIA TELLES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Considerando os termos da decisão de fls. 114, e o art. 87 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria, à contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Calcular os atrasados devidos à parte autora, desde a DIB (21/05/2002) até a DIP (01/03/2008, fls. 131), salientando que, no período de 21/05/2002 a 16/02/2004 os atrasados devem ser calculados somente sobre a cota-parte, e, após, integralmente.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, até 31/12/2002, e, a partir de 01 de janeiro de 2003, de 12% ao ano (fls. 85).\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 5% sobre o valor da condenação até a data da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516499-4 EDSON HELIO GENTIL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de fl. 146, determinando remessa de cópia das fls. 2/10, 21, 107, 135/142 e 146 ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524643-7 JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Baixo os autos em diligência:\r\n\r\nAutentique a parte autora as cópias de todos os documentos juntados aos autos, em vinte dias, ou forneça os originais para serem juntados aos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803383-4 LUIZ DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação acima e no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários (este últimos ficam arbitrados em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4o do CPC), suspensos por força do disposto no art. 12 da lei n° 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803871-6 HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência:\r\n\r\nDesigno prova pericial a fim de analisar os documentos juntados às ás fls.204.\r\n\r\nNomeio perito grafotécnico o Sr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA.\r\n\r\nApresente as partes seus quesitos, bem como indique assistentes técnicos, em dez dia,s sucessivamente.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela constante na Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência, devendo apresentar o laudo em TRINTA DIAS. \r\n\r\n4) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808287-0 LARISSA DE PAIVA MOREIRA CUNHA REP/ P/ ANA CATIA DE PAIVA (Adv. ROSANGELA SA MENEZES) x RENATO MOREIRA CUNHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Aguarde-se por um mês a resposta à consulta ao BACENJUD.\r\n\r\nNeste ínterim, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me para nova consulta.\r\n\r\nE sem nenhuma ocorrência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.804095-8 JOSUE FERNANDES DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Anote-se o valor da causa, conforme manifestação de fls. 46.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804999-8 SALITA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 dias junte aos autos cópia da decisão definitiva proferida no processo nº 2004.51.51.052559-6, apontado no termo de fl. 14.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.805625-5 ANA MARIA CRISTIANA CADIZ (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Considerando o teor da SÚMULA 689 DO STF, reconsidero o despacho anterior e determino que autora se manifeste no prazo de dez dias sobre o seu interesse no prosseguimento da ação, tendo em vista o pedido de extinção do processo (fls. 23), bem como informe se requereu administrativamente.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806117-2 MANOEL AQUINO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original de sua CTPS a fim de ser acostada aos autos ou cópia autenticada da(s) mesma(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 266.858.097-87, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.806737-0 ITAMAR DA SILVA RAMALHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original de sua CTPS a fim de ser acostada aos autos ou cópia autenticada da(s) mesma(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 121.782.204-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807335-6 JOAO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.807355-1 AVALDINO ALBERTO DOS SANTOS PITANGA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807477-4 AMERICO DE SOUSA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807517-1 SUELY MATTOSO LEITE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.444.123-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.807585-7 CLEUZA MACEDO PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 128.362.040-2, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 99.0001879-6 SOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ MARCIO FORMIGHIERI RIBAS) x RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA (Adv. NEGLE MARIA MORBIN DE JESUS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do conflito de competência (fls.311/315 ) em 18/05/2004, e face ao lapso temporal, informe a parte autora o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso haja interesse, intime-se o perito Sr. Helio Goldsmid para que efetue a perícia.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.513917-0 MORVAN IND/ ALIMENTICIA DE CAFE LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x TORREFACAO CAFE DUBON LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 174: Oficie-se em resposta, informando-se o transito em julgado da sentença, conforme fls 173 verso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 2.000,00 - fl. 166 ).\r\n\r\n45 - 2008.51.01.807599-7 JOSE OLIMPIO NETO (Adv. ROMAR J. TAVARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e provas trazidas à colação.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520601-7 AJAX DE RIBAMAR DANTAS NETO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 212/214), dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 90.0002223-1 MANOEL VIANA DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 270 :\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n5) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários de sucumbência em favor da Dra. LUCY DA SILVA OLIVEIRA.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 582832"
                            ],
                            "584604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0042472-4 AYDIL PEREIRA VALERIO (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2008 FOLHA 20 . Tendo em vista o contido às fls. 168, no qual é informado que a parte autora, que era pensionista do Regime Geral da Previdência Social, faleceu em 24/06/2003 (data da cessação do benefício), JULGO EXTINTO o processo de execução, nos moldes do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.500095-0 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2008 FOLHA 19 . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0025831-1 CLAUDIO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) CLAUDIO DE SOUZA MELO \r\n\r\n2) ELMER NASCIMENTO PIMENTA DA SILVA (Sucessora: ILENIR DE SOUZA REIS DA SILVA - habilitação requerida às fls. 344/351 e deferida às fls. 357)\r\n\r\n3) ENOQUE RIBEIRO \r\n\r\n4) NELSON DE SOUZA (Sucessora: MARIA JOSE SILVESTRE DE SOUZA - habilitação requerida às fls. 226/231 e deferida às fls. 278)\r\n\r\n5) WALTER BARBOSA OLAVO (Sucessor: GELSON DOS SANTOS OLAVO - habilitação requerida às fls. 368/376 e deferida às fls. 377)\r\n\r\n6) WALTER DE SOUZA MELLO\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DO FEITO em razão da inércia\r\n\r\nEXCLUO do feito o autor VENANCIO PAULINO, cujos sucessores não manifestaram qualquer interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 8\r\n\r\nExcluídos: 7\r\n\r\nRemanescentes: 1\r\n\r\nResta, portanto, um único autor (MIGUEL COUTINHO),em relação ao qual o feito terá, por ora, prosseguimento.\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIV.1) Providencie a Secretaria, certificando, o traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 52/61, 91/96 e 104/109 dos Embargos à Execução nº 2000.5101529746-7, em apenso, arquivando-se os mesmos.\r\n\r\nIV.2) Fls. 418 - Mantenho a decisão de fls. 417 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIV.3) Fls. 419/421 - Indefiro a habilitação do ESPÓLIO DE MIGUEL COUTINHO tendo em vista a existência de dependente deste autor habilitada perante a Previdência Social (fls. 427/428).\r\n\r\nIV.4) Tendo em vista os extratos de fls. 427/428, intime-se pessoalmente a Sra. MARIA BERNARDINA DE ARAUJO COUTINHO, no endereço de fls. 419, para que, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, requeira sua habilitação processual, na qualidade de pensionista do autor MIGUEL COUTINHO, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nIV.5) Cumprido o item IV.4, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de MARIA BERNARDINA DE ARAUJO COUTINHO.\r\n\r\nIV.6) Não havendo oposição, defiro a habilitação processual de MARIA BERNARDINA DE ARAUJO COUTINHO como sucessora de MIGUEL COUTINHO, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIV.7) Retornados os autos da SEDCP, dê-se vista à habilitada MARIA BERNARDINA DE ARAUJO COUTINHO, para que promova a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIV.8) Sem manifestação quanto ao item IV.7, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 90.0016131-2 GERALDO DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535365-8 ORLANDO CARDOSO LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO L. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA 24 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, III e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 89.0002501-5 NAIR VITOR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação à Nair Vitor do Nascimento e Maria das Dores Tome Domingues.\r\n\r\nEm relação ao autor Oswaldo Fernandes Caminha, arquivem-se, até ulterior manifestação, tendo em vista que até a presente data não houve habilitação, embora sua sucessora tenha sido intimada(fls. 330).\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 00.0925420-0 ANTONIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x PEDRO MUNDINE (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x JOSE FERREIRA DO COUTO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x SEBASTIAO GONÇALVES FERREIRA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x VITA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x SANTINA ANDRADE GONÇALVES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x THEODORO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x BENEDITO HENRIQUE GONÇALVES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x JOSE VENANCIO GOMES E OUTRO (Adv. JARME FERREIRA, HELIO WILSON TABORDA) x BERNARDINO DE SENA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x DARCY DE ASSIS COSTA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x IGNEZ DOS SANTOS SOARES (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x ORLANDINA DA SILVA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x LAURITA MARIA DA SILVA OLEGARIO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIA GLORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x HILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 707/712:\r\n\r\n“...III.4) A seguir, promova a parte autora a execução do julgado, em relação aos vinte e seis autores indicados no item II supra, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII.5) Sem cumprimento ao item III.4, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ”\r\n\r\n8 - 00.0931293-5 WALMON LAGE MARTINS E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.1275:\r\n\r\nDê-se vista às parte, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 87.0002672-7 SOLIMAR LOUGON MOULIN E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH, AFONSO ESTEBANEZ STAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n10 - 88.0018623-8 CECILIO PERIS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n11 - 88.0023265-5 NILO SERRANO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 88.0024429-7 EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n13 - 88.0040381-6 ANTONIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n14 - 89.0004328-5 DELIO SOARES RAPOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n15 - 89.0005588-7 DULCE COUTINHO CALVET (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 89.0005794-4 WALDELICIA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, MARCIO QUINTES GONCALVES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.98:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 89.0037625-0 INAURA MARIA DA SILVA (Adv. RUI MEDEIROS, EVANDRO GARCIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao DR.EVANDRO GARCIA GOMES, OAB/RJ 72214, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 90.0000466-7 GIL VILETE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n19 - 90.0007799-0 ANGELO LYRA BENTEVENGA (Adv. CARLOS HENRIQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 258: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n20 - 91.0017447-5 HAYDE ALCINA DE ASSIS PAULA (Adv. MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUSA, MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA, ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA, OAB/RJ 19804, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 93.0028958-6 ANDREA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 336:\r\n\r\n“....cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 263, promovendo a habilitação dos sucessores dos autores OCTÁVIO FERNANDES e MARLENE DE LIMA TEIXEIRA, observando as informações de fls. 219/247, em TRINTA DIAS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n22 - 94.0010405-7 MARIA DOS ANJOS DUARTE (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 144:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n23 - 96.0000830-2 JOAO VIEIRA LEAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.158:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0105815-1 IVANILDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 128: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n25 - 98.0030394-4 SANDRA LUCIA DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv. EDSON PEIXOTO DA SILVA) x MARIA MADALENA E OUTROS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.278V:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.526352-8 ROSELI MACEDO BRITO E OUTROS (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x ROSA MARIA FIDELIS DELFINO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.367V:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.500809-0 MANUEL TUNAS SANTIAGO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 164:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n28 - 2003.51.01.512544-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DE FLS.281V:\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.515164-4 MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.186V:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.506120-9 WALTER DE FREITAS E SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.192:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513637-4 GENI ESPOSITO (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.204 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n32 - 2004.51.01.537157-0 JORGE PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 184:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500976-9 THIAGO DE JESUS RODRIGUES BATISTA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES, WALDIR DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 145,verso:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527020-4 NEUZA THEREZINHA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527666-8 JOSEMAR CELCIO CEZARIO (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500886-1 MARIA APPARECIDA DUTRA DE ABREU (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511801-0 JUVENTINO DOS SANTOS MORAIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.497:\r\n\r\nÀ autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido, subam ao TRF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530061-4 RAQUEL PINTO AMARAL DA CUNHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 20/052008.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803899-6 HIDEEL JOIA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Publicação do despacho retro:\r\n\r\nNeste ínterim, forneça a parte autora recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516810-0 ANTONIO AMERICO BRANDI E OUTRO (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x NHA BENTA IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.132:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.514166-6 MARIA GUADIANA PINTO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x GERENTE-EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 351: Defiro vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo,\r\n\r\n42 - 2003.51.01.540499-6 VALDEQUE DE OLIVEIRA HERGUET (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 212:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.801572-1 ELEDIR CRESCENTE BORGES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final da sentença de fls. 33/34, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0002180-6 ELISEU TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE, LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 93.0008763-0 THEREZINHA RODRIGUES CORREA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.212:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n46 - 93.0018098-3 AUGUSTO GUEDES DE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, THALES JOSE DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. TALES JOSÉ DE CAMPOS, OAB/RJ 1717-A, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 95.0015069-7 MARIA MADALENA ALVES E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 169:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, e requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.527596-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BERNADETTE LEMES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.61:\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios complementares nos autos principais.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.535125-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x BERNADETTE LEMES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.61:\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios nos autos principais.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543407-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 85/111, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo que lhe couber, manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 249/254 dos autos principais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 584604"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0015066-7 WALTER MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0022723-6 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n3 - 90.0006325-6 JOSE SOARES DE LIMA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 93.0008271-0 ELIZABETH COXHEAD MAGALHAES (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0002871-0 GELSON ALVES DA SILVA (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.526262-7 JOSE AMERICO NEY FERREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.417/418. Diga o autor.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.526991-9 ANTONIO CARLOS FACCINI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.459/460. Diga o autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.501739-7 ANTONIO CARDOSO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.014135-6 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR, LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500850-9 CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Oficie-se o INSS para apresentar, em 10 (dez) dias, o processo concessório de auxílio-doença do Autor.\r\n\r\n2) Defiro ao Autor a produção de prova documental suplementar em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Esclareça o Autor, em 10 (dez) dias, a necessidade de produção das demais provas pretendidas.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.512228-8 MARIA HELENA ROSSI OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512429-7 LENITA NARDY FAZZI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504900-0 JACIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511523-9 SONIA MARIA AMARAL BARBOSA (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 108 e seguintes. À Autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530365-2 MANUEL SAMPAIO PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 75/185. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530666-5 PAULO MORAES QUERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60 e seguintes. Ao Autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803821-2 ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808332-1 MARIA FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA REP/ P/ PAULO ROBERTO FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810489-0 IRACEMA FRANCISCA MOZA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016954-9 JOSE CARLOS LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.800021-3 ANTONIO ALBERTO FERNANDES PINTO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.801101-6 JOSE WILSON DA SILVA BURGOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801334-7 CELIA REGINA DA SILVA EVRES (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.803113-1 CIRILO DOS SANTOS SIMÕES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.802867-3 MANOEL ARAUJO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a parte autora pleiteia indenização por danos morais e materiais, uma vez que “O requerente deu entrada na revisão referente ao benefício n. 92/14699643, conforme comprova toda documentação em anexo, acontece que a ré sumiu com todos os seus documentos e no sistema não há nenhuma inscrição com esse número e nenhum pedido de revisão, porém o mesmo existe, conforme comprova a documentação”.\r\n\r\nOcorre, porém, que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, apesar de ter sido ela proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Com efeito, o Provimento nº 86/96, que criou esta Vara Federal Especializada Previdenciária tratou, por evidente, de competência em razão da matéria, de estirpe absoluta e que não pode ser prorrogada.\r\n\r\nÉ o que demonstra, a propósito, o seguinte precedente do Eg. STJ:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.\r\n\r\n1. Tratando-se de ação de reparação por dano moral que tem como fundamento ato administrativo, supostamente indevido, praticado pelo INSS, é competente para o seu processamento e julgamento a Justiça Federal Comum, por não se tratar na hipótese de demanda relativa a benefício previdenciário ou dano material ou moral decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Federal Comum da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.”\r\n\r\n(CC - 54773, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 06/03/06)\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para que sejam distribuídos a uma Vara Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 95.0064387-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x JOSE SOARES DE LIMA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 97.0110747-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x WALTER MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526187-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x FABIO DA LUZ HILUEY (Adv. LICIA DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808208-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x AUGUSTA FERREIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813108-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 88.0040312-3 PELETIA AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n32 - 92.0029970-9 SEMIRAMIS GOMES DE CARVALHO (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES) x MARIA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.503100-5 LUIS ALBERTO SPAGNOLO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.524723-7 MAOCYR GOMES (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.531209-6 FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO, VANESSA LOPES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os cálculos de fls. 294/297.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.536806-5 JORGE CONCEICAO LIMA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.528819-4 ETELVINA CASSIANA DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.534337-5 MARIA JOSE DA CONCEICAO CABRAL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.128/130. Diga a parte autora.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.540782-1 JOSE FONTES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507779-9 NEIDE SOARES SANTOS DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 83/89, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 76/79.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524736-0 ROZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524599-8 ILZA TORRES BARBALHO FIRMO (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0051470-3 ITACI DE ALMEIDA BARROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Intime-se pessoalmente o autor no endereço de fl. 164 para ciência do levantamento do valor de R$ 1.401,49 (Hum mil, quatrocentos e um reais e quarenta e nove centavos), através do Alvará nº 0466/2003 (fl.136).\r\n\r\n44 - 93.0026841-4 ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA REP/ P/ MARIA ALTINA DE MAGALHAES VILELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, REBECA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n45 - 95.0015827-2 CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587408"
                            ],
                            "587409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0714810-0 MIGUEL OLINTO DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 270. Diga o patrono da causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 00.0735912-8 JOSE CARLOS MEIRA COELHO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 87.0008893-5 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO ANCHIETA, MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.128. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 88.0003580-9 ALFREDO MARINHO PALACIO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls.162. Diga o autor.\r\n\r\n5 - 89.0011149-3 DEILDES BRITO JACOBINI E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 90.0045718-1 MARIA HELENA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES, EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.130/136. Diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 90.0050559-3 ROSALVO LEANDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0054581-1 RAIMUNDO SANTOS (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.149/150. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 91.0013283-7 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 156/164.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 91.0017314-2 ANTONIO MOREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x BERTINA ZEPTER ASSIS DE MELO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista sentença de extinção sem julgamento do mérito, prolatada às fls.78, não há como dar prosseguimento ao feito, eis que nada mais há a prover. Desta forma , indefiro o pedido formulado às fls. 108/109.\r\n\r\n11 - 91.0112935-0 CREMILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ABDALLA ASSAD WARRAK, JAMILE WARRAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls.106. Diga a parte autora.\r\n\r\n12 - 92.0001246-9 NILO PEREIRA COELHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.170/171. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 92.0061408-6 ALZIRA DE SOUZA TAVARES (Adv. JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 92.0078751-7 MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls.308. Diga o Autor.\r\n\r\n15 - 93.0001430-7 GIRLA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 94/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 94.0042611-9 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n17 - 95.0016955-0 ELENITA FERREIRA JOIA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 95.0019911-4 DECIO ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 95.0022245-0 WALBEDIR DE SOUZA (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0010052-7 MARYAN DANTAS DE BRITTO LIMA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, ALMIR DE SOUZA, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 98.0016842-7 ESPOLIO DE JOAO DE DEUS BARROS BRANDAO REP/ P/ SEMIRAMIS GUIMARAES BRANDAO - INVENTARIANTE (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.510449-6 CELSO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75. Às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534201-2 REGINA CELIA PEREIRA DE MOURA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511067-1 JOAO DA SILVA TRESSE (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.527188-9 AGOSTINHO RODRIGUES ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 61 e seguintes. Ao Autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.009999-0 ARLETE BAPTISTA DO NASCIMENTO x ROGELIA RODRIGUEZ CACELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504368-0 JURANDYR DA SILVA AGUIAR (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028801-0 CLEBER ROCHA DE MORAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 97.0113313-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x ANTONIO ANSELMO SOARES (Adv. KIYOSHI KOSSUGA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.535406-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x AUCINO FERREIRA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 89.0012406-4 THEREZINHA ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv. REGINA CELI SILVA, PAULO DA MOTA CORTEZ, LUCIANO PINHEIRO ZAHAR, MARCO AURELIO MENDES FERREIRA, MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Face à informação de fls. 155, FIXO o valor da execução em R$ 3.718,91 (Três mil, setecentos e dezoito reais e noventa e um centavos) - cálculos de fls. 148, assim distribuídos: Autor = R$ 3.382,74 e honorários = R$ 336,17.\r\n\r\n2) Defiro a expedição do RPV, relativo aos honorários advocatícios em favor do Dr. MARCO AURELIO MENDES FERREIRA, devendo o mesmo fornecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Cumpra a Secretaria a decisão de fl. 154.\r\n\r\n4) Após, expeçam-se os alvarás referentes aos depósitos de fls. 65/67, sendo os honorários em favor da patrona Dra. MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE que atuou nos autos desde o inicio 1989 até 1997 (fl.74).\r\n\r\n5) Remetam-se os autos à Contadoria para conversão do depósito de fl. 45 (expressos em cruzeiros reais), individualizando o valor do principal e honorários, no percentual de 10% sobre valor apurado (sentença fl.22). Após, expeçam-se os alvarás em favor da autora e patrona inicial Dra. MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE.\r\n\r\n32 - 89.0013366-7 HERBERT DE AZEVEDO MALTEZ E OUTROS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 90.0018840-7 JOSE CEZAR DA COSTA MONSORES E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS, HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nExpeçam-se o alvará, após ciência do inventariante.\r\n\r\n34 - 93.0029932-8 JORGE FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 95.0016244-0 JEANETE DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, PAULO CEZAR DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Os autos encontram-se disponíveis na secretaria do juízo para extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520595-5 EVANDRO MACHADO FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000959/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por EVANDRO MACHADO FERREIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 587409"
                            ],
                            "587410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0013851-0 DILMA SILVA DE ARAUJO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0055407-1 MANOEL SOARES (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 91.0001754-0 MANOEL BARBOZA E OUTRO (Adv. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x BERNARDO AIZENBERG (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora (fls. 194) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente aos demais autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 91.0010451-5 JOSE CAVALCANTI NOVAES E OUTROS (Adv. GIL THADEU DE ARAUJO LIMA, EUGENIO AFFONSO DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0034797-3 ALICE MOUTINHO FALEIRO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos de fls. 211/213, e fixo em R$ 8.391,89 (oito mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 91.0109610-9 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 91.0115313-7 MARIA HELOISA DA GRACA FRAGOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerada a complexidade dos cálculos, foi determinada a liquidação por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 220/248), atingindo o valor total de R$ 28.964,03 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, ambas compareceram discordando: o autor (fls. 251/255); o réu (fls. 258/259). \r\n\r\nInicialmente, rejeito a impugnação da parte autora, posto que destituída de fundamento, uma vez que os expurgos foram devidamente aplicados, conforme se observa às fls. 246.\r\n\r\nQuanto ao réu, às fls. 258/259, alega em sua impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial a aplicação dos índices expurgados, bem como a inclusão de taxa de juros de 12% ao ano, atentando contra o título executivo que fixara a taxa de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nAfasto a alegação do INSS quanto à inclusão dos expurgos inflacionários, posto que esta questão já foi por diversas vezes analisada pelos E. Tribunais Superiores, no sentido de que tal inclusão retrata tão somente a reposição do poder aquisitivo da moeda, sendo portanto correta a inclusão. \r\n\r\nNeste sentido, vale verificar o entendimento já pacificado do E. STJ, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 71, TFR - LEI 6.899/81 - SÚMULA 148, STJ.\r\n\r\n1. A Súmula 71, TFR, não é mais aplicável, como critério de correção monetária, nos débitos previdenciários vencidos após a vigência da Lei nº 6.899/81. Súmula 148, STJ.\r\n\r\n2. Em face do caráter alimentar do benefício previdenciário, a correção monetária deve incidir desde quando as parcelas em atraso não prescritas passaram a ser devidas, mesmo que em período anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(Resp 199231/RJ - 1998/0096959-4 - Relator Ministro EDSON VIDIGAL - DJ 17.05.1999 p. 233)\r\n\r\nQuanto à taxa de juros, o i. Contador vem adotando, neste e nos demais feitos, a taxa de 6% ao ano, conforme determinado no título executivo até à entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir de então, a taxa de 12% ao ano, de forma correta, não merecendo qualquer censura.\r\n\r\nAssim sendo, afasto os argumentos do INSS, esperando que a d. Procuradoria, em atenção ao princípio da lealdade processual, deixe de apresentar impugnações estéreis e protelatórias, sob pena de assim fazendo, venha a incorrer nas sanções cabíveis.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 220/248, e fixo em R$ 28.964,03 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e três centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora à execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. Atendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n8 - 93.0021913-8 LAUDEMIRA ROSINHA NASCIMENTO (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, BERNARDETE MARIA PRESTES FROES, MARIA A. DA S. BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 93.0028328-6 NEUZA CANDIDA DA SILVA VIANA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO, MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 95.0013025-4 NELSON JORGE MOCARZEL (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Isto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento (fls. 99/113), fixando em de R$ 339,61 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. Atendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 97.0012920-9 VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.514481-7 MARIA MADALENA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.528917-4 WANDA FONSECA DE FREITAS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534200-0 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535558-4 MARINA AMARAL DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.501136-0 ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800994-7 RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808926-8 LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 89.0005368-0 DULCE DIAS DAS SILVA (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.181/187. Face às alegações do INSS, retornem os autos ao Contador para retificar os cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 90.0051973-0 OSWALDO BARBOSA NEVES (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 90.0055197-8 OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Isto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 171/172, e fixo em R$ 17.524,61 (dezessete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n22 - 91.0013247-0 MARIA CECI PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.514961-6 EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv. NORMA MACIEL, ROGERIO DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 92.0046941-8 DINORAH GRILLO CALAZANS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nPromova a Secretaria o cancelamento do Requisitórios expedidos favor do autores abaixo, expedindo novos. Quanto aos autores DINORAH GRILLO CALAZANS e FELIX CARLOS RODRIGUES COELHO, devem permanecer os valores de fl. 414 e 417, eis que não foram localizados nos autos os Contratos.\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nHONORÁRIOS CONTRATUAIS (30%)\r\n\r\nAMAURY FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n4.713,52\r\n\r\n2.020,08\r\n\r\nEDSON GOMES DE OLIVERIA\r\n\r\n6.606,04\r\n\r\n2.831,15\r\n\r\nAMADO DE ALMEIDA\r\n\r\n2.649,21\r\n\r\n1.135,37\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPV's.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao Eg. Tribunal\r\n\r\n25 - 2003.51.01.500561-5 ALZENIR MARCELINO BRASIL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 491/493 . Ante o posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.504328-8 CARLOS LUIZ CAMARAGIBE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 467/476 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declarar que os períodos laborados nas empresas Klabin Irmãos & Cia., 19/09/68 a 03/04/73; Cia Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declarar que os períodos laborados nas empresas Klabin Irmãos & Cia., 19/09/68 a 03/04/73; Cia Nacional de Tecidos Nova América, 24/07/74 a 10/08/76; Siemens Ltda, 22/10/79 a 24/09/82; Suecobrás Indústria e Comércio Ltda, 16/03/84 a 28/02/85; e Fundação Nacional de Saúde, 28/09/74 a 28/04/95, devem ser considerados especiais, ou seja, passíveis de conversão e acréscimo ao tempo de trabalho comum.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537553-5 GILSON ROSA DE LIMA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para que sejam distribuídos a uma Vara Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537641-2 OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por OSCAR ALVES TEIXEIRA JÚNIOR, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813493-6 MANUEL JOAQUIM PATRICIO FERREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI, em relação ao pedido de aplicação do IRSM sobre o salário de contribuição do mês de fevereiro/94 (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC, e IMPROCEDENTE em face dos demais pedidos. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 96.0010194-9 DOROTEU HOLANDA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000964/2008 . \r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 587410"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811660-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SAULO DE OLIVEIRA SEGRETO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARTHUR FUKS). . Diga a defesa, no prazo de 03 (três) dias, sobre a certidão negativa de fl. 1882, relativa à testemunha ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS.\r\n\r\nEm caso de silêncio, no prazo mencionado, entender-se-á como desistência da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800699-9 RUBENS SCHULZE (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Ante o teor de fl. 20, proceda a Secretaria ao desapensamento do presente feito das demais medidas cautelares, devendo estes autos permanecer em Secretaria a disposição do interessado e os demais retornar ao MPF para o prosseguimento das investigações.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501684-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi, TATIANE THOME, LAERCIO CERBONCINI, CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA, ARIEL GUIMARAES FONSECA, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL, com fulcro no art. 386, V, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806117-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 589384"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063223-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x LUIZ FERNANDO ALVES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CORREA FILHO (Adv. GILBERTO SILVA DA CONCEICAO JUNIOR, LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, GIULIA GIANNOTTI) x EDEMILSON DO PAZO BARROSO x MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN). . Fls. 705v: Defiro.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha de acusação João Batista Fonseca Vasconcelos no endereço fornecido pelo MPF.\r\n\r\nDesigno o dia 29/09/2008, às 14:00 hs, para oitiva das testemunhas de defesa que residem nesta Seção Judiciária. Intimem-se.\r\n\r\nDeprequem-se as oitivas das testemunhas de defesa residentes em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência à DPU pelo réu Edemilson do Pazo Barroso.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802041-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO PAULO NUNES FERREIRA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x RICARDO SABBA GERALDES (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x PAULO MESSER (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, TATHIANA DE CARVALHO COSTA) x ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x JOAO NUNES FERREIRA NETO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO). . Fls. 462: Defiro. Aguarde-se o retorno das precatórias.\r\n\r\nApós, abra-se novo prazo para diligências.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, SPENCER MARCELO LEVY, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, LILIA SENDIN MARTINS, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, ANDERSON RIBEIRO, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA). . Conforme determinação de fls. 514:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806664-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM). . Conforme informado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Resende, foi designado o dia 19/08/2008, às 14:00 hs para a oitiva das testemunhas de acusação LEILA SOARES BRANDÃO e ANTÔNIO CARLOS SOARES BRANDÃO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 589368"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490280-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOLANGE VIEIRA NEVES E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA) x ABRAAO JOSE BUENO (Adv. GABRIEL HABIB). . Abraão José Bueno foi julgado pelo Tribunal do Júri Federal em sessão que durou cerca de 35 (trinta e cinco) horas, ao fim da qual foi proferida a sentença de fls. 2350/2372.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 2440, interpôs embargos de declaração da sentença de fls. 2350/2372, alegando contradição na aplicação da pena de um dos crimes.\r\n\r\nÀs fls. 2443/2446 foi proferida sentença que, conhecendo dos referidos embargos, corrigiu o erro material relativamente ao crime cometido contra a vítima Allanderson Luis Rodrigues da Silva.\r\n\r\nA Defensoria Pública da União, à fl. 2462, interpôs recurso de apelação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nReexaminando os autos, verifico a ocorrência de outro erro material na aplicação da pena do acusado Abraão José Bueno.\r\n\r\nComo se vê do termo de votação de quesitos bem como da motivação da sentença, o corpo de Jurados reconheceu que o homicídio praticado contra a vítima LUCAS SOUZA DA SILVA foi consumado. \r\n\r\nEntretanto, ao fixar a pena para este delito, a sentença fez aplicar a causa de diminuição da tentativa (art. 14, II do Código Penal), incorrendo em contradição evidente entre a motivação e o dispositivo.\r\n\r\nFaz-se necessária, portanto, a alteração de ofício da sentença, sob pena de ofensa ao Princípio da Soberania dos Veredictos e sob pena de ser mantida sentença manifestamente contrária à prova dos autos.\r\n\r\nNegar esta possibilidade significaria admitir a manutenção de decisão teratológica, que, por um manifesto equívoco decorrente do uso de recursos computacionais, dá como tentado um homicídio que o Tribunal do Júri afirmou ter se consumado.\r\n\r\nConforme já decidido pelo TRF da 3ª Região, em julgamento de Habeas Corpus, é possível a correção de erro material em sentença penal já transitada em julgado para a acusação, com majoração da pena do réu, como se observa do acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: HC - HABEAS CORPUS - 30352\r\n\r\nProcesso: 200703001032505 \r\n\r\nUF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 11/03/2008 Documento: TRF300163069\r\n\r\n\"HABEAS CORPUS\". PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE,DE OFÍCIO, CORRIGIU ERRO MATERIAL EM SENTENÇA PENAL JÁ TRANSITADAEM JULGADO PARA ACUSAÇÃO, COM MAJORAÇÃO DA PENA DO RÉU. REJEITADA AALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. ORDEM DENEGADA. \r\n\r\n1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente e destinado a anular decisão do MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Guarulhos que, de ofício, corrigiu erro material no cálculo da pena imposta em sentença já transitada em julgado para a acusação, com conseqüente elevação no quantum da reprimenda. 2. In casu, ocorreu o seguinte: na dosimetria da pena a senhora Juíza levou em conta o critério trifásico e chegou a um determinado resultado após as operações aritméticas. Intimado, o Ministério Público não recorreu, e, ao depois, a Juíza, apercebendo-se do equívoco de cálculo, chamou o feito à ordem, sem alterar as etapas da dosimetria, sem considerar a presença de outras agravantes,causas de aumento de pena ou qualificadoras, readequou a pena só fazendo os cálculos de modo correto. 3. Seria caso de violação à coisa julgada se a Juíza tivesse alterado a posteriori a dosimetria, inflectindo em qualquer uma das três fases da dosimetria, para ali reconhecer um elemento até então ignorado ou, ainda que conhecido, desprezado por ela, mas cabível na fase da dosimetria, o que não ocorreu. 4. O que aconteceu foi que, aparentemente, neste \"dispositivo complementar\" a Juíza, se apercebendo do erro aritmético, aplicou o mesmo regramento, as mesmas operações aritméticas, só que, agora,chegando ao resultado correto, ou seja, a pena, na verdade, sempre devia ser aquela apurada no segundo despacho. Só não o foi porque errou na conta. Não houve o reconhecimento de um fato novo, ignorado ou até desprezado. 5. Aplicável ao caso o disposto no art. 463, I, do Código de Processo Civil, por analogia, como permite o art. 3º do Código de Processo Penal. 6. Ordem denegada.”\r\n\r\nDa mesma forma já decidiu o TJ/RJ:\r\n\r\n“2005.050.05847 - APELACAO CRIMINAL - 1ª Ementa\r\n\r\nDES. MARLY MACEDONIO FRANCA - Julgamento: 27/12/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nFALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA.\r\n\r\nAo contrário de simples divergência como sustenta a defesa, restou comprovado o dolo da recorrente de produzir prova destinada a obter efeito em processo penal com o intuito de favorecer o réu que estava em julgamento no Tribunal do Júri. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. A dosimetria da pena merece pequeno reparo em função de erro material constatado na r. sentença, uma vez que a pena-base do delito, foi fixada no mínimo legal que corresponde a 01(um) e não 02(dois) anos como se constata da sentença, devendo ser majorada de um sexto em virtude da causa de aumento de pena descrita no §1° do artigo 342 do Código Penal, totalizando assim a pena definitiva de 01(um) ano e 02(dois) meses de reclusão, em regime aberto, e 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal. De oficio, se reconhece erro material na sentença e diminui-se a pena aplicada, negando-se provimento ao apelo defensivo.”\r\n\r\nAssim sendo, procedo à correção, de ofício, do erro material constante da sentença relativamente à fixação da pena de um dos crimes.\r\n\r\nEm conseqüência, o capítulo do dispositivo relativo à aplicação da pena do crime praticado contra a vítima Lucas Souza passa a ter a seguinte redação, mantidos integralmente os demais termos do decisum, com as ressalvas já feitas às fls. 2443/2446.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Lucas Souza da Silva\r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. Considero a forma insidiosa como figura que qualifica o homicídio, não utilizando-a para o agravamento da pena-base na consideração das circunstâncias judiciais. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não verifico a existência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 17(dezessete) anos e 04(quatro) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.”\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.809048-2 LUCY CABRAL BARRETO x NAO IDENTIFICADO. . Sentença proferida em 02 de julho de 2008 pela Mma. Juíza Federal Titular desta 8ª Vara Federal Criminal, Dra. Valéria Caldi Magalhães.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DESTE HABEAS CORPUS e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c art. 3o do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se a impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 589445"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0047957-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HELVIO ARAUJO CANTANHEDE (Adv. HELVIO ARAUJO CANTANHEDE). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n2 - 97.0161599-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MEGA SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. LEANDRO DAUMAS PASSOS). . Considerando-se que a garantia da presente execução não se encontra aperfeiçoada, uma vez que está pendente de registro o gravame incidente no imóvel penhorado (fl. 142), intime-se a executada para manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca do constante à fl. 147.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis solicitando informações quanto à efetivação do registro da penhora supra mencionada.\r\n\r\n3 - 98.0059847-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CELIO MOURA PINTO (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.522224-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PIZZARIA NABONA LTDA (Adv. PEDRO A. MAIA SAISSE). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.528408-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEGA SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, RUY CARDOSO VASQUES). . Considerando-se que a presente execução, por ora, se encontra apenas parcialmente garantida, conforme informação fornecida pelos Juízos da 16ª e 17ª Vara Federais desta Seção Judiciária, uma vez que o gravame incidente no imóvel anteriormente penhorado está pendente de registro (fls. 138/139), intime-se a executada para manifestação, no prazo de 48(quarenta e oito) horas acerca do constante à fl. 143.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis solicitando informações quanto à efetivação do registro da penhora supra mencionada.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.517123-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIAPLAN PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.539336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA (Adv. RICARDO DA SILVA NETTO). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.540251-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIO S MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME (Adv. VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.510386-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGENCIA FEDERAL DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.505140-0 SENDAS SA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal nº 97.0161599-9.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.505143-6 SENDAS SA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.528.408-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 99.0071280-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SASSA PARTICIPACOES LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO S CORREA). . Expedido Requisitório para pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, conforme formulário constante dos autos.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas a através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506861-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . Expedido Requisitório para pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, conforme formulário constante dos autos.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas a através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.528801-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Expedido Requisitório para pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, conforme formulário constante dos autos.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas a através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.545993-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). . Expedido Requisitório para pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, conforme formulário constante dos autos.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas a através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ELEVADORES ASKA LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Expedido Requisitório para pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, conforme formulário constante dos autos.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas a através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 94.0021001-9 GUARANY ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Expedido Requisitório para pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, conforme formulário constante dos autos.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas a através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 579503"
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                            "587768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0042612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ESTAMPARIA METALURGIA VICTORIA S/A (Adv. JOSE MAURICIO DE BARCELLOS, DIGESIO GURGEL FERNANDES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 97.0027338-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 97.0063815-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 97.0065425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JORGE LUIZ VAREJAO PINTO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 97.0065578-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x R G TEXTIL LTDA (Adv. DAVID MOREIRA RODRIGUES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 97.0089285-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x METAL CONSTRUTRUTORA LUIZ LIGHT LTDA/ E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 98.0054499-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x CELLULAR CONECTION COM/ REPRES E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXE VON MELENTOVYTCH). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 99.0077100-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 99.0084911-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTES ROLIPA S/A (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 99.0085457-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.521264-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x TAMOIO S/A COM/ IND/ DE AGREGADOS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.511755-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NIVALDO PASCOAL CAMPOS E OUTRO x SIMI SOC/ INDL/ MADEIREIRA DE ILHEUS LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.508346-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRO-CIRURGICO SERVICOS DE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.516708-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REVISTA BANCARIA BRASILEIRA LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524339-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.526352-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RICARDO DA SILVA FRAZAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETRO FRANCA LTDA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.537486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUCHESSI S CONFECCOES LTDA ME (Adv. MARCELO JOSE AUGUSTO, SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.538949-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BORG INDL/ LTDA (Adv. UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA, ALBANA BOUCAS LOBATO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.511047-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA CORACAO DO TAUA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.511575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.528764-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.529255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DROGARIA LIDER DE IPANEMA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ORCY PIMENTA ROCIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.530908-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KS RECURSOS HUMANOS CONSULT TEC E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR, JORGINA PEIXOTO BONIFACIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.545827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.546481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FARMACIA EVAL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.512959-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv. JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535491-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE GIL CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x WASCH COM/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.540261-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVAMEC-RJ OFICINA LTDA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH, FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.540683-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA ORNELAS DOIS IRMAOS LTDA ME (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.510708-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLARIO DISTRIBUIDORA E COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.525285-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TANIA INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.534901-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.535582-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.535635-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.01.506180-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SUBMARINO AMARELO MATERNAL E JARDIM LTDA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.507508-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BICODAO DO MEIER RESTAURANTE LTDA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.514409-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PLANETA CORES COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.514607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.519565-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DRRK ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.519862-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522055-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERNANDO FERNANDES - ADVOGADOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.502462-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPER - SISTEMAS PNEUMATICOS LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 587768"
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JORGE BLOISE) x JORGE BRUMANA SIMAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO, MARCELO RIBEIRO CARDOSO). . 1 - Retornem os autos ao exeqüente para fornecer as guias mencionadas às fls. 331.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se a determinação de fls. 326.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522991-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO, SEM ADVOGADO) x LINDOLPHO CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS GONCALVES MONTEIRO (Adv. JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI) x IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELO LUIZ DA ROSA SANTOLIN). . O executado LUIZ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO opôs exceção de pré-executividade alegando sua ilegitimidade passiva (fls. 115/148).\r\n\r\nInstada, a exeqüente alegou, em síntese, a preclusão da matéria, que deveria ter sido veiculada em sede de embargos. Requereu, ainda, o redirecionamento do feito para outras empresas do mesmo grupo econômico da sociedade devedora (fls. 151/180 e 189/191).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme assentou a 1a Seção do STJ no julgamento do REsp 717.717/SP (Rel. Min. José Delgado, DJ 8/5/2006, p. 172), “Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar”, restando consignado, ainda, que “O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.” (os grifos são meus).\r\n\r\nAssim, deve o exeqüente justificar a presença do excipiente no pólo passivo, mormente nas circunstâncias de a sociedade executada estar ativa.\r\n\r\nAdemais, pelos fundamentos acima expendidos, revela-se inviável a atribuição de responsabilidade às empresas do mesmo grupo econômico, com espeque na lei nº 8.212/91, art. 30, inc. IX, posto tratar-se também de solidariedade veiculada em lei ordinária, em afronta à já mencionada exigência constitucional.\r\n\r\nNoutro toar, o excipiente trouxe aos autos documentos comprovando a incorporação da devedora principal, IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A, por outra empresa, INEPAR S/A - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (fls. 124/148). Na hipótese, incide a norma do CTN, art. 132, que atribui responsabilidade tributária à sociedade incorporadora.\r\n\r\nOcorre, porém, que a empresa primitiva não desapareceu (ao menos formalmente), conforme informação presente no CNPJ (fl. 224/225). Assim, por ora, deve haver a inclusão da empresa incorporadora no pólo passivo, sem, contudo, a exclusão da empresa incorporada.\r\n\r\nAdentrando nos pedidos formulados pela exeqüente, consigno que o grupo IESA/INEPAR é um grande conglomerado brasileiro, que atua em diversos segmentos econômicos, com receita de R$ 570 milhões, ademais de patrimônio líquido de R$ 253,6 milhões. \r\n\r\nDeveras, a holding é a INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, controladora da INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (ora incluída no pólo passivo). No ponto, alega a exeqüente que esta última, “a partir de julho de 2002, esvaziou suas atividades operacionais [...], transferidos para outras empresas do Grupo...” (fl. 153).\r\n\r\nÉ evidente que as constantes mutações e ramificações societárias por que passam os conglomerados empresariais nos dias atuais - e o grupo em questão passou por recente plano de reestruturação - não podem servir de burla à satisfação de créditos fiscais.\r\n\r\nNo entanto, por ora, hei por bem postergar a análise do pedido de redireciona-mento da execução fiscal para outras empresas do grupo IESA/INEPAR, em prol da celeridade processual. É que a inclusão de outras pessoas jurídicas no pólo passivo ensejaria incidentes processuais que poderiam atrapalhar o regular andamento do feito, quando a INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES possui patrimônio líquido de R$ 129.405.000,00 e no balanço trimestral de 31/3/2008 (data-base) constituiu provisão de R$ 31.292.000,00 para ações judiciais tributárias (federais e estaduais). Assim, mostra-se prudente prosseguir com a execução, no momento, apenas em face de IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A e INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES, que parecem ter patrimônio suficiente para quitar o crédito fazendário.\r\n\r\nA reforçar tais ponderações, verifico que já foi penhorado imóvel de propriedade do executado (fls. 50/76), recentemente reavaliado em R$ 15.793.420,00 (fls. 221), devendo ser tentada, ainda, caso necessário, a penhora online de numerário através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPor todo o exposto, determino:\r\n\r\n1 - À SEDJE para incluir no pólo passivo INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (CNPJ nº 76.627.504/0001-06).\r\n\r\n2 - Expeça-se carta precatória para o leilão do imóvel penhorado.\r\n\r\n3 - Ao exeqüente para comprovar a responsabilidade das pessoas físicas co-executadas. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - Resultando negativa a tentativa de alienação ou insuficiente o valor da arrematação, venham-me os autos imediatamente conclusos para analisar a constrição de outros bens eventualmente pertencentes aos executados bem como o pedido de redirecionamento formulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.532358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOTUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . FL. 149: A última alteração contratual acostada aos autos data de 1994 e a presunção de dissolução irregular da empresa, na hipótese, só foi constatada em 2004 (cf. certidão de fl. 111). Há, pois, um hiato temporal de uma década, que não permite concluir cabalmente que ambos os sócios indicados pelo exeqüente são contemporâneos à dissolução irregular. \r\n\r\nDaí mostrar-se imprescindível que a exeqüente forneça certidão atualizada da Registro Civil de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos à Fazenda Nacional para cumprimento do despacho de fl. 148, comprovando que os sócios apontados exercia cargo de gerência/gestão à época da dissolução irregular.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.543747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VENILTON STABILE (Adv. DELSON DE OLIVEIRA MANFERINATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se imediatamente a indisponibilidade de fls. 34.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.515474-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ANTONIO MATIAS DOS SANTOS x JOSE SIMOES GAMA E OUTRO (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH) x FABRICA DE MOVEIS VALERIA LTDA (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526151-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NILTON AIZENMAN). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.531124-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARBRA S/A (Adv. FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.501049-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.508054-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ELOTEC COM/ E MANUTENCAO LTDA ME E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista as reiteradas decisões do STJ afastando a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas, (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212) e presumindo-se a dissolução irregular da empresa executada, não localizada no endereço indicado na inicial, forneça o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA, esclarecendo, ao ensejo, qual(is) pessoa(s) física(s) exercia(m) a gerência da sociedade à época da dissolução. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.513957-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, DANILO AOAD GIMENEZ). . 1 - Cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n2 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n3 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n4 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n5 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.514204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.542992-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.501847-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.501310-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FERRAGENS RAMADA LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em abril de 2008 por pessoa jurídica citada para pagamento de crédito fiscal relativo a COFINS e PIS que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 1.166.129,57, em 06/02/2008. \r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que foi deferida medida liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.5101000737-1, em curso na 21ª Vara Federal desta Seção Judiciária, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário referente à COFINS dos meses de julho e outubro de 2000 e PIS de outubro do mesmo ano, incluídos nas inscrições nº 70.6.07.015820-8 e 70.7.07.002136-00, respectivamente. Afirma, ainda, que os débitos alusivos aos demais períodos de apuração cobrados nesta execução fiscal constam de Pedido de Compensação convertido em Declaração de Compensação (cf. fls. 22/25 e documentos de fls. 28/68).\r\n\r\nA Secretaria informa, às fls. 69/70, que os autos do Mandado de Segurança supracitado encontram-se conclusos para sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 28/68, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 21/68.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.501894-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida em maio de 2008 por pessoa física citada para pagamento de crédito fiscal relativo a contribuição social que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 138.239,69, em 24/03/2008.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, a ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, haja vista as reiteradas decisões do STJ afastando a aplicação do art. 13 da Lei nº 8.620/93 às sociedades limitadas, (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212), deve-se, no caso, ao menos por ora, postergar a realização de diligência constritiva em desfavor de PETER VOLLERS.\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), em desfavor da empresa executada.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado das requisições eletrônicas e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516920-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA HELENA SIMOES DE MELLO LEITAO. . Tendo em vista o cumprimento dos atos deprecados e a oposição de embargos pelo executado, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543501-1 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 68/187. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508951-4 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527791-4 MAURICIO COSTA CAPELA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o embargado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527857-8 REGO E XAVIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RAFAEL ZANINI FRANÇA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 127/149. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501072-0 INPAL S/A - INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. NILTON AIZENMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NILTON AIZENMAN). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 112/119. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.509456-3 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 59/70. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.518150-2 SOBRARE SERVEMAR S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 47/49. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.518159-9 EQUANT SERVICES BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL DE ABREU BODAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 300/302. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.527104-7 BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, CAROLINE FLORIANI BRUHN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 68/77. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.529155-1 PENHA RIO VEICULOS E COM/ LTDA - ME (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA, ABILIO AUGUSTO BARATA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 120/122. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.531098-3 ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 23/37. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.531101-0 CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 32/43. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.531102-1 CONSPIRAÇAO FILMES COMUNICAÇAO LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 54/135. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.531106-9 ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 23/126. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.531110-0 FABRICA DE MOVEIS VALERIA LTDA x ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.534267-4 FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.534269-8 ARBRA S/A (Adv. FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.534270-4 ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.500467-0 CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 31/41. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.502514-4 REGINA HELENA SIMOES DE MELLO LEITAO (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA, CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do CPC, art. 747, “Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens” (os grifos são meus).\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao juízo deprecante.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.507869-2 QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. ENNIO GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de manifestação do embargante, restando não atendida a determinação de fls. 101/103 (cf. fl. 103-verso), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 00.0605826-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x ALBERTO PEREIRA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLACA PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). . FLS. 74 e 82: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nA Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção, assim como, na hipótese, em virtude de sentença de procedência em embargos de terceiro (cf. fls. 50/52).\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição ilegal de emolumentos a pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo grave não providenciá-lo.\r\n\r\nÉ certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nOutrossim, inaplicável, aqui, o entendimento jurisprudencial que, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267). Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, a isenção conferida pela Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, à União Federal, por si só, é suficiente.\r\n\r\nIsso posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 5º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil\r\n\r\n40 - 96.0029223-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MARJA RIO IND/ COM/ DE ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 97.0025362-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x PEDRO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI). . Tendo em vista a suspensão dos prazos em desfavor do INSS até 29/6/2008 (cf. Portaria nº 290, de 4/4/2008, do TRF), retornem os autos ao exeqüente, para cumprimento do despacho retro, após aquele termo final.\r\n\r\n42 - 97.0029347-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x JAIME PEREIRA ROCHA (Adv. IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 20.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0065215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 11.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0070687-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Cumpra-se a determinação hoje proferida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n45 - 99.0027591-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VE METAL COM/ E IND/ DE ACOS E METAIS LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 99.0066343-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 99.0085723-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE XINGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.517791-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GASPAR FRANCISCO CARNEVALE (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S C LTDA (Adv. MARCELO JOSE PEREIRA HERDY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.518907-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE HENRIQUES DA SILVA x CACADOR COMERCIAL DE SUINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.538764-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LUCI GRACA DAMASCENO x PRONTO COMPUTER BARRA LTDA (Adv. JULIO CESAR M.NEVES). . A co-responsável Luci Graça Damasceno requereu a sua exclusão do pólo passivo em face do parcelamento do débito (cf. fl. 47).\r\n\r\nInstada, a Fazenda Nacional se opõe ao pedido (cf. 62).\r\n\r\nDeveras, o parcelamento do débito não tem o condão de afastar a responsabilidade tributária da co-responsável, de sorte a caracterizar a sua ilegitimidade passiva. Assim, indefiro a pretensão formulada à fl. 47.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.541485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x NELIO MACHADO ADVOGADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.505823-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HELCIO JACOB RIBEIRO x NETO BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. WILSON FERREIRA LEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.512223-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RODOLFO DA ROCHA MIRANDA E OUTROS x PANAIR DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.537624-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MILTON MOREIRA DE FREITAS x JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARI (Adv. MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS) x COLORTIN S/A IND/ QUIMICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Juan Enrique Dopico Ullivarri, ao argumento de ilegitimidade ad causam e prescrição (cf. fl. 32/46).\r\n\r\nA questão da prescrição já foi apreciada na decisão de fls. 53/57.\r\n\r\nO excipiente reitera o pedido de exclusão do pólo passivo, apresentando documentos (cf. fls. 95/108).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIn casu, a alegação do excipiente de que apenas mantinha contrato com a empresa executada para prestação de serviços técnicos, sem exercício de cargo de administração, envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade. É que os documentos acostados aos autos não têm o condão de comprovar que o excipiente não possuía poderes de gestão, uma vez que sequer foram apresentados os estatutos da devedora principal que indicassem as atribuições do Sr. Juan Enrique Dopico Ullivarri, apontado no documento de fl. 107 como Diretor Industrial.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora em desfavor de Juan Enrique Dopico Ullivarri, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Se frustradas as diligências constritivas, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º)\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.543377-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Extinta a execução, o executado requer a devolução do valor pago, alegando não ser o proprietário do imóvel (cf. fls. 46).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOra, a execução é feito no exclusivo interesse do credor e destina-se à satisfação do seu crédito.\r\n\r\nSe o executado quer seja devolvido aquilo que alega ter pago indevidamente, deve recorrer à via apropriada.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.507624-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista que restou frustrada a diligência de constatação dos bens constritos (fl. 61), intime-se a empresa executada a fornecer a atual localização dos referidos bens, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nAto seguinte, certificado o bom e atual estado de conservação, intime-se pessoalmente o Sr. Paulo Roberto Zattar Bronze, indicado pela empresa executada à fl. 58, em substituição, como depositário. Lavre-se o termo de compromisso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente para ciência e para informar sobre a regularidade do parcelamento.\r\n\r\nHavendo conformação, mantenha-se o feito suspenso até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me conclusos para designar leilão.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.541817-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCECAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.018862-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO-APE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. ANDRE CARLOS DA SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Isaias de Souza Maciel e Associação Promotora de Evangelismo -APE, em que alega a decadência/prescrição para a Administração constituir/cobrar o crédito. Defende a nulidade do processo administrativo, haja vista a ausência de indicação da conduta praticada pelos excipientes apta a ensejar a instauração de tal procedimento, na forma do art. 8º, §1º da Lei nº 8.443/92. Sustenta, ainda, que o processo foi nulo, diante da desobediência ao rito previsto no art. 81, II, da mesma legislação, que estabelece a necessidade de comparecimento do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União na sessão em que foi prolatada a decisão administrativa (fls. 34/50 e documentos de fls. 51/74).\r\n\r\nA União se manifesta às fls. 80/84.\r\n\r\nO Juízo da 16ª Vara Federal prolata decisão às fls. 85/86, em que declina da competência em favor das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, verifico que assiste razão à decisão que declinou a presente execução para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\nA presente execução versa sobre a reposição aos Cofres Públicos de valores recebidos pelos excipientes a título de subvenções, em virtude de o TCU ter encontrado irregularidades em sua aplicação.\r\n\r\nDe fato, esta execução deve obedecer ao procedimento previsto na Lei nº 6.830/80, pois “(...) Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo” (TRF, 2ª Região, cc 7647/RJ, Oitava Turma Especializada, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, DJU 6/12/2007).\r\n\r\nCom relação a exceção de pré-executividade oposta, nos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, colocam-se questões que podem ser conhecidas de ofício pelo juízo, eis que se referem a hipóteses de inexistência do débito cobrado, haja vista a suposta nulidade do título. Os documentos trazidos pelos excipientes, que consistem em cópias esparsas do procedimento administrativo, contudo, são insuficientes para comprovar de plano as alegações.\r\n\r\nA decadência e as nulidades do procedimento administrativo argüidas envolvem questões que demandariam dilação probatória para serem resolvidas, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPor fim, verifico que houve a citação na forma do art. 652 do CPC que prevê que o executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens. Contudo, o despacho que ordenou a citação, determinação esta de cunho decisório, foi proferido por juízo incompetente, razão pela qual deve ser proferida nova determinação no sentido.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e:\r\n\r\n1- Defiro a inicial (Lei nº 6.830/80, art. 7º e 8º).\r\n\r\n2- A despeito da ausência de requerimento do Exeqüente, a experiência tem demonstrado que a citação pelo correio gera incertezas e finda por procrastinar a efetivação do ato. Assim, sendo a localidade abrangida pelo Setor de Mandados desta Seção Judiciária, autorizo a citação por mandado. Outrossim, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n3 - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n4 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III. Esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n4.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n4.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n4.3- Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n4.5 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n4.6 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n5 - Se frustradas as diligências citatórias, confirme-se o endereço junto aos convênios eletrônicos de que dispuser a Secretaria do Juízo e, permanecendo a hipótese, certifique-se nos autos e cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, quando abrir-se-á oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se como determinado no item “4” e seus subitens.\r\n\r\n6- Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n7 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n8 - Presumindo-se dissolução irregular de empresa executada não localizada no endereço indicado na inicial, forneça o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para nova diligência citatória, esclarecendo, ao ensejo, qual(is) pessoa(s) física(s) exercia(m) a gerência da sociedade à época da dissolução. Após, cite(m)-se, com as mesmas providências retro determinadas (cf. itens 2 a 4).\r\n\r\n9 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n10 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.504553-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação e do pagamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa sob os nos. 70 6 05 008802-90 e 70 2 05 007193-09, respectivamente.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 e nos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, no que tange às inscrições nº 70 6 05 008802-90 e 70 2 05 007193-09, respectivamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.509895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . A União Federal opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 142, que determinou fosse expedida Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, exceto se houvesse inscrição por outros débitos, sob o argumento de ter incorrido em obscuridade. Alega que a decisão foi extrapetita, uma vez que o pedido da executada referia-se à alteração do status da inscrição em Dívida Ativa no sistema da PFN e não à expedição de CND (fls. 147/148 e documentos de fls. 149/170).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nNo caso, não há que se falar em obscuridade na determinação. A decisão foi clara pois deferiu, em parte, o pedido, buscando o fim último do petitório, que consistia na expedição da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa. Contudo, a executada requereu a expedição em outros termos: que fosse alterado o sistema da PFN para que não houvesse óbices à emissão do documento. Tal alteração de status do sistema da PFN foi implicitamente rechaçado, uma vez que é providência de natureza administrativa a cargo da própria exeqüente, e que, se determinado, poderia gerar dúvidas quanto ao cumprimento diante da complexidade peculiar a sistemas de dados.\r\n\r\nDessa forma, resta a Fazenda cumprir imediatamente o provimento jurisdicional - que apresenta natureza de tutela de urgência - sob pena de sofrer as conseqüências processuais daí decorrentes, ou, caso contrário, informar a impossibilidade de cumpri-lo, pois, conforme frisado na decisão, a aludida certidão apenas deve ser expedida se não existirem outras inscrições em desfavor da executada.\r\n\r\nPor tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, com urgência, para ciência do teor desta decisão e para que expeça Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, em favor da executada, exceto se houver inscrição por outros débitos.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 137/138.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.510537-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante da renúncia da advogada da empresa executada às fls. 75/76, deixo de apreciar os requerimentos de fls. 78 e 86.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a decisão hoje proferida nos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.512307-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x L A RIAN REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.521283-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ BOZANO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nO Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.527474-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do advogado Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a parte executada não comprovou o pagamento, nem o parcelamento, tampouco nomeou bens à penhora, prossiga-se com a penhora, inclusive on line, através do BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com observância do endereço de fl.72. Deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC. \r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Se frustradas as diligências constritivas, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n6- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.507473-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.503081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.509626-4 DELTA TERMOENGENHARIA LTDA (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito executivo, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os presentes embargos, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), e a Execução Fiscal nº 99.0083695-2, com base no art. 26 da LEF.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (LEF, art. 1o, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.522894-6 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 76/77).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.505355-9 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 145/150:\r\n\r\nSobre os documentos acostados pela embargante, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nConfirmado o parcelamento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522265-2 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO pagamento e o cancelamento de débitos nos autos da execução fiscal nº 2005.5101504553-1, em apenso, ensejam à perda superveniente de interesse de agir no que tange aos presentes embargos.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta esta ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.527970-4 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que não houve a constrição de bens, mas apenas a indisponibilidade de veículos da executada, ora embargada, pelo DETRAN (fls. 34/35 e 54/60), medida esta consistente em mera anotação de natureza cautelar efetivada para diminuir o risco de diminuição patrimonial em prejuízo do Fisco. Sendo assim, o processo deve ser extinto, por ausência de requisito indispensável à admissibilidade dos presentes embargos, uma vez que não há que se falar em garantia do juízo no caso concreto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.500315-6 GARAGEM GOTEMBURGO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o embargante teve seus bens penhorados em 19/10/2006 e foi devidamente intimado da constrição na mesma data (fls. 51 da execução fiscal em apenso).\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nO embargante foi intimado pessoalmente da penhora de bens móveis de sua propriedade, pelo que poderia defender-se por meio de embargos do devedor no prazo previsto no art. 16, III, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nOcorre que os embargos foram opostos fora do prazo legal, em 27/11/2006, ou seja, 39 dias após a ciência da constrição dos bens. \r\n\r\nPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV e art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Pública.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 2001.51.01.511511-4.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.511776-9 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.502017-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE L. AZEVEDO) x ANITA SCHUBACK BRAGA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 7/8. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 587849"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0003007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REPRESENTACOES AGRISUL LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nProvidencie a parte autora o pagamento dos honorários advocatícios sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 97.0015401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAO PAULO REAL ESTATE INC/ S/A (Adv. A. D. MEIRELLES QUINTELLA, ANA PAULA SOUZA DE LUCA, ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1. Proceda-se à virtualização desses autos, tendo em vista que a execução fiscal mencionada às fls. 227 já se encontra na SDD. Após, cadastre-se os processos como apensados.\r\n\r\n2. Após, publique-se a presente no Diário Oficial: \r\n\r\nA autora sustenta a irregularidade da CDA exeqüenda, sob o argumento de que o INSS tratou, como se empregados fossem, os corretores autônomos que prestavam serviços à empresa executada. \r\n\r\nJuntou aos autos, como prova emprestada, o laudo pericial contábil de fls. 161/163.\r\n\r\n3. Não obstante os documentos e contratos juntados aos autos pela autora, insiste o INSS que as NFLDs impugnadas abrangem não somente as pessoas arroladas pela autora, mas também outros, que seriam, da mesma forma, empregados (fls. 215/219).\r\n\r\n4. Logo, diante da controvérsia de fato ora verificada, para apurar existência de débitos fiscais em aberto com relação à CDA exeqüenda, defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre a existência, bem como sobre o verdadeiro valor em aberto porventura existente a favor do INSS, necessário se fará que o perito do juízo explicite, tão somente, as questões de fato pertinentes à existência de regularidade, subordinação e de eventualidade na prestação dos serviços por todos os que constem das NFLDs em tela. \r\n\r\nSomente assim poderá o juízo, com base em cognição exauriente, verificar a regularidade da cobrança ora impugnada.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n6. Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 95.0037067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA) x SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDou como citado o Sr. Marco Antônio Galuzzi de Oliveira tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 95.0038038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MARTA BENTO DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal movida pelo INMETRO em face da Executada-Pessoa Jurídica PAES MENDONÇA, na qual foram penhoradas várias máquinas, conforme Termo de Penhora e Depósito de fls.23, tendo sido nomeado depositário o Sr.RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA.\r\n\r\nA Autarquia Exeqüente requer à fl.57 a intimação do depositário para que o mesmo informe aonde se encontram os bens penhorados, e que esta sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nAssim, deferido o requerimento de da Procuradora Autárquica, e sendo intimado pessoalmente, por mandado, o advogado depositário, o mesmo se manteve inerte à determinação do juízo, razão porque DECRETO a PRISÃO CIVIL de RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, de qualificação constante nos autos, com fulcro nos artigos 652 da Lei 10.406/02 - Novo Código Civil c/c 904, parágrafo único, do CPC e artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal, em virtude do reconhecimento de se tratar de depositário infiel. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nQuebra AVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 97.0064443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x HELY APARECIDA NOVAIS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PERSIANAS PLANALTO IND/ E COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, RAFAELLA COSTA MALTA, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista a recusa do Exeqüente, indefiro o requerimento da Empresa-Executada no sentido da substituição do imóvel penhorado por penhora de percentual de seu faturamento.\r\n\r\nAdemais, somente é permitido ao Executado a substituição por depósito em dinheiro ou fiança bancária (art 15, inciso I, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n6 - 2000.51.01.527930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MARCOS MACEDO GUIMARAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANDRE DE FARIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x M G 4 CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios do pólo passivo deste processo.\r\n\r\n2. Oportunamente, remetam-se os autos à União para ciência desta decisão e para que dê prosseguimento do feito a partir da informação de que a empresa executada encontra-se falida.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.522374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JANE PINTO DE MESQUITA E OUTRO x PIZZARIA NABONA LTDA (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, MARCELLA SANTOS LOPES). . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios do pólo passivo deste processo:\r\n\r\nJANE PINTO DE MESQUITA, CPF 343.818.487-72;\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS, CPF 330.666.987-34\r\n\r\nApós, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos , sem baixa na distribuição. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.523175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x EZRA SALTOUN (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.524385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA). . Requer Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda o levantamento da penhora recaída sob veículo de sua frota em virtude de ter aderido ao PAES.\r\n\r\nAberta vista à Fazenda, esta se manifestou contrária a tal pretensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRechaço o pedido do Executado, pois como bem salientou a Fazenda, a adesão ao PAES implica na concessão de moratória ensejando a suspensão da exibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor isso aguarde-se até a integralização do pagamento deste débito.\r\n\r\nCaso o Executado ainda pretenda a liberação do veículo, indique outro a fim de viabilizar eventual requerimento da Fazenda no sentido da substituição do bem penhorado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.529278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDNA MARIA DE ASSIS BICALHO E OUTRO x BIP AGENCIAI DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Edna Maria de Assis Bicalho e Edson José de Assis Bicalho do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.502270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO THARSO SILVA DE ABREU). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu e Paulo Eduardo Andrade de Abreu do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.506912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ODAIR RAMOS LEITE SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LITE RAMANE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por inter médio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Odair Ramos Leite Sobrinho por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.534478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JOSE RICARDO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x M B DO BRASIL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. José Ricardo Santana dos Santos e Sra. Guaira Andrade Santana Santos por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARCELO ALESSANDRO DA SILVA x PERSONABLE REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Marcelo Alessandro da Silva por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.534502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONEXIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por inter médio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Luiz Guilherme Franca de Oliveira Figueiredo, Sra. Ana Cristina Franca de Oliveira Figueiredo e Sra. Vera Maria Franca de Oliveira Figueiredo por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.524614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv. SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO) x LUIOZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTROS. . 1 - Trata-se de execução em que os Executados SISAL IMOBILIÁRIA SANTO AFONSO S/A e ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS deixaram transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhes faculta para oferecer bens à penhora (art. 8º da Lei nº 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\n2 - Determino a citação do devedor WILBUR VICOSO HOCKENSMITH e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80 (LEF), observando-se os endereços informados à fl. 96.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se à penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se à ordem de preferência, em homenagem à orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Após recebida a resposta à ordem de penhora via BACEN JUD, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos formulados pelo Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.529114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO). . 1 - Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens dos devedores, restando infrutíferas.\r\n\r\nPorém, não mais se justifica a designação de novos leilões, posto restou demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los - e nem mesmo o INSS possui interesse em adjudicá-los.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado aos Executados, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam com um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\n2 - Diante da liberação dos bens penhorados, deixo de conhecer do requerimento formulado às fls. 47/49.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.529389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO). . 1 - Deixo de conhecer do requerimento formulado às fls. 86/88, tendo em vista que não mais subsiste a penhora de fls. 47/52, em razão do deferimento do pedido do Exeqüente no sentido da substituição dos bens penhorados (fl. 62).\r\n\r\n2 - Trata-se de execução em que os Executados deixaram transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.501055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA, PEDRO MUXFELDT PAIM BENET) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS. . Trata-se de execução em que os Executados deixaram transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.501057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET). . Trata-se de execução em que os Executados deixaram transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SHOPPING FARMA FARMACIA LTDA E OUTROS. . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução da Sra. Rosana Duarte e Sra. Norma Correa por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.510544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA). . Expeça-se mandado de reforço de penhora, uma vez que não houve a integral garantia do juízo.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.01.510243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AIT-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JEFFERSON GUIZAN). . Expeça-se mandado de reforço de penhora, uma vez que não houve a integral garantia do juízo.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.01.511562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x NGO - CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais. \r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da LEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.523309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIZETE MARQUES SILVA DE CARVALHO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.523430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.530772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PRIME BRASIL SEGUROS S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nQuebra AVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.534967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M TRADE COM/ IMP/ E EXP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 160 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.534967-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 10, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 91.0041462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AURELIO PITANGA SEIXAS FILHO). . Diante do trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença de improcedência dos embargos, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito no prazo de 2 (dois) dias, tendo em vista que não houve sequer fixação de verbas sucumbenciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.525858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESP ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO, MAURO MANZALI BONACCORSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.502190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv. ALOISIO G. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.526805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao não oferecimento de resposta por parte da Fazenda Nacional.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. A Fazenda Nacional, no mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca do pedido de substituição da penhora formulado pela empresa executada.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOTEL PLAYBOY LTDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, NELLY MARIA POTTER WELTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a embargante para manifestar-se em réplica.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.501050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZRA SALTOUN (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO BADARO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, RUBEM DARIO FERMAN, ELIANE ZOGHBI, DAVID GARCIA DE SOUSA, ELAINE LEVINSON, KARINA DE MESQUITA BARCELOS, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nAbra-se vista ao embargante, para réplica, no prazo de lei. \r\n\r\n2) Em atenção ao princípio da não surpresa, cumpre salientar, neste ponto, que o juízo curvou-se ao entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o reconhecimento da responsabilidade tributária dos sócios-gerentes, exige-se a comprovação da ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá o Embargante regularizar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) atribuindo valor à causa que corresponda ao proveito econômico do pedido; 2) apresentando o instrumento do mandato, bem como os seus atos constitutivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.509283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUGI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.511710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAES MENDONCA S/A (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.511878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIT-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JEFFERSON GUIZAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nApensados aos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101510243-9, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n41 - 2008.51.01.502959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nApensados aos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101510544-8, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n42 - 2008.51.01.511256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS). . 1.Embora a presente ação tenha sido denominada Embargos de Terceiros, trata-se, na verdade, de Embargos de Devedor, visto que o embargante figura como executado na Execução Fiscal nº 2007.5101511562-1.\r\n\r\nRecebo, portanto, os presentes como Embargos à Execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para correção da classe de autuação para Embargos à Execução.\r\n\r\n2.Após, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo no executivo fiscal\r\n\r\nSendo, ainda, os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\n3. Apresente o Embargante, no mesmo prazo, declaração de que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.527845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Comprove o embargante, no prazo de 10 dias, a propriedade do veículo. Na mesma ocasião, manifeste-se, em réplica. \r\n\r\nFica desde já o embargante intimado de que a ausência de manifestação quanto a esta determinação judicial implicará em imediato julgamento antecipado da lide e conseqüente extinção dos embargos em tela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 98.0071315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BORGHOFF S/A E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). . 1 - Fls. 118/119 e 122/132:\r\n\r\nOs requerimentos formulados pelos co-responsáveis WALTER PEDRO DOS SANTOS e PETER QUAISER já foram apreciados por este juízo, conforme decisão de fl. 82, incidindo na hipótese a preclusão.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da documentação juntada às fls. 151/162.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.503757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AGAPE INTERCOMEX - COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.508340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO). . \r\n\r\nEsclareça o embargado, FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 561680"
                            ],
                            "561690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0608943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ FERNANDO DE NOGUEIRA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 249 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando-se que o presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas,\r\n\r\nConsiderando que o próprio conselho exeqüente (CRA) requer a restauração dos autos, tendo em vista o extravio dos mesmos; bem como, conforme fls. 62 e 67 consta informação do pagamento do débito,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual, devendo, de conseguinte, face o pagamento da inscrição da dívida ativa perseguida, conforme noticiado pelo exeqüente, ser EXTINTO com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição tanto da presente restauração de autos, como da Execução Fiscal que lhe deu origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 96.0048626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA/ BOZANO SIMONSEN COM/ IND/ x MINERACAO LACIO LTDA/ (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 235 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0048626-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 168, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 97.0066527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE IVON TENORIO UCHOA E OUTROS x CDM COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 237 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0066527-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 128/130, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 99.0088335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA JOSE DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AVIARIO O GALO DA ILHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais.\r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais.\r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsáveis tributários pelo pagamento do crédito executado.\r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução dos executados: MARIA JOSE DE SOUZA CAVALCANTI e ANDREA AYROSA DE SOUZA por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.507763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOELMA APARECIDA DA SILVA MELLO MOURA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU) x ISAURA REIS DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA) x VACUM COUROS E PELES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 251 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.507763-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 159, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.508914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que os valores penhorados na conta-corrente existente na Caixa Econômica Federal são referentes a proventos de aposentadoria do Executado, determino o seu imediato desbloqueio.\r\n\r\nEm relação aos valores penhorados na conta existente no Banco Itaú, proceda-se à sua transferência para conta a ser aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.538975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RAMON ALVES ZULO) x MB 3 EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada (fls. 29).\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.538323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 246 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538323-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.538473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CLAUDIO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 256 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538473-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.538588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BENEDITO MACHADO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 242 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538588-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.543199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA REGINA LEAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 253 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543199-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.544878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENRY JOSE FERREIRA CAMARGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 243 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544878-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.502651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO SILVEIRA DE FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 244 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.502651-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.514820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO. . Abra-se vista ao INSS para manifestar-se sobre o requerimento formulado pela Executada no sentido da extinção da execução em razão das decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos das Apelações em Mandado de Segurança n° 2004.51.01.018914-5 (fls. 130/135) e 2004.51.01.019503-0 (fls. 56/125).\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PHYSICIANS CONSULTO ECONOMICA MEDICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 255 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.543875-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.512656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA ALVES RATTES (Adv. DENISE REZENDE GALHARDO BRUM). . \r\n\r\nFls. 33/34: Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Psicologia - 54ª Região contra pessoa física com domicílio na comarca de Juiz de Fora (execução fiscal nº 2006.5101.512656-0), há mais de oito anos.\r\n\r\nVerifica-se que a executada-excipiente foi citada por meio de carta precatória, no endereço fornecido pelo próprio Conselho exeqüente.\r\n\r\nAdemais, trata-se de competência absoluta (territorial funcional) de uma das Varas de Execução Fiscal de Juiz de Fora conhecer e julgar a execução fiscal em epígrafe.\r\n\r\nNão admitir o pedido da Executada seria renegar princípios fundamentais de direito processual, como o princípio da economia processual, na proporção em que se teria que expedir cartas precatórias para efetivação de quase todos os atos processuais, como citação, constrição de bens, intimação pessoal do Executado, eventual reavaliação, reforço de penhora, ou seja, poucas seriam as chances de se conseguir satisfazer o crédito fiscal, ou pelo menos propiciar-se Justiça de forma barata e rápida.\r\n\r\nOutro princípio seria o de menor gravame para o Executado. Desconsiderar o fato de que houve mudança no domicílio do Executado antes mesmo de ser concretizar a citação, e fazer com que os autos permaneçam tramitando em Estado diverso do atual domicílio, seria despretigiar a orientação de nossos Tribunais que vêm abraçando a Súmula 40 do extinto Tribunal Federal de Recursos, bem como o art. 5o. da Lei 6.830/80, que a toda evidência preceitua por uma solução rápida, barata e menos onerosa para o Executado.\r\n\r\nDESSARTE, tendo havido manifestação da parte Exeqüente noticiando o domicílio tributário em comarca (e seção judiciária) diversa, declino da competência, determinando a remessa do presente feito ao MM. Juízo competente, após observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.533882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x POTENCIAL PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 245 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533882-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.542253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 236 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.542253-7\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 88/96, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.510377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 238 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nUNIÃO/FAZENDA NACIONAL ajuizou em 25/07/2007 demanda executiva fiscal em face de EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, objetivando a cobrança de duas certidões da dívida ativa relativas a IRPF (nºs 70 104 014579-70 e 70 107 025328-81).\r\n\r\nÀs fls. 11/23 o executado aduziu ter pago o débito objeto da CDA nº 70 104 014579-70 e que a CDA nº 70 107 025328-81 encontrava-se com a exigibilidade suspensa por força do parcelamento administrativo da dívida em curso, cujo adimplemento encontrava-se em dia, razão pela qual não poderia ter sido ajuizada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRazão assiste ao executado, porque a União, às fls. 26/32 confirma as teses constantes da exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nSenão, vejamos.\r\n\r\nA execução fiscal foi ajuizada em 25/07/2007.\r\n\r\nDe fls. 27 verifica-se que houve o pagamento da CDA nº 70 104 014579-70 e que a sua extinção ocorreu em 04/07/2007. Portanto, sequer deveria ter sido ajuizada a execução quanto a esta CDA, vez que o crédito tributário estava extinto por força do pagamento.\r\n\r\nJá com relação à CDA nº 70 107 025328-81, na data do ajuizamento da execução fiscal (fls. 29) o parcelamento estava em vigor, estando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, fato que, por si só, leva à impossibilidade de ajuizar-se a execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que, na hipótese dos autos, como a moratória da dívida ocorreu antes do ajuizamento da ação de execução fiscal, deverá ser extinto o processo. \r\n\r\nNão se trata, pois, de moratória posterior à execução fiscal ( esta sim capaz de conduzir à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme melhor interpretação do disposto no art. 151, I, do CTN, e por conseqüência suspender o prosseguimento do feito).\r\n\r\nDo exposto, decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 794 do CPC c/c art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L .DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VFEF\r\n\r\n20 - 2007.51.01.510646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CETEST RIO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 252 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.37, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.526766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 254 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.526766-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.527825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOAO EDUARDO FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 250 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.527825-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.532588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ANTONIO GUILHON LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 248 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.532588-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.533366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAULO EMILIO PICANÇO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 247 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533366-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.533388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CELIA CRISTINA RIBEIRO DE PAULOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 241 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5101.533388-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.19, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.533923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCO ANTONIO ABLEN QUINTARELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 240 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.533923-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.500228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCUS VINICIUS A PORTO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 234 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101.500228-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 97.0076605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRAINHA SOC/ ADRO-INDL/ S/A (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 239 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL S/A, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/03 vieram as razões da Embargante, acompanhadas de documentos. \r\n\r\nÀs fls. 15 e seguintes a Fazenda Nacional apresentou impugnação, em que sustentou a inépcia da inicial, por ausência de pedido, sustentou que o juízo não estava garantido e defendeu que o bem penhorado não era de objeto da Embargante, mas do co-responsável tributário, não podendo ser defendido em juízo por terceiro - no caso, a empresa devedora. No mérito, argumenta que o processo de desapropriação está em curso e que ainda não se efetivou, sendo devido o tributo exeqüendo. \r\n\r\nÀs fls. 65 foi proferido o seguinte despacho: “1) Intime-se o embargante, por D.O ., para que no prazo de 5 dias manifeste se possuiu interesse no prosseguimento dos presentes embargos, sob pena de extinção, na forma do art. 267 do CPC. No mesmo prazo, comprove a efetiva desapropriação do bem mencionado à fl. 31, mediante a juntada, por exemplo, de sentença judicial nesse sentido. 2) Acaso seja cumprida esta determinação, abra-se vista à Fazenda Nacional para que junte aos autos cópias dos processos administrativos referentes aos impostos que instruem a CDA exeqüenda.”\r\n\r\nA Embargante quedou-se inerte.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 65, permaneceu silente. \r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção da presente demanda, por ausência de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito constitucional da ação, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRestam, portanto, prejudicadas as demais teses e preliminares suscitadas pelas partes.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a execução em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES, WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a cópia do processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.505160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BARCELLOS (Adv. TATIANA KAUFMANN PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.505160-6\r\n\r\n1. JUAREZ BARCELOS, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL pleiteando o reconhecimento da nulidade da CDA objeto da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n2. O processo foi suspenso até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi reconhecida a prescrição do débito exeqüendo, porque restou ultrapassado prazo superior a cinco anos a contar da citação da empresa executada sem que fosse possível a citação de quaisquer co-responsáveis pela dívida ou mesmo a constrição judicial de qualquer bem da devedora principal. \r\n\r\nDo exposto, tendo sido extinta a demanda executiva fiscal ora embargada, razão pela qual não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.502622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ALVES RATTES (Adv. DENISE REZENDE GALHARDO BRUM) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos pela ANGELA ALVES RATTES contra CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. \r\n\r\nA Embargante é domiciliada em Juiz de Fora. \r\n\r\nAssim sendo, reconheci minha incompetência absoluta para conhecer e julgar o executivo fiscal em apenso, razão pela qual também dou-me por incompetente para conhecer e julgar o presente feito, a teor do que dispõe a Súmula 40 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nApós, intimado o(a) Exeqüente, remetam-se os autos ao juízo competente, não sem antes proceder-se a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.503990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONDES JOAO DE FREITAS E OUTRO (Adv. HILSON SOARES DA COSTA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 230 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nIONDES JOÃO DE FREITAS e SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move o CREMERJ, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso, em que são partes CREMERJ e CLINICA MONTE SERRAT LTDA.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 01/05 dos autos, com os documentos juntados às fls. 06/16.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, os embargantes não figuram no pólo passivo do executivo, verifica-se que são partes ilegítimas para o ajuizamento destes embargos. \r\n\r\nNão houve, sequer pedido do CERMERJ para a citação de eventuais co-responsáveis pelo débito. \r\n\r\nAssim, a mera determinação de citação da empresa devedora CLINICA MONTE SERRAT LTDA na pessoa de seu representante legal não implica em citação dos sócios. \r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção dos presentes embargos, por ausência manifesta de uma das condições para o regular exercício do direito constitucional de ação - a legitimidade ativa ad causam.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.504122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 213 . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando questionar a cobrança objeto da execução fiscal nº 2007.5101.529705-0.\r\n\r\nOcorre que há idêntica demanda (processo nº 2008.5101.503971-4) em curso entre as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ajuizada em apenso a este processo.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifico que existe litispendência entre os embargos à execução nº 2008.5101.503971-4, cuja inicial já foi deferida, com o presente processo (nº 2008.51.01.504122-8), porque presente a tríplice identidade (partes, causa de pedir e pedido), sendo absolutamente idênticas as petições iniciais.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, V DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 561690"
                            ],
                            "582454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0494626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x FRANCISCO DE ASSIS DE LEMOS (Adv. FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO) x HOSMANY RAMOS x POLICLINICA RIO COPACABANA LTDA (Adv. FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO). . Indefiro o pedido de expedição de guia pela Secretaria deste Juízo, porquanto poderá ensejar um débito remanescente por conta da sua atualização. Assim, diligencie o Executado o pagamento integral da dívida, pertinente a este executivo fiscal, junto ao Órgão da Exequente. Assino o prazo de 10 (dez) dias para comprovação. Decorrido in albis, prossiga-se na execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 92.0085016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. 84/85.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 98.0058040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA HELENA DE CARVALHO x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA). . \r\n\r\n1 - O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 121/145, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução.\r\n\r\n2 - Fls. 101/105:\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo INSS no sentido da indisponibilidade dos bens e direitos da Empresa-Executada e seus sócios, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional, eis que o bem penhorado é suficiente para a garantia do juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado para reavaliação do bem penhorado, devendo a referida reavaliação recair sobre a integralidade do imóvel.\r\n\r\n4 - 99.0029949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, VITOR THOME EL HADER) x STUDIO ARTEC ASSESSORIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução em que o Executado deixou transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.531217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RODRIGO TREZZA BORGES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.511276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN E OUTRO (Adv. JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS) x CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Exceção de Pré-Executividade não tem o condão de suspender a execução, por ausência de previsão legal nesse sentido, a carta precatória expedida deve prosseguir até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nOutrossim, em homenagem ao princípio do contraditório, abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do alegado às fls. 36/65.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.544374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCOS DE BARROS FARIA E OUTRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, MARCIAL D AMATO LOPES) x ILHA CENTRAL CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Marcos de Barros Faria, às fls. 31/40, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.524312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA DE NAVEGACAO DO NORTE CONAN (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 120 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101.524312-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 52, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.513133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP AGROPEC DE ANDRADE PINTO LTDA. . Intime-se, por publicação, o Conselho-Exequente a providenciar o pagamento exigido pelo juízo deprecado para fins de regular cumprimento da carta precatória expedida.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CLASSE A ADM.EMP.E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.526912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS GOUVEA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 122 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.526912-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelos Executados não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelos Executados - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x MULTIBENS COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA). . O argumento aduzido pela Sra. Maria Cristina Andriolo Peixoto e Sra. Adriana de Oliveira Dias, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELLE CAVALIER SIMONATO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 121 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 206.5101.539375-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, bem como a resposta do exeqüente nos autos dos embargos em apenso (não obstante não tenha sido sequer recebida a inicial do mesmo), verifica-se que desde mesmo antes do advento do termo ad quem para o pagamento das quantias pretendidas pelo Conselho, o executado havia pago a dívida, não obstante tenha utilizado a guia bancária adequada para tanto.\r\n\r\nIncontroversa, pois, a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, tendo em vista que o indevido ajuizamento desta execução fiscal deveu-se a equívoco da executada.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x IMPRINTA FOTOCOMPOSICAO E OFFSET LTDA E OUTROS (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Francisco Flávio de Gouveia Lopes, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.503840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação do Executado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.509207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ORTO CENTER LTDA (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a União a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente na forma prevista em lei, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, vez que os bens anteriormente oferecidos são de duvidosa liquidez. Neste sentido: REsp 216.318-SP, DJ 7/11/2005; REsp 747.389-RS, DJ 19/9/2005; REsp 764.612-SP, DJ 12/9/2005; AgRg no Ag 606.886-SP, DJ 11/4/2005; REsp 677.741-RS, DJ 7/3/2005; REsp 969.099-RS, DJ 5/12/2007; AgRg no REsp 669.458-RS, DJ 16/5/2005; REsp 885.062-RS, DJ 29/3/2007, e REsp 776.538-RS, DJ 19/12/2005. REsp 842.903-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12/2/2008..\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.523975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 116 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.523975-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.527207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IV'INS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 118 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.527207-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.533070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NORMA BE ZERRA ROMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 117 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533070-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.529660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTROS (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixaram transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.503574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CMA PARTICIPACOES S/A E OUTRO. . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 18/19, remetam-se os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo e observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.506331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JORGE LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Abra-se vista ao embargante - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do INSS de fls. 266/267.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.509889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELEM ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Acerca dos documentos juntados pela Fazenda Nacional, manifeste-se a firma embargante. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.500382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv. MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça outros bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá juntar aos autos:\r\n\r\nInstrumento do mandato;\r\n\r\nSeus atos constitutivos;\r\n\r\nDeve, ainda, atribuir o correto valor à causa, ante o proveito econômico perseguido.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.511589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE CAVALIER SIMONATO (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGISELLE CAVALIER SIMONATO, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso, sob o argumento de que houve o pagamento integral da dívida antes do vencimento do débito.\r\n\r\nO juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\nAntes mesmo que este despacho fosse publicado, o Conselho embargado confirmou o pagamento do débito embargado. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nNão obstante seja manifesta a ausência de garantia do juízo, verifico que o executivo fiscal em apenso foi extinto pelo pagamento, inexistindo qualquer divergência entre as partes sobre o real e efetivo pagamento integral das quantias devidas ao Conselho. \r\n\r\nOutrossim, em atenção ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional, da razoável duração do processo e da razoabilidade, passo ao julgamento desses embargos, não obstante ausente uma das suas condições de admissibilidade.\r\n\r\nExplicite-se, portanto, que o conhecimento desses embargos sem que haja a garantia do juízo, diante das especificidades do caso em concreto, não traz prejuízo al gum a qualquer das partes, porque não se discute o débito em si, já pago, conforme sentença extintiva proferida nos embargos em apenso. \r\n\r\nSendo certo que se houve irregular ajuizamento da execução fiscal pelo Conselho exeqüente, uma vez que o débito estava pago desde antes de findo o prazo para pagamento voluntário, é certo que o ajuizamento deveu-se exclusivamente ao equívoco da embargante, que recolheu as quantias devidas ao conselho de modo equivocado - através de guia bancária errada. \r\n\r\nAssim, descabido o pedido de condenação do embargado à devolução em dobro das quantias pagas pela executada. \r\n\r\nAdemais, não há que se confundir a relação jurídica de cobrança executiva fiscal com a relação jurídica de consumo, conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nLogo, considerando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794, I do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos. \r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\ndeclaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação à pretensão de reconhecimento do pagamento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do Conselho embargado à devolução em dobro das quantias pagas.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que ambas as partes são vencedores e vencidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.532402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 123 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20045101532402-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 582454"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082279-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x JOSE OGEDAS (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x METALFLANDRES COM/ IND/ DE FLANDRES LTDA E OUTRO (Adv. MILTON MORAES). . Fls. 116/vº:\r\n\r\nIntime-se o executado para atender a solicitação da Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVinda a manifestação, dê-se nova vista à exeqüente, por igual prazo.\r\n\r\n2 - 94.0017715-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x INSTAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Fls. 13/14: Dou por citado o executado INSTAL ENGENHARIA LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nEm face do tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0028036-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. NILO TORRES RAMOS, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS). . Fls. 108/109: Indefiro o pedido formulado pela exeqüente, ante a manifestação do executado de fls. 125 e considerando que o documento apresentado pela mesma não se presta a comprovar a alegada adesão ao parcelamento.\r\n\r\n4 - 98.0050193-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x LUIZ FELIPE FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO LUIZ SARMENTO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEDA MODERNA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22:\r\n\r\nA reserva foi solicitada às fls.17, devendo o exeqüente diligenciar junto ao juízo empresarial, de modo a ter seu crédito satisfeito, não cabendo a este juízo suprir as vezes do exeqüente, o interessado primordial na implementação de diligências visando a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nSuspendo a tramitação do presente feito, até que a parte credora manifeste-se quanto às buscas efetuadas junto ao juízo universal.\r\n\r\n5 - 98.0073372-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUIZ LEONARDO GOULART (Adv. JULIANA AMARANTE DAMIANO). . Intime-se pessoalmente o executado para que regularize, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, promovendo a juntada de instrumento procuratório.\r\n\r\n6 - 99.0091209-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AG COM/ DE COUROS E SOLAS LTDA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 105 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AG COM/ DE COUROS E SOLAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30/33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 37,16. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.532523-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULONIDIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO x PAULO IMOVEIS LTDA (Adv. AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES, JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE). . Fls. 64/65: Indefiro o pedido, tendo em vista a oposição de Embargos à Execução e seu recebimento, suspendendo a presente Execução Fiscal.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.532746-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DORLAN LUSIO BASTOS E OUTRO x TEMPEREX COM/ DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Fls. 52:\r\n\r\nDê-se vista à Executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nApós, havendo ou não manifestação, encaminhem-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.529627-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MELLO ADVOGADOS S/C (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). . Dê-se vista à exeqüente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a alegação de parcelamento de fls. 78/80.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543629-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE DI CIERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 121 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE DI CIERO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra 2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.504826-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAYEUX COM/ INTERNACIONAL E CONSULT EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . Fls. 36/39: Defiro os pedidos formulados pela exeqüente. Oficie-se ao RGI, solicitando que forneça a certidão atualizada de ônus reais do bem penhorado às fls. 28/29.\r\n\r\nIntime-se o executado para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros bens em reforço.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.520861-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GUIN GO S JEANS DA MODA LTDA. . Fls. 16:\r\n\r\n1. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 12/13, bem como de reforço de penhora, caso o valor encontrado seja insuficiente à garantia do juízo em execução. \r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.531039-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LENITA DE SOUZA VILELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 122 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LENITA DE SOUZA VILELA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.533514-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 104 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVANA DE OLIVEIRA LEITE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539196-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GREEM TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 109 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de GREEM TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.518861-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GENI CARDOSO GAMBETTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 124 . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de GENI CARDOSO GAMBETTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 17. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.520498-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 123 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos (fls. 08/09 e 11/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 149,77. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.523560-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE ALEXANDRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 108 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE ALEXANDRE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 06), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.500051-0 COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv. WALMIR RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Mantenha-se suspenso o curso destes Embargos até o pronunciamento definitivo do C. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 2007021851 (fls. 157vº/165).\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506023-7 PAULO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE, AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Sr. Perito sobre fls. 149/150 e 152/154, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.509035-7 LUIZ LEONARDO GOULART (Adv. JULIANA AMARANTE DAMIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias, como requerido pelo embargante.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada para que atenda ao despacho de fls. 146.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.510325-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. NILO TORRES RAMOS, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . Dê-se vista à embargante, por 10 (dez) dias, dos documentos apresentados pela embargada (fls. 90/134).\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.505870-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.543445-6 AURORA BOREAL COM/ DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas da petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.516947-9 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Em face do tempo decorrido, dê-se nova vista à embargada, para que atenda ao despacho de fls. 40.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.528514-5 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.528522-4 BAYEUX COM/ INTERNACIONAL E CONSULT EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos, cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.511842-7 BBC ONE CONFECCOES S/A (Adv. MARCO AN TONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.535576-0 SERGIO FRANCISCO AGUIAR TOSTES (Adv. JORGE LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, despacho dando por citado o co-executado em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, mandado de intimação do prazo para oposição de Embargos com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo (depósito).\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 586216"
                            ],
                            "589321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.501219-3 CIA/ DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv. ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO, RENATA DOS SANTOS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nIsto posto, determino a suspensão do curso do presentes embargos, até que se proceda à nova citação determinada nos autos da execução fiscal em apenso, e que a Executada, ora Embargante, garanta o débito, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCertificada nos autos a garantia do débito, deverão os presentes embargos retomarem o seu curso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem que o débito venha a ser garantido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 589321"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0243343-5 FAZENDA NACIONAL x GRAZIELA BIJOUTERIAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista de não possuir elementos para prosseguimento dos autos, informando ainda que o débito consta cancelado no Livro de Termos de Inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n2 - 00.0248087-5 FAZENDA NACIONAL x MULTIPLACE COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista de não possuir elementos para prosseguimento dos autos, informando ainda que o débito consta como extinto na Microficha nº 19, emitida em 06/08/1989.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n3 - 00.0476758-6 FAZENDA NACIONAL x PROTEX IND/ QUIMICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, informando à fl. 07 que a dívida encontra-se extinta.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n4 - 90.0026854-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RIWCA LEBELSON (Adv. THEOMAR DE LUCCA, SOLON CANAL MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 90.0030612-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUAN CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 92.0082175-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 92.0086693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x TOP TAPE EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 94.0065773-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HANOVER CONFECCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 96.0028656-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BATBUT BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 97.0063705-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ELETRO FERRAGENS ACRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 97.0067682-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GILDA ANDRE BORGES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 97.0068279-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x EDUARDO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 372,89. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 98.0038314-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AGORA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 98.0050213-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BLITZ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 98.0054407-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RELACRE COM/ DE MATERIAL PLASTICO LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 66,33. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 99.0064414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 99.0077054-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELADIO PINTO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n18 - 99.0079722-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAPHAEL PEREIRA SIMPLICIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n19 - 99.0084145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEAE CENTRO ESCOLAR DE ATIVIDADE E EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n20 - 99.0085475-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICO ISSA PRODUCOES CENOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n21 - 99.0085593-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DULCINA MARIA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n22 - 99.0087336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SADOLITA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 99.0089994-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WEB INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n24 - 99.0092715-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEC MIDIA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n25 - 2000.51.01.507904-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INEZ DE PAULA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n26 - 2000.51.01.512502-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MODDATA S/A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n27 - 2000.51.01.513616-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHILEBRAS DIVISORIAS E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n28 - 2000.51.01.513749-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n29 - 2000.51.01.514509-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADISE ESTOJOS E EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n30 - 2000.51.01.514653-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMEREKO COM/ E REPRESENTACOES KOMBINADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n31 - 2000.51.01.514904-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n32 - 2000.51.01.514949-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE SOCIAL DE RAMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n33 - 2000.51.01.517003-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x METROTEC METROLOGIA INDL/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n34 - 2000.51.01.517264-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RJM IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n35 - 2000.51.01.517446-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SISGEN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n36 - 2000.51.01.517592-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERSEAL COMPONENTES METALURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n37 - 2000.51.01.527502-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAFE E BAR RIMAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 22,04. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2000.51.01.530332-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PROMAN PROJETO E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n39 - 2000.51.01.530865-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PORTUENSE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n40 - 2001.51.01.501384-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IBEMAG IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n41 - 2001.51.01.510692-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MICHELLE SOUTTO MAYOR PIRAGIBE (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO, RITA APARECIDA Q DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 66,83. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2001.51.01.516788-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAN ARTE BIJUTERIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n43 - 2001.51.01.517112-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PHILLIPE MARTIN IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n44 - 2001.51.01.519525-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PASSION PLAZA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n45 - 2001.51.01.528074-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCEARIA E BAR AMIGOS DA PARANHOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n46 - 2002.51.01.525120-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ABRAO RUSSO CALIXTO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERIBA CONFECCOES LTDA ME (Adv. FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 193,17. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2004.51.01.518737-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x V SOARES DA COSTA CIA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n48 - 2004.51.01.521791-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLORYVES SALOES DE CABELEIREIROS S/C LTDA (Adv. VERA LUCIA COZAC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 153,26. \r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70204003005-00), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70204003004-11.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c o art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA nº 70204003004-11. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n49 - 2004.51.01.525309-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELZA CAVADINHA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 189,41. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2005.51.01.513970-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GRANRIO ENG/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 132,52. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2006.51.01.507079-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TELDEP CONSULTORES LTDA (Adv. ANDREA CAVALHEIRO MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 29,11. \r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70603033714-73), bem como pela satisfação do débito em relação as CDA's 70604025704-90 e 70205001384-03.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA's 70604025704-90 e 70205001384-03. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n52 - 2006.51.01.519100-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RENATO ALVES DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 151,85. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n53 - 2006.51.01.542719-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMPANHIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 436,15. \r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado nas inscrições de débito em dívida ativa: (CDA's 70606055910-50 e 70206022693-61), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA 70206022694-42.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA 70206022694-42. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n54 - 2006.51.01.546397-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RT CONSULTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstada a parte Exeqüente, por mandado, a providenciar o recolhimento das Custas Judiciais, de acordo com a Lei nº 9.289/96, esta deixou transcorrer “in albis” o prazo para comprovação do seu recolhimento.\r\n\r\nComo se assevera no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, a parte Exeqüente está obrigada ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nIsto posto, determino o cancelamento do presente feito na distribuição, na forma do art. 257, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado. À SEDJE para cancelamento.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.501679-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x YIN'S BRASIL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1245,49. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n56 - 2007.51.01.508641-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHIPSET DB INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,82. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n57 - 2007.51.01.509873-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OLE CHRINTZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 215,14. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n58 - 2007.51.01.511389-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MELANIE HUREL BARROSO (Adv. VIVIANNE HUREL RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 149,93. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 587609"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "587236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0048113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RITA DE CASSIA ARAUJO SILVA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x ETCETERA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n2 - 97.0027955-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x CAEF CONSULTORES ASSOCIADOS EM ECONOMIA E FINANCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38/44 - Para efeitos de inclusão no pólo passivo do presente feito, comprove o(a) exeqüente a condição de responsável pela gerência da empresa devedora, à época do fato gerador do débito exeqüendo, de MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES, anexando cópia autenticada do contrato social pertinente, bem como comprove a condição de inventariante do espólio dos bens do “de cujus” de MAGDA HRUZA DE SOUZA ALBUQUERQUE FERREIRA, informando o Juízo onde tramita o processo de inventário .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0036457-9 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, FLAVIO FONTANA LUCENA) x FRUCTOSE COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.515194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.539356-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.508789-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ATELLIER GETULIO BARBOSA LTDA ME (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO). . Intime-se a CEF da reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nApós, realize-se o leilão.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.509770-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS E OUTRO x FARMACIA LANACLI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.519223-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LAERTE ANDRADE DOS SANTOS x TECOMP - COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.522327-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CAMPOS HOTEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pe la exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.523382-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIO RODRIGUES DA SILVA x CALCADOS S R R LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF do despacho de fl. 63.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.524101-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SERGIO VICENTE FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529659-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RACHEL RUDGE LEITE x PONTES BAR RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79 - Por ora, nada a deferir.\r\n\r\nComprove o(a) exeqüente o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN e Receita Federal.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.505281-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x ELFOS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 37.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507127-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ARMANDO REIS DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x KOKI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 69/70, o exeqüente noticia a satisfação da obrigação em decorrência do pagamento do débito correspondente às anuidades 1998/1999, referente ao período em que o co-responsável ARMANDO REIS DE ANDRADE respondia pela gerência da empresa executada, conforme demonstrado na alteração contratual de fls. 56/57.\r\n\r\nVerifica-se na cláusula quarta da referida alteração contratual, que a sócia MARIA LUIZA NUNES PINTO assumiu a gerência e a administração da Sociedade após a retirada do mencionado co-responsável, se enquadrando na forma preceituada no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, na qualidade de responsáveis por substituição, aplicando-se-lhes o disposto no artigo 568, V, do CPC .\r\n\r\nPor conseguinte, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, em relação a ARMANDO REIS DE ANDRADE, determinando sua exclusão do pólo passivo, bem como a inclusão de MARIA LUIZA NUNES PINTO, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro nos dispositivos legais supramencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora de fl. 35, bem como remetam-se os autos ao SEDJE para as anotações cabíveis\r\n\r\nCom o retorno, ao exeqüente para fornecer o demonstrativo atualizado do débito em relação às anuidades remanescentes\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80 a co-responsável MARIA LUIZA NUNES PINTO, na forma requerida pelo exeqüente à fl. 69, observando-se o valor atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.516005-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIMAB AGRICOLA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.524983-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GALO DOCE IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO LAMBERTI). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.529531-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR E MERCEARIA MACE JANA LTDA ME (Adv. ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE). . Tendo em vista as alegações do executado à fl. 47, revigore-se a distribuição a fim de que seja desentranhada a petição de fls. 22/43 e entregue ao advogado da requerente, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.536768-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DANIEL ADVOGADOS (Adv. WALMYR MATTOS, ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES). . Não adentrando o mérito quanto ao procedimento adotado pela autoridade fiscal no que concerne à alteração da situação cadastral do contribuinte em débitos garantidos em sede de execução, há que se observar não ser o Juízo da Execução Fiscal o adequado para apreciar o pedido de expedição de certidão, por se tratar de vara com competência específica determinada por lei (Lei nº 9788, de 19/02/99).\r\n\r\nDeve a executada, caso assim objetive, pleiteá-lo na via própria, perante o Juízo adequado (Varas Cíveis).\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501110-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FABIO CASTILHO PEREIRA x NUAGE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.524454-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALCALIS RIO GRANDE DO NORTE S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.533191-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA FERREIRA INNOCENCIO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533828-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEONARDO DINIZ MENDES (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.539250-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DE FARIA CASTRO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.543049-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.543321-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA KATARINA VALENCIA SPORER. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.544176-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544390-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SIDNEY ARAUJO VENANCIO. . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nQuebra Por conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.508570-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ FELIPE SALGUEIRO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.508713-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELLE CHRISTINE MALUF. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512182-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISKA RIBEIRO VIANNA SANTOS. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512811-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA BORJA DE SOUSA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512881-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA FARIA DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.521051-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 12.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.521545-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUILHERME MADEIRA DE CASTRO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 11.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521571-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDA TERESINHA DE JESUS MENDES SOARES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521633-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS HUMBERTO PACHANO PRIMERA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521829-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA CORREIA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.526967-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA COELHO LOBO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.531229-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x TANIA MARIA DA SILVA GOMES. . Recolha-se o mandado MAN.0052.000403-1/2008.\r\n\r\nNão obstante, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.533308-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OCTAGON SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.533346-2 COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C. . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.546466-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REMIBRA CONSULTORIA E FORMENTO COMERCIAL LTDA. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.546468-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REPRESA CORRETORA MERCANTIL E PARTICIPACOES LTDA. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.546488-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SALE FACTORING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.508079-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, ADRIANA NOGUEIRA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.512048-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GIRO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.513724-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x T H PAIXAO MEIRINHO. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.515980-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.517304-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CESAR DE CARVALHO. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.518797-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANDRE LUIZ NASCENTES TORRES. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.519513-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALPOIM CORREA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.519676-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) x JAYME DA SILVA MENEZES E OUTROS. . Mantenho a decisão de fl. 239 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.521309-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x HAROLDO PEIXOTO ROCHA x H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x NELSON JOSE COELHO ROCHA x VERA LUCIA BRUTT COELHO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Requisite a Secretaria certidão de inteiro teor da ação ordinária mencionada, bem como informe se houve depósito ou outro tipo de garantia hábil a suspender a exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151 do CTN.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.526921-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARLI DE ALMEIDA MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.527724-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NELSON JOSE COELHO ROCHA x VERA LUCIA BRUTT COELHO x HAROLDO PEIXOTO ROCHA x H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Solicite a Secretaria certidão de inteiro teor dos autos em trâmite perante as Varas Cíveis, bem como informe se houve depósito ou garantia, nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.535534-4 TURI TAXI LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Diante da informação de fl. 148, da Caixa Econômica Federal - CEF, bem como do cumprimento do despacho de fl. 149, determino o cancelamento do Alvará nº 02/06, que deverá ser arquivado em pasta própria na secretaria deste juízo.\r\n\r\nPor conseguinte, expeça-se novo alvará de levantamento em nome do embargante, do montante depositado à fl. 124.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 125.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.506148-2 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Indefiro o pedido de nova vista, na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nPor conseguinte, junte a embargante a prova documental superveniente que deseja produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento, será verificada a necessidade de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501856-8 MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.500457-4 BOURBON BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistentes os débitos cobrados na Execução Fiscal n. 2006.51.01.522762-5, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO Conselho Regional de Administração deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.527006-7 PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.527964-2 MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, FREDERICO XAVIER ROCHA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.527966-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DINIZ). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.529274-9 WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório e atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 64 - 2007.51.01.529275-0 FUNDACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO EDUCATIVA DA REGIAO DOS LAGOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x FAZENDA NACIONAL. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o(a) outorgante da procuração de fls. 12/13 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.529677-9 EDUARDO ROBERTO CERQUISE E OUTRO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.535438-0 ARY CARLOS DA SILVA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que foi expedido mandado de citação, penhora e avaliação (fl. 08) em nome da executada, sendo que a referida penhora não foi realizada, na medida em que apenas a citação foi efetivada até o momento, conforme certificou o sr. Oficial de Justiça (fl. 09).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80, assim dispõe, \"in verbis\":\r\n\r\n\"Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.\r\n\r\n§1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.”\r\n\r\nLogo, dessume-se que uma das condições de admissibilidade dos embargos à execução é estar seguro o juízo.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos da execução fiscal nº 2007.5101.510178-6, verifico que não foi realizado nenhum ato de constrição judicial, bem como não foi efetuado depósito em dinheiro, pelo ora embargante, nem, tampouco, juntada prova de fiança bancária. \r\n\r\nAssim, os embargos à execução, não merecem prosperar, tendo em vista o não cumprimento de um dos requisitos indispensáveis ao recebimento dos mesmos em matéria fiscal, qual seja, a garantia da execução. \r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 02/16 e junte-as na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.503944-1 MONITOR MERCANTIL S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório e atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n68 - 99.0031383-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.507323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FELIPE N M COSTA PEREIRA E OUTRO x TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 63.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.520322-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ADICO ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COML/ S/A (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração propostos por ADICO - ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S/A, objetivando o acolhimento dos presentes embargos, “com o escopo de corrigir-se a r. sentença, a fim de sanar a OMISSÃO contida na mesma, manifestando-se, V. Exa., acerca da restituição em favor da embargante do valor acima referido, depositado judicialmente, e que totaliza a quantia de R$ 7.243,77 (sete mil duzentos e quarenta e três eais e setenta e sete centavos), sem considerar as devidas correções”.\r\n\r\nAduz que “além do pagamento reconhecido pela Exeqüente, realizado em outubro de 2006 (devido à urgência em extinguir a inscrição na dívida ativa) e pelo qual deu quitação do débito e requereu a extinção do feito, a Executada havia efetuado dois depósitos judiciais: o primeiro no valor de R$ 5.917,02, realizado no dia 29/04/2003 e o segundo, a título de complemento, no valor de R$ 1.326,75, realizado no dia 10/03/06”.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 535 do diploma processual civil brasileiro que:\r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nDessume-se, portanto, serem cabíveis os embargos de declaração somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados, ou para corrigir erro manifesto de tempestividade de recurso ou de preparo.\r\n\r\nNo caso dos autos, nenhuma das hipóteses foi verificada, não havendo que se cogitar em obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nAdemais, na parte dispositiva da sentença embargada, foi determinado o levantamento de eventuais penhoras, termo esse usado de forma genérica em referência a qualquer constrição judicial ou garantia dada em juízo.\r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.521472-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NOVEX IND/ DE CURVACAO DE VIDROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, realize-se o leilão já designado à(s) fl(s). 35.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.502281-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 55/108.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.516215-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAC - NACIONAL PRESTADORA DE SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre fl(s). 55/79.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.521813-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CENTRO DE INV ORGONOMICA WILHELM REICH (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 26/42.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.519225-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDREA DOS SANTOS SILVA) x ARMANDO DE ALMEIDA E OUTROS. . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 123/124, verifico que os executados ali descritos não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadram na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação aos sócios executados ANDRÉA DOS SANTOS SILVA e ARMANDO DE ALMEIDA, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão dos referidos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.525307-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA M. CLARO) x ANDRE LUIZ BORGE RODRIGUES. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2000.51.01.529687-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MASSA FALIDA DE METALON IND/ REUNIDAS S/A (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS). . ...“Com o cumprimento, às partes para manifestação, em cinco dias consecutivos”.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.516986-7 TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . “...abra-se vista às partes, em 10( dez ) dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 587236"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027422-8 JJF ENGENHARIA LTDA (Adv. WILMA TEIXEIRA VIANA, CAROLINA BARROS CARVALHO, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Citem-se a União Federal (PRU) e o INSS (PFN).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0121095-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para que se manifestem sobre a certidão de fl.77, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 93.0051006-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VALTER SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 83/86. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 98.0050210-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ANGRIFF CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 51,90).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0037501-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x LUIZ ANTONIO FASCIOTTI x ALVARO JOSE DA SILVA x ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o exeqüente acerca da nomeação de bens à penhora (fls. 214/215).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0074238-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x INST DE DESENV ECON E GERENCIAL IDEG (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . .\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 99.0085061-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x L L H PECLAT AUTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.505251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO, VIVIANE DOS SANTOS BICUDO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a executada se socorrer dos embargos à execução, após a garantia do Juízo, para a produção de provas suficientes ao que alega.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em cinco dias, se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado executório de fl. 14 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos suficientes à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.524061-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DAVID KOWARSKI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.520024-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALFA COD ELETRONICA E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 56,47).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543689-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANOEL DA SILVA DIAS FILHO (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, VANIA BARBOZA OLIVEIRA, CLAUDIO SERPA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MANOEL DA SILVA DIAS FILHO para cobrança de valor correspondente a R$ 12.045,02 relativo à CDA nº 70603011663-92 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 09/18, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, pois foi objeto de depósito judicial nos autos da ação cautelar nº 89.0001.366-1.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 97/99 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando a anulação do crédito tributário, tendo em vista o pagamento depositado em juízo. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.545009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . 1)Fls.47/48: Anote-se.\r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito noticiado à fl.38.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.503583-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. RICARDO LACAZ MARTINS, PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS, SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Face ao não recolhimento das custas judiciais pelo(a) executado(a), conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.522390-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA NOVA ROSSINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA NOVA ROSSINI LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 14.851,73 relativo às CDA's nºs 70604003736-71, 70604003737-52 e 70704000700-80 originário de não recolhimento de COFINS, CONTRIBUIÇÃO e PIS. \r\n\r\nCitada a executada, através de seu representante legal, ingressa com petição, às fls. 18/39, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 125/132, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições nºs 70604003736-71 e 70704000700-80, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação, bem como o cancelamento da inscrição nº 70604003737-52, passível de restituição ou de compensação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531248-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GGV 2000 SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.518,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.533232-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARLENE TAVARES PEREIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.533365-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELOISA SANT ANNA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 27), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.533596-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x L J C DO MEIER SERV DE PORTARIA E VIGIA LTDA (Adv. CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES). . Tendo em vista a certidão de fl. 28, intime-se a parte executada, por mandado, para que, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos, cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 20 poderes de representação em Juízo.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535633-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOSTES MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES, JACQUES DA COSTA C. FERNANDES). . 1- Fl. 191: providencie a Secretaria a certidão requerida.\r\n\r\n2- Intime-se a parte executada a comprovar a propriedade dos bens nomeados à penhora (fls. 13/14), trazendo aos autos, em 10 (dez) dias, as respectivas notas fiscais.\r\n\r\n3- Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, recomendando-se urgência no seu cumprimento, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n4- Cumprida a diligência, dê-se vista à exeqüente para ciência da penhora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5- Nada sendo requerido, aguarde-se o decurso do prazo de interposição de embargos à execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.538048-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VALERIA DA COSTA BARBOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.539690-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO x MARCELO DA SILVA x RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO). . Face ao não recolhimento das custas judiciais pelo(a) executado(a), conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539983-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA FERNANDES LOPES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541219-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARPOADOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ARPOADOR HOTEIS E TURISMO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 46.054,39 relativo à CDA nº 70204013007-09 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade à(s) fl(s). 15/69, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi quitada em seu vencimento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 151/154 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição por pagamento anterior. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que houve retificação da declaração após a inscrição em dívida ativa (fl. 28).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544727-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA MOREIRA DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525039-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ANDIRA REPRESENTAÇÕES LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501268-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE HORDONES LEMOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501924-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J L T VILLELA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.508938-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE BASTOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.512377-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA SANTIAGO CRUZ (Adv. CARMEN CRISTINA SANTIAGO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512574-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WILSON BORGES DA SILVA. . Já decorrido o prazo requerido à fl. 11, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste quanto à quitação do débito.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512644-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERALDO DA SILVA ROQUETTE. . Já decorrido o prazo requerido à fl. 10, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste quanto à quitação do débito.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516861-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x REGINALDO DOS SANTOS GADELHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26/27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.520213-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO DA SILVA ESPER. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520818-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO CURVELLO SUETH . . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521138-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIS REGINA DE CASTRO LOPES. . Já decorrido o prazo requerido à fl. 10, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste quanto à quitação do débito.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521582-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI FONTES DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521591-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA LEVANTINO. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.521763-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA DE SOUSA DE FARIA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527277-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ANIBAL BENEVOLO BONORINO x ARNALDO COCCHI FERNANDES x PAULO COCCHI FERNANDES x JJF ENGENHARIA LTDA (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA). . Tendo em vista os documentos de fls. 90/91, retornem os autos ao exeqüente (Fazenda Nacional) para que se manifeste efetivamente quanto à alegação de inclusão do débito no Programa Refis (fls.27/34).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528425-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA PEIXOTO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.528944-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RODOLPHO CABRAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528950-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FREDDIE STEGER. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.531153-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO PEREIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.531453-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO. . Já decorrido o prazo requerido à fl. 16, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste quanto à quitação do débito.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.533065-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ELIZIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.542718-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AKZO NOBEL LTDA (Adv. ANA PAULA SA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de AKZO NOBEL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 249.623,42 relativo às CDA's nºs 70206022695-23, 70306000594-64 originário de não IRPJ e IPI.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 15/16, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra extinta, conforme informação emitida pela exeqüente, não cabendo ônus para as partes.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 46/51 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.501393-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ESTAVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.501497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELIZABETH MOREIRA LAGO WERFEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 112,42).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.504475-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANESTTER CLINICA ANESTICA S C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ANESTTER CLINICA ANESTICA S C LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 10.951,10 relativo às CDA's nºs 70202014045-35, 70204017404-31, 70206020472-02, 70206020476-28, 70604042318-63, 70604042320-88, 70606052184-14 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e PIS.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 35 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento dos débitos concernentes às inscrições nºs70202014045-35, 70204017404-31, 70206020476-28, 70604042318-63, 70604042320-88, 70606052184-14 e cancelamento da inscrição nº 70206020472-02, por remissão fundamentada na MP 1.863-52, art. 18,§1º de 26.08.1999, e demais reedições. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento dos débitos referentes às inscrições nºs 70202014045-35, 70204017404-31, 70206020476-28, 70604042318-63, 70604042320-88, 70606052184-14 e o cancelamento da inscrição nº 70206020472-02 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 75,07. Os honorários em favor da exeqüente já foram pagos com a quitação do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.512139-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JOSE CARLOS DIAS ROZENA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.513333-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMARILIO KLEBER GOMES PEREIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.513372-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO RIBEIRO DA LUZ. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.514767-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO FERREIRA DIAS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.514770-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOÃO ALFREDO SÁ REGO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.514871-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ GUSTAVO S. VIEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.519497-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOMAR DE ASSIS DOS SANTOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.519544-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.519545-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCILIA VIEIRA PINHEIRO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.531296-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BUARQUE CIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.204,80).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.500965-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista o entendimento do Plenário do Eg. STF de que “foi recebido pela atual Constituição o Decreto-lei nº 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre os quais o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução contra ela fazer-se mediante precatório, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 100 da Carta Magna” (RE 336685/MG - Rel. Min. Moreira Alves, DJ 19/04/2002), reconsidero a decisão de fl. 06, determinando que a execução se faça pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.500984-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista o entendimento do Plenário do Eg. STF de que “foi recebido pela atual Constituição o Decreto-lei nº 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre os quais o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução contra ela fazer-se mediante precatório, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 100 da Carta Magna” (RE 336685/MG - Rel. Min. Moreira Alves, DJ 19/04/2002), reconsidero a decisão de fl. 06, determinando que a execução se faça pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.500985-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista o entendimento do Plenário do Eg. STF de que “foi recebido pela atual Constituição o Decreto-lei nº 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre os quais o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução contra ela fazer-se mediante precatório, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 100 da Carta Magna” (RE 336685/MG - Rel. Min. Moreira Alves, DJ 19/04/2002), reconsidero a decisão de fl. 06, determinando que a execução se faça pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 98.0047748-9 IND/ COM/ RADAR LTDA (Adv. JOAO GOLDENSTEIN, DENISE T. ECKMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verificou-se que o processo administrativo não está completo, faltando, inclusive, o auto de infração (fls. 64/93).\r\n\r\nSendo assim, para bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia completa do processo administrativo n. 10768049387/86, relativo à CDA n.\r\n\r\n70396000222-62, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.543523-0 CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS E OUTROS (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nIntime-se a parte Embargante para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da inicial da Ação Ordinária nº 2001.5101004153-0, em curso na 3ª Vara Federal/SJRJ.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.502662-8 ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, considerando que uma das condições para o ingresso no REFIS é a desistência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.503911-8 WALMYR SILVA DE ABREU (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nIntime-se o Embargante a providenciar a juntada da cópia dos autos da ação ordinária nº 2003.51.01.015924-0, em trâmite na 1ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.503957-0 ENIO JOSE MALHEIROS FRANCA (Adv. ENIO JOSE MALHEIROS FRANCA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.503937-4 RENATO KOURY FRAIHA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante a proceder ao recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n69 - 2003.51.01.519644-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . Certificado o decurso do prazo determinado no despacho de fl.144, segue-se para fins de republicação a 2ª parte do referido despacho:\r\n\r\n“Decorrido o referido prazo, sem que seja anexado aos autos o comprovante do referido pagamento, intime-se a exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito”.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506816-6 LIVIA STEPHAN (Adv. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 40.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 589454"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS MARTINS GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006369/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006371/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei, salvo em caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.013661-7 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor a que foi o réu condenado , observando quanto à taxa de juros a ser aplicada consoante v. acórdão de fl. 163.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.084449-9 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2005.5151084449-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDepreende-se dos autos que o autor pretende a condenação da ré na obrigação de fazer, consistente no reenquadramento ou reclassificação de seu cargo com base na classe padrão respectiva, observadas as atribuições inerentes ao mesmo e o seu grau de escolaridade, com base na Lei nº 8.270/91 e Lei nº 7.995/90. Requer, ademais disso, o pagamento das diferenças apuradas em atraso, devidamente corrigidas. \r\n\r\nSobre a matéria deduzida, o Enunciado nº 62 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovado em Sessão Conjunta, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 12/05/2008, pág. 103, Parte III, dispõe:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01)*” \r\n\r\nCom isso, deve a demanda ser analisada pelas Varas Federais Cíveis competentes do Rio de Janeiro, sob pena de frustrar-se a organização judiciária.\r\n\r\nA ampliação da competência desse Juízo para o atendimento deste tipo de demanda prejudicaria a eficiência do sistema dos Juizados Especiais e desviaria a finalidade da prestação mais ágil de Justiça aos cidadãos, frustrando seus objetivos institucionais.\r\n\r\nSendo assim, entendo ser clara a incompetência deste Juízo para a apreciação da questão evidenciando a necessidade da redistribuição a uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro, em homenagem, sobretudo, ao princípio da economia processual, haja vista o adiantamento do curso da presente demanda, ajuizada em julho de 2005, inclusive com a apresentação de defesa (fls. 21 e seguintes). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 2º JEF/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128087-3 VARRAUSEMI BARBOSA DE CASTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA a pagar à parte autora, (matr.0761648), a quantia de R$ 6.132,86 (Seis mil cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 104/108, instrutivo do autos e cálculos da Contadori Judicial às fls. 110/117, atualizados até 28/11/2007, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE FRANCISCA CORREIA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FUNASA a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a FUNASA para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITINA CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para con denar o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA NETO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE MENDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ DE ASSUMPCAO FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.087406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEICYR DA SILVA MOREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMÍNIA PACHECO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINHA LESSA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL MIGUEL DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MENDONÇA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl.44 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor dado à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA despeito dos argumentos expendidos na inicial, não vislumbro, em exame perfunctório e não exauriente, a presença dos requisitos autorizadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda análise mais apurada, com a observância e constituição do contraditório.\r\n\r\nCom isso, considero que nesta fase processual inexiste evidenciada a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nDe outra sorte, também não se verifica presente o risco de dano irreparável, inclusive suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nCite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GODINHO SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBERT CARNE VIVA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAMIR DA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO DE AZEVEDO EVORA (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS SOARES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELLES RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ANDRADE CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE DE OLIVEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA CATHARINA FONTOURA BARBOSA (Adv. JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINDA BAPTISTA CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES HUGOLINO DO EGITO (Adv. CARLOS AUGUSTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES BARBOZA GUIMARAES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a que a parte juntou contrato de honorários advocatícios comprovando que tem como arcar com advogado particular, logo, pode arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.020708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON FERNANDES GUIMARAES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a que a parte juntou contrato de honorários advocatícios comprovando que tem como arcar com advogado particular, logo, pode arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DA COSTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a que a parte juntou contrato de honorários advocatícios comprovando que tem como arcar com advogado particular, logo, pode arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.51.058453-5 ANTONIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Sobre fl. 160 manifeste-se a CEF , em 10 dias , esclarecendo quanto ao depósito efetuado em fl. 90.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.061129-4 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.021302-9 MARCO AURELIO ALVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez constar no sistema petição protocolizada em 24/08/06 , não localizada nesta Secretaria , intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para juntar cópia do que seria sua resposta , considerando-se ter sido citado regularmente em 08/08/06.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016003-0 ANTONIO SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.513667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF nº 038.605.747-87, de nº 01719704-0 originária da agência nº 1343, no valor de R$ 291,83 (duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 50/51, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 003728877-5 relativamente à agência n.º 0217, no valor de R$ 60,92 (sessenta reais e noventa e dois centavos) consoante cálculos de fl. 70, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH AZEREDO DA LUZ (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ELISABETH AZEREDO DA LUZ - CPF nº 733.308.507-44, de nº 00289045-3 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ R$ 7.818,03 (sete mil oitocentos e dezoito reais e três centavos), consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUEA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81% e de janeiro/89, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 10067923-7 relativamente à agência n.º 1327, no valor de R$ 635,22 (seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) consoante cálculos de fl. 57, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição dos JEF'S para retificação do pólo ativo, fazendo constar também Alberto Pereira.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006386/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PALMYRA PEREIRA D'ANDREA - CPF nº 024.040.217-02, de nº 01296330-0 relativamente à agência nº 0990, no valor de R$ R$ 4.723,65 (quatro mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e cinco), consoante cálculos de fl. 72, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO VILA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2007.51.51.034235-1\r\n\r\nAutor: DANILO VILA DA NÓBREGA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDANILO VILA DA NÓBREGA,GIULIA BELFIORE DA NÓBREGA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 013.7995-3, vinculada à Agência nº 204, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 013.7995-3 originária da agência nº 204, no valor de R$ R$ 1.028,68 (um mil e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 67, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.034900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE LOURDES LOBATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA SILVA NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FGERNA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON SEABRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF deu cumprimento ao julgado, efetuando o crédito dos valores devidos na conta fundiária da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOÍSIO BORGES DA SILVA (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.005461-0 RAIMUNDO GARCIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.505794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON RODRIGUES LOPES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária:\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.506320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA TINOCO DOS ANJOS (Adv. GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.506322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BALDI SIANO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.010120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO DE SANTANA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.011653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNY MARINS DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARTINS GUERRA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária:\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.023655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. KEITH LEINA MELO ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não acostou aos autos o edital do concurso 2008.02 da OAB/RJ, não verifico, nesta oportunidade, a presença do periculum in mora a justificar a concessão imediata da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAssim sendo, ante a iminência da abertura do certame em questão, defiro o prazo de dez dias à parte autora para acostar aos autos o referido edital, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido e cumprido, voltem-me com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.51.065751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA SILVA SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer qual gratificação de desempenho pleiteia, juntando aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento desta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IERENE DE JESUS GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove a gratificação pretendida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.086584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SA VIANA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.505462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON SOARES (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.506108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOAQUIM CASTRO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls.retro, restou verificada evidente conexão entre este processo e o de n.º 20085101505313-9, não obstante a parte autora pretender burlar o limite de alçada do Juízo Natural (JEF).\r\n\r\nSendo assim, determino que ambos os feitos tramitem em apenso, neste Juízo prevento, uma vez que partes e causas de pedir são idênticas, devendo, portanto, o limite de alçada de 60 salários mínimos ser considerado com relação à soma de cada pedido.\r\n\r\nÀ SEDJE, para que se redistribua este feito ao 2º JEF.\r\n\r\nApós, apensados os autos pela Secretaria, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art. 3º da Lei 10259/01, ou de prórpio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art.15 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.506251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.507629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.507752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ASSUNCAO BEZERRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.507755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CARNAVAL (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.507766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA SENA SANTORO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira em nome do instituidor que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nQuebra Na mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.507771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CARLOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira em nome do instituidor que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.005308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA AMARAL PESSOA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.005438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA NOBRE DE MENDONÇA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.017755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JACIRA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.065472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FOURQUET BANDEIRA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, eis que os extratos constante nos autos estão ilegíveis, conforme informação da Contadoria Judicial:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Verão, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.006074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n-Documento de identidade do autor;\r\n\r\n-CPF do autor;\r\n\r\n-Comprovante de residência em nome do autor ou com declaração do titular de que reside com este.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.008056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENI PATROCINIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n-Documento de identidade do autor;\r\n\r\n-CPF do autor;\r\n\r\n-Comprovante de residência em nome do autor ou com declaração do titular de que reside com este.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.008183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DA CUNHA MANHAES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.008805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DO BONFIM FILHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.506293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.506295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DUVALINA DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.506312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ANTONIO SIQUEIRA (Adv. JORGE DE ARAUJO LABRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.507635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE MEDEIROS SANTIAGO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.507692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA GONZAGA SIQUEIRA (Adv. ELLEN BARBOZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.507843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.000187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DO COUTTO (Adv. MARIA ARGENTINA LARAYA DE MACEDO, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.016407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARTE PAULA ARAUJO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedidos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nextrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 588336"
                            ],
                            "589168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES EDMUNDO GUEDES DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006397/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006398/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO MELE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006425/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESTEVES ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006417/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006440/2008 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SCHECHTER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA SILVA SOARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.513098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DINAH ONOFRE DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SILVIA DINAH ONOFRE DE MESQUITA - CPF nº 070.661.807-63, de nº 0537642-4 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 943,08 (novecentos e quarenta e três reais e oito centavos) consoante cálculos de fl. 49, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.513663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PAULO SERGIO DE VASCONCELOS - CPF nº 276.841.997-49, de nº 70918-8 relativamente à agência nº 0225, no valor de R$ 87,40 (oitenta e sete reais e quarenta centavos), consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.513916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA SILVA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) VANIA DA SILVA NEVES - CPF 312.863.567-68, de nº 9216445-5 e 970981-8, da agência nº 0211, no valor de R$ 1.410,99 (mil, quatrocentos e dez reais e noventa e nove centavos) e 644,26 (seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), respectivamente, totalizando R$ 2.055,25 (dois mil, cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 58/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, em relação à conta e ao índice cujos extratos não foram juntados aos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) DANIEL GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR - CPF nº 510.404.337-15, de nº 12679-4 originária da agência nº 0205, no valor de R$ 621,84 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA LA PASTA (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MADALENA LA PASTA - CPF nº 505.758.057-49, de nº 013-976876-2 originária da agência nº 0221, no valor de R$ 302,75 (Trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MENAGUALE DE ALCANTARA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.012597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%; fevereiro/89, no percentual de 42,72% e abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) REGINA CELIA DA SILVA MACHADO - CPF nº 496.465.087-15, de nº 612711-6 relativamente à agência nº 0290, no valor de R$ 13.514,82 (treze mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO MASSENA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,24. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOAO ROBERTO MASSENA DA SILVA - CPF nº 022.250.187-15, de nº 00787153-9 relativamente à agência nº 0204, no valor de R$ 2.049,27 (dois mil e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), consoante cálculos de fl. 40, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO JOAO CYPRIANO E OUTRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) VITALINO JOAO CYPRIANO E OUTRO - CPF nº 042.470.277-00, de nº 00782924-3 originária da agência nº 0203, no valor de R$ 2.186,69 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006423/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.017012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA THEREZA ANTUNES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ADALGISA THEREZA ANTUNES MENDES - CPF nº 047.386.917-91, de nº 00993483-9 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 727,02 (setecentos e vinte e sete reais e dois centavos) consoante cálculos de fl. 36/37, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.017219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA PEREIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06% e abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ILZA PEREIRA MONTEIRO - CPF nº 408.492.367-20, de nº 01264488-4 relativamente à agência nº 0990, no valor de R$ 2.755,60 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\n24 - 2007.51.51.017355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) DILSON CORREA E EDITH DOS SANTOS CORREA - CPF nº 376.136.937-91 e 202.697.907-30, respectivamente, de nº 008903816 relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 1.399,91 (hum mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) consoante cálculos de fl. 31/32, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.017700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DE ALMEIDA CASTELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) RAQUEL DE ALMEIDA CASTELO - CPF nº 755.009.307-53 , de nº 003407264 relativamente à agência n.º 0216, no valor de R$ 38,74 (trinta e oito reais e setenta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA KOBLITZ ARRAES VERANO (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARILIA KOBLITZ ARRAES VERANO - CPF nº 343.860.927-49 , de nº 013-551304-9 relativamente à agência n.º 0198-8, no valor de R$ 1.000,98 (Hum mil reais e noventa e oito centavos) consoante cálculos de fl. 56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO COSTA DARIENZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) GILBERTO COSTA DARIENZO - CPF nº 321.752.567-15 , de nº 814.584-0 relativamente à agência n.º 0228, no valor de R$ 3.013,67 (três mil, treze reais e sessenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FONSECA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% e de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) VERA FONSECA FERREIRA - CPF nº 878.475.317-04, de nºs 00353807-9 e 00321405-2 relativamente à agência nº 0187, no valor de R$ 1.108,85 (um mil, cento e oito reais e oitenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 83/87, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.019223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANITA ROSA DA SILVA - CPF nº 630.627.477-49, de nº 395950-5 originária da agência nº 0217, no valor de R$ 2.398,47 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, em relação ao pedido de aplicação do índice relativo ao Plano Verão.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.019229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN SIQUEIRA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ALAN SIQUEIRA DE SOUSA - CPF nº 090.426.117-40, de nº 44611-7 originária da agência nº 0208, no valor de R$ 146,85 (cento e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 48, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.019299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONIZIO FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) DIONIZIO FIGUEIRA - CPF nº 441.088.187-68, de nº 013-01446165-1 originária da agência nº 1027, no valor de R$ 529,05 (Quinhentos e vinte e nove reais e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 51/52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.019334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006534/2008 . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 0203-0883556-5, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES - CPF 072.811.877-77 , de nº 0208-025195-2 da agência nº 0208, no valor de R$ 4,66 (quatro reais e sessenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei, salvo para a parte autora caso tenha lhe sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.019527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE PAULA MATTOS BRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) YOLANDA DE PAULA MATTOS BRIA - CPF 023.840.597-42, de nº 0228-06298-9 e 1650-02096367-9, respectivamente nos valores de R$ 85,49 (oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e R$ 1.665,79 (mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), totalizando R$ 1.751,28 (mil, setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos), consoante cálculos de fl. 55/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, em relação ao índice do PLANO VERÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.019545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CORSO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) DIVA CORSO DE MORAES - CPF nº 432.671.067-53, de nº 787.769-6 relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 4.426,92 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), consoante cálculos de fl. 88/89, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.020091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LEONARDO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 0588-101176-6 e 0588-55099-0, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987) e Verão (fevereiro de 1989), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% e de fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) IVONETE LEONARDO CABRAL - CPF 405.851.157-53 , de nº 0588-39689-3 da agência nº 0588- 39689-3, no valor de R$ 1.274,73 (mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.020243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANI DE ASSIS POLICARPO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ELIANI DE ASSIS POLICARPO - CPF nº 636.193.267-20, de nº 0354976-0 relativamente à agência nº 0216, no valor de R$ 41,85 (quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 147/148, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\n37 - 2007.51.51.020644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMI FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06% e fev/89 - 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) EMI FERREIRA ALVES - CPF nº 491.679.367-68, de nº 28940-0 e 01403517-1 relativamente à agência nº 0224 e 1025, no valor de R$ 5.652,54 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 48, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ROSA GOMES PEDROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril de 1990), nos termos do art. 267 IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora Sr.(a) ADELINA ROSA GOMES PEDROSA - CPF nº 372.224.227-49, de nº 013-00379576-8 relativamente à agência nº 2216, no valor de R$ 576,80 (quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), consoante cálculos de fl. 66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS (Adv. VANESSA SERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS - CPF nº 745.182.167-68, de nº 00212152-1 originária da agência nº 0222, no valor de R$ 38,97 consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PERDIGAO OLIVIERI (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ROSA MARIA PERDIGAO OLIVIERI - CPF nº 204.633.917-72, de nº 00376844-2 originária da agência nº 0221, no valor de R$ 287,59 (duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,28. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA - CPF nº 027.259.407-53 , de nº 00956707-0 relativamente à agência n.º 0211, no valor de R$ 11.538,58 (onze mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CASTILHOS DA PAIXÃO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ROBERTA CASTILHOS DA PAIXÃO - CPF nº 051.814.787-86, de nº 9240845 originária da agência nº 198, no valor de R$ 60,75 (sessenta reais e setenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMARNEY CARNEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021672-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) NELIO DO NASCIMENTO GOMES - CPF nº 020.360.617-53, de nº 1630341-8 originária da agência nº 1327, no valor de R$ 21,77 consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS FILHO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAIR NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 00127994-2, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ALTHAIR NASCIMENTO DE ARAUJO - CPF 351.704.417-20, de nº 00133115-4 da agência nº 0225, no valor de R$ 42,75 (quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA FERREIRA BARSOTTI - CPF nº 057.103.407-15, de nº 013-00460862-5 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 7.239,30 (Sete mil duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos), consoante cálculos de fl. 59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,33. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MANUEL JOAO SÁ GOMES DE OLIVEIRA - CPF nº 342.183.867-49, de nº 00995183-0 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 6.140,57 (Seis mil cento e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 76, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao pedido do Plano Verão, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA LOPEZ TAVARES DE SOUZA (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,83. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 013-01013352-6, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARILIA LOPEZ TAVARES DE SOUZA - CPF 037.968.767-49 , de nº 013-00828535-7 da agência nº 0198, no valor de R$ 974,34 (Novecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 52/53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAGALHAES PIRES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006479/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% e de abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ANTONIO MAGALHAES PIRES - CPF nº 110.039.017-00, de nº 00291975-4 relativamente à agência nº 0226, no valor de R$ 538,49 (quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 85, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II (fevereiro e março/91).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. RAUL DA SILVA GEROLIMICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC JUNHO/87, no percentual de 26,06%, ABRIL/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH - CPF nº 158.975.837-49, de nº 60002749-7 relativamente à agência nº 1624, no valor de R$ 3.285,81 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao Plano Verão, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SCHINZEL (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) GILBERTO SCHINZEL - CPF nº 334.673.827-20, de nº 013-00012569-7 originária da agência nº 0206, no valor de R$ 5.894,12 (Cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e doze centavos) consoante cálculos de fl. 76/77, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (Adv. RACHEL SICILIANO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 842.285-5, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NILCE CARBONEL CAMPOS DA ROCHA - CPF 467.772.537-34 , de nº 9538-0 da agência nº 0228, no valor de R$ 1.355,31 (mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos) consoante cálculos de fl. 71/72, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.023127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) PAULO DA SILVA - CPF nº 202.625.827-91 , de nº 024548730 relativamente à agência n.º 1330, no valor de R$ 63,93 (sessenta e três reais e noventa e três centavos) consoante cálculos de fl. 49, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.023196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006510/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Au tora, Sr. (a) MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO - CPF nº 027.834.447-04, de nº 27092-8 originária da agência nº 0577, no valor de R$ 2.022,16 (dois mil, vinte e dois reais e dezesseis centavos) consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.023333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DE CARVALHO COSTA FANELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006515/2008 . Tendo em vista que a quantia apurada pela Contadoria Judicial ultrapassa a 60 salários mínimos, considerados na data da propositura da ação, devolvam-se os autos ao Contador Judicial para que considere o “corte de alçada” em seus cálculos, considerando-se que, para fins de definição de competência dos Juizados Especiais Federais, o valor correspondente a 60 salários mínimos deve ser considerado na data do ajuizamento da demanda, excetuando-se os acréscimos posteriores, a título de juros de mora e de correção monetária.\r\n\r\nApós a realização dos cálculos, caso persista valor excedente a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie expressamente o valor excedente a alçada dos Juizados Especiais Federais, caso opte pelo prosseguimento da ação neste Juízo, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, devendo observar os poderes do patrono para a realização desta exigência.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.023412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, em relação ao pedido de aplicação do PLANO VERÃO, par atualização da conta poupança nº 0204-766120-8.\r\n\r\nEm relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a pagar a autora o valor total de R$ 1.544,98 (mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), consoante cálculos de fl. 59/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título, mediante atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS - CPF 028.034.707-30, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\nConta nº 0204-779610-3 - IPC de junho/87 - 26,06% e de janeiro/89 - 42,72% (fls. 59/60), no valor de R$ 1.112, 05 (mil, cento e doze reais e cinco centavos);\r\n\r\nConta nº 0204-766120-8 - IPC de junho/87 - 26,06% (fls. 61/62), no valor de R$ 432,93 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.023472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRA CLEMENTINA DA SILVA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CLAUDOMIRA CLEMENTINA DA SILVA MESQUITA - CPF nº 347.501.007-06, de nº 0997600-0 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 917,81 (novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.023500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SALES GARCIA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SILVIO SALES GARCIA ROSA - CPF nº 402.529.227-00, de nº 008016143 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 223,14 (duzentos e vinte e três reais e quatorze centavos) consoante cálculos de fl. 58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.023797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE DA CRUZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) FILIPE DA CRUZ RIBEIRO - CPF nº 083.364.827-68 , de nº 3110190 relativamente à agência n.º 0231, no valor de R$ 2.743,23 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos) consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.023894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SILVERIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) e no que tange à conta nº 504.139-2, relativamente ao Plano Bresser, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) CELSO SILVERIO FERREIRA - CPF nº 180.756.497-53 , de nº 832.640-1 referente à agência n.º 0198, no valor de R$ 405,23 (quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos) consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO ANASTACIO DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) EDNO ANASTACIO DE LIMA - CPF nº 254.928.027-04, de nº 00952036-8 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 1.625,43 consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIDIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ROBERTO LIDIO VAZ DE OLIVEIRA - CPF nº 180.004.107-10, de nº 814408-1 originária da agência nº 0212, no valor de R$ 1.460,41 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALVES GILSON (Adv. CRISTIANE ALVES GILSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CRISTIANE ALVES GILSON - CPF nº 091.245.427-09, de nº 9190368 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ 81,85 (oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES SYRIO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ROSA ALVES SYRIO - CPF nº 690.581.647-72, de nº 01428998-5 relativamente à agência nº 1026, no valor de R$ 3.016,49 (Três mil e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 94, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLOR DA SILVA (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE FLOR DA SILVA - CPF 091.542.137-20, de nº 270.7009-4 e 270.6973-8 da agência nº 2269, no valor de R$ R$ 819,99 (oitocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) e R$ 605,90 (seiscentos e cinco reais e noventa centavos), respectivamente, totalizando R$ 1.425,89 (mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 59/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv. MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,96. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SONIA CARPENTER FRAGA LOURENÇO - CPF 975.199.107-25, de nº da agência nº 1339, no valor de R$ 441,02 (quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos) e 905,68 (Novecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 1.346,70 (Hum mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), consoante cálculos de fl. 77/80, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DIAS DE PINHO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) RICARDO DIAS DE PINHO - CPF nº 353.979.509-04, de nº 302990-3 relativamente à agência nº 0209, no valor de R$ 359,32, consoante cálculos de fl. 78/79, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO ARAUJO CASQUILHA (Adv. ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) FABRICIO ARAUJO CASQUILHA - CPF nº 052.132.307-09, de nº 00796439-6 originária da agência nº 0203-8, no valor de R$ 1.046,05 (Hum mil e quarenta e seis reais e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIZA ALEXANDRE (Adv. REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006470/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 71,73. . Processo nº.: 2007.51.51.025416-4\r\n\r\nAutor: MAIZA ALEXANDRE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAIZA ALEXANDRE, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 00408791-7, vinculada à Agência nº 0224, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MAIZA ALEXANDRE - CPF nº 256.608.027-53, de nº 00408791-7 originária da agência nº 0224, no valor de R$ 1.213,90 (um mil duzentos e treze reais e noventa centavos) consoante cálculos de fl. 54, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIDALVA MOURÃO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC junho/87 - 26,06%; de janeiro/89 - 42,72% e abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIDALVA MOURÃO GARCIA - CPF nº 303.777.147-04, de nº 374637-6 relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 2.611,10 (dois mil, seiscentos e onze reais e dez centavos), consoante cálculos de fl. 57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREZ TABOADA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006480/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) FRANCISCO PEREZ TABOADA - CPF nº 058.002.507-15, de nº 00412895-3 originária da agência nº 0225, no valor de R$ 3.059,39 (três mil e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06% e abril de 1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MIGUEL ALVES DE LIMA - CPF nº 010.135.137-20, de nº 200036-8 relativamente à agência nº 0222, no valor de R$ 5.859,10 (cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), consoante cálculos de fl. 68/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES CORREIA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANA MARIA FERNANDES CORREIA - CPF nº 540.779.407-10, de nº 320374-1 originária da agência nº 0209, no valor de R$ 2.069,67 (dois mil e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF nº 093.185.877-16, de nº 00794302-0 relativamente à agência nº 0205, no valor de R$ 3.064,60 (três mil e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.026307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) WILSON FERREIRA - CPF nº 020.106.407-30, de nº 00053802-0 relativamente à agência nº 221, no valor de R$ 4.704,45 (quatro mil setecentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 82/83, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao pedido do Plano Verão, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICELDA PAIVA DE REZENDE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987, no percentual de 26,06% e de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) GICELDA PAIVA DE REZENDE - CPF nº 091.613.507-10, de nº 00001937-0 relativamente à agência nº 0573, no valor de R$ 13.119,48 (treze mil, cento e dezenove reais e quarenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA - CPF nº 056.164.337-72, de nº 2600500 originária da agência nº 0209, no valor de R$ 5.180,36 (cinco mil, cento e oitenta reais e trinta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 54/55, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON NASCIMENTO FILHO (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,71. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06% e abril de 1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) HAMILTON NASCIMENTO FILHO - CPF nº 009.384.457-31, de nº 01296331-9 relativamente à agência nº 0990, no valor de R$ 985,42 (novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 74/75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO FURTADO CURY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE MARIO FURTADO CURY - CPF nº 102.812.667-00, de nº 013-00291504-7 originária da agência nº 0209, no valor de R$ 42,20 (Quarenta e dois reais e vinte centavos) consoante cálculos de fl. 100/101, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA GONÇALVES MARTINS (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA STELA GONÇALVES MARTINS - CPF nº 667.659.607-59 , de nº 013-00942568-3 relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 43,34 (Quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE LIMA BARRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Processo nº.: 2007.51.51.027614-7\r\n\r\nAutor: REINALDO DE LIMA BARRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREINALDO DE LIMA BARRA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização dos índices expurgados relativos aos Planos Bresser e Verão no saldo de sua caderneta de poupança, nº 01853270-8, vinculada à Agência nº 0208, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, quanto a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, esta se confunde com o mérito e com ele será analisada. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser e Verão nas suas contas de cadernetas de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora carreou aos autos extratos tão somente extratos referentes ao período abrangido pelo Plano Bresser (junho de 1987).\r\n\r\nNesse contexto, diante da ausência de documentos referentes aos demais períodos pleiteados, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estes é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) REINALDO DE LIMA BARRA - CPF 253.336.747-87, de nº 01853270-8 relativamente à agência n.º 0208, no valor de R$ R$ 1.371.42 (mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) consoante cálculos de fl. 53/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER (Adv. ROBERTO ALVES JANONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER - CPF 865.997.207-49, de nº da agência nº 1513, no valor de R$ 243,96 (Duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) e 217,43 (Duzentos e dezesete reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 461,39 (Quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 61/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.028088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA RAMOS DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ILMA RAMOS DUARTE - CPF nº 020.417.907-68, de nº 00051041-8 relativamente à agência nº 0673, no valor de R$ 7.334,16 (sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), consoante cálculos de fl. 54, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.028096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FERNANDES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARLY FERNANDES DE ABREU - CPF nº 791.134.357-87, de nº 4258339 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 5.702,79 (cinco mil, setecentos e dois reais e setenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 68/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.028455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA GOMES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06% e fevereiro/89 - 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) TERESA GOMES DA COSTA - CPF nº 383.213.357-72, de nº 083192-7 relativamente à agência nº 0225, no valor de R$ 4.505,19 (quatro mil, quinhentos e cinco reais e dezenove centavos), consoante cálculos de fl. 50, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.028479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE BORSARIO MORGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) DEISE BORSARIO MORGADO - CPF nº 023.963.977-45 , de nº 04793187 relativamente à agência n.º 0233, no valor de R$ 709,02 (setecentos e nove reais e dois centavos) consoante cálculos de fl. 49, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.028630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE VIDAL PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JANE VIDAL PIRES - CPF nº 352.616.097-04 , de nº 013-00275266-0 relativamente à agência n.º 0209, no valor de R$ 3,12 (Três reais e doze centavos) consoante cálculos de fl. 40/41, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.028897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA HELENA COSTA DA SILVA - CPF nº 257.860.757-53 , de nº 00771010-2 relativamente à agência n.º 0228, no valor de R$ 1.183,65 (hum mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 100/101, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.029341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COHEN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06% e fevereiro/89 - 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE COHEN - CPF nº 027.908.747-00, de nº 0649963-5 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 25,45 (vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 49, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.029512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 0198-1038753-6, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987) ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE MARIA DE SOUZA COSTA - CPF 347.411.517-00 , de nº 542793-2 da agência nº 0198, no valor de R$ 703,96 (setecentos e três reais e noventa e seis centavos) consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, em relação demais contas e índices, cujos extratos não foram juntados aos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.030689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LIMA SANTOS (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WILSON LIMA SANTOS - CPF nº 218.320.727-20, de nº 013-00309931-6 originária da agência nº 0231, no valor de R$ 0,82 (oitenta e dois centavos) consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.030792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PINTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) DIRCE PINTO SILVA - CPF nº 907.573.357-72, de nº 008235160 originária da agência nº 0205, no valor de R$ 223,53 (duzentos e vinte e três reais e cinqüenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 88, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.031781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SEBASTIAO CUNHA FILHO - CPF nº 102.371.607-06, de nº 959582-4 relativamente à agência nº 0219, no valor de R$ 716,58, consoante cálculos de fl. 71/72, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.033572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIENE PIMENTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIENE PIMENTA LIMA - CPF nº 003.848.297-59, de nº 981239-2 originária da agência nº 0211, no valor de R$ 35,84 (trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 67/68, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.033607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 0197-386707-7, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PAULO SERGIO DE CARVALHO - CPF 468.548.437-15 , de nº 0197-367397-3 da agência nº 0197-367397-3, no valor de R$ 430,46 (quatrocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.034191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA MARIA LATTA CAVALCANTI (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) CHEILA MARIA LATTA CAVALCANTI - CPF nº 067.093.117-91 , de nº a que consta nos autos a fl. 53 relativamente à agência Mariz e Barros, no valor de R$ 83,69 (oitenta e três reais e sessenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CARVALHO SCHUWARTZ (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) REGINA MARIA CARVALHO SCHUWARTZ - CPF nº 070.440.337-41, de nº 00116052-0 originária da agência nº 0225, no valor de R$ 28,54 (vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES VICENTE DA SILVA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) EUCLIDES VICENTE DA SILVA - CPF nº 255.811.479-49, de nº 00501576-3 originária da agência nº 0218, no valor de R$ 507,12 (quinhentos e sete reais e doze centavos) consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 922391-5, relativamente aos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989) e em relação à(s) contas(s) nº 969393-8, relativamente ao Plano Verão, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO - CPF 102.555.937-16, de nº 969393-8 da agência nº 0211, no valor de R$ 50,40 (cinqüenta reais e quarenta centavos) consoante cálculos de fl. 74/75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LEMOS DA SILVA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº , relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) IARA LEMOS DA SILVA - CPF 164.308.327-91 , de nºs 013868563-0 e 008427625 das agências nº 202 e 228, no valor de R$ 1502,67 e 1003,30, respectivamente, totalizando o valor de R$ 2.505,97 (dois mil quinhentos e cinco reais e noventa e sete centavos) consoante cálculos de fl. 68/71, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MAINGUE (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) EDISON MAINGUE - CPF nº 002.617.859-15, de nº 19609261 relativamente à agência nº 0909, no valor de R$ 742,32 (setecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 73/74, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF nº 406.617.767-00, de nº 013-00225583-0 originária da agência nº 0206, no valor de R$ 3.3139,93 consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.034860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA DA COSTA WESTERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006481/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ARINEA DA COSTA WESTERMANN - CPF nº 626.587.517-53, de nº 00982543-0 originária da agência nº 0221, no valor de R$ 537,07 (quinhentos e trinta e sete reais e sete centavos) consoante cálculos de fl. 61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA THEREZA DE CARVALHO - CPF nº 038.661.577-20, de nº 00861047-0 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 2.637,51, consoante cálculos de fl. 104/105, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.035183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SUELY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF nº 004.120.347-00, de nº 008720100 originária da agência nº 0202, no valor de R$ 292,26 (duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) consoante cálculos de fl. 64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.038090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF nº 013.857.097-31 , de nº 013-00307075-0 relativamente à agência n.º 0209, no valor de R$ 115,60 (Cento e quinze reais e sessenta centavos) consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.038102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.039355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE MELO BARRETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril de 1990), nos termos do art. 267 IV do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora , Sr.(a) ANDREA CRISTINA DE MELO BARRETO - CPF nº 000.235.387-32, de nº 013-580584-8 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 4,36 (Quatro reais e trinta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 72/73, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.040456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA TAVARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE , e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de fevereiro/89 - 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) KATIA TAVARES DA SILVA - CPF nº 437.905.267-20, de nº 51274-0 relativamente à agência nº 0214, no valor de R$ 534,03 (quinhentos e trinta e quatro reais e três centavos), consoante cálculos de fl. 46, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.043561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006468/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de ABRIL/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES - CPF nº 273.172.777-20, de nº 01080451-0, relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 1.436,10 (um mil quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos), consoante cálculos de fl. 59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao Plano Verão, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.054057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROCHA PEREIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.083512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MERITELO SEABRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% e abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SUELY MERITELO SEABRA - CPF nº 506.773.147-87, de nº 0939731-3 originária da agência nº 0219, no valor de R$ 7.883,42 (sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) consoante cálculos de fl. 68/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.085045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDIO DELMIRO DEGLIESPOSTC (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006407/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.086779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VALE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.088515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA DO CARMO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.01.506009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPHELIA CARDOSO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x BANCO ITAIÚ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.002223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006533/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Plano Bresser, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SIDNEY DOS SANTOS MARQUES - CPF nº 368.622.747-91, de nº02722580-8 relativamente à agência nº2270, no valor de R$ 92,26 (noventa e dois reais e vinte e seis centavos) consoante cálculos de fl. 61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei, salvo para a parte autora caso tenha lhe sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.002435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) PAULO ROBERTO RODRIGUES BASTOS - CPF nº 043.034.717-04, de nº 983899-6 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 244,87 (duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.002532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ZENAIDE TORRES - CPF nº 022.983.847-20, de nº 01742868-8 relativamente à agência nº 1343, no valor de R$ 923,85 (novecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\n121 - 2008.51.51.002754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MOREIRA DA PENHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006507/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ANTONIA MOREIRA DA PENHA - CPF nº 308.862.017-72, de nº 891923-2 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 727,31 (setecentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), consoante cálculos de fl. 53/54, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\n122 - 2008.51.51.002771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JAIR DOS SANTOS - CPF nº 057.348.787-15, de nº 983899-6 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 244,87 (duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.010325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIT SILVA CAVALCANTE BECHARA (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.012782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.023257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n126 - 2007.51.51.065646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER LEVY RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006396/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.076086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006415/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.080734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006418/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.089660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LESSA DA COSTA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006419/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.007532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006414/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n131 - 2007.51.51.068742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE SOARES LIMA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.078428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI ALVES BRASIL (Adv. JEFFERSON LOPES NETO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.080220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MIRANDA CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.080588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.082796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ANDREA DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv. FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a UNIÃO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.092072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.006454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARROZO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.011850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA PEREIRA DANTAS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.017568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE JESUS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n140 - 2007.51.01.514132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA SANTOS DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SYLVIA SANTOS DE MIRANDA - 028.363.587-85\r\n\r\n, de nº 00282286-9 originária da agência nº 019 - Almirante Barroso, no valor de R$ 273,28 (duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) consoante cálculos de fl. 64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.022950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD BRANDÃO DIAS - ESPOLIO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.026664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON MAGALHAES TOLEDO (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.034043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança de Acelina Nunes de Almeida, mãe da parte autora, de nº 006185072 relativamente à agência nº0219-Madureira, no valor de R$ 6.772,59 (seis mil setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), consoante cálculos de fl.76, em observância ao direito adquirido. O valor da condenação deverá ser depositado em conta judicial, a título de crédito, em nome da falecida, para posterior levantamento na Vara de Órfãos e Sucessões competente, através de alvará, cujo procedimento é estranho à competência deste Juízo.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.037826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA FERREIRA PINTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.058144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACIEL DE JESUS (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de competência deste Juízo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, observando-se o disposto no art. 5º do mesmo diploma legal, pelo que descabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.068834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR FRANCISCO CAETANO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.012284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO CARLOS CERQUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 147\r\n\r\nId: 589168"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "589559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a(o) patrono(a) da parte autora para que providencie a regularização do recurso interposto, assinando-o, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MOREIRA RAMOS (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 dias, se manifestar acerca da petição da Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALKIRIA SANTANA DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.033202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA JONES LOPES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY VENTURA PATRIOTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR CAPOBIANCO (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RIEGER (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista não constar nos autos instrumento de procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento do acima determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL PROENÇA DOYLE (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS NELIS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a(o) patrono(a) da parte autora para que providencie a regularização do recurso interposto, assinando-o, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.066483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA STEIN LOPES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.066483-4\r\n\r\nAUTOR: MARILZA STEIN LOPES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado e extinto sem resolução de mérito, vez que o objeto é o mesmo, divegindo somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nComo se observa pelo andamento processual, este processo foi distribuído inicialmente ao Juizado Especial Federal com o qual suscito o presente conflito de competência, em virtude da decisão proferida em outro feito extinto sem resolução de mérito, para verificar a prevenção deste com aquele.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde àquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST, determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo extinto sem resolução de mérito, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento do objeto do primeiro ser GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região assim dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão de direito material.” (grifei)\r\n\r\nOra, a pretensão de direito material em ambas as ações é idêntica.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo.\r\n\r\nAdemais, muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do 1o Juizado Especial Federal, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TEIXEIRA EVARISTO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BRITTO GOMES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRISTINA FRANCISCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA SANTOS SILVESTRE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SANTOS FERREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE FREITAS GONCALVES (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN COUTINHO SANTOS MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE LOURDES SOARES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILLA NERY OLIVEIRA BASTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LEAO DA MOTA CABRAL RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MANGEROTI ZANIBONI (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE SIMOES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIANGES SANTOS LIMA (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO VERIDIANO UBALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES BAHIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA GUBERMAN DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ANTUNI COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILHAR GONCALVES VALENTE (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MATTOS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FERREIRA NEOFOTISTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA GONCALVES DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMER MACIEL SANT'ANNA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO BHERING DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CHACAXIRO TOMMASI (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.081120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.081813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CASTRO DA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE JESUS FONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA DOS SANTOS LOBO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE BARBOSA LUSTOSA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE LIMA LOPES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FREIRE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR FONTES DAS CHAGAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.51.084260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DIAS MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIM PAULINI FIGUEIREDO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CYRILLO GOMES (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA GUINE MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WANDA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YOLANDA DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL PAZZINI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.085306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CAMILLO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro, declarando nulo todos os atos processuais, eventualmente, praticados até o momento.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BARBOSA RODRIGUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARGARIDA PENNA DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAURA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LOIOLA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI CARVALHO COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARCY GONCALVES GUIMARAES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CANCELO DE MATTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.086130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIA BALDI OLIVEIRA GARCIA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.086694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.086721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MANDARINO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MORAES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BATISTA MORENO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA LOPES DE AZEVEDO BUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA LEMOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DA SILVA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LEONOR BARROS DO AMARAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.089099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA OLIVEIRA DA PAZ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA COSTA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROUZELY REGIS BERNARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO MARTINS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n91 - 2007.51.51.092051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZACIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n92 - 2007.51.60.002139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Assim, de acordo com a principiologia orientadora dos Juizados Especiais Federais - artigo 2º da Lei nº 9.099/95, não se justifica suscitar novo incidente para se obter decisão no mesmo sentido, o que somente acarretaria mais delongas e prejudicaria ainda mais a parte, daí porque determino a redistribuição do feito ao juízo de origem, com base na decisão supra transcrita. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON RIBEIRO MORENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SERAPHIM SAPORITO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n95 - 2008.51.51.004730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.004753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTÃO FRANCISCO DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.004757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DE JESUS LAGE DE TOLEDO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.006116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.022085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA RODRIGUES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.015367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA ALCENIO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x FACULDADE DE REABILITACAO A ASCE. . Por essas razões, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, anexando cópia integral do processado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ALVAREZ FERNANDEZ (Adv. FERNANDO SOARES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004778/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n102 - 2007.51.51.059575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.067005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIRES SALGUEIRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o esclarecimento da CEF no sentido do cancelamento das contas que indicavam, em separado, os valores relativas ao Plano Verão (COD. ESTAB.: 59960302455259/ COD EMPRG.: 86315) e Plano Collor I (COD. ESTAB.: 59960303240744/ COD EMPRG.: 621965), para unificação dos dois Planos (Verão e Collor I) na conta (COD. ESTAB.: 59960303240744/ COD EMPRG.: 777116), chamo o feito à ordem e torno sem efeito a certidão de fl. 63, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, passando o dispositivo à seguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (REGINA CELIA PIRES SALGUEIRO - PIS: 1067553483-3), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.684,65 (COD. ESTAB.: 59960303240744/ COD EMPRG.: 777116), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n104 - 2007.51.51.084341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIRLANE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.084902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI (Adv. VALERIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.505347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv. OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se pleiteou o fornecimento dos medicamentos em questão perante o Poder Público, devendo indicar o órgão e o motivo, se houver, da recusa administrativa, bem como apresentar cópia da declaração de Imposto de Renda de 2006 (ano base 2005) ou declaração de isento e laudo médico atualizado (datado de no máximo três meses) emitido por médico conveniado ao SUS em que especifique o diagnóstico, o tipo de medicação, a estimativa do tempo médio e do custo do tratamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. MARCELA ARCHIBUSACCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011947-2\r\n\r\nAUTOR: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2008.51.51.022700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SALOMÃO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.022703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.022704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.022707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ANA DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.022826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DINIZ JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA DANTAS LIMA) x UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro e quarto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação à autora MARLENE DINIZ JORGE DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nCom o retorno, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.022904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GALVÃO DE LIMA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.023144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE MOURA PIRES (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n115 - 2007.51.51.023245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante da sentença de fls.47/50, na forma do art. 463, I, do CPC, passando o dispositivo da sentença à seguinte redação:\r\n\r\n“Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento do montante de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a título de perdas e danos, valor este que deverá acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data de prolação desta sentença até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação; limitado ao teto de sessenta salários mínimos no momento da requisição.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 105\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 589559"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042106-4 SEBASTIÃO JORGE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006515/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLA GOMES ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 16:00 horas. Intime-se as partes.\r\n\r\nII - A parte autora deverá apresentar os originais das fotos e dos documentos que tenham sido juntados ao processo.\r\n\r\nAs partes devem ficar cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009585-5 MARCELO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006329/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar aos autores a quantia de R$ 870,00, a título de indenização por danos materiais, incidindo-se correção monetária a partir de 30/08/2004 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.032417-0 MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv. MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006519/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103191-5 DIEGO DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv. DIEGO DOMINGUEZ SANCHEZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490268-0 KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006517/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a ré a retirar o nome da autora de quaisquer cadastros restritivos em razão do débito discutido na presente demanda e ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDetermino, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, que a ré encerre a conta corrente da autora e declaro inexigível qualquer débito oriundo desta conta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006206-4 ROBERTO ALVES CAVALCANTI (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006328/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.992,05, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 28/03/2007 (fls. 58), e de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026935-7 NELIO DE ALVARENGA SALES (Adv. ELIZA DE SOUZA, JOAO BATISTA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006687/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para;\r\n\r\na) condenar a CEF ao pagamento de R$ 169,90, a título de indenização por danos materiais, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir de outubro de 2006 e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nb) condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nConsiderando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a CEF retire o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em virtude do débito discutido na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Determino, ainda, o cancelamento do débito discutido na presente ação e dos respectivos encargos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031233-0 ROSILDA DO REGO BARROS VANZILLOTTA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006332/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré a encerrar a conta corrente da autora e declaro inexigível qualquer débito oriundo desta conta.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante, com fulcro no artigo 4º da Lei 10.259/01, e presentes os requisitos legais, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, a obrigação de fazer imposta neste dispositivo, consistente na retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de vir a ser fixada multa cominatória, devendo ainda, comunicar o cumprimento da decisão nos autos tão logo a mesma se efetive.\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040868-0 CARLOS JOSE CORREA (Adv. CAMILA OLIVEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006520/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor de quaisquer cadastros restritivos em razão dos débitos discutidos na presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047998-4 JAIME LOPES DE CARVALHO (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006330/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por JAIME LOPES DE CARVALHO (PIS/PASEP: 103.116.8819-2 - 570900014636/55566), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a VIAÇÃO REDENTOR S.A., conforme extrato de fls. 38, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050787-6 ANTÔNIO EDUARDO FILIPONE DE SEIXAS (Adv. ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006518/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010877-8 JUSTINIANO SIMOES LOPES NETO (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006513/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000016-6 CLOG CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o requerido às fls. 100, uma vez que não há demonstração do preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica do segundo réu. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/08/2008 às 17:15h\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008777-6 RODOLPHO GEORGE DE ASSUMPCAO (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar o contrato de renegociação de dívida do autor, conforme afirmado na contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO DE JESUS (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILCE BAPTISTA MAIA E OUTRO (Adv. EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se\r\n\r\nII- A parte autora deverá apresentar na audiência os originais das fotos e dos orçamentos juntados aos autos do processo.\r\n\r\nAs partes ficam cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001410-8 DULCE LEA GOMES ARCA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006331/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DULCE LEA GOMES ARCA - PIS/PASEP: 103.139.8098-2 - 59960300025077/718015), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.369,17 (quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.067240-4 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006719/2008 . Diante de toda a fundamentação acima JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.129117-2 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006718/2008 . Diante de toda a fundamentação acima JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, diante de sua ilegitimidade passiva (a qual reconheço de ofício) nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para apreciar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade no período de março de 2000 a abril de 2003, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido, relativamente ao período de abril/04 a 11/03/2005, para condenar o réu (INSS) ao pagamento do adicional de insalubridade referente a este lapso temporal, no valor de R$ 3.110,55 (três mil, cento e dez reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme planilha de fls. 232, sobre o qual deverá incidir correção monetária a partir de cada competência e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, relativamente ao item (c) do dispositivo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Cadastro e Distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 587534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSIO DE DEUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga a relação dos 36 últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MENDES ROCHA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 59/70 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 80.762 (fls. 59/70), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME JOSE DOS SANTOS VILELA MACEDO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA COELHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do réu a rever a renda mensal de seu benefício aplicando aos benefícios inferiores ao valor do salário mínimo um percentual de correção superior à aquele adotado para os benefícios cujo valor é superior ao salário mínimo, violando o princípio da isonomia.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 514.359.568-8, ou se o de n° 518.173.311-1, ou o de nº 520.854.144-7.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR CARLOS MIRANDA DA COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora, para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei 9.800, de 26 de maio de 1999. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICEA VIRGINIA DE FRANÇA NEVES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora, para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei 9.800, de 26 de maio de 1999. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINDOLFO BARBOSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 43/54, o benefício da parte autora nº 46/0829783490 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2004.51.60.013048-7.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro a litigância de má-fé por parte da AUTORA, nos moldes do art. 17, inciso II, do CPC, condenando-a, nos termos do art. 18 também do CPC, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa (R$ 249,00).\r\n\r\nIntime-se à parte para que efetue o pagamento através de DARF (cód. 3391 - multa de outras origens), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga a relação dos 36 últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o “PPP” ou o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE PINHO MAGANHA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLMAR SALES DE VASCONCELOS (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE LOURDES BARBOSA CARLINI (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora, para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei 9.800, de 26 de maio de 1999. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 28.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DALIO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO art. 183 do CPC prevê a devolução do prazo nas hipóteses de justa causa, devendo a sua comprovação ser realizada durante a vigência do prazo ou até cinco dias depois de cessado o impedimento, sob pena de preclusão (STJ - 6ª Turma, Ag. 48.117-4-SP-AgRg, rel. Min. Pedro Acioli, j. 24/05/94).\r\n\r\nEm face do exposto, e considerando que o fato narrado pela parte autora não constitui força maior, indefiro o pedido de fls. 31. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 28/29.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.020185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA CARMO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.020775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA BARBOSA LINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 27, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SACRAMENTO COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA LIMA CORREA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GUSTAVO DE LIMA LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FREITAS MAIA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRAGA ZANINI (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS CRISTINA SERPA BARCELLOS E OUTROS (Adv. ALAN MACHADO) x LAUDI GUIZA BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, e ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANAIDE SEVERO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos Laudos Periciais do INSS e do Perito do Juízo.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIMIDES MUNIZ DE AZEVEDO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 587657"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão de seu benefício de auxílio-doença de nº 517.527.634-0 desde a data da cessação, 18/10/2006 (fls. 37), mantendo-o ativo por quatro meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SABINO LOPES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEIXOTO PENICHE (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.164.387-2, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 02/08/2007 (fls. 31), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTREFIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 515.841.068-9 desde a data de cessação, 18/08/2007 (fls. 02), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CÉSAR DE SOUZA (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.663.261-0 desde a data de cessação 28/02/2007(fls. 52), mantendo-o ativo por três meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA MOTTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 12/04/2005 (fls. 21), data da concessão do auxílio-doença no 514.085.954-4, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.085.954-4, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIZETE LEITE SANTOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 517.279.652-1desde a data de cessação, 10/05/2007 (fls. 13), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA CRUZ MACEDO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 517.319.414-2 desde a data de cessação, 20/02/2007 (fls. 24), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos à autora a título de auxílios-doença posteriores, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX RIBEIRO DA SILVA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença de nº 112.556.224-0 desde a data de cessação, 27/12/2006(fls. 17), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 520.093.906-9 desde a data de cessação, 08/05/2007 (fls. 19), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 520.995.071-5 desde a data de cessação, 27/07/2007 (fls. 09), mantendo-o ativo por sete meses a contar da data da publicação desta sentença (fls. 34, item h); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.064.406-5 desde a data de cessação, 25/11/2007(fls. 139), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BATISTA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.198.707-1 desde a data de cessação, 21/11/2007(fls. 12), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BANDEIRA VERAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.804721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO LOUVEM (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.261.643-3 desde a data de cessação, 19/08/2007(fls. 16), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 16/07/2007 (fls. 10), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOBRE DE FARIAS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 11/12/2006, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MAGNO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 26/06/2007 (fls. 48), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE CARLOMAGNO SURLIUGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 08/05/2007 (fls. 25), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDES SCHUINDT BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE JESUS MOREIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 07/08/2006, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada par cela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PARANA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 587749"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS AVILA RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DE OLIVEIRA ATANASIO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DA SILVA FRANÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TERESA DA SILVA MARCONDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA CUNHA FEITOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE BRITO CORREA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIS BARBOSA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROSENDO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DO CARMO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA TINOCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI SABINO DA SILVA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GUIMARÃES (Adv. ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GOUVEA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RUFINO DOS SANTOS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BEATRIZ TAVARES AGUIRRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TRINDADE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR HONORATO DE SOUZA (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA CONCEIÇÃO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FAGUNDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUMAZARO REIS ROSA (Adv. RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO PACHECO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOA IMACULADA DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE SA LEIROZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMI SOUSA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.017598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BISPO DO NASCIMENTO (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA BARBARA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.017692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON OLIVEIRA FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.017823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDE MARIA DA CUNHA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.017953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA GOMES (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA RIBEIRO GONCALVES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CAMPOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.018003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.018394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA FONSECA SALES (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO MARQUES RODRIGUES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.022630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE JESUS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDECINA PINTO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.022943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NUNES CARDOSO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.023027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATELITA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO FIGUEIRA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.023253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MOISES MALEK (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 587934"
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                            "588945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA VIANA BITTAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MILAO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na reativação do benefício de auxílio-doença de nº 513.229.820-2 desde a data da cessação, 31/12/2005 (fls. 39), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença de nº 519.014.961-3 desde a data de cessação, 03/03/2007 (fls. 24), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.112.647-5 desde a data de cessação, 30/10/2007 (fls. 12), mantendo-o ativo por três meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LONGO (Adv. DAYSE VIEIRA AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende a revisão de seu benefício pelos índices da IRSM ou por outro índice.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RIBEIRO ONOFRE (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILELLA DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BESERRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.506170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ FIUZA BRANCO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA COSTA DE SIQUEIRA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAPITULINA PINHEIRO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIR TRINDADE DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE PEREIRA GOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA PINTO DE LIMA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.506372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DE AZAMBUJA MOITREL COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA ALVES ROBAINA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.506432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CORREA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.507626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS BERTHOLD SCHELBLE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.507644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ANJO DA SILVA GRAÇA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.507702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.507838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.507874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIANO DA SILVA CAMPAGNUCI (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.065.518-0 desde a data de cessação, 08/06/2007 (fls. 55), mantendo-o ativo por três meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SINUINI FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.089.864-4 desde a data de cessação, 31/12/2007 (fls. 37), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o nome do autor, consoante fls. 07 e 34.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 517.020.174-1 desde a data de cessação, 10/06/2008(fls. 51), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEIA FERREIRA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RIBEIRO TASSAR DOS REIS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE MESQUITA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARQUES GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 21, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ABILIO DOS SANTOS (Adv. PAULO PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.017368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO VIEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI MARIA TEIXEIRA PERES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.019648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE OLIVEIRA CAPAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PINTO DO AMARAL (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO MENEGASSI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA ROSA DE JESUS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.15.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA MATOS (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARIN SORGEL MUCKS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou informando o nome do instituidor, sua data de nascimento bem como o número do cpf e esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.023132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENITA RANGEL NUNES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DOS SANTOS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atra sados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.023369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DELFINO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.023550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO FARIAS (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 588945"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRICE GERMINO DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEDI SEBASTIÃO DO CARMO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TORRES RAMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHITLER XAVIER DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE SOUZA MAIA (Adv. BARBARA MAIA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO LEMES SANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 589053"
                            ],
                            "589054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009426-3 PERFEITA SOUSA CUNHA (Adv. ADRIANA MOTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061371-0 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129636-4 MARTA BONFIM MANHÃES GABEREL DE MORAES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031325-5 ALINE DE LIMA ALVES PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034680-7 MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036191-2 MARIA CELIA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004669-5 ILDA DE FATIMA BATISTA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 589054"
                            ],
                            "589055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x RAPHAEL DE MORAES COUTO x BRUNO NOVAES COUTO x ARILDO NOVAES COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista as decisões de fls. 98/100 e 110/111, suscito conflito negativo, por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício já foi implantado e os atrasados pagos administrativamente, consoante informado pelo INSS, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA CARNEIRO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI ALEXANDRE BISPO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista que o titular do benefício é DOUGLAS DA SILVA MANSO:\r\n\r\n1- Promova a parte autora a citação de DOUGLAS DA SILVA MANSO, litisconsorte passivo necessário, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão de DOUGLAS DA SILVA MANSO no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se DOUGLAS DA SILVA MANSO para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIRA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO ROBSON BELIENE MESSIAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão nos meses de setembro, outubro, novembro e metade de dezembro de 2007?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIZ ROMANO DA SILVA DE MENEZES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.801746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, uma vez que consta nos autos o requerimento administrativo da genitora do de cujus.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPEDES CERQUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVYR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Com exceção dos casos do art.4º da Lei nº 10.259, somente será admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO FERREIRA PINTO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Cancele a Secretaria o bloqueio do RPV enviado ao TRF.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do depósito na CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT BROCOLLI LIMA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA ALMEIDA VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.82/87: Nada a reconsiderar sobre a sentença transita em julgado.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 12/11/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARLOS LORENA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de indicar uma única especialidade médica para a realização da perícia, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DUARTE D'ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NABOR FERNANDES JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.17/24: Considerando que ao aplicar-se a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, na elaboração dos cálculos pela Tabela de Santa Catarina foi apurado valor irrisório (R$ 0,51), os autos devem ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA SILVA DE MELO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.020723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE SOUZA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL SANTOS FILHO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA DIAS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BORGES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS RAMOS JUNIOR (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA LIMA BORGES (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nc)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN FERREIRA HASTENREITER (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RUFINA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.023505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROGERIO ROSA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA VIDAL RODRIGUES SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACSON MARCELO DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCENI DIAS DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GOMES DE AGUIAR (Adv. MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AUGUSTO CORDEIRO NETO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 589055"
                            ],
                            "589056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO REIS FLORESTA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES MEIRELES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BENTO DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO MARQUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CARNEIRO NOVOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAGMAR DE JESUS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LEMOS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CORREA CASSAPIS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL GOMES DE AGUIAR (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE SOUZA FERRARO (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE ISABEL ALCALA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA DE CARVALHO RAMOS (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.019361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DA COSTA SALGUEIRO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 589056"
                            ],
                            "589469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x ALBANIZA MARQUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO HENRIQUE BRAGA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SAVELLI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LAURIANO RAMON (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DE CARVALHO PONTES (Adv. JANE MARIA PARRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLINA DA SILVA LEAL (Adv. LUCIA HELENA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE PEREIRA PINTO (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido requerido pela parte autora.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR AVELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CIPRIANO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x MARIA FELISMINA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MAGALHAES ALVES TEIXEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ABREU (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.021147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DA SILVA LOPES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRESCILIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA FONSECA FAGUNDES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR LUIZ VIVARINI (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIR PEREIRA (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE FERREIRA DA SILVA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY AMARAL DA SILVA (Adv. RENATO BORGES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ROSA (Adv. SERGIO DIAS GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE SOUZA (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIADES ANTONIO DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BONFIM BARROS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FABIANO DE ALVARENGA GIUDICE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELCINO FERREIRA (Adv. PEDRO FELICIANO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LOPES GOMES (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 589469"
                            ],
                            "589470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.507873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU CAMPOS (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DIAS DOS SANTOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.020779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA AMORIM EINSFELD (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.020860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA DAS GRAÇAS MENDOÇA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO JOSE TEIXEIRA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTURO BURGOS LABRADOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA ESTEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VITOR CAVALCANTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA ROCHA PASSOS (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR BARROS DA SILVA (Adv. CELIO COELHO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DE JESUS (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MOREIRA SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO RIBEIRO MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO TEBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO DAMAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 589470"
                            ],
                            "589471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA APOLLONIA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.507657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv. JANE MARIA PARRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o presente processo veio encaminhado pelo Setor de Distribuição com o cadastro equivocado do advogado que representa a parte autora, retifique-se, a Secretaria, tal cadastro constando a Dra. Jane Maria Parra (OAB/SP 109.216) como patrona do autor.\r\n\r\nDiante do acima descrito, intime-se novamente a parte autora do seguinte despacho:\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA GAMA MARTINS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nb) improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PESSOA BAPTISTA BONATTI (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A mera oferta pelo exeqüente de impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO SALGADO (Adv. DAVID SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas atinentes ao benefício autoral, referentes ao período de 21/07/2007 a 31/07/2007, agosto/2007 e setembro/2007, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 589471"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040357-8 ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO ABREU AVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805505-2\r\n\r\nAutor: BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconsidero os cálculos apresentados às fls. 71/74 e 75/84, uma vez que não atendem à determinação contida na sentença de fls. 58/59, devendo ser considerados os de fls. 85/92, já que em conformidade com o determinado na referida sentença.\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS, às fls. 85/92 (R$ 33.822,94), ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808649-8 DALILA DE FATIMA VERMELHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.132.536-2), desde a data da cessação (09/12/2005), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (14/12/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA RAMONA LUZARDO DA SILVEIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO, CRISTIANE ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001013-5 BRUNA LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013537-0 RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido de pecúlio, condenando o INSS no pagamento dos valores concernentes às competências de dezembro de 1982 a 15 de abril de 1994, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (07/05/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA SILVA BARROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE MOURA OTTOLINE E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021263-7\r\n\r\nAutor: NELSON DE MOURA OTTOLINE E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 79 - Indefiro o requerido pela parte autora tendo em vista que o montante de fls. 71 (R$ 41.224,52), corresponde ao total dos atrasados devidos aos 03 beneficiários da pensão, evidenciando que a cota parte do Sr. Nelson (1/3 deste valor) não ultrapassa o teto estabelecido para tramitação perante os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, considerando a inclusão no pólo ativo dos outros dois beneficiários à pensão por morte objeto deste feito (fl. 54), intimem-se os autores Felipe Xavier Ottoline e Fernanda Xavier Ottoline para que, no prazo de 10(dez) dias, regularizem sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARTINS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058553-3\r\n\r\nAutor: JUDITH MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB 21/043.236.884-1), pensão por morte derivado da aposentadoria por idade outrora fruída por Tito Luiz dos Santos (NB 41/079.754.184-3), com DIB em 02/08/1986, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por idade do instituidor da mencionada pensão por morte, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício do instituidor da pensão por morte atualmente fruída pela demandante (NB 41/079.754.184-3), 02/08/1986, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para a demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, malgrado a sentença de fls. 35/37, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias e, evitando-se prejuízo à demandante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR DE OLIVEIRA GARDENCIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA LOPES (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 28/05/2007, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA DE AQUINO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080451-6\r\n\r\nAutor: ROSANGELA FERREIRA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas de fls. 102 e 105, intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado da empresa mencionado no despacho de fl. 96.\r\n\r\nCumprido, reitere-se a diligência nos termos do mandado de fl. retro.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito, conforme determinado no despacho referido acima.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.083019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PROFETA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em vista do erro material apontado, passando o dispositivo da sentença a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.202.299-1), desde a sua cessação em 31/07/2007, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (31/07/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, devidamente atualizadas segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (15/01/2008), limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SATURMINO RABELO (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENEA MENDES CARLOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x ABIGAIL DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089743-9\r\n\r\nAutor: SIDENEA MENDES CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado da litisconsorte passiva.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de citação no endereço fornecido.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR LOUREANO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO SOUSA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DA SILVA GAMELEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CABRINI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505903-8\r\n\r\nAutor: MANOEL CABRINI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELENE DE CARVALHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.506059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES OLIVEIRA NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.506061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.506069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PACHECO DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506069-7\r\n\r\nAutor: VALDECIR PACHECO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.01.506231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLEDADE ETELVINO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.506265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.506409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO DE TARSO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506409-5\r\n\r\nAutor: SAULO DE TARSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.01.507633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA DA COSTA CARMO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507633-4\r\n\r\nAutor: MARIA PENHA DA COSTA CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.01.507649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507649-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.01.507653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STAEL GRACINE (Adv. HELVIO STAEL GRACINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.507655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. HELVIO STAEL GRACINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.507787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON EDUARDO DE ARAUJO MACHADO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507787-9\r\n\r\nAutor: ANDERSON EDUARDO DE ARAUJO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.01.507801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA FERNANDES KOEBCKE (Adv. LYCIA MARIA FERNANDES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507801-0\r\n\r\nAutor: ELAINE CRISTINA FERNANDES KOEBCKE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) ias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/140.171.701-0 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.01.507837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.507847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AGUIAR ARANTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507847-1\r\n\r\nAutor: WILSON AGUIAR ARANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000131-0\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIDIA FERREIRA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000457-7\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000587-9\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.001211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.001211-2\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.001231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA ROSA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALBERTO CARIGNANI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.001459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.004319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYCLEA DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.004319-4\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.004667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, DECLARANDO PRESCRITA a pretensão concernente à concessão do benefício pensão previdenciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.005215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA COSTA CHAGAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.005215-8\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006571-2\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 83/230 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que deverá apresentar, tendo em vista o relatório de fls. 207/211, todos os documentos que tenha em seu poder relativos aos vínculos não reconhecidos pelo réu, tais como contracheques, extratos de FGTS, rescisões contratuais, cópia das respectivas fichas de registro de empregado, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE NAZARETH MARIANO E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006891-9\r\n\r\nAutor: LUCILENE NAZARETH MARIANO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da Certidão de Nascimento do autor Pedro Mariano da Vitória.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.008215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.008215-1\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHELINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.008607-7\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.011143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores devidos no período de 30/01/2007 a 11/06/2007, relativo ao benefício NB31/517.623.746-2, cessado indevidamente, devendo o montante apurado ser corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (29/04/2008), limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012843-6\r\n\r\nAutor: PATRÍCIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 31) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 17/18, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS apresentar os cálculos nos termos em que proposto, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 103.039.277-39\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n53 - 2008.51.51.014315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores relativos ao benefício 31/516306470-0, no período de 05/04/2006 a 15/10/2006, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação (16/04/2008), limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.015963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015963-9\r\n\r\nAutor: RENATO DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 53) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 40/43, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 531.913.827-04\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA BARBIERI (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.018275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PRELETE SENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.020641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DO CARMO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.020643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORAES FRANCESCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.020665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.020669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.020675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES GESTEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.020679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DONATO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da exe cução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.020681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.020725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOANE LIGEIRO DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020725-7\r\n\r\nAutor: ELOANE LIGEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.020785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020785-3\r\n\r\nAutor: ELIANE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de outorga de poderes devidamente assinado pela Autora e adequado à digitalização, tendo em vista que a procuração de fls. 09 está ilegível, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.020811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOARES CALVANO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.020865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.021073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITES DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.022099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MATHIAS LAGES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/513.217.879-7), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (13/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.022481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA ALEXANDRE DE CASTRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.023263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO RIBEIRO GRILLO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.023417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS FROADVOUX MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.023431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL PEREIRA LOIOLA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023431-5\r\n\r\nAutor: IZABEL PEREIRA LOIOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.51.023471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.023493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.023513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.023551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRACIENE DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023551-4\r\n\r\nAutor: MARIA GRACIENE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2008.51.51.023579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO DE JESUS GOMES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.023599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILANE RAQUEL MARQUES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.023709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n81 - 2007.51.51.076828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076828-7\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 82, intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado do Sr. José Ricardo de Souza Lopes. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido e residindo o mesmo nesta cidade, reitere-se, com urgência, o mandado de fls. 79. Caso contrário, venham conclusos para análise. \r\n\r\nNo mais, mantenho a designação da audiência para o dia 24.07.08 às 14:00hs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2008.51.01.506396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA MARTINS ABREU (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506396-0\r\n\r\nAutor: JACIARA MARTINS ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a concessão de auxílio-doença, com conversão para aposentadoria por invalidez, caso constatada a incapacidade total e permanente, indeferido na esfera administrativa pela perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nEntendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar a imediata implantação do auxílio-doença já requerido em fevereiro de 2008. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque, não obstante o contrato de trabalho da autora tenha sido objeto de rescisão em setembro de 2006, a mesma recebeu seguro desemprego, conforme pesquisas de fls. 22, caracterizada, destarte, a hipótese abstratamente prevista no artigo 15, parágrafo 2º da Lei nº 8.213/91, estendendo sua qualidade de segurada por vinte e quatro meses, até, no caso concreto, novembro de 2008. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados anexados aos autos, que demonstram a gravidade da patologia que acomete a autora, adenocarcinoma de estômago, sendo, inclusive, submetida a uma cirurgia em 30/01/2008 (fl.19). Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício de auxílio-doença, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.01.507658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NUNES TEIXEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507658-9\r\n\r\nAutor: JOÃO NUNES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2008.51.01.507746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507746-6\r\n\r\nAutor: VANESSA SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2008.51.01.507786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARILDA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507786-7\r\n\r\nAutor: REGINALDO CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.007828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007828-7\r\n\r\nAutor: WILLIAM PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade do perito judicial em examinar conclusivamente o autor, intime-se o mesmo para que apresente o exame de Potenciais Evocados Sômato-sensitivos, conforme requerido às fls. 80/82. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o referido exame, intime-se o Perito para que complemente o laudo pericial.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.008336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ADRIANO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008336-2\r\n\r\nAutor: SERGIO ADRIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, venham conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham com conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2004.51.51.056829-7 JOSE LUIZ CORREA COUTINHO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n89 - 2007.51.51.034923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.034923-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2007.51.51.054804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054804-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/2008 - 14:30h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Orlando Bonin Silva- (Rua Santa Clara, 50 / 908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2007.51.51.058429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.058429-2\r\n\r\nATENÇÃO: perícia médica REDESIGNADA para o dia 31/07/2008 (14:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.064023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FRANCO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064023-4\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.074456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RIBEIRO FERREIRA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074456-8\r\n\r\nAutor: RONALDO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a informação e planilhas da contadoria judicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.076056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENCE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.076056-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.085198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE HOLANDA DE SOUSA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085198-1\r\n\r\nAutor: REJANE HOLANDA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.085585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO AREIAS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085585-8\r\n\r\nAutor: CARLOS EUGENIO AREIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.088684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MIRANDA FONTES DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088684-3\r\n\r\nAutor: SUELI MIRANDA FONTES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.01.505432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BERNARDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505432-6\r\n\r\nAutor: OSMAR BERNARDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.01.505435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DUARTE DE BASTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505435-1\r\n\r\nAutor: CELSO DUARTE DE BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.01.505437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505437-5\r\n\r\nAutor: AMARO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.01.505549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIVALDO SANTOS BRITO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505549-5\r\n\r\nAutor: JULIVALDO SANTOS BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.01.505583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONZAGA MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505583-5\r\n\r\nAutor: CARLOS GONZAGA MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.01.505586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505586-0\r\n\r\nAutor: JOSEMAR JOSE DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.01.505590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA SANCHES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505590-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DA SILVA SANCHES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.01.505600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ARGENTO CALVENTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505600-1\r\n\r\nAutor: RONALDO ARGENTO CALVENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.01.505640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505640-2\r\n\r\nAutor: SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.01.506048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv. ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506048-0\r\n\r\nAutor: JOSMAR TAVARES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.01.506049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MACEDO PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506049-1\r\n\r\nAutor: JUAREZ MACEDO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.01.506099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANILDO FERNANDES DOS REIS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506099-5\r\n\r\nAutor: AVANILDO FERNANDES DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.01.506100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PERON (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506100-8\r\n\r\nAutor: WANDERLEY PERON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.01.506102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE FRANCISCO NUNES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506102-1\r\n\r\nAutor: JESSE FRANCISCO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.01.506209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506209-8\r\n\r\nAutor: RITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.01.506210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506210-4\r\n\r\nAutor: ENEDINA DOS SANTOS BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.01.506386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE NEPOMUCENO SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506386-8\r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE NEPOMUCENO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.01.506402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506402-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO RODRIGUES CARDOSO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.01.506412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NUNES PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506412-5\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO NUNES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.01.506413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PAIVA FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506413-7\r\n\r\nAutor: MOISES PAIVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.01.506415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR FAUSTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506415-0\r\n\r\nAutor: DENIR FAUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.01.507722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FILOSO (Adv. JOSE EDUARDO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507722-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FILOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.01.507731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRESENTINO ALVES DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507731-4\r\n\r\nAutor: PRESENTINO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.01.507732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507732-6\r\n\r\nAutor: DAMIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.01.800240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO MENDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800240-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.01.802566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO, FLORINDA ANGELA SIMOES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.01.802566-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.000499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MELLO DA COSTA LUNA (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000499-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/2008 - 14:30h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Orlando Bonin Silva- (Rua Santa Clara, 50 / 908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.002751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI GONÇALVES VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.002751-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá com parecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.003421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES DE SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.003421-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.004605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.004605-5\r\n\r\nATENÇÃO: perícia médica REDESIGNADA para o dia 31/07/2008 (14:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.004945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004945-7\r\n\r\nAutor: GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.005378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005378-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.006387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006387-9\r\n\r\nATENÇÃO: perícia médica REDESIGNADA para o dia 06/08/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006388-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.006410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DOS SANTOS MARIA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006410-0\r\n\r\nATENÇÃO: perícia médica REDESIGNADA para o dia 06/08/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.006542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR NASCIMENTO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006542-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 - 09:30 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rodrigo dos Santos Pego - (Rua Dias da Cruz, 155 / 514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - tel 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO BARBOSA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006880-4\r\n\r\nAutor: GENARO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.007004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA FARIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.007004-5\r\n\r\nATENÇÃO: perícia médica REDESIGNADA para o dia 06/08/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.008726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI CORREIA GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008726-4\r\n\r\nAutor: DAVI CORREIA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.008861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.008861-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.009587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO MARINHO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009587-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.009749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009749-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.009879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE SOUZA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009879-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.009927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI PONTES CARREIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009927-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.009933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009933-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.011357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011357-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.011707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SIQUEIRA BARROS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011707-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/2008 - 14:30h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Orlando Bonin Silva- (Rua Santa Clara, 50 / 908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.012600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012600-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.014188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA ALBINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.014188-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.014329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.014329-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.07.2008 (09:00H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.014556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUTALIA DUTRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.014556-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 11:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.014889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DIAS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.014889-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/08/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.015044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PÉRICLES ALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015044-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 12:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.015196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE SALES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015196-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.015716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015716-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO RAIMUNDO DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.016062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE DE MEDEIROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016062-9\r\n\r\nAutor: ROGERIO JOSE DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.016182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016182-8\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.016584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016584-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.016752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO PAULO DANTAS DOS SANTOS (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016752-1\r\n\r\nAutor: CLAUDEMIRO PAULO DANTAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.016772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA ESMAILE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016772-7\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DA SILVA ESMAILE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.016920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO ANDRE DA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016920-7\r\n\r\nAutor: MARINALDO ANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.018116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018116-5\r\n\r\nAutor: IVAN DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.018196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018196-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.020493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020493-1\r\n\r\nAutor: MANOEL RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 (15:00 h horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 73\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 589785"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000536\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY BATISTA BEZERRA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800963-7\r\n\r\nAUTOR: ROSEMARY BATISTA BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a manutenção do benefício de auxílio-doença, NB 115. 410.237-5, com a sua transformação em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fl. 64, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 04/12/1999 a 15/03/2008, estando, atualmente, cancelado.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 55/56 não somente concluiu que não houve recuperação da capacidade da Autora, mas que também se encontra inapta de forma total e definitiva para o trabalho, desde janeiro de 1999, a ensejar a concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 05/12/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez à Autora, a contar da data do laudo, 05/12/2007 (fls. 52), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do referido benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.051354-6\r\n\r\nAutor: ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (03/10/2006 - fls. 78), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nRequer também indenização por danos morais sofridos em virtude do injusto cancelamento do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do pedido de restabelecimento do beneficio por incapacidade.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 64/67, comprovou ser o Autor portador de cardiopatia isquêmica grave, patologia que o torna inapto para o exercício de atividade que exija esforço físico, e, por conseqüência, a sua ocupação profissional de draguista, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nMuito embora, o assistente técnico da Autarquia Previdenciária, à fl. 77, tenha alegado que a incapacidade é anterior ao reingresso ao RGPS, verifico que tal fato não corresponde a verdade, pois o Autor trabalhou pelo período de quase 01 (um) ano antes de requerer o auxílio-doença, tudo conforme documentos de fls. 78 e 80.\r\n\r\nLogo, o Autor faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença indevidamente cancelado pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, trouxe ao Autor sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão do auxílio-doença, resultou em sofrimento e angústia para ao Autor, que, incapaz, restou privado dos meios de subsistência, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/138.807.665-6), desde quando cancelado (03/10/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 21, e defiro o requerimento de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total dos atrasados constantes dos itens 1 e 2 supra, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.051935-4\r\n\r\nAutora: MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, NB: 519.362.398-7 - fl. 09), desde quando cancelado, e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 36/37 não concluiu pela incapacidade total e definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória, em razão da Síndrome do Túnel do Carpo e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/519.362.398-7 - fls. 09), desde quando cancelado (31/03/2007), compensadas as parcelas pagas no período de 15/06/2007 a 02/08/2007 (NB: 521.052.317-5), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.054944-9\r\n\r\nAutora: JOÃO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença, NB 521.138.351-2, desde quando cancelado (07/06/2008), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 167/170, comprovou ser o Autor portador das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, hipertensão arterial sistêmica e cardiopatia hipertensiva, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, devendo ser reavaliado após seis meses da data da perícia, realizada em 25/02/2008, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na prorrogação do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/521.138.351-2), desde quando cancelado (07/06/2008) até seis meses após a data da realização da perícia judicial (25/08/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON PAIVA BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.073764-3\r\n\r\nAutor: EDMILSON PAIVA BARBOSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebeu, benefício de auxílio-doença (NB: 518.127.707-8), com DCB fixada em 30/05/2007, consoante fls. 148/149, verifico que restou mantida a qualidade de segurado até maio/2009, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até vinte e quatro meses, pois o segurado verteu mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, do que se infere da análise de documentos de fls. 150/153.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o exame técnico de fls. 136/139, o Autor padece de cardiopatia grave, estando essa doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO sobredito exame técnico revela ser o Autor portador de hipertensão arterial sistêmica severa e cardiopatia grave, patologias que o tornam incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, tendo o referido exame constatado que o Autor já se encontrava inapto de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do primeiro auxílio-doença (NB:513.159.641-2), entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (18/05/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PANELA MERCEIS (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.076578-0\r\n\r\nAutora: DENISE PANELA MERCEIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/06/2007 - fl. 72), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 61/62, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusões discais, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de repositora, a qual exige carga de esforço físico, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.915.759-9), desde quando cancelado (05/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LUIZA BATISTA FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.080038-9\r\n\r\nAutora: MARTA LUIZA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/07/2007 - fl. 77), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo a recuperação da capacidade para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 67/69, comprovou ser a parte Autora portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, sobrepeso e artrose inter-apofisária L3-L4, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de doméstica, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.568.368-0), desde quando cancelado (30/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005346-1\r\n\r\nAUTOR: ESTELA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nESTELA NASCIMENTO DE ANDRADE, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Oswaldo de Souza, falecido em 04/07/2007 (fl. 09), desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 29), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 41) que, ao falecer, em 04/07/2007, Oswaldo de Souza recebia benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 32/ 043.213.425-5 - DIB: 01/03/1992), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito - que demonstram o domicílio comum;\r\n\r\n(B) do documento de fl. 17, fornecido pela “Associação dos Moradores e Amigos do Rio das Pedras”; e\r\n\r\n(C) da certidão de fl. 09, na qual consta a Autora como declarante do óbito do segurado Oswaldo de Souza.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 18/06/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não-incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Neuza Aparecida Rodrigues (fl.):\r\n\r\n“(...) que a autora e o falecido residiam na mesma casa...”.\r\n\r\n(B) testemunha Altina de Jesus (fl.):\r\n\r\n“(...) que a autora e o falecido viviam juntos como marido e mulher...”.\r\n\r\n(C) testemunha Luiz Carlos da Conceição (fl.):\r\n\r\n“(...) que o casal permaneceu junto até o óbito do Sr. Oswaldo...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 29/08/2007 (DER - fl. 11), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito (04/07/2007). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Oswaldo de Souza, com data de início em 29/08/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 577967"
                            ],
                            "577968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000537\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LUCIA COMINETTI (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076488-9\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA LUCIA COMINETTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/10/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA VALERIA DE SA POPPOLINO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505428-4\r\n\r\nAutor(es): GINA VALERIA DE SA POPPOLINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/01/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006382-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente da falecida; declaração do empregador de que a autora era dependente da segurada falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/01/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA ALVES DO CARMO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018232-7\r\n\r\nAutor(es): IVANILDA ALVES DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/01/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SEVERINA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018976-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZA SEVERINA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/01/2009, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nConsigno que a parte Autora deverá comparecer à audiência representada pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.019470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019470-6\r\n\r\nAutor(es): SONIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que possam comprovar a qualidade de segurado de WENDER DA SILVA GONÇALVES à época do óbito, tais como: CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/12/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA MARIA PINHEIRO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083899-0\r\n\r\nAutor(es): NILMA MARIA PINHEIRO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,PATRICIA PINHEIRO DA SILVA REP/POR ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/12/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, os Réus e o M.P.F. para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINES DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505469-7\r\n\r\nAutor(es): ROZINES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/01/2009, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.01.800211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA GUERSON BEFF GOMES (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800211-8\r\n\r\nAutor(es): MARTHA GUERSON BEFF GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/12/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte Autora deverá apresentar, em audiência, certidão, contemporânea à data acima designada, de efetivo recolhimento à prisão de Glauco Beff Gomes. \r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BATISTA LEITE (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001089-9\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE BATISTA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda NILZETE AMARO MACHADO.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/12/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se a os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo concessório do benefício n° 21/ 010.871.734-8.\r\n\r\nConsigno que a Ré Nilzete Amaro Machado deverá ser citada no endereço constante da fl. 75.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada, devendo a 2ª Ré deverá comparecer à audiência representada pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA IRANEIDE DE ABREU (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017545-1\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDA IRANEIDE DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/12/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA MENDES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018053-7\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/01/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018703-9\r\n\r\nAutor(es): GLAUCIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a inclusão de DIEGO CORREIA DO NASCIMENTO no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNomeio representante da Defensoria Pública da União para atuar no presente feito como curador especial no Réu, menor, supramencionado, na forma do art. 9°, I, do CPC. Remetam-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/12/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se a os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nIntimem-se, ademais, o Autor, os Réus e o M.P.F. para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAuro elias da silva (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092573-3\r\n\r\nAUTOR: LAuro elias da silva\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092578-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO MAIA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000917-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE LIMA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003583-5\r\n\r\nAUTOR: SILVANA DE LIMA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004564-6\r\n\r\nAUTOR: WILMA JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004706-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PEREIRA CUMARU (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004859-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES PEREIRA CUMARU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 29/07/2008, AS 09:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004877-5\r\n\r\nAUTOR: MAURÍCIO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TRINTINI DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005044-7\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO TRINTINI DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA PAULA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005090-3\r\n\r\nAUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO PINTO BARBOSA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005193-2\r\n\r\nAUTOR: FABRICIO PINTO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005322-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CESAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 29/07/2008, AS 09:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BATISTA GARCIA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005830-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS BATISTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENILDA DE SOUZA CRUZ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006043-0\r\n\r\nAUTOR: LUZENILDA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO MARCOS ROMULOS DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006179-2\r\n\r\nAUTOR: GETULIO MARCOS ROMULOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ARAUJO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007120-7\r\n\r\nAUTOR: COSME ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBERT RICHARD LOPES JOAQUIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007187-6\r\n\r\nAUTOR: HEBERT RICHARD LOPES JOAQUIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ULISSES DUTRA PINTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007860-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE ULISSES DUTRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021770-6\r\n\r\nAUTOR: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 577968"
                            ],
                            "577969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000538\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.017490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO BENITEZ GONZALEZ (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017490-2\r\n\r\nAutor(es): RAMIRO BENITEZ GONZALEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPasso a decidir o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca do direito ao restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, posto que, embora o cancelamento do beneficio tenha se dado por não comparecimento ao recenseamento previdenciário, vislumbro, conforme documentos de fls. 13 e seguintes, que o segurado já olvidou esforços para a regularização de seus dados cadastrais, não podendo, assim, permanecer o beneficio suspenso indefinidamente, tudo, na forma do Parágrafo 6º do artigo 179 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, restando, por óbvio, o Autor privado dos meios de subsistência. \r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos insertos no art. 273 do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o Instituto Previdenciário promova o restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor (NB 42/046.935.173-0), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão para cumprimento imediato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 577969"
                            ],
                            "577970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000539\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HELIO BERCOT (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008045-2\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO HELIO BERCOT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PAULA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009906-0\r\n\r\nAutor(es): MARINA PAULA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DATZ (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010026-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE DATZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL DA SILVA LOTA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010109-1\r\n\r\nAutor(es): ANNIBAL DA SILVA LOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES LEITE MACHADO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010510-2\r\n\r\nAutor(es): MOISES LEITE MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA CUNHA DA COSTA (Adv. EDUARDO COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012856-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCELINA CUNHA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2008 . Processo nº 2008.51.51.016488-0\r\n\r\nAutor(es): RAUL DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016850-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017220-6\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAELI MENEZES TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020957-6\r\n\r\nAutor(es): MAELI MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020968-0\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022288-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM DA SILVA VINHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022292-1\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ INOCENCIO DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022420-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ INOCENCIO DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SOUZA BRAGA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022438-3\r\n\r\nAutor(es): BERNADETE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH JOSE PINTO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022678-1\r\n\r\nAutor(es): DINAH JOSE PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COELHO RAPOSO DA CAMARA (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073265-7\r\n\r\nAutor(es): DULCE COELHO RAPOSO DA CAMARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089891-2\r\n\r\nAutor(es): PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ALVES SERAFIM (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2008 . Processo nº 2008.51.01.505399-1\r\n\r\nAutor(es): JOANA ALVES SERAFIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA CORREIA DUTRA (Adv. DENISE CORREIA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008017-8\r\n\r\nAutor(es): ALFREDINA CORREIA DUTRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008261-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FERNANDES CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010173-0\r\n\r\nAutor(es): ROSA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARY GONCALVES VIEIRA (Adv. DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012863-1\r\n\r\nAutor(es): JOARY GONCALVES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017533-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI DE SOUZA GIANNECCHINI (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017533-5\r\n\r\nAutor(es): ZELI DE SOUZA GIANNECCHINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILOR GONÇALVES MACHADO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017539-6\r\n\r\nAutor(es): NAILOR GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017555-4\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES COELHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017723-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO GOMES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018095-1\r\n\r\nAutor(es): ERVAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.51.018637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERICE CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018637-0\r\n\r\nAutor(es): ALMERICE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.020857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GARCIA VELEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020857-2\r\n\r\nAutor(es): RICARDO GARCIA VELEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.020859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO MADDALENA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020859-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCESCO MADDALENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.020861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGENIL PEREIRA VERLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020861-4\r\n\r\nAutor(es): AUGENIL PEREIRA VERLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.020871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA AUGUSTA ALVES CAPELA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020871-7\r\n\r\nAutor(es): MARIANA AUGUSTA ALVES CAPELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.020891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ BRAUER COSTA SALDANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020891-2\r\n\r\nAutor(es): IGNEZ BRAUER COSTA SALDANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.020893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020893-6\r\n\r\nAutor(es): WILMA CARREIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.020909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEGRE CHERMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020909-6\r\n\r\nAutor(es): ALEGRE CHERMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n37 - 2008.51.51.021875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE ANDRADE MESQUITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021875-9\r\n\r\nAutor(es): IRENE DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n38 - 2008.51.51.021949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLTON SANTESSO MAFRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021949-1\r\n\r\nAutor(es): ADYLTON SANTESSO MAFRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERBER GOMES DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022287-8\r\n\r\nAutor(es): ERBER GOMES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOURENÇO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022289-1\r\n\r\nAutor(es): MARLENE LOURENÇO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022291-0\r\n\r\nAutor(es): JESSE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MACEDO VARELA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022295-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ MACEDO VARELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022299-4\r\n\r\nAutor(es): ZENILTON AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ CABRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022301-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA QUEIROZ CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DURAES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022373-1\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DURAES CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYRA DA SILVA FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022677-0\r\n\r\nAutor(es): WALCYRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EYDER MAGALHÃES DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022745-1\r\n\r\nAutor(es): EYDER MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 577970"
                            ],
                            "577971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000541\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036296-8 MARIA ISABEL RODRIGUES PAOLINO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023114-7 VALERIA MATTOSO GONCALVES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041670-6 MARLUCE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.026563-3 BERNARDINO ANTONIO PEREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091255-9 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAURO DIAS PEREIRA). . Com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033353-9 NATALLY PEREIRA DA PAZ REP/ P/ MARIA ALAIDE PEREIRA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034659-5 CARLA MARIA DE CARVALHO RIBAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043883-0 DELZA LIMA ARAUJO (Adv. GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052603-2 MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007379-0 JANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003702-5 JOSE HELENO RITA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 577971"
                            ],
                            "577972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000543\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068220-4\r\n\r\nAutora: MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária, por equívoco, cessou a referida aposentadoria, em razão do suposto óbito da segurada, constatado em seus registros. Requer também indenização por danos materiais e morais sofridos em virtude da suspensão arbitrária da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPrimeiro, vislumbro que, embora a parte Autora tenha formulado pleito indenizatório em face de Cartório de Registro Civil, concernente a danos materiais (ressarcimento de despesas de transporte e emolumentos) e morais, a serventia extrajudicial não é dotada de personalidade jurídica que a permita figurar no pólo passivo.\r\n\r\nE ainda que se admitisse ser ente com personalidade judiciária, este JEF é absolutamente incompetente para processar e julgar o pedido formulado em face do mesmo, nos termos do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nPasso, assim, a examinar apenas o pedido de restabelecimento do beneficio previdenciário e de ressarcimento por danos morais formulados em face do Instituto Previdenciário.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, deverá ser extinto pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária promoveu o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, NB: 112319256-9, e efetuou o pagamento dos atrasados, conforme se vê de fls. 35/37, verifico a ausência de interesse processual superveniente, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nEm contrapartida, o julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais merece ser acolhido pelas razões abaixo delineadas.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois o Instituto Previdenciário, não obstante tenha restabelecido administrativamente a aposentadoria por invalidez, não efetuou o pagamento das parcelas relativas às competências de junho e julho de 2007, nos períodos próprios, vindo somente a fazê-lo em 30/08/2007, consoante atesta o histórico de créditos de fls. 36/37, deixando assim a Autora, por dois meses, considerando a natureza nitidamente alimentar do benefício, privada dos meios de subsistência, trazendo-lhe aborrecimento que, por óbvio, fugiu à normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão do auxílio-doença resultou em sofrimento e angústia para Autora, causando transtornos que fugiram da normalidade, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. Com relação ao pedido de ressarcimento de danos materiais (devolução transporte e emolumentos) e morais, formulado em face de serventia extrajudicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva e incompetência absoluta do juízo, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do referido diploma legal, quanto ao pedido de restabelecimento da aposentadoria por invalidez e pagamento de atrasados;\r\n\r\n3. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de indenização por danos morais, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084900-7\r\n\r\nAUTOR: ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento do período posterior a 28/04/1995, laborado na empresa TRANSPORTES BARRA LTDA (29/04/1995 a 31/02/2005), como de atividade especial, em que trabalhou como cobrador de ônibus, estando, ainda, exposto ao agente agressivo ruído, e a correspondente conversão de tempo especial para comum, bem como a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei nº 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como caracterizadora de atividades sujeitas a condições especiais, independentemente de apresentação de laudo.\r\n\r\nA atividade de cobrador de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nQuebra In casu, verifica-se, da leitura do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (fls. 22/23), que o Autor exerceu a função de cobrador de transportes coletivos em período anterior à Lei nº 9.032/95, qual seja, 23/04/1992 a 28/04/1995.\r\n\r\nContudo, verifica-se do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 46/47, que a Autarquia Previdenciária já computou o referido período como especial.\r\n\r\nNota-se que o enquadramento por categoria profissional deu-se somente até 28/04/1995, sendo certo dizer que, para o reconhecimento do tempo remanescente, ou seja, até 31/05/2005, como de atividade especial, conforme já dito, houve necessidade da demonstração real da exposição a agentes nocivos à saúde e à integridade física.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que, no referido Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de fl. 22/23, além de estar relacionado o exercício da atividade de cobrador de ônibus, consta que o labor se deu com exposição a ruído, no caso, de 81,2 db.\r\n\r\nOcorre que somente ocorreu ruído nocivo a caracterizar a insalubridade da atividade até a entrada em vigor do Decreto 2.172/97.\r\n\r\nIsto porque, no que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, tendo sido o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP preenchido na forma do Parágrafo Segundo do art. 68 da Dec. 3.048/99, consignando, por conseqüência, as informações constantes do laudo técnico de condições ambientais do trabalho emitido por profissional regularmente habilitado, entendo ser dispensável a sua exigência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária a reconhecer como de atividade especial o período de 29/05/95 a 05/03/97 laborado na TRANSPORTES BARRA LTDA, convertendo-o de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, e revendo a RMI do referido benefício previdenciário, a contar da DIB (05/08/2005).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatício, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MELLO WERNECK (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017550-5\r\n\r\nAUTOR: CLEUSA MELLO WERNECK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO CARRULO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506017-0\r\n\r\nAutor(es): SILVINO CARRULO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.013311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013311-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, o pagamento das parcelas do seu benefício previdenciário de auxílio-doença correspondentes ao período de 02/02/2007 a 05/06/2007, alegando ter sido o benefício, neste lapso de tempo, indevidamente suspenso pelo INSS. Requer, ainda, o pagamento de correção monetária e juros.\r\n\r\nO Réu deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que ao Autor foi concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 31/119.679.465-8, a partir de 03/03/2002 (DIB), conforme documento de fl.09, sendo este prorrogado até 01/02/2007. Em 05/05/2007, o Segurado requereu prorrogação deste benefício, o que foi indeferido.\r\n\r\nConsiderando o Autor não estar recuperado do mal que lhe acometeu, permanecendo incapaz para desenvolver suas atividades laborais, renovou pedido de auxílio-doença, desta vez logrando êxito, não como prorrogação, mas na forma de outro benefício, NB 520.798.831-6, concedido a partir de 06/06/2007, para vigorar até 11/10/2007 (fl. 12), em razão de portar a mesma patologia que gerou a concessão do benefício no período anterior.\r\n\r\nAssim, de 02/02/2007 a 05/06/2007, desde a suspensão do primeiro auxílio-doença até a concessão do novo benefício, permaneceu o Autor sem condições de trabalhar na sua atividade habitual e sem receber o benefício previdenciário a que fazia jus. A incapacidade do Autor, neste período, está pautada nos laudos costados às fls. 13/15, que afirmam ser ele acometido de dor lombar incapacitante, em virtude de espondilólise mais espondilolisten, aguardando a chance de ser submetido a tratamento cirúrgico.\r\n\r\nNeste contexto, entendo que a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, devendo ser fixado o termo a quo da incidência dos juros a data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a prorrogar o benefício de auxílio-doença do Autor no período de 02/02/2007 até 05/06/2007, pagando-lhe as respectivas parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.014655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ROSA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014655-4\r\n\r\nAutor(es): SUELY ROSA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.020045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020045-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 577972"
                            ],
                            "577973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000546\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA MACEDO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805444-8\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora percebia o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (NB 520.799.612-2 - DCB: 31/12/2007), e que, o julgamento da pretensão deduzida nos autos seria igualmente no sentido de concessão de benefício por incapacidade proveniente de acidente de trabalho, vislumbro a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto porque, a competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RAVIZZINI VAZ (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº NUMERO\r\n\r\nAutor(es): TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu(s): TODOS OS RÉUS\r\n\r\nTipo de Sentença: TIPO DA SENTENÇA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054312-5\r\n\r\nAUTOR: NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora não providenciou a citação da litisconsorte necessária, deixando de fornecer corretamente o seu endereço, conforme se verifica nas certidões negativas acostadas aos autos, o processo deve ser extinto, na forma do Parágrafo Único do artigo 47 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, XI, do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE SOUZA LOPES MARTINS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072918-0\r\n\r\nAutor(es): LUCY DE SOUZA LOPES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie e a DIB do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON GRANJA SALGADO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088107-9\r\n\r\nAutor(es): SOLON GRANJA SALGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SOLON GRANJA SALGADO em face do INSS, pretendendo haver as diferenças atrasadas decorrentes da revisão administrativa de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/118.247.741-8), correspondentes ao período de 30/06/2001(DIB) a 30/06/2002 (data da revisão do benefício), com incidência de correção monetária e juros.\r\n\r\nO INSS deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.\r\n\r\nDe início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, vez que a parte autora pretende receber atrasados compreendidos no período de 30/06/2001 a 30/06/2002.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem a ação, verifica-se que a parte autora recebia aposentadoria por tempo de serviço desde 30/06/2001 (DIB), tendo requerido revisão administrativa deste benefício em 30/06/2002. Logrando êxito em seu pleito, passou, a partir dessa data (30/06/2002), a receber as parcelas mensais revisadas, e, na mesma ocasião, tomou conhecimento do valor total das diferenças atrasadas geradas na área administrativa, devidas desde a DIB até a efetiva revisão, no total de R$ 1.017,49 (um mil e dezessete reais e quarenta e nove centavos - fl. 12).\r\n\r\nO Autor começou a receber as parcelas revisadas de seu benefício em junho/2002, tomando conhecimento do montante das diferenças atrasadas e, a partir daí, não sendo efetuado o pagamento administrativamente, deixou transcorrer mais de 05 (cinco) anos, para, somente em 27/11/2007 ajuizar esta ação. \r\n\r\nAssim, todas as parcelas devidas no período de 30/06/2001 a 30/06/2002 estão fulminadas pela prescrição qüinqüenal prevista no parágrafo único do art. 103 da lei 8.213/91. Ressalte-se que não se trata do prazo decadencial de 10 (dez) anos de que trata o caput do referido dispositivo legal (art. 103 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nSobre a matéria, convém transcrever a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Há de ser acolhida a prejudicial de mérito argüida pelo INSS em sua peça de resistência (fls. 52/54).\r\n\r\nSabendo-se que os atrasados devem se limitar aos cinco anos anteriores à propositura da ação, na forma da súmula 85 do STJ, O CASO CONCRETO AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ATRASADOS, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI 8213/91. Ademais, versando a lide sobre relação de trato sucessivo entre a autora e o INSS, vencem-se mês a mês as parcelas atrasadas, contando-se de cada um desses meses o prazo prescricional previsto genericamente pelo decreto 20910/32 e o art. 103 da lei 8213/91.”\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-552746. 200301151718 UF: PE Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 26/04/2005 DJ DATA:13/06/2005. \r\n\r\n“O direito ao valor real do benefício previdenciário caracteriza-se como relação jurídica de trato sucessivo, ou seja, a cada mês surge o direito de pleitear o correto valor do benefício, reconhecendo-se prescritas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio precedente à propositura da ação. Incidência da Súmula nº 85/STJ. Não é possível apreciar em sede de Agravo Regimental questão não levantada dentro do Recurso Especial, posto que em tal forma recursal é vedada a inovação de fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0115171-8. Relator: Ministro PAULO MEDINA. 6ª TURMA. DJ 13.06.2005. pg.364. \r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que nenhum ato foi comprovado nos autos, capaz de legalmente interromper o prazo qüinqüenal de prescrição das parcelas vencidas, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO NAZARENO DE ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091558-2\r\n\r\nAutor(es): ELIO NAZARENO DE ARRUDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 22, a emendar a inicial, trazendo aos autos, cópia legível da carta de concessão e declaração de renúncia, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092136-3\r\n\r\nAutor(es): NELSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA THIMOTHEO XAVIER (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003872-1\r\n\r\nAutor(es): LEILA THIMOTHEO XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIETA DE SOUZA BACELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006242-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JULIETA DE SOUZA BACELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl.13, a emendar a inicial, trazendo aos autos a carta de concessão do benefício originário, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA GOMES (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007295-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO VIEIRA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de estar o Autor recebendo “Aposentadoria por Invalidez Previdenciária”, a inicial refere-se a “Aposentadoria por Invalidez por Acidente de Trabalho”, sendo o pedido de revisão fundamentado em normas específicas desta área. Depreende-se que, na realidade, pretende o Autor transformar sua aposentadoria previdenciária em acidentária, alegando ser sua invalidez decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é a Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE JESUS REIS (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009668-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDA DE JESUS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 23, a emendar a inicial, trazendo aos autos, documentos referentes ao benefício originário, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE FARIA ABDALA (Adv. MARIA DA PENHA FAJARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010730-5\r\n\r\nAutor(es): ROGERIO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 41, a emendar a inicial, devendo escolher a lide que seria processada e julgada por este Juízo, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE MIRANDA BEZERRA (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011104-7\r\n\r\nAutor(es): REGINA COELI DE MIRANDA BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011574-0\r\n\r\nAutor(es): NAIR GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada (despacho de fl. 10), a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS RAMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011602-1\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA DE JESUS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011646-0\r\n\r\nAutor(es): FABRICIO OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos, instrumento de mandato, firmado também pelo menor púbere, na forma do art. 13 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente .\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR CHAVES (Adv. RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012804-7\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIR CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 17 e na forma do art. 284 do C.P.C., a emendar a inicial, juntando aos autos, carta de concessão/memória de cálculo em que constasse o mês de fevereiro/94 compreendido no PBC ou entre o mesmo e a DIB, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA DA SILVA ROSA TORRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016048-4\r\n\r\nAutor(es): GELTA DA SILVA ROSA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 25.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VICTER LEAL (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016848-3\r\n\r\nAutor(es): MARLI VICTER LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nQuebra Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002828/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017776-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual os autores, na qualidade de herdeiros de seus falecidos pais, Manoel dos Santos e Filomena Ramos dos Santos, requerem a revisão da RMI do benefício previdenciário NB 42/101022079-6, do qual era titular o seu falecido pai, mais o conseqüente pagamento de atrasados, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, as variações do IRSM de fevereiro de 1994, na proporção de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de justiça gratuita, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVislumbro a ilegitimidade ad causam dos Autores, visto que não são titulares do benefício de aposentadoria nem do derivado de pensão por morte, neste último caso, de modo a que lhe sejam assegurados a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessores civil do falecido aposentado, os Autores apenas possuem legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseguinte, não possuem legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022012-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARAÚJO LIMA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079025-6\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO ARAÚJO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento dos atrasados referente ao mês do cancelamento do benefício de auxílio doença NB nº 5131607430 (31/10/2004) até a data do reinício do benefício de auxílio doença NB nº 5164345516 (20/04/2006) . Requer ainda, o pagamento das parcelas devidamente corrigidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária, no período ora mencionado, para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 57.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PIMENTEL (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003053-9\r\n\r\nAutor(es): NILTON PIMENTEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARQUES VIEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006795-2\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO MARQUES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, escolhendo a lide a ser processada e julgada por este Juízo, bem como a juntar aos autos a declaração de renúncia a eventual valor excedente ao teto dos Juizados, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fl. 96.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, I e § único, I ambos do C.P.C, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008755-0\r\n\r\nAutor(es): FLORISVALDO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, processo 20055151113360-8, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009725-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 20 a esclarecer se a pensão previdenciária percebida pela parte autora é derivada de outro benefício, e em caso afirmativo, trazer aos autos carta de concessão deste benefício originário, a parte Autora não emendou a inicial na forma do art. 284 do C.P.C, deixando decorrer in albis o prazo assinado judicialmente .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BEZERRA CAVALCANTE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010035-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 12, a emendar a inicial, devendo escolher a lide que seria processada e julgada por este Juízo, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCOLINO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010331-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO MARCOLINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LIMA ALVES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011725-6\r\n\r\nAutor(es): WILSON LIMA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012097-8\r\n\r\nAutor(es): VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl.55, a emendar a inicial, devendo escolher a lide que seria processada e julgada por este Juízo, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MOREIRA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012309-8\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 14.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012845-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.015481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PINTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015481-2\r\n\r\nAutor(es): DENISE PINTO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016315-1\r\n\r\nAutor(es): FELIX FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016383-7\r\n\r\nAutor(es): ISABEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS (Adv. PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017529-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TAVARES RIBEIRO (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018621-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, processo 2006.5151045079-9, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS DE PAIVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018763-5\r\n\r\nAutor(es): NELSON MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença percebido anteriormente pelo Autor, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAdemais, cabe ao Autor o ônus de comprovar seu direito material, segundo o art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 577973"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000549\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA DA SILVA ROSA REP/ ALCINDA DA SILVA ROSA (Adv. NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013626-0\r\n\r\nAUTORA: MARILHA DA SILVA ROSA REP/ ALCINDA DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, a revisão da renda mensal do benefício assistencial de prestação continuada - loas, para que a mesma possa alcançar o mínimo legal, alegando, como causa de pedir, que percebe mensalmente valor inferior ao salário mínimo nacional.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois, embora confusa, é possível extrair a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nNo mérito, não assiste razão à parte Autora.\r\n\r\nIsto porque, conforme bem aponta o ilustre representante do Ministério Público Federal, à fl. 78, a Autora não percebe benefício assistencial e sim pensão por morte de seu pai na condição de filha inválida.\r\n\r\nAcrescente-se que tal benefício encontra-se desdobrado entre a Autora e sua mãe, ora representante legal, percebendo cada co-beneficiária o equivalente a 50% da renda mensal do benefício do falecido segurado, perfazendo, a soma das duas cotas-parte, o valor de um salário mínimo e meio, conforme comprova a Autarquia Previdenciária às fls. 71/76.\r\n\r\nDesta forma, merece ser rejeitado o pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I, dando-se ciência ao M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ANSELMO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002854/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039975-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA ANSELMO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 88/89 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao sexto quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“A Autora está apta para o seu trabalho desde aproximadamente maio de 2007”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074100-2\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.076494-4\r\n\r\nAutora: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 62/63 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito apenas feito ressalva quanto a atividades que exijam grande carga de esforço físico.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte Autora tenha alegado que devido a pouca instrução somente desempenha atividades com esforço físico, verifico que tal afirmação não restou comprovada.\r\n\r\nPelo contrário, os documentos juntados à peça de bloqueio, às fls. 43 e seguintes, em conjunto com a consulta ao CNIS de fl. 81, demonstram que a Autora se encontra inscrita como contribuinte individual, na atividade de comerciário. \r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANE TENORIO BATISTA E OUTROS (Adv. ANGELA DENISE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084401-0\r\n\r\nAutor(es): RICHARDY SOARES DA SILVA e BRENDON SOARES DA SILVA, representados por ADRIANE TENORIO BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam os Autores a retroação da data de início de seu benefício previdenciário de pensão por morte, deixada por seu pai SÍLVIO SOARES DA SILVA, à data de seu desaparecimento, ocorrido em 06 de dezembro de 2002, com o pagamento dos atrasados monetariamente corrigidos.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO artigo 74, inciso III da L. 8.213/91 estabelece a data de início da pensão por morte presumida, a saber:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nA lei é clara ao vincular expressamente o início do benefício de pensão por morte à declaração judicial de ausência pra fins previdenciários.\r\n\r\nDesta forma, o ato de concessão do benefício de pensão por morte presumida em tela não merece reparos, já que sua DIB coincide com a data da decisão judicial que declarou a ausência de Silvio Soares da Silva, qual seja, 06/12/2004 (fls. 16).\r\n\r\nO Parquet Federal, em consonância com entendimento do juízo, em seu parecer de fls. 32/33, opina pela improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAo Setor Competente de Distribuição para retificar corretamente a autuação conforme determinado no despacho de fl. 24.\r\n\r\nP. R. I, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENTOR VITORINO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084616-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE MENTOR VITORINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 516735659-4), cessado em 08/03/2007.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da ausência de recuperação da capacidade para o exercício de sua atividade laborativa, o Autor deixou de comparecer na data designada, embora regularmente intimado no despacho de fl. 88 e conforme se vê da certidão de fls. 91.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.087474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA LUZ (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU, AMANDA GUIMARAES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.087474-9\r\n\r\nAutora: RITA DE CASSIA LUZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 300.186.929-3), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 157/161 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a Autora, conforme se vê da narrativa do item 4, a seguir:\r\n\r\n“...Concluo ao dizer que a paciente não apresenta distúrbios psicológicos que a tenham incapacitado para o trabalho.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.51.000096-1\r\n\r\nAutor: JORGE RAMOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com valores proporcionais, a contar da data do requerimento administrativo (10/10/2006), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, alegando, como causa de pedir, que alcançou o tempo mínimo para o benefício pretendido.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à data do requerimento administrativo da aposentadoria (10/10/2006 - fls. 74), o Autor mantinha a qualidade de segurado, conforme o disposto no art. 15, II, da L. 8.213/91, pois, da consulta de recolhimentos (CNIS), de fls. 55/62, restou demonstrado que o Autor vinha recolhendo contribuições em prol do RGPS. \r\n\r\nSegundo, em consulta ao aludido documento obtido junto à DATAPREV, verifico que foi implementado o período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais necessário à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nDestaca-se, por consegüinte que, a controvérsia se cinge à comprovação do tempo mínimo exigido para a aposentação por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico, pela consulta de recolhimentos (CNIS), acostada às fls. 55 usque 62, que, o Autor começou a efetuar recolhimentos, na qualidade de autônomo, referente à competência de 09/1976, contando até a Emenda Constitucional nº 20/98, com 22 (vinte dois) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias, tempo este bem inferior aos 30 (trinta) anos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nAdemais, de igual passo, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nConstata-se que, ao contrário do requisito de idade, o segundo, relacionado ao tempo de contribuição novamente não foi implementado, pois, da sobredita consulta, exsurge que, embora o Autor tenha contado, até a DER, com 30 (trinta) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de serviço/contribuição, não logrou implementar o já mencionado período adicional, que seria, in casu, de 3 (três) anos e 26 (vinte e seis) dias (quarenta por cento de 07 anos, 09 meses e 14 dias, tempo este que faltava para completar 30 anos até a data da referida Emenda), não atingindo, portanto, tempo suficiente para a aposentação com valores proporcionais, muito menos restou implementado o tempo de 35 (trinta e cinco) anos, com vistas à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO GONZALES RAMIRES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000648-3\r\n\r\nAUTOR: ELCIO GONZALES RAMIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 5170958044), cessado em 31/12/2007, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25%. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária ou definitiva para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, embora regularmente intimado no despacho de fl. 43 e conforme se vê da certidão de fls. 46.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL NUNES DE VIVEIROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001110-7\r\n\r\nAUTOR: ISABEL NUNES DE VIVEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ANA CONCEIÇÃO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004180-0\r\n\r\nAUTOR: ROSA ANA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYZES JOSE BARBOSA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010690-8\r\n\r\nAUTOR: MOYZES JOSE BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 2004.5151025315-8, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 05-06-92) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE MATTOS GAZE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012450-9\r\n\r\nAUTOR: ELZA DE MATTOS GAZE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO CASTRO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016836-7\r\n\r\nAutor(es): ARMINDO CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente,defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 12/13, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DALMAS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016922-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA DALMAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, posto que, de acordo com o documento de fls. fl. 24, verifico que o benefício em questão foi concedido em 28/05/2001, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a pensão por morte percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO MIRANDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018730-1\r\n\r\nAUTOR: NAZARENO MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 26/04/93 a 13/10/97 e 19/01/98 a 09/06/2000, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, entre a data em que o Autor se afastou definitivamente do trabalho (09/06/2000) e a data da propositura da ação (06/06/2008), houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nIsto posto, Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151015063-2\r\n\r\nAutor: PAULO JUSTINO DIAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (08/12/2006) com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico do CNIS de fls. 37 que o último vínculo empregatício do Autor se deu em 20/07/1989, estando, por óbvio, na data do requerimento do benefício na via administrativa sem vínculo empregatício e sem contribuição por mais de 12 meses, faltando-lhe, desta forma, preencher os requisitos da qualidade de segurado e carência para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nPor fim, o exame técnico de fls. 28/29 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho. \r\n\r\nLogo, da prova coligida aos autos restou confirmada a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que considerou o Autor capaz para o desempenho de atividade laborativa, impondo-se, assim, a rejeição do pedido de concessão de beneficio por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.074131-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DR RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 49/50 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao sexto quesito, item terceiro do Réu, a seguir:\r\n\r\n“O periciado encontra-se apto para o trabalho, contudo, deverá evitar trabalhos com carga de esforço físico acentuado.”\r\n\r\nDestarte, atestou o referido perito que padece o Autor de tendinite em ombro e punho esquerdo, doença esta que apenas compromete o Autor de desenvolver atividades profissionais que demandem grande esforço físico, o que não se verifica na presente hipótese, considerando-se o labor já desenvolvido pelo periciado de bancário e o atual, de motorista, conforme narrado durante a realização da perícia.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANYRA LINDA MOTTA GOMES CROTTA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505331-0\r\n\r\nAutor(es): JANYRA LINDA MOTTA GOMES CROTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 16/17, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 12/12/91, sob a égide da Lei n.º 8.213/91 (art. 145, redação original), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505883-6\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA PAULO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505897-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO DE SOUZA PAULO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que os benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em data diversa do período acima estipulado (DIB em 24/07/1988), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão (docs. fls. 18/19). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BATALHA DE ANDRADE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000481-4\r\n\r\nAutor(es): MARLY BATALHA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES DE COUTO (Adv. RAIMUNDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003803-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE SALES DE COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando, como causa de pedir, que o INSS ao conceder o benefício em questão o enquadrou na categoria de comerciário, quando na verdade deveria tê-lo enquadrado na de soldador, o que ocasionou prejuízos já que o piso salarial de soldador é maior do que o efetivamente considerado.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nOcorre que, conforme bem alega o INSS em sua peça de bloqueio, a concessão de benefícios previdenciários atende critério legal, regendo-se pelas normas públicas da Previdência, não se submetendo a regras particulares e sindicais que estabelecem o piso salarial de categorias em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o que importou para o cálculo do benefício previdenciário do Autor foi o montante recolhido no período básico de cálculo e não o piso salarial de uma ou de outra categoria vigente á época, merecendo, assim, ser rejeitado o pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALVES DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004189-6\r\n\r\nAutor(es): TERESA ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçal ves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE ALVARENGA GONÇALVES DE MOTA (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007039-2\r\n\r\nAutor(es): MIRIAM DE ALVARENGA GONÇALVES DE MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007075-6\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008727-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE LESSA PERES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB do benefício originário (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009631-9\r\n\r\nAutor(es): ZÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009633-2\r\n\r\nAutor(es): MAURA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES MAURICIO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2008 . Processo nº 2008.51.51.011197-7\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL RODRIGUES MAURICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que os benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela mé dia dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos às fls. 12, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em data diversa do período acima estipulado, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011485-1\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VASCO COIMBRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012447-9\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO VASCO COIMBRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.013033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MOURA DE CARVALHO (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013033-9\r\n\r\nAutor(es): NADIR MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuebra Passo à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.015607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ROSENDO DE SENA (Adv. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015607-9\r\n\r\nAutor(es): VICENTE ROSENDO DE SENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GONÇALVES BRAGA (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023045-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE GONÇALVES BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, para que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCumpre tecer alguns comentários sobre o tema.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a pensão previdenciária percebida pela Autora, com DIB em 16/05/1988, quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 577974"
                            ],
                            "577975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000552\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE JESUS DA SILVA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015184-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE JESUS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE DIAS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035824-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO HENRIQUE DIAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA BORGES DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067582-0\r\n\r\nAUTOR: THEREZA BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANIR MARIA FIORINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086840-3\r\n\r\nAUTOR: ELANIR MARIA FIORINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONINA DE SOUZA CASTRO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088544-9\r\n\r\nAUTOR: BONINA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BRASIL PEREIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001214-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ BRASIL PEREIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE LYRA NOVAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003724-8\r\n\r\nAUTOR: HUGO DE LYRA NOVAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LEAL CHRISTIANO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006260-7\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO LEAL CHRISTIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLE DA COSTA CALDAS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006884-1\r\n\r\nAUTOR: YOLE DA COSTA CALDAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JACOB (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006960-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO JACOB\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FEANS TORREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007324-1\r\n\r\nAUTOR: MANUEL FEANS TORREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OSWALDO CAMPISTA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007530-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS OSWALDO CAMPISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007634-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA IRENE DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA TAVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008210-2\r\n\r\nAUTOR: MANUEL PEREIRA TAVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008214-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM MOREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008800-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE JOAQUIM MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ALEXANDRE DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009944-8\r\n\r\nAUTOR: CIRO ALEXANDRE DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO LOPES NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010430-4\r\n\r\nAUTOR: FLÁVIO LOPES NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 577975"
                            ],
                            "584591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000583\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLETTE SERAPHIM (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506414-9\r\n\r\nAutor(es): YOLETTE SERAPHIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/02/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ALVES THIMOTHEO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506241-4\r\n\r\nAutor(es): NORMA ALVES THIMOTHEO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2009, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM COELHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003121-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOBRAL LIMA (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nAutor(es): TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu(s): TODOS OS RÉUS\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida por SONIA MARIA AMARO PEREIRA. À SEDJE para retificar a autuação.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SIMPLICIO DA COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058423-1\r\n\r\nAUTOR: RONALDO SIMPLICIO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CARVALHO MAGNERE (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085047-2\r\n\r\nAUTOR: EMILIA CARVALHO MAGNERE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092779-1\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANES PACHECO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001147-8\r\n\r\nAUTOR: JANES PACHECO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES SARAIVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001339-6\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM ALVES SARAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDET SILVA FERREIRA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001361-0\r\n\r\nAUTOR: DEUSDEDET SILVA FERREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003059-0\r\n\r\nAUTOR: CELSO LUIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DUARTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003339-5\r\n\r\nAUTOR: ADILSON DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBAMAR MOURA DE FARIAS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004637-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RIBAMAR MOURA DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA GUIA DE CASTRO CANDIDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004858-1\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE DA GUIA DE CASTRO CANDIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005151-8\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AU TORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PIRES DA ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005846-0\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO PIRES DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO PEREIRA DE LUCA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006029-5\r\n\r\nAUTOR: HELCIO PEREIRA DE LUCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACEDO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006031-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS MACEDO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DE SOUSA FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006088-0\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR DE SOUSA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CARLOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006574-8\r\n\r\nAUTOR: EVANDRO CARLOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006689-3\r\n\r\nAUTOR: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006695-9\r\n\r\nAUTOR: VITORIA CRISTINA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ALVES RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007069-0\r\n\r\nAUTOR: LUCIA REGINA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007599-7\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DIAS FILHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007857-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FERREIRA DIAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 23/07/08, AS 14:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008500-0\r\n\r\nAUTOR: ALEX SANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BEZERRA ALVES DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008504-8\r\n\r\nAUTOR: ANDRE BEZERRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO BENICIO DE SÁ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009080-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ROBERTO BENICIO DE SÁ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE M DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009573-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS JOSE M DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010733-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DA SILVA ARAGAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011843-1\r\n\r\nAUTOR: LUZIA ROSA DA SILVA ARAGAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 23/07/08, AS 14:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 584591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "589523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000369\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE BOMFIM DAMAZIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012886-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAIXAO DE MORAES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019240-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARICIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. JADEIR DOS SANTOS NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em pro cesso versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA ASSAN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MASSADAR VIEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA SILVEIRA DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv. PATRICIA PITANGUEIRA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029698-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE PAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029710-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE SOARES DUARTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.029796-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031234-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA DE DEUS SILVA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032255-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORAILDES TOURINHO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032625-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL PEREIRA DA COSTA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036379-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA D'ANNUCIAÇÃO ALCANTARA ALVES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036778-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FREIRE DE AZEVEDO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037702-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM VENTURA ZANOBINI (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FATIMA MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040733-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL COSTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em pro cesso versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040855-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA ROCHA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040915-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDO TOMAS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.041153-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LUIZA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.041472-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA DA SILVA PEIXOTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.041858-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDETE MARQUES BOTELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.041876-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA PERISSE MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041883-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DE AQUINO COSTA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.042116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.042145-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042310-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA QUINTILIANO ROCHA DO AMARAL (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042915-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELINOU VIEIRA ANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE ARAUJO TAVARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.044211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA HILARIO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.044548-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL THEODORO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.044830-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BAPTISTA DO PRADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.044990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA CAMPOS GALDIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.045019-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA DE SOUZA LIMA (Adv. HERCILIA DE SOUZA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.045129-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERREIRA BORGES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.045862-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA COSTA ALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.046021-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.046081-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUZA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.046233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO LOPES FERREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.046274-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA ROSA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.046405-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DOMINGAS JOAQUIM (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.046578-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FONSECA DE CASTRO SALDANHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.046580-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVINA LUCIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.046659-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYDINEL LUIZ VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.046759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.046781-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA PEPE FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.046840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.046867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DA SILVA RAMOS LERNOULD (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.046959-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO FERREIRA VARZEA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.048117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE CORREIA PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.048167-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA VIEIRA SOLAGAISTUA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.048208-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARTINS DE CARVALHO (Adv. DAVID MUNIZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.048245-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA CALIXTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.048285-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.048686-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LIMA ROCHA (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.048768-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.048788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DEO SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.048847-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.049238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PINHEIRO DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.050030-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANIR CHAVES MEIRELLES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.050098-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVE BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.050497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.050551-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VIANNA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.050885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051942-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.052048-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.052213-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.052269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.052840-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINDA DE ANDRADE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.052930-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA RODRIGUES LADEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.053095-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA DA CONSOLACAO TEIXEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.053349-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO HARDY (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.053506-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.053862-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054351-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONETE DA COSTA PESSANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA DE ARRUDA VALENCA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.055005-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BOTELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.055434-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.055581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DE SOUZA MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.056900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056997-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA DE JESUS MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.057003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAPTISTA VILLARDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.057133-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA DE SOUZA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.057190-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCILETE MARIA BARONI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.059044-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PINTO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.059133-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA ZUMBA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.059350-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LONGO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.059990-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DUARTE FONTÃO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.060123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DAMASCENO GONCALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.060147-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.060399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA RAMOS CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.060532-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERACINA PINTO MARQUES (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.060712-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ARABELA GRIMALDI FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.060796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DELGADO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.060915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE RIBEIRO ROCHA ANTES (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.061071-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DOS SANTOS VALENTIM (Adv. JANE POSSIMOZER SANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.061099-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA HONORATO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.061849-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON JOSE DE SOUZA (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.062511-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.063696-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRITTES DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.063717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.064382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.065467-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.066753-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAURA DANTAS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.067147-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.067200-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.069653-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA EGYPTO LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.071264-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO BARBOZA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.071381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MELLO DE FREITAS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.072066-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE PEREIRA DE LIMA ASSUMPCAO (Adv. MARCIO BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072186-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ALVES DE FARIAS PEREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.073350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PORTO DE AVILEZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.073366-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA MARTINS CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.073382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEZERRA CARNAUBA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.073691-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PYRRHO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.073715-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.075800-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.075993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA CRUZ FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.076171-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.076599-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.077206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.078247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MEDEIROS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.078631-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE MUNIZ DA SILVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.078709-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PORTES DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.078900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA FERREIRA RENDA (Adv. JOAO RENDA LEAL FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.079305-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.079336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON VIEIRA SANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.079450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA COSTA DA ROCHA (Adv. MARCIO MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.082591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL NOVAES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.082604-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.082627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA GUEDES CATHALAT (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FLORENCE FIUZA (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.084701-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN BRITO MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.085133-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.085381-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES COUTO SOARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.085555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO THADEU PENNA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.086399-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA ROSA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.087466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE CASTRO CABRAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.088325-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CARDOSO DA COSTA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.088526-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEÇANHA DA MOTTA REP/ EDNA MARIA PEÇANHA (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.088545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SANTOS DE ALCANTARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.092171-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO IGNÁCIO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.092172-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DA SILVA ROTAY (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.092287-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANES COSTEIRA LOPES (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.092377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONOR GUEDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n154 - 2007.51.52.005996-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n155 - 2007.51.52.006707-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIDIO ANTONIO PACHECO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n156 - 2007.51.52.006791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA NUNES FREIRE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n157 - 2007.51.52.007035-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n158 - 2007.51.52.007061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO BARRETO (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n159 - 2007.51.52.007112-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA TRIBOTINO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n160 - 2007.51.52.007289-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAH DE OLIVEIRA RICARDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n161 - 2007.51.52.007345-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTACILIO MESQUITA DE SOUZA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n162 - 2007.51.52.008023-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGELINA FONSECA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n163 - 2007.51.67.002945-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO DO AMARAL LIMA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n164 - 2007.51.67.003793-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JOSE DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n165 - 2007.51.67.004041-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA DA SILVA COUTINHO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n166 - 2007.51.67.005043-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA REIS VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n167 - 2007.51.67.005312-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA SILVA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n168 - 2007.51.67.005393-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DA SILVA SANTANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n169 - 2007.51.67.005423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MEDAGLIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n170 - 2007.51.67.005643-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ LOPES BAPTISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n171 - 2007.51.67.005950-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON PIMENTA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n172 - 2007.51.67.005951-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n173 - 2007.51.67.005955-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MARINS MARQUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n174 - 2007.51.67.005996-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR SIMÃO FERREIRA (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n175 - 2007.51.67.006438-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERICA CARDOSO RIBEIRO (Adv. ZELCA SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n176 - 2007.51.67.006713-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA DELPHIM FRANÇA (Adv. REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n177 - 2007.51.67.006785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ALMEIDA COSTA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n178 - 2007.51.67.006806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n179 - 2007.51.67.006855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAMILTON MENDONCA DE BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n180 - 2007.51.67.006906-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO MATTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n181 - 2007.51.67.007042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n182 - 2007.51.67.007259-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA SILVA COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n183 - 2007.51.67.007586-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SENNA SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n184 - 2007.51.68.003508-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n185 - 2007.51.68.004886-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n186 - 2007.51.68.005046-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n187 - 2007.51.68.005236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO NAZARE DE QUEIROS ALBUQUERQUE (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n188 - 2007.51.68.005302-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n189 - 2007.51.68.005361-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOPES CRAVEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n190 - 2007.51.68.005364-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SIQUEIRA CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n191 - 2007.51.68.005549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n192 - 2007.51.68.005768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA ROCHA CASTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n193 - 2007.51.68.006405-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA FERREIRA PONTES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n194 - 2007.51.68.006569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE SOUZA CABRAL (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n195 - 2007.51.68.006719-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESTELITA DE AGUIAR LOPES (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n196 - 2007.51.70.002140-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA LUCIA CAMPOS CHAGAS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n197 - 2007.51.70.002889-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON GONCALVES DE MATTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n198 - 2007.51.70.002917-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANITA FELIX GIACCONI (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n199 - 2007.51.70.003314-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA DE CASTRO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n200 - 2007.51.70.003358-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRENE MARINS VIEIRA CHOTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n201 - 2007.51.70.004024-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DJALMA VASCONCELOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n202 - 2007.51.70.004062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA SOUZA GODOY. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n203 - 2007.51.70.004109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YASSUSHI YONESHIGUE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n204 - 2007.51.70.004318-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n205 - 2007.51.70.004558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FIRMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n206 - 2007.51.70.004696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONIA MACHADO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n207 - 2007.51.70.004721-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA MARY BELARMINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n208 - 2007.51.70.005151-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n209 - 2007.51.70.005438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA MARIA MENDES DE MORAES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n210 - 2007.51.70.005488-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DA ROCHA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FABIANA DAVID DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.000073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONILHA ROSA DA SILVA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.003813-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.004232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.006339-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY TERRA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.022002-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA NASLAVSKY CUPCHIK (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 215\r\n\r\nId: 589523"
                            ],
                            "589536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000370\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY LUCY DE OLIVEIRA COCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041360-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARTYRA DE SOUZA COUTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044662-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORDINEY GUIMARAES DE MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046600-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA MIGNON DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047242-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA GAMA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048280-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA GUALBERTO GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH ALMEIDA SEREJO DA CUNHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.050712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEIDE MARTINS DE SA FREIRE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.052352-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.057790-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVA DE SAO JOSE ROCHA NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057842-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES MARQUES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058177-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.060092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY FERREIRA SENA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060252-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGAS SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.060570-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORINHA DOS SANTOS BORGES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060672-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSON DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.060830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATARINA DAS NEVES BUSTAMANTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.061212-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ASSIS ESPINDOLA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062281-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE SOARES DE ANDRADE (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.062800-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.063382-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE DA SILVA MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.063900-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DIAS FELISBERTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.069722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DO VALLE RIVERA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.075392-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FAUSTA DA CUNHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE FERREIRA DE LIMA (Adv. ERICA ELINE ALVES MORAES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pen dente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004110-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELI LOPES DE FARIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003905-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL ARCOS TRILLO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 589536"
                            ],
                            "589524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017044-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELDA RAMOS ANANIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019561-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY DO COUTO DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020688-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH DA SILVA ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.030956-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO DE SOUZA MATOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032053-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BORGES DE ALVARENGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036761-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO ROSA DE CARVALHO (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039285-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE GLORIA SOARES DOS SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040242-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REIS QUESADA SALLES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA CARDOZO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA BAPTISTA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045035-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSANE MARIA LOURENÇO DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETE DE OLIVEIRA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045902-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.046117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIZIA EMERENCIANO DA SILVA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048082-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE LAGO DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048157-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DUQUE DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048281-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CORDEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MARTINS REBELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050514-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA PAIVA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.052643-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRILHA ORSINI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052798-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNITA CALIXTO PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.055619-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOIZA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056994-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO NERY DE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057056-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY DUARTE AYRES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057196-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIA ELLIS DAMASCENO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA IDALINA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057570-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO ROSARIO SAVAGET (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.057867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO GONÇALVES PAVÃO (Adv. CARLOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.057938-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CAMPOS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058741-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DE BARROS ALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.061664-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CRISTINA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062457-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.062718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO SANTOS MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062859-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMYR STEPHA VENANCIO (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.063084-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.063831-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RUSSO NOVAES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.063950-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÊDA LIMA DE VELASCO (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.066065-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILKA LIMA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE BARBOSA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066470-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLEN DE PAIVA E MELLO BICHARA (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.066802-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.066847-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI MARIA TELLES VALVERDE (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.069097-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA FELIX DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.070922-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FIGUEIREDO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.075007-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA DE FREITAS TAVARES (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.081438-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.081474-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARLOS NOGUEIRA (Adv. KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.081542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.081912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONZALEZ ROMAR (Adv. ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.083314-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085527-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CI CERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.087756-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA STOLIAR DELY (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.087940-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FRANCO DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006810-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCIRA DE BRITO STIEPANOVICZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.006941-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE FERNANDES BOIRON. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007034-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007283-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVIANA BARCELOS (Adv. FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.004622-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA LIMA DAS NEVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.004780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTE DE SOUZA INACIO REP/ P/ MARIA EMILIA DE SOUZA INACIO JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.002995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA TAVARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004212-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004669-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELIS QUARTAROLA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.005471-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA DE FATIMA VELLOSO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.005959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.006787-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.007617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZIO GONÇALVES DA GAMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DA SILVA QUERINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004298-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA MARCOS CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004406-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO AUGUSTO DE SA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006482-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RAMOS DE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.001635-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DOS SANTOS ALEXANDRE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003422-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDELINA GONCALVES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003592-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA PINHEIRO LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.003636-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI JOSE DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.003754-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINEIA RIBEIRO DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.003779-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIDICE NOGUEIRA VIANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.003994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEHOVA MARIA DE SOUZA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.004207-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA ROSA MARIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004411-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004764-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANEIDE PIMENTEL SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.002014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO CESARIO (Adv. FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.002171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.002238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARQUES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.003154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MOURA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.004224-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO EZEQUIEL (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.005740-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA ALVARENGA MAIA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.006270-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES LEITE (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.006327-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO DE SANTA CECILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.006416-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.007050-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GONÇALVES MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 589524"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCENIRA LOPES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513869-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCARINA PAIVA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012681-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORIOLANO DE CARVALHO FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DA SILVA SETE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017240-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAILDES PEREIRA DE BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017309-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSMEA LIMA LUCAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017341-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHIM CADETTE DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017607-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORENCE VALADAO TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017824-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE BARTHEL MANFREDI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018904-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE EDDE (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019049-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO JORDAO CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCI VIEIRA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA CUNHA FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036636-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS GUIMARÃES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036898-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040937-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR FERREIRA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042984-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MUNIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044325-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR PEREIRA PIMENTEL DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044843-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE FREITAS MOURAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAZILIA MENDES MOURA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.045269-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME DIAS DA MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.046053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA LUIZA FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.046096-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA CARMELINA SEDA LEMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049227-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE CHRISPIM DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050169-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MARIA FELICISSIMO CARNEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.050299-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON CARDOSO (Adv. MARIO NIETO CAROU). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.050799-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DA SILVA LYRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051058-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.052063-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA MARIA DE AZEVEDO GRENHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.053283-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SARA WAINER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057518-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058203-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073572-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.075885-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA FAUSTA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.081627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SALOME DO NASCIMENTO (Adv. NAO CA DASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.081674-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERONIMO DE MACEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.083391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES PAULA VERISSIMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELLIPE DE OLIVEIRA PATRICIO FERREIRA REP/ OLINDINA DE OLIVEIRA PATRICIO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089293-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PALHAES VIDAL (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006867-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URIEL FARIA ALECRIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA DA CRUZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007337-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANDY ALVES FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007338-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNITA DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008399-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO ALO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008797-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PAES ALEXANDRE (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006093-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA VITORIA DIAS PIRES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.006119-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACIARA RORIZ PAIVA DE VASCONCELOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005544-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005552-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMENTINO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005806-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISELDA MARIA REGINATTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005932-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEI SALATIE GOMES E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.006336-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DA SIL VA BRAHERNE E OUTROS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE PEREIRA DE JESUS E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004617-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA DE ALMEIDA CAMPISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.005207-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE ALVES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 589525"
                            ],
                            "589537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000373\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001410-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072484-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY RABELLO PEREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004584-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ROSA SIGOLO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003291-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003621-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 589537"
                            ],
                            "589526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000374\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017091-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY MELLO DA SILVEIRA DE SENNA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019918-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE DOS SANTOS MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020901-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCULES MARIANI OLIVEIRA XAVIER. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032818-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMAMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA FARO GUIMARAES BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA ARGENTINA THOMPSON MACIAS (Adv. ALEXANDRE BARROS XAVIER). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046381-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DOS SANTOS MIGLIANI (Adv. CINTIA MILEPPE VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048640-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTELA LOPES DE ABREU. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055137-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO PITA DE CASTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO JOSE DE CARVALHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROLIM DE MOURA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.075043-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA ALVES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.081216-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALVA ALMEIDA DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.083089-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR DA ROCHA PINNA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DIAS GUIMARAES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO SODRE FILHO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004829-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNO NAVEGA GONCALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002755-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUEREMA PEGURIER REIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003439-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003491-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003580-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIBIANA DELPHIM RIBEIRO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003653-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA REGINA FELIX (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003658-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILSON DA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003763-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003788-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO RODRIGUES (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003890-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATTILIO MORI (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA PINHAL ALVES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004283-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004481-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004783-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZETE MENSOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005599-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006829-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SANTANA DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002244-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIR TORRES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002865-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZILA MEDEIROS. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005185-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIPES DE MELLO BLESE. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 589526"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000375\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018939-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019055-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAIZA MILLER LATERCE GUERRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019360-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DIAS FERREIRA FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031246-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036474-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE FILHO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS DE SOUZA CABRAL FILHO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042673-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE ALMEIDA CATRINCK (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044193-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESA DE BARROS E SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA QUEIROZ (Adv. ALINE MOTTA COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049375-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049824-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SOUZA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062750-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO FILHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.063398-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE VIEIRA (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.070694-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MOREIRA DA CRUZ (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.070864-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA RODRIGUES CORREA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075179-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLITA RIBEIRO PEREIRA (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081959-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA AYRES DOS SANTOS (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081968-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA DE OLIVEIRA MENDES. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.081980-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005650-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAH BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANDREA CARDOSO MULLER, ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007354-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACENYR GOMES DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008478-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MURILO OLIVEIRA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002895-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA BARCELLOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005197-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS TAVARES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA AMELIA DE FRANCA CAMPOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n31 - 2008.51.51.001751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DIAS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nDrª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 589538"
                            ],
                            "589527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000376\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513484-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI XAVIER DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513529-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012568-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMAR VIEIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017076-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CESAR DA CUNHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA BRANCA CONZ DE MATOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017326-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO AGUEDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA RUSSO ZACHARIADHES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019341-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SIQUEIRA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON DE CASTRO DRUMOND. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019761-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FIGUEIREDO BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSUELO DE MARIA COQUEIRO SARAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.020241-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA GOMES MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.020757-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020946-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARINDA RUTIGLIANI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031159-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH VIANNA MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.032271-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MANDARINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032517-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.032584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SODRE DE SOUZA COUTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.033655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA DE JESUS LISBOA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036344-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA DE AQUINO E CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.036450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.036598-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE OLIVEIRA DE MELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.036615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.036856-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039648-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA PONCIANO ESTRADA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039753-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAIDE BERNARDES CORREIA DE MELLO (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.040176-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUIGÊNIA DE PADUA MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.040627-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA BARBOSA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.041030-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA LOPES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041049-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAISA TORRES CAVALCANTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042112-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042121-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042408-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAMA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.042794-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIETTA DE ANDRADE VALENTIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.043926-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.044842-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ VICTOR FORMIGA MOURAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.045690-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA POZ COUTINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.046456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047863-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE LEMES DE ANDRADE (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048106-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMARINA BITTENCOURT DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048263-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ABREU (Adv. BRUNO ABREU BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.048272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.048643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA PROCOPIO GONCALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.049085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONORA RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.049160-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. JOSE DA CONCEICAO SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.049374-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILGTON BENEDITO CAMPOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.049950-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.049960-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.050553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OACYR DE ALMEIDA PINTO (Adv. GUILHERME ARAUJO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.050630-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PEREIRA BARRETO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.052563-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLES ALFRED ESBERARD. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.052900-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA REZNIK. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.053510-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER ALVES FEITOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.053514-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA DA COSTA RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.055087-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA ROSA DE BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.055375-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAGNANI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.055467-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA ALMEIDA DE AZEVEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.055501-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA RIBEIRO BICHARA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.055680-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ LIMA SOUTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.055695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056634-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.057192-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DUARTE SARAIVA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058648-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ANDRADE (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059056-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059724-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.060473-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IRIDAN DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.060683-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANI NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.060760-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA LUCIA VENEZIA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.060860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.063721-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA DOS SANTOS FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.065366-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065536-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO MACHADO ROSA FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.066058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DE ASSIS POLCK. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.069270-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ENNES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.069688-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA CAMPOS DINIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.070363-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.070977-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LIMA FACANHA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE SARDINHA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.079330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080185-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CONCEICAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS JURGEN FERNANDO DOHMANN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082236-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO GOMES FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.083686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZ MOREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA FEIJO MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084813-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO AGUINALDO VARGAS ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084832-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO PEDRINI RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.085783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GUIMARÃES CAULA E SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086452-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086930-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SAID (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.005426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY DE ALMEIDA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.005456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUIR CORREA DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.006122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DUARTE SANTANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.006349-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.006473-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.006692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.006693-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.006779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY DE ABREU E SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.006781-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEA PESSOA LEMME. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.006882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO CARLOS SERRANO PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.007068-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA FERREIRA DE SALES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.007094-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.007122-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.007191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR ROMERO ANDRADE DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.007255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA VAZ FERREIRA DE FARIA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.007323-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MIRANDA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.007442-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ROCHA SIQUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.007759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLIZE TORTELLY COLUNGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.007794-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO BICALHO FARIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.007907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.008098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILEA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.008193-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DIBO YUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.008279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MENDES DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.008314-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FREITAS DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.008364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DE OLIVEIRA REBELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.008571-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.008989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELIA CUNHA DA MOTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.002543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.004211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIDA LOPES CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.004220-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARTINS MOSCA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.004291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOLFO LIBERATO DE MOURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.004615-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBIO DOS SANTOS QUINTANILHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.004635-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FERREIRA DAS DORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.004801-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVETE RODRIGUES FERRAS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.004886-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA DA SILVA ROSA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.005724-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA NEVES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.005820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA DOS SANTOS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.005944-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALENTINO ITALIANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.005946-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ALBERTO DE MATOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.006121-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA LUIZA RORIZ PAIVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.007070-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTAVIO TORRES COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.007539-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MESSIAS ANDRADE SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n137 - 2007.51.68.002866-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO BOTELHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n138 - 2007.51.68.002964-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DELFINO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n139 - 2007.51.68.003057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENEMILTON DA CONCEIÇÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n140 - 2007.51.68.003233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n141 - 2007.51.68.003579-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n142 - 2007.51.68.003683-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETE LIMA DO VALLE (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n143 - 2007.51.68.004267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSINETE OLIEIRA DA CRUZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n144 - 2007.51.68.004431-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MAXIMINO JOAO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n145 - 2007.51.68.004567-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOAQUIM (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n146 - 2007.51.68.005078-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA REGINA SEVERO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n147 - 2007.51.68.005349-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA SOARES FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n148 - 2007.51.68.005605-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n149 - 2007.51.68.005878-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA PICCIANI DA SILVA E OUTROS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n150 - 2007.51.68.005883-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIRES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n151 - 2007.51.68.006492-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMÍLIA DE AGUIAR (Adv. JORGE PEDRO VINCULA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n152 - 2007.51.70.002098-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n153 - 2007.51.70.003465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LEMOS CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n154 - 2007.51.70.003466-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n155 - 2007.51.70.003793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA MAGALHAES BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n156 - 2007.51.70.004176-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n157 - 2007.51.70.004475-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENILDA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n158 - 2007.51.70.004695-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONIA MACHADO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n159 - 2007.51.70.004698-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI ALVES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n160 - 2007.51.70.005266-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.003133-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n162 - 2008.51.52.000113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLEGARIO WANGUESTEL JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 162\r\n\r\nId: 589527"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017252-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITH DA SILVA (Adv. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019530-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA DE AZEVEDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032285-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE PINTO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041182-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARIVALDO MARQUES SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044400-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA NEVES DA SILVA . . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044637-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044891-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045395-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCEA ALVES . . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA MARTINS MUNIZ BARRETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.052879-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA REIS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.061964-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA DE MELLO CRESPO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANITA DA SILVA RAMOS (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COELHO FICAGNA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065250-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JULIA DE OLIVEIRA (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065863-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA ALEXI (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.066296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, ELLYANE MARY DUARTE AMIGO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.070699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070894-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.078917-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORION DE SOUSA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA RODRIGUES PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA PENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001114-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x HILDO MARGOTI (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.513037-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARINHA ALVES DA CONCEICAO (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.513426-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE DI SALVO (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.513474-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JUCIARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MONIQUE RODRIGUES JARDIM). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.017023-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALTHAYR PEDREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.017049-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.019397-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. RISONETE NUNES ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.019668-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ FERNANDO BORGES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.019825-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE PORTO DA ROSA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.031280-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.031968-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZA RIBEIRO RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.032070-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CENILA SAMPAIO MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.032346-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NOACIRA PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.032803-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEA ROCHA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035966-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MONOELITA PEREIRA PRATA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071886-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALFREDO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072916-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARINO RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072932-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DENILCE DA ROCHA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073071-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x DILMA APARECIDA IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073379-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZILA ALMEIDA DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074291-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074460-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSA MARIA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074507-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074711-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x NOEMIA AUGUSTA DORABIALLO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074726-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ARLETE DIAS (Adv. DANIEL MIRANDA MONTEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074733-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x FRANCISCO FERREIRA FREITAS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076682-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IARA DE MOURA MATHEUS (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.091604-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002085-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEZIO MARTINS DE SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003471-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 589539"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000378\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA ALVES DA CONCEICAO (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DI SALVO (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513474-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MONIQUE RODRIGUES JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAYR PEDREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017049-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019668-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BORGES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019825-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PORTO DA ROSA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.031280-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031968-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032070-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILA SAMPAIO MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIRA PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA ROCHA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.060045-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060326-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR FRANCA DA SILVA (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.070763-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA DA SILVA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072932-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE DA ROCHA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073071-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA APARECIDA IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073273-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA ALMEIDA DE BARROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074291-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074711-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA AUGUSTA DORABIALLO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA FREITAS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.075460-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.075707-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GOMES DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080298-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUELINA COSME DOS SANTOS (Adv. WALQUIRIA BARBOSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.091846-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK PEREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006688-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECI DOS SANTOS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002917-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO BERNARDO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004079-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOY PORTO DE MENDONÇA (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM TEIXEIRA DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004803-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEREMA BARRETTO PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D´ARC DE CASTRO ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006876-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MACHADO COSTA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007041-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007902-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA SANTOS DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 589722"
                            ],
                            "587829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002408-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ALMEIDA PORCIÚNCULA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003794-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003300-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000749-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO BENEDITO DE ALMEIDA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIDOR DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA FRANCA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA ARAUJO (Adv. RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013192-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE PECANHA DE AZEVEDO (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039233-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047254-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFREDO MARTINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recur so, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049139-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELANIA RAMOS DA SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, observada a prescrição qüinqüenal, para REFORMAR A SENTENÇA, a fim de condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - GDAP: No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS:\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050075-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DIAS DE AZEVEDO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, observada a prescrição qüinqüenal, para REFORMAR A SENTENÇA, a fim de condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - GDAP: No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS:\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051850-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GOMES LOUBACH (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054146-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA GARCIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054811-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056113-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056268-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE DOS SANTOS FELICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056772-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE FATIMA CAMPOS BASILIO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GOMES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056785-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CARDOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056812-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMI AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056827-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ANTONIO CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058567-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRICIO MENDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI COSTA DUARTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059363-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TANIA ALVES BEZERRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.062814-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENILDE CAIAZZO GUIMARAES ROCHA. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064204-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SOARES BORGES VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064235-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064261-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FONSECA JORDAO ALDEBAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA GARCIA ROBERTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064435-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064918-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHERO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065054-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO DE LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065205-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065618-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA MENDES PESSOA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065937-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APHAM REIS TRINDADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065938-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065955-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067124-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE CASTRO CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067283-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE ALVES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067317-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITI ALVARENGA LOURO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067581-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067926-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068031-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LOPES PEREIRA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068621-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA HENRIQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068638-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VIEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072131-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072416-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA XAVIER ACHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072651-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHEREM CORREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074090-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074096-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074847-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076004-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS CASTELEIRO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076021-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES LOPES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076316-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO MENDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076356-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS WANDERMUREM (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076407-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MENDES DE LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076495-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.076723-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JANUARIO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076745-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.076761-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO FERREIRA NETTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.076763-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDETTE JORGE PROTTO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.076801-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RABELLO DE MATTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.076805-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA STONECK MARTINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076861-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANNUNCIAÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.076963-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MARCIA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DE SOUZA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.077375-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.077495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA MARQUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.077522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONECY MAGALHAES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SIMAO FILHO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079945-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY SOUZA DE BARROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080012-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.080491-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CAVALIERE (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.080574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE GENTIL DE LIMA CASTRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080909-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO GOMES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082150-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO JULIAO DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.082338-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv. DANUBIA DE AZEREDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.082518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE ANDRADE PIRES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084524-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES BARBOSA (Adv. ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084633-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086523-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNETE MARIA DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.005635-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.007390-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI PINHEIRO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.000453-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAMOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.004995-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.001623-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTRIDE BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.003468-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.003483-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA THEODORO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.011106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR FERREIRA DIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.012945-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.014230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ROSALINO DE PAIVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.70.000373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA AGUIAR (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 103\r\n\r\nId: 587829"
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Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.023057-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder apenas ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, em razão da prescrição da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, nos termos do art. 219, §5º do CPC .\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039261-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO GOMES PESSOA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044207-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES CUMARU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA AUGUSTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049913-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO TEIXEIRA DIAS REIS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA REGINA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.052061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA LOUREIRO PINTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052342-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARDOSO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054549-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO LOPES DE FREITAS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055894-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CARISIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056636-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv. JESSE RAMALHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, em razão da prescrição que fulminou o direito a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.057934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058674-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCELINA FERNANDES VINCLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064733-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064795-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065697-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, em razão da prescrição que fulminou o direito a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065715-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRALDA MARIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065739-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DOURADO MOREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA). . Assim sendo, com base no enten dimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.066100-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MACEDO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067109-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILBERT DE ALMEIDA BARROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073505-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE CARVALHO CUNHA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, em razão da prescrição que fulminou o direito a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074914-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY GOMES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.075174-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO AFFONSO DOS SANTOS (Adv. TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.075648-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE JESUS VASCONCELOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079725-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080088-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINEO DE PAULA VIANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082288-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.083496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY SHEPHERD DE ATHAYDE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.083500-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SARAIVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 18/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.083525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA MARIA MORAIS (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085696-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA ALVARENGA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085713-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIMAR MENEZES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.007314-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008141-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE DE FREITAS BAYAO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, em razão da prescrição que fulminou o direito a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal proferida na sentença do juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUNEA DE ABREU LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE VIANNA DA COSTA (Adv. MAURO COELHO DA SILVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.013461-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOTA TRINTINI (Adv. INES LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000159-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCELINA DARQUES MENDONCA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nId: 587830"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas 17/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000001-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES BARBOSA (Adv. BRENO HORTENCIO DE LIMA, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HOR TENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEODORO CORREA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002452-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES FERNANDES CHAVES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAGMAR DE MELLO SAMPAIO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016867-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017770-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL MOTTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO FONSECA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043488-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044628-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA RAMOS VIEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049808-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050149-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENILDA XAVIER DA COSTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051384-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MARIA TEIXEIRA CHAVES REP. P/ LENA RUBIA MUNIZ TEIXEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.052904-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053517-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA COTECCHIA PORTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.055493-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.055944-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056539-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ DUARTE DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.057099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANIS NAPOLEÃO SOARES E SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.057763-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO FERRARI. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058894-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORA FERREIRA CALDAS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.061141-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ARCIERI (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.062490-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA EMILIA DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.063602-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VESPER CARBONELLI VEIGA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.066770-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICE NERY. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.066916-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALMYR DA CUNHA PECANHA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.069032-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA BOGEA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074819-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.075375-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERCY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.078714-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE DOS SANTOS AMOEDO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.081477-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KLEBER DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.083058-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA MACHADO DIAS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.003926-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006030-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BRANDÃO MAIA (Adv. LUCIANA BRANDAO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007403-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELIO ALVES DE SOUSA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011418-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012196-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015789-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADALTO RANGEL NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMBRAIM FERNANDES FILHO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016087-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERSON DAMIÃO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016088-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR VIANA FRANCISCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULMILDA STOFFEL DAMASCENO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016285-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ISIDORO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016339-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO NEIVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016890-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 587837"
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                            "587838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031533-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA ALVES DE SENA MENDES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA TEIXEIRA E SILVA SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038814-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JULIA MARIA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE SILVA DA MOTTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004404-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004574-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUEMMA FERREIRA RUELLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 587838"
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                            "587839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas em 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046433-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCEBIADES LOUZADA DA SILVA (Adv. GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046929-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IRES GOMES. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053923-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APPARECIDA VIEIRA GARCIA (Adv. OSLUZIO FELIX FONSECA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054660-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA MARIA LYRA DA SILVA (Adv. SHIRLEY DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.055689-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO ALVES BATISTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 587839"
                            ],
                            "587840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516473-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTINI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRecurso de Sentença: 2007.51.01.516473-5/01\r\n\r\nRelator: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nRecorrente : MARIA VICENTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAinda que se considere o valor líquido recebido pela parte autora em dezembro de 2007 (R$ 3.504,47), tenho, efetivamente, que longe está a mesma de ter seu sustento e de sua família comprometido pelo pagamento das custas judiciais que, como de sabença, bem módicas na Justiça Federal.\r\n\r\nEntendo assim que não preenche a parte autora as condições de hipossuficiência que autorizam o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 587840"
                            ],
                            "587841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042805-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UDSONINA PERASIO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO GUEDES. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003491-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI ALVES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010282-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JADIR DA VEIGA MENEZES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012288-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DERSOLINO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . ”...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015751-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . “... Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015782-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ BARBOSA DIAS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015813-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO TRINDADE PERDIGÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015815-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015817-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIZINO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . ”...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015824-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016111-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DIAS ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016384-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 587841"
                            ],
                            "589450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 22/07/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 24/07/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.51.023044-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x NEY MARCENAL LOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004768-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x DIANA ROCHA FERNANDES (Adv. RACHEL TAVARES SENRA).\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003190-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER MENDES VIANA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS).\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003140-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002652-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2004.51.55.000998-2/01 JOSE CARLOS PEREIRA SOARES (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000327-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO MARTINS LUZ (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537127-0/01 VILMA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001261-0/02 PEDRO CEZAR PAULINO DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076469-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUZIMAR MARTINS DE MELO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088306-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SATIRO DA NOBREGA FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001400-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALVARO DA SILVA FERREIRA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE).\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022070-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv. WELLINGTON BASILIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.046865-5/01 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001504-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VERISSIMO CORREIA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000915-9/01 MARIA AUGUSTA FERRREIRA DA SILVA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2004.51.51.059637-2/01 SERGIO ANTONIO PEREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021299-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002846-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x THEODORA JEREMIAS DE BARROS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS).\r\n\r\n22 - 2003.51.52.008610-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIZABETH CORREA MEZINES x XAVIER ELIAS MEZINES (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x OS MESMOS.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.003636-0/01 RUBENS PINTOR RIGUETE (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.096403-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (Adv. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA).\r\n\r\n25 - 2004.51.60.007149-5/01 ALEXANDER DA CONCEICAO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001173-3/01 DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000296-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE MUNDINHO ROCHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001400-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA).\r\n\r\n29 - 2006.51.52.000751-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x JULIANA CARVALHO REGO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.003431-3/01 JOAO GONCALVES FERREIRA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000778-5/01 ADEVANIR FIGUEIREDO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004105-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x MAURA INAME MONÇÃO.\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004209-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x AUREA MARGARIDA ROSA DE SOUZA.\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004737-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x SEVERINO AVELINO DE SOUZA.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001285-4/01 ARMANDO TURBAE (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002390-3/01 VICENTE MONTEIRO DE CASTRO NETO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000867-3/01 JOSE BRASIL FILHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ADEMIR DA SILVEIRA PINTO.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.001885-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x BENEDITO PEREIRA BRAGA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS).\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004723-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001338-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES BAPTISTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n43 - 2007.51.70.005262-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLEY DE AGUIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.54.004671-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.54.005283-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELCHIOR DE PAIVA GE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.54.005368-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ NOGUEIRA DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003038-0/01 MANOEL IRINEU DOS PASSOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003155-3/01 RIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MICHELLI DUARTE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003312-4/01 GILSON ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003672-1/01 LINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003949-7/01 EUNICE DOS SANTOS MORAES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2007.51.60.004087-6/01 MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2008.51.54.000223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2008.51.54.001279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MACHADO BRAGA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2008.51.54.002175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ALBERTO REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2008.51.54.002449-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO CEDESSARI (Adv. PAULO LUIZ NETO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO).\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001600-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001856-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA SOARES MATOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076417-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA BRANCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS SIMBRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009098-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES BRAGA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089285-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.063349-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILÁ BARCELOS MATHIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065342-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068544-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.091662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIA MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMÕES (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.092419-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005790-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI NELSON BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2008.51.51.016797-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YVETTE DA CUNHA REGO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064586-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BORGES DE SOUZA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.065558-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068539-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE CARVALHO GONÇALVES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088275-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.091631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZELINDA SANTOS DE SOUZA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.092595-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERLINER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.092759-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.54.004689-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BERBET CRISTINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.67.006872-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARLOS PESSOA (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO CARDOSO RIBEIRO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2008.51.51.003273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO DANTAS BARBOSA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR).\r\n\r\n83 - 2008.51.51.005250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRINA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2008.51.51.006727-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2008.51.51.009142-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2008.51.51.009319-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO CASSIANO MORAIS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2008.51.51.017166-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SANTOS BAPTISTA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2008.51.54.000359-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2008.51.54.000495-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JESUS DA ROCHA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2008.51.54.000615-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO THEODORO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2008.51.54.002526-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE PEREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES SIQUEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2008.51.67.001133-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DA PAIXAO SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2008.51.67.001142-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA DE ARAUJO BARBOSA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2008.51.68.000172-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES LARANJEIRA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2008.51.68.000842-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CELSO DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.19.002840-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEVINO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES).\r\n\r\n98 - 2007.51.68.003785-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARA DA SILVA COUTO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.088826-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GYNER BARRETO CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.52.007121-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYDNEY DA SILVA DANTAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.54.004803-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEVERCY MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n102 - 2007.51.70.004450-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLAVIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n103 - 2008.51.51.006649-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERIO BARROSO VIEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA).\r\n\r\n104 - 2008.51.51.016206-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n105 - 2008.51.51.002632-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DO NASCIMENTO ENZLES ROCHA.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.038655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO LOPES DA COSTA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD).\r\n\r\n107 - 2003.51.51.036859-0/02 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.013073-6/01 LUCIANA PESSOA REIS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.63.000508-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RODRIGO DA SILVA KASEMIRO REP/ POR SEU PAI WALTER KASEMIRO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n110 - 2005.51.56.002003-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA FARIA DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n111 - 2004.51.60.015554-0/01 GILVANE MALAQUIAS CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.54.001429-1/01 KATIA MARIA DEL CAMPO CONCEIÇÃO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.082156-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVOLETE ANGELO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2007.51.68.001996-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2005.51.57.000542-1/01 NELMA MENDONCA PEREIRA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2008.51.51.000709-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO).\r\n\r\n117 - 2007.51.68.002933-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES LIMA DE SOUZA (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x PEDROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.61.000459-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HALDA MACIEL DUARTE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.085792-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARTLETT JAMES NETO (Adv. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO).\r\n\r\n120 - 2007.51.19.002998-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA GONÇALVES FELISBERTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO).\r\n\r\n121 - 2008.51.51.003022-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.065243-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCTACILIO DE SOUZA LEITE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2003.51.62.000495-1/01 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2003.51.57.000703-2/02 ANTONIETA SANTOS DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2007.51.52.001654-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO VEIGA FEIJO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO).\r\n\r\n126 - 2005.51.51.048373-9/01 SIMONE NEVIERE COIMBRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.053806-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2005.51.51.104698-0/01 BRUNO MANTUANO CARAVELLO (Adv. JACKSON DE OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.054812-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS FERNANDES.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.023602-9/01 LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2004.51.56.000838-0/01 ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2003.51.60.011264-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR) x ODILON MARCELINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA).\r\n\r\n133 - 2005.51.56.001769-4/01 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x RENATO JOSE VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES).\r\n\r\n134 - 2003.51.60.020535-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR) x EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER).\r\n\r\n135 - 2006.51.61.000291-0/01 JANINE HANRIOT BLOOMFIELD (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n136 - 2007.51.10.000241-2/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x APURAR RESP/ EM CRIME DE IDENTIDADE FALSA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO).\r\n\r\n137 - 2006.51.19.003222-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERSON ALVES (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2007.51.63.000100-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE REINALDO DA SILVEIRA REP/ POR MARIA DA GLORIA FERREIRA SILVEIRA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.006014-0/01 LYLIA BASTOS TENORIO RIBEIRO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2007.51.52.003181-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA (Adv. DANIELLE LIMA MARINHO).\r\n\r\n141 - 2007.51.52.001858-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARISA DA SILVA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR).\r\n\r\n142 - 2007.51.52.001945-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2007.51.52.003502-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA IDALICE DE MOURA COUTINHO.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.003884-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JUVENAL FRANCISCO CANABRAVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n145 - 2007.51.02.003183-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LAERCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS).\r\n\r\n146 - 2007.51.67.002632-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA COSTA PRADO DE ASSIS (Adv. SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n147 - 2008.51.51.001762-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JUCELIA COSENZA DOS SANTOS.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.002178-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x OSVALDO LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.002312-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARINEUZA DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\n150 - 2007.51.02.003411-1/01 NELY DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n151 - 2007.51.52.004010-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HENRY VIANNA PIVARI (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR).\r\n\r\n152 - 2007.51.67.003061-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALMERINDA NUNES BARBOSA.\r\n\r\n153 - 2007.51.52.002648-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x IZA PIRES DE ANDRADE (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE).\r\n\r\n154 - 2007.51.01.007883-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA DA SILVA MERLIM (Adv. ELI MAGALHAES TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n155 - 2007.51.67.001937-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x HELIO CARLOS COSTA.\r\n\r\n156 - 2006.51.68.003991-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SADY PINTO RIBEIRO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA).\r\n\r\n157 - 2006.51.70.001450-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MAURO MATOS PINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.047867-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n159 - 2008.51.54.002370-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n160 - 2003.51.60.008447-3/02 JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2004.51.59.000588-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCIMAR LOPES PEREIRA.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.066455-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIO CECIM FELIX LOPES.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.019702-4/01 CARLOS AUGUSTO MARQUES LESSA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 589450"
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LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 109/113, que indicam o cumprimento da decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002974-2 VANDA GOMES DO CARMO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x IRENE VICTORINO ISAC E OUTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntimem-se os Réus para oferecerem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001396-9 ADÃO LOPES DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001467-6 MARIO VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001496-2 SANDRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA 489/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e os termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDiante de fundadas suspeitas de ocorrência do crime de estelionato, com arrimo no art. 40 do CPP, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001619-3 MOACYR DA ROSA MACHADO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001857-8 JORGE FRANCISCO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte autora a fls. 74/76 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001959-5 CELMA MARIA DO NASCIMENTO SEBASTIAO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002364-1 IVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002702-6 GETULIO EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2008 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002716-6 JORGE GOMES GONÇALVES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte ré interposto a fls.128/129 em razão de sua intempestividade, uma vez que o termo inicial da contagem do prazo recursal ocorreu com a publicação da sentença, conforme certidão exarada a fls.124v.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento integral da sentença a fls.122/124, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art.14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002861-4 VALDENICE BARBOSA DIAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000868-4 MOEMA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio o Dr. Luiz Augusto S. Coelho da Silva, OAB/RJ nº 77.878 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para o cumprimento do §1º do despacho a fls. 167.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003657-6 LUCIANA COUTINHO DA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003849-4 EDIR CESAR DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003856-1 JOAO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002844-0 JORGE FERNANDES GORITO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 66: Defiro. Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000194-3 LUIZ FERNANDO MACIEL (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000294-7 ABRAMO BRONZATO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000455-5 MIGUEL BRAGA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela parte autora. Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, tão-somente em Secretaria, tendo em vista a inexistência de instrumento de mandato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001265-5 ANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001287-4 RENATA DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso da parte autora por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001322-2 SEBASTIAO ANDRADE FLORINDO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 57: Defiro, em termos.\r\n\r\nCompareça a parte autora, em Secretaria, no prazo de cinco dias, para retirar o alvará de levantamento a que se faz referência a fls. 56, com a revalidação deste Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a complexidade da causa e os atos processuais realizados, arbitro os honorários da advogada dativa em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se o SPH em favor da advogada dativa nomeada a fls. 04, Dra. ANACARLA MOREIRA DO CARMO - OAB/RJ n. 134.159.\r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos honorários da advogada dativa, expeça-se o RPV, para ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do RPV, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito a que se refere o parágrafo anterior, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001843-8 DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno sem efeito a certidão de fls. 49vº.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n.º 9.099/95, aplicado subsidiariamente à espécie, a interposição dos embargos de declaração ocasiona a suspensão do prazo para recurso. Sendo assim, o prazo recursal voltará ao seu curso normal a partir da publicação da decisão que os aprecia, pelo prazo restante.\r\n\r\nNo caso em comento, verifica-se que os embargos de declaração foram opostos no quinto e último dia do prazo (07/02/2008), restando, portanto, o prazo de cinco dias para a interposição do recurso inominado, a contar da data da publicação da decisão que apreciou os embargos.\r\n\r\nNesse passo, tendo a referida decisão sido publicada em 09/04/2008, o termo final para a interposição do recurso inominado seria o dia 14/04/2008.\r\n\r\nDo exposto, reputo intempestivo o recurso inominado acostado a fls. 45/49, uma vez que foi apresentado em 22/04/2008.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002122-0 JOSE ANGELO VALLADARES E OUTRO (Adv. ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002256-9 FABIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59/60: É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nSendo assim, apresente a parte autora os extratos da conta de poupança no período de 07/1987 a 01/1989, conforme informação da Contadoria Judicial a fls. 51, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 587299"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003003-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 71 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Titular Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE PAULA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.004587-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos, para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRIA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001165-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIO DE JESUS PIRES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001425-5\r\n\r\nIntime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORIOLANO BEZERRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001798-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em as informações de fls. 49/50, em que fica demonstrado que já houve a revisão da RMI com base no IRSM, além do que a parte já recebeu administrativamente 32 parcelas das 38 devidas relativas aos atrasados, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIE ANDREWS REIS MARTINS DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x KELLY REIS MARTINS DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001959-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor fornecido à fl. 40.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE HENRIQUES (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003876-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004390-5\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 37/42, em que fica demonstrado que já houve a revisão da RMI com base no IRSM, em razão da acordo administrativo assinado pela parte autora, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAO JOSE ANTONIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004490-9\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo Dr Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004960-9\r\n\r\nAUTOR: ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENCA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 10/11/1984, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 27/08/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIMAR DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005242-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nÉ imprescindível a juntada do processo administrativo pelo INSS. Intime-se eletronicamente o INSS para, no prazo de 10 dias, juntar o processo administrativo de que indeferiu o benefício de aposentadoria do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARLINDO FLORÊNCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005328-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de conciliação da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005408-3\r\n\r\nAUTORA: MARTHA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARTHA DE SOUZA, em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega que seu requerimento de concessão de auxílio-doença foi indevidamente indeferido na seara administrativa.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nPara o presente caso, deve-se analisar o contorno dos benefícios em questão e que vêm tratados, respectivamente, nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e tem por fato gerador a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual do segurado por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado e empresário a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Confira-se o texto legal:\r\n\r\nArt. 59 “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor seu lado, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Encontra-se sua previsão legal no artigo 42, da Lei de Benefícios da Previdência Social:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 24/30, verifica-se que a parte autora é portadora de Neoplasia Maligna de mama esquerda (CID 10 C50), com lesão invasiva de mama esquerda (CID 10 C50.8), doença esta que acarreta incapacidade plena para a vida independente ou para o trabalho, de caráter irreversível, restando impossibilitada a atividade laboral.\r\n\r\nEntretanto, a autora não possuía a carência exigida pela lei para a concessão de benefícios por incapacidade (artigo 25, I da Lei 8.213/1991), como será demonstrado a seguir. \r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 40/41 (CNIS), verifica-se que a parte autora efetuou recolhimentos previdenciários entre os anos de 1990 e maio de 1992.\r\n\r\nApós tal competência, os recolhimentos cessaram, tendo a autora perdido a qualidade de segurada após 12 meses, eis que não contava com mais de 120 contribuições mensais.\r\n\r\nSomente a partir de 02/10/2006, quando já tinha perdido a qualidade de segurada (na forma do artigo 15, II c/c §4º da Lei 8.213/1991), recolheu com atraso, na qualidade de contribuinte individual, as contribuições previdenciárias referentes a 01/2006 a 09/2006, além de ter recolhido, sem atraso, as contribuições previdenciárias referentes às competências de 10/2006 a 01/2007. \r\n\r\nEssas contribuições corresponderiam, em tese, a pelo menos 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez (12 meses), permitindo, assim, que as contribuições anteriores a essa data pudessem ser computadas para efeito de cumprimento de carência na forma do artigo 24, parágrafo único da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nOcorre que, por expressa disposição do artigo 27, II da Lei 8.213/1991, só são consideradas para cômputo do período de carência, no caso do contribuinte individual, as contribuições realizadas a partir do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, desconsiderando-se aquelas recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, como se verificou no caso em tela.\r\n\r\nPortanto, as contribuições vertidas ao sistema a partir de 02/10/2006, referentes às competências de 01/2006 a 09/2006 não puderam ser consideradas para o cômputo da carência, não tendo sido cumprido esse requisito. \r\n\r\nAlém disto, o pagamento das contribuições como contribuinte individual referente às competências de 10/2006 a 01/2007, efetuado a partir de 31.10.2006, que representaria nova filiação da parte autora, foi posterior ao início da incapacidade, conforme se constata pelo relatório médico do INCA, acostado à fl.16 (27.10.2006).\r\n\r\nO referido relatório informa que a autora foi matriculada em unidade hospitalar do Instituto Nacional de Câncer em 30/01/2004, tendo recebido o diagnóstico CID C50.8 (Neoplasia maligna de Lesão invasiva da mama) em 27/10/2006. Deste modo, no caso dos autos, incide a vedação prevista no artigo 42, §2º e no artigo 59, parágrafo único, ambos da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n“Art. 42.\r\n\r\n§1º.\r\n\r\n§2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\n“Art. 59. \r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nDessa forma, não há como ser acatado o pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NÉ GOMES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.005594-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ NÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ NÉ GOMES DA SILVA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 46/47, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 45 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2. Será concedido o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia médica judicial aos presentes autos, em 17/03/2008, em nome da parte autora;\r\n\r\n3. O pagamento dos atrasados (devidos entre a data da juntada do laudo judicial aos presentes autos e a data da aceitação do acordo) será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n4. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente do restabelecimento do benefício;\r\n\r\n5. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n6. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n7. A parte autora, por sua vez, com o restabelecimento do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 51, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 10), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia médica judicial aos presentes autos, em 17/03/2008, devidos entre a data da juntada do laudo judicial aos presentes autos (24/03/2008) e a data da aceitação do acordo (16/06/2008).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA GOMES DE ABRANTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005864-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA BATISTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006112-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO, declarante do óbito (fl.23), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA FERREIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.6258-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 28/07/1994, conforme comprova o documento de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 14/11/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006305-9\r\n\r\nO INSS, às fls. 124/125, apresentou planilha de cálculos com o valor dos atrasados. A presente ação foi ajuizada em 22.11.2007, tendo a sentença reconhecido o direito à pensão por morte desde a data do óbito, em 20.04.2005.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a planilha de fls. 124/125, o valor das parcelas em atraso até a data do ajuizamento da ação supera o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, sendo superior a 60 salários mínimos, considerado o valor do salário mínimo na data do ajuizamento, que era de R$ 380,00.\r\n\r\nDescontando-se as parcelas de novembro de 2007, dezembro de 2007, abono de 2007 (50%), janeiro de 2008 e fevereiro de 2008 (fl. 125), apura-se como valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação o montante de R$ 47.353,77, valor muito superior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais vigente na data do ajuizamento, que era de R$ 22.800,00.\r\n\r\nDeste modo, não havendo renúncia expressa da parte autora quanto ao montante dos atrasados anteriores ao ajuizamento que excede o limite de 60 SM na data do ajuizamento, reconheço a ineficácia da sentença condenatória de fls. 108 e 116 na parte que excede a alçada estabelecida na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, nos termos do Enunciado n. 48 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino o pagamento à parte autora de R$ 22.800,00 acrescido das parcelas vencidas no curso da ação, no valor de R$ 6.467,39, o que totaliza R$ 29.267,39.\r\n\r\nTendo em vista que o limite para expedição de RPV é de R$ 24.900,00, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, se renuncia ao valor excedente a R$ 24.900,00 ou se opta pelo recebimento de R$ 29.267,39 por meio de precatório.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006366-7\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 18/12/1990, conforme comprova o documento de fl. 39.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 23/11/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006411-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que conste expressamente sua renúncia ao crédito excedente a sessenta salários-mínimos, para fins de expedição da RPV, tendo em vista que o valor da execução excede a alçada dos Juizados, conforme o disposto no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000101-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMINESIA DE QUEIROZ SANTOS E OUTRO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000286-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. PAULO RENATO PARAIZO BESSA , declarante do óbito (fl. 13), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OSCARINA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000609-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA OSCARINA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 03/07/1985, conforme comprova o documento de fl. 15.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000613-5\r\n\r\nAUTOR: JOÃO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 01/02/1983, conforme comprova o documento de fls. 11/12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.000965-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 35/36, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 23/06/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CONSTANCIA CAMPOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000977-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de verificação de condição sócio-econômica, tendo em vista a petição de fls. 40.\r\n\r\nDesigno o dia 01/09/2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, Dra. CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO (especializada em NEUROLOGIA), nomeada às fls. 26.\r\n\r\nDevendo a referida perita, responder a pergunta do Juízo às fls. 26 e aos quesitos do INSS às fls. 38.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, tudo cumprido, dê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABADIAS LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA, JEAN CARLOS BERNAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000980-0\r\n\r\nAUTOR: ABADIAS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 27/02/1997, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000989-6\r\n\r\nAUTOR: EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 12/01/1996, conforme comprova o documento de fl. 06.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.001198-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 28/29, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 23/06/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001291-3\r\n\r\nAUTOR: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 08/12/1987, conforme comprova o documento de fl. 13.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIDE JESUINO DE LIMA (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001362-0\r\n\r\nAUTOR: JOSINEIDE GENUINO DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 09/02/1986, conforme comprova o documento de fl. 14.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001707-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se a parte autora a renunciar expressamente eventual crédito excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSuprida a exigência acima, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS apresentar a relação dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001710-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002191-4\r\n\r\nAUTOR: LEA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 13/06/83, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002428-9 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nTendo em vista a informação (via contato telefônico) prestada pelo Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, perito judicial, nomeado às fls 21, no sentido de que não poderia comparecer à este Juizado na data designada para a perícia médica. \r\n\r\nRedesigno o dia 28/07/2008, às 08:45 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS ROCHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002567-1 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nTendo em vista a informação (via contato telefônico) prestada pelo Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, perito judicial, nomeado às fls 36, no sentido de que não poderia comparecer à este Juizado na data designada para a perícia médica. \r\n\r\nRedesigno o dia 28/07/2008, às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.68.001809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001809-4\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários do(a) Advogado(a) Dativo Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº127.484, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2005.51.68.003084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOUZA JOAQUIM (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2005.51.68.003084-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição retro, tendo em vista que pagamento dos honorários já foi realizado no processo n°2005.51.68.007205-2 em matéria idêntica.\r\n\r\nInciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.68.004391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2005.51.68.004391-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição retro, tendo em vista que pagamento dos honorários já foi realizado no processo n°2005.51.68.007205-2 em matéria idêntica.\r\n\r\nInciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARCELLO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003494-1\r\n\r\nFls.111 / 112. Nada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003723-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição de fls.100, tendo em vista que pagamento dos honorários já foi realizado no processo n° 200751683646-9 em matéria idêntica.\r\n\r\nInciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FELIX DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo nº 2007.51.68.003925-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição retro, tendo em vista que pagamento dos honorários já foi realizado no processo n° 200751683646-9 em matéria idêntica.\r\n\r\nInciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CRUZ PINHEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004178-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE FARIAS (Adv. PAULO CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDOINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº 2007.51.68.005441-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição de fls.100, tendo em vista que pagamento dos honorários já foi realizado no processo n° 200751683646-9 em matéria idêntica.\r\n\r\nInciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006337-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENORDORIO GUIMARAES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006749-1\r\n\r\nANTENORDORIO GUIMARAES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.19, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZI SOUZA RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000058-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecerem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BARBOSA DE SOUSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001360-7\r\n\r\nAUTORA: GLORIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência para determinar à parte autora que traga aos autos, no prazo de 10 dias, as correspondentes fichas financeiras aptas a demonstrar a sua condição de beneficiário da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nApos, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.51.092103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CAMPOS GONÇALVES DE SANT ANNA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092103-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.11, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ VILA NOVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003074-1\r\n\r\nJOAO TOMAZ VILA NOVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA PAVÃO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003689-5\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários do(a) Advogado(a) Dativo(a) Dr(a) GERSON MONTEIRO DE PINHO, OAB/RJ nº 129.700, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDIENE PEREIRA DEIGA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005022-3\r\n\r\nLAUDIENE PEREIRA DEIGA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora se manifestar sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 24/60, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 01 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005263-3\r\n\r\nJOSE LUIZ FERNANDES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003098-4\r\n\r\nAUTOR: ELNA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: FUNDACÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nIntime-se a FUNDACÃO NACIONAL DE SAÚDE para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a sentença, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 588981"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0082182-2 MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0056240-5 AMARO CELSO DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0031628-7 JOSE DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0074366-5 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005146-9 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004774-8 RENY PORTUGAL (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0084150-5 VERA ALBERTINA PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, PLATAO BOECHAT NETO RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0034738-3 JOAO BAPTISTA MENEZES (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0043300-5 FELICIA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0044310-8 ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.003836-9 BERNARDINO MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0044502-0 CENTRAL RIO AGROPECUARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0201092-8 FABRIMINAS DIESEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000956-5 CLEA DE FIGUEIREDO PITTA E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001452-9 DEMETRIO WILLIAM MARGEM (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x PRESIDENTE DO INSS. . 1) Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial, devendo o Impetrante fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar o Chefe da Agência da Previdência Social Niterói-Bairro de Fátima.\r\n\r\n3) Após, notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003974-3 JUSSARA GRANATO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0111436-2 GILSON SILVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 589473"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.009464-4 CLAUDECI GOMES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 93_ Trata-se de requerimento formulado pela parte autora de remessa dos autos à Contadoria para que seja revista a contagem de tempo de serviço realizada pelo INSS (fls. 86/91), conforme determinado na decisão de fls. 82/83.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora quanto às alegações expostas para o seu requerimento, pois o benefício que possui, o qual lhe confere renda mínima, é o de aposentadoria por invalidez, não se confundindo com o provimento jurisdicional concedido, que se cingiu a resolver a lide apresentada, qual seja, a resistência do INSS em reconhecer o tempo de serviço prestado em condições especiais e a sua conversão em comum. Tal contagem de serviço, caso atendidos todos os requisitos, ensejaria a concessão de benefício diverso, qual seja, aposentadoria especial.\r\n\r\nA obrigação de fazer determinada na sentença foi integralmente cumprida pela ré nas fls. 86/91 e 95/114.\r\n\r\nMuito embora a sentença tenha solicitado que a autarquia ré informasse se, com a conversão do tempo especial em comum, o autor implementou requisitos para concessão de aposentadoria especial, isso não foi objeto do decisum. Caso a parte autora tenha interesse em questionar o não implemento dos requisitos para esta aposentadoria, entendo que deverá ingressar com demanda autônoma, pois tal fato constitui nova causa de pedir, não acobertada pela coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.000652-8 SEBASTIAO RAMOS CAMANHO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista as informações contidas nos autos, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que, se for o caso, comprove suas alegações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001392-3 PASCOALINA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo INSS, às fls. 85, e sobre os documentos adunados, às fls. 86/99.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.004720-0 OMAR EFRAIN ROQUE MARTINEZ (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações contidas na sentença, a começar pela intimação da UFF - Universidade Federal Fluminense, para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004934-5 VANESSA DO SOCORRO DA SILVA BOTELHO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x WANDERSON DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos de fls. 87/91.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005862-4 LOBART BENTES BEZERRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nFls. 119 - Impertinente a alegação da CEF, considerando que a opção do autor está comprovada às fls. 12/13.\r\n\r\nTendo em vista o saldo total apurado nos cálculos (fls. 113), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001548-8 MARIA REGINA LOPES GOLLO E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 68 : nada a deferir, por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001716-3 HUGO BUARQUE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002342-4 CERES MATTOS PUGLIESE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002844-6 NEILL RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv. ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001158/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003876-2 ESPOLIO DE MILTON GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004128-1 JACIARA SILVA DOS REIS DUARTE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento das custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004568-7 MARIA TEREZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005188-2 ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv. VANILTA DA SILVA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005932-7 LEDIR LUCENA E SOUZA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 56 : defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.52.005521-7 CORNELIO GERALDO BON (Adv. BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO, RICARDO PROENCA PINTO, LEONARDO GARCIA DE FREITAS, PRISCILA LIMA ROSA, SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES, ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA, VALMIR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005705-7 INACIO PEREIRA BARBOSA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente as informações solicitadas pelo INSS, às fls. 36.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.004603-0 SUZANA DAUMAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação da Contadoria, às fls. retro e, considerando os documentos apresentados pela ré, às fls. 206/307, reconsidero o despacho de fls. 112.\r\n\r\nAinda, considerando o pedido inicial, no qual se postula revisão não efetivada nos benefícios recebidos, intime-se a parte autora para que especifique a vantagem recebida pelos ativos que alega não ter sido incorporada aos proventos do instituidor da pensão, considerando, ainda, o informado pela ré, às fls. 213 e 220, esclarecendo se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.52.003955-8 ILZA GABRIEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Acolho em parte a promoção ministerial de fls. 165, entendendo ser desnecessária a autenticação de documentos, conforme requerimento da União, às fls. 164/165, posto que o procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais é informado pelos princípios da informalidade e da simplicidade processual que dispensam tal formalismo, mormente pelo fato de que este não assegurará nenhum resultado útil, a não ser que tal diligência fosse solicitada diante de uma fundada suspeita de falsidade, o que, a princípio, não é o caso.\r\n\r\nNo entanto, mister se faz a regularização do requerimento de fls. 146, devendo ser aditado de forma que venham os herdeiros pleitear a habilitação nos autos, regularizando-se, inclusive, a representação processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001795-3 CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002583-4 JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração opostos às fls. 53/54, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos cálculos de fls. 58/59.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002627-9 JOAO DAVID ANDRADE CARVALHO (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e a petição da CEF - Caixa Econômica Federal, à fl. 89, por serem indispensáveis os extratos para a elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de serem elaborados os cálculos apenas com as informações constantes nos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002639-5 ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e a petição da CEF - Caixa Econômica Federal, à fl. 65, por serem indispensáveis os extratos para a elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de serem elaborados os cálculos apenas com as informações constantes nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002723-5 ESPOLIO DE IDIA CINELLI IMBROINISE E OUTRO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002777-6 ONIPIO CABOCLO FREIRE (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e a petição da CEF - Caixa Econômica Federal, à fl. 62, por serem indispensáveis os extratos para a elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de serem elaborados os cálculos apenas com as informações constantes nos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003027-1 JAMES JOHN DE SOUZA COSTA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista os extratos juntados às fls. 86/103, que informam como única titular da conta (Nº 372181-1) a Sra. Maria Tomaz, manifeste-se a parte autora, devendo, no caso da conta ser conjunta, comprovar documentalmente. No mesmo prazo, esclareça sobre a data de abertura da conta informada às fls. 22, tendo em vista que não foram localizados os extratos do período dos expurgos pleiteados na inicial, conforme documentado às fls. 62/63.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004521-3 MARIA IVANIR DA COSTA MOTTA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 66 : nada a deferir, por ora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005539-5 ESPOLIO DE HELIO REVELLES PEDROSA (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.52.001546-0 LUIZ HENRIQUE GATTO PAULO E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.52.000517-9 ELIANA MARIA MELO LACERDA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, especialmente de fls. 63/64, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.009676-8 OSVALDINA TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.015512-8 EMANOEL JOSE GOUVEIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte ré do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.017684-3 CREMILDA SALVADOR DE CASTRO COSTA (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.003122-5 MARIA MARLENE MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.004823-7 DEJAIR CARRARINE DE MORAES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.005190-3 MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.005282-8 CLAUDIONOR PERES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000147-3 ERCOLE STORINO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001128-4 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001313-0 MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a comprovação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002401-1 DARCILIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002422-9 CILEA LOPES MACHADO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002438-2 VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA MOREIRA SIMEN (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002925-2 MANOEL DO CARMO SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003363-2 WILMA GRISOLIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003416-8 JOSE MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003417-0 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003737-6 JOSE MACHADO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.004028-4 MARLI DE LOURDES DE ALVARENGA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.037196-0 MARIA ANGELICA VIEIRA COSTA (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000575-6 JAYR GENUNCIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003543-8 CARLIM DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004168-2 MARIA CELIA LOPES ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004327-7 HERMOCYR SIQUEIRA FRANCO (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004506-7 KAROL MAZARACKI (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.005017-8 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.006003-2 DULCE DE MACEDO SILVA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2002.51.52.002234-3 MARIUCIA LACLAU DE CARVALHO FELIZOLA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nA seguir, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n59 - 2002.51.52.002445-5 ALTAMIRES PRUDENCIO FERREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.001043-6 ROBERT DA SILVA PIMENTEL (Adv. CRISTIANE ESTEVES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Fls. 136 : dê-se vista dos autos à parte autora, especialmente de fls. 132, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.001587-2 DURVALINA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se o subscritor de fls. 113, por intermédio Intime-se o subscritor de fls. do patrono constituído, para informar se foi aberto inventário, uma vez que há informação de que a autora falecida deixou bens. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.011182-4 OLGA SUELY GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003997-0 DALVA LETICIA SERAFIM (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000651-7 WILSON PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001258-0 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001261-0 MARIZE DAVID MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001302-9 OLGA FERREIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.002004-6 IZA GUIMARAES CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003318-1 LEANDRO DE MATTOS BARRAL (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003460-4 AMALY QUINTANILHA (Adv. CYRO GIMENES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003834-8 CELINA BARBOSA PEREIRA (Adv. LUCIANA AUGUSTO PEREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004593-6 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005180-8 JOSE ATHOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005391-0 OSWALDO SPZZAMIGLIO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.005739-2 DENISE CORREA NETTO SCORZELLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA O INSS:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.005854-2 MARITA SANTOS SALGADO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006448-7 YVETTE VITERBO (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.52.009081-0 THALITA PALHANO NAYLOR (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.001317-2 ROBERTO D'AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2005.51.52.002614-3 ELIETE GONDIM DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2005.51.52.003428-0 MARIA MARLY DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003441-7 LEONARDO AUGUSTO FALCI RAMOS (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.003594-0 KATIANA SOUZA REIS (Adv. DALTON APIACA HERINGER, SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE, CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003087-7 JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10(dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá ser representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.003107-9 MARIA IZAEL DE SOUZA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.003123-7 ELBA JANINA DE CARVALHO ROSSI (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10(dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá ser representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.000998-1 CLAUDIO DA SILVA LEAL (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.001527-0 MARIA PATROCINIO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001670-5 JANETTE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.001691-2 ELZE LEMOS (Adv. SAMUEL RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.001711-4 ANDREA NOVELLI GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.001777-1 JANIRE CAVALCANTE LUNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.001903-2 NESIO CANDIDO DE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001915-9 ADELSON CAMPOS PACHECO E OUTRO (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10(dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá ser representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002403-9 NEUZA MARINS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002421-0 GILCE COELHO RIBEIRO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002444-1 ESPOLIO DE ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA REP/ P/ ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002467-2 MARIA ANGELICA ZANCANELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002498-2 ODECIA LOPES TORRES (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10(dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá ser representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002593-7 YASSER ISSMAIL MOHSEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002607-3 MARLY PINTO DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002997-9 GENI KAZAKA DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.003052-0 RENATO CESAR MENDES PELOSI (Adv. MONICA MENDES PELOSI) x BANCO ITAU S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.003102-0 JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.003137-8 ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.003211-5 JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10(dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá ser representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.003223-1 NIVES ZUBCICH BRITO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.004292-3 DAURIA LUCIA DE PAULA (Adv. JOSE ADERSON CEREZOLI, LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.005507-3 MARIANE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.005520-6 ANTONIO ALBERTO RIMES TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 54\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 589437"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "588958": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 101/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão designada para o dia 17 de julho do corrente ano, em decorrência das férias concedidas aos Desembargadores: Antônio Carlos Areal, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Edith Maria Correa Tourinho, Evandro Pereira Valadão Lopes, Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Rosana Salim Villela Travesedo, Theócrito Borges dos Santos Filho, Tania da Silva Garcia e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 588958"
                        ],
                        "588959": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 102/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento Regimental da Vice-Presidente deste Tribunal, Maria de Lourdes Sallaberry, para o exercício da Presidência, durante as férias da titular; \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Corregedor, até 1º de agosto de 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do Desembargador Vice-Corregedor, Carlos Alberto de Araújo Drummond, para o exercício do cargo de Vice-Presidente, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano deste Regional, para exercer o cargo de Corregedor, no período de 04 a 30 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 588959"
                        ],
                        "588960": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 103/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento Regimental da Vice-Presidente deste Tribunal, Maria de Lourdes Sallaberry, para o exercício da Presidência, durante as férias da titular; \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Corregedor, até 1º de agosto de 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do Desembargador Vice-Corregedor, Carlos Alberto de Araújo Drummond, para o exercício do cargo de Vice-Presidente, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 04 a 30 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 588960"
                        ],
                        "588961": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 104/2008\r\n\r\nDesigna integrantes para o Grupo Executivo das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região criado pelo Ato nº 047/2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 047/2008, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, a Juíza Titular GISELA ÁVILA LUTZ, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e os servidores JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO, da Secretaria da Corregedoria Regional, JAVIER DAVID RAPP, da Secretaria de Gestão do Conhecimento e GUILHERME NICACIO CALBO, da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, para constituírem o Grupo Executivo das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, criado pelo Ato nº 047/2008.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem a 02 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 588961"
                        ],
                        "588957": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz Nilton Rebello Gomes.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 588957"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "589459": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDespacho exarado pela Excelentíssima Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01902-2008-000-01-00-3. Assunto: RECONSIDERAÇÃO DE PEDIDO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. Interessado: ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO (código funcional nº 6708-3). “1 - Nada a reconsiderar, haja vista as informações emitidas pela Comissão do Adicional de Qualificação e pela Diretora da SGP às fls. 06/07. 2 - Reautue-se como RPA, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Órgão Especial. 3 - À SGP para as providências cabíveis. Em 23.6.2008. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.”\r\n\r\nId: 589459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "589481": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 08/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de AGOSTO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 04 a 11 de agosto - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de agosto - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de agosto - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 25 de agosto a 01 de setembro - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 589481"
                    ],
                    "589465": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 177-SCR/2008\r\n\r\nO VICE-CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de JULHO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Magé)\r\n\r\nADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS BRANCO DE M. C.TARAZONA (81ª VT/RJ)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (60ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (79ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (16ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANDRE LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (7ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (32ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (57ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (10ª VT/RJ)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (64ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (82ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (VT/Nilópolis)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (38ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (76ª VT/RJ)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Teresópolis)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA (33ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (2ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (77ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (59ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (47ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (65ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (70ª VT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (35ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (44ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (67ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (17ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (39ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (58ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (3ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO - RT\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA - RT\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES - RT\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 589465"
                    ],
                    "588917": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental , no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04066-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRT DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao Proc: CPE 112-2005-021-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n04629-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: RICARDO GOMES DANIEL\r\n\r\nAdv: Dra. Rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 0436-2007-037-01-00-4\r\n\r\n3º Int: VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida”.\r\n\r\n04639-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAdv Dr. Cesar Gerpi Moreira - OAB/55282/D\r\n\r\nRdo: JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT688/90\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação”\r\n\r\n04640-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ADRIANO FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nAdv: Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13279/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANITA NATAL\r\n\r\nRef ao Proc: RO 867-2002-000-01-00-3\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n04679-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ELEONARA NUNES DA FONSECA\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RPS 612/00\r\n\r\n3º Int: DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n00453-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 497-2005-000-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n00898-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO \r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao proc RT 561-2006-056-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01111-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA \r\n\r\nRef ao proc: RT 782-2006-021-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01119-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIO JOAQUIM SOBRINHO\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANITA NATAL\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01012-2005-045-01-00-0\r\n\r\n3º Int:: CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A\r\n\r\n“Ante o exposto, PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01264-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: HALMALO SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/22469/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RO: 550-2001-070-01-00-3\r\n\r\n3º Int: TV OMEGA LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n05089-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GERALDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Jonas Masiero OAB/MG 1984/D\r\n\r\nRdo: MM JUIZ TITULAR DA VT/ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRef ao Proc: 537-2002-401-01-00-3\r\n\r\n3º Int: IF EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05114-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FABIO AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz de Macedo Coutinho - OAB/RJ16434/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/DE MAGÉ\r\n\r\nRef ao Proc: 01815-2007-491-01-00-0\r\n\r\n3º Int:: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por não atendidos os requisitos do artigo 28, IV, do Regimento Interno desta Corte.” \r\n\r\n05136-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: AYRES AIRTON GONÇALVES\r\n\r\nAdv: Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 89155/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 220-2006-01-00-7\r\n\r\n3º Int: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n05147-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ISRAEL JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Rubens Correa de Aguiar - OAB/RJ 100189/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\n3º Int: CRISTAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n‘Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de determinar o desarquivamento do feito e seu regular prosseguimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Julho de 2008\r\n\r\nVera Maria Cõrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 588917"
                    ],
                    "588920": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02947-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc RT 01558-2005-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n“J. Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\n.\r\n\r\n03844-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MM JUÍZO DA 4ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 28ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 2012-2006-224-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n05077-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 521-2007-008-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Julho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 588920"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "589239": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 02.07.2008, no Processo TRT - PA - 274/94, de MÁRCIA VALÉRIA PERES ANGRISANI. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 589239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "588697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01993-2001-017-01-00-2 - RTRte: SELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: SELMA BARBOSA DE SOUZA BORGES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: SEBASTIAO LOPES DUARTE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: SEBASTIAO FERNANDES LAMEGO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: SANZAGUAR PORTO VIEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: SANDRO FORTES MARTINS NAPOLEAO DO REGO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: SANDRA AOR DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: RUY DA SILVA PESSOA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: RUTHLEA DE MATTOS FALCAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: SEBASTIAO JOSE MARTINS SOARES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Rte RUTHLEA DE MATTOS FALCAO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Deferido o Recurso de Revista de FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01042-2006-012-01-00-6 - RORcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandra de Castro Rodrigues, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alessandra de Castro Rodrigues. Indeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-012-01-00-0 - RTRte: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu do Amaral, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00335-2005-030-01-00-7 - RORcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Rcdo: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A., Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. Indeferido o Recurso de Revista de Telesolucoes Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 02277-2006-247-01-00-5 - RORcte: Adriana Silva de Carvalho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Adriana Silva de Carvalho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Destinatário(s): Rcte Adriana Silva de Carvalho, Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriana Silva de Carvalho. Indeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00926-2005-204-01-00-4 - RORcte: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcte: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Rcdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcdo: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Destinatário(s): Rcte Alzemir Ramos de Alcantara, Rcdo Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alzemir Ramos de Alcantara. Indeferido o Recurso de Revista de Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-204-01-00-0 - RTRte: Walter Pires [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Walter Pires\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-010-01-00-4 - RTRte: Antonio Silverio Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Valter Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Hilson da Trindade Lobo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Deise Sampaio Coutinho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Lenira Chagas Felipe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Agribene Soares Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Jose Americo Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Francisco Campos Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Hilson da Trindade Lobo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00928-2004-022-01-00-8 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Rcte: RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Rcdo: RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Indeferido o Recurso de Revista de RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-012-01-00-0 - RORcte: Comsat Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Paulo Roberto Trindade Bigal [Adv. Soraya de Almeida Clementino (OAB: MG 87254 - D)]Rcdo: Comsat Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Trindade Bigal [Adv. Soraya de Almeida Clementino (OAB: MG 87254 - D)]Destinatário(s): Rcdo Comsat Brasil Ltda., Rcte Paulo Roberto Trindade Bigal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Comsat Brasil Ltda.. Indeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Trindade Bigal. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-007-01-00-0 - RORcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Rcte: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Rcdo: Daniela Pereira dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Rcdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco ABN Amro Real S.A., Rcdo Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco ABN Amro Real S.A.. Indeferido o Recurso de Revista de Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 00747-2006-029-01-00-8 - RTRte: Suely Cavalcanti Paschoa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Weyde de Carvalho Mendes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Tania Maria de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Sandra Tripoli Brito [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Pedro Goncalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Necio de Abreu [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Marcia Stela de Figueiredo Mendonca [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Jose Francisco Marques [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Antonio de Santa Rosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rte: Arlinda Lea dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Santa Rosa, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00617-2005-002-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Gomes Salgado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Gomes Salgado. \r\n\r\nId: 588697"
                        ],
                        "589323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01209-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-341-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01042-2006-341-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00918-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01220-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-341-01-00-8 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-341-01-00-5 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-341-01-00-0 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-342-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Rcdo: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcte Claudio Alexandre da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 589323"
                        ],
                        "589235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-050-01-40-4 - AIRRAgte: Raquel Friques Costa [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00238-1998-342-01-40-3 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Admilson de Paula [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Agdo: A. Abreu Central de Serviços Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Agdo A. Abreu Central de Serviços Ltda., Agdo Admilson de Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00825-2006-261-01-40-3 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Agdo Sebastiao Sousa Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00292-2006-006-01-40-1 - AIRRAgte: Margaret Fernendes Salgado Zenha [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Agdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Agdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01151-2004-342-01-40-2 - AIRRAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Agdo: ANA LUCIA DE FATIMA ALESSIO SILVESTRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Agdo ANA LUCIA DE FATIMA ALESSIO SILVESTRE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-204-01-40-9 - AIRRAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Agdo: Marco Francisco da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Destinatário(s): Agdo Marco Francisco da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-009-01-40-1 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Isaac de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Agdo Isaac de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00034-2000-541-01-40-8 - AIRRAgte: Uniao Federal (Sucessora do Depto Nacional Estradas de Rodagem DNER) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Destinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-321-01-40-0 - AIRRAgte: Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Sandubha Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]Destinatário(s): Agdo Sandubha Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-204-01-40-3 - AIRRAgte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Denilson Paiva de Sousa [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]Destinatário(s): Agdo Denilson Paiva de Sousa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01322-2005-022-01-40-5 - AIRRAgte: Lavanderias e Franquias da Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Agdo: Rosemery da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Destinatário(s): Agdo Rosemery da Silva Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-341-01-40-2 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-031-01-40-8 - AIRRAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: Claudia Cristina Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Agdo Claudia Cristina Barbosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02452-2006-242-01-40-7 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]Agdo: Heloisa Jorio Santana [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]Destinatário(s): Agdo Heloisa Jorio Santana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01690-2001-014-01-40-5 - AIRRAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Panificação e Confeitaria Auropan LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Agdo: Rosemary Barcellos Clare Ramalho [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]Destinatário(s): Agdo Panificação e Confeitaria Auropan LTDA, Agdo Rosemary Barcellos Clare Ramalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-009-01-40-6 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Agdo: Josenilda Goncalves Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Agdo Josenilda Goncalves Vasconcelos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-511-01-40-9 - AIRRAgte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Renata Gama Campana [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Agdo Renata Gama Campana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00322-2005-032-01-40-5 - AIRRAgte: Andre da Cunha Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-006-01-40-0 - AIRRAgte: Renato Marinho Dias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Agdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agdo: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Agdo Fiex Informatica Ltda., Agdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-050-01-40-1 - AIRRAgte: Hilton da Silva Pinto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 589235"
                        ],
                        "589406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02075-2005-263-01-40-6 - AIRRAgte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Agdo: Manuel de Matos Vaz [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Destinatário(s): Agdo Manuel de Matos Vaz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-003-01-40-4 - AIRRAgte: Restaurante Vencedor 2000 Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Agdo: Amadeu Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Destinatário(s): Agdo Amadeu Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-026-01-40-5 - AIRRAgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Agdo: Sergio Ramiro da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio Ramiro da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-001-01-40-2 - AIRRAgte: Flavia dos Santos Araujo Coelho [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]Agdo: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Wella [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Agdo Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Wella\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-027-01-40-4 - AIRRAgte: Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Nadjane de Farias Ferreira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Destinatário(s): Agdo Nadjane de Farias Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00879-2006-021-01-40-3 - AIRRAgte: Anibal Ribeiro Marques [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)]Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-246-01-40-4 - AIRRAgte: Atnas Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Agdo: Carlos Alberto Mello Borges [Adv. Joel Antonio dos Santos (OAB: RJ 58561 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Alberto Mello Borges\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-034-01-40-0 - AIRRAgte: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Agdo: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Destinatário(s): Agdo Eliane Baldeia de Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-341-01-40-3 - AIRRAgte: Jose Donato de Amorim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Agdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-021-01-40-8 - AIRRAgte: G. Moretti Confeccao ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Agdo: Naelma de Oliveira Galvao [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos (OAB: RJ 32059 - D)]Destinatário(s): Agdo Naelma de Oliveira Galvao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01011-2005-004-01-40-4 - AIRRAgte: Ronaldo Prado [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Agdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-030-01-40-9 - AIRRAgte: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Wivison Jorge de Souza Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Destinatário(s): Agdo Wivison Jorge de Souza Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01404-2005-401-01-40-1 - AIRRAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Agdo: Flavio Borba Salles [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Destinatário(s): Agdo Flavio Borba Salles\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01790-2004-302-01-40-9 - AIRRAgte: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Agdo: MARINEI PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Agdo MARINEI PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01116-2002-016-01-40-0 - AIRRAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]Agdo: RUI GONCALVES PROENCA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Agdo RUI GONCALVES PROENCA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02156-2005-342-01-40-3 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: Ernani Moura Claro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Destinatário(s): Agdo Ernani Moura Claro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-028-01-40-7 - AIRRAgte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02202-1998-047-01-40-1 - AIRRAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Agdo: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Agdo HENRIQUE COSTA RZEZINSKI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-204-01-40-7 - AIRRAgte: Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Agdo: Alexandro Galdino da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Destinatário(s): Agdo Alexandro Galdino da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01579-2005-006-01-40-8 - AIRRAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Luiz Antonio Batista da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Antonio Batista da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00492-1993-040-01-42-5 - AIRRAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Agdo: ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Destinatário(s): Agdo ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01724-2003-020-01-41-8 - AIRRAgte: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Agdo: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]Destinatário(s): Agdo JOAO PAULO CINTRA FERREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01724-2003-020-01-40-5 - AIRRAgte: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]Agdo: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-027-01-40-5 - AIRRAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Agdo: Bianca Virginio de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]Destinatário(s): Agdo Bianca Virginio de Sousa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-521-01-40-2 - AIRRAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]Agdo: Marcio Rodrigues Barretto [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcio Rodrigues Barretto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-002-01-40-3 - AIRRAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Destinatário(s): Agdo Elizabeth Pereira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05372-2003-341-01-40-2 - AIRRAgte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: ANTONIO CARLOS POLI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Destinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS POLI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-202-01-40-8 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Miriam Maria de Oliveira Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Agdo Miriam Maria de Oliveira Alves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00711-2005-039-01-40-5 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: Sergio Ricardo Machado Freire [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio Ricardo Machado Freire\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-037-01-00-0 - RTRte: Idemauro Carminate Prazeres [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Idemauro Carminate Prazeres\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 589406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "589194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 00027/98 (ED) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Nelson Orlando de Alarcão Duccini OAB/RJ 0077103 D ). Réus: FERNANDO CORDEIRO TERRA E OUTROS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 0015825 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nMS - 03091-2003-000-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: MARISA BAPTISTA CARRILLO (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiros Interessados: GERMANO DE MELLO BATISTA (Drª. Luciana Moura Roulien OAB/RJ 86373 D ) e AIR SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Dr. José Augusto Caula e Silva OAB/RJ 19345 D ). “... por unanimidade, denegar a segurança.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 589194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "587100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n03927-2006-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS E OUTRA (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ 54.413 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ROSEMARY DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Castilhos Gomes da Silva - OAB/RJ 60.794)\r\n\r\nAcolho os termos do Despacho exarado às fls. 116/116-verso pelo Exmo. Sr. Presidente desta E. SEDI e aplicando o princípio processual da fungibilidade recursal, recebo como Agravo Regimental - na forma do artigo 236, “c” do Regimento Interno deste C. Primeiro Regional - o Recurso Ordinário interposto pelos ora Impetrantes às folhas 103/111.\r\n\r\nAssim sendo, inicialmente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público do Trabalho, Custus Legis.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 587100"
                            ],
                            "586511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n02924-2003-000-01-00-6 (AR) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Autor: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57.984 ) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ 80.742)\r\n\r\n“Atente o Autor que o Documento de folha 155 não se presta para efeito de comprovação de trânsito em julgado da Decisão rescidenda, o que deverá ser efetuado mediante apresentação de Certidão lavrada pela Secretaria da Vara do Trabalho de origem, nos termos do entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 299 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nAssim sendo, fica restituído ao Autor o prazo assinalado no Despacho de folha 151 para atender tal providência, mantida a cominação de indeferimento da petição inicial na hipótese de não atendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 586511"
                            ],
                            "587179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n01930-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro - OAB/RJ 118.615 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ENILDO SABINO DE SOUZA \r\n\r\n“Inicialmente, intime-se a ora Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, atender à norma do art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil, informando o endereço residencial completo e atualizado do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário deste mandamus.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob idêntica cominação deverá a Impetrante trazer aos autos segunda via da petição inicial do mandamus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 587179"
                            ],
                            "587979": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-03988-2002-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dra. Tais dos Santos Tamer - OAB/RJ 158.955) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MILTON BEZERRA RAMOS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086) - Fica intimada a Impetrante CBTU a devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 587979"
                            ],
                            "589414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03049-2007-000-01-00-3 - MSIpte: Fabrica Ypu - Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Nova FriburgoTI: Adriana Coelho Neves e Outros Destinatário(s): Ipte Fabrica Ypu - Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/AComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 03049-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Fabrica Ypu - Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Adriana Coelho Neves e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fabrica Ypu - Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 589414"
                            ],
                            "587008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nMS-00243-2008-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Dr. Darcy Moutinho Guimarães - OAB/RJ 22.685) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTROS - Pelo presente fica notificado o Terceiro Interessado ANTONIO FARIAS SOBRINHO que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do presente mandamus, para, querendo, ingressar nos autos, manifestando-se sobre o mesmo como entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 587008"
                            ],
                            "586433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "S. E. D. I. - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n04056-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36.061) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) VANOR PEREIRA LABETA 2) FRANCISCO MENDES DO CARMO 3) ANTÔNIO FERREIRA MARTINS FILHO - Pelo presente ficam notificados os Terceiros Interessados que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da interposição do presente mandamus e, querendo, manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 586433"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "586338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-01464-2008-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: ALCOA ALUMÍNIO S.A. (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) - Réu: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Tomar ciência o AUTOR do despacho de fls.144 - “J.Diligencio o Autor a Certidão do Trânsito fornecida pela Vara do Trabalho, no Termo da S.299 do C.TST. (identificando o número do processo e nome das partes)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 586338"
                            ],
                            "586031": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-03262-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: RICARDO RODRIGUES SOARES (Adv.Carmem Lucia Constant-OAB/RJ-53145/D) - Ré: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv.Lucia Cristina Cabral Magalhães-OAB/RJ-58854/D) - Tomar ciência o AUTOR do despacho de fls.84 verso - “Cumpra o Autor a exigência do Ministério Público do Trabalho, trazendo aos autos a Certidão do Trânsito em Julgado fornecida pela Vara de origem (20 dias)”.\r\n\r\nMS-04589-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv.Sergio Roberto Pacheco Cury-OAB/RJ-37884/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: CESAR PINTO DA SILVA e ARTUR ULISSES DE CARVALHO - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.63 - “J. Diligencio o Impetrante o endereço do 3º interessado, em 20 dias, sob pena de extinção. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 586031"
                            ],
                            "586044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-03579-2007-000-01-00-1 (AGRAVO REGIMENTAL) RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Ré: VERA LÚCIA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv.Fernando Baptista Freire-OAB/RJ-4488/D) - Autora: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 586044"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "588859": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02032-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: HOTÉIS OTHON S.A. (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ÉDSON BARBOSA DA SILVA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 588859"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "587681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 03581-2007-000-01-00-0 (AR-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor/Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106.115) - Ré/Agravada: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante\". \r\n\r\nPROC. 00509-2007-000-01-00-1 (AR-ED) e (AC- 00778-2007-000-01-00-8) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora/Embargante: Pracidina Telles (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107.620) - Réus/Embargados: Napoleão Sales Neto e Dominique Gerard Raymond (Edital): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante no pagamento ao 1º Embargado da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 02771-2007-000-01-00-0 (AR-AREG -ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora/ Agravante/Embargante: RPN Automotiva Serviços de Recuperação de Veículos Ltda. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ - 57.863) - Réu/Agravado/Embargado: Celso Costa da Silva (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ - 84.500): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração ,condenando a Embargante no pagamento ao Embargado da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador 1º votante\".\r\n\r\nPROC. 04033-2006-000-01-00-7 (AR-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor/Embargante: Gilson Cesar da Silva (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ - 95.323) - Ré/Embargada: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97.702): - \"...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator\", \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.01813-2008-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Bradesco- Banco Brasileiro de Descontos S.A. (Dra. Olímpia Catarina de Morais - OAB/RJ - 47.803) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3ª Interessada: Patrícia da Rocha Freitas - Ao Impetrante: \"...isto posto, indefiro a liminar pleiteada\".\r\n\r\nPROC.01905-2008-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. (Dra.Rosimary Silva Macedo - OAB/RJ - .66.719) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - 3º Interessado: Glauciano da Silva Abecassis - \"... A impetrante requer, às fl. 70, a desistência do Mandado de Segurança, pela perda de objeto, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VIII, do CPC. Custas de R$ 4.053,14, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 202.657,48 pelo impetrante\".\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC. 00939-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Sônia Maria dos Santos Gomes Borges (Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ - 053.039) - Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A (...): - Ao Autor: \".1) Reconsidero a decisão de fl. 126, haja vista a declaração de pobreza de fl. 27, e o que consta do artigo 6º, da Instrução Normativa nº 31 de 2007, do C. TST. 2) Indefiro a antecipação de tutela, eis que não vislumbro, neste momento, o alegado erro de fato, a viabilizar o corte rescisório, e, além disso, a tutela antecipada em sede de Ação Rescisória somente é cabível quando visa a suspensão da execução da Ação Trabalhista, nos termos da Súmula 405, do C. TST, o que não é o caso dos autos.\"\r\n\r\nPROC.02576-2005-000-01-00-9 (MS) e MS - 03341-2005-000-01-00-4) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Massa Falida de Banco Santos S.A (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) - Impetrado: Juiz Titular da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Valmir Rosa Braga e Outros (Dr. Leandro R. Apolinário - OAB/RJ - 99.195) - À Impetrante e aos 3º interessados: \" Tendo em vista o parecer do d. Ministério Público do Trabalho de fls. 569, intime-se a Impetrante e os Terceiros Interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos: 1) Diga a Impetrante sobre as novas manifestações apresentadas pelos Terceiros Interessados (fls. 413/435); 2) Digam os Terceiros Interessados sobre a petição da Impetrante com emenda a inicial e respectivos documentos de fls. 494/547.\"\r\n\r\nPROC. 01578-2003-000-01-00-9 (AR) e 01859-2003-000-01-00-1 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: União Federal (Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro - Procuradora - Dra. Alba Regina de Jesus) - Réus: Espólio de Paulo Sérgio Mandaro A/c Paula Jacome Mandaro Rossi e Outros (Dr. Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ - 45.010): - Ao Réu: \" Para informarem se tem outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista a autora, pelo prazo de 10 dias, para razões finais. Após, prazo comum de 10 dias para os Réus oferecerem suas razões finais\". \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho membro da SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados: Napoleão Sales Neto e Dominique Gerard Raymond, que encontram-se em local incerto e não sabido, Réu nos autos do Processo nº 00509-2007-000-01-00 (AR-ED) e 00778-2007-000-01-00-8 (AC), sendo Autora, Pracidina Telles para a ciência da seguinte decisão às fls. 160/162 - \"..por unanimidade, julgar CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante no pagamento ao 1º Embargado da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC,, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 587681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROC- 01679-2008-000-01-00-4(AC-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Requerente:JAP - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO LTDA. (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-67311-D); Requerido: ALDEMIR CLÁUDIO FULI (Dr. Naélio Soares dos Santos Junior - OAB/RJ-90.449-D) - “Vistos estes autos, nos quais JAP - Administração Participação e Serviço Ltda. (requerente) oferece Embargos Declaratórios, em ação cautelar, em face da r. decisão monocrática de folhas 408, sendo requerido, Aldemir Cláudio Fuli. Sustenta a embargante, em síntese, ser omissa a r. decisão supra citada, porque “menciona não vislumbrar ação principal que possa vir a ser futuramente ajuizada pela embargante que seja competência deste E. Tribunal Regional do Trabalho”, olvidando que há expressa previsão legal estabelecendo a competência da SEDI para julgar ação rescisória, que futuramente será ajuizada pela embargante. Afirma, ainda, que “a r. Decisão Monocrática restou OMISSA ao mencionar ser a parte autora da Ação Cautelar Inominada Preparatória ilegítima para figurar no pólo ativo da demanda”. Não lhe assiste razão, contudo. As razões de embargante evidenciam, à saciedade, que a requerente não se conforma com o que restou decidido e pretende o reexame da r. decisão embargada, extravasando os estreitos limites dos embargos declaratórios. Todavia, como é de notório conhecimento, os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (CLT, art. 897-A), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura existentes; ou, ainda, na hipótese de \"manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso\". Não se prestam, assim, a veicular insatisfações com o julgado sob a invocação desses pretensos vícios, não se constituindo, ademais, na via processual própria para o reexame do que já foi decidido. Cabe esclarecer, ainda, que a omissão que enseja complementação por meio de embargos de declaração refere-se a ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial (seja em conseqüência de requerimento expresso da parte ou por se tratar de matéria de ordem pública) e que não foi objeto de exame na decisão embargada. Não é essa, porém, a hipótese sub examine, em que a própria embargante informa que houve pronunciamento (tanto em relação à inexistência de ação principal a ser futuramente ajuizada pela autora da presente ação rescisória para discutir suposta ilegalidade de constrição dos bens dos sócios, quanto no que pertine à sua ilegitimidade para figurar no pólo ativo de qualquer demanda que tenha semelhante causa de pedir), porém em sentido contrário às suas pretensões. Feitas essas considerações, resta evidente que valeu-se a requerente de remédio processual inadequado à espécie, eis que não se prestam os embargos de declaração a questionar o acerto ou a justiça da decisão contra a qual são opostos, principalmente quando, como na hipótese dos autos, houve pronunciamento expresso sobre os pontos que a embargante pretende reexaminar. Nego provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 / 07 / 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 589203"
                            ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "585772": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01245-1997-021-01-00-1 - RO Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] Rcdo: JOAO LUIZ SOARES [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)] Destinatário(s): Rcdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Ter ciencia da homologação da restauração de fls. 111. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 585772"
                            ],
                            "586362": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01961-1999-003-01-00-9 - RO - Rcte: LEOMAR HAMILD RANGEL DA SILVA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)] Rcdo: EWALL ASSESSORIA SEGURANCA LTDA, Rcdo: SISTEMA GLOBO DE TELEVISAO PROJAC [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário (s): Rcte LEOMAR HAMILD RANGEL DA SILVA, Rcdo SISTEMA GLOBO DE TELEVISAO PROJAC Tomar ciencia da sentença homologatória às fls.80: \"...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos...\"\r\n\r\nId: 586362"
                            ],
                            "586005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00717-2003-000-01-00-7 - PI Aut: RANCHO DAS COLINAS-V SIND TRAB IND CONST CIVIL [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Reu: ALEX MANOEL DOS SANTOSDestinatário(s): Aut RANCHO DAS COLINAS-V SIND TRAB IND CONST CIVILTer ciencia do despacho de fls.65: \"Intime-se o requerente a diligenciar a citação do requerido, ante a certidão negativa exarada no mandado de citação com a informação de que é desconhecido no local (fl.64), como entender de direito, no prazo de trinta dias, pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProcesso: 00084-1999-023-01-00-3 - AP Agte: ANGELIQUE KOROAN LINO DE MEDEIROS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Agdo: PINHOS EDITORA CONSULT E INFORM LTDA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)], Agdo: GRAFICA DE A A Z LTDADestinatário(s): Agte ANGELIQUE KOROAN LINO DE MEDEIROSTer ciencia do despacho de fls.89: \"Defiro a dilação requerida pelo procurador da agravante, ANGELIQUE KOROAN LINO DE MEDEIROS, por 30 (trinta) dias.\"\r\n\r\nId: 586005"
                            ],
                            "585707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00624-1991-035-01-00-1 - AP Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Agte: PAULO ROBERTO ASSUMPCAO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)] Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO ASSUMPCAO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)] Destinatário(s): Agte PAULO ROBERTO ASSUMPCAO: Ter ciencia do despacho de fls. 223: \"Intime-se o requerente a juntar, em vinte dias, cópia do agravo de petição do devedor, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02015-1995-006-01-00-5 - AP Agte: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] Agdo: MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)] Destinatário(s): Agte MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO: Ter ciencia do despacho de fls. 47: \"Intime-se o autor MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNÇÃO a diligenciar o endereço para a citação da ré, no prazo de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-037-01-00-0 - RO Rcte: PINHEIRO TINTAS LTDA [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)] Rcdo: MARCIO JORGE CASTELO BRANCO DE SOUZA [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)] Destinatário(s): Rcte MARCIO JORGE CASTELO BRANCO DE SOUZA, Rcdo PINHEIRO TINTAS LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 80: \"Intimem-se as partes para que manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento integral do acordo noticiado às fls. 67/68.\"\r\n\r\nId: 585707"
                            ],
                            "586764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00011-2000-481-01-00-0 – RO - Rcte: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rcdo: MARIO LUIZ PEREIRA ROSAO Corregedor Luiz Carlos Teixeira Bomfim do(a) Gab Des Luiz Carlos T. Bomfim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIO LUIZ PEREIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentença de extinção da restauração às fls.38. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-343-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori (Antônio José de Almeida OAB/RJ 28296D) - Embargado : Viação Agulhas Negras Ltda. (Caroline Estigarribia Buss Macedo OAB/RJ 128704D) : - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração a fim de prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, mantendo-se, todavia, intocado o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 589153"
                            ],
                            "588912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-016-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Leandro de Andrade Dias (Roberto Monteiro Soares RJ79725D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a reintegrar, de imediato o reclamante no emprego, sob pena de pagamento de multa, bem assim a pagar as parcelas inerentes ao período de afastamento (salários, anuênios, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, depósitos do FGTS), extinguindo o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de pagamento de “abonos, e benefícios, vantagens, utilidades e/ou promoções funcionais no período de afastamento”, condenando a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do sindicato assistente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-007-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sebastião Jorge da Silva (Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D) e Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações (Armando Miceli Filho RJ48237D) - Recorrido: Sebastião Jorge da Silva (Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D) e Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações (Armando Miceli Filho RJ48237D) - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por ausência de interesse recursal, e conhecer do recurso da reclamada; no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da pensão mensal deferida para o equivalente a 10% (dez por cento) do salário recebido pelo reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantidas as demais determinações contidas no r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-018-01-00-1 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: André Luís Neves Pereira (João A Guerra RJ93429D) e Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorridos: André Luís Neves Pereira (João A Guerra RJ93429D) e Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para afastar a dedução dos valores quitados a título de horas extras, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-012-01-00-3 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogério Peres Fernandes RJ94218D) e Allan Josino de Holanda (Gilson Vieira Mourão RJ20916D) - Recorridos: Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogério Peres Fernandes RJ94218D) e Allan Josino de Holanda (Gilson Vieira Mourão RJ20916D) - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecendo apenas dos recursos ordinários apresentados por ambas as partes para, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano patrimonial (item 08 da inicial), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-016-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alexandre de Souza Ribeiro Silva (José de Souza Mendonça RJ63028D) - Recorrido: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística (Luís Paulo da Costa Peixoto RJ82343D) e Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Antônio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecido o vínculo empregatício, condenar a 2ª reclamada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, bem assim a lhe pagar aviso prévio, saldo de salário (27 dias), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (6/12), férias 2004/2005, 13º salário proporcional/2005 (8/12), FGTS de todo período, inclusive sobre 13º salário e aviso prévio, indenização compensatória de 40%, multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, horas extraordinárias e respectivos reflexos sobre o FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como a proceder à entrega das guias relativas ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização substitutiva. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), com custas de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) pela reclamada, que deverá ressarcir o valor recolhido a tal título pelo autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-004-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorridos: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) e Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar argüida. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e, quanto ao da ré, rejeitar a prescrição argüida, mas dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, pelo autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela reclamada compareceu Dra. Renata Guimarães (OAB 113.659).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 588912"
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                            "588974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00863-2001-341-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Metalurgica Matarazzo S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela agravante compareceu Dra. Renata Guimarães (OAB 113659).\r\n\r\nProcesso: 02219-2006-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - : Auto Viacao 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Paulo Roberto Coutinho Ferreira ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01196-1993-005-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : CARLOS ROBERTO LEITE LOPES ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada julgando improcedente o pedido deduzido nos embargos à execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundacao da Infancia e Adolescencia - FIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alexsander Theodoro de Almeida ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que se refere à multa prevista no art. 467 da CLT e à limitação da responsabilidade ao período do contrato de prestação de serviço, por falta de interesse recursal, e rejeitar a preliminar argüida. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé e para eximir a recorrente do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 588974"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-025-01-00-6 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Wellington de Sousa Guimarães Vasconcellos (Alfredo José da Silva Netto OAB/RJ1106B) - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D) : - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 01010-2000-302-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: FRANCIS CO DE ASSIS FERREIRA COELHO (Marcio Rodrigues do Nascimento OAB/RJ62767D) - Embargado: MATTHEIS BORG ADMINIST PARTICIP COM E IND LTDA (Delfim Sousa Teixeira OAB/RJ33014D) : - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria da União)- Recorridos: José Simões Correa (Washington Luiz Junior OAB/RJ53732D), GRB Service Ltda (Bartholomeu Pires Cantanhede OAB/RJ681B) : - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nProcesso: 00921-2004-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria da União) - Recorridos: MARCOS BENICIO MIRANDA DA SILVEIRA (José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ74272D), RIO ITA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D) : - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 587627"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02141-1997-002-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUIZ CARLOS BENTO RUSSO ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição interposto por LUIZ CARLOS BENTO RUSSO em face de BANCO ITAÚ S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01109-2001-009-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fines Foods Center Distribudora de Generos Alimenticios Ltda. ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), - Agravado : JOSE RICARDO LIRA ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade solidária da agravante,.\r\n\r\nProcesso: 03820-1999-243-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ADIMO PEREIRA DE ARAUJO ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, negar-lhes provimento, aplicando à parte a multa prevista no parágrafo único do artigo 538, do CPC. Processo: 01271-2005-016-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Vivianne Hygino Silva ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - : Educandario Thales de Mileto Ltda. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação dos cálculos no tocante aos depósitos do FGTS, por entender que a prescrição a eles aplicável é a trintenária e, como tal, devem ser computados por todo período do contrato. Processo: 01395-2005-007-01-02-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : JOACIL SANTOS ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Agravado : BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, não conheço do agravo de instrumento, por irregularidade de representação e insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-342-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Paulo Bassi de Oliveira Costa ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Agravado : Daise Ferraz de Souza ( Nelio Medina RJ70854D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por inobservância do Item IX da Instrução Normativa TST 16/99.Processo: 02203-2005-431-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Paulo Fernando Ribeiro Saraiva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Agravado : Malibu Palace Hotel S.A. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso com regular processamento do recurso ordinário, abrindo-se prazo para a reclamada, querendo, oferecer, na forma da lei, as suas contra-razões,.\r\n\r\nProcesso: 02468-2004-243-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA ( Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ66779D ), - Agravado : JUCEI ALVES CORREA ( Cirilo de Oliveira Neto RJ75503D ), - por unanimidade, não conheço do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-026-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Marcia Cristina Monteiro Macedo ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Agravado : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do Agravo, por inobservância do Item IX da Instrução Normativa TST 16/99. Processo: 00643-2007-205-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MPJ Lucas Transportes Ltda ( Geraldo Pereira RJ99290D ), - Agravado : Valter Cabral da Fonseca ( Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ58471D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 01196-2006-204-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : WILLIAN FERREIRA DE ARAUJO ( Lucilane Suely de Brito RJ91267D ), - Agravado : EURICO PEREIRA DA SILVA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do Agravo, por insuficiência de translado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudete.araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 582646"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-002-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Moises Marques dos Santos - Recorrido : Familia Portuguesa Pecas e Servicos Ltda. ME ( Fulvio Felix RJ118790D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação as seguintes parcelas: a) aviso prévio; 13º salário proporcional (10/12); férias proporcionais + 1/3 (1/12); FGTS acrescida da indenização de 40% pela dispensa imotivada e indenização substitutiva do seguro desemprego, mantida a sentença de primeiro grau em relação aos pedidos remanescentes, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nId: 587809"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -(Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : FALCON DE MACAÉ SERVICOS LTDA - André Andrade Viz (OAB-RJ/57863 D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- ( Procuradoria Geral Federal) - Recorridos : 1) VALDECI DE MENDONCA AMORIM - Carmem Lúcia Albina da Silva (OAB-RJ/64989 D) 2) FÁCIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Sidney Merelles-Vieira (OAB-RJ/105598 D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal) Recorridos : 1) JAIME DIAS GOMES - Mário José de Carvalho Neto (OAB-RJ-78512 D) 2) CAMPOS MACIEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME - Elizeu de Souza Moreira (OAB/RJ-28086 D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições devidas a terceiros e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-263-01-00-5 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ( Procuradoria Geral Federal) Recorridos : 1) MARCELINO OLIVEIRA DA ROSA - José Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB-RJ 74272 D) 2) VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. - Jayme Moreira de Luna Neto (OAB-RJ 67644 D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a cobrança das contribuições previdenciárias incida sobre o valor integral do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 588915"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "589180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\n00113-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Clin Rio Comercio e Distribuicao Ltda. (Dr. Jose Augusto de Nadai RJ 042396 D J 068138 D ). \r\n\r\n00246-2002-069-01-00-7 AP (69a. VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS FARIA DE ARAUJO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 072763 D ). \r\n\r\n00898-2007-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Liberty Seguros S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 101729 D ). \r\n\r\n00952-2006-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Edson Vagner de Jesus. Recorrido: Laboratorio Bravet Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D ). \r\n\r\n01347-2004-061-01-00-6 AI (61a. VT/RJ) Agravante: JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR (Dr. Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ 087679 D J 139475 D ). \r\n\r\n01505-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Gilson Fuly de Matos e Outros (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 051050 D ). \r\n\r\n01596-2003-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorridos: SERGIO LUIS VIEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 020450 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00030-2008-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Selma Regina Ribeiro (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 052215 D ). \r\n\r\n01205-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 072583 D J 072583 D J 001369 B J 062898 D J 062898 D ). \r\n\r\n01490-2007-066-01-00-2 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D J 036503 D ). \r\n\r\n01622-2006-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Carlos da Costa Silva (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 092515 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES \r\n\r\n00029-2006-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Omar Katagi (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00356-2006-078-01-01-6 RRPS (78a. VT/RJ) Recorrente: JACKSON CONTEIRA (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 084964 D J 044890 D ). \r\n\r\n00975-2007-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Guilherme Ribeiro Bisso Filho (Dr. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 018734 D J 013094 D ). \r\n\r\n01137-2007-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01248-2001-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: MARCELO GERHARD FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 050825 D J 045243 D J 045243 D J 050825 D J 070700 D ). \r\n\r\n01455-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 081019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAUJO CARVALHO \r\n\r\n00842-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Ribeiro de Freitas (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 030491 D ). \r\n\r\n01178-2004-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 045513 D J 083371 D J 087014 D ). \r\n\r\n01616-2007-064-01-00-6 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Alert Brasil Network Ltda. EPP (Dr. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D J 078057 D ). \r\n\r\n01682-2006-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 063498 D ). \r\n\r\n01689-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Clayton Dias de Araujo (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 019231 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0487-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Carlos Henrique Frutuoso Antas RJ 082506 D J 073808 D J 092212 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00923-2007-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda.. Recorrido: Marta dos Santos Oliveira. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES\r\n\r\n00267-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 057634 D ). \r\n\r\n00784-2007-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 056313 D J 128534 D ). \r\n\r\n01593-2007-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: A L S Albuquerque Tecidos ME (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 080046 D ). \r\n\r\n01859-2002-225-01-00-3 AP (5a. VT/Nova Iguacu) Agravantes: CELENITA ROSA DE FREITAS (Dr. Celso Noronha da Cunha RJ 058664 D J 058664 D J 074972 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da 2a. Turma. \r\n\r\nId: 589180"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-054-01-00-0 - ED - Ebgte: Manoel Mendonca (Espolio de) [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)] Ebgdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Viacao Oeste Ocidental S.A. - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01514-1999-026-01-00-3 - ED - Ebgte: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] - Ebgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nId: 589773"
                            ],
                            "588984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01631-2004-010-01-00-0- (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; JOSE MARIO PINHEIRO PINTO- (Dr. Tirany da Costa Souza Júnior OAB/RJ 129943/D); Recorrido: ANGELA ODETTE BRIGADÃO CIRNE MONTORFANO -(Dr.Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ39.948)“...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar as preliminares argüidas e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 588984"
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                            "588976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-025-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : EDIFICIO GAVEA COMERCIAL ( Dra. Olinda Pires Botelho-OAB/RJ113951D ), - Recorridos : 1º) TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 2º) PAULO ROBERTO DE SOUZA NETTO (Dra. Alice Carvalho -OAB/RJ85609/D ): -“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia por falta de interesse e ilegitimidade passiva ad causam, pronunciar a prescrição qüinqüenal atingindo as parcelas anteriores a 17/03/2000 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária do reclamado no período de 01/12/1997 a 30/12/2004 (data da rescisão contratual), pelo que está excluída a responsabilidade quanto ao saldo de salário de janeiro de 2005.” \r\n\r\nProcesso: 01429-2007-037-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Dra.Fernanda Merhy Lagrotta -OAB/RJ107990D ), - Recorrido : BRUNO DO CARMO PONTES (Dr. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior-OAB/ RJ133311/D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão recorrida e excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da promoção ao cargo de Supervisor de Turno, resultando improcedente o pedido. Prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso. Inverta-se o ônus da sucumbência com custa pelo reclamante no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).”Processo: 00708-2005-038-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dra.Sonia Regina Dias Martins-OAB/RJ100638/D ), - Recorrido : EDSON MACHADO FAGUNDES (Dra. Luiza Nazare Barreto Leite-OAB/RJ90796/D ) -“... por unanimidade, não conhecer do tópico “correção monetária”, conhecer dos demais itens do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento dos Desembargadores Aloysio Santos e Maria Aparecida Coutinho Magalhães.”Processo: 00860-2007-033-01-00-3 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : VINICIUS FABRE (Dr. Paulo Gomide Campos Filho-OAB/RJ RJ83681/D ) - Recorrido : TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dra. Monica Cristina Mendes Galvao OAB/RJ80328/D ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de 30min a título de horas extras, duas vezes por semana, a partir de janeiro de 2005.”Processo: 00460-2007-006-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.(Dr. Jorge Luiz de AzevedoOAB/ RJ32785/D ) - Recorrido : VALCLEIDE SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho-OAB/ RJ61498/D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar que, no cálculo das horas extras, sejam deduzidos os valores pagos sob a mesma rubrica.”Processo: 00993-2007-044-01-01-6 - AI - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : CLEUDA CORREIA DE SOUSA ( Dr. Rodrigo Alicata OAB/RJ86717D - Agravado : DROGARIA PACHECO S/A (Dra. Valeria Nazare Furtado Chaves - OAB/RJ64903/D )- “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de peças, argüida em contra-minuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pela reclamante, determinando-se o seu regular processamento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 588976"
                            ],
                            "588991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-050-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Jorge Luis Aguiar Goncalves ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Kiko Rio Veiculos Ltda. ( Gustavo Seabra Monteiro RJ72016D ) : “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los...”. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-301-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Vanessa Alves da Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ) : “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los...”.Processo: 00803-2006-020-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Andre Manoel Pinto ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Banco Santander Banespa S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ) : “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los...”.\r\n\r\nProcesso: 02459-2006-322-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Aldir de Souza Aguiar ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Embargado : Empresa Santa Terezinha Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ) : “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas e fazer integrar ao acórdão embargado que os trinta e cinco minutos diários, referente ao tempo gasto com o deslocamento do ponto à garagem e com a prestação de contas, deverão ser pagos com os adicionais legais de 50% em dias úteis e de 100% em domingos e feriados, que serão apurados com base nas guias ministeriais, bem como, devido os reflexos do adicional noturno sobre os DSR's, férias, 13ºs salários, aviso prévio, FGTS mais 40% e das horas extras deferidas...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 588991"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-011-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ) : “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los...”.\r\n\r\nProcesso: 01315-2003-027-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Embargado : ARLEI DE SOUZA LIMA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los...”.\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-027-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Faisão Hotel Ltda - Hotel Panda ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), - Embargado : Genival de Almeida Fausto ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonca F de Souza\r\n\r\nAssistente de Chefe de GAbinete\r\n\r\nId: 589001"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-037-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JOLIMODE ROUPAS S/A ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - Recorrido : Adriana Santuzza de Oliveira Duarte de Lima ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-038-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Julio Cesar Padilha Migao ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Julio Cesar Padilha Migao ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reformar a r. decisão recorrida e determinar que as horas extras, sejam calculadas de acordo com os horários consignados nos cartões de ponto juntados e, para os meses em que não foram acostados, o horário declinado na inicial, bem como,excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, da CLT. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-541-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Lojas Cem S.A. ( Carlos Fernandes Castro SP107922D ), - Agravado : Marcia Seixas Pereira ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-040-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Jobe Promocoes Ltda. ( Vicente de Faria Coelho, Neto RJ44192D ), - Recorrido : Zeni da Silva ( Wisley Vieira Souto RJ128285D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, para anular a r. sentença de fls. 122/128, e determinar a reabertura da instrução processual, com a produção de prova testemunhal e de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-034-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Heribaldo Ribeiro Carneiro ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Editora Peixes S.A. ( Renata Marins e Freitas Queiroz RJ101119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 589232"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01239-2007-048-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv.Renato Anet-OAB/RJ-45633/D) - Recorridos: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S.A. (Adv.Fabio Roberto Lotti-OAB/RJ-147449/D) e MARCELO MACHADO SOARES (Adv.Nosvaldo Lino de Azeredo-OAB/RJ-77897/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 586205"
                            ],
                            "586025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00863-2001-025-01-00-7 - RO - RELATORA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao) Rcdo: EVANDRO MARCIONILO DE FIGUEIREDO (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568/D)J.Defiro a devolução. Intime-se na forma da lei .\r\n\r\nId: 586025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "589812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-007-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Israel Brisson da Fraga ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Embargado : Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-025-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Alberto Fernandes de Sena ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-029-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lucia Claudia Silva Melo ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - por unanimidade, desconsiderar as contra-razões porque assinadas por advogada sem procuração nos autos, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade, determinando determinar a baixa dos autos à vara de origem, para que seja reaberta a instrução permitindo que as partes se manifestem sobre os documentos de fls. 227/229, e prosseguimento como for entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : ANTONIO ALVES SALES ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Agnaldo Ramos Mota ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), PROMON ENGENHARIA LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : PROMON ENGENHARIA LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Promontest Engenharia Ltda ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), Agnaldo Ramos Mota ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª recorrente, PROMON, por deserto, conhecer do recurso do reclamante, 2º recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02066-2004-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : GILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 589812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "586292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-050-01-00-6 - RORcte: Maria Celia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]Rcdo: Paulo Mercier Guerreiro (Espolio de) [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria Celia Soares de Souza, Rcdo Paulo Mercier Guerreiro (Espolio de)tomar ciência do v.acórdão de fl.84/85:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00820-2004-053-01-00-3 - RORcte: LUIZ ALVES NETO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rcte: POLITEC LTDA [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]Rcdo: LUIZ ALVES NETO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rcdo: POLITEC LTDA [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIZ ALVES NETO, Rcdo POLITEC LTDAtomar ciência do v.acórdão de fl.475/477:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Politec Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprimindo a omissão, passe a integrar a fundamentação do acórdão os argumentos acima expendidos acerca \"DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO CONTRATUAL\"e, na parte dispositiva relativa ao recurso da reclamada, ampliar o provimento para excluir da condenaçaõ a determinação de recolhimento previdenciário do período reconhecido, imprimindo efeito modificativo ao julgado, mantidos os demais termos.\" \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-055-01-00-2 - APAgte: ALOISIO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Agte ALOISIO ARAUJO RODRIGUES, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/Atomar ciência do v.acórdão de fl.158/160:\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-053-01-00-0 - RORcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rcdo: Rogerio Gomes de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Central Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rcdo: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Central Rio Recursos Humanos Ltda., Rcdo Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rcte Rogerio Gomes de Oliveiratomar ciência do v.acórdão de fl.259/261:\"...por unanimidade , conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-035-01-00-0 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Claudia Pinheiro Gomes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Destinatário(s): Rcte Claudia Pinheiro Gomes da Silva, Rcdo Municipio do Rio de Janeirotomar ciência do v.acórdão de fl.375/376 (E.D.): \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los, a fim de que passe a constar do v.Acórdão a fundamentação do voto da Relatora, bem como em sua parte dispositiva o PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO, para determinar a dedução do percentual de 6% referente à quota de participação do empregado na apuração dos vales-transporte, bem como para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade, imprimindo, assim efeito modificativo ao julgado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 586292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "588359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00562-2007-247-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ OVYDIO FERREIRA DE AQUINO (Adv. Arthur Baptista Xavier-OAB/RJ-4843) - RECORRIDAS: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Despachos de fls. 283 e 289: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 588359"
                            ],
                            "587608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01051-2001-016-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Nicolau Olivieri-OAB/RJ-84904) - AGRAVADO: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00944-1998-046-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADA: TRATTORIA GAMBINO LTDA. (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01911-1999-053-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARIA EDUARDA NETA (Adv. Antonio de S. Canabrava-OAB/RJ-119996) - AGRAVADA: ELIANE CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. Barbara Regina Carvalho-OAB/RJ-76044) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00988-2005-045-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: MARIZA LIMA DA CRUZ (Adv. Otoniel Guilherme da Silva-OAB/RJ-68435) e ALEXANDRE GUIMARÃES - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da cota previdenciária sobre o valor do aviso prévio alinhado no acordo de fl. 12, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00011-2007-049-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv. Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ-15446) e THAÍSA ANGÉLICA DO COUTO ARAÚJO (Adv. Moises José da Costa Filho-OAB/RJ-88651) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da autora e dar provimento parcial ao recurso ordinário da ré, para: 1) limitar a R$ 1.600,00 o valor do salário reconhecido à autora; 2) excluir da condenação a multa prevista no art. 477 §8º da CLT, nos termos da OJ nº 351 da SBDI-I do C. TST; 3) reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\nProcesso 00023-2005-004-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513) - RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES FILHO (Adv. Jocelino Lopes Pereira-OAB/RJ-92334) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00070-2006-342-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271) - RECORRIDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ-72588), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Michel de Almeida Muniz-OAB/RJ-12396) e CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian-OAB/SP-174751) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00201-2006-018-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANDRÉ LUIS DIAS PADILHA (Adv. Fued Feres Moura Lima-OAB/RJ-99615) - EMBARGADOS: PONTOCOM EXPRESS LTDA. (Adv. Maria Betânia Lanza Macedo-OAB/RJ-1523-B) e AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA. (Adv. Fabiane Ferrari-OAB/RJ-94851) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por André Luis Dias Padilha, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00240-2007-482-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RJ - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Geber Moreira Filho-OAB/RJ-79504) e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RJ - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Geber Moreira Filho-OAB/RJ-79504) - RECORRIDA: MARA LÚCIA ROMEIRA CÉZAR (Adv. Atilano de Souza Rocha-OAB/RJ-49646) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja considerado como maior remuneração base, de cálculo das verbas rescisórias, o valor de R$ 988,20, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00439-2005-043-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981 - RECORRIDA: VALÉRIA DA CUNHA NEVES (Adv. Christian Albano da Silva Reis-OAB/RJ-97696) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões, conheço do recurso; no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: declarar a prescrição das parcelas postuladas no período anterior a 05/04/2000; 2) delimitar a condenação em horas extras e seus reflexos em 3h10min, extraordinários de 2ª a 6ª feira, a partir de 01/05/2001; 3) Ficam mantidos os demais termos da sentença, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00562-1998-481-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv. Luis André Gonçalves Coelho-OAB/RJ-85551) - RECORRIDOS: espólio de ADILSON DE LIMA FRAGOSO, representado por CELMA MARIA PEROBA MAIA FRAGOSO, THALITA APARECIDA MAIA FRAGOSO e THAINÁ APARECIDA MAIA FRAGOSO (Adv. Atilano de Souza Rocha-OAB/RJ-49646) - “...por unanimidade, ante a impossibilidade de restauração dos autos, com ausência de peças fundamentais ao prosseguimento e exame do apelo apresentado pela parte ré, declarar a desistência e o desinteresse com o recurso, transitando em julgado a r. sentença de primeiro grau. Remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso 00647-2007-018-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELISABETE MEIRELES TORRES (Adv. Nelson Halim Kamel-OAB/RJ-87036) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição total do direito de ação pronunciada em primeiro grau e julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.033,72, correspondente à diferença da indenização de 40% sobre o FGTS em razão da aplicação dos expurgos inflacionários reconhecidos pela CEF à fl. 25, já considerado o deságio previsto na LC 110/2001. Juros de mora na forma do art. 883 da CLT e correção monetária a partir de março de 2002 (fl. 25). Ante a natureza da parcela, não há que se cogitar em desconto previdenciário e imposto de renda. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 3.033,72, ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00756-2006-054-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOÃO ALBERTO RAMBALDI DE SOUZA (Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro-OAB/RJ-114886) e NISE LEITE DE SILVA (sucessora “causa mortis” de Pedro de Oliveira e Silva) (Adv. Luis Teixeira Guedes Neto-OAB/RJ-83396) - “...por unanimidade, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, para anular a r. sentença, determinando-se a remessa dos autos à primeira instância da Justiça Comum do Cível, por se tratar de relação de consumo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00924-2006-005-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal- OAB/RJ-87433) - RECORRIDO: LEONARDO ANDRADE DE SENNE (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00970-2006-008-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. - MULTIRIO (Adv. Flavia de Assumpção Chavão Cabral-OAB/RJ-96826) e MARÍLIA LEMOS SANTOS (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro-OAB/RJ-79901) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no que tange à integração ao salário da parcela ajuda-alimentação, conhecendo e negando provimento em relação ao outro tópico; conhecer e negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01022-2006-002-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOUTLÉ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Adilson de Almeida Lemos-OAB/RJ-35728) - RECORRIDA: EDNEUZA DA SILVA LOUREIRO (Adv. João Carlos Batista-OAB/RJ-64449) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação diferenças de 13º salário e verbas rescisórias e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01233-2006-043-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UERLES DA SILVA MACEDO (Adv. Claudio Fernandes Rocha-OAB/RJ-72969) - RECORRIDA: CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Eduardo José de arruda Buregio Junior-OAB/RJ-133311) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para: a) reconhecer a rescisão indireta, deferindo-lhe os títulos vindicados no item “G” do pedido (entrega das guias para levantamento do FGTS, acrescidas de 40%), sob pena de pagamento de indenização correspondente; b) ampliar a condenação referente ao intervalo intrajornada concedido parcialmente, que deverá considerar 60, e não mais 40 minutos (pedido “H”), mantidos os demais aspectos da condenação respectiva. Ficam mantidos, porque ainda compatíveis, os valores arbitrados para condenação e custas em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01348-2007-343-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ ANDRÉ DA SILVA BITTENCOURT (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ-72588) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo-OAB/RJ-5674) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01442-2004-050-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Marcio Guimarães Pessoa- OAB/RJ-79459) - RECORRIDO: ARY DOS SANTOS REIS FILHO (Adv. Cleber Guimarães de Mello-OAB/RJ-75854) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01510-2006-011-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DEL CID (Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha-OAB/RJ-80813) - RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01514-2006-481-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. Henrique José Machado-OAB/RJ-75703) - RECORRIDA: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv. Cristiano Vieira de Aguiar-OAB/RJ-122983) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01538-2005-004-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSÂNGELA DA SILVA CAMARGO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-67157) - RECORRIDA: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01566-2004-008-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Naralice Antunes Prado Cabral-OAB/RJ-107628) e MAREL BEBIDAS E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv. Valdo Bretas Valadão-OAB/RJ-68914) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por deserto. Conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação horas extras, adicional noturno, pagamento dos feriados trabalhados e integrações no repouso semanal remunerado, bem como para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02064-2001-004-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS S/A (Adv. José Ribamar Garcia-OAB/RJ-19829) - RECORRIDO: VIRGÍLIO FRANCISCO DO ROSÁRIO (Adv. Claudia Motta Azedo-OAB/RJ-82171) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02494-2005-341-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGÉRIO DOMINGOS (Adv. Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562) - RECORRIDA: CSN CIMENTOS S/A (Adv. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, deferindo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça para, no mérito, negar-lhe provimento, declarando prescrita a pretensão autoral, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03051-2006-451-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRRIDOS: AUTO POSTO MANILHA MAGÉ LTDA. (Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho-OAB/RJ-95694) e DANIEL ANDERSON DO COUTO ARAÚJO (Adv. Saulo Dario Alves-OAB/RJ-114101) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, restando prejudicada a análise do recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 00491-2007-067-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ADALTO BARBOSA DA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162) - RECORRIDOS: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162), ADALTO BARBOSA DA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) e GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO-00491-2007-067-01-00-6, foi prolatado o acórdão de fls. 207/213, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário. \r\n\r\nId: 587608"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-00104-2005-031-01-00-0 Redator designado DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D) - Recorrido: SANDRO FERREIRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691 D) - por maioria, dar provimento ao recurso patronal, para absolver a empresa da condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos relacionados a progressões de níveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico- Judiciário\r\n\r\nId: 589154"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00018-2005-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA. (sucessor de Quaker Brasil Ltda.) ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTR DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ) ...” por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-491-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SERGIO RAMOS ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ) - Agravado : MUNICIPIO DE MAGE (a/c Procuradoria Munic de Mage ) ...” por maioria, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos : NINHA REFEICOES RESTAURANTE LTDA-ME ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), MARLI FRANCISCO LEAO ( Fernando Ribeiro de Marins RJ67480D ) ...”por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo,nos termos da fundamentação que se segue:”Conhecimento Preliminar de intempestividade argüida em contra-razões.Acolho,pois de fato a certidão de fls.15 informa que a Autarquia Federal recorrente foi devidamente notificada através de sua Procuradoria, em 12.09.2006,pelo que o recurso interposto em 07.02.07 encontra-se irremediavelmente intempestivo.Não conheço.”\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : WALDERLI ALVES JORDAO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), ...” por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto, reformando a r. Sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.” Processo: 00371-2007-411-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente s: LUCIVALDO REAL ANTUNES ( Ronaldo Franklin Fontes RJ138855D ), UNIAO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro)- Recorridos : LUCIVALDO REAL ANTUNES ( Ronaldo Franklin Fontes RJ138855D ), VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ( Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ60410D ), ...” por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00448-2001-491-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Agravados : UNIÃO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) e PEDRO DIAS MACEDO ( Carlos Otavio Pestana RJ59341D ). ...” por unanimidade ,conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a época própria para a atualização monetária se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido (S.381 do C. TST).”\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( INSS) (A/C Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro)- Recorridos : RODRIGO MAIA CACILHAS ( Ricardo Freitas Pereira RJ50817D ), SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA. ( Jose Clovis da Silva RJ123072D ) ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-411-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIAO FEDERAL(INSS)( A/C Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro ) Agravado : MARIA VICENTE RODRIGUES ( Ana Carla dos Santos Dalgolbo RJ90038D ) ...” por maioria, dar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : E E PEDRAS LTDA. - ME ( Paulo Cezar de Deus Xavier RJ24057D ), - Recorrido : FERNANDO CAMARA DA SILVA ( Michell Daibes de Oliveira RJ139146D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-243-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS) ( a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos : ANDRE LUIZ BARCELLOS ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (s/adv) ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação que se segue: “Não prospera o inconformismo do recorrente.Com efeito,incabível o desconto previdenciário, quando todas as verbas discriminadas nos termos do acordo homologado possuem natureza eminentemente indenizatória.Note-se que o valor transacionado está em sintonia com os termos da inicial,embora ali tenham sido pleiteadas parcelas de natureza salarial. Nego provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01315-2006-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro)- Recorrido : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS ( Jose de Almeida Ferreira Filho RJ29843D ), ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, negar-lhe provimento. Processo: 01388-1994-241-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Agravado : MARIA DE FATIMA RODRIGUES ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D),...” por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o imposto de renda seja calculado e descontado dos créditos do autor, tudo nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-002-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALNA OLIVEIRA DOS SANTOS ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), SHV GAS BRASIL LTDA ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Recorridos : VALNA OLIVEIRA DOS SANTOS ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), SHV GAS BRASIL LTDA ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ) ...” conhecer dos recursos, negando provimento ao interposto pela Reclamante e dando provimento ao interposto pelo Reclamado, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nProcesso: 01675-2004-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRADESCO SEGUROS SA (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir de sua condenação o pagamento de indenização à título de danos morais. Arbitrado em R$ 5.000,00 novo valor da condenação.”\r\n\r\nProcesso: 02368-2003-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS) (A/C Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) Recorrido : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA SA ( Nelson Fonseca RJ5959D ), CARLA LETICIA DA SILVA LOPES MARQUES ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 02513-2006-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - União Federal(INSS) (A/C Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro)I- Recorridos : CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA. ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro,2 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário \r\n\r\nId: 588194"
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                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-02001-1998-048-01-00-6 (48ª VT/RIO DE JANEIRO RT 02001/98) Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ DA SILVA CUNHA (Dra. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ 69.602))\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram ANDRÉ LUIZ DA SILVA CUNHA, como Requerente, e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, como Requerido.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 14.604/01, em que são partes: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, como Recorrente, e ANDRÉ LUIZ DA SILVA CUNHA, como Recorrido, recurso originado da RT - 2001/98, distribuída à 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 03, em face da petição protocolada em 29/05/2006 pelo Reclamante, ora Recorrido, com procuração às fls. 04 e cópias de documentos das fls. 05 a 78.\r\n\r\nInstado o Reclamado, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pela Reclamante/Recorrido, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 10 (dez) dias, conforme certidão de notificação de fls. 89, apresentou procuração às fls. 93 e cópias de documentos das fls. 94 a 143.\r\n\r\nOficiado o M.P.T. às fls. 150, manifestou-se às fls. 151 pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nJuntado aos autos os andamentos constantes do S.A.P. às fls. 152/164.\r\n\r\nIntimadas as partes para virem aos autos com quaisquer outros documentos que entendessem pertinentes à restauração, conforme despacho exarado às fls. 164, verso, sendo a Ré, ora Recorrente, para vir aos autos com cópia legível dos Embargos declaratórios, apenas a Ré se manifestou às fls. 162.\r\n\r\nPetição do Recorrido às fls. 171, requerendo o deferimento de horas extras, face à ausência de juntada de cartões de ponto.\r\n\r\nPetição da Recorrente às fls. 173, se manifestando acerca do pedido de juntada de cartões de ponto.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 587983"
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                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00321-2007-040-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LUCY DA CUNHA OLIVEIRA (Dr. Alucard Fernandes dos Santos - OAB/RJ 84449/D) - Recorrida: MICHELLE PIRAGIBE SOUTO MAIOR (Dr.) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que dava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00465-2006-034-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: WILLIAM DOS SANTOS BRAZ (Dr. Luciano Sant'Anna Balzano - OAB/RJ 126305/D) - Recorridos: I - NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA (Dr.) e II - WALTER TORRES JR. CONSTRUTORA LTDA (Dr. Rafael Alves da Silva - OAB/RJ 106223/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00466-2006-040-01-01-5 (RO) - Redator Designado: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CRISTINO DE OLIVEIRA BARRETO (Dra. Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB/RJ 75153/D) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Dra. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 100506/D) - \"...por maioria, dar provimento ao recurso, determinar o retorno dos autos à vara de origem, nos termos do voto do Juiz Rogério Lucas Martins. Vencido o desembargador relator, pois negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00561-2001-063-01-00-5 (RO) (ED) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FERNANDO MARQUES GASPAR (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - Recorrido: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 13076/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00585-2006-065-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - RITA DE CASSIA CAMPOS BARBOSA (Dr. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561/D) e II - TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00604-2006-011-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - ELLEN CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59471/D) e II - TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo do acionante para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00632-2007-023-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade dar provimento ao apelo para afastar a configuração da prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o julgamento do mérito propriamente dito, nos termos do voto do juiz relator. \r\n\r\nPROCESSO - 00648-2004-045-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - MARLENE DE ALMEIDA THESI (Dr. João Evangelista de Lima - OAB/RJ 42738/D) e II - CNEC COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA (Dr. Claudio Luis Repsold - OAB/RJ 73038/D) - \"... por maioria, vencido o Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00722-2007-039-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CONSÓRCIO PAN 2007 (Dr. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45441/D) - Recorrido: MARCELO JOSÉ MARQUES (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - \"...dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir a multa pela interposição de embargos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00793-2007-039-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ISTITUTO DI BELLEZA PRIMA QUALITA LTDA (Dr. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345/D) - Recorrida: ELISANGELA HENTZY GOMES (Dr. Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB/RJ 137561/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito da Acionante, observadas as parcelas tributáveis, nos termos da legislação aplicável à espécie, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00872-2004-065-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330/D) - Recorrida: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Waldir Zagaglia - OAB/RJ 31053/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, deferindo o pagamento das diferenças salariais e repercussões decorrentes da aplicação dos reajustes previstos no acordo coletivo celebrado em 2002 e na convenção coletiva celebrada em 2003, bem como a progressão horizontal e a concessão de uma cesta básica mensal no valor de R$ 154,00, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00881-2007-044-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ 98747/D) - Recorrido: HADID TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB/RJ 68694/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00940-2005-055-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - CITIBANK (Dra. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104714/D), II - ANGÉLICA RIBEIRO FIGUEIREDO (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332/D) - Recorridos: I - LAB SYSTEM CONSULTORES LTDA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D), II - ANGÉLICA RIBEIRO FIGUEIREDO (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332/D), III - UNIWAY SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA e IV - CITIBANK (Dra. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104714/D) - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, ao acolher a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa, anular a r. sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01091-2007-037-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ISABEL CRISTINA KUSTER SAN'ANNA (Dra. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ 53883/D) - Recorrido: COMTEMPORY CONSULTORIA E EVENTOS LTDA (Dra. Nelly Maria Potter Welton - OAB/RJ 99014/D) - \"...por maioria, vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, dar parcial provimento ao recurso para deferir o acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT, sobre as verbas rescisórias devidas pela Ré com base no salário admitido pelo empregador, como se apurar em regular liquidação de sentença, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01167-2005-061-01-00-5 (RO) (ED) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: ROMILSON DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01428-2003-045-01-00-6 (RO) (ED) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836/D) e II - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Alexandre Varella - OAB/RJ 100865/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01477-1993-030-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: HÉLIO ANDRÉ MAGALHÃES (Dra. Maria Lucia Duarte - OAB/RJ 18184/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, eis que ausente o pressuposto de admissibilidade previsto no art. 897, § 1º, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01482-2005-042-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorridos: I - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e II - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01832-2005-031-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Antonio Martins de Almeida - OAB/RJ 18937/D) e II - MARCELLO GUIMARÃES VALENTE (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela União Federal, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01905-2003-001-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: FRANCISCO VICENTE RODRIGUES (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Rogério Lucas Martins, vencido o desembargador relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00465-2006-034-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: WILLIAM DOS SANTOS BRAZ (Dr. Luciano Sant'Anna Balzano - OAB/RJ 126305/D) - Recorridos: I - NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA e II - WALTER TORRES JR. CONSTRUTORA LTDA (Dr. Rafael Alves da Silva - OAB/RJ 106223/D) - NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00940-2005-055-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - CITIBANK (Dra. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104714/D), II - ANGÉLICA RIBEIRO FIGUEIREDO (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332/D) - Recorridos: I - LAB SYSTEM CONSULTORES LTDA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D), II - ANGÉLICA RIBEIRO FIGUEIREDO (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332/D), III - UNIWAY SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA e IV - CITIBANK (Dra. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104714/D) - UNIWAY SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, ao acolher a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa, anular a r. sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 589464"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "587421": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-034-01-00-9 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Joseildo da Silva Leite [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Destinatário(s): Rcte Joseildo da Silva Leite, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-024-01-00-3 - RORcte: Maria do Amparo Cunha Chagas [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Maria do Amparo Cunha Chagas, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva, renovadas pelas rés em contra-razões, bem como a impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva, suscitadas somente pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pleito, condenando as acionadas no pagamento do reajuste correspondente à concessão de um nível, previsto nos Acordos Coletivos 2004/2005 e 2005/2007, aos empregados aposentados, além do pagamento da verba honorária advocatícia, conforme postulado na exordial, inverter o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado na Instância Ordinária, com juros e correção monetária ex vi legis, declarar a natureza indenizatória da verba deferida, atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-204-01-00-9 - RORcte: Baterias Cral Ltda. [Adv. Fernando Sérgio Silva Benedicto (OAB: SP 91675 - D)]Rcdo: Estanislau Zambi [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Rcdo: Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo Baterias Cral Ltda., Rcdo Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda, Rcte Estanislau ZambiTomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção suscitada pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 02106-2000-031-01-00-9 - APAgte: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Agdo: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Agte FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMATomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos, observando-se a média correta da sobrejornada e do repouso semanal remunerado, bem como as demais parcelas deferidas pela coisa julgada, além da exclusão do período apurado em duplicidade no que concerne à equiparação salarial sobre as férias, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 587421"
                        ],
                        "587430": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-204-01-00-9 – RORcte: Baterias Cral Ltda.Rcdo: Estanislau Zambi, Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção suscitada pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 587430"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "587890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-205-01-00-5 -RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Cooperas Coop Profissionais Area Saude Apoio Ativ Hospitalares Ltda (Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D), - Embargados : 1)Jaqueline Gomes de Amorim (Alba Faustino da Silva RJ81392D), 2) CIN Centro Integrado de Nefrologia (Rosemberg Gouvea Ferrão RJ91003) -: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587890"
                            ],
                            "587891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02424-2006-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Almir Esteves Pintas (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D), - Recorrido : Paulo Henrique Silvares (Sidney de Souza Moraes RJ132077D ), - : - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587891"
                            ],
                            "587885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-034-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Telerj Celular S.A. - VIVO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: Rafael Orlans Gomes de Jesus (Carlos Roberto Costa RJ92480D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "587679": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00057-1997-064-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SOUZA CRUZ S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836); AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - UNIÃO FEDERAL. \"...por unanimidade, dnegar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 587679"
                        ],
                        "588910": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Charles Segal Fernandes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por CHARLES SEGAL FERNANDES e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.Presente o Dr. Maurício Câmara.\r\n\r\nProcesso: 01088-2003-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA e AYLTON GONÇALVES PINHEIRO FILHO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, NEGAR também provimento ao apelo da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-432-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Jose de Souza Esquerda ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), Coleta de Residuos Ltda. ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), - por maioria, vencido o Relator,dar provimento ao recurso da União Federal, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, , tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora\r\n\r\nProcesso: 01944-2006-246-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Carlos Alberto Correia de Oliveira ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao recurso da União Federal para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso: 03525-2004-241-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ESPACOLAR COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ( Wagner Correa de Oliveira RJ50424D ), JOSE PAULO BATISTA DA COSTA ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por maioria, vencido o Relator,dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSS para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-043-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Aguamania Comercio Ltda. ( Rubens Lacerda RJ11006D ), - Agravado : Marlon Carlos Santana ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - NÃO CONHECER do agravo, por ausência de autenticação de peças, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 588910"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "589474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00977-2004-044-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rubens Chiste Filho - OAB/RJ-85341/d) e PAULO HORA ANGELO (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-47967/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01003-2003-061-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: SIMONE GALLO PIMENTA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) e TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ-72783/d) - “... por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 589474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "588986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-023-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Nilma Lourdes da Costa ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, pra excluir da condenação os honorários advocatícios.Processo: 01078-2007-028-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Jaircio Messeder Damasceno ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 01505-2007-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Fabricio dos Santos Barreto ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), - : - por maioria,vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzernon da Silva, acolher a preliminar de cerceamento ao direito de defesa argüida pela recorrente, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para a reabertura da instrução, permitindo-se a produção de prova pelas partes.Processo: 01299-2005-021-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ale xandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Carlos Manoel do Nascimento RJ79728D ), Jonas da Silva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.Processo: 00172-2005-021-01-02-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : PAULO ROBERTO LIMA DE CARVALHO ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS GOLOSITA LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), PASTIFICIO GOLLER LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), PANI E GRANO LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), JUICE E JUICE SUMOS LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a intempestividade, determinar o processamento do recurso ordinário interposto pelo ora agravante.Processo: 00570-2006-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Condominio do Edificio Richard Strauss ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : Manoel Lourenco Pereira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a dobra de domingos e feriados, bem como os honorários advocatícios. Mantenho o valor de custas e aquele atribuído à causa pela sentença recorrida.Processo: 01078-2004-342-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : IRIA PAULA LIMA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para determinar a observância da evolução salarial no cálculo das horas extraordinárias, bem como seja excluído os dias não trabalhados desse cálculo, conforme os documentos já acostados aos autos no processo de conhecimento, e sanar a contradição verificada acerca da não aplicação da Súmula nº 113 do c. TST.Processo: 00015-2007-030-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Herotilde Andrade de Oliveira ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.Processo: 00803-2006-045-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), Ivonildo Ramos de Menezes ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.Processo: 00466-2005-006-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Paula Silva Arruda ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada.Processo: 00737-2006-022-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Regina Celi Ferreira Costa ( Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ122477D ), - Recorrido : Gerdau S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade formal.Processo: 01486-2005-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. ( Julio Menandro de Carvalho RJ27337D ), - Recorrido : Rodrigo de Almeida Araujo ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 00673-2007-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Frota Oceanica e Amazonica S.A. ( Cesar Augusto da Silva Peres RS118892D ), - Recorrido : Ozeas Sant Anna Mello ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral.Processo: 01837-2006-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Acesso a Internet Rapido Ltda. - TAHO ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Wagner da Silva Cardoso ( Fausto Luis Cabral de Mello RJ121925D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação: a) o pagamento de adicional normativo sobre as horas excedentes; b) o pagamento dos valores referentes à “auxílio-alimentação e vale-refeição”; c) a multa pelo descumprimento de norma coletiva; e d) o reflexo das horas extraordinárias deferidas sobre o repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 02048-2005-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Carlos Leal da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 588986"
                            ],
                            "589366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00753-2005-064-01-00-1 - RORcte: Vitorio Perrota [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rcdo: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Messias Reis, Rcdo Vitorio PerrotaPor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. .Processo: 00221-2006-066-01-00-8 - RORcte: Giovane Coelho Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcte Giovane Coelho Rodrigues, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. .Processo: 00161-2006-064-01-00-0 - RORcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]Rcdo: Francisco Irene Neto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rcdo Elevadores Otis Ltda., Rcte Francisco Irene NetoPor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. .Processo: 00106-2006-066-01-00-3 - RORcte: Jardim Escola Creche Cor de Rosa Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rcdo: Wilma Romito Freire [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Destinatário(s): Rcdo Jardim Escola Creche Cor de Rosa Ltda. ME, Rcte Wilma Romito FreireTomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar seja observada a dedução dos valores constantes dos recibos (fls. 87) - R$ 5.180,00, e também dos cheques (fls. 30) - R$ 371,00, quando da apuração das parcelas resilitórias, na liquidação da sentença, e para excluir da condenação a multa pela não anotação da CTPS da autora.Processo: 02193-2000-068-01-00-0 - RORcte: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Rcdo: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilton Joaquim da Silva Junior (OAB: RJ 90226 - D)]Destinatário(s): Rcdo DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, Rcte LETICIA RODRIGUES DA SILVATomar ciência do acórdão. por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamante, por litigância de má-fé, a pagar indenização à parte contrária correspondente a 10% (dez por cento) do quantum debeatur, além de multa ao erário, equivalente a 1% (um por cento) sobre a mesma base quantitativa (CPC, art. 18 c/c CLT, art. 769).\r\n\r\nProcesso: 00753-2005-064-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Vitorio Perrota [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Messias Reis, Rcdo Vitorio Perrota\r\n\r\nPor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-066-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Giovane Coelho Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giovane Coelho Rodrigues, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Irene Neto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elevadores Otis Ltda., Rcte Francisco Irene Neto\r\n\r\nPor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Jardim Escola Creche Cor de Rosa Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilma Romito Freire [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jardim Escola Creche Cor de Rosa Ltda. ME, Rcte Wilma Romito Freire\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar seja observada a dedução dos valores constantes dos recibos (fls. 87) - R$ 5.180,00, e também dos cheques (fls. 30) - R$ 371,00, quando da apuração das parcelas resilitórias, na liquidação da sentença, e para excluir da condenação a multa pela não anotação da CTPS da autora.\r\n\r\nProcesso: 02193-2000-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilton Joaquim da Silva Junior (OAB: RJ 90226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, Rcte LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamante, por litigância de má-fé, a pagar indenização à parte contrária correspondente a 10% (dez por cento) do quantum debeatur, além de multa ao erário, equivalente a 1% (um por cento) sobre a mesma base quantitativa (CPC, art. 18 c/c CLT, art. 769).\r\n\r\nId: 589366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "589178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-341-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, apenas para retificar a ementa relativa ao recurso do sindicato-autor, sem efeito modificativo no julgado.Processo: 01029-2007-007-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Sonia de Albuqueque Reis ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencido o Desembargador Relator que dava provimento total aos recursos e vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli apenas quanto à incompetência desta Justiça do Trabalho. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 589178"
                            ],
                            "589364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01017-1998-019-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Agravado : KATIA CRISTINA FONSECA DE CASTRO ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Isi Engenharia e Comercio Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Claudio Sergio de Brito ( Lenilza de Araujo Trugilho RJ65467D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, a Dra. Lenilza Trugilho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 589364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "589447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : DANIEL GREDILHA BLAY ( Ismael Maria Mendes RJ98835D ), - : GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - .. por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00679-2003-027-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (Mariano Carvalho Morales RJ107083D ),ARI JORGE DE SOUZA (Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D) - Recorrido : ARI JORGE DE SOUZA ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), -“... por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Ari Jorge de Souza e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por SATA - Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. para afastar a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-044-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Francisco Bandeira de Sousa ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), Condominio do Edificio Dom Alfredo ( Geraldo Morand Paixao RJ7162D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Dom Alfredo ( Geraldo Morand Paixao RJ7162D ), Francisco Bandeira de Sousa ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - “... por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, no que concerne à indenização de 40%.”\r\n\r\nProcesso: 01666-2003-044-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UENDER NUNES DE LIMA ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00322-2004-033-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrentes : LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorridos : LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator; rejeitar a preliminar de cerceio à ampla defesa; acolher, todavia a preliminar de nulidade da decisão de embargos, agüida pela reclamada, devendo os autos retornar ao juízo prolator, para fundamentar, fática e juridicamente, a condenação relativa aos intervalos em dobro (item “c” da inicial), restando prejudicado o recurso do autor e os demais tópicos do recurso da reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 00117-2003-015-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ATILA DE PINHO TEIXEIRA ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : 3 M DO BRASIL LTDA ( Tania Maria Braga Barros RJ100948D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Regina Madruga Mauro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento para considerar como extras as horas subseqüentes à sexta diária, cabendo o pagamento e a integração, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado (inclusos os sábados), férias com acréscimo de 1/3, 13º salários e FGTS. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Deverão ser procedidos os recolhimentos pertinentes à Funcef. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos.Juros e correção monetária, na forma da lei. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.” \r\n\r\nProcesso: 00442-1999-281-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ANA EUGENIA VIANA DA SILVA CUNHA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Elias Felcman, representando o reclamado.”\r\n\r\nProcesso: 02054-2005-203-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcelo Wendling ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - Recorrido : Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - .. por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01102-2001-001-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : GIANAINA EUGENIO DOS SANTOS ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Fernando Rocha, representando a reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 01719-2005-049-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Bolivar de Santa Rita Maio do Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento para: a) afastar a aplicação das normas pactuadas para os estabelecimentos de saúde; b) considerar que o autor não exercia funções médicas; c) afastar a condenação em horas extras, no que concerne ao excesso à jornada normal; d) reduzir a condenação relativa ao intervalo intrajornada, para 01 hora semanal; e) determinar a aplicação do quinto dia do mês subseqüente, como época própria. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação a súmula 381 do C. TST, concernente a correção monetária.” \r\n\r\nProcesso: 00227-2002-044-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por não observância das provas dos autos e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 589447"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01416-2006-043-01-00-1- (RRPS)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rcte: Condomínio do Edifício Arte I (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB/RJ 42783 D)- Recdo: Crisostomo Alves Pereira (Dr. Marcelo Barbosa da Silva OAB/RJ 73337 D)- \"...por unanimidade, connhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral e invertendo o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. relatora\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00291-2005-035-01-00-7 (RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/Recte/ Recda: Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940 D)- Recte/Recdo: Flavio Ribeiro Lage (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761 D)- \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, conceder-lhes provimento parcial\".\r\n\r\n01341-2005-245-01-0-7 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/ Recte: Cofix Construções e Planejamento Ltda. (Dr.Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039 D) - Recdos: 1- Edimar Santos Silva (Dr. Paulo Chaves OAB/RJ 34744 D) e 2- Maria de Fátima Chagas (Dr. (Dr. Paulo Chaves OAB/RJ 34744 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01403-1990-001-01-00-2 (AP)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Renato Ramos do Nascimento (Dr. Eduardo Correa de Almeida OAB/RJ 37068 D)- Agdo: Unibanco S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D)- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito , dar parcial provimento para que a correção monetária incida a partir do último dia do mês da respectiva prestação do trabalho e para que se não se expurgue dos índices de correção monetária o percentual de 84,32% referente ao IPC de março de 1990\".\r\n\r\n01788-2001-321-01-00-0(AP)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Helcio Couto Luz (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB/RJ 63415 D)- Agdo: Wagner Vasconcelos dos Santos (Dr. Alexandre Thompson Viegas OAB/RJ 33171 D)- \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00910-2004-004-01-00-4 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Rectes: 1- Viva Rio (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370 D) e 2- Cooperativa de Trabalho Estruturar (Dra. Carla Luciene Lima da Silva OAB/RJ 89093 D)- Recdo: Marcio de Araujo Viana (Dra. Marcia Aparecida Pimenta OAB/RJ 73438 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso; acolher as preliminares de insuficiência de prestação jurisdicional e cerceio de defesa para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução probatória\".\r\n\r\n01132-2005-030-01-00-8(RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Recte: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. (Dr. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379 D)- Recdos: 1- Arnaldo Laurentino Silva (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640 D) e 2- Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Antonio Afonso Caetano B. Eichler OAB/RJ 60058 D)- \"...por maioria em preliminar argüída de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da deserção apontada\".\r\n\r\n01196-2007-026-01-00-1 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Recte:Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Peres de Resende OAB/RJ 22019 D )- Recdo: Jose Francisco Ferreira Filho(Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316 D)- \"...por maioria, em preliminar argüída de ofício, não conhecer do recurso por irregularidade de representação\".\r\n\r\n01212-2007-012-01-00-3 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Novahera Projetos e Construções Ltda. (Dra. Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB/RJ 60202D) - - Recdo: Jorge Alexandre dos Santos (Dra. Therezinha Gomes OAB/RJ 102429 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias\".\r\n\r\n01235-2004-004-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Odilio Teixeira Bastos (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058 D)- Recdo: UNIBANCO- União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para declarar a nulidade da decisão recorrida, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para suprir as omissões apontadas, proferindo o Juízo de primeira instância nova decisão, conforme entender de direito\".\r\n\r\n01252-2006-014-01-00-1(RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: João Henrique da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634 D)- Recdos: 1- Aliança Intermediações de Negócios Ltda. (Dr. Henrique da Silva Louro OAB/RJ 114792 D) e 2- Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda. (Dr. Jose Paulo da Silva de Oliveira OAB/RJ 84211 D)- \"...por unanimidade, em preliminar ex officio, não conhecer do recurso, por deserto\".\r\n\r\n01599-2002-243-01-00-8 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTES: 1- VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570 D ), 2- ANTONIO CARLOS FERNANDES (Dra. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D) -Recdos: 1- VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570 D ), 2- ANTONIO CARLOS FERNANDES (Dra. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D) e 3 - A SAMARITANA CALCADOS S/A (Massa Falida) ( Adv. Sem Adv N/ Autos)- \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01669-2006-003-01-00-6 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Alpo Rio Distribuidora - sócios Jose C. S. da Silva e Maria de F. B. da Silva (Dr. Robson Dias de Aquino OAB/RJ 78440 D)- Recdo: Jose Carlos Nascimento da Silva (Dra. Nilza Tavares Oliveira OAB/RJ 40514 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras no período sem anotação da CTPS\".\r\n\r\n01806-2005-431-01-00-3 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAREMA - SINPROLAGOS (Dr. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB/RJ 49132 D) - Recdo: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. (Dra. Denise Bueno Vecchi OAB/RJ 54963 D)- \"..por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a exceção de suspeição e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01907-2005-342-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Osmiro de Jesus Barbosa (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591 D)- Recdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/ RJ 20283 D)- \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade dos atos processuais e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n02401-2006-246-01-00-6 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Marcos Jorge Nasser (Dra. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ 31016 D)- Recdos:Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321 D) e Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Dr. Elias Felcman OAB/RJ 73386 D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio, 3 de julho de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. F. Ferreira\r\n\r\nId: 589052"
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                            "Gab Des Flavio E R Silva\r\n\r\n10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00020-2007-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lucia Macedo Costa ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT ( Emerson Faccini Rodrigues DF19681D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, reconhecendo de ofício a falta de condição da ação, extingue o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283 c/c 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Igorneto Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jair Correa Francisco ( Sergio Teixeira RJ80800D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa a horas extras, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-004-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA - Agravado : JOSE MARIA DE OLIVEIRA ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Por Unanimidade,conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Marcio Gomes da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria Helena da Silva de Sousa ( Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ81361D ), - Recorrido : Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-026-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : VIVO S/A (atual denominação de TELERJ CELULAR S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ94186D ), - Recorrida : LUANA MEDINA MACHADO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00485-2004-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO ( Rogerio de Carvalho Busch RJ95803D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00521-2005-021-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Transmoto Servicos Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Roberto da Silva Tinoco ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Processo: 00603-2006-032-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D ), - Embargado : Jose Augusto Carvalho Renno ( Landes Rubim RJ40460D ), Yara Carneiro Correia Renno ( Landes Rubim RJ40460D ), - : -por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-038-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Antonio Lopes da Silva ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///Processo: 01161-2005-024-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Paulo Roberto Moreira Mata ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Simone Braga da Silva RJ126169D ), - : - por unanimidade, conheçer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-026-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Rio Nave Servicos Navais Ltda ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - Agravado : Enildo Pinheiro de Melo ( Iacy Damasceno de Matos RJ79735D ), - por unanimidade rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção do agravo de petição interposto e determinar seu processamento e julgamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01506-2005-019-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Dante Luiz Voi Junior ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Dante Luiz Voi Junior ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e ilegitimidade passiva ad causam da terceira reclamada e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que as horas extras sejam apuradas com base na jornada declinada na inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02291-2005-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adalberto Chaves Tavares ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Casa da Empada Praiana Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para declarar que não estão atingidos pela prescrição qüinqüenal os depósitos do FGTS não realizados e as contribuições previdenciárias que têm prazos prescricionais próprios de acordo com a legislação vigente, ficando mantida, contudo, a improcedência do pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 02063-2005-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MBR MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargados : SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ( Jorge Elias de Morais RJ95803D ) UBIRATAN DE JESUS JOÃO DOS SANTOS (Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ84271), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 03444-2004-244-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargado : WANDERLEI DA COSTA PAULINO ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Embargantes : COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA ( Adilson FerreiradeAguiar RJ70250D ) PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Bernardo Soares Barros RJ100676D), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração para, no mérito rejeitar os da primeira ré e acolher parcialmente, os da segunda, para sanar omissão no julgado, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 587719"
                        ],
                        "589401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO1 - 00001-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Herica Bruckman Calderao dos Santos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Primassencia Franquia Empresarial de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Lucams Comercio e Industria de Plastico Ltda., Petroprima Comercio Varejista de Cosmeticos Ltda. ME ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Kolectt Industria e Comercio Ltda..2 - 00021-2005-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Andre Castro da Silva ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ) - Recorrido: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Gato Cesar Servicos de Entregas Rapidas Ltda..3 - 00045-2003-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), SERGIO NOGUEIRA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), SERGIO NOGUEIRA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).4 - 00093-2007-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Sabrina Csicsay de Mattos ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ).5 - 00062-2006-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Paulo Reis Cunha ( Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini RJ 74149 D ) - Recorrido: Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).6 - 00157-2006-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Luiz Antonio Rodrigues ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Luiz Antonio Rodrigues ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).7 - 00221-2002-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE SANTANA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).8 - 00227-2007-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda ( Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ) - Recorrido: Rodrigo Ribeiro Martins Pereira ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ).9 - 00230-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Esso Brasileira de Petroleo Ltda ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Rogerio Pereira Mota ( Adv. Marilia Rocha Lima RJ 135539 D ) - Recorrido: Recofarma Industria Amazonas Ltda ( Adv. Laila de Braga Cavalcanti RJ 128825 D ), Esso Brasileira de Petroleo Ltda ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Rogerio Pereira Mota ( Adv. Marilia Rocha Lima RJ 135539 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda..10 - 00240-2007-054-01-00-5 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ) - Recorrido: Alberto Rodrigues da Costa ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).11 - 00299-2007-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Julio Osorio Bento de Lara ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ).12 - 00390-2007-058-01-00-4 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sergio Rodrigues ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Casa e Cozinha Ltda. - Italinea ( Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos RJ 89980 D ).13 - 00398-2003-302-01-00-7 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SR BOM JESUS, RENATO DA SILVA QUERENTE ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ).14 - 00411-2007-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ) - Recorrido: Ristorante Pizzaria Piccola Torino ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).15 - 00448-2004-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: WALTER VIANNA ( Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula RJ 38854 D ).16 - 00506-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Mercadinho Economico Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ), Alex Menezes Goncalves ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).17 - 00639-2002-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: CLAUDIO PORTO DA SILVA E OUTROS ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).18 - 00653-2005-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Norma Beatriz Fernandez Monteiro ( Adv. Denir Lauriano Ferreira RJ 58001 D ), Estacao Carioca Comercio de Presentes Ltda..19 - 00693-2006-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eugenia Maria Lopes da Piedade ( Adv. Michele da Silva Lessa RJ 99591 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).20 - 00735-2007-048-01-00-2 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundo Unico Prev Social do EST do RJ RIOPREVIDENCIA(sucessor do IPERJ) ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciane de Oliveira Reis ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), Tercei Servicos Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).21 - 00773-2006-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Josicleide Inacio da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), CH 3 Modas Ltda. EPP ( Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite RJ 113372 D ).22 - 00780-2006-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilson Oliveira Bonzi ( Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ 122477 D ) - Recorrido: Cooperlagoa-Coop.Mista de Trab.e Cons.de Transp.Alt.Vans e Similares.23 - 00789-2006-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Icel Itaipu Comercio Esportivo Ltda ( Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes RJ 111984 D ).24 - 00793-2002-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).25 - 00797-2006-301-01-00-4 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: Antonio Jose Pereira da Silva ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ), Ibraim Nogueira Cardoso ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).26 - 00806-2003-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), EDSON FERREIRA ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).27 - 00809-2004-055-01-00-6 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Agravado: LUCIARA BEZERRA DA SILVA ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).28 - 00830-2007-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Antonio Alves Cavalcante ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Presidente Castelo Branco ( Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 26344 D ).29 - 00856-2007-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Carlos dos Santos Pereira ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. ( Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel RJ 90771 D ).30 - 00867-2006-032-01-00-8 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Alex Pereira da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Comaq Comercio de Maquinas Ltda. ( Adv. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D ).31 - 00896-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Posto Retiro dos Bandeirantes Ltda ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).32 - 00951-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Estevam da Silva ( Adv. Danilo Vieira Rodrigues RJ 31157 D ).33 - 00958-2004-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: MANOEL LAURENTINO DA SILVA ( Adv. Vagner Fagundes RJ 88305 D ), Viacao Pendotiva S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).34 - 00994-2005-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: FABIO SA CARVALHO ROBERT ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO.35 - 01052-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Iracema Araujo de Moraes - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ), Iracema Araujo de Moraes ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).36 - 01053-2007-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mara Potyguara Macedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).37 - 01075-2006-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ) - Recorrido: Nilton Noronha da Silva ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).38 - 01082-2006-019-01-00-2 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Rogerio Luiz Alencar Ribeiro ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).39 - 01112-2003-054-01-00-5 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: MAILTON DA CRUZ GOMES ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Agravado: BASF SA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).40 - 01133-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato de Jesus ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ).41 - 01167-2005-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renato Goncalves Lima ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda..42 - 01174-2006-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Luiz Fernando Manso Dutra e Silva ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Editora JB S.A., Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A., JB Comercial S.A., Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Astrid Beyer Szrajbman RJ 136339 D ).43 - 01225-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL- INSS - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), Giovane da Costa Silva ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).44 - 01318-2006-033-01-00-7 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mizu S.A. - Polimix ( Adv. Adilson Castro Junior PR 18435 D ) - Recorrido: Lucidio Marinho da Costa ( Adv. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D ).45 - 01353-2007-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Guilherme Leadebal Ferreira ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).46 - 01374-2007-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).47 - 01377-2001-052-01-00-9 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: MAGISTER EMPREEND EDUC E CULTURAIS LTDA, SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).48 - 01438-2004-054-01-00-3 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: MARCOS ASSAD BRAVO ( Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica - CENTRAL, FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS.49 - 01454-2006-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Gearderson Capinam de Souza ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..50 - 01468-2002-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: PEN METAL MECANICA LTDA ( Adv. Conceicao Cassia de Oliveira RJ 79961 D ).51 - 01540-2005-048-01-00-8 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Rismed Distribuidora Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ).52 - 01552-2005-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Light Servicos Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Carmo Roberto da Silva ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ), Energ Power Ltda. ( Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos RJ 96683 D ).53 - 01659-2005-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marisa Esequiel Correia ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ) - Recorrido: Cristina Celia Tolomei.54 - 01662-2004-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LUIZ GONZAGA DA COSTA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).55 - 02005-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Hospital Colonia de Rio Bonito ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).56 - 02012-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edimilson Galeano Arco ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).57 - 02196-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Elizete Nideck Neves ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ), Elizete Nideck Neves ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).58 - 02537-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Cenotec Construtora Ltda..59 - 02589-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Tadeu de Oliveira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).60 - 02775-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Ruy de Oliveira Muniz ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).61 - 03074-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Colegio Industrial Leao XIII.62 - 03084-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Abatedouro Sadio ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).63 - 03368-2003-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), PAULO CEZAR DE ARAUJO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), PAULO CEZAR DE ARAUJO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).64 - 01695-2002-057-01-00-2 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES N/P REP. NEIDE ALMEIDA NEVES ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).RIO DE JANEIRO, 4 de Julho de 2008Rogerio Silva CarneiroDiretor de Secretaria\r\n\r\n10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00001-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Herica Bruckman Calderao dos Santos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Primassencia Franquia Empresarial de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Lucams Comercio e Industria de Plastico Ltda., Petroprima Comercio Varejista de Cosmeticos Ltda. ME ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Kolectt Industria e Comercio Ltda..\r\n\r\n2 - 00021-2005-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Andre Castro da Silva ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ) - Recorrido: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Gato Cesar Servicos de Entregas Rapidas Ltda..\r\n\r\n3 - 00045-2003-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), SERGIO NOGUEIRA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), SERGIO NOGUEIRA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n4 - 00093-2007-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Sabrina Csicsay de Mattos ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ).\r\n\r\n5 - 00062-2006-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Paulo Reis Cunha ( Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini RJ 74149 D ) - Recorrido: Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n6 - 00157-2006-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Luiz Antonio Rodrigues ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Luiz Antonio Rodrigues ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n7 - 00221-2002-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE SANTANA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n8 - 00227-2007-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda ( Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ) - Recorrido: Rodrigo Ribeiro Martins Pereira ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ).\r\n\r\n9 - 00230-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Esso Brasileira de Petroleo Ltda ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Rogerio Pereira Mota ( Adv. Marilia Rocha Lima RJ 135539 D ) - Recorrido: Recofarma Industria Amazonas Ltda ( Adv. Laila de Braga Cavalcanti RJ 128825 D ), Esso Brasileira de Petroleo Ltda ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Rogerio Pereira Mota ( Adv. Marilia Rocha Lima RJ 135539 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda..\r\n\r\n10 - 00240-2007-054-01-00-5 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ) - Recorrido: Alberto Rodrigues da Costa ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n11 - 00299-2007-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Julio Osorio Bento de Lara ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ).\r\n\r\n12 - 00390-2007-058-01-00-4 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sergio Rodrigues ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Casa e Cozinha Ltda. - Italinea ( Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos RJ 89980 D ).\r\n\r\n13 - 00398-2003-302-01-00-7 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SR BOM JESUS, RENATO DA SILVA QUERENTE ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ).\r\n\r\n14 - 00411-2007-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ) - Recorrido: Ristorante Pizzaria Piccola Torino ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n15 - 00448-2004-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: WALTER VIANNA ( Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula RJ 38854 D ).\r\n\r\n16 - 00506-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Mercadinho Economico Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ), Alex Menezes Goncalves ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n17 - 00639-2002-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: CLAUDIO PORTO DA SILVA E OUTROS ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n18 - 00653-2005-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Norma Beatriz Fernandez Monteiro ( Adv. Denir Lauriano Ferreira RJ 58001 D ), Estacao Carioca Comercio de Presentes Ltda..\r\n\r\n19 - 00693-2006-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eugenia Maria Lopes da Piedade ( Adv. Michele da Silva Lessa RJ 99591 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n20 - 00735-2007-048-01-00-2 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundo Unico Prev Social do EST do RJ RIOPREVIDENCIA(sucessor do IPERJ) ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciane de Oliveira Reis ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), Tercei Servicos Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n21 - 00773-2006-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Josicleide Inacio da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), CH 3 Modas Ltda. EPP ( Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite RJ 113372 D ).\r\n\r\n22 - 00780-2006-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilson Oliveira Bonzi ( Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ 122477 D ) - Recorrido: Cooperlagoa-Coop.Mista de Trab.e Cons.de Transp.Alt.Vans e Similares.\r\n\r\n23 - 00789-2006-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Icel Itaipu Comercio Esportivo Ltda ( Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes RJ 111984 D ).\r\n\r\n24 - 00793-2002-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n25 - 00797-2006-301-01-00-4 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: Antonio Jose Pereira da Silva ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ), Ibraim Nogueira Cardoso ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n26 - 00806-2003-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), EDSON FERREIRA ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n27 - 00809-2004-055-01-00-6 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Agravado: LUCIARA BEZERRA DA SILVA ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n28 - 00830-2007-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Antonio Alves Cavalcante ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Presidente Castelo Branco ( Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 26344 D ).\r\n\r\n29 - 00856-2007-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Carlos dos Santos Pereira ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. ( Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel RJ 90771 D ).\r\n\r\n30 - 00867-2006-032-01-00-8 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Alex Pereira da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Comaq Comercio de Maquinas Ltda. ( Adv. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D ).\r\n\r\n31 - 00896-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Posto Retiro dos Bandeirantes Ltda ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).\r\n\r\n32 - 00951-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Estevam da Silva ( Adv. Danilo Vieira Rodrigues RJ 31157 D ).\r\n\r\n33 - 00958-2004-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: MANOEL LAURENTINO DA SILVA ( Adv. Vagner Fagundes RJ 88305 D ), Viacao Pendotiva S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n34 - 00994-2005-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: FABIO SA CARVALHO ROBERT ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO.\r\n\r\n35 - 01052-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Iracema Araujo de Moraes - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ), Iracema Araujo de Moraes ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n36 - 01053-2007-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mara Potyguara Macedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n37 - 01075-2006-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ) - Recorrido: Nilton Noronha da Silva ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).\r\n\r\n38 - 01082-2006-019-01-00-2 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Rogerio Luiz Alencar Ribeiro ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n39 - 01112-2003-054-01-00-5 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: MAILTON DA CRUZ GOMES ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Agravado: BASF SA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n40 - 01133-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato de Jesus ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ).\r\n\r\n41 - 01167-2005-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renato Goncalves Lima ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda..\r\n\r\n42 - 01174-2006-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Luiz Fernando Manso Dutra e Silva ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Editora JB S.A., Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A., JB Comercial S.A., Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Astrid Beyer Szrajbman RJ 136339 D ).\r\n\r\n43 - 01225-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL- INSS - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), Giovane da Costa Silva ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n44 - 01318-2006-033-01-00-7 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mizu S.A. - Polimix ( Adv. Adilson Castro Junior PR 18435 D ) - Recorrido: Lucidio Marinho da Costa ( Adv. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D ).\r\n\r\n45 - 01353-2007-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Guilherme Leadebal Ferreira ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n46 - 01374-2007-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 01377-2001-052-01-00-9 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: MAGISTER EMPREEND EDUC E CULTURAIS LTDA, SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).\r\n\r\n48 - 01438-2004-054-01-00-3 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: MARCOS ASSAD BRAVO ( Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica - CENTRAL, FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS.\r\n\r\n49 - 01454-2006-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Gearderson Capinam de Souza ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n50 - 01468-2002-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: PEN METAL MECANICA LTDA ( Adv. Conceicao Cassia de Oliveira RJ 79961 D ).\r\n\r\n51 - 01540-2005-048-01-00-8 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Rismed Distribuidora Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ).\r\n\r\n52 - 01552-2005-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Light Servicos Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Carmo Roberto da Silva ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ), Energ Power Ltda. ( Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos RJ 96683 D ).\r\n\r\n53 - 01659-2005-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marisa Esequiel Correia ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ) - Recorrido: Cristina Celia Tolomei.\r\n\r\n54 - 01662-2004-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LUIZ GONZAGA DA COSTA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n55 - 02005-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Hospital Colonia de Rio Bonito ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n56 - 02012-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edimilson Galeano Arco ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n57 - 02196-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Elizete Nideck Neves ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ), Elizete Nideck Neves ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n58 - 02537-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Cenotec Construtora Ltda..\r\n\r\n59 - 02589-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Tadeu de Oliveira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n60 - 02775-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Ruy de Oliveira Muniz ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n61 - 03074-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Colegio Industrial Leao XIII.\r\n\r\n62 - 03084-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Abatedouro Sadio ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n63 - 03368-2003-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), PAULO CEZAR DE ARAUJO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), PAULO CEZAR DE ARAUJO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n64 - 01695-2002-057-01-00-2 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES N/P REP. NEIDE ALMEIDA NEVES ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Julho de 2008\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 589401"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "586236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00085-2005-246-01-00-7 - RO Rcte: Antonio Jose de Assis Peixoto [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)] e Outros Rcdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo SEMISA - Servicos Eletricos e Materiais Para Industria LtdaTomar ciência do acórdão (fls.306/321), cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Consórcio Tejofran Semisa por deserto e conhecer do recurso do trabalhador e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar os recorridos, solidariamente, a pagar ao trabalhador indenização por dano moral, que ora fica arbitrada em R$ 4.637,30 (quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos) equivalente a dez vezes a maior remuneração recebida pelo trabalhador, observado o disposto no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 586236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "586332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-001300-2006-060-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JOICE OLIVEIRA DA SILVA CONCEIÇÃO AMORIM (Drª. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 0054851) Recorrida: CARLA REGINA SCANCETI FREITAS (Drª. Andrea de Melo Dias - OAB/RJ 0116498) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no Art. 895, § 1º, IV, da CLT ”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01387-2005-022-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 002255A) Rcdo: MOACIR VAZ DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 0067157 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que quanto à argüição do reclamado de que o cálculo da multa de 40% do FGTS deva incidir apenas sobre os depósitos não atingidos pela prescrição qüinqüenária, sem razão, sendo obrigação do empregador pagar a multa de 40% corretamente calculada sobre o montante dos depósitos fundiários, valor este devidamente acrescido dos expurgos inflacionários, por ser esta a base de cálculo de direito do recorrido. Portanto, o valor dos expurgos integra a conta vinculada do trabalhador e deve ser considerado no cálculo da multa em comento (inteligência da OJ nº 42 da SDI-I do TST), servindo a presente certidão de acórdão em conformidade com o disposto no art. 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 586332"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "589458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00566-2005-003-01-00-8 - RTRte: Daniela Batista de Azevedo [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniela Batista de Azevedo Tomar ciencia de que foi desentranhada a peticao de fls.147/148, devendo o peticionante recebe-la na Secretaria, em 05 dias.Processo: 00224-2008-003-01-00-0 - RTRte: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Luiz dos Santos FariasTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00108-2008-003-01-00-1 - RTRte: Nilda Lessa de Moraes Vanick [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]Rdo: Phisiosan Rio Centro de Fisioterapia e Estetica Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]Destinatário(s): Rte Nilda Lessa de Moraes Vanick, Rdo Phisiosan Rio Centro de Fisioterapia e Estetica Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00956-2003-003-01-00-6 - RTRte: JADER DOS SANTOS MARINS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rdo: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara', em 05 dias.Processo: 01066-2005-003-01-00-3 - RTRte: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.759,91(654.436,60 TR),sob pena de execucao .Processo: 02172-1996-003-01-00-2 - RTRte: JOSE INACIO FERNANDES [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]Rdo: INSTITUTO BIBLICO EBENEZER IBE [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO BIBLICO EBENEZER IBEPagar o valor total da contribuicao previdenciaria,conforme consta as fls.360,em 48 h,sob pena de execucaoProcesso: 00903-2005-003-01-00-7 - RTRte: Joel Rangel Filho [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]Rdo: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Destinatário(s): Rdo American Bank Note Company, Rte Joel Rangel FilhoTomar ciencia do despacho de fls.129, em 05 dias.Processo: 00627-2005-003-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Martins Bastos, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 130.039,13(10.971210,92 TR),cf.fls.401,sob pena de execucao.Processo: 00194-2008-003-01-00-2 - RTRte: Georgia Castro de Souza [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]Rdo: Forma Total Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]Destinatário(s): Rdo Forma Total Academia de Ginastica Ltda., Rte Georgia Castro de SouzaDizer se tem provas a produzir, em 10 dias,cf.fls.179 .Processo: 00490-2006-003-01-00-1 - RTRte: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Coelho de Lima, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 73..011,01(6.152.518,14 TR),sob pena de execucao .Processo: 01832-2003-003-01-00-8 - RTRte: ANA CAROLINA DA ROCHA LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALCiencia do conteudo da peticao de fls.242/245,em 10 dias .Processo: 01352-2004-003-01-00-8 - RTRte: MARIO MAIA CATALDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTrazer os documentos solicitados,as fls.112,em 10 dias .Processo: 00086-2006-003-01-00-8 - RTRte: Wagner Nogueira Cassimiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 10 dias .Processo: 00075-2008-003-01-00-0 - RTRte: Luciana Costa Catanho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Luciana Costa CatanhoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00167-2006-003-01-00-8 - INDDSPTE: Claudia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): SPTE Claudia Maria Gomes de OliveiraTomar ciencia da certidao na CPI,as fls.492, em 10 dias.Processo: 00885-1995-003-01-00-0 - RTRte: IVAN PEREIRA CANELLAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras .Processo: 01850-1998-003-01-00-1 - RTRte: GILZETE MARIA MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01604-2007-003-01-00-1 - RTRte: Marivaldo Cordeiro da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: Xpressão Visual e Marketing Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Xpressão Visual e Marketing Ltdacomprovar o deposito do valor relativo aos honorarios do Sindicato,acrescido da multa estabelecida no acordo,em 48 h,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Batista de Azevedo [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Batista de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi desentranhada a peticao de fls.147/148, devendo o peticionante recebe-la na Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Lessa de Moraes Vanick [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRdo: Phisiosan Rio Centro de Fisioterapia e Estetica Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Lessa de Moraes Vanick, Rdo Phisiosan Rio Centro de Fisioterapia e Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00956-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JADER DOS SANTOS MARINS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.759,91(654.436,60 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 02172-1996-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE INACIO FERNANDES [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BIBLICO EBENEZER IBE [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO BIBLICO EBENEZER IBE\r\n\r\nPagar o valor total da contribuicao previdenciaria,conforme consta as fls.360,em 48 h,sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Rangel Filho [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Bank Note Company, Rte Joel Rangel Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Martins Bastos, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 130.039,13(10.971210,92 TR),cf.fls.401,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Castro de Souza [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRdo: Forma Total Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forma Total Academia de Ginastica Ltda., Rte Georgia Castro de Souza\r\n\r\nDizer se tem provas a produzir, em 10 dias,cf.fls.179 .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Coelho de Lima, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 73..011,01(6.152.518,14 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01832-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CAROLINA DA ROCHA LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiencia do conteudo da peticao de fls.242/245,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01352-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MAIA CATALDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer os documentos solicitados,as fls.112,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Nogueira Cassimiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Costa Catanho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Costa Catanho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-003-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudia Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao na CPI,as fls.492, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00885-1995-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN PEREIRA CANELLAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01850-1998-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILZETE MARIA MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01604-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marivaldo Cordeiro da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Xpressão Visual e Marketing Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xpressão Visual e Marketing Ltda\r\n\r\ncomprovar o deposito do valor relativo aos honorarios do Sindicato,acrescido da multa estabelecida no acordo,em 48 h,sob pena de execucao.\r\n\r\nId: 589458"
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                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00248-1997-006-01-00-5 - Rte. WANIR KLERK GUIMARAES (Adv. Aristea Goncalves Accioly - OAB/RJ: 051545/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. Rozangela Ferreira - OAB/RJ: 046734/D) - Bem(ns): 1) 1660 Kg (um mil seiscentos e sessenta) de papel tipo semi-kraft de fabricacao da reclamada, avaliado em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Morro do Ar, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00049-2004-006-01-00-7 - Rte. ADAILTON VITORINO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 061498/D) Rdo. AV ROMANO EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ: 085874/D) - Bem(ns): 1) Um computador marca Itautec, Infoway, com teclado, monitor de video, em aparente regular estado, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 169, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Severiano, 97, Parte, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00588-2007-006-01-00-9 - Rte. ROBERTO DE OLIVEIRA CRISOSTOMO (Adv. Joao Antonio Fonseca Viga - OAB/RJ: 038724/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA - Bem(ns): 1) Um tanque de escalda para pes, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Uma depenadeira universal para pes, avaliada em R$ 5.000,00; 3) Uma mesa para evisceracao CE-2, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Uma mesa transportadora MT-6, avaliada em R$ 4.000,00, todos no estado. Total da Avaliacao: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Proc. RT 01486-1998-006-01-00-9 - Rte. PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO(S) (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ: 050033/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Uma impressora matricial 132C, com cabos Mannesmman Ially MT-661, avaliada em R$ 20.000,00; 2) Um projetor multimidia Proxima Desktop, mod. DP-5100, avaliado em R$ 18.000,00; 3) Seis micros Pentium 333, marca Positivo, avliados em R$ 6.600,00; 4) Seis impressoras Lexmark, mod. 2050 color, avaliadas em R$ 2.700,00; 5) Tres aparelhos de ar condicionado Springer, 12.500 Btus, avaliados em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 255, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01174-2005-006-01-00-5 - Rte. ANTONIO RIOS DIAS (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ: 082249/D) Rdo. CASA DA EMPADA LANCHES LTDA - ME (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ: 068917/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina modeladora de empadas, da marca Cirati, cor branca, com capacidade para 130 empadas, em funcionamento e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Angelo, 451, Maria da Graca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 589247"
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                            "589226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-006-01-00-0 – INDDSPTE: Marcus Vinicius Lopes PereiraSPDO: United Seguranca Ltda N/P do socio Luis Alberto Chaves e OutrosO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda N/P do socio Luis Alberto Chaves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-006-01-00-0 – INDD\r\n\r\nSPTE: Marcus Vinicius Lopes Pereira\r\n\r\nSPDO: United Seguranca Ltda N/P do socio Luis Alberto Chaves e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda N/P do socio Luis Alberto Chaves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589226"
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                                "Processo: 00988-2004-006-01-00-1 - RTRte: JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITAVenha a executada com o conteúdo do imposto de rebnda sobre o total de condenação, bem como a diferença relativamente ao depósito recursal, em 05 dias. Quedando-se inerte, execute-se. Processo: 00244-2003-006-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA\r\n\r\nVenha a executada com o conteúdo do imposto de rebnda sobre o total de condenação, bem como a diferença relativamente ao depósito recursal, em 05 dias. Quedando-se inerte, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 00244-2003-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, do julgado. .\r\n\r\nId: 589229"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-009-01-00-6 – RTRte: Rogério de Souza Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiência em 25/08/2008, as 9;00 hs. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rogério de Souza Silva \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência em 25/08/2008, as 9;00 hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 588899"
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                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-009-01-00-8 – RTRte: Mauricio Lucas de AraujoRdo: Visard Distribuidora e Comercio de Armacoes LtdaPelo presente fica m Visard Distribuidora e Comercio de Armacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Lucas de Araujo\r\n\r\nRdo: Visard Distribuidora e Comercio de Armacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Visard Distribuidora e Comercio de Armacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 588900"
                            ],
                            "588901": [
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                                "Edital de Praça – 02/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:13 horas.Processo: 00038-2006-009-01-00-8 - RTRte: Paula Cristina Alves Vicente e Outros. Adv.: Leri de Almeida Reis OAB.: RJ 37545 DRdo: Persianas Camelle Ltda. e Outros. Adv.: Bernardo Rojtenbarg OAB.: RJ 15242 DBens: 1 - com respectivas ferramentas,completa, marca Harlo do Brasil, modelo 12, n.1149, ano de fabricação 03/91, com motor Weg, em estado de uso. avaliado em 12.000,00Localização dos Bens: Rua Bela, n. 852, São Cristovão, RIO DE JANEIRO, 20930-380 - RJTotal da Avaliação: 12.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:12 horas.Processo: 00051-1996-009-01-00-4 - RTRte: ALINE VERGARA BABO DE MATOS e Outros. Adv.: Alexandre Araujo de Matos OAB.: RJ 64729 DRdo: Escola Portocarrero Ltda e Outros. Bens: 1 - Bens descritos no auto de avaliação as fls 297 a 305. avaliado em 6.875,00Localização dos Bens: Av. Epitacio Pessoa, n.1892, Lagoa, RIO DE JANEIRO, 22411-070 - RJTotal da Avaliação: 6.875,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:10 horas.Processo: 00124-2004-009-01-00-9 - RTRte: MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES e Outros. Adv.: Luciana da Cruz Pires OAB.: RJ 89706 DRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 DBens: 1 - setenta cadeiras escolares universitarias,em estrutura de ferro, tampo e assento em formica azul, avaliadas em R$ 60,00, cada. avaliado em 4.200,00Localização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21921-025 - RJTotal da Avaliação: 4.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:11 horas.Processo: 00077-1999-009-01-00-5 - RTRte: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jorge Antonio Dantas Silva OAB.: RJ 66708 DRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros. Bens: 1 - 1-quatro aparelhos de ar condicionado consul, 7500 IBTUs,avaliados em R$ 300,00,cada. 2-dois aparelhos de ar condicionado Consul,15000 IBTUs,avaliado em R$ 600,00, cada. 3-uma televisão Sony de 29 polegadas trinitron, avaliadp em R$ 500,00. avaliado em 2.900,00Localização dos Bens: Rua Lafaiete Silva, 151, Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 22743-690 - RJTotal da Avaliação: 2.900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:08 horas.Processo: 00382-2003-009-01-00-4 - RTRte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA e Outros. Adv.: Helena Cristina F de M Ramos OAB.: RJ 42740 DRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB e Outros. Adv.: Rose Mary Das Neves Santos OAB.: RJ 71910 DBens: 1 - Vinte e um titulos de propriedade do Luso Brasileiro Tênis Club, com números sequencias de 05230 a 05251, no valor de R$ 1.200,00,cada. avaliado em 25.200,00Localização dos Bens: Estrada do Campinho, n. 519, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23070-220 - RJTotal da Avaliação: 25.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:07 horas.Processo: 00440-2007-009-01-00-3 - RTRte: Eliane Ricardo da Silva e Outros. Adv.: Patricia Franco da Silva Pereira OAB.: RJ 97657 DRdo: Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. e Outros. Bens: 1 - masseira de 25 quilos Stell, cor laranja, com oito anos de uso. avaliado em 2.800,00Localização dos Bens: Rua Embau, n.2269, Loja B, Pavuna, RIO DE JANEIRO, 21535-000 - RJTotal da Avaliação: 2.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:00 horas.Processo: 01584-2005-009-01-00-5 - RTRte: Maria Isabel Otero Duarte e Outros. Adv.: Ana Celia Silva de Albuquerque OAB.: RJ 129554 DRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 DBens: 1 - Cento e dez carteiras escolares universitarias,em estrutura de ferro, tampo e assentos em formica azul, avaliadas em R$ 60,00, cada. avaliado em 6.600,00Localização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, n. 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21921-025 - RJTotal da Avaliação: 6.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:01 horas.Processo: 01970-2001-009-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA BALBINO DA SILVA e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB.: RJ 40348 DRdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros. Adv.: Mauro Carvalho Nogueira OAB.: RJ 99441 DBens: 1 - Os bens descritos no auto de penhora e avaliação as fls 89. avaliado em 2.300,00Localização dos Bens: Rua Redenção da Serra, n. 214, RIO DE JANEIRO, 22753-060 - RJTotal da Avaliação: 2.300,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:09 horas.Processo: 00282-1996-009-01-00-8 - RTRte: LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO e Outros. Adv.: Bitencourt Jacinto de Carvalho OAB.: RJ 58225 DRdo: CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA e Outros. Adv.: Andre Luis Santos Bicalho OAB.: RJ 80894 DBens: 1 - automovel Fiat Fiorino, placa LBO 4011, cor branca, mod/fab.1990, a alcool, renavam 277550,chassi 9BD146000L8141630. avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: Estrada Engenho Velho, n.1563, RIO DE JANEIRO, 20723-392 - RJTotal da Avaliação: 4.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:00 horas.Processo: 01584-2005-009-01-00-5 - RTRte: Maria Isabel Otero Duarte e Outros. Adv.: Ana Celia Silva de Albuquerque OAB.: RJ 129554 DRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 DBens: 1 - Cento e dez carteiras escolares universitarias,em estrutura de ferro, tampo e assentos em formica azul, avaliadas em R$ 60,00, cada. avaliado em 6.600,00Localização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, n. 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21921-025 - RJTotal da Avaliação: 6.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:06 horas.Processo: 00485-2002-009-01-00-3 - RTRte: BIANCA DA CONCEICAO ROSA e Outros. Adv.: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB.: RJ 64750 DRdo: TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDA e Outros. Bens: 1 - automóvel VW/GOL CLI 1.8,placa LBE 8454, gasolina, cor branca, RENAVAM 649977343, CHASSI 9BWZZZ377TT035052. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Rua Antonio Candeia Filho, n. 136, casa, Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 22743-190 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:02 horas.Processo: 01621-2006-009-01-00-6 - ETCPExte: Edla Fatima da Silva Menezes e Outros. Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 DExdo: Panflor Empreendimentos Ltda. e Outros. Bens: 1 - 1- Hum freezer Metal frio de duas portas horizontal, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00. 2- hum ar condicionado marca Elgin de 10.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 1.900,00Localização dos Bens: Av Brasil, n. 28.340, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21730-231 - RJTotal da Avaliação: 1.900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:04 horas.Processo: 01071-2000-009-01-00-0 - RTRte: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES e Outros. Adv.: Demostenes Armando Dantas Cruz OAB.: RJ 56981 DRdo: CONSERVADORA APC LTDA e Outros. Bens: 1 - 1- Hum movel buffet em madeira de lei,aparentando jacarandá(folheado)com três portas com cahve e três gavetas,no estado,com aproximadamente 30 anos de uso,avaliado em R$ 400,00. 2- três cadeiras de braço em madeira escura com palhinha,no local,no estado,avaliadas em R$ 300,00. 3- Hum sofá de 2 lugares revestidos em korino,cor bege,no estado de uso(com um pequeno furo)almofadas soltas no assento,avaliado em R$ 100,00. 4- hum aparelho de televisão Philips 29 polegadas, power visions stereo,no local,em funcionamento,avaliado em R$ 700,00. 5-uma mesa de canto em madeiraescura estilo estilo antigo com aprox 70 anos de uso,no local,medindo em torno de 40x70,avaliado em R$ 150,00. 6-hum aparelho de DVD PHILIPS modelo 615,no local em funcionamento,avaliado em R$ 280,00. avaliado em 1.930,00Localização dos Bens: RUA DES.ALFREDO RUSSEL, N.188/302, LEBLON, RIO DE JANEIRO, 22431-030 - RJTotal da Avaliação: 1.930,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:05 horas.Processo: 00607-2006-009-01-00-5 - EDRTExte: Fazenda Nacional e Outros. Exdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ e Outros. Bens: 1 - vinte e três armarios de aço com dezesseis vãos,cor cinza,med.aprox.1,80x1,20m,em bom estado,avaliado em R$ 500,00,cada. avaliado em 13.800,00Localização dos Bens: Av. Rodrigues Alves, s/n. Armazem 18, Centro, RIO DE JANEIRO, 20220-364 - RJTotal da Avaliação: 13.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 12/08/2008 às 15:03 horas.Processo: 01463-1996-009-01-00-1 - RTRte: SORAIA GONCALVES ISIDORIO e Outros. Adv.: Jose de Souza Mendonca OAB.: RJ 63028 DRdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA e Outros. Adv.: Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB.: RJ 25654 DBens: 1 - Uma impressora jato de tinta marca HP Deskjet 5940,cor prta e preta,estado de uso. avaliado em 400,00Localização dos Bens: Rua Candido Benicio, 1671, RIO DE JANEIRO, 21321-800 - RJTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 02/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina Alves Vicente e Outros. Adv.: Leri de Almeida Reis OAB.: RJ 37545 D\r\n\r\nRdo: Persianas Camelle Ltda. e Outros. Adv.: Bernardo Rojtenbarg OAB.: RJ 15242 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - com respectivas ferramentas,completa, marca Harlo do Brasil, modelo 12, n.1149, ano de fabricação 03/91, com motor Weg, em estado de uso. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela, n. 852, São Cristovão, RIO DE JANEIRO, 20930-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00051-1996-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINE VERGARA BABO DE MATOS e Outros. Adv.: Alexandre Araujo de Matos OAB.: RJ 64729 D\r\n\r\nRdo: Escola Portocarrero Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens descritos no auto de avaliação as fls 297 a 305. avaliado em 6.875,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Epitacio Pessoa, n.1892, Lagoa, RIO DE JANEIRO, 22411-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.875,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00124-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES e Outros. Adv.: Luciana da Cruz Pires OAB.: RJ 89706 D\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - setenta cadeiras escolares universitarias,em estrutura de ferro, tampo e assento em formica azul, avaliadas em R$ 60,00, cada. avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21921-025 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00077-1999-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jorge Antonio Dantas Silva OAB.: RJ 66708 D\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-quatro aparelhos de ar condicionado consul, 7500 IBTUs,avaliados em R$ 300,00,cada. 2-dois aparelhos de ar condicionado Consul,15000 IBTUs,avaliado em R$ 600,00, cada. 3-uma televisão Sony de 29 polegadas trinitron, avaliadp em R$ 500,00. avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lafaiete Silva, 151, Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 22743-690 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00382-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA e Outros. Adv.: Helena Cristina F de M Ramos OAB.: RJ 42740 D\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB e Outros. Adv.: Rose Mary Das Neves Santos OAB.: RJ 71910 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e um titulos de propriedade do Luso Brasileiro Tênis Club, com números sequencias de 05230 a 05251, no valor de R$ 1.200,00,cada. avaliado em 25.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Campinho, n. 519, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23070-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ricardo da Silva e Outros. Adv.: Patricia Franco da Silva Pereira OAB.: RJ 97657 D\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - masseira de 25 quilos Stell, cor laranja, com oito anos de uso. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Embau, n.2269, Loja B, Pavuna, RIO DE JANEIRO, 21535-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel Otero Duarte e Outros. Adv.: Ana Celia Silva de Albuquerque OAB.: RJ 129554 D\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e dez carteiras escolares universitarias,em estrutura de ferro, tampo e assentos em formica azul, avaliadas em R$ 60,00, cada. avaliado em 6.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, n. 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21921-025 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:01 horas.\r\n\r\nQuebra Processo: 01970-2001-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA BALBINO DA SILVA e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB.: RJ 40348 D\r\n\r\nRdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros. Adv.: Mauro Carvalho Nogueira OAB.: RJ 99441 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Os bens descritos no auto de penhora e avaliação as fls 89. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Redenção da Serra, n. 214, RIO DE JANEIRO, 22753-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00282-1996-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO e Outros. Adv.: Bitencourt Jacinto de Carvalho OAB.: RJ 58225 D\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA e Outros. Adv.: Andre Luis Santos Bicalho OAB.: RJ 80894 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - automovel Fiat Fiorino, placa LBO 4011, cor branca, mod/fab.1990, a alcool, renavam 277550,chassi 9BD146000L8141630. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Engenho Velho, n.1563, RIO DE JANEIRO, 20723-392 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel Otero Duarte e Outros. Adv.: Ana Celia Silva de Albuquerque OAB.: RJ 129554 D\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e dez carteiras escolares universitarias,em estrutura de ferro, tampo e assentos em formica azul, avaliadas em R$ 60,00, cada. avaliado em 6.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, n. 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21921-025 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00485-2002-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DA CONCEICAO ROSA e Outros. Adv.: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB.: RJ 64750 D\r\n\r\nRdo: TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - automóvel VW/GOL CLI 1.8,placa LBE 8454, gasolina, cor branca, RENAVAM 649977343, CHASSI 9BWZZZ377TT035052. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Candeia Filho, n. 136, casa, Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 22743-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-009-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Edla Fatima da Silva Menezes e Outros. Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Hum freezer Metal frio de duas portas horizontal, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00. 2- hum ar condicionado marca Elgin de 10.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Brasil, n. 28.340, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21730-231 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01071-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES e Outros. Adv.: Demostenes Armando Dantas Cruz OAB.: RJ 56981 D\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA APC LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Hum movel buffet em madeira de lei,aparentando jacarandá(folheado)com três portas com cahve e três gavetas,no estado,com aproximadamente 30 anos de uso,avaliado em R$ 400,00. 2- três cadeiras de braço em madeira escura com palhinha,no local,no estado,avaliadas em R$ 300,00. 3- Hum sofá de 2 lugares revestidos em korino,cor bege,no estado de uso(com um pequeno furo)almofadas soltas no assento,avaliado em R$ 100,00. 4- hum aparelho de televisão Philips 29 polegadas, power visions stereo,no local,em funcionamento,avaliado em R$ 700,00. 5-uma mesa de canto em madeiraescura estilo estilo antigo com aprox 70 anos de uso,no local,medindo em torno de 40x70,avaliado em R$ 150,00. 6-hum aparelho de DVD PHILIPS modelo 615,no local em funcionamento,avaliado em R$ 280,00. avaliado em 1.930,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DES.ALFREDO RUSSEL, N.188/302, LEBLON, RIO DE JANEIRO, 22431-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.930,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-009-01-00-5 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - vinte e três armarios de aço com dezesseis vãos,cor cinza,med.aprox.1,80x1,20m,em bom estado,avaliado em R$ 500,00,cada. avaliado em 13.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Rodrigues Alves, s/n. Armazem 18, Centro, RIO DE JANEIRO, 20220-364 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01463-1996-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SORAIA GONCALVES ISIDORIO e Outros. Adv.: Jose de Souza Mendonca OAB.: RJ 63028 D\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA e Outros. Adv.: Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB.: RJ 25654 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora jato de tinta marca HP Deskjet 5940,cor prta e preta,estado de uso. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Candido Benicio, 1671, RIO DE JANEIRO, 21321-800 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 588901"
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                                "Processo: 01515-2007-009-01-00-3 - RTRte: Edna Vieira Ulrichsen [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso Americo de Oliveira Ltda., Rte Edna Vieira UlrichsenTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01538-2005-009-01-00-6 - RTRte: Roberto Valdemiro Justo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Valdemiro JustoTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 79.05 dias. .Processo: 01561-2004-009-01-00-0 - RTRte: JOSE FERNANDES SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDES SANTOSManifestar-se sobre peticao fls 228/251. 05 dias.Processo: 01563-1991-009-01-00-3 - RTRte: ALFREDO GASPAR ULM DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTer ciencia de despacho,devolvido prazo. 05 dias.Processo: 01572-2006-009-01-00-1 - RTRte: Joyce Maria Alves Rocha [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Joyce Maria Alves RochaApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.Processo: 01610-2004-009-01-00-4 - RTRte: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON CASTELLO BRANCOTer ciencia de despacho,apresentar outros meios p/prosseguir c/a execução. 30 dias.Processo: 01729-2005-009-01-00-8 - RTRte: Carlos Tortelote Ferreira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)] e OutrosRdo: Plennus Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Tortelote FerreiraTer ciencia de despacho,devolvido prazo p/contra-minutar AP 08 dias.Processo: 01906-1997-009-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/ADestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHATer ciencia de despacho de fls 998. 05 dias.Processo: 02189-1988-009-01-00-8 - RTRte: MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (IBGE)Destinatário(s): Rcte MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRATer ciencia decisão dos Embaros Declaração. 05 dias.Processo: 02235-1991-009-01-00-4 - RTRte: JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVA COSTATer ciencia de despacho de fls 1185. 05 dias.Pena execuçãoProcesso: 01507-2005-009-01-00-5 - RTRte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01571-2007-009-01-00-8 - RTRte: Ana Paula Rabelo de Souza [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.Processo: 00038-2006-009-01-00-8 - RTRte: Paula Cristina Alves Vicente [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]Rdo: Persianas Camelle Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco BMG S.A., Rdo Millenium Blends e Componentes Ltda., Rte Paula Cristina Alves Vicente, Rdo Persianas Camelle Ltda.Ter ciencia da realização da praça nos dias 12/08 e 19/08/08,sempre as 15;00 hs, a Rua do Lavradio n.132, 2o.andar, Centro/RJ. .Processo: 00124-2004-009-01-00-9 - RTRte: MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EDUCANDARIO THALES DE MILETO, Rte MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAESTer ciencia da realização da praça no dia 12/08 e 19/08/2008,sempre as 15;10 hs,a se realizar na Rua do Lavradio, n.132,2o.andar, Centro/RJ .Processo: 00282-1996-009-01-00-8 - RTRte: LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Bitencourt Jacinto de Carvalho (OAB: RJ 58225 - D)]Rdo: CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA [Adv. Andre Luis Santos Bicalho (OAB: RJ 80894 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA, Rte LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHOTer ciencia da realização da praça nos dias 12/08 e 18/092008,sempre as 15;09,a se realizar na Rua do Lavradio, n.132, Centro, RJ. .Processo: 00382-2003-009-01-00-4 - RTRte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Destinatário(s): Rdo LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB, Rte MARIA AUXILIADORA DA SILVATer ciencia da realização da praça nos 12/08 e 19/08/2008, sempre as 15;08 hs, a realizar-se na Rua do Lavradio, n.132, Centro, RJ. .Processo: 00485-2002-009-01-00-3 - RTRte: BIANCA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDA [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]Destinatário(s): Rte BIANCA DA CONCEICAO ROSA, Rdo TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDATer ciencia da realização praça no dia 12/08 e 19/08/2008, sempre as 15;06 horas, a Rua do Lavradio, 132, 2o.andar, Centro, RJ .Processo: 00607-2006-009-01-00-5 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Exdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]Destinatário(s): Exdo Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJTer ciencia da realização da praça no dia 12/08 e 19/08/08, sempre as 15;05 hs, a Rua do Lavradio, 132, 2o.andar, Centro, RJ .Processo: 01463-1996-009-01-00-1 - RTRte: SORAIA GONCALVES ISIDORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA, Rte SORAIA GONCALVES ISIDORIOTer ciencia da realização praça nos dias 12/08 e 19/08/08, sempre as 15;03, a Rua do Lavradio, n.132, 2o. andar, CEntro, RJ. .Processo: 01584-2005-009-01-00-5 - RTRte: Maria Isabel Otero Duarte [Adv. Ana Celia Silva de Albuquerque (OAB: RJ 129554 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda., Rte Maria Isabel Otero DuarteTer ciencia da realização da praça nos dias 12/08 e 19/08/08, sempre as 15;00 hs, a Rua do Lavradio, n.132, 2o andar, Centro, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edna Vieira Ulrichsen [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Americo de Oliveira Ltda., Rte Edna Vieira Ulrichsen\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Valdemiro Justo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Valdemiro Justo\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 79.05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 228/251. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01563-1991-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO GASPAR ULM DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,devolvido prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Maria Alves Rocha [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce Maria Alves Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON CASTELLO BRANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar outros meios p/prosseguir c/a execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Tortelote Ferreira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Plennus Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Tortelote Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,devolvido prazo p/contra-minutar AP 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01906-1997-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 998. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02189-1988-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (IBGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia decisão dos Embaros Declaração. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02235-1991-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1185. 05 dias.Pena execução\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rabelo de Souza [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina Alves Vicente [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRdo: Persianas Camelle Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco BMG S.A., Rdo Millenium Blends e Componentes Ltda., Rte Paula Cristina Alves Vicente, Rdo Persianas Camelle Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da realização da praça nos dias 12/08 e 19/08/08,sempre as 15;00 hs, a Rua do Lavradio n.132, 2o.andar, Centro/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUCANDARIO THALES DE MILETO, Rte MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES\r\n\r\nTer ciencia da realização da praça no dia 12/08 e 19/08/2008,sempre as 15;10 hs,a se realizar na Rua do Lavradio, n.132,2o.andar, Centro/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00282-1996-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Bitencourt Jacinto de Carvalho (OAB: RJ 58225 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA [Adv. Andre Luis Santos Bicalho (OAB: RJ 80894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA, Rte LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTer ciencia da realização da praça nos dias 12/08 e 18/092008,sempre as 15;09,a se realizar na Rua do Lavradio, n.132, Centro, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB, Rte MARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da realização da praça nos 12/08 e 19/08/2008, sempre as 15;08 hs, a realizar-se na Rua do Lavradio, n.132, Centro, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2002-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDA [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA DA CONCEICAO ROSA, Rdo TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da realização praça no dia 12/08 e 19/08/2008, sempre as 15;06 horas, a Rua do Lavradio, 132, 2o.andar, Centro, RJ .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-009-01-00-5 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ\r\n\r\nTer ciencia da realização da praça no dia 12/08 e 19/08/08, sempre as 15;05 hs, a Rua do Lavradio, 132, 2o.andar, Centro, RJ .\r\n\r\nProcesso: 01463-1996-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SORAIA GONCALVES ISIDORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA, Rte SORAIA GONCALVES ISIDORIO\r\n\r\nTer ciencia da realização praça nos dias 12/08 e 19/08/08, sempre as 15;03, a Rua do Lavradio, n.132, 2o. andar, CEntro, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel Otero Duarte [Adv. Ana Celia Silva de Albuquerque (OAB: RJ 129554 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda., Rte Maria Isabel Otero Duarte\r\n\r\nTer ciencia da realização da praça nos dias 12/08 e 19/08/08, sempre as 15;00 hs, a Rua do Lavradio, n.132, 2o andar, Centro, RJ. .\r\n\r\nId: 588902"
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                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-014-01-00-5 – RTRte: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOSRdo: ML INFORMATICA LTDA ME e OutrosPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença de fls.104/105 e ainda, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.107/124. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRdo: ML INFORMATICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CINTIA SAAD, EVELINE DE SOUZA ABDALLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Vieira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empeendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empeendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.199/203. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira Santos\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fls.42. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-014-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Andre Alves Lourenco\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.104/105 e ainda, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.107/124. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589375"
                            ],
                            "589416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00675-2007-014-01-00-0 - ACPCgte: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e OutrosCgdo: Rosemere Silva de Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]Destinatário(s): Cgte CASA E VIDEO, Cgdo Rosemere Silva de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01155-2007-014-01-00-5 - RTRte: Marcelo Rabelo de Sousa [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]Rdo: The Best Jardinagem Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Rabelo de SousaTer vista fls.22. .Processo: 01150-1998-014-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AContraminutar o agravo de petição de fls.330/334. .Processo: 01004-2005-014-01-00-5 - RTRte: Graciele Felix Monteiro [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Graciele Felix MonteiroTer vista da petição de fls.197/206. .Processo: 01165-2004-014-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO JOSE TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AEfetue o pagamento das custas. .Processo: 01009-1995-014-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVATer vista dos cálculos fls.839, por 05 dias sucessivos. .Processo: 01179-2006-014-01-00-3 - RTRte: Gilda Soares de Lucena [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Souza Cruz Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Souza Cruz Ltda.Ter vista dos cálculos fls.309/315, por 10 dias. Em caso d eimpugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01068-2001-014-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACTer vista dos cálculos, por 05 dias sucessivos. .Processo: 01199-2002-014-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO MARDONIO CAETANO VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Destinatário(s): Rdo LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDAComprovar os recolhimentos fiscais, no prazo de 10 dias. .Processo: 01180-2003-014-01-00-5 - RTRte: JOSE ANTUNES GONCALVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTUNES GONCALVESApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no rpazo de 10 dias. .Processo: 01093-2007-014-01-00-1 - RTRte: Elias Tavares Carlos [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAETomar ciência da sentença de fls.283/287. .Processo: 01095-2005-014-01-00-9 - RTRte: Claudio Francisco de Barcelos Junior [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]Rdo: Francisco da Silva Oliveira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Francisco de Barcelos JuniorTer vista fls.111. .Processo: 01128-2004-014-01-00-0 - RTRte: CARLINDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]Rdo: TEMAN TECNICA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDADestinatário(s): Rte CARLINDO FRANCISCO DA SILVATer vista fls.74. .Processo: 01052-2006-014-01-00-4 - RTRte: Marta da Silva Pereira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marta da Silva PereiraO autor deverá apresentar os cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 01054-2006-014-01-00-3 - RTRte: Daniel Moraes da Fonte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.Defiro a dilação do prazo. .Processo: 01055-2006-014-01-00-8 - RTRte: Claudio Roberto de Almeida Fernandes Pimenta [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]Rdo: Marcos de Macedo Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcos de Macedo Moveis Ltda.Comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 01061-2007-014-01-01-9 - AIAgte: Claudia de Abreu Ramos [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]Agdo: Suely Batalha de Oliveira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]Destinatário(s): Agdo Suely Batalha de OliveiraContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01181-2006-014-01-00-2 - RTRte: Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Luiz Gonzaga de Figueiredo FilhoHomologo os cálculos de fls.611, no valor de R$ 66.560,13 equivalentes a 5.608.913,06 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01338-2006-014-01-00-0 - RTRte: Jovenil de Oliveira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Portal da Figueira [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte Jovenil de OliveiraTer vista da petição de fls.196/198. .Processo: 01341-2006-014-01-00-3 - RTRte: Nei Oliveira Claudino [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar aqueles que entende devidos. .Processo: 01359-1991-014-01-00-8 - RTRte: UBIRACI JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte UBIRACI JOSE DOS SANTOSTer vista dos cálculos de fls.378/380, por 05 dias. .Processo: 01233-2006-014-01-00-0 - RTRte: Cesar Roberto Souza de Araujo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Roberto Souza de Araujo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Ter vista dos cálculos de fls.97, por 05 dias sucessivos, inciando-se pelo autor. .Processo: 01271-2007-014-01-00-4 - RTRte: Jose David Fernandes de Lima [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose David Fernandes de LimaDefiro o requerido na petição de fls.228. .Processo: 01275-2007-014-01-00-2 - RTRte: Angelo Martins de Carvalho [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]Destinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01371-2004-014-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]Rdo: DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rdo DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDATer vista da petição de fls.219/220. .Processo: 01398-2007-014-01-00-3 - RTRte: Carmem Lucia do Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carmem Lucia do NascimentoComprovar sua alegação qua a 1a. ré encontra-se em local incerto e não sabido, inclusive, devendo trazer aos autos os atos constitutivos da mesma, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01366-1990-014-01-00-9 - RTRte: TANIA BASILIO DE MELO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OUTRO (+1) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA BASILIO DE MELOTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.319v. .Processo: 01367-2002-014-01-00-8 - RTRte: ANDREIA DOS ANJOS GRIJO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Rdo: CELIA MARIA DA SILVADestinatário(s): Rte ANDREIA DOS ANJOS GRIJOTer vista do ofício de fls.102/104. .Processo: 01368-2004-014-01-00-4 - RTRte: MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: CYBER TINTAS DA ILHA LTDADestinatário(s): Rte MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOSTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.102v. .Processo: 01386-2004-014-01-00-6 - RTRte: JAQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/Amanifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01159-2006-014-01-01-5 - CSRte: Wagner Lavigne Piaia de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner Lavigne Piaia de OliveiraTer vista da petição de fls.108/111. .Processo: 01320-2007-014-01-00-9 - RTRte: Rubens da Silva Quadros [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Smart Mix Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Destinatário(s): Rdo Smart Mix Ltda.Ter vista da petição de fls.47/50. .Processo: 01328-2003-014-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO GIACOMETTI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: CENTRAL-COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GIACOMETTI, Rdo CENTRAL-COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .Processo: 01337-2004-014-01-00-3 - RTRte: ARIANA DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Rdo: BOARD SIDE COMERCIAL LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARIANA DA CUNHA OLIVEIRACumprir o despacho de fls.106:\"....requerer o que for de seu interesse.\" .Processo: 01246-2003-014-01-00-7 - RTRte: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GENIVALDO SILVA ELIAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00502-1989-014-01-00-0 - RTRte: SIND EMPREG EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUN RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: RADIO JORNAL O DIA SADestinatário(s): Rte SIND EMPREG EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUN RJTer vista do ofício fls.534, devendo requerer o que for de seu interesse. .Processo: 01222-2007-014-01-00-1 - RTRte: Aguinaldo Rodrigues Simas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]Rdo: Effex Service Cargas Encomendas Ltda.Destinatário(s): Rte Aguinaldo Rodrigues Simas Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.100/105, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00714-2007-014-01-00-0 - RTRte: Alan Carlos Rosario da Conceicao [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alan Carlos Rosario da ConceicaoDesp.fls.41v: \" Intime-se o autor para que em 05 dias proceda ao esclarecimento do endereço atual e completo de sua testemunha ou proceda à sua substituição, sob pena de preclusão.\" .Processo: 00517-2008-014-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Rdo: Tercei Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio da SilvaDiga o autor sobre a devolução postal de fls.15. .Processo: 00783-2005-014-01-00-1 - RTRte: Flavio Nogueira Peixoto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Nogueira PeixotoDiga o autor sobre as devoluções postais de fls.254/255. .Processo: 00514-2005-014-01-00-5 - RTRte: Leonardo Rocha Virtuoso [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Rocha VirtuosoDiga o autor sobre a devolução postal de fls.331. .Processo: 00529-2008-014-01-00-6 - RTRte: Wanderson da Silva Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telsul Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Wanderson da Silva Ferreira Tendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00530-2008-014-01-00-0 - RTRte: Midian Oliveira de Almeida [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]Rdo: Município do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Midian Oliveira de Almeida Diga o autor sobre a devolução postal de fls.94, em 05 dias. .Processo: 01170-2007-014-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Moreira dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: Souza e Souza Estruturas Metalicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Moreira dos SantosTendo em vista que a notificação da 3a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 01228-2006-014-01-00-8 - RTRte: Darcy Borges Barros [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Rdo: Massa Falida de Tec On Fast Editora Grafica LtdaDestinatário(s): Rte Darcy Borges BarrosTer vista fls.71/72. .Processo: 01226-2004-014-01-00-7 - RTRte: EDNA DA CRUZ [Adv. Nair Pinho Guedes (OAB: RJ 40278 - D)]Rdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDNA DA CRUZDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .Processo: 01203-2004-014-01-00-2 - RTRte: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01205-2005-014-01-00-2 - RTRte: Monica da Silva Trindade Alves [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]Destinatário(s): Rdo Liadri Bar e Restaurante Ltda., Rte Monica da Silva Trindade AlvesHomologo os cálculos de fls.60/61, no valor de R$ 3061,09, equivalentes a 258.158,84 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor,em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01210-2007-014-01-00-7 - RTRte: Ricardo Cesar Correa da Costa [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Cesar Correa da CostaDefiro a devolução do prazo. .Processo: 01218-2006-014-01-00-2 - RTRte: Fabio Leonardo Duarte Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Cooperativa Trab. Grandestar Prof. Autonomos Area Motorista Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trab. Grandestar Prof. Autonomos Area Motorista Ltda., Rte Fabio Leonardo Duarte Martins, Rdo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIROCiência do desp. fls. 316:\"Torno nula a decisão de fls.314/315\". .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Rosemere Silva de Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CASA E VIDEO, Cgdo Rosemere Silva de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rabelo de Sousa [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: The Best Jardinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rabelo de Sousa\r\n\r\nTer vista fls.22. .\r\n\r\nProcesso: 01150-1998-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.330/334. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Graciele Felix Monteiro [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciele Felix Monteiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls.197/206. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01009-1995-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos fls.839, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Soares de Lucena [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Souza Cruz Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Souza Cruz Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos fls.309/315, por 10 dias. Em caso d eimpugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MARDONIO CAETANO VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTUNES GONCALVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTUNES GONCALVES\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no rpazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Tavares Carlos [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.283/287. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Francisco de Barcelos Junior [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco da Silva Oliveira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Francisco de Barcelos Junior\r\n\r\nTer vista fls.111. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLINDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMAN TECNICA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLINDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer vista fls.74. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marta da Silva Pereira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta da Silva Pereira\r\n\r\nO autor deverá apresentar os cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Moraes da Fonte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto de Almeida Fernandes Pimenta [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos de Macedo Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos de Macedo Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-014-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Claudia de Abreu Ramos [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suely Batalha de Oliveira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suely Batalha de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.611, no valor de R$ 66.560,13 equivalentes a 5.608.913,06 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jovenil de Oliveira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Portal da Figueira [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovenil de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.196/198. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nei Oliveira Claudino [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar aqueles que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01359-1991-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte UBIRACI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.378/380, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Roberto Souza de Araujo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Roberto Souza de Araujo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.97, por 05 dias sucessivos, inciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose David Fernandes de Lima [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose David Fernandes de Lima\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.228. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Martins de Carvalho [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nRdo: DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.219/220. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia do Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Lucia do Nascimento\r\n\r\nComprovar sua alegação qua a 1a. ré encontra-se em local incerto e não sabido, inclusive, devendo trazer aos autos os atos constitutivos da mesma, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01366-1990-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA BASILIO DE MELO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OUTRO (+1) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA BASILIO DE MELO\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.319v. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2002-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DOS ANJOS GRIJO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DOS ANJOS GRIJO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.102/104. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: CYBER TINTAS DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.102v. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nmanifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-014-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Wagner Lavigne Piaia de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.108/111. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rubens da Silva Quadros [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Smart Mix Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Smart Mix Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.47/50. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GIACOMETTI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL-COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GIACOMETTI, Rdo CENTRAL-COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARIANA DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRdo: BOARD SIDE COMERCIAL LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIANA DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.106:\"....requerer o que for de seu interesse.\" .\r\n\r\nProcesso: 01246-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVALDO SILVA ELIAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-1989-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUN RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO JORNAL O DIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUN RJ\r\n\r\nTer vista do ofício fls.534, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Rodrigues Simas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: Effex Service Cargas Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Rodrigues Simas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.100/105, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Carlos Rosario da Conceicao [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Carlos Rosario da Conceicao\r\n\r\nDesp.fls.41v: \" Intime-se o autor para que em 05 dias proceda ao esclarecimento do endereço atual e completo de sua testemunha ou proceda à sua substituição, sob pena de preclusão.\" .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.15. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Nogueira Peixoto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Nogueira Peixoto\r\n\r\nDiga o autor sobre as devoluções postais de fls.254/255. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rocha Virtuoso [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Rocha Virtuoso\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.331. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson da Silva Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson da Silva Ferreira \r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Midian Oliveira de Almeida [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nRdo: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Midian Oliveira de Almeida \r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.94, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Moreira dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza e Souza Estruturas Metalicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Moreira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 3a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Borges Barros [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Tec On Fast Editora Grafica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy Borges Barros\r\n\r\nTer vista fls.71/72. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA CRUZ [Adv. Nair Pinho Guedes (OAB: RJ 40278 - D)]\r\n\r\nRdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DA CRUZ\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva Trindade Alves [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liadri Bar e Restaurante Ltda., Rte Monica da Silva Trindade Alves\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.60/61, no valor de R$ 3061,09, equivalentes a 258.158,84 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor,em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Cesar Correa da Costa [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Cesar Correa da Costa\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Leonardo Duarte Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trab. Grandestar Prof. Autonomos Area Motorista Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trab. Grandestar Prof. Autonomos Area Motorista Ltda., Rte Fabio Leonardo Duarte Martins, Rdo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência do desp. fls. 316:\"Torno nula a decisão de fls.314/315\". .\r\n\r\nId: 589416"
                            ],
                            "589421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01455-1995-014-01-00-0 - RTRte: HELIO FLORES SILVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - EM RECUPERACAO JUDICIALTer vista da petição de fls.454. .Processo: 01497-2004-014-01-00-2 - RTRte: RAFAEL GUIMARAES ARMELI [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]Rdo: RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL GUIMARAES ARMELIO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, apresentando a certidão de trânsito em julgado da ação penal n. 2006.001.009029-0 que tramita na 33a.Vara Criminal desta cidade, ciente de que, em caso d eomissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 01441-2005-014-01-00-9 - RTRte: Esmael Braga de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária (CRFB, art.114, parag. 3) e expedição de ofício à receita Federal, observado o contido no Decreto n. 3.000/99,a rts. 718 c/c 722. .Processo: 01442-2007-014-01-00-5 - RTRte: Calebio Farias de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Calebio Farias de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01446-2005-014-01-00-1 - RTRte: Marta Regia Costa de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Marta Regia Costa de OliveiraCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar os recolhimentos tributários. .Processo: 01447-1992-014-01-00-0 - RTRte: PEDRO LUIZ BORGES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATer vista da petição de fls.851/857. .Processo: 01452-2005-014-01-00-9 - RTRte: Marcia Cristina Miranda de Souza [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Cristina Miranda de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01451-2006-014-01-00-5 - RTRte: Alexandre Conrado de Oliveira [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Ter vista dos cálculos por 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01413-2004-014-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR NOVACK GIFFONI, Rdo SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIOAs partes deverão se manifestar sobre o laudo pericial, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pelo autor. .Processo: 01416-2005-014-01-00-5 - RTRte: Claudia Valeria Santos Hernandes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Leader Extintores do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Valeria Santos HernandesTer vista da petição de fls.69. .Processo: 01415-2001-014-01-00-7 - RTRte: NELSON DO NASCIMENTO AMORIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NELSON DO NASCIMENTO AMORIMAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .Processo: 01419-2005-014-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Brito da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Brito da SilvaApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 01426-2006-014-01-00-1 - RTRte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio da Silva FerreiraO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 01463-1992-014-01-00-3 - RTRte: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERV LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01472-2007-014-01-00-1 - RTRte: Joao Henrique de Oliveira Cristovao [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rdo: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Schahin Engenharia S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01474-1998-014-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO GUEDES MOREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO GUEDES MOREIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ACompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .Processo: 01495-2004-014-01-00-3 - RTRte: ANTONIO HERMOGENES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)] e OutrosRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO HERMOGENES DE OLIVEIRAO autor deverá indicar meios d eprosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, doa rt. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01426-2005-014-01-00-0 - RTRte: Rosa Dalva Barbosa Torres [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]Rdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01435-2006-014-01-00-2 - RTRte: Tereza Cristina da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]Rdo: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rte Tereza Cristina da SilvaTer vista da petição de fls.207/210. .Processo: 01437-1998-014-01-00-0 - RTRte: MARISTELMA BIZARRIA DE LIMA BARROS [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]Rdo: SELECTOR SEL COLOC ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARISTELMA BIZARRIA DE LIMA BARROSO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano,nos termos do parag. 2, do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral,sem baixa. .Processo: 01609-2005-014-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Costa de Azevedo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Costa de AzevedoTer vista da petição de fls.160/184. .Processo: 01611-2005-014-01-00-5 - RTRte: Marcia Santa Cruz Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Rdo VELOX ADM. EM RECURSOS HUMANOS LTDACiência da decisão de fls.675. .Processo: 01617-2006-014-01-00-3 - RTRte: Leila Lanes Rosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Liliam Rizawinsk [Adv. Margareth Martins Tavares (OAB: RJ 128956 - D)]Destinatário(s): Rte Leila Lanes Rosa, Rdo Liliam RizawinskAs partes deverão apresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. .Processo: 01605-2007-014-01-00-0 - RTRte: Mario Salles do Amaral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDefiro a devolução do prazo. .Processo: 01607-2002-014-01-00-4 - RTRte: HORTENCIO BARBOSA DOS PASSOS [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]Destinatário(s): Rdo BONSUCESSO FUTEBOL CLUBETer vista da petição de fls.255/259. .Processo: 01607-2006-014-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz de Araujo Oliveira [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues (OAB: RJ 130970 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de Araujo OliveiraTer vista da petição de fls.77/86. .Processo: 01515-2005-014-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte Vera Lucia de OliveiraFace à concordãncia expressa do réu. Homologo os cálculos do autor de fls.238, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 499,20, para todos os efeitos legais. A ré deverá efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01530-2005-014-01-00-5 - RTRte: Cristina Aparecida Peixoto Alves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Empreendimentos e Participacoes Brunet [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristina Aparecida Peixoto AlvesTer vista da petição de fls.145/164, por 10 dias. .Processo: 01525-2003-014-01-01-3 - AIAgte: SPORT LAZER IV CENTENARIO S/A E OUTRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e OutrosAgdo: RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Destinatário(s): Agdo RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMESContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01527-2002-014-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ RIBEIRO ARAUJO [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]Rdo: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Renato de Carvalho Ozella (OAB: RJ 58410 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ RIBEIRO ARAUJOTer vista dos ofícios de fls.70/72. .Processo: 01530-1999-014-01-00-6 - RTRte: ERALDO DE LIMA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]Destinatário(s): Rte ERALDO DE LIMA DA CONCEICAOTer vista da CPN de fls.121/138. .Processo: 01678-2005-014-01-00-0 - RTRte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEDefiro a dilação de prazo requerida. .Processo: 01629-2005-014-01-00-7 - RTRte: Joao Benjamin dos Santos Filho [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Benjamin dos Santos FilhoTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.51 .Processo: 01683-2003-014-01-00-0 - RTRte: VALERIA RANGEL COUTO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]Rdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA, Rte VALERIA RANGEL COUTOAs partes deverão compulsar os autos no prazo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .Processo: 01658-1998-014-01-00-9 - RTRte: DENISE VICENTE DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE VICENTE DA SILVA, Rdo JOLIMODE ROUPAS SATer vista dos cálculos (fls.322), por 05 dias sucessivos. .Processo: 01665-2004-014-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CESA SA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASTer vista da petição de fls.171/175. .Processo: 01641-2005-014-01-00-1 - RTRte: Jaqueline Souza Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jaqueline Souza LiraTer vista da petição de fls.346. .Processo: 01648-2006-014-01-00-4 - RTRte: Marciana Emilia Barbosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTer vista da petição de fls.1286. .Processo: 01788-2004-014-01-00-0 - RTRte: VALDIR MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte VALDIR MORAES DE SOUZAHomologo os cálculos de fls.424/425, no valor de R$ 36496,43, equivalentes a 294.638,43 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01794-2005-014-01-00-9 - RTRte: Marcos Andre Campos Duarte [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Andre Campos DuarteTer vista da petição de fls.56/57. .Processo: 01774-2000-014-01-00-3 - RTRte: MICHELLE NUNES SANDINO [Adv. Normanda Siqueira Nunes (OAB: RJ 93236 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MICHELLE NUNES SANDINOTer vista do ofício de fls.165. .Processo: 01767-2005-014-01-00-6 - RTRte: Rosilene Aparecida de Lemos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]Rdo: Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda. [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]Destinatário(s): Rte Rosilene Aparecida de LemosTer vista da petição de fls.203. .Processo: 01734-2003-014-01-00-4 - RTRte: ORGERIO SALUSTIANO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICADefiro a devolução do prazo requerido. .Processo: 01732-1998-014-01-00-7 - RTRte: JOSE NOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CELI LTDA, Rte JOSE NOEL LUIZ DOS SANTOSTer vista dos cálculos do contador, por 05 dias sucessivos. .Processo: 01747-2005-014-01-00-5 - RTRte: Luis Fernando de Pinho Merca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A.Destinatário(s): Rte Luis Fernando de Pinho Merca Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.339/345, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01711-2002-014-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS MANARTE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e OutrosRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MANARTE, Rte AURELIO DOS SANTOS ROCHA, Rte CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA, Rte CLEICIMAR XAVIER MENESES, Rte DAMIAO COSME CONCEICAO DA CRUZ, Rte DELCILIA DA CONCEICAO, Rte DENISE CARVALHO DA ROSA, Rte ELSON DE LUNA FREIRE Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.406/413, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01718-1995-014-01-00-0 - RTRte: GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rte GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHOTomar ciência da devolução da CPE para requerer o que for de seu interesse. .Processo: 01698-2006-014-01-00-1 - RTRte: Anderson dos Santos Martins [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Destinatário(s): Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.A rda deverá comprovar o recolhimento das custas e do crédito previdenciário,em 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 01813-2004-014-01-00-6 - RTRte: MARCOS CESAR LUCENA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]Rdo: SVD SISTEMA DE VENDA DIRETA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rdo SVD SISTEMA DE VENDA DIRETA LTDATer vista da petição de fls.102. .Processo: 01823-2003-014-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO ROBERTO OSCAR [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]Rdo: SHOW MAR IND E COM MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]Destinatário(s): Rdo SHOW MAR IND E COM MARMORES E GRANITOS LTDAA rda deverá efetuar o pagamento em 48 horas, conforme fls.43, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01455-1995-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FLORES SILVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls.454. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL GUIMARAES ARMELI [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL GUIMARAES ARMELI\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, apresentando a certidão de trânsito em julgado da ação penal n. 2006.001.009029-0 que tramita na 33a.Vara Criminal desta cidade, ciente de que, em caso d eomissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Esmael Braga de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária (CRFB, art.114, parag. 3) e expedição de ofício à receita Federal, observado o contido no Decreto n. 3.000/99,a rts. 718 c/c 722. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Calebio Farias de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Calebio Farias de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta Regia Costa de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Marta Regia Costa de Oliveira\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar os recolhimentos tributários. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1992-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ BORGES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.851/857. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Miranda de Souza [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Miranda de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Conrado de Oliveira [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR NOVACK GIFFONI, Rdo SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nAs partes deverão se manifestar sobre o laudo pericial, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valeria Santos Hernandes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Leader Extintores do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Valeria Santos Hernandes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.69. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2001-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DO NASCIMENTO AMORIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NELSON DO NASCIMENTO AMORIM\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Brito da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Brito da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01426-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Ferreira\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01463-1992-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Henrique de Oliveira Cristovao [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01474-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GUEDES MOREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GUEDES MOREIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HERMOGENES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HERMOGENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios d eprosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, doa rt. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Dalva Barbosa Torres [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.207/210. .\r\n\r\nProcesso: 01437-1998-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARISTELMA BIZARRIA DE LIMA BARROS [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COLOC ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISTELMA BIZARRIA DE LIMA BARROS\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano,nos termos do parag. 2, do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Costa de Azevedo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Costa de Azevedo\r\n\r\nTer vista da petição de fls.160/184. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Santa Cruz Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Rdo VELOX ADM. EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.675. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leila Lanes Rosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Liliam Rizawinsk [Adv. Margareth Martins Tavares (OAB: RJ 128956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Lanes Rosa, Rdo Liliam Rizawinsk\r\n\r\nAs partes deverão apresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Salles do Amaral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HORTENCIO BARBOSA DOS PASSOS [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTer vista da petição de fls.255/259.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Araujo Oliveira [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues (OAB: RJ 130970 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Araujo Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.77/86. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nFace à concordãncia expressa do réu. Homologo os cálculos do autor de fls.238, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 499,20, para todos os efeitos legais. A ré deverá efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Aparecida Peixoto Alves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos e Participacoes Brunet [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Aparecida Peixoto Alves\r\n\r\nTer vista da petição de fls.145/164, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-014-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: SPORT LAZER IV CENTENARIO S/A E OUTRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ RIBEIRO ARAUJO [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Renato de Carvalho Ozella (OAB: RJ 58410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls.70/72. .\r\n\r\nProcesso: 01530-1999-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DE LIMA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO DE LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista da CPN de fls.121/138. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Benjamin dos Santos Filho [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Benjamin dos Santos Filho\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.51 .\r\n\r\nProcesso: 01683-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA RANGEL COUTO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA, Rte VALERIA RANGEL COUTO\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE VICENTE DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE VICENTE DA SILVA, Rdo JOLIMODE ROUPAS SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls.322), por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESA SA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.171/175. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Souza Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Souza Lira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.346. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marciana Emilia Barbosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.1286. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte VALDIR MORAES DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.424/425, no valor de R$ 36496,43, equivalentes a 294.638,43 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Campos Duarte [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Campos Duarte\r\n\r\nTer vista da petição de fls.56/57. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2000-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE NUNES SANDINO [Adv. Normanda Siqueira Nunes (OAB: RJ 93236 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE NUNES SANDINO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.165. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Aparecida de Lemos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda. [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Aparecida de Lemos\r\n\r\nTer vista da petição de fls.203. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ORGERIO SALUSTIANO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01732-1998-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CELI LTDA, Rte JOSE NOEL LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando de Pinho Merca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando de Pinho Merca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.339/345, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01711-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MANARTE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MANARTE, Rte AURELIO DOS SANTOS ROCHA, Rte CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA, Rte CLEICIMAR XAVIER MENESES, Rte DAMIAO COSME CONCEICAO DA CRUZ, Rte DELCILIA DA CONCEICAO, Rte DENISE CARVALHO DA ROSA, Rte ELSON DE LUNA FREIRE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.406/413, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1995-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Martins [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nA rda deverá comprovar o recolhimento das custas e do crédito previdenciário,em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01813-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CESAR LUCENA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: SVD SISTEMA DE VENDA DIRETA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SVD SISTEMA DE VENDA DIRETA LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.102. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBERTO OSCAR [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW MAR IND E COM MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHOW MAR IND E COM MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nA rda deverá efetuar o pagamento em 48 horas, conforme fls.43, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 589421"
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                            "589409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-014-01-00-4 – RTRte: Nancy Gomes CarrozzinhoRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Nancy Gomes Carrozzinho\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589409"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01950-2003-014-01-00-0 - RTRte: ANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Rdo: ROBERTO LUIZ NOVAES CARVALHAL [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA, Rdo PHILIP MORRIS BRASIL SA, Rdo ROBERTO LUIZ NOVAES CARVALHALTomar ciência do despacho de fls.218v. .Processo: 01951-2004-014-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRA ROSA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRA ROSA PEREIRATer vista da petição de fls.268/271. .Processo: 01956-2003-014-01-00-7 - RTRte: ANA CRISTINA SALLES DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SALLES DE ALMEIDATer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.203v. .Processo: 01849-2003-014-01-00-9 - RTRte: ROSINEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz (OAB: RJ 118050 - D)]Rdo: NANCI GONCALVES DE MATOS [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]Destinatário(s): Rdo NANCI GONCALVES DE MATOS, Rte ROSINEIDE MARIA DA SILVATomar ciência do despacho de fls.78. .Processo: 01879-2005-014-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar Martins Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de BebidasTer vista dos cálculos de fls.197/206, por 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01917-1992-014-01-00-6 - RTRte: ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON DE BARROS RANGEL, Rte ALBA PORTILHO LIMA, Rte BERNARDINO DE BARROS COUSINO, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CARLOS ALVES MONTEIRO, Rte DANIEL SANGREMAN DA FONSECA, Rte ELVIRA REBELLO, Rte ENEAS RIBEIRO DA SILVA, Rte EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO, Rte GIVALDO DA SILVA SANTOS, Rte JOEL MARINHO DE LUCAS, Rte JORGE DE SOUZA AZEVEDO, Rte LEILA MACHADO MARTINS PESSANHA, Rte LEONILDA TIRAPELLI, Rte LUIZA LIMA CAPECCHI, Rte LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, Rte MARCOS ANTONIO VARGAS, Rte MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO, Rte MARIA INEZ VIEIRA DE OLIVEIRA, Rte MARIA LUCIA VIEIRA HALLAK, Rte MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES, Rte MARY RUTH HODAIAS MOREIRA, Rte MOISES DO NASCIMENTO, Rte PAULO CESAR DA SILVA, Rte ROBERTO PALADINO, Rte ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO, Rte ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO E OUTROS, Rte ROSEMERIO EUFRASIO NASCIMENTO, Rte TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUESTer vista da promoção do calculista, por 05 dias sucessivos. .Processo: 01825-2004-014-01-00-0 - RTRte: SYLVIO CESAR SILVA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIO CESAR SILVA DA SILVADefiro a dilação do prazo requerida. .Processo: 01952-2001-014-01-00-7 - RTRte: ELIZABETH GOMES DIAS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]Rdo: CONSERVADORA SICON LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIZABETH GOMES DIASO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução,em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do paragrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01992-1998-014-01-00-2 - RTRte: GRAYSON SESSA GONCALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/ADefere-se o prazo de 15 dias. .Processo: 01998-2001-014-01-00-6 - RTRte: MAURO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESDevolvo o prazo á 2a.rda. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO LUIZ NOVAES CARVALHAL [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA, Rdo PHILIP MORRIS BRASIL SA, Rdo ROBERTO LUIZ NOVAES CARVALHAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218v. .\r\n\r\nProcesso: 01951-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA ROSA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA ROSA PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.268/271. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA SALLES DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SALLES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.203v. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz (OAB: RJ 118050 - D)]\r\n\r\nRdo: NANCI GONCALVES DE MATOS [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NANCI GONCALVES DE MATOS, Rte ROSINEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Martins Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.197/206, por 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01917-1992-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE BARROS RANGEL, Rte ALBA PORTILHO LIMA, Rte BERNARDINO DE BARROS COUSINO, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CARLOS ALVES MONTEIRO, Rte DANIEL SANGREMAN DA FONSECA, Rte ELVIRA REBELLO, Rte ENEAS RIBEIRO DA SILVA, Rte EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO, Rte GIVALDO DA SILVA SANTOS, Rte JOEL MARINHO DE LUCAS, Rte JORGE DE SOUZA AZEVEDO, Rte LEILA MACHADO MARTINS PESSANHA, Rte LEONILDA TIRAPELLI, Rte LUIZA LIMA CAPECCHI, Rte LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, Rte MARCOS ANTONIO VARGAS, Rte MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO, Rte MARIA INEZ VIEIRA DE OLIVEIRA, Rte MARIA LUCIA VIEIRA HALLAK, Rte MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES, Rte MARY RUTH HODAIAS MOREIRA, Rte MOISES DO NASCIMENTO, Rte PAULO CESAR DA SILVA, Rte ROBERTO PALADINO, Rte ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO, Rte ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO E OUTROS, Rte ROSEMERIO EUFRASIO NASCIMENTO, Rte TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO CESAR SILVA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIO CESAR SILVA DA SILVA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2001-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH GOMES DIAS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA SICON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH GOMES DIAS\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução,em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do paragrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01992-1998-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GRAYSON SESSA GONCALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nDefere-se o prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nDevolvo o prazo á 2a.rda. .\r\n\r\nId: 589422"
                            ],
                            "589411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-014-01-00-0 – RTRte: Ana Pereira FerreiraRdo: Ground Handling Support Ltda. e OutrosPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.189 e contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.195/200. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ana Pereira Ferreira\r\n\r\nRdo: Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 136/141. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cicero Milesi\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.189 e contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.195/200. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589411"
                            ]
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                                "Edital de Praça – 03/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:02 horas.Processo: 00780-1993-015-01-00-0 - RTRte: ACILCIO GARCIA GUIMARAES e Outros. Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 DRdo: PAES MENDONCA S/A e Outros. Adv.: Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB.: RJ 49641 DBens: 1 - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO CENTRAL, MARCA \"COLDEX TRANE\", DE ESTIMADA 10 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, COM PATRIMÔNIO nº 37.944 E 37.642. avaliado em 4.000,002 - CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO CENTRAL, MARCA \"COLDEX TRANE\", DE ESTIMADA 30 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, COM PATRIMÔNIO nº 37.934, 37.719, 37.641, 38.328 E 37.840. avaliado em 19.000,00Localização dos Bens: Rua General Padilha, 64, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 23.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:03 horas.Processo: 00109-2008-015-01-00-6 - CPEXExte: Cristiane Aparecida Mazer de Oliveira e Outros. Exdo: Famc S.A. Produtos Siderurgicos e Outros. Bens: 1 - UMA BALANÇA PLATAFORMA, CARGA MÁXIMA 5000 Kg. avaliado em 5.000,002 - UMA BALANÇA PERFECTA VERDE, CARGA 10 TONELADAS. avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 376/394, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21040-210 - RJTotal da Avaliação: 9.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:04 horas.Processo: 00120-2003-015-01-00-1 - RTRte: FLORIANO FRANCISCO DA SILVA e Outros. Adv.: Leena Maria Cunha Prudente OAB.: RJ 40217 DRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA e Outros. Adv.: Fernando Queiroz de Barros OAB.: RJ 19887 DBens: 1 - 700 (SETECENTOS) Kg DE PAPEL, TIPO STRONG, EM BOBINAS, SENDO O Kg A R$ 7,00. avaliado em 4.900,00Localização dos Bens: Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO, 23575-040 - RJTotal da Avaliação: 4.900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:05 horas.Processo: 00182-2005-015-01-00-5 - RTRte: Elisabete Santos Moreira e Outros. Adv.: Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB.: RJ 65736 DRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Alberto Selano Bacellar OAB.: RJ 50825 DBens: 1 - SEIS ENCERADEIRAS COMERCIAIS MARCA MAXPOL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MODELO ANTIGO, FUNCIONANDO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 400,00. avaliado em 2.400,00Localização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 571, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20745-080 - RJTotal da Avaliação: 2.400,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:08 horas.Processo: 00344-2003-015-01-00-3 - RTRte: JOSE ROSEMBERG FRANCISCO DE ALVARENGA e Outros. Adv.: Cicero Lourenco da Silva OAB.: RJ 64996 DRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 DBens: 1 - DOIS PNEUS \"PIRELLI\" MODELO 275/80R 22,5 CT40 TL148, NO ESTADO, EM USO. avaliado em 1.400,00Localização dos Bens: Estrada do Rio do A, nº 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23080-300 - RJTotal da Avaliação: 1.400,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:06 horas.Processo: 00260-2005-015-01-00-1 - RTRte: Alex Willian Vianna da Fonseca e Outros. Adv.: Joelson Silveira Fernandes OAB.: RJ 83027 DRdo: Realengo Futebol Clube e Outros. Adv.: Adilson Lessa Brasil OAB.: RJ 97529 DBens: 1 - DEZ MESAS DE PLÁSTICO NO ESTADO DE USO, A UNIDADE A R$ 80,00. avaliado em 800,002 - UM FREEZER HORIZONTAL, BASTANTE DESGASTADO PELO USO. avaliado em 200,003 - QUARENTA E CINCO CADEIRAS DE PLÁSTICO, NO ESTADO DE USO, A UNIDADE A R$ 50,00. avaliado em 2.250,004 - UM FREEZER VERTICAL COM O LOGOTIPO DA SKOL, FUNCIONANDO. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Estrada São Pedro de Alcântara, 450, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21735-210 - RJTotal da Avaliação: 4.750,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:07 horas.Processo: 00302-2003-015-01-00-2 - RTRte: EDNA GERVASIO ROBERTO e Outros. Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 DRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA e Outros. Adv.: Carlos Fernandes Braga OAB.: RJ 93281 DBens: 1 - UM LEITO \"FAWLER\", REGULAR ESTADO. avaliado em 230,002 - UM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO \"TEB\", MODELO D.10, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.250,00Localização dos Bens: Rua José Fernandes, 1011, Sepetiba, RIO DE JANEIRO, 23535-020 - RJTotal da Avaliação: 1.480,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:09 horas.Processo: 00373-2006-015-01-00-8 - RTRte: Viviane Ornelas de Almeida e Outros. Adv.: Pedro do Coutto de Sa Alves OAB.: RJ 119860 DRdo: Goal Family Fitness Ltda. e Outros. Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior OAB.: RJ 52925 DBens: 1 - TRÊS BICICLETAS DE \"SPINNING AQUÁTICO\", NO ESTADO. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Av. Comandante Julio de Moura, 300, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22620-010 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:10 horas.Processo: 00407-2007-015-01-00-5 - CPEXExte: Joao Antonio de Oliveira Neto Exdo: Lafarge Brasil S.A. Bens: 1 - UM MONITOR COR PRETA, DE 18\". avaliado em 300,00Localização dos Bens: Av. Almirante Barroso, 52/15º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20031-000 - RJTotal da Avaliação: 300,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:11 horas.Processo: 00415-1999-015-01-00-0 - RTRte: TANIA MARIA VILAR DE CASTRO Adv.: Alexandre Silva de Oliveira OAB.: RJ 121211 DRdo: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA ME , AUTO ESCOLA CANADA LTDA - ME , SEVERINO FIDELIS DOS SANTOS Bens: 1 - UMA IMPRESSORA MARCA CANON ELGIN MODELO BIC 250. avaliado em 150,002 - UM DVD MARCA \"JVC\" SEM MODELO APARENTE, EM BOM ESTADO. avaliado em 130,003 - UMA MÁQUINA PARA CAFÉ EXPRESSO, MARCA SARCOVIRNNA SUPER AUTOMÁTICA, ITALIANA, PARA MOER E FAZER CAFÉ, COR PRETA, BOM ESTADO. avaliado em 2.350,004 - CINCO CADEIRAS SEM BRAÇOS, ESTRUTURA EM METAL, COR PRETA, ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO COR VERMELHA. avaliado em 750,005 - UM MICROCOMPUTADOR SEM MARCA/MODELO APARENTES, MONITOR \"LG FLATRON L15505\", EM BOM ESTADO, COM TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO. avaliado em 2.000,006 - UM FRIGOBAR MARCA \"ELETROLUX 130\", REGULAR ESTADO. avaliado em 500,007 - UMA IMPRESSORA MARCA \"HP KESJET - MODELO 3920\", BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 200,008 - DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS COM RODAS, ASSENTO E ENCOSTO RECOBERTOS POR TECIDO NA COR VERMELHA, AVALIADO O CONJUNTO. avaliado em 400,009 - DEZESSETE CADEIRAS ESTRUTURA DE METAL, ASSENTO E ENCOSTO RECOBERTOS DE TECIDO NA COR VERMELHA, TIPO ESCOLAR, EM BOM ESTADO. avaliado em 3.740,0010 - UM APARELHO DE FAX MARCA \"PANASONIC KXF750\", BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 400,0011 - UMA TV MARCA \"ZENITH\", COR PRETA, DE 21 \", EM BOM ESTADO. avaliado em 250,0012 - UM COMPUTADOR MARCA \"ASUS\", GABINETE COR PRATA, MONITOR LG, FLATRON L15505, BOM ESTADO. avaliado em 2.000,0013 - UM NOTEBOOK DA MARCA FELIPE GROUP, EM BOM ESTADO. avaliado em 2.500,0014 - UMA IMPRESSORA FISCAL SEM MARCA OU MODELO APARENTES, BOM ESTADO. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Visconde de Pirajá, 580/loja 115-SS, Ipanema, RIO DE JANEIRO, 22410-003 - RJTotal da Avaliação: 16.870,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:12 horas.Processo: 00425-1998-015-01-00-5 - RTRte: FABIANO DA SILVA DURAND Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 DRdo: COND DO CONJ RESID CEL JOSE JULIO T M FILHO Adv.: Sergio Santos Vanderlei OAB.: RJ 61070 DBens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"CONSUL AIR MASTER\", 10.000 BTUs, FUNCIONANDO. avaliado em 800,002 - UMA ESTANTE EM MADEIRA CLARA, COM 6 PRATELEIRAS E 3 ARMÁRIOS NA PARTE INFERIORE, NO ESTADO DE USO. avaliado em 350,00Localização dos Bens: Av. Vicente de Carvalho, 1086 (final da Rua F), Vicente de Carvalho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.150,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:13 horas.Processo: 00512-2007-015-01-00-4 - RTRte: Fabiano Paulo da Cruz Adv.: Ademar Carvalho OAB.: RJ 73067 DRdo: Mapa Construcoes Ltda. Bens: 1 - SEIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 10.000 BTUs, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, A R$ 1.000,00 A UNIDADE. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Av. Franklin Roosevelt, 194/grupos 606 e 706, Centro, RIO DE JANEIRO, 20021-120 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:14 horas.Processo: 00693-2005-015-01-00-7 - CPEXExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Motel Fina Flor Bens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELETROLUX, 18.000 BTUs, SEM USO, NA CAIXA, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Av. Brasil, 28400, Magalhães Bastos, RIO DE JANEIRO, 21730-230 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:15 horas.Processo: 00749-2006-015-01-00-4 - RTRte: Vanessa Iara do Couto de Oliveira Adv.: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB.: RJ 70412 DRdo: Sendas Distribuidora S.A. Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB.: RJ 99328 D, Acser Recursos Humanos Ltda. Bens: 1 - UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO MODELO BAIXO, DUAS PORTAS, PRATELEIRAS INTERNAS, COR GELO, EM BOM ESTADO. avaliado em 200,002 - UMA IMPRESSORA \"EPSON MODELO ZQ 1070\", EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 300,003 - UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA CONSUL - AIR MASTER, COR GELO, 21.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.800,004 - UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CELERON 2.4 GHZ, MEMÓRIA 128 GHZ, MONITOR PREVIEW, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 800,005 - DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO, COR BEGE, 2 GAVETAS, 1,20m DE LARGURA, MARCA \"MOBICON\", EM REGULAR ESTADO. avaliado em 260,006 - UMA IMPRESSORA \"EPSON EX 1170\", EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 500,007 - 12 ARQUIVOS METÁLICOS, QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, SEM MARCA APARENTE. avaliado em 750,008 - UMA MESA COR GELO, 3 GAVETAS, 1,30m LARGURA, MARCA \"MAICON\", EM REGULAR ESTADO. avaliado em 200,009 - UM MICROCOMPUTADOR 5 GIGAS, MEMÓRIA 512 MHz, HD 160, MONITOR LG, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.600,0010 - UMA CADEIRA COM RODAS, COM BRAÇOS, MODELO DIRETOR, REVESTIDA EM TECIDO PRETO, REGULAR ESTADO. avaliado em 200,0011 - QUINZE CARTEIRAS ESCOLARES, COM ESTRUTURA METÁLICA, COM ASSENTO E ENCOSTO DE FÓRMICA COR GELO, TODAS EM REGULAR ESTADO. avaliado em 300,0012 - UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO COM 2 PORTAS, APROXIMADAMENTE 1,50M, PRATELEIRAS E GAVETAS, COR GELO, EM BOM ESTADO. avaliado em 600,0013 - UMA GE LADEIRA ELETROLUX R130, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO. avaliado em 600,0014 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG -MODELO GOLD, 7.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 600,0015 - UM APARELHO DE FAX, MODELO XXFT-33, COR PRETA, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 200,0016 - UMA MESA DE ESCRITÓRIO, COR GELO, ESTRUTURA METÁLICA, 1,10M DE LARGURA, EM BOM ESTADO. avaliado em 200,0017 - UMA IMPRESSORA \"EPSON MODELO FX 2180\", FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 600,00Localização dos Bens: Praça Olavo Bilac, 28/cobertura 08, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 9.710,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:16 horas.Processo: 00865-2002-015-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO VENUTO ALVES Adv.: Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB.: RJ 73439 DRdo: CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Adv.: Marta Andreia Vasques de Sousa OAB.: RJ 88439 DBens: 1 - DEZ CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO ESTOFADO, A R$ 50,00 CADA. avaliado em 500,002 - CINCO MESAS REDONDAS, COM PÉ ÚNICO, EM MADEIRA, A R$ 200,00 CADA. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Av. Gomes Freire, 547 - sobrado, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20231-011 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:17 horas.Processo: 01080-2005-015-01-00-7 - RTRte: Mauricio Angelo de Maria Adv.: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB.: RJ 88598 DRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv.: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB.: RJ 66861 D, Transportadora Sao Carlos Ltda. Adv.: Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB.: RJ 45467 DBens: 1 - DUZENTOS E QUARENTA E NOVA \"BAG BOX\" CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITRO DE COCA-COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA. avaliado em 3.735,00Localização dos Bens: Rua do Senado, 51/sobrado, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-000 - RJTotal da Avaliação: 3.735,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:20 horas.Processo: 01484-2007-015-01-00-2 - CPEXExte: Alessandro Gomes da Silva Exdo: Transrodrigues Transportes Ltda. Bens: 1 - APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, COM 12.000 BTUs. ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO, NO USO E FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.000,002 - CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS (POSSUEM MONITORES, TECLADOS, MOUSES E CPU's). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, NO VALOR DE R$ 950,00 CADA. avaliado em 4.750,00Localização dos Bens: Rua Cafundá, 677, Parada de Lucas, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 5.750,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:19 horas.Processo: 01434-2005-015-01-00-3 - RTRte: Severino Jose do Nascimento Adv.: Antonio Cesar Ribeiro OAB.: RJ 102908 DRdo: RHONIO CHAVES ARCOVERDE CAVALCENTI FIUZA , Goffre Assistencia Tecnica Ltda. Bens: 1 - UMA GELADEIRA MARCA CONSUL DE 240 LITROS, NA COR BRANCA, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, E EM BOM ESTADO. avaliado em 340,002 - UMA MÁQUINA PRÓPRIA PARA FAZER CHAVES, MARCA GOLD, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, COM DATA DE FABRICAÇÃO 05/02/001, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 550,003 - UM APARELHO DE AR CONDICIONDADO MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER, DE 12.000 BTUs, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 480,004 - UMA MÁQUINA ELETROMAGNÉTICA, DO TIPO FURADEIRA, MARCA BOSCH, NA COR CORAL, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Av. Marechal Floriano, 199/grupo 1205, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.070,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:18 horas.Processo: 01135-2002-015-01-00-6 - RTRte: LUCIANA COSTA CESARIO SANTOS Adv.: Almir Bispo dos Santos OAB.: RJ 38790 DRdo: M BESSELER E CIA LTDA Adv.: Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB.: RJ 81015 D, MENDES BESSLER Bens: 1 - MÁQUINA DE CORTE MARCA \"EASTMAN CLASS 623\", APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 900,00Localização dos Bens: Rua do Senado, 51/sobrado, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-000 - RJTotal da Avaliação: 900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:25 horas.Processo: 01205-1998-015-01-00-9 - RTRte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO Adv.: Miguel Arcanjo Neves Pires OAB.: RJ 26104 DRdo: POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv.: Jorge Ferreira Gomes OAB.: RJ 38829 DBens: 1 - UMA FURADEIRA DE BANCADA, MARCA SCHULZ, COM MOTOR 60 HP, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.000,002 - UMA ARMAÇÃO EM FERRO PARA TRANSPORTE DE LANCHA, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.200,003 - UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SCANDIA STAB., FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.500,004 - UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SUPER BATAN, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 800,005 - UMA SERRA COM MOTOR E BANCADA, MARCA SUPER CARPINTEX, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.000,006 - UMA FORMA PARA LANCHA, 22 PÉS, EM BOM ESTADO. avaliado em 4.000,007 - UMA FORMA PARA LANCHA, 16 PÉS, EM BOM ESTADO. avaliado em 3.000,008 - UMA GUILHOTINA PARA CORTE MANUAL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 111, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 13.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:26 horas.Processo: 01942-1992-015-01-00-6 - RTRte: MOISES SANTIAGO DA COSTA Adv.: Fernando Weyland Vaz OAB.: RJ 22677 DRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC RJ-EM L EXT Bens: 1 - PRÉDIO Nº 380 DA AV. 28 DE SETEMBRO E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 33,90 DE FRENTE E FUNDOS, POR 24,00m DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA NA FRENTE COM A AV. 28 DE SETEMBRO, À ESQUIERDA COM O Nº 364 E A DIREITA E NOS FUNDOS, COM O LOTE 2, CONFORME CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS -10º OFÍCIO. avaliado em 950.000,00Localização dos Bens: Av. 28 de Setembro, 380, Andaraí, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 950.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:21 horas.Processo: 01502-2000-015-01-00-0 - RTRte: CELCO LUIZ DE ANDRADE Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 DRdo: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA Adv.: Miguel Raphael Carratto OAB.: RJ 16919 D, ADERBAL ALVES DE SENA Bens: 1 - UM ESPELHO RETANGULAR COM 2,10m X 0,90m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 420,002 - UMA MESA COM DOIS TAMPOS DE VIDRO, FORMATO EM L, SUPERPOSTAS E VOLTADOS UM PARA O OUTRO, IGUALANDO OS RESPECTIVOS LADOS, APOIADOS EM BASE DO MESMO MATERIAL, FIXADA POR FERRAGENS, MEDINDO 1,00m X 1,00m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 700,003 - UMA MESA DE CENTRO, DE VIDRO, MEDINDO 0,90m X 0,20m , COM A BASE DO MESMO MATERIAL, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 250,004 - UM BOX EM VIDRO TEMPERADO, COR BRONZE, MEDINDO 1,80m X 1,00m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 800,005 - UMA MESA COM TAMPO OVAL DE VIDRO APOIADO EM BASE DO MESMO MATERIAL, FIXADA POR FERRAGENS COM 1,20mx0,70m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 700,006 - QUATRO MESAS COM TAMPO DE VIDRO, RETANGULAR, COM A BASE DO MESMO MATERIAL FIXADA POR FERRAGENS, MEDINDO 1,10mX 0,60M. avaliado em 1.120,007 - SEIS PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, MEDINDO 2,10m X 0,50m. avaliado em 1.800,008 - DOIS ESPELHOS RETANGULARES MEDINDO 1,70m X 0,80m CADA, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 600,009 - UM APARADOR E RESPECTIVA BASE DE VIDRO, MEDINDO 1,40m X 0,40m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 350,0010 - UMA BANCADA PARA PIA DE BANHEIRO EM VIDRO FUMÊ, MEDINDO 1,30m X 0,70m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00Localização dos Bens: Rua Leandro Martins, 82, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.040,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:22 horas.Processo: 01899-1996-015-01-00-2 - RTRte: ROGERIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI Adv.: George dos Santos OAB.: RJ 51433 DRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv.: Carlos Leonidio Barbosa OAB.: RJ 36937 DBens: 1 - UM CAMINHÃO MARCA \"CHRYSLER\", CAPACIDADE 7,5 TONELADAS, ANO 2002, PLACA LOB-4185, CHASSI 9BM6931282B301507, PIB nº 175263. avaliado em 31.000,00Localização dos Bens: Av. Presidente Vargas, 3077, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 31.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:23 horas.Processo: 02103-1993-015-01-00-6 - RTRte: WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS Adv.: Jorge Luiz dos Santos OAB.: RJ 66328 DRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 D, COOP.PRODUTORES EQUIP.ALTA TENSAO E SERVICO Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 DBens: 1 - UMA PLAINA ELÉTRICA MARCA \"ZOCCA\", COR VERDE, FUNÇÃO: ELIMINAR MATERIAIS DE METAL EM EXCESSO- \"LIMADORA\". EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Rua Moacir de Almeida, 65, Tomas Coelho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:24 horas.Processo: 02154-1990-015-01-00-5 - RTRte: MAURO SILVA SOARES Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 DRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Adv.: Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB.: RJ 59236 DBens: 1 - QUATRO MICROCOMPUTADORES \"AMD SEMPRON\", PROCESSADOR 3000, 1.80 GHz, 480 MB DE RAM, TODOS COM WINDOWS XP PROFESSIONAL, TODOS COM TECLADO, TORRE, MOUSE, COM VISOR DA MARCA SAMSUNG LCD DE 17\", FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A R$ 1.000,00 CADA UM. avaliado em 4.000,00Localização dos Bens: Av. Luiz Carlos Prestes, 410/salas 308/309, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 03/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00780-1993-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ACILCIO GARCIA GUIMARAES e Outros. Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A e Outros. Adv.: Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB.: RJ 49641 D\r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n1 - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO CENTRAL, MARCA \"COLDEX TRANE\", DE ESTIMADA 10 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, COM PATRIMÔNIO nº 37.944 E 37.642. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n2 - CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO CENTRAL, MARCA \"COLDEX TRANE\", DE ESTIMADA 30 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, COM PATRIMÔNIO nº 37.934, 37.719, 37.641, 38.328 E 37.840. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Padilha, 64, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-015-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Cristiane Aparecida Mazer de Oliveira e Outros. \r\n\r\nExdo: Famc S.A. Produtos Siderurgicos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA BALANÇA PLATAFORMA, CARGA MÁXIMA 5000 Kg. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n2 - UMA BALANÇA PERFECTA VERDE, CARGA 10 TONELADAS. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 376/394, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21040-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00120-2003-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANO FRANCISCO DA SILVA e Outros. Adv.: Leena Maria Cunha Prudente OAB.: RJ 40217 D\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA e Outros. Adv.: Fernando Queiroz de Barros OAB.: RJ 19887 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 700 (SETECENTOS) Kg DE PAPEL, TIPO STRONG, EM BOBINAS, SENDO O Kg A R$ 7,00. avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO, 23575-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Santos Moreira e Outros. Adv.: Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB.: RJ 65736 D\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Alberto Selano Bacellar OAB.: RJ 50825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS ENCERADEIRAS COMERCIAIS MARCA MAXPOL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MODELO ANTIGO, FUNCIONANDO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 400,00. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 571, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20745-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00344-2003-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROSEMBERG FRANCISCO DE ALVARENGA e Outros. Adv.: Cicero Lourenco da Silva OAB.: RJ 64996 D\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS PNEUS \"PIRELLI\" MODELO 275/80R 22,5 CT40 TL148, NO ESTADO, EM USO. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Rio do A, nº 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00260-2005-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Willian Vianna da Fonseca e Outros. Adv.: Joelson Silveira Fernandes OAB.: RJ 83027 D\r\n\r\nRdo: Realengo Futebol Clube e Outros. Adv.: Adilson Lessa Brasil OAB.: RJ 97529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ MESAS DE PLÁSTICO NO ESTADO DE USO, A UNIDADE A R$ 80,00. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - UM FREEZER HORIZONTAL, BASTANTE DESGASTADO PELO USO. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - QUARENTA E CINCO CADEIRAS DE PLÁSTICO, NO ESTADO DE USO, A UNIDADE A R$ 50,00. avaliado em 2.250,00\r\n\r\n4 - UM FREEZER VERTICAL COM O LOGOTIPO DA SKOL, FUNCIONANDO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São Pedro de Alcântara, 450, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21735-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00302-2003-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNA GERVASIO ROBERTO e Outros. Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 D\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA e Outros. Adv.: Carlos Fernandes Braga OAB.: RJ 93281 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM LEITO \"FAWLER\", REGULAR ESTADO. avaliado em 230,00\r\n\r\n2 - UM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO \"TEB\", MODELO D.10, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Fernandes, 1011, Sepetiba, RIO DE JANEIRO, 23535-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.480,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Ornelas de Almeida e Outros. Adv.: Pedro do Coutto de Sa Alves OAB.: RJ 119860 D\r\n\r\nRdo: Goal Family Fitness Ltda. e Outros. Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior OAB.: RJ 52925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRÊS BICICLETAS DE \"SPINNING AQUÁTICO\", NO ESTADO. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Comandante Julio de Moura, 300, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22620-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-015-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Joao Antonio de Oliveira Neto \r\n\r\nExdo: Lafarge Brasil S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MONITOR COR PRETA, DE 18\". avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Almirante Barroso, 52/15º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20031-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00415-1999-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA VILAR DE CASTRO Adv.: Alexandre Silva de Oliveira OAB.: RJ 121211 D\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA ME , AUTO ESCOLA CANADA LTDA - ME , SEVERINO FIDELIS DOS SANTOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA MARCA CANON ELGIN MODELO BIC 250. avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - UM DVD MARCA \"JVC\" SEM MODELO APARENTE, EM BOM ESTADO. avaliado em 130,00\r\n\r\n3 - UMA MÁQUINA PARA CAFÉ EXPRESSO, MARCA SARCOVIRNNA SUPER AUTOMÁTICA, ITALIANA, PARA MOER E FAZER CAFÉ, COR PRETA, BOM ESTADO. avaliado em 2.350,00\r\n\r\n4 - CINCO CADEIRAS SEM BRAÇOS, ESTRUTURA EM METAL, COR PRETA, ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO COR VERMELHA. avaliado em 750,00\r\n\r\n5 - UM MICROCOMPUTADOR SEM MARCA/MODELO APARENTES, MONITOR \"LG FLATRON L15505\", EM BOM ESTADO, COM TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n6 - UM FRIGOBAR MARCA \"ELETROLUX 130\", REGULAR ESTADO. avaliado em 500,00\r\n\r\n7 - UMA IMPRESSORA MARCA \"HP KESJET - MODELO 3920\", BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 200,00\r\n\r\n8 - DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS COM RODAS, ASSENTO E ENCOSTO RECOBERTOS POR TECIDO NA COR VERMELHA, AVALIADO O CONJUNTO. avaliado em 400,00\r\n\r\n9 - DEZESSETE CADEIRAS ESTRUTURA DE METAL, ASSENTO E ENCOSTO RECOBERTOS DE TECIDO NA COR VERMELHA, TIPO ESCOLAR, EM BOM ESTADO. avaliado em 3.740,00\r\n\r\n10 - UM APARELHO DE FAX MARCA \"PANASONIC KXF750\", BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 400,00\r\n\r\n11 - UMA TV MARCA \"ZENITH\", COR PRETA, DE 21 \", EM BOM ESTADO. avaliado em 250,00\r\n\r\n12 - UM COMPUTADOR MARCA \"ASUS\", GABINETE COR PRATA, MONITOR LG, FLATRON L15505, BOM ESTADO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n13 - UM NOTEBOOK DA MARCA FELIPE GROUP, EM BOM ESTADO. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n14 - UMA IMPRESSORA FISCAL SEM MARCA OU MODELO APARENTES, BOM ESTADO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Pirajá, 580/loja 115-SS, Ipanema, RIO DE JANEIRO, 22410-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.870,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00425-1998-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DA SILVA DURAND Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRdo: COND DO CONJ RESID CEL JOSE JULIO T M FILHO Adv.: Sergio Santos Vanderlei OAB.: RJ 61070 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"CONSUL AIR MASTER\", 10.000 BTUs, FUNCIONANDO. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - UMA ESTANTE EM MADEIRA CLARA, COM 6 PRATELEIRAS E 3 ARMÁRIOS NA PARTE INFERIORE, NO ESTADO DE USO. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Vicente de Carvalho, 1086 (final da Rua F), Vicente de Carvalho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Paulo da Cruz Adv.: Ademar Carvalho OAB.: RJ 73067 D\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 10.000 BTUs, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, A R$ 1.000,00 A UNIDADE. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Franklin Roosevelt, 194/grupos 606 e 706, Centro, RIO DE JANEIRO, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00693-2005-015-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExdo: Motel Fina Flor \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELETROLUX, 18.000 BTUs, SEM USO, NA CAIXA, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 28400, Magalhães Bastos, RIO DE JANEIRO, 21730-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Iara do Couto de Oliveira Adv.: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB.: RJ 70412 D\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB.: RJ 99328 D, Acser Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO MODELO BAIXO, DUAS PORTAS, PRATELEIRAS INTERNAS, COR GELO, EM BOM ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - UMA IMPRESSORA \"EPSON MODELO ZQ 1070\", EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA CONSUL - AIR MASTER, COR GELO, 21.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n4 - UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CELERON 2.4 GHZ, MEMÓRIA 128 GHZ, MONITOR PREVIEW, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO, COR BEGE, 2 GAVETAS, 1,20m DE LARGURA, MARCA \"MOBICON\", EM REGULAR ESTADO. avaliado em 260,00\r\n\r\n6 - UMA IMPRESSORA \"EPSON EX 1170\", EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 500,00\r\n\r\n7 - 12 ARQUIVOS METÁLICOS, QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, SEM MARCA APARENTE. avaliado em 750,00\r\n\r\n8 - UMA MESA COR GELO, 3 GAVETAS, 1,30m LARGURA, MARCA \"MAICON\", EM REGULAR ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n9 - UM MICROCOMPUTADOR 5 GIGAS, MEMÓRIA 512 MHz, HD 160, MONITOR LG, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.600,00\r\n\r\n10 - UMA CADEIRA COM RODAS, COM BRAÇOS, MODELO DIRETOR, REVESTIDA EM TECIDO PRETO, REGULAR ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n11 - QUINZE CARTEIRAS ESCOLARES, COM ESTRUTURA METÁLICA, COM ASSENTO E ENCOSTO DE FÓRMICA COR GELO, TODAS EM REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00\r\n\r\n12 - UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO COM 2 PORTAS, APROXIMADAMENTE 1,50M, PRATELEIRAS E GAVETAS, COR GELO, EM BOM ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\n13 - UMA GELADEIRA ELETROLUX R130, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\n14 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG -MODELO GOLD, 7.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 600,00\r\n\r\n15 - UM APARELHO DE FAX, MODELO XXFT-33, COR PRETA, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n16 - UMA MESA DE ESCRITÓRIO, COR GELO, ESTRUTURA METÁLICA, 1,10M DE LARGURA, EM BOM ESTADO. avaliado em 200,00\r\n\r\n17 - UMA IMPRESSORA \"EPSON MODELO FX 2180\", FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Olavo Bilac, 28/cobertura 08, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.710,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 00865-2002-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO VENUTO ALVES Adv.: Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB.: RJ 73439 D\r\n\r\nRdo: CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Adv.: Marta Andreia Vasques de Sousa OAB.: RJ 88439 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO ESTOFADO, A R$ 50,00 CADA. avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - CINCO MESAS REDONDAS, COM PÉ ÚNICO, EM MADEIRA, A R$ 200,00 CADA. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Gomes Freire, 547 - sobrado, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20231-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Angelo de Maria Adv.: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB.: RJ 88598 D\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv.: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB.: RJ 66861 D, Transportadora Sao Carlos Ltda. Adv.: Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB.: RJ 45467 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUZENTOS E QUARENTA E NOVA \"BAG BOX\" CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITRO DE COCA-COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA. avaliado em 3.735,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Senado, 51/sobrado, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.735,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-015-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Alessandro Gomes da Silva \r\n\r\nExdo: Transrodrigues Transportes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, COM 12.000 BTUs. ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO, NO USO E FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS (POSSUEM MONITORES, TECLADOS, MOUSES E CPU's). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, NO VALOR DE R$ 950,00 CADA. avaliado em 4.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cafundá, 677, Parada de Lucas, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 01434-2005-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose do Nascimento Adv.: Antonio Cesar Ribeiro OAB.: RJ 102908 D\r\n\r\nRdo: RHONIO CHAVES ARCOVERDE CAVALCENTI FIUZA , Goffre Assistencia Tecnica Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GELADEIRA MARCA CONSUL DE 240 LITROS, NA COR BRANCA, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, E EM BOM ESTADO. avaliado em 340,00\r\n\r\n2 - UMA MÁQUINA PRÓPRIA PARA FAZER CHAVES, MARCA GOLD, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, COM DATA DE FABRICAÇÃO 05/02/001, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 550,00\r\n\r\n3 - UM APARELHO DE AR CONDICIONDADO MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER, DE 12.000 BTUs, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 480,00\r\n\r\n4 - UMA MÁQUINA ELETROMAGNÉTICA, DO TIPO FURADEIRA, MARCA BOSCH, NA COR CORAL, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Marechal Floriano, 199/grupo 1205, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.070,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 01135-2002-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA COSTA CESARIO SANTOS Adv.: Almir Bispo dos Santos OAB.: RJ 38790 D\r\n\r\nRdo: M BESSELER E CIA LTDA Adv.: Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB.: RJ 81015 D, MENDES BESSLER \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MÁQUINA DE CORTE MARCA \"EASTMAN CLASS 623\", APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Senado, 51/sobrado, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 01205-1998-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO Adv.: Miguel Arcanjo Neves Pires OAB.: RJ 26104 D\r\n\r\nRdo: POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv.: Jorge Ferreira Gomes OAB.: RJ 38829 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA FURADEIRA DE BANCADA, MARCA SCHULZ, COM MOTOR 60 HP, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - UMA ARMAÇÃO EM FERRO PARA TRANSPORTE DE LANCHA, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n3 - UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SCANDIA STAB., FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n4 - UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SUPER BATAN, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - UMA SERRA COM MOTOR E BANCADA, MARCA SUPER CARPINTEX, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n6 - UMA FORMA PARA LANCHA, 22 PÉS, EM BOM ESTADO.\r\n\r\navaliado em 4.000,00\r\n\r\n7 - UMA FORMA PARA LANCHA, 16 PÉS, EM BOM ESTADO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n8 - UMA GUILHOTINA PARA CORTE MANUAL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Guilherme Maxwell, 111, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 01942-1992-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES SANTIAGO DA COSTA Adv.: Fernando Weyland Vaz OAB.: RJ 22677 D\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC RJ-EM L EXT \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO Nº 380 DA AV. 28 DE SETEMBRO E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 33,90 DE FRENTE E FUNDOS, POR 24,00m DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA NA FRENTE COM A AV. 28 DE SETEMBRO, À ESQUIERDA COM O Nº 364 E A DIREITA E NOS FUNDOS, COM O LOTE 2, CONFORME CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS -10º OFÍCIO. avaliado em 950.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. 28 de Setembro, 380, Andaraí, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 01502-2000-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELCO LUIZ DE ANDRADE Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRdo: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA Adv.: Miguel Raphael Carratto OAB.: RJ 16919 D, ADERBAL ALVES DE SENA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ESPELHO RETANGULAR COM 2,10m X 0,90m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 420,00\r\n\r\n2 - UMA MESA COM DOIS TAMPOS DE VIDRO, FORMATO EM L, SUPERPOSTAS E VOLTADOS UM PARA O OUTRO, IGUALANDO OS RESPECTIVOS LADOS, APOIADOS EM BASE DO MESMO MATERIAL, FIXADA POR FERRAGENS, MEDINDO 1,00m X 1,00m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - UMA MESA DE CENTRO, DE VIDRO, MEDINDO 0,90m X 0,20m , COM A BASE DO MESMO MATERIAL, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 250,00\r\n\r\n4 - UM BOX EM VIDRO TEMPERADO, COR BRONZE, MEDINDO 1,80m X 1,00m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - UMA MESA COM TAMPO OVAL DE VIDRO APOIADO EM BASE DO MESMO MATERIAL, FIXADA POR FERRAGENS COM 1,20mx0,70m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - QUATRO MESAS COM TAMPO DE VIDRO, RETANGULAR, COM A BASE DO MESMO MATERIAL FIXADA POR FERRAGENS, MEDINDO 1,10mX 0,60M. avaliado em 1.120,00\r\n\r\n7 - SEIS PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, MEDINDO 2,10m X 0,50m. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n8 - DOIS ESPELHOS RETANGULARES MEDINDO 1,70m X 0,80m CADA, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\n9 - UM APARADOR E RESPECTIVA BASE DE VIDRO, MEDINDO 1,40m X 0,40m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 350,00\r\n\r\n10 - UMA BANCADA PARA PIA DE BANHEIRO EM VIDRO FUMÊ, MEDINDO 1,30m X 0,70m, EM APARENTE REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leandro Martins, 82, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.040,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 01899-1996-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI Adv.: George dos Santos OAB.: RJ 51433 D\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv.: Carlos Leonidio Barbosa OAB.: RJ 36937 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CAMINHÃO MARCA \"CHRYSLER\", CAPACIDADE 7,5 TONELADAS, ANO 2002, PLACA LOB-4185, CHASSI 9BM6931282B301507, PIB nº 175263. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Vargas, 3077, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 02103-1993-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS Adv.: Jorge Luiz dos Santos OAB.: RJ 66328 D\r\n\r\nRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 D, COOP.PRODUTORES EQUIP.ALTA TENSAO E SERVICO Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA PLAINA ELÉTRICA MARCA \"ZOCCA\", COR VERDE, FUNÇÃO: ELIMINAR MATERIAIS DE METAL EM EXCESSO- \"LIMADORA\". EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moacir de Almeida, 65, Tomas Coelho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 02154-1990-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SILVA SOARES Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Adv.: Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB.: RJ 59236 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATRO MICROCOMPUTADORES \"AMD SEMPRON\", PROCESSADOR 3000, 1.80 GHz, 480 MB DE RAM, TODOS COM WINDOWS XP PROFESSIONAL, TODOS COM TECLADO, TORRE, MOUSE, COM VISOR DA MARCA SAMSUNG LCD DE 17\", FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A R$ 1.000,00 CADA UM. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Luiz Carlos Prestes, 410/salas 308/309, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 588962"
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                                "Edital de Praça – 03/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 31/07/2008 às 12:01 horas.Processo: 01583-2002-015-01-00-0 - CPEXExte: ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO e Outros. Exdo: MAR ABERTO MODAS LTDA - n/p CARLA OTAVIA VILAS GOMES e Outros. Bens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA \"CONSUL\", COM 7500 BTUs, COR CINZA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 280,002 - QUATRO CADEIRAS EM RATAN, COM ENCOSTO TRANÇADO, TAMBÉM EM RATAN, COM ESTOFADO NO ASSENTO EM TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 600,003 - UMA TV A CORES, MARCA PHILCO 20\", CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO. avaliado em 300,004 - UM APARELHO DE SOM \"PHILIPS\", COR PRETA, MODELO FW630, COM CD, TOCA-FITAS E RADIO, 2 CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 280,005 - UMA CADEIRA DECORATIVA COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO, EM MATERIAL SINTÉTICO TIPO EMBORRACHADO, COR CARAMELO, ESTADO DE USO. avaliado em 180,006 - UMA CADEIRA DE BALANÇO EM RATAN COM TECIDO EMBORRACHADO AZUL, EM BOM ESTADO avaliado em 250,007 - UMA MESA DE CENTRO EM LACA, COR CARAMELO, COM TAMPO EM VIDRO BIZOTADO, ESTADO DE USO. avaliado em 300,008 - UMA MESA COM BASE E TAMPO EM MÁRMORE, FORMATO REDONDO, EM ESTADO DE USO avaliado em 300,009 - UM MICROSYSTEM MARCA \"PIONNER XR-152\", COM CD, RÁDIO, TOCA-FITAS, 2 CAIXAS, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 250,0010 - UMA ESTANTE EM MOGNO, APROXIMADAMENTE 2m ALTURA, C/ 2 PRATELEIRAS EM VIDRO, C/ 2 PORTAS NA PARTE INFERIOR, BOM ESTADO DE USO. avaliado em 400,0011 - UM SOFÁ, TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, COM 7 ALMOFADAS, FORMATO EM \"U\", PARA 3 LUGARES, EM BOM ESTADO. avaliado em 600,0012 - UM FORNO \"WALITTA MICROCHEF\", EM USO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 80,0013 - UMA MESA DE CANTO DE LACA, COR CLARA, COM TAMPO EM VIDRO, QUADRADO, BIZOTADO, ESTADO DE USO. avaliado em 200,0014 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"SPRINGER\" COM APROXIMADAMENTE 7500 BTUs, COR CINZA, ESTADO DE USO. avaliado em 300,0015 - UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPA \"BRASTEMP\" COR CREME, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 200,0016 - DUAS COLUNAS DECORATIVAS EM LACA, EM BOM ESTADO avaliado em 350,00Localização dos Bens: Av. Ayrton Sena, 270/bloco 1/apto 1705, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.870,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 03/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01583-2002-015-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO e Outros. \r\n\r\nExdo: MAR ABERTO MODAS LTDA - n/p CARLA OTAVIA VILAS GOMES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICONADO MARCA \"CONSUL\", COM 7500 BTUs, COR CINZA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 280,00\r\n\r\n2 - QUATRO CADEIRAS EM RATAN, COM ENCOSTO TRANÇADO, TAMBÉM EM RATAN, COM ESTOFADO NO ASSENTO EM TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - UMA TV A CORES, MARCA PHILCO 20\", CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - UM APARELHO DE SOM \"PHILIPS\", COR PRETA, MODELO FW630, COM CD, TOCA-FITAS E RADIO, 2 CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 280,00\r\n\r\n5 - UMA CADEIRA DECORATIVA COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO, EM MATERIAL SINTÉTICO TIPO EMBORRACHADO, COR CARAMELO, ESTADO DE USO. avaliado em 180,00\r\n\r\n6 - UMA CADEIRA DE BALANÇO EM RATAN COM TECIDO EMBORRACHADO AZUL, EM BOM ESTADO avaliado em 250,00\r\n\r\n7 - UMA MESA DE CENTRO EM LACA, COR CARAMELO, COM TAMPO EM VIDRO BIZOTADO, ESTADO DE USO. avaliado em 300,00\r\n\r\n8 - UMA MESA COM BASE E TAMPO EM MÁRMORE, FORMATO REDONDO, EM ESTADO DE USO avaliado em 300,00\r\n\r\n9 - UM MICROSYSTEM MARCA \"PIONNER XR-152\", COM CD, RÁDIO, TOCA-FITAS, 2 CAIXAS, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 250,00\r\n\r\n10 - UMA ESTANTE EM MOGNO, APROXIMADAMENTE 2m ALTURA, C/ 2 PRATELEIRAS EM VIDRO, C/ 2 PORTAS NA PARTE INFERIOR, BOM ESTADO DE USO. avaliado em 400,00\r\n\r\n11 - UM SOFÁ, TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, COM 7 ALMOFADAS, FORMATO EM \"U\", PARA 3 LUGARES, EM BOM ESTADO. avaliado em 600,00\r\n\r\n12 - UM FORNO \"WALITTA MICROCHEF\", EM USO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO. avaliado em 80,00\r\n\r\n13 - UMA MESA DE CANTO DE LACA, COR CLARA, COM TAMPO EM VIDRO, QUADRADO, BIZOTADO, ESTADO DE USO. avaliado em 200,00\r\n\r\n14 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"SPRINGER\" COM APROXIMADAMENTE 7500 BTUs, COR CINZA, ESTADO DE USO. avaliado em 300,00\r\n\r\n15 - UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPA \"BRASTEMP\" COR CREME, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 200,00\r\n\r\n16 - DUAS COLUNAS DECORATIVAS EM LACA, EM BOM ESTADO\r\n\r\navaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ayrton Sena, 270/bloco 1/apto 1705, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.870,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589063"
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                            "578938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00601-1997-016-01-00-4 - RTRte: NYDIA ELIAS E OUTROS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e OutrosRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB, Rdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASILContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-016-01-00-5 - RTRte: Elizabeth Goncalves Leonardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabeth Goncalves LeonardoTer ciencia de fls.152. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-1998-016-01-00-6 - RTRte: ROBSON DIAS [Adv. Carlos Nicodemos (OAB: RJ 75208 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON DIAS, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SATOMAR CIENCIA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-016-01-00-8 - RTRte: Rogério Nunes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Rogério Nunes da SilvaINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-016-01-00-5 - RTRte: Cesar Henrique da Silva [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Henrique da SilvaTer vista de fls. 54/77. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2003-016-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA FERREIRA GARCIA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - N/P SOCIO SERGIO IGLESIAS BORGESDestinatário(s): Rte CLAUDIA FERREIRA GARCIADILIGÊNCIA A CARGO DO RECLAMANTE. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-016-01-00-8 - RTRte: Ricardo Augusto de Farias Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: Total Dry Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Augusto de Farias OliveiraINFORMAR O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O VEICULO MENCIONADO AS FLS 119, A FOM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01685-2002-016-01-00-1 - RTRte: GISELLE DE SOUZA NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte GISELLE DE SOUZA NEVESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, VEZ QUE JÁ EXPEDIDA CARTA DE VENIA, SENDO A 23ªVT/RJ O JUIZO CENTRALIZADOR DAS EXECUÇÕES, CONFORME ATO DESTE E. REGIONAL\". \r\n\r\nProcesso: 02205-1998-016-01-00-2 - RTRte: MAURO LUCIANO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S ATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 826 QUE NÃO RECEBEU O AGRAVO DE PETIÇÃO POR INCABÍVEL E INTEMPESTIVO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01476-2003-016-01-00-9 - RTRte: MARCELA BARBOSA CARDOSO [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)] e OutrosRdo: NORTE SHOPPING POINT SUPER LANCHES [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELA BARBOSA CARDOSOTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104: \"NADA A DEFERIR\". PRAZO DE 5 DIAS, APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00438-2004-016-01-00-0 - RTRte: GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e OutrosRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDADestinatário(s): Rte GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENATOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 183: \"MANTENHO O DESPACHO DE FL. 181. NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DESPACHO\". \r\n\r\nProcesso: 00932-2005-016-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar Peixoto Teixeira [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]Rdo: Telemar Norte Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Peixoto TeixeiraVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-016-01-00-0 - RTRte: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA, Rdo INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS, Rte WALDNEY JOSE DA SILVATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 209, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00170-2000-016-01-00-2 - RTRte: NORMA ALICE ELEOTERIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte NORMA ALICE ELEOTERIO, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 266, QUE EXRTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02190-1997-016-01-00-1 - RTRte: HUMBERTO MIGUEL OGHERI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EXJUD.MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE FLS. 618/652. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02120-1988-016-01-00-2 - RTRte: MACARIO MENDES DA MATTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte MACARIO MENDES DA MATTATER VISTA DE FLS. 761/788. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01160-1999-016-01-00-0 - RTRte: EDISIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte EDISIO CARDOSO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2003-016-01-00-0 - RTRte: UBIRACI DE MORAES PEREIRA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDADestinatário(s): Rte UBIRACI DE MORAES PEREIRAVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2004-016-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO AZEVEDO XAVIER CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte CLAUDIO AZEVEDO XAVIER CRUZTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 358, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-016-01-00-9 - RTRte: Joseane do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Sumbawa Confeccoes Ltda. ME [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]Destinatário(s): Rdo Sumbawa Confeccoes Ltda. MEApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-016-01-00-1 - RTRte: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte SALVADOR RODRIGUES VILARINHOTer vista de fls. 247/250. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-016-01-00-3 - RTRte: Maria Cleonice Lopes de Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Celula Administracao, Participacao e Empreendimentos Ltda., Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda.Apresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01231-2000-016-01-00-9 - RTRte: CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALTer vista de fls. 373/376. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2003-016-01-00-1 - RTRte: JOSE JACINTO DANTAS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE JACINTO DANTAS FILHOTer vista de fls.85. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-016-01-00-9 - RTRte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG. CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BENEDITO SERAFIMTer vista de fls.344/347. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-016-01-00-1 - RTRte: RENATO FRANCISCO ALVES [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte RENATO FRANCISCO ALVESTer vista de fls.318/321. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02106-2000-016-01-00-6 - RTRte: SIMONE GUEDES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: ANA LUCIA PERRONE e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE GUEDES DE SOUZAVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-1991-016-01-00-1 - RTRte: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO SOARES DOS SANTOSTer vista de fls. 689/701. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2001-016-01-00-9 - RTRte: VALERIA JATOBA LEITE [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)] e OutrosRdo: ISBET - INST BRAS PRO EDUC TRAB E DESENVOLV [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Destinatário(s): Rdo ISBET - INST BRAS PRO EDUC TRAB E DESENVOLVTer vista de fls.293, 288/291. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-1998-016-01-00-4 - RTRte: HEBE DE JESUS CICERO [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDADestinatário(s): Rte HEBE DE JESUS CICEROVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-1998-016-01-00-8 - RTRte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON TAVARES OLIVEIRATer vista de fls. 1204/1206. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2002-016-01-00-4 - RTRte: CARLOS JAIRO REGO GAVAZZONI [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JAIRO REGO GAVAZZONI, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01638-2004-016-01-00-0 - RTRte: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: SERVCOOP COOPERATIVA PROF PREST SERVICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA, Rte JOSE LEONARDO DE OLIVEIRATER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 578938"
                            ],
                            "589007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Rua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ - EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIENTE DE 03/07/2008 - PROC.Nº 257-2007-016-01-00-6[RT] - RTE:AGNALDO INACIO DE OLIVEIRA[ADV. Lucinda N.R de Souza - OAB/RJ 61935] Rdo: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA NA PESSOA DOS SOCIOS JOSE CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA e CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA, que se encontra em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/2008, ÀS 11:20 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente, arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/06 DESTES AUTOS COM OS SEGUINTES PEDIDOS:.. \"É, pois, a presente para reclamar:A)Baixa na CTPS com data de 05/01/2007;B)Pagamento do prévio, na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de 50% (art. 487, 1º, da CLT, c/c o art. 7º, XXI, da Constituiç o Federal, e art. 467, da CLT) - R$ 1.413.00;C)Pagamento de férias simples 2005/2006 e 07/12 avos de férias proporcionais, ambas com 1/3 constitucional, já projetado o aviso prévio, na primeira audi ncia, sob pena de acréscimo de 50% (art. 129, da CLT, c/c o art. 7º, XVII, da Constituiç o Federal, e art. 467, da CLT) - R$ 2.983,00;D)Pagamento do salário do m s de dezembro/2006 e do saldo de salário de 05 dias do m s de janeiro/2007, na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de 50% (art. 467, da CLT) - R$ 1.648,50;E)Entrega das guias de FGTS, no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos ou a indenização correspondente a toda o período, diretamente ao autor, em espécie, sob pena de acréscimo de 50%, na forma do art. 186 e 927, do Código Civil Brasileiro, c/c o art. 8º, da CLT e art. 467, da CLT - R$ 16.956,00; f)Pagamento da Indenizaç o de 40% do FGTS, na assentada inaugural, pena de acréscimo de 50% (art. 18 da Lei nº 8.036/90, e art. 467, da CLT) - R$ 6.782,40;g)Pagamento da Indenizaç o prevista no art. 477, da CLT - R$ 1.413,00; h)Liberaçao das guias de seguro-desemprego ou o pagamento de cinco meses de salário, relativo ao seguro-desemprego, cujas guias n o se traditaram \"opportuno tempore\", sob pena de acréscimo de 50%, consoante fundamentaç o acima - R$ 1.412,60;j)Expediç o de Ofícios aos órg os públicos, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RECEITA FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, face s irregularidades apontadas, para as providencias cabíveis;j)Gratuidade de justiça,Na forma da Lei nº. 1.060/50 c/c a Lei nº 7.510/86; l)Honorários advocatícios, na base de 15%, com fulcro no art. 14, da Lei nº. 5.584/70 - R$ 4.891,27. Requer o autor a notificação da Reclamada, na forma do art.213, do CPC, c/c o art. 841 da CLT, para responder, pena de confessa, se revel, condenando-se, a final, no pedido, inclusive verba honorária de sucumbência, decorrente da assistência sindical, na base de 15%.Requer seja a Ré intimada, nos termos do art. 12, do CPC, a cumprir o disposto no inciso VI, desse dispositivo legal, e no Provimento nº 12/92, apensando aos autos os seus atos constitutivos.Requer a intimação da Ré para juntar aos autos o contrato de trabalho, a ficha de registro de empregados, controles de freqüência, recibos salariais, GR`s e RE`s, na forma do art. 355, c/c o art. 359, ambos da lei adjetiva civil. Requer, por fim, que a incidência do Imposto de Renda sobre o montante devido, primeiramente se faça a cargo do empregador, posto que sucumbente na ação e devedor das parcelas dos referidos tributos; ou, alternativamente, no caso de se onerar também o Reclamante, com o pagamento em tela, considerem-se os créditos mês a mês e não o seu montante (Lei nº 8.541/92, art. 46, \"caput\", e Provimentos nº 02/93 e nº. 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c a Orientação Jurisprudencial - SDI nº 141). Desarrazoado,afinal de contas, que o empregado seja penalizado pelo retardamento no cumprimento da obrigação trabalhista e, em decorrência, suporte a incidência do Imposto de Renda na fonte em valor superior ao devido.O autor, pretende ouvir, na audiência inaugural, o representante do Réu, depoimento pessoal, sob pena de confissão (Enunciado 74, do Colendo TST), bem como produzir novos documentos e audição de testemunhas, consoante os arts. 332, do CPC, c/c o art. 818, da CLT.Dá a causa o valor de R$ 18.403,05 (Dezoito mil, quatrocentos e três reais e cinco centavos), para efeito de alçada (art. 258, do CPC, e Lei nº. 5.584/70).P. deferimento.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ 11.310.\" 3. TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE EMENDA A INICIAL (FL.64/67): \"\"...AGNALDO INACIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em ref., vem por sua advogada respeitosamente, à presença de V.Exa., atender ao Comando Judicial de fls., e Emendar a Inicial e para tanto aduz o seguinte: Em primeiro lugar os únicos sócios vivos da Reclamada é o casal:JOSE CARLOS PORTELA, que exerce o cargo de Diretor Geral do INCA (Instituto Nacional do Câncer) com endereço a .Praça da Cruz Vermelha nº. 23 - Centro/RJ - CEP: 20.230-130.CELIA MARIA DA COSTA PORTELA, com endereço a Av. Mem de Sá 127 - Loja H Lapa que esta funcionando com a fachada escrita RJKLEN -Cep: 20.230-150. I-O Autor vem Emendar a Inicial para requerer a Tutela Antecipada para sacar seu FGTS vez que como consta as fls. 25/28 (Extrato Analítico), tem algum Saldo, e como consta as fls. 08, a Reclamada não compareceu a Audiência Conciliação, logo o Autor foi demitido e não recebeu Seus Direitos Resilitorias até a presente data, razão porque vem passando por uma serie de constrangimentos bastante indesejáveis, pois é Chefe de Família e não esta conseguindo prover o sustento da mesma.II- DO DANO MORAL: A Rda., ao utilizar o expediente de tentar fraudar a Lei, sonegando ao Autor o direito de receber seus salários corretamente após a prestação de 12 (doze) anos de serviços, e o mesmo acontecendo em relação aos seus direitos resilitórios, causou danos enormes ao mesmo, ficando o Autor em uma situação difícil e vexatória, uma vez que não pode arcar com seus compromissos já assumidos e sem parte de suas garantias trabalhistas e fiscais.Logo, faz jus o Rte.A uma Indenização de 30 salários.mínimos, devendo, data máxima vênia, V.Exa., ao apreciar o mérito do pedido de indenização por Danos Morais, não levar em consideração apenas à indenização do dano causado pela Rda. E, sim, a punição desta pelas fraudes trabalhista e fiscal praticada;Pois o Autor não esta conseguindo cumprir com seus pagamentos em data correta tendo em vista a constante inadimplência, pois com a atitude da Reclamada que repentinamente deixou o Autor sem seu Emprego e sem receber suas verbas trabalhistas teve que ficar inadimplente com suas responsabilidades pessoais/econômicas ficando sujeita inclusive numa situação bastante vexatória/ constrangedora etc.., tudo por culpa da Reclamada que não cumpri com as suas obrigações, deixando o Autor em tal circunstancia, pois deixou de pagar suas contas conforme comprova com os docs. Em anexo, a saber: Luz, telefone, Cartão de Credito, Banco, Supermercado, lojas comerciais e etc...Logo, se vislumbra claramente neste caso o sofrimento psicológico causado ao Autor e seus familiares, já que os Danos sofridos são também de natureza moral e precisam ser ressarcidos para que amenizem o sofrimento causado ao Autor e seus familiares, durante todo o seu período laboral onde teve seu salário pago a menor, seu Vale Refeição pago a menor, pagamentos efetuados fora do prazo causando sua inadimplência freqüentemente, onde teve suas horas extras sonegadas, seu FGTS (não foi depositado corretamente) e a multa dos 40%, que não foi depositado também, suas contribuições Previdenciárias recolhidas, também a menor, o mesmo acontecendo com suas verbas rescisórias que não foram calculadas e nem pagas conf. Comprova os docs em anexo, tudo por culpa única e exclusivamente da Reclamada, conforme comprovado cristalinamente e com muita robustez pelos docs ora anexo.III- Desta forma a Ré também não fez entrega do TRCT, no código 01, nem quitou a multa dos 40% do FGTS com base na remuneração paga também a menor, diferença que ora se requer, deixando inclusive de fazer os depósitos corretamente, ou seja, fazendo sempre a menor porem deixou de fazer os depósitos em FEVEREIRO/2001, cf. comprova com os docs JÁ ANEXADOS AOS AUTOS AS FLS. 25/28, (Extrato analítico).Sendo que ante ao acima exposto, é devido à diferença do FGTS, em relação ao salário/mensal pago sem a totalidade das Horas extras efetivamente laboradas e não pagas, e conseqüentemente a respectiva integração /media mensal no aviso prévio, férias, 13º salário, repousos remunerados, conf. Enunciado 45, 94, 151, 172 C. TST.IV- DA JORNADA DE TRABALHO - O Rte., laborava de segunda-feira a Sexta feira das 9:00h as 18:00h saindo normalmente as 22:00h (Pelo menos 3 vezes por semana) e aos sábados das 8:30h as 12:30, saindo normalmente as 16:00h, pelo menos 2 (duas) vezes no mês sempre com 0:30 (Trinta minutos) de intervalo para refeição, durante todo o período contratual, embora se cumpri a jornada apontada acima nunca recebeu pelas Horas Extras, laboradas corretamente. Descumprindo desta forma o Dissídio da Categoria - Clausula 7ª e seus parágrafos - Jornada de Trabalho e Horas Extras, com percentual de 50% e aos domingos e feriados com percentual de 100%, conf. DC da categoria. A CF/88 art. 7º., inciso XIII determina que a jornada de oito horas poderá ser compensada ou reduzida mediante negociação coletiva.Os critérios para o empregado trabalhar mais horas num dia compensando com o descanso ou redução de trabalho em outro dia estão determinados no Parágrafo 2º do art. 59 da CLT, que não foi revogado pela atual Carta Política.Por conseguinte, o trabalho em tal jornada fere o limite determinado no texto consolidado de dez horas diárias.A compensação, mesmo que tenha sido acordada em negociação coletiva, fere frontalmente a norma consolidada, que é de ordem publica. Face ao exposto, reclama, com base na maior remuneração, com as devidas integrações, as parcelas abaixo elencadas, que deverão fazer parte do seu Rol de pedido:m) Que seja LIMINARMENTE, antecipada a Tutela pretendida pelo Autor, para que possa sacar seu FGTS imediatamente com a Expedição do competente Alvará Judicial e o Seguro Desemprego, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) a ser estipulada por V. Exa;n)Seja condenada a Reclamada ao pagamento da Indenizaç o por Reparaç o de Danos Morais, pelo constrangimento, angustia e afliç o infringida ao Autor, no valor de 30 (Trinta) salários mínimos vigentes época do pagamento, em face de les o a boa fé objetiva do Autor. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, pelo constrangimento e verdadeiro vexame pelo qual passou e esta passando o Autor, mormente por ser frustrada qualquer realização profissional/econômica/emocional, e o tempo gasto com negociações administrativas infrutíferas, ocasionadas ao Autor duplo aborrecimento. O)Acrescer juros e correç o monetária ex vi legis; P)Repouso semanal remunerado sobre as horas extras, com fulcro no Enunciado 172 do TST, vez que nunca foram pagas;Q)Pagamento das horas extras laboradas com habitualidade no percentual de 50% e 100% durante todo o pacto laboral, vez que nunca foram pagas; r)Pagamento da integraç o das horas extras habituais pela media mensal no aviso prévio, férias, 13º salário, repousos remunerados e nos recolhimentos para o FGTS, conf. Enunciado 45, 94, 151,172 C. TST. s)Guias do FGTS no código 01, + os 40% sobre o saldo, ref., a todo o Período trabalhado e n o depositado ou o pagamento da importância equivalente, devidamente corrigido, uma vez que a Reclamada deixou de depositar integralmente conforme item III, já descriminados na presente, sendo certo que nunca depositou o FGTS do Autor, corretamente com a integraç o das horas extras, com o salário correto, só fazendo depósitos a menor, durante todo o período laboral, inclusive deixando de recolher os valores devidos por ocasiao de todo o período;EM TEMPO:Rol de testemunhas em anexo.Tal pedido se faz, para que surta seus efeitos legais, por ser medida de Economia e Celeridade Processual na melhor forma de direito e da mais salutar Justiça.P. Deferimento.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.Lucinda N. R. de Souza- OAB/RJ 61935\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 589007"
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                                "Processo: 00307-2006-017-01-00-0 - RTRte: Adriano Moura dos Santos [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]Rdo: Pensao Isto e Vitoria Ltda-me [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]Destinatário(s): Rdo Pensao Isto e Vitoria Ltda-meTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 1.537,27 equivalentes a 129.646,57 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01493-1995-017-01-01-4 - CSRte: ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS, Rte CELSO ROBERTO DE BARROS, Rte FRANCO MARCHESE, Rte JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA, Rte SWAMI LEVI PINO VALENTIMA parte autora deverá informar o número de seus CPF, a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei, bem como a dizer sobre o valor do IR a ser expedido .Processo: 02261-1999-017-01-00-4 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA PECANHA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo ORGANIZACAO BENI LTDA, Rte SONIA MARIA DA SILVA PECANHATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268, no valor de R$ 264,08 equivalentes a 22.271,4403 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00970-2006-017-01-00-5 - RTRte: Diolene da Silva de Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Destinatário(s): Rdo Rocha Amorim Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00837-2006-017-01-00-9 - RTRte: Maria Clenilda Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: AGD Sistemas Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rdo AGD Sistemas Ltda., Rte Maria Clenilda Gomes da SilvaAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 137/138. Conheço dos Embargos e no mérito, dou-lhes privimento . Processo: 00602-1995-017-01-00-3 - RTRte: CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFA ré para ciência do despacho de fls. 358, bem como da expedição de alvarás, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total, devendo ainda contestar os Embargos do autor com impugnação à sentença de liquidação às fls. 359 .Processo: 01886-2000-017-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AAs partes para ciência do despacho de fls. 207 retificando o de fls. 197 para que seja retido R$ 533,84, ante a correção monetária incidente sobre o valor devido na época própria, R$ 383,14, sendo entretanto, incabível a incidência de juros .Processo: 00073-1994-017-01-00-7 - RTRte: ANTONIO PAES LEME [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUA ré para ciência do despacho de fls. 298, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 00102-1993-017-01-00-0 - RTRte: KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00300-1995-017-01-00-5 - RTRte: WANDA LACERDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]Destinatário(s): Rdo SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, Rte WANDA LACERDAAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 01623-1999-017-01-00-0 - RTRte: LUIZ ERNESTO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]Destinatário(s): Rdo AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Novos. Prazo de 10 dias. Sendo que, também no mesmo prazo, apresente os documentos que comprovem a variação salarial do autor dos meses em questão, conforme promoção de fls. 172.Processo: 00194-2005-017-01-00-2 - RTRte: Osvaldo Batista [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]Rdo: Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)]Destinatário(s): Rdo Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda., Rte Osvaldo BatistaAnte o despacho de fls. 139 e a promoção da contadoria de fls. 156, deverá ser expedido à Fazenda Nacional alvará pela diferença de R$ 34,41 e liberado à ré o saldo da guia de fls. 116. Ciência às partes, conforme fls. 157.Processo: 00307-2005-017-01-00-0 - RTRte: Euclydes de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rte Euclydes de Carvalho, Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 192, no valor de R$ 15.105,56 equivalentes a 1.272.920,7836 trs. Convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 101, cujo saldo atualizado totaliza o montante de R$ 15.573,34. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos. Processo: 00645-1993-017-01-00-7 - RTRte: ROBERTO CROSS NETO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASEAnte a nova modalidade de citação introduzida pela lei 11.232/05 no art. 475-J do CPC, cite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 1.928,17 referente a cota previdenciária, em até 15 dias .Processo: 01827-1997-017-01-00-9 - RTRte: JOSE BATISTA DE SOUZA [Adv. Ademilson Passos de Oliveira (OAB: RJ 84830 - D)]Rdo: CONCREJATO SERVICOS TEC DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCREJATO SERVICOS TEC DE ENGENHARIA SA, Rte JOSE BATISTA DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 328, no valor de R$ 1.362,67 equivalentes a 114.829,96988 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. A ré, também para apresentar cálculos do IR, mês a mês. Processo: 02608-1991-017-01-00-1 - RTRte: WILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte WILSON ALVES DE SOUZAAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Moura dos Santos [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Isto e Vitoria Ltda-me [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensao Isto e Vitoria Ltda-me\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 1.537,27 equivalentes a 129.646,57 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01493-1995-017-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS, Rte CELSO ROBERTO DE BARROS, Rte FRANCO MARCHESE, Rte JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA, Rte SWAMI LEVI PINO VALENTIM\r\n\r\nA parte autora deverá informar o número de seus CPF, a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei, bem como a dizer sobre o valor do IR a ser expedido .\r\n\r\nProcesso: 02261-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA PECANHA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACAO BENI LTDA, Rte SONIA MARIA DA SILVA PECANHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268, no valor de R$ 264,08 equivalentes a 22.271,4403 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00970-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diolene da Silva de Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clenilda Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AGD Sistemas Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGD Sistemas Ltda., Rte Maria Clenilda Gomes da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 137/138. Conheço dos Embargos e no mérito, dou-lhes privimento . \r\n\r\nProcesso: 00602-1995-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 358, bem como da expedição de alvarás, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total, devendo ainda contestar os Embargos do autor com impugnação à sentença de liquidação às fls. 359 .\r\n\r\nProcesso: 01886-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 207 retificando o de fls. 197 para que seja retido R$ 533,84, ante a correção monetária incidente sobre o valor devido na época própria, R$ 383,14, sendo entretanto, incabível a incidência de juros .\r\n\r\nProcesso: 00073-1994-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAES LEME [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 298, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00102-1993-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-1995-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDA LACERDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, Rte WANDA LACERDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01623-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ERNESTO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias. Sendo que, também no mesmo prazo, apresente os documentos que comprovem a variação salarial do autor dos meses em questão, conforme promoção de fls. 172.\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Batista [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRdo: Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda., Rte Osvaldo Batista\r\n\r\nAnte o despacho de fls. 139 e a promoção da contadoria de fls. 156, deverá ser expedido à Fazenda Nacional alvará pela diferença de R$ 34,41 e liberado à ré o saldo da guia de fls. 116. Ciência às partes, conforme fls. 157.\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Euclydes de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclydes de Carvalho, Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 192, no valor de R$ 15.105,56 equivalentes a 1.272.920,7836 trs. Convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 101, cujo saldo atualizado totaliza o montante de R$ 15.573,34. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00645-1993-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CROSS NETO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE\r\n\r\nAnte a nova modalidade de citação introduzida pela lei 11.232/05 no art. 475-J do CPC, cite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 1.928,17 referente a cota previdenciária, em até 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01827-1997-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA DE SOUZA [Adv. Ademilson Passos de Oliveira (OAB: RJ 84830 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREJATO SERVICOS TEC DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCREJATO SERVICOS TEC DE ENGENHARIA SA, Rte JOSE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 328, no valor de R$ 1.362,67 equivalentes a 114.829,96988 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. A ré, também para apresentar cálculos do IR, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 02608-1991-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte WILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nId: 589104"
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                                "Processo: 01790-2005-023-01-00-1 - RTRte: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edmilson de Oliveira CostaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.124 .Processo: 02040-1998-023-01-00-7 - RTRte: LAUDINEI JOSE PIMENTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LAUDINEI JOSE PIMENTATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.186 .Processo: 01647-2003-023-01-00-8 - RTRte: LUIZ MACENA DE FREITAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ MACENA DE FREITASTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.563 .Processo: 01155-2006-023-01-00-5 - RTRte: Anderson Carlos Cabral da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Condominio Parque Residencial Santa Cruz [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Carlos Cabral da CostaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.42 .Processo: 01056-2004-023-01-00-1 - RTRte: FABIO SANTANA CLAUDINO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: MOUTELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO SANTANA CLAUDINOTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.114 .Processo: 01129-2005-023-01-00-6 - RTRte: Elizabete Rosa Felipe [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Sluck Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabete Rosa FelipeTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.90 .Processo: 01028-2001-023-01-00-1 - RTRte: DANILO BATISTA CASSIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO D ISRAEL LTDA ME [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANILO BATISTA CASSIANODIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.133/134. FLS.134V .Processo: 00427-1997-023-01-00-8 - RTRte: CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA, Rdo ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (SOCIO), Rdo MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDAVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.562V .Processo: 00350-2006-023-01-00-8 - RTRte: Antonio Dimaraes Mesquita Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Dimaraes Mesquita MartinsTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.92 .Processo: 00235-2006-023-01-00-3 - RTRte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Pisos Sao Tome de Benfica Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio de Oliveira SantanaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.109 .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson de Oliveira Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.124 .\r\n\r\nProcesso: 02040-1998-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAUDINEI JOSE PIMENTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDINEI JOSE PIMENTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.186 .\r\n\r\nProcesso: 01647-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MACENA DE FREITAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MACENA DE FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.563 .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carlos Cabral da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Santa Cruz [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Carlos Cabral da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.42 .\r\n\r\nProcesso: 01056-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SANTANA CLAUDINO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: MOUTELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SANTANA CLAUDINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.114 .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Rosa Felipe [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Sluck Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Rosa Felipe\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.90 .\r\n\r\nProcesso: 01028-2001-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANILO BATISTA CASSIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO D ISRAEL LTDA ME [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO BATISTA CASSIANO\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.133/134. FLS.134V .\r\n\r\nProcesso: 00427-1997-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA, Rdo ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (SOCIO), Rdo MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.562V .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Dimaraes Mesquita Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Dimaraes Mesquita Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.92 .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Pisos Sao Tome de Benfica Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Oliveira Santana\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.109 .\r\n\r\nId: 589187"
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                            "589183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 13/08/2008 às 14:00 horas.Processo: 01411-2006-023-01-00-4 - RTRte: Osmarino Cunha de Oliveira e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 DRdo: Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda. e Outros. Bens: 1 - 01 - Duas Mesas com tampo em granito cinza, estrutura metálica preta, aproximadamente, 1,30 x 0,70, avaliadas, unitariamente, em R$ 380,00, totalizando em R$ 760,00(setecentos e sessenta reais);02 - Três cadeiras , tecido preto, avaliadas, unitariamente, em R$ 200,00, totalizando em R$ 600,00(seiscentos reais);03 - Geladeira Consul modelo 200, funcionando no local, cor bege, avaliada em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais);04 - Dois armários em aço , cor marfim, gavetas com puxadoras , cor prata, aproximadamente, 1,40 x0,70 x 0,40m, ambos com fechadura circular, avaliados, unitariamente, em R$ 90,00, totalizando em R$ 180,00 (cento e oitenta reais);05 - Um aparelho de fax Panasonic - KXF721, funcionando no local, avaliado em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais);06 - Máquina de escrever eletrônica, marca IBM-6746, escrita em 03 espaçamentos, funcionando no local , série não visível, avaliada em R$ 500,00(quinhentos reais);07 - Microcomputador com processador AMO, de 747 Mhz, HD de 14,16 B, memória RAM de 632 MB, CPU vertical, com gravador de cd l6 de 52x32x52, mouse e teclado, com monitor samsung sync master 550 v, acoplado a impressora multifuncional HP-PSC 2410-Photo - Smart, que informa em etiqueta ter função de imprimir, fx, scanner e copiadora, funcionando no local, avaliado o conjunto em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais);08 - Microcomputador MD de 1,60 Ghz, CPU com floppy, gravador de CD, samsung, 52 x 32 x 52, HD, de 7,84 GB e memória RAM de 240,00 Mb, monitor , mouse e teclado , acoplado a impressora HP-deskjet 840c, funcionando no local, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais);09 - Móvel de duas portas em fórmica marfim , aproximadamente 0,70 x 0,40 x 0,80, com detalhes em preto, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais);10 - Ar Springer de 12.300 BTUs, 220 v , cor branca, não podendo ser avaliado quanto ao funcionando, face estar desconectado da rede de energia, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 5.840,00(cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Encontrados na Rua Riachuele 408, 2º.andar, Rio de Janeiro. avaliado em 5.840,00Localização dos Bens: rua Riachuelo nº408, 2º.andar, RIO DE JANEIRO, 20230-013 - RJTotal da Avaliação: 5.840,00Processo: 02186-1988-023-01-00-0 - RTRte: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS e Outros. Adv.: Eliezer Gomes da Silva OAB.: RJ 118195 DRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A e Outros. Adv.: Eduardo de Abreu e Lima OAB.: RJ 75468 DBens: 2 - Um carro metroviário articulado, da série COBRASMA (3023), espécie 1231, com número patrimonial (EMBRAPA) 14271, funcionando e em regular estado de conservação, localizado no Centro de Manutenção, avaliado em R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais), encontrado na Av. Presidente Vargas nº.2000. avaliado em 260.000,00Localização dos Bens: AV.PRESIDENTE VARGAS Nº2000, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20210-031 - RJTotal da Avaliação: 260.000,00Processo: 01405-2007-023-01-00-8 - CPEXExte: Jacir Aguiar Silva e Outros. Exdo: Seta Industria de Alimentos Ltda. e Outros. Bens: 3 - 333 mil cotas da empresa ED 95 SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ:05.583.066/0001-75, pertencentes ao executado Sr.Omar Resende Peres Filho, avaliadas, unitariamente, em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 333.000,00(trezentos e trinta mil reais), encontradas na Av. Rio Branco nº.10, Rio de Janeiro. avaliado em 333.000,00Localização dos Bens: Av. Rio Branco nº10, Centro, RIO DE JANEIRO, 20090-000 - RJTotal da Avaliação: 333.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 03/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osmarino Cunha de Oliveira e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 D\r\n\r\nRdo: Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Duas Mesas com tampo em granito cinza, estrutura metálica preta, aproximadamente, 1,30 x 0,70, avaliadas, unitariamente, em R$ 380,00, totalizando em R$ 760,00(setecentos e sessenta reais);\r\n\r\n02 - Três cadeiras , tecido preto, avaliadas, unitariamente, em R$ 200,00, totalizando em R$ 600,00(seiscentos reais);\r\n\r\n03 - Geladeira Consul modelo 200, funcionando no local, cor bege, avaliada em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n04 - Dois armários em aço , cor marfim, gavetas com puxadoras , cor prata, aproximadamente, 1,40 x0,70 x 0,40m, ambos com fechadura circular, avaliados, unitariamente, em R$ 90,00, totalizando em R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\n05 - Um aparelho de fax Panasonic - KXF721, funcionando no local, avaliado em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n06 - Máquina de escrever eletrônica, marca IBM-6746, escrita em 03 espaçamentos, funcionando no local , série não visível, avaliada em R$ 500,00(quinhentos reais);\r\n\r\n07 - Microcomputador com processador AMO, de 747 Mhz, HD de 14,16 B, memória RAM de 632 MB, CPU vertical, com gravador de cd l6 de 52x32x52, mouse e teclado, com monitor samsung sync master 550 v, acoplado a impressora multifuncional HP-PSC 2410-Photo - Smart, que informa em etiqueta ter função de imprimir, fx, scanner e copiadora, funcionando no local, avaliado o conjunto em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n08 - Microcomputador MD de 1,60 Ghz, CPU com floppy, gravador de CD, samsung, 52 x 32 x 52, HD, de 7,84 GB e memória RAM de 240,00 Mb, monitor , mouse e teclado , acoplado a impressora HP-deskjet 840c, funcionando no local, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais);\r\n\r\n09 - Móvel de duas portas em fórmica marfim , aproximadamente 0,70 x 0,40 x 0,80, com detalhes em preto, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais);\r\n\r\n10 - Ar Springer de 12.300 BTUs, 220 v , cor branca, não podendo ser avaliado quanto ao funcionando, face estar desconectado da rede de energia, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 5.840,00(cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Encontrados na Rua Riachuele 408, 2º.andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\navaliado em 5.840,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Riachuelo nº408, 2º.andar, RIO DE JANEIRO, 20230-013 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.840,00\r\n\r\nProcesso: 02186-1988-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS e Outros. Adv.: Eliezer Gomes da Silva OAB.: RJ 118195 D\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A e Outros. Adv.: Eduardo de Abreu e Lima OAB.: RJ 75468 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um carro metroviário articulado, da série COBRASMA (3023), espécie 1231, com número patrimonial (EMBRAPA) 14271, funcionando e em regular estado de conservação, localizado no Centro de Manutenção, avaliado em R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais), encontrado na Av. Presidente Vargas nº.2000. avaliado em 260.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.PRESIDENTE VARGAS Nº2000, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20210-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 260.000,00\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-023-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Jacir Aguiar Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Seta Industria de Alimentos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 333 mil cotas da empresa ED 95 SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ:05.583.066/0001-75, pertencentes ao executado Sr.Omar Resende Peres Filho, avaliadas, unitariamente, em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 333.000,00(trezentos e trinta mil reais), encontradas na Av. Rio Branco nº.10, Rio de Janeiro. avaliado em 333.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Rio Branco nº10, Centro, RIO DE JANEIRO, 20090-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 333.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589183"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-024-01-00-2 - RTRte: BENEDITO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO BATISTA DOS SANTOS, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVista às partes da liberação da quantia, no prazo de 10 dias. .Processo: 01104-2007-024-01-00-0 - RTRte: Edma dos Santos Carvalho [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: Marcos Hidalgo [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Destinatário(s): Rte Edma dos Santos CarvalhoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01140-2006-024-01-00-3 - ETCPExte: Leandro Lima Vicente [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]Exdo: Print Technology Servicos Ltda.Destinatário(s): Exte Leandro Lima VicenteManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 01155-2004-024-01-00-0 - RTRte: ANDREA DA SILVA IGNACIO [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]Rdo: EDGAR AMBROSINI THEDY [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA IGNACIOManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01176-2004-024-01-00-5 - RTRte: BENEDITO PRADO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte BENEDITO PRADOManifestar-se sobre peticao de fls. 54, em 05 dias. .Processo: 01179-2007-024-01-00-1 - RTRte: Octavio Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .Processo: 01239-2005-024-01-00-4 - RTRte: William Marcio da Silva [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Rdo: Tereza Cristina Melo Coutinho [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Com. Ind. Repres. Ltda., Rdo Tereza Cristina Melo Coutinho, Rte William Marcio da SilvaCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Processo: 01382-2004-024-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rdo TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01446-2006-024-01-00-0 - RTRte: Fabricio da Silva Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabricio da Silva CardosoManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01501-2007-024-01-00-2 - RTRte: Vanessa Almeida Ferreira [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa Almeida FerreiraApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 25, no prazo de 30 dias. Processo: 01565-2001-024-01-00-8 - RTRte: LEA PEREIRA PEREZ [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAAssinar a petição no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento da mesma. Processo: 01574-2005-024-01-00-2 - INDDSPTE: Valeria Gomes Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPTE Valeria Gomes RibeiroVista ao Reclamante do ofício de fls. 222, em 05 dias. Processo: 01568-1989-024-01-00-4 - RTRte: JORGE DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVACiencia ao Rte da expedição do alvará, no prazo de 10 dias. Processo: 01829-2001-024-01-00-3 - RTRte: LUIZ ANTONIO BATISTA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]Rdo: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO BATISTAManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 02094-1997-024-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE ASSIS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ASSISManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 02225-1990-024-01-00-0 - RTRte: MARCIA GALVAO CALDEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARCIA GALVAO CALDEIRAVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 01032-2006-024-01-00-0 - RTRte: Marcelo Andre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Andre da Silva\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 520,56 equivalentes a 42.553,71TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01074-2007-024-01-00-2 - RTRte: Tamila Silva do Carmo [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Tamila Silva do CarmoVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00955-2007-024-01-00-6 - RTRte: Marcos dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Markobras Ambiental Ltda Me [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rdo Markobras Ambiental Ltda MeÀ Reclamada para proceder a entrega do TRCT, em data a ser designada pela secretaria, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 38,00. .Processo: 00958-2007-024-01-00-0 - RTRte: Fernando Irineu da Silva de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]Rdo: Silkers Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Silkers Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00961-2005-024-01-00-1 - RTRte: Tania Gomes Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Venha a ré com a certidão, no prazo de 05 dias. Processo: 00967-2007-024-01-00-0 - RTRte: Ana Rita Menezes de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]Rdo: Municipio de Belford Roxo - Secretaria Municipal de SaudeDestinatário(s): Rte Ana Rita Menezes de LimaAo Rte para cumprir o despacho de fls.23, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00876-2004-024-01-00-2 - RTRte: ANDERSON LUIZ DIAS DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ DIAS DAS NEVES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .Processo: 00888-2007-024-01-00-0 - RTRte: Wagner Siqueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda., Rte Wagner Siqueira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00908-2005-024-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto de Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Chapchap Engenharia Ltda. [Adv. Saul Bernardino Pedro (OAB: RJ 3541 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto de LimaVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 30 dias. No silência, ao arquivo sem baixa. Processo: 00910-2000-024-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO CRISTOVAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO CRISTOVAOManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 00939-2006-024-01-00-2 - RTRte: Marcos Paulo Kali de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Kali de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00385-2002-024-01-00-0 - RTRte: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO LUIZ DE ABREU MACHADOManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00866-2007-024-01-00-0 - RTRte: Nelson Ferreira Martins [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .Processo: 00077-2008-024-01-00-0 - RTRte: Wellington Costa [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wellington CostaApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. Processo: 00237-1997-024-01-00-7 - RTRte: MARCIO CARLOS ADRIANO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte MARCIO CARLOS ADRIANO DA SILVAManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 00249-2006-024-01-00-3 - RTRte: Antonio Candido Lemos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Centro Automobilistico Golfe Clube Ltda. [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Candido LemosVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00910-2004-024-01-00-9 - RTRte: JANE LUCIA ALEIXO DE ANDRADE [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: CEBEA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIM LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]Destinatário(s): Rte JANE LUCIA ALEIXO DE ANDRADE\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 2.213,58 equivalentes a 186.689,02 IDTRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01947-2001-024-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO ARAUJO PEREZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CBCC Participacoes S.A. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ARAUJO PEREZ, Rdo CBCC Participacoes S.A.Ciencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. Processo: 01631-2000-024-01-00-9 - RTRte: ERIKA PEREIRA BUARQUE GUIMARAES [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro (OAB: RJ 57168 - D)]Rdo: Martha Guanabara Montez e OutrosDestinatário(s): Rte ERIKA PEREIRA BUARQUE GUIMARAESAo Rte para cumprir o despacho de fls. 140, em 10 dias. Processo: 01664-1999-024-01-00-4 - RTRte: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte TEONICE MACIEL LIRAManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 00262-2005-024-01-00-1 - RTRte: Silvano Pereira Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvano Pereira LimaManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 01574-1996-024-01-00-0 - RTRte: GONCALO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CHURRASCARIA 44 LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GONCALO RIBEIRO DO NASCIMENTOIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00122-2001-024-01-00-0 - RTRte: MARCIA ERCILENE DE SOUZA [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos (OAB: RJ 68453 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 02029-2001-024-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ANIZIO LUCINDO [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ANIZIO LUCINDO, Rdo MPE PAINEIS E CONTROLES LTDACiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 00286-1997-024-01-00-0 - RTRte: MARCOS FERREIRA DO PRADO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: MANOEL FERNANDES CALIXTODestinatário(s): Rte MARCOS FERREIRA DO PRADOIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00818-2000-024-01-00-5 - RTRte: ELIENE DE OLIVEIRA DA GRACA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte ELIENE DE OLIVEIRA DA GRACAIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00195-1990-024-01-00-8 - RTRte: TELMA LOPES GODINHO ERLING [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte TELMA LOPES GODINHO ERLINGVista ao Reclamante, em 10 dias. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. Processo: 01021-2000-024-01-00-5 - RTRte: ROBSON VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ROBSON VIANA DE OLIVEIRAVenha o autor com o número do CPF da executada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 589157"
                            ],
                            "589155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00364-2001-024-01-00-3 - RTRte: ODETE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte ODETE DAMASCENO DOS SANTOSCiencia à Reclamadada expedição de CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO. Processo: 00229-2001-024-01-00-8 - RTRte: SIRLENE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Rdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte SIRLENE RODRIGUES VIEIRACiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Após alvará à RECEITA FEDERAL, pelo IR retido às fls.297. Processo: 00264-2007-024-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Pereira de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Audac Cobrancas Ltda. [Adv. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes (OAB: RJ 111079 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pereira de SouzaComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena deexecucao. Valor: 20,00. condenação R$ 1.000,00 REAIS. Processo: 00312-2000-024-01-00-6 - RTRte: LUIS CARLOS SOARES RODRIGUES [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rdo: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS SOARES RODRIGUESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00018-2007-024-01-00-0 - RTRte: Jorge de Melo Pacheco [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de Melo Pacheco, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Ciência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 00029-2008-024-01-00-1 - RTRte: Joao Mesquita Braga [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Adega Porao do Sul 2201 Ltda. MEDestinatário(s): Rte Joao Mesquita BragaVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00055-2004-024-01-00-6 - RTRte: LIGIA MARIA CARVALHO MOREIRA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]Rdo: Francisco Jose de Abreu, Rdo: Debora Dias Gomes da Silva, Rdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDADestinatário(s): Rte LIGIA MARIA CARVALHO MOREIRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dearquivamento sem baixa. Processo: 00108-2006-024-01-00-0 - RTRte: Jorge Cassio Ferreira de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Cassio Ferreira de PaulaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00164-2002-024-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Total Dry Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Rdo Total Dry Ltda.Tomar ciencia de que foi expedido alvara,bem como a reclamada ao pagamento da diferença de custas(R$ 54,84),sob pena de execução. .Processo: 00162-2006-024-01-01-9 - CSRte: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Charlies da Silva TeixeiraTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 146.940,30. .Processo: 00717-2005-024-01-00-9 - ACPCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Antonio Hermenegildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgdo Antonio Hermenegildo dos SantosApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 412 no prazo de 30 dias. Processo: 00248-2008-024-01-00-0 - RTRte: Eliseu Firmo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Eliseu FirmoFornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias .Processo: 00731-2003-024-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CAR LOS DE CARVALHO GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valorque entender devido. .Processo: 00947-1998-024-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]Rdo: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DE SOUZAApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 66 no prazo de 30 dias. Processo: 01147-2007-024-01-00-6 - RTRte: Julio Cezar de Souza Bernardo [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]Rdo: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cezar de Souza Bernardo, Rdo Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.Ciencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário e custas(R$ 27,30), prazo de 10 dias. Processo: 01330-2005-024-01-00-0 - RTRte: Maria Augusta Civiletti [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Internacional Riotur - RIOCENTROManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valorque entender devido. .Processo: 01500-2005-024-01-00-6 - RTRte: Jose Jorge de Araujo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Raio de Sol Transportes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Jorge de AraujoTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:6571125,813947204. .Processo: 01548-2003-024-01-00-2 - RTRte: JEANNE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JEANNE NASCIMENTO DA SILVAManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01688-2006-024-01-00-3 - RTRte: Amelia Vieira Nunes [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]Rdo: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Destinatário(s): Rte Amelia Vieira NunesTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:1161325,349220502. .Processo: 01790-2003-024-01-00-6 - RTRte: JARBAS MOACYR DE MAGALHAES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]Destinatário(s): Rte JARBAS MOACYR DE MAGALHAESManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerero que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamentosem baixa. .Processo: 01500-2005-024-01-00-6 - RTRte: Jose Jorge de Araujo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Raio de Sol Transportes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Jorge de AraujoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6571125,813947204. .Processo: 01339-2006-024-01-00-1 - RTRte: Lazaro Guimaraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valorque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2001-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ODETE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODETE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia à Reclamadada expedição de CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00229-2001-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIRLENE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Rdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte SIRLENE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Após alvará à RECEITA FEDERAL, pelo IR retido às fls.297. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pereira de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Audac Cobrancas Ltda. [Adv. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes (OAB: RJ 111079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pereira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00. condenação R$ 1.000,00 REAIS. \r\n\r\nProcesso: 00312-2000-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS SOARES RODRIGUES [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS SOARES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Melo Pacheco [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Melo Pacheco, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Mesquita Braga [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Adega Porao do Sul 2201 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Mesquita Braga\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00055-2004-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA MARIA CARVALHO MOREIRA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Jose de Abreu, Rdo: Debora Dias Gomes da Silva, Rdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGIA MARIA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cassio Ferreira de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Cassio Ferreira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2002-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Dry Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Rdo Total Dry Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara,bem como a reclamada ao pagamento da diferença de custas(R$ 54,84),sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-024-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Charlies da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 146.940,30. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-024-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Hermenegildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Antonio Hermenegildo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 412 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Firmo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliseu Firmo\r\n\r\nFornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00947-1998-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 66 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar de Souza Bernardo [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar de Souza Bernardo, Rdo Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário e custas(R$ 27,30), prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01330-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augusta Civiletti [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2005-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge de Araujo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Raio de Sol Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:6571125,813947204. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2003-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEANNE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANNE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amelia Vieira Nunes [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amelia Vieira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:1161325,349220502. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2003-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS MOACYR DE MAGALHAES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS MOACYR DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2005-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge de Araujo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Raio de Sol Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6571125,813947204. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro Guimaraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nId: 589155"
                            ],
                            "589156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00413-2003-024-01-00-0 – RTRte: EDILSON FRANCISCO SOARESRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, MARCOTEL MANUTENCAO CONST RED TELECOM LTDAPelo presente fica m VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00413-2003-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: EDILSON FRANCISCO SOARES\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, MARCOTEL MANUTENCAO CONST RED TELECOM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOTEL MANUTENCAO CONST RED TELECOM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.356,99 equiv. 1.043.972,60 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Borges dos Santos\r\n\r\nRdo: Lemure Comercial Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lemure Comercial Produtos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.513,85 equiv a 1.415.144,94 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Cassio Ferreira de Paula\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias bem como tomar ciencia da decisão:PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nProcesso: 00731-2003-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589156"
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                        "Atos": {
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                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02487-1992-025-01-00-3 – RTRte: CLAUDIA MACABU QUINTANILHARdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDAPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02487-1992-025-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MACABU QUINTANILHA\r\n\r\nRdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA MACABU QUINTANILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NA 2a. PRACA, DEVENDO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, IMPULSIONAR O PROCESSO SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02269-1997-025-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO AMARO FERREIRA\r\n\r\nRdo: CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589248"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00292-1995-025-01-00-1 - RTRte: NELSON ALFREDO WARD [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]Rdo: SAL NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rdo: DI SAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]Destinatário(s): Rdo DI SAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDADEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA (R$ 645,06), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .Processo: 01617-1996-025-01-00-4 - RTRte: MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: S/A Viacao Aerea Riograndense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY, Rdo S/A Viacao Aerea Riograndense (em recuperacao judicial)MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 01596-1998-025-01-00-9 - RTRte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ FERREIRA LEMOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00991-2007-025-01-00-6 - RTRte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Rdo: Sendas S.A.Destinatário(s): Rte Ana Paula de Souza SilvaPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01033-2006-025-01-00-1 - RTRte: Flavia de Oliveira Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Restaurante Nova Opcao Ltda.Destinatário(s): Rte Flavia de Oliveira RangelTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.49, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01265-2007-025-01-00-0 - RTRte: Ednan Andrade dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: Kristie Hanbury [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]Destinatário(s): Rte Ednan Andrade dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01268-2007-025-01-00-4 - RTRte: Arilson Gomes da Penha [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Destinatário(s): Rte Arilson Gomes da PenhaTOMAR CIENCIA DE QUE AS REFERIDAS GUIAS FORAM FORNECIDAS PELA RE, ESTANDO A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. .Processo: 01438-1996-025-01-00-7 - RTRte: Marco Aurelio de Paiva Moreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Rdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/ATOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 5 DIAS. .Processo: 00955-2007-025-01-00-2 - RTRte: Henrique Cypriano [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Klabin Segall S.A., Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Henrique CyprianoTOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES OBTIDAS AS FLS. 34/35, POR 5 DIAS. .Processo: 01464-2003-025-01-00-5 - RTRte: ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: RGIS Servicos de Inventario LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rdo RGIS Servicos de Inventario LTDATomar ciencia da garantia do juizo. .Processo: 01574-2007-025-01-00-0 - RTRte: Guilherme Pereira Valente [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]Rdo: Instituto Braga Carneiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Braga Carneiro Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls. 102, em 5 dias. .Processo: 00827-2006-025-01-00-8 - RTRte: Conrado Caetano da Silva Filho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: A E. Manes Martins Estacionamento e Intermediacao de Veiculos ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rte Conrado Caetano da Silva FilhoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00852-2007-025-01-00-2 - RTRte: Maisa Franco Pastro Fantini [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Rdo: Carlos Alberto Caputo, Rdo: Carlos Alberto Marques Freire Caputo [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Rdo: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Destinatário(s): Rte Maisa Franco Pastro FantiniPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00161-2007-025-01-00-9 - RTRte: Alexandre dos Santos Venancio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre dos Santos VenancioTomar ciencia das informacoes obtidas as fls.106, por 5 dias. .Processo: 00167-2008-025-01-00-7 - RTRte: Joao Luiz Rodrigues [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil S.A.COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. (2.000,00). .Processo: 00316-2008-025-01-00-8 - RTRte: Douglas Cruzal Pereira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Rdo: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rdo Guia Mais Publicidade Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls.145/156). .Processo: 00321-2006-025-01-00-9 - RTRte: Marcia de Jesus Novo [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]Rdo: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia de Jesus NovoContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00375-2008-025-01-00-6 - RTRte: Jacheline Coelho de Mello [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: M. Augusto Fernandes Pizzaria Ltda.Destinatário(s): Rte Jacheline Coelho de MelloINFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. .Processo: 00393-2002-025-01-00-2 - RTRte: ELIAS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDADestinatário(s): Rte ELIAS DA SILVA SANTOSINFORMAR O ENDERECO NO QUAL DEVERA SER REALIZADA A CITACAO DO SOCIO, EM 10 DIAS. .Processo: 00079-2008-025-01-00-5 - RTRte: Rodrigo de Araujo Cerqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Aldag Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Rodrigo de Araujo CerqueiraTomar ciencia das informacoes obtidas as fls.22, por 5 dias. .Processo: 00508-2005-025-01-00-1 - RTRte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)], Rdo: Incorporacoes SPRG S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda., Rdo Incorporacoes SPRG S.A.COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. .Processo: 00406-2007-025-01-00-8 - RTRte: Veronica Batella Medeiros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: S.A(Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A., Rdo: VRG Linhas Aereas S.A.Destinatário(s): Rte Veronica Batella MedeirosTomar ciencia do despacho de fls. 265: \"Os calculos apresentados pelo reclamante (fl.251) nao atendem as determinacoes contidas na sentenca das fls.238/240, bem como aos despachos das fls. 242 e 248. cumpra o reclamante, integralmente os despachos acima referidos, em 10 dias, devendo ainda, regularizar sua assistencia, eis que o advogado Aracari nao esta constituido nestes autos.\". .Processo: 00447-1998-025-01-00-2 - RTRte: ARLETTE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte ARLETTE ELIAS DE OLIVEIRAPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00567-2008-025-01-00-2 - RTRte: Sonia Regina Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: Monteregis Serviços Técnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Sonia Regina Alves Tomar ciencia do despacho de fls. 15: Esgote o reclamante todos os meios possiveis para a localizacao da reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. .Processo: 00657-2002-025-01-00-8 - RTRte: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES RJDestinatário(s): Rte RONALDO PEREIRA DA SILVATOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.43, POR 5 DIAS. .Processo: 00817-2006-025-01-00-2 - RTRte: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Valma Nascimento MachadoMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .Processo: 00474-2007-025-01-00-7 - RTRte: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira PereiraMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .Processo: 01403-2007-025-01-00-1 - RTRte: Carolina Bichara Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]Rdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude do RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Destinatário(s): Rte Carolina Bichara SilvaTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fls. 90. .Processo: 01469-2006-025-01-00-0 - RTRte: Eduardo Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Macedo de OliveiraATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .Processo: 01551-1991-025-01-00-8 - RTRte: JOSE ANCHIETA CARMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: NIVER CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANCHIETA CARMOTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .Processo: 01249-2003-025-01-00-4 - RTRte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]TI: Marcos Aurelio Roque Brunet Destinatário(s): Rte JOSE RIBEIRO DA SILVAVenha o reclamante, em 05 dias, com o endereco atual do sócio HELIO MAURICIO DA COSTA. .Processo: 00819-2007-025-01-00-2 - RTRte: Elizabete Mendes de Souza [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00531-2007-025-01-00-8 - RTRte: Andre Luiz Francklim Roca Novo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]Rdo: Acplast Comercio e Industria de Plasticos Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Lekenchukll (OAB: SP 180545 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Francklim Roca NovoTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 32.851,98 .Processo: 00049-2006-025-01-00-7 - RTRte: Luciene Santos Chaves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: JM2R Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]Destinatário(s): Rte Luciene Santos ChavesTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.543,44 A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.Processo: 00466-2005-025-01-00-9 - RTRte: Jose Moreira da Silva Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Moreira da Silva NetoTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.902,07 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO.Processo: 00269-2005-025-01-00-0 - RTRte: Claudio Caetano de Paula [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Claudio Caetano de PaulaTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.912,08 A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.Processo: 00416-2006-025-01-00-2 - RTRte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]Rdo: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte Claucia Costa dos Santos, Rdo Oliveira e Carino Confeccoes Ltda.Tomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.265,82Considerando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. Processo: 00503-2007-025-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Pinheiro Silva JuniorTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.638,88 .Processo: 00360-2007-025-01-00-7 - RTRte: Felipe Machado de Andrade Barreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Barro Alves Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Rdo: PS Santos Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Rdo: HG 32 Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe Machado de Andrade BarreiraTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.281,22 .Processo: 00429-2006-025-01-00-1 - RTRte: Marilia Cunha Rios [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]Rdo: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marilia Cunha RiosTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 28.905,94 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.Processo: 00210-2003-025-01-00-0 - RTRte: CELSO FERREIRA REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO FERREIRA REZENDETomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.033,38 .Processo: 00190-2005-025-01-00-9 - RTRte: Marcus Vinicius Santoro Goncalves [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: Tecnform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rdo: RCC - Representacoes Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)], Rdo: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Santoro GoncalvesTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.357,50 .Processo: 01389-2006-025-01-00-5 - RTRte: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Paulo Henrique de Oliveira SilvaTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.303,70 .Processo: 01293-2006-025-01-00-7 - RTRte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Christina Ferreira SoaresTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.814,49 .Processo: 01532-1996-025-01-00-6 - RTRte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDESTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.246,98 .Processo: 01403-2006-025-01-00-0 - RTRte: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Bezerra de LimaTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 965,34 .Processo: 01188-2004-025-01-00-6 - RTRte: REGINALDO RIBEIRO DAS CHAGAS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte REGINALDO RIBEIRO DAS CHAGASTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.366,79 A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.Processo: 01170-2006-025-01-00-6 - RTRte: Juarez Marques da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez Marques da SilvaTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.676,20 .Processo: 00792-1999-025-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]Rdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DIASTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 87.593,55. A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.Processo: 00736-2003-025-01-00-0 - RTRte: WANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: FHQ GASTRONOMIA LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FHQ GASTRONOMIA LTDA, Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte WANDERSON SANTANA DA SILVATomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.274,86Considerando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, QUANTO AO RECLAMANTE, expeça-se alvará ao reclamante, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00292-1995-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALFREDO WARD [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nRdo: SAL NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rdo: DI SAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DI SAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA (R$ 645,06), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01617-1996-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A Viacao Aerea Riograndense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY, Rdo S/A Viacao Aerea Riograndense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01596-1998-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Rdo: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Oliveira Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia de Oliveira Rangel\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.49, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednan Andrade dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Kristie Hanbury [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednan Andrade dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arilson Gomes da Penha [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilson Gomes da Penha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE AS REFERIDAS GUIAS FORAM FORNECIDAS PELA RE, ESTANDO A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. .\r\n\r\nProcesso: 01438-1996-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Paiva Moreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Rdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Cypriano [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Klabin Segall S.A., Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Cypriano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES OBTIDAS AS FLS. 34/35, POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS Servicos de Inventario LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGIS Servicos de Inventario LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Pereira Valente [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Braga Carneiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Braga Carneiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 102, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Conrado Caetano da Silva Filho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: A E. Manes Martins Estacionamento e Intermediacao de Veiculos ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conrado Caetano da Silva Filho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maisa Franco Pastro Fantini [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Caputo, Rdo: Carlos Alberto Marques Freire Caputo [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Rdo: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maisa Franco Pastro Fantini\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Venancio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre dos Santos Venancio\r\n\r\nTomar ciencia das informacoes obtidas as fls.106, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Rodrigues [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. (2.000,00). .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Cruzal Pereira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRdo: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guia Mais Publicidade Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.145/156). .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Jesus Novo [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRdo: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia de Jesus Novo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacheline Coelho de Mello [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Augusto Fernandes Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacheline Coelho de Mello\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2002-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO NO QUAL DEVERA SER REALIZADA A CITACAO DO SOCIO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Araujo Cerqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldag Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Araujo Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia das informacoes obtidas as fls.22, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)], Rdo: Incorporacoes SPRG S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda., Rdo Incorporacoes SPRG S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Batella Medeiros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: S.A(Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A., Rdo: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Batella Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265: \"Os calculos apresentados pelo reclamante (fl.251) nao atendem as determinacoes contidas na sentenca das fls.238/240, bem como aos despachos das fls. 242 e 248. cumpra o reclamante, integralmente os despachos acima referidos, em 10 dias, devendo ainda, regularizar sua assistencia, eis que o advogado Aracari nao esta constituido nestes autos.\". .\r\n\r\nProcesso: 00447-1998-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLETTE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETTE ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteregis Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Alves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15: Esgote o reclamante todos os meios possiveis para a localizacao da reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2002-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.43, POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valma Nascimento Machado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Bichara Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude do RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Bichara Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Macedo de Oliveira\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01551-1991-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANCHIETA CARMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: NIVER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANCHIETA CARMO\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nTI: Marcos Aurelio Roque Brunet \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com o endereco atual do sócio HELIO MAURICIO DA COSTA. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Mendes de Souza [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Francklim Roca Novo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRdo: Acplast Comercio e Industria de Plasticos Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Lekenchukll (OAB: SP 180545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Francklim Roca Novo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 32.851,98 .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Santos Chaves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: JM2R Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.543,44 A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Moreira da Silva Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Moreira da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.902,07 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Caetano de Paula [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Caetano de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.912,08 A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claucia Costa dos Santos, Rdo Oliveira e Carino Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.265,82\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.638,88 .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Machado de Andrade Barreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Barro Alves Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Rdo: PS Santos Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Rdo: HG 32 Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Machado de Andrade Barreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.281,22 .\r\n\r\nProcesso: 00429-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Cunha Rios [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Cunha Rios\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 28.905,94 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nProcesso: 00210-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERREIRA REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FERREIRA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.033,38 .\r\n\r\nProcesso: 00190-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Santoro Goncalves [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rdo: RCC - Representacoes Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)], Rdo: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Santoro Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.357,50 .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.303,70 .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Christina Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.814,49 .\r\n\r\nProcesso: 01532-1996-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.246,98 .\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Bezerra de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 965,34 .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO RIBEIRO DAS CHAGAS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.366,79 A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Marques da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.676,20 .\r\n\r\nProcesso: 00792-1999-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 87.593,55. A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nProcesso: 00736-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: FHQ GASTRONOMIA LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FHQ GASTRONOMIA LTDA, Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte WANDERSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.274,86\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, QUANTO AO RECLAMANTE, expeça-se alvará ao reclamante, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nId: 589258"
                            ]
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "expediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-027-01-00-3 - RTRte: Jose Mauro Paiva Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Jose Mauro Paiva PereiraTomar ciência do teor do ofício de fls 237 da cef,em 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-027-01-00-6 - RTRte: Hugo Mauricio da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Rdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Hugo Mauricio da Silvatomar ciência da estimativa dos honorários do perito em 10 dias. \r\n\r\nId: 589150"
                            ],
                            "589404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-027-01-00-0 - RTRte: Rosana Marinho Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Varig Logistica S.A., Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]Destinatário(s): Rte Rosana Marinho Fernandes, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. Processo: 00598-2007-027-01-00-5 - RTRte: Camila Chaves Santos de Moraes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Camila Chaves Santos de Moraestomar ciência que foi designado o início da perícia para o dia 18/07/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-027-01-00-2 - RTRte: Aline Cabral da Silva Rangel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Aline Cabral da Silva Rangel, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-027-01-00-9 - RTRte: Rafael Carlos Ensa Varella Borges [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]Destinatário(s): Rdo Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda., Rte Rafael Carlos Ensa Varella BorgesTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-027-01-00-9 - RTRte: Fabio Jorge Loureiro Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabio Jorge Loureiro Martins, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .Processo: 01568-2007-027-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]Rdo: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rdo: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva, Rdo Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho, Rdo Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01411-2007-027-01-00-0 - RTRte: Luanda Costa da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]Destinatário(s): Rte Luanda Costa da SilvaContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-027-01-00-9 - RTRte: Gilson Rodrigues Lourenco [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Rdo Servico Social da Industria - SESIContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-027-01-00-4 - RTRte: Fatima Cadinelli Cruzeiro [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Fatima Cadinelli Cruzeirotomar ciência da realização de prova pericial com ônus para a reclamada,devendo apresentar quesitos e assistentes em 05 dias cusessivos. Processo: 00373-2007-027-01-00-9 - RTRte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: RIOURB [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Rdo: Consorcio Parque Aquatico Pan 2007 [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Parque Aquatico Pan 2007, Rte Jose Rita Ramos dos Santos, Rdo RIOURBmanifestar sobre promoção do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-027-01-00-5 - RTRte: Fabiano Rosa do Nascimento [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]Rdo: Padaria Tres Meninos Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Tres Meninos Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-027-01-00-4 - RTRte: Ricardo Diniz de Alencastro Graca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Brasil.com Publicacoes e Propaganda Ltda. [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Diniz de Alencastro Gracatomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça de fls 50\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-027-01-00-0 - RTRte: Marinete da Silva de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.Contra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-027-01-00-6 - RTRte: Maria Zelia da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Zelia da SilvaTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-027-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Vieira Barcellos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Catenaria Industria Mecanica Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Cesar Vieira Barcellosprimeiramente,diligencie pelo endereço da ré ,em face da certidão negativa do oficial de justiça de fls 43. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-027-01-00-0 - RTRte: Andre Luis Goncalves Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Goncalves Campos, Rdo Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 4.933,70 , devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-027-01-00-2 - RTRte: Luzemir de Assis Eggenstein [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Rdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda., Rdo SRD Offshore S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Processo: 00191-2007-027-01-00-8 - RTRte: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Marlon Gutemberg Guerreiro BaldiTomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 2.939,16 ; devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-027-01-00-2 - RTRte: Andre Felipe Lima da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Felipe Lima da Silva, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-027-01-00-7 - RTRte: Graciete Ferreira [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]Rdo: Cristina Goncalves da Costa e outro [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cristina Goncalves da Costa e outro, Rdo Wellington do Nascimento CostaTomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 3.273,05 ; devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-027-01-00-8 - RTRte: Raimunda Nonata Martins Teixeira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Cibrasa Industria e Comerco de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Destinatário(s): Rdo Cibrasa Industria e Comerco de Tabacos S.A., Rte Raimunda Nonata Martins TeixeiraTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 589404"
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                            "589440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-027-01-00-5 - RTRte: Valdimir Sena dos PassosRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.Pelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência da decisão de ED-improcedente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589440"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-027-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Santos OliveiraRdo: Expresso Uniao Ltda., Fibra Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-027-01-00-2 - RTRte: Roberto Carlos de LimaRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. GeraisO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-027-01-00-7 - RTRte: Roberto Carlos de LimaRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. GeraisO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589439"
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                                "Processo: 01499-2001-028-01-00-1 - RTRte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: TIVIT Terceirizacao de Tecnologia e Servicos S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo TIVIT Terceirizacao de Tecnologia e Servicos S.Acontra-minutar agravo de petição em oito dias. Processo: 02090-1993-028-01-00-1 - RTRte: JOVINO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]Destinatário(s): Rte JOVINO DE OLIVEIRA PINTOTomar ciencia de que indeferido o requerimento de fls 487, sendo certo que o valor homologado a fls 232 já foi satisfeito.Prazo de 10 dias. .Processo: 02163-1991-028-01-00-3 - RTRte: JOSIONE BELARMINO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e OutrosRdo: ORDEM ORGANIZACAO E DESENV.EMPRESARIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIONE BELARMINO DA SILVA, Rte LUCILENE DOS SANTOS DE PAULOManifestar-se sobre ofício de fls 229, em cinco dias. .Processo: 01150-1998-028-01-00-3 - RTRte: PAULO INACIO DE FARIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: P M H ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO INACIO DE FARIAS, Rdo P M H ENGENHARIA LTDATomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 01197-1993-028-01-00-2 - RTRte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL HENRIQUES PINTOTomar ciencia do despacho de fls 463:\"Tendo em vista os termos da promoção de fls 462 e o despacho de fls 449, não assiste qualquer razão ao reclamante (fls 451/453). .Processo: 00720-1996-028-01-00-6 - RTRte: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e OutrosRdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01070-1999-028-01-00-9 - RTRte: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDINALDO LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre promoção de fls 183, em 5 dias. .Processo: 00736-1996-028-01-00-9 - RTRte: VERA LUCIA CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO, Rte VERA LUCIA CORDEIROTomar ciencia da sentenca homologatoria, no valor fixado em 1.277..070,7403 Trs pro-rata, referente ao crédito remanescente. Cientes ás partes que já existe depósito nos autos (fls 552). Prazo de cinco dias. .Processo: 00379-2006-028-01-00-1 - RTRte: Simone Cristina Silva Damasceno dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Simone Cristina Silva Damasceno dos SantosVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00265-2006-028-01-00-1 - RTRte: Jucara da Silva Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Venha a ré com as guias corretamente preenchidas, em 05 dias, devendo constar com data da dispensa 10/02/2006, conforme declarado na sentença (fls 82), sob pena de arcar com o pagamento da indenização compensatória a título de Seguro Desemprego. Processo: 00276-1997-028-01-00-0 - RTRte: CLEBER BARBOSA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND E COM LTDADestinatário(s): Rte CLEBER BARBOSA LIMAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00594-2007-028-01-00-3 - RTRte: Juninha Trindade de Freitas [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.Destinatário(s): Rte Juninha Trindade de FreitasApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00677-2008-028-01-00-3 - ETEgte: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]Egdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo MARCELO BARBOSA DA SILVAContestar embargos de terceiro. .Processo: 00281-2007-028-01-00-5 - RTRte: Roosevelt de Oliveira Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: Transporte LDR Ltda. - Rodoviario Friburgo [Adv. Daniela Almeida Costa da Silva (OAB: RJ 120411 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte LDR Ltda. - Rodoviario FriburgoManifestar-se sobre os calculos de liquidação, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00304-2008-028-01-00-2 - RTRte: Maria de Fatima Francisca Rosa [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Sandra Quadros de Sa Monteiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Francisca Rosa, Rdo Sandra Quadros de Sa MonteiroTomar ciência de decisão dos embargos de declaração: ACOLHIDOS para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões da reclamante. Processo: 00124-1997-028-01-00-7 - RTRte: MARCELO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ourique LtdaManifestar-se sobre ofício de fls 298, em cinco dias. .Processo: 01124-2006-028-01-00-6 - RTRte: Jair das Neves Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Jair das Neves PiresManifestar-se sobre petição de fls 166, em cinco dias. .Processo: 00983-1994-028-01-00-3 - RTRte: MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]Rdo: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAOManifestar-se sobrepromoção de fls 251, em cinco dias. .Processo: 00865-2003-028-01-00-7 - RTRte: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BARBOSA ANSELMOApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00758-2004-028-01-00-0 - RTRte: RODRIGO FRANCA FERREIRA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]Destinatário(s): Rdo HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDAContra-minutar agravo de petição. Processo: 01002-2006-028-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Metro Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rdo Metro Eventos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00010-2008-028-01-00-0 - RTRte: Adriana de Lima Santos de Albuquerque [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana de Lima Santos de Albuquerque, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SATomar ciência de que foram ACOLHIDOS os embargos declaratórios. Processo: 00223-2008-028-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Fausto Olimpio, Rdo CSU Cardsystem S.A.Tomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos declaratórios. Processo: 00779-2005-028-01-00-6 - RTRte: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Estacao Rio Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rita de Cassia SantosVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00148-2008-028-01-00-0 - RTRte: Simone Menezes Moraes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: Base Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]Destinatário(s): Rdo Base Recursos Humanos Ltda., Rte Simone Menezes MoraesTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos declaratórios. Processo: 00157-2004-028-01-00-7 - RTRte: RICARDO AUGUSTO ALVES RANGEL [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00165-2008-028-01-00-7 - RTRte: Andre Sa Passos Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo TaquaraDestinatário(s): Rte Andre Sa Passos Nascimentotomar ciência da decisão de fls 45 que extingue o processo sem julgamento do mérito. Processo: 00161-2005-028-01-00-6 - RTRte: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio de Oliveira CondeIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00185-2008-028-01-00-8 - RTRte: Maria Cristina Firmino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Cristina Firminotomar ciência da decisão de fls 15 que EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Processo: 00171-2005-028-01-00-1 - RTRte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.AProceder o cancelamento da anotação de baixa na CTPS do reclamante, em 10 dias. Processo: 00645-2005-028-01-00-5 - RTRte: Alex Sandro Pace Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Sandro Pace FerreiraTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .Processo: 01196-2007-028-01-00-4 - RTRte: Cristiane Cupello [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]Rdo: Tim Celular S.A.Destinatário(s): Rte Cristiane CupelloManifestar-se sobre o oficio de fls 223, em cinco dias. Processo: 01399-2005-028-01-00-9 - RTRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: RWB Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Francisco da SilvaManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls 157, em cinco dias. .Processo: 01569-2004-028-01-00-4 - RTRte: LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Rte LUCIANO GONCALVES DO ROSARIORECLAMANTE: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO de fls 180.RECLAMADA: Ciência de que deferido o requerimento de fls 178. Processo: 02046-1996-028-01-00-4 - RTRte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZAManifestar-se sobre petição de fls 538, em cinco dias. .Processo: 02296-1997-028-01-00-5 - RTRte: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/ADestinatário(s): Rte JOSE WILLIAN ALVES PEREIRAContestar embargos a execução em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2001-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: TIVIT Terceirizacao de Tecnologia e Servicos S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIVIT Terceirizacao de Tecnologia e Servicos S.A\r\n\r\ncontra-minutar agravo de petição em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02090-1993-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOVINO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVINO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o requerimento de fls 487, sendo certo que o valor homologado a fls 232 já foi satisfeito.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1991-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIONE BELARMINO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORDEM ORGANIZACAO E DESENV.EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIONE BELARMINO DA SILVA, Rte LUCILENE DOS SANTOS DE PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 229, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01150-1998-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO INACIO DE FARIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: P M H ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO INACIO DE FARIAS, Rdo P M H ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01197-1993-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL HENRIQUES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 463:\"Tendo em vista os termos da promoção de fls 462 e o despacho de fls 449, não assiste qualquer razão ao reclamante (fls 451/453).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00720-1996-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls 183, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00736-1996-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO, Rte VERA LUCIA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, no valor fixado em 1.277..070,7403 Trs pro-rata, referente ao crédito remanescente. Cientes ás partes que já existe depósito nos autos (fls 552). Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cristina Silva Damasceno dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Cristina Silva Damasceno dos Santos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jucara da Silva Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com as guias corretamente preenchidas, em 05 dias, devendo constar com data da dispensa 10/02/2006, conforme declarado na sentença (fls 82), sob pena de arcar com o pagamento da indenização compensatória a título de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00276-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER BARBOSA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER BARBOSA LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00594-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juninha Trindade de Freitas [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juninha Trindade de Freitas\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-028-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nEgdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt de Oliveira Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte LDR Ltda. - Rodoviario Friburgo [Adv. Daniela Almeida Costa da Silva (OAB: RJ 120411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte LDR Ltda. - Rodoviario Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Francisca Rosa [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Quadros de Sa Monteiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Francisca Rosa, Rdo Sandra Quadros de Sa Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração: ACOLHIDOS para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00124-1997-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 298, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jair das Neves Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair das Neves Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 166, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00983-1994-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO\r\n\r\nManifestar-se sobrepromoção de fls 251, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA ANSELMO\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00758-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FRANCA FERREIRA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Metro Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Lima Santos de Albuquerque [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Lima Santos de Albuquerque, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram ACOLHIDOS os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Fausto Olimpio, Rdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao Rio Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Santos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Menezes Moraes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Base Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Base Recursos Humanos Ltda., Rte Simone Menezes Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00157-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO ALVES RANGEL [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Sa Passos Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Sa Passos Nascimento\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 45 que extingue o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00161-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Oliveira Conde\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Firmino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Firmino\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 15 que EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nProceder o cancelamento da anotação de baixa na CTPS do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Pace Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Pace Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Cupello [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Cupello\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 223, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls 157, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Rte LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO\r\n\r\nRECLAMANTE: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO de fls 180.\r\n\r\nRECLAMADA: Ciência de que deferido o requerimento de fls 178.\r\n\r\nProcesso: 02046-1996-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 538, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02296-1997-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos a execução em cinco dias. .\r\n\r\nId: 585972"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2007-029-01-00-3 - RTRte: Thiago Rodrigues de Moura [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Primaz TH Servicos Empresariais [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]Destinatário(s): Rdo Bunge Alimentos S.A., Rdo Primaz TH Servicos Empresariais, Rte Thiago Rodrigues de MouraTomar ciência da decisão de fls. 97/98, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 360,00, pelo Rte., calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 01468-2006-029-01-00-1 - RTRte: Renato Francisco da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo MPC Engenharia Ltda., Rte Renato Francisco da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 92/94, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 360,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00110-2004-029-01-00-0 - RTRte: GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO, Rdo KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDATomar ciência da decisão de fls. 164 , que REJEITOU os Embargos de Execução. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 00113-2007-029-01-00-6 - ACPCgte: Posto Mobial Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Cgdo: Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de) [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Destinatário(s): Cgte Posto Mobial Servicos Ltda., Cgdo Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de)Tomar ciência da decisão de fls.55/59, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Reconvinda, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00208-2008-029-01-00-0 - RTRte: Claudia Renata de Souza [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]Rdo: Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Renata de Souza, Rdo Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda.Tomar ciência da decisão de fls. 201/206, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 360,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00440-2006-029-01-00-7 - RTRte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda., Rte Flavio Antonio da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 84/86, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 360,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00559-2007-029-01-00-0 - RTRte: Hugo Leonardo da Camara Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]Rdo: Aly GNV de Ramos Venda PCS e Manutencao GNV Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]Destinatário(s): Rdo Aly GNV de Ramos Venda PCS e Manutencao GNV Ltda., Rte Hugo Leonardo da Camara SilvaTomar ciência da decisão de fls.52/57, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 36000, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 01568-2006-029-01-00-8 - RTRte: Ana Paula Victor Sobrinho [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]Rdo: Cimento Maua S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Victor Sobrinho, Rdo Cimento Maua S.A.Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre laudo pericialProcesso: 00334-2004-029-01-00-1 - RTRte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLOManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre laudo pericial.Processo: 01349-2007-029-01-00-0 - RTRte: Vinicius Vale Guedes de Mello [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]Rdo: Alimenge Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]Destinatário(s): Rdo Alimenge Comercial e Servicos Ltda., Rte Vinicius Vale Guedes de MelloTomar ciência da decisão de fl. 30, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 360,00, pela Rte., calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 01646-2001-029-01-00-0 - RTRte: TANIA MARIA MOROZINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]Destinatário(s): Rdo JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA, Rte TANIA MARIA MOROZINIÀs partes para manifestações recíprocas acerca dos Embargos de Declaração da parte adversa. Processo: 01651-2002-029-01-00-3 - RTRte: MOESIO RODRIGUES PAIVA [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]Rdo: PROA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rdo PROA BAR E RESTAURANTE LTDAÀ executada para pagamento da conta de fls. 109/111. Prazo: 15 dias. Pena: multa de 10% (art.475-J, CPC). Processo: 02778-1992-029-01-00-7 - RTRte: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRASÀ Reclamada para comprovar o recolhimento dos honorários periciais (R$ 4.200,00). Prazo 10 dias. Processo: 01502-1997-029-01-00-6 - ACUMPAut: CARLOS ALBERTO MOTTA DOS SANTOS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]Reu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Reu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A), Aut CARLOS ALBERTO MOTTA DOS SANTOSManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre Laudo Pericial.Processo: 00501-2004-029-01-00-4 - RTRte: MARIA SOLANGE DE ARAUJO ESTEVES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo:10 dias.Processo: 00234-2007-029-01-00-8 - RTRte: Katna Elias Borges [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda., Rte Katna Elias BorgesTomar ciência da decisão de fls. 134/139, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 80,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00048-2004-029-01-00-6 - RTRte: LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciência da decisão de fls. 304/312, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00186-2007-029-01-00-8 - RTRte: Rodnei Heleno de Oliveira [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]Rdo: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Joacaba Ltda., Rte Rodnei Heleno de OliveiraTomar ciência da decisão de fls. 108/115, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 01176-2006-029-01-00-9 - RTRte: Jorginete Thomaz Pinto [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]Destinatário(s): Rdo Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Rte Jorginete Thomaz PintoTomar ciência da decisão de fls. 195/200, que julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 60,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00343-2006-029-01-00-4 - RTRte: Marcos Roberto Goncalves de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Roberto Goncalves de Carvalho, Rdo Prezunic Comercial Ltda.Tomar ciência da decisão de fl. 126 , que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 00181-2005-029-01-00-3 - ACPCgte: Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]Cgdo: Rogerio Avelino dos Santos [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]Destinatário(s): Cgte Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda., Cgdo Rogerio Avelino dos SantosTomar ciência da decisão de fls. 376/382, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da RT e da ACP. Custas total de R$ 132,18, pela Consigte./ Ré, sendo as da RT calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00235-2002-029-01-00-8 - RTRte: MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]Destinatário(s): Rte MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJTomar ciência da decisão de fls. 300/305, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 90,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.500,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00131-2006-029-01-00-7 - RTRte: Ary dos Santos Reis Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ary dos Santos Reis Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão de fl.218 , que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 02536-1990-029-01-00-1 - RTRte: PAULO SILVA FAIA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00622-2007-029-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio Nunes Marques [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]Rdo: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Dr. Badim, Rte Luiz Antonio Nunes MarquesTomar ciência da decisão de fls. 68/71, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 120,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00. Prazo de 8 (oito) dias Processo: 00633-1999-029-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ SANTOS MARCOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ SANTOS MARCOSApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Rodrigues de Moura [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Primaz TH Servicos Empresariais [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bunge Alimentos S.A., Rdo Primaz TH Servicos Empresariais, Rte Thiago Rodrigues de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/98, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 360,00, pelo Rte., calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01468-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Francisco da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPC Engenharia Ltda., Rte Renato Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/94, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 360,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00110-2004-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO, Rdo KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164 , que REJEITOU os Embargos de Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-029-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto Mobial Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de) [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Mobial Servicos Ltda., Cgdo Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55/59, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Reconvinda, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Renata de Souza [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRdo: Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Renata de Souza, Rdo Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/206, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 360,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda., Rte Flavio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/86, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 360,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Leonardo da Camara Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Aly GNV de Ramos Venda PCS e Manutencao GNV Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aly GNV de Ramos Venda PCS e Manutencao GNV Ltda., Rte Hugo Leonardo da Camara Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.52/57, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 36000, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Victor Sobrinho [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Maua S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Victor Sobrinho, Rdo Cimento Maua S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nlaudo pericial\r\n\r\nProcesso: 00334-2004-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nlaudo pericial.\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Vale Guedes de Mello [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRdo: Alimenge Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alimenge Comercial e Servicos Ltda., Rte Vinicius Vale Guedes de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 30, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 360,00, pela Rte., calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01646-2001-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA MOROZINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA, Rte TANIA MARIA MOROZINI\r\n\r\nÀs partes para manifestações recíprocas acerca dos Embargos de Declaração da parte adversa. \r\n\r\nProcesso: 01651-2002-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOESIO RODRIGUES PAIVA [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRdo: PROA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nÀ executada para pagamento da conta de fls. 109/111. Prazo: 15 dias. Pena: multa de 10% (art.475-J, CPC). \r\n\r\nProcesso: 02778-1992-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento dos honorários periciais (R$ 4.200,00). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-1997-029-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOTTA DOS SANTOS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nReu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A), Aut CARLOS ALBERTO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nLaudo Pericial.\r\n\r\nProcesso: 00501-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SOLANGE DE ARAUJO ESTEVES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katna Elias Borges [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda., Rte Katna Elias Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/139, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 80,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00048-2004-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 304/312, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodnei Heleno de Oliveira [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Joacaba Ltda., Rte Rodnei Heleno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/115, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorginete Thomaz Pinto [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Rte Jorginete Thomaz Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195/200, que julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 60,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Goncalves de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Roberto Goncalves de Carvalho, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126 , que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-029-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogerio Avelino dos Santos [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda., Cgdo Rogerio Avelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376/382, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da RT e da ACP. Custas total de R$ 132,18, pela Consigte./ Ré, sendo as da RT calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00235-2002-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300/305, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 90,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.500,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ary dos Santos Reis Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary dos Santos Reis Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.218 , que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02536-1990-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SILVA FAIA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Nunes Marques [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Dr. Badim, Rte Luiz Antonio Nunes Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/71, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 120,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00633-1999-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SANTOS MARCOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SANTOS MARCOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias\r\n\r\nId: 589196"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "587444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-032-01-00-9 - RTRte: Adriana Francisca da SilvaRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587444"
                            ],
                            "587446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01528-2000-032-01-00-3 - RTRte: EROEMA VALERIANO DA SILVARdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e OutrosPelo presente fica m Steyne Oliveira dos Santos, Teyna Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fl. 110: tomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587446"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "589426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00420-2001-033-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGOTendo em vista o requerimento de fl.400, dizer se renuncia ao crédito, na forma do disposto no art.794, III, do CPC, no prazo de 10 dias. Processo: 02725-1991-033-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERYTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 633.Processo: 00491-2006-033-01-00-8 - AEXTACAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Reu Expresso Pegaso Ltda.Comprovar, em 8 dias, o depósito do valor do crédito do exequente, conforme demonstrativo de fl.723, na forma do disposto no v. acórdão de fl.716, verso, observando-se as cominações ali impostas. Processo: 01392-2007-033-01-00-4 - RTRte: Gilson Luiz de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Gilson Luiz de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01533-1990-033-01-00-0 - RTRte: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, Rdo CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo de 05 dias sucessivo, iniciando-se pela primeira reclamada. Processo: 00237-2006-033-01-00-0 - RTRte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Caprice Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Ubaldo Batista da SilvaTomar ciência da expedição do alvará n. 3090/2008 (CEF), devendo informar acerca da existência de dependentes do reclamante habilitados junto a previdência social, conforme já determinado a fl.61 ou sucessores legais, no prazo de 10 dias. Processo: 01439-2005-033-01-00-8 - RTRte: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]Rdo: Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Destinatário(s): Rte Claudinei Ferreira da CostaTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3092/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.Processo: 01354-2005-033-01-00-0 - RTRte: Leandro Marques dos Santos [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Marques dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da expedição dos alvarás n.3093/2008, 3094/2008 e 3095/2008 (CEF),devendo a parte interessada requerer o que entender cabível, em 05 dias. Processo: 01935-1986-033-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGATomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3096/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias. .Processo: 01516-2007-033-01-00-1 - RTRte: Joelson dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Joelson dos Santos Silva, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Comparecer a audiência no dia 02/10/2008, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e que foi mantido, na íntegra, o teor da ata de fl.134. Processo: 01145-2007-033-01-00-8 - RTRte: Elzo Souza Polvora [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Drogaria Formula Medicinal Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Formula Medicinal Ltda., Rte Elzo Souza PolvoraComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 14/08/2008, as 10:00 horas.Processo: 00682-2006-033-01-00-0 - RTRte: Bruno de Carvalho Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno de Carvalho Maia, Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOComparecer a audiência no dia 11/09/2008, as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o reclamante trazer sua testemunha Viviane, sob pena de perda da prova. Processo: 00856-2005-033-01-00-3 - RTRte: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Antunes Machado, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Comparecer a audiência no dia 11/09/2008, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo: 00272-1998-033-01-00-8 - RTRte: YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, Rte: ZITA KEIL NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA, Rte: DELFHIM MAZON FERNANDES, Rte: EUGENIO NORONHA LOPESRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte ZITA KEIL NEVESTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), bem como que foi convolado em penhora o saldo de fl.981, pelo prazo de 05 dias. .Processo: 01514-1993-033-01-00-6 - RTRte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre peticao de fls.680/681, em 10 dias.Processo: 00163-2007-033-01-00-2 - RTRte: Sueli Rosa da Paixao de Andrade [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]Rdo: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]Destinatário(s): Rte Sueli Rosa da Paixao de AndradeApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01666-2005-033-01-00-3 - ETCPExte: Felipe de Barros Goes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Exdo: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos (socio) [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Exdo: Grafitti Artes Graficas Ltda.Destinatário(s): Exdo Edilberto Carlos Ferreira dos Santos (socio), Exte Felipe de Barros GoesComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 13.08.2008, as 10:00 horasProcesso: 00438-2005-033-01-00-6 - RTRte: Ednilson Feliciano da Silva Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: High Protect Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra, Rte Ednilson Feliciano da Silva Junior, Rdo High Protect Ltda.Comparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 07.08.2008, as 10:00 horas.Processo: 00624-1995-033-01-00-2 - RTRte: JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LANCHONETE TORRIENSE LTDA [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA, Rdo LANCHONETE TORRIENSE LTDAComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 31.07.2008, as 10:00 horas.Processo: 01309-1996-033-01-00-3 - RTRte: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Anna Paula Lima Jupy (OAB: RJ 95510 - D)]Rdo: MASTER SIGNAL LTDA, Rdo: Maria Ester Caputo [Adv. Antonio Francisco Leao de Decco (OAB: RJ 66171 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE FERREIRA LIMA, Rdo Maria Ester CaputoComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 04.08.2008, as 10:00 horas.Processo: 01832-1992-033-01-00-6 - RTRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rdo JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO, Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 17.07.2008, as 10:00 horas.Processo: 01511-2007-033-01-00-9 - RTRte: Jose Barreto [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Barreto, Rdo Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda.Comparecer a audiência no dia 26/08/2008, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo: 00916-1994-033-01-00-4 - RTRte: WADSON RODRIGUES SILVARdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDAComprovar o depósito dos meses de março/2008 e abril/2008, no prazo de 05 dias. Processo: 00422-2007-033-01-00-5 - ACOAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Reu: Mauricio Flavio da Silva Magalhaes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Destinatário(s): Aut Auto Viacao Tijuca S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00839-2006-033-01-00-7 - RTRte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]Destinatário(s): Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.Comprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 01086-2004-033-01-00-5 - RTRte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA RODRIGUES PINTOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 3100/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.Processo: 01446-1995-033-01-00-7 - RTRte: CARLA SANTOS SOARES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: GEAM GERENCIAMENTO DE EMPR DO AMAZONAS LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA SANTOS SOARESTomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 3103/2008 e 3104/2008(BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.Processo: 00233-2003-033-01-00-9 - RTRte: Cesar Augusto Teixeira Lima [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Augusto Teixeira LimaTomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 3099/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.Processo: 02211-1991-033-01-00-9 - RTRte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A-SUCESSOR BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DA ROCHA CRUZTomar ciencia do recolhimento fiscal, conforme guia de fl.776, em 5 dias. .Processo: 00406-2007-033-01-00-2 - RTRte: Marcos Gomes Pinho [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]Rdo: Coveli Industria e Co mercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Destinatário(s): Rdo Coveli Industria e Comercio Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias. .Processo: 01680-2005-033-01-00-7 - RTRte: Leandro Gouveia de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Leandro Gouveia de Carvalho, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Comparecer a audiência no dia 30 /07/2008, as 10 :05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo: 00665-1985-033-01-00-7 - RTRte: CARLOS AUGUSTO D´AQUI [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho (OAB: RJ 5456 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ITABAIENSE LTDA.Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO D´AQUIManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 00667-2005-033-01-00-0 - RTRte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rdo: Criativa Publicidade Ltda., Rdo: Cooperativa Producoop Ltda.Destinatário(s): Rte Simone Mesquita Menezes, Rdo VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 245.Processo: 00784-2006-033-01-00-5 - RTRte: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.105, devendo comprovar deposito do crédito remanescente, no prazo indicado a fl.103. Processo: 00678-2005-033-01-00-0 - RTRte: Fredson Lopes Silva Teixeira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Rdo: Capital Services do Brasil [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Rdo: Envelopar Distribuidora Publicacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Fredson Lopes Silva TeixeiraContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias, bem como manifestar-se acerca da petição de fls.247/249. .Processo: 00818-2002-033-01-00-8 - RTRte: GENERVAL ALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte GENERVAL ALVESManifestar-se sobre peticao de fls.170/171, em 10 dias. .Processo: 00853-2004-033-01-00-9 - RTRte: JAINE RIBEIRO SEGAL DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Rdo: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERIKAS TRADUCOES LTDAComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 00124-2006-033-01-00-4 - RTRte: Francisco Antonino Tamega da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Antonino Tamega da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentarem seus quesitos, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00383-2007-033-01-00-6 - RTRte: Luiz Fagundes de Assis [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Luiz Fagundes de AssisTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo ainda informar os valores que entende devidos a titulo de IRRF. .Processo: 00004-2006-033-01-00-7 - RTRte: Marco Roberto Aguiar Xavier [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Construtora Shanorya Ltda., Rdo: Estefania Viana Martins de Andrade Barros (socia), Rdo: Washington Luiz de Souza Domingos (socio)Destinatário(s): Rte Marco Roberto Aguiar XavierManifestar-se sobre o oficio da SRF, em cartório, no prazo de 10 dias. .Processo: 00013-1999-033-01-00-8 - RTRte: ROGERIO FERREIRA FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)]Destinatário(s): Rdo QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Rte ROGERIO FERREIRA FRANCISCOTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 244.Processo: 00022-1997-033-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO MATA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rte CARLOS ALBERTO MATATomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o autor liquidar o julgado no prazo de 10 dias. Processo: 00371-2007-033-01-00-1 - RTRte: Gerinaldo Antunes Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Gerinaldo Antunes RibeiroApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00991-1999-033-01-00-0 - RTRte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01061-2003-033-01-00-0 - RTRte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA, Rte PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ, Rdo TELEFONICA CELULAR S/ATomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 180.Processo: 01084-2006-033-01-00-8 - RTRte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Sandra Helena Ramalho Monte de AlmeidaTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o autor dar início a execução provisória, se desejar, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01118-2003-033-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ SILVA GOMES [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]Rdo: WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Ana Luisa Moura Fettermann (socia)Destinatário(s): Rdo WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDATomar ciência das informações contidas na petição de fls.382/383. Processo: 01779-2003-033-01-00-7 - ETCPExte: CLERIS MARIA DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Exte: LUZINEIDE NOBREGA NUNES DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Exdo: DEMOISELE COM REST BARES SERVS BUFFET LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Exdo: Vagner xavier Lopes (socio)Destinatário(s): Exte CLERIS MARIA DE AGUIAR, Exte LUZINEIDE NOBREGA NUNES DA COSTAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, bem como da petição de fls.156, em 10 dias .Processo: 01143-2003-033-01-00-5 - RTRte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSApresentar recibos de pagamentos de horas extras e de salário do reclamante, referente ao período de janeiro/02 em diante, pelo rpazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão. Processo: 01419-2002-033-01-00-4 - RTRte: MARCILENE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Rdo: Alex Bailune Leal Ferreira (socio)Destinatário(s): Rte MARCILENE SANTOS DE ARAUJOManifestar-se s/oficio da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01499-2007-033-01-00-2 - RTRte: Debora Pires de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDDestinatário(s): Rte Debora Pires de MeloTomar ciência do recolhimento previdenciário e imposto de renda, pelo prazo de 05 dias. Processo: 02021-1997-033-01-00-7 - RTRte: SIDNEY LAZARO ROCHA DA SILVA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]Rdo: PVS EMPREITEIRA LTDA, Rdo: Paulo Vitorio Empreendimentos e Servicos Ltda-sucesora de PVS EmpreendDestinatário(s): Rte SIDNEY LAZARO ROCHA DA SILVAManifestar-se s/oficio da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl.400, dizer se renuncia ao crédito, na forma do disposto no art.794, III, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02725-1991-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 633.\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-033-01-00-8 - AEXTAC\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 8 dias, o depósito do valor do crédito do exequente, conforme demonstrativo de fl.723, na forma do disposto no v. acórdão de fl.716, verso, observando-se as cominações ali impostas. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Luiz de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Gilson Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-1990-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, Rdo CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo de 05 dias sucessivo, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprice Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubaldo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 3090/2008 (CEF), devendo informar acerca da existência de dependentes do reclamante habilitados junto a previdência social, conforme já determinado a fl.61 ou sucessores legais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3092/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marques dos Santos [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marques dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás n.3093/2008, 3094/2008 e 3095/2008 (CEF),devendo a parte interessada requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01935-1986-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3096/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelson dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson dos Santos Silva, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2008, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e que foi mantido, na íntegra, o teor da ata de fl.134. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elzo Souza Polvora [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Formula Medicinal Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Formula Medicinal Ltda., Rte Elzo Souza Polvora\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 14/08/2008, as 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Carvalho Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Carvalho Maia, Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2008, as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o reclamante trazer sua testemunha Viviane, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Antunes Machado, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2008, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00272-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, Rte: ZITA KEIL NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA, Rte: DELFHIM MAZON FERNANDES, Rte: EUGENIO NORONHA LOPES\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte ZITA KEIL NEVES\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), bem como que foi convolado em penhora o saldo de fl.981, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01514-1993-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.680/681, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Rosa da Paixao de Andrade [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Rosa da Paixao de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-033-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Felipe de Barros Goes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nExdo: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos (socio) [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Exdo: Grafitti Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Edilberto Carlos Ferreira dos Santos (socio), Exte Felipe de Barros Goes\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 13.08.2008, as 10:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00438-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson Feliciano da Silva Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protect Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra, Rte Ednilson Feliciano da Silva Junior, Rdo High Protect Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 07.08.2008, as 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00624-1995-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE TORRIENSE LTDA [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA, Rdo LANCHONETE TORRIENSE LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 31.07.2008, as 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01309-1996-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Anna Paula Lima Jupy (OAB: RJ 95510 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER SIGNAL LTDA, Rdo: Maria Ester Caputo [Adv. Antonio Francisco Leao de Decco (OAB: RJ 66171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FERREIRA LIMA, Rdo Maria Ester Caputo\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 04.08.2008, as 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01832-1992-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO, Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 17.07.2008, as 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barreto [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Barreto, Rdo Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2008, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00916-1994-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WADSON RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos meses de março/2008 e abril/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-033-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nReu: Mauricio Flavio da Silva Magalhaes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 3100/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-1995-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA SANTOS SOARES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: GEAM GERENCIAMENTO DE EMPR DO AMAZONAS LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 3103/2008 e 3104/2008(BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Teixeira Lima [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 3099/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02211-1991-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A-SUCESSOR BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA ROCHA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento fiscal, conforme guia de fl.776, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gomes Pinho [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRdo: Coveli Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coveli Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Gouveia de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Leandro Gouveia de Carvalho, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30 /07/2008, as 10 :05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00665-1985-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO D´AQUI [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ITABAIENSE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO D´AQUI\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rdo: Criativa Publicidade Ltda., Rdo: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Mesquita Menezes, Rdo VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 245.\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.105, devendo comprovar deposito do crédito remanescente, no prazo indicado a fl.103. \r\n\r\nProcesso: 00678-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fredson Lopes Silva Teixeira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Services do Brasil [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Rdo: Envelopar Distribuidora Publicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fredson Lopes Silva Teixeira\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias, bem como manifestar-se acerca da petição de fls.247/249. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENERVAL ALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENERVAL ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.170/171, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAINE RIBEIRO SEGAL DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERIKAS TRADUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonino Tamega da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonino Tamega da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentarem seus quesitos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fagundes de Assis [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Luiz Fagundes de Assis\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo ainda informar os valores que entende devidos a titulo de IRRF.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Roberto Aguiar Xavier [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Shanorya Ltda., Rdo: Estefania Viana Martins de Andrade Barros (socia), Rdo: Washington Luiz de Souza Domingos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Roberto Aguiar Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da SRF, em cartório, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-1999-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FERREIRA FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Rte ROGERIO FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 244.\r\n\r\nProcesso: 00022-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MATA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rte CARLOS ALBERTO MATA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o autor liquidar o julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gerinaldo Antunes Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerinaldo Antunes Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00991-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA, Rte PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 180.\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o autor dar início a execução provisória, se desejar, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SILVA GOMES [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Ana Luisa Moura Fettermann (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência das informações contidas na petição de fls.382/383. \r\n\r\nProcesso: 01779-2003-033-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: CLERIS MARIA DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Exte: LUZINEIDE NOBREGA NUNES DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nExdo: DEMOISELE COM REST BARES SERVS BUFFET LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Exdo: Vagner xavier Lopes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLERIS MARIA DE AGUIAR, Exte LUZINEIDE NOBREGA NUNES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, bem como da petição de fls.156, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar recibos de pagamentos de horas extras e de salário do reclamante, referente ao período de janeiro/02 em diante, pelo rpazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01419-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCILENE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Rdo: Alex Bailune Leal Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILENE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Pires de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Pires de Melo\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário e imposto de renda, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02021-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY LAZARO ROCHA DA SILVA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRdo: PVS EMPREITEIRA LTDA, Rdo: Paulo Vitorio Empreendimentos e Servicos Ltda-sucesora de PVS Empreend\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY LAZARO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 589426"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-038-01-00-0 – RTRte: Carlos Alberto Manoel da SilvaRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-038-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Manoel da Silva\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585934"
                            ],
                            "585933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00625-1990-038-01-00-4 - RTRte: JAIR ARAUJO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARE ACOSTARAOSAUTOS AS CÓPIAS DAS GUIAS DOS DEPÓSITOS , VISTO QUE NOS AUTOS RESTAURADOS NÃO SE ENCONTRA COMPROVAÇÃO DE TAIS DEPÓSITOS. Processo: 01185-2004-038-01-00-9 - RTRte: ELIANE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDADIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CALCULOS. Processo: 00937-2002-038-01-00-2 - RTRte: JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CAFE DO TEATRO LTDA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHOFLS. 110: AO EMBARGADO. Processo: 00907-2006-038-01-00-0 - RTRte: Joao Rodrigues de Sa [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Rodrigues de SaAUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. Processo: 01570-2007-038-01-00-9 - RTRte: Vinicius Andrade dos Santos [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Vinicius Andrade dos SantosAUTOR TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 75, E DIZER SE PRETENDE CONTINUAR COM A PROVA PERICIAL. Processo: 01383-2006-038-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Gomes de Azevedo [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Daniel Furtado de AmaroTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. Processo: 00284-2008-038-01-00-7 - RTRte: Alvani Ferreira de Souza [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim (OAB: RJ 82947 - D)]Rdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Unilever Brasil Ltda.AO RECORRIDO. Processo: 01553-2007-038-01-00-1 - RTRte: Jacimar Cipriana Costa [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rte Jacimar Cipriana Costa.AO RECORRIDO. Processo: 00840-2003-038-01-00-0 - RTRte: JOAO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO SERV DE SEGURANCA LTDA/AC LENISA MONTEIRO D.CARNEIRO [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO DE SOUZA SOBRINHOVENHA AUTOR EM 15 DIAS COM A LIQUIDAÇÃO. Processo: 00285-2007-038-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Lino do Nascimento [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Rdo: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]Destinatário(s): Rdo Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda.RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE BLIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 00285-2007-038-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Lino do Nascimento [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Rdo: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]Destinatário(s): Rdo Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda.RE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 00076-2008-038-01-00-8 - RTRte: Cristiano Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]Rdo: Transporte Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Ribeiro dos Santos, Rdo Transporte Campo Grande Ltda.DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE A RESPOSTA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo: 00240-2007-038-01-00-6 - RTRte: Elenir de Alvarenga Faria de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Shea HalliganDestinatário(s): Rte Elenir de Alvarenga Faria de MoraesVENHA O AUTOR COM SEU NÚMERO DO PIS EM 10 DIAS. Processo: 00858-2003-038-01-00-2 - RTRte: CELSO RIBEIRO DE NOVAES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte CELSO RIBEIRO DE NOVAESTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 145, SENDO A RE AO PAGAMENTO SEM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01633-2006-038-01-00-6 - RTRte: Michele Nunes Alvaro da Cruz [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Nunes Alvaro da CruzVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 01619-2002-038-01-00-9 - RTRte: NILTON BASILIO NARCISO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Rdo: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON BASILIO NARCISOFLS. 202: NADA A DEFERIR.A AVALIAÇÃO EXIGE A VERIFICAÇÃO DO ESTADO DO BEM. Processo: 00900-2006-038-01-00-8 - RTRte: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Vinicius Vargas PecanhaAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. Processo: 00035-1997-038-01-00-8 - RTRte: JOSUE SANTOS DE PAULA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: DEPOSITO DE GAS JARDIM MARAVILHA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE SANTOS DE PAULAAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. Processo: 01226-2007-038-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Barroso [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]Rdo: Calcados Dominante Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rdo Calcados Dominante Ltda., Rte Carlos Alberto BarrosoFLS. 159: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DAIS SUCESSIVOS (HONORÁRIOS AO FINAL, PELA SUCUMBÊNCIA). Processo: 00035-1997-038-01-00-8 - RTRte: JOSUE SANTOS DE PAULA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: DEPOSITO DE GAS JARDIM MARAVILHA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE SANTOS DE PAULAAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00625-1990-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ARAUJO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nRE ACOSTARAOSAUTOS AS CÓPIAS DAS GUIAS DOS DEPÓSITOS , VISTO QUE NOS AUTOS RESTAURADOS NÃO SE ENCONTRA COMPROVAÇÃO DE TAIS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProcesso: 01185-2004-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00937-2002-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE DO TEATRO LTDA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO\r\n\r\nFLS. 110: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues de Sa [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Rodrigues de Sa\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Andrade dos Santos [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Andrade dos Santos\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 75, E DIZER SE PRETENDE CONTINUAR COM A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Gomes de Azevedo [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Daniel Furtado de Amaro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvani Ferreira de Souza [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim (OAB: RJ 82947 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jacimar Cipriana Costa [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacimar Cipriana Costa\r\n\r\n.AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00840-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO SERV DE SEGURANCA LTDA/AC LENISA MONTEIRO D.CARNEIRO [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nVENHA AUTOR EM 15 DIAS COM A LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Lino do Nascimento [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE BLIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Lino do Nascimento [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nRE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Ribeiro dos Santos, Rdo Transporte Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE A RESPOSTA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elenir de Alvarenga Faria de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Shea Halligan\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenir de Alvarenga Faria de Moraes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEU NÚMERO DO PIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00858-2003-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RIBEIRO DE NOVAES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte CELSO RIBEIRO DE NOVAES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 145, SENDO A RE AO PAGAMENTO SEM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele Nunes Alvaro da Cruz [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Nunes Alvaro da Cruz\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01619-2002-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILTON BASILIO NARCISO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRdo: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON BASILIO NARCISO\r\n\r\nFLS. 202: NADA A DEFERIR.A AVALIAÇÃO EXIGE A VERIFICAÇÃO DO ESTADO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Vargas Pecanha\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00035-1997-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE SANTOS DE PAULA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE GAS JARDIM MARAVILHA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Barroso [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Dominante Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados Dominante Ltda., Rte Carlos Alberto Barroso\r\n\r\nFLS. 159: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DAIS SUCESSIVOS (HONORÁRIOS AO FINAL, PELA SUCUMBÊNCIA). \r\n\r\nProcesso: 00035-1997-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE SANTOS DE PAULA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE GAS JARDIM MARAVILHA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 585933"
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                                "JUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 12.08.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.08.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 000308/01 – Rte. ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior – OAB/RJ 0067968/D)- Rdo. SARTÓRIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. – Bens: UM SCRAPER, MARCA CARTEPILLAR, MODELO 70, COM FERRUGEM, PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). Os bens encontram – se na Estrada do Rio Pequeno 2001, Taquara, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 00246-2006-040-01-00-9 – Rte. MIRNA AZARA DAS CHAGAS (Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha – OAB/RJ 063140/D) - Rdo. LUCIA DE FÁTIMA NASCIMENTO COSTA (Adv. José Carlos Machado – OAB/RJ 0082202/D) – Bens: CONDICIONADOR DE AR, MARCA ELECTROLUX, DE 10.000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram – se na Estrada do Tingui 1778, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000212/01 – Rte. JORGE ANTONIO DA FONSECA NEVES (Adv. Marcionail Muniz da Paixão Filho – OAB/RJ 0074653/D) - Rdo. QUIMICA HALLER LTDA. – Bens: VEÍCULO IMPORTADO, HONDA SEDAN ACCORD LX, PLACA LAL4622, ANO FABRICAÇÃO 1994, ANO MODELO 1994, COR VERDE, CÓDIGO RENAVAM 627209963, Nº CHASSI 1HGCD5640RA640758, AUTOMÁTICO, À GASOLINA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Os bens encontram – se na Rua Fonte da Saudade 247/702, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01039-2003-040-01-00-9 – Rte. LUCIANO SANTOS CAVALCANTE (Adv. Mauro Luiz Borges Osório de Araújo – OAB/RJ 0082344/D) - Rdo. INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCAÇÃO (Adv. Luciano Pimenta de Castro – OAB/RJ 0070562/D) – Bens: 01) UM LOTE DE 4 (QUATRO) MICROCOMPUTADORES, COMPLETOS, COM TECLADOS, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, ASSIM CONFIGURADOS: A) AMDK62 450MHZ, WINDOWS 98, MON. 14” SANSUNG SYNCMSTER 3 Ne, MEM. 256 MBRAM, HD 2.1 GB, ESTABILIZADOR ELETRÔNICO BST 1200 PLUS, CD ROM 44X MAX, B) PENTIUM MMX 233 MHZ, MON. 14” SAMSUNG SYNCMASTER 400B, MEM. 64 MBRAM, HD 30 GB, WINDOWS 98, CD ROM 36 X MAX., C) PENTIUM MMX, CPU 166 MHZ, MON. 14” SANSUNG SUNCMASTER 5005, MEM. 98 MBRAM, HD 4 GB, CD ROM 52X MAX LG, WINDOWS 98; D) AMD K62 360 MHZ, MON. 14” COMPAQ 141, MEM. 128 MBRAM, HD 3 GB, SEM CD ROM, SEM OUTROS DADOS À VISTA, AVALIO O CONJUNTO EM R$ 1.200,00; 02) 3 (TRÊS) IMPRESSORAS, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, SENDO DUAS HP DESKJET 692C, E UMA EPSON FX 2180, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 480,00; 03) UM BEBEDOURO DE GARRAFÃO, ELÉTRICO, MARCA ELEGÊ, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 120,00; 04) 3 (TRÊS) ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, COR CINZA, MEDINDO APROX. 1,34M X 0,47M X 0,71M, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 240,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.040,00 (DOIS MIL E QUARENTA REAIS). Os bens encontram – se na Av. Nilo Peçanha, 12, conj. 807, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00068-2003-040-01-00-3 – Rte. CARLOS ROBERTO LOPES PEREIRA (Adv. Francisco Áureo Costa Araújo – OAB/RJ 0029290/D) - Rdo. COLÉGIO JOANA TREVISAN (Adv. José Augustinho Sobrinho – OAB/RJ 0081761/D) – Bens: UM AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO, A GASONILA, PLACA LIW-1193, MARCA GM, MODELO KADETT IPANEMA GL, ANO DE FABRICAÇÃO 1993, ANO MODELO 1994, COM CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COM 98CV DE POTÊNCIA, CATEGORIA PARTICULAR, COR PREDOMINANTE VERMELHA, EM REGULAR ESTADO, EM USO QUE AVALIO EM R$ 8.500,00 (OITO MIL QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram – se na Rua Fritz Feigl, 936, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01324-2004-040-01-00-0 – Rte. ELIETE ROMÃO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento – OAB/RJ 062333/D) - Rdo. INDUSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA. – Bens: UM MICROCOMPUTADOR, WINDOWS XP, COMPOSTO POR MONITOR SANSUNG, TECLADO, MOUSE E FORCE DR. HANK, TUDO NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram – se na Rua Siriema, 61, Ramos, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01058-2004-040-01-00-6 – Rte. CATIA SUELI CAMARGO (Adv. Mayza Rozales de Azevedo – OAB/RJ 0091652/D) - Rdo. CPP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Clodovil Custodio da Cruz – OAB/RJ 0061840/D) – Bens: UM VEÍCULO DE MARCA GOL, VW, 1.0, PLUS, 2 PORTAS, COR CINZA, COM PINTURA UM POUCO DESCASCADA, NO ESTADO, PLACA LAQ-3017, QUE AVALIO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). Os bens encontram – se na Rua Ávila 200, aptº 101, Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01440-2002-040-01-00-8 – Rte. EUFRASIA ROBADELO DE SOUZA (Adv. Aluisio da Silveira Cantalice – OAB/RJ 66173/D) - Rdo. ROBERTO EVARISTO DA SILVA – Bens: UM TELEVISOR 14 POLEGADAS, MARCA SHARP WILD, COM CONTROLE REMOTO, MODELO C-1450B, Nº DE SÉRIE 16034254, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram – se na Rua Coruripe 56, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01574-2005-040-01-00-1 – Rte. JOSELITA ALVES DE SOUZA (Adv. Ana Cláudia Machado da Silva R. de Carvalho – OAB/RJ 74798/D) - Rdo. MARIA DE FATIMA FERRARI – Bens: 01) UMA CRISTALEIRA EM CEREJEIRA, COM NOVE PORTAS, SENDO CINCO DOM PORTAS EM VIDRO E QUATRO PORTAS EM MADEIRA, QUATRO GAVETAS, COM APROXIMADAMENTE 1,80M X 2,00, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00; 02) UMA MESA COM QUATRO CADEIRAS, MADEIRA MACIÇA, COR CLARA, QUE AVALIO EM R$ 500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS). Os bens encontram – se na Rua São Miguel, 773, aptº 407, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00912-2005-040-01-00-8 – Rte. EDELENE SILVA DE MATTOS PEREIRA (Adv. Hans Springer da Silva – OAB/RJ 107620/D) - Rdo. R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA. – Bens: 01) 01 (UM) BEBEDOURO PARA GALÕES DE ÁGUA MINERAL, MARCA MASTERFRIO, CORES PRETO E CARAMELO, AGUA NATURAL E GELADA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 100,00; 02) 02 (DOIS) ARQUIVOS METÁLICOS, COR CINZA, QUATRO GAVETAS, COM CHAVE, 1,34M (A) X 0,46M (F) X 0,71M (P), BOM ESTADO R$ 400,00; 03) 02 (DOIS) ARQUIVOS METÁLICOS EM METALAMINA, CORES AZUL E CINZA CADA, QUATRO GAVETAS, 0,47M (F) X 1,37M (A) X 0,72M (P), BOM ESTADO R$ 500,00; 04) 01 (UM) ARMÁRIO EM METALAMINA, COR CINZA, DUAS PORTAS, BOM ESTADO, COM CHAVES, 1,61M (A) X 0,45M (P) X 0,90M (F) R$ 300,00; 05) 01 (UM) APARELHO DE FAX, PANASONIC, MODELO KX-F895, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, R$ 300,00; 06) 01 (UMA) MESA PARA ESCRITÓRIO, COR AZUL, METALAMINA, DUAS GAVETAS, 0,80M X 0,70M, PÉS NA COR CINZA, R$ 350,00; 07) 01 (UMA) MESA PARA COMPUTADOR METALAMINA, COR AZUL, 0,70M X 1,24M, PÉS NA COR CINZA, BOM ESTADO, R$ 300,00; 08) 01 (UMA) MESA PARA ESCRITÓRIO, METALAMINA, COR CINZA, 1,20M X 0,60MM BOM ESTADO, R$ 280,00; 09) 01 (UMA) LONGARINA COM TRÊS CADEIRAS ESTOFADAS EM TECIDO AZUL, SUPORTE EM METAL NA COR PRETO, BOM ESTADO, R$ 200,00; 10) 02 (DOIS) ARQUIVOS METÁLICOS, NA COR CINZA, QUATRO GAVETAS, COM CHAVE, 1,34M (A) X 0,46M (F) X 0,71M (P), BEM ESTADO, R$ 400,00; 11) 01 (UM) ARQUIVO EM METALAMINA NAS CORES CINZA E AZUL, QUATRO GAVETAS, 0,50M (F) X 1,43M (A) X 0,47M (P), BOM ESTADO, R$ 250,00; 12) 02 (DOIS) APARELHOS DE AR REFRIGERADO SPRINGER SILENTTIA, DE 12.300 E 10.000 BTUS, RESPECTIVAMENTE, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 900,00; 13) 03 (TRÊS) MESAS PARA ESCRITÓRIO, COR CINZA, TRES GAVETAS, METALAMINA, 1,20M X 0,71M, BOM ESTADO, R$ 1.050,00; 14) 01 (UMA) MESA PARA ESCRITÓRIO, DUAS GAVETAS, COR CINZA, 1,20M X 0,60M, METALAMINA, BOM ESTADO, R$ 300,00; 15) 01 (UMA) GELADEIRA “FRIGOBAR” MARCA CONSUL, MODELO COMPACTO 120, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 270,00; 16) 01 (UM) FORNO DE MICROONDAS, MARCA BLUESKY, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, SÉRIE 012AZ00192, 0,47M (F) X 0,32M (P) X 0,28M (A), R$ 200,00; 17) 01 (UM) ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO, METALAMINA, COR AZUL, DUAS PORTAS, COM CHAVES, UM DOS PUXADORES DAS PORTAS DANIFICADO, 0,90M (F) X 0,45M (P) X 1,60M (A), BOM ESTADO, R$ 300,00; 18) 02 (DUAS) CADEIRAS MODELO “DIRETOR”, SENDO UMA ESTOFADA EM TECIDO COR CARAMELO E OUTRA NA COR VERDE COM POÁS, AMBAS EM BOM ESTADO, R$ 400,00; 19) 03 (TRÊS) CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO GIRATÓRIAS, SENDO DUAS NA COR AZUL E UMA EM COR DE VINHO, BOM ESTADO, R$ 300,00; 20) 01 (UM) ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO, METALAMINA, COR BEGE, TRÊS GAVETAS, SENDO UMA PARA PASTAS SUSPENSAS, BOM ESTADO, 0,48M (F) X 0,55M (P) X 0,64M (A), R$ 100,00; 21) 01 (UMA) MESA PARA ESCRITÓRIO, METALAMINA, 0,90M X 0,70M, COR CINZA, BOM ESTADO, R$ 260,00; 22) 01 (UMA) MESA PARA ESCRITÓRIO FORMATO IRREGULAR (CIRCULAR, PORÉM COM BICO), EM FORMICA, TAMPO BEGE, PÉS PRETOS, 1,32M (NA PARTE DO BICO) E 1,11M (NA PARTE REDONDA, BOM ESTADO, R$ 240,00; 23) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR AMD ATHLON XP 2.400, HD 40 GB, PLACA ASUS X8-X, 512 MB MEMORIA, LEITOR DE CD PLACA DE SOM, ON-BOARD, PLACA DE VIDEO ATI 8 MB, TORRE, TECLADO, MOUSE OPTICO, MONITOR SAMSUNG SUNC MASTER 793 V 17”, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 1.600,00; 24) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR AMD SEMPRON 3000+ HS 40 GB, 266 MB MEMORIA, GRAVADOR DE CD E LEITOR DE DVD, SEM VÍDEO, FAX MODEM E REDE INTEGRADOS NA PLACA MÃE, 220V, ESTABILIZADOR, TECLADO, MOUSE OPTICO, MONITOR SAMSUNG SUNC MASTER 793V, 17”, IMPRESSORA HP DESKJET 820 CXi, FOR WINDOWS, PROFESSIONAL SÉRIES, TORRE COM SUPORTE MOVEL, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 2.000,00; 25) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPROM 2.400+, PLACA AS ROCK K7VMB, 512 MB MEMORIA, PLACAS DE SOM E VÍDEO ON-BOARD, HD DE 80 GB, GRAVADOR DE CD, TORRE COM SUPORTE MÓVEL, ESTABILIZADOR, TECLADO, MOUSE OPTICO, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 794 MB, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON STYLUS XC6.500, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 2.100,00; 26) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 2600, PLACA ECS, 256MB MEMORIA, PLACAS DE SOM E VÍDEO ON-BOARD, HD DE 40GB, LEITOR DE CD, TORRE, TECLADO, MOUSE OPTICO, ESTABILIZADOR, MONITOR LG FLATRON EX T 5305, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 1.500,00; 27) 01 (UM) MICROCOMPUTDOR AMD SEMPROM 2.200, PLACA ECS, 512 MB MEMORIA, PLACAS DE VÍDEO E SOM ON-BOARD, HD DE 40 GB, GRAVADOR DE CD, TECLADO, MOUSE, TORRE, MONITOR LG STUDIO WORKS 500 G, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 1.500,00; 28) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 64-2800, PLACA K8V800-M, 1.024MB MEMORIA, HD DE 160 GB, PLACA DE SOM ON-BOARD, DE VIDEO GEFORCE 4MX400, GRAVADOR DE DVD, TORRE, TECLADO, MOUSE OPTICO, MONITOR SAMSUNG SUNC MSTER 753 DFX, NO-BREAK SMS, SCANNER, HP 5.100C, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 2.000,00; 29) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4-3.0HT, 1.024MB MEMORIA, 2 HD (80 GB CADA), GRAVADOR DE DVD, PLACA DE VÍDEO GEFORCE 4MX4000, DE SOM ON-BOARD, TECLADO, MOUSE OPTICO, MONITOR PROVIEW 777S, SCANNER EPSON PERFECTION 640, IMPRESSORA EPSON STYLUS C85, TUDO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 2.000. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram – se na Rua Aliomar Baleeiro 645, cob. 304/A, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 0989-2005-040-01-00-8 – Rte. MARISTELA DE LIMA PIGNONE - Rdo. EDITORA DOS ESPORTES XXI LTDA. – Bens: UM AUTOMÓVEL MARCA VOLKSWAGEM GOL SPECIAL, ANO 2001, MODELO 2002, PLACA LNS RJ-RJ2520, COR BRANCA, A GAS E GASOLINA, CHASSI 9BWCA05Y02TO80268, RENAVAM 773086897, REGULAR ESTADO DE USO (VIDRO DIANTEIRO COM RACHADURA, PONTOS DE MASSA NAS LATERAIS, PONTOS ARRANHADOS NO CAPOT, PORTA LUVA COM ALÇA CAÍDA, ESTOFAMENTO COM UM RASGO NA PARTE DA LATERAL DO BANCO DO MOTORISTA E ALAVANCA DO BANCO SEM CAPA PLÁSTICA), AVALIADO EM R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram – se na Rua Pereira de Almeida 88, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 526/99 – Rte. RAIMUNDO JOSÉ FERREIRA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio – OAB/RJ 0089110/D) - Rdo. MAGNATAS DAS TINTAS LTDA. – SUCESSORA DE MARAJÁ DAS TINTAS – Bens: 596 LATAS DE MASSA CORRIDA FUTURA, A R$ 38,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 22.648,00 (VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). Os bens encontram – se na Av. Gomes Freire, 421 – A/B, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, Juíza Titular da 40a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 13.08.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.08.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00603-2002-040-01-00-5 – Rte. SIMONE BARZELLAI GOMES – Rdo. ASSOCIAÇÃO ATLETICA VILA ISABEL – Bem: IMÓVEL: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO À AV. 28 DE SETEMBRO 164, MEDINDO 11,00M DE FRENTE, DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO 104,00M, PELO ESQUERDO 92,80M E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO DO 10º OFÍCIO DO RESTRI DE IMÓVEIS, SOB A MATRICULA 53.001, QUE AVALIO EM R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), penhorada às fls. 128. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, Juíza Titular da 40a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 589198"
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O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos\r\n\r\nRdo: Ray Sanvan Ltda n/p Vania Maria Goncalves de Holanda, Ray Sanvan Ltda, Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ray Sanvan Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 588099"
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O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Michele Morais Cavalcante\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nQuebra A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 588862"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01266-2005-041-01-00-2 - RTRte: Marlene Romao Gomes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: Acougue Leme Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo Acougue Leme Ltda., Rte Marlene Romao GomesTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. \"...improcedentes...condeno a Empresa ...em multa, indenização e hoonorários de Advogado. Elevo o valor arbitrado à condenação de R$ 14.00,00, para R$ 19.740,00, respondendo a reclamada pore custas de R$ 394,80. Prazo:08 dias. Processo: 01768-2002-041-01-00-0 - RTRte: CARLOS VICTOR CURATO BARROS [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS VICTOR CURATO BARROSTomar ciência de Ofício de fls.90 , em 05 dias. Processo: 01103-2006-041-01-00-0 - RTRte: Paulo Inacio de Lima Junior [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Transportes Paranapua S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Inacio de Lima Junior, Rdo Transportes Paranapua S.A.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls . 803. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. Processo: 01311-2006-041-01-00-0 - RTRte: Karina Vargas Martins [Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima (OAB: RJ 130649 - D)]Rdo: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Diagnosticos Avancados Ltda., Rte Karina Vargas MartinsTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls.59. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01350-2006-041-01-00-7 - RTRte: Mizael da Silva Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte Mizael da Silva RodriguesContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.230 a 234, em 08 dias. Processo: 01396-2005-041-01-00-5 - RTRte: Ailton Guedes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamante, em fls.283 a 307, em 08 dias. Processo: 01345-2001-041-01-00-0 - RTRte: RENATO FERREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: ARTENVE ENGENHARIA INDUSTRIA REFRIGERACAO LTD [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]Destinatário(s): Rdo ARTENVE ENGENHARIA INDUSTRIA REFRIGERACAO LTD, Rte RENATO FERREIRA DE SIQUEIRATomar ciência de homologação de cálculos de fls.144. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01557-1996-041-01-00-9 - RTRte: JOSILDES DOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: JOSE BARBOSA GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: ARMANDO GUILHERME REBELLO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: SCYLAS GOMES MARTINS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S.A.Tomar ciência de despachd de fls.702v. \"Devolva-se o prazo requerido ásàs fls.292 (atual fls. 701).\" ou, seja Manifestar-se sôbre petição de fls.683 a 690. Prazo: 05 dias. Processo: 01725-1995-041-01-00-5 - RTRte: ALEX BARBOSA MESSIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDATomar ciência de despachd de fls.833. Ou, manifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls 822 a 829, em 10 dias. Momento que fica ciente do retorno dos autos do AP do TRT. Processo: 10218-2005-041-01-00-5 - RTRte: NILSON DE MATTOS JUNIOR [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte NILSON DE MATTOS JUNIORTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes (fls 204) . Prazo de 8 (oito) dias. Embargos opostos por Nilson de Mattos Júnior em fls 185/191 194/195.Processo: 01154-2005-041-01-00-1 - RTRte: Sergio Henrique Viana de Mattos [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Henrique Viana de MattosVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 00070-2001-041-01-00-7 - RTRte: HELERI GONCALVES MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte HELERI GONCALVES MARQUESTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração fls436. PROCEDENTES EM PARETE. Prazo: 08 dias. Processo: 00966-2006-041-01-00-0 - RTRte: Jorge Marcelo Ramos Cardoso [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Marcelo Ramos Cardoso, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. Processo: 00144-2006-041-01-00-0 - RTRte: Cicero Leitao Filho [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Rdo: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Leitao Filho, Rdo Restaurante Turino Ltda. METomar ciência de DECISÃO(FLS 128) de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00898-2005-041-01-00-9 - RTRte: Joel Gomes de Brito [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Gomes de Brito, Rdo Volume Construcoes e Participacoes Ltda.Tomar ciência de homologação de cálculos de fls.102. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Romao Gomes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Leme Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acougue Leme Ltda., Rte Marlene Romao Gomes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. \"...improcedentes...condeno a Empresa ...em multa, indenização e hoonorários de Advogado. Elevo o valor arbitrado à condenação de R$ 14.00,00, para R$ 19.740,00, respondendo a reclamada pore custas de R$ 394,80. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01768-2002-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VICTOR CURATO BARROS [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VICTOR CURATO BARROS\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.90 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Inacio de Lima Junior [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapua S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Inacio de Lima Junior, Rdo Transportes Paranapua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls . 803. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karina Vargas Martins [Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima (OAB: RJ 130649 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Diagnosticos Avancados Ltda., Rte Karina Vargas Martins\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls.59. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mizael da Silva Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mizael da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.230 a 234, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Guedes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamante, em fls.283 a 307, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2001-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO FERREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTENVE ENGENHARIA INDUSTRIA REFRIGERACAO LTD [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTENVE ENGENHARIA INDUSTRIA REFRIGERACAO LTD, Rte RENATO FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.144. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01557-1996-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSILDES DOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: JOSE BARBOSA GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: ARMANDO GUILHERME REBELLO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: SCYLAS GOMES MARTINS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.702v. \"Devolva-se o prazo requerido ás\r\n\r\nàs fls.292 (atual fls. 701).\" ou, seja Manifestar-se sôbre petição de fls.683 a 690. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-1995-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX BARBOSA MESSIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.833. Ou, manifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls 822 a 829, em 10 dias. Momento que fica ciente do retorno dos autos do AP do TRT. \r\n\r\nProcesso: 10218-2005-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE MATTOS JUNIOR [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte NILSON DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes (fls 204) . Prazo de 8 (oito) dias. Embargos opostos por Nilson de Mattos Júnior em fls 185/191 194/195.\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique Viana de Mattos [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Henrique Viana de Mattos\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00070-2001-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELERI GONCALVES MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte HELERI GONCALVES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração fls436. PROCEDENTES EM PARETE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marcelo Ramos Cardoso [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marcelo Ramos Cardoso, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Leitao Filho [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Leitao Filho, Rdo Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO(FLS 128) de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel Gomes de Brito [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Gomes de Brito, Rdo Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.102. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 582461"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 00568-2008-044-01-00-5 - RTRte: Rosely Lopes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP e OutrosDestinatário(s): Rte Rosely Lopes da SilvaTomar ciência da decisão de fl. 30 - indeferido litisconsórcio. Processo: 00749-2005-044-01-00-9 - RTRte: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Carmem Lucia Araujo do Nascimento, Rdo Transportes Campo Grande Ltda.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência especial para tentativa de acordo em 30.7.2008, às 11:15 horas. .Processo: 01793-1997-044-01-00-5 - RTRte: AUVANIR PEREIRA COUTO [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): Rte AUVANIR PEREIRA COUTO, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSTomar ciência da decisão de fl. 190 - embargos à execução rejeitados liminarmente. Processo: 00005-2006-044-01-00-5 - RTRte: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda [Adv. Francisco Edison Valladao (OAB: RJ 47458 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz da Silva AbreuManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 102/106. Processo: 00114-2005-044-01-00-1 - RTRte: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Better Selecoes de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Better Selecoes de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Rdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Rte Luiz Cunha dos Anjos, Rdo Tnl Contax S.A.Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interess em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. Processo: 00117-2007-044-01-00-7 - RTRte: Marli Farias de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marli Farias de MeloInformar endereço atual do Administrador Judicial, agora no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 00119-2000-044-01-00-0 - RTRte: SANDRO DE OLIVEIRA BISPO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO DE OLIVEIRA BISPOIndeferido o requerido às fl. 85/91. Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00162-2006-044-01-00-0 - RTRte: Geraldo Silva Filho [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]Rdo: Louferar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Destinatário(s): Rdo Louferar Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Fica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00204-2007-044-01-00-4 - RTRte: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento das custas judiciais, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line de suas contas correntes e de seus sócios. Prazo em cartório. Processo: 00249-2003-044-01-00-5 - RTRte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: KOBI ELIJA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rte JOACIR RIBEIRO PACHECOManifestar-se em 10 dias sobre cálculos de fls. 177/178. Processo: 00322-2000-044-01-00-6 - RTRte: DELCIO JANUARIO DE ANDRADE [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]Rdo: FARMACIA GUARABU LTDADestinatário(s): Rte DELCIO JANUARIO DE ANDRADEManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. Processo: 00342-1997-044-01-00-0 - RTRte: BERTOLINO DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte BERTOLINO DE ASSIS, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. Processo: 00420-1999-044-01-00-9 - RTRte: GERALDO TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO TEIXEIRA SOBRINHO, Rdo MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Olinda Couto Bernardo (socia reclamada)Digam as partes, no prazo comum de 20 dias, se ainda têm algo a requerer. Processo: 00556-2005-044-01-00-8 - RTRte: Luciano Ximenes Feijao [Adv. Jaime Placido de Oliveira (OAB: RJ 88433 - D)]Rdo: Pax Alimentos Ltda. [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Ximenes FeijaoManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 206/207. Processo: 00568-2005-044-01-00-2 - RTRte: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Obson Chagas MartinsDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. Processo: 00736-2003-044-01-00-8 - RTRte: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDADestinatário(s): Rte JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 dias, indicando meios eficazes para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00743-2006-044-01-00-2 - RTRte: Jose Gomes da Penha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: Epura Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Gomes da PenhaCálculos de fls. 89/94 rejeitados, ante promoção de fl. 95. Apresentar outros cálculos, em 10 dias. Processo: 00968-2006-044-01-00-9 - RTRte: Simone Zomer Flora [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Treze de Maio Corretora Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]Destinatário(s): Rdo Treze de Maio Corretora Ltda.Manifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 102/108. Processo: 00970-2007-044-01-00-9 - RTRte: Sidnei da Mata Coutinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Sidnei da Mata CoutinhoComprovar o recolhimento das custas devidas, no importe de R$ 144,00. Processo: 01049-2004-044-01-00-0 - RTRte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 501/506. Processo: 01122-2002-044-01-00-2 - RTRte: VANUZA GUIMARAES PORTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE ALTERNATIVA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte VANUZA GUIMARAES PORTO DOS SANTOSManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Processo: 01213-2002-044-01-00-8 - RTRte: EURIDICE ALVES PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EURIDICE ALVES PEREIRAIndeferida a citação dos sócios por edital, ante o que consta no art. 852-B II da CLT. Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01337-1999-044-01-00-7 - RTRte: JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPTomar ciência da decisão de fl. 325. Processo: 01351-2004-044-01-00-9 - RTRte: TEREZINHA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDAApontar o valor da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01405-2006-044-01-00-8 - RTRte: Elias Bastos Magno [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda (OAB: RJ 105297 - D)]Rdo: Vigtec Tecnologia e Servico Especializado Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Bastos MagnoRejeitados os cálculos de fls. 196/197.Apresentar outros cálculos em 10 dias, observado, quanto à atualização monetária, o disposto na Súmula 381 do C. TST. Processo: 02159-1993-044-01-00-6 - RTRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e OutrosRdo: GARAGEM NOVO SENADO LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJDevolver os autos em 48 horas, informando o ocorrido, devendo ainda ter ciência de que a retenção abusiva dos autos é infração disciplinar constante do art. 34, XXII da lei 8906/94, passível de punição pelo órgão de classe, bem como de expedição de ofícios à PGR e Polícia Federal, para apuração de eventual delito ou irregularidade. Processo: 01588-2003-044-01-00-9 - RTRte: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE CAVALCANTI PEREIRAIndeferida a expedição de edital, eis que não esgotados os meios para localização dos sócios da reclamada.Vir, 30 dias, com meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 02078-1996-044-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDContestar a impugnação à decisão homologatória de cálculos no prazo legal. Processo: 02287-1996-044-01-00-2 - RTRte: RONALDO THIMOTEO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo CITIBANK N A, Rte RONALDO THIMOTEO DA SILVATomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. As partes deverão também, apontar os valores devidos a título de cota previdenciária. Processo: 01397-2007-044-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Alves de Matos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Lopes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosely Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 30 - indeferido litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Lucia Araujo do Nascimento, Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência especial para tentativa de acordo em 30.7.2008, às 11:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01793-1997-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUVANIR PEREIRA COUTO [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUVANIR PEREIRA COUTO, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 190 - embargos à execução rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda [Adv. Francisco Edison Valladao (OAB: RJ 47458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz da Silva Abreu\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 102/106. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Selecoes de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Better Selecoes de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Rdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Rte Luiz Cunha dos Anjos, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interess em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marli Farias de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Farias de Melo\r\n\r\nInformar endereço atual do Administrador Judicial, agora no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00119-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DE OLIVEIRA BISPO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\nIndeferido o requerido às fl. 85/91. Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Silva Filho [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRdo: Louferar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Louferar Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line de suas contas correntes e de seus sócios. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00249-2003-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: KOBI ELIJA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOACIR RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre cálculos de fls. 177/178. \r\n\r\nProcesso: 00322-2000-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DELCIO JANUARIO DE ANDRADE [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA GUARABU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCIO JANUARIO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-1997-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BERTOLINO DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERTOLINO DE ASSIS, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00420-1999-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO TEIXEIRA SOBRINHO, Rdo MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Olinda Couto Bernardo (socia reclamada)\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 20 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 00556-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ximenes Feijao [Adv. Jaime Placido de Oliveira (OAB: RJ 88433 - D)]\r\n\r\nRdo: Pax Alimentos Ltda. [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Ximenes Feijao\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 206/207. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Obson Chagas Martins\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00736-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, indicando meios eficazes para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Penha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: Epura Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gomes da Penha\r\n\r\nCálculos de fls. 89/94 rejeitados, ante promoção de fl. 95. Apresentar outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Zomer Flora [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Treze de Maio Corretora Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Treze de Maio Corretora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 102/108. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei da Mata Coutinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei da Mata Coutinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no importe de R$ 144,00. \r\n\r\nProcesso: 01049-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 501/506. \r\n\r\nProcesso: 01122-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANUZA GUIMARAES PORTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ALTERNATIVA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANUZA GUIMARAES PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01213-2002-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EURIDICE ALVES PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIDICE ALVES PEREIRA\r\n\r\nIndeferida a citação dos sócios por edital, ante o que consta no art. 852-B II da CLT. Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01337-1999-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 01351-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nApontar o valor da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elias Bastos Magno [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda (OAB: RJ 105297 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigtec Tecnologia e Servico Especializado Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Bastos Magno\r\n\r\nRejeitados os cálculos de fls. 196/197.\r\n\r\nApresentar outros cálculos em 10 dias, observado, quanto à atualização monetária, o disposto na Súmula 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02159-1993-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GARAGEM NOVO SENADO LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, informando o ocorrido, devendo ainda ter ciência de que a retenção abusiva dos autos é infração disciplinar constante do art. 34, XXII da lei 8906/94, passível de punição pelo órgão de classe, bem como de expedição de ofícios à PGR e Polícia Federal, para apuração de eventual delito ou irregularidade. \r\n\r\nProcesso: 01588-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\nIndeferida a expedição de edital, eis que não esgotados os meios para localização dos sócios da reclamada.\r\n\r\nVir, 30 dias, com meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02078-1996-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão homologatória de cálculos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02287-1996-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO THIMOTEO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITIBANK N A, Rte RONALDO THIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. As partes deverão também, apontar os valores devidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves de Matos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 587605"
                            ],
                            "587606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2002-044-01-00-6 – RTRte: ANA LUCIA FELICIANORdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosPelo presente fica m Athayde da Silva Bueno, João Luiz de Almeida Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ficam os sócios Athayde da Silva Bueno e João Luiz de Almeida Sá citados para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, do valor devido, no importe de R$ 7.378,87, equivalentes a 657.576,52 TRs, que deverão ser convertidos no momento do pagamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2002-044-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FELICIANO\r\n\r\nRdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athayde da Silva Bueno, João Luiz de Almeida Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os sócios Athayde da Silva Bueno e João Luiz de Almeida Sá citados para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, do valor devido, no importe de R$ 7.378,87, equivalentes a 657.576,52 TRs, que deverão ser convertidos no momento do pagamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587606"
                            ]
                        }
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-045-01-00-3 – RTRte: Jose Raimundo Lino da SilvaRdo: ESASY LOAD COOP.DOS PROF.DA AREA DE LOG.E MOV.DE CARGAS, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.O Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ESASY LOAD COOP.DOS PROF.DA AREA DE LOG.E MOV.DE CARGAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01372-2007-045-01-00-3 – RTRte: Sebastiao Conceicao BendelakRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 00804-2007-045-01-00-9 – RTRte: Jose Antonio Araujo dos SantosRdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diretiva Transportes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Lino da Silva\r\n\r\nRdo: ESASY LOAD COOP.DOS PROF.DA AREA DE LOG.E MOV.DE CARGAS, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ESASY LOAD COOP.DOS PROF.DA AREA DE LOG.E MOV.DE CARGAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Conceicao Bendelak\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-045-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Araujo dos Santos\r\n\r\nRdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diretiva Transportes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589299"
                            ],
                            "589300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01270-1997-045-01-00-5 – RTRte: LUIS RIBEIRO DE SOUZARdo: PANIFICACAO CONFEITARIA MAOS DADAS LTDAPelo presente fica m ANDREZA SANTOS DE SEIXAS MOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho 147, convolando o deposito em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01270-1997-045-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CONFEITARIA MAOS DADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS RIBEIRO DE SOUZA, PANIFICACAO CONFEITARIA MAOS DADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Floripedes Maria Sousa Lisboa\r\n\r\nRdo: Donna Donni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Donna Donni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Pinheiro Mattos\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/12/2008, as 11:15 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nProcesso: 01331-2001-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA TORRES LOPES\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREZA SANTOS DE SEIXAS MOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 147, convolando o deposito em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589300"
                            ],
                            "589301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00773-2005-045-01-00-4 - RTRte: Fabio Cesar Lopes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte Fabio Cesar Lopes, Rdo Gazeta Mercantil S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00981-2005-045-01-00-3 - RTRte: Jose Raimundo Lino da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: ESASY LOAD COOP.DOS PROF.DA AREA DE LOG.E MOV.DE CARGAS, Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, 19/11/2008, às 09:00, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. Processo: 00489-2006-045-01-00-9 - RTRte: Ivo Fernandes da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Ramses VI [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ramses VI, Rte Ivo Fernandes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01162-2007-045-01-00-5 - RTRte: Josilene da Conceicao Silva Rodrigues [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]Rdo: RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Destinatário(s): Rte Josilene da Conceicao Silva Rodrigues, Rdo RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00811-2005-045-01-00-9 - RTRte: Marcelo Padilha da Rocha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Marcelo Padilha da RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00193-2003-045-01-00-5 - RTRte: CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00069-2005-045-01-00-1 - RTRte: Renaldo dos Reis Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Rdo: Protege S.A. Prot. Transp. Valores [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Hewlett Packard Brasil Ltda., Rdo Protege S.A. Prot. Transp. Valores, Rte Renaldo dos Reis RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00190-2006-045-01-00-4 - RTRte: Claudio de Oliveira Pedreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Claudio de Oliveira PedreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01144-2005-045-01-00-1 - RTRte: Lourival Jose da Silva Neto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Condominio Shopping Iguatemi - Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Shopping Iguatemi - Rio, Rte Lourival Jose da Silva NetoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do autorProcesso: 00148-2005-045-01-00-2 - RTRte: Walter Salles de Freitas [Adv. Luis Roberto Lopes de Moraes (OAB: RJ 37675 - D)]Rdo: Instituto Farmoterapico Neovita [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Laboris Farmaceutica Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Farmoterapico Neovita, Rdo Laboris Farmaceutica Ltda., Rte Walter Salles de FreitasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01144-2005-045-01-00-1 - RTRte: Lourival Jose da Silva Neto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Condominio Shopping Iguatemi - Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Shopping Iguatemi - Rio, Rte Lourival Jose da Silva NetoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da réProcesso: 01006-2002-045-01-00-0 - RTRte: ALINE DA SILVA ROSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ALINE DA SILVA ROSA, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00515-2005-045-01-00-8 - RTRte: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Uniao Federal [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rdo Uniao Federal, Rte Zuleica Mendonca SodreTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00515-2005-045-01-00-8 - RTRte: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Uniao Federal [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rdo Uniao Federal, Rte Zuleica Mendonca SodreTomar ciencia de que os embargos declaratorios so reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00624-2006-045-01-00-6 - RTRte: Jose Marques Ribeiro [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Marques Ribeiro, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00723-2003-045-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO, Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01023-2005-045-01-00-0 - RTRte: Alexandre dos Anjos Castro [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]Rdo: Colorimetria Tintas Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre dos Anjos Castro, Rdo Colorimetria Tintas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00629-1999-045-01-00-9 - RTRte: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTATomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 30 DIASProcesso: 00782-2005-045-01-00-5 - RTRte: Aroldo Furtado Nobre [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A.Destinatário(s): Rte Aroldo Furtado Nobre Dar andamento ao feito Prazo: 30 dias.Processo: 00835-2003-045-01-00-6 - RTRte: ELSON DA COSTA ANDRADE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]Destinatário(s): Rte ELSON DA COSTA ANDRADEApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 00859-2006-045-01-00-8 - RTRte: Jean Henrique [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Emplan Revestimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Jean HenriqueApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.Processo: 00909-2004-045-01-00-5 - RTRte: ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONE [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Rdo: EQUAL ELETRONICOS DO BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONEIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00409-2008-045-01-00-7 - RTRte: Alaide Maria de Oliveira [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]Rdo: Drogaria Real da Freguesia Ltda.Destinatário(s): Rte Alaide Maria de Oliveira Apresentar liquidacao dos pedidos, conforme fls 14, em 10 dias. Processo: 00403-2007-045-01-00-9 - RTRte: Rosivaldo Vieira Lima [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: Especial Garden Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]Destinatário(s): Rdo Especial Garden Plantas e Jardins Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo: 5 dias.Processo: 00913-2005-045-01-00-4 - RTRte: Nelson Abrantes Filho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Abrantes Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00936-2001-045-01-00-5 - RTRte: LUCIMAR BARCELOS DE AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUCIMAR BARCELOS DE AMORIMIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00961-1998-045-01-00-2 - RTRte: ERASMO CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: BAR BAR IDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ERASMO CARVALHO DE ARAUJODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. Processo: 01019-2007-045-01-00-3 - RTRte: Jose Alves Lemos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Jose Alves LemosComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 diasProcesso: 01028-2007-045-01-00-4 - RTRte: Miriam Rezende da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda.Destinatário(s): Rte Miriam Rezende da SilvaTomar ciencia do recolhimento previdenciário, em 10 dias. Processo: 01128-1999-045-01-00-0 - RTRte: VALTER DE SOUZA FROTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]Destinatário(s): Rdo COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLETer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 01184-2002-045-01-00-0 - RTRte: ANDREA CRISTINA BARBOSA BARROS [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA BARBOSA BARROSIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00518-2002-045-01-00-9 - RTRte: ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: REITUR TURISMO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo REITUR TURISMO LTDAComprovar deposito da multa fundiaria, em 5 dias. Processo: 00873-1998-045-01-00-0 - RTRte: ANTONIO NILTON AZEVEDO PIRES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: M G M BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO NILTON AZEVEDO PIRESTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo comprovar o valor recebido, em 5 dias. .Processo: 00824-2002-045-01-00-5 - RTRte: LUCIANO JOSE DA SILVA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA e OutrosDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SAtomar ciência de fls 756 \"incabível embargos de declaracao sobre despacho denegatorio\". Prazo: 5 dias. Processo: 00792-2003-045-01-00-9 - RTRte: MONICA BRAGA DE SOUZA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]Rdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte MONICA BRAGA DE SOUZAAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.Processo: 00819-2006-045-01-00-6 - RTRte: Maria Thereza Leonardo Reis de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Thereza Leonardo Reis de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.Processo: 00675-2006-045-01-00-8 - RTRte: Adriana de Oliveira Feitosa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira FeitosaApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 00628-2006-045-01-00-4 - RTRte: Manoel Gomes Ferreira [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Gomes FerreiraAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.Processo: 00544-1993-045-01-00-5 - RTRte: ADILSON RIBEIRO FRANCA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON RIBEIRO FRANCAApresentar atos constitutivos da reclamada em 30 diasd (fls 267) Processo: 00171-2002-045-01-00-4 - RTRte: EDIR DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00168-2005-045-01-00-3 - RTRte: Max Well Garcia Toledo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: Trelsa - Transportes Especializados de Liquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]Destinatário(s): Rdo Trelsa - Transportes Especializados de Liquidos S.A.Tomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3043/2008, CEF. Prazo: 5 diasProcesso: 00775-2004-045-01-00-2 - RTRte: BENEDITO LEME DE TOLEDO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3045/2008 - cef. Prazo: 5 diasProcesso: 00396-2007-045-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTEDestinatário(s): Rte Paulo Cesar TavaresApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 01059-2002-045-01-00-0 - RTRte: GISELE SOUZA LANTER [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: PANUTRI-REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE SOUZA LANTER, Rdo PANUTRI-REFEICOES LTDA.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00832-2000-045-01-00-0 - RTRte: FLAVIO FELISBERTO [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO FELISBERTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Fls 15, da CPE apensada.Processo: 00836-2007-045-01-00-4 - RTRte: Delson Pontes de Carvalho [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]Rdo: Treu S.A. Maquinas e EquipamentosDestinatário(s): Rte Delson Pontes de CarvalhoApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 00870-2007-045-01-00-9 - RTRte: Alexandre Ristich Machado [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Ristich MachadoApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 00961-2003-045-01-00-0 - RTRte: ELLIOT DE OLIVEIRA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Destinatário(s): Rte ELLIOT DE OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 30 diasProcesso: 01127-2007-045-01-00-6 - RTRte: Patricia Pinheiro Mattos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Pinheiro MattosTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3038/2008 CEF FGTS e comparecer a Secretaria para retirar alvara de seguro desemprego, em 5 dias. .Processo: 01182-1997-045-01-00-3 - RTRte: NILSON TOLEDO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON TOLEDODar andamento a execucao, em 30 dias, sob pena de arq. c/ baixa. \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cesar Lopes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Cesar Lopes, Rdo Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Lino da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: ESASY LOAD COOP.DOS PROF.DA AREA DE LOG.E MOV.DE CARGAS, Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, 19/11/2008, às 09:00, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Fernandes da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ramses VI [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ramses VI, Rte Ivo Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josilene da Conceicao Silva Rodrigues [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene da Conceicao Silva Rodrigues, Rdo RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Padilha da Rocha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Marcelo Padilha da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renaldo dos Reis Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Rdo: Protege S.A. Prot. Transp. Valores [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hewlett Packard Brasil Ltda., Rdo Protege S.A. Prot. Transp. Valores, Rte Renaldo dos Reis Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Oliveira Pedreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Claudio de Oliveira Pedreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Jose da Silva Neto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Shopping Iguatemi - Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Shopping Iguatemi - Rio, Rte Lourival Jose da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do autor\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walter Salles de Freitas [Adv. Luis Roberto Lopes de Moraes (OAB: RJ 37675 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Farmoterapico Neovita [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Laboris Farmaceutica Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Farmoterapico Neovita, Rdo Laboris Farmaceutica Ltda., Rte Walter Salles de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Jose da Silva Neto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Shopping Iguatemi - Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Shopping Iguatemi - Rio, Rte Lourival Jose da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da ré\r\n\r\nProcesso: 01006-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA SILVA ROSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DA SILVA ROSA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Uniao Federal [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rdo Uniao Federal, Rte Zuleica Mendonca Sodre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Uniao Federal [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rdo Uniao Federal, Rte Zuleica Mendonca Sodre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios so reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques Ribeiro [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marques Ribeiro, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO, Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Anjos Castro [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorimetria Tintas Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Anjos Castro, Rdo Colorimetria Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Furtado Nobre [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo Furtado Nobre\r\n\r\nDar andamento ao feito Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00835-2003-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELSON DA COSTA ANDRADE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jean Henrique [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Emplan Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Henrique\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00909-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONE [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUAL ELETRONICOS DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alaide Maria de Oliveira [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Real da Freguesia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alaide Maria de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidacao dos pedidos, conforme fls 14, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo Vieira Lima [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Especial Garden Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Especial Garden Plantas e Jardins Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Abrantes Filho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Abrantes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00936-2001-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR BARCELOS DE AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR BARCELOS DE AMORIM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00961-1998-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR BAR IDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERASMO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Lemos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Lemos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Rezende da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-1999-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DE SOUZA FROTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA BARBOSA BARROS [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA BARBOSA BARROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00518-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: REITUR TURISMO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REITUR TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar deposito da multa fundiaria, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NILTON AZEVEDO PIRES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: M G M BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NILTON AZEVEDO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo comprovar o valor recebido, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2002-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO JOSE DA SILVA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\ntomar ciência de fls 756 \"incabível embargos de declaracao sobre despacho denegatorio\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA BRAGA DE SOUZA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Thereza Leonardo Reis de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Thereza Leonardo Reis de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Feitosa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira Feitosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Gomes Ferreira [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Gomes Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00544-1993-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RIBEIRO FRANCA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON RIBEIRO FRANCA\r\n\r\nApresentar atos constitutivos da reclamada em 30 diasd (fls 267) \r\n\r\nProcesso: 00171-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIR DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Max Well Garcia Toledo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: Trelsa - Transportes Especializados de Liquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trelsa - Transportes Especializados de Liquidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3043/2008, CEF. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00775-2004-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO LEME DE TOLEDO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3045/2008 - cef. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01059-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELE SOUZA LANTER [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE SOUZA LANTER, Rdo PANUTRI-REFEICOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FELISBERTO [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FELISBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fls 15, da CPE apensada.\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Delson Pontes de Carvalho [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Pontes de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ristich Machado [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ristich Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00961-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELLIOT DE OLIVEIRA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELLIOT DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Pinheiro Mattos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Pinheiro Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3038/2008 CEF FGTS e comparecer a Secretaria para retirar alvara de seguro desemprego, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-1997-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON TOLEDO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON TOLEDO\r\n\r\nDar andamento a execucao, em 30 dias, sob pena de arq. c/ baixa. \r\n\r\nId: 589301"
                            ],
                            "589302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-2000-045-01-00-2 - RTRte: ANTONIO MARIA RODRIGUES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARIA RODRIGUES, Rdo VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02077-2001-045-01-00-9 - RTRte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01537-2005-045-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio Crespo [Adv. Waneska Pelagia Albizzati (OAB: SP 188299 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa SA [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa SA, Rte Marco Antonio CrespoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01581-2006-045-01-00-6 - RTRte: Nilda Goulart de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Zapping Moda Infantil Ltda (Color Kids) [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]Destinatário(s): Rte Nilda Goulart de Andrade, Rdo Zapping Moda Infantil Ltda (Color Kids)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01303-1997-045-01-00-7 - RTRte: MANOEL JULIO DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL JULIO DOS SANTOSIndicar novos meios de execução, em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. Processo: 01344-2006-045-01-00-5 - RTRte: Edval Xavier Thomaz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda.Destinatário(s): Rte Edval Xavier ThomazIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extincao. Processo: 01349-2006-045-01-00-8 - RTRte: Victor Hugo de Oliveira Pessoa [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]Rdo: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo Vex Logistica em Transportes Ltda, Rte Victor Hugo de Oliveira PessoaTer vista dos autos, por 5 dias sucessivos, dizendo que outras provas pretendem produzir. Processo: 01390-2005-045-01-00-3 - RTRte: Ronaldi Gomes da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldi Gomes da SilvaIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01406-1999-045-01-00-9 - RTRte: MANUEL ALVES FEITOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: ANOLIDER IND.ANODICA LTDA N/P SOCIO ROBERTO N. e OutrosDestinatário(s): Rte MANUEL ALVES FEITOSAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01507-2005-045-01-00-9 - RTRte: Mariluce Cabral Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte Mariluce Cabral SilvaAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 diasProcesso: 01646-2004-045-01-00-1 - RTRte: ALVARO ANDRE COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]Rdo: BIT DO BRASIL INFORMATICA TECNO COM SERV LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO ANDRE COUTO DE OLIVEIRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01807-2003-045-01-00-6 - RTRte: EDSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON OLIVEIRA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.Processo: 02082-2001-045-01-00-1 - RTRte: PAULA ROBERTA BRAGANCA DOS PRAZERES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte PAULA ROBERTA BRAGANCA DOS PRAZERESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01502-2005-045-01-00-6 - RTRte: Marizete Bonfim Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]Rdo: Gamibel Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]Destinatário(s): Rdo Gamibel Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Rte Marizete Bonfim Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01473-2005-045-01-00-2 - RTRte: Gilmar da Silva Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar da Silva MoraesTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 5 dias. Processo: 01733-2003-045-01-00-8 - RTRte: VALQUIRIA TOMAZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte VALQUIRIA TOMAZ DA SILVA, Rdo ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 01436-2003-045-01-00-2 - RTRte: MARLON ALVES CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rte MARLON ALVES CARDOSO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3042/2008 CEF p/ Telemar. Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias sucessivos.Processo: 01469-2001-045-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO SILVAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01956-2001-045-01-00-3 - RTRte: FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: SANT REGIS LAVA JATO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJOFornecer o numero correto do CPF do rte, em 5 dias. Processo: 02088-1997-045-01-00-1 - RTRte: PAULA ANDREA REZENDE DA CUNHA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDADestinatário(s): Rte PAULA ANDREA REZENDE DA CUNHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01213-2001-045-01-00-3 - RTRte: NILO CELSO PINTO PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte NILO CELSO PINTO PEREIRAAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 diasProcesso: 01398-1998-045-01-00-0 - RTRte: KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR) [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]Rdo: AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Destinatário(s): Rte KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR)Dizer sobre bens nomeados pelo rda, fls 314 (em 5 dias). Processo: 01417-1999-045-01-00-9 - RTRte: ERNANI PEREIRA DA SILVA RAMOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte ERNANI PEREIRA DA SILVA RAMOSDar andamento a execucao, em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01382-2000-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARIA RODRIGUES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARIA RODRIGUES, Rdo VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02077-2001-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Crespo [Adv. Waneska Pelagia Albizzati (OAB: SP 188299 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa SA [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa SA, Rte Marco Antonio Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Goulart de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapping Moda Infantil Ltda (Color Kids) [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Goulart de Andrade, Rdo Zapping Moda Infantil Ltda (Color Kids)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01303-1997-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JULIO DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar novos meios de execução, em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01344-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edval Xavier Thomaz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edval Xavier Thomaz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Victor Hugo de Oliveira Pessoa [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRdo: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vex Logistica em Transportes Ltda, Rte Victor Hugo de Oliveira Pessoa\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias sucessivos, dizendo que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldi Gomes da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldi Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01406-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL ALVES FEITOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: ANOLIDER IND.ANODICA LTDA N/P SOCIO ROBERTO N. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL ALVES FEITOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mariluce Cabral Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariluce Cabral Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ANDRE COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRdo: BIT DO BRASIL INFORMATICA TECNO COM SERV LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO ANDRE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01807-2003-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02082-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULA ROBERTA BRAGANCA DOS PRAZERES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA ROBERTA BRAGANCA DOS PRAZERES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marizete Bonfim Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Gamibel Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gamibel Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Rte Marizete Bonfim Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar da Silva Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALQUIRIA TOMAZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALQUIRIA TOMAZ DA SILVA, Rdo ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01436-2003-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLON ALVES CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rte MARLON ALVES CARDOSO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3042/2008 CEF p/ Telemar. Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01469-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01956-2001-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT REGIS LAVA JATO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o numero correto do CPF do rte, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02088-1997-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULA ANDREA REZENDE DA CUNHA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA ANDREA REZENDE DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2001-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILO CELSO PINTO PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO CELSO PINTO PEREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01398-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR) [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR)\r\n\r\nDizer sobre bens nomeados pelo rda, fls 314 (em 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 01417-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI PEREIRA DA SILVA RAMOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI PEREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDar andamento a execucao, em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nId: 589302"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-050-01-00-4 – RTRte: Elias Bruno de Santana VianaRdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Vend Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2- As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contratosocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-seao do Reclamado que porte defesa escrita.4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. daalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em23/10/92.5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355c/c art 359 e incisos do CPC).6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. DATA: 18/08/08 as 09:15 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elias Bruno de Santana Viana\r\n\r\nRdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Vend Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. DATA: 18/08/08 as 09:15 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587289"
                            ],
                            "587290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00104-2002-050-01-00-5 – RTRte: GILBERTO SOUZA MATOSRdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDAPelo presente fica m NELSON SVAITER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 4.160,70, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00104-2002-050-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SOUZA MATOS\r\n\r\nRdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OLAVO DE ANDRADE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 164/165\r\n\r\nProcesso: 01507-2003-050-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nRdo: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 123, modificando o valor do credito devido para R$ 28.230,40 ou 1.977.273,8578 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MAURO PINTO BARREIRO e Outros\r\n\r\nRdo: GENERAL VISAS DOC ESTRANGIROS RELOCATION LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HILDA SEGOVIA JORGE, MARIA DAS GRAÇAS JORGE AUD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, R$ 23.385,82 OU 1.976.883,4893 TRS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 00761-2000-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SELMA SUDRE DE ASSIS\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON SVAITER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 4.160,70, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587290"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00996-2005-050-01-00-7 - RTRte: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Elias Siqueira AlvesTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 2.197,38 e o deposito das diferencas de FGTS (R$ 191,04) na conta vinculada do rte. Processo: 01005-2007-050-01-00-5 - RTRte: Daniele Lara de Almeida [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rdo: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele Lara de Almeida, Rdo L oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda., Rdo W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00252-2008-050-01-00-5 - RTRte: Robson Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao, Rte Robson GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00378-2008-050-01-00-0 - RTRte: Willians de Almeida Costa [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]Rdo: Rio Insulana Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Willians de Almeida Costa Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00493-2008-050-01-00-4 - RTRte: Claudeci Barcelos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Noo Visual Empeendimentos e Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudeci Barcelos dos Santos Ter ciencia do arquivamento Deferido desentranhamento de docs., exceto procuracao.Processo: 00525-2008-050-01-00-1 - RTRte: Beatriz Rozano Costa da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Claudia Márcia Cordeiro dos SantosDestinatário(s): Rte Beatriz Rozano Costa da SilvaTer ciencia do arquivamento , podendo desentranhar docs., exceto procuracao.Processo: 01459-2007-050-01-00-6 - RTRte: Claudio Luis Santos Lobianco [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]Rdo: Construtora Terra Santa Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Luis Santos LobiancoTomar ciencia do oficio de fl. 65 .Processo: 00958-2006-050-01-00-5 - RTRte: Glaucia Alves Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucia Alves Vieira, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00012-1995-050-01-00-5 - RTRte: RUY TEIXEIRA SANTOS [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte RUY TEIXEIRA SANTOSTomar ciencia dos calculos da contadoria, sendo a Rda para comprovar o pagamento em 48 horas. Processo: 00056-2005-050-01-00-8 - RTRte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEVISTAS DA PETICAO DE FLS. 228 Processo: 00150-2008-050-01-00-0 - RTRte: Leandro Antonio Isidoro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rte Leandro Antonio IsidoroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA.Processo: 00359-2006-050-01-00-1 - RTRte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Silva TeixeiraRETIFICAR SEUS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FL. 343. Processo: 00787-2003-050-01-00-1 - RTRte: EDMON PEDRO HABIB [Adv. Cleber Gualberto Cavalcanti (OAB: RJ 107646 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte EDMON PEDRO HABIBApresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS.Processo: 00575-2008-050-01-00-9 - ACPCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Cgdo: Luis Joventino de Lima Destinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. Processo: 00218-1998-050-01-00-8 - RTRte: THEREZA CHRISTINA VILACA GOMES BATTERMANN [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte THEREZA CHRISTINA VILACA GOMES BATTERMANNTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 496,96.Processo: 00084-2006-050-01-00-6 - RTRte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Edmilson Correia da SilvaTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 4.750,90 OU 400.350,56 TRS PRO RATA. CUSTAS DE R$ 100,00.Processo: 00116-2007-050-01-00-4 - RTRte: Thiago Gonzaga de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)] e OutrosRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Destinatário(s): Rdo Treu S.A. Maquinas e EquipamentosCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 121Processo: 00379-2005-050-01-00-1 - RTRte: Maria Julia de Mesquita [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]Rdo: Roberto Soares Kites Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Julia de MesquitaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00407-2001-050-01-00-7 - RTRte: ELZA FERREIRA DA SILVA LEITAO [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)] e OutrosRdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rte ELZA FERREIRA DA SILVA LEITAOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00452-2006-050-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Francisco Faustino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Francisco FaustinoTomar ciencia do despacho de fl. 133, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01544-2006-050-01-00-3 - RTRte: Maria Amelia de Lira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Policlinica Central da Taquara Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Amelia de Lira, Rdo Policlinica Central da Taquara Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 5.646,12 ou 475.789,2785 Trs prorata.Processo: 01507-2003-050-01-00-2 - RTRte: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]Rdo: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDADestinatário(s): Rte ROSANA PEREIRA DE ALVARENGATomar ciencia da decisao de fls. 123, modificando o valor do credito devido para R$ 28.230,40 ou 1.977.273,8578 Trs. Processo: 01518-2005-050-01-00-4 - RTRte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]Rdo: Orconfisc - Organizacao Fiscal Contabil [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Oliveira da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS.Processo: 00320-2006-050-01-00-4 - RTRte: Marcio Dutra de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Dutra de Siqueira, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 6.064,42 OU 511.038,8630 TRS PRORATA. CUSTAS DE R$ 80,00.Processo: 00371-2005-050-01-00-5 - RTRte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: P.C.G. Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Beatriz da SilvaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01174-1998-050-01-00-3 - RTRte: WALQUEVILE BARBOSA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Rte WALQUEVILE BARBOSATomar ciencia da decisao de fl. 1942-verso, inclusive da promocao de fls. 1941-1942, retificando calculos em 10 dias sucessivos. Processo: 01043-2003-050-01-00-4 - RTRte: SANDRA REGINA ROSA DA CUNHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: JEAN CHEMICAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS GUANABARA LTDACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 151.Processo: 00834-2007-050-01-00-0 - RTRte: Teodoro Francalino dos SantosRdo: Cafe e Bar Batista Ltda. [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Batista Ltda.VISTAS DA PETICAO DE FLS. 50, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA DOS FATOS NARRADOS. Processo: 00709-2006-050-01-00-0 - RTRte: Manoel Luiz Monteiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: Gelo Real Ltda.Destinatário(s): Rte Manoel Luiz MonteiroFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01412-2002-050-01-00-8 - ACPCgte: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Cgdo: ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Cgdo ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA, Cgte BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 26.896,52 OU 2.266.531,39 TRS PRORATA. Processo: 01227-2006-050-01-00-7 - RTRte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Ferreira da Silva FilhoMANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 135 NO QUE SE REFERE A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. Processo: 00551-2005-050-01-00-7 - RTRte: Wilson Cruz de Souza [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]Rdo: Alternativa Arte em Serigrafia [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rdo Alternativa Arte em SerigrafiaCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 96.Processo: 00676-2006-050-01-00-8 - RTRte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estaleiro Eisa S.A., Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Roberto EstrelaTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 11.686,64 OU 984.814,00 TRS. CUSTAS DE R$ 80,00.Processo: 00561-2006-050-01-00-3 - RTRte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Maria de Queiroz FernandesVIR COM CALCULOS OBSERVANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DESTES AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00996-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Elias Siqueira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 2.197,38 e o deposito das diferencas de FGTS (R$ 191,04) na conta vinculada do rte. \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Lara de Almeida [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Lara de Almeida, Rdo L oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda., Rdo W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao, Rte Robson Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willians de Almeida Costa [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Insulana Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willians de Almeida Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudeci Barcelos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Noo Visual Empeendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudeci Barcelos dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento Deferido desentranhamento de docs., exceto procuracao.\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Rozano Costa da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Márcia Cordeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Rozano Costa da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento , podendo desentranhar docs., exceto procuracao.\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luis Santos Lobianco [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Terra Santa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luis Santos Lobianco\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Alves Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Alves Vieira, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-1995-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUY TEIXEIRA SANTOS [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte RUY TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos da contadoria, sendo a Rda para comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DE FLS. 228 \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Antonio Isidoro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rte Leandro Antonio Isidoro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Silva Teixeira\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FL. 343. \r\n\r\nProcesso: 00787-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMON PEDRO HABIB [Adv. Cleber Gualberto Cavalcanti (OAB: RJ 107646 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMON PEDRO HABIB\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-050-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Joventino de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00218-1998-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA CHRISTINA VILACA GOMES BATTERMANN [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte THEREZA CHRISTINA VILACA GOMES BATTERMANN\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 496,96.\r\n\r\nProcesso: 00084-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Edmilson Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 4.750,90 OU 400.350,56 TRS PRO RATA. CUSTAS DE R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Gonzaga de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 121\r\n\r\nProcesso: 00379-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Julia de Mesquita [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Soares Kites Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Julia de Mesquita\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00407-2001-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELZA FERREIRA DA SILVA LEITAO [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA FERREIRA DA SILVA LEITAO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Francisco Faustino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Francisco Faustino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 133, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Amelia de Lira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Central da Taquara Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Amelia de Lira, Rdo Policlinica Central da Taquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 5.646,12 ou 475.789,2785 Trs prorata.\r\n\r\nProcesso: 01507-2003-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 123, modificando o valor do credito devido para R$ 28.230,40 ou 1.977.273,8578 Trs. \r\n\r\nQuebra Processo: 01518-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nRdo: Orconfisc - Organizacao Fiscal Contabil [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Dutra de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Dutra de Siqueira, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 6.064,42 OU 511.038,8630 TRS PRORATA. CUSTAS DE R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: P.C.G. Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Beatriz da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01174-1998-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALQUEVILE BARBOSA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Rte WALQUEVILE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 1942-verso, inclusive da promocao de fls. 1941-1942, retificando calculos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01043-2003-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA ROSA DA CUNHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: JEAN CHEMICAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 151.\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Teodoro Francalino dos Santos\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Batista Ltda. [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Batista Ltda.\r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DE FLS. 50, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA DOS FATOS NARRADOS. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Luiz Monteiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Luiz Monteiro\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01412-2002-050-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA, Cgte BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 26.896,52 OU 2.266.531,39 TRS PRORATA. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 135 NO QUE SE REFERE A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Cruz de Souza [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nRdo: Alternativa Arte em Serigrafia [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alternativa Arte em Serigrafia\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 96.\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Eisa S.A., Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Roberto Estrela\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 11.686,64 OU 984.814,00 TRS. \r\n\r\nCUSTAS DE R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria de Queiroz Fernandes\r\n\r\nVIR COM CALCULOS OBSERVANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DESTES AUTOS. \r\n\r\nId: 587291"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "589779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01018-1994-051-01-00-5 - RTRte: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA GOMESDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01040-2004-051-01-00-8 - RTRte: VIRLANE DA SILVA GONCALVES [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: E NARBAL OLIVEIRA COM E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Nelson Maia Trindade (OAB: RJ 22206 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VIRLANE DA SILVA GONCALVESDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01094-2003-051-01-00-2 - RTRte: ALEXSANDRO LEAL DE CARVALHO [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIADestinatário(s): Rte ALEXSANDRO LEAL DE CARVALHODiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01372-2003-051-01-00-1 - RTRte: Weriton Rosa Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Rdo Coop Trab Serv Aut Ap a Logist e Transporte-COOPERSALTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .Processo: 01915-1996-051-01-00-0 - RTRte: SERAFIM WANDERLEY DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Destinatário(s): Rdo LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDATer vista dos cálculos apresentados. Processo: 00154-2008-051-01-00-4 - RTRte: Gilberto de Oliveira Fraga [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]Rdo: Construtora J S S Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto de Oliveira FragaComparecer a Secretaria da Vara para recebimento de ofício a DRT solicitando recebimento de seguro-desemprego. Processo: 00072-2004-051-01-00-6 - RTRte: SILVIA DA CONCEICAO DAS NEVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA DA CONCEICAO DAS NEVESManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00293-2006-051-01-00-6 - RTRte: Janira Gomes Ferreira Freitas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco BRJ S.A., Rdo BRJ Participacoes S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 00613-2007-051-01-00-9 - RTRte: Maria da Silva Rosa [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Silva RosaManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00735-2006-051-01-00-4 - RTRte: Goncalo Goncalves Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]Destinatário(s): Rte Goncalo Goncalves SoaresVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. Processo: 01182-2006-051-01-00-7 - RTRte: Marcia Cristina de Carvalho Gabrielli [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rdo: Vip Hair Club Ltda. ME - Roberta VoguelDestinatário(s): Rte Marcia Cristina de Carvalho GabrielliDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01013-2005-051-01-00-6 - RTRte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Machado da RochaTomar ciência da homologação dos cálculos. Processo: 01181-2003-051-01-00-0 - RTRte: JOSE NUNES BULE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE NUNES BULEDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01291-2006-051-01-00-4 - RTRte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Serum Hematologia Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Edson dos Santos PereiraManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01372-2003-051-01-00-1 - RTRte: Weriton Rosa Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Rdo Coop Trab Serv Aut Ap a Logist e Transporte-COOPERSALTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .Processo: 01600-2007-051-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Gallart [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Paulo Roberto GallartTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01658-2005-051-01-00-9 - RTRte: Antonio Claudio Moura Vasconcelos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Magestic Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Claudio Moura VasconcelosManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01663-2006-051-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio da SilvaManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01587-2004-051-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA ALVES BRITO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5. .Processo: 01990-1999-051-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Eglair Siqueira Saiorom (OAB: RJ 50569 - D)]Rdo: Cia Brasileira de Antibioticos CIBRAN - em recuperacao judicial [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDTInformar o endereço da 1ª Vara Cível de Itaboraí para devido cumprimento do despacho de fls. 276. Processo: 00388-2004-051-01-00-8 - RTRte: WALCI SILVA D OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: CMA CONSULTORIA MET.ASSESSORIA MERCANTIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALCI SILVA D OLIVEIRAManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000, bem como para ciência da petição de fls. 434. .Processo: 00628-2002-051-01-00-2 - RTRte: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rdo: NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio de [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]Destinatário(s): Rdo NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio deManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01018-1994-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2004-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VIRLANE DA SILVA GONCALVES [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: E NARBAL OLIVEIRA COM E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Nelson Maia Trindade (OAB: RJ 22206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRLANE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2003-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO LEAL DE CARVALHO [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Weriton Rosa Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Rdo Coop Trab Serv Aut Ap a Logist e Transporte-COOPERSALT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01915-1996-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERAFIM WANDERLEY DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Oliveira Fraga [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Oliveira Fraga\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para recebimento de ofício a DRT solicitando recebimento de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00072-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DA CONCEICAO DAS NEVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA DA CONCEICAO DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janira Gomes Ferreira Freitas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco BRJ S.A., Rdo BRJ Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Silva Rosa [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Goncalves Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo Goncalves Soares\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina de Carvalho Gabrielli [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Hair Club Ltda. ME - Roberta Voguel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina de Carvalho Gabrielli\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Machado da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01181-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NUNES BULE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NUNES BULE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Serum Hematologia Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Weriton Rosa Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Rdo Coop Trab Serv Aut Ap a Logist e Transporte-COOPERSALT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Gallart [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Paulo Roberto Gallart\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio Moura Vasconcelos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Magestic Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudio Moura Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ALVES BRITO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01990-1999-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Eglair Siqueira Saiorom (OAB: RJ 50569 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Antibioticos CIBRAN - em recuperacao judicial [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª Vara Cível de Itaboraí para devido cumprimento do despacho de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 00388-2004-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALCI SILVA D OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: CMA CONSULTORIA MET.ASSESSORIA MERCANTIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALCI SILVA D OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000, bem como para ciência da petição de fls. 434. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2002-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio de [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio de\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nId: 589779"
                            ],
                            "560152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008\r\n\r\nProc. 00821-2004-052-01-01-4 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S.A., PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. RPS 002118/01 - Rte: VERA LUCIA DE ANDRADE RAMOS E OUTRO S AB:RJ 088910/D VERA LUCIA DE ANDRADE RAMOS: J. NAO COMPETE A ESTE JUIZO A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO A AUTARQUIA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01657-2002-052-01-00-8 - Rte: MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00894-2003-052-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01080-2003-052-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SEABRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052770/D ] SEBASTIAO SEABRA, INDUSTRIA E COMERCIO BEBIDAS PALMEIRAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 05D SUCES, PERM 03D \r\n\r\nProc. 01587-2005-052-01-00-0 - Rte: Iracema Alves Almeida [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Iracema Alves Almeida: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2007-052-01-00-6 - Rte: Anderson Rocha Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D AB:RJ 073857/D ] Anderson Rocha Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2007-052-01-00-0 - Rte: Severino Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022950/D ] Severino Bernardo dos Santos, Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01316-2007-052-01-00-7 - Rte: Vanessa da Paixao Neves [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 127558/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00226-2008-052-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D Raimundo Nonato da Silva: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM OS ENDERECOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA RE... \r\n\r\nProc. RT 000088/00 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 055021/D ] Rdo: P K W INDUSTRIA MECANICA LTDA JOSE LUIZ MONTEIRO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071729/D AB:RJ 020020/D ] MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL. 153 \r\n\r\nProc. 01528-2000-052-01-00-8 - Rte: ALEX MARTINS CANDREVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALEX MARTINS CANDREVA: Ter ciencia de despacho FL.227 \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: REGINA LUCIA MARQUES [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 005015/D ] REGINA LUCIA MARQUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01459-2001-052-01-00-3 - Rte: GENEZIO RODRIGUES GALVAO E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] GENEZIO RODRIGUES GALVAO: Ter ciencia de despacho FL. 176 \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: PATRICIA SERADIAO COIMBRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D PATRICIA SERADIAO COIMBRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002005/01 - Rte: REGINA CELESTE DA COSTA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 075281/D AB:RJ 014916/D ] REGINA CELESTE DA COSTA, CASA SAUDE E MATERNIDADE N SENHORA GRACAS LTDA, COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00599-2002-052-01-00-5 - Rte: BENTA DOS ANJOS SILVA GOMES [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 023103/D ] BENTA DOS ANJOS SILVA GOMES, CASA DE PORTUGAL: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01203-2003-052-01-00-8 - Rte: ROBSON CORREA MONTES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 002255/A ] ROBSON CORREA MONTES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2004-052-01-00-0 - Rte: ARILMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 090419/D ] ARILMA ALVES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 00324-2004-052-01-00-3 - Rte: MARCELO PANTOJA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO PANTOJA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00819-2004-052-01-00-2 - Rte: JOSE MANUEL VILELA LOPES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MANUEL VILELA LOPES, GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA QUANTO A PROMOCAO DE FL. 174, PARA MANIFESTACOES DEVIDAS, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01206-2004-052-01-00-2 - Rte: CARLOS ALESSANDRO TAVARES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D CARLOS ALESSANDRO TAVARES DA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS T TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 01414-2004-052-01-00-1 - Rte: CARLA DANIELE REIS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] CARLA DANIELE REIS BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01500-2004-052-01-00-4 - Rte: SALLY ELPIDIO DE MEDEIROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] SALLY ELPIDIO DE MEDEIROS E OUTROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00056-2005-052-01-00-0 - Rte: Alzira Pifano Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044971/D ] Alzira Pifano Fonseca: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00087-2005-052-01-00-1 - Rte: Teresa Cristina Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 055174/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Teresa Cristina Silva de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01177-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Almeida da Silva, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FL290,10D SUCES,PERM05 \r\n\r\nProc. 00098-2006-052-01-00-2 - Rte: Priscilla Oliveira Wood [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, A GUIA ORIGINAL GFIP, SOB PENA DE DECLARACAO DE DESERCAO E, POR CONSEGUINTE, NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00634-2006-052-01-00-0 - Rte: Silmara Chaves de Goes E OUTRO S AB:RJ 088741/D ] Rdo: MMB Comercio de Alimentos Ltda. Silmara Chaves de Goes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00792-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre Sergio da Conceicao Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Alexandre Sergio da Conceicao Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00868-2006-052-01-00-7 - Rte: Edimilson Daniel do Vale [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Edimilson Daniel do Vale: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00905-2006-052-01-00-7 - Rte: Lee Anderson Dantas Cardoso [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Line Service Express Ltda. Lee Anderson Dantas Cardoso: Ter ciencia de despacho FL.40 \r\n\r\nProc. 00911-2006-052-01-00-4 - Rte: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001717/B ] Mauricio da Costa Azevedo, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01061-2006-052-01-00-1 - Rte: Valter Batista [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Valter Batista: Manifestar-se sobre peticao E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 01382-2006-052-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Madeira Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Francisco Jose Madeira Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01577-2006-052-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Martins Neves [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 002516/A ] Jorge Luiz Martins Neves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00190-2007-052-01-00-3 - Rte: Vando Xavier da Matta [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D AB:RJ 098359/D ] Drogaria Oasis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00970-2007-052-01-00-3 - Rte: Anderson Lica da Silva [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 021392/D ] Anderson Lica da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01217-2007-052-01-00-5 - Rte: Neuma Avelino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: CIRILINO BEZERRA DA COSTA NETO E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 117484/D ] CIRILINO BEZERRA DA COSTA NETO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 000706/97 - Rte: VERA LUCIA DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062172/D ] VERA LUCIA DE FREITAS, METALURGICA AGT SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001219/97 - Rte: AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080450/D ] AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA: MANIFESTAR SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: JORGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 092263/D AB:RJ 076596/D ] JORGE PEREIRA DA COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002276/97 - Rte: JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016824/D ] JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001428/98 - Rte: SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 072953/D ] SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/99 - Rte: MARIA MARLI PEREIRA TRAJANO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D MARIA MARLI PEREIRA TRAJANO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 01569-1999-052-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIZ MOREIRA SAMPAIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.): MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO DE FL. 964/967. \r\n\r\nProc. RT 001936/99 - Rte: HUDSON QUINTANILHA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 042553/D HUDSON QUINTANILHA CAMPOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/99 - Rte: MARIA ROSA BORGES RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARIA ROSA BORGES RODRIGUES: INDICAR MEIOS PARA REGULARIZAR A CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DECLARACAO DA NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL. 88, INCLUSIVE. \r\n\r\nId: 560152"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-053-01-00-0 – RTRte: Genezio Cirino JulioRdo: Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Sky Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Genezio Cirino Julio\r\n\r\nRdo: Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda., Lobo 1868 Enrolamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. em relacao a 1ª reclamada e procedente em parte em face da 2ª reclamada ...\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Diniz de Aguiar\r\n\r\nRdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579441"
                            ],
                            "588562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-053-01-00-4 – RTRte: Jose Alves da SilvaRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Pelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lenilson Sabino da Silva\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-053-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sidney Pereira Egito\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 588562"
                            ],
                            "579442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01013-2007-053-01-00-0 - RTRte: Luciano Lima Barcellos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]Rdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Lima Barcellos, Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00961-2004-053-01-00-6 - RTRte: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Rdo: EFFICIENCY BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI, Rdo EFFICIENCY BRASIL LTDA\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"(Prazo: 08 dias). os da reclamada e IMPROCEDENTES os da reclamante. Processo: 01335-2007-053-01-00-0 - RTRte: Fernando do Espirito Santo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Fernando do Espirito Santo\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00898-2006-053-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Schiavo de Sousa [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]Rdo: Hematologia Servico de Hemoterapia e Homotologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa de Prestacao Serv. Multiplos Adm. Empr. Ltda., Rdo Hematologia Servico de Hemoterapia e Homotologia Ltda., Rte Marco Antonio Schiavo de Sousa\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00217-2008-053-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Francisco Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Francisco Martins, Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01549-2007-053-01-00-6 - RTRte: Silvio Lopes Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Ripat Gerenciamento de Bares e Restaurantes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Destinatário(s): Rdo Ripat Gerenciamento de Bares e Restaurantes Ltda., Rte Silvio Lopes Alves\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01489-2003-053-01-00-8 - RTRte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte TANIA VALERIA BERENGER\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00014-2008-053-01-00-9 - RTRte: Aparecida Valdete Martins de Honorio [Adv. Adriana Gallo Leandro Ferreira (OAB: RJ 130347 - D)]Rdo: Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte Aparecida Valdete Martins de Honorio, Rdo Centro Automotivo Night Train Ltda. EPPTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00269-2008-053-01-00-1 - RTRte: Adriana Lima de Castro [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]Rdo: Publicis Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Lima de Castro, Rdo Publicis Brasil Comunicacao Ltda.\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01455-2001-053-01-00-1 - RTRte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCO AURELIO DE OLIVEIRA\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01556-2007-053-01-00-8 - RTRte: Dario de Castro Cunha [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dario de Castro Cunha, Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01543-1994-053-01-00-3 - RTRte: MARIO JORGE RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar acota previdenciaria incidente.\" .Processo: 01716-2006-053-01-00-8 - RTRte: Sandra Mara Saraiva de Araujo [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\"Entregar as guias para o saque do FGTS.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01561-2004-053-01-00-8 - RTRte: CRISTIANO LEONOR BORGES [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)] e OutrosRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]Destinatário(s): Rdo CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\"Manifestar-se sobre o oficio.\" 36 e comprovar nos autos o cumprimento do acordo quanto ao deposito do beneficiario da pensao alimenticia Ermirene PereiraProcesso: 01560-1994-053-01-00-0 - RTRte: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)] e OutrosRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciencia do despacho de fls. 1101,verso (ciencia que a penhora de fls. 1060 foi levantada) .Processo: 01746-2002-053-01-00-0 - RTRte: ROBSON DE ARAUJO BRITTO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cotaprevidenciaria incidente.\" em 15 dias.Processo: 01640-2004-053-01-00-9 - RTRte: FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]Rdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. 403 , verso .(indeferido o requerido as fls. 398).Processo: 00262-2006-053-01-00-8 - RTRte: Nilzete Damaceno Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Nilzete Damaceno CostaTomar ciencia do despacho de fls. fls.127(tomar ciencia dos calculos de fls.116/123)Processo: 01393-2007-053-01-00-3 - RTRte: Vitor Faria de Almeida [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar acota previdenciaria incidente.\" .Processo: 00274-2004-053-01-00-0 - RTRte: MICHELE ALINE DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]Rdo: SUPER MATRIZ LTDA [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPER MATRIZ LTDA\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar acota previdenciaria incidente.\" .Processo: 01536-2006-053-01-00-6 - RTRte: Cintia de Meneses Campos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rdo Vivo S.A.\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar acota previdenciaria incidente.\" .Processo: 00798-2003-053-01-00-0 - RTRte: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 01290-2007-053-01-00-3 - RTRte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Jose Jacinto Flor [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Jacinto FlorTomar ciencia do despacho de fls. 57,verso(manifestacao conforme solicitado as fls.59 verso)Processo: 00829-1999-053-01-00-6 - RTRte: GUSTAVO SOUZA FILHO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Rdo: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo (OAB: RJ 81691 - D)]Destinatário(s): Rdo SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIROComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias.Processo: 00867-2001-053-01-00-4 - RTRte: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO SANTOS\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cotaprevidenciaria incidente.\" e a promocao da contadoria as fls.476Processo: 00153-2005-053-01-00-0 - RTRte: Geiser Marques da Silva [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)]Rdo: M.Falida de Porto Ferreira Comercio e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Geiser Marques da Silva\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cotaprevidenciaria incidente.\" conforme promocao da contadoria as fls. 155 e 144Processo: 00152-2006-053-01-00-6 - RTRte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00785-2003-053-01-00-1 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo GPS TECNOLOGIA LTDA\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar acota previdenciaria incidente.\" (novos calculos) Processo: 01428-2000-053-01-00-8 - RTRte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar acota previdenciaria incidente.\" (novos calculos )Processo: 01607-1997-053-01-00-9 - RTRte: CARMEM LUCIA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01836-1997-053-01-00-3 - RTRte: ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE, Rdo Banco Bradesco S/ATomar ciencia do despacho de fls. 693(oficio da Receita Federal ),prazo 05 dias. Processo: 01146-2001-053-01-00-1 - RTRte: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BOA NOVA 2000 AGROCOMERCIAL LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. 138,VERSO(autor apresentar seu CPF)Processo: 00830-2001-053-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA MATTA\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cotaprevidenciaria incidente.\" (observando promocao contador )Processo: 01023-1993-053-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Banerj S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNATer ciencia de despacho fls.1271, (deferido devolucao prazo )Processo: 00725-2001-053-01-00-7 - RTRte: ADEILSON MIRANDA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte ADEILSON MIRANDA COSTATomar ciencia do despacho de fls. fls.289(apresentar valores recebidos atraves alvara 330/08)Processo: 00699-1996-053-01-00-9 - RTRte: NIVALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e OutrosRdo: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Henrique Vilas Boas, Rte NIVALDO SANTANA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. fls.241, verso (tomar ciencie do oficio Jucesp-prazo 30 dias,Processo: 01029-2001-053-01-00-8 - RTRte: MAXIMIANO MARTINS DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: SERGIO GOLDINE DA SILVA [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]Destinatário(s): Rte MAXIMIANO MARTINS DA SILVA LOPESTomar ciencia do despacho de fls. 76(dar andamento feito na forma RES 06/06)\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Lima Barcellos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Lima Barcellos, Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: EFFICIENCY BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI, Rdo EFFICIENCY BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). os da reclamada e IMPROCEDENTES os da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando do Espirito Santo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Fernando do Espirito Santo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Schiavo de Sousa [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Hematologia Servico de Hemoterapia e Homotologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa de Prestacao Serv. Multiplos Adm. Empr. Ltda., Rdo Hematologia Servico de Hemoterapia e Homotologia Ltda., Rte Marco Antonio Schiavo de Sousa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Francisco Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Francisco Martins, Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Lopes Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Ripat Gerenciamento de Bares e Restaurantes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ripat Gerenciamento de Bares e Restaurantes Ltda., Rte Silvio Lopes Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01489-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte TANIA VALERIA BERENGER\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Valdete Martins de Honorio [Adv. Adriana Gallo Leandro Ferreira (OAB: RJ 130347 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Valdete Martins de Honorio, Rdo Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Lima de Castro [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRdo: Publicis Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Lima de Castro, Rdo Publicis Brasil Comunicacao Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01455-2001-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dario de Castro Cunha [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario de Castro Cunha, Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-1994-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a\r\n\r\ncota previdenciaria incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Mara Saraiva de Araujo [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\n\"Entregar as guias para o saque do FGTS.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01561-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO LEONOR BORGES [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" 36 e comprovar nos autos o cumprimento do acordo quanto ao deposito do beneficiario da pensao alimenticia Ermirene Pereira\r\n\r\nProcesso: 01560-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1101,verso (ciencia que a penhora de fls. 1060 foi levantada) .\r\n\r\nProcesso: 01746-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE ARAUJO BRITTO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cota\r\n\r\nprevidenciaria incidente.\" em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 403 , verso .(indeferido o requerido as fls. 398).\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilzete Damaceno Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilzete Damaceno Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fls.127(tomar ciencia dos calculos de fls.116/123)\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Faria de Almeida [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a\r\n\r\ncota previdenciaria incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00274-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE ALINE DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MATRIZ LTDA [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPER MATRIZ LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a\r\n\r\ncota previdenciaria incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Meneses Campos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rdo Vivo S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a\r\n\r\ncota previdenciaria incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00798-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Jacinto Flor [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Jacinto Flor\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57,verso(manifestacao conforme solicitado as fls.59 verso)\r\n\r\nProcesso: 00829-1999-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO SOUZA FILHO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo (OAB: RJ 81691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO SANTOS\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cota\r\n\r\nprevidenciaria incidente.\" e a promocao da contadoria as fls.476\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geiser Marques da Silva [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)]\r\n\r\nRdo: M.Falida de Porto Ferreira Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geiser Marques da Silva\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cota\r\n\r\nprevidenciaria incidente.\" conforme promocao da contadoria as fls. 155 e 144\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a\r\n\r\ncota previdenciaria incidente.\" (novos calculos) \r\n\r\nProcesso: 01428-2000-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a\r\n\r\ncota previdenciaria incidente.\" (novos calculos )\r\n\r\nProcesso: 01607-1997-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01836-1997-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE, Rdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 693(oficio da Receita Federal ),prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2001-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA NOVA 2000 AGROCOMERCIAL LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138,VERSO(autor apresentar seu CPF)\r\n\r\nProcesso: 00830-2001-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA MATTA\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cota\r\n\r\nprevidenciaria incidente.\" (observando promocao contador )\r\n\r\nProcesso: 01023-1993-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Banerj S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.1271, (deferido devolucao prazo )\r\n\r\nProcesso: 00725-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEILSON MIRANDA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILSON MIRANDA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fls.289(apresentar valores recebidos atraves alvara 330/08)\r\n\r\nProcesso: 00699-1996-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Henrique Vilas Boas, Rte NIVALDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fls.241, verso (tomar ciencie do oficio Jucesp-prazo 30 dias,\r\n\r\nProcesso: 01029-2001-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAXIMIANO MARTINS DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO GOLDINE DA SILVA [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXIMIANO MARTINS DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76(dar andamento feito na forma RES 06/06)\r\n\r\nId: 579442"
                            ],
                            "561030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01387-2007-054-01-00-2 - Rte: Agostinho Balbino de Moura Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a) citacao da 1a e da 2a reclamada por oficial de justica; b) citacao das res para contestar a acao, sob pena de confissao e aplicacao da revelia; c) declaracao de solidariedade das res; d) pagamento do FGTS de todo o pacto laboral; e)aplicacao da correcao monetaria e juros; f) pagamento das diferencas salariais pela nao aplicabilidade dos acordos coletivos; g) pagamento de ferias, mais terco constitucional ; h)devolucao dos valores descontados de forma ilegal; i)condenacao nas horas suplementares; j)condenacao no pagamento dos valores do beneficio do vale-transporte; l)condenacao ao pagamento da parcela do PIS e m) honorarios advocaticios a base de 20 %. \r\n\r\nProc. 00166-2008-054-01-00-8 - Rte: Leandro da Costa Ferreira Rdo: Seprof Prestacao de Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a) pagamento do aviso previo; b)pagamento da multa do art.477 da CLT , face ao nao pagamento da rescisao; c) pagamento das ferias das ferias proporcionais de 2008, acrescida de 1/3 constitucional; d)pagamento de 13o salario proporcional de 2008; e) entrega das guias FGTS; f)expedicao de oficios aos orgaos competentes; g)reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da 2a reclamada; h) pagamento das diferencas dos intervalos intrajornadas e seus reflexos; i) pagamento dos feriados em todo o periodo laboral e seus reflexos; j)pagamento de horas extras e seus reflexos e l) honorarios advocaticios . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002177/01 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: RIO TRANSPORTE DE CIMENTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento da cota previdenciaria de acordo com a peticao do INSS de fl.79 . Em caso de insucesso, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 00987-2005-054-01-00-1 - Rte: Manoel Adelino de Carvalho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 00349-2006-054-01-01-4 - Agte: Adelino Pereira da Fonseca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 076107/D ] Perez Engenharia Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-054-01-01-5 - Rte: Leidson Tadeu da Silva Soares [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032854/D ] Cawarra Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-054-01-02-9 - Rte: Irany de Santana Cabral [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 074145/D ] Irany de Santana Cabral: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2002-054-01-00-8 - Rte: ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 089155/D ] ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 01266-2005-054-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Crespo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043340/D ] Luiz Claudio Crespo da Silva: Informar endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00686-2003-054-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2003-054-01-00-6 - Rte: MAICON DOS SANTOS BASTOS [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 071477/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-054-01-00-5 - Rte: NANCLEUZA MARINS VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 028308/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-054-01-00-3 - Rte: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 032320/D ] WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2005-054-01-00-8 - Rte: Leonardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Ribeiro do Nascimento, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-054-01-00-6 - Rte: Felicio Leardini Roberto [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-054-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Marques [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.150. \r\n\r\nProc. 00803-2005-054-01-00-3 - Rte: Raimundo dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind Com Prod.Quim.Farmaceuticos S.A.- Massa Falida Raimundo dos Santos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 121. \r\n\r\nProc. 01309-2005-054-01-00-6 - Rte: Ana Paula Cruz Soares de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Ana Paula Cruz Soares de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2005-054-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Santos de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-054-01-00-4 - Rte: Eurides Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Eurides Pereira de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00682-2006-054-01-00-0 - Rte: Roberto de Matos Silva [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Rdo: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda. Roberto de Matos Silva: Informar endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00722-2006-054-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Mendonca Magalhaes [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 054266/D ] Luiz Carlos Mendonca Magalhaes: Manifestar-se sobre peticao FLS.287 E 288. \r\n\r\nProc. 01278-2006-054-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Paulo [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves OAB:RJ 128040/D AB:RJ 078252/D ] Carlos Alberto Paulo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.59. \r\n\r\nProc. 00325-2007-054-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-054-01-00-6 - Rte: Sergio Mauricio de Assumpcao E OUTRO S AB:RJ 090302/D AB:RJ 037836/D ] Sergio Mauricio de Assumpcao, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-054-01-00-3 - Rte: Jeovane Gilson Souza Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 137779/D ] Jeovane Gilson Souza Santos, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-054-01-00-9 - Rte: Flavio de Oliveira Silva [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira OAB:RJ 064490/D ] Rdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. [Adv.] Flavio de Oliveira Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.44. \r\n\r\nProc. 01539-2007-054-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Silva de Paulo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. Luis Claudio Silva de Paulo: Tomar ciencia de foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00056-2008-054-01-00-6 - Rte: Rafaela Moura Carnevalli [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 099102/D ] Rafaela Moura Carnevalli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2008-054-01-00-2 - Rte: Iva de Lima de Almeira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 031047/D ] Iva de Lima de Almeira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2008-054-01-00-4 - Rte: Eliane Odete Celebrini [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 067115/D ] Eliane Odete Celebrini: Manifestar-se sobre peticao EMBARGOS DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00206-2008-054-01-00-1 - Rte: Luis Conceicao Ramos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Ederson Oliveira dos Reis Oxigenio Luis Conceicao Ramos: Manifestar-se sobre fls.14 verso. \r\n\r\nProc. 00220-2008-054-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Macedo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-1996-054-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 139105/D ] SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/97 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Deodato Mendes Rodrigues OAB:RJ 088962/D AB:RJ 114606/D ] HELIO DA SILVA: Informar numero de CPF. \r\n\r\nProc. 00293-1998-054-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 057850/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS ROBERTO DOS REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01209-1998-054-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nId: 561030"
                            ],
                            "565995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01215-2006-055-01-00-4 - Rte: Ramalho Norberto da Silva Rdo: Instala Gas Belmarial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/12/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 00673-2007-055-01-00-7 - Rte: Geraldo Luiz dos Santos Barboza Rdo: Segmar Guarda de Seguranca E VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 00048-2008-055-01-00-6 - Rte: Francisco Adriano Correa Junior Rdo: Uniway Cooperativa PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado no tificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001438/01 - Rte: FELIPE DA CUNHA GIANNINI Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 10.479,45 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01282-2002-055-01-00-5 - Rte: JOSE MARQUES DE ARAUJO Rdo: BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 1.259,44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01344-2002-055-01-00-9 - Rte: JOSE PINHEIRO BOULLOSA Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 50735,39, euqivalentes a 4347740,280752088 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00656-2003-055-01-00-6 - Rte: ALEX RICARDO GOMES DE FARIAS Rdo: ELBOSCO ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 4.304,94, equivalentes a 391935,038934577 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00745-2004-055-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE REIS MENDONCA Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito de reclamante que importa em R$ 366,14 IDTRs, equivalentes a 31846,430171217 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ervaldo Menario OAB : RJ 062467 D Proc: 00208-2007-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: 00973-2002-055-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01313-2003-055-01-00-9 - Rte: HUGO DA SILVA FELISMINO Rdo: R R CURSOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.79 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01085-2007-055-01-00-0 - Rte: Rosilene da Silva Bernardo Rdo: Ramison Lopes de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000284/95 - Rte: JOSE SAMPAIO(ESPOLIO DE) Rdo: KIMFER PETIZ SERRALHERIA LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o saldo remanescente em 05 dias sob pena de execucao que importa em R$ 145.062,42, equivalente a 12238001,7952 IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 00836-2006-055-01-00-0 - SPTE: Carlos Alberto Januario Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 060838/D ] Companhia Comercio e Construcoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000860/00 - Rte: MARIA MADALENA ADRIANO DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA MARIA MADALENA ADRIANO DA SILVA: Venha com o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 01654-2003-055-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] JORGE LUIZ PEREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2004-055-01-00-8 - Rte: GILCELIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 103545/D ] GILCELIA DOS SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls.71. \r\n\r\nProc. 01698-2005-055-01-00-6 - Rte: Cimiao Francelino Filho [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 128733/D ] Condominio do Edificio Barao de Uba: Tomar ciencia da peticao da Uniao, fls.66/68. \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: GABRIELA BASTOS PEREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 098530/D ] COOPMARQUES COOPERATIVA EDUC INSTITUTO MARQUES: Tomar ciencia da peticao da Uniao (Orgao Arrecadador),fls.196/198, com calculos. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: DELSOM BOUCAS PINHAO [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D ] Rdo: EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO DELSOM BOUCAS PINHAO: Informar o numero de CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00105-2002-055-01-00-1 - Rte: SOLANGE ELIAS BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] SOLANGE ELIAS BEZERRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.205 \r\n\r\nProc. 01118-2002-055-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE SATIRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO JOSE SATIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-055-01-00-9 - Rte: GERALDO MONTEIRO SIGAUD E OUTRO S AB:RJ 042406/D AB:RJ 005909/D ] GERALDO MONTEIRO SIGAUD, ENIO FROTA DA SILVEIRA, EDUARDO CHAVES MONTENEGRO, ANSELMO SALLES PASCHOA, GILSON BRAND BAPTISTA, CARLOS VIEIRA DE BARROS LEITE FILHO, PUC FACULDADES CAT SOC CIV MANT PONT UN CAT RJ: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.972/974, em 05 dias sucessivamente, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-055-01-00-4 - Rte: MARINO CORREA CURVELO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 076267/D ] MARINO CORREA CURVELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00270-2005-055-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Castro [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Paulo Sergio de Castro: Tomar ciencia de despacho de folhas 119,que diz:\"Venha o exequente com a indicacao de bens livres e desembaracados para o prosseguimento da execucao\". \r\n\r\nProc. 01121-2005-055-01-00-4 - Rte: Regino Sergio Feijao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 028904/D ] Regino Sergio Feijao, Centro Automotivo Golfe Clube Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2005-055-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 045513/D ] Augusto Cesar Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-055-01-00-2 - Rte: Ana Maria de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Ana Maria de Souza: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas res. \r\n\r\nProc. 01384-2006-055-01-00-4 - Rte: Climerio da Camara [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01708-2006-055-01-00-4 - Rte: Antonio Simao Neto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00124-2007-055-01-00-2 - Rte: Severino Costa da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: LTS Empreiteira Ltda. Severino Costa da Silva: Venha o exequente com o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00270-2007-055-01-00-8 - Rte: Carlos Eraldi Moreira Conceicao [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 121520/D ] Marphiza Savini da Costa: Tomar ciencia de que devera regularizar a sucessao. \r\n\r\nProc. 01198-2007-055-01-00-6 - Rte: Roberto Witeze [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao OAB:RJ 073412/D AB:RJ 107694/D ] Centro de Estetica e Lazer Point Quinhentos e Dois: Tomar ciencia da peticao da Uniao (Oragao Arrecadador), fls.24/25, com calculos. \r\n\r\nProc. RT 002266/94 - Rte: LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 019485/D ] LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: EDSON ALVES DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] EDSON ALVES DA COSTA, Opportrans Concessao Metroviaria S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/96 - Rte: FERNANDO CARLOS GOULART RODRIGUES [Adv. Jaime Machado Neto OAB:RJ 087487/D AB:RJ 068289/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao(Orgao Arrecadador), fls.156/158, com calculos. \r\n\r\nProc. RT 000467/97 - Rte: MARILES DA SILVA GOMES [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 080090/D AB:RJ 052015/D ] MARILES DA SILVA GOMES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000713/97 - Rte: ERALDO DA SILVA BORGES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: LIDERMINAS LOG DISTR FIS LTDA ERALDO DA SILVA BORGES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. RT 001574/98 - Rte: ISMAEL LOURENIO NUNES E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001983/99 - Rte: WELINGTON SFAGNER DA SILVA RIBEIRO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 110545/D ] WELINGTON SFAGNER DA SILVA RIBEIRO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 565995"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00161-2005-057-01-00-1 - RTRte: Joao Moreira da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]Rdo: Regina Pinto [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Moreira da Silva, Rdo Regina PintoVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.126. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01582-2004-057-01-00-9 - RTRte: URUBATAN NUNES VALLE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte URUBATAN NUNES VALLEVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.118 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00591-2000-057-01-00-9 - RTRte: NELSON PORTO MAGALHAES [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]Rdo: COLEGIO MARTE [Adv. Alexandre Teixeira Guerra (OAB: RJ 53656 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO MARTE, Rte NELSON PORTO MAGALHAESVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.67/72 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00406-2006-057-01-00-1 - RTRte: Ester Oliveira Teixeira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: Conselho Regional de Economia Primeira Regiao RJ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Destinatário(s): Rte Ester Oliveira Teixeira\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com cópia. .Processo: 00929-2005-057-01-00-7 - RTRte: Marcia de Barcellos Franca [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: JF Comercio e Servicos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcia de Barcellos FrancaVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.126. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00538-2005-057-01-00-2 - RTRte: Eneas Papini Ramos [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Eneas Papini RamosVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.126. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00099-2002-057-01-00-5 - RTRte: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DIAS [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SHARP DO BRASIL S/A IND. DE EQUIP [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES FERREIRA DIAS\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com cópia .Processo: 01028-2003-057-01-00-0 - RTRte: EUNICE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte EUNICE NASCIMENTO LISBOAVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00258-2005-057-01-00-4 - RTRte: Jose Itamar Camelo Medeiros [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)] e OutrosRdo: BUFFET AMANDA LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Itamar Camelo Medeiros\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com cópia .Processo: 01471-2007-057-01-00-5 - RTRte: Edir Rocha da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00333-2005-057-01-00-7 - RTRte: Jose Pereira [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Pereira, Rdo Telerj Celular S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.134-v. \"Vistos etc.\" Nada a deferir. Mantenho decisão de fls.128-v.\"Processo: 02147-2001-057-01-00-9 - RTRte: MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]Rdo: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]Destinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A, Rte MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECATomar ciencia do despacho de fls.492-V. Vistos etc... Nada a deferir quanto ao requerimento de fls.443. Mantenho decisão de fls.435/436.Processo: 01638-2000-057-01-00-1 - RTRte: ARTHUR CORREIA NETO [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR CORREIA NETOTomar ciencia do despacho de fls.174-v.em 05 dias. .Processo: 01531-1998-057-01-00-8 - RTRte: ALOISIO DE OLIVEIRA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]Destinatário(s): Rte ALOISIO DE OLIVEIRA, Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICATomar ciencia do despacho de fls.141-v. Dê-se vistas as partes das deferenças apuradas em 05 dias.Processo: 00383-1997-057-01-00-3 - RTRte: MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM [Adv. Criveraldo de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 69141 - D)]Rdo: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA, Rte MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIMTomar ciencia do despacho de fls.174-v. \"... No que atine ao acordo denunciado venham as partes em dia e hora para homologação do mesmo observando ....\"Processo: 01611-1999-057-01-00-4 - RTRte: GILBERTO DAS NEVES GUIMARAES [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: JCC INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO DAS NEVES GUIMARAESTomar ciencia do despacho de fls.116 em 05 dias. .Processo: 01315-1995-057-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: SGRIPEC URBANIZACAO E CONSTR LTDA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.246-v. \"Comprove o advogado peticionante o repasse do valor acordado em 05 dias sob pena expedição de ofício a OAB.\"Processo: 00731-2003-057-01-00-1 - RTRte: RAIMUNDO SEVERINO DE MOURA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO SEVERINO DE MOURA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.125\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00489-1996-057-01-00-6 - RTRte: DARCY JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MPZ AR CONDICIONADO LTDADestinatário(s): Rte DARCY JOSE DA SILVA\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00495-2005-057-01-00-5 - RTRte: Charles Alves Romeiro [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Charles Alves RomeiroTomar ciencia do despacho de fls.112 \"Ante os termos do documento de fls.106/107, venha o autor com cópia da sentença de decretaçãop de falência.\"Processo: 01115-2004-057-01-00-9 - RTRte: MARIA SOUZA MEDEIROS [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)]Rdo: JEAN PIERRE COSTADestinatário(s): Rte MARIA SOUZA MEDEIROS\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.64. .Processo: 00650-2007-057-01-00-5 - RTRte: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]Destinatário(s): Rte Alvaro Pereira Freixo, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre o oficio de fls108 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. .Processo: 00848-2007-057-01-00-9 - RTRte: Elio de Aquino Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Elio de Aquino RochaManifestar-se sobre o oficio de fls102 EM 10 DIAS PERMEADOPS POR 10 DIAS. .Processo: 00109-1999-057-01-00-6 - RTRte: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MILTON RODRIGUES DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls141. Indefiro o presente requerimento por não ter feito parte do pedido na inicial.\r\n\r\nProcesso: 00161-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Moreira da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Pinto [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Moreira da Silva, Rdo Regina Pinto\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.126. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01582-2004-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: URUBATAN NUNES VALLE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte URUBATAN NUNES VALLE\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.118 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00591-2000-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PORTO MAGALHAES [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO MARTE [Adv. Alexandre Teixeira Guerra (OAB: RJ 53656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO MARTE, Rte NELSON PORTO MAGALHAES\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.67/72 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ester Oliveira Teixeira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Regional de Economia Primeira Regiao RJ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Oliveira Teixeira\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com cópia. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Barcellos Franca [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: JF Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia de Barcellos Franca\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.126. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00538-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eneas Papini Ramos [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Eneas Papini Ramos\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.126. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00099-2002-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DIAS [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SHARP DO BRASIL S/A IND. DE EQUIP [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES FERREIRA DIAS\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com cópia .\r\n\r\nProcesso: 01028-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte EUNICE NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00258-2005-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Itamar Camelo Medeiros [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BUFFET AMANDA LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Itamar Camelo Medeiros\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com cópia .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edir Rocha da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira, Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.134-v. \"Vistos etc.\" Nada a deferir. Mantenho decisão de fls.128-v.\"\r\n\r\nProcesso: 02147-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A, Rte MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.492-V. Vistos etc... Nada a deferir quanto ao requerimento de fls.443. Mantenho decisão de fls.435/436.\r\n\r\nProcesso: 01638-2000-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR CORREIA NETO [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR CORREIA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174-v.em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-1998-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE OLIVEIRA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO DE OLIVEIRA, Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.141-v. Dê-se vistas as partes das deferenças apuradas em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-1997-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM [Adv. Criveraldo de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 69141 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA, Rte MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174-v. \"... No que atine ao acordo denunciado venham as partes em dia e hora para homologação do mesmo observando ....\"\r\n\r\nProcesso: 01611-1999-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DAS NEVES GUIMARAES [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: JCC INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DAS NEVES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-1995-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: SGRIPEC URBANIZACAO E CONSTR LTDA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.246-v. \"Comprove o advogado peticionante o repasse do valor acordado em 05 dias sob pena expedição de ofício a OAB.\"\r\n\r\nProcesso: 00731-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO SEVERINO DE MOURA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO SEVERINO DE MOURA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.125\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00489-1996-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DARCY JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MPZ AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY JOSE DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Charles Alves Romeiro [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Alves Romeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112 \"Ante os termos do documento de fls.106/107, venha o autor com cópia da sentença de decretaçãop de falência.\"\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SOUZA MEDEIROS [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)]\r\n\r\nRdo: JEAN PIERRE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.64. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Pereira Freixo, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls108 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elio de Aquino Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Elio de Aquino Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls102 EM 10 DIAS PERMEADOPS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00109-1999-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls141. Indefiro o presente requerimento por não ter feito parte do pedido na inicial.\r\n\r\nId: 585992"
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                            "581266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de leilão e intimação, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00678-2003-061-01-00-8, requerida por LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA em face INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 25/02/2008, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização do leilão pela melhor oferta, do bem penhorado, descrito às fls. 33, encontrado na Avenida Brasil nº 12.600 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: Máquina empilhadeira de carteiras de cigarros, fabricada pela AMF do Brasil, modelo ECD, nº de série 31388638, em bom estado, avaliada em 22/06/04 por: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista e comissão de 5%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 14/01/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581266"
                            ],
                            "581272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 01035-2006-061-01-00-4, requerida por LENINE LEMOS BRAZ (Dr. Antonio Braga Bittencourt - OAB/RJ nº 116624-D) em face PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ nº 044536-D - Dr. Jose Maria Basílio da Motta- OAB/RJ nº 011091-D, na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 94, encontrados na Rua Uberaba nº 36 - Grajau - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 25/10/2007 por: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais), caracterizados como Lava jato profissional, modelo HD581. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581272"
                            ],
                            "581248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RPS nº 00546-2004-061-01-00-7, requerida por JAQUELINE RIBEIRO DE BRITO PINTO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ nº 016448) em face SANTA CRUZ DOS PALMARES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ nº 053640-D), na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bem penhorado às fls. 115, encontrado na Rua Álvaro de Macedo nº 258 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 31/01/2008 por: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), caracterizados como reservatório cilíndrico em termo-plástico para líquidos alimentícios, capacidade 2.000 lts., marca Alpina. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581248"
                            ],
                            "581249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 000275/2001, requerida por RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES (Dr. Valter Nogueira - OAB/RJ nº 065718-D) em face CEOP GRUPO TÉCNICO DE ENSINO LTDA. (Dra. Rosana Sant'Anna de Araújo - OAB/RJ nº 080366-D), na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 137/138, encontrados na Rua Dias da Cruz nº 188 - Sobreloja - Méier - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 06/12/2007 por: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais), caracterizado(s) como quatro aparelhos de ar condicionado, 12.000 btu's; dois aparelhos de ar condicionado, Elgim, 10.000 btu's; dois aparelhos de ar condicionado, Springer, 12.300 btu's; duplicador, Gestetner Copy Printer 5325. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581249"
                            ],
                            "581250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 000345-2002-061-01-00-8, requerida por JOSE ANTONIO LINO COELHO (Dra. Carolina Calil Rodrigues - OAB/RJ nº 100926) em face VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A. (Dr. Luiz Cláudio Amorim Barreto OAB/RJ nº 083897), na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, do bem penhorado às fls. 325, encontrado na Av Brasil nº 10.900 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, avaliado em 09/11/2007 por: R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), caracterizado como impressora rotativa Off Set Rotoman, Man, patrimonio nº 16.702. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581250"
                            ],
                            "581251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da Carta Precatória Executória nº 00111-2006-061-01-00-4, requerida por IARA BERNARDINO DA SILVA em face FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, do 3º leilão, pela melhor oferta, do veículo penhorado às fls. 07, encontrado na Av. Santa Cruz nº 3.096 - Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ, avaliado em 26/06/06 por: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), caracterizado como ônibus Mercedes Benz, modelo OF 1620, ano 1995, placa KNG-4131, nº ordem 99085, renavam nº 635571110, chassi 9BM384087SB057085.Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581251"
                            ],
                            "581252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 01147-2005-061-01-00-4, requerida por MARCELO CHAGAS CAETANO DA SILVA (Dra. Andréa Peres de Lemos - OAB/RJ nº 087304) em face AUTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA. E ANDRÉ RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA (Dr. Pedro Coutto de Sá Alves - OAB/RJ nº 119860), na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 75, encontrados na Rua Alberto Rangel nº 71 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 22/11/2007 por: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), caracterizado(s) como três aparelhos tipo bicicleta, p/exercícios físicos denominados Spinning. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581252"
                            ],
                            "581253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 142/96, requerida por MARIA DOS REMÉDIOS RODRIGUES SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ nº 030539-D) em face XT META SOFT SISTEMA E CONSULTORIA LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 320, encontrados na Estrada da Gávea nº 611 - Bloco 01 - Apto.203 - Gávea - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 24/09/2007 por: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), caracterizados como mesa de centro em madeira, c/tampo de vidro, med. 1,20m.x0,60m.; duas cadeiras em madeira, c/assento estofado; mesa redonda em madeira e suporte em madeira. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581253"
                            ],
                            "581254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 00041-2006-061-01-00-4, requerida por LEONARDO RAFAEL CERQUEIRA (Dra. Rosilene Rufino dos Santos - OAB/RJ nº 057800-D) em face COLÉGIO MARECHAL LOTT (Dra. Rita de Cássia Chehuan de Barros - OAB/RJ nº 042310)., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 131/133, encontrados na Rua Clodoaldo de Freitas nº 65 - Guadalupe - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 10/10/2007 por: R$ 20.780,00 (vinte mil, setecentos e oitenta reais), caracterizado(s) como nove microcomputadores K6 2500, com monitor, teclado e torre; microcomputador, Pentium 3, com monitor TCE, gravador de CD, teclado e duas caixas de som; microcomputador, Duron 1300, com monitor e teclado; aparelho de ar condicionado, Elgim, 10.000 btu's; aparelho de ar condicionado, Consul, 10.000 btu's; máquina copiadora, Sharp AR 5220; impressora, Lexmark Z25; geladeira, Eletrolux; Vídeo, Panasonic, c/controle remoto; retroprojetor, Viseograf; dezenove c/assento acolchoado e pranchetas; quatro extintores de incêndio, C02; bebedouro, Canoas, c/torre de refrigeração; porteiro eletrônico; fechadura eletrônica, Morelli; câmera c/protetor HDL; kit c/quatro censores, c/discador JFL; bebedouro, Advanced Plus; cento e trinta eseis cadeiras, Primário, frontais; tv 29” RCA; aparelho de fax, Panasonic VX 44; vinte e quatro cadeiras, Primário, c/pranchetas. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581254"
                            ],
                            "581255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RPS nº 00457-2007-061-01-00-3, requerida por CLAUDIA LETÍCIA DA SILVA DIAS (Dr. Eonio Teixeira Campello - OAB/RJ nº 021619-D) em face EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Dra. Elaine de Cássia Soares Dória OAB/RJ nº 072953-D) , na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 33, encontrados na Rua Cambauba nº 625 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ, ava liados em 20/02/2008 por: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), caracterizados como setenta cadeiras escolares, universitárias, c/tampo azul e pés tubulares. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581255"
                            ],
                            "581256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 00515-2004-061-01-00-6, requerida por MÔNICA REGINA GOMES DOS SANTOS (Dr. Sérgio Félix da Silva - OAB/RJ nº 009463-D) em face COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO (Dra. Roberta Maximiniano Nóbrega - OAB/RJ 146520) , na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 33, encontrados na Av. Dom Helder Camara nº 9.508 - Quintino - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 08/11/2007 por: R$ 2.000,00 (dois mil reais), caracterizados como dois aparelhos de ar condicionado, marca Totaline. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581256"
                            ],
                            "581257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 640/01, requerida por MARIA DO CÉU (Dr. Marcus André da Costa Borges - OAB/RJ nº 103970-D) em face SOUK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dra. Rosana Velozo e Silva OAB/RJ nº 094449-D) , na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 152, encontrados na Rua Antunes Maciel nº 81 - São Cristovão - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 29/11/2005 por: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), caracterizados como quatro máquinas de costura, tipo Industrial, sendo uma reta, uma zig-zag, uma overlock 3 fios e uma Interlock. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581257"
                            ],
                            "581258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RPS nº 00068-2003-061-01-00-4, requerida por WALLACE LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro/RJ) em face COLÉGIO INSTITUTO PROGRESSO LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bem penhorado às fls. 52, encontrado na Rua Itapaci nº 103 - Cosmos - Rio de Janeiro/RJ, avaliado em 26/11/2007 por: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), caracterizado como estante em madeira, medindo 2,50m. x 3,00m. x 0,60m.. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581258"
                            ],
                            "581259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 00687-2005-061-01-00-0, requerida por RAFAEL CLAUDIO FERREIRA COELHO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ nº 0063796-D) em face VLM DE ABREU DOCES-ME (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ nº 0054266-D)-, na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 101, encontrados na Rua Dom João VI nº 1 - Sala 02 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 06/12/2007 por: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), caracterizados como monitor Samsung; balcão expositor, med. 1,10m. x 0,60m. x 1,00m.; check out, méd. 1,50m.. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581259"
                            ],
                            "581260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da RT nº 00803-2006-061-01-00-2, requerida por CRISTIANE DE OLIVEIRA CABO VERDE (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ nº 096352-D) em face LOJA DE CD'S FOGO PURO LTDA.-ME, na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 38, encontrados na Rua Senador Pompeu nº 242 - Box 394 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 24/01/2008 por: R$ 7.061,00 (sete mil e sessenta e um reais), caracterizados como aparelho de tv LG, modelo 42-PC5RV; trezentos CD'lançamento Gold, lacrados. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581260"
                            ],
                            "581261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da Carta Precatória nº 00851-2007-061-01-00-1, requerida por ALEXANDRE LUNA LASPRILLA em face SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB/RJ nº 121799-D , na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/07/08 e 12/08/08, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 8, encontrados na Av. Silvio de Noronha nº 365 - Bloco A - 2ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, avaliados em 25/10/2007 por: R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais), caracterizados como seis carretas p/bagagem, c/cobertura em alumínio e lataria em policarbonato; duas barras de reboque para B-737-300; carreta p/bagagem c/cobertura em alumínio e lataria em policarbonato. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; Rio de Janeiro/RJ, vinte e cinco de junho de dois mil e oito.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 581261"
                            ],
                            "580965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00104-2005-067-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa Rdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias, Custas de R$ 64,00, pela 1a re, a 2a subsidiariamente. Atribui-se a causa, o valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: ROBERTA DE BARROS FERREIRA Rdo: APICE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: Credito Principal: R$ 10.654,79; Credito do INSS: R$ 2.018,73 Custas: R$ 147,56. \r\n\r\nProc. 00469-2007-067-01-00-6 - Rte: Fabio Miranda de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 01197-2007-067-01-01-4 - Agte: JR8 RESTAURANTE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107627/D ] EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2003-067-01-00-0 - Rte: MARCOS ROGERIO DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 074823/D ] MARCOS ROGERIO DOS SANTOS AUGUSTO: Apresentar o numero do PIS/PASEP E NIT do autor, a fim de que seja expedido alvara ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2003-067-01-00-1 - Rte: ADEMIR DE ALMEIDA HESPANHOL [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-067-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Fajon Empreiteira de Obras Ltda - N/P socio Jose Gomes de Oliveira E OUTRO S Paulo Cesar de Oliveira Monteiro: Devera apresentar os atuais enderecos das Res, em 30 dias, sob pen a de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00613-2007-067-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Pereira de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2000-067-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO BERNARDINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DO CARMO BERNARDINO: Manifestar-se sobre os bens indicados a penhora pela parte Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/01 - Rte: DELCLECIO ALVES DA SILVA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 062496/D ] DELCLECIO ALVES DA SILVA: Tomar ciencia do teor do oficio de fl. 267 e documentos anexos, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: RAIMUNDO VIEIRA DE SA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 088922/D ] RAIMUNDO VIEIRA DE SA: Tomar ciencia dos documentos de fls. 193/4, devendo apresentar o calculo do FGTS, com observancia dos valores ja depositados pela primeira recda. Prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00504-2002-067-01-00-2 - Rte: CLAUDIONOR LEAO NICOLAU [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MAURO SERGIO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] CLAUDIONOR LEAO NICOLAU: Fornecer o numero do PIS/NIT do reclamante, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 01771-2003-067-01-00-8 - Rte: GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 051969/D ] GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO: Tomar ciencia do r. despacho de fl.237, bem como comprovar o valor homologado ou recebido perante o Juizo Federal, no prazo de 30 (trinta)dias, sob pena de suspensao da execucao, ate o cumprimento da determinacao supra. \r\n\r\nProc. 00576-2004-067-01-00-1 - Rte: GISELE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 016162/D ] GISELE RIBEIRO PEREIRA, Vivo S/A: Adequar seus calculos, com observancia da promocao de 137 e do despacho de fl 138, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01614-2004-067-01-00-3 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria no dia 25/07/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na CTPS do Autor conforme determinacao no titulo executivo judicial. Apos a data designada tera a Re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00047-2005-067-01-00-9 - Rte: Gilvelino da Silva Teofilo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 082792/D ] Targa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a segunda reclamada depositar os valores abaixo: a) Credito do Rte: R$ 15.172,64 = 1.280.318,88 trs pro rata, ja deduzido o IR; b) Credito do INSS: R$ 212,06 = 17.894,35 trs pro rata; c) Imposto de renda: R$ 432,86 = 36.526,50 trs pro rata; d) Custas e/ou desp. da execucao: R$ 462,11. Tomar ciencia, ainda, dos termso do r. despacho de fl. 144. \r\n\r\nProc. 00939-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D ] Alexandre Monteiro da Silva, Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda: Tomar ciencia que foi designado o dia 25.07.08 as 10.00 horas na Secretaria da Vara para que as partes comparecam, a fim de que a reclamada proceda a anotacao na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer Apos a data designada devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01362-2005-067-01-00-3 - Rte: Alexandre Barreto Scazzioti [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D AB:RJ 084430/D ] Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. EPP: Tomar ciencia do bloqueio de fl.48. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-067-01-00-2 - Rte: Luis Henrique de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Luis Henrique de Souza, Gafisa S.A.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00834-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Felicio Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 027681/D ] Francisco Jose Felicio Ribeiro: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-067-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira Mariano [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 102990/D AB:RJ 133936/D ] Jorge Pereira Mariano: De-se vista ao autor da certidao do Sr. Oficial de justica, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01362-2006-067-01-00-4 - Rte: Abdoral Luis Nogueira Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-067-01-00-4 - Rte: Ismael Silva Maciel Cardoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 089616/D ] Ismael Silva Maciel Cardoso: Manifestar-se sobre a proposta de acordo da Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-067-01-00-6 - Rte: Fabio Miranda de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Fabio Miranda de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/94 - Rte: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: MANOEL DE PAULA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 049641/D ] MANOEL DE PAULA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 108628/D AB:RJ 116961/D ] EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: ANTONIO RUBENS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 020981/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 580965"
                            ],
                            "580966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01033-2003-067-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA Rdo: CONTRASTE CONSTRUCOES TRANS TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar os valores abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 2.667,62 (225.357,51 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 349,53 (29.527,90 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 195,73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 01164-2002-067-01-00-7 - Rte: ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da penhora realizada, bem como dos termso da cert.do do Sr. oficial de justica de fl. 165, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-067-01-00-0 - Rte: LUCIMAR MARIA CONCEICAO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: ELISA MARIA CARLOS DA ROCHA GEMENTI LUCIMAR MARIA CONCEICAO: Fornecer o numero do NIT/PIS da reclamante, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00337-2004-067-01-00-1 - Rte: VILMA MARIA DE ARAUJO [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 001334/B ] VILMA MARIA DE ARAUJO: Informar o numero do PIS/NIT da reclamante, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-067-01-00-4 - Rte: Ivanete do Nascimento [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 100676/D ] Ivanete do Nascimento: Fornecer o numero do PIS/NIT da reclamante, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00725-2006-067-01-00-4 - Rte: Karla Luciana Pereira Leal [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 006087/D ] Karla Luciana Pereira Leal, Legiao da Boa Vontade: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-067-01-00-8 - Rte: Lana Sabrina Araujo Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Denraqinfor Informatica e Telecomunicacao Ltda. Lana Sabrina Araujo Santana: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00240-2003-067-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 015289/D ] CELSO DA SILVA, ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, PIERRE CARDIN E CIA LTDA: Tomarem ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados PROCEDENTES, para sanar a contradicao existente, no que tange a nao observacao de que, nos termos da sentenca exequenda, o imposto de renda e devido exclusivamente pela re, eis que, calculando-se o referido tributo mes a mes, nao ha que se falar em desconto sobre o credito principal,ante os termos da promocao da contadoria de fl. 325 verso. A reclamada devera proceder ao deposito no mesmo prazo e sob a penalidade ja cominada. \r\n\r\nProc. 00880-2004-067-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ AZEVEDO RAMOS [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2004-067-01-00-0 - Rte: Eloisa da Silva Muritiba Repres. por Ivonete de Oliveira da Silva-RL E OUTRO S AB:RJ 112139/D AB:RJ 111160/A ] Eloisa da Silva Muritiba Repres. por Ivonete de Oliveira da Silva-RL: Promover a liquidacao do julgado, no prazo de 15(quinze) dias, observando os parametros fixados no r. despacho de fl. 81. Tomar ciencia, ainda, de que foi deferida a habiitacao incidental do menor Everton Catao Muritiba, tendo sido nomeado o Ministerio Publico do Trabalho para representa-lo judicialmente. \r\n\r\nProc. 01289-2004-067-01-00-9 - Rte: EDALMO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D AB:RJ 088468/D ] EDALMO FRANCISCO DE ALMEIDA: Retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, com obserancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00689-2005-067-01-00-8 - Rte: Sebastiao Parente de Aguiar [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 051446/D ] Churrascaria Ipanema 644 LTDA: Rda: Dizer se mantem os embargos a execucao ja opostos, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 00195-2006-067-01-00-4 - Rte: Veronica Cristina de Figueiredo Camisao [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001619/B ] Degusttio Sabores Bar Ltda. ME: Juntar aos autos, no prazo de 05 dias, a guia da chave de conectividade para saque do FGTS, documento exigido pela Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProc. 00284-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Janete Caputo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Maria Janete Caputo: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00786-2006-067-01-00-1 - Rte: Thays da Silva Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 112606/D ] Thays da Silva Araujo, WF Bobinas Suprimentos Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 18.07.08 as 10.00 horas, para que a Autora compareca ao Departamento Pessoal da Re, a fim de que sua CTPS seja retificada quanto a anotacao de funcao, a fim de que conste Operadora de Telemarketing, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 01303-2006-067-01-00-6 - Rte: Adriana Michelino dos Santos Palorca [Adv. Andrea Franca de Souza OAB:RJ 137342/D AB:RJ 146076/D ] Maritima Seguros S.A.: Indefiro. O alvara ja foi expedido e encaminhado ao Banco, conforme fl. 303. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo IN ALBIS, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 303. \r\n\r\nProc. 01601-2006-067-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 095498/D ] Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00260-2007-067-01-00-2 - Rte: Fabio Marques de Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Fabio Marques de Azevedo: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-067-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Almeida de Magalhaes [Adv. Manoel Pose Gil OAB:RJ 037932/D AB:RJ 001434/B ] Jose Luiz Almeida de Magalhaes: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-067-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055141/D ] Cosme da Silva Gomes: Retificar seus calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observancia dos parametros de fl. 149. \r\n\r\nProc. 01290-2007-067-01-00-6 - Rte: Jorge Neri de Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: LPM Engenharia e Construcoes Ltda. Jorge Neri de Andrade: Promover a liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/97 - Rte: PAULINHO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D PAULINHO VIEIRA DE OLIVEIRA: Dizer se mantem o requerimento formulado as fls. 569/571, haja vista que o Estado do Rio de Janeiro ja foi intimado na qualidade de devedor subsidiario, observando, ainda, que sera expedida RPV. Prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silencio como desistencia ao requerimento epigrafado. \r\n\r\nId: 580966"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-079-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza [Adv. Maria Das Gracas de Lima Mattos (OAB: RJ 74543 - D)]Rdo: Hotel Praia Linda Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Praia Linda Ltda.Tomar ciencia do deferimento do pedido de devolução do prazo .Processo: 00494-2008-079-01-00-0 - RTRte: Jeferson Roberto Barcelos de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]Rdo: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, Rdo: Fundação a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECDestinatário(s): Rte Jeferson Roberto Barcelos de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.35: \"Venha o contrato social da ré\" .Processo: 00570-2008-079-01-00-8 - RTRte: Marlene Nobrega de Andrade e Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]Rdo: Drogaria Popular de Santissimo Ltda.Destinatário(s): Rte Marlene Nobrega de Andrade e Silva Tomar ciencia do despacho de fls.40: \"Venha o contrato social\" .Processo: 00607-2008-079-01-00-8 - RTRte: Diogenes Ribeiro Cardozo [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Rdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Diogenes Ribeiro CardozoVir com a liquidação do pedido, em 10 dias, sob pena as penas do artigo 852-B, I e § 1º, da CLT .\r\n\r\nId: 589448"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2007-421-01-00-2 - RTRte: Jorge Luiz de Assis Oliveira [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]Rdo: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de Assis Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00340-2007-421-01-00-3 - RTRte: Joao Marcos Magalhaes Graca [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e OutrosRdo: Roca Concessoes e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Marcos Magalhaes GracaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 123 verso e de fls. 123, em 05 dias .Processo: 00872-2002-421-01-00-6 - RTRte: DELIO TEIXEIRA [Adv. Danielle Brandao de Castro (OAB: RJ 90598 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DELIO TEIXEIRATer vista, em 05 dias sucessivos, para requerer o que entender devido .Processo: 01301-2007-421-01-00-3 - RTRte: Joao Carlos Manso [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos MansoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 45 verso .Processo: 01330-2006-421-01-00-4 - RTRte: Chemildo dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Rdo: Carlos Henrique do Amaral LisboaDestinatário(s): Rte Chemildo dos Santos CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls. 40, indeferindo, devendo o requerente diligenciar acerca de bens passiveis de penhora, informando nos autos. A pretensaão do reclamante não possui respaldo legal. Prazo: 05 dias.Processo: 01511-2007-421-01-00-1 - RTRte: Rosimar Ribeiro Lima [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]Rdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Rosimar Ribeiro LimaTomar ciencia de fls. 68 e seguintes, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Assis Oliveira [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Assis Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcos Magalhaes Graca [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Roca Concessoes e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Marcos Magalhaes Graca\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 123 verso e de fls. 123, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DELIO TEIXEIRA [Adv. Danielle Brandao de Castro (OAB: RJ 90598 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DELIO TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista, em 05 dias sucessivos, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Manso [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Manso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 45 verso .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Chemildo dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Henrique do Amaral Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Chemildo dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40, indeferindo, devendo o requerente diligenciar acerca de bens passiveis de penhora, informando nos autos. A pretensaão do reclamante não possui respaldo legal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Ribeiro Lima [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 68 e seguintes, em 05 dias .\r\n\r\nId: 589171"
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                            "585066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01768-2003-281-01-00-7 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOSExecutado: MARCIA CRISTINA BOTELHO,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTEPelo presente fica citado MARCIA CRISTINA BOTELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTEPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ LOPES PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ANTÔNIO SILVA DUARTE,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTEPelo presente fica citado ANTÔNIO SILVA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTEPelo presente fica citado FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CLAUDIO LOPES DUARTE,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTEPelo presente fica citado CLAUDIO LOPES DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00480-2002-281-01-00-4 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Executado: JOSÉ ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL,IRMAOS RANGEL LTDA,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGELPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 590,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL,IRMAOS RANGEL LTDA,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGELPelo presente fica citado IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 590,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01157-1997-281-01-00-0 RTExequente: Inst.Nacional do Seguro Social-INSS A/C procuradoria Federal do CEFETExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/APelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 370,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01768-2003-281-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: MARCIA CRISTINA BOTELHO,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CRISTINA BOTELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ LOPES PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO SILVA DUARTE,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO SILVA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO LOPES DUARTE,FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,JOSÉ LUIZ LOPES PINTO,ANTÔNIO SILVA DUARTE,CLAUDIO LOPES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO LOPES DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 00480-2002-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL,IRMAOS RANGEL LTDA,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 590,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL,IRMAOS RANGEL LTDA,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 590,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01157-1997-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Inst.Nacional do Seguro Social-INSS A/C procuradoria Federal do CEFET\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 370,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585066"
                            ],
                            "585067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01999-2004-281-01-00-1 - RTRte: PETERSON NANI DE PAULA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRACO LTDA [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PETERSON NANI DE PAULAApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 02048-1995-281-01-00-8 - RTRte: FELICIO DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .Processo: 02050-1996-281-01-00-8 - RTRte: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região .Processo: 02155-1999-281-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: PADARIA RIACHUELO LTDA [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO Deverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 02364-1998-281-01-00-2 - RTRte: JAMILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA Tomar ciência que foi deferida vista dos autos por dez dias .Processo: 02115-2003-281-01-00-5 - RTRte: CELMO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]Destinatário(s): Rte CELMO CUNHA NOGUEIRA Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 82 verso .Processo: 02250-2003-281-01-00-0 - RTRte: BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES E SEGUR [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS Deverá vir com os cálculos corretos .Processo: 02309-2003-281-01-00-0 - ACPCgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Cgdo: AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALLES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Cgdo AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALLES Tomar ciência do r.despacho de fl. 143:\"Indefiro. A questão não faz parte do litígio instalado nestes autos\" .Processo: 02044-2003-281-01-00-0 - RTRte: ADILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Manifestar-se sobre petição e documentos de fls.208/232 .Processo: 02166-2001-281-01-00-5 - RTRte: REYNALDO ALBERNAZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte REYNALDO ALBERNAZ Manifestar-se sobre petição de fls. 60/62 .Processo: 01084-2005-281-01-00-7 - RTRte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Nogueira da Silva Manifestar-se sobre fls.161/162 .Processo: 00260-2002-281-01-00-0 - RTRte: MANOEL TEIXEIRA MARQUES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL TEIXEIRA MARQUES Manifestar-se sobre fls. 174/175 .Processo: 00311-2004-281-01-00-6 - RTRte: WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA Manifestar-se sobre fls. 60/62 .Processo: 00075-2006-281-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]Rdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Lopes NolascoDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. Processo: 00564-2005-281-01-00-0 - RTRte: Adriano dos Santos Gomes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano dos Santos Gomes Manifestar-se sobre certidão de fl. 206 .Processo: 01751-2003-281-01-00-0 - RTRte: JOSE DA COSTA PAES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSP DE V E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSP DE V E SEGURANCA Tomar ciência que foi deferida vista dos presentes autos em cartório .Processo: 01230-2006-281-01-00-5 - RTRte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Augusto GomesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00881-2002-281-01-00-4 - RTRte: MARIA DA PAZ SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte MARIA DA PAZ SANTOS Deverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .Processo: 01717-2004-281-01-00-6 - RTRte: PAULO SERGIO LOURENCO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO LOURENCO MONTEIROContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01472-2007-281-01-00-0 - RTRte: Alexandre da Silva Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre da Silva GomesDeverá dar ciência a seu cliente, que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no período de 10:00 às 17:00 horas, para retirar o Ofício no. 962/2008 para habilitação do Seguro-desemprego .Processo: 00922-2004-281-01-00-4 - RTRte: LEANDRO GONCALVES MONCAO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO GONCALVES MONCAO Manifestar-se sobre fls. 83/85 .Processo: 01494-2001-281-01-00-4 - RTRte: AMARITO DE SOUZA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte AMARITO DE SOUZA GOMES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GERSON DE ABREU BASTOS, Rte NECILDO ROCHA DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00074-2008-281-01-00-7 - RTRte: Denilson Correia Teles [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]Rdo: Posto de Gasolina GuaxindibaDestinatário(s): Rte Denilson Correia Teles Tomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC .Processo: 00525-2002-281-01-00-0 - RTRte: EMANUELE MANHAES MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: PANIFICADORA CUSTODOPOLIS LTDA [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte EMANUELE MANHAES MIRANDA Manifestar-se sobre fls. 158/160 .Processo: 01078-2001-281-01-00-6 - RTRte: MARCELO ALVES PINTO CAETANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: C.M.COELHO DOS SANTOS-N/P GUILHERMINA SANTOSDestinatário(s): Rte MARCELO ALVES PINTO CAETANO Manifestar-se sobre petição de fls. 137/139 .Processo: 01798-2007-281-01-00-7 - RTRte: Jorge Marques do Nascimento Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Cia Brasileira de Acucar e AlcoolDestinatário(s): Rte Jorge Marques do Nascimento Junior Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl.80 .Processo: 00668-2007-281-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Ramos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Viacao Conquistense Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Ramos Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 108 .Processo: 00073-2005-281-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]Rdo: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Freitas CarolinoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02125-1999-281-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO PRETO II [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVAManifestar-se sobre petição de fls. 221/223 .Processo: 01968-2002-281-01-00-9 - RTRte: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Rdo: Aguas Cristalinas Piscinas LtdaDestinatário(s): Rte LEANDRO ALVES DE ALMEIDA Manifestar-se sobre fls. 90/92 .Processo: 01862-2005-281-01-00-8 - RTRte: Carlos Eustaquio Ataide [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eustaquio Ataide, Rdo Usina Santa Cruz S/A Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 156. Havendo depósito judicial, será considerado o referido depósito como garantia do Juízo .Processo: 01054-2006-281-01-00-1 - RTRte: Fabricio da Silva Alexandrino [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Severino Marcos de Souza AlmeidaDestinatário(s): Rte Fabricio da Silva AlexandrinoTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 33 .Processo: 00228-2001-281-01-00-4 - RTRte: MARIA ANITA NORONHA PAES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ANITA NORONHA PAES Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 294 .Processo: 01764-1997-281-01-00-0 - RTRte: MARLENE PIEDADE PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA NEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARLENE PIEDADE PESSANHA Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 289 .Processo: 01764-2005-281-01-00-0 - RTRte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Gomes dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02030-2004-281-01-00-8 - RTRte: MAGALI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOPERATIVA DE T MULTIPLOS DE CAMPOS LTDA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAGALI DIAS DE OLIVEIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01455-2006-281-01-00-1 - RTRte: Jocimeia Gomes Viana Ferreira [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Jocimeia Gomes Viana Ferreira, Rte Maria Jose Pavoni Gomes, Rte Reginete de Azeredo Elias BarretoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00371-2005-281-01-00-0 - RTRte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]Rdo: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigodario Alimentos Ltda. Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 228/245 .Processo: 00886-2003-281-01-00-8 - RTRte: TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]Destinatário(s): Rte TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 311 .Processo: 01718-2004-281-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS PESSANHA FARIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PESSANHA FARIAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00851-2006-281-01-00-1 - RTRte: Jardi Dias Coelho [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]Rdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte Jardi Dias CoelhoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00635-2002-281-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A. Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 533/534 .Processo: 01644-2000-281-01-00-9 - RTRte: MAURICIO MARTINS RAMOS [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]Rdo: MM SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDADestinatário(s): Rte MAURICIO MARTINS RAMOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 367/368 (motivo: mudou-se) .Processo: 00484-2003-281-01-00-3 - RTRte: OSMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)] e OutrosRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PESSANHA EDWIGES, Rte OSMAR SOUZA DA SILVA, Rte PAULO JUNIOR RIBEIRO DA SILVA Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 233 .Processo: 00596-2001-281-01-00-2 - RTRte: OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA COELHO DOS SANTOS e OutrosDestinatário(s): Rte MARIANA RIBEIRO GOMES DE FREITAS, Rte OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS Manifestar-se sobre petição de fls. 203/205 .Processo: 00184-2004-281-01-00-5 - RTRte: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte VANUZA MOTA DA FONSECAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01538-1999-281-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO GERALDO MENDES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM N/P SERGIO HENRIQUE SILVA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM N/P SERGIO HENRIQUE SILVA Tomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos por cinco dias .Processo: 00773-2004-281-01-00-3 - RTRte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, no prazo de cinco dias .Processo: 00204-1998-281-01-00-9 - RTRte: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA Deverá promover o andamento do feito .Processo: 00522-1999-281-01-00-0 - RTRte: CHEILA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]Rdo: ALICE MENDES GOMES [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CHEILA MONTEIRO DA CRUZ Tomar ciência que foi indeferido o requerido, tendo em vista o valor estimado na reavaliação do bem penhorado, fls. 274 verso .\r\n\r\nProcesso: 01999-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PETERSON NANI DE PAULA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRACO LTDA [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PETERSON NANI DE PAULA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02048-1995-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FELICIO DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 02050-1996-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 02155-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA RIACHUELO LTDA [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 02364-1998-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAMILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos por dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02115-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELMO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELMO CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 82 verso .\r\n\r\nProcesso: 02250-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES E SEGUR [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos corretos .\r\n\r\nProcesso: 02309-2003-281-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nCgdo: AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALLES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALLES\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fl. 143:\"Indefiro. A questão não faz parte do litígio instalado nestes autos\" .\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.208/232 .\r\n\r\nProcesso: 02166-2001-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO ALBERNAZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REYNALDO ALBERNAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 60/62 .\r\n\r\nProcesso: 01084-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Nogueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.161/162 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00260-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TEIXEIRA MARQUES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 174/175 .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 60/62 .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Lopes Nolasco\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Gomes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 206 .\r\n\r\nProcesso: 01751-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA COSTA PAES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSP DE V E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSP DE V E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos presentes autos em cartório .\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2002-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PAZ SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PAZ SANTOS\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 01717-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO LOURENCO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO LOURENCO MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Gomes\r\n\r\nDeverá dar ciência a seu cliente, que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no período de 10:00 às 17:00 horas, para retirar o Ofício no. 962/2008 para habilitação do Seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO GONCALVES MONCAO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO GONCALVES MONCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 83/85 .\r\n\r\nProcesso: 01494-2001-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMARITO DE SOUZA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARITO DE SOUZA GOMES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GERSON DE ABREU BASTOS, Rte NECILDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Correia Teles [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Guaxindiba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Correia Teles\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00525-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMANUELE MANHAES MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA CUSTODOPOLIS LTDA [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUELE MANHAES MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 158/160 .\r\n\r\nProcesso: 01078-2001-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALVES PINTO CAETANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M.COELHO DOS SANTOS-N/P GUILHERMINA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALVES PINTO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 137/139 .\r\n\r\nProcesso: 01798-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marques do Nascimento Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Acucar e Alcool\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marques do Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.80 .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ramos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Freitas Carolino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02125-1999-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO PRETO II [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 221/223 .\r\n\r\nProcesso: 01968-2002-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguas Cristalinas Piscinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 90/92 .\r\n\r\nProcesso: 01862-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eustaquio Ataide [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eustaquio Ataide, Rdo Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 156. Havendo depósito judicial, será considerado o referido depósito como garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio da Silva Alexandrino [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Severino Marcos de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio da Silva Alexandrino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 33 .\r\n\r\nProcesso: 00228-2001-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANITA NORONHA PAES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANITA NORONHA PAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 294 .\r\n\r\nProcesso: 01764-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE PIEDADE PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE PIEDADE PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 289 .\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAGALI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE T MULTIPLOS DE CAMPOS LTDA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGALI DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jocimeia Gomes Viana Ferreira [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocimeia Gomes Viana Ferreira, Rte Maria Jose Pavoni Gomes, Rte Reginete de Azeredo Elias Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigodario Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 228/245 .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 311 .\r\n\r\nProcesso: 01718-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PESSANHA FARIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PESSANHA FARIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jardi Dias Coelho [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jardi Dias Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00635-2002-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 533/534 .\r\n\r\nProcesso: 01644-2000-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MARTINS RAMOS [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRdo: MM SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 367/368 (motivo: mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PESSANHA EDWIGES, Rte OSMAR SOUZA DA SILVA, Rte PAULO JUNIOR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 233 .\r\n\r\nProcesso: 00596-2001-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA COELHO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA RIBEIRO GOMES DE FREITAS, Rte OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 203/205 .\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANUZA MOTA DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GERALDO MENDES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM N/P SERGIO HENRIQUE SILVA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM N/P SERGIO HENRIQUE SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-1998-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nDeverá promover o andamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00522-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHEILA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRdo: ALICE MENDES GOMES [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHEILA MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, tendo em vista o valor estimado na reavaliação do bem penhorado, fls. 274 verso .\r\n\r\nId: 585067"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01379-2003-206-01-00-5 - INDDSPTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]SPDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): SPDO BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, SPTE CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo de 05 dias permeados por 2 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-206-01-00-6 - RTRte: Severino Pereira da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rdo: Construtora Oceanica Ltda ME [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]Destinatário(s): A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-206-01-00-0 - RTRte: Hugo Soares [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Rdo: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos LtdaDestinatário(s): Rte Hugo Soares, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2002-206-01-00-4 - RTRte: MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA LECONEIDE NERY DA COSTATomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. Crédito rte: R$ 41.343,07 ou 3.495.128,08 TRs ; Honorários Adv.: R$ 6.201,46 OU 524.269,22 TRs.\r\n\r\nNo silêncio da ré, os depósitos recursais(fls.261 e 330) serão convolados em penhora e oportunamente liberados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-206-01-00-1 - RTRte: Luiz Cesar de Abreu [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]Rdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao, Rte Luiz Cesar de AbreuTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. Total: 23.907,92 equivalente a 2.014.681,10 Trs \r\n\r\nProcesso: 02380-2005-206-01-00-9 - RTRte: Valderez de Melo Deodato [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Eletrolar Comercio Ltda ME [Adv. Marizilda Batista da Silva (OAB: RJ 90443 - D)]Destinatário(s): Rdo Eletrolar Comercio Ltda ME, Rte Valderez de Melo DeodatoTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. Valor total: R$ 15.221,25 ou 1.283.693,89 TRs \r\n\r\nProcesso: 02324-2005-206-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre o oficio de fls189/192 para que complemente seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 02609-2005-206-01-00-5 - RTRte: Ubirajara da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Ubirajara da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. TOTAL:R$ 26.349,22 ou 2.246.752,22 trs\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem a satisfação do crédito, será o depósito recursal de fls.117 convolado em penhora que, no silêncio da ré, será liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença do crédito. \r\n\r\nProcesso: 02707-2005-206-01-00-2 - INDDSPTE: Nilson Alves Pequeno [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): SPTE Nilson Alves Pequeno, SPDO Plastnet Industria e Comercio de Plasticos LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02312-2005-206-01-00-0 - RTRte: Claudio Cruz de Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Cruz de AndradeAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01726-2004-206-01-00-0 - RTRte: LEANDRO MACHADO HENRIQUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER, Rte LEANDRO MACHADO HENRIQUESTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. TOTAL:R$ 13.153,83 OU 1.108451,94 TRS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, no silêncio da ré, o depósito recursal de fls.637 será convolado em penhora e liberado ao reclamante, prosseguindo a execução pela diferença do crédito. \r\n\r\nProcesso: 02151-2003-206-01-00-2 - RTRte: SILVIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO PIRES DE OLIVEIRAContestar embargos `a execucao/devedor.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-206-01-00-7 - RTRte: CICERO AUGUSTO FELINTO CORDEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENSDestinatário(s): Rte CICERO AUGUSTO FELINTO CORDEIROTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2003-206-01-00-7 - RTRte: ISIS REGINA MONTEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Janaina Lucia de Castro Vieira (OAB: RJ 89214 - D)], Rdo: Celso Jose dos Santos, Rdo: Luiz Carlos da Cunha SantosDestinatário(s): Rte ISIS REGINA MONTEIROTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-206-01-00-9 - RTRte: Andre Marcello da Mota Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Marcello da Mota Goncalves, Rdo Cervejaria Petropolis LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-206-01-00-0 - RTRte: Paulo Vitor Sousa Monteiro [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Vitor Sousa MonteiroTer ciencia de despacho de fls: 220: Devolvido seu prazo de 10 dias para apresentar quesitos e assistentes técnicos(ata fl.207). Poderá se manifestar sobre defesa e documentos .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-206-01-00-7 - RTRte: Alexandre Lopes de Andrade [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-206-01-00-3 - RTRte: Adriano Cardoso Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Cardoso Pereira, Rdo Nova America S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-206-01-00-0 - RTRte: Paulo da Costa Martins [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Paulo da Costa MartinsTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-206-01-00-3 - RTRte: Ricardo de Araujo [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]Rdo: Cash Marketing Equipamentos de Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Ricardo de AraujoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2004-206-01-00-9 - RTRte: WALLACE RODRIGUES ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rte WALLACE RODRIGUES ALVESManifestar-se sobre o oficio de fls.115, pelo prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-206-01-00-8 - RTRte: Fabiana Priscila Silva de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Minasrio Restaurante Ltda, Rdo: Roberto Felinto Rodrigues, Rdo: Jobel Olímpio de OliveiraDestinatário(s): Rte Fabiana Priscila Silva de OliveiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.58/59, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02524-2005-206-01-00-7 - RTRte: Josiane da Silva Maximino [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]Rdo: Churrascaria Sarandiense Ltda ME [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Destinatário(s): Rte Josiane da Silva MaximinoDizer se arcara com o onus do deposito da diferença dos valores. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-206-01-00-4 - RTRte: Alcebíades Oliveira de Miranda [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: Elgimaq Indústria e Comércio LtdaDestinatário(s): Rte Alcebíades Oliveira de MirandaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para desentranhar documentos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-206-01-00-3 - RTRte: Osny Jorge de Almeida [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]Rdo: Expresso Mangaratiba LtdaDestinatário(s): Rte Osny Jorge de AlmeidaTer ciencia de despacho de fls.396 e fls.405, devendo, inclusive atualizar seu cadastro junto ao TRT .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-206-01-00-7 - RTRte: Marileide Mattos Bezerra [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]Rdo: Mercado Lux Show II LtdaDestinatário(s): Rte Marileide Mattos BezerraFornecer o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2005-206-01-00-2 - RTRte: Joelson Raimundo Furtado [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Mudancas e Transportes Flexa LtdaDestinatário(s): Rte Joelson Raimundo FurtadoFornecer o atual endereco da reclamada,a fim de que lhe de ciencia da homologação dos calculos.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-206-01-00-3 - RTRte: Josefa Franca Ferreira [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]Rdo: Morelat Comercio e Transporte Ltda [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]Destinatário(s): Rdo Morelat Comercio e Transporte LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.TOTAL:R$ 7.080,75 OU 597.159,67 TRS \r\n\r\nProcesso: 02729-2005-206-01-00-2 - RTRte: Allan Martins Silva [Adv. Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (OAB: RJ 81799 - D)]Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas LtdaDestinatário(s): Rte Allan Martins SilvaTer ciencia de despacho de fls.140: Nada a deferir, tendo em vista que quando da penhora via Bacen foi acrescida a multa de 10%. Quanto ao IR, dirija-se o autor a DRF .\r\n\r\nProcesso: 01048-2004-206-01-00-6 - RTRte: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA, Rdo: André Luís de Jesus Jatobá, Rdo: Sandra Maria Antunes JatobáDestinatário(s): Rte REGINALDO DA SILVA RIBEIRONada a deferir, tendo em vista que os sócios encontram-se sem endereço nos autos.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-206-01-00-0 - RTRte: Marcelo Guarani de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Ter ciencia de que a penhora foi liberada fls.40 .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-206-01-01-0 - CSRte: Ricardo Camargo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo CamargoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-206-01-00-2 - RTRte: Raymundo Bispo Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-206-01-00-5 - RTRte: Rene Luiz de Oliveira [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Rene Luiz de OliveiraManifestar-se sobre os documentos de fls.54/58 .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-206-01-00-2 - RTRte: Josivaldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MERCEARIA FERNANDES DO MUISA LTDA sucessora da Mercearia Poupe Mais [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Josivaldo Pereira da SilvaAtender a promocao do setor de calculos,fls.123, devendo retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo ser observado o parâmetro contido na sentença fls.108 quanto a apuração da jornada extraordinária .\r\n\r\nProcesso: 00532-2003-206-01-00-7 - RTRte: RENATO ESTEVES ATHAIDE [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Rdo: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO ESTEVES ATHAIDEManifestar-se sobre o oficio de fls125 .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-206-01-00-6 - RTRte: Maria Augusta Lins Valenca [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Augusta Lins ValencaTer ciencia de despacho de fls.77: Nada a deferir, tendo em vista não haver manifestação da reclamada em remir a dívida .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-206-01-00-2 - RTRte: Aparecida do Carmo Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Sadia S.A.Destinatário(s): Rte Aparecida do Carmo Ferreira dos SantosTer ciencia de despacho de fls.258,verso e dizer se arcará em 5 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-206-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Santos das Dores [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Santos das DoresTer ciência de fls.71.\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-206-01-00-2 - RTRte: Alex Sandro Ferreira Assen [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Ferreira Assen, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-206-01-00-4 - RTRte: Angelo Barroso Mariano [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Barroso Mariano, Rdo Rainha da Figueira Cereais LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. CREDITO RTE:R$ 3.109,71 OU 262.050,97 TRS/ COTA PREVIDENCIARIA:R$ 1.086,03 OU 91.517,97 TRS. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-206-01-00-9 - RTRte: Angelo Pereira da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]Rdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASDestinatário(s): Rte Angelo Pereira da SilvaDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01293-1995-206-01-00-1 - RTRte: ALDEMIR MOREIRA CANELA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Nery Falbo (OAB: RJ 59241 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATer ciencia de despacho de fls.556. 5 dias .\r\n\r\nId: 578408"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-242-01-00-3 – RTRte: Francisco Antonio BezerraRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 10:42 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00954-2006-242-01-00-9 – RTRte: Josinaldo RodriguesRdo: Resgate e Seguranca Comerciarias e Bancarias e Valores Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Resgate e Seguranca Comerciarias e Bancarias e Valores Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01171-2006-242-01-00-2 – RTRte: Manoel Messias da SilvaRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO e OutrosO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:42 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-242-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Bezerra\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 10:42 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-242-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Rodrigues\r\n\r\nRdo: Resgate e Seguranca Comerciarias e Bancarias e Valores Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Resgate e Seguranca Comerciarias e Bancarias e Valores Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-242-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias da Silva\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:42 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572625"
                            ],
                            "589405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-242-01-00-9 – RTRte: Nileuza Messias de Lima PereiraRdo: Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:39 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-242-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Nileuza Messias de Lima Pereira\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:39 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589405"
                            ],
                            "572624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01712-2003-242-01-00-0 – RTRte: JOSE CARLOS PEREIRA LEMOSRdo: ESPOLIO DE CARLOS R DA SIVA e OutrosPelo presente fica m PIAZZA VETERINARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01712-2003-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA LEMOS\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE CARLOS R DA SIVA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Art Med Ltda.N/P ADM. YAMAZAK BARBOSA TAVARES, ESPOLIO DE CARLOS R DA SIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nDia 19/08/2008 as 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 01365-1998-242-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: VERONICA CONCEICAO REGUENGO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRAS DE CRIADORES DE GADO GUERNSEY\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO BRAS DE CRIADORES DE GADO GUERNSEY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03860-2003-242-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CARLA FERNANDA DA SILVA\r\n\r\nRdo: PIAZZA VETERINARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PIAZZA VETERINARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572624"
                            ],
                            "572623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02490-1989-242-01-00-3 - RTRte: AECIO CAMPAGNOLI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre peticaode fls 1006 e 1007/1012, em 05 dias. .Processo: 01080-2006-242-01-00-7 - RTRte: Ismar Porto da Conceicao [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00855-2001-242-01-00-2 - RTRte: SALVADOR VALADAO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DALLAS SUPERMERCADOS LTDA, Rdo VIEIRA IRMAO & CIA LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 00058-2007-242-01-00-0 - RTRte: Alessandra Ferreira dos Anjos Dias [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Industria e Comercio Ltda.(Casa e Video)Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02495-2004-242-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA MONTEIRO NUNES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ, Rte RITA DE CASSIA MONTEIRO NUNESTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 147). Processo: 01344-2005-242-01-00-1 - RTRte: Evaldo Gustavo Silva de Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Evaldo Gustavo Silva de LimaComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01371-2005-242-01-00-4 - RTRte: Alexandre Sabino [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Sabino, Rdo Translar Servicos Auxiliares LtdaTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 296). Processo: 01372-2005-242-01-00-9 - RTRte: Silvia Maria de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Excelt Coop. de Prest. de Serv. Autonomos Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Clinica Bem Estar, Rdo Excelt Coop. de Prest. de Serv. Autonomos LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01389-2005-242-01-00-6 - RTRte: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Sausalito Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Leandro de Carvalho FerreiraManifestar-se sobre os documentos acautelados em 10 dias. .Processo: 01792-1999-242-01-00-6 - RTRte: MARIO FRANCISCO DE PINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS BRASILIA LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01813-2007-242-01-00-4 - RTRte: Pedro Henrique Santos Bernardo [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]Rdo: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Henrique Santos BernardoFornecer o endereco correto da primeira reclamada, tendo em vista a ocorrencia lavrada no SEED de fls 11/12. . .Processo: 02280-2004-242-01-00-5 - RTRte: GLORIA SCOFANO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]Rdo: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDADestinatário(s): Rte GLORIA SCOFANOManifestar-se sobre os documentos acautelados em 10 dias. .Processo: 02423-1995-242-01-00-7 - RTRte: CARLOS EDUARDO SODRE DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: Casa de Cereais Prisma LTDADestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SODRE DE SOUZA Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 02666-2002-242-01-00-5 - RTRte: EDVANDO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: GRAN NAVE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Destinatário(s): Rte EDVANDO MENDES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias. .Processo: 00128-2004-242-01-00-8 - RTRte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: LANCHONETE BIG MAX LTDA ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, Rdo LANCHONETE BIG MAX LTDA METomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 63 ). Processo: 00466-2006-242-01-00-1 - RTRte: Carlos Vinicius da Silva Coimbra [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Vinicius da Silva Coimbra, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00505-2000-242-01-00-5 - RTRte: SILVIO GERMANO QUINTANILHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO GERMANO QUINTANILHAManifestar-se sobre peticao de fls. 75/82, em 05 dias. .Processo: 00533-2003-242-01-00-5 - RTRte: MARIA MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MARTA SANTANA DA SILVAMnaifestar-se sobre a impugnacao da reclamada em 15 dias. Processo: 00558-2003-242-01-00-9 - RTRte: URBAS NEIVA SOARES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: CAFE E BAR CALIFORNIA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rte URBAS NEIVA SOARESTomar ciencia da devolucao do prazo por 15 dias.PC. Processo: 00967-2004-242-01-00-6 - RTRte: JOSE RICARDO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]Rdo: X MEDIA SERVICOS GRAFICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rdo X MEDIA SERVICOS GRAFICOS LTDAManifestar-se sobre peticaodo INSS em 10 dias. .Processo: 00987-2002-242-01-00-5 - RTRte: EDNA LINS CALDAS VENTURA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03393-2004-242-01-00-8 - RTRte: DINA LIGIA DE LIRA AURICH [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: IRMANDADE SE SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]Destinatário(s): Rte DINA LIGIA DE LIRA AURICHManifestar-se sobre peticao de fls. 187/188 .Processo: 01138-1998-242-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVAManifestar-se sobre os documentos acautelados em 10 dias. .Processo: 01311-2005-242-01-00-1 - RTRte: Ataide Soares da Rocha Filho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Elo Med Farmaceutico Ltda [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]Destinatário(s): Rte Ataide Soares da Rocha Filho, Rdo Elo Med Farmaceutico LtdaTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 67 ). Processo: 01967-2005-242-01-00-4 - RTRte: Antonio Cosme da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LRM Projetos e Construcoes Ltda, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01311-2005-242-01-00-1 - RTRte: Ataide Soares da Rocha Filho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Elo Med Farmaceutico Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rdo Elo Med Farmaceutico LtdaTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 67). Processo: 02856-2003-242-01-00-3 - RTRte: MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]Rdo: POSTO SANTA ROSA LTDA [Adv. Arao da Silva Junior (OAB: RJ 105339 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA, Rdo POSTO SANTA ROSA LTDATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 120 ). Processo: 00078-1992-242-01-00-4 - RTRte: JAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SAManifestar-se sobre o oficio de fls 162/1616, em 5 dias. .Processo: 00213-2002-242-01-00-4 - RTRte: ANTONIO DE MATTOS GONCALVES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE SERVS MULTIPLOS PAN-AMERICANOS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE SERVS MULTIPLOS PAN-AMERICANOSComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Observada a atualizacao trazida pela autarquia as fls. 127. Processo: 02850-2005-242-01-00-8 - RTRte: Plentes da Silva Freire [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Francisco Panario [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco PanarioImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03175-1999-242-01-00-5 - RTRte: JAIR DE JESUS ESTEVES DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JAIR DE JESUS ESTEVES DE LIMADizer o valor pelo qual pretende adjudicar os bens penhorados, no prazo de 05 dias. .Processo: 03407-2001-242-01-00-0 - ACPCgte: FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Cgdo: DOLORES SOUSA DE OLIVEIRADestinatário(s): Cgte FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03539-2001-242-01-00-2 - RTRte: FLAVIA ALCANTARA DOS ANJOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: CENTRO MEDICO FONSECA LTDA [Adv. Paulo Roberto Mattoso Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO MEDICO FONSECA LTDATomar ciencia da R. Decisao de fls. 68. Processo: 02043-2005-242-01-00-5 - RTRte: Alexandre de Souza Cardoso [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]Rdo: Clinica Santa Juliana S/A [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Santa Juliana S/AComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o cheque acautelado. .Processo: 02622-2002-242-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CSBR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]Destinatário(s): Rdo CSBR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA MEComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02752-2004-242-01-00-0 - RTRte: MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: IBC DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHO Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 04244-1999-242-01-00-8 - RTRte: LUCIO FLAVIO DA COSTA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]Rdo: M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Destinatário(s): Rdo M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Valores homologados as fls 121. Processo: 02456-2000-242-01-00-5 - RTRte: ERALDO DE SOUZA RAMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV REP MANUT LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOSImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00403-2007-242-01-00-6 - RTRte: Carlos Henrique Py Correa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Py CorreaCumprir corretamente o comando de fls. 19, em 05 dias. Processo: 03333-2001-242-01-00-2 - RTRte: REINALDO PEREIRA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALESSANDRA REZENDE, Rdo APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte REINALDO PEREIRA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00233-2003-242-01-00-6 - RTRte: MARIA DE FATIMA MARINS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]Rdo: MARIA DA GRACA SEABRA MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA DA GRACA SEABRA MODESTO DE ALMEIDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01493-2004-242-01-00-0 - RTRte: THIAGO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDADestinatário(s): Rte THIAGO CARDOSO DE ALMEIDAManifestar-se sobre peticao de fls. 24/36, em 5 dias. .Processo: 01823-1997-242-01-00-7 - RTRte: SANDRO TARCISIO PAIVA DA FONSECA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: G - PLAN DIVISORIAS LTDA - ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]Destinatário(s): Rdo G - PLAN DIVISORIAS LTDA - MEComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02140-2006-242-01-00-9 - RTRte: ANDRE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. .Processo: 03321-2003-242-01-00-0 - RTRte: MICHAEL DE ALMEIDA ALVES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PRN [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PRN, Rte MICHAEL DE ALMEIDA ALVESTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls.110 ). Processo: 03561-2003-242-01-00-4 - RTRte: JULIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZ SANEAMENTO, Rte JULIO DA SILVA JUNIOR, Rdo TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 170 ). Processo: 02682-2002-242-01-00-8 - RTRte: RICARDO AUGUSTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte RICARDO AUGUSTO MARINHO DE OLIVEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 154). Processo: 00697-2006-242-01-00-5 - RTRte: Jefferson Luiz Gabriel Costa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: Bazar Darlen Ltda ME [Adv. Adylles Rabello Manhaes (OAB: RJ 34882 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Darlen Ltda MEImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00804-2007-242-01-00-6 - RTRte: Nelson dos Santos Andrade [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: J A Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos de Cargas e OutrosDestinatário(s): Rdo Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme requerido.Processo: 02282-2006-242-01-00-6 - RTRte: Roberto Vicente da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Yolanda Sofia S. Ferreira de CarvalhoDestinatário(s): Rte Roberto Vicente da SilvaTomar ciencia do arquivamento do processo, NO PRAZO LEGAL. .Processo: 03865-2000-242-01-00-9 - RTRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: PIZZARIA ALCAPONE [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIOManifestar-se sobre documentos acautelados em 05 dias. ,Processo: 02685-2004-242-01-00-3 - RTRte: CELIA CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte CELIA CRISTINA COSTA DA SILVA, Rdo L & C PREST SERVICE LTDATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 197 ). Processo: 00400-2005-242-01-00-0 - RTRte: Jones Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00403-2007-242-01-00-6 - RTRte: Carlos Henrique Py Correa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Py CorreaCUMPRIR CORRETAMENTO O COMANDO DE FLS. 19. PRAZO DE 05 DIAS. DESPACHO DE FLS. 26 Processo: 00636-2002-242-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHODeferido vistas dos autos pelo prazo de 30 dias. Processo: 01408-2002-242-01-00-1 - RTRte: RONALDO NEPOMUCENO MACHADO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: MABEN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO, Rdo MABEN CONSTRUCOES LTDA, Rte RONALDO NEPOMUCENO MACHADOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02529-2003-242-01-00-1 - RTRte: ELI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDIImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00222-2003-242-01-00-6 - RTRte: MARINA PIRES GUIMARAES FILHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARINA PIRES GUIMARAES FILHATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 03600-2004-242-01-00-4 - RTRte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]Rdo: ACTUAL DESIGN (STANZA MOBILE LTDA) [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]Destinatário(s): Rdo ACTUAL DESIGN (STANZA MOBILE LTDA), Rte LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Requerendo o que for do interesse em 30 dias.Processo: 02015-2003-242-01-00-6 - RTRte: OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)] e OutrosRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte OVIDIO TELLES DA SILVA FILHOApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 01084-1985-242-01-00-0 - RTRte: DOUGLAS NAZARIO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agte DOUGLAS NAZARIO FERREIRATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 1970 ). Processo: 00378-2002-242-01-00-6 - RTRte: FERNANDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA PEREIRATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 03415-1996-242-01-00-9 - RTRte: DELAIR CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]Destinatário(s): Rte DELAIR CARVALHO DE ALMEIDAApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 00084-2003-242-01-00-5 - RTRte: ASSUNCAO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ASSUNCAO DOS SANTOS ARAUJOAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 00292-2004-242-01-00-5 - RTRte: JOSE SEVERINO LUIZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: GENTE RECURSOS HUMANOS [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Rdo GENTE RECURSOS HUMANOSImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02465-2005-242-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos Rosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos Rosa da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01310-2004-242-01-00-6 - RTRte: OZIEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: PADARIA E CONF. PAO NOSSO DE MARICA LTDA - ME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rte OZIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, Rdo PADARIA E CONF. PAO NOSSO DE MARICA LTDA - METomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 63). Processo: 02331-1996-242-01-00-8 - RTRte: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZATomar ciencia da certidao de fls. 108, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. Processo: 02629-2005-242-01-00-0 - RTRte: Sergio de Almeida Correia [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Turismo Rio Minho LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme requerido.Processo: 02923-1999-242-01-00-2 - RTRte: VIRGULINO VALERIANO DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte VIRGULINO VALERIANO DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos. No prazo de 15 dias.Processo: 02595-2004-242-01-00-2 - RTRte: RISONABA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: A PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]Destinatário(s): Rte RISONABA DA SILVA RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 00952-2005-242-01-00-9 - RTRte: Sandra Maria Morais Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S/ADestinatário(s): Rte Sandra Maria Morais OliveiraAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01965-2004-242-01-00-4 - RTRte: NIVALDO LOPEZ MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte NIVALDO LOPEZ MARTINS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00155-1995-242-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS BARROSO BONFIM [Adv. Eduardo de Figueiredo Lima (OAB: RJ 71948 - D)]Rdo: AUGUSTO DE CASTILHO [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BARROSO BONFIM, Rdo AUGUSTO DE CASTILHOTomar ciencia de que os embargos `a execucao nao foram conhecidos. No prazo legal. .Processo: 02198-2007-242-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Batista [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria NandoDestinatário(s): Rte Carlos Henrique BatistaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. ARQUIVADO. Processo: 00036-2003-242-01-00-7 - RTRte: CHAN CHU WA [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]Rdo: EDUX CURSOS DE INFORMATICADestinatário(s): Rte CHAN CHU WATomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. ARQUIVADO. Processo: 02580-2002-242-01-00-2 - RTRte: LUIS IRENE DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS IRENE DE SOUSAIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 04157-1997-242-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]Rdo: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rdo CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A, Rte RAIMUNDO DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02490-1989-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AECIO CAMPAGNOLI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticaode fls 1006 e 1007/1012, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Porto da Conceicao [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00855-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR VALADAO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALLAS SUPERMERCADOS LTDA, Rdo VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ferreira dos Anjos Dias [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Industria e Comercio Ltda.(Casa e Video)\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02495-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA MONTEIRO NUNES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ, Rte RITA DE CASSIA MONTEIRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 147). \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Gustavo Silva de Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Evaldo Gustavo Silva de Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01371-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Sabino [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Sabino, Rdo Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 296). \r\n\r\nProcesso: 01372-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Maria de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelt Coop. de Prest. de Serv. Autonomos Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bem Estar, Rdo Excelt Coop. de Prest. de Serv. Autonomos Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sausalito Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Carvalho Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-1999-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FRANCISCO DE PINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01813-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique Santos Bernardo [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRdo: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique Santos Bernardo\r\n\r\nFornecer o endereco correto da primeira reclamada, tendo em vista a ocorrencia lavrada no SEED de fls 11/12. . .\r\n\r\nProcesso: 02280-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA SCOFANO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA SCOFANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02423-1995-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO SODRE DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SODRE DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02666-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDVANDO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN NAVE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVANDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE BIG MAX LTDA ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, Rdo LANCHONETE BIG MAX LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 63 ). \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicius da Silva Coimbra [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vinicius da Silva Coimbra, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2000-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO GERMANO QUINTANILHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO GERMANO QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 75/82, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARTA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nMnaifestar-se sobre a impugnacao da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: URBAS NEIVA SOARES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CALIFORNIA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URBAS NEIVA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 15 dias.PC. \r\n\r\nProcesso: 00967-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRdo: X MEDIA SERVICOS GRAFICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo X MEDIA SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticaodo INSS em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNA LINS CALDAS VENTURA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03393-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DINA LIGIA DE LIRA AURICH [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SE SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINA LIGIA DE LIRA AURICH\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 187/188 .\r\n\r\nProcesso: 01138-1998-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ataide Soares da Rocha Filho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Med Farmaceutico Ltda [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataide Soares da Rocha Filho, Rdo Elo Med Farmaceutico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 67 ). \r\n\r\nProcesso: 01967-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cosme da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LRM Projetos e Construcoes Ltda, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ataide Soares da Rocha Filho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Med Farmaceutico Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elo Med Farmaceutico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 67). \r\n\r\nProcesso: 02856-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SANTA ROSA LTDA [Adv. Arao da Silva Junior (OAB: RJ 105339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA, Rdo POSTO SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 120 ). \r\n\r\nProcesso: 00078-1992-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 162/1616, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2002-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE MATTOS GONCALVES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVS MULTIPLOS PAN-AMERICANOS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE SERVS MULTIPLOS PAN-AMERICANOS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Observada a atualizacao trazida pela autarquia as fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 02850-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Plentes da Silva Freire [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Panario [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Panario\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03175-1999-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DE JESUS ESTEVES DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR DE JESUS ESTEVES DE LIMA\r\n\r\nDizer o valor pelo qual pretende adjudicar os bens penhorados, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03407-2001-242-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nCgdo: DOLORES SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03539-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ALCANTARA DOS ANJOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO FONSECA LTDA [Adv. Paulo Roberto Mattoso Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO MEDICO FONSECA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da R. Decisao de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 02043-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Cardoso [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Juliana S/A [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Santa Juliana S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o cheque acautelado. .\r\n\r\nProcesso: 02622-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CSBR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSBR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02752-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: IBC DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 04244-1999-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO FLAVIO DA COSTA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRdo: M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Valores homologados as fls 121. \r\n\r\nProcesso: 02456-2000-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DE SOUZA RAMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV REP MANUT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Py Correa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Py Correa\r\n\r\nCumprir corretamente o comando de fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 03333-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO PEREIRA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALESSANDRA REZENDE, Rdo APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte REINALDO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA MARINS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA GRACA SEABRA MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DA GRACA SEABRA MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01493-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 24/36, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-1997-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO TARCISIO PAIVA DA FONSECA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: G - PLAN DIVISORIAS LTDA - ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G - PLAN DIVISORIAS LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02140-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03321-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL DE ALMEIDA ALVES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PRN [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PRN, Rte MICHAEL DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls.110 ). \r\n\r\nProcesso: 03561-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZ SANEAMENTO, Rte JULIO DA SILVA JUNIOR, Rdo TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 170 ). \r\n\r\nProcesso: 02682-2002-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte RICARDO AUGUSTO MARINHO DE OLIVEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 154). \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Luiz Gabriel Costa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Darlen Ltda ME [Adv. Adylles Rabello Manhaes (OAB: RJ 34882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Darlen Ltda ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Santos Andrade [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: J A Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos de Cargas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 02282-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vicente da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Yolanda Sofia S. Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo, NO PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 03865-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA ALCAPONE [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados em 05 dias.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 02685-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte CELIA CRISTINA COSTA DA SILVA, Rdo L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 197 ). \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jones Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Py Correa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Py Correa\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTO O COMANDO DE FLS. 19. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 26 \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nDeferido vistas dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2002-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO NEPOMUCENO MACHADO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: MABEN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO, Rdo MABEN CONSTRUCOES LTDA, Rte RONALDO NEPOMUCENO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02529-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00222-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARINA PIRES GUIMARAES FILHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARINA PIRES GUIMARAES FILHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03600-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRdo: ACTUAL DESIGN (STANZA MOBILE LTDA) [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACTUAL DESIGN (STANZA MOBILE LTDA), Rte LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Requerendo o que for do interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02015-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01084-1985-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS NAZARIO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agte DOUGLAS NAZARIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 1970 ). \r\n\r\nProcesso: 00378-2002-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03415-1996-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELAIR CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELAIR CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00084-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ASSUNCAO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASSUNCAO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO LUIZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: GENTE RECURSOS HUMANOS [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Rdo GENTE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02465-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Rosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONF. PAO NOSSO DE MARICA LTDA - ME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, Rdo PADARIA E CONF. PAO NOSSO DE MARICA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 63). \r\n\r\nProcesso: 02331-1996-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 108, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02629-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Almeida Correia [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Turismo Rio Minho Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 02923-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIRGULINO VALERIANO DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRGULINO VALERIANO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. No prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02595-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RISONABA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: A PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RISONABA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00952-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Morais Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Morais Oliveira\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO LOPEZ MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO LOPEZ MARTINS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-1995-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BARROSO BONFIM [Adv. Eduardo de Figueiredo Lima (OAB: RJ 71948 - D)]\r\n\r\nRdo: AUGUSTO DE CASTILHO [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BARROSO BONFIM, Rdo AUGUSTO DE CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao nao foram conhecidos. No prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 02198-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Batista [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nando\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Batista\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. ARQUIVADO.\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CHAN CHU WA [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUX CURSOS DE INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHAN CHU WA\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 02580-2002-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS IRENE DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS IRENE DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 04157-1997-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRdo: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A, Rte RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 572623"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00933-2007-242-01-00-4 - RTRte: Amandia Cristiane de Oliveira Gomes [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da devolução de prazo, 05 dias. Processo: 00962-2007-242-01-00-6 - RTRte: Nilza Maria Pereira [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)]Rdo: Niter Comercio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rdo Niter Comercio de Drogas Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls. 56, em 05 dias. .Processo: 00029-2007-242-01-00-9 - RTRte: Victor Couto Areas [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amandia Cristiane de Oliveira Gomes [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Maria Pereira [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)]\r\n\r\nRdo: Niter Comercio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niter Comercio de Drogas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 56, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Victor Couto Areas [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 589389"
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                                "Edital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n04568-1999-243-01-00-2 RTExequente: JOAO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRAExecutado: WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETASPelo presente fica citado WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.067,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n04568-1999-243-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.067,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587692"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01749-1996-243-01-00-4 - RTRte: EDILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVEManifestar-se sobre a petição da reclamante, no prazo de 10 dias .Processo: 01798-1994-243-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JOSE DE LIMA FONTES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE LIMA FONTES, Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia do calculo da Contadoria, para os fins do art. 884 da CLT. Processo: 01842-1992-243-01-00-5 - RTRte: CLAUDIA ALVES NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: TECELAGEM JOHANN SA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA ALVES NASCIMENTODevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01959-2005-243-01-00-4 - RTRte: Antonio do Nascimento Bezerra [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco LtdaDestinatário(s): Rte Antonio do Nascimento BezerraDevera fornecer o endereco atual dos socios e apresentar motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01969-2004-243-01-00-9 - RTRte: ROSELITA FERNANDES IGNACIO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]Rdo: KOKA BAR E RESTAURANTEDestinatário(s): Rte ROSELITA FERNANDES IGNACIOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 02457-1998-243-01-00-0 - RTRte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: WILMOR WC SOUZA MEDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DA SILVADevera fornecer o endereço da reclamada, para citação. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00162-2002-243-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO ANDRADE [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Rdo: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ANDRADEManifestar-se sobre o bem indicado à penhora pela reclamada, no prazo de 5 dias .Processo: 00165-2000-243-01-00-9 - RTRte: ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/C, Rdo: Simone Pereira Aragão BarrosDestinatário(s): Rte ALLAN RODRIGUES DOS SANTOSDevera fornecer o endereco atual da sócia com a finalidade de dar-se cumprimento ao Provimento 03/2007 da Corregedoria do TRT. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00380-2004-243-01-00-3 - RTRte: JAIRO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: FARMALIFE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMALIFE LTDA, Rte JAIRO DOS SANTOS AZEVEDOTomar ciencia da decisão: Dou por cumprida a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC .Processo: 00500-2006-243-01-00-4 - RTRte: Fatima Regina Sodre Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Punk 3000 LtdaDestinatário(s): Rte Fatima Regina Sodre PereiraDevera fornecer o endereco atual dos socios e apresentar motivação para o reconhecimneto da responsabilidade dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01026-2007-243-01-00-9 - RTRte: Maria Cristina da Silva Pizao Costa [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Rdo Reencontro Obras Sociais e EducacionaisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, naforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto decontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamantee parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somenteda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao dacota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor totalde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertidoem TR pro rata. .Processo: 00662-1994-243-01-00-8 - RTRte: JOSE AUGUSTO E ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Rte: JOSE AUGUSTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]Destinatário(s): Rdo TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDADevera' comprovar o depósito da 1ª parcela do crédito do reclamante, no prazo de 5 dias. Processo: 01032-2004-243-01-00-3 - RTRte: MARIA DILNAMAR FREITAS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTOS SERVICOS LTDA, Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte MARIA DILNAMAR FREITASDevera fornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01206-1998-243-01-00-9 - RTRte: CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte CACILDA MARCOS DE OLIVEIRADevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01237-1995-243-01-00-7 - RTRte: ROBERVAN GOMES DA SILVA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]Rdo: JOSMAR ARTES GRAFICAS LTDA SUCES.JORGE BRUM [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERVAN GOMES DA SILVADevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01298-2007-243-01-00-9 - RTRte: Robson Cesario Dias Delgado [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda.Destinatário(s): Rte Robson Cesario Dias DelgadoApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. Deverá apurar, também, o FGTS e o seguro-desemprego.Processo: 01317-1993-243-01-00-0 - RTRte: JUAREZ ROCHA SALUSTIANO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: RORAMICKS JOIAS LTDA - MEDestinatário(s): Rte JUAREZ ROCHA SALUSTIANOTomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo oreclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. .Processo: 01466-1998-243-01-00-4 - RTRte: ARLINDO DA CONCEICAO PINTO [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]Rdo: RAVEL - RAFAEL VEICULOS LTDA [Adv. Marise de Almeida Vidon (OAB: RJ 936 - B)]Destinatário(s): Rte ARLINDO DA CONCEICAO PINTOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 15 dias. .Processo: 01557-2001-243-01-00-6 - RTRte: FERNANDO RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Maria do Socorro Camilo Nascimento (OAB: RJ 85693 - D)]Rdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte FERNANDO RICARDO MONTEIRO DE CARVALHOApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 01568-2000-243-01-00-5 - RTRte: MARCIANO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: FITNESS ICARAI CLUB LTDADestinatário(s): Rte MARCIANO DE OLIVEIRA PIRESDevera fornecer o endereco atual dos socios, em 30 dias. Processo: 01569-1998-243-01-00-4 - RTRte: MARIO EDUARDO DE MARINS WERBERG [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Rdo: METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (ORTOBOM [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)], Rdo: IBC DECORACOES LTDA (ORTOBOM COLCHOES) [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO EDUARDO DE MARINS WERBERGDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01686-2005-243-01-00-8 - RTRte: Creonice Lima de Amorim Sousa [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]Rdo: Cristina da Silva JacquesDestinatário(s): Rte Creonice Lima de Amorim SousaContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00897-2007-243-01-00-5 - RTRte: Odilon da Costa Melo [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: Boelhe Pescados Comercial Ltda [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]Destinatário(s): Rte Odilon da Costa MeloInformar ao Juízo se o acordo foi integralmente cumprido. Processo: 00964-2004-243-01-00-9 - RTRte: CARLOS JOSE DA ROCHA NEVES [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: WORLD EMPREENDIMENTOS S/C LTDADestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA ROCHA NEVESDevera fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01057-1997-243-01-00-7 - RTRte: MARCIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: FOOD LAND COMERCIO IMP EXP DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ANTONIO DE SOUZADevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01083-2000-243-01-00-1 - RTRte: ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND E PARTIC LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZTer ciencia de despacho de folha 74 .Processo: 01436-2001-243-01-00-4 - RTRte: ALADIR LOPES XAVIER [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALADIR LOPES XAVIERApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 01459-1996-243-01-00-0 - RTRte: DENILSON ROCHA CASTRO [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON ROCHA CASTRODevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01470-2003-243-01-00-0 - RTRte: RAFAEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: VINOLIA HORTIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDADestinatário(s): Rte RAFAEL ANTONIO DE SOUZAManifestar-se sobre certidao de folha 25 verso .Processo: 01471-1997-243-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA REISDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01473-2002-243-01-00-3 - RTRte: LUCILENE DA SILVA LEANDRO [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Rdo: MARY NERY JESUS DE AZEVEDODestinatário(s): Rte LUCILENE DA SILVA LEANDRORequeira a exequente o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 01542-2006-243-01-00-2 - ACPCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Cgdo: Zinaldo da Silva RochaDestinatário(s): Cgte Jota Junior Empreiteira LtdaComprovar o recolhimento das custas (R$ 10,64) em 5 dias, sob pena de execução .Processo: 01728-1999-243-01-00-1 - RTRte: WELLINGTON DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA.N/P PAULO CLEMENTE SANTOSDestinatário(s): Rte WELLINGTON DO NASCIMENTODevera fornecer o endereco atual dos socios e apresentar motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01746-2001-243-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]Rdo: NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça .Processo: 02098-1992-243-01-00-6 - RTRte: ANA DE FATIMA NEVES [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SOCIODestinatário(s): Rte ANA DE FATIMA NEVESDevera fornecer o endereco atual da sócia, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01913-2003-243-01-00-3 - RTRte: JAQUELINE CRUZ BERNARDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: SUPERMERCADO PRISMA, Rdo: PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDADestinatário(s): Rte JAQUELINE CRUZ BERNARDESDevera informar o endereço da 2ª reclamada, em 30 dias. Processo: 02518-2003-243-01-00-8 - RTRte: DENIZE CRISTINA SIQUEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Rdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte DENIZE CRISTINA SIQUEIRATomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 120 dias. Processo: 02776-2005-243-01-00-6 - RTRte: Sergio Vidal Correa [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda VP LtdaDestinatário(s): Rte Sergio Vidal CorreaDevera fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias. Processo: 03041-2003-243-01-00-8 - RTRte: SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03841-2001-243-01-00-7 - RTRte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 107, em 5 dias .Processo: 03161-2004-243-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS ONOFRIO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: FERNANDO DA SILVADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ONOFRIOFornecer o endereco atual do reclamado, em 30 dia, sob pena de arquivamento .Processo: 03368-1998-243-01-00-1 - RTRte: ANTONIO EZEQUIEL DE JESUS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO EZEQUIEL DE JESUSDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 03471-1998-243-01-00-1 - RTRte: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAEContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03730-2003-243-01-01-5 - CSRte: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, naforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto decontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamantee parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somenteda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao dacota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor totalde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertidoem TR pro rata. .Processo: 04626-1999-243-01-00-8 - RTRte: PAULO DA COSTA FERREIRA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAOS & CIA LTDADestinatário(s): Rte PAULO DA COSTA FERREIRADevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01749-1996-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01798-1994-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE LIMA FONTES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE LIMA FONTES, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do calculo da Contadoria, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01842-1992-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ALVES NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM JOHANN SA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01959-2005-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio do Nascimento Bezerra [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio do Nascimento Bezerra\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios e apresentar motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01969-2004-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSELITA FERNANDES IGNACIO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRdo: KOKA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELITA FERNANDES IGNACIO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02457-1998-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: WILMOR WC SOUZA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDevera fornecer o endereço da reclamada, para citação. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00162-2002-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ANDRADE [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora pela reclamada, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2000-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/C, Rdo: Simone Pereira Aragão Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da sócia com a finalidade de dar-se cumprimento ao Provimento 03/2007 da Corregedoria do TRT. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00380-2004-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMALIFE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMALIFE LTDA, Rte JAIRO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Dou por cumprida a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina Sodre Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Punk 3000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Regina Sodre Pereira\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios e apresentar motivação para o reconhecimneto da responsabilidade dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina da Silva Pizao Costa [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1994-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO E ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Rte: JOSE AUGUSTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o depósito da 1ª parcela do crédito do reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2004-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DILNAMAR FREITAS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTOS SERVICOS LTDA, Rdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DILNAMAR FREITAS\r\n\r\nDevera fornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01206-1998-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01237-1995-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAN GOMES DA SILVA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSMAR ARTES GRAFICAS LTDA SUCES.JORGE BRUM [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Cesario Dias Delgado [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Cesario Dias Delgado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. Deverá apurar, também, o FGTS e o seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 01317-1993-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ ROCHA SALUSTIANO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: RORAMICKS JOIAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ ROCHA SALUSTIANO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o\r\n\r\nreclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,\r\n\r\nno prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01466-1998-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO DA CONCEICAO PINTO [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRdo: RAVEL - RAFAEL VEICULOS LTDA [Adv. Marise de Almeida Vidon (OAB: RJ 936 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2001-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Maria do Socorro Camilo Nascimento (OAB: RJ 85693 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2000-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIANO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FITNESS ICARAI CLUB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIANO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-1998-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO EDUARDO DE MARINS WERBERG [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (ORTOBOM [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)], Rdo: IBC DECORACOES LTDA (ORTOBOM COLCHOES) [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO EDUARDO DE MARINS WERBERG\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Creonice Lima de Amorim Sousa [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristina da Silva Jacques\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creonice Lima de Amorim Sousa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Odilon da Costa Melo [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: Boelhe Pescados Comercial Ltda [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon da Costa Melo\r\n\r\nInformar ao Juízo se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00964-2004-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA ROCHA NEVES [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA ROCHA NEVES\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01057-1997-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: FOOD LAND COMERCIO IMP EXP DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01083-2000-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 74 .\r\n\r\nProcesso: 01436-2001-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALADIR LOPES XAVIER [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALADIR LOPES XAVIER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01459-1996-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON ROCHA CASTRO [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON ROCHA CASTRO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01470-2003-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: VINOLIA HORTIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de folha 25 verso .\r\n\r\nProcesso: 01471-1997-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE DA SILVA LEANDRO [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: MARY NERY JESUS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILENE DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nRequeira a exequente o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-243-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nCgdo: Zinaldo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jota Junior Empreiteira Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 10,64) em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01728-1999-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMAPE SERVICOS LTDA.N/P PAULO CLEMENTE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios e apresentar motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01746-2001-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRdo: NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 02098-1992-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA DE FATIMA NEVES [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA DE FATIMA NEVES\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da sócia, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01913-2003-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE CRUZ BERNARDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO PRISMA, Rdo: PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE CRUZ BERNARDES\r\n\r\nDevera informar o endereço da 2ª reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02518-2003-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE CRISTINA SIQUEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Rdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIZE CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 02776-2005-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vidal Correa [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda VP Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Vidal Correa\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03041-2003-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03841-2001-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 107, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 03161-2004-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ONOFRIO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ONOFRIO\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reclamado, em 30 dia, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 03368-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EZEQUIEL DE JESUS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EZEQUIEL DE JESUS\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03471-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03730-2003-243-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 04626-1999-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA COSTA FERREIRA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAOS & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 587693"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 01/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)Processo(s):01563-2006-244-01-00-4 - ET - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 01/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01563-2006-244-01-00-4 - ET - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587855"
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                            "587862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03510-2003-244-01-00-5 – RTRte: AMILTON DOS SANTOS SILVARdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA ME, MAUA JURONG S/APelo presente fica m J C SILVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 473,43, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03510-2003-244-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: AMILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA ME, MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias( fls 82/92), assim como foram rejeitados os embargos declaratórios da 2ª reclamada (fls 101/103).\r\n\r\nProcesso: 03544-2004-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO SILVA ALVES\r\n\r\nRdo: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, VIG LIP SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIG LIP SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito em relação a Enavi e PROCEDENTES EM PARTE em relação VIG LIMP SERVIÇOS. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02338-2004-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nRdo: J C SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J C SILVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 473,43, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587862"
                            ],
                            "587844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-244-01-00-0 – RTRte: Ceila Calmeirao Marinho TrindadeRdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ e OutrosPelo presente fica m Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de que os autos da RT 1097/96 se encontram nesta Vara, para que tenham ciencia da materia ali deduzida, a fim de que possam formular a adequada defesa. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ceila Calmeirao Marinho Trindade\r\n\r\nRdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os autos da RT 1097/96 se encontram nesta Vara, para que tenham ciencia da materia ali deduzida, a fim de que possam formular a adequada defesa. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587844"
                            ],
                            "587865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00437-2008-244-01-00-4 - RTRte: Ricardo Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Pavanelli Veículos Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Cesar de Oliveira VieiraTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 00520-2007-244-01-00-2 - RTRte: Maria Valdiele Valerio da Silva [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]Rdo: SB da Lagoa Padaria e Mercearia Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Valdiele Valerio da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (União Federal) .Processo: 00507-2008-244-01-00-4 - RTRte: Zilma de Abreu Pinto [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Renato de Moura AguiarDestinatário(s): Rte Zilma de Abreu PintoTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 03828-2000-244-01-00-3 - RTRte: JOSE DE LIRA BARROS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS BATISTADestinatário(s): Rte JOSE DE LIRA BARROSVenha o autor com novos cálculos, adequados ao limite da coisa julgada em 30 dias, ficando ciente que se verificados novos ou os mesmos equívocos, os autos seguirão ao arquivo em baixa, independente de intimação.Processo: 04447-1998-244-01-00-6 - RTRte: EDMILSON BISPO DOS SANTOS GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: S P M SUPERMERCADOS LTDADestinatário(s): Rte EDMILSON BISPO DOS SANTOS GOMESTer ciencia de despacho de fls. 67: Por não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada e/ou sócio (s), indique o exeqüente outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 03544-2004-244-01-00-0 - RTRte: JOSE ROBERTO SILVA ALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rdo: VIG LIP SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Rte JOSE ROBERTO SILVA ALVESTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito em relação a Enavi e PROCEDENTES EM PARTE em relação VIG LIMP SERVIÇOS. Prazo de 8(oito) dias. Processo: 00387-2007-244-01-00-4 - RTRte: Maria das Gracas Costa Gibson da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e EducacionaisDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Costa Gibson da SilvaPor não localizados os ativos financeiros nas contas- correntes da executada, indique o exeqüente outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. Processo: 02020-1996-244-01-00-1 - RTRte: VALERIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Rdo: DROGARIA PENDOTIBA LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA DA SILVA PEREIRAIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 01724-2003-244-01-00-7 - RTRte: MARCIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]Rdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)], Rdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .Processo: 02043-1998-244-01-00-8 - RTRte: RONI DE SOUZA CUNHA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: OTTO CASTRO CATTA PRETA DE FARIA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)], Rdo: JOSE RENATO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]Destinatário(s): Rte RONI DE SOUZA CUNHA Dar andamento ao feito, em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. .Processo: 02044-2004-244-01-00-1 - RTRte: SANDRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: ANGELS COIFFEUR LTDA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]Destinatário(s): Rte SAN DRA SILVA DE OLIVEIRAIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 02931-2004-244-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE DIAS BORGES [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]Rdo: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DIAS BORGESIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 00604-2006-244-01-00-5 - RTRte: Valeria Barbosa de Melo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de NiteroiDestinatário(s): Rte Valeria Barbosa de MeloIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 04112-2000-244-01-00-3 - RTRte: ANDRE DA COSTA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: DYBCO FORNECIMENTOS MARITIMOS LTDADestinatário(s): Rte ANDRE DA COSTAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano . Processo: 01615-2005-244-01-00-1 - RTRte: Marcus Vinicius de Almeida Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRdo: Atlantica Empreendimentos S/A, Rdo: GW Servicos Ltda MeDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius de Almeida LimaIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 01581-1999-244-01-00-6 - RTRte: LUCIANO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: GRUPO BRUVY S/C LTDA M/E [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO DE SOUZA COSTAIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 00495-2007-244-01-00-7 - RTRte: Pollyanna Christina da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Grupo de Regatas Gragoata [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]Destinatário(s): Rte Pollyanna Christina da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 26. .Processo: 02931-2002-244-01-00-8 - RTRte: ERLIENE BEZERRA LEITE [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]Rdo: IRANIEL ANTONIO PEREIRA DA SILVADestinatário(s): Rte ERLIENE BEZERRA LEITEIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 00934-2007-244-01-00-1 - RTRte: Camila Streitenberger Coelho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: AMW Professores Associados S/C. Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Destinatário(s): Rdo AMW Professores Associados S/C. Ltda., Rte Camila Streitenberger CoelhoApresentar calculos de liquidacao, com vistas ao princípio da celeridade processual. PRAZO: 10 DIAS. .Processo: 01137-1999-244-01-00-0 - RTRte: GIANCARLO FAILLACE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte GIANCARLO FAILLACE, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAIndicar meios de prosseguimento. PRAZO: 60 DIAS. Processo: 01888-2006-244-01-00-7 - RTRte: Elaine dos Santos Silvino [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e EducacionaisDestinatário(s): Rte Elaine dos Santos SilvinoIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 01928-2006-244-01-00-0 - RTRte: Welber Soares da Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Amavideo Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda.Destinatário(s): Rte Welber Soares da CostaIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 03159-2005-244-01-00-4 - RTRte: Renata Dias Teixeira Ventura [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Renata Dias Teixeira VenturaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser o feito reincluído em pauta .Processo: 01281-2005-244-01-00-6 - CPEXExte: Sebastiao Azevedo da SilvaExdo: Fazenda Morro Grande, NP/Maria Cristina Leomil Martins [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]Destinatário(s): Exdo Fazenda Morro Grande, NP/Maria Cristina Leomil MartinsTer ciencia de despacho de fls.31: indeferimento dos embargos, por extrapolado ha muito o prazo. PRAZO: 8 DIAS. .Processo: 02968-1999-244-01-00-0 - RTRte: ANILTON BALBINO LOURENCO [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva (OAB: RJ 61110 - D)]Rdo: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ANILTON BALBINO LOURENCOConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano. Processo: 01724-2002-244-01-00-6 - RTRte: LIETE GOMES DA SILVA [Adv. Nelson Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 81128 - D)]Rdo: Art Med Ltda.Destinatário(s): Rte LIETE GOMES DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, do INSS, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01247-2007-244-01-00-3 - RTRte: Zenaide Amancio de Azevedo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: Luzia Lucia Guedes Cardoso [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]Destinatário(s): Rdo Luzia Lucia Guedes Cardoso Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00943-2002-244-01-00-8 - RTRte: SEVERINO JOSE CELESTINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: MILLENIUM ENGENHARIA LTDA, Rdo: GETEC ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE CELESTINOIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 01212-2006-244-01-00-3 - RTRte: Fabiano da Costa Borges [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]Rdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda, Rdo: Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresas LtdaDestinatário(s): Rte Fabiano da Costa BorgesTer ciencia de despacho DE FLS 223. VENHA COM OS HONORÁRIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. .Processo: 01100-2007-244-01-00-3 - RTRte: Rosimara da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte Rosimara da SilvaTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios e apresentar contra-razões ao RO da reclamada (fls 141/166) . Prazo de 8 (oito) dias . Processo: 01100-2007-244-01-00-3 - RTRte: Rosimara da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios do reclamante(fls 137/138) . Prazo de 8 (oito) dias . Processo: 01388-2007-244-01-00-6 - RTRte: Marcelo Meirelles Guimaraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]Rdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Meirelles Guimaraes, Rdo Sitel do Brasil Ltda.Ter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00449-2007-244-01-00-8 - RTRte: Rute Francisca da Rosa [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: Claudia Regina Lucas AlvesTI: União Federal Destinatário(s): Rte Rute Francisca da Rosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02984-2002-244-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS DE ASSIS MELLO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: ART MED LTDA (Massa Falida de), NP/Iamazak Barbosa Tavares Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ASSIS MELLO Contra-arrazoar o recurso ordinario, da União Federal,no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01687-2004-244-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA MACHADO VELHO SOARES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA MACHADO VELHO SOARESVenha o autor com novos cálculos, adequados aos limites a coisa julgada em 30 dias, ficando ciente de que, caso persistam equívocos, os autos seguirão para o arquivo sem baixa independente de intimação .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavanelli Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Cesar de Oliveira Vieira\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Valdiele Valerio da Silva [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: SB da Lagoa Padaria e Mercearia Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Valdiele Valerio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (União Federal) .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zilma de Abreu Pinto [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato de Moura Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilma de Abreu Pinto\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03828-2000-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE LIRA BARROS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE LIRA BARROS\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, adequados ao limite da coisa julgada em 30 dias, ficando ciente que se verificados novos ou os mesmos equívocos, os autos seguirão ao arquivo em baixa, independente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 04447-1998-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON BISPO DOS SANTOS GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: S P M SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON BISPO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 67: Por não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada e/ou sócio (s), indique o exeqüente outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03544-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO SILVA ALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rdo: VIG LIP SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Rte JOSE ROBERTO SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito em relação a Enavi e PROCEDENTES EM PARTE em relação VIG LIMP SERVIÇOS. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Costa Gibson da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Costa Gibson da Silva\r\n\r\nPor não localizados os ativos financeiros nas contas- correntes da executada, indique o exeqüente outros meios de prosseguimento \r\n\r\nda execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02020-1996-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA PENDOTIBA LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01724-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nRdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)], Rdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 02043-1998-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONI DE SOUZA CUNHA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: OTTO CASTRO CATTA PRETA DE FARIA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)], Rdo: JOSE RENATO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONI DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGELS COIFFEUR LTDA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 02931-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DIAS BORGES [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DIAS BORGES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Barbosa de Melo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Barbosa de Melo\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 04112-2000-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA COSTA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: DYBCO FORNECIMENTOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DA COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano . \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius de Almeida Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRdo: Atlantica Empreendimentos S/A, Rdo: GW Servicos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius de Almeida Lima\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01581-1999-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO BRUVY S/C LTDA M/E [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pollyanna Christina da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo de Regatas Gragoata [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pollyanna Christina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26. .\r\n\r\nProcesso: 02931-2002-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERLIENE BEZERRA LEITE [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: IRANIEL ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERLIENE BEZERRA LEITE\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Camila Streitenberger Coelho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: AMW Professores Associados S/C. Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMW Professores Associados S/C. Ltda., Rte Camila Streitenberger Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com vistas ao princípio da celeridade processual. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01137-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIANCARLO FAILLACE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIANCARLO FAILLACE, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01888-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine dos Santos Silvino [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine dos Santos Silvino\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01928-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welber Soares da Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Amavideo Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welber Soares da Costa\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 03159-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Dias Teixeira Ventura [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Dias Teixeira Ventura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser o feito reincluído em pauta .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-244-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Sebastiao Azevedo da Silva\r\n\r\nExdo: Fazenda Morro Grande, NP/Maria Cristina Leomil Martins [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fazenda Morro Grande, NP/Maria Cristina Leomil Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.31: indeferimento dos embargos, por extrapolado ha muito o prazo. PRAZO: 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02968-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANILTON BALBINO LOURENCO [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva (OAB: RJ 61110 - D)]\r\n\r\nRdo: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANILTON BALBINO LOURENCO\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01724-2002-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIETE GOMES DA SILVA [Adv. Nelson Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 81128 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zenaide Amancio de Azevedo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzia Lucia Guedes Cardoso [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luzia Lucia Guedes Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2002-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE CELESTINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLENIUM ENGENHARIA LTDA, Rdo: GETEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE CELESTINO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Costa Borges [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda, Rdo: Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Costa Borges\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 223. VENHA COM OS HONORÁRIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosimara da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios e apresentar contra-razões ao RO da reclamada (fls 141/166) . Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosimara da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios do reclamante(fls 137/138) . Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Meirelles Guimaraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Meirelles Guimaraes, Rdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rute Francisca da Rosa [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Regina Lucas Alves\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rute Francisca da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02984-2002-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ASSIS MELLO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: ART MED LTDA (Massa Falida de), NP/Iamazak Barbosa Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ASSIS MELLO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da União Federal,no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MACHADO VELHO SOARES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MACHADO VELHO SOARES\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, adequados aos limites a coisa julgada em 30 dias, ficando ciente de que, caso persistam equívocos, os autos seguirão para o arquivo sem baixa independente de intimação .\r\n\r\nId: 587865"
                            ],
                            "587867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01640-2006-244-01-00-6 - RTRte: Ivan de Almeida Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan de Almeida Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00575-2007-244-01-00-2 - RTRte: Mario Augusto da Silva Viana [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Augusto da Silva Viana Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00492-2008-244-01-00-4 - RTRte: Alberto Bento de Andrade [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]Rdo: Aderli Cunha da SilvaDestinatário(s): Rte Alberto Bento de AndradeTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 00495-2008-244-01-00-8 - RTRte: Carlos Alexandre Peres Vieira [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]Rdo: Cogerco Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre Peres VieiraTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 01416-1999-244-01-00-4 - RTRte: JACQUELINE RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: YOLANDA VIRGINIA SAUL DANTAS [Adv. Jose Carlos da Conceicao Serra (OAB: RJ 34547 - D)]Destinatário(s): Rte JACQUELINE RIBEIRO DA CRUZIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 01420-2001-244-01-00-8 - RTRte: ALCINA MARIA PINHEIRO MACHADO [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]Rdo: ESPOLIO DE SALVATORE NOCE [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]Destinatário(s): Rte ALCINA MARIA PINHEIRO MACHADOTer ciencia de despacho de fls 92 e 93. .Processo: 02051-2006-244-01-00-5 - ETEgte: Andre Coelho Correa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Egdo: MARIA DO CARMO DAMASCENO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Destinatário(s): Egte Andre Coelho Correa, Egdo MARIA DO CARMO DAMASCENOTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01689-2004-244-01-00-7 - RTRte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA AMORIM [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]Rdo: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDADestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DA SILVA AMORIM Indique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. Processo: 00947-2001-244-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS MARQUES MUNIZ [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: PROTECTION SERVICOS E SEG E VIG S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MARQUES MUNIZIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. Processo: 00579-2004-244-01-00-8 - RTRte: MARCIA DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: CONTEMPORANEA SOC EDUC LTDA COLEGIO LA PLACEDestinatário(s): Rte MARCIA DA CONCEICAO QUEIROZIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. Processo: 00576-2002-244-01-00-2 - RTRte: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]Rdo: DIRCEU RODRIGUES E FILHO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOSIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. Processo: 02253-2005-244-01-00-6 - RTRte: Laura Oliveira Rivera [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Siri Catado Bar e Restaurante Ltda MEDestinatário(s): Rte Laura Oliveira RiveraIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. Processo: 00728-2001-244-01-00-6 - RTRte: ALAN DA CONCEICAO TAVARES [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO BOM DE NITEROI LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte ALAN DA CONCEICAO TAVARESIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. Processo: 00341-2003-244-01-00-1 - RTRte: OZORIO DO COUTO FILHO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERC. E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rte OZORIO DO COUTO FILHOPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 3.518,26, equivalentes a297.584,65 Trs mais custas de R$ 70,37. .Processo: 01063-2006-244-01-00-2 - RTRte: Aleir Penha Saturnino [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]Rdo: Vigmarc Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Aleir Penha SaturninoPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 4.561,21, equivalentes a 385.325,85 Trs mais custas de R$ 91,22. Processo: 00507-2004-244-01-00-0 - RTRte: WALTER ROSA MANHAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Posto de Servicos Tonicao Ltda(sucessora de Posto de Servico Chafariz) [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER ROSA MANHAESTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS ÁS FLS 121, RESTANDO UM VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.866,12 EQUIVALENTE A 157.886,45 TRs MAIS CUSTAS 106,00. Processo: 01132-2000-244-01-00-2 - RTRte: HERMES RAGOSO DOS REIS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte HERMES RAGOSO DOS REISTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS NO VALOR DE R$ 19.954,52, SENDO O VALOR DE R$ 15.365,29 REMANESCENTE EQUIVALENTE A 1.299.971,83 TRs. Processo: 00756-1997-244-01-00-6 - RTRte: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: MAGHALY HUNSTAKDestinatário(s): Rte FABIO JOSE DA SILVAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique o autor meios de prosseguimento no prazo de 1 ano Processo: 00756-2006-244-01-00-8 - RTRte: Ronaldo de Souza de Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Mercadinho do Moura Marins Ltda EPPDestinatário(s): Rte Ronaldo de Souza de CarvalhoManifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, se cumprido integralmente o acordo de fls.18, ficando ciente de que ,no silêncio, presumir-se-á o adimplemento .Processo: 00863-1993-244-01-00-0 - RTRte: MARGARETH BARCANTE LISBOA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense Destinatário(s): Rte MARGARETH BARCANTE LISBOAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique o credor meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 01511-2007-244-01-00-9 - RTRte: Alcimar Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Alexandre Durao Fonseca [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]Destinatário(s): Rte Alcimar Maia de Faria, Rdo Alexandre Durao FonsecaTer ciência de que foi designado o dia 01/10/08 às 11:55H ,na 2 ª VT/ São Gonçalo, para oitiva das testemunhas Michele Guido de Oliveira e Rita de Cássia Souza Souza de Menezes.REF CPI 970-2008-262-01-00-8 .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Almeida Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Almeida Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Augusto da Silva Viana [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Augusto da Silva Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Bento de Andrade [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRdo: Aderli Cunha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Bento de Andrade\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Peres Vieira [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogerco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Peres Vieira\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01416-1999-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: YOLANDA VIRGINIA SAUL DANTAS [Adv. Jose Carlos da Conceicao Serra (OAB: RJ 34547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01420-2001-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCINA MARIA PINHEIRO MACHADO [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE SALVATORE NOCE [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINA MARIA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 92 e 93. .\r\n\r\nProcesso: 02051-2006-244-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Coelho Correa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DO CARMO DAMASCENO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Andre Coelho Correa, Egdo MARIA DO CARMO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA AMORIM [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2001-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MARQUES MUNIZ [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERVICOS E SEG E VIG S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MARQUES MUNIZ\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEMPORANEA SOC EDUC LTDA COLEGIO LA PLACE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA CONCEICAO QUEIROZ\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRCEU RODRIGUES E FILHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02253-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laura Oliveira Rivera [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Siri Catado Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Oliveira Rivera\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2001-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DA CONCEICAO TAVARES [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO BOM DE NITEROI LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2003-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OZORIO DO COUTO FILHO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERC. E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZORIO DO COUTO FILHO\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 3.518,26, equivalentes a297.584,65 Trs mais custas de R$ 70,37. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aleir Penha Saturnino [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleir Penha Saturnino\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 4.561,21, equivalentes a 385.325,85 Trs mais custas de R$ 91,22. \r\n\r\nProcesso: 00507-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER ROSA MANHAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Servicos Tonicao Ltda(sucessora de Posto de Servico Chafariz) [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER ROSA MANHAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS ÁS FLS 121, RESTANDO UM VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.866,12 EQUIVALENTE A 157.886,45 TRs MAIS CUSTAS 106,00. \r\n\r\nProcesso: 01132-2000-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERMES RAGOSO DOS REIS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMES RAGOSO DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS NO VALOR DE R$ 19.954,52, SENDO O VALOR DE R$ 15.365,29 REMANESCENTE EQUIVALENTE A 1.299.971,83 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00756-1997-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGHALY HUNSTAK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique o autor meios de prosseguimento no prazo de 1 ano \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Souza de Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho do Moura Marins Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Souza de Carvalho\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, se cumprido integralmente o acordo de fls.18, ficando ciente de que ,no silêncio, presumir-se-á o adimplemento .\r\n\r\nProcesso: 00863-1993-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH BARCANTE LISBOA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH BARCANTE LISBOA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique o credor meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Durao Fonseca [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Maia de Faria, Rdo Alexandre Durao Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 01/10/08 às 11:55H ,na 2 ª VT/ São Gonçalo, para oitiva das testemunhas Michele Guido de Oliveira e Rita de Cássia Souza Souza de Menezes.REF CPI 970-2008-262-01-00-8 .\r\n\r\nId: 587867"
                            ],
                            "587848": [
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                                "Processo: 00087-2005-244-01-00-3 - RTRte: Ana Claudia dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares LtdaDestinatário(s): Rte Ana Claudia dos SantosIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 00159-2007-244-01-00-4 - RTRte: Edir Alves [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Fernanda de Oliveira Goncalves [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernanda de Oliveira Goncalves Contra-arrazoar o recurso ordinario, do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00398-2002-244-01-00-0 - RTRte: GELSON GRUBANO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: EXCELT COOP DE PRESTAC DE SERVS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON GRUBANOIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 00465-2006-244-01-00-0 - RTRte: Valeska Marins Anselmo Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimenticios Ltda, Rdo: Devafarma Distribuidora de Produtos Naturais e Alimenticios LtdaDestinatário(s): Rte Valeska Marins Anselmo PinheiroComparecer a secretaria, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 03114-1998-244-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 263. Os depósitos recursais já foram utilizados. Venha a ré com as retenções previdenciárias e fiscais, sob pena de execução. .Processo: 03118-1996-244-01-00-6 - RTRte: GILSON THIAPO DE LIMA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON THIAPO DE LIMANa forma da lei 6858/80, defiro a habilitação incidental da Viúva, Jupira Pinto, apenas. As filhas são maiores de ídade e não beneficiárias de pensão por morte, em 30 dias. No silêncio suspenda-se por 1 ano. Processo: 03144-2005-244-01-00-6 - RTRte: Jose Conrado Pinto Neto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Conrado Pinto NetoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 02983-2004-244-01-00-6 - RTRte: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOSManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias .Processo: 03158-2004-244-01-00-9 - RTRte: JONAS SOARES GOMES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 01921-1995-244-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE DELLIS DA SILVA NEVES Rep./ Denilson Hotz e Devanir Hotz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ESPOLIO DE DELLIS DA SILVA NEVES Rep./ Denilson Hotz e Devanir Hotz Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01598-2001-244-01-00-9 - RTRte: ANDRYOS SILVA BEZERRA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]Rdo: ITALOT RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ANDRYOS SILVA BEZERRATer ciencia do desarquivamentodos autos e de que estão disponiveis. PRAZO: 05 DIAS. .Processo: 03471-2003-244-01-00-6 - RTRte: RENATO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO FERREIRA DA SILVAIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 03641-1996-244-01-00-2 - RTRte: WALDOMIRO DE SOUZA BRAGA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte WALDOMIRO DE SOUZA BRAGAVir com peças necessárias à formação do Precatório. .Processo: 03779-2002-244-01-00-0 - RTRte: JAIRO DA SILVA [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]Rdo: EXCELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERVICOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: SUPER CLEAN SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rdo: CONDOMINIO SUMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO SUMER TIME, Rdo EXCELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERVICOS, Rdo RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, Rdo SUPER CLEAN SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia dos Santos\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edir Alves [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanda de Oliveira Goncalves [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernanda de Oliveira Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GELSON GRUBANO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOP DE PRESTAC DE SERVS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON GRUBANO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeska Marins Anselmo Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimenticios Ltda, Rdo: Devafarma Distribuidora de Produtos Naturais e Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeska Marins Anselmo Pinheiro\r\n\r\nComparecer a secretaria, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03114-1998-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 263. Os depósitos recursais já foram utilizados. Venha a ré com as retenções previdenciárias e fiscais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 03118-1996-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON THIAPO DE LIMA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON THIAPO DE LIMA\r\n\r\nNa forma da lei 6858/80, defiro a habilitação incidental da Viúva, Jupira Pinto, apenas. As filhas são maiores de ídade e não beneficiárias de pensão por morte, em 30 dias. No silêncio suspenda-se por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 03144-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Conrado Pinto Neto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Conrado Pinto Neto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02983-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03158-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONAS SOARES GOMES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1995-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DELLIS DA SILVA NEVES Rep./ Denilson Hotz e Devanir Hotz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ESPOLIO DE DELLIS DA SILVA NEVES Rep./ Denilson Hotz e Devanir Hotz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2001-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRYOS SILVA BEZERRA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALOT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRYOS SILVA BEZERRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamentodos autos e de que estão disponiveis. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 03471-2003-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 03641-1996-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDOMIRO DE SOUZA BRAGA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDOMIRO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nVir com peças necessárias à formação do Precatório. .\r\n\r\nProcesso: 03779-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DA SILVA [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERVICOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: SUPER CLEAN SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rdo: CONDOMINIO SUMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO SUMER TIME, Rdo EXCELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERVICOS, Rdo RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, Rdo SUPER CLEAN SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 587848"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01203-2006-511-01-00-6 - RTRte: Valeria da Costa Teixeira [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: Fit NF Confeccoes Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]Destinatário(s): Rdo Fit NF Confeccoes Ltda.Comprovar, nos autos, o depósito da indenização de 20 (vinte) salários mínimos, em 10 dias. .Processo: 01585-2004-511-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO GUILHERME LOUVISE [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Rdo: IRTEL-TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO GUILHERME LOUVISE, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01598-2001-511-01-00-2 - RTRte: MARIA INES BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: KILMER MODA INTIMA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA INES BAPTISTAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01535-2005-511-01-00-0 - RTRte: Elaine Fendler de Amorim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Fendler de Amorim, Rdo Tendencia Livre Lingerie Ltda.Dar vista dos calculos de fls. 73/74, por 10 dias. .Processo: 01565-2005-511-01-00-6 - RTRte: Emerson Franz Araujo Barros [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Friburgo Auto Onibus Ltda.Dar vista dos autos, por 05 dias. .Processo: 02357-1999-511-01-00-5 - RTRte: MAYKO SOARES DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MAYKO SOARES DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Dar vista dos calculos do Contador, por 10 dias. .Processo: 02342-2006-511-01-00-7 - RTRte: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSELTomar ciencia da devolucao do prazo recursal. .Processo: 00253-2004-511-01-00-4 - RTRte: PATRICIA BATISTA GONCALVES [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER S/C [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER S/C, Rte PATRICIA BATISTA GONCALVESComparecer em dia e hora de audiência, para homologação do Acordo em 30 dias .Processo: 01196-2005-511-01-00-1 - RTRte: Josabeth Araujo Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco) [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco) Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01189-1993-511-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AZEVEDOVista ao reclamante do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 01281-2005-511-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Martins [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: Policlinica Cachoeiras de Macacu S/C [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]Destinatário(s): Rdo Policlinica Cachoeiras de Macacu S/CManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00871-2002-511-01-00-2 - RTRte: RUBINSON ROSA ESCALANTE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: VICBERJ VIG.COM B.EST RIO JANEIRO A/C SOC.JOSIMAR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RUBINSON ROSA ESCALANTETomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de um ano. .Processo: 01199-2006-511-01-00-6 - RTRte: Marcelo Lattanzi de Freitas [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de JaneDestinatário(s): Rte Marcelo Lattanzi de Freitas1- Ter ciência do despacho de fls. 223. 2- Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do pedido sem exame do mérito. .Processo: 01367-2002-511-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME [Adv. Olavo Ferreira Leite Filho (OAB: RJ 2915 - D)]Destinatário(s): Rdo VON FREIBURG MARCENARIA LTDA METer ciencia de despacho de fls. 405, no prazo de 05 dias. .Processo: 00347-2002-511-01-00-1 - RTRte: CARLA ALVES DA COSTA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: MARIA DE FATIMA MARRA LOPES DE SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA ALVES DA COSTAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. Processo: 00346-2003-511-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00344-2003-511-01-00-9 - RTRte: NELY MOURA DUARTE [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NELY MOURA DUARTEIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria da Costa Teixeira [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fit NF Confeccoes Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fit NF Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar, nos autos, o depósito da indenização de 20 (vinte) salários mínimos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GUILHERME LOUVISE [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL-TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO GUILHERME LOUVISE, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01598-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: KILMER MODA INTIMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES BAPTISTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Fendler de Amorim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Fendler de Amorim, Rdo Tendencia Livre Lingerie Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 73/74, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Franz Araujo Barros [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Friburgo Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDar vista dos autos, por 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02357-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAYKO SOARES DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAYKO SOARES DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02342-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BATISTA GONCALVES [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER S/C [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER S/C, Rte PATRICIA BATISTA GONCALVES\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência, para homologação do Acordo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josabeth Araujo Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco) [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01189-1993-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\nVista ao reclamante do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Martins [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Cachoeiras de Macacu S/C [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Cachoeiras de Macacu S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2002-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBINSON ROSA ESCALANTE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG.COM B.EST RIO JANEIRO A/C SOC.JOSIMAR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBINSON ROSA ESCALANTE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lattanzi de Freitas [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lattanzi de Freitas\r\n\r\n1- Ter ciência do despacho de fls. 223. \r\n\r\n2- Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do pedido sem exame do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME [Adv. Olavo Ferreira Leite Filho (OAB: RJ 2915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 405, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ALVES DA COSTA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA MARRA LOPES DE SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA ALVES DA COSTA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELY MOURA DUARTE [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELY MOURA DUARTE\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nId: 579035"
                            ],
                            "579036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2005-511-01-00-4 - RTRte: Ricardo Silva Felippe [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: Frinstal Engenharia Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF, Rdo Frinstal Engenharia Ltda., Rte Ricardo Silva FelippeManifestar-se sobre calculos de fls. 196/197. Prazo de 10 dias sucessivos .Processo: 00437-2004-511-01-00-4 - RTRte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO SANTOS FEIJOTer ciencia do despacho de fls. 149, no prazo de 30 dias .Processo: 02430-1999-511-01-00-9 - RTRte: JORGE ARMANDO SA DE ANDRADE [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ARMANDO SA DE ANDRADE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVista as partes da apuração do IR de fls. 426, por 10 dias. .Processo: 02461-1999-511-01-00-0 - RTRte: ROQUE MESSIAS NASCIMENTO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 01214-2000-511-01-00-0 - RTRte: ELIZA MARIA GOMES WILHERLMI [Adv. Claudia Melas Arouca (OAB: RJ 93013 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte ELIZA MARIA GOMES WILHERLMIManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE,indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, no prazo 01 (um) ano Processo: 01057-2004-511-01-00-7 - RTRte: ADRIANO PISSARDO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rcdo NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBEVista do oficio, por 10 dias. .Processo: 00531-2003-511-01-00-2 - RTRte: VALTER LOPES DE FARIA ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: CLUBE EUROTERMAS DE FRIBURGO [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Destinatário(s): Rte VALTER LOPES DE FARIA ROSAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 00494-2000-511-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: ELIETTE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Vania Cristina de Sa (OAB: RJ 56624 - D)]Destinatário(s): Rdo ELIETTE VASCONCELLOS BARROS, Rte FRANCISCO DE AQUINOManifestar-se sobre calculos de fls. 89. Prazo de 10 dias. .Processo: 01214-2006-511-01-00-6 - RTRte: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Rdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Esdres Soares dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01818-1996-511-01-00-0 - RTRte: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AVir com os documentos solicitados pelo autor, no prazo de 30 dias. .Processo: 01540-2001-511-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA ARAUJOIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01848-2005-511-01-00-8 - RTRte: Carlos Cesar Pimenta [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anne Fernanda Martins Goncalves (OAB: RJ 119956 - D)]Destinatário(s): Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00414-2004-511-01-00-0 - RTRte: GLAUCIA DE ORNELLAS CALVO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI em liquidacao extra-judiDestinatário(s): Rte GLAUCIA DE ORNELLAS CALVOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando outros meios e modos de se prosseguir na execução, no prazo de 01 ano. .Processo: 01204-2006-511-01-00-0 - ETEgte: Associacao dos Funcionarios da Fabrica Ypu [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]Egdo: Adriana Coelho Neves E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Destinatário(s): Egte Associacao dos Funcionarios da Fabrica YpuTer ciencia do despacho de fls. 281, devendo informar a localização dos bens indicados à penhora, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Silva Felippe [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Frinstal Engenharia Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF, Rdo Frinstal Engenharia Ltda., Rte Ricardo Silva Felippe\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 196/197. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO SANTOS FEIJO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 149, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02430-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ARMANDO SA DE ANDRADE [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ARMANDO SA DE ANDRADE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista as partes da apuração do IR de fls. 426, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02461-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE MESSIAS NASCIMENTO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZA MARIA GOMES WILHERLMI [Adv. Claudia Melas Arouca (OAB: RJ 93013 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZA MARIA GOMES WILHERLMI\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE,\r\n\r\nindicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, no prazo 01 (um) ano \r\n\r\nProcesso: 01057-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO PISSARDO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE\r\n\r\nVista do oficio, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALTER LOPES DE FARIA ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE EUROTERMAS DE FRIBURGO [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER LOPES DE FARIA ROSA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIETTE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Vania Cristina de Sa (OAB: RJ 56624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIETTE VASCONCELLOS BARROS, Rte FRANCISCO DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 89. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esdres Soares dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01818-1996-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01848-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Pimenta [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anne Fernanda Martins Goncalves (OAB: RJ 119956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA DE ORNELLAS CALVO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI em liquidacao extra-judi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA DE ORNELLAS CALVO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando outros meios e modos de se prosseguir na execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-511-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Associacao dos Funcionarios da Fabrica Ypu [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Coelho Neves E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associacao dos Funcionarios da Fabrica Ypu\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 281, devendo informar a localização dos bens indicados à penhora, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 579036"
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                                "Processo: 00539-2000-511-01-00-6 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO SILVA REGO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER, Rte MARIA DA CONCEICAO SILVA REGOTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SILVA REGO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER, Rte MARIA DA CONCEICAO SILVA REGO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 579037"
                            ]
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                            "586146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-261-01-00-9 – RTRte: Luiz Eduardo Silva de OliveiraRdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586146"
                            ],
                            "586160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n00636-1999-261-01-00-6 RTExequente: FLAVIO RAFAEL COSTA CARVALHOExecutado: LG ENGENHARIA LTDA,AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/APelo presente fica citado LG ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.337,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 03632-1998-261-01-00-9 RTExequente: EDIO VIANA DE AGUIARExecutado: BEBIDAS GUANACER LTDA.,COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDAPelo presente fica citado BEBIDAS GUANACER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.634,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00592-2001-261-01-00-0 RTExequente: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRAExecutado: CLEBIO DA FONTE PINHEIROPelo presente fica citado CLEBIO DA FONTE PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.255,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00576-1993-261-01-00-6 RTExequente: CARLINDO ANTONIO DA SILVAExecutado: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA.Pelo presente fica citado NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.206,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n00636-1999-261-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: FLAVIO RAFAEL COSTA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: LG ENGENHARIA LTDA,AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LG ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.337,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03632-1998-261-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: EDIO VIANA DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: BEBIDAS GUANACER LTDA.,COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BEBIDAS GUANACER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.634,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00592-2001-261-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CLEBIO DA FONTE PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBIO DA FONTE PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.255,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00576-1993-261-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLINDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.206,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586160"
                            ],
                            "586166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03615-2005-261-01-00-1 – RTRte: Alexandre da Silva MedeirosRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. e OutrosPelo presente fica m R C SERVICE PREST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Deverá a reclamada e seus sócios MARCOS DE SOUZA RAMOS e MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS, pagar ou garantir a execucao em 48 horas, sob pena de ser executado e procedido o bloqueio eletrônico em contas bancárias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03615-2005-261-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Medeiros\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Valeur Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a reclamada e seus sócios HENRIQUE DOMINICK FILHO, E SUPORTE SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA REPRESENTADA POR GUSTAVO FABRÍCIO DA COSTA E SERGIO MAURO CHAVES MARTINS para ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02697-2006-261-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Euclides Jorge Alves Leite\r\n\r\nRdo: Ma Auto Peca Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ma Auto Peca Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-261-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Severino Alves Ribeiro Neto\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO do Município de São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 03174-2006-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Valseia dos Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01506-2006-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Ribeiro Coitinho\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Siqueira de Almeida\r\n\r\nRdo: Serval Servico de Administracao em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01440-2003-261-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de embargos improcedentes\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 01466-2006-261-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Washington Maria Mendes\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02218-2006-261-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Ari Oliveira de Andrade\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-261-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ubirajara de Freitas\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão procedente em parte, \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alcides Boaes Castro\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 03632-1998-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: EDIO VIANA DE AGUIAR\r\n\r\nRdo: BEBIDAS GUANACER LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BEBIDAS GUANACER LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO, JOSE RODRIGUES PINHÃO, JOSE LUIZ CASTILHO, BRUNO HENRIQUE GRELLY, CELSO DE MACEDO MARQUES pagar ou garantir a execução em 48 horas, sob pena de execução e bloqueio eletrônico no valor de R$ 9.634,81. \r\n\r\nProcesso: 01937-1995-261-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R C SERVICE PREST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a reclamada e seus sócios MARCOS DE SOUZA RAMOS e MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS, pagar ou garantir a execucao em 48 horas, sob pena de ser executado e procedido o bloqueio eletrônico em contas bancárias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586166"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 11616-1997-261-01-00-9 - RTRte: JORGE DA SILVA CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOSApresentar um ou mais veículos com documentação atualizada, para avaliação do Oficial de Justiça.Apresentados os veículos, liberem -se os alienados no DETRAN Processo: 00389-2002-261-01-00-4 - RTRte: MICHELLE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDADestinatário(s): Rte MICHELLE DA SILVA FERREIRAVistas da consulta a JUCERJA .Processo: 00417-2006-261-01-00-7 - RTRte: Fabio de Alcantara Velame [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Mn Pessoa [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Alcantara VelameVistas dos autos. Processo: 00422-2004-261-01-00-8 - RTRte: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00430-1997-261-01-00-4 - RTRte: CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA A/C SOCIO KELLENSON AYRES F SOUZA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECOCiência dadevolução da Carta Precatória ,Processo: 00484-1998-261-01-00-0 - RTRte: MARLENE MARIA DA LUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: MOURA E OLIVEIRA IND COM E CONFECCOES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE MARIA DA LUZTomar ciencia de que foi expedido alvara. .Processo: 00494-1999-261-01-00-7 - RTRte: MARCIO AURELIO DE LIMA SANTOS [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]Rdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Rte MARCIO AURELIO DE LIMA SANTOSCiência da diferença apurada, R$ 5.107,37, devendo a reclamada depositar em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico. Processo: 00528-2007-261-01-00-4 - RTRte: Severina Carlos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00594-2007-261-01-00-4 - RTRte: Nelio dos Santos Portugal [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servocos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Nelio dos Santos PortugalManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00604-2004-261-01-00-9 - RTRte: NILTON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ- MASSA FALIDA e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON DA SILVA OLIVEIRAFornecer correto endereço do Administrador Judicial ou fornecer outros meios de prosseguimento. Processo: 00600-2002-261-01-00-9 - RTRte: WILLIAN CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDADestinatário(s): Rte WILLIAN CONCEICAODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00706-1992-261-01-00-0 - RTRte: JORGE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA FERREIRACiência da devolução da Carta Precatória. Processo: 00888-2007-261-01-00-6 - RTRte: Fabio Roberto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Supermercado Coelho [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Roberto, Rdo Supermercado CoelhoCiência da decisão Improcedente. Processo: 00901-2007-261-01-00-7 - RTRte: Sinezio Antonio Pinto [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]Destinatário(s): Rdo Tamoio Futebol ClubeContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00911-2004-261-01-00-0 - RTRte: JOSE DE SOUSA MORORO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA N/P FLAVIA REGINA TEICHERT DE ARAUJO e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUSA MORORODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01013-2007-261-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Silva Vieira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Silva VieiraCiência da expedição do alvará e vistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 11616-1997-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar um ou mais veículos com documentação atualizada, para avaliação do Oficial de Justiça.\r\n\r\nApresentados os veículos, liberem -se os alienados no DETRAN \r\n\r\nProcesso: 00389-2002-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVistas da consulta a JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Alcantara Velame [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Mn Pessoa [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Alcantara Velame\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00430-1997-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA A/C SOCIO KELLENSON AYRES F SOUZA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nCiência dadevolução da Carta Precatória ,\r\n\r\nProcesso: 00484-1998-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MARIA DA LUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: MOURA E OLIVEIRA IND COM E CONFECCOES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MARIA DA LUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00494-1999-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AURELIO DE LIMA SANTOS [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Rte MARCIO AURELIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nCiência da diferença apurada, R$ 5.107,37, devendo a reclamada depositar em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severina Carlos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelio dos Santos Portugal [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servocos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio dos Santos Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ- MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer correto endereço do Administrador Judicial ou fornecer outros meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00600-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN CONCEICAO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00706-1992-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Roberto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Coelho [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Roberto, Rdo Supermercado Coelho\r\n\r\nCiência da decisão Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sinezio Antonio Pinto [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUSA MORORO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA N/P FLAVIA REGINA TEICHERT DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUSA MORORO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Silva Vieira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Silva Vieira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e vistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nId: 586127"
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                                "Processo: 00708-2002-321-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 87-v, bem como petição de fls. 89 sobre indicação de bens no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-321-01-00-4 - RTRte: David Carvalho de Jesus [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Master Transportes Coletivos Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Master Transportes Coletivos LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente execução. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-321-01-00-7 - RTRte: Luiza Helena da Silva Nascimento [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]Rdo: Centro Educacional Luz do SolDestinatário(s): Rte Luiza Helena da Silva NascimentoDizer sobre os recibos de fls. 23/29, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-321-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Pampert Luiz [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]Rdo: Churrascaria e Choperia Via Chopp LtdaDestinatário(s): Rte Ana Paula Pampert LuizComparecer à audiência dia 17/07/08 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Aud. inicial UNA. \r\n\r\nProcesso: 01959-2006-321-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Maranhao da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AVistas fls. 110/132, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2002-321-01-00-9 - RTRte: ANDREA OLIVEIRA DA SILVARdo: IND COM PROD NINON (GRACINEA GONCALVES SOUKUP e OutrosDestinatário(s): Rdo GRACINEA GONCALVES SOUKUPTer ciencia de despacho de fls. 147 , em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02121-2007-321-01-00-0 - RTRte: Wanderlei Nascimento Fernandes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Santa Rita 2003 Comercio de Doces Ltda [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Santa Rita 2003 Comercio de Doces LtdaComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 02164-2007-321-01-00-6 - RTRte: Jane Conceicao de Moura Martins Azevedo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: JM Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo JM Industria Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02258-2003-321-01-00-1 - RTRte: JOSE HILTON SANTANA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: ACOUGUE CENTRAL DE EDEN LTDA - ME e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE HILTON SANTANA DA SILVATer ciencia do ofício de fls. 130, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2007-321-01-00-3 - RTRte: Eraldo Soares da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Eraldo Soares da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2006-321-01-00-1 - RTRte: Luiz Marcelo Carreira dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Marcelo Carreira dos SantosApresentar declarações de renda, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 01503-1996-321-01-00-3 - RTRte: LUCI LESSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: Excellency Curso de Idiomas S/S Ltda (suc.Centro Cultural de Idiomas L e OutrosDestinatário(s): Rte LUCI LESSA FERREIRAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01666-2006-321-01-00-9 - RTRte: Wellington Nascimento de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Serralheiria FalcoDestinatário(s): Rte Wellington Nascimento de SouzaTer ciencia da não existência de bens penhorados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-321-01-00-1 - RTRte: Geraldo Goncalo da Silva [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]Rdo: Construtora A. Gaspar S/a [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Goncalo da SilvaApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-321-01-00-4 - RTRte: Leonardo Bento Barcellos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: Distra Pallet Ltda (a/c DENISE ALVARES RODRIGUES) [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]Destinatário(s): Rdo Distra Pallet Ltda (a/c DENISE ALVARES RODRIGUES)Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-321-01-00-1 - RTRte: Jose Ferreira Nunes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Formeletras Grafica e Editora Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Formeletras Grafica e Editora Ltda, Rdo Paulo Roberto de Freitas de SouzaContra-arrazoarem RO, em 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 01103-2005-321-01-00-0 - RTRte: Sergio Teixeira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio TeixeiraApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2003-321-01-00-4 - RTRte: EMILENE BERNARDES SIQUEIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: AYRTON REBELO FILHO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): Rte EMILENE BERNARDES SIQUEIRAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01124-2003-321-01-00-3 - RTRte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte LENILDA FERREIRA GUIMARAESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 361, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2006-321-01-00-8 - RTRte: Jeferson Brandao de Souza [Adv. Aledio Jacintho (OAB: RJ 120579 - D)]Rdo: Atlanta 96 Bicicletas Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson Brandao de SouzaManifestar-se sobre peticao de fls. 124, em 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-321-01-00-0 - RTRte: Solange Maria da Silva de Albuquerque [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA.Impugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2006-321-01-00-0 - RTRte: Rosimery de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Rosimery de AlmeidaManifestar-se sobre a impugnacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-321-01-00-0 - RTRte: Ana Maria de Carvalho [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria de CarvalhoTomar ciencia de que as contra-razões foram juntadas por linha, eis que intempestivas, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-321-01-00-0 - RTRte: Sergio de Oliveira da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fibra Servicos Ltda, Rdo Sendas Distribuidora SaTer ciencia da petição de fls. 189/190, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2000-321-01-00-8 - RTRte: JOSIMAR DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIMAR DA SILVAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-321-01-00-7 - RTRte: EMILSON NOGUEIRA GONCALVES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rcdo SENDAS S/AImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-321-01-00-5 - RTRte: Carlos Antonio de Lacere [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00490-2003-321-01-00-5 - RTRte: WENDERSON BARBOSA DE PONTE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciência do despacho de fls. 62, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-321-01-00-8 - RTRte: Eraldo Firmino dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Trans Lira Transportadora Ltda [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Lira Transportadora LtdaComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-321-01-00-5 - RTRte: Guilherme Zerfaz [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]Rdo: Associação dos Lojistas do Shopping Center Grande Rio [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação dos Lojistas do Shopping Center Grande RioComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00488-2002-321-01-00-5 - RTRte: JAIR ANTONIO NETO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAIR ANTONIO NETOIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-321-01-00-4 - RTRte: Jane dos Santos Flor [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SADestinatário(s): Rte Jane dos Santos FlorContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-321-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar Kreischer [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-321-01-00-3 - RTRte: Antonio Jose Fernandes [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]Rdo: Remaferpa Serviços e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose FernandesComprovar o pagamento, em 15 dias, ficando ciente de que poderá parcelar os honorários de acordo com sua condição financeira, devendo a 1ª parcela ser comprovada em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente será realizada após o pagamento integral. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-321-01-00-6 - RTRte: Adilson Silva dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]Rdo: Noite na Pista Show, Discoteca e Estacionamento [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Show, Discoteca e EstacionamentoComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-321-01-00-0 - RTRte: Maria da Vitoria Santos de Souza [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Drogaria Marcela Ltda [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Marcela LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nId: 589382"
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                                "Processo: 01546-2004-322-01-00-6 - RTRte: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: JIRE DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DOS SANTOSFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus socios, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01307-2002-322-01-00-4 - RTRte: SOLANO DA SILVA FIDALGO [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]Rdo: SMART DE VILAR DOS TELES E ASSES.VEICULOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SOLANO DA SILVA FIDALGOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 09/07 as 13:15 horas, por ordem do Exm Juiz desta Vara .\r\n\r\nProcesso: 00713-2000-322-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA DE O. TRISTAO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: LAVA JATO CHJP\"S LTDA [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DE O. TRISTAOTomar ciencia do despacho de fls.114 (Indefiro.Dilgencie a autora pessoalmente. JUIZ). .\r\n\r\nProcesso: 02403-2006-322-01-00-3 - RTRte: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Washington Silva de FreitasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-322-01-00-4 - RTRte: CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00523-1997-322-01-00-4 - RTRte: RENALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]Rdo: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - MEDar ciencia a Rda da nova data da audiencia , dia 17/07/2008 as 11:45 horas, por ordem do Exm Juiz desta vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-322-01-00-6 - RTRte: Jailson Cavalcante Pereira [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Rdo: Nacional Comercio e Representação de Palletts N/P Jorge Luiz da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]Destinatário(s): Rte Jailson Cavalcante PereiraDar ciencia ao autor da nova data de audiencia , dia 15/08/2008 as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-322-01-00-1 - RTRte: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Valeria Austrique da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.330. (Defiro. Devolva-se o prazo. Juiz) .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-322-01-00-0 - RTRte: Anivalda de Santana Mota [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Rdo: Palacete do Pão de Meriti Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Destinatário(s): Rte Anivalda de Santana MotaDar ciencia a autora da nova data de audiencia , dia 07/10/2008 as 09:45 horas ..\r\n\r\nProcesso: 00797-2000-322-01-00-0 - RTRte: ROSEIR DE MATOS VASQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: GUARUJA VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEIR DE MATOS VASQUESTomar ciencia do despacho de fls.195v. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2000-322-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA DUARTE PINTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: MANOBRA ONE MODAS E SURF WEAR LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA DUARTE PINTO Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 00082-1997-322-01-00-0 - RTRte: MARCIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO SILVA DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho de fls 211 ....infrutifero o bacen jud..\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-322-01-00-8 - RTRte: Joao da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao da Silva FilhoApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01702-2005-322-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Severo da Costa [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Bar Bingo do MetropolesDestinatário(s): Rte Jaqueline Severo da CostaTer ciencia de despacho de fls 52. ,\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-322-01-00-8 - RTRte: Joao da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao da Silva FilhoApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-322-01-00-0 - RTRte: Fabiola de Moura [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiola de MouraTer ciencia de despacho de fls 235 .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-322-01-00-2 - RTRte: Adriane Marques dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Padaria Pao de Mel LtdaDestinatário(s): Rte Adriane Marques dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00786-1998-322-01-00-4 - RTRte: VALDECI CALDAS BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI CALDAS BARBOSAManifestar-se sobre o oficio de fls 192. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2006-322-01-00-2 - RTRte: Daniela Saraiva Miguel [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: B. F. Utilidades Domesticas LtdaDestinatário(s): Rte Daniela Saraiva MiguelManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 589370"
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                                "Processo: 01317-2001-322-01-00-9 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.195. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01917-2003-322-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDOManifestar-se sobre o oficio de fls 118/ 122 em 05 dias. (DRF) .\r\n\r\nProcesso: 02297-2000-322-01-00-2 - RTRte: CLOVIS MURRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS MURROManifestar-se sobre o oficio de fls 175/177 9DRF), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-322-01-00-3 - RTRte: Airton de Oliveira Barreto [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]Rdo: Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]Destinatário(s): Rte Airton de Oliveira BarretoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. de fls.81, em 10 dias, bem como, ter ciencia da do despacho de fls.83. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-322-01-00-0 - RTRte: Glaucio Maciel da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: Max e Moraes Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucio Maciel da SilvaManifestar-se sobre os bens ora ofertados, valendo o silencio como aceitaçao. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-322-01-00-7 - RTRte: Angela de Medeiros Chedid [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte Angela de Medeiros ChedidTomar ciencia do despacho de fls. 86. indeferimento do requerimento da parte autora. Bem como, comprovar o pagamento dos honorarios estimados a fls.65, sob pena de perda da prova. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-322-01-00-3 - RTRte: Anderson Emiliano da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]Rdo: Padaria e Mercearia Sama Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Emiliano da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.28v. em 05 dias. .\r\n\r\nId: 589365"
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                                "Processo: 03486-2005-342-01-00-1 - ADIVAut: Ivan Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03171-2005-342-01-00-4 - ADIVAut: Carlos Roberto Torres [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Reu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Aut Carlos Roberto TorresTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser creditada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 04713-2003-342-01-00-4 - RTRte: ANAELDI RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: RIBAS E RIBAS LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]Destinatário(s): Rte ANAELDI RODRIGUESAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Processo: 03145-2005-342-01-00-6 - ADIVAut: Jose Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Jose Moura, Reu Saint Gobain Canalizacao S.A.Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/07/08, às 10:00hLaudo em 30 dias. Processo: 00330-2005-342-01-00-9 - RTRte: Celia Gomes [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Rdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Gomes, Rdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VRTomar ciência que foi designado o dia 22/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02082-2006-342-01-00-1 - RTRte: Marcos Abraao Pereira de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Abraao Pereira de Paula, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 21/07/08, às 10:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 02257-2005-342-01-00-0 - RTRte: Renato da Silva Carlos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: International Can LtdaDestinatário(s): Rte Renato da Silva CarlosTomar ciência que foi designado o dia 28/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 03726-2003-342-01-00-6 - RTRte: WALDEMIR JOSE LOPES [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)]Rdo: BRITANITE SA INDUSTRIAS QUIMICASDestinatário(s): Rte WALDEMIR JOSE LOPESApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03219-2003-342-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE PEDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE PEDRO MARTINS DOS SANTOSApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02631-1997-342-01-00-6 - RTRte: MARISTELA MAGALHAES DE PAULO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e OutrosRdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DIGER FEITAS, Rte MARISTELA MAGALHAES DE PAULO, Rte MIRTES CONCEICAO SOARES FONTESApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 04325-2003-342-01-00-3 - RTRte: CELIO VICENTE DOMINGOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO VICENTE DOMINGOSApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00578-2002-342-01-00-7 - RTRte: MOACIR DIONIZIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Karrena do Brasil Projetos e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte MOACIR DIONIZIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 02089-2001-342-01-00-9 - RTRte: ELIANA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: WALMIR ALVES DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte ELIANA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02002-1998-342-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO CARVALHO DE RESENDE [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)] e OutrosRdo: BARRA MIX RIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIM LTDA [Adv. Jose Resende Alves (OAB: RJ 29187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARRA MIX RIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIM LTDA, Rte PAULO ROBERTO CARVALHO DE RESENDETer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para os fins legais. Processo: 02177-2005-342-01-00-4 - INDDSPTE: Jose Dias da Silva [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): SPTE Jose Dias da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Acolhida a prescrição. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante, isento. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01377-2004-342-01-00-9 - RTRte: GIANDERLEI BELMONT PEREIRA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 30 dias preclusivos. .Processo: 00951-1997-342-01-00-1 - RTRte: JOSE NELSON DE CARVALHO [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte DARIO CESAR DIAN RAMOS, Rte JOSE NELSON DE CARVALHOManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo comum de 30(trinta) dias .Processo: 00287-1997-342-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00361-2004-342-01-00-9 - RTRte: SILVERIO PIRES DE ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rdo GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDAImpugnar os cálculos de liquidação em 30(trinta) dias preclusivos. Processo: 00218-2006-342-01-00-9 - RTRte: Joselia Maria de Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Grande Rio Ltda., Rdo Know How Recursos Humanos Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00316-2002-342-01-00-2 - RTRte: PAULO LUCIO DA SILVA [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO LUCIO DA SILVAApresentar calculos de FGTS. Processo: 00672-1999-342-01-00-0 - RTRte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]Rdo: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO ALVES DE SOUZAFornecer endereço atual das reclamadas, em trinta dias. Processo: 02218-2004-342-01-00-1 - RTRte: AUSEMARIO BARBOSA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]Destinatário(s): Rte AUSEMARIO BARBOSAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03486-2005-342-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Ivan Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03171-2005-342-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Torres [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nReu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Torres\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser creditada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 04713-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANAELDI RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBAS E RIBAS LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANAELDI RODRIGUES\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03145-2005-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura, Reu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/07/08, às 10:00h\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia Gomes [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Gomes, Rdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 22/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02082-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Abraao Pereira de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Abraao Pereira de Paula, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 21/07/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02257-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Carlos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: International Can Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato da Silva Carlos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 03726-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIR JOSE LOPES [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)]\r\n\r\nRdo: BRITANITE SA INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMIR JOSE LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03219-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PEDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PEDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02631-1997-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARISTELA MAGALHAES DE PAULO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DIGER FEITAS, Rte MARISTELA MAGALHAES DE PAULO, Rte MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04325-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIO VICENTE DOMINGOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO VICENTE DOMINGOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00578-2002-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR DIONIZIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Karrena do Brasil Projetos e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR DIONIZIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02089-2001-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: WALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02002-1998-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CARVALHO DE RESENDE [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BARRA MIX RIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIM LTDA [Adv. Jose Resende Alves (OAB: RJ 29187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRA MIX RIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIM LTDA, Rte PAULO ROBERTO CARVALHO DE RESENDE\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 02177-2005-342-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Dias da Silva [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Acolhida a prescrição. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante, isento. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIANDERLEI BELMONT PEREIRA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 30 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00951-1997-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NELSON DE CARVALHO [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO CESAR DIAN RAMOS, Rte JOSE NELSON DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo comum de 30(trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00287-1997-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVERIO PIRES DE ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação em 30(trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Maria de Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grande Rio Ltda., Rdo Know How Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2002-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUCIO DA SILVA [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00672-1999-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer endereço atual das reclamadas, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 02218-2004-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUSEMARIO BARBOSA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUSEMARIO BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 585646"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "590966": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "Comunico aos Diretórios Regionais e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos da Capital e do interior que o Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral aprovou, por intermédio do Provimento nº 08/2008-CGE, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o cronograma abaixo de processamento das listas especiais de filiação partidária para o segundo semestre do ano de 2008, admitidas com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.096/95, na forma prevista pelo art. 4º-A da Res. TSE nº 21.574/2003, com a redação dada pela Res. TSE nº 22.085/2005.\r\n\r\nCRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO DOS DADOS DE LISTAS ESPECIAIS DE FILIADOS\r\n\r\nAGOSTO/2008\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nEnvio do Formulário de Acompanhamento de Listas Especiais à CRE.\r\n\r\naté 25 de agosto\r\n\r\nAutorização da CRE para processamento\r\n\r\n26 e 27 de agosto\r\n\r\nIdentificação das irregularidades.\r\n\r\n29 de agosto a 04 de setembro\r\n\r\nComunicação das irregularidades e entrega das relações atualizadas pelos partidos.\r\n\r\n05 a 15 de setembro\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação.\r\n\r\n16 a 22 de setembro\r\n\r\nDEZEMBRO/2008\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nEnvio do Formulário de Acompanhamento de Listas Especiais à CRE.\r\n\r\naté 15 de dezembro\r\n\r\nAutorização da CRE para processamento\r\n\r\n16 e 17 de dezembro\r\n\r\nIdentificação das irregularidades.\r\n\r\n19 a 26 de dezembro\r\n\r\nComunicação das irregularidades e entrega das relações atualizadas pelos partidos.\r\n\r\n07 a 16 de janeiro\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação.\r\n\r\n17 a 23 de janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 590966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "590603": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 10/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 495\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO : VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 607\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO : VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 584\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO MAZZA RABELLO\r\n\r\nADVOGADO : Adolpho Maranhao Aguiar.\r\n\r\nREQUERIDO : FLAVIO MACHADO\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Gomes de Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Armação de Búzios.\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Brandao Marques e Outro.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 521\r\n\r\nORIGEM: AREAL\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comissão Provisória Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Andre Lima Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO : Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nREQUERIDO : CLAUDIO ROGÉRIO DE LOURENÇO\r\n\r\n5- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 251\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU (82ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE : CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS\r\n\r\nADVOGADO : Ronald Cardoso Alexandrino e Outro.\r\n\r\nAGRAVADO : EDNA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Edy Braz Machado.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4446\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : ROMARIO ANDREZA.\r\n\r\nADVOGADO : Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4533\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO : Welbert Cardoso Rosa.\r\n\r\nINTERESSADO : EVERALDO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nADVOGADO : Welbert Cardoso Rosa.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4563\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : TANIA CARR DA FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO : Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4620\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : JADSON LUIZ DA SILVA.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4547\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ACRAM FARES FRANCIS.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4554\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (79ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS\r\n\r\nADVOGADO : Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e Outros.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4396\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : CLAUDIANO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO : João Batista da Silva.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4475\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ EDSON SOUZA DE MENEZES.\r\n\r\nADVOGADO : Fabio Jorge de Brito Vasques e outro\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4513\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MAURO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA.\r\n\r\n15- RECURSO ELEITORAL Nº 4517\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : WELLINGTON GOMES DA SILVA.\r\n\r\n16- RECURSO ELEITORAL Nº 4523\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : FÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL.\r\n\r\n17- RECURSO ELEITORAL Nº 4532\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MARIO HUGO DIAS DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\n18- RECURSO ELEITORAL Nº 4545\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO : Valquiria Lombardi Ferreira.\r\n\r\nINTERESSADO : IRACY SILVA WELLEMAN.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5444\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3697\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO CANCIO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5166\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO\r\n\r\nId: 590603"
                        ],
                        "590531": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 28 - CLASSE EXC\r\n\r\nEXCIPIENTE-: LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nEXCEPTO-: JUIZ JORGE LUIZ MARTINS ALVES.\r\n\r\nDESPACHO: \"Mantenho a decisão de fls. 33/35 por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 590531"
                        ],
                        "590604": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 31 - CLASSE EXC\r\n\r\nEXCIPIENTE: ODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nEXCIPIENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEXCEPTO-: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSTA.\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comissão Provisória Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nDECISÃO: (...) Ante o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 590604"
                        ],
                        "588978": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44092/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45891/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERES OSRRAIA NADER; VICE-PRESIDENTE: PEDRO JOSÉ NADER NETO; SECRETÁRIO: ANTONIO RODRIGUES PORTO; TESOUREIRO: WILSON MOREIRA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS SILVA, LENILTON CAMARGO DIAS, LEONILDO DE OLIVEIRA E SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44085/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44080/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45452/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FÁBIA RAMIRES DE SOUZA COSTA; VICE-PRESIDENTE: JUSSARA DE SOUZA ROMEIRO; SECRETÁRIO: RA QUEL ROSA DE SOUZA; TESOUREIRO: IVANILDA DOS SANTOS; MEMBROS: ALEXANDRE MACEDO MACHADO, ANA PAULA MONTEIRO DOS SANTOS, CEZAR DE SOUZA BATISTA JÚNIOR. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44079/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45450/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUAR DUTRA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: DIRLEI HESPANHOL TALON; SECRETÁRIO: JOSE DE CARVALHO; TESOUREIRO: JUSSARA FRAGOSO ESTEVES; MEMBROS: LEANDRO RIBEIRO DE VASCONCELOS, LEONARDO NECCO RAMOS, MARIA JOSE FAGUNDES DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44082/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45455/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO ABREU DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ALAN BRUM SETTE; SECRETÁRIO: DIORNE MOTTA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: MARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO; MEMBRO: GUSTAVO NOGUEIRA DE PAULA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40836/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45451/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AYRON BORGES DE MENDONÇA; VICE-PRESIDENTE: THIAGO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: CÉLIO AZEREDO VIGNOLI; TESOUREIRO: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO; MEMBRO: NESTOR ALVARES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45778/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/06/2008; VALIDADE: ATÉ 09/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MESSIAS CARVALHO DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALBERTO GUIDINI, CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA, DANIEL BERTHOLDO DA SILVA, DELMIRES BRAGA, JOEL ANTONIO DE FARIAS, MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA, OSMANE SIMAS DE ARAUJO, PAULO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45897/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/6/2008; VALIDADE: ATÉ 11/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO CELSO DA SILVEIRA; MEMBROS: CLESIO PEREIRA NATAL, ELICEA DA SILVEIRA, JANIO DOS SANTOS MENDES, JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA JUNIOR, LEDIO DA CONCEICAO FERREIRA, LUID BORGES DOS SANTOS, RUTE SCHUINDT MEIRELLES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45776/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008; VALIDADE: ATÉ 27/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO; MEMBROS: ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE, MARA HOFANS, MARIA JOSE LATGE KWAMME, OSVALDO MANESCHY. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45896/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/06/2008; VALIDADE: ATÉ 11/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO LUIZ BISOL; MEMBRO: JOSE GUIMARAES MARTINEZ, LENYR FERREIRA DA CUNHA, LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA, THEREZINHA DAS DORES BARBOSA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45774/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008; VALIDADE: ATÉ 27/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDIR THEOPHILO; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT, CIRO DE SOUZA BORBA, EDIR INACIO DA SILVA, GASTAO ANTONIO COSATE TAVARES, JOSE RENATO DE MIRANDA ASCAR, JOSE SILVA DE SOUZA, OTHON TAIDO RODRIGUES, RENATO COZZOLINO, SERGIO ANDRE MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45775/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2008; VALIDADE: ATÉ 8/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFRANIO MENDONCA DA FONSECA; MEMBROS: JORGE VARGAS BOECHAT, JOSE VARGAS DE OLIVEIRA, LEONARDO MILITERNO DA FONSECA, LUIZ CARLOS MENDONCA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45003/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/4/2008; VALIDADE: ATÉ 16/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS; MEMBROS: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANSELMO, BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, CID REIS NEVES, DOMINGOS DA ROCHA, GILMAR CONCEIÇAO DOS SANTOS, ILVA REIS FERREIRA, JOSE GOMES DE SOUZA, JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO, LEANDRO DE OLIVEIRA PORTO, MAICKEL CARDOZO PORTO, MARIA APARECIDA PANISSET, MARIA MADALENA BERNARDES BENTO, MARIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA, MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO, MARTA ROCHA SIQUEIRA, ROBERTA BARBOSA SANCHES, ROSE DUARTE COELHO, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45779/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDITO NELSON DOS SANTOS FILHO; MEMBROS: ANTONIO GUILHERMINO NUNES VIANA, MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES, MARINA RODRIGUES LYRIO, MIRON DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45002/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FADIA MARIA SOARES AKEL; MEMBROS: GILSEIA MARTINS DA SILVEIRA JARDIM, IONE TAVARES IBRAHIM, NELIO JORGE CIODARIO, PAULO ROBERTO ALVES JARDIM, RENATO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45777/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO SILVA JACOB; MEMBROS: DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS, GETULIO BARBOSA RIBEIRO, HAROLDO REIS MATOS FRANCO, JOSE ALENCAR AGOSTINHO, MILTON CESAR PACELLE, ROBSON JOSE STORANI, VERIO LUCIO ALVES PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45780/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 7/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA; MEMBROS: DANIELLE PROCOPIO NUNES DA SÉ, DARIL PLACIDO CAMILO, DIVINO ALVARENGA, GERALDO COSTA JUNIOR, IVANIL DE SOUZA, JOSENILTON RODRIGUES, KARINE MONTEIRO VALENTE, MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA, PAULO AFONSO NETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, WANÚBIA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45720/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2008; VALIDADE: ATÉ 11/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA LÚCIA VILAÇA BEIRAL; SECRETÁRIO: ANTONIO GILSON DA SILVA; TESOUREIRO: DENILDO DE CAMPOS LIMA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45106/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO GONÇALVES BARBOZA; SECRETÁRIO: SILVINHA DOS SANTOS FERREIRA; TESOUREIRO: CÉLIO BARBOSA; MEMBROS: ELESTIN MOREIRA DA SILVA, SERGIO DE OLIVEIRA OFREDE. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45736/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/5/2008; VALIDADE: ATÉ 12/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOÃO FÁBIO DIAS RODRIGUES; SECRETÁRIO: RICARDO ROCHA DE FREITAS; TESOUREIRO: ANTONIO DOS SANTOS; MEMBRO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45734/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA; VICE-PRESIDENTE: IVO BARBOSA PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: ROQUE DE QUEIROZ COUTINHO; 2º SECRETÁRIO: ALTAIR ALBERTO DE CARVALHO; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS CALHEIROS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45735/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DEJAIR ZANON; VICE-PRESIDENTE: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO; 1º SECRETÁRIO: LAERTE LAURO OTTERO DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO: DARCI CAETANO GONÇALVES; TESOUREIRO: JOSE FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45904/08 E 46140/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO DE OLIVEIRA RANGEL; VICE-PRESIDENTE: HELIO GOUVEIA JUNIOR; SECRETÁRIO: ELDI MARCLEL DE MIRANDA PEREIRA; VOGAL: LUIZ ARTHUR DE OLIVEIRA LIMA BASTOS; TESOUREIRO: JUAN DA SILVA BRAGA GALHARDO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45903/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ITAGYBA ALVARENGA FILHO; VICE-PRESIDENTE: VALDIR JOSÉ DOS SANTOS; SECRETÁRIO: JOSÉ RIBEIRO FILHO; VOGAL: FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX; TESOUREIRO: ROGÉRIO JARDIM FRANCISCO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45902/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/09/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA ANGÉLICA ARAGÃO DA CUNHA; VICE-PRESIDENTE: ALVARO LOPES MENEZES; SECRETÁRIO: DJANE BORGES VELARDO; VOGAL: OTAVIO RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO; TESOUREIRO: MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45402/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 29/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANA MARIA SANTANA BARROSO; SECRETÁRIO: DANIELA DE FATIMA PEREIRA LEMOS; TESOUREIRO: MOIZES RAMOS; VOGAL: CREUZA MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45005/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 30/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILLIAN SIQUEIRA CASTRO; VICE-PRESIDENTE: MARILANE DA MOTA SANTOS; SECRETÁRIO: LUCIMAR SIQUEIRA DIAS LIMA; TESOUREIRO: JANAINA DIAS DE BARROS; VOGAL: RENATO DO AMARAL CHAIM. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45006/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMARILDO MANHÃES NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: LEOMIRES DE AZEVEDO ELIAS GOMES; SECRETÁRIO: ROSIMERE DIAS DOS SANTOS; TESOUREIRO: ETNA MATEUS RODRIGUES; VOGAL: ANA AMÉLIA MATEUS RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45929/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO OLIVEIRA DANTAS; VICE-PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA; SECRETÁRIO-GERAL: AMILTON AUGUSTO DA SILVA JR; 1º SECRETÁRIO: SILVIO RIBEIRO FRANKLIN MARTINS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DANIELA CAMPOS LEAL ARREGUE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDISON PAULO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45442/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS; VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO SANT'ANA DE FREITAS; SECRETÁRIO-GERAL: FRANCISCO ALEXANDRE VIEIRA; SECRETÁRIO: RITA DE FÁTIMA DE ANDRADE SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JORGE MARQUES BRANCO; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCELLO DA COSTA BARROS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: RENATA CARLA HECHT DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45447/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ABDU NEME JORGE MAKLUF NETO, ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ALTAMIR BÁRBARA, AMARILDO DA CONCEIÇÃO GOMES, BRUNO BASTOS GOMES, FLAVIO LUIS PINHEIRO QUINTANILHA, JOÃO BATISTA PESSANHA, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA, LUIS ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA, MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO, WILSON CABRAL FILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO; VICE-PRESIDENTE: ABDU NEME JORGE MAKLUF NETO; SECRETÁRIO-GERAL: WILSON CABRAL FILHO; 1º SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA PESSANHA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FLAVIO LUIS PINHEIRO QUINTANILHA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: AMARILDO DA CONCEIÇÃO GOMES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ALTAMIR BÁRBARA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIS ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: BRUNO BASTOS GOMES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS: JORGE RIBEIRO RANGEL, MARIA AMÉLIA LOPES RIBEIRO GOMES, ROCKFELER FELISBERTO DE LIMA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: ALCIONES CORDEIRO BORGES, SADI FRANCISCO DA SILVA, TELMO MANHÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45737/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HERCULES RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: PAULO CÉSAR QUEIROZ SALLES; SECRETÁRIO-GERAL: PEDRO TRUGILHO RODRIGUES; 1º SECRETÁRIO: JOANA PAULA DE OLIVEIRA SALLES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RENAN VIANNA VIEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARICÉLIA DE AQUINO SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45446/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/09/2007; VALIDADE: ATÉ 24/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBEM CARLOS MOURA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ GALDINO SOBRINHO; SECRETÁRIO-GERAL: NILSON HONORATO DE PAULA; 1º SECRETÁRIO: SUSY MARY LUZ DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ CLAUDIO CARDOZO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: ANA MARIA MOREIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: FLAVIA REGINA DE LIMA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45443/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO; VICE-PRESIDENTE: JONAS FAUSTO DE FREITAS; SECRETÁRIO-GERAL: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MIROVAL SANTOS DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELIAS ÁVILA DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JAYME GOMES DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45905/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ ALVES STELMANN; VICE-PRESIDENTE: ELVIS DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA LUCIA MAGALHÃES SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CESAR LUIZ SANTIAGO DOS REIS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: WAGNER INOCÊNCIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45449/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALECSON SANTANA FERREIRA, ANTONIO CARLOS MENSSOR ASSIS, ATÍLIO CERINO, CARLA DE CARLI, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CARLOS BAPTISTA, ELIAS DE OLIVEIRA, GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO, ILSON SOARES, JANIR DA SILVA JUNIOR, JAYME VICENTE DA SILVA FILHO, LEÔNIDAS ROSTIROLLA CEZAR, LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES, PAULO ROBERTO RICETTI MENDONÇA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES; 1º VICE-PRESIDENTE: JANIR DA SILVA JUNIOR; 2º VICE-PRESIDENTE: JAYME VICENTE DA SILVA FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: CARLA DE CARLI; 1º SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO RICETTI MENDONÇA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO CARLOS MENSSOR ASSIS; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ILSON SOARES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45444/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELERSON LEANDRO ALVES; VICE-PRESIDENTE: OSÉAS MANHÃES GUIMARÃES; SECRETÁRIO GERAL: CLÁUDIO GERALDO DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE MAGNO MARINHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOELINO LEÔNCIO TEIXEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILSON LUNA DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: JOSINETE DE SOUZA FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45441/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES; VICE-PRESIDENTE: CARLOS EUGÊNIO SARMENTO COELHO DA PAZ; SECRETÁRIO GERAL: MOISES AMORA DA SILVA FILHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LÉO MALINA; SECRETÁRIOS ESPECIAIS: CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO DE LESSA, LUIZ BATISTA BRUNO, RILDEN RAMOS MENDES DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45445/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE LUIZ MOURA STELLET; VICE-PRESIDENTE: DELACY NUNES DE ALVARENGA; SECRETÁRIO-GERAL: JOCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA; 1º SECRETÁRIO: ROSIMAR DOS SANTOS ALMEIDA; 2º SECRETÁRIO: GESILDA GOMES DE SOUSA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ADILSON DE MOURA STELLET; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FLAVIO MACHIORIO STELLET; VOGAL: ÉLSON DE SOUSA LAGES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45927/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THIAGO PAES HENRIQUES; VICE-PRESIDENTE: THIAGO MIRANDA GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: WINSTER HENRIQUE EDUARDO; 1º SECRETÁRIO: MÔNICA PAES HENRIQUES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JULIANO SOARES RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45448/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR, FABRICIO LE DRAPER VIEIRA, HEITOR MOREIRA, JOSE ROBERTO BARROS VIEIRA, MARIA APARECIDA DUQUE; MEMBROS SUPLENTES: ANDREIA GUIMARÃES STIVANIN, FREDERICO PANÇARDES DE MEDEIROS, HEITOR MOREIRA FILHO, MARCOS AZLEXANDRE PENTAGNA FELICIO VIEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RODRIGO LE DRAPER VIEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MAURÍCIO OVIEDO PACIELO; 2º VICE-PRESIDENTE: ERARDO LOURENÇO DA FONSECA; 3º VICE-PRESIDENTE: JORGE DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: JOÃO CARLOS MODESTO; 1º SECRETÁRIO: ADRIANA CARLA DA SILVA FERREIRA; 2º SECRETÁRIO: LUCIANE DE SOUZA MAURICIO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CRISTINA MARIA DUARTE CARNEIRO LEÃO VIEIRA, JOSE JORGE CALAZANS, VITOR ANTONIO CALDAS BARBOSA DIAS; MEMBROS SUPLENTES: CELMA LUCIA FABIANO JOAQUIM, RICARDO ESTEVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: HENRIQUE PEREIRA MOREIRA, MARIA APARECIDA D´LAVEGA, MARIA REGINA MAGALHÃES; MEMBROS SUPLENTES: ALINE DE OLIVEIRA TERRA PINTO, GILBERTO VIEIRA GABRIELA, JOSE RICARDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45460/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS APRESENTAÇÃO PIMENTA; SECRETÁRIO-GERAL: VALDECIR LEMOS DOS SANTOS; TESOUREIRO: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45722/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO AGAMENON CORDEIRO GODINHO; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE ELIAS DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: TÂNIA MARIA COELHO GRANIÇO DE FARIA; TESOUREIRO: JUSSARA GARCIA CELESTINO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45631/08 E 45723/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LIOMAR GOMES PINTO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO FERRAZ MANSUR; SECRETÁRIO GERAL: VÂNIA MARIA MONTEIRO; 1º TESOUREIRO: LUIZ GONZAGA SALARINI; 2º TESOUREIRO: HUGO JOSÉ MONTEIRO PEREIRA; VOGAIS: GLAUBER ALEXANDRA DA COSTA, MARIA JOSÉ VENTURINO SALARINI; \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45875/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IDMAR CID MUNIZ BARRETO; VICE-PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO PEREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: HELOISA GONÇALVES FERREIRA; SECRETÁRIO: JAIRO RIBEIRO FERREIRA; TESOUREIRO: LUZIA LOPES ÁVILA FILGUEIRAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45876/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA; VICE-PRESIDENTE: BÁRBARA REGINA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ELIANE DA SILVA DA BOA MORTE; SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA FILHO; TESOUREIRO: MARIA DA SILVA MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45878/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULINE DA SILVA MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: CARLA CRISTINA MENDES CORRAL PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: LEANDRO DE SOUZA COSTA; SECRETÁRIO: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS ALMEIDA; TESOUREIRO: ALEXANDER GARCIA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45877/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: CÉLIO MARTINS CAMMARO; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ ROBERTO DE AQUINO; SECRETÁRIO: AUGUSTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA; TESOUREIRO: ANTÔNIO BATISTA DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45424/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45425/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45423/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008.\r\n\r\nId: 588978"
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                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência dos protocolos nºs. 50508/08 e 50257/08.\r\n\r\nId: 589398"
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                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do protocolo nº.50060/08.\r\n\r\nId: 589399"
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                        "588979": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo, objeto do protocolo nº. 49188/08, tendo em vista não terem sido informados os endereços dos membros, como determina a Resolução nº. 21405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 588979"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "590570": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 520\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Provisória\r\n\r\nMunicipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nADVOGADO: Cleverson Linhares de Jesus\r\n\r\nADVOGADO: Marilena de Faria Sarmento Mota\r\n\r\nREQUERIDO: SILMAR TOZO GOMES\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Correa de Mello\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Malicia Giglio e outros\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nREQUERIDO: Marcelo Araujo\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 542\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Comissão\r\n\r\nMunicipal Provisória de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Fernandes de Assunçao Alves.\r\n\r\nREQUERIDO: VITOR TENORIO SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Caldas De Oliveira\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 125\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ (249ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI DAS AMBULÂNCIAS), candidato a Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, CRIME ELEITORAL / ALICIAMENTO, SAUDAÇÃO, ELEITOR, BOCA-DE-URNA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO (SILVIO BASTOS TAVARES), BAIRRO (IPS), ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: art. 39, §5º, II, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 4/2007 - Juízo da 249ª Zona Eleitoral - Campos. \r\n\r\nJuiz Prolator: Ronaldo Assed Machado (fls. 150/161).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 505\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, Vereador do município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA ELEITORAL DA 63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SOBRESTAMENTO, ANDAMENTO, PROCESSO, PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200), ZONA ELEITORAL (63ª); CONCESSÃO, SEGURANÇA, DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO; DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, (TRE).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 511\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: NELSON DA COSTA DURÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO, ABSTENÇÃO, DIVULGAÇÃO, MATÉRIA, CRÍTICA, PREFEITO / PROGRAMA ( A VOZ DO POVO ), RÁDIO ( ATIVA LTDA, GERAÇÃO 2000 ), PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA.\r\n\r\nRef. Leg. Art. 21, Res. TSE 22.718.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 512\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO, ABSTENÇÃO, DIVULGAÇÃO, ENTREVISTA, IMAGEM, EVENTO / CONVITE, PALESTRA, EVENTO (SINDICATO DO COMÉRCIO DE TERESÓPOLIS, HOTEL ALPINA), EMPRESÁRIO, HOTEL, EX-PREFEITO, AUSÊNCIA, CANDIDATURA, PRÉVIA.\r\n\r\nRef. Leg. Art. 21, Res. TSE 22.718, Lei 9.504/1997, LC 64/1990.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 513\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: RÁDIO ATIVA LTDA (RADIO GERAÇÃO 2000).\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO, ABSTENÇÃO, DIVULGAÇÃO, MATÉRIA, CRÍTICA, PREFEITO / PROGRAMA ( A VOZ DO POVO ), RÁDIO ( ATIVA LTDA, GERAÇÃO 2000 ), PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA.\r\n\r\nRef. Leg. Art. 21, Res. TSE 22.718.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 559\r\n\r\nORIGEM: CASIMIRO DE ABREU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ELIAS ALZEMAN, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Adriel dos Santos Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO BOCHORNY (ZÉ BOCHORNY), Vereador de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO DA SILVA COELHO (PEDRINHO DA BANANA), Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO: WELTON DA COSTA BASTOS (COSTINHA), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (ZÉ PREÁ), Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alan Macabu Araujo e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Pinto Saint'Clair.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: INICIADO O JULGAMENTO, O RELATOR E A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE REJEITAVAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, AMBOS JULGAVAM PROCEDENTE O REQUERIMENTO. O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA O FAZIA DEVOLVENDO O MANDATO AO PARTIDO, E A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE DEVOLVENDO O MANDATO AO REQUERENTE. PEDIU VISTA O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO E O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 682\r\n\r\nORIGEM: CAMBUCI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WALTAIR MENDES DIAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Duarte e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Altair Barros Dias.\r\n\r\nREQUERIDO: ALFREDO RULIM DA SILVA, Vereador em Cambuci.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Ribeiro Marques.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Correa Lopes Bitencourt e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT; POSSE, SUPLENTE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4408\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO, Presidente do Partido Republicano Brasileiro - PRB no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Ramos Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INCLUSÃO, NOME, RECORRENTE, LISTA, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PRB, INDEFERIMENTO / DESÍDIA (TERCEIRO), ENTREGA, DISQUETE, RELAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 291/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral /Italva-Cardoso Moreira. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Samara Freitas Cesário (fls. 18/20).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LUIZ MARCIO PEREIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, REFORMULANDO SEU VOTO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS O RELATOR, E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4459\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ELLEN MARCIA PERES.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhã Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Marcele Batista Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmilla de Macedo Vaz.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Larissa Ferreira Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Fellipe de Freitas Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Monique Chaves Crespo Lobo.\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSB, PT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 314/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral - Italva\r\n\r\nJuíza Prolatora: Samara Freitas Cesário (fls. 24/25).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE ACOMPANHANDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4488\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JAQUELINE DE OLIVEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nRef. Leg.: ARTS. 124 E 344 da Lei 4737/65\r\n\r\nOrigem: Proc. nº J-036/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 58/60)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE A PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 142\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSE ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nEMBARGANTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 33.762 (de fls.1145/1149) que proveu parcialmente os primeiros embargos de de declaração e negou provimento aos segundos embargos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4466\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 75/77 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, RECEBERAM-SE COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS MESMOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO QUE OS DESPROVIA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 87ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUSBTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 30-06-2008, REALIZADA ÀS 17:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4344\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5213\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL\r\n\r\nADVOGADO: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus e outros\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 193\r\n\r\nORIGEM: AREAL-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório do Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Silva Castellani.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SENTENÇA, DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006); SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1348/2007 - Juízo da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios.\r\n\r\nJuiz Prolator: Mara Grumbach Mendonça (fls. 53).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 296\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT, Deputado Estadual.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CÂMARA MUNICIPAL, BOLSISTA, CANDIDATURA, ELEIÇÕES (2008)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 306\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PRECEDÊNCIA, ORDEM, CONVOCAÇÃO, VAGA, CÂMARA MUNICIPAL, (SEROPÉDICA), MOTIVO, MORTE, VEREADOR, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA (DEM, PPS).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 308\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - Comissão Provisória de Macaé.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, (CHEFE DE SERVIÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MACAÉ, CODERTE), CANDIDATURA, VEREADOR, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 313\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, ABONO PECUNIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 73, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4426\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA HELENA COSTA GORDILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1214.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5068\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Regina Vale de Souza.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5160\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ABREU GALVÃO FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22456.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5182\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ROMUALDO GOMES DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22999.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5461\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO: SEBASTIÃO CORREA LOURENÇO, candidato a Deputado Estadual, n.º 27500, pelo PSDC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO ( Nº 677, 678 E 679/07 ), DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ZONA ELEITORAL (31ª E 198ª), MUNICÍPIO, RESENDE, ITAIAIA, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, JULGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL, REGISTRO DE CANDIDATO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.525/2008 - 66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREQUERENTES: TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA e outros.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 66ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.526/2008 - 103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREQUERENTES: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO e outros.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 103ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.527/2008 - 126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREQUERENTES: PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES e outros.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 126ª ZONA ELEITORAL O JUIZ PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.528/2008 - 127ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREQUERENTES: LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES e outros.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 127ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.529/2008 - 128ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREQUERENTES: MAXWEL RODRIGUES DA SILVA e outros.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 128ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MAXWEL RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.507/2008 - 200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREQUERENTES: MAFALDA LUCCHESE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 200ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MAFALDA LUCCHESE.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 3 DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nId: 590570"
                        ],
                        "590543": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.531 - REQUERIMENTO Nº 606 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CARDOSO MOREIRA/RJ\r\n\r\nRequerente: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\nAdvogados: Luís Carlos da Silva Cunha e outro\r\n\r\nRequerido: DULCINÉA PESSANHA GOMES\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, Diretório Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.532 - REQUERIMENTO Nº 501 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA -PPS, Diretório Estadual \r\n\r\nAdvogados: Luiz Sérgio Sencier e outro\r\n\r\nRequerido: PAULO CÉSAR DA ROCHA\r\n\r\nAdvogados: Miguel Jorge Zandonadi Junior e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL-PT do B\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.533 - RECURSO ELEITORAL Nº 4510 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (51ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUIZ AUGUSTO DE FREITAS NEGREIROS\r\n\r\nAdvogado: Paulo Marcio Ábila Bersot\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08 \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.581 - RECURSO ELEITORAL Nº 4459 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ITALVA/RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ELLEN MARCIA PERES\r\n\r\nAdvogados: Luís Felipe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRelatora vencida: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/06/08, 16/06/08 e 30/06/08 \r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O JUIZ PAULO TROCCOLI E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE ACOMPANHANDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nId: 590543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590509": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 15/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 590509"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590505": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nEDITAL N. º 012 /2008\r\n\r\nA Doutora Claudia Marcia Gonçalves Vidal, Juíza Titular da 10ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, nomeada na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 07 de maio de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências dos Títulos Eleitorais nesta 10ª Zona Eleitoral, visando as Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nTorna público ainda, que de acordo com o Código Eleitoral vigente, art. 68 § 1º, a última inscrição eleitoral deferida - FLÁVIO RODRIGO DE SOUSA GUEDES , inscrição nº 1412 9996 0370, e as dez últimas transferências: \r\n\r\nNOME INSCRIÇÃO\r\n\r\nANGELINA DA CONCEIÇÃO BARCELOS 0042 7018 0353\r\n\r\nRAUFLAN CUNHA PEREIRA 0293 8523 1570\r\n\r\nALBERTSON CORREA ANTUNES 0800 9162 0388\r\n\r\nANTONIO CAETANO DE ARAÚJO 0548 9709 0329\r\n\r\nMARIA UNILCE PAZ DA ANUNCIAÇÃO 0462 4484 0302\r\n\r\nJOSÉ MARCIANO GILBERTO AUGUSTO 0616 5023 0841\r\n\r\nTEREZA PEDRO DA SILVA 0827 2300 0310\r\n\r\nREGINA MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0751 8088 0302\r\n\r\nNADSON DE PAULA RAIMUNDO 0979 6927 0337\r\n\r\nIOLANDA DOS SANTOS CORTEZ 0070 9027 0370 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, cuja cópia será afixada em Cartório, no local de costume, ficando também, disponível aos diretórios municipais dos partidos políticos a cópia autêntica do mesmo. Dado e passado no município do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Mario Luis de Almeida e Silva Coelho Braga, Chefe do Cartório da 10ª ZE/RJ, digitei o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza.\r\n\r\nClaudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 590505"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590508": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 20/2008\r\n\r\nA Drª SIMONE CAVALIERI FROTA, Juíza da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 68, caput e parágrafo primeiro do Código Eleitoral;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que se realizou no dia 30 de junho do corrente, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C, Barra da Tijuca, audiência pública de encerramento do cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008, o último alistamento deferido foi o de TATIANA COELHO GUIMARAES, inscrição nº 139915320302 e os 10 (dez) últimos requerimentos de transferência deferidos por este Juízo estão relacionados abaixo: \r\n\r\nINSCRIÇÃO ELEITOR\r\n\r\n011653470370 - SILVIA MARIA REIS FERNANDES\r\n\r\n119478680345 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n075301510329 - LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n058850910701 - LUSINETE SOUSA SILVA\r\n\r\n011868020337 - PAULO ROBERTO DE MELO\r\n\r\n089389840302 - LILIAN DA SILVA GELABERT DE CARVALHO\r\n\r\n036264362798 - ALLAN LUCAS DA SILVA\r\n\r\n026225330361 - URSULA PEDROSA LEMOS\r\n\r\n042091330116 - CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n030568250906 - ELIZIO FONSECA ALMEIDA\r\n\r\nOs partidos políticos podem solicitar cópias do presente Edital junto ao Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 hs..\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em trinta de junho de dois mil e oito, eu, Simone Ferreira de Oliveira e Cruz, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza da 13ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 590508"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590507": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 16/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 16/08, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária \r\n\r\nRio de janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 590507"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590503": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 29/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/07/2008)\r\n\r\nId: 590503"
                        ],
                        "590654": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 030/08\r\n\r\nA Doutora Gisele Guida de Faria, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos do processo administrativo A-254/2008, o qual tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária de DANIELE SILVA DE CARVALHO MARTINS, Inscrição Eleitoral 097340160329, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Considerando o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, DETERMINO que sejam anuladas ambas as filiações(...)\". E, diante da impossibilidade de notificar o interessado pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente edital, NOTIFICADO da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente edital, devendo, para tal, comparecer de 2ª a 6ª feira das 11 às 19 horas, à sede deste Juízo, localizada à Rua Figueiredo Camargo 1.133 Sala 204 - Bangu. Dado e passado, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, o qual vai assinado pela Exmª. Juíza (a) Gisele Guida de Faria.\r\n\r\nId: 590654"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
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                        "590513": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 357/08\r\n\r\nNatureza do feito: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2007\r\n\r\nParte: Partido Social Cristão (PSC)\r\n\r\nSentença: \"(...) DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido Social Cristão (PSC), (...) referente ao exercício de 2007, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso, (...) conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como aos diretórios regional e nacional do Partido Social Cristão (PSC), para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, conforme instruído no Provimento n.º 03/07 da Corregedoria Regional Eleitoral/RJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o representante do órgão municipal do Partido.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 02 de julho de 2008\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 590513"
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                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
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                        "590515": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nEdital n.º 041/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., F A Z S A B E R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2007, a seguinte decisão no processo de representação, passível de recurso no prazo de 03 (três) dias, ressaltando-se que a inércia dos interessados não obstará o andamento do feito:\r\n\r\n\"... julgo EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, por ilegitimidade ativa.\"\r\n\r\nProc. Judicial\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nRepresentado\r\n\r\n404/07\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 03 (três) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Odete de Souza Pereira, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 590515"
                        ]
                    }
                },
                "59ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590516": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 59ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua João Martins, 149 - Centro\r\n\r\nEDITAL 042/2008\r\n\r\nO Doutor André Fernandes Arruda, Juiz da 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados, em trâmite nesta 59ª Zona Eleitoral, situada à rua João Martins, 149, Centro, referentes aos eleitores envolvidos em duplicidade de filiações partidárias, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que, pelo presente edital DÁ CIÊNCIA aos abaixo nominados que DECLAROU nulas suas filiações em ambos os partidos políticos , tendo em vista a falta de comunicação ou comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95, ficando os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 59ª Zona Eleitoral, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nHaroldo da Rosa Pinheiro Sobrinho\r\n\r\n090889170370\r\n\r\nPRP/PP\r\n\r\n1375/2008\r\n\r\nUelinton Torres da silva\r\n\r\n081551000329\r\n\r\nPMDB/PTB\r\n\r\n1376/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias de julho de dois mil e oito. Eu, Maria Otilina dos Santos Bento, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. André Fernandes Arruda. \r\n\r\nAndré Fernandes Arruda\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 590516"
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                    }
                },
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                        "590663": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 111/2008\r\n\r\nREPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPDOS: MIGUEL ALVES JEOVANI, JIZAMAR COUTINHO SOUZA e PARTIDO DA REPÚBLICA\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222\r\n\r\nDECISÃO: \" Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida. Araruama, 03 de julho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 590663"
                        ]
                    }
                },
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                        "590657": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 019/2006\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT do B\r\n\r\nADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (OAB/RJ 53.047)\r\n\r\nD E C I S Ã O: \"Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 45), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 51), verifico a irregularidade das contas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04 (...). P.R.I.\"\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL \r\n\r\n93ª Z.E.\r\n\r\nId: 590657"
                        ],
                        "590658": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 024/2006\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PTB\r\n\r\nADVOGADO: FABIANO PEREIRA PINHEIRO (OAB/RJ 142.651)\r\n\r\nD E C I S Ã O: \"Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 23), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 24), verifico a irregularidade das contas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04 (...). P.R.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\n93ª Z.E.\r\n\r\nId: 590658"
                        ],
                        "590659": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 028/2006\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PV\r\n\r\nADVOGADO: HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ 43.583), ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (OAB/RJ 138.538) E HEITOR FAVIERI NETO (OAB/RJ 139.088)\r\n\r\nD E C I S Ã O: \"Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 26), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 27), verifico a irregularidade das contas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04(...). P.R.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\n93ª Z.E.\r\n\r\nId: 590659"
                        ],
                        "590656": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 032/2006\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PP\r\n\r\nADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JÚNIOR (OAB/RJ 116.036)\r\n\r\nD E C I S Â O: \" Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 28), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 29), verifico a irregularidade das contas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, exami nadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04 (...). P.R.I.\"\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\n93ª Z.E.\r\n\r\nId: 590656"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 22/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/08, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA do período de 16 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 590665"
                        ],
                        "590666": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital n.º 21/2008\r\n\r\nO Dr. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz da 119ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigos 68, caput e § 1º do Código Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO o encerramento do processamento do cadastro eleitoral, conforme o Provimento CGE n.º 03/08;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que se realizou no dia 30 de junho do corrente, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C, Barra da Tijuca, audiência pública de encerramento do cadastro eleitoral, a fim de tornar público o último alistamento, bem como as dez últimas transferências, conforme a relação abaixo, podendo os partidos políticos solicitar cópias do presente Edital junto ao Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11:00h às 19:00h.\r\n\r\nT R A N S F E R Ê N C I A\r\n\r\nINSCRIÇÃO ELEITOR\r\n\r\n015461712089 ADRIANA LOPES DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n022758061520 PATRICIA RICARLA DA CUNHA\r\n\r\n047498890779 FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n073905920353 CARLA OLIVEIRA GONZALES\r\n\r\n089058580256 LIRIAN CRISTINA MACHADO RODRIGUES TKACZENKO\r\n\r\n089058590230 KATIA KRISTINA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n082170040353 MARCELO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n052808160353 JORGE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n095273230396 RODRIGO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n098342230310 JORGE LUIZ BERNARDO\r\n\r\nA L I S T A M E N T O\r\n\r\nINSCRIÇÃO ELEITOR\r\n\r\n142986980345 RAFFAEL SCHMIDT DE MELLO PALHARES\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em trinta de junho de dois mil e oito, eu, Eduardo Mello Gonçalves, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral.\r\n\r\n(a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 590666"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProc. 695/07\r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade em relação a Jose Geraldo Gonçalves, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nSem custas\r\n\r\n1. P.R.I.; \r\n\r\n2. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas.\r\n\r\n4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nMagé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nProc. 683/07\r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade em relação a Claudia Garcia Moura, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nSem custas\r\n\r\n1. P.R.I.; \r\n\r\n2. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas.\r\n\r\n4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nMagé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589433"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589144": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº89/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nLOIDE LAURIDES DA SILVA\r\n\r\n094/2004 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n152/2004 \r\n\r\nADALBERTO MOREIRA CRUZ\r\n\r\n125/2004 \r\n\r\nALBERTINO MARTINS GUEDES \r\n\r\n001/2004\r\n\r\nROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n042/2004\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO NATARIO\r\n\r\n206/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589144"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589147": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Mercúrio, 188, sala 201 , Pavuna, CEP 21525-660\r\n\r\nEDITAL Nº 020/08\r\n\r\nA Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, Juíza Titular da 175ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao que dispõe o artigo 68 do Código Eleitoral, no dia 7 de maio de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências de títulos eleitorais, visando o pleito de outubro do corrente ano.\r\n\r\nTorna público ainda a última inscrição deferida, bem como as 10(dez) últimas transferências:\r\n\r\nÚLTIMA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO NOME DO ELEITOR\r\n\r\n142502840370 ALCENIR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nÚLTIMAS 10 TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO NOME DO ELEITOR\r\n\r\n099989190302 DINA LUCIA BARBARA RAMOS\r\n\r\n012777411627 NIXON BEZERRA DE BRITO\r\n\r\n021600980680 EDNALDO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n057834750302 MARISTELA DUARTE\r\n\r\n058024730353 SONIA REGINA ROSA DA SILVA\r\n\r\n038974670337 ELZA MENEZES ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n015269971236 LÍGIA VALÉRIA SILVA\r\n\r\n253745820191 JOELIA RODRIGUES DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n042785870710 RAIMUNDA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n034527420779 MARGARIDA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital na forma da lei. Dado e passado, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Geraldo da Silva Bastos Filho, Chefe de Cartório, digitei. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 589147"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589149": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "179ª Zona ELeitoral\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001, Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro rj\r\n\r\ntel: 3325-0360\r\n\r\nEDITAL Nº 023/08\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 do Código Eleitoral; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Aviso CRE 38/2008; \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que realizou-se no da 30 de junho do corrente, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C, Barra da Tijuca audiência pública de encerramento de inscrição. Os eleitores a seguir elencados inscreveram-se ou transferiram-se por derradeiro nesta Zona Eleitoral em 07 de maio de 2008, ocasião do fechamento do cadastro nacional de eleitores. Faz saber, ainda, aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos, que encontram-se disponível no Cartório Eleitoral cópias da presente relação.\r\n\r\nÚltima inscrição:\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nnº de inscrição\r\n\r\nJOSENIRA DE SANTANA\r\n\r\n144508040345\r\n\r\nDez últimas transferências: \r\n\r\nEleitor\r\n\r\nnº de inscrição\r\n\r\nVALDERICE MORAIS MAGALHÃES\r\n\r\n0227 5646 1597\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO MATOS\r\n\r\n0175 9526 1163\r\n\r\nELIZANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0143 1059 1678\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n0997 8102 0566\r\n\r\nLIDIANA ELIAS JANUÁRIO PEREIRA\r\n\r\n0430 6533 0736\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n0190 9867 1279\r\n\r\nMARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0241 4859 1287\r\n\r\nWILSA CRISTINA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n0399 8599 1171\r\n\r\nDEGEDIAN DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n0229 4176 1724\r\n\r\nFRANCISCA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0370 6546 0779\r\n\r\nIRIS LIMA PEREIRA\r\n\r\n0034 5436 1538\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Susana Soares de Araujo, preparei e conferi o presente EDITAL, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. Claudia Pires. S. Ferreira. \r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 589149"
                        ],
                        "589148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 24/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 24/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nEm 02 de julho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 589148"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587429": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 22/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 22/08, que torna disponível aos interessados as nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos que funcionarão nas eleições de 05/10/08 e, em caso de 2º turno, em 26/10/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 587429"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590655": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 21/08\r\n\r\nO Doutor Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz da 211ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que em cumprimento ao Art. 68 caput e § 1º do Código Eleitoral, foi realizada Audiência Pública de encerramento do Alistamento Eleitoral no dia 30/06/2008, às 14 horas, na sede deste Juízo Eleitoral - Rua Jardim Botânico, 1060-Jardim Botânico, tendo como último eleitor inscrito GABRIELLA DE SOUZA NETO, inscrição eleitoral nº129677240388, e que os eleitores abaixo relacionados, com suas respectivas inscrições eleitorais, foram os dez últimos eleitores transferidos no dia 07/05/2008 cujos processos de transferência para esta 211ª ZE/RJ foram deferidos:\r\n\r\nRosilene dos Santos Pinto- 234700170132;Ruth Gonçalves Lima de Andrade- 17904350388; Saulo Alexandre da Silva -22255661244; Simone dos Santos Lopes-39029740434;Simone Ferreira Barros de Faria-78695720345; Thelma Lucia Pinto Polon- 97008880159; Valdeci Alves de Souza-50603671015;Valderi Limeira de Sousa-242873100132; Vera Lucia Moreira Silva-37048211104;WaldileaPereiraSá- 33020221112. \r\n\r\nDado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Teresa Cristine P. Carpenter Ferreira, Analista Judiciário, digitei. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 590655"
                        ]
                    }
                },
                "227ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590504": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRua Dom Pedro I, nº 340, Centro, Petrópolis/RJ - Tel: 2231-1375\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2004\r\n\r\nPROCESSO Nº 2038/2008\r\n\r\nRequerente: PAULO CESAR DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerido: 227ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o eleitor, através de publicação na Imprensa Oficial, para, no prazo de 48 horas, sanar as falhas apontadas na informação de fl. 22.Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nJorge Luiz Martins Alves\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 590504"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "590510": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afi xado em Cartório o Edital nº 30/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 590510"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "592418": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.385 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 2.560.220,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E-17/101.023/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 2.560.220,00 (dois milhões quinhentos e sessenta mil duzentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 592418"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "592491": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2008, FERNANDO WILLIAM FERREIRA, matrícula nº 931906-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/000084/2008.\r\n\r\nNOMEAR BETANIA FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 0932638-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Teixeira, matrícula nº 0889761-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-12/1298/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PECORARO COSTA, matrícula nº 0934885-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Execução de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilson Viana Cesário, matrícula nº 931891-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/1297/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILSON VIANA CESÁRIO, matrícula nº 931891-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vera Lúcia da Silva Proba, matrícula nº 6073619-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Execução de Projetos, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/1297/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Machado Ricci, matrícula nº 930556-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/1298/2008. \r\n\r\nId: 592491"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "592419": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.376/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 8º do Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 592419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "592492": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR GUARACY TEIXEIRA FABIANO, matrícula nº 0937415-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2038/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guaracy Teixeira Fabiano, matrícula nº 0937415-8. Processo nº E-12/2038/2008.\r\n\r\nEXONERAR NIZOBERTO CARLOS BARBOSA, matrícula nº 0937458-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2037/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAIR SANTANA GOMES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nizoberto Carlos Barbosa, matrícula nº 0937458-8. Processo nº E-12/2037/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUS MEISTERHOFER, matrícula nº 161886-7, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Gomes Dias, matrícula nº 0010586-6. Processo nº E-01/61878/2008.\r\n\r\nNOMEAR JUÇARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5025050-5, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Certificados, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria da Conceição Caetano, matrícula nº 0849349-6. Processo nº E-03/300255/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, matrícula nº 0849349-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Certificados, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 26 de junho de 2008. Processo nº E-03/300255/2008. \r\n\r\nNOMEAR BRUNA MACHADO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300255/2008. \r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300255/2008. \r\n\r\nNOMEAR IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO, matrícula nº 0250125-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Infra-estrutura, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-03/300255/2008. \r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA PARANHOS FERNANDES, matrícula nº 5227082-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300255/2008. \r\n\r\nNOMEAR ARLAN DE SOUZA LESSA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Informações Educacionais, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300255/2008. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO MENEZES DE CARVALHO PIRES para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300256/2008. \r\n\r\nNOMEAR MILENE BITTENCOURT COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Treinamento e Capacitação, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300257/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA, matrícula nº 0040308-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da mesma Fundação. Processo nº E-21/130562/2008.\r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA VIDREIRO, matrícula nº 0040325-3 para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da mesma Fundação. Processo nº E-21/130561/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA VALERIA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 0040183-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Osni da Silva Vidreiro, matrícula nº 0040325-3. Processo nº E-21/130561/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA RODRIGUES SALLES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosangela de Almeida Motta, matrícula nº 0040308-9. Processo nº E-21/130562/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Mery Fialho de Barros, matrícula nº 829259-1. Processo nº E-23/1296/2008.\r\n\r\nEXONERAR EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7150755-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nId: 592492"
                    ],
                    "592494": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA, matrícula nº 0853-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 592494"
                    ],
                    "592213": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0028/2502/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFÍCIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de dezembro de 2004, CÍCERO PLÁCIDO DE LIMA, CORONEL PM (RG: 29.339), do QOPM/Q-I, alistado de 26 de fevereiro de 1976, com mais de 33 (trinta e três) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/02, 93, inciso II, 131, 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, “caput”, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art.3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 592213"
                    ],
                    "592214": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0056/2502/2008 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFÍCIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de dezembro de 2005, data de sua promoção, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, CORONEL PM, RG: 29.259, do QOPM/Q-I, alistado de 03 de março de 1975, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/2002, 93, inciso II e 132, incisos II e IV, § 1º, com remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.284/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 592214"
                    ],
                    "592215": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 40.644, de 08.3.2007, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2005.001.117138-6, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/900.829/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, JÚLIO CÉSAR FONSECA LIMA, matrícula nº 930.262-1, e FERNANDO DIAS MARTINS para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direita do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. \r\n\r\nId: 592215"
                    ],
                    "592216": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-25/2112/595-1985,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPASSAR da condição de inativo da Reserva Remunerada, consoante Decreto datado de 20 de setembro de 1985, para a de Reformado, a contar de 03 de março de 1995, de conformidade com os arts. 101 e 102, inciso I (redação dada pela Lei nº 2.109/93), ambos da Lei nº 443/81, JORGE LOPES, 2º Tenente PM, RG 1-02.281, do QOA/Q-I, alistado de 14 de março de 1958, com 29 (vinte e nove) anos de serviço. \r\n\r\nId: 592216"
                    ],
                    "592217": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0004/2538/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, HIRAN FRANÇA QUINTANILHA, 2º Tenente PM (RG: 38.328), do QOA/Q-I, alistado em 04 de agosto de 1982, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 131, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 592217"
                    ],
                    "592218": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0007/2546/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFÍCIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de abril de 2007, data de sua promoção, EDUARDO SADIGURSCHI, CORONEL PM, RG 48.556, do QOS/Q-I, alistado de 07 de outubro de 1986, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/2002, 93, inciso II e 132, incisos II e IV, §§1º e 2º, com remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.284/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 592218"
                    ],
                    "592219": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/000558/1714/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, “POST MORTEM”, com vigência de 10/07/2006, de 5ª para 4ª Classe, o Inspetor de Polícia GUSTAVO COSTA GRIPA, matrícula nº 889.399-2, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o inciso V do art. 62 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente de serviço na aludida data. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/000558/1714/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, Pensão Especial a DANIELA VASCONCELLOS MANHÃES LUIZ GRIPA e RAFAEL MANHÃES GRIPA, respectivamente, viúva e filho do extinto servidor GUSTAVO COSTA GRIPA, Inspetor de 4ª Classe, matrícula nº 889.399-2, no valor de R$ 2.223,52 (dois mil duzentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), cabendo à viúva o percentual de 50% (cinqüenta por cento) e ao filho os 50% (cinqüenta por cento) restantes, com validade a contar de 10/07/2006, de acordo com o art. 28, § 2º do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, combinado com o art. 37, § 2º, nos termos do inciso V do art. 62, c/c o inciso III do art. 219, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 592219"
                    ],
                    "592220": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, incisos XXIV do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/836/1714/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, “POST MORTEM”, com vigência de 22.01.2007, de 4ª para 3ª Classe, o Inspetor de Polícia JORGE LUIZ DE LIMA MARINHO, matrícula nº 267.671-6, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o inciso V do art. 62 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente de serviço na aludida data. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, incisos XXIII do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/836/1714/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER pensão especial a DENISE NUNES MARINHO, RAFAEL NUNES MARINHO e RENATA NUNES MARINHO, respectivamente, viúva e filhos do extinto servidor JORGE LUIZ DE LIMA MARINHO, Inspetor de 3ª Classe, matrícula nº 267.671-6, no valor de R$ 2.394,02 (dois mil trezentos e noventa e quatro reais e dois centavos), cabendo à viúva o percentual de 50% (cinqüenta por cento) e aos filhos menores os 50% (cinqüenta por cento) restantes, com validade a contar de 22.01.2007, de acordo com o art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, combinado com o art. 37, § 2º, nos termos do inciso V do art. 62, com o art. 159 e art. 219, inciso III do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 592220"
                    ],
                    "592118": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 27/03/2008 - D.O. DE 28/03/2008 - Reintegração - Professor Assistente da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, matrícula nº 32.187-7. Tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-01/52801/2007, com fulcro na delegação do Decreto Estadual n° 40.644/2007, fica retificada a publicação de interesse do servidor CARLOS ALBERTO PAIXÃO, lançando-se a correta matrícula, qual seja: 32.187-7.\r\n\r\nId: 592118"
                    ],
                    "592493": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 02/06/2008 -D.O. DE 03/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300248/2008, fica esclarecido que NILMA SIQUEIRA BARBOSA detém a matrícula nº 0946640-0, e que a nomeação para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 01 de junho de 2008, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/06/2008 -D.O. DE 03/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300248/2008, fica retificada para 01 de junho de 2008, a validade da nomeação de IRENE MORÃO DE MELO SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 592493"
                    ],
                    "592088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.300.656/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.656/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária. \r\n\r\nId: 592088"
                    ],
                    "592044": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/10.300.652/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.652/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 592044"
                    ],
                    "591386": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/14613/1404/1996 - INDEFIRO, com fulcro no Decreto nº 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/2008, o recurso administrativo interposto por PEDRO PEREIRA LIMA, consubstanciado nos termos do pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 591386"
                    ],
                    "592110": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO N° E-03/10.300.666/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no pro cesso administrativo n° E-03/10.300.666/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 592110"
                    ],
                    "592106": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO N° E-03/10.300.672/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no pro cesso administrativo n° E-03/10.300.672/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do §2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 592106"
                    ],
                    "592317": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0013/2502/2008 - INDEFIRO, o pedido de reforma do Militar ROBERTO GOMES, do QOPM/Q-I, ocupante do cargo de Coronel PM, RG 29.267, louvado nas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil, as quais guiadas pela orientação da Procuradoria Geral do Estado, consubstanciada no Parecer nº 06/2004 - MSM, ratificado pelo Parecer nº 01/2008 - FBM.\r\n\r\nId: 592317"
                    ],
                    "592074": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10.300.654/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo nº E-03/10.300.654/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/1979, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária. \r\n\r\nId: 592074"
                    ],
                    "592067": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO N° E-03/10.300.660/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no pro cesso administrativo n° E-03/10.300.660/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 592067"
                    ],
                    "591243": [
                        "I - Despacho",
                        "Ofício Casa Civil/CG nº 364/2007 - INDEFIRO, com fulcro no Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, o pedido for mulado por EDUARDO JORGE ALVES SOARES, Delegado de Polícia de 3a Classe, matrícula nº 934.761-8, consubstanciado no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 591243"
                    ],
                    "592093": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E - 01/50905/2008- INDEFIRO, por delegação prevista no Decreto nº 40.644/2007, o pedido formulado por TAYLOR PEREIRA PINTO, por falta de amparo legal, declarando extinta a instância administrativa. \r\n\r\nId: 592093"
                    ],
                    "589432": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº 004 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, no âmbito da Companhia Liquidanda, com investidura de 06 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Pregão, que responderá pelas aquisições de serviços e bens comuns, de interesse da sociedade liquidanda.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão observará a seguinte composição: Pregoeira: Marina Oliveira de Mello Redorat; Pregoeiro Substituto Antônio Marcos Tavares César de Melo; Equipe de Apoio: Márcio José Lisboa Fortes, Sheyla da Costa Nunes e Monyke Espósito Souza.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Pregão, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 589432"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590833": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MONICA SCORZA RIBEIRO, Registro nº 0053581470 vinculado ao PGU nº 315207736, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/232804/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação - Espelho nº 023458283 expedida em nome de ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS, na Categoria “A3B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/295748/2007.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GERALDO SÁVIO DE ALMEIDA, Registro nº 01390836923 vinculado ao PGU nº 305664280, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/201604/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLOS ROBERTO NASCIMENTO, PGU nº 302114190, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/513404/2008.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ELIZETE SANTOS DA SILVA, Registro nº 77385130 vinculado ao PGU nº 315118849, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/6329/4130/2001.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDIO ROBERTO SANTOS DA SILVA, Registro nº 687113945 vinculado ao PGU nº 314121013, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/29934/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIZ EDUARDO CAVALCANTI DE CARVALHO, PGU nº 306960567, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/202616/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SEVERINO RAMOS DE LIMA, Registro nº 2665288809 vinculado ao PGU nº 308892712, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/202617/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ELISEU DIONÍSIO DE FREITAS, Registro nº 67484310, na Categoria “A2D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/202753/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de IVAN VANDUI DE ARAUJO, PGU nº 309460018, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/219989/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA, Registro nº 164644205 vinculado ao PGU nº 314842918, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/227050/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Registro nº 982095704 vinculado ao PGU nº 314259295, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/238012/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSÉ MAURO DA SILVA VICENTE, Registro nº 0032375867 vinculado ao PGU nº 314277315, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/501957/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JANAÍNA APARECIDA DOS REIS LEMOS, Registro nº 1336107840, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/512384/2008.\r\n\r\nId: 590833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590834": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/269476/2008 - JUSSARA INES KOCHULINSKI, matr. nº 24/001.566-9. Defiro o abono de permanência a partir de 25.05.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 590834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590835": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 04.07.2008, através da CI nº 64/2008.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E-09/91489/4000/2005 - No recurso interposto por MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO, contra penalidades e medidas administrativas emanadas do Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do disposto no art. 160, § 1º, do CTB, deu a 1ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO o recurso, mantendo o ato decisório emanado da Autoridade Executiva de Trânsito constante às fls. 52/53 do Processo Administrativo nº E-09/526/4120/2004. Aguarde-se no prazo previsto no CTB para possível interposição de recurso de 2ª instância, após o que remeta-se à Diretoria de Habilitação para providências cabíveis.\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 04.07.2008, através da CI nº 64/2008.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E-09/5261/4140/2006 - INDEFERIDO o requerente não apresentou argumentações que alterassem o resultado de penalidade. \r\n\r\nId: 590835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590600": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 252 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/LOTERJ/197/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição dos Membros Efetivos da Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GP Nº 249 de 18/02/2008, publicada no D.O.E.R.J. de 26/02/2008, com a substituição da servidora SONIA APARECIDA GUIMARÃES BIAGE, matrícula nº 05/441-1, pela servidora ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/430- 4.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 590600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589461": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOCEIR RODRIGUES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.765-7, no que estabelece o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/1979 e de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 28/04/2008, conforme o laudo médico, tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.055/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ STOLNICKI, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.877-8, no que estabelece o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/1979 e de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 24/03/2008, conforme o laudo médico, tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220.970/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS COSTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.802-8, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta nº E-12/660.359/2008.\r\n\r\nAPOSENTA BERNHARD JOSEF BLATTLER, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 291.415-8, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal/88, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, tendo em vista o que consta nº E-12/660.049/2008. \r\n\r\nId: 589461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/905.582/1986 - MARIA DE LOUDES DE CARVALHO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 291.628-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 11 (onze) meses de licença-prêmio não gozada, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondentes aos períodos de 17/08/1978 a 03/09/1983, publicado no D.O. de 12/01/1988, de 04/09/1983 a 01/09/1988, publicado no D.O. de 12/12/1988, de 02/09/1988 a 31/08/1993, publicado no D.O. de 27/10/1993 e de 01/09/1993 a 30/08/1998, publicado no D.O. de 25/05/2000, totalizando 660 (seiscentos e sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.151/1986 - SÔNIA REGINA DA SILVA FREIRE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.958-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondentes aos períodos de 01/07/1976 a 29/06/1981, publicado no D.O. de 11/05/1988 e de 01/06/1983 a 09/09/1988, publicado no D.O. de 02/05/1991, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.629/1986 - AUREA GUERREIRO DOS SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.563-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 03/04/2003 a 01/04/2008.\r\n\r\nId: 590395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "590765": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 001 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2008, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula 7.2 do Contrato nº 001/2008, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5;\r\n\r\n- ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4;\r\n\r\n- ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula nº 921.425-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/04/2008\r\n\r\nId: 590765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "591096": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 128 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 27.518.001,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/714.629/2003, E-01/60.172/2007, E-17/165.025/2007, E-17/165.048/2007, E-07/700.913/2006 e E-07/700.910/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 27.518.001,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e dezoito mil e um reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "589407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.588/2008 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.579/2008 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII - FL XIII - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-10/400.305/2008 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.594/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.250/2008 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.592/2008 - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-17/400.740/2008 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO - EMOP - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.622/2008 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/34.289/2008 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - AUTORIZO, na forma do Art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-26/34.519/2008 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - AUTORIZO, na forma do Art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-26/34.289/2008 - FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nId: 589407"
                    ],
                    "590951": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.209/2008 - PELO NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto por GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, adotando como razões de decidir os argumentos trazidos pela análise do recurso de fls. 766/768 e pela manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta de Estado às fls. 770/771 dos autos.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.209/2008 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Secretaria na Ata de fls. 742/746, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2008, para Fornecimento de Vales Refeição e Alimentação nas Modalidades Impressa e Eletrônica em favor de SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. com o Fator de Administração de 96,51 equivalente a Taxa de Administração Negativa de 3,49%, nos quantitativos anuais a seguir discriminados: \r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANTIDADE ANUAL\r\n\r\nTalões com média de 22 tíquetes\r\n\r\n1.740\r\n\r\nCartões Refeição com 12 recargas anuais\r\n\r\n9.538\r\n\r\nCartões Alimentação com 12 recargas anuais\r\n\r\n13.828\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 590951"
                    ],
                    "590781": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLILIANE PASTORE DA SILVA, matrícula 917808-8, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 20.10.2006. Proc. nº E-03/10201245/2006.\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA QUEIROZ, matrícula 925289-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 14.12.2007. Proc. nº E-01/58923/2007.\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA CORRÊA ABEN ATHAR, matrícula 938404-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 16.04.2008. Proc. nº E-01/53137/2008.\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO MARTINS, matrícula 920440-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 22.11.2007. Proc. nº E-01/160040/2007.\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 5016177-7, Zelador Vigilante-CIEP, com validade a contar de 11.12.2007. Proc. nº E-01/58870/2007. \r\n\r\nId: 590781"
                    ],
                    "590782": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA EX-OFFICIO, com validade a contar de 25.05.1992, MARIA IABEL CAMPOS PANTALEÃO, Professor Docente II, C, ref. 4, matrícula 243147-6, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/803454/1992.\r\n\r\nId: 590782"
                    ],
                    "589402": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/06/2006\r\n\r\n*APOSENTA MARIA HELENA PALMA, Servente I, matrícula 0161306-6, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3310045/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2006.\r\n\r\nId: 589402"
                    ],
                    "590780": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nATO DE 30.10.2007 - HELENA REGINALDO MARTINS - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/55757/2007, fica alterada para 08.08.2007, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nATO DE 28.08.1996 - ELIANE DE OLIVEIRA NUNES - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/1654/1996, passa a constar do presente Ato de Exoneração, a Classe C.\r\n\r\nId: 590780"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590709": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N°137 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA Nº 131, DE 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e respectivas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar prorrogação do prazo estabelecido para a Sindicância destinada a apurar a existência ou não de irregularidades nos processos referentes a reconhecimento de dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, pelo período de 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos, conforme dispõe o art. 13 do Decreto nº 7.526/84, com seus efeitos a contar de 30/6/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 590709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590695": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NILDA DE SOUZA FERREIRA, Datilógrafa, Nível I, matrícula nº 1758-2, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/318038/2008.\r\n\r\nId: 590695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590746": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nATO DE 01.07.2008 - NILDA DE SOUZA FERREIRA, Datilógrafo, Nível I, matrícula. nº 1758-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E01/318038/2008, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5.260, de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 590746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590753": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318038/2008 - NILDA DE SOUZA FERREIRA, Datilógrafo Nível I, matrícula nº 1758-2. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria da servidora, bem como as Minutas de Apostila referente a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318016/2008 - SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS, matrícula nº 2806-8 - AUTORIZO a averbar na ficha funcional da servidora o tempo de serviço prestado ao INSS, num total de 2708 (dois mil setecentos e oito) dias, com base no art. 9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 590753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/302921/2007 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Carta-Convite nº 04/2008, e adjudico o respectivo objeto à Empresa VISÃO VIRTUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 590740. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "590607": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG N° 39\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compra de combustíveis e seus derivados\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01 a 31 de julho de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 1201 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 120100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1201 0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 590607"
                    ],
                    "590378": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 362 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108.160/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n00489638\r\n\r\nChicago Indústria e Comércio de Chicotes Ltda.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 590378"
                    ],
                    "590530": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/125.187/2008 - DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para o ponto de venda da empresa MOVESTANTE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Inscrição Estadual nº 83.659.998 abaixo discriminado, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nAv. Dom Helder Camara, nº 5474, piso G3, Stand ao lado de Karan Design da Feira Norte Design, localizado no Norte Shopping Del Castilho - RJ.\r\n\r\nId: 590530"
                    ],
                    "590738": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nAPLICA penalidade de repreensão ao servidor Manoel Roberto Vicente Monteiro, matrícula 0261533-4, com esteio no art. 295 do Decreto nº 2.479/79, em conformidade com os fatos apurados no processo administrativo nº E-04/007.388/2008.\r\n\r\nId: 590738"
                    ],
                    "589234": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO \r\n\r\nDecisão proferida na 1.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 19.483 - Processo nº E-04/108.473/2001 - Inscrição Estadual nº 80.170.270 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do acórdão da 1ª Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.272. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Considerando que a C. Câmara a quo deixou de apreciar preliminar de conversão do julgamento em diligência (perícia), suscitada pelo contribuinte recorrente, incorreu em NULIDADE a decisão proferida.\r\n\r\nId: 589234"
                    ],
                    "589233": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.293 - Processo nº E-34/136.353/2004 - Inscrição Estadual nº 77.426.116 - Recorrente: FÓRMULA F3 - BRAZIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. No mérito, à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso do Contribuinte, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.293. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO. Nos termos regimentais, não há imposição quanto à declaração de voto vencido, razão pela qual inexiste ofensa à ampla defesa do contribuinte por este fato isoladamente. ICMS - IMPOSTO NÃO RETIDO - RESPONSABILIDADE. Não havendo retenção na operação anterior, pelo contribuinte substituto, do imposto referente às operações com motocicletas novas importadas, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da impugnante, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicável.\r\n\r\nId: 589233"
                    ],
                    "590685": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 1.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 19.756 e 19.757 - Processos nºs E-04/110.255/2001 e E-04/110.392/2001 - Inscrição Estadual nº 85.436.929 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Acórdãos nºs 5.349 e 5.350. EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL POR FALTA DE ATENDIMENTO DE INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Há de ser anulado lançamento por descumprimento à intimação quando ainda em curso prazo para seu efetivo cumprimento, ainda que este prazo tenha se originado de pedido de prorrogação do primeiro prazo. Recurso ao Pleno Rejeitado. Decisão por maioria. \r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 07/07/2008.\r\n\r\nId: 590685"
                    ],
                    "590696": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.695 - Processo nº E-04/390.551/1991 - Inscrição Estadual nº 82.310.797 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pelo Contribuinte. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.608. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. Incogitável a ocorrência de prescrição, in casu, cujo prazo ainda sequer começou a fluir, dada a ausência de constituição definitiva do crédito tributário, termo a quo para sua contagem, segundo o art. 174 do CTN. Preliminar REJEITDA. \r\n\r\nICMS - ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. REMESSA PARA ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ACRE E EM RONDÔNIA. É procedente a autação, porquanto as remessas lá citadas (janeiro a abril de 1990), destinadas que foram a estabelecimentos localizados no Estado do Acre e de Rondônia, não se amoldam à hipótese de isenção prevista no Convêncio ICM 65/88, por aplicável apenas no caso de o destinatário localizar-se no Município de Manaus. Recurso voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/07/2008 \r\n\r\nId: 590696"
                    ],
                    "587258": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.294 - Processo nº E-04/215.742/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORICA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reforma a decisão da Junta de Revisão Fiscal e declarar a nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.792. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que a decisão do julgador de Primeira Instância, embora tenha sido acertada em suas fundamentações, merece reparo quanto ao seu desfecho. Assim, na forma do art. 48, incisos II e IV do PAT/79, o lançamento deve ser declarado nulo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 587258"
                    ],
                    "587259": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.696 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.912 - Processo nº E-04/125.522/2002 - Recorrente: titular da IFE 01 - Barreiras Fiscais - Interessada: Depósito de Papel Benfica LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.823. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587259"
                    ],
                    "587260": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.696 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.216 - Processo nº E-34/082.046/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Eduardo Oscar de Carvalho Sant'anna - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.824. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587260"
                    ],
                    "587269": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.696 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.448 - Processo nº E-04/111.835/2000 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Siderúrgica Barra Mansa Ltda - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.825. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587269"
                    ],
                    "587261": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.697 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.827 - Processo nº E-04/063.268/2007 - Recorrente: Titular da IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: Inca Combustíveis LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi provido o Recurso de Ofício, para reformar a decisão prolatada e declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.829. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que a decisão do julgador de Primeira Instância, embora tenha sido acertada em suas fundamentações, merece reparo quanto ao seu desfecho. Assim, na forma do art. 225, inciso IV do CTE, o lançamento deve ser declarado nulo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 587261"
                    ],
                    "587262": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.444 - Processo nº E-04/101.990/1997 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Raridades da Ponte Automóveis LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.835. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587262"
                    ],
                    "587263": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.226 - Processo nº E-34/141.037/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Hew-Lett-Packard Brasil LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.839. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587263"
                    ],
                    "587264": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.613 - Processo nº E-04/691.614/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRASALE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.841. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587264"
                    ],
                    "587265": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.211 - Processo nº E-04/082.665/2006 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Icleia Soares Orcioli - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.842. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a Decisão do Jjulgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587265"
                    ],
                    "587266": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.936 - Processo nº E-34/132.516/2004 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - Centro - Interessada: W K Scheuermann - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.847. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587266"
                    ],
                    "587267": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.513 - Processo nº E-04/201.989/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBID - Editora Páginas Amarelas Ltda - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.848. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587267"
                    ],
                    "587268": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.852 - Processo nº E-34/117.898/2005 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS EDIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, o julgamento foi convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.865 - PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 587268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589480": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INVESTERIO PR “P”Nº109\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições ligais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Aurora da Costa Ferreira, matrícula nº 24, para atuar como Pregoeira nos Pregões Eletrônicos desta Agência de Fomento. \r\n\r\nArt. 2º- Designar Cristiane Weber da Paixão, matrícula nº 26, para atuar como Pregoeira Substituta, nos eventuais impedimentos da Pregoeira Titular.\r\n\r\nArt. 3º- Designar os seguintes funcionários para integrar sua Equipe de Apoio nos Pregões Eletrônicos.\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\n-Ana Lucia Pereira, matrícula nº 079\r\n\r\n-Valéria Gonçalves de Almeida, matrícula nº 093\r\n\r\n-José Inácio Ferreira, matrícula nº 046\r\n\r\n-Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742-5, representante da SULOG/SEPLAG\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n-VALÉRIA BIANCHI REIS, matrícula nº 34\r\n\r\nArt. 4º- Os funcionários indicados na presente Portaria exercerão man-dato pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nArt. 5º- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 589480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585059": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 763 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo n.º E-11/50.135/2008, \r\n\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n\r\n-a autorização no processo nº E-11/50.376/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSalário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLotação\r\n\r\nNeuseli Filardo Silva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministativo\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nYuri Alves Maciel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministativo\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria complementa a Portaria JUCERJA nº 743, de 15 de abril de 2008, alterada pelas Por tarias JUCERJA nºs 744, de 24 de abril de 2008 e 748, de 30 de abril de 2008, Portaria JUCERJA nº 749, de 05 de maio de 2008, e Portaria JUCERJA nº 757, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 7 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 585059. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "590527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000925/2008 - ALCEBIADES OLIVEIRA VIVAS, matrícula do ex-servidor nº 9.61.3424-2\r\n\r\nProc. nº E-17/000913/2008 - ELY DE SOUZA MORAES, matrícula do ex-servidor nº 6.117.369-6\r\n\r\nProc. nº E-17/000924/2008 - JORGE DOMINGOS DA SILVA, matrícula do ex-servidor nº 9.61.3423-4\r\n\r\nProc. nº E-17/000923/2008 - ROBERTO DA SILVA, matrícula do ex-servidor nº 9.61.3421-8\r\n\r\nProc. nº E-17/000929/2008 - MICHELE LANGER DE SOUZA, matrícula do ex-servidor nº 931.813-0\r\n\r\nProc. nº E-17/000922/2008 - SINVAL BATISTA FERREIRA, matrícula do ex-servidor nº 9.61.3419-2\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento das folhas de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 590527"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590828": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 008 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão Especial de Licitações, para seleção de empresas especializadas para “Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Desapropriação de terras e de benfeitorias para Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia BR-493/RJ, trecho: Entr. BR-493 - BR-101 (Manilha) ao Porto de Sepetiba; sub-trecho: Entr. BR-040/116 BR-493 ao Entr. BR-493 - BR-101, no Estado do Rio de Janeiro”, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93:\r\n\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA, Engenheiro, matrícula nº 13/56.382, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nHOMERO ALCIDES BRANDÃO VIEGAS, Engenheiro, matrícula nº 13/90.637; \r\n\r\nGISELA KRAUS, Arquiteta, matrícula nº 13/56.382;\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, Engenheiro, matrícula nº 13/56.486;\r\n\r\nParágrafo Único - Nos impedimentos do Presidente da Comissão será o mesmo substituído por Membro indicado pelo Assessor Chefe da Assessoria de Licitações.\r\n\r\nArt. 2°- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 590828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/207.720/2006 - AUTORIZO a execução de construção de acesso ao terminal de Cabiúnas, localizado no km 188 da RJ-106, no Município de Macaé - RJ, objeto do processo nº E-33/207.720/2006, pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, conforme estabelece inciso VIII do art. 86 do Regimento Interno do DER-RJ.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.682/2008 - AUTORIZO a execução de construção de Pórtico no km 0,3 da RJ-176, no Município de São Sebastião do Alto - RJ, objeto do processo nº E-17/202.682/2008, conforme estabelece inciso VIII do art. 86 do Regimento Interno do DER-RJ. \r\n\r\nId: 589403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/834.541/2006 - DAYSY RODRIGUES DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/836.898/2006 - DIEGO SUISSO DA HORA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/838.416/2006 - AGRICOLA ITAMBI LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/840.178/2006 - OCTÁVIO DE CAMPOS MELLO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/844.7907/2006 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/844.791/2006 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/864.178/2006 - NADIR PINTO CARDOSO MACHADO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/864.210/2006 - GUILHERME EDUARDO EMBRY. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/301.501/2007 - VANESSA COTTA RAMALHO DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/303.601/2007 - LEONARDO DUARTE LIMA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 589410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590842": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.075/2008 - ANDRÉ ERSE CYRINO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 921.380-2. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-33/600.233/2002 - PERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 24/01.558-6. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/600.130/2006 - ANGELA MARIA MARQUADT DE BENETTI, Arquiteto, matrícula nº 248.820-3. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 590842. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "590809": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 137 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES SESEG Nº 096, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, E Nº 097, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a entrada em vigor do Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, que transfere o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal para a Secretaria de Estado de Obras e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam revogadas as Resoluções SESEG nº 096, de 18 de janeiro de 2008, e nº 097, de 18 de janeiro de 2008, que delegam competência para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Programa “Delegacia Legal e Batalhão Legal”.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Obras e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 590809"
                    ],
                    "590423": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4280/1022/2000 - Jorge das Neves Lima, matr. nº 264.544-8 - 2.524 dias ao SERPRO.\r\n\r\nProc. nº E-09/4280/1022/2000 - Jorge das Neves Lima, matr. nº 264.544-8 - 1.125 dias à Petrobrás Gás S/A - Gaspetro.\r\n\r\nProc. nº E-09/42629/1035/2008 - Odir do Vale, matr. nº 269.691-2 - 325 dias ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/1113/1243/2008 - Angela Maria Ribeiro do Nascimento, matr. nº 189.764-4 - 1.360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/677/1929/2008 - Edisson da Silva Gil, matr. nº 257.264-2 - 1.930 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4280/1022/2000 - Jorge das Neves Lima, matr. nº 264.544-8 - 100 dias.\r\n\r\nProc. nº E-0927269/1024/2008 - Jorge Luiz Evaristo da Silva, matr. nº 261.377-6 - 4.139 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3868/1510/2008 - Murilo Monfort de Mello, matr. nº 860.482-9 - 6.743 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nCI nº 1751/1510/2005 - Salvador dos Santos Cabral, matr. nº 146.047-6 - Concedo o benefício requerido a partir de 16.06.1999, o aumento de 60%, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 590423"
                    ],
                    "589418": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAFONSO CLAÚDIO DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 31.434, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/9640/2584-2006.\r\n\r\nALDENIL ALVES, 1º Sargento PM, RG 35.494, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2595-2008.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TOLEDO MOREIRA, Subtenente PM, RG 35.220, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2593-2008.\r\n\r\nDORYVALDI SILVEIRA CARDOSO, Subtenente PM, RG 29.843, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1976, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2566-2007.\r\n\r\nEDINALDO GUIMARÃES DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 40.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0014/2562-2007.\r\n\r\nELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR, Subtenente PM, RG 41.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0958/2573-2008.\r\n\r\nGILMAR FERREIRA DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 33.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/4831/2592-2007.\r\n\r\nJOÃO SILVA PENCO, 3º Sargento PM, RG 43.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2569-2008.\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO, 1º Sargento PM, RG 31.002, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0957/2573-2008.\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE ALMEIDA, 1º Sargento PM, RG 37.666, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0134/2535-2007.\r\n\r\nJORGE TEÓFILO DA SILVA, Subtenente PM, RG 28.162, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.10.1974, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0012/2561-2007.\r\n\r\nOSMAR FERNANDES DA SILVA JUNIOR, 1º Sargento PM, RG 38.671, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/2801/2579-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA PAULINO, Subtenente PM, RG 27.290, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.09.1973, com mais de 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/0121/2502-2007.\r\n\r\nId: 589418"
                    ],
                    "589419": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO, 3º Sargento PM, RG 54.234, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 17 anos de serviço a contar de 20.05.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/3089/2584-2008.\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO, 2º Sargento PM, RG 38.264, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço a contar de 31.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1866/2573-2008.\r\n\r\nCLAÚDIO MELLO REIS, 3º Sargento PM, RG 48.491, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 25 anos de serviço a contar de 25.04.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0699/2525-2008.\r\n\r\nFÁBIO LEITE DA COSTA, Cabo PM, RG 59.003, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 14 anos de serviço a contar de 12.05.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/3191/2573-2008.\r\n\r\nGERALDO SILVA SACRAMENTO FILHO, Soldado PM, RG 69.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 08 anos de serviço a contar de 02.04.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0020/2585-2008.\r\n\r\nIRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS, Soldado PM, RG 77.109, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com mais de 09 anos de serviço a contar de 25.01.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0036/2594-2008.\r\n\r\nJOÃO CARLOS ITAPARICA, 2º Sargento PM, RG 35.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 28 anos de serviço a contar de 19.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0036/2540-2008.\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, Subtenente PM, RG 29.693, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 33 anos de serviço a contar de 20.02.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0061/2512-2008.\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES PEDRO, 3º Sargento PM, RG 59.603, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com 16 anos de serviço a contar de 14.03.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0019/2534-2008.\r\n\r\nMARCELO ALVES, Cabo PM, RG 57.176, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 16 anos de serviço a contar de 13.02.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0820/2577-2008.\r\n\r\nMAX SANTOS DE SOUZA MAIA, Cabo PM, RG 66.389, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.11.1999, com 20 anos de serviço a contar de 19.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/3283/2573-2008.\r\n\r\nNILO MIRANDA FILHO, Cabo PM, RG 62.773, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 11 anos de serviço a contar de 14.05.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0593/2597-2008.\r\n\r\nId: 589419"
                    ],
                    "589420": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva, Ex Officio, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCAIO ROGÉRIO FERNANDES GOMES, Soldado PM, RG 69.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 11 anos de serviço. Proc. nº E-09/0019/2545-2008.\r\n\r\nCRISTIANO FALTZ DA COSTA, Soldado PM, RG 81.310, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com 03 anos de serviço. Proc. nº E-09/0245/2580-2008.\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS CAMPOS, Cabo PM, RG 65.765, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1999, com 08 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2585-2008.\r\n\r\nMARCELO BATISTA SILVANO, Cabo PM, RG 65.594, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1999, com 08 anos de serviço. Proc. nº E-09/0018/2585-2008.\r\n\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, Soldado PM, RG 69.097, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2000, com 11 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2594-2008.\r\n\r\nWANDYSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOREIRA, Soldado PM, RG 67.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 14 anos de serviço. Proc. nº E-09/7472/2592-2008.\r\n\r\nId: 589420"
                    ],
                    "589434": [
                        "I - Ato",
                        "CONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153, de 30.11.72, a seguinte beneficiára:\r\n\r\nCLAÚDIA REGINA OUREIRO BARBOSA, esposa do extinto 3º Sgt. PM 47.599 ARMANDO BARBOSA FILHO, falecido em 10.01.2005. Processo nº E-09/5239/2504-2008. \r\n\r\nId: 589434"
                    ],
                    "589427": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 279/79, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 29 DE ABRIL DE 1986 - JOSÉ GOMES DE SÁ FILHO, Cabo PM, RG 18.368, a contar de 23.10.2007, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00003/521-1986.\r\n\r\nATO DE 14 DE SETEMBRO DE 1995 - FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA, Cabo PM, RG 42.070, a contar de 14.09.1995, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00943/2537-1995.\r\n\r\nATO DE 04 DE OUTUBRO DE 1995 - EDUARDO DE ABREU DOS SANTOS, Cabo PM, RG 37.917, a contar de 11.06.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/01847/2571-1995.\r\n\r\nATO DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 - WANDERLEY GUERREIRO, 3º Sargento PM, RG 18.552, a contar de 19.12.2006, data da Inspeção de saúde. Proc. nº E-09/00015/2530-1998.\r\n\r\nATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 - JOSÉ MARIA DANTAS AMORIM, Subtenente PM, RG 28.074, a contar de 03.03.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00049/2502-2005.\r\n\r\nId: 589427"
                    ],
                    "589443": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 07.07.2008\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nABÍLIO DA COSTA AMARO, Cabo PM, RG 14.823, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.1964, com 31 anos de serviço a contar de 01.08.2007. Proc. nº E-25/03029/575-1991.\r\n\r\nEDSON FERNANDEZ RIVAS, Subtenente PM, RG 1/05.176, do QPMP 0/Q-III, praça de 09.03.1964, com 32 anos de serviço a contar de 03.09.1999. Proc. nº E-25/01823/506-1988.\r\n\r\nELISIÁRIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO, Subtenente PM, RG 1/14.870, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1974, com 33 anos de serviço, a contar de 15.08.2005. Proc. nº E-09/00280/2584-2005.\r\n\r\nJOÃO DA SILVA MARQUES, 1º Sargento PM, RG 1/09.405, do QPMP3/Q-I, praça de 23.1.1967, com mais de 33 anos de serviço a contar de 03.12.1998. Proc. nº E-25/00005/510-1994.\r\n\r\nJORGE VIEIRA DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 31.477, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 30 anos de serviço a contar de 23.12.2007. Proc. nº E-09/00130/2502-2003.\r\n\r\nLEVI NUNES COUTINHO, Cabo PM, RG 1/09.817, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.1968, com 31 anos de serviço a contar de 07.03.2005. Proc. nº E-25/01823/506-1988.\r\n\r\nURIO FERREIRA PACIÊNCIA, Cabo PM, RG 09.912, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.1963, com 31 anos de serviço a contar de 16.12.1991. Proc. nº E-25/00088/578-1989. \r\n\r\nId: 589443"
                    ],
                    "590358": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2514-2005 - MARILENA SALERNO GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.079-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01.07.2007, tornando sem efeito a fixação pública no DOERJ de 02/07/2007.\r\n\r\nId: 590358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "590580": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SUB.CS Nº 126\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07 de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Participação na realização de eventos e campanhas na área de saúde e manutenção das programações visuais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 03/04/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/ Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Subsecretaria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUG: 3901 00 -Subsecretaria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial1\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\n131.245,75\r\n\r\n2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidem. e Ambiental\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\n2.061.125,24\r\n\r\n2961.10.302.0093.1032 - Implantação das Unidades UPAS 24 Horas\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n117.228,13\r\n\r\n2961.10.302.0096.1152 - Gestão em Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n45.700,00\r\n\r\n2961.10.305.0093.2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\n1.750,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.357.049,12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 590580"
                    ],
                    "590582": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nPROMOVE a emissão do Ato de Investidura relativo à servidora CLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 851.872-2, nomeada através do Decreto de 14 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial de 15 de dezembro de 2006, no cargo de Enfermeiro, Classe “ C”, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 15 de dezembro de 2006, em vaga prevista na Lei nº 1179, de 21/07/1987. Processo nº E-08/604.362/2006.\r\n\r\nId: 590582"
                    ],
                    "590583": [
                        "I - Ato",
                        "ALTERA a composição da Comissão instituída através da Resolução SESDEC nº 84, de 27 de julho de 2007, publicada no D.O. de 31.07.2007, cujos membros foram designados através do Ato de 14.08.2007, publicado no D.O. de 21.08.2007, face alterações administrativas recentes, com a mudança de titulares de setores e profissionais da Subsecretaria de Atenção à Saúde, desta Secretaria. A Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro. Processo nº E-08/90394/2007,\r\n\r\nMARCOS ALVES, Superintendente de Administração de Bens e Serviços, matr. nº 934.878-0.\r\n\r\nROSANE PIMENTA DE AZEVEDO, Médica, Superintendência de Rede Própria.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE SOUZA SARDENBERG, Enfermeira, Superintendência de Rede Própria, matr. 207.506-7.\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI, Técnica de Laboratório, matr. nº 890.776-8.\r\n\r\nMARINEIDE BORGES OLIVEIRA, Farmacêutica, Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, matr. 813.989-0.\r\n\r\nCLARYCE PEDRENHO RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 182.836-7.\r\n\r\nId: 590583"
                    ],
                    "590786": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS NETO, matr. nº 298.348-5, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Superintendência de Recursos Humanos, em substituição a servidora ROSANA MARIA MOURA SANTOS SILVA, matr. nº 802.807-8, com validade a contar de 01.01.2008. C.I. SESDEC/GT/SRH nº 102/2008.\r\n\r\nId: 590786"
                    ],
                    "590843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.147/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 094/2008, destinado à aquisição de medicamentos: glicerina supositório infantil, gliclazida 80mg, haloperidol 1mg, insulina regular humana 100ui/ml, heparina subcutânea 0,25ml e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 14 e 27, pelo valor total de R$ 1.646.948,55, TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 12, pelo valor total de R$ 868.500,00, NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, no item 08, pelo valor total de R$ 77.070,00, ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, nos itens 05, 06, 11, 18, 20, 21, 24, 25 e 28, pelo valor total de R$ 1.334.016,91, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 09, 10, 19 e 29, pelo valor total de R$ 214.185,75, UNIÃO QUIMICA FARM. NACIONAL S/A, no item 15, pelo valor total de R$ 41.900,22, BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 03, 13 e 23, pelo valor total de R$ 505.708,50, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 26, pelo valor total de R$ 27.675,00 e EXFARMA LTDA-EPP, no item 22 pelo valor total de R$ 131.925,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.987.167,44 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Itens não adquiridos: 01, 02, 04, 07 e 16.\r\n\r\nId: 590843"
                    ],
                    "590839": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/011.223/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2008, destinado à aquisição de REAGENTE; PREPARADO, KIT COMPLETO, TESTE PARA DOSAGEM DE MICROALBUMINURIA E TESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ANTI-STREPTOLISINA, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 03 perfazendo a licitação o valor total de R$ 47.739,25 (quarenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). O item 01 restou fracassado.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 590839"
                    ],
                    "590588": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SG Nº 06 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nUPA 9 - ANCHIETA \r\n\r\nEndereço: Estrada Marechal Alencastro s/nº - Praça Vicente de Oliveira e Silva, ao lado da FAETEC - Ricardo de Albuquerque - CEP: 21.625-000.\r\n\r\nArt. 2º- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nId: 590588"
                    ],
                    "590589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600813/2008 - DAVI MARIANO MAIA - INDEFIRO, tendo em vista que o ofício de admissão foi retirado através de Procurador, com firma reconhecida em cartório, e o requerente não compareceu a unidade para dar prosseguimento ao certame.\r\n\r\nId: 590589"
                    ],
                    "590593": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 26.06.2006\r\n\r\nDISPENSA o servidor CÉLIO DE CARVALHO MATTOS, Agente Administrativo de Saúde “C”, matr. nº 809.281-9, da função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas 292.201 e 292.211, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Logística e Superintendência de Recursos Humanos, respectivamente - antiga Superintendência Adjunta de Recursos Humanos (U.A. 290.420), desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 18.06.2008. CI SESDEC/GT/SRH/DAF nº 100/2008.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELIZABETH DE JESUS GONÇALVES, Agente Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 803.110-6, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 292.420, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Logística e Superintendência de Recursos Humanos, respectivamente - antiga Superintendência Adjunta de Recursos Humanos (U.A. 290.420), desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 18.06.2008. CI SESDEC/GT/SRH/DAF nº 100/2008.\r\n\r\nId: 590593"
                    ],
                    "590595": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO\r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 499 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de 02 (dois) Serviços de Residências Terapêuticas - no Instituto Nise da Silveira - do Município do Rio de Janeiro, inscrito sob o número do CNES 2280728.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 590595"
                    ],
                    "590596": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 500 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de 02 (dois) Serviços de Residências Terapêuticas - do Instituto de Psiquiatria - IPUB/UFRJ, do Município do Rio de Janeiro, inscrito sob o número do CNES 2269430.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 590596"
                    ],
                    "590597": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 501 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de 01 (um) Serviço de Residência Terapêutica, do Município Seropédica, inscrito sob o número do CNES 30202983. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 590597"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/301.598/85 - REGINA MARIA AMORIM GRANDO, matr. 08/100.132-3, período base de 23.03.2000 a 21.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/312.120/86 - EDSON DE OLIVEIRA LINS, matr. 08/101.833-5, período base de 11.06.2002 a 09.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.243/88 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES GUIMARÃES, matr. 08/107.103-7, período base de 17.06.2002 a 15.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.348/88 - MARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI, matr. 08/107.115-1, período base de 07.06.97 a 05.06.2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/312.341/88 - JORGINA SOARES, matr. 08/107.509-5, período base de 30.05.2002 a 28.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/902.825/95 - JOSÉ RIBAMAR MAGALHÃES DE SOUZA, matr. 08/106.750-6, período base de 21.02.2003 a 19.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.531/97 - NILTON GOMES DE MELLO, matr. 08/108.490-7, período base de 11.05.2003 a 08.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/206.089/98 - HAMILTON NEVES DE SOUZA, matr. 08/106.684-7, período base de 25.03.99 a 22.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.976/2002 - RITA DE FÁTIMA ANDRADE SILVA, matr. 08/108.703-3, período base de 22.02.2002 a 20.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/206.040/2002 - UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS, matr. 08/108.762-9, período base de 30.11.2002 a 28.11.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.771/88 - ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matr. 08/107.208-4 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 03.04.96 a 31.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.610/84 - ROGERIO AUGUSTO PINTO MATTOS, matr. 08/100.787 - Concedo 12 (doze) meses de licenças especial, períodos base de 03.05.84 a 30.04.94 e de 01.05.94 a 27.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.175/88 - ROBERTO IZAIAS CROSS, matr. 08/107.672-1 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licenças especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 25.08.80 a 23.08.85 (03 meses) e de 24.08.85 a 21.08.95 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/304.635/84 - RENÉ RODRIGUES FURTADO , matr. 08/100.425-1, período base de 25.11.2002 a 23.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.625/86 - CARLOS ROBERTO DA ROSA, matr. 08/104.632-8, período base de 21.04.2003 a 18.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.099/86 - ILUNA HEMERLY DOS SANTOS, matr. 08/104.660-9, período base de 14.11.2002 a 10.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/313.600/86 - DUCINEL SCHRAMM, matr. 08/105.258-1, período base de 24.05.2003 a 21.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/312.980/88 - SIDNEYDE MARTINS CARNEIRO, matr. 08/107.492-4, período base de 14.02.2002 a 11.04.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.556/86 - SOLANGE GOMES FERREIRA, matr. 08/103.552-9 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 22.04.93 a 03.07.98 e de 04.07.98 a 02.07.2003, revogando os despachos de 17.12.99 e de 21.08.2004, publicados nos Diários Oficiais de 10.01.2000 e de 03.09.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/310.399/86 - MARIA HELENA SANTOS CANTÍDIO, matr. 08/104.110-5 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licenças especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 05.06.86 a 03.06.91 (02 meses) e de 04.06.91 a 16.06.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.926/2008 - RONALDO ANTONIO DOS SANTOS, matr. 08/100.460-8 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989 e 1990, conforme informação do Serviço de Controle de Freqüência. \r\n\r\nId: 590743. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "590486": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 08/2008. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. VALOR: R$ 13.700,00. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de 49 aparelhos de fac simile - Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 007/2008. PRAZO: 30.06.2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00/05. EMPENHO: 2008NE11521. PROC. Nº E-03/312/2008.\r\n\r\nId: 590486"
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                    "590487": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 07/2008 ao Contrato nº 016/2006. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. VALOR: R$ 13.559.872,32. OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual e repactua o valor mensal em R$ 1.129.989,36 (um milhão, cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais e revisão dos insumos. PRAZO: 20/06/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05/22. EMPENHO: NE 2008 11548/NE 2008 11549/ NE 2008 11550 e NE 2008 11551. PROC. Nº E-03/3.055/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 10/2008 ao Contrato nº 17/2006. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. VALOR: R$ 2.700.042,48. OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual e repactua o valor mensal do contrato em R$ 225.003,54 (duzentos e vinte e cinco mil três reais e cinqüenta e quatro centavos), em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais e revisão dos insumos. PRAZO: 20/06/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05/22. EMPENHO: NE 2008 11534, NE 2008 11563, NE 2008 11564 e NE 2008 11537. PROC. Nº E-03/3.050/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 08/2008 ao Contrato nº 18/2008. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Vigo Central de Serviços Ltda. VALOR: R$ 18.741.209,04. OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual e repactua o valor mensal do contrato em R$ 1.561.767,42 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais e revisão dos insumos. PRAZO: 20/06/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05/22. EMPENHO: NE 2008 1556, NE 2008 11557, NE 2008 11558 e NE 2008 11559. PROC. Nº E-03/3.058/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 11/2008 ao Contrato nº 19/2006. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Excellence RH Serviços Ltda. VALOR: R$ 4.327.571,64. OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual e repactua o valor mensal do contrato em R$ 360.630,97 (trezentos e sessenta mil seiscentos e trinta reais e noventa e sete centavos), em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais e revisão dos insumos. PRAZO: 20/06/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05/22. EMPENHO: NE 2008 11544, NE 2008 11545, NE 2008 11546 e NE 2008 11547. PROC. Nº E-03/3.054/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 09/2008 ao Contrato nº 020/2006. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda. VALOR: R$ 16.669.142,04. OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual e repactua o valor mensal do contrato em R$ 1.389.095,17 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil noventa e cinco reais e dezessete centavos), em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais e revisão dos insumos. PRAZO: 20/06/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05/22. EMPENHO: NE 2008 11552, NE 2008 11553, NE 2008 11554 e NE 2008 11555. PROC. Nº E-03/3.053/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 12/2008 ao Contrato nº 021/2006. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa RGI Comércio e Representação Ltda. VALOR: R$ 15.428.300,68. OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual e repactua o valor mensal do contrato em R$ 452.358,39 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e nove centavos), em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais e revisão dos insumos. PRAZO: 20/06/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05/22. EMPENHO: NE 2008 11540, NE 2008 11541, NE 2008 11542 e NE 2008 11543. PROC. Nº E-03/3.057/2007.\r\n\r\nId: 590487"
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                    "591063": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/4406/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado foi publicado no D.O. de 06/01/2005, republicado no D.O. de 24/01/2005. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n27º ao 31º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n32º ao 36º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n88º ao 93º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n51º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n62º e 63º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n117º ao 119º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, nº 81 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n91º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n19º ao 22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n33º ao 36º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas - Barra do Pirai - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n40º ao 42º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n79º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n34º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n58º ao 60º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31º ao 33º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n54º ao 57º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n178º ao 184º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAv. Presidente Getulio Vargas, nº 397 - Campos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n77º e 78º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n458º ao 470º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n423º ao 437º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n901º ao 913º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº -Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n130º ao 133º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n150º ao 154º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n353º ao 361º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n83º e 84º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n156º ao 165º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n102º ao 104º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n545º ao 549º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n146º ao 152º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n145º ao 150º\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n151º ao 160º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n212º ao 223º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n137º ao 150º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n495º ao 507º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n55º ao 58º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n523º ao 529º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n19º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n28º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n67º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692, Lote 14 - 2º andar - salas 02,03 e 04 - Centro Belford Roxo - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n31º e 32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n27º e 28º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n82º e 83º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n186º ao 190º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n52º ao 55º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 269 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n61º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n48º ao 52º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n77º e 78º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n37º e 38º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 443 - Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n19º e 20º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, nº 06 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n72º e 73º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro Macaé - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n54º ao 56º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAvenida Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidelis - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso s/nº - Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n28º ao 31º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n65º ao 70º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n44º e 45º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n54º ao 60º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n56º ao 58º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n213º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n60º e 61º\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 591063"
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                    "591064": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/4406/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, republicado no D.O. de 19/02/2008. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h \r\n\r\nArtes\r\n\r\n31º e 32º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n19º ao 24º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20º ao 25º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n60º ao 64º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49º e 50º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20º ao 26º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n10º ao 13º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n11º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º e 14º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, nº 81 - Centro -Três Rios - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n18º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º e 19º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º ao 11º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas - Barra do Pirai - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n17º ao 19º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n12º ao 14º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n30º ao 32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAv. Presidente Getulio Vargas, nº 397 - Campos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14º ao 17º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n155º ao 186º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n174º ao 183º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n50º ao 56º\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n14º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n246º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n190º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31º ao 33º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n14º ao 16º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º ao 8º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n363º ao 379º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n16º ao 21º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n47º ao 51º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n130º ao 135º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n25º e 26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n39º e 40º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n70º ao 73º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n34º ao 37º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n43º ao 58º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n60º ao 71º\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n38º ao 45º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n2º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n44º ao 55º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n105º ao 134º\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n116º ao 137º\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n48º ao 60º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17º ao 20º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n67º ao 80º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n61º ao 74º\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n97º ao 112º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n37º ao 42º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º ao 10º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n20º ao 25º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n14º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º ao 21º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692, Lote 14 - 2º andar - salas 02,03 e 04 - Centro Belford Roxo - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n15º ao 20º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n55º ao 61º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n30º ao 35º\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n132º ao 139º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n24º e 25º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13º ao 16º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n20º e 21º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27º ao 29º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13º ao 15º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º ao 15º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n23º ao 28º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13º e 14º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º e 16º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 269 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11º e 12º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n29º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º ao 22º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n28º ao 30º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n42º ao 46º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n23º e 24º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 578 Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n6º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 443 - Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º ao 7º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, nº 06 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n19º ao 23º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n60º ao 63º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n9º ao 12º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28º ao 38º\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n12º ao 15º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n21º ao 25º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n54º ao 57º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13º ao 18º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n11º e 12º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n16º ao 18º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n29º ao 38º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAvenida Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidelis - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n3º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n12º e 13º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º ao 11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº - Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11º ao 14º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n10º \r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º ao 12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11º ao 14º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n13º ao 15º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49º ao 55º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11º ao 13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31º ao 34º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n27º ao 29º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n16º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n9º ao 12º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n4º ao 7º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n12º ao 15º\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 591064"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "590840": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2006, celebrado em 16/05/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 861.127,69 (oitocentos e sessenta e um mil cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), provocado por uma redução de R$ 27.525,55 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: “Constitui objeto do presente Contrato, a execução das obras destinadas à Construção, Ampliação e Reforma da Escola João Barcelos Martins - CETEP Campos, conforme o Edital e seus Anexos, a Proposta da Contratada e as alterações sugeridas pela Comissão de Fiscalização da Obra, que deram origem a acréscimos e supressão de diversos itens nas planilhas orçamentárias do projeto original e que foram objeto do Relatório Técnico de Engenharia Civil, apenso das fls. 2186 às fls. 2212 do processo nº E-26/259/2006, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/259/2006.\r\n\r\nId: 590840"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589417": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções nº 001/2008. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS através da FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro através do NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais. ASSINATURA: 25/06/2008. OBJETO: Viabilização da construção, instalação e operação de um campus da UERJ em parceria com o Município de Duque de Caxias, utilizando próprio Municipal situado entre a BR-040 (Rodovia Washington Luiz) e a Rua Amazonas (atual Almirante Veríssimo da Costa), Vila Santa Cruz. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação. FUNDAMENTO: Proc. nº 3067/2008.\r\n\r\nId: 589417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: UERJ e o Banco do Brasil S/A. OBJETO: Prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2008. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3359/2008.\r\n\r\nId: 590506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 de Rerratificação ao Contrato nº 26/2006. PARTES: UERJ e CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSÕES LTDA. OBJETO: Retificação da Cláusula Primeira e Segunda do Termo Aditivo 02. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2253/2006.\r\n\r\nId: 590526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590826": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 02 (dois) meses e acréscimo\r\n\r\nde 25% ao valor total do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.508,50 (quarenta e sete mil quinhentos e oito reais \r\n\r\ne cinqüenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2011/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2008. \r\n\r\nId: 590826. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589487": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 01(um) mês e acréscimo de 25% ao valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2008.\r\n\r\nN.E. Nº 1420, de 30/06/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 135.000, 00 (cento e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 328/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/04/08\r\n\r\nPAGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2006/HUPE/UERJ, celebrado em 02 de agosto de 2006.\r\n\r\nOnde se lê: Fiscais de Contrato: Cláudio Teixeira Maia, matrícula 2.107-5 e William Amaral Barroso, matrícula 6074-9.\r\n\r\nLeia-se: Fiscais de Contrato: Enéas Querin Fernandes, matrícula 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matrícula 26.762-5\r\n\r\nId: 589487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589390": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna sem efeito a publicação do Aviso de Abertura do Concurso Público para Professor Adjunto, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Análise Matemática, da Área de Análise Matemática, proc. nº 3891/2008, publicado no DOERJ de 23/06/2008.\r\n\r\nId: 589390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589278": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP\r\n\r\nDepartamento de Línguas e Literatura\r\n\r\nCategoria: Assistente\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n9783/2005\r\n\r\nLínguas Estrangeiras Modernas - Inglês\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 589278. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "590703": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e suporte técnico de Software Orçar II Plus, ambiente Windows, para a Companhia. VALOR: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SOR nº 06/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 19/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 063/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, a CEHAB-RJ e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. OBJETO: Ações integradas que visem a implantação, operação e manutenção do sistema de captação de água subterrânea, através de perfuração de poço tubular profundo de modo a permitir abastecimento de água no Conjunto Santa Clara, Município de Porciúncula, RJ. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.243/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 03/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 064/2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VI AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Em face da necessidade de adequação dos quantitativos de serviços à realidade das obras de recuperação do Conjunto Ipase, Município Rio de Janeiro, RJ, sem alteração do valor contratado. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 055/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 056/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSERVADORA SEVIPOL LTDA. OBJETO: Em face da necessidade de adequação dos quantitativos de serviços à realidade das obras de recuperação do Conjunto Gal. Azeredo, Município Rio de Janeiro, RJ, sem alteração do valor contratado. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 054/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 10/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 062/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2008.\r\n\r\nId: 590703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590402": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizado pela Comissão de Pregão Eletrônico do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av.Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.380/2008.\r\n\r\nCPE/ITERJ Nº 002/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) ônibus para transporte escolar dos estudantes do Assentamento Terra Prometida aos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondentes a 06 (seis) percursos diários, considerando ida e volta, totalizando 120km, com viagens de segunda-feira a sexta-feira, distribuídas em dois turnos (manhã e tarde). No horário da manhã, saindo às 06h - horário escolar 07h com retorno às 12:40h . No horário da tarde com a saída às 11:40h - horário escolar 13:40h e retorno às 17:30h.\r\n\r\nValor estimado anual: R$ 168.288,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta e oito reais) - Valor estimado mensal: R$ 14.024,00 (quatorze mil e vinte e quatro reais). \r\n\r\nDATA: INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.07.2008 - HORA: 10h.\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.07.2008 - HORA: 13h. \r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nDATA PARA INÍCIO DA ETAPA DE LANCES : 22.07.2008 - HORA: 14h - LOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nOs licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2008 e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização deste Pregão Eletrônico.\r\n\r\nAs informações a respeito deste Pregão Eletrônico poderão ser feitas através do telefone (21) 2533-6101, ramal 203 ou pelo fax (21) 2544-2405.\r\n\r\nId: 590402. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "592248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Finalidade de realizar obras de ampliação e melhoria do Aeroporto de Angra dos Reis, localizado na Avenida Prefeito João Galindo s/nº, Japuíba Município de Angra dos Reis, constando da ampliação da pista de pouso e decolagem, ampliação do pátio principal dea, além de outros serviços , em conformidade com o Projeto Básico aprovado pelo Terceiro Comando Aéreo Regional - Comar III, e com o respectivo plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste termo de convênio, independente de transcrição. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2008\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/402/2006. \r\n\r\nId: 592248"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589501": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/ASJUR/2008. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2008. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa de Transportes Irmãos Silva Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Transferência de Bens Móveis e Documentos da Companhia, VALOR Total Máximo do Contrato: R$ 51.700,00 (cinqüenta e um mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 20/06/2008 a 18/09/2008. FUNDAMENTO LEGAL: art. 61, parágrafo único da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 PROCESSO Nº E-10/301. 412/2008.\r\n\r\nId: 589501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589514": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Francisco Bicalho s/nº- Estação Barão de Mauá, 3° andar sala 320 - Santo Cristo - RJ, telefones 3972-1882 , 3972-9100, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL N° 002/2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/300.921/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/07/2008 até as 13:30h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.090,75 (vinte e sete mil noventa reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de um disquete virgem formatado MF-2HD e apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Comissão de Pregão da Central, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h.\r\n\r\nId: 589514. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "589444": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 001/2001. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do convênio original, celebrado em 04/06/2001, contando-se o prazo a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.344/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2007\r\n\r\nId: 589444"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "590690": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE comunica que foi lavrado as notificações DICIN 2 nºs 931.719, 931.720, 931.721 e 931.722, no dia 19.09.2003.\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMIGUEL ANGELO ALVARENGA NEVES\r\n\r\nParaty - RJ\r\n\r\n473.618.247-49\r\n\r\nQualquer esclarecimento pode ser obtido junto à FEEMA, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 590690. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "589381": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao TPUT nº 18/020/99 - PARTES: FUNARJ e VIVO S.A. - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta dias) o prazo de vigência do TPUT nº 18/020/99. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.279/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2008.\r\n\r\nId: 589381. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "590594": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA; OBJETO: contratação da empresa Distak Ltda que representa os Artistas Eliseth Gomes, Laura de Souza, Stephen Bronk, Marcello Vanucci, Sílvio Vie gas e Andréa Cals para participarem do Concerto - “GALA PUCCINI”, no período 23 de junho a 14 de julho 2008; DATA DA ASSINATURA:20/06/2008; REMUNERAÇÃO: R$ 106.995,54 (cento e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos); FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.401/2008. \r\n\r\nId: 590594. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "590420": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cantagalo.\r\n\r\nDATA: 04 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.707/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miracema.\r\n\r\nDATA: 04 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.853/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.756/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 590420"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "590799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 145/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300259/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 046/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300421/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 157/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente - Ciaca.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300751/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 121/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar das Crianças Especiais de Saquarema - Laces.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300282/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 172/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300759/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 160/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Odontológica de prevenção e Educação para Saúde Bucal - Sopesb.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300558/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 024/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300465/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 010/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Educação e pesquisa Social João Calvino.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300309/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 166/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Aldeia da Infância Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300510/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 012/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300430/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 084/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300601/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 020/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. Nº E-23/300429/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 007/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Imaculado Coração de Maria.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300257/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 135/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Camp Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300492/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 154/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Assistência e Apoio a Criança.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300568/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 109/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300291/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 048/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300411/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 137/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300555/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 140/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. Nº E-23/300486/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 014/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Ong Contato - Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300296/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 0502007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300498/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 031/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300329/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 159/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300535/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 161/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300748/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 110/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Italva.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300413/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 083/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Ações Integradas Novo Horizonte.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300442/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 015/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e DC Brasil - Direitos Civis do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300318/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 095/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Solidariedade à Criança Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300490/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 107/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Comunitário Lídia dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300582/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 034/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. Nº E-23/300308/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 177/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300527/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 117/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Metodista de Ação Social - Amas.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300521/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 105/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Escola Comunitária Suely Marques.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300602/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 130/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300436/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 071/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300526/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 011/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300302/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 073/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300460/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 103/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Educadores e Educandos do Colégio Senes\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300332/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 028/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300336/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 139/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Cultural Aracatu.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300313/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 164/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra Social de Apoio a Criança - Osac.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300800/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 019/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300312/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 099/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300643/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 152/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300752/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 091/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paty do Alferes.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300472/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 133/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Integração Social Isabel Maria de Nova Sepetiba.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300516/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 086/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - Ibiss.\r\n\r\nObjeto: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300453/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 176/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa Assistencial de Amparo Paula - Caap.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300299/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 054/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Escola.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300427/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 590799. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. UERJ nº 3106/2007... \r\n\r\nLeia-se: Proc. UERJ nº 3106/2008...\r\n\r\nId: 590771. A faturar por empenho"
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                        "589435": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE ACADÊMICA INSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nPortaria IPRJ n° 019/2008 - Instaura Sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo n° 5827/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação a Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES, Técnico de Administração Universitária, matr. 30759-5; FÁBIO SEIXAS DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matr. 30765-2 e ERLON ISMÉRIO CORDEIRO, Auxiliar Operacional II, matr. 30783-5.\r\n\r\nId: 589435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590772": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nPort. nº 427/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, VANESSA NISHIYAMAMOTO DE OLIVEIRA, matr. nº 34948-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 428/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, ANA LUCIA MENDES CHAVES, matr. nº 34949-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 429/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, MARISA DA CUNHA ALVES, matr. nº 34950-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 430/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, GILVANDA LESSA DOS SANTOS, matr. nº 34951-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 431/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, ELIZABETH PIMENTEL DA SILVA, matr. nº 34952-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 432/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, CRISTINA FERNANDES TOUCEDA DUTRA, matr. nº 34953-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 433/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, ANA MARIA DA SILVA GOMES, matr. nº 34954-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 434/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, LUANA FERREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 34955-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 590772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590773": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3097/2004 - SELMA MAGALHÃES BRITO, matr. nº 30706-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/04/1992 a 30/06/1992, totalizando 91 dias de exercício.\r\n\r\nId: 590773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590805": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.328/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. VALDIRENE MOREIRA GOMES, matrícula n° 00621-3, GERUSA MONTEIRO RANGEL, matrícula nº 10.160-0 e MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, matrícula n° 10.354-9, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.326/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA, matrícula n° 00600-7, FERNANDO JOSE LUNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.030-5 e SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, matrícula n° 10.195-6, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, publicada no D.O. de 04.06.2008, página 16. Processo n° E-26/052.346/2007.\r\n\r\nId: 590805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.404/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), conforme inciso XIII do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.415/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de H2O SANEAMENTO E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, no valor de R$ 11.856,00 (onze mil oitocentos e cinqüenta e seis reais), conforme inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 590806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.051/2005\r\n\r\nONDE SE LÊ: RENATO HENRIQUE BRESSAN SMITH,...\r\n\r\nLEIA-SE: RICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH,...\r\n\r\nId: 590807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "592132": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 002 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE APOIO AO ENSINO E AS NORMAS DE SEU FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nO COLEGIADO ACADÊMICO - COLAC, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 30.672, de 19/02/2002, no art. 16, combinado com o § 8º, incisos V, VI e XIX e, em observância à necessidade de atender demandas específicas de apoio ao ensino na UENF, de acordo com aprovação da Câmara de Graduação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de bolsas de Apoio ao Ensino, sob a coordenação geral da Pró-reitoria de Graduação tem como missão contribuir para ampliar e flexibilizar os processos referentes à produção e difusão do conhecimento na Universidade com repercussão regional e global, mas, sobretudo para promover a formação de profissionais cidadãos por meio dos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - oportunizar a integração do universo acadêmico ao universo extramuros à Universidade considerando a necessidade de formação do corpo discente em conteúdos e processos cujo saber é próprio de instrutores com experiências diversas àquelas possíveis e vivenciadas na estrutura acadêmica tradicional;\r\n\r\nII - oportunizar o ingresso de instrutores que apoiarão o ensino formal da UENF para atender necessidades complementares à grade curricular; \r\n\r\nIII - viabilizar a implementação de projetos que atendam a necessidades específicas para a criação de novos cursos e a plena ocupação das vagas ofertadas nos diversos cursos de graduação da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - As bolsas do Programa, em regime de dedicação em horas semanais de 08 a 40 horas, deverão cumprir o mínimo de 70% desta carga horária dedicada exclusivamente ao ensino, para as bolsas que atendam os itens I e II do art. 1º desta Resolução; as bolsas poderão ser concedidas a portadores de diploma de curso superior para auxiliar nas atividades de ensino da graduação sob responsabilidade dos Laboratórios e/ou Coordenações de cursos da Graduação.\r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente poderá ser contratado bolsista não possuidor de diploma de curso superior desde que comprovada a necessidade de seu apoio aos processos e projetos de apoio aos cursos de Graduação da UENF, priorizando sempre a contratação de candidatos de maior titulação quando possível.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades de cada bolsista do Programa de bolsas de Apoio ao Ensino de Graduação serão acompanhadas por Professores da UENF designados pelas chefias dos Laboratórios ou Coordenadorias dos cursos de Graduação.\r\n\r\n§ 1º - Os professores designados responderão junto às instâncias acadêmicas e administrativas sobre as atividades de cada bolsista que estiver sob sua designação. \r\n\r\n§ 2º - As atividades dos bolsistas de Apoio ao Ensino de Graduação serão também avaliadas segundo os critérios de avaliação de desempenho do corpo docente da Universidade. \r\n\r\n§ 3º - Será vedado o acompanhamento por Professor que seja cônjuge, parente ou afim, até o terceiro grau, inclusive. \r\n\r\nArt. 4º - A apresentação de demanda para a contratação poderá ter origem nos Laboratórios ou Coordenadorias dos cursos de Graduação, e, independente da origem deverá ser ouvido o Conselho de Centro. A Pró-Reitoria de Graduação poderá também apresentar demandas conforme especificado no § 5º deste artigo. A admissão do bolsista de Apoio ao Ensino será por meio de Edital Público.\r\n\r\n§ 1º - O Edital deverá contemplar entre outras informações referentes à carga horária; o período de vigência; os critérios de seleção; condições de elegibilidade para participação no Programa; a forma de acompanhamento e avaliação das atividades; cancelamento das bolsas e substituição dos bolsistas, e os valores das bolsas. \r\n\r\n§ 2º - O número e a alocação das vagas para bolsista de Apoio ao Ensino deverá ser definido e aprovado pela Câmara de Graduação da UENF, levando-se em consideração, principalmente, a carga horária, em aulas, do Laboratório e a possibilidade orçamentária, mediante análise das demandas que deverão ser encaminhadas à Pró-reitoria de Graduação com as devidas justificativas de necessidade de contratação.\r\n\r\n§ 3º - Após a aprovação da vaga, a chefia de Laboratório ou Coordenadoria de curso da Graduação deverá encaminhar o perfil necessário dos candidatos à vaga à Diretoria de Centro para a abertura de Edital a ser preparado e publicizado pela Pró-reitoria de Graduação após homologação pela Câmara de Graduação. \r\n\r\n§ 4º - A chefia de Laboratório ou Coordenadoria de Curso de Graduação deverá indicar uma banca, composta por no mínimo 3 (três) Professores Efetivos na UENF, para realizar o processo de seleção do(s) candidato(s), cujo resultado deverá ser homologado pelo Conselho de Centro e remetido à Pró-Reitoria de Graduação para as providências necessárias.\r\n\r\n§ 5º - A Pró-reitoria de Graduação poderá apresentar demanda de contratação de bolsista para Apoio ao Ensino principalmente para projetos que atendam as demandas especificadas na alínea III do art. 1º desta Resolução. Nestes casos a Câmara de graduação deverá indicar uma banca, composta por no mínimo 03 (três) Professores Efetivos na UENF, para realizar o processo de seleção do(s) candidato(s), cujo resultado deverá ser homologado pela própria Câmara de Graduação.\r\n\r\nArt. 5º - O bolsista de Apoio ao Ensino não terá relação empregatícia com a UENF e o valor de sua bolsa mensal refletirá o nível de sua formação e o tempo de dedicação de horas semanais ao ensino de graduação. \r\n\r\nParágrafo Único - Os valores das bolsas serão informados no Edital público de seleção e seguirão os valores da Tabela Geral de bolsas da UENF.\r\n\r\nArt. 6º - Os candidatos contemplados com bolsas deverão, a critério da concedente, permanecer como bolsistas pelo Programa de Apoio ao Ensino por até um ano, prazo que poderá ser prorrogado por no máximo mais um ano. Findo o prazo de prorrogação o bolsista só poderá se re-candidatar a uma nova bolsa de Apoio ao Ensino, apenas após dois anos da data de sua última permanência na Universidade como bolsista pelo Programa de Apoio ao Ensino.\r\n\r\n§ 1º - A restrição de dois anos não se aplica no que tange à concessão de bolsas de qualquer modalidade para discentes de graduação ou pós-graduação referente a casos em que, ex-bolsistas do Programa de Apoio ao Ensino, venham a ser admitidos como estudantes de graduação ou pós-graduação na UENF.\r\n\r\n§ 2º - Em condições excepcionais e com a expressa autorização das autoridades competentes, ouvidos os colegiados superiores pertinentes mediante justificativa de necessidade, discentes da Universidade poderão ser agraciados com bolsa de Apoio ao Ensino. A restrição dos dois anos citada no caput do art. 6º só se aplica a discentes da UENF para esta categoria de bolsa. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do COLAC e Reitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/050.924/2008\r\n\r\nId: 592132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.007/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), com fulcro no inciso VIII do art. 24, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2008\r\n\r\nId: 590374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.354/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 07/2008, visando à aquisição de Climatizadores, iniciada na Sessão Pública de 27/06/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 186987, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à empresa SOFT E HARD 88 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, pelo valor total de R$ 8.299,80 (oito mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 590341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\n*Designa MARCO ANTÔNIO LOPES CRUZ, matrícula 80074-8, para agente patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da TECNORTE/BIOTEC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\n*Designa LUCIANA SILVA TIMÓTEO, matrícula 80076-3, para agente patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais do TECNORTE/GABINETE, em substituição a CYNTIA LISBOA BOTELHO, matrícula 60147-6.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2008.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\n*Designa ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 00880-5, para agente patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da DPAF/GRH, em substituição a MÔNICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 00908-4.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2008.\r\n\r\nId: 589304. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "590712": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/00207/1991 - PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 806.638-3. Concedo 03 (três) meses de licença-especial referente ao período base de 21/06/2003 a 20/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-10/01372/1990 - VERA LUCIA MACIEL MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 289.439-2. Concedo 03 (três) meses de licença-especial referente ao período base de 11/05/2003 a 10/05/2008.\r\n\r\nId: 590712"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.689/2008 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços PET n° 125-2008/CELIC, referente Contratação de Serviços de Auditoria Independente do Programa Estadual de Transportes-PET, para os exercícios 2007/2008, cujo objeto foi Adjudicado à Firma MOREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES, no valor total global de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 589512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.217/2008 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 590553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.142/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 590574. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/170.100/2008 - AUTO MAIS FLASH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME - DEFIRO o recurso interposto pelo. AUTO MAIS FLASH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME (CNPJ nº 07.977.148/0001-20), de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 24 e 25 do presente processo.\r\n\r\nId: 590434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590435": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-07/101.227/2002 - MARIANO MENDES NASCIMENTO - INDEFIRO o recurso interposto às fls. 16, de acordo com os pareceres da Assessoria Jurídica, de fls. 40 verso, do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.644/2005 - CÍCERO FARIAS DE OLIVEIRA - INDEFIRO parcialmente o recurso interposto pelo Sr. CÍCERO FARIAS DE OLIVEIRA, às fls. 02, com base no parecer da Assessoria Jurídica, de fls. 20 à 22 verso, do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.669/2007 - 9ª AGÊNCIA REGIONAL - INDEFIRO o recurso interposto pela empresa TASA LUBRIFICANTES LTDA (CNPJ nº 28.726.412/0001-22), às fls. 04, de acordo com os pareceres da Assessoria Jurídica, de fls. 14 à 16 do presente processo.\r\n\r\nId: 590435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590371": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 093 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007 e conforme Processo n° E-02/200160/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\n- CLAUDIA WAQUIM DE SOUZA - matrícula n° 4730-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\n\r\n- PAULO CESAR FERNANDES VELINHA - matrícula n° 1445-6\r\n\r\n- FELIPE JDANOVA DE LELIS FERREIRA VARGAS DA SILVA - matrícula\r\n\r\nn° 1448-0\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- GENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\n\r\n- MARCELO MEDEIROS DO VALLE - matrícula n° 1447-2\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTA DO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 590371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589388": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 095 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR A ACESSIBILIDADE OS IMÓVEIS DA EMPRESA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o art. 32 inciso V do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o Decreto n° 41.322, de 27 de maio de 2008, publicado no D.O. de 28.05.2008 e o que consta do Processo n° E-02/201137/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão para avaliar a acessibilidade de todos os imóveis da EMATER-RIO, visando a adaptação dos mesmos quanto a eliminação e supressão de barreiras arquitetônicas, possibilitando que as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida utilizem os espaços públicos com autonomia e segurança.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJACY PERES GOMES - Presidente, representante do Escritório Central;\r\n\r\nWILSON LUIZ NICODEMOS - membro, representante da Região Metropolitana;\r\n\r\nAILTON FRAGA RODRIGUES - membro, representante da Região Noroeste;\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TOSO - membro, representante da Região Norte;\r\n\r\nJOSÉ DO CARMO RIBEIRO DE PAIVA - membro, representante da Região Sul;\r\n\r\nEDSON DA SILVA - membro, representante da Região Serrana;\r\n\r\nREPRESENTANTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP:\r\n\r\nPAULO CÉSAR CARVALHAES - Arquiteto, matrícula n° 354.129-9.\r\n\r\nArt. 3° - Em cada Região a Comissão será composta pelos representantes do Escritório Central, pela EMOP e o respectivo representante da Região.\r\n\r\nArt. 4° - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de junho de 2008\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 589388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590760": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 005 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 003 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 590760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "590533": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/04/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 03.04.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA/NOME/FUNÇÃO/SALÁRIO:\r\n\r\n0000000000 - FÁBIO BELLO SALGADO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I- 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 900,00\r\n\r\n0000000000 - RAMIEN BRUNO BARRETO - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR III - R$ 1.300,00\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 01.06.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA/NOME/FUNÇÃO/SALÁRIO:\r\n\r\n0000000000 - RAQUEL TAVARES DA S. SANTOS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I -1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00\r\n\r\n0000000000 - ALCEMIR COSTA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II- 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\n0000000000 - CARMEM LÚCIA DA C. CABRAL - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I - R$ 1.850,00\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 18.06.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA/NOME/FUNÇÃO/SALÁRIO:\r\n\r\n0000000000 - ALDEXANDRE XAVIER TEIXEIRA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II - 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 23.06.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA/NOME/FUNÇÃO/SALÁRIO:\r\n\r\n0000000000 - SIMONE CARLA SILVA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II -1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 30.06.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA/NOME/FUNÇÃO/SALÁRIO:\r\n\r\n0000000000 - SABRINA ROSEMBRACH FARIAS - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II - R$ 1.550,00 \r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 01.07.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA/NOME/FUNÇÃO/SALÁRIO:\r\n\r\n0000000000 - LEDA APARECIDA GOMES VIEIRA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I -1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00\r\n\r\n0000000000 - JORGE CARLOS DE CARVALHO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II- 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\n0000000000 - JOSÉLIA SOARES - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II- 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\n0000000000 - EDSON CITRINI - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I- 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 900,00\r\n\r\n0000000000 - NILDA FREIRE DA COSTA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO I (2° GRAU) - R$ 1.250,00\r\n\r\n0000000000 - WALLACE RIGUEIRA DE AZEVEDO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1ª A 8ª SÉRIE - R$ 900,00\r\n\r\n0000000000 - LUIZ EDUARDO DA S. DE ALMEIDA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO II 2º GRAU - R$ 1.100,00\r\n\r\n0000000000 - WAGNER MESSIAS DA COSTA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II - 1ª A 8ª SÉRIE - R$ 700,00\r\n\r\n0000000000 - CECÍLIA MARIA DA SILVA DA FONSECA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II - 1ª A 8ª SÉRIE - R$ 700,00\r\n\r\n0000000000 - ANTONIO MILIONE - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO III 2º GRAU - R$ 1050,00\r\n\r\n0000000000 - ROMULO MENDES DA COSTA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I - 1ª A 4ª SÉRIE - R$ 500,00\r\n\r\nId: 590533"
                    ],
                    "589275": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/05/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 01.05.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n000002773-0 - JOÃO CARLOS SOARES CARVALHO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\n000002774-8 - ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA GOMES - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\n000002778-9 - HELIO DE ALMEIDA PORTO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II 1º GRAU (1ª A 8ª) - R$ 700,00\r\n\r\n000002783-9 - BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 900,00\r\n\r\n000002784-7 - ANTÔNIO ROBERTO BARRETO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 900,00\r\n\r\n000002785-4 - ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO III 2º GRAU - R$ 1.050,00\r\n\r\n000002791-2 - RAQUEL NICIA CRISPEL - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR II 3º GRAU - R$ 1.550,00\r\n\r\n000002792-0 - DENISE TRINDADE DE OLIVEIRA - TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR I 3º GRAU - R$ 1.850,00\r\n\r\nDE 23/05/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 06.05.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n000002768-0 - ELISVANDO DA SILVA SANTOS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00\r\n\r\n000002776-3 - ROBERTO ANTÔNIO DE ALMEIDA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\n000002777-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA SIMÃO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\nQuebra DE 30/05/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 16.05.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n000002767-2 - WELLINGTON LUIZ ALVES DA CRUZ - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00 \r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\n*CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 01.06.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n000002770-6 - SANDRA MIGUEL DE OLIVEIRA CAMPOS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00\r\n\r\n000002772-2 - MARIA CLEIDE XAVIER DA SILVA COUTINHO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO I 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIE) - R$ 500,00\r\n\r\n000002780-5 - COSME FERNANDES MURTA - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\n000002781-3 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO II 1º GRAU (1ª A 8ª SÉRIE) - R$ 700,00\r\n\r\n000002790-4 - FABRIZIO DO ALMO SALARINI - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III 3º GRAU - R$ 1.300,00\r\n\r\n000002779-7 - JULIO CESAR PALUMA - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I 3º GRAU - R$ 1.850,00\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 03.06.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n000002788-8 - ADSON DA SILVA VITORIO - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO I 2º GRAU - R$ 1.250,00\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 09.06.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n000002789-6 - REGIS BAHIA - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III 3º GRAU - R$ 1.300,00\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL, COM BASE NA LEI Nº 4.990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, CUJA AUTORIZAÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL SE DEU EM 01.03.2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 41.197, PUBLICADO NO D.O. DE 29.02.2008, COM VALIDADE A CONTAR DE 11.06.2008 A 28.02.2009.\r\n\r\nMATRÍCULA / NOME / FUNÇÃO / SALÁRIO:\r\n\r\n000002787-0 - ISMAR SILVA DOS REIS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO II 2º GRAU - R$ 1.100,00\r\n\r\nId: 589275"
                    ],
                    "589284": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0168/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 11/02/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. DIANA CAROLINA FERREIRA DE MELO, matrícula nº 2591-6, nos termos da Lei nº 4.990/2007 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 01/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/146/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. SOLANGE RABELLO DE SOUZA, matrícula nº 2367-1, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/153/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. YOLANDA MARIA VIANA CATÃO, matrícula nº 2347-3, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/173/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 14/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. CINTIA MUZY BRITO, matrícula nº 2651-8, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/197/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 03/04/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. JORGE DA CRUZ LUIZ, matrícula nº 2645-0, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/238/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 03/04/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. CARLA DE CARLI, matrícula nº 2558-5, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/316/2008 - RESCINDIDO, a pedido, a partir de 03/04/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. AIRES LAGO DOS SANTOS, matrícula nº 2570-0, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/249/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 16/04/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. ILMA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 2193-1, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 01/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/391/2008 - RESCINDIDO, a pedido, a partir de 01/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. SILVIA TEODORO DE SOUSA ALVES, matrícula nº 2388-7, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 01/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/445/2008 - RESCINDIDO, a pedido, a partir de 01/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. ANA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 2693-0, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/447/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 11/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. IEDO RAMOS DUTRA JÚNIOR, matrícula nº 2738-3, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/458/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 18/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. MARILIA XAVIER TEIXEIRA, matrícula nº 2698-9, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/466/2008 - RESCINDIDO, a pedido, a partir de 23/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. RICARDO MILITÃO BETELLA, matrícula nº 2391-1, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/505/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 30/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. ISAC FARIAS NASCIMENTO, matrícula nº 2775-5, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/511/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. MARIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 2090-9, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/519/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. LUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA, matrícula nº 2557-7, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/514/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. ELIZABETH FARIA TEIXEIRA, matrícula nº 2559-3, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/516/2008 - RESCINDIDO, a pedido, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. GEOMAR DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 2610-4, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/517/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. NELMA SUELY GOMES BARBOSA, matrícula nº 2567-6, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/518/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. CLAUDINO LUIZ PITA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2232-7, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/522/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. ELIZABETH FERREIRA DAMASCENO DIAS, matrícula nº 2677-3, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/524/2008 - RESCINDO, a pedido, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. ROBERTO MACEDO ANTUNES, matrícula nº 2643-5, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 589284"
                    ],
                    "589285": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0157/2008 - RESCINDO, a partir de 29/02/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. MARCELO MACIEL TEIXEIRA, matrícula nº 2575-9, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/0158/2008 - RESCINDO, a partir de 29/02/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. ALANA DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 2732-6, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0174/2008 - RESCINDO, a partir de 10/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. MARIA BETÂNIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 2690-6, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/0175/2008 - RESCINDO, a partir de 19/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. JANE MARI LIMA DE AZEVEDO, matrícula nº 2704-5, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0187/2008 - RESCINDO, a partir de 26/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. EMILSON SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 2206-1, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0191/2008 - RESCINDO, a partir de 31/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. FABÍOLA MENDES CALANDRINI FIUZA, matrícula nº 2599-9, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0206/2008 - RESCINDO, a partir de 31/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA, matrícula nº 2639-3, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0257/2008 - RESCINDO, a partir de 01/03/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 2670-8, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/256/2008 - RESCINDO, a partir de 03/04/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. JAN ARANTES DOS SANTOS, matrícula nº 2550-2, nos termos da Leis nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/288/2008 - RESCINDO, a partir de 18/04/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. MARCELO ABRAHÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2633-6, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/314/2008 - RESCINDO, a partir de 01/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIM, matrícula nº 2544-5, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/315/2008 - RESCINDO, a partir de 08/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. GUILHERME JOSÉ CUQUEJO CAMPELO, matrícula nº 2030-5, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/331/2008 - RESCINDO, a partir de 06/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. EMERSON RENATO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 2340-8, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/332/2008 - RESCINDO, a partir de 06/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. ALOISIO LIMA TEIXEIRA, matrícula nº 2546-0, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/333/2008 - RESCINDO, a partir de 06/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. GUMERCINDO MELLO DA COSTA, matrícula nº 2375-4, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/342/2008 - RESCINDO, a partir de 18/04/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. JAQUISSANE BARROS RESENDE, matrícula nº 2548-6, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/344/2008 - RESCINDO, a partir de 01/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. TERESINHA DE JESUS DOS S. DA C. MARTINS, matrícula nº 2635-1, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/343/2008 - RESCINDIDO, a partir de 16/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. NELI FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2705-2, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0348/2008 - RESCINDO, a partir de 01/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. ROSILANE PIVETE FARIAS, matrícula nº 2481-0, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/370/2008 - RESCINDO, a partir de 01/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. CARLA CAMPOS RIBEIRO, matrícula nº 2474-5-5, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/371/2008 - RESCINDO, a partir de 15/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. GEORGINA DAS NEVES MOREIRA, matrícula nº 2585-8, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0389/2008 - RESCINDO, a partir de 01/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. FERNANDO AUGUSTO FURLANETO, matrícula nº 2650-0, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/0390/2008 - RESCINDO, a partir de 01/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. MANOEL BULHOSA FERNANDES, matrícula nº 2649-2, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/450/2008 - RESCINDO, a partir de 03/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 2515-5, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/469/2008 - RESCINDO, a partir de 01/05/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. NEIVANIR SILVA SANTOS, matrícula nº 2754-0, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/468/2008 - RESCINDO, a partir de 01/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. PERLA DE CARVALHO, matrícula nº 2734-2, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/470/2008 - RESCINDO, a partir de 01/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. KATIA CRISTINA ROSENDO DA SILVA, matrícula nº 2701-1, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/471/2008 - RESCINDO, a partir de 01/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. MAGDA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 2682-3, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-22/472/2008 - RESCINDO, a partir de 01/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Sra. CAMILA DA CUNHA, matrícula nº 2600-6, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/482/2008 - RESCINDO, a partir de 09/06/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. JOÃO PESSOA DA COSTA, matrícula nº 2263-2, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/512/2008 - RESCINDO, a partir de 01/07/2008, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. PAULO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2537-9, nos termos da Lei nº 4.990/2007 e Decreto nº 41.197/2008 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 589285"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 141 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DEZESSEIS MÚSICOS INSTRUMENTISTAS, NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 40.941/2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 41364/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÀO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.941 de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17/09/2007 e alterado pelo Decreto nº 41.364 de 20/06/2008, publicado no DOERJ de 23/06/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 16 (dezesseis) músicos instrumentistas por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.364/2008, tornando-se pública a realização do Processo seletivo, por avaliação, classificação de títulos, na forma da Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Preencher as 16 (dezesseis) vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos por meio eletrônico através da INTERNET, através do endereço eletrônico: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 08 de julho de 2008 até às 23:59h do dia 14 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Os currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membro da Diretoria Artística e Convidados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos selecionados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de email ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos selecionados na forma do caput, quando convocadas, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, para a Audição, em conformidade com o Anexo II.\r\n\r\n§ 3º - Aos candidatos selecionados na forma descrita do caput será facultado trazer um pianista acompanhado, de sua livre escolha, para a Audição.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos aprovados na Audição deverão comparecer à FTM/RJ, no dia e horário determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - Carteira de identidade;\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição CPF - MF\r\n\r\nIII - Documentação comprobatória de títulos que possui;\r\n\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV - Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nVII - Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência (conta de luz, água ou gás).\r\n\r\nArt. 6º - Todos os documentos deverão ser apresentados à Divisão de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nArt. 7º - Após a seleção os candidatos habilitados serão comunicados pela Divisão de Recursos Humanos e deverão comparecer num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentarem Atestado de Aptidão de Saúde Ocupacional, bem como o comprovante constando o número da conta-corrente aberta em instituição bancária e, ainda, 2 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nArt. 8º - As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por prazo determinado, até o prazo de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo de 01 (hum) ano, neste caso desde que previamente autorizadas.\r\n\r\nArt. 9º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 40.941 de 13/08/2007, será de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nArt. 10 - Ao contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 40.941/2007 é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias; e\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt. 11 - É expressamente vedado o desvio de função dos músicos instrumentistas contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt. 12 - As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 13 - A assinatura dos contratados de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente da FTM/RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI.\r\n\r\nArt. 16 - A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 40.941/2007.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nCargo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nVagas\r\n\r\nRequisito\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nViolino\r\n\r\n07\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nViola\r\n\r\n01\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nVioloncelo\r\n\r\n01\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nOboé\r\n\r\n01\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nFagote\r\n\r\n01\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nTrompa\r\n\r\n02\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nTrompete\r\n\r\n02\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nFlauta\r\n\r\n01\r\n\r\n*\r\n\r\n*Requisito para todas as modalidades: Diploma de Formação específica e/ou Registro da Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS PARA TODOS\r\n\r\nOS INSTRUMENTOS\r\n\r\n- Execução do primeiro e segundo movimentos de um concerto clássico\r\n\r\n- Execução de uma peça de livre escolha\r\n\r\n- Execução de três trechos orquestrais (Disponíveis no arquivo Musical do Teatro)\r\n\r\nId: 590844. A faturar por empenho"
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                        "590845": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 140 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VINTE MÚSICOS CORISTAS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 41.375/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÀO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41.375, de 30.06.2008, publicado no DOERJ de 01.07.2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Estabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 20 (vinte) músicos instrumentistas por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.375, de 30.06.2008, tornando-se pública a realização do Processo Seletivo, por avaliação, classificação de títulos, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Preencher as 20 (vinte) vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos por meio eletr6onico através da INTERNET, através do endereço eletrônico: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 08 de julho de 2008 até as 23:59h do dia 14 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Os currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membro da Diretoria Artística e Convidados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos selecionados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de e-mail ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos selecionados na forma do caput, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, para a audição, em conformidade com o Anexo II.\r\n\r\n§ 3º - Aos candidatos selecionados na forma descrita do caput será facultado trazer um pianista acompanhador, de sua livre escolha, para a Audição.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos aprovados na Audição deverão comparecer à FTM/RJ, no dia e horário determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - Carteira de identidade;\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição CPF - MF\r\n\r\nIII - Documentação comprobatória de títulos que possui;\r\n\r\nIV- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nVII - Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência (conta de luz, água ou gás).\r\n\r\nArt. 6º - Todos os documentos deverão ser apresentados à Divisão de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a Segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nArt. 7º - Após a seleção os candidatos habilitados serão comunicados pela Divisão de Recursos Humanos e deverão comparecer num prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, para apresentar Atestado de Aptidão de Saúde Ocupacional, bem como o comprovante constando o número da conta-corrente aberta em instituição bancária e, ainda, 2 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nArt. 8º- As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por prazo determinado, até dezembro de 2008, podendo ser prorrogado pelo prazo de 02 (dois) anos, neste caso desde que previamente autorizadas.\r\n\r\nArt.9º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 41.375, de 30/06/2008 será de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nArt.10 - Ao contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 41.375/2008 é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias; e\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt.11 - É expressamente vedado o desvio de função dos músicos coristas contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt.12 - As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt.13 - A assinatura dos contratados de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente da FTM/RJ.\r\n\r\nArt.14 - Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI.\r\n\r\nArt. 16 - A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 41.375/2008.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nCargo\r\n\r\nModalida-de\r\n\r\nVagas\r\n\r\nRequisito\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nSoprano\r\n\r\n03\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nMezzo- Soprano\r\n\r\n08\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nTenor\r\n\r\n04\r\n\r\n*\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nBaixo\r\n\r\n05\r\n\r\n*\r\n\r\n*Requisito para todas as modalidades: Diploma de Formação Específica e/ou Registro da Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS PARA TODAS AS MODALIDADES\r\n\r\n- Execução de uma Ária de Ópera em italiano.\r\n\r\n- Execução de uma Ária de Ópera em Francês ou Alemão.\r\n\r\n- Execução de uma peça brasileira de livre escolha. \r\n\r\nId: 590845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590846": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 142 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, particularmente do disposto no Inciso XVII do art. 9º do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade imediata de contratação de músicos instrumentistas da FTM/RJ, em virtude do reduzido número de servidores para execução da temporada artística e diante da impossibilidade da realização de concurso público que demandaria tempo sem prejuízo dos serviços prestados.\r\n\r\n- que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público para fins de contratação temporária de músicos instrumentistas nos termos da Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\n- o contido nos autos do administrativo nº E-18/450113/2007.\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 40.941, de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17.09.2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para atuar no Processo Seletivo simplificado para Contratação Temporária de Músicos Instrumentistas da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ que será composta pelos seguintes membros: CIRLEI DE HOLLANDA, matrícula nº 40100414, SILVIO CESAR LEMOS DE VIEGAS, Maestro e PEDRO EDER PORTARI FILHO, Professor Conferencista da Faculdade de Música de Ribeirão Preto, ficando a Presidência a cargo do primeiro membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço eletrônico, e-mail: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, em primeira fase, que após analisados por esta Comissão, que declarará os aptos e não aptos. A segunda fase se concretizará após a audição dos candidatos aptos para a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Após o término da segunda fase da audição, a Comissão encaminhará para a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção que trata a Portaria nº 140, de 04.07.2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 590846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590847": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 143 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, particularmente do disposto no Inciso XVII do art. 9º do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade imediata de contratação de músicos coristas da FTM/RJ, em virtude do reduzido número de servidores para execução da temporada artística e diante da impossibilidade da realização de concurso público que demandaria tempo sem prejuízo dos serviços prestados.\r\n\r\n-que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público para fins de contratação temporária de músicos instrumentistas nos termos da Lei Estadual nº 4.599/2005,\r\n\r\n- o contido nos autos do administrativo nº E-18/450175/2008, e\r\n\r\n-o disposto no Decreto nº 41.375, de 30.06.2008, publicado no DOERJ de 01.07.2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para atuar no Processo Seletivo simplificado para Contratação Temporária de Músicos Coristas da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ que será composta pelos seguintes membros: MAURILIO DOS SANTOS COSTA, Maestro Titular do Coro, matrícula nº 29/1264-0, SILVIO CESAR LEMOS DE VIEGAS, Maestro e JESUS FERREIRA FIGUEIREDO, Assistente do Corpo Artístico, matrícula nº29/4213-4, ficando a Presidência a cargo do primeiro membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço eletrônico, e-mail: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, em primeira fase, que após analisados por esta Comissão, que declarará os aptos e não aptos. A segunda fase se concretizará após a audição dos candidatos aptos para a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Após o término da segunda fase da audição, a Comissão encaminhará para a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção que trata a Portaria nº 141, de 04.07.2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 590847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/480086/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de 2.241,16, a favor da VIVO TELERJ CELULAR S/A, referente ao exercício de 1998 o valor de R$ 559,24 e o exercício de 1999 o valor de R$ 1.681,92, em conformidade com o Decreto nº 62.115, de 12/01/1968, § 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007 e o Decreto nº 41.273, de 25/04/2008, que estabelece normas para apropriação de exercícios anteriores de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/480.078/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 23.860,42 a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao exercício de 2001 o valor de R$ 15.578,00 e o exercício de 2002 o valor de R$ 8.282,42, em conformidade com o Decreto nº 62.115, de 12/01/1968, o § 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007, e o Decreto nº 41.273, de 25/04/2008, que estabelece normas para a apropriação de exercícios anteriores, no exercício de 2008.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/480.006/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 14.994,00, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao exercício de 2007, em conformidade com Decreto nº 62.115, de 12/01/1968, o § 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007 e o Decreto nº 41.273, de 25/04/2008, que estabelece normas para apropriação de exercícios anteriores de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/480032/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 335.102,42, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., referente ao exercício de 2006 em conformidade com o Decreto nº 62.115, de 12/01/1968, o § 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007 e o Decreto nº 41.273, de 25/04/2008, que estabelece normas para apropriação de exercícios anteriores de 2008.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/480.006/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, no valor de R$ 14.994,00, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso VIII, art. 24 da Lei nº 8666/93 e suas alterações, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nProcesso nº E-18/480.032/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, no valor de R$ 335.102,42 a favor da LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fulcro no inciso XXII, art. 24 da Lei nº 8666/93 e suas alterações, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 589486. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "590363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/301308/2004 (apensado aos processos nºs E25/301031/2004 e E-25/300903/2004) - Com base no parecer da Auditoria Interna/FIA-RJ. Aprovo, as Prestações de Contas parciais apresentada pela Ação Cristã Vicente Moretti, consideradas REGULAR.\r\n\r\nId: 590363. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "592254": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.483/2008 - Com base no Parecer da Controladoria Interna, APROVO AS CONTAS do adiantamento concedido à servidora NEUZA MARIA CALDEIRA, matrícula nº 101.612-0, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.535/2008 - Com base no Parecer da Controladoria Interna, APROVO AS CONTAS do adiantamento concedido à servidora ANA MARIA DE SOUZA GALVÃO, matrícula nº 10/693, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.06.2008\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.390/2008 - Com base no Decreto nº 18.686/93, AUTORIZO a despesa com diárias (alimentação e pousada) em favor do servidor ALEX DA MATTA BARROS, matrícula nº 100.643-6, no montante de R$ 181,81, e a respectiva emissão de Nota de Empenho à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor. \r\n\r\n*Processo nº E-30/200.416/2007 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.250,00, em favor de LUCIA HELENA COUTINHA DA SILVA, CPF nº 645.646.307-68, referente a ressarcimento pelo valor pago para a colocação de 15 cadeiras no camarote nº 03-c, que está sob regime de Permissão de Uso, objeto da Concorrência Pública nº 02/2006. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.36.14, Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/06/2008\r\n\r\nDE 03.07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.161/2008 - Com base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2008, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado da licitação e ADJUDICO em favor da empresa PROTENSÃO COMERCIAL LTDA EPP o fornecimento de Materiais elétricos no montante de R$ 17.205,00. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.30.10, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2008\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo aos servidores, abaixo relacionados, aumento de Adicional por Tempo de Serviço (triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n100.909-1\r\n\r\nPaulo Cesar dos S. Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n100.910-9\r\n\r\nJuarez Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n100.912-5\r\n\r\nLuiz José Ferreira\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n100.951-3\r\n\r\nLuzia Freire N. da Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\n101.130-3\r\n\r\nSílvio Eduardo L. de Jesus\r\n\r\n45%\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\n101.612-0\r\n\r\nNeuza Maria C. Vieira\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2008\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-27/10.119/1989 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 (três) meses de licença-prêmio a servidora CÉLIA MARIA PAMPOLINI, Agente Administrativo, matrícula 101.051-1, relativo ao período base apurado entre 09/03/2003 a 07/03/2008, correspondente ao 4º qüinqüênio.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2008\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-27/11.935/1985 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 (três) meses de licença-prêmio a servidora MARIA ALICE SILVA SCIAMMARELLA VICENTE, Engenheira, matrícula nº 100.837-4, relativo ao período base apurado entre 04/06/2003 a 02/06/2008, correspondente ao 6º qüinqüênio.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2008\r\n\r\nId: 592254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "590539": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 1º de julho de 2008, WELLINGTON ALBUQUERQUE FALCÃO, matrícula nº 934.735-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/11.710/2008.\r\n\r\nEXONERA a servidora FABIOLA MARQUES CESAR SALGADO, Auxiliar de Procuradoria - Telefonista, matrícula nº 816.407-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos, da antiga Assessoria de Informática, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/10.899/2008.\r\n\r\nREMOVE FABIOLA MARQUES CESAR SALGADO, Auxiliar de Procuradoria - Telefonista, matrícula nº 816.407-1, da Assessoria da Tecnologia da Informação para a 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, ambas da estrutura da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/10.899/2008.\r\n\r\nDESIGNA LUCIA CARPI RAMALHO, Professor Docente I D Ref. 8, matrícula nº 251.326-5, para ter exercício na Coordenadoria de Documentação e Pesquisa, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/11.513/2008.\r\n\r\nId: 590539"
                    ],
                    "590592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/6.721/2008 - ANDRÉ RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.413-9. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 590592"
                    ],
                    "590590": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.004/2008 - ELVIRA MOREIRA GOMEZ, matrícula nº 34/00355-8. Tendo em vista o constante do processo nº E-14/7.004/2008, fica a servidora, a quem se refere o presente título, reposicionada na Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, a contar de 16.06.2008, com fundamento na Lei nº 918/1990.\r\n\r\nId: 590590"
                    ],
                    "590547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.474/2008 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.271-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19.05.2008 a 17.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.868/2008 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.932-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15.05.2008 a 13.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.622/2008 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.642-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.05.2008 a 10.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.335/2008 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.274/2008 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/47256/2008 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.764-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.05.2008 a 24.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº. 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.881/2008 - ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.919-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15.05.2008 a 13.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.034/2008 - WALDEMAR DECCACHE, Procurador do Estado, matrícula nº 810.714-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.05.2008 a 30.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.938/2008 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.755-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.05.2008 a 10.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.630/2008 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, matrícula nº 930.759-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.05.2008 a 10.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 590547"
                    ],
                    "590591": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/58.717/2008 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08.05.2008 a 06.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.336/2008 - NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.416-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.839/2008 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.240-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 12.05.2008 a 10.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.276/2008 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.193/2008 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 899.428-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.847/2008 - FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.077-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.275/2008 - DÉBORA EUGENIA MAY, Procurador do Estado, matrícula nº 930.753-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.629/2008 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 11.05.2008 a 09.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.500/2008 - FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 11.05.2008 a 09.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.882/2008 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.252-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 12.05.2008 a 10.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.898/2008 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.262-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao 10.05.2008 a 08.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006. \r\n\r\nId: 590591"
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                    "590538": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/10.008/2008 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.747-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.475/2008 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, matrícula nº 836.242-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19.05.2008 a 17.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.410/2008 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.283-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.671/2008 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.418-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/53.811/2008 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.765-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.128/2008 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.929-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.131/2008 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.937-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.338/2008 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.760-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 590538"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "592483": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVERIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S):\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 31 de julho de 2008\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 28, 29 e 30 de julho de 2008, das 10 às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ e na Avenida Feliciano Sodré, 488 - Centro - Niterói/ RJ \r\n\r\n2 - DOS BENS:\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Departamentos dos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro e de Niterói.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO:\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\nQuebra 3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS:\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM:\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 11 a 29/08/2008.\r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante poderá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo de retirada, a contar da data de liberação, sem manifestação do arrematante, os bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante automaticamente o direito sobre estes bens arrematados e não retirados em prazo, bem como, sobre os valores pagos, podendo o DPE dar aos lotes arrematados e não retirados o destino que lhe convier.\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 592483"
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                        "592484": [
                            "I - Edital",
                            "LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS \r\n\r\nEM 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nANEXO I - DDPE/RJ\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n6779/89\r\n\r\nJuiz de Direito da Vara Criminal Única de Magé\r\n\r\nIP. 195/88 \r\n\r\n052/08\r\n\r\n1886/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1958/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1959/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1983/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2578/95 \r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n98001043451-2\r\n\r\n1919/08\r\n\r\n2691/96\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n96.001.118.534-5\r\n\r\n1003.000045-7/08\r\n\r\n2760/96\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1998.530.017289-0\r\n\r\n713/08\r\n\r\n3568/96\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1998.408.002404-0\r\n\r\n1194/2008\r\n\r\n3700/96 \r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.091101-8\r\n\r\n1229/2008\r\n\r\n4933/97\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.006434-4\r\n\r\n1187/2008\r\n\r\n5008/97\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo \r\n\r\n1998.683.003183-3\r\n\r\n670/2008\r\n\r\n5588/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n1998.530.000804-6\r\n\r\n149/2008\r\n\r\n5770/98\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1998.001.062450-7\r\n\r\n1233/2008\r\n\r\n6094/98\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1998.001.125335-5\r\n\r\n937/2008\r\n\r\n6529/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n1999.383.002865-7\r\n\r\n1029/2008\r\n\r\n0868/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1998.408.007247-8\r\n\r\n2967/2008\r\n\r\n1859/01\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\n2002.001.020269-1\r\n\r\nAlvará de Autorização \r\n\r\n1978/01\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2000.038.011988-2\r\n\r\n732/2008\r\n\r\n2025/01\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.116603-7\r\n\r\n2939/08\r\n\r\n2517/01\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.033427-0\r\n\r\n479/08\r\n\r\n2518/01\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.004368-0\r\n\r\n1299/08\r\n\r\n3807/02\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.138129-5\r\n\r\n5410/05\r\n\r\n3847/02\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.145223-0\r\n\r\n366/08\r\n\r\n4685/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037969-0\r\n\r\n510/08\r\n\r\n4802/03\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.082521-0\r\n\r\n152/08\r\n\r\n4891/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.115471-0\r\n\r\n967/08\r\n\r\n5093/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.014832-7\r\n\r\n770/08\r\n\r\n5130/03\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.149391-9\r\n\r\nAlvará de Autorização \r\n\r\n5233/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.110125-0\r\n\r\n915/08\r\n\r\n5321/03\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2004.813.1085-5\r\n\r\n59/08\r\n\r\n5378/03\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.149321-0\r\n\r\n436/08\r\n\r\n5379/03\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.025743-8\r\n\r\n2141/08\r\n\r\n5440/03\r\n\r\n4 ªVara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.007970-3\r\n\r\n959/08\r\n\r\n5529/03\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.149286-1\r\n\r\n873/08\r\n\r\n5579/03\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal da Leopoldina \r\n\r\n2008.210.005061-2\r\n\r\nF-1008/08\r\n\r\n5619/03\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.050358-9\r\n\r\n2182/08\r\n\r\n5786/03\r\n\r\n1 ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2003.203.000636-6\r\n\r\n2757/08\r\n\r\n5860/03\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2004.001.011177-0\r\n\r\n916/08\r\n\r\n5883/03\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2004.001.011182-3\r\n\r\n846/08\r\n\r\n7776/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.113870-8\r\n\r\n2187/08\r\n\r\n7818/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\n2004.202.012911-2\r\n\r\n1505/08\r\n\r\n7982/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n2001.021.012750-0\r\n\r\n2108/08\r\n\r\n7819/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000144-5\r\n\r\n1452/08\r\n\r\n7925/05\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.140624-5\r\n\r\n973/08\r\n\r\n8085/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000310-7\r\n\r\n1282/08\r\n\r\n8086/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000388-0\r\n\r\n1978/08\r\n\r\n8091/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2003.038.007261-6\r\n\r\n1157/08\r\n\r\n8194/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.016287-9\r\n\r\n493/08\r\n\r\n8198/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.002761-6\r\n\r\n676/08\r\n\r\n8237/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.145048-7\r\n\r\n1472/08\r\n\r\n8246/05\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.074544-5\r\n\r\n3092/08\r\n\r\n8255/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.080358-7\r\n\r\n598/08\r\n\r\n8272/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.039451-4\r\n\r\n668/08\r\n\r\n8316/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.012895-7\r\n\r\n811/08\r\n\r\n8320/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005145-0\r\n\r\n1491/08\r\n\r\n8321/05\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.016750-8\r\n\r\n1834/08\r\n\r\n8325/05\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.112714-0\r\n\r\n1688/08\r\n\r\n8326/05\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.113201-9\r\n\r\n1442/08\r\n\r\n8329/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.000880-7\r\n\r\n579/08\r\n\r\n8330/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.003464-5\r\n\r\n748/08\r\n\r\n8331/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.003615-0\r\n\r\n2553/08\r\n\r\n8344/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.031949-3\r\n\r\n694/08\r\n\r\n8345/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.080362-9\r\n\r\n1064/08\r\n\r\n8366/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2004.204.010726-1\r\n\r\n312/08\r\n\r\n8368/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.007987-1\r\n\r\n300/08\r\n\r\n8391/05\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal da Comarca de Itaguai \r\n\r\nRO. 631/01\r\n\r\n225/08\r\n\r\n8393/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí \r\n\r\nRO. 1549/01\r\n\r\n438/08\r\n\r\n8396/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí\r\n\r\nRO. 2061/02\r\n\r\n433/08\r\n\r\n8406/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022892-1\r\n\r\n1298/08\r\n\r\n8408/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081436-6\r\n\r\n1268/08\r\n\r\n8417/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.172875-8\r\n\r\n1821/08\r\n\r\n8422/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.157859-3\r\n\r\n490/08\r\n\r\n8427/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.041523-2\r\n\r\n639/08\r\n\r\n8431/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.088383-5\r\n\r\n501/08\r\n\r\n8490/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.053196-6\r\n\r\n563/08\r\n\r\n8491/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.004869-0\r\n\r\n1788/08\r\n\r\n8492/05\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.059057-0\r\n\r\n1273/08\r\n\r\n8517/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí\r\n\r\nRO. 546/02\r\n\r\n457/08\r\n\r\n8523/05\r\n\r\nJuizado Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\n2005.001.042309-4\r\n\r\n2579/08\r\n\r\n8524/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2005.204.004248-7\r\n\r\n781/08\r\n\r\n8525/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.008785-6\r\n\r\n1138/08\r\n\r\n8529/05\r\n\r\nVara da Infância Juventude e do Idoso \r\n\r\n2000.029.009674-1\r\n\r\n825/08\r\n\r\n8535/05\r\n\r\nVara da Infância Juventude\r\n\r\n2005.711.001225-5\r\n\r\n3807/08\r\n\r\n9503/05\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.085195-0\r\n\r\n1136/08\r\n\r\n9504/05\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.099368-8\r\n\r\n1384/08\r\n\r\n0047/06\r\n\r\nI Juizado Violência Domestica Familiar\r\n\r\n1999.001.057793-3\r\n\r\n2107/07\r\n\r\n0048/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.058263-1\r\n\r\n1011/08\r\n\r\n0438/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n2001.054.018565-8\r\n\r\n1297/08\r\n\r\n0048/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.058263-1\r\n\r\n1011/08\r\n\r\n0056/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042656-0\r\n\r\n340/08\r\n\r\n0059/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.056071-8\r\n\r\n595/08\r\n\r\n0081/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022986-0\r\n\r\n1176/08\r\n\r\n0085/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.009017-4\r\n\r\n574/08\r\n\r\n0086/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.009209-2\r\n\r\n122/08\r\n\r\n0088/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.011432-4\r\n\r\n1454/08\r\n\r\n0137/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n2005.021.005462-0\r\n\r\n1603/08\r\n\r\n0145/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018370-5\r\n\r\n2510/08\r\n\r\n0149/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.023614-0\r\n\r\n2494/08\r\n\r\n0205/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.015294-0\r\n\r\n204/08\r\n\r\n0225/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.131102-0\r\n\r\n1518/08\r\n\r\n0231/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.139327-7\r\n\r\n921/08\r\n\r\n0243/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005889-3\r\n\r\n263/08\r\n\r\n0245/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.015296-4\r\n\r\n330/08\r\n\r\n0256/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.090904-5\r\n\r\n884/08\r\n\r\n0277/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.042702-6\r\n\r\n453/08\r\n\r\n0317/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\n2002.711.039695-6\r\n\r\n1578/08\r\n\r\n0320/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.047889-3\r\n\r\n314/08\r\n\r\n0335/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.010141-6\r\n\r\n3814/07\r\n\r\n0382/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2005.038.027765-6\r\n\r\n344/08\r\n\r\n0387/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2006.206.001222-3\r\n\r\n640/08\r\n\r\n0419/06\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.078907-1\r\n\r\nF-925/08\r\n\r\n0425/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.004460-1\r\n\r\n1179/08\r\n\r\n0427/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.005232-4\r\n\r\n859/08\r\n\r\n0431/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude\r\n\r\n2005.711.002818-4\r\n\r\n1576/08\r\n\r\n0453/06\r\n\r\nViolência Domestica e Fam. da Mulher de São J. de M.\r\n\r\n2003.806.005526-9\r\n\r\n100/08\r\n\r\n0454/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2003.054.019422-6\r\n\r\n1296/08\r\n\r\n0458/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.005375-0\r\n\r\n1455/08\r\n\r\n0459/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006721-8\r\n\r\n1181/08\r\n\r\n0460/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006823-5\r\n\r\n1295/08\r\n\r\n0493/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n1998.204.003231-8\r\n\r\n1458/08\r\n\r\n0534/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.022907-9\r\n\r\n1137/08\r\n\r\n0551/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do idoso de Duque de Caxias \r\n\r\nIP. 129/05\r\n\r\n927/1904/06\r\n\r\n0553/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.013907-4\r\n\r\n1034/08\r\n\r\n0557/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.004.01175-2\r\n\r\n821/08\r\n\r\n0560/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.004514-1\r\n\r\n381/08\r\n\r\n0566/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.025924-1\r\n\r\n517/08\r\n\r\n0585/06\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.108315-1\r\n\r\n1665/08\r\n\r\n0593/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2005.008.002492-9\r\n\r\n773/08\r\n\r\n0632/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1999.408.005242-3\r\n\r\n1069/08\r\n\r\n0640/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.028681-3\r\n\r\n1982/08\r\n\r\n0644/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2000.203.011984-1\r\n\r\n989/08\r\n\r\n0682/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.112520-5\r\n\r\n581/08\r\n\r\n0729/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Mage \r\n\r\n2005.029.002753-5\r\n\r\nE-T/1067/08\r\n\r\n0738/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.029376-5\r\n\r\n263/08\r\n\r\n0739/06\r\n\r\nVara Criminal de Queimados \r\n\r\n2006.067.000171-6\r\n\r\n329/08\r\n\r\n0741/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.072600-7\r\n\r\n894/08\r\n\r\n0756/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.181866-8\r\n\r\n1627/08\r\n\r\n0758/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.103078-2\r\n\r\n645/08\r\n\r\n0801/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2002.206.002695-0\r\n\r\n436/08\r\n\r\n0803/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.002441-1\r\n\r\n1280/08\r\n\r\n0805/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003758-2\r\n\r\n2392/08\r\n\r\n0810/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1999.408.000843-2\r\n\r\n978/08\r\n\r\n0811/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2000.203.002011-4\r\n\r\n1851/08\r\n\r\n0815/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000127-5\r\n\r\n596/08\r\n\r\n0821/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006962-5\r\n\r\n416/08\r\n\r\n0838/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.025511-9\r\n\r\n723/08\r\n\r\n0839/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n2005.066.010777-5\r\n\r\n1029/08\r\n\r\n0851/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018873-9\r\n\r\n303/08\r\n\r\n0853/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\nRA. 129/06\r\n\r\n1898/07\r\n\r\n0854/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021758-2\r\n\r\n495/08\r\n\r\n0858/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.133574-0\r\n\r\n852/08\r\n\r\n0883/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.050612-4\r\n\r\n1365/08\r\n\r\n0884/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.087638-9\r\n\r\n1308/08\r\n\r\n0885/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092129-2\r\n\r\n473/08\r\n\r\n0896/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.132528-7\r\n\r\n767/08\r\n\r\n0899/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.014589-9\r\n\r\n164/08\r\n\r\n0954/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.013999-7\r\n\r\n798/08\r\n\r\n0988/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.030030-2\r\n\r\n401/08\r\n\r\n0994/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.009499-0\r\n\r\n28/08\r\n\r\n0998/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.020016-7\r\n\r\n199/08\r\n\r\n1025/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.008054-9\r\n\r\n956/08\r\n\r\n1027/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 6690/04\r\n\r\n1027/06\r\n\r\n1036/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 2251/05\r\n\r\n1920/07\r\n\r\n1037/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 5030/05\r\n\r\n1921/07\r\n\r\n1041/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 9027/05\r\n\r\n1923/07\r\n\r\n1043/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.017384-0\r\n\r\n380/08\r\n\r\n1045/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021667-0\r\n\r\n2600/08\r\n\r\n1049/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003475-1\r\n\r\n2092/08\r\n\r\n1073/06\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.065117-2\r\n\r\n612/08\r\n\r\n1086/06\r\n\r\nVara da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.802.005045-7\r\n\r\n423/08\r\n\r\n1091/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.020633-0\r\n\r\n811/08\r\n\r\n1096/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.001875-7\r\n\r\n2393/08\r\n\r\n1097/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 800/06\r\n\r\n1945/07\r\n\r\n1098/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007616-2\r\n\r\n2200/08\r\n\r\n1099/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026170-6\r\n\r\n1331/08\r\n\r\n1100/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016188-8\r\n\r\n962/08\r\n\r\n1112/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.010523-4\r\n\r\n1163/08\r\n\r\n1115/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.007324-7\r\n\r\n464/08\r\n\r\n1119/06\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.802.007255-8\r\n\r\n4/08\r\n\r\n1122/06\r\n\r\n3ª Juizado Especial Criminal da Capital \r\n\r\n1999.800.033296-7\r\n\r\n836/08\r\n\r\n1141/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.011315-4\r\n\r\n1285/08\r\n\r\n1156/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n410/08\r\n\r\n1167/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.006882-5\r\n\r\n434/08\r\n\r\n1169/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.009761-8\r\n\r\n304/08\r\n\r\n1174/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso\r\n\r\nRO. 576/06\r\n\r\n2027/07\r\n\r\n1176/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1998.512.904115-9\r\n\r\n1209/08\r\n\r\n1178/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.000052-3\r\n\r\n415/08\r\n\r\n1182/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.015616-0\r\n\r\n1223/08\r\n\r\n1184/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.017793-9\r\n\r\n751/08\r\n\r\n1192/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.103078-2\r\n\r\n645/08\r\n\r\n1194/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037281-6\r\n\r\n67/08\r\n\r\n1199/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081399-4\r\n\r\n1203/08\r\n\r\n1204/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.072600-7\r\n\r\n893/08\r\n\r\n1213/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 5595/99\r\n\r\n2004/07\r\n\r\n1214/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 6120/99\r\n\r\n2500/07\r\n\r\n1217/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 4122/00\r\n\r\n2000/07\r\n\r\n1219/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 8030/00\r\n\r\n1998/07\r\n\r\n1221/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 773/04\r\n\r\n1996/07\r\n\r\n1222/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 793/04\r\n\r\n1995/07\r\n\r\n1223/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 1128/04\r\n\r\n1994/07\r\n\r\n1232/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.001124-6\r\n\r\n1033/08\r\n\r\n1233/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.000518-7\r\n\r\n765/08\r\n\r\n1246/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.003373-3\r\n\r\n328/08\r\n\r\n1267/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 12550/05\r\n\r\n2100/07\r\n\r\n1270/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 2738/06\r\n\r\n2099/07\r\n\r\n1274/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 3340/06\r\n\r\n2095/07\r\n\r\n1276/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020694-0\r\n\r\n2296/08\r\n\r\n1277/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.022759-0\r\n\r\n2666/08\r\n\r\n1285/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.051527-2\r\n\r\n675/08\r\n\r\n1301/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.157607-0\r\n\r\n873/08\r\n\r\n1309/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.033557-9\r\n\r\n356/08\r\n\r\n1326/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.014269-9\r\n\r\n1120/08\r\n\r\n1327/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016407-5\r\n\r\n841/08\r\n\r\n1328/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016431-2\r\n\r\n1366/08\r\n\r\n1329/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.017124-9\r\n\r\n1081/08\r\n\r\n1330/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.017816-5\r\n\r\n1076/08\r\n\r\n1332/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.018031-7\r\n\r\n276/08\r\n\r\n1334/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.018508-0\r\n\r\n463/08\r\n\r\n1338/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020820-0\r\n\r\n267/08\r\n\r\n1339/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal do Júri\r\n\r\n2008.021.023010-6\r\n\r\n158/08\r\n\r\n1341/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024270-0\r\n\r\n3362/07\r\n\r\n1343/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024733-3\r\n\r\n683/08\r\n\r\n1354/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal do Júri\r\n\r\n2008.021.022933-5\r\n\r\n155/08\r\n\r\n1363/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.071489-2\r\n\r\n1184/08\r\n\r\n1367/06\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.039436-1\r\n\r\n477/08\r\n\r\n1384/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2006.205.012079-6\r\n\r\n1092/08\r\n\r\n1394/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.052031-2\r\n\r\n710/08\r\n\r\n1414/07\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081399-4\r\n\r\n1202/08\r\n\r\n1427/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.027364-4\r\n\r\n1034/08\r\n\r\n1434/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.000012-6\r\n\r\n1279/08\r\n\r\n1472/07\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.045257-2\r\n\r\n257/08\r\n\r\n1524/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.016437-8\r\n\r\n1138/08\r\n\r\n1548/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2004.206.007045-0\r\n\r\n407/08\r\n\r\n1560/07\r\n\r\nVara Fam Mulher de Duque de Caxias \r\n\r\n2003.802.011665-0\r\n\r\n7012/07\r\n\r\n1626/07\r\n\r\n5ª Juizado Especial Criminal do Méier \r\n\r\n2002.800.027705-3\r\n\r\n1119/08\r\n\r\n1633/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.105855-8\r\n\r\n2321/08\r\n\r\n1635/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2001.204.002078-1\r\n\r\n5622/07\r\n\r\n1654/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151488-8\r\n\r\n3907/07\r\n\r\n1657/07\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.178888-7\r\n\r\n1596/08\r\n\r\n1716/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 2475/99\r\n\r\n831/07\r\n\r\n1751/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000267-0\r\n\r\n320/08\r\n\r\n1791/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.004439-4\r\n\r\n764/08\r\n\r\n1794/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026221-8\r\n\r\n5519/07\r\n\r\n1817/07\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.020371-0\r\n\r\n1349/08\r\n\r\n1822/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.087482-6\r\n\r\n1087/08\r\n\r\n1866/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.007237-6\r\n\r\n1384/08\r\n\r\n1874/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.016044-2\r\n\r\n680/08\r\n\r\n1877/07\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.140413-5\r\n\r\n640/08\r\n\r\n1885/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1998.512.900017-7\r\n\r\n268/08\r\n\r\n1888/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.004866-0\r\n\r\n1073/08\r\n\r\n1889/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.011118-7\r\n\r\n987/08\r\n\r\n1916/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.154637-7\r\n\r\n3061/07\r\n\r\n1922/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.202740-5\r\n\r\n654/08\r\n\r\n1928/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.005956-9\r\n\r\n2036/08\r\n\r\n3555/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal \r\n\r\n2000.5101.501275-8\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n3559/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.000038-1\r\n\r\n1058/08\r\n\r\n3721/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2004.5101.530294-8\r\n\r\n0041001326-7/08\r\n\r\n4005/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2008.038.007022-9\r\n\r\n1424/08\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592484"
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                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao art. 356 da Res. 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n3174/08\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.017601-3\r\n\r\n3184/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.026991-0\r\n\r\n3186/08\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.095435-0\r\n\r\n3198/08\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.032773-6\r\n\r\n3206/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.075282-1\r\n\r\n3207/08\r\n\r\n02ª Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n2005.210.002635-4\r\n\r\n3212/08\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.065009-8\r\n\r\n3259/08\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2006.208.006585-4\r\n\r\n3284/08\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.015708-4\r\n\r\n3307/08\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.018187-0\r\n\r\n3324/08\r\n\r\n41ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.066018-3\r\n\r\n3327/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2006.202.003141-4\r\n\r\n3328/08\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.167173-0\r\n\r\n3341/08\r\n\r\n07ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2004.001.009806-5\r\n\r\n3344/08\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2005.209.003803-1\r\n\r\n3345/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.010084-0\r\n\r\n3347/08\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.120.987-2\r\n\r\n3373/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.010666-5\r\n\r\n3374/08\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.152130-2\r\n\r\n3381/08\r\n\r\n03ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2007.203.007433-3\r\n\r\n3390/08\r\n\r\n01ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2004.210.005929-1\r\n\r\n3401/08\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.010432-8\r\n\r\n3402/08\r\n\r\n05ª Vara Empresarial da Capital \r\n\r\n2002.001.154143-2\r\n\r\n3403/08\r\n\r\n08ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.142377-8\r\n\r\n3409/08\r\n\r\n01ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.005336-2\r\n\r\n3410/08\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.054541-2\r\n\r\n3452/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n1998.408.000348-4\r\n\r\n3472/08\r\n\r\n03ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2005.207.005478-0\r\n\r\n3473/08\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.008564-4A\r\n\r\n3529/08\r\n\r\n04ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2003.210.002753-6\r\n\r\n3530/08\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1992.001.177821-6\r\n\r\n3549/08\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.114103-0\r\n\r\n3556/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Campo Grande \r\n\r\n2007.205.002891-2\r\n\r\n3564/08\r\n\r\n04ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2001.001.108080-3\r\n\r\n3565/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n2003.008.007003-0\r\n\r\n3579/08\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1994.001.110841-3\r\n\r\n3581/08\r\n\r\n01ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2006.209.009293-3A\r\n\r\n3592/08\r\n\r\n01ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210008137-9\r\n\r\n3604/08\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.132748-9\r\n\r\n3624/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Itaguaí \r\n\r\n2000.024.000149-7\r\n\r\n3625/08\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.019148-6\r\n\r\n3639/08\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.013312-4\r\n\r\n3640/08\r\n\r\n04ª Vara Cível de Bangu \r\n\r\n2007.204.001910-0\r\n\r\n3654/08\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.026919-4\r\n\r\n3655/08\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.119623-3\r\n\r\n3656/08\r\n\r\n02ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2001.202.004958-3\r\n\r\n3678/08\r\n\r\n03ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2006.202.001105-1\r\n\r\n3679/08\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.060518-9\r\n\r\n3680/08\r\n\r\n05ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2002.202.001409-1\r\n\r\n3727/08\r\n\r\n04ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1998.001.182514-4\r\n\r\n3800/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nova Iguaçú \r\n\r\n2005.038.023883-3\r\n\r\n8946/05\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.139597-4\r\n\r\n9335/05\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.101374-0\r\n\r\n0721/06\r\n\r\n02ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.000152-9\r\n\r\n1249/06\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.086706-3\r\n\r\n1294/06\r\n\r\n04ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2003.208.007612-1\r\n\r\n1772/07\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2005.208.010445-6\r\n\r\n1828/07\r\n\r\n07ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.001.125430-6\r\n\r\n1983/07\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.025557-0\r\n\r\n2162/07\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.123171-1\r\n\r\n2192/07\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nilópolis \r\n\r\n1991.036000424-2\r\n\r\n2662/07\r\n\r\n01ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.071981-8\r\n\r\n2683/07\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.095553-1\r\n\r\n2728/07\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.102030-4\r\n\r\n2731/07\r\n\r\n04ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.203.005776-0\r\n\r\n2815/07\r\n\r\n05ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2004.209.004777-7\r\n\r\n2970/07\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2002.203.000319-3\r\n\r\n2972/07\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.035910-2\r\n\r\n3112/07\r\n\r\n01ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.001269-2\r\n\r\n6450/04\r\n\r\n09ª Vara da Família da Capital\r\n\r\n1998.011034375-8\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592485"
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                        "592486": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Arts. 355 e 357da Res. 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n8116/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8117/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8118/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8119/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8120/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8122/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8125/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8127/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8128/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8130/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8131/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8139/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8140/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8146/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8147/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8159/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8161/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8163/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8164/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8165/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8168/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8172/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8173/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8176/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8179/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8185/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8188/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8189/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8190/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8191/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8192/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8195/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8207/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8209/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8229/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8231/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8233/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8234/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8235/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8236/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8238/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8241/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8244/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8256/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8257/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8258/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8259/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8267/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8279/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8297/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8298/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8299/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8310/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8318/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8320/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8321/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8345/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8349/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8352/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8366/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8369/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8376/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8378/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8380/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8388/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8400/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8411/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8414/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8420/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8429/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8433/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8434/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8437/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0012/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0013/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0051/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0052/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0053/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0091/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0140/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0141/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0142/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0143/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0147/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0154/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0155/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0158/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0162/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0179/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0200/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0201/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0204/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0205/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0207/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0210/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0244/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0248/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0250/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0261/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0266/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0267/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0269/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0270/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0318/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0325/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0327/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0351/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0352/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0356/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0423/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0424/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0425/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0439/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0440/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0441/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0462/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0489/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0503/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0504/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0506/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0508/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0509/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0511/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0513/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0515/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0529/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0530/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0533/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0534/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0535/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0537/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0538/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0540/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0541/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0542/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0543/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0544/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0547/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0558/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0561/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0563/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0567/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0570/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0571/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0573/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0576/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0577/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0578/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0579/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0588/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0589/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0591/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0592/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0595/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2241/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2260/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2270/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2271/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2287/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2289/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2293/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2297/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2301/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2306/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2307/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2314/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2330/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2364/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2368/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2372/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2392/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2396/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2401/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2420/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2421/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2426/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2428/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2429/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2433/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2435/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2448/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2452/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2458/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2468/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2471/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2472/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2482/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2486/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2488/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2489/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2491/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2494/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2623/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2632/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2633/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2660/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2739/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2830/81 \r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2831/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2875/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2975/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3299/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3879/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3897/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3927/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4022/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4134/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4135/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4175/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4268/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4311/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4511/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4870/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4885/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4886/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4896/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4899/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4901/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5074/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5076/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5094/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5141/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5162/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5170/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5175/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5176/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5185/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5204/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5224/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5233/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5236/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5240/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5249/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5250/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5253/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5266/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5273/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5281/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7777/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7779/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7780/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7794/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7800/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7801/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7802/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7804/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7805/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7806/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7807/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7810/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7811/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7812/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7832/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7838/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7843/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7845/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7848/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7849/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7851/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7852/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7854/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7865/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7877/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7879/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7883/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7887/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7890/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7894/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7908/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7919/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7922/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7927/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7943/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7949/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7958/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7967/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7986/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7988/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7989/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7992/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7994/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8003/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8004/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8010/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8015/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8016/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8017/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8018/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8019/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8021/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8022/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8025/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8028/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8029/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8030/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8031/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8032/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8036/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8037/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8039/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8041/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8044/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8045/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8051/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8052/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8053/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8054/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8066/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8067/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8069/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8073/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8075/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8076/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8078/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8087/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8088/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8089/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8092/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8093/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8094/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8095/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8097/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8104/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8105/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8106/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8114/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0613/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0626/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0631/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0635/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0637/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0638/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0640/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0647/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0652/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0655/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0670/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0671/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0673/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0676/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0678/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0682/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0683/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0684/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0689/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0693/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4982/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4983/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4986/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4987/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4988/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4982/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4983/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4986/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4987/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4988/97\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n714/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n9928/93\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n18/93\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8752/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8849/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n6538/89\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n6157/88\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2958/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3025/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3028/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3031/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3048/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3049/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3096/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3086/02\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592486"
                        ],
                        "592487": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/ NITERÓI\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0098/79\r\n\r\n5ª Vara da Fazenda Pública RJ \r\n\r\n13621\r\n\r\nOF. 854/89\r\n\r\n0271/81\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n81.001.701.828-0\r\n\r\nOF. 4694/01\r\n\r\n3219/91\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Cabo Frio \r\n\r\nRO. 353/89\r\n\r\nOF.S/Nº2007\r\n\r\n3229/91\r\n\r\n2 ªVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n1998.508.003044-7\r\n\r\nOF. 5117/07/OF\r\n\r\n4799/95\r\n\r\n1ª Juizado Crim. Esp. de Niterói\r\n\r\n1999.812.6481-2\r\n\r\nOF. 6074/07/PPL\r\n\r\n5268/96\r\n\r\n2ª Vara Crim. de Rio Bonito \r\n\r\n1997.046.000642-0\r\n\r\nOF.536/08\r\n\r\n5813/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n1998.002.020035-2\r\n\r\nOF. 247/08\r\n\r\n6392/99\r\n\r\n1ª Juizado Criminal de Niterói \r\n\r\n1999.812.6481-2\r\n\r\nOF.6074/07-PPL\r\n\r\n6536/99\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.012859-8\r\n\r\nOF. 1498/08\r\n\r\n6556/99\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.017497-3\r\n\r\nOF. 1163/08\r\n\r\n7095/00\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí \r\n\r\n2000.006.001828-8\r\n\r\nOF. 1174/08\r\n\r\n7109/00\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\n2000.006.000006-5\r\n\r\nOF. 323/04\r\n\r\n7160/01\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.019077-2\r\n\r\nOF. 1736/07\r\n\r\n7479/02\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2002.061.003092-2\r\n\r\nOF.2768/1786\r\n\r\n7533/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa \r\n\r\nRO. 003499/0090/01\r\n\r\nOF. 1244/08\r\n\r\n7638/02\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n2002.004.010751-9\r\n\r\nOF. 6738/07\r\n\r\n7687/02\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2002.061.006553-5\r\n\r\nOF. 2910/1889/08\r\n\r\n7775/03\r\n\r\n2ª Vara de Família de Mage \r\n\r\n2003.862.001363-9\r\n\r\nOF. 122/RC/08\r\n\r\n7807/03\r\n\r\nJeacrim Cantagalo \r\n\r\nRO. 24/1153/03\r\n\r\nOF. 80/08\r\n\r\n7821/03\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2003.061.003418-8\r\n\r\nOF. 2718/1743/08\r\n\r\n7824/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n2003.002.001780-1\r\n\r\nOF. 1853/08\r\n\r\n7826/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.004410-5\r\n\r\nOF. 1908/08\r\n\r\n7837/03\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n2001.006.00233-7\r\n\r\nOF.2608/08\r\n\r\n7838/03\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n2001.006.000142-4\r\n\r\nOF.2572/08\r\n\r\n7875/03\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.010280-4\r\n\r\nOF. 1144/08\r\n\r\n7891/03\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.001797-3\r\n\r\nOF. 925/08\r\n\r\n8034/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2004.061.000566-0\r\n\r\nOF. 1666/1047/08\r\n\r\n8035/04\r\n\r\nVara da Infância Juventude e do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n2004.061.000315-7\r\n\r\nOF.479/08\r\n\r\n8044/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 3131/03\r\n\r\nOF. 2301/08\r\n\r\n9009/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.004314-0\r\n\r\nOF. 233/08\r\n\r\n9070/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO. 4257/03\r\n\r\nOF.1597/08\r\n\r\n9177/04\r\n\r\nVara da Família Infância Juventude e Idoso de Magé \r\n\r\n2003.029.047237-0\r\n\r\nOF.293/08\r\n\r\n9207/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.021635-0\r\n\r\nOF.1507/08\r\n\r\n9210/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.013505-2\r\n\r\nOF. 1717/08\r\n\r\n9211/04\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1997.002.011778-1\r\n\r\nOF. 1601/08\r\n\r\n9215/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.013061-1\r\n\r\nOF. 385/08\r\n\r\n9234/04\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.011440-7\r\n\r\nOF. 2664/08\r\n\r\n9252/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim \r\n\r\n2003.059.002417-1\r\n\r\nOF. 665/08\r\n\r\n9257/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2004.059.000879-9\r\n\r\nOF.664/08\r\n\r\n9269/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 750/110/04\r\n\r\nOF. 2321/08\r\n\r\n9305/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.023180-6\r\n\r\nOF.699/08\r\n\r\n9342/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2004.061.004565-6\r\n\r\nOF. 2281/1471/08\r\n\r\n9394/05\r\n\r\nJuizado da Infância Juventude do Idoso de Niterói \r\n\r\n2002.712.001229-4\r\n\r\nOF. 370/08\r\n\r\n9692/05\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé \r\n\r\n2004.029.003357-0\r\n\r\nOF. E-T/1311/08\r\n\r\n9699/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO. 4115/110/04\r\n\r\nOF. 705/08\r\n\r\n9703/05\r\n\r\nJuizado da Infância Juventude do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n2005.061.000446-2\r\n\r\nOF. 629/08\r\n\r\n9708/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2005.061.012495-9\r\n\r\nOF.1400/873/08\r\n\r\n9731/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.030579-4\r\n\r\nOF. 481/08\r\n\r\n9770/05\r\n\r\nVara Federal Três Rios \r\n\r\n2002.5113.000840-6\r\n\r\nOF. 1301.000110-1/08\r\n\r\n9774/05\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n2004.001.140671-5\r\n\r\nOF. 1360/08\r\n\r\n9837/05\r\n\r\nVara Única Sumidouro \r\n\r\n2005.060.000234-1\r\n\r\nOF. 249/08\r\n\r\n9896/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.011922-3\r\n\r\nOF.1183/08\r\n\r\n9902/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.006173-1\r\n\r\nOF. 1006/08\r\n\r\n9915/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.012390-3\r\n\r\nOF.1592/08\r\n\r\n9935/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Magé \r\n\r\n2005.002.006110-7\r\n\r\nOF. 1750/08\r\n\r\n9940/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\n2003.029.069955-7\r\n\r\nOF.E-T/924/08\r\n\r\n9941/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\nRO. 1861/05\r\n\r\nOF. 54/08\r\n\r\n9964/06\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo \r\n\r\n2005.004.027721-4\r\n\r\nOF. 295/08\r\n\r\n9947/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.013968-6\r\n\r\nOF. 2905/08\r\n\r\n0178-A/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.000691-6\r\n\r\nOF. 747/08\r\n\r\n0407-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.016148-8\r\n\r\nOF. 604/08\r\n\r\n0813-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 2018/110/06\r\n\r\nOF. 957/08\r\n\r\n1023-A/07\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n2006.050.001532-7\r\n\r\nOF. 1461/08\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592487"
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                        "592488": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n0029/79\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n15.676\r\n\r\n0207/80\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n14.862\r\n\r\n0333/82\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n9.243\r\n\r\n0369/82\r\n\r\n2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do RJ \r\n\r\n295.412\r\n\r\n0760/84\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n15.884\r\n\r\n0925/85\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n23304/83\r\n\r\n2571/90\r\n\r\n35ª Vara Cível da Comarca da Capital RJ \r\n\r\n12443/89\r\n\r\n2572/90\r\n\r\n1ª Vara Cível da Ilha do Governador RJ \r\n\r\n5153/88\r\n\r\n3369/91\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n128484\r\n\r\n7938/03\r\n\r\nJuizado Especial Cível Pendotiba \r\n\r\n2002.815.00639-7\r\n\r\n1047-A/07\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.002344-6\r\n\r\n1195-A/07\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.087452-0\r\n\r\n1297-A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.019469-1\r\n\r\n1487-A/08\r\n\r\n1ª Vara Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n2003.068.000046-5\r\n\r\n1570-A/08\r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.021295-8\r\n\r\n1571-A/08\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.013871-7\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592488"
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                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Arts . 355 e 357 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0235/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0457/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0630/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0666/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0715/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0721/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0743/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0773/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0778/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0813/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1241/86\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1273/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1457/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1543/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1545/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1986/89\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2576/90\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3158/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3214/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3334/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3341/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3399/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4311/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4312/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4369/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4374/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4376/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4556/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4755/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4809/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4825/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n6997/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7014/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7092/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7311/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7317/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7318/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7319/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7906/03\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n9377/04\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n9591/05\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0522-A/06\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0615-A/06\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1101-A/07\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 592489"
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                        "588492": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizada no dia 22 de julho de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2008, tendo como objeto Seguro da Frota de Helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro no valor estimado de R$ 2.297.791,37, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 09 de julho de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13:30 h às 16h. Proc. nº E-13/20.341/2008.\r\n\r\nId: 588492"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "590794": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 013/2007, assinada em 03/07/2008. PARTES: PRODERJ e Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. OBJETO: Registro de Preços, de serviços de desenvolvimento/manutenção de sistemas, baseado no conceito de Fábrica de Software. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/80503/2007.\r\n\r\nId: 590794. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "587739": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.233/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor JOÃO FELIPE BRAZ MÁXIMO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 927.810-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 587739"
                        ],
                        "587756": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-09/270/4140/2000, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o Despachante Público ERALDO ANTÔNIO DE SOUZA, matrícula nº 520-814-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão aos ditames preconizados no art. 9º, incisos II, VI, VIII e IX, c/c o art. 16, inciso II, alíneas b e e, todos da Lei nº 1.132/87, bem como por inobservância ao art. 38 e transgressão aos deveres insertos no art. 39, incisos V,VI e VII, c/c o art. 40, incisos II e III, in fine, c/c o art. 50, inciso I e por transgressão ao art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 587756"
                        ],
                        "590491": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMNTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada pelo 18º Ofício de Notas-RJ; LIVRO: 2655; Fls. 166 e seguinte, ato nº 079; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Roberto Guerra Borges; OBJETO: Imóveis designados por lotes 26, da Quadra 04, com frente para Rua Honduras e 29, da Quadra 04, com frente para Rua Nicarágua, ambos no loteamento Parque Hotel Araruama, Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, registrados no 2º Ofício do RGI de Araruama, sob matrículas nºs 47.166 e 47.167; DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2008; PROCESSO Nº E-11/20.240/2001.\r\n\r\nId: 590491"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "592370": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ, pela sua Comissão de Pregão, comunica aos interessados que a realização do processo nº E-01/502.402/2007 por Licitação na modalidade Carta Convite nº 004/2008, publicada no D.O. nº 118 - Parte I, página 18, de 01/07/2008, tendo como objeto a contratação de firma para prestação de serviço de reprodução de CD's e DVD's, em atendimento ao Programa Estadual de Gestão Escolar, a qual seria realizada no dia 08/07/2008, às 11h, fica CANCELADA, por determinação superior.\r\n\r\nId: 592370. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "590384": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 029/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 18/07/2008, às 14h, abertura das propostas e às 14:30h a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ n° 029/2008, tendo como objeto a aquisição de materiais diversos de consumo (painel divisória, porta divisória, requadro de porta, guia rasa, guia funda, travessa, dobradiça e leito baquete), no valor total estimado de R$ 34.103,93 (trinta e quatro mil cento e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/006511/2008. \r\n\r\nId: 590384"
                        ],
                        "590361": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 224/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDALIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.512.398/0001-70 - Processo nº E-04/40629/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218504-3, de 29/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.016,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nHILDA MONSANTO MENDES\r\n\r\nCPF 971.952.277-15 - Processo nº E-04/40639/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218765-0, de 06/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 429,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A DOS SANTOS PAPELARIA\r\n\r\nCNPJ 5.355.397/0001-58 - Processo nº E-04/40586/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216932-8, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 616,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ IZIDIO DO AMARAL FERRAZANI\r\n\r\nCPF 337.182.297-49 - Processo nº E-34/152562/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193028-2, de 14/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.498,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ IZIDIO DO AMARAL FERRAZINI\r\n\r\nCPF 337.182.297-49 - Processo nº E-34/152563/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193029-0, de 14/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.860,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.518.878/0001-62 - Processo nº E-04/452184/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008938-5, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 467,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 631.439.920-34 - Processo nº E-04/452391/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009616-6, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 425,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 631.439.920-34 - Processo nº E-04/452390/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210270-9, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 862,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO-SAN INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.657.692/0001-70 - Processo nº E-04/40353/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216524-3, de 04/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 533,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO-SAN INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.657.692/0001-70 - Processo nº E-04/40354/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010310-3, de 04/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 407,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOPPS CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.305.392/0001-95 - Processo nº E-04/452362/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210701-3, de 05/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.050,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOPPS CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.305.392/0001-95 - Processo nº E-04/452363/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009646-3, de 06/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 432,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUATRO F REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.525.730/0001-21 - Processo nº E-04/40088/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009973-1, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 421,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPESA DELLA VOLPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.071.591 - Processo nº E-04/40300/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213011-4, de 10/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 341,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.029.662/0002-63 - Processo nº E-04/40559/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218049-9, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.302,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.133 - Processo nº E-04/105140/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215596-2, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.125 - Processo nº E-04/105139/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215598-8, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.125 - Processo nº E-04/105157/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215600-2, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.125 - Processo nº E-04/105156/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215601-0, de 14/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.057,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.133 - Processo nº E-04/105154/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218333-7, de 14/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.057,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.133 - Processo nº E-04/105155/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215602-8, de 14/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 - Araruama - RJ\r\n\r\nQUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.722.122 - Processo nº E-04/168011/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214787-8, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.715,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BRISA DO MAR DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.208.689 - Processo nº E-04/195278/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218542-3, de 27/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA EXTREMOZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.396.233 - Processo nº E-04/224484/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218973-0, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.340,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA EXTREMOZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.396.233 - Processo nº E-04/224485/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218974-8, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.745,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA EXTREMOZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.396.233 - Processo nº E-04/224486/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218975-5, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILSON FERNANDES DE FREITAS COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.225.360 - Processo nº E-04/224497/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218863-3, de 29/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRINC COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.215 - Processo nº E-04/224490/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216999-7, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRINC COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.215Processo nº E-04/224491/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217001-1, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.745,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRINC COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.215 - Processo nº E-04/224488/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217000-3, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO RIO PEÇANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.162.965 - Processo nº E-04/224697/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219593-5, de 26/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTRENGTH ENGENHARIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.280.669 - Processo nº E-04/224489/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207802-4, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLLUS JET CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.468.057 - Processo nº E-04/224500/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218864-1, de 29/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLLUS JET CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.468.057 - Processo nº E-04/224522/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218865-8, de 29/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.554,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nAFONSO JOSÉ SILVA REZENDE\r\n\r\nCPF 550.655.706-04 - Processo nº E-04/40255/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213096-5, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 852,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENXOVAIS ARTE FINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.864.048 - Processo nº E-04/125827/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213030-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.314,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.912.700 - Processo nº E-04/125829/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213045-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 135,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nX - RIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.189.005 - Processo nº E-04/125828/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213043-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 217,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.951.048 - Processo nº E-04/143903/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216360-2, de 16/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.932,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNA E PAULO ANTIGUIDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.452.890 - Processo nº E-04/143343/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215499-9, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.322.241 - Processo nº E-04/143922/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218554-8, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.322.241 - Processo nº E-04/143924/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218555-5, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 65.858,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSHOPPING VIA BARRA MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.528.971 - Processo nº E-04/151465/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205791-1, de 22/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIG BANCA JORNAIS E REVISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.791.474 - Processo nº E-04/160137/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219720-4, de 01/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nGILSON JOSÉ PROCÓPIO\r\n\r\nCPF 798.404.937-87 - Processo nº E-04/230165/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219000-1, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.693,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO BOSCO SILVINO\r\n\r\nCPF 29.438.638-66 - Processo nº E-04/230071/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211390-4, de 10/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.944,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 590361"
                        ],
                        "590373": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 225/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBUTURI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.104.314 - Processo nº E-04/451781/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206446-1, de 13/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 209681, de 19/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.341,07 UFIR-RJ\r\n\r\nELOIDO FERREIRA\r\n\r\nCPF 017.438.547-14 - Processo nº E-04/451703/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206854-6, de 17/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212542, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ\r\n\r\nJOÃO SIQUEIRA\r\n\r\nCPF 042.856.866-19 - Processo nº E-04/451274/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008460-0, de 17/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196873, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 408,80 UFIR-RJ\r\n\r\nNNC ACESSÓRIOS DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 06.152.042/0001-24 - Processo nº E-04/451604/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205456-1, de 02/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212525, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 613,27 UFIR-RJ\r\n\r\nNNC ACESSÓRIOS DA MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 06.152.042/0001-24 - Processo nº E-04/451605/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009055-7, de 02/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212600, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 411,85 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJBC NOTA 1000 COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.253 - Processo nº E-04/312143/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206802-5, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197100, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 19.508,89 UFIR-RJ\r\n\r\nJBC NOTA 1000 COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.253 - Processo nº E-04/312144/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207313-2, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197101, de 23/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ\r\n\r\nJBC NOTA 1000 COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.253 - Processo nº E-04/312145/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207314-0, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197102, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.384,45 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra JBC NOTA 1000 COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.253 - Processo nº E-04/312146/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207315-7, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197103, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 400,50 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 - Araruama - RJ\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BALEENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.092.150 - Processo nº E-34/190098/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199296-9, de 23/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 178063, de 25/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.892,21 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nA PEREIRA GESUALDO PERFUMARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.338 - Processo nº E-04/165675/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199691-1, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215364, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ\r\n\r\nKOVACH E KOVACH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.654.801 - Processo nº E-04/165691/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204136-0, de 23/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215373, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-04/451797/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203486-0, de 13/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212512, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 605,77 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nI D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.400 - Processo nº E-04/56301/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207485-8, de 21/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 216520, de 30/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ\r\n\r\nI D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.400 - Processo nº E-04/56302/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207490-8, de 21/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 216521, de 30/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.436,67 UFIR-RJ\r\n\r\nI D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.400 - Processo nº E-04/56303/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207491-6, de 21/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 216522, de 30/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 25.283,52 UFIR-RJ\r\n\r\nJUCEMOVI BAZAR PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.094.172 - Processo nº E-04/209029/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213659-0, de 11/01/2008\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 217347, de 30/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.637,32 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nABATEDOURO UNIVERSAL DO PORTO DA PEDRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.052.276 - Processo nº E-34/274182/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186662-7, de 09/10/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187424, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.645.538 - Processo nº E-34/274474/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196881-1, de 04/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187428, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ\r\n\r\nAUTO POSTO LINDOKA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.420.197 - Processo nº E-34/273953/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191584-6, de 25/07/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187426, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.640,37 UFIR-RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LACTO RIO GURTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.126.296 - Processo nº E-34/273872/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193977-0, de 05/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198094, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ\r\n\r\nE F MARTINS JUNIOR E CONFECÇÃO E COM VAR DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.030 - Processo nº E-34/274505/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197457-9, de 11/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187431, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ\r\n\r\nMERCADO FERNANDES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.772 - Processo nº E-34/283268/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199826-3, de 22/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187447, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nN M FESTAS E PRESENTES SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.688.226 - Processo nº E-34/283264/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197240-9, de 31/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187429, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nN M FESTAS E PRESENTES SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.688.226 - Processo nº E-34/283274/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197241-7, de 31/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187430, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nPADARIA PÃO DA VIDA DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.731.714 - Processo nº E-04/283338/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199608-5, de 28/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187444, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nSONHO CINTILANTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.099.426 - Processo nº E-34/274508/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198205-1, de 07/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187432, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,41 UFIR-RJ\r\n\r\nYESHUA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.226.326 - Processo nº E-34/283278/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199823-0, de 22/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187445, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ\r\n\r\nZAMIR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.678.531 - Processo nº E-34/274494/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196346-5, de 07/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187427, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.316,23 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra ZE GAROTO LAVA - JATO MEC E COM DE PEÇAS E PNEUMÁTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.270 - Processo nº E-34/274281/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185501-8, de 25/10/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187422, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nSHALON GASPARIAN UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.707 - Processo nº E-04/280166/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200415-2, de 04/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187185, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.939,64 UFIR-RJ\r\n\r\nSHALON GASPARIAN UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.707 - Processo nº E-04/280167/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200416-0, de 04/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187186, de 06/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCIAL INCÊNDIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.919.992 - Processo nº E-34/125866/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175821-2, de 19/07/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 125695, de 19/09/2005\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nS C BORSATTO CONFECÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.157 - Processo nº E-04/138509/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206463-6, de 13/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215393, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nBENEDITA DO CARMO AVILA DA SILVEIRA\r\n\r\nCPF 983.764.628-49 - Processo nº E-04/299258/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201148-8, de 04/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187024, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ\r\n\r\nBENEDITO SANTANA\r\n\r\nCPF 611.144.218-04 - Processo nº E-04/299375/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202996-9, de 14/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191871, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 590373"
                        ],
                        "590375": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 226/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 351.785.317-87 - Processo nº E-04/573929/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.806723-3, de 13/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.694,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nRENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.089.384 - Processo nº E-04/176008/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213193-0, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nLUAZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.087.285 - Processo nº E-04/648183/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843737-8, de 28/04/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.999,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 590375"
                        ],
                        "590381": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 227/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.069.774/0001-28 - Processo nº E-04/667452/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.714124-5, de 08/10/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.588,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASIL E EXTERIOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ .438.351/0001-89 - Processo nº E-34/46611/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168325-3, de 21/07/2004\r\n\r\nValor reclamado: 10.814,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nIBAP INDÚSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.889.119 - Processo nº E-04/302049/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.715610-2, de 15/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 49.251,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nGALLENE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.479.098 - Processo nº E-04/448572/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.078909-7, de 28/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 182.529,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nH DROGA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.903.388 - Processo nº E-04/161770/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.140100-7, de 14/05/2001\r\n\r\nValor reclamado: 125,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAFEX COMERC IMPORT E EXPORT BRAS DE MÁQUINAS E FERROS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.797.420 - Processo nº E-04/667310/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.819013-4, de 14/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 670,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAL PLÁSTICOS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.910.686 - Processo nº E-04/547744/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.834012-7, de 22/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 78.817,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACICLOR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.697.814 - Processo nº E-04/170123/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.591978-2, de 24/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 2.008,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNORPLAN COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.121.851 - Processo nº E-04/241599/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.069879-3, de 14/09/1998\r\n\r\nValor reclamado: 2.191,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 590381"
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                        "590385": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 228/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALLIANCE LOGISTICS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.786.782/0001-97 - Processo nº E-34/47142/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172253-1, de 26/10/2004\r\n\r\nValor reclamado: 14.525,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 2.859.623/0001-40 - Processo nº E-34/47369/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174671-2, de 20/12/2004\r\n\r\nValor reclamado: 1.148,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ G PETRÓLEO BATAYPORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.335.987 - Processo nº E-04/115501/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009241-7, de 17/04/2001\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 590385"
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                        "590390": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 229/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBITEL SA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.543.535 - Processo nº E-04/113390/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.004110-7, de 27/12/2001\r\n\r\nValor reclamado: 7.772,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.817.945 - Processo nº E-04/255724/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.050638-4, de 11/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 10.206,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 590390"
                        ],
                        "590394": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento de ofício dos autos de infração, nos termos do art. 223 do Decreto-Lei nº 5, de 15/03/1975, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 230/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM E RADIODIAGNÓSTICO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/147875/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.053645-6, de 16/12/1997\r\n\r\nTECNOCOR-TECNOLOGIA DE MÉTODOS DIAG. EM MEDICINA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/663170/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003260-5, de 29/04/1996\r\n\r\nId: 590394"
                        ],
                        "590398": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 231/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.629.870 - Processo nº E-34/109553/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.158062-4, de 02/06/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.739.142 - Processo nº E-04/616017/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.693605-8, de 21/01/1993\r\n\r\nSANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.290.242 - Processo nº E-04/189266/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.499274-9, de 21/08/1990\r\n\r\nId: 590398"
                        ],
                        "590400": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 232/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEFLUSMME SEBASTIÃO MOTA DE MELO\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/115283/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009308-4, de 13/02/2001\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nCNPJ 01.359.929/0001-74 - Processo nº E-04/240719/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.024318-6, de 21/10/1997\r\n\r\nFREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nCNPJ 58.344.029/0005-02 - Processo nº E-34/46956/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170865-4, de 13/10/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAÇOUGUE NOVILHÃO DE SÃO LUCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.371.606 - Processo nº E-04/148252/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.810917-7, de 10/09/1996\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMESTÍVEIS HORIZONTE NOVE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.488.856 - Processo nº E-04/402812/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.056929-1, de 27/05/1998\r\n\r\nMALTA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.999.140 - Processo nº E-04/663609/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.029023-7, de 12/09/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVIÇO GONÇALVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.580.634 - Processo nº E-34/110138/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172414-9, de 15/12/2004\r\n\r\nRIPAULO PAPÉIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.586.764 - Processo nº E-04/716052/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.004091-3, de 27/02/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFORNECEDORA DE ALIMENTOS FAIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.381.233 - Processo nº E-04/151971/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.713911-6, de 17/12/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPHASERTECH ENTRETENIMENTOS E TECNOLOGIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.924.202 - Processo nº E-04/302102/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.065896-1, de 24/12/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEGOS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.221.774 - Processo nº E-04/504078/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.793315-3, de 27/06/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARELUNA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.684.597 - Processo nº E-04/557154/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.733065-7, de 21/02/1994\r\n\r\nId: 590400"
                        ],
                        "590401": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 233/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.787 - Processo nº E-34/110890/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002132-0, de 04/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.782 - Processo nº E-34/46075/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001070-8, de 21/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.794.320 - Processo nº E-04/180500/2000\r\n\r\n- RQP nº 2000.013697-7, de 13/11/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 80.166.451 - Processo nº E-04/309088/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.001092-8, de 05/02/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 80.166.451 - Processo nº E-34/222931/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009857-0, de 16/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 80.398.948 - Processo nº E-04/193997/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001467-8, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 80.398.948 - Processo nº E-04/192458/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001500-3, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.772.573 - Processo nº E-34/59082/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005730-0, de 28/05/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.721.297 - Processo nº E-34/116659/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003132-0, de 01/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.849.670 - Processo nº E-04/309064/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014803-6, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.849.670 - Processo nº E-04/309065/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014804-4, de 14/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.417 - Processo nº E-34/110458/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002613-2, de 10/05/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.295.836 - Processo nº E-04/312011/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003877-0, de 04/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.230.137 - Processo nº E-04/235369/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.009637-7, de 18/09/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 75.564.880 - Processo nº E-34/176329/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005586-5, de 23/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.141.582 - Processo nº E-34/176091/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001797-4, de 03/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.056 - Processo nº E-34/175373/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007647-9, de 26/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.608.788 - Processo nº E-34/176223/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004381-9, de 26/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.716.971 - Processo nº E-34/176165/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002987-5, de 01/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.099 - Processo nº E-34/176176/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003413-5, de 21/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 - Araruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.342.650 - Processo nº E-04/194199/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009994-9, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 84.458.481 - Processo nº E-04/165458/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007551-9, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.449 - Processo nº E-04/178974/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012011-5, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.133.433 - Processo nº E-04/178798/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009568-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.100 - Processo nº E-04/179006/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012661-0, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.365.869 - Processo nº E-04/176212/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000816-4, de 13/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.206 - Processo nº E-04/179004/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012605-9, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.567.782 - Processo nº E-04/178750/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007629-9, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.100 - Processo nº E-04/190806/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006787-7, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.019.957 - Processo nº E-34/172059/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000708-9, de 02/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.843 - Processo nº E-34/184370/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003873-4, de 19/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.981 - Processo nº E-04/190397/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001768-3, de 03/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.948.492 - Processo nº E-04/190953/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012049-2, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.553 - Processo nº E-04/205823/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016375-2, de 06/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 A -Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.904.681 - Processo nº E-34/238126/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003619-4, de 29/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.495 - Processo nº E-34/236569/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005103-4, de 30/04/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.903.437 - Processo nº E-04/251196/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013849-9, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.233.424 - Processo nº E-34/206339/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003863-7, de 17/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.405.232 - Processo nº E-04/213673/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013278-4, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.376.151 - Processo nº E-04/213844/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014560-6, de 31/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.373.092 - Processo nº E-04/189585/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001151-3, de 13/03/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.430 - Processo nº E-04/287275/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006301-4, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.453.598 - Processo nº E-04/287327/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008017-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.590.030 - Processo nº E-04/284018/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009521-8, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.171 - Processo nº E-04/287365/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010038-6, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.503 - Processo nº E-34/277118/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004338-0, de 25/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.512.721 - Processo nº E-34/279051/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006314-8, de 23/06/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.040 - Processo nº E-04/264436/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008568-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.823.851 - Processo nº E-04/195062/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000276-0, de 25/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.627.727 - Processo nº E-04/242705/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016817-7, de 18/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.197.250 - Processo nº E-04/242551/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016578-0, de 21/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.967.370 - Processo nº E-04/205221/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000565-3, de 30/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.555 - Processo nº E-04/241579/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007912-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.081.105 - Processo nº E-04/205136/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000124-0, de 16/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.337.784 - Processo nº E-04/241883/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012387-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.717 - Processo nº E-34/240122/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000494-8, de 24/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.750 - Processo nº E-04/241881/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012087-5, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.609.963 - Processo nº E-04/247006/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015071-5, de 25/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.720.235 - Processo nº E-04/246595/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008918-8, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.261.944 - Processo nº E-04/246186/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012793-4, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.306.480 - Processo nº E-04/246731/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011085-3, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.545.263 - Processo nº E-04/246141/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003901-6, de 03/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.543.244 - Processo nº E-04/246240/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004536-9, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.598.316 - Processo nº E-04/247114/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015735-3, de 24/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.382.704 - Processo nº E-04/246004/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003325-5, de 13/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.783 - Processo nº E-34/236856/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006674-0, de 12/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.539 - Processo nº E-04/246852/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014170-8, de 22/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.399.679 - Processo nº E-04/246521/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007412-1, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.851 - Processo nº E-04/184474/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016356-6, de 01/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.308.959 - Processo nº E-34/179266/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.024415-8, de 23/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.686.380 - Processo nº E-34/184029/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000882-0, de 06/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.567 - Processo nº E-04/184088/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002296-2, de 24/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.112.433 - Processo nº E-04/184200/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005055-9, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.307.630 - Processo nº E-34/184038/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000944-3, de 13/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SAO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 96 - Centro - Cep 28400-000 \r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.375.147 - Processo nº E-04/209082/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013397-7, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.069.301 - Processo nº E-04/209112/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012245-2, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.659.846 - Processo nº E-04/143056/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000077-5, de 11/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.628.992 - Processo nº E-34/274777/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006592-2, de 08/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.183 - Processo nº E-04/284315/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013220-2, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.045 - Processo nº E-04/224159/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000395-2, de 28/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.486.357 - Processo nº E-04/284592/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000024-4, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.367.640 - Processo nº E-04/284155/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012023-9, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.049 - Processo nº E-04/285056/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016925-4, de 20/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.140 - Processo nº E-04/283728/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004836-8, de 12/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.770.268 - Processo nº E-34/281273/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002085-1, de 18/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.364.056 - Processo nº E-04/291856/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013192-3, de 17/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.154.508 - Processo nº E-04/280317/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007126-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.642.797 - Processo nº E-04/228016/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000626-9, de 31/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.830 - Processo nº E-04/280471/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013599-6, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.138.490 - Processo nº E-04/280275/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005444-9, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.304.363 - Processo nº E-04/280393/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009769-5, de 01/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro - Cep 27600-000 Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.340 - Processo nº E-04/227153/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003359-6, de 25/04/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.567 - Processo nº E-34/174021/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001274-6, de 28/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.838.349 - Processo nº E-34/174028/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001364-5, de 08/03/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 84.391.379 - Processo nº E-04/174094/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002796-4, de 25/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.501.819 - Processo nº E-34/116121/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.024310-0, de 03/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.440 - Processo nº E-04/110680/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011489-1, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.649.480 - Processo nº E-34/117870/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006861-4, de 30/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.558.136 - Processo nº E-34/118008/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.000209-2, de 09/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.216 - Processo nº E-34/117560/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005890-5, de 11/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 72.072.375 - Processo nº E-34/117098/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004025-6, de 12/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.912.038 - Processo nº E-34/116597/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008278-9, de 23/09/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.578 - Processo nº E-04/110449/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006408-8, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 71.278.328 - Processo nº E-34/115021/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.000190-8, de 14/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.240.284 - Processo nº E-34/115734/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005656-7, de 27/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.857.322 - Processo nº E-04/145261/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.008345-3, de 27/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.020 - Processo nº E-04/174513/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.004213-7, de 14/06/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.899 - Processo nº E-04/119103/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000672-2, de 01/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.127.635 - Processo nº E-04/107195/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012957-0, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.272.938 - Processo nº E-34/110932/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005396-0, de 13/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.858.302 - Processo nº E-04/165509/2001\r\n\r\n- RQP nº 2004.001697-2, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.918.850 - Processo nº E-04/119065/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000274-3, de 24/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.984 - Processo nº E-34/122095/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000967-0, de 10/02/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.608 - Processo nº E-04/129065/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000101-1, de 15/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 83.545.534 - Processo nº E-04/129112/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000953-5, de 07/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.823.360 - Processo nº E-04/153745/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004376-5, de 12/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.008.574 - Processo nº E-04/129087/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000285-9, de 25/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.954 - Processo nº E-04/153868/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007708-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.710.280 - Processo nº E-04/154039/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014151-1, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.744.565 - Processo nº E-34/149807/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007470-6, de 21/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.385.681 - Processo nº E-04/153758/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004578-4, de 17/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.468 - Processo nº E-34/125418/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003144-6, de 09/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.838 - Processo nº E-04/131043/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014536-3, de 31/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.111 - Processo nº E-04/153486/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002581-3, de 08/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.010.692 - Processo nº E-34/128023/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001416-6, de 08/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.912.967 - Processo nº E-34/131262/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002459-8, de 11/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.665 - Processo nº E-34/128127/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003140-3, de 08/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.172.351 - Processo nº E-04/214247/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016466-0, de 08/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.722 - Processo nº E-34/126466/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007195-2, de 07/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.289.139 - Processo nº E-34/125446/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.010187-0, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.388.642 - Processo nº E-34/128258/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005536-1, de 20/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.910.972 - Processo nº E-34/125016/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000311-9, de 16/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.370 - Processo nº E-34/126253/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006734-3, de 17/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.197.146 - Processo nº E-04/173119/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.006084-9, de 23/01/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.962 - Processo nº E-34/126247/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006733-5, de 17/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.210.199 - Processo nº E-34/125726/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006973-1, de 28/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.773 - Processo nº E-34/126310/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006387-6, de 24/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.773 - Processo nº E-34/125478/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003522-0, de 03/07/2006\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.273.089 - Processo nº E-04/152428/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.003216-1, de 11/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.629.197 - Processo nº E-04/116995/2000\r\n\r\n- RQP nº 2007.001273-8, de 13/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.103.350 - Processo nº E-04/134830/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014846-0, de 17/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.157 - Processo nº E-04/133686/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002638-0, de 21/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.340 - Processo nº E-04/139010/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000022-8, de 03/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.537.016 - Processo nº E-34/133126/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000456-5, de 23/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.610 - Processo nº E-04/134916/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014974-1, de 21/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.430.637 - Processo nº E-34/133640/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002094-0, de 19/04/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.050.260 - Processo nº E-34/141754/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000904-9, de 17/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 76.050.279 - Processo nº E-34/141755/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000909-0, de 17/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.817.066 - Processo nº E-34/142611/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004970-9, de 30/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.526.052 - Processo nº E-04/168144/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001761-8, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 82.610.154 - Processo nº E-34/142723/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005764-7, de 14/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.577.840 - Processo nº E-34/142724/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005765-5, de 14/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.016.826 - Processo nº E-34/141241/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005747-4, de 12/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.734.965 - Processo nº E-04/168752/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.007662-7, de 19/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.886 - Processo nº E-04/154382/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.008087-0, de 19/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 75.833.113 - Processo nº E-34/141071/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002134-8, de 30/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.600 - Processo nº E-34/145794/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.021710-0, de 13/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.052.119 - Processo nº E-34/146446/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003159-1, de 09/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 83.133.392 - Processo nº E-04/173472/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.009544-3, de 03/10/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 83.850.450 - Processo nº E-34/145034/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000105-6, de 06/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 76.040.923 - Processo nº E-04/151717/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014776-5, de 14/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.896 - Processo nº E-04/171590/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.002048-6, de 06/03/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.503 - Processo nº E-34/145654/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006716-0, de 15/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.562.303 - Processo nº E-34/141736/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009266-0, de 25/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.124.343 - Processo nº E-34/144305/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002204-2, de 04/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.168.014 - Processo nº E-04/172345/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.004097-5, de 12/06/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.259.198 - Processo nº E-34/145761/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006836-0, de 22/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.342.920 - Processo nº E-04/171015/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.000029-9, de 04/01/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.043.888 - Processo nº E-34/146549/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008447-1, de 08/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.294 - Processo nº E-34/145492/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006459-4, de 02/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.251.612 - Processo nº E-04/203693/2001\r\n\r\n- RQP nº 2004.000677-2, de 28/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.943.118 - Processo nº E-04/161409/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.000700-0, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.028.510 - Processo nº E-34/145015/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005333-9, de 10/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.672.080 - Processo nº E-34/144254/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002091-0, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.352.600 - Processo nº E-34/145058/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005345-2, de 13/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.875.223 - Processo nº E-34/146073/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007535-9, de 23/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.877.072 - Processo nº E-34/145020/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006299-0, de 18/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.151.242 - Processo nº E-04/151132/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011240-6, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.814.192 - Processo nº E-34/145829/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001838-2, de 01/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.963.259 - Processo nº E-34/144849/2003\r\n\r\n- RQP nº 2007.006288-3, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.963.259 - Processo nº E-04/150785/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006877-6, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.924 - Processo nº E-34/147263/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004991-1, de 30/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.211.599 - Processo nº E-34/144969/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005122-0, de 03/05/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.368.129 - Processo nº E-04/159569/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016606-9, de 23/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.790.737 - Processo nº E-04/157889/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003275-5, de 05/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.725.663 - Processo nº E-34/152669/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005950-2, de 10/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.243 - Processo nº E-04/159310/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015882-1, de 18/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.464.825 - Processo nº E-04/157948/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004770-1, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.987.895 - Processo nº E-04/158788/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012643-1, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.152.040 - Processo nº E-34/151062/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000328-0, de 10/01/2006\r\n\r\nId: 590401"
                        ],
                        "590406": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas. \r\n\r\nNúmero de Controle 234/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.787 - Processo nº E-34/110890/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002132-0, de 04/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.352.961 - Processo nº E-34/231365/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.003233-1, de 05/03/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.496.017 - Processo nº E-04/172312/2006\r\n\r\n- RQP nº 2008.001286-2, de 26/03/2008\r\n\r\nId: 590406"
                        ],
                        "590409": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 235/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES\r\n\r\nCPF 445.762.777-15 - Processo nº E-34/102283/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.035939-2, de 16/12/2003\r\n\r\nValor reclamado: 15.288,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 590409"
                        ],
                        "590412": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. \r\n\r\nNúmero de Controle 236/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nULTRIMAGEM CENTRO NUCLEAR INTEGRADO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-04/146816/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046698-5, de 02/06/1997\r\n\r\nValor reclamado: 239.048,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nGRANJARDIM INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.152.912 - Processo nº E-04/102607/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.951201-3, de 01/12/1997\r\n\r\nValor reclamado: 402,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 590412"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "591083": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições do CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para o Quadro Geral de Servidores da JUCERJA, com a execução técnico-administrativa da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO, nos termos da Constituição Federal, das demais legislações pertinentes, que regulamentam a realização de concursos públicos, e das normas contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\n1.1. O Concurso Público nº 01/2008, será organizado e desenvolvido pela FUNRIO, de acordo com a Legislação Estadual que trata da matéria, bem como por este Edital.\r\n\r\n1.2. O Concurso Público consistirá na avaliação de conhecimentos básicos e específicos, mediante a aplicação de Provas Objetivas e Provas Discursivas para os cargos de Administrador, Analista de Registro de Empresas, Arquivologista, Contador, Profissional de Informática, Profissional Superior de Registro de Empresas, Técnico Administrativo, Técnico de Informática e Técnico de Registro de Empresas de acordo com a especificidade do cargo e em conformidade com o estabelecido neste Edital.\r\n\r\n1.3. As Provas serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro. As datas, horários e locais das Provas serão estabelecidos em conformidade com o item 8.1 deste Edital.\r\n\r\n2. DAS VAGAS PARA DEFICIENTES:\r\n\r\n2.1. Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004 e pela Lei Estadual nº 2.298/1994, de 28/07/1994, alterada pela Lei Estadual nº 2.482/1995, de 14/12/1995, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.\r\n\r\n2.2. As vagas reservadas aos portadores de deficiência, dentre as oferecidas, serão de 5% do total de vagas ofertadas para cada cargo. Uma vez aplicado o percentual sobre o número de vagas, os valores resultantes, que forem iguais ou acima de 0,5 serão arredondados para 1 (um) .\r\n\r\n2.3. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. Os candidatos deverão enviar, via SEDEX, o laudo médico e o Requerimento de Portador de Deficiência (ANEXO III), endereçado ao Departamento de Concursos da FUNRIO, Processo Seletivo Público da JUCERJA, Av. Prof. Manuel de Abreu, 850 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.550-170 até o último dia de inscrição. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados.\r\n\r\n2.4. Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas previstas no subitem 2.2, quer por reprovação no Concurso, quer na perícia médica, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem geral de classificação dentro do cargo.\r\n\r\n2.5. O candidato que, no ato da inscrição declarar-se portador de necessidades especiais, se aprovado no Concurso Público, figurará em lista específica e na listagem de classificação geral dos candidatos. \r\n\r\n2.6. Os candidatos deficientes aprovados no Concurso deverão, antes de serem nomeados, submeterem-se a exame médico pela junta médica do Estado para verificação da compatibilidade entre sua deficiência e o exercício das atribuições específicas do cargo pretendido, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.\r\n\r\n2.7. Caso o laudo médico emitido pela junta médica do Estado conclua pela inexistência da deficiência, o candidato permanecerá no Concurso, concorrendo em igualdade de condições com os demais; sendo o laudo médico pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n2.8. O grau de deficiência de que for portador o candidato, ao ser nomeado no Estado, não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2.9 A não observância do disposto no item 2.4, 2.6 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.\r\n\r\n2.10 Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de condições especiais para a realização das provas, tais como acesso especial aos locais das provas, provas com letras maiores do que as convencionais, entre outras, deverão comunicar essa necessidade formalmente à FUNRIO, até o último dia de inscrição. A não manifestação dos candidatos dentro desse prazo desobriga a FUNRIO do atendimento dessas condições especiais. \r\n\r\n3-DOS CARGOS:\r\n\r\n3.1 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes, dos cargos descritos no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\n3.2 A escolaridade exigida para cada cargo encontra-se no Anexo I do Edital.\r\n\r\n3.3 A remuneração, a jornada de trabalho de cada cargo e as taxas de inscrição constam no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n4 das atribuições dos cargos:\r\n\r\n4.1 As atribuições e as condições para o exercício de cada cargo deste Concurso constam no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n5 DA DIVULGAÇÃO:\r\n\r\n5.1 A divulgação oficial referente a este Concurso Público se dará na forma de Editais e Extratos de Editais, através dos seguintes meios e locais:\r\n\r\n5.2 Publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n5.3 Divulgação eletrônica pelo endereço www.funrio.org.br da FUNRIO.\r\n\r\n5.4 A divulgação eletrônica do resultado final deste Concurso Público será feita, pelos endereços eletrônicos: www.funrio.org.br e www.jucerja.rj.gov.br. \r\n\r\n6 DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n6.1 São requisitos para a inscrição:\r\n\r\na) Nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/72 e 70.436/72 e da Constituição Federal, § 1º do art. 12;\r\n\r\nb) Idade mínima de 18 anos na data da nomeação;\r\n\r\nc) Ser reservista (somente para o sexo masculino) e ter título de eleitor;\r\n\r\nd) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\n6.1 .1Período, Horário e Local das inscrições. As inscrições serão realizadas pela Internet no endereço eletrônico www.funrio.org.br da FUNRIO no período da zero hora do dia 09/07/2008 às vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos do dia 05/08/2008 e nos Postos de Atendimento (Anexo VI), de 2ª a 6ª feira, no horário das 8 às 17h, no período de 10/07/2008 a 05/08/2008, onde serão disponibilizados computadores e pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos que não tenham acesso próprio à Internet.\r\n\r\n6.2 Requerimento de Isenção:\r\n\r\n6.2.1 Somente poderão obter isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, através de requerimento dirigido à FUNRIO, que deverá conter os elementos adiante e estar instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI- qualificação completa do requerente;\r\n\r\nII- fundamentos do pedido;\r\n\r\nIII- comprovante de residência;\r\n\r\nIV- declaração de isento de imposto de renda do requerente;\r\n\r\nV- declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso;\r\n\r\nVI- demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido.\r\n\r\n6.2.2 Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o item anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso;\r\n\r\n6.2.3 A protocolização de requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição somente será aceita nos dias 10 e 11/07/2008. Após esse período a entrega de requerimento de isenção será intempestiva. \r\n\r\n6.3 Informações Gerais sobre as Inscrições:\r\n\r\n6.3.1 A inscrição somente será considerada válida após o pagamento do respectivo boleto bancário.\r\n\r\n6.3.2 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, salvo os casos previstos em lei.\r\n\r\n6.3.3 Não serão válidas as inscrições realizadas fora do prazo.\r\n\r\n6.3.4 O Boleto Bancário poderá ser pago nas Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Estabelecimentos credenciados ao sistema financeiro (Supermercados e Farmácias), Caixas Eletrônicos e Banco on-line (Internet).\r\n\r\n6.3.5 Qualquer outra forma de pagamento que não a prevista neste edital invalida a inscrição.\r\n\r\n6.3.6 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a FUNRIO reserva-se o direito de tomar as medidas previstas no item 6.4.6.\r\n\r\n6.3.7 O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n6.3.8 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis conseqüências legais.\r\n\r\n6.3.9 Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax admitindo-se, contudo, inscrições por meio de procuração específica (não é necessário o reconhecimento de firma). O original da procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Os candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu (sua) representante no preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.\r\n\r\n6.3.10 A FUNRIO não se responsabiliza pelas inscrições realizadas através da Internet que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso.\r\n\r\n6.3.11 Para inscrição via Internet, o candidato deverá estar ciente de todas as informações sobre este processo seletivo público. Estas informações estarão disponíveis no endereço eletrônico da FUNRIO- www.funrio.org.br ou no Manual do Candidato disponível nessa página para download. \r\n\r\n6.3.12 Ao efetuar a inscrição, via internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas, entre outros estabelecimentos credenciados para tal fim, até a data do vencimento. A inscrição só será efetivada mediante a confirmação do pagamento pelo banco junto a FUNRIO.\r\n\r\n6.3.13 Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o segundo dia subseqüente ao término das inscrições.\r\n\r\n6.3.14 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua responsabilidade exclusiva os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei.\r\n\r\n6.4 Das disposições finais sobre a inscrição:\r\n\r\n6.4.1 Será permitido inscrições para mais de 1 (um) cargo, mas a JUCERJA e a FUNRIO não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas ou quaisquer outras atividades, e caso ocorram, deverá o candidato optar por apenas 1 (um) cargo.\r\n\r\n6.4.2 O valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração da JUCERJA.\r\n\r\n6.4.3 O comprovante original de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado juntamente com documento de identificação no local de realização das provas.\r\n\r\n6.4.4 O Candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela FUNRIO, da confirmação do pagamento bancário de sua taxa de inscrição.\r\n\r\n6.4.5 Não serão efetivadas as inscrições feitas através de depósitos, docs (operação bancária), transferências ou similares. \r\n\r\n6.4.6 Serão canceladas as inscrições pagas com cheques sem provisão de fundos, ou que apresentem qualquer outro tipo de problema.\r\n\r\n6.4.7 Para os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, o Edital e seus Anexos serão disponibilizados no site www.funrio.org.br para consulta e impressão.\r\n\r\n7 DA HOMOLOGAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n7.1 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 6 do presente Edital serão homologadas pela FUNRIO, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar das demais fases do Concurso.\r\n\r\n7.2 O candidato que identificar qualquer erro com sua inscrição no Edital de Homologação terá 07 (sete) dias, após a publicação deste, para entrar em contato com a FUNRIO, através do endereço eletrônico concurso.jucerja@funrio.org.br.\r\n\r\n7.3 O candidato inscrito nos Postos de Atendimento deverá retirar o CARTÃO DE INFORMAÇÃO no mesmo local de inscrição no período de 16 a 18 de Setembro de 2008 das 9 às 17 horas. Todos os candidatos inscritos poderão também imprimir o cartão de informação, no endereço eletrônico da FUNRIO -www.funrio.org.br. No Cartão de Informação estará, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo indicado pelo(a) candidato(a), data, horário e local de realização das provas.\r\n\r\n7.4 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO, para os candidatos inscritos via Internet, deverá ser impresso no endereço eletrônico da FUNRIO -www.funrio.org.br. No Cartão de Informação estará, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo indicado pelo (a) candidato (a), data, horário e local de realização das provas.\r\n\r\n7.5 Ao retirar ou imprimir o Cartão de Informação, obriga-se o candidato a conferir: a) seu nome; b) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; c) data de nascimento; d) local de realização da prova; e) CPF.\r\n\r\n7.5.1 Eventuais erros de digitação no nome, data de nascimento e sexo deverão ser corrigidos, somente, no dia da prova, no formulário de alteração de dados cadastrais, que deve ser solicitado ao fiscal de sala.\r\n\r\n7.6 O candidato, quando for o caso, deverá também conferir a informação onde consta o mesmo estar concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência quando esta demande condição especial para a realização da prova. \r\n\r\n7.7 Caso haja inexatidão na informação contida no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, o candidato deverá entrar em contato com a FUNRIO pelo e-mail concurso.jucerja@funrio.org.br ou requerer ao fiscal de sala, no caso das hipóteses do item 7.5.1, no dia da prova, formulário de alteração de dados cadastrais e fazer as alterações necessárias.\r\n\r\n7.8 O candidato terá acesso ao edital de homologação das inscrições, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo endereço eletrônico da FUNRIO -www.funrio.org.br.\r\n\r\n7.9 O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do processo seletivo público.\r\n\r\n8 DAS PROVAS:\r\n\r\n8.1 DAS PROVAS OBJETIVAS - ELIMINATÓRIAS E CLASSIFICATÓRIAS: Todos os cargos do Concurso terão Provas Objetivas de acordo com os critérios abaixo.\r\n\r\n8.1.1 Do Tipo das Provas Objetivas: A Prova Objetiva valerá 100 (cem) pontos para todos os cargos. A Prova Objetiva será composta por três matérias: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Cada questão da Prova Objetiva será constituída de 5 (cinco) alternativas, sendo somente uma a correta, distribuídas por conteúdo, conforme Anexo III. Para obter pontuação no item, o candidato deve marcar um, e somente um, dos 5 (cinco) campos da folha de respostas. Poderão haver até 03 (três) cadernos diferentes de prova, é de responsabilidade do candidato a conferência do seu caderno de prova com a respectiva folha de respostas.\r\n\r\n8.1.2 Da Aprovação nas Provas Objetivas: Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta cento) do total de pontos em cada matéria.\r\n\r\n8.1.3 Da Data, Horário e Local de Realização das Provas Objetivas e Discursivas: A critério da Coordenação do Concurso poderá, em caso fortuito ou de força maior, ser concedido tolerância nos horários de início das provas.\r\n\r\nDia 21 de setembro de 2008 - Manhã: Horário de 8 às 13h:\r\n\r\nCargos: Técnico de Registro de empresas, Técnico de Informática, Profissional Superior de Registro de Empresas, Arquivologista e Profissional de Informática.\r\n\r\nDia 21 de setembro de 2008 - Tarde: Horário de 15 às 20h:\r\n\r\nCargos: Técnico Administrativo, Analista de Registro de Empresas, Administrador, Contador.\r\n\r\n8.1.4 Das Disciplinas e Conteúdos das Provas Objetivas: Os Conteúdos Programáticos para realização das Provas Objetivas para todos os cargos constam do Anexo III deste edital e abrangerá as seguintes disciplinas:\r\n\r\nQuadro 1 - para os cargos de nível superior (Profissional Superior de Registro de Empresas; Analista de Registro de Empresas; Administrador; Contador; Arquivologista; Profissional de Informática):\r\n\r\nMatérias\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nValor das questões\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimentos Específicos do Cargo\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nQuadro 2 - para os cargos de nível médio e médio técnico (Técnico Administrativo; Técnico de Registro de Empresas; Técnico de Informática)\r\n\r\nMatérias\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nValor das questões\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimentos Específicos do Cargo\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n8.1.5. Das Condições para a Realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva (item 8.2)\r\n\r\n8.1.5.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, com o comprovante original de pagamento da taxa de inscrição e com o documento de identidade original, sendo o tempo máximo de duração das provas de 5 (cinco) horas. O documento de identificação do candidato deverá ser apresentado ao fiscal de sala, conferido e imediatamente devolvido.\r\n\r\n8.1.5.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n8.1.5.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.\r\n\r\n8.1.5.4. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.\r\n\r\n8.1.5.5. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n8.1.5.6. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.\r\n\r\n8.1.5.7. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos serão lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los ao final da Prova.\r\n\r\n8.1.5.8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas. \r\n\r\n8.1.5.9. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na imediata eliminação do candidato.\r\n\r\n8.1.5.10. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após a primeira hora do início das mesmas.\r\n\r\n8.1.5.11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde estão sendo aplicadas as Provas Objetivas.\r\n\r\n8.1.5.12. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.\r\n\r\n8.1.5.13. Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.\r\n\r\n8.1.5.14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:\r\n\r\na) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;\r\n\r\nb) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;\r\n\r\nc) Utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nd) Faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;\r\n\r\ne) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido: será admitida anotação apenas nas folhas de rascunho do caderno de provas;\r\n\r\nf) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\ng) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;\r\n\r\nh) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;\r\n\r\ni) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.\r\n\r\n8.1.5.15. Será atribuída pontuação zero à questão da Prova Objetiva que contiver mais de uma, ou nenhuma, resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.\r\n\r\n8.1.5.16. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.\r\n\r\n8.1.5.17. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da FUNRIO devidamente treinado.\r\n\r\n8.1.5.18. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Caderno de Questões e a Folha de Respostas devidamente assinada.\r\n\r\n8.1.5.19. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando consigo o Caderno de Questões, ao final do horário previsto para o seu término. \r\n\r\n8.1.5.20. Os 3 (três) últimos candidatos só poderão sair de sala juntos.\r\n\r\nId: 591083. A faturar por empenho"
                            ],
                            "591084": [
                                "I - Edital",
                                "8.2 DA PROVA DISCURSIVA - CLASSIFICATÓRIA e ELIMINATÓRIA:\r\n\r\n8.2.1 A Prova Discursiva, que será entregue ao candidato juntamente com a Prova Objetiva, valerá 10,00 (dez) pontos, sendo suas condições de realização similares às da Prova Objetiva, especificadas no item 8.1.5 deste edital. \r\n\r\n8.2.1.1 A Prova Discursiva, para os candidatos a todos os cargos, versará sobre um tema relacionado aos Conhecimentos Específicos associado ao cargo/área de atuação para a qual o candidato concorre.\r\n\r\n8.2.2 Todos os candidatos realizarão as provas discursivas, porém somente serão corrigidas as provas discursivas de 10 (dez) vezes o número de vagas para cada cargo de nível superior e 6 (seis) vezes o número de vagas para cada cargo de nível médio, não podendo ser inferior a 60 (sessenta) provas, sendo que em caso de empate na última colocação, estes também terão as provas corrigidas.\r\n\r\n8.2.3 A Prova Discursiva será composta de 1 (uma) questão e será avaliada em dois quesitos, subdivididos em:\r\n\r\na) conhecimento sobre assunto específico em conformidade com o tema proposto; \r\n\r\nb) capacidade de expressão e correta utilização da norma culta da Língua Portuguesa.\r\n\r\n8.2.4 Nos casos de fuga ao tema, de textos definitivos escritos a lápis, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota no texto igual a ZERO. O candidato deverá respeitar o número de linhas estabelecido para dissertação, sendo vetada a utilização do verso da folha. \r\n\r\n8.2.5 A avaliação da Prova Discursiva será feita da seguinte forma:\r\n\r\na) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10 (dez) pontos;\r\n\r\nb) na avaliação do domínio da modalidade escrita serão computados o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: acentuação, grafia, pontuação, morfossintaxe, concordância, regência, propriedade vocabular, etc;\r\n\r\nc) o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato não poderá ultrapassar o número de 30 linhas;\r\n\r\nd) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de provas.\r\n\r\n8.2.6 A nota na Prova Discursiva será dada segundo a fórmula NP = NC - (NE/TL).\r\n\r\n8.2.7 A Prova Discursiva será anulada se o candidato não devolver seu caderno de texto.\r\n\r\n8.2.8 Considerar-se-á aprovado, nesta fase, o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova, conforme disposto no item 8.2.1 deste edital.\r\n\r\n8.2.9 O candidato que obtiver nota inferior a 50% do total de pontos da Prova Discursiva será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n8.2.10 A Prova Discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da FUNRIO devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\n8.2.11 Não será permitida a utilização de qualquer material de consulta.\r\n\r\n8.2.12 O caderno de texto definitivo da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na respectiva Prova Discursiva. Caso seja necessária correção, deverá o candidato riscar a(s) palavra (s) que deverá (ão) ser (em) desconsideradas para efeitos de avaliação. Em hipótese alguma será permitido o uso de corretivos, marcadores de texto, ou o que se assemelhe.\r\n\r\n8.2.13 O caderno de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva. As folhas para rascunho no caderno de prova são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade. \r\n\r\n8.2.14 O caderno de texto definitivo não será substituído por erro de preenchimento do candidato.\r\n\r\n9. DOS RESULTADOS E RECURSOS:\r\n\r\n9.1. Resultados \r\n\r\n9.1.1. O Gabarito Preliminar das Provas Objetivas será divulgado pelos meios apontados no item 5, no dia 21 de Setembro de 2008, a partir das 20 horas. \r\n\r\n9.1.2. O Resultado Final do Concurso será divulgado em Edital próprio conforme disposto no item 5.\r\n\r\n9.2. Dos Recursos\r\n\r\n9.2.1. Os candidatos que desejarem interpor recursos contra os Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas deverão apresentar o formulário do Anexo IV, do dia 22 a 30 de Setembro de 2008, no mesmo posto de inscrição (ver item 6.2 deste Edital)\r\n\r\n9.2.2. Para recorrer contra os Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas, o candidato deverá utilizar o Formulário de Recursos, devendo ser utilizado um formulário para cada questão. Serão desconsiderados os recursos não apresentados em formulário próprio ou que contiverem argumentação de mais de uma questão no mesmo formulário. O formulário para recurso encontra-se neste Edital (Anexo IV) e na Internet, no endereço eletrônico da FUNRIO -www.funrio.org.br. \r\n\r\n9.2.3. Serão preliminarmente indeferidos os recursos intempestivos, inconsistentes, que não atendam às exigências do modelo de recursos e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital ou em outros Editais que vierem a ser publicados.\r\n\r\n9.2.4. Após o julgamento e deferimento dos recursos sobre gabaritos, os pontos correspondentes às questões que porventura forem anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n9.2.5. Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 5.\r\n\r\n10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n10.1. Todos os candidatos terão suas provas corrigidas por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n10.2. O cálculo da nota nas Provas Objetivas, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõe. \r\n\r\n10.3. Será REPROVADO e ELIMINADO do Concurso Público o candidato que obtiver percentual inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de cada matéria da Prova Objetiva e na Prova Discursiva.\r\n\r\n10.4. O candidato eliminado não terá classificação alguma no Concurso Público.\r\n\r\n10.5. A classificação final observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada no somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e Prova Discursiva, atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.\r\n\r\n11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:\r\n\r\n11.1. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) Discursiva;\r\n\r\nb) De Conhecimentos Específicos;\r\n\r\nc) De Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) De Raciocínio-Lógico; \r\n\r\ne) Maior Idade\r\n\r\n11.2 Em caso de igualdade de nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia da inscrição, o desempate se dará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nb) maior pontuação na Prova Discursiva;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;\r\n\r\nd) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\ne) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico-Quantitativo;\r\n\r\nf) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS:\r\n\r\n12.1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n12.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço residencial junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\n12.3. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo da JUCERJA reger-se-ão pelas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975), bem como as normas legais específicas para cada cargo, contidas na Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005, e pelas normas legais pertinentes.\r\n\r\n12.4. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo da JUCERJA estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este preceitua, inclusive com alterações que vierem a se efetivar, bem como poderão ser convocados para trabalhar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço. Deverão, ainda, participar de curso de formação e aperfeiçoamento.\r\n\r\n12.5. Fica comunicado ao candidato classificado que sua nomeação e posse só lhe serão atribuídas se atender às exigências que seguem:\r\n\r\na) Ter sido aprovado no presente concurso;\r\n\r\nb) Ter 18 anos completos até a data da posse;\r\n\r\nc) Estar em dia com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos de sexo masculino;\r\n\r\ne) Possuir escolaridade mínima exigida em cada cargo, na data da posse;\r\n\r\nf) Não estar incompatibilizado com a investidura no cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e/ou Inquérito Administrativo, na forma da Lei;\r\n\r\ng) Ser considerado apto nos exames médicos admissionais;\r\n\r\nh) Se for portador (a) de deficiência, apresentar o atestado médico da deficiência da qual é portador;\r\n\r\ni) Apresentar documento pessoal de identidade e Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal - CPF, regularizado;\r\n\r\nj) Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;\r\n\r\nk) Realização e aprovação em exame médico pré-admissional;\r\n\r\nl) Possuir habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, na conformidade do anexo V da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\n13. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE dO CONCURSO:\r\n\r\n13.1. O Resultado Final será divulgado por cargos, no dia 28 de Outubro de 2008. O resultado será homologado pela JUCERJA e será publicado através de Edital ou Aviso, conforme estabelecido no item 5 deste Edital, contendo os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.\r\n\r\n13.2. O candidato que estiver classificado para mais de 1 (um) cargo deverá, no momento sua convocação, fazer a opção por um deles e informar a sua desistência no outro cargo.\r\n\r\n13.3. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\n14. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS:\r\n\r\n14.1. Observada rigorosamente a ordem de classificação e de acordo com o número de vagas dos cargos, os candidatos APROVADOS, terão sua convocação publicada pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, através de Aviso ou Edital conforme item 5, a critério da autarquia. \r\n\r\n15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n15.1. A JUCERJA e a FUNRIO não assumem qualquer responsabi lidade quanto ao transporte, alojamento ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso.\r\n\r\n15.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do Concurso Público, contidas neste Edital, incluindo seus Anexos, e no manual do Candidato, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público. \r\n\r\n15.3. Não haverá segunda chamada para qualquer fase, etapa, avaliação, procedimento ou pré-nomeação deste Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas, exames ou avaliações fora dos locais e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Informação ou nos Avisos/Convocações.\r\n\r\n15.4. Os candidatos que fizerem inexatas ou falsas declarações ao se inscreverem, ou que não possam comprovar todas as condições arroladas neste Edital, terão canceladas suas inscrições, e serão anulados todos os atos delas decorrentes, mesmo que tenham sido aprovados nas provas e exames, ou mesmo tenham sido nomeados.\r\n\r\n15.5. A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a nomeação, posto que esta é ato discricionário da JUCERJA, que, considerado o número de vagas e a classificação dos candidatos, decidirá a matéria segundo sua conveniência e oportunidade.\r\n\r\n15.6. Demais informações sobre o presente Concurso, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto no item 5, cabendo ao candidato a responsabilidade de manter-se informado.\r\n\r\n15.7. Os casos omissos a este Edital, pertinentes à realização do Concurso Público nº 01/2008, serão esclarecidos e resolvidos pela COMISSÃO DO CONCURSO, em conjunto com a FUNRIO, com a obrigatória ciência antecipada da JUCERJA.\r\n\r\n15.8. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.\r\n\r\n15.9. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital. \r\n\r\nFica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir qualquer questão relacionada ao CONCURSO PÚBLICO de que trata este Edital. \r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nCARGOS, VENCIMENTOS E TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCarga Horária Semanais\r\n\r\nRemuneração \r\n\r\nRequisitos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n03\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nCurso de Graduação em Administração\r\n\r\nR$ 50,00 \r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n06\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nCurso de Graduação em Direito\r\n\r\nR$ 50,00 \r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n02\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nCurso de Graduação em Arquivologia\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nContador\r\n\r\n03\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nCurso de Graduação em Ciências Contábeis\r\n\r\nR$ 50,00 \r\n\r\nProfissional\r\n\r\n06\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nCurso de Graduação em Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas Digitais e Redes de \r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nde Informática\r\n\r\nComputadores, Sistemas de Informação, Análises de Sistemas ou Processamento de Dados\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n15\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nCurso de Graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis ou Administração\r\n\r\nR$ 50,00 \r\n\r\nTécnico administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 986,40\r\n\r\nCurso de Nível Médio Completo\r\n\r\nR$ 35,00 \r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n06\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 986,40\r\n\r\nCurso Técnico na área de Informática, legalmente regulamentado\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n52\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 986,40\r\n\r\nCurso de Nível Médio Completo\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO/ NÍVEL MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nTécnico Administrativo: Executar as rotinas, sob supervisão, interpretando e aplicando leis, regulamentos e outras normas da Administração em geral, redigir expediente, estudar e controlar processos e executar serviços em microcomputador.\r\n\r\nTécnico de Informática: Codificar em linguagem apropriada a lógica para programas individuais e de sistemas, operar os equipamentos utilizados na execução de processos e/ ou rotinas, prestar suporte aos usuários dos equipamentos e dos sistemas.\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas: Executar rotinas do Registro Público de Empresas, sob supervisão, atuar no recebimento e na expedição dos documentos de Registro Público de Empresas, promover a autuação dos processos, prestar assistência ao Profissional Superior de Registro de Empresas, auxiliando no exame dos processos sob sua responsabilidade, observada a legislação vigente e executar os atos materiais de efetivação do registro.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAdministrador: Planejar, supervisionar, coordenar e executar programas e projetos na área administrativa.\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas: Analisar os atos encaminhados a registro e arquivamento, avaliando-os quanto à regularidade para posterior exame e opinamento da Procuradoria.\r\n\r\nArquivologista: Identificar, avaliar, selecionar, organizar, preservar e divulgar a documentação do Registro Público de Empresas e da Administração da Autarquia.\r\n\r\nContador: Avaliar, classificar e registrar fatos contábeis, financeiros e orçamentários, zelar pelo cumprimento das obrigações tributárias, promover auditorias e perícias contábeis.\r\n\r\nProfissional de Informática: Planejar, desenvolver, coordenar, executar, supervisionar e prestar suporte em programas e projetos na área de informática, planejar e orientar o processamento, o armazenamento e a recuperação de informações e o acesso de usuários à ela, administrar bancos de dados e redes de computadores, desenvolver sistemas de informação e instalar sistemas de computação.\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas: Atuar nos processos de registro de empresa, relatando-os e opinando sobre a adoção das providências necessárias para o arquivamento, observada a legislação vigente.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. FONÉTICA E FONOLOGIA: Os fonemas em português - classificação; encontros vocálicos e consonantais; acento tônico; ortografia. 2. MORFOLOGIA: classes nocionais e gramaticais, famílias e formação de palavras (derivação e composição). 3. SINTAXE: a frase e sua constituição. O período. coordenação e subordinação. Termos essenciais, integrantes e acessórios. Concordância e regência nominal e verbal. Pontuação interna e externa da frase. 4. ESTILÍSTICA: Figuras de estilo - de palavras, de sintaxe, de pensamento. 5. SEMÂNTICA: Ambigüidade e polissemia. Denotação e conotação. Significação das palavras - sinônimo, antônimo, homônimo, parônimo, hiperônimo, hipônimo; campos semânticos e famílias lexicais. Neologismo; estrangeirismos e empréstimos. Provérbios, frases feitas, locuções e gíria. 6. ORGANIZAÇÃO TEXTUAL: assunto, tema, tese, título, ponto de vista, argumentação. Coesão e coerência. Parágrafo - construção e desenvolvimento. Tipologia textual - descrição, narração, dissertação. Discursos direto, indireto, indireto livre. 7. VARIAÇÃO LINGÜÍSTICA: sistema, norma e uso. Adequação e aceitabilidade. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nAQUINO, Renato. Interpretação de textos. 9. ed. RJ: Elsevier, 2008.\r\n\r\n______. Português para concurso. 17.ed. revisada. . RJ: Elsevier, 2005\r\n\r\nCUNHA, Celso. Gramática do português contemporâneo. (PEREIRA, C.C. - org.). RJ: Lexicon; POA/?RS: L&PM, 2007 (edição de bolso)\r\n\r\nCUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova Gramática do português contemporâneo. 4. ed. revista e ampliada. RJ: Lexicon Editora Digital, 2007.\r\n\r\nINFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. S. P.: Scipione, 2005.\r\n\r\nKOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. 2. ed. S.P: Contexto, 1990.\r\n\r\n______ & TRAVAGLIA, L. C. .A coerência textual. S.P: Contexto, 1990.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto; leitura e redação. S.P.: Ática, 2006.\r\n\r\nSILVA, M. E. B. & REIS, R. Redação em Concurso. 01. ed. RJ: Editora Ferreira, 2005.\r\n\r\nRACIOCINIO LÓGICO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Problemas de raciocínio lógico-quantitativo envolvendo os seguintes conceitos: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Teoria dos conjuntos; Conjunto dos números inteiros: suas operações e suas propriedades fundamentais; Fatoração, MMC e MDC; Conjunto dos números racionais: suas operações e suas propriedades fundamentais; Conjuntos dos números reais: suas operações e suas propriedades fundamentais; Equações: Equações de 1o grau, Equações de 2o grau; Razão e proporção; Noções de matemática financeira: Regra de três, Regra de três composta, Porcentagem, Juros simples, Juros compostos; Unidades de medidas: Medidas de comprimento, Medidas de superfície, Medidas de capacidade, Medidas de massa, Medidas de tempo, Medidas de velocidade; Funções: Funções de 1o grau, Funções de 2o grau, Funções modulares; Funções exponenciais e suas propriedades; Funções logarítmicas e suas propriedades; Análise Combinatória: Permutações com e sem repetição, Arranjos, Combinações; Probabilidade; Noções de Estatística; Progressões aritméticas; Progressões geométricas; Geometria plana: Retas, ângulos e suas propriedades, Triângulos e suas propriedades, Polígonos e suas propriedades, Círculo, circunferência e suas propriedades; Geometria espacial: Prismas e suas propriedades, Cubo, Pirâmides e suas propriedades, Cilindros e suas propriedades, Cones e suas propriedades, Esferas e suas propriedades.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nÊnio Silveira e Cláudio Marques. Matemática Contextualizada - 6o ao 9o Anos. Editora Construir, 2006.\r\n\r\nGelson Iezzi, Samuel Hazzan e outros. Fundamentos de Matemática Elementar - volumes 1 a 11. Editora Atual - 8a edição, 2004.\r\n\r\nJonofon Sérates. Raciocínio Lógico - volumes I e II. Ed. Jonofon Sérates, 11a edição.\r\n\r\nQuebra CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -ADMINISTRADOR\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Administrando o Novo Local de Trabalho, Bases Históricas da Administração. O ambiente e a Cultura Corporativa. Administrando em um Ambiente Global. Ética Administrativa e Responsabilidade Social Corporativa. Planejamento Organizacional e Estabelecimento de Metas. Formulação e Implementação da Estratégia. Tomada de Decisão Administrativa. Fundamentos da Organização. Mudança e Desenvolvimento. Administração de Recursos Humanos. Administração da Diversidade de Funcionários. Bases do Comportamento nas Organizações. Liderança nas Organizações. Motivações nas Organizações. Comunicação nas Organizações. Trabalho em Equipe nas Organizações. Princípios de Marketing. Definição de Mercado, Estrutura e Setores. Comportamento do Consumidor: Razões e Motivações para Compra. Análise das Oportunidades de Mercado. Segmentação e Posicionamento. Gerência de Produto: Marca, Embalagem, Preço e Imagem. Pesquisa de Opinião e Mercado e Análises. Propaganda e Promoção de Vendas. Vendas e Canais de Distribuição. Marketing e as Funções Administrativas. Sistema de Informações de Marketing. Administração Financeira. O Papel do Administrador Financeiro; Principais Demonstrativos Financeiros; Decisões sobre o Balanço Patrimonial; Origens e Aplicações de Recursos; Custos, Receitas e Despesas. A Gestão do Ciclo Operacional e Ciclo Financeiro; Fluxo de Caixa e a Gestão do Capital de Giro; Custo do capital; Principais Análises Contábeis; Índices e Indicadores; Clientes e Fornecedores; O Mercado Financeiro; MF e a opção no suprimento de Necessidades de Caixa; Noções de Matemática Financeira. Gestão pública: políticas públicas; Introdução às finanças de empresas; Administração Pública: Estrutura administrativa; atos, poderes e processos administrativos; órgãos da administração pública direta e indireta; concessão e permissão de serviços públicos; responsabilidade civil do estado; licitações; Lei de Responsabilidade Fiscal. Previdência do Servidor Estadual, Gestão de pessoal, Noções de Direito Administrativo: Conceito. Objeto. Ramo do Direito Público. Princípios Básicos da Administração. Princípios de Direito Administrativo. Estado, Governo e Administração Pública. Organização Administrativa - Órgãos, Cargos e Agentes Públicos. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Bens Públicos. Limitações ao Direito de Propriedade. Intervenção na Ordem Econômica. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo; Noções de Direito Tributário: Conceito. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Os Precatórios. Orçamento: Despesas e Receitas. Impostos, Taxas, Contribuições. Tarifas. Crédito Tributário. Obrigação Tributária. Legislação específica da JUCERJA.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nDAFT, Richard L. Administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. 2ª ed. Ed. Campus\r\n\r\nGITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. Ed. Harbra\r\n\r\nKOTLER, Philip. Princípios de marketing. 9ª ed. São Paulo: Prentice Hall, 2003.\r\n\r\nMEIRELLLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª ed. Ed. Malheiros\r\n\r\nROSS, Stephen A.; WESTERFIELD, Randolph W.; JAFFE, Jeffrey F. Administração financeira. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Artigos. 37 a 41(e suas atualizações) \r\n\r\nLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações.\r\n\r\nLei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas atualizações.\r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 46, 51, 55, 69, 70, 71, 83, 84, 87, 96, 102 e 107.\r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar.\r\n\r\nLei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (atualizada)\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I - Conceituação: Arquivos: origem, histórico, função, classificação e princípios; Órgãos de documentação: características dos acervos; Ciclo vital dos documentos: teoria das três idades; Classificação dos documentos: princípios, natureza do assunto, gênero e tipologia; Terminologia Arquivística; Noções básicas de preservação e conservação de documentos; Acesso aos documentos de arquivo. II - Gestão de Documentos: Protocolo; Sistemas e métodos de arquivamento; Avaliação e elaboração de Tabela de Temporalidade de Documentos; Arranjo e descrição e de documentos: princípios e normas; Transferência e Recolhimento; Arquivos especiais; Aplicação de Tecnologias (Microfilmagem / Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED / Digitalização de documentos / Certificação Digital). III - Legislação Arquivística. Legislação específica da JUCERJA.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA: \r\n\r\n1. BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2004. 320p.\r\n\r\n2. BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001. \r\n\r\n3. BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/earqbrasilv1.pdf . Acesso em: 22 jan. 2008. \r\n\r\n4. BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/dicionrio_de_terminologia_arquivstica.pdf . Acesso em: 22 jan. 2008. \r\n\r\n5. BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. Glossário de Documentos Arquivísticos Digitais. Disponível em: http://www.documentoseletronicos.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/2007glossario_set 2007__reunio_ctde.pdf . Acesso em: 22 jan. 2008. \r\n\r\n6. BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.\r\n\r\n7. DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em Arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, 10-14 (1) p. 14-33, abr 1982/ago 1986. \r\n\r\n8. FONSECA, Maria Odila K. Arquivologia e Ciência da Informação. Rio de Janeiro: FGV, 2005. \r\n\r\n9. INDOLFO, Ana Celeste et al. Gestão de documentos: conceitos e procedimentos básicos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1993. Série Publicações Técnicas n. 47. \r\n\r\n10. JARDIM, José Maria. O conceito e a prática da gestão de documentos. Acervo, Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, v.2, n.2, p. 35-42, jul/dez 1987. \r\n\r\n11. PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2002.228p. \r\n\r\n12. RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2002. 160p. \r\n\r\n13. SANTOS, Vanderlei Batista dos. Gestão de Documentos Eletrônicos: uma visão arquivística. 2. ed. Brasília: ABARQ, 2005. \r\n\r\n14. SCHELLENBERG, T.R. Arquivos modernos, princípios e técnicas. Rio de Janeiro, Ed. FGV, 2005. 388p. \r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 69, 83, 84, 97, 98, 100, e 101 \r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar.\r\n\r\nId: 591084. A faturar por empenho"
                            ],
                            "591085": [
                                "I - Edital",
                                "CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA DE REGISTRO DE EMPRESAS\r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nLei nº 10.406/2002 (Código Civil) - Parte Geral: Livro I, Título I Capítulo I; Título II, Capítulos I e II e Título III; Livro II - do Direito de Empresa (Art. 966 ao Art. 1.195); \r\n\r\nLei nº 5.764/71 (Lei das Cooperativas).\r\n\r\nLei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).\r\n\r\nLei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) - arts. 1º, 3º, 9º, 70, 71 e 72.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 32, 46, 55, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 78, 81, 83, 84, 85, 88, 93, 95, 97, 98, 100, 101, 103, 104, 105 e 106\r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONTADOR\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Informação Contábil: Características. Escrituração Contábil: Formalidades. Demonstrações Contábeis: Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura. Prerrogativas dos Profissionais Contábeis. Ciclo de Gestão na Fazenda Pública. Receitas Públicas e Despesas Públicas. Adiantamentos. Estrutura da Administração Pública: Administração Pública Direta e Indireta. Os princípios da Administração Pública. Planejamento Governamental: Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; Orçamento Anual e Programação Financeira. Inventário. Características do Orçamento Público, Princípios, Ciclo Orçamentário e Técnicas de Elaboração Orçamentária. Patrimônio na Administração Pública. Contabilidade Pública: Sistemas Contábeis: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial e de Compensação. Exercício Financeiro e Regimes Contábeis: Caixa, Competência e Misto. Escrituração na Administração Pública e Registro de Operações Típicas. Resultados Gerais do Exercício, Balanços e Levantamento de Contas. Análise de Balanços Públicos. Responsabilidade na Gestão Fiscal. Controles: Externo e Interno. Controladoria Governamental. Restos a Pagar e Dívida Ativa. Créditos Adicionais. Limites, Exigências Legais e Recursos Vinculados. Legislação específica da JUCERJA.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nSilva, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nSlomski, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na contabilidade municipal de acordo com a lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nKohama, H. Contabilidade Pública. Teoria e Prática, São Paulo: Atlas.\r\n\r\nKohama, H. Balanços Públicos. Teoria e Prática. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nMota, Francisco Glauber Lima. Curso Básico de Contabilidade Pública. Brasília: Coleção Gestão Pública\r\n\r\nAndrade, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nPeixe, Blênio César Severo. Finanças Públicas: Controladoria Governamental. Curitiba: Juruá.\r\n\r\nReis, Heraldo da Costa. O que os Gestores Municipais Devem Saber - Planejamento e Controle Governamentais. Rio de Janeiro: IBAM.\r\n\r\nBotelho, Milton Mendes. Manual de Controle Interno: Teoria e Pratica. Curitiba: Juruá. \r\n\r\nConstituição Federal de 1988: Arts. 37 ao 41; Arts. 70 ao 75; Arts. 156 ao 162 e Arts. 165 ao 169.\r\n\r\nLei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 e suas atualizações.\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas atualizações.\r\n\r\nLei Federal nº 10.028, de 19/10/2000 e suas atualizações.\r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 46, 55, 69, 96, 102 e 107\r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROFISSIONAL SUPERIOR DE REGISTRO DE EMPRESAS\r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nLei nº 10.406/2002 (Código Civil) - Parte Geral: Livro I, Título I Capítulo I; Título II, Capítulos I e II e Título III; Livro II - do Direito de Empresa (Art. 966 ao Art. 1.195); \r\n\r\nLei nº 5.764/71 (Lei das Cooperativas).\r\n\r\nLei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).\r\n\r\nLei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) - Arts. 1º, 3º, 9º, 70, 71 e 72.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 32, 46, 55, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 78, 81, 83, 84, 85, 88, 93, 95, 97, 98, 100, 101, 103, 104, 105 e 106\r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1) Organização de Computadores: - Organização de sistemas de computadores; Representação de dados; Mudança de base; Arquitetura de processadores; Organização da CPU; Risc e CISC; Memória primária e secundária; Os níveis: lógico digital, da microarquitetura, de arquitetura do conjunto de instrução, de máquina de sistema operacional e de linguagem de montagem. 2) Introdução à Lógica: fórmulas proporcionais; operações e relações proporcionais; álgebra de boole; regras de inferência; Princípio aditivo e multiplicativo. 3) Sistemas operacionais: estudo dos sistemas operacionais; programação concorrente; o núcleo; os gerentes (processador, de memória, de dispositivos, de informação); processos e threads; deadlock; entrada/saída; sistemas de arquivos; RAID; gerenciamento de memória; características dos sistemas operacionais Linux e Windows. 4) Análise e projeto de sistemas: análise estruturada; modelagem funcional; modelagem dinâmica; modelagem de dados; diagramas de fluxo de dados; dicionários de dados; diagramas de entidade-relacionamento; diagramas de transição de estados análise e projeto orientado a objetos com notação UML; projeto de interfaces; uso/conceitos de ferramentas de suporte à análise e projetos orientados a objetos. 5) Engenharia de software: evolução e características; ciclo de vida; metodologias e técnicas de estimação; projeto de software; planejamento; requisitos; arquiteturas; elaboração do projeto; análise de riscos; testes e medidas de software; qualidade de projeto de software. 6) Linguagens SQL, ASP, PHP e Java: conceitos básicos e características estruturais das linguagens. Algoritmos e depuração de código. 7) Banco de dados: arquitetura de um SGBD; banco de Dados; fundamentos; características, componentes e funcionalidades; Normalização; Modelagem entidade-relacionamento; Gatilhos (triggers) e Procedimentos Armazenados (Stored procedures). 8) Estrutura de dados: conceitos básicos de dados; listas; árvores; grafos; estruturas de armazenagem; alocação e recuperação de memória; estruturas com ligações múltiplas; tabelas de símbolos; técnicas de ordenação e procura. 9) Redes de computadores: protocolos, serviços e conceitos de Internet; LAN, MAN e WAN; arquitetura e topologias; modelo de referência OSI e TCP/IP; equipamentos de rede e ligações inter-redes; VPN. 10) Segurança da informação: Criptografia clássica e moderna; Message Digest (HASH); Assinatura e certificados digitais. 11) Gerenciamento de Serviços de TI: Conceitos da biblioteca ITIL; Suporte ao serviço e entrega do serviço. LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Legislação específica da JUCERJA.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nDEITEL, Harvey, Deitel, Paul, Steinbuhler, Kate. Sistemas Operacionais - 3 EDIÇÃO. Ed Pearson\r\n\r\nELMASRI, Ranmez e Navathe, Shamkant B. Sistemas de Banco de Dados - 4 edição. Ed Pearson\r\n\r\nHOROWITIZ, Ellis / SAHNI, Sartay - Fundamentos de Estrutura de Dados - Ed. Campus.\r\n\r\nMAGALHAES, I. L. e PINHEIRO, W. B. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática. Ed Novatec\r\n\r\nMELONI, Julie C. Fundamentos de PHP. Ed. Ciência Moderna\r\n\r\nMONTERIO, L. H. Jacy. Algebra Moderna. São Paulo. IPM. ED\r\n\r\nPRESSMAN, R. S. Engenharia de Software. Ed. Makron Books. \r\n\r\nPUGA, Sandra e Rissetti, Gerson. Lógica de Programação e Estruturas de Dados com Aplicações Java. Ed Pearson\r\n\r\nSANTANA, Fabiano de Araújo. Desenvolvendo Sites Dinâmicos com ASP. Book Express\r\n\r\nTANENBAUM, Andrew S. Organização Estruturada de Computadores. - 5ª Edição . Ed. Pearson\r\n\r\nTANENBAUM, Andrew S. Redes de Computadores - 3ª Edição. Ed. Campus\r\n\r\nTANENBAUM, Andrew S. Sistemas Operacionais Modernos - 2ª Edição. 2003 Ed. Pearson \r\n\r\nYOURDON, E. Análise Estruturada Moderna. Ed. Campus.\r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 69, 97, 98, 100 e 101\r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar.\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Interpretação de textos de diferentes gêneros (literário/não-literário, verbal/não-verbal) e diferentes modos de organização do discurso (narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, injuntivo e dialogal). Organização textual: assunto, tema, tese, título, ponto de vista, argumentação; coesão e coerência; parágrafo - construção e desenvolvimento; discurso direto e indireto. Fonologia/Fonética: encontros vocálicos e consonantais; sílaba - classificação das palavras quanto ao número de sílabas e quanto ao acento tônico. Ortografia: regras de acentuação gráfica; divisão silábica. Semântica: adequação vocabular; significação das palavras (sinônimo, antônimo, homônimo, parônimo); campos semânticos; variação lingüística; estrangeirismos e neologismos. Estilística: figuras de palavras, de sintaxe e de pensamento. Morfologia: classes, estrutura e formação de palavras (composição e derivação); famílias de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; emprego dos tempos e modos verbais. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; emprego do acento grave indicador da crase; sinais de pontuação.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nAZEREDO, José Carlos. Fundamentos de Gramática do Português. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.\r\n\r\nBECHARA, E. Gramática escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.\r\n\r\nCEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Texto e interação. São Paulo: Atual, 2000.\r\n\r\nDICIONÁRIO HOUAISS DA LÍNGUA PORTUGUESA. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.\r\n\r\nDIONíSIO, Ângela Paiva; MACHADO, Anna Rachel e BEZERRA, Maria Auxiliadora. Gêneros textuais e ensino. Rio de Janeiro: Lucerna, 2003.\r\n\r\nCUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Lexikon, 2007.\r\n\r\nCUNHA, Celso. Gramática do português contemporâneo: edição de bolso. ORG. PEREIRA, Cilene da Cunha. Rio de Janeiro: Lexikon/ Porto Alegre: LPM, 2007.\r\n\r\nGARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV /2006/.\r\n\r\nNOVO DICIONÁRIO AURÉLIO DA LÍNGUA PORTUGUESA. Curitiba: Positivo, 2004.\r\n\r\nPEREIRA, Cilene da Cunha; SILVA, Edila Vianna; ANGELIM, Regina Célia Cabral. Dúvidas em português nunca mais. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto; leitura e redação. São Paulo: Ática /2006.\r\n\r\nSILVA, M.E.B. & REIS, R. Redação em concurso. Rio de Janeiro: Ferreira, 2005.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO - QUANTITATIVO - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Problemas de raciocínio lógico-quantitativo envolvendo os seguintes conceitos: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Teoria dos conjuntos; Conjunto dos números inteiros: suas operações e suas propriedades fundamentais; Fatoração, MMC e MDC; Conjunto dos números racionais: suas operações e suas propriedades fundamentais; Conjuntos dos números reais: suas operações e suas propriedades fundamentais; Equações: Equações de 1o grau, Equações de 2o grau; Razão e proporção; Noções de matemática financeira: Regra de três, Regra de três composta, Porcentagem, Juros simples, Juros compostos; Unidades de medidas: Medidas de comprimento, Medidas de superfície, Medidas de capacidade, Medidas de massa, Medidas de tempo, Medidas de velocidade; Funções: Funções de 1o grau, Funções de 2o grau, Funções modulares; Funções exponenciais e suas propriedades; Funções logarítmicas e suas propriedades; Análise Combinatória: Permutações com e sem repetição, Arranjos, Combinações; Probabilidade; Noções de Estatística; Progressões aritméticas; Progressões geométricas; Geometria plana: Retas, ângulos e suas propriedades, Triângulos e suas propriedades, Polígonos e suas propriedades, Círculo, circunferência e suas propriedades; Geometria espacial: Prismas e suas propriedades, Cubo, Pirâmides e suas propriedades, Cilindros e suas propriedades, Cones e suas propriedades, Esferas e suas propriedades.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA: \r\n\r\nÊnio Silveira e Cláudio Marques. Matemática Contextualizada - 6o ao 9o Anos. Editora Construir, 2006.\r\n\r\nGelson Iezzi, Samuel Hazzan e outros. Fundamentos de Matemática Elementar - volumes 1 a 11. Editora Atual - 8a edição, 2004.\r\n\r\nJonofon Sérates. Raciocínio Lógico - volumes I e II. Ed. Jonofon Sérates, 11a edição.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS\r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 51, 55, 67, 69, 85, 93, 95, 97, 98, 100, 101, 103 e 104\r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 51, 55, 67, 69, 85, 93, 95, 97, 98, 100, 101, 103 e 104\r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Conceitos de Hardware: Instalação e configuração, memória; cpu; unidades de armazenamento; dispositivos de entrada e saída; periféricos. Conceitos de Internet, Intranet e seus serviços: aplicativos utilizados na Internet (Internet Explorer, Outlook Express). Sistemas operacionais Windows (98, 2000, 2003): características de cada sistema operacional; manipulação de arquivos, pastas e atalhos; tipos de arquivos e suas extensões; Windows Explorer; procedimento de backup; sistemas de arquivos (FAT, FAT32, NTFS, Etx2, Ext3). Noções de Linux e Softwares Livres: comandos UNIX, conhecimentos gerais; tipos de licenciamento de software. Conhecimento e operação do pacote Office (2000 e XP): Excel, Access, Word e PowerPoint. Segurança para microcomputadores: tipos de ameaças; técnicas e mecanismos de prevenção, detecção e remoção. Redes de computadores: topologias; equipamentos de rede; compartilhamento de recursos e cabeamento estruturado; acesso remoto; administração de redes em Windows Server e Linux; instalação e configuração de microcomputadores em uma rede TCP/IP. Banco de Dados: conceitos básicos; noções de linguagem de consulta estruturada (SQL); normalização. Novas Tecnologias: conhecimentos gerais sobre novas ferramentas tecnológicas disponíveis no mercado. Legislação específica da JUCERJA.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA: \r\n\r\nAjuda do Microsoft Access XP.\r\n\r\nAjuda do Microsoft Excel XP.\r\n\r\nAjuda do Microsoft Internet Explorer 6. \r\n\r\nAjuda do Microsoft PowerPoint XP\r\n\r\nAjuda do Microsoft Word XP. \r\n\r\nANTONIO, J. Informática para concursos: teoria e questões. Ed. Elsevier. \r\n\r\nBOBOLA, DT. Microsoft Word 2000 para leigos passo a passo. Ed. Ciência Moderna.\r\n\r\nBOTT, E. Usando Windows 98. Ed. Campus. \r\n\r\nBROWN, C. Microsoft Office XP - Sem Mistério. Ed. Berkeley. \r\n\r\nDANESH, A. Dominando o Linux : a biblia. Ed. Makron Books. \r\n\r\nDATE, C.J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados. Ed. Campus. \r\n\r\nFREEZE, W, S. SQL - Guia de Referência do Programador. Ed. Ciência Moderna. \r\n\r\nGOUVÊA, BA, JAMIL, GL. Linux para Profissionais - Do Básico à Conexão em Redes. Ed. Axcel Books. \r\n\r\nHABRAKEN, J. Microsoft Access 2000 para leigos passo a passo. Ed. Ciência Moderna. \r\n\r\nKINKOPH, S. Microsoft Excel 2000 para leigos passo a passo. Ed. Ciência Moderna.\r\n\r\nKRAYNAK, J. Microsoft Office 2000 P/ Leigos Passo a Passo. Ed. Ciência Moderna.\r\n\r\nOGLETREE, TW. Dominando o Microsoft Windows XP. Ed. Makron Books. \r\n\r\nOLIVEIRA, CH. Poderoso de. \r\n\r\nSQL Curso Prático. Ed. Novatec. \r\n\r\nPERRY, G. Aprenda em 24 Horas Ms Office XP. Ed. Campus.\r\n\r\nRICHTER, J. Programação Aplicada com Microsoft .NET Framework. Ed. Bookman. \r\n\r\nRUBIN, AD, BELLOVIN, SM, CHESWICK, WR. Firewalls e Segurança na Internet - Repelindo o Hacker Ardiloso. Ed. Bookman. \r\n\r\nSÁ, J. Aprendendo Redes - Microsoft Windows Server 2003. Ed. Book Express. \r\n\r\nTIBET, CV. LINUX - Administração e suporte. Ed. Novatec. \r\n\r\nTORRES, G. Hardware - Curso Completo. Ed. Axcel Books. \r\n\r\nLei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nDecreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n\r\nInstruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC - e Respectivos Anexos, em vigor: 69, 97, 98, 100 e 101\r\n\r\nDecreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) e Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de janeiro) e suas atualizações: do Provimento, do Exercício e da Vacância; dos Direitos e das Vantagens e do Regime Disciplinar. \r\n\r\nId: 591085. A faturar por empenho"
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                            "591086": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nARGUMENTAÇÃO CONTRA FORMULAÇÃO DE QUESTÃO / SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GABARITO\r\n\r\nEVENTO: CONCURSO PÚBLICO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIDADE: _______________________________________________ ESTADO:__________________________________\r\n\r\nLOCAL: __________________________________\r\n\r\nPRÉDIO:_________________ANDAR:____________SALA:______\r\n\r\nPRENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA\r\n\r\n(É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\nDE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)\r\n\r\nNOME: ________________________________________________\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO: _____________CARGO: _________________\r\n\r\nNº DA QUESTÃO: ______________________________ CADERNO: ____________________________________________\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(SE NECESSÁRIO, UTILIZE O VERSO)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________ ______/______/______\r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO DATA\r\n\r\nANEXO V \r\n\r\nFORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO\r\n\r\nCONTROLE: ____________________\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\n1) Preencha o formulário abaixo;\r\n\r\n2) Anexar cópia do documento de identidade;\r\n\r\n1. CARGO\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n2. NOME COMPLETO (SE O ESPAÇO FOR INSUFICIENTE, ABREVIE OS NOMES INTERMEDIÁRIOS 3. SEXO\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n4. DATA DE NASCIMENTO 5. TIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n6. NÚMERO DO DOCUMENTO 7. ORGÃO EXPEDIDOR 8. UF\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n9. CPF \r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n10. ESCOLARIDADE\r\n\r\nSUPERIOR INCOMPLETO\r\n\r\nPÓS-GRADUADO\r\n\r\nSUPERIOR COMPLETO\r\n\r\nOUTROS:\r\n\r\n11. CEP\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\n12. ENDEREÇO 13. NÚMERO\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\n14. COMPLEMENTO 15. BAIRRO 16. CIDADE 17. UF\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\n18. TELEFONES P/ CONTATO\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n19. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n20. DESEJA CONCORRER À VAGA DESTINADA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n21. CASO HAJA NECESSIDADE DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, MARQUE COM UM “X”.\r\n\r\nDEFICIÊNCIA VISUAL TOTAL\r\n\r\nLEDOR\r\n\r\nDEFICIÊNCIA FÍSICA COM SÉRIA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO\r\n\r\nSALA DE FÁCIL ACESSO\r\n\r\nDEFICIÊNCIA VISUAL SÉRIA NÃO CORRIGIDA\r\n\r\nESTADO DE SAÚDE QUE IMPOSSIBILITA A\r\n\r\nPOR ÓCULOS\r\n\r\nPROVA AMPLIADA\r\n\r\nMARCAÇÃO DO CARTÃO RESPOSTA\r\n\r\nAUXÍLIO PARA TRANSCRIÇÃO\r\n\r\nDECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM AS REGRAS QUE NORTEIAM O PRESENTE CONCURSO. AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MIM SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE E AS DECLARO SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\nDATA ___/___/_______ ASS. CANDIDATO _____________________________________\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nPROTOCOLO - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA SOLICITANTE DE ISENÇÃO \r\n\r\nNOME: ______________________________________________________.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA: ________/_________/___________.\r\n\r\nCÓPIA DO DOC. DE IDENTIDADE: SIM ( ) NÃO ( )\r\n\r\nDOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO: SIM ( ) NÃO ( )\r\n\r\nRECEBIDO POR: ______________________________________________.\r\n\r\n*PARA OS REQUERIMENTOS ENVIADOS POR SEDEX O PROTOCOLO É O COMPROVANTE DE ENVIO DOS CORREIOS.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nMunicípio de Duque de Caxias:\r\n\r\nCES- Centro de Estudos Supletivo. Rua Prefeito Xavier da Silveira s/nº - Duque de Caxias. \r\n\r\nMunicípio de Nova Iguaçu:\r\n\r\nCoordenadoria de Ensino - Metropolitana I - Nova Iguaçu. Rua Professora Venina Corrêa Torres nº 41 - Centro - Nova Iguaçu. \r\n\r\nMunicípio de Niterói:\r\n\r\nEscola Estadual Pinto Lima. Rua São João nº 127 - Centro - Niterói.\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro:\r\n\r\nUniversidade Gama Filho. Avenida Presidente Vargas nº 62 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 591086. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "590405": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e ex plicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). A Comissão reuniu-se para receber e abrir os envelopes de documentação apresentados pela segunda vez, na forma do art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, conforme decisão publicada no DOERJ de 23/06/2008. Apresentaram documentação as empresas IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA e VANGUARD PUBLICIDADE LTDA. Após análise da documentação, a Comissão, por unanimidade, resolveu habilitar a empresa IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA e INABILITAR a empresa VANGUARD PUBLICIDADE LTDA, por descumprimento do item 6.2.3.2, alínea c.2, in fine (deixou de apresentar a Certidão da Dívida Ativa expedida pela PGE). Abre-se o prazo recursal. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pela Presidente e demais Membros.\r\n\r\nId: 590405"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "592373": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública a retificação em virtude de questionamento constante de requerimento recebido em 04/07/2008.\r\n\r\nQuebra Processos nºs E-21/012.253/2008; E-21/012.254/2008; E-21/012.255/2008; E-21/012.256/2008; E-21/012.257/2008; E-21/012.258/2008; E-21/012.259/2008; E-21/012.260/2008; E-21/012.261/2008; E-21/012.262/2008; E-21/012.263/2008; E-21/012.264/2008; E-21/012.265/2008; E-21/012.266/2008; E-21/012.267/2008.\r\n\r\nTendo em vista o questionamento formulado por empresa interessada, cumpre esclarecer que a indicação a grafia CRN/RJ, constante em Editais de Fornecimento de Alimentação para as Unidades Prisional do Estado do Rio de Janeiro revelou ser erro material, vale, portanto o entendimento conforme consta do edital por extenso, não valendo, portanto sigla contendo RJ, em conformidade com o art. 21, § 4º da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 592373"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "590599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de monitores e respiradores.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.290,00 (sessenta e dois mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06627/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76164/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REPINTURA AUTOMOTIVA IRMÃOS DOMICIOLI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de reparo em automóvel e forneceu peças.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.706,00 (sete mil setecentos e seis reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 06879 e 06883/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74824/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 790.036,95 (setecentos e noventa mil trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00270/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70587/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.133.153,79 (quatro milhões, cento e trinta e três mil cento e cinqüenta e três reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00259, 00260, 00271/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70584/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem, higienização, desinfecção, passagem, coleta de roupas hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.913,26 (quinze mil novecentos e treze reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06614/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76076/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de catéter. \r\n\r\nVALOR: R$ 45.836,60 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00677/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70897/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu órteses e próteses. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.091,90 (doze mil noventa e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06878/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75720/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de catéter.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.484,56 (quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01224/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71295/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.957,81 (cento e dois mil novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01234/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70968/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IES MEDICAMENTOS 600 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 92.614,22 (noventa e dois mil seiscentos e quatorze reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06894/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72735/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUJISAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 99.540,00 (noventa e nove mil quinhentos e quarenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06982/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75109/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SOCIEDADE BANCO DE OLHOS RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente a córneas captadas e transplantadas. \r\n\r\nVALOR: R$ 43.249,00 (quarenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06571/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76586/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de catéter. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.907,72 (dezenove mil novecentos e sete reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01233/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70885/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.240.039,68 (hum milhão, duzentos e quarenta mil trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01321/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71733/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 138.678,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06635/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75985/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva nos geradores de vapor, e nas subestações de energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 53.929,23 (cinqüenta e três mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06862/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76436/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NCD - COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.681,60 (quatorze mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 06633 e 06691/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75260/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de catéter. \r\n\r\nVALOR: R$ 73.557,29 (setenta e três mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02412/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72202/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.206.163,13 (hum milhão, duzentos e seis mil cento e sessenta e três reais e treze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01856/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72374/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 764.202,70 (setecentos e sessenta e quatro mil duzentos e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01862/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72377/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUJISAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 99.540,00 (noventa e nove mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06982/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75109/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM AR CONDICIONADO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com operação 24h de instalações. \r\n\r\nVALOR: R$ 343.283,38 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02101/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71595/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEDICALWORLD PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 52.380,00 (cinqüenta e dois mil trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06866/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75111/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIOCRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu sabão neutro. \r\n\r\nVALOR: R$ 120,00 (cento e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06872/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74820/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 185.895,65 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02116/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71471/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM AR CONDICIONADO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva com operação 24h de instalações. \r\n\r\nVALOR: R$ 354.916,94 (trezentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02125/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70922/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância e segurança. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.407,57 (cinqüenta e um mil quatrocentos e sete reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02140/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71322/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.361,25 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06550/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75231/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SURGICOR MTA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.110,00 (cinco mil cento e dez reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06563/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75389/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e R.N. CENTER - PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu nutrição parenteral. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.091,99 (dois mil noventa e um reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06868/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72145/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de catéter. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.845,42 (sessenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02408/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73000/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.533,57 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06649/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76179/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MSF SUTURE 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.746,80 (onze mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04709 e 04770/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72907/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.141,00 (sete mil cento e quarenta e um reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06613/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75258/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo. \r\n\r\nVALOR: R$ 43.936,24 (quarenta e três mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02132/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70807/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 4 AMIGOS DE M.H. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu água mineral. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.007,00 (dois mil e sete reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02663/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71958/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de catéter. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.280,92 (vinte e dois mil duzentos e oitenta reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02410/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73001/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e dle diagnósticos laboratoriais especializados \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de exames laboratoriais.\r\n\r\nVALOR: R$ 135,82 (cento e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04944/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75256/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DANIELA & SÔNIA SERVIÇOS GRAFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços gráficos. \r\n\r\nVALOR: R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05359/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74936/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 28.894,55 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03608/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73336/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 90,00 (noventa reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03190/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72056/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 493.078,92 (quatrocentos e noventa e três mil setenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05059/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75793/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2007\r\n\r\nId: 590599"
                        ],
                        "590598": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 42/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Organização Não Governamental Lua Crescente, CNPJ/MF nº 02.078.025/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, Utilitário, tipo Van Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, Placa: LKQ 1389, nº de ordem: 10-0081, Chassi 93YCDDUH58J942236, RENAVAM 960556370, motor G9UA724C036762.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.104/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Berenice Ribeiro de Queiroz, Presidente da Organização Não Governamental Lua Crescente, CPF nº 209.091.365-72.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2008\r\n\r\nId: 590598"
                        ],
                        "590850": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público que deverá ser desconsiderada a publicação do dia 30/06/2008 - página 13, referente ao Pregão Presencial nº 003/2007, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas diversas Unidades Hospitalares e no Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, processo nº E-08/650.352/2007.\r\n\r\nId: 590850"
                        ],
                        "590836": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o recurso interposto pela empresa BIO AGENCY BIOTECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, no Pregão Eletrônico nº 036/2008 - processo nº E-08/009.814/2007, cujo objeto é a aquisição de reagentes, foi indeferido.\r\n\r\nId: 590836"
                        ],
                        "589391": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 24/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/074/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de coleta, tratamento (descaracterização), transporte e disposição final de resíduos de serviço de saúde, gerados na 1ª Policlínica Militar do CBMERJ - Centro Médico São João de Deus e na 2ª Policlínica Militar do CBMERJ - Nova Iguaçu.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 589391"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "592440": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 452 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS BENS PATRIMONIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor OLIVEIRA VILLAS BOAS, matrícula 7.146.336-8, para responder pelos Bens Patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 592440"
                    ],
                    "590554": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na defesa de Wanderley Sacramento Mendes, nos autos do processo administrativo instalado através da Portaria nº 0550/2538/2007, da Corregedoria Interna da Polícia Militar.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na defesa de Elisa Fábia Ferreira da Silva, nos autos do processo nº 2006.023.008177-0, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, em razão de suspeição da Exmª. Srª. Defensora Pública natural.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADOS os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e LILIANE MARIA MACHADO DA ROCHA para atuarem na Ação Social no Distrito de Manilha, Itaboraí, dia 28.6.2008, sábado, das 9 às17 horas.\r\n\r\nId: 590554"
                    ],
                    "590340": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.728/2008 - NADIR DE CARVALHO NORBERT COSTA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.867-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 06.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.866/2008 - ANA MARIA MAURO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.168-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.06.2008.\r\n\r\nId: 590340"
                    ],
                    "590345": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.840/2006 - ANDREA SENA DA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.707-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 03.09.99 a 01.09.2004, tornando sem efeito o despacho de 31.05.2006, publicado no D.O. de 08.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.260/2000 - RENATA APARECIDA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 852.729-3 - 25% de triênio a contar de 14.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.440/2003 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 877.375-6 - 20% a contar de 12.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.361/94 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensor Público, matrícula 815.787-7 - 35% a contar de 16.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.340/93 - ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-5 - 35% a contar de 14.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.902/2006 - MANI PEREIRA MELLO, Defensor Público, matrícula 930.822-2 - 15% a contar de 16.06.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.102/2007 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 02.06.99 a 20.08.2006, no total de 2637 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.051/2008 - ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS, Agente de Procuradoria I, matrícula 261.598-7. Anote, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado as Empresas vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 11.10.76 a 24.02.78, no total de 502 dias.\r\n\r\nId: 590345"
                    ],
                    "590362": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.327/2007- Suelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/2008- Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.744/2008- Marina Magalhães Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.062/2008- Ana Cristina Maia Mendonça \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.555/2008- Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.285/2008- Renata Gama Benevides Lisboa Reid\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.278/2008- Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.355/2008- Anik Albino Quitanulha Toffano \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.216/2008- Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.868/2008- Daniela Pinho da Soledade Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.221/2008- Mariana Franzotti Moreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.329/2008- Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.150/2008- Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.223/2008- Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.595/2008- Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.101/2008-Samantha Monteiro de Oliveira\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nId: 590362"
                    ],
                    "590584": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Doutor FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar como Relator na matéria Cível da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON DP XIX, em substituição ao Exmº. Sr. Doutor MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO.\r\n\r\nId: 590584"
                    ],
                    "590350": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.761/95 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA, Defensor Público, matrícula 817.923-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de novembro de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 1998.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.879/95 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.885/2006 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, Defensor Público, matrícula 852.771-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 15 de JULHO a 13 de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.823/95 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.777-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de JULHO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2002. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Retifico o despacho de fls. 65 a fim de que conste as férias da Exma. Sra. Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO, matrícula 811.567-7 para o mês de OUTUBRO e da Exma. Sra. Dra. MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE para o mês de SETEMBRO do corrente.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008, deferindo o pagamento da respectiva indenização para o mesmo mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.283/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensor Público, matrícula 179.423-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda aos motivos apresentados e por estar a requerente no cargo de Corregedora Geral da Defensoria Pública, não sendo possível o gozo de um mês de férias, DEFIRO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de férias, do período de 01 a 15 de agosto de 2008, período este correspondente ao 2º período de 2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.530/94 - MARILUZA GURJÃO DO COUTO, Defensor Público, matrícula 811.570-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.815/95 - CLOVIS BOTELHO, Defensor Público, matrícula 179.424-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.817/2005 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 18.068-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/95 - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 817.916-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.524/2003 - JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, Defensor Público, matrícula 860.744-2. Deixo de apreciar o pedido de fls. 38, ante a certidão de fls. 41 e por estar a requerente em gozo de licença médica.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.130/2000 - MARCOS COELHO AIRES, Defensor \r\n\r\nPúblico, matrícula 836.314-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de JULHO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.577/90 - RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público, matrícula 257.090-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 13 de JUNHO a 12 de JULHO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.340/90 - NARA DE AMORIM PAMPLONA, Defensor Público, matrícula 257.100-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio no período de 01 a 30 de JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.016/91 - MARIA LUIZA ALVES, Defensor Público, matrícula 181.902-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.681/2006 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 896.791-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCELO PEREIRA COSENDEY e TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.615/96 - MARCELO PEREIRA CONSENDEY, Defensor Público, matrícula 820.001-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCELO PEREIRA COSENDEY e TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/15.708/81 - VERA REGINA CHARBELTERRA MEIRELES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 20.154-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 590350"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "590561": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 110 da LCE nº 06/77, faz saber ao Defensor Público de Classe Especial Dr. FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula 257.133-9, que deverá vir a Corregedoria Geral comunicar e atualizar o endereço de seu domicílio, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 590561"
                    ],
                    "589080": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/11.178/2008 será realizada, a partir do dia 10 de julho de 2008, às 11 horas, na forma do Art. 20, inciso I da LCE no 6/77, a INSPEÇÃO LOCAL PARA AFERIÇÃO DE DADOS no interesse da administração, tendo por objeto o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 1ª/2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presente, o Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações que possam colaborar para aferição dos dados, objeto do processo, em epígrafe.\r\n\r\nId: 589080"
                    ],
                    "592318": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "EDITAL\r\n\r\n*A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Exmºs. Srs. Drs. Defensores Públicos abaixo nominados a comparecer no Gabinete da Subcorregedora Geral da DPGE, situado no prédio da sede institucional, 2º andar, no dia 11 de julho de 2008, 6ª feira, às 13h, para participarem da Sessão Pública de escolha da lotação dos órgãos apresentados, para assunção em agosto de 2008.\r\n\r\nO não comparecimento importará na perda do direito de opção para o Defensor Público subseqüente, conforme lista de antigüidade.\r\n\r\nDefensores Públicos:\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nRUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nMÁRCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES C. SOARES\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÓrgãos de Atuação:\r\n\r\nDefensoria Pública da Vara Criminal/JECRIM Adj. de Macaé;\r\n\r\nDefensoria Pública da 1ª Vara Criminal/Júri de Volta Redonda;\r\n\r\n5ª Defensoria Pública Regional da Região 4\r\n\r\n1ª Defensoria Pública Regional da Região 6\r\n\r\nDefensoria Pública Única de Porciúncula\r\n\r\n1ª Defensoria Pública de São Fidélis\r\n\r\n2ª Defensoria Pública Regional da Região 7 - (Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua e São Fidélis).\r\n\r\n1ª Defensoria Pública Regional da Região 8 - (Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra).\r\n\r\nDefensoria Pública da 1ª Vara Criminal/Júri/ J.V.D.F.M.E.C. Adj. de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Defensoria Pública Regional da Região 9 - (Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica).\r\n\r\n2ª Defensoria Pública Regional da Região 9 - (Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.07.2008. \r\n\r\nId: 592318"
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